# Jornal Oficial C 100A/15 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 100A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano15 de março de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 100A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano15 de março de 2019

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Parlamento Europeu |
| 2019/C 100 A/01 | Aviso de recrutamento PE/220/S — Diretor-geral (M/F) (Grupo de funções AD, grau 15) — Direção-Geral das Políticas Externas da União | 1 |
| 2019/C 100 A/02 | Aviso de recrutamento PE/221/S — Diretor (M/F) (Grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral da Presidência — Direção dos Recursos | 15 |
| 2019/C 100 A/03 | Aviso de Recrutamento PE/222/S — Diretor (F/M) (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral das Políticas Internas da União — Direção das Políticas Estruturais e de Coesão | 20 |
| 2019/C 100 A/04 | Aviso de Recrutamento PE/223/S — Diretor (F/M) (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu — Direção dos Recursos | 26 |
| 2019/C 100 A/05 | Aviso de recrutamento PE/224/S — Diretor (F/M) (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu — Direção da Biblioteca | 32 |
| 2019/C 100 A/06 | Aviso de recrutamento PE/225/S — Diretor (grupo de funções AD, grau 14) — Secretário-geral — Gabinete do secretário-geral | 38 |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 100 A/07 | Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (Luxemburgo) — Anúncio de vaga para o lugar de diretor (Agente temporário — Grau AD 14) — COM/2019/20033 | 46 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

2019/C 100 A/01

Aviso de recrutamento PE/220/S — Diretor-geral (M/F) (Grupo de funções AD, grau 15) — Direção-Geral das Políticas Externas da União

1

2019/C 100 A/02

Aviso de recrutamento PE/221/S — Diretor (M/F) (Grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral da Presidência — Direção dos Recursos

15

2019/C 100 A/03

Aviso de Recrutamento PE/222/S — Diretor (F/M) (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral das Políticas Internas da União — Direção das Políticas Estruturais e de Coesão

20

2019/C 100 A/04

Aviso de Recrutamento PE/223/S — Diretor (F/M) (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu — Direção dos Recursos

26

2019/C 100 A/05

Aviso de recrutamento PE/224/S — Diretor (F/M) (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu — Direção da Biblioteca

32

2019/C 100 A/06

Aviso de recrutamento PE/225/S — Diretor (grupo de funções AD, grau 14) — Secretário-geral — Gabinete do secretário-geral

38

Comissão Europeia

2019/C 100 A/07

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (Luxemburgo) — Anúncio de vaga para o lugar de diretor (Agente temporário — Grau AD 14) — COM/2019/20033

46

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

| 15.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 100/1 |
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15.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 100/1

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AVISO DE RECRUTAMENTO PE/220/S

Diretor-geral (M/F) (Grupo de funções AD, grau 15)

DIREÇÃO-GERAL DAS POLÍTICAS EXTERNAS DA UNIÃO

(2019/C 100 A/01)

1.   Lugar a prover

O presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de diretor-geral (1) (AD, grau 15) na Direcção-Geral das Políticas Externas da União, com base no artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (2) (a seguir designado por «Estatuto»).

Este processo de seleção, que visa alargar as possibilidades de escolha da entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente aos procedimentos interno e interinstitucional de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 15 (3). O vencimento de base é de 16 458,65 euros por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Estatuto, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de este lugar estar sujeito às disposições da regulamentação relativa à política de mobilidade, aprovada pela Mesa do Parlamento Europeu em 15 de janeiro de 2018.

O desempenho das funções inerentes a este lugar exige disponibilidade e numerosos contactos a nível interno e externo, nomeadamente com os deputados ao Parlamento Europeu. O diretor-geral deverá efetuar frequentes deslocações em serviço aos locais de trabalho do Parlamento Europeu e fora destes.

2.   Local de afetação

Bruxelas. Este lugar é suscetível de ser reafetado a um dos outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3.   Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no sexo, na raça, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou convicções, nas opiniões políticas ou em qualquer outra opinião, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

4.   Descrição das funções

Enquanto funcionário de alto nível, o diretor-geral será incumbido, no quadro das orientações e decisões adotadas pela autoridade parlamentar e pelo secretário-geral, das seguintes tarefas (4):

| — | Garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu que engloba diversas direções que cobrem os domínios de competência da Direção-Geral; |
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—

Garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu que engloba diversas direções que cobrem os domínios de competência da Direção-Geral;

| — | Propor o desenvolvimento de aspetos específicos, definir objetivos e meios para os atingir, gerir equipas, escolher modos de organização, afetar recursos; |
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—

Propor o desenvolvimento de aspetos específicos, definir objetivos e meios para os atingir, gerir equipas, escolher modos de organização, afetar recursos;

| — | Gerir e/ou fiscalizar projetos de caráter horizontal; |
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—

Gerir e/ou fiscalizar projetos de caráter horizontal;

| — | Aconselhar o secretário-geral e os deputados ao Parlamento Europeu no seu domínio de competência; cooperar com o Jurisconsulto e com outros diretores-gerais; |
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—

Aconselhar o secretário-geral e os deputados ao Parlamento Europeu no seu domínio de competência; cooperar com o Jurisconsulto e com outros diretores-gerais;

| — | Representar, quando necessário, a Instituição; |
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—

Representar, quando necessário, a Instituição;

| — | Exercer a função de gestor orçamental delegado; |
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—

Exercer a função de gestor orçamental delegado;

| — | Assegurar, se for caso disso, o Secretariado-Geral a título interino. |
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—

Assegurar, se for caso disso, o Secretariado-Geral a título interino.

5.   Condições de admissão

Este processo de seleção está aberto aos candidatos que, na data-limite fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

a)   Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o candidato deve, nomeadamente:

| — | ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia; |
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—

ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia;

| — | encontrar-se no pleno gozo dos seus direitos cívicos; |
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—

encontrar-se no pleno gozo dos seus direitos cívicos;

| — | encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar; |
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—

encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar;

| — | oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa. |
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—

oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa.

b)   Condições específicas

i)   Habilitações, diplomas e experiência profissional exigidos

| — | Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos,
  ou
  Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), se a duração normal da formação for de, pelo menos, três anos. |
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—

Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos,

ou

Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), se a duração normal da formação for de, pelo menos, três anos.

| — | Experiência profissional de, pelo menos, quinze anos adquirida após a obtenção das qualificações supramencionadas, nove anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia. |
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Experiência profissional de, pelo menos, quinze anos adquirida após a obtenção das qualificações supramencionadas, nove anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia.

ii)   Conhecimentos exigidos

| — | Excelente cultura geral no domínio dos assuntos europeus; |
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—

Excelente cultura geral no domínio dos assuntos europeus;

| — | Excelente compreensão das questões políticas internas, nacionais e internacionais; |
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—

Excelente compreensão das questões políticas internas, nacionais e internacionais;

| — | Excelente conhecimento dos métodos de direção de uma grande organização do setor público ou privado com uma dimensão política e administrativa; |
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—

Excelente conhecimento dos métodos de direção de uma grande organização do setor público ou privado com uma dimensão política e administrativa;

| — | Excelente entendimento das diferentes culturas representadas nas Instituições europeias; |
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—

Excelente entendimento das diferentes culturas representadas nas Instituições europeias;

| — | Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes; |
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Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes;

| — | Excelente conhecimento do Regulamento Financeiro, das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu; |
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—

Excelente conhecimento do Regulamento Financeiro, das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu;

| — | Excelente conhecimento das normas e disposições de gestão estatutária e da sua integração; |
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—

Excelente conhecimento das normas e disposições de gestão estatutária e da sua integração;

| — | Excelentes conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos, gestão, orçamento, finanças, informática, aspetos jurídicos, etc.); |
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—

Excelentes conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos, gestão, orçamento, finanças, informática, aspetos jurídicos, etc.);

| — | Excelentes conhecimentos de técnicas de gestão. |
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—

Excelentes conhecimentos de técnicas de gestão.

iii)   Conhecimentos linguísticos

É exigido um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (6), bem como muito bons conhecimentos de, pelo menos, uma outra língua oficial.

O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia.

iv)   Aptidões exigidas

| — | Sentido de estratégia; |
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—

Sentido de estratégia;

| — | Capacidade de chefia; |
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—

Capacidade de chefia;

| — | Capacidade de antecipação; |
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Capacidade de antecipação;

| — | Capacidade de reação; |
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Capacidade de reação;

| — | Rigor; |
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—

Rigor;

| — | Capacidade de comunicação. |
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—

Capacidade de comunicação.

6.   Processo de seleção

A fim de auxiliar a entidade competente para proceder a nomeações na sua escolha, o Comité Consultivo para a Nomeação de Altos-Funcionários elabora a lista dos candidatos e recomenda à Mesa do Parlamento Europeu os nomes das pessoas a convocar para uma entrevista. A Mesa aprova a lista e o Comité efetua as entrevistas e apresenta o seu relatório final à Mesa, para deliberação. A Mesa pode, então, proceder à audição dos candidatos.

7.   Apresentação das candidaturas

A data-limite para a apresentação das candidaturas é

29 de março de 2019, às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

Os candidatos devem enviar, exclusivamente por correio eletrónico, em formato pdf, uma carta de motivação (com a menção «À atenção do Ex.mo Senhor Secretário-Geral do Parlamento Europeu, Aviso de recrutamento n.o PE/220/S») e um curriculum vitae em formato Europass (7), indicando a referência do aviso de recrutamento (PE/220/S) no assunto da mensagem, para o seguinte endereço:

EP-SENIOR-MANAGEMENT@ep.europa.eu

Fazem fé a data e a hora do envio da mensagem eletrónica.

Os candidatos devem velar por que os documentos digitalizados sejam legíveis.

Chama-se a atenção dos candidatos que forem convocados para uma entrevista para o facto de deverem apresentar, até à data da entrevista, os documentos comprovativos dos estudos efetuados, da experiência profissional e das funções atualmente exercidas, unicamente sob a forma de cópias ou fotocópias (8)
  . Nenhum destes documentos será restituído aos candidatos.

Os dados pessoais comunicados pelos candidatos no quadro do presente processo de seleção serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (9).

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(1)  Qualquer referência no presente aviso a uma pessoa do sexo masculino é entendida como sendo igualmente feita a uma pessoa do sexo feminino e vice-versa.

(2)  Ver Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (JO L 124 de 27.4.2004, p. 1) e com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).

(3)  No momento do recrutamento, o funcionário é classificado em conformidade com as disposições previstas no artigo 32.o do Estatuto.

(4)  Para as funções principais, ver anexo.

(5)  Este ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida no parágrafo seguinte.

(6)  As línguas oficiais da União Europeia são o alemão, o búlgaro, o checo, o croata, o dinamarquês, o eslovaco, o esloveno, o espanhol, o estónio, o finlandês, o francês, o grego, o húngaro, o inglês, o irlandês, o italiano, o letão, o lituano, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português, o romeno e o sueco.

(7)  http://europass.cedefop.europa.eu/

(8)  Esta disposição não se aplica aos candidatos que, na data-limite de entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu.

(9)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

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ANEXO

DIREÇÃO-GERAL DAS POLÍTICAS EXTERNAS DA UNIÃO

PRINCIPAIS FUNÇÕES

(Departamento composto por 219 agentes: 206 funcionários, três agentes temporários e 10 agentes contratuais)

| — | Assegurar a direção da DG; |
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Assegurar a direção da DG;

| — | Exercer a função de gestor orçamental delegado; |
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Exercer a função de gestor orçamental delegado;

| — | Exercer os poderes da entidade competente para proceder a nomeações; |
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—

Exercer os poderes da entidade competente para proceder a nomeações;

| — | Aconselhar o secretário-geral e os deputados ao Parlamento Europeu nos seus domínios de competência; |
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Aconselhar o secretário-geral e os deputados ao Parlamento Europeu nos seus domínios de competência;

| — | Representar a DG nos órgãos do Parlamento Europeu e nas reuniões internas; |
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—

Representar a DG nos órgãos do Parlamento Europeu e nas reuniões internas;

| — | Representar e/ou fazer representar a DG nos diferentes comités e/ou instâncias interinstitucionais; |
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—

Representar e/ou fazer representar a DG nos diferentes comités e/ou instâncias interinstitucionais;

| — | Desempenhar, se for caso disso, as funções de secretário-geral a título interino e representar a Instituição. |
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—

Desempenhar, se for caso disso, as funções de secretário-geral a título interino e representar a Instituição.

DIREÇÃO A

DIREÇÃO DAS COMISSÕES

| — | Assegurar a direção e a coordenação dos secretariados das comissões (AFET, DEVE, INTA) e das subcomissões (SEDE e DROI), incluindo a organização de reuniões regulares da direção e a gestão do pessoal; |
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—

Assegurar a direção e a coordenação dos secretariados das comissões (AFET, DEVE, INTA) e das subcomissões (SEDE e DROI), incluindo a organização de reuniões regulares da direção e a gestão do pessoal;

| — | Participar nas reuniões de coordenação internas e nas reuniões dos órgãos transversais; |
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—

Participar nas reuniões de coordenação internas e nas reuniões dos órgãos transversais;

| — | Assegurar as relações interinstitucionais, em particular com a Comissão Europeia, o Conselho, o SEAE e as embaixadas de países terceiros; |
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—

Assegurar as relações interinstitucionais, em particular com a Comissão Europeia, o Conselho, o SEAE e as embaixadas de países terceiros;

| — | Gerir projetos transversais, incluindo de caráter interinstitucional; |
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—

Gerir projetos transversais, incluindo de caráter interinstitucional;

| — | Participar na Conferência Parlamentar sobre a OMC e no seu Comité Diretor, nas conferências interparlamentares (PESC/PESD) e nas missões ad hoc que envolvam diferentes órgãos parlamentares; |
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—

Participar na Conferência Parlamentar sobre a OMC e no seu Comité Diretor, nas conferências interparlamentares (PESC/PESD) e nas missões ad hoc que envolvam diferentes órgãos parlamentares;

| — | Manter relações com outros organismos multilaterais: |
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—

Manter relações com outros organismos multilaterais:

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. Substituir o diretor-geral na sua ausência. |
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—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. Substituir o diretor-geral na sua ausência.

SECRETARIADO DA COMISSÃO DOS ASSUNTOS EXTERNOS

| — | Preparar documentos de trabalho/projetos de relatório (processos legislativos e não legislativos) e acompanhar os atos de «comitologia»; |
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—

Preparar documentos de trabalho/projetos de relatório (processos legislativos e não legislativos) e acompanhar os atos de «comitologia»;

| — | Assegurar o secretariado da comissão (organização de reuniões, reuniões de coordenadores, programação, atas; organização do Prémio Sakharov, em cooperação com a Subcomissão DROI, a Comissão DEVE e a Unidade de Ações sobre os Direitos Humanos, e das atividades de cinco grupos de trabalho, a saber, Relações UE-Nações Unidas, Vizinhança Meridional, Parceria Oriental, Instrumentos Financeiros Externos e Balcãs Ocidentais); |
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—

Assegurar o secretariado da comissão (organização de reuniões, reuniões de coordenadores, programação, atas; organização do Prémio Sakharov, em cooperação com a Subcomissão DROI, a Comissão DEVE e a Unidade de Ações sobre os Direitos Humanos, e das atividades de cinco grupos de trabalho, a saber, Relações UE-Nações Unidas, Vizinhança Meridional, Parceria Oriental, Instrumentos Financeiros Externos e Balcãs Ocidentais);

| — | Prestar assistência, mediante contribuições escritas e orais, aos deputados europeus no exercício das suas funções de presidente, vice-presidente, relator e relator de parecer; |
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—

Prestar assistência, mediante contribuições escritas e orais, aos deputados europeus no exercício das suas funções de presidente, vice-presidente, relator e relator de parecer;

| — | Organizar audições públicas, conferências, missões de delegações ad hoc, etc.; |
| --- | --- |

—

Organizar audições públicas, conferências, missões de delegações ad hoc, etc.;

| — | Assegurar os contactos com as outras instituições, o SEAE, as missões diplomáticas acreditadas junto da União e os países terceiros; contactos com as Nações Unidas, a UIP, a Assembleia Parlamentar da OSCE e o Conselho de Cooperação Regional nos Balcãs Ocidentais; |
| --- | --- |

—

Assegurar os contactos com as outras instituições, o SEAE, as missões diplomáticas acreditadas junto da União e os países terceiros; contactos com as Nações Unidas, a UIP, a Assembleia Parlamentar da OSCE e o Conselho de Cooperação Regional nos Balcãs Ocidentais;

| — | Coordenar as tarefas da comissão e das comissões parlamentares mistas e delegações interparlamentares, incluindo as missões de observação de eleições que se enquadrem na sua esfera de competências; |
| --- | --- |

—

Coordenar as tarefas da comissão e das comissões parlamentares mistas e delegações interparlamentares, incluindo as missões de observação de eleições que se enquadrem na sua esfera de competências;

| — | Coordenar os trabalhos da comissão e das suas duas subcomissões (SEDE/DROI); |
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—

Coordenar os trabalhos da comissão e das suas duas subcomissões (SEDE/DROI);

| — | Assegurar a coordenação entre a Comissão AFET e os órgãos políticos e administrativos (sessão plenária, Conferência dos Presidentes, Conferência dos Presidentes das Comissões, Mesa, etc.). |
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—

Assegurar a coordenação entre a Comissão AFET e os órgãos políticos e administrativos (sessão plenária, Conferência dos Presidentes, Conferência dos Presidentes das Comissões, Mesa, etc.).

SECRETARIADO DA SUBCOMISSÃO DA SEGURANÇA E DA DEFESA

| — | Prestar à subcomissão um apoio eficiente, eficaz e competente (organização de reuniões, reuniões de coordenadores, outras reuniões políticas, notas de informação, atas, etc.); |
| --- | --- |

—

Prestar à subcomissão um apoio eficiente, eficaz e competente (organização de reuniões, reuniões de coordenadores, outras reuniões políticas, notas de informação, atas, etc.);

| — | Prestar apoio técnico e assistência aos membros da subcomissão no exercício das suas funções de relatores (ou correlatores) no âmbito de relatórios e pareceres legislativos e não legislativos. Velar pela condução correta e eficaz dos processos correspondentes; |
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—

Prestar apoio técnico e assistência aos membros da subcomissão no exercício das suas funções de relatores (ou correlatores) no âmbito de relatórios e pareceres legislativos e não legislativos. Velar pela condução correta e eficaz dos processos correspondentes;

| — | Assegurar contactos regulares com a Comissão, o Conselho, o SEAE, as agências competentes (AED), a NATO, a ONU em todos os domínios ligados à PCSD; manter contactos, se necessário, com as representações permanentes dos Estados-Membros da UE e com as missões de países terceiros junto da UE; |
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—

Assegurar contactos regulares com a Comissão, o Conselho, o SEAE, as agências competentes (AED), a NATO, a ONU em todos os domínios ligados à PCSD; manter contactos, se necessário, com as representações permanentes dos Estados-Membros da UE e com as missões de países terceiros junto da UE;

| — | Organizar audições, seminários (com o Departamento Temático) e apresentações de estudos (com o Departamento Temático); |
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—

Organizar audições, seminários (com o Departamento Temático) e apresentações de estudos (com o Departamento Temático);

| — | Preparar notas, documentos de trabalho e cartas (incluindo notas da presidência, notas informativas, tópicos, etc.) e dar o seu contributo para outros serviços e gabinetes (presidente, SG) sobre questões de segurança e de defesa; |
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Preparar notas, documentos de trabalho e cartas (incluindo notas da presidência, notas informativas, tópicos, etc.) e dar o seu contributo para outros serviços e gabinetes (presidente, SG) sobre questões de segurança e de defesa;

| — | Organização das missões oficiais da subcomissão; |
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—

Organização das missões oficiais da subcomissão;

| — | Assegurar o secretariado e a assistência da D-NAT, Delegação para as Relações com a Assembleia Parlamentar da NATO (organização de reuniões e missões, elaboração de notas, documentos de trabalho e cartas, manutenção de contactos com o secretariado da Assembleia Parlamentar da NATO). |
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Assegurar o secretariado e a assistência da D-NAT, Delegação para as Relações com a Assembleia Parlamentar da NATO (organização de reuniões e missões, elaboração de notas, documentos de trabalho e cartas, manutenção de contactos com o secretariado da Assembleia Parlamentar da NATO).

SECRETARIADO DA SUBCOMISSÃO DOS DIREITOS DO HOMEM/UNIDADE DOS DIREITOS DO HOMEM

| — | Assegurar o secretariado da subcomissão (organização de reuniões, audições públicas, reuniões da Mesa Alargada, atas e Grupo de Trabalho sobre os Instrumentos Financeiros Externos; controlo da execução dos instrumentos para os direitos humanos e a democracia); |
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—

Assegurar o secretariado da subcomissão (organização de reuniões, audições públicas, reuniões da Mesa Alargada, atas e Grupo de Trabalho sobre os Instrumentos Financeiros Externos; controlo da execução dos instrumentos para os direitos humanos e a democracia);

| — | Prestar assistência aos relatores da Subcomissão DROI na redação do relatório anual sobre os direitos humanos e a democracia no mundo e de relatórios INI; prestar assistência aos relatores da Comissão dos Assuntos Externos no domínio dos direitos humanos; prestar assistência à Comissão AFET e à Comissão DEVE, às assembleias paritárias, às comissões parlamentares mistas e às delegações interparlamentares no domínio dos direitos humanos; cooperar com a Unidade de Ações sobre os Direitos Humanos relativamente ao Prémio Sakharov; |
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Prestar assistência aos relatores da Subcomissão DROI na redação do relatório anual sobre os direitos humanos e a democracia no mundo e de relatórios INI; prestar assistência aos relatores da Comissão dos Assuntos Externos no domínio dos direitos humanos; prestar assistência à Comissão AFET e à Comissão DEVE, às assembleias paritárias, às comissões parlamentares mistas e às delegações interparlamentares no domínio dos direitos humanos; cooperar com a Unidade de Ações sobre os Direitos Humanos relativamente ao Prémio Sakharov;

| — | Organizar delegações da Subcomissão DROI a países terceiros, à sede do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, e participar na organização da missão à Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque e, se for caso disso, organizar uma missão na UE; |
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—

Organizar delegações da Subcomissão DROI a países terceiros, à sede do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, e participar na organização da missão à Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque e, se for caso disso, organizar uma missão na UE;

| — | Assegurar a cooperação com as instituições europeias, o Conselho da Europa, as Nações Unidas, incluindo o mecanismo de Procedimentos Especiais e o ACDH, a OSCE e outras organizações regionais, bem como com os Estados-Membros, no domínio dos direitos humanos; assegurar o contacto e o intercâmbio de informações com a HRDN e com representantes internacionais, regionais e locais da sociedade civil; servir de interface com as INDH dos países parceiros e com outros mecanismos para os direitos humanos; |
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Assegurar a cooperação com as instituições europeias, o Conselho da Europa, as Nações Unidas, incluindo o mecanismo de Procedimentos Especiais e o ACDH, a OSCE e outras organizações regionais, bem como com os Estados-Membros, no domínio dos direitos humanos; assegurar o contacto e o intercâmbio de informações com a HRDN e com representantes internacionais, regionais e locais da sociedade civil; servir de interface com as INDH dos países parceiros e com outros mecanismos para os direitos humanos;

| — | Assegurar o seguimento das cartas endereçadas pelo Presidente do Parlamento e pelos presidentes da Subcomissão DROI e da Comissão AFET sobre situações específicas em matéria de direitos humanos e em apoio a casos específicos; preparar documentos de trabalho e notas (em ligação com o departamento temático); redigir comunicados de imprensa para o presidente da Subcomissão DROI; |
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—

Assegurar o seguimento das cartas endereçadas pelo Presidente do Parlamento e pelos presidentes da Subcomissão DROI e da Comissão AFET sobre situações específicas em matéria de direitos humanos e em apoio a casos específicos; preparar documentos de trabalho e notas (em ligação com o departamento temático); redigir comunicados de imprensa para o presidente da Subcomissão DROI;

| — | Contribuir para o processo de urgência (artigo 135.o do Regimento); assegurar o seguimento das resoluções aprovadas pelo Parlamento em matéria de direitos humanos. |
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—

Contribuir para o processo de urgência (artigo 135.o do Regimento); assegurar o seguimento das resoluções aprovadas pelo Parlamento em matéria de direitos humanos.

