# Jornal Oficial C 38A/31 d

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 38A |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano31 de janeiro de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 38A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano31 de janeiro de 2019

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Parlamento Europeu |
| 2019/C 38 A/01 | Aviso de recrutamento PE/219/S — Agente temporário — Administrador, engenheiro especialista em tecnologias da informação e da comunicação (AD 9) (de sexo feminino ou masculino) | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

2019/C 38 A/01

Aviso de recrutamento PE/219/S — Agente temporário — Administrador, engenheiro especialista em tecnologias da informação e da comunicação (AD 9) (de sexo feminino ou masculino)

(de sexo feminino ou masculino)

1

---

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

| 31.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 38/1 |
| --- | --- | --- | --- |

31.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 38/1

---

AVISO DE RECRUTAMENTO PE/219/S

AGENTE TEMPORÁRIO

ADMINISTRADOR, ENGENHEIRO ESPECIALISTA EM TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO (AD 9)

(de sexo feminino ou masculino)

(2019/C 38 A/01)

| Antes de se candidatar, os interessados devem ler atentamente o guia que lhes é destinado, em anexo ao presente aviso de recrutamento.




  Este guia, que faz parte integrante do aviso de recrutamento, ajuda a compreender as regras respeitantes aos procedimentos e às modalidades de inscrição. |
| --- |

Antes de se candidatar, os interessados devem ler atentamente o guia que lhes é destinado, em anexo ao presente aviso de recrutamento.

Este guia, que faz parte integrante do aviso de recrutamento, ajuda a compreender as regras respeitantes aos procedimentos e às modalidades de inscrição.

ÍNDICE

| A. | DESCRIÇÃO DE FUNÇÕES E ELEGIBILIDADE |
| --- | --- |
| B. | FASES DO PROCESSO |
| C. | APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS |
| ANEXO: | GUIA DESTINADO AOS CANDIDATOS A PROCESSOS DE SELEÇÃO ORGANIZADOS PELO PARLAMENTO EUROPEU |

A.

DESCRIÇÃO DE FUNÇÕES E ELEGIBILIDADE

B.

FASES DO PROCESSO

C.

APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

ANEXO:

GUIA DESTINADO AOS CANDIDATOS A PROCESSOS DE SELEÇÃO ORGANIZADOS PELO PARLAMENTO EUROPEU

A.   DESCRIÇÃO DE FUNÇÕES E ELEGIBILIDADE

1.   Observações gerais

O Parlamento Europeu decidiu dar início ao processo de provimento de um lugar temporário (AD 9) de administrador na Direção-Geral de Finanças, Direção do Orçamento e dos Serviços Financeiros, Unidade de Reconfiguração do Sistema Informático Financeiro, do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu.

O contrato será celebrado por um período indeterminado. O recrutamento far-se-á no grau AD 9, primeiro escalão, a que corresponde o vencimento de base de 7 845,39 euros por mês. Este vencimento está sujeito ao imposto comunitário e aos demais descontos previstos no Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (ROA) e está isento de impostos a nível nacional. O escalão em que o candidato aprovado será recrutado poderá ser adaptado em função da experiência profissional. Além disso, ao vencimento de base poderão acrescentar-se, em determinadas condições, determinados subsídios.

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem quaisquer discriminações, nomeadamente em razão do sexo, da raça, da cor, da origem étnica ou social, das características genéticas, da língua, da religião ou da crença, de opiniões políticas ou quaisquer outras convicções, da pertença a uma minoria nacional, do património, do nascimento, da deficiência, da idade, da orientação sexual, do estado civil ou da situação familiar.

2.   Natureza das funções

O candidato aprovado, trabalhando diretamente sob a alçada do gestor de projetos do Sistema de Gestão Financeira (FMS, «Financial Management System»), terá de desempenhar funções consultivas e de supervisão em um ou mais domínios de responsabilidade da entidade em causa. O projeto FMS visa substituir as atuais aplicações financeiras do Parlamento Europeu por uma plataforma S4/HANA (SAP). O âmbito do projeto FMS abrange, fundamentalmente, a) os processos orçamentais, gerais e de contabilidade analítica e b) os procedimentos de gestão de ativos, inventário e gestão de contratos, bem como a elaboração dos relatórios conexos. Muitos destes processos baseiam-se nas regras estabelecidas no Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia e nas suas normas de execução.

O referido projeto também interage com um número significativo de aplicações do Parlamento Europeu desenvolvidas internamente, com base em diferentes tecnologias. A maior parte dessas aplicações é utilizada para preparar os pagamentos aos deputados, aos funcionários e aos fornecedores externos do Parlamento Europeu.

Com base no Luxemburgo (1), o candidato aprovado terá de se deslocar regularmente entre os três locais de trabalho habituais do Parlamento (Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo) e para outros destinos.

O candidato aprovado trabalhará em estreita colaboração com os outros membros do projeto FMS durante as fases de realização, preparação final e apoio técnico nos períodos imediatamente anterior e subsequente à entrada em serviço, bem como com as direções-gerais e, sempre que necessário, com as demais instituições europeias. Assegurará igualmente a gestão mediante a prestação de aconselhamento e informações pertinentes e em tempo oportuno sobre matérias (uma solução SAP baseada no universo de aplicações S4/HANA e FMS) que se insiram no âmbito da respetiva esfera de competências.

As suas principais atribuições são as seguintes:

| — | aconselhar os quadros superiores da instituição no domínio da evolução das aplicações do Parlamento Europeu, tendo em conta as estratégias do PE; |
| --- | --- |

—

aconselhar os quadros superiores da instituição no domínio da evolução das aplicações do Parlamento Europeu, tendo em conta as estratégias do PE;

| — | gerir, supervisionar, motivar e coordenar uma ou mais equipas, otimizando a utilização dos recursos do departamento, de molde a prestar um serviço de qualidade (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nas suas áreas de responsabilidade; |
| --- | --- |

—

gerir, supervisionar, motivar e coordenar uma ou mais equipas, otimizando a utilização dos recursos do departamento, de molde a prestar um serviço de qualidade (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nas suas áreas de responsabilidade;

| — | acompanhar, coordenar e controlar da gestão orçamental e contratual dos projetos; |
| --- | --- |

—

acompanhar, coordenar e controlar da gestão orçamental e contratual dos projetos;

| — | elaborar, executar e acompanhar os objetivos e planos de ação, de acordo com as orientações estabelecidas pela administração; |
| --- | --- |

—

elaborar, executar e acompanhar os objetivos e planos de ação, de acordo com as orientações estabelecidas pela administração;

| — | entender e analisar os necessidades do Parlamento Europeu, ou, se for caso disso, supervisionar a elaboração de estudos de viabilidade, propondo e aplicando soluções técnicas adequadas; |
| --- | --- |

—

entender e analisar os necessidades do Parlamento Europeu, ou, se for caso disso, supervisionar a elaboração de estudos de viabilidade, propondo e aplicando soluções técnicas adequadas;

| — | preparar e acompanhar os convites à apresentação de propostas em domínios altamente técnicos; |
| --- | --- |

—

preparar e acompanhar os convites à apresentação de propostas em domínios altamente técnicos;

| — | acompanhar ou representar os quadros superiores em reuniões e em grupos de trabalho internos e externos e participar em, ou presidir a, reuniões de administração. |
| --- | --- |

—

acompanhar ou representar os quadros superiores em reuniões e em grupos de trabalho internos e externos e participar em, ou presidir a, reuniões de administração.

Estas funções pressupõem as seguintes competências:

| — | espírito inovador |
| --- | --- |

—

espírito inovador

| — | capacidade de gestão de recursos num ambiente em mutação |
| --- | --- |

—

capacidade de gestão de recursos num ambiente em mutação

| — | capacidade para organizar operações |
| --- | --- |

—

capacidade para organizar operações

| — | capacidade para exercer influência |
| --- | --- |

—

capacidade para exercer influência

| — | capacidade para construir equipas |
| --- | --- |

—

capacidade para construir equipas

| — | capacidade para obter resultados. |
| --- | --- |

—

capacidade para obter resultados.

