# Jornal Oficial L 313/2015

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 313 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 58.° ano28 de novembro de 2015 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 313

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano28 de novembro de 2015

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| Índice | | I   Atos legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | DIRETIVAS |
| | * | Diretiva (UE) 2015/2193 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de médias instalações de combustão (
  1
  ) | 1 |

Índice

I   Atos legislativos

Página

DIRETIVAS

*

Diretiva (UE) 2015/2193 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de médias instalações de combustão (
  1
  )

1

1

| | | II   Atos não legislativos |
| --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão (UE) 2015/2194 do Conselho, de 23 de novembro de 2015, relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia | 20 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 da Comissão, de 9 de julho de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão | 22 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2015/2196 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Torta del Casar (DOP)] | 29 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2015/2197 da Comissão, de 27 de novembro de 2015, que estabelece normas técnicas de execução no que se refere às divisas estreitamente correlacionadas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 30 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2015/2198 da Comissão, de 27 de novembro de 2015, que aprova a substância ativa rescalure, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (
  1
  ) | 35 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2015/2199 da Comissão, de 27 de novembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 38 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2015/2200 do Comité Político e de Segurança, de 13 de novembro de 2015, que prorroga o mandato do chefe de Missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM GEÓRGIA/1/2015) | 40 |
| | * | Decisão (PESC) 2015/2201 do Comité Político e de Segurança, de 13 de novembro de 2015, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a Missão de Aconselhamento da União Europeia sobre a Reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM Ucrânia/5/2015) | 41 |
| | * | Decisão (UE) 2015/2202 do Banco Central Europeu, de 19 de novembro de 2015, que altera a Decisão BCE/2010/23 relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (BCE/2015/37) | 42 |

II   Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão (UE) 2015/2194 do Conselho, de 23 de novembro de 2015, relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

20

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 da Comissão, de 9 de julho de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão

o

22

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/2196 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Torta del Casar (DOP)]

29

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/2197 da Comissão, de 27 de novembro de 2015, que estabelece normas técnicas de execução no que se refere às divisas estreitamente correlacionadas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

o

1

30

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/2198 da Comissão, de 27 de novembro de 2015, que aprova a substância ativa rescalure, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (
  1
  )

o

o

1

35

Regulamento de Execução (UE) 2015/2199 da Comissão, de 27 de novembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

38

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2015/2200 do Comité Político e de Segurança, de 13 de novembro de 2015, que prorroga o mandato do chefe de Missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM GEÓRGIA/1/2015)

40

*

Decisão (PESC) 2015/2201 do Comité Político e de Segurança, de 13 de novembro de 2015, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a Missão de Aconselhamento da União Europeia sobre a Reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM Ucrânia/5/2015)

41

*

Decisão (UE) 2015/2202 do Banco Central Europeu, de 19 de novembro de 2015, que altera a Decisão BCE/2010/23 relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (BCE/2015/37)

42

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento (UE) 2015/1589 do Conselho, de 13 de julho de 2015, que estabelece as regras de execução do artigo 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (codificação) ( JO L 248 de 24.9.2015 ) | 44 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento (UE) 2015/1589 do Conselho, de 13 de julho de 2015, que estabelece as regras de execução do artigo 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (codificação) ( JO L 248 de 24.9.2015 )

o

( JO L 248 de 24.9.2015 )

44

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Atos legislativos

DIRETIVAS

| 28.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 313/1 |
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28.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 313/1

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DIRETIVA (UE) 2015/2193 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 25 de novembro de 2015

relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de médias instalações de combustão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 192.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (2),

Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (3),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão n.o 1386/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) (a seguir designada «Programa de Ação») reconhece que as emissões de poluentes para a atmosfera foram significativamente reduzidas no decorrer das últimas décadas, mas que, ao mesmo tempo, os níveis de poluição atmosférica ainda são problemáticos em muitas partes da Europa, e que os cidadãos da União continuam a estar expostos a substâncias poluentes atmosféricas, que comprometem potencialmente a sua saúde e bem-estar. De acordo com o Programa de Ação, os ecossistemas continuam a sofrer com o excesso de deposição de azoto e enxofre associado às emissões dos transportes, das práticas agrícolas insustentáveis e da produção de energia. Em muitas zonas da União, os valores respeitantes à poluição do ar continuam acima dos limites fixados pela própria União e a não respeitar os objetivos de qualidade do ar definidos pela Organização Mundial de Saúde. |
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(1)

A Decisão n.o 1386/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) (a seguir designada «Programa de Ação») reconhece que as emissões de poluentes para a atmosfera foram significativamente reduzidas no decorrer das últimas décadas, mas que, ao mesmo tempo, os níveis de poluição atmosférica ainda são problemáticos em muitas partes da Europa, e que os cidadãos da União continuam a estar expostos a substâncias poluentes atmosféricas, que comprometem potencialmente a sua saúde e bem-estar. De acordo com o Programa de Ação, os ecossistemas continuam a sofrer com o excesso de deposição de azoto e enxofre associado às emissões dos transportes, das práticas agrícolas insustentáveis e da produção de energia. Em muitas zonas da União, os valores respeitantes à poluição do ar continuam acima dos limites fixados pela própria União e a não respeitar os objetivos de qualidade do ar definidos pela Organização Mundial de Saúde.

| (2) | A fim de assegurar um ambiente saudável para todos, o Programa de Ação faz um apelo para que as medidas locais sejam complementadas com políticas adequadas a nível nacional e da União. Exige, nomeadamente, mais esforços para conseguir o cumprimento total da legislação da União em matéria de qualidade do ar e a definição de metas e ações estratégicas para além de 2020. |
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(2)

A fim de assegurar um ambiente saudável para todos, o Programa de Ação faz um apelo para que as medidas locais sejam complementadas com políticas adequadas a nível nacional e da União. Exige, nomeadamente, mais esforços para conseguir o cumprimento total da legislação da União em matéria de qualidade do ar e a definição de metas e ações estratégicas para além de 2020.

| (3) | As avaliações científicas demonstram que a redução média do tempo de vida dos cidadãos da União devido à poluição atmosférica é de oito meses. |
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(3)

As avaliações científicas demonstram que a redução média do tempo de vida dos cidadãos da União devido à poluição atmosférica é de oito meses.

| (4) | As emissões de poluentes provenientes da queima de combustíveis em médias instalações de combustão não são, regra geral, regulamentadas a nível da União, embora contribuam cada vez mais para a poluição atmosférica, devido, nomeadamente, a um aumento da utilização de biomassa como combustível, impulsionado por políticas energéticas e climáticas. |
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(4)

As emissões de poluentes provenientes da queima de combustíveis em médias instalações de combustão não são, regra geral, regulamentadas a nível da União, embora contribuam cada vez mais para a poluição atmosférica, devido, nomeadamente, a um aumento da utilização de biomassa como combustível, impulsionado por políticas energéticas e climáticas.

| (5) | A queima de combustível em certas pequenas instalações e aparelhos de combustão é abrangida pelas medidas de execução a que se refere a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5). É urgente e necessário adotar outras medidas ao abrigo da Diretiva 2009/125/CE, a fim de colmatar o vazio legal que ainda subsiste. A queima de combustível em grandes instalações de combustão é abrangida pela Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (6) desde 7 de janeiro de 2013, enquanto a Diretiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7) continua a ser aplicável às grandes instalações de combustão abrangidas pelo artigo 30.o, n.o 2, da Diretiva 2010/75/UE até 31 de dezembro de 2015. |
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(5)

A queima de combustível em certas pequenas instalações e aparelhos de combustão é abrangida pelas medidas de execução a que se refere a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5). É urgente e necessário adotar outras medidas ao abrigo da Diretiva 2009/125/CE, a fim de colmatar o vazio legal que ainda subsiste. A queima de combustível em grandes instalações de combustão é abrangida pela Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (6) desde 7 de janeiro de 2013, enquanto a Diretiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7) continua a ser aplicável às grandes instalações de combustão abrangidas pelo artigo 30.o, n.o 2, da Diretiva 2010/75/UE até 31 de dezembro de 2015.

| (6) | A Comissão concluiu, no seu relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 17 de maio de 2013, sobre as revisões realizadas nos termos do artigo 30.o, n.o 9, e do artigo 73.o da Diretiva 2010/75/UE, relativa às emissões industriais incidindo sobre as emissões provenientes da exploração pecuária intensiva e das instalações de combustão, que, no que diz respeito à queima de combustíveis em médias instalações de combustão, ficou demonstrado um claro potencial de redução eficaz em termos de custos das emissões atmosféricas. |
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(6)

A Comissão concluiu, no seu relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 17 de maio de 2013, sobre as revisões realizadas nos termos do artigo 30.o, n.o 9, e do artigo 73.o da Diretiva 2010/75/UE, relativa às emissões industriais incidindo sobre as emissões provenientes da exploração pecuária intensiva e das instalações de combustão, que, no que diz respeito à queima de combustíveis em médias instalações de combustão, ficou demonstrado um claro potencial de redução eficaz em termos de custos das emissões atmosféricas.

| (7) | As obrigações internacionais da União relativas à poluição atmosférica e que se destinam a reduzir a acidificação, a eutrofização, o ozono troposférico e as emissões de partículas constam do Protocolo de Gotemburgo à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância, que foi alterada em 2012 para reforçar os compromissos de redução existentes para o dióxido de enxofre, os óxidos de azoto, o amoníaco e os compostos orgânicos voláteis e para introduzir novos compromissos de redução para partículas finas (PM 2,5), a atingir a partir de 2020. |
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(7)

As obrigações internacionais da União relativas à poluição atmosférica e que se destinam a reduzir a acidificação, a eutrofização, o ozono troposférico e as emissões de partículas constam do Protocolo de Gotemburgo à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância, que foi alterada em 2012 para reforçar os compromissos de redução existentes para o dióxido de enxofre, os óxidos de azoto, o amoníaco e os compostos orgânicos voláteis e para introduzir novos compromissos de redução para partículas finas (PM 2,5), a atingir a partir de 2020.

| (8) | A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Conselho Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 18 de dezembro de 2013, intitulada «Um programa ar limpo para a Europa», apela à ação para controlar as emissões para a atmosfera de substâncias poluentes provenientes de médias instalações de combustão, por forma a completar o regime jurídico aplicável ao sector da combustão. O Programa ar limpo completa o programa de redução da poluição para 2020 definido na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 21 de setembro de 2005, intitulada «Estratégia temática sobre a poluição atmosférica», e desenvolve objetivos de redução de impactos para o período até 2030. Para atingir esses objetivos estratégicos, deverá estabelecer-se um calendário de execução, incluindo medidas para controlar as emissões das médias instalações de combustão. |
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(8)

A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Conselho Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 18 de dezembro de 2013, intitulada «Um programa ar limpo para a Europa», apela à ação para controlar as emissões para a atmosfera de substâncias poluentes provenientes de médias instalações de combustão, por forma a completar o regime jurídico aplicável ao sector da combustão. O Programa ar limpo completa o programa de redução da poluição para 2020 definido na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 21 de setembro de 2005, intitulada «Estratégia temática sobre a poluição atmosférica», e desenvolve objetivos de redução de impactos para o período até 2030. Para atingir esses objetivos estratégicos, deverá estabelecer-se um calendário de execução, incluindo medidas para controlar as emissões das médias instalações de combustão.

| (9) | As médias instalações de combustão deverão ser concebidas e postas a funcionar de forma a promover a eficiência energética. Esse aspeto, bem como as considerações de ordem económica, as possibilidades técnicas e o ciclo de vida das médias instalações de combustão existentes deverão particularmente ser tidos em conta ao proceder ao reequipamento de médias instalações de combustão ou ao decidir sobre investimentos importantes. |
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(9)

As médias instalações de combustão deverão ser concebidas e postas a funcionar de forma a promover a eficiência energética. Esse aspeto, bem como as considerações de ordem económica, as possibilidades técnicas e o ciclo de vida das médias instalações de combustão existentes deverão particularmente ser tidos em conta ao proceder ao reequipamento de médias instalações de combustão ou ao decidir sobre investimentos importantes.

| (10) | A fim de assegurar que o funcionamento das médias instalações de combustão não provoque a deterioração da qualidade do ar, as medidas tomadas para limitar as emissões de dióxido de enxofre, de óxidos de azoto e de poeiras para a atmosfera não deverão acarretar um aumento de emissões de outros poluentes, como o monóxido de carbono. |
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(10)

A fim de assegurar que o funcionamento das médias instalações de combustão não provoque a deterioração da qualidade do ar, as medidas tomadas para limitar as emissões de dióxido de enxofre, de óxidos de azoto e de poeiras para a atmosfera não deverão acarretar um aumento de emissões de outros poluentes, como o monóxido de carbono.

| (11) | As médias instalações de combustão que já estão sujeitas a requisitos mínimos a nível da União, tais como as instalações a que é aplicável uma regra de cumulação nos termos do capítulo III da Diretiva 2010/75/UE, ou as instalações que incineram ou co-incineram resíduos sólidos ou líquidos e que estão, por conseguinte, abrangidas pelo capítulo IV da referida diretiva, deverão ser excluídas do âmbito de aplicação da presente diretiva. |
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(11)

As médias instalações de combustão que já estão sujeitas a requisitos mínimos a nível da União, tais como as instalações a que é aplicável uma regra de cumulação nos termos do capítulo III da Diretiva 2010/75/UE, ou as instalações que incineram ou co-incineram resíduos sólidos ou líquidos e que estão, por conseguinte, abrangidas pelo capítulo IV da referida diretiva, deverão ser excluídas do âmbito de aplicação da presente diretiva.

| (12) | Algumas outras médias instalações de combustão também deverão ser excluídas do âmbito de aplicação da presente diretiva, com base nas suas características técnicas ou na sua utilização em atividades específicas. |
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(12)

Algumas outras médias instalações de combustão também deverão ser excluídas do âmbito de aplicação da presente diretiva, com base nas suas características técnicas ou na sua utilização em atividades específicas.

| (13) | Uma vez que as médias instalações de combustão, que queimam combustíveis de refinaria exclusivamente ou juntamente com outros combustíveis para a produção de energia no interior de refinarias de petróleo e de gás, e em caldeiras de recuperação que funcionam em instalações de produção de pasta de papel, estão sujeitas a níveis de emissões associados às melhores técnicas disponíveis (MTD), estabelecidos nas conclusões sobre as MTD definidas nos termos da Diretiva 2010/75/UE, a presente diretiva não deverá aplicar-se a estas instalações. |
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(13)

Uma vez que as médias instalações de combustão, que queimam combustíveis de refinaria exclusivamente ou juntamente com outros combustíveis para a produção de energia no interior de refinarias de petróleo e de gás, e em caldeiras de recuperação que funcionam em instalações de produção de pasta de papel, estão sujeitas a níveis de emissões associados às melhores técnicas disponíveis (MTD), estabelecidos nas conclusões sobre as MTD definidas nos termos da Diretiva 2010/75/UE, a presente diretiva não deverá aplicar-se a estas instalações.

| (14) | A presente diretiva deverá aplicar-se às instalações de combustão, incluindo os complexos constituídos por duas ou mais médias instalações de combustão novas, com uma potência térmica nominal total igual ou superior a 1 MW e inferior a 50 MW. As instalações de combustão individuais com uma potência térmica nominal inferior a 1 MW não deverão entrar em linha de conta para efeitos do cálculo da potência térmica nominal total de um complexo de instalações de combustão. A fim de evitar um vazio legal, a presente diretiva deverá igualmente aplicar-se a complexos constituídos por médias instalações de combustão novas com uma potência térmica total igual ou superior a 50 MW, sem prejuízo do disposto no capítulo III da Diretiva 2010/75/UE. |
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(14)

A presente diretiva deverá aplicar-se às instalações de combustão, incluindo os complexos constituídos por duas ou mais médias instalações de combustão novas, com uma potência térmica nominal total igual ou superior a 1 MW e inferior a 50 MW. As instalações de combustão individuais com uma potência térmica nominal inferior a 1 MW não deverão entrar em linha de conta para efeitos do cálculo da potência térmica nominal total de um complexo de instalações de combustão. A fim de evitar um vazio legal, a presente diretiva deverá igualmente aplicar-se a complexos constituídos por médias instalações de combustão novas com uma potência térmica total igual ou superior a 50 MW, sem prejuízo do disposto no capítulo III da Diretiva 2010/75/UE.

| (15) | A fim de garantir o controlo das emissões de dióxido de enxofre, óxidos de azoto e poeiras para a atmosfera, cada média instalação de combustão deverá funcionar apenas se lhe tiver sido concedida uma licença ou se estiver registada por uma autoridade competente, com base em informações transmitidas pelo operador. |
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(15)

A fim de garantir o controlo das emissões de dióxido de enxofre, óxidos de azoto e poeiras para a atmosfera, cada média instalação de combustão deverá funcionar apenas se lhe tiver sido concedida uma licença ou se estiver registada por uma autoridade competente, com base em informações transmitidas pelo operador.

| (16) | Para efeitos do controlo das emissões atmosféricas provenientes de médias instalações de combustão, deverão definir-se na presente diretiva valores-limite de emissão e requisitos para a sua monitorização. |
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(16)

Para efeitos do controlo das emissões atmosféricas provenientes de médias instalações de combustão, deverão definir-se na presente diretiva valores-limite de emissão e requisitos para a sua monitorização.

| (17) | Os valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II não deverão aplicar-se às médias instalações de combustão situadas nas Ilhas Canárias, nos departamentos franceses ultramarinos e nos arquipélagos dos Açores e da Madeira, devido às questões técnicas e logísticas associadas à situação de isolamento de tais instalações. A fim de reduzir as emissões para a atmosfera e os potenciais riscos para a saúde humana e o ambiente, os Estados-Membros em causa deverão definir os valores-limite de emissão para essas instalações. |
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(17)

Os valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II não deverão aplicar-se às médias instalações de combustão situadas nas Ilhas Canárias, nos departamentos franceses ultramarinos e nos arquipélagos dos Açores e da Madeira, devido às questões técnicas e logísticas associadas à situação de isolamento de tais instalações. A fim de reduzir as emissões para a atmosfera e os potenciais riscos para a saúde humana e o ambiente, os Estados-Membros em causa deverão definir os valores-limite de emissão para essas instalações.

| (18) | A fim de conceder às médias instalações de combustão existentes tempo suficiente para se adaptarem tecnicamente aos requisitos da presente diretiva, os valores-limite de emissão deverão ser aplicáveis a essas instalações após um prazo fixado a contar da data de aplicação da presente diretiva. |
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(18)

A fim de conceder às médias instalações de combustão existentes tempo suficiente para se adaptarem tecnicamente aos requisitos da presente diretiva, os valores-limite de emissão deverão ser aplicáveis a essas instalações após um prazo fixado a contar da data de aplicação da presente diretiva.