SECRETARIADO DA COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO

| — | Preparar documentos de trabalho/projetos de relatório (processos legislativos e não legislativos); |
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—

Preparar documentos de trabalho/projetos de relatório (processos legislativos e não legislativos);

| — | Assegurar o secretariado da comissão (organização de reuniões, reuniões de coordenadores, programação, atas, etc.); |
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Assegurar o secretariado da comissão (organização de reuniões, reuniões de coordenadores, programação, atas, etc.);

| — | Organizar e preparar as missões e delegações da comissão; |
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—

Organizar e preparar as missões e delegações da comissão;

| — | Prestar assistência, mediante contribuições escritas e orais, ao Presidente do PE e aos deputados europeus no exercício das suas funções de presidente, vice-presidente, relator e relator de parecer; |
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—

Prestar assistência, mediante contribuições escritas e orais, ao Presidente do PE e aos deputados europeus no exercício das suas funções de presidente, vice-presidente, relator e relator de parecer;

| — | Assegurar os contactos com as outras instituições, as partes interessadas e a sociedade civil; assegurar os contactos com as missões diplomáticas acreditadas junto da União no domínio do comércio internacional; |
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—

Assegurar os contactos com as outras instituições, as partes interessadas e a sociedade civil; assegurar os contactos com as missões diplomáticas acreditadas junto da União no domínio do comércio internacional;

| — | Organizar e preparar as conferências parlamentares da OMC e prestar assistência aos seus órgãos; |
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—

Organizar e preparar as conferências parlamentares da OMC e prestar assistência aos seus órgãos;

| — | Organizar audições públicas e missões ad hoc fora dos locais de trabalho. |
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—

Organizar audições públicas e missões ad hoc fora dos locais de trabalho.

SECRETARIADO DA COMISSÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

| — | Assegurar o secretariado da comissão (organização de reuniões, reuniões de coordenadores, programação, atas, etc.); |
| --- | --- |

—

Assegurar o secretariado da comissão (organização de reuniões, reuniões de coordenadores, programação, atas, etc.);

| — | Preparar documentos de trabalho/projetos de relatório/projetos de parecer (processos legislativos e não legislativos), negociações (processos legislativos); |
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—

Preparar documentos de trabalho/projetos de relatório/projetos de parecer (processos legislativos e não legislativos), negociações (processos legislativos);

| — | Organizar audições públicas, missões de estudo e missões ad hoc (observação de eleições) fora dos locais de trabalho (países em desenvolvimento), etc.; |
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—

Organizar audições públicas, missões de estudo e missões ad hoc (observação de eleições) fora dos locais de trabalho (países em desenvolvimento), etc.;

| — | Prestar assistência, mediante contribuições escritas e orais, ao presidente do PE e aos deputados europeus no exercício das suas funções de presidente, vice-presidente, relator e relator de parecer; |
| --- | --- |

—

Prestar assistência, mediante contribuições escritas e orais, ao presidente do PE e aos deputados europeus no exercício das suas funções de presidente, vice-presidente, relator e relator de parecer;

| — | Assegurar os contactos com as outras instituições, as partes interessadas e a sociedade civil; |
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—

Assegurar os contactos com as outras instituições, as partes interessadas e a sociedade civil;

| — | Prestar uma assistência pontual à Comissão DEVE durante as duas sessões anuais e as reuniões de comissões da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE. |
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—

Prestar uma assistência pontual à Comissão DEVE durante as duas sessões anuais e as reuniões de comissões da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE.

DIREÇÃO B

REGIÕES

| — | Supervisionar os trabalhos das 44 delegações e do departamento temático; |
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—

Supervisionar os trabalhos das 44 delegações e do departamento temático;

| — | Supervisionar os trabalhos da Conferência dos Presidentes das Delegações; |
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—

Supervisionar os trabalhos da Conferência dos Presidentes das Delegações;

| — | Supervisionar a organização da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e respetivos órgãos; |
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—

Supervisionar a organização da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e respetivos órgãos;

| — | Supervisionar a organização da Assembleia Parlamentar EUROMED e respetivos órgãos; |
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—

Supervisionar a organização da Assembleia Parlamentar EUROMED e respetivos órgãos;

| — | Supervisionar a organização da Assembleia Parlamentar EUROLAT e respetivos órgãos; |
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Supervisionar a organização da Assembleia Parlamentar EUROLAT e respetivos órgãos;

| — | Supervisionar a organização da Assembleia Parlamentar EURONEST e respetivos órgãos; |
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Supervisionar a organização da Assembleia Parlamentar EURONEST e respetivos órgãos;

| — | Organizar as reuniões de coordenação e de serviço com as unidades e ao nível da direção (chefes de unidade da Direção B: preparação e seguimento); |
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—

Organizar as reuniões de coordenação e de serviço com as unidades e ao nível da direção (chefes de unidade da Direção B: preparação e seguimento);

| — | Participar nas reuniões de órgãos (Conferência dos Presidentes, Conferência dos Presidentes das Comissões, Conferência dos Presidentes das Delegações), nas reuniões de coordenação internas da DG EXPO e interserviços, |
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—

Participar nas reuniões de órgãos (Conferência dos Presidentes, Conferência dos Presidentes das Comissões, Conferência dos Presidentes das Delegações), nas reuniões de coordenação internas da DG EXPO e interserviços,

UNIDADE EUROPA: ALARGAMENTO E ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

| — | Assegurar o secretariado das delegações interparlamentares, das comissões parlamentares mistas, das comissões parlamentares de estabilização e associação, bem como das delegações ad hoc, se for caso disso (organização das reuniões preparatórias, das reuniões de membros da Mesa, programação, atas, etc.); |
| --- | --- |

—

Assegurar o secretariado das delegações interparlamentares, das comissões parlamentares mistas, das comissões parlamentares de estabilização e associação, bem como das delegações ad hoc, se for caso disso (organização das reuniões preparatórias, das reuniões de membros da Mesa, programação, atas, etc.);

| — | Organizar encontros interparlamentares em Bruxelas/Estrasburgo e em países terceiros e assegurar o respetivo seguimento (atas, relatórios e recomendações, «reporting sheets» e outros documentos); |
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—

Organizar encontros interparlamentares em Bruxelas/Estrasburgo e em países terceiros e assegurar o respetivo seguimento (atas, relatórios e recomendações, «reporting sheets» e outros documentos);

| — | Prestar assistência, mediante contribuições escritas e orais, aos deputados europeus no exercício das funções de presidente, vice-presidente e membro de delegação; |
| --- | --- |

—

Prestar assistência, mediante contribuições escritas e orais, aos deputados europeus no exercício das funções de presidente, vice-presidente e membro de delegação;

| — | No quadro da aplicação do conceito de «desk officer», assegurar a coordenação com as comissões parlamentares e os serviços pertinentes; acompanhamento da política de alargamento, desenvolvimentos no Espaço Económico Europeu, relações com a Suíça, as políticas do Norte e assuntos internos; |
| --- | --- |

—

No quadro da aplicação do conceito de «desk officer», assegurar a coordenação com as comissões parlamentares e os serviços pertinentes; acompanhamento da política de alargamento, desenvolvimentos no Espaço Económico Europeu, relações com a Suíça, as políticas do Norte e assuntos internos;

| — | Prestar assistência à hierarquia e ao gabinete do Presidente no tratamento de assuntos de ordem política e administrativa nos domínios de competência da unidade; |
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—

Prestar assistência à hierarquia e ao gabinete do Presidente no tratamento de assuntos de ordem política e administrativa nos domínios de competência da unidade;

| — | Assegurar os contactos com as missões diplomáticas acreditadas junto da União Europeia; |
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—

Assegurar os contactos com as missões diplomáticas acreditadas junto da União Europeia;

| — | Colaborar com outras unidades para preparar, a pedido da Presidência ou do seu gabinete, notas, respostas a várias cartas e assegurar o acolhimento de diferentes personalidades dos Estados que mantêm relações com a UE. |
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—

Colaborar com outras unidades para preparar, a pedido da Presidência ou do seu gabinete, notas, respostas a várias cartas e assegurar o acolhimento de diferentes personalidades dos Estados que mantêm relações com a UE.

UNIDADE ÁSIA, AUSTRÁLIA E NOVA ZELÂNDIA

| — | Assumir a responsabilidade pela Unidade Ásia, Austrália, Nova Zelândia. Assegurar uma boa comunicação com a hierarquia, os diferentes serviços da Instituição e as demais instituições europeias; |
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—

Assumir a responsabilidade pela Unidade Ásia, Austrália, Nova Zelândia. Assegurar uma boa comunicação com a hierarquia, os diferentes serviços da Instituição e as demais instituições europeias;

| — | Assegurar o secretariado de duas delegações interparlamentares, designadamente quatro comissões parlamentares de cooperação (CPC) e três parcerias de relações interparlamentares bilaterais (organização de reuniões preparatórias, reuniões de membros da Mesa, programação, atas, gestão de sítios Web, etc.). Assegurar o respetivo seguimento (atas, relatórios e outros instrumentos); |
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—

Assegurar o secretariado de duas delegações interparlamentares, designadamente quatro comissões parlamentares de cooperação (CPC) e três parcerias de relações interparlamentares bilaterais (organização de reuniões preparatórias, reuniões de membros da Mesa, programação, atas, gestão de sítios Web, etc.). Assegurar o respetivo seguimento (atas, relatórios e outros instrumentos);

| — | Organizar encontros interparlamentares em Bruxelas e em Estrasburgo, assim como em países terceiros, e assegurar o respetivo seguimento (atas, relatórios e outros documentos); |
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—

Organizar encontros interparlamentares em Bruxelas e em Estrasburgo, assim como em países terceiros, e assegurar o respetivo seguimento (atas, relatórios e outros documentos);

| — | Gerir os recursos humanos da unidade, coordenar as atividades dos diferentes «desk officers»; |
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—

Gerir os recursos humanos da unidade, coordenar as atividades dos diferentes «desk officers»;

| — | No quadro da aplicação do conceito de «desk officer», assegurar a coordenação com as comissões parlamentares e os serviços pertinentes. |
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No quadro da aplicação do conceito de «desk officer», assegurar a coordenação com as comissões parlamentares e os serviços pertinentes.

DEPARTAMENTO TEMÁTICO DAS RELAÇÕES EXTERNAS

| — | Elaborar briefings e argumentário para o presidente (e VP por delegação) em colaboração com as unidades pertinentes das Direções A, B e D, bem como com a DG IPOL; |
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—

Elaborar briefings e argumentário para o presidente (e VP por delegação) em colaboração com as unidades pertinentes das Direções A, B e D, bem como com a DG IPOL;

| — | Prestar assistência aos órgãos parlamentares e aos secretariados das comissões e subcomissões parlamentares, das delegações interparlamentares, das assembleias multilaterais e das delegações de observação eleitoral em matéria de análise e elaboração de opções políticas, através da elaboração de análises da situação política por país; |
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—

Prestar assistência aos órgãos parlamentares e aos secretariados das comissões e subcomissões parlamentares, das delegações interparlamentares, das assembleias multilaterais e das delegações de observação eleitoral em matéria de análise e elaboração de opções políticas, através da elaboração de análises da situação política por país;

| — | Gerir os procedimentos de concurso e as negociações para a realização de estudos e aquisição de conhecimentos especializados externos (estudos, notas, workshops); |
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—

Gerir os procedimentos de concurso e as negociações para a realização de estudos e aquisição de conhecimentos especializados externos (estudos, notas, workshops);

| — | Preparar análises sobre a situação política em países de alto risco para a célula de crise; |
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Preparar análises sobre a situação política em países de alto risco para a célula de crise;

| — | Desenvolver contactos com as outras instituições europeias, os peritos externos, os institutos de investigação e as universidades; |
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—

Desenvolver contactos com as outras instituições europeias, os peritos externos, os institutos de investigação e as universidades;

| — | Desenvolver sinergias com os outros serviços de investigação do PE (DG EPRS e DG IPOL) para reforçar a função think tank. |
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—

Desenvolver sinergias com os outros serviços de investigação do PE (DG EPRS e DG IPOL) para reforçar a função think tank.

UNIDADE EUROMED E MÉDIO ORIENTE

| — | Assumir as funções de «desk officer» geográfico, como definidas pela DG EXPO; assegurar o secretariado das delegações interparlamentares DMAG, DMAS, DIL, DPAL, DIQ e DARP, bem como das comissões parlamentares mistas (com a Argélia, Marrocos e a Tunísia); |
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Assumir as funções de «desk officer» geográfico, como definidas pela DG EXPO; assegurar o secretariado das delegações interparlamentares DMAG, DMAS, DIL, DPAL, DIQ e DARP, bem como das comissões parlamentares mistas (com a Argélia, Marrocos e a Tunísia);

| — | Organizar encontros interparlamentares em Bruxelas, em Estrasburgo e em países terceiros e assegurar o respetivo seguimento (atas, relatórios e outros documentos); |
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—

Organizar encontros interparlamentares em Bruxelas, em Estrasburgo e em países terceiros e assegurar o respetivo seguimento (atas, relatórios e outros documentos);

| — | Assegurar o secretariado da DMED e prestar apoio às atividades dos deputados europeus no âmbito da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo; |
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—

Assegurar o secretariado da DMED e prestar apoio às atividades dos deputados europeus no âmbito da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo;

| — | Prestar aconselhamento e assistência, mediante contribuições escritas e orais, aos deputados europeus no exercício das funções de presidente, vice-presidente e membro de delegação; |
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—

Prestar aconselhamento e assistência, mediante contribuições escritas e orais, aos deputados europeus no exercício das funções de presidente, vice-presidente e membro de delegação;

| — | Organizar a coordenação com os órgãos parlamentares e os grupos políticos no tratamento de temas relacionados com a região euro-mediterrânica; colaborar com o departamento temático para preparar, a pedido do Presidente e do respetivo gabinete, notas e respostas a correspondência; |
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Organizar a coordenação com os órgãos parlamentares e os grupos políticos no tratamento de temas relacionados com a região euro-mediterrânica; colaborar com o departamento temático para preparar, a pedido do Presidente e do respetivo gabinete, notas e respostas a correspondência;

| — | Assegurar o contacto com as missões diplomáticas acreditadas junto da UE, com o SEAE, a Comissão, as demais instituições europeias e também com as partes interessadas da região Euro-Med (representantes políticos, económicos, da sociedade civil, peritos, etc.); |
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—

Assegurar o contacto com as missões diplomáticas acreditadas junto da UE, com o SEAE, a Comissão, as demais instituições europeias e também com as partes interessadas da região Euro-Med (representantes políticos, económicos, da sociedade civil, peritos, etc.);

| — | Gerir os sítios Web das delegações e os fluxos de informação (recolha, divulgação, arquivo). |
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Gerir os sítios Web das delegações e os fluxos de informação (recolha, divulgação, arquivo).

UNIDADE AMÉRICA LATINA

| — | Assegurar a organização da Assembleia Parlamentar EUROLAT e respetivos órgãos (9). Assegurar o cossecretariado da Assembleia, da respetiva Mesa, das 4 comissões, dos grupos de trabalho e prestar assistência ao copresidente, aos co-vice-presidentes e aos correlatores do PE; |
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Assegurar a organização da Assembleia Parlamentar EUROLAT e respetivos órgãos (9). Assegurar o cossecretariado da Assembleia, da respetiva Mesa, das 4 comissões, dos grupos de trabalho e prestar assistência ao copresidente, aos co-vice-presidentes e aos correlatores do PE;

| — | Assegurar o secretariado das delegações interparlamentares DLAT, DCAM, DMER, DAND, D-BR, bem como das comissões parlamentares mistas D-CL e D-MX; Organizar os encontros interparlamentares em Bruxelas e em Estrasburgo, assim como em países terceiros e assegurar o respetivo seguimento (atas, relatórios e outros documentos); |
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Assegurar o secretariado das delegações interparlamentares DLAT, DCAM, DMER, DAND, D-BR, bem como das comissões parlamentares mistas D-CL e D-MX; Organizar os encontros interparlamentares em Bruxelas e em Estrasburgo, assim como em países terceiros e assegurar o respetivo seguimento (atas, relatórios e outros documentos);

| — | Prestar assistência, mediante contribuições escritas e orais, aos deputados europeus no exercício das funções de presidente, vice-presidente e membro de delegação; |
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—

Prestar assistência, mediante contribuições escritas e orais, aos deputados europeus no exercício das funções de presidente, vice-presidente e membro de delegação;

| — | Assegurar, no quadro da aplicação do conceito de «desk officer», a coordenação com as comissões parlamentares pertinentes e apoiar os seus trabalhos (AFET, INTA, DEVE, DROI, SEDE); Coordenar os trabalhos do Grupo Interserviços UE-ALC e da «Project Team EuroLat»; |
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Assegurar, no quadro da aplicação do conceito de «desk officer», a coordenação com as comissões parlamentares pertinentes e apoiar os seus trabalhos (AFET, INTA, DEVE, DROI, SEDE); Coordenar os trabalhos do Grupo Interserviços UE-ALC e da «Project Team EuroLat»;

| — | Assegurar a ligação com os serviços competentes do Conselho de Ministros, o SEAE, a Comissão Europeia e as missões diplomáticas da ALC acreditadas junto da UE, bem como com a Cimeira CELAC-UE, a SOM e a Fundação UE-ALC; |
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Assegurar a ligação com os serviços competentes do Conselho de Ministros, o SEAE, a Comissão Europeia e as missões diplomáticas da ALC acreditadas junto da UE, bem como com a Cimeira CELAC-UE, a SOM e a Fundação UE-ALC;

| — | Colaborar com o departamento temático para preparar, a pedido da presidência ou do seu gabinete, notas, respostas a várias cartas e assegurar o acolhimento de diferentes personalidades dos Estados que mantêm relações com a UE. |
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Colaborar com o departamento temático para preparar, a pedido da presidência ou do seu gabinete, notas, respostas a várias cartas e assegurar o acolhimento de diferentes personalidades dos Estados que mantêm relações com a UE.

| — | Assegurar o contacto com o mundo académico e a imprensa especializada e participar em encontros e seminários de alto nível; |
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Assegurar o contacto com o mundo académico e a imprensa especializada e participar em encontros e seminários de alto nível;

| — | Gerir sítios Web, elaborar documentos de reflexão etc. |
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Gerir sítios Web, elaborar documentos de reflexão etc.

UNIDADE EUROPA: PARCERIA ORIENTAL E RÚSSIA

| — | Assegurar o secretariado das delegações e dos órgãos interparlamentares, designadamente 3 PAC instituídas no âmbito dos acordos de associação assinados com três países da Parceria Oriental, 3 PCC e a Delegação para as Relações com a Bielorrússia; organizar reuniões internas e interparlamentares nos locais de trabalho do PE ou no estrangeiro; |
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Assegurar o secretariado das delegações e dos órgãos interparlamentares, designadamente 3 PAC instituídas no âmbito dos acordos de associação assinados com três países da Parceria Oriental, 3 PCC e a Delegação para as Relações com a Bielorrússia; organizar reuniões internas e interparlamentares nos locais de trabalho do PE ou no estrangeiro;

| — | Assegurar a organização da sessão anual ordinária da Assembleia Parlamentar EURONEST e das reuniões dos seus órgãos políticos (quatro comissões, dois grupos de trabalho e a Mesa); |
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—

Assegurar a organização da sessão anual ordinária da Assembleia Parlamentar EURONEST e das reuniões dos seus órgãos políticos (quatro comissões, dois grupos de trabalho e a Mesa);

| — | Preparar, a pedido, várias notas, cartas e briefings; |
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—

Preparar, a pedido, várias notas, cartas e briefings;

| — | Gerir os sítios Web das delegações pelas quais a unidade é responsável; |
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Gerir os sítios Web das delegações pelas quais a unidade é responsável;

| — | Assegurar a coordenação com os órgãos do Parlamento Europeu pertinentes, a organização das reuniões interserviços e a aplicação SharePoint; |
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Assegurar a coordenação com os órgãos do Parlamento Europeu pertinentes, a organização das reuniões interserviços e a aplicação SharePoint;

| — | Assegurar o contacto e a receção das missões diplomáticas dos países terceiros, dos parlamentos parceiros, das outras instituições da UE e do público (sociedade civil, think tanks, visitantes); |
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Assegurar o contacto e a receção das missões diplomáticas dos países terceiros, dos parlamentos parceiros, das outras instituições da UE e do público (sociedade civil, think tanks, visitantes);

| — | Assegurar a organização e a realização de conferências, workshops e outros eventos extraordinários, como o Euronest-Scola; |
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Assegurar a organização e a realização de conferências, workshops e outros eventos extraordinários, como o Euronest-Scola;

UNIDADE ÁFRICA, CARAÍBAS E PACÍFICO

| — | Assegurar a organização das sessões da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e das reuniões dos respetivos órgãos; |
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Assegurar a organização das sessões da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e das reuniões dos respetivos órgãos;

| — | Assegurar a organização das reuniões regionais, das missões de informação e estudo, bem como das missões de observação eleitoral da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e respetivo seguimento (PV, relatórios e outros documentos); |
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Assegurar a organização das reuniões regionais, das missões de informação e estudo, bem como das missões de observação eleitoral da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e respetivo seguimento (PV, relatórios e outros documentos);

| — | Organizar encontros interparlamentares em países terceiros e assegurar o respetivo seguimento (atas, relatórios e outros documentos); |
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—

Organizar encontros interparlamentares em países terceiros e assegurar o respetivo seguimento (atas, relatórios e outros documentos);

| — | Organizar os encontros interparlamentares em Bruxelas e em Estrasburgo e assegurar o respetivo seguimento (atas, relatórios e outros documentos); |
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—

Organizar os encontros interparlamentares em Bruxelas e em Estrasburgo e assegurar o respetivo seguimento (atas, relatórios e outros documentos);

| — | Prestar assistência, mediante contribuições escritas e orais, aos deputados europeus no exercício das funções de presidente, vice-presidente e membro de delegação; |
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—

Prestar assistência, mediante contribuições escritas e orais, aos deputados europeus no exercício das funções de presidente, vice-presidente e membro de delegação;

| — | Assegurar o secretariado das delegações interparlamentares (organização das reuniões preparatórias, das reuniões de membros da Mesa, programação, atas, etc.); |
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—

Assegurar o secretariado das delegações interparlamentares (organização das reuniões preparatórias, das reuniões de membros da Mesa, programação, atas, etc.);

| — | Preparar, a pedido da presidência ou do seu gabinete, notas, respostas a várias cartas e assegurar o acolhimento de diferentes personalidades dos Estados que mantêm relações com a UE. |
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—

Preparar, a pedido da presidência ou do seu gabinete, notas, respostas a várias cartas e assegurar o acolhimento de diferentes personalidades dos Estados que mantêm relações com a UE.

