# Jornal Oficial C 136A/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 136A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano12 de abril de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 136A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano12 de abril de 2019

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça |
| 2019/C 136 A/01 | Anúncio de vaga — N.o ref.a: eu-LISA/19/TA/AD13/4.1 | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça

2019/C 136 A/01

Anúncio de vaga — N.o ref.a: eu-LISA/19/TA/AD13/4.1

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1

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça

| 12.4.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 136/1 |
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12.4.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 136/1

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ANÚNCIO DE VAGA

N.o ref.a: eu-LISA/19/TA/AD13/4.1

(2019/C 136 A/01)

| Cargo: | Diretor-executivo adjunto |
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| Grupo de Funções/Grau/Cargo: | Agente temporário/AD 13/Diretor-executivo adjunto |
| Local de afetação: | Taline, Estónia |
| Data de início: | O mais rápido possível |
| Nível de credenciação de segurança: | TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET (1) |
| Data-limite para apresentação das candidaturas | 21 de maio de 2019
   (2)
  23:59 EET e 22:59 CET |

Cargo:

Diretor-executivo adjunto

Grupo de Funções/Grau/Cargo:

Agente temporário/AD 13/Diretor-executivo adjunto

Local de afetação:

Taline, Estónia

Data de início:

O mais rápido possível

Nível de credenciação de segurança:

TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET (1)

Data-limite para apresentação das candidaturas

21 de maio de 2019
   (2)
  23:59 EET e 22:59 CET

1.   INFORMAÇÕES SOBRE A AGÊNCIA

Os interessados são convidados a apresentar candidatura para o cargo supramencionado na Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (doravante designada «eu-LISA»ou «Agência»). A eu-LISA foi criada em 2011; o novo regulamento «eu-LISA»entrou em vigor em 11 de dezembro de 2018 (3)

A eu-LISA tem sede em Taline, Estónia. As tarefas relacionadas com o desenvolvimento e a gestão operacional dos sistemas atuais e futuros são executadas em Estrasburgo, França. A eu-LISA tem uma instalação de salvaguarda em Sankt Johann im Pongau, Áustria, bem como um gabinete de ligação em Bruxelas, Bélgica.

A eu-LISA é responsável pela gestão operacional a longo prazo da base de dados European Asylum Dactyloscopy (Eurodac) (4), do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (5) e do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) (6). Estes sistemas são essenciais para o funcionamento normal do espaço Schengen, para a gestão eficaz das fronteiras externas, bem como para a aplicação de políticas comuns da UE em matéria de asilo e de vistos. A Agência poderá igualmente ser responsável pela conceção, pelo desenvolvimento e pela gestão operacional de outros sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça, se tal estiver previsto em instrumentos legislativos pertinentes baseados nos artigos 67.o a 89.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). A partir de dezembro de 2017, a Agência passou a ser responsável pelo desenvolvimento e pela gestão operacional do Sistema de Entrada/Saída (SES) europeu (7). A partir de 9 de outubro de 2018, a Agência está encarregada do desenvolvimento e da gestão operacional do Sistema Europeu de Autorização e Informação de Viagem (ETIAS) (8). A Agência poderá igualmente ficar encarregada do sistema centralizado para a determinação dos Estados-Membros que possuem informações sobre condenações de nacionais de países terceiros e de apátridas (TCN) tendo em vista completar e apoiar o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (ECRIS-TCN) (9), desde que os colegisladores adotem o instrumento jurídico necessário. A Agência ficará também encarregada, sob reserva da adoção dos instrumentos legislativos pertinentes, do desenvolvimento de soluções de interoperabilidade entre sistemas informáticos de grande escala, tal como previsto nas propostas em matéria de interoperabilidade, de dezembro de 2017 (10).

A atribuição principal da eu-LISA visa assegurar o funcionamento eficaz, seguro e contínuo dos referidos sistemas informáticos. A Agência é igualmente responsável pela adoção das medidas necessárias com vista a assegurar a segurança dos sistemas e a segurança dos dados neles contidos.

Para além destas funções operacionais, a eu-LISA é responsável pela gestão da informação e da comunicação, a fim de assegurar que sejam rapidamente divulgadas ao público e às partes interessadas informações objetivas, fiáveis e facilmente compreensíveis sobre as suas atividades; pela elaboração de relatórios, publicação, monitorização e organização de ações de formação específicas sobre a utilização técnica dos sistemas; pela realização de projetos-piloto a pedido específico e preciso da Comissão Europeia e pelo acompanhamento de atividades de investigação pertinentes para a gestão operacional dos sistemas.

