# Jornal Oficial C 38/2019

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 38 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano31 de janeiro de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 38

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano31 de janeiro de 2019

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 38/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9044 — CVC/Recordati) (
  1
  ) | 1 |
| 2019/C 38/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9056 — Generali CEE/AS) (
  1
  ) | 1 |
| 2019/C 38/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9180 — Volkswagen/Daimler/HeyCar) (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 38/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9044 — CVC/Recordati) (
  1
  )

1

1

2019/C 38/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9056 — Generali CEE/AS) (
  1
  )

1

1

2019/C 38/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9180 — Volkswagen/Daimler/HeyCar) (
  1
  )

1

2

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 38/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2019/C 38/05 | Decisão da Comissão, de 28 de janeiro de 2019, relativa aos dias feriados do ano de 2020 para as instituições da União Europeia | 4 |
| 2019/C 38/06 | Decisão de Execução da Comissão, de 24 de janeiro de 2019, sobre a publicação no Jornal Oficial da União Europeia de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [Costers del Segre (DOP)] | 6 |
| | Tribunal de Contas |
| 2019/C 38/07 | Relatório Especial n.o 03/2019 — Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos: são necessárias medidas para tornar o FEIE num sucesso total | 19 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 38/04

Taxas de câmbio do euro

3

2019/C 38/05

Decisão da Comissão, de 28 de janeiro de 2019, relativa aos dias feriados do ano de 2020 para as instituições da União Europeia

4

2019/C 38/06

Decisão de Execução da Comissão, de 24 de janeiro de 2019, sobre a publicação no Jornal Oficial da União Europeia de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [Costers del Segre (DOP)]

Jornal Oficial da União Europeia

o

o

6

Tribunal de Contas

2019/C 38/07

Relatório Especial n.o 03/2019 — Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos: são necessárias medidas para tornar o FEIE num sucesso total

o

19

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 38/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8773 — LetterOne/BASF/Wintershall DEA) (
  1
  ) | 20 |
| 2019/C 38/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8871 — RWE/E.ON Assets) (
  1
  ) | 22 |
| 2019/C 38/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9262 — ADM/Gleadell Agriculture) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 24 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2019/C 38/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8773 — LetterOne/BASF/Wintershall DEA) (
  1
  )

1

20

2019/C 38/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8871 — RWE/E.ON Assets) (
  1
  )

1

22

2019/C 38/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9262 — ADM/Gleadell Agriculture) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

24

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| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 31.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 38/1 |
| --- | --- | --- | --- |

31.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 38/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9044 — CVC/Recordati)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 38/01)

Em 4 de dezembro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9044. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9044.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 31.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 38/1 |
| --- | --- | --- | --- |

31.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 38/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9056 — Generali CEE/AS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 38/02)

Em 10 de dezembro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9056. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9056.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 31.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 38/2 |
| --- | --- | --- | --- |

31.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 38/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9180 — Volkswagen/Daimler/HeyCar)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 38/03)

Em 22 de janeiro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9180. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9180.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 31.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 38/3 |
| --- | --- | --- | --- |

31.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 38/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

30 de janeiro de 2019

(2019/C 38/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1429 |
| JPY | iene | 125,08 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4648 |
| GBP | libra esterlina | 0,87341 |
| SEK | coroa sueca | 10,3843 |
| CHF | franco suíço | 1,1403 |
| ISK | coroa islandesa | 137,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,6938 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,802 |
| HUF | forint | 316,53 |
| PLN | zlóti | 4,2905 |
| RON | leu romeno | 4,7551 |
| TRY | lira turca | 6,0288 |
| AUD | dólar australiano | 1,5885 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5111 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,9662 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6723 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5441 |
| KRW | won sul-coreano | 1 277,98 |
| ZAR | rand | 15,5484 |
| CNY | iuane | 7,6767 |
| HRK | kuna | 7,4235 |
| IDR | rupia indonésia | 16 149,18 |
| MYR | ringgit | 4,6925 |
| PHP | peso filipino | 59,774 |
| RUB | rublo | 75,3615 |
| THB | baht | 35,864 |
| BRL | real | 4,2392 |
| MXN | peso mexicano | 21,8249 |
| INR | rupia indiana | 81,3510 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1429

JPY

iene

125,08

DKK

coroa dinamarquesa

7,4648

GBP

libra esterlina

0,87341

SEK

coroa sueca

10,3843

CHF

franco suíço

1,1403

ISK

coroa islandesa

137,00

NOK

coroa norueguesa

9,6938

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,802

HUF

forint

316,53

PLN

zlóti

4,2905

RON

leu romeno

4,7551

TRY

lira turca

6,0288

AUD

dólar australiano

1,5885

CAD

dólar canadiano

1,5111

HKD

dólar de Hong Kong

8,9662

NZD

dólar neozelandês

1,6723

SGD

dólar singapurense

1,5441

KRW

won sul-coreano

1 277,98

ZAR

rand

15,5484

CNY

iuane

7,6767

HRK

kuna

7,4235

IDR

rupia indonésia

16 149,18

MYR

ringgit

4,6925

PHP

peso filipino

59,774

RUB

rublo

75,3615

THB

baht

35,864

BRL

real

4,2392

MXN

peso mexicano

21,8249

INR

rupia indiana

81,3510

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 31.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 38/4 |
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31.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 38/4

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 28 de janeiro de 2019

relativa aos dias feriados do ano de 2020 para as instituições da União Europeia

(2019/C 38/05)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (ROA), estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 61.o do referido Estatuto e os artigos 16.o e 91.o do ROA,

Tendo em conta a regulamentação comum que fixa a lista dos dias feriados dos funcionários das Comunidades Europeias, e nomeadamente o artigo primeiro, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 61.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e dos artigos 16.o e 91.o do ROA, é necessário aprovar a lista dos dias feriados para o ano de 2020 concedidos aos funcionários e agentes colocados em Bruxelas e no Luxemburgo. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 61.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e dos artigos 16.o e 91.o do ROA, é necessário aprovar a lista dos dias feriados para o ano de 2020 concedidos aos funcionários e agentes colocados em Bruxelas e no Luxemburgo.

| (2) | Em 2020, o domingo de Páscoa é no dia 12 de abril. |
| --- | --- |

(2)

Em 2020, o domingo de Páscoa é no dia 12 de abril.

| (3) | Em 2020, o dia 24 de dezembro é uma quinta-feira. |
| --- | --- |

(3)

Em 2020, o dia 24 de dezembro é uma quinta-feira.

| (4) | O Colégio dos Chefes de Administração foi consultado para dar o seu parecer sobre a lista dos dias feriados para o ano de 2020 em 7 de novembro de 2018, |
| --- | --- |

(4)

O Colégio dos Chefes de Administração foi consultado para dar o seu parecer sobre a lista dos dias feriados para o ano de 2020 em 7 de novembro de 2018,

DECIDE:

Artigo 1.o

São fixados os dias feriados do ano de 2020 para as instituições da União Europeia para Bruxelas e Luxemburgo.

| 1 de janeiro | Quarta-feira, dia de Ano Novo |
| --- | --- |
| 2 de janeiro | Quinta-feira, dia seguinte ao Ano Novo |
| 9 de abril | Quinta-feira Santa |
| 10 de abril | Sexta-feira Santa |
| 13 de abril | Segunda-feira de Páscoa |
| 1 de maio | Sexta-feira, Dia do Trabalho |
| 21 de maio | Quinta-feira da Ascensão |
| 22 de maio | Sexta-feira, dia a seguir à Ascensão |
| 1 de junho | Segunda-feira de Pentecostes |
| 21 de julho | Terça-feira, dia nacional da Bélgica |
| 2 de novembro | Segunda-feira, Dia de Finados |
| 24 de dezembro
  até
  31 de dezembro | Quinta-feira
  Quinta-feira | seis dias de fim de ano |
| TOTAL | 17 dias |

