# Jornal Oficial C 402/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 402 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano4 de dezembro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 402

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano4 de dezembro de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 402/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7766 — HNA Group/Aguila) (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 402/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7811 — Koch Industries/BDT Capital Partners/Truck-Lite) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 402/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7766 — HNA Group/Aguila) (
  1
  )

1

1

2015/C 402/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7811 — Koch Industries/BDT Capital Partners/Truck-Lite) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2015/C 402/03 | Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria | 2 |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 402/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2015/C 402/05 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na reunião de 15 de junho de 2015 relativo a um anteprojeto de decisão respeitante ao processo AT.39563(1) — Embalagem de géneros alimentícios a retalho — Relator: Países Baixos | 4 |
| 2015/C 402/06 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na reunião de 22 de junho de 2015 relativo a um anteprojeto de decisão respeitante ao Processo AT.39563(2) — Embalagem de géneros alimentícios a retalho — Relator: Países Baixos | 5 |
| 2015/C 402/07 | Relatório final do Auditor — AT.39563 — Embalagem de géneros alimentícios a retalho | 6 |
| 2015/C 402/08 | Resumo da Decisão da Comissão, de 24 de junho de 2015, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT.39563 — Embalagem de géneros alimentícios a retalho) [notificada com o número C(2015) 4336] | 8 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2015/C 402/09 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 15 |
| 2015/C 402/10 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 15 |
| 2015/C 402/11 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 16 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2015/C 402/03

Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

o

2

Comissão Europeia

2015/C 402/04

Taxas de câmbio do euro

3

2015/C 402/05

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na reunião de 15 de junho de 2015 relativo a um anteprojeto de decisão respeitante ao processo AT.39563(1) — Embalagem de géneros alimentícios a retalho — Relator: Países Baixos

4

2015/C 402/06

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na reunião de 22 de junho de 2015 relativo a um anteprojeto de decisão respeitante ao Processo AT.39563(2) — Embalagem de géneros alimentícios a retalho — Relator: Países Baixos

5

2015/C 402/07

Relatório final do Auditor — AT.39563 — Embalagem de géneros alimentícios a retalho

6

2015/C 402/08

Resumo da Decisão da Comissão, de 24 de junho de 2015, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT.39563 — Embalagem de géneros alimentícios a retalho) [notificada com o número C(2015) 4336]

o

o

[notificada com o número C(2015) 4336]

8

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2015/C 402/09

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

15

2015/C 402/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

15

2015/C 402/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

16

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 402/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7838 — DSV/UTi Worldwide) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |
| 2015/C 402/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7827 — Berkshire Hathaway/Precision Castparts) (
  1
  ) | 18 |
| 2015/C 402/14 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7814 — ENGIE/SOPER/LCV/CDC/CEOLCBH60/CEOLCHA51/CEOLAUX89) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 19 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 402/15 | Aviso à atenção de Emrah Erdogan que foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, por força do Regulamento (UE) 2015/2245 da Comissão | 20 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 402/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7838 — DSV/UTi Worldwide) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

17

2015/C 402/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7827 — Berkshire Hathaway/Precision Castparts) (
  1
  )

1

18

2015/C 402/14

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7814 — ENGIE/SOPER/LCV/CDC/CEOLCBH60/CEOLCHA51/CEOLAUX89) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

19

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2015/C 402/15

Aviso à atenção de Emrah Erdogan que foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, por força do Regulamento (UE) 2015/2245 da Comissão

o

o

o

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 402/1 |
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4.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 402/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7766 — HNA Group/Aguila)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 402/01)

Em 17 de novembro de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7766. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7766.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 4.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 402/1 |
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4.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 402/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7811 — Koch Industries/BDT Capital Partners/Truck-Lite)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 402/02)

Em 27 de novembro de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7811. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7811.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 4.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 402/2 |
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4.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 402/2

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Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

(2015/C 402/03)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades designadas no anexo I da Decisão 2013/255/PESC do Conselho (1) e no anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho (2), que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria.

O Conselho tenciona alterar a exposição de motivos relativamente a Emad Hamsho (incluído com o n.o 204 no anexo I da Decisão 2013/255/PESC e no anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012).

A pessoa em causa é informada de que pode apresentar um pedido ao Conselho para obter a exposição de motivos preconizada até 18 de dezembro de 2015, para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu. |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu.

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(1)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.

(2)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

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Comissão Europeia

| 4.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 402/3 |
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4.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 402/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

3 de dezembro de 2015

(2015/C 402/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0671 |
| JPY | iene | 131,58 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4584 |
| GBP | libra esterlina | 0,71220 |
| SEK | coroa sueca | 9,2250 |
| CHF | franco suíço | 1,0840 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,1740 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,036 |
| HUF | forint | 310,93 |
| PLN | zlóti | 4,2859 |
| RON | leu romeno | 4,4585 |
| TRY | lira turca | 3,0768 |
| AUD | dólar australiano | 1,4550 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4213 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,2701 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6038 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5010 |
| KRW | won sul-coreano | 1 240,24 |
| ZAR | rand | 15,2736 |
| CNY | iuane | 6,8273 |
| HRK | kuna | 7,6358 |
| IDR | rupia indonésia | 14 733,44 |
| MYR | ringgit | 4,5088 |
| PHP | peso filipino | 50,269 |
| RUB | rublo | 72,2652 |
| THB | baht | 38,263 |
| BRL | real | 4,0476 |
| MXN | peso mexicano | 17,6658 |
| INR | rupia indiana | 71,1343 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0671

JPY

iene

131,58

DKK

coroa dinamarquesa

7,4584

GBP

libra esterlina

0,71220

SEK

coroa sueca

9,2250

CHF

franco suíço

1,0840

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,1740

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,036

HUF

forint

310,93

PLN

zlóti

4,2859

RON

leu romeno

4,4585

TRY

lira turca

3,0768

AUD

dólar australiano

1,4550

CAD

dólar canadiano

1,4213

HKD

dólar de Hong Kong

8,2701

NZD

dólar neozelandês

1,6038

SGD

dólar singapurense

1,5010

KRW

won sul-coreano

1 240,24

ZAR

rand

15,2736

CNY

iuane

6,8273

HRK

kuna

7,6358

IDR

rupia indonésia

14 733,44

MYR

ringgit

4,5088

PHP

peso filipino

50,269

RUB

rublo

72,2652

THB

baht

38,263

BRL

real

4,0476

MXN

peso mexicano

17,6658

INR

rupia indiana

71,1343

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 4.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 402/4 |
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4.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 402/4

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na reunião de 15 de junho de 2015 relativo a um anteprojeto de decisão respeitante ao processo AT.39563(1) — Embalagem de géneros alimentícios a retalho

Relator: Países Baixos

(2015/C 402/05)

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão que os comportamentos anticoncorrenciais nos cinco cartéis a que diz respeito o projeto de decisão constituem acordos e/ou práticas concertadas entre empresas na aceção do artigo 101.o do TFUE [e também na aceção do artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE, relativamente ao cartel no Noroeste da Europa («cartel NWE»)]. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão que os comportamentos anticoncorrenciais nos cinco cartéis a que diz respeito o projeto de decisão constituem acordos e/ou práticas concertadas entre empresas na aceção do artigo 101.o do TFUE [e também na aceção do artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE, relativamente ao cartel no Noroeste da Europa («cartel NWE»)].

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão relativamente ao efeito e âmbito geográfico dos acordos e/ou práticas concertadas no que diz respeito aos cinco cartéis. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão relativamente ao efeito e âmbito geográfico dos acordos e/ou práticas concertadas no que diz respeito aos cinco cartéis.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão que as empresas abrangidas pelo projeto de decisão participaram em infrações distintas e continuadas, no que se refere aos tabuleiros de plástico de espuma de poliestireno, apenas em relação ao cartel NWE também no que se refere aos tabuleiros de plástico de polipropileno rígido, na aceção do artigo 101.o do TFUE (e também na aceção do artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE no que diz respeito ao cartel NWE). |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão que as empresas abrangidas pelo projeto de decisão participaram em infrações distintas e continuadas, no que se refere aos tabuleiros de plástico de espuma de poliestireno, apenas em relação ao cartel NWE também no que se refere aos tabuleiros de plástico de polipropileno rígido, na aceção do artigo 101.o do TFUE (e também na aceção do artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE no que diz respeito ao cartel NWE).

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão que os acordos e/ou práticas concertadas nos cinco cartéis tinham por objetivo restringir a concorrência na aceção do artigo 101.o do TFUE (e também na aceção do artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE no que diz respeito ao cartel NWE). |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão que os acordos e/ou práticas concertadas nos cinco cartéis tinham por objetivo restringir a concorrência na aceção do artigo 101.o do TFUE (e também na aceção do artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE no que diz respeito ao cartel NWE).

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão que os acordos e/ou práticas concertadas nos cinco cartéis separados eram suscetíveis de afetar de forma significativa as trocas comerciais entre os Estados-Membros da UE e as partes contratantes do Acordo EEE (no que diz respeito ao cartel NWE). |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão que os acordos e/ou práticas concertadas nos cinco cartéis separados eram suscetíveis de afetar de forma significativa as trocas comerciais entre os Estados-Membros da UE e as partes contratantes do Acordo EEE (no que diz respeito ao cartel NWE).

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão que ela é territorialmente competente para a aplicação do artigo 101.o do TFUE (e do artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE no que diz respeito ao cartel NWE). |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão que ela é territorialmente competente para a aplicação do artigo 101.o do TFUE (e do artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE no que diz respeito ao cartel NWE).