As informações sobre a Agência podem ser consultadas no sítio Web da eu-LISA: https://www.eulisa.europa.eu/

2.   FUNÇÕES

O diretor-executivo adjunto da eu-LISA prestará contas ao diretor-executivo da eu-LISA e assisti-lo-á no exercício das suas funções, nomeadamente:

| — | prestar apoio ao diretor-executivo e substitui-lo na sua ausência; |
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—

prestar apoio ao diretor-executivo e substitui-lo na sua ausência;

| — | contribuir para a gestão corrente da Agência, incluindo a supervisão da execução de políticas, procedimentos e orientações internos que asseguram o funcionamento em conformidade com o seu mandato, objetivos e missão; |
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—

contribuir para a gestão corrente da Agência, incluindo a supervisão da execução de políticas, procedimentos e orientações internos que asseguram o funcionamento em conformidade com o seu mandato, objetivos e missão;

| — | supervisionar as atividades operacionais da Agência em conformidade com o regulamento «eu-LISA»e de acordo com as orientações do diretor-executivo; |
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—

supervisionar as atividades operacionais da Agência em conformidade com o regulamento «eu-LISA»e de acordo com as orientações do diretor-executivo;

| — | elaborar o Documento de Programação, bem como o orçamento anual da eu-LISA e outros documentos estratégicos e operacionais necessários, e supervisionar a sua execução; |
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—

elaborar o Documento de Programação, bem como o orçamento anual da eu-LISA e outros documentos estratégicos e operacionais necessários, e supervisionar a sua execução;

| — | representar a Agência perante a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, o Conselho e outros organismos competentes da UE, a pedido do diretor-executivo; |
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representar a Agência perante a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, o Conselho e outros organismos competentes da UE, a pedido do diretor-executivo;

| — | estabelecer e manter relações de trabalho eficientes com os órgãos de governação da eu-LISA, ou seja, o Conselho de Administração e os Grupos Consultivos; |
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estabelecer e manter relações de trabalho eficientes com os órgãos de governação da eu-LISA, ou seja, o Conselho de Administração e os Grupos Consultivos;

| — | desenvolver e facilitar a cooperação entre a eu-LISA e outras agências relevantes da UE, organizações internacionais e autoridades nacionais relevantes, conforme necessário, para a execução do mandato e das atividades operacionais da Agência; |
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desenvolver e facilitar a cooperação entre a eu-LISA e outras agências relevantes da UE, organizações internacionais e autoridades nacionais relevantes, conforme necessário, para a execução do mandato e das atividades operacionais da Agência;

| — | executar quaisquer outras tarefas atribuídas ou delegadas pelo diretor-executivo. |
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executar quaisquer outras tarefas atribuídas ou delegadas pelo diretor-executivo.

3.   HABILITAÇÕES E EXPERIÊNCIA EXIGIDAS

3.1.   Critérios de elegibilidade

Os candidatos serão considerados elegíveis para as fases de recrutamento e seleção se preencherem os seguintes critérios formais até à data-limite do prazo de candidatura:

| 3.1.1. | Possuir habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos,
  ou
  Possuir habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for de, pelo menos, três anos;
  Nota: apenas serão tomados em consideração títulos académicos que tenham sido obtidos nos Estados-Membros da UE ou que sejam objeto de certificados de equivalência emitidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros. |
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3.1.1.

Possuir habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos,

ou

Possuir habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for de, pelo menos, três anos;

Nota: apenas serão tomados em consideração títulos académicos que tenham sido obtidos nos Estados-Membros da UE ou que sejam objeto de certificados de equivalência emitidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros.

| 3.1.2. | Possuir, até à data-limite para apresentação das candidaturas, pelo menos, 15 (quinze) anos de experiência profissional a tempo inteiro comprovada e relevante para as funções, adquirida após a obtenção da qualificação que atesta a conclusão dos níveis de estudos exigidos pelos critérios de elegibilidade supramencionados;


  Só será tida em conta a atividade profissional devidamente documentada.




  UM PERÍODO DE TEMPO SÓ PODE SER CONTABILIZADO UMA VEZ (para serem calculados como elegíveis, os anos de estudos ou a experiência profissional não devem sobrepor-se a outros períodos de estudos ou de experiência profissional; por exemplo, se o candidato manteve um emprego a tempo inteiro e exerceu consultoria em regime freelance no período pós-laboral e aos fins de semana, os dias correspondentes a esta última atividade não serão adicionados ao período da primeira atividade).




  No caso do trabalho a tempo parcial, a experiência profissional será calculada em proporção da carga de trabalho declarada pelo candidato.




  O serviço militar obrigatório ou o serviço civil equivalente cumprido após a obtenção das habilitações mínimas previstas no ponto 4.1.1 serão considerados como experiência profissional caso seja fornecida documentação oficial.




