# Jornal Oficial C 377/13 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 377 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano13 de novembro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 377

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano13 de novembro de 2015

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| 2015/C 377/01 | Comunicação da comissão ao parlamento europeu, ao conselho e ao tribunal de contas Contas anuais consolidadas da União Europeia de 2014 | 1 |
| 2015/C 377/02 | Declaração de fiabilidade do Tribunal enviada ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Relatório do auditor independente | 146 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

2015/C 377/01

Comunicação da comissão ao parlamento europeu, ao conselho e ao tribunal de contas Contas anuais consolidadas da União Europeia de 2014

1

2015/C 377/02

Declaração de fiabilidade do Tribunal enviada ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Relatório do auditor independente

146

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

| 13.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 377/1 |
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13.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 377/1

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS

Contas anuais consolidadas da União Europeia de 2014

(2015/C 377/01)

ÍNDICE

| ANÁLISE E DEBATE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS | 2 |
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| NOTA EXPLICATIVA DAS CONTAS CONSOLIDADAS | 22 |
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| DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS | 23 |
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| BALANÇO | 24 |
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| DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS | 25 |
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| DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA | 26 |
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| DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO | 27 |
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| NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS | 28 |
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| RELATÓRIOS AGREGADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E NOTAS EXPLICATIVAS | 99 |
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ANÁLISE E DEBATE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1.   UE: GOVERNAÇÃO INSTITUCIONAL E OPERAÇÕES

A União Europeia (UE) é uma parceria económica e política de 28 países europeus. Foi criada em 1993 pelo Tratado de Maastricht e sucedeu à Comunidade Europeia, à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e à Euratom. A mais recente alteração relevante à base constitucional da União Europeia, o Tratado de Lisboa, entrou em vigor em 1 de dezembro de 2009.

A UE baseia-se no Estado de Direito. Quer isto dizer que cada medida tomada pela UE assenta em tratados adotados, de forma voluntária e democrática, por todos os Estados-Membros da UE. Possui uma configuração institucional única:

| — | Os cidadãos europeus elegem diretamente os deputados do Parlamento Europeu (PE); |
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Os cidadãos europeus elegem diretamente os deputados do Parlamento Europeu (PE);

| — | As grandes prioridades da UE são definidas pelo Conselho Europeu, que reúne os líderes nacionais e a nível da UE; |
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As grandes prioridades da UE são definidas pelo Conselho Europeu, que reúne os líderes nacionais e a nível da UE;

| — | Os governos defendem os interesses nacionais dos respetivos países no Conselho da União Europeia («Conselho»); |
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Os governos defendem os interesses nacionais dos respetivos países no Conselho da União Europeia («Conselho»);

| — | Os interesses da UE no seu todo são promovidos pela Comissão Europeia («Comissão»), cujo presidente é eleito pelo PE e cujos membros são sugeridos para nomeação pelos governos nacionais por comum acordo com o presidente eleito, e ficam sujeitos, enquanto organismo, a votação de adoção pelo Parlamento Europeu. |
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Os interesses da UE no seu todo são promovidos pela Comissão Europeia («Comissão»), cujo presidente é eleito pelo PE e cujos membros são sugeridos para nomeação pelos governos nacionais por comum acordo com o presidente eleito, e ficam sujeitos, enquanto organismo, a votação de adoção pelo Parlamento Europeu.

A União Europeia possui a sua própria ordem jurídica, autónoma do direito internacional, e que é parte integrante dos sistemas jurídicos dos Estados-Membros. A ordem jurídica da UE baseia-se nas suas próprias fontes de direito. Tendo em conta a natureza variada destas fontes, foi preciso estabelecer uma hierarquia entre as mesmas. A legislação primária ocupa o topo da hierarquia e é representada pelos tratados. Seguem-se os acordos internacionais celebrados pela UE, os princípios gerais de direito e o direito derivado, que tem por base os tratados.

Fontes e hierarquia do direito da UE:

| — | Tratado da União Europeia (TUE); Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE); Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; outros tratados e protocolos; |
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Tratado da União Europeia (TUE); Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE); Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; outros tratados e protocolos;

| — | Acordos internacionais; |
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Acordos internacionais;

| — | Princípios gerais do direito da União; |
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Princípios gerais do direito da União;

| — | Direito derivado. |
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Direito derivado.

A governação institucional da UE é composta por instituições, agências e outros organismos da UE, que constam da nota 10 das notas às demonstrações financeiras. As principais instituições no que respeita a elaboração das políticas e a tomada de decisões são o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, o Conselho e a Comissão.

Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu é um importante fórum de debate político e de tomada de decisões a nível da UE. Os deputados do Parlamento Europeu são eleitos diretamente pelos eleitores de todos os Estados-Membros para representarem os interesses dos cidadãos no que respeita ao processo legislativo da UE e para garantir o funcionamento democrático das outras instituições da UE.

Ao longo dos anos e com as subsequentes alterações aos tratados europeus, o PE adquiriu significativos poderes legislativos e orçamentais que lhe permitem definir, em conjunto com representantes dos governos dos Estados-Membros no Conselho, a direção seguida pelo projeto europeu. Neste contexto, o PE tem procurado promover a democracia e os direitos humanos — não só na Europa, mas também em todo o mundo.

O PE está em plano de igualdade com o Conselho no âmbito do processo orçamental anual. Está envolvido no processo orçamental desde a fase de elaboração, nomeadamente na definição de orientações gerais e do tipo de despesas, até à respetiva adoção. Estabelece o orçamento juntamente com o Conselho e controla a sua execução. O PE decide a quitação da execução do orçamento da UE mediante recomendação do Conselho. Por fim, o PE deve adotar o quadro financeiro plurianual (QFP), que assegura que as despesas da UE evoluem de forma ordenada e dentro dos limites dos recursos próprios. O atual presidente do Parlamento Europeu é Martin Schulz.

O Conselho Europeu e o Conselho da União Europeia

O Conselho Europeu, constituído pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros, juntamente com o seu presidente e o presidente da Comissão, dá o ímpeto necessário para o desenvolvimento da UE e define as orientações e prioridades políticas gerais. O atual presidente do Conselho Europeu é Donald Tusk.

Em conjunto com o Parlamento Europeu, o Conselho adota legislação da UE através de regulamentos e diretivas, e emite igualmente decisões e recomendações não vinculativas. O Conselho é composto por um representante de cada Estado-Membro, a nível ministerial, com poderes para vincular o governo desse Estado-Membro através do seu voto. Com exceção da configuração dos negócios estrangeiros, o Conselho é presidido pelo representante do Estado-Membro que detém a presidência da União com base numa rotação igualitária a cada seis meses. Um comité composto por representantes permanentes dos governos dos Estados-Membros (Coreper) prepara o trabalho do Conselho.

Nas suas áreas de competência, o Conselho decide por maioria qualificada, exceto quando disposto em contrário pelos Tratados (por exemplo, unanimidade ou maioria simples). O Conselho é um dos dois ramos (sendo o outro o PE) da autoridade orçamental que adota o orçamento da UE. De igual forma, através do processo legislativo especial e atuando por unanimidade, o Conselho adota as decisões que estabelecem as disposições relativas ao sistema de recursos próprios e ao QFP. Neste último caso, o Parlamento Europeu deve proceder à respetiva adoção, por maioria dos seus membros. O último QFP (2014-2020) foi adotado pelo Conselho em novembro de 2013.

Comissão Europeia

A Comissão é o órgão executivo da União Europeia. Representa os interesses da União Europeia no seu conjunto (não os interesses de cada país).

As principais funções da Comissão são:

| — | propor a legislação que é posteriormente adotada pelos colegisladores, o Parlamento Europeu e o Conselho; |
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propor a legislação que é posteriormente adotada pelos colegisladores, o Parlamento Europeu e o Conselho;

| — | aplicar o direito europeu (se necessário, com a ajuda do Tribunal de Justiça da UE); |
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aplicar o direito europeu (se necessário, com a ajuda do Tribunal de Justiça da UE);

| — | definir os objetivos e as prioridades de ação, descritos anualmente no programa de trabalho da Comissão, e trabalhar para os concretizar; |
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definir os objetivos e as prioridades de ação, descritos anualmente no programa de trabalho da Comissão, e trabalhar para os concretizar;

| — | gerir e executar as políticas e o orçamento da UE; |
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gerir e executar as políticas e o orçamento da UE;

| — | representar a União fora da Europa (negociar acordos comerciais entre a UE e outros países, por exemplo). |
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representar a União fora da Europa (negociar acordos comerciais entre a UE e outros países, por exemplo).

Uma nova equipa de 28 comissários (um de cada Estado-Membro) é nomeada de cinco em cinco anos. O Conselho Europeu propõe o candidato para presidente da Comissão ao Parlamento Europeu, que decide por maioria qualificada e tendo em conta as eleições para o Parlamento Europeu. Em seguida, o presidente da Comissão é eleito pelo Parlamento Europeu, por maioria dos membros (o que corresponde, pelo menos, a 376 dos 751 votos). Após essa eleição, o presidente eleito da Comissão escolhe os outros 27 membros da Comissão com base nas propostas apresentadas pelos Estados-Membros. A lista final dos comissários indigitados deve então ser acordada entre o presidente eleito da Comissão e o Conselho. A Comissão no seu conjunto necessita da adoção do Parlamento. Antes disso, os comissários indigitados são avaliados pelas diferentes comissões do PE. O atual mandato da Comissão termina em 31 de outubro de 2019. O presidente é Jean-Claude Juncker.

As atuais prioridades da Comissão são: 1) emprego, crescimento e investimento, 2) mercado único digital, 3) união da energia e ação climática, 4) mercado interno, 5) união económica e monetária, 6) comércio livre UE-EUA, 7) justiça e direitos fundamentais, 8) migração, 9) a UE como protagonista global e 10) mudança democrática.

O pessoal da Comissão trabalha em departamentos, conhecidos como direções-gerais (DG) ou serviços, sendo cada um responsável por um determinado domínio de intervenção e dirigido por um diretor-geral. As direções-gerais redigem atos legislativos, mas as suas propostas só se tornam oficiais quando o Colégio de Comissários (reunião dos 28 comissários) as adota. As DG gerem também iniciativas de financiamento a nível da UE e realizam consultas públicas e atividades de comunicação.

A Comissão administra também uma série de agências de execução, que ajudam na gestão dos programas da UE.

2.   INICIATIVAS E ESTRATÉGIAS DA COMISSÃO

A nova Comissão que entrou em funções em novembro de 2014 definiu o seu programa de trabalho para 2015, bem como as novas iniciativas da Comissão até 2019. O programa de trabalho define os planos da Comissão e identifica as ações que farão uma diferença positiva em matéria de emprego, crescimento e investimento durante 2015. Este programa centra-se num conjunto limitado de novas iniciativas concretas, tais como:

Um novo impulso para o emprego, o crescimento e o investimento:

| — | Ofensiva de investimento no valor de 315 mil milhões de EUR: o acompanhamento legislativo do plano anunciado no final de 2014, o desbloqueio de investimentos públicos e privados na economia real nos próximos três anos; |
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Ofensiva de investimento no valor de 315 mil milhões de EUR: o acompanhamento legislativo do plano anunciado no final de 2014, o desbloqueio de investimentos públicos e privados na economia real nos próximos três anos;

| — | A promoção da integração no mercado de trabalho e da empregabilidade; e |
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A promoção da integração no mercado de trabalho e da empregabilidade; e

| — | Revisão da estratégia Europa 2020. |
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Revisão da estratégia Europa 2020.

Pacote de medidas relativas ao mercado único digital:

| — | Criação de condições para uma sociedade e economia digitais e dinâmicas, complementando o quadro regulamentar das telecomunicações; |
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Criação de condições para uma sociedade e economia digitais e dinâmicas, complementando o quadro regulamentar das telecomunicações;

| — | Modernização das regras em matéria de direitos de autor; |
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Modernização das regras em matéria de direitos de autor;

| — | Simplificação das regras para os consumidores que efetuam compras em linha e digitais; |
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Simplificação das regras para os consumidores que efetuam compras em linha e digitais;

| — | Reforço da cibersegurança; e |
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Reforço da cibersegurança; e

| — | Integração da digitalização. |
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Integração da digitalização.

Uma União da Energia mais resistente, dotada de uma política visionária em matéria de alterações climáticas:

| — | Criação da União Europeia da Energia: garantir a segurança do aprovisionamento em energia, uma maior integração dos mercados nacionais de energia, reduzir a procura de energia europeia e descarbonizar o cabaz energético; e |
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Criação da União Europeia da Energia: garantir a segurança do aprovisionamento em energia, uma maior integração dos mercados nacionais de energia, reduzir a procura de energia europeia e descarbonizar o cabaz energético; e

| — | Resposta multilateral às alterações climáticas. |
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Resposta multilateral às alterações climáticas.

Um mercado interno mais aprofundado e mais justo:

| — | Uma estratégia para o mercado interno; |
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Uma estratégia para o mercado interno;

| — | Um pacote de medidas relativas à mobilidade dos trabalhadores; |
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Um pacote de medidas relativas à mobilidade dos trabalhadores;

| — | Plano de ação da União no que se refere aos mercados de capitais; |
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Plano de ação da União no que se refere aos mercados de capitais;

| — | Um quadro para a resolução de instituições financeiras; e |
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Um quadro para a resolução de instituições financeiras; e

| — | Um pacote de medidas para o setor da aviação. |
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Um pacote de medidas para o setor da aviação.

Uma estratégia de comércio e investimento para impulsionar o crescimento e o emprego

Um espaço de justiça e de direitos fundamentais:

| — | Adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos do Homem; e |
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Adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos do Homem; e

| — | Agenda europeia em matéria de segurança. |
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Agenda europeia em matéria de segurança.

Uma nova política em matéria de migração:

| — | Desenvolver uma nova abordagem em matéria de migração legal para tornar a União Europeia um destino atrativo para talentos e competências; e |
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Desenvolver uma nova abordagem em matéria de migração legal para tornar a União Europeia um destino atrativo para talentos e competências; e

| — | Melhorar a gestão da migração para a UE através de uma maior cooperação com países terceiros, da solidariedade entre os Estados-Membros e da luta contra o tráfico de seres humanos. |
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Melhorar a gestão da migração para a UE através de uma maior cooperação com países terceiros, da solidariedade entre os Estados-Membros e da luta contra o tráfico de seres humanos.

Uma Europa mais forte na cena mundial:

| — | Política Europeia de Vizinhança; e |
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Política Europeia de Vizinhança; e

| — | Objetivos de desenvolvimento sustentável após 2015. |
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Objetivos de desenvolvimento sustentável após 2015.

Um quadro de justiça fiscal:

| — | Um plano de ação relativo a esforços para o combate da fraude e evasão fiscais, incluindo medidas a nível da UE para passar para um sistema com base no qual o país onde os lucros são gerados seja também o país de tributação, e incluindo ainda a troca automática de informações relativamente a decisões fiscais e a estabilização da matéria coletável do imposto sobre a sociedades; e |
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Um plano de ação relativo a esforços para o combate da fraude e evasão fiscais, incluindo medidas a nível da UE para passar para um sistema com base no qual o país onde os lucros são gerados seja também o país de tributação, e incluindo ainda a troca automática de informações relativamente a decisões fiscais e a estabilização da matéria coletável do imposto sobre a sociedades; e

| — | Troca obrigatória de informações sobre decisões fiscais. |
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Troca obrigatória de informações sobre decisões fiscais.

A União de mudança democrática:

| — | Um acordo da UE sobre uma melhor produção legislativa; |
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Um acordo da UE sobre uma melhor produção legislativa;

| — | Um registo de transparência obrigatório; e |
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Um registo de transparência obrigatório; e

| — | Revisão do processo de tomada de decisões relativas a organismos geneticamente modificados. |
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Revisão do processo de tomada de decisões relativas a organismos geneticamente modificados.

Uma União Económica e Monetária mais aprofundada: prossecução dos esforços para promover a estabilidade económica e atrair investidores para a Europa.

Ao elaborar o programa de trabalho, a Comissão avaliou cerca de 450 propostas que foram apresentadas ao PE e ao Conselho, das quais tenciona retirar ou alterar 80. Algumas são propostas para retirada uma vez que não correspondem às novas prioridades da Comissão. Em muitos casos, a Comissão mantém-se extremamente empenhada nos objetivos pretendidos, mas as propostas são inúteis se permanecerem passivamente numa mesa de negociações ou se forem tão diluídas durante as negociações que não consigam alcançar a sua finalidade inicial. Quando tal acontecer, a Comissão proporá novas e melhores formas de alcançar esses objetivos.

3.   ORÇAMENTO DA UE: DESDE A ELABORAÇÃO ATÉ À QUITAÇÃO

3.1.   Orçamento e financiamento

O QFP é composto por rubricas para as quais são definidos, individualmente, limites anuais para dotações de autorização. A soma dos limites máximos de todas as rubricas dá o limite máximo total das dotações de autorização. O orçamento da UE financia um vasto leque de políticas e programas em toda a UE. Em conformidade com as prioridades estabelecidas pelo PE e pelo Conselho no QFP, a Comissão realiza programas, atividades e projetos específicos no terreno. A ligação direta entre o orçamento anual e as políticas da UE é assegurada mediante a orçamentação por atividades (Activity-Based Budgeting — ABB). A nomenclatura do orçamento por atividades permite a identificação clara dos domínios de intervenção da UE e do valor total dos recursos atribuídos a cada um deles. O orçamento é elaborado pela Comissão e é normalmente acordado em meados de dezembro pelo PE e pelo Conselho, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 314.o do TFUE. De acordo com o princípio do equilíbrio orçamental, o total das receitas tem de ser igual ao total das despesas num determinado exercício.

A UE dispõe de duas fontes de financiamento principais: recursos próprios e receitas diversas. As receitas dos recursos próprios constituem a grande maioria do financiamento da UE e revertem automaticamente para a UE para lhe permitir financiar o seu orçamento sem ser necessária uma decisão subsequente das autoridades nacionais. A quantia global dos recursos próprios necessários para financiar o orçamento é determinada pelas despesas totais menos as receitas diversas. A quantia total dos recursos próprios não pode ultrapassar 1,23 % do rendimento nacional bruto (RNB) da UE. Os recursos próprios podem ser divididos em recursos próprios tradicionais (como os direitos aduaneiros), o recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e o recurso baseado no rendimento nacional bruto (RNB). As receitas diversas decorrentes das atividades da UE (como por exemplo as coimas no âmbito da política da concorrência) representam normalmente menos de 10 % das receitas totais.

Como princípio geral, a UE não pode contrair empréstimos nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras para financiar o seu orçamento.

3.2.   Como é gerido e gasto o orçamento da UE

Despesas operacionais primárias

As despesas operacionais da UE abrangem as várias rubricas do QFP e assumem diferentes formas, em função do modo como os fundos são pagos e geridos. A partir de 2014, a Comissão classifica as suas despesas do seguinte modo:

| | Gestão direta: quando o orçamento é executado diretamente pelos serviços da Comissão. |
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Gestão direta: quando o orçamento é executado diretamente pelos serviços da Comissão.

| | Gestão indireta: no caso de a Comissão confiar as tarefas de execução do orçamento a organismos de direito europeu ou nacional, tais como as agências da UE. |
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Gestão indireta: no caso de a Comissão confiar as tarefas de execução do orçamento a organismos de direito europeu ou nacional, tais como as agências da UE.

| | Gestão partilhada: segundo esta modalidade, as tarefas de execução do orçamento são delegadas nos Estados-Membros. Cerca de 80 % das despesas são geridas segundo esta modalidade, abrangendo domínios como as despesas agrícolas e as ações estruturais. |
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Gestão partilhada: segundo esta modalidade, as tarefas de execução do orçamento são delegadas nos Estados-Membros. Cerca de 80 % das despesas são geridas segundo esta modalidade, abrangendo domínios como as despesas agrícolas e as ações estruturais.

Os diferentes intervenientes financeiros na Comissão

O Colégio dos Comissários assume uma responsabilidade política coletiva mas, na prática, não exerce os poderes de execução do orçamento de que está investido. Delega estas tarefas anualmente em determinados funcionários, responsáveis perante o Colégio, sujeitos ao Regulamento Financeiro (RF) e ao Estatuto do Pessoal (EP). Os funcionários em causa — em geral diretores-gerais e chefes de serviço — são conhecidos como «gestores orçamentais delegados» ou «GOD». Por sua vez, estes podem delegar tarefas de execução orçamental em «gestores orçamentais subdelegados».

A responsabilidade dos gestores orçamentais cobre a totalidade do processo de gestão, desde a determinação das ações necessárias para alcançar os objetivos políticos estabelecidos pela instituição até à gestão das atividades lançadas, tanto de um ponto de vista operacional como orçamental. Cada gestor orçamental fica obrigado a elaborar um relatório anual de atividades (RAA) relativamente às atividades sob sua responsabilidade, onde presta informações sobre os resultados das respetivas políticas e sobre a garantia razoável que possa ter de que os recursos afetados às atividades descritas nesse relatório foram utilizados para os fins previstos, de acordo com os princípios da boa gestão financeira, e de que os procedimentos de controlo estabelecidos oferecem as garantias necessárias em matéria de legalidade e regularidade das operações subjacentes. Com base no artigo 66.o do RF, a Comissão transmite ao PE e ao Conselho um relatório de resumo (relatório de síntese) sobre os RAA individuais, com base no qual a Comissão assume a responsabilidade política global pela gestão do orçamento da UE em conformidade com o disposto no artigo 317.o do TFUE. Este relatório e os RAA estão disponíveis em: http://ec.europa.eu/atwork/planning-and-preparing/synthesis-report/index_pt.htm.

O contabilista executa ordens de pagamento e cobrança emitidas pelos gestores orçamentais e é responsável pela gestão da tesouraria, estabelecendo regras e métodos contabilísticos, validando os sistemas de contabilidade, mantendo as contas e elaborando as contas anuais da instituição. Além disso, o contabilista deve assinar as contas anuais, declarando que estas apresentam de modo apropriado a situação financeira, os resultados das operações e os fluxos de caixa em todos os aspetos relevantes.

