# Jornal Oficial C 400/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 400 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano2 de dezembro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 400

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano2 de dezembro de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 400/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7828 — Ineos/DEA UK E&P Holdings) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 400/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7828 — Ineos/DEA UK E&P Holdings) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 400/02 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de dezembro de 2015: 0,05 % — Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2015/C 400/03 | Decisão da Comissão, de 30 de novembro de 2015, relativa aos dias feriados do ano de 2017 para as instituições da União Europeia | 3 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2015/C 400/04 | Notificação pela República Francesa da aplicação do artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008, no que se refere ao projeto de alteração das regras de distribuição do tráfego entre os aeroportos de Paris Orly, Paris Charles de Gaulle e Paris Le Bourget (
  1
  ) | 4 |
| 2015/C 400/05 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 400/02

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de dezembro de 2015: 0,05 % — Taxas de câmbio do euro

2

2015/C 400/03

Decisão da Comissão, de 30 de novembro de 2015, relativa aos dias feriados do ano de 2017 para as instituições da União Europeia

3

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2015/C 400/04

Notificação pela República Francesa da aplicação do artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008, no que se refere ao projeto de alteração das regras de distribuição do tráfego entre os aeroportos de Paris Orly, Paris Charles de Gaulle e Paris Le Bourget (
  1
  )

o

o

o

1

4

2015/C 400/05

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

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5

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 400/1 |
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2.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 400/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7828 — Ineos/DEA UK E&P Holdings)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 400/01)

Em 26 de novembro de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7828. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7828.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 400/2 |
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2.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 400/2

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de dezembro de 2015: 0,05 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

1 de dezembro de 2015

(2015/C 400/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0600 |
| JPY | iene | 130,57 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4602 |
| GBP | libra esterlina | 0,70360 |
| SEK | coroa sueca | 9,2118 |
| CHF | franco suíço | 1,0908 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,2015 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,023 |
| HUF | forint | 310,50 |
| PLN | zlóti | 4,2679 |
| RON | leu romeno | 4,4588 |
| TRY | lira turca | 3,0625 |
| AUD | dólar australiano | 1,4540 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4118 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,2180 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5935 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4947 |
| KRW | won sul-coreano | 1 229,00 |
| ZAR | rand | 15,3361 |
| CNY | iuane | 6,7808 |
| HRK | kuna | 7,6365 |
| IDR | rupia indonésia | 14 641,99 |
| MYR | ringgit | 4,4880 |
| PHP | peso filipino | 50,009 |
| RUB | rublo | 70,7140 |
| THB | baht | 37,953 |
| BRL | real | 4,1255 |
| MXN | peso mexicano | 17,5080 |
| INR | rupia indiana | 70,5123 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0600

JPY

iene

130,57

DKK

coroa dinamarquesa

7,4602

GBP

libra esterlina

0,70360

SEK

coroa sueca

9,2118

CHF

franco suíço

1,0908

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,2015

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,023

HUF

forint

310,50

PLN

zlóti

4,2679

RON

leu romeno

4,4588

TRY

lira turca

3,0625

AUD

dólar australiano

1,4540

CAD

dólar canadiano

1,4118

HKD

dólar de Hong Kong

8,2180

NZD

dólar neozelandês

1,5935

SGD

dólar singapurense

1,4947

KRW

won sul-coreano

1 229,00

ZAR

rand

15,3361

CNY

iuane

6,7808

HRK

kuna

7,6365

IDR

rupia indonésia

14 641,99

MYR

ringgit

4,4880

PHP

peso filipino

50,009

RUB

rublo

70,7140

THB

baht

37,953

BRL

real

4,1255

MXN

peso mexicano

17,5080

INR

rupia indiana

70,5123

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(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 2.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 400/3 |
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2.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 400/3

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de novembro de 2015

relativa aos dias feriados do ano de 2017 para as instituições da União Europeia

(2015/C 400/03)

