# Jornal Oficial C 117/2019

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 117 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano29 de março de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 117

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano29 de março de 2019

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 117/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9302 — Carlyle/TA Associates/Weiman) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 117/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9302 — Carlyle/TA Associates/Weiman) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 117/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2019/C 117/03 | Decisão de Execução da Comissão, de 26 de março de 2019, relativa ao financiamento do programa Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos e à adoção do programa de trabalho para 2019 | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 117/02

Taxas de câmbio do euro

2

2019/C 117/03

Decisão de Execução da Comissão, de 26 de março de 2019, relativa ao financiamento do programa Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos e à adoção do programa de trabalho para 2019

3

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 117/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9308 — Ansaldo/REPH/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2019/C 117/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9172 — Liberty House Group/ArcelorMittal Divestment Businesses) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2019/C 117/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9290 — SoftBank Group/Altamira) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2019/C 117/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9308 — Ansaldo/REPH/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

2019/C 117/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9172 — Liberty House Group/ArcelorMittal Divestment Businesses) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

2019/C 117/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9290 — SoftBank Group/Altamira) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 29.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/1 |
| --- | --- | --- | --- |

29.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9302 — Carlyle/TA Associates/Weiman)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 117/01)

Em 18 de março de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9302. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9302.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 29.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/2 |
| --- | --- | --- | --- |

29.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/2

---

Taxas de câmbio do euro (1)

28 de março de 2019

(2019/C 117/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1218 |
| JPY | iene | 124,16 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4657 |
| GBP | libra esterlina | 0,85555 |
| SEK | coroa sueca | 10,4760 |
| CHF | franco suíço | 1,1185 |
| ISK | coroa islandesa | 137,50 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7380 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,786 |
| HUF | forint | 319,86 |
| PLN | zlóti | 4,2950 |
| RON | leu romeno | 4,7591 |
| TRY | lira turca | 6,3408 |
| AUD | dólar australiano | 1,5850 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5066 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,8061 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6509 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5227 |
| KRW | won sul-coreano | 1 277,91 |
| ZAR | rand | 16,4942 |
| CNY | iuane | 7,5595 |
| HRK | kuna | 7,4300 |
| IDR | rupia indonésia | 16 005,28 |
| MYR | ringgit | 4,5797 |
| PHP | peso filipino | 59,303 |
| RUB | rublo | 73,1411 |
| THB | baht | 35,752 |
| BRL | real | 4,4592 |
| MXN | peso mexicano | 21,7835 |
| INR | rupia indiana | 77,7765 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1218

JPY

iene

124,16

DKK

coroa dinamarquesa

7,4657

GBP

libra esterlina

0,85555

SEK

coroa sueca

10,4760

CHF

franco suíço

1,1185

ISK

coroa islandesa

137,50

NOK

coroa norueguesa

9,7380

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,786

HUF

forint

319,86

PLN

zlóti

4,2950

RON

leu romeno

4,7591

TRY

lira turca

6,3408

AUD

dólar australiano

1,5850

CAD

dólar canadiano

1,5066

HKD

dólar de Hong Kong

8,8061

NZD

dólar neozelandês

1,6509

SGD

dólar singapurense

1,5227

KRW

won sul-coreano

1 277,91

ZAR

rand

16,4942

CNY

iuane

7,5595

HRK

kuna

7,4300

IDR

rupia indonésia

16 005,28

MYR

ringgit

4,5797

PHP

peso filipino

59,303

RUB

rublo

73,1411

THB

baht

35,752

BRL

real

4,4592

MXN

peso mexicano

21,7835

INR

rupia indiana

77,7765

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 29.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/3 |
| --- | --- | --- | --- |

29.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/3

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 26 de março de 2019

relativa ao financiamento do programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» e à adoção do programa de trabalho para 2019

