# Jornal Oficial C 333/2015

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 333 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano9 de outubro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 333

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano9 de outubro de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 333/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7666 — Repsol Química/Grupo Kuo/Synthetic Rubber in Emulsion & Rubber Chemicals Business) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 333/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7666 — Repsol Química/Grupo Kuo/Synthetic Rubber in Emulsion & Rubber Chemicals Business) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 333/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2015/C 333/03 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1.11.2015 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 ( JO L 140 de 30.4.2004, p. 1 )] | 3 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2015/C 333/04 | Comunicação do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos na zona de Moszczenica | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 333/02

Taxas de câmbio do euro

2

2015/C 333/03

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1.11.2015 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 ( JO L 140 de 30.4.2004, p. 1 )]

Publicado de acordo com o artigo 10.o

o

3

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2015/C 333/04

Comunicação do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos na zona de Moszczenica

4

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 333/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7763 — TCCC/Cobega/CCEP) (
  1
  ) | 6 |
| 2015/C 333/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7750 — Delphi/HellermannTyton) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 333/07 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 8 |
| 2015/C 333/08 | Aviso à atenção de Aqsa Mahmood, Nasser Ahmed Muthana, Omar Ali Hussain, Sally-Anne Frances Jones, Boubaker Ben Habib Ben al-Hakim, Peter Cherif, Maxime Hauchard, Amru Al-Absi, Mu'tassim Yahya 'Ali Al-Rumaysh, Tarad Mohammad Aljarba, Lavdrim Muhaxheri, Aseel Muthana, Mujahidin Indonesian Timur (MIT), Jund Al-Khilafah in Algeria (JAK-A), Maghomed Maghomedzakirovich Abdurakhmanov, Islam Seit-Umarovich Atabiev, Akhmed Rajapovich Chataev, Tarkhan Ismailovich Gaziev, Zaurbek Salimovich Guchaev e Shamil Magomedovich Ismailov, que foram acrescentados à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2015/1815 | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 333/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7763 — TCCC/Cobega/CCEP) (
  1
  )

1

6

2015/C 333/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7750 — Delphi/HellermannTyton) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2015/C 333/07

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

8

2015/C 333/08

Aviso à atenção de Aqsa Mahmood, Nasser Ahmed Muthana, Omar Ali Hussain, Sally-Anne Frances Jones, Boubaker Ben Habib Ben al-Hakim, Peter Cherif, Maxime Hauchard, Amru Al-Absi, Mu'tassim Yahya 'Ali Al-Rumaysh, Tarad Mohammad Aljarba, Lavdrim Muhaxheri, Aseel Muthana, Mujahidin Indonesian Timur (MIT), Jund Al-Khilafah in Algeria (JAK-A), Maghomed Maghomedzakirovich Abdurakhmanov, Islam Seit-Umarovich Atabiev, Akhmed Rajapovich Chataev, Tarkhan Ismailovich Gaziev, Zaurbek Salimovich Guchaev e Shamil Magomedovich Ismailov, que foram acrescentados à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2015/1815

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/1 |
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9.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7666 — Repsol Química/Grupo Kuo/Synthetic Rubber in Emulsion & Rubber Chemicals Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 333/01)

Em 6 de agosto de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua espanhola e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7666. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7666.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/2 |
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9.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

8 de outubro de 2015

(2015/C 333/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1254 |
| JPY | iene | 134,92 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4611 |
| GBP | libra esterlina | 0,73660 |
| SEK | coroa sueca | 9,2790 |
| CHF | franco suíço | 1,0935 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,2185 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,117 |
| HUF | forint | 312,17 |
| PLN | zlóti | 4,2321 |
| RON | leu romeno | 4,4162 |
| TRY | lira turca | 3,3012 |
| AUD | dólar australiano | 1,5664 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4683 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7220 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7050 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5890 |
| KRW | won sul-coreano | 1 305,49 |
| ZAR | rand | 15,1556 |
| CNY | iuane | 7,1507 |
| HRK | kuna | 7,6135 |
| IDR | rupia indonésia | 15 619,12 |
| MYR | ringgit | 4,7500 |
| PHP | peso filipino | 51,923 |
| RUB | rublo | 70,3304 |
| THB | baht | 40,500 |
| BRL | real | 4,3574 |
| MXN | peso mexicano | 18,6929 |
| INR | rupia indiana | 73,2592 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1254

JPY

iene

134,92

DKK

coroa dinamarquesa

7,4611

GBP

libra esterlina

0,73660

SEK

coroa sueca

9,2790

CHF

franco suíço

1,0935

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,2185

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,117

HUF

forint

312,17

PLN

zlóti

4,2321

RON

leu romeno

4,4162

TRY

lira turca

3,3012

AUD

dólar australiano

1,5664

CAD

dólar canadiano

1,4683

HKD

dólar de Hong Kong

8,7220

NZD

dólar neozelandês

1,7050

SGD

dólar singapurense

1,5890

KRW

won sul-coreano

1 305,49

ZAR

rand

15,1556

CNY

iuane

7,1507

HRK

kuna

7,6135

IDR

rupia indonésia

15 619,12

MYR

ringgit

4,7500

PHP

peso filipino

51,923

RUB

rublo

70,3304

THB

baht

40,500

BRL

real

4,3574

MXN

peso mexicano

18,6929

INR

rupia indiana

73,2592

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 9.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/3 |
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9.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/3