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto à duração das infrações relativamente aos cinco cartéis separados. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto à duração das infrações relativamente aos cinco cartéis separados.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com o projeto de decisão da Comissão relativamente aos destinatários da decisão no que diz respeito aos cinco cartéis separados. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo concorda com o projeto de decisão da Comissão relativamente aos destinatários da decisão no que diz respeito aos cinco cartéis separados.

| 9. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão que deve ser aplicada uma coima aos destinatários do projeto de decisão no que diz respeito aos cinco cartéis separados. |
| --- | --- |

9.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão que deve ser aplicada uma coima aos destinatários do projeto de decisão no que diz respeito aos cinco cartéis separados.

| 10. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
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10.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 4.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 402/5 |
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4.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 402/5

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na reunião de 22 de junho de 2015 relativo a um anteprojeto de decisão respeitante ao Processo AT.39563(2) — Embalagem de géneros alimentícios a retalho

Relator: Países Baixos

(2015/C 402/06)

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à determinação do valor das vendas. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à determinação do valor das vendas.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos períodos a ter em conta para efeitos de aplicação das coimas. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos períodos a ter em conta para efeitos de aplicação das coimas.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto às circunstâncias atenuantes e reduções ad hoc aplicáveis no presente caso. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto às circunstâncias atenuantes e reduções ad hoc aplicáveis no presente caso.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação de 2006 sobre a clemência. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação de 2006 sobre a clemência.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão no que respeita ao pedido relativo à incapacidade de pagamento. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão no que respeita ao pedido relativo à incapacidade de pagamento.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas.

| 8. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 4.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 402/6 |
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4.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 402/6

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Relatório final do Auditor (1)

AT.39563 — Embalagem de géneros alimentícios a retalho

(2015/C 402/07)

Introdução

| 1. | A investigação da Comissão neste processo abrangeu alegadas infrações cometidas por cartéis respetivamente em Itália (cartel de Itália), no Sudoeste da Europa («cartel SWE») (2), no Noroeste da Europa («cartel NWE») (3), na Europa Central e Oriental («cartel CEE») (4) e em França (cartel de França) relativamente a determinados tipos de tabuleiros utilizados na embalagem de géneros alimentícios frescos tais como carne, aves de capoeira e peixe. |
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1.

A investigação da Comissão neste processo abrangeu alegadas infrações cometidas por cartéis respetivamente em Itália (cartel de Itália), no Sudoeste da Europa («cartel SWE») (2), no Noroeste da Europa («cartel NWE») (3), na Europa Central e Oriental («cartel CEE») (4) e em França (cartel de França) relativamente a determinados tipos de tabuleiros utilizados na embalagem de géneros alimentícios frescos tais como carne, aves de capoeira e peixe.

| 2. | O projeto de decisão diz respeito a cinco cartéis distintos, abrangendo cada um destes territórios. Os cartéis tinham por objeto tabuleiros de plástico de espuma de poliestireno expandida e extrudida (tabuleiros de espuma). O cartel NWE tinha igualmente por objeto tabuleiros de plástico de polipropileno rígido (tabuleiros rígidos). As empresas definidas no projeto de decisão como tendo participado em um ou mais dos cinco cartéis são: Linpac (5) (Itália, SWE, NWE, CEE e França); Ovarpack (6) (SWE); Vitembal (7) (Itália, SWE, NWE e França); Huhtamäki (8) (SWE, NWE e França); Sirap-Gema (9) (Itália, CEE e França); Coopbox (10) (Itália, SWE e CEE); Nespak (11) (Itália); Magic Pack (12) (Itália); Silver Plastics (13) (NWE e França); e Propack (14) (CEE, só em relação à Hungria). |
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2.

O projeto de decisão diz respeito a cinco cartéis distintos, abrangendo cada um destes territórios. Os cartéis tinham por objeto tabuleiros de plástico de espuma de poliestireno expandida e extrudida (tabuleiros de espuma). O cartel NWE tinha igualmente por objeto tabuleiros de plástico de polipropileno rígido (tabuleiros rígidos). As empresas definidas no projeto de decisão como tendo participado em um ou mais dos cinco cartéis são: Linpac (5) (Itália, SWE, NWE, CEE e França); Ovarpack (6) (SWE); Vitembal (7) (Itália, SWE, NWE e França); Huhtamäki (8) (SWE, NWE e França); Sirap-Gema (9) (Itália, CEE e França); Coopbox (10) (Itália, SWE e CEE); Nespak (11) (Itália); Magic Pack (12) (Itália); Silver Plastics (13) (NWE e França); e Propack (14) (CEE, só em relação à Hungria).

Fase de investigação

| 3. | O processo resulta de um pedido de imunidade em matéria de coimas apresentado pela Linpac. Na sequência de inspeções efetuadas em junho de 2008, a Comissão recebeu seis pedidos de clemência. |
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3.

O processo resulta de um pedido de imunidade em matéria de coimas apresentado pela Linpac. Na sequência de inspeções efetuadas em junho de 2008, a Comissão recebeu seis pedidos de clemência.

| 4. | Em 16 de julho de 2012, recebi um pedido de uma empresa nos termos do artigo 4.o, n.o 2, alínea d), da Decisão 2011/695/UE, solicitando informações adicionais sobre o conteúdo, o tipo e a duração das infrações que lhe são imputadas. A requerente explicou que procurava investimento e carecia da informação solicitada para efeitos de uma análise de risco detalhada. |
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4.

Em 16 de julho de 2012, recebi um pedido de uma empresa nos termos do artigo 4.o, n.o 2, alínea d), da Decisão 2011/695/UE, solicitando informações adicionais sobre o conteúdo, o tipo e a duração das infrações que lhe são imputadas. A requerente explicou que procurava investimento e carecia da informação solicitada para efeitos de uma análise de risco detalhada.

| 5. | Após examinar as informações que a Direção-Geral da Concorrência («DG Concorrência») tinha fornecido à requerente, concluí que a requerente já tinha sido suficientemente informada sobre o objeto e a finalidade da investigação, nos termos do artigo 4.o, n.o 2, alínea d), da Decisão 2011/695/UE. Só após a receção da comunicação de objeções («CO»), as partes em causa são informadas de todas as objeções formuladas e dos elementos de prova utilizados contra elas e podem fazer valer plenamente os seus direitos de defesa. Se esses direitos fossem alargados ao período que precede o envio da comunicação de objeções, a eficácia da investigação da Comissão seria comprometida (15). |
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5.

Após examinar as informações que a Direção-Geral da Concorrência («DG Concorrência») tinha fornecido à requerente, concluí que a requerente já tinha sido suficientemente informada sobre o objeto e a finalidade da investigação, nos termos do artigo 4.o, n.o 2, alínea d), da Decisão 2011/695/UE. Só após a receção da comunicação de objeções («CO»), as partes em causa são informadas de todas as objeções formuladas e dos elementos de prova utilizados contra elas e podem fazer valer plenamente os seus direitos de defesa. Se esses direitos fossem alargados ao período que precede o envio da comunicação de objeções, a eficácia da investigação da Comissão seria comprometida (15).

Comunicação de objeções

| 6. | A Comissão adotou uma comunicação de objeções em 21 de setembro de 2012. A comunicação de objeções foi notificada aos destinatários do projeto de decisão e a um conjunto de outras entidades, entre 28 de setembro e 1 de outubro de 2012. Quando informada, após a notificação da comunicação de objeções, que um dos seus destinatários tinha deixado de existir e que os seus ativos tinham sido transferidos para uma entidade sucessora, a Comissão adotou uma comunicação de objeções devidamente revista, que notificou a essa entidade sucessora. Uma vez que continha meras alterações técnicas à comunicação de objeções inicial, a comunicação de objeções revista não foi notificada aos outros destinatários da CO. |
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6.

A Comissão adotou uma comunicação de objeções em 21 de setembro de 2012. A comunicação de objeções foi notificada aos destinatários do projeto de decisão e a um conjunto de outras entidades, entre 28 de setembro e 1 de outubro de 2012. Quando informada, após a notificação da comunicação de objeções, que um dos seus destinatários tinha deixado de existir e que os seus ativos tinham sido transferidos para uma entidade sucessora, a Comissão adotou uma comunicação de objeções devidamente revista, que notificou a essa entidade sucessora. Uma vez que continha meras alterações técnicas à comunicação de objeções inicial, a comunicação de objeções revista não foi notificada aos outros destinatários da CO.

Prazo fixado para responder por escrito à comunicação de objeções

| 7. | A DG Concorrência concedeu a várias partes prorrogações do período inicialmente estabelecido para responder por escrito à comunicação de objeções. Não recebi qualquer outro pedido de prorrogação. |
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7.

A DG Concorrência concedeu a várias partes prorrogações do período inicialmente estabelecido para responder por escrito à comunicação de objeções. Não recebi qualquer outro pedido de prorrogação.

Acesso ao processo

| 8. | O acesso ao processo foi facultado por CD-ROM e, para algumas matérias, presencialmente nas instalações da Comissão. A DG Concorrência satisfez alguns pedidos de acesso adicional. Eu não recebi pedidos de acesso ao processo. |
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8.

O acesso ao processo foi facultado por CD-ROM e, para algumas matérias, presencialmente nas instalações da Comissão. A DG Concorrência satisfez alguns pedidos de acesso adicional. Eu não recebi pedidos de acesso ao processo.

Acesso às respostas das outras partes à comunicação de objeções

| 9. | Em várias fases do processo, a Comissão comunicou às partes versões não confidenciais de determinadas passagens e anexos das respostas das outras partes à comunicação de objeções. Algumas partes remeteram para tais elementos durante a audição oral. A DG Concorrência deu às partes que o solicitaram tempo para apresentar as suas observações por escrito após a audição oral sobre elementos recebidos durante a sua realização. As partes a quem a Comissão comunicou elementos adicionais após a audição oral tiveram a oportunidade de se pronunciar por escrito sobre essa matéria. |
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9.

Em várias fases do processo, a Comissão comunicou às partes versões não confidenciais de determinadas passagens e anexos das respostas das outras partes à comunicação de objeções. Algumas partes remeteram para tais elementos durante a audição oral. A DG Concorrência deu às partes que o solicitaram tempo para apresentar as suas observações por escrito após a audição oral sobre elementos recebidos durante a sua realização. As partes a quem a Comissão comunicou elementos adicionais após a audição oral tiveram a oportunidade de se pronunciar por escrito sobre essa matéria.

Audição oral

| 10. | A audição oral durou três dias, de 10 a 12 de junho de 2013. Participaram todas as empresas abrangidas pela comunicação de objeções, exceto uma. Rejeitei o pedido dessa empresa — que confirmou expressamente não ter sido notificada para ser ouvida oralmente — que pretendia ser admitida à audição oral na qualidade de observador. As regras aplicáveis não preveem, em tais circunstâncias, a possibilidade de um destinatário de uma comunicação de objeções assistir, na qualidade de observador, à audição oral de outros destinatários que pediram para ser ouvidos. |
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10.

A audição oral durou três dias, de 10 a 12 de junho de 2013. Participaram todas as empresas abrangidas pela comunicação de objeções, exceto uma. Rejeitei o pedido dessa empresa — que confirmou expressamente não ter sido notificada para ser ouvida oralmente — que pretendia ser admitida à audição oral na qualidade de observador. As regras aplicáveis não preveem, em tais circunstâncias, a possibilidade de um destinatário de uma comunicação de objeções assistir, na qualidade de observador, à audição oral de outros destinatários que pediram para ser ouvidos.

Projeto de decisão

| 11. | Após ter ouvido os destinatários da comunicação de objeções, a Comissão abandonou as suas objeções contra duas empresas. Reduziu igualmente o âmbito da responsabilidade de várias outras em comparação com a apreciação preliminar constante da comunicação de objeções. |
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11.

