# Jornal Oficial C 362/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 362 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano31 de outubro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 362

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano31 de outubro de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 362/01 | Parecer da Comissão, de 29 de outubro de 2015, relativo ao projeto de eliminação de resíduos radioativos resultantes das fases III e IV de desmantelamento da central nuclear de Bohunice A-1, localizada na República Eslovaca | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

2015/C 362/01

Parecer da Comissão, de 29 de outubro de 2015, relativo ao projeto de eliminação de resíduos radioativos resultantes das fases III e IV de desmantelamento da central nuclear de Bohunice A-1, localizada na República Eslovaca

1

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| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 362/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7711 — Advent International/Bain Capital/ICBPI) (
  1
  ) | 3 |
| 2015/C 362/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7750 — Delphi/Hellermanntyton) (
  1
  ) | 3 |
| 2015/C 362/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7757 — AXA/Genworth LPI) (
  1
  ) | 4 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 362/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7711 — Advent International/Bain Capital/ICBPI) (
  1
  )

1

3

2015/C 362/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7750 — Delphi/Hellermanntyton) (
  1
  )

1

3

2015/C 362/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7757 — AXA/Genworth LPI) (
  1
  )

1

4

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 362/05 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| 2015/C 362/06 | Retirada de propostas da Comissão | 6 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2015/C 362/07 | Lista das contas que devem ser tratadas como contas excluídas para efeitos do anexo I, secção VIII, ponto C, n.o 17, alínea g), da Diretiva 2011/16/UE do Conselho | 7 |
| 2015/C 362/08 | Lista das entidades que devem ser tratadas como instituições financeiras não reportantes para efeitos do anexo I, secção VIII, ponto B, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2011/16/UE do Conselho | 13 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 362/05

Taxas de câmbio do euro

5

2015/C 362/06

Retirada de propostas da Comissão

6

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2015/C 362/07

Lista das contas que devem ser tratadas como contas excluídas para efeitos do anexo I, secção VIII, ponto C, n.o 17, alínea g), da Diretiva 2011/16/UE do Conselho

o

7

2015/C 362/08

Lista das entidades que devem ser tratadas como instituições financeiras não reportantes para efeitos do anexo I, secção VIII, ponto B, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2011/16/UE do Conselho

o

13

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 362/09 | Convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho para a concessão de subvenções no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020 [Decisão de Execução C(2014) 9490 da Comissão] | 16 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 362/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7789 — The Carlyle Group/PA Consulting) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |
| 2015/C 362/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7782 — Generali Holding Vienna/Zürich Versicherungs-Aktiengesellschaft/Generali Pensionskasse/Bonus-Pensionskassen) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 18 |
| 2015/C 362/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7828 — INEOS/DEA UK E&P Holdings) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 19 |
| 2015/C 362/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7779 — Trafigura/Nyrstar) (
  1
  ) | 20 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2015/C 362/09

Convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho para a concessão de subvenções no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020 [Decisão de Execução C(2014) 9490 da Comissão]

16

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 362/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7789 — The Carlyle Group/PA Consulting) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

17

2015/C 362/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7782 — Generali Holding Vienna/Zürich Versicherungs-Aktiengesellschaft/Generali Pensionskasse/Bonus-Pensionskassen) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

18

2015/C 362/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7828 — INEOS/DEA UK E&P Holdings) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

19

2015/C 362/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7779 — Trafigura/Nyrstar) (
  1
  )

1

20

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| | Retificações |
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| 2015/C 362/14 | Retificação da Decisão do Conselho, de 30 de outubro de 2015, que renova o Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional ( JO C 358 de 30.10.2015 ) | 21 |

Retificações

2015/C 362/14

Retificação da Decisão do Conselho, de 30 de outubro de 2015, que renova o Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional ( JO C 358 de 30.10.2015 )

21

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

| 31.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 362/1 |
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31.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 362/1

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PARECER DA COMISSÃO

de 29 de outubro de 2015

relativo ao projeto de eliminação de resíduos radioativos resultantes das fases III e IV de desmantelamento da central nuclear de Bohunice A-1, localizada na República Eslovaca

(Apenas faz fé o texto em língua eslovaca)

(2015/C 362/01)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo das disposições do Tratado Euratom, sem prejuízo de avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

Em 30 de março de 2015, a Comissão Europeia recebeu do Governo eslovaco, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projeto de eliminação de resíduos radioativos resultantes das fases III e IV de desmantelamento da central nuclear de Bohunice A-1.

Com base nesses dados e nas informações suplementares pedidas pela Comissão em 30 de abril de 2015 e prestadas pelas autoridades eslovacas em 10 de junho de 2015, e consultado o grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

| 1. | A distância entre a central e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a República Checa, é de 38 km. As fronteiras austríaca e húngara situam-se, respetivamente, a 55 e 62 km. |
| --- | --- |

1.

A distância entre a central e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a República Checa, é de 38 km. As fronteiras austríaca e húngara situam-se, respetivamente, a 55 e 62 km.

| 2. | Em condições normais de desmantelamento, as descargas de efluentes radioativos líquidos e gasosos não são passíveis de levar a uma exposição significativa, do ponto de vista sanitário, da população de outros Estados-Membros, tendo em conta os limites de dose previstos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho (2)). |
| --- | --- |

2.

Em condições normais de desmantelamento, as descargas de efluentes radioativos líquidos e gasosos não são passíveis de levar a uma exposição significativa, do ponto de vista sanitário, da população de outros Estados-Membros, tendo em conta os limites de dose previstos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho (2)).

| 3. | Os resíduos radioativos sólidos de muito baixa e baixa atividade ficarão temporariamente armazenados in situ a aguardar transferência para o depósito nacional licenciado de resíduos radioativos, localizado em Mochovce (Eslováquia). Os de média a alta radioatividade ficarão armazenados in situ até se encontrar disponível um depósito nacional. |
| --- | --- |

3.

Os resíduos radioativos sólidos de muito baixa e baixa atividade ficarão temporariamente armazenados in situ a aguardar transferência para o depósito nacional licenciado de resíduos radioativos, localizado em Mochovce (Eslováquia). Os de média a alta radioatividade ficarão armazenados in situ até se encontrar disponível um depósito nacional.

| 4. | Os resíduos sólidos ou matérias residuais não-radioativos que satisfaçam os níveis de isenção ficarão isentos do controlo regulamentar e serão enviados para eliminação como resíduos convencionais ou para reutilização ou reciclagem. Tal deverá fazer-se segundo os critérios estabelecidos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom). |
| --- | --- |

4.

Os resíduos sólidos ou matérias residuais não-radioativos que satisfaçam os níveis de isenção ficarão isentos do controlo regulamentar e serão enviados para eliminação como resíduos convencionais ou para reutilização ou reciclagem. Tal deverá fazer-se segundo os critérios estabelecidos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

| 5. | Em caso de descargas não programadas de efluentes radioativos, que podem resultar de acidentes do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses que a população de outros Estados-Membros poderá vir a receber não serão significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom). |
| --- | --- |

5.

Em caso de descargas não programadas de efluentes radioativos, que podem resultar de acidentes do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses que a população de outros Estados-Membros poderá vir a receber não serão significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Em conclusão, a Comissão entende que, tanto em condições normais de funcionamento como em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, a execução do projeto de eliminação de resíduos radioativos resultantes das fases III e IV de desmantelamento da central nuclear de Bohunice A-1, na República Eslovaca, não é passível de ocasionar uma contaminação radioativa significativa, do ponto de vista sanitário, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro, à luz das disposições previstas nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Feito em Bruxelas, em 29 de outubro de 2015.

