# Jornal Oficial C 49/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 49 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano7 de fevereiro de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 49

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano7 de fevereiro de 2019

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 49/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9152 — BC Partners/United Group) (
  1
  ) | 1 |
| 2019/C 49/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9218 — CVC Capital Partners/K3) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 49/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9152 — BC Partners/United Group) (
  1
  )

1

1

2019/C 49/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9218 — CVC Capital Partners/K3) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 49/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2019/C 49/04 | Decisão de Execução da Comissão, de 31 de janeiro de 2019, sobre a publicação no Jornal Oficial da União Europeia de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [Πλαγιές Πάικου (Playies Paikou) (IGP)] | 3 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2019/C 49/05 | Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Revogação de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares | 16 |
| 2019/C 49/06 | Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares | 17 |
| 2019/C 49/07 | Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público | 18 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 49/03

Taxas de câmbio do euro

2

2019/C 49/04

Decisão de Execução da Comissão, de 31 de janeiro de 2019, sobre a publicação no Jornal Oficial da União Europeia de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [Πλαγιές Πάικου (Playies Paikou) (IGP)]

Jornal Oficial da União Europeia

o

o

3

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2019/C 49/05

Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Revogação de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

o

o

o

16

2019/C 49/06

Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

o

o

17

2019/C 49/07

Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

o

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18

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 49/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9256 — Engie/Michelin/Région AURA/CDC/Hympulsion) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 19 |
| 2019/C 49/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8948 — Spirit/Asco) (
  1
  ) | 21 |
| 2019/C 49/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9226 — CommScope/ARRIS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 22 |
| 2019/C 49/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9261 — CD&R/FHI) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 23 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2019/C 49/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9256 — Engie/Michelin/Région AURA/CDC/Hympulsion) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

19

2019/C 49/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8948 — Spirit/Asco) (
  1
  )

1

21

2019/C 49/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9226 — CommScope/ARRIS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

22

2019/C 49/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9261 — CD&R/FHI) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

23

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 7.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/1 |
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7.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9152 — BC Partners/United Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 49/01)

Em 18 de dezembro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9152. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9152.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 7.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/1 |
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7.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9218 — CVC Capital Partners/K3)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 49/02)

Em 29 de janeiro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9218. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9218.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 7.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/2 |
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7.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

6 de fevereiro de 2019

(2019/C 49/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1394 |
| JPY | iene | 125,05 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4652 |
| GBP | libra esterlina | 0,87870 |
| SEK | coroa sueca | 10,4258 |
| CHF | franco suíço | 1,1394 |
| ISK | coroa islandesa | 137,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,6918 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,781 |
| HUF | forint | 318,63 |
| PLN | zlóti | 4,2923 |
| RON | leu romeno | 4,7429 |
| TRY | lira turca | 5,9411 |
| AUD | dólar australiano | 1,5968 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5020 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,9398 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6619 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5419 |
| KRW | won sul-coreano | 1 277,09 |
| ZAR | rand | 15,3372 |
| CNY | iuane | 7,6850 |
| HRK | kuna | 7,4149 |
| IDR | rupia indonésia | 15 862,73 |
| MYR | ringgit | 4,6552 |
| PHP | peso filipino | 59,665 |
| RUB | rublo | 74,9228 |
| THB | baht | 35,583 |
| BRL | real | 4,2017 |
| MXN | peso mexicano | 21,7622 |
| INR | rupia indiana | 81,5535 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1394

JPY

iene

125,05

DKK

coroa dinamarquesa

7,4652

GBP

libra esterlina

0,87870

SEK

coroa sueca

10,4258

CHF

franco suíço

1,1394

ISK

coroa islandesa

137,00

NOK

coroa norueguesa

9,6918

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,781

HUF

forint

318,63

PLN

zlóti

4,2923

RON

leu romeno

4,7429

TRY

lira turca

5,9411

AUD

dólar australiano

1,5968

CAD

dólar canadiano

1,5020

HKD

dólar de Hong Kong

8,9398

NZD

dólar neozelandês

1,6619

SGD

dólar singapurense

1,5419

KRW

won sul-coreano

1 277,09

ZAR

rand

15,3372

CNY

iuane

7,6850

HRK

kuna

7,4149

IDR

rupia indonésia

15 862,73

MYR

ringgit

4,6552

PHP

peso filipino

59,665

RUB

rublo

74,9228

THB

baht

35,583

BRL

real

4,2017

MXN

peso mexicano

21,7622

INR

rupia indiana

81,5535

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 7.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/3 |
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7.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/3

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 31 de janeiro de 2019

sobre a publicação no Jornal Oficial da União Europeia de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

[Πλαγιές Πάικου (Playies Paikou) (IGP)]

(2019/C 49/04)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 97.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Grécia apresentou um pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Πλαγιές Πάικου» (Playies Paikou), ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

(1)

A Grécia apresentou um pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Πλαγιές Πάικου» (Playies Paikou), ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (2) | A Comissão examinou o pedido e concluiu terem sido cumpridas as condições previstas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, bem como nos artigos 100.o, 101.o e 102.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão examinou o pedido e concluiu terem sido cumpridas as condições previstas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, bem como nos artigos 100.o, 101.o e 102.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (3) | A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Πλαγιές Πάικου» (Playies Paikou) deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(3)

A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Πλαγιές Πάικου» (Playies Paikou) deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo único

O pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Πλαγιές Πάικου» (Playies Paikou) (IGP), ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, consta do anexo da presente decisão.

Nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia confere, por um período de dois meses, o direito de oposição à alteração do caderno de especificações referida no primeiro parágrafo do presente artigo.

Feito em Bruxelas, em 31 de janeiro de 2019.

Pela Comissão

Phil HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

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ANEXO

[«Πλαγιές Πάικου» (Playies Paikou) (IGP)]

PGI-GR-A1088-AM01

Data do pedido: 14.4.2016

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

1.   Normas aplicáveis à alteração

Artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 — Alteração não menor

2.   Descrição e motivos da alteração

2.1.   Alterações da composição varietal do vinho branco

A ficha técnica, o caderno de especificações e o documento único do «Playes Paikou» (PGI-GR-A1088) foram alterados de modo a incluir as castas xinomavro (com fermentação do vinho branco), negoska (com fermentação do vinho branco), viognier, gewürztraminer e riesling em qualquer proporção na composição varietal do vinho branco (seco, meio-seco, meio-doce e doce).

As castas xinomavro e negoska são utilizadas com sucesso para produzir um vinho branco muito interessante. Esta prática está a ter bons resultados noutras áreas, como as regiões limítrofes de Naousa e Amintaio, e foi já incluída no caderno de especificações da IGP «Imathia».

Além disso, os viticultores da região plantaram também as novas castas recomendadas (gewürztraminer e riesling) e autorizadas (viognier), com as quais se produziram vinhos excecionais e de caráter, que refletem as características específicas das vinhas. Estas castas adaptaram-se bem às condições locais de cultivo.

Os vinhos brancos produzidos a partir das castas xinomavro, negoska, gewürztraminer, riesling e viognier têm as mesmas características que os vinhos brancos descritos na ficha técnica dos vinhos de indicação geográfica «Playes Paikou».

