# Jornal Oficial C 114/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 114 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano26 de março de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 114

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano26 de março de 2019

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 114/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9254 — MUTB/CFSGAM) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 114/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9254 — MUTB/CFSGAM) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2019/C 114/02 | Conclusões do Conselho sobre a lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais | 2 |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 114/03 | Taxas de câmbio do euro | 9 |
| | Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos |
| 2019/C 114/04 | Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2019/C 114/02

Conclusões do Conselho sobre a lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

2

Comissão Europeia

2019/C 114/03

Taxas de câmbio do euro

9

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

2019/C 114/04

Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

10

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 114/05 | Publicação de um documento único alterado na sequência do pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 | 11 |
| 2019/C 114/06 | Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 | 15 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2019/C 114/05

Publicação de um documento único alterado na sequência do pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

o

o

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11

2019/C 114/06

Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

o

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/1 |
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26.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9254 — MUTB/CFSGAM)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 114/01)

Em 20 de março de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9254. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9254.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 26.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/2 |
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26.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/2

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Conclusões do Conselho sobre a lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

(2019/C 114/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA:

| 1. | RECORDA as conclusões do Conselho de 25 de maio de 2016 sobre uma estratégia externa para a tributação e medidas contra práticas abusivas em matéria de convenções fiscais, as conclusões do Conselho de 8 de novembro de 2016 sobre os critérios e o processo de estabelecimento, para efeitos fiscais, da lista da UE de jurisdições não cooperantes, e as conclusões do Conselho de 5 de dezembro de 2017 sobre a lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais; |
| --- | --- |

1.

| 2. | SAÚDA o trabalho realizado pelo Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) («Grupo do Código de Conduta»), apoiado pelo Secretariado-Geral do Conselho e com a assistência dos serviços da Comissão Europeia, com vista a verificar o cumprimento dos compromissos assumidos pelas jurisdições para aplicarem os princípios da boa governação fiscal e a fazer o balanço dos trabalhos concluídos pelas instâncias competentes da OCDE; |
| --- | --- |

2.

| 3. | SAÚDA o facto de a maior parte dessas jurisdições ter dialogado de forma aberta e construtiva com o Grupo do Código de Conduta e corrigido as deficiências que tinham sido identificadas nos domínios da transparência fiscal, da justiça fiscal e da implementação de normas anti-BEPS aprovando as medidas necessárias no prazo acordado; |
| --- | --- |

3.

| 4. | LAMENTA simultaneamente que várias jurisdições não tenham aprovado até ao final de 2018 todas as medidas com que se tinham comprometido, e que algumas jurisdições não se tenham comprometido a aplicar nenhum, ou apenas alguns, dos princípios da boa governação fiscal, em relação aos quais se determinou não estarem conformes; |
| --- | --- |

4.

| 5. | APROVA, em conformidade, a lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais reproduzida no anexo I; |
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5.

| 6. | CONSIDERA que nalguns casos se poderão considerar justificados os motivos apresentados por algumas jurisdições para não aplicarem na íntegra todas as medidas com que se haviam comprometido, não obstante terem desenvolvido esforços concretos, pelo que ACORDA em prorrogar o prazo para o cumprimento dos respetivos compromissos tal como consta do anexo II; |
| --- | --- |

6.

| 7. | CONSIDERA, nomeadamente, o seguinte:






  1. | deverá ser dado mais tempo a certos países em desenvolvimento para procederem à reforma dos seus regimes fiscais preferenciais prejudiciais aplicáveis a atividades de fabrico e atividades semelhantes que não sejam altamente móveis, atendendo ao forte impacto económico dessas reformas nesses países; |
| --- | --- | --- |

7.

1.

deverá ser dado mais tempo a certos países em desenvolvimento para procederem à reforma dos seus regimes fiscais preferenciais prejudiciais aplicáveis a atividades de fabrico e atividades semelhantes que não sejam altamente móveis, atendendo ao forte impacto económico dessas reformas nesses países;

| 2. | às jurisdições que se depararam com questões verdadeiramente institucionais ou constitucionais que as impediram de honrar os seus compromissos em 2018 deverá também ser concedida uma prorrogação razoável do prazo para concluírem as suas reformas, sob reserva de a jurisdição ter apresentado um projeto de legislação adequada; |
| --- | --- |

2.

às jurisdições que se depararam com questões verdadeiramente institucionais ou constitucionais que as impediram de honrar os seus compromissos em 2018 deverá também ser concedida uma prorrogação razoável do prazo para concluírem as suas reformas, sob reserva de a jurisdição ter apresentado um projeto de legislação adequada;

| 3. | às jurisdições que evidenciaram riscos de litigância em relação à abolição de determinados regimes fiscais preferenciais prejudiciais deverá ser concedido um prazo alargado de salvaguarda de direitos adquiridos; |
| --- | --- |

3.

às jurisdições que evidenciaram riscos de litigância em relação à abolição de determinados regimes fiscais preferenciais prejudiciais deverá ser concedido um prazo alargado de salvaguarda de direitos adquiridos;

| 4. | às jurisdições com a notação de parcialmente conformes para a troca de informações a pedido e que aguardam uma análise suplementar do Fórum Mundial deverá ser concedida uma prorrogação até estar disponível a notação revista; |
| --- | --- |

4.

às jurisdições com a notação de parcialmente conformes para a troca de informações a pedido e que aguardam uma análise suplementar do Fórum Mundial deverá ser concedida uma prorrogação até estar disponível a notação revista;

| 8. | EXPRIME a sua satisfação por muitas jurisdições no âmbito do critério 2.2 terem aprovado as reformas exigidas em 2018, tendo sido assim retiradas do anexo II, mas SOLICITA ao Grupo do Código de Conduta que acompanhe a correta aplicação das suas disposições legislativas e de execução numa base anual; |
| --- | --- |

8.

| 9. | RECONHECE que será necessário continuar os trabalhos para definir requisitos de substância económica aceitáveis para os fundos de investimento coletivo no âmbito do critério 2.2 e CONVIDA o Grupo a prosseguir o diálogo e a dar mais orientações técnicas às jurisdições em causa até meados de 2019; |
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9.

| 10. | REGISTA COM PREOCUPAÇÃO a substituição de regimes fiscais preferenciais prejudiciais por medidas com efeito semelhante em certas jurisdições, LAMENTA que uma dessas jurisdições não tenha assumido um compromisso suficiente de alterar ou suprimir essas medidas até ao final de 2019 e SALIENTA que não serão aceites mais substituições por medidas com efeito semelhante nem atrasos quando, no início de 2020, se avaliar o cumprimento dos compromissos exigidos; |
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10.