Pela Comissão

Miguel ARIAS CAÑETE

Membro da Comissão

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(1)  Por exemplo, de acordo com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais deverão ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, na Diretiva 2001/42/CE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens, e na Diretiva 2000/60/CE, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

1

habitats

(2)  Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes, e que revoga as Diretivas 89/618/Euratom, 90/641/Euratom, 96/29/Euratom, 97/43/Euratom e 2003/122/Euratom (JO L 13 de 17.1.2014, p. 1).

2

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 31.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 362/3 |
| --- | --- | --- | --- |

31.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 362/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7711 — Advent International/Bain Capital/ICBPI)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 362/02)

Em 16 de setembro de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7711. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7711.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 31.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 362/3 |
| --- | --- | --- | --- |

31.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 362/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7750 — Delphi/Hellermanntyton)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 362/03)

Em 28 de outubro de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7750. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7750.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 31.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 362/4 |
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31.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 362/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7757 — AXA/Genworth LPI)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 362/04)

Em 28 de outubro de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7757. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7757.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 31.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 362/5 |
| --- | --- | --- | --- |

31.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 362/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

30 de outubro de 2015

(2015/C 362/05)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1017 |
| JPY | iene | 132,88 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4578 |
| GBP | libra esterlina | 0,71820 |
| SEK | coroa sueca | 9,3866 |
| CHF | franco suíço | 1,0900 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,3930 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,090 |
| HUF | forint | 309,90 |
| PLN | zlóti | 4,2644 |
| RON | leu romeno | 4,4350 |
| TRY | lira turca | 3,2128 |
| AUD | dólar australiano | 1,5544 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4515 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5382 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6369 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5445 |
| KRW | won sul-coreano | 1 253,98 |
| ZAR | rand | 15,2222 |
| CNY | iuane | 6,9703 |
| HRK | kuna | 7,5860 |
| IDR | rupia indonésia | 15 070,66 |
| MYR | ringgit | 4,7350 |
| PHP | peso filipino | 51,492 |
| RUB | rublo | 70,5690 |
| THB | baht | 39,194 |
| BRL | real | 4,2724 |
| MXN | peso mexicano | 18,2497 |
| INR | rupia indiana | 72,0155 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1017

JPY

iene

132,88

DKK

coroa dinamarquesa

7,4578

GBP

libra esterlina

0,71820

SEK

coroa sueca

9,3866

CHF

franco suíço

1,0900

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,3930

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,090

HUF

forint

309,90

PLN

zlóti

4,2644

RON

leu romeno

4,4350

TRY

lira turca

3,2128

AUD

dólar australiano

1,5544

CAD

dólar canadiano

1,4515

HKD

dólar de Hong Kong

8,5382

NZD

dólar neozelandês

1,6369

SGD

dólar singapurense

1,5445

KRW

won sul-coreano

1 253,98

ZAR

rand

15,2222

CNY

iuane

6,9703

HRK

kuna

7,5860

IDR

rupia indonésia

15 070,66

MYR

ringgit

4,7350

PHP

peso filipino

51,492

RUB

rublo

70,5690

THB

baht

39,194

BRL

real

4,2724

MXN

peso mexicano

18,2497

INR

rupia indiana

72,0155

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 31.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 362/6 |
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31.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 362/6

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RETIRADA DE PROPOSTAS DA COMISSÃO

(2015/C 362/06)

Lista das propostas retiradas

| Documento | Procedimento interinstitucional | Título |
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| COM(2015) 0404 | NLE/2015/178 | Proposta de decisão de execução do Conselho relativa à concessão de uma assistência financeira de curto prazo suplementar da União à Grécia |
| COM(2015) 0405 | NLE/2015/179 | Proposta de decisão de execução do Conselho que aprova o programa de ajustamento da Grécia |

Documento

Procedimento interinstitucional

Título

COM(2015) 0404

NLE/2015/178

Proposta de decisão de execução do Conselho relativa à concessão de uma assistência financeira de curto prazo suplementar da União à Grécia

COM(2015) 0405

NLE/2015/179

Proposta de decisão de execução do Conselho que aprova o programa de ajustamento da Grécia

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 31.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 362/7 |
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31.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 362/7

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Lista das contas que devem ser tratadas como contas excluídas para efeitos do anexo I, secção VIII, ponto C, n.o 17, alínea g), da Diretiva 2011/16/UE do Conselho

(2015/C 362/07)

| Estado Membro | Contas (na língua nacional) |
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| Bélgica | — | Certaines pensions complémentaires liées à l’activité professionnelle souscrites par l’employeur/l’entreprise telles que définies dans ou aux fins des législations suivantes: (1) Loi du 28 avril 2003 relative aux pensions complémentaires et au régime fiscal de celles-ci et de certains avantages complémentaires en matière de sécurité sociale; (2) Titre 4 „Pension complémentaire pour dirigeants d’entreprise“ de la loi du 15 mai 2014 portant des dispositions diverses; (3) Articles 43 à 61, 71 et 77 de l’Arrêté royal du 14 novembre 2003 relatif à l’activité d’assurance sur la vie; (4) Articles 34, 52, 3o, b, 59, 145-1, 1o, 145-3 et 195 du Code des impôts sur les revenus 1992/Bepaalde bedrijfsgebonden aanvullende pensioenen onderschreven door de werkgever/de onderneming, zoals omschreven in of voor de toepassing van de volgende wetgevingen: (1) Wet van 28 April 2003 betreffende de aanvullende pensioenen en het belastingstelsel van die pensioenen en van sommige aanvullende voordelen inzake sociale zekerheid; (2) Title 4, „Aanvullend pensioen voor bedrijfsleiders“ van de Wet van 15 mei 2014 houdende diverse bepalingen; (3) Artikelen 43 tot 61, 71 en 77 van het Koninklijk besluit van 14 november 2003 betreffende de levensverzekeringsactiviteit; (4) Artikelen 34, 52, 3o, b, 59, 145-1, 1o, 145-3 en 195 van het Wetboek der inkomstenbelastingen 1992. |

Estado Membro

Contas (na língua nacional)

Bélgica

—

Certaines pensions complémentaires liées à l’activité professionnelle souscrites par l’employeur/l’entreprise telles que définies dans ou aux fins des législations suivantes: (1) Loi du 28 avril 2003 relative aux pensions complémentaires et au régime fiscal de celles-ci et de certains avantages complémentaires en matière de sécurité sociale; (2) Titre 4 „Pension complémentaire pour dirigeants d’entreprise“ de la loi du 15 mai 2014 portant des dispositions diverses; (3) Articles 43 à 61, 71 et 77 de l’Arrêté royal du 14 novembre 2003 relatif à l’activité d’assurance sur la vie; (4) Articles 34, 52, 3o, b, 59, 145-1, 1o, 145-3 et 195 du Code des impôts sur les revenus 1992/Bepaalde bedrijfsgebonden aanvullende pensioenen onderschreven door de werkgever/de onderneming, zoals omschreven in of voor de toepassing van de volgende wetgevingen: (1) Wet van 28 April 2003 betreffende de aanvullende pensioenen en het belastingstelsel van die pensioenen en van sommige aanvullende voordelen inzake sociale zekerheid; (2) Title 4, „Aanvullend pensioen voor bedrijfsleiders“ van de Wet van 15 mei 2014 houdende diverse bepalingen; (3) Artikelen 43 tot 61, 71 en 77 van het Koninklijk besluit van 14 november 2003 betreffende de levensverzekeringsactiviteit; (4) Artikelen 34, 52, 3o, b, 59, 145-1, 1o, 145-3 en 195 van het Wetboek der inkomstenbelastingen 1992.

