# Jornal Oficial C 342/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 342 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano16 de outubro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 342

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano16 de outubro de 2015

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Parlamento Europeu |
| 2015/C 342/01 | O Contributo da LIII COSAC — Riga, de 31 de maio a 2 de junho de 2015 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

2015/C 342/01

O Contributo da LIII COSAC — Riga, de 31 de maio a 2 de junho de 2015

1

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

| 16.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 342/1 |
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16.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 342/1

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O CONTRIBUTO DA LIII COSAC

Riga, de 31 de maio a 2 de junho de 2015

(2015/C 342/01)

1.   A política da UE em matéria de energia e clima

| 1.1. | A COSAC reconhece a natureza excecional dos desafios associados ao setor da energia na UE, nomeadamente a elevada dependência dos Estados-Membros da UE da importação de recursos energéticos e, por conseguinte, realça a importância da solidariedade, da confiança e de uma maior coordenação na resposta aos riscos e desafios. |
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1.1.

A COSAC reconhece a natureza excecional dos desafios associados ao setor da energia na UE, nomeadamente a elevada dependência dos Estados-Membros da UE da importação de recursos energéticos e, por conseguinte, realça a importância da solidariedade, da confiança e de uma maior coordenação na resposta aos riscos e desafios.

| 1.2. | A COSAC salienta que é extremamente importante otimizar os fluxos e o consumo de energia, na medida em que o aumento da eficiência energética desempenha um papel fundamental na consecução deste objetivo. É essencial moderar a procura de energia e considerar a própria eficiência energética como uma fonte de energia, para concretizar os objetivos da política energética da UE. Ademais, o aumento da eficiência energética contribui para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e o cumprimento dos objetivos da UE em matéria de clima, cuja importância não é de ignorar, na perspetiva das negociações da ONU sobre as alterações climáticas em Paris, em 2015. |
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1.2.

A COSAC salienta que é extremamente importante otimizar os fluxos e o consumo de energia, na medida em que o aumento da eficiência energética desempenha um papel fundamental na consecução deste objetivo. É essencial moderar a procura de energia e considerar a própria eficiência energética como uma fonte de energia, para concretizar os objetivos da política energética da UE. Ademais, o aumento da eficiência energética contribui para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e o cumprimento dos objetivos da UE em matéria de clima, cuja importância não é de ignorar, na perspetiva das negociações da ONU sobre as alterações climáticas em Paris, em 2015.

| 1.3. | Sublinhando que é importante lutar contra as alterações climáticas, a COSAC saúda a proposta de quadro para um acordo mundial transparente e dinâmico, que contém compromissos justos e ambiciosos de todas as partes baseados nas circunstâncias económicas e geopolíticas em evolução à escala mundial apresentadas na comunicação da Comissão intitulada «Protocolo de Paris — Um roteiro para o combate às alterações climáticas ao nível mundial para além de 2020», que foi apresentada em conjunto com o quadro para a União da Energia e que remete para a descarbonização da economia em geral. São necessários esforços suplementares para dissociar o crescimento económico do consumo de energia, designadamente através do recurso a disposições regulamentares a nível da União. |
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1.3.

Sublinhando que é importante lutar contra as alterações climáticas, a COSAC saúda a proposta de quadro para um acordo mundial transparente e dinâmico, que contém compromissos justos e ambiciosos de todas as partes baseados nas circunstâncias económicas e geopolíticas em evolução à escala mundial apresentadas na comunicação da Comissão intitulada «Protocolo de Paris — Um roteiro para o combate às alterações climáticas ao nível mundial para além de 2020», que foi apresentada em conjunto com o quadro para a União da Energia e que remete para a descarbonização da economia em geral. São necessários esforços suplementares para dissociar o crescimento económico do consumo de energia, designadamente através do recurso a disposições regulamentares a nível da União.

| 1.4. | A COSAC regista o papel da investigação e da inovação tecnológica no contexto da dinamização da competitividade do setor energético europeu e da economia em geral. Além disso, a conceção de novas soluções que permitam utilizar com mais eficiência os recursos energéticos renováveis e a aplicação de tecnologias inteligentes para a produção, o aprovisionamento e o equilíbrio entre a oferta e a procura de energia devem ser os elementos centrais do panorama energético da UE no futuro. Cumpre incentivar e apoiar a produção distribuída de energia, mantendo, simultaneamente, o delicado equilíbrio entre os mecanismos fixos e os mecanismos de apoio baseados no mercado e tendo em conta a penetração no mercado de tecnologias específicas no domínio da energia. |
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1.4.

A COSAC regista o papel da investigação e da inovação tecnológica no contexto da dinamização da competitividade do setor energético europeu e da economia em geral. Além disso, a conceção de novas soluções que permitam utilizar com mais eficiência os recursos energéticos renováveis e a aplicação de tecnologias inteligentes para a produção, o aprovisionamento e o equilíbrio entre a oferta e a procura de energia devem ser os elementos centrais do panorama energético da UE no futuro. Cumpre incentivar e apoiar a produção distribuída de energia, mantendo, simultaneamente, o delicado equilíbrio entre os mecanismos fixos e os mecanismos de apoio baseados no mercado e tendo em conta a penetração no mercado de tecnologias específicas no domínio da energia.

| 1.5. | A COSAC reconhece que um mercado europeu da energia plenamente integrado só poderá ser alcançado através de um desenvolvimento pró-ativo e simultâneo de infraestruturas energéticas, para além da execução e da aplicação da regulamentação da UE em matéria de energia. Alguns Estados-Membros continuam a poder ser considerados como «ilhas energéticas», exigindo, por conseguinte, especial atenção, nomeadamente em termos de financiamento, para pôr fim ao seu isolamento dos mercados da energia da UE. Por este motivo, a COSAC exorta a Comissão Europeia a adotar medidas que facilitem o desenvolvimento das interligações necessárias e incentiva vivamente os Estados-Membros a aplicarem a legislação da UE que estabelece um quadro para o pleno e eficaz funcionamento do mercado interno da energia nos setores da eletricidade e do gás natural. Quanto melhor e mais eficaz for o funcionamento do mercado da energia cada vez mais integrado à escala da UE, maior será a sua capacidade de proteger os consumidores de energia e de reduzir a pobreza energética. A COSAC assinala a importância de os Estados-Membros da UE reverem e diversificarem o aprovisionamento energético proveniente de países terceiros. |
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1.5.