| (19) | A fim de tomar em consideração certas circunstâncias específicas em que a aplicação de valores-limite de emissão implicaria custos desproporcionadamente elevados relativamente aos benefícios ambientais obtidos, os Estados-Membros deverão poder isentar as médias instalações de combustão, utilizadas em caso de emergência e postas em funcionamento durante períodos de tempo limitados, da obrigação de respeitar os valores-limite de emissão estabelecidos na presente diretiva. |
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(19)

A fim de tomar em consideração certas circunstâncias específicas em que a aplicação de valores-limite de emissão implicaria custos desproporcionadamente elevados relativamente aos benefícios ambientais obtidos, os Estados-Membros deverão poder isentar as médias instalações de combustão, utilizadas em caso de emergência e postas em funcionamento durante períodos de tempo limitados, da obrigação de respeitar os valores-limite de emissão estabelecidos na presente diretiva.

| (20) | Devido às limitações infraestruturais com que se deparam as médias instalações de combustão existentes que fazem parte de pequenas redes isoladas ou de microrredes isoladas, e à necessidade de facilitar a sua interconexão, essas instalações deverão dispor de mais tempo para se adaptar aos valores-limite de emissão estabelecidos na presente diretiva. |
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(20)

Devido às limitações infraestruturais com que se deparam as médias instalações de combustão existentes que fazem parte de pequenas redes isoladas ou de microrredes isoladas, e à necessidade de facilitar a sua interconexão, essas instalações deverão dispor de mais tempo para se adaptar aos valores-limite de emissão estabelecidos na presente diretiva.

| (21) | Tendo em conta os benefícios globais das instalações de aquecimento locais em termos de contributo para a redução da utilização doméstica de combustíveis que causam elevados níveis de poluição atmosférica, e em termos de melhoria da eficiência energética e de redução das emissões de CO2, os Estados Membros deverão poder conceder mais tempo às médias instalações de combustão existentes, que forneçam uma quantidade significativa da sua produção útil de calor a uma rede pública para o aquecimento urbano, para se adaptarem aos valores-limite de emissão estabelecidos na presente diretiva. |
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(21)

Tendo em conta os benefícios globais das instalações de aquecimento locais em termos de contributo para a redução da utilização doméstica de combustíveis que causam elevados níveis de poluição atmosférica, e em termos de melhoria da eficiência energética e de redução das emissões de CO2, os Estados Membros deverão poder conceder mais tempo às médias instalações de combustão existentes, que forneçam uma quantidade significativa da sua produção útil de calor a uma rede pública para o aquecimento urbano, para se adaptarem aos valores-limite de emissão estabelecidos na presente diretiva.

| (22) | Considerando os recentes investimentos em centrais de biomassa destinados a aumentar a utilização de fontes de energia renováveis e que já levaram à redução da emissão de poluentes, e a fim de ter em conta os ciclos de investimento conexos, os Estados Membros deverão poder conceder a estas instalações mais tempo para se adaptarem aos valores-limite de emissão estabelecidos na presente diretiva. |
| --- | --- |

(22)

Considerando os recentes investimentos em centrais de biomassa destinados a aumentar a utilização de fontes de energia renováveis e que já levaram à redução da emissão de poluentes, e a fim de ter em conta os ciclos de investimento conexos, os Estados Membros deverão poder conceder a estas instalações mais tempo para se adaptarem aos valores-limite de emissão estabelecidos na presente diretiva.

| (23) | Dado o papel essencial das estações de compressão de gás para a fiabilidade e segurança do funcionamento das redes nacionais de transporte de gás e os condicionalismos específicos relacionados com a sua modernização, os Estados-Membros deverão poder ser conceder mais tempo às médias instalações de combustão que controlam o funcionamento das referidas estações para se adaptarem aos valores-limite de emissão de óxidos de azoto estabelecidos na presente diretiva. |
| --- | --- |

(23)

Dado o papel essencial das estações de compressão de gás para a fiabilidade e segurança do funcionamento das redes nacionais de transporte de gás e os condicionalismos específicos relacionados com a sua modernização, os Estados-Membros deverão poder ser conceder mais tempo às médias instalações de combustão que controlam o funcionamento das referidas estações para se adaptarem aos valores-limite de emissão de óxidos de azoto estabelecidos na presente diretiva.

| (24) | Nos termos do artigo 193.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a presente diretiva não afeta a possibilidade de os Estados-Membros manterem ou adotarem medidas de proteção mais rigorosas. Tais medidas poderão ser necessárias, nomeadamente, nas zonas que não cumpram os valores-limite de qualidade do ar. Nesses casos, os Estados-Membros deverão avaliar a necessidade de aplicar valores-limite de emissão mais rigorosos do que os previstos na presente diretiva como parte do desenvolvimento de planos de qualidade do ar nos termos da Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8). Tal avaliação deverá ter em conta os resultados de uma troca de informações sobre o melhor desempenho em termos de redução de emissões que possa ser alcançado com as melhores tecnologias disponíveis e emergentes. A Comissão deverá organizar o intercâmbio de informações com os Estados-Membros, as indústrias em causa, incluindo os operadores e fornecedores de tecnologia, e as organizações não governamentais, incluindo as ligadas à promoção da proteção do ambiente. |
| --- | --- |

(24)

Nos termos do artigo 193.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a presente diretiva não afeta a possibilidade de os Estados-Membros manterem ou adotarem medidas de proteção mais rigorosas. Tais medidas poderão ser necessárias, nomeadamente, nas zonas que não cumpram os valores-limite de qualidade do ar. Nesses casos, os Estados-Membros deverão avaliar a necessidade de aplicar valores-limite de emissão mais rigorosos do que os previstos na presente diretiva como parte do desenvolvimento de planos de qualidade do ar nos termos da Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8). Tal avaliação deverá ter em conta os resultados de uma troca de informações sobre o melhor desempenho em termos de redução de emissões que possa ser alcançado com as melhores tecnologias disponíveis e emergentes. A Comissão deverá organizar o intercâmbio de informações com os Estados-Membros, as indústrias em causa, incluindo os operadores e fornecedores de tecnologia, e as organizações não governamentais, incluindo as ligadas à promoção da proteção do ambiente.

| (25) | Os Estados-Membros deverão assegurar que o operador de uma média instalação de combustão toma as medidas necessárias em caso de incumprimento da presente diretiva. Os Estados-Membros deverão criar um sistema para verificar o cumprimento dos requisitos da presente diretiva pelas médias instalações de combustão. |
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(25)

Os Estados-Membros deverão assegurar que o operador de uma média instalação de combustão toma as medidas necessárias em caso de incumprimento da presente diretiva. Os Estados-Membros deverão criar um sistema para verificar o cumprimento dos requisitos da presente diretiva pelas médias instalações de combustão.

| (26) | A fim de garantir a aplicação e o cumprimento efetivos da presente diretiva, as inspeções deverão, sempre que possível e quando necessário, ser coordenadas com as efetuadas por força de outra legislação da União. |
| --- | --- |

(26)

A fim de garantir a aplicação e o cumprimento efetivos da presente diretiva, as inspeções deverão, sempre que possível e quando necessário, ser coordenadas com as efetuadas por força de outra legislação da União.

| (27) | As disposições da presente diretiva em matéria de acesso à informações relativas à sua aplicação deverão ser executadas de forma a assegurar o pleno efeito da Diretiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9). |
| --- | --- |

(27)

As disposições da presente diretiva em matéria de acesso à informações relativas à sua aplicação deverão ser executadas de forma a assegurar o pleno efeito da Diretiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9).

| (28) | A fim de limitar os encargos administrativos para as pequenas e médias empresas que exploram médias instalações de combustão, as obrigações administrativas impostas aos operadores relativas à prestação de informações, à monitorização e à apresentação de relatórios deverão ser proporcionadas e evitar duplicações, continuando a permitir, ao mesmo tempo, uma verificação eficaz, pelas autoridades competentes, do cumprimento dos valores-limite. |
| --- | --- |

(28)

A fim de limitar os encargos administrativos para as pequenas e médias empresas que exploram médias instalações de combustão, as obrigações administrativas impostas aos operadores relativas à prestação de informações, à monitorização e à apresentação de relatórios deverão ser proporcionadas e evitar duplicações, continuando a permitir, ao mesmo tempo, uma verificação eficaz, pelas autoridades competentes, do cumprimento dos valores-limite.

| (29) | Para assegurar a consistência e a coerência das informações prestadas pelos Estados-Membros no que diz respeito à aplicação da presente diretiva e para promover o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e a Comissão, a Comissão, assistida pela Agência Europeia do Ambiente, deverá criar uma ferramenta eletrónica para a elaboração de relatórios, também disponível para utilização interna pelos Estados-Membros para efeitos de apresentação de relatórios a nível nacional e para efeitos de gestão de dados. |
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(29)

Para assegurar a consistência e a coerência das informações prestadas pelos Estados-Membros no que diz respeito à aplicação da presente diretiva e para promover o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e a Comissão, a Comissão, assistida pela Agência Europeia do Ambiente, deverá criar uma ferramenta eletrónica para a elaboração de relatórios, também disponível para utilização interna pelos Estados-Membros para efeitos de apresentação de relatórios a nível nacional e para efeitos de gestão de dados.

| (30) | A Comissão deverá avaliar a necessidade de alterar os valores-limite estabelecidos no anexo II para as instalações de combustão novas de acordo com a mais recente evolução da tecnologia. Neste contexto, a Comissão deverá analisar a necessidade de estabelecer valores-limite de emissão para outros poluentes, como o monóxido de carbono e as normas mínimas de eficiência energética possíveis. |
| --- | --- |

(30)

A Comissão deverá avaliar a necessidade de alterar os valores-limite estabelecidos no anexo II para as instalações de combustão novas de acordo com a mais recente evolução da tecnologia. Neste contexto, a Comissão deverá analisar a necessidade de estabelecer valores-limite de emissão para outros poluentes, como o monóxido de carbono e as normas mínimas de eficiência energética possíveis.

| (31) | Para fins de adaptação ao progresso técnico e científico, deverá ser delegado na Comissão o poder de adotar atos nos termos do artigo 290.o do TFUE para adaptar as disposições relativas à verificação do cumprimento dos valores-limite estabelecidas no anexo III, parte 2, ponto 2. É especialmente importante que a Comissão efetue consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, nomeadamente a nível de peritos. Ao preparar e redigir atos delegados, a Comissão deverá garantir a transmissão simultânea, atempada e adequada dos documentos relevantes ao Parlamento Europeu e ao Conselho. |
| --- | --- |

(31)

Para fins de adaptação ao progresso técnico e científico, deverá ser delegado na Comissão o poder de adotar atos nos termos do artigo 290.o do TFUE para adaptar as disposições relativas à verificação do cumprimento dos valores-limite estabelecidas no anexo III, parte 2, ponto 2. É especialmente importante que a Comissão efetue consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, nomeadamente a nível de peritos. Ao preparar e redigir atos delegados, a Comissão deverá garantir a transmissão simultânea, atempada e adequada dos documentos relevantes ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

| (32) | A fim de assegurar condições uniformes para a execução da presente diretiva e a fim de simplificar e racionalizar as obrigações dos Estados-Membros em matéria de apresentação de relatórios, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão no que diz respeito à especificação de formatos técnicos para a apresentação de relatórios. Essas competências deverão ser exercidas nos termos do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (10). |
| --- | --- |

(32)

A fim de assegurar condições uniformes para a execução da presente diretiva e a fim de simplificar e racionalizar as obrigações dos Estados-Membros em matéria de apresentação de relatórios, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão no que diz respeito à especificação de formatos técnicos para a apresentação de relatórios. Essas competências deverão ser exercidas nos termos do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (10).

| (33) | Atendendo a que os objetivos da presente diretiva, nomeadamente a melhoria da qualidade ambiental e da saúde humana, não podem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, mas podem, devido à sua dimensão e aos seus efeitos, ser mais bem alcançados ao nível da União, a União pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente diretiva não excede o necessário para alcançar esses objetivos. |
| --- | --- |

(33)

Atendendo a que os objetivos da presente diretiva, nomeadamente a melhoria da qualidade ambiental e da saúde humana, não podem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, mas podem, devido à sua dimensão e aos seus efeitos, ser mais bem alcançados ao nível da União, a União pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente diretiva não excede o necessário para alcançar esses objetivos.

| (34) | A presente diretiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, em especial, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (a seguir designada «Carta»). A presente diretiva procura, em particular, assegurar a aplicação do artigo 37.o da Carta, relativo à proteção do ambiente. |
| --- | --- |

(34)

A presente diretiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, em especial, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (a seguir designada «Carta»). A presente diretiva procura, em particular, assegurar a aplicação do artigo 37.o da Carta, relativo à proteção do ambiente.

| (35) | De acordo com a Declaração Política Conjunta, de 28 de setembro de 2011, dos Estados-Membros e da Comissão sobre os documentos explicativos (11), os Estados-Membros assumiram o compromisso de, nos casos em que tal se justifique, fazer acompanhar a notificação das medidas de transposição de um ou mais documentos que expliquem a relação entre os elementos da diretiva em causa e as partes correspondentes dos instrumentos nacionais de transposição. Em relação à presente diretiva, o legislador considera que se justifica a transmissão desses documentos, |
| --- | --- |

(35)

De acordo com a Declaração Política Conjunta, de 28 de setembro de 2011, dos Estados-Membros e da Comissão sobre os documentos explicativos (11), os Estados-Membros assumiram o compromisso de, nos casos em que tal se justifique, fazer acompanhar a notificação das medidas de transposição de um ou mais documentos que expliquem a relação entre os elementos da diretiva em causa e as partes correspondentes dos instrumentos nacionais de transposição. Em relação à presente diretiva, o legislador considera que se justifica a transmissão desses documentos,

ADOTARAM A PRESENTE DIRETIVA:

Artigo 1.o

Objeto

A presente diretiva estabelece regras de controlo das emissões para a atmosfera de dióxido de enxofre (SO2), de óxidos de azoto (NOx) e de poeiras provenientes de médias instalações de combustão, reduzindo, por conseguinte, as emissões para a atmosfera e os potenciais riscos para a saúde humana e o ambiente decorrentes de tais emissões.

A presente diretiva estabelece igualmente regras de monitorização das emissões de monóxido de carbono (CO).

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

1.   A presente diretiva é aplicável a instalações de combustão com uma potência térmica nominal igual ou superior a 1 MW e inferior a 50 MW (a seguir designadas «médias instalações de combustão»), independentemente do tipo de combustível utilizado.

2.   A presente diretiva é igualmente aplicável aos complexos constituídos por médias instalações de combustão novas nos termos do artigo 4.o, inclusive um complexo em que a potência térmica nominal total seja igual ou superior a 50 MW, a menos que o complexo constitua uma instalação de combustão abrangida pelo capítulo III da Diretiva 2010/75/UE.

3.   A presente diretiva não se aplica a:

| a) | Instalações de combustão abrangidas pelo capítulo III ou IV da Diretiva 2010/75/UE; |
| --- | --- |

a)

Instalações de combustão abrangidas pelo capítulo III ou IV da Diretiva 2010/75/UE;

| b) | Instalações de combustão abrangidas pela Diretiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (12); |
| --- | --- |

b)

Instalações de combustão abrangidas pela Diretiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (12);

| c) | Instalações de combustão em explorações com uma potência térmica nominal total não superior a 5 MW que utilizem exclusivamente como combustível o chorume de aves de capoeira, na aceção do artigo 9.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (13); |
| --- | --- |

c)

Instalações de combustão em explorações com uma potência térmica nominal total não superior a 5 MW que utilizem exclusivamente como combustível o chorume de aves de capoeira, na aceção do artigo 9.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (13);

| d) | Instalações de combustão em que os produtos gasosos da combustão sejam utilizados para o aquecimento direto, a secagem ou qualquer outro tratamento de objetos ou materiais; |
| --- | --- |

d)

Instalações de combustão em que os produtos gasosos da combustão sejam utilizados para o aquecimento direto, a secagem ou qualquer outro tratamento de objetos ou materiais;

| e) | Instalações de combustão em que os produtos gasosos da combustão sejam utilizados para aquecimento direto a gás utilizado para aquecer espaços interiores com vista à melhoria das condições no local de trabalho; |
| --- | --- |

e)

Instalações de combustão em que os produtos gasosos da combustão sejam utilizados para aquecimento direto a gás utilizado para aquecer espaços interiores com vista à melhoria das condições no local de trabalho;

| f) | Instalações de pós-combustão que tenham por objetivo a depuração dos gases residuais de processos industriais por combustão e que não sejam exploradas como instalações de combustão autónomas; |
| --- | --- |

f)

Instalações de pós-combustão que tenham por objetivo a depuração dos gases residuais de processos industriais por combustão e que não sejam exploradas como instalações de combustão autónomas;

| g) | Equipamentos técnicos utilizados para a propulsão de veículos, embarcações ou aeronaves; |
| --- | --- |

g)

Equipamentos técnicos utilizados para a propulsão de veículos, embarcações ou aeronaves;

| h) | Turbinas a gás, motores a gás e motores diesel utilizados em plataformas off-shore; |
| --- | --- |

h)

Turbinas a gás, motores a gás e motores diesel utilizados em plataformas off-shore;

| i) | Instalações para a regeneração dos catalisadores do fracionamento catalítico; |
| --- | --- |

i)

Instalações para a regeneração dos catalisadores do fracionamento catalítico;

| j) | Instalações para a conversão dos sulfuretos de hidrogénio em enxofre; |
| --- | --- |

j)

Instalações para a conversão dos sulfuretos de hidrogénio em enxofre;

| k) | Reatores utilizados na indústria química; |
| --- | --- |

k)

Reatores utilizados na indústria química;

| l) | Fornos acionados a coque; |
| --- | --- |

l)

Fornos acionados a coque;

| m) | Aquecedores de ar de altos-fornos; |
| --- | --- |

m)

Aquecedores de ar de altos-fornos;

| n) | Crematórios; |
| --- | --- |

n)

Crematórios;

| o) | Instalações de combustão que queimem combustíveis de refinaria isoladamente ou juntamente com outros combustíveis para a produção de energia no interior de refinarias de petróleo e de gás; |
| --- | --- |

o)

Instalações de combustão que queimem combustíveis de refinaria isoladamente ou juntamente com outros combustíveis para a produção de energia no interior de refinarias de petróleo e de gás;

| p) | Caldeiras de recuperação existentes em instalações de produção de pasta de papel. |
| --- | --- |

p)

Caldeiras de recuperação existentes em instalações de produção de pasta de papel.

4.   A presente diretiva não se aplica às atividades de investigação, de desenvolvimento ou de ensaio relacionadas com médias instalações de combustão. Os Estados-Membros podem estabelecer condições específicas para a aplicação do presente número.