| 11. | REGISTA que o Grupo do Código de Conduta continuará a procurar obter compromissos das jurisdições que ainda não se comprometeram a corrigir as deficiências identificadas; |
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11.

| 12. | REGISTA que o Grupo do Código de Conduta continuará a acompanhar o cumprimento efetivo até ao final de 2019 dos compromissos assumidos pelos países em desenvolvimento sem um centro financeiro em relação à transparência fiscal e à implementação das normas mínimas anti-BEPS, bem como a aplicação das normas pertinentes em matéria de transparência e das normas mínimas anti-BEPS em jurisdições que não podem ou não querem aderir ao Fórum Mundial ou ao Quadro Inclusivo da OCDE para combater a erosão da base tributável e a transferência de lucros; |
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12.

| 13. | SAÚDA o trabalho do Grupo do Código de Conduta com vista a analisar os regimes preferenciais recentemente identificados nalgumas jurisdições e a acompanhar os compromissos assumidos por essas jurisdições para suprimir os elementos prejudiciais desses regimes; |
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13.

| 14. | APROVA o ponto da situação da cooperação com a UE no que diz respeito aos compromissos assumidos para aplicar os princípios da boa governação fiscal, reproduzido no anexo II. |
| --- | --- |

14.

| 15. | CONVIDA o Grupo do Código de Conduta e o seu Presidente, apoiados pelo Secretariado-Geral do Conselho e com a assistência técnica dos serviços da Comissão, a prosseguirem as diligências e o diálogo com as jurisdições em causa, inclusive no que respeita à orientação geral «dois de três» que termina no final de junho de 2019; |
| --- | --- |

15.

| 16. | Recordando o ponto 11 das Conclusões do Conselho de 5 de dezembro de 2017 sobre a lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais, CONFIRMA que o Grupo do Código de Conduta deverá recomendar ao Conselho que atualize em qualquer momento, e pelo menos uma vez por ano, a lista da UE reproduzida no anexo I, bem como o ponto da situação reproduzido no anexo II, com base em quaisquer novos compromissos assumidos e na implementação desses compromissos; mas, a partir de 2020, tais atualizações da lista da UE deverão ser feitas no máximo duas vezes por ano, dando tempo suficiente, se for caso disso, aos Estados-Membros para alterarem a sua legislação nacional; |
| --- | --- |

16.

| 17. | RECORDA o alargamento do âmbito geográfico do exercício de análise da UE a outras jurisdições acordado em 2018 e CONVIDA o Grupo do Código de Conduta a examinar os dados económicos utilizados para a seleção das jurisdições em 2020, com vista à aplicação em 2021; |
| --- | --- |

17.

| 18. | CONFIRMA o início da aplicação do critério 3.2. (implementação da norma mínima de apresentação de declarações por país) e REITERA o seu convite ao Grupo do Código de Conduta para que conclua os debates sobre o futuro critério 1.4 (transparência da propriedade efetiva final); |
| --- | --- |

18.

| 19. | SAÚDA o facto de a Comissão Europeia ter em conta, desde as conclusões do Conselho de 5 de dezembro de 2017 (1), o anexo I das presentes conclusões do Conselho na execução das operações de financiamento e de investimento da UE, bem como os acordos alcançados em relação a medidas defensivas coordenadas no domínio não fiscal face às jurisdições não cooperantes; |
| --- | --- |

19.

| 20. | REITERA simultaneamente o seu convite ao Grupo do Código de Conduta para que conclua os debates sobre novas medidas defensivas coordenadas, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros por força do direito da UE e do direito internacional; |
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20.

| 21. | CONVIDA as instituições e os Estados-Membros da UE, conforme adequado, a ter em conta a lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais, constante do anexo I, na política externa, nas relações económicas e na cooperação para o desenvolvimento com os países terceiros pertinentes, a fim de adotar uma abordagem global relativamente à questão da conformidade com os critérios, sem prejuízo das respetivas esferas de competência dos Estados-Membros e da União decorrentes dos Tratados; |
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21.

| 22. | REITERA que o Grupo do Código de Conduta, apoiado pelo Secretariado-Geral do Conselho e com a assistência técnica dos serviços da Comissão Europeia, deverá continuar a conduzir e supervisionar os processos da UE de análise, inclusão na lista e acompanhamento, em coordenação com o Grupo de Alto Nível para as Questões Fiscais (Grupo de Alto Nível). |
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22.

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(1)  Regulamento (UE) 2017/2402 que estabelece um regime geral para a titularização, Regulamento (UE) 2017/2396 no que se refere à prorrogação da vigência do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e à introdução de melhorias técnicas nesse Fundo e na Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento, Decisão (UE) 2018/412 que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento a favor de projetos de investimento realizados fora da UE e Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União.

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ANEXO I

Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

1.   Samoa Americana

A Samoa Americana não aplica a troca automática de informações financeiras, não assinou nem ratificou, nem mesmo através da jurisdição da qual depende, a Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal da OCDE, consoante alterada, não se comprometeu a aplicar as normas mínimas BEPS nem se comprometeu a dar resposta a estas questões.

2.   Aruba

Aruba ainda não alterou nem suprimiu um regime fiscal preferencial prejudicial.

3.   Barbados

Barbados substituiu um regime fiscal preferencial prejudicial por uma medida com efeito semelhante e não se comprometeu a alterá-lo ou suprimi-lo até ao final de 2019.

4.   Belize

Belize ainda não alterou nem suprimiu um regime fiscal preferencial prejudicial.

Será acompanhado o compromisso de Belize de alterar ou suprimir, até ao final de 2019, o seu regime fiscal preferencial prejudicial recentemente identificado.

5.   Bermudas

As Bermudas facilitam estruturas e modalidades offshore destinadas a atrair lucros sem substância económica real e ainda não resolveram esta questão.

Será acompanhado o compromisso das Bermudas de, até ao final de 2019, dar resposta às preocupações com a substância económica no domínio dos fundos de investimento coletivo.

6.   Domínica

A Domínica não aplica a troca automática de informações financeiras, não assinou nem ratificou a Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal da OCDE, consoante alterada, e ainda não resolveu estas questões.