A COSAC reconhece que um mercado europeu da energia plenamente integrado só poderá ser alcançado através de um desenvolvimento pró-ativo e simultâneo de infraestruturas energéticas, para além da execução e da aplicação da regulamentação da UE em matéria de energia. Alguns Estados-Membros continuam a poder ser considerados como «ilhas energéticas», exigindo, por conseguinte, especial atenção, nomeadamente em termos de financiamento, para pôr fim ao seu isolamento dos mercados da energia da UE. Por este motivo, a COSAC exorta a Comissão Europeia a adotar medidas que facilitem o desenvolvimento das interligações necessárias e incentiva vivamente os Estados-Membros a aplicarem a legislação da UE que estabelece um quadro para o pleno e eficaz funcionamento do mercado interno da energia nos setores da eletricidade e do gás natural. Quanto melhor e mais eficaz for o funcionamento do mercado da energia cada vez mais integrado à escala da UE, maior será a sua capacidade de proteger os consumidores de energia e de reduzir a pobreza energética. A COSAC assinala a importância de os Estados-Membros da UE reverem e diversificarem o aprovisionamento energético proveniente de países terceiros.

| 1.6. | A COSAC apela à UE para que conceda maior apoio ao desenvolvimento de recursos autóctones recém-descobertos que possam fornecer energia a toda a UE. |
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1.6.

A COSAC apela à UE para que conceda maior apoio ao desenvolvimento de recursos autóctones recém-descobertos que possam fornecer energia a toda a UE.

| 1.7. | A COSAC reconhece que os Estados-Membros devem ter flexibilidade para tomar decisões relativas ao seu cabaz energético, a fim de garantir a continuidade do aprovisionamento de eletricidade a preços razoáveis e de facilitar a realização dos objetivos de descarbonização da UE. |
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1.7.

A COSAC reconhece que os Estados-Membros devem ter flexibilidade para tomar decisões relativas ao seu cabaz energético, a fim de garantir a continuidade do aprovisionamento de eletricidade a preços razoáveis e de facilitar a realização dos objetivos de descarbonização da UE.

| 1.8. | Neste contexto, a COSAC acolhe favoravelmente a iniciativa com vista à criação da União Europeia da Energia, que tem por objetivo estratégico o aumento da segurança energética, da sustentabilidade e da competitividade. A COSAC apela a um firme apoio aos quinze pontos de ação da União Europeia da Energia, enunciados na comunicação da Comissão Europeia intitulada «Uma estratégia-quadro para uma União da Energia resiliente dotada de uma política em matéria de alterações climáticas virada para o futuro» (1), que é apoiada pelo Roteiro para a União da Energia. |
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1.8.

Neste contexto, a COSAC acolhe favoravelmente a iniciativa com vista à criação da União Europeia da Energia, que tem por objetivo estratégico o aumento da segurança energética, da sustentabilidade e da competitividade. A COSAC apela a um firme apoio aos quinze pontos de ação da União Europeia da Energia, enunciados na comunicação da Comissão Europeia intitulada «Uma estratégia-quadro para uma União da Energia resiliente dotada de uma política em matéria de alterações climáticas virada para o futuro» (1), que é apoiada pelo Roteiro para a União da Energia.

| 1.9. | A COSAC considera, a este respeito, que o modelo bem-sucedido da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço deve servir de referência para a União Europeia da Energia, nomeadamente do ponto de vista institucional. |
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1.9.

A COSAC considera, a este respeito, que o modelo bem-sucedido da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço deve servir de referência para a União Europeia da Energia, nomeadamente do ponto de vista institucional.

2.   O controlo parlamentar dos assuntos da UE

| 2.1. | A COSAC reafirma a sua convicção de que a participação dos parlamentos nacionais no processo decisório europeu reforça a legitimidade democrática global da UE e congratula-se com o debate em curso sobre o papel atual e futuro dos parlamentos e o âmbito do escrutínio parlamentar dos assuntos da UE. |
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2.1.

A COSAC reafirma a sua convicção de que a participação dos parlamentos nacionais no processo decisório europeu reforça a legitimidade democrática global da UE e congratula-se com o debate em curso sobre o papel atual e futuro dos parlamentos e o âmbito do escrutínio parlamentar dos assuntos da UE.

| 2.2. | A COSAC salienta que existe uma clara vontade por parte dos parlamentos nacionais de desempenhar um papel mais importante na UE através de uma utilização plena e eficiente dos mecanismos existentes, tais como a fiscalização geral dos respetivos governos, o escrutínio da subsidiariedade e os contributos no quadro do diálogo político e da cooperação interparlamentar. |
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2.2.

A COSAC salienta que existe uma clara vontade por parte dos parlamentos nacionais de desempenhar um papel mais importante na UE através de uma utilização plena e eficiente dos mecanismos existentes, tais como a fiscalização geral dos respetivos governos, o escrutínio da subsidiariedade e os contributos no quadro do diálogo político e da cooperação interparlamentar.

| 2.3. | A COSAC acolhe com agrado as conclusões da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da UE em Roma, de 20 a 21 de abril de 2015, que refletem o interesse dos presidentes no debate, no âmbito da COSAC, sobre o papel das instituições e dos parlamentos nacionais da UE, incluindo os debates sobre o reforço dos instrumentos do diálogo político. A COSAC regista que, de acordo com as conclusões, os debates sobre esta matéria serão retomados na Conferência dos Presidentes dos Parlamentos de 2016, que terá igualmente em conta o resultado dos debates da COSAC. |
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2.3.

A COSAC acolhe com agrado as conclusões da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da UE em Roma, de 20 a 21 de abril de 2015, que refletem o interesse dos presidentes no debate, no âmbito da COSAC, sobre o papel das instituições e dos parlamentos nacionais da UE, incluindo os debates sobre o reforço dos instrumentos do diálogo político. A COSAC regista que, de acordo com as conclusões, os debates sobre esta matéria serão retomados na Conferência dos Presidentes dos Parlamentos de 2016, que terá igualmente em conta o resultado dos debates da COSAC.

| 2.4. | Ademais, a COSAC verifica que, segundo o 22.o relatório bianual, a maioria dos parlamentos é favorável à criação de novos instrumentos que permitam a participação e a cooperação parlamentar, sem implicar alterações formais ao Tratado. Neste contexto, a COSAC reconhece que os parlamentos apoiam amplamente iniciativas como a adoção do «cartão verde», também conhecido como «reforço do diálogo político». Além disso, a COSAC toma conhecimento do debate em curso, que deverá levar a um controlo parlamentar mais direcionado e mais forte do programa de trabalho anual da Comissão Europeia. |
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2.4.

