# C ou r t

of A p p e al s

of t h e S t at e of

G e or gi a

A

T L A N T A

,

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

T h e C o u r t o f A p p e a l s h e r e b y p a s s e s t h e f o l l o w i n g o r d e r :

A 1 8 A 0 6 7 8

. S O L O M

A N J A C K S O N v

. T

H E S T A T E

.

I n 2 0 0 9

, S o l

o m a n J a c k s o n p l

e a d e d g u i l t y t o b u r g l a r y

. H e w a s s e n

t e n c e d

,

p u r s u a n t t o O C G A § 1 7

- 1 0

- 7 ( c )

, t o t

w e n t y y e a r s ’ i m p r i s o n m e n t w i t h t h i r t e e n a n d o n e

h a l f t o s e r

v e i n p r i s o n

, w i

t h n o p o s s i

b i l i t y o f p a r o l e

. J a c k s o n d i

d n o t f i l e a d i r e c t

a p p e a l

. I n A

p r i l 2 0 1 6

, J a c k s o n f

i l e d a m o t i o n t o c o r r e c t a v o i d s e n t e n c e

, a r g u i n g t h a t

t h e p r i o r c o n v i c t i o n s u s e d t o e s t a

b l i s h h i s s t a t u s a s r e c i

d i v i s t h a d a l r e a d y b e e n “ u s e d

u p ” i n e a r l i e r p r o c e e d i

n g s f o r t h e s a m e p u r p o s e

, a n d t h u s

, c o u l d n o t f o r m t h e b a s i s

f o r e s t a b l i s h i n g r e c i

d i v i s m i n t h e i n s t a n t c a s e

. H e a l s o c o n

t e n d e d t h a t t h e S t a t e f a i l e d

t o o f f e r c e r t i f i e d c o p i e s o f h i s p r i

o r f e l o n y c o n v i c t i o n s

. O n J u n e 7

, 2 0 1 6

, t

h e t r i a l c o u r t

d e n i e d J a c k s o n ’ s m o t i

o n

, a n d h e f i l e d a n o t i c e o f a p p e a l o n J

u n e 1 7

, 2 0 1 6

. 1 W e

,

h o w e v e r

, l

a c k j u r i s d i c t i o n

.

A d i r e c t a p p e a l m a y l i e f r o m a n o r d e r d e n

y i n g o r d i s m i s s i

n g a m o t i o n t o v a c a

t e

o r c o r r e c t a v o i d s e n t e n c e

, b u t o n l y i f t h e d e f e n d a n t r a i s e s a c o l

o r a b l e c l a i m t h a t t h e

s e n t e n c e i s

, i n f a c t

, v o i d

. S e e H a r p e r v

. S t a t e

, 2 8 6 G a

. 2 1 6

, 2 1 7 ( 1 ) n

. 1 ( 6 8 6 S E 2 d

7 8 6 ) ( 2 0 0 9 ) ; B u r

g v

. S t a t e

, 2 9 7 G a

. A

p p

. 1 1 8

, 1 1 9 ( 6 7 6 S E 2 d 4 6 5 ) ( 2 0 0 9 )

. A c l a i m

t h a t t h e S t a t e f a i l e d t o p r o v e t

h e e x i s t e n c e o f a p r i

o r c o n v i c t i o n b y a d m i s s i b l e e v i d e n c e

m a y b e w a i v e d a n d t h e r e f o r e d o e s n o t p r e s e n

t a c o l o r a b l e c l a i m t h a t a n e n s u i n g

e n h a n c e d s e n t e n c e i s v o i

d

. v o n T h o m a s v

. S

t a t e

, 2 9 3 G a

. 5 6 9

, 5 7 2

- 5 7 3 ( 2 ) ( 7 4 8 S E 2 d

1 O n O c t o b e r 1 3

, 2 0 0 6

, J a c k s o n f i l e d a n a p p l i c a t i o n f o r d i s c r e t i o n a r y r e v i e w

f r o m t h e t r i a l c o u r t ’ s J u n e 7

, 2 0 1 6 o r d e r d e n

y i n g h i s m o t i

o n t o c o r r e c t a v o i d s e n t e n c e

. W e d i s m i s s e d h i s a

p p l i c a t i o n a s u n t i m e l y

. S e e C a s e N o

. A 1 7 D 0 1 3 7 ( d e c i d e d

N o v e m b e r 8

, 2 0 1 6 )

. November 30, 20174 4 6 ) ( 2 0 1 3 )

. M o r e o v e r

, e v e n a s s u m i n g t h a t J a c k s o n w a s i

m p r o p e r l y s e n t e n c e d a s a

r e c i d i v i s t

, a t r i a l c o u r t i s a u t h o r i z e d t o s e n

t e n c e a d e f

e n d a n t t o u p t o t

w e n t y y e a r s ’

i m p r i s o n m e n t f o r b u r g l a r y r e g a r d l e s s o f w h e t h e r t h e d e f e n d a n t i s d e e m e d a r e c i

d i v i s t

.

S e e O C G A § 1 6

- 7

- 1

. A

c c o r d i n g l y

, J a c k s o n ’ s t

w e n t y

- y e a r s e n t e n c e i s n o t m o r e s e v e r e

t h a n t h e l a w a l l o w s

, a n d i t i s n o t v o i

d

. S e e B r o w n v

. S t a t e

, 2 9 5 G a

. A

p p

. 6 6

, 6 7

- 6 8

( 6 7 0 S E 2 d 8 6 7 ) ( 2 0 0 8 )

.

B e c a u s e J a c k s o n h a s n o t r a i s e d a v a l i d v o i d

- s e n t e n c e c l a i m

, h e i s n o t e n t i t l e d

t o a d i r e c t a p p e a l

. A c c o r d i n g l y

, t h i s a

p p e a l i s h e r e b y D I S M I S S E D f o r l a c k o f

j u r i s d i c t i o n

.

C o u r t o f Ap p e a l s o f t h e S t a t e o f G e o r g i a

C l e r k ’s O f f i c e

, At l a n t a

,

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ I c e r t i f y t h a t t h e a b o v e i s a t

r u e e x t r a c t f r o m

t h e m i n u t e s o f t h e C o u r t o f Ap p e a l s o f G e o r g i a

.

W i t n e s s m y s i g n a t u r e a n d t

h e s e a l o f s a i d c o u r t

h e r e t o a f f i x e d t h e d a y a n d y e a r l a s t a b o v e w

r i t t e n

.

, C l e r k

. 11/30/2017