# Jornal Oficial C 394/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 394 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano27 de novembro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 394

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano27 de novembro de 2015

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 394/01 | Parecer da Comissão, de 25 de novembro de 2015, relativo ao projeto alterado de eliminação de resíduos radioativos provenientes do plano de recuperação da central de Dounreay, situada em Caithness, Escócia, Reino Unido | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

2015/C 394/01

Parecer da Comissão, de 25 de novembro de 2015, relativo ao projeto alterado de eliminação de resíduos radioativos provenientes do plano de recuperação da central de Dounreay, situada em Caithness, Escócia, Reino Unido

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 394/02 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | Comité Europeu do Risco Sistémico |
| 2015/C 394/03 | Decisão do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 21 de julho de 2015, relativa à prestação e recolha de informação para a supervisão macroprudencial do sistema financeiro no âmbito da União e que revoga a Decisão CERS/2011/6 (CERS/2015/2) | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2015/C 394/04 | Comunicação do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, respeitante à zona Koło Zachód | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 394/02

Taxas de câmbio do euro

3

Comité Europeu do Risco Sistémico

2015/C 394/03

Decisão do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 21 de julho de 2015, relativa à prestação e recolha de informação para a supervisão macroprudencial do sistema financeiro no âmbito da União e que revoga a Decisão CERS/2011/6 (CERS/2015/2)

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2015/C 394/04

Comunicação do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, respeitante à zona Koło Zachód

11

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 394/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7803 — MSI/Amlin) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 394/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7803 — MSI/Amlin) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

| 27.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 394/1 |
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27.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 394/1

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PARECER DA COMISSÃO

de 25 de novembro de 2015

relativo ao projeto alterado de eliminação de resíduos radioativos provenientes do plano de recuperação da central de Dounreay, situada em Caithness, Escócia, Reino Unido

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2015/C 394/01)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

Em 17 de janeiro de 2013, a Comissão Europeia recebeu do Governo do Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao projeto alterado de eliminação de resíduos radioativos provenientes do plano de recuperação da central de Dounreay.

Com base nesses dados e nas informações suplementares solicitadas pela Comissão em 11 de fevereiro de 2013 e 14 de janeiro de 2015, facultadas pelas autoridades do Reino Unido em 22 de dezembro de 2014, 31 de março de 2015 e 24 de julho de 2015, e consultado o grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

| 1. | A distância entre a central em causa e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Irlanda, é de aproximadamente 600 km. |
| --- | --- |

1.

A distância entre a central em causa e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Irlanda, é de aproximadamente 600 km.

| 2. | Os limites regulamentares atualmente em vigor para a descarga de efluentes radioativos gasosos e líquidos são mais restritivos do que os limites com base nos quais a Comissão formulou em 2005 o seu parecer inicial em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom. Todavia, em virtude dos progressos realizados nas atividades de desativação previstas no plano de recuperação da central de Dounreay, o acidente de referência com base no qual se avaliam as consequências radiológicas de libertações não-programadas de efluentes radioativos sofreu alterações. |
| --- | --- |

2.

Os limites regulamentares atualmente em vigor para a descarga de efluentes radioativos gasosos e líquidos são mais restritivos do que os limites com base nos quais a Comissão formulou em 2005 o seu parecer inicial em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom. Todavia, em virtude dos progressos realizados nas atividades de desativação previstas no plano de recuperação da central de Dounreay, o acidente de referência com base no qual se avaliam as consequências radiológicas de libertações não-programadas de efluentes radioativos sofreu alterações.

| 3. | Nas condições normais de funcionamento, o projeto alterado não é passível de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose estabelecidos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom). |
| --- | --- |

3.

Nas condições normais de funcionamento, o projeto alterado não é passível de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose estabelecidos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

| 4. | Os resíduos radioativos sólidos serão armazenados na central ou em instalações de armazenamento específicas adjacentes. As matérias residuais e os resíduos sólidos não-radioativos que cumpram os níveis de liberação não serão abrangidos pelo controlo regulamentar, a fim de serem eliminados como resíduos convencionais ou de serem reutilizados ou reciclados. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom). |
| --- | --- |

4.

Os resíduos radioativos sólidos serão armazenados na central ou em instalações de armazenamento específicas adjacentes. As matérias residuais e os resíduos sólidos não-radioativos que cumpram os níveis de liberação não serão abrangidos pelo controlo regulamentar, a fim de serem eliminados como resíduos convencionais ou de serem reutilizados ou reciclados. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

| 5. | Em caso de descargas não-programadas de efluentes radioativos, resultantes de acidentes do tipo e da magnitude considerados no projeto alterado, as doses que as populações de outros Estados-Membros poderão vir a receber não serão significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência estabelecidos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom). |
| --- | --- |

5.

Em caso de descargas não-programadas de efluentes radioativos, resultantes de acidentes do tipo e da magnitude considerados no projeto alterado, as doses que as populações de outros Estados-Membros poderão vir a receber não serão significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência estabelecidos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Em conclusão, a Comissão entende que a execução do projeto alterado de eliminação de resíduos radioativos sob qualquer forma, provenientes do plano de recuperação da central de Dounreay, tanto em condições normais de funcionamento como em caso de acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar noutro Estado-Membro contaminações radioativas da água, do solo ou da atmosfera que sejam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta o disposto nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Feito em Bruxelas, em 25 de novembro de 2015.

