# Jornal Oficial C 90/8 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 90 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano8 de março de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 90

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano8 de março de 2019

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 90/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2019/C 90/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  ) | 6 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 90/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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1

1

2019/C 90/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  )

o

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6

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado.

2

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 90/1 |
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8.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 90/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 90/01)

| Data de adoção da decisão | 12.10.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.45300 (2016/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Anderung Tonnageskatteloven |
| Base jurídica | Lov no. 1886 / 29 December 2015, lov nr. 264 af 8. maj 2002 («Tonnageskatteloven») |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Redução da matéria colectável |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 50 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 5 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 1.1.2017 — 31.12.2026 |
| Setores económicos | Transportes marítimos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Skatteministeriet (Ministry of Taxation) |
| Nicolai Eigtveds gade 28 |

Data de adoção da decisão

12.10.2018

Número do auxílio

SA.45300 (2016/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Anderung Tonnageskatteloven

Base jurídica

Lov no. 1886 / 29 December 2015, lov nr. 264 af 8. maj 2002 («Tonnageskatteloven»)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Redução da matéria colectável

Orçamento

Orçamento global: DKK 50 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

1.1.2017 — 31.12.2026

Setores económicos

Transportes marítimos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Skatteministeriet (Ministry of Taxation)

Nicolai Eigtveds gade 28

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.6.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46945 (2018/NN) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | ERFURT, KRFR.ST. | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Flughafen Erfurt-Weimar |
| Base jurídica | Die Bewilligungsgesetze wurden auf der Grundlage der § § 23, 44 der Thüringer Landeshaushaltsordnung (ThürLHO) und gemäß § 35 des Thüringer Verwaltungsverfahrensgesetzes (ThürVwVfG) erlassen. |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Flughafen Erfurt GmbH |
| Objetivo | Exploração de aeroportos, Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial), Infraestrutura ou equipamento aeroportuários, Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 10.76 (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração (período) | A partir de 4.4.2014 |
| Setores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Thüringer Ministerium für Infrastruktur und Landwirtschaft |
| Werner-Seelenbinder-Str.8, 99096 Erfurt |

Data de adoção da decisão

27.6.2018

Número do auxílio

SA.46945 (2018/NN)

Estado-Membro

Alemanha

Região

ERFURT, KRFR.ST.

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Flughafen Erfurt-Weimar

Base jurídica

Die Bewilligungsgesetze wurden auf der Grundlage der § § 23, 44 der Thüringer Landeshaushaltsordnung (ThürLHO) und gemäß § 35 des Thüringer Verwaltungsverfahrensgesetzes (ThürVwVfG) erlassen.

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Flughafen Erfurt GmbH

Objetivo

Exploração de aeroportos, Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial), Infraestrutura ou equipamento aeroportuários, Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 10.76 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração (período)

A partir de 4.4.2014

Setores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Thüringer Ministerium für Infrastruktur und Landwirtschaft

Werner-Seelenbinder-Str.8, 99096 Erfurt

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.12.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.50115 (2018/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | FRIULI-VENEZIA GIULIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | REGIONE FVG — Servizio intermodale ferroviario di trasporto di bramme di ferro |
| Base jurídica | legge regionale 21 luglio 2017, n. 29 — articolo 9 (Servizio intermodale ferroviario di trasporto di bramme di ferro) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Coordenação de transportes, Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 9 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 3 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | 1.2.2019 — 31.1.2022 |
| Setores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Servizio trasporto pubblico regionale e locale della Direzione centrale infrastrutture e territorio della Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia |
| Via Carducci, 6 — TRIESTE |

Data de adoção da decisão

20.12.2018

Número do auxílio

SA.50115 (2018/N)

Estado-Membro

Itália

Região

FRIULI-VENEZIA GIULIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

REGIONE FVG — Servizio intermodale ferroviario di trasporto di bramme di ferro

Base jurídica

legge regionale 21 luglio 2017, n. 29 — articolo 9 (Servizio intermodale ferroviario di trasporto di bramme di ferro)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Coordenação de transportes, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 9 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 3 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

1.2.2019 — 31.1.2022

Setores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Servizio trasporto pubblico regionale e locale della Direzione centrale infrastrutture e territorio della Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia

Via Carducci, 6 — TRIESTE

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 24.10.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.50584 (2018/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | VLAAMS GEWEST | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Structurele steunmaatregel die het kostennadeel voor de bundeling van spoor- en binnenvaartvolumes van en naar de Vlaamse zeehavens vermindert ter bevordering van de modal shift. |
| Base jurídica | Art. 35bis van het decreet van 2 maart 1999 houdende het beleid en het beheer van de zeehavens (nog in te voegen). De publicatie van dit artikel in het Belgisch Staatsblad wordt verwacht in het najaar van 2018.
  Besluit Raad van Bestuur van de Maatschappij van de Brugse Zeehaven NV
  Besluit Raad van Bestuur Havenbedrijf Gent
  Besluit Raad van Bestuur «133477» van 16 december 2013 — Ondernemingsplan 2014-2018 Havenbedrijf Antwerpen |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Coordenação de transportes, Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 70 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 14 (em milhões) |
| Intensidade | 18 % |
| Duração (período) | 1.11.2018 — 31.10.2023 |
| Setores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro, Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Vlaamse Overheid — Departement Mobiliteit & Openbare Werken |
| Koning Albert II-laan 20 bus 2, 1000 Brussel |

Data de adoção da decisão

24.10.2018

Número do auxílio

SA.50584 (2018/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Structurele steunmaatregel die het kostennadeel voor de bundeling van spoor- en binnenvaartvolumes van en naar de Vlaamse zeehavens vermindert ter bevordering van de modal shift.

Base jurídica

Art. 35bis van het decreet van 2 maart 1999 houdende het beleid en het beheer van de zeehavens (nog in te voegen). De publicatie van dit artikel in het Belgisch Staatsblad wordt verwacht in het najaar van 2018.

Besluit Raad van Bestuur van de Maatschappij van de Brugse Zeehaven NV

Besluit Raad van Bestuur Havenbedrijf Gent

Besluit Raad van Bestuur «133477» van 16 december 2013 — Ondernemingsplan 2014-2018 Havenbedrijf Antwerpen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Coordenação de transportes, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 70 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 14 (em milhões)

Intensidade

18 %

Duração (período)

1.11.2018 — 31.10.2023

Setores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro, Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vlaamse Overheid — Departement Mobiliteit & Openbare Werken

Koning Albert II-laan 20 bus 2, 1000 Brussel

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.12.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.51820 (2018/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | NORDRHEIN-WESTFALEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Förderung digitaler Spiele durch das Land Nordrhein-Westfalen |
| Base jurídica | Guidelines of the Film and Media Foundation of NRW for the promotion of digital games and interactive content |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 14 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 3 (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Film and Media Foundation of NRW |
| Kaistraße 14, 40221 Düsseldorf |

Data de adoção da decisão

10.12.2018

Número do auxílio

SA.51820 (2018/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

NORDRHEIN-WESTFALEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Förderung digitaler Spiele durch das Land Nordrhein-Westfalen

Base jurídica

Guidelines of the Film and Media Foundation of NRW for the promotion of digital games and interactive content

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: EUR 14 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 3 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Film and Media Foundation of NRW

Kaistraße 14, 40221 Düsseldorf

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.12.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.52359 (2018/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Režim podpory české kinematografie |
| Base jurídica | zákon č. 496/2012 Sb., o audiovizuálních dílech a podpoře kinematografie, zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a Statut Státního fondu kinematografie |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 30 000 000 (em milhões)
  Orçamento anual: CZK 5 000 000 (em milhões) |
| Intensidade | 90 % |
| Duração (período) | 1.1.2019 — 31.12.2024 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Státní fond kinematografie |
| Dukelských hrdinů 47, Praha 7, 170 00 |

Data de adoção da decisão

11.12.2018

Número do auxílio

SA.52359 (2018/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Režim podpory české kinematografie

Base jurídica

zákon č. 496/2012 Sb., o audiovizuálních dílech a podpoře kinematografie, zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a Statut Státního fondu kinematografie

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: CZK 30 000 000 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 5 000 000 (em milhões)

Intensidade

90 %

Duração (período)

1.1.2019 — 31.12.2024

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Státní fond kinematografie

Dukelských hrdinů 47, Praha 7, 170 00

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---

| 8.3.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 90/6 |
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8.3.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 90/6