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Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1.11.2015

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2015/C 333/03)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 281 de 26.8.2015, p. 3.

| De | Até | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
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| 1.11.2015 | ... | 0,17 | 0,17 | 1,85 | 0,17 | 0,52 | 0,17 | 0,37 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 1,58 | 1,53 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 1,76 | 0,17 | 1,67 | - 0,21 | 0,17 | 0,17 | 1,02 |
| 1.9.2015 | 31.10.2015 | 0,17 | 0,17 | 1,85 | 0,17 | 0,52 | 0,17 | 0,29 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 1,58 | 1,53 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 1,76 | 0,17 | 1,67 | - 0,17 | 0,17 | 0,17 | 1,02 |
| 1.8.2015 | 31.8.2015 | 0,17 | 0,17 | 1,85 | 0,17 | 0,52 | 0,17 | 0,24 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 1,58 | 1,80 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 1,76 | 0,17 | 1,67 | - 0,13 | 0,17 | 0,17 | 1,02 |
| 1.7.2015 | 31.7.2015 | 0,22 | 0,22 | 1,85 | 0,22 | 0,52 | 0,22 | 0,24 | 0,22 | 0,22 | 0,22 | 0,22 | 0,22 | 1,58 | 1,80 | 0,22 | 0,22 | 0,22 | 0,22 | 0,22 | 0,22 | 0,22 | 1,76 | 0,22 | 1,67 | - 0,07 | 0,22 | 0,22 | 1,02 |
| 1.6.2015 | 30.6.2015 | 0,22 | 0,22 | 2,18 | 0,22 | 0,52 | 0,22 | 0,17 | 0,22 | 0,22 | 0,22 | 0,22 | 0,22 | 1,58 | 2,21 | 0,22 | 0,22 | 0,22 | 0,22 | 0,22 | 0,22 | 0,22 | 1,76 | 0,22 | 1,67 | 0,00 | 0,22 | 0,22 | 1,02 |
| 1.5.2015 | 31.5.2015 | 0,26 | 0,26 | 2,18 | 0,26 | 0,52 | 0,26 | 0,27 | 0,26 | 0,26 | 0,26 | 0,26 | 0,26 | 1,58 | 2,21 | 0,26 | 0,26 | 0,26 | 0,26 | 0,26 | 0,26 | 0,26 | 2,16 | 0,26 | 2,04 | 0,13 | 0,26 | 0,26 | 1,02 |
| 1.4.2015 | 30.4.2015 | 0,34 | 0,34 | 2,18 | 0,34 | 0,52 | 0,34 | 0,42 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 1,58 | 2,21 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 2,16 | 0,34 | 2,04 | 0,23 | 0,34 | 0,34 | 1,02 |
| 1.3.2015 | 31.3.2015 | 0,34 | 0,34 | 2,18 | 0,34 | 0,52 | 0,34 | 0,66 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 1,58 | 2,21 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 2,16 | 0,34 | 2,04 | 0,33 | 0,34 | 0,34 | 1,02 |
| 1.1.2015 | 28.2.2015 | 0,34 | 0,34 | 2,18 | 0,34 | 0,52 | 0,34 | 0,66 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 1,58 | 2,21 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 2,16 | 0,34 | 2,63 | 0,46 | 0,34 | 0,34 | 1,02 |

De

Até

AT

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1.11.2015

...

0,17

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1,85

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- 0,21

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31.10.2015

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0,17

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1.8.2015

31.8.2015

0,17

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0,17

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1,02

1.7.2015

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0,22

0,22

1,85

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0,22

0,22

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1,58

1,80

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0,22

0,22

0,22

0,22

0,22

0,22

1,76

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- 0,07

0,22

0,22

1,02

1.6.2015

30.6.2015

0,22

0,22

2,18

0,22

0,52

0,22

0,17

0,22

0,22

0,22

0,22

0,22

1,58

2,21

0,22

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0,22

0,22

0,22

0,22

0,22

1,76

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0,00

0,22

0,22

1,02

1.5.2015

31.5.2015

0,26

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2,18

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0,26

0,26

0,26

1,58

2,21

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0,26

0,26

0,26

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0,26

0,26

2,16

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2,04

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0,26

0,26

1,02

1.4.2015

30.4.2015

0,34

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0,34

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1,58

2,21

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

2,16

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0,23

0,34

0,34

1,02

1.3.2015

31.3.2015

0,34

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2,18

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0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

1,58

2,21

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

2,16

0,34

2,04

0,33

0,34

0,34

1,02

1.1.2015

28.2.2015

0,34

0,34

2,18

0,34

0,52

0,34

0,66

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

1,58

2,21

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

2,16

0,34

2,63

0,46

0,34

0,34

1,02

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 9.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/4 |
| --- | --- | --- | --- |

