# Jornal Oficial C 387/20 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 387 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano20 de novembro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 387

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano20 de novembro de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 387/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 387/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  ) | 5 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 387/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2015/C 387/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  )

o

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5

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| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 387/1 |
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20.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 387/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 387/01)

| Data de adopção da decisão | 26.10.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.33206 (2015/NN) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Mutmaßliche staatliche Beihilfe an das Deutsche Jugendherbergswerk (DJH) |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | — | |
| Objectivo | Outros |
| Forma do auxílio | Desagravamento fiscal |
| Orçamento | — |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Estabelecimentos hoteleiros, Outros locais de alojamentos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

26.10.2015

Número do auxílio

SA.33206 (2015/NN)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mutmaßliche staatliche Beihilfe an das Deutsche Jugendherbergswerk (DJH)

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

—

Objectivo

Outros

Forma do auxílio

Desagravamento fiscal

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

—

Sectores económicos

Estabelecimentos hoteleiros, Outros locais de alojamentos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 21.08.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39177 (2015/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Bács-Kiskun | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | The Intermodal Development of the Port of Baja |
| Base jurídica | Transport Operational Programme |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Baja Public Port Ltd. |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: HUF 3  425 (em milhões) |
| Intensidade | 95 % |
| Duração | até 31.12.2015 |
| Sectores económicos | Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of National Development |
| 1011 Budapest Fo u 44-50 |

Data de adopção da decisão

21.08.2015

Número do auxílio

SA.39177 (2015/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Bács-Kiskun

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

The Intermodal Development of the Port of Baja

Base jurídica

Transport Operational Programme

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Baja Public Port Ltd.

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: HUF 3  425 (em milhões)

Intensidade

95 %

Duração

até 31.12.2015

Sectores económicos

Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of National Development

1011 Budapest Fo u 44-50

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 02.07.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39688 (2015/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | NORD-PAS-DE-CALAIS | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Société des Ports du Détroit (Port de Calais) |
| Base jurídica | Les textes constituant la base juridique nationale concernée par la mesure d’aide pré-notifiée sont les suivants:






  — | Directive 2004/18/CE du Parlement européen et du Conseil du 31 mars 2004 relative à la coordination des procédures de passation des marchés publics de travaux, de fournitures et de services, JOUE du 30.4.2004 |

Data de adopção da decisão

02.07.2015

Número do auxílio

SA.39688 (2015/N)

Estado-Membro

França

Região

NORD-PAS-DE-CALAIS

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Société des Ports du Détroit (Port de Calais)

Base jurídica

Les textes constituant la base juridique nationale concernée par la mesure d’aide pré-notifiée sont les suivants:

—

Directive 2004/18/CE du Parlement européen et du Conseil du 31 mars 2004 relative à la coordination des procédures de passation des marchés publics de travaux, de fournitures et de services, JOUE du 30.4.2004

| — | articles L. 1411-1 et suivants du Code Général des Collectivités Territoriales (codifiant les articles 38 et suivants de la loi no 93-122 du 29 Janvier 1993 dite «Loi Sapin») |
| --- | --- |

—

articles L. 1411-1 et suivants du Code Général des Collectivités Territoriales (codifiant les articles 38 et suivants de la loi no 93-122 du 29 Janvier 1993 dite «Loi Sapin»)

| — | Projet de Contrat de Concession — Région Nord Pas-de-Calais — Concession des ports de Boulogne-sur-Mer et Calais |
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—

Projet de Contrat de Concession — Région Nord Pas-de-Calais — Concession des ports de Boulogne-sur-Mer et Calais

| — | délibération du conseil régional du Nord-Pas de Calais du 30 janvier 2015 ayant désigné comme concessionnaire des ports de Boulogne-sur-Mer et Calais le groupement constitué par la Chambre de Commerce et d’Industrie de la Côte d’Opale, la Chambre de Commerce et d’Industrie de Région Nord de France, la société Meridiam Infrastructure, et la société CDC Infrastructure, et autorisé le Président de la Région à signer le contrat et ses annexes. |
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—

délibération du conseil régional du Nord-Pas de Calais du 30 janvier 2015 ayant désigné comme concessionnaire des ports de Boulogne-sur-Mer et Calais le groupement constitué par la Chambre de Commerce et d’Industrie de la Côte d’Opale, la Chambre de Commerce et d’Industrie de Région Nord de France, la société Meridiam Infrastructure, et la société CDC Infrastructure, et autorisé le Président de la Région à signer le contrat et ses annexes.