  Os candidatos freelance ou independentes devem apresentar uma cédula profissional (ou equivalente) ou uma cópia do registo comercial relevante ou outro documento oficial (por exemplo, uma declaração de rendimentos) que mostre claramente a duração da experiência profissional relevante. |
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3.1.2.

Possuir, até à data-limite para apresentação das candidaturas, pelo menos, 15 (quinze) anos de experiência profissional a tempo inteiro comprovada e relevante para as funções, adquirida após a obtenção da qualificação que atesta a conclusão dos níveis de estudos exigidos pelos critérios de elegibilidade supramencionados;

Só será tida em conta a atividade profissional devidamente documentada.

UM PERÍODO DE TEMPO SÓ PODE SER CONTABILIZADO UMA VEZ (para serem calculados como elegíveis, os anos de estudos ou a experiência profissional não devem sobrepor-se a outros períodos de estudos ou de experiência profissional; por exemplo, se o candidato manteve um emprego a tempo inteiro e exerceu consultoria em regime freelance no período pós-laboral e aos fins de semana, os dias correspondentes a esta última atividade não serão adicionados ao período da primeira atividade).

No caso do trabalho a tempo parcial, a experiência profissional será calculada em proporção da carga de trabalho declarada pelo candidato.

O serviço militar obrigatório ou o serviço civil equivalente cumprido após a obtenção das habilitações mínimas previstas no ponto 4.1.1 serão considerados como experiência profissional caso seja fornecida documentação oficial.

Os candidatos freelance ou independentes devem apresentar uma cédula profissional (ou equivalente) ou uma cópia do registo comercial relevante ou outro documento oficial (por exemplo, uma declaração de rendimentos) que mostre claramente a duração da experiência profissional relevante.

| 3.1.3. | Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia, da Noruega, da Islândia, do Listenstaine ou da Suíça (11) e estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos (12); |
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3.1.3.

Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia, da Noruega, da Islândia, do Listenstaine ou da Suíça (11) e estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos (12);

| 3.1.4. | Ter a sua situação militar regularizada no que respeita às leis em matéria de serviço militar; |
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3.1.4.

Ter a sua situação militar regularizada no que respeita às leis em matéria de serviço militar;

| 3.1.5. | Oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das suas funções; |
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3.1.5.

Oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das suas funções;

| 3.1.6. | Satisfazer as condições de aptidão física requeridas para o exercício das suas funções (13) e |
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3.1.6.

Satisfazer as condições de aptidão física requeridas para o exercício das suas funções (13) e

| 3.1.7. | Possuir um conhecimento aprofundado de uma das línguas oficiais da União Europeia e um conhecimento satisfatório de uma outra língua oficial da União na medida necessária às funções que for chamado a exercer. |
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3.1.7.

Possuir um conhecimento aprofundado de uma das línguas oficiais da União Europeia e um conhecimento satisfatório de uma outra língua oficial da União na medida necessária às funções que for chamado a exercer.

3.2.   Critérios de seleção

A aptidão dos candidatos será avaliada com base nos seguintes critérios em diferentes fases do processo de seleção:

3.2.1.   Experiência profissional e conhecimentos

| — | Diploma universitário em Gestão de Empresas, Tecnologias da Informação, Assuntos da UE ou outros domínios relevantes para o mandato e as atividades da Agência; |
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Diploma universitário em Gestão de Empresas, Tecnologias da Informação, Assuntos da UE ou outros domínios relevantes para o mandato e as atividades da Agência;

| — | Experiência profissional comprovada em gestão de operações de TI, governação interna e/ou administração, preferencialmente adquirida num contexto europeu ou internacional; |
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Experiência profissional comprovada em gestão de operações de TI, governação interna e/ou administração, preferencialmente adquirida num contexto europeu ou internacional;

| — | Experiência comprovada na criação, gestão e direção de grandes equipas de alto nível num ambiente internacional e multicultural, preferencialmente constituídas em instituições europeias, agências ou outros organismos da UE durante, pelo menos, 5 (cinco) anos, bem como na supervisão e gestão de pessoal; |
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Experiência comprovada na criação, gestão e direção de grandes equipas de alto nível num ambiente internacional e multicultural, preferencialmente constituídas em instituições europeias, agências ou outros organismos da UE durante, pelo menos, 5 (cinco) anos, bem como na supervisão e gestão de pessoal;

| — | Excelente compreensão do contexto da UE e da interação entre as administrações nacionais e as instituições da UE, incluindo o conhecimento da legislação da UE relevante para o mandato e as atividades da Agência e dos circuitos financeiros da UE; |
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Excelente compreensão do contexto da UE e da interação entre as administrações nacionais e as instituições da UE, incluindo o conhecimento da legislação da UE relevante para o mandato e as atividades da Agência e dos circuitos financeiros da UE;