9.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/4

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Comunicação do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos na zona de Moszczenica

(2015/C 333/04)

Este processo diz respeito à atribuição de direitos de prospeção ou exploração de metano em jazidas de hulha na zona de Moszczenica, no voivodato da Silésia:

| Nome | Sistema de coordenadas de 2000 |
| --- | --- |
| X | Y |
| Moszczenica | 5 536 180,58 | 6 537 551,72 |
| 5 534 963,28 | 6 537 566,01 |
| 5 533 784,88 | 6 539 829,49 |
| 5 536 110,35 | 6 541 152,16 |
| 5 535 734,19 | 6 543 029,12 |
| 5 535 025,71 | 6 542 901,34 |
| 5 533 132,15 | 6 542 559,78 |
| 5 532 937,96 | 6 539 390,94 |
| 5 532 375,39 | 6 538 685,86 |
| 5 532 812,60 | 6 536 463,98 |
| 5 533 786,70 | 6 536 942,74 |
| 5 534 805,65 | 6 537 051,67 |

Nome

Sistema de coordenadas de 2000

X

Y

Moszczenica

5 536 180,58

6 537 551,72

5 534 963,28

6 537 566,01

5 533 784,88

6 539 829,49

5 536 110,35

6 541 152,16

5 535 734,19

6 543 029,12

5 535 025,71

6 542 901,34

5 533 132,15

6 542 559,78

5 532 937,96

6 539 390,94

5 532 375,39

6 538 685,86

5 532 812,60

6 536 463,98

5 533 786,70

6 536 942,74

5 534 805,65

6 537 051,67

Os pedidos devem abranger a mesma zona.

Os pedidos de concessão devem dar entrada na sede do Ministério do Ambiente até às 12 horas (hora da Europa Central) do último dia do período de 91 dias que tem início no dia seguinte à data da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos serão apreciados com base nos seguintes critérios:

| a) | tecnologia proposta para o trabalho geológico (40 %); |
| --- | --- |

a)

tecnologia proposta para o trabalho geológico (40 %);

| b) | capacidades técnicas e financeiras do candidato (50 %); |
| --- | --- |

b)

capacidades técnicas e financeiras do candidato (50 %);

| c) | taxa de retribuição proposta para os direitos sobre os recursos mineiros (10 %). |
| --- | --- |

c)

taxa de retribuição proposta para os direitos sobre os recursos mineiros (10 %).

O montante mínimo da retribuição pelos direitos de usufruto dos recursos mineiros na zona de Moszczenica é:

| 1. | para a prospeção de metano em jazidas de hulha:
  —   por um período de base de três anos: 2 000,00 zlótis por ano;
  —   durante o 4.o e o 5.o anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 2 000,00 zlótis por ano;
  —   durante o 6.o e seguintes anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 2 098,28 zlótis por ano; |
| --- | --- |

1.

para a prospeção de metano em jazidas de hulha:

—   por um período de base de três anos: 2 000,00 zlótis por ano;

—   durante o 4.o e o 5.o anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 2 000,00 zlótis por ano;

—   durante o 6.o e seguintes anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 2 098,28 zlótis por ano;

| 2. | para a exploração de metano em jazidas de hulha:
  —   por um período de base de três anos: 4 000,00 zlótis por ano;
  —   durante o 4.o e o 5.o anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 4 000,00 zlótis por ano;
  —   durante o 6.o e seguintes anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 4 196,55 zlótis por ano; |
| --- | --- |

2.

para a exploração de metano em jazidas de hulha:

—   por um período de base de três anos: 4 000,00 zlótis por ano;

—   durante o 4.o e o 5.o anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 4 000,00 zlótis por ano;

—   durante o 6.o e seguintes anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 4 196,55 zlótis por ano;

| 3. | no caso de prospeção e exploração de metano em jazidas de hulha:
  —   por um período de base de cinco anos: 6 000,00 zlótis por ano;
  —   durante os 6.o, 7.o e 8.o anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 6 000,00 zlótis por ano;
  —   durante o 9.o e seguintes anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 6 000,00 zlótis por ano. |
| --- | --- |

3.

no caso de prospeção e exploração de metano em jazidas de hulha:

—   por um período de base de cinco anos: 6 000,00 zlótis por ano;

—   durante os 6.o, 7.o e 8.o anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 6 000,00 zlótis por ano;

—   durante o 9.o e seguintes anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 6 000,00 zlótis por ano.

O processo de apreciação dos pedidos termina seis meses após a conclusão da fase de apresentação. Os candidatos serão notificados por escrito dos resultados das respetivas candidaturas.

Os pedidos devem ser apresentados em língua polaca.

Ouvido o parecer das autoridades relevantes, a autoridade competente em matéria de concessões atribui ao candidato selecionado no processo de apreciação das candidaturas uma autorização de prospeção ou exploração de metano em jazidas de hulha e celebra com ele um contrato de usufruto dos recursos mineiros.

