# Jornal Oficial L 294/2015

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 294 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 58.° ano11 de novembro de 2015 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 294

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano11 de novembro de 2015

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2015/2002 da Comissão, de 10 de novembro de 2015, que altera os anexos I-C e V do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento (UE) 2015/2003 da Comissão, de 10 de novembro de 2015, que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (
  1
  ) | 32 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2015/2004 da Comissão, de 10 de novembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 50 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2015/2005 do Conselho, de 10 de novembro de 2015, que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia no Afeganistão | 53 |
| | * | Decisão (PESC) 2015/2006 do Conselho, de 10 de novembro de 2015, que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Corno de África | 58 |
| | * | Decisão (PESC) 2015/2007 do Conselho, de 10 de novembro de 2015, que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia na Bósnia e Herzegovina | 64 |
| | * | Decisão (PESC) 2015/2008 do Conselho, de 10 de novembro de 2015, que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) | 69 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2015/2009 do Conselho, de 10 de novembro de 2015, relativa ao lançamento na Polónia do intercâmbio automatizado de dados no que respeita a dados dactiloscópicos | 70 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2015/2002 da Comissão, de 10 de novembro de 2015, que altera os anexos I-C e V do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos (
  1
  )

o

1

1

*

Regulamento (UE) 2015/2003 da Comissão, de 10 de novembro de 2015, que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (
  1
  )

o

1

32

Regulamento de Execução (UE) 2015/2004 da Comissão, de 10 de novembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

50

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2015/2005 do Conselho, de 10 de novembro de 2015, que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia no Afeganistão

53

*

Decisão (PESC) 2015/2006 do Conselho, de 10 de novembro de 2015, que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Corno de África

58

*

Decisão (PESC) 2015/2007 do Conselho, de 10 de novembro de 2015, que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia na Bósnia e Herzegovina

64

*

Decisão (PESC) 2015/2008 do Conselho, de 10 de novembro de 2015, que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia)

69

*

Decisão de Execução (UE) 2015/2009 do Conselho, de 10 de novembro de 2015, relativa ao lançamento na Polónia do intercâmbio automatizado de dados no que respeita a dados dactiloscópicos

70

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação da Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de instrumentos de medição ( JO L 57 de 28.2.2015 ) | 72 |

Retificações

*

Retificação da Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de instrumentos de medição ( JO L 57 de 28.2.2015 )

( JO L 57 de 28.2.2015 )

72

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 11.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 294/1 |
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11.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 294/1

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REGULAMENTO (UE) 2015/2002 DA COMISSÃO

de 10 de novembro de 2015

que altera os anexos I-C e V do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, relativo a transferências de resíduos (1), nomeadamente o artigo 58.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1357/2014 da Comissão (2), que substitui o anexo III da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), altera as características de perigosidade dos resíduos para alinhar o referido anexo com as alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Nas alterações efetuadas, as características de perigosidade H1 a H15 são redenominadas HP1 a HP15, para evitar possíveis confusões com os códigos das advertências de perigo definidos no Regulamento (CE) n.o 1272/2008. O Regulamento (UE) n.o 1357/2014 é aplicável a partir de 1 de junho de 2015. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1357/2014 da Comissão (2), que substitui o anexo III da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), altera as características de perigosidade dos resíduos para alinhar o referido anexo com as alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Nas alterações efetuadas, as características de perigosidade H1 a H15 são redenominadas HP1 a HP15, para evitar possíveis confusões com os códigos das advertências de perigo definidos no Regulamento (CE) n.o 1272/2008. O Regulamento (UE) n.o 1357/2014 é aplicável a partir de 1 de junho de 2015.

| (2) | O anexo I-C do Regulamento (CE) n.o 1013/2006, que contém instruções específicas para o preenchimento dos documentos de notificação e de acompanhamento, refere-se à antiga denominação das características de perigosidade, pelo que deve ser atualizado em conformidade. |
| --- | --- |

(2)

O anexo I-C do Regulamento (CE) n.o 1013/2006, que contém instruções específicas para o preenchimento dos documentos de notificação e de acompanhamento, refere-se à antiga denominação das características de perigosidade, pelo que deve ser atualizado em conformidade.

| (3) | A Decisão 2014/955/UE da Comissão (5) substitui os resíduos enumerados no anexo da Decisão 2000/532/CE da Comissão (6) para refletir o progresso técnico e científico. A Decisão 2014/955/UE aplica-se a partir de 1 de junho de 2015. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2014/955/UE da Comissão (5) substitui os resíduos enumerados no anexo da Decisão 2000/532/CE da Comissão (6) para refletir o progresso técnico e científico. A Decisão 2014/955/UE aplica-se a partir de 1 de junho de 2015.

| (4) | O anexo V, parte 2, do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 enumera os resíduos constantes da lista do anexo da Decisão 2000/532/CE. No seguimento das alterações da Decisão 2000/532/CE, o anexo V do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 deve ser adaptado em função dessas alterações. Por conseguinte, o presente regulamento deve aplicar-se a partir da mesma data que o Regulamento (UE) n.o 1357/2014 e a Decisão 2014/955/UE. |
| --- | --- |

(4)

O anexo V, parte 2, do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 enumera os resíduos constantes da lista do anexo da Decisão 2000/532/CE. No seguimento das alterações da Decisão 2000/532/CE, o anexo V do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 deve ser adaptado em função dessas alterações. Por conseguinte, o presente regulamento deve aplicar-se a partir da mesma data que o Regulamento (UE) n.o 1357/2014 e a Decisão 2014/955/UE.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 1013/2006 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 1013/2006 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 39.o da Diretiva 2008/98/CE, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 39.o da Diretiva 2008/98/CE,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I-C e V do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de junho de 2015.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de novembro de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  JO L 190 de 12.7.2006, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 1357/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que substitui o anexo III da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (JO L 365 de 19.12.2014, p. 89).

2

o

(3)  Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (JO L 312 de 22.11.2008, p. 3).

3

(4)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).

4

o

o

(5)  Decisão 2014/955/UE da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que altera a Decisão 2000/532/CE relativa à lista de resíduos em conformidade com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 370 de 30.12.2014, p. 44).

5

(6)  Decisão 2000/532/CE da Comissão, de 3 de maio de 2000, que substitui a Decisão 94/3/CE, que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1.o da Diretiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos, e a Decisão 94/904/CE do Conselho, que estabelece uma lista de resíduos perigosos em conformidade com o n.o 4 do artigo 1.o da Diretiva 91/689/CEE do Conselho relativa aos resíduos perigosos (JO L 226 de 6.9.2000, p. 3).

6

o

o

o

---

ANEXO

Os anexos I-C e V do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 são alterados do seguinte modo:

| 1. | No ponto IV.25 do anexo I-C, a alínea g) passa a ter a seguinte redação:






  «g) | Alínea viii): se aplicável, indicar aqui o(s) código(s) H apropriado(s), ou seja, os códigos que indicam as características de perigosidade associadas aos resíduos (ver a lista de abreviaturas e de códigos anexa ao documento de notificação). Se o resíduo não apresentar características de perigosidade abrangidas pela Convenção de Basileia, mas for um resíduo perigoso em conformidade com o anexo III da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, indicar o(s) código(s) HP em conformidade com o referido anexo III e inserir a menção “UE” a seguir a esse código (p. ex.: HP14 UE).» |
| --- | --- | --- |

1.

No ponto IV.25 do anexo I-C, a alínea g) passa a ter a seguinte redação:

«g)

Alínea viii): se aplicável, indicar aqui o(s) código(s) H apropriado(s), ou seja, os códigos que indicam as características de perigosidade associadas aos resíduos (ver a lista de abreviaturas e de códigos anexa ao documento de notificação). Se o resíduo não apresentar características de perigosidade abrangidas pela Convenção de Basileia, mas for um resíduo perigoso em conformidade com o anexo III da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, indicar o(s) código(s) HP em conformidade com o referido anexo III e inserir a menção “UE” a seguir a esse código (p. ex.: HP14 UE).»

| 2. | No anexo V, a parte 2 é substituída pelo seguinte:

  «Parte 2


  Resíduos enumerados no anexo da Decisão 2000/532/CE
   (1)