Ademais, a COSAC verifica que, segundo o 22.o relatório bianual, a maioria dos parlamentos é favorável à criação de novos instrumentos que permitam a participação e a cooperação parlamentar, sem implicar alterações formais ao Tratado. Neste contexto, a COSAC reconhece que os parlamentos apoiam amplamente iniciativas como a adoção do «cartão verde», também conhecido como «reforço do diálogo político». Além disso, a COSAC toma conhecimento do debate em curso, que deverá levar a um controlo parlamentar mais direcionado e mais forte do programa de trabalho anual da Comissão Europeia.

| 2.5. | A COSAC convida a Comissão Europeia a apoiar a vontade dos parlamentos de desempenhar um papel mais pró-ativo e a envolver-se nas atuais e nas novas formas de cooperação, no pleno respeito pelas disposições aplicáveis dos Tratados da UE em vigor, nomeadamente o Protocolo n.o 2 do Tratado de Lisboa, e pelo atual equilíbrio interinstitucional, no espírito do seu compromisso previamente anunciado relativo à criação de uma nova parceria com os parlamentos nacionais. A este respeito, a COSAC saúda a iniciativa da nova Comissão Europeia de coordenar e de reforçar a interação de todos os Comissários com os parlamentos nacionais, bem como os compromissos individuais assumidos pelos comissários com vista a aumentar a frequência das reuniões com os parlamentos nacionais, a fim de debater propostas legislativas e/ou outras iniciativas da Comissão e de assumir um papel ativo na elaboração de uma resposta mais atempada aos contributos dos parlamentos nacionais. |
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2.5.

A COSAC convida a Comissão Europeia a apoiar a vontade dos parlamentos de desempenhar um papel mais pró-ativo e a envolver-se nas atuais e nas novas formas de cooperação, no pleno respeito pelas disposições aplicáveis dos Tratados da UE em vigor, nomeadamente o Protocolo n.o 2 do Tratado de Lisboa, e pelo atual equilíbrio interinstitucional, no espírito do seu compromisso previamente anunciado relativo à criação de uma nova parceria com os parlamentos nacionais. A este respeito, a COSAC saúda a iniciativa da nova Comissão Europeia de coordenar e de reforçar a interação de todos os Comissários com os parlamentos nacionais, bem como os compromissos individuais assumidos pelos comissários com vista a aumentar a frequência das reuniões com os parlamentos nacionais, a fim de debater propostas legislativas e/ou outras iniciativas da Comissão e de assumir um papel ativo na elaboração de uma resposta mais atempada aos contributos dos parlamentos nacionais.

| 2.6. | A COSAC toma conhecimento dos debates em Varsóvia, em 13 de maio, no âmbito do Grupo de Trabalho informal, e da apresentação do relatório do referido grupo sobre a possibilidade de melhorar «o procedimento do cartão amarelo». A COSAC aguarda com expectativa a oportunidade de explorar formas que permitam que os parlamentos nacionais utilizem de forma mais adequada os mecanismos à sua disposição, tendo em conta as propostas debatidas por este Grupo de Trabalho. |
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2.6.

A COSAC toma conhecimento dos debates em Varsóvia, em 13 de maio, no âmbito do Grupo de Trabalho informal, e da apresentação do relatório do referido grupo sobre a possibilidade de melhorar «o procedimento do cartão amarelo». A COSAC aguarda com expectativa a oportunidade de explorar formas que permitam que os parlamentos nacionais utilizem de forma mais adequada os mecanismos à sua disposição, tendo em conta as propostas debatidas por este Grupo de Trabalho.

Sobre o escrutínio da subsidiariedade

| 2.7. | A COSAC saudaria uma melhor cooperação e coordenação entre os parlamentos nacionais no escrutínio da subsidiariedade. A fim de tornar este exercício mais eficiente e eficaz, a COSAC debateu a possibilidade de elaborar orientações informais sobre os processos de avaliação da subsidiariedade e de emissão de parecer fundamentado. A maioria dos parlamentos, cujos pontos de vista são apresentados no 23.o relatório bianual, manifestou o seu apoio à elaboração de um conjunto de boas práticas e orientações voluntárias não vinculativas sobre o escrutínio da subsidiariedade no âmbito da COSAC. A COSAC convida os parlamentos a cooperarem estreitamente, tendo em vista a elaboração dessas orientações informais. |
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2.7.

A COSAC saudaria uma melhor cooperação e coordenação entre os parlamentos nacionais no escrutínio da subsidiariedade. A fim de tornar este exercício mais eficiente e eficaz, a COSAC debateu a possibilidade de elaborar orientações informais sobre os processos de avaliação da subsidiariedade e de emissão de parecer fundamentado. A maioria dos parlamentos, cujos pontos de vista são apresentados no 23.o relatório bianual, manifestou o seu apoio à elaboração de um conjunto de boas práticas e orientações voluntárias não vinculativas sobre o escrutínio da subsidiariedade no âmbito da COSAC. A COSAC convida os parlamentos a cooperarem estreitamente, tendo em vista a elaboração dessas orientações informais.

| 2.8. | No entanto, a COSAC salienta que os parlamentos preferem claramente não uniformizar o formato em que os pareceres fundamentados e os contributos para o diálogo político são elaborados e apresentados à Comissão Europeia e sublinha que estas questões formais são do âmbito de competências dos parlamentos e estão sujeitas às respetivas práticas procedimentais vigentes. |
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2.8.

No entanto, a COSAC salienta que os parlamentos preferem claramente não uniformizar o formato em que os pareceres fundamentados e os contributos para o diálogo político são elaborados e apresentados à Comissão Europeia e sublinha que estas questões formais são do âmbito de competências dos parlamentos e estão sujeitas às respetivas práticas procedimentais vigentes.

Sobre o «Cartão Verde» (reforço do diálogo político)

| 2.9. | A COSAC entende que, para além das formas existentes de controlo e participação parlamentar, o «cartão verde» constituiria uma excelente oportunidade para que os parlamentos nacionais que assim o desejarem desempenhem um papel pró-ativo no contexto do processo de definição da agenda política da UE, com vista a contribuir cada vez mais para o bom funcionamento da UE. |
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2.9.