Pela Comissão

Miguel ARIAS CAÑETE

Membro da Comissão

---

(1)  Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, na Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e na Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

1

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 394/3 |
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27.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 394/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de novembro de 2015

(2015/C 394/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0612 |
| JPY | iene | 130,06 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4602 |
| GBP | libra esterlina | 0,70280 |
| SEK | coroa sueca | 9,2756 |
| CHF | franco suíço | 1,0868 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,1930 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,032 |
| HUF | forint | 312,27 |
| PLN | zlóti | 4,2724 |
| RON | leu romeno | 4,4424 |
| TRY | lira turca | 3,0870 |
| AUD | dólar australiano | 1,4685 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4119 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,2247 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6144 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4944 |
| KRW | won sul-coreano | 1 219,31 |
| ZAR | rand | 15,0956 |
| CNY | iuane | 6,7805 |
| HRK | kuna | 7,6295 |
| IDR | rupia indonésia | 14 609,48 |
| MYR | ringgit | 4,4952 |
| PHP | peso filipino | 50,013 |
| RUB | rublo | 69,9537 |
| THB | baht | 37,949 |
| BRL | real | 3,9935 |
| MXN | peso mexicano | 17,5522 |
| INR | rupia indiana | 70,6402 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0612

JPY

iene

130,06

DKK

coroa dinamarquesa

7,4602

GBP

libra esterlina

0,70280

SEK

coroa sueca

9,2756

CHF

franco suíço

1,0868

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,1930

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,032

HUF

forint

312,27

PLN

zlóti

4,2724

RON

leu romeno

4,4424

TRY

lira turca

3,0870

AUD

dólar australiano

1,4685

CAD

dólar canadiano

1,4119

HKD

dólar de Hong Kong

8,2247

NZD

dólar neozelandês

1,6144

SGD

dólar singapurense

1,4944

KRW

won sul-coreano

1 219,31

ZAR

rand

15,0956

CNY

iuane

6,7805

HRK

kuna

7,6295

IDR

rupia indonésia

14 609,48

MYR

ringgit

4,4952

PHP

peso filipino

50,013

RUB

rublo

69,9537

THB

baht

37,949

BRL

real

3,9935

MXN

peso mexicano

17,5522

INR

rupia indiana

70,6402

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Comité Europeu do Risco Sistémico

| 27.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 394/4 |
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27.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 394/4

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DECISÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 21 de julho de 2015

relativa à prestação e recolha de informação para a supervisão macroprudencial do sistema financeiro no âmbito da União e que revoga a Decisão CERS/2011/6

(CERS/2015/2)

(2015/C 394/03)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2, o artigo 4.o, n.o 2, o artigo 8.o, n.o 2, e o artigo 15.o,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1096/2010 do Conselho, de 17 de novembro de 2010, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que se refere ao funcionamento do Comité Europeu do Risco Sistémico (2), nomeadamente o artigo 2.o, alínea b), o artigo 5.o e o artigo 6.o, n.o 4,

Tendo em conta a Decisão CERS/2011/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 20 de janeiro de 2011, que adota o Regulamento Interno do Comité Europeu do Risco Sistémico (3), nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1092/2010 estabelece que compete ao Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) determinar e/ou recolher e analisar todas as informações relevantes e necessárias para a supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União a fim de, tendo em conta a evolução macroeconómica, contribuir para a prevenção ou atenuação dos riscos sistémicos para a estabilidade financeira da União decorrentes da evolução do sistema financeiro, de modo a prevenir períodos de crise financeira generalizada. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1092/2010 estabelece que compete ao Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) determinar e/ou recolher e analisar todas as informações relevantes e necessárias para a supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União a fim de, tendo em conta a evolução macroeconómica, contribuir para a prevenção ou atenuação dos riscos sistémicos para a estabilidade financeira da União decorrentes da evolução do sistema financeiro, de modo a prevenir períodos de crise financeira generalizada.

| (2) | O artigo 15.o, n.o 2 do Regulamento (UE) n.o 1092/2010 estabelece que as autoridades europeias de supervisão (AES), o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), a Comissão Europeia, as autoridades nacionais de supervisão (ANS) e as autoridades nacionais de estatística devem cooperar estreitamente com o CERS e facultar-lhe todas as informações necessárias para o exercício das suas atribuições em conformidade com a legislação da União. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 15.o, n.o 2 do Regulamento (UE) n.o 1092/2010 estabelece que as autoridades europeias de supervisão (AES), o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), a Comissão Europeia, as autoridades nacionais de supervisão (ANS) e as autoridades nacionais de estatística devem cooperar estreitamente com o CERS e facultar-lhe todas as informações necessárias para o exercício das suas atribuições em conformidade com a legislação da União.

| (3) | Por força do artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1092/2010, o CERS pode solicitar a prestação de informações às AES, em princípio sob uma forma sumária ou agregada que não permita a identificação de as instituições financeiras individuais. |
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(3)

Por força do artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1092/2010, o CERS pode solicitar a prestação de informações às AES, em princípio sob uma forma sumária ou agregada que não permita a identificação de as instituições financeiras individuais.

| (4) | O considerando 10 do Regulamento (UE) n.o 1096/2010 refere que «o BCE deverá ser incumbido de prestar o apoio estatístico ao CERS» previsto no considerando 9 do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(4)

O considerando 10 do Regulamento (UE) n.o 1096/2010 refere que «o BCE deverá ser incumbido de prestar o apoio estatístico ao CERS» previsto no considerando 9 do mesmo regulamento.

| (5) | A presente decisão não afeta o direito do BCE de utilizar para os seus próprios fins a informação recolhida ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (4). |
| --- | --- |

(5)

A presente decisão não afeta o direito do BCE de utilizar para os seus próprios fins a informação recolhida ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (4).

| (6) | O CERS, o BCE e as AES acordaram em atualizar o regime em vigor aplicável ao fornecimento regular de informação agregada para satisfazer as necessidades do primeiro, |
| --- | --- |

(6)

O CERS, o BCE e as AES acordaram em atualizar o regime em vigor aplicável ao fornecimento regular de informação agregada para satisfazer as necessidades do primeiro,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

A presente decisão estabelece qual a informação agregada de que o CERS necessita para o desempenho das suas funções, assim como regras detalhadas para a prestação e recolha dessa informação.

Artigo 2.o

Prestação regular de informação agregada

1.   A prestação regular da informação necessária ao desempenho das funções do CERS rege-se pelo disposto nos anexos I e II.