1 de janeiro

Quarta-feira, dia de Ano Novo

2 de janeiro

Quinta-feira, dia seguinte ao Ano Novo

9 de abril

Quinta-feira Santa

10 de abril

Sexta-feira Santa

13 de abril

Segunda-feira de Páscoa

1 de maio

Sexta-feira, Dia do Trabalho

21 de maio

Quinta-feira da Ascensão

22 de maio

Sexta-feira, dia a seguir à Ascensão

1 de junho

Segunda-feira de Pentecostes

21 de julho

Terça-feira, dia nacional da Bélgica

2 de novembro

Segunda-feira, Dia de Finados

24 de dezembro

até

31 de dezembro

Quinta-feira

Quinta-feira

seis dias de fim de ano

TOTAL

17 dias

Artigo 2.o

Para o Luxemburgo, a terça-feira 21 de julho é substituída pela terça-feira 23 de junho, dia nacional do Luxemburgo.

Artigo 3.o

O trabalho recomeça normalmente na segunda-feira 4 de janeiro de 2021.

Artigo 4.o

Sem prejuízo da totalidade do calendário final dos feriados para 2021, a sexta-feira 1 de janeiro de 2021 será considerada feriado a título desse ano.

Feito em Bruxelas, em 28 de janeiro de 2019.

Pela Comissão

Günther OETTINGER

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.

1

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| 31.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 38/6 |
| --- | --- | --- | --- |

31.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 38/6

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 24 de janeiro de 2019

sobre a publicação no Jornal Oficial da União Europeia de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

[Costers del Segre (DOP)]

(2019/C 38/06)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 97.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | Espanha apresentou um pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Costers del Segre», ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

(1)

Espanha apresentou um pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Costers del Segre», ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (2) | A Comissão examinou o pedido e concluiu terem sido cumpridas as condições previstas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, bem como nos artigos 100.o, 101.o e 102.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão examinou o pedido e concluiu terem sido cumpridas as condições previstas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, bem como nos artigos 100.o, 101.o e 102.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (3) | A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Costers del Segre» deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(3)

A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Costers del Segre» deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia,

DECIDE:

Artigo único

O pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Costers del Segre» (DOP), ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, consta do anexo da presente decisão.

Nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia confere, por um período de dois meses, o direito de oposição à alteração do caderno de especificações referida no primeiro parágrafo do presente artigo.

Feito em Bruxelas, em 24 de janeiro de 2019.

Pela Comissão

Phil HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

---

ANEXO

«COSTERS DEL SEGRE»

PDO-ES-A1523-AM02

Data do pedido: 4.11.2014

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

1.   Disposições aplicáveis à alteração

Artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 — Alteração não menor

2.   Descrição e justificação da alteração

2.1.   Supressão do limite máximo do título alcoométrico

Suprimiu-se o título alcoométrico volúmico total e adquirido para os produtos da categoria «vinho» (branco, rosado e tinto) indicado no ponto 2.1 do caderno de especificações e no ponto 4 do documento único.

Esta alteração deve-se a um ligeiro aumento do teor alcoólico nos últimos anos em consequência das alterações climáticas.

A legislação da UE permite que o título alcoométrico volúmico total exceda 15 %, contanto que não haja aumento artificial. Não é obrigatório limitar o teor alcoólico, pelo que se optou por eliminar esta regra.

Os vinhos que ultrapassarem este limite, nunca terão aumento artificial do título alcoométrico.

2.2.   Eliminação das restrições à densidade de plantação

Eliminaram-se os limites mínimo e máximo de densidade de plantação do ponto 3.1 do caderno de especificações, alterando-se igualmente o ponto 5.a do documento único.

Devido às alterações climáticas e às novas técnicas de cultivo, é necessário adaptar as plantações de vinhas a densidades distintas das atuais, utilizando diferentes padrões de plantação para garantir a tipicidade da DOP «Costers del Segre».

2.3.   Ampliação da zona geográfica delimitada

Alterou-se o ponto 4 do caderno de especificações e o ponto 6 do documento único acrescentando os seguintes elementos:

| 1. | Polígono cadastral n.o 5 (parcelas 399, 400, 401 e 402) no município de Cubells (subzona de Artesa de Segre) |
| --- | --- |

1.

Polígono cadastral n.o 5 (parcelas 399, 400, 401 e 402) no município de Cubells (subzona de Artesa de Segre)

| 2. | Polígono cadastral n.o 4 (parcela 178) no município de Albagés (subzona de Garrigues) |
| --- | --- |

2.

Polígono cadastral n.o 4 (parcela 178) no município de Albagés (subzona de Garrigues)

| 3. | Polígono cadastral n.o 6 (parcelas 317, 318, 319, 320 e 597) no município de Juncosa (subzona de Garrigues) |
| --- | --- |

3.

Polígono cadastral n.o 6 (parcelas 317, 318, 319, 320 e 597) no município de Juncosa (subzona de Garrigues)

| 4. | Polígonos cadastrais n.o 1 (parcela 27) e n.o 3 (parcelas 97 e 222) no município de Llardecans (subzona de Garrigues) |
| --- | --- |

4.

Polígonos cadastrais n.o 1 (parcela 27) e n.o 3 (parcelas 97 e 222) no município de Llardecans (subzona de Garrigues)

| 5. | Polígonos cadastrais n.o 1 (parcelas 509 e 556), n.o 3 (parcelas 37, 190, 191, 219, 222, 226, 233, 248, 315 e 318), n.o 12 (parcelas 146, 151, 161, 163 e 175), n.o 13 (parcelas 17, 93, 127 e 204) e n.o 17 (parcela 212) no município de Conca de Dalt (subzona de Pallars) |
| --- | --- |

5.

Polígonos cadastrais n.o 1 (parcelas 509 e 556), n.o 3 (parcelas 37, 190, 191, 219, 222, 226, 233, 248, 315 e 318), n.o 12 (parcelas 146, 151, 161, 163 e 175), n.o 13 (parcelas 17, 93, 127 e 204) e n.o 17 (parcela 212) no município de Conca de Dalt (subzona de Pallars)

| 6. | Polígono cadastral n.o 4 (parcelas 24, 25, 26, 29, 42, 43, 45, 46, 49, 50 e 65) no município de Juncosa (subzona de Pallars) |
| --- | --- |

6.

Polígono cadastral n.o 4 (parcelas 24, 25, 26, 29, 42, 43, 45, 46, 49, 50 e 65) no município de Juncosa (subzona de Pallars)

| 7. | Polígonos cadastrais n.o 1, n.o 2, n.o 3, n.o 4, n.o 5 e n.o 6 no município de Llimiana (subzona de Pallars) |
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7.

Polígonos cadastrais n.o 1, n.o 2, n.o 3, n.o 4, n.o 5 e n.o 6 no município de Llimiana (subzona de Pallars)

| 8. | Polígono cadastral n.o 3 (parcelas 17, 28, 29, 37, 300 e 301) no município de Rialp (subzona de Pallars) |
| --- | --- |

8.

Polígono cadastral n.o 3 (parcelas 17, 28, 29, 37, 300 e 301) no município de Rialp (subzona de Pallars)

| 9. | Polígono cadastral n.o 3 (parcelas 294 e 430) no município de Salàs de Pallars (subzona de Pallars) |
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9.