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos da presente diretiva, entende-se por:

| 1) | «Emissão», a descarga na atmosfera de substâncias provenientes de uma instalação de combustão. |
| --- | --- |

1)

«Emissão», a descarga na atmosfera de substâncias provenientes de uma instalação de combustão.

| 2) | «Valor-limite de emissão», a quantidade admissível de uma substância contida nos gases residuais proveniente de uma instalação de combustão que pode ser emitida para a atmosfera durante um dado período. |
| --- | --- |

2)

«Valor-limite de emissão», a quantidade admissível de uma substância contida nos gases residuais proveniente de uma instalação de combustão que pode ser emitida para a atmosfera durante um dado período.

| 3) | «Óxidos de azoto» (NOx), o óxido nítrico e o dióxido de azoto, expressos em dióxido de azoto (NO2). |
| --- | --- |

3)

«Óxidos de azoto» (NOx), o óxido nítrico e o dióxido de azoto, expressos em dióxido de azoto (NO2).

| 4) | «Poeiras», partículas, de qualquer formato, estrutura ou densidade, dispersas na fase gasosa nas condições dos pontos de amostragem, que possam ser recolhidas por filtração em condições específicas após uma amostragem representativa do gás a analisar, e que permaneçam a montante do filtro e no filtro depois de secarem em condições específicas. |
| --- | --- |

4)

«Poeiras», partículas, de qualquer formato, estrutura ou densidade, dispersas na fase gasosa nas condições dos pontos de amostragem, que possam ser recolhidas por filtração em condições específicas após uma amostragem representativa do gás a analisar, e que permaneçam a montante do filtro e no filtro depois de secarem em condições específicas.

| 5) | «Instalação de combustão», um equipamento técnico em que sejam oxidados produtos combustíveis a fim de utilizar o calor assim produzido. |
| --- | --- |

5)

«Instalação de combustão», um equipamento técnico em que sejam oxidados produtos combustíveis a fim de utilizar o calor assim produzido.

| 6) | «Instalação de combustão existente», uma instalação de combustão colocada em funcionamento antes de 20 de dezembro de 2018 ou para a qual tenha sido concedida uma licença antes de 19 de dezembro de 2017 ao abrigo da legislação nacional, desde que a instalação entre em funcionamento até 20 de dezembro de 2018. |
| --- | --- |

6)

«Instalação de combustão existente», uma instalação de combustão colocada em funcionamento antes de 20 de dezembro de 2018 ou para a qual tenha sido concedida uma licença antes de 19 de dezembro de 2017 ao abrigo da legislação nacional, desde que a instalação entre em funcionamento até 20 de dezembro de 2018.

| 7) | «Instalação de combustão nova», uma instalação de combustão que não seja uma instalação de combustão existente. |
| --- | --- |

7)

«Instalação de combustão nova», uma instalação de combustão que não seja uma instalação de combustão existente.

| 8) | «Motor», um motor a gás, um motor diesel ou um motor de combustível duplo. |
| --- | --- |

8)

«Motor», um motor a gás, um motor diesel ou um motor de combustível duplo.

| 9) | «Motor a gás», um motor de combustão interna que funciona segundo o ciclo de Otto e que utiliza ignição por faísca para queimar combustível. |
| --- | --- |

9)

«Motor a gás», um motor de combustão interna que funciona segundo o ciclo de Otto e que utiliza ignição por faísca para queimar combustível.

| 10) | «Motor diesel», um motor de combustão interna que funciona segundo o ciclo de Diesel e que utiliza ignição por compressão para queimar combustível. |
| --- | --- |

10)

«Motor diesel», um motor de combustão interna que funciona segundo o ciclo de Diesel e que utiliza ignição por compressão para queimar combustível.

| 11) | «Motor de combustível duplo», um motor de combustão interna que utiliza ignição por combustão e funciona segundo o ciclo de Diesel para queimar combustíveis líquidos e segundo o ciclo de Otto para queimar combustíveis gasosos. |
| --- | --- |

11)

«Motor de combustível duplo», um motor de combustão interna que utiliza ignição por combustão e funciona segundo o ciclo de Diesel para queimar combustíveis líquidos e segundo o ciclo de Otto para queimar combustíveis gasosos.

| 12) | «Turbina a gás» uma máquina rotativa que converta energia térmica em trabalho mecânico, constituída fundamentalmente por um compressor, por um dispositivo térmico que permite oxidar o combustível a fim de aquecer o líquido de transmissão, e por uma turbina; inclui turbinas a gás de ciclo aberto e de ciclo combinado e turbinas a gás em modo de cogeração, todas com ou sem queima suplementar. |
| --- | --- |

12)

«Turbina a gás» uma máquina rotativa que converta energia térmica em trabalho mecânico, constituída fundamentalmente por um compressor, por um dispositivo térmico que permite oxidar o combustível a fim de aquecer o líquido de transmissão, e por uma turbina; inclui turbinas a gás de ciclo aberto e de ciclo combinado e turbinas a gás em modo de cogeração, todas com ou sem queima suplementar.

| 13) | «Pequena rede isolada», uma pequena rede isolada, na aceção do artigo 2.o, ponto 26, da Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (14). |
| --- | --- |

13)

«Pequena rede isolada», uma pequena rede isolada, na aceção do artigo 2.o, ponto 26, da Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (14).

| 14) | «Microrrede isolada», uma microrrede isolada, na aceção do artigo 2.o, ponto 27, da Diretiva 2009/72/CE. |
| --- | --- |

14)

«Microrrede isolada», uma microrrede isolada, na aceção do artigo 2.o, ponto 27, da Diretiva 2009/72/CE.

| 15) | «Combustível», uma matéria combustível sólida, líquida ou gasosa. |
| --- | --- |

15)

«Combustível», uma matéria combustível sólida, líquida ou gasosa.

| 16) | «Combustível de refinaria», matéria combustível sólida, líquida ou gasosa originada durante as etapas de destilação e conversão do processo de refinação de petróleo bruto, incluindo gás de refinaria, gás de síntese, fuelóleo e coque de petróleo. |
| --- | --- |

16)

«Combustível de refinaria», matéria combustível sólida, líquida ou gasosa originada durante as etapas de destilação e conversão do processo de refinação de petróleo bruto, incluindo gás de refinaria, gás de síntese, fuelóleo e coque de petróleo.

| 17) | «Resíduos», os resíduos, na aceção do artigo 3.o, ponto 1, da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (15). |
| --- | --- |

17)

«Resíduos», os resíduos, na aceção do artigo 3.o, ponto 1, da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (15).

| 18) | «Biomassa», um dos seguintes produtos:






  a) | Produtos compostos por uma matéria vegetal agrícola ou silvícola suscetível de ser utilizada como combustível para efeitos de recuperação do seu teor energético; |
| --- | --- | --- |

18)

«Biomassa», um dos seguintes produtos:

a)

Produtos compostos por uma matéria vegetal agrícola ou silvícola suscetível de ser utilizada como combustível para efeitos de recuperação do seu teor energético;

| b) | Os seguintes tipos de resíduos:






  i) | resíduos vegetais provenientes da agricultura e da silvicultura, |
| --- | --- | --- |

b)

Os seguintes tipos de resíduos:

i)

resíduos vegetais provenientes da agricultura e da silvicultura,

| ii) | resíduos vegetais provenientes da indústria de transformação de produtos alimentares, se o calor gerado em resultado da sua utilização for recuperado, |
| --- | --- |

ii)

resíduos vegetais provenientes da indústria de transformação de produtos alimentares, se o calor gerado em resultado da sua utilização for recuperado,

| iii) | resíduos vegetais fibrosos provenientes da produção de pasta virgem de papel e da produção de papel a partir de pasta, se forem coincinerados no local de produção e o calor gerado for recuperado, |
| --- | --- |

iii)

resíduos vegetais fibrosos provenientes da produção de pasta virgem de papel e da produção de papel a partir de pasta, se forem coincinerados no local de produção e o calor gerado for recuperado,

| iv) | resíduos de cortiça, |
| --- | --- |

iv)

resíduos de cortiça,

| v) | resíduos de madeira, com exceção dos resíduos de madeira que possam conter compostos orgânicos halogenados ou metais pesados resultantes de tratamento com conservantes de madeira ou com revestimento, incluindo, nomeadamente, os resíduos de madeira deste tipo provenientes de resíduos de construção e demolição. |
| --- | --- |

v)

resíduos de madeira, com exceção dos resíduos de madeira que possam conter compostos orgânicos halogenados ou metais pesados resultantes de tratamento com conservantes de madeira ou com revestimento, incluindo, nomeadamente, os resíduos de madeira deste tipo provenientes de resíduos de construção e demolição.

| 19) | «Gasóleo»:






  a) | Um combustível líquido derivado do petróleo abrangido pelos códigos NC 2710 19 25, 2710 19 29, 2710 19 47, 2710 19 48, 2710 20 17 ou 2710 20 19; ou |
| --- | --- | --- |

19)

«Gasóleo»:

a)

Um combustível líquido derivado do petróleo abrangido pelos códigos NC 2710 19 25, 2710 19 29, 2710 19 47, 2710 19 48, 2710 20 17 ou 2710 20 19; ou

| b) | Um combustível líquido derivado do petróleo do qual menos de 65 % em volume (incluindo perdas) destile a 250 °C e pelo menos 85 % em volume (incluindo perdas) destile a 350 °C pelo método ASTM D86. |
| --- | --- |

b)

Um combustível líquido derivado do petróleo do qual menos de 65 % em volume (incluindo perdas) destile a 250 °C e pelo menos 85 % em volume (incluindo perdas) destile a 350 °C pelo método ASTM D86.

| 20) | «Gás natural», metano em estado livre com um teor de gases inertes e outros constituintes não superior a 20 % (em volume). |
| --- | --- |

20)

«Gás natural», metano em estado livre com um teor de gases inertes e outros constituintes não superior a 20 % (em volume).

| 21) | «Fuelóleo pesado»:






  a) | Um combustível líquido derivado do petróleo abrangido pelos códigos NC 2710 19 51 a 2710 19 68, 2710 20 31, 2710 20 35 ou 2710 20 39; ou |
| --- | --- | --- |

21)

«Fuelóleo pesado»:

a)

Um combustível líquido derivado do petróleo abrangido pelos códigos NC 2710 19 51 a 2710 19 68, 2710 20 31, 2710 20 35 ou 2710 20 39; ou

| b) | Um combustível líquido derivado do petróleo (à exceção do gasóleo, tal como definido no ponto 19 que, dado o seu intervalo de destilação, fique abrangido na categoria de óleo pesado destinado a ser utilizado como combustível e do qual menos de 65 % em volume (incluindo perdas) destile a 250 °C pelo método ASTM D86. Se as condições de destilação não puderem ser determinadas pelo método ASTM D86, o produto petrolífero é igualmente classificado como fuelóleo pesado. |
| --- | --- |

b)

Um combustível líquido derivado do petróleo (à exceção do gasóleo, tal como definido no ponto 19 que, dado o seu intervalo de destilação, fique abrangido na categoria de óleo pesado destinado a ser utilizado como combustível e do qual menos de 65 % em volume (incluindo perdas) destile a 250 °C pelo método ASTM D86. Se as condições de destilação não puderem ser determinadas pelo método ASTM D86, o produto petrolífero é igualmente classificado como fuelóleo pesado.

| 22) | «Horas de funcionamento», o tempo, expresso em horas, durante o qual a instalação de combustão funciona e liberta emissões para a atmosfera, excluindo os períodos de arranque e de paragem. |
| --- | --- |

22)

«Horas de funcionamento», o tempo, expresso em horas, durante o qual a instalação de combustão funciona e liberta emissões para a atmosfera, excluindo os períodos de arranque e de paragem.

| 23) | «Operador», uma pessoa singular ou coletiva que explora ou controla a instalação de combustão ou, se previsto no direito nacional, na qual tenha sido delegado o poder económico de decisão sobre o funcionamento técnico da instalação. |
| --- | --- |

23)

«Operador», uma pessoa singular ou coletiva que explora ou controla a instalação de combustão ou, se previsto no direito nacional, na qual tenha sido delegado o poder económico de decisão sobre o funcionamento técnico da instalação.

| 24) | «Zona», uma parte do território de um Estado-Membro delimitada por esse Estado-Membro para fins de avaliação e gestão da qualidade do ar, na aceção da Diretiva 2008/50/CE. |
| --- | --- |

24)

«Zona», uma parte do território de um Estado-Membro delimitada por esse Estado-Membro para fins de avaliação e gestão da qualidade do ar, na aceção da Diretiva 2008/50/CE.

Artigo 4.o

Agregação

Para efeitos da presente diretiva, o complexo constituído por duas ou mais médias instalações de combustão novas deve ser considerado como uma única média instalação de combustão, e a respetiva potência térmica nominal deve ser somada com vista a calcular a potência térmica nominal total da instalação, nos casos em que:

| — | os gases residuais dessas médias instalações de combustão sejam expelidos por uma chaminé comum, ou |
| --- | --- |

—

os gases residuais dessas médias instalações de combustão sejam expelidos por uma chaminé comum, ou

| — | tendo em conta fatores técnicos e económicos, os gases residuais dessas médias instalações de combustão possam, no entender da autoridade competente, ser expelidos por uma chaminé comum. |
| --- | --- |

—

tendo em conta fatores técnicos e económicos, os gases residuais dessas médias instalações de combustão possam, no entender da autoridade competente, ser expelidos por uma chaminé comum.

Artigo 5.o

Licenciamento e registo

1.   Os Estados-Membros adotam as medidas necessárias para assegurar que nenhuma média instalação de combustão nova seja explorada sem ter obtido uma licença ou sem ter sido registada.

2.   Os Estados-Membros adotam as medidas necessárias para assegurar que, a partir de 1 de janeiro de 2024, nenhuma média instalação de combustão existente com uma potência térmica nominal superior a 5 MW seja explorada sem ter obtido uma licença ou sem ter sido registada.

Os Estados-Membros adotam as medidas necessárias para assegurar que, a partir de 1 de janeiro de 2029, nenhuma média instalação de combustão existente com uma potência térmica nominal igual ou inferior a 5 MW seja explorada sem ter obtido uma licença ou sem ter sido registada.

3.   Os Estados-Membros especificam o procedimento para a concessão de licenças ou para o registo em relação às médias instalações de combustão. Esse procedimento inclui, pelo menos, a obrigação do operador de informar a autoridade competente da exploração, ou da intenção de explorar, uma média instalação de combustão, fornecendo no mínimo as informações enumeradas no anexo I.

4.   A autoridade competente regista a média instalação de combustão, ou inicia o procedimento para a concessão de uma licença à referida instalação, no prazo de um mês após a transmissão das informações a que se refere o n.o 3 pelo operador. A autoridade competente informa o operador desse registo ou do início do procedimento para a concessão de uma licença.

5.   A autoridade competente mantém um registo com informações sobre cada média instalação de combustão, que inclui as informações constantes do anexo I e as informações obtidas por força do artigo 9.o. As médias instalações de combustão existentes são inscritas no registo a partir da data do registo ou da data de concessão de uma licença, nos termos da presente diretiva. A autoridade competente disponibiliza ao público as informações constantes do registo, inclusive através da Internet, nos termos da Diretiva 2003/4/CE.

6.   Sem prejuízo da obrigação das médias instalações de combustão serem titulares de uma licença ou de estarem registadas, os Estados-Membros podem incluir nas regras vinculativas gerais requisitos para determinadas categorias de médias instalações de combustão. Caso sejam adotadas regras vinculativas gerais, a licença ou o registo pode incluir simplesmente uma referência a essas mesmas regras.

7.   No que diz respeito a médias instalações de combustão que façam parte de uma instalação abrangida pelo capítulo II da Diretiva 2010/75/UE, os requisitos do presente artigo consideram-se preenchidos mediante o cumprimento da referida diretiva.

8.   A licença concedida ou o registo efetuado nos termos de outras disposições do direito nacional ou da União podem ser combinados com a licença ou o registo impostos por força do n.o 1 por forma a constituir uma licença ou um registo únicos, desde que essa licença única ou esse registo único contenham as informações previstas no presente artigo.

Artigo 6.o

Valores-limite de emissão

1.   Sem prejuízo do disposto no capítulo II da Diretiva 2010/75/UE, se aplicável, os valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II da presente diretiva são aplicáveis às médias instalações de combustão.

Os valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II não se aplicam às médias instalações de combustão situadas nas Ilhas Canárias, nos departamentos franceses ultramarinos e nos arquipélagos dos Açores e da Madeira. Os Estados-Membros em causa estabelecem os valores-limite de emissão para essas instalações, a fim de reduzir as emissões para a atmosfera e os potenciais riscos para a saúde humana e o ambiente.

2.   A partir de 1 de janeiro de 2025, as emissões para a atmosfera de SO2, NOx e poeiras provenientes de uma média instalação de combustão existente com uma potência térmica nominal superior a 5 MW não podem exceder os valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II, parte 1, quadros 2 e 3.

A partir de 1 de janeiro de 2030, as emissões para a atmosfera de SO2, NOx e de poeiras provenientes de uma média instalação de combustão existente com uma potência térmica nominal igual ou inferior a 5 MW não podem exceder os valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II, parte 1, quadros 1 e 3.

3.   Os Estados-Membros podem isentar da obrigação de cumprimento dos valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II, parte 1, quadros 1, 2 e 3, as médias instalações de combustão existentes que não funcionem mais do que 500 horas de funcionamento por ano, em média móvel estabelecida ao longo de um período de cinco anos.

Os Estados-Membros podem aumentar o limite referido no primeiro parágrafo para 1 000 horas nas seguintes situações de emergência ou na ocorrência de circunstâncias extraordinárias:

| — | para a produção de energia de reserva em ilhas ligadas em caso de uma interrupção da alimentação elétrica principal da ilha, |
| --- | --- |

—

para a produção de energia de reserva em ilhas ligadas em caso de uma interrupção da alimentação elétrica principal da ilha,

| — | médias instalações de combustão usadas para a produção de calor em caso de fenómenos meteorológicos de frio excecional. |
| --- | --- |

—

médias instalações de combustão usadas para a produção de calor em caso de fenómenos meteorológicos de frio excecional.

Em todos os casos indicados neste número, é aplicável às instalações que queimam combustíveis sólidos um valor-limite de emissão para poeiras de 200 mg/Nm3.

4.   As médias instalações de combustão existentes que fazem parte de pequenas redes isoladas ou de microrredes isoladas cumprem os valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II, parte 1, quadros 1, 2 e 3, a partir de 1 de janeiro de 2030.

5.   Até 1 de janeiro de 2030, os Estados-Membros podem isentar as médias instalações de combustão existentes com uma potência térmica nominal superior a 5 MW da obrigação de cumprimento dos valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II, desde que pelo menos 50 % da produção útil de calor da instalação, em média móvel estabelecida ao longo de um período de cinco anos, seja fornecida sob a forma de vapor ou de água quente a uma rede pública para o aquecimento urbano. Em caso de tal isenção, os valores-limite de emissão estabelecidos pela autoridade competente não podem exceder 1 100 mg/Nm3 para o SO2 e 150 mg/Nm3 para as poeiras.

