# Jornal Oficial C 154/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 154 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano6 de maio de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 154

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano6 de maio de 2019

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 154/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2019/C 154/02 | Comunicação da Comissão | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2019/C 154/03 | Anúncio de concurso para concessão de licenças de prospeção e exploração terrestres de hidrocarbonetos | 3 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 154/01

Taxas de câmbio do euro

1

2019/C 154/02

Comunicação da Comissão

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2019/C 154/03

Anúncio de concurso para concessão de licenças de prospeção e exploração terrestres de hidrocarbonetos

3

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 154/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9239 — Evonik/Peroxychem) (
  1
  ) | 5 |
| 2019/C 154/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9234 — Harris Corporation/L3 Technologies) (
  1
  ) | 6 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 154/06 | Aviso às empresas que tencionem colocar hidrofluorocarbonetos a granel no mercado da União Europeia em 2020 | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2019/C 154/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9239 — Evonik/Peroxychem) (
  1
  )

1

5

2019/C 154/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9234 — Harris Corporation/L3 Technologies) (
  1
  )

1

6

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2019/C 154/06

Aviso às empresas que tencionem colocar hidrofluorocarbonetos a granel no mercado da União Europeia em 2020

7

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 154/1 |
| --- | --- | --- | --- |

6.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 154/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

3 de maio de 2019

(2019/C 154/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1155 |
| JPY | iene | 124,40 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4657 |
| GBP | libra esterlina | 0,85785 |
| SEK | coroa sueca | 10,7043 |
| CHF | franco suíço | 1,1383 |
| ISK | coroa islandesa | 136,60 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7783 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,712 |
| HUF | forint | 323,38 |
| PLN | zlóti | 4,2853 |
| RON | leu romeno | 4,7553 |
| TRY | lira turca | 6,6644 |
| AUD | dólar australiano | 1,5943 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5019 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7512 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6856 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5209 |
| KRW | won sul-coreano | 1 305,08 |
| ZAR | rand | 16,2072 |
| CNY | iuane | 7,5124 |
| HRK | kuna | 7,4143 |
| IDR | rupia indonésia | 15 901,45 |
| MYR | ringgit | 4,6187 |
| PHP | peso filipino | 57,860 |
| RUB | rublo | 72,8703 |
| THB | baht | 35,724 |
| BRL | real | 4,4194 |
| MXN | peso mexicano | 21,3377 |
| INR | rupia indiana | 77,2590 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1155

JPY

iene

124,40

DKK

coroa dinamarquesa

7,4657

GBP

libra esterlina

0,85785

SEK

coroa sueca

10,7043

CHF

franco suíço

1,1383

ISK

coroa islandesa

136,60

NOK

coroa norueguesa

9,7783

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,712

HUF

forint

323,38

PLN

zlóti

4,2853

RON

leu romeno

4,7553

TRY

lira turca

6,6644

AUD

dólar australiano

1,5943

CAD

dólar canadiano

1,5019

HKD

dólar de Hong Kong

8,7512

NZD

dólar neozelandês

1,6856

SGD

dólar singapurense

1,5209

KRW

won sul-coreano

1 305,08

ZAR

rand

16,2072

CNY

iuane

7,5124

HRK

kuna

7,4143

IDR

rupia indonésia

15 901,45

MYR

ringgit

4,6187

PHP

peso filipino

57,860

RUB

rublo

72,8703

THB

baht

35,724

BRL

real

4,4194

MXN

peso mexicano

21,3377

INR

rupia indiana

77,2590

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 6.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 154/2 |
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6.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 154/2

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Comunicação da Comissão

(2019/C 154/02)

A Capital Europeia da Cultura de 2023 é Veszprém, na Hungria.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 6.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 154/3 |
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6.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 154/3

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Anúncio de concurso para concessão de licenças de prospeção e exploração terrestres de hidrocarbonetos

(2019/C 154/03)

Nos termos do artigo 15.o, n.o 3, da Lei sobre a prospeção e exploração de hidrocarbonetos (Jornal Oficial n.o 52/2018) e da decisão do Governo de lançar um concurso para concessão de licenças de prospeção e exploração terrestres de hidrocarbonetos (Classe: 022-03/18-04/327, Ref. n.o 50301-25/06-18-3), em 31 de outubro de 2018, a Agência de Hidrocarbonetos publicou, em nome da República da Croácia, o seguinte

ANÚNCIO DE CONCURSO PARA CONCESSÃO DE LICENÇAS DE PROSPEÇÃO E EXPLORAÇÃO TERRESTRES DE HIDROCARBONETOS

O Governo da República da Croácia convida todos os interessados a apresentarem propostas para a obtenção de licenças de prospeção e exploração de hidrocarbonetos relativamente aos blocos de prospeção em terra agora disponibilizados.