Polígono cadastral n.o 3 (parcelas 294 e 430) no município de Salàs de Pallars (subzona de Pallars)

| 10. | Polígonos cadastrais n.o 3, n.o 4, n.o 5 e n.o 6 no município de Talarn (subzona de Pallars) |
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10.

Polígonos cadastrais n.o 3, n.o 4, n.o 5 e n.o 6 no município de Talarn (subzona de Pallars)

| 11. | Polígonos cadastrais n.o 1 (parcela 162 e 181) e n.o 2 (parcela 143) no município de Almacelles (subzona de Raimat) |
| --- | --- |

11.

Polígonos cadastrais n.o 1 (parcela 162 e 181) e n.o 2 (parcela 143) no município de Almacelles (subzona de Raimat)

| 12. | Polígono cadastral n.o 5 (parcela 280) no município de Almacelles (subzona de Segrià) |
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12.

Polígono cadastral n.o 5 (parcela 280) no município de Almacelles (subzona de Segrià)

| 13. | Polígonos cadastrais n.o 1 e n.o 2 no município de Lérida (subzona de Segrià) |
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13.

Polígonos cadastrais n.o 1 e n.o 2 no município de Lérida (subzona de Segrià)

| 14. | Polígonos cadastrais n.o 11 (parcelas 6, 7, 8 e 9005) e n.o 12 (parcela 9006) no município de Torrefarrera (subzona de Segrià) |
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14.

Polígonos cadastrais n.o 11 (parcelas 6, 7, 8 e 9005) e n.o 12 (parcela 9006) no município de Torrefarrera (subzona de Segrià)

| 15. | Polígono cadastral n.o 6 (parcelas 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48) no município de Vilagrassa (subzona de Valls del Riu Corb) |
| --- | --- |

15.

Polígono cadastral n.o 6 (parcelas 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48) no município de Vilagrassa (subzona de Valls del Riu Corb)

No seguimento dos pedidos de extensão da área de produção apresentados por várias partes interessadas, o órgão de gestão da DOP elaborou uma série de relatórios sobre os aspetos agronómicos, edafoclimáticos e ambientais das parcelas em questão, a fim de verificar se as zonas a ampliar obedeciam ao perfil da área da DOP e, em caso afirmativo, confirmar a sua exata localização dentro da subzona pertinente. A justificação para cada caso é a seguinte:

| 1. | As parcelas de Cubells são contíguas a parcelas que já se encontram na área demarcada da DOP e apresentam as mesmas condições climáticas e pedológicas da subzona em questão. Por conseguinte, os produtos destas parcelas podem ser abrangidos pela DOP sem que a qualidade e as características dos vinhos sejam afetadas. |
| --- | --- |

1.

As parcelas de Cubells são contíguas a parcelas que já se encontram na área demarcada da DOP e apresentam as mesmas condições climáticas e pedológicas da subzona em questão. Por conseguinte, os produtos destas parcelas podem ser abrangidos pela DOP sem que a qualidade e as características dos vinhos sejam afetadas.

| 2. | A parcela de Albagés é adjacente a 11 outras parcelas do polígono cadastral n.o 4, atualmente incluídas na área demarcada da DOP «Costers del Segre». |
| --- | --- |

2.

A parcela de Albagés é adjacente a 11 outras parcelas do polígono cadastral n.o 4, atualmente incluídas na área demarcada da DOP «Costers del Segre».

| 3. | As parcelas de Juncosa são contíguas a parcelas que já se encontram na área demarcada da DOP e apresentam as mesmas condições climáticas e pedológicas que a subzona em questão. Por conseguinte, os produtos destas parcelas podem ser abrangidos pela DOP sem que a qualidade e as características dos vinhos sejam afetadas. |
| --- | --- |

3.

As parcelas de Juncosa são contíguas a parcelas que já se encontram na área demarcada da DOP e apresentam as mesmas condições climáticas e pedológicas que a subzona em questão. Por conseguinte, os produtos destas parcelas podem ser abrangidos pela DOP sem que a qualidade e as características dos vinhos sejam afetadas.

| 4. | As parcelas de Llardecans têm as mesmas condições edafoclimáticas que o resto da subzona de Garrigues. A qualidade e as características distintivas dos vinhos DOP «Costers del Segre» estão, por conseguinte, garantidas. |
| --- | --- |

4.

As parcelas de Llardecans têm as mesmas condições edafoclimáticas que o resto da subzona de Garrigues. A qualidade e as características distintivas dos vinhos DOP «Costers del Segre» estão, por conseguinte, garantidas.

| 5. | A qualidade e as características dos vinhos de Conca de Dalt não diferem relativamente à subzona de Pallars. |
| --- | --- |

5.

A qualidade e as características dos vinhos de Conca de Dalt não diferem relativamente à subzona de Pallars.

| 6. | A qualidade e as características dos vinhos de Pobla de Segur não diferem relativamente à subzona de Pallars. |
| --- | --- |

6.

A qualidade e as características dos vinhos de Pobla de Segur não diferem relativamente à subzona de Pallars.

| 7, | 10, 13 e 14. As alterações relativas aos municípios de Llimana, Talarn, Lérida e Torrefarrera não são geográficas, reformulou-se apenas o texto para torná-lo mais claro e objetivo. A alteração relativa a Torrefarrera deve-se a um problema de reclassificação: os códigos das parcelas foram alterados e tiveram que ser atualizados. |
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7,

10, 13 e 14. As alterações relativas aos municípios de Llimana, Talarn, Lérida e Torrefarrera não são geográficas, reformulou-se apenas o texto para torná-lo mais claro e objetivo. A alteração relativa a Torrefarrera deve-se a um problema de reclassificação: os códigos das parcelas foram alterados e tiveram que ser atualizados.

| 8. | As parcelas de Rialp são contíguas a parcelas que já se encontram na área demarcada da DOP e apresentam as mesmas condições climáticas e pedológicas da subzona em questão. Por conseguinte, os produtos destas parcelas podem ser abrangidos pela DOP sem que a qualidade e as características dos vinhos sejam afetadas. |
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8.

As parcelas de Rialp são contíguas a parcelas que já se encontram na área demarcada da DOP e apresentam as mesmas condições climáticas e pedológicas da subzona em questão. Por conseguinte, os produtos destas parcelas podem ser abrangidos pela DOP sem que a qualidade e as características dos vinhos sejam afetadas.

| 9. | A qualidade e as características dos vinhos de Salàs de Pallars não diferem relativamente à subzona de Pallars. |
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9.

A qualidade e as características dos vinhos de Salàs de Pallars não diferem relativamente à subzona de Pallars.

| 10. | A adição da parcela de Almacelles não tem impacto na qualidade do produto, uma vez que é adjacente a parcelas atualmente incluídas na área demarcada da DOP «Costers del Segre». |
| --- | --- |

10.

A adição da parcela de Almacelles não tem impacto na qualidade do produto, uma vez que é adjacente a parcelas atualmente incluídas na área demarcada da DOP «Costers del Segre».

| 11. | As parcelas de Vilagrassa são contíguas a parcelas que já se encontravam na área demarcada da DOP e apresentam as mesmas condições climáticas e pedológicas da subzona em questão. Por conseguinte, os produtos destas parcelas podem ser abrangidos pela DOP sem que a qualidade e as características dos vinhos sejam afetadas. |
| --- | --- |

11.

As parcelas de Vilagrassa são contíguas a parcelas que já se encontravam na área demarcada da DOP e apresentam as mesmas condições climáticas e pedológicas da subzona em questão. Por conseguinte, os produtos destas parcelas podem ser abrangidos pela DOP sem que a qualidade e as características dos vinhos sejam afetadas.