3.   Elegibilidade

Na data-limite fixada para a apresentação das candidaturas, os candidatos deverão preencher as seguintes condições:

a)   Condições gerais

Nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do ROA, os candidatos devem, nomeadamente:

| — | ser cidadãos nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia; |
| --- | --- |

—

ser cidadãos nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia;

| — | encontrar-se em situação de pleno usufruto dos seus direitos cívicos; |
| --- | --- |

—

encontrar-se em situação de pleno usufruto dos seus direitos cívicos;

| — | encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhes são aplicáveis em matéria militar; |
| --- | --- |

—

encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhes são aplicáveis em matéria militar;

| — | preencher as condições de idoneidade exigidas para o exercício das funções em causa. |
| --- | --- |

—

preencher as condições de idoneidade exigidas para o exercício das funções em causa.

b)   Condições específicas

i)   Habilitações e conhecimentos exigidos

Os candidatos devem possuir uma formação de nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, atestada por um diploma num domínio relacionado com a natureza das funções descritas na secção A, ponto 2,

| — | com uma duração de, pelo menos, quatro anos, caso a duração normal dos referidos estudos seja, no mínimo, de quatro anos, |
| --- | --- |

—

com uma duração de, pelo menos, quatro anos, caso a duração normal dos referidos estudos seja, no mínimo, de quatro anos,

ou

| — | com uma duração de três anos, seguidos de um ano de experiência profissional num domínio relacionado com a natureza das funções, caso a duração normal dos referidos estudos seja, no mínimo, de três anos. Esta experiência profissional não será tida em conta na avaliação da experiência profissional especificada na secção A, ponto 3, alínea b), subalínea ii). |
| --- | --- |

—

com uma duração de três anos, seguidos de um ano de experiência profissional num domínio relacionado com a natureza das funções, caso a duração normal dos referidos estudos seja, no mínimo, de três anos. Esta experiência profissional não será tida em conta na avaliação da experiência profissional especificada na secção A, ponto 3, alínea b), subalínea ii).

O comité de seleção tem em conta os diferentes sistemas de ensino dos Estados-Membros da União Europeia. O quadro constante do Guia Destinado aos Candidatos dá exemplos de habilitações mínimas exigidas.

ii)   Experiência profissional exigida

Após a obtenção das habilitações especificadas na secção A, ponto 3, alínea b), subalínea i), os candidatos deverão ter adquirido uma experiência profissional de, pelo menos, 10 anos num domínio relacionado com a natureza das funções.

iii)   Conhecimentos linguísticos

Os candidatos devem possuir um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (língua 1): alemão, búlgaro, checo, croata, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno ou sueco;

e

muito bons conhecimentos de inglês ou francês (língua 2). A língua 2 terá obrigatoriamente de ser diferente da língua 1.

O comité de seleção terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia.

| Nos termos do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (Grande Secção) no processo C-566/10 P, República Italiana/Comissão, o Parlamento Europeu está vinculado à indicação de motivos para limitar a escolha da segunda língua a um número restrito de línguas oficiais da UE.


  Assim, informa-se os candidatos de que as duas opções de língua 2 no âmbito do presente processo de seleção, ou seja, o inglês e o francês, foram definidas em função do interesse de serviço, que determina que os novos agentes recrutados entrem de imediato ao serviço e estejam aptos a comunicar eficazmente no seu trabalho quotidiano, no pressuposto de que ambas as línguas (e, em especial, o inglês) são os idiomas mais comummente utilizados nesta área de especialização.


  Segundo a prática habitual do Parlamento Europeu há muito instituída, o inglês e o francês são as línguas mais usadas na comunicação interna, sendo igualmente as mais frequentemente utilizadas na comunicação externa e no trabalho quotidiano. Além disso, nos relatórios de classificação de serviço de 2016, os avaliadores comprovaram o facto de as duas línguas mais utilizadas pelos funcionários no exercício das suas funções serem o inglês (95 %) e o francês (90 %).


  Por conseguinte, ao ponderar o interesse do serviço e as necessidades e capacidades dos candidatos, o Parlamento Europeu considera-se no direito de exigir o conhecimento de uma daquelas duas línguas para assegurar que, independentemente da sua primeira língua oficial, todos os candidatos sejam proficientes em, pelo menos, uma delas.


  Além disso, para salvaguardar a igualdade de tratamento, todos os candidatos, incluindo aqueles cuja primeira língua oficial seja uma daquelas duas, devem possuir um conhecimento satisfatório de uma segunda língua, que deve corresponder ao outro idioma desse leque de dois idiomas.


  A avaliação das competências específicas numa dessas línguas permite que o Parlamento Europeu avalie a capacidade de os candidatos entrarem de imediato ao serviço no ambiente em que terão de trabalhar. |
| --- |

Nos termos do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (Grande Secção) no processo C-566/10 P, República Italiana/Comissão, o Parlamento Europeu está vinculado à indicação de motivos para limitar a escolha da segunda língua a um número restrito de línguas oficiais da UE.

Assim, informa-se os candidatos de que as duas opções de língua 2 no âmbito do presente processo de seleção, ou seja, o inglês e o francês, foram definidas em função do interesse de serviço, que determina que os novos agentes recrutados entrem de imediato ao serviço e estejam aptos a comunicar eficazmente no seu trabalho quotidiano, no pressuposto de que ambas as línguas (e, em especial, o inglês) são os idiomas mais comummente utilizados nesta área de especialização.

Segundo a prática habitual do Parlamento Europeu há muito instituída, o inglês e o francês são as línguas mais usadas na comunicação interna, sendo igualmente as mais frequentemente utilizadas na comunicação externa e no trabalho quotidiano. Além disso, nos relatórios de classificação de serviço de 2016, os avaliadores comprovaram o facto de as duas línguas mais utilizadas pelos funcionários no exercício das suas funções serem o inglês (95 %) e o francês (90 %).

Por conseguinte, ao ponderar o interesse do serviço e as necessidades e capacidades dos candidatos, o Parlamento Europeu considera-se no direito de exigir o conhecimento de uma daquelas duas línguas para assegurar que, independentemente da sua primeira língua oficial, todos os candidatos sejam proficientes em, pelo menos, uma delas.

Além disso, para salvaguardar a igualdade de tratamento, todos os candidatos, incluindo aqueles cuja primeira língua oficial seja uma daquelas duas, devem possuir um conhecimento satisfatório de uma segunda língua, que deve corresponder ao outro idioma desse leque de dois idiomas.

A avaliação das competências específicas numa dessas línguas permite que o Parlamento Europeu avalie a capacidade de os candidatos entrarem de imediato ao serviço no ambiente em que terão de trabalhar.

B.   FASES DO PROCESSO

1.   Admissão ao processo de seleção

O processo de seleção é organizado com base na
  avaliação das habilitações
  e na
  prestação de provas
  .

Se os candidatos

| — | satisfizerem as condições gerais de elegibilidade |
| --- | --- |

—

satisfizerem as condições gerais de elegibilidade

| — | e tiverem apresentado as candidaturas de acordo com as modalidades definidas e dentro do prazo, |
| --- | --- |

—

e tiverem apresentado as candidaturas de acordo com as modalidades definidas e dentro do prazo,

o comité de seleção analisa os respetivos processos de candidatura no que respeita às condições específicas de elegibilidade.

Os candidatos que preencham as condições específicas de elegibilidade são admitidos ao processo de seleção.

Para o efeito, o comité de seleção baseia-se exclusivamente nas informações constantes do formulário de candidatura que forem atestadas por documentos comprovativos.

2.   Avaliação das habilitações

O comité de seleção, com base numa grelha de avaliação previamente definida, procede à avaliação das habilitações dos candidatos admitidos ao processo de seleção e estabelece a lista dos 20 melhores candidatos admitidos à prova escrita.

Os critérios de seleção são os seguintes:

| — | habilitações e diplomas relevantes para a descrição de funções; |
| --- | --- |

—

habilitações e diplomas relevantes para a descrição de funções;

| — | experiência em técnicas de análise empresarial; |
| --- | --- |

—

experiência em técnicas de análise empresarial;

| — | experiência na gestão de projetos informáticos; |
| --- | --- |

—

experiência na gestão de projetos informáticos;

| — | experiência em gestão financeira; |
| --- | --- |

—

experiência em gestão financeira;

| — | experiência de gestão de equipas; |
| --- | --- |

—

experiência de gestão de equipas;

| — | experiência ou documento comprovativo de metodologia de gestão de projetos de planos de ação estratégica (SAP); |
| --- | --- |

—

experiência ou documento comprovativo de metodologia de gestão de projetos de planos de ação estratégica (SAP);

| — | experiência ou formação em componentes de arquiteturas compatíveis com S/4HANA, incluindo técnicas de elaboração de relatórios; |
| --- | --- |

—

experiência ou formação em componentes de arquiteturas compatíveis com S/4HANA, incluindo técnicas de elaboração de relatórios;

| — | experiência de trabalho num ambiente multicultural e multinacional. |
| --- | --- |

—

experiência de trabalho num ambiente multicultural e multinacional.

Cotação: 0 a 20 pontos. Os 20 melhores candidatos são convidados para a prova escrita.

