# Jornal Oficial C 79/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 79 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano4 de março de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 79

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano4 de março de 2019

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| Índice | Página |
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| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Banco Central Europeu |
| 2019/C 79/01 CON/2018/32 | Parecer do Banco Central Europeu, de 12 de julho de 2018, sobre uma proposta de regulamento relativo à cobertura mínima das perdas para exposições de mau desempenho (CON/2018/32) | 1 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Banco Central Europeu

2019/C 79/01 CON/2018/32

Parecer do Banco Central Europeu, de 12 de julho de 2018, sobre uma proposta de regulamento relativo à cobertura mínima das perdas para exposições de mau desempenho (CON/2018/32)

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| | II   Comunicações |
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| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 79/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9256 — Engie/Michelin/Région AURA/CDC/Hympulsion) (
  1
  ) | 4 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 79/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9256 — Engie/Michelin/Région AURA/CDC/Hympulsion) (
  1
  )

1

4

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 79/03 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de março de 2019: 0,00 % — Taxas de câmbio do euro | 5 |
| 2019/C 79/04 | Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 79/03

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de março de 2019: 0,00 % — Taxas de câmbio do euro

5

2019/C 79/04

Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

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6

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 79/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9285 — SEGRO/PSPIB/Oignies Site) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2019/C 79/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9286 — SEGRO/PSPIB/Wroclaw Site) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2019/C 79/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9285 — SEGRO/PSPIB/Oignies Site) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

2019/C 79/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9286 — SEGRO/PSPIB/Wroclaw Site) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Banco Central Europeu

| 4.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 79/1 |
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4.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 79/1

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PARECER DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 12 de julho de 2018

sobre uma proposta de regulamento relativo à cobertura mínima das perdas para exposições de mau desempenho

(CON/2018/32)

(2019/C 79/01)

Introdução e base jurídica

Em 20 e 24 de abril de 2018, o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, respetivamente, um pedido de parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 575/2013 no que respeita à cobertura mínima das perdas para exposições de mau desempenho (1) (a seguir «regulamento proposto»).

A competência do BCE para emitir parecer resulta do disposto no artigo 127.o, n.o 4, primeiro travessão, e no artigo 282.o, n.o 5, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, uma vez que o regulamento proposto contém disposições relativas a domínios da competência do BCE, incluindo a atribuição do Sistema Europeu de Bancos Centrais de contribuir para a boa condução das políticas relativas à estabilidade do sistema financeiro, tal como referido no artigo 127.o, n.o 5, do Tratado, e as atribuições específicas conferidas ao BCE nos termos do artigo 127.o, n.o 6, do Tratado, no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito. O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE, em conformidade com o disposto no artigo 17.o-5, primeiro período, do Regulamento Interno do Banco Central Europeu.

1.   Observações genéricas

O BCE é favorável ao regulamento proposto que integra o pacote de medidas proposto pela Comissão Europeia para lidar com as exposições de mau desempenho (non-performing exposure/NPE) na União. Tais medidas surgiram na sequência da adoção pelo Conselho, em 11 de julho de 2017, de um abrangente «Plano de ação para combater os créditos não produtivos na Europa» (2). Espera-se que o regulamento proposto resolva o problema dos eventuais riscos resultantes da acumulação excessiva pelos bancos, no futuro, de NPE insuficientemente provisionados. O regulamento proposto constitui igualmente uma parte fundamental dos esforços da União no sentido de continuar a reduzir os riscos no sistema bancário. A resolução do problema dos elevados níveis de NPE tem sido uma das prioridades do BCE em matéria de supervisão desde a criação do Mecanismo Único de Supervisão, por diversas razões (3). Em primeiro lugar, os NPE afetam os balanços dos bancos e reduzem os seus lucros. Em segundo lugar, desviam a atenção dos bancos e constituem um sumidouro dos seus recursos. Em terceiro lugar, minam a confiança dos investidores no sistema bancário. Além disso, a análise interna do BCE mostra que, nos últimos anos, os bancos com elevados volumes de NPE concedem sistematicamente menos empréstimos do que os bancos que apresentam uma melhor qualidade de crédito, prestando assim menos apoio não só às empresas e às famílias, mas também à economia em geral (4). Além disso, os volumes elevados de NPE constituem um problema macroprudencial e afetam frequentemente economias inteiras.

