# Jornal Oficial C 78/1 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 78 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano1 de março de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 78

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano1 de março de 2019

---

| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 78/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2019/C 78/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  ) | 7 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 78/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2019/C 78/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  )

o

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7

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| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado.

2

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 1.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/1 |
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1.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 78/01)

| Data de adopção da decisão | 13/12/2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.36601 (2013/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | SACHSEN-ANHALT | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aufwendungen zur Förderung des Aufbaus von Hochgeschwindigkeitsnetzen in Gewerbe- und Kumulationsgebieten in Sachsen-Anhalt |
| Base jurídica | 1. | Telekommunikationsgesetz (TKG) in der Fassung vom 3.5.2012 |

Data de adopção da decisão

13/12/2013

Número do auxílio

SA.36601 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

SACHSEN-ANHALT

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aufwendungen zur Förderung des Aufbaus von Hochgeschwindigkeitsnetzen in Gewerbe- und Kumulationsgebieten in Sachsen-Anhalt

Base jurídica

1.

Telekommunikationsgesetz (TKG) in der Fassung vom 3.5.2012

| 2. | Richtlinie zur Förderung des Aufbaus von Hochgeschwindigkeitsnetzen in Gewerbe- und Kumulationsgebieten in Sachsen-Anhalt |
| --- | --- |

2.

Richtlinie zur Förderung des Aufbaus von Hochgeschwindigkeitsnetzen in Gewerbe- und Kumulationsgebieten in Sachsen-Anhalt

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento sectorial, Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 125 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 31,25 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

01.01.2014 — 31.12.2017

Sectores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Holger Haupt |
| --- |
| Ministerium für Landwirtschaft und Umwelt, Leipziger Straße 58, 39112 Magdeburg |
| Theo Struhkamp |
| Staatskanzlei ST, Hegelstraße 42, 39104 Magdeburg |

Holger Haupt

Ministerium für Landwirtschaft und Umwelt, Leipziger Straße 58, 39112 Magdeburg

Theo Struhkamp

Staatskanzlei ST, Hegelstraße 42, 39104 Magdeburg

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.12.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46378 (2017/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Észak-Alföld | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modernisation of Debrecen International Airport |
| Base jurídica | Government Resolution 1038/2016; 250/2016 (VIII. 24.) on the implementation of Modern City Programme |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Cívis Ház Zrt. |
| Objetivo | Infraestrutura ou equipamento aeroportuários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: HUF 1 165.5288 (em milhões)
  Orçamento anual: HUF 1 165.5288 (em milhões) |
| Intensidade | 75 % |
| Duração (período) | A partir de 2.10.2017 |
| Setores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of National Development |
| H-1011 Budapest, Fő utca 44-50. |

Data de adoção da decisão

18.12.2017

Número do auxílio

SA.46378 (2017/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Észak-Alföld

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modernisation of Debrecen International Airport

Base jurídica

Government Resolution 1038/2016; 250/2016 (VIII. 24.) on the implementation of Modern City Programme

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Cívis Ház Zrt.

Objetivo

Infraestrutura ou equipamento aeroportuários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: HUF 1 165.5288 (em milhões)

Orçamento anual: HUF 1 165.5288 (em milhões)

Intensidade

75 %

Duração (período)

A partir de 2.10.2017

Setores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of National Development

H-1011 Budapest, Fő utca 44-50.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.12.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48418 (2018/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BAYERN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pilothafte Gigabitförderung in sechs Modellprojekten |
| Base jurídica | Bayerische Haushaltsordnung |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | — |
| Objetivo | Infraestruturas de banda larga |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 10 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 31.12.2018 — 31.12.2024 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bayerisches Staatsministerium der Finanzen, für Landesentwicklung und Heimat |
| Odeonsplatz 4, 80539 München |

Data de adoção da decisão

18.12.2018

Número do auxílio

SA.48418 (2018/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BAYERN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pilothafte Gigabitförderung in sechs Modellprojekten

Base jurídica

Bayerische Haushaltsordnung

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

—

Objetivo

Infraestruturas de banda larga

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

31.12.2018 — 31.12.2024

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bayerisches Staatsministerium der Finanzen, für Landesentwicklung und Heimat