Após ter ouvido os destinatários da comunicação de objeções, a Comissão abandonou as suas objeções contra duas empresas. Reduziu igualmente o âmbito da responsabilidade de várias outras em comparação com a apreciação preliminar constante da comunicação de objeções.

| 12. | A duração da responsabilidade por infrações aplicada na comunicação de objeções ao cartel de Itália foi reduzida para as suas seis empresas. Os períodos de responsabilidade aplicados nas objeções da Comissão ao cartel SWE foram reduzidos para quatro das cinco empresas em causa. Todas as empresas do cartel NWE consideradas responsáveis viram a duração das suas infrações reduzida em comparação com a avaliação preliminar na comunicação de objeções. Quatro das cinco empresas do cartel CEE foram consideradas responsáveis por infrações de duração mais reduzida do que as estabelecidas na comunicação de objeções. Concluiu-se que a participação de todas as empresas do cartel de França consideradas responsáveis por infrações foi de duração inferior à alegada na comunicação de objeções. |
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12.

A duração da responsabilidade por infrações aplicada na comunicação de objeções ao cartel de Itália foi reduzida para as suas seis empresas. Os períodos de responsabilidade aplicados nas objeções da Comissão ao cartel SWE foram reduzidos para quatro das cinco empresas em causa. Todas as empresas do cartel NWE consideradas responsáveis viram a duração das suas infrações reduzida em comparação com a avaliação preliminar na comunicação de objeções. Quatro das cinco empresas do cartel CEE foram consideradas responsáveis por infrações de duração mais reduzida do que as estabelecidas na comunicação de objeções. Concluiu-se que a participação de todas as empresas do cartel de França consideradas responsáveis por infrações foi de duração inferior à alegada na comunicação de objeções.

| 13. | Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito a objeções relativamente às quais foi concedida às partes a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista. Concluo que assim é. |
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13.

Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito a objeções relativamente às quais foi concedida às partes a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista. Concluo que assim é.

| 14. | Concluo, globalmente, que todas as partes puderam exercer efetivamente os seus direitos processuais no presente processo. |
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14.

Concluo, globalmente, que todas as partes puderam exercer efetivamente os seus direitos processuais no presente processo.

Bruxelas, 22 de junho de 2015.

Wouter WILS

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(1)  Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

1

o

o

(2)  No projeto de decisão, a infração do cartel SWE abrange Portugal e Espanha.

2

(3)  No projeto de decisão, a infração do cartel NWE abrange a Bélgica, a Dinamarca, a Finlândia, a Alemanha, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Suécia e a Noruega.

3

(4)  No projeto de decisão, a infração do cartel CEE abrange a República Checa, a Hungria, a Polónia e a Eslováquia.

4

(5)  As entidades Linpac destinatárias do projeto de decisão são: Linpac Group Ltd; Linpac Packaging Verona Srl; Linpac Packaging Ltd; Linpac Packaging Holdings SL; Linpac Packaging Pravia SA; Linpac Packaging GmbH; Linpac Packaging Polska Sp zoo; Linpac Packaging Hungária Kft; Linpac Packaging Spol. sro; Linpac Packaging sro; Linpac France SAS e Linpac Distribution SAS.

5

(6)  Ovarpack Embalagens SA.

6

(7)  As entidadesVitembal destinatárias do projeto de decisão são: Vitembal Holding SAS; Vitembal Société Industrielle SAS; Vitembal GmbH Verpackungsmittel; e Vitembal España S.L.

7

(8)  As entidades Huhtamäki (atuais ou anteriores) destinatárias do projeto de decisão são: Huhtamäki Oyj; Huhtamäki Flexible Packaging Germany GmbH & Co. KG; ONO Packaging Portugal S.A (ex-Huhtamäki Embalagens Portugal SA); e Coveris Rigid (Auneau) France SA.

8

(9)  As entidadesSirap-Gema destinatárias do projeto de decisão são: Italmobiliare SpA.; Sirap Gema SpA.; Petruzalek GmbH; Petruzalek Kft; Petruzalek sro; Petruzalek Spol sro; e Sirap France SAS.

9

(10)  As entidades Coopbox destinatárias do projeto de decisão são: Consorzio Cooperative di Produzione e Lavoro Sc (CCPL Sc); Coopbox Group SpA; Poliemme Srl; Coopbox Hispania Slu; e Coopbox Eastern sro.

10

(11)  As entidades Nespak destinatárias do projeto de decisão são Group Guillin SA e Nespak SpA.

11

(12)  Magic Pack Srl.

12

(13)  As entidades Silver Plastics destinatárias do projeto de decisão são: Johannes Reifenhäuser Holding GmbH Co. KG; Silver Plastics GmbH & Co. KG; Silver Plastics GmbH; e Silver Plastics S.à r.l.

13

(14)  As entidades Propack destinatárias do projeto de decisão são Bunzl plc e Propack Kft.

14

(15)  Ver, entre outros, o acórdão no processo Dalmine/Comissão, C-407/04, UE:C:2007:53, n.o 60.

15

Dalmine

Comissão

o

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| 4.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 402/8 |
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4.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 402/8

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Resumo da Decisão da Comissão

de 24 de junho de 2015

relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE

(Processo AT.39563 — Embalagem de géneros alimentícios a retalho)

[notificada com o número C(2015) 4336]

(Apenas fazem fé os textos nas língua alemã, inglesa, francesa e italiana)

(2015/C 402/08)

Em 24 de junho de 2015, a Comissão adotou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho
   (1)
  , a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, acautelando o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais.

1.   INTRODUÇÃO

| (1) | Em 24 de junho de 2015, a Comissão Europeia adotou uma decisão dirigida a 41 entidades jurídicas por infração ao disposto no artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e, relativamente a alguns dos destinatários, ao disposto no artigo 53.o do Acordo EEE («decisão»). A decisão diz respeito a cinco acordos de colusão de empresas («cartéis») distintos, referentes a tabuleiros de plástico de espuma de poliestireno («tabuleiros de espuma») e, em relação a um dos cartéis, referentes também a tabuleiros de plástico de polipropileno («tabuleiros rígidos») (2), utilizados na embalagem de géneros alimentícios frescos tais como carne, aves de capoeira, frutos e peixe. |
| --- | --- |

(1)

Em 24 de junho de 2015, a Comissão Europeia adotou uma decisão dirigida a 41 entidades jurídicas por infração ao disposto no artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e, relativamente a alguns dos destinatários, ao disposto no artigo 53.o do Acordo EEE («decisão»). A decisão diz respeito a cinco acordos de colusão de empresas («cartéis») distintos, referentes a tabuleiros de plástico de espuma de poliestireno («tabuleiros de espuma») e, em relação a um dos cartéis, referentes também a tabuleiros de plástico de polipropileno («tabuleiros rígidos») (2), utilizados na embalagem de géneros alimentícios frescos tais como carne, aves de capoeira, frutos e peixe.

| (2) | A Decisão tem por destinatários as empresas (i) Linpac (3), (ii) Vitembal (4), (iii) Coopbox (5), (iv) Sirap-Gema (6), (v) Silver Plastics (7), (vi) Huhtamäki (8), (vii) Nespak (9), (viii) Magic Pack (10), (ix) Propack (11) e (x) Ovarpack (12). |
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(2)

A Decisão tem por destinatários as empresas (i) Linpac (3), (ii) Vitembal (4), (iii) Coopbox (5), (iv) Sirap-Gema (6), (v) Silver Plastics (7), (vi) Huhtamäki (8), (vii) Nespak (9), (viii) Magic Pack (10), (ix) Propack (11) e (x) Ovarpack (12).

2.   DESCRIÇÃO DO PROCESSO

2.1.   Procedimento

| (3) | Na sequência de um pedido de imunidade da Linpac ao abrigo da comunicação sobre a clemência, entre 4 e 6 de junho de 2008 a Comissão realizou inspeções sem aviso prévio em diferentes Estados-Membros, nas instalações de vários fabricantes de tabuleiros destinados à embalagem de géneros alimentícios. |
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(3)

Na sequência de um pedido de imunidade da Linpac ao abrigo da comunicação sobre a clemência, entre 4 e 6 de junho de 2008 a Comissão realizou inspeções sem aviso prévio em diferentes Estados-Membros, nas instalações de vários fabricantes de tabuleiros destinados à embalagem de géneros alimentícios.

| (4) | Na sequência das inspeções, a Comissão recebeu das empresas Vitembal, Sirap-Gema, Coopbox, Ovarpack, Silver Plastics e Magic Pack pedidos de redução das coimas ao abrigo da comunicação sobre a clemência. Durante a investigação, a Comissão enviou às partes envolvidas diversos pedidos de informação nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 ou do ponto 12 da comunicação sobre a clemência. |
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(4)

Na sequência das inspeções, a Comissão recebeu das empresas Vitembal, Sirap-Gema, Coopbox, Ovarpack, Silver Plastics e Magic Pack pedidos de redução das coimas ao abrigo da comunicação sobre a clemência. Durante a investigação, a Comissão enviou às partes envolvidas diversos pedidos de informação nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 ou do ponto 12 da comunicação sobre a clemência.

| (5) | Em 21 de setembro de 2012, a Comissão adotou uma comunicação de objeções contra os destinatários da decisão. Todos os destinatários responderam à comunicação de objeções da Comissão e participaram numa audição oral que teve lugar de 10 a 12 de junho de 2013. |
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(5)

Em 21 de setembro de 2012, a Comissão adotou uma comunicação de objeções contra os destinatários da decisão. Todos os destinatários responderam à comunicação de objeções da Comissão e participaram numa audição oral que teve lugar de 10 a 12 de junho de 2013.

| (6) | O Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitiu um parecer favorável em 15 de junho de 2015. A Comissão adotou a decisão em 24 de junho de 2015. |
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(6)

O Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitiu um parecer favorável em 15 de junho de 2015. A Comissão adotou a decisão em 24 de junho de 2015.

2.2.   Resumo das infrações

| (7) | A decisão diz respeito a cinco acordos de colusão de empresas («cartéis») distintos, operados separadamente em regiões geográficas diferentes do EEE, a saber, Itália («cartel de Itália»), Sudoeste da Europa («cartel SWE», abrangendo Espanha e Portugal), França («cartel de França»), Europa Central e Oriental («cartel CEE», abrangendo a Polónia, a Eslováquia, a República Checa e a Hungria) e Noroeste da Europa («cartel NWE», abrangendo a Bélgica, a Dinamarca, a Finlândia, a Alemanha, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Noruega e a Suécia). Os cartéis foram celebrados por fabricantes de tabuleiros e, no caso dos cartéis SWE e CEE, também por distribuidores. O quadro infra ilustra a duração total de cada cartel, bem como a participação das empresas nos cartéis (13).