A documentação do concurso e todas as informações e anúncios relativos ao processo serão publicados nos sítios web oficiais do Ministério do Ambiente e da Energia (www.mzoe.hr) e da Agência de Hidrocarbonetos (www.azu.hr).

1.   Informações de base sobre as licenças

Vão ser concedidas licenças de prospeção e exploração de hidrocarbonetos relativamente aos blocos de exploração em terra. As referidas licenças conferem aos investidores o direito a proceder à prospeção e exploração de hidrocarbonetos num determinado bloco de exploração e a celebrar contratos de prospeção e exploração de hidrocarbonetos, bem como à atribuição direta da licença, sob condição de preencherem todas as condições previstas na Lei sobre a prospeção e exploração de hidrocarbonetos.

As licenças serão atribuídas aos proponentes selecionados pelo prazo máximo de trinta (30) anos, abrangendo tanto o período de prospeção como o de exploração, com início na data de entrada em vigor do contrato.

Os investidores deverão, segundo com as condições fixadas na licença, celebrar um contrato com o Governo da República da Croácia sobre a prospeção de hidrocarbonetos e a partilha dos benefícios da sua exploração, no prazo de seis (6) meses a contar da data de emissão da licença.

2.   Informações relativas aos blocos de exploração

O processo de concurso para a obtenção de licenças de prospeção e exploração de hidrocarbonetos em terra diz respeito a sete blocos de exploração:

| 1. | Bloco de exploração Drava-03 (DR-03) |
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1.

Bloco de exploração Drava-03 (DR-03)

| 2. | Bloco de exploração Sava-06 (SA-06) |
| --- | --- |

2.

Bloco de exploração Sava-06 (SA-06)

| 3. | Bloco de exploração Sava-07 (SA-07) |
| --- | --- |

3.

Bloco de exploração Sava-07 (SA-07)

| 4. | Bloco de exploração Sava-11 (SA-11) |
| --- | --- |

4.

Bloco de exploração Sava-11 (SA-11)

| 5. | Bloco de exploração Sava-12 (SA-12) |
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5.

Bloco de exploração Sava-12 (SA-12)

| 6. | Bloco de exploração Noroeste da Croácia-01 (SZH-01) |
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6.

Bloco de exploração Noroeste da Croácia-01 (SZH-01)

| 7. | Bloco de exploração Noroeste da Croácia-05 (SZH-05) |
| --- | --- |

7.

Bloco de exploração Noroeste da Croácia-05 (SZH-05)

A documentação do concurso contém os mapas e as coordenadas geográficas dos diferentes blocos de exploração.

3.   Data indicativa/prazo para a concessão das licenças

As propostas deverão ser apresentadas até 28 de junho de 2019. O prazo indicativo para a concessão das licenças é 31 de outubro de 2019.

4.   Critérios de seleção

Nos termos do artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (JO L 164 de 30.6.1994, p. 3), no que se refere à segurança nacional e em conformidade com o artigo 19.o da Lei sobre a prospeção e exploração de hidrocarbonetos, os critérios a ter em conta para a seleção do proponente com a proposta mais vantajosa são:

| 1. | A competência técnica, financeira e profissional do proponente; |
| --- | --- |

1.

A competência técnica, financeira e profissional do proponente;

| 2. | A forma como este tenciona executar as atividades abrangidas pela licença; |
| --- | --- |

2.

A forma como este tenciona executar as atividades abrangidas pela licença;

| 3. | A qualidade global da proposta; |
| --- | --- |

3.

A qualidade global da proposta;

| 4. | As condições financeiras oferecidas como contrapartida da obtenção da licença; e |
| --- | --- |

4.

As condições financeiras oferecidas como contrapartida da obtenção da licença; e

| 5. | Uma eventual ineficácia ou falta de responsabilidade do proponente no exercício anterior noutros países de atividades abrangidas por uma licença de prospeção e exploração de hidrocarbonetos. |
| --- | --- |

5.