| — | Conhecimentos e experiência prática no domínio financeiro num ambiente da UE; |
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Conhecimentos e experiência prática no domínio financeiro num ambiente da UE;

| — | Conhecimento e compreensão do mandato, das metas, dos objetivos e das tarefas da Agência; |
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Conhecimento e compreensão do mandato, das metas, dos objetivos e das tarefas da Agência;

| — | Excelentes competências de redação e comunicação em inglês, tanto oral como escrito, correspondentes, pelo menos, ao nível C1 (14). |
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Excelentes competências de redação e comunicação em inglês, tanto oral como escrito, correspondentes, pelo menos, ao nível C1 (14).

3.2.2.   Qualidades pessoais

| — | Capacidade para trabalhar sob pressão e com prazos apertados; |
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Capacidade para trabalhar sob pressão e com prazos apertados;

| — | Aptidão para analisar informações complexas, ponderar opções de uma forma clara e estruturada, apresentar e executar recomendações e tomar decisões fundamentadas; |
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Aptidão para analisar informações complexas, ponderar opções de uma forma clara e estruturada, apresentar e executar recomendações e tomar decisões fundamentadas;

| — | Capacidade para tomar decisões em tempo útil, redefinir as prioridades das tarefas no sentido de responder a alterações num ambiente de trabalho em rápida mutação; |
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Capacidade para tomar decisões em tempo útil, redefinir as prioridades das tarefas no sentido de responder a alterações num ambiente de trabalho em rápida mutação;

| — | Capacidade para promover normas sociais, éticas e organizacionais adequadas em todas as interações, a nível interno e externo, que incluam uma abordagem orientada para os serviços. |
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Capacidade para promover normas sociais, éticas e organizacionais adequadas em todas as interações, a nível interno e externo, que incluam uma abordagem orientada para os serviços.

3.2.3.   Competências de liderança

| — | Capacidade para criar, promover e respeitar a missão e os valores da Agência; |
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Capacidade para criar, promover e respeitar a missão e os valores da Agência;

| — | Excelente compreensão do panorama geral das partes interessadas e sólida compreensão das necessidades e dos interesses internos e externos das partes interessadas, procurando obter um contacto regular e proativo com todas as partes interessadas a fim de assegurar a permanente atualização das referidas compreensões; |
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Excelente compreensão do panorama geral das partes interessadas e sólida compreensão das necessidades e dos interesses internos e externos das partes interessadas, procurando obter um contacto regular e proativo com todas as partes interessadas a fim de assegurar a permanente atualização das referidas compreensões;

| — | Capacidade para comunicar de forma eficiente e inequívoca de modo a que o recetor compreenda claramente a mensagem e adapte com eficácia o estilo de comunicação a todos os diferentes públicos; |
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Capacidade para comunicar de forma eficiente e inequívoca de modo a que o recetor compreenda claramente a mensagem e adapte com eficácia o estilo de comunicação a todos os diferentes públicos;

| — | Capacidade para desenvolver e criar processos e estruturas em vários domínios de atividade, e gerir e supervisionar as alterações com vista à experimentação de novos métodos de aperfeiçoamento; |
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Capacidade para desenvolver e criar processos e estruturas em vários domínios de atividade, e gerir e supervisionar as alterações com vista à experimentação de novos métodos de aperfeiçoamento;

| — | Capacidade para elaborar e gerir orçamentos de acordo com os princípios estipulados na regulamentação financeira, de forma realista e coerente; |
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Capacidade para elaborar e gerir orçamentos de acordo com os princípios estipulados na regulamentação financeira, de forma realista e coerente;

| — | Capacidade para transformar a estratégia ou as políticas operacionais em objetivos mensuráveis e desenvolver planos bem organizados ao longo de fases lógicas e baseados em prioridades. |
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Capacidade para transformar a estratégia ou as políticas operacionais em objetivos mensuráveis e desenvolver planos bem organizados ao longo de fases lógicas e baseados em prioridades.

A língua de trabalho da eu-LISA é o inglês. Por conseguinte, a capacidade de comunicação em inglês é um requisito essencial.

4.   INDEPENDÊNCIA E DECLARAÇÃO DE INTERESSES

O candidato selecionado será convidado a fazer uma declaração pela qual se compromete a agir com independência no interesse da eu-LISA, bem como a declarar quaisquer interesses que possam ser considerados prejudiciais à sua independência.

5.   IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

A eu-LISA pratica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem qualquer discriminação em razão, designadamente do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual.