O caderno de especificações foi alterado do seguinte modo:

| — | O primeiro parágrafo da rubrica «Castas autorizadas» do caderno de especificações foi substituído pelo seguinte: «O vinho branco da IGP “Playies Paikou” (seco, meio-seco, meio-doce e doce) é produzido a partir de uvas das seguintes castas: roditis, malagouzia, asyrtiko, sauvignon blanc, chardonnay, gewürztraminer, riesling e viognier, bem como xinomavro (com fermentação do vinho branco) e negoska (com fermentação do vinho branco). Estas castas podem ser utilizadas em qualquer proporção.» |
| --- | --- |

—

O primeiro parágrafo da rubrica «Castas autorizadas» do caderno de especificações foi substituído pelo seguinte: «O vinho branco da IGP “Playies Paikou” (seco, meio-seco, meio-doce e doce) é produzido a partir de uvas das seguintes castas: roditis, malagouzia, asyrtiko, sauvignon blanc, chardonnay, gewürztraminer, riesling e viognier, bem como xinomavro (com fermentação do vinho branco) e negoska (com fermentação do vinho branco). Estas castas podem ser utilizadas em qualquer proporção.»

| — | O primeiro parágrafo da rubrica «Práticas vitivinícolas» do caderno de especificações foi substituído pelo seguinte: |
| --- | --- |

—

O primeiro parágrafo da rubrica «Práticas vitivinícolas» do caderno de especificações foi substituído pelo seguinte:

«Produção de vinho branco:

O vinho branco da IGP “Playies Paikou” é produzido com as tecnologias de vinificação mais avançadas. Durante a fermentação alcoólica, a temperatura não deve exceder os 20 °C. Para as castas tintas xinomavro e negoska, utiliza-se o método de fermentação do vinho branco.»

Esta alteração reflete-se nas seguintes rubricas do caderno de especificações e do documento único: «Castas principais», «Castas autorizadas», «Descrição dos vinhos» e secção «Características organoléticas» da rubrica relativa ao vinho branco (seco, meio-seco, meio-doce e doce) e da rubrica «Práticas vitivinícolas», às quais se acrescenta informação sobre a vinificação do vinho branco a partir de castas tintas.

A rubrica «Relação com a área geográfica» do documento único e do caderno de especificações foi igualmente alterada, em especial as secções «Informações sobre o produto» e «Relação causal».

2.2.   Adição do vinho rosé doce

Adição do vinho rosé doce

A ficha técnica da IGP «Playes Paikou» (PGI-GR-A1088), o caderno de especificações e o documento único foram alterados para incluir o vinho rosé doce. Nos últimos anos, os produtores de vinho da região produziram vinhos rosé doces que se afirmaram no mercado.

No final da rubrica «Descrição dos vinhos» do caderno de especificações foi acrescentado o seguinte:

«4.   Vinho rosé doce

Descrição das características:

| — | Título alcoométrico adquirido mínimo: 11,5 % vol. |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico adquirido mínimo: 11,5 % vol.

| — | Título alcoométrico natural mínimo: 11,0 % vol. |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico natural mínimo: 11,0 % vol.

| — | Teor total de açúcares (g/l): Mínimo 45 |
| --- | --- |

—

Teor total de açúcares (g/l): Mínimo 45

| — | Acidez total, expressa em ácido tartárico g/l: 4,8 (mínimo) - 12,0 (máximo) |
| --- | --- |

—

Acidez total, expressa em ácido tartárico g/l: 4,8 (mínimo) - 12,0 (máximo)

| — | Acidez volátil, expressa em ácido acético (g/l): máximo 1,08 (18 meq/l) |
| --- | --- |

—

Acidez volátil, expressa em ácido acético (g/l): máximo 1,08 (18 meq/l)

| — | Teor máximo de dióxido de enxofre dos vinhos (total): 250 mg/l |
| --- | --- |

—

Teor máximo de dióxido de enxofre dos vinhos (total): 250 mg/l

Características organoléticas: Cor grená intensa. Aromas de compota de frutos vermelhos e rosas vermelhas. Paladar rico com final adocicado.

Para o título alcoométrico total máximo, aplicam-se os valores previstos na legislação pertinente da UE.»

O último parágrafo da rubrica «Castas autorizadas» do caderno de especificações foi substituído pelo seguinte:

«O vinho rosé da IGP “Playies Paikou” (seco, meio-seco, meio-doce e doce) é produzido a partir de uvas frescas das castas xinomavro, limnio, negoska, cabernet sauvignon, syrah e merlot. Estas castas podem ser utilizadas em qualquer proporção.»

Esta alteração reflete-se igualmente nas rubricas «Descrição dos vinhos» e «Castas autorizadas» do documento único.

2.3.   Atualização da ficha técnica da IGP «Playes Paikou»

Atualização da ficha técnica da IGP «Playes Paikou»

Além das alterações solicitadas, e para efeitos de atualização da ficha técnica, introduziram-se as seguintes alterações no caderno de especificações: a) Foram acrescentadas/substituídas as disposições nacionais sobre os requisitos e controlos aplicáveis aos vinhos DOP e IGP e b) alteraram-se as informações sobre os organismos de inspeção competentes.

Concretamente, a secção «ORGANISMOS DE INSPEÇÃO» passa a ter a seguinte redação:

| «ORGANISMOS DE INSPEÇÃO |
| --- |
| Ministério do Desenvolvimento Rural e da Alimentação |
| Direção-Geral de Alimentação |
| Direção: Utilização e tecnologia alimentar |
| Unidade: Vinho e bebidas alcoólicas |
| Endereço | : | Menandrou 22,
  10552 Atenas
  GRÉCIA |

«ORGANISMOS DE INSPEÇÃO

Ministério do Desenvolvimento Rural e da Alimentação

Direção-Geral de Alimentação

Direção: Utilização e tecnologia alimentar

Unidade: Vinho e bebidas alcoólicas

Endereço

:

Menandrou 22,

10552 Atenas

GRÉCIA

Tels. +30 2102125113, 2102125145

Fax +30 2105245195

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Direções de Economia Rural e Assuntos Veterinários

Centros regionais de proteção, qualidade e controlo fitossanitários.»

Esta alteração refere-se apenas ao caderno de especificações e não ao documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Denominação registada

Denominação registada

[Πλαγιές Πάικου (Playies Paikou)]

2.   Tipo de indicação geográfica

Tipo de indicação geográfica

IGP — Indicação geográfica protegida

3.   Categoria de produtos vitivinícolas

Categoria de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Descrição do(s) vinho(s)

VINHO ROSÉ SECO

Cor púrpura escura com reflexos rosados. Bouquet intenso com notas dominantes de rosa e citrinos. Equilibrado, com o grau de acidez certo e um final de boca floral e persistente.

Bouquet

| — | Título alcoométrico total: mínimo 11,5 % vol. |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico total: mínimo 11,5 % vol.

| — | Título alcoométrico natural mínimo: 11,0 % vol. |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico natural mínimo: 11,0 % vol.

| — | Teor total de açúcares (g/l): máximo 9,0 [se o teor de açúcar for superior a 4 g/l, aplicam-se as condições estabelecidas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão] |
| --- | --- |

—

Teor total de açúcares (g/l): máximo 9,0 [se o teor de açúcar for superior a 4 g/l, aplicam-se as condições estabelecidas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão]

o

| — | Acidez total, expressa em ácido tartárico g/l: máximo 7,5 |
| --- | --- |

—

Acidez total, expressa em ácido tartárico g/l: máximo 7,5

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 11,5 |
| Acidez total mínima: | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 18 |
| Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro): | 200 |

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

11,5

Acidez total mínima:

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

18

Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro):

200

Para o título alcoométrico máximo, aplicam-se os valores previstos na legislação da UE.