2.   A informação agregada estabelecida no anexo I é fornecida pelo BCE.

3.   A informação agregada estabelecida no anexo II é fornecida pelas AES competentes.

4.   Compete ao Secretariado do CERS:

| a) | estabelecer, sempre que necessário, as especificações técnicas relativas à informação referida no n.o 1, após consulta do BCE e/ou das AES, conforme o caso; e |
| --- | --- |

a)

estabelecer, sempre que necessário, as especificações técnicas relativas à informação referida no n.o 1, após consulta do BCE e/ou das AES, conforme o caso; e

| b) | recolher a informação referida no n.o 1, cooperando com o BCE e as AES para esse fim. |
| --- | --- |

b)

recolher a informação referida no n.o 1, cooperando com o BCE e as AES para esse fim.

Artigo 3.o

Prestação extraordinária de informação agregada

Os procedimentos a seguir pelo CERS para efetuar pedidos ad hoc de informação agregada constam do anexo III.

Artigo 4.o

Disposições finais e provisórias

1.   Fica revogada, a partir da entrada em vigor da presente decisão, a Decisão CERS/2011/6 (5).

2.   O anexo II da presente é aplicável a partir de uma das seguintes datas: data de entrada em vigor da presente decisão, data em que forem elaborados pela primeira vez os indicadores referidos no dito anexo, ou data em que forem estabelecidas as especificações técnicas relevantes respeitantes aos fornecimentos dos dados a que esse anexo se refere, consoante a que ocorrer por último.

Artigo 5.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor em 21 de julho de 2015.

Feito em Frankfurt am Main, em 21 de julho de 2015.

O Presidente do CERS

Mario DRAGHI

---

(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

1

(2)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 162.

2

(3)  JO C 58 de 24.2.2011, p. 4.

3

(4)  JO L 318 de 27.11.1998, p. 8.

4

(5)  Decisão CERS/2011/6 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 21 de setembro de 2011, relativa ao fornecimento e à recolha de informação para a supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União (JO C 302 de 13.10.2011, p. 3).

5

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ANEXO I

Prestação regular de informação agregada pelo Banco Central Europeu

| 1. | O BCE fornece periodicamente ao CERS, de acordo com o previsto no Memorando de Entendimento sobre a partilha de informação estatística não confidencial celebrado entre o BCE e o CERS em 25 de setembro de 2013 (a seguir ME), com as alterações posteriores, os Dados Partilhados nele definidos (a seguir «Dados Partilhados»). |
| --- | --- |

1.

O BCE fornece periodicamente ao CERS, de acordo com o previsto no Memorando de Entendimento sobre a partilha de informação estatística não confidencial celebrado entre o BCE e o CERS em 25 de setembro de 2013 (a seguir ME), com as alterações posteriores, os Dados Partilhados nele definidos (a seguir «Dados Partilhados»).

| 2. | Os Dados Partilhados são disponibilizados ao Secretariado do CERS de acordo com as condições para o acesso aos Dados Partilhados e para a utilização dos mesmos estabelecidas no ME. O BCE pode, por iniciativa própria ou a pedido do CERS, modificar o conteúdo dos Dados Partilhados, em especial para levar em conta as alterações: a) à composição do conjunto de dados ou à operação da base de dados estatísticos do BCE (Statistical Data Warehouse), b) no que toca ao consentimento para a partilha de dados não publicados concedido ao BCE pelo cedente originário dos dados, ou c) ao âmbito e forma de desempenho das atribuições legais do CERS, ou às necessidades de dados com estas relacionadas. |
| --- | --- |

2.

Os Dados Partilhados são disponibilizados ao Secretariado do CERS de acordo com as condições para o acesso aos Dados Partilhados e para a utilização dos mesmos estabelecidas no ME. O BCE pode, por iniciativa própria ou a pedido do CERS, modificar o conteúdo dos Dados Partilhados, em especial para levar em conta as alterações: a) à composição do conjunto de dados ou à operação da base de dados estatísticos do BCE (Statistical Data Warehouse), b) no que toca ao consentimento para a partilha de dados não publicados concedido ao BCE pelo cedente originário dos dados, ou c) ao âmbito e forma de desempenho das atribuições legais do CERS, ou às necessidades de dados com estas relacionadas.

| 3. | O BCE também disponibiliza ao CERS dados agregados não compreendidos no âmbito dos Dados Partilhados, desde que os mesmos não incluam informação estatística confidencial, na aceção do artigo 1.o, n.o 12 do Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho (1), e que não se possam identificar instituições financeiras individuais, a menos que os dados em questão já tenham sido tornados públicos. O Secretariado do CERS definirá, após consulta ao BCE, as especificações técnicas relativas ao acesso aos referidos dados no caso de essa informação estar assinalada como não pública. |
| --- | --- |

3.

O BCE também disponibiliza ao CERS dados agregados não compreendidos no âmbito dos Dados Partilhados, desde que os mesmos não incluam informação estatística confidencial, na aceção do artigo 1.o, n.o 12 do Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho (1), e que não se possam identificar instituições financeiras individuais, a menos que os dados em questão já tenham sido tornados públicos. O Secretariado do CERS definirá, após consulta ao BCE, as especificações técnicas relativas ao acesso aos referidos dados no caso de essa informação estar assinalada como não pública.

---

(1)  Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (JO L 318 de 27.11.1998, p. 8).

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ANEXO II

Prestação regular de informação agregada pelas Autoridades Europeias de Supervisão

Regra geral

As Autoridades Europeias de Supervisão (AES) fornecem regularmente ao CERS a informação agregada especificada neste anexo. A informação fornecida abrange dados sobre pelo menos três agentes inquiridos, nenhum dos quais representando de 85 % ou mais do mercado em causa, quer este seja formado por um ou mais Estados-Membros quer pelo conjunto da União. Todavia, se para além da informação agregada forem fornecidas medidas de dispersão, a informação agregada inclui dados sobre pelo menos cinco agentes inquiridos, quando se tratar de dados publicados, e sobre pelo menos seis agentes inquiridos, caso seja necessário proteger a confidencialidade de dados empresariais.

