# Jornal Oficial C 152/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 152 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano3 de maio de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 152

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano3 de maio de 2019

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 152/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| 2019/C 152/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  ) | 4 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 152/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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1

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

2019/C 152/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  )

o

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4

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/1 |
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3.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 152/01)

| Data de adoção da decisão | 29.5.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48332 (2017/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | Regiões não assistidas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | PLAN D’AIDE AU REPORT MODAL (PARM) |
| Base jurídica | Code des transports, quatrième partie, livre III relatif à Voies Navigables de France et notamment l’article R4311-1, 2° qui prévoit que VNF «au titre de la promotion des voies navigables, peut contribuer à la définition, au financement et à la mise en œuvre des aides financières susceptibles d''être accordées aux entreprises de transport fluvial ;» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 20 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 4 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Voies Navigables de France (VNF)
  175 Rue Ludovic Boutleux, 62400 Béthune |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

29.5.2018

Número do auxílio

SA.48332 (2017/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

PLAN D’AIDE AU REPORT MODAL (PARM)

Base jurídica

Code des transports, quatrième partie, livre III relatif à Voies Navigables de France et notamment l’article R4311-1, 2° qui prévoit que VNF «au titre de la promotion des voies navigables, peut contribuer à la définition, au financement et à la mise en œuvre des aides financières susceptibles d''être accordées aux entreprises de transport fluvial ;»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 20 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 4 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Voies Navigables de France (VNF)

175 Rue Ludovic Boutleux, 62400 Béthune

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.3.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.51201 (2018/NN) |
| Estado-Membro | França |
| Região | NORD-PAS-DE-CALAIS | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aménagement et développement du site portuaire de BOULOGNE-SUR-MER |
| Base jurídica | Contrat de concession et ses annexes 1, 14 et 15 |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | — |
| Objetivo | Pesca e aquicultura, Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 10.831 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 2.7078 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | até 8.3.2023 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Région Hauts de France et Communauté d'agglomération du Boulonnais
  151 avenue du Président Hoover 59555 LILLE |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

8.3.2019

Número do auxílio

SA.51201 (2018/NN)

Estado-Membro

França

Região

NORD-PAS-DE-CALAIS

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aménagement et développement du site portuaire de BOULOGNE-SUR-MER

Base jurídica

Contrat de concession et ses annexes 1, 14 et 15

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

—

Objetivo

Pesca e aquicultura, Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 10.831 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2.7078 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

até 8.3.2023

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Région Hauts de France et Communauté d'agglomération du Boulonnais

151 avenue du Président Hoover 59555 LILLE

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 4.2.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.52828 (2018/N) |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Poticaji kombiniranom prijevozu tereta |
| Base jurídica | Zakon o kombiniranom prijevozu |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | Empresas de transporte ferroviário , Todas as outras empresas que organizam serviços de transportes combinados na Croácia |
| Objetivo | Protecção do ambiente, Outros |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: HRK 22 000 000 (em milhões) |
| Intensidade | 30 % |
| Duração (período) | 1.1.2018 - 31.12.2022 |
| Setores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro, Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministarstvo mora prometa i infrastrukture
  Prisavlje 14 |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

4.2.2019

Número do auxílio

SA.52828 (2018/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Poticaji kombiniranom prijevozu tereta

Base jurídica

Zakon o kombiniranom prijevozu

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Empresas de transporte ferroviário , Todas as outras empresas que organizam serviços de transportes combinados na Croácia

Objetivo

Protecção do ambiente, Outros

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: HRK 22 000 000 (em milhões)

Intensidade

30 %

Duração (período)

1.1.2018 - 31.12.2022

Setores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro, Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministarstvo mora prometa i infrastrukture

Prisavlje 14

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

| 3.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/4 |
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3.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/4

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2019/C 152/02)

| Data de adoção da decisão | 19.3.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.51157 (2018/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lithuania | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Nuostolių, patirtų dėl gyvūnų užkrečiamųjų ligų ir salmoneliozės valstybinės programos priemonių kompensavimas |
| Base jurídica | Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2015 m. sausio 5 d. įsakymo Nr. 3D-2 „Dėl Nuostolių, kuriuos patyrė ūkinių gyvūnų savininkai vykdydami gyvūnų užkrečiamųjų ligų židinių likvidavimo ir dėl šių ligų taikomas veterinarinės sanitarijos priemones, kompensavimo tvarkos aprašo patvirtinimo“ pakeitimo projektas. (Naujas pavadinimas: „Dėl nuostolių, kuriuos patyrė ūkinių gyvūnų savininkai, vykdydami gyvūnų užkrečiamųjų ligų židinių likvidavimo ir (ar) prevencijos priemones, taip pat salmoneliozės valstybinės programos priemones, kompensavimo tvarkos aprašo patvirtinimo“). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 90 (em milhões) |
| Intensidade | 100  % |
| Duração (período) | até 1.8.2024 |
| Setores económicos | Produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija
  Gedimino pr. 19, LT-01103 Vilnius |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