Odeonsplatz 4, 80539 München

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.11.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48642 (2018/NN) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Soutien par appel d'offres au développement d'installations de production d'électricité innovantes à partir de l'énergie solaire |
| Base jurídica | Code de l'énergie |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Energias renováveis |
| Forma do auxílio | Outros — Complément de rémunération |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 600 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 30 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 1.3.2020 |
| Setores económicos | Produção e distribuição de eletricidade; gás; vapor e ar frio |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | DGEC |
| Tour Sequoia — 92055 La Défense Cedex |

Data de adoção da decisão

27.11.2018

Número do auxílio

SA.48642 (2018/NN)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Soutien par appel d'offres au développement d'installations de production d'électricité innovantes à partir de l'énergie solaire

Base jurídica

Code de l'énergie

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Energias renováveis

Forma do auxílio

Outros — Complément de rémunération

Orçamento

Orçamento global: EUR 600 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 30 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 1.3.2020

Setores económicos

Produção e distribuição de eletricidade; gás; vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

DGEC

Tour Sequoia — 92055 La Défense Cedex

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.11.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49634 (2018/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | ELM — Optimisation et extension du réseau de chaleur de Lyon Métropole avec réalisation d'une chaufferie biomasse |
| Base jurídica | L 3641-1 du code général des collectivités territoriales (CGCT) |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | ELM |
| Objetivo | Energias renováveis, Eficiência energética |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 42.8073 (em milhões) |
| Intensidade | 45 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Produção e distribuição de vapor e ar frio |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ADEME |
| Agence de l'Environnement et de la Maîtrise de l'Énergie |
| 20 AVENUE DU GRESILLE 49 000 ANGERS |

Data de adoção da decisão

8.11.2018

Número do auxílio

SA.49634 (2018/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

ELM — Optimisation et extension du réseau de chaleur de Lyon Métropole avec réalisation d'une chaufferie biomasse

Base jurídica

L 3641-1 du code général des collectivités territoriales (CGCT)

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

ELM

Objetivo

Energias renováveis, Eficiência energética

Forma do auxílio

Subvenção direta, Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: EUR 42.8073 (em milhões)

Intensidade

45 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Produção e distribuição de vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ADEME

Agence de l'Environnement et de la Maîtrise de l'Énergie

20 AVENUE DU GRESILLE 49 000 ANGERS

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.01.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.50868 (2018/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | UK Ultra Low Emission Bus Scheme |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: GBP 48 000 000 (em milhões) |
| Intensidade | 75 % |
| Duração (período) | até 4.4.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

10.01.2019

Número do auxílio

SA.50868 (2018/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

UK Ultra Low Emission Bus Scheme

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: GBP 48 000 000 (em milhões)

Intensidade

75 %

Duração (período)

até 4.4.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 7.1.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.50920 (2018/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | EXTENSION DU RÉSEAU DE CHALEUR DE LA VILLE D'AMIENS |
| Base jurídica | Code de l'environnement aux articles L.131-3 et L.131-6, R.131-2 et R.131-3 |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | SEMOP AMIENS ENERGIES |
| Objetivo | Energias renováveis, Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 21.6017 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 3.6003 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | A partir de 1.6.2019 |
| Setores económicos | Produção e distribuição de vapor e ar frio |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ADEME |
| 20 avenue du Gresille F-49000 ANGERS |

Data de adoção da decisão

7.1.2019

Número do auxílio

SA.50920 (2018/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

EXTENSION DU RÉSEAU DE CHALEUR DE LA VILLE D'AMIENS

Base jurídica

Code de l'environnement aux articles L.131-3 et L.131-6, R.131-2 et R.131-3

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

SEMOP AMIENS ENERGIES

Objetivo

Energias renováveis, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta, Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: EUR 21.6017 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 3.6003 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

A partir de 1.6.2019

Setores económicos

Produção e distribuição de vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ADEME

20 avenue du Gresille F-49000 ANGERS

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.12.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.52413 (2018/NN) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | ELLADA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | New scheme for ETMEAR charge — Adjustment Plan |
| Base jurídica | Article 143 of Law 4011/2011 on the imposition of an ETMEAR charge will be amended. Furthermore, a new legal provision will be introduced to determine the beneficiaries of the reduced ETMEAR charge from 1.1.2019 and will provide for the adjustment plan for the period 2011-2019. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Energias renováveis |
| Forma do auxílio | Outros — Aid in the form of a reduction from ETMEAR |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2 000 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 200 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2019 — 31.12.2028 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Environment and Energy |
| Mesogion Avenue 119, 10192 Athens, Greece |

