# Jornal Oficial L 43/2019

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 43 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 62.° ano14 de fevereiro de 2019 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 43

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano14 de fevereiro de 2019

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2019/254 da Comissão, de 9 de novembro de 2018, sobre a adaptação do anexo III do Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2019/255 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 821/2014 que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às modalidades de transferência e gestão das contribuições do programa, à comunicação de informações relativas aos instrumentos financeiros, às características técnicas das medidas de informação e comunicação e ao sistema de registo e arquivo de dados | 15 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2019/256 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/207 no que diz respeito às alterações dos modelos para a apresentação das informações relativas aos grandes projetos, para o plano de ação conjunto, para os relatórios de execução do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo de Cooperação Territorial Europeia, e que retifica esse regulamento no que diz respeito aos dados para efeitos da análise do desempenho e do quadro de desempenho | 20 |
| | * | Regulamento de execução (UE) 2019/257 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2019, que altera pela 294.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida | 34 |
| | | ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão n.o 1/2019 do Comité Misto UE-Suíça, de 29 de janeiro de 2019, que altera os quadros III e IV do Protocolo 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972, tal como alterado [2019/258] | 36 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2019/254 da Comissão, de 9 de novembro de 2018, sobre a adaptação do anexo III do Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (
  1
  )

o

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2019/255 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 821/2014 que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às modalidades de transferência e gestão das contribuições do programa, à comunicação de informações relativas aos instrumentos financeiros, às características técnicas das medidas de informação e comunicação e ao sistema de registo e arquivo de dados

o

o

15

*

Regulamento de Execução (UE) 2019/256 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/207 no que diz respeito às alterações dos modelos para a apresentação das informações relativas aos grandes projetos, para o plano de ação conjunto, para os relatórios de execução do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo de Cooperação Territorial Europeia, e que retifica esse regulamento no que diz respeito aos dados para efeitos da análise do desempenho e do quadro de desempenho

20

*

Regulamento de execução (UE) 2019/257 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2019, que altera pela 294.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

a

o

34

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão n.o 1/2019 do Comité Misto UE-Suíça, de 29 de janeiro de 2019, que altera os quadros III e IV do Protocolo 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972, tal como alterado [2019/258]

o

36

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 14.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 43/1 |
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14.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 43/1

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/254 DA COMISSÃO

de 9 de novembro de 2018

sobre a adaptação do anexo III do Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo com conta o Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.o 661/2010/UE (1), nomeadamente o artigo 49.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1315/2013 prevê a possibilidade de adaptar os mapas indicativos da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) que foi alargada a países vizinhos específicos com base em acordos de alto nível sobre redes de infraestruturas de transportes celebrados entre a União e os países vizinhos em causa. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1315/2013 prevê a possibilidade de adaptar os mapas indicativos da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) que foi alargada a países vizinhos específicos com base em acordos de alto nível sobre redes de infraestruturas de transportes celebrados entre a União e os países vizinhos em causa.

| (2) | Em 24 de novembro de 2017 foram assinados acordos de alto nível sobre a adaptação da extensão indicativa dos mapas da rede global RTE-T e sobre a identificação das ligações pertencentes à rede principal nos mapas da rede global, entre a União e os países da Parceria Oriental (República da Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, República da Moldávia e Ucrânia). O acordo de alto nível entre a União e a Geórgia foi assinado em 18 de julho de 2018. Os acordos dizem respeito às linhas das redes ferroviárias e rodoviárias, bem como aos portos e aeroportos. A adaptação dos mapas indicativos da rede global e, em particular, a identificação da rede principal indicativa deve permitir à União orientar melhor a sua cooperação com os países da Parceria Oriental em causa. |
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(2)

Em 24 de novembro de 2017 foram assinados acordos de alto nível sobre a adaptação da extensão indicativa dos mapas da rede global RTE-T e sobre a identificação das ligações pertencentes à rede principal nos mapas da rede global, entre a União e os países da Parceria Oriental (República da Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, República da Moldávia e Ucrânia). O acordo de alto nível entre a União e a Geórgia foi assinado em 18 de julho de 2018. Os acordos dizem respeito às linhas das redes ferroviárias e rodoviárias, bem como aos portos e aeroportos. A adaptação dos mapas indicativos da rede global e, em particular, a identificação da rede principal indicativa deve permitir à União orientar melhor a sua cooperação com os países da Parceria Oriental em causa.

| (3) | O Regulamento (UE) n.o 1315/2013 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) n.o 1315/2013 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo III do Regulamento (UE) n.o 1315/2013 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de novembro de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 348 de 20.12.2013, p. 1.

1

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ANEXO

O anexo III é alterado do seguinte modo:

| 1) | Na secção 15 (República da Arménia, Azerbaijão, Geórgia) são aditados os seguintes mapas (15.3 e 15.4 respeitantes à República da Arménia):

  «








  » |
| --- | --- |

1)

Na secção 15 (República da Arménia, Azerbaijão, Geórgia) são aditados os seguintes mapas (15.3 e 15.4 respeitantes à República da Arménia):

«

  Image 1

Image 2

  »

| 2) | Na secção 15 (República da Arménia, Azerbaijão, Geórgia) são aditados os seguintes mapas (15.5 e 15.6 respeitantes ao Azerbaijão):

  «








  » |
| --- | --- |

2)

Na secção 15 (República da Arménia, Azerbaijão, Geórgia) são aditados os seguintes mapas (15.5 e 15.6 respeitantes ao Azerbaijão):

«

  Image 3

Image 4

  »

| 3) | Na secção 15 (República da Arménia, Azerbaijão, Geórgia) são aditados os seguintes mapas (15.7 e 15.8 respeitantes à Geórgia):

  «








  » |
| --- | --- |

3)

Na secção 15 (República da Arménia, Azerbaijão, Geórgia) são aditados os seguintes mapas (15.7 e 15.8 respeitantes à Geórgia):

«

  Image 5

Image 6

  »

| 4) | Na secção 16 (Bielorrússia, República da Moldávia, Ucrânia) são aditados os seguintes mapas (16.3 e 16.4 respeitantes à Bielorrússia):

  «








  » |
| --- | --- |

4)

Na secção 16 (Bielorrússia, República da Moldávia, Ucrânia) são aditados os seguintes mapas (16.3 e 16.4 respeitantes à Bielorrússia):

«

  Image 7

Image 8

  »

| 5) | Na secção 16 (Bielorrússia, República da Moldávia, Ucrânia) são aditados os seguintes mapas (16.5 e 16.6 respeitantes à República da Moldávia):

  «








  » |
| --- | --- |

5)

Na secção 16 (Bielorrússia, República da Moldávia, Ucrânia) são aditados os seguintes mapas (16.5 e 16.6 respeitantes à República da Moldávia):

«

  Image 9

Image 10

  »

| 6) | Na secção 16 (Bielorrússia, República da Moldávia, Ucrânia) são aditados os seguintes mapas (16.7 e 16.8 respeitantes à Ucrânia):

  «








  » |
| --- | --- |

6)

Na secção 16 (Bielorrússia, República da Moldávia, Ucrânia) são aditados os seguintes mapas (16.7 e 16.8 respeitantes à Ucrânia):

«

  Image 11

Image 12

  »

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| 14.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 43/15 |
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14.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 43/15

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/255 DA COMISSÃO

de 13 de fevereiro de 2019

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 821/2014 que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às modalidades de transferência e gestão das contribuições do programa, à comunicação de informações relativas aos instrumentos financeiros, às características técnicas das medidas de informação e comunicação e ao sistema de registo e arquivo de dados

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.o 3, e o artigo 115.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 821/2014 da Comissão (2) estabelece, nomeadamente, características técnicas das medidas de informação e comunicação. Devido a alterações na parte III, título III, capítulo II, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, conforme introduzidas pelo Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), o título do Regulamento de Execução (UE) n.o 821/2014 e o título do capítulo II do mesmo regulamento devem ser alterados em conformidade. |
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(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 821/2014 da Comissão (2) estabelece, nomeadamente, características técnicas das medidas de informação e comunicação. Devido a alterações na parte III, título III, capítulo II, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, conforme introduzidas pelo Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), o título do Regulamento de Execução (UE) n.o 821/2014 e o título do capítulo II do mesmo regulamento devem ser alterados em conformidade.

| (2) | A fim de evitar encargos administrativos desnecessários e por razões de simplificação, o requisito de que o nome de um instrumento financeiro deva incluir uma referência ao facto de ser apoiado pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento («FEEI») deve ser suprimido. Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento Delegado da Comissão (UE) n.o 480/2014 (4), os beneficiários finais dos instrumentos financeiros devem, no entanto, ser informados de que o financiamento é concedido no quadro dos programas cofinanciados pelos FEEI. A supressão da obrigação de indicar o nome de um instrumento financeiro não tem, por conseguinte, impacto nos requisitos de notoriedade e comunicação ao nível do apoio aos beneficiários finais. O artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) n.o 821/2014 deve ser alterado em conformidade. |
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(2)

A fim de evitar encargos administrativos desnecessários e por razões de simplificação, o requisito de que o nome de um instrumento financeiro deva incluir uma referência ao facto de ser apoiado pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento («FEEI») deve ser suprimido. Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento Delegado da Comissão (UE) n.o 480/2014 (4), os beneficiários finais dos instrumentos financeiros devem, no entanto, ser informados de que o financiamento é concedido no quadro dos programas cofinanciados pelos FEEI. A supressão da obrigação de indicar o nome de um instrumento financeiro não tem, por conseguinte, impacto nos requisitos de notoriedade e comunicação ao nível do apoio aos beneficiários finais. O artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) n.o 821/2014 deve ser alterado em conformidade.

| (3) | O anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 821/2014 da Comissão estabelece o modelo para apresentação de relatórios sobre instrumentos financeiros regidos pelos artigos 37.o a 46.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013. Algumas dessas disposições foram alteradas pelo Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046. |
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(3)

O anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 821/2014 da Comissão estabelece o modelo para apresentação de relatórios sobre instrumentos financeiros regidos pelos artigos 37.o a 46.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013. Algumas dessas disposições foram alteradas pelo Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046.

| (4) | No artigo 38.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, foi introduzida uma nova opção de execução para a combinação dos FEEI com os produtos financeiros do BEI no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, tal como previsto no novo artigo 39.o-A do referido regulamento. Por conseguinte, é necessário incluir esta opção de execução na secção relativa à descrição do instrumento financeiro e das disposições de execução, e incluir novos campos de dados na secção do modelo para apresentação de relatórios sobre instrumentos financeiros relacionados com os progressos no sentido de alcançar o efeito de alavancagem previsto, a fim de captar as contribuições dos FEEI para os instrumentos financeiros que combinem essa contribuição com os produtos financeiros do BEI no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos. |
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(4)

No artigo 38.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, foi introduzida uma nova opção de execução para a combinação dos FEEI com os produtos financeiros do BEI no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, tal como previsto no novo artigo 39.o-A do referido regulamento. Por conseguinte, é necessário incluir esta opção de execução na secção relativa à descrição do instrumento financeiro e das disposições de execução, e incluir novos campos de dados na secção do modelo para apresentação de relatórios sobre instrumentos financeiros relacionados com os progressos no sentido de alcançar o efeito de alavancagem previsto, a fim de captar as contribuições dos FEEI para os instrumentos financeiros que combinem essa contribuição com os produtos financeiros do BEI no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos.

| (5) | No artigo 38.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, foram clarificadas as regras aplicáveis à atribuição de subvenções diretas aos bancos ou instituições de capitais públicos. Assim, é necessário refletir essa clarificação, incluindo este tipo de organismo que executa os instrumentos financeiros na secção relativa ao modelo para apresentação de relatórios sobre instrumentos financeiros relacionada com a identificação dos organismos que executam os instrumentos financeiros e dos organismos que executam um fundo de fundos, consoante o caso. |
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(5)

No artigo 38.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, foram clarificadas as regras aplicáveis à atribuição de subvenções diretas aos bancos ou instituições de capitais públicos. Assim, é necessário refletir essa clarificação, incluindo este tipo de organismo que executa os instrumentos financeiros na secção relativa ao modelo para apresentação de relatórios sobre instrumentos financeiros relacionada com a identificação dos organismos que executam os instrumentos financeiros e dos organismos que executam um fundo de fundos, consoante o caso.

| (6) | Sob reserva de gestão da tesouraria ativa, o artigo 44.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 permite o financiamento de juros negativos gerados em resultado dos investimentos dos FEEI, nos termos do artigo 43.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, a partir de recursos reembolsados ao instrumento financeiro. É, por conseguinte, necessário alinhar os requisitos de apresentação de relatórios com esta nova disposição. Esse alinhamento deve ser levado a cabo na secção do modelo para apresentação de relatórios sobre instrumentos financeiros, no que diz respeito aos montantes pagos aos instrumentos financeiros pelos investimentos. |
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(6)

Sob reserva de gestão da tesouraria ativa, o artigo 44.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 permite o financiamento de juros negativos gerados em resultado dos investimentos dos FEEI, nos termos do artigo 43.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, a partir de recursos reembolsados ao instrumento financeiro. É, por conseguinte, necessário alinhar os requisitos de apresentação de relatórios com esta nova disposição. Esse alinhamento deve ser levado a cabo na secção do modelo para apresentação de relatórios sobre instrumentos financeiros, no que diz respeito aos montantes pagos aos instrumentos financeiros pelos investimentos.

| (7) | O novo artigo 43.o-A do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 clarifica as regras que regem o tratamento diferenciado de investidores que operam de acordo com o princípio da economia de mercado, em caso de partilha dos lucros e dos riscos. É, por conseguinte, necessário alinhar a redação do modelo para apresentação de relatórios sobre instrumentos financeiros com esta disposição clarificada na secção relativa aos juros e outras receitas geradas pelo apoio dos FEEI ao instrumento financeiro, os recursos do programa reembolsados aos instrumentos financeiros a partir de investimentos, como referido nos artigos 43.o e 44.o, e os montantes utilizados para o tratamento diferenciado, tal como referido no artigo 43.o-A. |
| --- | --- |

(7)

O novo artigo 43.o-A do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 clarifica as regras que regem o tratamento diferenciado de investidores que operam de acordo com o princípio da economia de mercado, em caso de partilha dos lucros e dos riscos. É, por conseguinte, necessário alinhar a redação do modelo para apresentação de relatórios sobre instrumentos financeiros com esta disposição clarificada na secção relativa aos juros e outras receitas geradas pelo apoio dos FEEI ao instrumento financeiro, os recursos do programa reembolsados aos instrumentos financeiros a partir de investimentos, como referido nos artigos 43.o e 44.o, e os montantes utilizados para o tratamento diferenciado, tal como referido no artigo 43.o-A.

| (8) | No artigo 46.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, as obrigações de comunicação de informações relativas aos instrumentos financeiros foram simplificadas, a fim de evitar certas duplicações. É, por conseguinte, necessário harmonizar as informações exigidas no campo de dados 40 com a obrigação de apresentação de relatórios estabelecida no artigo 46.o, n.o 2, alínea i), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013. É igualmente necessário mudar a obrigação de apresentar um relatório sobre o valor dos investimentos em capital próprio relativamente ao exercício anterior para o título VII do modelo para apresentação de relatórios sobre instrumentos financeiros regidos pelo artigo 46.o, n.o 2, alínea i), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013. A fim de evitar encargos administrativos desnecessários e assegurar a coerência com os sistemas de apresentação de relatórios já estabelecidos pelas autoridades de gestão, a mudança do campo de dados 40 existente para o título VII, com vista a assegurar a coerência com a referência correspondente no artigo 46.o, n.o 2, alínea i), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, não deve desencadear a sua renumeração, embora o seu título deva ser alinhado com esse artigo. |
| --- | --- |

(8)

No artigo 46.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, as obrigações de comunicação de informações relativas aos instrumentos financeiros foram simplificadas, a fim de evitar certas duplicações. É, por conseguinte, necessário harmonizar as informações exigidas no campo de dados 40 com a obrigação de apresentação de relatórios estabelecida no artigo 46.o, n.o 2, alínea i), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013. É igualmente necessário mudar a obrigação de apresentar um relatório sobre o valor dos investimentos em capital próprio relativamente ao exercício anterior para o título VII do modelo para apresentação de relatórios sobre instrumentos financeiros regidos pelo artigo 46.o, n.o 2, alínea i), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013. A fim de evitar encargos administrativos desnecessários e assegurar a coerência com os sistemas de apresentação de relatórios já estabelecidos pelas autoridades de gestão, a mudança do campo de dados 40 existente para o título VII, com vista a assegurar a coerência com a referência correspondente no artigo 46.o, n.o 2, alínea i), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, não deve desencadear a sua renumeração, embora o seu título deva ser alinhado com esse artigo.

| (9) | A fim de evitar a duplicação de determinados requisitos e para proceder ao alinhamento com os requisitos de apresentação de relatórios previstos no artigo 46.o, n.o 2, alínea h), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, a referência ao valor dos investimentos e às participações é suprimida da secção sobre os progressos realizados para alcançar o efeito de alavanca previsto do modelo para apresentação de relatórios sobre instrumentos financeiros. |
| --- | --- |

(9)

A fim de evitar a duplicação de determinados requisitos e para proceder ao alinhamento com os requisitos de apresentação de relatórios previstos no artigo 46.o, n.o 2, alínea h), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, a referência ao valor dos investimentos e às participações é suprimida da secção sobre os progressos realizados para alcançar o efeito de alavanca previsto do modelo para apresentação de relatórios sobre instrumentos financeiros.

| (10) | Em consequência das alterações dos artigos 37.o a 46.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 mencionadas nos considerandos 3 a 9, o anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 821/2014 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(10)

Em consequência das alterações dos artigos 37.o a 46.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 mencionadas nos considerandos 3 a 9, o anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 821/2014 deve ser alterado em conformidade.

| (11) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Coordenação dos FEEI. |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Coordenação dos FEEI.

| (12) | A fim de garantir a segurança jurídica e limitar ao mínimo as discrepâncias entre as disposições alteradas do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, aplicáveis a partir de 2 de agosto de 2018 ou antes desta data, em conformidade com o artigo 282.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, e as disposições do presente regulamento, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(12)

A fim de garantir a segurança jurídica e limitar ao mínimo as discrepâncias entre as disposições alteradas do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, aplicáveis a partir de 2 de agosto de 2018 ou antes desta data, em conformidade com o artigo 282.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, e as disposições do presente regulamento, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

| (13) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 821/2014 deverá, portanto, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(13)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 821/2014 deverá, portanto, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) n.o 821/2014 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O título passa a ter a seguinte redação:

  «
  Regulamento de Execução (UE) n.o 821/2014 da Comissão, de 28 de julho de 2014, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às modalidades de transferência e gestão das contribuições do programa, à comunicação de informações relativas aos instrumentos financeiros, às características técnicas das medidas de informação, comunicação e notoriedade relativas a operações, e ao sistema de registo e arquivo de dados
  »; |
| --- | --- |

1)

O título passa a ter a seguinte redação:

«
  Regulamento de Execução (UE) n.o 821/2014 da Comissão, de 28 de julho de 2014, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às modalidades de transferência e gestão das contribuições do programa, à comunicação de informações relativas aos instrumentos financeiros, às características técnicas das medidas de informação, comunicação e notoriedade relativas a operações, e ao sistema de registo e arquivo de dados
  »;

| 2) | O título do capítulo II passa a ter a seguinte redação:

  «CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DAS MEDIDAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E NOTORIEDADE RELATIVAS A OPERAÇÕES E INSTRUÇÕES PARA CRIAÇÃO DO EMBLEMA DA UNIÃO E DEFINIÇÃO DAS CORES NORMALIZADAS»; |
| --- | --- |

2)

O título do capítulo II passa a ter a seguinte redação:

«CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DAS MEDIDAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E NOTORIEDADE RELATIVAS A OPERAÇÕES E INSTRUÇÕES PARA CRIAÇÃO DO EMBLEMA DA UNIÃO E DEFINIÇÃO DAS CORES NORMALIZADAS»;

| 3) | O artigo 4.o, n.o 4, passa a ter a seguinte redação:

  «4.   O nome da União Europeia deve ser sempre explicitado na íntegra. O tipo de carateres a utilizar em conjunto com o emblema da União pode ser qualquer um dos seguintes: Arial, Auto, Calibri, Garamond, Trebuchet, Tahoma, Verdana e Ubuntu. Não podem ser utilizados o itálico, as variações sublinhadas ou os efeitos de fontes. A posição do texto relativamente ao emblema da União não deve interferir de modo algum com esse emblema. O tamanho da fonte utilizada deve ser proporcional à dimensão do emblema. A cor da fonte a utilizar pode ser azul «reflex», preto ou branco, em função do fundo.»; |
| --- | --- |

3)

O artigo 4.o, n.o 4, passa a ter a seguinte redação:

«4.   O nome da União Europeia deve ser sempre explicitado na íntegra. O tipo de carateres a utilizar em conjunto com o emblema da União pode ser qualquer um dos seguintes: Arial, Auto, Calibri, Garamond, Trebuchet, Tahoma, Verdana e Ubuntu. Não podem ser utilizados o itálico, as variações sublinhadas ou os efeitos de fontes. A posição do texto relativamente ao emblema da União não deve interferir de modo algum com esse emblema. O tamanho da fonte utilizada deve ser proporcional à dimensão do emblema. A cor da fonte a utilizar pode ser azul «reflex», preto ou branco, em função do fundo.»;

| 4) | O anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 821/2014 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

4)

O anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 821/2014 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

o

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 821/2014 da Comissão, de 28 de julho de 2014, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às modalidades de transferência e gestão das contribuições do programa, à comunicação de informações relativas aos instrumentos financeiros, às características técnicas das medidas de informação e comunicação e ao sistema de registo e arquivo de dados (JO L 223 de 29.7.2014, p. 7).

2

o

o

(3)  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

3

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

(4)  Regulamento Delegado (UE) n.o 480/2014 da Comissão, de 3 de março de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (JO L 138 de 13.5.2014, p. 5).

4

o

o

---

ANEXO

O anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 821/2014 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O campo de dados 7.2 passa a ter a seguinte redação:






  «7.2 | Instrumento financeiro estabelecido a nível nacional, regional, transnacional ou transfronteiras, gerido por ou sob a responsabilidade da autoridade de gestão a que se refere o artigo 38.o, n.o 1, alínea b), com o apoio de contribuições dos programas dos FEEI, nos termos do artigo 38.o, n.o 4, alíneas a), b), c) e d) do Regulamento (UE) n.o 1303/2013»; |
| --- | --- | --- |

1)

O campo de dados 7.2 passa a ter a seguinte redação:

«7.2

Instrumento financeiro estabelecido a nível nacional, regional, transnacional ou transfronteiras, gerido por ou sob a responsabilidade da autoridade de gestão a que se refere o artigo 38.o, n.o 1, alínea b), com o apoio de contribuições dos programas dos FEEI, nos termos do artigo 38.o, n.o 4, alíneas a), b), c) e d) do Regulamento (UE) n.o 1303/2013»;

| 2) | É aditado um novo campo de dados 7.3:






  «7.3 | Instrumento financeiro que combina uma contribuição financeira da autoridade de gestão com os produtos financeiros do BEI no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, em conformidade com o artigo 39.o-A, referido no artigo 38.o, n.o 1, alínea c).»; |
| --- | --- | --- |

2)

É aditado um novo campo de dados 7.3:

«7.3

Instrumento financeiro que combina uma contribuição financeira da autoridade de gestão com os produtos financeiros do BEI no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, em conformidade com o artigo 39.o-A, referido no artigo 38.o, n.o 1, alínea c).»;

| 3) | O campo de dados 10 passa a ter a seguinte redação:






  «10. | Estatuto jurídico do instrumento financeiro, em conformidade com o artigo 38.o, n.o 6, e o artigo 39.o-A, n.o 5, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 [apenas para os instrumentos financeiros referidos no artigo 38.o, n.o 1, alíneas b) e c)]: conta fiduciária aberta em nome do organismo de execução e em benefício da autoridade de gestão ou financiamento separado no seio de uma instituição financeira.»; |
| --- | --- | --- |

3)

O campo de dados 10 passa a ter a seguinte redação:

«10.

Estatuto jurídico do instrumento financeiro, em conformidade com o artigo 38.o, n.o 6, e o artigo 39.o-A, n.o 5, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 [apenas para os instrumentos financeiros referidos no artigo 38.o, n.o 1, alíneas b) e c)]: conta fiduciária aberta em nome do organismo de execução e em benefício da autoridade de gestão ou financiamento separado no seio de uma instituição financeira.»;

| 4) | O título III passa a ter a seguinte redação:
  «III.   
  Identificação do organismo de execução do instrumento financeiro e, se for caso disso, do organismo que executa um fundo de fundos, consoante o caso, tal como referido no artigo 38.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 [artigo 46.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013]»; |
| --- | --- |

4)

O título III passa a ter a seguinte redação:

«III.   
  Identificação do organismo de execução do instrumento financeiro e, se for caso disso, do organismo que executa um fundo de fundos, consoante o caso, tal como referido no artigo 38.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 [artigo 46.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013]»;

| 5) | O campo de dados 11.1 passa a ter a seguinte redação:






  «11.1 | Tipo de organismo de execução nos termos do artigo 38.o, n.o 4, e do artigo 39.o-A, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013: entidades legais existentes ou recentemente criadas cuja atividade vise especificamente a aplicação dos instrumentos financeiros; Banco Europeu de Investimento; Fundo Europeu de Investimento; instituição financeira internacional de que um Estado-Membro seja acionista; banco ou instituição de capitais públicos, estabelecidos como entidades jurídicas que exercem atividades financeiras numa base profissional; organismo de direito público ou privado; autoridade de gestão que realize as ações de execução diretamente (apenas para empréstimos ou garantias)»; |
| --- | --- | --- |

5)

O campo de dados 11.1 passa a ter a seguinte redação:

«11.1

Tipo de organismo de execução nos termos do artigo 38.o, n.o 4, e do artigo 39.o-A, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013: entidades legais existentes ou recentemente criadas cuja atividade vise especificamente a aplicação dos instrumentos financeiros; Banco Europeu de Investimento; Fundo Europeu de Investimento; instituição financeira internacional de que um Estado-Membro seja acionista; banco ou instituição de capitais públicos, estabelecidos como entidades jurídicas que exercem atividades financeiras numa base profissional; organismo de direito público ou privado; autoridade de gestão que realize as ações de execução diretamente (apenas para empréstimos ou garantias)»;

| 6) | O título VII passa a ter a seguinte redação:
  «VII.   
  Juros e outras receitas geradas pelo apoio dos FEEI ao instrumento financeiro, os recursos do programa reembolsados ao instrumento financeiro a partir de investimentos, como referido nos artigos 43.o e 44.o, os montantes utilizados para o tratamento diferenciado, como referido no artigo 43.o-A, e o valor dos investimentos em capitais próprios relativamente aos anos anteriores [artigo 46.o, n.o 2, alíneas g) e i), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013]»; |
| --- | --- |

6)

O título VII passa a ter a seguinte redação:

«VII.   
  Juros e outras receitas geradas pelo apoio dos FEEI ao instrumento financeiro, os recursos do programa reembolsados ao instrumento financeiro a partir de investimentos, como referido nos artigos 43.o e 44.o, os montantes utilizados para o tratamento diferenciado, como referido no artigo 43.o-A, e o valor dos investimentos em capitais próprios relativamente aos anos anteriores [artigo 46.o, n.o 2, alíneas g) e i), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013]»;

| 7) | O campo de dados 37 passa a ter a seguinte redação:






  «37 | Montante dos recursos atribuíveis aos FEEI utilizados em conformidade com os artigos 43.o-A e 44.o»; |
| --- | --- | --- |

7)

O campo de dados 37 passa a ter a seguinte redação:

«37

Montante dos recursos atribuíveis aos FEEI utilizados em conformidade com os artigos 43.o-A e 44.o»;

| 8) | O campo de dados 37.1 passa a ter a seguinte redação:






  «37.1 | De entre o qual, montantes pagos para tratamento diferenciado de investidores que operam de acordo com o princípio da economia de mercado, que prestam a contrapartida ao apoio dos FEEI ao instrumento financeiro ou coinvestem ao nível do beneficiário final (em EUR)»; |
| --- | --- | --- |

8)

O campo de dados 37.1 passa a ter a seguinte redação:

«37.1

De entre o qual, montantes pagos para tratamento diferenciado de investidores que operam de acordo com o princípio da economia de mercado, que prestam a contrapartida ao apoio dos FEEI ao instrumento financeiro ou coinvestem ao nível do beneficiário final (em EUR)»;

| 9) | É aditado um novo campo de dados 37.3:






  «37.3 | De entre o qual, montantes para cobertura das perdas no valor nominal da contribuição dos FEEI para o instrumento financeiro resultantes de juros negativos, se tais perdas ocorrerem apesar da gestão de tesouraria ativa por parte dos organismos que executam os instrumentos financeiros (em EUR)»; |
| --- | --- | --- |

9)

É aditado um novo campo de dados 37.3:

«37.3

De entre o qual, montantes para cobertura das perdas no valor nominal da contribuição dos FEEI para o instrumento financeiro resultantes de juros negativos, se tais perdas ocorrerem apesar da gestão de tesouraria ativa por parte dos organismos que executam os instrumentos financeiros (em EUR)»;

| 10) | É inserido o seguinte novo campo de dados 40 após o novo campo de dados 37.3:






  «40. | Valor dos investimentos em capital próprio relativamente aos exercícios anteriores (em EUR)»; |
| --- | --- | --- |

10)

É inserido o seguinte novo campo de dados 40 após o novo campo de dados 37.3:

«40.