6.   PROCESSO DE SELEÇÃO

O processo de seleção consiste nas seguintes fases:

| — | Para o processo de seleção é criado um Comité de Seleção designado pela entidade competente; |
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Para o processo de seleção é criado um Comité de Seleção designado pela entidade competente;

| — | Após o registo, cada candidatura é verificada a fim de averiguar se o candidato preenche os critérios de elegibilidade; |
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Após o registo, cada candidatura é verificada a fim de averiguar se o candidato preenche os critérios de elegibilidade;

| — | Todas as candidaturas elegíveis serão examinadas pelo Comité de Seleção com base nos critérios de seleção estipulados no anúncio de vaga; |
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Todas as candidaturas elegíveis serão examinadas pelo Comité de Seleção com base nos critérios de seleção estipulados no anúncio de vaga;

| — | Os candidatos mais bem qualificados, que tenham obtido o maior número de pontos, serão convocados para uma entrevista, que será complementada por uma prova escrita de competências; |
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Os candidatos mais bem qualificados, que tenham obtido o maior número de pontos, serão convocados para uma entrevista, que será complementada por uma prova escrita de competências;

| — | Durante a fase da entrevista, o Comité de Seleção examinará os perfis dos candidatos e classificará os candidatos com base nos critérios de seleção. Nesse grupo, apenas os candidatos mais bem classificados, considerados a título preliminar pelo Comité de Seleção para figurarem na lista restrita, participarão numa sessão do Centro de Avaliação realizada por um prestador externo; |
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Durante a fase da entrevista, o Comité de Seleção examinará os perfis dos candidatos e classificará os candidatos com base nos critérios de seleção. Nesse grupo, apenas os candidatos mais bem classificados, considerados a título preliminar pelo Comité de Seleção para figurarem na lista restrita, participarão numa sessão do Centro de Avaliação realizada por um prestador externo;

| — | Para poder figurar na lista restrita, o candidato deverá obter, pelo menos, 70% da pontuação máxima decorrente da avaliação da entrevista e da prova escrita; |
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Para poder figurar na lista restrita, o candidato deverá obter, pelo menos, 70% da pontuação máxima decorrente da avaliação da entrevista e da prova escrita;

| — | Cada candidato que tenha participado numa sessão do Centro de Avaliação será objeto de um relatório não vinculativo elaborado pelo Centro de Avaliação e partilhado com o Comité de Seleção. O Comité de Seleção terá em conta o parecer não vinculativo do Centro de Avaliação; |
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Cada candidato que tenha participado numa sessão do Centro de Avaliação será objeto de um relatório não vinculativo elaborado pelo Centro de Avaliação e partilhado com o Comité de Seleção. O Comité de Seleção terá em conta o parecer não vinculativo do Centro de Avaliação;

| — | O Comité de Seleção elaborará uma lista classificativa dos candidatos mais adequados para o cargo a fim de permitir ao diretor-executivo apresentar ao Conselho de Administração uma lista final de, pelo menos, três candidatos, acompanhada de uma recomendação; |
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O Comité de Seleção elaborará uma lista classificativa dos candidatos mais adequados para o cargo a fim de permitir ao diretor-executivo apresentar ao Conselho de Administração uma lista final de, pelo menos, três candidatos, acompanhada de uma recomendação;

| — | O Conselho de Administração nomeará o diretor-executivo adjunto por proposta do diretor-executivo. O Conselho de Administração poderá decidir entrevistar os candidatos antes de nomear o diretor-executivo adjunto de entre os candidatos propostos pelo diretor-executivo. A decisão do Conselho de Administração será adotada por maioria de dois terços dos seus membros; |
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O Conselho de Administração nomeará o diretor-executivo adjunto por proposta do diretor-executivo. O Conselho de Administração poderá decidir entrevistar os candidatos antes de nomear o diretor-executivo adjunto de entre os candidatos propostos pelo diretor-executivo. A decisão do Conselho de Administração será adotada por maioria de dois terços dos seus membros;

| — | Um candidato nomeado por decisão do Conselho de Administração será recrutado pelo diretor-executivo; |
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Um candidato nomeado por decisão do Conselho de Administração será recrutado pelo diretor-executivo;

| — | A entrevista, a prova escrita e as sessões do Centro de Avaliação serão realizadas em inglês. No caso de o inglês ser a língua materna de um candidato, algumas perguntas da entrevista ou perguntas da prova serão apresentadas na segunda língua da UE indicada pelo candidato no seu formulário de candidatura; |
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A entrevista, a prova escrita e as sessões do Centro de Avaliação serão realizadas em inglês. No caso de o inglês ser a língua materna de um candidato, algumas perguntas da entrevista ou perguntas da prova serão apresentadas na segunda língua da UE indicada pelo candidato no seu formulário de candidatura;

| — | Cada candidato convocado para uma entrevista será informado por carta se foi ou não inscrito na lista restrita. Os candidatos deverão ter presente que a inscrição numa lista restrita não é garantia de contratação. |
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Cada candidato convocado para uma entrevista será informado por carta se foi ou não inscrito na lista restrita. Os candidatos deverão ter presente que a inscrição numa lista restrita não é garantia de contratação.

