# Jornal Oficial C 356A/28 d

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 356A |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano28 de outubro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 356A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano28 de outubro de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Tribunal de Contas |
| 2015/C 356A/01 | Aviso de vaga de lugar n.o ECA/2015/DIR1 — Diretor — Auditoria — (Grupo de funções AD, grau 14) — Câmara I | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Tribunal de Contas

2015/C 356A/01

Aviso de vaga de lugar n.o ECA/2015/DIR1 — Diretor — Auditoria — (Grupo de funções AD, grau 14) — Câmara I

o

1

---

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Tribunal de Contas

| 28.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 356/1 |
| --- | --- | --- | --- |

28.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 356/1

---

AVISO DE VAGA DE LUGAR N.O ECA/2015/DIR1

Diretor — Auditoria

(Grupo de funções AD, grau 14)

Câmara I

(2015/C 356 A/01)

SOMOS

O Tribunal de Contas Europeu é a instituição da União Europeia (UE) criada pelo Tratado para realizar a auditoria das finanças da UE. Enquanto auditor externo da UE, contribui para melhorar a sua gestão financeira e atua como guardião independente dos interesses financeiros dos cidadãos da União.

O Tribunal presta serviços de auditoria no âmbito dos quais avalia a cobrança das receitas e a utilização dos fundos da UE. Examina se as operações financeiras foram registadas e apresentadas corretamente, executadas de forma legal e regular e geridas tendo em conta os princípios de economia, eficiência e eficácia. O Tribunal divulga os resultados das suas auditorias através de relatórios claros, relevantes e objetivos. Formula igualmente pareceres sobre questões respeitantes à gestão financeira.

O Tribunal fomenta a prestação de contas e a transparência e assiste o Parlamento Europeu e o Conselho no controlo da execução do orçamento da UE, especialmente durante o procedimento de quitação. O Tribunal compromete-se a ser uma organização eficiente na vanguarda do progresso no domínio da auditoria e da administração do setor público.

A organização do Tribunal assenta na realização de tarefas. Os agentes são afetados a um «grupo» à escala do Tribunal, mas estão repartidos administrativamente pelas diferentes câmaras em função das prioridades estratégicas.

O Tribunal está sedeado no Luxemburgo.

A Câmara I é responsável pela auditoria das despesas da UE nos domínios da agricultura e desenvolvimento rural, ambiente e ação pelo clima, assuntos marítimos e pescas, bem como saúde e proteção dos consumidores. Estes domínios representam um total anual de cerca de 58 mil milhões de euros em dotações de pagamento.

A Direção é responsável pela organização, coordenação e supervisão das atividades de auditoria da Câmara. Presta igualmente assistência e aconselhamento aos Membros da Câmara no desempenho das suas funções. A Direção é designadamente responsável pelos seguintes aspetos:

| — | organização e gestão das atividades da Câmara, |
| --- | --- |

—

organização e gestão das atividades da Câmara,

| — | controlo da qualidade das atividades de auditoria, |
| --- | --- |

—

controlo da qualidade das atividades de auditoria,

| — | coordenação das questões relativas à gestão do pessoal. |
| --- | --- |

—

coordenação das questões relativas à gestão do pessoal.

PROPOMOS

O lugar de Diretor ficará vago a partir de 1 de fevereiro de 2016.

O Tribunal de Contas decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de Diretor (grau AD 14) na Câmara I, com base no n.o 2 do artigo 29.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (a seguir designado «Estatuto»). Este processo de seleção, que visa alargar as possibilidades de escolha da Entidade Competente para Proceder a Nomeações, decorrerá paralelamente ao procedimento interno e interinstitucional de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 14. O vencimento de base é de 13  322,22 euros por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas no Estatuto, determinados subsídios.

