# Jornal Oficial C 388/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 388 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano21 de novembro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 388

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano21 de novembro de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 388/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7736 — Magna/Stadco) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 388/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7736 — Magna/Stadco) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 388/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2015/C 388/03 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações, emitido na sua reunião de 12 de julho de 2012, relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo M.6410 — UTC/Goodrich — Relator: Hungria | 3 |
| 2015/C 388/04 | Relatório final do Auditor — UTC/Goodrich (M.6410) | 6 |
| 2015/C 388/05 | Resumo da Decisão da Comissão, de 26 de julho de 2012, que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.6410 — UTC/Goodrich) [notificada com o número C(2012) 5161]
   (
  1
  ) | 7 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2015/C 388/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 15 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 388/02

Taxas de câmbio do euro

2

2015/C 388/03

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações, emitido na sua reunião de 12 de julho de 2012, relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo M.6410 — UTC/Goodrich — Relator: Hungria

3

2015/C 388/04

Relatório final do Auditor — UTC/Goodrich (M.6410)

6

2015/C 388/05

Resumo da Decisão da Comissão, de 26 de julho de 2012, que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.6410 — UTC/Goodrich) [notificada com o número C(2012) 5161]
   (
  1
  )

[notificada com o número C(2012) 5161]

1

7

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2015/C 388/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

15

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 388/07 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 16 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 388/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7856 — Thoma Bravo/Silver Lake Group/SolarWinds) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |
| 2015/C 388/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7839 — Outokumpu/Hernandez Edelstahl) (
  1
  ) | 18 |
| 2015/C 388/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7847 — EQT Services/Top-Toy) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 19 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2015/C 388/07

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

anti-dumping

16

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 388/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7856 — Thoma Bravo/Silver Lake Group/SolarWinds) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

17

2015/C 388/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7839 — Outokumpu/Hernandez Edelstahl) (
  1
  )

1

18

2015/C 388/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7847 — EQT Services/Top-Toy) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

19

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 388/1 |
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21.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 388/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7736 — Magna/Stadco)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 388/01)

Em 18 de novembro de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7736. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7736.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 388/2 |
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21.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 388/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de novembro de 2015

(2015/C 388/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0688 |
| JPY | iene | 131,28 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4602 |
| GBP | libra esterlina | 0,70100 |
| SEK | coroa sueca | 9,2796 |
| CHF | franco suíço | 1,0844 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,2035 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,031 |
| HUF | forint | 309,96 |
| PLN | zlóti | 4,2411 |
| RON | leu romeno | 4,4438 |
| TRY | lira turca | 3,0165 |
| AUD | dólar australiano | 1,4825 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4229 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,2833 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6296 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5093 |
| KRW | won sul-coreano | 1 234,46 |
| ZAR | rand | 14,8862 |
| CNY | iuane | 6,8239 |
| HRK | kuna | 7,6278 |
| IDR | rupia indonésia | 14 529,52 |
| MYR | ringgit | 4,5803 |
| PHP | peso filipino | 50,231 |
| RUB | rublo | 69,3309 |
| THB | baht | 38,199 |
| BRL | real | 3,9660 |
| MXN | peso mexicano | 17,7282 |
| INR | rupia indiana | 70,7492 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0688

JPY

iene

131,28

DKK

coroa dinamarquesa

7,4602

GBP

libra esterlina

0,70100

SEK

coroa sueca

9,2796

CHF

franco suíço

1,0844

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,2035

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,031

HUF

forint

309,96

PLN

zlóti

4,2411

RON

leu romeno

4,4438

TRY

lira turca

3,0165

AUD

dólar australiano

1,4825

CAD

dólar canadiano

1,4229

HKD

dólar de Hong Kong

8,2833

NZD

dólar neozelandês

1,6296

SGD

dólar singapurense

1,5093

KRW

won sul-coreano

1 234,46

ZAR

rand

14,8862

CNY

iuane

6,8239

HRK

kuna

7,6278

IDR

rupia indonésia

14 529,52

MYR

ringgit

4,5803

PHP

peso filipino

50,231

RUB

rublo

69,3309

THB

baht

38,199

BRL

real

3,9660

MXN

peso mexicano

17,7282

INR

rupia indiana

70,7492

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 21.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 388/3 |
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21.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 388/3

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações, emitido na sua reunião de 12 de julho de 2012, relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo M.6410 — UTC/Goodrich

Relator: Hungria

(2015/C 388/03)

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na aceção do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na aceção do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, para efeitos da apreciação da presente operação, as definições dos mercados do produto relevantes serem as seguintes:






  a) | os mercados dos sistemas de geração de corrente alternada (CA) no âmbito dos sistemas elétricos,






  i) | o mercado dos sistemas de geração de CA pode ser segmentado em frequência constante e frequência variável, respetivamente, ainda que a pertinência de uma maior segmentação do mercado possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo, |
| --- | --- | --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, para efeitos da apreciação da presente operação, as definições dos mercados do produto relevantes serem as seguintes:

a)

os mercados dos sistemas de geração de corrente alternada (CA) no âmbito dos sistemas elétricos,

i)

o mercado dos sistemas de geração de CA pode ser segmentado em frequência constante e frequência variável, respetivamente, ainda que a pertinência de uma maior segmentação do mercado possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo,

| ii) | a questão de saber se os geradores para plataformas de aeronaves de diferentes dimensões devem ser definidos como um mercado do produto distinto pode igualmente ser deixada em aberto para efeitos do presente processo, |
| --- | --- |

ii)

a questão de saber se os geradores para plataformas de aeronaves de diferentes dimensões devem ser definidos como um mercado do produto distinto pode igualmente ser deixada em aberto para efeitos do presente processo,

| iii) | a questão da pertinência de uma maior segmentação do mercado para a produção de energia em função de aplicações militares e comerciais pode ser deixada em aberto para efeitos do presente processo; |
| --- | --- |

iii)

a questão da pertinência de uma maior segmentação do mercado para a produção de energia em função de aplicações militares e comerciais pode ser deixada em aberto para efeitos do presente processo;

| b) | os mercados dos sistemas de distribuição primária e secundária, respetivamente, no âmbito da distribuição de CA e da distribuição de corrente contínua (CC) de baixa tensão e de alta tensão; |
| --- | --- |

b)

os mercados dos sistemas de distribuição primária e secundária, respetivamente, no âmbito da distribuição de CA e da distribuição de corrente contínua (CC) de baixa tensão e de alta tensão;

| c) | o mercado dos motores de aeronaves, ainda que a questão de saber se o mercado deve ser definido de uma forma estrita, tendo em conta os «perfis da missão», ou se deve ser considerado um mercado único, que inclui tanto os motores turboventiladores como os motores turbo-hélice, possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo; |
| --- | --- |

c)

o mercado dos motores de aeronaves, ainda que a questão de saber se o mercado deve ser definido de uma forma estrita, tendo em conta os «perfis da missão», ou se deve ser considerado um mercado único, que inclui tanto os motores turboventiladores como os motores turbo-hélice, possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo;

| d) | os mercados de unidades auxiliares de potência (APU — Auxiliary Power Units) destinadas, respetivamente, a aviões comerciais de grande porte e a aviões de transporte regional, ainda que a pertinência de uma maior segmentação em função da potência ou de critérios de desempenho possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo; |
| --- | --- |

d)

os mercados de unidades auxiliares de potência (APU — Auxiliary Power Units) destinadas, respetivamente, a aviões comerciais de grande porte e a aviões de transporte regional, ainda que a pertinência de uma maior segmentação em função da potência ou de critérios de desempenho possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo;

| e) | os mercados, respetivamente, de comandos eletrónicos do motor (EEC — Electronic Engine Controls), de bombas de combustível principais e de unidades de medição de combustível (FMU — Fuel Metering Units) (em conjunto designados «comandos do motor»), ainda que a pertinência de uma maior segmentação em função da dimensão do motor e do fim a que se destina a aeronave possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo; |
| --- | --- |

e)

os mercados, respetivamente, de comandos eletrónicos do motor (EEC — Electronic Engine Controls), de bombas de combustível principais e de unidades de medição de combustível (FMU — Fuel Metering Units) (em conjunto designados «comandos do motor»), ainda que a pertinência de uma maior segmentação em função da dimensão do motor e do fim a que se destina a aeronave possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo;

| f) | os mercados de injetores de combustível, ainda que a questão de saber se o mercado deveria ser mais segmentado em função da dimensão e/ou do tipo do motor possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo; |
| --- | --- |

f)

os mercados de injetores de combustível, ainda que a questão de saber se o mercado deveria ser mais segmentado em função da dimensão e/ou do tipo do motor possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo;

| g) | os mercados dos sistemas de acionamento dos comandos de voo, ainda que a questão de saber se o mercado deveria ser mais segmentado em sistemas primários de acionamento dos comandos de voo (PFCA — primary flight control actuators), sistemas secundários de acionamento dos comandos de voo (SFCA — secondary flight control actuators), sistemas de acionamento dos estabilizadores horizontais reguláveis (THSA — trimmable horizontal stabilizer actuators), sistemas de acionamento dos comandos de voo de aeronaves de asa rotativa (RFCA — rotorcraft flight control actuators) e sistemas de acionamento de mísseis possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo; |
| --- | --- |

g)

os mercados dos sistemas de acionamento dos comandos de voo, ainda que a questão de saber se o mercado deveria ser mais segmentado em sistemas primários de acionamento dos comandos de voo (PFCA — primary flight control actuators), sistemas secundários de acionamento dos comandos de voo (SFCA — secondary flight control actuators), sistemas de acionamento dos estabilizadores horizontais reguláveis (THSA — trimmable horizontal stabilizer actuators), sistemas de acionamento dos comandos de voo de aeronaves de asa rotativa (RFCA — rotorcraft flight control actuators) e sistemas de acionamento de mísseis possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo;

| h) | o mercado dos subconjuntos mecânicos especificamente produzidos para os sistemas THSA, ainda que a questão de saber se este mercado deveria incluir o fornecimento de eixos de esferas autónomos para sistemas THSA possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo; |
| --- | --- |

h)

o mercado dos subconjuntos mecânicos especificamente produzidos para os sistemas THSA, ainda que a questão de saber se este mercado deveria incluir o fornecimento de eixos de esferas autónomos para sistemas THSA possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo;

| i) | o mercado dos sistemas de nacelas, ainda que a definição exata do mercado do produto possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo; |
| --- | --- |

i)

o mercado dos sistemas de nacelas, ainda que a definição exata do mercado do produto possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo;

| j) | o mercado dos sistemas de deteção de gelo, ainda que a definição exata do mercado do produto possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo; |
| --- | --- |

j)

o mercado dos sistemas de deteção de gelo, ainda que a definição exata do mercado do produto possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo;

| k) | o mercado dos transdutores de pressão, ainda que a definição exata do mercado do produto possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo; |
| --- | --- |

k)

o mercado dos transdutores de pressão, ainda que a definição exata do mercado do produto possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo;

| l) | o mercado da iluminação, ainda que a definição exata do mercado do produto possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo; |
| --- | --- |

l)

o mercado da iluminação, ainda que a definição exata do mercado do produto possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo;

| m) | o mercado dos helicópteros, ainda que a definição exata do mercado do produto (mercados de produto distintos para helicópteros militares e helicópteros civis) possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo; |
| --- | --- |

m)

o mercado dos helicópteros, ainda que a definição exata do mercado do produto (mercados de produto distintos para helicópteros militares e helicópteros civis) possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo;

| n) | o mercado dos guinchos de salvamento dos helicópteros, ainda que a definição exata do mercado do produto possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo; |
| --- | --- |

n)

o mercado dos guinchos de salvamento dos helicópteros, ainda que a definição exata do mercado do produto possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo;

| o) | o mercado das sondas de recolha de dados aéreos, ainda que a definição exata do mercado do produto possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo; |
| --- | --- |

o)

o mercado das sondas de recolha de dados aéreos, ainda que a definição exata do mercado do produto possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo;

| p) | os mercados dos componentes para serviços MRO, ainda que a definição exata do mercado do produto possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo; |
| --- | --- |

p)

os mercados dos componentes para serviços MRO, ainda que a definição exata do mercado do produto possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo;

| q) | os mercados de peças sobresselentes e de fatores relacionados com a prestação de serviços MRO, ainda que a definição exata do mercado do produto possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo. |
| --- | --- |

q)

os mercados de peças sobresselentes e de fatores relacionados com a prestação de serviços MRO, ainda que a definição exata do mercado do produto possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, para efeitos de apreciação da presente operação, o âmbito geográfico dos mercados relevantes:






  a) | ser mundial para os sistemas de geração e distribuição de energia de aeronaves para aplicações comerciais, ainda que a definição exata do mercado geográfico dos geradores de corrente alternada para aeronaves para aplicações militares possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo; |
| --- | --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, para efeitos de apreciação da presente operação, o âmbito geográfico dos mercados relevantes:

a)

ser mundial para os sistemas de geração e distribuição de energia de aeronaves para aplicações comerciais, ainda que a definição exata do mercado geográfico dos geradores de corrente alternada para aeronaves para aplicações militares possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo;

| b) | ser mundial para os mercados dos motores e APU para aeronaves; |
| --- | --- |

b)

ser mundial para os mercados dos motores e APU para aeronaves;

| c) | ser mundial para o fornecimento de comandos do motor para aplicações civis, ainda que a definição exata do mercado geográfico no que diz respeito aos comandos do motor para aplicações militares possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo; |
| --- | --- |

c)

ser mundial para o fornecimento de comandos do motor para aplicações civis, ainda que a definição exata do mercado geográfico no que diz respeito aos comandos do motor para aplicações militares possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo;

| d) | ser mundial para o fornecimento de injetores de combustível para aplicações civis, ainda que a definição exata do mercado geográfico no que diz respeito aos comandos do motor para aplicações militares possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo; |
| --- | --- |

d)

ser mundial para o fornecimento de injetores de combustível para aplicações civis, ainda que a definição exata do mercado geográfico no que diz respeito aos comandos do motor para aplicações militares possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo;

| e) | ser mundial para os sistemas de acionamento dos comandos de voo para aplicações civis/comerciais, ainda que a definição precisa do âmbito de aplicação geográfico para os sistemas de acionamento de mísseis e para as aplicações militares de outros sistemas de acionamento dos comandos de voo possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo; |
| --- | --- |

e)

ser mundial para os sistemas de acionamento dos comandos de voo para aplicações civis/comerciais, ainda que a definição precisa do âmbito de aplicação geográfico para os sistemas de acionamento de mísseis e para as aplicações militares de outros sistemas de acionamento dos comandos de voo possa ser deixada em aberto para efeitos do presente processo;

| f) | poder ser deixada em aberto no que se refere ao mercado de subconjuntos mecânicos para os sistemas THSA para efeitos do presente processo; |
| --- | --- |

f)

poder ser deixada em aberto no que se refere ao mercado de subconjuntos mecânicos para os sistemas THSA para efeitos do presente processo;

| g) | ser mundial para os sistemas de nacelas; |
| --- | --- |

g)

ser mundial para os sistemas de nacelas;

| h) | ser mundial para os sistemas de deteção de gelo; |
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h)

ser mundial para os sistemas de deteção de gelo;

| i) | ser mundial para os transdutores de pressão; |
| --- | --- |

i)

ser mundial para os transdutores de pressão;

| j) | ser mundial para a iluminação; |
| --- | --- |

j)

ser mundial para a iluminação;

| k) | ser mundial para os helicópteros; |
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k)

ser mundial para os helicópteros;

| l) | ser mundial para os guinchos de salvamento dos helicópteros; |
| --- | --- |

l)

ser mundial para os guinchos de salvamento dos helicópteros;

| m) | ser mundial para as sondas de recolha de dados aéreos; |
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m)

ser mundial para as sondas de recolha de dados aéreos;

| n) | poder ser deixado em aberto no que se refere aos mercados de manutenção de componentes e de peças sobresselentes para efeitos do presente processo. |
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n)

poder ser deixado em aberto no que se refere aos mercados de manutenção de componentes e de peças sobresselentes para efeitos do presente processo.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projeto de concentração suscitar sérias dúvidas no que se refere à sua compatibilidade com o mercado interno ou com uma parte substancial deste último:






  a) | no mercado dos geradores de corrente alternada (e seus eventuais subsegmentos); |
| --- | --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projeto de concentração suscitar sérias dúvidas no que se refere à sua compatibilidade com o mercado interno ou com uma parte substancial deste último:

a)

no mercado dos geradores de corrente alternada (e seus eventuais subsegmentos);

| b) | no que diz respeito à relação vertical entre, por um lado, os EEC, as bombas de combustível principais e as FMU (comandos do motor) e, por outro lado, os motores para aeronaves pequenas; |
| --- | --- |

b)

no que diz respeito à relação vertical entre, por um lado, os EEC, as bombas de combustível principais e as FMU (comandos do motor) e, por outro lado, os motores para aeronaves pequenas;

| c) | no que diz respeito à relação vertical entre os injetores de combustível e os motores de aeronaves. |
| --- | --- |

c)

no que diz respeito à relação vertical entre os injetores de combustível e os motores de aeronaves.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a concentração proposta não entravar significativamente a concorrência efetiva:






  a) | nos mercados afetados horizontalmente no que diz respeito aos EEC, às bombas de combustível principais e às FMU; |
| --- | --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a concentração proposta não entravar significativamente a concorrência efetiva:

a)

nos mercados afetados horizontalmente no que diz respeito aos EEC, às bombas de combustível principais e às FMU;

| b) | no que diz respeito à relação vertical entre os injetores de combustível e às APU; |
| --- | --- |

b)

no que diz respeito à relação vertical entre os injetores de combustível e às APU;

| c) | no que diz respeito aos sistemas de nacelas e aos motores; |
| --- | --- |

c)

no que diz respeito aos sistemas de nacelas e aos motores;

| d) | no que diz respeito à relação vertical entre os sistemas de geração e de distribuição de energia de corrente alternada e os helicópteros; |
| --- | --- |

d)

no que diz respeito à relação vertical entre os sistemas de geração e de distribuição de energia de corrente alternada e os helicópteros;

| e) | no que diz respeito aos mercados de guinchos de helicópteros e de helicópteros; |
| --- | --- |

e)

no que diz respeito aos mercados de guinchos de helicópteros e de helicópteros;

| f) | no que diz respeito à relação vertical entre as sondas de recolha de dados aéreos e os helicópteros; |
| --- | --- |

f)

no que diz respeito à relação vertical entre as sondas de recolha de dados aéreos e os helicópteros;

| g) | no que diz respeito à relação vertical entre os sistemas de deteção de gelo e os helicópteros; |
| --- | --- |

g)

no que diz respeito à relação vertical entre os sistemas de deteção de gelo e os helicópteros;

| h) | no que diz respeito à relação vertical entre os EEC e os transdutores de pressão; |
| --- | --- |

h)

no que diz respeito à relação vertical entre os EEC e os transdutores de pressão;

| i) | no que diz respeito aos mercados afetados horizontalmente no domínio do acionamento dos comandos de voo aeroespaciais; |
| --- | --- |

i)

no que diz respeito aos mercados afetados horizontalmente no domínio do acionamento dos comandos de voo aeroespaciais;

| j) | no que diz respeito à relação vertical entre os sistemas THSA e os subconjuntos mecânicos para esses sistemas; |
| --- | --- |

j)

no que diz respeito à relação vertical entre os sistemas THSA e os subconjuntos mecânicos para esses sistemas;

| k) | no que diz respeito à iluminação de aeronaves; |
| --- | --- |

k)

no que diz respeito à iluminação de aeronaves;

| l) | no que diz respeito aos serviços MRO, às peças sobresselentes e a outros fatores relacionados com a prestação de serviços MRO. |
| --- | --- |

l)

no que diz respeito aos serviços MRO, às peças sobresselentes e a outros fatores relacionados com a prestação de serviços MRO.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos serem suficientes para eliminar as preocupações suscitadas pelo projeto de concentração no que se refere à sua compatibilidade com o mercado interno ou com uma parte substancial deste último:






  a) | no mercado dos geradores de corrente alternada (e seus eventuais subsegmentos); |
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6.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos serem suficientes para eliminar as preocupações suscitadas pelo projeto de concentração no que se refere à sua compatibilidade com o mercado interno ou com uma parte substancial deste último:

a)

no mercado dos geradores de corrente alternada (e seus eventuais subsegmentos);

| b) | no que diz respeito à relação vertical entre, por um lado, os EEC, as bombas de combustível principais e as FMU, e por outro lado, os motores para aeronaves pequenas; |
| --- | --- |

b)

no que diz respeito à relação vertical entre, por um lado, os EEC, as bombas de combustível principais e as FMU, e por outro lado, os motores para aeronaves pequenas;

| c) | no que diz respeito à relação vertical entre os injetores de combustível e os motores de aeronaves. |
| --- | --- |

c)

no que diz respeito à relação vertical entre os injetores de combustível e os motores de aeronaves.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, sob reserva de os compromissos apresentados pelas partes serem plenamente respeitados, e tendo em conta a totalidade dos compromissos, o projeto de concentração não restringir significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial do mesmo. |
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7.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, sob reserva de os compromissos apresentados pelas partes serem plenamente respeitados, e tendo em conta a totalidade dos compromissos, o projeto de concentração não restringir significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial do mesmo.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com o parecer da Comissão segundo o qual a concentração notificada deve ser declarada compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE. |
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8.

O Comité Consultivo concorda com o parecer da Comissão segundo o qual a concentração notificada deve ser declarada compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE.

| 9. | O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todas as outras questões suscitadas no debate. |
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9.

O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todas as outras questões suscitadas no debate.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 21.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 388/6 |
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21.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 388/6

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Relatório final do Auditor (1)

UTC/Goodrich

(M.6410)

(2015/C 388/04)

A Comissão recebeu, em 20 de fevereiro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) (em seguida designado «Regulamento das concentrações»), através da qual a United Technologies Corporation («UTC») adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo exclusivo da Goodrich Corporation («Goodrich»), mediante aquisição de ações.

Após análise da notificação, a Comissão concluiu que a operação era abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações e expressou sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno e com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. Consequentemente, em 26 de março de 2012, a Comissão deu início a um procedimento nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das concentrações.

Conforme previsto no artigo 6.o, n.o 1, alínea c), da decisão, as sérias dúvidas diziam respeito aos seguintes produtos: geradores elétricos de corrente alternada (CA) para aeronaves, comandos do motor e injetores de combustível. No decurso da fase II da investigação de mercado, confirmaram-se as sérias dúvidas já suscitadas e surgiram novas preocupações de natureza vertical em relação aos injetores de combustível. Nas reuniões realizadas para fazer o ponto da situação em 18 de abril de 2012 e 10 de maio de 2012, as partes foram informadas sobre as conclusões que a DG Concorrência havia tirado, a título preliminar, da investigação de mercado ainda em curso. Foi-lhes igualmente dada a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre as preocupações suscitadas pela DG Concorrência. As partes assim fizeram, apresentando igualmente documentos complementares e elementos de prova no intuito de dissipar tais preocupações.

A fim de evitar a emissão de uma comunicação de objeções, as partes apresentaram um projeto de pacote de medidas corretivas em 29 de maio de 2012. Uma vez que essas medidas não abrangiam o mercado dos injetores de combustível, a DG Concorrência informou as partes de que as anteriores preocupações relativamente a este mercado não tinham sido dissipadas e que haviam surgido novas preocupações de natureza vertical em relação à cooperação da Goodrich com um outro fabricante de motores no que respeita aos injetores de combustível.

Subsequentemente, a UTC propôs compromissos que alteram a concentração notificada ao ponto de esta não entravar de forma significativa a concorrência efetiva nos mercados mundiais de geradores de corrente alternada (CA) para aeronaves, de comandos do motor para pequenos motores e de injetores de combustível. Com base nesta proposta de compromisso, os serviços da Comissão concluíram que a operação projetada não entravaria significativamente uma concorrência efetiva no mercado interno, sendo assim compatível com o Regulamento das concentrações e com o Acordo EEE. Consequentemente, não foi enviada qualquer comunicação de objeções à UTC.

O projeto de decisão prevê a autorização da concentração proposta, sob determinadas condições e se for garantido o cumprimento das obrigações decorrentes da proposta de compromisso da UTC.

Não recebi qualquer pedido de caráter processual das partes na operação. O projeto de decisão não contém quaisquer objeções a respeito das quais as partes não tenham tido a oportunidade de dar a conhecer os seus pontos de vista.

Por conseguinte, concluo que os destinatários do projeto de decisão estavam em condições de exercer eficazmente os seus direitos processuais e que o seu direito a serem ouvidos foi respeitado.

Bruxelas, 12 de julho de 2012.

Michael ALBERS

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(1)  Em conformidade com os artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).