(2019/C 117/03)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (1), nomeadamente o artigo 110.o,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal, que altera as Diretivas 98/56/CE, 2000/29/CE e 2008/90/CE do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 882/2004 e (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 66/399/CEE, 76/894/CEE e 2009/470/CE do Conselho (2), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que estabelece normas gerais para a realização de controlos oficiais, autoriza a Comissão a organizar cursos de formação para o pessoal das autoridades competentes dos Estados-Membros encarregado dos controlos oficiais em causa, cursos esses que podem igualmente ser abertos a participantes de países terceiros, em especial de países em desenvolvimento. Os referidos cursos podem incluir, em especial, formação sobre a legislação da União Europeia relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e sobre as normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que estabelece normas gerais para a realização de controlos oficiais, autoriza a Comissão a organizar cursos de formação para o pessoal das autoridades competentes dos Estados-Membros encarregado dos controlos oficiais em causa, cursos esses que podem igualmente ser abertos a participantes de países terceiros, em especial de países em desenvolvimento. Os referidos cursos podem incluir, em especial, formação sobre a legislação da União Europeia relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e sobre as normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais.

| (2) | A Diretiva 2000/29/CE do Conselho (4) constitui a base jurídica para a organização de cursos de formação no domínio da fitossanidade. |
| --- | --- |

(2)

A Diretiva 2000/29/CE do Conselho (4) constitui a base jurídica para a organização de cursos de formação no domínio da fitossanidade.

| (3) | O programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» (5) foi criado pela Comissão em 2006 a fim de concretizar os objetivos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 882/2004. A Comunicação da Comissão, de 20 de setembro de 2006, intitulada «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» explica a necessidade de melhorar a formação no domínio dos alimentos para animais, dos géneros alimentícios, da saúde animal e da fitossanidade e explora opções para a organização futura de atividades de formação. |
| --- | --- |

(3)

O programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» (5) foi criado pela Comissão em 2006 a fim de concretizar os objetivos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 882/2004. A Comunicação da Comissão, de 20 de setembro de 2006, intitulada «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» explica a necessidade de melhorar a formação no domínio dos alimentos para animais, dos géneros alimentícios, da saúde animal e da fitossanidade e explora opções para a organização futura de atividades de formação.

| (4) | O Regulamento (UE) n.o 652/2014 estabelece disposições relativas à gestão das despesas do orçamento geral da União Europeia nos domínios que regem a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, a saúde e o bem-estar dos animais e a fitossanidade. O artigo 31.o do referido regulamento determina que a União pode financiar a formação do pessoal das autoridades competentes responsável pelos controlos oficiais, no sentido de desenvolver uma abordagem harmonizada dos controlos oficiais e de outras atividades oficiais para assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana, da saúde animal e da fitossanidade. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (UE) n.o 652/2014 estabelece disposições relativas à gestão das despesas do orçamento geral da União Europeia nos domínios que regem a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, a saúde e o bem-estar dos animais e a fitossanidade. O artigo 31.o do referido regulamento determina que a União pode financiar a formação do pessoal das autoridades competentes responsável pelos controlos oficiais, no sentido de desenvolver uma abordagem harmonizada dos controlos oficiais e de outras atividades oficiais para assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana, da saúde animal e da fitossanidade.

| (5) | A fim de assegurar a execução do programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos», é necessário adotar uma decisão de financiamento anual, que constitua o programa de trabalho anual para 2019 sobre formação no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade. O artigo 110.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 («Regulamento Financeiro») estabelece regras pormenorizadas sobre as decisões de financiamento. |
| --- | --- |

(5)

A fim de assegurar a execução do programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos», é necessário adotar uma decisão de financiamento anual, que constitua o programa de trabalho anual para 2019 sobre formação no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade. O artigo 110.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 («Regulamento Financeiro») estabelece regras pormenorizadas sobre as decisões de financiamento.

| (6) | A Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (a «Agência»), criada pela Decisão de Execução 2013/770/UE da Comissão (6), deve ser incumbida das funções de gestão e execução do programa relacionadas com as medidas de formação no domínio da segurança dos géneros alimentícios levadas a cabo nos termos do Regulamento (CE) n.o 882/2004 e da Diretiva 2000/29/CE. |
| --- | --- |

(6)

A Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (a «Agência»), criada pela Decisão de Execução 2013/770/UE da Comissão (6), deve ser incumbida das funções de gestão e execução do programa relacionadas com as medidas de formação no domínio da segurança dos géneros alimentícios levadas a cabo nos termos do Regulamento (CE) n.o 882/2004 e da Diretiva 2000/29/CE.

