# Jornal Oficial C 149/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 149 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano30 de abril de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 149

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano30 de abril de 2019

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2019/C 149/01 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/184/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/678 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/672 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra Mianmar/Birmânia | 1 |
| 2019/C 149/02 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2013/184/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra Mianmar/Birmânia | 2 |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 149/03 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2019/C 149/04 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de maio de 2019[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 ( JO L 140 de 30.4.2004, p. 1 )] | 4 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2019/C 149/01

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/184/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/678 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/672 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra Mianmar/Birmânia

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2019/C 149/02

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2013/184/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra Mianmar/Birmânia

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2

Comissão Europeia

2019/C 149/03

Taxas de câmbio do euro

3

2019/C 149/04

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de maio de 2019[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 ( JO L 140 de 30.4.2004, p. 1 )]

[Publicado de acordo com o artigo 10.o

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 30.4.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/1 |
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30.4.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/1

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/184/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/678 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/672 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra Mianmar/Birmânia

(2019/C 149/01)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas cujos nomes constam do anexo I da Decisão 2013/184/PESC do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/678 do Conselho (2), e do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/672 do Conselho (4), relativos a medidas restritivas contra Mianmar/Birmânia.

O Conselho da União Europeia, após ter revisto a lista de pessoas designadas, decidiu que as pessoas cujos nomes constam dos anexos acima referidos deverão continuar a ser incluídas na lista de pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/184/PESC e no Regulamento (UE) n.o 401/2013, relativos a medidas restritivas contra Mianmar/Birmânia. Os motivos para a inclusão na lista das pessoas em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 401/2013, relativo às medidas restritivas aplicáveis a Mianmar/Birmânia, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 4.o-B do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, antes de 1 de fevereiro de 2020, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reconsiderada a decisão de as incluir nas listas supracitadas:

| Conselho da União Europeia |
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| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tidas em conta para efeitos de reapreciação periódica pelo Conselho, nos termos do artigo 12.o da Decisão 2013/184/PESC e do artigo 4.o-I, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 401/2013.

Chama-se ainda a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 111 de 23.4.2013, p. 75.

(2)  JO L 114 de 30.4.2019, p. 18.

(3)  JO L 121 de 3.5.2013, p. 1.

(4)  JO L 114 de 30.4.2019, p. 1.

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30.4.2019

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Jornal Oficial da União Europeia

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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2013/184/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra Mianmar/Birmânia

(2019/C 149/02)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão 2013/184/PESC do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/678 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/672 do Conselho (5).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da RELEX (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é o RELEX.1.C, que pode ser contactado no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
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| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão 2013/184/PESC, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/678, e do Regulamento (UE) n.o 401/2013, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/672.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e quaisquer outros dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso, e os direitos de retificação ou de oposição serão observados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão conservados durante cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista de pessoas sujeitas às medidas restritivas ou a validade da medida caducar ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido intentada ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 111 de 23.4.2013, p. 75.

(3)  JO L 114 de 30.4.2019, p. 18.

(4)  JO L 121 de 3.5.2013, p. 1.

(5)  JO L 114 de 30.4.2019, p. 1.

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Comissão Europeia

| 30.4.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/3 |
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30.4.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de abril de 2019

(2019/C 149/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1150 |
| JPY | iene | 124,64 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4652 |
| GBP | libra esterlina | 0,86340 |
| SEK | coroa sueca | 10,6113 |
| CHF | franco suíço | 1,1379 |
| ISK | coroa islandesa | 136,20 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,6883 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,682 |
| HUF | forint | 322,64 |
| PLN | zlóti | 4,2944 |
| RON | leu romeno | 4,7517 |
| TRY | lira turca | 6,6207 |
| AUD | dólar australiano | 1,5825 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5028 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7460 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6730 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5191 |
| KRW | won sul-coreano | 1 294,00 |
| ZAR | rand | 15,9947 |
| CNY | iuane | 7,5067 |
| HRK | kuna | 7,4173 |
| IDR | rupia indonésia | 15 833,00 |
| MYR | ringgit | 4,6089 |
| PHP | peso filipino | 58,114 |
| RUB | rublo | 71,9802 |
| THB | baht | 35,624 |
| BRL | real | 4,3849 |
| MXN | peso mexicano | 21,1267 |
| INR | rupia indiana | 77,8635 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1150

JPY

iene

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DKK

coroa dinamarquesa

7,4652

GBP

libra esterlina

0,86340

SEK

coroa sueca

10,6113

CHF

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1,1379

ISK

coroa islandesa

136,20

NOK

coroa norueguesa

9,6883

BGN

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coroa checa

25,682

HUF

forint

322,64

PLN

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leu romeno

4,7517

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6,6207

AUD

dólar australiano

1,5825

CAD

dólar canadiano

1,5028

HKD

dólar de Hong Kong

8,7460

NZD

dólar neozelandês

1,6730

SGD

dólar singapurense

1,5191

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1 294,00

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iuane

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PHP

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THB

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peso mexicano

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rupia indiana

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 30.4.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/4 |
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30.4.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/4

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Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de maio de 2019

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2019/C 149/04)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004, prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 104 de 19.3.2019, p. 4.

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| 1.3.2019 | 31.3.2019 | -0,13 | -0,13 | 0,00 | -0,13 | 1,98 | -0,13 | 0,03 | -0,13 | -0,13 | -0,13 | -0,13 | -0,13 | 0,28 | 0,56 | -0,13 | -0,13 | -0,13 | -0,13 | -0,13 | -0,13 | -0,13 | 1,87 | -0,13 | 3,56 | -0,13 | -0,13 | -0,13 | 1,09 |
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