  Cartel e duração
  Empresas | Itália
  18 de junho de 2002 – 17 de dezembro de 2007 | SWE
  2 de março de 2000 – 13 de fevereiro de 2008 | NWE
  13 de junho de 2002 – 29 de outubro de 2007 | França
  3 de setembro de 2004 – 24 de novembro de 2005 | CEE
  5 de novembro de 2004 – 24 de setembro de 2007 |
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| Linpac | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Vitembal | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ | |
| Huhtamäki | | ✓ | ✓ | ✓ | |
| Sirap-Gema | ✓ | | | ✓ | ✓ |
| Coopbox | ✓ | ✓ | | | ✓ |
| Nespak | ✓ | | | | |
| Magic-Pack | ✓ | | | | |
| Silver Plastics | | | ✓ | ✓ | |
| Ovarpack | | ✓ | | | |
| Propack | | | | | ✓ |

(7)

A decisão diz respeito a cinco acordos de colusão de empresas («cartéis») distintos, operados separadamente em regiões geográficas diferentes do EEE, a saber, Itália («cartel de Itália»), Sudoeste da Europa («cartel SWE», abrangendo Espanha e Portugal), França («cartel de França»), Europa Central e Oriental («cartel CEE», abrangendo a Polónia, a Eslováquia, a República Checa e a Hungria) e Noroeste da Europa («cartel NWE», abrangendo a Bélgica, a Dinamarca, a Finlândia, a Alemanha, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Noruega e a Suécia). Os cartéis foram celebrados por fabricantes de tabuleiros e, no caso dos cartéis SWE e CEE, também por distribuidores. O quadro infra ilustra a duração total de cada cartel, bem como a participação das empresas nos cartéis (13).

Cartel e duração

Empresas

Itália

18 de junho de 2002 – 17 de dezembro de 2007

SWE

2 de março de 2000 – 13 de fevereiro de 2008

NWE

13 de junho de 2002 – 29 de outubro de 2007

França

3 de setembro de 2004 – 24 de novembro de 2005

CEE

5 de novembro de 2004 – 24 de setembro de 2007

Linpac

✓

✓

✓

✓

✓

Vitembal

✓

✓

✓

✓

Huhtamäki

✓

✓

✓

Sirap-Gema

✓

✓

✓

Coopbox

✓

✓

✓

Nespak

✓

Magic-Pack

✓

Silver Plastics

✓

✓

Ovarpack

✓

Propack

✓

| (8) | Embora os cartéis dissessem respeito ao mesmo produto, envolvessem em parte os mesmos participantes e se desenrolassem em períodos que se sobrepõem parcialmente, os elementos objetivos e os elementos de prova que ligam o comportamento anticoncorrencial das partes em todas as cinco regiões não são, no presente caso, suficientes para demonstrar que as empresas seguiam um plano global destinado a falsear a concorrência a nível do EEE ou em mais do que uma das cinco regiões. Por conseguinte, as práticas ilegais ocorridas nas cinco regiões são consideradas cinco cartéis separados. Contudo, tendo em conta as semelhanças entre os cartéis, a Comissão tratou os cinco cartéis num único procedimento administrativo por razões de eficácia e conveniência administrativas. |
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(8)

Embora os cartéis dissessem respeito ao mesmo produto, envolvessem em parte os mesmos participantes e se desenrolassem em períodos que se sobrepõem parcialmente, os elementos objetivos e os elementos de prova que ligam o comportamento anticoncorrencial das partes em todas as cinco regiões não são, no presente caso, suficientes para demonstrar que as empresas seguiam um plano global destinado a falsear a concorrência a nível do EEE ou em mais do que uma das cinco regiões. Por conseguinte, as práticas ilegais ocorridas nas cinco regiões são consideradas cinco cartéis separados. Contudo, tendo em conta as semelhanças entre os cartéis, a Comissão tratou os cinco cartéis num único procedimento administrativo por razões de eficácia e conveniência administrativas.

| (9) | Todos os seus membros, embora com algumas diferenças entre os cinco cartéis, participaram em reuniões e contactos bilaterais e multilaterais com vista a restringir a concorrência através da fixação de preços, de acordos de quotas de clientes e de repartição de mercados, da permuta de informações sensíveis em matéria de preços e da manipulação de concursos (14). Os acordos anticoncorrenciais tinham por principais objetivos manter preços elevados, repercutir de forma coordenada o aumento do preço das matérias-primas e preservar o statu quo da repartição tradicional de quotas de clientes e de mercados. Os distribuidores Ovarpack e Propack participaram ativamente em algumas das práticas anticoncorrenciais e viabilizaram a sua aplicação e o seu acompanhamento. |
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(9)

Todos os seus membros, embora com algumas diferenças entre os cinco cartéis, participaram em reuniões e contactos bilaterais e multilaterais com vista a restringir a concorrência através da fixação de preços, de acordos de quotas de clientes e de repartição de mercados, da permuta de informações sensíveis em matéria de preços e da manipulação de concursos (14). Os acordos anticoncorrenciais tinham por principais objetivos manter preços elevados, repercutir de forma coordenada o aumento do preço das matérias-primas e preservar o statu quo da repartição tradicional de quotas de clientes e de mercados. Os distribuidores Ovarpack e Propack participaram ativamente em algumas das práticas anticoncorrenciais e viabilizaram a sua aplicação e o seu acompanhamento.

2.3.   Destinatários

| (10) | As seguintes entidades são consideradas responsáveis, nos períodos indicados, por uma infração única e continuada ao artigo 101.o do Tratado na área geográfica identificada (15). Algumas das entidades indicadas são responsáveis como participantes diretas, outras como empresas-mãe de entidades diretamente participantes e outras na dupla qualidade de participantes diretas e de empresas-mãe de entidades diretamente participantes. |
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(10)

As seguintes entidades são consideradas responsáveis, nos períodos indicados, por uma infração única e continuada ao artigo 101.o do Tratado na área geográfica identificada (15). Algumas das entidades indicadas são responsáveis como participantes diretas, outras como empresas-mãe de entidades diretamente participantes e outras na dupla qualidade de participantes diretas e de empresas-mãe de entidades diretamente participantes.

Itália:

| a) | Linpac Packaging Verona S.r.l. e Linpac Group Ltd (apenas como empresa-mãe), de 18 de junho de 2002 a 17 de dezembro de 2007; |
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a)

Linpac Packaging Verona S.r.l. e Linpac Group Ltd (apenas como empresa-mãe), de 18 de junho de 2002 a 17 de dezembro de 2007;

| b) | Sirap-Gema S.p.A. e Italmobiliare S.p.A. (apenas como empresa-mãe), de 18 de junho de 2002 a 17 de dezembro de 2007; |
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b)

Sirap-Gema S.p.A. e Italmobiliare S.p.A. (apenas como empresa-mãe), de 18 de junho de 2002 a 17 de dezembro de 2007;

| c) | Nespak S.p.A. e Groupe Guillin SA (apenas como empresa-mãe), de 7 de outubro de 2003 a 6 de setembro de 2006; |
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c)

Nespak S.p.A. e Groupe Guillin SA (apenas como empresa-mãe), de 7 de outubro de 2003 a 6 de setembro de 2006;

| d) | Vitembal Holding SAS, de 5 de julho de 2002 a 17 de dezembro de 2007; |
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d)

Vitembal Holding SAS, de 5 de julho de 2002 a 17 de dezembro de 2007;

| e) | Magic Pack Srl, de 13 de setembro de 2004 a 7 de março de 2006; |
| --- | --- |

e)

Magic Pack Srl, de 13 de setembro de 2004 a 7 de março de 2006;

| f) | Poliemme S.r.l., de 18 de junho de 2002 a 29 de maio de 2006, Coopbox Group S.p.A. e CCPL S.c., de 18 de junho de 2002 a 17 de dezembro de 2007. |
| --- | --- |

f)

Poliemme S.r.l., de 18 de junho de 2002 a 29 de maio de 2006, Coopbox Group S.p.A. e CCPL S.c., de 18 de junho de 2002 a 17 de dezembro de 2007.

SWE:

| g) | Linpac Packaging Pravia S.A., de 2 de março de 2000 a 26 de setembro de 2007, Linpac Packaging Holdings S.L. e Linpac Group Ltd (apenas como empresa-mãe), de 2 de março de 2000 a 13 de fevereiro de 2008; |
| --- | --- |

g)

Linpac Packaging Pravia S.A., de 2 de março de 2000 a 26 de setembro de 2007, Linpac Packaging Holdings S.L. e Linpac Group Ltd (apenas como empresa-mãe), de 2 de março de 2000 a 13 de fevereiro de 2008;

| h) | Vitembal España, S.L. (16) e Vitembal Holding SAS, de 7 de outubro de 2004 a 25 de julho de 2007; |
| --- | --- |

h)

Vitembal España, S.L. (16) e Vitembal Holding SAS, de 7 de outubro de 2004 a 25 de julho de 2007;

| i) | Coopbox Hispania S.l.u., de 2 de março de 2000 a 13 de fevereiro de 2008, CCPL S.C. (apenas como empresa-mãe), de 26 de junho de 2002 a 13 de fevereiro de 2008; |
| --- | --- |

i)

Coopbox Hispania S.l.u., de 2 de março de 2000 a 13 de fevereiro de 2008, CCPL S.C. (apenas como empresa-mãe), de 26 de junho de 2002 a 13 de fevereiro de 2008;

| j) | ONO Packaging Portugal S.A. e Huhtamäki Oyj (apenas como empresa-mãe), de 7 de dezembro de 2000 a 18 de janeiro de 2005 (17); |
| --- | --- |

j)

ONO Packaging Portugal S.A. e Huhtamäki Oyj (apenas como empresa-mãe), de 7 de dezembro de 2000 a 18 de janeiro de 2005 (17);

| k) | Ovarpack embalagens S.A., de 7 de dezembro de 2000 a 12 de janeiro de 2005 e de 25 de outubro de 2007 a 13 de fevereiro de 2008. |
| --- | --- |

k)

Ovarpack embalagens S.A., de 7 de dezembro de 2000 a 12 de janeiro de 2005 e de 25 de outubro de 2007 a 13 de fevereiro de 2008.