O Diretor é o agente com o grau mais elevado na Câmara e responde perante os Membros da mesma. Efetua a gestão dos recursos da Câmara e assume a responsabilidade geral pela execução do programa de trabalho nos prazos previstos, sem ultrapassar o orçamento e em conformidade com as normas de qualidade, bem como com as políticas e normas de auditoria do Tribunal. Para esse efeito, o Diretor afeta a cada tarefa os elementos necessários em matéria de:

| — | recursos humanos e financeiros (deslocações em serviço e peritos externos), |
| --- | --- |

—

recursos humanos e financeiros (deslocações em serviço e peritos externos),

| — | serviços de auditoria: recursos humanos, dotação e gestão de pessoal, apoio através de conhecimentos especializados em matéria de qualidade e revisão do controlo de qualidade. |
| --- | --- |

—

serviços de auditoria: recursos humanos, dotação e gestão de pessoal, apoio através de conhecimentos especializados em matéria de qualidade e revisão do controlo de qualidade.

O Diretor apoia o Decano na administração e gestão da Câmara, bem como nas tarefas de programação, acompanhamento e elaboração de relatórios. Garante a realização adequada de todas as deslocações em serviço e tarefas de auditoria que lhe são confiadas.

PROCURAMOS

Este processo de seleção está aberto aos candidatos que, na data fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

| 1. | Formação
  Nos termos do artigo 5.o do Estatuto:






  — | formação de um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos, ou |
| --- | --- | --- |

1.

Nos termos do artigo 5.o do Estatuto:

—

formação de um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos, ou

| — | formação de um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo, quando a duração normal desses estudos seja de, pelo menos, três anos, ou |
| --- | --- |

—

formação de um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo, quando a duração normal desses estudos seja de, pelo menos, três anos, ou

| — | se o interesse do serviço o justificar, formação profissional de nível equivalente. |
| --- | --- |

—

se o interesse do serviço o justificar, formação profissional de nível equivalente.

| 2. | Experiência profissional
  Experiência profissional comprovada e adequada de, pelo menos, quinze anos após a obtenção do referido diploma, de preferência a nível internacional, bem como uma experiência de, pelo menos, quatro anos em funções de chefia. Em especial, experiência profissional comprovada e bem-sucedida no domínio da auditoria, incluindo o controlo da qualidade das auditorias, os procedimentos contraditórios com as entidades auditadas e a publicação de relatórios. |
| --- | --- |

2.

Experiência profissional comprovada e adequada de, pelo menos, quinze anos após a obtenção do referido diploma, de preferência a nível internacional, bem como uma experiência de, pelo menos, quatro anos em funções de chefia. Em especial, experiência profissional comprovada e bem-sucedida no domínio da auditoria, incluindo o controlo da qualidade das auditorias, os procedimentos contraditórios com as entidades auditadas e a publicação de relatórios.

| 3. | Conhecimentos
  Excelente domínio das normas e métodos de auditoria em geral e em matéria de auditoria financeira e de conformidade em especial.
  Conhecimento profundo de uma língua oficial da União Europeia e conhecimento satisfatório de, pelo menos, uma segunda língua oficial; o conhecimento de outras línguas constitui uma vantagem. Por razões de serviço, é necessário um bom conhecimento da língua francesa e inglesa. |
| --- | --- |

3.

Excelente domínio das normas e métodos de auditoria em geral e em matéria de auditoria financeira e de conformidade em especial.

Conhecimento profundo de uma língua oficial da União Europeia e conhecimento satisfatório de, pelo menos, uma segunda língua oficial; o conhecimento de outras línguas constitui uma vantagem. Por razões de serviço, é necessário um bom conhecimento da língua francesa e inglesa.

| 4. | Capacidades
  Capacidade para estabelecer e executar uma estratégia, definir os objetivos e os resultados a alcançar, bem como prestar contas nesta matéria; aptidão para comunicar, negociar e trabalhar com as partes envolvidas; excelente domínio dos métodos de gestão e excelentes competências interpessoais. |
| --- | --- |

4.

