# Jornal Oficial C 83/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 83 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano5 de março de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 83

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano5 de março de 2019

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 83/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9226 — CommScope/ARRIS) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 83/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9226 — CommScope/ARRIS) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2019/C 83/02 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2019/354, e no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/352 do Conselho, que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia | 2 |
| 2019/C 83/03 | Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia | 3 |
| 2019/C 83/04 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2019/351 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/350 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria | 4 |
| 2019/C 83/05 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria | 5 |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 83/06 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2019/C 83/07 | Processo de liquidação — Decisão de dar início ao processo de liquidação da Hajdúnánás Környéki Növénytermesztők Növénybiztosító Egyesülete f.a.[Publicação em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)] | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2019/C 83/02

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2019/354, e no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/352 do Conselho, que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

o

2

2019/C 83/03

Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

o

3

2019/C 83/04

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2019/351 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/350 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

o

4

2019/C 83/05

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

o

5

Comissão Europeia

2019/C 83/06

Taxas de câmbio do euro

6

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2019/C 83/07

Processo de liquidação — Decisão de dar início ao processo de liquidação da Hajdúnánás Környéki Növénytermesztők Növénybiztosító Egyesülete f.a.[Publicação em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]

[Publicação em conformidade com o artigo 280.o

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 83/08 | Convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho para a concessão de subvenções no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020 [Decisão de Execução C(2018) 568 da Comissão] | 8 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 83/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9254 — MUTB/CFSGAM) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2019/C 83/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9317 — ArcelorMittal/CLN/Ilva SSCs) (
  1
  ) | 11 |
| 2019/C 83/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9185 — LG Electronics/Lufthansa Technik/JV) (
  1
  ) | 12 |
| 2019/C 83/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9302 — Carlyle/TA Associates/Weiman) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 83/13 | Publicação de um documento único alterado no seguimento do pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 | 15 |
| 2019/C 83/14 | Aviso à atenção de HAMZA USAMA MUHAMMAD BIN LADEN, cujo nome foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento (UE) 2019/353 da Comissão | 19 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2019/C 83/08

Convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho para a concessão de subvenções no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020 [Decisão de Execução C(2018) 568 da Comissão]

8

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2019/C 83/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9254 — MUTB/CFSGAM) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

2019/C 83/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9317 — ArcelorMittal/CLN/Ilva SSCs) (
  1
  )

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11

2019/C 83/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9185 — LG Electronics/Lufthansa Technik/JV) (
  1
  )

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2019/C 83/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9302 — Carlyle/TA Associates/Weiman) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2019/C 83/13

Publicação de um documento único alterado no seguimento do pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

o

o

o

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2019/C 83/14

Aviso à atenção de HAMZA USAMA MUHAMMAD BIN LADEN, cujo nome foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento (UE) 2019/353 da Comissão

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o

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 83/1 |
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5.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 83/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9226 — CommScope/ARRIS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 83/01)

Em 22 de fevereiro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9226. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9226.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 5.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 83/2 |
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5.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 83/2

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2019/354, e no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/352 do Conselho, que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

(2019/C 83/02)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas cujos nomes constam do anexo da Decisão 2014/119/PESC do Conselho (1), alterada pela Decisão (PESC) 2019/354 do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/352 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas cujos nomes constam dos anexos acima referidos deverão ser mantidas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC e no Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia. Os fundamentos para a designação das pessoas em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 208/2014, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 4.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, até 1 de novembro de 2019, para o endereço abaixo indicado, um requerimento acompanhado de documentação justificativa para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista acima referida:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se igualmente a atenção dessas pessoas para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 66 de 6.3.2014, p. 26.

(2)  JO L 64 de 5.3.2019, p. 7.

(3)  JO L 66 de 6.3.2014, p. 1.

(4)  JO L 64 de 5.3.2019, p. 1.

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| 5.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 83/3 |
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5.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 83/3

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Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

(2019/C 83/03)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão 2014/119/PESC (2), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/354 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/352 do Conselho (5).