2.4.   Inclusão de Novas Castas

Alterou-se o ponto 6 do caderno de especificações e o ponto 7 do documento único acrescentando as seguintes castas: Godelho, Chenin Blanc, Verdelho e Viognier (brancas) e Cabernet Franc, Garnacha Tintorera, Malbec e Petit Verdot (tintas)

Várias adegas desta DOP pediram ou manifestaram interesse na inclusão destas castas (autorizadas para esta comunidade autónoma), considerando que são adequadas à produção destes vinhos. Com base nestes pedidos e tendo em conta as condições edafoclimáticas e o facto de todas estas castas terem produzido excelentes resultados, de acordo com os estudos e testes realizados, foi decidido incluí-las.

As castas de uvas brancas Chenin Blanc e Viognier adequam-se na perfeição à produção de vinhos DOP «Costers del Segre», graças aos fatores naturais da área, preservando os sabores e aromas característicos de cada casta e potenciando as características dos vinhos brancos, mantendo o caráter e sabores típicos da região.

Os vinhos tintos da DOP «Costers del Segre» caracterizam-se pelo seu aroma forte, sabor equilibrado e expressão tânica. Na boca, são saborosos, amplos e estruturados. Os testes realizados mostram que as castas Cabernet Franc, Garnacha Tintorera e Petit Verdot potenciam estas características.

A Verdelho é uma casta branca, de floração e maturação precoce, que, graças aos fatores naturais da zona, se adapta bem à poda longa. No que diz respeito às condições de cultivo, esta casta dá vinhos de grande qualidade, quando a densidade de plantação é baixa e o rendimento elevado. Os vinhos apresentam os aromas e sabores característicos da casta, com título alcoométrico médio a elevado e acidez média-alta. A utilização desta casta potencia as características dos vinhos brancos da DOP «Costers del Segre», mantendo o caráter e sabores típicos da região.

A Godelho é uma casta branca, de floração e maturação precoce, que, graças aos fatores naturais da zona, se adequa na perfeição à produção destes vinhos, conservando os aromas e sabores característicos desta casta. Os vinhos têm um título alcoométrico de 12-13, acidez média-alta (5,5-6,5) e potencial aromático médio.

Em suma, os vinhos elaborados com a casta Godelho conservam as características e sabores típicos da região, sem afetar a qualidade do vinho.

Os vinhos tintos da DOP «Costers del Segre» caracterizam-se pelo seu aroma forte, sabor equilibrado e expressão tânica. Na boca, são saborosos, amplos e estruturados. Os testes realizados indicam que a utilização da casta Malbec potencia estas características. Os estudos revelam ainda que a Malbec é uma casta de grande rendimento, com grande potencial para produzir vinho de qualidade, preservando o caráter e o sabor típicos da região.

2.5.   Melhorias na relação

Melhorou-se a redação do ponto 7.3 do caderno de especificações e do ponto 8 do documento único.

A redação foi melhorada para cada uma das categorias de vinho da DOP.

A ampliação da área demarcada e a inclusão de novas castas não afetam a qualidade do produto ou as características do vinho, pelo que o texto sobre a relação com a área geográfica não foi alterado. A relação não é alterada pela incorporação de áreas e castas precisamente porque as novas áreas e castas se adaptam à natureza essencial da DOP, correspondendo assim à relação. Caso contrário, não poderiam ter sido incorporadas.

2.6.   Eliminação do requisito de engarrafamento na área demarcada

Reviu-se o ponto 8.3 do caderno de especificações e o ponto 9 do documento único: o requisito de engarrafamento dentro da área demarcada foi suprimido.

Não é obrigatório efetuar o engarrafamento dos produtos DOP «Costers del Segre» dentro da área de cultivo e produção.

Foi aditada a seguinte passagem ao caderno de especificações:

«Os produtos abrangidos pela DOP “Sesters del Segre” devem ser engarrafados de forma a garantir a sua natureza, características e qualidade essenciais. O transporte não pode nunca comprometer a qualidade final do produto. Se os produtos se destinarem a ser engarrafados fora da zona de produção, o órgão de gestão da DOP deve ser previamente informado, de modo a poder supervisionar a operação e garantir a qualidade do produto».

2.7.   Melhoria das marcas de garantia

Melhoria das marcas de garantia

Alterou-se o ponto 8.5 do caderno de especificações e o ponto 9 do documento único, substituindo o sistema único de selo e numeração pelas seguintes opções: um selo de garantia, um rótulo numerado, um contra-rótulo numerado ou um sistema de controlo informatizado.

Pretende-se adaptar o selo de garantia às práticas atuais e garantir a rastreabilidade dos produtos DOP. O novo sistema baseia-se no controlo informático codificado, que permite ao órgão de gestão da DOP controlar o volume de produto produzido, engarrafado e comercializado, garantindo a sua rastreabilidade. O pessoal do órgão de gestão da DOP realizará inspeções periódicas às adegas.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Denominação(ões)

Denominação(ões)

«COSTERS DEL SEGRE»

2.   Tipo de indicação geográfica

Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de origem protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 3. | Vinho licoroso |
| --- | --- |

3.

Vinho licoroso

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade

| 8. | Vinho frisante |
| --- | --- |

8.

Vinho frisante

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Descrição do(s) vinho(s)

Vinho — branco e rosado

Vinho — branco e rosado

Branco:

Branco:

Translúcido, tonalidade amarelada ou esverdeada, podendo apresentar laivos de laranja ou castanho.

Os vinhos devem respeitar os seguintes intervalos/valores:

Absorvância a 420 nm igual ou superior a 0,05, igual ou inferior a 1,4 e superior à absorvância a 520 nm

Absorvância a 520 nm igual ou inferior a 0,4

Absorvância a 620 nm igual ou inferior a 0,1

Intensidade de cor igual ou superior a 0,05 e igual ou inferior a 2

Turvação inferior a 30 NTU

Aromas varietais de frutos e/ou vegetais, de flores e especiarias, com eventuais aromas terciários. Ausência de defeito.

Equilibrados no nariz e na boca, sem qualquer defeito, final longo e persistente, superior a cinco segundos.

Rosado:

Rosado:

Translúcido, com tonalidades rosáceas, avermelhadas e/ou azuladas.

Os vinhos devem respeitar os seguintes intervalos/valores:

Absorvância a 420 nm igual ou superior a 0,1 e igual ou inferior a 2,5

Absorvância a 520 nm igual ou superior a 0,1 e igual ou inferior a 3

Intensidade de cor igual ou superior a 0,1 e igual ou inferior a 5,7

Turvação inferior a 30 NTU

Aromas varietais de frutos e/ou vegetais, de flores e especiarias, com eventuais aromas terciários. Ausência de defeito.

Equilibrados no nariz e na boca, sem qualquer defeito, final longo e persistente, superior a cinco segundos.

Nos vinhos crianza, a acidez volátil máxima permitida é de 15 meq/l.

crianza

O teor máximo de dióxido de enxofre é de 250 mg/l, se o teor de açúcares for superior a 5 g/l.

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 10,5 |
| --- | --- |
| Acidez total mínima: | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 10 |
| Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro): | 200 |

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

10,5

Acidez total mínima:

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

10

Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro):

200

Vinho — tinto

Vinho — tinto

Límpido, com tonalidades que podem ir do vermelho e/ou violeta ao castanho ou cor de tijolo nos vinhos crianza.

crianza

Os vinhos devem respeitar os seguintes intervalos/valores:

Absorvância a 420 nm igual ou superior a 0,1.