NWE:

| l) | Linpac Packaging GmbH e Linpac Group Ltd (apenas como empresa-mãe), de 13 de junho de 2002 a 29 de outubro de 2007; |
| --- | --- |

l)

Linpac Packaging GmbH e Linpac Group Ltd (apenas como empresa-mãe), de 13 de junho de 2002 a 29 de outubro de 2007;

| m) | Vitemball GmbH Verpackungsmittel e Vitembal Holding SAS (apenas como empresa-mãe), de 13 de junho de 2002 a 12 de março de 2007; |
| --- | --- |

m)

Vitemball GmbH Verpackungsmittel e Vitembal Holding SAS (apenas como empresa-mãe), de 13 de junho de 2002 a 12 de março de 2007;

| n) | Huhtamäki Flexible Packaging Germany GmbH & Co. KG, de 13 de junho de 2002 a 20 de junho de 2006, Huhtamäki Oyj (apenas como empresa-mãe), de 1 de janeiro de 2003 a 20 de junho de 2006; |
| --- | --- |

n)

Huhtamäki Flexible Packaging Germany GmbH & Co. KG, de 13 de junho de 2002 a 20 de junho de 2006, Huhtamäki Oyj (apenas como empresa-mãe), de 1 de janeiro de 2003 a 20 de junho de 2006;

| o) | Silver Plastics GmbH, Silver Plastics GmbH & Co. KG e Johannes Reifenhäuser Holding GmbH & Co. KG (apenas como empresa-mãe), de 13 de junho de 2002 a 29 de outubro de 2007. |
| --- | --- |

o)

Silver Plastics GmbH, Silver Plastics GmbH & Co. KG e Johannes Reifenhäuser Holding GmbH & Co. KG (apenas como empresa-mãe), de 13 de junho de 2002 a 29 de outubro de 2007.

CEE:

| p) | Linpac Packaging Polska Sp. zo.o., Linpac Packaging Kereskedelmi Korlátolt Felelősségű Társaság, Linpac Packaging Spol s.r.o., Linpac Packaging s.r.o., Linpac Packaging GmbH e Linpac Group Ltd (apenas como empresa-mãe), de 5 de novembro de 2004 a 24 de setembro de 2007; |
| --- | --- |

p)

Linpac Packaging Polska Sp. zo.o., Linpac Packaging Kereskedelmi Korlátolt Felelősségű Társaság, Linpac Packaging Spol s.r.o., Linpac Packaging s.r.o., Linpac Packaging GmbH e Linpac Group Ltd (apenas como empresa-mãe), de 5 de novembro de 2004 a 24 de setembro de 2007;

| q) | Petruzalek GmbH, Petruzalek Kft., Petruzalek s.r.o., Petruzalek Spol. s.r.o., Sirap-Gema S.p.A. e Italmobiliare S.p.A. (apenas como empresa-mãe), de 5 de novembro de 2004 a 24 de setembro de 2007; |
| --- | --- |

q)

Petruzalek GmbH, Petruzalek Kft., Petruzalek s.r.o., Petruzalek Spol. s.r.o., Sirap-Gema S.p.A. e Italmobiliare S.p.A. (apenas como empresa-mãe), de 5 de novembro de 2004 a 24 de setembro de 2007;

| r) | Coopbox Eastern s.r.o., de 5 de novembro de 2004 a 24 de setembro de 2007, CCPL S.C. (apenas como empresa-mãe), de 8 de dezembro de 2004 a 24 de setembro de 2007. |
| --- | --- |

r)

Coopbox Eastern s.r.o., de 5 de novembro de 2004 a 24 de setembro de 2007, CCPL S.C. (apenas como empresa-mãe), de 8 de dezembro de 2004 a 24 de setembro de 2007.

| s) | Propack Kft., de 13 de dezembro de 2004 a 15 de setembro de 2006, Bunzl plc (apenas como empresa-mãe), de 1 de julho de 2005 a 15 de setembro de 2006. Propack Kft. e Bunzl plc são responsáveis pela infração na parte que diz respeito à Hungria. |
| --- | --- |

s)

Propack Kft., de 13 de dezembro de 2004 a 15 de setembro de 2006, Bunzl plc (apenas como empresa-mãe), de 1 de julho de 2005 a 15 de setembro de 2006. Propack Kft. e Bunzl plc são responsáveis pela infração na parte que diz respeito à Hungria.

França:

| t) | Linpac France SAS, Linpac Distribution SAS e Linpac Group Ltd (apenas como empresa-mãe), de 3 de setembro de 2004 a 24 de novembro de 2005; |
| --- | --- |

t)

Linpac France SAS, Linpac Distribution SAS e Linpac Group Ltd (apenas como empresa-mãe), de 3 de setembro de 2004 a 24 de novembro de 2005;

| u) | Sirap France S.A.S., Sirap-Gema S.p.A. e Italmobiliare S.p.A., (apenas como empresa-mãe), de 3 de setembro de 2004 a 24 de novembro de 2005; |
| --- | --- |

u)

Sirap France S.A.S., Sirap-Gema S.p.A. e Italmobiliare S.p.A., (apenas como empresa-mãe), de 3 de setembro de 2004 a 24 de novembro de 2005;

| v) | Vitembal Société Industrielle SAS (18) e Vitembal Holding SAS, de 3 de setembro de 2004 a 24 de novembro de 2005; |
| --- | --- |

v)

Vitembal Société Industrielle SAS (18) e Vitembal Holding SAS, de 3 de setembro de 2004 a 24 de novembro de 2005;

| w) | Coveris Rigid (Auneau) France SAS e Huhtamäki Oyj (apenas como empresa-mãe), de 3 de setembro de 2004 a 24 de novembro de 2005; |
| --- | --- |

w)

Coveris Rigid (Auneau) France SAS e Huhtamäki Oyj (apenas como empresa-mãe), de 3 de setembro de 2004 a 24 de novembro de 2005;

| x) | Silver Plastics S.à r.l., Silver Plastics GmbH (apenas como empresa-mãe), e Johannes Reifenhäuser Holding GmbH & Co. KG (apenas como empresa-mãe), de 29 de junho de 2005 a 5 de outubro de 2005. |
| --- | --- |

x)

Silver Plastics S.à r.l., Silver Plastics GmbH (apenas como empresa-mãe), e Johannes Reifenhäuser Holding GmbH & Co. KG (apenas como empresa-mãe), de 29 de junho de 2005 a 5 de outubro de 2005.

2.4.   Medidas de correção

| (11) | A decisão aplica as Orientações de 2006 para o cálculo das coimas (19) e a Comunicação de 2006 sobre a clemência (20). |
| --- | --- |

(11)

A decisão aplica as Orientações de 2006 para o cálculo das coimas (19) e a Comunicação de 2006 sobre a clemência (20).

2.4.1.   Montante de base da coima

| (12) | O montante de base das coimas aplicadas às empresas foi fixado por referência ao valor dos produtos cartelizados vendidos por cada empresa na zona geográfica relevante durante o último ano completo da sua participação no cartel. Inclui, para cada um dos cinco cartéis, todos os tabuleiros de espuma para embalagem de géneros alimentícios a retalho vendidos na região em causa e, para o cartel NWE, também os tabuleiros rígidos. Uma vez que o cartel de França não durou um «exercício completo», a Comissão determinou o valor das vendas com base na média anual das vendas para o período de 2004-2005 (soma do valor das vendas efetuadas em 2004 e 2005, a dividir por dois). A Comissão usou este valor médio anual das vendas, em substituição do valor das vendas, para calcular as coimas. |
| --- | --- |

(12)

O montante de base das coimas aplicadas às empresas foi fixado por referência ao valor dos produtos cartelizados vendidos por cada empresa na zona geográfica relevante durante o último ano completo da sua participação no cartel. Inclui, para cada um dos cinco cartéis, todos os tabuleiros de espuma para embalagem de géneros alimentícios a retalho vendidos na região em causa e, para o cartel NWE, também os tabuleiros rígidos. Uma vez que o cartel de França não durou um «exercício completo», a Comissão determinou o valor das vendas com base na média anual das vendas para o período de 2004-2005 (soma do valor das vendas efetuadas em 2004 e 2005, a dividir por dois). A Comissão usou este valor médio anual das vendas, em substituição do valor das vendas, para calcular as coimas.

| (13) | O cálculo da Comissão para os distribuidores tem por base o valor da taxa de distribuição/serviço cobrada pelo produto cartelizado, ou seja, a margem bruta do distribuidor. Este método de cálculo elimina o risco de dupla contabilização das vendas efetuadas por outros membros do cartel através dos distribuidores participantes no cartel. |
| --- | --- |

(13)

O cálculo da Comissão para os distribuidores tem por base o valor da taxa de distribuição/serviço cobrada pelo produto cartelizado, ou seja, a margem bruta do distribuidor. Este método de cálculo elimina o risco de dupla contabilização das vendas efetuadas por outros membros do cartel através dos distribuidores participantes no cartel.

| (14) | Ao estabelecer a percentagem do montante variável da coima («percentagem de gravidade») e o montante suplementar para dissuadir a prática de colusão entre empresas («taxa de entrada»), a Comissão considerou a natureza das infrações e o facto de cada infração ser composta por vários elementos (fixação de preços, repartição de mercados e permuta de informações sensíveis, etc.). Nesta base, a Comissão fixou uma percentagem de gravidade e uma taxa de entrada de 16 % para todas as empresas de cada um dos cartéis. Nos casos em que um destinatário foi o único responsável por elementos da infração e em que esse destinatário, conjuntamente com a sua empresa-mãe, foram solidariamente responsáveis pelo remanescente da infração, a Comissão aplicou a taxa de entrada apenas à parte da coima em que estabeleceu uma responsabilidade solidária. |
| --- | --- |

(14)

Ao estabelecer a percentagem do montante variável da coima («percentagem de gravidade») e o montante suplementar para dissuadir a prática de colusão entre empresas («taxa de entrada»), a Comissão considerou a natureza das infrações e o facto de cada infração ser composta por vários elementos (fixação de preços, repartição de mercados e permuta de informações sensíveis, etc.). Nesta base, a Comissão fixou uma percentagem de gravidade e uma taxa de entrada de 16 % para todas as empresas de cada um dos cartéis. Nos casos em que um destinatário foi o único responsável por elementos da infração e em que esse destinatário, conjuntamente com a sua empresa-mãe, foram solidariamente responsáveis pelo remanescente da infração, a Comissão aplicou a taxa de entrada apenas à parte da coima em que estabeleceu uma responsabilidade solidária.

| (15) | O montante resultante da aplicação da percentagem de gravidade foi multiplicado para cada empresa e cada cartel pelo número de anos de participação na infração, arredondado para baixo numa base mensal. Foram apurados os seguintes multiplicadores para a duração da participação:










  Empresa | Itália | SWE | NWE | CEE | França |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Linpac | 5,5 | 7,91 | 5,33 | 2,83 | 1,16 |
| Vitembal | 5,41 | 2,75 | 4,75 | | 1,16 |
| Sirap-Gema | 5,5 | | | 2,83 | 1,16 |
| Coopbox | 5,5 | 5,58 | | 2,75 | |
| Coopbox Hispania S.l.u.
   (21) | | 2,25,
  2 | | | |
| Coopbox Oriental s.r.o.
   (21) | | | | 0,08 | |
| Poliemme S.r.l.
   (21) | 0,33,
  0,91 | | | | |
| Silver Plastics | | | 5,33 | | 0,25 |
| Magic Pack | 1,41 | | | | |
| Nespak | 2,91 | | | | |
| Huhtamäki | | | 3,41 | | 1,16 |
| Huhtamäki Flexible Packaging Germany GmbH & Co KG
   (21) | | | 0,5 | | |
| Propack | | | | | |
| Propack Kft.
   (21) | | | | 0,5 | |
| Bunzl plc
   (21) | | | | 1,16 | |
| Ovarpack | | 0,25 | | | |

(15)

O montante resultante da aplicação da percentagem de gravidade foi multiplicado para cada empresa e cada cartel pelo número de anos de participação na infração, arredondado para baixo numa base mensal. Foram apurados os seguintes multiplicadores para a duração da participação:

Empresa

Itália

SWE

NWE

CEE

França

Linpac

5,5

7,91

5,33

2,83

1,16

Vitembal

5,41

2,75

4,75

1,16

Sirap-Gema

5,5

2,83

1,16

Coopbox

5,5

5,58

2,75

Coopbox Hispania S.l.u.
   (21)

2,25,

2

Coopbox Oriental s.r.o.
   (21)

0,08

Poliemme S.r.l.
   (21)

0,33,

0,91

Silver Plastics

5,33

0,25

Magic Pack

1,41

Nespak

2,91

Huhtamäki

3,41

1,16

Huhtamäki Flexible Packaging Germany GmbH & Co KG
   (21)

0,5

Propack

Propack Kft.
   (21)

0,5

Bunzl plc
   (21)

1,16

Ovarpack

0,25

2.4.2.   Ajustamentos ao montante de base

| (16) | A Comissão não aplicou um aumento do montante de base a título de circunstâncias agravantes. Em contrapartida, a Comissão concedeu uma redução de 5 % à Magic Pack em relação ao cartel de Itália e à Silver Plastics em relação ao cartel de França, devido à sua participação substancialmente limitada nesses cartéis. Também foi concedida uma redução de 5 % das coimas aplicadas à Silver Plastics a título da sua participação no cartel NWE, pela cooperação efetiva prestada fora do âmbito da comunicação sobre a clemência. |
| --- | --- |

(16)

A Comissão não aplicou um aumento do montante de base a título de circunstâncias agravantes. Em contrapartida, a Comissão concedeu uma redução de 5 % à Magic Pack em relação ao cartel de Itália e à Silver Plastics em relação ao cartel de França, devido à sua participação substancialmente limitada nesses cartéis. Também foi concedida uma redução de 5 % das coimas aplicadas à Silver Plastics a título da sua participação no cartel NWE, pela cooperação efetiva prestada fora do âmbito da comunicação sobre a clemência.

2.4.3.   Aplicação do limite de 10 % do volume de negócios

| (17) | Os montantes individuais das coimas (antes da aplicação da Comunicação de 2006 sobre a clemência) aplicadas a cada cartel não excedem 10 % do volume de negócios global em 2014 de cada empresa participante. |
| --- | --- |

(17)

Os montantes individuais das coimas (antes da aplicação da Comunicação de 2006 sobre a clemência) aplicadas a cada cartel não excedem 10 % do volume de negócios global em 2014 de cada empresa participante.

| (18) | Regista-se que nenhuma empresa participante em mais do que um cartel foi exposta a coimas finais cumulativas superiores a 10 % do seu volume de negócios global. |
| --- | --- |

(18)

Regista-se que nenhuma empresa participante em mais do que um cartel foi exposta a coimas finais cumulativas superiores a 10 % do seu volume de negócios global.

2.4.4.   Aplicação da Comunicação de 2006 sobre a clemência: Redução das coimas

| (19) | A Linpac foi a primeira empresa a fornecer informações e elementos de prova relativamente aos cinco cartéis, que preenchiam as condições do ponto 8, alínea a), da Comunicação de 2006 sobre a clemência. As coimas a aplicar à Linpac foram reduzidas em 100 %. As reduções a título de clemência concedidas às outras empresas em relação a cada cartel são resumidas no quadro a seguir apresentado. | CEE | França | Itália | NWE | SWE |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Linpac | 100 % | 100 % | 100 % | 100 % | 100 % |
| Vitembal | — | 50 % | 45 % | 50 % | 45 % |
| Sirap-Gema | 50 % | 30 % | 30 % | — | — |
| Coopbox | 30 % | — | 20 % | — | 30 % |
| Silver Plastics | — | 10 % | — | — | — |
| Magic Pack | — | — | 10 % | — | — |
| Ovarpack | — | — | — | — | 20 % |

(19)

A Linpac foi a primeira empresa a fornecer informações e elementos de prova relativamente aos cinco cartéis, que preenchiam as condições do ponto 8, alínea a), da Comunicação de 2006 sobre a clemência. As coimas a aplicar à Linpac foram reduzidas em 100 %. As reduções a título de clemência concedidas às outras empresas em relação a cada cartel são resumidas no quadro a seguir apresentado.

CEE

França

Itália

NWE

SWE

Linpac

100 %

100 %

100 %

100 %

100 %

Vitembal

—

50 %

45 %

50 %

45 %

Sirap-Gema

50 %

30 %

30 %

—

—

Coopbox

30 %

—

20 %

—

30 %

Silver Plastics

—

10 %

—

—

—

Magic Pack

—

—

10 %

—

—

Ovarpack

—

—

—

—

20 %

| (20) | A Comissão concluiu que o pedido de clemência da Silver Plastics pela sua participação no cartel NWE não era elegível para uma redução das coimas ao abrigo da Comunicação de 2006 sobre a clemência (22). |
| --- | --- |

(20)

A Comissão concluiu que o pedido de clemência da Silver Plastics pela sua participação no cartel NWE não era elegível para uma redução das coimas ao abrigo da Comunicação de 2006 sobre a clemência (22).

2.4.5.   Redução das coimas por lapso de tempo

| (21) | A Comissão concedeu uma redução excecional de 5 % da coima a cada um dos destinatários de cada cartel em reconhecimento da duração considerável do procedimento e das circunstâncias específicas do processo. A redução foi concedida após a aplicação do limite de 10 % do volume de negócios, a fim de assegurar o seu impacto no montante das coimas aplicadas a todos os destinatários. |
| --- | --- |

(21)

A Comissão concedeu uma redução excecional de 5 % da coima a cada um dos destinatários de cada cartel em reconhecimento da duração considerável do procedimento e das circunstâncias específicas do processo. A redução foi concedida após a aplicação do limite de 10 % do volume de negócios, a fim de assegurar o seu impacto no montante das coimas aplicadas a todos os destinatários.

2.4.6.   Incapacidade de pagamento

| (22) | Três empresas invocaram a sua incapacidade de pagamento ao abrigo do ponto 35 das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas. Após análise da situação financeira individual das empresas e do contexto social e económico específico, a Comissão reduziu as coimas aplicadas a duas das três empresas e rejeitou o pedido da terceira empresa. |
| --- | --- |

(22)

Três empresas invocaram a sua incapacidade de pagamento ao abrigo do ponto 35 das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas. Após análise da situação financeira individual das empresas e do contexto social e económico específico, a Comissão reduziu as coimas aplicadas a duas das três empresas e rejeitou o pedido da terceira empresa.

3.   CONCLUSÃO

| (23) | Foram aplicadas as seguintes coimas nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003:
  No que diz respeito às infrações relacionadas com o cartel de Itália:






  (1) | Linpac Packaging Verona S.r.l. e Linpac Group Ltd, solidariamente responsáveis: 0 EUR; |
| --- | --- | --- |

(23)

Foram aplicadas as seguintes coimas nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003:

No que diz respeito às infrações relacionadas com o cartel de Itália:

(1)

Linpac Packaging Verona S.r.l. e Linpac Group Ltd, solidariamente responsáveis: 0 EUR;

| (2) | Sirap-Gema S.p.A. e Italmobiliare S.p.A., solidariamente responsáveis: 29 738 000 EUR; |
| --- | --- |

(2)

Sirap-Gema S.p.A. e Italmobiliare S.p.A., solidariamente responsáveis: 29 738 000 EUR;

| (3) | Nespak S.p.A. e Groupe Guillin SA, solidariamente responsáveis: 4 996 000 EUR; |
| --- | --- |

(3)

Nespak S.p.A. e Groupe Guillin SA, solidariamente responsáveis: 4 996 000 EUR;

| (4) | Vitembal Holding SAS: 295 000 EUR; |
| --- | --- |

(4)

Vitembal Holding SAS: 295 000 EUR;

| (5) | Magic Pack Srl: 3 263 000 EUR; |
| --- | --- |

(5)

Magic Pack Srl: 3 263 000 EUR;

| (6) | Poliemme S.r.l.: 321 000 EUR; |
| --- | --- |

(6)

Poliemme S.r.l.: 321 000 EUR;

| (7) | Poliemme S.r.l., Coopbox Group S.p.A. e CCPL S.c., solidariamente responsáveis: 10 382 000 EUR; |
| --- | --- |

(7)

Poliemme S.r.l., Coopbox Group S.p.A. e CCPL S.c., solidariamente responsáveis: 10 382 000 EUR;

| (8) | Coopbox Group S.p.A. e CCPL S.C., solidariamente responsáveis: 11 434 000 EUR. |
| --- | --- |

(8)

Coopbox Group S.p.A. e CCPL S.C., solidariamente responsáveis: 11 434 000 EUR.

No que diz respeito às infrações relacionadas com o cartel SWE:

| (9) | Linpac Packaging Pravia S.A.: 0 EUR; |
| --- | --- |

(9)

Linpac Packaging Pravia S.A.: 0 EUR;

| (10) | Linpac Packaging Holdings S.L., Linpac Group Ltd e Linpac Packaging Pravia S.A., solidariamente responsáveis: 0 EUR; |
| --- | --- |

(10)

Linpac Packaging Holdings S.L., Linpac Group Ltd e Linpac Packaging Pravia S.A., solidariamente responsáveis: 0 EUR;

| (11) | Vitembal Holding SAS: 295 000 EUR; |
| --- | --- |

(11)

Vitembal Holding SAS: 295 000 EUR;

| (12) | Coopbox Hispania S.L.U. e CCPL S.C., solidariamente responsáveis: 9 660 000 EUR; |
| --- | --- |

(12)

Coopbox Hispania S.L.U. e CCPL S.C., solidariamente responsáveis: 9 660 000 EUR;

| (13) | Coopbox Hispania S.l.u.: 1 295 000 EUR; |
| --- | --- |

(13)

Coopbox Hispania S.l.u.: 1 295 000 EUR;

| (14) | Ovarpack Embalagens S.A.: 67 000 EUR. |
| --- | --- |

(14)

Ovarpack Embalagens S.A.: 67 000 EUR.