UNIDADE DAS RELAÇÕES TRANSATLÂNTICAS E DO G8

| — | Assegurar o secretariado das delegações interparlamentares D-US, D-CA, reuniões do TLD e do Comité Diretor do TLD (organização de reuniões ordinárias, preparatórias, interparlamentares e de reuniões dos membros da Mesa — programação, documentos de reunião, etc.); organizar grupos de trabalho no âmbito do TLD; organizar apresentações para os membros da D-US e da D-CA; |
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Assegurar o secretariado das delegações interparlamentares D-US, D-CA, reuniões do TLD e do Comité Diretor do TLD (organização de reuniões ordinárias, preparatórias, interparlamentares e de reuniões dos membros da Mesa — programação, documentos de reunião, etc.); organizar grupos de trabalho no âmbito do TLD; organizar apresentações para os membros da D-US e da D-CA;

| — | Prestar assistência, mediante contribuições escritas e orais, aos presidentes D-US e D-CA, bem como aos vice-presidentes e membros das delegações (redação, pelo secretariado, de briefings, notas, discursos e artigos de imprensa). Colaborar com o departamento temático para preparar, a pedido da delegação, notas e estudos; |
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—

Prestar assistência, mediante contribuições escritas e orais, aos presidentes D-US e D-CA, bem como aos vice-presidentes e membros das delegações (redação, pelo secretariado, de briefings, notas, discursos e artigos de imprensa). Colaborar com o departamento temático para preparar, a pedido da delegação, notas e estudos;

| — | Organizar encontros parlamentares e a receção de dignitários estrangeiros em Bruxelas, Estrasburgo (membros do Congresso e da Administração dos EUA e do Governo do Canadá, embaixadores, secretários de Estado adjuntos), assegurar seu seguimento (reuniões em vários formatos: Mesa alargada, membros especializados, seminários, etc.); |
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Organizar encontros parlamentares e a receção de dignitários estrangeiros em Bruxelas, Estrasburgo (membros do Congresso e da Administração dos EUA e do Governo do Canadá, embaixadores, secretários de Estado adjuntos), assegurar seu seguimento (reuniões em vários formatos: Mesa alargada, membros especializados, seminários, etc.);

| — | Assegurar, no quadro da aplicação do conceito de «desk officer», a coordenação com as comissões parlamentares pertinentes (participação de relatores nas reuniões interparlamentares), bem como a coordenação da «TLD Administrators’ Network» e assegurar o respetivo seguimento; assegurar a ligação com o EPLO de Washington; organizar seminários para o pessoal do Congresso dos EUA, o Departamento de Estado dos EUA, embaixadas dos EUA e colegas do PE; |
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Assegurar, no quadro da aplicação do conceito de «desk officer», a coordenação com as comissões parlamentares pertinentes (participação de relatores nas reuniões interparlamentares), bem como a coordenação da «TLD Administrators’ Network» e assegurar o respetivo seguimento; assegurar a ligação com o EPLO de Washington; organizar seminários para o pessoal do Congresso dos EUA, o Departamento de Estado dos EUA, embaixadas dos EUA e colegas do PE;

| — | Participar em projetos horizontais como o SharePoint, Webstreaming, dossiê eletrónico, formações EPIC, revisão do Regimento, delegações eletrónicas; |
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—

Participar em projetos horizontais como o SharePoint, Webstreaming, dossiê eletrónico, formações EPIC, revisão do Regimento, delegações eletrónicas;

| — | Assegurar os contactos com as missões diplomáticas acreditadas junto da União Europeia e os grupos de reflexão transatlânticos; |
| --- | --- |

—

Assegurar os contactos com as missões diplomáticas acreditadas junto da União Europeia e os grupos de reflexão transatlânticos;

| — | Acolher os visitantes e os grupos de estudantes transatlânticos, prestando-lhes informações sobre o trabalho do Secretariado, nomeadamente no contexto do programa de visitantes da União Europeia e de outros programas de intercâmbio; |
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—

Acolher os visitantes e os grupos de estudantes transatlânticos, prestando-lhes informações sobre o trabalho do Secretariado, nomeadamente no contexto do programa de visitantes da União Europeia e de outros programas de intercâmbio;

| — | Acompanhar os trabalhos e as cimeiras do G8 (G7). |
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—

Acompanhar os trabalhos e as cimeiras do G8 (G7).

DIREÇÃO C

RECURSOS

| — | Assegurar a coordenação e motivação das unidades e dos serviços da Direção C; |
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—

Assegurar a coordenação e motivação das unidades e dos serviços da Direção C;

| — | Prestar assistência informática, financeira, logística, em matéria de formação profissional e recursos humanos ao diretor-geral e às direções da DG; |
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—

Prestar assistência informática, financeira, logística, em matéria de formação profissional e recursos humanos ao diretor-geral e às direções da DG;

| — | Assegurar a representação da Direção-Geral nos comités e nas reuniões internas; |
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—

Assegurar a representação da Direção-Geral nos comités e nas reuniões internas;

| — | Gerir organogramas, missões, dotações para as missões, contratuais e peritos nacionais destacados; |
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—

Gerir organogramas, missões, dotações para as missões, contratuais e peritos nacionais destacados;

| — | Gerir o PPP 4 «More information on resources for better management of resources»; |
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—

Gerir o PPP 4 «More information on resources for better management of resources»;

| — | Contribuir para a coordenação dos PPP e dos indicadores-chave; |
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Contribuir para a coordenação dos PPP e dos indicadores-chave;

| — | Assegurar a comunicação sobre as políticas externas dando resposta às expectativas dos cidadãos; |
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Assegurar a comunicação sobre as políticas externas dando resposta às expectativas dos cidadãos;

| — | Desenvolver uma comunicação interna na DG EXPO, em especial através da reformulação do EXPOnet; |
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Desenvolver uma comunicação interna na DG EXPO, em especial através da reformulação do EXPOnet;

| — | Coordenar a organização dos eventos. |
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—

Coordenar a organização dos eventos.

UNIDADE PESSOAL

| — | Supervisionar a gestão do pessoal: procedimentos de publicação e preenchimento das vagas, mobilidade, destacamento de funcionários no interesse do serviço, recrutamento de agentes temporários e contratuais, acompanhamento da dotação «agentes contratuais», processo de avaliação, destacamento de peritos nacionais junto da DG, seleção e acompanhamento dos estagiários; |
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—

Supervisionar a gestão do pessoal: procedimentos de publicação e preenchimento das vagas, mobilidade, destacamento de funcionários no interesse do serviço, recrutamento de agentes temporários e contratuais, acompanhamento da dotação «agentes contratuais», processo de avaliação, destacamento de peritos nacionais junto da DG, seleção e acompanhamento dos estagiários;

| — | Gerir as ordens de missão e as dotações descentralizadas para as missões; |
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—

Gerir as ordens de missão e as dotações descentralizadas para as missões;

| — | Coordenar a formação na DG: plano de formação, gestão de pedidos normalizados e personalizados, formação externa, visitas de estudo, programas de intercâmbio, acompanhamento das rubricas orçamentais consagradas à formação; |
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—

Coordenar a formação na DG: plano de formação, gestão de pedidos normalizados e personalizados, formação externa, visitas de estudo, programas de intercâmbio, acompanhamento das rubricas orçamentais consagradas à formação;

| — | Assegurar a gestão dos espaços de escritórios (mudanças, mobiliário, equipamentos telefónicos) e dos pedidos de fornecimento, bem como o acompanhamento das despesas correspondentes; |
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—

Assegurar a gestão dos espaços de escritórios (mudanças, mobiliário, equipamentos telefónicos) e dos pedidos de fornecimento, bem como o acompanhamento das despesas correspondentes;

| — | Gerir as ausências, as férias anuais e as licenças especiais, as horas extraordinárias e as estatísticas de teletrabalho; |
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—

Gerir as ausências, as férias anuais e as licenças especiais, as horas extraordinárias e as estatísticas de teletrabalho;

| — | Acompanhar as questões em matéria de segurança e assistência às delegações (gestão dos dossiês de segurança, participação nos trabalhos de desenvolvimento da aplicação de gestão de crises), participar nos trabalhos da célula de crise; |
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Acompanhar as questões em matéria de segurança e assistência às delegações (gestão dos dossiês de segurança, participação nos trabalhos de desenvolvimento da aplicação de gestão de crises), participar nos trabalhos da célula de crise;

| — | Participar nas reuniões do EMAS e no Comité «Waste» e coordenar as atividades neste setor para a DG. |
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Participar nas reuniões do EMAS e no Comité «Waste» e coordenar as atividades neste setor para a DG.

UNIDADE DAS FINANÇAS

| — | Coordenar a gestão orçamental, a execução quotidiana do orçamento, eventuais pedidos de transferência no decurso da execução, preparação do orçamento anual, encerramento e quitação; |
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—

Coordenar a gestão orçamental, a execução quotidiana do orçamento, eventuais pedidos de transferência no decurso da execução, preparação do orçamento anual, encerramento e quitação;

| — | Coordenar a organização das reuniões da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, da Eurolat, da União para o Mediterrâneo, da Euronest, «post-event reporting»; assistir a outros eventos importantes da DG EXPO (Open Days, Euromed e Euronest Scola, Conferência Anual de Embaixadores, Prémio Sakharov); |
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Coordenar a organização das reuniões da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, da Eurolat, da União para o Mediterrâneo, da Euronest, «post-event reporting»; assistir a outros eventos importantes da DG EXPO (Open Days, Euromed e Euronest Scola, Conferência Anual de Embaixadores, Prémio Sakharov);

| — | Realizar ou coordenar os procedimentos de adjudicação de contratos para as delegações interparlamentares e para os estudos externos; |
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—

Realizar ou coordenar os procedimentos de adjudicação de contratos para as delegações interparlamentares e para os estudos externos;

| — | Preparar e verificar os pedidos de criação de fundos para adiantamentos e de regularização de fundos para adiantamentos; |
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—

Preparar e verificar os pedidos de criação de fundos para adiantamentos e de regularização de fundos para adiantamentos;

| — | Elaborar o relatório anual, os relatórios intercalares e orçamentais, participar nos trabalhos relacionados com o plano de ação, dar seguimento aos relatórios do auditor interno e aos relatórios do Tribunal de Contas; |
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—

Elaborar o relatório anual, os relatórios intercalares e orçamentais, participar nos trabalhos relacionados com o plano de ação, dar seguimento aos relatórios do auditor interno e aos relatórios do Tribunal de Contas;

| — | Preparar as fichas financeiras para todas as propostas de decisão da Mesa, da Conferência dos Presidentes ou dos questores. Seguimento do relatório anual; |
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—

Preparar as fichas financeiras para todas as propostas de decisão da Mesa, da Conferência dos Presidentes ou dos questores. Seguimento do relatório anual;

| — | Organizar de ações de formação para os iniciadores operacionais; participar nos comités de abertura e de avaliação, nas reuniões de coordenação inter-DG e no Fórum dos Contratos Públicos; |
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—

Organizar de ações de formação para os iniciadores operacionais; participar nos comités de abertura e de avaliação, nas reuniões de coordenação inter-DG e no Fórum dos Contratos Públicos;

| — | Coordenar o controlo interno, contribuir para as atividades de gestão de «Business Continuity» e de «Risk management». |
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—

Coordenar o controlo interno, contribuir para as atividades de gestão de «Business Continuity» e de «Risk management».

UNIDADE DA INFORMÁTICA

| — | Supervisionar e coordenar a execução de projetos informáticos; participar no trabalho de análise, verificar se as necessidades dos utilizadores são devidamente satisfeitas no contexto de cada projeto, assegurar o respeito do calendário e assegurar o bom desenrolar de todas as fases do projeto, inclusive a produção e a introdução do novo sistema na Direção-Geral; |
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—

Supervisionar e coordenar a execução de projetos informáticos; participar no trabalho de análise, verificar se as necessidades dos utilizadores são devidamente satisfeitas no contexto de cada projeto, assegurar o respeito do calendário e assegurar o bom desenrolar de todas as fases do projeto, inclusive a produção e a introdução do novo sistema na Direção-Geral;

| — | Prestar apoio informático de segundo nível ao pessoal da DG EXPO e supervisionar o apoio informático de primeiro nível prestado pela DG ITEC; |
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—

Prestar apoio informático de segundo nível ao pessoal da DG EXPO e supervisionar o apoio informático de primeiro nível prestado pela DG ITEC;

| — | Analisar as necessidades das direções/unidades e definir com os colegas da DG EXPO os pedidos de projetos prioritários para o programa anual de TI; contribuir para a digitalização dos processos operacionais, estabelecendo, sempre que possível, cenários em SharePoint; |
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—

Analisar as necessidades das direções/unidades e definir com os colegas da DG EXPO os pedidos de projetos prioritários para o programa anual de TI; contribuir para a digitalização dos processos operacionais, estabelecendo, sempre que possível, cenários em SharePoint;

| — | Gerir o parque informático da Direção-Geral, o acesso ao correio eletrónico e à rede; |
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—

Gerir o parque informático da Direção-Geral, o acesso ao correio eletrónico e à rede;

| — | Assegurar o bom funcionamento e a atualização do sítio Intranet e dos sítios Web externos das assembleias multilaterais. Formar os colegas responsáveis pela atualização dos sítios; |
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—

Assegurar o bom funcionamento e a atualização do sítio Intranet e dos sítios Web externos das assembleias multilaterais. Formar os colegas responsáveis pela atualização dos sítios;

| — | Assegurar a ligação entre o pessoal da DG EXPO e das outras direções-gerais no que toca às atividades no domínio das TIC. |
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—

Assegurar a ligação entre o pessoal da DG EXPO e das outras direções-gerais no que toca às atividades no domínio das TIC.

DIREÇÃO D

APOIO À DEMOCRACIA

| — | Aplicar as decisões do DEG relativas, designadamente, à observação eleitoral, à CDSA («Comprehensive and Democracy Support Approach») e as ações em matéria de Direitos humanos (incluindo a coordenação do Prémio e da Rede Sakharov); |
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—

Aplicar as decisões do DEG relativas, designadamente, à observação eleitoral, à CDSA («Comprehensive and Democracy Support Approach») e as ações em matéria de Direitos humanos (incluindo a coordenação do Prémio e da Rede Sakharov);

| — | Assegurar a direção, a coordenação e a motivação das unidades da Direção D (DEAC, HRAC, PAAC, EPMS); |
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—

Assegurar a direção, a coordenação e a motivação das unidades da Direção D (DEAC, HRAC, PAAC, EPMS);

| — | Garantir a organização e a prestação de assistência ao Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação Eleitoral (DEG); |
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—

Garantir a organização e a prestação de assistência ao Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação Eleitoral (DEG);

| — | Assegurar o acompanhamento de todos os projetos desenvolvidos pelas unidades da direção, nomeadamente no âmbito do CDSA; |
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—

Assegurar o acompanhamento de todos os projetos desenvolvidos pelas unidades da direção, nomeadamente no âmbito do CDSA;

| — | Assegurar as funções de gestor orçamental delegado e gerir as rubricas orçamentais da direção; |
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—

Assegurar as funções de gestor orçamental delegado e gerir as rubricas orçamentais da direção;

| — | Organizar o trabalho da Direção D, nomeadamente através de reuniões mensais de chefes de unidade. |
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—

Organizar o trabalho da Direção D, nomeadamente através de reuniões mensais de chefes de unidade.

UNIDADE DE AÇÕES PARA A DEMOCRACIA E AS ELEIÇÕES

| — | Aplicar a CDSA («Comprehensive Democracy Support Approach») aos países prioritários selecionados pelo Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação Eleitoral; |
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—

Aplicar a CDSA («Comprehensive Democracy Support Approach») aos países prioritários selecionados pelo Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação Eleitoral;

| — | Programar as atividades de observação eleitoral, inclusive a organização e o seguimento da observação eleitoral; |
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—

Programar as atividades de observação eleitoral, inclusive a organização e o seguimento da observação eleitoral;

| — | Assegurar o secretariado do Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação Eleitoral (DEG) (reuniões, documentos, cartas, atas, etc.); |
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—

Assegurar o secretariado do Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação Eleitoral (DEG) (reuniões, documentos, cartas, atas, etc.);

| — | Manter e desenvolver contactos com outros serviços do PE (secretariado da Conferência dos Presidentes, secretariados das comissões e delegações parlamentares, etc.), outras instituições (SEAE, Comissão e, em especial, delegações da UE, Conselho), organizações internacionais (Conselho da Europa, OSCE, Nações Unidas, etc.); |
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—

Manter e desenvolver contactos com outros serviços do PE (secretariado da Conferência dos Presidentes, secretariados das comissões e delegações parlamentares, etc.), outras instituições (SEAE, Comissão e, em especial, delegações da UE, Conselho), organizações internacionais (Conselho da Europa, OSCE, Nações Unidas, etc.);

| — | Organizar eventos e conferências em grande escala, como o «Democracy Day». |
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—

Organizar eventos e conferências em grande escala, como o «Democracy Day».

UNIDADE DAS AÇÕES DE PRÉ-ADESÃO

| — | Prestar ao Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação Eleitoral (DEG) o apoio necessário para a definição e o acompanhamento do programa de apoio aos parlamentos dos países do alargamento; |
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—

Prestar ao Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação Eleitoral (DEG) o apoio necessário para a definição e o acompanhamento do programa de apoio aos parlamentos dos países do alargamento;

| — | Apoiar e reforçar os parlamentos dos países dos Balcãs Ocidentais e da Turquia, em particular no processo de integração europeia nos respetivos países, através da organização e coordenação de encontros temáticos, numa base regional, entre os membros ou funcionários destes parlamentos e os seus homólogos do PE, no âmbito do programa de apoio aos parlamentos dos países do alargamento; |
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—

Apoiar e reforçar os parlamentos dos países dos Balcãs Ocidentais e da Turquia, em particular no processo de integração europeia nos respetivos países, através da organização e coordenação de encontros temáticos, numa base regional, entre os membros ou funcionários destes parlamentos e os seus homólogos do PE, no âmbito do programa de apoio aos parlamentos dos países do alargamento;

| — | Responder através de ações específicas adaptadas às necessidades de reforma organizacional e operacional expressas pelos secretariados-gerais dos parlamentos dos países dos Balcãs Ocidentais e da Turquia, com vista a aumentar a sua eficácia e o papel do Parlamento, em particular no contexto dos processos de integração europeia dos respetivos países; |
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—

Responder através de ações específicas adaptadas às necessidades de reforma organizacional e operacional expressas pelos secretariados-gerais dos parlamentos dos países dos Balcãs Ocidentais e da Turquia, com vista a aumentar a sua eficácia e o papel do Parlamento, em particular no contexto dos processos de integração europeia dos respetivos países;

| — | Gerir o programa de acolhimento dos funcionários dos parlamentos dos Balcãs Ocidentais e da Turquia — «Pre-Accession Fellowship programme»; |
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—

Gerir o programa de acolhimento dos funcionários dos parlamentos dos Balcãs Ocidentais e da Turquia — «Pre-Accession Fellowship programme»;

| — | Assegurar o seguimento das atividades legislativas e políticas dos parlamentos dos Balcãs Ocidentais e da Turquia no quadro das suas relações com o Parlamento Europeu; |
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Assegurar o seguimento das atividades legislativas e políticas dos parlamentos dos Balcãs Ocidentais e da Turquia no quadro das suas relações com o Parlamento Europeu;

| — | Assegurar os contactos com a Comissão Europeia (em especial, a DG NEAR, outras direções-gerais de acordo com as necessidades do programa), o SEAE, outras instituições e agências da UE, bem como o Conselho da Europa; |
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Assegurar os contactos com a Comissão Europeia (em especial, a DG NEAR, outras direções-gerais de acordo com as necessidades do programa), o SEAE, outras instituições e agências da UE, bem como o Conselho da Europa;

| — | Assegurar os contactos com as organizações internacionais (em especial o Conselho de Cooperação Regional) e com os fóruns regionais de cooperação parlamentar, nomeadamente a Assembleia Parlamentar (SEECP — PA) e o Secretariado Regional para a Cooperação Parlamentar no Sudeste da Europa; |
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Assegurar os contactos com as organizações internacionais (em especial o Conselho de Cooperação Regional) e com os fóruns regionais de cooperação parlamentar, nomeadamente a Assembleia Parlamentar (SEECP — PA) e o Secretariado Regional para a Cooperação Parlamentar no Sudeste da Europa;

| — | Contribuir para as notas informativas/antecedentes destinadas ao Presidente e aos deputados sobre os países do alargamento |
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Contribuir para as notas informativas/antecedentes destinadas ao Presidente e aos deputados sobre os países do alargamento

UNIDADE DE AÇÕES SOBRE OS DIREITOS HUMANOS

| — | Apoiar o DEG nos aspetos relativos aos direitos humanos das atividades de apoio à democracia; reforçar a capacidade dos parlamentos dos países parceiros em matéria de direitos humanos; promover uma parceria entre a sociedade civil, os parlamentos e as autoridades governamentais, reforçando o papel das mulheres e dos meios de comunicação social livres na promoção dos direitos humanos; |
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Apoiar o DEG nos aspetos relativos aos direitos humanos das atividades de apoio à democracia; reforçar a capacidade dos parlamentos dos países parceiros em matéria de direitos humanos; promover uma parceria entre a sociedade civil, os parlamentos e as autoridades governamentais, reforçando o papel das mulheres e dos meios de comunicação social livres na promoção dos direitos humanos;

| — | Prestar assistência ao presidente do PE, às comissões AFET, DEVE, DROI e à CP do PE na organização do Prémio Sakharov: nomeação dos candidatos, cerimónia de entrega do prémio, programa do/a vencedor/a e dos finalistas, aspetos financeiros relacionados com o prémio: presidir à «Task Force Sakharov», composta pelos serviços pertinentes do PE; |
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Prestar assistência ao presidente do PE, às comissões AFET, DEVE, DROI e à CP do PE na organização do Prémio Sakharov: nomeação dos candidatos, cerimónia de entrega do prémio, programa do/a vencedor/a e dos finalistas, aspetos financeiros relacionados com o prémio: presidir à «Task Force Sakharov», composta pelos serviços pertinentes do PE;

| — | Monitorizar a situação dos laureados com o Prémio Sakharov e propor ações de apoio às autoridades políticas, caso seja necessário; incentivar ações conjuntas entre os vencedores e com os deputados e reforçar as suas ligações no quadro da Rede do Prémio Sakharov através da newsletter e do sítio Web; |
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Monitorizar a situação dos laureados com o Prémio Sakharov e propor ações de apoio às autoridades políticas, caso seja necessário; incentivar ações conjuntas entre os vencedores e com os deputados e reforçar as suas ligações no quadro da Rede do Prémio Sakharov através da newsletter e do sítio Web;

| — | Reforçar as capacidades dos defensores dos direitos humanos e a sua relação com o Parlamento Europeu através de reuniões e conferências; organizar a «Sakharov Fellowship for human rights defenders»: seleção dos candidatos, programa, seguimento e apoio aos bolseiros; |
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Reforçar as capacidades dos defensores dos direitos humanos e a sua relação com o Parlamento Europeu através de reuniões e conferências; organizar a «Sakharov Fellowship for human rights defenders»: seleção dos candidatos, programa, seguimento e apoio aos bolseiros;

| — | Apoiar a agenda do Parlamento Europeu em matéria de direitos humanos e aumentar a sua visibilidade: organização de conferências e eventos em cooperação com as comissões DROI, AFET, DEVE, LIBE, FEMM e a DG COMM; |
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Apoiar a agenda do Parlamento Europeu em matéria de direitos humanos e aumentar a sua visibilidade: organização de conferências e eventos em cooperação com as comissões DROI, AFET, DEVE, LIBE, FEMM e a DG COMM;

| — | Cooperar com o Serviço Europeu para a Ação Externa, a Comissão Europeia, o Conselho da Europa, as Nações Unidas e outros intervenientes institucionais, com vista a aumentar as sinergias em torno de uma agenda comum de promoção da defesa dos direitos humanos; |
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Cooperar com o Serviço Europeu para a Ação Externa, a Comissão Europeia, o Conselho da Europa, as Nações Unidas e outros intervenientes institucionais, com vista a aumentar as sinergias em torno de uma agenda comum de promoção da defesa dos direitos humanos;

| — | Apoiar os deputados ao PE no seu trabalho no âmbito do «European Endowment for Democracy». |
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Apoiar os deputados ao PE no seu trabalho no âmbito do «European Endowment for Democracy».

UNIDADE DE APOIO À MEDIAÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

| — | Apoiar o Parlamento em matéria de orientações políticas, aconselhamento e informação relacionados com a prevenção de conflitos (mormente a prevenção de conflitos relacionados com as eleições), mediação e diálogo; |
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—

Apoiar o Parlamento em matéria de orientações políticas, aconselhamento e informação relacionados com a prevenção de conflitos (mormente a prevenção de conflitos relacionados com as eleições), mediação e diálogo;

| — | Desenvolver o programa do Parlamento Europeu para os jovens líderes políticos; |
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—

Desenvolver o programa do Parlamento Europeu para os jovens líderes políticos;

| — | Contribuir com conhecimentos especializados em matéria de mediação para o Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação Eleitoral (DEG). Seguimento das decisões do Grupo; |
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Contribuir com conhecimentos especializados em matéria de mediação para o Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação Eleitoral (DEG). Seguimento das decisões do Grupo;

| — | Organizar e seguir as delegações relativas à prevenção de conflitos (incluindo a prevenção de conflitos relacionadas com as eleições), à mediação e ao diálogo, bem como à formação dos deputados; |
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Organizar e seguir as delegações relativas à prevenção de conflitos (incluindo a prevenção de conflitos relacionadas com as eleições), à mediação e ao diálogo, bem como à formação dos deputados;

| — | Desenvolver as atividades de mediação e de diálogo — o conceito de «Jean Monnet Dialogue»; |
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—

Desenvolver as atividades de mediação e de diálogo — o conceito de «Jean Monnet Dialogue»;

| — | Manter e desenvolver contactos com outros serviços do PE (secretariado da Conferência dos Presidentes, secretariados das comissões e delegações parlamentares, etc.), outras instituições europeias (SEAE, Comissão, Conselho), organizações internacionais (Conselho da Europa, OSCE, Nações Unidas, etc.), bem como com organizações não governamentais; |
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Manter e desenvolver contactos com outros serviços do PE (secretariado da Conferência dos Presidentes, secretariados das comissões e delegações parlamentares, etc.), outras instituições europeias (SEAE, Comissão, Conselho), organizações internacionais (Conselho da Europa, OSCE, Nações Unidas, etc.), bem como com organizações não governamentais;

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| 15.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 100/15 |
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15.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 100/15

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AVISO DE RECRUTAMENTO PE/221/S

Diretor (M/F) (Grupo de funções AD, grau 14)

DIREÇÃO-GERAL DA PRESIDÊNCIA — DIREÇÃO DOS RECURSOS

(2019/C 100 A/02)

1.   Lugar a prover

O presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de diretor (1) (AD, grau 14) na Direção-Geral da Presidência, Direção dos Recursos, com base no artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (2) (a seguir designado por «Estatuto»).