Uma eventual ineficácia ou falta de responsabilidade do proponente no exercício anterior noutros países de atividades abrangidas por uma licença de prospeção e exploração de hidrocarbonetos.

Um critério adicional de seleção dos proponentes consiste na taxa a pagar pela celebração do contrato de prospeção e exploração de hidrocarbonetos, cujo montante mínimo foi fixado no regulamento a que se refere o artigo 51.o da Lei sobre a prospeção e exploração de hidrocarbonetos.

Caso se verifique um empate quanto ao mérito de duas ou mais propostas na sequência da sua avaliação em função dos critérios fixados na referida lei, a decisão final assentará noutros critérios adequados, objetivos e não discriminatórios.

O Presidente do Conselho de Administração

Marijan KRPAN

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 6.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 154/5 |
| --- | --- | --- | --- |

6.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 154/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9239 — Evonik/Peroxychem)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 154/04)

1.

Em 24 de abril de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) e na sequência de uma remessa nos termos do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento das Concentrações, pelo qual a Evonik Industries AG («Evonik», Alemanha), controlada pela RAG Stiftung (Alemanha), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Peroxychem Holdings L.P. («Peroxychem», EUA), mediante aquisição de ações.

2.

—   Evonik: produção e comercialização de produtos químicos de especialidade, em especial produtos nos domínios da nutrição e dos cuidados, da utilização eficiente dos recursos e dos materiais de elevado desempenho;

—   Peroxychem: produção e fornecimento de peróxido de hidrogénio, persulfatos e ácido peracético, bem como a revenda de derivados de enxofre.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9239 — Evonik/Peroxychem

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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| 6.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 154/6 |
| --- | --- | --- | --- |

6.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 154/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9234 — Harris Corporation/L3 Technologies)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 154/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Harris Corporation («Harris») (EUA), |
| --- | --- |

—

Harris Corporation («Harris») (EUA),

| — | L3 Technologies, Inc. («L3») (EUA). |
| --- | --- |

—

L3 Technologies, Inc. («L3») (EUA).

A Harris adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da L3.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   Harris: opera a nível internacional no domínio das tecnologias aeroespaciais e de defesa e fornece produtos, sistemas e serviços para a defesa, a administração civil e aplicações comerciais,

—   L3: opera a nível internacional no setor aeroespacial e da defesa e fornece sistemas de informação, de vigilância e reconhecimento e de comunicações e ainda eletrónica para clientes dos domínios militar, da segurança interna e da aviação comercial.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9234 — Harris Corporation/L3 Technologies

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 6.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 154/7 |
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6.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 154/7

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Aviso às empresas que tencionem colocar hidrofluorocarbonetos a granel no mercado da União Europeia em 2020

(2019/C 154/06)

1.

| a) | os produtores e importadores para os quais se tenha determinado um valor de referência para o período de 1 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020 pela Decisão (UE) 2017/1984 (2) (3); |
| --- | --- |

a)

os produtores e importadores para os quais se tenha determinado um valor de referência para o período de 1 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020 pela Decisão (UE) 2017/1984 (2) (3);

| b) | todos os outros produtores e importadores que tencionem colocar pelo menos 100 toneladas de equivalente de CO2 de hidrofluorocarbonetos a granel no mercado da União em 2020. |
| --- | --- |

b)

todos os outros produtores e importadores que tencionem colocar pelo menos 100 toneladas de equivalente de CO2 de hidrofluorocarbonetos a granel no mercado da União em 2020.

2.

HFC-23, HFC-32, HFC-41, HFC-125, HFC-134, HFC-134a, HFC-143, HFC-143a, HFC-152, HFC-152a, HFC-161, HFC-227ea, HFC-236cb, HFC-236ea, HFC-236fa, HFC-245ca, HFC-245fa, HFC-365mfc, HFC-43-10mee.

3.

Qualquer colocação destas substâncias no mercado, exceto para as utilizações referidas no artigo 15.o, n.o 2, alíneas a) a f) do Regulamento ou numa quantidade total inferior a 100 toneladas de equivalente de CO2 por ano, está sujeita a limites quantitativos, no âmbito do regime de quotas estabelecido nos artigos 15.o e 16.o, bem como os anexos V e VI do Regulamento.

4.