Absorvância a 520 nm igual ou superior a 0,1.

Intensidade de cor igual ou superior igual a 3.

Turvação inferior a 80 NTU

Ausência de defeito, aromas varietais de frutos e/ou vegetais, flores e especiarias, com eventuais aromas terciários.

Equilibrados no nariz e na boca, sem qualquer defeito, final longo e persistente, superior a cinco segundos.

Nos vinhos crianza, a acidez volátil máxima pode aumentar 1 meq/l por cada grau alcoólico acima dos 11 % vol. e ano de envelhecimento, até um máximo de 20 meq/l.

crianza

O teor máximo de dióxido de enxofre é de 200 mg/l, se o teor de açúcares for superior a 5 g/l.

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.): | 11 |
| --- | --- |
| Acidez total mínima: | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 13,33 |
| Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro): | 150 |

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.):

11

Acidez total mínima:

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

13,33

Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro):

150

Vinho licoroso

Vinho licoroso

Feito com castas brancas: tonalidade amarelada e/ou esverdeada, podendo apresentar laivos de laranja ou de ouro velho; feito com castas tintas: pode ir do vermelho e/ou violeta até aos tons alaranjados, acastanhados ou acobreados.

Os vinhos devem respeitar os seguintes intervalos/valores:

Absorvância a 420 nm igual ou superior a 0,1 e igual ou inferior a 20

Absorvância a 520 nm igual ou superior a 0,1 e igual ou inferior a 20

Absorvância a 620 nm igual ou superior a 0,1 e igual ou inferior a 10

Intensidade de cor igual ou superior a 50

Turvação inferior a 80 NTU

Ausência de defeito, aromas varietais de frutos e/ou vegetais, flores e especiarias, com eventuais aromas terciários.

Equilibrados no nariz e na boca, sem defeito.

O teor máximo de dióxido de enxofre é de 200 mg/l, se o teor de açúcares for superior a 5 g/

Características analíticas gerais

| Teor alcoólico total máximo (% vol.): | 22 |
| --- | --- |
| Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.): | 15 |
| Acidez total mínima: | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 13,3 |
| Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro): | 150 |

Teor alcoólico total máximo (% vol.):

22

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.):

15

Acidez total mínima:

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

13,3

Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro):

150

Vinho espumante de qualidade

Vinho espumante de qualidade

Translúcido, tonalidade amarelada e/ou esverdeada, podendo apresentar laivos de laranja ou de ouro velho. Presença persistente de cordão de bolha.

Os vinhos devem respeitar os seguintes intervalos/valores:

Absorvância a 420 nm igual ou superior a 0,05 e igual ou inferior a 1,4

Absorvância a 520 nm igual ou inferior a 2

Absorvância a 620 nm igual ou inferior a 1

Intensidade de cor igual ou superior a 0,05 e igual ou inferior a 2

Turvação inferior a 30 NTU

Ausência de defeito. Aromas de fruta e/ou vegetais frescos e/ou florais e, por vezes, aromas terciários provenientes do envelhecimento em garrafa.

Equilibrados no nariz e na boca, sem qualquer defeito, final longo e persistente, superior a cinco segundos.

Características analíticas gerais

| Teor alcoólico total máximo (% vol.): | 12,8 |
| --- | --- |
| Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.): | 10,8 |
| Acidez total mínima: | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 13,3 |
| Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro): | 185 |

Teor alcoólico total máximo (% vol.):

12,8

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.):

10,8

Acidez total mínima:

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

13,3

Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro):

185

Vinho frisante

Vinho frisante

É visível o gás carbónico sob a forma de bolha, mas sem espuma. Cor correspondente aos intervalos de absorvância descritos nas secções anteriores para cada tipo de vinho (branco, tinto, rosado).

Aromas varietais de fruta e/ou flores e ausência de defeito.

Teor de gás carbónico percetível no palato; vinhos equilibrados no nariz e na boca, sem qualquer defeito, final longo e persistente, superior a cinco segundos.

Teor de dióxido de enxofre igual ao dos vinhos brancos, rosados e tintos.

Características analíticas gerais

| Teor alcoólico total máximo (% vol.): | 12,5 |
| --- | --- |
| Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.): | 10 |
| Acidez total mínima: | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 10 |

Teor alcoólico total máximo (% vol.):

12,5

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.):

10

Acidez total mínima:

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

10

5.   Práticas vitivinícolas

Práticas vitivinícolas

a)   Práticas enológicas essenciais

Práticas enológicas essenciais

Práticas enológicas específicas

Aplica-se a pressão adequada para a extração do mosto ou do vinho e a separação das películas de uva, para que o seu rendimento não seja superior a 75 litros de vinho por cada 100 kg de uvas colhidas.

b)   Rendimentos máximos

Rendimentos máximos

16 000 kg de uvas por hectare

120 hectolitros por hectare

6.   Delimitação geográfica

Delimitação geográfica

A área da DOP «Costers del Segre» é constituída por sete subzonas:

A subzona de Segre, que compreende os seguintes municípios:

| — | Algerri |
| --- | --- |

—

Algerri

| — | Alòs de Balaguer |
| --- | --- |

—

Alòs de Balaguer

| — | Artesa de Segre |
| --- | --- |

—

Artesa de Segre

| — | Balaguer |
| --- | --- |

—

Balaguer

| — | Castelló de Farfanya |
| --- | --- |

—

Castelló de Farfanya

| — | Foradada |
| --- | --- |

—

Foradada

| — | Menàrguens |
| --- | --- |

—

Menàrguens

| — | Montclalar no município de Agramunt |
| --- | --- |

—

Montclalar no município de Agramunt

| — | Polígonos cadastrais n.o 5 (parcelas 399, 400, 401 e 402) e n.o 7 (parcela 90) no município de Cubells. |
| --- | --- |

—

Polígonos cadastrais n.o 5 (parcelas 399, 400, 401 e 402) e n.o 7 (parcela 90) no município de Cubells.

o

o

| — | Polígono cadastral n.o 5 (parcelas 1 e 22) no município de Os de Balaguer |
| --- | --- |

—

Polígono cadastral n.o 5 (parcelas 1 e 22) no município de Os de Balaguer

o

A subzona de Urgell que compreende os seguintes municípios:

| — | Penelles |
| --- | --- |

—

Penelles

| — | Preixens |
| --- | --- |

—

Preixens

| — | Polígonos cadastrais n.o 2 (parcela 7), n.o 3 (parcela 75), n.o 4 (parcela 25) e n.o 13 (parcela 93) no município de Ivars d’Urgell |
| --- | --- |

—

Polígonos cadastrais n.o 2 (parcela 7), n.o 3 (parcela 75), n.o 4 (parcela 25) e n.o 13 (parcela 93) no município de Ivars d’Urgell

o

o

o

o

A subzona de Garrigues, que compreende os seguintes municípios:

| — | Albi |
| --- | --- |

—

Albi

| — | Arbeca |
| --- | --- |

—

Arbeca

| — | Bellaguarda |
| --- | --- |

—

Bellaguarda

| — | Cervià de les Garrigues |
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—

