# Jornal Oficial C 46/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 46 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano5 de fevereiro de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 46

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano5 de fevereiro de 2019

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 46/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9174 — Aunde/Brose/JV) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 46/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9174 — Aunde/Brose/JV) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 46/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2019/C 46/03 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 3 |
| 2019/C 46/04 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2019/C 46/05 | Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16 do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 46/02

Taxas de câmbio do euro

2

2019/C 46/03

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

o

1

3

2019/C 46/04

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

o

1

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2019/C 46/05

Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16 do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

o

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5

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 46/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9273 — CVC/April) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2019/C 46/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9273 — CVC/April) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 46/1 |
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5.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 46/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9174 — Aunde/Brose/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 46/01)

Em 25 de janeiro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemã e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9174. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9174.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 46/2 |
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5.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 46/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

4 de fevereiro de 2019

(2019/C 46/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1445 |
| JPY | iene | 125,77 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4654 |
| GBP | libra esterlina | 0,87678 |
| SEK | coroa sueca | 10,4113 |
| CHF | franco suíço | 1,1421 |
| ISK | coroa islandesa | 137,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7030 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,728 |
| HUF | forint | 317,80 |
| PLN | zlóti | 4,2816 |
| RON | leu romeno | 4,7560 |
| TRY | lira turca | 5,9694 |
| AUD | dólar australiano | 1,5852 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5011 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,9800 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6634 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5489 |
| KRW | won sul-coreano | 1 282,53 |
| ZAR | rand | 15,3420 |
| CNY | iuane | 7,7194 |
| HRK | kuna | 7,4155 |
| IDR | rupia indonésia | 16 037,31 |
| MYR | ringgit | 4,6812 |
| PHP | peso filipino | 60,043 |
| RUB | rublo | 75,1351 |
| THB | baht | 35,846 |
| BRL | real | 4,2142 |
| MXN | peso mexicano | 21,9379 |
| INR | rupia indiana | 82,1905 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1445

JPY

iene

125,77

DKK

coroa dinamarquesa

7,4654

GBP

libra esterlina

0,87678

SEK

coroa sueca

10,4113

CHF

franco suíço

1,1421

ISK

coroa islandesa

137,00

NOK

coroa norueguesa

9,7030

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,728

HUF

forint

317,80

PLN

zlóti

4,2816

RON

leu romeno

4,7560

TRY

lira turca

5,9694

AUD

dólar australiano

1,5852

CAD

dólar canadiano

1,5011

HKD

dólar de Hong Kong

8,9800

NZD

dólar neozelandês

1,6634

SGD

dólar singapurense

1,5489

KRW

won sul-coreano

1 282,53

ZAR

rand

15,3420

CNY

iuane

7,7194

HRK

kuna

7,4155

IDR

rupia indonésia

16 037,31

MYR

ringgit

4,6812

PHP

peso filipino

60,043

RUB

rublo

75,1351

THB

baht

35,846

BRL

real

4,2142

MXN

peso mexicano

21,9379

INR

rupia indiana

82,1905

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 5.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 46/3 |
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5.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 46/3

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)
  ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 46/03)

Decisões de concessão de uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2019) 565 | 29 de janeiro de 2019 | 1,2-Dicloroetano
  N.o CE 203-458-1
  N.o CAS 107-06-2 | Akzo Nobel Chemicals SpA, Localita Colafonda 3/A, Cavanella Po, 45011, Adria, Rovigo, Italy | REACH/19/13/0 | Utilização de 1,2-dicloroetano como solvente reciclável na produção de um tensioativo de poliacrilato | 22 de novembro de 2026 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica e técnica. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2019) 565

29 de janeiro de 2019

1,2-Dicloroetano

N.o CE 203-458-1

N.o CAS 107-06-2

Akzo Nobel Chemicals SpA, Localita Colafonda 3/A, Cavanella Po, 45011, Adria, Rovigo, Italy

REACH/19/13/0

Utilização de 1,2-dicloroetano como solvente reciclável na produção de um tensioativo de poliacrilato

22 de novembro de 2026

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica e técnica.