Autorização para gastar o orçamento da UE

Antes de se assumir um compromisso jurídico (por exemplo, um contrato ou convenção de subvenção) com terceiros, deve existir uma rubrica orçamental que autorize a atividade em questão no orçamento anual. Devem igualmente existir fundos suficientes na rubrica orçamental para cobrir as despesas. Se estas condições estiverem reunidas, os fundos necessários devem ser reservados no orçamento através de uma autorização orçamental efetuada no âmbito do sistema contabilístico e só então poderá ser assumido um compromisso jurídico. Não podem ser gastos quaisquer fundos do orçamento da UE até o gestor orçamental ter adotado uma autorização orçamental.

Quando adotada, a autorização orçamental é registada no sistema contabilístico orçamental e as dotações são executadas em conformidade. Contudo, tal não tem repercussões nas demonstrações financeiras (ou razão geral), uma vez que ainda não foi incorrida qualquer despesa.

Realização dos pagamentos

A Comissão participa no sistema SWIFT (Sociedade de Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais) e efetua mais de 2 milhões de pagamentos por ano. Não pode ser efetuado qualquer pagamento, a menos que já tenha sido aprovada uma autorização orçamental pelo gestor orçamental que trata da operação em causa.

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento em dinheiro, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um período definido no compromisso jurídico específico. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento à UE. Assim, o pré-financiamento pago não é uma despesa definitiva até que as condições relevantes sejam respeitadas, sendo registado como um ativo no balanço da UE quando o pagamento inicial é efetuado.

O organismo da UE competente recebe uma declaração de despesas para justificar a forma como a quantia de pré-financiamento foi gasta pelo beneficiário nos termos do compromisso jurídico. O ritmo a que as declarações de despesas são recebidas varia em função do tipo de ação financiada e das condições.

Os critérios de elegibilidade são definidos no ato de base, nos convites à apresentação de propostas, noutros documentos para beneficiários de subvenções e/ou nas cláusulas contratuais das convenções de subvenção ou na decisão de concessão da subvenção. Após a análise, os montantes elegíveis são inscritos como despesas e o beneficiário é informado sobre as eventuais quantias não elegíveis.

O RF e a restante legislação aplicável, em especial a referente às políticas agrícola e de coesão, reservam o direito de proceder a verificações das despesas mesmo muitos anos após estas terem sido incorridas. Caso se verifiquem erros, irregularidades ou fraude, aplicam-se correções ou recuperações financeiras (ver nota 6 das notas às demonstrações financeiras).

3.3.   Responsabilidade e relato financeiro

As contas anuais consolidadas da UE fornecem informações financeiras sobre as atividades das instituições, agências e outros organismos da UE numa ótica orçamental e de contabilidade de exercício. Estas contas não incluem as contas anuais dos Estados-Membros.

As contas anuais da UE são compostas por duas partes separadas, mas ligadas entre si:

| a) | as demonstrações financeiras, e |
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a)

as demonstrações financeiras, e

| b) | os relatórios sobre a execução do orçamento, que apresentam um registo pormenorizado dessa execução. |
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b)

os relatórios sobre a execução do orçamento, que apresentam um registo pormenorizado dessa execução.

É da responsabilidade do contabilista da Comissão elaborar as demonstrações financeiras da UE e assegurar que as mesmas apresentam corretamente, em todos os aspetos relevantes, a posição financeira, os resultados das operações e os fluxos de caixa da UE.

Para além das contas nacionais acima referidas, são também preparados relatórios ad hoc sobre áreas especificas, tais como relatórios sobre a gestão orçamental e financeira, sobre instrumentos financeiros, sobre garantias prestadas e sobre correções financeiras.

Apresentação de relatórios e responsabilidade da Comissão:

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3.4.   Auditoria e quitação

Auditoria

As contas anuais da UE e a gestão dos recursos são auditadas pelo Tribunal de Contas Europeu («Tribunal»), pelo seu auditor externo que, como parte das suas atividades, elabora, para o Parlamento Europeu e o Conselho:

| 1) | um relatório anual sobre as atividades financiadas pelo orçamento geral; |
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1)

um relatório anual sobre as atividades financiadas pelo orçamento geral;

| 2) | Um parecer, baseado nas suas auditorias e que figura no relatório anual sob a forma de uma declaração de fiabilidade, sobre (i) a fiabilidade das contas e (ii) a legalidade e regularidade das operações subjacentes que envolvem quer receitas cobradas aos sujeitos passivos quer pagamentos a beneficiários finais; e |
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2)

Um parecer, baseado nas suas auditorias e que figura no relatório anual sob a forma de uma declaração de fiabilidade, sobre (i) a fiabilidade das contas e (ii) a legalidade e regularidade das operações subjacentes que envolvem quer receitas cobradas aos sujeitos passivos quer pagamentos a beneficiários finais; e

| 3) | Relatórios especiais que apresentam os resultados das auditorias que cobrem domínios específicos. |
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3)

Relatórios especiais que apresentam os resultados das auditorias que cobrem domínios específicos.

Quitação

A última fase do ciclo de vida do orçamento é constituída pela quitação do orçamento relativamente a um dado exercício. O Parlamento Europeu é a autoridade de quitação na UE. Isto significa que, na sequência da auditoria e finalização das contas anuais, cabe ao Conselho recomendar e, posteriormente, ao PE dar quitação à Comissão e a outros organismos da UE pela execução do orçamento da UE referente a um dado exercício. Esta decisão baseia-se no exame das contas anuais, no relatório de síntese e no relatório de avaliação anual da Comissão, no relatório anual, no parecer de auditoria e nos relatórios especiais do Tribunal de Contas, e nas respostas da Comissão às perguntas e a outros pedidos adicionais de informação.

A quitação representa o aspeto político do controlo externo da execução orçamental e é a decisão através da qual o PE, atuando com base numa recomendação do Conselho, «liberta» a Comissão (e outros organismos da UE) da sua responsabilidade de gestão de um determinado orçamento, marcando o final da existência desse orçamento. Este procedimento de quitação pode produzir três resultados: a concessão, o adiamento ou a recusa da quitação. Fazem parte integrante do processo de quitação orçamental anual do PE as audições dos comissários, que são questionados pelos deputados da Comissão do Controlo Orçamental do PE sobre os domínios de intervenção sob a sua responsabilidade. O relatório final de quitação, que inclui recomendações específicas dirigidas à Comissão para tomada de medidas, é adotado em sessão plenária. As recomendações de quitação do Conselho são adotadas pelo ECOFIN. Tanto o relatório de quitação do PE como as recomendações de quitação do Conselho são objeto de um relatório de acompanhamento anual, em que a Comissão apresenta as ações concretas tomadas para aplicar as recomendações efetuadas.

4.   DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DA UE: SITUAÇÃO FINANCEIRA DE 2014

4.1.   Tendências gerais

Receitas

Tendência a cinco anos das receitas, em milhões de EUR:

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Em 2014, as receitas de recursos RNB diminuíram enquanto outras receitas de recursos próprios permaneceram a um nível similar e a recuperação de despesas (correções e recuperações financeiras — ver nota 3.5 das notas às demonstrações financeiras) quase duplicou de 1,8 mil milhões de EUR para 3,4 mil milhões de EUR. Tal deveu-se à fase avançada de encerramento do período de programação 2000-2006 da política de coesão e às retiradas conexas de despesas não elegíveis efetuadas, bem como às correções significativas impostas pela Comissão em matéria de política agrícola.

Despesas

As principais rubricas de despesas são os pagamentos de transferências no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) e de outros instrumentos de desenvolvimento rural, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo de Coesão (FC) e do Fundo Social Europeu (FSE). No exercício de 2014, estes constituíram quase 70 % do total de despesas.

As despesas registaram, em geral, um nível semelhante ao do exercício anterior. Foram, no entanto, registadas diminuições no FEDER/Coesão, o que se deveu ao facto de as despesas reconhecidas em 2014 apenas dizerem respeito ao período de programação 2007-2013, ao passo que ainda não foram registadas quaisquer despesas do período atual, 2014-2020, devido ao lento arranque dos programas (a execução por parte dos Estados-Membros apenas teve início em 2015).

A UE também reconhece obrigações futuras de pagamentos como despesas que não constam ainda na contabilidade orçamental de caixa. As obrigações futuras de pagamentos mostradas em contas a pagar relativas a agricultura e desenvolvimento rural e as obrigações futuras de pagamentos de direitos de pensões adquiridos pelos comissários, pelos deputados do Parlamento Europeu e pelo pessoal conduzem, de um modo geral, a um aumento das despesas e a um resultado económico negativo (estes pagamentos serão financiados por orçamentos futuros e não estão ainda incluídos nas receitas).

Resultado económico

O resultado económico (défice) do período aumentou de 4  365 milhões de EUR em 2013 para 11  280 milhões de EUR em 2014. O principal motivo para este aumento é a significativa perda atuarial (montante líquido de 9,2 mil milhões de EUR) relacionada com o passivo das pensões e outros benefícios do pessoal, que ocorreu devido a uma diminuição das taxas de juros. Estas flutuações são expectáveis tendo em conta as normas contabilísticas em vigor, aplicadas internacionalmente, e o contexto económico atual. Caso as taxas de juro aumentem, será expectável um impacto inverso.

Além disso, na medida em que se trata de uma estimativa atuarial do valor do passivo total num dado momento, ou seja, em 31 de dezembro de 2014, e por se basear em vários pressupostos válidos nesse momento, esta perda não significa encargos efetivos para o orçamento da UE, nem tem impacto nos montantes a pagar aos pensionistas a partir do orçamento da UE nos próximos anos. Estes pagamentos já se encontram estimados no QFP 2014-2020 e serão executados através do processo orçamental anual.

Ativo

As rubricas mais significativas do lado do ativo do balanço são os ativos financeiros (investimentos, empréstimos concedidos, caixa) e os montantes de pré-financiamento, que constituem quase 85 % dos ativos da UE. O montante dos empréstimos concedidos permanece estável em cerca de 60 mil milhões de EUR (ver nota 4.3.2
  infra), ao passo que o montante dos instrumentos financeiros financiados a partir do orçamento da UE aumentou em cerca de 2 mil milhões de EUR (ver nota 4.3.1
  infra). Do lado do ativo, incluídos em «Ativos fixos tangíveis», encontram-se ativos relativos ao programa Copernicus (1,5 mil milhões de EUR) e ativos em construção do projeto Galileo (1,5 mil milhões de EUR).

Nos últimos anos, as instituições da UE conseguiram manter os montantes detidos como caixa e equivalentes de caixa a um nível baixo no final do exercício. O elevado saldo da tesouraria de 17,5 mil milhões de EUR em 31 de dezembro de 2014 está relacionado com o processo orçamental e deve-se às contribuições de recursos próprios relacionadas com saldos IVA e RNB, recebidas dos Estados-Membros em dezembro de 2014 (ver nota 2.8.1 das notas às demonstrações financeiras).

Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício

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163 mil milhões de EUR de ativo e 221 mil milhões de EUR de passivo no balanço de 2014 da UE

| Ativo | Passivo |
| --- | --- |
| | |

Ativo

Passivo

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Passivo

O lado do passivo é composto essencialmente por quatro rubricas essenciais: pensões e outros benefícios do pessoal, passivos financeiros, contas a pagar e encargos acrescidos. A maior mudança verificada quando se compara com 2013 é o aumento do passivo das pensões e outros benefícios do pessoal de 46,8 mil milhões de EUR em 2013 para 58,6 mil milhões de EUR em 2014 devido, principalmente, a uma diminuição significativa das taxas de juro (ver acima).

O excesso de passivo em relação ao ativo não significa que as instituições da UE estão em dificuldades financeiras, mas antes que parte do passivo será financiada por orçamentos anuais futuros. Segundo as regras da contabilidade de exercício, muitas despesas são reconhecidas em 2014, embora na realidade possam vir a ser pagas em 2015 ou mais tarde, e financiadas utilizando orçamentos futuros. Os montantes mais significativos a destacar são as atividades do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) (pagos em 2015) e os benefícios do pessoal (a pagar durante os próximos 30 anos ou mais).

4.2.   Pré-financiamento

A Comissão envida todos os esforços para garantir que os níveis de pré-financiamento são mantidos a um nível adequado. Deve ser encontrado um equilíbrio entre a realização de controlos suficientes e o reconhecimento atempado das despesas. Deve ser tido em conta que o nível de pré-financiamento é significativamente influenciado pelo ciclo do QFP: por exemplo, no início de um período do QFP, é de esperar o pagamento de grandes adiantamentos aos Estados-Membros no âmbito da política de coesão.

O pré-financiamento total (com exclusão de outros adiantamentos aos Estados-Membros) no balanço da UE ascende a 45,2 mil milhões de EUR, dos quais 99,8 % estão relacionados com atividades da Comissão. Cerca de 76 % dos pré-financiamentos da Comissão são executados através da modalidade de gestão partilhada, o que significa que a execução do orçamento é delegada nos Estados-Membros (a Comissão retém uma função de supervisão).

Pré-financiamento da Comissão por modalidade de gestão

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A maior parte das despesas no âmbito da modalidade de gestão partilhada abrange as despesas agrícolas e ações estruturais. Os montantes mais significativos de pré-financiamento estão relacionados com o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Coesão (FEDER e FC), com o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) e com o Fundo Social Europeu (FSE).

Despesas da gestão partilhada por fundo

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4.3.   Instrumentos financeiros

4.3.1.   Instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE no âmbito da gestão direta e indireta

A importância e o volume de instrumentos financeiros para a execução do orçamento aumentam de ano para ano. O conceito básico subjacente a esta abordagem, em comparação com o método tradicional de execução do orçamento mediante a concessão de subvenções e subsídios, é que, por cada euro gasto do orçamento através de instrumentos financeiros, o beneficiário final recebe mais do que 1 EUR como apoio financeiro devido ao efeito de alavancagem. A utilização inteligente do orçamento da UE visa maximizar o impacto dos fundos disponíveis.

Ativos financeiros disponíveis para venda de instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE

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Em geral, existem três tipos principais de instrumentos financeiros utilizados:

| — | Instrumentos de capital próprio; |
| --- | --- |

—

Instrumentos de capital próprio;

| — | Instrumentos de empréstimo; e |
| --- | --- |

—

Instrumentos de empréstimo; e

| — | Instrumentos de garantia. |
| --- | --- |

—

Instrumentos de garantia.

De seguida são apresentados pormenores sobre os principais instrumentos:

Fundo de Garantia relativo às ações externas (1  996 milhões de EUR de ativos)

O Fundo de Garantia relativo às ações externas abrange os empréstimos garantidos pela UE por decisão do Conselho, em especial as operações de concessão de empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) no exterior da UE, os empréstimos de assistência macrofinanceira (AMF) e os empréstimos Euratom concedidos no exterior da UE. Trata-se de um instrumento de longo prazo (parte não corrente: 1  489 milhões de EUR) gerido pelo BEI e destinado a cobrir eventuais empréstimos em situação de incumprimento garantidos pela UE. O Fundo é aprovisionado pelos pagamentos do orçamento geral da UE (de modo a atingir 9 % do capital das operações), pelos juros resultantes de investimentos efetuados com os ativos do Fundo e pelas cobranças feitas junto dos devedores em falta relativamente aos quais o Fundo tenha ativado a garantia. Qualquer excedente anual consequente é devolvido como receita ao orçamento da UE.

A UE tem de prever uma reserva para garantias de empréstimos a países terceiros. Esta reserva destina-se a fazer face às necessidades de aprovisionamento do Fundo de Garantia e, se for caso disso, às mobilizações de garantias que excedam a quantia disponível do Fundo, a fim de permitir a respetiva imputação orçamental. Esta reserva corresponde à quantia-objetivo de 9 % dos empréstimos pendentes no final do exercício.

Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (961 milhões de EUR de ativos)

O Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (MFPR) é gerido pelo BEI e a carteira de investimentos da Comissão é utilizada para cobrir os riscos financeiros relativos a empréstimos e garantias concedidos pelo BEI a favor de projetos de investigação elegíveis. No total, está previsto um orçamento da Comissão de, no máximo, 1  000 milhões de EUR para o MFPR, dos quais, no máximo, 800 milhões de EUR provêm do programa «Cooperação» e, no máximo, 200 milhões de EUR do programa «Capacidades». O BEI comprometeu-se a conceder a mesma quantia. Não haverá nenhuma nova contribuição orçamental para o MFPR ao abrigo do QFP 2014-2020. Em 31 de dezembro de 2014, a Comissão tinha contribuído, incluindo também as contribuições da EFTA e de países terceiros, com 856 milhões de EUR para o MFPR. Em 2014, 375 milhões de EUR de contribuições da UE para o MFPR foram transferidos para o seu instrumento de dívida sucessor no âmbito do programa «Horizonte 2020» . A quantia divulgada como passivo contingente (nota 5.2.1 das notas às demonstrações financeiras) representa a estimativa de perda máxima em 31 de dezembro de 2014 que a Comissão suportaria em caso de incumprimentos sobre empréstimos ou garantias concedidos pelo BEI no quadro do MFPR. Note-se que o risco global incorrido pela Comissão se limita à quantia com que contribui para o Mecanismo.

«Horizonte 2020» (643 milhões de EUR de ativos)

O programa «Horizonte 2020» é um novo instrumento de capital próprio no âmbito do QFP 2014-2020. Visto como um meio para impulsionar o crescimento económico e criar postos de trabalho, o programa «Horizonte 2020» tem o apoio político dos dirigentes da Europa e dos deputados do Parlamento Europeu. Acordaram que a investigação é um investimento no futuro e, por conseguinte, colocaram-na no cerne do projeto da União Europeia para o emprego e para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Ao combinar investigação e inovação, o programa «Horizonte 2020» contribui para este objetivo colocando a ênfase na excelência científica, na liderança da indústria e na resolução dos desafios sociais. O objetivo é garantir que a Europa produza ciência de craveira mundial, elimine os obstáculos à inovação e facilite a colaboração entre os setores público e privado a fim de promover a inovação. O programa «Horizonte 2020» é gerido pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI).

Instrumento «apoio ao arranque» do MET (524 milhões de EUR de ativos)

O instrumento «apoio ao arranque» do MET abrange o Programa Crescimento e Emprego, o Programa Plurianual para a Empresa e o Espírito Empresarial, o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI), em regime de gestão fiduciária da parte do FEI, que apoiam a criação e o financiamento de PME em fase de arranque, investindo em fundos de capital de risco especializados adequados.

Instrumento de garantia de empréstimos para projetos da RTE-T (235 milhões de EUR de ativos)

O Instrumento de Garantia de Empréstimos para projetos da RTE-T (LGTT) emite garantias para reduzir os riscos associados às receitas nos primeiros anos de execução destes projetos. Mais especificamente, a garantia cobriria a totalidade das linhas de crédito de reserva, a que se recorreria unicamente se os fluxos de caixa dos projetos fossem insuficientes para assegurar o serviço da dívida prioritária. O instrumento é um produto financeiro conjunto da Comissão e do BEI. A contribuição de capital para o instrumento LGTT para o período de financiamento 2007-2013 foi inicialmente fixada em 1  000 milhões de EUR, divididos em partes iguais entre a Comissão e o BEI. O Regulamento (UE) n.o 670/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho reafetou 200 milhões de EUR para a Iniciativa relativa às obrigações para o financiamento de projetos e outros 50 milhões de EUR para conceder financiamento, pelo que a contribuição total da UE ainda disponível para o instrumento é de 250 milhões de EUR.

Até 31 de dezembro de 2014, a Comissão havia contribuído com 212 milhões de EUR para o LGTT. A quantia reconhecida como passivo contingente (nota 5.2.1 das notas às demonstrações financeiras) representa a estimativa de perda máxima em 31 de dezembro de 2014 que a Comissão suportaria em caso de incumprimentos sobre empréstimos concedidos pelo BEI no quadro das operações do LGTT. Note-se que o risco global da Comissão se limita à quantia com que contribui para o instrumento.

