# Jornal Oficial C 52/8 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 52 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano8 de fevereiro de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 52

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano8 de fevereiro de 2019

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 52/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2019/C 52/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  ) | 3 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 52/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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1

1

2019/C 52/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  )

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado.

2

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 52/1 |
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8.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 52/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 52/01)

| Data de adoção da decisão | 7.1.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49935 (2018/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Superfast Broadband (SFBB) Project — Greece |
| Base jurídica | Joint Ministerial Decision No 39734/207 (Government Gazette B' 1907/29.05.2018) of the Ministers of Digital Policy Telecommunications and Media, Economy and Development, and Education Research and Religious Affairs along with the «Participation Guide for the Superfast Broadband Voucher Project (Superfast Broadband)» — Ministerial Decision No 151.137/337-Γ/04.06.2018 (Diavgeia Internet Uploading Number (ΑΔΑ): 6ΑΡ646ΜΠΥΓ-ΓΡ3) of the Minister of Digital Policy Telecommunications and Media. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 50 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Digital Policy, Telecommunications and Media |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

7.1.2019

Número do auxílio

SA.49935 (2018/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Superfast Broadband (SFBB) Project — Greece

Base jurídica

Joint Ministerial Decision No 39734/207 (Government Gazette B' 1907/29.05.2018) of the Ministers of Digital Policy Telecommunications and Media, Economy and Development, and Education Research and Religious Affairs along with the «Participation Guide for the Superfast Broadband Voucher Project (Superfast Broadband)» — Ministerial Decision No 151.137/337-Γ/04.06.2018 (Diavgeia Internet Uploading Number (ΑΔΑ): 6ΑΡ646ΜΠΥΓ-ΓΡ3) of the Minister of Digital Policy Telecommunications and Media.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 50 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Digital Policy, Telecommunications and Media

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.1.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.51814 (2018/N) |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Reintroduction of the resolution scheme for small credit institutions with total assets below EUR 1,5 billion |
| Base jurídica | Croatian Resolution Act for credit institutions and investment companies (NG 19/2015) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outros — Capital aid |
| Orçamento | — |
| Intensidade | | — |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | State Agency for Deposit Insurance and Bank Resolution |
| Croatia, Zagreb, Jurišićeva 1 |

Data de adoção da decisão

14.1.2019

Número do auxílio

SA.51814 (2018/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Reintroduction of the resolution scheme for small credit institutions with total assets below EUR 1,5 billion

Base jurídica

Croatian Resolution Act for credit institutions and investment companies (NG 19/2015)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros — Capital aid

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

State Agency for Deposit Insurance and Bank Resolution

Croatia, Zagreb, Jurišićeva 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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| 8.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 52/3 |
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8.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 52/3

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2019/C 52/02)

| Data de adoção da decisão | 8.11.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.51717 (2018/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | RHEINLAND-PFALZ | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rheinland-Pfalz: Förderung zum Aufbau von Holzvermarktungsstrukturen |
| Base jurídica | Verwaltungsvorschrift des Ministeriums für Umwelt, Energie, Ernährung und Forsten «Förderung zum Aufbau von Holzvermarktungssstrukturen» (Entwurf)
  Landesfinanzausgleichsgesetz (LFAG)
  Landestariftreuegesetz (LTTG)
  Landeshaushaltsordnung (LHO) von Rheinland-Pfalz
  Landeswaldgesetzes (LWaldG)
  Landesverwaltungsverfahrensgesetzes (LVwVfG) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios à cooperação no setor florestal, Auxílios ao arranque destinados a incentivar a constituição de agrupamentos e organizações de produtores no setor florestal |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 17.8 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2025 |
| Setores económicos | Silvicultura e outras atividades florestais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerium für Umwelt, Energie, Ernährung und Forsten, Abteilung 5 |
| Kaiser Friedrich Straße 1, D-55116 Mainz |

Data de adoção da decisão

8.11.2018

Número do auxílio

SA.51717 (2018/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

RHEINLAND-PFALZ

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rheinland-Pfalz: Förderung zum Aufbau von Holzvermarktungsstrukturen

Base jurídica

Verwaltungsvorschrift des Ministeriums für Umwelt, Energie, Ernährung und Forsten «Förderung zum Aufbau von Holzvermarktungssstrukturen» (Entwurf)

Landesfinanzausgleichsgesetz (LFAG)

Landestariftreuegesetz (LTTG)

Landeshaushaltsordnung (LHO) von Rheinland-Pfalz

Landeswaldgesetzes (LWaldG)

Landesverwaltungsverfahrensgesetzes (LVwVfG)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios à cooperação no setor florestal, Auxílios ao arranque destinados a incentivar a constituição de agrupamentos e organizações de produtores no setor florestal

Forma do auxílio

Subvenção direta, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 17.8 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2025

Setores económicos

Silvicultura e outras atividades florestais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerium für Umwelt, Energie, Ernährung und Forsten, Abteilung 5

Kaiser Friedrich Straße 1, D-55116 Mainz

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.11.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.51731 (2018/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Slovenia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Promocija in informiranje o kmetijskih proizvodih v sektorju sadja |
| Base jurídica | Odredba o Programu promocije sektorja sadja za obdobje od 2018 do 2020
  Uredba o določitvi višine in začetku plačevanja obveznega prispevka za promocijo kmetijskih in živilskih proizvodov za zavezance sektorja pridelave in predelave sadja
  Odredba o vključitvi sektorja sadja v program promocije
  Pravilnik o postopku priznanja označbe »izbrana kakovost«
  Zakon o promociji kmetijskih in živilskih proizvodov (ZPKŽP)
  Strateški načrt promocije kmetijskih in živilskih proizvodov 2013–2018 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios à promoção de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0.957 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Culturas permanentes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano |
| Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana, Slovenija |

Data de adoção da decisão

26.11.2018

Número do auxílio

SA.51731 (2018/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Promocija in informiranje o kmetijskih proizvodih v sektorju sadja

Base jurídica

Odredba o Programu promocije sektorja sadja za obdobje od 2018 do 2020

Uredba o določitvi višine in začetku plačevanja obveznega prispevka za promocijo kmetijskih in živilskih proizvodov za zavezance sektorja pridelave in predelave sadja

Odredba o vključitvi sektorja sadja v program promocije

Pravilnik o postopku priznanja označbe »izbrana kakovost«

Zakon o promociji kmetijskih in živilskih proizvodov (ZPKŽP)

Strateški načrt promocije kmetijskih in živilskih proizvodov 2013–2018

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios à promoção de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 0.957 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Culturas permanentes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano

Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana, Slovenija

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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