VINHO ROSÉ MEIO-SECO

Cor púrpura escura com reflexos rosados. Bouquet intenso com notas dominantes de rosa e citrinos. Equilibrado, com o grau de acidez certo e um final de boca floral e persistente. Agradável sensação de equilíbrio entre a acidez e a doçura, suave e frutado.

Bouquet

| — | Título alcoométrico natural mínimo: 11,0 % vol. |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico natural mínimo: 11,0 % vol.

| — | Teor total de açúcares (g/l): mínimo 4,5 — máximo 17,5 [se o teor de açúcar for superior a 12 g/l, aplicam-se as condições estabelecidas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão] |
| --- | --- |

—

Teor total de açúcares (g/l): mínimo 4,5 — máximo 17,5 [se o teor de açúcar for superior a 12 g/l, aplicam-se as condições estabelecidas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão]

o

| — | Acidez total, expressa em ácido tartárico g/l: máximo 7,5 |
| --- | --- |

—

Acidez total, expressa em ácido tartárico g/l: máximo 7,5

| — | Teor máximo de dióxido de enxofre dos vinhos (total): 250 mg/l (se o teor de açúcares for igual ou superior a 5 g/l) |
| --- | --- |

—

Teor máximo de dióxido de enxofre dos vinhos (total): 250 mg/l (se o teor de açúcares for igual ou superior a 5 g/l)

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 11,5 |
| Acidez total mínima: | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 18 |
| Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro): | 250 |

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

11,5

Acidez total mínima:

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

18

Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro):

250

Para o título alcoométrico máximo, aplicam-se os valores previstos na legislação da UE.

VINHO ROSÉ MEIO-DOCE

Cor púrpura escura com reflexos rosados. Bouquet intenso com notas dominantes de rosa e citrinos. Equilibrado, com o grau de acidez certo e um final de boca floral e persistente. Suave e frutado no palato, sensação de doçura persistente.

Bouquet

| — | Título alcoométrico natural mínimo: 11,0 % vol. |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico natural mínimo: 11,0 % vol.

| — | Teor total de açúcares (g/l): mínimo 12,5 — máximo 45 [se o teor de açúcar for superior a 12 g/l, aplicam-se as condições estabelecidas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão] |
| --- | --- |

—

Teor total de açúcares (g/l): mínimo 12,5 — máximo 45 [se o teor de açúcar for superior a 12 g/l, aplicam-se as condições estabelecidas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão]

o

| — | Acidez total, expressa em ácido tartárico g/l: máximo 7,5 |
| --- | --- |

—

Acidez total, expressa em ácido tartárico g/l: máximo 7,5

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 11,5 |
| Acidez total mínima: | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 18 |
| Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro): | 250 |

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

11,5

Acidez total mínima:

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

18

Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro):

250

Para o título alcoométrico máximo, aplicam-se os valores previstos na legislação da UE.

VINHO ROSÉ DOCE

Cor grená intensa. Aromas de compota de frutos vermelhos e rosas vermelhas. Paladar rico com final adocicado.

| — | Título alcoométrico natural mínimo: 11,0 % vol. |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico natural mínimo: 11,0 % vol.

| — | Teor total de açúcares (g/l): mínimo 45 |
| --- | --- |

—

Teor total de açúcares (g/l): mínimo 45

| — | Acidez total, expressa em ácido tartárico g/l: máximo 12,0 |
| --- | --- |

—

Acidez total, expressa em ácido tartárico g/l: máximo 12,0

| — | Acidez volátil, expressa em ácido acético (g/l): máximo 1,08 (18 meq/l) |
| --- | --- |

—

Acidez volátil, expressa em ácido acético (g/l): máximo 1,08 (18 meq/l)

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 11,5 |
| Acidez total mínima: | 4,8 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 18 |
| Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro): | 250 |

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

11,5

Acidez total mínima:

4,8 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

18

Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro):

250

Para o título alcoométrico máximo, aplicam-se os valores previstos na legislação da UE.

VINHO BRANCO SECO

Cor verde-clara brilhante (com reflexos amarelos nos vinhos brancos produzidos a partir de uvas das castas xinomavro e negoska). Bouquet intenso, notas dominantes de citrinos e frutos frescos com nuances florais. Profundo, com final frutado e persistente.

xinomavro

negoska

Bouquet

| — | Título alcoométrico total: mínimo 11,5 % vol. |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico total: mínimo 11,5 % vol.

| — | Título alcoométrico natural mínimo: 11,0 % vol. |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico natural mínimo: 11,0 % vol.

| — | Teor total de açúcares (g/l): máximo 9,0 (se o teor de açúcar for superior a 4 g/l, aplicam-se as condições estabelecidas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão) |
| --- | --- |

—

Teor total de açúcares (g/l): máximo 9,0 (se o teor de açúcar for superior a 4 g/l, aplicam-se as condições estabelecidas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão)

o

| — | Acidez total, expressa em ácido tartárico g/l: máximo 7,5 |
| --- | --- |

—

Acidez total, expressa em ácido tartárico g/l: máximo 7,5

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 11,5 |
| Acidez total mínima: | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 18 |
| Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro): | 200 |

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

11,5

Acidez total mínima:

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

18

Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro):

200

Para o título alcoométrico máximo, aplicam-se os valores previstos na legislação da UE.

VINHO ROSÉ MEIO-SECO

Cor verde-clara brilhante (com reflexos amarelos nos vinhos brancos produzidos a partir de uvas das castas xinomavro e negoska). Bouquet intenso, notas dominantes de citrinos e frutos frescos com nuances florais. Agradável sensação de equilíbrio entre a acidez e a doçura, suave e frutado.

xinomavro

negoska

Bouquet

| — | Título alcoométrico natural mínimo: 11,0 % vol. |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico natural mínimo: 11,0 % vol.

| — | Teor total de açúcares (g/l): mínimo 4,5 — máximo 17,5 (se o teor de açúcar for superior a 12 g/l, aplicam-se as condições estabelecidas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão) |
| --- | --- |

—

Teor total de açúcares (g/l): mínimo 4,5 — máximo 17,5 (se o teor de açúcar for superior a 12 g/l, aplicam-se as condições estabelecidas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão)

o

| — | Acidez total, expressa em ácido tartárico g/l: máximo 7,5 |
| --- | --- |

—

Acidez total, expressa em ácido tartárico g/l: máximo 7,5

| — | Teor máximo de dióxido de enxofre dos vinhos (total): 250 mg/l (se o teor de açúcares for igual ou superior a 5 g/l) |
| --- | --- |

—

Teor máximo de dióxido de enxofre dos vinhos (total): 250 mg/l (se o teor de açúcares for igual ou superior a 5 g/l)

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 11,5 |
| Acidez total mínima: | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 18 |
| Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro): | 250 |

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

11,5

Acidez total mínima:

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

18

Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro):

250

Para o título alcoométrico máximo, aplicam-se os valores previstos na legislação da UE.