7.   Fiji

As Fiji ainda não alteraram nem suprimiram os seus regimes fiscais preferenciais prejudiciais.

Continuará a ser acompanhado o compromisso das Fiji de cumprirem, até ao final de 2019, os critérios 1.2, 1.3 e 3.1.

8.   Guame

Guame não aplica a troca automática de informações financeiras, não assinou nem ratificou, nem mesmo através da jurisdição da qual depende, a Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal da OCDE, consoante alterada, não se comprometeu a aplicar as normas mínimas BEPS nem se comprometeu a dar resposta a estas questões.

9.   Ilhas Marshall

As Ilhas Marshall facilitam estruturas e modalidades offshore destinadas a atrair lucros sem substância económica real e ainda não resolveram esta questão.

Continuará a ser acompanhado o compromisso das Ilhas Marshall de cumprirem o critério 1.2: aguardam uma análise suplementar do Fórum Mundial.

10.   Omã

Omã não aplica a troca automática de informações financeiras, não assinou nem ratificou a Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal da OCDE, consoante alterada, e ainda não resolveu estas questões.

11.   Samoa

A Samoa tem um regime fiscal preferencial prejudicial e não se comprometeu a resolver esta questão.

Além disso, a Samoa comprometeu-se a cumprir o critério 3.1, até ao final de 2018, mas não resolveu esta questão.

12.   Trindade e Tobago

Trindade e Tobago tem uma notação «não conforme» do Fórum Mundial sobre a Transparência e a Troca de Informações para Fins Fiscais em relação à troca de informações a pedido.

Continuará a ser acompanhado o compromisso de Trindade e Tobago de cumprir, até ao final de 2019, os critérios 1.1, 1.2, 1.3 e 2.1.

13.   Emirados Árabes Unidos

Os Emirados Árabes Unidos facilitam estruturas e modalidades offshore destinadas a atrair lucros sem substância económica real e ainda não resolveram esta questão.

14.   Ilhas Virgens dos Estados Unidos

As Ilhas Virgens dos Estados Unidos não aplicam a troca automática de informações financeiras, não assinaram nem ratificaram, nem mesmo através da jurisdição da qual dependem, a Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal da OCDE, consoante alterada, têm regimes fiscais preferenciais prejudiciais, não se comprometeram a aplicar as normas mínimas BEPS nem se comprometeram a dar resposta a estas questões.

15.   Vanuatu

Vanuatu facilita estruturas e modalidades offshore destinadas a atrair lucros sem substância económica real e ainda não resolveu esta questão.

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ANEXO II

Ponto da situação da cooperação com a UE no que diz respeito aos compromissos assumidos para aplicar os princípios da boa governação fiscal

1.   Transparência

1.1.   Compromisso de aplicar a troca automática de informações, quer mediante a assinatura do Acordo Multilateral entre Autoridades Competentes (AMCA), quer através de acordos bilaterais

As jurisdições a seguir indicadas comprometeram-se a aplicar a troca automática de informações até ao final de 2019:

Palau e Turquia.

1.2.   Adesão ao Fórum Mundial sobre a Transparência e a Troca de Informações para Fins Fiscais («Fórum Mundial») e notação satisfatória em relação à troca de informações a pedido

As jurisdições a seguir indicadas, que se comprometeram a obter uma notação suficiente até ao final de 2018, aguardam uma análise suplementar do Fórum Mundial:

Anguila e Curaçau.

As jurisdições a seguir indicadas comprometeram-se a tornar-se membros do Fórum Mundial e/ou a obter uma notação satisfatória até ao final de 2019:

Jordânia, Namíbia, Palau, Turquia e Vietname.

1.3.   Assinatura e ratificação da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua da OCDE ou rede de acordos que abranja todos os Estados-Membros da UE

As jurisdições a seguir indicadas comprometeram-se a assinar e ratificar a referida Convenção ou a dispor de uma rede de acordos que abranja todos os Estados-Membros da UE até ao final de 2019:

Arménia, Bósnia-Herzegovina, Botsuana, Cabo Verde, Essuatíni, Jordânia, Maldivas, Mongólia, Montenegro, Marrocos, Namíbia, Macedónia do Norte, Palau, Sérvia, Tailândia e Vietname.

2.   Justiça fiscal

2.1.   Existência de regimes fiscais prejudiciais

Às jurisdições a seguir indicadas, que se comprometeram a alterar ou suprimir até ao final de 2018 os respetivos regimes fiscais prejudiciais aplicáveis às atividades de fabrico e atividades semelhantes que não sejam altamente móveis e que demonstraram progressos concretos em iniciar essas reformas em 2018, foi concedido um prazo até ao final de 2019 para adaptarem a sua legislação:

Costa Rica e Marrocos.

Às jurisdições a seguir indicadas, que se comprometeram a alterar ou suprimir até ao final de 2018 os respetivos regimes fiscais prejudiciais, mas que se viram na impossibilidade de o fazer devido a questões verdadeiramente institucionais ou constitucionais apesar de ter havido progressos concretos em 2018, foi concedido um prazo até ao final de 2019 para adaptarem a sua legislação:

Ilhas Cook, Maldivas e Suíça.

A jurisdição a seguir indicada comprometeu-se a alterar ou suprimir até 9 de novembro de 2019 os regimes fiscais prejudiciais identificados:

Namíbia.

As jurisdições a seguir indicadas comprometeram-se a alterar ou suprimir até ao final de 2019 os regimes fiscais prejudiciais:

Antígua e Barbuda, Austrália, Curaçau, Maurícia, Marrocos, São Cristóvão e Neves, Santa Lúcia e Seicheles.

A jurisdição a seguir indicada comprometeu-se a alterar ou suprimir até ao final de 2020 os regimes fiscais prejudiciais:

Jordânia.

2.2.   Existência de regimes fiscais que facilitam estruturas offshore que atraem lucros sem atividade económica real

Às jurisdições a seguir indicadas, que se comprometeram a dar resposta às preocupações com a substância económica no domínio dos fundos de investimento coletivo, que encetaram um diálogo positivo com o Grupo e se mantiveram cooperantes, mas que necessitam de mais orientações técnicas, foi concedido um prazo até ao final de 2019 (1) para adaptarem a sua legislação:

Baamas, Ilhas Virgens Britânicas e Ilhas Caimão.