Até 1 de janeiro de 2030, os Estados-Membros podem isentar da obrigação de cumprimento dos valores-limite de emissão para as poeiras, estabelecidos no anexo II da presente diretiva, as médias instalações de combustão que queimem biomassa sólida como principal combustível, situadas nas zonas em que, de acordo com avaliações efetuadas ao abrigo da Diretiva 2008/50/CE, é garantido o cumprimento dos valores-limite da referida diretiva. Em caso de tal isenção, os valores-limite de emissão fixados pelas autoridades competentes não podem exceder 150 mg/Nm3 para as poeiras.

A autoridade competente assegura, em todo o caso, que não seja gerada uma poluição significativa e que seja atingido um nível elevado de proteção global do ambiente.

6.   Até 1 de janeiro de 2030, os Estados-Membros podem isentar da obrigação de cumprimento dos valores-limite de emissão de NOx, estabelecidos no anexo II, parte 1, quadro 3, as médias instalações de combustão existentes com uma potência térmica nominal superior a 5 MW, que sejam utilizadas para o funcionamento de estações de compressão de gás necessárias para garantir a proteção e a segurança de um sistema nacional de transporte de gás.

7.   A partir de 20 de dezembro de 2018, as emissões para a atmosfera de SO2, NOx e de poeiras provenientes de médias instalações de combustão novas não podem exceder os valores-limite estabelecidos no anexo II, parte 2.

8.   Os Estados-Membros podem isentar da obrigação de cumprimento dos valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II, parte 2, as médias instalações de combustão novas que não funcionem durante mais de 500 horas de funcionamento por ano, em média móvel estabelecida ao longo de um período de três anos. Em caso de tal isenção, é aplicável às instalações que queimam combustíveis sólidos um valor-limite de emissão para poeiras de 100 mg/Nm3.

9.   Nas zonas ou partes de zonas que não cumprem os valores-limite relativos à qualidade do ar definidos na Diretiva 2008/50/CE, os Estados-Membros avaliam a necessidade de aplicar, às médias instalações de combustão individuais nessas zonas ou partes dessas zonas, valores-limite de emissão mais rigorosos do que os estabelecidos na presente diretiva, enquanto parte do desenvolvimento de planos de qualidade do ar a que se refere o artigo 23.o da Diretiva 2008/50/CE, tendo em conta os resultados do intercâmbio de informações referido no n.o 10 do presente artigo, desde que a aplicação de tais valores-limite de emissão possam contribuir de forma eficaz para uma melhoria considerável da qualidade do ar.

10.   A Comissão organiza o intercâmbio de informações com os Estados-Membros, as indústrias interessadas e as organizações não governamentais sobre os níveis de emissão suscetíveis de ser obtidos com as melhores tecnologias disponíveis e emergentes e os custos conexos.

A Comissão publica os resultados desse intercâmbio de informações.

11.   A autoridade competente pode conceder uma derrogação, por um prazo máximo de seis meses, da obrigação de cumprir os valores-limite de emissão fixados nos n.os 2 e 7 para o SO2 nas médias instalações de combustão que utilizem normalmente um combustível com baixo teor de enxofre, caso o operador não esteja em condições de cumprir esses valores-limite de emissão devido a uma interrupção no abastecimento de combustível com baixo teor de enxofre em resultado de uma situação de escassez grave.

Os Estados-Membros informam a Comissão das derrogações concedidas ao abrigo do primeiro parágrafo no prazo de um mês a contar da sua concessão.

12.   A autoridade competente pode conceder uma derrogação à obrigação de cumprir os valores-limite de emissão estabelecidos nos n.os 2 e 7 nos casos em que uma média instalação de combustão que só utiliza combustível gasoso tenha, excecionalmente, de utilizar outros combustíveis devido a uma interrupção brusca do fornecimento de gás, o que seria normalmente motivo para uma obrigação de equipar a instalação com um equipamento secundário de redução das emissões. O prazo de vigência da derrogação não pode ser superior a dez dias, salvo se o operador demonstrar à autoridade competente que se justifica um prazo mais alargado.

Os Estados-Membros informam a Comissão das derrogações concedidas ao abrigo do primeiro parágrafo no prazo de um mês a contar da sua concessão.

13.   Nos casos em que as médias instalações de combustão utilizem simultaneamente dois ou mais combustíveis, o valor-limite de emissão para cada poluente é calculado do seguinte modo:

| a) | Considerando o valor-limite de emissão para cada combustível, tal como estabelecido no anexo II; |
| --- | --- |

a)

Considerando o valor-limite de emissão para cada combustível, tal como estabelecido no anexo II;

| b) | Determinando o valor-limite de emissão ponderado por combustível, que se obtém multiplicando o valor-limite de emissão referido na alínea a) pela potência térmica fornecida por cada combustível e dividindo o produto dessa multiplicação pela soma das potências térmicas fornecidas por todos os combustíveis; e |
| --- | --- |

b)

Determinando o valor-limite de emissão ponderado por combustível, que se obtém multiplicando o valor-limite de emissão referido na alínea a) pela potência térmica fornecida por cada combustível e dividindo o produto dessa multiplicação pela soma das potências térmicas fornecidas por todos os combustíveis; e

| c) | Adicionando os valores-limite de emissão ponderados por combustível. |
| --- | --- |

c)

Adicionando os valores-limite de emissão ponderados por combustível.

Artigo 7.o

Obrigações do operador

1.   Os Estados-Membros asseguram que os operadores realizem, pelo menos, a monitorização das emissões nos termos do anexo III, parte 1.

2.   No respeitante a médias instalações de combustão que utilizem vários combustíveis, a monitorização de emissões é efetuada aquando da queima de um combustível ou de uma mistura de combustíveis suscetível de resultar no nível mais elevado de emissões e durante um período que represente as condições normais de funcionamento.

3.   O operador mantém um registo e processa todos os resultados da monitorização de modo a permitir a verificação do cumprimento dos valores-limite de emissão, nos termos das regras estabelecidas no anexo III, parte 2.

4.   No que diz respeito a médias instalações de combustão que apliquem um equipamento secundário de redução das emissões a fim de cumprir os valores-limite de emissões, o operador mantém um registo ou dispõe de informações que comprovem o funcionamento contínuo e eficaz do sistema.

5.   O operador de uma média instalação de combustão conserva os seguintes elementos:

| a) | A licença ou o comprovativo do registo emitidos pela autoridade competente e, se necessário, a sua versão atualizada e as informações conexas; |
| --- | --- |

a)

A licença ou o comprovativo do registo emitidos pela autoridade competente e, se necessário, a sua versão atualizada e as informações conexas;

| b) | Os resultados da monitorização e as informações a que se referem os n.os 3 e 4; |
| --- | --- |

b)

Os resultados da monitorização e as informações a que se referem os n.os 3 e 4;

| c) | Se aplicável, um registo das horas de funcionamento a que se refere o artigo 6.o, n.os 3 e 8; |
| --- | --- |

c)

Se aplicável, um registo das horas de funcionamento a que se refere o artigo 6.o, n.os 3 e 8;

| d) | Um registo do tipo e das quantidades dos combustíveis utilizados na instalação e de qualquer mau funcionamento ou avaria do equipamento secundário de redução das emissões; |
| --- | --- |

d)

Um registo do tipo e das quantidades dos combustíveis utilizados na instalação e de qualquer mau funcionamento ou avaria do equipamento secundário de redução das emissões;

| e) | Um registo dos casos de incumprimento e das medidas tomadas a que se refere o n.o 7. |
| --- | --- |

e)

Um registo dos casos de incumprimento e das medidas tomadas a que se refere o n.o 7.

Os dados e as informações a que se referem as alíneas b) a e) do primeiro parágrafo são conservados pelo menos durante seis anos.

6.   O operador disponibiliza, sem atrasos injustificados, os dados e as informações enumeradas no n.o 5 à autoridade competente, a pedido desta. A autoridade competente pode efetuar esse pedido de forma a permitir a verificação do cumprimento dos requisitos da presente diretiva. A autoridade competente efetua esse pedido sempre que um cidadão solicite o acesso aos dados ou informações enumerados no n.o 5.

7.   Em caso de incumprimento dos valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II, o operador toma as medidas necessárias para restabelecer o cumprimento num prazo tão breve quanto possível, sem prejuízo das medidas necessárias nos termos do artigo 8.o. Os Estados-Membros definem as regras relativas ao tipo, à frequência e ao formato das informações relativas aos casos de incumprimento a prestar à autoridade competente pelos operadores.

8.   O operador presta à autoridade competente toda a assistência necessária para lhe permitir a realização das inspeções e das visitas à instalação, à colheita de amostras e à recolha das informações necessárias ao desempenho das suas funções para os efeitos da presente diretiva.

9.   O operador assegura que os períodos de arranque e de paragem das médias instalações de combustão sejam o mais curtos possível.

Artigo 8.o

Verificação do cumprimento dos valores-limite

1.   Os Estados-Membros asseguram que os valores de emissões válidos monitorizados nos termos do anexo III não excedam os valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II.

2.   Os Estados-Membros criam um sistema eficaz para verificar o cumprimento dos requisitos da presente diretiva, baseado em inspeções ambientais ou noutras medidas.

3.   Em caso de incumprimento, para além das medidas tomadas pelo operador nos termos do artigo 7.o, n.o 7, os Estados-Membros garantem que a autoridade competente exija que o operador tome, sem atrasos injustificados, as medidas que a autoridade considere necessárias para restabelecer o cumprimento da presente diretiva.

Se o incumprimento provocar uma degradação significativa da qualidade do ar local, o funcionamento da média instalação de combustão é suspenso até que se restabeleça o cumprimento da presente diretiva.

Artigo 9.o

Alterações de médias instalações de combustão

Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que o operador informe a autoridade competente, sem atraso injustificado, das alterações programadas da média instalação de combustão que possam afetar os valores-limite de emissão aplicáveis.

A autoridade competente atualiza a licença ou o registo conforme adequado.

Artigo 10.o

Autoridades competentes

Os Estados-Membros designam as autoridades competentes responsáveis pelo cumprimento das obrigações decorrentes da presente diretiva.

Artigo 11.o

Relatórios

1.   Os Estados-Membros apresentam um relatório à Comissão, até 1 de outubro de 2026 e até 1 de outubro de 2031, com as informações qualitativas e quantitativas sobre a aplicação da presente diretiva, sobre todas as medidas tomadas para verificar a conformidade do funcionamento das médias instalações de combustão com a presente diretiva e sobre todas as medidas de execução tomadas para o efeito.

O primeiro relatório a que se refere o primeiro parágrafo inclui uma estimativa das emissões anuais totais de SO2, NOx e de poeiras de médias instalações de combustão, agrupadas por tipo de instalação, tipo de combustível e categoria de capacidade.

2.   Os Estados-Membros apresentam igualmente um relatório à Comissão, até 1 de janeiro de 2021, com uma estimativa das emissões anuais totais de CO e todas as informações disponíveis sobre a concentração de emissões de CO provenientes de médias instalações de combustão, agrupadas por tipo de combustível e categoria de capacidade.

3.   Para efeitos da apresentação de relatórios a que se referem os n.os 1 e 2, a Comissão faculta aos Estados-Membros uma ferramenta eletrónica para elaboração de relatórios.

A Comissão especifica, por meio de atos de execução, os formatos técnicos dos relatórios para simplificar e racionalizar a sua apresentação obrigatória por parte dos Estados-Membros no que diz respeito às informações a que se referem os n.os 1 e 2 do presente artigo. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 15.o.

4.   A Comissão, no prazo de doze meses após a receção dos relatórios dos Estados-Membros nos termos do n.o 1 do presente artigo, e tendo em conta as informações disponibilizadas nos termos do artigo 6.o, n.os 11 e 12, apresenta um relatório de síntese ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

5.   No exercício das competências previstas nos n.os 3 e 4, a Comissão é assistida pela Agência Europeia do Ambiente.

Artigo 12.o

Reexame

1.   Até 1 de janeiro de 2020, a Comissão revê os progressos obtidos em matéria de eficiência energética das médias instalações de combustão e avalia os benefícios do estabelecimento de normas mínimas de eficiência energética de acordo com as melhores técnicas disponíveis.

2.   Até 1 de janeiro de 2023, a Comissão avalia a necessidade de rever as disposições relativas às instalações que fazem parte de pequenas redes isoladas ou de microrredes isoladas, e o anexo II, parte 2, de acordo com a mais recente evolução da tecnologia.

No âmbito desta revisão, a Comissão avalia também, relativamente a certos tipos ou a todas as médias instalações de combustão, em que medida há necessidade de regular as emissões de CO.

Posteriormente, é efetuado um reexame de dez em dez anos, que inclui uma avaliação da conveniência de estabelecer valores-limite mais rigorosos, em especial para as médias instalações de combustão novas.

3.   A Comissão apresenta um relatório sobre os resultados das avaliações referidas nos n.os 1 e 2 ao Parlamento Europeu e ao Conselho, acompanhado, se necessário, de uma proposta legislativa.

Artigo 13.o

Alteração dos anexos

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 14.o, para efeitos de adaptação do anexo III, parte 2, ponto 2, ao progresso técnico e científico.

Artigo 14.o

Exercício da delegação

1.   O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.

2.   O poder de adoptar os atos delegados referidos no artigo 13.o é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 18 de dezembro de 2015. A Comissão elabora um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por períodos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos três meses antes do final de cada prazo.

3.   A delegação de poderes referida no artigo 13.o pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

4.   Assim que adoptar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

5.   Os atos delegados adotados nos termos do artigo 13.o só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação desse ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

Artigo 15.o

Procedimento de comité

1.   A Comissão é assistida pelo comité criado pelo artigo 75.o, n.o 1, da Diretiva 2010/75/UE. Este comité é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

2.   Caso se faça referência ao presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

3.   Na falta de parecer do Comité, a Comissão não pode adotar o projeto de ato de execução, aplicando-se o artigo 5.o, n.o 4, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

Artigo 16.o

Sanções

Os Estados-Membros estabelecem as regras relativas às sanções aplicáveis em caso de infrações às disposições nacionais aprovadas nos termos da presente diretiva e tomam todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados-Membros notificam essas disposições à Comissão até 19 de dezembro de 2017, e notificam-na sem demora de quaisquer alterações subsequentes que as afetem.

Artigo 17.o

Transposição

1.   Os Estados-Membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva até 19 de dezembro de 2017. Do facto informam imediatamente a Comissão.

Quando os Estados-Membros adotarem essas disposições, estas incluem uma referência à presente diretiva ou são acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem nas matérias reguladas pela presente diretiva.

Artigo 18.o

Entrada em vigor

A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 19.o

Destinatários

Os destinatários da presente diretiva são os Estados Membros.

Feito em Estrasburgo, em 25 de novembro de 2015.

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

M. SCHULZ

Pelo Conselho

O Presidente

N. SCHMIT

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(1)  JO C 451 de 16.12.2014, p. 134.

1

(2)  JO C 415 de 20.11.2014, p. 23.

2

(3)  Posição do Parlamento Europeu de 7 de outubro de 2015 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 10 de novembro de 2015.

3

(4)  Decisão n.o 1386/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativa a um programa geral de ação da União para 2020 em matéria de ambiente «Viver bem, dentro das limitações do nosso planeta» (JO L 354 de 28.12.2013, p. 171).

4

o

(5)  Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (JO L 285 de 31.10.2009, p. 10).

5

(6)  Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (JO L 334 de 17.12.2010, p. 17).

6

(7)  Diretiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2001, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão (JO L 309 de 27.11.2001, p. 1).

7

(8)  Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2008, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa (JO L 152 de 11.6.2008, p. 1).

8

(9)  Diretiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2003, relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente e que revoga a Diretiva 90/313/CEE do Conselho (JO L 41 de 14.2.2003, p. 26).

9

(10)  Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).

10

o

(11)  JO C 369 de 17.12.2011, p. 14.

11

(12)  Diretiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 1997, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias (JO L 59 de 27.2.1998, p. 1).

12

(13)  Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (regulamento relativo aos subprodutos animais) (JO L 300 de 14.11.2009, p. 1).

13

o

o

(14)  Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que revoga a Diretiva 2003/54/CE (JO L 211 de 14.8.2009, p. 55).

14

(15)  Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (JO L 312 de 22.11.2008, p. 3).

15

---

ANEXO I

INFORMAÇÕES A FORNECER PELO OPERADOR À AUTORIDADE COMPETENTE

| 1. | Potência térmica nominal (MW) da média instalação de combustão; |
| --- | --- |

1.

Potência térmica nominal (MW) da média instalação de combustão;

| 2. | Tipo de média instalação de combustão (motores diesel, turbinas a gás, motores de combustível duplo, outros motores ou outras médias instalações de combustão); |
| --- | --- |

2.

Tipo de média instalação de combustão (motores diesel, turbinas a gás, motores de combustível duplo, outros motores ou outras médias instalações de combustão);

| 3. | Tipo e percentagem de combustíveis utilizados de acordo com as categorias de combustível estabelecidas no anexo II; |
| --- | --- |

3.

Tipo e percentagem de combustíveis utilizados de acordo com as categorias de combustível estabelecidas no anexo II;

| 4. | Data de início do funcionamento da média instalação de combustão ou, se não for conhecida a data precisa do início da operação, prova de que a operação teve início antes de 20 de dezembro de 2018; |
| --- | --- |

4.

Data de início do funcionamento da média instalação de combustão ou, se não for conhecida a data precisa do início da operação, prova de que a operação teve início antes de 20 de dezembro de 2018;

| 5. | Setor de atividade da média instalação de combustão ou o estabelecimento em que é aplicado (código NACE); |
| --- | --- |

5.

Setor de atividade da média instalação de combustão ou o estabelecimento em que é aplicado (código NACE);

| 6. | O número esperado de horas de funcionamento por ano da média instalação de combustão e capacidade média em utilização; |
| --- | --- |

6.

O número esperado de horas de funcionamento por ano da média instalação de combustão e capacidade média em utilização;

| 7. | No caso das isenções previstas no artigo 6.o, n.os 3 ou 8, uma declaração assinada pelo operador segundo a qual a média instalação de combustão não estará em funcionamento durante um período superior ao número de horas referidas nesses números; |
| --- | --- |

7.

No caso das isenções previstas no artigo 6.o, n.os 3 ou 8, uma declaração assinada pelo operador segundo a qual a média instalação de combustão não estará em funcionamento durante um período superior ao número de horas referidas nesses números;

| 8. | O nome e a sede social do operador e, no caso de médias instalações de combustão fixas, o endereço da localização da instalação. |
| --- | --- |

8.

O nome e a sede social do operador e, no caso de médias instalações de combustão fixas, o endereço da localização da instalação.

