# Jornal Oficial C 106/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 106 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano20 de março de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 106

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano20 de março de 2019

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| Índice | Página |
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| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Comité Europeu do Risco Sistémico |
| 2019/C 106/01 CERS/2019/1 | Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 15 de janeiro de 2019, que altera a Recomendação CERS/2015/2 relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial (CERS/2019/1) | 1 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Comité Europeu do Risco Sistémico

2019/C 106/01 CERS/2019/1

Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 15 de janeiro de 2019, que altera a Recomendação CERS/2015/2 relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial (CERS/2019/1)

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 106/02 | Taxas de câmbio do euro | 11 |
| 2019/C 106/03 | Decisão de Execução da Comissão, de 14 de março de 2019, relativa à publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, do documento único referido no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola [El Vicario (DOP)] | 12 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 106/02

Taxas de câmbio do euro

11

2019/C 106/03

Decisão de Execução da Comissão, de 14 de março de 2019, relativa à publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, do documento único referido no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola [El Vicario (DOP)]

o

o

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia |
| 2019/C 106/04 | Convite à apresentação de propostas — GR/002/2019 — Apoio à Rede de Propriedade Intelectual para Procuradores | 23 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 106/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9334 — GTCR/Apax Partners/Dolphin TopCo) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 26 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

2019/C 106/04

Convite à apresentação de propostas — GR/002/2019 — Apoio à Rede de Propriedade Intelectual para Procuradores

23

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2019/C 106/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9334 — GTCR/Apax Partners/Dolphin TopCo) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

26

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Comité Europeu do Risco Sistémico

| 20.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 106/1 |
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20.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/1

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RECOMENDAÇÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 15 de janeiro de 2019

que altera a Recomendação CERS/2015/2 relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial

(CERS/2019/1)

(2019/C 106/01)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1), nomeadamente os artigos 3.o e 16.o a 18.o,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (2), nomeadamente o artigo 458.o, n.o 8,

Tendo em conta a Decisão CERS/2011/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 20 de janeiro de 2011, que adota o Regulamento Interno do Comité Europeu do Risco Sistémico (3), nomeadamente os artigos 18.o a 20.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Para garantir a eficácia e a coerência das medidas nacionais de política macroprudencial, é importante complementar a reciprocidade obrigatória imposta pelo direito da União com a reciprocidade voluntária. |
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(1)

Para garantir a eficácia e a coerência das medidas nacionais de política macroprudencial, é importante complementar a reciprocidade obrigatória imposta pelo direito da União com a reciprocidade voluntária.

| (2) | O quadro para a reciprocidade voluntária das medidas de política macroprudencial estabelecido na Recomendação CERS/2015/2 do Comité Europeu do Risco Sistémico (4) visa garantir que todas as medidas de política macroprudencial baseadas na exposição ao risco acionadas em determinado Estado-Membro sejam objeto de tratamento recíproco nos outros Estados-Membros. |
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(2)

O quadro para a reciprocidade voluntária das medidas de política macroprudencial estabelecido na Recomendação CERS/2015/2 do Comité Europeu do Risco Sistémico (4) visa garantir que todas as medidas de política macroprudencial baseadas na exposição ao risco acionadas em determinado Estado-Membro sejam objeto de tratamento recíproco nos outros Estados-Membros.

| (3) | Em 24 de junho de 2016, por força da Recomendação CERS/2016/4 do Conselho Europeu do Risco Sistémico (5), a Recomendação CERS/2015/2 foi alterada a fim de recomendar a aplicação recíproca da percentagem de reserva para risco sistémico de 1 %, aplicada pelo Eesti Pank de acordo com o artigo 133.o da Diretiva 2013/36/UE (6), às posições em risco de todas as instituições de crédito autorizadas na Estónia. |
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(3)

Em 24 de junho de 2016, por força da Recomendação CERS/2016/4 do Conselho Europeu do Risco Sistémico (5), a Recomendação CERS/2015/2 foi alterada a fim de recomendar a aplicação recíproca da percentagem de reserva para risco sistémico de 1 %, aplicada pelo Eesti Pank de acordo com o artigo 133.o da Diretiva 2013/36/UE (6), às posições em risco de todas as instituições de crédito autorizadas na Estónia.

| (4) | Subsequentemente, nos termos da Recomendação CERS/2017/4 (7), a Recomendação CERS/2015/2 foi alterada a fim de recomendar que, ao apresentar um pedido de reciprocidade ao Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS), a autoridade ativadora relevante proponha um limiar máximo de relevância abaixo do qual possa ser considerada como não significativa a exposição de um prestador individual de serviços financeiros ao risco macroprudencial identificado na jurisdição em que a medida de política macroprudencial seja aplicada pela referida autoridade. Em caso de necessidade, o CERS pode, todavia, recomendar um limiar diferente. |
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(4)

Subsequentemente, nos termos da Recomendação CERS/2017/4 (7), a Recomendação CERS/2015/2 foi alterada a fim de recomendar que, ao apresentar um pedido de reciprocidade ao Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS), a autoridade ativadora relevante proponha um limiar máximo de relevância abaixo do qual possa ser considerada como não significativa a exposição de um prestador individual de serviços financeiros ao risco macroprudencial identificado na jurisdição em que a medida de política macroprudencial seja aplicada pela referida autoridade. Em caso de necessidade, o CERS pode, todavia, recomendar um limiar diferente.

| (5) | Em abril de 2018, nos termos do artigo 133.o, n.o 10, alínea b), da Diretiva 2013/36/UE, o Eesti Pank reviu a reserva para risco sistémico e fixou em 1 % a taxa de reserva para risco sistémico aplicável às posições em risco de todas as instituições de crédito autorizadas na Estónia. |
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(5)

Em abril de 2018, nos termos do artigo 133.o, n.o 10, alínea b), da Diretiva 2013/36/UE, o Eesti Pank reviu a reserva para risco sistémico e fixou em 1 % a taxa de reserva para risco sistémico aplicável às posições em risco de todas as instituições de crédito autorizadas na Estónia.

| (6) | Na sequência do pedido apresentado pelo Eesti Pank ao CERS, o Conselho Geral do CERS decidiu recomendar um limiar de relevância máximo de 250 milhões de euros para as posições em risco situadas na Estónia, a fim de fornecer orientação para a aplicação do princípio de minimis pelos Estados-Membros que apliquem por reciprocidade a percentagem de reserva para risco sistémico de 1 % fixada pela Estónia, e cuja reciprocidade foi recomendada pelo CERS nos termos da Recomendação CERS2016/4. |
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(6)

Na sequência do pedido apresentado pelo Eesti Pank ao CERS, o Conselho Geral do CERS decidiu recomendar um limiar de relevância máximo de 250 milhões de euros para as posições em risco situadas na Estónia, a fim de fornecer orientação para a aplicação do princípio de minimis pelos Estados-Membros que apliquem por reciprocidade a percentagem de reserva para risco sistémico de 1 % fixada pela Estónia, e cuja reciprocidade foi recomendada pelo CERS nos termos da Recomendação CERS2016/4.

| (7) | Além disso, a partir de 31 de dezembro de 2018, as instituições de crédito autorizadas na Suécia e que utilizam o método das notações internas (internal ratings-based approach — IRB) no cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios estão sujeitas, nos termos do artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento UE n.o 575/2013, a um requisito mínimo específico para as instituições de crédito de 25 % da média ponderada em função das posições em risco dos ponderadores de risco aplicados à carteira das posições em risco sobre clientes de retalho devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis. |
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(7)

Além disso, a partir de 31 de dezembro de 2018, as instituições de crédito autorizadas na Suécia e que utilizam o método das notações internas (internal ratings-based approach — IRB) no cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios estão sujeitas, nos termos do artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento UE n.o 575/2013, a um requisito mínimo específico para as instituições de crédito de 25 % da média ponderada em função das posições em risco dos ponderadores de risco aplicados à carteira das posições em risco sobre clientes de retalho devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis.

| (8) | Na sequência do pedido apresentado pelo Finansinspektionen ao CERS ao abrigo do artigo 458.o, n.o 8, do Regulamento UE n.o 575/2013, e para evitar a materialização dos efeitos negativos transfronteiriços sob a forma de fugas de informação e arbitragem regulamentar que poderiam resultar da implementação da medida de política macroprudencial aplicada na Suécia em conformidade com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento UE n.o 575/2013, o Conselho Geral do CERS decidiu incluir a mesma na lista de medidas de política macroprudencial cujo tratamento recíproco se recomenda ao abrigo da Recomendação CERS/2015/2. |
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(8)

Na sequência do pedido apresentado pelo Finansinspektionen ao CERS ao abrigo do artigo 458.o, n.o 8, do Regulamento UE n.o 575/2013, e para evitar a materialização dos efeitos negativos transfronteiriços sob a forma de fugas de informação e arbitragem regulamentar que poderiam resultar da implementação da medida de política macroprudencial aplicada na Suécia em conformidade com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento UE n.o 575/2013, o Conselho Geral do CERS decidiu incluir a mesma na lista de medidas de política macroprudencial cujo tratamento recíproco se recomenda ao abrigo da Recomendação CERS/2015/2.

| (9) | O Conselho Geral do CERS decidiu também recomendar um limiar de relevância máximo de 5 mil milhões de SEK para as posições em risco sobre devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis a fim de orientar a aplicação do princípio de minimis pelos Estados-Membros que apliquem a reciprocidade. |
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(9)

O Conselho Geral do CERS decidiu também recomendar um limiar de relevância máximo de 5 mil milhões de SEK para as posições em risco sobre devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis a fim de orientar a aplicação do princípio de minimis pelos Estados-Membros que apliquem a reciprocidade.

| (10) | Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Recomendação CERS/2015/2, |
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(10)

Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Recomendação CERS/2015/2,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

ALTERAÇÕES

A Recomendação CERS/2015/2 é alterada do seguinte modo:

| 1. | Na secção 1, a sub-recomendação C.1 é substituída pela seguinte:






  «1. | Recomenda-se às autoridades relevantes que confiram reciprocidade às medidas de política macroprudencial adotadas por outras autoridades relevantes e cuja reciprocidade seja recomendada pelo CERS. Recomenda-se a reciprocidade, pela forma explicitada no anexo, das medidas seguintes:
  Estónia:






  — | Aplicação, de acordo com o artigo 133.o da Diretiva 2013/36/UE, de 1 % a título de percentagem de reserva para risco sistémico às posições em risco de todas as instituições de crédito autorizadas na Estónia; |
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1.