Saliente-se que as atividades e as deliberações do Comité de Seleção são estritamente confidenciais e que qualquer contacto com os seus membros é estritamente proibido.

Dado que o inglês é a língua de trabalho da eu-LISA e que o candidato selecionado deverá estar imediatamente operacional, o processo de recrutamento e todas as comunicações com os candidatos decorrerão em inglês.

7.   CONTRATO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

O candidato selecionado será nomeado pelo Conselho de Administração da eu-LISA por recomendação do Comité de Seleção e do diretor-executivo, na sequência do processo de seleção.

Por razões relacionadas com os requisitos operacionais da eu-LISA, quando o candidato recebe uma proposta de contrato, poderá ser-lhe exigido que confirme a sua aceitação num prazo curto e que esteja disponível para iniciar o contrato no mais curto prazo possível.

O candidato selecionado será contratado como agente temporário, nos termos do artigo 2.o, alínea a), do Regime Aplicável aos Outros Agentes das Comunidades Europeias (RAA), por um período de cinco anos, renovável uma vez por um período máximo de cinco anos. O lugar de agente temporário será posicionado no grupo de funções AD, grau 13, no primeiro ou no segundo escalão, consoante o tempo de experiência profissional.

A remuneração dos funcionários compreende um vencimento de base, em euros, ponderado pelo coeficiente de correção (para Taline, Estónia, 82,2%) e pago em euros (15).

Para além do vencimento de base, os funcionários poderão beneficiar de diversos subsídios, consoante a sua situação pessoal.

Os funcionários da eu-LISA pagam um imposto da UE na fonte, sendo igualmente efetuadas deduções no que respeita ao seguro de doença, de pensão e de desemprego. Os vencimentos estão isentos de impostos nacionais.

Os funcionários podem também ter direito ao reembolso de despesas de mudança de residência e a ajudas de custo temporárias. As disposições que regem o cálculo desses subsídios podem ser consultadas no Anexo VII do Estatuto dos Funcionários, disponível no seguinte endereço:

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1962R0031:20140101:PT:PDF

A tabela salarial completa está disponível no artigo 66.o do Estatuto dos Funcionários.

Os funcionários da eu-LISA têm direito a férias anuais de dois dias úteis por cada mês de serviço. Existem, em média, 19 feriados por ano.

Durante todo o período de serviço, os funcionários participam no regime de pensões da UE. A pensão é concedida após ter completado um mínimo de 10 anos de serviço e atingido a idade de reforma. Os direitos de pensão adquiridos num ou em mais regimes nacionais antes de iniciar as funções na eu-LISA podem ser transferidos para o sistema de pensões da UE.

Os funcionários da eu-LISA estão permanente e mundialmente cobertos pelo Regime Comum de Seguro de Doença (RCSD). Os funcionários estão cobertos por um seguro de doença, de risco de doença profissional e de acidente, bem como por um subsídio de desemprego mensal e o direito ao subsídio de invalidez e ao seguro de viagem. Para mais informações sobre as condições de trabalho dos agentes temporários, consultar o ROA: http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1962R0031:20140101:PT:PDF

A duração inicial do contrato é de cinco anos, incluindo um período de estágio de nove meses, com possibilidade de renovação do contrato por um período não superior a cinco anos.

Todos os candidatos selecionados deverão possuir, ou estar em condições de obter, um Certificado de Credenciação de Segurança do Pessoal válido (nível TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET).

Entende-se por «Certificado de Credenciação de Segurança do Pessoal (CCSP)»o certificado emitido por uma autoridade competente pelo qual se atesta que uma dada pessoa possui uma credenciação de segurança e é detentora de uma CSP nacional ou da UE, e se indica o nível de informações classificadas da UE (ICUE) a que a pessoa pode aceder (CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL ou superior), a data de validade da CSP pertinente e a data de caducidade do próprio certificado. Para mais informações sobre as informações classificadas da UE, consultar a Decisão (UE, Euratom) 2015/444 relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE.

Os candidatos que possuam atualmente uma credenciação de segurança válida deverão fornecer uma cópia da credenciação de segurança à eu-LISA e especificar a autoridade emitente, o nível e a data de validade. Caso a validade da credenciação de segurança expire no prazo de seis meses, o processo de renovação será iniciado rapidamente.

Saliente-se que o procedimento necessário para a obtenção de um CCSP só pode ser iniciado a pedido do empregador e não do candidato.