1

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o

(2)  Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1). Com efeito a partir de 1 de dezembro de 2009, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE») introduziu algumas alterações, como a substituição de «Comunidade» por «União» e de «mercado comum» por «mercado interno». No presente relatório utiliza-se a terminologia do TFUE.

2

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| 21.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 388/7 |
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21.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 388/7

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Resumo da Decisão da Comissão

de 26 de julho de 2012

que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE

(Processo M.6410 — UTC/Goodrich)

[notificada com o número C(2012) 5161]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 388/05)

Em 26 de julho de 2012, a Comissão adotou uma decisão relativa a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas
   (1)
  , nomeadamente do artigo 8.o, n.o 2, desse regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão em inglês pode ser consultada no sítio web da Direção-Geral da Concorrência, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html

I.   AS PARTES

| (1) | A United Technologies Corporation («UTC») dedica-se à produção de uma vasta gama de produtos de alta tecnologia e à prestação de serviços de assistência destinados aos sistemas de construção e à indústria aeroespacial em todo o mundo. O grupo UTC compreende vários polos principais de atividade, tais como: Sistemas de aquecimento e climatização Carrier; Elevadores Otis; Sistemas anti-incêndio e de segurança UTC Fire & Security e pilhas de combustível UTC Power; Além disso, existem três atividades que são particularmente pertinentes para a operação proposta: i) sistemas aeroespaciais e produtos industriais Hamilton Sundstrand; ii) motores de aeronaves Pratt & Whitney; e iii) helicópteros Sikorsky. |
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(1)

A United Technologies Corporation («UTC») dedica-se à produção de uma vasta gama de produtos de alta tecnologia e à prestação de serviços de assistência destinados aos sistemas de construção e à indústria aeroespacial em todo o mundo. O grupo UTC compreende vários polos principais de atividade, tais como: Sistemas de aquecimento e climatização Carrier; Elevadores Otis; Sistemas anti-incêndio e de segurança UTC Fire & Security e pilhas de combustível UTC Power; Além disso, existem três atividades que são particularmente pertinentes para a operação proposta: i) sistemas aeroespaciais e produtos industriais Hamilton Sundstrand; ii) motores de aeronaves Pratt & Whitney; e iii) helicópteros Sikorsky.

| (2) | A Goodrich Corporation («Goodrich») dedica-se à produção e venda de sistemas e serviços destinados aos setores aeroespacial, da defesa e da segurança à escala mundial. As atividades da Goodrich abarcam os três polos seguintes: i) sistemas de comando e aterragem; ii) nacelas e sistemas de interior; e iii) sistemas eletrónicos. |
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(2)

A Goodrich Corporation («Goodrich») dedica-se à produção e venda de sistemas e serviços destinados aos setores aeroespacial, da defesa e da segurança à escala mundial. As atividades da Goodrich abarcam os três polos seguintes: i) sistemas de comando e aterragem; ii) nacelas e sistemas de interior; e iii) sistemas eletrónicos.

II.   A OPERAÇÃO

| (3) | A Comissão Europeia recebeu, em 20 de fevereiro de 2012, uma notificação formal, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 («Regulamento das Concentrações»), segundo a qual a UTC adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento, o controlo exclusivo da Goodrich, mediante aquisição de ações. A UTC e a Goodrich são a seguir designadas «partes». A UTC é também referida como «a parte notificante». |
| --- | --- |

(3)

A Comissão Europeia recebeu, em 20 de fevereiro de 2012, uma notificação formal, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 («Regulamento das Concentrações»), segundo a qual a UTC adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento, o controlo exclusivo da Goodrich, mediante aquisição de ações. A UTC e a Goodrich são a seguir designadas «partes». A UTC é também referida como «a parte notificante».

| (4) | A operação tem uma dimensão a nível da UE, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações. |
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(4)

A operação tem uma dimensão a nível da UE, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações.

III.   PROCESSO

| (5) | Com base na primeira fase de investigação, a Comissão manifestou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação proposta com o mercado interno e adotou uma decisão de dar início ao processo, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações, em 26 de março de 2012. |
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(5)

Com base na primeira fase de investigação, a Comissão manifestou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação proposta com o mercado interno e adotou uma decisão de dar início ao processo, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações, em 26 de março de 2012.

| (6) | Em 4 de abril de 2012, a parte notificante apresentou as suas observações escritas sobre a decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c). |
| --- | --- |

(6)

Em 4 de abril de 2012, a parte notificante apresentou as suas observações escritas sobre a decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c).

| (7) | Em 15 de maio de 2012, o prazo para tomar uma decisão final neste processo foi prorrogado por 15 dias úteis adicionais, em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações. |
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(7)

Em 15 de maio de 2012, o prazo para tomar uma decisão final neste processo foi prorrogado por 15 dias úteis adicionais, em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações.

| (8) | A parte notificante apresentou compromissos em 11 de junho de 2012, nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações. Na sequência dos resultados do teste de mercado sobre esses compromissos, a parte notificante apresentou uma versão revista dos compromissos em 29 de junho de 2012, e uma versão final dos mesmos em 12 de julho de 2012 («compromissos»). |
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(8)

A parte notificante apresentou compromissos em 11 de junho de 2012, nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações. Na sequência dos resultados do teste de mercado sobre esses compromissos, a parte notificante apresentou uma versão revista dos compromissos em 29 de junho de 2012, e uma versão final dos mesmos em 12 de julho de 2012 («compromissos»).

| (9) | Em 12 de julho de 2012, o Comité Consultivo discutiu o projeto da presente decisão e emitiu um parecer favorável. |
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(9)

Em 12 de julho de 2012, o Comité Consultivo discutiu o projeto da presente decisão e emitiu um parecer favorável.

IV.   EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

| (10) | A operação proposta diz respeito a um número substancial de mercados de equipamento aeronáutico, bem como aos mercados a jusante dos motores de aviões e helicópteros. |
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(10)

A operação proposta diz respeito a um número substancial de mercados de equipamento aeronáutico, bem como aos mercados a jusante dos motores de aviões e helicópteros.

| (11) | A Comissão considera que a operação proposta conduziria a um entrave significativo da concorrência efetiva no mercado afetado horizontalmente dos geradores elétricos de corrente alternada, bem como nos mercados afetados verticalmente i) dos comandos do motor e dos motores de aeronaves de pequeno porte, e ii) dos injetores e dos motores de aviões comerciais de grande porte. |
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(11)

A Comissão considera que a operação proposta conduziria a um entrave significativo da concorrência efetiva no mercado afetado horizontalmente dos geradores elétricos de corrente alternada, bem como nos mercados afetados verticalmente i) dos comandos do motor e dos motores de aeronaves de pequeno porte, e ii) dos injetores e dos motores de aviões comerciais de grande porte.

| (12) | A Comissão não levantou objeções em relação aos restantes mercados afetados. Por conseguinte, esses outros mercados não serão discutidos no presente resumo (2). |
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(12)

A Comissão não levantou objeções em relação aos restantes mercados afetados. Por conseguinte, esses outros mercados não serão discutidos no presente resumo (2).

A.   Mercados relevantes

1.   Geradores elétricos de corrente alternada

| (13) | Um gerador elétrico serve para produzir energia elétrica para os vários sistemas e dispositivos utilizados nas aeronaves. Tal como sucede com os geradores em geral, os geradores de aeronaves convertem a energia mecânica em energia elétrica através de um processo de indução eletromagnética. |
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(13)

Um gerador elétrico serve para produzir energia elétrica para os vários sistemas e dispositivos utilizados nas aeronaves. Tal como sucede com os geradores em geral, os geradores de aeronaves convertem a energia mecânica em energia elétrica através de um processo de indução eletromagnética.

| (14) | Em regra, uma aeronave possui dois tipos principais de geradores: 1) um gerador elétrico (motor); e 2) uma unidade auxiliar de potência («APU»). Os geradores principais produzem eletricidade induzida pelos motores das aeronaves. Constituem a principal fonte de energia elétrica da aeronave em condições normais de voo. Os geradores APU dependem da unidade auxiliar de potência da aeronave e fornecem energia elétrica aos sistemas e dispositivos da aeronave enquanto esta se encontra em terra. A aeronave possui igualmente uma unidade de potência de emergência («EPU»), um dispositivo que produz energia elétrica em caso de falha dos sistemas primários. |
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(14)

Em regra, uma aeronave possui dois tipos principais de geradores: 1) um gerador elétrico (motor); e 2) uma unidade auxiliar de potência («APU»). Os geradores principais produzem eletricidade induzida pelos motores das aeronaves. Constituem a principal fonte de energia elétrica da aeronave em condições normais de voo. Os geradores APU dependem da unidade auxiliar de potência da aeronave e fornecem energia elétrica aos sistemas e dispositivos da aeronave enquanto esta se encontra em terra. A aeronave possui igualmente uma unidade de potência de emergência («EPU»), um dispositivo que produz energia elétrica em caso de falha dos sistemas primários.

| (15) | A Comissão analisou, no passado, um certo número de mercados de componentes aeroespaciais e concluiu, de modo geral, que cada componente aeroespacial é um mercado em si mesmo. Neste contexto, a investigação de mercado confirmou amplamente que o gerador elétrico, a unidade auxiliar de potência e a unidade de potência de emergência constituem mercados do produto distintos. |
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(15)

A Comissão analisou, no passado, um certo número de mercados de componentes aeroespaciais e concluiu, de modo geral, que cada componente aeroespacial é um mercado em si mesmo. Neste contexto, a investigação de mercado confirmou amplamente que o gerador elétrico, a unidade auxiliar de potência e a unidade de potência de emergência constituem mercados do produto distintos.

| (16) | A parte notificante considera que deve ser feita uma distinção entre a tecnologia de corrente alternada («CA») e a tecnologia de corrente contínua («CC») nos sistemas elétricos das aeronaves, uma vez que a substituibilidade do lado da procura se encontra limitada por razões técnicas. Cada tecnologia tende a ocupar um lugar privilegiado em aplicações finais específicas, uma vez que os sistemas de corrente contínua são geralmente utilizados em aeronaves mais pequenas e nos aviões executivos que necessitam de menos potência, e os sistemas de corrente alternada são normalmente utilizados nos aviões comerciais e regionais de maior dimensão que necessitam de mais potência e nos quais esta é distribuída em rotas mais longas, tais como os aviões comerciais de grande porte. A investigação de mercado confirmou amplamente que os sistemas elétricos que utilizam as tecnologias CA e CC constituem mercados do produto distintos. |
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(16)

A parte notificante considera que deve ser feita uma distinção entre a tecnologia de corrente alternada («CA») e a tecnologia de corrente contínua («CC») nos sistemas elétricos das aeronaves, uma vez que a substituibilidade do lado da procura se encontra limitada por razões técnicas. Cada tecnologia tende a ocupar um lugar privilegiado em aplicações finais específicas, uma vez que os sistemas de corrente contínua são geralmente utilizados em aeronaves mais pequenas e nos aviões executivos que necessitam de menos potência, e os sistemas de corrente alternada são normalmente utilizados nos aviões comerciais e regionais de maior dimensão que necessitam de mais potência e nos quais esta é distribuída em rotas mais longas, tais como os aviões comerciais de grande porte. A investigação de mercado confirmou amplamente que os sistemas elétricos que utilizam as tecnologias CA e CC constituem mercados do produto distintos.

| (17) | A parte notificante alega que os geradores elétricos de CA constituem um mercado do produto único, não sendo necessária uma maior segmentação em função do tipo de gerador. No entanto, a investigação de mercado confirmou amplamente que os sistemas de geração de corrente alternada baseados numa frequência constante e numa frequência variável constituem mercados do produto distintos. Uma vez que um motor roda a velocidades variáveis durante o voo, o gerador também deve produzir, em geral, eletricidade de frequência variável. No entanto, se o gerador estiver equipado com um regulador de velocidade constante, pode produzir uma frequência constante. Apesar de os geradores de CA de frequência constante serem utilizados na maioria dos grandes aviões comerciais atuais, representam já uma tecnológica antiga, e praticamente todas as novas plataformas são agora concebidas e construídas com geradores de CA de frequência variável. Do ponto de vista da procura, a substituibilidade é limitada, uma vez que os geradores diferem significativamente entre si em termos de conceção, especificações e desempenho. Além disso, a especificação da arquitetura do sistema elétrico já está definida nos termos da proposta. Do ponto de vista da oferta, o número de fornecedores é significativamente diferente. |
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(17)