Capacidade para estabelecer e executar uma estratégia, definir os objetivos e os resultados a alcançar, bem como prestar contas nesta matéria; aptidão para comunicar, negociar e trabalhar com as partes envolvidas; excelente domínio dos métodos de gestão e excelentes competências interpessoais.

POLÍTICA DE RECRUTAMENTO

O Tribunal promove uma política de igualdade de oportunidades e incentiva as candidaturas de mulheres e homens qualificados, excluindo qualquer discriminação.

CONDIÇÕES DE RECRUTAMENTO

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o candidato deve:

| — | ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia, |
| --- | --- |

—

ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia,

| — | gozar dos seus direitos cívicos, |
| --- | --- |

—

gozar dos seus direitos cívicos,

| — | estar em situação regular face à legislação aplicável ao recrutamento militar, |
| --- | --- |

—

estar em situação regular face à legislação aplicável ao recrutamento militar,

| — | oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções previstas. |
| --- | --- |

—

oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções previstas.

PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO

Será constituído um Comité de Pré-seleção.

A avaliação será organizada pelo Comité em várias etapas eliminatórias com base:

| a) | nos documentos fornecidos pelo candidato. Após esta etapa, apenas serão conservadas as 10 melhores candidaturas; |
| --- | --- |

a)

nos documentos fornecidos pelo candidato. Após esta etapa, apenas serão conservadas as 10 melhores candidaturas;

| b) | de um estudo de caso apresentado por escrito, |
| --- | --- |

b)

de um estudo de caso apresentado por escrito,

| c) | de uma entrevista. |
| --- | --- |

c)

de uma entrevista.

APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

As candidaturas, redigidas obrigatoriamente em inglês ou em francês, deverão ser enviadas por via eletrónica para o seguinte endereço: vacancies@eca.europa.eu

A candidatura deve indicar como assunto a referência do aviso de vaga de lugar e ser obrigatoriamente acompanhada dos seguintes documentos:

| — | uma carta de motivação (máx. 1 pág.), |
| --- | --- |

—

uma carta de motivação (máx. 1 pág.),

| — | um curriculum vitae atualizado, elaborado segundo o modelo Europass (máx. 3 pág.)
  (queira consultar: http://europass.cedefop.europa.eu). Só serão aceites os CV que respeitem esse modelo, |
| --- | --- |

—

um curriculum vitae atualizado, elaborado segundo o modelo Europass (máx. 3 pág.)

(queira consultar: http://europass.cedefop.europa.eu). Só serão aceites os CV que respeitem esse modelo,

| — | a declaração sob compromisso de honra preenchida, datada e assinada (em anexo).
  O prazo limite para apresentação das candidaturas é 12 de novembro de 2015, às 12 horas.
  Chama-se a atenção dos candidatos que forem convocados para a entrevista de que devem apresentar, até à data da entrevista, os documentos comprovativos dos seus estudos, bem como da sua experiência profissional e das funções atualmente exercidas, apenas sob a forma de cópias ou fotocópias. Os documentos comprovativos apresentados não serão restituídos aos candidatos. |
| --- | --- |

—

a declaração sob compromisso de honra preenchida, datada e assinada (em anexo).

O prazo limite para apresentação das candidaturas é 12 de novembro de 2015, às 12 horas.

Chama-se a atenção dos candidatos que forem convocados para a entrevista de que devem apresentar, até à data da entrevista, os documentos comprovativos dos seus estudos, bem como da sua experiência profissional e das funções atualmente exercidas, apenas sob a forma de cópias ou fotocópias. Os documentos comprovativos apresentados não serão restituídos aos candidatos.

PROTEÇÃO DOS DADOS

Nos termos do n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (1), «o destinatário só pode proceder ao tratamento dos dados pessoais para as finalidades para que foram transmitidos».

Luxemburgo, 8 de outubro de 2015.

Pelo Tribunal de Contas

Vítor CALDEIRA

Presidente

---

(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

1

---

Image

Image

Image

Image

Image

Image

---