A não obtenção do certificado de credenciação de segurança exigido pela autoridade nacional de segurança do candidato selecionado, durante ou após o termo do período de estágio, dará à eu-LISA o direito de rescindir qualquer contrato de trabalho aplicável.

8.   PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A eu-LISA assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o estabelecido no Regulamento (UE) 2018/1725 (16).

Saliente-se que a eu-LISA não devolverá as candidaturas aos candidatos.

A base jurídica para os processos de seleção de agentes temporários AT 2(a) é definida no Regime Aplicável aos Outros Agentes das Comunidades Europeias (17).

O tratamento de dados pessoais destina-se a permitir processos de seleção.

O processo de seleção é conduzido pela Unidade de Recursos Humanos («HRU») da eu-LISA, integrada no Departamento de Serviços Corporativos. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o chefe da Unidade de Recursos Humanos.

As informações fornecidas pelos candidatos serão acessíveis a um número estritamente limitado de funcionários da HRU, ao Comité de Seleção e, se necessário, ao diretor-executivo, à Segurança e/ou ao jurista da eu-LISA.

Quase todos os campos do formulário de candidatura são obrigatórios; as respostas dadas pelos candidatos nos campos assinalados como facultativos não serão tidas em conta para avaliar o seu mérito.

O processo tem início na data de receção da candidatura. A nossa política de conservação de dados é a seguinte:

| — | Candidaturas recebidas, mas não selecionadas: os processos em papel são arquivados e conservados durante um período de 2 (dois) anos, findo o qual são destruídos; |
| --- | --- |

—

Candidaturas recebidas, mas não selecionadas: os processos em papel são arquivados e conservados durante um período de 2 (dois) anos, findo o qual são destruídos;

| — | Candidatos recrutados: os dados são conservados durante um período de 10 (dez) anos a contar da cessação do emprego ou a partir do último pagamento da pensão, findo o qual são destruídos. |
| --- | --- |

—

Candidatos recrutados: os dados são conservados durante um período de 10 (dez) anos a contar da cessação do emprego ou a partir do último pagamento da pensão, findo o qual são destruídos.

Todos os candidatos podem exercer o seu direito de acesso e de retificação dos dados pessoais. Relativamente aos dados de identificação, os candidatos podem retificar esses dados a qualquer momento durante o processo. No que toca aos dados relativos aos critérios de admissibilidade, o direito de retificação não pode ser exercido após a data-limite para apresentação das candidaturas.

Qualquer consulta justificada relativa ao tratamento dos seus dados pessoais deverá ser dirigida à HRU da Agência em eulisa-RECRUITMENT@eulisa.europa.eu

Os candidatos podem apresentar recurso, a qualquer momento, ao encarregado da proteção de dados da eu-LISA dpo@eulisa.europa.eu e/ou à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edps@edps.europa.eu).

9.   PROCEDIMENTO DE RECURSO

Se um candidato considerar que uma determinada decisão lhe causou prejuízo, pode apresentar uma reclamação ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, enviando-a para o seguinte endereço de correio eletrónico:

eulisa-RECRUITMENT@eulisa.europa.eu ou para o endereço postal:

| eu-LISA |
| --- |
| (European Union Agency for the Operational Management of Large-Scale IT Systems in the Area of Freedom, Security and Justice) |
| Vesilennuki 5 |
| 10415 Tallinn |
| ESTÓNIA |

eu-LISA

(European Union Agency for the Operational Management of Large-Scale IT Systems in the Area of Freedom, Security and Justice)

Vesilennuki 5

10415 Tallinn

ESTÓNIA

A reclamação deve ser apresentada no prazo de três meses. O prazo para iniciar este tipo de procedimento começa a contar a partir da data em que o candidato é notificado do ato que o prejudica.

10.   PROCESSO DE CANDIDATURA

Para que a candidatura seja válida e considerada elegível, o candidato deve criar uma conta na ferramenta de recrutamento eletrónico («e-Recruitment») da eu-LISA, preencher as informações pessoais e de CV, bem como as listas de verificação dos critérios de elegibilidade e de seleção.

Caso pretenda candidatar-se a um lugar na eu-LISA, deve candidatar-se a uma vaga através da ferramenta e-Recruitment. A eu-LISA não aceita candidaturas apresentadas por qualquer outro meio (por exemplo, correio eletrónico ou correio) ou quaisquer candidaturas especulativas.

Data-limite para apresentação das candidaturas: 21 de maio de 2019 às 23:59 EET (hora da Europa oriental) e 22:59 CET (hora da Europa central).