3.   Medidas anti-BEPS

3.1.   Adesão ao Quadro Inclusivo sobre BEPS ou compromisso de aplicação das normas mínimas anti-BEPS da OCDE

As jurisdições a seguir indicadas comprometeram-se a aderir ao Quadro Inclusivo sobre BEPS ou a aplicar as normas mínimas anti-BEPS da OCDE até ao final de 2019:

Albânia, Bósnia-Herzegovina, Essuatíni, Jordânia, Montenegro, Marrocos e Namíbia.

As jurisdições a seguir indicadas comprometeram-se a aderir ao Quadro Inclusivo sobre BEPS ou a aplicar as normas mínimas anti-BEPS da OCDE se e quando esse compromisso se tornar relevante:

Nauru, Niuê e Palau.

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(1)  Esse prazo pode ser reapreciado em função das orientações técnicas a acordar pelo Grupo e do diálogo em curso com as jurisdições em causa.

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Comissão Europeia

| 26.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/9 |
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26.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/9

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de março de 2019

(2019/C 114/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1325 |
| JPY | iene | 124,65 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4646 |
| GBP | libra esterlina | 0,85638 |
| SEK | coroa sueca | 10,4450 |
| CHF | franco suíço | 1,1237 |
| ISK | coroa islandesa | 136,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,6590 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,759 |
| HUF | forint | 316,84 |
| PLN | zlóti | 4,2953 |
| RON | leu romeno | 4,7553 |
| TRY | lira turca | 6,3425 |
| AUD | dólar australiano | 1,5931 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5204 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,8888 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6413 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5286 |
| KRW | won sul-coreano | 1 283,07 |
| ZAR | rand | 16,2997 |
| CNY | iuane | 7,6015 |
| HRK | kuna | 7,4170 |
| IDR | rupia indonésia | 16 058,85 |
| MYR | ringgit | 4,6081 |
| PHP | peso filipino | 59,411 |
| RUB | rublo | 72,7646 |
| THB | baht | 35,804 |
| BRL | real | 4,4032 |
| MXN | peso mexicano | 21,6039 |
| INR | rupia indiana | 78,0460 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1325

JPY

iene

124,65

DKK

coroa dinamarquesa

7,4646

GBP

libra esterlina

0,85638

SEK

coroa sueca

10,4450

CHF

franco suíço

1,1237

ISK

coroa islandesa

136,30

NOK

coroa norueguesa

9,6590

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,759

HUF

forint

316,84

PLN

zlóti

4,2953

RON

leu romeno

4,7553

TRY

lira turca

6,3425

AUD

dólar australiano

1,5931

CAD

dólar canadiano

1,5204

HKD

dólar de Hong Kong

8,8888

NZD

dólar neozelandês

1,6413

SGD

dólar singapurense

1,5286

KRW

won sul-coreano

1 283,07

ZAR

rand

16,2997

CNY

iuane

7,6015

HRK

kuna

7,4170

IDR

rupia indonésia

16 058,85

MYR

ringgit

4,6081

PHP

peso filipino

59,411

RUB

rublo

72,7646

THB

baht

35,804

BRL

real

4,4032

MXN

peso mexicano

21,6039

INR

rupia indiana

78,0460

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

| 26.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/10 |
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26.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/10

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Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

(2019/C 114/04)

O artigo 36.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 (1) prevê que «Sob proposta do diretor-executivo, o Conselho de Administração [da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos] elaborará uma lista, que será tornada pública, de organismos competentes designados pelos Estados-Membros que possam apoiar a Autoridade, quer individualmente, quer em redes, no desempenho das suas atribuições».

A lista foi elaborada pela primeira vez pelo Conselho de Administração da EFSA em 19 de dezembro de 2006 e desde essa data é:

| i) | atualizada regularmente, sob proposta do diretor executivo da EFSA, tendo em conta as revisões ou novas propostas de designação apresentadas pelos Estados-Membros [em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 2230/2004 da Comissão] (2), |
| --- | --- |

i)

atualizada regularmente, sob proposta do diretor executivo da EFSA, tendo em conta as revisões ou novas propostas de designação apresentadas pelos Estados-Membros [em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 2230/2004 da Comissão] (2),

| ii) | tornada pública no sítio Web da EFSA, em que é publicada a última lista atualizada de organismos competentes, e |
| --- | --- |

ii)

tornada pública no sítio Web da EFSA, em que é publicada a última lista atualizada de organismos competentes, e

| iii) | disponibilizada aos organismos por meio da ferramenta de pesquisa a que se refere o artigo 36.o, facultando dados de contacto e os domínios específicos de competência de cada organismo. |
| --- | --- |

iii)

disponibilizada aos organismos por meio da ferramenta de pesquisa a que se refere o artigo 36.o, facultando dados de contacto e os domínios específicos de competência de cada organismo.

Todas estas informações encontram-se disponíveis no sítio Web da EFSA, nas seguintes ligações:

| i) | a última versão da lista de organismos competentes elaborada pelo Conselho de Administração da EFSA em 20.3.2019: https://www.efsa.europa.eu/en/events/event/mb190320 |
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i)

a última versão da lista de organismos competentes elaborada pelo Conselho de Administração da EFSA em 20.3.2019: https://www.efsa.europa.eu/en/events/event/mb190320

| ii) | a lista atualizada de organismos competentes: http://www.efsa.europa.eu/sites/default/files/assets/art36listg.pdf e |
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ii)

a lista atualizada de organismos competentes: http://www.efsa.europa.eu/sites/default/files/assets/art36listg.pdf e

| iii) | a ferramenta de pesquisa prevista no artigo 36.o: http://www.efsa.europa.eu/art36/search |
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iii)

a ferramenta de pesquisa prevista no artigo 36.o: http://www.efsa.europa.eu/art36/search

A EFSA manterá a presente comunicação atualizada, em especial no que diz respeito às ligações de sítios Web fornecidas.

Para mais informações, contactar Cooperation.Article36@efsa.europa.eu.

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(1)  Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

(2)  Regulamento (CE) n.o 2230/2004 da Comissão, de 23 de dezembro de 2004, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 178/2002 no que diz respeito à criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (JO L 379 de 24.12.2004, p. 64).

