# Jornal Oficial C 403/4 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 403 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano4 de dezembro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 403

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano4 de dezembro de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 403/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 403/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 403/1 |
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4.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 403/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 403/01)

| Data de adopção da decisão | 14.09.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38336 (2015/NN) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation du régime d'exemption des cotisations sociales des marins employés dans les secteurs du transport maritime et du dragage maritime; Vrijstelling van sociale bijdragen voor zeevarenden in de sectoren maritiem vervoer en maritieme baggerwerken |
| Base jurídica | Arrêté royal du 13.01.2014 comportant dispense de certaines cotisations patronales et cotisations des travailleurs au profit des entreprises relevant du secteur de la marine marchande et du remorquage en mer; Arrêté royal du 26 avril 2009 comportant dispense de certaines cotisations des travailleurs au profit des entreprises relevant du secteur du dragage.
  Koninklijk besluit houdende vrijstelling van bepaalde werkgevers- en werknemersbijdragen ten behoeve van de ondernemingen behorende tot de sector van de koopvaardij en de zeesleepvaartsector (13.01.2014); Koninklijk besluit houdende vrijstelling van bepaalde werknemersbijdragen ten behoeve van de ondernemingen behorende tot de baggersector (26.04.2009) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Desagravamento fiscal |
| Orçamento | Orçamento anual: EUR 33,3 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.01.2013 — 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Transportes marítimos de passageiros, Transportes marítimos de mercadorias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Service public fédéral — Sécurité sociale |
| Federale Overheidsdienst Sociale Zekerheid |
| Kruidtuinlaan 50, bus 100, 1000 Brussel |
| Boulevard du Jardin Botanique 50, boîte 100 |
| 1000 Bruxelles |

Data de adopção da decisão

14.09.2015

Número do auxílio

SA.38336 (2015/NN)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation du régime d'exemption des cotisations sociales des marins employés dans les secteurs du transport maritime et du dragage maritime; Vrijstelling van sociale bijdragen voor zeevarenden in de sectoren maritiem vervoer en maritieme baggerwerken

Base jurídica

Arrêté royal du 13.01.2014 comportant dispense de certaines cotisations patronales et cotisations des travailleurs au profit des entreprises relevant du secteur de la marine marchande et du remorquage en mer; Arrêté royal du 26 avril 2009 comportant dispense de certaines cotisations des travailleurs au profit des entreprises relevant du secteur du dragage.

Koninklijk besluit houdende vrijstelling van bepaalde werkgevers- en werknemersbijdragen ten behoeve van de ondernemingen behorende tot de sector van de koopvaardij en de zeesleepvaartsector (13.01.2014); Koninklijk besluit houdende vrijstelling van bepaalde werknemersbijdragen ten behoeve van de ondernemingen behorende tot de baggersector (26.04.2009)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Desagravamento fiscal

Orçamento

Orçamento anual: EUR 33,3 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2013 — 31.12.2022

Sectores económicos

Transportes marítimos de passageiros, Transportes marítimos de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Service public fédéral — Sécurité sociale

Federale Overheidsdienst Sociale Zekerheid

Kruidtuinlaan 50, bus 100, 1000 Brussel

Boulevard du Jardin Botanique 50, boîte 100

1000 Bruxelles

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 17.09.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41620 (2015/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayuda para la puesta en marcha y explotación de la Autopista del mar entre los puertos de Vigo y Algeciras en España y los puertos de Nantes-Saint Nazaire y Le Havre en Francia |
| Base jurídica | El Convenio para la puesta en marcha y la explotación del servicio de la Autopista del Mar firmado el 28 de abril de 2009 entre la República Francesa y el Reino de España |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | SUARDIAZ ATLANTICA S.L. |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 11,9 (em milhões) |
| Intensidade | 35 % |
| Duração | 01.10.2015 — 30.09.2020 |
| Sectores económicos | Transportes marítimos de mercadorias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerio de Fomento |
| Paseo de la Castellana, 67 28046 Madrid |

Data de adopção da decisão

17.09.2015

Número do auxílio

SA.41620 (2015/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayuda para la puesta en marcha y explotación de la Autopista del mar entre los puertos de Vigo y Algeciras en España y los puertos de Nantes-Saint Nazaire y Le Havre en Francia

Base jurídica

El Convenio para la puesta en marcha y la explotación del servicio de la Autopista del Mar firmado el 28 de abril de 2009 entre la República Francesa y el Reino de España

Tipo de auxílio

Auxílio individual

SUARDIAZ ATLANTICA S.L.

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 11,9 (em milhões)

Intensidade

35 %

Duração

01.10.2015 — 30.09.2020

Sectores económicos

Transportes marítimos de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Fomento

Paseo de la Castellana, 67 28046 Madrid

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 17.09.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41651 (2015/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide pour la mise en service et l’exploitation de l’autoroute de la mer entre les ports de Vigo et Algésiras en Espagne et les ports du Havre et Nantes Saint-Nazaire en France |
| Base jurídica | La Convention de mise en oeuvre et l'exploitation du service de l'Autoroute de la Mer signée le 28 avril 2009 entre la République Française et le Royaume d'Espagne |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | SUARDIAZ ATLANTICA S.L. |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 11,9 (em milhões) |
| Intensidade | 35 % |
| Duração | 01.10.2015 — 30.09.2020 |
| Sectores económicos | Transportes marítimos de mercadorias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Ecologie, du développement durable et de l'énergie |
| Tour Séquoia, 92055 La Défense Cedex |

Data de adopção da decisão

17.09.2015

Número do auxílio

SA.41651 (2015/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide pour la mise en service et l’exploitation de l’autoroute de la mer entre les ports de Vigo et Algésiras en Espagne et les ports du Havre et Nantes Saint-Nazaire en France

Base jurídica

La Convention de mise en oeuvre et l'exploitation du service de l'Autoroute de la Mer signée le 28 avril 2009 entre la République Française et le Royaume d'Espagne

Tipo de auxílio

Auxílio individual

SUARDIAZ ATLANTICA S.L.

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 11,9 (em milhões)

Intensidade

35 %

Duração

01.10.2015 — 30.09.2020

Sectores económicos

Transportes marítimos de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Ecologie, du développement durable et de l'énergie

Tour Séquoia, 92055 La Défense Cedex

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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