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Société des Ports du Détroit

Objectivo

Desenvolvimento sectorial, Realização de um projecto importante de interesse europeu comum

Forma do auxílio

Subvenção directa, Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 270 (em milhões)

Intensidade

30 %

Duração

a partir de 01.06.2015

Sectores económicos

Transportes marítimos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Région Nord-Pas-de-Calais |
| --- |
| 151, Avenue du Président Hoover — 59555 Lille |

Région Nord-Pas-de-Calais

151, Avenue du Président Hoover — 59555 Lille

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 10.08.2015 | |
| --- | --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41044 (2015/NN) |
| Estado-Membro | França |
| Região | GUYANE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide au sauvetage accordée au bénéfice de la Société Immobilière de Guyane |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | — |
| Objectivo | Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 6 2 00  000 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Administração pública — actividades sociais e culturais; excepto segurança social obrigatória |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

10.08.2015

Número do auxílio

SA.41044 (2015/NN)

Estado-Membro

França

Região

GUYANE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide au sauvetage accordée au bénéfice de la Société Immobilière de Guyane

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Auxílio individual

—

Objectivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 6 2 00  000 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

—

Sectores económicos

Administração pública — actividades sociais e culturais; excepto segurança social obrigatória

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 20.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 387/5 |
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20.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 387/5

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2015/C 387/02)

| Data de adopção da decisão | 13.04.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39842 (2014/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BAYERN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bayern: Waldbauliche Maßnahmen |
| Base jurídica | — | Richtlinie für Zuwendungen zu waldbaulichen Maßnahmen im Rahmen eines forstlichen Förderprogramms (WALDFÖPR 2015) mit den Anlagen «Förderhöchstsätze» und «Fördersätze bei Seilbahnförderung», |

Data de adopção da decisão

13.04.2015

Número do auxílio

SA.39842 (2014/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BAYERN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bayern: Waldbauliche Maßnahmen

Base jurídica

—

Richtlinie für Zuwendungen zu waldbaulichen Maßnahmen im Rahmen eines forstlichen Förderprogramms (WALDFÖPR 2015) mit den Anlagen «Förderhöchstsätze» und «Fördersätze bei Seilbahnförderung»,

| — | Waldgesetz für Bayern (BayWaldG), |
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—

Waldgesetz für Bayern (BayWaldG),

| — | Art. 23 und 44 der Bayerischen Haushaltsordnung (BayHO) |
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—

Art. 23 und 44 der Bayerischen Haushaltsordnung (BayHO)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios à criação de planos de gestão florestal, Auxílios a investimentos destinados a melhorar a resistência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais, Auxílios destinados à manutenção e melhoria da qualidade do solo e a garantir o crescimento equilibrado e saudável das árvores no setor florestal, Auxílios à florestação e à criação de áreas arborizadas, Auxílios para ações específicas no setor florestal e intervenções que tenham como objetivo principal contribuir para a preservação ou o restabelecimento do ecossistema florestal e da biodiversidade ou da paisagem tradicional, Auxílios para a prevenção e reparação dos danos causados às florestas por incêndios, calamidades naturais, acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, outros acontecimentos climáticos adversos, pragas vegetais e acontecimentos catastróficos

Forma do auxílio

Subvenção directa, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 120 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 20 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Silvicultura e outras actividades florestais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| 47 Ämter in Bayern |
| --- |
| Amt für Landwirtschaft und Ernährung, Klötzlmüllerstr. 3, 84034 Landshut |

47 Ämter in Bayern

Amt für Landwirtschaft und Ernährung, Klötzlmüllerstr. 3, 84034 Landshut

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 31.08.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41364 (2015/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BAYERN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bayern: Förderung der Teilnahme am Bio-Qualitätsprogramm und des Absatzes von Bio-Produkten |
| Base jurídica | Grundsätze für die Förderung der Teilnahme am Bio-Qualitätsprogramm und des Absatzes von Bio-Produkten
  Art. 23 und 44 der Bayerischen Haushaltsordnung (BayHO) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Publicidade (AGRI), Incentivo a produtos de qualidade |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 9 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1,5 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 30.12.2020 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agentur für Lebensmittel (alp Bayern) |
| Ludwigstraße 2, 80539 München |

Data de adopção da decisão

31.08.2015

Número do auxílio

SA.41364 (2015/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BAYERN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bayern: Förderung der Teilnahme am Bio-Qualitätsprogramm und des Absatzes von Bio-Produkten

Base jurídica

Grundsätze für die Förderung der Teilnahme am Bio-Qualitätsprogramm und des Absatzes von Bio-Produkten

Art. 23 und 44 der Bayerischen Haushaltsordnung (BayHO)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Publicidade (AGRI), Incentivo a produtos de qualidade