Valor dos investimentos em capital próprio relativamente aos exercícios anteriores (em EUR)»;

| 11) | O título VIII passa a ter a seguinte redação:
  «VIII.   
  Progressos no sentido de alcançar o efeito de alavancagem previsto dos investimentos realizados pelo instrumento financeiro [artigo 46.o, n.o 2, alínea h), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013]»; |
| --- | --- |

11)

O título VIII passa a ter a seguinte redação:

«VIII.   
  Progressos no sentido de alcançar o efeito de alavancagem previsto dos investimentos realizados pelo instrumento financeiro [artigo 46.o, n.o 2, alínea h), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013]»;

| 12) | É aditado um novo campo de dados 38.1-A:






  «38.1A | Contribuição a título do produto financeiro do BEI autorizado no acordo de financiamento com o organismo de execução do instrumento financeiro [apenas para os instrumentos nos termos do artigo 38.o, n.o 1, alínea c),] (em EUR)»; |
| --- | --- | --- |

12)

É aditado um novo campo de dados 38.1-A:

«38.1A

Contribuição a título do produto financeiro do BEI autorizado no acordo de financiamento com o organismo de execução do instrumento financeiro [apenas para os instrumentos nos termos do artigo 38.o, n.o 1, alínea c),] (em EUR)»;

| 13) | É aditado um novo campo de dados 38.2-A:






  «38.2-A | Contribuição para o produto financeiro BEI pago a um instrumento financeiro [apenas para os instrumentos nos termos do artigo 38.o, n.o 1, alínea c)] (em EUR)»; |
| --- | --- | --- |

13)

É aditado um novo campo de dados 38.2-A:

«38.2-A

Contribuição para o produto financeiro BEI pago a um instrumento financeiro [apenas para os instrumentos nos termos do artigo 38.o, n.o 1, alínea c)] (em EUR)»;

| 14) | É aditado um novo campo de dados 38.3-A:






  «38.3-A | Contribuição a título do produto financeiro do BEI mobilizada ao nível do beneficiário final [apenas para os instrumentos nos termos do artigo 38.o, n.o 1, alínea c),) (em EUR)]»; |
| --- | --- | --- |

14)

É aditado um novo campo de dados 38.3-A:

«38.3-A

Contribuição a título do produto financeiro do BEI mobilizada ao nível do beneficiário final [apenas para os instrumentos nos termos do artigo 38.o, n.o 1, alínea c),) (em EUR)]»;

| 15) | O campo de dados 40 do título VIII é suprimido. |
| --- | --- |

15)

O campo de dados 40 do título VIII é suprimido.

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| 14.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 43/20 |
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14.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 43/20

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/256 DA COMISSÃO

de 13 de fevereiro de 2019

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/207 no que diz respeito às alterações dos modelos para a apresentação das informações relativas aos grandes projetos, para o plano de ação conjunto, para os relatórios de execução do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo de Cooperação Territorial Europeia, e que retifica esse regulamento no que diz respeito aos dados para efeitos da análise do desempenho e do quadro de desempenho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 101.o, quinto parágrafo, o artigo 106.o, segundo parágrafo, e o artigo 111.o, n.o 5,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia (2), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 5,

Depois de consultado o Comité de Coordenação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 da Comissão (3) estabelece o formato para apresentação de informações relativas a grandes projetos, em conformidade com o artigo 101.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013. Devido às alterações ao artigo 61.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, no que diz respeito às operações geradoras de receita líquida após a sua conclusão, introduzidas pelo Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e devido à adoção pela Comissão de uma Comunicação sobre a noção de auxílio estatal (5), o anexo II deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(1)

O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 da Comissão (3) estabelece o formato para apresentação de informações relativas a grandes projetos, em conformidade com o artigo 101.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013. Devido às alterações ao artigo 61.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, no que diz respeito às operações geradoras de receita líquida após a sua conclusão, introduzidas pelo Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e devido à adoção pela Comissão de uma Comunicação sobre a noção de auxílio estatal (5), o anexo II deve ser alterado em conformidade.

| (2) | O anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 estabelece o formato do modelo do Plano de Ação Conjunto, em conformidade com o artigo 106.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013. Devido às alterações aos artigos 104.o a 109.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, no que diz respeito aos primeiros Planos de Ação Conjuntos e ao conteúdo dos Planos de Ação Conjuntos, introduzidos pelo Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, o anexo IV deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(2)

O anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 estabelece o formato do modelo do Plano de Ação Conjunto, em conformidade com o artigo 106.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013. Devido às alterações aos artigos 104.o a 109.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, no que diz respeito aos primeiros Planos de Ação Conjuntos e ao conteúdo dos Planos de Ação Conjuntos, introduzidos pelo Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, o anexo IV deve ser alterado em conformidade.

| (3) | O anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 estabelece o modelo dos relatórios de execução do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, em conformidade com o artigo 111.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013. Devido às alterações ao artigo 70.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, no que diz respeito à elegibilidade das despesas relativas a operações realizadas fora da zona do programa, e ao artigo 104.o, n.os 2 e 3 do mesmo regulamento, no que diz respeito aos limiares para um primeiro Plano de Ação Conjunto, introduzidas pelo Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, o anexo V deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

O anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 estabelece o modelo dos relatórios de execução do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, em conformidade com o artigo 111.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013. Devido às alterações ao artigo 70.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, no que diz respeito à elegibilidade das despesas relativas a operações realizadas fora da zona do programa, e ao artigo 104.o, n.os 2 e 3 do mesmo regulamento, no que diz respeito aos limiares para um primeiro Plano de Ação Conjunto, introduzidas pelo Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, o anexo V deve ser alterado em conformidade.

| (4) | O quadro 4A do anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 inclui os indicadores comuns de realizações para o Fundo Social Europeu («FSE») e a Iniciativa para o Emprego dos Jovens («IEJ»). Devido às alterações ao anexo I do Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) que estabelece indicadores comuns de realização e resultado para os investimentos do FSE, introduzidas pelo Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, o quadro 4A da parte A, ponto 3.2, do anexo V deve ser alterado em conformidade. Uma vez que as alterações ao anexo I do Regulamento (UE) n.o 1304/2013 são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2014, as alterações ao quadro 4A da parte A, ponto 3.2, do anexo V devem também ser aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2014. |
| --- | --- |

(4)

O quadro 4A do anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 inclui os indicadores comuns de realizações para o Fundo Social Europeu («FSE») e a Iniciativa para o Emprego dos Jovens («IEJ»). Devido às alterações ao anexo I do Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) que estabelece indicadores comuns de realização e resultado para os investimentos do FSE, introduzidas pelo Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, o quadro 4A da parte A, ponto 3.2, do anexo V deve ser alterado em conformidade. Uma vez que as alterações ao anexo I do Regulamento (UE) n.o 1304/2013 são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2014, as alterações ao quadro 4A da parte A, ponto 3.2, do anexo V devem também ser aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2014.

| (5) | O anexo X do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 estabelece o modelo dos relatórios de execução do objetivo de Cooperação Territorial Europeia, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1299/2013. Devido às alterações ao artigo 104.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, no que diz respeito aos limiares para um primeiro Plano de Ação Conjunto, introduzidas pelo Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, o anexo X deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O anexo X do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 estabelece o modelo dos relatórios de execução do objetivo de Cooperação Territorial Europeia, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1299/2013. Devido às alterações ao artigo 104.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, no que diz respeito aos limiares para um primeiro Plano de Ação Conjunto, introduzidas pelo Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, o anexo X deve ser alterado em conformidade.

| (6) | O quadro da parte C, ponto 15 do anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 e o quadro da parte B, ponto 12 do anexo X, do mesmo regulamento, ambos relativos às informações financeiras para efeitos da avaliação dos progressos alcançados na realização dos objetivos intermédios e metas, referem despesa «incorrida e paga pelos beneficiários e certificada à Comissão até 31/12/2018» e «incorrida e paga pelos beneficiários até 31/12/2023 e certificada à Comissão». Nem o Regulamento (UE) n.o 1303/2013, nem o Regulamento de Execução (UE) n.o 215/2014 da Comissão (7) incluem uma data-limite para a certificação das despesas elegíveis no que respeita à realização dos objetivos intermédios e das metas para os indicadores financeiros. Esses quadros devem ser corrigidos em conformidade. A fim de garantir a segurança jurídica no que diz respeito aos requisitos em matéria de apresentação de relatórios sobre os progressos na realização dos objetivos intermédios para os indicadores financeiros, a incluir pela primeira vez no relatório anual de execução em 2019, é necessário que essa correção seja aplicada retroativamente, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento, tal como adotado pela primeira vez. |
| --- | --- |

(6)

O quadro da parte C, ponto 15 do anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 e o quadro da parte B, ponto 12 do anexo X, do mesmo regulamento, ambos relativos às informações financeiras para efeitos da avaliação dos progressos alcançados na realização dos objetivos intermédios e metas, referem despesa «incorrida e paga pelos beneficiários e certificada à Comissão até 31/12/2018» e «incorrida e paga pelos beneficiários até 31/12/2023 e certificada à Comissão». Nem o Regulamento (UE) n.o 1303/2013, nem o Regulamento de Execução (UE) n.o 215/2014 da Comissão (7) incluem uma data-limite para a certificação das despesas elegíveis no que respeita à realização dos objetivos intermédios e das metas para os indicadores financeiros. Esses quadros devem ser corrigidos em conformidade. A fim de garantir a segurança jurídica no que diz respeito aos requisitos em matéria de apresentação de relatórios sobre os progressos na realização dos objetivos intermédios para os indicadores financeiros, a incluir pela primeira vez no relatório anual de execução em 2019, é necessário que essa correção seja aplicada retroativamente, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento, tal como adotado pela primeira vez.

| (7) | A fim de garantir a segurança jurídica e limitar a um mínimo as discrepâncias entre as disposições alteradas do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, aplicáveis a partir de 2 de agosto de 2018 ou antes, em conformidade com o artigo 282.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, e as disposições do presente regulamento, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(7)

A fim de garantir a segurança jurídica e limitar a um mínimo as discrepâncias entre as disposições alteradas do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, aplicáveis a partir de 2 de agosto de 2018 ou antes, em conformidade com o artigo 282.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, e as disposições do presente regulamento, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

| (8) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/207 deve, pois, ser alterado e retificado em conformidade, |
| --- | --- |

(8)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/207 deve, pois, ser alterado e retificado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) 2015/207 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento. |
| --- | --- |

1)

O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

| 2) | O anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento. |
| --- | --- |

2)

O anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

| 3) | O anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento. |
| --- | --- |

3)

O anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento.

| 4) | O anexo X do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 é alterado em conformidade com o anexo IV do presente regulamento. |
| --- | --- |

4)

O anexo X do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 é alterado em conformidade com o anexo IV do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Regulamento de Execução (UE) 2015/207 é retificado do seguinte modo:

| 1) | O anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 é retificado em conformidade com o anexo V do presente regulamento. |
| --- | --- |

1)

O anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 é retificado em conformidade com o anexo V do presente regulamento.

| 2) | O anexo X do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 é retificado em conformidade com o anexo VI do presente regulamento. |
| --- | --- |

2)

O anexo X do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 é retificado em conformidade com o anexo VI do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 2.o é aplicável a partir de 14 de fevereiro de 2015.

