# Jornal Oficial C 68/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 68 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano21 de fevereiro de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 68

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano21 de fevereiro de 2019

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 68/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9229 — FSD/Tower Europe) (
  1
  ) | 1 |
| 2019/C 68/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9262 — ADM/Gleadell Agriculture) (
  1
  ) | 1 |
| 2019/C 68/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9243 — KKR/China Resources/Genesis Care) (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 68/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9229 — FSD/Tower Europe) (
  1
  )

1

1

2019/C 68/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9262 — ADM/Gleadell Agriculture) (
  1
  )

1

1

2019/C 68/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9243 — KKR/China Resources/Genesis Care) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 68/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2019/C 68/05 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 4 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Comité Permanente dos Estados da EFTA |
| 2019/C 68/06 | Medicamentos — Lista de autorizações de introdução no mercado concedidas pelos Estados EEE/EFTA no primeiro semestre de 2018 | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 68/04

Taxas de câmbio do euro

3

2019/C 68/05

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

o

1

4

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité Permanente dos Estados da EFTA

2019/C 68/06

Medicamentos — Lista de autorizações de introdução no mercado concedidas pelos Estados EEE/EFTA no primeiro semestre de 2018

5

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| 2019/C 68/07 | Anúncio de concurso geral | 27 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 68/08 | Aviso da caducidade de certas medidas anti-dumping | 28 |
| 2019/C 68/09 | Aviso de início de um processo antidumping relativo às importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito | 29 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 68/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9260 — PSP/Allianz/Greystar/Paul Street East) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 45 |
| 2019/C 68/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9281 — American Securities/Belfor Holdings) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 47 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

2019/C 68/07

Anúncio de concurso geral

27

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2019/C 68/08

Aviso da caducidade de certas medidas anti-dumping

dumping

28

2019/C 68/09

Aviso de início de um processo antidumping relativo às importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito

antidumping

29

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2019/C 68/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9260 — PSP/Allianz/Greystar/Paul Street East) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

45

2019/C 68/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9281 — American Securities/Belfor Holdings) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

47

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/1 |
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21.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9229 — FSD/Tower Europe)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 68/01)

Em 13 de fevereiro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9229. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9229.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 21.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/1 |
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21.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9262 — ADM/Gleadell Agriculture)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 68/02)

Em 14 de fevereiro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9262. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9262.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 21.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/2 |
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21.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9243 — KKR/China Resources/Genesis Care)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 68/03)

Em 14 de fevereiro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9243. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9243.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/3 |
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21.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de fevereiro de 2019

(2019/C 68/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1342 |
| JPY | iene | 125,61 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4614 |
| GBP | libra esterlina | 0,86945 |
| SEK | coroa sueca | 10,5703 |
| CHF | franco suíço | 1,1342 |
| ISK | coroa islandesa | 135,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7335 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,679 |
| HUF | forint | 317,33 |
| PLN | zlóti | 4,3445 |
| RON | leu romeno | 4,7567 |
| TRY | lira turca | 6,0190 |
| AUD | dólar australiano | 1,5844 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4956 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,9026 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6513 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5326 |
| KRW | won sul-coreano | 1 273,47 |
| ZAR | rand | 16,0354 |
| CNY | iuane | 7,6244 |
| HRK | kuna | 7,4135 |
| IDR | rupia indonésia | 15 924,17 |
| MYR | ringgit | 4,6183 |
| PHP | peso filipino | 59,003 |
| RUB | rublo | 74,5774 |
| THB | baht | 35,268 |
| BRL | real | 4,2019 |
| MXN | peso mexicano | 21,7301 |
| INR | rupia indiana | 80,7035 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1342

JPY

iene

125,61

DKK

coroa dinamarquesa

7,4614

GBP

libra esterlina

0,86945

SEK

coroa sueca

10,5703

CHF

franco suíço

1,1342

ISK

coroa islandesa

135,70

NOK

coroa norueguesa

9,7335

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,679

HUF

forint

317,33

PLN

zlóti

4,3445

RON

leu romeno

4,7567

TRY

lira turca

6,0190

AUD

dólar australiano

1,5844

CAD

dólar canadiano

1,4956

HKD

dólar de Hong Kong

8,9026

NZD

dólar neozelandês

1,6513

SGD

dólar singapurense

1,5326

KRW

won sul-coreano

1 273,47

ZAR

rand

16,0354

CNY

iuane

7,6244

HRK

kuna

7,4135

IDR

rupia indonésia

15 924,17

MYR

ringgit

4,6183

PHP

peso filipino

59,003

RUB

rublo

74,5774

THB

baht

35,268

BRL

real

4,2019

MXN

peso mexicano

21,7301

INR

rupia indiana

80,7035

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 21.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/4 |
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21.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/4

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006] (1)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 68/05)

Decisões de concessão de uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Designação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2019) 1057 | 14 de fevereiro de 2019 | Trióxido de crómio
  N.o CE: 215-607-8;
  N.o CAS: 1333-82-0 | Hansgrohe SE, Auestr. 5-9, 77761, Schiltach, Germany | REACH/19/2/0 | Utilização para eletrodeposição de diferentes tipos de substratos com o objetivo de criar uma superfície duradoura de elevada resistência com aspeto luminoso (brilhante) ou mate (eletrodeposição funcional com caráter decorativo). | 14 de fevereiro de 2031 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade técnica e económica. |
| REACH/19/2/1 | Utilização para uma fase de pré-tratamento (decapagem) no processo de eletrodeposição. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Designação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2019) 1057

14 de fevereiro de 2019

Trióxido de crómio

N.o CE: 215-607-8;

N.o CAS: 1333-82-0

Hansgrohe SE, Auestr. 5-9, 77761, Schiltach, Germany

REACH/19/2/0

Utilização para eletrodeposição de diferentes tipos de substratos com o objetivo de criar uma superfície duradoura de elevada resistência com aspeto luminoso (brilhante) ou mate (eletrodeposição funcional com caráter decorativo).

14 de fevereiro de 2031

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade técnica e económica.

REACH/19/2/1

Utilização para uma fase de pré-tratamento (decapagem) no processo de eletrodeposição.

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about_pt

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité Permanente dos Estados da EFTA

| 21.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/5 |
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21.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/5

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Medicamentos — Lista de autorizações de introdução no mercado concedidas pelos Estados EEE/EFTA no primeiro semestre de 2018

(2019/C 68/06)

Subcomité I — Livre circulação de mercadorias

À atenção do Comité Misto do EEE

Com referência à Decisão n.o 74/1999 do Comité Misto do EEE, de 28 de maio de 1999, solicita-se ao Comité Misto do EEE que, na sua reunião de 26 de outubro de 2018, tome conhecimento das seguintes listas relativas a autorizações de introdução de medicamentos no mercado no período compreendido entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2018:

| Anexo I | Lista de novas autorizações de introdução no mercado |
| --- | --- |
| Anexo II | Lista de autorizações de introdução no mercado renovadas |
| Anexo III | Lista de autorizações de introdução no mercado prorrogadas |
| Anexo VI | Lista de autorizações de introdução no mercado retiradas |
| Anexo V | Lista de autorizações de introdução no mercado suspensas |

Anexo I

Lista de novas autorizações de introdução no mercado

Anexo II

Lista de autorizações de introdução no mercado renovadas

Anexo III

Lista de autorizações de introdução no mercado prorrogadas

Anexo VI

Lista de autorizações de introdução no mercado retiradas

Anexo V

Lista de autorizações de introdução no mercado suspensas

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ANEXO I

Lista de novas autorizações de introdução no mercado

No período compreendido entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2018, foram concedidas nos Estados EEE/EFTA as seguintes autorizações de introdução no mercado:

| Número UE | Produto | País | Data da autorização |
| --- | --- | --- | --- |
| EU/1/13/901 | Sirturo | Listenstaine | 30.4.2018 |
| EU/1/15/1047 | Blincyto | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/17/1173 | Lokelma | Islândia | 26.3.2018 |
| EU/1/17/1173 | Lokelma | Listenstaine | 30.4.2018 |
| EU/1/17/1173 | Lokelma | Noruega | 16.4.2018 |
| EU/1/17/1231 | Ocrevus | Islândia | 11.1.2018 |
| EU/1/17/1231 | Ocrevus | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/1/17/1231 | Ocrevus | Noruega | 17.1.2018 |
| EU/1/17/1234 | Tremfya | Noruega | 18.1.2018 |
| EU/1/17/1244 | Tacforius | Islândia | 5.1.2018 |
| EU/1/17/1244 | Tacforius | Noruega | 3.1.2018 |
| EU/1/17/1245 | Prevymis | Islândia | 19.1.2018 |
| EU/1/17/1245 | PREVYMIS | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/1/17/1245 | PREVYMIS | Noruega | 5.2.2018 |
| EU/1/17/1246 | Mvasi | Islândia | 24.1.2018 |
| EU/1/17/1246 | Mvasi | Noruega | 30.1.2018 |
| EU/1/17/1247 | Adynovi | Islândia | 11.1.2018 |
| EU/1/17/1247 | ADYNOVI | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/1/17/1247 | ADYNOVI | Noruega | 19.1.2018 |
| EU/1/17/1248 | Darunavir Krka d.d. | Islândia | 24.1.2018 |
| EU/1/17/1248 | Darunavir Krka d.d. | Noruega | 14.2.2018 |
| EU/1/17/1249 | Darunavir Krka | Islândia | 26.1.2018 |
| EU/1/17/1249 | Darunavir Krka | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/1/17/1249 | Darunavir Krka | Noruega | 14.2.2018 |
| EU/1/17/1250 | Rubraca | Islândia | 5.6.2018 |
| EU/1/17/1250 | Rubraca | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/17/1250 | Rubraca | Noruega | 31.5.2018 |
| EU/1/17/1251 | Ozempic | Islândia | 15.2.2018 |
| EU/1/17/1251 | Ozempic | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/1/17/1251 | Ozempic | Noruega | 14.2.2018 |
| EU/1/17/1252 | Fasenra | Islândia | 11.1.2018 |
| EU/1/17/1252 | Fasenra | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/1/17/1252 | Fasenra | Noruega | 16.1.2018 |
| EU/1/17/1253 | Fulvestrant Mylan | Islândia | 12.2.2018 |
| EU/1/17/1253 | Fulvestrant Mylan | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/1/17/1253 | Fulvestrant Mylan | Noruega | 29.5.2018 |
| EU/1/17/1254 | Jorveza | Islândia | 15.1.2018 |
| EU/1/17/1254 | Jorveza | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/1/17/1254 | Jorveza | Noruega | 19.1.2018 |
| EU/1/17/1255 | Intrarosa | Islândia | 7.2.2018 |
| EU/1/17/1255 | Intrarosa | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/1/17/1256 | Anagrelide Mylan | Islândia | 26.2.2018 |
| EU/1/17/1256 | Anagrelid Mylan | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/1/17/1256 | Anagrelide Mylan | Noruega | 27.2.2018 |
| EU/1/17/1257 | Herzuma | Islândia | 15.2.2018 |
| EU/1/17/1257 | Herzuma | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/1/17/1257 | Herzuma | Noruega | 14.2.2018 |
| EU/1/17/1258 | Lamzede | Islândia | 11.4.2018 |
| EU/1/17/1258 | Lamzede | Listenstaine | 30.4.2018 |
| EU/1/17/1258 | Lamzede | Noruega | 16.4.2018 |
| EU/1/17/1260 | Alkindi | Islândia | 15.2.2018 |
| EU/1/17/1260 | Alkindi | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/1/17/1260 | Alkindi | Noruega | 2.3.2018 |
| EU/1/17/1261 | Alofisel | Islândia | 10.4.2018 |
| EU/1/17/1261 | Alofisel | Listenstaine | 30.4.2018 |
| EU/1/17/1261 | Alofisel | Noruega | 9.4.2018 |
| EU/1/17/1262 | Crysvita | Islândia | 26.2.2018 |
| EU/1/17/1262 | CRYSVITA | Listenstaine | 30.4.2018 |
| EU/1/17/1262 | CRYSVITA | Noruega | 9.4.2018 |
| EU/1/17/1263 | Efavirenz/Emtricitabine/Tenofovir disoproxil Krka | Islândia | 15.2.2018 |
| EU/1/17/1263 | Efavirenz/Emtricitabine/Tenofovir disoproxil Krka | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/1/17/1263 | Efavirenz/Emtricitabine/Tenofovir disoproxil Krka | Noruega | 14.2.2018 |
| EU/1/18/1265 | Segluromet | Islândia | 10.4.2018 |
| EU/1/18/1265 | Segluromet | Listenstaine | 30.4.2018 |
| EU/1/18/1265 | Segluromet | Noruega | 9.4.2018 |
| EU/1/18/1266 | Steglujan | Islândia | 11.4.2018 |
| EU/1/18/1266 | Steglujan | Listenstaine | 30.4.2018 |
| EU/1/18/1266 | Steglujan | Noruega | 7.4.2018 |
| EU/1/18/1267 | Steglatro | Islândia | 10.4.2018 |
| EU/1/18/1267 | Steglatro | Listenstaine | 30.4.2018 |
| EU/1/18/1267 | Stegatro | Noruega | 9.4.2018 |
| EU/1/18/1269 | Alpivab | Islândia | 11.5.2018 |
| EU/1/18/1269 | Alpivab | Listenstaine | 30.4.2018 |
| EU/1/18/1269 | Alpivab | Noruega | 26.6.2018 |
| EU/1/18/1270 | Semglee | Islândia | 10.4.2018 |
| EU/1/18/1270 | Semglee | Listenstaine | 30.4.2018 |
| EU/1/18/1270 | Semglee | Noruega | 23.5.2018 |
| EU/1/18/1271 | Hemlibra | Islândia | 2.3.2018 |
| EU/1/18/1271 | Hemlibra | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/1/18/1271 | Hemlibra | Noruega | 8.3.2018 |
| EU/1/18/1272 | Shingrix | Islândia | 26.3.2018 |
| EU/1/18/1272 | Shingrix | Listenstaine | 30.4.2018 |
| EU/1/18/1272 | Shingrix | Noruega | 5.4.2018 |
| EU/1/18/1273 | Prasugrel Mylan | Islândia | 29.5.2018 |
| EU/1/18/1273 | Prasugrel Mylan | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/18/1274 | Trydonis | Islândia | 23.5.2018 |
| EU/1/18/1274 | Trydonis | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/18/1274 | Trydonis | Noruega | 28.5.2018 |
| EU/1/18/1275 | Riarify | Islândia | 23.5.2018 |
| EU/1/18/1275 | Riarify | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/18/1277 | Mylotarg | Islândia | 16.5.2018 |
| EU/1/18/1277 | Mylotarg | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/18/1277 | Mylotarg | Noruega | 4.5.2018 |
| EU/1/18/1279 | AMGLIDIA | Islândia | 5.6.2018 |
| EU/1/18/1279 | AMGLIDIA | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/18/1279 | AMGLIDIA | Noruega | 26.6.2018 |
| EU/1/18/1280 | Zessly | Islândia | 4.6.2018 |
| EU/1/18/1280 | Zessly | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/18/1280 | Zessly | Noruega | 15.6.2018 |
| EU/1/18/1281 | Kanjinti | Islândia | 29.5.2018 |
| EU/1/18/1281 | KANJINTI | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/18/1281 | KANJINTI | Noruega | 24.5.2018 |
| EU/1/18/1282 | Juluca | Islândia | 29.5.2018 |
| EU/1/18/1282 | Juluca | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/18/1282 | Juluca | Noruega | 24.5.2018 |
| EU/1/18/1283 | Pemetrexed Krka | Islândia | 30.5.2018 |
| EU/1/18/1283 | Pemetrexed Krka | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/18/1283 | Pemetrexed Krka | Noruega | 31.5.2018 |
| EU/1/18/1289 | Biktarvy | Islândia | 28.6.2018 |
| EU/1/18/1289 | Bictarvy | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/18/1289 | Biktarvy | Noruega | 27.6.2018 |
| EU/2/17/216 | Oxybee | Islândia | 26.3.2018 |
| EU/2/17/216 | Oxybee | Listenstaine | 30.4.2018 |
| EU/2/17/216 | Oxybee | Noruega | 20.4.2018 |
| EU/2/17/219 | Rabitec | Islândia | 4.1.2018 |
| EU/2/17/219 | Rabitec | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/2/17/219 | Rabitec | Noruega | 9.1.2018 |
| EU/2/17/220 | MiPet Easecto | Islândia | 26.2.2018 |
| EU/2/17/220 | MiPet Easecto | Noruega | 20.4.2018 |
| EU/2/17/221 | GALLIPRANT | Islândia | 17.1.2018 |
| EU/2/17/221 | GALLIPRANT | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/2/17/221 | GALLIPRANT | Noruega | 24.1.2018 |
| EU/2/17/222 | Clevor | Islândia | 3.5.2018 |
| EU/2/17/222 | Clevor | Listenstaine | 30.4.2018 |
| EU/2/17/222 | Clevor | Noruega | 7.5.2018 |
| EU/2/17/223 | Suvaxyn Circo | Islândia | 12.4.2018 |
| EU/1/17/223 | Suvaxyn Circo | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/2/17/223 | Suvaxyn Circo | Noruega | 13.2.2018 |
| EU/2/18/224 | Bravecto Plus | Islândia | 28.5.2018 |
| EU/2/18/224 | Bravecto Plus | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/2/18/224 | Bravecto Plus | Noruega | 1.6.2018 |
| EU/2/18/225 | Dany’s BienenWohl | Islândia | 21.6.2018 |
| EU/2/18/225 | Dany’s BienenWohl | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/2/18/225 | Dany’s BienenWohl | Noruega | 29.6.2018 |