Regista-se, contudo, que o regulamento proposto não afeta as NPE criadas pelas instituições de crédito antes de 14 de março de 2018 e que por conseguinte, e em linha com as conclusões do Conselho Europeu sobre o “Plano de ação para combater os créditos não-produtivos na Europa”, não resolve o problema dos NPE pré-existentes.

O BCE congratula-se com o esclarecimento no regulamento proposto de que o mecanismo de salvaguarda prudencial para as NPE criado pelo mesmo regulamento não obsta ao exercício pelas autoridades competentes dos respetivos poderes de supervisão nos termos da legislação aplicável. Mais concretamente, apesar da aplicação deste mecanismo de salvaguarda prudencial, o BCE pode, numa base casuística, determinar que as NPE de uma dada instituição não estão suficientemente cobertas e exercer os seus poderes de supervisão no âmbito do Pilar 2 (5).

2.   Observações específicas

2.1.   Definição de NPE

Para efeitos da cobertura mínima das perdas, o regulamento proposto introduz a definição de NPE no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (6). A definição baseia-se no conceito de NPE estabelecido no Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão (7), que é utilizado no reporte para fins de supervisão. Relativamente a este aspeto, o BCE acolhe favoravelmente o facto de a definição de NPE incluir todos os tipos de NPE, e em especial as exposições de retalho.

2.2.   Cálculo do requisito de cobertura mínima

O BCE congratula-se com a simplicidade do requisito de cobertura mínima que se baseia, em princípio, no número de anos decorridos desde a classificação da exposição como NPE, e no facto de se tratar ou não de uma exposição garantida. Esta simplicidade permitirá manter em níveis razoáveis os esforços de cumprimento regulatório dos bancos e, ao mesmo tempo, abordar com firmeza, e de uma forma justa e equilibrada, o problema das NPE não garantidas.

Para determinar o montante aplicável de cobertura insuficiente para as NPE a deduzir dos elementos de fundos próprios de nível 1, as instituições devem multiplicar as respetivas NPE pelo fator aplicável especificado no regulamento proposto. O BCE apoia a calibração dos fatores aplicáveis previstos no regulamento proposto. Mais concretamente, em relação às NPE não garantidas, aplica-se um requisito de cobertura a 100 % a partir do primeiro dia do segundo (provavelmente querendo dizer “terceiro”) ano após a classificação como NPE. Em relação às NPE garantidas, aplica-se um requisito de cobertura a 100 % a partir do primeiro dia do oitavo (provavelmente querendo dizer “nono”) ano após a classificação como NPE, quando o devedor registe um atraso superior a 90 dias.

No que se refere às exposições garantidas, as instituições de crédito devem poder executar a sua proteção de crédito de forma atempada (8). Se o ativo de garantia não for liquidado decorridos que sejam vários anos desde a data em que a exposição subjacente foi classificada como NPE, é razoável considerar que este é ineficaz e tratar a exposição como não garantida do ponto de vista prudencial.

2.3.   Requisitos de relato para fins de supervisão

O BCE depreende que os requisitos de relato para fins de supervisão previstos no Regulamento de Execução (UE) no 680/2014 serão alterados a fim de permitir às autoridades competentes fiscalizar o cumprimento do regulamento proposto por parte das instituições. Além disso, o BCE convida a Comissão a ponderar a introdução no Regulamento (UE) n.o 575/2013 de um requisito de divulgação respeitante ao cumprimento pelas instituições do requisito de cobertura mínima.

2.4.   Consulta ao BCE

O BCE gostaria de recordar ao Parlamento e ao Conselho a necessidade de nova consulta no caso de o regulamento proposto vir a ser substancialmente alterado, no decurso do processo legislativo, em relação à versão objeto de consulta ao BCE (9).

Nos casos em que o BCE recomenda uma alteração ao regulamento proposto, as sugestões de reformulação específicas constam de um documento técnico de trabalho separado, acompanhadas de um texto explicativo. O documento técnico de trabalho está disponível, na versão inglesa, no sítio web do BCE.

Feito em Frankfurt am Main, em 12 de julho de 2018.

O Presidente do BCE

Mario DRAGHI

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(1)  COM(2018) 134 final.

1

(2)  Disponível no sítio web do Conselho em www.consilium.europa.eu.