O serviço encarregado do tratamento é a Unidade RELEX.1.C da Direção-Geral dos Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil — RELEX do Secretariado-Geral do Conselho (SGC), que pode ser contactada no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O encarregado da proteção de dados do SGC pode ser contactado através do seguinte endereço eletrónico:

Responsável pela proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão 2014/119/PESC, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/354, e do Regulamento (UE) n.o 208/2014, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/352.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão 2014/119/PESC e no Regulamento (UE) n.o 208/2014.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso, e os direitos de retificação ou de oposição serão observados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista de pessoas sujeitas às medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 66 de 6.3.2014, p. 26.

(3)  JO L 64 de 5.3.2019, p. 7.

(4)  JO L 66 de 6.3.2014, p. 1.

(5)  JO L 64 de 5.3.2019, p. 1.

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| 5.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 83/4 |
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5.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 83/4

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2019/351 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/350 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

(2019/C 83/04)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas designadas no anexo I da Decisão 2013/255/PESC do Conselho (1), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2019/351 do Conselho (2), e no anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/350 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas cujos nomes constam dos anexos acima referidos deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades que figura no anexo I da Decisão 2013/255/PESC e no anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. Os motivos para a designação das pessoas em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo III do Regulamento (UE) n.o 36/2012, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para satisfazer necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 16.o do regulamento).

Até 29 de março de 2019, as pessoas em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As informações recebidas serão tomadas em consideração para efeitos da próxima reapreciação da lista das pessoas e entidades designadas, a efetuar pelo Conselho nos termos do artigo 34.o da Decisão 2013/255/PESC e do artigo 32.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

Chama-se ainda a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.

(2)  JO L 63 I de 4.3.2019, p. 4.

(3)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

(4)  JO L 63 I de 4.3.2019, p. 1.

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| 5.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 83/5 |
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5.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 83/5

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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

(2019/C 83/05)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão 2013/255/PESC do Conselho (2), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2019/351 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/350 do Conselho (5).

O serviço encarregado do tratamento é a Unidade RELEX.1.C da Direção-Geral dos Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil — RELEX do Secretariado-Geral do Conselho (SGC), que pode ser contactada no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O encarregado da proteção de dados do SGC pode ser contactado através do seguinte endereço eletrónico:

Encarregado da proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento de dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão 2013/255/PESC, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2019/351, e do Regulamento (UE) n.o 36/2012, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/350.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão 2013/255/PESC e no Regulamento (UE) n.o 36/2012.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e quaisquer outros dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso, e os direitos de retificação ou de oposição serão observados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista de pessoas sujeitas às medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.

(3)  JO L 63 I de 4.3.2019, p. 4.

(4)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

(5)  JO L 63 I de 4.3.2019, p. 1.

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Comissão Europeia

| 5.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 83/6 |
| --- | --- | --- | --- |

5.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 83/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

4 de março de 2019

(2019/C 83/06)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1337 |
| JPY | iene | 126,91 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4616 |
| GBP | libra esterlina | 0,85775 |
| SEK | coroa sueca | 10,5543 |
| CHF | franco suíço | 1,1352 |
| ISK | coroa islandesa | 136,20 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7633 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,621 |
| HUF | forint | 315,84 |
| PLN | zlóti | 4,2989 |
| RON | leu romeno | 4,7412 |
| TRY | lira turca | 6,1023 |
| AUD | dólar australiano | 1,5990 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5092 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,8986 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6660 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5361 |
| KRW | won sul-coreano | 1 276,68 |
| ZAR | rand | 16,1463 |
| CNY | iuane | 7,5985 |
| HRK | kuna | 7,4325 |
| IDR | rupia indonésia | 16 019,18 |
| MYR | ringgit | 4,6204 |
| PHP | peso filipino | 58,726 |
| RUB | rublo | 74,5435 |
| THB | baht | 36,142 |
| BRL | real | 4,2794 |
| MXN | peso mexicano | 21,9374 |
| INR | rupia indiana | 80,3630 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1337