A COSAC entende que, para além das formas existentes de controlo e participação parlamentar, o «cartão verde» constituiria uma excelente oportunidade para que os parlamentos nacionais que assim o desejarem desempenhem um papel pró-ativo no contexto do processo de definição da agenda política da UE, com vista a contribuir cada vez mais para o bom funcionamento da UE.

| 2.10. | A COSAC salienta que o «cartão verde» reforçaria o atual diálogo político e continuaria a incentivar os parlamentos nacionais interessados numa participação pró-ativa a fazerem sugestões construtivas não vinculativas sobre políticas ou propostas legislativas à Comissão Europeia, sem pôr em causa o direito de iniciativa legislativa da Comissão ao abrigo dos Tratados da UE, nem as suas competências, no que se refere ao tratamento dos pareceres fundamentados, de acordo com o estabelecido no Protocolo n.o 2 do Tratado de Lisboa. Tendo em conta o apoio manifestado pela grande maioria dos parlamentos em relação à adoção do «cartão verde», refletido no 23.o relatório bianual da COSAC, convida a Presidência luxemburguesa a prosseguir os trabalhos com vista a identificar o âmbito de aplicação e o enquadramento procedimental do «cartão verde», garantindo, simultaneamente, a sua conformidade com as disposições do Tratado em vigor e com o equilíbrio interinstitucional de competências. |
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2.10.

A COSAC salienta que o «cartão verde» reforçaria o atual diálogo político e continuaria a incentivar os parlamentos nacionais interessados numa participação pró-ativa a fazerem sugestões construtivas não vinculativas sobre políticas ou propostas legislativas à Comissão Europeia, sem pôr em causa o direito de iniciativa legislativa da Comissão ao abrigo dos Tratados da UE, nem as suas competências, no que se refere ao tratamento dos pareceres fundamentados, de acordo com o estabelecido no Protocolo n.o 2 do Tratado de Lisboa. Tendo em conta o apoio manifestado pela grande maioria dos parlamentos em relação à adoção do «cartão verde», refletido no 23.o relatório bianual da COSAC, convida a Presidência luxemburguesa a prosseguir os trabalhos com vista a identificar o âmbito de aplicação e o enquadramento procedimental do «cartão verde», garantindo, simultaneamente, a sua conformidade com as disposições do Tratado em vigor e com o equilíbrio interinstitucional de competências.

| 2.11. | A COSAC reconhece que alguns parlamentos nacionais não poderiam utilizar o «cartão verde» devido a restrições constitucionais a nível interno às suas competências no âmbito dos assuntos da UE, ou por qualquer outro motivo. |
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2.11.

A COSAC reconhece que alguns parlamentos nacionais não poderiam utilizar o «cartão verde» devido a restrições constitucionais a nível interno às suas competências no âmbito dos assuntos da UE, ou por qualquer outro motivo.

| 2.12. | A COSAC atribui grande importância ao empenho construtivo da Comissão Europeia no diálogo político com os parlamentos nacionais e espera que, neste espírito, a Comissão apoie a criação do «cartão verde» como uma nova forma de aprofundamento do diálogo político. |
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2.12.

A COSAC atribui grande importância ao empenho construtivo da Comissão Europeia no diálogo político com os parlamentos nacionais e espera que, neste espírito, a Comissão apoie a criação do «cartão verde» como uma nova forma de aprofundamento do diálogo político.

Sobre o estabelecimento de um Grupo de Trabalho da COSAC durante a Presidência luxemburguesa

| 2.13. | A COSAC convida a Presidência luxemburguesa a criar um grupo de trabalho sobre o reforço do diálogo político, mediante o estabelecimento de um «cartão verde», e a melhorar o procedimento de emissão de parecer fundamentado («cartão amarelo»). |
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2.13.

A COSAC convida a Presidência luxemburguesa a criar um grupo de trabalho sobre o reforço do diálogo político, mediante o estabelecimento de um «cartão verde», e a melhorar o procedimento de emissão de parecer fundamentado («cartão amarelo»).

Sobre a programação da Comissão Europeia

| 2.14. | A COSAC toma conhecimento do debate em curso sobre o reforço da cooperação e das trocas de pontos de vista entre os parlamentos e as instituições da UE participantes a respeito da programação anual e plurianual dos trabalhos da Comissão Europeia, bem como das recentes reuniões de grupo dos parlamentos interessados e dispostos a procurar definir o âmbito e os aspetos práticos desta cooperação. |
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2.14.

A COSAC toma conhecimento do debate em curso sobre o reforço da cooperação e das trocas de pontos de vista entre os parlamentos e as instituições da UE participantes a respeito da programação anual e plurianual dos trabalhos da Comissão Europeia, bem como das recentes reuniões de grupo dos parlamentos interessados e dispostos a procurar definir o âmbito e os aspetos práticos desta cooperação.

Sobre a cooperação com o Parlamento Europeu

| 2.15. | A COSAC acolhe favoravelmente a nova ideia de cooperação apresentada pelo Parlamento Europeu, que permite que os parlamentos interessados manifestem as suas posições e partilhem conhecimentos de base sobre a aplicação da legislação da UE que a Comissão Europeia tenciona alterar. A COSAC faz notar que os parlamentos manifestaram amplamente a sua vontade de proceder a um intercâmbio de boas práticas e à partilha de ideias com o Parlamento Europeu sobre o controlo parlamentar em matéria de transposição, aplicação e cumprimento da legislação da UE, destacando, ao mesmo tempo, a posição de alguns parlamentos nacionais, segundo a qual este controlo é da competência do poder executivo e/ou da Comissão Europeia. |
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2.15.

A COSAC acolhe favoravelmente a nova ideia de cooperação apresentada pelo Parlamento Europeu, que permite que os parlamentos interessados manifestem as suas posições e partilhem conhecimentos de base sobre a aplicação da legislação da UE que a Comissão Europeia tenciona alterar. A COSAC faz notar que os parlamentos manifestaram amplamente a sua vontade de proceder a um intercâmbio de boas práticas e à partilha de ideias com o Parlamento Europeu sobre o controlo parlamentar em matéria de transposição, aplicação e cumprimento da legislação da UE, destacando, ao mesmo tempo, a posição de alguns parlamentos nacionais, segundo a qual este controlo é da competência do poder executivo e/ou da Comissão Europeia.

| 2.16. | A COSAC aguarda com expetativa o reforço do diálogo político entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu sobre determinados dossiês legislativos, nomeadamente através do reforço da cooperação entre os relatores do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais. |
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2.16.

A COSAC aguarda com expetativa o reforço do diálogo político entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu sobre determinados dossiês legislativos, nomeadamente através do reforço da cooperação entre os relatores do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais.

3.   A política comercial da UE e o papel dos parlamentos

Sobre o futuro da política comercial da UE

| 3.1. | A COSAC frisa que o comércio livre e o intercâmbio de bens e ideias contribuíram historicamente para reduzir as tensões, promover a confiança e criar um clima de paz e prosperidade. Por conseguinte, a COSAC espera que a UE tire partido desta longa tradição nas atuais e futuras negociações comerciais com os seus parceiros estratégicos. |
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3.1.