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2019/C 90/02)

| Data de adoção da decisão | 22.1.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.51015 (2018/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Hungary | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sertés ágazatban igénybe vehető állatjóléti támogatás |
| Base jurídica | Sertés ágazatban igénybe vehető állatjóléti támogatás |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: HUF 59 000 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2025 |
| Setores económicos | Suinicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Magyar Államkincstár Piaci és Nemzeti Támogatások Főosztálya |
| 1095 BUDAPEST, Soroksári út 22-24. |

Data de adoção da decisão

22.1.2019

Número do auxílio

SA.51015 (2018/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Hungary

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sertés ágazatban igénybe vehető állatjóléti támogatás

Base jurídica

Sertés ágazatban igénybe vehető állatjóléti támogatás

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: HUF 59 000 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2025

Setores económicos

Suinicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Magyar Államkincstár Piaci és Nemzeti Támogatások Főosztálya

1095 BUDAPEST, Soroksári út 22-24.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.1.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.51285 (2018/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modalità di concessione degli aiuti per gli indennizzi dei danni provocati da animali protetti |
| Base jurídica | Schema di decreto del Ministro delle politiche agricole alimentari, forestali e del turismo di concerto con il Ministro dell’ambiente e della tutela del territorio e del mare recante le modalità di concessione degli aiuti per gli indennizzi dei danni provocati da animali protetti |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 60 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle politiche agricole alimentari, forestali e del turismo |
| Via Venti Settembre n. 20 — 00187 Roma |

Data de adoção da decisão

29.1.2019

Número do auxílio

SA.51285 (2018/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modalità di concessione degli aiuti per gli indennizzi dei danni provocati da animali protetti

Base jurídica

Schema di decreto del Ministro delle politiche agricole alimentari, forestali e del turismo di concerto con il Ministro dell’ambiente e della tutela del territorio e del mare recante le modalità di concessione degli aiuti per gli indennizzi dei danni provocati da animali protetti

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 60 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricole alimentari, forestali e del turismo

Via Venti Settembre n. 20 — 00187 Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.1.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.51551 (2018/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Tilskud til sammenhængende arealer
  i Natura 2000-områder |
| Base jurídica | Lov om naturbeskyttelse |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 20 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 10 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Miljøstyrelsen |
| Haraldsgade 53, 2100 København Ø |

Data de adoção da decisão

11.1.2019

Número do auxílio

SA.51551 (2018/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tilskud til sammenhængende arealer

i Natura 2000-områder

Base jurídica

Lov om naturbeskyttelse

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 20 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 10 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Miljøstyrelsen

Haraldsgade 53, 2100 København Ø

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.11.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.51792 (2018/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | PIEMONTE | Regiões não assistidas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | PSR 2014-2020 della Regione Piemonte — Misura 16 — Cooperazione — «Foreste» |
| Base jurídica | Programma di Sviluppo Rurale 2014-2020 della regione Piemonte FEASR 2014-2020 (PSR) approvato con Decisione C(2015)7456 del 28 Ottobre 2015, recepita con deliberazione della Giunta regionale n. 29-2396 del 9 novembre 2015. Successivamente modificato, riapprovato con decisione della Commissione europea C(2018)1288 del 26 febbraio 2018 e recepito con deliberazione della Giunta regionale n. 26-6621 del 16 marzo 2018. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios à cooperação no setor florestal |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 13.56 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ELENA FILA MAURO |
| CORSO STATI UNITI 21, 10100 TORINO |

Data de adoção da decisão

23.11.2018

Número do auxílio

SA.51792 (2018/N)

Estado-Membro

Itália

Região

PIEMONTE

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

PSR 2014-2020 della Regione Piemonte — Misura 16 — Cooperazione — «Foreste»

Base jurídica

Programma di Sviluppo Rurale 2014-2020 della regione Piemonte FEASR 2014-2020 (PSR) approvato con Decisione C(2015)7456 del 28 Ottobre 2015, recepita con deliberazione della Giunta regionale n. 29-2396 del 9 novembre 2015. Successivamente modificato, riapprovato con decisione della Commissione europea C(2018)1288 del 26 febbraio 2018 e recepito con deliberazione della Giunta regionale n. 26-6621 del 16 marzo 2018.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios à cooperação no setor florestal

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 13.56 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ELENA FILA MAURO