VINHO BRANCO MEIO-DOCE

Cor verde-clara brilhante (com reflexos amarelos nos vinhos brancos produzidos a partir de uvas das castas xinomavro e negoska). Bouquet intenso, notas dominantes de citrinos e frutos frescos com nuances florais. Suave e frutado no palato, sensação de doçura persistente.

xinomavro

negoska

Bouquet

| — | Título alcoométrico natural mínimo: 11,0 % vol. |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico natural mínimo: 11,0 % vol.

| — | Teor total de açúcares (g/l): 12,5 (mínimo) — 45 (máximo) |
| --- | --- |

—

Teor total de açúcares (g/l): 12,5 (mínimo) — 45 (máximo)

| — | Acidez total, expressa em ácido tartárico g/l: máximo 7,5 |
| --- | --- |

—

Acidez total, expressa em ácido tartárico g/l: máximo 7,5

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 11,5 |
| Acidez total mínima: | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 18 |
| Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro): | 250 |

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

11,5

Acidez total mínima:

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

18

Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro):

250

Para o título alcoométrico máximo, aplicam-se os valores previstos na legislação da UE.

VINHO BRANCO DOCE

Cor brilhante, tendendo ligeiramente para o amarelo (com reflexos amarelos nos vinhos brancos produzidos a partir de uvas das castas xinomavro e negoska). Bouquet intenso, com notas dominantes de citrinos e nuances florais. Suave e frutado no palato, sensação de doçura persistente.

xinomavro

negoska

Bouquet

| — | Título alcoométrico natural mínimo: 11,0 % vol. |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico natural mínimo: 11,0 % vol.

| — | Teor total de açúcares (g/l): mínimo 45 |
| --- | --- |

—

Teor total de açúcares (g/l): mínimo 45

| — | Acidez total, expressa em ácido tartárico g/l: máximo 7,5 |
| --- | --- |

—

Acidez total, expressa em ácido tartárico g/l: máximo 7,5

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 11,5 |
| Acidez total mínima: | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 18 |
| Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro): | 250 |

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

11,5

Acidez total mínima:

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

18

Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro):

250

Para o título alcoométrico máximo, aplicam-se os valores previstos na legislação da UE.

VINHO TINTO SECO

Cor vermelha-viva com reflexos de malva escuro. Paladar aromático com notas de groselha negra, cereja, tomate e um toque de pimenta. Extremamente fresco, encorpado, taninos suaves, final frutado e persistente.

| — | Título alcoométrico total: mínimo 12 % vol. |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico total: mínimo 12 % vol.

| — | Título alcoométrico natural mínimo: 11,5 % vol. |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico natural mínimo: 11,5 % vol.

| — | Teor total de açúcares (g/l): máximo 9,0 [se o teor de açúcar for superior a 4 g/l, aplicam-se as condições estabelecidas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão] |
| --- | --- |

—

Teor total de açúcares (g/l): máximo 9,0 [se o teor de açúcar for superior a 4 g/l, aplicam-se as condições estabelecidas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão]

o

| — | Acidez total, expressa em ácido tartárico g/l: máximo 7,0 |
| --- | --- |

—

Acidez total, expressa em ácido tartárico g/l: máximo 7,0

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 12 |
| Acidez total mínima: | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 20 |
| Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro): | 150 |

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

12

Acidez total mínima:

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

20

Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro):

150

Para o título alcoométrico máximo, aplicam-se os valores previstos na legislação da UE.

VINHO ROSÉ MEIO-SECO

Cor vermelha-viva com reflexos de malva escuro. Paladar aromático com notas de groselha negra, cereja, tomate e um toque de pimenta. Agradável sensação de equilíbrio entre a acidez e a doçura, suave e frutado.

| — | Título alcoométrico natural mínimo: 11,5 % vol. |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico natural mínimo: 11,5 % vol.

| — | Teor total de açúcares (g/l): Mínimo 4,5 - Máximo 17,5 [se o teor de açúcar for superior a 12 g/l, aplicam-se as condições estabelecidas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão] |
| --- | --- |

—

Teor total de açúcares (g/l): Mínimo 4,5 - Máximo 17,5 [se o teor de açúcar for superior a 12 g/l, aplicam-se as condições estabelecidas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão]

o

| — | Acidez total, expressa em ácido tartárico g/l: máximo 7,0 |
| --- | --- |

—

Acidez total, expressa em ácido tartárico g/l: máximo 7,0

| — | Teor máximo de dióxido de enxofre dos vinhos (total): 200 mg/l (se o teor de açúcares for igual ou superior a 5 g/l) |
| --- | --- |

—

Teor máximo de dióxido de enxofre dos vinhos (total): 200 mg/l (se o teor de açúcares for igual ou superior a 5 g/l)

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 12 |
| Acidez total mínima: | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 20 |
| Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro): | 200 |

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

12

Acidez total mínima:

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

20

Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro):

200

Para o título alcoométrico máximo, aplicam-se os valores previstos na legislação da UE.

VINHO TINTO MEIO-DOCE

Cor vermelha-viva com reflexos de malva escuro. Paladar aromático com notas de groselha negra, cereja, tomate e um toque de pimenta. Suave e frutado no palato, sensação de doçura persistente.

| — | Título alcoométrico natural mínimo: 11,5 % vol. |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico natural mínimo: 11,5 % vol.

| — | Teor total de açúcares (g/l): 12,5 (mínimo) — 45 (máximo) |
| --- | --- |

—

Teor total de açúcares (g/l): 12,5 (mínimo) — 45 (máximo)

| — | Acidez total, expressa em ácido tartárico g/l: máximo 7,0 |
| --- | --- |

—

Acidez total, expressa em ácido tartárico g/l: máximo 7,0

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 12 |
| Acidez total mínima: | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 20 |
| Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro): | 200 |

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

12

Acidez total mínima:

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

20

Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro):

200

Para o título alcoométrico máximo, aplicam-se os valores previstos na legislação da UE.

VINHO TINTO DOCE

Cor vermelha-viva. Paladar aromático, com notas de groselha-negra e cereja. Profundidade e riqueza de paladar, com final suave e persistente.

| — | Título alcoométrico natural mínimo: 11,5 % vol. |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico natural mínimo: 11,5 % vol.

| — | Teor total de açúcares (g/l): mínimo 45 |
| --- | --- |

—

Teor total de açúcares (g/l): mínimo 45

| — | Acidez total, expressa em ácido tartárico g/l: máximo 7,5 |
| --- | --- |

—

Acidez total, expressa em ácido tartárico g/l: máximo 7,5

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 12 |
| Acidez total mínima: | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 20 |
| Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro): | 200 |

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

12

Acidez total mínima:

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

20

Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro):

200

Para o título alcoométrico máximo, aplicam-se os valores previstos na legislação da UE.

5.   Praticas vitivinícolas

Praticas vitivinícolas

a)   
  Práticas enológicas essenciais

Práticas enológicas essenciais

Prática enológica específica

Prática enológica específica

No fabrico de vinho meio-seco, meio-doce e doce, é autorizada a edulcoração em conformidade com as disposições aplicáveis (anexo I D do Regulamento (CE) n.o 606/2009).

o

Técnicas de cultivo

Técnicas de cultivo

As vinhas são conduzidas de acordo com as técnicas de cultivo típicas da região.