Autoridade Bancária Europeia (ABE/EBA)

A ABE reporta os Indicadores de Risco (Risk Indicators/RI) e os Instrumentos de Análise de Risco Detalhada (Detailed Risk Analysis Tools/DRAT) conforme definidos em documentos internos. Os RI e os DRAT devem ser reportados em relação a cada um dos Estados-Membros, desde que mostrem preenchidas as condições estabelecidas na Regra Geral, assim como em relação ao conjunto da União, depois de eliminada a contagem dupla dos agentes inquiridos. Em determinados casos, podem acordar-se outras agregações. Os dados são apresentados dois dias úteis após as datas de entrega estabelecidas no artigo 4.o da Decisão EBA/DC/090 da Autoridade Bancária Europeia, de 14 de maio de 2014.

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (AESPCR/EIOPA)

| 1. | A AESPCR reporta um conjunto de indicadores derivados de dados disponibilizados à mesma através do reporte regular para fins de supervisão efetuado às Autoridades de Supervisão Nacionais (conforme por elas definidos para o efeito) ao abrigo da Diretiva Solvência II. Os indicadores devem ser reportados em relação a cada um dos Estados-Membros, desde que mostrem preenchidas as condições estabelecidas na Regra Geral, assim como em relação ao ao conjunto da União, depois de eliminada a contagem dupla dos agentes inquiridos. Em determinados casos, podem acordar-se outras agregações. As datas de envio dos dados serão objeto de acordos bilaterais depois de o regime juíridico da Diretiva Solvência II se tornar aplicável. |
| --- | --- |

1.

A AESPCR reporta um conjunto de indicadores derivados de dados disponibilizados à mesma através do reporte regular para fins de supervisão efetuado às Autoridades de Supervisão Nacionais (conforme por elas definidos para o efeito) ao abrigo da Diretiva Solvência II. Os indicadores devem ser reportados em relação a cada um dos Estados-Membros, desde que mostrem preenchidas as condições estabelecidas na Regra Geral, assim como em relação ao ao conjunto da União, depois de eliminada a contagem dupla dos agentes inquiridos. Em determinados casos, podem acordar-se outras agregações. As datas de envio dos dados serão objeto de acordos bilaterais depois de o regime juíridico da Diretiva Solvência II se tornar aplicável.

| 2. | O Secretariado do CERS pode acordar mutuamente com a AESPCR especificações técnicas para o reporte regular de dados agregados adicionais, baseado em dados já incluídos no reporte de supervisão regular às Autoridades de Supervisão Nacionais ao abrigo da Diretiva Solvência II. |
| --- | --- |

2.

O Secretariado do CERS pode acordar mutuamente com a AESPCR especificações técnicas para o reporte regular de dados agregados adicionais, baseado em dados já incluídos no reporte de supervisão regular às Autoridades de Supervisão Nacionais ao abrigo da Diretiva Solvência II.

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (AEVMM/ESMA)

O Secretariado do CERS pode acordar mutuamente com a AESPCR especificações técnicas relativas aos dados a transmitir ao CERS por força da legislação sectorial aplicável. Essas especificações técnicas determinarão igualmente a periodicidade e os prazos do reporte.

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ANEXO III

Pedidos ad hoc de informação agregada formulados pelo CERS

Considerações gerais

O CERS pode solicitar o fornecimento de informação agregada para fins específicos. Tais pedidos de informação podem ter como seguimento:

| a) | a prestação de informação já disponível procedente do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), nas autoridades europeias de supervisão (AES), dos fornecedores de dados comerciais ou das bases de dados de organizações internacionais, tais como o Banco de Pagamentos Internacionais (BIS/BPI); ou |
| --- | --- |

a)

a prestação de informação já disponível procedente do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), nas autoridades europeias de supervisão (AES), dos fornecedores de dados comerciais ou das bases de dados de organizações internacionais, tais como o Banco de Pagamentos Internacionais (BIS/BPI); ou

| b) | a realização de um inquérito ad hoc. |
| --- | --- |

b)

a realização de um inquérito ad hoc.

Princípios

Ao dar seguimento a pedidos de informação pontuais, o Secretariado do CERS, o BCE e as AES (a seguir «partes») devem:

| a) | observar de forma transparente as fases processuais acordadas; |
| --- | --- |

a)

observar de forma transparente as fases processuais acordadas;

| b) | evitar uma interação excessiva com os agentes inquiridos; |
| --- | --- |

b)

evitar uma interação excessiva com os agentes inquiridos;

| c) | maximizar a reutilização da informação já existente para vários fins analíticos e operacionais, respeitando embora as restrições legais e garantias de confidencialidade necessárias; |
| --- | --- |

c)

maximizar a reutilização da informação já existente para vários fins analíticos e operacionais, respeitando embora as restrições legais e garantias de confidencialidade necessárias;

| d) | empregar tanto quanto possível metodologias e coleções de dados, harmonizados se for o caso; |
| --- | --- |

d)

empregar tanto quanto possível metodologias e coleções de dados, harmonizados se for o caso;

| e) | estabelecer as melhores práticas para lidar com os pedidos ad hoc, através da introdução de mecanismos de informação de retorno (feedback) e da troca de informações sobre metodologias entre as partes interessadas. |
| --- | --- |

e)

estabelecer as melhores práticas para lidar com os pedidos ad hoc, através da introdução de mecanismos de informação de retorno (feedback) e da troca de informações sobre metodologias entre as partes interessadas.

A.   PRESTAÇÃO DA INFORMAÇÃO DISPONÍVEL

| 1. | O Secretariado do CERS pode, após consulta ao BCE ou às AES competentes, solicitar o envio extraordinário de dados que não sejam fornecidos regularmente ao abrigo do anexo I e do anexo II mas que, não obstante, já estejam na posse do SEBC ou das AES (a seguir coletivamente designados «destinatários»), juntamente com uma descrição dos dados pedidos. O Secretariado do CERS e as partes envolvidas devem acordar mutuamente no prazo para a entrega dos dados pedidos. |
| --- | --- |

1.