Aconselhamos vivamente os candidatos a não deixarem para o último dia a apresentação das suas candidaturas, pois uma situação de tráfego intenso na Internet ou de falha de ligação à Internet pode criar dificuldades nessa apresentação. A eu-LISA não pode ser responsabilizada por qualquer atraso causado por essas dificuldades.

Uma vez recebidas as candidaturas através da ferramenta e-Recruitment da eu-LISA, os candidatos receberão, por correio eletrónico, uma mensagem automática de aviso de receção a confirmar a receção da candidatura.

Caso seja constatado, durante o processo de seleção, que o candidato forneceu informações falsas, o mesmo será excluído.

Devido ao grande volume de candidaturas, a eu-LISA lamenta informar que só serão contactados os candidatos selecionados para novas etapas do processo de seleção.

Para quaisquer dúvidas ou questões sobre o processo de seleção, contacte-nos por correio eletrónico:

eulisa-RECRUITMENT@eulisa.europa.eu

O candidato deverá fornecer provas documentais em apoio das declarações prestadas para a presente candidatura caso seja selecionado para outras etapas do processo de seleção.

Saliente-se que o período que decorre entre a data-limite para apresentação das candidaturas e a conclusão da lista restrita de candidatos para a fase de entrevista pode demorar vários meses.

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(1)  Decisão (UE, Euratom) 2015/444 da Comissão, de 13 de março de 2015, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (JO L 72 de 17.3.2015, p. 53).

(2)  Data de publicação: 9.4.2019

(3)  Regulamento (UE) 2018/1726 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, relativo à Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA), que altera o Regulamento (CE) n.o 1987/2006 e a Decisão 2007/533/JAI do Conselho, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1077/2011 (JO L 295 de 21.11.2018, p. 99).

(4)  Regulamento (UE) n.o 603/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo à criação do sistema «Eurodac»de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva do Regulamento (UE) n.o 604/2013, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou um apátrida, e de pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei e que altera o Regulamento (UE) n.o 1077/2011 que cria uma Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (JO L 180 de 29.6.2013. p. 1).

(5)  Regulamento (CE) n.o 1987/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 381 de 28.12.2006, p. 4), e Decisão 2007/533/JAI do Conselho, de 12 de junho de 2007, relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 205 de 7.8.2007, p. 63).

(6)  Regulamento (CE) n.o 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração (Regulamento VIS) (JO L 218 de 13.8.2008, p. 60).

(7)  Regulamento (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (SES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros, que determina as condições de acesso ao SES para efeitos de aplicação da lei, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e os Regulamentos (CE) n.o 767/2008 e (UE) n.o 1077/2011 (JO L 327/20 de 9.12.2017, p. 20). Retificação do Regulamento (UE) 2017/2225 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2016/399 no que respeita à utilização do Sistema de Entrada/Saída (JO L 327 de 9.12.2017, p. 107).

(8)  Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de setembro de 2018, que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e altera os Regulamentos (UE) n.o 1077/2011, (UE) n.o 515/2014, (UE) 2016/399, (UE) 2016/1624 e (UE) 2017/2226 (JO L 236 de 19.9.2018, p. 1), e Regulamento (UE) 2018/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de setembro de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2016/794 para efeitos da criação de um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) (JO L 236 de 19.9.2018, p. 72).

(9)  Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um sistema centralizado para a determinação dos Estados-Membros que possuem informações sobre condenações de nacionais de países terceiros e de apátridas (TCN) tendo em vista completar e apoiar o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (sistema ECRIS-TCN) e que altera o Regulamento (UE) n.o 1077/2011, COM(2017) 344 final.

(10)  COM(2017) 794 final, 2017/0352 (COD) e COM(2017) 793 final, 2017/0351 (COD).

(11)  A nomeação de pessoal oriundo de países associados à aplicação, à execução e ao desenvolvimento do acervo de Schengen e às medidas relativas ao Eurodac está sujeita à celebração dos acordos definidos no artigo 42.o do novo regulamento «eu-LISA».

(12)  Antes de ser nomeado, o candidato selecionado deve entregar um certificado, emitido pela autoridade competente, que comprove não ter quaisquer antecedentes criminais.

(13)  Antes de ser nomeado, o candidato selecionado será submetido a um exame médico efetuado por um serviço médico designado, a fim de que a Agência se certifique de que reúne as condições exigidas pelo artigo 12.o, n.o 2, alínea d), do Regime Aplicável aos Outros Agentes das Comunidades Europeias.

(14)  Ver níveis linguísticos do Quadro Europeu Comum de Referência: https://europass.cedefop.europa.eu/pt/resources/european-language-levels-cefr

(15)  O coeficiente de correção está sujeito a atualização regular.

(16)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

(17)  ROA, nomeadamente as disposições que regem as condições de admissão no Título II.

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