Restrições aplicáveis à vinificação

Restrições aplicáveis à vinificação

Produção de vinho branco: O vinho branco da IGP «Playies Paikou» é produzido com as tecnologias de vinificação mais avançadas. Durante a fermentação alcoólica, a temperatura não deve exceder os 20 °C. Para as castas xinomavro e negoska utiliza-se o método de fermentação do vinho branco.

xinomavro

negoska

Produção de vinho tinto: O vinho tinto da IGP «Playes Paikou» é produzido de acordo com o método tradicional de vinificação do vinho tinto.

Produção de vinho rosé: O vinho rosé da IGP «Playies Paikou» é produzido com as tecnologias de vinificação mais avançadas. Durante a fermentação alcoólica, a temperatura não excede os 20 °C.

b)   
  Rendimentos máximos

Rendimentos máximos

Rendimento máximo em hectolitros de produto final por hectare — Vinhos brancos

105 hectolitros por hectare

Rendimento máximo em hectolitros de produto final por hectare — Vinhos tintos

96 hectolitros por hectare

Rendimento máximo em hectolitros de produto final por hectare — Vinhos rosé

90 hectolitros por hectare

Rendimento máximo de uvas por hectare — vinhos tintos, brancos e rosé

12 000 quilogramas de uvas por hectare

Rendimento máximo de uva por hectare — casta roditis

roditis

14 000 quilogramas de uvas por hectare

6.   Área delimitada

Área delimitada

A zona de produção delimitada do vinho da IGP «Pakou Paikou» compreende as comunidades municipais de Karpi, Griva, Goumenissa, Gerakonas e Filiria, da unidade municipal de Goumenissa, bem como as comunidade municipais de Evropos, Polypetro e Touba, da unidade regional de Kilkis, a uma altitude superior a 80 metros.

7.   Principais castas

Principais castas

| | Roditis Rs - alepou |
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Roditis Rs - alepou

| | Xinomavro N - xinogaltso, popolka |
| --- | --- |

Xinomavro N - xinogaltso, popolka

| | Negoska N |
| --- | --- |

Negoska N

| | Cabernet sauvignon N |
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Cabernet sauvignon N

| | Malagouzia B |
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Malagouzia B

| | Limnio Ν |
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Limnio Ν

| | Chardonnay B |
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Chardonnay B

| | Viognier B |
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Viognier B

| | Syrah N |
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Syrah N

| | Sauvignon blanc B |
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Sauvignon blanc B

| | Reisling B |
| --- | --- |

Reisling B

| | Merlot N |
| --- | --- |

Merlot N

| | Gewürztraminer Rs |
| --- | --- |

Gewürztraminer Rs

| | Asyrtiko B |
| --- | --- |

Asyrtiko B

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Descrição da(s) relação(ões)

Relação histórica, cultural e social e ambiente geográfico - Vinho

Relação histórica, cultural e social e ambiente geográfico - Vinho

Elementos da área geográfica

Elementos da área geográfica

A.   Relação histórica

Relação histórica

A reputação que a região adquiriu graças à produção de vinhos da DOP «Goumenissa» levou à difusão das técnicas modernas de cultivo da vinha em toda a região da IGP «Playies Paikou», cultivando-se um maior número de castas a partir das quais se produzem vinhos de sucesso no mercado. O reconhecimento da IGP «Playies Paikou» surgiu assim no contexto do desenvolvimento histórico da produção de vinho na região, com base nos métodos tradicionais e nas infraestruturas modernas construídas nos últimos anos.

B.   Relações culturais, sociais e económicas

Relações culturais, sociais e económicas

A vinha e o vinho estão indissoluvelmente ligados à vida cultural, social e económica das populações locais desde tempos imemoriais.

Esta ligação continua viva, como demonstram os eventos organizados para promover o vinho e as tradições culturais locais.

C.   Meio geográfico e origem geográfica

Meio geográfico e origem geográfica

Clima

O clima (de acordo com a classificação de Lang) é do tipo semiárido e semi-húmido. Soma térmica (temperatura de base 10 °C): 1 980 graus-dias, de abril a outubro. Continentalidade: 20,93 °C. Horas de sol: 1 818, de abril a outubro. Temperatura média durante o mês de maturação das uvas: 19,8 °C. Precipitação: 650 mm por ano, 65 mm durante o mês de maturação das uvas. Ventos: durante o inverno, predomina o «Vardaris», o vento do norte. No verão, prevalecem os ventos brandos locais (brisas), provenientes maioritariamente do sul, mas os «Meltemi», ventos de nordeste, atenuam também o calor estival.

Solo

O solo da zona da IGP «Playies Paikou» é constituído por rocha do tipo granítica, arenito, xisto, ofiólito e calcário e a rocha-mãe é composta por depósitos de terra rossa, marga e calcário margoso, dispostos em estratos duros e moles. O pH do solo é predominantemente neutro a alcalino. Possui calcário ativo, em quantidade suficiente a elevada, à exceção de algumas áreas que são completamente desprovidas. De um modo geral, a capacidade de permuta catiónica do solo da zona é muito boa e, graças à percentagem elevada de esmectites nos minerais de argila e à considerável quantidade de cálcio e de magnésio, fornece às plantas as quantidades necessárias de nutrientes. A matéria orgânica é geralmente suficiente nas camadas superficiais e diminui com a profundidade. Na maioria dos casos, a quantidade de matéria orgânica presente no solo fornece às plantas o azoto necessário ao crescimento, sendo assim esporádico o recurso aos adubos azotados.

Topografia

O terreno é extremamente acidentado, as vertentes têm orientações diferentes e a inclinação varia de 0 a 30 %. Esta formação, associada ao solo e ao macroclima, determina a grande variedade de localização das vinhas, fator maioritariamente responsável pelo rendimento das castas cultivadas. Os locais de vinha diferem quanto ao solo e ao mesoclima, que é sobretudo o resultado da interação entre o clima e a topografia local.

Descrição do produto

Os vinhos brancos da IGP «Playies Paikou» distinguem-se pelo tonalidade esverdeada, tendendo, por vezes, para o amarelo. O seu perfil aromático inclui aromas de citrinos, flores e outros frutos, consoante a casta e a localização da vinha. Caracterizam-se ainda por uma profundidade e fim de boca adequados, que se devem sobretudo ao grau apropriado de maturação e à uniformidade das castas desta área.

Os vinhos rosé da IGP «Playies Paikou» destacam-se pela cor intensa e reflexos rosados, próprios das castas utilizadas e da zona de cultivo. Têm um bouquet muito intenso, com notas dominantes de rosa e citrinos. Todos os tipos de vinho rosé (seco, meio seco, meio-doce e doce) têm um equilíbrio excelente, graças sobretudo à sua boa acidez.

bouquet

Os vinhos da IGP «Playies Paikou» distinguem-se pela cor vermelha viva com reflexos arroxeados e pelo seu paladar aromático com notas de groselha negra, cereja, tomate e um toque de pimenta. À plenitude de sabor e suavidade dos taninos alia-se um final frutado e persistente.