| (7) | É necessário autorizar o pagamento de juros de mora nos termos do artigo 116.o, n.o 5, do Regulamento Financeiro. |
| --- | --- |

(7)

É necessário autorizar o pagamento de juros de mora nos termos do artigo 116.o, n.o 5, do Regulamento Financeiro.

| (8) | A fim de permitir uma certa flexibilidade na execução do programa de trabalho, é conveniente autorizar alterações que não sejam consideradas substanciais para efeitos do artigo 110.o, n.o 5, do Regulamento Financeiro. |
| --- | --- |

(8)

A fim de permitir uma certa flexibilidade na execução do programa de trabalho, é conveniente autorizar alterações que não sejam consideradas substanciais para efeitos do artigo 110.o, n.o 5, do Regulamento Financeiro.

| (9) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

DECIDE:

Artigo 1.o

Programa de trabalho

É adotada a decisão de financiamento anual, que constitui o programa de trabalho anual para a execução em 2019 do programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos», tal como especificado no anexo.

Artigo 2.o

Contribuição da União

A contribuição máxima da União para a execução do programa em 2019 é fixada em 18 000 000 de euros e será financiada pelas dotações da rubrica orçamental 17.04.03 do orçamento geral da União.

As dotações estabelecidas no primeiro parágrafo podem abranger igualmente juros de mora.

Artigo 3.o

Cláusula de flexibilidade

As alterações cumulativas das dotações para ações específicas que não excedam 20 % da contribuição máxima da União fixada no artigo 2.o, primeiro parágrafo, da presente decisão não são consideradas substanciais, para efeitos do artigo 110.o, n.o 5, do Regulamento Financeiro, se não afetarem significativamente a natureza das ações e o objetivo do programa de trabalho. O aumento da contribuição máxima da União fixada no artigo 2.o, primeiro parágrafo, da presente decisão não pode exceder 20 %.

O gestor orçamental competente pode aplicar as alterações referidas no primeiro parágrafo. Essas alterações devem ser aplicadas de acordo com os princípios da boa gestão financeira e da proporcionalidade.

Feito em Bruxelas, em 26 de março de 2019.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

1

(2)  JO L 189 de 27.6.2014, p. 1.

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1).

3

o

(4)  Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (JO L 169 de 10.7.2000, p. 1).

4

(5)  Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos», COM(2006) 519 final de 20 de setembro de 2006.

5

(6)  Decisão de Execução 2013/770/UE da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, que institui a Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação e revoga a Decisão 2004/858/CE (JO L 341 de 18.12.2013, p. 69).

6

---

ANEXO

1.   Introdução

Com base nos objetivos definidos no Regulamento (CE) n.o 882/2004 e na Diretiva 2000/29/CE, o presente programa de trabalho contém as ações a financiar e a repartição orçamental para 2019, estabelecidas da seguinte forma:

| 1.1. | Contratos públicos (executados em regime de gestão direta): contratos externos para a execução do programa de formação e outros instrumentos de aprendizagem |
| --- | --- |

1.1.

Contratos públicos (executados em regime de gestão direta): contratos externos para a execução do programa de formação e outros instrumentos de aprendizagem

18 000 000 EUR

TOTAL

18 000 000 EUR

2.   Contratos públicos

A dotação orçamental global reservada para os contratos públicos em 2019 eleva-se a 18 000 000 de euros.

BASE JURÍDICA

| Regulamento (CE) n.o 882/2004, artigo 51.o

  Diretiva 2000/29/CE, artigo 2.o, n.o 1, alínea i)
  Regulamento (UE) n.o 652/2014, artigo 31.o e artigo 36.o, n.o 1 |
| --- |

Regulamento (CE) n.o 882/2004, artigo 51.o

Diretiva 2000/29/CE, artigo 2.o, n.o 1, alínea i)