O ponto 1) do anexo III é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.

1

(2)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 259.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2015/207 da Comissão, de 20 de janeiro de 2015, que estabelece regras pormenorizadas de execução do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos modelos para apresentação do relatório intercalar, das informações relativas aos grandes projetos, do plano de ação conjunto, dos relatórios de execução do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, da declaração de gestão, da estratégia de auditoria, do parecer de auditoria e do relatório anual de controlo, bem como a metodologia a utilizar para efeitos da análise custo-benefício, e nos termos do Regulamento (UE) n.o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao modelo dos relatórios de execução do objetivo da Cooperação Territorial Europeia (JO L 38 de 13.2.2015, p. 1).

3

o

o

(4)  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

4

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

(5)  Comunicação da Comissão sobre a noção de auxílio estatal nos termos do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C/2016/2946) (JO C 262 de 19.7.2016, p. 1).

5

o

o

(6)  Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 470).

6

o

o

(7)  Regulamento de Execução (UE) n.o 215/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014, que define as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, no que diz respeito às metodologias para os apoios relativos às alterações climáticas, à determinação dos objetivos intermédios e das metas no quadro de desempenho e à nomenclatura das categorias de intervenção dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (JO L 69 de 8.3.2014, p. 65).

7

o

o

---

ANEXO I

O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 é alterado do seguinte modo:

| 1. | No ponto C.2, a nota de rodapé 1 passa a ter a seguinte redação:






  «(1) | Os serviços da Comissão forneceram orientações aos Estados-Membros, a fim de facilitar a avaliação, quando os investimentos nas infraestruturas envolvem a concessão de auxílios estatais. Em particular, os serviços da Comissão elaboraram grelhas para proceder à análise. Comunicação da Comissão sobre a noção de auxílio estatal nos termos do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C/2016/2946) (JO C 262 de 19.7.2016, p. 1). A Comissão convida os Estados-Membros a utilizarem as referidas grelhas de análise, ou outros métodos, para explicarem por que consideram que o apoio em causa não envolve a concessão de auxílios estatais.»; |
| --- | --- | --- |

1.

No ponto C.2, a nota de rodapé 1 passa a ter a seguinte redação:

«(1)

| 2. | No ponto C.3, o título do último quadro passa a ter a seguinte redação:

  «Método da taxa fixa ou método da taxa de cofinanciamento diminuída (artigo 61.o, n.o 3, alínea a), artigo 61.o, n.o 3, alínea a-A) e artigo 61.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013)»; |
| --- | --- |

2.

No ponto C.3, o título do último quadro passa a ter a seguinte redação:

«Método da taxa fixa ou método da taxa de cofinanciamento diminuída (artigo 61.o, n.o 3, alínea a), artigo 61.o, n.o 3, alínea a-A) e artigo 61.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013)»;

| 3. | No ponto C.3, o último quadro é substituído pelo seguinte quadro: | | «Valor |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. | Custo total elegível antes de tomar em conta os requisitos estabelecidos no artigo 61.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 (em EUR, valores não atualizados)
  [Secção C.1.12(C)] | <type=’N’ input=’G’> |
| 2. | Taxa fixa das receitas líquidas, como definido no anexo V do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 ou nos atos delegados ou como estabelecido com base no artigo 61.o, n.o 3, alínea a-A («TF») (%) | <type=’N’ input=’M’> |
| 3. | Custo total elegível depois de tomar em conta os requisitos estabelecidos no artigo 61.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 (em EUR, valores não atualizados) = (1) × (1 – TF) (*1)


  O limite máximo da contribuição pública tem de respeitar as regras dos auxílios estatais e o montante do auxílio total concedido indicado acima (se aplicável) | <type=’N’ input=’M’> |

3.

No ponto C.3, o último quadro é substituído pelo seguinte quadro:

«Valor

1.

Custo total elegível antes de tomar em conta os requisitos estabelecidos no artigo 61.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 (em EUR, valores não atualizados)

[Secção C.1.12(C)]

<type=’N’ input=’G’>

2.

Taxa fixa das receitas líquidas, como definido no anexo V do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 ou nos atos delegados ou como estabelecido com base no artigo 61.o, n.o 3, alínea a-A («TF») (%)

<type=’N’ input=’M’>

3.

Custo total elegível depois de tomar em conta os requisitos estabelecidos no artigo 61.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 (em EUR, valores não atualizados) = (1) × (1 – TF) (*1)

O limite máximo da contribuição pública tem de respeitar as regras dos auxílios estatais e o montante do auxílio total concedido indicado acima (se aplicável)

<type=’N’ input=’M’>

| 4. | No ponto E.1.2, a nota de rodapé 3 passa a ter a seguinte redação:






  «(3) | Não se aplica: 1) a projetos sujeitos às regras relativas aos auxílios estatais, na aceção do artigo 107.o do Tratado (ver ponto G.1), nos termos do artigo 61.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013; 2) se a taxa fixa [artigo 61.o, n.o 3, alínea a), e artigo n.o 61, n.o 3, alínea a-A, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013] ou a taxa de cofinanciamento diminuída [artigo 61.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013] forem utilizadas; e 3) quando a soma dos valores atuais dos custos operacionais e de substituição for superior ao valor atual das receitas, o projeto não deve ser considerado gerador de receitas, podendo os pontos 7 e 8 neste caso ser ignorados e a aplicação pro rata da receita líquida atualizada ser fixada em 100 %.». |
| --- | --- | --- |

4.

No ponto E.1.2, a nota de rodapé 3 passa a ter a seguinte redação:

«(3)

---

(*1)  Em caso de método da taxa de cofinanciamento diminuída, esta fórmula não é aplicável (a taxa fixa está refletida na taxa de cofinanciamento do eixo prioritário, resultando num financiamento FEDER/FC mais baixo) e o custo total elegível é igual ao montante mencionado no ponto 1.»;

---

ANEXO II

O anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 é alterado do seguinte modo:

| 1. | O ponto A.8 passa a ter a seguinte redação:












  «A.8. | Tipo de PAC |
| --- | --- | --- |

1.

O ponto A.8 passa a ter a seguinte redação:

«A.8.

Tipo de PAC

( ) Normal ( ) IEJ ( ) Primeiro PAC ao abrigo do ICE (*)

( ) Primeiro PAC ao abrigo da CTE (**)

[uma possibilidade apenas]; <type=’C’ input=’M’>

| (*) | Primeiro plano de ação conjunto apresentado pelo Estado-Membro ao abrigo do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento, em conformidade com o artigo 104.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013. |
| --- | --- |

(*)

| (**) | Primeiro plano de ação conjunto apresentado pelo Estado-Membro ao abrigo do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, em conformidade com o artigo 104.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013»; |
| --- | --- |

(**)

| 2. | O título da parte C passa a ter a seguinte redação:
  «C.   OBJETIVOS DO PAC»; |
| --- | --- |

2.

O título da parte C passa a ter a seguinte redação:

«C.   OBJETIVOS DO PAC»;

| 3. | O ponto C.1 passa a ter a seguinte redação:






  «C.1. | Descreva os objetivos do PAC e o modo como este contribui para os objetivos do programa ou para as recomendações específicas relevantes por país, as orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da União, ao abrigo do artigo 121.o, n.o 2, do TFUE, e as recomendações relevantes do Conselho, ao abrigo do artigo 148.o, n.o 4, do TFUE, a ter em conta pelos Estados-Membros nas suas políticas nacionais de emprego.


  <type=’S’ maxlength=’17500’ input=’M’
  >» |
| --- | --- | --- |

3.

O ponto C.1 passa a ter a seguinte redação:

«C.1.

| 4. | O ponto C.2 passa a ter a seguinte redação:






  «C.2. | Com base nas informações fornecidas no ponto C.1, indique os objetivos do PAC








  Número | Código | Objetivo |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivo n.o 1 do PAC <type=’S’ input=’S’> | <type=’N’ input=’M’> | <type=’S’ maxlength=’500’ input=’M’> |
| Objetivo n.o 2 do PAC» | | |
| ... | | |

4.

O ponto C.2 passa a ter a seguinte redação:

«C.2.

Com base nas informações fornecidas no ponto C.1, indique os objetivos do PAC

Número

Código

Objetivo

Objetivo n.o 1 do PAC <type=’S’ input=’S’>

o

<type=’S’ input=’S’>

<type=’N’ input=’M’>

<type=’N’ input=’M’>

<type=’S’ maxlength=’500’ input=’M’>

<type=’S’ maxlength=’500’ input=’M’>

Objetivo n.o 2 do PAC»

o

...

| 5. | O ponto C.3 é suprimido; |
| --- | --- |

5.