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 26.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/11 |
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26.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/11

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Publicação de um documento único alterado na sequência do pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2019/C 114/05)

A Comissão Europeia aprovou o pedido de alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor está publicado na base de dados DOOR da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«PROVOLONE VALPADANA»

N.o UE: PDO-IT-0021-AM02 – 20.4.2018

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Denominação(s)

«Provolone Valpadana»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Queijo de pasta filante semidura, produzido com leite de vaca gordo, cru, recolhido na área de origem a menos de 60 horas da ordenha, de acidez natural por fermentação, podendo ser submetido:

| — | no caso dos tipos picante e não-picante, nos formatos até 6 kg – a tratamento térmico de pasteurização máxima, |
| --- | --- |

—

no caso dos tipos picante e não-picante, nos formatos até 6 kg – a tratamento térmico de pasteurização máxima,

| — | no caso do tipo picante – a tratamento de termização. |
| --- | --- |

—

no caso do tipo picante – a tratamento de termização.

O período de cura pode variar de acordo com o seguinte:

| | peso até 6 kg: cura mínima de 10 (dez) dias; |
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peso até 6 kg: cura mínima de 10 (dez) dias;

| | peso superior a 6 kg: cura mínima de 30 (trinta) dias; |
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peso superior a 6 kg: cura mínima de 30 (trinta) dias;

| | peso superior a 15 kg e unicamente para o tipo picante: cura mínima de 90 (noventa) dias; |
| --- | --- |

peso superior a 15 kg e unicamente para o tipo picante: cura mínima de 90 (noventa) dias;

| | peso superior a 30 kg e menção P.V.S. (Provolone Valpadana Curado), do tipo picante: cura superior a 8 meses. |
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peso superior a 30 kg e menção P.V.S. (Provolone Valpadana Curado), do tipo picante: cura superior a 8 meses.

O queijo pode ser fumado.

O peso varia consoante a forma.

O queijo pode ter várias formas: de enchido, de melão, cônica, de pera, por vezes encabeçada por uma pequena bola (fiaschetta). A superfície exterior pode apresentar ligeiras estrias devidas às cordas de suspensão.

A crosta é lisa, fina, de cor amarelo-clara, dourada, por vezes amarelo-acastanhada. O tipo não-picante, destinado a ser cortado em porções, pode apresentar-se sem crosta.

Geralmente, a pasta é compacta, eventualmente com alguns olhos. O queijo pouco curado pode apresentar pequenas fissuras características, mais marcadas no caso do queijo de guarda. Geralmente, tem cor amarelo-palha.

O sabor é delicado no caso dos queijos com período de cura até três meses e varia entre o forte e o picante no caso dos queijos com períodos de cura mais longos ou em que é utilizado coalho (de cabrito ou borrego, em conjunto ou em separado).

O teor máximo de água não pode exceder:

| | 46 % para os queijos picantes e não-picantes até 6 kg; |
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46 % para os queijos picantes e não-picantes até 6 kg;

| | 43 % para os queijos picantes com mais de 6 kg. |
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43 % para os queijos picantes com mais de 6 kg.

O teor de matéria gorda no extrato seco não deve ser inferior a 44 % nem superior a 54 %.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A alimentação de base das vacas leiteiras, constituída por forragens (verdes ou secas) e por alimentos para animais, concentrados ou não, deve, numa percentagem mínima de 50 %, ser produzida na zona de origem, aplicando-se esta regra às vacas em lactação e em período seco e às novilhas com mais de 7 meses de idade. No mínimo 75 % da substância seca das forragens da ração diária deve provir de alimentos originários do território onde é produzido o leite. As forragens autorizadas são as forragens frescas de prados temporários ou permanentes, as essências forrageiras, os fenos obtidos por secagem no terreno de essências forrageiras, a palha de cereais, as forragens ensiladas, as forragens trituradas e os fenos ensilados. Os alimentos para animais autorizados são os cereais e seus derivados, o bagaço de milho, as semioleaginosas e seus derivados, os tubérculos e raízes, as forragens secas, os produtos derivados da indústria do açúcar, nomeadamente melaço e/ou derivados, exclusivamente como adjuvantes tecnológicos e de intensificadores de sabor, até ao limite máximo de 2,5 % da matéria seca da ração diária. Além destes alimentos, são igualmente autorizadas as sementes de leguminosas e de alfarroba secas e os seus derivados, as gorduras e os sais minerais autorizados pela regulamentação em vigor e os aditivos, como vitaminas, oligoelementos, aminoácidos, aromas e antioxidantes permitidos pela regulamentação aplicável, sendo que apenas são admitidos os antioxidantes e os aromas naturais ou idênticos aos naturais. É permitido utilizar leveduras inativadas.

Matérias-primas: leite, coalho e sal.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Todas as fases de produção devem ter lugar na área geográfica delimitada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação se refere

Os queijos inteiros devem ostentar o logótipo da denominação de origem protegida «Provolone Valpadana», reproduzido num suporte inviolável adequado (metal, plástico).

A aposição da marca deve ter lugar quando da colocação dos queijos nos locais de cura. No caso dos queijos de pequeno formato (até 6 kg), a marca pode ser aposta à saída dos locais de cura. Para tanto, devem ter sido claramente identificados quando da sua colocação nesses locais, através dos meios adequados, de acordo com um sistema estabelecido pela exploração.

Quando comercializados inteiros, os queijos «Provolone Valpadana» poderão ser personalizados por meio de faixas de papel, rótulos, sacos ou outros materiais equivalentes. Independentemente do tipo de personalização, o logótipo e a denominação de origem protegida «Provolone Valpadana» devem constar, por extenso, de, pelo menos, um sexto da superfície ocupada pela marca comercial, com exceção dos formatos até 6 kg.

Em caso de marcação com selo, a aposição da menção «Provolone Valpadana» deve respeitar os limites descritos supra. O logótipo do produto não é obrigatório.

Findo o período de cura de oito meses, os detentores de queijos «Provolone Valpadana» do tipo picante, exclusivamente, podem exigir a sua marcação a fogo com a sigla «P.V.S.», acrónimo de «Provolone Valpadana Stagionato» (Provolone Valpadana Curado). Para poder levar esta marca, os queijos têm de passar num controlo técnico realizado por pessoal especializado, a pedido expresso do seu detentor e a expensas do mesmo. O exame seletivo incidirá no aspeto (ausência de fendas e produção de som homogéneo quando batido), estrutura da pasta (com lascas, sem rachas nem elasticidade), cor (branco a amarelo-palha), sabor (apaladado devido ao picante, não salgado) e aroma (intenso quando combinado com o cheiro).