Na secção 1, a sub-recomendação C.1 é substituída pela seguinte:

«1.

Recomenda-se às autoridades relevantes que confiram reciprocidade às medidas de política macroprudencial adotadas por outras autoridades relevantes e cuja reciprocidade seja recomendada pelo CERS. Recomenda-se a reciprocidade, pela forma explicitada no anexo, das medidas seguintes:

Estónia:

—

Aplicação, de acordo com o artigo 133.o da Diretiva 2013/36/UE, de 1 % a título de percentagem de reserva para risco sistémico às posições em risco de todas as instituições de crédito autorizadas na Estónia;

Finlândia:

| — | Requisito mínimo de 15 % relativamente ao ponderador de risco médio dos empréstimos garantidos por hipotecas sobre unidades habitacionais na Finlândia aplicável, em conformidade com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento UE n.o 575/2013, às instituições de crédito autorizadas na Finlândia que utilizam o método das notações internas (internal ratings-based approach — IRB) para o cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios; |
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—

Requisito mínimo de 15 % relativamente ao ponderador de risco médio dos empréstimos garantidos por hipotecas sobre unidades habitacionais na Finlândia aplicável, em conformidade com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento UE n.o 575/2013, às instituições de crédito autorizadas na Finlândia que utilizam o método das notações internas (internal ratings-based approach — IRB) para o cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios;

Bélgica:

| — | Majoração do ponderador de risco relativamente aos empréstimos hipotecários para habitação garantidos por unidades habitacionais situadas na Bélgica, a aplicar, de acordo com o disposto no artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento UE n.o 575/2013, às instituições de crédito autorizadas na Bélgica que utilizam o método IRB para o cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios, composto por:






  a) | Uma majoração fixa do ponderador de risco de cinco pontos percentuais; e |
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—

Majoração do ponderador de risco relativamente aos empréstimos hipotecários para habitação garantidos por unidades habitacionais situadas na Bélgica, a aplicar, de acordo com o disposto no artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento UE n.o 575/2013, às instituições de crédito autorizadas na Bélgica que utilizam o método IRB para o cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios, composto por:

a)

Uma majoração fixa do ponderador de risco de cinco pontos percentuais; e

| b) | Uma majoração proporcional do ponderador de risco equivalente a 33 % da média ponderada pelas posições em risco dos ponderadores de risco aplicável às posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica; |
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b)

Uma majoração proporcional do ponderador de risco equivalente a 33 % da média ponderada pelas posições em risco dos ponderadores de risco aplicável às posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica;

França

| — | Abaixamento do limite de exposição a grandes riscos previsto no artigo 395.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, aplicável ao valor das posições em risco sobre grandes sociedades não-financeiras particularmente endividadas e que tenham sede em França, para 5 % dos fundos próprios elegíveis, a ser aplicado de acordo com o previsto no artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea ii), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 às instituições de importância sistémica global (G-SII) e às outras instituições de importância sistémica (O-SII) ao nível mais elevado de consolidação do respetivo perímetro de supervisão prudencial; |
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—

Abaixamento do limite de exposição a grandes riscos previsto no artigo 395.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, aplicável ao valor das posições em risco sobre grandes sociedades não-financeiras particularmente endividadas e que tenham sede em França, para 5 % dos fundos próprios elegíveis, a ser aplicado de acordo com o previsto no artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea ii), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 às instituições de importância sistémica global (G-SII) e às outras instituições de importância sistémica (O-SII) ao nível mais elevado de consolidação do respetivo perímetro de supervisão prudencial;

Suécia:

| — | Um requisito mínimo específico para as instituições de crédito de 25 % da média ponderada em função das posições em risco dos ponderadores de risco aplicados à carteira das posições em risco sobre clientes de retalho devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis, a aplicar, em conformidade com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, às instituições de crédito autorizadas na Suécia que utilizam o método IRB para o cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios.»; |
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—

Um requisito mínimo específico para as instituições de crédito de 25 % da média ponderada em função das posições em risco dos ponderadores de risco aplicados à carteira das posições em risco sobre clientes de retalho devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis, a aplicar, em conformidade com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, às instituições de crédito autorizadas na Suécia que utilizam o método IRB para o cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios.»;

| 2. | O anexo é substituído pelo anexo da presente orientação. |
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2.

O anexo é substituído pelo anexo da presente orientação.

Feito em Frankfurt am Main, em 15 de janeiro de 2019.

O Chefe do Secretariado do CERS

Em nome do Conselho Geral do CERS,

Francesco MAZZAFERRO

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(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

1

(2)  JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.

2

(3)  JO C 58 de 24.2.2011, p. 4.

3

(4)  Recomendação CERS/2015/2 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 15 de dezembro de 2015, relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial (JO C 97 de 12.3.2016, p. 9).

4

(5)  Recomendação CERS/2016/4 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 24 de junho de 2016, que altera a Recomendação CERS/2015/2 relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial (JO C 290 de 10.8.2016, p. 1).

5

(6)  Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).

6

(7)  Recomendação CERS/201674 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 20 de outubro de 2017, que altera a Recomendação CERS/2015/2 relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial (JO C 431 de 15.12.2017, p. 1).

7

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ANEXO

O anexo da Recomendação CERS/2015/2 é substituído pelo seguinte:

«Anexo

Estónia

Aplicação, de acordo com o artigo 133.o da Diretiva 2013/36/UE, de 1 % a título de percentagem de reserva para risco sistémico às posições em risco de todas as instituições de crédito autorizadas na Estónia

I.   Descrição da medida

| 1. | A medida estónia consiste na aplicação, de acordo com o artigo 133.o da Diretiva 2013/36/UE, de 1 % a título de percentagem de reserva para risco sistémico às posições em risco de todas as instituições de crédito autorizadas na Estónia. |
| --- | --- |

1.

II.   Reciprocidade

| 2. | Nos casos em que os Estados-Membros tenham transposto para o seu ordenamento jurídico o artigo 134.o da Diretiva 2013/36/UE, recomenda-se às autoridades relevantes que, de acordo com o artigo 134.o, n.o 1, da Diretiva 2013/36, confiram reciprocidade à medida estónia em relação às posições em risco, situadas na Estónia, das instituições autorizadas a exercer atividade nesse país. Para os efeitos do presente número, é aplicável o prazo especificado na sub-recomendação C.3. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Nos casos em que os Estados-Membros não tenham transposto para o seu ordenamento jurídico o artigo 134.o da Diretiva 2013/36/UE, recomenda-se às autoridades relevantes que, de acordo com a sub-recomendação C.2, confiram reciprocidade à medida estónia em relação às posições em risco, situadas na Estónia, das instituições autorizadas a exercer atividade nesse país. Recomenda-se que as autoridades relevantes adotem medidas equivalentes dentro do prazo de seis meses. |
| --- | --- |

3.

III.   Limiar de relevância

| 4. | A medida é complementada por um limiar de relevância específico por entidade de 250 milhões de euros aplicado às posições em risco situadas na Estónia para orientar a aplicação do princípio de minimis pelas autoridades relevantes que confiram reciprocidade à medida. |
| --- | --- |

4.

| 5. | Em conformidade com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, as autoridades relevantes do Estado-Membro interessado podem isentar instituições de crédito autorizadas a nível nacional que detenham posições em risco situadas na Estónia que não atinjam o limiar de relevância de 250 milhões de euros. Ao aplicarem o limiar de relevância, as autoridades relevantes devem controlar a relevância das posições em risco, e recomenda-se às mesmas que apliquem a medida estónia às instituições de crédito singulares autorizadas a exercer a atividade no país e previamente isentas se as mesmas ultrapassarem o limiar de relevância de 250 milhões de euros. |
| --- | --- |

5.

| 6. | Se, no Estado-Membro em causa, não existirem instituições de crédito autorizadas que detenham posições em risco situadas na Estónia, que utilizem o método das notações internas e que tenham posições em risco de montante não inferiores a 250 milhões de euros, as autoridades relevantes dos Estados-Membros em causa podem, nos termos da seção 2.2.1. da Recomendação CERS/2015/2, decidir não conferir reciprocidade à medida estónia. Neste caso, as autoridades relevantes devem controlar a relevância das posições em risco e recomenda-se às mesmas que confiram reciprocidade à medida estónia quando uma instituição de crédito autorizada a nível nacional exceder o limiar de 250 mil euros. |
| --- | --- |

6.

| 7. | De harmonia com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, o limiar de relevância de 250 milhões de euros constitui o nível máximo recomendado. Por conseguinte, as autoridades relevantes que apliquem por reciprocidade a medida podem, em lugar de aplicar o limiar recomendado, estabelecer um limiar inferior para a respetiva jurisdição, se for caso disso, ou aplicar a medida por reciprocidade sem limiar de relevância. |
| --- | --- |

7.