O ponto C.3 é suprimido;

| 6. | O título da parte D passa a ter a seguinte redação:
  «D.   DESCRIÇÃO DO PAC»; |
| --- | --- |

6.

O título da parte D passa a ter a seguinte redação:

«D.   DESCRIÇÃO DO PAC»;

DESCRIÇÃO DO PAC»;

| 7. | No ponto D.1.1, o texto da terceira coluna da primeira linha do quadro é substituído pelo seguinte:

  «Objetivo(s) do PAC para que contribui»; |
| --- | --- |

7.

No ponto D.1.1, o texto da terceira coluna da primeira linha do quadro é substituído pelo seguinte:

«Objetivo(s) do PAC para que contribui»;

| 8. | O título do ponto D.1.2 passa a ter a seguinte redação:






  «D.1.2. | Como é que os projetos contribuirão para a realização dos objetivos do PAC? Justifique.»; |
| --- | --- | --- |

8.

O título do ponto D.1.2 passa a ter a seguinte redação:

«D.1.2.

Como é que os projetos contribuirão para a realização dos objetivos do PAC? Justifique.»;

| 9. | O título do ponto D.1.3 passa a ter a seguinte redação:






  «D.1.3. | Quais os objetivos intermédios, se for caso disso, e metas fixados para as realizações e os resultados destes projetos?»; |
| --- | --- | --- |

9.

O título do ponto D.1.3 passa a ter a seguinte redação:

«D.1.3.

Quais os objetivos intermédios, se for caso disso, e metas fixados para as realizações e os resultados destes projetos?»;

| 10. | No ponto D.1.3, o texto da segunda coluna da segunda linha do quadro é substituído por «Indicador PAC»; |
| --- | --- |

10.

No ponto D.1.3, o texto da segunda coluna da segunda linha do quadro é substituído por «Indicador PAC»;

| 11. | O ponto D.3 é suprimido; |
| --- | --- |

11.

O ponto D.3 é suprimido;

| 12. | O texto entre os pontos F e F1 é suprimido; |
| --- | --- |

12.

O texto entre os pontos F e F1 é suprimido;

| 13. | No ponto F.1, o texto da segunda coluna passa a ter a seguinte redação:

  «(Especifique a data de início da execução)»; |
| --- | --- |

13.

No ponto F.1, o texto da segunda coluna passa a ter a seguinte redação:

«(Especifique a data de início da execução)»;

| 14. | O título da parte G passa a ter a seguinte redação:
  «G.   Contributo do PAC para os princípios horizontais»; |
| --- | --- |

14.

O título da parte G passa a ter a seguinte redação:

«G.   Contributo do PAC para os princípios horizontais»;

Contributo do PAC para os princípios horizontais»;

| 15. | Entre os pontos G e G.1, é inserido o seguinte texto:

  «
  Confirme e explique de que forma o PAC contribui para os princípios horizontais estabelecidos no programa ou no acordo de parceria relevantes
  »; |
| --- | --- |

15.

Entre os pontos G e G.1, é inserido o seguinte texto:

«
  Confirme e explique de que forma o PAC contribui para os princípios horizontais estabelecidos no programa ou no acordo de parceria relevantes
  »;

Confirme e explique de que forma o PAC contribui para os princípios horizontais estabelecidos no programa ou no acordo de parceria relevantes

| 16. | O ponto G.1 passa a ter a seguinte redação:






  «G.1. | Promoção da igualdade entre homens e mulheres


  <type=’S’ maxlength=’3500’ input=’M’
  >»; |
| --- | --- | --- |

16.

O ponto G.1 passa a ter a seguinte redação:

«G.1.

Promoção da igualdade entre homens e mulheres

<type=’S’ maxlength=’3500’ input=’M’
  >»;

| 17. | O ponto G.3 passa a ter a seguinte redação:






  «G.3. | Promoção do desenvolvimento sustentável


  <type=’S’ maxlength=’3500’ input=’M’
  >»; |
| --- | --- | --- |

17.

O ponto G.3 passa a ter a seguinte redação:

«G.3.

Promoção do desenvolvimento sustentável

<type=’S’ maxlength=’3500’ input=’M’
  >»;

| 18. | O ponto H.1.2 passa a ter a seguinte redação:






  «H.1.2. | Forneça informações sobre a seleção do plano de ação conjunto, em conformidade com o artigo 125.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013.»; |
| --- | --- | --- |

18.

O ponto H.1.2 passa a ter a seguinte redação:

«H.1.2.

Forneça informações sobre a seleção do plano de ação conjunto, em conformidade com o artigo 125.o

o

o

| 19. | São suprimidos os pontos H.1.2.1 e H.1.2.2; |
| --- | --- |

19.

São suprimidos os pontos H.1.2.1 e H.1.2.2;

| 20. | O ponto H.4 é suprimido; |
| --- | --- |

20.

O ponto H.4 é suprimido;

| 21. | O ponto I.1 passa a ter a seguinte redação:
  «I.1.   Custos de consecução dos objetivos intermédios e metas fixados para as realizações e os resultados (preencha igualmente o apêndice sobre os indicadores)
  Preencha os quadros seguintes com os indicadores que serão utilizados para a gestão financeira do PAC, se for caso disso, discriminados por eixo prioritário, fundo e categoria de região.»; |
| --- | --- |

21.

O ponto I.1 passa a ter a seguinte redação:

«I.1.   Custos de consecução dos objetivos intermédios e metas fixados para as realizações e os resultados (preencha igualmente o apêndice sobre os indicadores)

Preencha os quadros seguintes com os indicadores que serão utilizados para a gestão financeira do PAC, se for caso disso, discriminados por eixo prioritário, fundo e categoria de região.»;

| 22. | O ponto I.2 é suprimido. |
| --- | --- |

22.

O ponto I.2 é suprimido.

---

ANEXO III

O anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Na parte A, ponto 3.2, o quadro 4A (Indicadores comuns de realizações para o FSE) é substituído pelo seguinte quadro
  «Quadro 4A


  Indicadores comuns de realizações para o FSE (por eixo prioritário, prioridade de investimento e categoria de região).


  Para a IEJ, para cada eixo prioritário ou parte de eixo prioritário, não é necessária uma repartição por categoria de região
   (*1)

  Prioridade de investimento:







































  Indicador ID | Indicador (designação do indicador) | Categoria de região (se for caso disso) | Valor-alvo (2023)


  Repartição por sexo facultativa (para a meta) | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | Valor cumulativo (cálculo automático) | Rácio de execução
  Repartição por sexo facultativa |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| <type=’S’ input=’G’> | <type=’S’ input=’G’> | <type=’S’ input=’G’> | <type=’N’ input=’G’> | <type=’N’ input=’M’> | <type=’N’ input=’M’> | <type=’N’ input=’M’> | <type=’N’ input=’M’> | <type=’N’ input=’M’> | <type=’N’ input=’M’> | <type=’N’ input=’M’> | <type=’N’ input=’M’> | <type=’N’ input=’M’> | <type=’N’ input=’M’> | <type=’N’ input=’G’> | <type=’P’ input=’G’> |
| | | | | | | Valor anual | | | | | | |
| Total | H | M | H | M | H | M | H | M | H | M | H | M | H | M | H | M | H | M | H | M | H | M | total | H | M | total | H | M |
| | Desempregados (FSE) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Desempregados (IEJ) |
| Desempregados de longa duração (FSE) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Desempregados de longa duração (IEJ) |
| Inativos (FSE) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Inativos (IEJ) |
| Inativos que não seguem estudos nem ações de formação (FSE) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Inativos que não seguem estudos nem ações de formação (IEJ) |
| Pessoas com emprego, incluindo trabalhadores por conta própria | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Menos de 25 anos de idade (FSE) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Menos de 25 anos de idade (IEJ) |
| Mais de 54 anos de idade | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Pessoas com mais de 54 anos de idade, que estejam desempregadas, incluindo desempregados de longa duração ou inativos que não seguem estudos nem ações de formação | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Pessoas que completaram o ensino primário (CITE 1) ou o ensino básico (CITE 2) (FSE) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Pessoas que completaram o ensino primário (CITE 1) ou o ensino básico (CITE 2) (IEJ) |
| Pessoas que completaram o ensino secundário (CITE 3) ou estudos pós-secundários (CITE 4) (FSE) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Pessoas que completaram o ensino secundário (CITE 3) ou estudos pós-secundários (CITE 4) (IEJ) |
| Pessoas com um diploma do ensino superior (CITE 5 a 8) (FSE) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Pessoas com um diploma do ensino superior (CITE 5 a 8) (IEJ) |
| Migrantes, pessoas de origem estrangeira, minorias (incluindo comunidades marginalizadas como os ciganos) (FSE) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Migrantes, pessoas de origem estrangeira, minorias (incluindo comunidades marginalizadas como os ciganos) (IEJ) |
| Participantes com deficiência (FSE) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Participantes com deficiência (IEJ) |
| Outros grupos desfavorecidos (FSE) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Outros grupos desfavorecidos (IEJ) |
| Pessoas sem-abrigo ou afetadas por exclusão na habitação
   (1) (FSE) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Pessoas sem-abrigo ou afetadas por exclusão na habitação (IEJ) |
| Pessoas de zonas rurais
   (1) (FSE) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Pessoas de zonas rurais (IEJ) |
| Número de projetos total ou parcialmente executados por parceiros sociais ou ONG | | | | | | | | | | | | | | | |
| Número de projetos destinados a aumentar a participação e a evolução das mulheres no emprego | | | | | | | | | | | | | | | |
| Número de projetos consagrados à administração pública ou aos serviços públicos aos níveis nacional, regional e local | | | | | | | | | | | | | | | |
| Número de micro, pequenas e médias empresas apoiadas (incluindo cooperativas e empresas da economia social) | | | | | | | | | | | | | | | |
| Total global de participantes
   (2) | | | | | | | | | | | | | | | |

1)

Na parte A, ponto 3.2, o quadro 4A (Indicadores comuns de realizações para o FSE) é substituído pelo seguinte quadro

«Quadro 4A

Indicadores comuns de realizações para o FSE (por eixo prioritário, prioridade de investimento e categoria de região).