As embalagens para venda ao consumidor final devem conter o logótipo, incluindo a denominação, reproduzido num tamanho proporcional ao suporte utilizado e com uma dimensão igual ou superior a 10 % da superfície disponível. A denominação «Provolone Valpadana» tem de figurar em carateres idênticos. A menção «Denominazione di Origine Protetta» pode ser substituída pelo símbolo europeu.

O logótipo pode também ser utilizado numa versão monocromática.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área compreende todo o território das províncias de Cremone, Brescia, Verona, Vicence, Rovigo, Pádua e Piacenza e os municípios vizinhos das províncias de Bérgamo, Mantova e Lodi e da província autónoma de Trento, que constituem uma área geográfica única.

5.   Relação com a área geográfica

A área geográfica de produção compreende parte da planície do Pó e caracteriza-se por uma importante produção de forragens, pelas grandes quantidades de leite disponíveis e por condições climáticas particularmente propícias à alimentação e à criação de raças bovinas leiteiras. Estes fatores ambientais criaram as condições que permitem o fabrico do queijo «Provolone Valpadana» na área de produção.

O «Provolone Valpadana» é um queijo de pasta filante que, apesar de ser originário do território da Itália meridional, conseguiu afirmar-se nas regiões setentrionais graças às potencialidades da arte queijeira da planície do Pó, dado dispor dos conhecimentos técnicos e das matérias-primas necessárias para a sua produção. A utilização do soro de leite natural resultante do resíduo de lactosoro do fabrico anterior, a capacidade dos queijeiros da região para utilizar de forma judiciosa diferentes tipos de coalho – borrego, cabrito e novilho –, e a sua destreza e habilidade nas operações de filagem e de trabalho da pasta, assumem especial importância na produção do «Provolone Valpadana».

O «Provolone Valpadana» caracteriza-se, no caso dos queijos com processos de cura até três meses, pelo seu sabor delicado e cada vez mais marcado e picante à medida que se prolonga o tempo de cura e em função do tipo de coalho utilizado. O «Provolone Valpadana» pode ter diferentes formas (de enchido, de melão, cônica, e de pera) e tamanhos, podendo pesar mais de 30 quilogramas. A pasta é compacta sem ser seca, contrariamente aos queijos de pasta filante da Itália meridional, em que, dada a sua reduzida dimensão, o grau de cura e de picante resultam da secagem, transformando-os em queijos para ralar.

O «Provolone Valpadana» é produzido na área geográfica identificada desde meados do século XIX e, embora este tipo de queijo de pasta filante seja originário do sul, impôs-se como produto da Itália do norte ao longo do século XX, tal como testemunham as obras de Besana (1916) e de Fascetti (1923).

O aumento da produção de «Provolone Valpadana» deve-se às capacidades técnicas de caseificação características dos produtores da planície do Pó, desenvolvidas ao longo dos anos graças às peculiaridades da área geográfica particularmente propícias à criação de gado produtor de grandes quantidades de leite para transformação. Um dos aspetos característicos do método de produção do «Provolone Valpadana» é a utilização, na produção seguinte, do soro de leite resultante da operação de transformação anterior. Com efeito, esta operação constitui um importante elemento distintivo do «Provolone Valpadana», tanto em termos territoriais como de método de produção, dado ser raramente utilizado no fabrico de queijo. O aperfeiçoamento das técnicas de produção influenciou certas características comerciais como a diversidade de formas e tamanhos do «Provolone Valpadana», preservando, contudo, as suas características essenciais. A diversidade de formas e tamanhos do «Provolone Valpadana» resulta da destreza dos queijeiros da área geográfica na filagem da pasta, que tornam suficientemente maleável para poder assumir uma infinidade de formas e tamanhos, mesmo consideráveis. Estas características comerciais resultam da área geográfica de produção, que as criou e preservou. Além disso, a coexistência de dois tipos diferentes de «Provolone Valpadana», picante e não-picante, é o resultado da capacidade dos queijeiros, que sabem utilizar diferentes tipos de coalho, o que lhes permite obter, mesmo através de processos de transformação idênticos, os sabores delicados e picantes característicos do produto, com, respetivamente, formatos de peso limitado e maturação mais curta, e outros de peso superior e maturação mais longa, de pasta compacta, mas nunca seca ao ponto de o queijo dever ser ralado como acontece no caso dos queijos de pasta filante mais típicos da Itália do sul.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio Internet seguinte: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou ainda

acedendo diretamente à página inicial do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» [Qualidade e segurança] (em cima, à direita do ecrã), e depois em «Prodotti DOP, IGP e SGT» [Produtos DOP, IGP e SGT] e finalmente em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE» [Cadernos de especificações em fase de análise pela UE].

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(1)  JO L 179 de 19.6.2017, p. 17.

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| 26.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/15 |
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26.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/15

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Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2019/C 114/06)

A Comissão Europeia aprovou a alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados DOOR da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«ECHALOTE D’ANJOU»

N.o UE: PGI-FR-01253-AM01 — 11.9.2018

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Denominação

«Echalote d’Anjou»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Echalote d’Anjou» designa uma monocotiledónea da família das liliáceas, do género Allium, da espécie cepa e exclusivamente do grupo aggregatum.

É uma chalota «tradicional» (resultante de multiplicação vegetativa) rosada, do tipo varietal da chalota de Jersey, alongada, comercializada no estado fresco.

A «Echalote d’Anjou» é produzida a partir de variedades registadas na lista de variedades reconhecidas pelo agrupamento e por ele atualizada. A inscrição de variedades novas observa um processo que permite verificar simultaneamente os critérios técnicos (a saber: rendimento, teor de divisão, aptidão para conservação, modo de cultivo, capacidade de adaptação ao meio, resistência a patogénios, necessidades nutritivas, teor de resíduos, aptidão para a mecanização, apanha, passagem em cadeia), mas também as principais características da «Echalote d’Anjou» (calibre, forma, aspeto, comprimento, cor das túnicas, teor de matéria seca).

Sempre que intervêm alterações, a lista de variedades é divulgada aos produtores, ao organismo de controlo e às entidades de controlo competentes.