O Secretariado do CERS pode, após consulta ao BCE ou às AES competentes, solicitar o envio extraordinário de dados que não sejam fornecidos regularmente ao abrigo do anexo I e do anexo II mas que, não obstante, já estejam na posse do SEBC ou das AES (a seguir coletivamente designados «destinatários»), juntamente com uma descrição dos dados pedidos. O Secretariado do CERS e as partes envolvidas devem acordar mutuamente no prazo para a entrega dos dados pedidos.

| 2. | Os destinatários devem fornecer a informação solicitada de acordo com as regras e procedimentos estabelecidos na legislação aplicável, a qual inclui, designadamente:






  a) | os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e Banco Central Europeu; |
| --- | --- | --- |

2.

Os destinatários devem fornecer a informação solicitada de acordo com as regras e procedimentos estabelecidos na legislação aplicável, a qual inclui, designadamente:

a)

os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e Banco Central Europeu;

| b) | o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho; |
| --- | --- |

b)

o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho;

| c) | o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (1); |
| --- | --- |

c)

o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (1);

| d) | o Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2); |
| --- | --- |

d)

o Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2);

| e) | o Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3); e |
| --- | --- |

e)

o Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3); e

| f) | o Regulamento (UE) n.o 1096/2010 do Conselho (4). |
| --- | --- |

f)

o Regulamento (UE) n.o 1096/2010 do Conselho (4).

| 3. | O Secretariado do CERS fornecerá então os dados à estrutura do CERS que os tenha solicitado. |
| --- | --- |

3.

O Secretariado do CERS fornecerá então os dados à estrutura do CERS que os tenha solicitado.

| 4. | Se for possível dar resposta a um pedido de fornecimento de dados utilizando dados disponibilizados por fornecedores comerciais, tais dados são fornecidos pelo Secretariado do CERS à estrutura do CERS que os tenha solicitado, juntamente com uma avaliação da qualidade dos mesmos e informação sobre o respetivo custo. |
| --- | --- |

4.

Se for possível dar resposta a um pedido de fornecimento de dados utilizando dados disponibilizados por fornecedores comerciais, tais dados são fornecidos pelo Secretariado do CERS à estrutura do CERS que os tenha solicitado, juntamente com uma avaliação da qualidade dos mesmos e informação sobre o respetivo custo.

B.   INQUÉRITOS AD HOC

1.   Identificação da necessidade de realização de inquéritos ad hoc

| 1.1. | Sem prejuízo do acima exposto, os pedidos ad hoc de informação agregada iniciais apresentados pelas estruturas do CERS normalmente desencadearão um processo de investigação, o qual pode ser levada a cabo pelas próprias infraestruturas, pelo Secretariado do CERS ou pelo BCE. O objetivo de tal investigação é o descobrir se será eventualmente necessário um inquérito. Durante a fase de investigação avaliam-se, em especial, quais os dados quantitativos e qualitativos já disponíveis e se os mesmos são adequados à finalidade do pedido. Se os dados disponíveis não forem os apropriados e se se tornar necessário recolher dados junto de agentes inquiridos através de um inquérito ad hoc, a fase de investigação pode identificar a população inquirida pertinente e as implicações gerais de custos para os agentes inquiridos da realização desse inquérito. |
| --- | --- |

1.1.

Sem prejuízo do acima exposto, os pedidos ad hoc de informação agregada iniciais apresentados pelas estruturas do CERS normalmente desencadearão um processo de investigação, o qual pode ser levada a cabo pelas próprias infraestruturas, pelo Secretariado do CERS ou pelo BCE. O objetivo de tal investigação é o descobrir se será eventualmente necessário um inquérito. Durante a fase de investigação avaliam-se, em especial, quais os dados quantitativos e qualitativos já disponíveis e se os mesmos são adequados à finalidade do pedido. Se os dados disponíveis não forem os apropriados e se se tornar necessário recolher dados junto de agentes inquiridos através de um inquérito ad hoc, a fase de investigação pode identificar a população inquirida pertinente e as implicações gerais de custos para os agentes inquiridos da realização desse inquérito.

| 1.2. | O CERS e uma ou mais AES podem, devido ao seu interesse comum num tópico específico, acordar na realização conjunta de um inquérito ad hoc, caso em que se dispensa a fase de investigação. |
| --- | --- |

1.2.

O CERS e uma ou mais AES podem, devido ao seu interesse comum num tópico específico, acordar na realização conjunta de um inquérito ad hoc, caso em que se dispensa a fase de investigação.

2.   Tipos de inquéritos ad hoc

Podem utilizar-se dois tipos de inquéritos ad hoc:

| a) | Os inquéritos de tipo 1 centram-se em questões específicas como, por exemplo, uma adequada avaliação dos riscos, e visam geralmente obter desagregações mais detalhadas no âmbito dos procedimentos regulares de recolha de dados, de que são exemplo as posições «dos/das quais». Os inquéritos de tipo 1 podem abranger também conjuntos de dados que dão origem à recolha (regular) de dados num contexto diferente ou por uma organização diferente, como o Fundo Monetário Internacional ou o BPI, e para os quais existem já quadros metodológicos estabelecidos; |
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a)

Os inquéritos de tipo 1 centram-se em questões específicas como, por exemplo, uma adequada avaliação dos riscos, e visam geralmente obter desagregações mais detalhadas no âmbito dos procedimentos regulares de recolha de dados, de que são exemplo as posições «dos/das quais». Os inquéritos de tipo 1 podem abranger também conjuntos de dados que dão origem à recolha (regular) de dados num contexto diferente ou por uma organização diferente, como o Fundo Monetário Internacional ou o BPI, e para os quais existem já quadros metodológicos estabelecidos;

| b) | Os inquéritos de tipo 2 abrangem fenómenos não analisados anteriormente, e para os quais não foi estabelecida qualquer metodologia ou realizada recolha regular de dados. Os inquéritos de tipo 2 exigem geralmente um trabalho mais intenso do que os de tipo 1, e podem não ter referenciais. A necessidade de identificar os agentes inquiridos pertinentes e de estabelecer um quadro metodológico pode implicar um lapso de tempo considerável antes de se conseguir recolher a informação. |
| --- | --- |

b)

Os inquéritos de tipo 2 abrangem fenómenos não analisados anteriormente, e para os quais não foi estabelecida qualquer metodologia ou realizada recolha regular de dados. Os inquéritos de tipo 2 exigem geralmente um trabalho mais intenso do que os de tipo 1, e podem não ter referenciais. A necessidade de identificar os agentes inquiridos pertinentes e de estabelecer um quadro metodológico pode implicar um lapso de tempo considerável antes de se conseguir recolher a informação.