DIAS FERIADOS PARA O ANO DE 2017

| 2 de janeiro | Segunda-feira, dia a seguir ao Ano Novo |
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| 13 de abril | Quinta-feira Santa |
| 14 de abril | Sexta-feira Santa |
| 17 de abril | Segunda-feira de Páscoa |
| 1 de maio | Segunda-feira, Dia do Trabalho |
| 9 de maio | Terça-feira, Aniversário da declaração do Presidente Schuman em 1950 |
| 25 de maio | Quinta-feira da Ascensão |
| 26 de maio | Sexta-feira, dia a seguir à Ascensão |
| 5 de junho | Segunda-feira de Pentecostes |
| 21 de julho | Sexta-feira, Dia Nacional da Bélgica |
| 15 de agosto | Terça-feira, Assunção |
| 1 de novembro | Quarta-feira, Todos-os-Santos |
| 2 de novembro | Quinta-feira, Dia de Finados |
| 25 de dezembro
  a
  29 de dezembro | Segunda-feira
  5 dias de fim de ano
  Sexta-feira |
| TOTAL | 18 dias |

2 de janeiro

Segunda-feira, dia a seguir ao Ano Novo

13 de abril

Quinta-feira Santa

14 de abril

Sexta-feira Santa

17 de abril

Segunda-feira de Páscoa

1 de maio

Segunda-feira, Dia do Trabalho

9 de maio

Terça-feira, Aniversário da declaração do Presidente Schuman em 1950

25 de maio

Quinta-feira da Ascensão

26 de maio

Sexta-feira, dia a seguir à Ascensão

5 de junho

Segunda-feira de Pentecostes

21 de julho

Sexta-feira, Dia Nacional da Bélgica

15 de agosto

Terça-feira, Assunção

1 de novembro

Quarta-feira, Todos-os-Santos

2 de novembro

Quinta-feira, Dia de Finados

25 de dezembro

a

29 de dezembro

Segunda-feira

5 dias de fim de ano

Sexta-feira

TOTAL

18 dias

Luxemburgo: os mesmos dias que em Bruxelas, exceto a sexta-feira 21 de julho, que é substituída pela sexta-feira 23 de junho, feriado nacional do Luxemburgo.

O trabalho recomeça normalmente na quarta-feira, 3 de janeiro de 2018.

Sem prejuízo do calendário final dos feriados para 2018, a segunda-feira 1 de janeiro e terça-feira 2 de janeiro de 2018 serão considerados feriados nesse ano.

A Comissão reserva-se a possibilidade de alterar as decisões em função das necessidades de serviço.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 2.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 400/4 |
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2.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 400/4

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Notificação pela República Francesa da aplicação do artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008, no que se refere ao projeto de alteração das regras de distribuição do tráfego entre os aeroportos de Paris Orly, Paris Charles de Gaulle e Paris Le Bourget

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 400/04)

Nos termos do artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (1), a Comissão recebeu, em 28 de setembro de 2015, uma notificação da República Francesa de uma proposta de alteração do Decreto de 15 de novembro de 1994 relativo à distribuição do tráfego intracomunitário no âmbito do sistema aeroportuário de Paris.

As alterações propostas visam principalmente alargar a aplicação das regras de distribuição do tráfego a serviços extracomunitários.

As alterações propostas também revogam as regras em vigor, segundo as quais cada transportadora aérea é apenas autorizada a explorar diariamente um máximo de quatro voos de ida e volta entre o aeroporto de Orly e outros destinos comunitários, à exceção dos voos explorados num dado momento do dia e com uma aeronave com uma capacidade superior a um determinado limiar de capacidade mínima.

Relativamente a outros aspetos, as atuais normas em matéria de distribuição do tráfego aéreo permanecerão em vigor, a saber:

Orly e Charles-de-Gaulle continuarão a receber as seguintes categorias de serviços:

| 1. | Serviços aéreos regulares. |
| --- | --- |

1.

Serviços aéreos regulares.

| 2. | Serviços aéreos não regulares com uma aeronave com uma capacidade superior a 25 lugares. |
| --- | --- |

2.