Instrumentos financeiros (IF) por tipo

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Total do ativo | Total do passivo | Garantias concedidas |
| Instrumentos de concessão de empréstimos/capital próprio/assistência técnica: | | | |
| Instrumento MEDA de cooperação económica e financeira no âmbito da Parceria Euromediterrânica | 290 | (3) | |
| Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) | 167 | (7) | |
| | 457 | (9) | |
| Instrumentos de empréstimos: Empréstimos de apoio às PME | 19 | — | |
| Instrumentos de capital próprio: | | | |
| Mecanismo a favor das PME Inovadoras e de Elevado Crescimento no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação | 323 | (0) | |
| COSME — Competitividade das Empresas e das PME | 31 | — | |
| Fundo Europeu para a Europa do Sudeste (FEES) | 118 | — | |
| Fundo de Expansão Empresarial no âmbito do mecanismo para o desenvolvimento e a inovação empresarial nos Balcãs Ocidentais | 10 | 0 | |
| Fundo de Inovação Empresarial (ENIF) no âmbito do mecanismo para o desenvolvimento e a inovação empresarial nos Balcãs Ocidentais | 21 | 0 | |
| Instrumento «apoio ao arranque» do Mecanismo Europeu para as Tecnologias de 1998 (MET) | 19 | (0) | |
| Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (GEEREF) | 72 | — | |
| Mecanismo de capital próprio do Programa-quadro Plurianual (PQP) | 183 | (0) | |
| Fundo Marguerite | 37 | — | |
| Instrumento Europeu de Microfinanciamento «Progress» (PMF) para o emprego e a inclusão social | 60 | — | |
| SE4F — Fundo para um crescimento verde na região da vizinhança oriental | 52 | — | |
| Fundo Europeu para a Eficiência Energética | 89 | — | |
| Projetos-piloto de transferência de tecnologia | 2 | (0) | |
| Fundo de Dívida da Iniciativa Microfinanças para a Ásia | 10 | — | |
| Fundo SANAD-MENA para micro, pequenas e médias empresas | 9 | — | |
| | 1  035 | (1) | |
| Instrumentos de garantia: | | | |
| Mecanismo de Garantia às PME no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI GPME) | 151 | (259) | — |
| COSME LGF — Competitividade das Empresas e das PME | 39 | (1) | (42) |
| Programa «Horizonte 2020» — Financiamento da UE para inovadores | 478 | (11) | (98) |
| Programa «Horizonte 2020» — Garantia às PME | 165 | (1) | (267) |
| Instrumento de Garantia de Empréstimos para projetos da RTE-T (LGTT) | 235 | (3) | (209) |
| Facilidade de garantia no âmbito do mecanismo para o desenvolvimento e a inovação empresarial nos Balcãs Ocidentais | 21 | (2) | (10) |
| Programa Plurianual (PP) para empresas | 26 | (41) | — |
| Mecanismo de financiamento do capital natural | 3 | — | — |
| Instrumento relativo às obrigações para o financiamento de projetos | 149 | (2) | (138) |
| Instrumento de financiamento privado para a eficiência energética (PF4EE) | 6 | (0) | — |
| Instrumento de garantia europeu de microfinanciamento «Progress» (PMF TA) | 13 | (9) | — |
| Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (MFPR) | 961 | (32) | (883) |
| Mecanismo de Garantia às PME | 60 | (15) | — |
| | 2  309 | (376) | (1  647) |
| Total | 3  820 | (386) | (1  647) |
| Fundo de Garantia relativo às ações externas | 1  996 | (25) | (19  198) |

(Em milhões de EUR)

Total do ativo

Total do passivo

Garantias concedidas

Instrumentos de concessão de empréstimos/capital próprio/assistência técnica:

Instrumento MEDA de cooperação económica e financeira no âmbito da Parceria Euromediterrânica

290

(3)

Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP)

167

(7)

457

(9)

Instrumentos de empréstimos: Empréstimos de apoio às PME

19

—

Instrumentos de capital próprio:

Mecanismo a favor das PME Inovadoras e de Elevado Crescimento no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação

323

(0)

COSME — Competitividade das Empresas e das PME

31

—

Fundo Europeu para a Europa do Sudeste (FEES)

118

—

Fundo de Expansão Empresarial no âmbito do mecanismo para o desenvolvimento e a inovação empresarial nos Balcãs Ocidentais

10

0

Fundo de Inovação Empresarial (ENIF) no âmbito do mecanismo para o desenvolvimento e a inovação empresarial nos Balcãs Ocidentais

21

0

Instrumento «apoio ao arranque» do Mecanismo Europeu para as Tecnologias de 1998 (MET)

19

(0)

Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (GEEREF)

72

—

Mecanismo de capital próprio do Programa-quadro Plurianual (PQP)

183

(0)

Fundo Marguerite

37

—

Instrumento Europeu de Microfinanciamento «Progress» (PMF) para o emprego e a inclusão social

60

—

SE4F — Fundo para um crescimento verde na região da vizinhança oriental

52

—

Fundo Europeu para a Eficiência Energética

89

—

Projetos-piloto de transferência de tecnologia

2

(0)

Fundo de Dívida da Iniciativa Microfinanças para a Ásia

10

—

Fundo SANAD-MENA para micro, pequenas e médias empresas

9

—

1  035

(1)

Instrumentos de garantia:

Mecanismo de Garantia às PME no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI GPME)

151

(259)

—

COSME LGF — Competitividade das Empresas e das PME

39

(1)

(42)

Programa «Horizonte 2020» — Financiamento da UE para inovadores

478

(11)

(98)

Programa «Horizonte 2020» — Garantia às PME

165

(1)

(267)

Instrumento de Garantia de Empréstimos para projetos da RTE-T (LGTT)

235

(3)

(209)

Facilidade de garantia no âmbito do mecanismo para o desenvolvimento e a inovação empresarial nos Balcãs Ocidentais

21

(2)

(10)

Programa Plurianual (PP) para empresas

26

(41)

—

Mecanismo de financiamento do capital natural

3

—

—

Instrumento relativo às obrigações para o financiamento de projetos

149

(2)

(138)

Instrumento de financiamento privado para a eficiência energética (PF4EE)

6

(0)

—

Instrumento de garantia europeu de microfinanciamento «Progress» (PMF TA)

13

(9)

—

Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (MFPR)

961

(32)

(883)

Mecanismo de Garantia às PME

60

(15)

—

2  309

(376)

(1  647)

Total

3  820

(386)

(1  647)

Fundo de Garantia relativo às ações externas

1  996

(25)

(19  198)

4.3.2.   Atividades de concessão e de contração de empréstimos geridas pela Comissão

A UE está habilitada pelo Tratado da UE a adotar operações de contração de empréstimos para mobilizar os recursos financeiros necessários para cumprir mandatos específicos. A Comissão, agindo em nome da UE, gere atualmente três programas principais — a assistência macrofinanceira (AMF), o apoio à balança de pagamentos (BP) e o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), no âmbito dos quais pode conceder empréstimos, que financia mediante a emissão de instrumentos de dívida nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras.

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As atividades de contração e concessão de empréstimos da UE são operações não orçamentais. O capital requerido para financiar as operações de concessão de empréstimos da UE no âmbito dos programas acima indicados é angariado nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras. A UE não está autorizada a contrair empréstimos para financiar as suas despesas orçamentais correntes ou um défice orçamental. O volume dos empréstimos contraídos varia desde aplicações privadas (que podem ir até 500 milhões de EUR) até emissões de obrigações num volume que pode servir de referência (pelo menos 1  000 milhões de EUR). Em geral, os fundos obtidos são emprestados numa base «back-to-back» ao país beneficiário, ou seja, com o mesmo cupão, o mesmo vencimento e o mesmo montante. Apesar da aplicação desta metodologia, o serviço da dívida dos instrumentos financeiros constitui uma obrigação jurídica da UE, que irá assegurar que todos os pagamentos são efetuados de forma atempada e integral. A Comissão implementou procedimentos de modo a assegurar o reembolso dos empréstimos contraídos, mesmo no caso de incumprimento. Relativamente a cada programa nacional, as decisões do PE, do Conselho e da Comissão determinam a quantia global concedida, o número (máximo) de prestações a pagar e o prazo (médio) máximo de vencimento do pacote de empréstimos. Subsequentemente, a Comissão e o país beneficiário acordam nos parâmetros do empréstimo/financiamento, incluindo os reembolsos e o pagamento das prestações. Além disso, todas as prestações do empréstimo, à exceção da primeira, estão subordinadas à observância de condições estritas, com condições acordadas semelhantes às do apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI), no contexto da assistência financeira conjunta UE/FMI, o que constitui um outro fator que influencia o calendário do financiamento. Tal implica que o calendário e os prazos de vencimento das emissões dependem da atividade de concessão de empréstimos correspondente da EU. O financiamento é expresso exclusivamente em euros e os prazos de vencimento variam de três a 30 anos.

Os empréstimos contraídos são obrigações diretas e incondicionais da UE e garantidas pelos 28 Estados-Membros. Os empréstimos contraídos para financiar empréstimos a países terceiros são cobertos pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas. Em caso de incumprimento por parte de um Estado-Membro beneficiário, o serviço da dívida será retirado do saldo de tesouraria disponível da Comissão, se possível. Quando tal não for possível, a Comissão obterá os fundos necessários junto dos Estados-Membros. Os Estados-Membros da UE são legalmente obrigados, por força da legislação da UE em matéria de recursos próprios (artigo 12.o do Regulamento n.o 1150/2000 do Conselho), a disponibilizar fundos suficientes para cumprir as obrigações da UE. Desta forma, os investidores ficam expostos unicamente ao risco de crédito da UE e não ao do beneficiário dos empréstimos financiados. Os empréstimos «back-to-back» garantem que o orçamento da UE não corra quaisquer riscos em termos de taxas de juro ou de taxas de câmbio.

Balança de Pagamentos

O mecanismo de apoio à balança de pagamentos é um instrumento financeiro baseado em políticas, que proporciona assistência financeira de médio prazo a Estados-Membros da UE. Permite a concessão de empréstimos aos Estados-Membros que tenham dificuldades ou que corram um elevado risco de terem dificuldades a nível da balança de pagamentos ou da balança de capitais. Apenas os Estados-Membros que não adotaram o euro podem beneficiar deste mecanismo. O apoio à balança de pagamentos da Letónia foi concedido antes da introdução do euro em 1 de janeiro de 2014. O montante máximo pendente dos empréstimos concedidos ao abrigo do instrumento está limitado a 50 mil milhões de EUR. Os empréstimos contraídos para conceder estes empréstimos de apoio à BP são garantidos pelo orçamento da UE — assim, em 31 de dezembro de 2014, o orçamento estava exposto a um risco máximo possível de 8,6 mil milhões de EUR relativamente a estes empréstimos (a quantia de 8,4 mil milhões de EUR abaixo indicada constitui o valor nominal).

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Hungria | Letónia | Roménia | Total |
| Total dos empréstimos concedidos | 6  500 | 3  100 | 8  400 | 18  000 |
| Desembolsados em 31.12.2013 | 5  500 | 2  900 | 5  000 | 13  400 |
| Desembolsados em 2014 | — | — | — | — |
| Empréstimos pagos em 31.12.2014 | 5  500 | 2  900 | 5  000 | 13  400 |
| Empréstimos reembolsados em 31.12.2014 | (4  000) | (1  000) | — | (5  000) |
| Montante pendente em 31.12.2014 | 1  500 | 1  900 | 5  000 | 8  400 |

(Em milhões de EUR)

Hungria

Letónia

Roménia

Total

Total dos empréstimos concedidos

6  500

3  100

8  400

18  000

Desembolsados em 31.12.2013

5  500

2  900

5  000

13  400

Desembolsados em 2014

—

—

—

—

Empréstimos pagos em 31.12.2014

5  500

2  900

5  000

13  400

Empréstimos reembolsados em 31.12.2014

(4  000)

(1  000)

—

(5  000)

Montante pendente em 31.12.2014

1  500

1  900

5  000

8  400

Abaixo é apresentado um quadro com o calendário de reembolso destes empréstimos.

Entre novembro de 2008 e maio de 2009, foi concedida à Hungria, à Letónia e à Roménia assistência financeira no valor de 14,6 mil milhões de EUR, dos quais 13,4 mil milhões de EUR foram pagos até meados de 2011. É de referir que o programa de apoio à balança de pagamentos a favor da Hungria terminou em novembro de 2010 (com mil milhões de EUR não utilizados) e que foram recebidos os dois primeiros reembolsos de 2 mil milhões de EUR em dezembro de 2011 e de mais 2 mil milhões de EUR em novembro de 2014, tal como programado. O programa de apoio à balança de pagamentos a favor da Letónia terminou em janeiro de 2012 (com 200 milhões de EUR não utilizados) e também foram recebidos atempadamente os dois primeiros reembolsos de mil milhões de EUR em abril de 2014 e de 1,2 mil milhões de EUR em janeiro de 2015. O primeiro programa de apoio à balança de pagamentos a favor da Roménia terminou em maio de 2012 com o desembolso da totalidade do montante concedido (5 mil milhões de EUR). O primeiro reembolso de 1,5 mil milhões de EUR em janeiro de 2015 foi recebido como previsto.

Em fevereiro de 2011, a Roménia solicitou um programa de acompanhamento de assistência financeira preventiva (AFP) ao abrigo do mecanismo de apoio à balança de pagamentos para apoiar o relançamento do crescimento económico. Em 12 de maio de 2011, o Conselho decidiu disponibilizar assistência financeira preventiva (AFP) da UE à balança de pagamentos da Roménia até 1,4 mil milhões de EUR (Decisão 2011/288/UE do Conselho) que, no entanto, cessou no final de março de 2013 sem ser utilizada. Na sequência do segundo pedido de AFP da Roménia, o Conselho decidiu disponibilizar uma nova AFP da UE à balança de pagamentos até 2 mil milhões de EUR em 22 de outubro de 2013 (Decisão 2013/531/UE do Conselho), que permanecerá disponível para ativação até 30 de setembro de 2015. Se a sua ativação for solicitada, esta assistência financeira será fornecida sob a forma de um empréstimo com um vencimento médio máximo de oito anos. Uma vez que esta AFP de 2 mil milhões de EUR é atualmente o único programa ativo no âmbito do mecanismo da balança de pagamentos, é o único montante ainda disponível.

Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Irlanda | Portugal | Total |
| Total dos empréstimos concedidos | 22  500 | 26  000 | 48  500 |
| Desembolsados em 31.12.2013 | 21  700 | 22  100 | 43  800 |
| Desembolsados em 2014 | 800 | 2  200 | 3  000 |
| Empréstimos desembolsados em 31.12.2014 | 22  500 | 24  300 | 46  800 |
| Empréstimos reembolsados em 31.12.2014 | — | — | — |
| Empréstimos pendentes em 31.12.2014 | 22  500 | 24  300 | 46  800 |

(Em milhões de EUR)

Irlanda

Portugal

Total

Total dos empréstimos concedidos

22  500

26  000

48  500

Desembolsados em 31.12.2013

21  700

22  100

43  800

Desembolsados em 2014

800

2  200

3  000

Empréstimos desembolsados em 31.12.2014

22  500

24  300

46  800

Empréstimos reembolsados em 31.12.2014

—

—

—

Empréstimos pendentes em 31.12.2014

22  500

24  300

46  800

Abaixo é apresentado um quadro com o calendário de reembolso destes empréstimos.

Em 11 de maio de 2010, o Conselho adotou o MEEF para preservar a estabilidade financeira na Europa (Regulamento (UE) n.o 407/2010 do Conselho). Este mecanismo baseia-se no artigo 122.o, n.o 2, do TFUE e possibilita a concessão de assistência financeira a um Estado-Membro que se encontre em dificuldades ou sob grave ameaça de dificuldades devidas a ocorrências excecionais que não possa controlar. A assistência pode assumir a forma de um empréstimo ou de uma linha de crédito. A Comissão contrai empréstimos nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras em nome da UE, que empresta seguidamente ao Estado-Membro beneficiário. Para cada país que recebe um empréstimo ao abrigo do MEEF, é efetuada uma avaliação trimestral do respeito das condições associadas ao empréstimo antes do pagamento de outra fração.

Segundo as conclusões do Conselho ECOFIN de 9 de maio de 2010, o limite máximo do mecanismo é de 60 mil milhões de EUR, mas o limite legal é fixado no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento n.o 407/2010 do Conselho, que limita o montante do capital dos empréstimos ou das linhas de crédito que pode ser concedido à margem disponível até ao limite máximo dos recursos próprios. Os empréstimos contraídos para conceder empréstimos ao abrigo do MEEF são garantidos pelo orçamento da UE — assim, em 31 de dezembro de 2014, o orçamento está exposto a um risco máximo possível de 47,5 mil milhões de EUR relativo a estes empréstimos (os 46,8 mil milhões de EUR acima indicados constituem o valor nominal). Como as operações de contração de empréstimos ao abrigo do MEEF são garantidas pelo orçamento da UE, o PE acompanha as operações do MEEF da Comissão e exerce o seu controlo no contexto dos processos orçamental e de quitação. Como ambos os programas do MEEF terminaram, não são indicados montantes disponíveis no quadro acima apresentado.

Pela sua decisão de execução de dezembro de 2010, o Conselho decidiu conceder à Irlanda um empréstimo no valor máximo de 22,5 mil milhões de EUR e, em maio de 2011, decidiu conceder a Portugal um empréstimo no valor máximo de 26 mil milhões de EUR. As decisões de execução iniciais fixaram um juro com uma margem de forma a aplicar condições semelhantes às do apoio concedido pelo FMI. Com a adoção das Decisões de Execução n.os 682/2011 e 683/2011 do Conselho, de 11 de outubro de 2011, o Conselho suprimiu a margem de juro, com efeitos retroativos, e prorrogou o prazo médio de vencimento máximo de sete anos e meio para doze anos e meio e o prazo de vencimento de cada uma das parcelas até 30 anos. Com a adoção das Decisões de Execução 2013/313/UE e 2013/323/UE, o Conselho prolongou o prazo médio máximo de vencimento dos empréstimos MEEF à Irlanda e a Portugal de sete anos para 19 anos e meio. O alargamento permitirá suavizar o perfil de reembolso da dívida de ambos os países e reduzir as suas necessidades de refinanciamento no período pós-programa.

As últimas três prestações foram pagas em 2014: 0,8 mil milhões de EUR para a Irlanda e 1,8 mil milhões de EUR para Portugal em março de 2014 e, por último, 0,4 mil milhões de EUR para Portugal em novembro de 2014. 1,7 mil milhões de EUR do apoio financeiro concedido a Portugal expiraram sem serem solicitados. Não existem atualmente montantes disponíveis no âmbito do MEEF.

O seguinte quadro apresenta uma panorâmica do calendário programado de reembolso em valor nominal das quantias pendentes de empréstimos MEEF e BP (em mil milhões de EUR), à data da assinatura destas contas:

| Ano | Balança de pagamentos | MEEF | Total |
| --- | --- | --- | --- |
| Hungria | Letónia | Roménia | Total | Irlanda | Portugal | Total |
| 2015 | | | | 0 | 5,0 | | 5,0 | 5,0 |
| 2016 | 1,5 | | | 1,5 | | 4,75 | 4,75 | 6,25 |
| 2017 | | | 1,15 | 1,15 | | | 0 | 1,15 |
| 2018 | | | 1,35 | 1,35 | 3,9 | 0,6 | 4,5 | 5,85 |
| 2019 | | 0,5 | 1,0 | 1,5 | | | 0 | 1,5 |
| 2021 | | | | 0 | 3,0 | 6,75 | 9,75 | 9,75 |
| 2022 | | | | 0 | | 2,7 | 2,7 | 2,7 |
| 2024 | | | | 0 | 0,8 | 1,8 | 2,6 | 2,6 |
| 2025 | | 0,2 | | 0,2 | | | 0 | 0,2 |
| 2026 | | | | 0 | 2,0 | 2,0 | 4,0 | 4,0 |
| 2027 | | | | 0 | 1,0 | 2,0 | 3,0 | 3,0 |
| 2028 | | | | 0 | 2,3 | | 2,3 | 2,3 |
| 2029 | | | | 0 | | 0,4 | 0,4 | 0,4 |
| 2032 | | | | 0 | 3,0 | | 3,0 | 3,0 |
| 2038 | | | | 0 | | 1,8 | 1,8 | 1,8 |
| 2042 | | | | 0 | 1,5 | 1,5 | 3,0 | 3,0 |
| Total | 1,5 | 0,7 | 3,5 | 5,7 | 22,5 | 24,3 | 46,8 | 52,5 |

Ano

Balança de pagamentos

MEEF

Total

Hungria

Letónia

Roménia

Total

Irlanda

Portugal

Total

2015

0

5,0

5,0

5,0

2016

1,5

1,5

4,75

4,75

6,25

2017

1,15

1,15

0

1,15

2018

1,35

1,35

3,9

0,6

4,5

5,85

2019

0,5

1,0

1,5

0

1,5

2021

0

3,0

6,75

9,75

9,75

2022

0

2,7

2,7

2,7

2024

0

0,8

1,8

2,6

2,6

2025

0,2

0,2

0

0,2

2026

0

2,0

2,0

4,0

4,0

2027

0

1,0

2,0

3,0

3,0

2028

0

2,3

2,3

2,3

2029

0

0,4

0,4

0,4

2032

0

3,0

3,0

3,0

2038

0

1,8

1,8

1,8

2042

0

1,5

1,5

3,0

3,0

Total

1,5

0,7

3,5

5,7

22,5

24,3

46,8

52,5

Assistência macrofinanceira (AMF)

A AMF é um instrumento financeiro baseado em políticas de apoio não vinculado e não especificado à balança de pagamentos e/ou ao orçamento de países terceiros parceiros geograficamente próximos do território da UE. Assume a forma de empréstimos a médio/longo prazo ou de subvenções, ou de uma combinação adequada de ambos, e em geral complementa o financiamento concedido no contexto dos programas de ajustamento e de reforma apoiados pelo FMI. Estes empréstimos são garantidos pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas (ver nota 2.4 das demonstrações financeiras).

4.3.3.   Mecanismos intergovernamentais de estabilidade financeira fora do âmbito do Tratado da União Europeia: Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e Mecanismo Europeu de Estabilidade

O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) foi criado pelos Estados-Membros da área do euro com o mandato de preservar a estabilidade financeira na Europa, prestando ajuda financeira aos Estados-Membros que integram a área do euro. O FEEF não é um organismo da UE, não sendo consolidado nas contas da UE, das quais está totalmente separado. Não é garantido pelo orçamento da UE. Consequentemente, não tem impacto sobre estas contas, com exceção das eventuais receitas decorrentes de sanções descritas seguidamente. Com a entrada em vigor do MEE (ver mais adiante), o FEEF não forneceu novo apoio financeiro após 1 de julho de 2013.

A Comissão é responsável pela negociação das condições políticas associadas à assistência financeira e ao controlo do respeito dessas condições. O Regulamento (UE) n.o 1173/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho autoriza a imposição de sanções sob a forma de coimas aos Estados-Membros cuja moeda é o euro. Estas coimas, equivalentes a 0,2 % do PIB do Estado-Membro do ano anterior, podem ser aplicadas nos casos em que um Estado-Membro não tenha tomado medidas apropriadas para corrigir um défice orçamental excessivo ou em que tenha havido manipulação das estatísticas. De igual modo, o Regulamento n.o 1174/2011 relativo aos desequilíbrios macroeconómicos prevê a aplicação de uma coima anual de 0,1 % do PIB a um Estado-Membro da área do euro nos casos em que este não tenha tomado as medidas corretivas solicitadas ou tenha apresentado um plano de medidas corretivas insuficiente. O Regulamento n.o 1177/2011 atualizou o Regulamento n.o 1467/97 relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos. Este regulamento atualizado prevê igualmente a possibilidade de aplicar coimas aos Estados-Membros da área do euro (equivalentes a 0,2 % do PIB mais uma componente variável). Atualmente, prevê-se que essas coimas transitem através do orçamento da UE e, em seguida, sejam transferidas para o FEEF. Tal significará que estes montantes figurarão simultaneamente como receita e como despesa no orçamento, não tendo portanto qualquer impacto nos resultados globais do orçamento. De igual forma, não terão qualquer impacto nos resultados económicos, tal como apresentados nas demonstrações financeiras da UE.