Número UE

Produto

País

Data da autorização

EU/1/13/901

Sirturo

Listenstaine

30.4.2018

EU/1/15/1047

Blincyto

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/17/1173

Lokelma

Islândia

26.3.2018

EU/1/17/1173

Lokelma

Listenstaine

30.4.2018

EU/1/17/1173

Lokelma

Noruega

16.4.2018

EU/1/17/1231

Ocrevus

Islândia

11.1.2018

EU/1/17/1231

Ocrevus

Listenstaine

28.2.2018

EU/1/17/1231

Ocrevus

Noruega

17.1.2018

EU/1/17/1234

Tremfya

Noruega

18.1.2018

EU/1/17/1244

Tacforius

Islândia

5.1.2018

EU/1/17/1244

Tacforius

Noruega

3.1.2018

EU/1/17/1245

Prevymis

Islândia

19.1.2018

EU/1/17/1245

PREVYMIS

Listenstaine

28.2.2018

EU/1/17/1245

PREVYMIS

Noruega

5.2.2018

EU/1/17/1246

Mvasi

Islândia

24.1.2018

EU/1/17/1246

Mvasi

Noruega

30.1.2018

EU/1/17/1247

Adynovi

Islândia

11.1.2018

EU/1/17/1247

ADYNOVI

Listenstaine

28.2.2018

EU/1/17/1247

ADYNOVI

Noruega

19.1.2018

EU/1/17/1248

Darunavir Krka d.d.

Islândia

24.1.2018

EU/1/17/1248

Darunavir Krka d.d.