Para a IEJ, para cada eixo prioritário ou parte de eixo prioritário, não é necessária uma repartição por categoria de região
   (*1)

Prioridade de investimento:

Indicador ID

Indicador (designação do indicador)

Categoria de região (se for caso disso)

Valor-alvo (2023)

Repartição por sexo facultativa (para a meta)

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

Valor cumulativo (cálculo automático)

Rácio de execução

Repartição por sexo facultativa

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<type=’N’ input=’M’>

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<type=’N’ input=’M’>

<type=’N’ input=’M’>

<type=’N’ input=’M’>

<type=’N’ input=’M’>

<type=’N’ input=’M’>

<type=’N’ input=’M’>

<type=’N’ input=’G’>

<type=’P’ input=’G’>

Valor anual

Total

H

M

H

M

H

M

H

M

H

M

H

M

H

M

H

M

H

M

H

M

H

M

total

H

M

total

H

M

Desempregados (FSE)

Desempregados (IEJ)

Desempregados de longa duração (FSE)

Desempregados de longa duração (IEJ)

Inativos (FSE)

Inativos (IEJ)

Inativos que não seguem estudos nem ações de formação (FSE)

Inativos que não seguem estudos nem ações de formação (IEJ)

Pessoas com emprego, incluindo trabalhadores por conta própria

Menos de 25 anos de idade (FSE)

Menos de 25 anos de idade (IEJ)

Mais de 54 anos de idade

Pessoas com mais de 54 anos de idade, que estejam desempregadas, incluindo desempregados de longa duração ou inativos que não seguem estudos nem ações de formação

Pessoas que completaram o ensino primário (CITE 1) ou o ensino básico (CITE 2) (FSE)

Pessoas que completaram o ensino primário (CITE 1) ou o ensino básico (CITE 2) (IEJ)

Pessoas que completaram o ensino secundário (CITE 3) ou estudos pós-secundários (CITE 4) (FSE)

Pessoas que completaram o ensino secundário (CITE 3) ou estudos pós-secundários (CITE 4) (IEJ)

Pessoas com um diploma do ensino superior (CITE 5 a 8) (FSE)

Pessoas com um diploma do ensino superior (CITE 5 a 8) (IEJ)

Migrantes, pessoas de origem estrangeira, minorias (incluindo comunidades marginalizadas como os ciganos) (FSE)

Migrantes, pessoas de origem estrangeira, minorias (incluindo comunidades marginalizadas como os ciganos) (IEJ)

Participantes com deficiência (FSE)

Participantes com deficiência (IEJ)

Outros grupos desfavorecidos (FSE)

Outros grupos desfavorecidos (IEJ)

Pessoas sem-abrigo ou afetadas por exclusão na habitação
   (1) (FSE)

Pessoas sem-abrigo ou afetadas por exclusão na habitação (IEJ)

Pessoas de zonas rurais
   (1) (FSE)

Pessoas de zonas rurais (IEJ)

Número de projetos total ou parcialmente executados por parceiros sociais ou ONG

Número de projetos destinados a aumentar a participação e a evolução das mulheres no emprego

Número de projetos consagrados à administração pública ou aos serviços públicos aos níveis nacional, regional e local

Número de micro, pequenas e médias empresas apoiadas (incluindo cooperativas e empresas da economia social)

Total global de participantes
   (2)

| 2. | Na parte A, ponto 3.2, o quadro 9 [Custo das operações executadas fora da zona do programa (FEDER e Fundo de Coesão no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego)] passa a ter a seguinte redação:










  «1. | 2. | 3. | 4. | 5. | 6. |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | Eixo prioritário | Montante do apoio da UE previsto para utilização em operações realizadas fora da zona do programa, com base nas operações selecionadas (EUR) | Enquanto parte do apoio da UE destinado ao eixo prioritário no momento de adoção do programa
  (%)
  (3/apoio da UE destinado ao eixo prioritário no momento de adoção do programa * 100) | Montante do apoio da UE utilizado em operações realizadas fora da zona do programa, com base nas despesas elegíveis declaradas pelo beneficiário à autoridade de gestão (EUR) | Enquanto parte do apoio da UE destinado ao eixo prioritário no momento de adoção do programa
  (%)
  (5/apoio da UE destinado ao eixo prioritário no momento de adoção do programa * 100) |
| Custo das operações fora da zona do programa (3) | <type=’S’ input=’S’> | <type=’N’ input=’M’> | <type=’P’ input=’G’> | <type=’N’ input=’M’> | <type=’P’ input=’G’> |

2.

Na parte A, ponto 3.2, o quadro 9 [Custo das operações executadas fora da zona do programa (FEDER e Fundo de Coesão no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego)] passa a ter a seguinte redação:

«1.

2.

3.

4.

5.

6.

Eixo prioritário

Montante do apoio da UE previsto para utilização em operações realizadas fora da zona do programa, com base nas operações selecionadas (EUR)

Enquanto parte do apoio da UE destinado ao eixo prioritário no momento de adoção do programa

(%)

(3/apoio da UE destinado ao eixo prioritário no momento de adoção do programa * 100)

Montante do apoio da UE utilizado em operações realizadas fora da zona do programa, com base nas despesas elegíveis declaradas pelo beneficiário à autoridade de gestão (EUR)

Enquanto parte do apoio da UE destinado ao eixo prioritário no momento de adoção do programa

(%)

(5/apoio da UE destinado ao eixo prioritário no momento de adoção do programa * 100)

Custo das operações fora da zona do programa (3)

<type=’S’ input=’S’>

<type=’N’ input=’M’>

<type=’P’ input=’G’>

<type=’N’ input=’M’>

<type=’P’ input=’G’>

| 2. | Na parte A, ponto 3.2, no quadro 13 (Planos de ação conjuntos), o texto da oitava coluna da primeira linha passa a ter a seguinte redação:

  «Tipo de PAC






  1. | Normal |
| --- | --- | --- |

2.

Na parte A, ponto 3.2, no quadro 13 (Planos de ação conjuntos), o texto da oitava coluna da primeira linha passa a ter a seguinte redação:

«Tipo de PAC

1.

Normal

| 2. | Primeiro PAC |
| --- | --- |

2.

Primeiro PAC

| 3. | IEJ». |
| --- | --- |

3.

IEJ».

---

(*1)  São necessários dados estruturados para o relatório sobre a IEJ a apresentar em abril de 2015, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, e o anexo II do Regulamento (UE) n.o 1304/2013.

(1)  Estimativa baseada numa amostra representativa. Os Estados-Membros têm duas opções em matéria de apresentação de relatórios. Opção 1: o requisito mínimo é fornecer dados uma vez, no relatório anual de execução de 2017. Nesta opção, o valor acumulado é indicado na coluna correspondente do relatório anual de execução de 2017. Opção 2: os valores anuais são fornecidos para cada ano.

(2)  O total global de participantes inclui os participantes com registos completos (de dados pessoais não sensíveis) e participantes com registos incompletos (de dados pessoais não sensíveis). O número total de participantes é calculado no sistema SFC2014, com base nos seguintes três indicadores comuns de realizações: «desempregados, incluindo desempregados de longa duração», «inativos» e «pessoas com emprego, incluindo trabalhadores por conta própria». Este total abrange apenas os participantes com registos de dados completos, incluindo todos os dados pessoais não sensíveis. No total global de participantes, os Estados-Membros devem fornecer informações sobre todos os participantes em ações do FSE, incluindo as pessoas com registos incompletos de dados pessoais não sensíveis».

(3)  Nos termos e limites máximos fixados no artigo 70.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, ou no artigo 20.o do Regulamento (UE) n.o 1299/2013.»;

---

ANEXO IV

Na parte A, ponto 8.2, do anexo X do Regulamento de Execução (UE) 2015/207, no quadro 8 (Planos de ação conjuntos), o texto da oitava coluna da primeira linha passa a ter a seguinte redação:

«Tipo de PAC

| 1. | Normal |
| --- | --- |

1.

Normal

| 2. | Primeiro PAC». |
| --- | --- |

2.

Primeiro PAC».

---

ANEXO V

Na parte C, ponto 15, do anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2015/207, o quadro é substituído pelo seguinte:

| «13 | 14 |
| --- | --- |
| Dados para efeitos da avaliação do desempenho e do quadro de desempenho |
| Apenas para o relatório a apresentar em 2019: despesa total elegível incorrida pelos beneficiários e paga até 31/12/2018 e certificada à Comissão
  Artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 | Apenas para o relatório final de execução: despesa total elegível incorrida pelos beneficiários e paga até 31/12/2023 e certificada à Comissão
  Artigo 22.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013» |
| | |
| | |
| | |
| | |
| | |

«13

14

Dados para efeitos da avaliação do desempenho e do quadro de desempenho

Apenas para o relatório a apresentar em 2019: despesa total elegível incorrida pelos beneficiários e paga até 31/12/2018 e certificada à Comissão

Artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013

Apenas para o relatório final de execução: despesa total elegível incorrida pelos beneficiários e paga até 31/12/2023 e certificada à Comissão

Artigo 22.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013»

---

ANEXO VI

Na parte B, ponto 12, do anexo X do Regulamento de Execução (UE) 2015/207, o quadro é substituído pelo seguinte:

| «13 | 14 |
| --- | --- |
| Dados para efeitos da avaliação do desempenho e do quadro de desempenho |
| Apenas para o relatório apresentado em 2019: despesa total elegível incorrida pelos beneficiários e paga até 31/12/2018 e certificada à Comissão
  Artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 | Apenas para o relatório final de execução: despesa total elegível incorrida pelos beneficiários e paga até 31/12/2023 e certificada à Comissão
  Artigo 22.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013» |
| | |
| | |
| | |
| | |
| | |