A empresa selecionada deve ser titular de direitos sobre os recursos mineiros e de uma concessão, para poder levar a efeito atividades de prospeção ou exploração de metano em jazidas de hulha em território polaco.

As candidaturas devem ser enviadas para o seguinte endereço no Ministério do Ambiente:

| Ministerstwo Środowiska |
| --- |
| Departament Geologii i Koncesji Geologicznych |
| ul. Wawelska 52/54 |
| 00-922 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Ministerstwo Środowiska

Departament Geologii i Koncesji Geologicznych

ul. Wawelska 52/54

00-922 Warszawa

POLSKA/POLAND

Para mais informações:

| — | sítio web do Ministério do Ambiente da Polónia (Ministerstwo Środowiska): www.mos.gov.pl |
| --- | --- |

—

sítio web do Ministério do Ambiente da Polónia (Ministerstwo Środowiska): www.mos.gov.pl

| — | w Departamencie Geologii i Koncesji Geologicznych (Departamento de Geologia e Concessões Geológicas) |
| --- | --- |
| Ministerstwo Środowiska (Ministério do Ambiente) |
| ul. Wawelska 52/54 |
| 00-922 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| Tel. +4822 3692449 |
| Fax +4822 3692460 |
| Endereço eletrónico: dgikg@mos.gov.pl |

—

w Departamencie Geologii i Koncesji Geologicznych (Departamento de Geologia e Concessões Geológicas)

Ministerstwo Środowiska (Ministério do Ambiente)

ul. Wawelska 52/54

00-922 Warszawa

POLSKA/POLAND

Tel. +4822 3692449

Fax +4822 3692460

Endereço eletrónico: dgikg@mos.gov.pl

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 9.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/6 |
| --- | --- | --- | --- |

9.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7763 — TCCC/Cobega/CCEP)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 333/05)

| 1. | Em 2 de outubro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas The Coca-Cola Company («The Coca-Cola», Estados Unidos) e Cobega SA («Cobega», Espanha) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa recém-criada Coca-Cola European Partners Plc («CCEP», Reino Unido), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 2 de outubro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas The Coca-Cola Company («The Coca-Cola», Estados Unidos) e Cobega SA («Cobega», Espanha) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa recém-criada Coca-Cola European Partners Plc («CCEP», Reino Unido), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   The Coca-Cola: proprietário da marca, licenciante de marcas e produtor de concentrados e xaropes de refrigerantes;
  —   Cobega: engarrafamento e distribuição de bebidas;
  —   CCEP: engarrafamento e distribuição de bebidas. A CCEP irá combinar as atividades das seguintes empresas engarrafadoras de bebidas não alcoólicas: Coca-Cola Erfrischungsgetränke AG, Coca-Cola Enterprises Inc., Coca-Cola Iberian Partners SA e Vífilfell hf. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   The Coca-Cola: proprietário da marca, licenciante de marcas e produtor de concentrados e xaropes de refrigerantes;

—   Cobega: engarrafamento e distribuição de bebidas;

—   CCEP: engarrafamento e distribuição de bebidas. A CCEP irá combinar as atividades das seguintes empresas engarrafadoras de bebidas não alcoólicas: Coca-Cola Erfrischungsgetränke AG, Coca-Cola Enterprises Inc., Coca-Cola Iberian Partners SA e Vífilfell hf.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7763 — TCCC/Cobega/CCEP, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7763 — TCCC/Cobega/CCEP, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 9.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/7 |
| --- | --- | --- | --- |

9.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7750 — Delphi/HellermannTyton)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 333/06)

| 1. | Em 2 de outubro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa nos termos do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Delphi Automotive PLC («Delphi», Reino Unido) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo da totalidade da HellermannTyton Group PLC («HellermannTyton», Reino Unido), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 30 de julho de 2015. |
| --- | --- |

1.

Em 2 de outubro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa nos termos do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Delphi Automotive PLC («Delphi», Reino Unido) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo da totalidade da HellermannTyton Group PLC («HellermannTyton», Reino Unido), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 30 de julho de 2015.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Delphi: fabrico e fornecimento a nível mundial de componentes automóveis aos fabricantes de equipamentos originais, bem como distribuição de peças sobresselentes para automóveis. Os componentes automóveis da Delphi são principalmente utilizados como parte da arquitetura elétrica, dos propulsores e dos sistemas de segurança dos veículos;
  —   HellermannTyton: fabrico e fornecimento de soluções de gestão de cabos para os setores automóvel, elétrico e de telecomunicações. As soluções de gestão de cabos da HellermannTyton incluem fixações, produtos de identificação, isolamento e proteção, produtos de conectividade de rede e soluções para o instalador. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Delphi: fabrico e fornecimento a nível mundial de componentes automóveis aos fabricantes de equipamentos originais, bem como distribuição de peças sobresselentes para automóveis. Os componentes automóveis da Delphi são principalmente utilizados como parte da arquitetura elétrica, dos propulsores e dos sistemas de segurança dos veículos;