A COSAC frisa que o comércio livre e o intercâmbio de bens e ideias contribuíram historicamente para reduzir as tensões, promover a confiança e criar um clima de paz e prosperidade. Por conseguinte, a COSAC espera que a UE tire partido desta longa tradição nas atuais e futuras negociações comerciais com os seus parceiros estratégicos.

| 3.2. | A COSAC exorta a Comissão Europeia a apresentar uma ambiciosa estratégia comercial para o futuro destinada a criar oportunidades económicas para os cidadãos da UE, a gerar uma prosperidade duradoura e a longo prazo na UE e em todo o mundo e a estabelecer normas internacionais e mundiais elevadas com base nos valores consagrados nos Tratados da UE. |
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3.2.

A COSAC exorta a Comissão Europeia a apresentar uma ambiciosa estratégia comercial para o futuro destinada a criar oportunidades económicas para os cidadãos da UE, a gerar uma prosperidade duradoura e a longo prazo na UE e em todo o mundo e a estabelecer normas internacionais e mundiais elevadas com base nos valores consagrados nos Tratados da UE.

Sobre o papel dos parlamentos na política comercial da UE

| 3.3. | A COSAC verifica que as negociações da UE em matéria de acordos de comércio livre com países terceiros atraíram recentemente um grande interesse por parte dos Estados-Membros da UE e congratula-se com o debate sobre o papel dos parlamentos neste processo. Todavia, apela a uma maior participação dos parlamentos nacionais desde o início. Neste contexto, a COSAC regista as conclusões sobre este tema da Presidência da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia em Roma, de 20 a 21 de abril de 2015. |
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3.3.

A COSAC verifica que as negociações da UE em matéria de acordos de comércio livre com países terceiros atraíram recentemente um grande interesse por parte dos Estados-Membros da UE e congratula-se com o debate sobre o papel dos parlamentos neste processo. Todavia, apela a uma maior participação dos parlamentos nacionais desde o início. Neste contexto, a COSAC regista as conclusões sobre este tema da Presidência da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia em Roma, de 20 a 21 de abril de 2015.

| 3.4. | A COSAC convida a Comissão Europeia a encetar um diálogo ativo com os parlamentos nacionais, tendo em conta os diferentes sistemas por eles utilizados para controlar cada acordo comercial e de investimento da UE com países terceiros. |
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3.4.

A COSAC convida a Comissão Europeia a encetar um diálogo ativo com os parlamentos nacionais, tendo em conta os diferentes sistemas por eles utilizados para controlar cada acordo comercial e de investimento da UE com países terceiros.

| 3.5. | A COSAC reconhece o reforço do papel do Parlamento Europeu no quadro da política comercial da UE, desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, e aguarda com expectativa a plena cooperação e o intercâmbio de informações entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu sobre questões comerciais que beneficiam os cidadãos da UE. |
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3.5.

A COSAC reconhece o reforço do papel do Parlamento Europeu no quadro da política comercial da UE, desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, e aguarda com expectativa a plena cooperação e o intercâmbio de informações entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu sobre questões comerciais que beneficiam os cidadãos da UE.

Sobre o TTIP

| 3.6. | A COSAC congratula-se com as negociações em curso em matéria de comércio livre entre a UE e os EUA, tendo em vista um acordo TTIP abrangente e ambicioso, e com o potencial impacto positivo do mesmo nas economias da UE e dos EUA em termos de aumento de oportunidades de crescimento e emprego. |
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3.6.

A COSAC congratula-se com as negociações em curso em matéria de comércio livre entre a UE e os EUA, tendo em vista um acordo TTIP abrangente e ambicioso, e com o potencial impacto positivo do mesmo nas economias da UE e dos EUA em termos de aumento de oportunidades de crescimento e emprego.

| 3.7. | A COSAC frisa que a UE definiu e faz aplicar normas elevadas em matéria de segurança alimentar, saúde, bem-estar dos animais, ambiente, trabalho, proteção dos consumidores e proteção de dados. Por conseguinte, a COSAC insta a Comissão Europeia a salvaguardar estas normas e a integrá-las a nível mundial, garantindo, simultaneamente, a eficácia do comércio livre através da eliminação de obstáculos regulamentares desnecessários e do reforço da cooperação regulamentar. |
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3.7.

A COSAC frisa que a UE definiu e faz aplicar normas elevadas em matéria de segurança alimentar, saúde, bem-estar dos animais, ambiente, trabalho, proteção dos consumidores e proteção de dados. Por conseguinte, a COSAC insta a Comissão Europeia a salvaguardar estas normas e a integrá-las a nível mundial, garantindo, simultaneamente, a eficácia do comércio livre através da eliminação de obstáculos regulamentares desnecessários e do reforço da cooperação regulamentar.

| 3.8. | A COSAC insta a Comissão Europeia a continuar a apoiar os trabalhadores da UE através do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, sempre que se verifique a deslocação do emprego a curto prazo. |
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3.8.

A COSAC insta a Comissão Europeia a continuar a apoiar os trabalhadores da UE através do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, sempre que se verifique a deslocação do emprego a curto prazo.

| 3.9. | A COSAC observa que a maioria dos parlamentos realizou debates sobre o TTIP nas mais diversas instâncias e que muitos deles tencionam continuar a debater esta matéria. Neste contexto, a COSAC realça o importante papel dos parlamentos na garantia da legitimidade democrática, da transparência do processo de negociação do TTIP e na sensibilização dos cidadãos para esta parceria. |
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3.9.

A COSAC observa que a maioria dos parlamentos realizou debates sobre o TTIP nas mais diversas instâncias e que muitos deles tencionam continuar a debater esta matéria. Neste contexto, a COSAC realça o importante papel dos parlamentos na garantia da legitimidade democrática, da transparência do processo de negociação do TTIP e na sensibilização dos cidadãos para esta parceria.

| 3.10. | Ademais, a COSAC insta os governos dos Estados-Membros da UE a intensificarem a sua comunicação sobre as oportunidades e os desafios do acordo TTIP e de outros acordos de comércio livre atualmente em negociação, mantendo, assim, os cidadãos informados sobre o potencial impacto económico do TTIP nas economias dos seus países. |
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3.10.