3.   Processamento

| 3.1. | O Conselho Geral do CERS (a seguir «Conselho Geral») decide se a informação agregada deverá ser obtida mediante um inquérito ad hoc, levando em consideração os custos possivelmente envolvidos e o calendário para a realização de um tal inquérito. |
| --- | --- |

3.1.

O Conselho Geral do CERS (a seguir «Conselho Geral») decide se a informação agregada deverá ser obtida mediante um inquérito ad hoc, levando em consideração os custos possivelmente envolvidos e o calendário para a realização de um tal inquérito.

Fase de investigação

| 3.2. | As estruturas do CERS transmitem os seus pedidos iniciais para uma recolha ad hoc de informação agregada ao Secretariado do CERS, o qual, em colaboração com o Grupo de Contacto sobre Dados do CESR e o BCE, lhes presta apoio na apreciação da informação disponível, com vista a fazer render ao máximo a informação previamente recolhida e a evitar o agravamento do encargo de prestação de informação. Se se chegar à conclusão de que os dados disponíveis não se adequam aos fins para que foram solicitados, e que há necessidade de os recolher junto dos agentes inquiridos por meio de um inquérito ad hoc, a subestrutura do CERS, com o apoio do Secretariado do CERS, converterá o pedido de informação inicial numa exigência de dados, sendo avaliada no seio das organizações relevantes a disponibilidade e a qualidade da informação relevante. Na fase de investigação pode recorrer-se ao SEBC, nomeadamente ao Comité de Estatísticas do SEBC e ao Comité de Estabilidade Financeira do SEBC ou a outras fontes no âmbito do Sistema Estatístico Europeu, a fornecedores de dados comerciais ou a organizações internacionais, nomeadamente ao Banco de Pagamentos Internacionais. |
| --- | --- |

3.2.

As estruturas do CERS transmitem os seus pedidos iniciais para uma recolha ad hoc de informação agregada ao Secretariado do CERS, o qual, em colaboração com o Grupo de Contacto sobre Dados do CESR e o BCE, lhes presta apoio na apreciação da informação disponível, com vista a fazer render ao máximo a informação previamente recolhida e a evitar o agravamento do encargo de prestação de informação. Se se chegar à conclusão de que os dados disponíveis não se adequam aos fins para que foram solicitados, e que há necessidade de os recolher junto dos agentes inquiridos por meio de um inquérito ad hoc, a subestrutura do CERS, com o apoio do Secretariado do CERS, converterá o pedido de informação inicial numa exigência de dados, sendo avaliada no seio das organizações relevantes a disponibilidade e a qualidade da informação relevante. Na fase de investigação pode recorrer-se ao SEBC, nomeadamente ao Comité de Estatísticas do SEBC e ao Comité de Estabilidade Financeira do SEBC ou a outras fontes no âmbito do Sistema Estatístico Europeu, a fornecedores de dados comerciais ou a organizações internacionais, nomeadamente ao Banco de Pagamentos Internacionais.

| 3.3. | Se, durante a fase investigativa, se chegar à conclusão de que: a) estão disponíveis dados adequados (fit for purpose) ou valores aproximados (proxies) aceitáveis e de qualidade suficiente e b) for obtida a autorização do seu proprietário para a utilização de dados que não sejam totalmente do domínio público, não é necessário nenhum inquérito ad hoc, devendo seguir-se os procedimentos descritos na secção A. |
| --- | --- |

3.3.

Se, durante a fase investigativa, se chegar à conclusão de que: a) estão disponíveis dados adequados (fit for purpose) ou valores aproximados (proxies) aceitáveis e de qualidade suficiente e b) for obtida a autorização do seu proprietário para a utilização de dados que não sejam totalmente do domínio público, não é necessário nenhum inquérito ad hoc, devendo seguir-se os procedimentos descritos na secção A.

| 3.4. | Se se verificar qualquer uma das situações seguintes: a) estão disponíveis dados adequados e/ou valores aproximados, mas são de qualidade desconhecida ou insuficiente; b) não estão disponíveis dados nem valores aproximados; ou c) não foi obtida a permissão do agente inquirido para utilizar dados não totalmente no domínio público, o Secretariado do CERS, em colaboração com o BCE, fornece às estruturas que solicitem os dados o resultado da avaliação referente à disponibilidade da informação e propõe possíveis fontes e metodologias para um inquérito ad hoc, incluindo: i) as categorias e número de agentes inquiridos, ii) os canais de transmissão, nomeadamente o Comité de Estatísticas do SEBC, o Comité de Estabilidade Financeira do SEBC ou as AES, iii) uma estimativa dos custos e do tempo necessário e iv) quaisquer dificuldades previstas. |
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3.4.