JPY

iene

126,91

DKK

coroa dinamarquesa

7,4616

GBP

libra esterlina

0,85775

SEK

coroa sueca

10,5543

CHF

franco suíço

1,1352

ISK

coroa islandesa

136,20

NOK

coroa norueguesa

9,7633

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,621

HUF

forint

315,84

PLN

zlóti

4,2989

RON

leu romeno

4,7412

TRY

lira turca

6,1023

AUD

dólar australiano

1,5990

CAD

dólar canadiano

1,5092

HKD

dólar de Hong Kong

8,8986

NZD

dólar neozelandês

1,6660

SGD

dólar singapurense

1,5361

KRW

won sul-coreano

1 276,68

ZAR

rand

16,1463

CNY

iuane

7,5985

HRK

kuna

7,4325

IDR

rupia indonésia

16 019,18

MYR

ringgit

4,6204

PHP

peso filipino

58,726

RUB

rublo

74,5435

THB

baht

36,142

BRL

real

4,2794

MXN

peso mexicano

21,9374

INR

rupia indiana

80,3630

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 5.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 83/7 |
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5.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 83/7

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Processo de liquidação

Decisão de dar início ao processo de liquidação da «Hajdúnánás Környéki Növénytermesztők Növénybiztosító Egyesülete “f.a.”»

[Publicação em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]

(2019/C 83/07)

| Empresa de seguros | Hajdúnánás Környéki Növénytermesztők Növénybiztosító Egyesülete «f.a.» |
| --- | --- |
| Hajdúnánás, |
| Bocskai u. 45. |
| 4080 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGRIA |

Empresa de seguros

Hajdúnánás Környéki Növénytermesztők Növénybiztosító Egyesülete «f.a.»

Hajdúnánás,

Bocskai u. 45.

4080

MAGYARORSZÁG/HUNGRIA

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

31 de janeiro de 2019

Entrada em vigor: 31 de janeiro de 2019

Ordem de liquidação com designação de liquidatário.

Autoridades competentes

| Tribunal Regional de Debrecen |
| --- |
| Debrecen |
| Széchenyi utca 9. |
| 4025 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGRIA |

Tribunal Regional de Debrecen

Debrecen

Széchenyi utca 9.

4025

MAGYARORSZÁG/HUNGRIA

Autoridade de supervisão

| Banco Central da Hungria |
| --- |
| Budapeste |
| Krisztina krt. 39 |
| 1013 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGRIA |

Banco Central da Hungria

Budapeste

Krisztina krt. 39

1013

MAGYARORSZÁG/HUNGRIA

Liquidatário designado

| Pénzügyi Stabilitási és Felszámoló Nonprofit Kft. |
| --- |
| Budapeste |
| Bajcsy-Zsilinszky út 78. I. emelet |
| 1055 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGRIA |

Pénzügyi Stabilitási és Felszámoló Nonprofit Kft.

Budapeste

Bajcsy-Zsilinszky út 78. I. emelet

1055

MAGYARORSZÁG/HUNGRIA

Direito aplicável

Direito húngaro

Parte IV da Lei LXXXVIII de 2014 sobre a atividade seguradora

Lei XLIX de 1991 relativa aos processos de falência e de liquidação

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 5.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 83/8 |
| --- | --- | --- | --- |

5.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 83/8

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Convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho para a concessão de subvenções no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020

[Decisão de Execução C(2018) 568 da Comissão]

(2019/C 83/08)

A Comissão Europeia, através da Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, lança o seguinte convite à apresentação de propostas com vista à concessão de subvenções a projetos em conformidade com as prioridades e os objetivos definidos no programa de trabalho de 2019-2020 no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020.

Convidam-se os interessados a apresentarem propostas na seguinte área:

CEF-TC-2019-3: arquivos eletrónicos

O orçamento indicativo total disponível para as propostas selecionadas ao abrigo deste convite é de 2,1 milhões de EUR.

As propostas devem ser entregues até 14 de maio de 2019.