---

(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm

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| 5.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 46/4 |
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5.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 46/4

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)
  ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 46/04)

Decisões de concessão de uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2019) 569 | 29 de janeiro de 2019 | 1,2-Dicloroetano
  N.o CE 203-458-1
  N.o CAS 107-06-2 | Microbeads AS, Vestvollvn 30A, N-2019, Skedsmokorset, Noruega | REACH/19/12/0 | Utilização industrial de 1,2-dicloroetano como agente de dilatação durante a reação de sulfonação de esferas de poliestireno reticulado no fabrico de resinas de permuta iónica para a purificação de resíduos radioativos | 29 de janeiro de 2031 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade técnica e económica. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2019) 569

29 de janeiro de 2019

1,2-Dicloroetano

N.o CE 203-458-1

N.o CAS 107-06-2

Microbeads AS, Vestvollvn 30A, N-2019, Skedsmokorset, Noruega

REACH/19/12/0

Utilização industrial de 1,2-dicloroetano como agente de dilatação durante a reação de sulfonação de esferas de poliestireno reticulado no fabrico de resinas de permuta iónica para a purificação de resíduos radioativos

29 de janeiro de 2031

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade técnica e económica.

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 5.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 46/5 |
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5.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 46/5

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Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16 do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2019/C 46/05)

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen (codificação).

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma actualização no sítio Internet da Direcção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos.

ROMÉNIA

Substituição das informações publicadas no
  JO C 77 de 15.3.2014.

LISTA DAS AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA EMITIDAS PELOS ESTADOS MEMBROS

I.   Títulos de residência emitidos em conformidade com o modelo uniforme estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, alterado

1.   PERMIS DE ȘEDERE PE TERMEN LUNG (Título de residência de longa duração)

Este documento é produzido pela empresa romena Imprimeria Națională S.A. (a imprensa nacional) O título de residência de longa duração é um documento de identidade emitido às pessoas que adquiriram o direito de residência de longa duração por um período de 10 anos (para os estrangeiros membros da família de cidadãos romenos) e a outras categorias de estrangeiros por um período de cinco anos.

Os títulos de residência de longa duração emitidos às pessoas que beneficiam do direito de residência de longa duração pelo facto de anteriormente serem titulares de um Cartão Azul UE têm a indicação de que o titular é um «Fost posesor de Carte albastră a UE» (ex-titular do Cartão Azul UE).

Os títulos de residência de longa duração emitidos às pessoas a quem foi concedida proteção internacional na Roménia têm a indicação «Protecţie internaţională acordată de RO la [data]» (Proteção internacional concedida pela Roménia em [data]).

2.   PERMIS DE ȘEDERE TEMPORARĂ (Título de residência temporária)

Este documento é produzido pela Imprimeria Naţională. É válido por um período de um a cinco anos, em função da finalidade para a qual é emitido. Trata-se de um documento de identificação emitido aos estrangeiros a quem tenha sido concedido ou prorrogado o direito de residência, ou aos estrangeiros que beneficiam de proteção internacional. É válido por três anos para as pessoas que beneficiam do estatuto de refugiado e por dois anos para as pessoas que beneficiam do estatuto de proteção subsidiária.

Na rubrica «tipul permisului» (Tipo de título), figura a indicação «Permis de ședere temporară» (Título de residência temporária) e na rubrica «Observaţii» (Observações) a finalidade da estada é indicada do seguinte modo: «activități economice» (negócios), «activități profesionale» (atividades profissionais), «activități comerciale» (atividades comerciais), «studii (doctorand/elev/masterand/resident/specializare/student/student an pregătitor)» [estudos (doutorando, estudante do ensino secundário, estudante de mestrado, residente — estudante de medicina/especialização/estudante/estudante do ano preparatório)], «alte calități studii — absolvent» (outros estatutos relacionados com os estudos — recém-formado), «reîntregirea familiei» (reagrupamento familiar), «activități religioase» (atividades religiosas), «activități de cercetare științifică» (atividades de investigação científica), «alte scopuri (tratament medical/administrator/formare profesională/voluntariat//apatrid de origine română)» [outras finalidades (tratamento médico/gestor/formação profissional/voluntário/apátrida de origem romena)], seguida do número de identificação pessoal.

A rubrica «Observações» pode também incluir a indicação «drept de muncă» (direito a trabalhar), se o titular do título de residência tiver o direito de trabalhar no território da Roménia.

Nos documentos emitidos aos estrangeiros a quem tenha sido concedida uma forma de proteção internacional na Roménia, na rubrica «Observatii» (Observações), pode ser indicada como finalidade da estada «Refugiat» (refugiado) — válido por três anos — ou «Protecție subsidiară» (proteção subsidiária) válido por dois anos — seguida do número de identificação pessoal.