A parte notificante alega que os geradores elétricos de CA constituem um mercado do produto único, não sendo necessária uma maior segmentação em função do tipo de gerador. No entanto, a investigação de mercado confirmou amplamente que os sistemas de geração de corrente alternada baseados numa frequência constante e numa frequência variável constituem mercados do produto distintos. Uma vez que um motor roda a velocidades variáveis durante o voo, o gerador também deve produzir, em geral, eletricidade de frequência variável. No entanto, se o gerador estiver equipado com um regulador de velocidade constante, pode produzir uma frequência constante. Apesar de os geradores de CA de frequência constante serem utilizados na maioria dos grandes aviões comerciais atuais, representam já uma tecnológica antiga, e praticamente todas as novas plataformas são agora concebidas e construídas com geradores de CA de frequência variável. Do ponto de vista da procura, a substituibilidade é limitada, uma vez que os geradores diferem significativamente entre si em termos de conceção, especificações e desempenho. Além disso, a especificação da arquitetura do sistema elétrico já está definida nos termos da proposta. Do ponto de vista da oferta, o número de fornecedores é significativamente diferente.

| (18) | A questão de saber se os geradores destinados a diferentes dimensões de plataformas de aeronaves devem ser qualificados como um mercado de produtos distinto pode ser deixada em aberto para efeitos da presente decisão, uma vez que não altera as conclusões da apreciação em termos de concorrência. |
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(18)

A questão de saber se os geradores destinados a diferentes dimensões de plataformas de aeronaves devem ser qualificados como um mercado de produtos distinto pode ser deixada em aberto para efeitos da presente decisão, uma vez que não altera as conclusões da apreciação em termos de concorrência.

| (19) | Além disso, para efeitos da presente decisão, a relevância de uma maior segmentação do mercado dos geradores elétricos em função das aplicações militares e comerciais pode ser deixada em aberto, uma vez que não afeta substancialmente a apreciação da operação proposta. |
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(19)

Além disso, para efeitos da presente decisão, a relevância de uma maior segmentação do mercado dos geradores elétricos em função das aplicações militares e comerciais pode ser deixada em aberto, uma vez que não afeta substancialmente a apreciação da operação proposta.

| (20) | No que diz respeito ao âmbito geográfico, a Comissão considerou, em decisões anteriores, que os componentes como os da produção de energia para aplicações comerciais têm uma dimensão mundial, o que foi amplamente confirmado pela investigação do mercado. Além disso, a parte notificante considera que o âmbito geográfico dos componentes para aplicações militares é mundial, uma vez que, em decisões anteriores, a Comissão deixou em aberto a questão de saber se os mercados têm uma dimensão nacional ou correspondente ao EEE. |
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(20)

No que diz respeito ao âmbito geográfico, a Comissão considerou, em decisões anteriores, que os componentes como os da produção de energia para aplicações comerciais têm uma dimensão mundial, o que foi amplamente confirmado pela investigação do mercado. Além disso, a parte notificante considera que o âmbito geográfico dos componentes para aplicações militares é mundial, uma vez que, em decisões anteriores, a Comissão deixou em aberto a questão de saber se os mercados têm uma dimensão nacional ou correspondente ao EEE.

| (21) | Para efeitos da presente decisão, a definição geográfica exata do mercado dos geradores elétricos de CA para aplicações militares pode ser deixada em aberto, uma vez que não afeta substancialmente a apreciação da operação proposta. |
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(21)

Para efeitos da presente decisão, a definição geográfica exata do mercado dos geradores elétricos de CA para aplicações militares pode ser deixada em aberto, uma vez que não afeta substancialmente a apreciação da operação proposta.

2.   Motores de aeronaves

| (22) | Os motores de aeronaves são utilizados para alimentar e assegurar a propulsão das aeronaves. Os motores a reação são o sistema de propulsão dos aviões a jato. Dentro desta ampla categoria de motores, pode ser feita uma distinção entre turbomotores de fluxo duplo, motores turbo-hélice e turbomotores. Turbomotores de fluxo duplo são aqueles em que um ventilador impulsionado por uma turbina fornece ar suplementar para o queimador e produz uma maior força propulsora. Em motores turbo-hélice a força propulsora é fornecida por uma hélice externa e não por um ventilador interno. A turbo-hélice traz às aeronaves destinadas a curtas distâncias as vantagens de uma grande força propulsora e de um baixo consumo de combustível. Os turbomotores produzem potência no veio, em vez de força propulsora de reação, e são geralmente utilizados em helicópteros. |
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(22)

Os motores de aeronaves são utilizados para alimentar e assegurar a propulsão das aeronaves. Os motores a reação são o sistema de propulsão dos aviões a jato. Dentro desta ampla categoria de motores, pode ser feita uma distinção entre turbomotores de fluxo duplo, motores turbo-hélice e turbomotores. Turbomotores de fluxo duplo são aqueles em que um ventilador impulsionado por uma turbina fornece ar suplementar para o queimador e produz uma maior força propulsora. Em motores turbo-hélice a força propulsora é fornecida por uma hélice externa e não por um ventilador interno. A turbo-hélice traz às aeronaves destinadas a curtas distâncias as vantagens de uma grande força propulsora e de um baixo consumo de combustível. Os turbomotores produzem potência no veio, em vez de força propulsora de reação, e são geralmente utilizados em helicópteros.

| (23) | Anteriormente, a Comissão procedeu à segmentação do mercado dos turbomotores de fluxo duplo para aviões a jato tendo em conta o «perfil da missão» (ou seja, o objetivo de acordo com o qual a aeronave foi adquirida, definido com base no número de lugares sentados, na autonomia, no preço e nos custos operacionais) da aeronave na qual o motor é utilizado: i) motores a reação para aviões comerciais de grande porte (>100 passageiros, autonomia de 2 000 a 8 000 milhas náuticas), incluindo aeronaves de fuselagem estreita/de corredor único e aeronaves de fuselagem larga/de dois corredores («LCA»); ii) motores a reação para aviões regionais de grande porte (>70 passageiros, autonomia de até 2 000 milhas náuticas) («LRA»); iii) motores a reação para aviões regionais de pequeno porte (30-50 passageiros, autonomia de até 2 000 milhas náuticas) («SRA»); e iv) motores a reação para aviões executivos. Os motores turbo-hélice e os turbomotores não foram analisados anteriormente em decisões da Comissão. |
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(23)

Anteriormente, a Comissão procedeu à segmentação do mercado dos turbomotores de fluxo duplo para aviões a jato tendo em conta o «perfil da missão» (ou seja, o objetivo de acordo com o qual a aeronave foi adquirida, definido com base no número de lugares sentados, na autonomia, no preço e nos custos operacionais) da aeronave na qual o motor é utilizado: i) motores a reação para aviões comerciais de grande porte (>100 passageiros, autonomia de 2 000 a 8 000 milhas náuticas), incluindo aeronaves de fuselagem estreita/de corredor único e aeronaves de fuselagem larga/de dois corredores («LCA»); ii) motores a reação para aviões regionais de grande porte (>70 passageiros, autonomia de até 2 000 milhas náuticas) («LRA»); iii) motores a reação para aviões regionais de pequeno porte (30-50 passageiros, autonomia de até 2 000 milhas náuticas) («SRA»); e iv) motores a reação para aviões executivos. Os motores turbo-hélice e os turbomotores não foram analisados anteriormente em decisões da Comissão.

| (24) | A investigação de mercado não foi conclusiva quanto à questão de saber se existem limiares que dividem o mercado do fornecimento de motores. |
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(24)

A investigação de mercado não foi conclusiva quanto à questão de saber se existem limiares que dividem o mercado do fornecimento de motores.

| (25) | Para efeitos da presente decisão, a questão de saber se o mercado deve ser definido de uma forma estrita com base nos perfis de missão, ou se deve ser considerado como um mercado único que inclua tanto os turbomotores de fluxo duplo como os motores de turbo-hélice, pode ser deixada em aberto, uma vez que a apreciação dos efeitos verticais da operação no que diz respeito aos motores não depende do âmbito exato do mercado dos motores. |
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(25)

Para efeitos da presente decisão, a questão de saber se o mercado deve ser definido de uma forma estrita com base nos perfis de missão, ou se deve ser considerado como um mercado único que inclua tanto os turbomotores de fluxo duplo como os motores de turbo-hélice, pode ser deixada em aberto, uma vez que a apreciação dos efeitos verticais da operação no que diz respeito aos motores não depende do âmbito exato do mercado dos motores.

3.   Comandos do motor

| (26) | A função principal dos comandos do motor é converter os comandos do piloto em alterações na quantidade de combustível que alimenta o motor da aeronave, controlando assim a força propulsora produzida pelos motores e, em última análise, a velocidade da aeronave. As atividades das partes sobrepõem-se no fornecimento de comandos eletrónicos do motor («EEC»), de bombas principais de combustível e de doseadores de combustível («FMU»). Estes três componentes são vendidos, essencialmente, a fabricantes de motores. |
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(26)

A função principal dos comandos do motor é converter os comandos do piloto em alterações na quantidade de combustível que alimenta o motor da aeronave, controlando assim a força propulsora produzida pelos motores e, em última análise, a velocidade da aeronave. As atividades das partes sobrepõem-se no fornecimento de comandos eletrónicos do motor («EEC»), de bombas principais de combustível e de doseadores de combustível («FMU»). Estes três componentes são vendidos, essencialmente, a fabricantes de motores.

| (27) | A investigação de mercado confirmou que cada um dos componentes referidos acima é um mercado em si mesmo. A possibilidade de substituição destes componentes do lado da procura é muito limitada, uma vez que cada um deles desempenha uma função distinta e vital na operação dos tipos de aeronaves a que se destinam. A parte notificante não apresentou argumentos que ponham em causa a falta de substituibilidade do lado da procura. |
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(27)

A investigação de mercado confirmou que cada um dos componentes referidos acima é um mercado em si mesmo. A possibilidade de substituição destes componentes do lado da procura é muito limitada, uma vez que cada um deles desempenha uma função distinta e vital na operação dos tipos de aeronaves a que se destinam. A parte notificante não apresentou argumentos que ponham em causa a falta de substituibilidade do lado da procura.

| (28) | Além disso, a parte notificante considera que uma segmentação baseada na dimensão da aeronave ou na cilindrada do motor não se justifica, uma vez que existe um elevado grau de substituibilidade do lado da oferta. Alega também que não é relevante efetuar uma distinção entre mercados de produtos de comando do motor para aplicações civis e militares (isto é, em função do objetivo), uma vez que ambos têm as mesmas funcionalidades básicas, que em muitos casos é utilizado essencialmente o mesmo motor (incluindo os comandos do motor) em ambas as aplicações, e que haveria um número semelhante de fornecedores alternativos para ambas as definições de mercado. |
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(28)

Além disso, a parte notificante considera que uma segmentação baseada na dimensão da aeronave ou na cilindrada do motor não se justifica, uma vez que existe um elevado grau de substituibilidade do lado da oferta. Alega também que não é relevante efetuar uma distinção entre mercados de produtos de comando do motor para aplicações civis e militares (isto é, em função do objetivo), uma vez que ambos têm as mesmas funcionalidades básicas, que em muitos casos é utilizado essencialmente o mesmo motor (incluindo os comandos do motor) em ambas as aplicações, e que haveria um número semelhante de fornecedores alternativos para ambas as definições de mercado.

| (29) | A investigação da Comissão demonstrou que as condições de concorrência para os comandos do motor variam consoante os segmentos identificados pela cilindrada do motor e pelos objetivos da aeronave, tendo em conta as diferenças em matéria de requisitos e desempenho dos produtos. A investigação confirmou que os comandos do motor nos diferentes segmentos de plataformas de aeronaves constituem mercados distintos, essencialmente devido a uma evidente falta de substituibilidade do lado da procura. Embora a substituibilidade do lado da oferta constitua um fator relativamente importante, os obstáculos à entrada no mercado tendo em vista a transição para plataformas adjacentes são significativos, devido à sofisticação dos comandos do motor, às elevadas necessidades de I&D que lhe estão associadas, ao custo da obtenção da certificação de produtos e à necessidade de dispor de uma forte capacidade tecnológica, bem como de uma rede de assistência técnica a nível mundial para o produto. Além disso, qualquer potencial entrada no mercado de um fornecedor de comandos do motor alternativos implica, em contrapartida, custos elevados de transição para os utilizadores. Em suma, todos os comandos do motor acima referidos constituem em si mesmos um mercado para cada uma das plataformas de aeronaves a que se destinam. |
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(29)