Este processo de seleção, que visa alargar as possibilidades de escolha da entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente aos procedimentos interno e interinstitucional de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 14 (3). O vencimento de base é de 14 546,67 euros por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Estatuto, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de este lugar estar sujeito às disposições da regulamentação relativa à política de mobilidade, aprovada pela Mesa do Parlamento Europeu em 15 de janeiro de 2018.

O desempenho das funções inerentes a este lugar exige disponibilidade e numerosos contactos a nível interno e externo, nomeadamente com os deputados ao Parlamento Europeu. O diretor deverá efetuar frequentes deslocações em serviço aos locais de trabalho do Parlamento Europeu e fora destes.

2.   Local de afetação

Bruxelas. Este lugar é suscetível de ser reafetado a um dos outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3.   Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no sexo, na raça, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou convicções, nas opiniões políticas ou em qualquer outra opinião, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

4.   Descrição das funções

Enquanto funcionário de alto nível, o diretor será incumbido, no quadro das orientações e decisões adotadas pela autoridade parlamentar e pelo diretor-geral, das seguintes tarefas (4):

| — | Garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, que engloba diversas unidades que cobrem os domínios de competência da direção; |
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—

Garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, que engloba diversas unidades que cobrem os domínios de competência da direção;

| — | Chefiar, dinamizar, motivar e coordenar equipas de agentes — otimizar a utilização dos recursos do departamento, assegurando a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade; |
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—

Chefiar, dinamizar, motivar e coordenar equipas de agentes — otimizar a utilização dos recursos do departamento, assegurando a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade;

| — | Proceder ao planeamento das atividades da direção (definição de objetivos e estratégias); tomar as decisões necessárias à realização dos objetivos definidos; avaliar a prestação dos serviços a fim de garantir a sua qualidade; |
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—

Proceder ao planeamento das atividades da direção (definição de objetivos e estratégias); tomar as decisões necessárias à realização dos objetivos definidos; avaliar a prestação dos serviços a fim de garantir a sua qualidade;

| — | Prestar aconselhamento ao diretor-geral, ao Secretariado-Geral e aos deputados ao Parlamento Europeu em questões relacionadas com os seus domínios de atividade; |
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—

Prestar aconselhamento ao diretor-geral, ao Secretariado-Geral e aos deputados ao Parlamento Europeu em questões relacionadas com os seus domínios de atividade;

| — | Cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos respeitantes aos seus domínios de atividade; |
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—

Cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos respeitantes aos seus domínios de atividade;

| — | Gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicar responsabilidades financeiras; |
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—

Gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicar responsabilidades financeiras;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
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—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

5.   Condições de admissão

Este processo de seleção está aberto aos candidatos que, na data-limite fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

a)   Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o candidato deve, nomeadamente:

| — | ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia; |
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—

ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia;

| — | encontrar-se no pleno gozo dos seus direitos cívicos; |
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—

encontrar-se no pleno gozo dos seus direitos cívicos;

| — | encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar; |
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—

encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar;

| — | oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa. |
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—

oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa.

b)   Condições específicas

i)   Habilitações, diplomas e experiência profissional exigidos

| — | Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos,
  ou
  Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), se a duração normal da formação for de, pelo menos, três anos. |
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—

Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos,

ou

Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), se a duração normal da formação for de, pelo menos, três anos.

| — | Experiência profissional de, pelo menos, doze anos adquirida após a obtenção das qualificações acima mencionadas, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia. |
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—

Experiência profissional de, pelo menos, doze anos adquirida após a obtenção das qualificações acima mencionadas, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia.

ii)   Conhecimentos exigidos

| — | Excelente cultura geral no domínio dos assuntos europeus; |
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—

Excelente cultura geral no domínio dos assuntos europeus;

| — | Excelente compreensão das questões políticas internas, nacionais e internacionais; |
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—

Excelente compreensão das questões políticas internas, nacionais e internacionais;

| — | Muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas Instituições; |
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—

Muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas Instituições;

| — | Excelente conhecimento dos Tratados; |
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—

Excelente conhecimento dos Tratados;

| — | Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, da sua organização, do seu ambiente e dos seus múltiplos intervenientes; |
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—

Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, da sua organização, do seu ambiente e dos seus múltiplos intervenientes;

| — | Excelente conhecimento do Regimento do Parlamento Europeu, dos procedimentos legislativos e das regulamentações e práticas internas; |
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—

Excelente conhecimento do Regimento do Parlamento Europeu, dos procedimentos legislativos e das regulamentações e práticas internas;

| — | Excelente conhecimento do Estatuto dos Funcionários, da sua interpretação e das normas derivadas; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do Estatuto dos Funcionários, da sua interpretação e das normas derivadas;

| — | Excelente conhecimento do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União e das suas normas de execução, bem como das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União e das suas normas de execução, bem como das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu;

| — | Excelentes conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos e/ou gestão e/ou orçamento e/ou finanças e/ou informática e/ou questões jurídicas, etc.); |
| --- | --- |

—

Excelentes conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos e/ou gestão e/ou orçamento e/ou finanças e/ou informática e/ou questões jurídicas, etc.);

| — | Excelentes conhecimentos de técnicas de gestão. |
| --- | --- |

—

Excelentes conhecimentos de técnicas de gestão.

iii)   Conhecimentos linguísticos

É exigido um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (6), bem como muito bons conhecimentos de, pelo menos, uma outra língua oficial.

O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia.

iv)   Aptidões exigidas

| — | Sentido de estratégia; |
| --- | --- |

—

Sentido de estratégia;

| — | Capacidade de chefia; |
| --- | --- |

—

Capacidade de chefia;

| — | Capacidade de antecipação; |
| --- | --- |

—

Capacidade de antecipação;

| — | Capacidade de reação; |
| --- | --- |

—

Capacidade de reação;

| — | Rigor; |
| --- | --- |

—

Rigor;

| — | Capacidade de comunicação. |
| --- | --- |

—

Capacidade de comunicação.

6.   Processo de seleção

A fim de auxiliar a entidade competente para proceder a nomeações na sua escolha, o Comité Consultivo para a Nomeação de Altos-Funcionários elabora a lista dos candidatos e recomenda à Mesa do Parlamento Europeu os nomes das pessoas a convocar para uma entrevista. A Mesa aprova a lista e o Comité efetua as entrevistas e apresenta o seu relatório final à Mesa, para deliberação. A Mesa pode, então, proceder à audição dos candidatos.

7.   Apresentação das candidaturas

A data-limite para a apresentação das candidaturas é

29 de março de 2019, às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

Os candidatos devem enviar, exclusivamente por correio eletrónico, em formato pdf, uma carta de motivação (com a menção «À atenção do Ex.mo Senhor Secretário-Geral do Parlamento Europeu, Aviso de recrutamento n.o PE/221/S») e um curriculum vitae em formato Europass (7), indicando a referência do aviso de recrutamento (PE/221/S) no assunto da mensagem, para o seguinte endereço:

EP-SENIOR-MANAGEMENT@ep.europa.eu

Fazem fé a data e a hora do envio da mensagem de correio eletrónico.

Os candidatos devem velar por que os documentos digitalizados sejam legíveis.

Chama-se a atenção dos candidatos que forem convocados para uma entrevista para o facto de deverem apresentar, até à data da entrevista, os documentos comprovativos dos estudos efetuados, da experiência profissional e das funções atualmente exercidas unicamente sob a forma de cópias ou fotocópias (8)
  . Nenhum destes documentos será restituído aos candidatos.

Os dados pessoais comunicados pelos candidatos no quadro do presente processo de seleção serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (9).

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(1)  Qualquer referência no presente aviso a uma pessoa do sexo masculino é entendida como sendo igualmente feita a uma pessoa do sexo feminino e vice-versa.

(2)  Ver Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (JO L 124 de 27.4.2004, p. 1) e com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).

(3)  No momento do recrutamento, o funcionário é classificado em conformidade com as disposições previstas no artigo 32.o do Estatuto.

(4)  Para as funções principais, ver anexo.

(5)  Este ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida no parágrafo seguinte.

(6)  As línguas oficiais da União Europeia são o alemão, o búlgaro, o checo, o croata, o dinamarquês, o eslovaco, o esloveno, o espanhol, o estónio, o finlandês, o francês, o grego, o húngaro, o inglês, o irlandês, o italiano, o letão, o lituano, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português, o romeno e o sueco.

(7)  http://europass.cedefop.europa.eu/

(8)  Esta disposição não se aplica aos candidatos que, na data-limite de entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu.

(9)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

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ANEXO

DIREÇÃO-GERAL DA PRESIDÊNCIA

DIREÇÃO DOS RECURSOS

PRINCIPAIS FUNÇÕES

(Departamento composto por 18 agentes: 15 funcionários, um agente temporário e dois agentes contratuais)

| — | Assegurar a direção, a coordenação e a motivação das unidades da Direção dos Recursos; |
| --- | --- |

—

Assegurar a direção, a coordenação e a motivação das unidades da Direção dos Recursos;

| — | Prestar assistência ao diretor-geral, às direções e ao pessoal da DG em matéria de recursos humanos, financeiros, informática, logística, formação profissional e aconselhamento de carreira; |
| --- | --- |

—

Prestar assistência ao diretor-geral, às direções e ao pessoal da DG em matéria de recursos humanos, financeiros, informática, logística, formação profissional e aconselhamento de carreira;

| — | Assegurar a representação da Direção-Geral nos comités e reuniões internos e externos; |
| --- | --- |

—

Assegurar a representação da Direção-Geral nos comités e reuniões internos e externos;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
| --- | --- |

—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

UNIDADE DOS RECURSOS HUMANOS

| — | Assegurar de forma estratégica e operacional os recursos humanos do gabinete do SGA/DG PRES, incluindo a gestão de lugares, publicações e recrutamento, a coordenação e acompanhamento de agentes temporários e contratuais, a gestão de dados pessoais, dotações orçamentais, mobilidade, avaliação e pontos de mérito, reclamações e promoções, tempo de trabalho e teletrabalho, a coordenação dos estagiários (Comité dos Estágios); elaborar estatísticas sobre recursos humanos; participar no Grupo Diretor Inter-DG sobre recursos humanos; |
| --- | --- |

—

Assegurar de forma estratégica e operacional os recursos humanos do gabinete do SGA/DG PRES, incluindo a gestão de lugares, publicações e recrutamento, a coordenação e acompanhamento de agentes temporários e contratuais, a gestão de dados pessoais, dotações orçamentais, mobilidade, avaliação e pontos de mérito, reclamações e promoções, tempo de trabalho e teletrabalho, a coordenação dos estagiários (Comité dos Estágios); elaborar estatísticas sobre recursos humanos; participar no Grupo Diretor Inter-DG sobre recursos humanos;

| — | Participar nas reuniões de diretores de recursos; contribuir para a reflexão e análise sobre estratégias inovadoras em termos de recursos humanos, gestão financeira e TI; acompanhar e atualizar o SEF e PPP da DG; |
| --- | --- |

—

Participar nas reuniões de diretores de recursos; contribuir para a reflexão e análise sobre estratégias inovadoras em termos de recursos humanos, gestão financeira e TI; acompanhar e atualizar o SEF e PPP da DG;

| — | Assegurar o planning (Plano anual de formação) e a gestão da formação profissional (seguimento da dotação orçamental); participar na rede de Training Officers; finalizar o projeto «Getting to know DG PRES» (PPP); assegurar o aconselhamento de carreira (rede SCOP-RELOP); preparar e contribuir para o «Career Days» e a «Jornadas de Portas Abertas» e para o programa de acolhimento de estagiários da DG PRES; gerir os pedidos de visitas de estudo, «Away Days» e formações externas; |
| --- | --- |

—

Assegurar o planning (Plano anual de formação) e a gestão da formação profissional (seguimento da dotação orçamental); participar na rede de Training Officers; finalizar o projeto «Getting to know DG PRES» (PPP); assegurar o aconselhamento de carreira (rede SCOP-RELOP); preparar e contribuir para o «Career Days» e a «Jornadas de Portas Abertas» e para o programa de acolhimento de estagiários da DG PRES; gerir os pedidos de visitas de estudo, «Away Days» e formações externas;

| — | Assegurar a gestão dos bens e a logística da DG (mudanças e pedidos de mobiliário); gerir as missões da DG, incluindo o seguimento da dotação orçamental; participar no grupo Inter-DG sobre missões; coordenar os pedidos de consumíveis de escritório; elaborar estatísticas sobre missões e DEMOV; participar no Grupo Diretor Inter-DG sobre gestão de instalações; lançar ações de sensibilização sobre o EMAS. |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão dos bens e a logística da DG (mudanças e pedidos de mobiliário); gerir as missões da DG, incluindo o seguimento da dotação orçamental; participar no grupo Inter-DG sobre missões; coordenar os pedidos de consumíveis de escritório; elaborar estatísticas sobre missões e DEMOV; participar no Grupo Diretor Inter-DG sobre gestão de instalações; lançar ações de sensibilização sobre o EMAS.

UNIDADE DAS FINANÇAS E INFORMÁTICA

| — | Gerir o sistema de delegações dos gestores orçamentais subdelegados, administrar a aplicação FINORD e a aplicação WEB contrats, assegurar a abertura financeira e a verificação ex ante das operações orçamentais da DG, ajudar os gestores orçamentais e os intervenientes financeiros (concursos, concursos públicos, execução dos contratos); redigir relatórios periódicos e anuais de atividade; participar no Grupo Diretor Inter-DG sobre finanças e no fórum de contratos públicos; assegurar a continuidade das atividades e a gestão de riscos; |
| --- | --- |

—

Gerir o sistema de delegações dos gestores orçamentais subdelegados, administrar a aplicação FINORD e a aplicação WEB contrats, assegurar a abertura financeira e a verificação ex ante das operações orçamentais da DG, ajudar os gestores orçamentais e os intervenientes financeiros (concursos, concursos públicos, execução dos contratos); redigir relatórios periódicos e anuais de atividade; participar no Grupo Diretor Inter-DG sobre finanças e no fórum de contratos públicos; assegurar a continuidade das atividades e a gestão de riscos;

| — | Assegurar a gestão e governação em TI da DG PRES, incluindo a criação e o acompanhamento dos programas e planos em matéria de TI; identificar as necessidades em matéria de TIC e aplicar a estratégia informática do PE; participar nos programas «e-Parliament», «Knowledge management», etc.; participar nos grupos dDiretores Inter-DG sobre TIC, ITER, etc., realizar análise económica das atividades, fazer o inventário e documentação de processos da análise económica das atividades e dos desenvolvimentos; assegurar o acompanhamento de projetos de TI descentralizados; |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão e governação em TI da DG PRES, incluindo a criação e o acompanhamento dos programas e planos em matéria de TI; identificar as necessidades em matéria de TIC e aplicar a estratégia informática do PE; participar nos programas «e-Parliament», «Knowledge management», etc.; participar nos grupos dDiretores Inter-DG sobre TIC, ITER, etc., realizar análise económica das atividades, fazer o inventário e documentação de processos da análise económica das atividades e dos desenvolvimentos; assegurar o acompanhamento de projetos de TI descentralizados;

| — | Assegurar e gerir de forma estratégica e operacional a comunicação interna da DG, incluindo a modernização da disposição e dos conteúdos e a alimentação constante do sítio Web PRESnet; preparar brochuras; coordenar o grupo de correspondentes de comunicação das direções e unidades; preparar a disposição dos briefings do presidente para as sessões; participar no Comité de Estratégia Intranet e no grupo de trabalho «Jornadas de Portas Abertas». |
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—

Assegurar e gerir de forma estratégica e operacional a comunicação interna da DG, incluindo a modernização da disposição e dos conteúdos e a alimentação constante do sítio Web PRESnet; preparar brochuras; coordenar o grupo de correspondentes de comunicação das direções e unidades; preparar a disposição dos briefings do presidente para as sessões; participar no Comité de Estratégia Intranet e no grupo de trabalho «Jornadas de Portas Abertas».

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| 15.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 100/20 |
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15.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 100/20

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AVISO DE RECRUTAMENTO PE/222/S

Diretor (F/M) (grupo de funções AD, grau 14)

DIREÇÃO-GERAL DAS POLÍTICAS INTERNAS DA UNIÃO — DIREÇÃO DAS POLÍTICAS ESTRUTURAIS E DE COESÃO

(2019/C 100 A/03)

1.   Lugar a prover

O presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de diretor (1) (AD, grau 14) na Direção-Geral das Políticas Internas da União — Direção das Políticas Estruturais e de Coesão, com base no artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (2) (a seguir designado «Estatuto»).

Este processo de seleção, que visa alargar as possibilidades de escolha da entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente aos procedimentos interno e interinstitucional de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 14 (3). O vencimento de base é de 14 546,67 euros por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Estatuto, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de este lugar estar sujeito à regulamentação relativa à política de mobilidade, aprovada pela Mesa do Parlamento Europeu em 15 de janeiro de 2018.

O desempenho das funções inerentes a este lugar exige disponibilidade e numerosos contactos a nível interno e externo, nomeadamente com os deputados ao Parlamento Europeu. O diretor deverá efetuar frequentes deslocações em serviço aos locais de trabalho do Parlamento Europeu e fora destes.

2.   Local de afetação

Bruxelas. Este lugar é suscetível de ser reafetado a um dos outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3.   Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no sexo, na raça, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou convicções, nas opiniões políticas ou em qualquer outra opinião, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

4.   Descrição das funções

Enquanto funcionário de alto nível, o diretor será incumbido, no quadro das orientações e decisões adotadas pela autoridade parlamentar e pelo diretor-geral, das seguintes tarefas (4):

| — | Garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, que engloba diversas unidades que cobrem os domínios de competência da direção; |
| --- | --- |

—

Garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, que engloba diversas unidades que cobrem os domínios de competência da direção;

| — | Chefiar, dinamizar, motivar e coordenar equipas de agentes — otimizar a utilização dos recursos do departamento, assegurando a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade; |
| --- | --- |

—

Chefiar, dinamizar, motivar e coordenar equipas de agentes — otimizar a utilização dos recursos do departamento, assegurando a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade;

| — | Proceder ao planeamento das atividades da direção (definição de objetivos e estratégias) — tomar as decisões necessárias à realização dos objetivos definidos — avaliar a prestação dos serviços, a fim de garantir a sua qualidade; |
| --- | --- |

—

Proceder ao planeamento das atividades da direção (definição de objetivos e estratégias) — tomar as decisões necessárias à realização dos objetivos definidos — avaliar a prestação dos serviços, a fim de garantir a sua qualidade;

| — | Prestar aconselhamento ao diretor-geral, ao Secretariado-Geral e aos deputados ao Parlamento Europeu em questões relacionadas com os seus domínios de atividade; |
| --- | --- |

—

Prestar aconselhamento ao diretor-geral, ao Secretariado-Geral e aos deputados ao Parlamento Europeu em questões relacionadas com os seus domínios de atividade;

| — | Cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos respeitantes aos seus domínios de atividade; |
| --- | --- |

—

Cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos respeitantes aos seus domínios de atividade;

| — | Gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicar responsabilidades financeiras; |
| --- | --- |

—

Gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicar responsabilidades financeiras;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
| --- | --- |

—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

5.   Condições de admissão

Este processo de seleção está aberto aos candidatos que, na data-limite fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

a)   Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o candidato deve, nomeadamente:

| — | ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia; |
| --- | --- |

—

ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia;

| — | encontrar-se no pleno gozo dos seus direitos cívicos; |
| --- | --- |

—

encontrar-se no pleno gozo dos seus direitos cívicos;

| — | encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar; |
| --- | --- |

—

encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar;

| — | oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa. |
| --- | --- |

—

oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa.

| b) | Condições específicas |
| --- | --- |

b)

i)   Habilitações, diplomas e experiência profissional exigidos

| — | Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos,
  ou
  Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), se a duração normal da formação for de, pelo menos, três anos. |
| --- | --- |

—

Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos,

ou

Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), se a duração normal da formação for de, pelo menos, três anos.

| — | Experiência profissional de, pelo menos, doze anos adquirida após a obtenção das qualificações acima mencionadas, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia. |
| --- | --- |

—

Experiência profissional de, pelo menos, doze anos adquirida após a obtenção das qualificações acima mencionadas, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia.

ii)   Conhecimentos exigidos

| — | Excelente cultura geral no domínio dos assuntos europeus; |
| --- | --- |

—

Excelente cultura geral no domínio dos assuntos europeus;

| — | Excelente compreensão das questões políticas internas, nacionais e internacionais; |
| --- | --- |

—

Excelente compreensão das questões políticas internas, nacionais e internacionais;

| — | Muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas Instituições europeias; |
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—

Muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas Instituições europeias;

| — | Excelente conhecimento dos Tratados; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento dos Tratados;

| — | Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, da sua organização, do seu ambiente e dos seus múltiplos intervenientes; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, da sua organização, do seu ambiente e dos seus múltiplos intervenientes;

| — | Excelente conhecimento do Regimento do Parlamento Europeu, dos procedimentos legislativos e das regulamentações e práticas internas; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do Regimento do Parlamento Europeu, dos procedimentos legislativos e das regulamentações e práticas internas;

| — | Excelente conhecimento do Estatuto dos Funcionários, da sua interpretação e das normas derivadas; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do Estatuto dos Funcionários, da sua interpretação e das normas derivadas;

| — | Excelente conhecimento do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União e das suas normas de execução, bem como das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União e das suas normas de execução, bem como das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu;

| — | Muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos e/ou gestão e/ou orçamento e/ou finanças e/ou informática e/ou questões jurídicas, etc.); |
| --- | --- |

—

Muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos e/ou gestão e/ou orçamento e/ou finanças e/ou informática e/ou questões jurídicas, etc.);

| — | Excelente conhecimento das técnicas de gestão. |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento das técnicas de gestão.

iii)   Conhecimentos linguísticos

É exigido um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (6), bem como muito bom conhecimento de, pelo menos, uma outra língua oficial.

O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia.

iv)   Aptidões exigidas

| — | Sentido de estratégia; |
| --- | --- |

—

Sentido de estratégia;

| — | Capacidade de chefia; |
| --- | --- |

—

Capacidade de chefia;

| — | Capacidade de antecipação; |
| --- | --- |

—

Capacidade de antecipação;

| — | Capacidade de reação; |
| --- | --- |

—

Capacidade de reação;

| — | Rigor; |
| --- | --- |

—

Rigor;

| — | Capacidade de comunicação. |
| --- | --- |

—

Capacidade de comunicação.

6.   Processo de seleção

A fim de auxiliar a escolha da entidade competente para proceder a nomeações, o Comité Consultivo para a Nomeação de Altos-Funcionários elabora a lista dos candidatos e recomenda à Mesa do Parlamento Europeu os nomes das pessoas a convocar para uma entrevista. A Mesa aprova a lista e o Comité efetua as entrevistas e apresenta o seu relatório final à Mesa, para deliberação. A Mesa pode, então, proceder à audição dos candidatos.

7.   Apresentação das candidaturas

A data-limite para a apresentação das candidaturas é

29 de março de 2019, às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

Os candidatos devem enviar, exclusivamente por correio eletrónico, em formato pdf, uma carta de motivação (com a menção «À atenção do Ex.mo Senhor Secretário-Geral do Parlamento Europeu, Aviso de recrutamento n.o PE/222/S») e um curriculum vitae em formato Europass (7), indicando a referência do aviso de recrutamento (PE/222/S) no assunto da mensagem, para o seguinte endereço:

EP-SENIOR-MANAGEMENT@ep.europa.eu

Fazem fé a data e a hora do envio da mensagem de correio eletrónico.