O Mecanismo Europeu de Estabilidade («MEE») é uma organização intergovernamental de direito internacional público fora do âmbito do Tratado da UE. O Tratado MEE foi assinado pelos então 17 Estados-Membros da área do euro e entrou em vigor em outubro de 2012. O MEE assumiu as funções preenchidas pelo MEEF e pelo FEEF, tornando-se o único mecanismo permanente para responder aos novos pedidos de assistência financeira aos Estados-Membros da área do euro. Consequentemente, o FEEF e o MEEF deixaram de participar em novos programas de financiamento e de celebrar novos acordos de concessão de empréstimo. Deve igualmente notar-se que o orçamento da UE não garantirá os empréstimos do MEE. Dado que este mecanismo é dotado de personalidade jurídica própria e é financiado diretamente pelos Estados-Membros que fazem parte da área do euro, não é um organismo da UE e não tem qualquer impacto nas contas nem no orçamento da UE, com exceção das eventuais receitas decorrentes de sanções descritas seguidamente.

O montante das coimas cobradas irá transitar pelo orçamento da UE e será transferido para o MEE depois de o FEEF deixar de estar operacional. Além disso, o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação prevê o pagamento de sanções para cada uma das «partes contratantes» se esse Estado-Membro não tiver adotado as medidas necessárias para fazer face ao incumprimento de um critério em matéria de défice. As sanções impostas (que não podem ultrapassar 0,1 % do PIB) serão pagas ao MEE se forem aplicadas a Estados-Membros da área do euro (por conseguinte, sem impacto nos resultados da execução do orçamento da UE, tal como para o FEEF supra), ou ao orçamento da UE se foram aplicadas a Estados-Membros que não pertencem à área do euro. Neste último caso, a quantia da sanção será considerada uma receita para o orçamento da UE e será contabilizada como tal nas suas contas.

5.   CONTEXTO ECONÓMICO E FINANCEIRO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE

Contexto macroeconómico

No contexto da crise da dívida soberana, o crescimento económico dos Estados-Membros da UE registou um abrandamento entre 2012 e 2013 e um aumento entre 2013 e 2014. Esta situação económica geral dos Estados-Membros reflete-se nas receitas dos recursos próprios da União Europeia, o que levou a um ligeiro aumento das receitas do IVA e dos recursos próprios tradicionais. Uma vez que as receitas de recursos RNB são um elemento residual, diretamente relacionado com o nível total de dotações de pagamento aprovadas pela autoridade orçamental (e essas dotações foram reduzidas pelos Estados-Membros no QFP 2014-2020), o montante das receitas de recursos RNB diminuiu em 2014.

O reforço do Pacto de Estabilidade e Crescimento na UE abre caminho para a sustentabilidade das finanças públicas dos Estados-Membros em causa. O pacto fiscal tem por objetivo a consolidação das finanças públicas dos Estados-Membros e deve permitir-lhes aumentar o seu PIB nos próximos anos.

A política do Banco Central Europeu (BCE) de manter as taxas de juro a um nível baixo apoia a estabilização da economia da área do Euro. O BCE, no âmbito do seu mandato, contribui para o aumento do crescimento na área do euro.

Produto Interno Bruto da UE-28 a preços de mercado

Image

Receitas de recursos RNB

Image

Pedidos de pagamento não pagos

Devido ao contexto macroeconómico da UE, a pressão sobre os orçamentos nacionais dos Estados-Membros conduz a pressão sobre as dotações de pagamento do orçamento da UE. Esta evolução tem um efeito imediato sobre os pedidos de pagamento recebidos dos Estados-Membros e de outros beneficiários. O total dos pedidos de pagamento não pagos no final do exercício aumentou de 24,3 mil milhões de EUR em 2013 para 25,8 mil milhões de EUR em 2014. Embora haja sempre pedidos pendentes em virtude das quantias apresentadas perto do final do exercício, a principal razão para os montantes excecionais verificados nos últimos anos é a escassez de dotações de pagamento.

Os pedidos de pagamento não pagos têm de ser financiados pelos orçamentos futuros. Nesse sentido, em maio de 2015, o PE, o Conselho e a Comissão chegaram a acordo quanto a um plano de pagamentos para voltar a colocar o orçamento da UE numa posição sustentável. Para a UE é essencial ter em conta as necessidades a longo prazo de dotações de pagamento orçamentais, uma vez que são estas as decididas pela autoridade orçamental e, sem elas, não pode ser efetuado qualquer pagamento nem transferidos fundos. Uma vez acordadas, as dotações são automaticamente transformadas em disponibilidades de tesouraria da UE através do processo mensal de cobrança de recursos próprios.

No âmbito da Comissão, a previsão dos fluxos de caixa a curto prazo é feita semanalmente (por vezes, diariamente) para assegurar que as obrigações de pagamento imediatas da UE podem ser satisfeitas, respeitando os limites das dotações de pagamento disponíveis no orçamento. Esta previsão de curto prazo é a base usada para calcular o montante de recursos próprios a reclamar mensalmente aos Estados-Membros. No primeiro dia útil de cada mês, os Estados-Membros devem creditar nas contas de recursos próprios da Comissão um duodécimo do montante total do recurso baseado no IVA e no RNB inscrito no orçamento da União. Dependendo da situação de tesouraria da Comissão, os Estados-Membros podem ser convidados no primeiro trimestre do ano a antecipar, em um ou dois meses, o desembolso dos recursos baseados no IVA e no RNB. Estes adiantamentos devem ser deduzidos dos pedidos de fundos nos meses posteriores, em função das necessidades de tesouraria previstas.

No que se refere ao médio e longo prazo, a Comissão acompanha, em pormenor, os requisitos de pagamentos da UE no âmbito das suas atividades normais. Por exemplo, tal é necessário para a elaboração das propostas da Comissão sobre o QFP, como parte da elaboração orçamental anual e aquando da elaboração de orçamentos retificativos. Na fase de negociação do QFP, os modelos utilizados e os pressupostos subjacentes são monitorizados regularmente e atualizados sempre que necessário. Os resultados da simulação de modelos são utilizados nas negociações orçamentais que estabelecem os limites máximos de pagamentos do QFP.

NOTA EXPLICATIVA DAS CONTAS CONSOLIDADAS

As contas anuais consolidadas da União Europeia de 2014 foram elaboradas com base nas informações apresentadas pelas instituições e organismos, em conformidade com o artigo 148.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia. Declaro por este meio que foram elaboradas em conformidade com o título IX do Regulamento Financeiro e os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos nas notas às demonstrações financeiras.

Obtive dos contabilistas destas instituições e organismos, que certificaram a respetiva fiabilidade, todas as informações necessárias à elaboração das contas, as quais apresentam o ativo e o passivo da União Europeia e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas da Comissão Europeia, que disponho de uma garantia razoável de que as contas apresentam uma imagem fiel da situação financeira, dos resultados das operações e dos fluxos de caixa da União Europeia em todos os aspetos relevantes.

[assinatura]

Manfred KRAFF

Contabilista da Comissão

17 de julho de 2015

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS (1)

1

ÍNDICE

ÍNDICE

| BALANÇO | 24 |
| --- | --- |

| DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS | 25 |
| --- | --- |

| DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA | 26 |
| --- | --- |

| DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO | 27 |
| --- | --- |

| NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS | 28 |
| --- | --- |

| 1. | PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS | 28 |
| --- | --- | --- |

1.

| 2. | NOTAS AO BALANÇO | 39 |
| --- | --- | --- |

2.

| 3. | NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS | 61 |
| --- | --- | --- |

3.

| 4. | NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA | 73 |
| --- | --- | --- |

4.

| 5. | ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES E OUTRAS DIVULGAÇÕES SIGNIFICATIVAS | 73 |
| --- | --- | --- |

5.

| 6. | PROTEÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE | 77 |
| --- | --- | --- |

6.

| 7. | GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS | 83 |
| --- | --- | --- |

7.

| 8. | DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS | 94 |
| --- | --- | --- |

8.

| 9. | ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DO BALANÇO | 96 |
| --- | --- | --- |

9.

| 10. | ÂMBITO DA CONSOLIDAÇÃO | 96 |
| --- | --- | --- |

10.

BALANÇO

BALANÇO

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Nota | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| ATIVO NÃO CORRENTE | | | |
| Ativos intangíveis | 2.1 | 282 | 237 |
| Ativos fixos tangíveis | 2.2 | 7  937 | 6  104 |
| Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial | 2.3 | 409 | 349 |
| Ativos financeiros | 2.4 | 56  438 | 59  844 |
| Pré-financiamentos | 2.5 | 18  358 | 38  072 |
| Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta | 2.6 | 1  198 | 498 |
| | | 84  623 | 1 05  104 |
| ATIVO CORRENTE | | | |
| Ativos financeiros | 2.4 | 11  811 | 5  571 |
| Pré-financiamentos | 2.5 | 34  237 | 21  367 |
| Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta | 2.6 | 14  380 | 13  182 |
| Existências | 2.7 | 128 | 128 |
| Caixa e equivalentes de caixa | 2.8 | 17  545 | 9  510 |
| | | 78  101 | 49  758 |
| TOTAL DO ATIVO | | 1 62  724 | 1 54  862 |
| PASSIVO NÃO CORRENTE | | | |
| Pensões e outros benefícios do pessoal | 2.9 | (58  616) | (46  818) |
| Provisões | 2.10 | (1  537) | (1  323) |
| Passivos financeiros | 2.11 | (51  851) | (56  369) |
| | | (1 12  005) | (1 04  510) |
| PASSIVO CORRENTE | | | |
| Provisões | 2.10 | (745) | (545) |
| Passivos financeiros | 2.11 | (8  828) | (3  163) |
| Contas a pagar | 2.12 | (43  180) | (36  213) |
| Encargos acrescidos e receitas diferidas | 2.13 | (55  973) | (56  282) |
| | | (1 08  726) | (96  204) |
| TOTAL DO PASSIVO | | (2 20  730) | (2 00  714) |
| ATIVO LÍQUIDO | | (58  006) | (45  852) |
| Reservas | 2.14 | 4  435 | 4  073 |
| Montantes a reclamar aos Estados-Membros (2) | 2.15 | (62  441) | (49  925) |
| ATIVO LÍQUIDO | | (58  006) | (45  852) |

(Em milhões de EUR)

Nota

31.12.2014

31.12.2013

ATIVO NÃO CORRENTE

ATIVO NÃO CORRENTE

Ativos intangíveis

2.1

2.1

282

237

Ativos fixos tangíveis

2.2

2.2

7  937

6  104

Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial

2.3

2.3

409

349

Ativos financeiros

2.4

2.4

56  438

59  844

Pré-financiamentos

2.5

2.5

18  358

38  072

Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

2.6

2.6

1  198

498

84  623

84  623

1 05  104

1 05  104

ATIVO CORRENTE

ATIVO CORRENTE

Ativos financeiros

2.4

2.4

11  811

5  571

Pré-financiamentos

2.5

2.5

34  237

21  367

Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

2.6

2.6

14  380

13  182

Existências

2.7

2.7

128

128

Caixa e equivalentes de caixa

2.8

2.8

17  545

9  510

78  101

78  101

49  758

49  758

TOTAL DO ATIVO

TOTAL DO ATIVO

1 62  724

1 62  724

1 54  862

1 54  862

PASSIVO NÃO CORRENTE

PASSIVO NÃO CORRENTE

Pensões e outros benefícios do pessoal

2.9

2.9

(58  616)

(46  818)

Provisões

2.10

2.10

(1  537)

(1  323)

Passivos financeiros

2.11

2.11

(51  851)

(56  369)

(1 12  005)

(1 12  005)

(1 04  510)

(1 04  510)

PASSIVO CORRENTE

PASSIVO CORRENTE

Provisões

2.10

2.10

(745)

(545)

Passivos financeiros

2.11

2.11

(8  828)

(3  163)

Contas a pagar

2.12

2.12

(43  180)

(36  213)

Encargos acrescidos e receitas diferidas

2.13

2.13

(55  973)

(56  282)

(1 08  726)

(1 08  726)

(96  204)

(96  204)

TOTAL DO PASSIVO

TOTAL DO PASSIVO

(2 20  730)

(2 20  730)

(2 00  714)

(2 00  714)

ATIVO LÍQUIDO

ATIVO LÍQUIDO

(58  006)

(58  006)

(45  852)

(45  852)

Reservas

2.14

2.14

4  435

4  073

Montantes a reclamar aos Estados-Membros (2)

2

2.15

2.15

(62  441)

(49  925)

ATIVO LÍQUIDO

ATIVO LÍQUIDO

(58  006)

(58  006)

(45  852)

(45  852)

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Nota | 2014 | 2013 (após reclassificação) (20) |
| RECEITAS | | | |
| Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta | | | |
| Recursos RNB | 3.1 | 1 04  688 | 1 10  194 |
| Recursos próprios tradicionais | 3.2 | 17  137 | 15  467 |
| Recursos IVA | 3.3 | 17  462 | 14  019 |
| Coimas | 3.4 | 2  297 | 2  757 |
| Recuperação de despesas | 3.5 | 3  418 | 1  777 |
| Outros | 3.6 | 5  623 | 4  045 |
| Total | | 1 50  625 | 1 48  259 |
| | | | |
| Receitas provenientes de operações com contrapartida direta | | | |
| Receitas financeiras | 3.7 | 2  298 | 1  991 |
| Outros | 3.8 | 1  066 | 1  443 |
| Total | | 3  364 | 3  434 |
| | | 1 53  989 | 1 51  693 |
| DESPESAS
   (22) | | | |
| Executadas pelos Estados-Membros | 3.9 | | |
| Fundo Europeu Agrícola de Garantia | | (44  465) | (45  067) |
| Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural | | (14  046) | (13  585) |
| Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão | | (43  345) | (47  767) |
| Fundo Social Europeu | | (12  651) | (12  126) |
| Outros | | (2  307) | (1  525) |
| Executadas pela Comissão e pelas agências de execução | 3.10 | (15  311) | (12  519) |
| Executadas por outras agências e organismos da UE | 3.11 | (1  025) | (656) |
| Executadas por países terceiros e organizações internacionais | 3.11 | (2  770) | (2  465) |
| Executadas por outras entidades | 3.11 | (1  799) | (1  694) |
| Custos com pessoal e pensões | 3.12 | (9  662) | (9  058) |
| Alterações dos pressupostos atuariais dos benefícios do pessoal | 3.13 | (9  170) | (2  033) |
| Custos de financiamento | 3.14 | (2  926) | (2  383) |
| Parte do défice líquido de entidades associadas e empresas comuns | 3.15 | (640) | (608) |
| Outros gastos | 3.16 | (5  152) | (4  572) |
| | | (1 65  269) | (1 56  058) |
| RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO | | (11  280) | (4  365) |

(Em milhões de EUR)

Nota

2014

2013 (após reclassificação) (20)

20

RECEITAS

RECEITAS

Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta

Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta

Recursos RNB

3.1

3.1

1 04  688

1 10  194

Recursos próprios tradicionais

3.2

3.2

17  137

15  467

Recursos IVA

3.3

3.3

17  462

14  019

Coimas

3.4

3.4

2  297

2  757

Recuperação de despesas

3.5

3.5

3  418

1  777

Outros

3.6

3.6

5  623

4  045

Total

Total

1 50  625

1 50  625

1 48  259

1 48  259

Receitas provenientes de operações com contrapartida direta

Receitas provenientes de operações com contrapartida direta

Receitas financeiras

3.7

3.7

2  298

1  991

Outros

3.8

3.8

1  066

1  443

Total

Total

3  364

3  364

3  434

3  434

1 53  989

1 53  989

1 51  693

1 51  693

DESPESAS
   (22)

DESPESAS

22

Executadas pelos Estados-Membros

3.9

3.9

Fundo Europeu Agrícola de Garantia

(44  465)

(45  067)

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural

(14  046)

(13  585)

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão

(43  345)

(47  767)

Fundo Social Europeu

(12  651)

(12  126)

Outros

(2  307)

(1  525)

Executadas pela Comissão e pelas agências de execução

3.10

3.10

(15  311)

(12  519)

Executadas por outras agências e organismos da UE

3.11

3.11

(1  025)

(656)

Executadas por países terceiros e organizações internacionais

3.11

3.11

(2  770)

(2  465)

Executadas por outras entidades

3.11

3.11

(1  799)

(1  694)

Custos com pessoal e pensões

3.12

3.12

(9  662)

(9  058)

Alterações dos pressupostos atuariais dos benefícios do pessoal

3.13

3.13

(9  170)

(2  033)

Custos de financiamento

3.14

3.14

(2  926)

(2  383)

Parte do défice líquido de entidades associadas e empresas comuns

3.15

3.15

(640)

(608)

Outros gastos

3.16

3.16

(5  152)

(4  572)

(1 65  269)

(1 65  269)

(1 56  058)

(1 56  058)

RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO

RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO

(11  280)

(11  280)

(4  365)

(4  365)

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Nota | 2014 | 2013 |
| Resultado económico do exercício | | (11  280) | (4  365) |
| Atividades operacionais | 4.2 | | |
| Amortizações | | 61 | 48 |
| Depreciações | | 408 | 401 |
| (Aumento)/diminuição dos empréstimos concedidos | | (1  298) | 20 |
| (Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos | | 6  844 | (1  695) |
| (Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta | | (1  898) | 923 |
| (Aumento)/diminuição das existências | | — | 10 |
| Aumento/(diminuição) dos passivos das pensões e dos benefícios do pessoal | | 11  798 | 4  315 |
| Aumento/(diminuição) das provisões | | 414 | (196) |
| Aumento/(diminuição) do passivo financeiro | | 1  146 | (330) |
| Aumento/(diminuição) das contas a pagar | | 6  967 | 14  655 |
| Aumento/(dimnuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas | | (309) | (12  154) |
| Excedente orçamental do exercício anterior transitado como receita não caixa | | (1  005) | (1  023) |
| Outros movimentos não caixa | | 130 | (50) |
| Atividades de investimento | 4.3 | | |
| (Aumento)/diminuição dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis | | (2  347) | (624) |
| (Aumento)/diminuição dos investimentos contabilizados pela aplicação do método da equivalência patrimonial | | (60) | 43 |
| (Aumento)/diminuição dos ativos financeiros disponíveis para venda | | (1  536) | (1  142) |
| FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS | | 8  035 | (1  164) |
| Aumento/(diminuição) líquido(/a) de caixa e equivalentes de caixa | | 8  035 | (1  164) |
| Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício | 2.8 | 9  510 | 10  674 |
| Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício | 2.8 | 17  545 | 9  510 |

(Em milhões de EUR)

Nota

2014

2013

Resultado económico do exercício

Resultado económico do exercício

(11  280)

(11  280)

(4  365)

(4  365)

Atividades operacionais

Atividades operacionais

4.2

4.2

Amortizações

61

48

Depreciações

408

401

(Aumento)/diminuição dos empréstimos concedidos

(1  298)

20

(Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos

6  844

(1  695)

(Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

(1  898)

923

(Aumento)/diminuição das existências

—

10

Aumento/(diminuição) dos passivos das pensões e dos benefícios do pessoal

11  798

4  315

Aumento/(diminuição) das provisões

414

(196)

Aumento/(diminuição) do passivo financeiro

1  146

(330)

Aumento/(diminuição) das contas a pagar

6  967

14  655

Aumento/(dimnuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas

(309)

(12  154)

Excedente orçamental do exercício anterior transitado como receita não caixa

(1  005)

(1  023)

Outros movimentos não caixa

130

(50)

Atividades de investimento

Atividades de investimento

4.3

4.3

(Aumento)/diminuição dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis

(2  347)

(624)

(Aumento)/diminuição dos investimentos contabilizados pela aplicação do método da equivalência patrimonial

(60)

43

(Aumento)/diminuição dos ativos financeiros disponíveis para venda

(1  536)

(1  142)

FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS

FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS

8  035

8  035

(1  164)

(1  164)

Aumento/(diminuição) líquido(/a) de caixa e equivalentes de caixa

8  035

(1  164)

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício

2.8

2.8

9  510

10  674

Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício

2.8

2.8

17  545

9  510

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Reservas (A) | Quantias a reclamar aos Estados-Membros (B) | Ativo líquido = (A)+(B) |
| | Reserva de justo valor | Outras reservas | Excedente/(défice) acumulado | Resultado económico do exercício |
| SALDO EM 31.12.2012 | 150 | 3  911 | (39  148) | (5  329) | (40  416) |
| Variação da reserva do Fundo de Garantia | — | 46 | (46) | — | — |
| Variação do justo valor | (51) | — | — | — | (51) |
| Outros | — | 12 | (9) | — | 3 |
| Afetação dos resultados económicos de 2012 | — | 5 | (5  334) | 5  329 | — |
| Resultado orçamental de 2012 creditado aos Estados-Membros | — | — | (1  023) | — | (1  023) |
| Resultado económico do exercício | — | — | — | (4  365) | (4  365) |
| SALDO EM 31.12.2013 | 99 | 3  974 | (45  560) | (4  365) | (45  852) |
| Variação da reserva do Fundo de Garantia | — | 247 | (247) | — | — |
| Variação do justo valor | 139 | — | — | — | 139 |
| Outros | — | (24) | 16 | — | (8) |
| Afetação do resultado económico de 2013 | — | (0) | (4  365) | 4  365 | — |
| Resultado orçamental de 2013 creditado aos Estados-Membros | — | — | (1  005) | — | (1  005) |
| Resultado económico do exercício | — | — | — | (11  280) | (11  280) |
| SALDO EM 31.12.2014 | 238 | 4  197 | (51  161) | (11  280) | (58  006) |

(Em milhões de EUR)

Reservas (A)

Quantias a reclamar aos Estados-Membros (B)

Ativo líquido = (A)+(B)

Reserva de justo valor

Outras reservas

Excedente/(défice) acumulado

Resultado económico do exercício

SALDO EM 31.12.2012

SALDO EM 31.12.2012

150

150

3  911

3  911

(39  148)

(39  148)

(5  329)

(5  329)

(40  416)

(40  416)

Variação da reserva do Fundo de Garantia

—

46

(46)

—

—

Variação do justo valor

(51)

—

—

—

(51)

Outros

—

12

(9)

—

3

Afetação dos resultados económicos de 2012

—

5

(5  334)

5  329

—

Resultado orçamental de 2012 creditado aos Estados-Membros

—

—

(1  023)

—

(1  023)

Resultado económico do exercício

—

—

—

(4  365)

(4  365)

SALDO EM 31.12.2013

SALDO EM 31.12.2013

99

99

3  974

3  974

(45  560)

(45  560)

(4  365)

(4  365)

(45  852)

(45  852)

Variação da reserva do Fundo de Garantia

—

247

(247)

—

—

Variação do justo valor

139

—

—

—

139

Outros

—

(24)

16

—

(8)

Afetação do resultado económico de 2013

—

(0)

(4  365)

4  365

—

Resultado orçamental de 2013 creditado aos Estados-Membros

—

—

(1  005)

—

(1  005)

Resultado económico do exercício

—

—

—

(11  280)

(11  280)

SALDO EM 31.12.2014

SALDO EM 31.12.2014

238

238

4  197

4  197

(51  161)

(51  161)

(11  280)

(11  280)

(58  006)

(58  006)

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1.   PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

1.1.   BASE JURÍDICA E REGRAS CONTABILÍSTICAS

BASE JURÍDICA E REGRAS CONTABILÍSTICAS

As contas da União Europeia (UE) são mantidas em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), a seguir designado por «Regulamento Financeiro», e o Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012 (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1), sobre as normas de execução do Regulamento Financeiro.

o

o

o

Em conformidade com o artigo 143.o do Regulamento Financeiro, a União Europeia elabora as suas demonstrações financeiras com base em regras de contabilidade de exercício baseadas nas normas internacionais de contabilidade do setor público IPSAS (International Public Sector Accounting Standards). As regras de contabilidade adotadas pelo contabilista da Comissão devem ser aplicadas em todas as instituições e organismos da UE abrangidos pelo âmbito da consolidação, a fim de se estabelecer um conjunto uniforme de regras para a contabilidade, avaliação e prestação de contas, com vista a harmonizar o processo da elaboração das demonstrações financeiras e da consolidação. As contas são expressas em euros, por ano civil.

o

International Public Sector Accounting Standards

1.2.   PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

O objetivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à situação financeira, desempenho e fluxos de caixa de cada entidade que possam ser úteis a um grande número de utilizadores. Para uma entidade do setor público da UE, os objetivos consistem mais especificamente em prestar informações úteis para a tomada de decisões e demonstrar a forma como a entidade geriu os recursos que lhe foram confiados. É com estes objetivos em vista que se elaborou o presente documento.