Cervià de les Garrigues

| — | Espluga Calba |
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—

Espluga Calba

| — | Fulleda |
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—

Fulleda

| — | Floresta |
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—

Floresta

| — | Pobla de Cérvoles |
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Pobla de Cérvoles

| — | Omellons |
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—

Omellons

| — | Tarrés |
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Tarrés

| — | Vinaixa |
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Vinaixa

| — | Vilosell |
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Vilosell

| — | Polígonos cadastrais n.o 5 (parcela 487), n.o 12 (parcelas 14, 15, 16, 33, 34 e 37) e n.o 13 (parcelas 3, 4 e 5) no município de Juneda |
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Polígonos cadastrais n.o 5 (parcela 487), n.o 12 (parcelas 14, 15, 16, 33, 34 e 37) e n.o 13 (parcelas 3, 4 e 5) no município de Juneda

o

o

o

| — | Polígonos cadastrais n.o 9 (parcela 30 e 96), n.o 21 (parcelas 114, 165 e 167) e n.o 22 (parcelas 118, 119 e 120) no município de Borges Blanques |
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—

Polígonos cadastrais n.o 9 (parcela 30 e 96), n.o 21 (parcelas 114, 165 e 167) e n.o 22 (parcelas 118, 119 e 120) no município de Borges Blanques

o

o

o

| — | Polígono cadastral n.o 4 (parcelas 178, 182, 183, 184, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192 e 193) no município de Albagés |
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—

Polígono cadastral n.o 4 (parcelas 178, 182, 183, 184, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192 e 193) no município de Albagés

o

| — | Polígonos cadastrais n.o 2 (parcelas 57, 66, 499 e 9002) e n.o 6 (parcelas 317, 318, 319, 320 e 597) no município de Juncosa |
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Polígonos cadastrais n.o 2 (parcelas 57, 66, 499 e 9002) e n.o 6 (parcelas 317, 318, 319, 320 e 597) no município de Juncosa

o

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| — | Polígonos cadastrais n.o 1 (parcela 27) e n.o 3 (parcelas 97 e 222) no município de Llardecans |
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Polígonos cadastrais n.o 1 (parcela 27) e n.o 3 (parcelas 97 e 222) no município de Llardecans

o

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A subzona de Pallars que compreende os seguintes municípios:

| — | Tremp (antigos limites territoriais), bem como Gurb, Palau de Noguera, Puigcercós, Suterranya e Vilamitjana (município de Tremp) |
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—

Tremp (antigos limites territoriais), bem como Gurb, Palau de Noguera, Puigcercós, Suterranya e Vilamitjana (município de Tremp)

| — | Polígonos cadastrais n.o 1 (parcelas 509 e 556), n.o 3 (parcelas 37, 190, 191, 219, 222, 226, 233, 248, 315 e 318), n.o 12 (parcelas 146, 151, 161, 163 e 175), n.o 13 (parcelas 17, 93, 127 e 204) e n.o 17 (parcela 212) no município de Conca de Dalt |
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—

Polígonos cadastrais n.o 1 (parcelas 509 e 556), n.o 3 (parcelas 37, 190, 191, 219, 222, 226, 233, 248, 315 e 318), n.o 12 (parcelas 146, 151, 161, 163 e 175), n.o 13 (parcelas 17, 93, 127 e 204) e n.o 17 (parcela 212) no município de Conca de Dalt

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| — | Cellers e Guàrdia de Tremp no município de Castelll de Mur |
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Cellers e Guàrdia de Tremp no município de Castelll de Mur

| — | Sant Cristòfol de la Vall, Sant Martí de Barcedana e Sant Miquel de la Vall no município de Gavet de la Conca. |
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Sant Cristòfol de la Vall, Sant Martí de Barcedana e Sant Miquel de la Vall no município de Gavet de la Conca.

| — | Conques, Figuerola d’Orcau, Orcau-Basturs e Sant Romà d’Abella no município de Isona i Conca Dellà |
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—

Conques, Figuerola d’Orcau, Orcau-Basturs e Sant Romà d’Abella no município de Isona i Conca Dellà

| — | Polígono cadastral n.o 4 (parcelas 24, 25, 26, 29, 42, 43, 45, 46, 49, 50 e 65) no município de Pobla de Segur |
| --- | --- |

—

Polígono cadastral n.o 4 (parcelas 24, 25, 26, 29, 42, 43, 45, 46, 49, 50 e 65) no município de Pobla de Segur

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| — | Polígonos cadastrais n.o 1, n.o 2, n.o 3, n.o 4, n.o 5 e n.o 6 no município de Llimiana |
| --- | --- |

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Polígonos cadastrais n.o 1, n.o 2, n.o 3, n.o 4, n.o 5 e n.o 6 no município de Llimiana

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| — | Polígono cadastral n.o 3 (parcelas 28, 37, 300 e 301) no município de Rialp |
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Polígono cadastral n.o 3 (parcelas 28, 37, 300 e 301) no município de Rialp

o

| — | Polígono cadastral n.o 3 (parcelas 294 e 430) no município de Salàs de Pallars |
| --- | --- |

—

Polígono cadastral n.o 3 (parcelas 294 e 430) no município de Salàs de Pallars

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| — | Polígonos cadastrais n.o 3, n.o 4, n.o 5 e n.o 6 no município de Talarn |
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Polígonos cadastrais n.o 3, n.o 4, n.o 5 e n.o 6 no município de Talarn

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o

| — | Polígonos cadastrais n.o 3 (parcela 201, 202, 203, 220, 223, 225, 325 e 330) e n.o 2 (parcelas 273 e 276) no município de Sort |
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Polígonos cadastrais n.o 3 (parcela 201, 202, 203, 220, 223, 225, 325 e 330) e n.o 2 (parcelas 273 e 276) no município de Sort

o

o

A subzona de Raimat, que compreende os seguintes municípios:

| — | Localidade de Raimat no município de Lérida |
| --- | --- |

—

Localidade de Raimat no município de Lérida

| — | Polígonos cadastrais n.o 1 (parcelas 162 e 181) e n.o 2 (parcela 143) no município de Almacelles. |
| --- | --- |

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Polígonos cadastrais n.o 1 (parcelas 162 e 181) e n.o 2 (parcela 143) no município de Almacelles.

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o

A subzona de Segrià, que compreende os seguintes municípios:

| — | Polígonos cadastrais n.o 6 (parcelas 9017, 9022 e 9005) e n.o 15 (parcelas 3, 57, 9001, 9003, 9004, 9007 e 2027) no município de Alcarràs |
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Polígonos cadastrais n.o 6 (parcelas 9017, 9022 e 9005) e n.o 15 (parcelas 3, 57, 9001, 9003, 9004, 9007 e 2027) no município de Alcarràs

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| — | Alfarràs |
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Alfarràs

| — | Polígono cadastral n.o 5 (parcelas 25, 180, 181, 193 e 280) no município de Almacelles |
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Polígono cadastral n.o 5 (parcelas 25, 180, 181, 193 e 280) no município de Almacelles

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| — | Almenar |
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—

Almenar

| — | Gimenells i el Pla de la Font |
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—

Gimenells i el Pla de la Font

| — | Polígonos cadastrais n.o 1, n.o 2, n.o 7 (parcelas 230, 231, 232, 307, 309, 310 e 311) e n.o 8 (parcela 337) no município de Lérida. |
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Polígonos cadastrais n.o 1, n.o 2, n.o 7 (parcelas 230, 231, 232, 307, 309, 310 e 311) e n.o 8 (parcela 337) no município de Lérida.