Os candidatos devem velar por que os documentos digitalizados sejam legíveis.

Chama-se a atenção dos candidatos que forem convocados para uma entrevista para o facto de deverem apresentar, na data da entrevista, os documentos comprovativos dos estudos efetuados, da experiência profissional e das funções atualmente exercidas unicamente sob a forma de cópias ou fotocópias (8)
  . Nenhum destes documentos será restituído aos candidatos.

Os dados pessoais comunicados pelos candidatos no quadro do presente processo de seleção serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (9).

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(1)  Qualquer referência no presente aviso a uma pessoa do sexo masculino é entendida como sendo igualmente feita a uma pessoa do sexo feminino e vice-versa.

(2)  Vide Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1) alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (JO L 124 de 27.4.2004, p. 1) e com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).

(3)  No momento do recrutamento, o funcionário é classificado em conformidade com as disposições previstas no artigo 32.o do Estatuto.

(4)  Para as tarefas principais, ver anexo.

(5)  Este ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida no parágrafo seguinte.

(6)  As línguas oficiais da União Europeia são: o alemão, o búlgaro, o checo, o croata, o dinamarquês, o eslovaco, o esloveno, o espanhol, o estónio, o finlandês, o francês, o grego, o húngaro, o inglês, o irlandês, o italiano, o letão, o lituano, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português, o romeno e o sueco.

(7)  http://europass.cedefop.europa.eu/

(8)  Esta disposição não se aplica aos candidatos que, na data-limite de entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu.

(9)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

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ANEXO

DIREÇÃO-GERAL DAS POLÍTICAS INTERNAS DA UNIÃO

DIREÇÃO DAS POLÍTICAS ESTRUTURAIS E DE COESÃO

PRINCIPAIS FUNÇÕES

(Departamento composto por 109 agentes: 103 funcionários, três agentes temporários e três agentes contratuais)

| — | Assegurar a direção, coordenação e supervisão das unidades e dos serviços da Direção, bem como a gestão do pessoal e a orgânica global da Direção; |
| --- | --- |

—

Assegurar a direção, coordenação e supervisão das unidades e dos serviços da Direção, bem como a gestão do pessoal e a orgânica global da Direção;

| — | Gerir projetos; |
| --- | --- |

—

Gerir projetos;

| — | Gerir e dinamizar o grupo inter-DG no domínio das políticas estruturais e de coesão; |
| --- | --- |

—

Gerir e dinamizar o grupo inter-DG no domínio das políticas estruturais e de coesão;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
| --- | --- |

—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

SECRETARIADO DA COMISSÃO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

| — | Assegurar o secretariado da comissão (organização de reuniões, reuniões de coordenadores, trílogos, programação, atas, etc.); |
| --- | --- |

—

Assegurar o secretariado da comissão (organização de reuniões, reuniões de coordenadores, trílogos, programação, atas, etc.);

| — | Preparar documentos de trabalho/projetos de relatório (processos legislativos e não legislativos, incluindo trílogos) e proceder ao acompanhamento dos atos de «comitologia»; |
| --- | --- |

—

Preparar documentos de trabalho/projetos de relatório (processos legislativos e não legislativos, incluindo trílogos) e proceder ao acompanhamento dos atos de «comitologia»;

| — | Prestar assistência, mediante contributos escritos e orais, aos deputados ao Parlamento Europeu no exercício das suas funções de presidente, vice-presidente, relator e relator de parecer; |
| --- | --- |

—

Prestar assistência, mediante contributos escritos e orais, aos deputados ao Parlamento Europeu no exercício das suas funções de presidente, vice-presidente, relator e relator de parecer;

| — | Organizar audições públicas, missões de grupos de trabalho fora dos locais de trabalho, etc.; |
| --- | --- |

—

Organizar audições públicas, missões de grupos de trabalho fora dos locais de trabalho, etc.;

| — | Assegurar os contactos com as outras instituições, as partes interessadas e a sociedade civil. |
| --- | --- |

—

Assegurar os contactos com as outras instituições, as partes interessadas e a sociedade civil.

SECRETARIADO DA COMISSÃO DAS PESCAS

| — | Assegurar o secretariado da comissão (organização de reuniões de comissão e de coordenadores, trílogos, reuniões de relatores-sombra, elaboração de atas e listas de decisões, programação dos trabalhos, organização de audições públicas, de delegações, etc.); |
| --- | --- |

—

Assegurar o secretariado da comissão (organização de reuniões de comissão e de coordenadores, trílogos, reuniões de relatores-sombra, elaboração de atas e listas de decisões, programação dos trabalhos, organização de audições públicas, de delegações, etc.);

| — | Preparar documentos de trabalho/projetos de relatório/pareceres (processos legislativos e não legislativos) e proceder ao acompanhamento de atos delegados e de execução; |
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—

Preparar documentos de trabalho/projetos de relatório/pareceres (processos legislativos e não legislativos) e proceder ao acompanhamento de atos delegados e de execução;

| — | Prestar assistência, mediante contributos escritos e orais, aos deputados ao Parlamento Europeu no exercício das suas funções de presidente, vice-presidente, relator e relator de parecer; |
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—

Prestar assistência, mediante contributos escritos e orais, aos deputados ao Parlamento Europeu no exercício das suas funções de presidente, vice-presidente, relator e relator de parecer;

| — | Organizar, para os membros da Comissão das Pescas, as audições públicas e as missões ou delegações indispensáveis ao exercício da sua atividade legislativa; |
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—

Organizar, para os membros da Comissão das Pescas, as audições públicas e as missões ou delegações indispensáveis ao exercício da sua atividade legislativa;

| — | Assegurar os contactos com as outras instituições, as partes interessadas e a sociedade civil, nomeadamente os setores de pesca nacionais, as organizações internacionais de pesca, etc. |
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—

Assegurar os contactos com as outras instituições, as partes interessadas e a sociedade civil, nomeadamente os setores de pesca nacionais, as organizações internacionais de pesca, etc.

SECRETARIADO DA COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

| — | Prestar assistência, mediante contributos escritos e orais, aos deputados ao Parlamento Europeu no exercício das suas funções de presidente, vice-presidente, relator e relator de parecer; preparar documentos de trabalho/projetos de relatório (processos legislativos e não legislativos) e projetos de parecer; |
| --- | --- |

—

Prestar assistência, mediante contributos escritos e orais, aos deputados ao Parlamento Europeu no exercício das suas funções de presidente, vice-presidente, relator e relator de parecer; preparar documentos de trabalho/projetos de relatório (processos legislativos e não legislativos) e projetos de parecer;

| — | Assegurar o secretariado da comissão (organização de reuniões, reuniões de coordenadores, organização e acompanhamento de grupos de trabalho, programação, trílogos, atas, etc.); |
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—

Assegurar o secretariado da comissão (organização de reuniões, reuniões de coordenadores, organização e acompanhamento de grupos de trabalho, programação, trílogos, atas, etc.);

| — | Organizar audições públicas, missões da comissão fora dos locais de trabalho, etc.; |
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—

Organizar audições públicas, missões da comissão fora dos locais de trabalho, etc.;

| — | Assegurar o acompanhamento dos documentos no quadro da programação da política regional; |
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—

Assegurar o acompanhamento dos documentos no quadro da programação da política regional;

| — | Assegurar os contactos com as outras instituições, as organizações regionais, as partes interessadas e a sociedade civil. |
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—

Assegurar os contactos com as outras instituições, as organizações regionais, as partes interessadas e a sociedade civil.

SECRETARIADO DA COMISSÃO DOS TRANSPORTES E DO TURISMO

| — | Assegurar o secretariado da comissão (organização de reuniões, reuniões de coordenadores, programação, atas, etc.); |
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—

Assegurar o secretariado da comissão (organização de reuniões, reuniões de coordenadores, programação, atas, etc.);

| — | Preparar documentos de trabalho/projetos de relatório (processos legislativos e não legislativos) e trílogos informais, bem como proceder ao acompanhamento dos atos de «comitologia»; |
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—

Preparar documentos de trabalho/projetos de relatório (processos legislativos e não legislativos) e trílogos informais, bem como proceder ao acompanhamento dos atos de «comitologia»;

| — | Prestar assistência, mediante contributos escritos e orais, aos deputados ao Parlamento Europeu no exercício das suas funções de presidente, vice-presidente, relator e relator de parecer; |
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—

Prestar assistência, mediante contributos escritos e orais, aos deputados ao Parlamento Europeu no exercício das suas funções de presidente, vice-presidente, relator e relator de parecer;

| — | Organizar audições públicas, missões de grupos de trabalho fora dos locais de trabalho, etc.; |
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—

Organizar audições públicas, missões de grupos de trabalho fora dos locais de trabalho, etc.;

| — | Sítio Web, Boletim Informativo («Newsletter»), «eMeeting» e «eCommittee»; |
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—

Sítio Web, Boletim Informativo («Newsletter»), «eMeeting» e «eCommittee»;

| — | Assegurar os contactos com as agências ACER, ORECE, ENISA e o CCI (Centro Comum de Investigação); |
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—

Assegurar os contactos com as agências ACER, ORECE, ENISA e o CCI (Centro Comum de Investigação);

| — | Assegurar os contactos com as outras instituições, as partes interessadas e a sociedade civil. |
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—

Assegurar os contactos com as outras instituições, as partes interessadas e a sociedade civil.

SECRETARIADO DA COMISSÃO DA CULTURA E DA EDUCAÇÃO

| — | Preparar documentos de trabalho/projetos de relatório (processos legislativos e não legislativos) e acompanhar os atos de «comitologia»; |
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—

Preparar documentos de trabalho/projetos de relatório (processos legislativos e não legislativos) e acompanhar os atos de «comitologia»;

| — | Assegurar o secretariado da comissão (organização de reuniões, reuniões de coordenadores, programação, atas, etc.); |
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—

Assegurar o secretariado da comissão (organização de reuniões, reuniões de coordenadores, programação, atas, etc.);

| — | Prestar assistência, mediante contributos escritos e orais, aos deputados ao Parlamento Europeu no exercício das suas funções de presidente, vice-presidente, relator e relator de parecer; |
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—

Prestar assistência, mediante contributos escritos e orais, aos deputados ao Parlamento Europeu no exercício das suas funções de presidente, vice-presidente, relator e relator de parecer;

| — | Organizar audições públicas, missões de grupos de trabalho fora dos locais de trabalho, etc.; |
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—

Organizar audições públicas, missões de grupos de trabalho fora dos locais de trabalho, etc.;

| — | Assegurar os contactos com as outras instituições, as partes interessadas e a sociedade civil. |
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—

Assegurar os contactos com as outras instituições, as partes interessadas e a sociedade civil.

DEPARTAMENTO TEMÁTICO DAS POLÍTICAS ESTRUTURAIS E DE COESÃO

| — | Prestar assistência aos órgãos parlamentares e aos secretariados das comissões parlamentares em matéria de estudos, notas e investigação nos seguintes domínios: políticas estruturais e de coesão (comissões abrangidas: AGRI, PECH, REGI, TRAN, CULT); |
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—

Prestar assistência aos órgãos parlamentares e aos secretariados das comissões parlamentares em matéria de estudos, notas e investigação nos seguintes domínios: políticas estruturais e de coesão (comissões abrangidas: AGRI, PECH, REGI, TRAN, CULT);

| — | Gerir os procedimentos de concurso e as negociações para a realização de estudos e a aquisição de conhecimentos especializados externos; |
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—

Gerir os procedimentos de concurso e as negociações para a realização de estudos e a aquisição de conhecimentos especializados externos;

| — | Controlar a qualidade científica dos estudos elaborados por consultores externos; |
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—

Controlar a qualidade científica dos estudos elaborados por consultores externos;

| — | Aprofundar as relações com a Biblioteca, os peritos externos, os centros de investigação e as universidades; |
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—

Aprofundar as relações com a Biblioteca, os peritos externos, os centros de investigação e as universidades;

| — | Elaborar e atualizar regularmente as «Fichas Temáticas sobre a União Europeia»; |
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—

Elaborar e atualizar regularmente as «Fichas Temáticas sobre a União Europeia»;

| — | Avaliar o impacto dos conhecimentos especializados. |
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—

Avaliar o impacto dos conhecimentos especializados.

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| 15.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 100/26 |
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15.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 100/26

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AVISO DE RECRUTAMENTO PE/223/S

Diretor (F/M) (grupo de funções AD, grau 14)

DIREÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE ESTUDOS DO PARLAMENTO EUROPEU — DIREÇÃO DOS RECURSOS

(2019/C 100 A/04)

1.   Lugar a prover

O presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de diretor (1) (AD, grau 14) na Direção-Geral dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, Direção dos Recursos, com base no artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (2) (a seguir designado por «Estatuto»).

Este processo de seleção, que visa alargar as possibilidades de escolha da entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente aos procedimentos interno e interinstitucional de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 14 (3). O vencimento de base é de 14 546,67 euros por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Estatuto, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de este lugar estar sujeito à regulamentação relativa à política de mobilidade, aprovada pela Mesa do Parlamento Europeu em 15 de janeiro de 2018.

O desempenho das funções inerentes a este lugar exige disponibilidade e numerosos contactos a nível interno e externo, nomeadamente com os deputados ao Parlamento Europeu. O diretor deverá efetuar frequentes deslocações em serviço aos locais de trabalho do Parlamento Europeu e fora destes.

2.   Local de afetação

Bruxelas. Este lugar é suscetível de ser reafetado a um dos outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3.   Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no sexo, na raça, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou convicções, nas opiniões políticas ou em qualquer outra opinião, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

4.   Descrição das funções

Enquanto funcionário de alto nível, o diretor será incumbido, no quadro das orientações e decisões adotadas pela autoridade parlamentar e pelo diretor-geral, das seguintes tarefas (4):

| — | Garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, que engloba diversas unidades que cobrem os domínios de competência da direção; |
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—

Garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, que engloba diversas unidades que cobrem os domínios de competência da direção;

| — | Chefiar, dinamizar, motivar e coordenar equipas de agentes a fim de otimizar a utilização dos recursos do departamento assegurando a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade; |
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—

Chefiar, dinamizar, motivar e coordenar equipas de agentes a fim de otimizar a utilização dos recursos do departamento assegurando a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade;

| — | Proceder ao planeamento das atividades da direção (definição de objetivos e estratégias) — tomar as decisões necessárias à realização dos objetivos definidos — avaliar a prestação dos serviços a fim de garantir a sua qualidade; |
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—

Proceder ao planeamento das atividades da direção (definição de objetivos e estratégias) — tomar as decisões necessárias à realização dos objetivos definidos — avaliar a prestação dos serviços a fim de garantir a sua qualidade;

| — | Prestar aconselhamento ao diretor-geral, ao Secretariado-Geral e aos deputados ao Parlamento Europeu em questões relacionadas com os seus domínios de atividade; |
| --- | --- |

—

Prestar aconselhamento ao diretor-geral, ao Secretariado-Geral e aos deputados ao Parlamento Europeu em questões relacionadas com os seus domínios de atividade;

| — | Cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos respeitantes aos seus domínios de atividade; |
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—

Cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos respeitantes aos seus domínios de atividade;

| — | Gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicar responsabilidades financeiras; |
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—

Gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicar responsabilidades financeiras;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
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—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

5.   Condições de admissão

Este processo de seleção está aberto aos candidatos que, na data-limite fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

a)   Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o candidato deve, nomeadamente:

| — | ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia; |
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—

ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia;

| — | encontrar-se no gozo dos seus direitos civis; |
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—

encontrar-se no gozo dos seus direitos civis;

| — | encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar; |
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—

encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar;

| — | oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das suas funções. |
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—

oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das suas funções.

b)   Condições específicas

i)   Habilitações, diplomas e experiência profissional exigidos

| — | Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos,
  ou
  Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), se a duração normal da formação for de, pelo menos, três anos. |
| --- | --- |

—

Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos,

ou

Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), se a duração normal da formação for de, pelo menos, três anos.

| — | Experiência profissional de, pelo menos, doze anos adquirida após a obtenção das qualificações acima mencionadas, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia. |
| --- | --- |

—

Experiência profissional de, pelo menos, doze anos adquirida após a obtenção das qualificações acima mencionadas, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia.

ii)   Conhecimentos exigidos

| — | Excelentes conhecimentos no domínio dos assuntos europeus; |
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—

Excelentes conhecimentos no domínio dos assuntos europeus;

| — | Excelente compreensão das questões políticas, tanto internas como a nível nacional e internacional; |
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—

Excelente compreensão das questões políticas, tanto internas como a nível nacional e internacional;

| — | Muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas Instituições europeias; |
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—

Muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas Instituições europeias;

| — | Excelente conhecimento dos Tratados; |
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—

Excelente conhecimento dos Tratados;

| — | Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes;

| — | Excelente conhecimento do Regimento do Parlamento Europeu, dos procedimentos legislativos e das regulamentações e práticas internas; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do Regimento do Parlamento Europeu, dos procedimentos legislativos e das regulamentações e práticas internas;

| — | Excelente conhecimento do Estatuto dos Funcionários, da sua interpretação e das normas derivadas; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do Estatuto dos Funcionários, da sua interpretação e das normas derivadas;

| — | Excelente conhecimento do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União e das suas normas de execução, bem como das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu; |
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—

Excelente conhecimento do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União e das suas normas de execução, bem como das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu;

| — | Excelentes conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos e/ou gestão e/ou orçamento e/ou finanças e/ou informática e/ou questões jurídicas, etc.); |
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—

Excelentes conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos e/ou gestão e/ou orçamento e/ou finanças e/ou informática e/ou questões jurídicas, etc.);

| — | Excelentes conhecimentos de técnicas de gestão. |
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—

Excelentes conhecimentos de técnicas de gestão.

iii)   Conhecimentos linguísticos

É exigido um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (6), bem como muito bom conhecimento de, pelo menos, uma outra língua oficial.

O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia.

iv)   Aptidões exigidas

| — | Sentido de estratégia; |
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—

Sentido de estratégia;

| — | Capacidade de chefia; |
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—

Capacidade de chefia;

| — | Capacidade de antecipação; |
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—

Capacidade de antecipação;

| — | Capacidade de reação; |
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—

Capacidade de reação;

| — | Rigor; |
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—

Rigor;

| — | Capacidade de comunicação. |
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—

Capacidade de comunicação.

6.   Processo de seleção

A fim de auxiliar a entidade competente para proceder a nomeações na sua escolha, o Comité Consultivo para a Nomeação de Altos-Funcionários elabora a lista dos candidatos e recomenda à Mesa do Parlamento Europeu os nomes das pessoas a convocar para uma entrevista. A Mesa aprova a lista e o Comité efetua as entrevistas e apresenta o seu relatório final à Mesa, para deliberação. A Mesa pode, então, proceder à audição dos candidatos.

7.   Apresentação das candidaturas

A data-limite para a apresentação das candidaturas é

29 de março de 2019, às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

Os candidatos devem enviar, exclusivamente por correio eletrónico, em formato pdf, uma carta de motivação (com a menção «À atenção do Ex.mo Senhor Secretário-Geral do Parlamento Europeu, Aviso de recrutamento n.o PE/223/S») e um curriculum vitae em formato Europass (7), indicando a referência do aviso de recrutamento (PE/223/S) no assunto da mensagem, para o seguinte endereço:

EP-SENIOR-MANAGEMENT@ep.europa.eu

Fazem fé a data e a hora do envio da mensagem eletrónica.

Os candidatos devem velar por que os documentos digitalizados sejam legíveis.

Chama-se a atenção dos candidatos que forem convocados para uma entrevista para o facto de deverem apresentar, na data da entrevista, os documentos comprovativos dos estudos efetuados, da experiência profissional e das funções atualmente exercidas, unicamente sob a forma de cópias ou fotocópias (8)
  . Nenhum destes documentos será restituído aos candidatos.

Os dados pessoais comunicados pelos candidatos no quadro do presente processo de seleção serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (9).

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(1)  Qualquer referência no presente aviso a uma pessoa do sexo masculino é entendida como sendo igualmente feita a uma pessoa do sexo feminino e vice-versa.

(2)  Ver Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (JO L 124 de 27.4.2004, p. 1) e com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).

(3)  No momento do recrutamento, o funcionário é classificado em conformidade com as disposições previstas no artigo 32.o do Estatuto.

(4)  Para as tarefas principais, ver anexo.

(5)  Este ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida no parágrafo seguinte.

(6)  As línguas oficiais da União Europeia são o alemão, o búlgaro, o checo, o croata, o dinamarquês, o eslovaco, o esloveno, o espanhol, o estónio, o finlandês, o francês, o grego, o húngaro, o inglês, o irlandês, o italiano, o letão, o lituano, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português, o romeno e o sueco.

(7)  http://europass.cedefop.europa.eu/

(8)  Esta disposição não se aplica aos candidatos que, na data-limite de entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu.

(9)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

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ANEXO

DIREÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE ESTUDOS DO PARLAMENTO EUROPEU

DIREÇÃO DOS RECURSOS

PRINCIPAIS FUNÇÕES

(Departamento composto por 24 agentes: 21 funcionários, um agente temporário e dois agentes contratuais)

| — | Assegurar a direção, a coordenação e a motivação das unidades da Direção dos Recursos; |
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—

Assegurar a direção, a coordenação e a motivação das unidades da Direção dos Recursos;

| — | Prestar assistência em matéria de recursos humanos e financeiros, informática, logística, formação profissional e aconselhamento na carreira ao diretor-geral, às direções e ao pessoal da DG; |
| --- | --- |

—

Prestar assistência em matéria de recursos humanos e financeiros, informática, logística, formação profissional e aconselhamento na carreira ao diretor-geral, às direções e ao pessoal da DG;

| — | Assegurar a representação da Direção-Geral em comités e em reuniões internas e externas; |
| --- | --- |

—

Assegurar a representação da Direção-Geral em comités e em reuniões internas e externas;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
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—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

UNIDADE DE GESTÃO DE INSTALAÇÕES

| — | Assegurar a gestão de bens, o acompanhamento dos pedidos de mobiliário, telefones e material de escritório, e todas as tarefas logísticas (GBI/IMT, mudanças, etc.) na DG; |
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—

Assegurar a gestão de bens, o acompanhamento dos pedidos de mobiliário, telefones e material de escritório, e todas as tarefas logísticas (GBI/IMT, mudanças, etc.) na DG;

| — | Assegurar a gestão de projetos (coordenação e acompanhamento) no domínio de competências; |
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—

Assegurar a gestão de projetos (coordenação e acompanhamento) no domínio de competências;

| — | Assegurar o acompanhamento e a realização dos objetivos da política e dos procedimentos do EMAS na DG; |
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—

Assegurar o acompanhamento e a realização dos objetivos da política e dos procedimentos do EMAS na DG;

| — | Assegurar a criação de instrumentos de trabalho inovadores/digitais na DG; |
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—

Assegurar a criação de instrumentos de trabalho inovadores/digitais na DG;

| — | Assegurar a execução do plano e do quadro de gestão dos riscos («business continuity plan») e do «business continuity management» na DG. |
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—

Assegurar a execução do plano e do quadro de gestão dos riscos («business continuity plan») e do «business continuity management» na DG.

UNIDADE DAS FINANÇAS

| — | Proceder à verificação orçamental ex ante de todas as transações financeiras e contratos adjudicados na DG; |
| --- | --- |

—

Proceder à verificação orçamental ex ante de todas as transações financeiras e contratos adjudicados na DG;

| — | Prestar aconselhamento e assistência sobre todas as questões relativas à execução orçamental, aos concursos e outros procedimentos e circuitos financeiros, incluindo a atualização periódica do manual de procedimentos e da administração dos sistemas financeiros FINORD e WEBCONTRATS; |
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—

Prestar aconselhamento e assistência sobre todas as questões relativas à execução orçamental, aos concursos e outros procedimentos e circuitos financeiros, incluindo a atualização periódica do manual de procedimentos e da administração dos sistemas financeiros FINORD e WEBCONTRATS;

| — | Elaborar relatórios de atividade periódicos e anuais, relatórios dirigidos à hierarquia sobre a execução do orçamento, relatórios dirigidos aos serviços centrais da instituição e ao secretário-geral sobre questões relativas à execução orçamental e ao controlo interno; |
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—

Elaborar relatórios de atividade periódicos e anuais, relatórios dirigidos à hierarquia sobre a execução do orçamento, relatórios dirigidos aos serviços centrais da instituição e ao secretário-geral sobre questões relativas à execução orçamental e ao controlo interno;

| — | Proceder ao arquivamento dos dossiês financeiros, ao arquivamento eletrónico e à transmissão mediante pedido, bem como ao acompanhamento dos dossiês para efeitos de verificação; |
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—

Proceder ao arquivamento dos dossiês financeiros, ao arquivamento eletrónico e à transmissão mediante pedido, bem como ao acompanhamento dos dossiês para efeitos de verificação;

| — | Contribuir para o anteprojeto de orçamento e acompanhamento das comissões BUDG e CONT; |
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—

Contribuir para o anteprojeto de orçamento e acompanhamento das comissões BUDG e CONT;

| — | Representar a DG nos diversos comités e grupos de trabalho no domínio da gestão orçamental e dos procedimentos financeiros. |
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—

Representar a DG nos diversos comités e grupos de trabalho no domínio da gestão orçamental e dos procedimentos financeiros.