A documentação relativa aos convites está disponível no sítio do Mecanismo Interligar a Europa, na secção dedicada às telecomunicações (CEF Telecom):

https://ec.europa.eu/inea/en/connecting-europe-facility/cef-telecom/apply-funding/2019-eArchiving

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 5.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 83/9 |
| --- | --- | --- | --- |

5.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 83/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9254 — MUTB/CFSGAM)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 83/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Mitsubishi UFJ Trust and Banking Corporation («MUTB», Japão), |
| --- | --- |

—

Mitsubishi UFJ Trust and Banking Corporation («MUTB», Japão),

| — | Grupo Colonial First State Global Asset Management («CFSGAM», Austrália). |
| --- | --- |

—

Grupo Colonial First State Global Asset Management («CFSGAM», Austrália).

A MUTB adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da CFSGAM.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A MUTB é uma filial a 100 % da Mitsubishi UFJ Financial Group, Inc. («MUFG»), que opera à escala mundial e presta uma gama completa de serviços bancários. Consoante a região geográfica, incluem serviços de banca de retalho, empresarial e de investimento, bem como a gestão de ativos e serviços de vendas e comercialização, |
| --- | --- |

—

A MUTB é uma filial a 100 % da Mitsubishi UFJ Financial Group, Inc. («MUFG»), que opera à escala mundial e presta uma gama completa de serviços bancários. Consoante a região geográfica, incluem serviços de banca de retalho, empresarial e de investimento, bem como a gestão de ativos e serviços de vendas e comercialização,

| — | A CFSGAM é o ramo de gestão de ativos à escala mundial do Commonwealth Bank of Australia («CBA»). A CFSGAM oferece produtos tais como ações, instrumentos/produtos de renda fixa e alternativas (propriedades e infraestruturas) para investidores institucionais, bem como para investidores empresariais/não profissionais. A CFSGAM opera em várias jurisdições, nomeadamente em Sydney, Edimburgo, Hong Kong, Londres, Nova Iorque e Singapura. Fora da Austrália, é também conhecida como First State Investments («FSI»). |
| --- | --- |

—

A CFSGAM é o ramo de gestão de ativos à escala mundial do Commonwealth Bank of Australia («CBA»). A CFSGAM oferece produtos tais como ações, instrumentos/produtos de renda fixa e alternativas (propriedades e infraestruturas) para investidores institucionais, bem como para investidores empresariais/não profissionais. A CFSGAM opera em várias jurisdições, nomeadamente em Sydney, Edimburgo, Hong Kong, Londres, Nova Iorque e Singapura. Fora da Austrália, é também conhecida como First State Investments («FSI»).

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9254 — MUTB/CFSGAM

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax: +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax: +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 5.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 83/11 |
| --- | --- | --- | --- |

5.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 83/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9317 — ArcelorMittal/CLN/Ilva SSCs)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 83/10)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | ArcelorMittal SA («ArcelorMittal», Luxemburgo), |
| --- | --- |

—

ArcelorMittal SA («ArcelorMittal», Luxemburgo),

| — | CLN — Coils Lamiere Nastri SpA («CLN», Itália), |
| --- | --- |

—

CLN — Coils Lamiere Nastri SpA («CLN», Itália),

| — | ArcelorMittal CLN Distribuzione Italia srl («AMCLN», Itália), controlada pela ArcelorMittal e pela CLN, e |
| --- | --- |

—

ArcelorMittal CLN Distribuzione Italia srl («AMCLN», Itália), controlada pela ArcelorMittal e pela CLN, e

| — | Centros de serviços siderúrgicos da Ilva em Legarno e Paderno Dugnano («CSS da Ilva», Itália), controlados pela ArcelorMittal. |
| --- | --- |

—

Centros de serviços siderúrgicos da Ilva em Legarno e Paderno Dugnano («CSS da Ilva», Itália), controlados pela ArcelorMittal.

A ArcelorMittal e a CLN adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto dos CSS da Ilva.

A concentração é efetuada mediante transferência de propriedade da ArcelorMittal para a AMCLN.

2.