Noruega

14.2.2018

EU/1/17/1249

Darunavir Krka

Islândia

26.1.2018

EU/1/17/1249

Darunavir Krka

Listenstaine

28.2.2018

EU/1/17/1249

Darunavir Krka

Noruega

14.2.2018

EU/1/17/1250

Rubraca

Islândia

5.6.2018

EU/1/17/1250

Rubraca

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/17/1250

Rubraca

Noruega

31.5.2018

EU/1/17/1251

Ozempic

Islândia

15.2.2018

EU/1/17/1251

Ozempic

Listenstaine

28.2.2018

EU/1/17/1251

Ozempic

Noruega

14.2.2018

EU/1/17/1252

Fasenra

Islândia

11.1.2018

EU/1/17/1252

Fasenra

Listenstaine

28.2.2018

EU/1/17/1252

Fasenra

Noruega

16.1.2018

EU/1/17/1253

Fulvestrant Mylan

Islândia

12.2.2018

EU/1/17/1253

Fulvestrant Mylan

Listenstaine

28.2.2018

EU/1/17/1253

Fulvestrant Mylan

Noruega

29.5.2018

EU/1/17/1254

Jorveza

Islândia

15.1.2018

EU/1/17/1254

Jorveza

Listenstaine

28.2.2018

EU/1/17/1254

Jorveza

Noruega

19.1.2018

EU/1/17/1255

Intrarosa

Islândia

7.2.2018

EU/1/17/1255

Intrarosa

Listenstaine

28.2.2018

EU/1/17/1256

Anagrelide Mylan

Islândia

26.2.2018

EU/1/17/1256

Anagrelid Mylan

Listenstaine

28.2.2018

EU/1/17/1256

Anagrelide Mylan

Noruega

27.2.2018

EU/1/17/1257

Herzuma

Islândia

15.2.2018

EU/1/17/1257

Herzuma

Listenstaine

28.2.2018

EU/1/17/1257

Herzuma

Noruega

14.2.2018

EU/1/17/1258

Lamzede

Islândia

11.4.2018

EU/1/17/1258

Lamzede

Listenstaine

30.4.2018

EU/1/17/1258

Lamzede

Noruega

16.4.2018

EU/1/17/1260

Alkindi

Islândia

15.2.2018

EU/1/17/1260

Alkindi

Listenstaine

28.2.2018

EU/1/17/1260

Alkindi

Noruega

2.3.2018

EU/1/17/1261

Alofisel

Islândia

10.4.2018

EU/1/17/1261

Alofisel

Listenstaine

30.4.2018

EU/1/17/1261

Alofisel

Noruega

9.4.2018

EU/1/17/1262

Crysvita

Islândia

26.2.2018

EU/1/17/1262

CRYSVITA

Listenstaine

30.4.2018

EU/1/17/1262

CRYSVITA

Noruega

9.4.2018

EU/1/17/1263

Efavirenz/Emtricitabine/Tenofovir disoproxil Krka

Islândia

15.2.2018

EU/1/17/1263

Efavirenz/Emtricitabine/Tenofovir disoproxil Krka

Listenstaine

28.2.2018

EU/1/17/1263

Efavirenz/Emtricitabine/Tenofovir disoproxil Krka

Noruega

14.2.2018

EU/1/18/1265

Segluromet

Islândia

10.4.2018

EU/1/18/1265

Segluromet

Listenstaine

30.4.2018

EU/1/18/1265

Segluromet

Noruega

9.4.2018

EU/1/18/1266

Steglujan

Islândia

11.4.2018

EU/1/18/1266

Steglujan

Listenstaine

30.4.2018

EU/1/18/1266

Steglujan

Noruega

7.4.2018

EU/1/18/1267

Steglatro

Islândia

10.4.2018

EU/1/18/1267

Steglatro

Listenstaine

30.4.2018

EU/1/18/1267

Stegatro

Noruega

9.4.2018

EU/1/18/1269

Alpivab

Islândia

11.5.2018

EU/1/18/1269

Alpivab

Listenstaine

30.4.2018

EU/1/18/1269

Alpivab

Noruega

26.6.2018

EU/1/18/1270

Semglee

Islândia

10.4.2018

EU/1/18/1270

Semglee

Listenstaine

30.4.2018

EU/1/18/1270

Semglee

Noruega

23.5.2018

EU/1/18/1271

Hemlibra

Islândia

2.3.2018

EU/1/18/1271

Hemlibra

Listenstaine

28.2.2018

EU/1/18/1271

Hemlibra

Noruega

8.3.2018

EU/1/18/1272

Shingrix

Islândia

26.3.2018

EU/1/18/1272

Shingrix

Listenstaine

30.4.2018

EU/1/18/1272

Shingrix

Noruega

5.4.2018

EU/1/18/1273

Prasugrel Mylan

Islândia

29.5.2018

EU/1/18/1273

Prasugrel Mylan

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/18/1274

Trydonis

Islândia

23.5.2018

EU/1/18/1274

Trydonis

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/18/1274

Trydonis

Noruega

28.5.2018

EU/1/18/1275

Riarify

Islândia

23.5.2018

EU/1/18/1275

Riarify

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/18/1277

Mylotarg

Islândia

16.5.2018

EU/1/18/1277

Mylotarg

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/18/1277

Mylotarg

Noruega

4.5.2018

EU/1/18/1279

AMGLIDIA

Islândia

5.6.2018

EU/1/18/1279

AMGLIDIA

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/18/1279

AMGLIDIA

Noruega

26.6.2018

EU/1/18/1280

Zessly

Islândia

4.6.2018

EU/1/18/1280

Zessly

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/18/1280

Zessly

Noruega

15.6.2018

EU/1/18/1281

Kanjinti

Islândia

29.5.2018

EU/1/18/1281

KANJINTI

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/18/1281

KANJINTI

Noruega

24.5.2018

EU/1/18/1282

Juluca

Islândia

29.5.2018

EU/1/18/1282

Juluca

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/18/1282

Juluca

Noruega

24.5.2018

EU/1/18/1283

Pemetrexed Krka

Islândia

30.5.2018

EU/1/18/1283

Pemetrexed Krka

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/18/1283

Pemetrexed Krka

Noruega

31.5.2018

EU/1/18/1289

Biktarvy

Islândia

28.6.2018

EU/1/18/1289

Bictarvy

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/18/1289

Biktarvy

Noruega

27.6.2018

EU/2/17/216

Oxybee

Islândia

26.3.2018

EU/2/17/216

Oxybee

Listenstaine

30.4.2018

EU/2/17/216

Oxybee

Noruega

20.4.2018

EU/2/17/219

Rabitec

Islândia

4.1.2018

EU/2/17/219

Rabitec

Listenstaine

28.2.2018

EU/2/17/219

Rabitec

Noruega

9.1.2018

EU/2/17/220

MiPet Easecto

Islândia

26.2.2018

EU/2/17/220

MiPet Easecto

Noruega

20.4.2018

EU/2/17/221

GALLIPRANT

Islândia

17.1.2018

EU/2/17/221

GALLIPRANT

Listenstaine

28.2.2018

EU/2/17/221

GALLIPRANT

Noruega

24.1.2018

EU/2/17/222

Clevor

Islândia

3.5.2018

EU/2/17/222

Clevor

Listenstaine

30.4.2018

EU/2/17/222

Clevor

Noruega

7.5.2018

EU/2/17/223

Suvaxyn Circo

Islândia

12.4.2018

EU/1/17/223

Suvaxyn Circo

Listenstaine

28.2.2018

EU/2/17/223

Suvaxyn Circo

Noruega

13.2.2018

EU/2/18/224

Bravecto Plus

Islândia

28.5.2018

EU/2/18/224

Bravecto Plus

Listenstaine

30.6.2018

EU/2/18/224

Bravecto Plus

Noruega

1.6.2018

EU/2/18/225

Dany’s BienenWohl

Islândia

21.6.2018

EU/2/18/225

Dany’s BienenWohl

Listenstaine

30.6.2018

EU/2/18/225

Dany’s BienenWohl

Noruega

29.6.2018

---

ANEXO II

Lista de autorizações de introdução no mercado renovadas

No período compreendido entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2018, foram renovadas nos Estados EEE/EFTA as seguintes autorizações de introdução no mercado:

| Número UE | Produto | País | Data da autorização |
| --- | --- | --- | --- |
| EU/1/08/442 | Pradaxa | Islândia | 12.1.2018 |
| EU/1/08/442 | Pradaxa | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/1/08/442 | Pradaxa | Noruega | 18.1.2018 |
| EU/1/08/443 | Thalidomide Celgene | Islândia | 14.2.2018 |
| EU/1/08/443 | Thalidomide Celgene | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/1/08/443 | Thalidomide Celgene | Noruega | 6.3.2018 |
| EU/1/08/448 | Mycamine | Islândia | 26.2.2018 |
| EU/1/08/472 | Xarelto | Islândia | 30.5.2018 |
| EU/1/08/472 | Xarelto | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/08/472 | Xarelto | Noruega | 21.6.2018 |
| EU/1/10/628 | Votrient | Islândia | 18.1.2018 |
| EU/1/10/628 | Votrient | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/1/10/628 | Votrient | Noruega | 17.1.2018 |
| EU/1/11/749 | Caprelsa | Islândia | 15.2.2018 |
| EU/1/11/749 | Caprelsa | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/1/11/749 | Caprelsa | Noruega | 15.2.2018 |
| EU/1/12/764 | Pixuvri | Islândia | 11.4.2018 |
| EU/1/12/764 | Pixuvri | Listenstaine | 30.4.2018 |
| EU/1/12/764 | Pixuvri | Noruega | 4.4.2018 |
| EU/1/13/813 | Perjeta | Noruega | 3.1.2018 |
| EU/1/13/817 | Actelsar HCT | Islândia | 5.1.2018 |
| EU/1/13/817 | Actelsar HCT | Noruega | 4.1.2018 |
| EU/1/13/818 | Bosulif | Islândia | 26.2.2018 |
| EU/1/13/818 | Bosulif | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/1/13/818 | Bosulif | Noruega | 21.2.2018 |
| EU/1/13/820 | Marixino | Islândia | 24.1.2018 |
| EU/1/13/820 | Marixino | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/1/13/820 | Marixino | Noruega | 14.2.2018 |
| EU/1/13/821 | Tolucombi | Islândia | 29.1.2018 |
| EU/1/13/821 | Tolucombi | Noruega | 20.3.2018 |
| EU/1/13/822 | PHEBURANE | Islândia | 10.4.2018 |
| EU/1/13/822 | PHEBURANE | Listenstaine | 30.4.2018 |
| EU/1/13/822 | PHEBURANE | Noruega | 16.4.2018 |
| EU/1/13/823 | Adasuve | Islândia | 24.1.2018 |
| EU/1/13/823 | Adasuve | Noruega | 16.3.2018 |
| EU/1/13/824 | Nemdatine | Islândia | 29.1.2018 |
| EU/1/13/825 | Imatinib Actavis | Islândia | 12.1.2018 |
| EU/1/13/825 | Imatinib Actavis | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/1/13/825 | Imatinib Actavis | Noruega | 12.1.2018 |
| EU/1/13/826 | Memantine LEK | Islândia | 29.1.2018 |
| EU/1/13/827 | Memantine Mylan | Islândia | 29.1.2018 |
| EU/1/13/828 | Hexacima | Islândia | 29.1.2018 |
| EU/1/13/829 | Hexyon | Islândia | 29.1.2018 |
| EU/1/13/829 | Hexyon | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/13/829 | Hexyon | Noruega | 12.2.2018 |
| EU/1/13/830 | Stribild | Islândia | 16.5.2018 |
| EU/1/13/830 | Stribild | Noruega | 7.5.2018 |
| EU/1/13/832 | Stayveer | Islândia | 24.1.2018 |
| EU/1/13/832 | Stayveer | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/1/13/832 | Stayveer | Noruega | 24.1.2018 |
| EU/1/13/835 | Voriconazole Accord | Islândia | 14.2.2018 |
| EU/1/13/835 | Voriconazol Accord | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/1/13/835 | Voriconazole Accord | Noruega | 2.3.2018 |
| EU/1/13/836 | Memantine ratiopharm | Islândia | 3.5.2018 |
| EU/1/13/836 | Memantin ratiopharm | Listenstaine | 30.4.2018 |
| EU/1/13/836 | Memantine ratiopharm | Noruega | 7.5.2018 |
| EU/1/13/838 | AUBAGIO | Islândia | 15.6.2018 |
| EU/1/13/838 | AUBAGIO | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/13/838 | AUBAGIO | Noruega | 21.6.2018 |
| EU/1/13/839 | Iclusig | Islândia | 23.2.2018 |
| EU/1/13/839 | Iclusig | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/1/13/839 | Iclusig | Noruega | 20.2.2018 |
| EU/1/13/840 | HyQvia | Islândia | 18.1.2018 |
| EU/1/13/840 | HyQvia | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/1/13/840 | HyQvia | Noruega | 16.1.2018 |
| EU/1/13/841 | Spedra | Islândia | 22.5.2018 |
| EU/1/13/841 | Spedra | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/13/841 | Spedra | Noruega | 15.5.2018 |
| EU/1/13/842 | Incresync | Islândia | 15.6.2018 |
| EU/1/13/842 | Incresync | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/13/843 | Vipdomet | Islândia | 15.6.2018 |
| EU/1/13/843 | Vipdomet | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/13/844 | Vipidia | Islândia | 15.6.2018 |
| EU/1/13/844 | Vipidia | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/13/844 | Vipidia | Noruega | 26.6.2018 |
| EU/1/13/845 | Imatinib Accord | Islândia | 16.5.2018 |
| EU/1/13/845 | Imatinib Accord | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/13/845 | Imatinib Accord | Noruega | 4.5.2018 |
| EU/1/13/846 | Xtandi | Islândia | 23.2.2018 |
| EU/1/13/846 | Xtandi | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/1/13/846 | Xtandi | Noruega | 2.3.2018 |
| EU/1/13/851 | Lojuxta | Islândia | 22.5.2018 |
| EU/1/13/851 | Lojuxta | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/13/851 | Lojuxta | Noruega | 23.5.2018 |
| EU/1/13/852 | Atosiban SUN | Islândia | 15.6.2018 |
| EU/1/13/852 | Atosiban SUN | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/13/852 | Atosiban SUN | Noruega | 25.6.2018 |
| EU/1/13/853 | Remsima | Islândia | 29.6.2018 |
| EU/1/13/853 | Remsima | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/13/854 | Inflectra | Islândia | 28.6.2018 |
| EU/1/13/854 | Inflectra | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/13/855 | IMVANEX | Islândia | 22.5.2018 |
| EU/1/13/855 | Imvanex | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/13/855 | Imvanex | Noruega | 15.5.2018 |
| EU/1/13/856 | Lonquex | Islândia | 25.5.2018 |
| EU/1/13/856 | Lonquex | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/13/856 | Lonquex | Noruega | 25.5.2018 |
| EU/1/13/857 | Voncento | Islândia | 23.5.2018 |
| EU/1/13/857 | Voncento | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/13/857 | Voncento | Noruega | 23.5.2018 |
| EU/1/13/858 | Stivarga | Islândia | 30.5.2018 |
| EU/1/13/858 | Stivarga | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/13/858 | Stivarga | Noruega | 31.5.2018 |
| EU/1/13/862 | Ultibro Breezhaler | Islândia | 30.5.2018 |
| EU/1/13/862 | Ultibro Breezhaler | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/13/862 | Ultibro Breezhaler | Noruega | 21.6.2018 |
| EU/1/13/863 | Xoterna Breezhaler | Islândia | 30.5.2018 |
| EU/1/13/863 | Xoterna Breezhaler | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/13/863 | Xoterna Breezhaler | Noruega | 21.6.2018 |
| EU/1/13/865 | Tafinlar | Islândia | 28.5.2018 |
| EU/1/13/865 | Tafinlar | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/13/865 | Tafinlar | Noruega | 18.5.2018 |
| EU/1/13/866 | Cholib | Islândia | 15.6.2018 |
| EU/1/13/866 | Cholib | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/13/866 | Cholib | Noruega | 16.5.2018 |
| EU/1/13/871 | Ovaleap | Islândia | 29.5.2018 |
| EU/1/13/871 | Ovaleap | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/13/871 | Ovaleap | Noruega | 16.5.2018 |
| EU/1/13/873 | Xofigo | Islândia | 29.6.2018 |
| EU/1/13/873 | Xofigo | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/13/875 | Deltyba | Islândia | 16.5.2018 |
| EU/1/13/875 | Deltyba | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/13/875 | Deltyba | Noruega | 16.5.2018 |
| EU/1/13/876 | Imatinib medac | Islândia | 16.5.2018 |
| EU/1/13/876 | Imatinib Medac | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/13/876 | Imatinib medac | Noruega | 4.5.2018 |
| EU/1/13/879 | Giotrif | Islândia | 29.5.2018 |
| EU/1/13/879 | Giotrif | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/13/879 | Giotrif | Noruega | 24.5.2018 |
| EU/1/13/890 | Cometriq | Islândia | 18.1.2018 |
| EU/1/13/890 | Cometriq | Listenstaine | 30.4.2018 |
| EU/1/13/890 | Cometriq | Noruega | 17.1.2018 |
| EU/1/13/901 | Sirturo | Islândia | 14.3.2018 |
| EU/1/13/901 | Sirturo | Noruega | 22.3.2018 |
| EU/1/14/987 | Holoclar | Noruega | 4.1.2018 |
| EU/1/15/1047 | Blincyto | Islândia | 16.5.2018 |
| EU/1/15/1047 | Blincyto | Noruega | 26.6.2018 |
| EU/1/15/1078 | Natpar | Islândia | 16.5.2018 |
| EU/1/15/1078 | Natpar | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/16/1089 | Vacina contra a pandemia da gripe H5N1 AstraZeneca | Islândia | 12.4.2018 |
| EU/1/16/1089 | Vacina contra a pandemia da gripe H5N1 AstraZeneca | Listenstaine | 30.4.2018 |
| EU/1/16/1089 | Vacina contra a pandemia da gripe H5N1 | Noruega | 10.4.2018 |
| EU/2/12/145 | Kexxtone | Islândia | 4.1.2018 |
| EU/2/12/146 | Semintra | Islândia | 22.1.2018 |
| EU/2/12/146 | Semintra | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/2/12/146 | Semintra | Noruega | 30.1.2018 |
| EU/2/13/148 | Meloxidolor | Islândia | 16.5.2018 |
| EU/2/13/148 | Meloxidolor | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/2/13/148 | Meloxidolor | Noruega | 16.5.2018 |
| EU/2/13/149 | ECOPORC SHIGA | Islândia | 13.4.2018 |
| EU/2/13/149 | ECOPORC SHIGA | Listenstaine | 30.4.2018 |
| EU/2/13/149 | ECOPORC SHIGA | Noruega | 20.4.2018 |
| EU/2/13/150 | Oncept IL-2 | Islândia | 26.3.2018 |
| EU/2/13/150 | Oncept IL-2 | Listenstaine | 30.4.2018 |
| EU/2/13/150 | Oncept IL-2 | Noruega | 19.4.2018 |
| EU/2/13/151 | Equilis West Nile | Islândia | 15.5.2018 |
| EU/2/13/151 | Equilis West Nile | Listenstaine | 30.4.2018 |
| EU/2/13/151 | Equilis West Nile | Noruega | 7.5.2018 |
| EU/2/13/152 | ProZinc | Islândia | 3.5.2018 |
| EU/2/13/152 | ProZinc | Listenstaine | 30.4.2018 |
| EU/2/13/152 | ProZinc | Noruega | 7.5.2018 |
| EU/2/13/153 | Aftovaxpur Doe | Islândia | 21.6.2018 |
| EU/2/13/153 | Aftovaxpur Doe | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/2/13/153 | Aftovaxpur Doe | Noruega | 28.6.2018 |