3.   Provas

Prova escrita

| a) | Prova de redação na língua 2 (inglês ou francês), realizada com base num dossiê e destinada a avaliar a capacidade dos candidatos para desempenhar as funções, para inovar e para gerir recursos num ambiente em mutação.
  Duração da prova: 3 horas
  Cotação: 0 a 40 pontos (pontuação mínima exigida: 20 pontos) |
| --- | --- |

a)

Prova de redação na língua 2 (inglês ou francês), realizada com base num dossiê e destinada a avaliar a capacidade dos candidatos para desempenhar as funções, para inovar e para gerir recursos num ambiente em mutação.

Duração da prova: 3 horas

Cotação: 0 a 40 pontos (pontuação mínima exigida: 20 pontos)

Os 12 candidatos que obtenham a pontuação mais elevada serão convocados para as provas orais, desde que tenham atingido a pontuação mínima exigida.

Provas orais

| b) | Entrevista com o comité de seleção na língua 2 (inglês ou francês), destinada a avaliar, à luz dos dados que figuram nos dossiês de candidatura, a aptidão dos candidatos para desempenhar as funções especificadas na secção A, ponto 2, organizar operações e construir equipas e demonstrar capacidade de obtenção de resultados. O comité de seleção poderá decidir testar os conhecimentos linguísticos dos candidatos especificados no formulário de candidatura.
  Duração máxima da prova: 45 minutos
  Cotação: 0 a 40 pontos (pontuação mínima exigida: 20 pontos) |
| --- | --- |

b)

Entrevista com o comité de seleção na língua 2 (inglês ou francês), destinada a avaliar, à luz dos dados que figuram nos dossiês de candidatura, a aptidão dos candidatos para desempenhar as funções especificadas na secção A, ponto 2, organizar operações e construir equipas e demonstrar capacidade de obtenção de resultados. O comité de seleção poderá decidir testar os conhecimentos linguísticos dos candidatos especificados no formulário de candidatura.

Duração máxima da prova: 45 minutos

Cotação: 0 a 40 pontos (pontuação mínima exigida: 20 pontos)

| c) | Prova de debate em grupo na língua 2 (inglês ou francês), destinada a permitir que o comité de seleção avalie a capacidade de adaptação, a aptidão para negociar, a capacidade para tomar decisões e o desempenho dos candidatos num grupo.
  A duração desta prova será definida pelo comité de seleção com base na composição definitiva dos grupos.
  Cotação: 0 a 20 pontos (pontuação mínima exigida: 10 pontos) |
| --- | --- |

c)

Prova de debate em grupo na língua 2 (inglês ou francês), destinada a permitir que o comité de seleção avalie a capacidade de adaptação, a aptidão para negociar, a capacidade para tomar decisões e o desempenho dos candidatos num grupo.

A duração desta prova será definida pelo comité de seleção com base na composição definitiva dos grupos.

Cotação: 0 a 20 pontos (pontuação mínima exigida: 10 pontos)

4.   Lista dos candidatos aprovados

São inscritos na lista de candidatos aprovados, por ordem de mérito, os nomes dos seis candidatos que obtiverem o número mais elevado de pontos no conjunto das provas (avaliação das habilitações e testes) e alcançarem o limiar mínimo requerido em cada uma das provas.

Os resultados serão comunicados individualmente aos interessados, sendo a lista de candidatos aprovados afixada nos painéis de informação dos edifícios do Parlamento Europeu.

Os candidatos que recebam uma proposta de emprego deverão apresentar os originais de todos os documentos exigidos, nomeadamente os diplomas e os certificados de trabalho, para efeitos de verificação.

A validade da lista de candidatos aprovados expira em 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada. Nesse caso, os candidatos cujos nomes constem da lista serão notificados em tempo oportuno.

C.   APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Os candidatos devem utilizar o original ou uma cópia do formulário de candidatura oficial correspondente a este aviso de recrutamento, que figura no presente Jornal Oficial publicado pelo Serviço das Publicações da União Europeia.

Recomenda-se aos candidatos que, antes de preencher o formulário, leiam atentamente o guia que lhes é destinado.

Data-limite para apresentação das candidaturas

O formulário de candidatura e as fotocópias dos documentos comprovativos devem ser enviados, por correio registado (2), até 28 de fevereiro de 2019 (fazendo fé a data do carimbo do correio) para o seguinte endereço postal:

| PARLAMENTO EUROPEU |
| --- |
| Unidade de Seleção de Talentos — BMT 08 A 038 |
| AVISO DE RECRUTAMENTO N.o PE/219/S |
| (o número de referência do processo de seleção deve ser indicado) |
| Rue Wiertz 60 |
| 1047 Bruxelas |
| BÉLGICA |

PARLAMENTO EUROPEU

Unidade de Seleção de Talentos — BMT 08 A 038

AVISO DE RECRUTAMENTO N.o PE/219/S

(o número de referência do processo de seleção deve ser indicado)

Rue Wiertz 60

1047 Bruxelas

BÉLGICA

As candidaturas enviadas por correio não registado ou por correio interno não serão tidas em consideração. A Unidade de Seleção de Talentos não aceita a entrega de candidaturas por mão própria.

Não será enviado qualquer aviso de receção dos dossiês de candidatura, salvo se o dossiê tiver sido enviado por correspondência registada com aviso de receção dos correios.

Solicita-se aos candidatos que NÃO TELEFONEM a pedir informações sobre o calendário dos trabalhos.

Solicita-se igualmente aos candidatos que enviem uma mensagem de correio eletrónico para o endereço PE-219-S@ep.europa.eu se até ao dia 29 de março de 2019 não tiverem recebido uma mensagem de correio eletrónico relativa à sua candidatura.

---

(1)  Este lugar é suscetível de ser reafetado a um dos outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

(2)  O envio por empresas privadas de distribuição postal e entrega de encomendas equivale ao envio por correio registado. Neste caso, fará fé a data de envio constante da guia de remessa da empresa privada de distribuição postal e entrega de encomendas.

---

ANEXO

Guia destinado aos candidatos a processos de seleção organizados pelo Parlamento Europeu

| 1. | INTRODUCÃO | 8 |
| --- | --- | --- |

1.

| Como se desenrola um processo de seleção? | 8 |
| --- | --- |

| 2. | ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO | 8 |
| --- | --- | --- |

2.

| Receção dos dossiês de candidatura | 8 |
| --- | --- |

| Exame das condições gerais | 9 |
| --- | --- |

| Exame das condições específicas | 9 |
| --- | --- |

| Avaliação das qualificações | 9 |
| --- | --- |

| Provas | 10 |
| --- | --- |

| Lista dos candidatos aprovados | 10 |
| --- | --- |

| 3. | CANDIDATURA | 10 |
| --- | --- | --- |

3.

| Generalidades | 10 |
| --- | --- |

| Como apresentar um dossiê completo? | 10 |
| --- | --- |

| Que documentos comprovativos devem ser incluídos no dossiê? | 10 |
| --- | --- |

| Generalidades | 10 |
| --- | --- |

| Documentos comprovativos relativos às condições gerais | 11 |
| --- | --- |

| Documentos comprovativos relativos às condições específicas e à avaliação das qualificações | 11 |
| --- | --- |

| 4. | COMUNICAÇÃO | 12 |
| --- | --- | --- |

4.

| 5. | INFORMAÇÕES GERAIS | 12 |
| --- | --- | --- |

5.

| Igualdade de oportunidades | 12 |
| --- | --- |

| Pedidos de acesso dos candidatos a informações que lhes digam respeito | 12 |
| --- | --- |

| Proteção dos dados pessoais | 13 |
| --- | --- |

| Despesas de viagem e de estadia | 13 |
| --- | --- |

| ANEXO I | 14 |
| --- | --- |

| ANEXO II | 17 |
| --- | --- |

1.   INTRODUCÃO

Como se desenrola um processo de seleção?

Um processo de seleção comporta uma série de etapas em que os candidatos se encontram em situação de concorrência. Este processo está aberto a todos os cidadãos da União Europeia que, na data-limite fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as condições exigidas, proporcionando a todos os candidatos uma oportunidade equitativa de mostrar as suas capacidades e permitindo uma seleção baseada no mérito, no pleno respeito do princípio da igualdade de tratamento.

Os candidatos selecionados na sequência de um processo de seleção são inscritos numa lista de candidatos aprovados que o Parlamento Europeu utilizará para o provimento do lugar que constitui o objeto do aviso de recrutamento.

Para cada processo de seleção é constituído um comité de seleção composto por elementos representantes da administração e do Comité do Pessoal. Os trabalhos do comité de seleção são secretos e decorrem em conformidade com o disposto no anexo III do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (1).