CORSO STATI UNITI 21, 10100 TORINO

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.1.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.52198 (2018/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | MOLISE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | CONTRATTO DI SVILUPPO AVICOOP SCA |
| Base jurídica | Decreto MISE del 2.8.2017;
  circolare MISE n. 183851 del 27.11.2017 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | AVICOOP SCA |
| Objetivo | Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 40 % |
| Duração (período) | A partir de 31.1.2019 |
| Setores económicos | Produção animal, Indústrias alimentares |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dello Sviluppo Economico |
| Via Veneto 33 Roma I |

Data de adoção da decisão

16.1.2019

Número do auxílio

SA.52198 (2018/N)

Estado-Membro

Itália

Região

MOLISE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

CONTRATTO DI SVILUPPO AVICOOP SCA

Base jurídica

Decreto MISE del 2.8.2017;

circolare MISE n. 183851 del 27.11.2017

Tipo de auxílio

Auxílio individual

AVICOOP SCA

Objetivo

Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

40 %

Duração (período)

A partir de 31.1.2019

Setores económicos

Produção animal, Indústrias alimentares

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dello Sviluppo Economico

Via Veneto 33 Roma I

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.1.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.52537 (2018/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | NIEDERSACHSEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Niedersachsen: Gewährung von Billigkeitsleistungen und Zuwendungen zur Minderung oder Vermeidung von durch den Wolf verursachten wirtschaftlichen Belastungen (Richtlinie Wolf) |
| Base jurídica | Richtlinienentwurf über die Gewährung von Billigkeitsleistungen und Zuwendungen zur Minderung oder Vermeidung von durch den Wolf verursachten wirtschaftlichen Belastungen in Niedersachsen (Richtlinie Wolf) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 5.07 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Niedersächsischer Landesbetrieb für Wasserwirtschaft, Küsten- und Naturschutz -NLWKN- |
| Göttinger Chaussee 76 A, D-30453 Hannover |

Data de adoção da decisão

11.1.2019

Número do auxílio

SA.52537 (2018/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

NIEDERSACHSEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Niedersachsen: Gewährung von Billigkeitsleistungen und Zuwendungen zur Minderung oder Vermeidung von durch den Wolf verursachten wirtschaftlichen Belastungen (Richtlinie Wolf)

Base jurídica

Richtlinienentwurf über die Gewährung von Billigkeitsleistungen und Zuwendungen zur Minderung oder Vermeidung von durch den Wolf verursachten wirtschaftlichen Belastungen in Niedersachsen (Richtlinie Wolf)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 5.07 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Niedersächsischer Landesbetrieb für Wasserwirtschaft, Küsten- und Naturschutz -NLWKN-

Göttinger Chaussee 76 A, D-30453 Hannover

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.1.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.52538 (2018/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND, SACHSEN-ANHALT | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sachsen-Anhalt: Ergänzungen zur Beihilfe zur Förderung von Maßnahmen des Herdenschutzes vor dem Wolf und zum Ausgleich von Schäden durch Wolf und Luchs |
| Base jurídica | Richtlinien über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Maßnahmen des Herdenschutzes vor dem Wolf und der Gewährung von Billigkeitsleistungen für den Ausgleich von Sachschäden durch Wolf oder Luchs in Sachsen-Anhalt (Richtlinie Herdenschutz und Schadensausgleich) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Amt für Landwirtschaft, Flurneuordnung und Forsten (ALFF) Anhalt |
| Kühnauer Str. 161, 06846 Dessau-Roßlau |

Data de adoção da decisão

11.1.2019

Número do auxílio

SA.52538 (2018/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND, SACHSEN-ANHALT

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sachsen-Anhalt: Ergänzungen zur Beihilfe zur Förderung von Maßnahmen des Herdenschutzes vor dem Wolf und zum Ausgleich von Schäden durch Wolf und Luchs

Base jurídica

Richtlinien über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Maßnahmen des Herdenschutzes vor dem Wolf und der Gewährung von Billigkeitsleistungen für den Ausgleich von Sachschäden durch Wolf oder Luchs in Sachsen-Anhalt (Richtlinie Herdenschutz und Schadensausgleich)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Amt für Landwirtschaft, Flurneuordnung und Forsten (ALFF) Anhalt

Kühnauer Str. 161, 06846 Dessau-Roßlau

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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