Número UE

Produto

País

Data da autorização

EU/1/08/442

Pradaxa

Islândia

12.1.2018

EU/1/08/442

Pradaxa

Listenstaine

28.2.2018

EU/1/08/442

Pradaxa

Noruega

18.1.2018

EU/1/08/443

Thalidomide Celgene

Islândia

14.2.2018

EU/1/08/443

Thalidomide Celgene

Listenstaine

28.2.2018

EU/1/08/443

Thalidomide Celgene

Noruega

6.3.2018

EU/1/08/448

Mycamine

Islândia

26.2.2018

EU/1/08/472

Xarelto

Islândia

30.5.2018

EU/1/08/472

Xarelto

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/08/472

Xarelto

Noruega

21.6.2018

EU/1/10/628

Votrient

Islândia

18.1.2018

EU/1/10/628

Votrient

Listenstaine

28.2.2018

EU/1/10/628

Votrient

Noruega

17.1.2018

EU/1/11/749

Caprelsa

Islândia

15.2.2018

EU/1/11/749

Caprelsa

Listenstaine

28.2.2018

EU/1/11/749

Caprelsa

Noruega

15.2.2018

EU/1/12/764

Pixuvri

Islândia

11.4.2018

EU/1/12/764

Pixuvri

Listenstaine

30.4.2018

EU/1/12/764

Pixuvri

Noruega

4.4.2018

EU/1/13/813

Perjeta

Noruega

3.1.2018

EU/1/13/817

Actelsar HCT

Islândia

5.1.2018

EU/1/13/817

Actelsar HCT

Noruega

4.1.2018

EU/1/13/818

Bosulif

Islândia

26.2.2018

EU/1/13/818

Bosulif

Listenstaine

28.2.2018

EU/1/13/818

Bosulif

Noruega

21.2.2018

EU/1/13/820

Marixino

Islândia

24.1.2018

EU/1/13/820

Marixino

Listenstaine

28.2.2018

EU/1/13/820

Marixino

Noruega

14.2.2018

EU/1/13/821

Tolucombi

Islândia

29.1.2018

EU/1/13/821

Tolucombi

Noruega

20.3.2018

EU/1/13/822

PHEBURANE

Islândia

10.4.2018

EU/1/13/822

PHEBURANE

Listenstaine

30.4.2018

EU/1/13/822

PHEBURANE

Noruega

16.4.2018

EU/1/13/823

Adasuve

Islândia

24.1.2018

EU/1/13/823

Adasuve

Noruega

16.3.2018

EU/1/13/824

Nemdatine

Islândia

29.1.2018

EU/1/13/825

Imatinib Actavis

Islândia

12.1.2018

EU/1/13/825

Imatinib Actavis

Listenstaine

28.2.2018

EU/1/13/825

Imatinib Actavis

Noruega

12.1.2018

EU/1/13/826

Memantine LEK

Islândia

29.1.2018

EU/1/13/827

Memantine Mylan

Islândia

29.1.2018

EU/1/13/828

Hexacima

Islândia

29.1.2018

EU/1/13/829

Hexyon

Islândia

29.1.2018

EU/1/13/829

Hexyon

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/13/829

Hexyon

Noruega

12.2.2018

EU/1/13/830

Stribild

Islândia

16.5.2018

EU/1/13/830

Stribild

Noruega

7.5.2018

EU/1/13/832

Stayveer

Islândia

24.1.2018

EU/1/13/832

Stayveer

Listenstaine

28.2.2018

EU/1/13/832

Stayveer

Noruega

24.1.2018

EU/1/13/835

Voriconazole Accord

Islândia

14.2.2018

EU/1/13/835

Voriconazol Accord

Listenstaine

28.2.2018

EU/1/13/835

Voriconazole Accord

Noruega

2.3.2018

EU/1/13/836

Memantine ratiopharm

Islândia

3.5.2018

EU/1/13/836

Memantin ratiopharm

Listenstaine

30.4.2018

EU/1/13/836

Memantine ratiopharm

Noruega

7.5.2018

EU/1/13/838

AUBAGIO

Islândia

15.6.2018

EU/1/13/838

AUBAGIO

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/13/838

AUBAGIO

Noruega

21.6.2018

EU/1/13/839

Iclusig

Islândia

23.2.2018

EU/1/13/839

Iclusig

Listenstaine

28.2.2018

EU/1/13/839

Iclusig

Noruega

20.2.2018

EU/1/13/840

HyQvia

Islândia

18.1.2018

EU/1/13/840

HyQvia

Listenstaine

28.2.2018

EU/1/13/840

HyQvia

Noruega

16.1.2018

EU/1/13/841

Spedra

Islândia

22.5.2018

EU/1/13/841

Spedra

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/13/841

Spedra

Noruega

15.5.2018

EU/1/13/842

Incresync

Islândia

15.6.2018

EU/1/13/842

Incresync

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/13/843

Vipdomet

Islândia

15.6.2018

EU/1/13/843

Vipdomet

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/13/844

Vipidia

Islândia

15.6.2018

EU/1/13/844

Vipidia

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/13/844

Vipidia

Noruega

26.6.2018

EU/1/13/845

Imatinib Accord

Islândia

16.5.2018

EU/1/13/845

Imatinib Accord

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/13/845

Imatinib Accord

Noruega

4.5.2018

EU/1/13/846

Xtandi

Islândia

23.2.2018

EU/1/13/846

Xtandi

Listenstaine

28.2.2018

EU/1/13/846

Xtandi

Noruega

2.3.2018

EU/1/13/851

Lojuxta

Islândia

22.5.2018

EU/1/13/851

Lojuxta

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/13/851

Lojuxta

Noruega

23.5.2018

EU/1/13/852

Atosiban SUN

Islândia

15.6.2018

EU/1/13/852

Atosiban SUN

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/13/852

Atosiban SUN

Noruega

25.6.2018

EU/1/13/853

Remsima

Islândia

29.6.2018

EU/1/13/853

Remsima

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/13/854

Inflectra

Islândia

28.6.2018

EU/1/13/854

Inflectra

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/13/855

IMVANEX

Islândia

22.5.2018

EU/1/13/855

Imvanex

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/13/855

Imvanex

Noruega

15.5.2018

EU/1/13/856

Lonquex

Islândia

25.5.2018

EU/1/13/856

Lonquex

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/13/856

Lonquex

Noruega

25.5.2018

EU/1/13/857

Voncento

Islândia

23.5.2018

EU/1/13/857

Voncento

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/13/857

Voncento

Noruega

23.5.2018

EU/1/13/858

Stivarga

Islândia

30.5.2018

EU/1/13/858

Stivarga

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/13/858

Stivarga

Noruega

31.5.2018

EU/1/13/862

Ultibro Breezhaler

Islândia

30.5.2018

EU/1/13/862

Ultibro Breezhaler

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/13/862

Ultibro Breezhaler

Noruega

21.6.2018

EU/1/13/863

Xoterna Breezhaler

Islândia

30.5.2018

EU/1/13/863

Xoterna Breezhaler

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/13/863

Xoterna Breezhaler

Noruega

21.6.2018

EU/1/13/865

Tafinlar

Islândia

28.5.2018

EU/1/13/865

Tafinlar

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/13/865

Tafinlar

Noruega

18.5.2018

EU/1/13/866

Cholib

Islândia

15.6.2018

EU/1/13/866

Cholib

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/13/866

Cholib

Noruega

16.5.2018

EU/1/13/871

Ovaleap

Islândia

29.5.2018

EU/1/13/871

Ovaleap

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/13/871

Ovaleap

Noruega

16.5.2018

EU/1/13/873

Xofigo

Islândia

29.6.2018

EU/1/13/873

Xofigo

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/13/875

Deltyba

Islândia

16.5.2018

EU/1/13/875

Deltyba

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/13/875

Deltyba

Noruega

16.5.2018

EU/1/13/876

Imatinib medac

Islândia

16.5.2018

EU/1/13/876

Imatinib Medac

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/13/876

Imatinib medac

Noruega

4.5.2018

EU/1/13/879

Giotrif

Islândia

29.5.2018

EU/1/13/879

Giotrif

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/13/879

Giotrif

Noruega

24.5.2018

EU/1/13/890

Cometriq

Islândia

18.1.2018

EU/1/13/890

Cometriq

Listenstaine

30.4.2018

EU/1/13/890

Cometriq

Noruega

17.1.2018

EU/1/13/901

Sirturo

Islândia

14.3.2018

EU/1/13/901

Sirturo

Noruega

22.3.2018

EU/1/14/987

Holoclar

Noruega

4.1.2018

EU/1/15/1047

Blincyto

Islândia

16.5.2018

EU/1/15/1047

Blincyto

Noruega

26.6.2018

EU/1/15/1078

Natpar

Islândia

16.5.2018

EU/1/15/1078

Natpar

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/16/1089

Vacina contra a pandemia da gripe H5N1 AstraZeneca

Islândia

12.4.2018

EU/1/16/1089

Vacina contra a pandemia da gripe H5N1 AstraZeneca

Listenstaine

30.4.2018

EU/1/16/1089

Vacina contra a pandemia da gripe H5N1

Noruega

10.4.2018

EU/2/12/145

Kexxtone

Islândia

4.1.2018

EU/2/12/146

Semintra

Islândia

22.1.2018

EU/2/12/146

Semintra

Listenstaine

28.2.2018

EU/2/12/146

Semintra

Noruega

30.1.2018

EU/2/13/148

Meloxidolor

Islândia

16.5.2018

EU/2/13/148

Meloxidolor

Listenstaine

30.6.2018

EU/2/13/148

Meloxidolor

Noruega

16.5.2018

EU/2/13/149

ECOPORC SHIGA

Islândia

13.4.2018

EU/2/13/149

ECOPORC SHIGA

Listenstaine

30.4.2018

EU/2/13/149

ECOPORC SHIGA

Noruega

20.4.2018

EU/2/13/150

Oncept IL-2

Islândia

26.3.2018

EU/2/13/150

Oncept IL-2

Listenstaine

30.4.2018

EU/2/13/150

Oncept IL-2

Noruega

19.4.2018

EU/2/13/151

Equilis West Nile

Islândia

15.5.2018

EU/2/13/151

Equilis West Nile

Listenstaine

30.4.2018

EU/2/13/151

Equilis West Nile

Noruega

7.5.2018

EU/2/13/152

ProZinc

Islândia

3.5.2018

EU/2/13/152

ProZinc

Listenstaine

30.4.2018

EU/2/13/152

ProZinc

Noruega

7.5.2018

EU/2/13/153

Aftovaxpur Doe

Islândia

21.6.2018

EU/2/13/153

Aftovaxpur Doe

Listenstaine

30.6.2018

EU/2/13/153

Aftovaxpur Doe

Noruega

28.6.2018

---

ANEXO III

Lista de autorizações de introdução no mercado prorrogadas

No período compreendido entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2018, foram prorrogadas nos Estados EEE/EFTA as seguintes autorizações de introdução no mercado:

| Número UE | Produto | País | Data da autorização |
| --- | --- | --- | --- |
| EU/1/10/636/008 | Daxas | Islândia | 22.5.2018 |
| EU/1/10/636/008 | Daxas | Noruega | 23.4.2018 |
| EU/1/11/700/003-007 | Benlysta | Islândia | 10.1.2018 |
| EU/1/11/700/003-007 | Benlysta | Noruega | 22.1.2018 |
| EU/1/11/710/016 | Votubia | Islândia | 18.6.2018 |
| EU/1/11/710/016 | Votubia | Noruega | 8.6.2018 |
| EU/1/13/818/006-007 | Bosulif | Islândia | 30.5.2018 |
| EU/1/13/818/006-007 | Bosulif | Noruega | 29.5.2018 |
| EU/1/14/936/005-007 | Nuwiq | Islândia | 11.4.2018 |
| EU/1/14/936/005-007 | Nuwiq | Noruega | 20.4.2018 |
| EU/1/14/945/003-006 | IMBRUVICA | Noruega | 29.6.2018 |
| EU/1/14/959/002-005 | Lynparza | Islândia | 24.5.2018 |
| EU/1/14/959/002-005 | Lynparza | Noruega | 8.5.2018 |
| EU/1/15/1019/002 | Bortezomib Accord | Islândia | 18.6.2018 |
| EU/1/15/1019/002 | Bortezomib Accord | Noruega | 14.6.2018 |
| EU/1/15/1059/005 | Orkambi | Islândia | 18.1.2018 |
| EU/1/15/1059/005 | Orkambi | Noruega | 17.1.2018 |
| EU/1/15/1070/002 | Oncaspar | Noruega | 3.1.2018 |
| EU/2/12/146/003 | Semintra | Islândia | 25.5.2018 |
| EU/2/12/146/003 | Semintra | Noruega | 24.5.2018 |