É formalmente proibida qualquer intervenção direta ou indireta dos candidatos junto do comité de seleção. A entidade competente para proceder a nomeações reserva-se o direito de excluir os candidatos que infrinjam este preceito.

Para decidir da admissão ou não de cada candidato, o comité de seleção toma em rigorosa consideração as condições de admissão enunciadas no aviso de recrutamento. Os candidatos não podem invocar o facto de terem sido admitidos a um concurso ou processo de seleção anterior.

A fim de selecionar os melhores candidatos, o comité de seleção compara as prestações dos candidatos para apreciar a sua capacidade para desempenhar as funções descritas no aviso. Deve, por conseguinte, não só avaliar o nível dos conhecimentos, mas também identificar as pessoas mais qualificadas com base no seu mérito.

A título de informação, os processos de seleção estendem-se por períodos que podem variar entre 6 e 9 meses, consoante o número de candidatos.

2.   ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

O processo de seleção é composto pelas seguintes etapas:

| — | receção dos dossiês de candidatura, |
| --- | --- |

—

receção dos dossiês de candidatura,

| — | exame das condições gerais, |
| --- | --- |

—

exame das condições gerais,

| — | exame das condições específicas, |
| --- | --- |

—

exame das condições específicas,

| — | avaliação das qualificações, |
| --- | --- |

—

avaliação das qualificações,

| — | realização das provas, |
| --- | --- |

—

realização das provas,

| — | inscrição na lista de candidatos aprovados. |
| --- | --- |

—

inscrição na lista de candidatos aprovados.

Receção dos dossiês de candidatura

Os candidatos que decidirem candidatar-se devem, sob pena de serem excluídos, enviar um dossiê de candidatura completo, que compreenda o formulário de candidatura correspondente ao aviso de recrutamento, preenchido e assinado, e todos os documentos comprovativos exigidos que atestem o preenchimento das condições gerais e específicas enunciadas no aviso de recrutamento. O dossiê deve ser enviado por correio registado
  (o envio por serviços de entrega privados equivale ao envio por correio registado; neste caso, faz fé a data de envio constante da guia de remessa) até à data-limite fixada no aviso de recrutamento. Na secção C do aviso de recrutamento estão indicados o endereço e a data-limite para a apresentação das candidaturas.

Exame das condições gerais

A Unidade de Seleção de Talentos examina se a candidatura pode ser aceite, ou seja, se foi apresentada nos termos e no prazo indicados no aviso de recrutamento e se as condições gerais de admissão estão preenchidas.

São, por conseguinte,
  automaticamente eliminados
  os candidatos que:

| — | tenham enviado o respetivo dossiê de candidatura fora de prazo, fazendo fé a data do carimbo dos correios ou da guia de remessa, ou |
| --- | --- |

—

tenham enviado o respetivo dossiê de candidatura fora de prazo, fazendo fé a data do carimbo dos correios ou da guia de remessa, ou

| — | não tenham enviado o dossiê de candidatura por correio registado ou por serviços de entregas privados, ou |
| --- | --- |

—

não tenham enviado o dossiê de candidatura por correio registado ou por serviços de entregas privados, ou

| — | não tenham utilizado o formulário de candidatura correspondente ao aviso de recrutamento, ou |
| --- | --- |

—

não tenham utilizado o formulário de candidatura correspondente ao aviso de recrutamento, ou

| — | não tenham devidamente preenchido o formulário de candidatura correspondente ao aviso de recrutamento, ou |
| --- | --- |

—

não tenham devidamente preenchido o formulário de candidatura correspondente ao aviso de recrutamento, ou

| — | não tenham assinado o formulário de candidatura, ou |
| --- | --- |

—

não tenham assinado o formulário de candidatura, ou

| — | não preencham as condições gerais de admissão. |
| --- | --- |

—

não preencham as condições gerais de admissão.

Os candidatos são informados individualmente desta eliminação
  após a data-limite para a entrega das candidaturas
  .

A lista dos candidatos que preenchem as condições gerais enunciadas no aviso de recrutamento é aprovada pela entidade competente para proceder a nomeações e transmitida ao comité de seleção, juntamente com os dossiês de candidatura correspondentes.

Exame das condições específicas

O comité da seleção examina as candidaturas e aprova a lista dos candidatos que preenchem as condições específicas enunciadas no aviso de recrutamento. Para o efeito, baseia-se
  exclusivamente
  nas informações fornecidas no formulário de candidatura
  que forem atestadas por documentos comprovativos
  .

Os estudos, as formações, os conhecimentos linguísticos e, eventualmente, a experiência profissional devem ser especificados pormenorizadamente no formulário de candidatura do seguinte modo:

| — | relativamente aos estudos: as datas de início e de fim e a natureza do(s) diploma(s), bem como as disciplinas estudadas; |
| --- | --- |

—

relativamente aos estudos: as datas de início e de fim e a natureza do(s) diploma(s), bem como as disciplinas estudadas;

| — | relativamente à eventual experiência profissional: as datas de início e de fim das prestações, bem como a natureza precisa das funções exercidas. |
| --- | --- |

—

relativamente à eventual experiência profissional: as datas de início e de fim das prestações, bem como a natureza precisa das funções exercidas.

Os candidatos que tenham publicado estudos, artigos ou outros textos relacionados com a natureza das funções devem mencioná-los no formulário de candidatura.

Serão excluídos nesta fase os candidatos que não preencham as condições de admissão específicas requeridas no aviso de recrutamento.

Os candidatos são informados individualmente, por carta, da decisão do comité de seleção relativa à sua admissão/não admissão ao processo.

Avaliação das qualificações

Para selecionar os candidatos que são convocados para as provas, o comité de seleção procede à avaliação das qualificações dos candidatos admitidos. Para o efeito, baseia-se
  exclusivamente
  nas informações fornecidas no formulário de candidatura
  que forem atestadas por documentos comprovativos
  (vide ponto 3). O comité de seleção baseia-se nos critérios que adotou previamente tendo em conta, nomeadamente, as qualificações exigidas na secção B, ponto 2, do aviso de recrutamento.

Os candidatos são informados individualmente, por carta, da decisão do comité de seleção relativa à sua admissão/não admissão às provas.

Provas

Todas as provas são obrigatórias e eliminatórias. O número máximo de candidatos admitidos às provas é fixado na secção B, ponto 2, do aviso de recrutamento.

Por razões de organização, os candidatos podem ser convocados para todas as provas físicas e orais. No entanto, a avaliação destas provas processa-se segundo a ordem em que figuram no aviso de recrutamento. Assim, se um candidato não atingir a pontuação mínima exigida numa das provas, quando tal for requerido, o comité de seleção não avalia as provas seguintes.

Em caso de desistência do candidato, as provas não são avaliadas.

Lista dos candidatos aprovados

Na lista dos candidatos aprovados é inscrito unicamente o número máximo de candidatos estabelecido na secção B, ponto 4, do aviso de recrutamento.

O facto de o nome de um candidato constar da lista de candidatos aprovados significa que esse candidato poderá ser convocado por um dos serviços da instituição para uma entrevista, mas não constitui nem um direito nem uma garantia de recrutamento pela instituição.

3.   CANDIDATURA

Generalidades

Antes da inscrição, os candidatos devem verificar cuidadosamente se preenchem todas as condições de admissão, tanto gerais como específicas; para o efeito, devem tomar previamente conhecimento do aviso de recrutamento e do presente guia e aceitar as condições neles especificadas.

Apesar de os avisos de recrutamento não preverem um limite de idade, há que ter em conta a idade de reforma fixada no Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Os candidatos devem preencher o formulário de candidatura (original ou cópia) que corresponde ao aviso de recrutamento e figura no presente Jornal Oficial publicado pelo Serviço das Publicações da União Europeia.

Os documentos enviados depois do prazo estipulado não são tomados em consideração.

Os candidatos com deficiência ou que se encontrem em condições particulares (por exemplo, gravidez, aleitamento, estado de saúde, tratamento médico, etc.), suscetíveis de levantar dificuldades no momento da realização das provas, devem indicar o facto no formulário de candidatura e dar todas as informações úteis para que a administração possa, se possível, tomar as medidas necessárias. Se for caso disso, os referidos candidatos deverão anexar ao respetivo formulário de candidatura, em folha separada, indicações sobre as disposições que considerem necessárias para facilitar a sua participação nas provas.

Como apresentar um dossiê completo?

| 1. | Preencher e assinar o formulário de candidatura correspondente ao aviso de recrutamento. |
| --- | --- |

1.

Preencher e assinar o formulário de candidatura correspondente ao aviso de recrutamento.

| 2. | Juntar um índice numérico de todos os documentos comprovativos anexados ao dossiê. |
| --- | --- |

2.

