# Jornal Oficial C 156/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 156 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano7 de maio de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 156

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano7 de maio de 2019

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 156/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9346 — Investcorp/Aberdeen/JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2019/C 156/02 | Não oposição a uma concentração notificada [Processo M.9272 — 3i Group/TIIC Management/Meridiam Infrastructure Finance/DirectRoute (Limerick)] (
  1
  ) | 1 |
| 2019/C 156/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9271 — 3i Group/TIIC Management/Aberdeen) (
  1
  ) | 2 |
| 2019/C 156/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9310 — PFR/IFM/PSA/DCT) (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 156/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9346 — Investcorp/Aberdeen/JV) (
  1
  )

1

1

2019/C 156/02

Não oposição a uma concentração notificada [Processo M.9272 — 3i Group/TIIC Management/Meridiam Infrastructure Finance/DirectRoute (Limerick)] (
  1
  )

1

1

2019/C 156/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9271 — 3i Group/TIIC Management/Aberdeen) (
  1
  )

1

2

2019/C 156/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9310 — PFR/IFM/PSA/DCT) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 156/05 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | Tribunal de Justiça |
| 2019/C 156/06 | Decisão do Tribunal de Justiça, de 30 de abril de 2019, relativa aos feriados oficiais e às férias judiciais | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 156/05

Taxas de câmbio do euro

3

Tribunal de Justiça

2019/C 156/06

Decisão do Tribunal de Justiça, de 30 de abril de 2019, relativa aos feriados oficiais e às férias judiciais

4

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| 2019/C 156/07 | Anúncio de concurso geral | 6 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

2019/C 156/07

Anúncio de concurso geral

6

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 7.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 156/1 |
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7.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 156/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9346 — Investcorp/Aberdeen/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 156/01)

Em 26 de abril de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9346. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9346.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 7.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 156/1 |
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7.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 156/1

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Não oposição a uma concentração notificada

[Processo M.9272 — 3i Group/TIIC Management/Meridiam Infrastructure Finance/DirectRoute (Limerick)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 156/02)

Em 26 de abril de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9272. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9272.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 7.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 156/2 |
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7.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 156/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9271 — 3i Group/TIIC Management/Aberdeen)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 156/03)

Em 26 de abril de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9271. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9271.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 7.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 156/2 |
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7.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 156/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9310 — PFR/IFM/PSA/DCT)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 156/04)

Em 26 de abril de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do documento número 32019M9310. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do documento número 32019M9310.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 7.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 156/3 |
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7.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 156/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

6 de maio de 2019

(2019/C 156/05)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1199 |
| JPY | iene | 124,13 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4662 |
| GBP | libra esterlina | 0,85470 |
| SEK | coroa sueca | 10,7258 |
| CHF | franco suíço | 1,1403 |
| ISK | coroa islandesa | 136,20 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7905 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,715 |
| HUF | forint | 323,43 |
| PLN | zlóti | 4,2832 |
| RON | leu romeno | 4,7555 |
| TRY | lira turca | 6,7429 |
| AUD | dólar australiano | 1,6021 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5095 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7871 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6936 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5266 |
| KRW | won sul-coreano | 1 311,18 |
| ZAR | rand | 16,2549 |
| CNY | iuane | 7,5771 |
| HRK | kuna | 7,4124 |
| IDR | rupia indonésia | 16 006,17 |
| MYR | ringgit | 4,6448 |
| PHP | peso filipino | 58,187 |
| RUB | rublo | 72,9750 |
| THB | baht | 35,730 |
| BRL | real | 4,4468 |
| MXN | peso mexicano | 21,3243 |
| INR | rupia indiana | 77,7325 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1199

JPY

iene

124,13

DKK

coroa dinamarquesa

7,4662

GBP

libra esterlina

0,85470

SEK

coroa sueca

10,7258

CHF

franco suíço

1,1403

ISK

coroa islandesa

136,20

NOK

coroa norueguesa

9,7905

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,715

HUF

forint

323,43

PLN

zlóti

4,2832

RON

leu romeno

4,7555

TRY

lira turca

6,7429

AUD

dólar australiano

1,6021

CAD

dólar canadiano

1,5095

HKD

dólar de Hong Kong

8,7871

NZD

dólar neozelandês

1,6936

SGD

dólar singapurense

1,5266

KRW

won sul-coreano

1 311,18

ZAR

rand

16,2549

CNY

iuane

7,5771

HRK

kuna

7,4124

IDR

rupia indonésia

16 006,17

MYR

ringgit

4,6448

PHP

peso filipino

58,187

RUB

rublo

72,9750

THB

baht

35,730

BRL

real

4,4468

MXN

peso mexicano

21,3243

INR

rupia indiana

77,7325

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Justiça

| 7.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 156/4 |
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7.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 156/4