Regulamento (UE) n.o 652/2014, artigo 31.o e artigo 36.o, n.o 1

RUBRICA ORÇAMENTAL

| Rubrica orçamental: 17.04.03 |
| --- |

Rubrica orçamental: 17.04.03

DESCRIÇÃO GERAL DOS CONTRATOS PREVISTOS

| Para cada uma das questões técnicas mencionadas a seguir, serão celebrados um ou mais contratos de prestação de serviços diretos ou específicos. Estima-se que serão celebrados cerca de 20 contratos de prestação de serviços diretos ou específicos. Os contratantes são responsáveis pela organização de todos os aspetos do processo de formação, incluindo a seleção de formadores adequados, a elaboração dos programas de formação e de todo o material técnico, a organização de visitas no terreno, se necessário, o aluguer de instalações de formação e a organização de todos os aspetos logísticos respeitantes aos participantes (viagem, alojamento, restauração). |
| --- |

Para cada uma das questões técnicas mencionadas a seguir, serão celebrados um ou mais contratos de prestação de serviços diretos ou específicos. Estima-se que serão celebrados cerca de 20 contratos de prestação de serviços diretos ou específicos. Os contratantes são responsáveis pela organização de todos os aspetos do processo de formação, incluindo a seleção de formadores adequados, a elaboração dos programas de formação e de todo o material técnico, a organização de visitas no terreno, se necessário, o aluguer de instalações de formação e a organização de todos os aspetos logísticos respeitantes aos participantes (viagem, alojamento, restauração).

OBJETO DOS CONTRATOS PREVISTOS

Em 2019, as ações de formação incidirão sobre os seguintes aspetos:

| Atividades | Montante em euros |
| --- | --- |
| Preparação para as doenças dos animais | 1 140 000 |
| Normas relativas ao bem-estar dos animais | 890 000 |
| Resistência aos antimicrobianos | 1 115 000 |
| Higiene dos géneros alimentícios e flexibilidade | 1 055 000 |
| Informação sobre os géneros alimentícios e respetiva composição | 850 000 |
| HACCP | 1 600 000 |
| Critérios microbiológicos e zoonoses | 930 000 |
| Fraude no setor alimentar e comércio eletrónico | 910 000 |
| Preparação para os surtos de origem alimentar e respetiva gestão | 730 000 |
| Regras sanitárias e fitossanitárias da UE | 2 460 000 |
| Avaliação de determinadas substâncias ativas no âmbito dos regulamentos relativos aos produtos biocidas e aos produtos fitofarmacêuticos | 530 000 |
| Requisitos e controlos em matéria de higiene da carne | 1 040 000 |
| Novo regime fitossanitário | 1 290 000 |
| Preparação para as crises no setor dos animais, dos géneros alimentícios e dos vegetais e gestão dessas crises | 760 000 |
| Reforço do impacto dos relatórios de síntese da União | 750 000 |
| Academia BTSF e ensino e aprendizagem em linha | 1 350 000 |
| Formações, conferências, exercícios de crise e ferramentas de aprendizagem e de divulgação em matéria de situações de contingência nos domínios da saúde e bem-estar dos animais, fitossanidade e segurança dos géneros alimentícios | 600 000 |
| TOTAL | 18 000 000 |

Atividades

Montante em euros

Preparação para as doenças dos animais

1 140 000

Normas relativas ao bem-estar dos animais

890 000

Resistência aos antimicrobianos

1 115 000

Higiene dos géneros alimentícios e flexibilidade

1 055 000

Informação sobre os géneros alimentícios e respetiva composição

850 000

HACCP

1 600 000

Critérios microbiológicos e zoonoses

930 000

Fraude no setor alimentar e comércio eletrónico

910 000

Preparação para os surtos de origem alimentar e respetiva gestão

730 000

Regras sanitárias e fitossanitárias da UE

2 460 000

Avaliação de determinadas substâncias ativas no âmbito dos regulamentos relativos aos produtos biocidas e aos produtos fitofarmacêuticos

530 000

Requisitos e controlos em matéria de higiene da carne

1 040 000

Novo regime fitossanitário

1 290 000

Preparação para as crises no setor dos animais, dos géneros alimentícios e dos vegetais e gestão dessas crises