Se se verificar qualquer uma das situações seguintes: a) estão disponíveis dados adequados e/ou valores aproximados, mas são de qualidade desconhecida ou insuficiente; b) não estão disponíveis dados nem valores aproximados; ou c) não foi obtida a permissão do agente inquirido para utilizar dados não totalmente no domínio público, o Secretariado do CERS, em colaboração com o BCE, fornece às estruturas que solicitem os dados o resultado da avaliação referente à disponibilidade da informação e propõe possíveis fontes e metodologias para um inquérito ad hoc, incluindo: i) as categorias e número de agentes inquiridos, ii) os canais de transmissão, nomeadamente o Comité de Estatísticas do SEBC, o Comité de Estabilidade Financeira do SEBC ou as AES, iii) uma estimativa dos custos e do tempo necessário e iv) quaisquer dificuldades previstas.

Fase de recolha de dados

| 3.5. | Depois dos resultados da investigação, o Secretariado do CERS submete à aprovação do conselho Geral uma proposta de ação de monitorização, juntamente com uma avaliação aproximativa dos méritos e custos. O Conselho Geral decide se realiza ou não um inquérito ad hoc, o qual pode exigir a participação dos agentes inquiridos. A decisão do Conselho Geral aprovando o referido pedido pode determinar, em especial: a) o grau de granularidade da informação exigida ao nível das instituições e das rubricas, b) o regime de confidencialidade a aplicar, nomeadamente quais as entidades autorizadas a aceder a que dados, e quais as formas de armazenamento e transmissão, e c) os prazos para o fornecimento da informação. |
| --- | --- |

3.5.

Depois dos resultados da investigação, o Secretariado do CERS submete à aprovação do conselho Geral uma proposta de ação de monitorização, juntamente com uma avaliação aproximativa dos méritos e custos. O Conselho Geral decide se realiza ou não um inquérito ad hoc, o qual pode exigir a participação dos agentes inquiridos. A decisão do Conselho Geral aprovando o referido pedido pode determinar, em especial: a) o grau de granularidade da informação exigida ao nível das instituições e das rubricas, b) o regime de confidencialidade a aplicar, nomeadamente quais as entidades autorizadas a aceder a que dados, e quais as formas de armazenamento e transmissão, e c) os prazos para o fornecimento da informação.

| 3.6. | Se uma das AES realizar um inquérito ad hoc, o Secretariado do CERS contacta diretamente a AES competente. Os dados podem ser transmitidos via BCE, com observância total do disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 1092/2010 (5). |
| --- | --- |

3.6.

Se uma das AES realizar um inquérito ad hoc, o Secretariado do CERS contacta diretamente a AES competente. Os dados podem ser transmitidos via BCE, com observância total do disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 1092/2010 (5).

| 3.7. | Se o SEBC realizar um inquérito ad hoc, o Secretariado do CERS contacta o BCE, que, por seu turno, estabelece contacto com os potenciais agentes inquiridos através das autoridades nacionais competentes por via dos comités pertinentes do SEBC, com observância dos requisitos de confidencialidade aplicáveis. |
| --- | --- |

3.7.

Se o SEBC realizar um inquérito ad hoc, o Secretariado do CERS contacta o BCE, que, por seu turno, estabelece contacto com os potenciais agentes inquiridos através das autoridades nacionais competentes por via dos comités pertinentes do SEBC, com observância dos requisitos de confidencialidade aplicáveis.

| 3.8. | Após a conclusão de cada inquérito ad hoc, as partes partilham informações sobre a realização do mesmo e, em especial, sobre as metodologias e os controlos de qualidade aplicados, bem como sobre eventuais dificuldades com que se tenham deparado, tendo em vista a melhoria da eficácia e da eficiência de futuros inquéritos. |
| --- | --- |

3.8.

Após a conclusão de cada inquérito ad hoc, as partes partilham informações sobre a realização do mesmo e, em especial, sobre as metodologias e os controlos de qualidade aplicados, bem como sobre eventuais dificuldades com que se tenham deparado, tendo em vista a melhoria da eficácia e da eficiência de futuros inquéritos.

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(1)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).

(2)  Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 48).

(3)  Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).

(4)  Regulamento (UE) n.o 1096/2010 do Conselho, de 17 de novembro de 2010, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que se refere ao funcionamento do Comité Europeu do Risco Sistémico (JO L 331 de 15.12.2010, p. 162).

(5)  Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (JO L 331 de 15.12.2010, p. 1).

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 27.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 394/11 |
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27.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 394/11

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Comunicação do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, respeitante à zona «Koło Zachód»

(2015/C 394/04)

Atribuição de uma concessão de prospeção e/ou pesquisa de jazidas de petróleo e/ou gás natural na zona «Koło Zachód», situada nas regiões de de Łódź e da Grande Polónia:

| Nome | Número do bloco | Coordenadas (sistema PL-1992) |
| --- | --- | --- |
| X | Y |
| Koło Zachód | Partes dos blocos em concessão n.os 210 e 230 | 477 036,23 | 465 806,72 |
| 465 225,24 | 484 040,82 |
| 466 027,07 | 484 830,37 |
| 469 015,91 | 487 378,70 |
| 472 619,25 | 483 040,33 |
| 478 462,97 | 481 351,10 |
| 480 237,71 | 477 902,65 |
| 487 028,50 | 472 624,58 |
| 498 777,52 | 465 842,91 |

Nome

Número do bloco

Coordenadas (sistema PL-1992)

X

Y

Koło Zachód

Partes dos blocos em concessão n.os 210 e 230

477 036,23

465 806,72

465 225,24

484 040,82

466 027,07

484 830,37

469 015,91

487 378,70

472 619,25

483 040,33

478 462,97

481 351,10

480 237,71

477 902,65

487 028,50

472 624,58

498 777,52

465 842,91

As candidaturas devem corresponder à área definida.

As candidaturas à concessão devem ser apresentadas aos serviços centrais do Ministério do Ambiente da Polónia até às 12 horas (horário da Europa Central/horário de Verão da Europa Central) do último dia do período de 121 dias com início no dia seguinte à data de publicação da presente comunicação no Jornal Oficial da União Europeia.