2

web

(3)  V. o discurso de Danièle Nouy, Presidente do Conselho de Supervisão do BCE, e de Sharon Donnery, Presidente do Grupo de Alto Nível do BCE para os créditos não produtivos, «Introductory remarks to the public hearing on the draft addendum to the ECB guidance to banks on non-performing loans» [Observações preliminares à audiência pública sobre o projeto de adenda às orientações do BCE sobre créditos não produtivos dirigidas aos bancos], proferido em Frankfurt am Main em 30 de novembro de 2017 e disponível (N.T.: apenas em inglês) no sítio web do BCE dedicado à Supervisão Bancária em www.bankingsupervision.europa.eu.

3

Introductory remarks to the public hearing on the draft addendum to the ECB guidance to banks on non-performing loans

N.T.:

web

(4)  V. o discurso de boas-vindas «European banking supervision three years on» [Três anos de supervisão bancária europeia], proferido por Mario Draghi, Presidente do BCE, no Fórum do BCE sobre Supervisão Bancária em Frankfurt am Main, em 7 de novembro de 2017, disponível (N.T.: apenas em inglês) no sítio web do BCE em www.ecb.europa.eu.

4

European banking supervision three years on

N.T.:

web

(5)  O artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (JO L 287 de 29.10.2013, p. 63) refere que: «[E]xclusivamente para efeitos do exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4.o, n.o 1 e n.o 2, e pelo artigo 5.o, n.o 2, o BCE deve ser considerado, se adequado, a autoridade competente ou a autoridade designada nos Estados-Membros participantes de acordo com a legislação aplicável da União». V., neste contexto, os artigos 97.o e 104.o da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338), e o artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1024/2013.

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(6)  Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

6

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(7)  Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições de acordo com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 191 de 28.6.2014, p. 1). N.T.: na versão PT deste regulamento são utilizados os termos «exposições não produtivas» e «exposições produtivas» para «non-performing exposures» e «performing exposures».

7

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N.T.

non-performing exposures

performing exposures

(8)  Ver, por exemplo, o artigo 19.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

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(9)  V., por exemplo, os acórdãos do Tribunal de Justiça de 15 de julho de 1970, ACF Chemiefarma/Comissão, C-41/69, ECLI:EU:C:1970:71, n.o 3, e de 4 de fevereiro de 1982, Buyl/Comissão, C-817/79, ECLI:EU:C:1982:36, n.o 1; o parecer do Advogado-Geral Fennely de 20 de março de 1997, Parlamento/Conselho, C-392/95, ECLI:EU:C:1997:289, n.o 15; e os acórdãos do Tribunal de Justiça de 11 de novembro de 1997, Eurotunnel e o./Seafrance, C-408/95, ECLI:EU:C:1997:532, n.o 46, e de 25 de setembro de 2003, Océ van der Grinten, C-58/01, ECLI:EU:C:2003:495, n.os 100 e 102.

9

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 79/4 |
| --- | --- | --- | --- |

4.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 79/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9256 — Engie/Michelin/Région AURA/CDC/Hympulsion)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 79/02)

Em 21 de fevereiro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade. |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade.

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9256. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9256.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 79/5 |
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4.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 79/5

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de março de 2019: 0,00 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

1 de março de 2019

(2019/C 79/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1383 |
| JPY | iene | 127,35 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4613 |
| GBP | libra esterlina | 0,85968 |
| SEK | coroa sueca | 10,5003 |
| CHF | franco suíço | 1,1363 |
| ISK | coroa islandesa | 135,90 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7268 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,636 |
| HUF | forint | 316,06 |
| PLN | zlóti | 4,3096 |
| RON | leu romeno | 4,7431 |
| TRY | lira turca | 6,1230 |
| AUD | dólar australiano | 1,6000 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4971 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,9344 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6656 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5396 |
| KRW | won sul-coreano | 1 282,12 |
| ZAR | rand | 16,1426 |
| CNY | iuane | 7,6332 |
| HRK | kuna | 7,4320 |
| IDR | rupia indonésia | 16 067,00 |
| MYR | ringgit | 4,6374 |
| PHP | peso filipino | 58,986 |
| RUB | rublo | 74,9928 |
| THB | baht | 36,113 |
| BRL | real | 4,3037 |
| MXN | peso mexicano | 21,9940 |
| INR | rupia indiana | 80,6950 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1383