760 000

Reforço do impacto dos relatórios de síntese da União

750 000

Academia BTSF e ensino e aprendizagem em linha

1 350 000

Formações, conferências, exercícios de crise e ferramentas de aprendizagem e de divulgação em matéria de situações de contingência nos domínios da saúde e bem-estar dos animais, fitossanidade e segurança dos géneros alimentícios

600 000

TOTAL

18 000 000

OBJETIVOS OPERACIONAIS PRETENDIDOS

| Os objetivos operacionais que se pretende alcançar consistem em desenvolver, organizar e gerir os programas de formação nos domínios identificados a fim de assegurar um elevado nível de competência do pessoal encarregado dos controlos, tornar os controlos oficiais mais uniformes, objetivos e eficazes em toda a União e contribuir para uma maior uniformidade dos procedimentos de controlo entre os parceiros da UE e os parceiros de países terceiros. |
| --- |

Os objetivos operacionais que se pretende alcançar consistem em desenvolver, organizar e gerir os programas de formação nos domínios identificados a fim de assegurar um elevado nível de competência do pessoal encarregado dos controlos, tornar os controlos oficiais mais uniformes, objetivos e eficazes em toda a União e contribuir para uma maior uniformidade dos procedimentos de controlo entre os parceiros da UE e os parceiros de países terceiros.

RESULTADOS ESPERADOS

| Os resultados esperados pela Comissão são os seguintes:






  a) | Melhorar a sensibilização e os conhecimentos do pessoal encarregado dos controlos nos domínios de formação identificados; |
| --- | --- |

Os resultados esperados pela Comissão são os seguintes:

a)

Melhorar a sensibilização e os conhecimentos do pessoal encarregado dos controlos nos domínios de formação identificados;

| b) | Providenciar um entendimento comum das atuais disposições e ferramentas da União relacionadas com os controlos oficiais nos domínios de formação identificados; |
| --- | --- |

b)

Providenciar um entendimento comum das atuais disposições e ferramentas da União relacionadas com os controlos oficiais nos domínios de formação identificados;

| c) | Divulgar melhores práticas para os controlos oficiais nos domínios de formação identificados; |
| --- | --- |

c)

Divulgar melhores práticas para os controlos oficiais nos domínios de formação identificados;

| d) | Favorecer o intercâmbio de experiências a fim de aumentar o nível de especialização e de harmonização na abordagem dos controlos oficiais nos domínios de formação identificados. |
| --- | --- |

d)

Favorecer o intercâmbio de experiências a fim de aumentar o nível de especialização e de harmonização na abordagem dos controlos oficiais nos domínios de formação identificados.

| e) | Melhorar as capacidades de preparação e de gestão das autoridades oficiais para situações de crise no setor dos animais, dos géneros alimentícios e dos vegetais. |
| --- | --- |

e)

Melhorar as capacidades de preparação e de gestão das autoridades oficiais para situações de crise no setor dos animais, dos géneros alimentícios e dos vegetais.

EXECUÇÃO

| 18 000 000 de euros [financiamento de medidas de segurança dos géneros alimentícios ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 882/2004 e da Diretiva 2000/29/CE] serão geridos e executados pela Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (Decisão de Execução 2013/770/UE). |
| --- |

18 000 000 de euros [financiamento de medidas de segurança dos géneros alimentícios ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 882/2004 e da Diretiva 2000/29/CE] serão geridos e executados pela Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (Decisão de Execução 2013/770/UE).

CALENDÁRIO INDICATIVO PARA O LANÇAMENTO DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO

| Aproximadamente durante o segundo e terceiro trimestres de 2019. |
| --- |

Aproximadamente durante o segundo e terceiro trimestres de 2019.