Data de adoção da decisão

18.12.2018

Número do auxílio

SA.52413 (2018/NN)

Estado-Membro

Grécia

Região

ELLADA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

New scheme for ETMEAR charge — Adjustment Plan

Base jurídica

Article 143 of Law 4011/2011 on the imposition of an ETMEAR charge will be amended. Furthermore, a new legal provision will be introduced to determine the beneficiaries of the reduced ETMEAR charge from 1.1.2019 and will provide for the adjustment plan for the period 2011-2019.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Energias renováveis

Forma do auxílio

Outros — Aid in the form of a reduction from ETMEAR

Orçamento

Orçamento global: EUR 2 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 200 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2019 — 31.12.2028

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Environment and Energy

Mesogion Avenue 119, 10192 Athens, Greece

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---

| 1.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/7 |
| --- | --- | --- | --- |

1.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/7

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2019/C 78/02)

| Data de adoção da decisão | 22.8.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.50409 (2018/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | RHEINLAND-PFALZ | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rheinland-Pfalz: Richtlinie zur Förderung von Naturschutzmaßnahmen im Wald |
| Base jurídica | Richtlinie zur Förderung von Naturschutzmaßnahmen im Wald
  Landeshaushaltsordnung (LHO) von Rheinland-Pfalz
  Gesetzes über Naturschutz und Landschaftspflege (Bundesnaturschutzgesetz — BNatSchG) vom 29. Juli 2009 (BGBl I S. 2542)
  Landesnaturschutzgesetzes (LNatSchG)
  Bundeswaldgesetzes
  Landeswaldgesetzes (LWaldG)
  Landesverordnung zur Durchführung des Landeswaldgesetzes
  Landesverwaltungsverfahrensgesetzes (LVwVfG) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios aos serviços silvoambientais e climáticos e à conservação das florestas, Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 5 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2024 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Zentralstelle der Forstverwaltung |
| Le Quartier Hornbach 9, 67433 Neustadt an der Weinstraße |

Data de adoção da decisão

22.8.2018

Número do auxílio

SA.50409 (2018/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

RHEINLAND-PFALZ

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rheinland-Pfalz: Richtlinie zur Förderung von Naturschutzmaßnahmen im Wald

Base jurídica

Richtlinie zur Förderung von Naturschutzmaßnahmen im Wald

Landeshaushaltsordnung (LHO) von Rheinland-Pfalz

Gesetzes über Naturschutz und Landschaftspflege (Bundesnaturschutzgesetz — BNatSchG) vom 29. Juli 2009 (BGBl I S. 2542)

Landesnaturschutzgesetzes (LNatSchG)

Bundeswaldgesetzes

Landeswaldgesetzes (LWaldG)

Landesverordnung zur Durchführung des Landeswaldgesetzes

Landesverwaltungsverfahrensgesetzes (LVwVfG)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos serviços silvoambientais e climáticos e à conservação das florestas, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2024

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Zentralstelle der Forstverwaltung

Le Quartier Hornbach 9, 67433 Neustadt an der Weinstraße

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.51500 (2018/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Czech Republic | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Spolupráce mezi účastníky krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů — 6. kolo |
| Base jurídica | Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, v platném znění
  Program rozvoje venkova na období 2014 — 2020
  Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova na období 2014 — 2020, Opatření 16 Spolupráce, Podopatření 16.4 Podpora horizontální a vertikální spolupráce mezi účastníky dodavatelského řetězce k vytvoření a rozvoji krátkých dodavatelských řetězců (KDŘ) a místních trhů a propagačních činností v místním kontextu, které souvisí s rozvojem krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů, Operace 16.4.1 Horizontální a vertikální spolupráce mezi účastníky krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů (dále jen «Pravidla»)
  Usnesení vlády České republiky č. 532 ze dne 9. července 2014 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios à cooperação nas zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Státní zemědělský intervenční fond |
| Ve Smečkách 33, 110 00 Praha 1 |

Data de adoção da decisão

14.12.2018

Número do auxílio

SA.51500 (2018/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

Czech Republic

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Spolupráce mezi účastníky krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů — 6. kolo