—   HellermannTyton: fabrico e fornecimento de soluções de gestão de cabos para os setores automóvel, elétrico e de telecomunicações. As soluções de gestão de cabos da HellermannTyton incluem fixações, produtos de identificação, isolamento e proteção, produtos de conectividade de rede e soluções para o instalador.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7750 — Delphi/HellermannTyton, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7750 — Delphi/HellermannTyton, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 9.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/8 |
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9.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/8

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 333/07)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

«ALHEIRA DE MIRANDELA»

N.o UE: PT-PGI-0005-0864 — 10.3.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome

«Alheira de Mirandela»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Portugal

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Entende-se por Alheira de Mirandela o enchido tradicional fumado, em forma de ferradura, cilíndrico, cujo interior é constituído por uma pasta fina e grumosa, na qual se apercebem pedaços de carnes desfiadas, de tamanho reduzido, cujo invólucro é feito de tripa natural salgada de vaca e cujas extremidades são ligadas por um fio de algodão.

Apresenta as seguintes características:

Caraterísticas físico-químicas:

Caraterísticas físico-químicas:

Enchido com cerca de 20 a 25 cm de comprimento e de cor castanho-amarelada de tonalidade não homogénea.

Diâmetro: 2 a 3 cm.

Diâmetro

Peso: entre 150 g e 200 g

Peso

Proteína: superior a 14 %

Proteína

Humidade: inferior a 50 %

Humidade

Gordura: inferior a 18 %

Gordura

Caraterísticas sensoriais e organoléticas:

Caraterísticas sensoriais e organoléticas:

Aroma levemente fumado.

Sabor ligeiramente fumado e a azeite fortemente frutado picante onde se destaca a condimentação com alho.

Textura heterogénea onde sobressaem pedaços de carne desfiada.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Para a produção da Alheira de Mirandela são utilizadas as seguintes matérias-primas:

Carne de porco

É utilizada para a produção da Alheira de Mirandela, toda a carcaça da carne de porco desde que de raça Bísara em linha pura ou resultante do seu cruzamento com as raças Landrace, Large white, Duroc e Pietrain (desde que 50 % de raça bísara). São unicamente excluídas as vísceras.

Carne de aves

A carne de galinha é utilizada para enriquecer a calda, e posteriormente incorporada na massa da Alheira de Mirandela. Esta carne pode ser obtida a partir de todas as peças, exceto as vísceras.

Carne de animais de caça (facultativo)

Podem ser utilizadas, carnes de pato, perdiz, coelho, lebre ou faisão.

Calda da cozedura das carnes

As carnes, condimentadas, são cozidas em água, obtendo-se um caldo, localmente designado por «calda», extremamente aromático e enriquecido em componentes proteicos, utilizado para embeber o pão, obtendo-se assim uma massa húmida, com sabor e aroma acentuados.

Pão regional de trigo

O pão destina-se a ser introduzido na calda de cozedura das carnes para embebição e é previamente cortado em fatias. Só pode ser utilizado após um período de armazenamento mínimo, geralmente de 48 horas.

Este pão é o tradicional «pão regional de trigo», composto de farinha de trigo (tipo pão de trigo de moenda tipo 55), tem cerca de 1,5 kg, é redondo e resulta de uma cozedura prolongada, com uma quantidade muito reduzida ou nula de fermento.

Azeite

O azeite utilizado é o azeite de Trás-os-Montes DOP ou azeite com características análogas em termos organoléticos. É um azeite com cheiro e sabor a fruto fresco, por vezes amendoado, e com uma sensação notável de doce, verde, amargo e picante, o que confere um sabor picante, característico á Alheira de Mirandela.

Tripa natural

O invólucro é feito de tripa natural salgada, de vaca, sem ruturas, aderente à massa e cujas extremidades são ligadas por um fio de algodão.

Banha de porco

Condimentos

Sal (NaCl), próprio para fins alimentares;

Dentes de alho seco, (Allium sativum L.), não germinados;

Allium sativum

Colorau doce/picante ou pimentão;

A percentagem mínima de carne é de 60 %, sendo as proporções incorporadas de carne de porco variáveis entre 10 % a 15 % e a percentagem de carne de aves variável entre 45 % e 50 %. A percentagem de pão é variável entre 15 % e 25 % e a percentagem de azeite de Trás-os-Montes DOP, ou azeite com características análogas em termos organoléticos, que pode variar entre 4 % e 8 %.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As fases específicas de produção que ocorrem na área geográfica são o corte do pão, o corte e lavagem das carnes, o cozimento e desfiamento das carnes, a preparação da massa, o enchimento da alheira e a fumagem.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Regras específicas relativas à rotulagem

Devem constar sempre na rotulagem da Alheira de Mirandela IGP, as seguintes menções:

Alheira de Mirandela — IGP ou Alheira de Mirandela — Indicação Geográfica Protegida;

Logótipo da Alheira de Mirandela;

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção da Alheira de Mirandela está circunscrita ao concelho de Mirandela.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Especificidade da área geográfica

A área geográfica de produção apresenta condições naturais para o fabrico de Alheira de Mirandela.