---

ANEXO II

VALORES-LIMITE DE EMISSÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 6.o

Todos os valores-limite de emissão estabelecidos no presente anexo são definidos a uma temperatura de 273,15 K, à pressão de 101,3 kPa e após correção do teor de vapor de água nos gases residuais, utilizando um teor normalizado de 6 % de O2 para as médias instalações de combustão que utilizam combustíveis sólidos, de 3 % para as médias instalações de combustão, com exceção dos motores e turbinas a gás, que utilizam combustíveis líquidos e gasosos, e de 15 % para os motores e turbinas a gás.

PARTE 1

Valores-limite de emissão para as médias instalações de combustão existentes

Quadro 1

Valores-limite de emissão (mg/Nm3) para as médias instalações de combustão existentes com uma potência térmica nominal igual ou superior a 1 MW ou inferior ou igual a 5 MW, exceto os motores e turbinas a gás.

| Poluente | Biomassa Sólida | Outros combustíveis Sólidos | Gasóleo | Combustíveis líquidos, exceto o gasóleo | Gás natural | Combustíveis gasosos, exceto o gás natural |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| SO2 | 200 (1)
   (2) | 1 100 | — | 350 | — | 200 (3) |
| NOx | 650 | 650 | 200 | 650 | 250 | 250 |
| Poeiras | 50 | 50 | — | 50 | — | — |

Poluente

Biomassa Sólida

Outros combustíveis Sólidos

Gasóleo

Combustíveis líquidos, exceto o gasóleo

Gás natural

Combustíveis gasosos, exceto o gás natural

SO2

200 (1)
   (2)

1 100

—

350

—

200 (3)

NOx

650

650

200

650

250

250

Poeiras

50

50

—

50

—

—

Quadro 2

Valores-limite de emissão (mg/Nm3) para as médias instalações de combustão existentes com uma potênciatérmica nominal superior a 5 MW, exceto os motores e turbinas a gás.

| Poluente | Biomassa sólida | Outros combustíveis sólidos | Gasóleo | Combustíveis líquidos, exceto o gasóleo | Gás natural | Combustíveis gasosos, exceto o gás natural |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| SO2 | 200 (4)
   (5) | 400 (6) | — | 350 (7) | — | 35 (8)
   (9) |
| NOX | 650 | 650 | 200 | 650 | 200 | 250 |
| Poeiras | 30 (10) | 30 (10) | — | 30 | — | — |

Poluente

Biomassa sólida

Outros combustíveis sólidos

Gasóleo

Combustíveis líquidos, exceto o gasóleo

Gás natural

Combustíveis gasosos, exceto o gás natural

SO2

200 (4)
   (5)

400 (6)

—

350 (7)

—

35 (8)
   (9)

NOX

650

650

200

650

200

250

Poeiras

30 (10)

30 (10)

—

30

—

—

Quadro 3

Valores-limite de emissão (mg/Nm3) para os motores e turbinas a gás existentes

| Poluente | Tipo de média instalação de combustão | Gasóleo | Combustíveis líquidos, exceto o gasóleo | Gás natural | Combustíveis gasosos, exceto o gás natural |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| SO2 | Motores e turbinas a gás | — | 120 | — | 15 (11)
   (12) |
| NOX | Motores | 190 (13)
   (14) | 190 (13)
   (15) | 190 (16) | 190 (16) |
| Turbinas a gás (17) | 200 | 200 | 150 | 200 |
| Poeiras | Motores e turbinas a gás | — | 10 (18) | — | — |

Poluente

Tipo de média instalação de combustão

Gasóleo

Combustíveis líquidos, exceto o gasóleo

Gás natural

Combustíveis gasosos, exceto o gás natural

SO2

Motores e turbinas a gás

—

120

—

15 (11)
   (12)

NOX

Motores

190 (13)
   (14)

190 (13)
   (15)

190 (16)

190 (16)

Turbinas a gás (17)

200

200

150

200

Poeiras

Motores e turbinas a gás

—

10 (18)

—

—

PARTE 2

Valores-limite de emissão para as médias instalações de combustão novas

Quadro 1

Valores-limite de emissão (mg/Nm3) para as médias instalações de combustão novas, exceto motores e turbinas a gás

| Poluente | Biomassa Sólida | Outros combustíveis sólidos | Gasóleo | Combustíveis líquidos, exceto o gasóleo | Gás natural | Combustíveis gasosos, exceto o gás natural |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| SO2 | 200 (19) | 400 | — | 350 (20) | — | 35 (21)
   (22) |
| NOx | 300 (23) | 300 (23) | 200 | 300 (24) | 100 | 200 |
| Poeiras | 20 (25) | 20 (25) | — | 20 (26) | — | — |

Poluente

Biomassa Sólida

Outros combustíveis sólidos

Gasóleo

Combustíveis líquidos, exceto o gasóleo

Gás natural

Combustíveis gasosos, exceto o gás natural

SO2

200 (19)

400

—

350 (20)

—

35 (21)
   (22)

NOx

300 (23)

300 (23)

200

300 (24)

100

200

Poeiras

20 (25)

20 (25)

—

20 (26)

—

—

Quadro 2

Valores-limite de emissão (mg/Nm3) para motores e turbinas a gás novos

| Poluente | Tipo de média instalação de combustão | Gasóleo | Combustíveis líquidos, exceto o gasóleo | Gás natural | Combustíveis gasosos, exceto o gás natural |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| SO2 | Motores e turbinas a gás | — | 120 (27) | — | 15 (28) |
| NOx | Motores (29)
   (30) | 190 (31) | 190 (31)
   (32) | 95 (33) | 190 |
| Turbinas a gás (34) | 75 | 75 (35) | 50 | 75 |
| Poeiras | Motores e turbinas a gás | — | 10 (36)
   (37) | — | — |

Poluente

Tipo de média instalação de combustão

Gasóleo

Combustíveis líquidos, exceto o gasóleo

Gás natural

Combustíveis gasosos, exceto o gás natural

SO2

Motores e turbinas a gás

—

120 (27)

—

15 (28)

NOx

Motores (29)
   (30)

190 (31)

190 (31)
   (32)

95 (33)

190

Turbinas a gás (34)

75

75 (35)

50

75

Poeiras

Motores e turbinas a gás

—

10 (36)
   (37)

—

—

---

(1)  Este valor não se aplica no caso das instalações que queimam exclusivamente biomassa sólida de madeira.

(2)  300 mg/Nm3 no caso de instalações que queimam palhas.

(3)  400 mg/Nm3 no caso de gases de baixo poder calorífico provenientes de fornos de coque da indústria siderúrgica.

(4)  Este valor não se aplica no caso das instalações que queimam exclusivamente biomassa sólida de madeira.

(5)  300 mg/Nm3 no caso de instalações que queimam palhas.

(6)  1 100 mg/Nm3 no caso de instalações com uma potência térmica nominal superior a 5 MW e inferior ou igual a 20 MW.

(7)  Até 1 de janeiro de 2030, 850 mg/Nm3 no caso de instalações com uma potência térmica nominal superior a 5 MW e inferior ou igual a 20 MW que queimam fuelóleo pesado.

(8)  400 mg/Nm3 no caso de gases de baixo poder calorífico provenientes de fornos de coque e 200 mg/Nm3 no caso de gases de baixo poder calorífico provenientes de altos-fornos da indústria siderúrgica.

(9)  170 mg/Nm3 no caso do biogás.

(10)  50 mg/Nm3 no caso de instalações com uma potência térmica nominal superior a 5 MW e inferior e igual a 20 MW.

(11)  60 mg/Nm3 no caso do biogás.

(12)  130 mg/Nm3 no caso de gases de baixo poder calorífico provenientes de fornos de coque e 65 mg/Nm3 no caso de gases de baixo poder calorífico provenientes de altos-fornos da indústria siderúrgica.

(13)  1 850 mg/Nm3 nos seguintes casos:

| i) | Para motores diesel cuja construção teve início antes de 18 de maio de 2006; |
| --- | --- |

i)

Para motores diesel cuja construção teve início antes de 18 de maio de 2006;

| ii) | Para motores de combustível duplo em modo líquido. |
| --- | --- |

ii)

Para motores de combustível duplo em modo líquido.

(14)  250 mg/Nm3 no caso de motores com uma potência térmica nominal igual ou superior a 1 MW e inferior ou igual a 5 MW.

(15)  250 mg/Nm3 no caso de motores com uma potência térmica nominal igual ou superior a 1 MW e inferior ou igual a 5 MW; 225 mg/Nm3 no caso de motores com uma potência térmica nominal ou superior a 5 MW e inferior ou igual a 20 MW.

(16)  380 mg/Nm3 para motores de combustível duplo em modo gasoso.

(17)  Os valores-limite de emissão são aplicáveis apenas acima de uma carga de 70 %.

(18)  20 mg/Nm3 no caso de instalações com uma potência térmica nominal igual ou superior a 1 MW e inferior ou igual a 20 MW.

(19)  Este valor não se aplica no caso das instalações que queimam exclusivamente biomassa sólida de madeira.

(20)  Até 1 de janeiro de 2025, 1 700 mg/Nm3 no caso das instalações que façam parte de pequenas redes isoladas ou de microrredes isoladas.

(21)  400 mg/Nm3 no caso de gases de baixo poder calorífico provenientes de fornos de coque e 200 mg/Nm3 no caso de gases de baixo poder calorífico provenientes de altos-fornos da indústria siderúrgica.

(22)  100 mg/Nm3 no caso do biogás.

(23)  500 mg/Nm3 no caso de instalações com uma potência térmica nominal total igual ou superior a 1 MW e inferior ou igual a 5 MW.

(24)  Até 1 de janeiro de 2025, 450 mg/Nm3 quando queimem fuelóleo pesado contendo entre 0,2 % e 0,3 % N e 360 mg/Nm3 quando queimem fuelóleo pesado contendo menos de 0,2 % N no caso das instalações que façam parte de pequenas redes isoladas ou de microrredes isoladas.

(25)  50 mg/Nm3 no caso de instalações com uma potência térmica nominal total igual ou superior a 1 MW e inferior ou igual a 5 MW; 30 mg/Nm3 no caso de instalações com uma potência térmica nominal total superior a 5 MW e inferior ou igual a 20 MW.

(26)  50 mg/Nm3 no caso de instalações com uma potência térmica nominal total igual ou superior a 1 MW e inferior ou igual a 5 MW.

(27)  Até 1 de janeiro de 2025, 590 mg/Nm3 para motores diesel que façam parte de pequenas redes isoladas ou de microrredes isoladas.

(28)  40 mg/Nm3, no caso do biogás.

(29)  Os motores que funcionem entre 500 e 1 500 horas por ano podem ser isentos da obrigação de cumprimento destes valores-limite de emissão se estiverem a ser aplicados métodos primários de redução das emissões de NOx e se forem respeitados os valores-limite estabelecidos na nota de rodapé 4.

(30)  Até 1 de janeiro de 2025, nas pequenas redes isoladas e de microrredes isoladas, 1 850 mg/Nm3 para motores de combustível duplo em modo líquido e 380 mg/Nm3 em modo gasoso; 1 300 mg/Nm3 para motores diesel a ≤ 1 200 rpm com uma potência térmica nominal total inferior ou igual a 20 MW e 1 850 mg/Nm3 para motores diesel com uma potência térmica nominal total superior a 20 MW; 750 mg/Nm3 para motores diesel a > 1 200 rpm.

(31)  225 mg/Nm3 para motores de combustível duplo em modo líquido.

(32)  225 mg/Nm3 para motores diesel com uma potência térmica nominal total inferior ou igual a 20 MW a ≤ 1 200 rpm.

(33)  190 mg/Nm3 para motores de combustível duplo em modo gasoso.

(34)  Esses valores-limite de emissão são aplicáveis apenas acima de uma carga de 70 %.

(35)  Até 1 de janeiro de 2025, 550 mg/Nm3 para instalações que façam parte de pequenas redes isoladas ou de microrredes isoladas.

(36)  Até 1 de janeiro de 2025, 75 mg/Nm3 para motores diesel que façam parte de pequenas redes isoladas ou de microrredes isoladas.

(37)  20 mg/Nm3 no caso de instalações com uma potência térmica nominal total igual ou superior a 1 MW e inferior ou igual a 5 MW.

---

ANEXO III

MONITORIZAÇÃO DAS EMISSÕES E VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS VALORES-LIMITE

PARTE 1

Monitorização das emissões efetuada pelo operador

| 1. | Devem ser exigidas medições periódicas pelo menos:






  — | de três em três anos para médias instalações de combustão com uma potência térmica nominal igual ou superior a 1 MW e inferior ou igual a 20 MW, |
| --- | --- | --- |

1.

Devem ser exigidas medições periódicas pelo menos:

—

de três em três anos para médias instalações de combustão com uma potência térmica nominal igual ou superior a 1 MW e inferior ou igual a 20 MW,

| — | todos os anos para médias instalações de combustão com uma potência térmica nominal superior a 20 MW. |
| --- | --- |

—

todos os anos para médias instalações de combustão com uma potência térmica nominal superior a 20 MW.

| 2. | Em alternativa à periodicidade referida no ponto 1, no que diz respeito a médias instalações de combustão sujeitas ao disposto no artigo 6.o, n.os 3 ou 8, podem ser exigidas medições periódicas, pelo menos sempre que o seguinte número de horas seja ultrapassado:






  — | três vezes a média do número máximo de horas de funcionamento anual, aplicável por força do artigo 5.o, n.os 3 ou 8, para as médias instalações de combustão com uma potência térmica nominal igual ou superior a 1 MW e inferior ou igual a 20 MW, |
| --- | --- | --- |

2.

Em alternativa à periodicidade referida no ponto 1, no que diz respeito a médias instalações de combustão sujeitas ao disposto no artigo 6.o, n.os 3 ou 8, podem ser exigidas medições periódicas, pelo menos sempre que o seguinte número de horas seja ultrapassado:

—

três vezes a média do número máximo de horas de funcionamento anual, aplicável por força do artigo 5.o, n.os 3 ou 8, para as médias instalações de combustão com uma potência térmica nominal igual ou superior a 1 MW e inferior ou igual a 20 MW,

| — | a média do número máximo de horas de funcionamento anual, aplicável por força do artigo 6.o, n.os 3 ou 8, para as médias instalações de combustão com uma potência térmica nominal superior a 20 MW. |
| --- | --- |

—

a média do número máximo de horas de funcionamento anual, aplicável por força do artigo 6.o, n.os 3 ou 8, para as médias instalações de combustão com uma potência térmica nominal superior a 20 MW.

A frequência das medições periódicas não é, em caso algum, inferior a uma vez de cinco em cinco anos.

| 3. | As medições são apenas necessárias no respeitante a:






  a) | Poluentes para os quais o valor-limite de emissão é estabelecido na presente diretiva para a instalação em causa; |
| --- | --- | --- |

3.

As medições são apenas necessárias no respeitante a:

a)

Poluentes para os quais o valor-limite de emissão é estabelecido na presente diretiva para a instalação em causa;

| b) | CO para todas as instalações. |
| --- | --- |

b)

CO para todas as instalações.

| 4. | As primeiras medições realizam-se no prazo de quatro meses após a obtenção da licença ou o registo da instalação ou a data de entrada em funcionamento, consoante a que for posterior. |
| --- | --- |

4.

As primeiras medições realizam-se no prazo de quatro meses após a obtenção da licença ou o registo da instalação ou a data de entrada em funcionamento, consoante a que for posterior.

| 5. | Como alternativa às medições de SO2 referidas nos pontos 1, 2 e 3, alínea a), para determinar as emissões de SO2 podem ser utilizados outros processos, verificados e aprovados pela autoridade competente. |
| --- | --- |

5.

Como alternativa às medições de SO2 referidas nos pontos 1, 2 e 3, alínea a), para determinar as emissões de SO2 podem ser utilizados outros processos, verificados e aprovados pela autoridade competente.

| 6. | Como alternativa às medições periódicas a que se refere o ponto 1, os Estados-Membros podem exigir que se realizem medições contínuas.
  No caso das medições contínuas, os sistemas de medição automáticos são sujeitos a controlos mediante a realização de medições paralelas pelos métodos de referência, pelo menos uma vez por ano, devendo o operador informar a autoridade competente dos resultados de tais controlos. |
| --- | --- |

6.

Como alternativa às medições periódicas a que se refere o ponto 1, os Estados-Membros podem exigir que se realizem medições contínuas.

No caso das medições contínuas, os sistemas de medição automáticos são sujeitos a controlos mediante a realização de medições paralelas pelos métodos de referência, pelo menos uma vez por ano, devendo o operador informar a autoridade competente dos resultados de tais controlos.

| 7. | A amostragem e a análise das substâncias poluentes e as medições dos parâmetros de processo, bem como quaisquer alternativas utilizadas tal como referido nos pontos 5 e 6, baseiam-se em métodos que produzam resultados fiáveis, representativos e comparáveis. Presume-se que os métodos que respeitam as normas harmonizadas CEN satisfazem estes requisitos. Durante cada medição, a instalação deve estar a funcionar em condições estáveis com uma carga representativa equilibrada. Neste contexto, excluem-se os períodos de arranque e de paragem. |
| --- | --- |

7.

A amostragem e a análise das substâncias poluentes e as medições dos parâmetros de processo, bem como quaisquer alternativas utilizadas tal como referido nos pontos 5 e 6, baseiam-se em métodos que produzam resultados fiáveis, representativos e comparáveis. Presume-se que os métodos que respeitam as normas harmonizadas CEN satisfazem estes requisitos. Durante cada medição, a instalação deve estar a funcionar em condições estáveis com uma carga representativa equilibrada. Neste contexto, excluem-se os períodos de arranque e de paragem.

PARTE 2

Verificação do cumprimento dos valores-limite

| 1. | Em caso de medições periódicas, são considerados cumpridos os valores-limite de emissão a que se refere o artigo 6.o se os resultados de cada uma das séries de medições ou dos outros processos definidos e determinados de acordo com as regras aprovadas pela autoridade competente não ultrapassarem os valores-limite de emissão relevantes. |
| --- | --- |

1.

Em caso de medições periódicas, são considerados cumpridos os valores-limite de emissão a que se refere o artigo 6.o se os resultados de cada uma das séries de medições ou dos outros processos definidos e determinados de acordo com as regras aprovadas pela autoridade competente não ultrapassarem os valores-limite de emissão relevantes.

| 2. | Em caso de medições contínuas, o cumprimento dos valores-limite a que se refere o artigo 5.o é verificado nos termos descritos no anexo V, parte 4, ponto 1, da Diretiva 2010/75/UE.
  Os valores médios validados são determinados nos termos do anexo V, parte 3, pontos 9 e 10, da Diretiva 2010/75/UE. |
| --- | --- |

2.

Em caso de medições contínuas, o cumprimento dos valores-limite a que se refere o artigo 5.o é verificado nos termos descritos no anexo V, parte 4, ponto 1, da Diretiva 2010/75/UE.