As considerações globais (ou princípios contabilísticos) a seguir aquando da elaboração das demonstrações financeiras são estabelecidas na norma contabilística n.o 2 da UE e são iguais às descritas na norma IPSAS 1, ou seja: apresentação apropriada, aplicação de regras de contabilidade de exercício, princípio de continuidade, coerência de apresentação, agregação, compensação e informações comparativas. As características qualitativas das demonstrações financeiras em conformidade com o artigo 144.o do Regulamento Financeiro são a relevância, a fiabilidade, a compreensão e a comparabilidade.

o

o

A elaboração das demonstrações financeiras em conformidade com as regras e princípios acima mencionados exige que os gestores façam estimativas com impacto nos valores apresentados em certas rubricas do balanço e na demonstração dos resultados financeiros, bem como nas divulgações relacionadas com instrumentos financeiros e ativos e passivos contingentes.

1.3.   CONSOLIDAÇÃO

CONSOLIDAÇÃO

Âmbito da consolidação

Âmbito da consolidação

As demonstrações financeiras consolidadas da UE incluem todas as entidades controladas significativas (ou seja, as instituições da UE, incluindo a Comissão, e as agências da UE), entidades associadas e empresas comuns, o que representa 52 entidades controladas, 7 empresas comuns e 1 entidade associada. A lista completa das entidades consolidadas encontra-se na nota 10 das contas da UE. Em relação a 2013, o âmbito da consolidação mantém-se inalterado, sublinhando-se o facto de que 1 entidade associada foi reclassificada como empresa comum e, na sequência da junção de 2 outras entidades associadas, a entidade resultante foi classificada como empresa comum.

10

Entidades controladas

Entidades controladas

A decisão de incluir uma entidade no âmbito de consolidação tem por base o conceito de controlo. Por entidades controladas, entende-se todas as entidades relativamente às quais a UE tem o poder de determinar, direta ou indiretamente, as políticas financeiras e operacionais, por forma a poder beneficiar das suas atividades. Este poder deve poder ser atualmente exercido. As entidades controladas estão plenamente consolidadas. A consolidação tem início na primeira data em que o controlo é exercido e termina quando esse controlo deixa de existir.

Os indicadores mais frequentes de controlo na UE são: a criação da entidade pelos tratados constituintes ou pelo direito derivado, o financiamento da entidade pelo orçamento geral, a existência de direitos de voto nos órgãos de direção, a sujeição à auditoria do Tribunal e a quitação pelo Parlamento Europeu. É claro que há que efetuar uma avaliação individual a nível de cada entidade para se decidir se um ou todos os critérios acima enumerados são suficientes para justificar o controlo.

Segundo esta abordagem, as instituições da UE (com exceção do Banco Central Europeu — BCE) e as agências (com exclusão das agências do anterior 2.o pilar) são consideradas sob o controlo exclusivo da UE, estando, por conseguinte, incluídas no âmbito da consolidação. Além disso, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação é igualmente considerada uma entidade controlada.

o

Todas as operações e saldos significativos entre entidades controladas pela UE são eliminados, enquanto os ganhos e perdas não realizados nessas operações são irrelevantes, não sendo, por conseguinte, eliminados.

Empresas comuns

Empresas comuns

Uma empresa comum é um dispositivo contratual através do qual a UE e uma ou mais partes (os «coparticipantes») desenvolvem uma atividade económica que está sujeita a um controlo conjunto. Controlo conjunto é a partilha, definida por contrato, do controlo, direto ou indireto, sobre uma atividade que representa serviços potenciais. As participações em empresas comuns são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial (ver ponto 1.5.4 abaixo).

1.5.4

Entidades associadas

Entidades associadas

Entidades associadas são entidades sobre as quais a UE tem, direta ou indiretamente, uma influência significativa, mas não o controlo. Presume-se que existe uma influência significativa quando a UE detém, direta ou indiretamente, 20 % ou mais dos direitos de voto. As participações em entidades associadas são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial (ver ponto 1.5.4 abaixo).

1.5.4

Entidades não consolidadas cujos fundos são geridos pela Comissão

Entidades não consolidadas cujos fundos são geridos pela Comissão

Os fundos do Regime Comum do Seguro de Doença do pessoal da UE, do Fundo Europeu de Desenvolvimento e do fundo de garantia dos participantes são geridos pela Comissão em seu nome. No entanto, uma vez que estas entidades não são controladas pela UE, não estão consolidadas nas suas demonstrações financeiras.

1.4.   BASE DE ELABORAÇÃO

BASE DE ELABORAÇÃO

1.4.1.   
  Moeda e bases para o câmbio

Moeda e bases para o câmbio

Moeda funcional e moeda de relato

Moeda funcional e moeda de relato

As demonstrações financeiras são apresentadas em milhões de euros, sendo o euro a moeda funcional e de relato da UE.

Operações e saldos

Operações e saldos

As operações em moeda estrangeira são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das operações. Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da liquidação das operações em moeda estrangeira e da conversão dos ativos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

Aplicam-se diferentes métodos de conversão aos ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis, os quais mantêm o seu valor em euros, calculado à taxa vigente à data da aquisição.

Os saldos de final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de dezembro:

Taxas de câmbio do euro

Taxas de câmbio do euro

| Moeda | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| --- | --- | --- |
| BGN | 1,9558 | 1,9558 |
| CZK | 27,7350 | 27,4270 |
| DKK | 7,4453 | 7,4593 |
| GBP | 0,7789 | 0,8337 |
| HRK | 7,6580 | 7,6265 |
| HUF | 315,5400 | 297,0400 |
| LVL | — | 0,7028 |
| LTL | 3,4528 | 3,4528 |
| PLN | 4,2732 | 4,1543 |
| RON | 4,4828 | 4,4710 |
| SEK | 9,3930 | 8,8591 |
| CHF | 1,2024 | 1,2276 |
| JPY | 145,2300 | 144,7200 |
| USD | 1,2141 | 1,3791 |

Moeda

31.12.2014

31.12.2013

BGN

1,9558

1,9558

CZK

27,7350

27,4270

DKK

7,4453

7,4593

GBP

0,7789

0,8337

HRK

7,6580

7,6265

HUF

315,5400

297,0400

LVL

—

0,7028

LTL

3,4528

3,4528

PLN

4,2732

4,1543

RON

4,4828

4,4710

SEK

9,3930

8,8591

CHF

1,2024

1,2276

JPY

145,2300

144,7200

USD

1,2141

1,3791

As variações do justo valor dos instrumentos financeiros monetários, expressos numa moeda estrangeira e classificados como disponíveis para venda, relacionadas com uma diferença de conversão, são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros. As diferenças de conversão dos ativos e passivos financeiros não monetários avaliados pelo justo valor por via dos resultados são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros. As diferenças de conversão dos instrumentos financeiros não monetários classificados como disponíveis para venda estão incluídas na reserva de justo valor.

1.4.2.   
  Utilização de estimativas

Utilização de estimativas

Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base na informação disponível mais fiável. As estimativas significativas incluem, sem a elas se limitarem, as quantias do passivo relativas aos benefícios do pessoal, as provisões, os riscos financeiros de existências e de contas a receber, os acréscimos de receitas e encargos, os ativos e passivos contingentes, o grau de imparidade dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis e os montantes divulgados nas notas respeitantes a instrumentos financeiros. Os resultados efetivos podem divergir dessas estimativas. As mudanças de estimativas são refletidas no período em que se tornam conhecidas.

1.5.   BALANÇO

BALANÇO

1.5.1.   
  Ativos intangíveis

Ativos intangíveis

As licenças de programas informáticos adquiridas são registadas pelo seu custo histórico, menos a amortização acumulada e as perdas por imparidade. Os ativos são amortizados numa base linear durante a sua vida útil estimada. A vida útil estimada dos ativos intangíveis depende da sua vida económica ou jurídica específica determinada por acordo. Os ativos intangíveis desenvolvidos internamente são objeto de capitalização quando os critérios relevantes das regras contabilísticas da UE estão preenchidos e referem-se apenas à fase de desenvolvimento do ativo. Os custos capitalizáveis incluem todos os custos diretamente atribuíveis necessários para criar, produzir e preparar o ativo para funcionar da forma pretendida pelos órgãos de gestão. Os custos relacionados com atividades de investigação, os custos de desenvolvimento não capitalizáveis e os custos de manutenção são reconhecidos como despesas incorridas.

1.5.2.   
  Ativos fixos tangíveis

Ativos fixos tangíveis

Todos os ativos fixos tangíveis são registados pelo seu custo histórico, deduzidas as depreciações acumuladas e as perdas por imparidade. O custo histórico inclui as despesas diretamente imputáveis à aquisição, construção ou transferência dos ativos.

Os custos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme os casos, só quando for provável que a UE venha a obter benefícios económicos futuros ou serviços potenciais associados a esse ativo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. Os custos de reparação e manutenção são imputados à demonstração dos resultados financeiros durante o exercício em que são incorridos.

Os terrenos e as obras de arte não são depreciados, uma vez que se considera terem uma vida útil indefinida. Os ativos em construção não são depreciados, porquanto estes ativos ainda não se encontram disponíveis para utilização. A depreciação dos outros ativos é calculada segundo o método linear para imputar os seus custos menos os seus valores residuais durante as suas vidas úteis estimadas, do seguinte modo:

| Tipo de ativo | Taxas de depreciação lineares |
| --- | --- |
| Imóveis | 4 % a 10 % |
| Instalações e equipamento | 10 % a 25 % |
| Mobiliário e veículos | 10 % a 25 % |
| Dispositivos e acessórios | 10 % a 33 % |
| Equipamento informático | 25 % a 33 % |
| Outros | 10 % a 33 % |

Tipo de ativo

Taxas de depreciação lineares

Imóveis

4 % a 10 %

Instalações e equipamento

10 % a 25 %

Mobiliário e veículos

10 % a 25 %

Dispositivos e acessórios

10 % a 33 %

Equipamento informático

25 % a 33 %

Outros

10 % a 33 %

Os ganhos e perdas com alienações são determinados comparando as receitas obtidas menos os custos de venda com a quantia escriturada do ativo alienado, sendo incluídos na demonstração dos resultados financeiros.

Locações

Locações

Quando reverte para a UE a quase totalidade dos riscos e vantagens inerentes à propriedade, a locação de ativos tangíveis é classificada como locação financeira. A locação financeira é capitalizada desde o seu início pelo valor que for mais reduzido entre o justo valor do ativo objeto da locação e o valor presente dos pagamentos mínimos pela locação. Cada pagamento de locação é imputado ao passivo e aos encargos financeiros, por forma a alcançar uma taxa constante no saldo dos pagamentos por efetuar. Os pagamentos a efetuar relativos a arrendamentos, líquidos de encargos financeiros, estão incluídos nos passivos financeiros (não correntes e correntes). A parte dos juros no custo financeiro é inscrita na demonstração dos resultados financeiros durante o período de locação, de forma a produzir uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo remanescente do passivo em cada período. Os ativos adquiridos através da locação financeira são depreciados com base no mais curto dos períodos: a vida útil dos ativos ou o período da locação.

As locações em que o locador mantém uma parte significativa dos riscos e das vantagens inerentes à propriedade são classificadas como locações operacionais. Os pagamentos relativos à locação operacional são imputados à demonstração dos resultados financeiros segundo o método linear durante o período da locação.

1.5.3.   
  Imparidade dos ativos não financeiros

Imparidade dos ativos não financeiros

Os ativos que têm uma vida útil indefinida não estão sujeitos a amortização/depreciação e são objeto de um teste de imparidade anual. Os ativos sujeitos a amortização/depreciação são objeto de um teste de imparidade sempre que um evento ou a alteração das circunstâncias levem a crer que a quantia escriturada pode não ser recuperável. Uma perda por imparidade é reconhecida pela quantia pela qual a quantia escriturada do ativo excede o seu valor recuperável (de serviço). O valor recuperável (de serviço) é o mais elevado de entre o justo valor de um ativo, após dedução dos custos da sua venda, e o seu valor de uso.

Os valores residuais e vidas úteis dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis são revistos e ajustados se necessário, pelo menos uma vez por ano. A quantia escriturada de um ativo é imediatamente reduzida ao seu valor recuperável (de serviço) se a quantia escriturada do ativo for superior ao seu valor recuperável (de serviço) estimado. Se as causas que motivaram imparidades reconhecidas em anos anteriores já não se verificarem, as perdas por imparidade são revertidas em conformidade.

1.5.4.   
  Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial

Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial

Participações em entidades associadas e empresas comuns

Participações em entidades associadas e empresas comuns

As participações em entidades associadas e empresas comuns são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial, sendo reconhecidas inicialmente pelo seu custo. A parte da UE nos lucros ou perdas das suas entidades associadas e empresas comuns é reconhecida na demonstração de resultados financeiros e a sua parte nos movimentos das reservas é reconhecida nas reservas. O custo inicial juntamente com todos os movimentos (outras contribuições, participação nos resultados económicos e movimentos das reservas, imparidades e dividendos) permitem calcular o valor contabilístico da entidade associada ou empresa comum nas demonstrações financeiras à data do balanço. As distribuições de resultados recebidas das entidades associadas ou empresas comuns reduzem o valor escriturado do ativo.

Se a parte da UE dos défices de uma empresa comum for igual ou exceder os seus interesses na empresa comum, a UE deixa de reconhecer a sua parte de perdas futuras («perdas não reconhecidas»). A parte não reconhecida das perdas é o resultado de um exercício de contabilidade técnico necessário quando se utiliza o método da equivalência patrimonial. Estas perdas não reconhecidas não representam perdas para a UE e devem-se ao facto de o reconhecimento das despesas ocorrer normalmente antes do aumento do capital para a contribuição em espécie de coparticipantes que não a UE.

Os ganhos e perdas não realizados nas transações entre a UE e as suas entidades associadas ou empresas comuns são irrelevantes e, por conseguinte, não foram eliminados. A política contabilística das entidades associadas ou empresas comuns pode diferir da adotada pela UE para transações e eventos idênticos em circunstâncias semelhantes.

Se houver indicações da existência de imparidades, é necessário proceder a correções para o valor recuperável inferior. A quantia recuperável é determinada tal como descrito no ponto 1.5.3. Se as causas que motivaram as imparidades já não se verificarem, as perdas por imparidade são revertidas para o valor contabilístico que teria sido determinado se não tivesse sido reconhecida qualquer perda por imparidade.

1.5.3

Nos casos em que a UE detém 20 % ou mais de um fundo de capital de investimento, a UE não procura exercer uma influência significativa. Por conseguinte, esses fundos são tratados como instrumentos financeiros e classificados como ativos financeiros disponíveis para venda.

1.5.5.   
  Ativos financeiros

Ativos financeiros

Classificação

Classificação

A UE classifica os seus ativos financeiros segundo as seguintes categorias: ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados, empréstimos concedidos e contas a receber; investimentos detidos até à maturidade; e ativos financeiros disponíveis para venda. A classificação dos instrumentos financeiros é determinada no reconhecimento inicial e reavaliada à data de cada balanço.

(i)   Ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados

Ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados

Um ativo financeiro é classificado nesta categoria se for adquirido sobretudo para efeitos de venda a curto prazo ou no caso de ser designado como tal pela UE. Os instrumentos derivados são também classificados nesta categoria. Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes quando se preveja que sejam realizados nos 12 meses subsequentes à data do balanço. Durante o presente exercício, a UE não deteve quaisquer investimentos desta categoria.

(ii)   Empréstimos concedidos e contas a receber

Empréstimos concedidos e contas a receber

Os empréstimos e contas a receber são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estão cotados num mercado ativo. Surgem quando a UE fornece dinheiro, bens ou serviços diretamente a um devedor sem intenção de negociar a conta a receber. Estão incluídos nos ativos não correntes, exceto quando tenham maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço, mesmo se a data de vencimento da totalidade do empréstimo ultrapassar os 12 meses a contar da data do balanço.

(iii)   Investimentos detidos até à maturidade

Investimentos detidos até à maturidade

Os investimentos detidos até à maturidade são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis e maturidades fixas que a UE tenciona e pode deter até à maturidade. Durante o presente exercício, a UE não deteve quaisquer investimentos desta categoria.

(iv)   Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda são ativos não derivados que são classificados nesta categoria ou não estão classificados em qualquer outra categoria. Estão classificados como ativos correntes ou não correntes, consoante o prazo em que a UE os tenciona alienar, que é normalmente a maturidade remanescente à data do balanço. Os investimentos em entidades não consolidadas e outros investimentos em capital próprio (por exemplo, operações de capital de risco) que não são tidos em conta aquando da utilização do método de equivalência patrimonial são também classificados como ativos financeiros disponíveis para venda.

Reconhecimento e avaliação iniciais

Reconhecimento e avaliação iniciais

As compras e vendas de ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados, detidos até à maturidade e disponíveis para venda são reconhecidas na data da negociação — a data em que a UE se compromete a comprar ou vender esses ativos. Os empréstimos são reconhecidos quando as quantias são transferidas para os mutuários. Os instrumentos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo justo valor. Para todos os ativos financeiros não escriturados pelo justo valor por via dos resultados, os custos de transação são adicionados ao justo valor no reconhecimento inicial. Os ativos financeiros escriturados pelo justo valor por via dos resultados são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo os custos de transação inscritos na demonstração dos resultados financeiros.

O justo valor de um ativo financeiro no reconhecimento inicial é normalmente o preço de transação (ou seja, o justo valor da retribuição recebida). Contudo, quando é concedido um empréstimo a longo prazo isento de juros ou com uma taxa de juro inferior à vigente no mercado, o seu justo valor pode ser estimado como o valor presente de todos os recebimentos de caixa futuros, descontados à taxa de juro de mercado em vigor para instrumentos idênticos com a mesma notação de crédito.