Juntar um índice numérico de todos os documentos comprovativos anexados ao dossiê.

| 3. | Juntar todos os documentos comprovativos exigidos, previamente numerados. |
| --- | --- |

3.

Juntar todos os documentos comprovativos exigidos, previamente numerados.

| 4. | Enviar o dossiê em conformidade com as instruções e o prazo indicados no aviso de recrutamento. |
| --- | --- |

4.

Enviar o dossiê em conformidade com as instruções e o prazo indicados no aviso de recrutamento.

Que documentos comprovativos devem ser incluídos no dossiê?

Generalidades

Não devem ser enviados documentos originais; apenas devem ser incluídas no dossiê fotocópias não autenticadas dos documentos exigidos. As referências a sítios Web não podem constituir documentos na aceção desta disposição. As impressões de páginas Web não são consideradas certificados, mas podem ser anexadas ao dossiê como mero complemento de informação.

É oportuno salientar que os candidatos inscritos na lista de candidatos aprovados que venham a receber uma proposta de emprego deverão apresentar, para poderem ser recrutados, os originais de todos os documentos exigidos.

Um curriculum vitae não é considerado um documento comprovativo.

Os candidatos não podem remeter para formulários de candidatura ou outros documentos enviados por ocasião de candidaturas anteriores (2).

Nenhum dos elementos do dossiê será devolvido aos candidatos.

Documentos comprovativos relativos às condições gerais

Nesta fase não é exigido qualquer documento para comprovar que os candidatos:

| — | são nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia, |
| --- | --- |

—

são nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia,

| — | se encontram no gozo dos seus direitos cívicos, |
| --- | --- |

—

se encontram no gozo dos seus direitos cívicos,

| — | se encontram em situação regular face às leis de recrutamento que lhe forem aplicáveis em matéria militar, |
| --- | --- |

—

se encontram em situação regular face às leis de recrutamento que lhe forem aplicáveis em matéria militar,

| — | oferecem as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa, |
| --- | --- |

—

oferecem as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa,

| — | preenchem as condições de aptidão física requeridas para o exercício das funções. |
| --- | --- |

—

preenchem as condições de aptidão física requeridas para o exercício das funções.

Os candidatos devem assinar o formulário de candidatura. Com essa assinatura, os candidatos declaram, sob compromisso de honra, que preenchem as condições referidas e que as informações prestadas são verídicas e completas.

Documentos comprovativos relativos às condições específicas e à avaliação das qualificações

Cabe aos candidatos fornecer ao comité de seleção todas as informações e documentos que permitam a este último verificar a exatidão das informações mencionadas no formulário de candidatura.

Diplomas e/ou certificados

Os candidatos devem fornecer, sob a forma de fotocópias, os diplomas ou certificados que comprovam a conclusão de estudos do nível exigido no aviso de recrutamento, bem como a(s) sua(s) carta(s) de condução.

O comité de seleção tem em conta os diferentes sistemas de ensino dos Estados-Membros da União Europeia.

Relativamente aos diplomas de nível pós-secundário, deve ser enviada a informação mais pormenorizada possível, nomeadamente sobre a duração dos estudos e as disciplinas estudadas, para que o comité de seleção possa apreciar a pertinência dos diplomas em relação à natureza das funções.

Em caso de formação técnica ou profissional ou de cursos de aperfeiçoamento ou de especialização, os candidatos devem indicar se se trata de cursos a tempo inteiro ou a tempo parcial ou em horário pós-laboral, bem como as disciplinas estudadas e a duração oficial dos cursos.

Experiência profissional

Se o aviso de recrutamento exigir uma experiência profissional, apenas é tida em conta a experiência adquirida pelo candidato após a obtenção do diploma ou do título de estudos exigido. É indispensável que os documentos comprovativos indiquem a duração e o nível da experiência profissional e que a natureza das tarefas exercidas seja descrita de forma circunstanciada para que o comité de seleção possa avaliar a pertinência da experiência em relação à natureza das funções.

Todos os períodos de atividade profissional referidos devem estar cobertos por documentos comprovativos, nomeadamente:

| — | certificados das antigas entidades patronais, bem como da atual, que comprovem a experiência profissional exigida para o acesso ao processo de seleção; |
| --- | --- |

—

certificados das antigas entidades patronais, bem como da atual, que comprovem a experiência profissional exigida para o acesso ao processo de seleção;

| — | se, por razões de confidencialidade, os candidatos não puderem enviar os documentos comprovativos de trabalho necessários, deverão imperativamente fornecer, em sua substituição, fotocópias do contrato de trabalho ou da carta de recrutamento e da primeira e última folhas de vencimento; |
| --- | --- |

—

se, por razões de confidencialidade, os candidatos não puderem enviar os documentos comprovativos de trabalho necessários, deverão imperativamente fornecer, em sua substituição, fotocópias do contrato de trabalho ou da carta de recrutamento e da primeira e última folhas de vencimento;

| — | relativamente às atividades profissionais não assalariadas (independentes, profissões liberais, etc.), são admissíveis como meio de prova faturas que especifiquem os serviços prestados, ou qualquer outro documento comprovativo oficial pertinente. |
| --- | --- |

—

relativamente às atividades profissionais não assalariadas (independentes, profissões liberais, etc.), são admissíveis como meio de prova faturas que especifiquem os serviços prestados, ou qualquer outro documento comprovativo oficial pertinente.

Conhecimentos linguísticos

Os conhecimentos linguísticos exigidos (língua 1, língua 2, francês e inglês) devem ser comprovados por um diploma ou certificado ou por uma declaração sob compromisso de honra, em folha separada, que explique a forma como foram adquiridos os conhecimentos linguísticos mencionados.

Se, em qualquer fase do processo, se verificar que as informações prestadas no formulário de candidatura são inexatas, não são confirmadas pelos documentos pertinentes exigidos ou não satisfazem todas as condições do aviso de recrutamento, a admissão do candidato será declarada nula e sem efeito.

4.   COMUNICAÇÃO

Em virtude do dever de diligência que lhes incumbe, os candidatos devem providenciar para que o formulário de candidatura (original ou cópia), devidamente preenchido e assinado, acompanhado por todos os documentos comprovativos, seja enviado por correio registado (3) no prazo estipulado, fazendo fé a data do carimbo dos Correios.

As candidaturas enviadas por correio não registado ou por correio interno não são tomadas em consideração. A Unidade de Seleção de Talentos não aceita a entrega de candidaturas por mão própria.

Não será enviado qualquer aviso de receção dos dossiês de candidatura, salvo se o dossiê tiver sido enviado por correspondência registada com aviso de receção dos correios.

Os candidatos devem contactar a Unidade de Seleção de Talentos por carta ou por e-mail (4), se, até à data mencionada no último ponto do aviso de recrutamento, não receberem um e-mail relativo à sua candidatura.

Toda a correspondência enviada por um candidato relativamente a uma candidatura apresentada sob um determinado nome deve mencionar esse nome e o número do processo de seleção.

Toda a correspondência enviada pelo Parlamento Europeu no âmbito de um processo de seleção, incluindo as convocatórias para as provas, é expedida por e-mail para o endereço indicado pelo candidato no formulário de candidatura. O candidato é responsável pela verificação da sua conta e-mail a intervalos regulares (no mínimo, duas vezes por semana) e pela notificação à Unidade de Seleção de Talentos de qualquer eventual alteração das suas informações pessoais.

Para qualquer comunicação relativa ao processo de seleção, o candidato deverá enviar um e-mail para o seguinte endereço funcional:

PE-219-S@ep.europa.eu

Se o candidato deixar de poder verificar a sua conta e-mail, cabe-lhe notificar o facto imediatamente à Unidade de Seleção de Talentos e fornecer-lhe um novo endereço de correio eletrónico.

A fim de preservar a independência do comité de seleção, é formalmente proibida toda e qualquer intervenção, direta ou indireta, dos candidatos junto do comité de seleção, sob pena de eventual exclusão do processo.

Toda a correspondência dirigida ao comité de seleção, bem como os pedidos de informações ou outra correspondência relativa às diferentes fases do processo, devem ser dirigidos exclusivamente à Unidade de Seleção de Talentos (4), à qual incumbe a comunicação com os candidatos até ao encerramento do processo de seleção.

5.   INFORMAÇÕES GERAIS

Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu procura evitar toda e qualquer forma de discriminação.