3.   CARTEA ALBASTRA A UE (Cartão Azul UE) — em conformidade com a Diretiva 2009/50

Este documento é produzido pela Imprimeria Naţională. Trata-se de um documento de identificação válido por um período máximo de dois anos, emitido aos estrangeiros cujo direito de residência temporária tenha sido prorrogado para efeitos de trabalho como trabalhadores altamente qualificados, ou aos quais tenha sido concedido esse direito sem a obrigação de obter um visto. Na rubrica «tipul de permis» (Tipo de título), figura a indicação «carte albastră a UE» (Cartão Azul UE) e na rubrica «Observații» (Observações), figuram as indicações «înalt calificat» (altamente qualificado) e «drept de muncă» (direito a trabalhar). O documento atesta o direito de residir e de trabalhar do estrangeiro no território da Roménia como trabalhador altamente qualificado.

4.   PERMIS UNIC (Título único)

Trata-se de um documento de identidade emitido aos estrangeiros pela Inspeção-Geral da Imigração que atesta o direito de residir e de trabalhar no território da Roménia.

Para os estrangeiros que beneficiam do direito de residência temporária para efeitos de trabalho, na rubrica «tipul de permis» (Tipo de título), figura a indicação «permis unic» (título único) e na rubrica «observații» (Observações), figura a indicação «drept de muncă» (direito a trabalhar) [adicionalmente, para os trabalhadores sazonais, a indicação «sezonier» (sazonal)].

5.   PERMIS DE ȘEDERE ÎN SCOP DE DETAȘARE (Título de residência para efeitos de destacamento)

Este documento de identidade é emitido pela Inspeção-Geral da Imigração aos estrangeiros cujo direito de residência temporária tenha sido prorrogado para efeitos de destacamento, ou aos quais tenha sido concedido esse direito sem obrigação de obtenção de visto. O documento atesta o direito de residir e de trabalhar no território da Roménia para efeitos de destacamento.

O direito de residência é prorrogado por um período máximo de um ano, no prazo de cinco anos a contar da data do pedido de prorrogação do direito de residência.

Para os estrangeiros que beneficiam do direito de residência temporária para efeitos de destacamento, na rubrica «tipul de permis» (Tipo de título) figuram as indicações «permis de ședere în scop de detașare» (título de residência para efeitos de destacamento) e «drept de muncă» (direito a trabalhar).

Este título de residência é emitido aos estrangeiros que tenham obtido o direito de residência para efeitos de destacamento como trabalhadores transferidos dentro de uma empresa (ICT); na rubrica «tipul de permis» (Tipo de título), figura a indicação «permis ICT» (Título ICT), e na rubrica «observații» (Observações), figura a indicação «drept de muncă» (direito a trabalhar) e a menção «ICT».

Nos títulos de residência emitidos aos estrangeiros que beneficiam do direito de residência para efeitos de destacamento enquanto trabalhadores transferidos dentro de uma empresa sujeitos a mobilidade de longa duração, na rubrica «tipul de permis» (Tipo de título), figura a indicação «permis mobile ICT» (título de mobilidade ICT) e, na rubrica «observații» (Observações), figuram as indicações «drept de muncă» (direito a trabalhar) e «mobile ICT» (mobilidade ICT).

II.   Cartões de residência (certificados de registo/cartões de residência) emitidos em conformidade com a Diretiva 2004/38/CE (não no modelo uniforme)

1.   CERTIFICAT DE ÎNREGISTRARE (Certificado de registo)

Este documento, impresso só de um lado em papel de segurança, é emitido aos cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e aos cidadãos da Confederação Suíça que beneficiem do direito de residir na Roménia durante mais de três meses.

É válido por cinco anos a contar da data de emissão. Mediante pedido, o certificado de registo pode ser emitido por um período inferior a cinco anos, mas não inferior a um ano.

2.   CARTE DE REZIDENȚĂ PENTRU MEMBRUL DE FAMILIE AL UNUI CETĂȚEAN AL UNIUNII (Cartão de residência para membros da família de cidadãos da UE)

Este documento com formato de cartão (impresso num dos lados) é emitido aos estrangeiros membros da família de cidadãos de um Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu que beneficiam do direito de residir na Roménia por um período superior a três meses.

Este cartão de residência é válido por um período máximo de cinco anos a contar da data de emissão, mas a sua validade não pode exceder o período de residência do cidadão da União de quem o titular é familiar.