Os empréstimos concedidos são medidos pelo seu montante nominal, que é considerado o justo valor do empréstimo. O raciocínio subjacente é o seguinte:

| — | O contexto do mercado para a concessão de empréstimos da UE é muito específico e diferente do mercado de capitais utilizado para emitir obrigações empresariais ou do Tesouro. Na qualidade de mutuantes nestes mercados, têm a possibilidade de escolher investimentos alternativos, sendo essa possibilidade tida em conta nos preços de mercado. No entanto, esta possibilidade de investimentos alternativos não existe no caso da UE, que não está autorizada a investir nos mercados de capitais; apenas pede fundos emprestados para efeitos de concessão de empréstimos à mesma taxa. Tal significa que não existe opção alternativa de concessão de empréstimos ou de investimento à disposição da UE para os montantes contraídos por empréstimo. Assim, não há qualquer custo de oportunidade e, portanto, qualquer base de comparação com as taxas do mercado. De facto, a própria operação de concessão de empréstimos da UE constitui o mercado. Essencialmente, uma vez que a «opção» custo de oportunidade não é aplicável, o preço de mercado não reflete adequadamente a substância das operações de concessão de empréstimos da UE. Por conseguinte, não é adequado determinar o justo valor dos empréstimos concedidos pela UE por referência às obrigações empresariais ou do Tesouro. |
| --- | --- |

—

O contexto do mercado para a concessão de empréstimos da UE é muito específico e diferente do mercado de capitais utilizado para emitir obrigações empresariais ou do Tesouro. Na qualidade de mutuantes nestes mercados, têm a possibilidade de escolher investimentos alternativos, sendo essa possibilidade tida em conta nos preços de mercado. No entanto, esta possibilidade de investimentos alternativos não existe no caso da UE, que não está autorizada a investir nos mercados de capitais; apenas pede fundos emprestados para efeitos de concessão de empréstimos à mesma taxa. Tal significa que não existe opção alternativa de concessão de empréstimos ou de investimento à disposição da UE para os montantes contraídos por empréstimo. Assim, não há qualquer custo de oportunidade e, portanto, qualquer base de comparação com as taxas do mercado. De facto, a própria operação de concessão de empréstimos da UE constitui o mercado. Essencialmente, uma vez que a «opção» custo de oportunidade não é aplicável, o preço de mercado não reflete adequadamente a substância das operações de concessão de empréstimos da UE. Por conseguinte, não é adequado determinar o justo valor dos empréstimos concedidos pela UE por referência às obrigações empresariais ou do Tesouro.

| — | Além disso, dado não haver qualquer mercado ativo ou operações semelhantes com que comparar, deve ser cobrada a taxa de juro utilizada pela UE para efeitos de avaliação do justo valor das suas operações de empréstimo ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, balança de pagamentos e outros empréstimos análogos. |
| --- | --- |

—

Além disso, dado não haver qualquer mercado ativo ou operações semelhantes com que comparar, deve ser cobrada a taxa de juro utilizada pela UE para efeitos de avaliação do justo valor das suas operações de empréstimo ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, balança de pagamentos e outros empréstimos análogos.

| — | Por outro lado, para estes empréstimos, existem efeitos de compensação entre os empréstimos concedidos e os contraídos devido ao seu caráter «back-to-back». Desta forma, a taxa de juro efetiva do empréstimo concedido é igual à dos empréstimos contraídos correspondentes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. |
| --- | --- |

—

Por outro lado, para estes empréstimos, existem efeitos de compensação entre os empréstimos concedidos e os contraídos devido ao seu caráter «back-to-back». Desta forma, a taxa de juro efetiva do empréstimo concedido é igual à dos empréstimos contraídos correspondentes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

back-to-back

O reconhecimento contabilístico de instrumentos financeiros é anulado quando expirarem ou forem transferidos os direitos a receber fluxos de caixa dos investimentos e quando a UE transferir praticamente a totalidade dos riscos e vantagens associados à propriedade.

Avaliação subsequente

Avaliação subsequente

| i) | Os ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados são posteriormente registados pelo justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes da variação do justo valor dos ativos da categoria «instrumentos financeiros pelo justo valor por via dos resultados» são incluídos na demonstração dos resultados financeiros no período em que ocorrem. |
| --- | --- |

i)

Os ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados são posteriormente registados pelo justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes da variação do justo valor dos ativos da categoria «instrumentos financeiros pelo justo valor por via dos resultados» são incluídos na demonstração dos resultados financeiros no período em que ocorrem.

| ii) | Os empréstimos e contas a receber e os investimentos detidos até à maturidade são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efetivo. No caso de empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, é aplicada a ambos a mesma taxa de juro efetiva, dado que estes empréstimos têm as características das operações «back-to-back» e as diferenças entre as condições de concessão e contração dos empréstimos, bem como entre as quantias em questão, não são relevantes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. |
| --- | --- |

ii)

Os empréstimos e contas a receber e os investimentos detidos até à maturidade são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efetivo. No caso de empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, é aplicada a ambos a mesma taxa de juro efetiva, dado que estes empréstimos têm as características das operações «back-to-back» e as diferenças entre as condições de concessão e contração dos empréstimos, bem como entre as quantias em questão, não são relevantes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

back-to-back

| iii) | Detido até à maturidade — atualmente, a UE não detém investimentos detidos até à maturidade. |
| --- | --- |

iii)

Detido até à maturidade — atualmente, a UE não detém investimentos detidos até à maturidade.

| iv) | Os ativos financeiros disponíveis para venda são posteriormente registados pelo seu justo valor. Os ganhos e as perdas resultantes das alterações do justo valor dos ativos financeiros disponíveis para venda são reconhecidos na reserva de justo valor. Quando os ativos classificados como ativos financeiros disponíveis para venda são objeto de desreconhecimento ou imparidade, os ajustamentos acumulados do justo valor anteriormente reconhecidos na reserva de justo valor são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Os juros gerados pelos ativos financeiros disponíveis para venda, calculados mediante a utilização do método do juro efetivo, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Os dividendos de instrumentos de capitais próprios disponíveis para venda são reconhecidos quando for determinado o direito da UE ao pagamento. |
| --- | --- |

iv)

Os ativos financeiros disponíveis para venda são posteriormente registados pelo seu justo valor. Os ganhos e as perdas resultantes das alterações do justo valor dos ativos financeiros disponíveis para venda são reconhecidos na reserva de justo valor. Quando os ativos classificados como ativos financeiros disponíveis para venda são objeto de desreconhecimento ou imparidade, os ajustamentos acumulados do justo valor anteriormente reconhecidos na reserva de justo valor são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Os juros gerados pelos ativos financeiros disponíveis para venda, calculados mediante a utilização do método do juro efetivo, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Os dividendos de instrumentos de capitais próprios disponíveis para venda são reconhecidos quando for determinado o direito da UE ao pagamento.

O justo valor dos investimentos cotados em mercados ativos baseia-se nos preços de oferta correntes. Se o mercado de um ativo financeiro não for ativo (e para títulos não cotados), a UE estabelece o justo valor recorrendo a técnicas de avaliação. Estas incluem a utilização de transações recentes sem relacionamento entre as partes, a referência a outros instrumentos substancialmente idênticos, a análise dos fluxos de caixa descontados, a utilização de modelos de determinação de preços de opções e outras técnicas de avaliação geralmente utilizadas pelos intervenientes no mercado.

Nos casos em que o justo valor de investimentos em instrumentos de capitais próprios não cotados num mercado ativo não possa ser avaliado de forma fiável, estes investimentos são avaliados pelo custo menos as perdas por imparidade.

Imparidade de ativos financeiros

Imparidade de ativos financeiros

À data de cada balanço, a UE verifica se existem dados objetivos de que um ativo financeiro está em imparidade. Os ativos financeiros estão em imparidade e ocorrem perdas por imparidade se, e só se, existirem dados objetivos da existência de imparidade em consequência de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial do ativo e se esse evento (ou eventos) gerador de perdas tiver impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro, impacto que pode ser estimado de forma fiável.

a)   Ativos escriturados pelo custo amortizado

Ativos escriturados pelo custo amortizado

Se existirem dados objetivos de que ocorreu uma perda por imparidade nos empréstimos e contas a receber ou nos investimentos detidos até à maturidade escriturados pelo custo amortizado, o valor da perda é calculado como a diferença entre o valor escriturado do ativo e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados (com exclusão de perdas de crédito futuras que não foram incorridas), descontados à taxa de juro efetiva inicial do ativo financeiro. A quantia escriturada do ativo é reduzida e a quantia da perda é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. Se um empréstimo ou um investimento detido até à maturidade tiver uma taxa de juro variável, a taxa de desconto para aferir uma perda por imparidade é a taxa de juro efetiva atual determinada nos termos do contrato. O cálculo do valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados de um ativo financeiro garantido reflete os fluxos de caixa que podem resultar da execução do colateral, deduzidos os custos de obtenção e venda da garantia, independentemente de essa execução ser provável. Se, num período subsequente, a quantia da perda por imparidade diminuir e essa diminuição estiver objetivamente relacionada com um evento ocorrido após o reconhecimento da imparidade, a perda por imparidade anteriormente reconhecida é revertida através da demonstração dos resultados financeiros.

b)   Ativos escriturados pelo justo valor

Ativos escriturados pelo justo valor

No caso de investimentos em capital próprio classificados como ativos financeiros disponíveis para venda, uma diminuição significativa ou permanente (prolongada) do justo valor dos títulos abaixo do seu custo é tomada em consideração para determinar se os valores mobiliários estão em imparidade. Existindo elementos que o demonstrem, relativamente a ativos financeiros disponíveis para venda, a perda acumulada — calculada como a diferença entre o custo de aquisição e o justo valor atual, menos as eventuais perdas por imparidade desse ativo financeiro já reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros — é retirada das reservas e reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. As perdas por imparidade em instrumentos de capital próprio, reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros, não são revertidas através da demonstração dos resultados financeiros. Caso, num período subsequente, aumente o justo valor de um instrumento de dívida classificado como ativo financeiro disponível para venda e esse aumento puder ser objetivamente relacionado com um evento ocorrido depois do reconhecimento da perda por imparidade, esta perda é revertida através da demonstração dos resultados financeiros.

Investimentos em fundos de capital de risco

Investimentos em fundos de capital de risco

Os investimentos em fundos de capital de risco são classificados como ativos disponíveis para venda e, deste modo, são escriturados pelo seu justo valor, sendo os ganhos e perdas resultantes das variações do seu justo valor (incluindo diferenças de conversão) reconhecidos na reserva de justo valor. Dado que não têm um preço de mercado cotado num mercado ativo, os investimentos em fundos de capital de risco são avaliados numa base rubrica a rubrica, ao mais baixo nível entre o custo ou o valor líquido dos ativos imputável. Os ganhos não realizados resultantes da avaliação pelo justo valor são reconhecidos nas reservas e as perdas não realizadas são avaliadas para efeitos de imparidade para determinar se são reconhecidas como perdas por imparidade na demonstração dos resultados financeiros ou como variações na reserva de justo valor.

1.5.6.   
  Existências

Existências

As existências são inscritas pelo valor mais baixo entre o custo e o valor realizável líquido. O custo é determinado utilizando o método «primeira entrada, primeira saída» (FIFO — «first-in, first-out»). O custo dos produtos acabados e em curso inclui os custos das matérias-primas, mão de obra direta, outros custos diretamente atribuíveis e gastos gerais de produção relacionados (com base na capacidade de produção normal). O valor realizável líquido é o preço de venda estimado nas operações comerciais normais, menos os custos de acabamento e de venda. Quando as existências são destinadas a serem distribuídas sem encargos ou por um encargo nominal, são avaliadas pelo valor mais baixo entre o custo e o custo de substituição atual. O custo de substituição atual é o custo em que a UE incorreria para adquirir o ativo à data de relato.

first-in, first-out

1.5.7.   
  Pré-financiamentos

Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento em dinheiro, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um período definido no acordo de pré-financiamento específico. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento à UE. A quantia do pré-financiamento pode ser reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis (reconhecidos como despesas) e dos montantes devolvidos.

No final do exercício, as quantias de pré-financiamento pendentes são avaliadas pela(s) quantia(s) inicialmente paga(s) menos: as quantias devolvidas, as quantias elegíveis despendidas, as quantias elegíveis estimadas ainda não compensadas no final do exercício e as reduções de valor.

As quantias definidas no Regulamento Financeiro como «instrumentos financeiros em regime de gestão partilhada» são, do ponto de vista contabilístico, classificadas como quantias de pré-financiamento. Estas quantias de pré-financiamento são avaliadas pelas quantias inicialmente pagas aos Estados-Membros menos uma estimativa das quantias utilizadas.

Os juros dos pré-financiamentos são reconhecidos à medida que são gerados, em conformidade com as disposições do acordo relevante. No final do exercício é efetuada e incluída no balanço uma estimativa dos juros do exercício, baseada nas informações mais fiáveis.

1.5.8.   
  Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

Uma vez que as regras contabilísticas da UE exigem a apresentação separada das operações com e sem contrapartida direta, para efeitos de apuramento das contas, as contas a receber são definidas como decorrentes de operações com contrapartida direta e as quantias recuperáveis são definidas como decorrentes de operações sem contrapartida direta não resultantes de um contrato (quantias recuperáveis soberanas).

As contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta correspondem à definição de instrumentos financeiros e, por conseguinte, são classificadas como empréstimos concedidos e contas a receber e medidas em conformidade (ver 1.5.5 acima). As divulgações das notas de instrumentos financeiros relativas a contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta incluem receitas acrescidas e encargos diferidos provenientes de operações com contrapartida direta, uma vez que estes não são relevantes.

1.5.5

As quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta são escrituradas pelo montante inicial (ajustado para ter em conta juros e sanções) menos a redução relativa a perdas por imparidade. A redução por imparidade de quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta é apurada quando houver dados objetivos de que a UE não será capaz de cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do ativo e a quantia recuperável. A quantia da redução é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. Uma redução geral, com base na experiência do passado, é também efetuada para as ordens de cobrança pendentes que ainda não foram objeto de uma redução específica. Ver nota 1.5.14 sobre o tratamento das receitas acrescidas no final do exercício. Os montantes apresentados e divulgados como quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta não são instrumentos financeiros na medida em que não decorrem de um contrato. No entanto, nas notas às demonstrações financeiras, as quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta são divulgadas em conjunto com as contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta, se for caso disso.

1.5.14

1.5.9.   
  Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa são instrumentos financeiros, definidos como ativos financeiros disponíveis para venda. Incluem o dinheiro em caixa, os depósitos bancários à ordem, outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez com maturidades iniciais a três meses ou menos.

1.5.10.   
  Pensões e outros benefícios do pessoal

Pensões e outros benefícios do pessoal

Passivos de pensões

Passivos de pensões

A UE gere planos de pensões definidos. Embora o pessoal contribua a partir dos seus salários para um terço do custo previsto destes benefícios, o passivo não se encontra financiado. O passivo relativo aos planos de pensões definidos reconhecido no balanço é o valor presente das obrigações definidas à data do balanço. As obrigações definidas são calculadas por atuários utilizando o método da unidade de crédito projetada. O valor presente das obrigações definidas é determinado mediante o desconto das saídas de caixa futuras estimadas, utilizando a taxa de juro das obrigações do Tesouro expressas na moeda em que os benefícios serão pagos e que, em termos de maturidade, se aproximam das condições do passivo relativo às pensões.

Os ganhos e perdas atuariais resultantes de ajustamentos, que são fruto da experiência adquirida, e a alteração dos pressupostos atuariais são reconhecidos imediatamente na demonstração dos resultados financeiros. Os custos dos serviços passados são reconhecidos imediatamente na demonstração dos resultados financeiros, a menos que as alterações aos planos de pensões estejam condicionadas pela continuação dos funcionários ao serviço durante um determinado período de tempo (o período de aquisição dos direitos). Neste caso, os custos dos serviços passados são amortizados numa base linear durante o período de aquisição dos direitos.

Prestações médicas pós-emprego

Prestações médicas pós-emprego

A UE proporciona prestações para cobertura de despesas médicas aos seus funcionários através do reembolso destas despesas. Foi criado um fundo distinto para a administração corrente. Beneficiam deste sistema os funcionários em atividade ou reformados, as pessoas viúvas e os seus beneficiários. Os benefícios concedidos aos «inativos» (reformados, órfãos, etc.) são classificados como «benefícios do pessoal pós-emprego». Dada a natureza destes benefícios, é necessário um cálculo atuarial. O passivo no balanço é determinado numa base análoga à das obrigações relativas às pensões (ver supra).

supra

1.5.11.   
  Provisões

Provisões

As provisões são reconhecidas quando a UE tem uma obrigação legal presente ou implícita em relação a terceiros em consequência de eventos passados, sendo mais provável que seja necessário um dispêndio de recursos para cumprir essa obrigação, e a quantia pode ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas operacionais futuras. A quantia da provisão é a melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a presente obrigação à data de relato. Quando a provisão envolve um grande número de rubricas, a obrigação é estimada mediante a ponderação de todos os resultados possíveis pelas suas probabilidades associadas (método do «valor esperado»).

1.5.12.   
  Passivos financeiros

Passivos financeiros

Os passivos financeiros são classificados como passivos financeiros pelo justo valor por via dos resultados ou como passivos financeiros escriturados pelo custo amortizado. Os empréstimos contraídos são compostos pelos empréstimos de instituições de crédito e pelas dívidas representadas por títulos. São reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo as quantias recebidas (o justo valor da retribuição recebida) líquidas dos custos de transação incorridos; são depois escriturados pelo custo amortizado, utilizando o método do juro efetivo; qualquer diferença entre as quantias recebidas, líquidas dos custos de transação, e o valor de resgate é reconhecido na demonstração dos resultados financeiros durante o período dos empréstimos, utilizando o método do juro efetivo.

Os passivos financeiros são classificados como passivo não corrente, à exceção das maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço. No caso dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, o método do juro efetivo pode não ser aplicado aos empréstimos concedidos e contraídos, com base em considerações de materialidade. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

Os passivos financeiros classificados na categoria do justo valor por via dos resultados incluem instrumentos derivados quando o seu justo valor é negativo. Seguem o mesmo tratamento contabilístico que os ativos financeiros contabilizados pelo justo valor por via dos resultados, ver nota 1.5.5. Durante o presente exercício, a UE não deteve quaisquer passivos financeiros desta categoria.

1.5.5

1.5.13.   
  Contas a pagar

Contas a pagar

Uma parte significativa das contas a pagar da UE não está relacionada com operações com contrapartida direta, como a compra de bens ou serviços, correspondendo, pelo contrário, a pedidos de pagamento de beneficiários de subvenções ou de outros financiamentos da UE que se encontram pendentes (operações sem contrapartida direta). São registados como contas a pagar pela quantia solicitada quando o pedido é recebido. Após verificação e aceitação dos custos elegíveis, as contas a pagar são avaliadas pela quantia aceite e elegível.

As contas a pagar resultantes da compra de bens e serviços são reconhecidas mediante a receção da fatura pela quantia inicial e as despesas correspondentes são inscritas nas contas quando os fornecimentos ou serviços são entregues e aceites pela UE.

1.5.14.   
  Receitas e encargos acrescidos e diferidos

Receitas e encargos acrescidos e diferidos

As operações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do exercício, quando não tenha sido enviada uma fatura por serviços prestados ou fornecimentos entregues à UE ou quando exista um acordo contratual (por exemplo, por referência a um tratado), deve ser reconhecida nas demonstrações financeiras uma receita acrescida. Em contrapartida, se, no final do exercício, a fatura correspondente a serviços ainda não prestados ou bens ainda não entregues tiver já sido emitida, a receita será diferida e reconhecida no período contabilístico subsequente.

As despesas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é feito em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas emitidas pela Comissão que visam garantir que as demonstrações financeiras forneçam uma representação fidedigna dos fenómenos económicos e de outra natureza que pretendem retratar.

1.6.   DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

1.6.1.   
  Receitas

Receitas

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

A grande maioria das receitas da União Europeia refere-se a operações sem contrapartida direta:

Recursos baseados no RNB e recursos IVA

Recursos baseados no RNB e recursos IVA

As receitas são reconhecidas para o período em que a Comissão Europeia envia um pedido de fundos aos Estados-Membros solicitando a sua contribuição. São mensurados pela «quantia solicitada». Como os recursos IVA e RNB são baseados em estimativas dos dados do exercício orçamental em causa, podem ser revistos na medida em que ocorram mudanças, até que os dados finais sejam emitidos pelos Estados-Membros. O efeito da variação das estimativas é incluído ao determinar-se o excedente ou défice líquido do período em que a mudança ocorre.

Recursos próprios tradicionais

Recursos próprios tradicionais

As quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta e as receitas correspondentes são reconhecidas quando as declarações mensais da contabilidade «A» (incluindo os direitos cobrados e as quantias devidas garantidas e não contestadas) são recebidas dos Estados-Membros. Na data de relato, as receitas cobradas pelos Estados-Membros durante o período, mas ainda não pagas à Comissão, são estimadas e reconhecidas como receitas acrescidas. As declarações trimestrais da contabilidade «B» (incluindo os direitos não cobrados nem garantidos, bem como as quantias garantidas contestadas pelo devedor) recebidas dos Estados-Membros são reconhecidas como receitas menos as despesas de cobrança a que têm direito. Além disso, é reconhecida uma redução de valor pela quantia da diferença relativamente às cobranças estimadas.

Coimas

Coimas

As receitas de coimas são reconhecidas quando a decisão da UE que aplica uma coima é tomada e o destinatário é oficialmente notificado. Se houver dúvidas sobre a solvência da empresa, é reconhecida uma redução de valor do crédito. Após a decisão de aplicar uma coima, o devedor dispõe de um prazo de dois meses a contar da data de notificação para:

| — | ou aceitar a decisão e pagar a coima no prazo previsto, sendo a respetiva quantia definitivamente recebida pela UE; |
| --- | --- |

—

ou aceitar a decisão e pagar a coima no prazo previsto, sendo a respetiva quantia definitivamente recebida pela UE;

| — | ou não aceitar a decisão e introduzir um recurso nos termos da legislação da UE. |
| --- | --- |

—

ou não aceitar a decisão e introduzir um recurso nos termos da legislação da UE.

No entanto, mesmo em caso de recurso, a quantia correspondente ao capital da coima deve ser paga no prazo previsto de três meses, dado que o recurso não tem efeito suspensivo (artigo 278.o do Tratado UE), ou, em certas circunstâncias e desde que o contabilista da Comissão dê o seu acordo, pode em vez disso apresentar uma garantia bancária que cubra essa quantia.

o

Se a empresa recorrer da decisão e já tiver pago provisoriamente a coima, a quantia é divulgada como um passivo contingente. Contudo, uma vez que o recurso do destinatário contra uma decisão da UE não tem efeito suspensivo, o dinheiro recebido é utilizado para liquidar a quantia recuperável. Se for recebida uma garantia em vez do pagamento, a coima mantém-se como uma quantia recuperável. Se for provável que o Tribunal Geral venha a decidir contra a UE, é reconhecida uma provisão que cobre esse risco. Se, pelo contrário, tiver sido apresentada uma garantia, o montante da quantia recuperável pendente é reduzido, tal como requerido. Os juros acumulados recebidos pela Comissão nas contas bancárias em que se depositam os pagamentos recebidos são reconhecidos como receitas, e qualquer passivo contingente é aumentado em conformidade.

Desde 2010, todas as coimas cobradas provisoriamente são geridas pela Comissão num fundo especialmente criado (BUFI) e investidas em instrumentos financeiros categorizados como ativos financeiros disponíveis para venda.

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

As receitas da venda de bens e serviços são reconhecidas quando os principais riscos e as vantagens inerentes à propriedade dos bens são transferidos para o comprador. As receitas associadas a uma transação que implica a prestação de serviços são reconhecidas com referência à fase de realização da transação, na data de relato.