A Comissão atribui quotas às empresas interessadas. Em 29 de março de 2017, o Reino Unido notificou a sua intenção de se retirar da União, de acordo com o disposto no artigo 50.o do Tratado da União Europeia. A partir da data de saída, os hidrofluorocarbonetos colocados no mercado do Reino Unido deixam de estar abrangidos pelo Regulamento (UE) n.o 517/2014 e já não são contabilizados para a quota atribuída pela Comissão aos produtores e importadores (4).

5.

Os dados apresentados pelas empresas, as quotas e os valores de referência são armazenados no registo eletrónico de HFC criado em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento e acessível em linha através do «portal F-Gase e do sistema de licenciamento de HFC» (5). Todos os dados do registo de HFC, incluindo quotas, valores de referência e dados comerciais e pessoais, serão tratados de forma confidencial pela Comissão Europeia.

6.

Para introduzirem HFC em livre prática, os importadores devem ser titulares de um registo válido como importadores de HFC a granel no registo de HFC, acessível em linha através do «portal F-Gas e do sistema de licenciamento de HFC» (6), em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2019/661 da Comissão (7). Este registo também é considerado uma licença obrigatória para importação. O mesmo é necessário para a exportação de HFC (8).

7.

Os importadores devem ser especificados como «Destinatário» (casa n.o 8) no Documento Administrativo Único (DAU). Os importadores são fortemente incentivados a especificar as quantidades de HFC em equivalentes de CO2 no momento da introdução em livre prática diretamente no DAU (casa n.o 44), uma vez que tal pode facilitar grandemente o desalfandegamento das suas mercadorias e o seu cumprimento do Regulamento (UE) n.o 517/2014.

No respeitante aos produtores e importadores para os quais se tenha determinado um valor de referência, tal como referido no ponto 1, alínea a), do presente aviso:

No respeitante aos produtores e importadores para os quais se tenha determinado um valor de referência, tal como referido no ponto 1, alínea a), do presente aviso:

| 8. | Cada uma destas empresas receberá 89 % de 63 % (ou seja, 56,07 %) do seu valor de referência respetivo como quota para 2020, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 5, e com os anexos V e VI do Regulamento. |
| --- | --- |

8.

Cada uma destas empresas receberá 89 % de 63 % (ou seja, 56,07 %) do seu valor de referência respetivo como quota para 2020, em conformidade com o artigo 16.o

o

Aplicável a todas as empresas, referidas no ponto 1, alíneas a) e b), do presente aviso:

Aplicável a todas as empresas, referidas no ponto 1, alíneas a) e b), do presente aviso:

| 9. | Em conformidade com o anexo VI do Regulamento, a soma das quotas atribuídas com base nos valores de referência na aceção do ponto 8 é subtraída da quantidade máxima disponível para 2020, a fim de determinar a quantidade a atribuir a partir da reserva. |
| --- | --- |

9.

Em conformidade com o anexo VI do Regulamento, a soma das quotas atribuídas com base nos valores de referência na aceção do ponto 8 é subtraída da quantidade máxima disponível para 2020, a fim de determinar a quantidade a atribuir a partir da reserva.

| 10. | As empresas que pretendam obter quotas a partir desta reserva devem seguir o procedimento descrito nos pontos 8 a 14 do presente aviso. |
| --- | --- |

10.

As empresas que pretendam obter quotas a partir desta reserva devem seguir o procedimento descrito nos pontos 8 a 14 do presente aviso.

| 11. | Em conformidade com os artigos 16.o, n.o 2 e 17.o, n.o 1 do regulamento, a empresa precisa de ter um perfil válido de produtor e/ou importador de hidrofluorocarbonetos, aprovado pela Comissão em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2019/661, no registo eletrónico de HFC, acessível através do «portal F-Gas e do sistema de licenciamento de HFC» (9). Para assegurar o devido tratamento do pedido de registo, incluindo a eventual necessidade de informações adicionais, esse pedido deve ser apresentado o mais tardar um mês antes do início do período de declaração, ou seja, antes de 17 de maio de 2019 (ver ponto 12). As candidaturas recebidas após esse prazo não podem ser objeto de uma decisão final sobre o pedido de registo antes do final do período de declaração (ver ponto 12). Para as empresas ainda não inscritas, estão disponíveis no sítio Web da DG CLIMA orientações sobre o registo (10). |
| --- | --- |

11.