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| — | Polígonos cadastrais n.o 11 (parcelas 6, 7, 8 e 9005) e n.o 12 (parcela 9006) no município de Torrefarrera |
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Polígonos cadastrais n.o 11 (parcelas 6, 7, 8 e 9005) e n.o 12 (parcela 9006) no município de Torrefarrera

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o

A subzona de Riu Corb, que compreende os seguintes municípios:

| — | Ametlla |
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—

Ametlla

| — | Belianes |
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—

Belianes

| — | Ciutadilla |
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Ciutadilla

| — | Granyanella |
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—

Granyanella

| — | Granyena de Segarra |
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Granyena de Segarra

| — | Guimerà |
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—

Guimerà

| — | Maldà |
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—

Maldà

| — | Montoliu de Segarra |
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—

Montoliu de Segarra

| — | Montornès de Segarra |
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—

Montornès de Segarra

| — | Nalec |
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—

Nalec

| — | Omells de Na Gaia |
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—

Omells de Na Gaia

| — | Preixana |
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—

Preixana

| — | San Martí de Riucorb |
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—

San Martí de Riucorb

| — | Tàrrega |
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—

Tàrrega

| — | Vallbona de les Monges |
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—

Vallbona de les Monges

| — | Vallfogona de Riucorb |
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Vallfogona de Riucorb

| — | Verdú |
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—

Verdú

| — | Polígonos cadastrais n.o 4 (parcelas 92) e n.o 6 (parcelas 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48) no município de Vilagrassa |
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Polígonos cadastrais n.o 4 (parcelas 92) e n.o 6 (parcelas 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48) no município de Vilagrassa

o

o

Nenhuma das parcelas que constituem a área geográfica da DOP «Costers del Segre» será excluída em caso de reclassificação, expropriação ou alteração de limites municipais, de acordo com a legislação sobre administração local.

7.   Principais castas

Principais castas

| | AGUDELO — CHENIN BLANC |
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AGUDELO — CHENIN BLANC

| | MACABEO — VIURA |
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MACABEO — VIURA

| | MOSCATEL ALEJANDRIA — MOSCATEL DE MÁLAGA |
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MOSCATEL ALEJANDRIA — MOSCATEL DE MÁLAGA

| | MONASTRELL |
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MONASTRELL

| | MERLOT |
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MERLOT

| | GARNACHA TINTA — LLADONER |
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GARNACHA TINTA — LLADONER

| | GARNACHA BRANCA — LLADONER BRANCO |
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GARNACHA BRANCA — LLADONER BRANCO

| | CHARDONNAY |
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CHARDONNAY

| | GODELHO |
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GODELHO

| | GEWÜRZTRAMINER |
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GEWÜRZTRAMINER

| | GARNACHA TINTORERA |
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GARNACHA TINTORERA

| | XARELLO — CARTOIXA |
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XARELLO — CARTOIXA

| | VIOGNIER |
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VIOGNIER

| | VERDELHO |
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VERDELHO

| | TREPAT |
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TREPAT

| | CABERNET SAUVIGNON |
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CABERNET SAUVIGNON

| | CABERNET FRANC |
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CABERNET FRANC

| | ALVARINHO |
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ALVARINHO

| | TEMPRANILLO — ULL DE LLEBRE |
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TEMPRANILLO — ULL DE LLEBRE

| | SYRAH |
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SYRAH

| | SAUVIGNON BLAN |
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SAUVIGNON BLAN

| | RIESLING |
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RIESLING

| | PINOT NOIR |
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PINOT NOIR

| | PETIT VERDOT |
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PETIT VERDOT

| | PARELLADA — MONTONEC |
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PARELLADA — MONTONEC

| | MAZUELA — SAMSO |
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MAZUELA — SAMSO

| | MALVASIA AROMATICA — MALVASIA DE SITGES |
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MALVASIA AROMATICA — MALVASIA DE SITGES

| | MALBEC |
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MALBEC

| | MOSCATEL DE BAGO MIÚDO — MOSCATEL MOURISCO |
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MOSCATEL DE BAGO MIÚDO — MOSCATEL MOURISCO

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Descrição da(s) relação(ões)

Vinhos

Vinhos

As características distintas e bem definidas da DOP «Costers del Segre», tais como a sua localização geográfica de origem e a distância em relação ao mar Mediterrâneo e aos Pirenéus, propiciam um clima continental com grandes flutuações térmicas diárias e sazonais e ciclos vegetativos próprios da região, que se traduzem em colheitas características.

Os fatores naturais da zona permitem a preservação das castas tradicionais e a adaptação das castas não autóctones, introduzidas na sequência da filoxera. Há, portanto, uma grande variedade de uvas, o que permite uma ampla composição varietal de produtos.

No que diz respeito ao fator humano, existe uma tradição vitivinícola na região, atestada por referências históricas, em documentos e estruturas físicas, e o desejo de utilizar técnicas inovadoras.

As temperaturas noturnas durante o processo de maturação são excecionalmente baixas, rondam geralmente os 15 °C durante o processo de maturação, descendo para 2 °C a 10 °C, na fase final, em todo o território da DOP «Costers del Segre». Esta DOP produz vinhos de elevada acidez e sabores intensos, distintos de qualquer outra região. Os aromas primários dos vinhos brancos são extremamente frutados, quando provêm de subzonas com declives suaves, e florais, quando provêm de subzonas de maior altitude. No caso dos vinhos tintos, a influência dos fatores naturais reflete-se no título alcoométrico adquirido, nas fragrâncias e nos sabores. Todos estes fatores preservam a tipicidade característica conferida aos vinhos pelas temperaturas frias noturnas. Não é possível produzir vinhos com estas características noutras regiões.

Vinho espumante de qualidade

Vinho espumante de qualidade

O método tradicional de produção do vinho espumante utiliza-se nalgumas adegas desde o século passado.

Os aromas primários dos vinhos brancos utilizados na elaboração destes espumantes são frutados, quando provêm de subzonas com declives suaves, e florais, quando provêm de subzonas de maior altitude.

A grande flutuação térmica diária durante o ciclo de maturação propicia a produção de vinhos com características diferenciadas, elevada acidez e aromas florais intensos. Estes fatores, aliados ao fator humano — a utilização dos métodos de produção tradicionais — e ao fator natural — a preservação das castas autóctones e a adaptação das não autóctones — permitem a criação dos vinhos espumantes de qualidade específicos desta DOP.

Vinho licoroso

Vinho licoroso

Produção de vinhos licorosos DOP «Costers del Segre»:

As elevadas temperaturas diurnas, aliadas à baixa pluviosidade no outono, permitem retardar a colheita e obter culturas muito ricas em açúcares. Graças a estas características climáticas particulares, os vinhos licorosos são, por tradição, produzidos com uvas parcialmente passadas originárias de colheitas tardias. O tipo de solo permite a colheita das uvas das castas utilizadas para estes vinhos em condições ótimas, sem que atinjam o estado de sobrematuração.

Vinho frisante

Vinho frisante

A acidez elevada e o aroma floral intenso dos vinhos frisantes DOP «Costers del Segre» devem-se à enorme flutuação térmica durante o processo de maturação das uvas, que pode ultrapassar os 15 °C.

9.   Outras condições essenciais

Outras condições essenciais

Quadro jurídico:

Quadro jurídico:

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Descrição da condição:

As garrafas utilizadas para a comercialização dos produtos abrangidos pela DOP devem incorporar um sistema de identificação de utilização única, que pode ser um selo de garantia, um rótulo numerado, um contra-rótulo numerado ou um sistema de controlo informático da DOP (atribuído a pedido da adega). Independentemente do sistema escolhido, a rastreabilidade deve ser assegurada através de um procedimento estabelecido pelo órgão de gestão.

Quadro jurídico:

Quadro jurídico:

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Tipo de condição adicional:

Acondicionamento na área demarcada

Descrição da condição:

Descrição da condição:

Os vinhos não têm de ser engarrafados na zona geográfica delimitada.