Bulgária

| — | Набирателни сметки за капитала на дружество в процес на регистрация с наличност до 1 000 USD. |
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—

Набирателни сметки за капитала на дружество в процес на регистрация с наличност до 1 000 USD.

| — | Набирателни сметки за капитала на дружество в процес на регистрация с наличност над 1 000 USD, които ще бъдат обект на комплексна проверка в срок до 2 години от откриването им. |
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Набирателни сметки за капитала на дружество в процес на регистрация с наличност над 1 000 USD, които ще бъдат обект на комплексна проверка в срок до 2 години от откриването им.

| — | Сметки на етажна собственост с наличност до 50 000 USD, които се използват единствено за управлението и поддръжката на етажната собственост. |
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Сметки на етажна собственост с наличност до 50 000 USD, които се използват единствено за управлението и поддръжката на етажната собственост.

República Checa

| — | Důchodové spoření podle zákona o důchodovém spoření. |
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Důchodové spoření podle zákona o důchodovém spoření.

| — | Penzijní připojištění se státním příspěvkem podle zákona o penzijním připojištění se státním příspěvkem a splňující podmínky podle vyhlášky o vyňatých účtech pro účely automatické výměny informací v rámci mezinárodní spolupráce při správě daní. |
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Penzijní připojištění se státním příspěvkem podle zákona o penzijním připojištění se státním příspěvkem a splňující podmínky podle vyhlášky o vyňatých účtech pro účely automatické výměny informací v rámci mezinárodní spolupráce při správě daní.

| — | Doplňkové penzijní spoření podle zákona o doplňkovém penzijním spoření a splňující podmínky podle vyhlášky o vyňatých účtech pro účely automatické výměny informací v rámci mezinárodní spolupráce při správě daní. |
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Doplňkové penzijní spoření podle zákona o doplňkovém penzijním spoření a splňující podmínky podle vyhlášky o vyňatých účtech pro účely automatické výměny informací v rámci mezinárodní spolupráce při správě daní.

Dinamarca

| — | Pensionsordninger omfattet af pensionsbeskatningslovens § 2 (pensionsordninger med løbende livsbetingede ydelser). |
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Pensionsordninger omfattet af pensionsbeskatningslovens § 2 (pensionsordninger med løbende livsbetingede ydelser).

| — | Pensionsordninger omfattet af pensionsbeskatningslovens § 5 (garanterede ydelser). |
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Pensionsordninger omfattet af pensionsbeskatningslovens § 5 (garanterede ydelser).

| — | Selvpensioneringskonti omfattet af pensionsbeskatningslovens § 51. |
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Selvpensioneringskonti omfattet af pensionsbeskatningslovens § 51.

| — | Uddannelseskonti oprettet i overensstemmelse med lov om uddannelsesopsparing. |
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Uddannelseskonti oprettet i overensstemmelse med lov om uddannelsesopsparing.

| — | Boligsparekontrakter oprettet i overensstemmelse med lov om boligsparekontrakter. |
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Boligsparekontrakter oprettet i overensstemmelse med lov om boligsparekontrakter.

Alemanha

| — | Rücklagenkonten von Wohnungseigentümergemeinschaften (WEG). |
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Rücklagenkonten von Wohnungseigentümergemeinschaften (WEG).

Estónia

Nenhuma conta a tratar como conta excluída.

Irlanda

| — | A Personal Retirement Savings Account (PRSA) in respect of an approved PRSA product. |
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—

A Personal Retirement Savings Account (PRSA) in respect of an approved PRSA product.

| — | An Approved Retirement Fund or an Approved Minimum Retirement Fund. |
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An Approved Retirement Fund or an Approved Minimum Retirement Fund.

| — | An Approved Pension Scheme or Product. |
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An Approved Pension Scheme or Product.

| — | Pension Annuities. |
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Pension Annuities.

Grécia

| — | Ομαδικά συνταξιοδοτικά προγράμματα του ν.4172/2013. |
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—

Ομαδικά συνταξιοδοτικά προγράμματα του ν.4172/2013.

Espanha

| — | Los seguros colectivos que instrumentan compromisos por pensiones en aplicación de la disposición adicional primera del Texto refundido de la Ley de regulación de Planes y Fondos de pensiones, aprobado por Real Decreto Legislativo 1/2002, de 29 de noviembre, siempre que las aportaciones se determinen mediante convenio colectivo entre la empresa y los representantes sindicales, o por ley. |
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—

Los seguros colectivos que instrumentan compromisos por pensiones en aplicación de la disposición adicional primera del Texto refundido de la Ley de regulación de Planes y Fondos de pensiones, aprobado por Real Decreto Legislativo 1/2002, de 29 de noviembre, siempre que las aportaciones se determinen mediante convenio colectivo entre la empresa y los representantes sindicales, o por ley.

| — | Una cuenta representativa de las aportaciones a patrimonios protegidos de las personas con discapacidad a que hace referencia el artículo 54 y la disposición adicional decimoctava de la Ley 35/2006, de 28 de noviembre, del Impuesto sobre la Renta de las Personas Físicas y de modificación parcial de las Leyes de los Impuestos sobre Sociedades, sobre la Renta de no Residentes y sobre el Patrimonio. |
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—

Una cuenta representativa de las aportaciones a patrimonios protegidos de las personas con discapacidad a que hace referencia el artículo 54 y la disposición adicional decimoctava de la Ley 35/2006, de 28 de noviembre, del Impuesto sobre la Renta de las Personas Físicas y de modificación parcial de las Leyes de los Impuestos sobre Sociedades, sobre la Renta de no Residentes y sobre el Patrimonio.

| — | Una cuenta preexistente (a excepción de un contrato de anualidades) con un saldo anual inferior a un importe en euros correspondiente a 1 000 dólares estadounidenses, que tenga la consideración de cuenta inactiva, de acuerdo con la definición prevista en los Comentarios a la Sección III del Estándar Común de Comunicación del Información. |
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—

Una cuenta preexistente (a excepción de un contrato de anualidades) con un saldo anual inferior a un importe en euros correspondiente a 1 000 dólares estadounidenses, que tenga la consideración de cuenta inactiva, de acuerdo con la definición prevista en los Comentarios a la Sección III del Estándar Común de Comunicación del Información.