JPY

iene

127,35

DKK

coroa dinamarquesa

7,4613

GBP

libra esterlina

0,85968

SEK

coroa sueca

10,5003

CHF

franco suíço

1,1363

ISK

coroa islandesa

135,90

NOK

coroa norueguesa

9,7268

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,636

HUF

forint

316,06

PLN

zlóti

4,3096

RON

leu romeno

4,7431

TRY

lira turca

6,1230

AUD

dólar australiano

1,6000

CAD

dólar canadiano

1,4971

HKD

dólar de Hong Kong

8,9344

NZD

dólar neozelandês

1,6656

SGD

dólar singapurense

1,5396

KRW

won sul-coreano

1 282,12

ZAR

rand

16,1426

CNY

iuane

7,6332

HRK

kuna

7,4320

IDR

rupia indonésia

16 067,00

MYR

ringgit

4,6374

PHP

peso filipino

58,986

RUB

rublo

74,9928

THB

baht

36,113

BRL

real

4,3037

MXN

peso mexicano

21,9940

INR

rupia indiana

80,6950

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(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 4.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 79/6 |
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4.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 79/6

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COMISSÃO ADMINISTRATIVA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES

Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

(2019/C 79/04)

N.os 1, 2 e 4 do artigo 107.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Período de referência: janeiro de 2019

Período de aplicação: abril, maio e junho de 2019

| Jan-19 | EUR | BGN | CZK | DKK | HRK | HUF | PLN |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 1 | 1,95580 | 25,6533 | 7,46580 | 7,42785 | 319,852 | 4,29202 |
| 1 BGN = | 0,511300 | 1 | 13,1165 | 3,81726 | 3,79786 | 163,540 | 2,19451 |
| 1 CZK = | 0,0389813 | 0,0762397 | 1 | 0,291027 | 0,289548 | 12,4682 | 0,167309 |
| 1 DKK = | 0,133944 | 0,261968 | 3,43611 | 1 | 0,99492 | 42,8422 | 0,574891 |
| 1 HRK = | 0,134628 | 0,263306 | 3,45366 | 1,005109 | 1 | 43,0611 | 0,577828 |
| 1 HUF = | 0,00312645 | 0,00611471 | 0,0802037 | 0,023341 | 0,0232228 | 1 | 0,0134188 |
| 1 PLN = | 0,232990 | 0,455683 | 5,97697 | 1,73946 | 1,73062 | 74,5224 | 1 |
| 1 RON = | 0,212570 | 0,415745 | 5,45313 | 1,58701 | 1,57894 | 67,9910 | 0,912356 |
| 1 SEK = | 0,097390 | 0,190476 | 2,49839 | 0,727098 | 0,723402 | 31,1505 | 0,418002 |
| 1 GBP = | 1,12816 | 2,20646 | 28,9410 | 8,42262 | 8,3798 | 360,844 | 4,84209 |
| 1 NOK = | 0,102342 | 0,200161 | 2,62541 | 0,764066 | 0,760181 | 32,7343 | 0,439254 |
| 1 ISK = | 0,00732554 | 0,0143273 | 0,187924 | 0,0546911 | 0,0544130 | 2,34309 | 0,031441 |
| 1 CHF = | 0,885286 | 1,73144 | 22,7105 | 6,60937 | 6,57577 | 283,160 | 3,79967 |