No que diz respeito às infrações relacionadas com o cartel NWE:

| (15) | Linpac Packaging GmbH e Linpac Group Ltd, solidariamente responsáveis: 0 EUR; |
| --- | --- |

(15)

Linpac Packaging GmbH e Linpac Group Ltd, solidariamente responsáveis: 0 EUR;

| (16) | Vitembal GmbH e Verpackungsmittel Vitembal Holding SAS, solidariamente responsáveis: 265 000 EUR; |
| --- | --- |

(16)

Vitembal GmbH e Verpackungsmittel Vitembal Holding SAS, solidariamente responsáveis: 265 000 EUR;

| (17) | Huhtamäki Flexible Packaging Germany GmbH & Co. KG e Huhtamäki Oyj, solidariamente responsáveis: 10 727 000 EUR; |
| --- | --- |

(17)

Huhtamäki Flexible Packaging Germany GmbH & Co. KG e Huhtamäki Oyj, solidariamente responsáveis: 10 727 000 EUR;

| (18) | Huhtamäki Flexible Packaging Germany GmbH & Co. KG: 79 000 EUR; |
| --- | --- |

(18)

Huhtamäki Flexible Packaging Germany GmbH & Co. KG: 79 000 EUR;

| (19) | Silver Plastics GmbH, Silver Plastics GmbH & Co. KG e Johannes Reifenhäuser Holding GmbH & Co. KG, solidariamente responsáveis: 20 317 000 EUR. |
| --- | --- |

(19)

Silver Plastics GmbH, Silver Plastics GmbH & Co. KG e Johannes Reifenhäuser Holding GmbH & Co. KG, solidariamente responsáveis: 20 317 000 EUR.

No que diz respeito às infrações relacionadas com o cartel CEE:

| (20) | LInpac Packaging Polska Sp zo.o., Linpac Packaging Kereskedelmi Korlátolt Felelősségű Társaság, LinpaC Packaging Spol S.r.o., Linpac Packaging S.r.o., LINPAC Packaging GmbH e LINPAC Group Ltd, solidariamente responsáveis: 0 EUR; |
| --- | --- |

(20)

LInpac Packaging Polska Sp zo.o., Linpac Packaging Kereskedelmi Korlátolt Felelősségű Társaság, LinpaC Packaging Spol S.r.o., Linpac Packaging S.r.o., LINPAC Packaging GmbH e LINPAC Group Ltd, solidariamente responsáveis: 0 EUR;

| (21) | Petruzalek GmbH, Petruzalek Kft., Petruzalek s.r.o., Petruzalek Spol. s.r.o., Sirap-Gema S.p.A. e Italmobiliare S.p.A., solidariamente responsáveis: 943 000 EUR; |
| --- | --- |

(21)

Petruzalek GmbH, Petruzalek Kft., Petruzalek s.r.o., Petruzalek Spol. s.r.o., Sirap-Gema S.p.A. e Italmobiliare S.p.A., solidariamente responsáveis: 943 000 EUR;

| (22) | Coopbox Eastern s.r.o. e CCPL S.c., solidariamente responsáveis: 591 000 EUR; |
| --- | --- |

(22)

Coopbox Eastern s.r.o. e CCPL S.c., solidariamente responsáveis: 591 000 EUR;

| (23) | Coopbox Eastern s.r.o.: 11 000 EUR. |
| --- | --- |

(23)

Coopbox Eastern s.r.o.: 11 000 EUR.

| (24) | Propack Kft. e Bunzl plc, solidariamente responsáveis: 53 000 EUR; |
| --- | --- |

(24)

Propack Kft. e Bunzl plc, solidariamente responsáveis: 53 000 EUR;

| (25) | Propack Kft.: 12 000 EUR. |
| --- | --- |

(25)

Propack Kft.: 12 000 EUR.

No que diz respeito às infrações relacionadas com o cartel de França:

| (26) | Linpac France SAS, Linpac Distribution SAS e Linpac Group Ltd, solidariamente responsáveis: 0 EUR; |
| --- | --- |

(26)

Linpac France SAS, Linpac Distribution SAS e Linpac Group Ltd, solidariamente responsáveis: 0 EUR;

| (27) | Sirap France S.A.S., Sirap-Gema S.p.A. e Italmobiliare S.p.A., solidariamente responsáveis: 5 207 000 EUR; |
| --- | --- |

(27)

Sirap France S.A.S., Sirap-Gema S.p.A. e Italmobiliare S.p.A., solidariamente responsáveis: 5 207 000 EUR;

| (28) | Vitembal Holding SAS: 265 000 EUR; |
| --- | --- |

(28)

Vitembal Holding SAS: 265 000 EUR;

| (29) | Coveris Rigid (Auneau) France SAS e Huhtamäki Oyj, solidariamente responsáveis: 4 756 000 EUR; |
| --- | --- |

(29)

Coveris Rigid (Auneau) France SAS e Huhtamäki Oyj, solidariamente responsáveis: 4 756 000 EUR;

| (30) | Silver Plastics S.à r.l., Silver Plastics GmbH e Johannes Reifenhäuser Holding GmbH & Co. KG, solidariamente responsáveis: 893 000 EUR. |
| --- | --- |

(30)

Silver Plastics S.à r.l., Silver Plastics GmbH e Johannes Reifenhäuser Holding GmbH & Co. KG, solidariamente responsáveis: 893 000 EUR.

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(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

(2)  Apenas no que se refere ao cartel do Noroeste da Europa (ver infra).

(3)  Linpac Group Ltd, Linpac Packaging Verona S.r.l., Linpac Packaging Holdings S.L., Linpac Packaging Pravia S.A., Linpac Packaging GmbH, Linpac Packaging Polska Sp zo.o., Linpac Packaging Kereskedelmi Korlátolt Felelősségű Társaság, Linpac Packaging Spol S.r.o., Linpac Packaging S.r.o., Linpac France SAS e Linpac Distribution SAS.

(4)  Vitembal Holding SAS, Vitembal Société Industrielle SAS, Vitembal GmbH Verpackungsmittel e Vitembal España, S.L.

(5)  CCPL S.c., Coopbox Group S.p.A., Poliemme S.r.l., Coopbox Hispania S.l.u. e Coopbox Eastern s.r.o.

(6)  Italmobiliare S.p.A., Sirap-Gema S.p.A., Petruzalek GmbH, Petruzalek Kft., Petruzalek s.r.o., Petruzalek Spol. s.r.o. e Sirap France S.A.S.

(7)  Johannes Reifenhäuser Holding GmbH & Co. KG, Silver Plastics GmbH & Co. KG, Silver Plastics GmbH e Silver Plastics S.à r.l.

(8)  Huhtamäki Oyj, Huhtamäki Flexible Packaging Germany GmbH & Co. KG e Coveris Rigid (Auneau) France SAS. A Ono Packaging Portugal S.A também é um dos destinatários da decisão, na sua qualidade de sucessora legal da Huhtamäki Embalagens Portugal SA.

(9)  Groupe Guillin SA e Nespak S.p.A.

(10)  Magic Pack Srl.

(11)  Bunzl plc e Propack Kft.

(12)  Ovarpack Embalagens S.A.

(13)  A duração global dos cartéis não corresponde automaticamente à duração da participação individual assinalada para cada empresa indicada. O período de participação de cada empresa é especificado nas secções 2.3 e 2.4.1, ponto 15.

(14)  Não se registou manipulação de concursos nos cartéis SWE e NWE, nem atribuição de quotas de clientes ou repartição de mercados no cartel NWE.

(15)  O cartel NWE também constitui uma violação do artigo 53.o do Acordo EEE.

(16)  A Comissão não aplicou qualquer coima à Vitembal España, S.L. porque esta entidade foi colocada em liquidação judicial.

(17)  Não foram aplicadas coimas às empresas Ono Packaging Portugal S.A. e Huhtamäki Oyj devido ao termo dos prazos de prescrição para a imposição das sanções previstas no artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

(18)  A Comissão não aplicou qualquer coima à Vitembal Société Industrielle SAS, porque esta entidade foi colocada em liquidação judicial.

(19)  JO C 210 de 1.9.2006, p. 2.

(20)  JO C 298 de 8.12.2006, p. 17.

(21)  Período de responsabilidade exclusiva.

(22)  Como foi indicado no n.o 16 supra, a Silver Plastics beneficiou, no entanto, de uma redução da coima devido à sua cooperação fora do âmbito da comunicação sobre a clemência.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 4.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 402/15 |
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4.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 402/15

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 402/09)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 11.10.2015 |
| --- | --- |
| Duração | 11.10 - 31.12.2015 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | MAC/8C3411 |
| Espécie | Sarda (Scomber scombrus) |
| Zona | VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 59/TQ104 |

Data e hora do encerramento

11.10.2015

Duração

11.10 - 31.12.2015

Estado-Membro

Portugal

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

MAC/8C3411

Espécie

Sarda (Scomber scombrus)

Zona

VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

59/TQ104

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 4.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 402/15 |
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4.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 402/15

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 402/10)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 14.10.2015 |
| --- | --- |
| Duração | 14.10 - 31.12.2015 |
| Estado Membro | Espanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | GFB/567- |
| Espécie | Abrótea-do-alto (Phycis blennoides) |
| Zona | Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 61/DSS |

Data e hora do encerramento

14.10.2015

Duração

14.10 - 31.12.2015

Estado Membro

Espanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

GFB/567-

Espécie

Abrótea-do-alto (Phycis blennoides)

Zona

Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

61/DSS

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 4.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 402/16 |
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4.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 402/16

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 402/11)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 17.10.2015 |
| --- | --- |
| Duração | 17.10 - 31.12.2015 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | SRX/67AKXD |
| Espécie | Raias (Rajiformes) |
| Zona | Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 62/TQ104 |

Data e hora do encerramento

17.10.2015

Duração

17.10 - 31.12.2015

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

SRX/67AKXD

Espécie

Raias (Rajiformes)