Nexo causal

Nexo causal

A maturação das uvas atinge o seu pico entre os últimos dez dias de agosto e os primeiros cinco dias de outubro, consoante a casta. Em virtude deste pico de maturação e do elevado grau de continentalidade, o estilo e as características organoléticas dos vinhos produzidos são consequência direta do clima e da variedade de localização das vinhas. Por exemplo, as uvas de xinomavro, que amadurecem precocemente nas vinhas plantadas em solos calcários, produzem vinhos com aromas delicados, ao passo que as uvas que amadurecem mais tarde em solos argilosos produzem vinhos com forte caráter fenólico.

xinomavro

As uvas da casta negoska amadurecem ao mesmo tempo que as xinomavro e são utilizadas na produção de vinhos com elevado teor alcoólico, cor intensa e acidez média, em tudo semelhantes aos vinhos correspondentes da casta xinomavro. As uvas merlot, syrah e cabernet sauvignon amadurecem, em média, a 5, 10 e 20 de setembro, respetivamente. As uvas merlot são utilizadas na produção de vinhos delicados, com elevado teor alcoólico e aromas de frutos maduros. Os vinhos syrah caracterizados por boa estrutura e cor intensa, prestam-se a um longo envelhecimento. As uvas cabernet sauvignon são utilizadas na produção de vinhos com aromas específicos (sobretudo pequenos frutos vermelhos, mas também aromas de especiarias), boa profundidade, bom teor alcoólico e aptidão para o envelhecimento.

negoska

xinomavro

xinomavro

merlot

syrah

cabernet sauvignon

merlot

syrah

cabernet sauvignon

As uvas chardonnay, sauvignon blanc, gewürztraminer e malagouzia amadurecem nos últimos dez dias de agosto, as uvas riesling e asyrtiko, nos primeiros cinco dias de setembro, as uvas viognier durante os segundos cinco dias de setembro e as uvas roditis na segunda quinzena de setembro. Devido às condições climáticas relativamente quentes durante a maturação, os vinhos chardonnay apresentam geralmente um bouquet de fruta tropical madura e grande profundidade no palato, ao passo que os vinhos sauvignon blanc se caracterizam por aromas de fruta, sobretudo pêssego, e menos notas vegetais, consoante o solo. As castas malagouzia e gewürztraminer produzem sobretudo vinhos com intenso bouquet floral. Quando combinadas com outras castas, acentuam o seu paladar aromático. Os vinhos produzidos a partir da casta asyrtiko têm muito corpo e estrutura, acidez elevada e aroma característico, variando entre o cítrico e o floral. Os vinhos da região produzidos a partir da casta riesling destacam-se sobretudo pela fineza do paladar aromático. A casta viognier é utilizada para produzir vinhos com boa estrutura e aptidão para o envelhecimento. O aroma de frutos, como o alperce, é atenuado pelos aromas mais maduros de mel. A casta roditis produz vinhos com finura aromática e riqueza de palato.

chardonnay, sauvignon blanc, gewürztraminer

malagouzia

riesling

asyrtiko

viognier

roditis

chardonnay

bouquet

sauvignon blanc

malagouzia

gewürztraminer

bouquet

asyrtiko

riesling

viognier

roditis

Em conclusão, a qualidade, o estilo e a especificidade dos vinhos produzidos nesta região derivam do terroir, tanto ao nível das vinhas como da área no seu conjunto.

terroir

9.   Outras condições essenciais

Outras condições essenciais

Quadro jurídico: Legislação da UE

Tipo de condição adicional: Derrogação à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

Artigo 6.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegida e às indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas.

o

o

o

o

Quadro jurídico: Legislação nacional

Tipo de condição adicional: Derrogação à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

O artigo 4.o, alínea c), da Decisão Ministerial Conjunta n.o 392169, de 20.10.1999, que estabelece as normas gerais relativas à utilização da menção «vinho local» na descrição do vinho de mesa (Diário do Governo, Série II, n.o 1985, de 8.11.99), com a redação que lhe foi dada pela Decisão Ministerial Conjunta n.o 321813, de 29.8.2007, determina o seguinte:

o

o

o

o

«Os vinhos de mesa para os quais o termo “vinho local” pode ser utilizado com a indicação geográfica de uma província, unidade regional ou área vitícola de dimensão inferior a uma unidade regional, devem ser produzidos em adegas que operem na unidade regional ou em unidades regionais limítrofes. Especificamente, os vinhos da IGP “Playies Paikou” podem ser produzidos nas adegas da unidade regional de Kilkis ou das unidades regionais limítrofes de Pella, Salónica e Serres.»

Quadro jurídico: Legislação da UE

Tipo de condição adicional: Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição: Menções relativas a determinados métodos de produção

Artigo 66.o, n.os 1, 2 e 6, do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegida e às indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas.

o

os

o

o

Quadro jurídico: Legislação nacional

Tipo de condição adicional: Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição: Menções relativas a determinados métodos de produção

Os artigos 3.o e 4.o do Despacho Ministerial n.o 280557, de 9.6.2005, que determinam o tempo de maturação, envelhecimento e comercialização dos vinhos com denominação de origem e qualidade superior e dos vinhos locais, bem como as menções utilizadas na rotulagem relativas ao seu método de produção ou aos seus métodos de preparação (Diário do Governo, II série, n.o 818, de 15.6.2005), estabelecem as condições de utilização das seguintes menções:

o

o

o

o

| — | «ΝΕΟΣ ΟΙΝΟΣ» ou «ΝΕΑΡΟΣ ΟΙΝΟΣ» (VINHO NOVO); |
| --- | --- |

—

«ΝΕΟΣ ΟΙΝΟΣ» ou «ΝΕΑΡΟΣ ΟΙΝΟΣ» (VINHO NOVO);

| — | «ΩΡΙΜΑΝΣΗ ΣΕ ΒΑΡΕΛΙ» ou «ΩΡΙΜΑΣΕ ΣΕ ΒΑΡΕΛΙ» (MATURADO EM BARRICA); |
| --- | --- |

—

«ΩΡΙΜΑΝΣΗ ΣΕ ΒΑΡΕΛΙ» ou «ΩΡΙΜΑΣΕ ΣΕ ΒΑΡΕΛΙ» (MATURADO EM BARRICA);

| — | «ΠΑΛΑΙΩΜΕΝΟΣ ΣΕ ΒΑΡΕΛΙ» ou «ΠΑΛΑΙΩΣΗ ΣΕ ΒΑΡΕΛΙ» (ENVELHECIDO EM BARRICA); |
| --- | --- |

—

«ΠΑΛΑΙΩΜΕΝΟΣ ΣΕ ΒΑΡΕΛΙ» ou «ΠΑΛΑΙΩΣΗ ΣΕ ΒΑΡΕΛΙ» (ENVELHECIDO EM BARRICA);

| — | «ΟΙΝΟΠΟΙΗΘΗΚΕ ΚΑΙ ΩΡΙΜΑΣΕ ΣΕ ΒΑΡΕΛΙ» ou «ΟΙΝΟΠΟΙΗΣΗ ΚΑΙ ΩΡΙΜΑΝΣΗ ΣΕ ΒΑΡΕΛΙ» (VINIFICADO E MATURADO EM BARRICA); |
| --- | --- |

—

«ΟΙΝΟΠΟΙΗΘΗΚΕ ΚΑΙ ΩΡΙΜΑΣΕ ΣΕ ΒΑΡΕΛΙ» ou «ΟΙΝΟΠΟΙΗΣΗ ΚΑΙ ΩΡΙΜΑΝΣΗ ΣΕ ΒΑΡΕΛΙ» (VINIFICADO E MATURADO EM BARRICA);

| — | «ΟΙΝΟΠΟΙΗΣΗ ΣΕ ΒΑΡΕΛΙ» ou «ΟΙΝΟΠΟΙΗΘΗΚΕ ΣΕ ΒΑΡΕΛΙ» (VINIFICADO EM BARRICA). |
| --- | --- |

—

«ΟΙΝΟΠΟΙΗΣΗ ΣΕ ΒΑΡΕΛΙ» ou «ΟΙΝΟΠΟΙΗΘΗΚΕ ΣΕ ΒΑΡΕΛΙ» (VINIFICADO EM BARRICA).