Finlândia

Requisito mínimo específico de 15 % relativamente ao ponderador de risco médio dos empréstimos garantidos por hipotecas sobre unidades habitacionais na Finlândia aplicável às instituições de crédito que utilizam o método das notações internas (IRB) (a seguir «instituições de crédito do método IRB»), nos termos do artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento UE n.o 575/2013.

I.   Descrição da medida

| 1. | A medida finlandesa, adotada ao abrigo do artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi) do Regulamento UE n.o 575/2013, consiste num requisito mínimo de 15 % relativamente ao ponderador de risco médio aplicável às instituições de crédito do método IRB, ao nível da carteira, relativamente aos empréstimos garantidos por hipotecas sobre unidades habitacionais na Finlândia. |
| --- | --- |

1.

II.   Reciprocidade

| 2. | Em conformidade com o disposto no artigo 458.o, n.o 5, do Regulamento UE n.o 575/2013, recomenda-se às autoridades relevantes dos Estados-Membros em causa que confiram reciprocidade à medida finlandesa e que apliquem a mesma às carteiras de empréstimos hipotecários de retalho das instituições de crédito do método IRB, garantidos por unidades habitacionais na Finlândia e emitidos por sucursais autorizadas na Finlândia e aí situadas Para os efeitos do presente número, é aplicável o prazo especificado na sub-recomendação C.3. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Recomenda-se igualmente às autoridades relevantes que confiram reciprocidade à medida finlandesa e que apliquem a mesma às carteiras de empréstimos hipotecários de retalho das instituições de crédito do método IRB, garantidos por unidades habitacionais na Finlândia emitidos diretamente transfronteiras pelas instituições de crédito estabelecidas nas respetivas jurisdições. Para os efeitos do presente número, é aplicável o prazo especificado na sub-recomendação C.3. |
| --- | --- |

3.

| 4. | De acordo com a sub-recomendação C.2, recomenda-se às autoridades relevantes que, após consulta ao CERS, apliquem uma medida de política macroprudencial disponível na sua jurisdição com o efeito mais equivalente ao da medida acima referida cuja reciprocidade é recomendada, incluindo a adoção das medidas e poderes de supervisão estabelecidos no título VII, capítulo 2, secção IV, da Diretiva 2013/36/UE. Recomenda-se às autoridades relevantes que adotem a medida equivalente no prazo de quatro meses. |
| --- | --- |

4.

III.   Limiar de relevância

| 5. | A medida é complementada por um limiar de relevância de mil milhões de euros de posições em risco no mercado dos empréstimos hipotecários para habitação na Finlândia para orientar a potencial aplicação do princípio de minimis pelos Estados-Membros que confiram reciprocidade à medida. |
| --- | --- |

5.

| 6. | Em conformidade com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, as autoridades relevantes do Estado-Membro interessado podem isentar instituições de crédito do método IRB individuais com carteiras pouco relevantes de empréstimos hipotecários de retalho garantidos por unidades habitacionais na Finlândia que não atinjam o limiar de relevância de mil milhões de euros. Neste caso, as autoridades relevantes devem controlar a relevância das posições em risco e recomenda-se às mesmas que confiram reciprocidade quando uma instituição de crédito do método IRB exceda o limiar dos mil milhões de euros. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Se não existirem instituições de crédito do método IRB autorizadas noutros Estados-Membros interessados com sucursais situadas na Finlândia ou que diretamente prestem serviços financeiros na Finlândia, com posições em risco de montante não inferior a mil milhões de euros no mercado dos empréstimos hipotecários, as autoridades relevantes dos Estados-Membros interessados podem decidir não conferir a reciprocidade prevista na secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2. Neste caso, as autoridades relevantes devem controlar a relevância das posições em risco e recomenda-se às mesmas que confiram reciprocidade quando uma instituição de crédito do método IRB exceda o limiar dos mil milhões de euros. |
| --- | --- |

7.

Bélgica

Majoração do ponderador de risco relativamente às posições em risco de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica, aplicável às instituições de crédito autorizadas na Bélgica e que utilizam o método IRB para o cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios de acordo com o disposto no artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi) do Regulamento UE n.o 575/2013. A majoração é composta por dois elementos:

| a) | Uma majoração fixa do ponderador de risco de cinco pontos percentuais; e |
| --- | --- |

a)

Uma majoração fixa do ponderador de risco de cinco pontos percentuais; e

| b) | Uma majoração proporcional do ponderador de risco equivalente a 33 % da média ponderada pelas posições em risco dos ponderadores de risco aplicável às posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica. |
| --- | --- |

b)

Uma majoração proporcional do ponderador de risco equivalente a 33 % da média ponderada pelas posições em risco dos ponderadores de risco aplicável às posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica.

I.   Descrição da medida

| 1. | A medida belga, aplicada em conformidade com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento UE n.o 575/2013 e imposta às instituições de crédito autorizadas na Bélgica e que utilizem o método IRB, consiste numa majoração do ponderador de risco relativamente às posições em risco de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica que é composta por dois elementos:






  a) | O primeiro elemento consiste num aumento de cinco pontos percentuais do ponderador de risco em relação às posições em risco de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica que se obtém depois de se calcular a segunda parte da majoração do ponderador de risco de acordo com a alínea b); |
| --- | --- | --- |

1.

a)

O primeiro elemento consiste num aumento de cinco pontos percentuais do ponderador de risco em relação às posições em risco de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica que se obtém depois de se calcular a segunda parte da majoração do ponderador de risco de acordo com a alínea b);

| b) | O segundo elemento consiste num aumento do ponderador de risco de 33 % da média ponderada pelas posições em risco dos ponderadores de risco aplicável às posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica. A média ponderada pelas posições em risco consiste na média dos ponderadores de risco de cada empréstimo, calculada de acordo com o previsto no artigo 154.o do Regulamento UE n.o 575/2013 e ponderada pelo valor da posição em risco em causa. |
| --- | --- |

b)

O segundo elemento consiste num aumento do ponderador de risco de 33 % da média ponderada pelas posições em risco dos ponderadores de risco aplicável às posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica. A média ponderada pelas posições em risco consiste na média dos ponderadores de risco de cada empréstimo, calculada de acordo com o previsto no artigo 154.o do Regulamento UE n.o 575/2013 e ponderada pelo valor da posição em risco em causa.

II.   Reciprocidade

| 2. | Nos termos do artigo 458.o, n.o 5, do Regulamento UE n.o 575/2013, recomenda-se que as autoridades relevantes dos Estados-Membros confiram reciprocidade à medida belga mediante a sua aplicação às sucursais situadas na Bélgica de instituições de crédito autorizadas a neles exercerem a sua atividade e que utilizem o método IRB, no prazo indicado na sub-recomendação C.3. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Recomenda-se que as autoridades relevantes confiram reciprocidade à medida belga mediante a sua aplicação às instituições de crédito autorizadas a exercer atividade neste país e que detenham posições em risco diretas garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica. Nos termos da recomendação C.2, recomenda-se que as autoridades relevantes apliquem a mesma medida aplicada na Bélgica pela autoridade ativadora, no prazo indicado na sub-recomendação C.3. |
| --- | --- |

3.

| 4. | Se não existir na respetiva jurisdição uma medida macroprudencial idêntica, recomenda-se às autoridades relevantes que, após consulta ao CERS, apliquem a medida de política macroprudencial disponível na sua jurisdição com o efeito mais equivalente ao da medida acima referida cuja reciprocidade é recomendada, incluindo a adoção das medidas e poderes de supervisão estabelecidos no título VII, capítulo 2, seção IV, da Diretiva 2013/36/UE. Recomenda-se às autoridades relevantes que adotem a medida equivalente o mais tardar no prazo de três meses a contar da data de publicação da presente recomendação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

4.

III.   Limiar de relevância

| 5. | A medida é complementada por um limiar de relevância específico por entidade de 2 mil milhões de euros para orientar a aplicação do princípio de minimis pelas autoridades relevantes que confiram reciprocidade à medida. |
| --- | --- |

5.

| 6. | Em conformidade com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, as autoridades relevantes do Estado-Membro interessado podem isentar instituições de crédito autorizadas na Bélgica e que utilizem o método IRB individuais com carteiras pouco relevantes de empréstimos hipotecários de retalho garantidos por unidades habitacionais na Bélgica que não atinjam o limiar de relevância de 2 mil milhões de euros. Ao aplicar o limiar de relevância, as autoridades relevantes devem controlar a relevância das posições em risco, e recomenda-se às mesmas que apliquem a medida belga às instituições de crédito singulares autorizadas a exercer a atividade no país e previamente isentas se as mesmas ultrapassarem o limiar de relevância de 2 mil milhões de euros. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Se no Estado-Membro em causa não existirem instituições de crédito autorizadas com subsidiárias situadas na Bélgica, ou que detenham posições em risco diretas garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica, que utilizem o método das notações internas e que tenham posições em risco não inferiores a 2 mil milhões de euros face ao mercado habitacional belga, as autoridades relevantes do Estado-Membro em causa podem, nos termos da seção 2.2.1. da Recomendação CERS/2015/2, decidir não conferir reciprocidade à medida belga. Neste caso, as autoridades relevantes devem controlar a relevância das posições em risco e recomenda-se às mesmas que confiram reciprocidade à medida belga quando uma instituição de crédito que utilize o método IRB exceder o limiar de 2 mil milhões de euros. |
| --- | --- |

7.

| 8. | De harmonia com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, o limiar de relevância de 2 mil milhões de euros constitui o nível máximo recomendado. Por conseguinte, as autoridades relevantes que apliquem por reciprocidade a medida podem, em lugar de aplicar o limiar recomendado, estabelecer um limiar inferior para a respetiva jurisdição, se for caso disso, ou aplicar a medida por reciprocidade sem limiar de relevância. |
| --- | --- |

8.