  01 | RESÍDUOS DA PROSPEÇÃO E EXPLORAÇÃO DE MINAS E PEDREIRAS, BEM COMO DE TRATAMENTOS FÍSICOS E QUÍMICOS DAS MATÉRIAS EXTRAÍDAS |
| --- | --- | --- |
| 01 01 | Resíduos da extração de minérios |
| 01 01 01 | resíduos da extração de minérios metálicos |
| 01 01 02 | resíduos da extração de minérios não metálicos |
| 01 03 | Resíduos da transformação física e química de minérios metálicos |
| 01 03 04* | rejeitados geradores de ácidos, resultantes da transformação de sulfuretos |
| 01 03 05* | outros rejeitados contendo substâncias perigosas |
| 01 03 06 | rejeitados não abrangidos em 01 03 04 e 01 03 05 |
| 01 03 07* | outros resíduos contendo substâncias perigosas, resultantes da transformação física e química de minérios metálicos |
| 01 03 08 | poeiras e pós, não abrangidos em 01 03 07 |
| 01 03 09 | lamas vermelhas da produção de alumina, não abrangidas em 01 03 10 |
| 01 03 10* | lamas vermelhas da produção de alumina, contendo substâncias perigosas, não abrangidas em 01 03 07 |
| 01 03 99 | resíduos sem outras especificações |
| 01 04 | Resíduos da transformação física e química de minérios não metálicos |
| 01 04 07* | resíduos contendo substâncias perigosas, resultantes da transformação física e química de minérios não metálicos |
| 01 04 08 | gravilhas e fragmentos de rocha, não abrangidos em 01 04 07 |
| 01 04 09 | areias e argilas |
| 01 04 10 | poeiras e pós, não abrangidos em 01 04 07 |
| 01 04 11 | resíduos da preparação de minérios de potássio e de sal-gema, não abrangidos em 01 04 07 |
| 01 04 12 | rejeitados e outros resíduos, resultantes da lavagem e limpeza de minérios, não abrangidos em 01 04 07 e 01 04 11 |
| 01 04 13 | resíduos do corte e serragem de pedra, não abrangidos em 01 04 07 |
| 01 04 99 | resíduos sem outras especificações |
| 01 05 | Lamas e outros resíduos de perfuração |
| 01 05 04 | lamas e outros resíduos de perfuração, contendo água doce |
| 01 05 05* | lamas e outros resíduos de perfuração, contendo hidrocarbonetos |
| 01 05 06* | lamas e outros resíduos de perfuração, contendo substâncias perigosas |
| 01 05 07 | lamas e outros resíduos de perfuração, contendo sais de bário, não abrangidos em 01 05 05 e 01 05 06 |
| 01 05 08 | lamas e outros resíduos de perfuração, contendo cloretos, não abrangidos em 01 05 05 e 01 05 06 |
| 01 05 99 | resíduos sem outras especificações |
| 02 | RESÍDUOS DA AGRICULTURA, HORTICULTURA, AQUACULTURA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA, BEM COMO DA PREPARAÇÃO E DO PROCESSAMENTO DE PRODUTOS ALIMENTARES |
| 02 01 | Resíduos da agricultura, horticultura, aquacultura, silvicultura, caça e pesca |
| 02 01 01 | lamas provenientes da lavagem e limpeza |
| 02 01 02 | resíduos de tecidos animais |
| 02 01 03 | resíduos de tecidos vegetais |
| 02 01 04 | resíduos de plásticos (excluindo embalagens) |
| 02 01 06 | fezes, urina e estrume de animais (incluindo palha suja), efluentes, recolhidos separadamente e tratados noutro local |
| 02 01 07 | resíduos silvícolas |
| 02 01 08* | resíduos agroquímicos contendo substâncias perigosas |
| 02 01 09 | resíduos agroquímicos não abrangidos em 02 01 08 |
| 02 01 10 | resíduos metálicos |
| 02 01 99 | resíduos sem outras especificações |
| 02 02 | Resíduos da preparação e processamento de carne, peixe e outros produtos alimentares de origem animal |
| 02 02 01 | lamas provenientes da lavagem e limpeza |
| 02 02 02 | resíduos de tecidos animais |
| 02 02 03 | matérias impróprias para consumo ou processamento |
| 02 02 04 | lamas do tratamento local de efluentes |
| 02 02 99 | resíduos sem outras especificações |
| 02 03 | Resíduos da preparação e processamento de frutos, produtos hortícolas, cereais, óleos alimentares, cacau, café, chá e tabaco; resíduos da produção de conservas; resíduos da produção de leveduras e extratos de leveduras e da preparação e fermentação de melaços |
| 02 03 01 | lamas de lavagem, limpeza, descasque, centrifugação e separação |
| 02 03 02 | resíduos de agentes conservantes |
| 02 03 03 | resíduos da extração por solventes |
| 02 03 04 | matérias impróprias para consumo ou processamento |
| 02 03 05 | lamas do tratamento local de efluentes |
| 02 03 99 | resíduos sem outras especificações |
| 02 04 | Resíduos do processamento de açúcar |
| 02 04 01 | terra proveniente da limpeza e lavagem de beterraba |
| 02 04 02 | carbonato de cálcio fora das especificações |
| 02 04 03 | lamas do tratamento local de efluentes |
| 02 04 99 | resíduos sem outras especificações |
| 02 05 | Resíduos da indústria de laticínios |
| 02 05 01 | matérias impróprias para consumo ou processamento |
| 02 05 02 | lamas do tratamento local de efluentes |
| 02 05 99 | resíduos sem outras especificações |
| 02 06 | Resíduos da indústria de panificação, pastelaria e confeitaria |
| 02 06 01 | matérias impróprias para consumo ou processamento |
| 02 06 02 | resíduos de agentes conservantes |
| 02 06 03 | lamas do tratamento local de efluentes |
| 02 06 99 | resíduos sem outras especificações |
| 02 07 | Resíduos da produção de bebidas alcoólicas e não alcoólicas (excluindo café, chá e cacau) |
| 02 07 01 | resíduos da lavagem, limpeza e redução mecânica das matérias-primas |
| 02 07 02 | resíduos da destilação de bebidas espirituosas |
| 02 07 03 | resíduos de tratamentos químicos |
| 02 07 04 | matérias impróprias para consumo ou processamento |
| 02 07 05 | lamas do tratamento local de efluentes |
| 02 07 99 | resíduos sem outras especificações |
| 03 | RESÍDUOS DO PROCESSAMENTO DE MADEIRA E DO FABRICO DE PAINÉIS, MOBILIÁRIO, PASTA PARA PAPEL, PAPEL E CARTÃO |
| 03 01 | Resíduos do processamento de madeira e do fabrico de painéis e mobiliário |
| 03 01 01 | resíduos do descasque de madeira e de cortiça |
| 03 01 04* | serradura, aparas, fitas de aplainamento, madeira, aglomerados e folheados, contendo substâncias perigosas |
| 03 01 05 | serradura, aparas, fitas de aplainamento, madeira, aglomerados e folheados, não abrangidos em 03 01 04 |
| 03 01 99 | resíduos sem outras especificações |
| 03 02 | Resíduos da preservação da madeira |
| 03 02 01* | produtos orgânicos não halogenados de preservação da madeira |
| 03 02 02* | agentes organoclorados de preservação da madeira |
| 03 02 03* | agentes organometálicos de preservação da madeira |
| 03 02 04* | agentes inorgânicos de preservação da madeira |
| 03 02 05* | outros agentes de preservação da madeira, contendo substâncias perigosas |
| 03 02 99 | agentes de preservação da madeira, sem outras especificações |
| 03 03 | Resíduos da produção e da transformação de pasta para papel, papel e cartão |
| 03 03 01 | resíduos do descasque de madeira e resíduos de madeira |
| 03 03 02 | lamas da lixívia verde (provenientes da valorização da lixívia de cozimento) |
| 03 03 05 | lamas de destintagem, provenientes da reciclagem de papel |
| 03 03 07 | rejeitados separados mecanicamente, do fabrico de pasta a partir de papel e cartão usados |
| 03 03 08 | resíduos da triagem de papel e cartão destinados a reciclagem |
| 03 03 09 | resíduos de lamas de cal |
| 03 03 10 | rejeitados de fibras e lamas de fibras, fíllers e revestimentos, provenientes de separação mecânica |
| 03 03 11 | lamas do tratamento local de efluentes, não abrangidas em 03 03 10 |
| 03 03 99 | resíduos sem outras especificações |
| 04 | RESÍDUOS DA INDÚSTRIA DO COURO E PRODUTOS DE COURO E DA INDÚSTRIA TÊXTIL |
| 04 01 | Resíduos da indústria do couro e produtos de couro |
| 04 01 01 | resíduos das operações de descarna e divisão de tripa |
| 04 01 02 | resíduos da operação de calagem |
| 04 01 03* | resíduos de desengorduramento, contendo solventes sem fase aquosa |
| 04 01 04 | licores de curtimenta, contendo crómio |
| 04 01 05 | licores de curtimenta, sem crómio |
| 04 01 06 | lamas, em especial do tratamento local de efluentes, contendo crómio |
| 04 01 07 | lamas, em especial do tratamento local de efluentes, sem crómio |
| 04 01 08 | resíduos de pele curtida (aparas azuis, surragem, poeiras), contendo crómio |
| 04 01 09 | resíduos da confeção e dos acabamentos |
| 04 01 99 | resíduos sem outras especificações |
| 04 02 | Resíduos da indústria têxtil |
| 04 02 09 | resíduos de materiais compósitos (têxteis impregnados, elastómeros, plastómeros) |
| 04 02 10 | matérias orgânicas de produtos naturais (por exemplo, gordura, cera) |
| 04 02 14* | resíduos dos acabamentos, contendo solventes orgânicos |
| 04 02 15 | resíduos dos acabamentos, não abrangidos em 04 02 14 |
| 04 02 16* | corantes e pigmentos, contendo substâncias perigosas |
| 04 02 17 | corantes e pigmentos, não abrangidos em 04 02 16 |
| 04 02 19* | lamas do tratamento local de efluentes, contendo substâncias perigosas |
| 04 02 20 | lamas do tratamento local de efluentes, não abrangidas em 04 02 19 |
| 04 02 21 | resíduos de fibras têxteis não processadas |
| 04 02 22 | resíduos de fibras têxteis processadas |
| 04 02 99 | resíduos sem outras especificações |
| 05 | RESÍDUOS DA REFINAÇÃO DE PETRÓLEO, DA PURIFICAÇÃO DE GÁS NATURAL E DO TRATAMENTO PIROLÍTICO DE CARVÃO |
| 05 01 | Resíduos da refinação de petróleo |
| 05 01 02* | lamas de dessalinização |
| 05 01 03* | lamas de fundo dos depósitos |
| 05 01 04* | lamas alquílicas ácidas |
| 05 01 05* | derrames de hidrocarbonetos |
| 05 01 06* | lamas contendo hidrocarbonetos, provenientes de operações de manutenção das instalações ou equipamentos |
| 05 01 07* | alcatrões ácidos |
| 05 01 08* | outros alcatrões |
| 05 01 09* | lamas do tratamento local de efluentes, contendo substâncias perigosas |
| 05 01 10 | lamas do tratamento local de efluentes, não abrangidas em 05 01 09 |
| 05 01 11* | resíduos da limpeza de combustíveis com bases |
| 05 01 12* | hidrocarbonetos contendo ácidos |
| 05 01 13 | lamas do tratamento de água para abastecimento de caldeiras |
| 05 01 14 | resíduos de colunas de arrefecimento |
| 05 01 15* | argilas de filtração usadas |
| 05 01 16 | resíduos contendo enxofre, da dessulfuração de petróleo |
| 05 01 17 | betumes |
| 05 01 99 | resíduos sem outras especificações |
| 05 06 | Resíduos do tratamento pirolítico do carvão |
| 05 06 01* | alcatrões ácidos |
| 05 06 03* | outros alcatrões |
| 05 06 04 | resíduos de colunas de arrefecimento |
| 05 06 99 | resíduos sem outras especificações |
| 05 07 | Resíduos da purificação e transporte de gás natural |
| 05 07 01* | resíduos contendo mercúrio |
| 05 07 02 | resíduos contendo enxofre |
| 05 07 99 | resíduos sem outras especificações |
| 06 | RESÍDUOS DE PROCESSOS QUÍMICOS INORGÂNICOS |
| 06 01 | Resíduos do fabrico, formulação, distribuição e utilização (FFDU) de ácidos |
| 06 01 01* | ácido sulfúrico e ácido sulfuroso |
| 06 01 02* | ácido clorídrico |
| 06 01 03* | ácido fluorídrico |
| 06 01 04* | ácido fosfórico e ácido fosforoso |
| 06 01 05* | ácido nítrico e ácido nitroso |
| 06 01 06* | outros ácidos |
| 06 01 99 | resíduos sem outras especificações |
| 06 02 | Resíduos do FFDU de bases |
| 06 02 01* | hidróxido de cálcio |
| 06 02 03* | hidróxido de amónio |
| 06 02 04* | hidróxidos de sódio e de potássio |
| 06 02 05* | outras bases |
| 06 02 99 | resíduos sem outras especificações |
| 06 03 | Resíduos do FFDU de sais, de soluções destes e de óxidos metálicos |
| 06 03 11* | sais no estado sólido e em solução, contendo cianetos |
| 06 03 13* | sais no estado sólido e em solução, contendo metais pesados |
| 06 03 14 | sais no estado sólido e em solução, não abrangidos em 06 03 11 e 06 03 13 |
| 06 03 15* | óxidos metálicos contendo metais pesados |
| 06 03 16 | óxidos metálicos não abrangidos em 06 03 15 |
| 06 03 99 | resíduos sem outras especificações |
| 06 04 | Resíduos contendo metais, não abrangidos em 06 03 |
| 06 04 03* | resíduos contendo arsénio |
| 06 04 04* | resíduos contendo mercúrio |
| 06 04 05* | resíduos contendo outros metais pesados |
| 06 04 99 | resíduos sem outras especificações |
| 06 05 | lamas do tratamento local de efluentes |
| 06 05 02* | lamas do tratamento local de efluentes, contendo substâncias perigosas |
| 06 05 03 | lamas do tratamento local de efluentes não abrangidas em 06 05 02 |
| 06 06 | Resíduos do FFDU de produtos químicos sulfurados, de processos da química do enxofre e de processos de dessulfuração |
| 06 06 02* | resíduos contendo sulfuretos perigosos |
| 06 06 03 | resíduos contendo sulfuretos, não abrangidos em 06 06 02 |
| 06 06 99 | resíduos sem outras especificações |
| 06 07 | Resíduos do FFDU de halogéneos e de processos da química dos halogéneos |
| 06 07 01* | resíduos de eletrólise, contendo amianto |
| 06 07 02* | resíduos de carvão ativado utilizado na produção do cloro |
| 06 07 03* | lamas de sulfato de bário, contendo mercúrio |
| 06 07 04* | soluções e ácidos, por exemplo, ácido de contacto |
| 06 07 99 | resíduos sem outras especificações |
| 06 08 | Resíduos do FFDU do silício e de derivados do silício |
| 06 08 02* | resíduos contendo clorossilanos perigosos |
| 06 08 99 | resíduos sem outras especificações |
| 06 09 | Resíduos do FFDU de produtos químicos fosforados e de processos da química do fósforo |
| 06 09 02 | escórias com fósforo |
| 06 09 03* | resíduos cálcicos de reação, contendo ou contaminados com substâncias perigosas |
| 06 09 04 | resíduos cálcicos de reação não abrangidos em 06 09 03 |
| 06 09 99 | resíduos sem outras especificações |
| 06 10 | Resíduos do FFDU de produtos químicos azotados, de processos da química do azoto e do fabrico de fertilizantes |
| 06 10 02* | resíduos contendo substâncias perigosas |
| 06 10 99 | resíduos sem outras especificações |
| 06 11 | Resíduos do fabrico de pigmentos inorgânicos e de opacificantes |
| 06 11 01 | resíduos cálcicos de reação, da produção de dióxido de titânio |
| 06 11 99 | resíduos sem outras especificações |
| 06 13 | Resíduos de processos químicos inorgânicos, sem outras especificações |
| 06 13 01* | produtos inorgânicos de proteção das plantas, agentes de preservação da madeira e outros biocidas |
| 06 13 02* | carvão ativado usado (exceto 06 07 02) |
| 06 13 03 | negro de fumo |
| 06 13 04* | resíduos do processamento de amianto |
| 06 13 05* | fuligem |
| 06 13 99 | resíduos sem outras especificações |
| 07 | RESÍDUOS DE PROCESSOS QUÍMICOS ORGÂNICOS |
| 07 01 | Resíduos do fabrico, formulação, distribuição e utilização (FFDU) de produtos químicos orgânicos de base |
| 07 01 01* | líquidos de lavagem e licores-mãe aquosos |
| 07 01 03* | solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos halogenados |
| 07 01 04* | outros solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos |
| 07 01 07* | resíduos de destilação e resíduos de reação halogenados |
| 07 01 08* | outros resíduos de destilação e resíduos de reação |
| 07 01 09* | absorventes usados e bolos de filtração halogenados |
| 07 01 10* | outros absorventes usados e bolos de filtração |
| 07 01 11* | lamas do tratamento local de efluentes, contendo substâncias perigosas |
| 07 01 12 | lamas do tratamento local de efluentes, não abrangidas em 07 01 11 |
| 07 01 99 | resíduos sem outras especificações |
| 07 02 | Resíduos do FFDU de plásticos, borracha e fibras sintéticas |
| 07 02 01* | líquidos de lavagem e licores-mãe aquosos |
| 07 02 03* | solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos halogenados |
| 07 02 04* | outros solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos |
| 07 02 07* | resíduos de destilação e resíduos de reação halogenados |
| 07 02 08* | outros resíduos de destilação e resíduos de reação |
| 07 02 09* | absorventes usados e bolos de filtração halogenados |
| 07 02 10* | outros absorventes usados e bolos de filtração |
| 07 02 11* | lamas do tratamento local de efluentes, contendo substâncias perigosas |
| 07 02 12 | lamas do tratamento local de efluentes, não abrangidas em 07 02 11 |
| 07 02 13 | resíduos de plásticos |
| 07 02 14* | resíduos de aditivos, contendo substâncias perigosas |
| 07 02 15 | resíduos de aditivos, não abrangidos em 07 02 14 |
| 07 02 16* | resíduos contendo silicones perigosos |
| 07 02 17 | resíduos contendo silicones, não abrangidos em 07 02 16 |
| 07 02 99 | resíduos sem outras especificações |
| 07 03 | Resíduos do FFDU de corantes e pigmentos orgânicos (exceto 06 11) |
| 07 03 01* | líquidos de lavagem e licores-mãe aquosos |
| 07 03 03* | solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos halogenados |
| 07 03 04* | outros solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos |
| 07 03 07* | resíduos de destilação e resíduos de reação halogenados |
| 07 03 08* | outros resíduos de destilação e resíduos de reação |
| 07 03 09* | absorventes usados e bolos de filtração halogenados |
| 07 03 10* | outros absorventes usados e bolos de filtração |
| 07 03 11* | lamas do tratamento local de efluentes, contendo substâncias perigosas |
| 07 03 12 | lamas do tratamento local de efluentes não abrangidas em 07 03 11 |
| 07 03 99 | resíduos sem outras especificações |
| 07 04 | Resíduos do FFDU de produtos orgânicos de proteção das plantas (exceto 02 01 08 e 02 01 09), de agentes de preservação da madeira (exceto 03 02) e de outros biocidas |
| 07 04 01* | líquidos de lavagem e licores-mãe aquosos |
| 07 04 03* | solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos halogenados |
| 07 04 04* | outros solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos |
| 07 04 07* | resíduos de destilação e resíduos de reação halogenados |
| 07 04 08* | outros resíduos de destilação e resíduos de reação |
| 07 04 09* | absorventes usados e bolos de filtração halogenados |
| 07 04 10* | outros absorventes usados e bolos de filtração |
| 07 04 11* | lamas do tratamento local de efluentes, contendo substâncias perigosas |
| 07 04 12 | lamas do tratamento local de efluentes não abrangidas em 07 04 11 |
| 07 04 13* | resíduos sólidos contendo substâncias perigosas |
| 07 04 99 | resíduos sem outras especificações |
| 07 05 | Resíduos do FFDU de produtos farmacêuticos |
| 07 05 01* | líquidos de lavagem e licores-mãe aquosos |
| 07 05 03* | solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos halogenados |
| 07 05 04* | outros solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos |
| 07 05 07* | resíduos de destilação e resíduos de reação halogenados |
| 07 05 08* | outros resíduos de destilação e resíduos de reação |
| 07 05 09* | absorventes usados e bolos de filtração halogenados |
| 07 05 10* | outros absorventes usados e bolos de filtração |
| 07 05 11* | lamas do tratamento local de efluentes, contendo substâncias perigosas |
| 07 05 12 | lamas do tratamento local de efluentes, não abrangidas em 07 05 11 |
| 07 05 13* | resíduos sólidos contendo substâncias perigosas |
| 07 05 14 | resíduos sólidos não abrangidos em 07 05 13 |
| 07 05 99 | resíduos sem outras especificações |
| 07 06 | Resíduos do FFDU de gorduras, sabões, detergentes, desinfetantes e cosméticos |
| 07 06 01* | líquidos de lavagem e licores-mãe aquosos |
| 07 06 03* | solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos halogenados |
| 07 06 04* | outros solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos |
| 07 06 07* | resíduos de destilação e resíduos de reação halogenados |
| 07 06 08* | outros resíduos de destilação e resíduos de reação |
| 07 06 09* | absorventes usados e bolos de filtração halogenados |
| 07 06 10* | outros absorventes usados e bolos de filtração |
| 07 06 11* | lamas do tratamento local de efluentes, contendo substâncias perigosas |
| 07 06 12 | lamas do tratamento local de efluentes não abrangidas em 07 06 11 |
| 07 06 99 | resíduos sem outras especificações |
| 07 07 | Resíduos do FFDU de produtos de química fina e de produtos químicos sem outras especificações |
| 07 07 01* | líquidos de lavagem e licores-mãe aquosos |
| 07 07 03* | solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos halogenados |
| 07 07 04* | outros solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos |
| 07 07 07* | resíduos de destilação e resíduos de reação halogenados |
| 07 07 08* | outros resíduos de destilação e resíduos de reação |
| 07 07 09* | absorventes usados e bolos de filtração halogenados |
| 07 07 10* | outros absorventes usados e bolos de filtração |
| 07 07 11* | lamas do tratamento local de efluentes, contendo substâncias perigosas |
| 07 07 12 | lamas do tratamento local de efluentes, não abrangidas em 07 07 11 |
| 07 07 99 | resíduos sem outras especificações |
| 08 | RESÍDUOS DO FABRICO, FORMULAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO (FFDU) DE REVESTIMENTOS (TINTAS, VERNIZES E ESMALTES VÍTREOS), COLAS, VEDANTES E TINTAS DE IMPRESSÃO |
| 08 01 | Resíduos do FFDU e da remoção de tintas e vernizes |
| 08 01 11* | resíduos de tintas e vernizes, contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas |
| 08 01 12 | resíduos de tintas e vernizes, não abrangidos em 08 01 11 |
| 08 01 13* | lamas de tintas e vernizes, contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas |
| 08 01 14 | lamas de tintas e vernizes, não abrangidas em 08 01 13 |
| 08 01 15* | lamas aquosas contendo tintas e vernizes, contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas |
| 08 01 16 | lamas aquosas contendo tintas e vernizes não abrangidas em 08 01 15 |
| 08 01 17* | resíduos da remoção de tintas e vernizes, contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas |
| 08 01 18 | resíduos da remoção de tintas e vernizes, não abrangidos em 08 01 17 |
| 08 01 19* | suspensões aquosas contendo tintas e vernizes, contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas |
| 08 01 20 | suspensões aquosas contendo tintas e vernizes não abrangidas em 08 01 19 |
| 08 01 21* | resíduos de produtos de remoção de tintas e vernizes |
| 08 01 99 | resíduos sem outras especificações |
| 08 02 | Resíduos do FFDU de outros revestimentos (incluindo materiais cerâmicos) |
| 08 02 01 | resíduos de revestimentos na forma pulverulenta |
| 08 02 02 | lamas aquosas contendo materiais cerâmicos |
| 08 02 03 | suspensões aquosas contendo materiais cerâmicos |
| 08 02 99 | resíduos sem outras especificações |
| 08 03 | Resíduos do FFDU de tintas de impressão |
| 08 03 07 | lamas aquosas contendo tintas de impressão |
| 08 03 08 | resíduos líquidos aquosos contendo tintas de impressão |
| 08 03 12* | resíduos de tintas de impressão, contendo substâncias perigosas |
| 08 03 13 | resíduos de tintas de impressão, não abrangidos em 08 03 12 |
| 08 03 14* | lamas de tintas de impressão, contendo substâncias perigosas |
| 08 03 15 | lamas de tintas de impressão, não abrangidas em 08 03 14 |
| 08 03 16* | resíduos de soluções de águas-fortes |
| 08 03 17* | resíduos de toner de impressão, contendo substâncias perigosas |
| 08 03 18 | resíduos de toner de impressão não abrangidos em 08 03 17 |
| 08 03 19* | óleos de dispersão |
| 08 03 99 | resíduos sem outras especificações |
| 08 04 | Resíduos do FFDU de colas e vedantes (incluindo produtos impermeabilizantes) |
| 08 04 09* | resíduos de colas e vedantes, contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas |
| 08 04 10 | resíduos de colas e vedantes, não abrangidos em 08 04 09 |
| 08 04 11* | lamas de colas e vedantes, contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas |
| 08 04 12 | lamas de colas e vedantes não abrangidas em 08 04 11 |
| 08 04 13* | lamas aquosas contendo colas e vedantes, contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas |
| 08 04 14 | lamas aquosas contendo colas e vedantes não abrangidas em 08 04 13 |
| 08 04 15* | resíduos líquidos aquosos contendo colas e vedantes, contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas |
| 08 04 16 | resíduos líquidos aquosos contendo colas e vedantes, não abrangidos em 08 04 15 |
| 08 04 17* | óleo de resina |
| 08 04 99 | resíduos sem outras especificações |
| 08 05 | resíduos sem outras especificações no capítulo 08 |
| 08 05 01* | resíduos de isocianatos |
| 09 | RESÍDUOS DA INDÚSTRIA FOTOGRÁFICA |
| 09 01 | Resíduos da indústria fotográfica |
| 09 01 01* | banhos de revelação e de ativação, de base aquosa |
| 09 01 02* | banhos de revelação de chapas litográficas de impressão, de base aquosa |
| 09 01 03* | banhos de revelação, à base de solventes |
| 09 01 04* | banhos de fixação |
| 09 01 05* | banhos de branqueamento e banhos de branqueamento e fixação |
| 09 01 06* | resíduos contendo prata, do tratamento local de resíduos fotográficos |
| 09 01 07 | película e papel fotográfico, contendo prata ou compostos de prata |
| 09 01 08 | película e papel fotográfico, sem prata nem compostos de prata |
| 09 01 10 | máquinas fotográficas descartáveis, sem pilhas |
| 09 01 11* | máquinas fotográficas descartáveis, com pilhas abrangidas em 16 06 01, 16 06 02 ou 16 06 03 |
| 09 01 12 | máquinas fotográficas descartáveis, com pilhas, não abrangidas em 09 01 11 |
| 09 01 13* | resíduos líquidos aquosos da recuperação local de prata, não abrangidos em 09 01 06 |
| 09 01 99 | resíduos sem outras especificações |
| 10 | RESÍDUOS DE PROCESSOS TÉRMICOS |
| 10 01 | Resíduos de centrais elétricas e de outras instalações de combustão (exceto 19) |
| 10 01 01 | cinzas, escórias e poeiras de caldeiras (excluindo as poeiras de caldeiras abrangidas em 10 01 04) |
| 10 01 02 | cinzas volantes da combustão de carvão |
| 10 01 03 | cinzas volantes da combustão de turfa ou de madeira não tratada |
| 10 01 04* | cinzas volantes e poeiras de caldeiras, da combustão de hidrocarbonetos |
| 10 01 05 | resíduos cálcicos de reação, na forma sólida, provenientes da dessulfuração de gases de combustão |
| 10 01 07 | resíduos cálcicos de reação, na forma de lamas, provenientes da dessulfuração de gases de combustão |
| 10 01 09* | ácido sulfúrico |
| 10 01 13* | cinzas volantes de hidrocarbonetos emulsionados utilizados como combustível |
| 10 01 14* | cinzas, escórias e poeiras de caldeiras de coincineração, contendo substâncias perigosas |
| 10 01 15 | cinzas, escórias e poeiras de caldeiras de coincineração, não abrangidas em 10 01 14 |
| 10 01 16* | cinzas volantes de coincineração contendo substâncias perigosas |
| 10 01 17 | cinzas volantes de coincineração não abrangidas em 10 01 16 |
| 10 01 18* | resíduos de limpeza de gases, contendo substâncias perigosas |
| 10 01 19 | resíduos de limpeza de gases, não abrangidos em 10 01 05, 10 01 07 e 10 01 18 |
| 10 01 20* | lamas do tratamento local de efluentes, contendo substâncias perigosas |
| 10 01 21 | lamas do tratamento local de efluentes não abrangidas em 10 01 20 |
| 10 01 22* | lamas aquosas provenientes da limpeza de caldeiras, contendo substâncias perigosas |
| 10 01 23 | lamas aquosas provenientes da limpeza de caldeiras, não abrangidas em 10 01 22 |
| 10 01 24 | areias de leitos fluidizados |
| 10 01 25 | resíduos do armazenamento de combustíveis e da preparação de centrais elétricas a carvão |
| 10 01 26 | resíduos do tratamento da água de arrefecimento |
| 10 01 99 | resíduos sem outras especificações |
| 10 02 | Resíduos da indústria do ferro e do aço |
| 10 02 01 | resíduos do processamento de escórias |
| 10 02 02 | escórias não processadas |
| 10 02 07* | resíduos sólidos do tratamento de gases, contendo substâncias perigosas |
| 10 02 08 | resíduos sólidos do tratamento de gases, não abrangidos em 10 02 07 |
| 10 02 10 | escamas de laminagem |
| 10 02 11* | resíduos do tratamento da água de arrefecimento, contendo hidrocarbonetos |
| 10 02 12 | resíduos do tratamento da água de arrefecimento não abrangidos em 10 02 11 |
| 10 02 13* | lamas e bolos de filtração do tratamento de gases, contendo substâncias perigosas |
| 10 02 14 | lamas e bolos de filtração do tratamento de gases, não abrangidos em 10 02 13 |
| 10 02 15 | outras lamas e bolos de filtração |
| 10 02 99 | resíduos sem outras especificações |
| 10 03 | Resíduos da pirometalurgia do alumínio |
| 10 03 02 | resíduos de ânodos |
| 10 03 04* | escórias da produção primária |
| 10 03 05 | resíduos de alumina |
| 10 03 08* | escórias salinas da produção secundária |
| 10 03 09* | impurezas negras da produção secundária |
| 10 03 15* | escumas inflamáveis ou que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis em quantidades perigosas |
| 10 03 16 | escumas não abrangidas em 10 03 15 |
| 10 03 17* | resíduos do fabrico de ânodos, contendo alcatrão |
| 10 03 18 | resíduos do fabrico de ânodos, contendo carbono, não abrangidos em 10 03 17 |
| 10 03 19* | poeiras de gases de combustão, contendo substâncias perigosas |
| 10 03 20 | poeiras de gases de combustão, não abrangidas em 10 03 19 |
| 10 03 21* | outras partículas e poeiras (incluindo poeiras da trituração de escórias), contendo substâncias perigosas |
| 10 03 22 | outras partículas e poeiras (incluindo poeiras da trituração de escórias), não abrangidas em 10 03 21 |
| 10 03 23* | resíduos sólidos do tratamento de gases, contendo substâncias perigosas |
| 10 03 24 | resíduos sólidos do tratamento de gases, não abrangidos em 10 03 23 |
| 10 03 25* | lamas e bolos de filtração do tratamento de gases, contendo substâncias perigosas |
| 10 03 26 | lamas e bolos de filtração do tratamento de gases, não abrangidos em 10 03 25 |
| 10 03 27* | resíduos do tratamento da água de arrefecimento, contendo hidrocarbonetos |
| 10 03 28 | resíduos do tratamento da água de arrefecimento, não abrangidos em 10 03 27 |
| 10 03 29* | resíduos do tratamento das escórias salinas e do tratamento das impurezas negras, contendo substâncias perigosas |
| 10 03 30 | resíduos do tratamento das escórias salinas e do tratamento das impurezas negras, não abrangidos em 10 03 29 |
| 10 03 99 | resíduos sem outras especificações |
| 10 04 | Resíduos da pirometalurgia do chumbo |
| 10 04 01* | escórias da produção primária e secundária |
| 10 04 02* | impurezas e escumas da produção primária e secundária |
| 10 04 03* | arseniato de cálcio |
| 10 04 04* | poeiras de gases de combustão |
| 10 04 05* | outras partículas e poeiras |
| 10 04 06* | resíduos sólidos do tratamento de gases |
| 10 04 07* | lamas e bolos de filtração do tratamento de gases |
| 10 04 09* | resíduos do tratamento da água de arrefecimento, contendo hidrocarbonetos |
| 10 04 10 | resíduos do tratamento da água de arrefecimento não abrangidos em 10 04 09 |
| 10 04 99 | resíduos sem outras especificações |
| 10 05 | Resíduos da pirometalurgia do zinco |
| 10 05 01 | escórias da produção primária e secundária |
| 10 05 03* | poeiras de gases de combustão |
| 10 05 04 | outras partículas e poeiras |
| 10 05 05* | resíduos sólidos do tratamento de gases |
| 10 05 06* | lamas e bolos de filtração do tratamento de gases |
| 10 05 08* | resíduos do tratamento da água de arrefecimento, contendo hidrocarbonetos |
| 10 05 09 | resíduos do tratamento da água de arrefecimento não abrangidos em 10 05 08 |
| 10 05 10* | impurezas e escumas inflamáveis ou que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis em quantidades perigosas |
| 10 05 11 | impurezas e escumas, não abrangidas em 10 05 10 |
| 10 05 99 | resíduos sem outras especificações |
| 10 06 | Resíduos da pirometalurgia do cobre |
| 10 06 01 | escórias da produção primária e secundária |
| 10 06 02 | impurezas e escumas da produção primária e secundária |
| 10 06 03* | poeiras de gases de combustão |
| 10 06 04 | outras partículas e poeiras |
| 10 06 06* | resíduos sólidos do tratamento de gases |
| 10 06 07* | lamas e bolos de filtração do tratamento de gases |
| 10 06 09* | resíduos do tratamento da água de arrefecimento, contendo hidrocarbonetos |
| 10 06 10 | resíduos do tratamento da água de arrefecimento não abrangidos em 10 06 09 |
| 10 06 99 | resíduos sem outras especificações |
| 10 07 | Resíduos da pirometalurgia da prata, do ouro e da platina |
| 10 07 01 | escórias da produção primária e secundária |
| 10 07 02 | impurezas e escumas da produção primária e secundária |
| 10 07 03 | resíduos sólidos do tratamento de gases |
| 10 07 04 | outras partículas e poeiras |
| 10 07 05 | lamas e bolos de filtração do tratamento de gases |
| 10 07 07* | resíduos do tratamento da água de arrefecimento, contendo hidrocarbonetos |
| 10 07 08 | resíduos do tratamento da água de arrefecimento não abrangidos em 10 07 07 |
| 10 07 99 | resíduos sem outras especificações |
| 10 08 | Resíduos da pirometalurgia de outros metais não ferrosos |
| 10 08 04 | partículas e poeiras |
| 10 08 08* | escórias salinas da produção primária e secundária |
| 10 08 09 | outras escórias |
| 10 08 10* | impurezas e escumas inflamáveis ou que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis em quantidades perigosas |
| 10 08 11 | impurezas e escumas, não abrangidas em 10 08 10 |
| 10 08 12* | resíduos do fabrico de ânodos, contendo alcatrão |
| 10 08 13 | resíduos do fabrico de ânodos, contendo carbono, não abrangidos em 10 08 12 |
| 10 08 14 | resíduos de ânodos |
| 10 08 15* | poeiras de gases de combustão, contendo substâncias perigosas |
| 10 08 16 | poeiras de gases de combustão, não abrangidas em 10 08 15 |
| 10 08 17* | lamas e bolos de filtração do tratamento de gases de combustão, contendo substâncias perigosas |
| 10 08 18 | lamas e bolos de filtração do tratamento de gases de combustão, não abrangidos em 10 08 17 |
| 10 08 19* | resíduos do tratamento da água de arrefecimento, contendo hidrocarbonetos |
| 10 08 20 | resíduos do tratamento da água de arrefecimento não abrangidos em 10 08 19 |
| 10 08 99 | resíduos sem outras especificações |
| 10 09 | Resíduos da fundição de peças ferrosas |
| 10 09 03 | escórias do forno |
| 10 09 05* | machos e moldes de fundição não vazados, contendo substâncias perigosas |
| 10 09 06 | machos e moldes de fundição não vazados, não abrangidos em 10 09 05 |
| 10 09 07* | machos e moldes de fundição vazados, contendo substâncias perigosas |
| 10 09 08 | machos e moldes de fundição vazados, não abrangidos em 10 09 07 |
| 10 09 09* | poeiras de gases de combustão, contendo substâncias perigosas |
| 10 09 10 | poeiras de gases de combustão não abrangidas em 10 09 09 |
| 10 09 11* | outras partículas contendo substâncias perigosas |
| 10 09 12 | outras partículas não abrangidas em 10 09 11 |
| 10 09 13* | resíduos de aglutinantes, contendo substâncias perigosas |
| 10 09 14 | resíduos de aglutinantes, não abrangidos em 10 09 13 |
| 10 09 15* | resíduos de agentes indicadores de fendilhação, contendo substâncias perigosas |
| 10 09 16 | resíduos de agentes indicadores de fendilhação, não abrangidos em 10 09 15 |
| 10 09 99 | resíduos sem outras especificações |
| 10 10 | Resíduos da fundição de peças não ferrosas |
| 10 10 03 | escórias do forno |
| 10 10 05* | machos e moldes de fundição não vazados, contendo substâncias perigosas |
| 10 10 06 | machos e moldes de fundição não vazados, não abrangidos em 10 10 05 |
| 10 10 07* | machos e moldes de fundição vazados, contendo substâncias perigosas |
| 10 10 08 | machos e moldes de fundição vazados, não abrangidos em 10 10 07 |
| 10 10 09* | poeiras de gases de combustão, contendo substâncias perigosas |
| 10 10 10 | poeiras de gases de combustão, não abrangidas em 10 10 09 |
| 10 10 11* | outras partículas contendo substâncias perigosas |
| 10 10 12 | outras partículas não abrangidas em 10 10 11 |
| 10 10 13* | resíduos de aglutinantes, contendo substâncias perigosas |
| 10 10 14 | resíduos de aglutinantes, não abrangidos em 10 10 13 |
| 10 10 15* | resíduos de agentes indicadores de fendilhação, contendo substâncias perigosas |
| 10 10 16 | resíduos de agentes indicadores de fendilhação, não abrangidos em 10 10 15 |
| 10 10 99 | resíduos sem outras especificações |
| 10 11 | Resíduos do fabrico de vidro e de produtos de vidro |
| 10 11 03 | resíduos de materiais fibrosos à base de vidro |
| 10 11 05 | partículas e poeiras |
| 10 11 09* | resíduos da preparação da mistura (antes do processo térmico), contendo substâncias perigosas |
| 10 11 10 | resíduos da preparação da mistura (antes do processo térmico) não abrangidos em 10 11 09 |
| 10 11 11* | resíduos de vidro em pequenas partículas e em pó de vidro, contendo metais pesados (por exemplo, tubos catódicos) |
| 10 11 12 | resíduos de vidro não abrangidos em 10 11 11 |
| 10 11 13* | lamas de polimento e de retificação de vidro, contendo substâncias perigosas |
| 10 11 14 | lamas de polimento e de retificação de vidro não abrangidas em 10 11 13 |
| 10 11 15* | resíduos sólidos do tratamento de gases de combustão, contendo substâncias perigosas |
| 10 11 16 | resíduos sólidos do tratamento de gases de combustão, não abrangidos em 10 11 15 |
| 10 11 17* | lamas e bolos de filtração do tratamento de gases de combustão, contendo substâncias perigosas |
| 10 11 18 | lamas e bolos de filtração do tratamento de gases de combustão, não abrangidos em 10 11 17 |
| 10 11 19* | resíduos sólidos do tratamento local de efluentes, contendo substâncias perigosas |
| 10 11 20 | resíduos sólidos do tratamento local de efluentes, não abrangidos em 10 11 19 |
| 10 11 99 | resíduos sem outras especificações |
| 10 12 | Resíduos do fabrico de peças cerâmicas, tijolos, ladrilhos, telhas e produtos de construção |
| 10 12 01 | resíduos da preparação da mistura (antes do processo térmico) |
| 10 12 03 | partículas e poeiras |
| 10 12 05 | lamas e bolos de filtração do tratamento de gases |
| 10 12 06 | moldes fora de uso |
| 10 12 08 | resíduos do fabrico de peças cerâmicas, tijolos, ladrilhos, telhas e produtos de construção (após o processo térmico) |
| 10 12 09* | resíduos sólidos do tratamento de gases, contendo substâncias perigosas |
| 10 12 10 | resíduos sólidos do tratamento de gases, não abrangidos em 10 12 09 |
| 10 12 11* | resíduos de vitrificação, contendo metais pesados |
| 10 12 12 | resíduos de vitrificação não abrangidos em 10 12 11 |
| 10 12 13 | lamas do tratamento local de efluentes |
| 10 12 99 | resíduos sem outras especificações |
| 10 13 | Resíduos do fabrico de cimento, cal e gesso e de artigos e produtos fabricados a partir deles |
| 10 13 01 | resíduos da preparação da mistura (antes do processo térmico) |
| 10 13 04 | resíduos da calcinação e hidratação da cal |
| 10 13 06 | partículas e poeiras (exceto 10 13 12 e 10 13 13) |
| 10 13 07 | lamas e bolos de filtração do tratamento de gases |
| 10 13 09* | resíduos do fabrico de fibrocimento, contendo amianto |
| 10 13 10 | resíduos do fabrico de fibrocimento não abrangidos em 10 13 09 |
| 10 13 11 | resíduos de materiais compósitos à base de cimento, não abrangidos em 10 13 09 e 10 13 10 |
| 10 13 12* | resíduos sólidos do tratamento de gases, contendo substâncias perigosas |
| 10 13 13 | resíduos sólidos do tratamento de gases, não abrangidos em 10 13 12 |
| 10 13 14 | resíduos de betão e de lamas de betão |
| 10 13 99 | resíduos sem outras especificações |
| 10 14 | Resíduos de crematórios |
| 10 14 01* | resíduos de limpeza de gases, contendo mercúrio |
| 11 | RESÍDUOS DE TRATAMENTOS QUÍMICOS DE SUPERFÍCIE E DE REVESTIMENTOS DE METAIS E DE OUTROS MATERIAIS; RESÍDUOS DA HIDROMETALURGIA DE METAIS NÃO FERROSOS |
| 11 01 | Resíduos de tratamentos químicos de superfície e de revestimentos de metais e de outros materiais (por exemplo, galvanização, zincagem, decapagem, contrastação, fosfatação, desengorduramento alcalino, anodização) |
| 11 01 05* | ácidos de decapagem |
| 11 01 06* | ácidos sem outras especificações |
| 11 01 07* | bases de decapagem |
| 11 01 08* | lamas de fosfatação |
| 11 01 09* | lamas e bolos de filtração, contendo substâncias perigosas |
| 11 01 10 | lamas e bolos de filtração, não abrangidos em 11 01 09 |
| 11 01 11* | líquidos de lavagem aquosos, contendo substâncias perigosas |
| 11 01 12 | líquidos de lavagem aquosos, não abrangidos em 11 01 11 |
| 11 01 13* | resíduos de desengorduramento, contendo substâncias perigosas |
| 11 01 14 | resíduos de desengorduramento, não abrangidos em 11 01 13 |
| 11 01 15* | eluatos e lamas de sistemas de membranas ou de permuta iónica, contendo substâncias perigosas |
| 11 01 16* | resinas de permuta iónica saturadas ou usadas |
| 11 01 98* | outros resíduos contendo substâncias perigosas |
| 11 01 99 | resíduos sem outras especificações |
| 11 02 | Resíduos de processos hidrometalúrgicos de metais não ferrosos |
| 11 02 02* | lamas da hidrometalurgia do zinco (incluindo jarosite e goetite) |
| 11 02 03 | resíduos da produção de ânodos dos processos eletrolíticos aquosos |
| 11 02 05* | resíduos de processos hidrometalúrgicos do cobre, contendo substâncias perigosas |
| 11 02 06 | resíduos de processos hidrometalúrgicos do cobre, não abrangidos em 11 02 05 |
| 11 02 07* | outros resíduos contendo substâncias perigosas |
| 11 02 99 | resíduos sem outras especificações |
| 11 03 | Lamas e sólidos de processos de têmpera |
| 11 03 01* | resíduos contendo cianetos |
| 11 03 02* | outros resíduos |
| 11 05 | Resíduos de processos de galvanização a quente |
| 11 05 01 | escórias de zinco |
| 11 05 02 | cinzas de zinco |
| 11 05 03* | resíduos sólidos do tratamento de gases |
| 11 05 04* | fluxantes usados |
| 11 05 99 | resíduos sem outras especificações |
| 12 | RESÍDUOS DA MOLDAGEM E DO TRATAMENTO FÍSICO E MECÂNICO DE SUPERFÍCIE DE METAIS E PLÁSTICOS |
| 12 01 | Resíduos da moldagem e do tratamento físico e mecânico de superfície de metais e plásticos |
| 12 01 01 | aparas e limalhas de metais ferrosos |
| 12 01 02 | poeiras e partículas de metais ferrosos |
| 12 01 03 | aparas e limalhas de metais não ferrosos |
| 12 01 04 | poeiras e partículas de metais não ferrosos |
| 12 01 05 | aparas de matérias plásticas |
| 12 01 06* | óleos minerais de maquinagem, contendo halogéneos (exceto emulsões e soluções) |
| 12 01 07* | óleos minerais de maquinagem, sem halogéneos (exceto emulsões e soluções) |
| 12 01 08* | emulsões e soluções de maquinagem, contendo halogéneos |
| 12 01 09* | emulsões e soluções de maquinagem, sem halogéneos |
| 12 01 10* | óleos sintéticos de maquinagem |
| 12 01 12* | ceras e gorduras usadas |
| 12 01 13 | resíduos de soldadura |
| 12 01 14* | lamas de maquinagem, contendo substâncias perigosas |
| 12 01 15 | lamas de maquinagem não abrangidas em 12 01 14 |
| 12 01 16* | resíduos de materiais de granalhagem, contendo substâncias perigosas |
| 12 01 17 | resíduos de materiais de granalhagem, não abrangidos em 12 01 16 |
| 12 01 18* | lamas metálicas (lamas de retificação, superacabamento e lixagem) contendo hidrocarbonetos |
| 12 01 19* | óleos de maquinagem facilmente biodegradáveis |
| 12 01 20* | mós e materiais de retificação usados, contendo substâncias perigosas |
| 12 01 21 | mós e materiais de retificação usados, não abrangidos em 12 01 20 |
| 12 01 99 | resíduos sem outras especificações |
| 12 03 | Resíduos de processos de desengorduramento a água e a vapor (exceto 11) |
| 12 03 01* | líquidos de lavagem aquosos |
| 12 03 02* | resíduos de desengorduramento a vapor |
| 13 | ÓLEOS USADOS E RESÍDUOS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS (EXCETO ÓLEOS ALIMENTARES, 05, 12 E 19) |
| 13 01 | Óleos hidráulicos usados |
| 13 01 01* | Óleos hidráulicos contendo PCB |
| 13 01 04* | emulsões cloradas |
| 13 01 05* | emulsões não cloradas |
| 13 01 09* | óleos hidráulicos minerais clorados |
| 13 01 10* | óleos hidráulicos minerais não clorados |
| 13 01 11* | óleos hidráulicos sintéticos |
| 13 01 12* | óleos hidráulicos facilmente biodegradáveis |
| 13 01 13* | outros óleos hidráulicos |
| 13 02 | Óleos de motores, transmissões e lubrificação usados |
| 13 02 04* | óleos minerais clorados de motores, transmissões e lubrificação |
| 13 02 05* | óleos minerais não clorados de motores, transmissões e lubrificação |
| 13 02 06* | óleos sintéticos de motores, transmissões e lubrificação |
| 13 02 07* | óleos facilmente biodegradáveis de motores, transmissões e lubrificação |
| 13 02 08* | outros óleos de motores, transmissões e lubrificação |
| 13 03 | Óleos isolantes e de transmissão de calor usados |
| 13 03 01* | óleos isolantes e de transmissão de calor, contendo PCB |
| 13 03 06* | óleos minerais isolantes e de transmissão de calor, clorados, não abrangidos em 13 03 01 |
| 13 03 07* | óleos minerais isolantes e de transmissão de calor não clorados |
| 13 03 08* | óleos sintéticos isolantes e de transmissão de calor |
| 13 03 09* | óleos facilmente biodegradáveis isolantes e de transmissão de calor |
| 13 03 10* | outros óleos isolantes e de transmissão de calor |
| 13 04 | Óleos de porão usados |
| 13 04 01* | óleos de porão de navios de navegação interior |
| 13 04 02* | óleos de porão provenientes das canalizações dos cais |
| 13 04 03* | óleos de porão de outros tipos de navios |
| 13 05 | Conteúdo de separadores óleo/água |
| 13 05 01* | resíduos sólidos provenientes de desarenadores e de separadores óleo/água |
| 13 05 02* | lamas provenientes de separadores óleo/água |
| 13 05 03* | lamas provenientes do intercetor |
| 13 05 06* | óleos provenientes dos separadores óleo/água |
| 13 05 07* | água com óleo proveniente dos separadores óleo/água |
| 13 05 08* | misturas de resíduos provenientes de desarenadores e de separadores óleo/água |
| 13 07 | Resíduos de combustíveis líquidos |
| 13 07 01* | fuelóleo e gasóleo |
| 13 07 02* | gasolina |
| 13 07 03* | outros combustíveis (incluindo misturas) |
| 13 08 | Óleos usados, sem outras especificações |
| 13 08 01* | lamas ou emulsões de dessalinização |
| 13 08 02* | outras emulsões |
| 13 08 99* | resíduos sem outras especificações |
| 14 | RESÍDUOS DE SOLVENTES, FLUIDOS DE REFRIGERAÇÃO E GASES PROPULSORES ORGÂNICOS (EXCETO 07 E 08) |
| 14 06 | Resíduos de solventes, fluidos de refrigeração e gases propulsores de espumas/aerossóis, orgânicos |
| 14 06 01* | clorofluorocarbonetos, HCFC, HFC |
| 14 06 02* | outros solventes e misturas de solventes halogenados |
| 14 06 03* | outros solventes e misturas de solventes |
| 14 06 04* | lamas e resíduos sólidos, contendo solventes halogenados |
| 14 06 05* | lamas e resíduos sólidos, contendo outros solventes |
| 15 | RESÍDUOS DE EMBALAGENS; ABSORVENTES, PANOS DE LIMPEZA, MATERIAIS FILTRANTES E VESTUÁRIO DE PROTEÇÃO SEM OUTRAS ESPECIFICAÇÕES |
| 15 01 | Embalagens (incluindo resíduos urbanos e equiparados de embalagens, recolhidos separadamente) |
| 15 01 01 | embalagens de papel e de cartão |
| 15 01 02 | embalagens de plástico |
| 15 01 03 | embalagens de madeira |
| 15 01 04 | embalagens de metal |
| 15 01 05 | embalagens compósitas |
| 15 01 06 | misturas de embalagens |
| 15 01 07 | embalagens de vidro |
| 15 01 09 | embalagens têxteis |
| 15 01 10* | embalagens contendo ou contaminadas por resíduos de substâncias perigosas |
| 15 01 11* | embalagens de metal, incluindo recipientes vazios sob pressão, contendo uma matriz porosa sólida perigosa (por exemplo amianto) |
| 15 02 | Absorventes, materiais filtrantes, panos de limpeza e vestuário de proteção |
| 15 02 02* | absorventes, materiais filtrantes (incluindo filtros de óleo sem outras especificações), panos de limpeza e vestuário de proteção, contaminados por substâncias perigosas |
| 15 02 03 | absorventes, materiais filtrantes, panos de limpeza e vestuário de proteção não abrangidos em 15 02 02 |
| 16 | RESÍDUOS NÃO ESPECIFICADOS NOUTROS CAPÍTULOS DA LISTA |
| 16 01 | Veículos em fim de vida de diferentes meios de transporte (incluindo máquinas todo-o-terreno) e resíduos do desmantelamento de veículos em fim de vida e da manutenção de veículos (exceto 13, 14, 16 06 e 16 08) |
| 16 01 03 | pneus usados |
| 16 01 04* | veículos em fim de vida |
| 16 01 06 | veículos em fim de vida que não contenham líquidos nem outros componentes perigosos |
| 16 01 07* | filtros de óleo |
| 16 01 08* | componentes contendo mercúrio |
| 16 01 09* | componentes contendo PCB |
| 16 01 10* | componentes explosivos [por exemplo, almofadas de ar (air bags)] |
| 16 01 11* | pastilhas de travões, contendo amianto |
| 16 01 12 | pastilhas de travões não abrangidas em 16 01 11 |
| 16 01 13* | fluidos de travões |
| 16 01 14* | fluidos anticongelantes contendo substâncias perigosas |
| 16 01 15 | fluidos anticongelantes não abrangidos em 16 01 14 |
| 16 01 16 | depósitos para gás liquefeito |
| 16 01 17 | metais ferrosos |
| 16 01 18 | metais não ferrosos |
| 16 01 19 | plástico |
| 16 01 20 | vidro |
| 16 01 21* | componentes perigosos não abrangidos em 16 01 07 a 16 01 11, 16 01 13 e 16 01 14 |
| 16 01 22 | componentes sem outras especificações |
| 16 01 99 | resíduos sem outras especificações |
| 16 02 | Resíduos de equipamento elétrico e eletrónico |
| 16 02 09* | transformadores e condensadores, contendo PCB |
| 16 02 10* | equipamento fora de uso contendo ou contaminado por PCB, não abrangido em 16 02 09 |
| 16 02 11* | equipamento fora de uso contendo clorofluorocarbonetos, HCFC, HFC |
| 16 02 12* | equipamento fora de uso contendo amianto livre |
| 16 02 13* | equipamento fora de uso, contendo componentes perigos (2) não abrangidos em 16 02 09 a 16 02 12 |
| 16 02 14 | equipamento fora de uso não abrangido em 16 02 09 a 16 02 13 |
| 16 02 15* | componentes perigosos retirados de equipamento fora de uso |
| 16 02 16 | componentes retirados de equipamento fora de uso não abrangidos em 16 02 15 |
| 16 03 | Lotes fora das especificações e produtos não utilizados |
| 16 03 03* | resíduos inorgânicos contendo substâncias perigosas |
| 16 03 04 | resíduos inorgânicos não abrangidos em 16 03 03 |
| 16 03 05* | resíduos orgânicos contendo substâncias perigosas |
| 16 03 06 | resíduos orgânicos não abrangidos em 16 03 05 |
| 16 03 07* | mercúrio metálico |
| 16 04 | Resíduos de explosivos |
| 16 04 01* | resíduos de munições |
| 16 04 02* | resíduos de fogo-de-artifício |
| 16 04 03* | outros resíduos de explosivos |
| 16 05 | Gases em recipientes sob pressão e produtos químicos fora de uso |
| 16 05 04* | gases em recipientes sob pressão (incluindo halons), contendo substâncias perigosas |
| 16 05 05 | gases em recipientes sob pressão, não abrangidos em 16 05 04 |
| 16 05 06* | produtos químicos de laboratório, contendo ou compostos por substâncias perigosas, incluindo misturas de produtos químicos de laboratório |
| 16 05 07* | produtos químicos inorgânicos fora de uso, contendo ou compostos por substâncias perigosas |
| 16 05 08* | produtos químicos orgânicos fora de uso, contendo ou compostos por substâncias perigosas |
| 16 05 09 | produtos químicos fora de uso não abrangidos em 16 05 06, 16 05 07 ou 16 05 08 |
| 16 06 | Pilhas e acumuladores |
| 16 06 01* | acumuladores de chumbo |
| 16 06 02* | acumuladores de níquel-cádmio |
| 16 06 03* | pilhas contendo mercúrio |
| 16 06 04 | pilhas alcalinas (exceto 16 06 03) |
| 16 06 05 | outras pilhas e acumuladores |
| 16 06 06* | eletrólitos de pilhas e acumuladores, recolhidos separadamente |
| 16 07 | Resíduos da limpeza de tanques de transporte, de depósitos de armazenagem e de barris (exceto 05 e 13) |
| 16 07 08* | resíduos contendo hidrocarbonetos |
| 16 07 09* | resíduos contendo outras substâncias perigosas |
| 16 07 99 | resíduos sem outras especificações |
| 16 08 | Catalisadores usados |
| 16 08 01 | catalisadores usados contendo ouro, prata, rénio, ródio, paládio, irídio ou platina (exceto 16 08 07) |
| 16 08 02* | catalisadores usados contendo metais de transição perigosos ou contendo compostos de metais de transição perigosos |
| 16 08 03 | catalisadores usados contendo metais de transição ou contendo compostos de metais de transição, sem outras especificações |
| 16 08 04 | catalisadores usados de cracking catalítico em leito fluidizado (exceto 16 08 07) |
| 16 08 05* | catalisadores usados contendo ácido fosfórico |
| 16 08 06* | líquidos utilizados como catalisadores, usados |
| 16 08 07* | catalisadores usados contaminados com substâncias perigosas |
| 16 09 | Substâncias oxidantes |
| 16 09 01* | permanganatos, por exemplo permanganato de potássio |
| 16 09 02* | cromatos, por exemplo cromato de potássio, dicromato de potássio ou dicromato de sódio |
| 16 09 03* | peróxidos, por exemplo peróxido de hidrogénio |
| 16 09 04* | substâncias oxidantes, sem outras especificações |
| 16 10 | Resíduos líquidos aquosos destinados a tratamento noutro local |
| 16 10 01* | resíduos líquidos aquosos contendo substâncias perigosas |
| 16 10 02 | resíduos líquidos aquosos não abrangidos em 16 10 01 |
| 16 10 03* | concentrados aquosos contendo substâncias perigosas |
| 16 10 04 | concentrados aquosos não abrangidos em 16 10 03 |
| 16 11 | Resíduos de revestimentos de fornos e de refratários |
| 16 11 01* | revestimentos de fornos e refratários à base de carbono, provenientes de processos metalúrgicos, contendo substâncias perigosas |
| 16 11 02 | revestimentos de fornos e refratários à base de carbono, provenientes de processos metalúrgicos, não abrangidos em 16 11 01 |
| 16 11 03* | outros revestimentos de fornos e refratários, provenientes de processos metalúrgicos, contendo substâncias perigosas |
| 16 11 04 | outros revestimentos de fornos e refratários, provenientes de processos metalúrgicos, não abrangidos em 16 11 03 |
| 16 11 05* | revestimentos de fornos e refratários, provenientes de processos não metalúrgicos, contendo substâncias perigosas |
| 16 11 06 | revestimentos de fornos e refratários, provenientes de processos não metalúrgicos, não abrangidos em 16 11 05 |
| 17 | RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DE DEMOLIÇÃO (INCLUINDO SOLOS ESCAVADOS DE LOCAIS CONTAMINADOS) |
| 17 01 | Betão, tijolos, ladrilhos, telhas e materiais cerâmicos |
| 17 01 01 | betão |
| 17 01 02 | tijolos |
| 17 01 03 | ladrilhos, telhas e materiais cerâmicos |
| 17 01 06* | misturas ou frações separadas de betão, tijolos, ladrilhos, telhas e materiais cerâmicos, contendo substâncias perigosas |
| 17 01 07 | misturas de betão, tijolos, ladrilhos, telhas e materiais cerâmicos, não abrangidas em 17 01 06 |
| 17 02 | Madeira, vidro e plástico |
| 17 02 01 | madeira |
| 17 02 02 | vidro |
| 17 02 03 | plástico |
| 17 02 04* | vidro, plástico e madeira contendo ou contaminados com substâncias perigosas |
| 17 03 | Misturas betuminosas, alcatrão e produtos de alcatrão |
| 17 03 01* | misturas betuminosas contendo alcatrão |
| 17 03 02 | misturas betuminosas não abrangidas em 17 03 01 |
| 17 03 03* | alcatrão e produtos de alcatrão |
| 17 04 | Metais (incluindo ligas metálicas) |
| 17 04 01 | cobre, bronze e latão |
| 17 04 02 | alumínio |
| 17 04 03 | chumbo |
| 17 04 04 | zinco |
| 17 04 05 | ferro e aço |
| 17 04 06 | estanho |
| 17 04 07 | misturas de metais |
| 17 04 09* | resíduos metálicos contaminados com substâncias perigosas |
| 17 04 10* | cabos contendo hidrocarbonetos, alcatrão ou outras substâncias perigosas |
| 17 04 11 | cabos não abrangidos em 17 04 10 |
| 17 05 | Solos (incluindo solos escavados de locais contaminados), rochas e lamas de dragagem |
| 17 05 03* | solos e rochas, contendo substâncias perigosas |
| 17 05 04 | solos e rochas não abrangidos em 17 05 03 |
| 17 05 05* | lamas de dragagem contendo substâncias perigosas |
| 17 05 06 | lamas de dragagem não abrangidas em 17 05 05 |
| 17 05 07* | balastros de linhas de caminho-de-ferro, contendo substâncias perigosas |
| 17 05 08 | balastros de linhas de caminho-de-ferro não abrangidos em 17 05 07 |
| 17 06 | Materiais de isolamento e materiais de construção, contendo amianto |
| 17 06 01* | materiais de isolamento, contendo amianto |
| 17 06 03* | outros materiais de isolamento contendo ou constituídos por substâncias perigosas |
| 17 06 04 | materiais de isolamento não abrangidos em 17 06 01 e 17 06 03 |
| 17 06 05* | materiais de construção contendo amianto |
| 17 08 | Materiais de construção à base de gesso |
| 17 08 01* | materiais de construção à base de gesso contaminados com substâncias perigosas |
| 17 08 02 | materiais de construção à base de gesso não abrangidos em 17 08 01 |
| 17 09 | Outros resíduos de construção e demolição |
| 17 09 01* | resíduos de construção e demolição contendo mercúrio |
| 17 09 02* | resíduos de construção e demolição contendo PCB (por exemplo vedantes com PCB, revestimentos de piso à base de resinas com PCB, envidraçados vedados contendo PCB, condensadores com PCB) |
| 17 09 03* | outros resíduos de construção e demolição (incluindo misturas de resíduos) contendo substâncias perigosas |
| 17 09 04 | misturas de resíduos de construção e demolição não abrangidas em 17 09 01, 17 09 02 e 17 09 03 |
| 18 | RESÍDUOS DA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE A SERES HUMANOS OU ANIMAIS E/OU DE INVESTIGAÇÃO RELACIONADA (EXCETO RESÍDUOS DE COZINHA E RESTAURAÇÃO NÃO PROVENIENTES DIRETAMENTE DA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE) |
| 18 01 | Resíduos de maternidades e do diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças em seres humanos |
| 18 01 01 | objetos cortantes e perfurantes (exceto 18 01 03) |
| 18 01 02 | partes anatómicas e órgãos, incluindo sacos de sangue e sangue conservado (exceto 18 01 03) |
| 18 01 03* | resíduos cujas recolha e eliminação estão sujeitas a requisitos específicos com vista à prevenção de infeções |
| 18 01 04 | resíduos cujas recolha e eliminação não estão sujeitas a requisitos específicos com vista à prevenção de infeções (por exemplo pensos, compressas, ligaduras, gessos, roupas, vestuário descartável, fraldas) |
| 18 01 06* | produtos químicos contendo ou compostos por substâncias perigosas |
| 18 01 07 | produtos químicos não abrangidos em 18 01 06 |
| 18 01 08* | medicamentos citotóxicos e citostáticos |
| 18 01 09 | medicamentos não abrangidos em 18 01 08 |
| 18 01 10* | resíduos de amálgamas de tratamentos dentários |
| 18 02 | Resíduos da investigação, diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças em animais |
| 18 02 01 | objetos cortantes e perfurantes (exceto 18 02 02) |
| 18 02 02* | resíduos cujas recolha e eliminação estão sujeitas a requisitos específicos com vista à prevenção de infeções |
| 18 02 03 | resíduos cujas recolha e eliminação não estão sujeitas a requisitos específicos com vista à prevenção de infeções |
| 18 02 05* | produtos químicos contendo ou compostos por substâncias perigosas |
| 18 02 06 | produtos químicos não abrangidos em 18 02 05 |
| 18 02 07* | medicamentos citotóxicos e citostáticos |
| 18 02 08 | medicamentos não abrangidos em 18 02 07 |
| 19 | RESÍDUOS DE INSTALAÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS, DE ESTAÇÕES EX SITU DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS E DA PREPARAÇÃO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E DE ÁGUA PARA CONSUMO INDUSTRIAL |
| 19 01 | Resíduos da incineração ou pirólise de resíduos |
| 19 01 02 | materiais ferrosos removidos das cinzas |
| 19 01 05* | bolos de filtração provenientes do tratamento de gases |
| 19 01 06* | resíduos líquidos aquosos provenientes do tratamento de gases e outros resíduos líquidos aquosos |
| 19 01 07* | resíduos sólidos provenientes do tratamento de gases |
| 19 01 10* | carvão ativado usado proveniente do tratamento de gases de combustão |
| 19 01 11* | cinzas e escórias, contendo substâncias perigosas |
| 19 01 12 | cinzas e escórias, não abrangidas em 19 01 11 |
| 19 01 13* | cinzas volantes contendo substâncias perigosas |
| 19 01 14 | cinzas volantes não abrangidas em 19 01 13 |
| 19 01 15* | cinzas de caldeiras, contendo substâncias perigosas |
| 19 01 16 | cinzas de caldeiras, não abrangidas em 19 01 15 |
| 19 01 17* | resíduos de pirólise contendo substâncias perigosas |
| 19 01 18 | resíduos de pirólise não abrangidos em 19 01 17 |
| 19 01 19 | areias de leitos fluidizados |
| 19 01 99 | resíduos sem outras especificações |
| 19 02 | Resíduos de tratamentos físico-químicos de resíduos (por exemplo descromagem, descianetização, neutralização) |
| 19 02 03 | misturas de resíduos, contendo apenas resíduos não perigosos |
| 19 02 04* | misturas de resíduos, contendo, pelo menos, um resíduo perigoso |
| 19 02 05* | lamas de tratamentos físico-químicos contendo substâncias perigosas |
| 19 02 06 | lamas de tratamentos físico-químicos não abrangidas em 19 02 05 |
| 19 02 07* | óleos e concentrados de separação |
| 19 02 08* | resíduos combustíveis líquidos contendo substâncias perigosas |
| 19 02 09* | resíduos combustíveis sólidos contendo substâncias perigosas |
| 19 02 10 | resíduos combustíveis não abrangidos em 19 02 08 e 19 02 09 |
| 19 02 11* | outros resíduos contendo substâncias perigosas |
| 19 02 99 | resíduos sem outras especificações |
| 19 03 | Resíduos solidificados/estabilizados |
| 19 03 04* | resíduos assinalados como perigosos, parcialmente estabilizados, não abrangidos em 19 03 08 |
| 19 03 05 | resíduos estabilizados não abrangidos em 19 03 04 |
| 19 03 06* | resíduos assinalados como perigosos, solidificados |
| 19 03 07 | resíduos solidificados não abrangidos em 19 03 06 |
| 19 03 08* | mercúrio parcialmente estabilizado |
| 19 04 | Resíduos vitrificados e resíduos da vitrificação |
| 19 04 01 | resíduos vitrificados |
| 19 04 02* | cinzas volantes e outros resíduos do tratamento de gases de combustão |
| 19 04 03* | fase sólida não vitrificada |
| 19 04 04 | resíduos líquidos aquosos da têmpera de resíduos vitrificados |
| 19 05 | Resíduos do tratamento aeróbio de resíduos sólidos |
| 19 05 01 | fração não compostada de resíduos urbanos e equiparados |
| 19 05 02 | fração não compostada de resíduos animais e vegetais |
| 19 05 03 | composto fora das especificações |
| 19 05 99 | resíduos sem outras especificações |
| 19 06 | Resíduos do tratamento anaeróbio de resíduos |
| 19 06 03 | licores do tratamento anaeróbio de resíduos urbanos e equiparados |
| 19 06 04 | lamas e lodos de digestores de tratamento anaeróbio de resíduos urbanos e equiparados |
| 19 06 05 | licores do tratamento anaeróbio de resíduos animais e vegetais |
| 19 06 06 | lamas e lodos de digestores de tratamento anaeróbio de resíduos animais e vegetais |
| 19 06 99 | resíduos sem outras especificações |
| 19 07 | Lixiviados de aterros |
| 19 07 02* | lixiviados de aterros, contendo substâncias perigosas |
| 19 07 03 | lixiviados de aterros, não abrangidos em 19 07 02 |
| 19 08 | Resíduos de estações de tratamento de águas residuais, sem outras especificações |
| 19 08 01 | gradados |
| 19 08 02 | resíduos do desarenamento |
| 19 08 05 | lamas do tratamento de águas residuais urbanas |
| 19 08 06* | resinas de permuta iónica saturadas ou usadas |
| 19 08 07* | soluções e lamas da regeneração de colunas de permuta iónica |
| 19 08 08* | resíduos de sistemas de membranas, contendo metais pesados |
| 19 08 09 | misturas de gorduras e óleos, da separação óleo/água, contendo apenas óleos e gorduras alimentares |
| 19 08 10* | misturas de gorduras e óleos, da separação óleo/água não abrangidas em 19 08 09 |
| 19 08 11* | lamas do tratamento biológico de águas residuais industriais, contendo substâncias perigosas |
| 19 08 12 | lamas do tratamento biológico de águas residuais industriais, não abrangidas em 19 08 11 |
| 19 08 13* | lamas de outros tratamentos de águas residuais industriais, contendo substâncias perigosas |
| 19 08 14 | lamas de outros tratamentos de águas residuais industriais, não abrangidas em 19 08 13 |
| 19 08 99 | resíduos sem outras especificações |
| 19 09 | Resíduos da preparação de água para consumo humano e de água para consumo industrial |
| 19 09 01 | resíduos sólidos de gradagens e da filtração primária |
| 19 09 02 | lamas de clarificação da água |
| 19 09 03 | lamas de descarbonatação |
| 19 09 04 | carvão ativado usado |
| 19 09 05 | resinas de permuta iónica saturadas ou usadas |
| 19 09 06 | soluções e lamas da regeneração de colunas de permuta iónica |
| 19 09 99 | resíduos sem outras especificações |
| 19 10 | Resíduos da trituração de resíduos contendo metais |
| 19 10 01 | resíduos de ferro e de aço |
| 19 10 02 | resíduos não ferrosos |
| 19 10 03* | frações leves e poeiras, contendo substâncias perigosas |
| 19 10 04 | frações leves e poeiras, não abrangidas em 19 10 03 |
| 19 10 05* | outras frações, contendo substâncias perigosas |
| 19 10 06 | outras frações, não abrangidas em 19 10 05 |
| 19 11 | Resíduos da regeneração de óleos |
| 19 11 01* | argilas de filtração usadas |
| 19 11 02* | alcatrões ácidos |
| 19 11 03* | resíduos líquidos aquosos |
| 19 11 04* | resíduos da limpeza de combustíveis com bases |
| 19 11 05* | lamas do tratamento local de efluentes, contendo substâncias perigosas |
| 19 11 06 | lamas do tratamento local de efluentes não abrangidas em 19 11 05 |
| 19 11 07* | resíduos da limpeza de gases de combustão |
| 19 11 99 | resíduos sem outras especificações |
| 19 12 | Resíduos do tratamento mecânico de resíduos (por exemplo triagem, trituração, compactação, peletização), sem outras especificações |
| 19 12 01 | papel e cartão |
| 19 12 02 | metais ferrosos |
| 19 12 03 | metais não ferrosos |
| 19 12 04 | plástico e borracha |
| 19 12 05 | vidro |
| 19 12 06* | madeira contendo substâncias perigosas |
| 19 12 07 | madeira não abrangida em 19 12 06 |
| 19 12 08 | têxteis |
| 19 12 09 | substâncias minerais (por exemplo areia, rochas) |
| 19 12 10 | resíduos combustíveis (combustíveis derivados de resíduos) |
| 19 12 11* | outros resíduos (incluindo misturas de materiais) do tratamento mecânico de resíduos, contendo substâncias perigosas |
| 19 12 12 | outros resíduos (incluindo misturas de materiais) do tratamento mecânico de resíduos, não abrangidos em 19 12 11 |
| 19 13 | Resíduos da descontaminação de solos e águas freáticas |
| 19 13 01* | resíduos sólidos da descontaminação de solos, contendo substâncias perigosas |
| 19 13 02 | resíduos sólidos da descontaminação de solos, não abrangidos em 19 13 01 |
| 19 13 03* | lamas da descontaminação de solos, contendo substâncias perigosas |
| 19 13 04 | lamas da descontaminação de solos, não abrangidas em 19 13 03 |
| 19 13 05* | lamas da descontaminação de águas freáticas, contendo substâncias perigosas |
| 19 13 06 | lamas da descontaminação de águas freáticas, não abrangidas em 19 13 05 |
| 19 13 07* | resíduos líquidos aquosos e concentrados aquosos da descontaminação de águas freáticas, contendo substâncias perigosas |
| 19 13 08 | resíduos líquidos aquosos e concentrados aquosos da descontaminação de águas freáticas, não abrangidos em 19 13 07 |
| 20 | RESÍDUOS URBANOS E EQUIPARADOS (RESÍDUOS DOMÉSTICOS, DO COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA E DOS SERVIÇOS), INCLUINDO AS FRAÇÕES RECOLHIDAS SELETIVAMENTE |
| 20 01 | Frações recolhidas seletivamente (exceto 15 01) |
| 20 01 01 | papel e cartão |
| 20 01 02 | vidro |
| 20 01 08 | resíduos biodegradáveis de cozinhas e cantinas |
| 20 01 10 | roupas |
| 20 01 11 | têxteis |
| 20 01 13* | solventes |
| 20 01 14* | ácidos |
| 20 01 15* | resíduos alcalinos |
| 20 01 17* | produtos químicos para fotografia |
| 20 01 19* | pesticidas |
| 20 01 21* | lâmpadas fluorescentes e outros resíduos contendo mercúrio |
| 20 01 23* | equipamento fora de uso contendo clorofluorocarbonetos |
| 20 01 25 | óleos e gorduras alimentares |
| 20 01 26* | óleos e gorduras, não abrangidos em 20 01 25 |
| 20 01 27* | tintas, produtos adesivos, colas e resinas, contendo substâncias perigosas |
| 20 01 28 | tintas, produtos adesivos, colas e resinas não abrangidos em 20 01 27 |
| 20 01 29* | detergentes contendo substâncias perigosas |
| 20 01 30 | detergentes não abrangidos em 20 01 29 |
| 20 01 31* | medicamentos citotóxicos e citostáticos |
| 20 01 32 | medicamentos não abrangidos em 20 01 31 |
| 20 01 33* | pilhas e acumuladores abrangidos em 16 06 01, 16 06 02 ou 16 06 03 e pilhas e acumuladores, não triados, contendo desses acumuladores ou pilhas |
| 20 01 34 | pilhas e acumuladores, não abrangidos em 20 01 33 |
| 20 01 35* | equipamento elétrico e eletrónico fora de uso, não abrangido em 20 01 21 ou 20 01 23, contendo componentes perigosos (3) |
| 20 01 36 | equipamento elétrico e eletrónico fora de uso, não abrangido em 20 01 21, 20 01 23 ou 20 01 35 |
| 20 01 37* | madeira contendo substâncias perigosas |
| 20 01 38 | madeira não abrangida em 20 01 37 |
| 20 01 39 | plásticos |
| 20 01 40 | metais |
| 20 01 41 | resíduos da limpeza de chaminés |
| 20 01 99 | outras frações, sem outras especificações |
| 20 02 | Resíduos de jardins e parques (incluindo cemitérios) |
| 20 02 01 | resíduos biodegradáveis |
| 20 02 02 | terras e pedras |
| 20 02 03 | outros resíduos não biodegradáveis |
| 20 03 | Outros resíduos urbanos e equiparados |
| 20 03 01 | misturas de resíduos urbanos e equiparados |
| 20 03 02 | resíduos de mercados |
| 20 03 03 | resíduos da limpeza de ruas |
| 20 03 04 | lamas de fossas séticas |
| 20 03 06 | resíduos da limpeza de esgotos |
| 20 03 07 | monstros |
| 20 03 99 | resíduos urbanos e equiparados, sem outras especificações» |