Quadro jurídico: Legislação nacional

Tipo de condição adicional: Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição: O ano de colheita deve constar do rótulo

Sempre que as menções «ΝΕΟΣ ΟΙΝΟΣ» ou «ΝΕΑΡΟΣ ΟΙΝΟΣ» («VINHO NOVO») são utilizados nos rótulos dos vinhos, é obrigatória a menção do ano de colheita, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, da Decisão Ministerial n.o 280557, de 9.6.2005 que estabelece o tempo de maturação, envelhecimento e comercialização dos vinhos com denominação de origem de qualidade superior e dos vinhos locais, bem como as menções relativas ao seu método de produção ou métodos de preparação utilizados no rótulo (Diário do Governo, II série, n.o 818, de 15.6.2005).

o

o

o

o

Quadro jurídico: Legislação nacional

Tipo de condição adicional: Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição: Menções utilizadas no rótulo em conformidade com a legislação nacional.

Em conformidade com a Decisão Ministerial n.o 235309, de 7.2.2002, as menções que podem ser utilizadas nos rótulos dos vinhos «Playies Paikou» com indicação geográfica protegida são os seguintes:

o

ΛΕΥΚΟΣ ΑΠΟ ΛΕΥΚΑ ΣΤΑΦΥΛΙΑ/Blanc de blancs (BRANCO DE UVAS BRANCAS), ΛΕΥΚΟΣ ΑΠΟ ΕΡΥΘΡΑ ΣΤΑΦΥΛΙΑ/Blanc de noir (BRANCO DE UVAS TINTAS), ΛΕΥΚΟΣ ΑΠΟ ΕΡΥΘΡΩΠΑ ΣΤΑΦΥΛΙΑ ou ΛΕΥΚΟΣ ΑΠΟ ΓΚΡΙΖΑ ΣΤΑΦΥΛΙΑ/Blanc de gris (BRANCO DE UVAS ROSADAS OU ACIZENTADAS), ΚΟΚΚΙΝΕΛΙ/kokineli (KOKINELI), ΟΙΝΟΣ ΛΟΦΩΝ/Vin de collines (VINHO DAS COLINAS), ΟΙΝΟΣ ΠΛΑΓΙΩΝ/Vin de coteaux (VINHO DAS ENCOSTAS), ΟΡΕΙΝΩΝ ΑΜΠΕΛΩΝΩΝ ou ΑΠΟ ΟΡΕΙΝΑ ΚΡΑΣΑΜΠΕΛΑ/Vin de vignobles Montagneux (VINHO DE VINHAS DE MONTANHA).

Hiperligação para o caderno de especificações

Hiperligação para o caderno de especificações

http://www.minagric.gr/images/stories/docs/agrotis/POP-PGE/OINOS/PGE_trop_prodiagrafes_paikos191217.pdf

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 7.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/16 |
| --- | --- | --- | --- |

7.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/16

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Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Revogação de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(2019/C 49/05)

| Estado-Membro | Noruega |
| --- | --- |
| Rota em causa | Røros-Oslo v.v.
  Sogndal-Oslo v.v.
  Førde Oslo v.v.
  Sandane-Oslo v.v.
  Sogndal-Bergen v.v.
  Førde-Bergen v.v.
  Sandane-Bergen v.v.
  Ørsta-Volda-Bergen v.v. |
| Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 1 de abril de 2016
  (anunciada em 7 de maio de 2015 no Jornal Oficial da União Europeia C 150 e no Suplemento EEE n.o 26/2015) |
| Data de revogação | 1 de abril de 2020 |
| Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público | Ministério dos Transportes e Comunicações |
| Caixa Postal 8010 Dep |
| N-0030 Oslo |
| NORUEGA |
| Tel. +47 22249090 |
| Correio eletrónico: postmottak@sd.dep.no |

Estado-Membro

Noruega

Rota em causa

Røros-Oslo v.v.

Sogndal-Oslo v.v.

Førde Oslo v.v.

Sandane-Oslo v.v.

Sogndal-Bergen v.v.

Førde-Bergen v.v.

Sandane-Bergen v.v.

Ørsta-Volda-Bergen v.v.

Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público

1 de abril de 2016

(anunciada em 7 de maio de 2015 no Jornal Oficial da União Europeia C 150 e no Suplemento EEE n.o 26/2015)

Data de revogação

1 de abril de 2020

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Ministério dos Transportes e Comunicações

Caixa Postal 8010 Dep

N-0030 Oslo

NORUEGA

Tel. +47 22249090

Correio eletrónico: postmottak@sd.dep.no

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| 7.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/17 |
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7.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/17

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Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(2019/C 49/06)

| Estado-Membro | Noruega |
| --- | --- |
| Rota em causa | Røros-Oslo v.v.
  Sogndal-Oslo v.v.
  Førde-Oslo v.v.
  Sandane-Oslo v.v.
  Sogndal-Bergen v.v.
  Sandane-Bergen v.v.
  Ørsta-Volda-Bergen v.v. |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 1 de abril de 2020 |
| Endereço para obtenção do texto e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as novas obrigações de serviço público | Ministério dos Transportes e Comunicações |
| Caixa Postal 8010 Dep |
| N-0030 Oslo |
| NORUEGA |
| Tel. + 47 22249090 |
| Correio eletrónico: postmottak@sd.dep.no |
| Internet: https://www.regjeringen.no/en/find-document/id2000006/?documenttype=dokumenter/anbud |

Estado-Membro

Noruega

Rota em causa

Røros-Oslo v.v.

Sogndal-Oslo v.v.

Førde-Oslo v.v.

Sandane-Oslo v.v.

Sogndal-Bergen v.v.

Sandane-Bergen v.v.

Ørsta-Volda-Bergen v.v.

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

1 de abril de 2020

Endereço para obtenção do texto e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as novas obrigações de serviço público

Ministério dos Transportes e Comunicações

Caixa Postal 8010 Dep

N-0030 Oslo

NORUEGA

Tel. + 47 22249090

Correio eletrónico: postmottak@sd.dep.no

Internet: https://www.regjeringen.no/en/find-document/id2000006/?documenttype=dokumenter/anbud

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| 7.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/18 |
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7.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/18

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Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(2019/C 49/07)

| Estado-Membro | Noruega |
| --- | --- |
| Rotas em questão | Røros – Oslo v.v.
  Sogndal – Oslo v.v.
  Førde – Oslo v.v.
  Sandane – Oslo v.v.
  Sogndal – Bergen v.v.
  Sandane – Bergen v.v.
  Ørsta-Volda – Bergen v.v. |
| Prazo de validade dos contratos | 1 de abril de 2020 – 31 de março de 2024 |
| Termo do prazo para a apresentação das propostas: | 8 de abril de 2019 |
| Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com a nova obrigação de serviço público | Ministério dos Transportes e Comunicações |
| Caixa Postal 8010 Dep |
| N-0030 Oslo |
| NORUEGA |
| Tel. +47 22249090 |
| Endereço eletrónico: postmottak@sd.dep.no |
| Internet: https://www.regjeringen.no/en/find-document/id2000006/?documenttype=dokumenter/anbud |

Estado-Membro

Noruega

Rotas em questão

Røros – Oslo v.v.