França

Abaixamento do limite de exposição a grandes riscos previsto no artigo 395.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, aplicável ao valor das posições em risco sobre grandes sociedades não-financeiras particularmente endividadas e que tenham sede em França, para 5 % dos fundos próprios elegíveis, a ser aplicado de acordo com o previsto no artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea ii), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 às instituições de importância sistémica global (G-SII) e às outras instituições de importância sistémica (O-SII) ao nível mais elevado de consolidação do respetivo perímetro de supervisão prudencial.

I.   Descrição da medida

| 1. | A medida francesa, a ser aplicada de acordo com o previsto no artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea ii), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e imposta às G-SII e O-SII ao nível de consolidação mais elevado do seu perímetro de supervisão prudencial (isto é, não a nível subconsolidado) consiste no abaixamento do limite de exposição a grandes riscos para 5 % dos seus fundos próprios elegíveis, a ser aplicado a grandes sociedades não-financeiras particularmente endividadas com sede em França. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Por sociedade não financeira entende-se uma pessoa singular ou uma pessoa coletiva de direito privado com sede em França, a qual, ao seu nível e ao nível mais elevado de consolidação, pertença ao setor das sociedades não financeiras, tal como definido no ponto 2.45 do anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1). |
| --- | --- |

2.

| 3. | A medida aplica-se a posições em risco sobre sociedades não financeiras com sede estatutária em França e a posições em risco sobre grupos formados por sociedades não financeiras ligadas entre si, como segue:






  a) | Em relação a sociedades não financeiras que sejam parte de um grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si com sede estatutária, ao mais alto nível de consolidação, em França, a medida aplica-se à soma das posições líquidas em risco sobre o grupo e todas as suas entidades ligadas entre si, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 39 do Regulamento (UE) n.o 575/2013; |
| --- | --- | --- |

3.

a)

Em relação a sociedades não financeiras que sejam parte de um grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si com sede estatutária, ao mais alto nível de consolidação, em França, a medida aplica-se à soma das posições líquidas em risco sobre o grupo e todas as suas entidades ligadas entre si, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 39 do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

| b) | Em relação a sociedades não financeiras que sejam parte de um grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si com sede estatutária, ao mais alto nível de consolidação, fora de França, a medida aplica-se à soma:






  i) | das posições em risco sobre as sociedades não financeiras de entre elas que tenham sede em França; |
| --- | --- | --- |

b)

Em relação a sociedades não financeiras que sejam parte de um grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si com sede estatutária, ao mais alto nível de consolidação, fora de França, a medida aplica-se à soma:

i)

das posições em risco sobre as sociedades não financeiras de entre elas que tenham sede em França;

| ii) | com as posições em risco sobre as entidades em França ou no estrangeiro sobre as quais as sociedades não financeiras referidas na alínea i) exerçam um controlo direto ou indireto na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 39, do Regulamento (UE) n.o 575/2013; e |
| --- | --- |

ii)

com as posições em risco sobre as entidades em França ou no estrangeiro sobre as quais as sociedades não financeiras referidas na alínea i) exerçam um controlo direto ou indireto na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 39, do Regulamento (UE) n.o 575/2013; e

| iii) | com as posições em risco sobre as entidades situadas em França ou no estrangeiro que estejam economicamente dependentes das sociedades não financeiras referidas na alínea 1) na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 39, do Regulamento (UE) n.o 575/2013; |
| --- | --- |

iii)

com as posições em risco sobre as entidades situadas em França ou no estrangeiro que estejam economicamente dependentes das sociedades não financeiras referidas na alínea 1) na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 39, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

Consequentemente, esta medida não se aplica às sociedades não financeiras que não tenham a sua sede estatutária em França e que não sejam uma filial ou uma entidade economicamente dependente de uma sociedade não financeira com sede estatutária em França, nem sejam objeto de controlo, direto ou indireto, por parte desta.

De acordo com o disposto no artigo 395.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, esta medida aplica-se depois de se levar em conta o efeito das técnicas de atenuação do risco e as isenções estabelecidas nos artigos 399.o a 403.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

| 4. | Uma G-SII ou uma O-SII deve considerar uma sociedade não financeira com sede em França como grande se a sua posição em risco inicial sobre a sociedade não financeira ou o grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si na aceção do n.o 3, for igual ou superior a 300 milhões de euros. O valor da posição em risco inicial é calculado em conformidade com os artigos 389.o e 390.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 antes de se levar em conta o efeito das técnicas de atenuação do risco e as isenções estabelecidas nos artigos 399.o a 403.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, tais como reportadas em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão (2). |
| --- | --- |

4.

| 5. | Uma sociedade não financeira é considerada particularmente endividada se apresentar um rácio de alavancagem superior a 100 % e um rácio de cobertura dos encargos financeiros inferior a três, calculados ao nível mais elevado de consolidação do grupo do seguinte modo:






  a) | O rácio de alavancagem é o rácio entre a dívida total menos caixa e fundos próprios; e |
| --- | --- | --- |

5.

a)

O rácio de alavancagem é o rácio entre a dívida total menos caixa e fundos próprios; e

| b) | O rácio de cobertura dos encargos financeiros é o rácio entre, por um lado, o valor acrescentado mais os subsídios à exploração menos: i) salários ii) impostos de exploração e direitos; iii) outras despesas de exploração ordinárias líquidas excluindo juros líquidos e encargos equiparados; e iv) depreciação e amortização, e, por outro lado, juros e encargos equiparados. |
| --- | --- |

b)

O rácio de cobertura dos encargos financeiros é o rácio entre, por um lado, o valor acrescentado mais os subsídios à exploração menos: i) salários ii) impostos de exploração e direitos; iii) outras despesas de exploração ordinárias líquidas excluindo juros líquidos e encargos equiparados; e iv) depreciação e amortização, e, por outro lado, juros e encargos equiparados.

Os rácios são calculados com base nos agregados contabilísticos definidos em conformidade com as normas aplicáveis, tal como apresentados nas demonstrações financeiras da sociedade não financeira, certificadas, se for caso disso, por um revisor oficial de contas.

II.   Reciprocidade

| 6. | Recomenda-se que as autoridades relevantes confiram reciprocidade à medida francesa mediante a sua aplicação às G-SII e O-SII autorizadas a exercer a atividade no país ao mais elevado nível de consolidação na jurisdição do respetivo perímetro de supervisão prudencial. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Se não existir na respetiva jurisdição uma medida macroprudencial idêntica, de harmonia com a sub-recomendação C.2, recomenda-se às autoridades relevantes que, após consulta ao CERS, apliquem a medida de política macroprudencial disponível na sua jurisdição com o efeito mais equivalente ao da medida acima referida cuja reciprocidade é recomendada. Recomenda-se às autoridades relevantes que adotem a medida equivalente o mais tardar no prazo de seis meses a contar da data de publicação da presente recomendação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

7.

III.   Limiar de relevância

| 8. | A medida é complementada por um limiar de relevância combinado para orientar a potencial aplicação do princípio de minimis pelas autoridades competentes que confiram reciprocidade à medida, o qual é composto por:






  a) | Um limiar de 2 mil milhões de euros para o total das posições em risco iniciais das G-SII e O-SII autorizadas a exercer a atividade nesse país ao nível mais elevado de consolidação do perímetro de supervisão prudencial face ao setor das sociedades não financeiras francesas; |
| --- | --- | --- |

8.

a)

Um limiar de 2 mil milhões de euros para o total das posições em risco iniciais das G-SII e O-SII autorizadas a exercer a atividade nesse país ao nível mais elevado de consolidação do perímetro de supervisão prudencial face ao setor das sociedades não financeiras francesas;

| b) | Um limiar de 300 milhões de euros aplicável às G-SII e O-SII autorizadas a exercer a atividade nesse país que igualem ou excedam o limiar mencionado em a) para:






  i) | uma única posição em risco inicial face a uma sociedade não financeira com sede estatutária em França; |
| --- | --- | --- |

b)

Um limiar de 300 milhões de euros aplicável às G-SII e O-SII autorizadas a exercer a atividade nesse país que igualem ou excedam o limiar mencionado em a) para:

i)

uma única posição em risco inicial face a uma sociedade não financeira com sede estatutária em França;

| ii) | a soma das posições em risco iniciais face a um grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si com sede estatutária, ao mais alto nível de consolidação, em França, calculada de acordo com o n.o 3, alínea a); |
| --- | --- |

ii)

a soma das posições em risco iniciais face a um grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si com sede estatutária, ao mais alto nível de consolidação, em França, calculada de acordo com o n.o 3, alínea a);

| iii) | a soma das posições em risco iniciais face a sociedades não financeiras com sede estatutária em França que sejam parte de um grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si com sede estatutária, ao mais alto nível de consolidação, fora de França, tal como reportada nos modelos C 28.00 e C 29.00 do anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014; |
| --- | --- |

iii)

a soma das posições em risco iniciais face a sociedades não financeiras com sede estatutária em França que sejam parte de um grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si com sede estatutária, ao mais alto nível de consolidação, fora de França, tal como reportada nos modelos C 28.00 e C 29.00 do anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014;

| c) | Um limiar de 5 % dos fundos próprios elegíveis das G-SII e O-SII ao mais alto nível de consolidação, para as posições em risco definidas na alínea b), depois de se levar em conta o efeito das técnicas de atenuação do risco e as isenções estabelecidas nos artigos 399.o a 403.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. |
| --- | --- |

c)

Um limiar de 5 % dos fundos próprios elegíveis das G-SII e O-SII ao mais alto nível de consolidação, para as posições em risco definidas na alínea b), depois de se levar em conta o efeito das técnicas de atenuação do risco e as isenções estabelecidas nos artigos 399.o a 403.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Os limiares referidos nas alíneas b) e c) devem ser aplicados independentemente de a entidade ou sociedades não financeira em causa se encontrar ou não particularmente endividada.