A investigação da Comissão demonstrou que as condições de concorrência para os comandos do motor variam consoante os segmentos identificados pela cilindrada do motor e pelos objetivos da aeronave, tendo em conta as diferenças em matéria de requisitos e desempenho dos produtos. A investigação confirmou que os comandos do motor nos diferentes segmentos de plataformas de aeronaves constituem mercados distintos, essencialmente devido a uma evidente falta de substituibilidade do lado da procura. Embora a substituibilidade do lado da oferta constitua um fator relativamente importante, os obstáculos à entrada no mercado tendo em vista a transição para plataformas adjacentes são significativos, devido à sofisticação dos comandos do motor, às elevadas necessidades de I&D que lhe estão associadas, ao custo da obtenção da certificação de produtos e à necessidade de dispor de uma forte capacidade tecnológica, bem como de uma rede de assistência técnica a nível mundial para o produto. Além disso, qualquer potencial entrada no mercado de um fornecedor de comandos do motor alternativos implica, em contrapartida, custos elevados de transição para os utilizadores. Em suma, todos os comandos do motor acima referidos constituem em si mesmos um mercado para cada uma das plataformas de aeronaves a que se destinam.

| (30) | A parte notificante considera que o âmbito geográfico dos mercados de comandos do motor é mundial. Em decisões anteriores, a Comissão considerou que o âmbito geográfico dos mercados de comandos do motor para aplicações aeroespaciais civis era mundial. A investigação de mercado vem apoiar este ponto de vista. No que diz respeito a aplicações militares e mercados da defesa, são considerados de âmbito nacional quando existe um fornecedor nacional e, caso contrário, de âmbito mundial ou correspondente ao EEE. |
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(30)

A parte notificante considera que o âmbito geográfico dos mercados de comandos do motor é mundial. Em decisões anteriores, a Comissão considerou que o âmbito geográfico dos mercados de comandos do motor para aplicações aeroespaciais civis era mundial. A investigação de mercado vem apoiar este ponto de vista. No que diz respeito a aplicações militares e mercados da defesa, são considerados de âmbito nacional quando existe um fornecedor nacional e, caso contrário, de âmbito mundial ou correspondente ao EEE.

| (31) | Para efeitos da presente decisão, a apreciação será efetuada com base num mercado mundial. Uma vez que a análise da relação vertical entre a Goodrich e a Pratt & Whitney leva à conclusão de que a concentração, tal como notificada, entravaria significativamente a concorrência efetiva para aplicações civis, e visto que a alienação proposta, conjugada com a aquisição pela Rolls-Royce da parte da UTC na sociedade Aero Engine Controls («AEC»), eliminaria a totalidade das sobreposições horizontais entre a Goodrich e a UTC no que diz respeito aos comandos do motor, não é necessário investigar os mercados geográficos potencialmente mais restritos para aplicações militares. |
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(31)

Para efeitos da presente decisão, a apreciação será efetuada com base num mercado mundial. Uma vez que a análise da relação vertical entre a Goodrich e a Pratt & Whitney leva à conclusão de que a concentração, tal como notificada, entravaria significativamente a concorrência efetiva para aplicações civis, e visto que a alienação proposta, conjugada com a aquisição pela Rolls-Royce da parte da UTC na sociedade Aero Engine Controls («AEC»), eliminaria a totalidade das sobreposições horizontais entre a Goodrich e a UTC no que diz respeito aos comandos do motor, não é necessário investigar os mercados geográficos potencialmente mais restritos para aplicações militares.

4.   Injetores de combustível

| (32) | Injetores de combustível são componentes das turbomáquinas para motores aeroespaciais, cuja função é fornecer combustível às câmaras de combustão do motor. Os injetores de combustível são fabricados através da ligação de várias peças elementares trabalhadas (bico de pulverização, conector e filtro) a uma base de apoio forjada ou moldada. Os injetores de combustível são vendidos diretamente aos fabricantes de motores ou ao utilizador final, enquanto peças sobresselentes, no mercado de pós-venda. O mercado dos injetores de combustível é caracterizado por adjudicações de contratos pouco frequentes e de grandes dimensões. |
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(32)

Injetores de combustível são componentes das turbomáquinas para motores aeroespaciais, cuja função é fornecer combustível às câmaras de combustão do motor. Os injetores de combustível são fabricados através da ligação de várias peças elementares trabalhadas (bico de pulverização, conector e filtro) a uma base de apoio forjada ou moldada. Os injetores de combustível são vendidos diretamente aos fabricantes de motores ou ao utilizador final, enquanto peças sobresselentes, no mercado de pós-venda. O mercado dos injetores de combustível é caracterizado por adjudicações de contratos pouco frequentes e de grandes dimensões.

| (33) | A Comissão já identificou, anteriormente, um mercado distinto de peças trabalhadas utilizadas em motores de aeronaves. No entanto, foi deixada em aberto a questão de saber se cada tipo de peças trabalhadas deve constituir um mercado de produtos distinto e/ou se deve ser estabelecida uma distinção em função do tipo de aeronave/motor. |
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(33)

A Comissão já identificou, anteriormente, um mercado distinto de peças trabalhadas utilizadas em motores de aeronaves. No entanto, foi deixada em aberto a questão de saber se cada tipo de peças trabalhadas deve constituir um mercado de produtos distinto e/ou se deve ser estabelecida uma distinção em função do tipo de aeronave/motor.

| (34) | Para efeitos da presente decisão, a definição exata do mercado do produto pode ser deixada em aberto, uma vez que a apreciação dos efeitos verticais da operação proposta em relação aos motores não depende do âmbito exato do mercado a montante dos injetores. |
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(34)

Para efeitos da presente decisão, a definição exata do mercado do produto pode ser deixada em aberto, uma vez que a apreciação dos efeitos verticais da operação proposta em relação aos motores não depende do âmbito exato do mercado a montante dos injetores.

| (35) | A parte notificante afirma que a definição de mercado geográfico para os injetores de combustível é mundial. A investigação de mercado confirmou que a maior parte dos fornecedores de injetores de combustível serve os seus clientes independentemente da sua localização, tal como fazem os clientes ao escolher os seus fornecedores. A Comissão considera, por conseguinte, que o mercado geográfico relevante para o fornecimento de injetores de combustível para aplicações civis é mundial. |
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(35)

A parte notificante afirma que a definição de mercado geográfico para os injetores de combustível é mundial. A investigação de mercado confirmou que a maior parte dos fornecedores de injetores de combustível serve os seus clientes independentemente da sua localização, tal como fazem os clientes ao escolher os seus fornecedores. A Comissão considera, por conseguinte, que o mercado geográfico relevante para o fornecimento de injetores de combustível para aplicações civis é mundial.

B.   Apreciação em termos de concorrência

1.   Efeitos horizontais

1.1.   Geradores elétricos de corrente alternada

| (36) | A UTC é atualmente o líder em matéria de geradores elétricos de CA para aeronaves, através da sua filial Hamilton Sundstrand. A investigação de mercado confirmou que a operação proposta iria reforçar esta posição. Se se considerar a geração de corrente alternada como um todo, a quota de mercado combinada das partes em 2010 era de [80-90] % (o aumento da Goodrich foi de [10-20] %). Se a geração de corrente alternada fosse subdividida em aplicações militares e comerciais, ou em função da dimensão da aeronave, a operação proposta também daria origem a quotas de mercado combinadas muito elevadas. |
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(36)

A UTC é atualmente o líder em matéria de geradores elétricos de CA para aeronaves, através da sua filial Hamilton Sundstrand. A investigação de mercado confirmou que a operação proposta iria reforçar esta posição. Se se considerar a geração de corrente alternada como um todo, a quota de mercado combinada das partes em 2010 era de [80-90] % (o aumento da Goodrich foi de [10-20] %). Se a geração de corrente alternada fosse subdividida em aplicações militares e comerciais, ou em função da dimensão da aeronave, a operação proposta também daria origem a quotas de mercado combinadas muito elevadas.

| (37) | A investigação de mercado revelou que existem três tendências principais com impacto no desenvolvimento dos sistemas elétricos das aeronaves: i) a transição de sistemas elétricos concebidos com base na frequência constante para sistemas concebidos com base na frequência variável; ii) a tendência do setor para aeronaves mais elétricas; e iii) o aumento da procura das capacidades de integração de sistemas. |
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(37)

A investigação de mercado revelou que existem três tendências principais com impacto no desenvolvimento dos sistemas elétricos das aeronaves: i) a transição de sistemas elétricos concebidos com base na frequência constante para sistemas concebidos com base na frequência variável; ii) a tendência do setor para aeronaves mais elétricas; e iii) o aumento da procura das capacidades de integração de sistemas.

| (38) | A considerável quota de mercado da Hamilton Sundstrand de geração de CA deriva predominantemente das plataformas com sistemas de geração de CA de frequência constante. No entanto, desde 2001, altura em que a Hamilton Sundstrand perdeu o contrato de frequência variável para o A380, a empresa desenvolveu uma posição forte na geração de CA de frequência variável para aviões comerciais de grande porte. |
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(38)

A considerável quota de mercado da Hamilton Sundstrand de geração de CA deriva predominantemente das plataformas com sistemas de geração de CA de frequência constante. No entanto, desde 2001, altura em que a Hamilton Sundstrand perdeu o contrato de frequência variável para o A380, a empresa desenvolveu uma posição forte na geração de CA de frequência variável para aviões comerciais de grande porte.

| (39) | No que diz respeito à presença específica da Goodrich no mercado da geração de corrente elétrica alternada, a Goodrich, através da empresa comum Aerolec, ganhou o concurso para o Airbus A380, em 2001, e para os Airbus turbo-hélice militares de transporte A400M, em 2003. A Goodrich está também presente de forma autónoma na geração de CA de frequência variável num certo número de plataformas de menor dimensão. Embora a Goodrich tenha abandonado a atividade principal inicial de equipamento de geração de CA de frequência constante há mais de 15 anos, ainda tem em funcionamento geradores de frequência constante em diversas plataformas. |
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(39)

No que diz respeito à presença específica da Goodrich no mercado da geração de corrente elétrica alternada, a Goodrich, através da empresa comum Aerolec, ganhou o concurso para o Airbus A380, em 2001, e para os Airbus turbo-hélice militares de transporte A400M, em 2003. A Goodrich está também presente de forma autónoma na geração de CA de frequência variável num certo número de plataformas de menor dimensão. Embora a Goodrich tenha abandonado a atividade principal inicial de equipamento de geração de CA de frequência constante há mais de 15 anos, ainda tem em funcionamento geradores de frequência constante em diversas plataformas.

| (40) | A investigação aprofundada revelou que os operadores do mercado consideram que a UTC tem uma forte capacidade de geração de corrente elétrica alternada para aviões comerciais de grande porte, regionais e executivos, enquanto a Goodrich, de forma autónoma ou através da sua empresa comum Aerolec, tem uma forte capacidade de geração de corrente elétrica alternada, em especial no que diz respeito aos aviões regionais e executivos. |
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(40)

A investigação aprofundada revelou que os operadores do mercado consideram que a UTC tem uma forte capacidade de geração de corrente elétrica alternada para aviões comerciais de grande porte, regionais e executivos, enquanto a Goodrich, de forma autónoma ou através da sua empresa comum Aerolec, tem uma forte capacidade de geração de corrente elétrica alternada, em especial no que diz respeito aos aviões regionais e executivos.

| (41) | Uma análise caso a caso das recentes propostas revelou que as partes são efetivamente concorrentes próximos e que a Goodrich exerce uma forte pressão concorrencial sobre a Hamilton Sundstrand na geração de CA de frequência variável. |
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(41)

Uma análise caso a caso das recentes propostas revelou que as partes são efetivamente concorrentes próximos e que a Goodrich exerce uma forte pressão concorrencial sobre a Hamilton Sundstrand na geração de CA de frequência variável.

| (42) | No que diz respeito aos concorrentes, atualmente não há nenhum que tenha em funcionamento num avião comercial de grande porte, de forma autónoma, qualquer gerador de CA de frequência variável. Por conseguinte, falta aos concorrentes da Hamilton Sundstrand e da Goodrich uma tecnologia comprovada que lhes permita tornarem-se concorrentes credíveis no mercado da geração de corrente num futuro próximo. A investigação aprofundada do mercado demonstrou que a Honeywell é considerada como tendo uma posição fraca no mercado da geração de corrente elétrica alternada em todas as plataformas, exceto nos helicópteros, e, nomeadamente, uma posição muito fraca no mercado dos aviões comerciais de grande porte. A GE, por outro lado, é considerada como tendo atualmente uma posição fraca em todos os segmentos. Quanto à Thales, considera-se que tem uma posição fraca em relação a aeronaves de grande porte e aeronaves regionais, mas uma forte capacidade em matéria de aviões executivos a jato e helicópteros. |
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(42)