3.   CARTE DE REZIDENȚĂ PENTRU MEMBRUL DE FAMILIE AL UNUI CETĂȚEAN AL CONFEDERAȚIEI ELVEȚIENE (Cartão de residência para membros da família de cidadãos da Confederação Suíça)

Este documento com formato de cartão (impresso num dos lados) é emitido aos membros da família de cidadãos da Confederação Suíça que beneficiam do direito de residir na Roménia por um período superior a três meses.

Este cartão de residência é válido por um período máximo de cinco anos a contar da data de emissão, mas a sua validade não pode exceder o período de residência do cidadão da Confederação Suíça de quem o titular é familiar.

4.   CARTE DE REZIDENȚĂ PERMANENTĂ (Cartão de residência permanente)

Este documento- com formato de cartão (impresso num dos lados) é emitido aos cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e aos cidadãos da Confederação Suíça que beneficiam do direito de residência permanente na Roménia.

É válido por um período de 10 anos, exceto os cartões emitidos a pessoas com 14 anos ou menos, que são válidos por um período de cinco anos a contar da data de emissão.

5.   CARTE DE REZIDENȚĂ PERMANENTĂ PENTRU MEMBRUL DE FAMILIE AL UNUI CETĂȚEAN AL UNIUNII (Cartão de residência permanente para membros da família de cidadãos da UE)

Este documento com formato de cartão (impresso num dos lados) é emitido aos estrangeiros que sejam membros da família de cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu que beneficiam do direito de residência permanente na Roménia.

É válido por um período de 10 anos, exceto os cartões emitidos a pessoas com 14 anos ou menos, que são válidos por um período de cinco anos a contar da data de emissão.

6.   CARTE DE REZIDENȚĂ PERMANENTĂ PENTRU MEMBRUL DE FAMILIE AL UNUI CETĂȚEAN AL CONFEDERAȚIEI ELVEȚIENE (cartão de residência permanente para membros da família de cidadãos da Confederação Suíça)

Este documento com formato de cartão (impresso num dos lados) é emitido aos estrangeiros que sejam membros da família de cidadãos da Confederação Suíça que beneficiam do direito de residência permanente na Roménia.

É válido por um período de 10 anos, exceto os cartões emitidos a pessoas com 14 anos ou menos, que são válidos por um período de cinco anos a contar da data de emissão.

Lista das publicações anteriores

| | JO C 247 de 13.10.2006, p. 1. |
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JO C 247 de 13.10.2006, p. 1.

| | JO C 153 de 6.7.2007, p. 5. |
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JO C 153 de 6.7.2007, p. 5.

| | JO C 192 de 18.8.2007, p. 11. |
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JO C 192 de 18.8.2007, p. 11.

| | JO C 271 de 14.11.2007, p. 14. |
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JO C 271 de 14.11.2007, p. 14.

| | JO C 57 de 1.3.2008, p. 31. |
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| | JO C 134 de 31.5.2008, p. 14. |
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JO C 134 de 31.5.2008, p. 14.

| | JO C 207 de 14.8.2008, p. 12. |
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JO C 207 de 14.8.2008, p. 12.

| | JO C 331 de 21.12.2008, p. 13. |
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JO C 331 de 21.12.2008, p. 13.

| | JO C 3 de 8.1.2009, p. 5. |
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JO C 3 de 8.1.2009, p. 5.

| | JO C 64 de 19.3.2009, p. 15. |
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| | JO C 198 de 22.8.2009, p. 9. |
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| | JO C 239 de 6.10.2009, p. 2. |
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| | JO C 298 de 8.12.2009, p. 15. |
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| | JO C 308 de 18.12.2009, p. 20. |
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JO C 308 de 18.12.2009, p. 20.

| | JO C 35 de 12.2.2010, p. 5. |
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JO C 35 de 12.2.2010, p. 5.

| | JO C 82 de 30.3.2010, p. 26. |
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JO C 82 de 30.3.2010, p. 26.

| | JO C 103 de 22.4.2010, p. 8. |
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| | JO C 108 de 7.4.2011, p. 6. |
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| | JO C 157 de 27.5.2011, p. 5. |
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| | JO C 201 de 8.7.2011, p. 1. |
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JO C 201 de 8.7.2011, p. 1.

| | JO C 216 de 22.7.2011, p. 26. |
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JO C 216 de 22.7.2011, p. 26.