Jan-19

EUR

BGN

CZK

DKK

HRK

HUF

PLN

1 EUR =

1

1,95580

25,6533

7,46580

7,42785

319,852

4,29202

1 BGN =

0,511300

1

13,1165

3,81726

3,79786

163,540

2,19451

1 CZK =

0,0389813

0,0762397

1

0,291027

0,289548

12,4682

0,167309

1 DKK =

0,133944

0,261968

3,43611

1

0,99492

42,8422

0,574891

1 HRK =

0,134628

0,263306

3,45366

1,005109

1

43,0611

0,577828

1 HUF =

0,00312645

0,00611471

0,0802037

0,023341

0,0232228

1

0,0134188

1 PLN =

0,232990

0,455683

5,97697

1,73946

1,73062

74,5224

1

1 RON =

0,212570

0,415745

5,45313

1,58701

1,57894

67,9910

0,912356

1 SEK =

0,097390

0,190476

2,49839

0,727098

0,723402

31,1505

0,418002

1 GBP =

1,12816

2,20646

28,9410

8,42262

8,3798

360,844

4,84209

1 NOK =

0,102342

0,200161

2,62541

0,764066

0,760181

32,7343

0,439254

1 ISK =

0,00732554

0,0143273

0,187924

0,0546911

0,0544130

2,34309

0,031441

1 CHF =

0,885286

1,73144

22,7105

6,60937

6,57577

283,160

3,79967

| Jan-19 | RON | SEK | GBP | NOK | ISK | CHF |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 4,70433 | 10,26794 | 0,886399 | 9,77116 | 136,509 | 1,12958 |
| 1 BGN = | 2,40532 | 5,25000 | 0,453216 | 4,99599 | 69,7969 | 0,577553 |
| 1 CZK = | 0,183381 | 0,400258 | 0,034553 | 0,380893 | 5,32129 | 0,0440325 |
| 1 DKK = | 0,630116 | 1,37533 | 0,118728 | 1,30879 | 18,2845 | 0,151300 |
| 1 HRK = | 0,633336 | 1,38236 | 0,1193345 | 1,31548 | 18,3779 | 0,152073 |
| 1 HUF = | 0,0147078 | 0,0321022 | 0,00277128 | 0,0305490 | 0,426787 | 0,00353157 |
| 1 PLN = | 1,096063 | 2,39233 | 0,206523 | 2,27659 | 31,8052 | 0,263181 |
| 1 RON = | 1 | 2,18266 | 0,188422 | 2,07706 | 29,0177 | 0,240115 |
| 1 SEK = | 0,458157 | 1 | 0,0863268 | 0,95162 | 13,2946 | 0,110010 |
| 1 GBP = | 5,30723 | 11,5839 | 1 | 11,0234 | 154,004 | 1,27434 |
| 1 NOK = | 0,481450 | 1,050842 | 0,0907159 | 1 | 13,9706 | 0,115603 |
| 1 ISK = | 0,034462 | 0,075218 | 0,00649335 | 0,0715790 | 1 | 0,00827477 |
| 1 CHF = | 4,16467 | 9,09007 | 0,784717 | 8,65027 | 120,849 | 1 |

Jan-19

RON

SEK

GBP

NOK

ISK

CHF

1 EUR =

4,70433

10,26794

0,886399

9,77116

136,509

1,12958

1 BGN =

2,40532

5,25000

0,453216

4,99599

69,7969

0,577553

1 CZK =

0,183381

0,400258

0,034553

0,380893

5,32129

0,0440325

1 DKK =

0,630116

1,37533

0,118728

1,30879

18,2845

0,151300

1 HRK =

0,633336

1,38236

0,1193345

1,31548

18,3779

0,152073

1 HUF =

0,0147078

0,0321022

0,00277128

0,0305490

0,426787

0,00353157

1 PLN =

1,096063

2,39233

0,206523

2,27659

31,8052

0,263181

1 RON =

1

2,18266

0,188422

2,07706

29,0177

0,240115

1 SEK =

0,458157

1

0,0863268

0,95162

13,2946

0,110010

1 GBP =

5,30723

11,5839

1

11,0234

154,004

1,27434

1 NOK =

0,481450

1,050842

0,0907159

1

13,9706

0,115603

1 ISK =

0,034462

0,075218

0,00649335

0,0715790

1

0,00827477

1 CHF =

4,16467

9,09007

0,784717

8,65027

120,849

1

Nota: todas as taxas cruzadas que envolvem ISK são calculadas usando os dados relativos à taxa ISK/EUR fornecidos pelo Banco Central da Islândia.

| Referência: janeiro-19 | 1 EUR em moeda nacional | 1 unidade de moeda nacional em EUR |
| --- | --- | --- |
| BGN | 1,95580 | 0,511300 |
| CZK | 25,6533 | 0,0389813 |
| DKK | 7,46580 | 0,133944 |
| HRK | 7,42785 | 0,134628 |
| HUF | 319,852 | 0,00312645 |
| PLN | 4,29202 | 0,232990 |
| RON | 4,70433 | 0,212570 |
| SEK | 10,26794 | 0,097390 |
| GBP | 0,886399 | 1,12816 |
| NOK | 9,77116 | 0,102342 |
| ISK | 136,509 | 0,00732554 |
| CHF | 1,12958 | 0,885286 |