França

| — | Accord de participation. |
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—

Accord de participation.

| — | Complémentaire retraite des hospitaliers (CRH). |
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Complémentaire retraite des hospitaliers (CRH).

| — | Compte courant bloqué. |
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Compte courant bloqué.

| — | Compte d’épargne logement (CEL). |
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Compte d’épargne logement (CEL).

| — | Contrats obsèques. |
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Contrats obsèques.

| — | Contrat „Madelin“. |
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Contrat „Madelin“.

| — | Contrat „Madelin Agricole“. |
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Contrat „Madelin Agricole“.

| — | Contrat COREM (complémentaire retraite mutualiste), anciennement dénommé CREF (Complément de retraite de l’éducation nationale et de la fonction publique). |
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—

Contrat COREM (complémentaire retraite mutualiste), anciennement dénommé CREF (Complément de retraite de l’éducation nationale et de la fonction publique).

| — | Contrat de retraite collective d’entreprise (dit contrat de l’article 83 du CGI). |
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—

Contrat de retraite collective d’entreprise (dit contrat de l’article 83 du CGI).

| — | Contrat PREFON. |
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Contrat PREFON.

| — | Livret A. |
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Livret A.

| — | Livret Bleu. |
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Livret Bleu.

| — | Livret d’Épargne Populaire (LEP). |
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Livret d’Épargne Populaire (LEP).

| — | Livret de développement durable (LDD). |
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Livret de développement durable (LDD).

| — | Livret jeune. |
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Livret jeune.

| — | Plan d’Épargne Entreprises (PEE). |
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Plan d’Épargne Entreprises (PEE).

| — | Plan d’Épargne Interentreprises (PEI). |
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Plan d’Épargne Interentreprises (PEI).

| — | Plan d’Épargne Logement (PEL). |
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Plan d’Épargne Logement (PEL).

| — | Plan d’Épargne Populaire (PEP). |
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Plan d’Épargne Populaire (PEP).

| — | Plan d’Épargne pour la Retraite Collectif (PERCO). |
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Plan d’Épargne pour la Retraite Collectif (PERCO).

| — | Plan d’Épargne pour la Retraite Collectif Interentreprises (PERCOI). |
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Plan d’Épargne pour la Retraite Collectif Interentreprises (PERCOI).

| — | Plan d’Épargne Retraite Entreprise (PÉRE). |
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Plan d’Épargne Retraite Entreprise (PÉRE).

| — | Plan d’Épargne Retraite Populaire (PERP). |
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Plan d’Épargne Retraite Populaire (PERP).

Croácia

Nenhuma conta a tratar como conta excluída.

Itália

| — | Polizze collettive TFR a beneficio dei dipendenti calcolate su salari o stipendi e assoggettate a tassazione e contribuzione previdenziale. |
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—

Polizze collettive TFR a beneficio dei dipendenti calcolate su salari o stipendi e assoggettate a tassazione e contribuzione previdenziale.

| — | Piani pensionistici individuali. |
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—

Piani pensionistici individuali.

Chipre

Nenhuma conta a tratar como conta excluída.

Letónia

| — | Individuālais pensiju konts, kas izveidots atbilstoši likumam „Par privātajiem pensiju fondiem“. |
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—

Individuālais pensiju konts, kas izveidots atbilstoši likumam „Par privātajiem pensiju fondiem“.

| — | Finanšu iestāde ir tiesīga atzīt par izslēgtu kontu iepriekšpastāvējušo fiziskas personas finanšu kontu (izņemot anuitātes līgumu), kas atbilst šādām pazīmēm:






  1) | tā ikgadējs konta beigu atlikums nepārsniedz summu, kas pēc Eiropas Centrālās bankas publicētā euro atsauces kursa ir ekvivalenta euro un atbilst USD 1 000; |
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Finanšu iestāde ir tiesīga atzīt par izslēgtu kontu iepriekšpastāvējušo fiziskas personas finanšu kontu (izņemot anuitātes līgumu), kas atbilst šādām pazīmēm:

1)

tā ikgadējs konta beigu atlikums nepārsniedz summu, kas pēc Eiropas Centrālās bankas publicētā euro atsauces kursa ir ekvivalenta euro un atbilst USD 1 000;

| 2) | konta turētājs saistībā ar šo vai konta turētāja citu kontu attiecīgajā finanšu iestādē nav veicis ne vienu darījumu pēdējo trīs gadu laikā; |
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2)

konta turētājs saistībā ar šo vai konta turētāja citu kontu attiecīgajā finanšu iestādē nav veicis ne vienu darījumu pēdējo trīs gadu laikā;

| 3) | finanšu iestādē pēdējo sešu gadu laikā nav saņēmusi no konta turētāja jaunu, papildu vai precizēto informāciju saistībā ar šī konta vai konta turētāja cita konta uzturēšanu; |
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3)

finanšu iestādē pēdējo sešu gadu laikā nav saņēmusi no konta turētāja jaunu, papildu vai precizēto informāciju saistībā ar šī konta vai konta turētāja cita konta uzturēšanu;

| 4) | uzkrājošās apdrošināšanas līguma gadījumā, attiecīgā finanšu iestāde pēdējo sešu gadu laikā nav sazinājusies ar konta turētāju saistībā ar jebkuru kontu, ko tas tur attiecīgajā finanšu iestādē. |
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4)

uzkrājošās apdrošināšanas līguma gadījumā, attiecīgā finanšu iestāde pēdējo sešu gadu laikā nav sazinājusies ar konta turētāju saistībā ar jebkuru kontu, ko tas tur attiecīgajā finanšu iestādē.

Lituânia

Nenhuma conta a tratar como conta excluída.

Luxemburgo

| — | Comptes ouverts en vertu d’un contrat prévoyance-vieillesse visé par l’article 111bis de la loi modifiée du 4 décembre 1967 concernant l’impôt sur le revenu. |
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—

Comptes ouverts en vertu d’un contrat prévoyance-vieillesse visé par l’article 111bis de la loi modifiée du 4 décembre 1967 concernant l’impôt sur le revenu.

| — | Comptes ouverts en vertu d’un contrat d’épargne-logement visé par l’article 111 alinéa 1er de la loi modifiée du 4 décembre 1967 concernant l’impôt sur le revenu. |
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Comptes ouverts en vertu d’un contrat d’épargne-logement visé par l’article 111 alinéa 1er de la loi modifiée du 4 décembre 1967 concernant l’impôt sur le revenu.

| — | Comptes ouverts en vertu d’un régime complémentaire de pension visé par l’article 110 de la loi modifiée du 4 décembre 1967 concernant l’impôt sur le revenu. |
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—

Comptes ouverts en vertu d’un régime complémentaire de pension visé par l’article 110 de la loi modifiée du 4 décembre 1967 concernant l’impôt sur le revenu.

Hungria

| — | Étkezési kártya számlák. |
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Étkezési kártya számlák.

| — | Stabilitási Megtakarítási Számla. |
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Stabilitási Megtakarítási Számla.

| — | Ügyvédi, közjegyzői letéti számla. |
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Ügyvédi, közjegyzői letéti számla.

| — | Nyugdíj-előtakarékossági számla. |
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Nyugdíj-előtakarékossági számla.

| — | Start számla. |
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Start számla.

Malta

Nenhuma conta a tratar como conta excluída.

Países Baixos

| — | Levenslooprekening, levensloopverzekering and levensloop recht van deelneming. |
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Levenslooprekening, levensloopverzekering and levensloop recht van deelneming.

| — | Oudedagslijfrenten. |
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Oudedagslijfrenten.

| — | Kapitaalverzekering eigen woning. |
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Kapitaalverzekering eigen woning.

| — | Spaarrekening eigen woning and Beleggingsrecht eigen woning. |
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Spaarrekening eigen woning and Beleggingsrecht eigen woning.

| — | Bouwdepot. |
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Bouwdepot.

| — | Alimentatie lijfrenten. |
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Alimentatie lijfrenten.

| — | Gouden-handdruk stamrecht. |
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Gouden-handdruk stamrecht.

| — | Invalide kind lijfrente. |
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Invalide kind lijfrente.