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DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

de 30 de abril de 2019

relativa aos feriados oficiais e às férias judiciais

(2019/C 156/06)

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA

tendo em conta o artigo 24.o, n.os 2, 4 e 6, do Regulamento de Processo,

considerando que, por força do artigo 24.o, n.os 4 e 6, deste regulamento, o Tribunal observa os feriados oficiais do lugar onde tem a sua sede e que a lista destes feriados oficiais é publicada anualmente no Jornal Oficial da União Europeia,

considerando que a Decisão do Tribunal de Justiça de 12 de fevereiro de 2019, relativa aos feriados oficiais e às férias judiciais, foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 18 de março de 2019 (1),

considerando que, após a publicação desta decisão, o dia 9 de maio (Dia da Europa) foi declarado feriado oficial no Grão-Ducado do Luxemburgo, com efeitos a partir de 2019 (2),

considerando que há, por conseguinte, que alterar a decisão acima referida para incluir esta data na lista dos feriados oficiais do lugar onde o Tribunal tem a sua sede,

ADOTA A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A lista dos feriados oficiais na aceção do artigo 24.o, n.os 4 e 6, do Regulamento de Processo é estabelecida do seguinte modo:

| — | Dia de Ano Novo, |
| --- | --- |

—

Dia de Ano Novo,

| — | Segunda-Feira de Páscoa, |
| --- | --- |

—

Segunda-Feira de Páscoa,

| — | 1 de maio, |
| --- | --- |

—

1 de maio,

| — | 9 de maio, |
| --- | --- |

—

9 de maio,

| — | Ascensão, |
| --- | --- |

—

Ascensão,

| — | Segunda-Feira de Pentecostes, |
| --- | --- |

—

Segunda-Feira de Pentecostes,

| — | 23 de junho, |
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—

23 de junho,

| — | 15 de agosto, |
| --- | --- |

—

15 de agosto,

| — | 1 de novembro, |
| --- | --- |

—

1 de novembro,

| — | 25 de dezembro, |
| --- | --- |

—

25 de dezembro,

| — | 26 de dezembro. |
| --- | --- |

—

26 de dezembro.

Artigo 2.o

Relativamente ao período compreendido entre 1 de novembro de 2019 e 31 de outubro de 2020, as datas das férias judiciais na aceção do artigo 24.o, n.os 2 e 6, do Regulamento de Processo são fixadas do seguinte modo:

| — | Natal de 2019: de segunda-feira 23 de dezembro de 2019 a domingo 12 de janeiro de 2020, inclusive, |
| --- | --- |

—

Natal de 2019: de segunda-feira 23 de dezembro de 2019 a domingo 12 de janeiro de 2020, inclusive,

| — | Páscoa de 2020: de segunda-feira 6 de abril de 2020 a domingo 19 de abril de 2020, inclusive, |
| --- | --- |

—

Páscoa de 2020: de segunda-feira 6 de abril de 2020 a domingo 19 de abril de 2020, inclusive,

| — | Verão de 2020: de quinta-feira 16 de julho de 2020 a segunda-feira 31 de agosto de 2020, inclusive. |
| --- | --- |

—

Verão de 2020: de quinta-feira 16 de julho de 2020 a segunda-feira 31 de agosto de 2020, inclusive.

Artigo 3.o

A presente decisão substitui a decisão de 12 de fevereiro de 2019 e entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo em 30 de abril de 2019.

O Secretário

A. CALOT ESCOBAR

O Presidente

K. LENAERTS

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(1)  JO C 103 de 18.3.2019, p. 2.

1

(2)  Lei de 25 de abril de 2019, que altera os artigos L. 232-2 e L. 233-4 do Código do Trabalho e o artigo 28-1 da lei alterada de 16 de abril de 1979 que aprova o estatuto geral dos funcionários públicos do Estado, Mémorial A 271, de 26 de abril de 2019, p. 1.

2

Mémorial

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

| 7.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 156/6 |
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7.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 156/6

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ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

(2019/C 156/07)

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza o seguinte concurso geral:

| | EPSO/AD/372/19 — ADMINISTRADORES NO DOMÍNIO DA AUDITORIA (AD 5/AD 7) |
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EPSO/AD/372/19 — ADMINISTRADORES NO DOMÍNIO DA AUDITORIA (AD 5/AD 7)

O anúncio do concurso é publicado em 24 línguas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 156 A de 7 de maio de 2019.

Podem ser obtidas informações complementares no sítio do EPSO: https://epso.europa.eu/

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