O valor da posição em risco inicial referido nas alíneas a) e b) deve ser calculado em conformidade com os artigos 389.o e 390.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 antes de se levar em conta o efeito das técnicas de atenuação do risco e as isenções estabelecidas nos artigos 399.o a 403.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, tais como reportadas em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014.

| 9. | De harmonia com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, as autoridades competentes do Estado-Membro interessado podem isentar as G-SII ou O-SII autorizadas a exercer a atividade nesse país ao nível mais elevado de consolidação do respetivo perímetro de supervisão prudencial que não ultrapassem o limiar de relevância combinado referido no n.o 8. Ao aplicarem o limiar de relevância, as autoridades competentes devem controlar a relevância das posições em risco das G-SII e O-SII autorizadas a exercer a atividade nesse país face ao setor das sociedades não financeiras francesas, bem como da concentração de posições em risco das G-SII e O-SII autorizadas a exercer a atividade nesse país face a grandes sociedades não financeiras com sede em França, e recomenda-se às mesmas que apliquem a medida francesa às G-SII e O-SII autorizadas a exercer a atividade no país ao nível mais elevado de consolidação do respetivo perímetro de supervisão prudencial e previamente isentas se o limiar de relevância combinado referido no n.o 8 for ultrapassado. As autoridades competentes são também encorajadas a sinalizar, aos outros participantes no mercado da respetiva jurisdição, os riscos sistémicos associados ao aumento da alavancagem de grandes sociedades não financeiras com sede em França. |
| --- | --- |

9.

| 10. | Se não existirem G-SII e O-SII ao nível mais elevado de consolidação do perímetro de supervisão prudencial autorizadas a exercer a atividade no Estado-Membro interessado e com posições em risco face ao setor das sociedades não financeiras francesas acima do limiar de relevância referido no n.o 8, as autoridades competentes dos Estados-Membros interessados podem, nos termos da seção 2.2.1. da Recomendação CERS/2015/2, decidir não conferir reciprocidade à medida francesa. Neste caso, as autoridades competentes devem controlar a relevância das posições em risco das G-SII e O-SII autorizadas a exercer a atividade nesse país face ao setor das sociedades não financeiras francesas, bem como da concentração de posições em risco das G-SII e O-SII autorizadas a exercer a atividade nesse país face a grandes sociedades não financeiras com sede estatutária em França, e recomenda-se às mesmas que confiram reciprocidade à medida francesa se uma G-SII ou O-SII ao nível mais elevado de consolidação do respetivo perímetro de supervisão prudencial ultrapassar o limiar de relevância combinado referido no n.o 8. As autoridades competentes são também encorajadas a sinalizar, aos outros participantes no mercado da respetiva jurisdição, os riscos sistémicos associados ao aumento da alavancagem de grandes sociedades não financeiras com sede em França. |
| --- | --- |

10.

| 11. | De harmonia com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, o limiar de relevância combinado a que o n.o 8 se refere constitui o nível máximo recomendado. Por conseguinte, as autoridades relevantes que apliquem por reciprocidade a medida podem, em lugar de aplicar o limiar recomendado, estabelecer um limiar inferior para a respetiva jurisdição, se for caso disso, ou aplicar a medida por reciprocidade sem limiar de relevância. |
| --- | --- |

11.

Suécia

Um requisito mínimo específico para as instituições de crédito de 25 % da média ponderada em função das posições em risco dos ponderadores de risco aplicados à carteira das posições em risco sobre clientes de retalho devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis, a aplicar, em conformidade com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, às instituições de crédito autorizadas na Suécia que utilizam o método IRB para o cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios.

I.   Descrição da medida

| 1. | A medida sueca, aplicada em conformidade com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento UE n.o 575/2013 e imposta às instituições de crédito autorizadas na Suécia e que utilizem o método IRB, consiste num requisito mínimo específico para as instituições de crédito de 25 % da média ponderada em função das posições em risco dos ponderadores de risco aplicados à carteira das posições em risco sobre clientes de retalho devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis. |
| --- | --- |

1.

| 2. | A média ponderada pelas posições em risco consiste na média dos ponderadores de risco de cada posição em risco, calculada de acordo com o previsto no artigo 154.o do Regulamento UE n.o 575/2013 e ponderada pelo valor da posição em risco em causa. |
| --- | --- |

2.

II.   Reciprocidade

| 3. | Nos termos do artigo 458.o, n.o 5, do Regulamento UE n.o 575/2013, recomenda-se que as autoridades relevantes dos Estados-Membros confiram reciprocidade à medida sueca mediante a sua aplicação às sucursais situadas na Suécia de instituições de crédito autorizadas a neles exercerem a sua atividade e que utilizem o método IRB, no prazo indicado na sub-recomendação C.3. |
| --- | --- |

3.

| 4. | Recomenda-se que as autoridades relevantes confiram reciprocidade à medida sueca mediante a sua aplicação às instituições de crédito autorizadas a exercer atividade neste país que utilizem o método IRB e que detenham posições em risco diretas sobre devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis. Nos termos da sub-recomendação C.2, recomenda-se que as autoridades relevantes apliquem a mesma medida aplicada na Suécia pela autoridade ativadora, no prazo indicado na sub-recomendação C.3. |
| --- | --- |

4.

| 5. | Se não existir na respetiva jurisdição uma medida macroprudencial idêntica, recomenda-se às autoridades relevantes que, após consulta ao CERS, apliquem a medida de política macroprudencial disponível na sua jurisdição com o efeito mais equivalente ao da medida acima referida cuja reciprocidade é recomendada. Recomenda-se às autoridades relevantes que adotem a medida equivalente o mais tardar no prazo de três meses a contar da data de publicação da presente recomendação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

5.

III.   Limiar de relevância

| 6. | A medida é complementada por um limiar de relevância específico por entidade de 5 mil milhões de SEK para orientar a aplicação do princípio de minimis pelas autoridades relevantes que confiram reciprocidade à medida. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Em conformidade com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, as autoridades relevantes do Estado-Membro interessado podem isentar instituições de crédito individuais autorizadas na Bélgica e que utilizem o método IRB com carteiras pouco relevantes de empréstimos hipotecários de retalho a devedores residentes na Suécia garantidos por bens imóveis que não atinjam o limiar de relevância de 5 mil milhões de SEK. Ao aplicarem o limiar de relevância, as autoridades relevantes devem controlar a relevância das posições em risco, e recomenda-se às mesmas que apliquem a medida sueca às instituições de crédito singulares autorizadas a exercer a atividade no país e previamente isentas se as mesmas ultrapassarem o limiar de relevância de 5 mil milhões de SEK. |
| --- | --- |

7.

| 8. | Se no Estado-Membro em causa não existirem instituições de crédito autorizadas com subsidiárias situadas na Bélgica, ou que detenham posições em risco diretas garantidas por bens imóveis situados na Suécia, que utilizem o método das notações internas e que tenham posições em risco não inferiores a 5 mil milhões de SEK face a devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis, as autoridades relevantes do Estado-Membro em causa podem, nos termos da seção 2.2.1. da Recomendação CERS/2015/2, decidir não conferir reciprocidade à medida sueca. Neste caso, as autoridades relevantes devem controlar a relevância das posições em risco e recomenda-se às mesmas que confiram reciprocidade à medida sueca quando uma instituição de crédito que utilize o método IRB exceder o limiar de 5 mil milhões de SEK. |
| --- | --- |

8.

| 9. | De harmonia com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, o limiar de relevância de 5 mil milhões de SEK constitui o nível máximo recomendado. Por conseguinte, as autoridades relevantes que apliquem por reciprocidade a medida podem, em lugar de aplicar o limiar recomendado, estabelecer um limiar inferior para a respetiva jurisdição, se for caso disso, ou aplicar a medida por reciprocidade sem limiar de relevância. |
| --- | --- |

9.

---

(1)  Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (JO L 174 de 26.6.2013, p. 1).

1

o

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições de acordo com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 191 de 28.6.2014, p. 1).