Os valores médios validados são determinados nos termos do anexo V, parte 3, pontos 9 e 10, da Diretiva 2010/75/UE.

| 3. | Para efeitos do cálculo dos valores médios de emissão, não são tomados em consideração os valores medidos durante os períodos referidos no artigo 6.o, n.os 11 e 12, bem como durante os períodos de arranque e de paragem. |
| --- | --- |

3.

Para efeitos do cálculo dos valores médios de emissão, não são tomados em consideração os valores medidos durante os períodos referidos no artigo 6.o, n.os 11 e 12, bem como durante os períodos de arranque e de paragem.

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II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 28.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 313/20 |
| --- | --- | --- | --- |

28.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 313/20

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DECISÃO (UE) 2015/2194 DO CONSELHO

de 23 de novembro de 2015

relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 91.o, 100.o, n.o 2, 207.o e 212.o, conjugados com o artigo 218.o, n.o 6, alínea a),

Tendo em conta o Ato de Adesão da República da Croácia, nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2, segundo parágrafo,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos da Decisão 2014/956/UE do Conselho (1), foi assinado, sob reserva da sua celebração, o Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (a seguir designado «Protocolo»). |
| --- | --- |

(1)

Nos termos da Decisão 2014/956/UE do Conselho (1), foi assinado, sob reserva da sua celebração, o Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (a seguir designado «Protocolo»).

| (2) | A celebração do Protocolo está sujeita a um procedimento distinto no que diz respeito às questões abrangidas pela esfera de competências da Comunidade Europeia da Energia Atómica. |
| --- | --- |

(2)

A celebração do Protocolo está sujeita a um procedimento distinto no que diz respeito às questões abrangidas pela esfera de competências da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

| (3) | O Protocolo deverá ser aprovado, |
| --- | --- |

(3)

O Protocolo deverá ser aprovado,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, o Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (2).

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para proceder, em nome da União e dos seus Estados-Membros, ao depósito do instrumento de aprovação previsto no artigo 4.o, n.o 1, do Protocolo.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 23 de novembro de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

C. MEISCH

---

(1)  Decisão 2014/956/UE do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa à assinatura, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, e aplicação provisória do Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (JO L 373 de 31.12.2014, p. 1).

1

(2)  O texto do Protocolo foi publicado no JO L 373 de 31.12.2014, p. 3, conjuntamente com a decisão relativa à assinatura.

2

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REGULAMENTOS

| 28.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 313/22 |
| --- | --- | --- | --- |

28.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 313/22

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2015/2195 DA COMISSÃO

de 9 de julho de 2015

que completa o Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2006 (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | As tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso aos Estados-Membros devem ser estabelecidas com base em métodos fornecidos pelos Estados-Membros e avaliados pela Comissão, incluindo os métodos estabelecidos no artigo 67.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e no artigo 14.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1304/2013. |
| --- | --- |

(1)

As tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso aos Estados-Membros devem ser estabelecidas com base em métodos fornecidos pelos Estados-Membros e avaliados pela Comissão, incluindo os métodos estabelecidos no artigo 67.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e no artigo 14.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1304/2013.

| (2) | Tendo em conta os diversos tipos de operações que o Fundo Social Europeu pode apoiar, a definição e os montantes das tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos podem variar em função do tipo de operação, a fim de ter em conta as suas especificidades. |
| --- | --- |

(2)

Tendo em conta os diversos tipos de operações que o Fundo Social Europeu pode apoiar, a definição e os montantes das tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos podem variar em função do tipo de operação, a fim de ter em conta as suas especificidades.

| (3) | Existem disparidades significativas entre os Estados-Membros e, em certos casos, entre regiões de um Estado-Membro, no que respeita ao nível de custos para um determinado tipo de operação. Em conformidade com o princípio da boa gestão financeira do Fundo Social Europeu, a definição e os montantes das tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos estabelecidos pela Comissão devem também atender às especificidades de cada Estado-Membro e de cada região. |
| --- | --- |

(3)

Existem disparidades significativas entre os Estados-Membros e, em certos casos, entre regiões de um Estado-Membro, no que respeita ao nível de custos para um determinado tipo de operação. Em conformidade com o princípio da boa gestão financeira do Fundo Social Europeu, a definição e os montantes das tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos estabelecidos pela Comissão devem também atender às especificidades de cada Estado-Membro e de cada região.

| (4) | A fim de permitir que os montantes das tabelas normalizadas de custos unitários reflitam o nível dos custos efetivamente suportados, é definido um método para os ajustar, |
| --- | --- |

(4)

A fim de permitir que os montantes das tabelas normalizadas de custos unitários reflitam o nível dos custos efetivamente suportados, é definido um método para os ajustar,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto e âmbito

O presente regulamento estabelece as tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos que podem ser utilizadas pela Comissão para o reembolso de despesas aos Estados-Membros.

Artigo 2.o

Tipos de operações

Os tipos de operações cobertos pelo reembolso com base em tabelas de custos unitários e montantes fixos, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1304/2013, são definidos nos anexos.

Artigo 3.o

Definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos e respetivos montantes

A definição e os montantes das tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1304/2013, para cada tipo de operação, são estabelecidos nos anexos.

Artigo 4.o

Ajustamento dos montantes

1.   Os montantes indicados nos anexos devem ser ajustados segundo os métodos descritos nos anexos.

2.   Os montantes ajustados em conformidade com o n.o 1 devem ser aplicados ao reembolso de despesas relativas às partes das operações que são realizadas na data do ajustamento e a partir desta mesma data.

Artigo 5.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 470.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

2

o

o

---

ANEXO I

Condições para o reembolso de despesas da Suécia com base em tabelas normalizadas de custos unitários

1.   Definição de tabelas normalizadas de custos unitários

| Tipo de operações (1) | Indicador | Categoria de custos | Unidade de medida para o indicador | Montantes |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Operações apoiadas no âmbito do eixo prioritário 1 «Oferta de competências» do Programa Operacional «Nationellt socialfondsprogram för investering för tillväxt och sysselsättning 2014-2020» (CCI- 2014SE05M9OP001) |

Tipo de operações (1)

Indicador

Categoria de custos

Unidade de medida para o indicador

Montantes

1.

Operações apoiadas no âmbito do eixo prioritário 1 «Oferta de competências» do Programa Operacional «Nationellt socialfondsprogram för investering för tillväxt och sysselsättning 2014-2020» (CCI- 2014SE05M9OP001)

Horas trabalhadas

Salários do pessoal que trabalha na operação

Número de horas trabalhadas (2)

Grupo de salário

(código SSYK (3))

Região: Estocolmo (SE 11)

(custo unitário por hora — montante em SEK (4))

Todas as regiões, com exceção de Estocolmo (SE 12-33)

(custo unitário por hora — montante em SEK)

1 (912 - 913 -919 - 921)

229

234

2 (414 - 415 - 421 – 422 -512 – 513 – 514 – 515 – 522 – 611 -612 -613 – 614 -826)

257

254

3 (331 – 348 – 411 – 412 – 413 – 419 – 711 – 712 – 713 – 714 – 721 – 722 – 723 – 724 – 731 – 732 – 734 – 741 – 742 – 743 – 811 – 812 – 813 – 814 – 815 – 816 – 817 – 821 – 822 – 823 -824 – 825 – 827 -828 -829 -831 – 832 – 833 – 834 – 914 – 915 – 931 – 932 – 933)

297

282

4 (223 – 232 – 233 – 234 – 235 – 243 – 249 – 313 – 322 – 323 – 324 – 332 – 342 – 343 – 344 – 345 – 346 – 347 – 511 – 011)

338

313

5 (213 – 221 – 231 – 241 – 244 – 245 – 246 – 247 – 248 – 311 – 312 – 315 – 321 – 341)

419

366

6 (211 – 212 – 214 – 222 – 242 – 314)

554

517

7 A (121)

739

739

7 B (111-123)

801

625

7 C (131-122)

525

429

| 2. | Operações apoiadas no âmbito do eixo prioritário 1 «Oferta de competências» do Programa Operacional «Nationellt socialfondsprogram för investering för tillväxt och sysselsättning 2014-2020»(CCI-2014SE05M9OP001) |
| --- | --- |

2.

Operações apoiadas no âmbito do eixo prioritário 1 «Oferta de competências» do Programa Operacional «Nationellt socialfondsprogram för investering för tillväxt och sysselsättning 2014-2020»(CCI-2014SE05M9OP001)

Horas de participação na operação

Salário do participante

Número de horas de participação (2)

Região: Estocolmo (SE 11)

(custo unitário por hora — montante em SEK)

Todas as regiões, com exceção de Estocolmo (SE 12-33)

(custo unitário por hora — montante em SEK)

229

234

| 3. | Operações apoiadas no âmbito do eixo prioritário 2 «Reforço da transição para o trabalho» e do eixo prioritário 3 «Iniciativa para o emprego dos jovens» do Programa Operacional «Nationellt socialfondsprogram för investering för tillväxt och sysselsättning 2014-2020» (CCI-2014SE05M9OP001) |
| --- | --- |

3.

Operações apoiadas no âmbito do eixo prioritário 2 «Reforço da transição para o trabalho» e do eixo prioritário 3 «Iniciativa para o emprego dos jovens» do Programa Operacional «Nationellt socialfondsprogram för investering för tillväxt och sysselsättning 2014-2020» (CCI-2014SE05M9OP001)

Horas trabalhadas

Salários do pessoal que trabalha na operação

Número de horas trabalhadas (2)

Categoria profissional

Região: Estocolmo (SE 11)

(custo unitário por hora — montante em SEK)

Todas as regiões, com exceção de Estocolmo (SE 12-33)

(custo unitário por hora — montante em SEK)

Chefe de projeto para operações cujo total das despesas elegíveis, tal como indicado no documento que estabelece as condições de apoio, é superior a 20 milhões de SEK

535

435

Chefe de projeto para operações cujo total das despesas elegíveis, tal como indicado no documento que estabelece as condições de apoio, é igual ou inferior a 20 milhões de SEK/chefe de projeto assistente para operações cujo total das despesas elegíveis, tal como indicado no documento que estabelece as condições de apoio, é superior a 20 milhões de SEK

478

405

Trabalhador do projeto

331

300

Economista do projeto

427

363

Administrador

297

270

| 4. | Operações apoiadas no âmbito do eixo prioritário 2 «Reforço da transição para o trabalho» e do eixo prioritário 3 «Iniciativa para o emprego dos jovens» do Programa Operacional «Nationellt socialfondsprogram för investering för tillväxt och sysselsättning 2014-2020» (CCI-2014SE05M9OP001) |
| --- | --- |

4.

Operações apoiadas no âmbito do eixo prioritário 2 «Reforço da transição para o trabalho» e do eixo prioritário 3 «Iniciativa para o emprego dos jovens» do Programa Operacional «Nationellt socialfondsprogram för investering för tillväxt och sysselsättning 2014-2020» (CCI-2014SE05M9OP001)

Horas de participação na operação

Salário do participante

Número de horas de participação (2)

Assistência financeira (custo unitário por hora)

Idade

(SEK)

18 – 24 anos

32

25 – 29 anos

40

30 – 64 anos

46

Subvenção para a atividade e subsídio de desenvolvimento (custo unitário por hora)

Idade

(SEK)

15 – 19 anos

17

20 – 24 anos

33

25 – 29 anos

51

30 – 44 anos

55

45 – 69 anos

68

Prestações de segurança social e de doença (custo unitário por hora)

Idade

(SEK)

19-29 anos (prestação de segurança social)

51

30-64 anos (prestação de doença)

58

Prestação de doença, prestação de readaptação, prestações por acidentes de trabalho e doenças profissionais (custo unitário por hora)

Idade

(SEK)

– 19 anos

48

20 – 64 anos

68

2.   Ajustamento de montantes

Os custos unitários constantes do quadro aplicam-se às horas trabalhadas ou de participação em 2015. À exceção dos custos unitários relativos a subsídios aos participantes, referidos no ponto 4 do quadro, que não serão ajustados, estes valores aumentarão automaticamente 2 % em 1 de janeiro de cada ano, a partir de 2016 e até 2023.

---

(1)  Os montantes de tabelas normalizadas de custos unitários apenas se aplicam às partes das operações que abranjam as categorias de custos estabelecidas no presente anexo

(2)  O número total de horas declaradas num ano não pode ser superior ao número padrão de horas anuais trabalhadas na Suécia, que corresponde a 1 862.

(3)  Código da profissão aplicável na Suécia.

(4)  Divisa sueca.

---

ANEXO II

Condições de reembolso das despesas da França com base em tabelas normalizadas de custos unitários

1.   Definição de tabelas normalizadas de custos unitários

| Tipo de operações | Indicador | Categoria de custos | Unidade de medida para o indicador | Montantes (em EUR) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «Garantie Jeunes», que recebe apoio no âmbito do eixo prioritário 1 «Accompagner les jeunes NEET vers et dans l'emploi» do Programa Operacional «Programme opérationnel national pour la mise en œuvre de l'initiative pour l'emploi des jeunes en metropole et outre-mer» (CCI-2014FR05M9OP001) | Jovens NEET (1) que tenham obtido resultados positivos no âmbito da «Garantie Jeunes», o mais tardar 12 meses após o início do seu acompanhamento | — | subsídios pagos ao participante; |

Tipo de operações

Indicador

Categoria de custos

Unidade de medida para o indicador

Montantes (em EUR)

«Garantie Jeunes», que recebe apoio no âmbito do eixo prioritário 1 «Accompagner les jeunes NEET vers et dans l'emploi» do Programa Operacional «Programme opérationnel national pour la mise en œuvre de l'initiative pour l'emploi des jeunes en metropole et outre-mer» (CCI-2014FR05M9OP001)

Jovens NEET (1) que tenham obtido resultados positivos no âmbito da «Garantie Jeunes», o mais tardar 12 meses após o início do seu acompanhamento

—

subsídios pagos ao participante;

| — | custos de ativação suportados pelas «missions locales» |
| --- | --- |

—

custos de ativação suportados pelas «missions locales»

Número de jovens NEET que tenham obtido um dos seguintes resultados, o mais tardar 12 meses após o início do seu acompanhamento:

| — | participação numa formação profissional conducente a um diploma, no quadro de:






  — | uma formação contínua (aprendizagem ao longo da vida); ou |
| --- | --- | --- |

—

participação numa formação profissional conducente a um diploma, no quadro de:

—

uma formação contínua (aprendizagem ao longo da vida); ou

| — | uma formação inicial; |
| --- | --- |

—

uma formação inicial;

ou

| — | criação de uma empresa; ou |
| --- | --- |

—

criação de uma empresa; ou

| — | obtenção de um emprego; ou |
| --- | --- |

—

obtenção de um emprego; ou

| — | experiência em ambiente profissional de, pelo menos, 80 dias úteis (remunerados ou não) |
| --- | --- |

—

experiência em ambiente profissional de, pelo menos, 80 dias úteis (remunerados ou não)

3 600

2.   Ajustamento de montantes

A tabela normalizada de custos unitários constante no quadro baseia-se, parcialmente, numa tabela normalizada de custos unitários financiada inteiramente pela França. Dos 3 600 euros, 1 600 euros correspondem à tabela normalizada de custos unitários estabelecida pela «instruction ministérielle du 11 octobre 2013 relative à l'expérimentation Garantie Jeunes prise pour l'application du décret 2013-80 du 1er octobre 2013 ainsi que par l'instruction ministérielle du 20 mars 2014» para cobrir os custos suportados pelas «Missions locales», os serviços públicos de emprego dirigidos aos jovens, para o acompanhamento de cada NEET que beneficia do programa «Garantie Jeunes».

O Estado-Membro atualizará a tabela normalizada de custos unitários definida na secção 1 em conformidade com os ajustamentos previstos pelas regras nacionais à tabela harmonizada de custos unitários de 1 600 euros mencionada no n.o 1 acima, que abrange os custos suportados pelos serviços públicos de emprego dirigidos aos jovens.

---

(1)  Jovens que não trabalham nem seguem qualquer ação de educação ou formação que participam numa operação apoiada pelo «Programme opérationnel national pour la mise en œuvre de l'initiative pour l'emploi des jeunes en metropole et outre-mer»

---

| 28.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 313/29 |
| --- | --- | --- | --- |

28.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 313/29

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2196 DA COMISSÃO

de 24 de novembro de 2015

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Torta del Casar (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Espanha, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da Denominação de Origem Protegida «Torta del Casar», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1491/2003 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Espanha, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da Denominação de Origem Protegida «Torta del Casar», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1491/2003 da Comissão (2).

| (2) | Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (3). |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (3).

| (3) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada, |
| --- | --- |

(3)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações da denominação «Torta del Casar» (DOP), publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de novembro de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Phil HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1491/2003 da Comissão, de 25 de agosto de 2003, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 (Ficodindia dell'Etna, Monte Etna, Colline di Romagna, Pretuziano delle Colline Teramane, Torta del Casar, Manzana de Girona ou Poma de Girona) (JO L 214 de 26.8.2003, p. 6).

2

o

o

(3)  JO C 235 de 18.7.2015, p. 5.

