# Jornal Oficial C 151I/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 151I |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano3 de maio de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 151I

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano3 de maio de 2019

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 151 I/01 | Aviso à atenção de MOHAMMED MASOOD AZHAR ALVI, cujo nome foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2019/696 da Comissão | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2019/C 151 I/01

Aviso à atenção de MOHAMMED MASOOD AZHAR ALVI, cujo nome foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2019/696 da Comissão

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 3.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CI 151/1 |
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3.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 151/1

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Aviso à atenção de MOHAMMED MASOOD AZHAR ALVI, cujo nome foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2019/696 da Comissão

(2019/C 151 I/01)

1.

A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:

| — | o EIIL (Daexe) e a Alcaida; |
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o EIIL (Daexe) e a Alcaida;

| — | pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos associados ao EIIL (Daexe) e à Alcaida; e ainda, |
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pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos associados ao EIIL (Daexe) e à Alcaida; e ainda,

| — | pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem. |
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—

pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem.

Os atos ou atividades que indiciem que uma pessoa, um grupo, uma empresa ou uma entidade está «associada(o)» ao EIIL (Daexe) e à Alcaida incluem:

| a) | A participação no financiamento, na organização, na facilitação, na preparação ou na execução de atos ou atividades em associação com, em nome ou por conta de ou em apoio do EIIL (Daexe) e da Alcaida ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente; |
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a)

A participação no financiamento, na organização, na facilitação, na preparação ou na execução de atos ou atividades em associação com, em nome ou por conta de ou em apoio do EIIL (Daexe) e da Alcaida ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente;

| b) | O fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles; |
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b)

O fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles;

| c) | O recrutamento para qualquer deles ou |
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c)

O recrutamento para qualquer deles ou

| d) | Outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles. |
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d)

Outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles.

2.

MOHAMMED MASOOD AZHAR ALVI pode, a qualquer momento, apresentar ao Provedor das Nações Unidas um pedido de reapreciação da decisão de o incluir na lista das Nações Unidas acima referida, acompanhado de documentação de apoio. Esse pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

| United Nations - Office of the Ombudsperson |
| --- |
| Room TB-08041D |
| New York, NY 10017 |
| Estados Unidos da América |
| Tel. +1 2129632671 |
| Fax +1 2129631300/3778 |
| Endereço eletrónico: ombudsperson@un.org |

United Nations - Office of the Ombudsperson

Room TB-08041D

New York, NY 10017

Estados Unidos da América

Tel. +1 2129632671

Fax +1 2129631300/3778

Endereço eletrónico: ombudsperson@un.org

Para mais informações: https://www.un.org/sc/suborg/en/sanctions/1267/aq_sanctions_list/procedures-for-delisting

3.

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:

| (1) | Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas e entidades, na sua posse ou por elas detidos, e proibição (para todos) de colocação à sua disposição ou de utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A) e |
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(1)

Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas e entidades, na sua posse ou por elas detidos, e proibição (para todos) de colocação à sua disposição ou de utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A) e

| (2) | Proibição de prestar conceder, vender, fornecer ou transferir, direta ou indiretamente, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o). |
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(2)

Proibição de prestar conceder, vender, fornecer ou transferir, direta ou indiretamente, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o).

4.

| Comissão Europeia |
| --- |
| «Medidas restritivas» |
| Rue da Loi/Wetstraat, 200 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

«Medidas restritivas»

Rue da Loi/Wetstraat, 200

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

5.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas singulares e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento de Execução (UE) 2019/696 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

6.

Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas singulares e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), enumeradas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, um pedido no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos e recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A desse regulamento.

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(1)  JO L 255 de 21.9.2016, p. 25.

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(2)  JO L 116 I de 3.5.2019, p. 1.

2

(3)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

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