2

o

o

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 106/11 |
| --- | --- | --- | --- |

20.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/11

---

Taxas de câmbio do euro (1)

19 de março de 2019

(2019/C 106/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1358 |
| JPY | iene | 126,59 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4624 |
| GBP | libra esterlina | 0,85548 |
| SEK | coroa sueca | 10,4485 |
| CHF | franco suíço | 1,1353 |
| ISK | coroa islandesa | 132,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,6745 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,604 |
| HUF | forint | 313,22 |
| PLN | zlóti | 4,2879 |
| RON | leu romeno | 4,7585 |
| TRY | lira turca | 6,2191 |
| AUD | dólar australiano | 1,5986 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5060 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,9161 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6535 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5342 |
| KRW | won sul-coreano | 1 283,15 |
| ZAR | rand | 16,3726 |
| CNY | iuane | 7,6237 |
| HRK | kuna | 7,4168 |
| IDR | rupia indonésia | 16 099,97 |
| MYR | ringgit | 4,6232 |
| PHP | peso filipino | 60,029 |
| RUB | rublo | 73,1062 |
| THB | baht | 35,982 |
| BRL | real | 4,2878 |
| MXN | peso mexicano | 21,5793 |
| INR | rupia indiana | 78,3510 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1358

JPY

iene

126,59

DKK

coroa dinamarquesa

7,4624

GBP

libra esterlina

0,85548

SEK

coroa sueca

10,4485

CHF

franco suíço

1,1353

ISK

coroa islandesa

132,70

NOK

coroa norueguesa

9,6745

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,604

HUF

forint

313,22

PLN

zlóti

4,2879

RON

leu romeno

4,7585

TRY

lira turca

6,2191

AUD

dólar australiano

1,5986

CAD

dólar canadiano

1,5060

HKD

dólar de Hong Kong

8,9161

NZD

dólar neozelandês

1,6535

SGD

dólar singapurense

1,5342

KRW

won sul-coreano

1 283,15

ZAR

rand

16,3726

CNY

iuane

7,6237

HRK

kuna

7,4168

IDR

rupia indonésia

16 099,97

MYR

ringgit

4,6232

PHP

peso filipino

60,029

RUB

rublo

73,1062

THB

baht

35,982

BRL

real

4,2878

MXN

peso mexicano

21,5793

INR

rupia indiana

78,3510

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 20.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 106/12 |
| --- | --- | --- | --- |

20.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/12

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 14 de março de 2019

relativa à publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, do documento único referido no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola

[El Vicario (DOP)]

(2019/C 106/03)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 97.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Espanha apresentou um pedido de proteção da denominação «El Vicario», em conformidade com a parte II, título II, capítulo I, secção 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

(1)

A Espanha apresentou um pedido de proteção da denominação «El Vicario», em conformidade com a parte II, título II, capítulo I, secção 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (2) | A Comissão examinou o referido pedido, em conformidade com o artigo 97.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, e concluiu terem sido cumpridas as condições estabelecidas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, e nos artigos 100.o, 101.o e 102.o do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão examinou o referido pedido, em conformidade com o artigo 97.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, e concluiu terem sido cumpridas as condições estabelecidas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, e nos artigos 100.o, 101.o e 102.o do mesmo regulamento.

| (3) | A fim de permitir a apresentação de declarações de oposição, em conformidade com o artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, deverá publicar-se no Jornal Oficial da União Europeia o documento único mencionado no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do referido regulamento e a referência da publicação do caderno de especificações efetuada no decurso do processo nacional de análise do pedido de proteção da denominação «El Vicario», |
| --- | --- |

(3)

A fim de permitir a apresentação de declarações de oposição, em conformidade com o artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, deverá publicar-se no Jornal Oficial da União Europeia o documento único mencionado no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do referido regulamento e a referência da publicação do caderno de especificações efetuada no decurso do processo nacional de análise do pedido de proteção da denominação «El Vicario»,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo único

O documento único elaborado de acordo com o disposto no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e a referência da publicação do caderno de especificações correspondentes à denominação «El Vicario» (DOP) constam do anexo da presente decisão.

Nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia confere, por um período de dois meses, o direito de oposição à proteção da denominação referida no primeiro parágrafo do presente artigo.

Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2019.

Pela Comissão

Phil HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

---

ANEXO

DOCUMENTO ÚNICO

«El Vicario»

PDO-ES-N1634

Data de apresentação do pedido: 16.4.2012

1.   Denominação a registar

«El Vicario»

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de origem protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Vinhos brancos parcialmente fermentados em barrica, vinhos brancos de uvas tintas e vinhos rosados

Cor entre o amarelo-limão e o dourado, com laivos dourados, no caso dos vinhos brancos e entre o amarelo-metalizado e o rosa pálido, no caso do vinhos produzidos a partir de uvas tintas. Os vinhos rosados têm cor de framboesa, intensa e viva e laivos arroxeados. Estes vinhos são untuosos e muito brilhantes.

Fase olfativa: aromas de frutos tropicais e de fruta de verão, com notas balsâmicas de eucalipto e de anis, no caso dos vinhos rosados.

Fase gustativa: vinhos abertos e frescos. Os vinhos brancos caracterizam-se pelos aromas lácticos e pelos aromas cítricos da toranja, enquanto os vinhos produzidos a partir de uvas tintas desenvolvem aromas de erva fresca e algumas notas salinas. Os vinhos rosados apresentam algum corpo, são persistentes na boca e têm um caráter frutado que estimula o paladar.

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | (*1) |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11,5 |
| Acidez total mínima | 4,5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 16 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 150 |

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

(*1)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11,5

Acidez total mínima

4,5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

16

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

150

Vinhos brancos meio-doces

Cor entre o amarelo-limão e o dourado. Vinhos límpidos, brilhantes e densos.

Estes vinhos libertam aromas tropicais, com notas de hortelã fresca.

Em fase gustativa, apresentam um sabor frutado caracterizado por uma acidez fresca e uma doçura suave evocativa da fruta em calda e dos frutos tropicais.

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | (*2) |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 9 |
| Acidez total mínima | 4,5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 16,7 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 200 |

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

(*2)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

9

Acidez total mínima

4,5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

16,7

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

200

Vinhos tintos produzidos a partir de uma mistura de castas autóctones e estrangeiras

Fase visual: cor vermelho-cereja, de intensidade média a elevada. Brilhante. Os vinhos podem conter alguns resíduos de sais tartáricos ou de polifenóis polimerizados.

Fase olfativa: sobressaem os aromas frutados e, após algum tempo em contacto com o ar, os aromas balsâmicos.

Fase gustativa: são vinhos frutados, frescos, com notas balsâmicas e taninos agradáveis. Apresentam notas de madeira muito bem integradas, que conferem um final de boca ligeiramente fumado.

Vinhos tintos produzidos a partir de uma mistura de castas autóctones

Fase visual: cor vermelho-cereja muito intenso, muito untuosos, límpidos e brilhantes. Podem conter alguns resíduos de sais tartáricos ou de polifenóis.

Fase olfativa: aromas de frutos vermelhos. Apresentam notas balsâmicas pronunciadas e perfume de folhas secas. Ligeiro aroma láctico e notas de envelhecimento em barrica, que não se sobrepõem, contudo, aos aromas frutados. São vinhos frescos e complexos.

Fase gustativa: presença de taninos maduros. Os vinhos são complexos, com notas frutadas, minerais e lácticas. Apresentam uma relação equilibrada entre álcool e acidez. São vinhos com final de boca longo e frutado.

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | (*3) |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12,5 |
| Acidez total mínima | 4,5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 16,7 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 150 |

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

(*3)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12,5

Acidez total mínima

4,5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

16,7

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

150

Vinhos tintos doces

Fase visual: cor vermelho-cereja intenso. Fase olfativa: vinhos balsâmicos e frescos com deliciosas notas de compotas e de frutos em licor. Fase gustativa: a primeira impressão é agradável, com uma doçura que recorda os figos, damascos e doces de fruta.

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | (*4) |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11,5 |
| Acidez total mínima | 4,5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 16,7 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 200 (*5) |

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

(*4)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11,5

Acidez total mínima

4,5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

16,7

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

200 (*5)

5.   Práticas vitivinícolas

a)   Práticas enológicas essenciais

Prática enológica específica

O rendimento máximo obtido após a prensagem (a uma pressão máxima de 2 bar) é de 70 litros por 100 kg de uvas.

No caso dos vinhos brancos fermentados em barrica, pelo menos 15 % do mosto obtido fermenta sobre as borras durante quatro a oito meses, em barricas de carvalho europeu com uma capacidade de 225 a 500 litros e uma idade máxima de dois anos. Os mostos restantes utilizados na elaboração dos vinhos brancos fermentados em barrica, assim como na elaboração dos vinhos brancos de uvas tintas e dos vinhos brancos meio-doces fermentam em cubas de aço inoxidável a uma temperatura compreendida entre 11 °C e 20 °C.

No caso dos vinhos tintos, a fermentação dá-se a uma temperatura entre 14 °C e 32 °C.