Sogndal – Oslo v.v.

Førde – Oslo v.v.

Sandane – Oslo v.v.

Sogndal – Bergen v.v.

Sandane – Bergen v.v.

Ørsta-Volda – Bergen v.v.

Prazo de validade dos contratos

1 de abril de 2020 – 31 de março de 2024

Termo do prazo para a apresentação das propostas:

8 de abril de 2019

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com a nova obrigação de serviço público

Ministério dos Transportes e Comunicações

Caixa Postal 8010 Dep

N-0030 Oslo

NORUEGA

Tel. +47 22249090

Endereço eletrónico: postmottak@sd.dep.no

Internet: https://www.regjeringen.no/en/find-document/id2000006/?documenttype=dokumenter/anbud

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 7.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/19 |
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7.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9256 — Engie/Michelin/Région AURA/CDC/Hympulsion)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 49/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Engie Hydrogen International («EHI», França), controlada pela Engie; |
| --- | --- |

—

Engie Hydrogen International («EHI», França), controlada pela Engie;

| — | SPIKA, controlada pela Compagnie Générale des Établissements Michelin («CGEM», França); |
| --- | --- |

—

SPIKA, controlada pela Compagnie Générale des Établissements Michelin («CGEM», França);

| — | Região de Auvergne-Ródano-Alpes (França); |
| --- | --- |

—

Região de Auvergne-Ródano-Alpes (França);

| — | Caisse des Dépôts et Consignations («CDC», França); |
| --- | --- |

—

Caisse des Dépôts et Consignations («CDC», França);

| — | Hympulsion («empresa comum», França). |
| --- | --- |

—

Hympulsion («empresa comum», França).

A Engie, a SPIKA, a Região de Auvergne-Ródano-Alpes e a CDC adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa comum recém-criada.

2.

| — | A Engie é uma empresa industrial, ativa nos setores do gás, da eletricidade e dos serviços energéticos. Opera em toda a cadeia de valor da energia; |
| --- | --- |

—

A Engie é uma empresa industrial, ativa nos setores do gás, da eletricidade e dos serviços energéticos. Opera em toda a cadeia de valor da energia;

| — | A SPIKA é controlada pela CGEM, fabricante e fornecedora de pneus com sede em França; |
| --- | --- |

—

A SPIKA é controlada pela CGEM, fabricante e fornecedora de pneus com sede em França;

| — | A CDC é um estabelecimento público que realiza atividades de interesse geral que consistem, nomeadamente, na gestão de fundos privados aos quais os poderes públicos pretendem conceder uma proteção especial e em atividades abertas à concorrência nos setores do ambiente, do imobiliário, do investimento e das participações privadas, bem como dos serviços; |
| --- | --- |

—

A CDC é um estabelecimento público que realiza atividades de interesse geral que consistem, nomeadamente, na gestão de fundos privados aos quais os poderes públicos pretendem conceder uma proteção especial e em atividades abertas à concorrência nos setores do ambiente, do imobiliário, do investimento e das participações privadas, bem como dos serviços;

| — | A Região de Auvergne-Ródano-Alpes é uma região francesa; |
| --- | --- |

—

A Região de Auvergne-Ródano-Alpes é uma região francesa;

| — | A empresa comum exerce a sua atividade nas estações de abastecimento de hidrogénio para veículos a hidrogénio em França. |
| --- | --- |

—

A empresa comum exerce a sua atividade nas estações de abastecimento de hidrogénio para veículos a hidrogénio em França.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9256 — Engie/Michelin/Région AURA/CDC/Hympulsion

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 7.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/21 |
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7.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/21

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8948 — Spirit/Asco)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 49/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Spirit AeroSystems Holdings, Inc. (EUA), |
| --- | --- |

—

Spirit AeroSystems Holdings, Inc. (EUA),

| — | Asco Industries N.V., Asco Management NV e Immobiliere Asco NV, através da SGPS S.R.I.F. NV (Bélgica). |
| --- | --- |

—

Asco Industries N.V., Asco Management NV e Immobiliere Asco NV, através da SGPS S.R.I.F. NV (Bélgica).

A Spirit AeroSystems Holdings, Inc. («Spirit») adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade de Asco Industries N.V., Asco Management NV e Immobiliere Asco NV através da SGPS S.R.I.F. NV («Asco»).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

A Comissão já tinha recebido a notificação desta concentração em 17 de setembro de 2018, mas a notificação foi subsequentemente retirada em 25 de outubro de 2018.

2.

—   Spirit: concebe, fabrica e vende aeroestruturas para aviões civis e militares,

—   Asco: dedica-se à maquinagem, tratamento e montagem de metais duros, de ligas de aço e alumínio e de materiais compósitos e à venda de componentes e subcomponentes para aeroestruturas de aviões civis e militares.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8948 — Spirit/Asco

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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| 7.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/22 |
| --- | --- | --- | --- |

7.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/22

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9226 — CommScope/ARRIS)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 49/10)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | CommScope Holding Company, Inc. («CommScope», Estados Unidos da América); |
| --- | --- |

—

CommScope Holding Company, Inc. («CommScope», Estados Unidos da América);

| — | ARRIS International plc («ARRIS», Estados Unidos da América). |
| --- | --- |

—

ARRIS International plc («ARRIS», Estados Unidos da América).

A CommScope adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da ARRIS.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   CommScope: fornecedor mundial de soluções para as diferentes camadas — núcleo, acesso e extremidade — das infrastruturas das redes de comunicações, nomeadamente infraestruturas de rede sem fios e soluções de conectividade de fibra ótica e cobre;

—   ARRIS: fornece produtos de entretenimento, comunicações e tecnologias de rede para que os prestadores de serviços forneçam serviços de comunicação social, voz e dados IP aos seus assinantes.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9226 — CommScope/ARRIS

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 7.2.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/23 |
| --- | --- | --- | --- |

7.2.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/23

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9261 — CD&R/FHI)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 49/11)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Clayton, Dubilier & Rice Fund X, L.P. (Ilhas Caimão), controlada em última instância pela Clayton, Dubilier & Rice, LLC («CD&R», Estados Unidos da América); |
| --- | --- |

—

Clayton, Dubilier & Rice Fund X, L.P. (Ilhas Caimão), controlada em última instância pela Clayton, Dubilier & Rice, LLC («CD&R», Estados Unidos da América);

| — | FH Investments Limited («FHI», Jersey), atualmente controlada em última instância pela Cheadle Developments Limited (Ilhas Virgens Britânicas). |
| --- | --- |

—

FH Investments Limited («FHI», Jersey), atualmente controlada em última instância pela Cheadle Developments Limited (Ilhas Virgens Britânicas).

A CD&R adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da FHI.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   CD&R: sociedade de investimento em participações privadas centrada em aquisições de empresas pelos próprios quadros, investimentos estratégicos em participações minoritárias e outros investimentos estratégicos;

—   FHI: detém empresas gestoras de restaurantes, lojas de especialidades alimentares e cafés, prestando ainda serviços de serviços de restauração e hotelaria.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9261 — CD&R/FHI

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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