O PE aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no sexo, na raça, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou convicções, nas opiniões políticas ou em qualquer outra opinião, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

Pedidos de acesso dos candidatos a informações que lhes digam respeito

No âmbito dos processos de seleção, os candidatos têm o direito de aceder a determinadas informações que lhes digam direta e individualmente respeito, nas condições abaixo enunciadas. Neste contexto, o Parlamento Europeu pode fornecer a um candidato, a seu pedido, as seguintes informações suplementares:

| a) | os candidatos que não tenham sido convocados para as provas físicas podem obter, a seu pedido, uma cópia da ficha de avaliação das suas qualificações; Os pedidos devem ser apresentados no prazo de um mês a contar da data de envio da carta em que é comunicada a decisão; |
| --- | --- |

a)

os candidatos que não tenham sido convocados para as provas físicas podem obter, a seu pedido, uma cópia da ficha de avaliação das suas qualificações; Os pedidos devem ser apresentados no prazo de um mês a contar da data de envio da carta em que é comunicada a decisão;

| b) | os candidatos que não tenham sido convocados para as provas orais podem obter, mediante pedido, os resultados das provas físicas. Os pedidos devem ser apresentados no prazo de um mês a contar da data de envio da carta em que é comunicada a decisão; |
| --- | --- |

b)

os candidatos que não tenham sido convocados para as provas orais podem obter, mediante pedido, os resultados das provas físicas. Os pedidos devem ser apresentados no prazo de um mês a contar da data de envio da carta em que é comunicada a decisão;

| c) | os candidatos que foram convocados para as provas orais mas cujo nome não figura na lista dos candidatos aprovados apenas serão informados dos resultados obtidos nas diferentes provas depois da adoção da lista de candidatos aprovados pelo comité de seleção. Mediante pedido, poderão obter, para cada uma das provas, uma cópia das fichas individuais de avaliação das provas. Os pedidos devem ser apresentados no prazo de um mês a contar da data de envio da carta em que é comunicada a decisão de não inclusão na lista dos candidatos aprovados; |
| --- | --- |

c)

os candidatos que foram convocados para as provas orais mas cujo nome não figura na lista dos candidatos aprovados apenas serão informados dos resultados obtidos nas diferentes provas depois da adoção da lista de candidatos aprovados pelo comité de seleção. Mediante pedido, poderão obter, para cada uma das provas, uma cópia das fichas individuais de avaliação das provas. Os pedidos devem ser apresentados no prazo de um mês a contar da data de envio da carta em que é comunicada a decisão de não inclusão na lista dos candidatos aprovados;

| d) | os candidatos inscritos na lista de candidatos aprovados são informados unicamente do facto de terem sido aprovados no processo de seleção. |
| --- | --- |

d)

os candidatos inscritos na lista de candidatos aprovados são informados unicamente do facto de terem sido aprovados no processo de seleção.

O tratamento dos pedidos tem em conta o caráter secreto dos trabalhos do comité de seleção previsto no Estatuto dos Funcionários da União Europeia (anexo III, artigo 6.o) e respeita as normas relativas à proteção das pessoas singulares no que se refere ao tratamento dos dados pessoais.

Proteção dos dados pessoais

O Parlamento Europeu, enquanto entidade responsável pela organização das seleções, vela por que os dados pessoais sejam tratados no pleno respeito do Regulamento (CE) n.o 45/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (5), nomeadamente no que se refere à sua confidencialidade e segurança.

Despesas de viagem e de estadia

Os candidatos convocados para a prestação de provas recebem uma contribuição para as despesas de viagem e de estadia. São informados das modalidades e das tarifas aplicáveis no momento da convocação para as provas.

O endereço indicado pelo candidato no formulário de candidatura é considerado o ponto de partida da deslocação para o local onde serão realizadas as provas para as quais foi convocado. Neste contexto, uma mudança de endereço comunicada pelo candidato em data posterior à do envio das convocatórias para as provas pelo Parlamento Europeu não pode ser tomada em consideração, salvo se o Parlamento Europeu considerar que as circunstâncias invocadas pelo candidato constituem um caso de força maior ou um imprevisto.

---

(1)  Ver Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1) alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (JO L 124 de 27.4.2004, p. 1) e com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).

(2)  Estas condições aplicam-se a todos os candidatos, incluindo os funcionários e outros agentes da União Europeia.

(3)  O envio por serviços de entregas privados equivale ao envio por correio registado. Neste caso, faz fé a data de envio constante da guia de remessa.

(4)  Endereço: PARLEMENT EUROPÉEN, Unité Sélection des Talents — BMT 08 A 038, Procédure de sélection PE/219/S, 60 rue Wiertz, 1047 Bruxelles, Belgique.

Endereço e-mail: PE-219-S@ep.europa.eu

(5)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

ANEXO I

Quadro indicativo dos diplomas que dão acesso aos processos de seleção do grupo de funções AD (1) (a apreciar caso a caso)

| PAÍS | Ensino de nível universitário — quatro anos ou mais | Ensino de nível universitário — três anos no mínimo |
| --- | --- | --- |
| Belgique — België — Belgien | Licence/Licentiaat / Diplôme d'études approfondies (DEA) / Diplôme d'études spécialisées (DES) / Diplôme d'études supérieures spécialisées (DESS) / Gediplomeerde in de Voortgezette Studies (GVS) / Gediplomeerde in de Gespecialiseerde Studies (GGS) / Gediplomeerde in de Aanvullende Studies (GAS)
  Agrégation de l’enseignement secondaire supérieur (AESS)/ Aggregaat
  Ingénieur industriel/Industrieel ingenieur / Master — 60/120 ECTS / Master complémentaire — 60 ECTS ou plus
  Agrégation de l’enseignement secondaire supérieur (AESS) — 30 ECTS
  Doctorat/Doctoraal Diploma | Bachelor académique (dit «de transition») — 180 ECTS
  Academisch gerichte Bachelor — 180 ECTS |
| България | Диплома за висше образование Бакалавър — 240 ECTS / Магистър — 300 ECTS / Доктор
  Магистър след Бакалавър — 60 ECTS / Магистър след Професионален бакалавър по ... — 120 ECTS | |
| Česká republika | Diplom o ukončení vysokoškolského studia / Magistr / Doktor | Diplom o ukončení bakalářského studia (Bakalář) |
| Danmark | Kandidatgrad/Candidatus / Master/Magistergrad (Mag.Art) / Licenciatgrad / Ph.d.-grad | Bachelorgrad (B.A or B. Sc) / Professionsbachelorgrad / Diplomingeniør |
| Deutschland | Master (alle Hochschulen) / Diplom (Univ.) / Magister / Staatsexamen / Doktorgrad | Bachelor / Fachhochschulabschluss (FH)
  Staatsexamen (Regelstudienzeit 3 Jahre) |
| Eesti | Rakenduskõrghariduse diplom / Bakalaureusekraad (160 ainepunkti) / Magistrikraad / Arstikraad / Hambaarstikraad / Loomaarstikraad / Filosoofiadoktor / Doktorikraad (120–160 ainepunkti) | Bakalaureusekraad (min 120 ainepunkti) / Bakalaureusekraad (< 160 ainepunkti) |
| Éire/Ireland | Céim Onórach Bhaitsiléara (4 bliana/240 ECTS) Honours Bachelor Degree (4 years/ 240 ECTS) / Céim Ollscoile University Degree /