Em conformidade com os artigos 16.o

o

o

o

9

10

| 12. | A empresa deve fazer uma declaração de quantidades (adicionais) previstas para 2020 no registo eletrónico de HFC, acessível em linha através do «portal F-Gas e do sistema de licenciamento de HFC» (11), no período de declaração, de 17 de junho a 17 de julho de 2019, 13:00h CET. |
| --- | --- |

12.

A empresa deve fazer uma declaração de quantidades (adicionais) previstas para 2020 no registo eletrónico de HFC, acessível em linha através do «portal F-Gas e do sistema de licenciamento de HFC» (11

| 13. | A Comissão só considerará válidas as declarações sobre quantidades (adicionais) previstas que receber até às 13 horas (hora da Europa Central) de 17 de julho de 2019 e que estejam devidamente preenchidas e sem erros. |
| --- | --- |

13.

A Comissão só considerará válidas as declarações sobre quantidades (adicionais) previstas que receber até às 13 horas (hora da Europa Central) de 17 de julho de 2019 e que estejam devidamente preenchidas e sem erros.

| 14. | Com base nessas declarações, a Comissão atribuirá as quotas às referidas empresas, em conformidade com o artigo 16.o, n.os 2, 4 e 5, e com os anexos V e VI do Regulamento. |
| --- | --- |

14.

Com base nessas declarações, a Comissão atribuirá as quotas às referidas empresas, em conformidade com o artigo 16.o

os

| 15. | O artigo 7.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/661 estabelece que, para efeitos da atribuição de quotas para colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado nos termos do artigo 16.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 517/2014, todas as empresas com o mesmo ou os mesmos beneficiários efetivos devem ser considerados um único declarante, em conformidade com o artigo 16.o, n.os 2 e 4 do regulamento. |
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15.

O artigo 7.o

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| 16. | A Comissão informará cada empresa, através do registo de HFC do «portal F-Gas e do sistema de licenciamento de HFC», sobre a quota total atribuída para 2020. |
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16.

A Comissão informará cada empresa, através do registo de HFC do «portal F-Gas e do sistema de licenciamento de HFC», sobre a quota total atribuída para 2020.

| 17. | Por si sós, a inscrição no registo de HFC acessível através do «portal F-Gas e do sistema de licenciamento de HFC» e/ou uma declaração da intenção de colocar hidrofluorocarbonetos no mercado em 2020 não conferem direito de colocar hidrofluorocarbonetos no mercado em 2020. |
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17.

Por si sós, a inscrição no registo de HFC acessível através do «portal F-Gas e do sistema de licenciamento de HFC» e/ou uma declaração da intenção de colocar hidrofluorocarbonetos no mercado em 2020 não conferem direito de colocar hidrofluorocarbonetos no mercado em 2020.

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(1)  Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento (CE) n.o 842/2006 (JO L 150 de 20.5.2014, p. 195).

1

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(2)  Decisão de Execução (UE) 2017/1984 da Comissão, de 24 de outubro de 2017, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, valores de referência aplicáveis, no período de 1 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020, para cada produtor ou importador que tenha colocado legalmente hidrofluorocarbonetos no mercado, a partir de 1 de janeiro de 2015, tal como comunicado ao abrigo desse regulamento (JO L 287 de 4.11.2017, p. 4).

2

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(3)  A Decisão (UE) 2017/1984 foi revista, tendo em conta a saída do Reino Unido da União Europeia, pela Decisão de Execução C(2018) 8801 final da Comissão.

3

(4)  Ver as notas sobre os preparativos para o Brexit https://ec.europa.eu/info/brexit/brexit-preparedness/preparedness-notices_en

4

(5)  https://webgate.ec.europa.eu/ods2/resources/domain

5

(6)  https://webgate.ec.europa.eu/ods2/resources/domain

6

(7)  Regulamento de Execução (UE) 2019/661 da Comissão, de 25 de abril de 2019, assegurando o bom funcionamento do registo das quotas para colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado (JO L 112 de 26.4.2019, p. 11).

7

(8)  Ver também artigo 1.o, n.o 2 do Regulamento de Execução (UE) 2017/1375 da Comissão.

8

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(9)  https://webgate.ec.europa.eu/ods2/resources/domain

9

(10)  https://ec.europa.eu/clima/sites/clima/files/f-gas/docs/guidance_document_en.pdf

10

(11)  https://webgate.ec.europa.eu/ods2/resources/domain

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