2.

No anexo V, a parte 2 é substituída pelo seguinte:

«Parte 2

Resíduos enumerados no anexo da Decisão 2000/532/CE
   (1)

01

RESÍDUOS DA PROSPEÇÃO E EXPLORAÇÃO DE MINAS E PEDREIRAS, BEM COMO DE TRATAMENTOS FÍSICOS E QUÍMICOS DAS MATÉRIAS EXTRAÍDAS

01 01

Resíduos da extração de minérios

01 01 01

resíduos da extração de minérios metálicos

01 01 02

resíduos da extração de minérios não metálicos

01 03

Resíduos da transformação física e química de minérios metálicos

01 03 04*

rejeitados geradores de ácidos, resultantes da transformação de sulfuretos

01 03 05*

outros rejeitados contendo substâncias perigosas

01 03 06

rejeitados não abrangidos em 01 03 04 e 01 03 05

01 03 07*

outros resíduos contendo substâncias perigosas, resultantes da transformação física e química de minérios metálicos

01 03 08

poeiras e pós, não abrangidos em 01 03 07

01 03 09

lamas vermelhas da produção de alumina, não abrangidas em 01 03 10

01 03 10*

lamas vermelhas da produção de alumina, contendo substâncias perigosas, não abrangidas em 01 03 07

01 03 99

resíduos sem outras especificações

01 04

Resíduos da transformação física e química de minérios não metálicos

01 04 07*

resíduos contendo substâncias perigosas, resultantes da transformação física e química de minérios não metálicos

01 04 08

gravilhas e fragmentos de rocha, não abrangidos em 01 04 07

01 04 09

areias e argilas

01 04 10

poeiras e pós, não abrangidos em 01 04 07

01 04 11

resíduos da preparação de minérios de potássio e de sal-gema, não abrangidos em 01 04 07

01 04 12

rejeitados e outros resíduos, resultantes da lavagem e limpeza de minérios, não abrangidos em 01 04 07 e 01 04 11

01 04 13

resíduos do corte e serragem de pedra, não abrangidos em 01 04 07

01 04 99

resíduos sem outras especificações

01 05

Lamas e outros resíduos de perfuração

01 05 04

lamas e outros resíduos de perfuração, contendo água doce

01 05 05*

lamas e outros resíduos de perfuração, contendo hidrocarbonetos

01 05 06*

lamas e outros resíduos de perfuração, contendo substâncias perigosas

01 05 07

lamas e outros resíduos de perfuração, contendo sais de bário, não abrangidos em 01 05 05 e 01 05 06

01 05 08

lamas e outros resíduos de perfuração, contendo cloretos, não abrangidos em 01 05 05 e 01 05 06

01 05 99

resíduos sem outras especificações

02

RESÍDUOS DA AGRICULTURA, HORTICULTURA, AQUACULTURA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA, BEM COMO DA PREPARAÇÃO E DO PROCESSAMENTO DE PRODUTOS ALIMENTARES

02 01

Resíduos da agricultura, horticultura, aquacultura, silvicultura, caça e pesca

02 01 01

lamas provenientes da lavagem e limpeza

02 01 02

resíduos de tecidos animais

02 01 03

resíduos de tecidos vegetais

02 01 04

resíduos de plásticos (excluindo embalagens)

02 01 06

fezes, urina e estrume de animais (incluindo palha suja), efluentes, recolhidos separadamente e tratados noutro local

02 01 07

resíduos silvícolas

02 01 08*

resíduos agroquímicos contendo substâncias perigosas

02 01 09

resíduos agroquímicos não abrangidos em 02 01 08

02 01 10

resíduos metálicos

02 01 99

resíduos sem outras especificações

02 02

Resíduos da preparação e processamento de carne, peixe e outros produtos alimentares de origem animal

02 02 01

lamas provenientes da lavagem e limpeza

02 02 02

resíduos de tecidos animais

02 02 03

matérias impróprias para consumo ou processamento

02 02 04

lamas do tratamento local de efluentes

02 02 99

resíduos sem outras especificações

02 03

Resíduos da preparação e processamento de frutos, produtos hortícolas, cereais, óleos alimentares, cacau, café, chá e tabaco; resíduos da produção de conservas; resíduos da produção de leveduras e extratos de leveduras e da preparação e fermentação de melaços

02 03 01

lamas de lavagem, limpeza, descasque, centrifugação e separação

02 03 02

resíduos de agentes conservantes

02 03 03

resíduos da extração por solventes

02 03 04

matérias impróprias para consumo ou processamento

02 03 05

lamas do tratamento local de efluentes

02 03 99

resíduos sem outras especificações

02 04

Resíduos do processamento de açúcar

02 04 01

terra proveniente da limpeza e lavagem de beterraba

02 04 02

carbonato de cálcio fora das especificações

02 04 03

lamas do tratamento local de efluentes

02 04 99

resíduos sem outras especificações

02 05

Resíduos da indústria de laticínios

02 05 01

matérias impróprias para consumo ou processamento

02 05 02

lamas do tratamento local de efluentes

02 05 99

resíduos sem outras especificações

02 06

Resíduos da indústria de panificação, pastelaria e confeitaria

02 06 01

matérias impróprias para consumo ou processamento

02 06 02

resíduos de agentes conservantes

02 06 03

lamas do tratamento local de efluentes

02 06 99

resíduos sem outras especificações

02 07

Resíduos da produção de bebidas alcoólicas e não alcoólicas (excluindo café, chá e cacau)

02 07 01

resíduos da lavagem, limpeza e redução mecânica das matérias-primas

02 07 02

resíduos da destilação de bebidas espirituosas

02 07 03

resíduos de tratamentos químicos

02 07 04

matérias impróprias para consumo ou processamento

02 07 05

lamas do tratamento local de efluentes

02 07 99

resíduos sem outras especificações

03

RESÍDUOS DO PROCESSAMENTO DE MADEIRA E DO FABRICO DE PAINÉIS, MOBILIÁRIO, PASTA PARA PAPEL, PAPEL E CARTÃO

03 01

Resíduos do processamento de madeira e do fabrico de painéis e mobiliário

03 01 01

resíduos do descasque de madeira e de cortiça

03 01 04*

serradura, aparas, fitas de aplainamento, madeira, aglomerados e folheados, contendo substâncias perigosas

03 01 05

serradura, aparas, fitas de aplainamento, madeira, aglomerados e folheados, não abrangidos em 03 01 04

03 01 99

resíduos sem outras especificações

03 02

Resíduos da preservação da madeira

03 02 01*

produtos orgânicos não halogenados de preservação da madeira

03 02 02*

agentes organoclorados de preservação da madeira

03 02 03*

agentes organometálicos de preservação da madeira

03 02 04*

agentes inorgânicos de preservação da madeira

03 02 05*

outros agentes de preservação da madeira, contendo substâncias perigosas

03 02 99

agentes de preservação da madeira, sem outras especificações

03 03

Resíduos da produção e da transformação de pasta para papel, papel e cartão

03 03 01

resíduos do descasque de madeira e resíduos de madeira

03 03 02

lamas da lixívia verde (provenientes da valorização da lixívia de cozimento)

03 03 05

lamas de destintagem, provenientes da reciclagem de papel

03 03 07

rejeitados separados mecanicamente, do fabrico de pasta a partir de papel e cartão usados

03 03 08

resíduos da triagem de papel e cartão destinados a reciclagem

03 03 09

resíduos de lamas de cal

03 03 10

rejeitados de fibras e lamas de fibras, fíllers e revestimentos, provenientes de separação mecânica

03 03 11

lamas do tratamento local de efluentes, não abrangidas em 03 03 10

03 03 99

resíduos sem outras especificações

04

RESÍDUOS DA INDÚSTRIA DO COURO E PRODUTOS DE COURO E DA INDÚSTRIA TÊXTIL

04 01

Resíduos da indústria do couro e produtos de couro

04 01 01

resíduos das operações de descarna e divisão de tripa

04 01 02

resíduos da operação de calagem

04 01 03*

resíduos de desengorduramento, contendo solventes sem fase aquosa

04 01 04

licores de curtimenta, contendo crómio

04 01 05

licores de curtimenta, sem crómio

04 01 06

lamas, em especial do tratamento local de efluentes, contendo crómio

04 01 07

lamas, em especial do tratamento local de efluentes, sem crómio

04 01 08

resíduos de pele curtida (aparas azuis, surragem, poeiras), contendo crómio

04 01 09

resíduos da confeção e dos acabamentos

04 01 99

resíduos sem outras especificações

04 02

Resíduos da indústria têxtil

04 02 09

resíduos de materiais compósitos (têxteis impregnados, elastómeros, plastómeros)

04 02 10

matérias orgânicas de produtos naturais (por exemplo, gordura, cera)

04 02 14*

resíduos dos acabamentos, contendo solventes orgânicos

04 02 15

resíduos dos acabamentos, não abrangidos em 04 02 14

04 02 16*

corantes e pigmentos, contendo substâncias perigosas

04 02 17

corantes e pigmentos, não abrangidos em 04 02 16

04 02 19*

lamas do tratamento local de efluentes, contendo substâncias perigosas

04 02 20

lamas do tratamento local de efluentes, não abrangidas em 04 02 19

04 02 21

resíduos de fibras têxteis não processadas

04 02 22

resíduos de fibras têxteis processadas

04 02 99

resíduos sem outras especificações

05

RESÍDUOS DA REFINAÇÃO DE PETRÓLEO, DA PURIFICAÇÃO DE GÁS NATURAL E DO TRATAMENTO PIROLÍTICO DE CARVÃO

05 01

Resíduos da refinação de petróleo

05 01 02*

lamas de dessalinização

05 01 03*

lamas de fundo dos depósitos

05 01 04*

lamas alquílicas ácidas

05 01 05*

derrames de hidrocarbonetos

05 01 06*

lamas contendo hidrocarbonetos, provenientes de operações de manutenção das instalações ou equipamentos

05 01 07*

alcatrões ácidos

05 01 08*

outros alcatrões

05 01 09*

lamas do tratamento local de efluentes, contendo substâncias perigosas

05 01 10

lamas do tratamento local de efluentes, não abrangidas em 05 01 09

05 01 11*

resíduos da limpeza de combustíveis com bases

05 01 12*

hidrocarbonetos contendo ácidos

05 01 13

lamas do tratamento de água para abastecimento de caldeiras

05 01 14

resíduos de colunas de arrefecimento

05 01 15*

argilas de filtração usadas

05 01 16

resíduos contendo enxofre, da dessulfuração de petróleo

05 01 17

betumes

05 01 99

resíduos sem outras especificações

05 06

Resíduos do tratamento pirolítico do carvão

05 06 01*

alcatrões ácidos

05 06 03*

outros alcatrões

05 06 04

resíduos de colunas de arrefecimento

05 06 99

resíduos sem outras especificações

05 07

Resíduos da purificação e transporte de gás natural

05 07 01*

resíduos contendo mercúrio

05 07 02

resíduos contendo enxofre

05 07 99

resíduos sem outras especificações

06

RESÍDUOS DE PROCESSOS QUÍMICOS INORGÂNICOS

06 01

Resíduos do fabrico, formulação, distribuição e utilização (FFDU) de ácidos

06 01 01*

ácido sulfúrico e ácido sulfuroso

06 01 02*

ácido clorídrico

06 01 03*

ácido fluorídrico

06 01 04*

ácido fosfórico e ácido fosforoso

06 01 05*

ácido nítrico e ácido nitroso

06 01 06*

outros ácidos

06 01 99

resíduos sem outras especificações

06 02

Resíduos do FFDU de bases

06 02 01*

hidróxido de cálcio

06 02 03*

hidróxido de amónio

06 02 04*

hidróxidos de sódio e de potássio

06 02 05*

outras bases

06 02 99

resíduos sem outras especificações

06 03

Resíduos do FFDU de sais, de soluções destes e de óxidos metálicos

06 03 11*

sais no estado sólido e em solução, contendo cianetos

06 03 13*

sais no estado sólido e em solução, contendo metais pesados

06 03 14

sais no estado sólido e em solução, não abrangidos em 06 03 11 e 06 03 13

06 03 15*

óxidos metálicos contendo metais pesados

06 03 16

óxidos metálicos não abrangidos em 06 03 15

06 03 99

resíduos sem outras especificações

06 04

Resíduos contendo metais, não abrangidos em 06 03

06 04 03*

resíduos contendo arsénio

06 04 04*

resíduos contendo mercúrio

06 04 05*

resíduos contendo outros metais pesados

06 04 99

resíduos sem outras especificações

06 05

lamas do tratamento local de efluentes

06 05 02*

lamas do tratamento local de efluentes, contendo substâncias perigosas

06 05 03

lamas do tratamento local de efluentes não abrangidas em 06 05 02

06 06

Resíduos do FFDU de produtos químicos sulfurados, de processos da química do enxofre e de processos de dessulfuração

06 06 02*

resíduos contendo sulfuretos perigosos

06 06 03

resíduos contendo sulfuretos, não abrangidos em 06 06 02

06 06 99

resíduos sem outras especificações

06 07

Resíduos do FFDU de halogéneos e de processos da química dos halogéneos

06 07 01*

resíduos de eletrólise, contendo amianto

06 07 02*

resíduos de carvão ativado utilizado na produção do cloro

06 07 03*

lamas de sulfato de bário, contendo mercúrio

06 07 04*

soluções e ácidos, por exemplo, ácido de contacto

06 07 99

resíduos sem outras especificações

06 08

Resíduos do FFDU do silício e de derivados do silício

06 08 02*

resíduos contendo clorossilanos perigosos

06 08 99

resíduos sem outras especificações

06 09

Resíduos do FFDU de produtos químicos fosforados e de processos da química do fósforo

06 09 02

escórias com fósforo

06 09 03*

resíduos cálcicos de reação, contendo ou contaminados com substâncias perigosas

06 09 04

resíduos cálcicos de reação não abrangidos em 06 09 03

06 09 99

resíduos sem outras especificações

06 10

Resíduos do FFDU de produtos químicos azotados, de processos da química do azoto e do fabrico de fertilizantes

06 10 02*

resíduos contendo substâncias perigosas

06 10 99

resíduos sem outras especificações

06 11

Resíduos do fabrico de pigmentos inorgânicos e de opacificantes

06 11 01

resíduos cálcicos de reação, da produção de dióxido de titânio

06 11 99

resíduos sem outras especificações

06 13

Resíduos de processos químicos inorgânicos, sem outras especificações

06 13 01*

produtos inorgânicos de proteção das plantas, agentes de preservação da madeira e outros biocidas

06 13 02*

carvão ativado usado (exceto 06 07 02)

06 13 03

negro de fumo

06 13 04*

resíduos do processamento de amianto

06 13 05*

fuligem

06 13 99

resíduos sem outras especificações

07

RESÍDUOS DE PROCESSOS QUÍMICOS ORGÂNICOS

07 01

Resíduos do fabrico, formulação, distribuição e utilização (FFDU) de produtos químicos orgânicos de base

07 01 01*

líquidos de lavagem e licores-mãe aquosos

07 01 03*

solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos halogenados

07 01 04*

outros solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos

07 01 07*

resíduos de destilação e resíduos de reação halogenados

07 01 08*

outros resíduos de destilação e resíduos de reação

07 01 09*

absorventes usados e bolos de filtração halogenados

07 01 10*

outros absorventes usados e bolos de filtração

07 01 11*

lamas do tratamento local de efluentes, contendo substâncias perigosas

07 01 12

lamas do tratamento local de efluentes, não abrangidas em 07 01 11

07 01 99

resíduos sem outras especificações

07 02

Resíduos do FFDU de plásticos, borracha e fibras sintéticas

07 02 01*

líquidos de lavagem e licores-mãe aquosos

07 02 03*

solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos halogenados

07 02 04*

outros solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos

07 02 07*

resíduos de destilação e resíduos de reação halogenados

07 02 08*

outros resíduos de destilação e resíduos de reação

07 02 09*

absorventes usados e bolos de filtração halogenados

07 02 10*

outros absorventes usados e bolos de filtração

07 02 11*

lamas do tratamento local de efluentes, contendo substâncias perigosas

07 02 12

lamas do tratamento local de efluentes, não abrangidas em 07 02 11

07 02 13

resíduos de plásticos

07 02 14*

resíduos de aditivos, contendo substâncias perigosas

07 02 15

resíduos de aditivos, não abrangidos em 07 02 14

07 02 16*

resíduos contendo silicones perigosos

07 02 17

resíduos contendo silicones, não abrangidos em 07 02 16

07 02 99

resíduos sem outras especificações

07 03

Resíduos do FFDU de corantes e pigmentos orgânicos (exceto 06 11)

07 03 01*

líquidos de lavagem e licores-mãe aquosos

07 03 03*

solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos halogenados

07 03 04*

outros solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos

07 03 07*

resíduos de destilação e resíduos de reação halogenados

07 03 08*

outros resíduos de destilação e resíduos de reação

07 03 09*

absorventes usados e bolos de filtração halogenados

07 03 10*

outros absorventes usados e bolos de filtração

07 03 11*

lamas do tratamento local de efluentes, contendo substâncias perigosas

07 03 12

lamas do tratamento local de efluentes não abrangidas em 07 03 11

07 03 99

resíduos sem outras especificações

07 04

Resíduos do FFDU de produtos orgânicos de proteção das plantas (exceto 02 01 08 e 02 01 09), de agentes de preservação da madeira (exceto 03 02) e de outros biocidas

07 04 01*

líquidos de lavagem e licores-mãe aquosos

07 04 03*

solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos halogenados

07 04 04*

outros solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos

07 04 07*

resíduos de destilação e resíduos de reação halogenados

07 04 08*

outros resíduos de destilação e resíduos de reação

07 04 09*

absorventes usados e bolos de filtração halogenados

07 04 10*

outros absorventes usados e bolos de filtração

07 04 11*

lamas do tratamento local de efluentes, contendo substâncias perigosas

07 04 12

lamas do tratamento local de efluentes não abrangidas em 07 04 11

07 04 13*

resíduos sólidos contendo substâncias perigosas

07 04 99

resíduos sem outras especificações

07 05

Resíduos do FFDU de produtos farmacêuticos

07 05 01*

líquidos de lavagem e licores-mãe aquosos

07 05 03*

solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos halogenados

07 05 04*

outros solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos

07 05 07*

resíduos de destilação e resíduos de reação halogenados

07 05 08*

outros resíduos de destilação e resíduos de reação

07 05 09*

absorventes usados e bolos de filtração halogenados

07 05 10*

outros absorventes usados e bolos de filtração

07 05 11*

lamas do tratamento local de efluentes, contendo substâncias perigosas

07 05 12

lamas do tratamento local de efluentes, não abrangidas em 07 05 11

07 05 13*

resíduos sólidos contendo substâncias perigosas

07 05 14

resíduos sólidos não abrangidos em 07 05 13

07 05 99

resíduos sem outras especificações

07 06

Resíduos do FFDU de gorduras, sabões, detergentes, desinfetantes e cosméticos

07 06 01*

líquidos de lavagem e licores-mãe aquosos

07 06 03*

solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos halogenados

07 06 04*

outros solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos

07 06 07*

resíduos de destilação e resíduos de reação halogenados

07 06 08*

outros resíduos de destilação e resíduos de reação

07 06 09*

absorventes usados e bolos de filtração halogenados

07 06 10*

outros absorventes usados e bolos de filtração

07 06 11*

lamas do tratamento local de efluentes, contendo substâncias perigosas

07 06 12

lamas do tratamento local de efluentes não abrangidas em 07 06 11

07 06 99

resíduos sem outras especificações

07 07

Resíduos do FFDU de produtos de química fina e de produtos químicos sem outras especificações

07 07 01*

líquidos de lavagem e licores-mãe aquosos

07 07 03*

solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos halogenados

07 07 04*

outros solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos

07 07 07*

resíduos de destilação e resíduos de reação halogenados

07 07 08*

outros resíduos de destilação e resíduos de reação

07 07 09*

absorventes usados e bolos de filtração halogenados

07 07 10*

outros absorventes usados e bolos de filtração

07 07 11*

lamas do tratamento local de efluentes, contendo substâncias perigosas

07 07 12

lamas do tratamento local de efluentes, não abrangidas em 07 07 11

07 07 99

resíduos sem outras especificações

08

RESÍDUOS DO FABRICO, FORMULAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO (FFDU) DE REVESTIMENTOS (TINTAS, VERNIZES E ESMALTES VÍTREOS), COLAS, VEDANTES E TINTAS DE IMPRESSÃO

08 01

Resíduos do FFDU e da remoção de tintas e vernizes

08 01 11*

resíduos de tintas e vernizes, contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas

08 01 12

resíduos de tintas e vernizes, não abrangidos em 08 01 11

08 01 13*

lamas de tintas e vernizes, contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas

08 01 14

lamas de tintas e vernizes, não abrangidas em 08 01 13

08 01 15*

lamas aquosas contendo tintas e vernizes, contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas

08 01 16

lamas aquosas contendo tintas e vernizes não abrangidas em 08 01 15

08 01 17*

resíduos da remoção de tintas e vernizes, contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas

08 01 18

resíduos da remoção de tintas e vernizes, não abrangidos em 08 01 17

08 01 19*

suspensões aquosas contendo tintas e vernizes, contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas

08 01 20

suspensões aquosas contendo tintas e vernizes não abrangidas em 08 01 19

08 01 21*

resíduos de produtos de remoção de tintas e vernizes

08 01 99

resíduos sem outras especificações

08 02

Resíduos do FFDU de outros revestimentos (incluindo materiais cerâmicos)

08 02 01

resíduos de revestimentos na forma pulverulenta

08 02 02

lamas aquosas contendo materiais cerâmicos

08 02 03

suspensões aquosas contendo materiais cerâmicos

08 02 99

resíduos sem outras especificações

08 03

Resíduos do FFDU de tintas de impressão

08 03 07

lamas aquosas contendo tintas de impressão

08 03 08

resíduos líquidos aquosos contendo tintas de impressão

08 03 12*

resíduos de tintas de impressão, contendo substâncias perigosas

08 03 13

resíduos de tintas de impressão, não abrangidos em 08 03 12

08 03 14*

lamas de tintas de impressão, contendo substâncias perigosas

08 03 15

lamas de tintas de impressão, não abrangidas em 08 03 14

08 03 16*

resíduos de soluções de águas-fortes

08 03 17*

resíduos de toner de impressão, contendo substâncias perigosas

08 03 18

resíduos de toner de impressão não abrangidos em 08 03 17

08 03 19*

óleos de dispersão

08 03 99

resíduos sem outras especificações

08 04

Resíduos do FFDU de colas e vedantes (incluindo produtos impermeabilizantes)

08 04 09*

resíduos de colas e vedantes, contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas

08 04 10

resíduos de colas e vedantes, não abrangidos em 08 04 09

08 04 11*

lamas de colas e vedantes, contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas

08 04 12

lamas de colas e vedantes não abrangidas em 08 04 11

08 04 13*

lamas aquosas contendo colas e vedantes, contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas

08 04 14

lamas aquosas contendo colas e vedantes não abrangidas em 08 04 13

08 04 15*

resíduos líquidos aquosos contendo colas e vedantes, contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas

08 04 16

resíduos líquidos aquosos contendo colas e vedantes, não abrangidos em 08 04 15

08 04 17*

óleo de resina

08 04 99

resíduos sem outras especificações

08 05

resíduos sem outras especificações no capítulo 08

08 05 01*

resíduos de isocianatos

09

RESÍDUOS DA INDÚSTRIA FOTOGRÁFICA

09 01

Resíduos da indústria fotográfica

09 01 01*

banhos de revelação e de ativação, de base aquosa

09 01 02*

banhos de revelação de chapas litográficas de impressão, de base aquosa

09 01 03*

banhos de revelação, à base de solventes

09 01 04*

banhos de fixação

09 01 05*

banhos de branqueamento e banhos de branqueamento e fixação

09 01 06*

resíduos contendo prata, do tratamento local de resíduos fotográficos

09 01 07

película e papel fotográfico, contendo prata ou compostos de prata

09 01 08

película e papel fotográfico, sem prata nem compostos de prata

09 01 10

máquinas fotográficas descartáveis, sem pilhas

09 01 11*

máquinas fotográficas descartáveis, com pilhas abrangidas em 16 06 01, 16 06 02 ou 16 06 03

09 01 12

máquinas fotográficas descartáveis, com pilhas, não abrangidas em 09 01 11

09 01 13*

resíduos líquidos aquosos da recuperação local de prata, não abrangidos em 09 01 06

09 01 99

resíduos sem outras especificações

10

RESÍDUOS DE PROCESSOS TÉRMICOS

10 01

Resíduos de centrais elétricas e de outras instalações de combustão (exceto 19)

10 01 01

cinzas, escórias e poeiras de caldeiras (excluindo as poeiras de caldeiras abrangidas em 10 01 04)

10 01 02

cinzas volantes da combustão de carvão

10 01 03

cinzas volantes da combustão de turfa ou de madeira não tratada

10 01 04*

cinzas volantes e poeiras de caldeiras, da combustão de hidrocarbonetos

10 01 05

resíduos cálcicos de reação, na forma sólida, provenientes da dessulfuração de gases de combustão

10 01 07

resíduos cálcicos de reação, na forma de lamas, provenientes da dessulfuração de gases de combustão

10 01 09*

ácido sulfúrico

10 01 13*

cinzas volantes de hidrocarbonetos emulsionados utilizados como combustível

10 01 14*

cinzas, escórias e poeiras de caldeiras de coincineração, contendo substâncias perigosas

10 01 15

cinzas, escórias e poeiras de caldeiras de coincineração, não abrangidas em 10 01 14

10 01 16*

cinzas volantes de coincineração contendo substâncias perigosas

10 01 17

cinzas volantes de coincineração não abrangidas em 10 01 16

10 01 18*

resíduos de limpeza de gases, contendo substâncias perigosas

10 01 19

resíduos de limpeza de gases, não abrangidos em 10 01 05, 10 01 07 e 10 01 18

10 01 20*

lamas do tratamento local de efluentes, contendo substâncias perigosas

10 01 21

lamas do tratamento local de efluentes não abrangidas em 10 01 20

10 01 22*

lamas aquosas provenientes da limpeza de caldeiras, contendo substâncias perigosas

10 01 23

lamas aquosas provenientes da limpeza de caldeiras, não abrangidas em 10 01 22

10 01 24

areias de leitos fluidizados

10 01 25

resíduos do armazenamento de combustíveis e da preparação de centrais elétricas a carvão

10 01 26

resíduos do tratamento da água de arrefecimento

10 01 99

resíduos sem outras especificações

10 02

Resíduos da indústria do ferro e do aço

10 02 01

resíduos do processamento de escórias

10 02 02

escórias não processadas

10 02 07*

resíduos sólidos do tratamento de gases, contendo substâncias perigosas

10 02 08

resíduos sólidos do tratamento de gases, não abrangidos em 10 02 07

10 02 10

escamas de laminagem

10 02 11*

resíduos do tratamento da água de arrefecimento, contendo hidrocarbonetos

10 02 12

resíduos do tratamento da água de arrefecimento não abrangidos em 10 02 11

10 02 13*

lamas e bolos de filtração do tratamento de gases, contendo substâncias perigosas

10 02 14

lamas e bolos de filtração do tratamento de gases, não abrangidos em 10 02 13

10 02 15

outras lamas e bolos de filtração

10 02 99

resíduos sem outras especificações

10 03

Resíduos da pirometalurgia do alumínio

10 03 02

resíduos de ânodos

10 03 04*

escórias da produção primária

10 03 05

resíduos de alumina

10 03 08*

escórias salinas da produção secundária

10 03 09*

impurezas negras da produção secundária

10 03 15*

escumas inflamáveis ou que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis em quantidades perigosas

10 03 16

escumas não abrangidas em 10 03 15

10 03 17*

resíduos do fabrico de ânodos, contendo alcatrão

10 03 18

resíduos do fabrico de ânodos, contendo carbono, não abrangidos em 10 03 17

10 03 19*

poeiras de gases de combustão, contendo substâncias perigosas

10 03 20

poeiras de gases de combustão, não abrangidas em 10 03 19

10 03 21*

outras partículas e poeiras (incluindo poeiras da trituração de escórias), contendo substâncias perigosas

10 03 22

outras partículas e poeiras (incluindo poeiras da trituração de escórias), não abrangidas em 10 03 21

10 03 23*

resíduos sólidos do tratamento de gases, contendo substâncias perigosas

10 03 24

resíduos sólidos do tratamento de gases, não abrangidos em 10 03 23

10 03 25*

lamas e bolos de filtração do tratamento de gases, contendo substâncias perigosas

10 03 26

lamas e bolos de filtração do tratamento de gases, não abrangidos em 10 03 25

10 03 27*

resíduos do tratamento da água de arrefecimento, contendo hidrocarbonetos

10 03 28

resíduos do tratamento da água de arrefecimento, não abrangidos em 10 03 27

10 03 29*

resíduos do tratamento das escórias salinas e do tratamento das impurezas negras, contendo substâncias perigosas

10 03 30

resíduos do tratamento das escórias salinas e do tratamento das impurezas negras, não abrangidos em 10 03 29

10 03 99

resíduos sem outras especificações

10 04

Resíduos da pirometalurgia do chumbo

10 04 01*

escórias da produção primária e secundária

10 04 02*

impurezas e escumas da produção primária e secundária

10 04 03*

arseniato de cálcio

10 04 04*

poeiras de gases de combustão

10 04 05*

outras partículas e poeiras

10 04 06*

resíduos sólidos do tratamento de gases

10 04 07*

lamas e bolos de filtração do tratamento de gases

10 04 09*

resíduos do tratamento da água de arrefecimento, contendo hidrocarbonetos

10 04 10

resíduos do tratamento da água de arrefecimento não abrangidos em 10 04 09

10 04 99

resíduos sem outras especificações

10 05

Resíduos da pirometalurgia do zinco

10 05 01

escórias da produção primária e secundária

10 05 03*

poeiras de gases de combustão

10 05 04

outras partículas e poeiras

10 05 05*

resíduos sólidos do tratamento de gases

10 05 06*

lamas e bolos de filtração do tratamento de gases

10 05 08*

resíduos do tratamento da água de arrefecimento, contendo hidrocarbonetos

10 05 09

resíduos do tratamento da água de arrefecimento não abrangidos em 10 05 08

10 05 10*

impurezas e escumas inflamáveis ou que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis em quantidades perigosas

10 05 11

impurezas e escumas, não abrangidas em 10 05 10

10 05 99

resíduos sem outras especificações

10 06

Resíduos da pirometalurgia do cobre

10 06 01

escórias da produção primária e secundária

10 06 02

impurezas e escumas da produção primária e secundária

10 06 03*

poeiras de gases de combustão

10 06 04

outras partículas e poeiras

10 06 06*

resíduos sólidos do tratamento de gases

10 06 07*

lamas e bolos de filtração do tratamento de gases

10 06 09*

resíduos do tratamento da água de arrefecimento, contendo hidrocarbonetos

10 06 10

resíduos do tratamento da água de arrefecimento não abrangidos em 10 06 09

10 06 99

resíduos sem outras especificações

10 07

Resíduos da pirometalurgia da prata, do ouro e da platina

10 07 01

escórias da produção primária e secundária

10 07 02

impurezas e escumas da produção primária e secundária

10 07 03

resíduos sólidos do tratamento de gases

10 07 04

outras partículas e poeiras

10 07 05

lamas e bolos de filtração do tratamento de gases

10 07 07*

resíduos do tratamento da água de arrefecimento, contendo hidrocarbonetos

10 07 08

resíduos do tratamento da água de arrefecimento não abrangidos em 10 07 07

10 07 99

resíduos sem outras especificações

10 08

Resíduos da pirometalurgia de outros metais não ferrosos

10 08 04

partículas e poeiras

10 08 08*

escórias salinas da produção primária e secundária

10 08 09

outras escórias

10 08 10*

impurezas e escumas inflamáveis ou que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis em quantidades perigosas

10 08 11

impurezas e escumas, não abrangidas em 10 08 10

10 08 12*

resíduos do fabrico de ânodos, contendo alcatrão

10 08 13

resíduos do fabrico de ânodos, contendo carbono, não abrangidos em 10 08 12

10 08 14

resíduos de ânodos

10 08 15*

poeiras de gases de combustão, contendo substâncias perigosas

10 08 16

poeiras de gases de combustão, não abrangidas em 10 08 15

10 08 17*

lamas e bolos de filtração do tratamento de gases de combustão, contendo substâncias perigosas

10 08 18

lamas e bolos de filtração do tratamento de gases de combustão, não abrangidos em 10 08 17