Áustria

| — | Abfertigungs- und Jubiläumsgeldauslagerungsversicherungen. |
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Abfertigungs- und Jubiläumsgeldauslagerungsversicherungen.

| — | Begräbniskostenversicherungen. |
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Begräbniskostenversicherungen.

| — | Betriebliche Kollektivversicherungen im Sinne der §§ 93 bis 98 des Versicherungsaufsichtsgesetzes 2016. |
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Betriebliche Kollektivversicherungen im Sinne der §§ 93 bis 98 des Versicherungsaufsichtsgesetzes 2016.

| — | Ein bestehendes Konto mit einem den Gegenwert von 1 000 US-Dollar nicht überschreitenden Wert (ausgenommen ein Rentenversicherungsvertrag), das ein ruhendes Konto nach der Definition im Kommentar zu Abschnitt III des Gemeinsamen Meldestandards ist. |
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Ein bestehendes Konto mit einem den Gegenwert von 1 000 US-Dollar nicht überschreitenden Wert (ausgenommen ein Rentenversicherungsvertrag), das ein ruhendes Konto nach der Definition im Kommentar zu Abschnitt III des Gemeinsamen Meldestandards ist.

| — | Ein bestehendes, vor dem 1. Juli 2002 eröffnetes Konto mit einem den Gegenwert von 10 000 US-Dollar nicht überschreitenden Wert (ausgenommen ein Rentenversicherungsvertrag),
  - das ein ruhendes Konto entsprechend der Definition im Kommentar zu Abschnitt III des Gemeinsamen Meldestandards ist,
  - bei dem Ein- und Auszahlungen sowie die Gutschrift von Überweisungen bzw. die Entgegennahme, der Erwerb und die Veräußerung von Wertpapieren sowie die Auszahlung von Guthaben und Erträgen nur nach Feststellung der Identität des Kunden gemäß den Verfahren zur Bekämpfung der Geldwäsche und Terrorismusfinanzierung zulässig sind; diese Regelungen werden von der Finanzmarktaufsicht beaufsichtigt, die Nichtbefolgung wird sanktioniert und
  - bei dem die Feststellung der Identität gemäß den Verfahren zur Bekämpfung der Geldwäsche und Terrorismusfinanzierung wiederum die Anwendung der Sorgfalts- und Meldepflichten nach dem Gemeinsamen Meldestandard nach sich zieht, da es sich ab diesem Zeitpunkt nicht mehr um ein ausgenommenes Konto handelt. |
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Ein bestehendes, vor dem 1. Juli 2002 eröffnetes Konto mit einem den Gegenwert von 10 000 US-Dollar nicht überschreitenden Wert (ausgenommen ein Rentenversicherungsvertrag),

- das ein ruhendes Konto entsprechend der Definition im Kommentar zu Abschnitt III des Gemeinsamen Meldestandards ist,

- bei dem Ein- und Auszahlungen sowie die Gutschrift von Überweisungen bzw. die Entgegennahme, der Erwerb und die Veräußerung von Wertpapieren sowie die Auszahlung von Guthaben und Erträgen nur nach Feststellung der Identität des Kunden gemäß den Verfahren zur Bekämpfung der Geldwäsche und Terrorismusfinanzierung zulässig sind; diese Regelungen werden von der Finanzmarktaufsicht beaufsichtigt, die Nichtbefolgung wird sanktioniert und

- bei dem die Feststellung der Identität gemäß den Verfahren zur Bekämpfung der Geldwäsche und Terrorismusfinanzierung wiederum die Anwendung der Sorgfalts- und Meldepflichten nach dem Gemeinsamen Meldestandard nach sich zieht, da es sich ab diesem Zeitpunkt nicht mehr um ein ausgenommenes Konto handelt.

| — | Konten von Wohnungseigentümergemeinschaften und Miteigentumsgemeinschaften im Sinne des Wohnungseigentumsgesetzes 2002. |
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Konten von Wohnungseigentümergemeinschaften und Miteigentumsgemeinschaften im Sinne des Wohnungseigentumsgesetzes 2002.

| — | Bauspareinlage gemäß § 1 Abs. 1 Bausparkassengesetz. |
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Bauspareinlage gemäß § 1 Abs. 1 Bausparkassengesetz.

| — | Risikoversicherungen, bei denen der Eintritt des Versicherungsfalls ungewiss ist. |
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—

Risikoversicherungen, bei denen der Eintritt des Versicherungsfalls ungewiss ist.

| — | Treuhandkonten (Anderkonten), deren Treuhänder ein befugter Parteienvertreter (Rechtsanwalt oder Notar) ist, sofern das Konto im Zusammenhang mit einem der in § 87 Z 5 GMSG angeführten Zwecke eingerichtet ist. |
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Treuhandkonten (Anderkonten), deren Treuhänder ein befugter Parteienvertreter (Rechtsanwalt oder Notar) ist, sofern das Konto im Zusammenhang mit einem der in § 87 Z 5 GMSG angeführten Zwecke eingerichtet ist.

| — | Versicherungen im Rahmen der Zukunftssicherung im Sinne des § 3 Abs. 1 Z 15 lit. a EStG 1988. |
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Versicherungen im Rahmen der Zukunftssicherung im Sinne des § 3 Abs. 1 Z 15 lit. a EStG 1988.

Polónia

| — | Indywidualne konto emerytalne. |
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Indywidualne konto emerytalne.

| — | Indywidualne konto zabezpieczenia emerytalnego. |
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Indywidualne konto zabezpieczenia emerytalnego.

| — | Pracowniczy program emerytalny. |
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Pracowniczy program emerytalny.

Portugal

| — | Planos Poupança-Reforma. |
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Planos Poupança-Reforma.

| — | Uma conta pré-existente (desde que não se trate de um contrato de renda) cujo saldo anual não exceda 1 000 USD, que seja uma conta inativa de acordo com a definição prevista nos Comentários à Secção III da Norma Comum de Comunicação. |
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Uma conta pré-existente (desde que não se trate de um contrato de renda) cujo saldo anual não exceda 1 000 USD, que seja uma conta inativa de acordo com a definição prevista nos Comentários à Secção III da Norma Comum de Comunicação.

Roménia

Nenhuma conta a tratar como conta excluída.

Eslovénia

| — | Varčevalni račun po nacionalni stanovanjski varčevalni shemi, če znesek, privarčevan letno, ne presega petdeset tisoč eurov (50 000 EUR). |
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Varčevalni račun po nacionalni stanovanjski varčevalni shemi, če znesek, privarčevan letno, ne presega petdeset tisoč eurov (50 000 EUR).

| — | Račun rezervnega sklada po Stvarnopravnem zakoniku in Stanovanjskem zakonu, ki se vodi v Sloveniji. |
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—

Račun rezervnega sklada po Stvarnopravnem zakoniku in Stanovanjskem zakonu, ki se vodi v Sloveniji.

Eslováquia

| — | Osobný dôchodkový účet sporiteľa starobného dôchodkového sporenia (2. pilier). |
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—

Osobný dôchodkový účet sporiteľa starobného dôchodkového sporenia (2. pilier).

| — | Osobný účet účastníka a poberateľa dávky doplnkového dôchodkového sporenia (3. pilier). |
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—

Osobný účet účastníka a poberateľa dávky doplnkového dôchodkového sporenia (3. pilier).

Finlândia

Nenhuma conta a tratar como conta excluída.