Características físicas

| a) | Os bolbos devem ser firmes e consistentes, desprovidos de haste oca ou rija, praticamente desprovidos de tufo radicular. Podem, no entanto, apresentar os ligeiros defeitos a seguir indicados, desde que estes não prejudiquem o aspeto geral do produto, nem a sua qualidade, conservação e apresentação: ligeiro defeito de forma ou fendas superficiais nas películas exteriores, desde que a polpa esteja protegida. |
| --- | --- |

a)

Os bolbos devem ser firmes e consistentes, desprovidos de haste oca ou rija, praticamente desprovidos de tufo radicular. Podem, no entanto, apresentar os ligeiros defeitos a seguir indicados, desde que estes não prejudiquem o aspeto geral do produto, nem a sua qualidade, conservação e apresentação: ligeiro defeito de forma ou fendas superficiais nas películas exteriores, desde que a polpa esteja protegida.

| b) | Forma: a «Echalote d’Anjou» tem uma forma regular e ligeiramente alongada e fina, calibre compreendido entre 20 e 55 mm e uma relação média altura/diâmetro (*) superior a 1,2.
  (*) diâmetro médio = (grande diâmetro equatorial + pequeno diâmetro equatorial)/2. |
| --- | --- |

b)

Forma: a «Echalote d’Anjou» tem uma forma regular e ligeiramente alongada e fina, calibre compreendido entre 20 e 55 mm e uma relação média altura/diâmetro (*) superior a 1,2.

(*) diâmetro médio = (grande diâmetro equatorial + pequeno diâmetro equatorial)/2.

| c) | As túnicas dos bolbos são finas e brilhantes, de matiz vermelho/amarelo-claro ou mesmo pálido, com tendência acentuada para acobreado de acordo com o grau de maturação e secagem e a duração de conservação antes da expedição. |
| --- | --- |

c)

As túnicas dos bolbos são finas e brilhantes, de matiz vermelho/amarelo-claro ou mesmo pálido, com tendência acentuada para acobreado de acordo com o grau de maturação e secagem e a duração de conservação antes da expedição.

Características químicas

Teor de matéria seca igual ou superior a 16 %.

Características organoléticas

A «Echalote d’Anjou» apresenta as seguintes características organoléticas: firme ao tato, polpa rosada de consistência tenra. Liberta uma intensidade aromática original, com caráter picante significativo ao nível olfativo e gustativo.

Apresentação do produto

A «Echalote d’Anjou» apresenta-se em duas formas:

| — | chalota temporã, ou semi-seca, expedida no início da época; |
| --- | --- |

—

chalota temporã, ou semi-seca, expedida no início da época;

| — | chalota de conservação, ou seca, expedida durante o resto do ano e caracterizada pelo aspeto bem seco do colo. |
| --- | --- |

—

chalota de conservação, ou seca, expedida durante o resto do ano e caracterizada pelo aspeto bem seco do colo.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A plantação dos bolbos, apanha e secagem no terreno ocorrem na área geográfica.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação registada se refere

As operações de primeiro armazenamento, preparação, triagem, calibragem final e aprovação da «Echalote d’Anjou» ocorrem na área geográfica.

Estas operações permitem verificar as propriedades físico-químicas e a apresentação, bem como preservar as características específicas.

A perícia dos operadores na sua realização obedece a um processo bem estabelecido, alternando trabalho manual de preparação, triagem e calibragem final, antes da aprovação final. Possibilita-se assim a preparação ideal das chalotas para melhor gestão da secagem dos produtos em função dos lotes destinados à comercialização e à exportação, durante todo o ano. Esta perícia é uma garantia suplementar da qualidade e preservação das características da «Echalote d’Anjou», efetivamente garantida quando as operações decorrem na área geográfica de produção.

A «Echalote d’Anjou» é comercializada durante todo o ano em embalagens individuais – com a totalidade ou parte do produto visível – ou em embalagens com proteção destinadas a venda à unidade para o consumidor final. Estas embalagens têm um peso máximo de 20 kg.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação registada se refere

Todas as embalagens ou unidades de venda ao consumidor são identificadas do seguinte modo:

| — | nome registado do produto e símbolo IGP da União Europeia no mesmo campo visual; |
| --- | --- |

—

nome registado do produto e símbolo IGP da União Europeia no mesmo campo visual;

| — | categoria comercial; |
| --- | --- |

—

categoria comercial;

| — | entidade certificadora. |
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—

entidade certificadora.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica é constituída pelo território das seguintes subdivisões (municípios) da divisão administrativa (departamento) de Maine-et-Loire (49):

Allonnes, Artannes-sur-Thouet, Beaufort-en-Anjou, Blaison-Saint-Sulpice, Blou, Bois d’Anjou (Les), Brain-sur-Allonnes, Brézé, Brissac-Loire-Aubance [antigos territórios dos municípios delegados («communes déléguées») de Alleuds (Les), Charcé-Saint-Ellier-sur-Aubance, Chemellier, Coutures, Saint-Rémy-la-Varenne, Saint-Saturnin-sur-Loire, Saulgé-l’Hôpital], Chacé, Cornillé-les-Caves, Dénezé-sous-Doué, Distré, Doué-en-Anjou (antigo território do município delegado de Meigné), Epieds, Fontevraud-l’Abbaye, Gennes-Val-de-Loire, Jarzé-Villages (antigos territórios dos municípios delegados de Chaumont d’Anjou, Jarzé et Lué-en-Baugeois), Loire-Authion, Longué-Jumelles, Louresse-Rochemenier, Mazé-Milon, Ménitré (La), Montsoreau, Neuillé, Parnay, Rosiers-sur-Loire (Les), Rou-Marson, Saint-Clément-des-Levées, Saint-Cyr-en-Bourg, Saint-Martin-de-la-Place, Saint-Philbert-du-Peuple, Sarrigné, Saumur, Sermaise, Souzay-Champigny, Tuffalun, Turquant, Ulmes (Les), Varennes-sur-Loire, Varrains, Vernantes, Verrie, Villebernier, Vivy.

5.   Relação com a área geográfica

A IGP «Echalote d’Anjou» assenta em fatores naturais e humanos que conferem ao produto a sua forma regular e alongada, o seu perfil organolético e a sua aptidão à conservação. Estas características específicas contribuíram para a reputação da «Echalote d’Anjou» além-fronteiras.

A área geográfica da «Echalote d’Anjou» está situada no exterior da bacia de Paris; é atravessada pelo vale do Loire na direção Este-Oeste e caracteriza-se pela predominância de aluviões e formações sedimentares argilo-calcárias. Os solos são relativamente leves, de granolometria fina; o subsolo apresenta uma importante reserva de água.