Ademais, a COSAC insta os governos dos Estados-Membros da UE a intensificarem a sua comunicação sobre as oportunidades e os desafios do acordo TTIP e de outros acordos de comércio livre atualmente em negociação, mantendo, assim, os cidadãos informados sobre o potencial impacto económico do TTIP nas economias dos seus países.

| 3.11. | A COSAC acolhe com agrado a iniciativa em matéria de transparência das negociações do TTIP lançada pela Comissão Europeia em novembro de 2014, que respeita e promove a abertura e a partilha de informações com todas as partes interessadas. A COSAC entende que importa começar a prestar informações mais pormenorizadas e transparentes sobre os progressos realizados a nível das negociações, encontrando, em paralelo, o equilíbrio certo entre a prestação de informações aos parlamentos, a respetiva participação no processo de negociação e a garantia da confidencialidade necessária das negociações. |
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3.11.

A COSAC acolhe com agrado a iniciativa em matéria de transparência das negociações do TTIP lançada pela Comissão Europeia em novembro de 2014, que respeita e promove a abertura e a partilha de informações com todas as partes interessadas. A COSAC entende que importa começar a prestar informações mais pormenorizadas e transparentes sobre os progressos realizados a nível das negociações, encontrando, em paralelo, o equilíbrio certo entre a prestação de informações aos parlamentos, a respetiva participação no processo de negociação e a garantia da confidencialidade necessária das negociações.

4.   A luta contra o terrorismo e o Registo Europeu de Identificação de Passageiros

| 4.1. | A COSAC regozija-se com a declaração dos membros do Conselho Europeu, adotada na reunião informal em Bruxelas, em 12 de fevereiro de 2015, que exprime o compromisso de intensificar as medidas contra as ameaças terroristas, no pleno respeito pelos direitos humanos e pelo primado do Direito. |
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4.1.

A COSAC regozija-se com a declaração dos membros do Conselho Europeu, adotada na reunião informal em Bruxelas, em 12 de fevereiro de 2015, que exprime o compromisso de intensificar as medidas contra as ameaças terroristas, no pleno respeito pelos direitos humanos e pelo primado do Direito.

| 4.2. | A COSAC reconhece a necessidade de uma aplicação melhor e de um maior desenvolvimento dos instrumentos já existentes. Exorta a Comissão e o Conselho a efetuarem uma avaliação abrangente da luta antiterrorista da UE e das medidas adotadas neste domínio, em particular no que se refere à sua aplicação, na legislação e na prática, nos Estados-Membros e do grau de cooperação entre os Estados-Membros e as agências da UE neste setor, nomeadamente a Europol e a Eurojust, bem como a incluírem este processo de avaliação na Agenda Europeia em matéria de Segurança. Sublinha a importância de chegar a um acordo relativamente à adoção de um quadro europeu para o registo de identificação de passageiros como uma das mais urgentes medidas no contexto da luta antiterrorista. |
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4.2.

A COSAC reconhece a necessidade de uma aplicação melhor e de um maior desenvolvimento dos instrumentos já existentes. Exorta a Comissão e o Conselho a efetuarem uma avaliação abrangente da luta antiterrorista da UE e das medidas adotadas neste domínio, em particular no que se refere à sua aplicação, na legislação e na prática, nos Estados-Membros e do grau de cooperação entre os Estados-Membros e as agências da UE neste setor, nomeadamente a Europol e a Eurojust, bem como a incluírem este processo de avaliação na Agenda Europeia em matéria de Segurança. Sublinha a importância de chegar a um acordo relativamente à adoção de um quadro europeu para o registo de identificação de passageiros como uma das mais urgentes medidas no contexto da luta antiterrorista.

| 4.3. | A COSAC convida todas as instituições da UE a chegarem a um acordo sobre a proposta de diretiva relativa à utilização dos dados dos registos de identificação de passageiros para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão dos atos terroristas e da criminalidade grave, garantindo, assim, uma maior segurança de todos os cidadãos da UE, no respeito pelas normas consagradas na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. A COSAC salienta que a recolha e a partilha de dados, nomeadamente por agências da UE, como a Europol, devem estar em consonância com a legislação da UE e a legislação nacional e ter por base um quadro coerente de proteção de dados que assegure normas de proteção de dados pessoais juridicamente vinculativas a nível da UE. |
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4.3.

A COSAC convida todas as instituições da UE a chegarem a um acordo sobre a proposta de diretiva relativa à utilização dos dados dos registos de identificação de passageiros para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão dos atos terroristas e da criminalidade grave, garantindo, assim, uma maior segurança de todos os cidadãos da UE, no respeito pelas normas consagradas na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. A COSAC salienta que a recolha e a partilha de dados, nomeadamente por agências da UE, como a Europol, devem estar em consonância com a legislação da UE e a legislação nacional e ter por base um quadro coerente de proteção de dados que assegure normas de proteção de dados pessoais juridicamente vinculativas a nível da UE.

| 4.4. | A COSAC convida a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão (AR/VP) a conferir maior solidez e uma prioridade elevada às medidas no âmbito da luta antiterrorista, de acordo com o risco que representam. |
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4.4.

A COSAC convida a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão (AR/VP) a conferir maior solidez e uma prioridade elevada às medidas no âmbito da luta antiterrorista, de acordo com o risco que representam.

5.   As preocupações relativamente à segurança na região do Médio Oriente e do Norte de África

| 5.1. | A COSAC chama a atenção para os enormes desafios colocados à UE pela situação na região do Médio Oriente e do Norte de África (MENA), designadamente as intervenções militares ou de outra natureza, as guerras civis e outros conflitos, a expansão das organizações terroristas e as tragédias humanas catastróficas causadas pelo contrabando de migrantes em larga escala no Mediterrâneo. A COSAC, consternada com a dimensão das recentes tragédias no Mediterrâneo, apresenta as suas sentidas condolências às famílias das vítimas. |
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5.1.

A COSAC chama a atenção para os enormes desafios colocados à UE pela situação na região do Médio Oriente e do Norte de África (MENA), designadamente as intervenções militares ou de outra natureza, as guerras civis e outros conflitos, a expansão das organizações terroristas e as tragédias humanas catastróficas causadas pelo contrabando de migrantes em larga escala no Mediterrâneo. A COSAC, consternada com a dimensão das recentes tragédias no Mediterrâneo, apresenta as suas sentidas condolências às famílias das vítimas.

| 5.2. | A COSAC assinala que a UE está a desenvolver uma abordagem global em relação aos desafios que lhe são colocados na bacia do Mediterrâneo, nomeadamente a migração transmediterrânea, e sublinha que cabe à UE tomar todas as medidas necessárias para evitar que se repitam tragédias semelhantes às recém-ocorridas no Mediterrâneo. A COSAC apela a uma operação humanitária europeia de salvamento, sólida e permanente, que, tal como a «Mare Nostrum», opere em alto mar e conte com a contribuição de todos os Estados-Membros. A COSAC exorta a UE a cofinanciar essa operação. |
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5.2.