Número UE

Produto

País

Data da autorização

EU/1/10/636/008

Daxas

Islândia

22.5.2018

EU/1/10/636/008

Daxas

Noruega

23.4.2018

EU/1/11/700/003-007

Benlysta

Islândia

10.1.2018

EU/1/11/700/003-007

Benlysta

Noruega

22.1.2018

EU/1/11/710/016

Votubia

Islândia

18.6.2018

EU/1/11/710/016

Votubia

Noruega

8.6.2018

EU/1/13/818/006-007

Bosulif

Islândia

30.5.2018

EU/1/13/818/006-007

Bosulif

Noruega

29.5.2018

EU/1/14/936/005-007

Nuwiq

Islândia

11.4.2018

EU/1/14/936/005-007

Nuwiq

Noruega

20.4.2018

EU/1/14/945/003-006

IMBRUVICA

Noruega

29.6.2018

EU/1/14/959/002-005

Lynparza

Islândia

24.5.2018

EU/1/14/959/002-005

Lynparza

Noruega

8.5.2018

EU/1/15/1019/002

Bortezomib Accord

Islândia

18.6.2018

EU/1/15/1019/002

Bortezomib Accord

Noruega

14.6.2018

EU/1/15/1059/005

Orkambi

Islândia

18.1.2018

EU/1/15/1059/005

Orkambi

Noruega

17.1.2018

EU/1/15/1070/002

Oncaspar

Noruega

3.1.2018

EU/2/12/146/003

Semintra

Islândia

25.5.2018

EU/2/12/146/003

Semintra

Noruega

24.5.2018

---

ANEXO VI

Lista de autorizações de introdução no mercado retiradas

No período compreendido entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2018, foram retiradas nos Estados EEE/EFTA as seguintes autorizações de introdução no mercado:

| Número UE | Produto | País | Data de retirada |
| --- | --- | --- | --- |
| EU/1/04/289 | Angiox | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/1/06/368 | Insulin Human Winthrop | Islândia | 17.1.2018 |
| EU/1/06/368 | Insulin Human Winthrop | Listenstaine | 30.4.2018 |
| EU/1/06/368 | Insulin Human Winthrop | Noruega | 22.1.2018 |
| EU/1/07/394 | Optaflu | Islândia | 12.2.2018 |
| EU/1/08/507 | Idflu | Islândia | 11.4.2018 |
| EU/1/08/507 | IDflu | Listenstaine | 30.4.2018 |
| EU/1/08/507 | IDflu | Noruega | 5.4.2018 |
| EU/1/11/705 | Vibativ | Islândia | 11.4.2018 |
| EU/1/11/705 | Vibativ | Noruega | 6.4.2018 |
| EU/1/11/666 | Libertek | Islândia | 17.1.2018 |
| EU/1/11/666 | Libertek | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/1/11/666 | Libertek | Noruega | 22.1.2018 |
| EU/1/11/668 | Daliresp | Islândia | 17.1.2018 |
| EU/1/11/668 | Daliresp | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/1/11/668 | Daliresp | Noruega | 22.1.2018 |
| EU/1/12/772 | Zoledronic acid Teva Pharma | Islândia | 7.2.2018 |
| EU/1/12/772 | Zoledronsäure Teva Pharma | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/1/12/722 | Zoledronic acid Teva Pharma | Noruega | 7.2.2018 |
| EU/1/14/924 | Olysio | Islândia | 1.5.2018 |
| EU/1/14/924 | Olysio | Noruega | 1.5.2018 |
| EU/1/14/985 | Raplixa | Islândia | 11.4.2018 |
| EU/1/14/985 | Raplixa | Noruega | 12.4.2018 |
| EU/1/16/1107 | Zinbryta | Islândia | 25.4.2018 |
| EU/1/16/1107 | Zinbryta | Listenstaine | 30.4.2018 |
| EU/1/16/1107 | Zinbryta | Noruega | 19.4.2018 |
| EU/1/17/1243 | Imatinib Teva B.V. | Islândia | 24.5.2018 |
| EU/1/17/1243 | Imatinib Teva B.V. | Noruega | 8.5.2018 |
| EU/1/97/032 | LeukoScan | Islândia | 9.2.2018 |
| EU/1/97/032 | LeukoScan | Listenstaine | 28.2.2018 |
| EU/1/97/032 | LeukoScan | Noruega | 21.2.2018 |
| EU/2/07/077 | Meloxivet | Islândia | 15.6.2018 |
| EU/2/07/077 | Meloxivet | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/2/07/077 | Meloxivet | Noruega | 25.5.2018 |
| EU/2/09/094 | BTVPUR AISap 8 | Islândia | 24.5.2018 |
| EU/2/09/094 | BTVPUR AlSap 8 | Noruega | 6.6.2018 |
| EU/2/10/112 | BTVPUR ALSap 1 | Islândia | 24.5.2018 |
| EU/2/10/112 | BTVPUR AlSap 1 | Noruega | 6.6.2018 |
| EU/2/11/125 | Certifect | Islândia | 23.5.2018 |
| EU/2/11/125 | CERTIFECT | Listenstaine | 30.6.2018 |
| EU/2/11/125 | CERTIFECT | Noruega | 22.6.2018 |

Número UE

Produto

País

Data de retirada

EU/1/04/289

Angiox

Listenstaine

30.6.2018

EU/1/06/368

Insulin Human Winthrop

Islândia

17.1.2018

EU/1/06/368

Insulin Human Winthrop

Listenstaine

30.4.2018

EU/1/06/368

Insulin Human Winthrop

Noruega

22.1.2018

EU/1/07/394

Optaflu

Islândia

12.2.2018

EU/1/08/507

Idflu

Islândia

11.4.2018

EU/1/08/507

IDflu

Listenstaine

30.4.2018

EU/1/08/507

IDflu

Noruega

5.4.2018

EU/1/11/705

Vibativ

Islândia

11.4.2018

EU/1/11/705

Vibativ

Noruega

6.4.2018

EU/1/11/666

Libertek

Islândia

17.1.2018

EU/1/11/666

Libertek

Listenstaine

28.2.2018

EU/1/11/666

Libertek

Noruega

22.1.2018

EU/1/11/668

Daliresp

Islândia

17.1.2018

EU/1/11/668

Daliresp

Listenstaine

28.2.2018

EU/1/11/668

Daliresp

Noruega

22.1.2018

EU/1/12/772

Zoledronic acid Teva Pharma

Islândia

7.2.2018

EU/1/12/772

Zoledronsäure Teva Pharma

Listenstaine

28.2.2018

EU/1/12/722

Zoledronic acid Teva Pharma

Noruega

7.2.2018

EU/1/14/924

Olysio

Islândia

1.5.2018

EU/1/14/924

Olysio

Noruega

1.5.2018

EU/1/14/985

Raplixa

Islândia

11.4.2018

EU/1/14/985

Raplixa

Noruega

12.4.2018

EU/1/16/1107

Zinbryta

Islândia

25.4.2018

EU/1/16/1107

Zinbryta

Listenstaine

30.4.2018

EU/1/16/1107

Zinbryta

Noruega

19.4.2018

EU/1/17/1243

Imatinib Teva B.V.

Islândia

24.5.2018

EU/1/17/1243

Imatinib Teva B.V.

Noruega

8.5.2018

EU/1/97/032

LeukoScan

Islândia

9.2.2018

EU/1/97/032

LeukoScan

Listenstaine

28.2.2018

EU/1/97/032

LeukoScan

Noruega

21.2.2018

EU/2/07/077

Meloxivet

Islândia

15.6.2018

EU/2/07/077

Meloxivet

Listenstaine

30.6.2018

EU/2/07/077

Meloxivet

Noruega

25.5.2018

EU/2/09/094

BTVPUR AISap 8

Islândia

24.5.2018

EU/2/09/094

BTVPUR AlSap 8

Noruega

6.6.2018

EU/2/10/112

BTVPUR ALSap 1

Islândia

24.5.2018

EU/2/10/112

BTVPUR AlSap 1

Noruega

6.6.2018

EU/2/11/125

Certifect

Islândia

23.5.2018

EU/2/11/125

CERTIFECT

Listenstaine

30.6.2018

EU/2/11/125

CERTIFECT

Noruega

22.6.2018

---

ANEXO V

Lista de autorizações de introdução no mercado suspensas

No período compreendido entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2018, foram suspensas nos Estados EEE/EFTA as seguintes autorizações de introdução no mercado:

| Número UE | Produto | País | Data de suspensão |
| --- | --- | --- | --- |
| | | | |

Número UE

Produto

País

Data de suspensão

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

| 21.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/27 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/27

---

ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

(2019/C 68/07)

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza o seguinte concurso geral:

| | EPSO/AD/371/19 – ADMINISTRADORES DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA (AD 7) |
| --- | --- |

EPSO/AD/371/19 – ADMINISTRADORES DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA (AD 7)

nos seguintes domínios:

| 1. | ANÁLISE/AVALIAÇÃO DE IMPACTO QUANTITATIVA E QUALITATIVA DAS POLÍTICAS |
| --- | --- |

1.

ANÁLISE/AVALIAÇÃO DE IMPACTO QUANTITATIVA E QUALITATIVA DAS POLÍTICAS

| 2. | APLICAÇÕES DA CIÊNCIA DOS DADOS |
| --- | --- |

2.

APLICAÇÕES DA CIÊNCIA DOS DADOS

| 3. | MODELIZAÇÃO DAS POLÍTICAS |
| --- | --- |

3.

MODELIZAÇÃO DAS POLÍTICAS

| 4. | DESENVOLVIMENTO DE APLICAÇÕES ESPACIAIS, DE TELECOMUNICAÇÕES E DE TELEDETEÇÃO |
| --- | --- |

4.

DESENVOLVIMENTO DE APLICAÇÕES ESPACIAIS, DE TELECOMUNICAÇÕES E DE TELEDETEÇÃO

| 5. | COMUNICAÇÃO E GESTÃO DOS CONHECIMENTOS CIENTÍFICOS |
| --- | --- |

5.

COMUNICAÇÃO E GESTÃO DOS CONHECIMENTOS CIENTÍFICOS

| 6. | INVESTIGAÇÃO NUCLEAR E DESMANTELAMENTO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES |
| --- | --- |

6.

INVESTIGAÇÃO NUCLEAR E DESMANTELAMENTO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES

O anúncio do concurso é publicado em 24 línguas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 68 A de 21 de fevereiro de 2019.

Podem ser obtidas informações complementares no sítio Web do EPSO: https://epso.europa.eu/

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 21.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/28 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/28

---

Aviso da caducidade de certas medidas anti-dumping

(2019/C 68/08)

Após a publicação de um aviso de caducidade iminente (1), no seguimento da qual não foi apresentado nenhum pedido de reexame devidamente fundamentado, a Comissão anuncia que a medida anti-dumping abaixo mencionada irá caducar.

O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (2).

| Produto | País de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de expiração (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Dióxidos de manganês eletrolíticos (ou seja, dióxidos de manganês produzidos através de um processo eletrolítico), não tratados termicamente após o processo eletrolítico, atualmente classificados no código NC ex 2820 10 00 (código TARIC 2820100010 ) | República da África do Sul | Direito anti-dumping definitivo | Regulamento de Execução (UE) n.o 191/2014 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2014, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados dióxidos de manganês originários da República da África do Sul, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009
  (JO L 59 de 28.2.2014, p. 7). | 1.3.2019 |

Produto

País de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de expiração (3)

Dióxidos de manganês eletrolíticos (ou seja, dióxidos de manganês produzidos através de um processo eletrolítico), não tratados termicamente após o processo eletrolítico, atualmente classificados no código NC ex 2820 10 00 (código TARIC 2820100010 )

República da África do Sul

Direito anti-dumping definitivo

Regulamento de Execução (UE) n.o 191/2014 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2014, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados dióxidos de manganês originários da República da África do Sul, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009

(JO L 59 de 28.2.2014, p. 7).