Referência: janeiro-19

1 EUR em moeda nacional

1 unidade de moeda nacional em EUR

BGN

1,95580

0,511300

CZK

25,6533

0,0389813

DKK

7,46580

0,133944

HRK

7,42785

0,134628

HUF

319,852

0,00312645

PLN

4,29202

0,232990

RON

4,70433

0,212570

SEK

10,26794

0,097390

GBP

0,886399

1,12816

NOK

9,77116

0,102342

ISK

136,509

0,00732554

CHF

1,12958

0,885286

Nota: Taxas ISK/EUR calculadas com base em dados do Banco Central da Islândia.

| 1. | O Regulamento (CEE) n.o 574/72 determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu. |
| --- | --- |

1.

| 2. | O período de referência é:






  — | o mês de janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de abril seguinte, |
| --- | --- | --- |

2.

—

o mês de janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de abril seguinte,

| — | o mês de abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de julho seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de julho seguinte,

| — | o mês de julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de outubro seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de outubro seguinte,

| — | o mês de outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de janeiro seguinte. |
| --- | --- |

—

o mês de outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de janeiro seguinte.

As taxas de conversão das moedas serão publicadas no segundo Jornal Oficial da União Europeia (série C) dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 4.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 79/8 |
| --- | --- | --- | --- |

4.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 79/8

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9285 — SEGRO/PSPIB/Oignies Site)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 79/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | SEGRO plc («SEGRO», Reino Unido), |
| --- | --- |

—

SEGRO plc («SEGRO», Reino Unido),

| — | Public Sector Pension Investment Board («PSPIB», Canadá), |
| --- | --- |

—

Public Sector Pension Investment Board («PSPIB», Canadá),

| — | Sítio de Oignies (França). |
| --- | --- |

—

Sítio de Oignies (França).

A SEGRO e a PSPIB adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade do sítio de Oignies.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ativos.

2.

—   SEGRO: propriedade, gestão de ativos e desenvolvimento de imóveis modernos para entrepostos e a indústria ligeira, localizados em torno de grandes conurbações e plataformas giratórias de transporte em diversos países da UE,

—   PSPIB: investimento das contribuições líquidas para os fundos de pensões da função pública federal, das forças armadas canadianas, da Real Polícia Montada e da Força de Reserva do Canadá. gere uma carteira global diversificada de ações, obrigações e outros títulos de rendimento fixo, bem como investimentos em participações privadas, imobiliário, infraestruturas, recursos naturais e dívida privada,

—   sítio de Oignies: um armazém com uma área de 34 393 m2 em Oignies (20 km a sul de Lille, França), construído em 2010 e arrendado a Condi Services, um dos terceiros prestadores de serviços logísticos para o comércio eletrónico da Leroy Merlin.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9285 — SEGRO/PSPIB/Oignies Site

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

| 4.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 79/10 |
| --- | --- | --- | --- |

4.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 79/10

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9286 — SEGRO/PSPIB/Wroclaw Site)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 79/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | SEGRO plc («SEGRO», Reino Unido), |
| --- | --- |

—

SEGRO plc («SEGRO», Reino Unido),

| — | Public Sector Pension Investment Board («PSPIB», Canadá). |
| --- | --- |

—

Public Sector Pension Investment Board («PSPIB», Canadá).

A SEGRO e a PSPIB adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade do sítio de Wroclaw.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ativos.

2.

—   SEGRO: propriedade, gestão de ativos e desenvolvimento de imóveis modernos para entrepostos e a indústria ligeira, localizados em torno de grandes conurbações e plataformas giratórias de transporte em diversos países da UE,

—   PSPIB: investimento das contribuições líquidas para os fundos de pensões da função pública federal, das forças armadas canadianas, da Real Polícia Montada e da Força de Reserva do Canadá. Gere uma carteira global diversificada de ações, obrigações e outros títulos de rendimento fixo, bem como investimentos em participações privadas, imobiliário, infraestruturas, recursos naturais e dívida privada,

—   sítio de Wroclaw: um entreposto parcialmente pré-arrendado situado em Wroclaw, Polónia, que se encontra atualmente em fase de construção.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9286 — SEGRO/PSPIB/Wroclaw Site

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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