—   ArcelorMittal: produção, distribuição, comercialização e venda de produtos siderúrgicos,

—   CLN: produção de componentes automóveis de aço e de rodas de aço e distribuição de produtos siderúrgicos através dos CSS fora da Itália, e

—   CSS da Ilva: dois centros de serviços siderúrgicos situados em Legarno e Paderno Dugnano.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9317 — ArcelorMittal/CLN/Ilva SSCs

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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| 5.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 83/12 |
| --- | --- | --- | --- |

5.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 83/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9185 — LG Electronics/Lufthansa Technik/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 83/11)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | LG Electronics, Inc. («LGE», Coreia do Sul), |
| --- | --- |

—

LG Electronics, Inc. («LGE», Coreia do Sul),

| — | Lufthansa Technik AG («LHT», Alemanha), |
| --- | --- |

—

Lufthansa Technik AG («LHT», Alemanha),

| — | Empresa comum recém-criada («JV», Alemanha). |
| --- | --- |

—

Empresa comum recém-criada («JV», Alemanha).

A LGE e a LHT adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum (JV).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

—   LGE: material eletrónico, dispositivos de telecomunicações móveis e eletrodomésticos,

—   LHT: motores, componentes, manutenção, reparação e revisão de aeronaves. A LHT opera também no desenvolvimento, conceção, fabrico e fornecimento de sistemas de gestão de cabina e de entretenimento durante o voo (CMS/IFE) e de componentes CMS/IFE,

—   JV: conceção, fabrico, manutenção e venda de sistemas CMS/IFE e de sistemas de visualização conexos.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9185 — LG Electronics/Lufthansa Technik/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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| 5.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 83/13 |
| --- | --- | --- | --- |

5.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 83/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9302 — Carlyle/TA Associates/Weiman)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 83/12)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Carlyle U.S. Equity Opportunity Fund II, L.P., pertencente ao Carlyle Group, L.P. («Carlyle», Estados Unidos da América); |
| --- | --- |

—

Carlyle U.S. Equity Opportunity Fund II, L.P., pertencente ao Carlyle Group, L.P. («Carlyle», Estados Unidos da América);

| — | TA Associates L.P. («TA Associates», Estados Unidos da América); |
| --- | --- |

—

TA Associates L.P. («TA Associates», Estados Unidos da América);

| — | Wu Holdco, Inc., que detém o Weiman Group, e controlada em última instância pela Cortec Group Fund V, L.P. («Weiman Group», Estados Unidos da América). |
| --- | --- |

—

Wu Holdco, Inc., que detém o Weiman Group, e controlada em última instância pela Cortec Group Fund V, L.P. («Weiman Group», Estados Unidos da América).

A Carlyle e a TA Associates adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade do Weiman Group.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   Carlyle: gestor de ativos alternativos, gerindo fundos que investem no mundo inteiro em quatro setores de investimento: capitais de investimento de empresas (aquisições e capital de crescimento); ativos reais (imobiliário, infraestruturas e energia e energias renováveis); crédito à escala mundial (empréstimos alavancados e crédito estruturado, crédito oportunista, crédito ao setor energético, crédito privado e crédito a empresas em dificuldades); e soluções (programa de fundos de fundos de capitais de investimento e atividades conexas de coinvestimento e secundárias);

—   TA Associates: desenvolve a sua atividade nos domínios das participações privadas através de vários fundos em cinco setores principais, a saber, tecnologia, serviços financeiros, cuidados de saúde, bens de consumo e serviços às empresas na América do Norte, na Europa e na Ásia;

—   Weiman Group: fabrica e distribui produtos de limpeza de superfícies tanto para as famílias como para clientes comerciais nos setores da alimentação e da saúde.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9302 — Carlyle/TA Associates/Weiman

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 5.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 83/15 |
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5.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 83/15

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Publicação de um documento único alterado no seguimento do pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2019/C 83/13)

A Comissão Europeia aprovou o pedido de alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode consultar-se na base de dados DOOR da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«ANGLESEY SEA SALT/HALEN MÔN»

N.o UE: PDO-GB-0105-01068-AM01 — 26.3.2018

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Nome(s)