UNIDADE DOS RECURSOS HUMANOS

| — | Assegurar a gestão dos recursos humanos (procedimentos de recrutamento e de transferência, mobilidade do pessoal, formação profissional, deslocações em serviço do pessoal, procedimentos de classificação de serviço e de promoção, etc.); |
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—

Assegurar a gestão dos recursos humanos (procedimentos de recrutamento e de transferência, mobilidade do pessoal, formação profissional, deslocações em serviço do pessoal, procedimentos de classificação de serviço e de promoção, etc.);

| — | Prestar aconselhamento e assistência à hierarquia e aos colegas sobre todas as questões relativas aos recursos humanos; |
| --- | --- |

—

Prestar aconselhamento e assistência à hierarquia e aos colegas sobre todas as questões relativas aos recursos humanos;

| — | Assegurar um serviço de aconselhamento na carreira; |
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—

Assegurar um serviço de aconselhamento na carreira;

| — | Representar a DG ou a Direção nos diversos grupos de trabalho, internos ou interinstitucionais. |
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—

Representar a DG ou a Direção nos diversos grupos de trabalho, internos ou interinstitucionais.

UNIDADE DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO

| — | Desenvolver novas aplicações informáticas de forma descentralizada da DG ITEC e assegurar a manutenção evolutiva das aplicações descentralizadas existentes; |
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—

Desenvolver novas aplicações informáticas de forma descentralizada da DG ITEC e assegurar a manutenção evolutiva das aplicações descentralizadas existentes;

| — | Assegurar o apoio informático: apoio aos utilizadores da infraestrutura informática da DG, análise de problemas informáticos e criação de soluções específicas, de acordo com as necessidades dos utilizadores; |
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—

Assegurar o apoio informático: apoio aos utilizadores da infraestrutura informática da DG, análise de problemas informáticos e criação de soluções específicas, de acordo com as necessidades dos utilizadores;

| — | Assegurar a gestão da infraestrutura informática da DG, nomeadamente a gestão das contas dos utilizadores, o inventário e a coordenação com a DG ITEC; |
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—

Assegurar a gestão da infraestrutura informática da DG, nomeadamente a gestão das contas dos utilizadores, o inventário e a coordenação com a DG ITEC;

| — | Gerir os projetos pertinentes do Portfolio de Projetos do Parlamento: gestão dos portfolios informáticos, nomeadamente dos projetos solicitados, dos projetos em curso e das aplicações existentes específicas da DG; |
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Gerir os projetos pertinentes do Portfolio de Projetos do Parlamento: gestão dos portfolios informáticos, nomeadamente dos projetos solicitados, dos projetos em curso e das aplicações existentes específicas da DG;

| — | Desenvolver a estratégia informática da DG e contribuir para a estratégia informática do Parlamento através do Grupo Diretor Inter-DG para a Informática; |
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—

Desenvolver a estratégia informática da DG e contribuir para a estratégia informática do Parlamento através do Grupo Diretor Inter-DG para a Informática;

| — | Efetuar a análise empresarial: analisar as necessidades das entidades da DG, principalmente no quadro dos pedidos de projetos informáticos. |
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—

Efetuar a análise empresarial: analisar as necessidades das entidades da DG, principalmente no quadro dos pedidos de projetos informáticos.

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| 15.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 100/32 |
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15.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 100/32

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AVISO DE RECRUTAMENTO PE/224/S

Diretor (F/M) (grupo de funções AD, grau 14)

DIREÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE ESTUDOS DO PARLAMENTO EUROPEU — DIREÇÃO DA BIBLIOTECA

(2019/C 100 A/05)

1.   Lugar a prover

O presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de diretor (1) (AD, grau 14) na Direção-Geral dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu — Direção da Biblioteca, com base no artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (2) (a seguir designado por «Estatuto»).

Este processo de seleção, que visa alargar as possibilidades de escolha da entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente aos procedimentos interno e interinstitucional de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 14 (3). O vencimento de base é de 14 546,67 euros por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Estatuto, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de este lugar estar sujeito à regulamentação relativa à política de mobilidade, aprovada pela Mesa do Parlamento Europeu em 15 de janeiro de 2018.

O desempenho das funções inerentes a este lugar exige disponibilidade e numerosos contactos a nível interno e externo, nomeadamente com os deputados ao Parlamento Europeu. O diretor deverá efetuar frequentes deslocações em serviço aos locais de trabalho do Parlamento Europeu e fora destes.

2.   Local de afetação

Bruxelas. Este lugar é suscetível de ser reafetado a um dos outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3.   Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no sexo, na raça, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou convicções, nas opiniões políticas ou em qualquer outra opinião, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

4.   Descrição das funções

Enquanto funcionário de alto nível, o diretor será incumbido, no quadro das orientações e decisões adotadas pela autoridade parlamentar e pelo diretor-geral, das seguintes tarefas (4):

| — | Garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu que engloba diversas unidades que cobrem os domínios de competência da direção; |
| --- | --- |

—

Garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu que engloba diversas unidades que cobrem os domínios de competência da direção;

| — | Chefiar, dinamizar, motivar e coordenar equipas de agentes a fim de otimizar a utilização dos recursos do departamento assegurando a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade; |
| --- | --- |

—

Chefiar, dinamizar, motivar e coordenar equipas de agentes a fim de otimizar a utilização dos recursos do departamento assegurando a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade;

| — | Proceder ao planeamento das atividades da direção (definição de objetivos e estratégias), tomar as decisões necessárias à realização dos objetivos definidos, avaliar a prestação dos serviços a fim de garantir a sua qualidade; |
| --- | --- |

—

Proceder ao planeamento das atividades da direção (definição de objetivos e estratégias), tomar as decisões necessárias à realização dos objetivos definidos, avaliar a prestação dos serviços a fim de garantir a sua qualidade;

| — | Prestar aconselhamento ao diretor-geral, ao Secretariado-Geral e aos deputados ao Parlamento Europeu em questões relacionadas com os seus domínios de atividade; |
| --- | --- |

—

Prestar aconselhamento ao diretor-geral, ao Secretariado-Geral e aos deputados ao Parlamento Europeu em questões relacionadas com os seus domínios de atividade;

| — | Cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos respeitantes aos seus domínios de atividade; |
| --- | --- |

—

Cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos respeitantes aos seus domínios de atividade;

| — | Gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicar responsabilidades financeiras; |
| --- | --- |

—

Gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicar responsabilidades financeiras;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
| --- | --- |

—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

5.   Condições de admissão

Este processo de seleção está aberto aos candidatos que, na data-limite fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

a)   Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o candidato deve, nomeadamente:

| — | ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia; |
| --- | --- |

—

ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia;

| — | encontrar-se no gozo dos seus direitos civis; |
| --- | --- |

—

encontrar-se no gozo dos seus direitos civis;

| — | encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar; |
| --- | --- |

—

encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar;

| — | oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa. |
| --- | --- |

—

oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa.

b)   Condições específicas

i)   Habilitações, diplomas e experiência profissional exigidos

| — | Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos,
  ou
  Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), se a duração normal da formação for de, pelo menos, três anos. |
| --- | --- |

—

Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos,

ou

Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), se a duração normal da formação for de, pelo menos, três anos.

| — | Experiência profissional de, pelo menos, doze anos adquirida após a obtenção das qualificações acima mencionadas, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia. |
| --- | --- |

—

Experiência profissional de, pelo menos, doze anos adquirida após a obtenção das qualificações acima mencionadas, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia.

ii)   Conhecimentos exigidos

| — | Excelentes conhecimentos no domínio dos assuntos europeus; |
| --- | --- |

—

Excelentes conhecimentos no domínio dos assuntos europeus;

| — | Excelente compreensão das questões políticas, tanto internas como a nível nacional e internacional; |
| --- | --- |

—

Excelente compreensão das questões políticas, tanto internas como a nível nacional e internacional;

| — | Muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas Instituições europeias; |
| --- | --- |

—

Muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas Instituições europeias;

| — | Excelente conhecimento dos Tratados; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento dos Tratados;

| — | Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes;

| — | Excelente conhecimento do Regimento do Parlamento Europeu, dos procedimentos legislativos e das regulamentações e práticas internas; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do Regimento do Parlamento Europeu, dos procedimentos legislativos e das regulamentações e práticas internas;

| — | Excelente conhecimento do Estatuto dos Funcionários, da sua interpretação e das normas derivadas; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do Estatuto dos Funcionários, da sua interpretação e das normas derivadas;

| — | Excelente conhecimento do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União e das suas normas de execução, bem como das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União e das suas normas de execução, bem como das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu;

| — | Muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos e/ou gestão e/ou orçamento e/ou finanças e/ou informática e/ou questões jurídicas, etc.); |
| --- | --- |

—

Muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos e/ou gestão e/ou orçamento e/ou finanças e/ou informática e/ou questões jurídicas, etc.);

| — | Excelente conhecimento das técnicas de gestão. |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento das técnicas de gestão.

iii)   Conhecimentos linguísticos

É exigido um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (6), bem como muito bom conhecimento de, pelo menos, uma outra língua oficial.

O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia.

iv)   Aptidões exigidas

| — | Sentido de estratégia; |
| --- | --- |

—

Sentido de estratégia;

| — | Capacidade de chefia; |
| --- | --- |

—

Capacidade de chefia;

| — | Capacidade de antecipação; |
| --- | --- |

—

Capacidade de antecipação;

| — | Capacidade de reação; |
| --- | --- |

—

Capacidade de reação;

| — | Rigor; |
| --- | --- |

—

Rigor;

| — | Capacidade de comunicação. |
| --- | --- |

—

Capacidade de comunicação.

6.   Processo de seleção

A fim de auxiliar a entidade competente para proceder a nomeações na sua escolha, o Comité Consultivo para a Nomeação de Altos-Funcionários elabora a lista dos candidatos e recomenda à Mesa do Parlamento Europeu os nomes das pessoas a convocar para uma entrevista. A Mesa aprova a lista e o Comité efetua as entrevistas e apresenta o seu relatório final à Mesa, para deliberação. A Mesa pode, então, proceder à audição dos candidatos.

7.   Apresentação das candidaturas

A data-limite para a apresentação das candidaturas é

29 de março de 2019, às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

Os candidatos devem enviar, exclusivamente por correio eletrónico, em formato pdf, uma carta de motivação (com a menção «À atenção do Ex.mo Senhor Secretário-Geral do Parlamento Europeu, Aviso de recrutamento n.o PE/224/S») e um curriculum vitae em formato Europass (7), indicando a referência do aviso de recrutamento (PE/224/S) no assunto da mensagem, para o seguinte endereço:

EP-SENIOR-MANAGEMENT@ep.europa.eu

Fazem fé a data e a hora do envio da mensagem eletrónica.

Os candidatos devem velar por que os documentos digitalizados sejam legíveis.

Chama-se a atenção dos candidatos que forem convocados para uma entrevista para o facto de deverem apresentar, na data da entrevista, os documentos comprovativos dos estudos efetuados, da experiência profissional e das funções atualmente exercidas unicamente sob a forma de cópias ou fotocópias (8)
  . Nenhum destes documentos será restituído aos candidatos.

Os dados pessoais comunicados pelos candidatos no quadro do presente processo de seleção serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (9).

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(1)  Qualquer referência no presente aviso a uma pessoa do sexo masculino é entendida como sendo igualmente feita a uma pessoa do sexo feminino e vice-versa.

(2)  Ver Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (JO L 124 de 27.4.2004, p. 1) e com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).

(3)  No momento do recrutamento, o funcionário é classificado em conformidade com as disposições do artigo 32.o do Estatuto.

(4)  Para as tarefas principais, ver anexo.

(5)  Este ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida no parágrafo seguinte.

(6)  As línguas oficiais da União Europeia são o alemão, o búlgaro, o checo, o croata, o dinamarquês, o eslovaco, o esloveno, o espanhol, o estónio, o finlandês, o francês, o grego, o húngaro, o inglês, o irlandês, o italiano, o letão, o lituano, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português, o romeno e o sueco.

(7)  http://europass.cedefop.europa.eu/

(8)  Esta disposição não se aplica aos candidatos que, na data-limite de entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu.

(9)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

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ANEXO

DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE ESTUDOS DO PARLAMENTO EUROPEU

DIREÇÃO DA BIBLIOTECA

PRINCIPAIS FUNÇÕES

(Departamento composto por 79 agentes: 71 funcionários, três agentes temporários e cinco agentes contratuais)

| — | Assegurar a direção e a coordenação das unidades e dos serviços da direção; |
| --- | --- |

—

Assegurar a direção e a coordenação das unidades e dos serviços da direção;

| — | Assegurar a gestão de projetos específicos incluídos na «Carteira de Projetos Parlamentar» (Parliament Project Portfolio); |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão de projetos específicos incluídos na «Carteira de Projetos Parlamentar» (Parliament Project Portfolio);

| — | Assegurar a cooperação internacional e com terceiros nos seus domínios de competência; |
| --- | --- |

—

Assegurar a cooperação internacional e com terceiros nos seus domínios de competência;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado; |
| --- | --- |

—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado;

| — | Cooperar com os outros serviços da DG EPRS, do PE e interinstitucionais. |
| --- | --- |

—

Cooperar com os outros serviços da DG EPRS, do PE e interinstitucionais.

UNIDADE DOS SERVIÇOS DE BIBLIOTECA IN LOCO E EM LINHA

| — | Gerir o «front office» — salas de leitura, operações de serviço quotidianas e relações com os clientes em Bruxelas e em Estrasburgo; |
| --- | --- |

—

Gerir o «front office» — salas de leitura, operações de serviço quotidianas e relações com os clientes em Bruxelas e em Estrasburgo;

| — | Alimentar os expositores com as publicações da DG; assegurar as formações destinadas aos clientes sobre a utilização das fontes de informação, participar na organização de eventos; |
| --- | --- |

—

Alimentar os expositores com as publicações da DG; assegurar as formações destinadas aos clientes sobre a utilização das fontes de informação, participar na organização de eventos;

| — | Coordenar as compras e a gestão dos livros, incluindo livros eletrónicos, bases de dados e periódicos; definir e aplicar a política de desenvolvimento das coleções; |
| --- | --- |

—

Coordenar as compras e a gestão dos livros, incluindo livros eletrónicos, bases de dados e periódicos; definir e aplicar a política de desenvolvimento das coleções;

| — | Apoiar os serviços em linha e desenvolver os utensílios informáticos; |
| --- | --- |

—

Apoiar os serviços em linha e desenvolver os utensílios informáticos;

| — | Colaborar na gestão dos pedidos de informação e assegurar a aplicação de normas e padrões profissionais; |
| --- | --- |

—

Colaborar na gestão dos pedidos de informação e assegurar a aplicação de normas e padrões profissionais;

| — | Coordenar e garantir a qualidade dos processos de catalogação e indexação; |
| --- | --- |

—

Coordenar e garantir a qualidade dos processos de catalogação e indexação;

| — | Colaborar com as bibliotecas de outras instituições europeias, participar no EUROLIB. |
| --- | --- |

—

Colaborar com as bibliotecas de outras instituições europeias, participar no EUROLIB.

UNIDADE DOS ARQUIVOS HISTÓRICOS

| — | Conservar os documentos/dossiês confiados aos Arquivos Históricos e à Biblioteca Histórica através de utensílios adaptados que garantam a respetiva integridade e lisibilidade ao longo do tempo: aquisição, organização, digitalização, indexação (base de dados «Clavis/Clara»); |
| --- | --- |

—

Conservar os documentos/dossiês confiados aos Arquivos Históricos e à Biblioteca Histórica através de utensílios adaptados que garantam a respetiva integridade e lisibilidade ao longo do tempo: aquisição, organização, digitalização, indexação (base de dados «Clavis/Clara»);

| — | Participar no projeto «Document Management»; |
| --- | --- |

—

Participar no projeto «Document Management»;

| — | Gerir e conservar as coleções da Biblioteca histórica: seleção, aquisição, catalogação; gerir a sala de leitura aberta ao público interno e externo; |
| --- | --- |

—

Gerir e conservar as coleções da Biblioteca histórica: seleção, aquisição, catalogação; gerir a sala de leitura aberta ao público interno e externo;

| — | Garantir a acessibilidade: valorização dos arquivos e da Biblioteca Histórica através de todos os meios de difusão documental, editorial ou académica (publicações, exposições, eventos, sessões informativas); |
| --- | --- |

—

Garantir a acessibilidade: valorização dos arquivos e da Biblioteca Histórica através de todos os meios de difusão documental, editorial ou académica (publicações, exposições, eventos, sessões informativas);

| — | Disponibilizar documentos aos diferentes serviços para fins internos, bem como ao serviço responsável pelo acesso público a documentos, em caso de pedidos de cidadãos com base no Regulamento (CE) n.o 1049/2001. |
| --- | --- |

—

Disponibilizar documentos aos diferentes serviços para fins internos, bem como ao serviço responsável pelo acesso público a documentos, em caso de pedidos de cidadãos com base no Regulamento (CE) n.o 1049/2001.

| — | Efetuar pesquisas, divulgar documentos, acolher participantes em visitas de estudo; |
| --- | --- |

—

Efetuar pesquisas, divulgar documentos, acolher participantes em visitas de estudo;

| — | Transferir documentos para os Arquivos Históricos da União Europeia (AHUE). |
| --- | --- |

—

Transferir documentos para os Arquivos Históricos da União Europeia (AHUE).

UNIDADE DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO DOS CIDADÃOS

| — | Proceder à receção, assegurar o pré-tratamento, redigir e enviar respostas às perguntas colocadas pelos cidadãos ao «Ask EP» ou ao presidente (incluindo o tratamento de campanhas em massa); |
| --- | --- |

—

Proceder à receção, assegurar o pré-tratamento, redigir e enviar respostas às perguntas colocadas pelos cidadãos ao «Ask EP» ou ao presidente (incluindo o tratamento de campanhas em massa);

| — | Conceber e desenvolver novas soluções informáticas para facilitar o acesso à informação por parte dos cidadãos e dos deputados («Ask.EP net»); |
| --- | --- |

—

Conceber e desenvolver novas soluções informáticas para facilitar o acesso à informação por parte dos cidadãos e dos deputados («Ask.EP net»);

| — | Assegurar a transmissão de informações aos deputados e a certos serviços do Parlamento: disponibilizar relatórios diversos (códigos por tema, resumos, Facts & Figures); |
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—

Assegurar a transmissão de informações aos deputados e a certos serviços do Parlamento: disponibilizar relatórios diversos (códigos por tema, resumos, Facts & Figures);

| — | Assegurar o apoio aos deputados e aos diversos serviços do Parlamento: elaborar e publicar «EP Answers» e «Model Answers» e participar nas redes sociais; |
| --- | --- |

—

Assegurar o apoio aos deputados e aos diversos serviços do Parlamento: elaborar e publicar «EP Answers» e «Model Answers» e participar nas redes sociais;

| — | Consolidar os procedimentos e assegurar as normas de qualidade das respostas enviadas aos cidadãos (harmonização, normalização). |
| --- | --- |

—

Consolidar os procedimentos e assegurar as normas de qualidade das respostas enviadas aos cidadãos (harmonização, normalização).

UNIDADE BIBLIOTECA DE DIREITO COMPARADO

| — | Funcionar como centro de conhecimentos e de competências específicas no domínio do direito da União Europeia, dos Estados-Membros e das jurisdições democráticas comparáveis, bem como do direito internacional, numa perspetiva de direito comparado, nomeadamente através da organização de conferências e da colaboração com parceiros internos do PE e parceiros externos; |
| --- | --- |

—

Funcionar como centro de conhecimentos e de competências específicas no domínio do direito da União Europeia, dos Estados-Membros e das jurisdições democráticas comparáveis, bem como do direito internacional, numa perspetiva de direito comparado, nomeadamente através da organização de conferências e da colaboração com parceiros internos do PE e parceiros externos;

| — | Organizar um fórum anual de direito comparado e outros eventos e coordenar os estudos nesse domínio, bem como as respetivas traduções em cinco línguas; |
| --- | --- |

—

Organizar um fórum anual de direito comparado e outros eventos e coordenar os estudos nesse domínio, bem como as respetivas traduções em cinco línguas;

| — | Participar na investigação e na análise em matéria de direito comparado; |
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—

Participar na investigação e na análise em matéria de direito comparado;

| — | Identificar e organizar material e fontes de informação a fim de constituir uma vasta coleção de referências jurídicas sobre direito comparado, incluindo no domínio digital. |
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—

Identificar e organizar material e fontes de informação a fim de constituir uma vasta coleção de referências jurídicas sobre direito comparado, incluindo no domínio digital.

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| 15.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 100/38 |
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15.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 100/38

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AVISO DE RECRUTAMENTO PE/225/S

Diretor (grupo de funções AD, grau 14)

SECRETÁRIO-GERAL

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL

(2019/C 100 A/06)

1.   Lugar a prover

O presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de diretor (1) (AD, grau 14) no Gabinete do secretário-geral, com base no do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (2) (a seguir designado por «Estatuto»).

Este processo de seleção, que visa alargar as possibilidades de escolha da entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente aos procedimentos interno e interinstitucional de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 14 (3). O vencimento de base é de 14 546,67 euros por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Estatuto, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de este lugar estar sujeito à regulamentação relativa à política de mobilidade, aprovada pela Mesa do Parlamento Europeu em 15 de janeiro de 2018.

O desempenho das funções inerentes a este lugar exige disponibilidade e numerosos contactos a nível interno e externo, nomeadamente com os deputados ao Parlamento Europeu. O diretor deverá efetuar frequentes deslocações em serviço aos locais de trabalho do Parlamento Europeu e fora destes.

2.   Local de afetação

Bruxelas. Este lugar é suscetível de ser reafetado a um dos outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3.   Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no sexo, na raça, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou convicções, nas opiniões políticas ou em qualquer outra opinião, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

4.   Descrição das funções

Enquanto funcionário de alto nível, o diretor será incumbido, no quadro das orientações e decisões adotadas pela autoridade parlamentar e pelo Secretário-Geral, das seguintes tarefas (4):

| — | Aconselhar o secretário-geral (sobre todos os aspetos do funcionamento do Secretariado-Geral); |
| --- | --- |

—

Aconselhar o secretário-geral (sobre todos os aspetos do funcionamento do Secretariado-Geral);

| — | Acompanhar a globalidade das atividades de uma ou várias direções-gerais do Secretariado-Geral, transmitir informação no sentido ascendente e descendente, facilitar as relações entre os diversos serviços; |
| --- | --- |

—

Acompanhar a globalidade das atividades de uma ou várias direções-gerais do Secretariado-Geral, transmitir informação no sentido ascendente e descendente, facilitar as relações entre os diversos serviços;

| — | Dinamizar e assegurar a coordenação do gabinete (gestão administrativa e gestão dos dossiês); |
| --- | --- |

—

Dinamizar e assegurar a coordenação do gabinete (gestão administrativa e gestão dos dossiês);

| — | Assegurar a ligação com as outras unidades e serviços diretamente dependentes do secretário-geral; |
| --- | --- |

—

Assegurar a ligação com as outras unidades e serviços diretamente dependentes do secretário-geral;

| — | Proceder ao exame e controlo dos dossiês que devem ser assinados pelo Secretário-Geral; |
| --- | --- |

—

Proceder ao exame e controlo dos dossiês que devem ser assinados pelo Secretário-Geral;

| — | Confirmar a atribuição do correio oficial; |
| --- | --- |

—

Confirmar a atribuição do correio oficial;

| — | Acompanhar ou representar o secretário-geral em diversas reuniões a nível interno e externo, dinamizar ou participar em reuniões administrativas; |
| --- | --- |

—

Acompanhar ou representar o secretário-geral em diversas reuniões a nível interno e externo, dinamizar ou participar em reuniões administrativas;

| — | Assegurar um contacto permanente com os interlocutores internos e externos do Parlamento Europeu e com os grupos políticos tendo em vista o seu funcionamento administrativo e orçamental; |
| --- | --- |

—

Assegurar um contacto permanente com os interlocutores internos e externos do Parlamento Europeu e com os grupos políticos tendo em vista o seu funcionamento administrativo e orçamental;

| — | Manter o contacto com os diferentes serviços responsáveis pela elaboração e execução do orçamento do Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

—

Manter o contacto com os diferentes serviços responsáveis pela elaboração e execução do orçamento do Parlamento Europeu;

| — | Gerir dossiês sensíveis; |
| --- | --- |

—

Gerir dossiês sensíveis;

| — | Desempenhar uma função de arbitragem. |
| --- | --- |

—

Desempenhar uma função de arbitragem.