Hiperligação para o caderno de especificações

Hiperligação para o caderno de especificações

https://goo.gl/Xeblp0

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Tribunal de Contas

| 31.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 38/19 |
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31.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 38/19

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Relatório Especial n.o 03/2019

Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos: são necessárias medidas para tornar o FEIE num sucesso total

(2019/C 38/07)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial no 03/2019 «Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos: são necessárias medidas para tornar o FEIE num sucesso total».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 31.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 38/20 |
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31.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 38/20

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8773 — LetterOne/BASF/Wintershall DEA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 38/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | LetterOne Holdings («LetterOne», Luxemburgo); |
| --- | --- |

—

LetterOne Holdings («LetterOne», Luxemburgo);

| — | BASF S.E. («BASF», Alemanha); |
| --- | --- |

—

BASF S.E. («BASF», Alemanha);

| — | Wintershall DEA, que será controlada conjuntamente pela LetterOne e pela BASF. |
| --- | --- |

—

Wintershall DEA, que será controlada conjuntamente pela LetterOne e pela BASF.

A LetterOne e a BASF adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa comum recém-criada.

2.

—   LetterOne: sociedade de investimento privado que se dedica a investimentos no setor da energia. A LetterOne detém a DEA Deutsche Erdoel AG, uma empresa internacional de exploração e produção de petróleo e gás;

—   BASF: atividade exercida principalmente no setor químico, com uma carteira que abrange produtos químicos, produtos de desempenho, materiais e soluções funcionais, soluções agrícolas e petróleo e gás. A BASF detém a Wintershall Holding GmbH, ativa na exploração e produção de petróleo e gás, nomeadamente na Europa;

—   Wintershall DEA: irá combinar a atividade da Wintershall e da DEA e desenvolver a sua atividade sobretudo na prospeção e produção de petróleo e gás e, de forma limitada, no transporte de gás.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8773 — LetterOne/BASF/Wintershall DEA

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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| 31.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 38/22 |
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31.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 38/22

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8871 — RWE/E.ON Assets)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 38/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | RWE AG («RWE», Alemanha); |
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RWE AG («RWE», Alemanha);

| — | Certos ativos de produção da empresa E.ON SE («E.ON Assets», Alemanha). A E.ON Assets inclui as seguintes sociedades e ações em sociedades: E.ON Climate Renewables & GmbH (Alemanha), Amrum Offshore West GmbH (Alemanha), E.ON Climate Renewables & UK Limited (UK), E.ON Climate & Renewables North America, LLC (EUA), E.ON Wind Sweden AB (Suécia) e E.ON Climate Renewables Italia S.r.l. (Itália). Além disso, a RWE irá adquirir cerca de 60 % da Rampion NewCo (Reino Unido), adquirindo assim uma participação indireta de cerca de 30 % na Rampion Offshore Wind Limited (Reino Unido). Juntamente com estes recursos renováveis, a RWE adquirirá igualmente participações da E.ON em ativos nucleares, que incluem uma participação minoritária de 12,5 % na Kernkraftwerke Lippe-Ems GmbH (Alemanha), uma participação minoritária de 25 % na Kernkraftwerk Gundremmingen GmbH (Alemanha) e 25 % de copropriedade de combustível e resíduos nucleares, bem como bens imóveis relacionados com a central nuclear de Gundremmingen. |
| --- | --- |

—

Certos ativos de produção da empresa E.ON SE («E.ON Assets», Alemanha). A E.ON Assets inclui as seguintes sociedades e ações em sociedades: E.ON Climate Renewables & GmbH (Alemanha), Amrum Offshore West GmbH (Alemanha), E.ON Climate Renewables & UK Limited (UK), E.ON Climate & Renewables North America, LLC (EUA), E.ON Wind Sweden AB (Suécia) e E.ON Climate Renewables Italia S.r.l. (Itália). Além disso, a RWE irá adquirir cerca de 60 % da Rampion NewCo (Reino Unido), adquirindo assim uma participação indireta de cerca de 30 % na Rampion Offshore Wind Limited (Reino Unido). Juntamente com estes recursos renováveis, a RWE adquirirá igualmente participações da E.ON em ativos nucleares, que incluem uma participação minoritária de 12,5 % na Kernkraftwerke Lippe-Ems GmbH (Alemanha), uma participação minoritária de 25 % na Kernkraftwerk Gundremmingen GmbH (Alemanha) e 25 % de copropriedade de combustível e resíduos nucleares, bem como bens imóveis relacionados com a central nuclear de Gundremmingen.

A RWE adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da E.ON Assets.

A concentração é parte de uma complexa troca de ativos entre a RWE e a E.ON. Num processo separado (Processo M.8870), a E.ON notificará à Comissão uma proposta de aquisição do controlo exclusivo da atividade de distribuição e venda a retalho de energia da Innogy, bem como alguns ativos de produção. A Innogy é atualmente controlada pela RWE, que manterá uma grande parte dos ativos de produção da Innogy. Como contrapartida parcial da aquisição da Innogy pela E.ON, a RWE obterá também uma participação de cerca de 16,7 % na E.ON.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ativos e ações.

2.

| — | A RWE está presente no setor da energia em toda a cadeia de abastecimento, incluindo produção, fornecimento por grosso, transporte, distribuição, fornecimento a retalho e atividades relacionadas com a energia (contagem, eletromobilidade, etc.). A RWE e as suas filiais, incluindo a Innogy, operam em vários países europeus, nomeadamente Chéquia, Bélgica, França, Alemanha, Hungria, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Roménia, Eslováquia e Reino Unido. |
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A RWE está presente no setor da energia em toda a cadeia de abastecimento, incluindo produção, fornecimento por grosso, transporte, distribuição, fornecimento a retalho e atividades relacionadas com a energia (contagem, eletromobilidade, etc.). A RWE e as suas filiais, incluindo a Innogy, operam em vários países europeus, nomeadamente Chéquia, Bélgica, França, Alemanha, Hungria, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Roménia, Eslováquia e Reino Unido.

| — | A E.ON Assets abrange essencialmente todas as atuais atividades de produção de energias renováveis, bem como as participações minoritárias atualmente detidas pela E.ON nas centrais nucleares de Gundremmingen C e Emsland, ambas exploradas pela RWE. |
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A E.ON Assets abrange essencialmente todas as atuais atividades de produção de energias renováveis, bem como as participações minoritárias atualmente detidas pela E.ON nas centrais nucleares de Gundremmingen C e Emsland, ambas exploradas pela RWE.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8871 — RWE/E.ON Assets

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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| 31.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 38/24 |
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31.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 38/24

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9262 — ADM/Gleadell Agriculture)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 38/10)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | ADM Arkady Limited («ADM», Reino Unido), |
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ADM Arkady Limited («ADM», Reino Unido),

| — | Gleadell Agriculture Limited («Gleadell», Reino Unido), controlada conjuntamente pela ADM e pela Invivo Grains. |
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Gleadell Agriculture Limited («Gleadell», Reino Unido), controlada conjuntamente pela ADM e pela Invivo Grains.

A ADM adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Gleadell. A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   ADM: i) transformação de sementes de oleaginosas, colza, milho, açúcar, trigo e outros produtos agrícolas; ii) fabrico de óleos e gorduras vegetais, proteínas vegetais, farinhas, milho, edulcorantes, biodiesel, etanol e outros ingredientes de valor acrescentado para a alimentação humana e animal.

—   Gleadell: i) fornecimento de bagaços, malte, alimentos compostos para animais e outros consumidores de cereais; ii) exportação de cereais, oleaginosas e leguminosas.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9262 — ADM/Gleadell Agriculture

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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