As candidaturas conformes serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

| a) | Tecnologia proposta para os trabalhos (50 %); |
| --- | --- |

a)

Tecnologia proposta para os trabalhos (50 %);

| b) | Capacidade técnica e financeira do candidato (40 %); |
| --- | --- |

b)

Capacidade técnica e financeira do candidato (40 %);

| c) | Montante proposto para a atribuição dos direitos de usufruto de mineração (10 %). |
| --- | --- |

c)

Montante proposto para a atribuição dos direitos de usufruto de mineração (10 %).

O montante mínimo para a atribuição dos direitos de usufruto de mineração na zona «Koło Zachód» é o seguinte:

| a) | Prospeção de jazidas de petróleo e/ou gás natural:






  — | durante um período de base de três anos: 30 001,73 PLN anuais; |
| --- | --- | --- |

a)

Prospeção de jazidas de petróleo e/ou gás natural:

—

durante um período de base de três anos: 30 001,73 PLN anuais;

| — | no quarto e no quinto anos do contrato de usufruto de mineração: 36 002,08 PLN anuais; |
| --- | --- |

—

no quarto e no quinto anos do contrato de usufruto de mineração: 36 002,08 PLN anuais;

| — | no sexto ano do contrato de usufruto de mineração e anos subsequentes: 42 002,43 PLN anuais. |
| --- | --- |

—

no sexto ano do contrato de usufruto de mineração e anos subsequentes: 42 002,43 PLN anuais.

| b) | Pesquisa de jazidas de petróleo e/ou gás natural:






  — | durante um período de base de três anos: 60 003,47 PLN anuais; |
| --- | --- | --- |

b)

Pesquisa de jazidas de petróleo e/ou gás natural:

—

durante um período de base de três anos: 60 003,47 PLN anuais;

| — | no quarto e no quinto anos do contrato de usufruto de mineração: 72 004,16 PLN anuais; |
| --- | --- |

—

no quarto e no quinto anos do contrato de usufruto de mineração: 72 004,16 PLN anuais;

| — | no sexto ano do contrato de usufruto de mineração e anos subsequentes: 84 004,86 PLN anuais. |
| --- | --- |

—

no sexto ano do contrato de usufruto de mineração e anos subsequentes: 84 004,86 PLN anuais.

| c) | Prospeção e pesquisa de jazidas de petróleo e/ou gás natural:






  — | durante um período de base de cinco anos: 60 003,47 PLN anuais; |
| --- | --- | --- |

c)

Prospeção e pesquisa de jazidas de petróleo e/ou gás natural:

—

durante um período de base de cinco anos: 60 003,47 PLN anuais;

| — | no sexto, no sétimo e no oitavo anos do contrato de usufruto de mineração: 72 004,16 PLN anuais; |
| --- | --- |

—

no sexto, no sétimo e no oitavo anos do contrato de usufruto de mineração: 72 004,16 PLN anuais;

| — | no nono ano do contrato de usufruto de mineração e anos subsequentes: 84 004,86 PLN anuais. |
| --- | --- |

—

no nono ano do contrato de usufruto de mineração e anos subsequentes: 84 004,86 PLN anuais.

A comparação das candidaturas ficará concluída no prazo máximo de seis meses a contar da data-limite para apresentação das mesmas. Os resultados deste processo serão comunicados por escrito aos candidatos.

As candidaturas devem ser apresentadas em polaco.

Auscultadas as autoridades competentes, a entidade licenciadora atribuirá uma concessão de prospeção e/ou pesquisa de jazidas de petróleo e/ou gás natural na zona «Koło Zachód» ao candidato selecionado e celebrará com este um contrato de usufruto de mineração.

Para poderem praticar atividades de prospeção e/ou pesquisa de jazidas de hidrocarbonetos no território polaco, os operadores têm de ser titulares de direitos de usufruto de mineração e de uma concessão.

Endereço para envio das candidaturas:

| Ministerstwo Środowiska |
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| Departament Geologii i Koncesji Geologicznych |
| ul. Wawelska 52/54 |
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Ministerstwo Środowiska

Departament Geologii i Koncesji Geologicznych

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POLSKA/POLAND

Para mais informações, consultar:

| — | o sítio web do Ministério do Ambiente da Polónia: www.mos.gov.pl |
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| Tel.: +48 223692449 |
| Fax: +48 223692460 |
| Correio eletrónico: dgikg@mos.gov.pl |

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 27.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 394/13 |
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27.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 394/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7803 — MSI/Amlin)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 394/05)

| 1. | Em 19 de novembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Mitsui Sumitomo Insurance Company, Limited («MSI», Japão), uma filial a 100 % da MS&AD Insurance Group Holdings, Inc. («MS&AD», Japão), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Amlin plc. («Amlin», Reino Unido), mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 19 de novembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Mitsui Sumitomo Insurance Company, Limited («MSI», Japão), uma filial a 100 % da MS&AD Insurance Group Holdings, Inc. («MS&AD», Japão), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Amlin plc. («Amlin», Reino Unido), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   MS&AD (incluindo MSI): holding de seguros públicos cotada nas Bolsas de Tóquio e Nagoya, ativa nos setores dos seguros de vida, seguros de não vida e resseguros, principalmente no Japão e na Ásia, mas também a nível mundial;
  —   Amlin: empresa de seguros públicos cotada na Bolsa de Londres, ativa na prestação de seguros de não vida e resseguros a empresas e indivíduos no EEE. A Amlin é também ativa, a nível mundial, na subscrição de seguros e resseguros no mercado da Lloyd’s. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   MS&AD (incluindo MSI): holding de seguros públicos cotada nas Bolsas de Tóquio e Nagoya, ativa nos setores dos seguros de vida, seguros de não vida e resseguros, principalmente no Japão e na Ásia, mas também a nível mundial;

—   Amlin: empresa de seguros públicos cotada na Bolsa de Londres, ativa na prestação de seguros de não vida e resseguros a empresas e indivíduos no EEE. A Amlin é também ativa, a nível mundial, na subscrição de seguros e resseguros no mercado da Lloyd’s.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7803 — MSI/Amlin, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7803 — MSI/Amlin, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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