Forma do auxílio

Subvenção directa, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 9 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 30.12.2020

Sectores económicos

Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agentur für Lebensmittel (alp Bayern)

Ludwigstraße 2, 80539 München

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 01.10.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41735 (2015/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides aux investissements des grandes entreprises actives dans la transformation et la commercialisation de produits agricoles pour la période 2015-2020 |
| Base jurídica | La base juridique des aides est constituée notamment des textes suivants:






  — | Pour le ministère de l’agriculture, de l’agroalimentaire et de la forêt et ses établissements: le code rural et de la pêche maritime, notamment les articles L621-1 et L.681-3.
  http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do?cidTexte=LEGITEXT000006071367 |

Data de adopção da decisão

01.10.2015

Número do auxílio

SA.41735 (2015/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides aux investissements des grandes entreprises actives dans la transformation et la commercialisation de produits agricoles pour la période 2015-2020

Base jurídica

La base juridique des aides est constituée notamment des textes suivants:

—

Pour le ministère de l’agriculture, de l’agroalimentaire et de la forêt et ses établissements: le code rural et de la pêche maritime, notamment les articles L621-1 et L.681-3.

http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do?cidTexte=LEGITEXT000006071367

| — | Pour l’intervention des collectivités territoriales: le code général des collectivités territoriales (CGCT), notamment les articles L. 1511-1 à L. 1511-5, L. 2252-1, L. 3231-4, L. 4253-1 et L.5111-4, L. 4253-3 et L.4211-1.
  http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do?cidTexte=LEGITEXT000006070633 |
| --- | --- |

—

Pour l’intervention des collectivités territoriales: le code général des collectivités territoriales (CGCT), notamment les articles L. 1511-1 à L. 1511-5, L. 2252-1, L. 3231-4, L. 4253-1 et L.5111-4, L. 4253-3 et L.4211-1.

http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do?cidTexte=LEGITEXT000006070633

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Investimentos relacionados com a transformação e comercialização

Forma do auxílio

Subvenção directa, Bonificação de juros, Subvenção reembolsável, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 600 (em milhões)

Intensidade

75 %

Duração

01.10.2015 — 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| ministère de l'agriculture |
| --- |
| 3 rue barbet de jouy 75349 Paris 07 |

ministère de l'agriculture

3 rue barbet de jouy 75349 Paris 07

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 20.08.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41807 (2015/N) |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | HRVATSKA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Naknada za općekorisne funkcije šuma (OKFŠ) |
| Base jurídica | Zakon o šumama (Narodne novine br. 140/2005., 82/2006., 129/2008., 80/2010., 124/2010., 25/2012., 68/2012., 148/2013 i 94/2014); Pravilnik o postupku za ostvarivanje prava na sredstva iz naknade za korištenje općekorisnih funkcija šuma za izvršene radove u šumama (Narodne novine broj 22/2015); Pravilnik o načinu obračuna, obrascima, posebnom računu i rokovima uplate naknade za korištenje općekorisnih funkcija šuma (Narodne novine broj 19/2015) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Silvicultura, Auxílios aos investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização e a adaptação das florestas |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministarstvo poljoprivrede |
| Ulica grada Vukovara 78 |

Data de adopção da decisão

20.08.2015

Número do auxílio

SA.41807 (2015/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

HRVATSKA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Naknada za općekorisne funkcije šuma (OKFŠ)

Base jurídica

Zakon o šumama (Narodne novine br. 140/2005., 82/2006., 129/2008., 80/2010., 124/2010., 25/2012., 68/2012., 148/2013 i 94/2014); Pravilnik o postupku za ostvarivanje prava na sredstva iz naknade za korištenje općekorisnih funkcija šuma za izvršene radove u šumama (Narodne novine broj 22/2015); Pravilnik o načinu obračuna, obrascima, posebnom računu i rokovima uplate naknade za korištenje općekorisnih funkcija šuma (Narodne novine broj 19/2015)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Silvicultura, Auxílios aos investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização e a adaptação das florestas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministarstvo poljoprivrede

Ulica grada Vukovara 78

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 20.08.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.42107 (2015/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Czech Republic | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | 2.D. Nákup plemenných zvířat |
| Base jurídica | 1) | Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, v platném znění |

Data de adopção da decisão

20.08.2015

Número do auxílio

SA.42107 (2015/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

Czech Republic

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

2.D. Nákup plemenných zvířat

Base jurídica

1)

Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, v platném znění

| 2) | Zákon č. 154/2000 Sb., o šlechtění, plemenitbě a evidenci hospodářských zvířat a o změně některých souvisejících zákonů, v platném znění |
| --- | --- |