Base jurídica

Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, v platném znění

Program rozvoje venkova na období 2014 — 2020

Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova na období 2014 — 2020, Opatření 16 Spolupráce, Podopatření 16.4 Podpora horizontální a vertikální spolupráce mezi účastníky dodavatelského řetězce k vytvoření a rozvoji krátkých dodavatelských řetězců (KDŘ) a místních trhů a propagačních činností v místním kontextu, které souvisí s rozvojem krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů, Operace 16.4.1 Horizontální a vertikální spolupráce mezi účastníky krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů (dále jen «Pravidla»)

Usnesení vlády České republiky č. 532 ze dne 9. července 2014

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios à cooperação nas zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

50 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Státní zemědělský intervenční fond

Ve Smečkách 33, 110 00 Praha 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.11.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.51527 (2018/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | PUGLIA | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sottomisura 19.2 — Sostegno all'esecuzione degli interventi nell'ambito della strategia di sviluppo locale di tipo partecipativo, misura 7 del Programma di Sviluppo Rurale |
| Base jurídica | Programma di Sviluppo Rurale (PSR) 2014-2020 della Regione Puglia approvato dalla Commissione Europea con Decisione di esecuzione della Commissione Europea C(2015) 8412 del 24.11.2015 che approva il Programma di Sviluppo Rurale della Regione Puglia ai fini della concessione di un sostegno da parte del Fondo Europeo Agricolo per lo Sviluppo Rurale (FEASR) e modificato con decisione di esecuzione della Commissione n. C(2017) 5454 del 27.07.2017 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios aos serviços básicos e à renovação das aldeias em zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 42.95 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Puglia dipartimento agricoltura sviluppo rurale |
| lungomare nazario sauro |

Data de adoção da decisão

26.11.2018

Número do auxílio

SA.51527 (2018/N)

Estado-Membro

Itália

Região

PUGLIA

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sottomisura 19.2 — Sostegno all'esecuzione degli interventi nell'ambito della strategia di sviluppo locale di tipo partecipativo, misura 7 del Programma di Sviluppo Rurale

Base jurídica

Programma di Sviluppo Rurale (PSR) 2014-2020 della Regione Puglia approvato dalla Commissione Europea con Decisione di esecuzione della Commissione Europea C(2015) 8412 del 24.11.2015 che approva il Programma di Sviluppo Rurale della Regione Puglia ai fini della concessione di un sostegno da parte del Fondo Europeo Agricolo per lo Sviluppo Rurale (FEASR) e modificato con decisione di esecuzione della Commissione n. C(2017) 5454 del 27.07.2017

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos serviços básicos e à renovação das aldeias em zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 42.95 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Puglia dipartimento agricoltura sviluppo rurale

lungomare nazario sauro

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.1.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.52145 (2018/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Poland | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Dopłaty do składek z tytułu ubezpieczenia upraw rolnych i zwierząt gospodarskich oraz częściowego dofinansowania odszkodowań wypłacanych producentom rolnym w związku z suszą (reasekuracja) |
| Base jurídica | ustawa z dnia 7 lipca 2005r. o ubezpieczeniach upraw rolnych i zwierząt gospodarskich (Dz.U. z 2016r. poz. 792) , projekt ustawy o zmianie ustawy o ubezpieczeniach upraw rolnych i zwierząt gospodarskich |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios para o pagamento de prémios de seguro |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 65 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Rolnictwa i Rozwoju Wsi |
| Ministerstwo Rolnictwa i Rozwoju Wsi |

Data de adoção da decisão

8.1.2019

Número do auxílio

SA.52145 (2018/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Poland

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dopłaty do składek z tytułu ubezpieczenia upraw rolnych i zwierząt gospodarskich oraz częściowego dofinansowania odszkodowań wypłacanych producentom rolnym w związku z suszą (reasekuracja)

Base jurídica

ustawa z dnia 7 lipca 2005r. o ubezpieczeniach upraw rolnych i zwierząt gospodarskich (Dz.U. z 2016r. poz. 792) , projekt ustawy o zmianie ustawy o ubezpieczeniach upraw rolnych i zwierząt gospodarskich

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios para o pagamento de prémios de seguro