10 08 19*

resíduos do tratamento da água de arrefecimento, contendo hidrocarbonetos

10 08 20

resíduos do tratamento da água de arrefecimento não abrangidos em 10 08 19

10 08 99

resíduos sem outras especificações

10 09

Resíduos da fundição de peças ferrosas

10 09 03

escórias do forno

10 09 05*

machos e moldes de fundição não vazados, contendo substâncias perigosas

10 09 06

machos e moldes de fundição não vazados, não abrangidos em 10 09 05

10 09 07*

machos e moldes de fundição vazados, contendo substâncias perigosas

10 09 08

machos e moldes de fundição vazados, não abrangidos em 10 09 07

10 09 09*

poeiras de gases de combustão, contendo substâncias perigosas

10 09 10

poeiras de gases de combustão não abrangidas em 10 09 09

10 09 11*

outras partículas contendo substâncias perigosas

10 09 12

outras partículas não abrangidas em 10 09 11

10 09 13*

resíduos de aglutinantes, contendo substâncias perigosas

10 09 14

resíduos de aglutinantes, não abrangidos em 10 09 13

10 09 15*

resíduos de agentes indicadores de fendilhação, contendo substâncias perigosas

10 09 16

resíduos de agentes indicadores de fendilhação, não abrangidos em 10 09 15

10 09 99

resíduos sem outras especificações

10 10

Resíduos da fundição de peças não ferrosas

10 10 03

escórias do forno

10 10 05*

machos e moldes de fundição não vazados, contendo substâncias perigosas

10 10 06

machos e moldes de fundição não vazados, não abrangidos em 10 10 05

10 10 07*

machos e moldes de fundição vazados, contendo substâncias perigosas

10 10 08

machos e moldes de fundição vazados, não abrangidos em 10 10 07

10 10 09*

poeiras de gases de combustão, contendo substâncias perigosas

10 10 10

poeiras de gases de combustão, não abrangidas em 10 10 09

10 10 11*

outras partículas contendo substâncias perigosas

10 10 12

outras partículas não abrangidas em 10 10 11

10 10 13*

resíduos de aglutinantes, contendo substâncias perigosas

10 10 14

resíduos de aglutinantes, não abrangidos em 10 10 13

10 10 15*

resíduos de agentes indicadores de fendilhação, contendo substâncias perigosas

10 10 16

resíduos de agentes indicadores de fendilhação, não abrangidos em 10 10 15

10 10 99

resíduos sem outras especificações

10 11

Resíduos do fabrico de vidro e de produtos de vidro

10 11 03

resíduos de materiais fibrosos à base de vidro

10 11 05

partículas e poeiras

10 11 09*

resíduos da preparação da mistura (antes do processo térmico), contendo substâncias perigosas

10 11 10

resíduos da preparação da mistura (antes do processo térmico) não abrangidos em 10 11 09

10 11 11*

resíduos de vidro em pequenas partículas e em pó de vidro, contendo metais pesados (por exemplo, tubos catódicos)

10 11 12

resíduos de vidro não abrangidos em 10 11 11

10 11 13*

lamas de polimento e de retificação de vidro, contendo substâncias perigosas

10 11 14

lamas de polimento e de retificação de vidro não abrangidas em 10 11 13

10 11 15*

resíduos sólidos do tratamento de gases de combustão, contendo substâncias perigosas

10 11 16

resíduos sólidos do tratamento de gases de combustão, não abrangidos em 10 11 15

10 11 17*

lamas e bolos de filtração do tratamento de gases de combustão, contendo substâncias perigosas

10 11 18

lamas e bolos de filtração do tratamento de gases de combustão, não abrangidos em 10 11 17

10 11 19*

resíduos sólidos do tratamento local de efluentes, contendo substâncias perigosas

10 11 20

resíduos sólidos do tratamento local de efluentes, não abrangidos em 10 11 19

10 11 99

resíduos sem outras especificações

10 12

Resíduos do fabrico de peças cerâmicas, tijolos, ladrilhos, telhas e produtos de construção

10 12 01

resíduos da preparação da mistura (antes do processo térmico)

10 12 03

partículas e poeiras

10 12 05

lamas e bolos de filtração do tratamento de gases

10 12 06

moldes fora de uso

10 12 08

resíduos do fabrico de peças cerâmicas, tijolos, ladrilhos, telhas e produtos de construção (após o processo térmico)

10 12 09*

resíduos sólidos do tratamento de gases, contendo substâncias perigosas

10 12 10

resíduos sólidos do tratamento de gases, não abrangidos em 10 12 09

10 12 11*

resíduos de vitrificação, contendo metais pesados

10 12 12

resíduos de vitrificação não abrangidos em 10 12 11

10 12 13

lamas do tratamento local de efluentes

10 12 99

resíduos sem outras especificações

10 13

Resíduos do fabrico de cimento, cal e gesso e de artigos e produtos fabricados a partir deles

10 13 01

resíduos da preparação da mistura (antes do processo térmico)

10 13 04

resíduos da calcinação e hidratação da cal

10 13 06

partículas e poeiras (exceto 10 13 12 e 10 13 13)

10 13 07

lamas e bolos de filtração do tratamento de gases

10 13 09*

resíduos do fabrico de fibrocimento, contendo amianto

10 13 10

resíduos do fabrico de fibrocimento não abrangidos em 10 13 09

10 13 11

resíduos de materiais compósitos à base de cimento, não abrangidos em 10 13 09 e 10 13 10

10 13 12*

resíduos sólidos do tratamento de gases, contendo substâncias perigosas

10 13 13

resíduos sólidos do tratamento de gases, não abrangidos em 10 13 12

10 13 14

resíduos de betão e de lamas de betão

10 13 99

resíduos sem outras especificações

10 14

Resíduos de crematórios

10 14 01*

resíduos de limpeza de gases, contendo mercúrio

11

RESÍDUOS DE TRATAMENTOS QUÍMICOS DE SUPERFÍCIE E DE REVESTIMENTOS DE METAIS E DE OUTROS MATERIAIS; RESÍDUOS DA HIDROMETALURGIA DE METAIS NÃO FERROSOS

11 01

Resíduos de tratamentos químicos de superfície e de revestimentos de metais e de outros materiais (por exemplo, galvanização, zincagem, decapagem, contrastação, fosfatação, desengorduramento alcalino, anodização)

11 01 05*

ácidos de decapagem

11 01 06*

ácidos sem outras especificações

11 01 07*

bases de decapagem

11 01 08*

lamas de fosfatação

11 01 09*

lamas e bolos de filtração, contendo substâncias perigosas

11 01 10

lamas e bolos de filtração, não abrangidos em 11 01 09

11 01 11*

líquidos de lavagem aquosos, contendo substâncias perigosas

11 01 12

líquidos de lavagem aquosos, não abrangidos em 11 01 11

11 01 13*

resíduos de desengorduramento, contendo substâncias perigosas

11 01 14

resíduos de desengorduramento, não abrangidos em 11 01 13

11 01 15*

eluatos e lamas de sistemas de membranas ou de permuta iónica, contendo substâncias perigosas

11 01 16*

resinas de permuta iónica saturadas ou usadas

11 01 98*

outros resíduos contendo substâncias perigosas

11 01 99

resíduos sem outras especificações

11 02

Resíduos de processos hidrometalúrgicos de metais não ferrosos

11 02 02*

lamas da hidrometalurgia do zinco (incluindo jarosite e goetite)

11 02 03

resíduos da produção de ânodos dos processos eletrolíticos aquosos

11 02 05*

resíduos de processos hidrometalúrgicos do cobre, contendo substâncias perigosas

11 02 06

resíduos de processos hidrometalúrgicos do cobre, não abrangidos em 11 02 05

11 02 07*

outros resíduos contendo substâncias perigosas

11 02 99

resíduos sem outras especificações

11 03

Lamas e sólidos de processos de têmpera

11 03 01*

resíduos contendo cianetos

11 03 02*

outros resíduos

11 05

Resíduos de processos de galvanização a quente

11 05 01

escórias de zinco

11 05 02

cinzas de zinco

11 05 03*

resíduos sólidos do tratamento de gases

11 05 04*

fluxantes usados

11 05 99

resíduos sem outras especificações

12

RESÍDUOS DA MOLDAGEM E DO TRATAMENTO FÍSICO E MECÂNICO DE SUPERFÍCIE DE METAIS E PLÁSTICOS

12 01

Resíduos da moldagem e do tratamento físico e mecânico de superfície de metais e plásticos

12 01 01

aparas e limalhas de metais ferrosos

12 01 02

poeiras e partículas de metais ferrosos

12 01 03

aparas e limalhas de metais não ferrosos

12 01 04

poeiras e partículas de metais não ferrosos

12 01 05

aparas de matérias plásticas

12 01 06*

óleos minerais de maquinagem, contendo halogéneos (exceto emulsões e soluções)

12 01 07*

óleos minerais de maquinagem, sem halogéneos (exceto emulsões e soluções)

12 01 08*

emulsões e soluções de maquinagem, contendo halogéneos

12 01 09*

emulsões e soluções de maquinagem, sem halogéneos

12 01 10*

óleos sintéticos de maquinagem

12 01 12*

ceras e gorduras usadas

12 01 13

resíduos de soldadura

12 01 14*

lamas de maquinagem, contendo substâncias perigosas

12 01 15

lamas de maquinagem não abrangidas em 12 01 14

12 01 16*

resíduos de materiais de granalhagem, contendo substâncias perigosas

12 01 17

resíduos de materiais de granalhagem, não abrangidos em 12 01 16

12 01 18*

lamas metálicas (lamas de retificação, superacabamento e lixagem) contendo hidrocarbonetos

12 01 19*

óleos de maquinagem facilmente biodegradáveis

12 01 20*

mós e materiais de retificação usados, contendo substâncias perigosas

12 01 21

mós e materiais de retificação usados, não abrangidos em 12 01 20

12 01 99

resíduos sem outras especificações

12 03

Resíduos de processos de desengorduramento a água e a vapor (exceto 11)

12 03 01*

líquidos de lavagem aquosos

12 03 02*

resíduos de desengorduramento a vapor

13

ÓLEOS USADOS E RESÍDUOS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS (EXCETO ÓLEOS ALIMENTARES, 05, 12 E 19)

13 01

Óleos hidráulicos usados

13 01 01*

Óleos hidráulicos contendo PCB

13 01 04*

emulsões cloradas

13 01 05*

emulsões não cloradas

13 01 09*

óleos hidráulicos minerais clorados

13 01 10*

óleos hidráulicos minerais não clorados

13 01 11*

óleos hidráulicos sintéticos

13 01 12*

óleos hidráulicos facilmente biodegradáveis

13 01 13*

outros óleos hidráulicos

13 02

Óleos de motores, transmissões e lubrificação usados

13 02 04*

óleos minerais clorados de motores, transmissões e lubrificação

13 02 05*

óleos minerais não clorados de motores, transmissões e lubrificação

13 02 06*

óleos sintéticos de motores, transmissões e lubrificação

13 02 07*

óleos facilmente biodegradáveis de motores, transmissões e lubrificação

13 02 08*

outros óleos de motores, transmissões e lubrificação

13 03

Óleos isolantes e de transmissão de calor usados

13 03 01*

óleos isolantes e de transmissão de calor, contendo PCB

13 03 06*

óleos minerais isolantes e de transmissão de calor, clorados, não abrangidos em 13 03 01

13 03 07*

óleos minerais isolantes e de transmissão de calor não clorados

13 03 08*

óleos sintéticos isolantes e de transmissão de calor

13 03 09*

óleos facilmente biodegradáveis isolantes e de transmissão de calor

13 03 10*

outros óleos isolantes e de transmissão de calor

13 04

Óleos de porão usados

13 04 01*

óleos de porão de navios de navegação interior

13 04 02*

óleos de porão provenientes das canalizações dos cais

13 04 03*

óleos de porão de outros tipos de navios

13 05

Conteúdo de separadores óleo/água

13 05 01*

resíduos sólidos provenientes de desarenadores e de separadores óleo/água

13 05 02*

lamas provenientes de separadores óleo/água

13 05 03*

lamas provenientes do intercetor

13 05 06*

óleos provenientes dos separadores óleo/água

13 05 07*

água com óleo proveniente dos separadores óleo/água

13 05 08*

misturas de resíduos provenientes de desarenadores e de separadores óleo/água

13 07

Resíduos de combustíveis líquidos

13 07 01*

fuelóleo e gasóleo

13 07 02*

gasolina

13 07 03*

outros combustíveis (incluindo misturas)

13 08

Óleos usados, sem outras especificações

13 08 01*

lamas ou emulsões de dessalinização

13 08 02*

outras emulsões

13 08 99*

resíduos sem outras especificações

14

RESÍDUOS DE SOLVENTES, FLUIDOS DE REFRIGERAÇÃO E GASES PROPULSORES ORGÂNICOS (EXCETO 07 E 08)

14 06

Resíduos de solventes, fluidos de refrigeração e gases propulsores de espumas/aerossóis, orgânicos

14 06 01*

clorofluorocarbonetos, HCFC, HFC

14 06 02*

outros solventes e misturas de solventes halogenados

14 06 03*

outros solventes e misturas de solventes

14 06 04*

lamas e resíduos sólidos, contendo solventes halogenados

14 06 05*

lamas e resíduos sólidos, contendo outros solventes

15

RESÍDUOS DE EMBALAGENS; ABSORVENTES, PANOS DE LIMPEZA, MATERIAIS FILTRANTES E VESTUÁRIO DE PROTEÇÃO SEM OUTRAS ESPECIFICAÇÕES

15 01

Embalagens (incluindo resíduos urbanos e equiparados de embalagens, recolhidos separadamente)

15 01 01

embalagens de papel e de cartão

15 01 02

embalagens de plástico

15 01 03

embalagens de madeira

15 01 04

embalagens de metal

15 01 05

embalagens compósitas

15 01 06

misturas de embalagens

15 01 07

embalagens de vidro

15 01 09

embalagens têxteis

15 01 10*

embalagens contendo ou contaminadas por resíduos de substâncias perigosas

15 01 11*

embalagens de metal, incluindo recipientes vazios sob pressão, contendo uma matriz porosa sólida perigosa (por exemplo amianto)

15 02

Absorventes, materiais filtrantes, panos de limpeza e vestuário de proteção

15 02 02*

absorventes, materiais filtrantes (incluindo filtros de óleo sem outras especificações), panos de limpeza e vestuário de proteção, contaminados por substâncias perigosas

15 02 03

absorventes, materiais filtrantes, panos de limpeza e vestuário de proteção não abrangidos em 15 02 02

16

RESÍDUOS NÃO ESPECIFICADOS NOUTROS CAPÍTULOS DA LISTA

16 01

Veículos em fim de vida de diferentes meios de transporte (incluindo máquinas todo-o-terreno) e resíduos do desmantelamento de veículos em fim de vida e da manutenção de veículos (exceto 13, 14, 16 06 e 16 08)

16 01 03

pneus usados

16 01 04*

veículos em fim de vida

16 01 06

veículos em fim de vida que não contenham líquidos nem outros componentes perigosos

16 01 07*

filtros de óleo

16 01 08*

componentes contendo mercúrio

16 01 09*

componentes contendo PCB

16 01 10*

componentes explosivos [por exemplo, almofadas de ar (air bags)]

16 01 11*

pastilhas de travões, contendo amianto

16 01 12

pastilhas de travões não abrangidas em 16 01 11

16 01 13*

fluidos de travões

16 01 14*

fluidos anticongelantes contendo substâncias perigosas

16 01 15

fluidos anticongelantes não abrangidos em 16 01 14

16 01 16

depósitos para gás liquefeito

16 01 17

metais ferrosos

16 01 18

metais não ferrosos

16 01 19

plástico

16 01 20

vidro

16 01 21*

componentes perigosos não abrangidos em 16 01 07 a 16 01 11, 16 01 13 e 16 01 14

16 01 22

componentes sem outras especificações

16 01 99

resíduos sem outras especificações

16 02

Resíduos de equipamento elétrico e eletrónico

16 02 09*

transformadores e condensadores, contendo PCB

16 02 10*

equipamento fora de uso contendo ou contaminado por PCB, não abrangido em 16 02 09

16 02 11*

equipamento fora de uso contendo clorofluorocarbonetos, HCFC, HFC

16 02 12*

equipamento fora de uso contendo amianto livre

16 02 13*

equipamento fora de uso, contendo componentes perigos (2) não abrangidos em 16 02 09 a 16 02 12

16 02 14

equipamento fora de uso não abrangido em 16 02 09 a 16 02 13

16 02 15*

componentes perigosos retirados de equipamento fora de uso

16 02 16

componentes retirados de equipamento fora de uso não abrangidos em 16 02 15

16 03

Lotes fora das especificações e produtos não utilizados

16 03 03*

resíduos inorgânicos contendo substâncias perigosas

16 03 04

resíduos inorgânicos não abrangidos em 16 03 03

16 03 05*

resíduos orgânicos contendo substâncias perigosas

16 03 06

resíduos orgânicos não abrangidos em 16 03 05

16 03 07*

mercúrio metálico

16 04

Resíduos de explosivos

16 04 01*

resíduos de munições

16 04 02*

resíduos de fogo-de-artifício

16 04 03*

outros resíduos de explosivos

16 05

Gases em recipientes sob pressão e produtos químicos fora de uso

16 05 04*

gases em recipientes sob pressão (incluindo halons), contendo substâncias perigosas

16 05 05

gases em recipientes sob pressão, não abrangidos em 16 05 04

16 05 06*

produtos químicos de laboratório, contendo ou compostos por substâncias perigosas, incluindo misturas de produtos químicos de laboratório

16 05 07*

produtos químicos inorgânicos fora de uso, contendo ou compostos por substâncias perigosas

16 05 08*

produtos químicos orgânicos fora de uso, contendo ou compostos por substâncias perigosas

16 05 09

produtos químicos fora de uso não abrangidos em 16 05 06, 16 05 07 ou 16 05 08

16 06

Pilhas e acumuladores

16 06 01*

acumuladores de chumbo

16 06 02*

acumuladores de níquel-cádmio

16 06 03*

pilhas contendo mercúrio

16 06 04

pilhas alcalinas (exceto 16 06 03)

16 06 05

outras pilhas e acumuladores

16 06 06*

eletrólitos de pilhas e acumuladores, recolhidos separadamente

16 07

Resíduos da limpeza de tanques de transporte, de depósitos de armazenagem e de barris (exceto 05 e 13)

16 07 08*

resíduos contendo hidrocarbonetos

16 07 09*

resíduos contendo outras substâncias perigosas

16 07 99

resíduos sem outras especificações

16 08

Catalisadores usados

16 08 01

catalisadores usados contendo ouro, prata, rénio, ródio, paládio, irídio ou platina (exceto 16 08 07)

16 08 02*

catalisadores usados contendo metais de transição perigosos ou contendo compostos de metais de transição perigosos

16 08 03

catalisadores usados contendo metais de transição ou contendo compostos de metais de transição, sem outras especificações

16 08 04

catalisadores usados de cracking catalítico em leito fluidizado (exceto 16 08 07)

16 08 05*

catalisadores usados contendo ácido fosfórico

16 08 06*

líquidos utilizados como catalisadores, usados

16 08 07*

catalisadores usados contaminados com substâncias perigosas

16 09

Substâncias oxidantes

16 09 01*

permanganatos, por exemplo permanganato de potássio

16 09 02*

cromatos, por exemplo cromato de potássio, dicromato de potássio ou dicromato de sódio

16 09 03*

peróxidos, por exemplo peróxido de hidrogénio

16 09 04*

substâncias oxidantes, sem outras especificações

16 10

Resíduos líquidos aquosos destinados a tratamento noutro local

16 10 01*

resíduos líquidos aquosos contendo substâncias perigosas

16 10 02

resíduos líquidos aquosos não abrangidos em 16 10 01

16 10 03*

concentrados aquosos contendo substâncias perigosas

16 10 04

concentrados aquosos não abrangidos em 16 10 03

16 11

Resíduos de revestimentos de fornos e de refratários

16 11 01*

revestimentos de fornos e refratários à base de carbono, provenientes de processos metalúrgicos, contendo substâncias perigosas

16 11 02

revestimentos de fornos e refratários à base de carbono, provenientes de processos metalúrgicos, não abrangidos em 16 11 01

16 11 03*

outros revestimentos de fornos e refratários, provenientes de processos metalúrgicos, contendo substâncias perigosas

16 11 04

outros revestimentos de fornos e refratários, provenientes de processos metalúrgicos, não abrangidos em 16 11 03

16 11 05*

revestimentos de fornos e refratários, provenientes de processos não metalúrgicos, contendo substâncias perigosas

16 11 06

revestimentos de fornos e refratários, provenientes de processos não metalúrgicos, não abrangidos em 16 11 05

17

RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DE DEMOLIÇÃO (INCLUINDO SOLOS ESCAVADOS DE LOCAIS CONTAMINADOS)

17 01

Betão, tijolos, ladrilhos, telhas e materiais cerâmicos

17 01 01

betão

17 01 02

tijolos

17 01 03

ladrilhos, telhas e materiais cerâmicos

17 01 06*

misturas ou frações separadas de betão, tijolos, ladrilhos, telhas e materiais cerâmicos, contendo substâncias perigosas

17 01 07

misturas de betão, tijolos, ladrilhos, telhas e materiais cerâmicos, não abrangidas em 17 01 06

17 02

Madeira, vidro e plástico

17 02 01

madeira

17 02 02

vidro

17 02 03

plástico

17 02 04*

vidro, plástico e madeira contendo ou contaminados com substâncias perigosas

17 03

Misturas betuminosas, alcatrão e produtos de alcatrão

17 03 01*

misturas betuminosas contendo alcatrão

17 03 02

misturas betuminosas não abrangidas em 17 03 01

17 03 03*

alcatrão e produtos de alcatrão

17 04

Metais (incluindo ligas metálicas)

17 04 01

cobre, bronze e latão

17 04 02

alumínio

17 04 03

chumbo

17 04 04

zinco

17 04 05

ferro e aço

17 04 06

estanho

17 04 07

misturas de metais

17 04 09*

resíduos metálicos contaminados com substâncias perigosas

17 04 10*

cabos contendo hidrocarbonetos, alcatrão ou outras substâncias perigosas

17 04 11

cabos não abrangidos em 17 04 10

17 05

Solos (incluindo solos escavados de locais contaminados), rochas e lamas de dragagem

17 05 03*

solos e rochas, contendo substâncias perigosas

17 05 04

solos e rochas não abrangidos em 17 05 03

17 05 05*

lamas de dragagem contendo substâncias perigosas

17 05 06

lamas de dragagem não abrangidas em 17 05 05

17 05 07*

balastros de linhas de caminho-de-ferro, contendo substâncias perigosas

17 05 08

balastros de linhas de caminho-de-ferro não abrangidos em 17 05 07

17 06

Materiais de isolamento e materiais de construção, contendo amianto

17 06 01*

materiais de isolamento, contendo amianto

17 06 03*

outros materiais de isolamento contendo ou constituídos por substâncias perigosas

17 06 04

materiais de isolamento não abrangidos em 17 06 01 e 17 06 03

17 06 05*

materiais de construção contendo amianto

17 08

Materiais de construção à base de gesso

17 08 01*

materiais de construção à base de gesso contaminados com substâncias perigosas

17 08 02

materiais de construção à base de gesso não abrangidos em 17 08 01

17 09

Outros resíduos de construção e demolição

17 09 01*

resíduos de construção e demolição contendo mercúrio

17 09 02*

resíduos de construção e demolição contendo PCB (por exemplo vedantes com PCB, revestimentos de piso à base de resinas com PCB, envidraçados vedados contendo PCB, condensadores com PCB)

17 09 03*

outros resíduos de construção e demolição (incluindo misturas de resíduos) contendo substâncias perigosas

17 09 04

misturas de resíduos de construção e demolição não abrangidas em 17 09 01, 17 09 02 e 17 09 03

18

RESÍDUOS DA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE A SERES HUMANOS OU ANIMAIS E/OU DE INVESTIGAÇÃO RELACIONADA (EXCETO RESÍDUOS DE COZINHA E RESTAURAÇÃO NÃO PROVENIENTES DIRETAMENTE DA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE)

18 01

Resíduos de maternidades e do diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças em seres humanos

18 01 01

objetos cortantes e perfurantes (exceto 18 01 03)

18 01 02

partes anatómicas e órgãos, incluindo sacos de sangue e sangue conservado (exceto 18 01 03)

18 01 03*

resíduos cujas recolha e eliminação estão sujeitas a requisitos específicos com vista à prevenção de infeções

18 01 04

resíduos cujas recolha e eliminação não estão sujeitas a requisitos específicos com vista à prevenção de infeções (por exemplo pensos, compressas, ligaduras, gessos, roupas, vestuário descartável, fraldas)

18 01 06*

produtos químicos contendo ou compostos por substâncias perigosas

18 01 07

produtos químicos não abrangidos em 18 01 06

18 01 08*

medicamentos citotóxicos e citostáticos

18 01 09

medicamentos não abrangidos em 18 01 08

18 01 10*

resíduos de amálgamas de tratamentos dentários

18 02

Resíduos da investigação, diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças em animais

18 02 01

objetos cortantes e perfurantes (exceto 18 02 02)

18 02 02*

resíduos cujas recolha e eliminação estão sujeitas a requisitos específicos com vista à prevenção de infeções

18 02 03

resíduos cujas recolha e eliminação não estão sujeitas a requisitos específicos com vista à prevenção de infeções

18 02 05*

produtos químicos contendo ou compostos por substâncias perigosas

18 02 06

produtos químicos não abrangidos em 18 02 05

18 02 07*

medicamentos citotóxicos e citostáticos

18 02 08

medicamentos não abrangidos em 18 02 07

19

RESÍDUOS DE INSTALAÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS, DE ESTAÇÕES EX SITU DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS E DA PREPARAÇÃO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E DE ÁGUA PARA CONSUMO INDUSTRIAL

19 01

Resíduos da incineração ou pirólise de resíduos

19 01 02

materiais ferrosos removidos das cinzas

19 01 05*

bolos de filtração provenientes do tratamento de gases

19 01 06*

resíduos líquidos aquosos provenientes do tratamento de gases e outros resíduos líquidos aquosos

19 01 07*

resíduos sólidos provenientes do tratamento de gases

19 01 10*

carvão ativado usado proveniente do tratamento de gases de combustão

19 01 11*

cinzas e escórias, contendo substâncias perigosas

19 01 12

cinzas e escórias, não abrangidas em 19 01 11

19 01 13*

cinzas volantes contendo substâncias perigosas

19 01 14

cinzas volantes não abrangidas em 19 01 13

19 01 15*

cinzas de caldeiras, contendo substâncias perigosas

19 01 16

cinzas de caldeiras, não abrangidas em 19 01 15

19 01 17*

resíduos de pirólise contendo substâncias perigosas

19 01 18

resíduos de pirólise não abrangidos em 19 01 17

19 01 19

areias de leitos fluidizados

19 01 99

resíduos sem outras especificações

19 02

Resíduos de tratamentos físico-químicos de resíduos (por exemplo descromagem, descianetização, neutralização)

19 02 03

misturas de resíduos, contendo apenas resíduos não perigosos

19 02 04*

misturas de resíduos, contendo, pelo menos, um resíduo perigoso

19 02 05*

lamas de tratamentos físico-químicos contendo substâncias perigosas

19 02 06

lamas de tratamentos físico-químicos não abrangidas em 19 02 05

19 02 07*

óleos e concentrados de separação

19 02 08*

resíduos combustíveis líquidos contendo substâncias perigosas

19 02 09*

resíduos combustíveis sólidos contendo substâncias perigosas

19 02 10

resíduos combustíveis não abrangidos em 19 02 08 e 19 02 09

19 02 11*

outros resíduos contendo substâncias perigosas

19 02 99

resíduos sem outras especificações

19 03

Resíduos solidificados/estabilizados

19 03 04*

resíduos assinalados como perigosos, parcialmente estabilizados, não abrangidos em 19 03 08

19 03 05

resíduos estabilizados não abrangidos em 19 03 04

19 03 06*

resíduos assinalados como perigosos, solidificados

19 03 07

resíduos solidificados não abrangidos em 19 03 06

19 03 08*

mercúrio parcialmente estabilizado

19 04

Resíduos vitrificados e resíduos da vitrificação

19 04 01

resíduos vitrificados

19 04 02*

cinzas volantes e outros resíduos do tratamento de gases de combustão

19 04 03*

fase sólida não vitrificada

19 04 04

resíduos líquidos aquosos da têmpera de resíduos vitrificados

19 05

Resíduos do tratamento aeróbio de resíduos sólidos

19 05 01

fração não compostada de resíduos urbanos e equiparados

19 05 02

fração não compostada de resíduos animais e vegetais

19 05 03

composto fora das especificações

19 05 99

resíduos sem outras especificações

19 06

Resíduos do tratamento anaeróbio de resíduos

19 06 03

licores do tratamento anaeróbio de resíduos urbanos e equiparados

19 06 04

lamas e lodos de digestores de tratamento anaeróbio de resíduos urbanos e equiparados

19 06 05

licores do tratamento anaeróbio de resíduos animais e vegetais

19 06 06

lamas e lodos de digestores de tratamento anaeróbio de resíduos animais e vegetais

19 06 99

resíduos sem outras especificações

19 07

Lixiviados de aterros

19 07 02*

lixiviados de aterros, contendo substâncias perigosas

19 07 03

lixiviados de aterros, não abrangidos em 19 07 02

19 08

Resíduos de estações de tratamento de águas residuais, sem outras especificações

19 08 01

gradados

19 08 02

resíduos do desarenamento

19 08 05

lamas do tratamento de águas residuais urbanas

19 08 06*

resinas de permuta iónica saturadas ou usadas

19 08 07*

soluções e lamas da regeneração de colunas de permuta iónica

19 08 08*

resíduos de sistemas de membranas, contendo metais pesados

19 08 09

misturas de gorduras e óleos, da separação óleo/água, contendo apenas óleos e gorduras alimentares

19 08 10*

misturas de gorduras e óleos, da separação óleo/água não abrangidas em 19 08 09

19 08 11*

lamas do tratamento biológico de águas residuais industriais, contendo substâncias perigosas

19 08 12

lamas do tratamento biológico de águas residuais industriais, não abrangidas em 19 08 11

19 08 13*

lamas de outros tratamentos de águas residuais industriais, contendo substâncias perigosas

19 08 14

lamas de outros tratamentos de águas residuais industriais, não abrangidas em 19 08 13

19 08 99

resíduos sem outras especificações

19 09

Resíduos da preparação de água para consumo humano e de água para consumo industrial

19 09 01

resíduos sólidos de gradagens e da filtração primária

19 09 02

lamas de clarificação da água

19 09 03

lamas de descarbonatação

19 09 04

carvão ativado usado

19 09 05

resinas de permuta iónica saturadas ou usadas

19 09 06

soluções e lamas da regeneração de colunas de permuta iónica

19 09 99

resíduos sem outras especificações

19 10

Resíduos da trituração de resíduos contendo metais

19 10 01

resíduos de ferro e de aço

19 10 02

resíduos não ferrosos

19 10 03*

frações leves e poeiras, contendo substâncias perigosas

19 10 04

frações leves e poeiras, não abrangidas em 19 10 03

19 10 05*

outras frações, contendo substâncias perigosas

19 10 06

outras frações, não abrangidas em 19 10 05

19 11

Resíduos da regeneração de óleos

19 11 01*

argilas de filtração usadas

19 11 02*

alcatrões ácidos

19 11 03*

resíduos líquidos aquosos

19 11 04*

resíduos da limpeza de combustíveis com bases

19 11 05*

lamas do tratamento local de efluentes, contendo substâncias perigosas

19 11 06

lamas do tratamento local de efluentes não abrangidas em 19 11 05

19 11 07*

resíduos da limpeza de gases de combustão

19 11 99

resíduos sem outras especificações

19 12

Resíduos do tratamento mecânico de resíduos (por exemplo triagem, trituração, compactação, peletização), sem outras especificações

19 12 01

papel e cartão

19 12 02

metais ferrosos

19 12 03

metais não ferrosos

19 12 04

plástico e borracha

19 12 05

vidro

19 12 06*

madeira contendo substâncias perigosas

19 12 07

madeira não abrangida em 19 12 06

19 12 08

têxteis

19 12 09

substâncias minerais (por exemplo areia, rochas)

19 12 10

resíduos combustíveis (combustíveis derivados de resíduos)

19 12 11*

outros resíduos (incluindo misturas de materiais) do tratamento mecânico de resíduos, contendo substâncias perigosas

19 12 12

outros resíduos (incluindo misturas de materiais) do tratamento mecânico de resíduos, não abrangidos em 19 12 11

19 13

Resíduos da descontaminação de solos e águas freáticas

19 13 01*

resíduos sólidos da descontaminação de solos, contendo substâncias perigosas

19 13 02

resíduos sólidos da descontaminação de solos, não abrangidos em 19 13 01

19 13 03*

lamas da descontaminação de solos, contendo substâncias perigosas

19 13 04

lamas da descontaminação de solos, não abrangidas em 19 13 03

19 13 05*

lamas da descontaminação de águas freáticas, contendo substâncias perigosas

19 13 06

lamas da descontaminação de águas freáticas, não abrangidas em 19 13 05

19 13 07*

resíduos líquidos aquosos e concentrados aquosos da descontaminação de águas freáticas, contendo substâncias perigosas

19 13 08

resíduos líquidos aquosos e concentrados aquosos da descontaminação de águas freáticas, não abrangidos em 19 13 07

20

RESÍDUOS URBANOS E EQUIPARADOS (RESÍDUOS DOMÉSTICOS, DO COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA E DOS SERVIÇOS), INCLUINDO AS FRAÇÕES RECOLHIDAS SELETIVAMENTE

20 01

Frações recolhidas seletivamente (exceto 15 01)

20 01 01

papel e cartão

20 01 02

vidro

20 01 08

resíduos biodegradáveis de cozinhas e cantinas

20 01 10

roupas

20 01 11

têxteis

20 01 13*

solventes

20 01 14*

ácidos

20 01 15*

resíduos alcalinos

20 01 17*

produtos químicos para fotografia

20 01 19*

pesticidas

20 01 21*

lâmpadas fluorescentes e outros resíduos contendo mercúrio

20 01 23*

equipamento fora de uso contendo clorofluorocarbonetos

20 01 25

óleos e gorduras alimentares

20 01 26*

óleos e gorduras, não abrangidos em 20 01 25

20 01 27*

tintas, produtos adesivos, colas e resinas, contendo substâncias perigosas

20 01 28

tintas, produtos adesivos, colas e resinas não abrangidos em 20 01 27

20 01 29*

detergentes contendo substâncias perigosas

20 01 30

detergentes não abrangidos em 20 01 29

20 01 31*

medicamentos citotóxicos e citostáticos

20 01 32

medicamentos não abrangidos em 20 01 31

20 01 33*

pilhas e acumuladores abrangidos em 16 06 01, 16 06 02 ou 16 06 03 e pilhas e acumuladores, não triados, contendo desses acumuladores ou pilhas

20 01 34

pilhas e acumuladores, não abrangidos em 20 01 33

20 01 35*

equipamento elétrico e eletrónico fora de uso, não abrangido em 20 01 21 ou 20 01 23, contendo componentes perigosos (3)

20 01 36

equipamento elétrico e eletrónico fora de uso, não abrangido em 20 01 21, 20 01 23 ou 20 01 35

20 01 37*

madeira contendo substâncias perigosas

20 01 38

madeira não abrangida em 20 01 37

20 01 39

plásticos

20 01 40

metais

20 01 41

resíduos da limpeza de chaminés

20 01 99

outras frações, sem outras especificações

20 02

Resíduos de jardins e parques (incluindo cemitérios)

20 02 01

resíduos biodegradáveis

20 02 02

terras e pedras

20 02 03

outros resíduos não biodegradáveis

20 03

Outros resíduos urbanos e equiparados

20 03 01

misturas de resíduos urbanos e equiparados

20 03 02

resíduos de mercados

20 03 03

resíduos da limpeza de ruas

20 03 04

lamas de fossas séticas

20 03 06

resíduos da limpeza de esgotos

20 03 07

monstros

20 03 99

resíduos urbanos e equiparados, sem outras especificações»

---

(1)  Os resíduos assinalados com asterisco são considerados perigosos em conformidade com o disposto na Diretiva 2008/98/CE. Ao identificar resíduos constantes da lista abaixo, são relevantes as secções “Definições”, “Avaliação e classificação” e “lista de resíduos” do anexo da Decisão 2000/532/CE.

(2)  Os componentes perigosos de equipamento elétrico e eletrónico podem incluir acumuladores e pilhas abrangidos em 16 06 e assinalados como perigosos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos de raios catódicos e outro vidro ativado etc.

(3)  Os componentes perigosos de equipamento elétrico e eletrónico podem incluir acumuladores e pilhas abrangidos em 16 06 e assinalados como perigosos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos de raios catódicos e outro vidro ativado etc.

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| 11.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 294/32 |
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11.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 294/32

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REGULAMENTO (UE) 2015/2003 DA COMISSÃO

de 10 de novembro de 2015

que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (1), nomeadamente o artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 808/2004 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias sobre a sociedade da informação. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 808/2004 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias sobre a sociedade da informação.

| (2) | São necessárias medidas de aplicação para determinar os dados a fornecer com vista à preparação das estatísticas do Módulo 1, «As empresas e a sociedade da informação», e do Módulo 2, «Os indivíduos e os agregados domésticos e a sociedade da informação», e definir os respetivos prazos de transmissão. |
| --- | --- |

(2)

São necessárias medidas de aplicação para determinar os dados a fornecer com vista à preparação das estatísticas do Módulo 1, «As empresas e a sociedade da informação», e do Módulo 2, «Os indivíduos e os agregados domésticos e a sociedade da informação», e definir os respetivos prazos de transmissão.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os dados a transmitir para a produção de estatísticas europeias sobre a sociedade da informação a que se referem o artigo 3.o, n.o 2, e o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004, no Módulo 1, «As empresas e a sociedade da informação», e no Módulo 2, «Os indivíduos e os agregados domésticos e a sociedade da informação», devem ser os especificados nos anexos I e II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de novembro de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  JO L 143 de 30.4.2004, p. 49.

1

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ANEXO I

Módulo 1: As empresas e a sociedade da informação

A.   Temas e suas características

| 1. | Os temas a abranger para o ano de referência 2016, selecionados da lista do anexo I do Regulamento (CE) n.o 808/2004, são os seguintes:






  a) | Sistemas de TIC e sua utilização nas empresas; |
| --- | --- | --- |

1.

Os temas a abranger para o ano de referência 2016, selecionados da lista do anexo I do Regulamento (CE) n.o 808/2004, são os seguintes:

a)

Sistemas de TIC e sua utilização nas empresas;

| b) | Utilização da Internet e de outras redes eletrónicas pelas empresas; |
| --- | --- |

b)

Utilização da Internet e de outras redes eletrónicas pelas empresas;

| c) | Comércio eletrónico; |
| --- | --- |

c)

Comércio eletrónico;

| d) | Processos de negócio eletrónico e aspetos organizacionais; |
| --- | --- |

d)

Processos de negócio eletrónico e aspetos organizacionais;

| e) | Competência em TIC na empresa e necessidade de competências em TIC; |
| --- | --- |

e)

Competência em TIC na empresa e necessidade de competências em TIC;

| f) | Barreiras à utilização das TIC, da Internet e de outras redes eletrónicas e aos processos de comércio eletrónico e negócio eletrónico, |
| --- | --- |

f)

Barreiras à utilização das TIC, da Internet e de outras redes eletrónicas e aos processos de comércio eletrónico e negócio eletrónico,

| g) | Acesso e utilização de tecnologias que permitam uma ligação à Internet ou a outras redes a qualquer momento e a partir de qualquer sítio (conectividade omnipresente). |
| --- | --- |

g)

Acesso e utilização de tecnologias que permitam uma ligação à Internet ou a outras redes a qualquer momento e a partir de qualquer sítio (conectividade omnipresente).

| 2. | Devem ser recolhidas as seguintes características da empresa:






  a) | Sistemas de TIC e sua utilização nas empresas







  i) | para todas as empresas:






  — | Utilização de computadores; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.