O clima carateriza-se por verãos quentes e secos, situando-se a temperatura máxima média anual em 20 °C, e por invernos muito rigorosos onde a temperatura mínima média anual é de 7 °C, caraterísticas que estão intimamente ligadas à presença de espécies arbóreas típicas do concelho de Mirandela, como o carvalho e a oliveira, utilizadas na fumagem deste enchido, e com a produção de azeite.

As técnicas de fabrico da Alheira de Mirandela relacionam-se com o uso do pão regional de trigo, cujo segredo de fabrico permaneceu inalterado ao longo de gerações de padeiros transmontanos, e do saber-fazer das populações baseado em métodos locais, leais e constantes que se mantêm até aos dias de hoje.

5.2.   Especificidade do produto

Especificidade do produto

Trata-se de um enchido que se distingue de outros da mesma categoria pelo seu aroma e paladar levemente fumado, pelo seu sabor a alho e a azeite fortemente picante e frutado do azeite utilizado (azeite de Trás-os-Montes DOP ou azeite com características análogas em termos organoléticos), e pela textura heterogénea da massa onde são bem visíveis os pedaços de carne. Esta massa apresenta-se fina e grumosa devido à incorporação do pão regional de trigo feito com farinha de trigo tipo 55, amassado e cozido especificamente para as Alheiras de Mirandela. Também os condimentos utilizados e o tempo de fumagem e maturação de aproximadamente 8 dias conferem a cor, o sabor e o aroma característicos da Alheira de Mirandela que a tornam distinta.

A Alheira de Mirandela distingue-se ainda pelo facto de a preparação da massa incorporar a calda de cozedura, muito aromática, das carcaças inteiras da galinha e do porco (exceto as vísceras), e não apenas algumas zonas específicas, e por utilizar exclusivamente tripa natural salgada de vaca para o enchimento. A «calda» é utilizada para embeber o pão regional de trigo, obtendo-se assim uma massa húmida, com sabor e aroma acentuados.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou característica do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou característica do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Afamada pela sua textura e pelo seu paladar conferidos pela forma de fabricar a massa e pela proporção da mistura dos ingredientes utilizados, a Alheira de Mirandela é desde há muito um dos enchidos mais apreciados na região nas quadras de outono e inverno.

A notoriedade e a preferência dos consumidores pela Alheira de Mirandela esteve desde sempre intrinsecamente associada às práticas de fabrico, relativamente à forma e às proporções em que se combinam as diferentes matérias-primas, e às técnicas de fumagem utilizadas, nomeadamente a duração da exposição ao fumo de aproximadamente oito dias, associada à combustão lenta, em lume brando, da lenha de espécies caraterísticas da região como o carvalho e a oliveira. Devido aos verões quentes e secos, a lenha apresenta-se muito seca e compacta, fator que é determinante para a obtenção dos padrões sápidos e aromáticos que conferem o genuíno leve travo a fumo.

As técnicas de fabrico locais, que se mantêm até aos dias de hoje, nomeadamente a forma manual de desfiar as carnes, o mexer da massa, e a proporção em que são utilizadas as carnes, o pão tradicional, o azeite (azeite de Trás-os-Montes DOP ou azeite com características análogas em termos organoléticos), o alho e os restantes condimentos, resultam numa massa heterogénea onde sobressai o sabor a alho e ao azeite (azeite de Trás-os-Montes DOP ou azeite com características análogas em termos organoléticos) que distinguem a Alheira de Mirandela de outros produtos da mesma categoria.

O corte em fatias finas e o amolecimento do pão regional de trigo fabricado segundo as técnicas tradicionais, com a calda de cozedura das carnes é da maior importância para as caraterísticas finais do produto, e permite que o pão absorva os aromas das diferentes carnes existentes na calda para que, ao ser misturado com os restantes ingredientes, origina uma massa com a consistência, sabor e aroma desejados.

A utilização de tripa natural salgada de vaca e a compactação da massa durante o enchimento conferem ao produto a sua textura.

A relação causal entre a área geográfica e as caraterísticas da Alheira de Mirandela encontra-se claramente testemunhada nas evidências recolhidas na imprensa local, pelo menos desde 1957, que a referem como uma especialidade da terra fabricada em regime de indústria caseira.

A notoriedade da Alheira de Mirandela, sempre esteve associada à sua área geográfica de produção, como comprovado pelo artigo da edição do Notícias de Mirandela de 29 de maio de 1960, que citava o Quinzenário agrícola «O Campo», n.o 4, e denunciava à época a imitação noutras áreas geográficas das «Autênticas Alheiras de Mirandela», e da necessidade travar os abusos, apelando a «um registo para as denominações locais ou regionais que se teriam de respeitar». A este respeito o referido semanário cita: «Pena é, realmente, que noutras localidades, abusem do nome da nossa terra, ligando-a a enchidos parecidos com alheiras, os quais diminuem, certamente, a fama das mesmas, por aparecerem à venda sem o gosto e qualidade da massa que desde anos vem distinguido esta especialidade mirandelense».