1.3.2019

---

(1)  JO C 203 de 13.6.2018, p. 17.

(2)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(3)  A medida caducará à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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| 21.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/29 |
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21.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/29

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Aviso de início de um processo antidumping relativo às importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito

(2019/C 68/09)

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), alegando que as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito estão a ser objeto de dumping, causando assim prejuízo (2) à indústria da União.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 8 de janeiro de 2019 pela Tech-Fab Europe («autor da denúncia») em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro.

O dossiê para consulta pelas partes interessadas contém uma versão pública da denúncia e a análise do grau de apoio dos produtores da União à mesma. A secção 5.6 do presente aviso faculta informações sobre o acesso ao dossiê pelas partes interessadas.

2.   Produto objeto de inquérito

O produto objeto do presente inquérito são têxteis tecidos e/ou agulhados de mechas ou fios de filamentos contínuos de fibra de vidro, com exclusão dos produtos que forem impregnados ou pré-impregnados e dos tecidos de malha aberta, cujas células sejam de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura e o peso superior a 35 g/m2 («produto objeto de inquérito»).

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar informações sobre a definição do produto devem fazê-lo no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso (3).

3.   Alegação de dumping

O produto alegadamente objeto de dumping é o produto objeto de inquérito, originário da República Popular da China e do Egito («países em causa»), atualmente classificado nos códigos NC ex 7019 39 00, ex 7019 40 00, ex 7019 59 00 e ex 7019 90 00 (códigos TARIC 7019390080, 7019400080, 7019590080 e 7019900080). Estes códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo.

—   Egito

Na ausência de dados fiáveis sobre os preços no mercado interno do Egito, a alegação de dumping baseia-se numa comparação entre um valor normal calculado [custos de produção, encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e lucro] e os preços de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de inquérito quando vendido para exportação para a União.

Nessa base, a margem de dumping calculada é significativa no que respeita ao Egito.

—   República Popular da China

O autor da denúncia alegou que não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da República Popular da China devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

Para fundamentar as alegações de distorções importantes, o autor da denúncia baseou-se sobretudo nas informações constantes do relatório sobre o país apresentado pelos serviços da Comissão em 20 de dezembro de 2017 (o relatório sobre distorções importantes na economia da RPC para efeitos dos inquéritos de defesa comercial), que descreve as circunstâncias de mercado específicas da República Popular da China. Em especial, o autor da denúncia alegou que a produção e as vendas do produto objeto de inquérito podem ser afetadas pelas distorções mencionadas, designadamente, no capítulo do supracitado relatório referente ao setor químico. Na denúncia, alega-se ainda que as matérias-primas, em especial as mechas, são também objeto de distorções e subvenções, como apurado, aliás, no Regulamento de Execução (UE) n.o 1379/2014 da Comissão, de 16 de dezembro de 2014, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento originários da República Popular da China e altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 248/2011 do Conselho que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China (4). Nesse regulamento, a Comissão instituiu medidas de compensação aplicáveis, nomeadamente, às mechas. O autor da denúncia remeteu ainda para o 13.o plano quinquenal (2016-2020) para a indústria de materiais de construção, que preconiza a expansão de indústrias emergentes, por exemplo, no domínio dos materiais à base de vidro, através de financiamento público e do apoio ao capital. Por último, o autor da denúncia alega que a indústria dos materiais à base de vidro é uma «indústria incentivada» ao abrigo da iniciativa Made in China 2025, o que a torna elegível para beneficiar de um financiamento público considerável.

Por conseguinte, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a alegação de dumping assenta numa comparação entre o valor normal calculado com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções num país representativo adequado, com o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de inquérito quando vendido para exportação para a União. Nessa base, a margem de dumping calculada é significativa no que respeita à República Popular da China.

À luz das informações disponíveis, a Comissão considera que existem elementos de prova suficientes em conformidade com o artigo 5.o, n.o 9, do regulamento de base que indiciam que, em virtude das distorções importantes que afetam os preços e os custos na República Popular da China, não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno deste país, o que justifica a abertura de um inquérito ao abrigo do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

O relatório sobre o país está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (5).

4.   Alegação de prejuízo e nexo de causalidade

O autor da denúncia forneceu elementos de prova de que as importações do produto objeto de inquérito provenientes dos países em causa aumentaram globalmente, tanto em termos absolutos como de parte de mercado.

Os elementos de prova apresentados pelo autor da denúncia mostram que o volume e os preços do produto importado objeto de inquérito tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo nas quantidades vendidas pela indústria da União, com graves repercussões nos resultados globais, na situação financeira e na situação do emprego da indústria da União.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após ter informado os Estados-Membros, que a denúncia foi apresentada pela indústria da União, ou em seu nome, e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

O inquérito determinará se o produto objeto de inquérito originário dos países em causa é objeto de dumping e se as importações objeto de dumping causaram prejuízo à indústria da União.

Em caso afirmativo, o inquérito determinará se a instituição de medidas não será contra o interesse da União, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base.

O Regulamento (UE) 2018/825 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), que entrou em vigor em 8 de junho de 2018 (pacote de modernização dos instrumentos de defesa comercial), introduziu alterações assinaláveis no calendário e nos prazos anteriormente aplicáveis nos processos antidumping (7). Nomeadamente, os inquéritos serão mais expeditos e as eventuais medidas provisórias poderão ser instituídas até dois meses antes do anterior prazo habitual. Reduziram-se os prazos para as partes interessadas se darem a conhecer, sobretudo na fase inicial dos inquéritos. Assim, a Comissão convida as partes interessadas a respeitar as etapas e os prazos processuais constantes do presente aviso, bem como de futuras comunicações da Comissão.

5.1.   
  Período de inquérito e período considerado

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrange o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2018 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrange o período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e o final do período de inquérito («período considerado»).

5.2.   
  Observações sobre a denúncia e sobre o início do inquérito

Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto aos inputs e aos códigos do Sistema Harmonizado (SH) (8) indicados na denúncia, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

Todas as partes interessadas que desejem apresentar observações sobre a denúncia (incluindo questões relativas ao prejuízo e ao nexo de causalidade) ou sobre quaisquer aspetos relativos ao início do inquérito (incluindo o grau de apoio da denúncia) devem fazê-lo no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

Qualquer pedido de audição referente ao início do inquérito deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

5.3.   
  Procedimento para a determinação do dumping

Os produtores-exportadores (9) do produto objeto de inquérito dos países em causa são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.3.1.   Inquérito aos produtores-exportadores

5.3.1.1.   Procedimento para a seleção dos produtores-exportadores objeto de inquérito da República Popular da China

a)   Amostragem

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores-exportadores na República Popular da China envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores-exportadores objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, solicita-se a todos os produtores-exportadores ou representantes que ajam em seu nome que facultem à Comissão as informações sobre a sua empresa ou empresas solicitadas no anexo I do presente aviso, no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactou igualmente as autoridades da República Popular da China e poderá contactar quaisquer associações de produtores-exportadores conhecidas.

Se for necessária uma amostra, os produtores-exportadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades da República Popular da China e as associações de produtores-exportadores, através das autoridades da República Popular da China, quando adequado, das empresas selecionadas para a amostra.

Logo que tenha recebido as informações necessárias para selecionar uma amostra de produtores-exportadores, a Comissão informará as partes interessadas da sua decisão de as incluir ou não na amostra. Os produtores-exportadores incluídos na amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão da sua inclusão na amostra, salvo especificação em contrário.

A Comissão acrescentará uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, relativa à seleção da amostra. As eventuais observações sobre a seleção da amostra devem ser recebidas no prazo de três dias a contar da data de notificação da decisão relativa à amostra.

Uma cópia do questionário destinado aos produtores-exportadores está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: http://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2385

O questionário será igualmente disponibilizado a todas as associações de produtores-exportadores conhecidas, bem como às autoridades da República Popular da China.

Sem prejuízo da eventual aplicação do artigo 18.o do regulamento de base, os produtores-exportadores que tenham preenchido o anexo I nos prazos estabelecidos e aceitaram ser incluídos na amostra, mas que não sejam selecionados para a amostra, serão considerados como colaborantes («produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra»). Sem prejuízo do disposto no ponto 5.3.1, alínea b), o direito antidumping que pode ser aplicado às importações provenientes dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra não excederá a margem de dumping média ponderada estabelecida para os produtores-exportadores incluídos na amostra (10).

b)   Margem de dumping individual para os produtores-exportadores não incluídos na amostra

Os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra podem solicitar, nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base, que a Comissão calcule as suas margens de dumping individuais. Os produtores-exportadores que desejem requerer uma margem de dumping individual devem solicitar um questionário e devolvê-lo, devidamente preenchido, no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário. Uma cópia do questionário destinado aos produtores-exportadores está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: http://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2385.

A Comissão examinará se pode ser concedido um direito individual aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base.

Contudo, os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra que solicitem uma margem de dumping individual devem estar cientes de que a Comissão pode, ainda assim, decidir não calcular uma margem de dumping individual se, por exemplo, o número de produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra for de tal modo elevado que torne esses cálculos demasiado morosos e impeça a conclusão do inquérito num prazo razoável.

5.3.1.2.   Procedimento para a seleção dos produtores-exportadores objeto de inquérito no Egito

Convidam-se todos os produtores-exportadores e associações de produtores-exportadores do Egito a contactar imediatamente a Comissão, de preferência por correio eletrónico, o mais tardar 7 dias após a publicação do presente aviso, a fim de se darem a conhecer e solicitarem um questionário.

Os produtores-exportadores do Egito devem preencher um questionário no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso. O questionário será igualmente disponibilizado a todas as associações de produtores-exportadores conhecidas, bem como às autoridades do Egito.

Uma cópia do questionário destinado aos produtores-exportadores está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: http://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2385

5.3.2.   Procedimento adicional relativo ao país em causa objeto de distorções importantes, nomeadamente, a República Popular da China

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista, bem como informações e elementos de prova de apoio no que se refere à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e) do regulamento de base, a Comissão irá prontamente após o início, através de uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, informar as partes no inquérito das fontes pertinentes, incluindo a seleção de um país terceiro representativo adequado, se for caso disso, que tenciona utilizar para efeitos de determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A. As partes no inquérito têm um prazo de 10 dias para apresentarem as suas observações, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e). De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, o Brasil é um possível país terceiro representativo adequado. Com o objetivo de finalmente selecionar o país terceiro representativo adequado, a Comissão examinará se existem outros possíveis países terceiros representativos com um nível de desenvolvimento económico similar ao da República Popular da China, as eventuais produção e vendas do produto objeto de inquérito nesses países terceiros e se os dados pertinentes são de fácil acesso. Se houver mais de um país terceiro representativo, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

No contexto deste processo, a Comissão convida todos os produtores-exportadores da República Popular da China a fornecer as informações solicitadas no anexo III do presente aviso, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

Todas as informações factuais para efeitos da determinação dos custos e dos preços nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base devem ser apresentados no prazo de 65 dias a contar da data de publicação do presente aviso. Essas informações factuais devem ser extraídas exclusivamente de fontes de acesso público.

5.3.3.   Inquérito aos importadores independentes (11) (12)

Os importadores independentes do produto objeto de inquérito dos países em causa para a União são convidados a participar no presente inquérito.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, solicita-se a todos os importadores independentes ou aos representantes que ajam em seu nome que facultem á Comissão as informações sobre a sua empresa ou empresas solicitadas no anexo II do presente aviso, no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas do produto objeto de inquérito na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível.

Logo que tenha recebido as informações necessárias para selecionar uma amostra, a Comissão informará as partes interessadas da sua decisão sobre a amostra de importadores. A Comissão acrescentará ainda uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, relativa à seleção da amostra. As eventuais observações sobre a seleção da amostra devem ser recebidas no prazo de três dias a contar da data de notificação da decisão relativa à amostra.

A fim de obter informações que considera necessárias ao seu inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão sobre a amostra, salvo especificação em contrário.

Uma cópia do questionário destinado aos importadores está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: http://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2385

5.4.   
  Procedimento para a determinação do prejuízo e inquérito aos produtores da União

A determinação do prejuízo baseia-se em elementos de prova positivos e inclui um exame objetivo do volume das importações objeto de dumping, do seu efeito nos preços no mercado da União e do impacto decorrente dessas importações na indústria da União. A fim de se estabelecer se a indústria da União sofreu um prejuízo importante, os produtores da União do produto objeto de inquérito são convidados a participar no inquérito da Comissão.