Serviços aéreos não regulares com uma aeronave com uma capacidade superior a 25 lugares.

| 3. | Serviços aéreos não regulares com uma aeronave de capacidade igual ou inferior a 25 lugares, se os lugares forem comercializados individualmente ao público, quer diretamente pela transportadora ou indiretamente. |
| --- | --- |

3.

Serviços aéreos não regulares com uma aeronave de capacidade igual ou inferior a 25 lugares, se os lugares forem comercializados individualmente ao público, quer diretamente pela transportadora ou indiretamente.

| 4. | Ao abrigo de uma isenção individual, os serviços aéreos não regulares fornecidos com uma aeronave de capacidade igual ou inferior a 25 lugares que transporte passageiros com ligações. |
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4.

Ao abrigo de uma isenção individual, os serviços aéreos não regulares fornecidos com uma aeronave de capacidade igual ou inferior a 25 lugares que transporte passageiros com ligações.

Paris Le Bourget continuará a receber todos os serviços aéreos não regulares com uma aeronave de capacidade igual ou inferior a 25 lugares, se os lugares não forem comercializados individualmente ao público, quer diretamente pela transportadora ou indiretamente.

A Comissão convida as partes interessadas a apresentarem as suas observações no prazo de 15 dias a contar da data de publicação da presente comunicação, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes (Unidade E4 - Mercado Interno e Aeroportos) |
| Gabinete: DM24 05/84 |
| 1049 Bruxelles/Brussels |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: christophe.dussart@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes (Unidade E4 - Mercado Interno e Aeroportos)

Gabinete: DM24 05/84

1049 Bruxelles/Brussels

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: christophe.dussart@ec.europa.eu

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(1)  JO L 293 de 31.10.2008, p. 3.

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| 2.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 400/5 |
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2.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 400/5

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 400/05)

| Estado-Membro | França |
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| Rota em causa | La Désirade, Les Saintes e Marie-Galante, por um lado, e Point-à-Pitre, por outro. |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | No dia seguinte ao da publicação da presente comunicação. |
| Endereço para obtenção do texto e de informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público | Arrêté du 15 octobre 2015 relatif à l’imposition d’obligations de service public sur les services aériens réguliers entre la Désirade, les Saintes, et Marie-Galante d’une part et Point-à-Pitre, d’autre part.

  (Decreto de 15 de outubro de 2015 relativo à imposição de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares entre La Désirade, Les Saintes e Marie-Galante, por um lado, e Point-à-Pitre, por outro.)
  NOR: DEVA1522647A
  http://www.legifrance.gouv.fr/initRechTexte.do
  Para mais informações:





  Direction générale de l’Aviation civile |
| DTA/SDT/T2 |
| 50, rue Henry Farman |
| 75 720 Paris cedex 15 |
| FRANÇA |
| Tel. +33 158094321 |
| osp-compagnies.dta@aviation-civile.gouv.fr |

Estado-Membro

França

Rota em causa

La Désirade, Les Saintes e Marie-Galante, por um lado, e Point-à-Pitre, por outro.

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

No dia seguinte ao da publicação da presente comunicação.

Endereço para obtenção do texto e de informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público

Arrêté du 15 octobre 2015 relatif à l’imposition d’obligations de service public sur les services aériens réguliers entre la Désirade, les Saintes, et Marie-Galante d’une part et Point-à-Pitre, d’autre part.

(Decreto de 15 de outubro de 2015 relativo à imposição de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares entre La Désirade, Les Saintes e Marie-Galante, por um lado, e Point-à-Pitre, por outro.)

NOR: DEVA1522647A

http://www.legifrance.gouv.fr/initRechTexte.do

Para mais informações:

Direction générale de l’Aviation civile

DTA/SDT/T2

50, rue Henry Farman

75 720 Paris cedex 15

FRANÇA

Tel. +33 158094321

osp-compagnies.dta@aviation-civile.gouv.fr

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