O clima do Anjou é de tipo oceânico. A expressão corrente «douceur angevine» («suavidade angevina») é frequentemente utilizada para o definir. Caracteriza-se por temperaturas moderadas, baixa amplitude térmica anual (aproximadamente 15 °C), pluviosidade regular e moderada (aproximadamente 650 mm) e vento fraco. Em 1842, o relatório do comité de estatísticas publicado em «Statistique horticole du Maine-et-Loire» assinalava a cultura de chalotas no departamento.

Em 1962 os produtores da região de Mazé organizam-se e desenvolvem progressivamente a produção de chalotas do tipo Jersey.

A partir dos anos 1975-1980, o cultivo da chalota alongada regista um grande incremento. Define-se uma tipologia específica das explorações produtoras de chalotas no Anjou, caracterizadas por áreas relativamente importantes que permitem, em média, o cultivo de 3 ha a 4 ha de chalota, completado por outras culturas especializadas.

As técnicas atualmente utilizadas apoiam-se em usos e processos de cultura tradicionais, fortemente marcados pela utilização de mão de obra, a saber: seleção das variedades utilizadas e reprodução das plantas (imersão termoterápica sistemática), rotação das culturas, cobertura (empalhamento) do solo, plantação e apanha manual, condução da secagem no terreno ou em armazém, preparação dos lotes de chalotas (remoção das hastes), triagem (verificação visual) e calibragem antes de aprovação, permitindo comercializar um produto de qualidade durante cerca de um ano, até à campanha seguinte.

Características específicas da «Echalote d’Anjou»:

| — | forma mais alongada e mais fina do que a da semi-longa, com aspeto exterior mais aliciante para clientes e consumidores; tons de vermelho-amarelo mais acentuados ou mais claros, senão mesmo amarelo-pálido, quando inteira. |
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forma mais alongada e mais fina do que a da semi-longa, com aspeto exterior mais aliciante para clientes e consumidores; tons de vermelho-amarelo mais acentuados ou mais claros, senão mesmo amarelo-pálido, quando inteira.

| — | perfil químico: forte teor de matéria seca (16 %, no mínimo); |
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perfil químico: forte teor de matéria seca (16 %, no mínimo);

| — | perfil organolético: firme ao tato, de polpa rosada e consistência tenra, liberta uma intensidade aromática original de caráter bastante picante a nível olfativo e gustativo, que a distingue da chalota cultivada noutras regiões e reforça o seu interesse para a culinária. |
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perfil organolético: firme ao tato, de polpa rosada e consistência tenra, liberta uma intensidade aromática original de caráter bastante picante a nível olfativo e gustativo, que a distingue da chalota cultivada noutras regiões e reforça o seu interesse para a culinária.

| — | aptidão para a conservação: a colheita em plena maturação permite o armazenamento durante vários meses em condições adequadas, bem como a manutenção de bolbos firmes, minimizando a perda de peso; |
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aptidão para a conservação: a colheita em plena maturação permite o armazenamento durante vários meses em condições adequadas, bem como a manutenção de bolbos firmes, minimizando a perda de peso;

| — | composição regular: resultantes de reprodução vegetativa, os bolbos colhidos são todos geneticamente idênticos, o mesmo não se podendo verificar com material obtido por reprodução sexuada (de sementes masculina e feminina). |
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composição regular: resultantes de reprodução vegetativa, os bolbos colhidos são todos geneticamente idênticos, o mesmo não se podendo verificar com material obtido por reprodução sexuada (de sementes masculina e feminina).

A sua morfologia, textura e cor diferenciam-na do mesmo produto de outras regiões. A «Echalote d’Anjou» beneficia igualmente de grande reputação, que vai muito além das fronteiras da área em que é produzida e mesmo da França.

A definição da área geográfica assenta na interação de fatores naturais e humanos que determinam as especificidades da «Echalote d’Anjou» (forma alongada, elevado teor de matéria seca, perfil organolético, aptidão para a conservação e regularidade), que lhe permitem diferenciar-se de outras chalotas.

Os solos apresentam granulometria fina e regular que permite o enraizamento fácil e profundo das chalotas e, com o tempo, o desenvolvimento harmonioso de bolbos com regularidade e forma características.

A grande disponibilidade de água na área geográfica contribui para a alimentação hídrica regular da planta; a pluviosidade, ligeiramente superior no mês de maio, coincide perfeitamente com as necessidades da «Echalote d’Anjou» durante a sua fase de formação.

A «suavidade angevina» adequa-se às necessidades térmicas da «Echalote d’Anjou» e permite evitar de queimaduras fisiológicas que afetem a sua qualidade organolética.

As especificidades da «Echalote d’Anjou» devem-se igualmente à perícia dos produtores, decorrente de práticas locais antigas que remontam ao século XIX e se foram organizando e desenvolvendo progressivamente a partir dos anos 60 do século XX.

A seleção das variedades e das plantas foi sempre objeto de grande perícia e de acompanhamento técnico nas explorações especializadas. A imersão termoterápica antes da plantação permite proteger os bolbos de possíveis agressões por parasitas telúricos.

Após preparação cuidadosa dos solos, procede-se à plantação manual, permitindo assim, nomeadamente, adaptar a profundidade de plantação, para obter o desenvolvimento mais harmonioso possível da «Echalote d’Anjou». A apanha manual utiliza a perícia dos produtores, que sabem avaliar o estado adequado de maturação.

Por último, a secagem natural no terreno permite obter um teor elevado de matéria seca e concentrar os aromas da «Echalote d’Anjou», conferindo-lhe assim o seu picante característico.

A reputação nacional de que beneficia a «Echalote d’Anjou» estende-se além das fronteiras da França: cerca de 40 % da produção atual de «Echalote d’Anjou» é comercializada em alguns países do norte da Europa e vendida para exportação para os Estados Unidos, Canadá e Ásia do Sudoeste.

Orientada para o comércio de grande distribuição, a «Echalote d’Anjou» chega a uma apreciável clientela especializada que há muito é grande apreciadora do produto, nomeadamente pelas suas qualidades de regularidade e duração. A realização de eventos populares, como a Grande Festa da Chalota, organizada em Chemellier pela Confraria dos Amigos da Chalota de Anjou, contribui igualmente para manter e disseminar a reputação do produto junto do público.

Referência à publicação do caderno de encargos

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-e6b6e010-dc41-48c8-99e1-3080eb6d5cf2

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

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