  Céim Mháistir (60-120 ECTS) Master’s Degree (60-120 ECTS) / Céim Dochtúra Doctorate | Céim Onórach Bhaitsiléara (3 bliana/180 ECTS) (BA, B.Sc, B. Eng) Honours Bachelor Degree (3 years/180 ECTS) (BA, B.Sc, B. Eng) |
| Ελλάδα | Πτυχίο [ΑΕI (πανεπιστημίου, πολυτεχνείου), ΤΕI υποχρεωτικής τετραετούς φοίτησης] 4 χρόνια (1ος κύκλος)
  Μεταπτυχιακό Δίπλωμα Ειδίκευσης (2ος κύκλος)
  Διδακτορικό Δίπλωμα (3ος κύκλος) | |
| España | Licenciado / Ingeniero / Arquitecto / Graduado / Máster Universitario / Doctor | Diplomado / Ingeniero técnico
  Arquitecto técnico/Maestro |
| France | Maîtrise / MST (maîtrise des sciences et techniques) / MSG (maîtrise des sciences de gestion)
  DEST (diplôme d'études supérieures techniques) / DRT (diplôme de recherche technologique)
  DESS (diplôme d'études supérieures spécialisées) / DEA (diplôme d'études approfondies)
  Master 1 / Master 2 professionnel / Master 2 recherche
  Diplôme des grandes écoles / Diplôme d'ingénieur / Doctorat | Licence |
| Italia | Diploma di Laurea (DL) — da 4 a 6 anni / Laurea specialistica (LS) / Laurea magistrale (LM) / Master universitario di primo livello / Master universitario di secondo livello / Diploma di Specializzazione (DS) / Dottorato di ricerca (DR) | Diploma universitario (3 anni) / Diploma di Scuola diretta a fini speciali (3 anni) / Laurea — L180 crediti |
| Κύπρος | Πανεπιστημιακό Πτυχíο/Bachelor
  Master / Doctorat | |
| Latvija | Bakalaura diploms (160 kredītpunkti) / Profesionālā bakalaura diploms / Maģistra diploms / Profesionālā maģistra diploms / Doktora grāds | Bakalaura diploms (min. 120 kredītpunkti) |
| Lietuva | Aukštojo mokslo diplomas / Bakalauro diplomas / Magistro diplomas / Daktaro diplomas / Meno licenciato diplomas | Profesinio bakalauro diplomas / Aukštojo mokslo diplomas |
| Luxembourg | Master / Diplôme d'ingénieur industriel / DESS en droit européen | Bachelor / Diplôme d'ingénieur technicien |
| Magyarország | Egyetemi oklevél / Alapfokozat — 240 kredit / Mesterfokozat / Doktori fokozat | Főiskolai oklevél / Alapfokozat — 180 kredit vagy annál több |
| Malta | Bachelor's degree / Master of Arts / Doctorate | Bachelor’s degree |
| Nederland | HBO Bachelor degree
  HBO/WO Master's degree
  Doctoraal examen/Doctoraat | Bachelor (WO) |
| Österreich | Master Magister/Magistra
  Magister/Magistra (FH)
  Diplom-Ingenieur/in
  Diplom-Ingenieur/in (FH)
  Doktor/in
  PhD | Bachelor
  Bakkalaureus/Bakkalaurea
  Bakkalaureus/Bakkalaurea (FH) |
| Polska | Magister / Magister inżynier
  Dyplom doktora | Licencjat / Inżynier |
| Portugal | Licenciado / Mestre / Doutor | Bacharel / Licenciado |
| Republika Hrvatska | Baccalaureus / Baccalaurea (Sveučilišni Prvostupnik / Prvostupnica)
  Stručni Specijalist
  Master degree (magistar struke) 300 kredit min
  magistar inženjer / magistrica inženjerka (mag. ing).
  Doktor struke / Doktor umjetnosti | Baccalaureus / Baccalaurea (Sveučilišni Prvostupnik / Prvostupnica) |
| România | Diplomă de Licenţă / Diplomă de inginer / Diplomă de urbanist / Diplomă de Master / Diplomă de Studii Aprofundate / Certificat de atestare (studii academice postuniversitare) / Diplomă de doctor | Diplomă de Licență |
| Slovenija | Univerzitetna diploma/ Magisterij / Specializacija / Doktorat | Diploma o pridobljeni visoki strokovni izobrazbi |
| Slovensko | Diplom o ukončení vysokoškolského štúdia / bakalár (Bc.) / magister magister/inžinier / ArtD | Diplom o ukončení bakalárskeho štúdia (bakalár) |
| Suomi/


  Finland | Maisterin tutkinto — Magister-examen
  Ammattikorkeakoulututkinto — Yrkeshögskoleexamen (min 160 opintoviikkoa — studieveckor)
  Tohtorin tutkinto (Doktorsexamen) joko 4 vuotta tai 2 vuotta lisensiaatin tutkinnon jälkeen — antingen 4 år eller 2 år efter licentiatexamen / Lisensiaatti/Licentiat | Kandidaatin tutkinto — Kandidatexamen / Ammattikorkeakoulututkinto -
  Yrkeshögskoleexamen (min 120 opintoviikkoa — studieveckor) |
| Sverige | Magisterexamen (akademisk examen omfattande minst 160 poäng varav 80 poäng fördjupade studier i ett ämne + uppsats motsvarande 20 poäng eller två uppsatser motsvarande 10 poäng vardera) / Licentiatexamen / Doktorsexamen
  Meriter på avancerad nivå: Magisterexamen, 1 år, 60 högskolepoäng / Masterexamen, 2 år, 120 högskolepoäng
  Meriter på forskarnivå: Licentiatexamen, 2 år, 120 högskolepoäng / Doktorsexamen, 4 år, 240 högskolepoäng | Kandidatexamen (akademisk examen omfattande minst 120 poäng varav 60 poäng fördjupade studier i ett ämne + uppsats motsvarande 10 poäng)
  Meriter på grundnivå:
  Kandidatexamen, 3 år, 180 högskolepoäng (Bachelor) |
| United Kingdom | Honours Bachelor degree / Master's degree (MA, MB, MEng, MPhil, MSc) / Doctorate | (Honours) Bachelor degree
  NB: Master's degree in Scotland |

PAÍS

Ensino de nível universitário — quatro anos ou mais

Ensino de nível universitário — três anos no mínimo

Belgique — België — Belgien

Licence/Licentiaat / Diplôme d'études approfondies (DEA) / Diplôme d'études spécialisées (DES) / Diplôme d'études supérieures spécialisées (DESS) / Gediplomeerde in de Voortgezette Studies (GVS) / Gediplomeerde in de Gespecialiseerde Studies (GGS) / Gediplomeerde in de Aanvullende Studies (GAS)

Agrégation de l’enseignement secondaire supérieur (AESS)/ Aggregaat

Ingénieur industriel/Industrieel ingenieur / Master — 60/120 ECTS / Master complémentaire — 60 ECTS ou plus

Agrégation de l’enseignement secondaire supérieur (AESS) — 30 ECTS

Doctorat/Doctoraal Diploma

Bachelor académique (dit «de transition») — 180 ECTS

Academisch gerichte Bachelor — 180 ECTS

България

Диплома за висше образование Бакалавър — 240 ECTS / Магистър — 300 ECTS / Доктор

Магистър след Бакалавър — 60 ECTS / Магистър след Професионален бакалавър по ... — 120 ECTS

Česká republika

Diplom o ukončení vysokoškolského studia / Magistr / Doktor

Diplom o ukončení bakalářského studia (Bakalář)

Danmark

Kandidatgrad/Candidatus / Master/Magistergrad (Mag.Art) / Licenciatgrad / Ph.d.-grad

Bachelorgrad (B.A or B. Sc) / Professionsbachelorgrad / Diplomingeniør

Deutschland

Master (alle Hochschulen) / Diplom (Univ.) / Magister / Staatsexamen / Doktorgrad

Bachelor / Fachhochschulabschluss (FH)

Staatsexamen (Regelstudienzeit 3 Jahre)

Eesti

Rakenduskõrghariduse diplom / Bakalaureusekraad (160 ainepunkti) / Magistrikraad / Arstikraad / Hambaarstikraad / Loomaarstikraad / Filosoofiadoktor / Doktorikraad (120–160 ainepunkti)

Bakalaureusekraad (min 120 ainepunkti) / Bakalaureusekraad (< 160 ainepunkti)

Éire/Ireland

Céim Onórach Bhaitsiléara (4 bliana/240 ECTS) Honours Bachelor Degree (4 years/ 240 ECTS) / Céim Ollscoile University Degree /

Céim Mháistir (60-120 ECTS) Master’s Degree (60-120 ECTS) / Céim Dochtúra Doctorate

Céim Onórach Bhaitsiléara (3 bliana/180 ECTS) (BA, B.Sc, B. Eng) Honours Bachelor Degree (3 years/180 ECTS) (BA, B.Sc, B. Eng)

Ελλάδα

Πτυχίο [ΑΕI (πανεπιστημίου, πολυτεχνείου), ΤΕI υποχρεωτικής τετραετούς φοίτησης] 4 χρόνια (1ος κύκλος)

Μεταπτυχιακό Δίπλωμα Ειδίκευσης (2ος κύκλος)

Διδακτορικό Δίπλωμα (3ος κύκλος)

España

Licenciado / Ingeniero / Arquitecto / Graduado / Máster Universitario / Doctor

Diplomado / Ingeniero técnico

Arquitecto técnico/Maestro

France

Maîtrise / MST (maîtrise des sciences et techniques) / MSG (maîtrise des sciences de gestion)

DEST (diplôme d'études supérieures techniques) / DRT (diplôme de recherche technologique)

DESS (diplôme d'études supérieures spécialisées) / DEA (diplôme d'études approfondies)

Master 1 / Master 2 professionnel / Master 2 recherche

Diplôme des grandes écoles / Diplôme d'ingénieur / Doctorat

Licence

Italia

Diploma di Laurea (DL) — da 4 a 6 anni / Laurea specialistica (LS) / Laurea magistrale (LM) / Master universitario di primo livello / Master universitario di secondo livello / Diploma di Specializzazione (DS) / Dottorato di ricerca (DR)

Diploma universitario (3 anni) / Diploma di Scuola diretta a fini speciali (3 anni) / Laurea — L180 crediti