| | JO C 283 de 27.9.2011, p. 7. |
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JO C 283 de 27.9.2011, p. 7.

| | JO C 199 de 7.7.2012, p. 5. |
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JO C 199 de 7.7.2012, p. 5.

| | JO C 214 de 20.7.2012, p. 7. |
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JO C 214 de 20.7.2012, p. 7.

| | JO C 298 de 4.10.2012, p. 4. |
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JO C 298 de 4.10.2012, p. 4.

| | JO C 51 de 22.2.2013, p. 6. |
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JO C 51 de 22.2.2013, p. 6.

| | JO C 75 de 14.3.2013, p. 8. |
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JO C 75 de 14.3.2013, p. 8.

| | JO C 77 de 15.3.2014, p. 4. |
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JO C 77 de 15.3.2014, p. 4.

| | JO C 118 de 17.4.2014, p. 9. |
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JO C 118 de 17.4.2014, p. 9.

| | JO C 200 de 28.6.2014, p. 59. |
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JO C 200 de 28.6.2014, p. 59.

| | JO C 304 de 9.9.2014, p. 3. |
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JO C 304 de 9.9.2014, p. 3.

| | JO C 390 de 5.11.2014, p. 12. |
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JO C 390 de 5.11.2014, p. 12.

| | JO C 210 de 26.6.2015, p. 5. |
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JO C 210 de 26.6.2015, p. 5.

| | JO C 286 de 29.8.2015, p. 3. |
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JO C 286 de 29.8.2015, p. 3.

| | JO C 151 de 28.4.2016, p. 4. |
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JO C 151 de 28.4.2016, p. 4.

| | JO C 16 de 18.1.2017, p. 5. |
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JO C 16 de 18.1.2017, p. 5.

| | JO C 69 de 4.3.2017, p. 6. |
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JO C 69 de 4.3.2017, p. 6.

| | JO C 94 de 25.3.2017, p. 3. |
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JO C 94 de 25.3.2017, p. 3.

| | JO C 297 de 8.9.2017, p. 3. |
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JO C 297 de 8.9.2017, p. 3.

| | JO C 343 de 13.10.2017, p. 12. |
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JO C 343 de 13.10.2017, p. 12.

| | JO C 100 de 16.3.2018, p. 25. |
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JO C 100 de 16.3.2018, p. 25.

| | JO C 144 de 25.4.2018, p. 8. |
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JO C 144 de 25.4.2018, p. 8.

| | JO C 173 de 22.5.2018, p. 6. |
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JO C 173 de 22.5.2018, p. 6.

| | JO C 222 de 26.6.2018, p. 12. |
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JO C 222 de 26.6.2018, p. 12.

| | JO C 248 de 16.7.2018, p. 4. |
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JO C 248 de 16.7.2018, p. 4.

| | JO C 269 de 31.7.2018, p. 27. |
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JO C 269 de 31.7.2018, p. 27.

| | JO C 345 de 27.9.2018, p. 5. |
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JO C 345 de 27.9.2018, p. 5.

| | JO C 27 de 22.1.2019, p. 8. |
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JO C 27 de 22.1.2019, p. 8.

| | JO C 34 de 28.1.2019, p. 4. |
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JO C 34 de 28.1.2019, p. 4.

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(1)  Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.

(2)  JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 5.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 46/9 |
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5.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 46/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9273 — CVC/April)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 46/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | CVC Capital Partners SICAV-FIS S.A. («CVC», Luxemburgo); |
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—

CVC Capital Partners SICAV-FIS S.A. («CVC», Luxemburgo);

| — | April S.A. («April», França). |
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April S.A. («April», França).

A CVC adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da April.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | a CVC e as suas filiais prestam serviços de consultoria de investimento e/ou gerem investimentos por conta de determinados fundos de investimento numa série de empresas que exercem a sua atividade em diversas indústrias em diferentes regiões do mundo; |
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a CVC e as suas filiais prestam serviços de consultoria de investimento e/ou gerem investimentos por conta de determinados fundos de investimento numa série de empresas que exercem a sua atividade em diversas indústrias em diferentes regiões do mundo;

| — | a April é uma sociedade corretora de seguros e seguradora que opera principalmente em França, cujos clientes incluem particulares, profissionais e empresas. |
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a April é uma sociedade corretora de seguros e seguradora que opera principalmente em França, cujos clientes incluem particulares, profissionais e empresas.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9273 — CVC/April

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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