MONTANTE INDICATIVO DO CONCURSO

| 18 000 000 de euros. |
| --- |

18 000 000 de euros.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 29.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/8 |
| --- | --- | --- | --- |

29.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/8

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9308 — Ansaldo/REPH/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 117/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Ansaldo Energia S.p.A. («Ansaldo», Itália) e empresas do grupo, controladas pela Shanghai Electric («SEC», China) e pela Cassa Deposseti e Prestiti («CDP» Itália), |
| --- | --- |

—

Ansaldo Energia S.p.A. («Ansaldo», Itália) e empresas do grupo, controladas pela Shanghai Electric («SEC», China) e pela Cassa Deposseti e Prestiti («CDP» Itália),

| — | JSC REP Holding («REPH», Rússia) e empresas do grupo, pertencentes ao grupo Gazprombank («grupo REPH», Federação da Rússia), |
| --- | --- |

—

JSC REP Holding («REPH», Rússia) e empresas do grupo, pertencentes ao grupo Gazprombank («grupo REPH», Federação da Rússia),

| — | REPH Ansaldo Gas Turbine LLC («REPH Ansaldo Gas Turbine JV», Federação da Rússia). |
| --- | --- |

—

REPH Ansaldo Gas Turbine LLC («REPH Ansaldo Gas Turbine JV», Federação da Rússia).

A Ansaldo e a REPH adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum (JV) REPH Ansaldo Gas Turbine.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

| — | A Ansaldo desenvolve uma atividade internacional no setor dos sistemas e componentes para produção de eletricidade e fornece turbinas, geradores, centrais elétricas chave na mão, bem como serviços de engenharia para centrais nucleares, |
| --- | --- |

—

A Ansaldo desenvolve uma atividade internacional no setor dos sistemas e componentes para produção de eletricidade e fornece turbinas, geradores, centrais elétricas chave na mão, bem como serviços de engenharia para centrais nucleares,

| — | A REPH concebe, fabrica e fornece conjuntos de equipamento elétrico e de produção de eletricidade para os setores do petróleo e do gás, indústrias metalúrgica e química e instalações de produção e distribuição de energia, |
| --- | --- |

—

A REPH concebe, fabrica e fornece conjuntos de equipamento elétrico e de produção de eletricidade para os setores do petróleo e do gás, indústrias metalúrgica e química e instalações de produção e distribuição de energia,

| — | A empresa comum REPH Ansaldo Gas Turbine irá concentrar a sua atividade no fabrico, na localização e na comercialização de turbinas a gás e a vapor, bem como na conceção, na comercialização e na exploração de centrais elétricas chave na mão; irá estar presente primordialmente na Federação da Rússia e na Comunidade de Estados Independentes. |
| --- | --- |

—

A empresa comum REPH Ansaldo Gas Turbine irá concentrar a sua atividade no fabrico, na localização e na comercialização de turbinas a gás e a vapor, bem como na conceção, na comercialização e na exploração de centrais elétricas chave na mão; irá estar presente primordialmente na Federação da Rússia e na Comunidade de Estados Independentes.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9308 — Ansaldo/REPH/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

| 29.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/10 |
| --- | --- | --- | --- |

29.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/10

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9172 — Liberty House Group/ArcelorMittal Divestment Businesses)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 117/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Liberty Steel East Europe (Bidco) Limited (Reino Unido), controlada pela SKG Global Holdings Pte Ltd (Singapura); |
| --- | --- |

—

Liberty Steel East Europe (Bidco) Limited (Reino Unido), controlada pela SKG Global Holdings Pte Ltd (Singapura);

| — | Liberty House Group Pte Ltd (Singapura), controlada pela SKG Global Holdings Pte Ltd (Singapura); |
| --- | --- |

—

Liberty House Group Pte Ltd (Singapura), controlada pela SKG Global Holdings Pte Ltd (Singapura);

| — | Galati/Skopje HoldCo (UK), pertencente ao grupo ArcelorMittal (Luxemburgo); |
| --- | --- |

—

Galati/Skopje HoldCo (UK), pertencente ao grupo ArcelorMittal (Luxemburgo);

| — | ArcelorMittal Ostrava a.s. (Chéquia), pertencente ao grupo ArcelorMittal (Luxemburgo); |
| --- | --- |

—

ArcelorMittal Ostrava a.s. (Chéquia), pertencente ao grupo ArcelorMittal (Luxemburgo);

| — | Paloma S.r.l. (Itália), pertencente ao grupo ArcelorMittal (Luxemburgo); |
| --- | --- |

—

Paloma S.r.l. (Itália), pertencente ao grupo ArcelorMittal (Luxemburgo);

| — | Liège Steel Industry SA (Bélgica), pertencente ao grupo ArcelorMittal (Luxemburgo); |
| --- | --- |

—

Liège Steel Industry SA (Bélgica), pertencente ao grupo ArcelorMittal (Luxemburgo);

| — | ArcelorMittal Dudelange S.A. (Luxemburgo), pertencente ao grupo ArcelorMittal (Luxemburgo). |
| --- | --- |

—

ArcelorMittal Dudelange S.A. (Luxemburgo), pertencente ao grupo ArcelorMittal (Luxemburgo).