Devem ser recolhidas as seguintes características da empresa:

a)

Sistemas de TIC e sua utilização nas empresas

i)

para todas as empresas:

—

Utilização de computadores;

| ii) | para as empresas que utilizam computadores:






  — | (facultativo) Pessoas empregadas ou percentagem do número total de pessoas empregadas que utilizam computadores para fins profissionais. |
| --- | --- | --- |

ii)

para as empresas que utilizam computadores:

—

(facultativo) Pessoas empregadas ou percentagem do número total de pessoas empregadas que utilizam computadores para fins profissionais.

| b) | Utilização da Internet e de outras redes eletrónicas pelas empresas







  i) | para as empresas que utilizam computadores:






  — | Acesso à Internet; |
| --- | --- | --- | --- |

b)

Utilização da Internet e de outras redes eletrónicas pelas empresas

i)

para as empresas que utilizam computadores:

—

Acesso à Internet;

| — | Emissão e envio de faturas. |
| --- | --- |

—

Emissão e envio de faturas.

| ii) | para as empresas que dispõem de acesso à Internet:






  — | Pessoas empregadas ou percentagem do número total de pessoas empregadas que utilizam computadores com acesso à Internet para fins profissionais; |
| --- | --- | --- |

ii)

para as empresas que dispõem de acesso à Internet:

—

Pessoas empregadas ou percentagem do número total de pessoas empregadas que utilizam computadores com acesso à Internet para fins profissionais;

| — | Ligação à Internet: Ligação DSL ou qualquer outro tipo de ligação fixa de banda larga; |
| --- | --- |

—

Ligação à Internet: Ligação DSL ou qualquer outro tipo de ligação fixa de banda larga;

| — | Ligação à Internet: Ligação móvel de banda larga através de um dispositivo portátil que utiliza redes telefónicas móveis («3G» ou «4G»); |
| --- | --- |

—

Ligação à Internet: Ligação móvel de banda larga através de um dispositivo portátil que utiliza redes telefónicas móveis («3G» ou «4G»);

| — | (facultativo) Ligação à Internet: Ligação móvel de banda larga através de um computador portátil que utiliza redes telefónicas móveis («3G» ou «4G»); |
| --- | --- |

—

(facultativo) Ligação à Internet: Ligação móvel de banda larga através de um computador portátil que utiliza redes telefónicas móveis («3G» ou «4G»);

| — | (facultativo) Ligação à Internet: Ligação móvel de banda larga através de outros dispositivos portáteis, como smartphones, que utilizam redes telefónicas móveis («3G» ou «4G»); |
| --- | --- |

—

(facultativo) Ligação à Internet: Ligação móvel de banda larga através de outros dispositivos portáteis, como smartphones, que utilizam redes telefónicas móveis («3G» ou «4G»);

| — | Pessoas empregadas ou percentagem do número total das pessoas empregadas que utilizam um dispositivo portátil fornecido pela empresa que permite a ligação à Internet através de redes telefónicas móveis para uso profissional; |
| --- | --- |

—

Pessoas empregadas ou percentagem do número total das pessoas empregadas que utilizam um dispositivo portátil fornecido pela empresa que permite a ligação à Internet através de redes telefónicas móveis para uso profissional;

| — | Fornecimento às pessoas empregadas de dispositivos portáteis para acesso à Internet através de uma ligação móvel para uso profissional; |
| --- | --- |

—

Fornecimento às pessoas empregadas de dispositivos portáteis para acesso à Internet através de uma ligação móvel para uso profissional;

| — | Sítio web próprio; |
| --- | --- |

—

Sítio web próprio;

| — | Utilização de redes sociais, não exclusivamente para publicidade paga; |
| --- | --- |

—

Utilização de redes sociais, não exclusivamente para publicidade paga;

| — | Utilização de blogues ou microblogues de empresas, não exclusivamente para publicidade paga; |
| --- | --- |

—

Utilização de blogues ou microblogues de empresas, não exclusivamente para publicidade paga;

| — | Utilização de sítios web de partilha de conteúdos multimédia, não exclusivamente para publicidade paga; |
| --- | --- |

—

Utilização de sítios web de partilha de conteúdos multimédia, não exclusivamente para publicidade paga;

| — | Utilização de ferramentas de partilha de conhecimentos de base wiki, não exclusivamente para publicidade paga; |
| --- | --- |

—

Utilização de ferramentas de partilha de conhecimentos de base wiki, não exclusivamente para publicidade paga;

| iii) | para as empresas que possuem DSL ou qualquer outro tipo de ligação fixa de banda larga à Internet:






  — | Velocidade máxima de descarregamento contratada da ligação fixa mais rápida à Internet em Mbit/s nas bandas: [0,< 2], [2,< 10], [10,< 30], [30,< 100], [≥100]; |
| --- | --- | --- |

iii)

para as empresas que possuem DSL ou qualquer outro tipo de ligação fixa de banda larga à Internet:

—

Velocidade máxima de descarregamento contratada da ligação fixa mais rápida à Internet em Mbit/s nas bandas: [0,< 2], [2,< 10], [10,< 30], [30,< 100], [≥100];

| iv) | para as empresas que têm um sítio web próprio, informação sobre a disponibilização das seguintes funcionalidades:






  — | Descrição dos produtos ou serviços, listas de preços; |
| --- | --- | --- |

iv)

para as empresas que têm um sítio web próprio, informação sobre a disponibilização das seguintes funcionalidades:

—

Descrição dos produtos ou serviços, listas de preços;

| — | Encomenda, reserva ou marcação online; |
| --- | --- |

—

Encomenda, reserva ou marcação online;

| — | Possibilidade de os visitantes adaptarem ou conceberem produtos ou serviços online; |
| --- | --- |

—

Possibilidade de os visitantes adaptarem ou conceberem produtos ou serviços online;

| — | Localização ou estado das encomendas; |
| --- | --- |

—

Localização ou estado das encomendas;

| — | Conteúdo personalizado no sítio web para visitantes regulares/recorrentes; |
| --- | --- |

—

Conteúdo personalizado no sítio web para visitantes regulares/recorrentes;

| — | Ligações ou referências aos perfis da empresa nas redes sociais; |
| --- | --- |

—

Ligações ou referências aos perfis da empresa nas redes sociais;

| — | (facultativo) Publicação de vagas de emprego ou candidaturas online. |
| --- | --- |

—

(facultativo) Publicação de vagas de emprego ou candidaturas online.

| v) | para as empresas que fornecem às pessoas empregadas dispositivos portáteis para acesso à Internet através de uma ligação móvel para uso profissional:






  — | Fornecimento de dispositivos portáteis para acesso remoto ao sistema de correio eletrónico da empresa; |
| --- | --- | --- |

v)

para as empresas que fornecem às pessoas empregadas dispositivos portáteis para acesso à Internet através de uma ligação móvel para uso profissional:

—

Fornecimento de dispositivos portáteis para acesso remoto ao sistema de correio eletrónico da empresa;

| — | Fornecimento de dispositivos portáteis para acesso e alteração remotos de documentos da empresa; |
| --- | --- |

—

Fornecimento de dispositivos portáteis para acesso e alteração remotos de documentos da empresa;

| — | Fornecimento de dispositivos portáteis para acesso remoto às aplicações da empresa. |
| --- | --- |

—

Fornecimento de dispositivos portáteis para acesso remoto às aplicações da empresa.

| c) | Comércio eletrónico;







  i) | para as empresas que utilizam computadores:






  — | Receberam encomendas de bens ou serviços realizadas através de sítios web ou de aplicações para dispositivos móveis (vendas web), no ano civil anterior; |
| --- | --- | --- | --- |

c)

Comércio eletrónico;

i)

para as empresas que utilizam computadores:

—

Receberam encomendas de bens ou serviços realizadas através de sítios web ou de aplicações para dispositivos móveis (vendas web), no ano civil anterior;

| — | Receberam encomendas de bens ou serviços através de mensagens do tipo EDI (vendas do tipo EDI), no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

Receberam encomendas de bens ou serviços através de mensagens do tipo EDI (vendas do tipo EDI), no ano civil anterior;

| — | (facultativo) Encomendaram bens ou serviços através de um sítio web, aplicação para dispositivos móveis ou mensagem do tipo EDI, no ano civil anterior. |
| --- | --- |

—

(facultativo) Encomendaram bens ou serviços através de um sítio web, aplicação para dispositivos móveis ou mensagem do tipo EDI, no ano civil anterior.

| ii) | para as empresas que receberam encomendas através de sítios web ou aplicações para dispositivos móveis, no ano civil anterior:






  — | Valor ou percentagem do volume de negócios correspondente a vendas por via eletrónica resultantes de encomendas recebidas através de um sítio web ou de uma aplicação móvel, no ano civil anterior; |
| --- | --- | --- |

ii)

para as empresas que receberam encomendas através de sítios web ou aplicações para dispositivos móveis, no ano civil anterior:

—

Valor ou percentagem do volume de negócios correspondente a vendas por via eletrónica resultantes de encomendas recebidas através de um sítio web ou de uma aplicação móvel, no ano civil anterior;

| — | Percentagem de vendas por via eletrónica (volume de negócios) a consumidores privados (Business to Consumers: B2C) resultantes de encomendas recebidas através de um sítio web ou de uma aplicação móvel, no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

Percentagem de vendas por via eletrónica (volume de negócios) a consumidores privados (Business to Consumers: B2C) resultantes de encomendas recebidas através de um sítio web ou de uma aplicação móvel, no ano civil anterior;

| — | Percentagem de vendas por via eletrónica (volume de negócios) a outras empresas (Business to Business: B2B) e a entidades públicas (Business to Government: B2G) resultantes de encomendas recebidas através de um sítio web ou de uma aplicação móvel, no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

Percentagem de vendas por via eletrónica (volume de negócios) a outras empresas (Business to Business: B2B) e a entidades públicas (Business to Government: B2G) resultantes de encomendas recebidas através de um sítio web ou de uma aplicação móvel, no ano civil anterior;

| — | (facultativo) Utilização de sistemas de pagamento online para vendas num sítio web ou numa aplicação móvel, ou seja, pagamento integrado no processo de encomenda; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Utilização de sistemas de pagamento online para vendas num sítio web ou numa aplicação móvel, ou seja, pagamento integrado no processo de encomenda;

| — | (facultativo) Utilização de sistemas de pagamento offline para vendas num sítio web ou numa aplicação móvel, ou seja, pagamento não integrado no processo de encomenda; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Utilização de sistemas de pagamento offline para vendas num sítio web ou numa aplicação móvel, ou seja, pagamento não integrado no processo de encomenda;

| iii) | para as empresas que receberam encomendas de produtos e serviços através de mensagens do tipo EDI:






  — | Valor ou percentagem do volume de negócios correspondente a vendas por via eletrónica resultantes de encomendas recebidas através de mensagens do tipo EDI no ano civil anterior; |
| --- | --- | --- |

iii)

para as empresas que receberam encomendas de produtos e serviços através de mensagens do tipo EDI:

—

Valor ou percentagem do volume de negócios correspondente a vendas por via eletrónica resultantes de encomendas recebidas através de mensagens do tipo EDI no ano civil anterior;

| iv) | para as empresas que fizeram encomendas através de um sítio web, de uma aplicação móvel ou de uma mensagem do tipo EDI, a informação a seguir é facultativa:






  — | Realização de encomendas de produtos ou serviços através de um sítio web ou de uma aplicação móvel, no ano civil anterior; |
| --- | --- | --- |

iv)

para as empresas que fizeram encomendas através de um sítio web, de uma aplicação móvel ou de uma mensagem do tipo EDI, a informação a seguir é facultativa:

—

Realização de encomendas de produtos ou serviços através de um sítio web ou de uma aplicação móvel, no ano civil anterior;

| — | Realização de encomendas de bens ou serviços através de mensagens do tipo EDI, no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

Realização de encomendas de bens ou serviços através de mensagens do tipo EDI, no ano civil anterior;

| — | Realização de encomendas de bens ou serviços através de um sítio web, de uma aplicação móvel ou de uma mensagem do tipo EDI, no valor de, pelo menos, 1 % do valor total das aquisições no ano civil anterior. |
| --- | --- |

—

Realização de encomendas de bens ou serviços através de um sítio web, de uma aplicação móvel ou de uma mensagem do tipo EDI, no valor de, pelo menos, 1 % do valor total das aquisições no ano civil anterior.

| d) | Processos de negócio eletrónico e aspetos organizacionais







  i) | para as empresas que utilizam computadores:






  — | (facultativo) Análise de megadados (Big Data) utilizando como fonte dados da própria empresa obtidos por dispositivos inteligentes ou sensores, durante o ano civil anterior; |
| --- | --- | --- | --- |

d)

Processos de negócio eletrónico e aspetos organizacionais

i)

para as empresas que utilizam computadores:

—

(facultativo) Análise de megadados (Big Data) utilizando como fonte dados da própria empresa obtidos por dispositivos inteligentes ou sensores, durante o ano civil anterior;

| — | (facultativo) Análise de megadados (Big Data) utilizando como fonte dados de geolocalização, durante o ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Análise de megadados (Big Data) utilizando como fonte dados de geolocalização, durante o ano civil anterior;

| — | (facultativo) Análise de megadados (Big Data) utilizando dados gerados por redes sociais, durante o ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Análise de megadados (Big Data) utilizando dados gerados por redes sociais, durante o ano civil anterior;

| — | (facultativo) Análise de megadados (Big Data) utilizando dados gerados por outras fontes não especificadas neste ponto, durante o ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Análise de megadados (Big Data) utilizando dados gerados por outras fontes não especificadas neste ponto, durante o ano civil anterior;

| ii) | para as empresas que analisam megadados (Big Data):






  — | (facultativo) Utilização dos empregados da própria empresa no desenvolvimento da análise de megadados (Big Data) |
| --- | --- | --- |

ii)

para as empresas que analisam megadados (Big Data):

—

(facultativo) Utilização dos empregados da própria empresa no desenvolvimento da análise de megadados (Big Data)

| — | (facultativo) Utilização de prestadores de serviços externos no desenvolvimento da análise de megadados (Big Data) |
| --- | --- |

—

(facultativo) Utilização de prestadores de serviços externos no desenvolvimento da análise de megadados (Big Data)

| iii) | para as empresas que utilizam computadores:






  — | Emissão/envio de qualquer tipo de faturas, seja em formato eletrónico, seja em papel, para outras empresas, no ano civil anterior; |
| --- | --- | --- |

iii)

para as empresas que utilizam computadores:

—

Emissão/envio de qualquer tipo de faturas, seja em formato eletrónico, seja em papel, para outras empresas, no ano civil anterior;

| — | Emissão/envio de qualquer tipo de faturas, seja em formato eletrónico, seja em papel, a entidades públicas, no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

Emissão/envio de qualquer tipo de faturas, seja em formato eletrónico, seja em papel, a entidades públicas, no ano civil anterior;

| — | Emissão/envio de qualquer tipo de faturas, seja em formato eletrónico, seja em papel, a consumidores privados, no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

Emissão/envio de qualquer tipo de faturas, seja em formato eletrónico, seja em papel, a consumidores privados, no ano civil anterior;

| — | Percentagem de faturas eletrónicas recebidas numa estrutura-tipo adequada para tratamento automático (e-faturas), no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

Percentagem de faturas eletrónicas recebidas numa estrutura-tipo adequada para tratamento automático (e-faturas), no ano civil anterior;

| — | Percentagem de faturas recebidas em papel ou em formato eletrónico não adequado para tratamento automático, no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

Percentagem de faturas recebidas em papel ou em formato eletrónico não adequado para tratamento automático, no ano civil anterior;

| iv) | para as empresas que emitiram/enviaram faturas a outras empresas ou entidades públicas, no ano civil anterior:






  — | Percentagem de faturas eletrónicas emitidas/enviadas a outras empresas ou entidades públicas numa estrutura-tipo adequada para tratamento automático (e-faturas), durante o ano civil anterior; |
| --- | --- | --- |

iv)

para as empresas que emitiram/enviaram faturas a outras empresas ou entidades públicas, no ano civil anterior:

—

Percentagem de faturas eletrónicas emitidas/enviadas a outras empresas ou entidades públicas numa estrutura-tipo adequada para tratamento automático (e-faturas), durante o ano civil anterior;

| — | Percentagem de faturas eletrónicas emitidas/enviadas a outras empresas ou entidades públicas numa estrutura-tipo não adequada para tratamento automático, durante o ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

Percentagem de faturas eletrónicas emitidas/enviadas a outras empresas ou entidades públicas numa estrutura-tipo não adequada para tratamento automático, durante o ano civil anterior;

| — | Percentagem de faturas emitidas/enviadas apenas em papel a outras empresas ou entidades públicas, durante o ano civil anterior. |
| --- | --- |

—

Percentagem de faturas emitidas/enviadas apenas em papel a outras empresas ou entidades públicas, durante o ano civil anterior.

| e) | Competência em TIC na empresa e necessidade de competências em TIC







  i) | para as empresas que utilizam computadores:






  — | Emprego de especialistas de TIC; |
| --- | --- | --- | --- |

e)

Competência em TIC na empresa e necessidade de competências em TIC

i)

para as empresas que utilizam computadores:

—

Emprego de especialistas de TIC;

| — | Prestação de qualquer tipo de formação para desenvolver as competências TIC para especialistas de TIC, no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

Prestação de qualquer tipo de formação para desenvolver as competências TIC para especialistas de TIC, no ano civil anterior;

| — | Prestação de qualquer tipo de formação para desenvolver as competências TIC para outras categorias de pessoa empregadas, no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

Prestação de qualquer tipo de formação para desenvolver as competências TIC para outras categorias de pessoa empregadas, no ano civil anterior;

| — | Contratação ou tentativa de contratação de especialistas de TIC, no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

Contratação ou tentativa de contratação de especialistas de TIC, no ano civil anterior;

| — | Realização das seguintes funções de TIC no ano civil anterior, desagregada por «Principalmente pelos próprios trabalhadores, incluindo os trabalhadores da empresa mãe ou das filiais», «Principalmente pelo fornecedor externo», «Não aplicável»:






  — | Manutenção da infraestrutura de TIC (servidores, computadores, impressoras, redes, etc.); |
| --- | --- | --- |

—

Realização das seguintes funções de TIC no ano civil anterior, desagregada por «Principalmente pelos próprios trabalhadores, incluindo os trabalhadores da empresa mãe ou das filiais», «Principalmente pelo fornecedor externo», «Não aplicável»:

—

Manutenção da infraestrutura de TIC (servidores, computadores, impressoras, redes, etc.);

| — | Apoio a software de escritório; |
| --- | --- |

—

Apoio a software de escritório;

| — | Desenvolvimento de software/sistemas de gestão empresarial; |
| --- | --- |

—

Desenvolvimento de software/sistemas de gestão empresarial;

| — | Apoio a software/sistemas de gestão empresarial; |
| --- | --- |

—

Apoio a software/sistemas de gestão empresarial;

| — | Desenvolvimento de aplicações web; |
| --- | --- |

—

Desenvolvimento de aplicações web;

| — | Apoio a aplicações web; |
| --- | --- |

—

Apoio a aplicações web;

| — | Segurança e proteção dos dados. |
| --- | --- |

—

Segurança e proteção dos dados.

| ii) | para as empresas que utilizam computadores e contrataram ou tentaram contratar especialistas de TIC, no ano civil anterior:






  — | existência de vagas para especialistas de TIC que foram difíceis de preencher. |
| --- | --- | --- |

ii)

para as empresas que utilizam computadores e contrataram ou tentaram contratar especialistas de TIC, no ano civil anterior:

—

existência de vagas para especialistas de TIC que foram difíceis de preencher.

| f) | Barreiras à utilização das TIC, da Internet e de outras redes eletrónicas e aos processos de comércio eletrónico e negócio eletrónico







  i) | para as empresas que utilizam computadores:






  — | (facultativo) Barreiras que limitam ou impedem as vendas através de um sítio web ou de uma aplicação móvel (vendas web) pelo facto de os bens ou serviços não serem adequados a vendas web; |
| --- | --- | --- | --- |

f)

Barreiras à utilização das TIC, da Internet e de outras redes eletrónicas e aos processos de comércio eletrónico e negócio eletrónico

i)

para as empresas que utilizam computadores:

—

(facultativo) Barreiras que limitam ou impedem as vendas através de um sítio web ou de uma aplicação móvel (vendas web) pelo facto de os bens ou serviços não serem adequados a vendas web;

| — | (facultativo) Barreiras que limitam ou impedem as vendas através de um sítio web ou de uma aplicação móvel devido a problemas relacionados com a logística; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Barreiras que limitam ou impedem as vendas através de um sítio web ou de uma aplicação móvel devido a problemas relacionados com a logística;

| — | (facultativo) Obstáculos que limitam ou impedem as vendas através de um sítio web ou de uma aplicação móvel devido a problemas relacionados com pagamentos; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Obstáculos que limitam ou impedem as vendas através de um sítio web ou de uma aplicação móvel devido a problemas relacionados com pagamentos;

| — | (facultativo) Barreiras que limitam ou impedem as vendas através de um sítio web ou de uma aplicação móvel relacionados com problemas de segurança das TIC ou proteção de dados; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Barreiras que limitam ou impedem as vendas através de um sítio web ou de uma aplicação móvel relacionados com problemas de segurança das TIC ou proteção de dados;

| — | (facultativo) Barreiras que limitam ou impedem as vendas através de um sítio web ou de uma aplicação móvel devido a problemas relacionados com o quadro jurídico; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Barreiras que limitam ou impedem as vendas através de um sítio web ou de uma aplicação móvel devido a problemas relacionados com o quadro jurídico;

| — | (facultativo) Barreiras que limitam ou impedem as vendas através um sítio web ou de uma aplicação móvel devido a custos de investimento elevados em relação aos benefícios previstos. |
| --- | --- |

—

(facultativo) Barreiras que limitam ou impedem as vendas através um sítio web ou de uma aplicação móvel devido a custos de investimento elevados em relação aos benefícios previstos.

| g) | Acesso e utilização de tecnologias que permitem uma ligação à Internet ou a outras redes a qualquer momento e a partir de qualquer sítio (conectividade omnipresente)







  i) | para as empresas que têm acesso à Internet:






  — | Fornecimento de acesso remoto ao sistema de correio eletrónico, aos documentos ou às aplicações da empresa; |
| --- | --- | --- | --- |

g)

Acesso e utilização de tecnologias que permitem uma ligação à Internet ou a outras redes a qualquer momento e a partir de qualquer sítio (conectividade omnipresente)

i)

para as empresas que têm acesso à Internet:

—

Fornecimento de acesso remoto ao sistema de correio eletrónico, aos documentos ou às aplicações da empresa;

| — | Publicação de publicidade paga na Internet; |
| --- | --- |

—

Publicação de publicidade paga na Internet;

| — | Utilização de serviços de computação em nuvem (cloud computing), com exceção dos serviços gratuitos. |
| --- | --- |

—

Utilização de serviços de computação em nuvem (cloud computing), com exceção dos serviços gratuitos.

| ii) | método de publicidade utilizado pelas empresas que publicam publicidade paga na Internet:






  — | Método de publicidade baseado no conteúdo das páginas web ou nas palavras-chave pesquisadas pelos utilizadores; |
| --- | --- | --- |

ii)

método de publicidade utilizado pelas empresas que publicam publicidade paga na Internet:

—

Método de publicidade baseado no conteúdo das páginas web ou nas palavras-chave pesquisadas pelos utilizadores;

| — | Método de publicidade baseado no rastreio das atividades passadas ou no perfil dos utilizadores da Internet; |
| --- | --- |

—

Método de publicidade baseado no rastreio das atividades passadas ou no perfil dos utilizadores da Internet;

| — | Método de publicidade baseado na geolocalização dos utilizadores da Internet; |
| --- | --- |

—

Método de publicidade baseado na geolocalização dos utilizadores da Internet;

| — | Outro método de publicidade seletiva na Internet não especificado acima. |
| --- | --- |

—

Outro método de publicidade seletiva na Internet não especificado acima.

| iii) | para as empresas que têm acesso à Internet e compram serviços de computação em nuvem:






  — | Utilização do correio eletrónico como serviço de computação em nuvem; |
| --- | --- | --- |

iii)

para as empresas que têm acesso à Internet e compram serviços de computação em nuvem:

—

Utilização do correio eletrónico como serviço de computação em nuvem;

| — | Utilização do software de escritório como serviço de computação em nuvem; |
| --- | --- |

—

Utilização do software de escritório como serviço de computação em nuvem;

| — | Albergar a(s) base(s) de dados da empresa como serviço de computação em nuvem; |
| --- | --- |

—

Albergar a(s) base(s) de dados da empresa como serviço de computação em nuvem;

| — | Armazenagem de ficheiros como serviço de computação em nuvem; |
| --- | --- |

—

Armazenagem de ficheiros como serviço de computação em nuvem;

| — | Utilização de aplicações informáticas de finanças ou contabilidade como serviço de computação em nuvem; |
| --- | --- |

—

Utilização de aplicações informáticas de finanças ou contabilidade como serviço de computação em nuvem;

| — | Utilização da gestão de informações sobre clientes (Customer Relationship Management — CRM) como serviço de computação em nuvem; |
| --- | --- |

—

Utilização da gestão de informações sobre clientes (Customer Relationship Management — CRM) como serviço de computação em nuvem;

| — | Utilização dos recursos informáticos para o funcionamento do software da própria empresa como serviço de computação em nuvem; |
| --- | --- |

—

Utilização dos recursos informáticos para o funcionamento do software da própria empresa como serviço de computação em nuvem;

| — | Utilização de serviços de computação em nuvem prestados por servidores partilhados de prestadores de serviços; |
| --- | --- |

—

Utilização de serviços de computação em nuvem prestados por servidores partilhados de prestadores de serviços;

| — | Utilização de serviços de computação em nuvem prestados por servidores de prestadores de serviços exclusivamente reservados à empresa. |
| --- | --- |

—

Utilização de serviços de computação em nuvem prestados por servidores de prestadores de serviços exclusivamente reservados à empresa.

| 3. | Para todas as empresas, devem ser recolhidas ou obtidas através de fontes alternativas as seguintes características:






  — | Atividade económica principal da empresa, no ano civil anterior; |
| --- | --- | --- |

3.

Para todas as empresas, devem ser recolhidas ou obtidas através de fontes alternativas as seguintes características:

—

Atividade económica principal da empresa, no ano civil anterior;

| — | Número médio de pessoas ao serviço, no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

Número médio de pessoas ao serviço, no ano civil anterior;

| — | Volume de negócios total (em valor, excluindo IVA), no ano civil anterior. |
| --- | --- |

—

Volume de negócios total (em valor, excluindo IVA), no ano civil anterior.

B.   Cobertura

As características especificadas em A.2 e A.3 devem ser recolhidas para as seguintes categorias de empresas:

| 1. | Atividade económica empresas classificadas nas seguintes categorias da NACE Rev. 2:







  Categoria da NACE | Descrição |
| --- | --- | --- |
| Secção C | «Indústrias transformadoras» |
| Secções D, E | «Eletricidade, gás e vapor, distribuição de água, saneamento e gestão de resíduos» |
| Secção F | «Construção» |
| Secção G | «Comércio por grosso e a retalho reparação de veículos automóveis e motociclos» |
| Secção H | «Transportes e armazenagem» |
| Secção I | «Atividades de alojamento e restauração» |
| Secção J | «Informação e comunicação» |
| Secção L | «Atividades imobiliárias» |
| Divisões 69-74 | «Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares» |
| Secção N | «Atividades administrativas e dos serviços de apoio» |
| Grupo 95.1 | «Reparação de computadores e de equipamento de comunicação» |

1.

Atividade económica empresas classificadas nas seguintes categorias da NACE Rev. 2:

Categoria da NACE

Descrição

Secção C

«Indústrias transformadoras»

Secções D, E

«Eletricidade, gás e vapor, distribuição de água, saneamento e gestão de resíduos»

Secção F

«Construção»

Secção G

«Comércio por grosso e a retalho reparação de veículos automóveis e motociclos»

Secção H

«Transportes e armazenagem»

Secção I

«Atividades de alojamento e restauração»

Secção J

«Informação e comunicação»

Secção L

«Atividades imobiliárias»

Divisões 69-74

«Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares»

Secção N

«Atividades administrativas e dos serviços de apoio»

Grupo 95.1

«Reparação de computadores e de equipamento de comunicação»

| 2. | Dimensão da empresa: empresas com 10 ou mais pessoas ao serviço. A cobertura das empresas com menos de 10 pessoas ao serviço será facultativa. |
| --- | --- |

2.

Dimensão da empresa: empresas com 10 ou mais pessoas ao serviço. A cobertura das empresas com menos de 10 pessoas ao serviço será facultativa.

| 3. | Âmbito geográfico: empresas estabelecidas em qualquer parte do território do Estado-Membro. |
| --- | --- |

3.

Âmbito geográfico: empresas estabelecidas em qualquer parte do território do Estado-Membro.

C.   Períodos de referência

O período de referência é o ano de 2015 para as características que se referem ao ano civil anterior. O período de referência é 2016 para as outras características.

D.   Desagregação dos dados

Devem ser fornecidas as seguintes características em relação aos temas e suas características enumerados em A.2:

| 1. | Desagregação por atividade económica: de acordo com os seguintes agregados da NACE Rev. 2:

  Agregação da NACE Rev. 2

  para eventual cálculo de estimativas nacionais | 10-18 |
| --- | --- | --- |

1.

Desagregação por atividade económica: de acordo com os seguintes agregados da NACE Rev. 2:

Agregação da NACE Rev. 2

para eventual cálculo de estimativas nacionais

10-18

| | 19-23 |
| --- | --- |

19-23

| | 24-25 |
| --- | --- |

24-25

| | 26-33 |
| --- | --- |

26-33

| | 35-39 |
| --- | --- |

35-39

| | 41-43 |
| --- | --- |

41-43

| | 45-47 |
| --- | --- |

45-47

| | 47 |
| --- | --- |

47

| | 49-53 |
| --- | --- |

49-53

| | 55 |
| --- | --- |

55

| | 58-63 |
| --- | --- |

58-63

| | 68 |
| --- | --- |

68

| | 69-74 |
| --- | --- |

69-74

| | 77-82 |
| --- | --- |

77-82

| | 26.1-26.4, 26.8, 46.5, 58.2, 61, 62, 63.1, 95.1 |
| --- | --- |

26.1-26.4, 26.8, 46.5, 58.2, 61, 62, 63.1, 95.1

Agregação da NACE Rev. 2

para cálculo eventual de agregados europeus

| | 10-12 |
| --- | --- |

10-12

| | 13-15 |
| --- | --- |

13-15

| | 16-18 |
| --- | --- |

16-18

| | 26 |
| --- | --- |

26

| | 27-28 |
| --- | --- |

27-28

| | 29-30 |
| --- | --- |

29-30

| | 31-33 |
| --- | --- |

31-33

| | 45 |
| --- | --- |

45

| | 46 |
| --- | --- |

46

| | 55-56 |
| --- | --- |

55-56

| | 58-60 |
| --- | --- |

58-60

| | 61 |
| --- | --- |

61

| | 62-63 |
| --- | --- |

62-63

| | 77-78 + 80-82 |
| --- | --- |

77-78 + 80-82

| | 79 |
| --- | --- |

79

| | 95.1 |
| --- | --- |

95.1

| 2. | Desagregação segundo a classe de dimensão: os dados devem ser desagregados segundo as seguintes classes de dimensão em função do número de pessoas ao serviço:

  Classe de dimensão | 10 ou mais pessoas ao serviço |
| --- | --- | --- |

2.

Desagregação segundo a classe de dimensão: os dados devem ser desagregados segundo as seguintes classes de dimensão em função do número de pessoas ao serviço:

Classe de dimensão

10 ou mais pessoas ao serviço

| | 10 a 49 pessoas ao serviço |
| --- | --- |

10 a 49 pessoas ao serviço

| | 50 a 249 pessoas ao serviço |
| --- | --- |

50 a 249 pessoas ao serviço

| | 250 ou mais pessoas ao serviço |
| --- | --- |

250 ou mais pessoas ao serviço

Se forem abrangidas as empresas que empregam menos de 10 pessoas, deve ser-lhes aplicada a seguinte desagregação:

Classe de dimensão

| | Menos de 10 pessoas ao serviço (facultativo) |
| --- | --- |

Menos de 10 pessoas ao serviço (facultativo)

| | Menos de cinco pessoas ao serviço (facultativo) |
| --- | --- |

Menos de cinco pessoas ao serviço (facultativo)

| | Cinco a nove pessoas ao serviço (facultativo) |
| --- | --- |

Cinco a nove pessoas ao serviço (facultativo)

E.   Periodicidade

Os dados exigidos neste anexo devem ser fornecidos uma vez em relação a 2016.

F.   Prazos para a transmissão dos resultados

| 1. | Os dados agregados, referidos no artigo 6.o e no anexo I do Regulamento (CE) n.o 808/2004, com a eventual confidencialidade ou falta de fiabilidade devidamente assinaladas, devem ser transmitidos ao Eurostat até 5 de outubro de 2016. Nessa data, o conjunto de dados deve estar finalizado, validado e aceite; |
| --- | --- |

1.

Os dados agregados, referidos no artigo 6.o e no anexo I do Regulamento (CE) n.o 808/2004, com a eventual confidencialidade ou falta de fiabilidade devidamente assinaladas, devem ser transmitidos ao Eurostat até 5 de outubro de 2016. Nessa data, o conjunto de dados deve estar finalizado, validado e aceite;

| 2. | A metainformação a que se faz referência no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 deve ser transmitida ao Eurostat até 31 de maio de 2016; |
| --- | --- |

2.

A metainformação a que se faz referência no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 deve ser transmitida ao Eurostat até 31 de maio de 2016;

| 3. | Os relatórios de qualidade referidos no artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 808/2004 devem ser transmitidos ao Eurostat até 5 de novembro de 2016; |
| --- | --- |

3.

Os relatórios de qualidade referidos no artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 808/2004 devem ser transmitidos ao Eurostat até 5 de novembro de 2016;

| 4. | Os dados e a metainformação devem ser transmitidos ao Eurostat de acordo com a norma de intercâmbio estabelecida pelo Eurostat, através do ponto de entrada único. A metainformação e o relatório de qualidade devem utilizar a estrutura-tipo definida pelo Eurostat para a metainformação. |
| --- | --- |

4.

Os dados e a metainformação devem ser transmitidos ao Eurostat de acordo com a norma de intercâmbio estabelecida pelo Eurostat, através do ponto de entrada único. A metainformação e o relatório de qualidade devem utilizar a estrutura-tipo definida pelo Eurostat para a metainformação.

---

ANEXO II

Módulo 2: Indivíduos, agregados domésticos privados e sociedade da informação

A.   Temas e suas características

| 1. | Os temas a abranger para o ano de referência 2016, selecionados da lista do anexo II do Regulamento (CE) n.o 808/2004, são os seguintes:






  a) | Acesso e utilização das TIC pelos indivíduos e/ou pelos agregados domésticos; |
| --- | --- | --- |

1.

Os temas a abranger para o ano de referência 2016, selecionados da lista do anexo II do Regulamento (CE) n.o 808/2004, são os seguintes:

a)

Acesso e utilização das TIC pelos indivíduos e/ou pelos agregados domésticos;

| b) | Utilização da Internet e de outras redes eletrónicas para fins distintos pelos indivíduos e/ou pelos agregados domésticos; |
| --- | --- |

b)

Utilização da Internet e de outras redes eletrónicas para fins distintos pelos indivíduos e/ou pelos agregados domésticos;

| c) | Segurança e fiabilidade das TIC. |
| --- | --- |

c)

Segurança e fiabilidade das TIC.

| d) | Competências e aptidões em termos de TIC; |
| --- | --- |

d)

Competências e aptidões em termos de TIC;

| e) | Barreiras à utilização das TIC e da Internet; |
| --- | --- |

e)

Barreiras à utilização das TIC e da Internet;

| f) | Utilização das TIC pelos indivíduos para intercâmbio de informações e serviços com as administrações e as entidades públicas (administração pública eletrónica); |
| --- | --- |

f)

Utilização das TIC pelos indivíduos para intercâmbio de informações e serviços com as administrações e as entidades públicas (administração pública eletrónica);

| g) | Acesso e utilização de tecnologias que permitam uma ligação à Internet ou a outras redes a qualquer momento e a partir de qualquer sítio (conectividade omnipresente). |
| --- | --- |

g)

Acesso e utilização de tecnologias que permitam uma ligação à Internet ou a outras redes a qualquer momento e a partir de qualquer sítio (conectividade omnipresente).

| 2. | Devem ser recolhidas as seguintes características:






  a) | Acesso dos indivíduos e/ou dos agregados domésticos às TIC e respetiva utilização







  i) | para todos os agregados domésticos:






  — | Acesso à Internet em casa (por qualquer dispositivo). |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.

