# Jornal Oficial L 291/2015

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 291 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 58.° ano7 de novembro de 2015 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 291

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano7 de novembro de 2015

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2015/1995 da Comissão, de 3 de novembro de 2015, que proíbe a pesca do bacalhau na zona do Kattegat por navios que arvoram o pavilhão da Suécia | 1 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2015/1996 da Comissão, de 6 de novembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 3 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2015/1997 da Comissão, de 5 de novembro de 2015, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces
  [notificada com o número C(2015) 7534]

   (
  1
  ) | 6 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2015/1995 da Comissão, de 3 de novembro de 2015, que proíbe a pesca do bacalhau na zona do Kattegat por navios que arvoram o pavilhão da Suécia

1

Regulamento de Execução (UE) 2015/1996 da Comissão, de 6 de novembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2015/1997 da Comissão, de 5 de novembro de 2015, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces
  [notificada com o número C(2015) 7534]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2015) 7534]

1

6

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação da Decisão (UE) 2015/1289 do Conselho, de 13 de julho de 2015, que aplica uma multa à Espanha pela manipulação de dados referentes ao défice na Comunidade Autónoma de Valência ( JO L 198 de 28.7.2015 ) | 10 |
| | * | Retificação da Decisão de Execução 2011/847/PESC do Conselho, de 16 de dezembro de 2011, que dá execução à Decisão 2010/639/PESC que impõe medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia ( JO L 335 de 17.12.2011 ) | 10 |

Retificações

*

Retificação da Decisão (UE) 2015/1289 do Conselho, de 13 de julho de 2015, que aplica uma multa à Espanha pela manipulação de dados referentes ao défice na Comunidade Autónoma de Valência ( JO L 198 de 28.7.2015 )

( JO L 198 de 28.7.2015 )

10

*

Retificação da Decisão de Execução 2011/847/PESC do Conselho, de 16 de dezembro de 2011, que dá execução à Decisão 2010/639/PESC que impõe medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia ( JO L 335 de 17.12.2011 )

( JO L 335 de 17.12.2011 )

10

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 7.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 291/1 |
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7.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 291/1

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REGULAMENTO (UE) 2015/1995 DA COMISSÃO

de 3 de novembro de 2015

que proíbe a pesca do bacalhau na zona do Kattegat por navios que arvoram o pavilhão da Suécia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho (2) estabelece quotas para 2015. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho (2) estabelece quotas para 2015.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo esgotaram a quota atribuída para 2015. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo esgotaram a quota atribuída para 2015.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca que visam essa unidade populacional, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca que visam essa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca para 2015 atribuída ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional mencionada no mesmo anexo é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As atividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de novembro de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

João AGUIAR MACHADO

Diretor-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União, que altera o Regulamento (UE) n.o 43/2014 e revoga o Regulamento (UE) n.o 779/2014 (JO L 22 de 28.1.2015, p. 1).

2

o

o

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ANEXO

| N.o | 54/TQ104 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Suécia |
| Unidade populacional | COD/03AS |
| Espécie | Bacalhau (gadus morhua) |
| Zona | Kattegat |
| Data do encerramento | 5.10.2015 |

N.o

54/TQ104

Estado-Membro

Suécia

Unidade populacional

COD/03AS

Espécie

Bacalhau (gadus morhua)

Zona

Kattegat

Data do encerramento

5.10.2015

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| 7.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 291/3 |
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7.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 291/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1996 DA COMISSÃO

de 6 de novembro de 2015

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AL | 48,7 |
| MA | 65,2 |
| MK | 74,3 |
| TR | 74,5 |
| ZZ | 65,7 |
| 0707 00 05 | AL | 89,6 |
| JO | 229,9 |
| MA | 183,4 |
| TR | 141,4 |
| ZZ | 161,1 |
| 0709 93 10 | MA | 145,4 |
| TR | 162,4 |
| ZZ | 153,9 |
| 0805 20 10 | CL | 170,3 |
| MA | 95,6 |
| PE | 168,7 |
| TR | 83,5 |
| ZA | 150,6 |
| ZZ | 133,7 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | CL | 184,7 |
| PE | 147,1 |
| TR | 107,2 |
| ZA | 122,1 |
| ZZ | 140,3 |
| 0805 50 10 | TR | 122,2 |
| UY | 53,9 |
| ZZ | 88,1 |
| 0806 10 10 | BR | 323,0 |
| EG | 231,7 |
| PE | 328,5 |
| TR | 177,9 |
| ZZ | 265,3 |
| 0808 10 80 | AR | 145,7 |
| CL | 83,5 |
| MK | 29,8 |
| NZ | 141,7 |
| US | 146,9 |
| ZA | 195,3 |
| ZZ | 123,8 |
| 0808 30 90 | BA | 73,9 |
| TR | 136,5 |
| XS | 80,0 |
| ZZ | 96,8 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AL