A Liberty Steel East Europe (Bidco) Limited adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade de Galati/Skopje HoldCo, ArcelorMittal Ostrava a.s., Paloma S.r.l. e de quatro centros de serviços siderúrgicos em Arcore, Rieti, Quarto Inferiore e Graffignana (Itália).

A Liberty House Group Pte Ltd adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Liège Steel Industry SA e da ArcelorMittal Dudelange S.A.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações e ativos.

2.

—   Liberty Steel East Europe (Bidco) Limited e Liberty House Group Pte Ltd: fazem parte do Liberty House Group, um grupo privado ativo em produtos de base, reciclagem de metais e fabrico de produtos siderúrgicos, de alumínio e de engenharia;

—   Galati/Skopje HoldCo: ativa na produção de aço primário e na produção de diferentes produtos planos de aço-carbono nas siderurgias de Galati (Roménia) e Skopje (Macedónia do Norte);

—   ArcelorMittal Ostrava a.s.: ativa na produção de aço primário e na produção de produtos de aço-carbono planos e tubulares em Ostrava (Chéquia);

—   Paloma S.r.l.: ativa na produção de produtos planos de aço-carbono laminado a frio, galvanizado e com revestimento orgânico em Itália e na distribuição de aço através de um centro de serviços siderúrgicos em Tillet (França);

—   Liège Steel Industry SA: ativa na produção de produtos planos de aço-carbono laminado a frio, galvanizado por imersão a quente e de aço com revestimento metálico para embalagens nas instalações de Tilleur e Flemall (Bélgica);

—   ArcelorMittal Dudelange S.A.: ativa na produção de produtos planos de aço-carbono galvanizado por imersão a quente e eletrogalvanizado em Dudelange (Luxemburgo) e como centro de serviços siderúrgicos.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9172 — Liberty House Group/ArcelorMittal Divestment Businesses

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

| 29.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/12 |
| --- | --- | --- | --- |

29.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/12

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9290 — SoftBank Group/Altamira)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 117/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | doBank, S.p.A. («doBank», Itália), controlada exclusivamente pela Softbank Group Corp. («SoftBank Group», Japão); e |
| --- | --- |

—

doBank, S.p.A. («doBank», Itália), controlada exclusivamente pela Softbank Group Corp. («SoftBank Group», Japão); e

| — | Altamira Asset Management S.A. («Altamira», Espanha), controlada exclusivamente por fundos geridos pela Apollo Management, L.P. («Apollo», Estados Unidos), |
| --- | --- |

—

Altamira Asset Management S.A. («Altamira», Espanha), controlada exclusivamente por fundos geridos pela Apollo Management, L.P. («Apollo», Estados Unidos),

O SoftBank Group adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Altamira.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   SoftBank Group: carteira global de sucursais e filiais envolvidas em telecomunicações avançadas, serviços de Internet, Internet das Coisas, robótica e tecnologias energéticas limpas e, através do doBank, gestão de todas as fases do ciclo de vida de todos os tipos de empréstimos através de serviços especializados modulares e personalizados, incluindo a gestão externalizada de crédito com bom e mau desempenho.

—   Altamira: gestão de ativos improdutivos, incluindo empréstimos improdutivos de todos os tipos (por exemplo, garantidos, não garantidos, grandes empresas, pequenas e médias empresas, particulares, crédito ao consumo, locação financeira) e gestão de ativos imobiliários de diversas categorias (por exemplo, residenciais, terciários, promoção imobiliária, terrenos, comerciais) para instituições financeiras, investidores institucionais e «bancos maus» detentores de ativos improdutivos ou de ativos imobiliários.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9290 — SoftBank Group/Altamira

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---