Suécia

| — | Pensionssparkonto som uppfyller kraven i inkomstskattelagen (1999:1229) och som tecknas och förvaltas i Sverige. |
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—

Pensionssparkonto som uppfyller kraven i inkomstskattelagen (1999:1229) och som tecknas och förvaltas i Sverige.

| — | Privat pensionsförsäkring som uppfyller kraven i inkomstskattelagen (1999:1229). |
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Privat pensionsförsäkring som uppfyller kraven i inkomstskattelagen (1999:1229).

Reino Unido

| — | Pension schemes registered with HMRC under Part 4 of Finance Act 2004. |
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—

Pension schemes registered with HMRC under Part 4 of Finance Act 2004.

| — | Non-registered pension arrangements where the annual contributions are limited to £50 000 and funds contributed cannot be accessed before the age of 55 except in circumstances of serious ill health. |
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—

Non-registered pension arrangements where the annual contributions are limited to £50 000 and funds contributed cannot be accessed before the age of 55 except in circumstances of serious ill health.

| — | Immediate needs annuities within section 725 Income Tax (Trading and Other Income) Act 2005. |
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Immediate needs annuities within section 725 Income Tax (Trading and Other Income) Act 2005.

| — | An account within the meaning of the Individual Savings Account Regulations 1998. |
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An account within the meaning of the Individual Savings Account Regulations 1998.

| — | Premium Bonds issued by the UK National Savings and Investments. |
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Premium Bonds issued by the UK National Savings and Investments.

| — | Fixed Interest Savings Certificates issued by UK National Savings and Investments. |
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Fixed Interest Savings Certificates issued by UK National Savings and Investments.

| — | Index Linked Savings Certificates issued by UK National Savings and Investments. |
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Index Linked Savings Certificates issued by UK National Savings and Investments.

| — | A CSOP (Company Share Option Plans) scheme approved by HMRC under Schedule 4 to Income Tax (Earnings and Pensions) Act 2003. |
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—

A CSOP (Company Share Option Plans) scheme approved by HMRC under Schedule 4 to Income Tax (Earnings and Pensions) Act 2003.

| — | A dormant account (other than an annuity contract) with a balance that does not exceed US$1 000. Treatment as an excluded account is subject to election by the Financial Institution. An account is a dormant account if:






  (a) | the account holder has not initiated a transaction with regard to the account or any other account held by the account holder with the reporting financial institution in the previous three years, |
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—

A dormant account (other than an annuity contract) with a balance that does not exceed US$1 000. Treatment as an excluded account is subject to election by the Financial Institution. An account is a dormant account if:

(a)

the account holder has not initiated a transaction with regard to the account or any other account held by the account holder with the reporting financial institution in the previous three years,

| (b) | the account holder has not communicated with the reporting financial institution regarding the account or any other account held by the account holder with the reporting financial institution in the previous six years, |
| --- | --- |

(b)

the account holder has not communicated with the reporting financial institution regarding the account or any other account held by the account holder with the reporting financial institution in the previous six years,

| (c) | the account is treated as a dormant account under the reporting financial institutions normal operating procedures, and |
| --- | --- |

(c)

the account is treated as a dormant account under the reporting financial institutions normal operating procedures, and

| (d) | in the case of a cash value insurance contract, the reporting financial institution has not communicated with the account holder regarding the account or any other account held by the account holder with the reporting financial institution in the previous six years. |
| --- | --- |

(d)

in the case of a cash value insurance contract, the reporting financial institution has not communicated with the account holder regarding the account or any other account held by the account holder with the reporting financial institution in the previous six years.

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| 31.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 362/13 |
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31.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 362/13

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Lista das entidades que devem ser tratadas como instituições financeiras não reportantes para efeitos do anexo I, secção VIII, ponto B, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2011/16/UE do Conselho

(2015/C 362/08)

| Estado Membro | Entidades (na língua nacional) |
| --- | --- |
| Bélgica | — | Les institutions de retraite professionnelle visées par la Directive 2003/41/CE du Parlement Européen et du Conseil du 3 juin 2003 concernant les activités et la surveillance des institutions de retraite professionnelle/Instellingen voor bedrijfspensioenvoorziening geviseerd door de Richtlijn 2003/41/EG van het Europees Parlement en de Raad van 3 juni 2003 betreffende de werkzaamheden van en het toezicht op instellingen voor bedrijfspensioenvoorziening. |

Estado Membro

Entidades (na língua nacional)

Bélgica

—

Les institutions de retraite professionnelle visées par la Directive 2003/41/CE du Parlement Européen et du Conseil du 3 juin 2003 concernant les activités et la surveillance des institutions de retraite professionnelle/Instellingen voor bedrijfspensioenvoorziening geviseerd door de Richtlijn 2003/41/EG van het Europees Parlement en de Raad van 3 juni 2003 betreffende de werkzaamheden van en het toezicht op instellingen voor bedrijfspensioenvoorziening.

| — | Les fonds Communs de Placement visés à l’article 145/16 du code des impôts sur les revenus 1992/Gemeenschappelijke Beleggingsfondsen geviseerd door artikel 145/16 van het wetboek van de inkomstenbelastingen 1992. |
| --- | --- |

—

Les fonds Communs de Placement visés à l’article 145/16 du code des impôts sur les revenus 1992/Gemeenschappelijke Beleggingsfondsen geviseerd door artikel 145/16 van het wetboek van de inkomstenbelastingen 1992.

Bulgária

Nenhuma entidade a tratar como instituição financeira não reportante.

República Checa

Nenhuma entidade a tratar como instituição financeira não reportante.

Dinamarca

| — | Tværgående pensionskasser som defineret i lov om finansiel virksomhed § 304, med selvstændige erhvervsdrivende som medlemmer. |
| --- | --- |

—

Tværgående pensionskasser som defineret i lov om finansiel virksomhed § 304, med selvstændige erhvervsdrivende som medlemmer.

| — | Arbejdsmarkedsrelaterede livsforsikringsselskaber, som defineret i lov om finansiel virksomhed § 307. |
| --- | --- |

—

Arbejdsmarkedsrelaterede livsforsikringsselskaber, som defineret i lov om finansiel virksomhed § 307.

| — | Livsforsikringsselskaber, der opfylder kravene i lov om finansiel virksomhed § 307, stk. 1, nr. 1 og 2. |
| --- | --- |

—

Livsforsikringsselskaber, der opfylder kravene i lov om finansiel virksomhed § 307, stk. 1, nr. 1 og 2.

| — | Livsforsikringsselskaber, der direkte eller indirekte fuldt ud ejes af forsikringstagernes faglige organisationer i fællesskab med tværgående pensionskasser omfattet af lov om finansiel virksomhed § 304, og som kun har arbejdsmarkedspensionsordninger. |
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—

Livsforsikringsselskaber, der direkte eller indirekte fuldt ud ejes af forsikringstagernes faglige organisationer i fællesskab med tværgående pensionskasser omfattet af lov om finansiel virksomhed § 304, og som kun har arbejdsmarkedspensionsordninger.

Alemanha

| — | Die Anstalt im Sinne des Finanzmarktstabilisierungsfondsgesetzes. |
| --- | --- |

—

Die Anstalt im Sinne des Finanzmarktstabilisierungsfondsgesetzes.

| — | von der Bankenaufsicht beaufsichtigte Abbauportfolien, Abwicklungsbanken, Auffangbanken und ähnliche Gesellschaftsformen («Bad Banks»). |
| --- | --- |

—

von der Bankenaufsicht beaufsichtigte Abbauportfolien, Abwicklungsbanken, Auffangbanken und ähnliche Gesellschaftsformen («Bad Banks»).

| — | Förderbanken. |
| --- | --- |

—

Förderbanken.