Devem ser recolhidas as seguintes características:

a)

Acesso dos indivíduos e/ou dos agregados domésticos às TIC e respetiva utilização

i)

para todos os agregados domésticos:

—

Acesso à Internet em casa (por qualquer dispositivo).

| ii) | para os agregados domésticos com acesso à Internet:






  — | Ligação à Internet: ligação fixa de banda larga, como, por exemplo, DSL, ADSL, VDSL, cabo, cabo de fibra ótica, satélite, ligações a wifi pública; |
| --- | --- | --- |

ii)

para os agregados domésticos com acesso à Internet:

—

Ligação à Internet: ligação fixa de banda larga, como, por exemplo, DSL, ADSL, VDSL, cabo, cabo de fibra ótica, satélite, ligações a wifi pública;

| — | Ligação à Internet: ligação móvel de banda larga (através de rede telefónica móvel de, pelo menos, 3G, por exemplo, UMTS, utilizando cartão (SIM) ou chave USB, telemóvel ou smartphone como modem); |
| --- | --- |

—

Ligação à Internet: ligação móvel de banda larga (através de rede telefónica móvel de, pelo menos, 3G, por exemplo, UMTS, utilizando cartão (SIM) ou chave USB, telemóvel ou smartphone como modem);

| — | (facultativo) Ligação à Internet: ligação comutada sobre a linha telefónica normal ou RDIS; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Ligação à Internet: ligação comutada sobre a linha telefónica normal ou RDIS;

| — | (facultativo) Ligação à Internet: ligação móvel de banda estreita (através de rede telefónica móvel inferior a 3G, por exemplo, 2G+/GPRS, utilizando cartão (SIM) ou chave USB, telemóvel ou smartphone como modem). |
| --- | --- |

—

(facultativo) Ligação à Internet: ligação móvel de banda estreita (através de rede telefónica móvel inferior a 3G, por exemplo, 2G+/GPRS, utilizando cartão (SIM) ou chave USB, telemóvel ou smartphone como modem).

| b) | Utilização da Internet para fins distintos pelos indivíduos e/ou pelos agregados domésticos







  i) | para todos os indivíduos:






  — | Utilização mais recente da Internet (nos últimos três meses; há mais de três meses e há menos de um ano; há mais de um ano; nunca utilizou a Internet). |
| --- | --- | --- | --- |

b)

Utilização da Internet para fins distintos pelos indivíduos e/ou pelos agregados domésticos

i)

para todos os indivíduos:

—

Utilização mais recente da Internet (nos últimos três meses; há mais de três meses e há menos de um ano; há mais de um ano; nunca utilizou a Internet).

| ii) | para os indivíduos que utilizaram a Internet:






  — | Utilização mais recente da Internet para atividade comercial privada (nos últimos três meses; há mais de três meses e há menos de um ano; há mais de um ano; nunca fizeram compras ou encomendas na Internet). |
| --- | --- | --- |

ii)

para os indivíduos que utilizaram a Internet:

—

Utilização mais recente da Internet para atividade comercial privada (nos últimos três meses; há mais de três meses e há menos de um ano; há mais de um ano; nunca fizeram compras ou encomendas na Internet).

| iii) | para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos três meses:






  — | Frequência média de utilização da Internet nos últimos três meses [todos os dias ou quase todos os dias; pelo menos uma vez por semana (mas não todos os dias); menos de uma vez por semana]; |
| --- | --- | --- |

iii)

para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos três meses:

—

Frequência média de utilização da Internet nos últimos três meses [todos os dias ou quase todos os dias; pelo menos uma vez por semana (mas não todos os dias); menos de uma vez por semana];

| — | Utilização de computador de secretária para acesso à Internet, nos últimos três meses; |
| --- | --- |

—

Utilização de computador de secretária para acesso à Internet, nos últimos três meses;

| — | Utilização de laptop ou netbook) para acesso à Internet, nos últimos três meses; |
| --- | --- |

—

Utilização de laptop ou netbook) para acesso à Internet, nos últimos três meses;

| — | Utilização de tablete para acesso à Internet, nos últimos três meses; |
| --- | --- |

—

Utilização de tablete para acesso à Internet, nos últimos três meses;

| — | Utilização de telemóvel ou smartphone para acesso à Internet, nos últimos três meses; |
| --- | --- |

—

Utilização de telemóvel ou smartphone para acesso à Internet, nos últimos três meses;

| — | Utilização de outros dispositivos móveis (leitor de aplicações multimédia ou de jogos, leitor de livros eletrónicos, smartwatch) para acesso à Internet, nos últimos três meses; |
| --- | --- |

—

Utilização de outros dispositivos móveis (leitor de aplicações multimédia ou de jogos, leitor de livros eletrónicos, smartwatch) para acesso à Internet, nos últimos três meses;

| — | Utilização de smart TV (diretamente ligada à Internet, por exemplo, via wifi, não através de um dispositivo separado que utiliza a TV como ecrã) para acesso à Internet, nos últimos três meses; |
| --- | --- |

—

Utilização de smart TV (diretamente ligada à Internet, por exemplo, via wifi, não através de um dispositivo separado que utiliza a TV como ecrã) para acesso à Internet, nos últimos três meses;

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para enviar e receber correio eletrónico; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para enviar e receber correio eletrónico;

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para telefonar através da Internet, videochamadas (com webcam) através da Internet (utilizando aplicações); |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para telefonar através da Internet, videochamadas (com webcam) através da Internet (utilizando aplicações);

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para participar em redes sociais (criar um perfil de utilizador, publicar mensagens ou outro contributo); |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para participar em redes sociais (criar um perfil de utilizador, publicar mensagens ou outro contributo);

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para ler notícias, jornais e revistas informativas online; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para ler notícias, jornais e revistas informativas online;

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para pesquisa de informação sobre bens ou serviços; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para pesquisa de informação sobre bens ou serviços;

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para jogar ou descarregar jogos; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para jogar ou descarregar jogos;

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para ouvir música (por exemplo, ouvir rádio pela web, música em streaming); |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para ouvir música (por exemplo, ouvir rádio pela web, música em streaming);

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para visualização de programas de TV em streaming (em direto ou em diferido); |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para visualização de programas de TV em streaming (em direto ou em diferido);

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para visualização de serviços comerciais de vídeo a pedido; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para visualização de serviços comerciais de vídeo a pedido;

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para visualização de conteúdos vídeo de serviços de partilha; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para visualização de conteúdos vídeo de serviços de partilha;

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para carregar conteúdos criados pelo próprio utilizador (texto, fotos, vídeos, música, software, etc.) em qualquer sítio web, a fim de os partilhar; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para carregar conteúdos criados pelo próprio utilizador (texto, fotos, vídeos, música, software, etc.) em qualquer sítio web, a fim de os partilhar;

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para criação de sítios web ou blogues; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para criação de sítios web ou blogues;

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para pesquisa de informação relacionada com a saúde; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para pesquisa de informação relacionada com a saúde;

| — | Utilização privada da Internet nos últimos três meses para marcar uma consulta médica através de um sítio web (p. ex. de um hospital ou de um centro de saúde); |
| --- | --- |

—

Utilização privada da Internet nos últimos três meses para marcar uma consulta médica através de um sítio web (p. ex. de um hospital ou de um centro de saúde);

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para utilização de serviços relacionados com viagens ou alojamento em viagem; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para utilização de serviços relacionados com viagens ou alojamento em viagem;

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para vender produtos ou serviços, por exemplo, em leilões online; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para vender produtos ou serviços, por exemplo, em leilões online;

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para serviços bancários online; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para serviços bancários online;

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para utilização de contas bancárias para pagamento de bens ou serviços adquiridos através da Internet; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para utilização de contas bancárias para pagamento de bens ou serviços adquiridos através da Internet;

| — | Utilização de espaço de armazenagem na Internet para fins privados nos últimos três meses, para guardar documentos, imagens, música, vídeos ou outros ficheiros (por exemplo, Google Drive, Dropbox, Windows OneDrive, iCloud, Amazon Cloud Drive); |
| --- | --- |

—

Utilização de espaço de armazenagem na Internet para fins privados nos últimos três meses, para guardar documentos, imagens, música, vídeos ou outros ficheiros (por exemplo, Google Drive, Dropbox, Windows OneDrive, iCloud, Amazon Cloud Drive);

| — | Utilização da Internet nos últimos três meses para atividades de aprendizagem com fins educativos, profissionais ou privados, sob a forma de frequência de cursos online; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos três meses para atividades de aprendizagem com fins educativos, profissionais ou privados, sob a forma de frequência de cursos online;

| — | Utilização da Internet nos últimos três meses para atividades de aprendizagem com fins educativos, profissionais ou privados, sob a forma de utilização de material online, que não um curso completo (por exemplo, material audiovisual, software de aprendizagem online, manuais escolares eletrónicos); |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos três meses para atividades de aprendizagem com fins educativos, profissionais ou privados, sob a forma de utilização de material online, que não um curso completo (por exemplo, material audiovisual, software de aprendizagem online, manuais escolares eletrónicos);

| — | Utilização da Internet nos últimos três meses para atividades de aprendizagem com fins educativos, profissionais ou privados, sob a forma de comunicação com formadores ou formandos, utilizando sítios web/portais educativos; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos três meses para atividades de aprendizagem com fins educativos, profissionais ou privados, sob a forma de comunicação com formadores ou formandos, utilizando sítios web/portais educativos;

| — | (facultativo) Utilização da Internet nos últimos três meses para outras atividades de aprendizagem com fins educativos, profissionais ou privados: |
| --- | --- |

—

(facultativo) Utilização da Internet nos últimos três meses para outras atividades de aprendizagem com fins educativos, profissionais ou privados:

| iv) | para os indivíduos que utilizaram a TV inteligente para aceder à Internet, nos últimos três meses:






  — | Utilização de smart TV para visualização de programas de TV difundidos em streaming na Internet (em direto ou em diferido) nos últimos três meses; |
| --- | --- | --- |

iv)

para os indivíduos que utilizaram a TV inteligente para aceder à Internet, nos últimos três meses:

—

Utilização de smart TV para visualização de programas de TV difundidos em streaming na Internet (em direto ou em diferido) nos últimos três meses;

| — | Utilização de smart TV para visualização de outros conteúdos vídeo (a pedido ou através de serviços de partilha) nos últimos três meses; |
| --- | --- |

—

Utilização de smart TV para visualização de outros conteúdos vídeo (a pedido ou através de serviços de partilha) nos últimos três meses;

| — | Utilização de smart TV para navegação na Internet através de um programa de navegação (browser) nos últimos três meses; |
| --- | --- |

—

Utilização de smart TV para navegação na Internet através de um programa de navegação (browser) nos últimos três meses;

| — | Utilização de TV inteligente para utilização de outras aplicações (por exemplo, Skype, Facebook, jogos ou compras online) nos últimos três meses. |
| --- | --- |

—

Utilização de TV inteligente para utilização de outras aplicações (por exemplo, Skype, Facebook, jogos ou compras online) nos últimos três meses.

| v) | para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos 12 meses para fins privados:






  — | Utilização da Internet para compra ou venda de ações, títulos, fundos ou outros serviços de investimento nos últimos 12 meses; |
| --- | --- | --- |

v)

para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos 12 meses para fins privados:

—

Utilização da Internet para compra ou venda de ações, títulos, fundos ou outros serviços de investimento nos últimos 12 meses;

| — | Utilização da Internet para compra ou renovação de apólices de seguro, incluindo as que são disponibilizadas juntamente com outros serviços (por exemplo, seguro de viagem proposto com bilhete de avião) nos últimos 12 meses; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para compra ou renovação de apólices de seguro, incluindo as que são disponibilizadas juntamente com outros serviços (por exemplo, seguro de viagem proposto com bilhete de avião) nos últimos 12 meses;

| — | Utilização da Internet para obtenção de um empréstimo ou negociação de um crédito junto de bancos ou outros operadores financeiros nos últimos 12 meses; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para obtenção de um empréstimo ou negociação de um crédito junto de bancos ou outros operadores financeiros nos últimos 12 meses;

| vi) | para os indivíduos que utilizaram a Internet para atividades comerciais com fins privados nos últimos 12 meses:






  — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para encomendar bens alimentares ou artigos de mercearia; |
| --- | --- | --- |

vi)

para os indivíduos que utilizaram a Internet para atividades comerciais com fins privados nos últimos 12 meses:

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para encomendar bens alimentares ou artigos de mercearia;

| — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para encomendar bens de uso doméstico; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para encomendar bens de uso doméstico;

| — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para encomendar medicamentos; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para encomendar medicamentos;

| — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para encomendar vestuário ou artigos de desporto; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para encomendar vestuário ou artigos de desporto;

| — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para encomendar equipamento informático; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para encomendar equipamento informático;

| — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para encomendar equipamento eletrónico (incluindo máquinas fotográficas ou câmaras de vídeo); |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para encomendar equipamento eletrónico (incluindo máquinas fotográficas ou câmaras de vídeo);

| — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para encomendar serviços de telecomunicações (por exemplo, subscrição de serviços de televisão ou de banda larga, de telefone fixo ou telemóvel, carregamento de dinheiro em cartões telefónicos pré-pagos); |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para encomendar serviços de telecomunicações (por exemplo, subscrição de serviços de televisão ou de banda larga, de telefone fixo ou telemóvel, carregamento de dinheiro em cartões telefónicos pré-pagos);

| — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para encomendar alojamento de férias (por exemplo, hotéis); |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para encomendar alojamento de férias (por exemplo, hotéis);

| — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para encomendar outros serviços relacionados com a organização de uma viagem (por exemplo, títulos de transporte, aluguer de automóvel); |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para encomendar outros serviços relacionados com a organização de uma viagem (por exemplo, títulos de transporte, aluguer de automóvel);

| — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para encomendar bilhetes para eventos; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para encomendar bilhetes para eventos;

| — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para encomendar filmes ou música; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para encomendar filmes ou música;

| — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para encomendar livros, revistas ou jornais (incluindo livros eletrónicos); |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para encomendar livros, revistas ou jornais (incluindo livros eletrónicos);

| — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para encomendar material para ciberaprendizagem; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para encomendar material para ciberaprendizagem;

| — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para encomendar programas de jogos, outros programas informáticos e respetivas atualizações; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para encomendar programas de jogos, outros programas informáticos e respetivas atualizações;

| — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para encomendar outros bens ou serviços; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para encomendar outros bens ou serviços;

| — | Bens ou serviços adquiridos ou encomendados nos últimos 12 meses a fornecedores nacionais; |
| --- | --- |

—

Bens ou serviços adquiridos ou encomendados nos últimos 12 meses a fornecedores nacionais;

| — | Bens ou serviços adquiridos ou encomendados nos últimos 12 meses a fornecedores de outros países da UE; |
| --- | --- |

—

Bens ou serviços adquiridos ou encomendados nos últimos 12 meses a fornecedores de outros países da UE;

| — | Bens ou serviços adquiridos ou encomendados nos últimos 12 meses a fornecedores do resto do mundo; |
| --- | --- |

—

Bens ou serviços adquiridos ou encomendados nos últimos 12 meses a fornecedores do resto do mundo;

| — | Bens ou serviços adquiridos ou encomendados nos últimos 12 meses a fornecedores de que não se conhece o país de origem. |
| --- | --- |

—

Bens ou serviços adquiridos ou encomendados nos últimos 12 meses a fornecedores de que não se conhece o país de origem.

| — | Número de encomendas de bens ou serviços adquiridos na Internet nos últimos três meses (número de encomendas/compras ou em classes: 1-2 encomendas/compras; entre >2 e 5 encomendas/compras; entre >5 e 10 encomendas/compras, >10 encomendas/compras); |
| --- | --- |

—

Número de encomendas de bens ou serviços adquiridos na Internet nos últimos três meses (número de encomendas/compras ou em classes: 1-2 encomendas/compras; entre >2 e 5 encomendas/compras; entre >5 e 10 encomendas/compras, >10 encomendas/compras);

| — | Valor total dos bens ou serviços (exceto ações ou outros serviços financeiros) adquiridos na Internet nos últimos três meses (valor em euros ou em classes: menos de 50 euros, entre 50 e menos de 100 euros, entre 100 e menos de 500 euros, entre 500 e menos de 1 000 euros, 1 000 euros ou mais; valor desconhecido); |
| --- | --- |

—

Valor total dos bens ou serviços (exceto ações ou outros serviços financeiros) adquiridos na Internet nos últimos três meses (valor em euros ou em classes: menos de 50 euros, entre 50 e menos de 100 euros, entre 100 e menos de 500 euros, entre 500 e menos de 1 000 euros, 1 000 euros ou mais; valor desconhecido);

| — | (facultativo) Problemas encontrados com o comércio na Internet, sob a forma de erro técnico do sítio web durante a encomenda ou o pagamento; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Problemas encontrados com o comércio na Internet, sob a forma de erro técnico do sítio web durante a encomenda ou o pagamento;

| — | (facultativo) Problemas encontrados com o comércio na Internet, sob a forma de dificuldade em encontrar informação relativa a garantias e outros direitos legais; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Problemas encontrados com o comércio na Internet, sob a forma de dificuldade em encontrar informação relativa a garantias e outros direitos legais;

| — | (facultativo) Problemas encontrados com o comércio na Internet, sob a forma de rapidez da entrega inferior à indicada; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Problemas encontrados com o comércio na Internet, sob a forma de rapidez da entrega inferior à indicada;

| — | (facultativo) Problemas encontrados com o comércio na Internet, sob a forma de custos finais superiores aos indicados (por exemplo, custos de entrega mais elevados, comissão de transação não prevista); |
| --- | --- |

—

(facultativo) Problemas encontrados com o comércio na Internet, sob a forma de custos finais superiores aos indicados (por exemplo, custos de entrega mais elevados, comissão de transação não prevista);

| — | (facultativo) Problemas encontrados com o comércio na Internet, sob a forma de entrega de bens trocados ou danificados; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Problemas encontrados com o comércio na Internet, sob a forma de entrega de bens trocados ou danificados;

| — | (facultativo) Problemas encontrados com o comércio na Internet, sob a forma de fraudes (por exemplo, não foi recebido nenhum bem/serviço, utilização indevida dos dados relativos ao cartão de crédito); |
| --- | --- |

—

(facultativo) Problemas encontrados com o comércio na Internet, sob a forma de fraudes (por exemplo, não foi recebido nenhum bem/serviço, utilização indevida dos dados relativos ao cartão de crédito);

| — | (facultativo) Problemas encontrados com o comércio na Internet, sob a forma de reclamação e vias de recurso difíceis ou nenhuma resposta satisfatória após a reclamação; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Problemas encontrados com o comércio na Internet, sob a forma de reclamação e vias de recurso difíceis ou nenhuma resposta satisfatória após a reclamação;

| — | (facultativo) Problemas encontrados com o comércio na Internet, sob a forma de retalhista estrangeiro que não vende para o país de residência do indivíduo, |
| --- | --- |

—

(facultativo) Problemas encontrados com o comércio na Internet, sob a forma de retalhista estrangeiro que não vende para o país de residência do indivíduo,

| — | (facultativo) Outros problemas encontrados com o comércio na Internet; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Outros problemas encontrados com o comércio na Internet;

| — | (facultativo) Nenhum problema encontrado com o comércio na Internet; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Nenhum problema encontrado com o comércio na Internet;

| — | Frequência de utilização de informação de distintos sítios web de retalhistas, produtores ou fornecedores de serviços antes de fazer compras online nos últimos 12 meses: sempre ou quase sempre, algumas vezes, raramente ou nunca; |
| --- | --- |

—

Frequência de utilização de informação de distintos sítios web de retalhistas, produtores ou fornecedores de serviços antes de fazer compras online nos últimos 12 meses: sempre ou quase sempre, algumas vezes, raramente ou nunca;

| — | Frequência de utilização de informação de sítios web ou aplicações móveis de comparação de preços ou produtos antes de fazer compras online nos últimos 12 meses: sempre ou quase sempre, algumas vezes, raramente ou nunca; |
| --- | --- |

—

Frequência de utilização de informação de sítios web ou aplicações móveis de comparação de preços ou produtos antes de fazer compras online nos últimos 12 meses: sempre ou quase sempre, algumas vezes, raramente ou nunca;

| — | Frequência de utilização de informação de avaliações de clientes em sítios web ou blogues antes de fazer compras online nos últimos 12 meses: sempre ou quase sempre, algumas vezes, raramente ou nunca; |
| --- | --- |

—

Frequência de utilização de informação de avaliações de clientes em sítios web ou blogues antes de fazer compras online nos últimos 12 meses: sempre ou quase sempre, algumas vezes, raramente ou nunca;

| — | Bens ou serviços adquiridos ou encomendados nos últimos 12 meses por meio de clique/compra imediata em anúncio num sítio web ou aplicação móvel numa rede social. |
| --- | --- |

—

Bens ou serviços adquiridos ou encomendados nos últimos 12 meses por meio de clique/compra imediata em anúncio num sítio web ou aplicação móvel numa rede social.

| c) | Segurança e fiabilidade das TIC







  i) | para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos 12 meses:






  — | Informações pessoais fornecidas através da Internet nos últimos 12 meses, sob a forma de dados pessoais (por exemplo, nome, data de nascimento, número de bilhete de identidade); |
| --- | --- | --- | --- |

c)

Segurança e fiabilidade das TIC

i)

para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos 12 meses:

—

Informações pessoais fornecidas através da Internet nos últimos 12 meses, sob a forma de dados pessoais (por exemplo, nome, data de nascimento, número de bilhete de identidade);

| — | Informações pessoais fornecidas através da Internet nos últimos 12 meses, sob a forma de dados de contacto (por exemplo, endereço do domicílio, número de telefone, endereço de correio eletrónico); |
| --- | --- |

—

Informações pessoais fornecidas através da Internet nos últimos 12 meses, sob a forma de dados de contacto (por exemplo, endereço do domicílio, número de telefone, endereço de correio eletrónico);

| — | Informações pessoais fornecidas através da Internet nos últimos 12 meses, sob a forma de dados para pagamentos (por exemplo, número de cartão de crédito ou de débito, número de conta bancária); |
| --- | --- |

—

Informações pessoais fornecidas através da Internet nos últimos 12 meses, sob a forma de dados para pagamentos (por exemplo, número de cartão de crédito ou de débito, número de conta bancária);

| — | Outras informações pessoais fornecidas através da Internet nos últimos 12 meses, por exemplo, fotografias, localização, informações referentes à saúde, aos rendimentos profissionais); |
| --- | --- |

—

Outras informações pessoais fornecidas através da Internet nos últimos 12 meses, por exemplo, fotografias, localização, informações referentes à saúde, aos rendimentos profissionais);

| — | Não foi fornecida informação de caráter pessoal através da Internet nos últimos 12 meses; |
| --- | --- |

—

Não foi fornecida informação de caráter pessoal através da Internet nos últimos 12 meses;

| — | Leu as declarações de privacidade antes de fornecer informações pessoais nos últimos 12 meses; |
| --- | --- |

—

Leu as declarações de privacidade antes de fornecer informações pessoais nos últimos 12 meses;

| — | Restringiu o acesso à localização geográfica nos últimos 12 meses; |
| --- | --- |

—

Restringiu o acesso à localização geográfica nos últimos 12 meses;

| — | Restringiu o acesso ao perfil ou ao conteúdo nos sítios das redes sociais nos últimos 12 meses; |
| --- | --- |

—

Restringiu o acesso ao perfil ou ao conteúdo nos sítios das redes sociais nos últimos 12 meses;

| — | Recusou autorizar a utilização de informações pessoais para fins de publicidade nos últimos 12 meses; |
| --- | --- |

—

Recusou autorizar a utilização de informações pessoais para fins de publicidade nos últimos 12 meses;

| — | Verificou nos últimos 12 meses que o sítio web onde foi necessário introduzir informações pessoais era seguro (por exemplo, sítios https, logótipo ou certificado de segurança); |
| --- | --- |

—

Verificou nos últimos 12 meses que o sítio web onde foi necessário introduzir informações pessoais era seguro (por exemplo, sítios https, logótipo ou certificado de segurança);

| — | Solicitou nos últimos 12 meses aos sítios web ou motores de pesquisa acesso à informação que estes detêm sobre o próprio com vista à sua atualização ou supressão |
| --- | --- |

—

Solicitou nos últimos 12 meses aos sítios web ou motores de pesquisa acesso à informação que estes detêm sobre o próprio com vista à sua atualização ou supressão

| — | Sabe que podem ser utilizados cookies para seguir os movimentos das pessoas na Internet, com o objetivo de constituir um perfil de cada utilizador e adaptar a publicidade que é mostrada aos utilizadores; |
| --- | --- |

—

Sabe que podem ser utilizados cookies para seguir os movimentos das pessoas na Internet, com o objetivo de constituir um perfil de cada utilizador e adaptar a publicidade que é mostrada aos utilizadores;

| — | (facultativo) Preocupação como registo das atividades online para fins de apresentação de publicidade personalizada: Muito preocupado; Algo preocupado, Não preocupado; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Preocupação como registo das atividades online para fins de apresentação de publicidade personalizada: Muito preocupado; Algo preocupado, Não preocupado;

| — | Já alterou a configuração do programa de navegação (browser) para impedir ou limitar a quantidade de cookies colocados no computador. |
| --- | --- |

—

Já alterou a configuração do programa de navegação (browser) para impedir ou limitar a quantidade de cookies colocados no computador.

| — | Utilização de software antirrastreamento; |
| --- | --- |

—

Utilização de software antirrastreamento;

| d) | Competências e aptidões em termos de TIC







  i) | para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos 12 meses:






  — | Competências para transferir ficheiros entre um computador e outros dispositivos; |
| --- | --- | --- | --- |

d)

Competências e aptidões em termos de TIC

i)

para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos 12 meses:

—

Competências para transferir ficheiros entre um computador e outros dispositivos;

| — | Competências para instalar software ou aplicações móveis (apps); |
| --- | --- |

—

Competências para instalar software ou aplicações móveis (apps);

| — | Competências para modificar os parâmetros de qualquer software, incluindo sistemas operativos ou programas de segurança; |
| --- | --- |

—

Competências para modificar os parâmetros de qualquer software, incluindo sistemas operativos ou programas de segurança;

| — | Competências para copiar ou mover ficheiros ou pastas; |
| --- | --- |

—

Competências para copiar ou mover ficheiros ou pastas;

| — | Competências para utilização de software de processamento de texto; |
| --- | --- |

—

Competências para utilização de software de processamento de texto;

| — | Competências para criar apresentações ou documentos que integrem texto, imagens, quadros ou gráficos; |
| --- | --- |

—

Competências para criar apresentações ou documentos que integrem texto, imagens, quadros ou gráficos;

| — | Competências para utilização de folhas de cálculo; |
| --- | --- |

—

Competências para utilização de folhas de cálculo;

| — | Competências para editar fotografias, filmes ou ficheiros áudio; |
| --- | --- |

—

Competências para editar fotografias, filmes ou ficheiros áudio;

| — | Competências para elaboração de código em linguagem de programação. |
| --- | --- |

—

Competências para elaboração de código em linguagem de programação.

| ii) | para os indivíduos que utilizaram a Internet e folhas de cálculo nos últimos 12 meses:






  — | Competências para utilização de funções avançadas de folhas de cálculo para organizar e analisar dados, por exemplo, ordenação, filtragem, utilização de fórmulas ou criação de gráficos. |
| --- | --- | --- |

ii)

para os indivíduos que utilizaram a Internet e folhas de cálculo nos últimos 12 meses:

—

Competências para utilização de funções avançadas de folhas de cálculo para organizar e analisar dados, por exemplo, ordenação, filtragem, utilização de fórmulas ou criação de gráficos.

| e) | Barreiras à utilização das TIC e da Internet







  i) | para os agregados domésticos sem acesso à Internet em casa, indicação da razão para não terem Internet em casa:






  — | Acesso à Internet noutro local; |
| --- | --- | --- | --- |

e)

Barreiras à utilização das TIC e da Internet

i)

para os agregados domésticos sem acesso à Internet em casa, indicação da razão para não terem Internet em casa:

—

Acesso à Internet noutro local;

| — | Sem necessidade da Internet, por exemplo porque não é útil ou não tem interesse; |
| --- | --- |

—

Sem necessidade da Internet, por exemplo porque não é útil ou não tem interesse;

| — | O custo do equipamento é demasiado elevado; |
| --- | --- |

—

O custo do equipamento é demasiado elevado;

| — | O custo do acesso é demasiado elevado (por exemplo, telefone ou subscrição DSL); |
| --- | --- |

—

O custo do acesso é demasiado elevado (por exemplo, telefone ou subscrição DSL);

| — | Falta de competências; |
| --- | --- |

—

Falta de competências;

| — | Preocupações de segurança ou privacidade; |
| --- | --- |

—

Preocupações de segurança ou privacidade;

| — | A Internet de banda larga não está disponível na área de residência; |
| --- | --- |

—

A Internet de banda larga não está disponível na área de residência;

| — | Outros motivos. |
| --- | --- |

—

Outros motivos.

| f) | Utilização das TIC pelos indivíduos para intercâmbio de informações e serviços com as administrações e as entidades públicas (administração pública eletrónica)







  i) | para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos 12 meses:






  — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos 12 meses para obter informação em sítios web das administrações públicas ou dos serviços públicos; |
| --- | --- | --- | --- |

f)

Utilização das TIC pelos indivíduos para intercâmbio de informações e serviços com as administrações e as entidades públicas (administração pública eletrónica)

i)

para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos 12 meses:

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos 12 meses para obter informação em sítios web das administrações públicas ou dos serviços públicos;

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos 12 meses para obter formulários oficiais em sítios web das administrações públicas ou dos serviços públicos; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos 12 meses para obter formulários oficiais em sítios web das administrações públicas ou dos serviços públicos;

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos 12 meses para entregar formulários web preenchidos às administrações públicas ou aos serviços públicos. |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos 12 meses para entregar formulários web preenchidos às administrações públicas ou aos serviços públicos.

| ii) | para os indivíduos que não enviaram formulários preenchidos para os sítios web das administrações públicas, para fins privados, nos últimos doze meses, e que não o fizeram pelo seguinte motivo:






  — | Não foi necessário apresentar formulários oficiais. |
| --- | --- | --- |

ii)

para os indivíduos que não enviaram formulários preenchidos para os sítios web das administrações públicas, para fins privados, nos últimos doze meses, e que não o fizeram pelo seguinte motivo:

—

Não foi necessário apresentar formulários oficiais.

| iii) | para os indivíduos que não enviaram formulários preenchidos para os sítios web das administrações públicas, para fins privados, nos últimos doze meses, e que não o fizeram apesar de o envio dos formulários ser necessário, pelos seguintes motivos:






  — | Serviço inexistente no sítio web; |
| --- | --- | --- |

iii)

para os indivíduos que não enviaram formulários preenchidos para os sítios web das administrações públicas, para fins privados, nos últimos doze meses, e que não o fizeram apesar de o envio dos formulários ser necessário, pelos seguintes motivos:

—

Serviço inexistente no sítio web;

| — | Falta de competências ou de conhecimentos (por exemplo, não sabia utilizar o sítio web ou utilização demasiado complicada); |
| --- | --- |

—

Falta de competências ou de conhecimentos (por exemplo, não sabia utilizar o sítio web ou utilização demasiado complicada);

| — | Preocupações com a proteção e a segurança dos dados pessoais; |
| --- | --- |

—

Preocupações com a proteção e a segurança dos dados pessoais;

| — | (facultativo) Assinatura eletrónica ou identificação/certificado eletrónicos inexistentes ou problemáticos e indispensáveis para a autenticação ou utilização do serviço; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Assinatura eletrónica ou identificação/certificado eletrónicos inexistentes ou problemáticos e indispensáveis para a autenticação ou utilização do serviço;

| — | Alguém o fez pelo inquirido (por exemplo, um consultor ou um familiar); |
| --- | --- |

—

Alguém o fez pelo inquirido (por exemplo, um consultor ou um familiar);

| — | Outro motivo para não apresentar formulários preenchidos às administrações públicas através da Internet. |
| --- | --- |

—

Outro motivo para não apresentar formulários preenchidos às administrações públicas através da Internet.

| g) | Acesso e utilização de tecnologias que permitam uma ligação à Internet ou a outras redes a qualquer momento e a partir de qualquer sítio (conectividade omnipresente)







  i) | para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos três meses:






  — | Utilização de telemóvel ou smartphone para acesso à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses; |
| --- | --- | --- | --- |

g)

Acesso e utilização de tecnologias que permitam uma ligação à Internet ou a outras redes a qualquer momento e a partir de qualquer sítio (conectividade omnipresente)

i)

para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos três meses:

—

Utilização de telemóvel ou smartphone para acesso à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses;

| — | Utilização de telemóvel ou smartphone através de rede telefónica móvel para acesso à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses; |
| --- | --- |

—

Utilização de telemóvel ou smartphone através de rede telefónica móvel para acesso à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses;

| — | Utilização de telemóvel ou smartphone através de rede sem fios (por exemplo, wifi) para acesso à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses; |
| --- | --- |

—

Utilização de telemóvel ou smartphone através de rede sem fios (por exemplo, wifi) para acesso à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses;

| — | Utilização de computador portátil (por exemplo, laptop, tablete) para acesso à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses; |
| --- | --- |

—

Utilização de computador portátil (por exemplo, laptop, tablete) para acesso à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses;

| — | Utilização de computador portátil (por exemplo, laptop, tablete) através de rede telefónica móvel, com utilização de chave USB ou cartão SIM, ou de telefone móvel ou smartphone como modem, para acesso à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses; |
| --- | --- |

—

Utilização de computador portátil (por exemplo, laptop, tablete) através de rede telefónica móvel, com utilização de chave USB ou cartão SIM, ou de telefone móvel ou smartphone como modem, para acesso à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses;

| — | Utilização de computador portátil (por exemplo, laptop, tablete) através de rede sem fios (por exemplo, wifi) para acesso à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses; |
| --- | --- |

—

Utilização de computador portátil (por exemplo, laptop, tablete) através de rede sem fios (por exemplo, wifi) para acesso à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses;

| — | Utilização de outros dispositivos móveis (leitor de aplicações multimédia ou de jogos, leitor de livros eletrónicos, smart watch) para acesso à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses; |
| --- | --- |

—

Utilização de outros dispositivos móveis (leitor de aplicações multimédia ou de jogos, leitor de livros eletrónicos, smart watch) para acesso à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses;

| — | Não utilização de dispositivos móveis para aceder à Internet fora de casa ou do local de trabalho. |
| --- | --- |

—

Não utilização de dispositivos móveis para aceder à Internet fora de casa ou do local de trabalho.

B.   Cobertura

| 1. | As unidades estatísticas abrangidas pelas características enumeradas em A.2 no presente anexo que se referem a agregados domésticos são os agregados domésticos com pelo menos um elemento na faixa etária de 16 a 74 anos. |
| --- | --- |

1.

As unidades estatísticas abrangidas pelas características enumeradas em A.2 no presente anexo que se referem a agregados domésticos são os agregados domésticos com pelo menos um elemento na faixa etária de 16 a 74 anos.

| 2. | As unidades estatísticas abrangidas pelas características enumeradas em A.2 no presente anexo que se referem aos indivíduos são os indivíduos de 16 a 74 anos. |
| --- | --- |

2.

As unidades estatísticas abrangidas pelas características enumeradas em A.2 no presente anexo que se referem aos indivíduos são os indivíduos de 16 a 74 anos.

| 3. | O âmbito geográfico abrange os agregados domésticos ou os indivíduos, ou ambos, residentes em qualquer parte do território do Estado-Membro. |
| --- | --- |

3.

O âmbito geográfico abrange os agregados domésticos ou os indivíduos, ou ambos, residentes em qualquer parte do território do Estado-Membro.

C.   Período de referência

O principal período de referência para a recolha das estatísticas é o primeiro trimestre de 2016.

D.   Características socioeconómicas

| 1. | Em relação aos temas e suas características a que se faz referência em A.2, no presente anexo, e que dizem respeito aos agregados domésticos, devem ser recolhidas as seguintes características de contextualização:






  a) | Região de residência (de acordo com o nível I da nomenclatura de regiões NUTS); |
| --- | --- | --- |

1.

Em relação aos temas e suas características a que se faz referência em A.2, no presente anexo, e que dizem respeito aos agregados domésticos, devem ser recolhidas as seguintes características de contextualização:

a)

Região de residência (de acordo com o nível I da nomenclatura de regiões NUTS);

| b) | (facultativo) Região de residência de acordo com o nível II da nomenclatura NUTS; |
| --- | --- |

b)

(facultativo) Região de residência de acordo com o nível II da nomenclatura NUTS;

| c) | Localização geográfica da residência: em regiões menos desenvolvidas, em regiões de transição ou em regiões mais desenvolvidas; |
| --- | --- |

c)

Localização geográfica da residência: em regiões menos desenvolvidas, em regiões de transição ou em regiões mais desenvolvidas;

| d) | Grau de urbanização: áreas densamente povoadas, áreas medianamente povoadas ou áreas pouco povoadas; |
| --- | --- |

d)

Grau de urbanização: áreas densamente povoadas, áreas medianamente povoadas ou áreas pouco povoadas;

| (e) | Tipo de agregado doméstico, especificando o número de membros que constituem o agregado doméstico, (facultativo) o número de pessoas com idade compreendida entre os 16 e os 24 anos, (facultativo) o número de estudantes com idade compreendida entre os 16 e os 24 anos, (facultativo) o número de pessoas com idade compreendida entre os 25 e os 64 anos, (facultativo) número de pessoas com 65 anos ou mais e, a recolher separadamente, número de crianças com menos de 16 anos, (facultativo) o número de crianças com 14 a 15 anos, (facultativo) o número de crianças com 5 a 13 anos, (facultativo) o número de crianças com 4 ou menos anos de idade; |
| --- | --- |

(e)

Tipo de agregado doméstico, especificando o número de membros que constituem o agregado doméstico, (facultativo) o número de pessoas com idade compreendida entre os 16 e os 24 anos, (facultativo) o número de estudantes com idade compreendida entre os 16 e os 24 anos, (facultativo) o número de pessoas com idade compreendida entre os 25 e os 64 anos, (facultativo) número de pessoas com 65 anos ou mais e, a recolher separadamente, número de crianças com menos de 16 anos, (facultativo) o número de crianças com 14 a 15 anos, (facultativo) o número de crianças com 5 a 13 anos, (facultativo) o número de crianças com 4 ou menos anos de idade;

| f) | (facultativo) Rendimento mensal líquido do agregado doméstico, a recolher em valor ou por classes de dimensão compatíveis com quartis de rendimento; |
| --- | --- |

f)

(facultativo) Rendimento mensal líquido do agregado doméstico, a recolher em valor ou por classes de dimensão compatíveis com quartis de rendimento;

| g) | (facultativo) Rendimento mensal líquido equivalente do agregado doméstico em quintis. |
| --- | --- |

g)

(facultativo) Rendimento mensal líquido equivalente do agregado doméstico em quintis.

| 2. | Em relação aos temas e suas características constantes da parte A, ponto 2, do presente anexo, relativos aos indivíduos, devem ser recolhidas as seguintes características de contextualização:






  a) | Sexo; |
| --- | --- | --- |

2.

Em relação aos temas e suas características constantes da parte A, ponto 2, do presente anexo, relativos aos indivíduos, devem ser recolhidas as seguintes características de contextualização:

a)

Sexo;

| b) | Naturalidade: indicar se a pessoa nasceu no país ou no estrangeiro e, neste caso, se noutro Estado-Membro da UE ou fora da UE; |
| --- | --- |

b)

Naturalidade: indicar se a pessoa nasceu no país ou no estrangeiro e, neste caso, se noutro Estado-Membro da UE ou fora da UE;

| c) | Nacionalidade: cidadão nacional ou estrangeiro e, neste caso, indicar se é nacional de outro Estado-Membro da UE ou de um país fora da UE; |
| --- | --- |

c)

Nacionalidade: cidadão nacional ou estrangeiro e, neste caso, indicar se é nacional de outro Estado-Membro da UE ou de um país fora da UE;

| d) | Idade (anos completos); (facultativo) menos de 16 e/ou mais de 74 anos; |
| --- | --- |

d)

Idade (anos completos); (facultativo) menos de 16 e/ou mais de 74 anos;

| e) | (facultativo) Situação de conjugalidade, se o indivíduo vive em união de facto ou não |
| --- | --- |

e)

(facultativo) Situação de conjugalidade, se o indivíduo vive em união de facto ou não

| f) | Nível de escolaridade, especificando o nível de escolaridade mais elevado completado, de acordo com a Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE 2011): ensino básico (CITE 0, 1 ou 2) ou ensino secundário e pós-secundário não superior (CITE 3 ou 4) ou ensino superior (CITE, níveis 5, 6, 7 ou 8); educação da primeira infância e pré-escolar (CITE 0) ou primeiro e segundo ciclos do ensino básico (CITE 1) ou terceiro ciclo do ensino básico (CITE 2) ou ensino secundário (CITE 3) ou ensino pós-secundário não superior (CITE 4) ou ensino superior de curta duração (CITE 5) ou licenciatura ou equivalente (CITE 6) ou mestrado ou equivalente (CITE 7) ou doutoramento ou equivalente (CITE 8); |
| --- | --- |

f)

Nível de escolaridade, especificando o nível de escolaridade mais elevado completado, de acordo com a Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE 2011): ensino básico (CITE 0, 1 ou 2) ou ensino secundário e pós-secundário não superior (CITE 3 ou 4) ou ensino superior (CITE, níveis 5, 6, 7 ou 8); educação da primeira infância e pré-escolar (CITE 0) ou primeiro e segundo ciclos do ensino básico (CITE 1) ou terceiro ciclo do ensino básico (CITE 2) ou ensino secundário (CITE 3) ou ensino pós-secundário não superior (CITE 4) ou ensino superior de curta duração (CITE 5) ou licenciatura ou equivalente (CITE 6) ou mestrado ou equivalente (CITE 7) ou doutoramento ou equivalente (CITE 8);

| g) | Condição perante o trabalho, especificando se se trata de um trabalhador por conta de outrem ou por conta própria, incluindo trabalhadores familiares (facultativo: trabalhador a tempo inteiro por conta de outrem ou por conta própria, trabalhador a tempo parcial por conta de outrem ou por conta própria, trabalhador por conta de outrem; trabalhador por conta de outrem em situação de emprego permanente ou contrato de trabalho sem termo, trabalhador por conta de outrem em situação de contrato de trabalho temporário ou a termo, trabalhador por conta própria incluindo os trabalhadores familiares); |
| --- | --- |

g)

Condição perante o trabalho, especificando se se trata de um trabalhador por conta de outrem ou por conta própria, incluindo trabalhadores familiares (facultativo: trabalhador a tempo inteiro por conta de outrem ou por conta própria, trabalhador a tempo parcial por conta de outrem ou por conta própria, trabalhador por conta de outrem; trabalhador por conta de outrem em situação de emprego permanente ou contrato de trabalho sem termo, trabalhador por conta de outrem em situação de contrato de trabalho temporário ou a termo, trabalhador por conta própria incluindo os trabalhadores familiares);

| h) | (facultativo) Setor de atividade económica:






  Secções da NACE Rev. 2 | Descrição |
| --- | --- | --- |
| A | Agricultura, silvicultura e pesca |
| B, C, D e E | Indústrias transformadoras, indústrias extrativas e outras indústrias |
| F | Construção |
| G, H e I | Comércio por grosso e a retalho, transportes e atividades de alojamento e restauração |
| J | Informação e comunicação |
| K | Atividades financeiras e de seguros |
| L | Atividades imobiliárias |
| M e N | Serviços às empresas |
| O, P e Q | Administração pública, defesa, educação, saúde humana e ação social |
| R, S, T e U | Outros serviços |

h)

(facultativo) Setor de atividade económica:

Secções da NACE Rev. 2

Descrição

A

Agricultura, silvicultura e pesca

B, C, D e E

Indústrias transformadoras, indústrias extrativas e outras indústrias

F

Construção

G, H e I

Comércio por grosso e a retalho, transportes e atividades de alojamento e restauração

J

Informação e comunicação

K

Atividades financeiras e de seguros

L

Atividades imobiliárias

M e N

Serviços às empresas

O, P e Q

Administração pública, defesa, educação, saúde humana e ação social

R, S, T e U

Outros serviços

| i) | Condição perante o trabalho, especificando se se trata de desempregado ou de estudante não incluído na população ativa ou outros inativos, especificar (facultativo) se em situação de reforma, reforma antecipada ou cessação de atividade, incapacidade permanente, a cumprir o serviço militar ou serviço cívico obrigatório, a cumprir tarefas domésticas ou inativo por outros motivos; |
| --- | --- |

i)

Condição perante o trabalho, especificando se se trata de desempregado ou de estudante não incluído na população ativa ou outros inativos, especificar (facultativo) se em situação de reforma, reforma antecipada ou cessação de atividade, incapacidade permanente, a cumprir o serviço militar ou serviço cívico obrigatório, a cumprir tarefas domésticas ou inativo por outros motivos;

| j) | Profissão de acordo com a Classificação Internacional Tipo das Profissões (CITP/08), especificando se trabalhador manual, trabalhador não manual, trabalhador TIC, trabalhador não TIC e, (facultativo) profissão de acordo com a Classificação Internacional Tipo das Profissões (CITP/08) ao nível de dois dígitos. |
| --- | --- |

j)

Profissão de acordo com a Classificação Internacional Tipo das Profissões (CITP/08), especificando se trabalhador manual, trabalhador não manual, trabalhador TIC, trabalhador não TIC e, (facultativo) profissão de acordo com a Classificação Internacional Tipo das Profissões (CITP/08) ao nível de dois dígitos.