A COSAC assinala que a UE está a desenvolver uma abordagem global em relação aos desafios que lhe são colocados na bacia do Mediterrâneo, nomeadamente a migração transmediterrânea, e sublinha que cabe à UE tomar todas as medidas necessárias para evitar que se repitam tragédias semelhantes às recém-ocorridas no Mediterrâneo. A COSAC apela a uma operação humanitária europeia de salvamento, sólida e permanente, que, tal como a «Mare Nostrum», opere em alto mar e conte com a contribuição de todos os Estados-Membros. A COSAC exorta a UE a cofinanciar essa operação.

| 5.3. | Neste contexto, a COSAC saúda as conclusões do Conselho Europeu extraordinário de 23 de abril de 2015 e insta o Conselho Europeu a cumprir o seu compromisso de adotar um conjunto de medidas concretas destinadas a reforçar a presença da UE no mar, a lutar contra os traficantes, em conformidade com o direito internacional, a prevenir os fluxos de migração irregular, bem como a reforçar a solidariedade e a responsabilidade a nível interno. A COSAC regista a declaração do Conselho Europeu, segundo a qual a prioridade imediata da UE consiste em impedir a morte de mais pessoas no mar e destaca que a UE tem o dever de proteger e salvar vidas. Neste contexto, a COSAC sublinha a importância de proporcionar vias legais de acesso ao asilo na UE. A COSAC observa que existe uma responsabilidade conjunta de receber e de aceitar pessoas que necessitem de ajuda. A COSAC reconhece que alguns Estados-Membros estão a aceitar mais refugiados e imigrantes do que outros e que esta situação exerce uma pressão significativa sobre os recursos e as finanças desses Estados-Membros. |
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5.3.

Neste contexto, a COSAC saúda as conclusões do Conselho Europeu extraordinário de 23 de abril de 2015 e insta o Conselho Europeu a cumprir o seu compromisso de adotar um conjunto de medidas concretas destinadas a reforçar a presença da UE no mar, a lutar contra os traficantes, em conformidade com o direito internacional, a prevenir os fluxos de migração irregular, bem como a reforçar a solidariedade e a responsabilidade a nível interno. A COSAC regista a declaração do Conselho Europeu, segundo a qual a prioridade imediata da UE consiste em impedir a morte de mais pessoas no mar e destaca que a UE tem o dever de proteger e salvar vidas. Neste contexto, a COSAC sublinha a importância de proporcionar vias legais de acesso ao asilo na UE. A COSAC observa que existe uma responsabilidade conjunta de receber e de aceitar pessoas que necessitem de ajuda. A COSAC reconhece que alguns Estados-Membros estão a aceitar mais refugiados e imigrantes do que outros e que esta situação exerce uma pressão significativa sobre os recursos e as finanças desses Estados-Membros.

| 5.4. | A COSAC salienta a necessidade de desenvolver medidas conjuntas em estreita cooperação com as agências pertinentes da UE na luta contra as redes criminosas de tráfico de migrantes, a fim de impedir que essas redes beneficiem financeiramente do ato de colocar vidas em risco, congelando e confiscando os seus bens. A COSAC exorta a AR/VP e a Comissão Europeia a trabalharem em conjunto com as agências pertinentes da UE e da ONU e com organizações internacionais, para reforçar a cooperação com os países de origem e de trânsito. |
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5.4.

A COSAC salienta a necessidade de desenvolver medidas conjuntas em estreita cooperação com as agências pertinentes da UE na luta contra as redes criminosas de tráfico de migrantes, a fim de impedir que essas redes beneficiem financeiramente do ato de colocar vidas em risco, congelando e confiscando os seus bens. A COSAC exorta a AR/VP e a Comissão Europeia a trabalharem em conjunto com as agências pertinentes da UE e da ONU e com organizações internacionais, para reforçar a cooperação com os países de origem e de trânsito.

| 5.5. | A COSAC acolhe favoravelmente a comunicação da Comissão Europeia sobre a Agenda Europeia em matéria de Migração e sublinha que este documento permitirá desenvolver uma abordagem mais sistémica e mais abrangente do ponto de vista geográfico relativamente à migração. Na sequência das recentes tragédias humanitárias no Mediterrâneo, a COSAC saúda os esforços da Comissão no sentido de demonstrar a maior ambição possível e de propor soluções europeias comuns, num espírito de solidariedade e partilha equitativa das responsabilidades, tal como refere o artigo 80.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, visando salvar vidas e desmantelar as redes criminosas de contrabando. A COSAC apela a uma transposição célere e plena e a uma aplicação eficaz do sistema europeu comum de asilo por todos os Estados-Membros participantes, garantindo, desta forma, a aplicação de normas europeias comuns, incluindo no plano das condições de acolhimento dos requerentes de asilo e do respeito pelos direitos fundamentais, tal como previsto na legislação em vigor. |
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5.5.

A COSAC acolhe favoravelmente a comunicação da Comissão Europeia sobre a Agenda Europeia em matéria de Migração e sublinha que este documento permitirá desenvolver uma abordagem mais sistémica e mais abrangente do ponto de vista geográfico relativamente à migração. Na sequência das recentes tragédias humanitárias no Mediterrâneo, a COSAC saúda os esforços da Comissão no sentido de demonstrar a maior ambição possível e de propor soluções europeias comuns, num espírito de solidariedade e partilha equitativa das responsabilidades, tal como refere o artigo 80.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, visando salvar vidas e desmantelar as redes criminosas de contrabando. A COSAC apela a uma transposição célere e plena e a uma aplicação eficaz do sistema europeu comum de asilo por todos os Estados-Membros participantes, garantindo, desta forma, a aplicação de normas europeias comuns, incluindo no plano das condições de acolhimento dos requerentes de asilo e do respeito pelos direitos fundamentais, tal como previsto na legislação em vigor.

| 5.6. | A COSAC condena firmemente o assassínio bárbaro de civis inocentes cometido por terroristas na Líbia, na Tunísia, na Síria, no Iraque e noutras zonas da região MENA. A COSAC apela a novos esforços no sentido de promover uma cooperação estreita com os países muçulmanos da região, para vencer o autoproclamado Estado Islâmico do Iraque e do Levante (Daesh) e diversas organizações terroristas associadas à Al-Qaeda. A COSAC salienta que a expansão do Daesh na proximidade das fronteiras da Europa constitui um grande desafio pan-europeu que exige o envolvimento imediato da União Europeia no seu conjunto. |
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5.6.