No que diz respeito aos concorrentes, atualmente não há nenhum que tenha em funcionamento num avião comercial de grande porte, de forma autónoma, qualquer gerador de CA de frequência variável. Por conseguinte, falta aos concorrentes da Hamilton Sundstrand e da Goodrich uma tecnologia comprovada que lhes permita tornarem-se concorrentes credíveis no mercado da geração de corrente num futuro próximo. A investigação aprofundada do mercado demonstrou que a Honeywell é considerada como tendo uma posição fraca no mercado da geração de corrente elétrica alternada em todas as plataformas, exceto nos helicópteros, e, nomeadamente, uma posição muito fraca no mercado dos aviões comerciais de grande porte. A GE, por outro lado, é considerada como tendo atualmente uma posição fraca em todos os segmentos. Quanto à Thales, considera-se que tem uma posição fraca em relação a aeronaves de grande porte e aeronaves regionais, mas uma forte capacidade em matéria de aviões executivos a jato e helicópteros.

| (43) | Além disso, a investigação de mercado revelou que a concentração da UTC com a Goodrich irá contribuir para reforçar a capacidade das partes em matéria de integração de sistemas elétricos. |
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(43)

Além disso, a investigação de mercado revelou que a concentração da UTC com a Goodrich irá contribuir para reforçar a capacidade das partes em matéria de integração de sistemas elétricos.

| (44) | Os obstáculos à entrada e o reposicionamento no mercado da geração de corrente são relativamente elevados, em especial no da geração de corrente elétrica alternada, que é usada na maioria dos aviões comerciais de grande porte. Os fornecedores que se encontram em exercício dispõem de uma vantagem face aos novos operadores, devido à importância que os efeitos em matéria de reputação, as horas de voo acumuladas e a experiência em serviço desempenham neste mercado. Além disso, as despesas de I&D acumuladas beneficiam significativamente os operadores que se encontram em exercício neste setor largamente orientado para a tecnologia. |
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(44)

Os obstáculos à entrada e o reposicionamento no mercado da geração de corrente são relativamente elevados, em especial no da geração de corrente elétrica alternada, que é usada na maioria dos aviões comerciais de grande porte. Os fornecedores que se encontram em exercício dispõem de uma vantagem face aos novos operadores, devido à importância que os efeitos em matéria de reputação, as horas de voo acumuladas e a experiência em serviço desempenham neste mercado. Além disso, as despesas de I&D acumuladas beneficiam significativamente os operadores que se encontram em exercício neste setor largamente orientado para a tecnologia.

| (45) | Um elevado número de concorrentes e clientes manifestou preocupações relativamente ao impacto negativo da operação proposta sobre a concorrência, uma vez que pode reduzir os incentivos à inovação na geração de corrente elétrica alternada. |
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(45)

Um elevado número de concorrentes e clientes manifestou preocupações relativamente ao impacto negativo da operação proposta sobre a concorrência, uma vez que pode reduzir os incentivos à inovação na geração de corrente elétrica alternada.

| (46) | Aparentemente, os conhecimentos e a tecnologia comprovada da Goodrich na geração de corrente elétrica alternada de frequência variável são considerados importantes para o setor. Foram manifestadas preocupações quanto à falta de parceiro alternativo credível, após a operação, para se associar, de modo a permitir aos concorrentes oferecer uma alternativa à Hamilton Sundstrand na geração de corrente elétrica alternada. Tudo indica que os investimentos necessários para assegurar a presença autónoma na geração de CA para aviões comerciais de grande porte são tão substanciais que é essencial associar-se a outro parceiro industrial para reduzir os riscos de desenvolvimento. |
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(46)

Aparentemente, os conhecimentos e a tecnologia comprovada da Goodrich na geração de corrente elétrica alternada de frequência variável são considerados importantes para o setor. Foram manifestadas preocupações quanto à falta de parceiro alternativo credível, após a operação, para se associar, de modo a permitir aos concorrentes oferecer uma alternativa à Hamilton Sundstrand na geração de corrente elétrica alternada. Tudo indica que os investimentos necessários para assegurar a presença autónoma na geração de CA para aviões comerciais de grande porte são tão substanciais que é essencial associar-se a outro parceiro industrial para reduzir os riscos de desenvolvimento.

| (47) | Tendo em conta o que precede, a investigação aprofundada confirmou as sérias dúvidas quanto à compatibilidade da concentração com o mercado interno, como ficou expresso na decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), no que se refere ao mercado de geradores elétricos de CA (ou, em alternativa, aos seus eventuais submercados). |
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(47)

Tendo em conta o que precede, a investigação aprofundada confirmou as sérias dúvidas quanto à compatibilidade da concentração com o mercado interno, como ficou expresso na decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), no que se refere ao mercado de geradores elétricos de CA (ou, em alternativa, aos seus eventuais submercados).

2.   Efeitos verticais

2.1.   Motores de aeronaves

| (48) | A UTC opera no mercado dos motores de aviões através da sua filial Pratt & Whitney, bem como de duas empresas comuns, a International Aero Engines («IAE») e a Engine Alliance (uma empresa comum a 50/50 entre a Pratt & Whitney e a GE). De acordo com a parte notificante, os principais concorrentes no mercado são a GE, a Safran/Snecma, a CFMI (uma empresa comum a a 50/50 entre a GE e a Safran), a Rolls-Royce, a Honeywell e a Williams. |
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(48)

A UTC opera no mercado dos motores de aviões através da sua filial Pratt & Whitney, bem como de duas empresas comuns, a International Aero Engines («IAE») e a Engine Alliance (uma empresa comum a 50/50 entre a Pratt & Whitney e a GE). De acordo com a parte notificante, os principais concorrentes no mercado são a GE, a Safran/Snecma, a CFMI (uma empresa comum a a 50/50 entre a GE e a Safran), a Rolls-Royce, a Honeywell e a Williams.

| (49) | No segmento dos turbomotores de fluxo duplo para aviões comerciais de grande porte, a Engine Alliance detém uma quota de mercado de [0-5] % e a Pratt & Whitney uma quota de [0-5] % a nível mundial. Por outro lado, a UTC não detém qualquer quota de mercado no segmento dos turbomotores de fluxo duplo para aviões regionais de grande porte, não tendo as partes apresentado partes de mercado para turbomotores de fluxo duplo para aviões regionais de pequeno porte, alegando que não existe nenhum atualmente em produção. No segmento dos turbomotores de fluxo duplo para aviões executivos, a Pratt & Whitney tem uma quota de mercado de [20-30] %, sendo o líder no segmento dos motores turbo-hélice e dos turbomotores, com uma quota de mercado de [40-50] %. |
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(49)

No segmento dos turbomotores de fluxo duplo para aviões comerciais de grande porte, a Engine Alliance detém uma quota de mercado de [0-5] % e a Pratt & Whitney uma quota de [0-5] % a nível mundial. Por outro lado, a UTC não detém qualquer quota de mercado no segmento dos turbomotores de fluxo duplo para aviões regionais de grande porte, não tendo as partes apresentado partes de mercado para turbomotores de fluxo duplo para aviões regionais de pequeno porte, alegando que não existe nenhum atualmente em produção. No segmento dos turbomotores de fluxo duplo para aviões executivos, a Pratt & Whitney tem uma quota de mercado de [20-30] %, sendo o líder no segmento dos motores turbo-hélice e dos turbomotores, com uma quota de mercado de [40-50] %.

2.2.   Comandos do motor para os motores de aeronaves de pequeno porte

| (50) | A operação proposta dá origem a uma relação vertical entre o fornecimento a montante de EEC, de bombas principais de combustível e de FMU (em conjunto, «comandos do motor»), nos quais tanto a Goodrich como a UTC operam, e o fornecimento a jusante de motores de aeronaves, no qual a UTC opera através da Pratt & Whitney. |
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(50)

A operação proposta dá origem a uma relação vertical entre o fornecimento a montante de EEC, de bombas principais de combustível e de FMU (em conjunto, «comandos do motor»), nos quais tanto a Goodrich como a UTC operam, e o fornecimento a jusante de motores de aeronaves, no qual a UTC opera através da Pratt & Whitney.

| (51) | A UTC dedica-se à produção de comandos do motor através da Hamilton Sundstrand. A Goodrich opera no mercado dos comandos do motor através da AEC e da Goodrich Pump & Engine Control Systems («GPECS»). A GPECS produz comandos do motor para motores de todas as dimensões, com especial incidência nos motores de força propulsora inferior a 4 000 libras. A GPECS tem entre os seus clientes alguns dos principais concorrentes da Pratt & Whitney no segmento dos motores de pequenas dimensões, como a Honeywell e a Williams. |
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(51)

A UTC dedica-se à produção de comandos do motor através da Hamilton Sundstrand. A Goodrich opera no mercado dos comandos do motor através da AEC e da Goodrich Pump & Engine Control Systems («GPECS»). A GPECS produz comandos do motor para motores de todas as dimensões, com especial incidência nos motores de força propulsora inferior a 4 000 libras. A GPECS tem entre os seus clientes alguns dos principais concorrentes da Pratt & Whitney no segmento dos motores de pequenas dimensões, como a Honeywell e a Williams.

| (52) | No que se refere aos EEC, a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [40-50] % a nível mundial, com base nos dados de 2010. Quanto aos subsegmentos, as quotas de mercado combinadas mais elevadas das partes dizem respeito aos aviões executivos ([70-80] %). Quanto às bombas principais de combustível, a quota de mercado combinada das partes a nível mundial é de [30-40] %. As quotas de mercado combinadas mais elevadas das partes a nível mundial em subsegmentos é de [50-60] %, para aplicações militares. No que diz respeito aos FMU, a entidade resultante da concentração atingiria uma quota de mercado de [20-30] % a nível mundial. A quota de mercado mais elevada a nível mundial num subsegmento seria de [40-50] % em motores de menores dimensões. |
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(52)

No que se refere aos EEC, a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [40-50] % a nível mundial, com base nos dados de 2010. Quanto aos subsegmentos, as quotas de mercado combinadas mais elevadas das partes dizem respeito aos aviões executivos ([70-80] %). Quanto às bombas principais de combustível, a quota de mercado combinada das partes a nível mundial é de [30-40] %. As quotas de mercado combinadas mais elevadas das partes a nível mundial em subsegmentos é de [50-60] %, para aplicações militares. No que diz respeito aos FMU, a entidade resultante da concentração atingiria uma quota de mercado de [20-30] % a nível mundial. A quota de mercado mais elevada a nível mundial num subsegmento seria de [40-50] % em motores de menores dimensões.

| (53) | Durante a investigação de mercado, tanto a Honeywell como a Williams manifestaram preocupações quanto a um eventual encerramento do mercado de inputs por parte da entidade resultante da concentração no que toca ao fornecimento de comandos do motor para os motores da Honeywell e da Williams. Após a operação, os incentivos da Goodrich no que diz respeito à suas relações de fornecimento com a Williams e a Honeywell seriam alterados, uma vez que a Goodrich passaria a fazer parte do mesmo grupo que a Pratt & Whitney, que concorre com a Williams no mercado dos motores para aviões executivos e com a Honeywell no mercado dos motores para aviões executivos e regionais e para helicópteros. |
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(53)

Durante a investigação de mercado, tanto a Honeywell como a Williams manifestaram preocupações quanto a um eventual encerramento do mercado de inputs por parte da entidade resultante da concentração no que toca ao fornecimento de comandos do motor para os motores da Honeywell e da Williams. Após a operação, os incentivos da Goodrich no que diz respeito à suas relações de fornecimento com a Williams e a Honeywell seriam alterados, uma vez que a Goodrich passaria a fazer parte do mesmo grupo que a Pratt & Whitney, que concorre com a Williams no mercado dos motores para aviões executivos e com a Honeywell no mercado dos motores para aviões executivos e regionais e para helicópteros.

| (54) | Apesar de a investigação aprofundada ter revelado que subsistiriam fornecedores alternativos à Goodrich, revelou também que a entidade resultante da concentração teria capacidade para impedir, distorcer ou restringir de outro modo o fornecimento de comandos do motor à Honeywell e à Williams. A transição para outro fornecedor implicaria custos elevados e seriam necessários pelo menos três anos para desenvolver sistemas de comandos do motores alternativos, o que, por conseguinte, afetaria as atuais relações de fornecimento entre a Honeywell, a Williams e os seus respetivos clientes OEM (fabricantes de equipamento original) para aeronaves. |
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(54)

Apesar de a investigação aprofundada ter revelado que subsistiriam fornecedores alternativos à Goodrich, revelou também que a entidade resultante da concentração teria capacidade para impedir, distorcer ou restringir de outro modo o fornecimento de comandos do motor à Honeywell e à Williams. A transição para outro fornecedor implicaria custos elevados e seriam necessários pelo menos três anos para desenvolver sistemas de comandos do motores alternativos, o que, por conseguinte, afetaria as atuais relações de fornecimento entre a Honeywell, a Williams e os seus respetivos clientes OEM (fabricantes de equipamento original) para aeronaves.