Zona

Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

62/TQ104

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 4.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 402/17 |
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4.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 402/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7838 — DSV/UTi Worldwide)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 402/12)

| 1. | Em 26 de novembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a DSV A/S («DSV», Dinamarca) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da UTi Worldwide («UTiW», Ilhas Virgens Britânicas), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 26 de novembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a DSV A/S («DSV», Dinamarca) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da UTi Worldwide («UTiW», Ilhas Virgens Britânicas), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   DSV: empresa ativa, a nível mundial, nos setores de trânsito de frete e de logística, prestando serviços transitários de transporte rodoviário, aéreo e marítimo, bem como serviços de soluções de logística em cerca de 75 países;
  —   UTiW: empresa internacional ativa nos serviços e soluções para a cadeia de abastecimento, prestando serviços de trânsito de frete, de logística contratual e de distribuição em cerca de 60 países. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   DSV: empresa ativa, a nível mundial, nos setores de trânsito de frete e de logística, prestando serviços transitários de transporte rodoviário, aéreo e marítimo, bem como serviços de soluções de logística em cerca de 75 países;

—   UTiW: empresa internacional ativa nos serviços e soluções para a cadeia de abastecimento, prestando serviços de trânsito de frete, de logística contratual e de distribuição em cerca de 60 países.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7838 — DSV/UTi Worldwide, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7838 — DSV/UTi Worldwide, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 4.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 402/18 |
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4.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 402/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7827 — Berkshire Hathaway/Precision Castparts)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 402/13)

| 1. | Em 27 de novembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Berkshire Hathaway Inc. («Berkshire Hathaway», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Precision Castparts Corp. («PCC», EUA), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 27 de novembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Berkshire Hathaway Inc. («Berkshire Hathaway», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Precision Castparts Corp. («PCC», EUA), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Berkshire Hathaway: holding com filiais ativas em diversas atividades de negócio, nomeadamente, seguros e resseguros, serviços de utilidade pública e energia, transporte ferroviário de mercadorias, finanças, indústria transformadora, comércio a retalho e serviços;
  —   PCC: fabricante, a nível mundial, de componentes e produtos metálicos complexos para a indústria aeroespacial, o setor da energia e os mercados industriais em geral. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Berkshire Hathaway: holding com filiais ativas em diversas atividades de negócio, nomeadamente, seguros e resseguros, serviços de utilidade pública e energia, transporte ferroviário de mercadorias, finanças, indústria transformadora, comércio a retalho e serviços;

—   PCC: fabricante, a nível mundial, de componentes e produtos metálicos complexos para a indústria aeroespacial, o setor da energia e os mercados industriais em geral.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7827 — Berkshire Hathaway/Precision Castparts, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7827 — Berkshire Hathaway/Precision Castparts, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 4.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 402/19 |
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4.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 402/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7814 — ENGIE/SOPER/LCV/CDC/CEOLCBH60/CEOLCHA51/CEOLAUX89)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 402/14)

| 1. | Em 27 de novembro de 2015, ta Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Caisse des Dépôts et Consignations («CDC») adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da CEOLCBH60, CEOLCHA51 e da CEOLAUX89 («empresas»), controladas por La Compagnie du Vent («LCV»), controlada em última instância pela ENGIE e SOPER, mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 27 de novembro de 2015, ta Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Caisse des Dépôts et Consignations («CDC») adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da CEOLCBH60, CEOLCHA51 e da CEOLAUX89 («empresas»), controladas por La Compagnie du Vent («LCV»), controlada em última instância pela ENGIE e SOPER, mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   ENGIE: empresa de energia de direito francês, de nível mundial, ativa nos setores dos serviços energéticos, mais precisamente, eletricidade e gás natural, em toda a cadeia de valor, incluindo a produção e a distribuição. A ENGIE detém 59 % das ações da LCV;
  —   SOPER: sociedade anónima de direito francês. É uma holding cuja única atividade consiste na detenção de 41 % das ações da LCV. A SOPER não teve volume de negócios em 2014;
  —   LCV: empresa de direito francês, ativa no setor das energias eólica e fotovoltaica renováveis, tendo como atividades a localização, planeamento e desenvolvimento de parques de energia eólica e fotovoltaica. No EEE, a LCV só é ativa em França. A ENGIE detém 59 % de ações do capital da LCV, sendo os 41 % remanescentes detidos pela SOPER. Por sua vez, a LCV detém 100 % das ações das empresas objeto da operação;
  —   CDC: instituição do setor público francês. Historicamente, colaborou com as autoridades francesas na evolução do desenvolvimento económico e social do país e na modernização do setor financeiro. Hoje em dia, é um grupo financeiro e gestor de fundos, realizando tanto projetos do setor público como atividades no mercado livre;
  —   CEOLCBH60, CEOLCHA51, CEOLAUX89: empresas de direito francês, ativas no desenvolvimento, construção e comercialização de parques eólicos. Cada uma delas possui um parque eólico em França, sendo todas detidas a 100 % pela LCV. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   ENGIE: empresa de energia de direito francês, de nível mundial, ativa nos setores dos serviços energéticos, mais precisamente, eletricidade e gás natural, em toda a cadeia de valor, incluindo a produção e a distribuição. A ENGIE detém 59 % das ações da LCV;

—   SOPER: sociedade anónima de direito francês. É uma holding cuja única atividade consiste na detenção de 41 % das ações da LCV. A SOPER não teve volume de negócios em 2014;

—   LCV: empresa de direito francês, ativa no setor das energias eólica e fotovoltaica renováveis, tendo como atividades a localização, planeamento e desenvolvimento de parques de energia eólica e fotovoltaica. No EEE, a LCV só é ativa em França. A ENGIE detém 59 % de ações do capital da LCV, sendo os 41 % remanescentes detidos pela SOPER. Por sua vez, a LCV detém 100 % das ações das empresas objeto da operação;

—   CDC: instituição do setor público francês. Historicamente, colaborou com as autoridades francesas na evolução do desenvolvimento económico e social do país e na modernização do setor financeiro. Hoje em dia, é um grupo financeiro e gestor de fundos, realizando tanto projetos do setor público como atividades no mercado livre;

—   CEOLCBH60, CEOLCHA51, CEOLAUX89: empresas de direito francês, ativas no desenvolvimento, construção e comercialização de parques eólicos. Cada uma delas possui um parque eólico em França, sendo todas detidas a 100 % pela LCV.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7814 — ENGIE/SOPER/LCV/CDC/CEOLCBH60/CEOLCHA51/CEOLAUX89, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7814 — ENGIE/SOPER/LCV/CDC/CEOLCBH60/CEOLCHA51/CEOLAUX89, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 4.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 402/20 |
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4.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 402/20

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Aviso à atenção de Emrah Erdogan que foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, por força do Regulamento (UE) 2015/2245 da Comissão

(2015/C 402/15)

| 1. | A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a União a congelar os fundos e recursos económicos dos membros da organização Al-Qaida, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente atualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:






  — | a Al Qaida; |
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1.

A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a União a congelar os fundos e recursos económicos dos membros da organização Al-Qaida, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente atualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:

—

a Al Qaida;

| — | as pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos a ela associados; e |
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as pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos a ela associados; e

| — | as pessoas colectivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem. |
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as pessoas colectivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem.

Os atos ou atividades que indiciam que uma pessoa, grupo, empresa ou entidade está «associado» à Al-Qaida incluem:

| a) | Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al-Qaida ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente; |
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a)

Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al-Qaida ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente;

| b) | Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles; |
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b)

Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles;

| c) | Recrutamento para qualquer deles; ou |
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c)

Recrutamento para qualquer deles; ou

| d) | Outro apoio a actos ou actividades de qualquer deles. |
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d)

Outro apoio a actos ou actividades de qualquer deles.

| 2. | O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, em 30 de novembro de 2015, o aditamento de Emrah Erdogan à lista do Comité de Sanções relativa à Al-Qaida.
  Emrah Erdogan pode apresentar, a qualquer momento, ao Provedor das Nações Unidas um pedido de reapreciação da decisão de inclusão na lista acima referida, eventualmente acompanhado por documentação de apoio. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:





  Nações Unidas – Gabinete do Provedor |
| --- | --- |
| Sala TB-08041D |
| Nova Iorque, NY 10017 |
| ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA |
| Tel.: +1 2129632671 |
| Fax: +1 2129631300/3778 |
| Endereço electrónico: ombudsperson@un.org |

2.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, em 30 de novembro de 2015, o aditamento de Emrah Erdogan à lista do Comité de Sanções relativa à Al-Qaida.

Emrah Erdogan pode apresentar, a qualquer momento, ao Provedor das Nações Unidas um pedido de reapreciação da decisão de inclusão na lista acima referida, eventualmente acompanhado por documentação de apoio. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

Nações Unidas – Gabinete do Provedor

Sala TB-08041D

Nova Iorque, NY 10017

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Tel.: +1 2129632671

Fax: +1 2129631300/3778

Endereço electrónico: ombudsperson@un.org

Para mais informações consultar: http://www.un.org/sc/committees/1267/delisting.shtml

| 3. | Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento (UE) 2015/2245 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho (3) que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida. A alteração, efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Emrah Erdogan à lista do anexo I desse regulamento (a seguir designado «anexo I»).
  As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:






  (1) | Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas, singulares e entidades, na sua posse ou por elas detidos, e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A); e |
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3.

Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento (UE) 2015/2245 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho (3) que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida. A alteração, efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Emrah Erdogan à lista do anexo I desse regulamento (a seguir designado «anexo I»).

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:

(1)

Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas, singulares e entidades, na sua posse ou por elas detidos, e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A); e

| (2) | Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, direta ou indiretamente, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o). |
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(2)

Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, direta ou indiretamente, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o).

| 4. | O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 prevê um procedimento de revisão sempre que as pessoas incluídas na lista apresentem observações sobre os motivos da sua inclusão. As pessoas singulares e entidades acrescentadas ao anexo I pelo Regulamento (UE) 2015/2245 podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:





  Comissão Europeia |
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| «Medidas restritivas» |
| Rue de la Loi/Wetstraat, 200 |
| 1049 Bruxelas/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 prevê um procedimento de revisão sempre que as pessoas incluídas na lista apresentem observações sobre os motivos da sua inclusão. As pessoas singulares e entidades acrescentadas ao anexo I pelo Regulamento (UE) 2015/2245 podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:

Comissão Europeia

«Medidas restritivas»

Rue de la Loi/Wetstraat, 200

1049 Bruxelas/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| 5. | Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento (UE) 2015/2245 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. |
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5.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento (UE) 2015/2245 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

| 6. | Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas singulares e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, um pedido no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos, outros ativos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A desse regulamento. |
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6.

Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas singulares e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, um pedido no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos, outros ativos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A desse regulamento.

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(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 4.

(2)  JO L 318 de 4.12.2015, p. 26.

(3)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

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