3

---

| 28.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 313/30 |
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28.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 313/30

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2197 DA COMISSÃO

de 27 de novembro de 2015

que estabelece normas técnicas de execução no que se refere às divisas estreitamente correlacionadas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 354.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | De acordo com o método padrão para o risco de mercado, as instituições podem apresentar requisitos de fundos próprios menores para o risco cambial correspondente a posições compensadas em duas divisas caso estas sejam consideradas como «estreitamente correlacionadas» em conformidade com a metodologia prevista no artigo 354.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013. |
| --- | --- |

(1)

De acordo com o método padrão para o risco de mercado, as instituições podem apresentar requisitos de fundos próprios menores para o risco cambial correspondente a posições compensadas em duas divisas caso estas sejam consideradas como «estreitamente correlacionadas» em conformidade com a metodologia prevista no artigo 354.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

| (2) | Ao enumerar as divisas estreitamente correlacionadas, deve aplicar-se a prática corrente no mercado de reduzir gradualmente a perda máxima ao longo de 10 dias para uma perda máxima num dia, dividindo o movimento cambial máximo de 4 % pela raiz quadrada de 10. Assim, o limiar para a variação máxima diária de valor entre um par de divisas deve ser fixado em 1,265 %. |
| --- | --- |

(2)

Ao enumerar as divisas estreitamente correlacionadas, deve aplicar-se a prática corrente no mercado de reduzir gradualmente a perda máxima ao longo de 10 dias para uma perda máxima num dia, dividindo o movimento cambial máximo de 4 % pela raiz quadrada de 10. Assim, o limiar para a variação máxima diária de valor entre um par de divisas deve ser fixado em 1,265 %.

| (3) | Os movimentos cambiais diários em percentagem devem ser calculados como a diferença entre os logaritmos napierian do valor dos pares de divisas observados em dois dias consecutivos. |
| --- | --- |

(3)

Os movimentos cambiais diários em percentagem devem ser calculados como a diferença entre os logaritmos napierian do valor dos pares de divisas observados em dois dias consecutivos.

| (4) | O valor absoluto da percentagem resultante deve ser comparado com o limiar da variação máxima diária entre um par de divisas, fixado em 1,265 %. Os valores que excedam esse limiar devem ser considerados como infringindo a regra da perda máxima de 4 % em 10 dias. |
| --- | --- |

(4)

O valor absoluto da percentagem resultante deve ser comparado com o limiar da variação máxima diária entre um par de divisas, fixado em 1,265 %. Os valores que excedam esse limiar devem ser considerados como infringindo a regra da perda máxima de 4 % em 10 dias.

| (5) | É necessário determinar um número máximo de perdas aceitáveis, para que os pares de divisas que excedam esse limite não sejam considerados correlacionados em conformidade com o artigo 354.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Além disso, o cálculo do número máximo de perdas aceitáveis deve ter em conta tanto as posições longas como as curtas na divisa estrangeira. O número de infrações permitidas deverá ser arredondado para baixo e, consequentemente, o número máximo de infrações deverá ser fixado em 7 infrações da regra relativa à perda máxima durante os 3 anos precedentes e em 65 infrações durante os 5 anos precedentes. |
| --- | --- |

(5)

É necessário determinar um número máximo de perdas aceitáveis, para que os pares de divisas que excedam esse limite não sejam considerados correlacionados em conformidade com o artigo 354.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Além disso, o cálculo do número máximo de perdas aceitáveis deve ter em conta tanto as posições longas como as curtas na divisa estrangeira. O número de infrações permitidas deverá ser arredondado para baixo e, consequentemente, o número máximo de infrações deverá ser fixado em 7 infrações da regra relativa à perda máxima durante os 3 anos precedentes e em 65 infrações durante os 5 anos precedentes.

| (6) | O artigo 354.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 apenas prevê requisitos de fundos próprios menores para as «posições em divisas relevantes estreitamente correlacionadas». Assim, só os pares de taxas de câmbio constituídos pela combinação de cada uma das diferentes divisas dos Estados-Membros com uma lista de divisas de países terceiros relevantes para as instituições financeiras da União devem ser avaliados através dos critérios para a identificação das divisas estreitamente correlacionadas. |
| --- | --- |

(6)

O artigo 354.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 apenas prevê requisitos de fundos próprios menores para as «posições em divisas relevantes estreitamente correlacionadas». Assim, só os pares de taxas de câmbio constituídos pela combinação de cada uma das diferentes divisas dos Estados-Membros com uma lista de divisas de países terceiros relevantes para as instituições financeiras da União devem ser avaliados através dos critérios para a identificação das divisas estreitamente correlacionadas.

| (7) | Alguns outros pares de taxas de câmbio, que incluem apenas divisas de países terceiros, devem também ser incluídos na avaliação, dada a sua relevância para as carteiras das instituições da União. Por outro lado, atendendo aos requisitos do artigo 354.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativamente aos períodos de observação relevantes, apenas devem ser tidas em conta, ao considerar quais as divisas a incluir na avaliação, as divisas para as quais existe uma série quinquenal de dados diários provenientes de uma fonte fidedigna. |
| --- | --- |

(7)

Alguns outros pares de taxas de câmbio, que incluem apenas divisas de países terceiros, devem também ser incluídos na avaliação, dada a sua relevância para as carteiras das instituições da União. Por outro lado, atendendo aos requisitos do artigo 354.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativamente aos períodos de observação relevantes, apenas devem ser tidas em conta, ao considerar quais as divisas a incluir na avaliação, as divisas para as quais existe uma série quinquenal de dados diários provenientes de uma fonte fidedigna.

| (8) | O artigo 354.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 prevê um tratamento específico para os pares de divisas constituídos por divisas dos Estados-Membros que participam na segunda fase da União Económica e Monetária (MTC II) relativamente ao euro e entre si. Por conseguinte, os pares que incluem essas divisas não devem ser considerados «relevantes». Todavia, os pares constituídos por uma divisa do MTC II, por um lado, e uma divisa que não o euro ou outra moeda do MTC II, por outro, devem ser considerados «relevantes». |
| --- | --- |

(8)

O artigo 354.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 prevê um tratamento específico para os pares de divisas constituídos por divisas dos Estados-Membros que participam na segunda fase da União Económica e Monetária (MTC II) relativamente ao euro e entre si. Por conseguinte, os pares que incluem essas divisas não devem ser considerados «relevantes». Todavia, os pares constituídos por uma divisa do MTC II, por um lado, e uma divisa que não o euro ou outra moeda do MTC II, por outro, devem ser considerados «relevantes».

| (9) | Por conseguinte, deverá ser avaliada a correlação de cada um dos pares de divisas constituídos pela combinação das divisas indicadas no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(9)

Por conseguinte, deverá ser avaliada a correlação de cada um dos pares de divisas constituídos pela combinação das divisas indicadas no anexo do presente regulamento.

| (10) | A fim de garantir a segurança jurídica em relação à utilização da lista de divisas estreitamente correlacionadas, essa lista deve ser objeto de análise em conformidade com o disposto no artigo 29.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Pelas mesmas razões, esta análise deve ser efetuada a intervalos regulares, na mesma data ou aproximadamente, numa base anual, a menos que a evolução do mercado exija que essa análise seja efetuada, a título excecional, em momentos diferentes. |
| --- | --- |

(10)

A fim de garantir a segurança jurídica em relação à utilização da lista de divisas estreitamente correlacionadas, essa lista deve ser objeto de análise em conformidade com o disposto no artigo 29.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Pelas mesmas razões, esta análise deve ser efetuada a intervalos regulares, na mesma data ou aproximadamente, numa base anual, a menos que a evolução do mercado exija que essa análise seja efetuada, a título excecional, em momentos diferentes.

| (11) | O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de execução apresentados pela Autoridade Bancária Europeia à Comissão. |
| --- | --- |

(11)

O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de execução apresentados pela Autoridade Bancária Europeia à Comissão.

| (12) | A Autoridade Bancária Europeia realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios conexos e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, |
| --- | --- |

(12)

A Autoridade Bancária Europeia realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios conexos e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os pares de divisas que preenchem os requisitos do artigo 354.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 são enumerados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de novembro de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).

2

o

o

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ANEXO

Lista de divisas estreitamente correlacionadas

Parte 1 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao euro (EUR)

Lek albanês (ALL), marco da Bósnia-Herzegovina (BAM), lev búlgaro (BGN), coroa checa (CZK), libra esterlina (GBP), kuna croata (HRK), dirham marroquino (MAD), leu romeno (RON).

Parte 2 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao dirham emiradense (AED)

Kwanza angolano (AOA), dólar canadiano (CAD), iuane chinês (CNY), libra esterlina (GBP), dólar de Hong Kong (HKD), libra libanesa (LBP), pataca macaense (MOP), novo sol peruano (PEN), peso filipino (PHP), dólar singapurense (SGD), baht tailandês (THB), dólar taiwanês (TWD), dólar americano (USD).

Parte 3 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao lek albanês (ALL)

Marco da Bósnia-Herzegovina (BAM), lev búlgaro (BGN), coroa checa (CZK), coroa dinamarquesa (DKK), kuna croata (HRK), dirham marroquino (MAD), leu romeno (RON), euro (EUR).

Parte 4 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao kwanza angolano (AOA)

Dirham emiradense (AED), iuane chinês (CNY), dólar de Hong Kong (HKD), libra libanesa (LBP), pataca macaense (MOP), novo sol peruano (PEN), peso filipino (PHP), dólar singapurense (SGD), baht tailandês (THB), dólar taiwanês (TWD), dólar americano (USD).

Parte 5 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao marco da Bósnia-Herzegovina (BAM)

Lek albanês (ALL), lev búlgaro (BGN), coroa checa (CZK), coroa dinamarquesa (DKK), libra esterlina (GBP), kuna croata (HRK), dirham marroquino (MAD), leu romeno (RON), euro (EUR).

Parte 6 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao lev búlgaro (BGN)

Lek albanês (ALL), marco da Bósnia-Herzegovina (BAM), coroa checa (CZK), coroa dinamarquesa (DKK), libra esterlina (GBP), kuna croata (HRK), dirham marroquino (MAD), leu romeno (RON), euro (EUR).

Parte 7 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao dólar canadiano (CAD)

Dirham emiradense (AED), dólar de Hong Kong (HKD), pataca macaense (MOP), dólar singapurense (SGD), dólar taiwanês (TWD), dólar americano (USD).

Parte 8 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao iuane chinês (CNY)

Dirham emiradense (AED), kwanza angolano (AOA), libra esterlina (GBP), dólar de Hong Kong (HKD), libra libanesa (LBP), pataca macaense (MOP), novo sol peruano (PEN), peso filipino (PHP), dólar singapurense (SGD), baht tailandês (THB), dólar taiwanês (TWD), dólar americano (USD).

Parte 9 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente à coroa checa (CZK)

Lek albanês (ALL), marco da Bósnia-Herzegovina (BAM), lev búlgaro (BGN), coroa dinamarquesa (DKK), kuna croata (HRK), dirham marroquino (MAD), leu romeno (RON), euro (EUR).

Parte 10 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente à coroa dinamarquesa (DKK)

Lek albanês (ALL), marco da Bósnia-Herzegovina (BAM), lev búlgaro (BGN), coroa checa (CZK), libra esterlina (GBP), kuna croata (HRK), dirham marroquino (MAD), leu romeno (RON), dólar singapurense.

Parte 11 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente à libra esterlina (GBP)

Dirham emiradense (AED), marco da Bósnia e Herzegovina (BAM), lev búlgaro (BGN), iuane chinês (CNY), coroa dinamarquesa (DKK), dólar de Hong Kong (HKD), kuna croata (HRK), libra libanesa (LBP), dirham marroquino (MAD), pataca macaense (MOP), dólar singapurense (SGD), dólar taiwanês (TWD), dólar americano (USD), euro (EUR).

Parte 12 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao dólar de Hong Kong (HKD)

Dirham emiradense (AED), kwanza angolano (AOA), dólar canadiano (CAD), iuane chinês (CNY), libra esterlina (GBP), libra libanesa (LBP), pataca macaense (MOP), novo sol peruano (PEN), peso filipino (PHP), dólar singapurense (SGD), baht tailandês (THB), dólar taiwanês (TWD), dólar americano (USD).

Parte 13 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao kuna croata (HRK)

Lek albanês (ALL), marco da Bósnia-Herzegovina (BAM), lev búlgaro (BGN), coroa checa (CZK), coroa dinamarquesa (DKK), libra esterlina (GBP), dirham marroquino (MAD), leu romeno (RON), dólar singapurense, euro (EUR).

Parte 14 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao won sul-coreano (KRW)

Novo sol peruano (PEN), peso filipino (PHP), dólar singapurense (SGD), dólar taiwanês (TWD).

Parte 15 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente à libra libanesa (LBP)

Dirham emiradense (AED), kwanza angolano (AOA), iuane chinês (CNY), libra esterlina (GBP), dólar de Hong Kong (HKD), pataca macaense (MOP), novo sol peruano (PEN), peso filipino (PHP), dólar singapurense (SGD), baht tailandês (THB), dólar taiwanês (TWD), dólar americano (USD).

Parte 16 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao dirham marroquino (MAD)

Lek albanês (ALL), marco da Bósnia-Herzegovina (BAM), lev búlgaro (BGN), coroa checa (CZK), coroa dinamarquesa (DKK), libra esterlina (GBP), Kuna croata (HRK), leu romeno (RON), dólar singapurense, baht tailandês (THB), dólar taiwanês (TWD), euro (EUR).

Parte 17 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente à pataca macaense (MOP)

Dirham emiradense (AED), kwanza angolano (AOA), dólar canadiano (CAD), iuane chinês (CNY), libra esterlina (GBP), dólar de Hong Kong (HKD), libra libanesa (LBP), novo sol peruano (PEN), peso filipino (PHP), dólar singapurense (SGD), baht tailandês (THB), dólar taiwanês (TWD), dólar americano (USD).

Parte 18 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao novo sol peruano (PEN)

Dirham emiradense (AED), kwanza angolano (AOA), iuane chinês (CNY), dólar de Hong Kong (HKD), won sul-coreano (KRW), libra libanesa (LBP), pataca macaense (MOP), peso filipino (PHP), dólar singapurense (SGD), baht tailandês (THB), dólar taiwanês (TWD), dólar americano (USD).

Parte 19 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao peso filipino (PHP)

Dirham emiradense (AED), kwanza angolano (AOA), iuane chinês (CNY), dólar de Hong Kong (HKD), won sul-coreano (KRW), libra libanesa (LBP), pataca macaense (MOP), ringgit malaio (MYR), novo sol peruano (PEN), dólar singapurense (SGD), baht tailandês (THB), dólar taiwanês (TWD), dólar americano (USD).

Parte 20 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao leu romeno (RON)

Lek albanês (ALL), marco da Bósnia-Herzegovina (BAM), lev búlgaro (BGN), coroa checa (CZK), coroa dinamarquesa (DKK), kuna croata (HRK), dirham marroquino (MAD), euro (EUR).

Parte 21 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao dólar singapurense (SGD)

Dirham emiradense (AED), kwanza angolano (AOA), dólar canadiano (CAD), iuane chinês (CNY), coroa dinamarquesa (DKK), libra esterlina (GBP), dólar de Hong Kong (HKD), kuna croata (HRK), won sul-coreano (KRW), libra libanesa (LBP), dirham marroquino (MAD), pataca macaense (MOP), ringgit malaio (MYR), novo sol peruano (PEN), peso filipino (PHP), baht tailandês (THB), dólar taiwanês (TWD), dólar americano (USD).

Parte 22 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao baht tailandês (THB)

Dirham emiradense (AED), kwanza angolano (AOA), iuane chinês (CNY), dólar de Hong Kong (HKD), libra libanesa (LBP), dirham marroquino (MAD), pataca macaense (MOP), novo sol peruano (PEN), peso filipino (PHP), dólar singapurense (SGD), dólar taiwanês (TWD), dólar americano (USD).

Parte 23 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao dólar taiwanês (TWD)

Dirham emiradense (AED), kwanza angolano (AOA), dólar canadiano (CAD), iuane chinês (CNY), libra esterlina (GBP), dólar de Hong Kong (HKD), won sul-coreano (KRW), libra libanesa (LBP), dirham marroquino (MAD), pataca macaense (MOP), ringgit malaio (MYR), novo sol peruano (PEN), peso filipino (PHP), dólar singapurense (SGD), baht tailandês (THB), dólar americano (USD).

Parte 24 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao dólar americano (USD)

Dirham emiradense (AED), kwanza angolano (AOA), dólar canadiano (CAD), iuane chinês (CNY), libra esterlina (GBP), dólar de Hong Kong (HKD), libra libanesa (LBP), pataca macaense (MOP), novo sol peruano (PEN), peso filipino (PHP), dólar singapurense (SGD), baht tailandês (THB), dólar taiwanês (TWD).

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| 28.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 313/35 |
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28.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 313/35

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2198 DA COMISSÃO

de 27 de novembro de 2015

que aprova a substância ativa rescalure, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Áustria recebeu em 21 de setembro de 2012 um pedido da empresa Ecologia y Protección Agrícola SL para a aprovação da substância ativa rescalure. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Áustria recebeu em 21 de setembro de 2012 um pedido da empresa Ecologia y Protección Agrícola SL para a aprovação da substância ativa rescalure.

| (2) | Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, do mesmo regulamento, em 5 de novembro de 2012, a Áustria, na qualidade de Estado-Membro relator, informou o requerente, os restantes Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») da admissibilidade do pedido. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, do mesmo regulamento, em 5 de novembro de 2012, a Áustria, na qualidade de Estado-Membro relator, informou o requerente, os restantes Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») da admissibilidade do pedido.

| (3) | Em 3 de março de 2014, o Estado-Membro relator apresentou à Comissão, com cópia para a Autoridade, um projeto de relatório de avaliação no qual se examinava se é de prever que a substância ativa satisfaça os critérios de aprovação previstos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. |
| --- | --- |

(3)

Em 3 de março de 2014, o Estado-Membro relator apresentou à Comissão, com cópia para a Autoridade, um projeto de relatório de avaliação no qual se examinava se é de prever que a substância ativa satisfaça os critérios de aprovação previstos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

| (4) | A Autoridade procedeu de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, solicitou ao requerente a apresentação de informações adicionais aos Estados-Membros, à Comissão e à própria Autoridade. A avaliação dessas informações adicionais pelo Estado-Membro relator foi apresentada à Autoridade em dezembro de 2014, sob a forma de projeto de relatório de avaliação atualizado. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade procedeu de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, solicitou ao requerente a apresentação de informações adicionais aos Estados-Membros, à Comissão e à própria Autoridade. A avaliação dessas informações adicionais pelo Estado-Membro relator foi apresentada à Autoridade em dezembro de 2014, sob a forma de projeto de relatório de avaliação atualizado.

| (5) | Em 10 de fevereiro de 2015, a Autoridade comunicou ao requerente, aos Estados-Membros e à Comissão as suas conclusões sobre se é de prever que a substância ativa rescalure satisfaça os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 (2). A Autoridade também disponibilizou as suas conclusões ao público em geral. |
| --- | --- |

(5)

Em 10 de fevereiro de 2015, a Autoridade comunicou ao requerente, aos Estados-Membros e à Comissão as suas conclusões sobre se é de prever que a substância ativa rescalure satisfaça os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 (2). A Autoridade também disponibilizou as suas conclusões ao público em geral.

| (6) | Em 13 de julho de 2015, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal o relatório de revisão relativo ao rescalure e um projeto de regulamento que estabelece que esta substância ativa é aprovada. |
| --- | --- |

(6)

Em 13 de julho de 2015, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal o relatório de revisão relativo ao rescalure e um projeto de regulamento que estabelece que esta substância ativa é aprovada.

| (7) | Foi concedida ao requerente a possibilidade de apresentar comentários sobre o relatório de revisão. |
| --- | --- |

(7)

Foi concedida ao requerente a possibilidade de apresentar comentários sobre o relatório de revisão.

| (8) | Determinou-se que os critérios de aprovação previstos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 são cumpridos no que diz respeito a uma ou mais utilizações representativas de pelo menos um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa, em particular as utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão. Consideram-se, portanto, cumpridos esses critérios de aprovação. É, por conseguinte, adequado aprovar o rescalure. |
| --- | --- |

(8)

Determinou-se que os critérios de aprovação previstos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 são cumpridos no que diz respeito a uma ou mais utilizações representativas de pelo menos um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa, em particular as utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão. Consideram-se, portanto, cumpridos esses critérios de aprovação. É, por conseguinte, adequado aprovar o rescalure.

| (9) | Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3) deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(9)

Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3) deve ser alterado em conformidade.

| (10) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Aprovação da substância ativa

É aprovada a substância ativa rescalure, tal como especificada no anexo I, nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de novembro de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

1

(2)  EFSA Journal 2014; 12(12):3913. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu

2

EFSA Journal

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

3

o

o

---

ANEXO I

| Denominação comum, números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Data de aprovação | Termo da aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rescalure
  N.o CAS: 67601-06-3
  N.o CIPAC:
  Não disponível | Acetato de (3S,6R)-(3S,6S)-6-isopropenil-3-metildec-9-en-1-ilo | ≥750 g/kg
  O rácio de (3S,6R)/(3S,6S) deve estar compreendido entre 55/45 e 45/55. O intervalo de pureza para cada isómero deve estar compreendido entre 337,5 g/kg e 412,5 g/kg. | 18 de dezembro de 2015 | 18 de dezembro de 2025 | Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão do rescalure, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. |

Denominação comum, números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Data de aprovação

Termo da aprovação

Disposições específicas

Rescalure

N.o CAS: 67601-06-3

N.o CIPAC:

Não disponível

Acetato de (3S,6R)-(3S,6S)-6-isopropenil-3-metildec-9-en-1-ilo

≥750 g/kg

O rácio de (3S,6R)/(3S,6S) deve estar compreendido entre 55/45 e 45/55. O intervalo de pureza para cada isómero deve estar compreendido entre 337,5 g/kg e 412,5 g/kg.