«13

14

Dados para efeitos da avaliação do desempenho e do quadro de desempenho

Apenas para o relatório apresentado em 2019: despesa total elegível incorrida pelos beneficiários e paga até 31/12/2018 e certificada à Comissão

Artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013

Apenas para o relatório final de execução: despesa total elegível incorrida pelos beneficiários e paga até 31/12/2023 e certificada à Comissão

Artigo 22.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013»

---

| 14.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 43/34 |
| --- | --- | --- | --- |

14.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 43/34

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/257 DA COMISSÃO

de 13 de fevereiro de 2019

que altera pela 294.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), nomeadamente, o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

| (2) | Em 8 de fevereiro de 2019, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar quatro entradas da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(2)

Em 8 de fevereiro de 2019, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar quatro entradas da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2019.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

---

(1)  
  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

1

---

ANEXO

No anexo I, rubrica «Pessoas singulares», do Regulamento (CE) n.o 881/2002, são suprimidas as seguintes entradas:

«Hassan Abdullah Hersi Al-Turki [também conhecido por (a) Hassan Turki, (b) Hassen Abdelle Fihiye, (c) Sheikh Hassan Abdullah Fahaih, (d) Hassan Al- Turki, (e) Hassan Abdillahi Hersi Turki, (f) Sheikh Hassan Turki, (g) Xasan Cabdilaahi Xirsi, (h) Xasan Cabdulle Xirsi]. Data de nascimento: aproximadamente 1944. Local de nascimento: Região V, Etiópia (Região de Ogaden no Leste da Etiópia). Nacionalidade: somali. Endereço: encontra-se supostamente no sul da Somália, Juba inferior, perto de Kismayo, essencialmente em Jilibe e Burgabo, desde novembro de 2012. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.7.2004.»

«Jamal Housni [também conhecido por (a) Djamel il marocchino, (b) Jamal Al Maghrebi, (c) Hicham]. Data de nascimento: 22.2.1983. Local de nascimento: Marrocos. Endereço: (a) Via Uccelli di Nemi 33, Milão, Itália, (b) Via F. De Lemene 50, Milão, Itália. Informações suplementares: em prisão preventiva desde junho de 2009. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 2.8.2006.»

«Malik Muhammad Ishaq (também conhecido por Malik Ishaq). Endereço: Paquistão. Data de nascimento: aproximadamente 1959. Local de nascimento: Rahim Yar Khan, província do Punjab, Paquistão. Nacionalidade: paquistanesa. Informações suplementares: (a) Descrição física: corpulência forte, olhos pretos, cabelo preto, pele morena clara e barba negra comprida; (b) Fotografia disponível para incluir no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Morto no Paquistão em 28.7.2015. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 14.3.2014.»

«Lavdrim Muhaxheri [também conhecido por (a) Abu Abdullah al Kosova, (b) Abu Abdallah al-Kosovi, (c) Abu Abdallah al-Kosovo]; Data de nascimento: (a) 3.12.1989, (b) aproximadamente 1987; Local de nascimento: Kaqanik/Kacanik; Endereço: República Árabe Síria (localização em setembro de 2015). Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.9.2015.»

---

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 14.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 43/36 |
| --- | --- | --- | --- |

14.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 43/36

---

DECISÃO N.
  o 1/2019 DO COMITÉ MISTO UE-SUÍÇA

de 29 de janeiro de 2019

que altera os quadros III e IV do Protocolo 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972, tal como alterado [2019/258]

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972 (1), com a redação que lhe foi dada pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, de 26 de outubro de 2004, que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados (2) («Acordo»), nomeadamente o artigo 7.o do Protocolo 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Protocolo 2 do Acordo, a União e a Confederação Suíça, enquanto partes contratantes, comunicaram ao Comité Misto, em 13 de novembro de 2018, os preços de referência internos de todas as matérias-primas em relação às quais se aplicam medidas de compensação de preços. Decorre desses preços que se registou uma alteração da situação real dos preços, no que respeita a essas matérias-primas, no território das partes contratantes. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Protocolo 2 do Acordo, a União e a Confederação Suíça, enquanto partes contratantes, comunicaram ao Comité Misto, em 13 de novembro de 2018, os preços de referência internos de todas as matérias-primas em relação às quais se aplicam medidas de compensação de preços. Decorre desses preços que se registou uma alteração da situação real dos preços, no que respeita a essas matérias-primas, no território das partes contratantes.

| (2) | É necessário, por conseguinte, atualizar os preços de referência internos e as diferenças de preços das matérias-primas agrícolas que constam do quadro III do Protocolo 2 do Acordo, e adaptar os montantes de base das matérias-primas agrícolas que figuram no quadro IV do referido protocolo, |
| --- | --- |

(2)

É necessário, por conseguinte, atualizar os preços de referência internos e as diferenças de preços das matérias-primas agrícolas que constam do quadro III do Protocolo 2 do Acordo, e adaptar os montantes de base das matérias-primas agrícolas que figuram no quadro IV do referido protocolo,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O texto do Protocolo 2 do Acordo é alterado do seguinte modo:

| a) | O quadro III é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão; |
| --- | --- |

a)

O quadro III é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão;

| b) | No quadro IV, a alínea b) é substituída pelo texto que consta do anexo II da presente decisão. |
| --- | --- |

b)

No quadro IV, a alínea b) é substituída pelo texto que consta do anexo II da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de março de 2019.

Feito em Bruxelas, em 29 de janeiro de 2019,

Pelo Comité Misto

O Presidente

Petros SOURMELIS

---

(1)  
  JO L 300 de 31.12.1972, p. 189.

1

(2)  
  JO L 23 de 26.1.2005, p. 19.

2

---

ANEXO I

«Quadro III

Preços de referência dos mercados da UE e da Suíça

| Matéria-prima agrícola | Preço de referência do mercado interno suíço
  CHF por 100 kg líquidos | Preço de referência do mercado interno da UE
  CHF por 100 kg líquidos | Artigo 4.o, n.o 1
  Diferença entre o preço de referência Suíça/UE aplicada no lado suíço
  CHF por 100 kg líquidos | Artigo 3.o, n.o 3
  Diferença entre o preço de referência Suíça/UE aplicada no lado da UE
  EUR por 100 kg líquidos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Trigo mole | 50,80 | 23,44 | 27,35 | 0,00 |
| Trigo duro | — | — | 1,20 | 0,00 |
| Centeio | 42,50 | 21,92 | 20,60 | 0,00 |
| Cevada | — | — | — | — |
| Milho | — | — | — | — |
| Farinha de trigo mole | 91,95 | 46,69 | 45,25 | 0,00 |
| Leite em pó inteiro | 606,15 | 333,85 | 272,30 | 0,00 |
| Leite em pó desnatado | 400,80 | 181,60 | 219,20 | 0,00 |
| Manteiga | 1 056,00 | 656,39 | 399,60 | 0,00 |
| Açúcares brancos | — | — | — | — |
| Ovos | — | — | 38,00 | 0,00 |
| Batatas frescas | 40,95 | 28,00 | 12,95 | 0,00 |
| Gordura vegetal | — | — | 170,00 | 0,00». |

Matéria-prima agrícola

Preço de referência do mercado interno suíço

CHF por 100 kg líquidos

Preço de referência do mercado interno da UE

CHF por 100 kg líquidos

Artigo 4.o, n.o 1

Diferença entre o preço de referência Suíça/UE aplicada no lado suíço

CHF por 100 kg líquidos

Artigo 3.o, n.o 3

Diferença entre o preço de referência Suíça/UE aplicada no lado da UE

EUR por 100 kg líquidos

Trigo mole

50,80

23,44

27,35

0,00

Trigo duro

—

—

1,20

0,00

Centeio

42,50

21,92

20,60

0,00

Cevada

—

—

—

—

Milho

—

—

—

—

Farinha de trigo mole

91,95

46,69

45,25

0,00

Leite em pó inteiro

606,15

333,85

272,30

0,00

Leite em pó desnatado

400,80

181,60

219,20

0,00

Manteiga

1 056,00

656,39

399,60

0,00

Açúcares brancos

—

—

—

—

Ovos

—

—

38,00

0,00

Batatas frescas

40,95

28,00

12,95

0,00

Gordura vegetal

—

—

170,00

0,00».

---

ANEXO II

| «b) | Montantes de base das matérias-primas agrícolas considerados no cálculo dos elementos agrícolas:







  Matéria-prima agrícola | Montante de base aplicado no lado suíço
  Artigo 3.o, n.o 2 | Montante de base aplicado no lado da UE
  Artigo 4.o, n.o 2 |
| --- | --- | --- | --- |
| CHF por 100 kg líquidos | EUR por 100 kg líquidos |
| Trigo mole | 22,30 | 0,00 |
| Trigo duro | 1,00 | 0,00 |
| Centeio | 16,80 | 0,00 |
| Cevada | — | — |
| Milho | — | — |
| Farinha de trigo mole | 36,90 | 0,00 |
| Leite em pó inteiro | 221,60 | 0,00 |
| Leite em pó desnatado | 178,65 | 0,00 |
| Manteiga | 325,65 | 0,00 |
| Açúcares brancos | — | — |
| Ovos | 30,95 | 0,00 |
| Batatas frescas | 10,25 | 0,00 |
| Gordura vegetal | 138,55 | 0,00». |

«b)

Matéria-prima agrícola

Montante de base aplicado no lado suíço

Artigo 3.o, n.o 2

Montante de base aplicado no lado da UE

Artigo 4.o, n.o 2

CHF por 100 kg líquidos

EUR por 100 kg líquidos

Trigo mole

22,30

0,00

Trigo duro

1,00

0,00

Centeio

16,80

0,00

Cevada

—

—

Milho

—

—

Farinha de trigo mole

36,90

0,00

Leite em pó inteiro

221,60

0,00

Leite em pó desnatado

178,65

0,00

Manteiga

325,65

0,00

Açúcares brancos

—

—

Ovos

30,95

0,00

Batatas frescas

10,25

0,00

Gordura vegetal

138,55

0,00».

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