Notícias de Mirandela

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Atualmente são também abundantes as referências à Alheira de Mirandela e são muitas as citações que a associam à gastronomia do concelho de Mirandela e a referem como um dos enchidos mais apreciados na região.

Pela sua notoriedade e reputação, tradição e sabor, a Alheira de Mirandela é a principal referência gastronómica do concelho e está sempre presente na restauração local e nacional bem como em diversos eventos gastronómicos, sejam concursos, feiras e exposições de produtos alimentares.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

[artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

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http://www.dgadr.mamaot.pt/IMAGES/DOCS/VAL/DOP_IGP_ETG/VALOR/ALHEIRA_MIRANDELA.PDF

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

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| 9.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/12 |
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9.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/12

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Aviso à atenção de Aqsa Mahmood, Nasser Ahmed Muthana, Omar Ali Hussain, Sally-Anne Frances Jones, Boubaker Ben Habib Ben al-Hakim, Peter Cherif, Maxime Hauchard, Amru Al-Absi, Mu'tassim Yahya 'Ali Al-Rumaysh, Tarad Mohammad Aljarba, Lavdrim Muhaxheri, Aseel Muthana, Mujahidin Indonesian Timur (MIT), Jund Al-Khilafah in Algeria (JAK-A), Maghomed Maghomedzakirovich Abdurakhmanov, Islam Seit-Umarovich Atabiev, Akhmed Rajapovich Chataev, Tarkhan Ismailovich Gaziev, Zaurbek Salimovich Guchaev e Shamil Magomedovich Ismailov, que foram acrescentados à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2015/1815

(2015/C 333/08)

| 1. | A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a União a congelar os fundos e recursos económicos dos membros da organização Al-Qaida, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente atualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:






  — | a Al Qaida; |
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1.

A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a União a congelar os fundos e recursos económicos dos membros da organização Al-Qaida, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente atualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:

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a Al Qaida;

| — | as pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos a ela associados; e |
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as pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos a ela associados; e

| — | as pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem. |
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as pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem.

Os atos ou atividades que indiciam que uma pessoa, grupo, empresa ou entidade está «associado» à Al-Qaida incluem:

| a) | Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al-Qaida ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente; |
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a)

Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al-Qaida ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente;

| b) | Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles; |
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b)

Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles;

| c) | Recrutamento para qualquer deles; ou |
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c)

Recrutamento para qualquer deles; ou

| d) | Outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles. |
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d)

Outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles.

| 2. | Em 28, 29 e 30 de setembro e em 2 de outubro de 2015, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou o aditamento de Aqsa Mahmood, Nasser Ahmed Muthana, Omar Ali Hussain, Sally-Anne Frances Jones, Boubaker Ben Habib Ben al-Hakim, Peter Cherif, Maxime Hauchard, Amru Al-Absi, Mu'tassim Yahya 'Ali Al-Rumaysh, Tarad Mohammad Aljarba, Lavdrim Muhaxheri, Aseel Muthana, Mujahidin Indonesian Timur (MIT), Jund Al-Khilafah in Algeria (JAK-A), Maghomed Maghomedzakirovich Abdurakhmanov, Islam Seit-Umarovich Atabiev, Akhmed Rajapovich Chataev, Tarkhan Ismailovich Gaziev, Zaurbek Salimovich Guchaev e Shamil Magomedovich Ismailov à lista do Comité de Sanções relativa à Al-Qaida.
  Aqsa Mahmood, Nasser Ahmed Muthana, Omar Ali Hussain, Sally-Anne Frances Jones, Boubaker Ben Habib Ben al-Hakim, Peter Cherif, Maxime Hauchard, Amru Al-Absi, Mu'tassim Yahya 'Ali Al-Rumaysh, Tarad Mohammad Aljarba, Lavdrim Muhaxheri, Aseel Muthana, Mujahidin Indonesian Timur (MIT), Jund Al-Khilafah in Algeria (JAK-A), Maghomed Maghomedzakirovich Abdurakhmanov, Islam Seit-Umarovich Atabiev, Akhmed Rajapovich Chataev, Tarkhan Ismailovich Gaziev, Zaurbek Salimovich Guchaev e Shamil Magomedovich Ismailov podem apresentar, a qualquer momento, ao Provedor das Nações Unidas um pedido de reapreciação da decisão de inclusão na lista acima referida eventualmente acompanhado por documentação de apoio. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:





  Nações Unidas – Gabinete do Provedor |
| --- | --- |
| Sala TB-08041D |
| Nova Iorque, NY 10017 |
| ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA |
| Tel.: +1 2129632671 |
| Fax: +1 2129631300/3778 |
| Endereço eletrónico: ombudsperson@un.org |

2.