Estónia

Nenhuma entidade a tratar como instituição financeira não reportante.

Irlanda

Nenhuma entidade a tratar como instituição financeira não reportante.

Grécia

Nenhuma entidade a tratar como instituição financeira não reportante.

Espanha

Nenhuma entidade a tratar como instituição financeira não reportante.

França

Nenhuma entidade a tratar como instituição financeira não reportante.

Croácia

| — | Dobrovoljni mirovinski fondovi. |
| --- | --- |

—

Dobrovoljni mirovinski fondovi.

Itália

| — | Cassa Depositi e Prestiti S.p.A. |
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—

Cassa Depositi e Prestiti S.p.A.

| — | Enti di previdenza e sicurezza sociale privatizzati dal decreto legislativo 30 giugno 1994, n. 509, o istituiti ai sensi del decreto legislativo 10 febbraio 1996, n. 103 (Casse previdenziali). |
| --- | --- |

—

Enti di previdenza e sicurezza sociale privatizzati dal decreto legislativo 30 giugno 1994, n. 509, o istituiti ai sensi del decreto legislativo 10 febbraio 1996, n. 103 (Casse previdenziali).

| — | Forme pensionistiche complementari istituite ai sensi del decreto legislativo 5 dicembre 2005, n. 252. |
| --- | --- |

—

Forme pensionistiche complementari istituite ai sensi del decreto legislativo 5 dicembre 2005, n. 252.

Chipre

Nenhuma entidade a tratar como instituição financeira não reportante.

Letónia

| — | Privātais pensiju fonds attiecībā uz individuālajiem pensiju kontiem, kas tiek uzraudzīti atbilstoši likumam «Par privātajiem pensiju fondiem». |
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—

Privātais pensiju fonds attiecībā uz individuālajiem pensiju kontiem, kas tiek uzraudzīti atbilstoši likumam «Par privātajiem pensiju fondiem».

Lituânia

| — | 2 pakopos pensijų fondas (įskaitant savarankiškai dirbančius asmenis). |
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—

2 pakopos pensijų fondas (įskaitant savarankiškai dirbančius asmenis).

Luxemburgo

Nenhuma entidade a tratar como instituição financeira não reportante.

Hungria

Nenhuma entidade a tratar como instituição financeira não reportante.

Malta

Nenhuma entidade a tratar como instituição financeira não reportante.

Países Baixos

| — | N.V. Settlement Bank of the Netherlands. |
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N.V. Settlement Bank of the Netherlands.

| — | Stichting Contractspelerfonds KNVB (CFK). |
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Stichting Contractspelerfonds KNVB (CFK).

Áustria

| — | Betriebliche Vorsorgekassen im Sinne des Betrieblichen Mitarbeiter- und Selbständigenvorsorgegesetzes. |
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Betriebliche Vorsorgekassen im Sinne des Betrieblichen Mitarbeiter- und Selbständigenvorsorgegesetzes.

| — | Oesterreichische Entwicklungsbank AG. |
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Oesterreichische Entwicklungsbank AG.

| — | Oesterreichische Kontrollbank Aktiengesellschaft. |
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Oesterreichische Kontrollbank Aktiengesellschaft.

| — | «Österreichischer Exportfonds» GmbH. |
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«Österreichischer Exportfonds» GmbH.

| — | Österreichische Hotel- und Tourismusbank Gesellschaft m.b.H. |
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Österreichische Hotel- und Tourismusbank Gesellschaft m.b.H.

Polónia

| — | Otwarte fundusze emerytalne. |
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Otwarte fundusze emerytalne.

| — | Dobrowolne fundusze emerytalne. |
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Dobrowolne fundusze emerytalne.

| — | Pracownicze fundusze emerytalne. |
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Pracownicze fundusze emerytalne.

Portugal

Nenhuma entidade a tratar como instituição financeira não reportante.

Roménia

Nenhuma entidade a tratar como instituição financeira não reportante.

Eslovénia

Nenhuma entidade a tratar como instituição financeira não reportante.

Eslováquia

| — | Fondy starobneho dôchodkoveho sporenia - II.pilier. |
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Fondy starobneho dôchodkoveho sporenia - II.pilier.

| — | Fondy doplnkoveho dochodkoveho sporenia - III.pilier. |
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Fondy doplnkoveho dochodkoveho sporenia - III.pilier.

Finlândia

Nenhuma entidade a tratar como instituição financeira não reportante.

Suécia

| — | Pensionsstiftelser enligt lagen (1967:531) om tryggande av pensionsutfästelse m.m. |
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Pensionsstiftelser enligt lagen (1967:531) om tryggande av pensionsutfästelse m.m.

| — | Vinstandelsstiftelser. |
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Vinstandelsstiftelser.

Reino Unido

Nenhuma entidade a tratar como instituição financeira não reportante.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 31.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 362/16 |
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31.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 362/16

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Convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho para a concessão de subvenções no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020

[Decisão de Execução C(2014) 9490 da Comissão]

(2015/C 362/09)

A Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicações, Conteúdos e Tecnologias, publica cinco convites à apresentação de propostas, com vista à concessão de subvenções a projetos, em conformidade com as prioridades e os objetivos definidos no programa de trabalho de 2015 no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa (Connecting Europe Facility — CEF), para o período de 2014-2020.

Convidam-se os interessados a apresentar propostas em resposta aos seguintes convites:

| | CEF-TC-2015-1: Transmissão eletrónica de documentos — entrega eletrónica |
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CEF-TC-2015-1: Transmissão eletrónica de documentos — entrega eletrónica

| | CEF-TC-2015-1: Faturação eletrónica |
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CEF-TC-2015-1: Faturação eletrónica

| | CEF-TC-2015-1: Serviços genéricos dos dados públicos de livre acesso |
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CEF-TC-2015-1: Serviços genéricos dos dados públicos de livre acesso

| | CEF-TC-2015-1: Serviços genéricos para uma Internet mais segura |
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CEF-TC-2015-1: Serviços genéricos para uma Internet mais segura

| | CEF-TC-2015-1: Europeana |
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CEF-TC-2015-1: Europeana

O orçamento indicativo disponível para as propostas selecionadas ao abrigo destes convites é de 38,7 milhões de EUR.

As propostas devem ser apresentadas até 19 de janeiro de 2016.