19.3.2019

Número do auxílio

SA.51157 (2018/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lithuania

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Nuostolių, patirtų dėl gyvūnų užkrečiamųjų ligų ir salmoneliozės valstybinės programos priemonių kompensavimas

Base jurídica

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2015 m. sausio 5 d. įsakymo Nr. 3D-2 „Dėl Nuostolių, kuriuos patyrė ūkinių gyvūnų savininkai vykdydami gyvūnų užkrečiamųjų ligų židinių likvidavimo ir dėl šių ligų taikomas veterinarinės sanitarijos priemones, kompensavimo tvarkos aprašo patvirtinimo“ pakeitimo projektas. (Naujas pavadinimas: „Dėl nuostolių, kuriuos patyrė ūkinių gyvūnų savininkai, vykdydami gyvūnų užkrečiamųjų ligų židinių likvidavimo ir (ar) prevencijos priemones, taip pat salmoneliozės valstybinės programos priemones, kompensavimo tvarkos aprašo patvirtinimo“).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 90 (em milhões)

Intensidade

100  %

Duração (período)

até 1.8.2024

Setores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija

Gedimino pr. 19, LT-01103 Vilnius

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.3.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.51940 (2018/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Czech Republic | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Spolupráce mezi účastníky krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů — 7. kolo |
| Base jurídica | Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, v platném znění
  Program rozvoje venkova na období 2014 — 2020
  Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova na období 2014 – 2020, Opatření 16 Spolupráce, Podopatření 16.4 Podpora horizontální a vertikální spolupráce mezi účastníky dodavatelského řetězce k vytvoření a rozvoji krátkých dodavatelských řetězců (KDŘ) a místních trhů a propagačních činností v místním kontextu, které souvisí s rozvojem krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů, Operace 16.4.1 Horizontální a vertikální spolupráce mezi účastníky krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů (dále jen „Pravidla“) na 7. kolo příjmu žádostí
  Usnesení vlády České republiky č. 532 ze dne 9. července 2014 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios à cooperação nas zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 50  % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Státní zemědělský intervenční fond
  Ve Smečkách 33, 110 00 Praha 1 |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

8.3.2019

Número do auxílio

SA.51940 (2018/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

Czech Republic

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Spolupráce mezi účastníky krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů — 7. kolo

Base jurídica

Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, v platném znění

Program rozvoje venkova na období 2014 — 2020

Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova na období 2014 – 2020, Opatření 16 Spolupráce, Podopatření 16.4 Podpora horizontální a vertikální spolupráce mezi účastníky dodavatelského řetězce k vytvoření a rozvoji krátkých dodavatelských řetězců (KDŘ) a místních trhů a propagačních činností v místním kontextu, které souvisí s rozvojem krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů, Operace 16.4.1 Horizontální a vertikální spolupráce mezi účastníky krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů (dále jen „Pravidla“) na 7. kolo příjmu žádostí

Usnesení vlády České republiky č. 532 ze dne 9. července 2014

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios à cooperação nas zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

50  %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Státní zemědělský intervenční fond

Ve Smečkách 33, 110 00 Praha 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.3.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.52303 (2018/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | TRENTO | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aiuti per le Operazioni 7.5 e 7.6 del Programma di Sviluppo Rurale della Provincia autonoma di Trento attuate dai Gruppi di Azione Locale selezionati nell'ambito della Strategia di Sviluppo Locale di tipo Partecipativo (Misura 19 — LEADER) |
| Base jurídica | Bozza delle strategia di sviluppo locale di tipo partecipativo dei GAL Trentino centrale e Trentino orientale |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios aos serviços básicos e à renovação das aldeias em zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 5.744 (em milhões) |
| Intensidade | 80  % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Actividades dos serviços de plantação e de manutenção de jardins, Actividades desportivas; de diversão e recreativas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Provincia Autonoma di Trento — Servizio Politiche sviluppo rurale
  Via G.B. Trener, n. 3 — 38121 TRENTO |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