Κύπρος

Πανεπιστημιακό Πτυχíο/Bachelor

Master / Doctorat

Latvija

Bakalaura diploms (160 kredītpunkti) / Profesionālā bakalaura diploms / Maģistra diploms / Profesionālā maģistra diploms / Doktora grāds

Bakalaura diploms (min. 120 kredītpunkti)

Lietuva

Aukštojo mokslo diplomas / Bakalauro diplomas / Magistro diplomas / Daktaro diplomas / Meno licenciato diplomas

Profesinio bakalauro diplomas / Aukštojo mokslo diplomas

Luxembourg

Master / Diplôme d'ingénieur industriel / DESS en droit européen

Bachelor / Diplôme d'ingénieur technicien

Magyarország

Egyetemi oklevél / Alapfokozat — 240 kredit / Mesterfokozat / Doktori fokozat

Főiskolai oklevél / Alapfokozat — 180 kredit vagy annál több

Malta

Bachelor's degree / Master of Arts / Doctorate

Bachelor’s degree

Nederland

HBO Bachelor degree

HBO/WO Master's degree

Doctoraal examen/Doctoraat

Bachelor (WO)

Österreich

Master Magister/Magistra

Magister/Magistra (FH)

Diplom-Ingenieur/in

Diplom-Ingenieur/in (FH)

Doktor/in

PhD

Bachelor

Bakkalaureus/Bakkalaurea

Bakkalaureus/Bakkalaurea (FH)

Polska

Magister / Magister inżynier

Dyplom doktora

Licencjat / Inżynier

Portugal

Licenciado / Mestre / Doutor

Bacharel / Licenciado

Republika Hrvatska

Baccalaureus / Baccalaurea (Sveučilišni Prvostupnik / Prvostupnica)

Stručni Specijalist

Master degree (magistar struke) 300 kredit min

magistar inženjer / magistrica inženjerka (mag. ing).

Doktor struke / Doktor umjetnosti

Baccalaureus / Baccalaurea (Sveučilišni Prvostupnik / Prvostupnica)

România

Diplomă de Licenţă / Diplomă de inginer / Diplomă de urbanist / Diplomă de Master / Diplomă de Studii Aprofundate / Certificat de atestare (studii academice postuniversitare) / Diplomă de doctor

Diplomă de Licență

Slovenija

Univerzitetna diploma/ Magisterij / Specializacija / Doktorat

Diploma o pridobljeni visoki strokovni izobrazbi

Slovensko

Diplom o ukončení vysokoškolského štúdia / bakalár (Bc.) / magister magister/inžinier / ArtD

Diplom o ukončení bakalárskeho štúdia (bakalár)

Suomi/

Finland

Maisterin tutkinto — Magister-examen

Ammattikorkeakoulututkinto — Yrkeshögskoleexamen (min 160 opintoviikkoa — studieveckor)

Tohtorin tutkinto (Doktorsexamen) joko 4 vuotta tai 2 vuotta lisensiaatin tutkinnon jälkeen — antingen 4 år eller 2 år efter licentiatexamen / Lisensiaatti/Licentiat

Kandidaatin tutkinto — Kandidatexamen / Ammattikorkeakoulututkinto -

Yrkeshögskoleexamen (min 120 opintoviikkoa — studieveckor)

Sverige

Magisterexamen (akademisk examen omfattande minst 160 poäng varav 80 poäng fördjupade studier i ett ämne + uppsats motsvarande 20 poäng eller två uppsatser motsvarande 10 poäng vardera) / Licentiatexamen / Doktorsexamen

Meriter på avancerad nivå: Magisterexamen, 1 år, 60 högskolepoäng / Masterexamen, 2 år, 120 högskolepoäng

Meriter på forskarnivå: Licentiatexamen, 2 år, 120 högskolepoäng / Doktorsexamen, 4 år, 240 högskolepoäng

Kandidatexamen (akademisk examen omfattande minst 120 poäng varav 60 poäng fördjupade studier i ett ämne + uppsats motsvarande 10 poäng)

Meriter på grundnivå:

Kandidatexamen, 3 år, 180 högskolepoäng (Bachelor)

United Kingdom

Honours Bachelor degree / Master's degree (MA, MB, MEng, MPhil, MSc) / Doctorate

(Honours) Bachelor degree

NB: Master's degree in Scotland

---

(1)  Para o acesso aos graus 7 a 16 do grupo de funções AD é exigida a condição suplementar de ter adquirido uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano.

ANEXO II

PEDIDOS DE REAPRECIAÇÃO — ESPÉCIES DE RECURSO — QUEIXAS AO PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU

Os candidatos que considerem que uma decisão lhes causa prejuízo podem requerer a reapreciação dessa decisão, interpor recurso ou apresentar queixa ao Provedor de Justiça Europeu (1).

Pedidos de reapreciação

Os candidatos podem solicitar ao comité de seleção a reapreciação das seguintes decisões:

| — | não admissão ao processo de seleção; |
| --- | --- |

—

não admissão ao processo de seleção;

| — | não convocação para a prova escrita; |
| --- | --- |

—

não convocação para a prova escrita;

| — | não convocação para as provas orais. |
| --- | --- |

—

não convocação para as provas orais.

A decisão relativa à não inclusão de um candidato na lista de reserva não pode ser objeto de reapreciação pelo comité de seleção.

Os pedidos de reapreciação fundamentados devem ser enviados para o endereço eletrónico PE-219-S@ep.europa.eu num prazo de dez dias a contar da data de envio pela Unidade de Seleção de Talentos do e-mail que notifica a referida decisão. A resposta será notificada ao interessado com a maior brevidade.

Espécies de recurso

| — | Apresentar uma reclamação com base no artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (2), a enviar ao cuidado de:





  M. le Secrétaire général |
| --- | --- |
| Parlement européen |
| Bât. Konrad Adenauer |
| 2929 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

—

Apresentar uma reclamação com base no artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (2), a enviar ao cuidado de:

M. le Secrétaire général

Parlement européen

Bât. Konrad Adenauer

2929 Luxembourg

LUXEMBOURG

Esta possibilidade aplica-se a todas as fases do processo de seleção.

Chama-se a atenção para o amplo poder de apreciação de que gozam os comités de seleção, que deliberam com total independência, e cujas decisões não podem ser alteradas pela entidade competente para proceder a nomeações. Este poder de apreciação só está sujeito a controlo em caso de violação evidente das regras por que se pautam os trabalhos. A decisão do comité de seleção pode, nesse caso, ser diretamente contestada perante o Tribunal da União Europeia sem que seja previamente apresentada uma reclamação nos termos do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

| — | Interpor um recurso junto do





  Tribunal de l’Union européenne |
| --- | --- |
| 2925 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

—

Interpor um recurso junto do

Tribunal de l’Union européenne

2925 Luxembourg

LUXEMBOURG

com base no artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e no artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Esta possibilidade aplica-se unicamente às decisões tomadas pelo comité de seleção.

Um recurso para o Tribunal da União Europeia contra as decisões administrativas de recusa de acesso fundamentadas na falta de conformidade da candidatura às condições de admissão ao processo de seleção que constam da secção B, ponto 1, do aviso, só é possível após a prévia apresentação de uma reclamação como anteriormente referido.

A interposição de recurso junto do Tribunal da União Europeia requer, imperativamente, a intervenção de um advogado habilitado a exercer numa instância jurisdicional de um Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.

Os prazos fixados nos artigos 90.o e 91.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, que estão previstos para estes dois tipos de recurso, começam a correr quer a contar da notificação da decisão inicial desfavorável, quer, unicamente em caso de pedido de reapreciação, a contar da notificação da resposta inicial do comité de seleção a esse pedido.

Queixas ao Provedor de Justiça Europeu

Dirigir, como qualquer cidadão da União Europeia, uma queixa ao

| Médiateur européen |
| --- |
| 1, avenue du Président Robert Schuman — BP 403 |
| 67001 Strasbourg Cedex |
| FRANCE |

Médiateur européen

1, avenue du Président Robert Schuman — BP 403

67001 Strasbourg Cedex

FRANCE

em conformidade com o artigo 228.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nas condições previstas na Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom, do Parlamento Europeu, de 9 de março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (3).

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de a queixa ao Provedor de Justiça Europeu não interromper o prazo imperativo para interposição de recurso para o Tribunal da União Europeia previsto no artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, com base no artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  A apresentação de uma reclamação, interposição de um recurso ou de uma queixa junto do Provedor de Justiça Europeu não interrompe os trabalhos do comité de seleção.

(2)  Ver Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1) alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (JO L 124 de 27.4.2004, p. 1) e com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).

(3)  JO L 113 de 4.5.1994, p. 15.

---

Image

Image

Image

Image

---