Tendo em conta o número elevado de produtores da União em causa e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão decidiu limitar a um número razoável os produtores da União objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem é realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A Comissão selecionou provisoriamente uma amostra de produtores da União. Os pormenores constam do dossiê e poderão ser consultados pelas partes interessadas. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista sobre a amostra provisória. Além disso, outros produtores da União ou representantes que ajam em seu nome que considerem que existem motivos para serem incluídos na amostra devem contactar a Comissão no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso. Todas as observações relativas à amostra provisória devem ser recebidas no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

A Comissão notificará todos os produtores e/ou associações de produtores da União conhecidos das empresas finalmente selecionadas para a amostra.

Os produtores da União incluídos na amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão da sua inclusão na amostra, salvo especificação em contrário.

Uma cópia do questionário destinado aos produtores da União está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: http://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2385.

5.5.   
  Procedimento para a avaliação do interesse da União

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, na eventualidade de se provar a existência de dumping e do prejuízo por ele causado, decidir-se-á se a adoção de medidas antidumping não é contrária ao interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e respetivas associações representativas, os sindicatos e as organizações de consumidores representativas são convidados a facultar à Comissão informações sobre o interesse da União. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito.

As informações relativas à avaliação do interesse da União devem ser fornecidas no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Uma cópia dos questionários, incluindo o questionário destinado aos utilizadores do produto objeto de inquérito, está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio http://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2385 As informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.6.   
  Partes interessadas

Para poderem participar no inquérito, as partes interessadas, nomeadamente os produtores-exportadores, os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas associações representativas, os sindicatos, bem como as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, em primeiro lugar, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito.

Os produtores-exportadores, os produtores da União, os importadores e as associações representativas que disponibilizaram informações em conformidade com os procedimentos descritos nas secções 5.3, 5.4 e 5.5 serão considerados partes interessadas se existir uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito.

Quaisquer outras partes só poderão participar no inquérito como parte interessada a partir do momento em que se derem a conhecer, desde que exista uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito. Ser considerado uma parte interessada não prejudica a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base.

O acesso ao dossiê disponível para consulta das partes interessadas é feito através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https://webgate.ec.europa.eu/tron/TDI. Para obter o acesso, devem seguir-se as instruções que figuram nessa página.

5.7.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão.

Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito, especificar as razões que os justificam e incluir um resumo do que a parte interessada deseje debater durante a audição. A audição será limitada às questões previamente apresentadas por escrito pelas partes interessadas.

O calendário para as audições é o seguinte:

| — | Caso as audições se realizem antes da data-limite para a instituição de medidas provisórias, deve ser apresentado um pedido no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso e a audição terá lugar, geralmente, no prazo de 60 dias a contar da data de publicação do presente aviso. |
| --- | --- |

—

Caso as audições se realizem antes da data-limite para a instituição de medidas provisórias, deve ser apresentado um pedido no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso e a audição terá lugar, geralmente, no prazo de 60 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

| — | Após a fase das conclusões provisórias, o pedido deve ser apresentado no prazo de cinco dias a contar da data da divulgação das conclusões provisórias ou do documento de informação, e a audição realizar-se-á, geralmente, no prazo de 15 dias a contar da data de notificação da divulgação ou da data do documento de informação. |
| --- | --- |

—

Após a fase das conclusões provisórias, o pedido deve ser apresentado no prazo de cinco dias a contar da data da divulgação das conclusões provisórias ou do documento de informação, e a audição realizar-se-á, geralmente, no prazo de 15 dias a contar da data de notificação da divulgação ou da data do documento de informação.

| — | Na fase das conclusões definitivas, o pedido deve ser apresentado no prazo de três dias a contar da data da divulgação final e a audição realizar-se-á, geralmente, no prazo concedido para apresentar observações sobre a divulgação final. Caso se verifique uma divulgação final adicional, deve ser feito um pedido imediatamente após a receção desta divulgação final adicional e a audição realizar-se-á, geralmente, no prazo para apresentar observações sobre essa divulgação. |
| --- | --- |

—

Na fase das conclusões definitivas, o pedido deve ser apresentado no prazo de três dias a contar da data da divulgação final e a audição realizar-se-á, geralmente, no prazo concedido para apresentar observações sobre a divulgação final. Caso se verifique uma divulgação final adicional, deve ser feito um pedido imediatamente após a receção desta divulgação final adicional e a audição realizar-se-á, geralmente, no prazo para apresentar observações sobre essa divulgação.

O calendário apresentado não prejudica o direito dos serviços da Comissão de aceitarem as audições fora do prazo em casos devidamente justificados nem o direito da Comissão de recusar audições em casos devidamente justificados. Se os serviços da Comissão recusarem um pedido de audição, a parte interessada será informada dos motivos da recusa.

Em princípio, as audições não serão utilizadas para apresentar informações factuais que ainda não se encontrem no dossiê. Contudo, no interesse de uma boa administração e para que o inquérito dos serviços da Comissão possa prosseguir, as partes interessadas podem ser chamadas a fornecer novas informações factuais após uma audição.

5.8.   
  Instruções para a apresentação de observações por escrito e para o envio de questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (13). As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial.

Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa provar de forma convincente que são exatas.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos por correio eletrónico, incluindo procurações e certificações digitalizadas, com exceção de respostas volumosas, que devem ser apresentadas em CD-R ou DVD, entregues em mão ou enviadas por correio registado. Ao utilizar o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf. As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, incluindo os princípios que se aplicam às observações por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| Gabinete: CHAR 04/039 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correios eletrónicos: |
| TRADE-AD653-GFF-DUMPING-CHINA@ec.europa.eu |
| TRADE-AD653-GFF-DUMPING-EGYPT@ec.europa.eu |
| TRADE-AD653-GFF-INJURY@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: CHAR 04/039

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correios eletrónicos:

TRADE-AD653-GFF-DUMPING-CHINA@ec.europa.eu

TRADE-AD653-GFF-DUMPING-EGYPT@ec.europa.eu

TRADE-AD653-GFF-INJURY@ec.europa.eu

6.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 6.o, n.o 9, do regulamento de base, o inquérito deve ser concluído, sempre que possível, no prazo de um ano ou, o mais tardar, no prazo de 14 meses a contar da data de publicação do presente aviso. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias normalmente o mais tardar sete meses, mas, de qualquer modo, nunca mais de oito meses após a publicação do presente aviso.

Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, a Comissão disponibilizará informações sobre a instituição prevista de direitos provisórios três semanas antes da instituição das medidas provisórias. As partes interessadas podem solicitar estas informações no prazo de quatro meses a contar da publicação do presente aviso. As partes interessadas disporão de três dias úteis para apresentarem, por escrito, as suas observações sobre a exatidão dos cálculos.

Nos casos em que a Comissão não tenciona instituir direitos provisórios, mas sim prosseguir o inquérito, as partes interessadas serão informadas, por escrito, da não instituição de direitos três semanas antes do termo do prazo previsto no artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base.

As partes interessadas terão 15 dias para apresentar, por escrito, as suas observações sobre as conclusões provisórias e 10 dias para apresentar, por escrito, as suas observações sobre as conclusões definitivas, salvo especificação em contrário. Se for caso disso, as divulgações finais adicionais especificarão o prazo para as partes interessadas apresentarem as suas observações por escrito.

7.   Apresentação das informações

Em regra, as partes interessadas só podem apresentar informações nos prazos especificados nas secções 5 e 6 do presente aviso. A apresentação de quaisquer outras informações não abrangidas pelas referidas secções deve respeitar o calendário seguinte:

| — | Todas as informações para a fase das conclusões provisórias devem ser apresentadas no prazo de 70 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário. |
| --- | --- |

—

Todas as informações para a fase das conclusões provisórias devem ser apresentadas no prazo de 70 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

| — | Salvo especificação em contrário, as partes interessadas não devem apresentar novas informações factuais após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação das conclusões provisórias ou o documento de informação na fase das conclusões provisórias. Após este prazo, as partes interessadas só podem apresentar novas informações factuais se puderem demonstrar que essas novas informações factuais são necessárias para refutar alegações factuais de outras partes interessadas e desde que as mesmas possam ser verificadas no prazo disponível para concluir o inquérito em tempo útil. |
| --- | --- |

—

Salvo especificação em contrário, as partes interessadas não devem apresentar novas informações factuais após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação das conclusões provisórias ou o documento de informação na fase das conclusões provisórias. Após este prazo, as partes interessadas só podem apresentar novas informações factuais se puderem demonstrar que essas novas informações factuais são necessárias para refutar alegações factuais de outras partes interessadas e desde que as mesmas possam ser verificadas no prazo disponível para concluir o inquérito em tempo útil.

| — | A fim de concluir o inquérito nos prazos obrigatórios, a Comissão não irá aceitar observações das partes interessadas após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final ou, se for caso disso, após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final adicional. |
| --- | --- |

—

A fim de concluir o inquérito nos prazos obrigatórios, a Comissão não irá aceitar observações das partes interessadas após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final ou, se for caso disso, após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final adicional.

8.   Possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas pelas outras partes

A fim de garantir os direitos de defesa, as partes interessadas devem ter a possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas. Ao fazê-lo, as partes interessadas podem apenas referir-se às questões suscitadas nas informações prestadas por outras partes interessadas, não podendo suscitar novas questões.

Essas observações devem ser efetuadas de acordo com o seguinte calendário:

| — | Salvo especificação em contrário, quaisquer observações sobre as informações apresentadas por outras partes interessadas antes da data-limite para a instituição de medidas provisórias devem ser apresentadas, o mais tardar, no prazo de 75 dias a contar da data de publicação do presente aviso. |
| --- | --- |

—

Salvo especificação em contrário, quaisquer observações sobre as informações apresentadas por outras partes interessadas antes da data-limite para a instituição de medidas provisórias devem ser apresentadas, o mais tardar, no prazo de 75 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

| — | Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões provisórias ou do documento de informação devem ser apresentadas no prazo de sete dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre as conclusões provisórias ou o documento de informação. |
| --- | --- |

—

Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões provisórias ou do documento de informação devem ser apresentadas no prazo de sete dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre as conclusões provisórias ou o documento de informação.

| — | Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação final devem ser apresentadas no prazo de três dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre a divulgação final. Em caso de divulgação final adicional, as observações de outras partes interessadas em reação a esta divulgação adicional devem ser apresentadas no prazo de um dia a contar do termo do prazo para apresentar as observações sobre esta divulgação adicional, salvo especificação em contrário. |
| --- | --- |

—

Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação final devem ser apresentadas no prazo de três dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre a divulgação final. Em caso de divulgação final adicional, as observações de outras partes interessadas em reação a esta divulgação adicional devem ser apresentadas no prazo de um dia a contar do termo do prazo para apresentar as observações sobre esta divulgação adicional, salvo especificação em contrário.

O calendário previsto não prejudica o direito da Comissão de solicitar informações complementares às partes interessadas em casos devidamente justificados.

9.   Prorrogação dos prazos especificados no presente aviso

Qualquer prorrogação dos prazos previstos no presente aviso só pode ser solicitada em circunstâncias excecionais e só será concedida se devidamente justificada.

Podem ser concedidas prorrogações do prazo de resposta a questionários, se tal se justificar, habitualmente limitadas a três dias suplementares. Regra geral, essas prorrogações não podem exceder sete dias. Relativamente aos prazos para a apresentação de outras informações especificadas no presente aviso, as prorrogações serão limitadas a três dias, salvo se forem comprovadas circunstâncias excecionais.

10.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não será considerada como não colaboração se a parte interessada em causa demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

11.   Conselheiro auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. O conselheiro auditor examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e pedidos apresentados por terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.

O conselheiro auditor pode realizar audições e atuar como mediador entre a(s) parte(s) interessada(s) e os serviços da Comissão para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas. Os pedidos de audição com o conselheiro auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O conselheiro auditor examinará as razões dos pedidos. Estas audições só se devem realizar se as questões não tiverem sido resolvidas em devido tempo com os serviços da Comissão.

Qualquer pedido deve ser apresentado em tempo útil e de forma expedita, de modo a não comprometer o bom desenrolar do processo. Para o efeito, as partes interessadas devem solicitar a intervenção do conselheiro auditor com a maior brevidade possível após a ocorrência do evento que justifica essa intervenção. Em princípio, os prazos estabelecidos no ponto 5.7 para se solicitarem audições com os serviços da Comissão aplicam-se mutatis mutandis aos pedidos de audição com o conselheiro auditor. Em caso de pedidos de audição que não respeitem os prazos estabelecidos, o conselheiro auditor examinará igualmente as razões para o atraso de tais pedidos, a natureza das questões suscitadas e o impacto dessas questões sobre os direitos de defesa, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do conselheiro auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/

12.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (14).