18.3.2019

Número do auxílio

SA.52303 (2018/N)

Estado-Membro

Itália

Região

TRENTO

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aiuti per le Operazioni 7.5 e 7.6 del Programma di Sviluppo Rurale della Provincia autonoma di Trento attuate dai Gruppi di Azione Locale selezionati nell'ambito della Strategia di Sviluppo Locale di tipo Partecipativo (Misura 19 — LEADER)

Base jurídica

Bozza delle strategia di sviluppo locale di tipo partecipativo dei GAL Trentino centrale e Trentino orientale

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos serviços básicos e à renovação das aldeias em zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 5.744 (em milhões)

Intensidade

80  %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Actividades dos serviços de plantação e de manutenção de jardins, Actividades desportivas; de diversão e recreativas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Provincia Autonoma di Trento — Servizio Politiche sviluppo rurale

Via G.B. Trener, n. 3 — 38121 TRENTO

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.3.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.53390 (2019/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | EMILIA-ROMAGNA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Criteri per l'erogazione di contributi per danni da fauna selvatica alle attività agricole e sistemi di prevenzione. |
| Base jurídica | Draft "Delibera di Giunta regionale" modifying the criteria for granting of aid to SMEs to compensate for the damage caused by wildlife to agriculture activities and prevention systems ("Criteri per l'erogazione alle piccole e medie imprese di contributi per danni da fauna selvatica alle attività agricole e sistemi di prevenzione") annexed to the deliberation n. 364 of 12 march 2018 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 7.5 (em milhões) |
| Intensidade | 100  % |
| Duração (período) | até 30.11.2024 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Emilia-Romagna
  Viale della fiera, 8 |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

18.3.2019

Número do auxílio

SA.53390 (2019/N)

Estado-Membro

Itália

Região

EMILIA-ROMAGNA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Criteri per l'erogazione di contributi per danni da fauna selvatica alle attività agricole e sistemi di prevenzione.

Base jurídica

Draft "Delibera di Giunta regionale" modifying the criteria for granting of aid to SMEs to compensate for the damage caused by wildlife to agriculture activities and prevention systems ("Criteri per l'erogazione alle piccole e medie imprese di contributi per danni da fauna selvatica alle attività agricole e sistemi di prevenzione") annexed to the deliberation n. 364 of 12 march 2018

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 7.5 (em milhões)

Intensidade

100  %

Duração (período)

até 30.11.2024

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Emilia-Romagna

Viale della fiera, 8

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.3.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.53443 (2019/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Помощ за реализирането на доброволно поети ангажименти за хуманно отношение към птиците |
| Base jurídica | Закон за подпомагане на земеделските производители |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compromissos relativos ao bem-estar dos animais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100  % |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Държавен фонд "Земеделие"
  гр. София бул. "Цар Борис III"No136 |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

18.3.2019

Número do auxílio

SA.53443 (2019/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Помощ за реализирането на доброволно поети ангажименти за хуманно отношение към птиците

Base jurídica

Закон за подпомагане на земеделските производители

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compromissos relativos ao bem-estar dos animais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

100  %

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Държавен фонд "Земеделие"

гр. София бул. "Цар Борис III"No136

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.3.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.53500 (2019/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide à la relance des exploitations ( AREA) |
| Base jurídica | articles D. 354-1 à D. 354-15 du code rural et de la pêche maritime
  Arrêté du 26 mars 2018 fixant le montant des aides au redressement des exploitations en difficulté. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Outros — 30 000 000 |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 30 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 15 (em milhões) |
| Intensidade | 75  % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'agriculture et de l'alimentation
  3, rue Barbet dr Jouy — 75349 PARIS 07 SP |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

12.3.2019

Número do auxílio

SA.53500 (2019/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide à la relance des exploitations ( AREA)

Base jurídica

articles D. 354-1 à D. 354-15 du code rural et de la pêche maritime

Arrêté du 26 mars 2018 fixant le montant des aides au redressement des exploitations en difficulté.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Outros — 30 000 000

Orçamento

Orçamento global: EUR 30 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 15 (em milhões)

Intensidade

75  %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'agriculture et de l'alimentation

3, rue Barbet dr Jouy — 75349 PARIS 07 SP

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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