A documentação dos respetivos convites está disponível no sítio web de telecomunicações do CEF:

http://ec.europa.eu/inea/connecting-europe-facility/cef-telecom/apply-funding/cef-telecom-calls-proposals-2015

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 31.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 362/17 |
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31.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 362/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7789 — The Carlyle Group/PA Consulting)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 362/10)

| 1. | Em 23 de outubro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a CEP IV Garden Sàrl., um veículo de aquisição especificamente criado para o efeito e controlado por fundos geridos por filiais do Grupo Carlyle («Carlyle», Luxemburgo), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da PA Consulting Group Ltd. («PA Consulting», Reino Unido), mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 23 de outubro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a CEP IV Garden Sàrl., um veículo de aquisição especificamente criado para o efeito e controlado por fundos geridos por filiais do Grupo Carlyle («Carlyle», Luxemburgo), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da PA Consulting Group Ltd. («PA Consulting», Reino Unido), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Carlyle: gere fundos que investem a nível mundial em quatro setores de investimento: i) capitais de investimento de empresas (aquisições e capital de crescimento); ii) ativos reais (imobiliário, infraestruturas e energia e energias renováveis); iii) estratégias para o mercado mundial (crédito estruturado, fundos mezzanine, fundos de empresas em dificuldade, fundos especulativos e dívida do mercado médio); e iv) soluções (programa de fundos de fundos de capitais de investimento e atividades conexas de coinvestimento e secundárias);
  —   PA Consulting: presta um vasto leque de serviços de consultoria em matéria de gestão aos quadros superiores de diferentes setores, tanto no setor público como no privado. A PA está sediada em Londres e tem escritórios nas Américas, na Europa, nos países nórdicos, nos países do Golfo e na região do Médio Oriente e do Norte de África em geral, bem como na região da Ásia-Pacífico. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Carlyle: gere fundos que investem a nível mundial em quatro setores de investimento: i) capitais de investimento de empresas (aquisições e capital de crescimento); ii) ativos reais (imobiliário, infraestruturas e energia e energias renováveis); iii) estratégias para o mercado mundial (crédito estruturado, fundos mezzanine, fundos de empresas em dificuldade, fundos especulativos e dívida do mercado médio); e iv) soluções (programa de fundos de fundos de capitais de investimento e atividades conexas de coinvestimento e secundárias);

—   PA Consulting: presta um vasto leque de serviços de consultoria em matéria de gestão aos quadros superiores de diferentes setores, tanto no setor público como no privado. A PA está sediada em Londres e tem escritórios nas Américas, na Europa, nos países nórdicos, nos países do Golfo e na região do Médio Oriente e do Norte de África em geral, bem como na região da Ásia-Pacífico.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7789 — The Carlyle Group/PA Consulting, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7789 — The Carlyle Group/PA Consulting, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 31.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 362/18 |
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31.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 362/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7782 — Generali Holding Vienna/Zürich Versicherungs-Aktiengesellschaft/Generali Pensionskasse/Bonus-Pensionskassen)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 362/11)

| 1. | Em 23 de outubro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Generali Holding Vienna AG («Generali», Áustria), pertencente ao grupo segurador Assicurazioni Generali SpA (Itália), e a Zürich Versicherungs-Aktiengesellschaft («Zürich», Áustria), pertencente ao Zürich Insurance Group (Suíça), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Bonus-Pensionskassen Aktiengesellschaft («Bonus-PK», Áustria), incluindo as suas filiais, mediante aquisição de ações. Simultaneamente, a Bonus Vorsorgekasse AG («Bonus-VK», Áustria), já conjuntamente controlada pela Generali e pela Zürich, torna-se uma empresa de pleno exercício. |
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1.

Em 23 de outubro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Generali Holding Vienna AG («Generali», Áustria), pertencente ao grupo segurador Assicurazioni Generali SpA (Itália), e a Zürich Versicherungs-Aktiengesellschaft («Zürich», Áustria), pertencente ao Zürich Insurance Group (Suíça), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Bonus-Pensionskassen Aktiengesellschaft («Bonus-PK», Áustria), incluindo as suas filiais, mediante aquisição de ações. Simultaneamente, a Bonus Vorsorgekasse AG («Bonus-VK», Áustria), já conjuntamente controlada pela Generali e pela Zürich, torna-se uma empresa de pleno exercício.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Generali: seguros e serviços financeiros;
  —   Zürich: seguros;
  —   Bonus-PK: caixa de pensões entre empresas;
  —   Bonus-VK: caixa de previdência. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Generali: seguros e serviços financeiros;

—   Zürich: seguros;

—   Bonus-PK: caixa de pensões entre empresas;

—   Bonus-VK: caixa de previdência.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+ 32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7782 — Generali Holding Vienna/Zürich Versicherungs-Aktiengesellschaft/Generali Pensionskasse/Bonus-Pensionskassen, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+ 32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7782 — Generali Holding Vienna/Zürich Versicherungs-Aktiengesellschaft/Generali Pensionskasse/Bonus-Pensionskassen, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 31.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 362/19 |
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31.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 362/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7828 — INEOS/DEA UK E&P Holdings)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 362/12)

| 1. | Em 26 de outubro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a INEOS AG («INEOS», Suíça) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Dea UK E&P Holdings Limited («DEA UK», Reino Unido), mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 26 de outubro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a INEOS AG («INEOS», Suíça) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Dea UK E&P Holdings Limited («DEA UK», Reino Unido), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:






  — | INEOS: ativa, a nível mundial, no mercado a jusante de fornecimento grossista de produtos petroquímicos; |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

INEOS: ativa, a nível mundial, no mercado a jusante de fornecimento grossista de produtos petroquímicos;

| — | DEA UK: ativa no mercado a montante de prospeção e produção de petróleo bruto e gás natural no sul do Mar do Norte. |
| --- | --- |

—

DEA UK: ativa no mercado a montante de prospeção e produção de petróleo bruto e gás natural no sul do Mar do Norte.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7828 — INEOS/DEA UK E&P Holdings, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7828 — INEOS/DEA UK E&P Holdings, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 31.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 362/20 |
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31.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 362/20

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7779 — Trafigura/Nyrstar)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 362/13)

| 1. | Em 26 de outubro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Trafigura Beheer BV («Trafigura», Países Baixos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo de facto da Nyrstar (Bélgica). |
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1.

Em 26 de outubro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Trafigura Beheer BV («Trafigura», Países Baixos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo de facto da Nyrstar (Bélgica).

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Trafigura: um dos principais comerciantes internacionais de produtos de base a nível mundial. Os principais negócios comerciais da Trafigura são o fornecimento e transporte de petróleo bruto, produtos petrolíferos, gás natural, gás natural liquefeito, metais (nomeadamente cobre, chumbo, zinco e alumínio) e minérios e concentrados metálicos;
  —   Nyrstar: empresa integrada, ativa na exploração mineira e metalurgia, com posições consolidadas nos setores do zinco e chumbo e posições de liderança e em expansão no caso de outros metais comuns e preciosos. A Nyrstar desenvolve atividades de exploração mineira, fundição e outras operações em todo o mundo. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Trafigura: um dos principais comerciantes internacionais de produtos de base a nível mundial. Os principais negócios comerciais da Trafigura são o fornecimento e transporte de petróleo bruto, produtos petrolíferos, gás natural, gás natural liquefeito, metais (nomeadamente cobre, chumbo, zinco e alumínio) e minérios e concentrados metálicos;

—   Nyrstar: empresa integrada, ativa na exploração mineira e metalurgia, com posições consolidadas nos setores do zinco e chumbo e posições de liderança e em expansão no caso de outros metais comuns e preciosos. A Nyrstar desenvolve atividades de exploração mineira, fundição e outras operações em todo o mundo.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7779 — Trafigura/Nyrstar, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7779 — Trafigura/Nyrstar, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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Retificações

| 31.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 362/21 |
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31.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 362/21

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Retificação da Decisão do Conselho, de 30 de outubro de 2015, que renova o Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 358 de 30 de outubro de 2015
  )

(2015/C 362/14)

Na capa e na página 1:

onde se lê:

«Decisão do Conselho, de 30 de outubro de 2015, que renova o Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«Decisão do Conselho, de 22 de outubro de 2015, que renova o Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional».

Na página 1:

onde se lê:

onde se lê:

«Feito no Luxemburgo, em 30 de outubro de 2015.»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«Feito no Luxemburgo, em 22 de outubro de 2015.».

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