Receitas e despesas de juros

Receitas e despesas de juros

As receitas e despesas de juros são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros utilizando o método do juro efetivo. Este é um método para calcular o custo amortizado de um ativo ou passivo financeiro e para imputar as receitas e despesas de juros ao período relevante. Ao calcular a taxa de juro efetiva, a UE faz uma estimativa dos fluxos de caixa tendo em consideração todas as condições contratuais do instrumento financeiro (por exemplo, opções de pré-pagamento), mas não tem em consideração as perdas de crédito futuras. O cálculo inclui todos os honorários e pontos pagos ou recebidos entre as partes do contrato que fazem parte integrante da taxa de juro efetiva, os custos de transação e todos os outros prémios ou descontos.

Quando se reduz o valor contabilístico de um ativo financeiro ou um grupo de ativos financeiros semelhantes em consequência de uma perda por imparidade, a receita dos juros é reconhecida utilizando a taxa de juro usada para descontar os fluxos de caixa futuros para efeitos de mensuração da perda por imparidade.

Receitas de dividendos

Receitas de dividendos

As receitas de dividendos são reconhecidas no momento em que é determinado o direito a receber o respetivo pagamento.

1.6.2.   
  Despesas

Despesas

As despesas de operações sem contrapartida direta representam a maioria das despesas da UE. Referem-se a transferências para beneficiários e podem ser de três tipos: créditos, transferências ao abrigo de convenções e subvenções, contribuições e doações discricionárias.

As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelos regulamentos (Regulamento Financeiro, Estatuto do Pessoal ou outro regulamento) ou que tenha sido assinado um acordo autorizando a transferência, que quaisquer critérios de elegibilidade tenham sido respeitados pelo beneficiário e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia.

Quando for recebido um pedido de pagamento ou uma declaração de despesas que satisfaça os critérios de reconhecimento, procede-se ao seu reconhecimento como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas, devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas, são estimadas e registadas como despesas do exercício.

As despesas de operações com contrapartida direta, decorrentes da compra de bens e serviços, são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites pela UE. São avaliadas pelo custo da fatura inicial.

1.7.   ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

1.7.1.   
  Ativos contingentes

Ativos contingentes

Um ativo contingente é um ativo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da UE. Um ativo contingente é divulgado quando é provável um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

1.7.2.   
  Passivos contingentes

Passivos contingentes

Um passivo contingente é uma obrigação potencial resultante de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo da UE; ou uma obrigação presente que decorre de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida porque: não é provável que seja necessário um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais para liquidar a obrigação ou, em circunstâncias raras, quando a quantia da obrigação não pode ser medida com fiabilidade suficiente.

2.   NOTAS AO BALANÇO

NOTAS AO BALANÇO

ATIVOS

ATIVOS

2.1.   ATIVOS INTANGÍVEIS

ATIVOS INTANGÍVEIS

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| Quantia escriturada bruta em 31.12.2013 | 474 |
| Aquisições | 104 |
| Alienações | (2) |
| Transferência entre categorias de ativos | 0 |
| Outras alterações | 1 |
| Quantia escriturada bruta em 31.12.2014 | 577 |
| Amortizações acumuladas em 31.12.2013 | (236) |
| Amortização do exercício | (61) |
| Alienações | 2 |
| Transferência entre categorias de ativos | 0 |
| Outras alterações | 0 |
| Amortizações acumuladas em 31.12.2014 | (295) |
| Quantia escriturada líquida em 31.12.2014 | 282 |
| Quantia escriturada líquida em 31.12.2013 | 237 |

(Em milhões de EUR)

Quantia escriturada bruta em 31.12.2013

474

Aquisições

104

Alienações

(2)

Transferência entre categorias de ativos

0

Outras alterações

1

Quantia escriturada bruta em 31.12.2014

Quantia escriturada bruta em 31.12.2014

577

577

Amortizações acumuladas em 31.12.2013

(236)

Amortização do exercício

(61)

Alienações

2

Transferência entre categorias de ativos

0

Outras alterações

0

Amortizações acumuladas em 31.12.2014

Amortizações acumuladas em 31.12.2014

(295)

(295)

Quantia escriturada líquida em 31.12.2014

Quantia escriturada líquida em 31.12.2014

282

282

Quantia escriturada líquida em 31.12.2013

Quantia escriturada líquida em 31.12.2013

237

237

As quantias acima indicadas dizem essencialmente respeito a programas informáticos.

2.2.   ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS

ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS

O aumento dos ativos fixos tangíveis deve-se principalmente ao facto de, após a assinatura da convenção de delegação do programa Copernicus com a Agência Espacial Europeia (ESA) em 2014, ativos do programa Copernicus (antigo programa GMES) no valor de 1  525 milhões de EUR terem sido transferidos da ESA para a Comissão. Em conformidade com o Regulamento do programa Copernicus adotado em 2014, a União Europeia assumiu a responsabilidade pelo programa Copernicus e, por conseguinte, deve reconhecer os ativos no seu balanço. 297 milhões de EUR relativos ao satélite Sentinel 1A foram reconhecidos como ativos na rubrica relativa aos ativos fixos tangíveis, e 1  228 milhões de EUR relativos a outros satélites atualmente em construção foram reconhecidos como ativos em construção. O Copernicus é o programa europeu de observação da Terra. É constituído por uma componente espacial, incluindo seis séries de satélites e instrumentos de observação da Terra, uma componente in situ (composta por vários sensores no solo, no mar e no ar) e uma componente de serviço. Os seguintes serviços devem ser fornecidos pelo Copernicus: monitorização da atmosfera, monitorização das alterações climáticas, monitorização terrestre, monitorização marinha, e aplicações relativas à gestão de emergências e à segurança.

in situ

Além disso, estão incluídos também na rubrica ativos em construção, em 31 de dezembro de 2014, 1  478 milhões de EUR (2013: 1  041 milhões de EUR) de ativos relacionados com o projeto Galileo, o sistema global de navegação por satélite (GNSS) da UE, que está a ser construído com a assistência da ESA. Durante este período, um montante de 17 milhões de EUR de custos de desenvolvimento não capitalizáveis foi reconhecido como despesas.

Ativos fixos tangíveis

Ativos fixos tangíveis

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Terrenos e edifícios | Instalações e equipamento | Mobiliário e veículos | Equipamento informático | Outros | Locações financeiras | Ativos em construção | Total |
| Quantia escriturada bruta em 31.12.2013 | 4  660 | 608 | 233 | 596 | 248 | 2  692 | 1  599 | 10  635 |
| Aquisições | 30 | 342 | 18 | 59 | 31 | 9 | 1  779 | 2  267 |
| Alienações | (9) | (58) | (20) | (49) | (22) | 0 | (6) | (164) |
| Transferência entre categorias de ativos | 84 | 98 | 10 | 8 | 2 | (8) | (195) | — |
| Outras alterações | 2 | 1 | 2 | 10 | 1 | — | 1 | 17 |
| Quantia escriturada bruta em 31.12.2014 | 4  768 | 990 | 242 | 623 | 261 | 2  693 | 3  176 | 12  754 |
| Depreciação acumulada em 31.12.2013 | (2  399) | (474) | (168) | (461) | (166) | (863) | | (4  531) |
| Depreciação do exercício | (153) | (65) | (17) | (74) | (25) | (95) | | (429) |
| Correção da depreciação | — | 16 | 0 | 2 | 3 | — | | 21 |
| Alienações | 4 | 42 | 18 | 47 | 18 | 0 | | 128 |
| Transferência entre categorias de ativos | — | 4 | (1) | (8) | (2) | 7 | | — |
| Outras alterações | — | 0 | (1) | (6) | (1) | — | | (8) |
| Depreciação acumulada em 31.12.2014 | (2  549) | (477) | (168) | (501) | (173) | (950) | | (4  817) |
| QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31.12.2014 | 2  219 | 513 | 74 | 122 | 89 | 1  743 | 3  176 | 7  937 |
| QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31.12.2013 | 2  261 | 134 | 65 | 134 | 83 | 1  829 | 1  599 | 6  104 |

(Em milhões de EUR)

Terrenos e edifícios

Instalações e equipamento

Mobiliário e veículos

Equipamento informático

Outros

Locações financeiras

Ativos em construção

Total

Quantia escriturada bruta em 31.12.2013

4  660

608

233

596

248

2  692

1  599

10  635

Aquisições

30

342

18

59

31

9

1  779

2  267

Alienações

(9)

(58)

(20)

(49)

(22)

0

(6)

(164)

Transferência entre categorias de ativos

84

98

10

8

2

(8)

(195)

—

Outras alterações

2

1

2

10

1

—

1

17

Quantia escriturada bruta em 31.12.2014

Quantia escriturada bruta em 31.12.2014

4  768

4  768

990

990

242

242

623

623

261

261

2  693

2  693

3  176

3  176

12  754

12  754

Depreciação acumulada em 31.12.2013

(2  399)

(474)

(168)

(461)

(166)

(863)

(4  531)

Depreciação do exercício

(153)

(65)

(17)

(74)

(25)

(95)

(429)

Correção da depreciação

—

16

0

2

3

—

21

Alienações

4

42

18

47

18

0

128

Transferência entre categorias de ativos

—

4

(1)

(8)

(2)

7

—

Outras alterações

—

0

(1)

(6)

(1)

—

(8)

Depreciação acumulada em 31.12.2014

Depreciação acumulada em 31.12.2014

(2  549)

(2  549)

(477)

(477)

(168)

(168)

(501)

(501)

(173)

(173)

(950)

(950)

(4  817)

(4  817)

QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31.12.2014

QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31.12.2014

2  219

2  219

513

513

74

74

122

122

89

89

1  743

1  743

3  176

3  176

7  937

7  937

QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31.12.2013

QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31.12.2013

2  261

2  261

134

134

65

65

134

134

83

83

1  829

1  829

1  599

1  599

6  104

6  104

2.3.   INVESTIMENTOS CONTABILIZADOS COM BASE NA UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL (EQUITY METHOD)

INVESTIMENTOS CONTABILIZADOS COM BASE NA UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL (EQUITY METHOD)

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Nota | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| Participações em empresas comuns | 2.3.1 | — | — |
| Participações em entidades associadas | 2.3.2 | 409 | 349 |
| Total | | 409 | 349 |

(Em milhões de EUR)

Nota

31.12.2014

31.12.2013

Participações em empresas comuns

2.3.1

2.3.1

—

—

Participações em entidades associadas

2.3.2

2.3.2

409

349

Total

Total

409

409

349

349

As participações em empresas comuns e em entidades associadas são contabilizadas mediante a aplicação do método da equivalência patrimonial.

2.3.1.   
  Participações em empresas comuns

Participações em empresas comuns

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | ECG | SESAR | ITER | Clean Sky | IMI | ECSEL | PCH | Total |
| Participações em 31.12.2013 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Contribuições | 0 | 95 | 118 | 125 | 166 | 75 | 69 | 647 |
| Parte dos resultados líquidos | 0 | (95) | (118) | (125) | (166) | (75) | (69) | (647) |
| Outros movimentos de capital próprio | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Participações em 31.12.2014 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Parte não reconhecida de perdas (5) | — | (230) | (36) | (99) | (73) | (40) | (116) | (594) |

(Em milhões de EUR)

ECG

SESAR

ITER

Clean Sky

IMI

ECSEL

PCH

Total

Participações em 31.12.2013

0

0

0

0

0

0

0

0

Contribuições

0

95

118

125

166

75

69

647

Parte dos resultados líquidos

0

(95)

(118)

(125)

(166)

(75)

(69)

(647)

Outros movimentos de capital próprio

0

0

0

0

0

0

0

0

Participações em 31.12.2014

Participações em 31.12.2014

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Parte não reconhecida de perdas (5)

5

—

(230)

(36)

(99)

(73)

(40)

(116)

(594)

As seguintes quantias escrituradas são imputáveis à Comissão com base na sua percentagem de participação:

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| Ativo não corrente | 250 | 198 |
| Ativo corrente | 178 | 63 |
| Passivo não corrente | — | — |
| Passivo corrente | (813) | (394) |
| Receitas | 2 | 1 |
| Despesas | (666) | (412) |

(Em milhões de EUR)

31.12.2014

31.12.2013

Ativo não corrente

250

198

Ativo corrente

178

63

Passivo não corrente

—

—

Passivo corrente

(813)

(394)

Receitas

2

1

Despesas

(666)

(412)

Empresa Comum Galileo em liquidação

Empresa Comum Galileo em liquidação

A Empresa Comum Galileo (ECG) foi colocada em liquidação no final de 2006, estando o processo ainda em curso. A entidade estava inativa e ainda em liquidação em 2014.

Empresa Comum SESAR

Empresa Comum SESAR

Em 31 de dezembro de 2014, a Comissão detinha uma participação na SESAR de 43,53 %.

Organização internacional da energia de fusão (ITER)

Organização internacional da energia de fusão (ITER)

A contribuição da UE (Euratom) para a ITER International é concedida através da Empresa Comum Energia de Fusão, incluindo igualmente contribuições de Estados-Membros e da Suíça. A contribuição total é juridicamente considerada uma contribuição da Euratom para a ITER, dado os Estados-Membros e a Suíça não terem participações na ITER. Como juridicamente a UE tem uma participação na empresa comum ITER International, deve reconhecer essa participação nas suas contas. Em 31 de dezembro de 2014, a Comissão detinha uma participação de 40,61 % na ITER.

Iniciativas tecnológicas conjuntas

Iniciativas tecnológicas conjuntas

As parcerias público-privadas (PPP) sob a forma de iniciativas tecnológicas conjuntas (ITC), concretizadas através de empresas comuns, na aceção do artigo 187.o do Tratado, foram criadas a fim de aplicar os objetivos da Agenda de Lisboa para o Crescimento e o Emprego. A empresa comum (EC) Clean Sky, a EC IMI, a EC ECSEL (fusão das antigas EC ARTEMIS e ENIAC) e a EC PCH são PPP criadas sob a forma de ITC. A participação no final do exercício é a seguinte: 61,39 % na Clean Sky, 80,47 % na IMI, 95,47 % na ECSEL e 70,85 % na PCH.

o

2.3.2.   
  Participações em entidades associadas

Participações em entidades associadas

Fundo Europeu de Investimento

Fundo Europeu de Investimento

A participação da Comissão no Fundo Europeu de Investimento (FEI) é tratada como uma entidade associada utilizando o método contabilístico da equivalência patrimonial. O FEI é a instituição financeira da UE especializada na concessão de capitais de risco e garantias às PME.

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | FEI |
| Participação em 31.12.2013 | 349 |
| Contribuições | 38 |
| Parte dos resultados líquidos | 7 |
| Outros movimentos de capital próprio | 15 |
| Participação em 31.12.2014 | 409 |

(Em milhões de EUR)

FEI

Participação em 31.12.2013

349

Contribuições

38

Parte dos resultados líquidos

7

Outros movimentos de capital próprio

15

Participação em 31.12.2014

Participação em 31.12.2014

409

409

As seguintes quantias escrituradas são imputáveis à Comissão com base na sua percentagem de participação:

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| Ativo | 497 | 499 |
| Passivo | (87) | (240) |
| Receitas | 38 | 37 |
| Excedente/(défice) | 21 | (221) |

(Em milhões de EUR)

31.12.2014

31.12.2013

Ativo

497

499

Passivo

(87)

(240)

Receitas

38

37

Excedente/(défice)

21

(221)

A Comissão pagou 20 % da sua participação, correspondendo o saldo não mobilizado a uma quantia de 809 milhões de EUR.

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Capital total do FEI | Participação da Comissão |
| Capital social total | 4  161 | 1  011 |
| Realizado | (832) | (202) |
| Parte não mobilizada | 3  329 | 809 |

(Em milhões de EUR)

Capital total do FEI

Participação da Comissão

Capital social total

Capital social total

4  161

4  161

1  011

1  011

Realizado

(832)

(202)

Parte não mobilizada

Parte não mobilizada

3  329

3  329

809

809

2.4.   ATIVOS FINANCEIROS

ATIVOS FINANCEIROS

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Nota | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| Ativos financeiros não correntes | | | |
| Ativos financeiros disponíveis para venda | 2.4.1 | 6  550 | 5  497 |
| Empréstimos concedidos | 2.4.2 | 49  888 | 54  347 |
| Total | | 56  438 | 59  844 |
| Ativos financeiros correntes | | | |
| Ativos financeiros disponíveis para venda | 2.4.1 | 2  856 | 2  373 |
| Empréstimos concedidos | 2.4.2 | 8  955 | 3  198 |
| Total | | 11  811 | 5  571 |
| Total | | 68  249 | 65  415 |

(Em milhões de EUR)

Nota

31.12.2014

31.12.2013

Ativos financeiros não correntes

Ativos financeiros não correntes

Ativos financeiros disponíveis para venda

2.4.1

2.4.1

6  550

5  497

Empréstimos concedidos

2.4.2

2.4.2

49  888

54  347

Total

56  438

56  438

59  844

59  844

Ativos financeiros correntes

Ativos financeiros correntes

Ativos financeiros disponíveis para venda

2.4.1

2.4.1

2  856

2  373

Empréstimos concedidos

2.4.2

2.4.2

8  955

3  198

Total

11  811

11  811

5  571

5  571

Total

Total

68  249

68  249

65  415

65  415

2.4.1.   
  Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| Investimentos do fundo BUFI | 3  068 | 1  910 |
| Fundo de Garantia relativo às ações externas (6) | 1  825 | 1  773 |
| CECA em liquidação | 1  699 | 1  696 |
| Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (MFPR) | 842 | 1  197 |
| «Horizonte 2020» | 514 | — |
| Instrumento «apoio ao arranque» do MET | 399 | 339 |
| Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) | 188 | 188 |
| Instrumento de Garantia de Empréstimos para projetos da RTE-T (LGTT) | 186 | 121 |
| Operações de capital de risco | 145 | 124 |
| Iniciativa relativa às obrigações para o financiamento de projetos | 125 | 67 |
| Fundo Europeu para a Europa do Sudeste | 117 | 116 |
| Outros ativos financeiros disponíveis para venda | 298 | 339 |
| Total | 9  406 | 7  870 |
| Não corrente | 6  550 | 5  497 |
| Corrente | 2  856 | 2  373 |

(Em milhões de EUR)

31.12.2014

31.12.2013

Investimentos do fundo BUFI

3  068

1  910

Fundo de Garantia relativo às ações externas (6)

6

1  825

1  773

CECA em liquidação

1  699

1  696

Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (MFPR)

842

1  197

«Horizonte 2020»

514

—

Instrumento «apoio ao arranque» do MET

399

339

Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD)

188

188

Instrumento de Garantia de Empréstimos para projetos da RTE-T (LGTT)

186

121

Operações de capital de risco

145

124

Iniciativa relativa às obrigações para o financiamento de projetos

125

67

Fundo Europeu para a Europa do Sudeste

117

116

Outros ativos financeiros disponíveis para venda

298

339

Total

Total

9  406

9  406

7  870

7  870

Não corrente

6  550

5  497

Corrente

2  856

2  373

A UE detém ativos financeiros disponíveis para venda maioritariamente sob a forma de instrumentos de garantia e de instrumentos de capital próprio. O aumento registado em comparação com 2013 deve-se principalmente a mais de 2 mil milhões de EUR de novas coimas aplicadas em 2014 e investidas no fundo BUFI, menos os processos em aberto relativos a coimas resolvidos em 2014. Além disso, o programa «Horizonte 2020» , que é a oitava fase dos programas-quadro para a investigação e o desenvolvimento tecnológico («8.o PQ»), teve início em 2014 e tinha ativos superiores a 500 milhões de EUR no final do exercício.

o

Hierarquia do justo valor dos ativos financeiros disponíveis para venda:

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| Nível 1: Preços cotados em mercados ativos | 8  183 | 6  669 |
| Nível 2: Dados observáveis que não os preços cotados | 76 | 76 |
| Nível 3: Técnicas de avaliação com dados que não se baseiam em dados de mercado observáveis | 1  147 | 1  126 |
| Total | 9  406 | 7  870 |

(Em milhões de EUR)

31.12.2014

31.12.2013

Nível 1: Preços cotados em mercados ativos

8  183

6  669

Nível 2: Dados observáveis que não os preços cotados

76

76

Nível 3: Técnicas de avaliação com dados que não se baseiam em dados de mercado observáveis

1  147

1  126

Total

Total

9  406

9  406

7  870

7  870

Durante o período, não houve transferências entre os níveis de mensuração pelo justo valor referidos acima.

Conciliação dos ativos financeiros mensurados com recurso a técnicas de avaliação que utilizam dados que não se baseiam em dados de mercado observáveis (nível 3):

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| Saldo de abertura em 31.12.2013 | 1  126 |
| Compras e vendas | (57) |
| Ganhos ou perdas para o período reconhecidos no excedente ou no défice | (2) |
| Ganhos ou perdas reconhecidos nos ativos líquidos | 81 |
| Transferências para o nível 3 | — |
| Transferências do nível 3 | — |
| Outros | (1) |
| Saldo final em 31.12.2014 | 1  147 |

(Em milhões de EUR)

Saldo de abertura em 31.12.2013

1  126

Compras e vendas

(57)

Ganhos ou perdas para o período reconhecidos no excedente ou no défice

(2)

Ganhos ou perdas reconhecidos nos ativos líquidos

81

Transferências para o nível 3

—

Transferências do nível 3

—

Outros

(1)

Saldo final em 31.12.2014

Saldo final em 31.12.2014

1  147

1  147

Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento

Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento

Não estando o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) cotado em nenhuma bolsa de valores e dadas as restrições contratuais incluídas nos seus estatutos relativas, nomeadamente, à venda das participações limitada ao custo de aquisição e autorizada apenas aos acionistas existentes, a participação da Comissão é avaliada pelo custo, menos as eventuais reduções de valor por imparidade.