48,7

MA

65,2

MK

74,3

TR

74,5

ZZ

65,7

0707 00 05

AL

89,6

JO

229,9

MA

183,4

TR

141,4

ZZ

161,1

0709 93 10

MA

145,4

TR

162,4

ZZ

153,9

0805 20 10

CL

170,3

MA

95,6

PE

168,7

TR

83,5

ZA

150,6

ZZ

133,7

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

CL

184,7

PE

147,1

TR

107,2

ZA

122,1

ZZ

140,3

0805 50 10

TR

122,2

UY

53,9

ZZ

88,1

0806 10 10

BR

323,0

EG

231,7

PE

328,5

TR

177,9

ZZ

265,3

0808 10 80

AR

145,7

CL

83,5

MK

29,8

NZ

141,7

US

146,9

ZA

195,3

ZZ

123,8

0808 30 90

BA

73,9

TR

136,5

XS

80,0

ZZ

96,8

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

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DECISÕES

| 7.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 291/6 |
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7.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 291/6

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1997 DA COMISSÃO

de 5 de novembro de 2015

que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces

[notificada com o número C(2015) 7534]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.os 1 e 3,

Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, segunda frase, e o artigo 6.o, n.o 5,

Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2009/821/CE da Comissão (4) estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2009/821/CE da Comissão (4) estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.

| (2) | Na sequência de uma auditoria satisfatória realizada pelo Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) (o serviço de auditoria da comissão), o posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Charleroi-Bruxelas Sul na Bélgica pode ser aprovado para a categoria «Outros animais», especificamente insetos, com a nota de rodapé O(14). A lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência de uma auditoria satisfatória realizada pelo Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) (o serviço de auditoria da comissão), o posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Charleroi-Bruxelas Sul na Bélgica pode ser aprovado para a categoria «Outros animais», especificamente insetos, com a nota de rodapé O(14). A lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (3) | A Espanha informou que dois centros de inspeção no posto de inspeção fronteiriço do porto de Vilagarcía-Ribeira-Caramiñal se devem tornar um posto de inspeção fronteiriço separado em A Pobra-Ribeira e que um centro de inspeção no posto de inspeção fronteiriço do porto de A Coruña-Laxe deve ser suprimido da lista de entradas relativas a este Estado-Membro. A lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para Espanha deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

A Espanha informou que dois centros de inspeção no posto de inspeção fronteiriço do porto de Vilagarcía-Ribeira-Caramiñal se devem tornar um posto de inspeção fronteiriço separado em A Pobra-Ribeira e que um centro de inspeção no posto de inspeção fronteiriço do porto de A Coruña-Laxe deve ser suprimido da lista de entradas relativas a este Estado-Membro. A lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para Espanha deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (4) | Na sequência da supressão da categoria U para um centro de inspeção no aeroporto de Roissy Charles-de-Gaulle, as autoridades francesas modernizaram esse centro de inspeção e comunicaram que essa operação estava concluída. Por conseguinte, a categoria U pode ser reintroduzida para aquele centro de inspeção no anexo I da Decisão 2009/821/CE. |
| --- | --- |

(4)

Na sequência da supressão da categoria U para um centro de inspeção no aeroporto de Roissy Charles-de-Gaulle, as autoridades francesas modernizaram esse centro de inspeção e comunicaram que essa operação estava concluída. Por conseguinte, a categoria U pode ser reintroduzida para aquele centro de inspeção no anexo I da Decisão 2009/821/CE.

| (5) | Na sequência de uma auditoria satisfatória realizada pelo SAV, o posto de inspeção fronteiriço no porto de Cagliari, em Itália, pode ser aprovado para as categorias de produtos para consumo humano (HC) e de outros produtos embalados (NHC(2)). Na sequência de uma comunicação recebida de Itália, a entrada relativa ao posto de inspeção fronteiriço no porto de Salerno deve ser alterada e as entradas relativas aos postos de inspeção fronteiriços nos aeroportos de Milano-Linate e Verona devem ser suprimidas. O anexo I da Decisão 2009/821/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