5.   Condições de admissão (perfil exigido)

Este processo de seleção está aberto aos candidatos que, na data-limite fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

a)   Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o candidato deve, nomeadamente:

| — | ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia; |
| --- | --- |

—

ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia;

| — | encontrar-se no gozo dos seus direitos civis; |
| --- | --- |

—

encontrar-se no gozo dos seus direitos civis;

| — | encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar; |
| --- | --- |

—

encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar;

| — | oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das suas funções. |
| --- | --- |

—

oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das suas funções.

b)   Condições específicas

i)   Habilitações, diplomas e experiência profissional exigidos

| — | Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos,
  ou
  Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), se a duração normal da formação for de, pelo menos, três anos. |
| --- | --- |

—

Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos,

ou

Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), se a duração normal da formação for de, pelo menos, três anos.

| — | Experiência profissional de, pelo menos, doze anos adquirida após a obtenção das qualificações acima mencionadas, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia. |
| --- | --- |

—

Experiência profissional de, pelo menos, doze anos adquirida após a obtenção das qualificações acima mencionadas, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia.

ii)   Conhecimentos exigidos

| — | Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes;

| — | Excelente compreensão das questões políticas, tanto internas como a nível nacional e internacional; |
| --- | --- |

—

Excelente compreensão das questões políticas, tanto internas como a nível nacional e internacional;

| — | Excelente conhecimento do Parlamento Europeu, da União Europeia e das suas instituições, bem como dos Tratados e da legislação da União Europeia; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do Parlamento Europeu, da União Europeia e das suas instituições, bem como dos Tratados e da legislação da União Europeia;

| — | Muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas instituições europeias; |
| --- | --- |

—

Muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas instituições europeias;

| — | Excelente conhecimento do funcionamento e das práticas dos grupos políticos; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do funcionamento e das práticas dos grupos políticos;

| — | Excelente conhecimento do Estatuto dos Funcionários, da sua interpretação e das normas derivadas; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do Estatuto dos Funcionários, da sua interpretação e das normas derivadas;

| — | Excelente conhecimento do Regimento do Parlamento Europeu, dos processos legislativos e das regulamentações e práticas internas; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do Regimento do Parlamento Europeu, dos processos legislativos e das regulamentações e práticas internas;

| — | Muito bom conhecimento do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União e das suas normas de execução, bem como das disposições internas e outros textos subordinados do Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

—

Muito bom conhecimento do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União e das suas normas de execução, bem como das disposições internas e outros textos subordinados do Parlamento Europeu;

| — | Excelentes conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos e/ou gestão e/ou orçamento e/ou finanças e/ou informática e/ou questões jurídicas, etc.); |
| --- | --- |

—

Excelentes conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos e/ou gestão e/ou orçamento e/ou finanças e/ou informática e/ou questões jurídicas, etc.);

| — | Excelente conhecimento das técnicas de gestão. |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento das técnicas de gestão.

iii)   Conhecimentos linguísticos

É exigido um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (6), bem como muito bom conhecimento de, pelo menos, uma outra língua oficial.

O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia.

iv)   Aptidões exigidas

| — | Sentido de estratégia; |
| --- | --- |

—

Sentido de estratégia;

| — | Capacidade de chefia; |
| --- | --- |

—

Capacidade de chefia;

| — | Capacidade de antecipação; |
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—

Capacidade de antecipação;

| — | Capacidade de reação; |
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—

Capacidade de reação;

| — | Capacidade de comunicação; |
| --- | --- |

—

Capacidade de comunicação;

| — | Sentido de confidencialidade/discrição. |
| --- | --- |

—

Sentido de confidencialidade/discrição.

6.   Processo de seleção

A fim de auxiliar a entidade competente para proceder a nomeações na sua escolha, o Comité Consultivo para a Nomeação de Altos-Funcionários elabora a lista dos candidatos e recomenda à Mesa do Parlamento Europeu os nomes das pessoas a convocar para uma entrevista. A Mesa aprova a lista e o Comité efetua as entrevistas e apresenta o seu relatório final à Mesa, para deliberação. A Mesa pode, então, proceder à audição dos candidatos.

7.   Apresentação das candidaturas

A data-limite para a apresentação das candidaturas é

29 de março de 2019, às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

Os candidatos devem enviar, exclusivamente por correio eletrónico, em formato pdf, uma carta de motivação (com a menção «À atenção do Ex.mo Senhor Secretário-Geral do Parlamento Europeu, Aviso de recrutamento n.o PE/225/S») e um curriculum vitae em formato Europass (7), indicando a referência do aviso de recrutamento (PE/225/S) no assunto da mensagem, para o seguinte endereço:

EP-SENIOR-MANAGEMENT@ep.europa.eu

Fazem fé a data e a hora do envio da mensagem eletrónica.

Os candidatos devem velar por que os documentos digitalizados sejam legíveis.

Chama-se a atenção dos candidatos que forem convocados para uma entrevista para o facto de deverem apresentar, na data da entrevista, os documentos comprovativos dos estudos efetuados, da experiência profissional e das funções atualmente exercidas, unicamente sob a forma de cópias ou fotocópias (8)
  . Nenhum destes documentos será restituído aos candidatos.

Os dados pessoais comunicados pelos candidatos no quadro do presente processo de seleção serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (9).

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(1)  Qualquer referência no presente aviso a uma pessoa do sexo masculino é entendida como sendo igualmente feita a uma pessoa do sexo feminino e vice-versa.

(2)  Ver Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (JO L 124 de 27.4.2004, p. 1) e com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).

(3)  No momento do recrutamento, o funcionário é classificado em conformidade com as disposições previstas no artigo 32.o do Estatuto.

(4)  No que se refere às tarefas principais, ver anexo.

(5)  Este ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida no parágrafo seguinte.

(6)  As línguas oficiais da União Europeia são: o alemão, o búlgaro, o checo, o croata, o dinamarquês, o eslovaco, o esloveno, o espanhol, o estónio, o finlandês, o francês, o grego, o húngaro, o inglês, o irlandês, o italiano, o letão, o lituano, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português, o romeno e o sueco.

(7)  http://europass.cedefop.europa.eu/

(8)  Esta disposição não se aplica aos candidatos que, na data-limite de entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu.

(9)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

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ANEXO

SECRETÁRIO-GERAL

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL E UNIDADES E SERVIÇOS QUE DEPENDEM DO SECRETÁRIO-GERAL

PRINCIPAIS FUNÇÕES

(O Gabinete do secretário-geral e as unidades e serviços que dependem diretamente do secretário-geral são compostos por 96 agentes, dos quais 82 funcionários, nove agentes temporários e cinco agentes contratuais)

| — | Assistir o secretário-geral no exercício das suas funções; |
| --- | --- |

—

Assistir o secretário-geral no exercício das suas funções;

| — | Assegurar a direção, a coordenação e a motivação dos serviços que dependem diretamente do secretário-geral; |
| --- | --- |

—

Assegurar a direção, a coordenação e a motivação dos serviços que dependem diretamente do secretário-geral;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado, se for caso disso; |
| --- | --- |

—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado, se for caso disso;

| — | Representar o Gabinete do secretário-geral nos diversos comités e/ou instâncias interinstitucionais. |
| --- | --- |

—

Representar o Gabinete do secretário-geral nos diversos comités e/ou instâncias interinstitucionais.

SECRETARIADO DA MESA E DOS QUESTORES

| — | Assegurar o secretariado da Mesa e dos Questores e dos grupos de trabalho que dependem destes órgãos; assegurar o secretariado do Comité Consultivo sobre as Queixas por Assédio dos membros do pessoal, incluindo os assistentes parlamentares acreditados e os estagiários; organizar e preparar as reuniões destes órgãos, incluindo as reuniões externas (por exemplo, «Away Days») e as conferências (por exemplo, «Religious Dialogue»); |
| --- | --- |

—

Assegurar o secretariado da Mesa e dos Questores e dos grupos de trabalho que dependem destes órgãos; assegurar o secretariado do Comité Consultivo sobre as Queixas por Assédio dos membros do pessoal, incluindo os assistentes parlamentares acreditados e os estagiários; organizar e preparar as reuniões destes órgãos, incluindo as reuniões externas (por exemplo, «Away Days») e as conferências (por exemplo, «Religious Dialogue»);

| — | Preparar dossiês, documentos informativos, comunicações da Mesa e dos questores, sínteses, etc., em ligação com os gabinetes da presidência e do secretário-geral, bem como com os serviços pertinentes, nas diferentes línguas; elaborar o guião do presidente, fichas técnicas, atas e cartas de acompanhamento das reuniões, bem como qualquer outro documento pertinente, nas diferentes línguas; |
| --- | --- |

—

Preparar dossiês, documentos informativos, comunicações da Mesa e dos questores, sínteses, etc., em ligação com os gabinetes da presidência e do secretário-geral, bem como com os serviços pertinentes, nas diferentes línguas; elaborar o guião do presidente, fichas técnicas, atas e cartas de acompanhamento das reuniões, bem como qualquer outro documento pertinente, nas diferentes línguas;

| — | Preparar cartas para assinatura pelos vice-presidentes e pelos questores; organizar e gerir calendários e previsões de consultas da Mesa; velar pelo seguimento dado às decisões tomadas pelos órgãos; gerir as missões dos assistentes dos vice-presidentes e dos questores; |
| --- | --- |

—

Preparar cartas para assinatura pelos vice-presidentes e pelos questores; organizar e gerir calendários e previsões de consultas da Mesa; velar pelo seguimento dado às decisões tomadas pelos órgãos; gerir as missões dos assistentes dos vice-presidentes e dos questores;

| — | Preparar, para assinatura pelo presidente, as cartas respeitantes às missões dos vice-presidentes e dos presidentes das comissões e das delegações, às missões e às audições públicas das comissões parlamentares, etc.; gerir a Coletânea de Regulamentações da competência da Mesa e da Conferência dos Presidentes: velar pela atualização e publicação das decisões da Mesa no Jornal Oficial; |
| --- | --- |

—

Preparar, para assinatura pelo presidente, as cartas respeitantes às missões dos vice-presidentes e dos presidentes das comissões e das delegações, às missões e às audições públicas das comissões parlamentares, etc.; gerir a Coletânea de Regulamentações da competência da Mesa e da Conferência dos Presidentes: velar pela atualização e publicação das decisões da Mesa no Jornal Oficial;

| — | Assegurar a difusão eletrónica (RESTRITA) dos dossiês das reuniões (e manutenção da ferramenta); assegurar o tratamento do correio oficial «sensível»; assegurar a publicação dos documentos de reunião na Intranet/Internet; assegurar a alimentação do Registo e a disponibilização dos documentos solicitados pelos cidadãos; |
| --- | --- |

—

Assegurar a difusão eletrónica (RESTRITA) dos dossiês das reuniões (e manutenção da ferramenta); assegurar o tratamento do correio oficial «sensível»; assegurar a publicação dos documentos de reunião na Intranet/Internet; assegurar a alimentação do Registo e a disponibilização dos documentos solicitados pelos cidadãos;

| — | Gerir novos projetos informáticos (NewPrequest, Sharepoint) para o Secretariado da Mesa e dos Questores; gerir os arquivos internos e/ou confidenciais e, em colaboração com o serviço dos arquivos, assegurar a sua digitalização e introdução num instrumento informático eficiente; |
| --- | --- |

—

Gerir novos projetos informáticos (NewPrequest, Sharepoint) para o Secretariado da Mesa e dos Questores; gerir os arquivos internos e/ou confidenciais e, em colaboração com o serviço dos arquivos, assegurar a sua digitalização e introdução num instrumento informático eficiente;

| — | Gerir os pedidos de autorização para os eventos, o acesso dos visitantes, as derrogações a limites de idade, a gestão de documentos comprovativos (atestados médicos, certidões de óbito, etc.) para justificar as ausências dos deputados às sessões plenárias. |
| --- | --- |

—

Gerir os pedidos de autorização para os eventos, o acesso dos visitantes, as derrogações a limites de idade, a gestão de documentos comprovativos (atestados médicos, certidões de óbito, etc.) para justificar as ausências dos deputados às sessões plenárias.

SERVIÇO «ASSÉDIO»

| — | Assegurar o secretariado do Comité Consultivo sobre as Queixas por Assédio que dizem respeito aos deputados; |
| --- | --- |

—

Assegurar o secretariado do Comité Consultivo sobre as Queixas por Assédio que dizem respeito aos deputados;

| — | Organizar e preparar as reuniões deste órgão, incluindo as audições das pessoas em causa, as reuniões externas (por exemplo, formação) e as conferências; |
| --- | --- |

—

Organizar e preparar as reuniões deste órgão, incluindo as audições das pessoas em causa, as reuniões externas (por exemplo, formação) e as conferências;

| — | Elaborar o guião do presidente, as atas e as cartas de seguimento das reuniões, bem como qualquer outro documento pertinente, nas diferentes línguas; preparar os dossiês, os documentos informativos e os relatórios sobre as queixas por assédio nas várias línguas; |
| --- | --- |

—

Elaborar o guião do presidente, as atas e as cartas de seguimento das reuniões, bem como qualquer outro documento pertinente, nas diferentes línguas; preparar os dossiês, os documentos informativos e os relatórios sobre as queixas por assédio nas várias línguas;

| — | Preparar as cartas para assinatura pelo presidente; elaborar os documentos respeitantes ao roteiro e à sua execução; coordenar a representação externa do Comité Consultivo, nomeadamente nos grupos políticos, nas comissões parlamentares e nas audições públicas; |
| --- | --- |

—

Preparar as cartas para assinatura pelo presidente; elaborar os documentos respeitantes ao roteiro e à sua execução; coordenar a representação externa do Comité Consultivo, nomeadamente nos grupos políticos, nas comissões parlamentares e nas audições públicas;

| — | Assegurar a ligação com os serviços pertinentes e com os gabinetes do presidente e do secretário-geral; |
| --- | --- |

—

Assegurar a ligação com os serviços pertinentes e com os gabinetes do presidente e do secretário-geral;

| — | Gerir os arquivos internos e/ou confidenciais do secretariado, assegurar a atualização do sítio Intranet do Comité Consultivo. |
| --- | --- |

—

Gerir os arquivos internos e/ou confidenciais do secretariado, assegurar a atualização do sítio Intranet do Comité Consultivo.

UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA

| — | Executar os procedimentos de auditoria estabelecidos e preparar os documentos de trabalho conexos. A auditoria incide sobre a adequação e a qualidade dos sistemas de controlo interno aplicáveis às operações de execução orçamental, bem como sobre a adequação e a eficácia dos sistemas de gestão e o desempenho dos serviços na execução das suas políticas, programas e ações; |
| --- | --- |

—

Executar os procedimentos de auditoria estabelecidos e preparar os documentos de trabalho conexos. A auditoria incide sobre a adequação e a qualidade dos sistemas de controlo interno aplicáveis às operações de execução orçamental, bem como sobre a adequação e a eficácia dos sistemas de gestão e o desempenho dos serviços na execução das suas políticas, programas e ações;

| — | Com base numa análise dos riscos específicos de cada «entidade passível de auditoria», bem como numa avaliação dos sistemas de gestão e de controlo interno correspondentes, conceber e redigir programas de auditoria específicos para cada setor de risco e elaborar um plano específico para cada auditoria; |
| --- | --- |

—

Com base numa análise dos riscos específicos de cada «entidade passível de auditoria», bem como numa avaliação dos sistemas de gestão e de controlo interno correspondentes, conceber e redigir programas de auditoria específicos para cada setor de risco e elaborar um plano específico para cada auditoria;

| — | Elaborar os projetos de relatório, incluindo as recomendações destinadas a melhorar a qualidade dos sistemas de gestão e de controlo interno. No quadro de um processo de consulta permanente, debater os relatórios e as recomendações com os serviços auditados; ultimar os relatórios definitivos; |
| --- | --- |

—

Elaborar os projetos de relatório, incluindo as recomendações destinadas a melhorar a qualidade dos sistemas de gestão e de controlo interno. No quadro de um processo de consulta permanente, debater os relatórios e as recomendações com os serviços auditados; ultimar os relatórios definitivos;

| — | Rever os trabalhos realizados pelas equipas de auditoria; assegurar um acompanhamento administrativo rigoroso das auditorias e desenvolver instrumentos metodológicos adequados, a fim de otimizar o processo de programação e de melhorar constantemente a qualidade das prestações do Serviço de Auditoria Interna; |
| --- | --- |

—

Rever os trabalhos realizados pelas equipas de auditoria; assegurar um acompanhamento administrativo rigoroso das auditorias e desenvolver instrumentos metodológicos adequados, a fim de otimizar o processo de programação e de melhorar constantemente a qualidade das prestações do Serviço de Auditoria Interna;

| — | Examinar o seguimento dado pelos serviços auditados a todas as ações acordadas em cada auditoria, dentro do prazo fixado no âmbito do processo de acompanhamento transversal semestral, e elaborar um relatório semestral dirigido à instituição após consulta bilateral dos serviços em causa; |
| --- | --- |

—

Examinar o seguimento dado pelos serviços auditados a todas as ações acordadas em cada auditoria, dentro do prazo fixado no âmbito do processo de acompanhamento transversal semestral, e elaborar um relatório semestral dirigido à instituição após consulta bilateral dos serviços em causa;

| — | Preparar e adotar um programa de trabalho anual cujas prioridades foram definidas com base numa avaliação global dos riscos, incluindo uma consulta direta de cada um dos gestores orçamentais; |
| --- | --- |

—

Preparar e adotar um programa de trabalho anual cujas prioridades foram definidas com base numa avaliação global dos riscos, incluindo uma consulta direta de cada um dos gestores orçamentais;

| — | No quadro da governação da instituição, reunir-se regularmente com as instâncias interessadas, nomeadamente com o Painel de Auditoria e o secretário-geral; elaborar um relatório anual que indique o número e o tipo de auditorias internas efetuadas, as recomendações formuladas e o seguimento dado às mesmas; apresentar o relatório anual à Mesa e a Comissão do Controlo Orçamental. |
| --- | --- |

—

No quadro da governação da instituição, reunir-se regularmente com as instâncias interessadas, nomeadamente com o Painel de Auditoria e o secretário-geral; elaborar um relatório anual que indique o número e o tipo de auditorias internas efetuadas, as recomendações formuladas e o seguimento dado às mesmas; apresentar o relatório anual à Mesa e a Comissão do Controlo Orçamental.

GESTÃO DA CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES

| — | Velar por que o sistema de gestão de crises e de continuidade das atividades esteja operacional no Parlamento, nomeadamente no que se refere à análise dos principais processos, das funções críticas e dos ativos do Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

—

Velar por que o sistema de gestão de crises e de continuidade das atividades esteja operacional no Parlamento, nomeadamente no que se refere à análise dos principais processos, das funções críticas e dos ativos do Parlamento Europeu;

| — | Prestar apoio, assistência, aconselhamento e um quadro de formação às DG e aos serviços na preparação dos seus próprios planos de continuidade, assegurando sinergias entre os planos e as suas interdependências; |
| --- | --- |

—

Prestar apoio, assistência, aconselhamento e um quadro de formação às DG e aos serviços na preparação dos seus próprios planos de continuidade, assegurando sinergias entre os planos e as suas interdependências;

| — | Exercer, por delegação do secretário-geral, a coordenação da Célula de Crise relativamente à segurança das missões oficiais fora dos três locais de trabalho, incluindo a realização oportuna de avaliações dos riscos em matéria de segurança, e definir disposições de segurança relevantes para as missões oficiais do Parlamento em países de risco elevado; |
| --- | --- |

—

Exercer, por delegação do secretário-geral, a coordenação da Célula de Crise relativamente à segurança das missões oficiais fora dos três locais de trabalho, incluindo a realização oportuna de avaliações dos riscos em matéria de segurança, e definir disposições de segurança relevantes para as missões oficiais do Parlamento em países de risco elevado;

| — | Assegurar a formação, o apoio, a sensibilização e a comunicação no Parlamento Europeu, em particular com os deputados, no que diz respeito ao papel da Célula de Crise, aos aspetos de segurança das missões oficiais e à utilização das aplicações informáticas utilizadas pela Célula de Crise (MCM); |
| --- | --- |

—

Assegurar a formação, o apoio, a sensibilização e a comunicação no Parlamento Europeu, em particular com os deputados, no que diz respeito ao papel da Célula de Crise, aos aspetos de segurança das missões oficiais e à utilização das aplicações informáticas utilizadas pela Célula de Crise (MCM);

| — | Aconselhar os superiores hierárquicos sobre todos os aspetos da gestão de crises e da continuidade das atividades, tanto no plano preventivo como reativo; |
| --- | --- |

—

Aconselhar os superiores hierárquicos sobre todos os aspetos da gestão de crises e da continuidade das atividades, tanto no plano preventivo como reativo;

| — | Identificar, avaliar e gerir os riscos a nível da organização, incluindo a avaliação de cenários de risco, de ameaças, de potenciais impactos e de interações a nível do PE. Prestar apoio à gestão dos riscos a nível das DG. |
| --- | --- |

—

Identificar, avaliar e gerir os riscos a nível da organização, incluindo a avaliação de cenários de risco, de ameaças, de potenciais impactos e de interações a nível do PE. Prestar apoio à gestão dos riscos a nível das DG.

SECRETARIADO DA CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES

| — | Assegurar o secretariado da Conferência dos Presidentes (incluindo a elaboração e o acompanhamento de ordens do dia, dossiês, notas, atas, cartas, etc., bem como a organização de reuniões regulares e suplementares da Conferência dos Presidente em Bruxelas, em Estrasburgo e nos países que exercem a presidência do Conselho da UE); |
| --- | --- |

—

Assegurar o secretariado da Conferência dos Presidentes (incluindo a elaboração e o acompanhamento de ordens do dia, dossiês, notas, atas, cartas, etc., bem como a organização de reuniões regulares e suplementares da Conferência dos Presidente em Bruxelas, em Estrasburgo e nos países que exercem a presidência do Conselho da UE);

| — | Ser o «centro de excelência» no que diz respeito ao Regimento (e às suas aplicações práticas) sobre as questões que se enquadram na esfera de competências da Conferência dos Presidentes; |
| --- | --- |

—

Ser o «centro de excelência» no que diz respeito ao Regimento (e às suas aplicações práticas) sobre as questões que se enquadram na esfera de competências da Conferência dos Presidentes;

| — | Assegurar o tratamento das questões relativas ao Regimento que sejam da competência da Conferência dos Presidentes e de questões políticas sensíveis neste domínio; |
| --- | --- |

—

Assegurar o tratamento das questões relativas ao Regimento que sejam da competência da Conferência dos Presidentes e de questões políticas sensíveis neste domínio;

| — | Participar em grupos de trabalho ou de coordenação da Conferência dos Presidentes, nomeadamente no Grupo de Contacto do Registo de Transparência. |
| --- | --- |

—

Participar em grupos de trabalho ou de coordenação da Conferência dos Presidentes, nomeadamente no Grupo de Contacto do Registo de Transparência.