| (55) | Além disso, a investigação aprofundada revelou que a entidade resultante da concentração teria um incentivo para impedir, distorcer ou restringir de outro modo o fornecimento de comandos do motor à Honeywell e à Williams. Por um lado, a investigação de mercado revelou que não há plataformas de aeronaves que recorram ao duplo aprovisionamento do motor junto da Williams ou da Honeywell e da Pratt & Whitney, e não se referiu às oportunidades de curto prazo através das quais a Williams ou a Honeywell poderiam concorrer com a Pratt & Whitney para a seleção do motor em novas plataformas para aviões executivos. |
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(55)

Além disso, a investigação aprofundada revelou que a entidade resultante da concentração teria um incentivo para impedir, distorcer ou restringir de outro modo o fornecimento de comandos do motor à Honeywell e à Williams. Por um lado, a investigação de mercado revelou que não há plataformas de aeronaves que recorram ao duplo aprovisionamento do motor junto da Williams ou da Honeywell e da Pratt & Whitney, e não se referiu às oportunidades de curto prazo através das quais a Williams ou a Honeywell poderiam concorrer com a Pratt & Whitney para a seleção do motor em novas plataformas para aviões executivos.

| (56) | No entanto, por outro lado, a investigação confirmou que existe um certo número de plataformas de aeronaves que utilizam motores da Pratt & Whitney e que estão em concorrência com aeronaves que utilizam motores da Williams e da Honeywell, que utilizam comandos do motor da Goodrich. A Comissão comparou as perdas e os ganhos esperados da entidade resultante da concentração decorrentes de uma eventual estratégia de encerramento do mercado. Uma estratégia de encerramento do mercado de inputs teria um impacto significativo na atividade da Williams, uma vez que, para além das perdas de vendas, os danos potenciais também implicariam eventuais pedidos de indemnização e uma perda de reputação. Este cenário seria benéfico para a entidade resultante da concentração, uma vez que a Williams teria de dedicar tempo e recursos à gestão destas questões, em vez de os utilizar para investir em novos produtos. |
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(56)

No entanto, por outro lado, a investigação confirmou que existe um certo número de plataformas de aeronaves que utilizam motores da Pratt & Whitney e que estão em concorrência com aeronaves que utilizam motores da Williams e da Honeywell, que utilizam comandos do motor da Goodrich. A Comissão comparou as perdas e os ganhos esperados da entidade resultante da concentração decorrentes de uma eventual estratégia de encerramento do mercado. Uma estratégia de encerramento do mercado de inputs teria um impacto significativo na atividade da Williams, uma vez que, para além das perdas de vendas, os danos potenciais também implicariam eventuais pedidos de indemnização e uma perda de reputação. Este cenário seria benéfico para a entidade resultante da concentração, uma vez que a Williams teria de dedicar tempo e recursos à gestão destas questões, em vez de os utilizar para investir em novos produtos.

| (57) | No que diz respeito ao impacto na concorrência efetiva, a investigação de mercado revelou que uma estratégia de encerramento do mercado de inputs teria efeitos prejudiciais sobre a concorrência e, assim, sobre os consumidores. Em conjunto, a Honeywell e a Williams abrangem [20-30] % do mercado dos turbomotores de fluxo duplo para aviões executivos e a Pratt & Whitney detém uma quota de mercado de [20-30] %. No entanto, uma vez que os vários motores no mercado têm especificações diferentes, é provável que cada concurso para motores se limite a um número relativamente pequeno de motores específicos. |
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(57)

No que diz respeito ao impacto na concorrência efetiva, a investigação de mercado revelou que uma estratégia de encerramento do mercado de inputs teria efeitos prejudiciais sobre a concorrência e, assim, sobre os consumidores. Em conjunto, a Honeywell e a Williams abrangem [20-30] % do mercado dos turbomotores de fluxo duplo para aviões executivos e a Pratt & Whitney detém uma quota de mercado de [20-30] %. No entanto, uma vez que os vários motores no mercado têm especificações diferentes, é provável que cada concurso para motores se limite a um número relativamente pequeno de motores específicos.

| (58) | Se a Honeywell e a Williams não estiverem em condições de dar resposta às encomendas de motores no âmbito dos seus atuais contratos de fornecimento de motores, os seus clientes (ou seja, os fabricantes de estruturas) podem não ser capazes de fornecer aeronaves aos clientes finais (como as companhias aéreas). Em consequência, os consumidores finais podem optar por adquirir uma aeronave concorrente que utilize um motor da Pratt & Whitney. Por conseguinte, a escolha de aeronaves para os clientes finais poderia ficar significativamente reduzida. Além disso, se a Honeywell ou a Williams não puderem participar em concursos públicos para o fornecimento de novos motores, a escolha dos fornecedores de motores pelos fabricantes de estruturas para as suas novas plataformas pode vir a ficar significativamente reduzida. Esta redução da escolha poderia, por sua vez, conduzir a um aumento do nível de preços e a uma redução da qualidade. |
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(58)

Se a Honeywell e a Williams não estiverem em condições de dar resposta às encomendas de motores no âmbito dos seus atuais contratos de fornecimento de motores, os seus clientes (ou seja, os fabricantes de estruturas) podem não ser capazes de fornecer aeronaves aos clientes finais (como as companhias aéreas). Em consequência, os consumidores finais podem optar por adquirir uma aeronave concorrente que utilize um motor da Pratt & Whitney. Por conseguinte, a escolha de aeronaves para os clientes finais poderia ficar significativamente reduzida. Além disso, se a Honeywell ou a Williams não puderem participar em concursos públicos para o fornecimento de novos motores, a escolha dos fornecedores de motores pelos fabricantes de estruturas para as suas novas plataformas pode vir a ficar significativamente reduzida. Esta redução da escolha poderia, por sua vez, conduzir a um aumento do nível de preços e a uma redução da qualidade.

| (59) | Tendo em conta o acima exposto, na ausência de acordos de fornecimento entre a entidade resultante da concentração e os seus clientes Honeywell e Williams, a Comissão conclui que a investigação aprofundada confirmou as sérias dúvidas quanto à compatibilidade da concentração com o mercado interno, como ficou expresso na decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), no que diz respeito à relação vertical entre, por um lado, os EEC, as bombas principais de combustível e os FMU e, por outro lado, os motores de pequenas dimensões. |
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(59)

Tendo em conta o acima exposto, na ausência de acordos de fornecimento entre a entidade resultante da concentração e os seus clientes Honeywell e Williams, a Comissão conclui que a investigação aprofundada confirmou as sérias dúvidas quanto à compatibilidade da concentração com o mercado interno, como ficou expresso na decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), no que diz respeito à relação vertical entre, por um lado, os EEC, as bombas principais de combustível e os FMU e, por outro lado, os motores de pequenas dimensões.

2.3.   Injetores de combustível para motores

| (60) | A operação proposta dá origem a uma relação vertical entre o fornecimento de motores de aeronaves, a que a UTC se dedica através da sua filial Pratt & Whitney, e o fabrico de injetores de combustível, a que a Goodrich se dedica. Em especial, a Goodrich iniciou uma cooperação em matéria de I&D com a Rolls-Royce, um dos principais fabricantes comerciais de motores em concorrência com a Pratt & Whitney, com vista ao desenvolvimento de uma nova geração de injetores de combustível que reduzam as emissões dos motores de grandes dimensões. |
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(60)

A operação proposta dá origem a uma relação vertical entre o fornecimento de motores de aeronaves, a que a UTC se dedica através da sua filial Pratt & Whitney, e o fabrico de injetores de combustível, a que a Goodrich se dedica. Em especial, a Goodrich iniciou uma cooperação em matéria de I&D com a Rolls-Royce, um dos principais fabricantes comerciais de motores em concorrência com a Pratt & Whitney, com vista ao desenvolvimento de uma nova geração de injetores de combustível que reduzam as emissões dos motores de grandes dimensões.

| (61) | Contrariamente aos componentes mais genéricos, os injetores de combustível estão interligados com a produção de motores, uma vez que cada injetor é especificamente concebido para satisfazer os requisitos de desempenho associados a um determinado motor. A mudança de fornecedor de injetores de combustível não é simples. Com efeito, uma vez que os direitos de propriedade intelectual («DPI») associados ao componente do injetor de combustível são normalmente detidos pelo fornecedor, os fabricantes de equipamento original de motores devem, antes da introdução de um novo fornecedor e da substituição do operador que se encontra em exercício, ter em conta o tempo necessário ao novo fornecedor para conceber e desenvolver, a partir do zero, o novo componente do injetor. Além disso, tal como acontece com outros componentes do motor, a substituição de um injetor de combustível numa plataforma de motor certificada já existente exige, em todo o caso, o ensaio e a certificação dos novos componentes. A investigação de mercado confirmou que a transição é extremamente onerosa e morosa. |
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(61)

Contrariamente aos componentes mais genéricos, os injetores de combustível estão interligados com a produção de motores, uma vez que cada injetor é especificamente concebido para satisfazer os requisitos de desempenho associados a um determinado motor. A mudança de fornecedor de injetores de combustível não é simples. Com efeito, uma vez que os direitos de propriedade intelectual («DPI») associados ao componente do injetor de combustível são normalmente detidos pelo fornecedor, os fabricantes de equipamento original de motores devem, antes da introdução de um novo fornecedor e da substituição do operador que se encontra em exercício, ter em conta o tempo necessário ao novo fornecedor para conceber e desenvolver, a partir do zero, o novo componente do injetor. Além disso, tal como acontece com outros componentes do motor, a substituição de um injetor de combustível numa plataforma de motor certificada já existente exige, em todo o caso, o ensaio e a certificação dos novos componentes. A investigação de mercado confirmou que a transição é extremamente onerosa e morosa.

| (62) | No decurso da investigação aprofundada, surgiram preocupações em relação à atual cooperação da Goodrich com a Rolls-Royce no âmbito do desenvolvimento de uma nova tecnologia de injetor de combustível com mistura pobre para melhorar o desempenho dos motores em matéria de emissões, e que se espera ser um requisito rigoroso para a participação em futuros concursos para motores comerciais de grande dimensão. A investigação demonstra que a entidade resultante da concentração terá a capacidade e o incentivo para aplicar uma estratégia de encerramento do mercado de inputs em relação aos novos injetores de combustível com mistura pobre e, em especial, no que respeita ao próximo concurso para a plataforma do Boeing B777X, ao qual tanto a Rolls-Royce como a Pratt & Whitney são candidatos. |
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(62)

No decurso da investigação aprofundada, surgiram preocupações em relação à atual cooperação da Goodrich com a Rolls-Royce no âmbito do desenvolvimento de uma nova tecnologia de injetor de combustível com mistura pobre para melhorar o desempenho dos motores em matéria de emissões, e que se espera ser um requisito rigoroso para a participação em futuros concursos para motores comerciais de grande dimensão. A investigação demonstra que a entidade resultante da concentração terá a capacidade e o incentivo para aplicar uma estratégia de encerramento do mercado de inputs em relação aos novos injetores de combustível com mistura pobre e, em especial, no que respeita ao próximo concurso para a plataforma do Boeing B777X, ao qual tanto a Rolls-Royce como a Pratt & Whitney são candidatos.

| (63) | Se a Rolls-Royce não puder participar no concurso B 777X da Boeing, será a Boeing que será confrontada, em primeiro lugar, com uma redução da escolha, uma vez que terá menos fornecedores de motores a concorrer para o contrato. Esta redução da escolha poderia, por sua vez, conduzir a um aumento do preço e a uma redução da qualidade. Além disso, o impacto negativo provável seria sentido pelos clientes ao longo de toda a duração da plataforma B777X. Além disso, se a capacidade da Rolls-Royce para concorrer com este novo tipo de motores eficientes em termos de emissões for prejudicada, a escolha de fornecedores de motores por parte de outros fabricantes de estruturas poderá, no futuro, ser reduzida de forma significativa. |
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(63)

Se a Rolls-Royce não puder participar no concurso B 777X da Boeing, será a Boeing que será confrontada, em primeiro lugar, com uma redução da escolha, uma vez que terá menos fornecedores de motores a concorrer para o contrato. Esta redução da escolha poderia, por sua vez, conduzir a um aumento do preço e a uma redução da qualidade. Além disso, o impacto negativo provável seria sentido pelos clientes ao longo de toda a duração da plataforma B777X. Além disso, se a capacidade da Rolls-Royce para concorrer com este novo tipo de motores eficientes em termos de emissões for prejudicada, a escolha de fornecedores de motores por parte de outros fabricantes de estruturas poderá, no futuro, ser reduzida de forma significativa.

| (64) | A Comissão conclui, por conseguinte, que a concentração, tal como notificada, entravaria significativamente a concorrência efetiva no que diz respeito à relação vertical entre os injetores de combustível e os motores. |
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(64)

A Comissão conclui, por conseguinte, que a concentração, tal como notificada, entravaria significativamente a concorrência efetiva no que diz respeito à relação vertical entre os injetores de combustível e os motores.