E.   Periodicidade

Os dados devem ser fornecidos uma vez em relação a 2016.

F.   Prazos para a transmissão dos resultados

| 1. | Os registos de dados individuais que não permitem a identificação direta das unidades estatísticas em causa conforme referido no artigo 6.o e no anexo II (6) do Regulamento (CE) n.o 808/2004 devem ser transmitidos ao Eurostat até 5 de outubro de 2016. Nessa data, o conjunto de dados deve estar finalizado, validado e aceite; |
| --- | --- |

1.

Os registos de dados individuais que não permitem a identificação direta das unidades estatísticas em causa conforme referido no artigo 6.o e no anexo II (6) do Regulamento (CE) n.o 808/2004 devem ser transmitidos ao Eurostat até 5 de outubro de 2016. Nessa data, o conjunto de dados deve estar finalizado, validado e aceite;

| 2. | A metainformação a que se faz referência no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 deve ser transmitida ao Eurostat até 31 de maio de 2016; |
| --- | --- |

2.

A metainformação a que se faz referência no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 deve ser transmitida ao Eurostat até 31 de maio de 2016;

| 3. | Os relatórios de qualidade referidos no artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 808/2004 devem ser transmitidos ao Eurostat até 5 de novembro de 2016; |
| --- | --- |

3.

Os relatórios de qualidade referidos no artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 808/2004 devem ser transmitidos ao Eurostat até 5 de novembro de 2016;

| 4. | Os dados e a metainformação devem ser transmitidos ao Eurostat de acordo com a norma de intercâmbio estabelecida pelo Eurostat, através do ponto de entrada único. A metainformação e o relatório de qualidade devem utilizar a estrutura-tipo definida pelo Eurostat para a metainformação. |
| --- | --- |

4.

Os dados e a metainformação devem ser transmitidos ao Eurostat de acordo com a norma de intercâmbio estabelecida pelo Eurostat, através do ponto de entrada único. A metainformação e o relatório de qualidade devem utilizar a estrutura-tipo definida pelo Eurostat para a metainformação.

---

| 11.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 294/50 |
| --- | --- | --- | --- |

11.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 294/50

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2004 DA COMISSÃO

de 10 de novembro de 2015

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de novembro de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AL | 49,2 |
| MA | 75,6 |
| MK | 50,7 |
| TR | 74,5 |
| ZZ | 62,5 |
| 0707 00 05 | AL | 80,9 |
| JO | 229,9 |
| MA | 183,4 |
| TR | 156,7 |
| ZZ | 162,7 |
| 0709 93 10 | MA | 131,4 |
| TR | 177,9 |
| ZZ | 154,7 |
| 0805 20 10 | CL | 170,3 |
| MA | 81,7 |
| PE | 166,7 |
| TR | 83,5 |
| ZA | 150,6 |
| ZZ | 130,6 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | CL | 184,7 |
| PE | 147,1 |
| TR | 73,1 |
| ZA | 95,1 |
| ZZ | 125,0 |
| 0805 50 10 | TR | 105,6 |
| ZZ | 105,6 |
| 0806 10 10 | BR | 311,3 |
| EG | 226,4 |
| PE | 251,0 |
| TR | 169,1 |
| ZZ | 239,5 |
| 0808 10 80 | AR | 145,7 |
| CA | 163,3 |
| CL | 84,4 |
| MK | 29,8 |
| NZ | 142,2 |
| US | 146,9 |
| ZA | 223,1 |
| ZZ | 133,6 |
| 0808 30 90 | BA | 73,9 |
| CN | 83,9 |
| TR | 135,2 |
| XS | 80,0 |
| ZZ | 93,3 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AL

49,2

MA

75,6

MK

50,7

TR

74,5

ZZ

62,5

0707 00 05

AL

80,9

JO

229,9

MA

183,4

TR

156,7

ZZ

162,7

0709 93 10

MA

131,4

TR

177,9

ZZ

154,7

0805 20 10

CL

170,3

MA

81,7

PE

166,7

TR

83,5

ZA

150,6

ZZ

130,6

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

CL

184,7

PE

147,1

TR

73,1

ZA

95,1

ZZ

125,0

0805 50 10

TR

105,6

ZZ

105,6

0806 10 10

BR

311,3

EG

226,4

PE

251,0

TR

169,1

ZZ

239,5

0808 10 80

AR

145,7

CA

163,3

CL

84,4

MK

29,8

NZ

142,2

US

146,9

ZA

223,1

ZZ

133,6

0808 30 90

BA

73,9

CN

83,9

TR

135,2

XS

80,0

ZZ

93,3

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

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DECISÕES

| 11.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 294/53 |
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11.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 294/53

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DECISÃO (PESC) 2015/2005 DO CONSELHO

de 10 de novembro de 2015

que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia no Afeganistão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2, e o artigo 33.o,

Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 22 de julho de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/393/PESC (1) que nomeia Franz-Michael SKJOLD MELLBIN Representante Especial da União Europeia (REUE) no Afeganistão. O mandato do REUE caduca em 31 de outubro de 2015. |
| --- | --- |

(1)

Em 22 de julho de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/393/PESC (1) que nomeia Franz-Michael SKJOLD MELLBIN Representante Especial da União Europeia (REUE) no Afeganistão. O mandato do REUE caduca em 31 de outubro de 2015.

| (2) | O mandato do REUE deverá ser prorrogado por um período adicional de 16 meses. |
| --- | --- |

(2)

O mandato do REUE deverá ser prorrogado por um período adicional de 16 meses.

| (3) | O REUE cumprirá o seu mandato no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União, enunciados no artigo 21.o do Tratado, |
| --- | --- |

(3)

O REUE cumprirá o seu mandato no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União, enunciados no artigo 21.o do Tratado,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Representante Especial da União Europeia

O mandato de Franz-Michael SKJOLD MELLBIN como REUE no Afeganistão é prorrogado até 28 de fevereiro de 2017. O Conselho pode decidir que o mandato do REUE cesse antes dessa data, com base numa avaliação do Comité Político e de Segurança (CPS) e numa proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR).

Artigo 2.o

Objetivos estratégicos

O REUE representa a União e promove os objetivos políticos da União no Afeganistão, em estreita coordenação com os representantes dos Estados-Membros no Afeganistão. O REUE deve, em especial:

| a) | Contribuir para a aplicação da Declaração Conjunta UE-Afeganistão e da Estratégia da UE no Afeganistão para o período 2014-2016 e, consoante o caso, do Acordo de Cooperação UE-Afeganistão sobre Parceria e Desenvolvimento; |
| --- | --- |

a)

Contribuir para a aplicação da Declaração Conjunta UE-Afeganistão e da Estratégia da UE no Afeganistão para o período 2014-2016 e, consoante o caso, do Acordo de Cooperação UE-Afeganistão sobre Parceria e Desenvolvimento;

| b) | Dar apoio ao diálogo político União-Afeganistão; |
| --- | --- |

b)

Dar apoio ao diálogo político União-Afeganistão;

| c) | Apoiar o papel central desempenhado pela Organização das Nações Unidas no Afeganistão, em particular contribuindo para uma melhor coordenação da assistência internacional, promovendo deste modo a execução dos Comunicados das Conferências de Bona, de Chicago, de Tóquio e de Londres e das resoluções relevantes das Nações Unidas. |
| --- | --- |

c)

Apoiar o papel central desempenhado pela Organização das Nações Unidas no Afeganistão, em particular contribuindo para uma melhor coordenação da assistência internacional, promovendo deste modo a execução dos Comunicados das Conferências de Bona, de Chicago, de Tóquio e de Londres e das resoluções relevantes das Nações Unidas.

Artigo 3.o

Mandato

A fim de cumprir o seu mandato, o REUE, em estreita cooperação com os representantes dos Estados-Membros no Afeganistão, deve:

| a) | Promover as opiniões da União sobre o processo político e a evolução da situação no Afeganistão; |
| --- | --- |

a)

Promover as opiniões da União sobre o processo político e a evolução da situação no Afeganistão;

| b) | Manter contactos estreitos com as instituições relevantes do Afeganistão, em especial o Governo e o Parlamento, bem como com as autoridades locais, e apoiar o desenvolvimento de tais instituições. Deverão também ser mantidos contactos com outros grupos políticos afegãos e com outros atores relevantes no Afeganistão, nomeadamente atores relevantes da sociedade civil; |
| --- | --- |

b)

Manter contactos estreitos com as instituições relevantes do Afeganistão, em especial o Governo e o Parlamento, bem como com as autoridades locais, e apoiar o desenvolvimento de tais instituições. Deverão também ser mantidos contactos com outros grupos políticos afegãos e com outros atores relevantes no Afeganistão, nomeadamente atores relevantes da sociedade civil;

| c) | Manter contactos estreitos com os intervenientes internacionais e regionais relevantes no Afeganistão, nomeadamente com o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas e com o Alto Representante Civil da Organização do Tratado do Atlântico Norte, (NATO) bem como com os outros principais parceiros e organizações; |
| --- | --- |

c)

Manter contactos estreitos com os intervenientes internacionais e regionais relevantes no Afeganistão, nomeadamente com o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas e com o Alto Representante Civil da Organização do Tratado do Atlântico Norte, (NATO) bem como com os outros principais parceiros e organizações;

| d) | Prestar informações sobre os progressos registados no cumprimento dos objetivos definidos na Declaração Conjunta UE-Afeganistão, na Estratégia da UE no Afeganistão para o período 2014-2016, no Acordo de Cooperação UE-Afeganistão sobre Parceria e Desenvolvimento e dos Comunicados das Conferências de Bona, de Chicago, de Tóquio e de Londres, em especial nos seguintes domínios:






  i) | reforço de capacidades civis, especialmente ao nível infranacional, |
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d)

Prestar informações sobre os progressos registados no cumprimento dos objetivos definidos na Declaração Conjunta UE-Afeganistão, na Estratégia da UE no Afeganistão para o período 2014-2016, no Acordo de Cooperação UE-Afeganistão sobre Parceria e Desenvolvimento e dos Comunicados das Conferências de Bona, de Chicago, de Tóquio e de Londres, em especial nos seguintes domínios:

i)

reforço de capacidades civis, especialmente ao nível infranacional,

| ii) | boa governação e criação de instituições necessárias a um Estado de direito, em particular um poder judicial independente, |
| --- | --- |

ii)

boa governação e criação de instituições necessárias a um Estado de direito, em particular um poder judicial independente,

| iii) | reformas eleitorais e constitucionais, |
| --- | --- |

iii)

reformas eleitorais e constitucionais,

| iv) | reformas no setor da segurança, nomeadamente o reforço das instituições judiciais, do Estado de direito, do exército nacional e das forças policiais, com especial destaque para o desenvolvimento do serviço de polícia civil, |
| --- | --- |

iv)

reformas no setor da segurança, nomeadamente o reforço das instituições judiciais, do Estado de direito, do exército nacional e das forças policiais, com especial destaque para o desenvolvimento do serviço de polícia civil,

| v) | promoção do crescimento, nomeadamente através da agricultura e do desenvolvimento rural, |
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v)

promoção do crescimento, nomeadamente através da agricultura e do desenvolvimento rural,

| vi) | cumprimento das obrigações internacionais do Afeganistão no domínio dos direitos humanos, incluindo o respeito pelos direitos das minorias, das mulheres e das crianças, |
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vi)

cumprimento das obrigações internacionais do Afeganistão no domínio dos direitos humanos, incluindo o respeito pelos direitos das minorias, das mulheres e das crianças,

| vii) | respeito pelos princípios democráticos e pelo Estado de direito, |
| --- | --- |

vii)

respeito pelos princípios democráticos e pelo Estado de direito,

| viii) | promoção da participação das mulheres na administração pública, na sociedade civil e, em conformidade com a Resolução 1325 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, no processo de paz, |
| --- | --- |

viii)

promoção da participação das mulheres na administração pública, na sociedade civil e, em conformidade com a Resolução 1325 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, no processo de paz,

| ix) | cumprimento das obrigações internacionais do Afeganistão, incluindo a cooperação nos esforços internacionais de combate ao terrorismo, ao tráfico ilícito de droga, ao tráfico de seres humanos e à proliferação de armas de destruição maciça e materiais conexos, |
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ix)

cumprimento das obrigações internacionais do Afeganistão, incluindo a cooperação nos esforços internacionais de combate ao terrorismo, ao tráfico ilícito de droga, ao tráfico de seres humanos e à proliferação de armas de destruição maciça e materiais conexos,

| x) | facilitação da assistência humanitária e do regresso ordeiro dos refugiados e das pessoas deslocadas dentro do próprio país, e |
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x)

facilitação da assistência humanitária e do regresso ordeiro dos refugiados e das pessoas deslocadas dentro do próprio país, e

| xi) | reforço da eficácia da presença e das atividades da União no Afeganistão e contributo para a elaboração dos relatórios periódicos sobre a aplicação da Estratégia da UE no Afeganistão para o período 2014-2016, conforme solicitado pelo Conselho; |
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xi)

reforço da eficácia da presença e das atividades da União no Afeganistão e contributo para a elaboração dos relatórios periódicos sobre a aplicação da Estratégia da UE no Afeganistão para o período 2014-2016, conforme solicitado pelo Conselho;

| e) | Participar ativamente nas instâncias de coordenação local, tais como o Conselho Comum de Coordenação e Acompanhamento, mantendo ao mesmo tempo os Estados-Membros não participantes plenamente informados das decisões tomadas a esses níveis; |
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e)

Participar ativamente nas instâncias de coordenação local, tais como o Conselho Comum de Coordenação e Acompanhamento, mantendo ao mesmo tempo os Estados-Membros não participantes plenamente informados das decisões tomadas a esses níveis;

| f) | Prestar aconselhamento sobre a participação e as posições da União em conferências internacionais relativas ao Afeganistão e nomeadamente sobre a próxima Conferência Ministerial sobre o Afeganistão, a organizar conjuntamente pela União em Bruxelas, em estreita ligação com as autoridades afegãs e com os principais parceiros internacionais; |
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f)

Prestar aconselhamento sobre a participação e as posições da União em conferências internacionais relativas ao Afeganistão e nomeadamente sobre a próxima Conferência Ministerial sobre o Afeganistão, a organizar conjuntamente pela União em Bruxelas, em estreita ligação com as autoridades afegãs e com os principais parceiros internacionais;

| g) | Desempenhar um papel ativo na promoção da cooperação regional através de iniciativas relevantes, como o Processo de Istambul e a Conferência Regional de Cooperação Económica para o Afeganistão (RECCA); |
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g)

Desempenhar um papel ativo na promoção da cooperação regional através de iniciativas relevantes, como o Processo de Istambul e a Conferência Regional de Cooperação Económica para o Afeganistão (RECCA);

| h) | Contribuir para a aplicação da política da União em matéria de direitos humanos e das Diretrizes da UE sobre os Direitos Humanos, especialmente no que diz respeito às mulheres e às crianças em regiões afetadas por situações de conflito, em particular acompanhando e reagindo aos acontecimentos neste domínio; |
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h)

Contribuir para a aplicação da política da União em matéria de direitos humanos e das Diretrizes da UE sobre os Direitos Humanos, especialmente no que diz respeito às mulheres e às crianças em regiões afetadas por situações de conflito, em particular acompanhando e reagindo aos acontecimentos neste domínio;

| i) | Prestar apoio, na medida do necessário, a um processo de paz inclusivo e liderado pelo Afeganistão que conduza a uma solução política consentânea com os limites acordados na Conferência de Bona. |
| --- | --- |

i)

Prestar apoio, na medida do necessário, a um processo de paz inclusivo e liderado pelo Afeganistão que conduza a uma solução política consentânea com os limites acordados na Conferência de Bona.

Artigo 4.o

Execução do mandato

1.   O REUE é responsável pela execução do mandato, agindo sob a autoridade do AR.

2.   O CPS mantém uma relação privilegiada com o REUE, sendo o seu principal ponto de contacto com o Conselho. O CPS faculta orientação estratégica e direção política ao REUE no âmbito do mandato, sem prejuízo das competências do AR.

3.   O REUE trabalha em estreita coordenação com o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e com os seus serviços competentes.

Artigo 5.o

Financiamento

1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de novembro de 2015 e 28 de fevereiro de 2017 é de 7 625 000 EUR.

2.   As despesas são geridas de acordo com os procedimentos e as regras aplicáveis ao orçamento geral da União.

3.   A gestão das despesas fica subordinada a um contrato entre o REUE e a Comissão. O REUE responde perante a Comissão por todas as despesas.

Artigo 6.o

Constituição e composição da equipa

1.   Dentro dos limites do seu mandato e dos correspondentes meios financeiros disponibilizados, o REUE é responsável pela constituição de uma equipa. A equipa deve dispor de conhecimentos especializados sobre questões políticas específicas, em função das necessidades do mandato. O REUE informa pronta e regularmente o Conselho e a Comissão da composição da equipa.

2.   Os Estados-Membros, as instituições da União e o SEAE podem propor o destacamento de pessoal para trabalhar com o REUE. A remuneração do pessoal destacado fica a cargo, respetivamente, do Estado-Membro, da instituição da União em causa ou do SEAE. Podem igualmente ser adstritos ao REUE peritos destacados pelos Estados-Membros para as instituições da União ou para o SEAE. O pessoal internacional contratado deve ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros.

3.   Todo o pessoal destacado permanece sob a autoridade administrativa do Estado-Membro de origem, da instituição da União de origem ou do SEAE, e desempenha as suas funções e age no interesse do mandato do REUE.

Artigo 7.o

Privilégios e imunidades do REUE e do seu pessoal

Os privilégios, imunidades e outras garantias necessárias à realização e ao bom funcionamento da missão do REUE e do seu pessoal são estabelecidos de comum acordo com o país anfitrião, conforme adequado. Os Estados-Membros e o SEAE prestam todo o apoio necessário para o efeito.

Artigo 8.o

Segurança das informações classificadas da UE

O REUE e os membros da sua equipa respeitam os princípios e normas mínimas de segurança estabelecidos pela Decisão 2013/488/UE do Conselho (2).

Artigo 9.o

Acesso às informações e apoio logístico

1.   Os Estados-Membros, a Comissão e o Secretariado-Geral do Conselho asseguram que o REUE tenha acesso a todas as informações pertinentes.

2.   As delegações da União e/ou os Estados-Membros, conforme adequado, prestam apoio logístico na região.

Artigo 10.o

Segurança

De acordo com a política da União em matéria de segurança do pessoal destacado no exterior da União com funções operacionais, ao abrigo do Título V do Tratado, o REUE toma todas as medidas exequíveis, dentro do razoável, em conformidade com o seu mandato e com a situação de segurança na zona sob a sua responsabilidade, para garantir a segurança de todo o pessoal sob a sua autoridade direta, nomeadamente:

| a) | Estabelece um plano de segurança específico, com base nas orientações do SEAE, incluindo medidas físicas, organizativas e processuais específicas de segurança, que se aplique à gestão das entradas do pessoal na zona sob a sua responsabilidade e das deslocações deste no seu interior em condições de segurança, bem como à gestão dos incidentes de segurança, e que inclua um plano de emergência e de evacuação; |
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a)

Estabelece um plano de segurança específico, com base nas orientações do SEAE, incluindo medidas físicas, organizativas e processuais específicas de segurança, que se aplique à gestão das entradas do pessoal na zona sob a sua responsabilidade e das deslocações deste no seu interior em condições de segurança, bem como à gestão dos incidentes de segurança, e que inclua um plano de emergência e de evacuação;

| b) | Assegura que todo o pessoal destacado no exterior da União esteja coberto por um seguro de alto risco adequado às condições vigentes na zona sob a sua responsabilidade; |
| --- | --- |

b)

Assegura que todo o pessoal destacado no exterior da União esteja coberto por um seguro de alto risco adequado às condições vigentes na zona sob a sua responsabilidade;

| c) | Assegura que a todos os membros da sua equipa destacados no exterior da União, incluindo o pessoal contratado no local, seja ministrada, antes ou aquando da sua chegada à zona sob a sua responsabilidade, formação adequada em segurança com base no grau de risco atribuído a essa zona pelo SEAE; |
| --- | --- |

c)

Assegura que a todos os membros da sua equipa destacados no exterior da União, incluindo o pessoal contratado no local, seja ministrada, antes ou aquando da sua chegada à zona sob a sua responsabilidade, formação adequada em segurança com base no grau de risco atribuído a essa zona pelo SEAE;

| d) | Assegura a execução de todas as recomendações aprovadas de comum acordo na sequência de avaliações periódicas da segurança e apresenta ao Conselho, ao AR e à Comissão relatórios escritos sobre essa execução e sobre outras questões de segurança no âmbito do relatório intercalar e do relatório sobre a execução do mandato. |
| --- | --- |

d)

Assegura a execução de todas as recomendações aprovadas de comum acordo na sequência de avaliações periódicas da segurança e apresenta ao Conselho, ao AR e à Comissão relatórios escritos sobre essa execução e sobre outras questões de segurança no âmbito do relatório intercalar e do relatório sobre a execução do mandato.

Artigo 11.o

Relatórios de informação

O REUE apresenta periodicamente relatórios à AR e ao CPS. Sempre que necessário, o REUE informa também os grupos de trabalho do Conselho. Os relatórios periódicos são distribuídos através da rede COREU. O REUE pode apresentar relatórios ao Conselho dos Negócios Estrangeiros. Nos termos do artigo 36.o do Tratado, o REUE pode ser associado à informação do Parlamento Europeu.

Artigo 12.o

Coordenação

1.   O REUE contribui para a unidade, a coerência e a eficácia da ação da União e ajuda a assegurar que todos os instrumentos da União e as medidas dos Estados-Membros sejam mobilizados de forma coerente para alcançar os objetivos políticos da União. As atividades do REUE são coordenadas com as da Comissão e com a delegação da União no Paquistão. O REUE informa periodicamente as missões dos Estados-Membros e as delegações da União.

2.   É mantida in loco uma ligação estreita com os Chefes de missão dos Estados-Membros e com os Chefes das delegações da União. Estes envidam todos os esforços para apoiar o REUE na execução do mandato. O REUE dá orientações políticas a nível local ao Chefe da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO). O REUE e o Comandante da Operação Civil consultam-se na medida do necessário. O REUE mantém igualmente contactos com outros intervenientes internacionais e regionais no terreno.

Artigo 13.o

Assistência em relação a pedidos

O REUE e o seu pessoal prestam assistência no fornecimento de elementos para dar resposta a pedidos e obrigações decorrentes dos mandatos dos anteriores REUE no Afeganistão e, para o efeito, prestam assistência administrativa e concedem acesso aos arquivos relevantes.

Artigo 14.o

Reapreciação

A execução da presente decisão e a sua coerência com outros contributos da União na região são periodicamente reapreciadas. O REUE apresenta ao Conselho, à AR e à Comissão um relatório intercalar antes do final de junho de 2016, e um relatório circunstanciado sobre a execução do mandato até ao final de novembro de 2016.

Artigo 15.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de novembro de 2015.

Feito em Bruxelas, em 10 de novembro de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

P. GRAMEGNA

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(1)  Decisão 2013/393/PESC do Conselho, de 22 de julho de 2013, que altera a Decisão 2013/382/PESC que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia no Afeganistão (JO L 198 de 23.7.2013, p. 47).

1

(2)  Decisão 2013/488/UE do Conselho, de 23 de setembro de 2013, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (JO L 274 de 15.10.2013, p. 1).

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| 11.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 294/58 |
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11.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 294/58

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DECISÃO (PESC) 2015/2006 DO CONSELHO

de 10 de novembro de 2015

que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Corno de África

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 33.o e o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 8 de dezembro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/819/PESC (1) que nomeia Alexander RONDOS Representante Especial da União Europeia (REUE) para o Corno de África. O mandato do REUE caduca em 31 de outubro de 2015. |
| --- | --- |

(1)

Em 8 de dezembro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/819/PESC (1) que nomeia Alexander RONDOS Representante Especial da União Europeia (REUE) para o Corno de África. O mandato do REUE caduca em 31 de outubro de 2015.

| (2) | O mandato do REUE deverá ser prorrogado por um período adicional de 16 meses. |
| --- | --- |

(2)

O mandato do REUE deverá ser prorrogado por um período adicional de 16 meses.

| (3) | O REUE cumprirá o seu mandato no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União, enunciados no artigo 21.o do Tratado, |
| --- | --- |

(3)

O REUE cumprirá o seu mandato no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União, enunciados no artigo 21.o do Tratado,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Representante Especial da União Europeia

O mandato de Alexander RONDOS como REUE para o Corno de África é prorrogado até 28 de fevereiro de 2017. O Conselho pode decidir que o mandato do REUE cesse antes dessa data, com base numa avaliação do Comité Político e de Segurança (CPS) e sob proposta do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR).

Para efeitos do mandato do REUE, entende-se que o Corno de África inclui a República do Jibuti, o Estado da Eritreia, a República Federal Democrática da Etiópia, a República do Quénia, a República Federal da Somália, a República do Sudão, a República do Sudão do Sul e a República do Uganda. Quanto às questões com implicações regionais mais vastas, o REUE colabora, se oportuno, com países e entidades regionais fora do Corno de África.

Artigo 2.o

Objetivos políticos

1.   O mandato do REUE baseia-se nos objetivos políticos da União em relação ao Corno de África, tal como constam no seu Quadro Estratégico, adotado em 14 de novembro de 2011, no Plano de Ação Regional para o Corno de África 2015-2020, adotado em 26 de outubro de 2015, e em conclusões pertinentes do Conselho, a saber, contribuir ativamente para os esforços envidados a nível regional e internacional para alcançar a coexistência pacífica e a paz duradoura, a segurança e o desenvolvimento nos países da região e entre eles. O REUE deve igualmente contribuir para o aumento da qualidade, da intensidade, do impacto e da visibilidade do envolvimento multifacetado da União no Corno de África.

2.   Os objetivos políticos para os quais o REUE deve contribuir incluem nomeadamente:

| a) | A continuação da estabilização no Corno de África, tendo em conta dinâmicas regionais mais vastas; |
| --- | --- |

a)

A continuação da estabilização no Corno de África, tendo em conta dinâmicas regionais mais vastas;

| b) | A resolução de conflitos, especificamente na Somália, no Sudão do Sul e no Sudão, e a prevenção e o alerta precoce em matéria de conflitos potenciais nos países da região ou entre eles; |
| --- | --- |

b)

A resolução de conflitos, especificamente na Somália, no Sudão do Sul e no Sudão, e a prevenção e o alerta precoce em matéria de conflitos potenciais nos países da região ou entre eles;

| c) | O apoio à cooperação regional no domínio político, económico e da segurança; |
| --- | --- |

c)

O apoio à cooperação regional no domínio político, económico e da segurança;

| d) | A melhor gestão dos fluxos migratórios mistos a partir e no interior do Corno de África, visando também as causas na origem desses fluxos. |
| --- | --- |

d)

A melhor gestão dos fluxos migratórios mistos a partir e no interior do Corno de África, visando também as causas na origem desses fluxos.

Artigo 3.o

Mandato

1.   Para alcançar os objetivos políticos da União relativos ao Corno de África, o REUE tem por mandato:

| a) | com base no Quadro Estratégico e no seu Plano de Ação Regional, colaborar com todas as partes interessadas na região, governos, autoridades regionais, organizações internacionais e regionais, sociedade civil e diásporas, tendo em vista promover os objetivos da União e contribuir para um melhor conhecimento do papel da União na região; |
| --- | --- |

a)

com base no Quadro Estratégico e no seu Plano de Ação Regional, colaborar com todas as partes interessadas na região, governos, autoridades regionais, organizações internacionais e regionais, sociedade civil e diásporas, tendo em vista promover os objetivos da União e contribuir para um melhor conhecimento do papel da União na região;

| b) | colaborar com os principais atores de fora da região com influência no Corno de África, no intuito de procurar resolver questões relativas à estabilidade da região circundante, incluindo no que diz respeito ao Mar Vermelho e ao Oceano Índico Ocidental. Esses contactos incluem a colaboração bilateral com os Estados Unidos da América, os países do Golfo, o Egito, a Turquia e a China, contactos regionais com o Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) e interação com outros atores relevantes que forem surgindo; |
| --- | --- |

b)

colaborar com os principais atores de fora da região com influência no Corno de África, no intuito de procurar resolver questões relativas à estabilidade da região circundante, incluindo no que diz respeito ao Mar Vermelho e ao Oceano Índico Ocidental. Esses contactos incluem a colaboração bilateral com os Estados Unidos da América, os países do Golfo, o Egito, a Turquia e a China, contactos regionais com o Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) e interação com outros atores relevantes que forem surgindo;

| c) | representar a União nas instâncias internacionais relevantes, conforme adequado, e assegurar a visibilidade do apoio por esta prestado no domínio da gestão de crises, bem como da resolução e prevenção de conflitos; |
| --- | --- |

c)

representar a União nas instâncias internacionais relevantes, conforme adequado, e assegurar a visibilidade do apoio por esta prestado no domínio da gestão de crises, bem como da resolução e prevenção de conflitos;

| d) | incentivar e apoiar a cooperação política e securitária e a integração económica efetivas na região através da parceria da União com a União Africana (UA) e as organizações regionais, nomeadamente a Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD); |
| --- | --- |

d)

incentivar e apoiar a cooperação política e securitária e a integração económica efetivas na região através da parceria da União com a União Africana (UA) e as organizações regionais, nomeadamente a Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD);

| e) | seguir a evolução política na região e contribuir para o desenvolvimento da política da União para com a região, nomeadamente no que respeita à Somália, ao Sudão, ao Sudão do Sul e à Eritreia, à disputa da fronteira Etiópia-Eritreia e à aplicação do Acordo de Argel, à disputa da fronteira Jibuti-Eritreia, à Iniciativa para a Bacia do Nilo e a outros problemas da região com impacto na sua segurança, estabilidade e prosperidade; |
| --- | --- |

e)

seguir a evolução política na região e contribuir para o desenvolvimento da política da União para com a região, nomeadamente no que respeita à Somália, ao Sudão, ao Sudão do Sul e à Eritreia, à disputa da fronteira Etiópia-Eritreia e à aplicação do Acordo de Argel, à disputa da fronteira Jibuti-Eritreia, à Iniciativa para a Bacia do Nilo e a outros problemas da região com impacto na sua segurança, estabilidade e prosperidade;

| f) | examinar os desafios transfronteiriços, nomeadamente em matéria de migração e, mediante pedido, participar em diálogos sobre migração com as partes interessadas pertinentes, e contribuir de modo mais geral para a política da União sobre a migração e os refugiados no que diz respeito à região, em linha com as prioridades políticas da União, a fim de aumentar a cooperação, designadamente quanto ao regresso e à readmissão; |
| --- | --- |

f)

examinar os desafios transfronteiriços, nomeadamente em matéria de migração e, mediante pedido, participar em diálogos sobre migração com as partes interessadas pertinentes, e contribuir de modo mais geral para a política da União sobre a migração e os refugiados no que diz respeito à região, em linha com as prioridades políticas da União, a fim de aumentar a cooperação, designadamente quanto ao regresso e à readmissão;

| g) | no que respeita à Somália, e trabalhando em estreita coordenação com o Chefe da Delegação da União na Somália e os parceiros regionais e internacionais relevantes, nomeadamente o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas (ONU) para a Somália, a UA e a IGAD, continuar a contribuir ativamente para as ações e iniciativas conducentes a uma maior estabilização e a um regime de pós-transição para a Somália, com base no Novo Pacto de 2013 e nos progressos alcançados na formação de um estado federal, e com vista a alcançar um processo eleitoral credível e inclusivo na Somália em 2016. Além disso, o REUE continuará a apoiar o desenvolvimento do setor da segurança na Somália, nomeadamente através das missões PCSD da União destacadas na região; |
| --- | --- |

g)

no que respeita à Somália, e trabalhando em estreita coordenação com o Chefe da Delegação da União na Somália e os parceiros regionais e internacionais relevantes, nomeadamente o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas (ONU) para a Somália, a UA e a IGAD, continuar a contribuir ativamente para as ações e iniciativas conducentes a uma maior estabilização e a um regime de pós-transição para a Somália, com base no Novo Pacto de 2013 e nos progressos alcançados na formação de um estado federal, e com vista a alcançar um processo eleitoral credível e inclusivo na Somália em 2016. Além disso, o REUE continuará a apoiar o desenvolvimento do setor da segurança na Somália, nomeadamente através das missões PCSD da União destacadas na região;

| h) | no que respeita ao Sudão, e trabalhando em estreita cooperação com os Chefes da Delegação da União em Cartum e junto da UA em Adis Abeba, contribuir para a coerência e eficácia da política da União relativamente ao Sudão e apoiar soluções políticas para os atuais conflitos no Darfur, Cordofão do Sul e Nilo Azul, e para a reconciliação nacional através de um processo político global. A este respeito, o REUE contribuirá para uma abordagem internacional coerente com a UA e em especial com o Painel de Implementação de Alto Nível para o Sudão e o Sudão do Sul (AUHIP), a ONU e outras partes interessadas regionais e internacionais importantes, tendo igualmente presente a necessidade de apoiar a coexistência pacífica entre o Sudão e o Sudão do Sul, em particular através da aplicação dos acordos de Adis Abeba e da resolução das questões pendentes na sequência do Acordo de Paz Global; |
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h)

no que respeita ao Sudão, e trabalhando em estreita cooperação com os Chefes da Delegação da União em Cartum e junto da UA em Adis Abeba, contribuir para a coerência e eficácia da política da União relativamente ao Sudão e apoiar soluções políticas para os atuais conflitos no Darfur, Cordofão do Sul e Nilo Azul, e para a reconciliação nacional através de um processo político global. A este respeito, o REUE contribuirá para uma abordagem internacional coerente com a UA e em especial com o Painel de Implementação de Alto Nível para o Sudão e o Sudão do Sul (AUHIP), a ONU e outras partes interessadas regionais e internacionais importantes, tendo igualmente presente a necessidade de apoiar a coexistência pacífica entre o Sudão e o Sudão do Sul, em particular através da aplicação dos acordos de Adis Abeba e da resolução das questões pendentes na sequência do Acordo de Paz Global;

| i) | no que respeita ao Sudão do Sul, com base no recentemente assinado Acordo sobre a Resolução do Conflito no Sudão do Sul (ARC), continuará a cooperar a nível regional, nomeadamente com a IGAD, a UA, a ONU, os vizinhos do Sudão do Sul e outros parceiros internacionais importantes, a fim de garantir a aplicação do acordo. A este respeito, o REUE deve trabalhar em estreita cooperação com os Chefes das Delegações da UE em Juba e junto da UA, em Adis Abeba; |
| --- | --- |

i)

no que respeita ao Sudão do Sul, com base no recentemente assinado Acordo sobre a Resolução do Conflito no Sudão do Sul (ARC), continuará a cooperar a nível regional, nomeadamente com a IGAD, a UA, a ONU, os vizinhos do Sudão do Sul e outros parceiros internacionais importantes, a fim de garantir a aplicação do acordo. A este respeito, o REUE deve trabalhar em estreita cooperação com os Chefes das Delegações da UE em Juba e junto da UA, em Adis Abeba;

| j) | acompanhar de perto outros desafios transnacionais que afetam o Corno de África, prestando especial atenção à radicalização e ao terrorismo, mas tendo igualmente em conta a segurança marítima e a pirataria, a criminalidade organizada, o contrabando e tráfico de armas, de produtos da vida selvagens, drogas e outros contrabandos, e as eventuais consequências políticas e de segurança das crises humanitárias; |
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j)

acompanhar de perto outros desafios transnacionais que afetam o Corno de África, prestando especial atenção à radicalização e ao terrorismo, mas tendo igualmente em conta a segurança marítima e a pirataria, a criminalidade organizada, o contrabando e tráfico de armas, de produtos da vida selvagens, drogas e outros contrabandos, e as eventuais consequências políticas e de segurança das crises humanitárias;

| k) | promover o acesso humanitário a toda a região; |
| --- | --- |

k)

promover o acesso humanitário a toda a região;

| l) | contribuir para a aplicação da Decisão 2011/168/PESC do Conselho (2) e da política da União em matéria de direitos humanos em cooperação com o REUE para os Direitos Humanos, incluindo as diretrizes da UE nessa matéria, em especial as diretrizes da UE sobre as crianças e os conflitos armados, bem como as diretrizes da UE sobre a violência contra as mulheres e as raparigas e o combate a todas as formas de discriminação de que são vítimas, e da política da União no que diz respeito à Resolução 1325 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em prol das mulheres, da paz e da segurança, nomeadamente acompanhando o evoluir da situação, dando informações e formulando recomendações a este respeito. |
| --- | --- |

l)

contribuir para a aplicação da Decisão 2011/168/PESC do Conselho (2) e da política da União em matéria de direitos humanos em cooperação com o REUE para os Direitos Humanos, incluindo as diretrizes da UE nessa matéria, em especial as diretrizes da UE sobre as crianças e os conflitos armados, bem como as diretrizes da UE sobre a violência contra as mulheres e as raparigas e o combate a todas as formas de discriminação de que são vítimas, e da política da União no que diz respeito à Resolução 1325 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em prol das mulheres, da paz e da segurança, nomeadamente acompanhando o evoluir da situação, dando informações e formulando recomendações a este respeito.