18 de dezembro de 2015

18 de dezembro de 2025

Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão do rescalure, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

---

(1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

---

ANEXO II

Na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, é aditada a seguinte entrada:

| | Denominação comum, números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Data de aprovação | Termo da aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «92 | Rescalure
  N.o CAS: 67601-06-3
  N.o CIPAC:
  Não disponível | Acetato de (3S,6R)-(3S,6S)-6-isopropenil-3-metildec-9-en-1-ilo | ≥750 g/kg
  O rácio de (3S,6R)/(3S,6S) deve estar compreendido entre 55/45 e 45/55. O intervalo de pureza para cada isómero deve estar compreendido entre 337,5 g/kg e 412,5 g/kg. | 18 de dezembro de 2015 | 18 de dezembro de 2025 | Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão do rescalure, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.» |

Denominação comum, números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Data de aprovação

Termo da aprovação

Disposições específicas

«92

Rescalure

N.o CAS: 67601-06-3

N.o CIPAC:

Não disponível

Acetato de (3S,6R)-(3S,6S)-6-isopropenil-3-metildec-9-en-1-ilo

≥750 g/kg

O rácio de (3S,6R)/(3S,6S) deve estar compreendido entre 55/45 e 45/55. O intervalo de pureza para cada isómero deve estar compreendido entre 337,5 g/kg e 412,5 g/kg.

18 de dezembro de 2015

18 de dezembro de 2025

Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão do rescalure, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.»

---

(1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

1

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| 28.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 313/38 |
| --- | --- | --- | --- |

28.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 313/38

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2199 DA COMISSÃO

de 27 de novembro de 2015

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de novembro de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AL | 50,7 |
| MA | 69,3 |
| ZZ | 60,0 |
| 0707 00 05 | AL | 48,7 |
| MA | 93,1 |
| TR | 143,8 |
| ZZ | 95,2 |
| 0709 93 10 | AL | 80,9 |
| MA | 65,2 |
| TR | 159,0 |
| ZZ | 101,7 |
| 0805 20 10 | CL | 96,2 |
| MA | 79,7 |
| PE | 78,3 |
| ZZ | 84,7 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | TR | 83,9 |
| ZZ | 83,9 |
| 0805 50 10 | AR | 61,0 |
| TR | 109,2 |
| ZZ | 85,1 |
| 0808 10 80 | CA | 159,7 |
| CL | 84,8 |
| MK | 31,3 |
| NZ | 173,1 |
| US | 148,6 |
| ZA | 156,6 |
| ZZ | 125,7 |
| 0808 30 90 | BA | 85,4 |
| CN | 63,9 |
| TR | 127,4 |
| ZZ | 92,2 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AL

50,7

MA

69,3

ZZ

60,0

0707 00 05

AL

48,7

MA

93,1

TR

143,8

ZZ

95,2

0709 93 10

AL

80,9

MA

65,2

TR

159,0

ZZ

101,7

0805 20 10

CL

96,2

MA

79,7

PE

78,3

ZZ

84,7

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

TR

83,9

ZZ

83,9

0805 50 10

AR

61,0

TR

109,2

ZZ

85,1

0808 10 80

CA

159,7

CL

84,8

MK

31,3

NZ

173,1

US

148,6

ZA

156,6

ZZ

125,7

0808 30 90

BA

85,4

CN

63,9

TR

127,4

ZZ

92,2

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 28.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 313/40 |
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28.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 313/40

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DECISÃO (PESC) 2015/2200 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 13 de novembro de 2015

que prorroga o mandato do chefe de Missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM GEÓRGIA/1/2015)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão 2010/452/PESC do Conselho, de 12 de agosto de 2010, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Ao abrigo da Decisão 2010/452/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes relativas ao controlo político e à direção estratégica da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia), incluindo a decisão de nomear um chefe de Missão. |
| --- | --- |

(1)

Ao abrigo da Decisão 2010/452/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes relativas ao controlo político e à direção estratégica da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia), incluindo a decisão de nomear um chefe de Missão.

| (2) | Em 16 de dezembro de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/915/PESC (2), que prorrogou o mandato da EUMM Geórgia para o período compreendido entre 15 de dezembro de 2014 e 14 de dezembro de 2016. |
| --- | --- |

(2)

Em 16 de dezembro de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/915/PESC (2), que prorrogou o mandato da EUMM Geórgia para o período compreendido entre 15 de dezembro de 2014 e 14 de dezembro de 2016.

| (3) | Em 19 de dezembro de 2014, o CPS adotou a Decisão EUMM Geórgia/1/2014 (3), relativa à nomeação de Kęstutis JANKAUSKAS como chefe de Missão da EUMM Geórgia para o período compreendido entre 15 de dezembro de 2014 e 14 de dezembro de 2015. |
| --- | --- |

(3)

Em 19 de dezembro de 2014, o CPS adotou a Decisão EUMM Geórgia/1/2014 (3), relativa à nomeação de Kęstutis JANKAUSKAS como chefe de Missão da EUMM Geórgia para o período compreendido entre 15 de dezembro de 2014 e 14 de dezembro de 2015.

| (4) | A alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Kęstutis JANKAUSKAS como chefe de Missão da EUMM Geórgia para o período compreendido entre 15 de dezembro de 2015 e 14 de dezembro de 2016, |
| --- | --- |

(4)

A alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Kęstutis JANKAUSKAS como chefe de Missão da EUMM Geórgia para o período compreendido entre 15 de dezembro de 2015 e 14 de dezembro de 2016,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato de Kęstutis JANKAUSKAS como chefe de Missão da EUMM Geórgia é prorrogado até 14 de dezembro de 2016.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2015.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

W. STEVENS

---

(1)  JO L 213 de 13.8.2010, p. 43.

1

(2)  Decisão 2014/915/PESC do Conselho, de 16 de dezembro de 2014, que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (JO L 360 de 17.12.2014, p. 56).

2

(3)  Decisão EUMM Geórgia/1/2014 do Comité Político e de Segurança, de 19 de dezembro de 2014, relativa à nomeação do chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (JO L 369 de 24.12.2014, p. 78).

3

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| 28.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 313/41 |
| --- | --- | --- | --- |

28.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 313/41

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DECISÃO (PESC) 2015/2201 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 13 de novembro de 2015

relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a Missão de Aconselhamento da União Europeia sobre a Reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM Ucrânia/5/2015)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão 2014/486/PESC do Conselho, de 22 de julho de 2014, relativa à Missão de Aconselhamento da União Europeia sobre a Reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Decisão 2014/486/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes sobre a aceitação dos contributos propostos de Estados terceiros para a EUAM Ucrânia. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Decisão 2014/486/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes sobre a aceitação dos contributos propostos de Estados terceiros para a EUAM Ucrânia.

| (2) | O comandante da Operação Civil recomendou ao CPS que aceitasse os contributos propostos pela Geórgia para a EUAM Ucrânia e os considerasse significativos. |
| --- | --- |

(2)

O comandante da Operação Civil recomendou ao CPS que aceitasse os contributos propostos pela Geórgia para a EUAM Ucrânia e os considerasse significativos.

| (3) | A Geórgia deverá ficar isenta de contributos financeiros para o orçamento da EUAM Ucrânia, |
| --- | --- |

(3)

A Geórgia deverá ficar isenta de contributos financeiros para o orçamento da EUAM Ucrânia,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Contributos de Estados terceiros

1.   É aceite o contributo da Geórgia para a EUAM Ucrânia e esse contributo é considerado significativo.

2.   A Geórgia fica isenta de contributos financeiros para o orçamento da EUAM Ucrânia.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2015.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

W. STEVENS

---

(1)  JO L 217 de 23.7.2014, p. 42.

1

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| 28.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 313/42 |
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28.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 313/42

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DECISÃO (UE) 2015/2202 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 19 de novembro de 2015

que altera a Decisão BCE/2010/23 relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (BCE/2015/37)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 32.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão BCE/2010/23 (1) estabelece um mecanismo para a agregação e repartição dos proveitos monetários resultantes da realização de operações de política monetária. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão BCE/2010/23 (1) estabelece um mecanismo para a agregação e repartição dos proveitos monetários resultantes da realização de operações de política monetária.

| (2) | A Decisão (UE) 2015/774 do Banco Central Europeu (BCE/2015/10) (2) estabelece as bases de um programa de compra de ativos do setor público (PSPP) para fins de política monetária. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão (UE) 2015/774 do Banco Central Europeu (BCE/2015/10) (2) estabelece as bases de um programa de compra de ativos do setor público (PSPP) para fins de política monetária.

| (3) | Tal como acontece com as compras efetuadas ao abrigo da Decisão BCE/2009/16 (3) e da Decisão BCE/2011/17 (4), as obrigações de dívida pública e as obrigações emitidas por agências compradas ao abrigo da Decisão (UE) 2015/774 (BCE/2015/10) devem considerar-se como geradoras de rendimentos à taxa de referência definida na Decisão BCE/2010/23. |
| --- | --- |

(3)

Tal como acontece com as compras efetuadas ao abrigo da Decisão BCE/2009/16 (3) e da Decisão BCE/2011/17 (4), as obrigações de dívida pública e as obrigações emitidas por agências compradas ao abrigo da Decisão (UE) 2015/774 (BCE/2015/10) devem considerar-se como geradoras de rendimentos à taxa de referência definida na Decisão BCE/2010/23.

| (4) | Os rendimentos resultantes do empréstimo de títulos de dívida transacionáveis ao abrigo de todos os programas de compra de títulos relacionados com política monetária não deveriam ser considerados proveitos monetários, uma vez que tais operações não são, normalmente, inscritas nos registos contabilísticos dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (a seguir «BCN»). |
| --- | --- |

(4)

Os rendimentos resultantes do empréstimo de títulos de dívida transacionáveis ao abrigo de todos os programas de compra de títulos relacionados com política monetária não deveriam ser considerados proveitos monetários, uma vez que tais operações não são, normalmente, inscritas nos registos contabilísticos dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (a seguir «BCN»).

| (5) | Os rendimentos líquidos resultantes de acordos de swap entre o Eurosistema e bancos centrais não pertencentes ao Eurosistema deveriam ser repartidos entre os BCN a título de proveitos monetários. |
| --- | --- |

(5)

Os rendimentos líquidos resultantes de acordos de swap entre o Eurosistema e bancos centrais não pertencentes ao Eurosistema deveriam ser repartidos entre os BCN a título de proveitos monetários.

| (6) | A composição da base de incidência e os ativos individualizáveis previstos nos anexos I e II da Decisão BCE/2010/23 deveriam, portanto, ser ajustadas. |
| --- | --- |

(6)

A composição da base de incidência e os ativos individualizáveis previstos nos anexos I e II da Decisão BCE/2010/23 deveriam, portanto, ser ajustadas.

| (7) | Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão BCE/2010/23, |
| --- | --- |

(7)

Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão BCE/2010/23,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Alterações

A Decisão BCE/2010/23 é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 3.o, n.o 1, é substituído pelo seguinte:
  «1.   O valor dos proveitos monetários de cada NCB é determinado segundo o cálculo dos proveitos reais derivados dos ativos individualizáveis inscritos nos respetivos registos contabilísticos. A título de exceção,






  a) | o ouro não é considerado gerador de rendimentos; |
| --- | --- | --- |

1)

O artigo 3.o, n.o 1, é substituído pelo seguinte:

«1.   O valor dos proveitos monetários de cada NCB é determinado segundo o cálculo dos proveitos reais derivados dos ativos individualizáveis inscritos nos respetivos registos contabilísticos. A título de exceção,

a)

o ouro não é considerado gerador de rendimentos;

| b) | considera-se que geram proveitos monetários, à taxa de referência:






  i) | os títulos detidos para fins de política monetária ao abrigo da Decisão BCE/2009/16 (5); |
| --- | --- | --- |

b)

considera-se que geram proveitos monetários, à taxa de referência:

i)

os títulos detidos para fins de política monetária ao abrigo da Decisão BCE/2009/16 (5);

| ii) | os títulos detidos para fins de política monetária ao abrigo da Decisão BCE/2011/17 (6); |
| --- | --- |

ii)

os títulos detidos para fins de política monetária ao abrigo da Decisão BCE/2011/17 (6);

| iii) | os instrumentos de dívida emitidos pelas administrações centrais e agências reconhecidas e instrumentos de dívida substitutos emitidos por sociedades não financeiras públicas detidos para fins de política monetária ao abrigo da Decisão (UE) 2015/774 do Banco Central Europeu (BCE/2015/10) (7). |
| --- | --- |

iii)

os instrumentos de dívida emitidos pelas administrações centrais e agências reconhecidas e instrumentos de dívida substitutos emitidos por sociedades não financeiras públicas detidos para fins de política monetária ao abrigo da Decisão (UE) 2015/774 do Banco Central Europeu (BCE/2015/10) (7).

(5)  Decisão BCE/2009/16, de 2 de julho de 2009, relativa à forma de execução do programa de compra de covered bonds (obrigações hipotecárias e obrigações sobre o setor público) (JO L 175 de 4.7.2009, p. 18)."

(6)  Decisão BCE/2011/17, 3 de novembro de 2011, relativa à forma de execução do segundo programa de compra de obrigações bancárias garantidas (covered bonds) (JO L 297 de 16.11.2011, p. 70)."

(7)  Decisão (UE) 2015/774 do Banco Central Europeu, de 4 de março de 2015, relativa a um programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários (BCE/2015/10) (JO L 121 de 14.5.2015, p. 20.).»."

| 2) | À seção A do anexo I é aditado o seguinte n.o 8:






  «8. | Responsabilidades face ao BCE cobrindo direitos de crédito resultantes de acordos de swap celebrados entre o BCE e um banco central nacional não pertencente ao Eurosistema dos quais derivem rendimentos para o Eurosistema (parcela das responsabilidades extrapatrimoniais).». |
| --- | --- | --- |

2)

À seção A do anexo I é aditado o seguinte n.o 8:

«8.

Responsabilidades face ao BCE cobrindo direitos de crédito resultantes de acordos de swap celebrados entre o BCE e um banco central nacional não pertencente ao Eurosistema dos quais derivem rendimentos para o Eurosistema (parcela das responsabilidades extrapatrimoniais).».

| 3) | À seção A do anexo II é aditado o seguinte n.o 10:






  «10. | Direitos de crédito sobre contrapartes da área do euro, resultantes de acordos de swap celebrados entre o BCE e um banco central nacional não pertencente ao Eurosistema dos quais derivem rendimentos para o Eurosistema (parcela da rubrica 3.1. do ativo do BH).». |
| --- | --- | --- |

3)

À seção A do anexo II é aditado o seguinte n.o 10:

«10.

Direitos de crédito sobre contrapartes da área do euro, resultantes de acordos de swap celebrados entre o BCE e um banco central nacional não pertencente ao Eurosistema dos quais derivem rendimentos para o Eurosistema (parcela da rubrica 3.1. do ativo do BH).».

Artigo 2.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor em 31 de dezembro de 2015.

Feito em Frankfurt am Main, em 19 de novembro de 2015.

O Presidente do BCE

Mario DRAGHI

---

(1)  Decisão BCE/2010/23, de 25 de novembro de 2010, relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (JO L 35 de 9.2.2011, p. 17).

1

(2)  Decisão (UE) 2015/774 do Banco Central Europeu, de 4 de março de 2015, relativa a um programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários (BCE/2015/10) (JO L 121 de 14.5.2015, p. 20).

2

(3)  Decisão BCE/2009/16, de 2 de julho de 2009, relativa à forma de execução do programa de compra de covered bonds (obrigações hipotecárias e obrigações sobre o setor público) (JO L 175 de 4.7.2009, p. 18).

3

covered bonds

(4)  Decisão BCE/2011/17, de 3 de novembro de 2011, relativa à forma de execução do segundo programa de compra de obrigações bancárias garantidas (covered bonds) (JO L 297 de 16.11.2011, p. 70).

4

covered bonds

---

Retificações

| 28.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 313/44 |
| --- | --- | --- | --- |

28.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 313/44

---

Retificação do Regulamento (UE) 2015/1589 do Conselho, de 13 de julho de 2015, que estabelece as regras de execução do artigo 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (codificação)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 248 de 24 de setembro de 2015
  )

| 1. | Em todo o regulamento:
  O termo «multa» é substituído pelo termo «coima», na forma gramatical adequada.
  O termo «adstrição» é substituído pelos termos «sanção pecuniária compulsória», na forma gramatical adequada. |
| --- | --- |

1.

Em todo o regulamento:

O termo «multa» é substituído pelo termo «coima», na forma gramatical adequada.

O termo «adstrição» é substituído pelos termos «sanção pecuniária compulsória», na forma gramatical adequada.

| 2. | Na página 10, no considerando 15: |
| --- | --- |

2.

Na página 10, no considerando 15:

onde se lê:

«... das sanções pecuniárias periódicas ou ...»,

deve ler-se:

«... das sanções pecuniárias compulsórias ou ...».

| 3. | Na página 21, no artigo 18.o, n.os 3 e 5: |
| --- | --- |

3.

Na página 21, no artigo 18.o, n.os 3 e 5:

onde se lê:

«... em matéria de aplicação de adstrições ...»,

deve ler-se:

«... em matéria de aplicação de coimas ou sanções pecuniárias compulsórias ...».

---