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

65 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Rolnictwa i Rozwoju Wsi

Ministerstwo Rolnictwa i Rozwoju Wsi

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 6.12.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.52289 (2018/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BAYERN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bayern: Bayerisches Bergbauernprogramm |
| Base jurídica | Richtlinie: Bayerisches Bergbauernprogram 2017
  Bayerische Haushaltsordnung |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 6 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 3 (em milhões) |
| Intensidade | 90 % |
| Duração (período) | 1.1.2019 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Amt für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten Holzkirchen |
| Rudolf-Diesel-Ring 1a, 83607 Holzkirchen |

Data de adoção da decisão

6.12.2018

Número do auxílio

SA.52289 (2018/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BAYERN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bayern: Bayerisches Bergbauernprogramm

Base jurídica

Richtlinie: Bayerisches Bergbauernprogram 2017

Bayerische Haushaltsordnung

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 6 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 3 (em milhões)

Intensidade

90 %

Duração (período)

1.1.2019 — 31.12.2020

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Amt für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten Holzkirchen

Rudolf-Diesel-Ring 1a, 83607 Holzkirchen

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 3.12.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.52310 (2018/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lithuania | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide aux entreprises agricoles ayant subi des pertes dans leur production végétale en raison de fortes précipitations en 2017 |
| Base jurídica | Projet d’arrêté du ministre de l’Agriculture de la République de Lituanie portant approbation des règles concernant l’octroi d’aides aux entreprises agricoles ayant subi des pertes dans leur production végétale en raison de fortes précipitations en 2017 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 9.2 (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Culturas temporárias, Culturas permanentes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Agriculture of the Republic of Lithuania |
| Gedimino av. 19, Vilnius |

Data de adoção da decisão

3.12.2018

Número do auxílio

SA.52310 (2018/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lithuania

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide aux entreprises agricoles ayant subi des pertes dans leur production végétale en raison de fortes précipitations en 2017

Base jurídica

Projet d’arrêté du ministre de l’Agriculture de la République de Lituanie portant approbation des règles concernant l’octroi d’aides aux entreprises agricoles ayant subi des pertes dans leur production végétale en raison de fortes précipitations en 2017

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 9.2 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Culturas temporárias, Culturas permanentes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Agriculture of the Republic of Lithuania

Gedimino av. 19, Vilnius

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.1.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.52534 (2018/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | SACHSEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sachsen — Natürliches Erbe: Vorhaben zur Prävention von Wolfsschäden |
| Base jurídica | Entwurf der Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft für die Förderung von Maßnahmen zur Sicherung der natürlichen biologischen Vielfalt und des natürlichen ländlichen Erbes im Freistaat Sachsen (Förderrichtlinie Natürliches Erbe — RL NE/2014) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landesamt für Umwelt, Landwirtschaft und Geologie |
| Postfach 54 01 37, 01311 Dresden |

Data de adoção da decisão

11.1.2019

Número do auxílio

SA.52534 (2018/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

SACHSEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sachsen — Natürliches Erbe: Vorhaben zur Prävention von Wolfsschäden

Base jurídica

Entwurf der Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft für die Förderung von Maßnahmen zur Sicherung der natürlichen biologischen Vielfalt und des natürlichen ländlichen Erbes im Freistaat Sachsen (Förderrichtlinie Natürliches Erbe — RL NE/2014)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landesamt für Umwelt, Landwirtschaft und Geologie

Postfach 54 01 37, 01311 Dresden

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.1.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.52535 (2018/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | SACHSEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sachsen: Ausgleichszahlungen für durch Raubtiere verursachte Schäden |
| Base jurídica | Entwurf der Verwaltungsvorschrift des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zum Ausgleich von durch Wolf, Luchs oder Bär verursachte Schäden |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0.18 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landesdirektion Sachsen |
| Altchemnitzer Straße 41 |

Data de adoção da decisão

8.1.2019

Número do auxílio

SA.52535 (2018/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

SACHSEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sachsen: Ausgleichszahlungen für durch Raubtiere verursachte Schäden

Base jurídica

Entwurf der Verwaltungsvorschrift des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zum Ausgleich von durch Wolf, Luchs oder Bär verursachte Schäden

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 0.18 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landesdirektion Sachsen

Altchemnitzer Straße 41

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---