Na sequência de uma auditoria satisfatória realizada pelo SAV, o posto de inspeção fronteiriço no porto de Cagliari, em Itália, pode ser aprovado para as categorias de produtos para consumo humano (HC) e de outros produtos embalados (NHC(2)). Na sequência de uma comunicação recebida de Itália, a entrada relativa ao posto de inspeção fronteiriço no porto de Salerno deve ser alterada e as entradas relativas aos postos de inspeção fronteiriços nos aeroportos de Milano-Linate e Verona devem ser suprimidas. O anexo I da Decisão 2009/821/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (6) | A Lituânia comunicou que o posto de inspeção fronteiriço no caminho de ferro em Pagègiai foi encerrado. A lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

A Lituânia comunicou que o posto de inspeção fronteiriço no caminho de ferro em Pagègiai foi encerrado. A lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (7) | Na sequência de uma auditoria satisfatória realizada pelo SAV, um centro de inspeção no posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Amesterdão nos Países Baixos pode ser alargado a todas as categorias de animais vivos, com a nota de rodapé O(14) e a categoria U, sem restrições. Além disso, os Países Baixos comunicaram que o centro de inspeção Vriescentrum Vink Beverwijk BV foi acrescentado ao posto de inspeção fronteiriço no porto de Amesterdão. As duas entradas pertinentes constantes da lista do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro devem, pois, ser alteradas em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

Na sequência de uma auditoria satisfatória realizada pelo SAV, um centro de inspeção no posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Amesterdão nos Países Baixos pode ser alargado a todas as categorias de animais vivos, com a nota de rodapé O(14) e a categoria U, sem restrições. Além disso, os Países Baixos comunicaram que o centro de inspeção Vriescentrum Vink Beverwijk BV foi acrescentado ao posto de inspeção fronteiriço no porto de Amesterdão. As duas entradas pertinentes constantes da lista do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro devem, pois, ser alteradas em conformidade.

| (8) | O Reino Unido comunicou que dois centros de inspeção no posto de inspeção fronteiriço do aeroporto de Heathrow foram substituídos por um novo centro de inspeção e que o posto de inspeção fronteiriço no porto de Falmouth foi suspenso. As duas entradas pertinentes constantes da lista do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro devem, pois, ser alteradas em conformidade. |
| --- | --- |

(8)

O Reino Unido comunicou que dois centros de inspeção no posto de inspeção fronteiriço do aeroporto de Heathrow foram substituídos por um novo centro de inspeção e que o posto de inspeção fronteiriço no porto de Falmouth foi suspenso. As duas entradas pertinentes constantes da lista do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro devem, pois, ser alteradas em conformidade.

| (9) | O anexo II da Decisão 2009/821/CE estabelece a lista de unidades centrais, regionais e locais do sistema informático veterinário integrado (Traces). |
| --- | --- |

(9)

O anexo II da Decisão 2009/821/CE estabelece a lista de unidades centrais, regionais e locais do sistema informático veterinário integrado (Traces).

| (10) | Na sequência de uma comunicação recebida de Itália, deve ser introduzida uma alteração na unidade central da lista de unidades centrais, regionais e locais do Traces estabelecida no anexo II da Decisão 2009/821/CE, relativamente a esse Estado-Membro. |
| --- | --- |

(10)

Na sequência de uma comunicação recebida de Itália, deve ser introduzida uma alteração na unidade central da lista de unidades centrais, regionais e locais do Traces estabelecida no anexo II da Decisão 2009/821/CE, relativamente a esse Estado-Membro.

| (11) | A Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(11)

A Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (12) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(12)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de novembro de 2015.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

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(1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

1

(2)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.

2

(3)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.

3

(4)  Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspeções efetuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (JO L 296 de 12.11.2009, p. 1).

4

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ANEXO

Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados do seguinte modo:

| 1) | O anexo I é alterado do seguinte modo:






  a) | Na parte referente à Bélgica, a entrada seguinte relativa ao aeroporto de Charleroi-Bruxelas Sul é inserida após a entrada relativa a Antwerpen/Anvers:










  «Brussels South Charleroi Airport | BE CRL 4 | A | | | O(14)» |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

1)

O anexo I é alterado do seguinte modo:

a)

Na parte referente à Bélgica, a entrada seguinte relativa ao aeroporto de Charleroi-Bruxelas Sul é inserida após a entrada relativa a Antwerpen/Anvers:

«Brussels South Charleroi Airport

BE CRL 4

A

O(14)»

| b) | A parte referente à Espanha é alterada do seguinte modo:






  i) | a entrada relativa ao porto de A Coruña-Laxe passa a ter a seguinte redação:










  «A Coruña | ES LCG 1 | P | | HC, NHC» | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

b)

A parte referente à Espanha é alterada do seguinte modo:

i)

a entrada relativa ao porto de A Coruña-Laxe passa a ter a seguinte redação:

«A Coruña

ES LCG 1

P

HC, NHC»

| ii) | a seguir à entrada alterada relativa ao porto de A Coruña é inserida a seguinte entrada relativa ao porto de A Pobra-Ribeira:










  «A Pobra-Ribeira | ES ZJF 1 | P | A Pobra do Caramiñal | HC-T(FR)(3) | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ribeira | HC-T(FR)(3)» | |

ii)

a seguir à entrada alterada relativa ao porto de A Coruña é inserida a seguinte entrada relativa ao porto de A Pobra-Ribeira:

«A Pobra-Ribeira

ES ZJF 1

P

A Pobra do Caramiñal

HC-T(FR)(3)

Ribeira

HC-T(FR)(3)»

| iii) | a entrada relativa ao porto de Vilagarcía-Ribeira-Caramiñal passa a ter a seguinte redação:










  «Vilagarcía | ES VIL 1 | P | Vilagarcía | HC, NHC» | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

iii)

a entrada relativa ao porto de Vilagarcía-Ribeira-Caramiñal passa a ter a seguinte redação:

«Vilagarcía

ES VIL 1

P

Vilagarcía

HC, NHC»

| c) | Na parte referente a França, a entrada relativa ao aeroporto de Roissy Charles-de-Gaulle passa a ter a seguinte redação:










  «Roissy Charles-de-Gaulle | FR CDG 4 | A | Air France | HC-T(1), HC-NT, NHC-NT | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| France Handling | HC-T(1), HC-NT, NHC | |
| Station animalière | | U, E, O(14)» |

c)

Na parte referente a França, a entrada relativa ao aeroporto de Roissy Charles-de-Gaulle passa a ter a seguinte redação:

«Roissy Charles-de-Gaulle

FR CDG 4

A

Air France

HC-T(1), HC-NT, NHC-NT

France Handling

HC-T(1), HC-NT, NHC

Station animalière

U, E, O(14)»

| d) | A parte referente à Itália é alterada do seguinte modo:






  i) | a seguinte entrada relativa ao porto de Cagliari é inserida após a entrada relativa a Bologna-Borgo Panigale:










  «Cagliari | IT CAG 1 | P | | HC, NHC(2)» | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

d)

A parte referente à Itália é alterada do seguinte modo:

i)

a seguinte entrada relativa ao porto de Cagliari é inserida após a entrada relativa a Bologna-Borgo Panigale:

«Cagliari

IT CAG 1

P

HC, NHC(2)»

| ii) | a entrada relativa ao porto de Salerno passa a ter a seguinte redação:










  «Salerno | IT SAL 1 | P | | HC, NHC-T(FR), NHC-NT» | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

ii)

a entrada relativa ao porto de Salerno passa a ter a seguinte redação:

«Salerno

IT SAL 1

P

HC, NHC-T(FR), NHC-NT»

| iii) | as entradas relativas aos aeroportos de Milano-Linate e Verona são suprimidas; |
| --- | --- |

iii)

as entradas relativas aos aeroportos de Milano-Linate e Verona são suprimidas;

| e) | Na parte referente à Lituânia, a entrada relativa ao caminho de ferro de Pagègiai é suprimida; |
| --- | --- |

e)

Na parte referente à Lituânia, a entrada relativa ao caminho de ferro de Pagègiai é suprimida;

| f) | A parte referente aos Países Baixos é alterada do seguinte modo:






  i) | a entrada relativa ao aeroporto de Amesterdão passa a ter a seguinte redação:










  «Amsterdam | NL AMS 4 | A | Aviapartner Cargo B.V. | HC(2), NHC-T(FR), NHC-NT(2) | O(14) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Schiphol Animal Centre | | U, E, O(14) |
| KLM-2 | | U, E, O(14) |
| Freshport | HC(2), NHC(2) | O(14)» |

f)

A parte referente aos Países Baixos é alterada do seguinte modo:

i)

a entrada relativa ao aeroporto de Amesterdão passa a ter a seguinte redação:

«Amsterdam

NL AMS 4

A

Aviapartner Cargo B.V.