A COSAC condena firmemente o assassínio bárbaro de civis inocentes cometido por terroristas na Líbia, na Tunísia, na Síria, no Iraque e noutras zonas da região MENA. A COSAC apela a novos esforços no sentido de promover uma cooperação estreita com os países muçulmanos da região, para vencer o autoproclamado Estado Islâmico do Iraque e do Levante (Daesh) e diversas organizações terroristas associadas à Al-Qaeda. A COSAC salienta que a expansão do Daesh na proximidade das fronteiras da Europa constitui um grande desafio pan-europeu que exige o envolvimento imediato da União Europeia no seu conjunto.

| 5.7. | A COSAC saúda os esforços envidados pela AR/VP para apoiar as negociações lideradas pela ONU, que visam estabelecer uma autoridade governamental na Líbia e um clima de paz permanente na região. |
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5.7.

A COSAC saúda os esforços envidados pela AR/VP para apoiar as negociações lideradas pela ONU, que visam estabelecer uma autoridade governamental na Líbia e um clima de paz permanente na região.

| 5.8. | Salientando a importância da região MENA, e tendo em conta que a migração é um fenómeno mundial complexo, a COSAC apela a uma abordagem holística da UE para fazer face às causas dos desafios em matéria de segurança na região, tais como a pobreza, a desigualdade, os conflitos étnicos e de outra natureza, as invasões e intervenções estrangeiras no domínio dos assuntos internos, o terrorismo, a opressão, o analfabetismo, o desemprego dos jovens e a radicalização, através do reforço da coerência da Política Externa e de Segurança Comum, bem como da política de desenvolvimento e da política de migração. A COSAC insta a UE, os seus Estados-Membros e a comunidade internacional a contribuírem para a paz e o desenvolvimento económico, social e democrático nos países de origem das pessoas que necessitam de ajuda e a prestarem de imediato ajuda humanitária, socorro e proteção a essas pessoas e, a mais longo prazo, a contribuírem com investimentos e com o apoio à realização de reformas estruturais nesses países. |
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5.8.

Salientando a importância da região MENA, e tendo em conta que a migração é um fenómeno mundial complexo, a COSAC apela a uma abordagem holística da UE para fazer face às causas dos desafios em matéria de segurança na região, tais como a pobreza, a desigualdade, os conflitos étnicos e de outra natureza, as invasões e intervenções estrangeiras no domínio dos assuntos internos, o terrorismo, a opressão, o analfabetismo, o desemprego dos jovens e a radicalização, através do reforço da coerência da Política Externa e de Segurança Comum, bem como da política de desenvolvimento e da política de migração. A COSAC insta a UE, os seus Estados-Membros e a comunidade internacional a contribuírem para a paz e o desenvolvimento económico, social e democrático nos países de origem das pessoas que necessitam de ajuda e a prestarem de imediato ajuda humanitária, socorro e proteção a essas pessoas e, a mais longo prazo, a contribuírem com investimentos e com o apoio à realização de reformas estruturais nesses países.

6.   Os resultados da Cimeira da Parceria Oriental

| 6.1. | A COSAC acolhe favoravelmente os resultados da Cimeira de Riga e reitera o papel fulcral da Parceria Oriental enquanto dimensão importante da Política Europeia de Vizinhança. A COSAC realça a importância da Parceria Oriental como plataforma política conjunta que contribui imensamente para os processos de reforma e democratização nos países parceiros da Europa Oriental, enquanto respeita na íntegra e responde às ambições e aos objetivos de cada país parceiro no quadro do desenvolvimento e do aprofundamento das suas relações com a União Europeia. |
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6.1.

A COSAC acolhe favoravelmente os resultados da Cimeira de Riga e reitera o papel fulcral da Parceria Oriental enquanto dimensão importante da Política Europeia de Vizinhança. A COSAC realça a importância da Parceria Oriental como plataforma política conjunta que contribui imensamente para os processos de reforma e democratização nos países parceiros da Europa Oriental, enquanto respeita na íntegra e responde às ambições e aos objetivos de cada país parceiro no quadro do desenvolvimento e do aprofundamento das suas relações com a União Europeia.

| 6.2. | A COSAC concorda com a avaliação positiva da aplicação dos acordos de associação apresentada na Declaração de Riga, designadamente os aspetos positivos da aplicação da zona de comércio livre abrangente e aprofundada (ZCLAA) a nível do aumento do comércio entre a UE e a Geórgia e a Moldávia, e, por conseguinte, aguarda com expectativa a aplicação bem-sucedida da ZCLAA com a Ucrânia a partir de 1 de janeiro de 2016. |
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6.2.

A COSAC concorda com a avaliação positiva da aplicação dos acordos de associação apresentada na Declaração de Riga, designadamente os aspetos positivos da aplicação da zona de comércio livre abrangente e aprofundada (ZCLAA) a nível do aumento do comércio entre a UE e a Geórgia e a Moldávia, e, por conseguinte, aguarda com expectativa a aplicação bem-sucedida da ZCLAA com a Ucrânia a partir de 1 de janeiro de 2016.

| 6.3. | De igual modo, a COSAC apoia a Declaração de Riga, no que se refere ao reforço da mobilidade dos cidadãos enquanto objetivo essencial da Parceria Oriental. A COSAC congratula-se com o efeito positivo dos contactos entre os povos que o regime de isenção de vistos já produziu na Moldávia e espera que, após a aplicação de todas as reformas necessárias na Geórgia e na Ucrânia, os progressos realizados no âmbito da execução dos seus planos de ação para a liberalização do regime de vistos até ao final de 2015 mereçam uma avaliação positiva por parte da Comissão Europeia. |
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6.3.

De igual modo, a COSAC apoia a Declaração de Riga, no que se refere ao reforço da mobilidade dos cidadãos enquanto objetivo essencial da Parceria Oriental. A COSAC congratula-se com o efeito positivo dos contactos entre os povos que o regime de isenção de vistos já produziu na Moldávia e espera que, após a aplicação de todas as reformas necessárias na Geórgia e na Ucrânia, os progressos realizados no âmbito da execução dos seus planos de ação para a liberalização do regime de vistos até ao final de 2015 mereçam uma avaliação positiva por parte da Comissão Europeia.

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(1)  COM(2015) 80 final.

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