PROTEÇÃO DOS DADOS

| — | Manter um registo dos diversos tratamentos efetuados; |
| --- | --- |

—

Manter um registo dos diversos tratamentos efetuados;

| — | Emitir pareceres e prestar assistência interna neste domínio de competência; |
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—

Emitir pareceres e prestar assistência interna neste domínio de competência;

| — | Informar os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais e as pessoas interessadas sobre os seus direitos e obrigações; organizar ações de formação; |
| --- | --- |

—

Informar os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais e as pessoas interessadas sobre os seus direitos e obrigações; organizar ações de formação;

| — | Realizar trabalhos de conceção, análise, controlo e informação no domínio da proteção dos dados pessoais, em coordenação com os serviços competentes do Secretariado-Geral; |
| --- | --- |

—

Realizar trabalhos de conceção, análise, controlo e informação no domínio da proteção dos dados pessoais, em coordenação com os serviços competentes do Secretariado-Geral;

| — | Aplicar o novo Regimento com medidas adequadas em matéria jurídica, organizativa e de segurança tendo em vista uma aplicação fácil sem que os procedimentos administrativos se tornem mais complexos; |
| --- | --- |

—

Aplicar o novo Regimento com medidas adequadas em matéria jurídica, organizativa e de segurança tendo em vista uma aplicação fácil sem que os procedimentos administrativos se tornem mais complexos;

| — | Comunicar à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados as operações de tratamento suscetíveis de comportar riscos específicos; |
| --- | --- |

—

Comunicar à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados as operações de tratamento suscetíveis de comportar riscos específicos;

| — | Assegurar a coordenação administrativa, preparar atos jurídicos e assegurar o seguimento da jurisprudência, rede CPD-DPD, estagiários; |
| --- | --- |

—

Assegurar a coordenação administrativa, preparar atos jurídicos e assegurar o seguimento da jurisprudência, rede CPD-DPD, estagiários;

| — | Colaborar com a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, bem como com os serviços homólogos das outras instituições. |
| --- | --- |

—

Colaborar com a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, bem como com os serviços homólogos das outras instituições.

GABINETE DE GESTÃO DE PROJETOS

| — | Contribuir para a aplicação do Quadro de Execução Estratégica; desenvolver e gerir uma base de dados que contenha indicadores pertinentes para o SEF e as PPP e redigir relatórios para o Gabinete do secretário-geral; |
| --- | --- |

—

Contribuir para a aplicação do Quadro de Execução Estratégica; desenvolver e gerir uma base de dados que contenha indicadores pertinentes para o SEF e as PPP e redigir relatórios para o Gabinete do secretário-geral;

| — | Contribuir para a racionalização do ciclo de programação e de informação; prestar assistência à administração na definição de objetivos e de indicadores de desempenho e contribuir para a simplificação do exercício anual de comunicação; |
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—

Contribuir para a racionalização do ciclo de programação e de informação; prestar assistência à administração na definição de objetivos e de indicadores de desempenho e contribuir para a simplificação do exercício anual de comunicação;

| — | Contribuir para o desenvolvimento de uma metodologia e de instrumentos de avaliação do quadro de controlo interno; gerir a rede de coordenadores do controlo interno; |
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—

Contribuir para o desenvolvimento de uma metodologia e de instrumentos de avaliação do quadro de controlo interno; gerir a rede de coordenadores do controlo interno;

| — | Prestar assistência informática ao Gabinete do secretário-geral; |
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—

Prestar assistência informática ao Gabinete do secretário-geral;

| — | Prestar aconselhamento a pedido e apoio direto a projetos estratégicos; |
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—

Prestar aconselhamento a pedido e apoio direto a projetos estratégicos;

UNIDADE DO SISTEMA DE ECOGESTÃO E AUDITORIA (EMAS)

| — | Organizar, preparar e acompanhar o «Inter-DG Steering Group on Environmental Management», o «Waste Committee» e o «Working Group on Green Public Procurement»; |
| --- | --- |

—

Organizar, preparar e acompanhar o «Inter-DG Steering Group on Environmental Management», o «Waste Committee» e o «Working Group on Green Public Procurement»;

| — | Elaborar os relatórios de impacto carbónico, de revisão pela direção e de declaração ambiental anual; |
| --- | --- |

—

Elaborar os relatórios de impacto carbónico, de revisão pela direção e de declaração ambiental anual;

| — | Organizar, realizar e participar em auditorias internas e externas, incluindo auditorias regulamentares; organizar eventos e ações de comunicação e de formação para a sensibilização do pessoal e o seguimento dado às sugestões; |
| --- | --- |

—

Organizar, realizar e participar em auditorias internas e externas, incluindo auditorias regulamentares; organizar eventos e ações de comunicação e de formação para a sensibilização do pessoal e o seguimento dado às sugestões;

| — | Lançar procedimentos de contratação pública, em particular «offsetting»; |
| --- | --- |

—

Lançar procedimentos de contratação pública, em particular «offsetting»;

| — | Elaborar o Plano de Ação para 2020 e acompanhar o Plano de Ação do EMAS 2019; |
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—

Elaborar o Plano de Ação para 2020 e acompanhar o Plano de Ação do EMAS 2019;

| — | Gerir questões administrativas, financeiras e orçamentais neste domínio de competência. |
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—

Gerir questões administrativas, financeiras e orçamentais neste domínio de competência.

UNIDADE DO PROGRAMA DE VISITAS DA UNIÃO EUROPEIA (EUVP)

| — | Preparar, em função dos interesses específicos dos visitantes, programas de visitas e reuniões nas instituições, mas também com contactos externos; |
| --- | --- |

—

Preparar, em função dos interesses específicos dos visitantes, programas de visitas e reuniões nas instituições, mas também com contactos externos;

| — | Manter uma cooperação direta, eficiente e quotidiana com as delegações da UE (cerca de 85), a fim de melhorar a preparação, a seleção e o acompanhamento dos candidatos ao programa de visitas de estudo; |
| --- | --- |

—

Manter uma cooperação direta, eficiente e quotidiana com as delegações da UE (cerca de 85), a fim de melhorar a preparação, a seleção e o acompanhamento dos candidatos ao programa de visitas de estudo;

| — | Gerir a Unidade Interinstitucional (PE/Comissão) responsável pela coordenação das visitas de estudos individuais às instituições europeias, em Bruxelas e/ou em Estrasburgo, de cerca de 145 visitantes não nacionais dos Estados-Membros da UE por ano; assegurar a gestão orçamental e a coordenação administrativa da globalidade destas visitas de estudos; |
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—

Gerir a Unidade Interinstitucional (PE/Comissão) responsável pela coordenação das visitas de estudos individuais às instituições europeias, em Bruxelas e/ou em Estrasburgo, de cerca de 145 visitantes não nacionais dos Estados-Membros da UE por ano; assegurar a gestão orçamental e a coordenação administrativa da globalidade destas visitas de estudos;

| — | Manter relações regulares com os serviços das diferentes instituições: PE, CE, Conselho, CR, CESE, SEAE, etc.; |
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—

Manter relações regulares com os serviços das diferentes instituições: PE, CE, Conselho, CR, CESE, SEAE, etc.;

| — | Preparar os itinerários e proceder à reserva de voos e hotéis; preparar os seguros e, se for caso disso, os vistos; |
| --- | --- |

—

Preparar os itinerários e proceder à reserva de voos e hotéis; preparar os seguros e, se for caso disso, os vistos;

| — | Desenvolver e realizar as atividades de comunicação, bem como a atualização regular da página Web e das publicações informativas sobre o programa; estabelecer relações com os grupos de reflexão e as universidades. |
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—

Desenvolver e realizar as atividades de comunicação, bem como a atualização regular da página Web e das publicações informativas sobre o programa; estabelecer relações com os grupos de reflexão e as universidades.

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Comissão Europeia

| 15.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 100/46 |
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15.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 100/46

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Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (Luxemburgo)

Anúncio de vaga para o lugar de diretor

(Agente temporário — Grau AD 14)

COM/2019/20033

(2019/C 100 A/07)

Quem somos

O Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia («o Centro») é uma agência da União Europeia (UE) com sede no Luxemburgo. Foi criado em 1994 pelo Regulamento (CE) n.o 2965/94 do Conselho, de 28 de novembro de 1994, que cria um Centro de Tradução dos organismos da União Europeia (1), pelo Regulamento (CE) n.o 2610/95 do Conselho, de 30 de outubro de 1995, que altera o Regulamento (CE) n.o 2965/94 que cria um Centro de Tradução dos organismos da União Europeia (2), em 1995, e pelo Regulamento (CE) n.o 1645/2003 do Conselho, de 18 de junho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 2965/94 que cria um Centro de Tradução dos organismos da União Europeia (3), com a missão de prestar serviços de tradução para as outras agências descentralizadas da UE. Esses serviços são prestados e remunerados com base num acordo de cooperação assinado com cada cliente. Atualmente, o Centro traduz para mais de 60 agências, instituições e outros organismos da UE.

A segunda missão do Centro consiste em participar ativamente na cooperação entre os serviços de tradução da UE. Esta cooperação interinstitucional tem por objetivo a racionalização dos métodos de trabalho, a harmonização de procedimentos e a realização de economias globais na área da tradução na UE. Nos próximos anos, o Centro continuará a implementar a sua estratégia de transformação digital.

O Centro emprega atualmente aproximadamente 200 pessoas e dispõe de um orçamento de cerca de 47 milhões de euros.

O Centro empenha-se em prestar um serviço de alta qualidade e manter uma forte relação com os clientes a fim de contribuir, de forma efetiva, para responder às suas necessidades de tradução, implementando, ao mesmo tempo, o quadro estratégico da UE para o multilinguismo. Trabalhar com o Centro significa ter um parceiro único e fiável que oferece toda uma variedade de serviços linguísticos que abrangem todas as combinações linguísticas da UE.

Para mais informações sobre o Centro e as suas atividades, consultar: http://www.cdt.europa.eu.

Propomos:

O diretor é o representante legal do Centro e responde perante o Conselho de Administração.

As funções e responsabilidades do diretor incluem:

| — | gestão do Centro de acordo com as orientações e decisões do Conselho de Administração e os atos jurídicos aplicáveis em vigor, |
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gestão do Centro de acordo com as orientações e decisões do Conselho de Administração e os atos jurídicos aplicáveis em vigor,

| — | elaboração da estratégia e dos programas de trabalho do Centro e transmissão de informação sobre a respetiva execução ao Conselho de Administração através de relatórios anuais de atividade e de outros instrumentos de comunicação de informações, |
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elaboração da estratégia e dos programas de trabalho do Centro e transmissão de informação sobre a respetiva execução ao Conselho de Administração através de relatórios anuais de atividade e de outros instrumentos de comunicação de informações,

| — | assunção da responsabilidade geral pelo desempenho global das tarefas conferidas ao Centro, nomeadamente a supervisão da qualidade do controlo interno e dos sistemas de gestão do Centro, |
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assunção da responsabilidade geral pelo desempenho global das tarefas conferidas ao Centro, nomeadamente a supervisão da qualidade do controlo interno e dos sistemas de gestão do Centro,

| — | assunção da responsabilidade geral pela gestão do pessoal do Centro e promoção de um bom espírito de equipa e ambiente de trabalho, |
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assunção da responsabilidade geral pela gestão do pessoal do Centro e promoção de um bom espírito de equipa e ambiente de trabalho,

| — | preparação e execução do orçamento do Centro e garantia da sua gestão eficiente e de acordo com os princípios da boa gestão financeira, |
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preparação e execução do orçamento do Centro e garantia da sua gestão eficiente e de acordo com os princípios da boa gestão financeira,

| — | assunção da responsabilidade geral pelas questões financeiras do Centro, incluindo, entre outros, as contas definitivas e as decisões de financiamento, |
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assunção da responsabilidade geral pelas questões financeiras do Centro, incluindo, entre outros, as contas definitivas e as decisões de financiamento,

| — | implementação de uma transformação de base tecnológica do Centro, com recurso aos mais recentes avanços tecnológicos no domínio da tradução, |
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implementação de uma transformação de base tecnológica do Centro, com recurso aos mais recentes avanços tecnológicos no domínio da tradução,

| — | representação do Centro no contexto da cooperação interinstitucional e internacional e comunicação com o público em geral sobre todas as questões relacionadas com a missão do Centro. |
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representação do Centro no contexto da cooperação interinstitucional e internacional e comunicação com o público em geral sobre todas as questões relacionadas com a missão do Centro.

Procuramos (critérios de seleção)

O candidato ideal deve ser um excelente profissional, dinâmico, e satisfazer os seguintes critérios de seleção:

| a) | Experiência de gestão, em particular:






  — | capacidade comprovada para gerir uma agência de grande dimensão, tanto a nível de gestão estratégica como operacional, |
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a)

Experiência de gestão, em particular:

—

capacidade comprovada para gerir uma agência de grande dimensão, tanto a nível de gestão estratégica como operacional,

| — | excelente capacidade para liderar e motivar uma equipa num ambiente multicultural e multilingue, |
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excelente capacidade para liderar e motivar uma equipa num ambiente multicultural e multilingue,

| — | experiência prática de gestão de recursos orçamentais, financeiros e humanos num contexto nacional, europeu e/ou internacional. |
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experiência prática de gestão de recursos orçamentais, financeiros e humanos num contexto nacional, europeu e/ou internacional.

| b) | Conhecimento e experiência técnicos, em particular:






  — | capacidade de interagir e negociar ao mais alto nível de gestão com as instituições e os organismos da UE, bem como com autoridades públicas, |
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b)

Conhecimento e experiência técnicos, em particular:

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capacidade de interagir e negociar ao mais alto nível de gestão com as instituições e os organismos da UE, bem como com autoridades públicas,

| — | profundo conhecimento das instituições da UE e da forma como operam e interagem e dos seus procedimentos administrativos e financeiros, bem como das políticas e atividades internacionais da UE com relevância para as atividades do Centro. |
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profundo conhecimento das instituições da UE e da forma como operam e interagem e dos seus procedimentos administrativos e financeiros, bem como das políticas e atividades internacionais da UE com relevância para as atividades do Centro.

| c) | Capacidades de comunicação/negociação, em particular:






  — | capacidade para comunicar eficientemente com o público e cooperar com as partes interessadas (autoridades europeias, internacionais, nacionais e locais, organizações internacionais, etc.), |
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c)

Capacidades de comunicação/negociação, em particular:

—

capacidade para comunicar eficientemente com o público e cooperar com as partes interessadas (autoridades europeias, internacionais, nacionais e locais, organizações internacionais, etc.),

| — | excelentes capacidades de comunicação escrita e oral e de negociação, |
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excelentes capacidades de comunicação escrita e oral e de negociação,

| — | uma parte fundamental das funções do diretor consiste em representar a agência em fóruns internacionais e interagir com as partes interessadas num contexto internacional em que é necessário um bom domínio de inglês ou de francês, falado e escrito. Para poder assumir as responsabilidades de diretor imediatamente, o candidato selecionado deverá ter um bom conhecimento de, pelo menos, uma dessas línguas. |
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uma parte fundamental das funções do diretor consiste em representar a agência em fóruns internacionais e interagir com as partes interessadas num contexto internacional em que é necessário um bom domínio de inglês ou de francês, falado e escrito. Para poder assumir as responsabilidades de diretor imediatamente, o candidato selecionado deverá ter um bom conhecimento de, pelo menos, uma dessas línguas.

| d) | Vantagens:






  — | contactos profissionais no setor linguístico. |
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d)

Vantagens:

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contactos profissionais no setor linguístico.

Os candidatos devem (requisitos de elegibilidade)

Serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, na data-lime para apresentação de candidaturas, preencham os requisitos formais a seguir apresentados:

| — | Nacionalidade: os candidatos devem ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia. |
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Nacionalidade: os candidatos devem ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia.

| — | Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:






  — | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos universitários for igual ou superior a 4 anos, |
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Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:

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habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos universitários for igual ou superior a 4 anos,

| — | ou habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de, pelo menos, 1 ano, quando a duração normal desses estudos for de, pelo menos, 3 anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura adiante exigida). |
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ou habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de, pelo menos, 1 ano, quando a duração normal desses estudos for de, pelo menos, 3 anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura adiante exigida).

| — | Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos 5 anos dessa experiência profissional devem ter sido adquiridos num domínio relevante para este lugar. |
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Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos 5 anos dessa experiência profissional devem ter sido adquiridos num domínio relevante para este lugar.

| — | Experiência de gestão: pelo menos 5 anos da experiência profissional pós-licenciatura devem ter sido adquiridos no desempenho de funções de gestão de alto nível (4). |
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Experiência de gestão: pelo menos 5 anos da experiência profissional pós-licenciatura devem ter sido adquiridos no desempenho de funções de gestão de alto nível (4).

| — | Línguas: os candidatos devem possuir um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (5) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), os comités de seleção verificarão se os candidatos satisfazem o requisito de conhecimento satisfatório de uma outra língua oficial da UE, o que pode incluir a realização de uma parte dessa(s) entrevista(s) nessa outra língua. |
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Línguas: os candidatos devem possuir um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (5) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), os comités de seleção verificarão se os candidatos satisfazem o requisito de conhecimento satisfatório de uma outra língua oficial da UE, o que pode incluir a realização de uma parte dessa(s) entrevista(s) nessa outra língua.

| — | Limite de idade: os candidatos devem poder, à data-limite para apresentação de candidaturas, completar o mandato de 5 anos antes de atingir a idade da aposentação. Para os agentes temporários da UE, a idade de aposentação é o último dia do mês em que o agente atinja os 66 anos de idade (ver o artigo 47.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia. (6) |
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Limite de idade: os candidatos devem poder, à data-limite para apresentação de candidaturas, completar o mandato de 5 anos antes de atingir a idade da aposentação. Para os agentes temporários da UE, a idade de aposentação é o último dia do mês em que o agente atinja os 66 anos de idade (ver o artigo 47.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia. (6)

Além disso, os candidatos devem encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe sejam aplicáveis em matéria militar, oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das suas funções e preencher as condições de aptidão física requeridas para o exercício das suas funções.

Seleção e nomeação

O diretor será nomeado pelo Conselho de Administração com base numa lista restrita proposta pela Comissão Europeia.

Para estabelecer essa lista, a Comissão Europeia organizará uma seleção de acordo com os seus procedimentos de seleção e de recrutamento (ver documento sobre a política relativa a altos funcionários) (7).

No âmbito deste processo de seleção, a Comissão Europeia constituirá um comité de pré-seleção. Este comité analisará todas as candidaturas, procederá a uma primeira verificação da elegibilidade e identificará os candidatos com o perfil mais adequado, à luz dos critérios de seleção acima referidos, e que poderão podem ser convocados para uma entrevista com o comité de pré-seleção.

Após as entrevistas, o comité de pré-seleção elaborará as suas conclusões e proporá a lista dos candidatos a convocar para entrevistas com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão Europeia (CCN). O CCN, tendo em conta as conclusões do comité de pré-seleção, decidirá dos candidatos a convocar para uma entrevista.

Os candidatos que sejam convocados para uma entrevista com o CCN passarão previamente um dia completo num centro de avaliação gerido por consultores de recrutamento externos. Tendo em conta os resultados da entrevista e o relatório do centro de avaliação, o CCN elaborará uma lista restrita dos candidatos que considerar adequados para o exercício das funções de diretor do Centro.

Os candidatos constantes da lista restrita estabelecida pelo CCN serão entrevistados pelo(s) membro(s) da Comissão responsável (responsáveis) pela direção-geral que coordena as relações com o Centro (8).

Na sequência destas entrevistas, a Comissão adotará uma lista restrita dos candidatos mais adequados, a qual será comunicada ao Conselho de Administração do Centro. O Centro poderá decidir entrevistar os candidatos antes de nomear o diretor de entre os candidatos constantes da lista restrita da Comissão. A inclusão na lista restrita não constitui uma garantia de nomeação.

Os candidatos poderão ser convocados para outras entrevistas e/ou provas para além das indicadas acima. Serão também convidados a apresentar uma declaração à comissão ou comissões relevantes do Parlamento Europeu.

Por razões de funcionamento e a fim de concluir o procedimento de seleção o mais rapidamente possível, no interesse dos candidatos e da instituição, o procedimento de seleção será realizado principalmente em inglês e/ou francês (9).

Igualdade de oportunidades

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação em conformidade com o disposto no artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários (10).

Condições de emprego

A remuneração e as condições de emprego são as estabelecidas no Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (11).

O candidato selecionado será nomeado pelo Centro como agente temporário no grau AD 14. Será classificado no escalão 1 ou 2 do grau, conforme a duração da sua experiência profissional anterior.

Será nomeado para um mandato inicial de 5 anos, que pode ser prolongado por um período máximo de 5 anos, em conformidade com o Regulamento que cria o Centro aplicável aquando do prolongamento.

Os candidatos devem ter em conta que o Regime Aplicável aos Outros Agentes determina que todos os novos agentes devem concluir com êxito um período de estágio de nove meses.

O lugar de afetação é o Luxemburgo, onde o Centro tem a sua sede.

O lugar está vago a partir de 1 de janeiro de 2019.

Independência e declaração de interesses

Antes de assumir as suas funções, o diretor/a diretora deverá apresentar uma declaração em que se compromete a agir com independência e no interesse público, e declarar quaisquer interesses que possam ser considerados prejudiciais para a sua independência.

Processo de candidatura

Antes de apresentarem as suas candidaturas, os candidatos devem verificar cuidadosamente se cumprem todos os requisitos de elegibilidade («Os candidatos devem»), em especial no que se refere aos tipos de diplomas e à experiência profissional de alto nível, bem como às competências linguísticas exigidas. O não preenchimento de qualquer requisito de elegibilidade implica a exclusão automática do processo de seleção.

Caso pretenda candidatar-se, deve inscrever-se através da Internet no seguinte sítio Web e seguir as instruções relativas às diferentes etapas do procedimento:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para confirmar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo das diferentes etapas do procedimento. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve ser informada de qualquer alteração deste endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF, e preencher em linha uma carta de motivação (com 8 000 carateres no máximo).

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, os candidatos receberão uma mensagem eletrónica a confirmar que a sua candidatura foi registada. Se o candidato não receber uma mensagem eletrónica de confirmação, tal significa que a sua candidatura não foi registada!

Os candidatos não poderão acompanhar em linha a evolução da sua candidatura. Os candidatos serão contactados diretamente pela Comissão Europeia sobre a situação da sua candidatura.

Para mais informações e/ou em caso de problemas técnicos, os candidatos podem enviar uma mensagem eletrónica para: HR-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Data-limite

A data-limite para o registo das candidaturas é sexta-feira, 12 de abril de 2019, às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas, após o que as inscrições em linha deixarão de ser possíveis.

Compete aos candidatos concluírem a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente que não esperem pelos últimos dias para apresentarem a candidatura, pois uma saturação excecional das linhas ou qualquer falha da ligação à Internet pode fazer com que a inscrição em linha seja encerrada antes de poder ser concluída, o que implica a obrigatoriedade de repetir todo o processo. Uma vez terminado o prazo de apresentação de candidaturas não será possível modificar a candidatura. Não serão aceites inscrições fora de prazo.

Informação importante para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos comités de seleção são confidenciais. Os candidatos ou qualquer outra pessoa em seu nome não estão autorizados a contactar, direta ou indiretamente, os seus membros. Todos os pedidos de informação devem ser enviados para o secretariado do respetivo comité de seleção.

Proteção de dados pessoais

A Comissão assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o estabelecido no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (12). Estas disposições aplicam-se, em especial, à confidencialidade e à segurança dos dados.

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(1)  JO L 314 de 7.12.1994, p. 1.

(2)  JO L 268 de 10.11.1995, p. 1.

(3)  JO L 245 de 29.9.2003, p. 13.

(4)  Nos seus CV, os candidatos devem indicar, em relação aos anos durante os quais adquiriram experiência de gestão de alto nível, o seguinte: 1) a designação e a natureza dos cargos de gestão exercidos; 2) o número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito destas funções; 3) a dimensão dos orçamentos geridos; e 4) o número de graus hierárquicos superiores e inferiores e 5) número de lugares de grau equiparável.

(5)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01958R0001-20130701&qid=1408533709461&from=PT

(6)  http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1962R0031:20140101:PT:PDF

(7)  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/compilation-of-the-senior-official-policy-at-the-european-commission_en.pdf

(8)  Salvo se o referido membro da Comissão, ao abrigo da Decisão PV(2007) 1811 da Comissão, de 5 de dezembro de 2007, tiver delegado essa tarefa noutro membro da Comissão.

(9)  Os comités de seleção assegurarão que os candidatos não são favorecidos pelo facto de terem uma destas línguas como língua materna.

(10)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20140701&from=PT

(11)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20140701&from=PT

(12)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

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