Em 28, 29 e 30 de setembro e em 2 de outubro de 2015, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou o aditamento de Aqsa Mahmood, Nasser Ahmed Muthana, Omar Ali Hussain, Sally-Anne Frances Jones, Boubaker Ben Habib Ben al-Hakim, Peter Cherif, Maxime Hauchard, Amru Al-Absi, Mu'tassim Yahya 'Ali Al-Rumaysh, Tarad Mohammad Aljarba, Lavdrim Muhaxheri, Aseel Muthana, Mujahidin Indonesian Timur (MIT), Jund Al-Khilafah in Algeria (JAK-A), Maghomed Maghomedzakirovich Abdurakhmanov, Islam Seit-Umarovich Atabiev, Akhmed Rajapovich Chataev, Tarkhan Ismailovich Gaziev, Zaurbek Salimovich Guchaev e Shamil Magomedovich Ismailov à lista do Comité de Sanções relativa à Al-Qaida.

Aqsa Mahmood, Nasser Ahmed Muthana, Omar Ali Hussain, Sally-Anne Frances Jones, Boubaker Ben Habib Ben al-Hakim, Peter Cherif, Maxime Hauchard, Amru Al-Absi, Mu'tassim Yahya 'Ali Al-Rumaysh, Tarad Mohammad Aljarba, Lavdrim Muhaxheri, Aseel Muthana, Mujahidin Indonesian Timur (MIT), Jund Al-Khilafah in Algeria (JAK-A), Maghomed Maghomedzakirovich Abdurakhmanov, Islam Seit-Umarovich Atabiev, Akhmed Rajapovich Chataev, Tarkhan Ismailovich Gaziev, Zaurbek Salimovich Guchaev e Shamil Magomedovich Ismailov podem apresentar, a qualquer momento, ao Provedor das Nações Unidas um pedido de reapreciação da decisão de inclusão na lista acima referida eventualmente acompanhado por documentação de apoio. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

Nações Unidas – Gabinete do Provedor

Sala TB-08041D

Nova Iorque, NY 10017

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Tel.: +1 2129632671

Fax: +1 2129631300/3778

Endereço eletrónico: ombudsperson@un.org

Para mais informações consultar: http://www.un.org/sc/committees/1267/delisting.shtml

| 3. | Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2015/1815 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (3). A alteração efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002 acrescenta Aqsa Mahmood, Nasser Ahmed Muthana, Omar Ali Hussain, Sally-Anne Frances Jones, Boubaker Ben Habib Ben al-Hakim, Peter Cherif, Maxime Hauchard, Amru Al-Absi, Mu'tassim Yahya 'Ali Al-Rumaysh, Tarad Mohammad Aljarba, Lavdrim Muhaxheri, Aseel Muthana, Mujahidin Indonesian Timur (MIT), Jund Al-Khilafah in Algeria (JAK-A), Maghomed Maghomedzakirovich Abdurakhmanov, Islam Seit-Umarovich Atabiev, Akhmed Rajapovich Chataev, Tarkhan Ismailovich Gaziev, Zaurbek Salimovich Guchaev e Shamil Magomedovich Ismailov à lista do anexo I desse regulamento (a seguir designado por «anexo I»).
  As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:






  (1) | Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas, singulares e entidades na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A); e |
| --- | --- | --- |

3.

Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2015/1815 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (3). A alteração efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002 acrescenta Aqsa Mahmood, Nasser Ahmed Muthana, Omar Ali Hussain, Sally-Anne Frances Jones, Boubaker Ben Habib Ben al-Hakim, Peter Cherif, Maxime Hauchard, Amru Al-Absi, Mu'tassim Yahya 'Ali Al-Rumaysh, Tarad Mohammad Aljarba, Lavdrim Muhaxheri, Aseel Muthana, Mujahidin Indonesian Timur (MIT), Jund Al-Khilafah in Algeria (JAK-A), Maghomed Maghomedzakirovich Abdurakhmanov, Islam Seit-Umarovich Atabiev, Akhmed Rajapovich Chataev, Tarkhan Ismailovich Gaziev, Zaurbek Salimovich Guchaev e Shamil Magomedovich Ismailov à lista do anexo I desse regulamento (a seguir designado por «anexo I»).

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:

(1)

Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas, singulares e entidades na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A); e

| (2) | Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, direta ou indiretamente, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o). |
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(2)

Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, direta ou indiretamente, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o).

| 4. | O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 prevê um procedimento de revisão sempre que as pessoas incluídas na lista apresentem observações sobre os motivos da sua inclusão. As pessoas singulares e entidades acrescentadas ao anexo I pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1815 podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| «Medidas restritivas» |
| Rue de la Loi/Wetstraat, 200 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 prevê um procedimento de revisão sempre que as pessoas incluídas na lista apresentem observações sobre os motivos da sua inclusão. As pessoas singulares e entidades acrescentadas ao anexo I pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1815 podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:

Comissão Europeia

«Medidas restritivas»

Rue de la Loi/Wetstraat, 200

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| 5. | Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento de Execução (UE) 2015/1815 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. |
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5.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento de Execução (UE) 2015/1815 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

| 6. | Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas singulares e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, no sentido de ser autorizadas a utilizar fundos, outros ativos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A desse regulamento. |
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6.

Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas singulares e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, no sentido de ser autorizadas a utilizar fundos, outros ativos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A desse regulamento.

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(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 4.

(2)  JO L 264 de 9.10.2015, p. 6.

(3)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

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