«Anglesey Sea Salt’/’Halen Môn»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Reino Unido

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.8. Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Anglesey Sea Salt/Halen Môn é o nome dado aos flocos de sal extraídos do Estreito de Menai, em Anglesey, no norte do País de Gales. Trata-se de flocos brancos, achatados e macios, que contêm mais de 30 oligoelementos e não contêm aditivos. No momento da sua classificação têm um diâmetro máximo de 2 cm. O teor em minerais faz do Anglesey Sea Salt/Halen Môn um produto claramente diferente em termos de aspeto, textura, sabor e sensação na boca. Tem um sabor salgado muito concentrado e uma textura estaladiça decorrente do cálcio e magnésio naturalmente presentes após o processo de lavagem específico, que confere ao Anglesey Sea Salt/Halen Môn o seu aspeto branco e sabor puro, sem a amargura que o excesso de cálcio provoca.

As qualidades únicas do Anglesey Sea Salt/Halen Môn decorrem da matéria-prima — a água do mar — e do método de cristalização e lavagem do sal. O Anglesey Sea Salt/Halen Môn é um sal marinho sem aditivos, que contém de forma natural os seguintes oligoelementos e minerais:

Composição

| Cloreto de sódio | Superior a 90 % em peso |
| --- | --- |
| Água | Inferior a 4 % |
| Chumbo | Inferior a 2 mg/kg |
| Estanho | Inferior a 200 mg/kg |
| Arsénico | Inferior a 0,5 mg/kg |
| Mercúrio | Inferior a 0,1 mg/kg |
| Cádmio | Inferior a 0,5 mg/kg |
| Cobre | Inferior a 2 mg/kg |
| Zinco | Vestígios |
| Magnésio | 0,2 %, no mínimo |
| Iodo | Até 1 mg/kg |
| Cálcio | 0,08 % - 0,15 % |

Cloreto de sódio

Superior a 90 % em peso

Água

Inferior a 4 %

Chumbo

Inferior a 2 mg/kg

Estanho

Inferior a 200 mg/kg

Arsénico

Inferior a 0,5 mg/kg

Mercúrio

Inferior a 0,1 mg/kg

Cádmio

Inferior a 0,5 mg/kg

Cobre

Inferior a 2 mg/kg

Zinco

Vestígios

Magnésio

0,2 %, no mínimo

Iodo

Até 1 mg/kg

Cálcio

0,08 % - 0,15 %

São produzidos três tipos diferentes de flocos: grosso, fino e moído.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

—

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Todos os processos de produção e preparação têm lugar na área identificada, em condições controladas, de modo a garantir um produto final estável, incluindo:

| — | Bombagem e filtragem da água do mar |
| --- | --- |

—

Bombagem e filtragem da água do mar

| — | Concentração da salmoura |
| --- | --- |

—

Concentração da salmoura

| — | Cristalização |
| --- | --- |

—

Cristalização

| — | Extração dos cristais de sal |
| --- | --- |

—

Extração dos cristais de sal

| — | Enxaguamento |
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Enxaguamento

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Embalagens

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

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4.   Delimitação concisa da área geográfica

O Estreito de Menai, Anglesey, no norte do País de Gales. O estreito de Menai é o braço de água que separa a Ilha de Anglesey do País de Gales continental. O estreito vai de Fort Belan na ponta sudoeste do lado continental (coordenadas SH 115 440610) e de Abermenai no lado de Anglesey (coordenadas SH 443615 na carta n.o 115 do serviço de cartografia britânico OS), até à linha entre o molhe que avança sobre os estreitos no ponto de coordenadas 580740 (no lado de Anglesey) e à extremidade do cais de Bangor (lado continental) de coordenadas 582 736. A área está sob a jurisdição de Caernarfon Harbour Trust.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da zona geográfica

A especificidade da área está ligada às suas condições climáticas, à presença das marés e à ausência de indústria ou atividade portuária pesadas.