O tempo de maceração dos vinhos tintos varia entre 5 e 22 dias. Os vinhos são envelhecidos em barricas de carvalho com uma capacidade de 225 a 300 litros.

b)   Rendimentos máximos

chardonnay, sauvignon blanc, merlot

9 000 quilogramas de uvas por hectare

chardonnay, sauvignon blanc, merlot

63 hectolitros por hectare

tempranillo (para os vinhos tintos), syrah e garnacha tinta

12 000 quilogramas de uvas por hectare

tempranillo (para os vinhos tintos), syrah e garnacha tinta

84 hectolitros por hectare

tempranillo (para os vinhos brancos de uvas tintas)

15 000 quilogramas de uvas por hectare

tempranillo (para os vinhos brancos de uvas tintas)

105 hectolitros por hectare

cabernet sauvignon

10 000 quilogramas de uvas por hectare

cabernet sauvignon

70 hectolitros por hectare

graciano e petit verdot

13 500 quilogramas de uvas por hectare

graciano e petit verdot

94,5 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

Inclui 86 parcelas de 9 polígonos do município de Ciudad Real.

| PROVÍNCIA | MUNICÍPIO | POLÍGONO | PARCELA |
| --- | --- | --- | --- |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 202 | 47 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 7 | 7 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 7 | 3 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 7 | 1 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 7 | 6 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 6 | 6 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 7 | 8 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 202 | 60261 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 202 | 60260 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 202 | 61348 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 58677 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 29 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 202 | 51 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 58644 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 16 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 14 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 13 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 18 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 14 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 203 | 160 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 8 | 5 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 203 | 157 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 203 | 158 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 203 | 159 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 203 | 163 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 7 | 5 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 8 | 4 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 203 | 162 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 203 | 164 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 14 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 6 | 5 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 202 | 49 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 202 | 60 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 202 | 48 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 203 | 161 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 6 | 3 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 7 | 2 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 27 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 3 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 89 | 5 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 206 | 411 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 206 | 409 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 1 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 40 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 8 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 5 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 39 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 44 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 46 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 205 | 61348 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 42 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 43 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 41 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 2 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 34 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 206 | 640 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 206 | 412 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 206 | 407 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 28 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 30 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 206 | 467 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 31 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 206 | 408 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 20 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 202 | 55399 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 61348 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 19 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 10 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 474 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 11 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 9 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 473 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 37 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 38 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 7 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 33 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 32 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 35 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 45 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 201 | 36 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 206 | 410 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 206 | 406 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 206 | 396 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 206 | 397 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 206 | 398 |
| CIUDAD REAL | CIUDAD REAL | 206 | 399 |

PROVÍNCIA

MUNICÍPIO

POLÍGONO

PARCELA

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

202

47

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

7

7

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

7

3

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

7

1

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

7

6

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

6

6

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

7

8

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

202

60261

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

202

60260

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

202

61348

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

201

58677

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

201

29

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

202

51

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

201

58644

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

201

16

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

201

14

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

201

13

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

201

18

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

201

14

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

203

160

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

8

5

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

203

157

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

203

158

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

203

159

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

203

163

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

7

5

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

8

4

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

203

162

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

203

164

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

201

14

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

6

5

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

202

49

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

202

60

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

202

48

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

203

161

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

6

3

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

7

2

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

201

27

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

201

3

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

89

5

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

206

411

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

206

409

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

201

1

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

201

40

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

201

8

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

201

5

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

201

39

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

201

44

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

201

46

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

205

61348

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

201

42

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

201

43

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

201

41

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

201

2

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

201

34

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

206

640

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

206

412

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

206

407

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

201

28

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

201

30

CIUDAD REAL

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206

467

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

201

31

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

206

408

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

201

20

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

202

55399

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

201

61348

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

201

19

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

201

10

CIUDAD REAL

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201

474

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

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11

CIUDAD REAL

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201

9

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473

CIUDAD REAL

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37

CIUDAD REAL

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7

CIUDAD REAL

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45

CIUDAD REAL

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CIUDAD REAL

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206

410

CIUDAD REAL

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CIUDAD REAL

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396

CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

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CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

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CIUDAD REAL

CIUDAD REAL

206

399

A área geográfica tem uma superfície de 1 252 hectares.

7.   Principais castas

| | SAUVIGNON BLANC |
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SAUVIGNON BLANC

| | CHARDONNAY |
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CHARDONNAY

| | TEMPRANILLO — CENCIBEL |
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TEMPRANILLO — CENCIBEL

| | MERLOT |
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MERLOT

8.   Descrição da(s) relação(ões)

MEIO (FATORES NATURAIS E HUMANOS)

«El Vicario» é uma faixa de terra ao longo do rio Guadiana, que deve o seu nome à barragem de El Vicario.

Trata-se de uma área com cerca de 2 km de largo a contar do leito do rio e de 7 km de comprimento, tendo como limites naturais os lugares de «Casas del Batan» e de «Cabeza del Fraile», a leste, e de «Cerro de Sancho Rey» e «El Sedano», a oeste, cujo território pertence inteiramente ao município de Ciudad Real.

Do ponto de vista orográfico, a zona caracteriza-se por uma suave ondulação, que tende a diminuir com a aproximação do rio. Os solos são calcários, de textura leve e bem drenados, medianamente férteis.

A proximidade do rio e da barragem propicia, nesta zona de bosque de carvalhos e de monte arbustivo, um mesoclima mais suave, que limita as condições climáticas extremas.

Os solos são calcários, pouco profundos e de textura leve. Apresentam teores elevados de cálcio, em média superiores a 15 mEq/100 g (> 3 000 ppm), ou seja, sensivelmente mais elevados do que os de outros solos vitícolas da região de Castela-La Mancha, cuja média se situa entre 8 e 10 mEq/100 (1 600-2 000 ppm). O teor de cálcio reveste-se de especial importância, já que os solos calcários são excelentes para a cultura da vinha.

FATORES HUMANOS

O que mais diferencia o modo de elaboração dos vinhos «El Vicario» do modo de elaboração da vizinha zona da DOP «La Mancha» são as práticas enológicas, uma vez que aí se produzem vinhos brancos de uvas tintas e vinhos brancos parcialmente fermentados em barrica com garnacha tinta ou tempranillo, sem maceração (branco de uvas tintas).

No que respeita às características dos vinhos tintos envelhecidos, as diferenças são as seguintes:

| DOP «La Mancha» | «El Vicario» | Diferenças |
| --- | --- | --- |
| ≥ 11,5 % vol. | ≥ 12,5 % vol. | Título alcoométrico mais elevado |
| ≤ 10 mEq/l | ≤ 16,7 mEq/l | Acidez volátil mais elevada |
| 6 u.a. | — | Cor menos intensa, no caso dos vinhos tintos envelhecidos |

DOP «La Mancha»

«El Vicario»

Diferenças

≥ 11,5 % vol.

≥ 12,5 % vol.

Título alcoométrico mais elevado

≤ 10 mEq/l

≤ 16,7 mEq/l

Acidez volátil mais elevada

6 u.a.

—

Cor menos intensa, no caso dos vinhos tintos envelhecidos

DESCRIÇÃO DOS VINHOS

A finura e os aromas arbustivos, o equilíbrio entre os taninos e os ácidos e o teor alcoólico moderado são algumas das características mais notáveis dos vinhos tintos.

Além da sua evidente personalidade aromática, os vinhos rosados são também apreciados pela sensação de equilíbrio, que lhes confere suavidade na boca e uma frescura muito agradável.

No caso dos vinhos brancos, além das especificidades aromáticas, destacam-se ainda os aromas arbustivos, o equilíbrio, a frescura e a sensação de volume na boca.

RELAÇÃO

Atenuando as condições climáticas extremas, o mesoclima permite uma maturação mais lenta das uvas, contribuindo para definir o perfil de aromas subtis e destacando nos vinhos os aromas arbustivos.

O cálcio desempenha um papel primordial na qualidade das películas das uvas, que contribui para a formação dos polifenóis e das substâncias aromáticas. Esta composição do solo favorece o equilíbrio entre componentes e confere sensações especiais aos vinhos: o pH relativamente elevado contribui para a sua frescura, graças à fineza e à excelente qualidade dos taninos. Os teores em fenóis contribuem para as importantes características estruturais, mas a excelente maturação dos taninos das películas, associada à impressionante madurez das grainhas, conferem a estes vinhos, além da agradável sensação na boca, uma evidente frescura.

Importa destacar a finura e a subtil complexidade do conjunto dos vinhos, bem como o equilíbrio entre os taninos e os ácidos, principais características dos vinhos suaves e estruturados, favorecidos pela maturação harmoniosa em solos calcários, que contribuem favoravelmente para a formação das películas das uvas cultivadas em «El Vicario».

Embora circundada pela DOP «La Mancha», a área delimitada apresenta características sensivelmente diferentes da zona limítrofe, de que se distingue pelos seguintes fatores:

A área foi delimitada tendo em conta as condições ambientais (solo calcário com teor elevado de cálcio e influência do rio) e a existência de uma única adega, pertencente ao requerente, onde são elaborados os vinhos.

Importa salientar que a área delimitada cobre uma extensão de 1 252 hectares, pertencentes a diferentes proprietários, ainda que, no momento da apresentação do pedido de registo, tanto os vinhedos como a única adega existente na região pertencessem ao requerente.

Por outro lado, os produtores que, no futuro, venham eventualmente a instalar-se na área geográfica delimitada poderão utilizar a denominação registada, desde que respeitem as condições estabelecidas no caderno de especificações, o que é perfeitamente possível, dado a área cobrir uma extensão de 1 252 hectares e, por conseguinte, permitir a implantação de um maior número de adegas.

9.   Outras condições essenciais

—

Referência à publicação do caderno de especificações

http://pagina.jccm.es/agricul/paginas/comercial-industrial/consejos_new/pliegos/PLIEGO_PAGO_DEL_VICARIO_20180718.pdf

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(*1)  O título alcoométrico total máximo é o previsto na legislação da UE.

(*2)  O título alcoométrico total máximo é o previsto na legislação da UE.

(*3)  O título alcoométrico total máximo é o previsto na legislação da UE.

(*4)  O título alcoométrico total máximo é o previsto na legislação da UE.