2.   Para efeitos do cumprimento do mandato, o REUE deve, nomeadamente:

| a) | prestar aconselhamento e facultar informações sobre a definição das posições da União nas instâncias internacionais, conforme adequado, a fim de promover proativamente a abordagem política global da União em relação ao Corno de África; |
| --- | --- |

a)

prestar aconselhamento e facultar informações sobre a definição das posições da União nas instâncias internacionais, conforme adequado, a fim de promover proativamente a abordagem política global da União em relação ao Corno de África;

| b) | manter-se a par de todas as atividades da União. |
| --- | --- |

b)

manter-se a par de todas as atividades da União.

Artigo 4.o

Execução do mandato

1.   O REUE é responsável pela execução do mandato, agindo sob a autoridade do AR.

2.   O CPS mantém uma relação privilegiada com o REUE, sendo o seu principal ponto de contacto com o Conselho. O CPS faculta orientação estratégica e direção política ao REUE no âmbito do mandato, sem prejuízo das competências do AR.

3.   O REUE trabalha em estreita coordenação com o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e com os seus serviços competentes, com as delegações da União na região e com a Comissão.

Artigo 5.o

Financiamento

1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de novembro de 2015 e 28 de fevereiro de 2017 é de 3 500 000 EUR.

2.   As despesas são geridas de acordo com os procedimentos e as regras aplicáveis ao orçamento geral da União.

3.   A gestão das despesas fica subordinada a um contrato entre o REUE e a Comissão. O REUE responde perante a Comissão por todas as despesas.

Artigo 6.o

Constituição e composição da equipa

1.   Nos limites do seu mandato e dos correspondentes meios financeiros disponibilizados, o REUE é responsável pela constituição da sua equipa. A equipa deve dispor de conhecimentos especializados sobre questões específicas de política e segurança, em função das necessidades do mandato. O REUE informa pronta e regularmente o Conselho e a Comissão da composição da sua equipa.

2.   Os Estados-Membros, as instituições da União e o SEAE podem propor o destacamento de pessoal para trabalhar com o REUE. A remuneração do pessoal destacado fica a cargo, respetivamente, do Estado-Membro, da instituição da União em causa ou do SEAE. Podem igualmente ser adstritos ao REUE peritos destacados pelos Estados-Membros para as instituições da União ou para o SEAE. O pessoal internacional contratado deve ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros.

3.   Todo o pessoal destacado fica sob a autoridade administrativa do Estado-Membro de origem, da instituição da União de origem ou do SEAE, desempenhando as suas funções e agindo no interesse do mandato do REUE.

4.   Os membros do pessoal que trabalha com o REUE ficam instalados nos serviços do SEAE ou nas delegações da União relevantes, a fim de assegurarem a coerência das respetivas atividades.

Artigo 7.o

Privilégios e imunidades do REUE e do seu pessoal

Os privilégios, imunidades e outras garantias necessárias à realização e ao bom funcionamento da missão do REUE e do seu pessoal são estabelecidos de comum acordo com os países anfitriões, conforme adequado. Os Estados-Membros e o SEAE prestam todo o apoio necessário para o efeito.

Artigo 8.o

Segurança das informações classificadas da UE

O REUE e os membros da sua equipa devem respeitar os princípios e normas mínimas de segurança estabelecidos pela Decisão 2013/488/UE do Conselho (3).

Artigo 9.o

Acesso às informações e apoio logístico

1.   Os Estados-Membros, a Comissão, o SEAE e o Secretariado-Geral do Conselho asseguram que o REUE tenha acesso a todas as informações pertinentes.

2.   As delegações da União na região e os Estados-Membros, conforme adequado, prestam apoio logístico na região.

Artigo 10.o

Segurança

De acordo com a política da União em matéria de segurança do pessoal destacado no exterior da União com funções operacionais, nos termos do Título V do Tratado, o REUE toma todas as medidas exequíveis, dentro do razoável, em conformidade com o seu mandato e com a situação de segurança na zona sob a sua responsabilidade, para garantir a segurança de todo o pessoal sob a sua autoridade direta, nomeadamente:

| a) | define um plano de segurança específico, com base nas orientações do SEAE, incluindo medidas físicas, organizativas e processuais de segurança específicas, que se aplique à gestão das entradas do pessoal na zona sob a sua responsabilidade e das deslocações deste no seu interior em condições de segurança, bem como à gestão dos incidentes de segurança, e que inclua um plano de emergência e de evacuação; |
| --- | --- |

a)

define um plano de segurança específico, com base nas orientações do SEAE, incluindo medidas físicas, organizativas e processuais de segurança específicas, que se aplique à gestão das entradas do pessoal na zona sob a sua responsabilidade e das deslocações deste no seu interior em condições de segurança, bem como à gestão dos incidentes de segurança, e que inclua um plano de emergência e de evacuação;

| b) | assegura que todo o pessoal destacado no exterior da União se encontre coberto por um seguro de alto risco adequado às condições vigentes na zona sob a sua responsabilidade; |
| --- | --- |

b)

assegura que todo o pessoal destacado no exterior da União se encontre coberto por um seguro de alto risco adequado às condições vigentes na zona sob a sua responsabilidade;

| c) | assegura que a todos os membros da sua equipa destacados no exterior da União, incluindo o pessoal contratado no local, seja ministrada, antes ou aquando da sua chegada à zona sob a sua responsabilidade, formação adequada em segurança, com base no grau de risco atribuído à zona pelo SEAE; |
| --- | --- |

c)

assegura que a todos os membros da sua equipa destacados no exterior da União, incluindo o pessoal contratado no local, seja ministrada, antes ou aquando da sua chegada à zona sob a sua responsabilidade, formação adequada em segurança, com base no grau de risco atribuído à zona pelo SEAE;

| d) | assegura a execução de todas as recomendações aprovadas de comum acordo na sequência de avaliações periódicas da situação de segurança e apresenta ao Conselho, ao AR e à Comissão relatórios escritos sobre essa execução e sobre outras questões de segurança no âmbito dos relatórios intercalares e sobre a execução do mandato. |
| --- | --- |

d)

assegura a execução de todas as recomendações aprovadas de comum acordo na sequência de avaliações periódicas da situação de segurança e apresenta ao Conselho, ao AR e à Comissão relatórios escritos sobre essa execução e sobre outras questões de segurança no âmbito dos relatórios intercalares e sobre a execução do mandato.

Artigo 11.o

Relatórios

1.   O REUE apresenta periodicamente relatórios orais e escritos ao AR e ao CPS. Sempre que necessário, o REUE informa também os grupos de trabalho do Conselho. Os relatórios periódicos são distribuídos através da rede COREU. O REUE pode apresentar relatórios ao Conselho dos Negócios Estrangeiros. Nos termos do artigo 36.o do Tratado, o REUE pode ser associado à informação do Parlamento Europeu.

2.   O REUE apresenta relatórios sobre a melhor forma de levar por diante as iniciativas da União, tal como o contributo desta para as reformas, incluindo sobre os aspetos políticos dos projetos da União relevantes em matéria de desenvolvimento, em coordenação com as delegações da União na região.

Artigo 12.o

Coordenação

1.   O REUE contribui para a unidade, a coerência e a eficácia das ações da União e ajuda a assegurar que todos os instrumentos da União e as medidas dos Estados-Membros são mobilizados de forma coerente para alcançar os objetivos políticos da União. As atividades do REUE são coordenadas com as das delegações da União e da Comissão. O REUE informa periodicamente as missões dos Estados-Membros e as delegações da União na região.

2.   É mantida in loco uma ligação estreita com os Chefes das delegações da União e os Chefes das missões dos Estados-Membros. Estes envidam todos os esforços para apoiar o REUE na execução do mandato. O REUE, em estreita coordenação com as delegações da União pertinentes, fornece orientações políticas, a nível local, ao Comandante da Força EUNAVFOR Atalanta, ao Comandante da Missão EUTM Somália e ao Chefe de Missão da EUCAP NESTOR. O REUE, os Comandantes das Operações da UE e o Comandante das Operações Civis consultam-se na medida do necessário.

3.   O REUE trabalha em estreita cooperação com as autoridades dos países envolvidos, as Nações Unidas, a UA, a IGAD e outros intervenientes nacionais, regionais e internacionais e também com a sociedade civil da região.

Artigo 13.o

Revisão

A execução da presente decisão e a sua coerência com outros contributos da União na região são periodicamente reapreciadas. O REUE apresenta ao Conselho, ao AR e à Comissão um relatório intercalar até ao final de junho de 2016, e um relatório circunstanciado sobre a execução do mandato até ao final de novembro de 2016.

Artigo 14.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de novembro de 2015.

Feito em Bruxelas, em 10 de novembro de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

P. GRAMEGNA

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(1)  Decisão 2011/819/PESC do Conselho, de 8 de dezembro de 2011, que nomeia o Representante Especial da União Europeia para o Corno de África (JO L 327 de 9.12.2011, p. 62).

1

(2)  Decisão 2011/168/PESC do Conselho, de 21 de março de 2011, sobre o Tribunal Penal Internacional e que revoga a Posição Comum 2003/444/PESC (JO L 76 de 22.3.2011, p. 56).

2

(3)  Decisão 2013/488/UE do Conselho, de 23 de setembro de 2013, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (JO L 274 de 15.10.2013, p. 1).

3

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| 11.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 294/64 |
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11.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 294/64

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DECISÃO (PESC) 2015/2007 DO CONSELHO

de 10 de novembro de 2015

que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia na Bósnia e Herzegovina

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 33.o e o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 19 de janeiro de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/77 (1) que nomeou Lars-Gunnar WIGEMARK Representante Especial da União Europeia (REUE) na Bósnia e Herzegovina. O mandato do REUE caduca em 31 de outubro de 2015. |
| --- | --- |

(1)

Em 19 de janeiro de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/77 (1) que nomeou Lars-Gunnar WIGEMARK Representante Especial da União Europeia (REUE) na Bósnia e Herzegovina. O mandato do REUE caduca em 31 de outubro de 2015.

| (2) | O mandato do REUE deverá ser prorrogado por um período adicional de 16 meses. |
| --- | --- |

(2)

O mandato do REUE deverá ser prorrogado por um período adicional de 16 meses.

| (3) | O REUE cumprirá o mandato no contexto de uma situação que se poderá deteriorar e que poderá impedir a prossecução dos objetivos de ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado, |
| --- | --- |

(3)

O REUE cumprirá o mandato no contexto de uma situação que se poderá deteriorar e que poderá impedir a prossecução dos objetivos de ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Representante Especial da União Europeia

O mandato de Lars-Gunnar WIGEMARK como Representante Especial da União Europeia (REUE) na Bósnia e Herzegovina é prorrogado até 28 de fevereiro de 2017. O Conselho pode decidir que o mandato do REUE cesse antes dessa data, com base numa avaliação do Comité Político e de Segurança (CPS) e sob proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR).

Artigo 2.o

Objetivos estratégicos

O mandato do REUE baseia-se nos seguintes objetivos da União para a Bósnia e Herzegovina: continuação do avanço do Processo de Estabilização e de Associação, tendo em vista uma Bósnia e Herzegovina estável, viável, pacífica e multiétnica, que coopere pacificamente com os seus vizinhos e se coloque irreversivelmente na via da adesão à União. Além disso, a União continuará a apoiar a aplicação do Acordo-Quadro Geral para a Paz na Bósnia e Herzegovina.

Artigo 3.o

Mandato

Para alcançar os objetivos estratégicos, o REUE tem por mandato:

| a) | disponibilizar o aconselhamento da União e os seus bons ofícios no processo político; |
| --- | --- |

a)

disponibilizar o aconselhamento da União e os seus bons ofícios no processo político;

| b) | garantir a compatibilidade e a coerência da ação da União; |
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b)

garantir a compatibilidade e a coerência da ação da União;

| c) | promover a realização de progressos no cumprimento das prioridades políticas, económicas e europeias; |
| --- | --- |

c)

promover a realização de progressos no cumprimento das prioridades políticas, económicas e europeias;

| d) | acompanhar e aconselhar as autoridades executivas e legislativas a todos os níveis da governação da Bósnia e Herzegovina e trabalhar em concertação com as autoridades e partidos políticos do país; |
| --- | --- |

d)

acompanhar e aconselhar as autoridades executivas e legislativas a todos os níveis da governação da Bósnia e Herzegovina e trabalhar em concertação com as autoridades e partidos políticos do país;

| e) | assegurar a concretização dos esforços da União em todo o leque de atividades no domínio do Estado de direito e da reforma do setor da segurança, promover a coordenação global da União e dar uma orientação política local à ação da União em matéria de luta contra a criminalidade organizada e a corrupção e, neste contexto, facultar avaliações e aconselhamento à AR e à Comissão, sempre que necessário; |
| --- | --- |

e)

assegurar a concretização dos esforços da União em todo o leque de atividades no domínio do Estado de direito e da reforma do setor da segurança, promover a coordenação global da União e dar uma orientação política local à ação da União em matéria de luta contra a criminalidade organizada e a corrupção e, neste contexto, facultar avaliações e aconselhamento à AR e à Comissão, sempre que necessário;

| f) | dar apoio a uma articulação reforçada e mais eficaz entre a justiça penal e a polícia na Bósnia e Herzegovina; |
| --- | --- |

f)

dar apoio a uma articulação reforçada e mais eficaz entre a justiça penal e a polícia na Bósnia e Herzegovina;

| g) | sem prejuízo da cadeia de comando militar, dar ao comandante da Força da UE orientações políticas em questões militares de dimensão política local, designadamente no que respeita a operações delicadas ou às relações com as autoridades locais e com os meios de comunicação social locais; consultar o comandante da Força da UE antes de desenvolver ações políticas que possam ter impacto nas condições de segurança; |
| --- | --- |

g)

sem prejuízo da cadeia de comando militar, dar ao comandante da Força da UE orientações políticas em questões militares de dimensão política local, designadamente no que respeita a operações delicadas ou às relações com as autoridades locais e com os meios de comunicação social locais; consultar o comandante da Força da UE antes de desenvolver ações políticas que possam ter impacto nas condições de segurança;

| h) | coordenar e concretizar as iniciativas da União destinadas a divulgar questões relativas à União junto da população da Bósnia e Herzegovina; |
| --- | --- |

h)

coordenar e concretizar as iniciativas da União destinadas a divulgar questões relativas à União junto da população da Bósnia e Herzegovina;

| i) | promover o processo de integração na UE por meio de atividades de diplomacia pública e ações de sensibilização direcionadas da União destinadas a melhorar a perceção e o apoio da população da Bósnia e Herzegovina relativamente às questões da UE, apelando inclusive à participação dos intervenientes da sociedade civil a nível local; |
| --- | --- |

i)

promover o processo de integração na UE por meio de atividades de diplomacia pública e ações de sensibilização direcionadas da União destinadas a melhorar a perceção e o apoio da população da Bósnia e Herzegovina relativamente às questões da UE, apelando inclusive à participação dos intervenientes da sociedade civil a nível local;

| j) | contribuir para o desenvolvimento e a consolidação do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais na Bósnia e Herzegovina, de acordo com a política de direitos humanos da União e com as orientações da União em matéria de direitos humanos; |
| --- | --- |

j)

contribuir para o desenvolvimento e a consolidação do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais na Bósnia e Herzegovina, de acordo com a política de direitos humanos da União e com as orientações da União em matéria de direitos humanos;

| k) | estabelecer contactos com as autoridades competentes da Bósnia e Herzegovina a respeito da plena cooperação destas com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ); |
| --- | --- |

k)

estabelecer contactos com as autoridades competentes da Bósnia e Herzegovina a respeito da plena cooperação destas com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ);

| l) | em consonância com o processo de integração na União, aconselhar, apoiar, facilitar e acompanhar o diálogo político sobre as alterações constitucionais necessárias; |
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l)

em consonância com o processo de integração na União, aconselhar, apoiar, facilitar e acompanhar o diálogo político sobre as alterações constitucionais necessárias;

| m) | manter estreitos contactos e consultas com o alto-representante na Bósnia e Herzegovina e com outras organizações internacionais relevantes que operem no país; |
| --- | --- |

m)

manter estreitos contactos e consultas com o alto-representante na Bósnia e Herzegovina e com outras organizações internacionais relevantes que operem no país;

| n) | aconselhar o AR, se necessário, a respeito de pessoas singulares ou coletivas que possam vir a ser alvo de medidas restritivas tendo em conta a situação na Bósnia e Herzegovina; |
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n)

aconselhar o AR, se necessário, a respeito de pessoas singulares ou coletivas que possam vir a ser alvo de medidas restritivas tendo em conta a situação na Bósnia e Herzegovina;

| o) | sem prejuízo das cadeias de comando aplicáveis, contribuir para assegurar que todos os instrumentos da União no terreno sejam aplicados de forma coerente, para alcançar os objetivos estratégicos da União. |
| --- | --- |

o)

sem prejuízo das cadeias de comando aplicáveis, contribuir para assegurar que todos os instrumentos da União no terreno sejam aplicados de forma coerente, para alcançar os objetivos estratégicos da União.

Artigo 4.o

Execução do mandato

1.   O REUE é responsável pela execução do mandato, atuando sob a autoridade do AR.

2.   O CPS mantém uma relação privilegiada com o REUE, sendo o principal ponto de contacto do REUE com o Conselho. O CPS faculta orientação estratégica e direção política ao REUE, no âmbito do seu mandato, sem prejuízo das competências do AR.

3.   O REUE trabalha em estreita coordenação com o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e com os seus serviços competentes.

Artigo 5.o

Financiamento

1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de novembro de 2015 e 28 de fevereiro de 2017 é de 7 600 000 EUR.

2.   As despesas são geridas de harmonia com os procedimentos e regras aplicáveis ao orçamento geral da União. A participação de pessoas singulares e coletivas na adjudicação de contratos públicos pelo REUE está aberta sem limitações. Além disso, não são aplicáveis regras de origem aos bens adquiridos pelo REUE.

3.   A gestão das despesas fica sujeita a contrato entre o REUE e a Comissão. O REUE responde perante a Comissão por todas as despesas.

Artigo 6.o

Constituição e composição da equipa

1.   É designada uma equipa especificamente incumbida de assistir o REUE na execução do mandato e de contribuir para a coerência, a visibilidade e a eficácia da globalidade da ação da União na Bósnia e Herzegovina. Nos limites do mandato e dos correspondentes meios financeiros disponibilizados, o REUE é responsável pela constituição da equipa. A equipa deve incluir membros com conhecimentos especializados sobre questões respeitantes a certas políticas específicas, em função das necessidades do mandato. O REUE informa prontamente o Conselho e a Comissão acerca da composição da equipa.

2.   Os Estados-Membros, as instituições da União e o SEAE podem propor o destacamento de pessoal para trabalhar com o REUE. A remuneração do pessoal destacado nestas condições fica a cargo, respetivamente, do Estado-Membro, da instituição da União em causa ou do SEAE. Podem igualmente ser adstritos ao REUE peritos destacados pelos Estados-Membros para as instituições da União ou para o SEAE. O pessoal internacional contratado deve ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros.

3.   Todo o pessoal destacado se mantém sob a autoridade administrativa do Estado-Membro de origem, da instituição da União ou do SEAE, desempenhando as suas funções e atuando no interesse do mandato do REUE.

Artigo 7.o

Privilégios e imunidades do REUE e do seu pessoal

Os privilégios, as imunidades e outras garantias necessárias à realização e ao bom funcionamento da missão do REUE e do seu pessoal são estabelecidos em acordo com as Partes anfitriãs, consoante adequado. Os Estados-Membros e o SEAE prestam todo o apoio necessário para o efeito.

Artigo 8.o

Segurança das informações classificadas da UE

O REUE e os membros da sua equipa respeitam os princípios e normas mínimas de segurança estabelecidos pela Decisão 2013/488/UE do Conselho (2).

Artigo 9.o

Acesso às informações e apoio logístico

1.   Os Estados-Membros, a Comissão e o Secretariado-Geral do Conselho asseguram que o REUE tenha acesso a todas as informações relevantes.

2.   As delegações da União e/ou os Estados-Membros, consoante o caso, prestam apoio logístico na região.

Artigo 10.o

Segurança

De acordo com a política da União em matéria de segurança do pessoal destacado no exterior da União com funções operacionais, ao abrigo do Título V do Tratado, o REUE toma todas as medidas exequíveis, dentro do razoável, em conformidade com o seu mandato e com a situação de segurança na zona sob a sua responsabilidade, para garantir a segurança de todo o pessoal sob a sua autoridade direta, nomeadamente:

| a) | estabelece um plano de segurança específico com base nas orientações do SEAE, incluindo medidas físicas, organizativas e processuais específicas de segurança, que se aplique à gestão das entradas do pessoal na zona sob a sua responsabilidade e das deslocações deste no seu interior em condições de segurança, bem como à gestão dos incidentes de segurança, e que inclua um plano de emergência e um plano de evacuação; |
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a)

estabelece um plano de segurança específico com base nas orientações do SEAE, incluindo medidas físicas, organizativas e processuais específicas de segurança, que se aplique à gestão das entradas do pessoal na zona sob a sua responsabilidade e das deslocações deste no seu interior em condições de segurança, bem como à gestão dos incidentes de segurança, e que inclua um plano de emergência e um plano de evacuação;

| b) | assegura que todo o pessoal destacado no exterior da União esteja coberto por um seguro de alto risco adequado às condições vigentes na zona sob a sua responsabilidade; |
| --- | --- |

b)

assegura que todo o pessoal destacado no exterior da União esteja coberto por um seguro de alto risco adequado às condições vigentes na zona sob a sua responsabilidade;

| c) | assegura que a todos os membros da equipa do REUE a destacar no exterior da União, incluindo o pessoal contratado no local, recebam, antes ou aquando da sua chegada à zona sob a sua responsabilidade, uma formação adequada em matéria de segurança com base nos graus de risco atribuído a essa zona pelo SEAE; |
| --- | --- |

c)

assegura que a todos os membros da equipa do REUE a destacar no exterior da União, incluindo o pessoal contratado no local, recebam, antes ou aquando da sua chegada à zona sob a sua responsabilidade, uma formação adequada em matéria de segurança com base nos graus de risco atribuído a essa zona pelo SEAE;

| d) | assegura a execução de todas as recomendações emitidas na sequência de avaliações periódicas das condições de segurança, e apresenta ao Conselho, à AR e à Comissão relatórios escritos sobre essa execução e sobre outras questões de segurança no âmbito do relatório intercalar e do relatório sobre a execução do mandato. |
| --- | --- |

d)

assegura a execução de todas as recomendações emitidas na sequência de avaliações periódicas das condições de segurança, e apresenta ao Conselho, à AR e à Comissão relatórios escritos sobre essa execução e sobre outras questões de segurança no âmbito do relatório intercalar e do relatório sobre a execução do mandato.

Artigo 11.o

Apresentação de relatórios

O REUE apresenta periodicamente relatórios orais e escritos à AR e ao CPS. Se necessário, o REUE informa também os grupos de trabalho do Conselho. Os relatórios periódicos são distribuídos através da rede COREU. O REUE pode apresentar relatórios ao Conselho dos Negócios Estrangeiros. Nos termos do artigo 36.o do Tratado, o REUE pode ser associado à informação do Parlamento Europeu.

Artigo 12.o

Coordenação

1.   O REUE contribui para a unidade, coerência e eficácia da ação da União e ajuda a assegurar que todos os instrumentos da União e as medidas dos Estados-Membros sejam mobilizados de forma coerente para alcançar os objetivos políticos da União. As atividades do REUE são coordenadas com as da Comissão, e bem assim, se adequado, com as de outros REUE que atuam na região. O REUE informa periodicamente as missões dos Estados-Membros e as delegações da União.

2.   É mantida in loco uma ligação estreita com os chefes das delegações da União na região e com os chefes de missão dos Estados-Membros. Estes últimos devem envidar todos os esforços no sentido de apoiar o REUE na execução do mandato. O REUE coordenará igualmente a sua ação com os intervenientes internacionais e regionais no terreno e, designadamente, desenvolverá uma estreita articulação com o alto-representante na Bósnia e Herzegovina.

3.   Em apoio das operações de gestão de crises da União, o REUE, juntamente com outros intervenientes da União presentes no terreno, assegura uma melhor divulgação e partilha de informações entre estes, com vista a um elevado grau de perceção e avaliação comuns da situação.

Artigo 13.o

Assistência em relação a pedidos

O REUE e o seu pessoal prestam assistência mediante o fornecimento de elementos destinados a responder a pedidos e obrigações que resultem dos mandatos dos anteriores REUE na Bósnia e Herzegovina e, para o efeito, dão assistência administrativa e acesso aos processos pertinentes.

Artigo 14.o

Reapreciação

A execução da presente decisão, bem como a sua coerência com outros contributos da União na região, são regularmente reapreciadas. O REUE apresenta ao Conselho, à alta-representante e à Comissão um relatório intercalar até final de junho de 2016 e um relatório circunstanciado sobre a execução do mandato até final de novembro de 2016.

Artigo 15.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de novembro de 2015.

Feito em Bruxelas, em 10 de novembro de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

P. GRAMEGNA

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(1)  Decisão (PESC) 2015/77 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, que nomeia o Representante Especial da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (JO L 13 de 20.1.2015, p. 7).

1

(2)  Decisão 2013/488/UE do Conselho, de 23 de setembro de 2013, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (JO L 274 de 15.10.2013, p. 1).

2

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| 11.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 294/69 |
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11.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 294/69

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DECISÃO (PESC) 2015/2008 DO CONSELHO

de 10 de novembro de 2015

que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 12 de agosto de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/452/PESC (1) que prorrogou a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia («EUMM Geórgia» ou «Missão»), criada pela Ação Comum 2008/736/PESC do Conselho (2). |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de agosto de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/452/PESC (1) que prorrogou a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia («EUMM Geórgia» ou «Missão»), criada pela Ação Comum 2008/736/PESC do Conselho (2).

| (2) | Em 16 de dezembro de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/915/PESC (3) que altera a Decisão 2010/452/PESC, a qual prorrogou a Missão até 14 de dezembro de 2016 e fixou um montante de referência financeira até 14 de dezembro de 2015. |
| --- | --- |

(2)

Em 16 de dezembro de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/915/PESC (3) que altera a Decisão 2010/452/PESC, a qual prorrogou a Missão até 14 de dezembro de 2016 e fixou um montante de referência financeira até 14 de dezembro de 2015.

| (3) | Deverá ser fixado um novo montante de referência financeira para o período compreendido entre 15 de dezembro de 2015 e 14 de dezembro de 2016. |
| --- | --- |

(3)

Deverá ser fixado um novo montante de referência financeira para o período compreendido entre 15 de dezembro de 2015 e 14 de dezembro de 2016.

| (4) | A Decisão 2010/452/PESC deverá, pois, ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

A Decisão 2010/452/PESC deverá, pois, ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2010/452/PESC é alterada do seguinte modo:

| 1) | Ao artigo 14.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:
  «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a Missão durante o período compreendido entre 15 de dezembro de 2015 e 14 de dezembro de 2016 é de 17 640 000 EUR.». |
| --- | --- |

1)

Ao artigo 14.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:

«O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a Missão durante o período compreendido entre 15 de dezembro de 2015 e 14 de dezembro de 2016 é de 17 640 000 EUR.».

| 2) | No artigo 14.o, os n.os 2 e 3 são substituídos pelo seguinte texto:
  «2.   As despesas são geridas de acordo com as regras e procedimentos aplicáveis ao orçamento geral da União. A participação das pessoas singulares e coletivas nos procedimentos de adjudicação de contratos pela EUMM Geórgia está aberta sem limitações. Além disso, não é aplicável qualquer regra de origem para os produtos adquiridos pela EUMM Geórgia.». |
| --- | --- |

2)

No artigo 14.o, os n.os 2 e 3 são substituídos pelo seguinte texto:

«2.   As despesas são geridas de acordo com as regras e procedimentos aplicáveis ao orçamento geral da União. A participação das pessoas singulares e coletivas nos procedimentos de adjudicação de contratos pela EUMM Geórgia está aberta sem limitações. Além disso, não é aplicável qualquer regra de origem para os produtos adquiridos pela EUMM Geórgia.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

A presente decisão é aplicável a partir de 15 de dezembro de 2015.

Feito em Bruxelas, em 10 de novembro de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

P. GRAMEGNA

---

(1)  Decisão 2010/452/PESC do Conselho, de 12 de agosto de 2010, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (JO L 213 de 13.8.2010, p. 43).

1

(2)  Ação Comum 2008/736/PESC do Conselho, de 15 de setembro de 2008, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (JO L 248 de 17.9.2008, p. 26).

2

(3)  Decisão 2014/915/PESC do Conselho, de 16 de dezembro de 2014, que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (JO L 360 de 17.12.2014, p. 56).

3

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| 11.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 294/70 |
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11.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 294/70

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2009 DO CONSELHO

de 10 de novembro de 2015

relativa ao lançamento na Polónia do intercâmbio automatizado de dados no que respeita a dados dactiloscópicos

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2008/615/JAI do Conselho, de 23 de junho de 2008, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras (1), nomeadamente o artigo 33.o,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 25.o, n.o 2, da Decisão 2008/615/JAI, a transmissão de dados pessoais ao abrigo da referida decisão só pode ser efetuada quando as disposições gerais relativas à proteção de dados previstas no Capítulo 6 dessa decisão tenham sido incorporadas na legislação nacional do território dos Estados-Membros que participem nessa transmissão. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 25.o, n.o 2, da Decisão 2008/615/JAI, a transmissão de dados pessoais ao abrigo da referida decisão só pode ser efetuada quando as disposições gerais relativas à proteção de dados previstas no Capítulo 6 dessa decisão tenham sido incorporadas na legislação nacional do território dos Estados-Membros que participem nessa transmissão.

| (2) | O artigo 20.o da Decisão 2008/616/JAI do Conselho (2) dispõe que a verificação do cumprimento da condição supramencionada no que respeita ao intercâmbio automatizado de dados nos termos do capítulo 2 da Decisão 2008/615/JAI seja efetuada com base num relatório de avaliação que, por sua vez, se baseia num questionário, numa visita de avaliação e num ensaio-piloto. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 20.o da Decisão 2008/616/JAI do Conselho (2) dispõe que a verificação do cumprimento da condição supramencionada no que respeita ao intercâmbio automatizado de dados nos termos do capítulo 2 da Decisão 2008/615/JAI seja efetuada com base num relatório de avaliação que, por sua vez, se baseia num questionário, numa visita de avaliação e num ensaio-piloto.

| (3) | Nos termos do capítulo 4, ponto 1.1, do anexo da Decisão 2008/616/JAI, o questionário elaborado pelo grupo de trabalho competente do Conselho diz respeito a cada intercâmbio automático de dados e cada Estado-Membro deve responder logo que considere que preenche os requisitos para o intercâmbio de dados na categoria de dados em causa. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do capítulo 4, ponto 1.1, do anexo da Decisão 2008/616/JAI, o questionário elaborado pelo grupo de trabalho competente do Conselho diz respeito a cada intercâmbio automático de dados e cada Estado-Membro deve responder logo que considere que preenche os requisitos para o intercâmbio de dados na categoria de dados em causa.

| (4) | A Polónia respondeu ao questionário sobre proteção de dados e ao questionário sobre intercâmbio de dados dactiloscópicos. |
| --- | --- |

(4)

A Polónia respondeu ao questionário sobre proteção de dados e ao questionário sobre intercâmbio de dados dactiloscópicos.

| (5) | A Polónia executou com êxito um ensaio-piloto com a Áustria. |
| --- | --- |

(5)

A Polónia executou com êxito um ensaio-piloto com a Áustria.

| (6) | Foi efetuada uma visita de avaliação à Polónia, tendo o relatório correspondente sido elaborado pela equipa de avaliação austríaca e transmitido ao grupo de trabalho competente do Conselho. |
| --- | --- |

(6)

Foi efetuada uma visita de avaliação à Polónia, tendo o relatório correspondente sido elaborado pela equipa de avaliação austríaca e transmitido ao grupo de trabalho competente do Conselho.

| (7) | Foi apresentado ao Conselho um relatório de avaliação global, que sintetiza os resultados do questionário, da visita de avaliação e do ensaio-piloto sobre intercâmbio de dados dactiloscópicos, |
| --- | --- |

(7)

Foi apresentado ao Conselho um relatório de avaliação global, que sintetiza os resultados do questionário, da visita de avaliação e do ensaio-piloto sobre intercâmbio de dados dactiloscópicos,

| (8) | Em 13 de julho de 2015, o Conselho concluiu que a Polónia aplicou integralmente as disposições gerais relativas à proteção de dados incluídas no capítulo 6 da Decisão 2008/615/JAI. |
| --- | --- |

(8)

Em 13 de julho de 2015, o Conselho concluiu que a Polónia aplicou integralmente as disposições gerais relativas à proteção de dados incluídas no capítulo 6 da Decisão 2008/615/JAI.

| (9) | Por conseguinte, para efeitos de consulta automatizada de dados dactiloscópicos, a Polónia deverá ser habilitada a receber e a transmitir dados pessoais nos termos do artigo 9.o da Decisão 2008/615/JAI. |
| --- | --- |

(9)

Por conseguinte, para efeitos de consulta automatizada de dados dactiloscópicos, a Polónia deverá ser habilitada a receber e a transmitir dados pessoais nos termos do artigo 9.o da Decisão 2008/615/JAI.

| (10) | A Dinamarca está vinculada à Decisão 2008/615/JAI, pelo que participa na adoção e na aplicação da presente decisão que dá execução à Decisão 2008/615/JAI. |
| --- | --- |

(10)

A Dinamarca está vinculada à Decisão 2008/615/JAI, pelo que participa na adoção e na aplicação da presente decisão que dá execução à Decisão 2008/615/JAI.

| (11) | A Irlanda está vinculada à Decisão 2008/615/JAI, pelo que participa na adoção e na aplicação da presente decisão que dá execução à Decisão 2008/615/JAI. |
| --- | --- |

(11)

A Irlanda está vinculada à Decisão 2008/615/JAI, pelo que participa na adoção e na aplicação da presente decisão que dá execução à Decisão 2008/615/JAI.

| (12) | O Reino Unido não está vinculado à Decisão 2008/615/JAI e, por conseguinte, não participa na adoção da presente decisão que dá execução à Decisão 2008/615/JAI, e não fica a ela vinculado nem sujeito à sua aplicação, |
| --- | --- |

(12)

O Reino Unido não está vinculado à Decisão 2008/615/JAI e, por conseguinte, não participa na adoção da presente decisão que dá execução à Decisão 2008/615/JAI, e não fica a ela vinculado nem sujeito à sua aplicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Para efeitos de consulta automatizada de dados dactiloscópicos, a Polónia está habilitada a receber e a transmitir dados pessoais nos termos do artigo 9.o da Decisão 2008/615/JAI, a partir de 12 de novembro de 2015.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão é aplicável em conformidade com os Tratados.

Feito em Bruxelas, em 10 de novembro de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

P. GRAMEGNA

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(1)  JO L 210 de 6.8.2008, p. 1.

1

(2)  Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras (JO L 210 de 6.8.2008, p. 12).

2

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Retificações

| 11.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 294/72 |
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11.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 294/72

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Retificação da Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de instrumentos de medição

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 57 de 28 de fevereiro de 2015
  )

| 1. | Na página 20, ponto 4, frase introdutória e alínea a), indicações relativas às partes do ato em que existe um erro: |
| --- | --- |

1.

Na página 20, ponto 4, frase introdutória e alínea a), indicações relativas às partes do ato em que existe um erro:

onde se lê:

| «4. | Na página 210, no Anexo IV “CONTADORES DE GÁS E INSTRUMENTOS DE CONVERSÃO DE VOLUME (MI-002)”:






  a) | parte II “REQUISITOS ESPECÍFICOS — DISPOSITIVOS DE CONVERSÃO DE VOLUME”, ponto 2 “Condições nominais de funcionamento”:», |
| --- | --- | --- |

«4.

Na página 210, no Anexo IV “CONTADORES DE GÁS E INSTRUMENTOS DE CONVERSÃO DE VOLUME (MI-002)”:

a)

parte II “REQUISITOS ESPECÍFICOS — DISPOSITIVOS DE CONVERSÃO DE VOLUME”, ponto 2 “Condições nominais de funcionamento”:»,

deve ler-se:

| «4. | Na página 210, no Anexo V “CONTADORES DE ENERGIA ELÉTRICA ATIVA (MI-003)”:






  a) | parte “REQUISITOS ESPECÍFICOS”, ponto 2 “Condições nominais de funcionamento”:». |
| --- | --- | --- |

«4.

Na página 210, no Anexo V “CONTADORES DE ENERGIA ELÉTRICA ATIVA (MI-003)”:

a)

parte “REQUISITOS ESPECÍFICOS”, ponto 2 “Condições nominais de funcionamento”:».

| 2. | Na página 20, ponto 4, alínea b), indicação relativa à parte do ato em que existe um erro: |
| --- | --- |

2.

Na página 20, ponto 4, alínea b), indicação relativa à parte do ato em que existe um erro:

onde se lê:

| «b) | parte II “REQUISITOS ESPECÍFICOS — DISPOSITIVOS DE CONVERSÃO DE VOLUME”, ponto 3 “EMA”:», |
| --- | --- |

«b)

parte II “REQUISITOS ESPECÍFICOS — DISPOSITIVOS DE CONVERSÃO DE VOLUME”, ponto 3 “EMA”:»,

deve ler-se:

| «b) | parte “REQUISITOS ESPECÍFICOS”, ponto 3 “EMA”:». |
| --- | --- |

«b)

parte “REQUISITOS ESPECÍFICOS”, ponto 3 “EMA”:».

| 3. | Na página 20, ponto 5, frase introdutória, indicação relativa à parte do ato em que existe um erro: |
| --- | --- |

3.

Na página 20, ponto 5, frase introdutória, indicação relativa à parte do ato em que existe um erro:

onde se lê:

| «5. | Na página 212, no Anexo IV “CONTADORES DE GÁS E INSTRUMENTOS DE CONVERSÃO DE VOLUME (MI-002)”, parte II “REQUISITOS ESPECÍFICOS — DISPOSITIVOS DE CONVERSÃO DE VOLUME”, ponto 7 “Colocação em serviço”, alínea c):», |
| --- | --- |

«5.

Na página 212, no Anexo IV “CONTADORES DE GÁS E INSTRUMENTOS DE CONVERSÃO DE VOLUME (MI-002)”, parte II “REQUISITOS ESPECÍFICOS — DISPOSITIVOS DE CONVERSÃO DE VOLUME”, ponto 7 “Colocação em serviço”, alínea c):»,

deve ler-se:

| «5. | Na página 212, no Anexo V “CONTADORES DE ENERGIA ELÉTRICA ATIVA (MI-003)”, parte “REQUISITOS ESPECÍFICOS”, ponto 7 “Colocação em serviço”, alínea c):». |
| --- | --- |

«5.

Na página 212, no Anexo V “CONTADORES DE ENERGIA ELÉTRICA ATIVA (MI-003)”, parte “REQUISITOS ESPECÍFICOS”, ponto 7 “Colocação em serviço”, alínea c):».

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