C.   Compromissos

| (65) | A parte notificante apresentou compromissos para eliminar as preocupações suscitadas. |
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(65)

A parte notificante apresentou compromissos para eliminar as preocupações suscitadas.

1.   Geradores elétricos de corrente alternada

| (66) | A UTC propôs alienar toda a atividade da Goodrich relativa a sistemas de energia elétrica («atividade de alienação de sistemas de energia elétrica»), que compreende as atividades da Goodrich em matéria de conceção, produção e fornecimento de sistemas de geração de corrente elétrica alternada e de corrente elétrica contínua de baixa tensão, bem como as suas atividades em matéria de conceção, produção e fornecimento de sistemas de distribuição elétrica. Além disso, inclui as participações da Goodrich na empresa comum Aerolec, detida pela Goodrich e pela Thales. |
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(66)

A UTC propôs alienar toda a atividade da Goodrich relativa a sistemas de energia elétrica («atividade de alienação de sistemas de energia elétrica»), que compreende as atividades da Goodrich em matéria de conceção, produção e fornecimento de sistemas de geração de corrente elétrica alternada e de corrente elétrica contínua de baixa tensão, bem como as suas atividades em matéria de conceção, produção e fornecimento de sistemas de distribuição elétrica. Além disso, inclui as participações da Goodrich na empresa comum Aerolec, detida pela Goodrich e pela Thales.

| (67) | Os compromissos dão resposta às preocupações suscitadas em matéria de geração de corrente elétrica alternada, uma vez que eliminam totalmente a sobreposição entre a UTC e a Goodrich neste mercado. |
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(67)

Os compromissos dão resposta às preocupações suscitadas em matéria de geração de corrente elétrica alternada, uma vez que eliminam totalmente a sobreposição entre a UTC e a Goodrich neste mercado.

2.   Comandos do motor para os motores de aeronaves de pequeno porte

| (68) | A UTC propôs alienar i) a atividade da Goodrich relativa a comandos do motor situada em West Hartford, Connecticut, Estados Unidos; bem como ii) os ativos e a propriedade intelectual utilizados para as atividades relativas a comandos do motor em Montreal, Canadá («ativos de Montreal»), que estão atualmente a ser transferidos para as instalações de West Hartford (em conjunto, «atividade de alienação dos comandos do motor»). A atividade de alienação dos comandos do motor compreende apenas os ativos detidos pela GPECS que são relevantes para os comandos do motor para os motores de pequenas dimensões. |
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(68)

A UTC propôs alienar i) a atividade da Goodrich relativa a comandos do motor situada em West Hartford, Connecticut, Estados Unidos; bem como ii) os ativos e a propriedade intelectual utilizados para as atividades relativas a comandos do motor em Montreal, Canadá («ativos de Montreal»), que estão atualmente a ser transferidos para as instalações de West Hartford (em conjunto, «atividade de alienação dos comandos do motor»). A atividade de alienação dos comandos do motor compreende apenas os ativos detidos pela GPECS que são relevantes para os comandos do motor para os motores de pequenas dimensões.

| (69) | A alienação proposta dá resposta a todas as preocupações suscitadas em matéria de comandos do motor. Através da alienação, podem ser fornecidos comandos do motor aos concorrentes da Pratt & Whitney no Canadá no que diz respeito ao fornecimento de motores de pequenas dimensões por terceiros independentes da entidade resultante da concentração. |
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(69)

A alienação proposta dá resposta a todas as preocupações suscitadas em matéria de comandos do motor. Através da alienação, podem ser fornecidos comandos do motor aos concorrentes da Pratt & Whitney no Canadá no que diz respeito ao fornecimento de motores de pequenas dimensões por terceiros independentes da entidade resultante da concentração.

3.   Injetores de combustível para motores

| (70) | A UTC apresentou um compromisso em que propôs conceder à Rolls-Royce a opção de compra do projeto de I&D em matéria de mistura pobre, nos termos do memorando de entendimento entre a UTC e a Rolls-Royce de 7 de junho de 2012. |
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(70)

A UTC apresentou um compromisso em que propôs conceder à Rolls-Royce a opção de compra do projeto de I&D em matéria de mistura pobre, nos termos do memorando de entendimento entre a UTC e a Rolls-Royce de 7 de junho de 2012.

| (71) | Além disso, a UTC comprometeu-se a cumprir um certo número de obrigações assessórias, incluindo a obrigação de assegurar uma cooperação contínua para apoiar a proposta da Rolls-Royce para o programa 777X, durante o tempo necessário para apoiar a colocação no mercado dos motores de mistura pobre. |
| --- | --- |

(71)

Além disso, a UTC comprometeu-se a cumprir um certo número de obrigações assessórias, incluindo a obrigação de assegurar uma cooperação contínua para apoiar a proposta da Rolls-Royce para o programa 777X, durante o tempo necessário para apoiar a colocação no mercado dos motores de mistura pobre.

| (72) | Os compromissos dão resposta a todas as preocupações suscitadas em matéria de injetores de combustíveis. A Rolls-Royce terá a opção de adquirir o projeto de I&D em matéria de mistura pobre, de modo a garantir o acesso a este componente crítico para os novos motores eficientes em termos de emissões, que serão cada vez mais procurados pelos fabricantes de estruturas. A salvaguarda da capacidade da Rolls-Royce para desenvolver um novo motor eficiente em termos de consumo de combustível é assegurada pela existência da opção de compra e não depende do seu exercício enquanto tal. Em especial, os compromissos dão resposta à preocupação de que a entidade resultante da concentração impeça a Rolls-Royce de concorrer para o programa B 777X, uma vez que a Goodrich irá prosseguir a cooperação com a Rolls-Royce durante o tempo necessário para apoiar a entrada em serviço do novo motor. |
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(72)

Os compromissos dão resposta a todas as preocupações suscitadas em matéria de injetores de combustíveis. A Rolls-Royce terá a opção de adquirir o projeto de I&D em matéria de mistura pobre, de modo a garantir o acesso a este componente crítico para os novos motores eficientes em termos de emissões, que serão cada vez mais procurados pelos fabricantes de estruturas. A salvaguarda da capacidade da Rolls-Royce para desenvolver um novo motor eficiente em termos de consumo de combustível é assegurada pela existência da opção de compra e não depende do seu exercício enquanto tal. Em especial, os compromissos dão resposta à preocupação de que a entidade resultante da concentração impeça a Rolls-Royce de concorrer para o programa B 777X, uma vez que a Goodrich irá prosseguir a cooperação com a Rolls-Royce durante o tempo necessário para apoiar a entrada em serviço do novo motor.

V.   CONCLUSÃO

| (73) | Assim, pelas razões acima referidas, a concentração não entravaria significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial do mesmo. |
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(73)

Assim, pelas razões acima referidas, a concentração não entravaria significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial do mesmo.

Por conseguinte, a operação de concentração deve ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações e do artigo 57.o do Acordo EEE, na condição de os compromissos serem respeitados.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p 1.

(2)  Ver secção 6 da decisão.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 21.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 388/15 |
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21.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 388/15

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 388/06)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 19.10.2015 |
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| Duração | 19.10 - 31.12.2015 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | POK/04-N. |
| Espécie | Escamudo (Pollachius virens) |
| Zona | Águas norueguesas a sul de 62° N |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 58/TQ104 |

Data e hora do encerramento

19.10.2015

Duração

19.10 - 31.12.2015

Estado-Membro

Suécia

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

POK/04-N.

Espécie

Escamudo (Pollachius virens)

Zona

Águas norueguesas a sul de 62° N

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

58/TQ104

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 21.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 388/16 |
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21.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 388/16

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2015/C 388/07)

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data do termo da validade (3) |
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| Carbonato de bário | República Popular da China | Direito anti-dumping | Regulamento de Execução (UE) n.o 831/2011 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China e da Índia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 214 de 19.8.2011, p. 1). | 20.8.2016 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data do termo da validade (3)

Carbonato de bário

República Popular da China

Direito anti-dumping

Regulamento de Execução (UE) n.o 831/2011 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China e da Índia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 214 de 19.8.2011, p. 1).

20.8.2016

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  TRADE-Defence-complaints@ec.europa.eu

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 21.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 388/17 |
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21.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 388/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7856 — Thoma Bravo/Silver Lake Group/SolarWinds)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 388/08)

| 1. | Em 17 de novembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Thoma Bravo, L.L.C. («Thoma Bravo», EUA) e a Silver Lake Group, L.L.C («Silver Lake», EUA) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da SolarWinds, Inc. («SolarWinds», EUA), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 17 de novembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Thoma Bravo, L.L.C. («Thoma Bravo», EUA) e a Silver Lake Group, L.L.C («Silver Lake», EUA) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da SolarWinds, Inc. («SolarWinds», EUA), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Thoma Bravo: gestão de investimentos em private equity, com particular destaque para o software de aplicação e infraestrutura, e contribuições de capital e apoio estratégico e operacional a empresas;
  —   Silver Lake: gestão de investimentos em private equity;
  —   SolarWinds: conceção, desenvolvimento e fornecimento de software de gestão de infraestrutura tecnológica de informação de classe empresarial para profissionais da informática, desenvolvimento e operações, tendo em vista a gestão de ambientes locais em nuvem híbrida e pública. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Thoma Bravo: gestão de investimentos em private equity, com particular destaque para o software de aplicação e infraestrutura, e contribuições de capital e apoio estratégico e operacional a empresas;

—   Silver Lake: gestão de investimentos em private equity;

—   SolarWinds: conceção, desenvolvimento e fornecimento de software de gestão de infraestrutura tecnológica de informação de classe empresarial para profissionais da informática, desenvolvimento e operações, tendo em vista a gestão de ambientes locais em nuvem híbrida e pública.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7856 — Thoma Bravo/Silver Lake Group/SolarWinds, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7856 — Thoma Bravo/Silver Lake Group/SolarWinds, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 21.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 388/18 |
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21.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 388/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7839 — Outokumpu/Hernandez Edelstahl)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 388/09)

| 1. | Em 16 de novembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Outokumpu Nirosta GmbH, parte do Grupo Outokumpu («Outokumpu», Finlândia), e a Hernandez Beteiligungs GmbH («Hernandez Beteiligungs», Alemanha) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Hernandez Edelstahl GmbH («Hernandez Edelstahl», Alemanha), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 16 de novembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Outokumpu Nirosta GmbH, parte do Grupo Outokumpu («Outokumpu», Finlândia), e a Hernandez Beteiligungs GmbH («Hernandez Beteiligungs», Alemanha) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Hernandez Edelstahl GmbH («Hernandez Edelstahl», Alemanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Outokumpu: produção, venda e distribuição de produtos de aço inoxidável;
  —   Hernandez Edelstahl: distribuição e armazenamento de produtos planos de aço inoxidável;
  —   Hernandez Beteiligungs: detenção e gestão de ações. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Outokumpu: produção, venda e distribuição de produtos de aço inoxidável;

—   Hernandez Edelstahl: distribuição e armazenamento de produtos planos de aço inoxidável;

—   Hernandez Beteiligungs: detenção e gestão de ações.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7839 — Outokumpu/Hernandez Edelstahl, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7839 — Outokumpu/Hernandez Edelstahl, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 21.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 388/19 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 388/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7847 — EQT Services/Top-Toy)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 388/10)

| 1. | Em 16 de novembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a EQT Services (UK) Ltd, controlada pela EQT International Holdings BV, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Top-Toy A/S, mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 16 de novembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a EQT Services (UK) Ltd, controlada pela EQT International Holdings BV, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Top-Toy A/S, mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   EQT Services (UK): fundo de investimento;
  —   Top-Toy A/S: retalhista de brinquedos, com uma rede de lojas nos países nórdicos e na Alemanha. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   EQT Services (UK): fundo de investimento;

—   Top-Toy A/S: retalhista de brinquedos, com uma rede de lojas nos países nórdicos e na Alemanha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7847 — EQT Services/Top-Toy, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7847 — EQT Services/Top-Toy, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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