(*5)  O teor de açúcares expresso pela soma da glucose e frutose é igual ou superior a 45 g/l.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

| 20.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 106/23 |
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20.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/23

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

GR/002/2019

Apoio à Rede de Propriedade Intelectual para Procuradores

(2019/C 106/04)

1.   Objetivos e descrição

O Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual elaborou um conjunto de iniciativas, tendo em vista apoiar o trabalho dos procuradores da UE especializados em propriedade intelectual. No entanto, é necessário um debate mais prático e operacional entre os procuradores em diferentes regiões da UE. O presente convite à apresentação de propostas tem por objetivo financiar as reuniões dos procuradores regionais a fim de:

| — | desenvolver as capacidades dos Estados-Membros da UE para partilhar boas práticas, criar uma maior ligação em rede entre os seus procuradores e facilitar discussões práticas e mais específicas com pares regionais, assegurando uma cooperação judiciária mais forte a nível internacional e da UE; |
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—

desenvolver as capacidades dos Estados-Membros da UE para partilhar boas práticas, criar uma maior ligação em rede entre os seus procuradores e facilitar discussões práticas e mais específicas com pares regionais, assegurando uma cooperação judiciária mais forte a nível internacional e da UE;

| — | divulgar, promover e discutir os resultados dos três a cinco estudos de caso de A a Z desenvolvidos anualmente pelo UNICRI que analisam ações judiciais bem-sucedidas em processos penais importantes no domínio da propriedade intelectual; |
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divulgar, promover e discutir os resultados dos três a cinco estudos de caso de A a Z desenvolvidos anualmente pelo UNICRI que analisam ações judiciais bem-sucedidas em processos penais importantes no domínio da propriedade intelectual;

| — | apoiar a utilização prática da investigação do EUIPO em modelos penais, modus operandi e outros domínios relevantes; |
| --- | --- |

—

apoiar a utilização prática da investigação do EUIPO em modelos penais, modus operandi e outros domínios relevantes;

| — | promover o envolvimento da EUROJUST e a utilização das «Equipas de Investigação Conjunta» (JIT) nas investigações penais transfronteiras importantes no domínio da propriedade intelectual; |
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promover o envolvimento da EUROJUST e a utilização das «Equipas de Investigação Conjunta» (JIT) nas investigações penais transfronteiras importantes no domínio da propriedade intelectual;

| — | reforçar o intercâmbio de informações entre as autoridades dos Estados-Membros e promover a cooperação com institutos de propriedade industrial, autoridades aduaneiras, unidades de polícia e outros organismos de aplicação da propriedade intelectual relevantes, bem como representantes do setor privado. |
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reforçar o intercâmbio de informações entre as autoridades dos Estados-Membros e promover a cooperação com institutos de propriedade industrial, autoridades aduaneiras, unidades de polícia e outros organismos de aplicação da propriedade intelectual relevantes, bem como representantes do setor privado.

2.   Candidatos elegíveis

O presente convite é aberto apenas aos ministérios públicos (nacionais, regionais, locais) dos Estados-Membros da UE. Só são elegíveis candidaturas apresentadas por entidades públicas estabelecidas num dos Estados-Membros da UE. As pessoas singulares não são elegíveis.

As candidaturas podem ser apresentadas por um proponente ou por um consórcio de entidades públicas, quer tenha ou não sido especificamente criado para a ação, desde que:

| — | seja formado por várias entidades públicas que cumpram os critérios de elegibilidade, de não exclusão e de seleção do presente convite à apresentação de propostas, e que executem em conjunto a ação proposta; |
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—

seja formado por várias entidades públicas que cumpram os critérios de elegibilidade, de não exclusão e de seleção do presente convite à apresentação de propostas, e que executem em conjunto a ação proposta;

| — | a proposta identifique as referidas entidades. |
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a proposta identifique as referidas entidades.

Para efeitos da declaração dos custos elegíveis indicados no ponto 11.1 do convite à apresentação de propostas, as entidades que compõem o proponente devem ser consideradas entidades afiliadas.

A fim de avaliar a elegibilidade dos proponentes, são exigidos às entidades públicas os seguintes documentos comprovativos: cópia da resolução, decisão ou outro documento oficial que cria a entidade de direito público.

| À atenção dos candidatos britânicos: note-se que os critérios de elegibilidade devem ser cumpridos durante todo o período de vigência da subvenção. Caso o Reino Unido se retire da UE durante o período da subvenção sem ter celebrado um acordo com a UE que garanta, especificamente, que os candidatos britânicos continuam a ser elegíveis, estes deixarão de receber o financiamento da UE (mesmo que, eventualmente, mantenham a sua participação) ou serão convidados a abandonar o projeto. |
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À atenção dos candidatos britânicos: note-se que os critérios de elegibilidade devem ser cumpridos durante todo o período de vigência da subvenção. Caso o Reino Unido se retire da UE durante o período da subvenção sem ter celebrado um acordo com a UE que garanta, especificamente, que os candidatos britânicos continuam a ser elegíveis, estes deixarão de receber o financiamento da UE (mesmo que, eventualmente, mantenham a sua participação) ou serão convidados a abandonar o projeto.

3.   Ações elegíveis

Os tipos de atividades elegíveis no âmbito do presente convite à apresentação de propostas são:

| — | conferências, seminários ou ações de formação a nível regional; |
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conferências, seminários ou ações de formação a nível regional;

| — | atividades de formação numa perspetiva regional. |
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atividades de formação numa perspetiva regional.

Só serão elegíveis atividades que incluam ações transfronteiras. As atividades devem ter uma ampla cobertura regional, pelo que a participação deve incluir, pelo menos, quatro Estados-Membros da UE e/ou países vizinhos, e ter o envolvimento do EUIPO, da EUROJUST e do UNICRI.

As atividades devem ser realizadas no prazo de 12 meses a contar da data da assinatura do acordo de subvenção.

4.   Critérios de exclusão e de seleção

Os candidatos não devem encontrar-se numa situação que os exclua da participação e/ou da adjudicação, nos termos do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União.

Os proponentes devem dispor da capacidade financeira e operacional necessária para concluir as atividades propostas.

5.   Critérios de atribuição

Na avaliação e atribuição das propostas serão atribuídos pontos (de um total de 100) com base na seguinte ponderação:

| | Limiar mínimo | Pontuação máxima |
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| 1. | Relevância da ação e resultados esperados |

Limiar mínimo

Pontuação máxima

1.

Relevância da ação e resultados esperados

15

30

| 2. | Eficácia e lógica |
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2.

Eficácia e lógica

15

30

| 3. | Efeito multiplicador esperado |
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3.

Efeito multiplicador esperado

15

30

| 4. | Relação custo-eficácia |
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4.

Relação custo-eficácia

5

10

Total

50

100

Para serem consideradas para financiamento, as propostas devem obter:

| — | uma pontuação total de, pelo menos, 50 pontos; e |
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uma pontuação total de, pelo menos, 50 pontos; e

| — | a pontuação mínima em cada um dos subcritérios. |
| --- | --- |

—

a pontuação mínima em cada um dos subcritérios.

6.   Orçamento

O montante total disponível para o cofinanciamento de projetos no âmbito do presente convite à apresentação de propostas é de 100 000 EUR.

A contribuição financeira do EUIPO não pode exceder 80 % do total das despesas elegíveis apresentadas pelo proponente e deve situar-se entre os seguintes montantes mínimo e máximo: 10 000 EUR a 50 000 EUR.

O EUIPO reserva-se o direito de não distribuir a totalidade dos fundos disponíveis.

7.   Prazo para a apresentação de candidaturas

O pacote de candidatura encontra-se disponível na Internet, no seguinte endereço: https://euipo.europa.eu/ohimportal/en/grants

As candidaturas devem ser enviadas ao EUIPO utilizando o formulário de candidatura em linha (e-Form), o mais tardar, até às 13h00 (hora local) de 30 de abril de 2019.

Não será aceite qualquer outro método de apresentação de candidaturas.

Os candidatos devem certificar-se de que as suas candidaturas incluem todos os documentos solicitados e mencionados no formulário de candidatura em linha.

Não serão consideradas as candidaturas que não incluam todos os anexos estipulados ou que não sejam apresentadas até à data-limite indicada.

8.   Informações completas

Uma informação mais completa sobre as condições aplicáveis ao presente convite à apresentação de propostas pode ser encontrada no Guia do candidato, no seguinte endereço Internet: https://euipo.europa.eu/ohimportal/en/grants

As candidaturas devem respeitar todas as condições especificadas no referido guia e ser apresentadas utilizando os formulários disponibilizados para o efeito.

9.   Contacto

Para mais informações, queira escrever para o seguinte endereço: grants@euipo.europa.eu

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 20.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 106/26 |
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20.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/26

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9334 — GTCR/Apax Partners/Dolphin TopCo)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 106/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | GTCR LLC («GTCR», EUA) |
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—

GTCR LLC («GTCR», EUA)

| — | Apax Partners LLP («AP», Reino Unido) |
| --- | --- |

—

Apax Partners LLP («AP», Reino Unido)

| — | Dolphin TopCo Inc. («Dolphin», EUA), controlada pela AP e acionista único indireto da AssuredPartners Inc. |
| --- | --- |

—

Dolphin TopCo Inc. («Dolphin», EUA), controlada pela AP e acionista único indireto da AssuredPartners Inc.

A GTCR e a AP adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Dolphin.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   GTCR: sociedade de participações privadas especializada no investimento em empresas nas áreas dos serviços financeiros e respetivas tecnologias, nos cuidados de saúde, nas tecnologias, nos meios de comunicação social e nas telecomunicações e no setor em expansão dos serviços às empresas.

—   AP: sociedade de participações privadas que investe e presta serviços de consultoria em matéria de investimento a fundos de participações privadas nos setores dos produtos de consumo, da saúde, dos serviços, das telecomunicações e das tecnologias.

—   Dolphin: acionista único indireto da filial operacional AssuredPartners Inc.

AssuredPartners Inc. prestador de serviços de corretagem de seguros não vida com sede nos Estados Unidos, especializado na distribuição de seguros não vida e seguros relacionados com as prestações aos trabalhadores.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9334 — GTCR/Apax Partners/Dolphin TopCo

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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