A singularidade do produto deve-se em parte à amplitude extrema das marés, superior a 9,5 metros, o que significa uma renovação das águas do estreito duas vezes por dia. Esta maré alta pouco comum, que ocorre duas vezes por dia e acontece quando a corrente do Golfo banha a ilha, contribui para o equilíbrio de oligoelementos e possibilita a formação de uma nova massa de água do mar a cada dia.

A corrente do Golfo vem do Atlântico e banha a costa oeste da Grã-Bretanha. Estas águas costeiras são mais quentes do que as da costa leste, chegando no verão a atingir temperaturas médias de 15 graus à superfície e 12 graus no fundo. A salinidade média da água do mar é de 34,25 a 35 partes por 1 000, embora possa elevar-se a 36 partes por 1 000, o que se reflete na intensidade do sabor do sal marinho de Anglesey/Halen Môn, que faz com que seja necessária menos quantidade para condimentar os alimentos.

Além disso, os bancos de areia e os bancos de bivalves permitem a pré-filtragem da água, e os moluscos extraem o cálcio da água do mar na época de crescimento. A qualidade da matéria-prima tem um efeito direto na qualidade do sal marinho. Do mesmo modo, o processo de lavagem é específico a este produto.

5.2.   Especificidade do produto

O teor em minerais faz do Anglesey Sea Salt/Halen Môn um produto claramente diferente em termos de aspeto, textura, sabor e sensação na boca. Os flocos são grandes, crocantes, achatados e não granulados. Têm um sabor salgado muito concentrado e uma textura estaladiça. É a lavagem do sal que lhe confere um aspeto branco e confere um sabor puro e sem amargor que pode ser causado por um excesso de cálcio.

As matérias-primas da água do mar pura, o método de cristalização e a lavagem do sal conferem ao Anglesey Sea salt/Halen Môn características únicas. O Anglesey Sea Salt/Halen Môn é um sal marinho sem aditivos, que contém de forma natural os oligoelementos e minerais.

O Anglesey Sea salt/Halen Môn goza de renome e reputação por parte da indústria alimentar, tanto no Reino Unido como no resto do mundo. Tratando-se de um produto de qualidade, é utilizada por grandes cozinheiros e gastrónomos e é regularmente evocada nas suas listas de preparações culinárias. Muitos restaurantes de renome e empresas agroalimentares demonstraram a sua preferência por este sal.

Eis alguns comentários que reconhecem o sabor e a região do Anglesey Sea Salt/Halen Môn:

«O Anglesey Sea Salt/Halen Môn não tem rival: possui um sabor puro, uma mordedura perfeita, e uma textura estaladiça.»

Chris Chown

Chefe proprietário, Plas Bodegroes, Pwllheli, Gales

«Utilizo o sal marinho de Anglesey/Halen Môn porque se coaduna com a minha filosofia alimentar; os bons ingredientes exigem pouco trabalho para se transformarem em grandes refeições. O Anglesey Sea Salt/Halen Môn melhora qualquer prato em que o utilize.»

Jane Milton

Perita da indústria alimentar, blogger e chefe de cozinha

«O Anglesey Sea Salt/Halen Môn é extraído com muito cuidado utilizando um sistema inovador que preserva todos os oligoelementos e minerais da água fresca e agitada do estreito de Menai. A estrutura mineral complexa do Anglesey Sea Salt/Halen Môn estimula as papilas gustativas e confere uma grande vitalidade a todos os alimentos.»

Colin Pressdee

Crítico gastronómico

«Os flocos delicados do sal marinho biológico deixam um delicioso sabor persistente na boca, como a água fresca do mar de Anglesey de onde são extraídos, e conferem uma dimensão profundamente irresistível a cada prato em que é utilizado. É um ingrediente que muda a nossa vida.»