2)

Zákon č. 154/2000 Sb., o šlechtění, plemenitbě a evidenci hospodářských zvířat a o změně některých souvisejících zákonů, v platném znění

| 3) | Zákon č. 166/1999 Sb., o veterinární péči a o změně některých souvisejících zákonů, v platném znění |
| --- | --- |

3)

Zákon č. 166/1999 Sb., o veterinární péči a o změně některých souvisejících zákonů, v platném znění

| 4) | Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na základě § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství (dotační program 2.D.) |
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4)

Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na základě § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství (dotační program 2.D.)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: CZK 300 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 60 (em milhões)

Intensidade

30 %

Duração

01.01.2016 — 31.12.2020

Sectores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo zemědělství |
| --- |
| Těšnov 17, 117 05 Praha 1 |

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17, 117 05 Praha 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 14.10.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.42210 (2015/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BADEN-WUERTTEMBERG | Regiões não assistidas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Baden-Württemberg — Landschaftspflegerichtlinie — Zuwendungen im Vertragsnaturschutz (Agrarumwelt- und Klimamaßnahme — ELER Art. 28) zugunsten von anderen Landbewirtschaftern |
| Base jurídica | 1. | Verwaltungsvorschrift des Ministeriums für Ländlichen Raum und Verbraucherschutz zur Förderung und Entwicklung des Naturschutzes, der Landschaftspflege und Landeskultur (Landschaftspflegerichtlinie 2015 — LPR), Entwurf |

Data de adopção da decisão

14.10.2015

Número do auxílio

SA.42210 (2015/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BADEN-WUERTTEMBERG

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Baden-Württemberg — Landschaftspflegerichtlinie — Zuwendungen im Vertragsnaturschutz (Agrarumwelt- und Klimamaßnahme — ELER Art. 28) zugunsten von anderen Landbewirtschaftern

Base jurídica

1.

Verwaltungsvorschrift des Ministeriums für Ländlichen Raum und Verbraucherschutz zur Förderung und Entwicklung des Naturschutzes, der Landschaftspflege und Landeskultur (Landschaftspflegerichtlinie 2015 — LPR), Entwurf

| 2. | Gesetz zum Schutz der Natur, zur Pflege der Landschaft und über die Erholungsvorsorge in der freien Landschaft (Naturschutzgesetz — NatSchG) vom 13. Dezember 2005, GBl. S. 745 |
| --- | --- |

2.

Gesetz zum Schutz der Natur, zur Pflege der Landschaft und über die Erholungsvorsorge in der freien Landschaft (Naturschutzgesetz — NatSchG) vom 13. Dezember 2005, GBl. S. 745

| 3. | Landwirtschafts- und Landeskulturgesetz vom 14. März 1972, GBl. S. 74, zuletzt geändert durch Gesetz Gesetzes vom 25. November 2014 (GBl. S. 592, 613) |
| --- | --- |

3.

Landwirtschafts- und Landeskulturgesetz vom 14. März 1972, GBl. S. 74, zuletzt geändert durch Gesetz Gesetzes vom 25. November 2014 (GBl. S. 592, 613)

| 4. | Landeshaushaltsordnung (LHO) und den Verwaltungsvorschriften hierzu |
| --- | --- |

4.

Landeshaushaltsordnung (LHO) und den Verwaltungsvorschriften hierzu

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios a outros gestores de terras e empresas em zonas rurais não ativos no setor agrícola para o cumprimento de compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 9 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.12.2015 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Auflistung der Bewilligungsbehörden in der Anlage: Bewilligungsbehörden.pdf

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 28.08.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.42697 (2015/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | ESPANA | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | AGRI — Ayudas para el pago de primas de seguros agrarios |
| Base jurídica | Ley 87/1978, de 28 de diciembre de seguros agrarios combinados |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Prémios de seguro |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1  372,7 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 274,53 (em milhões) |
| Intensidade | 90 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ENTIDAD ESTATAL DE SEGUROS AGRARIOS |
| Avenida Gran Vía de San Francisco, 4-6 28005 MADRID |

Data de adopção da decisão

28.08.2015

Número do auxílio

SA.42697 (2015/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

ESPANA

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

AGRI — Ayudas para el pago de primas de seguros agrarios

Base jurídica

Ley 87/1978, de 28 de diciembre de seguros agrarios combinados

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Prémios de seguro

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1  372,7 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 274,53 (em milhões)

Intensidade

90 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ENTIDAD ESTATAL DE SEGUROS AGRARIOS

Avenida Gran Vía de San Francisco, 4-6 28005 MADRID

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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