HC(2), NHC-T(FR), NHC-NT(2)

O(14)

Schiphol Animal Centre

U, E, O(14)

KLM-2

U, E, O(14)

Freshport

HC(2), NHC(2)

O(14)»

| ii) | a entrada relativa ao porto de Amesterdão passa a ter a seguinte redação:










  «Amsterdam | NL AMS 1 | P | Cornelis Vrolijk | HC-T(FR)(2)(3) | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Daalimpex, Velsen | HC-T | |
| PCA | HC(2), NHC(2) | |
| Kloosterboer Ijmuiden | HC-T(FR) | |
| Blankendaal Coldstores, Velsen | HC-T(FR)(2) | |
| Vriescentrum Vink Beverwijk BV | HC-T(FR)(2)» | |

ii)

a entrada relativa ao porto de Amesterdão passa a ter a seguinte redação:

«Amsterdam

NL AMS 1

P

Cornelis Vrolijk

HC-T(FR)(2)(3)

Daalimpex, Velsen

HC-T

PCA

HC(2), NHC(2)

Kloosterboer Ijmuiden

HC-T(FR)

Blankendaal Coldstores, Velsen

HC-T(FR)(2)

Vriescentrum Vink Beverwijk BV

HC-T(FR)(2)»

| g) | A parte referente ao Reino Unido é alterada do seguinte modo:






  i) | a entrada relativa ao porto de Falmouth passa a ter a seguinte redação:










  «Falmouth (*) | GB FAL 1 | P | | HC-T(1)(3) (*), NHC-NT(1)(3) (*)» | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

g)

A parte referente ao Reino Unido é alterada do seguinte modo:

i)

a entrada relativa ao porto de Falmouth passa a ter a seguinte redação:

«Falmouth (*)

GB FAL 1

P

HC-T(1)(3) (*), NHC-NT(1)(3) (*)»

| ii) | a entrada relativa ao aeroporto de Heathrow passa a ter a seguinte redação:










  «Heathrow | GB LHR 4 | A | Eurobip | HC(1)(2), NHC(2) | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Animal Reception Centre | | U, E, O» |

ii)

a entrada relativa ao aeroporto de Heathrow passa a ter a seguinte redação:

«Heathrow

GB LHR 4

A

Eurobip

HC(1)(2), NHC(2)

Animal Reception Centre

U, E, O»

| 2) | No anexo II, na parte referente a Itália, a entrada relativa à unidade central «IT00000 DIREZ. GEN. SANITÀ VETERINARIA E ALIMENTI» passa a ter a seguinte redação:






  «IT00000 | MINISTERO DELLA SALUTE — DIREZIONE DELLA SANITÀ ANIMALE E DEI FARMACI VETERINARI» |
| --- | --- | --- |

2)

No anexo II, na parte referente a Itália, a entrada relativa à unidade central «IT00000 DIREZ. GEN. SANITÀ VETERINARIA E ALIMENTI» passa a ter a seguinte redação:

«IT00000

MINISTERO DELLA SALUTE — DIREZIONE DELLA SANITÀ ANIMALE E DEI FARMACI VETERINARI»

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Retificações

| 7.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 291/10 |
| --- | --- | --- | --- |

7.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 291/10

---

Retificação da Decisão (UE) 2015/1289 do Conselho, de 13 de julho de 2015, que aplica uma multa à Espanha pela manipulação de dados referentes ao défice na Comunidade Autónoma de Valência

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 198 de 28 de julho de 2015
  )

No título da capa e no título da página 19:

onde se lê:

«Decisão (UE) 2015/1289 do Conselho ...»,

deve ler-se:

«Decisão de Execução (UE) 2015/1289 do Conselho ...».

---

| 7.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 291/10 |
| --- | --- | --- | --- |

7.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 291/10

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Retificação da Decisão de Execução 2011/847/PESC do Conselho, de 16 de dezembro de 2011, que dá execução à Decisão 2010/639/PESC que impõe medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 335 de 17 de dezembro de 2011
  )

Na capa, no índice, no título da decisão:

onde se lê:

«Decisão de Execução 2011/847/PESC do Conselho, de 16 de dezembro de 2011, que dá execução à Decisão 2010/639/PESC que impõe medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia»,

deve ler-se:

«Decisão de Execução 2011/847/PESC do Conselho, de 16 de dezembro de 2011, que dá execução à Decisão 2010/639/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia».

Na página 81, no título da decisão:

onde se lê:

«DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/847/PESC DO CONSELHO

de 16 de dezembro de 2011

que dá execução à Decisão 2010/639/PESC que impõe medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia»,

deve ler-se:

«DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/847/PESC DO CONSELHO

de 16 de dezembro de 2011

que dá execução à Decisão 2010/639/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia».

Na página 81, na segunda citação:

onde se lê:

«Tendo em conta a Decisão 2010/639/PESC do Conselho, de 29 de outubro de 2010, que impõe medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1,»,

deve ler-se:

«Tendo em conta a Decisão 2010/639/PESC do Conselho, de 29 de outubro de 2010, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1,».

Na página 81, na assinatura:

onde se lê:

«Pelo Conselho

O Presidente

T. NALEWAJK»,

deve ler-se:

«Pelo Conselho

O Presidente

M. SAWICKI».

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