A DG Trade disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: http://trade.ec.europa.eu/doclib/html/157639.htm

---

(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  Entende-se por «prejuízo» um prejuízo importante causado à indústria da União, uma ameaça de prejuízo importante para a indústria da União ou um atraso importante na criação dessa indústria, em conformidade com o disposto no artigo 3.o, n.o 1, do regulamento de base.

(3)  As referências à publicação do presente aviso devem ser entendidas como referências à publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(4)  JO L 367 de 23.12.2014, p. 22.

(5)  Report on Significant Distortions in the Economy of the PRC for the purposes of the trade defence investigations (relatório sobre distorções importantes na economia da RPC para efeitos dos inquéritos de defesa comercial), 20.12.2017, SWD(2017) 483 final/2, disponível em: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2017/december/tradoc_156474.pdf.

(6)  Regulamento (UE) 2018/825 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2016/1036 relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia e o Regulamento (UE) 2016/1037 relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (JO L 143 de 7.6.2018, p. 1).

(7)  Ver «Short overview of the deadlines and timelines in the investigative process» no sítio Web da DG Comércio - http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2018/june/tradoc_156922.pdf

(8)  O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, geralmente referido como «Sistema Harmonizado» ou «SH», é uma nomenclatura internacional desenvolvida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

(9)  Entende-se por produtor-exportador qualquer empresa nos países em causa que produz e exporta o produto objeto de inquérito para o mercado da União, quer diretamente quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as suas empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto objeto de inquérito.

(10)  Por força do artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base, as margens nulas e de minimis, bem como as margens estabelecidas nas circunstâncias referidas no artigo 18.o do regulamento de base, não são tidas em conta.

(11)  A presente secção abrange apenas os importadores não coligados com os produtores-exportadores. Os importadores coligados com produtores-exportadores têm de preencher o anexo I do questionário para esses produtores-exportadores. Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

(12)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(13)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Antidumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(14)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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ANEXO I

Image 1

☐ Versão «Divulgação restrita»

☐ Versão «Para consulta pelas partes interessadas»

(assinalar com uma cruz a casa correspondente)

PROCESSO ANTIDUMPING RELATIVO ÀS IMPORTAÇÕES DE DETERMINADOS TÊXTEIS TECIDOS E/OU AGULHADOS EM FIBRA DE VIDRO ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA E DO EGITO

INFORMAÇÃO PARA A SELEÇÃO DA AMOSTRA DOS PRODUTORES-EXPORTADORES DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

O presente formulário destina-se a ajudar os produtores-exportadores da República Popular da China a fornecer as informações relativas à amostragem solicitadas no ponto 5.3.1.1. do aviso de início.

A versão «Divulgação restrita» e a versão «Para consulta pelas partes interessadas» devem ser devolvidas à Comissão, tal como previsto no aviso de início.

1. IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO

Fornecer os seguintes dados relativos à sua empresa:

Nome da empresa

Endereço

Pessoa de contacto

Endereço eletrónico

Telefone

Fax:

2. VOLUME DE NEGÓCIOS E DE VENDAS

Indicar o volume de negócios na moeda de contabilidade da empresa durante o período de inquérito (vendas de exportação para a União, para cada um dos 28 Estados-Membros (1) separadamente e no total, e vendas no mercado interno) do produto objeto de inquérito, tal como definido no aviso de início, bem como o correspondente peso ou volume. Indicar a moeda utilizada.

Volume (toneladas)

Valor na moeda de contabilidade

Especificar a moeda utilizada

Vendas de exportação para a União, para cada um dos 28 Estados-Membros, separadamente e no total, do produto objeto de inquérito, fabricado pela sua empresa

Total:

Indicar cada Estado-Membro (1):

Vendas no mercado interno do produto objeto de inquérito fabricado pela sua empresa

(1) Aditar novas linhas, se necessário.

(1) Os 28 Estados-Membros da União Europeia são: Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido.

Image 2

3. ATIVIDADES DA SUA EMPRESA E DAS EMPRESAS COLIGADAS (2)

Fornecer informações sobre as atividades precisas da empresa e de todas as empresas coligadas (enumerá-las e indicar a relação com a sua empresa) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou internas) do produto objeto de inquérito. Essas atividades poderão incluir, embora não exclusivamente, a produção dos inputs a montante utilizados na produção do produto objeto de inquérito, a compra do produto objeto de inquérito ou a sua produção ao abrigo de acordos de subcontratação, ou a transformação ou comercialização do produto objeto de inquérito. Fornecer informações sobre o tipo de relação (ver a nota de rodapé 4 para mais informações).

Nome da empresa e localização

Atividades

Tipo de relação (% de participação, acionista comum, laços familiares ...)

4. OUTRAS INFORMAÇÕES

Facultar quaisquer outras informações pertinentes que a empresa considere úteis para ajudar a Comissão na seleção da amostra.

5. MARGEM DE DUMPING INDIVIDUAL

A empresa declara que, no caso de não ser selecionada para uma amostra, deseja receber um questionário e outros formulários de pedido a fim de preencher e solicitar, dessa forma, uma margem de dumping individual em conformidade com o ponto 5.3.1.1., alínea b), do aviso de início.

☐ Sim

☐ Não

6. CERTIFICAÇÃO

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for selecionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa empresa do que se tivesse colaborado.

Assinatura do funcionário autorizado:

Nome e título do funcionário autorizado:

Data:

(2) Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

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ANEXO II

Image 3

☐ Versão «Divulgação restrita»

☐ Versão «Para consulta pelas partes interessadas»

(assinalar com uma cruz a casa correspondente)

PROCESSO ANTIDUMPING RELATIVO ÀS IMPORTAÇÕES DE DETERMINADOS TÊXTEIS TECIDOS E/OU AGULHADOS EM FIBRA DE VIDRO ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA E DO EGITO

INFORMAÇÃO PARA A SELEÇÃO DA AMOSTRA DOS IMPORTADORES INDEPENDENTES

O presente formulário destina-se a ajudar os importadores independentes a fornecer as informações de amostragem solicitadas no ponto 5.3.3. do aviso de início.

A versão «Divulgação restrita» e a versão «Para consulta pelas partes interessadas» devem ser devolvidas à Comissão, tal como previsto no aviso de início.

1. IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO

Fornecer os seguintes dados relativos à sua empresa:

Nome da empresa

Endereço

Pessoa de contacto

Endereço eletrónico

Telefone

Fax:

2. VOLUME DE NEGÓCIOS E DE VENDAS

Indicar o volume de negócios total, em euros (EUR), da empresa, e o volume de negócios e o peso ou volume das importações na União (1) e das revendas no mercado da União após importação da República Popular da China e do Egito durante o período de inquérito, do produto objeto de inquérito, tal como definido no aviso de início, bem como o correspondente peso ou volume.

Volume (toneladas)

Valor em euros (EUR)

Volume de negócios total da sua empresa em euros (EUR)

Importações na União do produto objeto de inquérito

Revendas no mercado da União após importação da República Popular da China e do Egito do produto objeto de inquérito

(1) Os 28 Estados-Membros da União Europeia são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia.

Image 4

3. ATIVIDADES DA SUA EMPRESA E DAS EMPRESAS COLIGADAS (2)

Fornecer informações sobre as atividades precisas da empresa e de todas as empresas coligadas (enumerá-las e indicar a relação com a sua empresa) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou internas) do produto objeto de inquérito. Essas atividades poderão incluir, embora não exclusivamente, a compra do produto objeto de inquérito ou a sua produção ao abrigo de acordos de subcontratação, ou a transformação ou comercialização do produto.

Nome da empresa e localização

Atividades

Relação

4. OUTRAS INFORMAÇÕES

Facultar quaisquer outras informações pertinentes que a empresa considere úteis para ajudar a Comissão na seleção da amostra.

5. CERTIFICAÇÃO

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for selecionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos importadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa empresa do que se tivesse colaborado.

Assinatura do funcionário autorizado:

Nome e título do funcionário autorizado:

Data:

(2) Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

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ANEXO III

Image 5

☐ Versão «Divulgação restrita»

☐ Versão «Para consulta pelas partes interessadas»

(assinalar com uma cruz a casa correspondente)

PROCESSO ANTIDUMPING RELATIVO ÀS IMPORTAÇÕES DE DETERMINADOS TÊXTEIS TECIDOS E/OU AGULHADOS EM FIBRA DE VIDRO ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA E DO EGITO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE OS INPUTS UTILIZADOS PELOS PRODUTORES NA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

O presente formulário destina-se a ajudar os produtores-exportadores da República Popular da China a fornecer as informações relativas aos inputs solicitadas no ponto 5.3.2 do aviso de início.

A versão «Divulgação restrita» e a versão «Para consulta pelas partes interessadas» devem ser devolvidas à Comissão, tal como previsto no ponto 5.3.2 do aviso de início.

As informações solicitadas devem ser enviadas à Comissão para o endereço especificado no aviso de início no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

1. IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO

Fornecer os seguintes dados relativos à sua empresa:

Nome da empresa

Endereço

Pessoa de contacto

Endereço eletrónico

Telefone

Fax:

2. INFORMAÇÕES SOBRE OS INPUTS UTILIZADOS PELA SUA EMPRESA E AS EMPRESAS COLIGADAS

Apresentar uma descrição sucinta do(s) processo(s) de produção do produto objeto de inquérito.

Enumerar todo o material (matérias-primas e matérias transformadas) e a energia adquirida e utilizados na produção do produto objeto de inquérito, bem como todos os subprodutos e resíduos que são vendidos ou (re)introduzidos no processo de produção do produto objeto de inquérito. Se for caso disso, indicar o código do Sistema Harmonizado (SH) (1) correspondente para cada um dos artigos inseridos nos dois quadros. Preencher um anexo separado para cada uma das empresas coligadas que produz o produto objeto de inquérito se o processo de produção for diferente. As empresas coligadas envolvidas na produção dos inputs a montante utilizados na produção do produto objeto de inquérito devem também preencher um anexo separado e especificar o(s) input(s) fornecido(s).

Matérias-primas/energia

Código SH

(Aditar novas linhas, se necessário)

(1) O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, geralmente referido como «Sistema Harmonizado» ou «SH», é uma nomenclatura internacional desenvolvida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

Image 6

Subprodutos e resíduos

Código SH

(Aditar novas linhas, se necessário)

A empresa declara que as informações prestadas supra são corretas tanto quanto é do seu conhecimento.

Assinatura do funcionário autorizado:

Nome e título do funcionário autorizado:

Data:

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 21.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/45 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/45

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9260 — PSP/Allianz/Greystar/Paul Street East)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 68/10)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Public Sector Pension Investment Board («PSP», Canadá); |
| --- | --- |

—

Public Sector Pension Investment Board («PSP», Canadá);

| — | Allianz Real Estate Investments S.A. («Allianz», Luxemburgo), pertencente ao grupo Allianz (Alemanha); |
| --- | --- |

—

Allianz Real Estate Investments S.A. («Allianz», Luxemburgo), pertencente ao grupo Allianz (Alemanha);

| — | Greystar Real Estate Partners, LLC («Greystar», Estados Unidos); |
| --- | --- |

—

Greystar Real Estate Partners, LLC («Greystar», Estados Unidos);

| — | Paul Street East («Paul Street East», Reino Unido). |
| --- | --- |

—

Paul Street East («Paul Street East», Reino Unido).

A PSP, a Allianz e a Greystar adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Paul Street East. A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   PSP: gestão de investimentos relativos aos planos de pensões do Canadian Federal Public Service, das Canadian Forces, da Royal Canadian Mounted Police e da Reserve Force. Gere uma carteira diversificada de ações, obrigações e outros títulos de rendimento fixo, bem como investimentos em participações privadas, imobiliário, infraestruturas, recursos naturais e dívida privada;

—   Allianz: faz parte do grupo Allianz, um prestador multinacional de serviços financeiros que opera a nível mundial nos setores dos seguros e da gestão de ativos;

—   Greystar: desenvolve, adquire e gere projetos e carteiras de arrendamento residencial por sua própria conta e por conta de diversos investidores institucionais, soberanos e privados;

—   Paul Street East: residência para estudantes situada em Londres, Reino Unido.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9260 — PSP/Allianz/Greystar/Paul Street East

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 229-64301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 BRUXELLES/BRUSSEL |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 229-64301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 BRUXELLES/BRUSSEL

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 21.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/47 |
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21.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/47

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9281 — American Securities/Belfor Holdings)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 68/11)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | American Securities LLC («American Securities», EUA), |
| --- | --- |

—

American Securities LLC («American Securities», EUA),

| — | BELFOR Holdings, Inc. («Belfor», EUA). |
| --- | --- |

—

BELFOR Holdings, Inc. («Belfor», EUA).

A American Securities adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Belfor.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   American Securities: sociedade de participações privadas;

—   Belfor: recuperação em caso de catástrofe e restauração de imóveis.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9281 — American Securities/Belfor Holdings

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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