Simon Majumdar

Autor, crítico gastronómico e locutor de rádio

5.3.   Relação causal entre a zona geográfica e a qualidade ou as características do produto (para as DOP), ou uma qualidade específica, a reputação ou uma outra característica do produto (para as IGP)

Relação causal entre a zona geográfica e a qualidade ou as características do produto (para as DOP), ou uma qualidade específica, a reputação ou uma outra característica do produto (para as IGP)

Historicamente, os primeiros registos de produção de sal na Ilha de Anglesey remontam à época romana, chegando a um pico no início do século XVIII. Existem vestígios de salinas em Holyhead, no norte de Salt Island («Ilha do Sal», ou «Ynys Halen» em galês), ligada por uma estrada à ilha principal. Salt Island deve o seu nome às salinas, onde se processava a água do mar para fazer sal marinho. A fábrica fechou no século XVIII porque se utilizava sal-gema para «fortalecer a salmoura», o que foi visto como uma adulteração.

O estreito de Menai é influenciado pelas águas da corrente do Golfo e não tem grandes cidades nem zonas industriais pesadas nas suas margens. Acresce que a amplitude extrema das marés, que resulta numa renovação das águas no estreito duas vezes por dia, fornece um conjunto equilibrado de oligoelementos que dinamiza a água do mar diariamente e dá ao Anglesey Sea Salt/Halen Môn o seu sabor e aspeto característicos.

O nível correto de sabor e aspeto do sal provém da formação artesanal especializada do perito.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do regulamento).

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https://assets.publishing.service.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/730659/anglesey-sea-salt-spec-amended.pdf

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

1

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| 5.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 83/19 |
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5.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 83/19

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Aviso à atenção de HAMZA USAMA MUHAMMAD BIN LADEN, cujo nome foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento (UE) 2019/353 da Comissão

(2019/C 83/14)

1.

A lista elaborada por este Comité das Nações Unidas inclui:

| — | o EIIL (Daexe) e a Alcaida; |
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o EIIL (Daexe) e a Alcaida;

| — | as pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos associados ao EIIL (Daexe) e à Alcaida; e |
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as pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos associados ao EIIL (Daexe) e à Alcaida; e

| — | as pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem. |
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as pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem.

Os atos ou atividades que indiciam que uma pessoa, grupo, empresa ou entidade está «associado» ao EIIL (Daexe) e à Alcaida incluem:

| a) | Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio do EIIL (Daexe) e da Alcaida ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente; |
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a)

Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio do EIIL (Daexe) e da Alcaida ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente;

| b) | Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles; |
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b)

Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles;

| c) | Recrutamento para qualquer deles; ou |
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c)

Recrutamento para qualquer deles; ou

| d) | Outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles. |
| --- | --- |

d)

Outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles.

2.

HAMZA USAMA MUHAMMAD BIN LADEN pode apresentar, a qualquer momento, ao Provedor das Nações Unidas um pedido de reapreciação da decisão de inclusão na lista da ONU, acompanhado de documentação de apoio. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

| Nações Unidas — Gabinete do Provedor |
| --- |
| Sala TB-08041D |
| Nova Iorque, NY 10017 |
| Estados Unidos da América |
| Tel. +1 2129632671 |
| Fax +1 2129631300/3778 |
| Correio eletrónico: ombudsperson@un.org |

Nações Unidas — Gabinete do Provedor

Sala TB-08041D

Nova Iorque, NY 10017

Estados Unidos da América

Tel. +1 2129632671

Fax +1 2129631300/3778

Correio eletrónico: ombudsperson@un.org

Para mais informações: https://www.un.org/sc/suborg/en/sanctions/1267/aq_sanctions_list/procedures-for-delisting

3.

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:

| 1) | Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas e entidades, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A); e |
| --- | --- |

1)

Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas e entidades, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A); e

| 2) | Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, direta ou indiretamente, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o). |
| --- | --- |

2)

Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, direta ou indiretamente, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o).

4.

| Comissão Europeia |
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| «Medidas restritivas» |
| Rue da Loi/Wetstraat, 200 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

«Medidas restritivas»

Rue da Loi/Wetstraat, 200

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

5.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento de Execução (UE) 2019/353 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

6.

Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas singulares e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, um pedido no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos, outros ativos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A desse regulamento.

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(1)  JO L 255 de 21.9.2016, p. 25.

1

(2)  JO L 64 de 5.3.2019, p. 5.

2

(3)  OJ L 139, 29.5.2002, p. 9.

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