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Capital total do BERD | Participação da Comissão |
| Capital social total | 29  674 | 900 |
| Realizado | (6  202) | (188) |
| Parte não mobilizada | 23  472 | 712 |

(Em milhões de EUR)

Capital total do BERD

Participação da Comissão

Capital social total

29  674

900

Realizado

(6  202)

(188)

Parte não mobilizada

Parte não mobilizada

23  472

23  472

712

712

2.4.2.   
  Empréstimos concedidos

Empréstimos concedidos

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| Não corrente | 49  888 | 54  347 |
| Corrente | 8  955 | 3  198 |
| Total | 58  843 | 57  545 |

(Em milhões de EUR)

31.12.2014

31.12.2013

Não corrente

49  888

54  347

Corrente

8  955

3  198

Total

Total

58  843

58  843

57  545

57  545

Esta rubrica inclui empréstimos concedidos a partir de fundos contraídos (58  509 milhões de EUR), bem como empréstimos concedidos a partir do orçamento, ou seja, empréstimos concedidos com condições especiais e créditos à habitação da CECA em Liquidação (139 milhões de EUR). Estão também incluídos os depósitos a curto prazo (195 milhões de EUR), que são classificados como empréstimos concedidos.

Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos

Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | AMF | Euratom | Balança de pagamentos | MEEF | CECA em liquidação | Total |
| Total em 31.12.2013 | 569 | 387 | 11  623 | 44  468 | 211 | 57  258 |
| Novos empréstimos concedidos | 1  360 | — | — | 3  000 | — | 4  360 |
| Reembolsos | (96) | (39) | (3  000) | — | — | (3  135) |
| Diferenças cambiais | — | 1 | — | — | 15 | 16 |
| Variações da quantia escriturada | 9 | — | (33) | 39 | (5) | 10 |
| Imparidade | — | — | — | — | — | — |
| Total em 31.12.2014 | 1  842 | 349 | 8  590 | 47  507 | 221 | 58  509 |
| Não corrente | 1  762 | 299 | 5  700 | 41  800 | 211 | 49  772 |
| Corrente | 80 | 50 | 2  890 | 5  707 | 10 | 8  737 |

(Em milhões de EUR)

AMF

Euratom

Balança de pagamentos

MEEF

CECA em liquidação

Total

Total em 31.12.2013

569

387

11  623

44  468

211

57  258

Novos empréstimos concedidos

1  360

—

—

3  000

—

4  360

Reembolsos

(96)

(39)

(3  000)

—

—

(3  135)

Diferenças cambiais

—

1

—

—

15

16

Variações da quantia escriturada

9

—

(33)

39

(5)

10

Imparidade

—

—

—

—

—

—

Total em 31.12.2014

Total em 31.12.2014

1  842

1  842

349

349

8  590

8  590

47  507

47  507

221

221

58  509

58  509

Não corrente

1  762

299

5  700

41  800

211

49  772

Corrente

80

50

2  890

5  707

10

8  737

A apresentação corrente/não corrente dos empréstimos concedidos no balanço da Comissão (por exemplo, MEEF, BP, Euratom, AMF) foi melhorada de uma noção em que se considera apenas o vencimento final do empréstimo concedido para uma noção em que se consideram os reembolsos devidos no final do exercício. Foram recebidas garantias de terceiros de 349 milhões de EUR (2013: 387 milhões de EUR) em relação a empréstimos do Euratom. Em 31.12.2014, foram concedidos à Ucrânia 250 milhões de EUR relativos a um acordo de concessão de empréstimos no quadro da AMF, os quais ainda não foram pagos.

Taxas de juro efetivas dos empréstimos concedidos (expressas como um intervalo de taxas de juro)

Taxas de juro efetivas dos empréstimos concedidos (expressas como um intervalo de taxas de juro)

| | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| --- | --- | --- |
| Assistência macrofinanceira (AMF) | 0,181 %-4,54 % | 0,27 %-4,54 % |
| Euratom | 0,26 %-5,76 % | 0,34 %-5,76 % |
| Balança de pagamentos (BP) | 2,375 %-3,625 % | 2,375 %-3,625 % |
| Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) | 1,875 %-3,750 % | 2,375 %-3,750 % |
| CECA em liquidação | 5,2354 %-5,8103 % | 5,2354 %-5,8103 % |

31.12.2014

31.12.2013

Assistência macrofinanceira (AMF)

0,181 %-4,54 %

0,27 %-4,54 %

Euratom

0,26 %-5,76 %

0,34 %-5,76 %

Balança de pagamentos (BP)

2,375 %-3,625 %

2,375 %-3,625 %

Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF)

1,875 %-3,750 %

2,375 %-3,750 %

CECA em liquidação

5,2354 %-5,8103 %

5,2354 %-5,8103 %

2.5.   PRÉ-FINANCIAMENTO

PRÉ-FINANCIAMENTO

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Nota | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| Pré-financiamento não corrente | | | |
| Pré-financiamento | 2.5.1 | 15  980 | 34  819 |
| Outros adiantamentos aos Estados-Membros | 2.5.2 | 2  378 | 3  253 |
| Total | | 18  358 | 38  072 |
| Pré-financiamento corrente | | | |
| Pré-financiamento | 2.5.1 | 29  222 | 16  403 |
| Outros adiantamentos aos Estados-Membros | 2.5.2 | 5  015 | 4  963 |
| Total | | 34  237 | 21  367 |
| Total | | 52  595 | 59  439 |

(Em milhões de EUR)

Nota

31.12.2014

31.12.2013

Pré-financiamento não corrente

Pré-financiamento não corrente

Pré-financiamento

2.5.1

2.5.1

15  980

34  819

Outros adiantamentos aos Estados-Membros

2.5.2

2.5.2

2  378

3  253

Total

18  358

18  358

38  072

38  072

Pré-financiamento corrente

Pré-financiamento corrente

Pré-financiamento

2.5.1

2.5.1

29  222

16  403

Outros adiantamentos aos Estados-Membros

2.5.2

2.5.2

5  015

4  963

Total

34  237

34  237

21  367

21  367

Total

Total

52  595

52  595

59  439

59  439

O pré-financiamento representa uma grande parte do total dos ativos da UE e beneficia, por conseguinte, de uma atenção adequada e regular. É de notar que o nível das quantias de pré-financiamento em cada um destes programas deve ser suficiente para assegurar os fundos de tesouraria necessários para que o beneficiário possa iniciar o projeto, preservando simultaneamente os interesses financeiros da UE e tomando em consideração os eventuais condicionalismos em matéria de rendibilidade e no plano jurídico e operacional. Todos estes elementos foram tidos em devida consideração pela Comissão a fim de melhorar o acompanhamento do pré-financiamento.

2.5.1.   
  Pré-financiamento

Pré-financiamento

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Montante bruto | Apurado através do encerramento | Montante líquido em 31.12.2014 | Montante bruto | Apurado através do encerramento | Montante líquido em 31.12.2013 |
| Gestão partilhada | | | | | | |
| Feader e outros instrumentos de desenvolvimento rural | 5  644 | (2  115) | 3  529 | 6  359 | (1  032) | 5  327 |
| FEDER E FUNDO DE COESÃO | 24  934 | (2  182) | 22  752 | 25  701 | (2  164) | 23  537 |
| FSE | 6  884 | (953) | 5  931 | 6  857 | (492) | 6  365 |
| Outros | 4  626 | (2  535) | 2  091 | 4  191 | (2  054) | 2  137 |
| Gestão direta | | | | | | |
| Executada por: | | | | | | |
| Comissão | 13  173 | (10  215) | 2  958 | 14  841 | (9  459) | 5  382 |
| Agências de execução da UE | 9  079 | (6  618) | 2  461 | 8  558 | (5  108) | 3  450 |
| Gestão indireta | | | | | | |
| Executada por: | | | | | | |
| Outras agências e organismos da UE | 548 | (98) | 450 | 412 | (21) | 391 |
| Países terceiros | 1  981 | (1  169) | 812 | 1  678 | (782) | 896 |
| Organizações internacionais | 6  236 | (3  476) | 2  760 | 4  172 | (2  460) | 1  712 |
| Outras entidades | 4  370 | (2  910) | 1  460 | 5  503 | (3  478) | 2  025 |
| Total | 77  474 | (32  273) | 45  202 | 78  272 | (27  050) | 51  222 |
| Não corrente | 15  980 | — | 15  980 | 34  819 | — | 34  819 |
| Corrente | 61  495 | (32  273) | 29  222 | 43  453 | (27  050) | 16  403 |

(Em milhões de EUR)

Montante bruto

Apurado através do encerramento

Montante líquido em 31.12.2014

Montante bruto

Apurado através do encerramento

Montante líquido em 31.12.2013

Gestão partilhada

Gestão partilhada

Feader e outros instrumentos de desenvolvimento rural

5  644

(2  115)

3  529

6  359

(1  032)

5  327

FEDER E FUNDO DE COESÃO

24  934

(2  182)

22  752

25  701

(2  164)

23  537

FSE

6  884

(953)

5  931

6  857

(492)

6  365

Outros

4  626

(2  535)

2  091

4  191

(2  054)

2  137

Gestão direta

Gestão direta

Executada por:

Comissão

13  173

(10  215)

2  958

14  841

(9  459)

5  382

Agências de execução da UE

9  079

(6  618)

2  461

8  558

(5  108)

3  450

Gestão indireta

Gestão indireta

Executada por:

Outras agências e organismos da UE

548

(98)

450

412

(21)

391

Países terceiros

1  981

(1  169)

812

1  678

(782)

896

Organizações internacionais

6  236

(3  476)

2  760

4  172

(2  460)

1  712

Outras entidades

4  370

(2  910)

1  460

5  503

(3  478)

2  025

Total

Total

77  474

77  474

(32  273)

(32  273)

45  202

45  202

78  272

78  272

(27  050)

(27  050)

51  222

51  222

Não corrente

15  980

—

15  980

34  819

—

34  819

Corrente

61  495

(32  273)

29  222

43  453

(27  050)

16  403

A diminuição do total dos pré-financiamentos observada no âmbito da gestão partilhada e da gestão direta deve-se principalmente ao encerramento do período de programação 2007-2013 e à criação gradual de programas no período 2014-2020. Os pré-financiamentos relacionados com os antigos programas estão a diminuir devido à aceitação de custos, ao passo que foi pago um menor nível de adiantamentos relacionados com o novo período de programação.

Para os fundos estruturais, a transição entre os períodos de programação explica também o movimento entre os saldos correntes e não correntes. Os novos pré-financiamentos pagos relativamente ao período de programação 2014-2020 são normalmente contabilizados como não correntes; estes adiantamentos ainda são limitados em termos de montantes (devido à adoção tardia dos novos programas). O período de programação 2007-2013 está em fase de encerramento e, por conseguinte, um maior número de montantes vence no prazo de doze meses.

Garantias recebidas relativamente ao pré-financiamento

Garantias recebidas relativamente ao pré-financiamento

Trata-se de garantias que a Comissão exige aos beneficiários que não são Estados-Membros, em certos casos, aquando do pagamento de adiantamentos (pré-financiamento). Há dois valores a divulgar para este tipo de garantia, o valor «nominal» e o valor «em curso». Quanto ao valor «nominal», o facto gerador relaciona-se com a existência da garantia. Quanto ao valor «em curso», o facto gerador da garantia consiste no pagamento do pré-financiamento e/ou em compensações subsequentes. Em 31 de dezembro de 2014, o valor «nominal» das garantias recebidas em relação aos pré-financiamentos elevou-se a 957 milhões de EUR, enquanto o valor «em curso» dessas garantias foi de 605 milhões de EUR (2013: 1  124 milhões de EUR e 887 milhões de EUR, respetivamente).

Certos pré-financiamentos pagos ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico («7.o PQ») e ao abrigo do programa «Horizonte 2020» são efetivamente abrangidos por um Fundo de Garantia dos Participantes (FGP). O FGP é um instrumento de benefício mútuo constituído para cobrir os riscos relacionados com o não pagamento de montantes pelos beneficiários durante a execução das ações indiretas do 7.o PQ e do programa «Horizonte 2020» . Todos os participantes das ações indiretas que recebem uma subvenção da UE contribuem com 5 % da contribuição total para o capital do FGP.

o

o

Em 31 de dezembro de 2014, os montantes de pré-financiamento abrangidos pelo FGP ascenderam a 1,8 mil milhões de EUR (2013: 4,5 mil milhões de EUR). A diminuição explica-se pelo facto de 2014 ser o último ano para a assinatura de projetos do 7.o PQ, estando disponíveis menos fundos para novos projetos. A UE (representada pela Comissão) atua como agente executivo dos participantes do FGP, mas o fundo é detido pelos participantes.

o

No final do exercício, os ativos totais do FGP cifravam-se em 1  640 milhões de EUR (2013: 1  658 milhões de EUR). Os ativos do FGP incluem também ativos financeiros que são geridos pela Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros. Como o FGP é uma entidade autónoma, os ativos do fundo não são consolidados nas contas anuais da UE.

2.5.2.   
  Outros adiantamentos aos Estados-Membros

Outros adiantamentos aos Estados-Membros

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| Adiantamentos aos Estados-Membros para os instrumentos financeiros em regime de gestão partilhada | | |
| Não corrente | 2  090 | 2  118 |
| Corrente | 1  733 | 2  118 |
| Total | 3  823 | 4  236 |
| Regimes de ajudas | | |
| Não corrente | 288 | 1  135 |
| Corrente | 3  282 | 2  845 |
| Total | 3  570 | 3  981 |
| Total | 7  393 | 8  216 |

(Em milhões de EUR)

31.12.2014

31.12.2013

Adiantamentos aos Estados-Membros para os instrumentos financeiros em regime de gestão partilhada

Adiantamentos aos Estados-Membros para os instrumentos financeiros em regime de gestão partilhada

Não corrente

2  090

2  118

Corrente

1  733

2  118

Total

3  823

3  823

4  236

4  236

Regimes de ajudas

Regimes de ajudas

Não corrente

288

1  135

Corrente

3  282

2  845

Total

3  570

3  570

3  981

3  981

Total

Total

7  393

7  393

8  216

8  216

No âmbito dos programas dos fundos estruturais para 2007-2013 e também ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, podem ser efetuados adiantamentos a favor dos Estados-Membros a partir do orçamento da UE, por forma a contribuir para os instrumentos financeiros (quer sejam empréstimos, investimentos em capital próprio ou garantias) criados e geridos sob a responsabilidade do Estado-Membro (ou seja, gestão partilhada). Os fundos não utilizados por estes instrumentos no final do exercício são propriedade da UE (como todos os pré-financiamentos), sendo, por conseguinte, considerados ativos inscritos no balanço da UE. No entanto, os atos jurídicos de base não obrigam os Estados-Membros a apresentar à Comissão relatórios periódicos sobre a utilização destes adiantamentos e, em alguns casos, nem sequer os identificam nas declarações de despesas apresentadas à Comissão. As informações comunicadas pelos Estados-Membros sobre montantes não utilizados no final de 2014 não foram disponibilizadas atempadamente para a respetiva inclusão nestas contas. Por conseguinte, com base nas informações recebidas dos Estados-Membros sobre os montantes não utilizados em 31 de dezembro de 2013 e os desembolsos efetuados em 2014, é feita uma estimativa do valor deste ativo no final do exercício. Além disso, esta estimativa baseia-se agora numa extensão do período de execução destes instrumentos, de 31 de dezembro de 2015 para 31 de março de 2017. O saldo pendente para estes instrumentos no final do exercício é estimado com base no pressuposto de que os fundos irão ser utilizados na íntegra e de modo uniforme durante o restante período de funcionamento. No final deste período, a Comissão examinará a utilização efetiva dos fundos e refletirá nas contas os montantes que não tiverem sido utilizados.

A contribuição total solicitada pelos Estados-Membros à Comissão relativamente a estes instrumentos foi de 10  904 milhões de EUR, dos quais 1  088 milhões de EUR permaneciam por pagar no final do exercício. Em 2014, não foi pago nenhum montante relativo ao período de programação 2014-2020.

Do mesmo modo, os adiantamentos pagos pelos Estados-Membros relativamente a diversos regimes de ajudas (ajudas, medidas de mercado do FEAGA) que não tenham sido utilizados no final do exercício são registados como ativos no balanço da Comissão. A Comissão estimou o valor destes adiantamentos com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros; os montantes obtidos são incluídos nas sub-rubricas «Regimes de ajudas».

2.6.   CONTAS A RECEBER RELATIVAS A OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA E QUANTIAS RECUPERÁVEIS RELATIVAS A OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

CONTAS A RECEBER RELATIVAS A OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA E QUANTIAS RECUPERÁVEIS RELATIVAS A OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Nota | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| Não corrente | | | |
| Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta | 2.6.1 | 1  158 | 478 |
| Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta | 2.6.2 | 40 | 20 |
| Total | | 1  198 | 498 |
| Corrente | | | |
| Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta | 2.6.1 | 13  828 | 12  478 |
| Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta | 2.6.2 | 551 | 704 |
| Total | | 14  380 | 13  182 |
| Total | | 15  578 | 13  680 |

(Em milhões de EUR)

Nota

31.12.2014

31.12.2013

Não corrente

Não corrente

Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta

2.6.1

2.6.1

1  158

478

Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta

2.6.2

2.6.2

40

20

Total

1  198

1  198

498

498

Corrente

Corrente

Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta

2.6.1

2.6.1

13  828

12  478

Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta

2.6.2

2.6.2

551

704

Total

14  380

14  380

13  182

13  182

Total

Total

15  578

15  578

13  680

13  680

2.6.1.   
  Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta

Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Nota | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| Não corrente | | | |
| Estados-Membros | 2.6.1.1 | 305 | 478 |
| Receitas acrescidas e encargos diferidos | 2.6.1.3 | 853 | — |
| Total | | 1  158 | 478 |
| Corrente | | | |
| Estados-Membros | 2.6.1.1 | 10  679 | 5  574 |
| Coimas | 2.6.1.2 | 2  270 | 4  071 |
| Receitas acrescidas e encargos diferidos | 2.6.1.3 | 832 | 2  741 |
| Outras quantias recuperáveis | | 48 | 92 |
| Total | | 13  828 | 12  478 |
| Total | | 14  987 | 12  957 |

(Em milhões de EUR)

Nota

31.12.2014

31.12.2013

Não corrente

Não corrente

Estados-Membros

2.6.1.1

2.6.1.1

305

478

Receitas acrescidas e encargos diferidos

2.6.1.3

2.6.1.3

853

—

Total

1  158

1  158

478

478

Corrente

Corrente

Estados-Membros

2.6.1.1

2.6.1.1

10  679

5  574

Coimas

2.6.1.2

2.6.1.2

2  270

4  071

Receitas acrescidas e encargos diferidos

2.6.1.3

2.6.1.3

832

2  741

Outras quantias recuperáveis

48

92

Total

13  828

13  828

12  478

12  478

Total

Total

14  987

14  987

12  957

12  957

2.6.1.1.   Quantias recuperáveis dos Estados-Membros

Quantias recuperáveis dos Estados-Membros

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| Apuradas na contabilidade A | 2  789 | 47 |
| Apuradas na contabilidade separada | 1  617 | 1  228 |
| Recursos próprios a receber | 5  413 | 3  054 |
| Imparidade | (1  144) | (743) |
| Outros | 12 | 6 |
| Quantias recuperáveis no âmbito dos recursos próprios | 8  686 | 3  592 |
| Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) | 2  250 | 2  294 |
| Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) | 52 | 82 |
| Instrumento Temporário de Desenvolvimento Rural (TRDI) | 27 | 45 |
| Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural (SAPARD) | 166 | 155 |
| Imparidade | (840) | (819) |
| Quantias recuperáveis a título do FEAGA e do desenvolvimento rural | 1  655 | 1  757 |
| Recuperação esperada de pré-financiamentos | 437 | 542 |
| IVA pago e a recuperar | 44 | 68 |
| Outras quantias recuperáveis dos Estados-Membros | 161 | 94 |
| Total | 10  984 | 6  053 |
| Não corrente | 305 | 478 |
| Corrente | 10  679 | 5  574 |

(Em milhões de EUR)

31.12.2014

31.12.2013

Apuradas na contabilidade A

2  789

47

Apuradas na contabilidade separada

1  617

1  228

Recursos próprios a receber

5  413

3  054

Imparidade

(1  144)

(743)

Outros

12

6

Quantias recuperáveis no âmbito dos recursos próprios

Quantias recuperáveis no âmbito dos recursos próprios

8  686

8  686

3  592

3  592

Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)

2  250

2  294

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)

52

82

Instrumento Temporário de Desenvolvimento Rural (TRDI)

27

45

Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural (SAPARD)

166

155

Imparidade

(840)

(819)

Quantias recuperáveis a título do FEAGA e do desenvolvimento rural

Quantias recuperáveis a título do FEAGA e do desenvolvimento rural

1  655

1  655

1  757

1  757

Recuperação esperada de pré-financiamentos

Recuperação esperada de pré-financiamentos

437

437

542

542

IVA pago e a recuperar

IVA pago e a recuperar

44

44

68

68

Outras quantias recuperáveis dos Estados-Membros

Outras quantias recuperáveis dos Estados-Membros

161

161

94

94

Total

Total

10  984

10  984

6  053

6  053

Não corrente

305

478

Corrente

10  679

5  574

Os montantes não correntes devidos por parte dos Estados-Membros dizem respeito a decisões de apuramento da conformidade não executadas relativas ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) a aplicar em prestações anuais e/ou outros diferimentos.

Quantias recuperáveis no âmbito dos recursos próprios

Quantias recuperáveis no âmbito dos recursos próprios

O aumento significativo de quantias recuperáveis apurado na contabilidade A é explicado pelos 2  756 milhões de EUR de direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar de novembro e dezembro que foram reconhecidos como receita acrescida nos anos anteriores.

O montante dos recursos próprios a receber diz respeito aos orçamentos retificativos n.o 2/2014 a n.o 7/2014 adotados em 17 de dezembro de 2014. Em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000 (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), os lançamentos correspondentes aos reajustamentos das contribuições de recursos próprios foram realizados no primeiro dia útil de fevereiro de 2015. Os ajustamentos às contribuições nacionais dos Estados-Membros para o orçamento da UE com base no IVA e no RNB ocorrem todos os anos, no primeiro dia útil de dezembro. O ajustamento efetuado em 2014 incluiu revisões importantes relativas ao RNB que vão até 2002. Assim, o ajustamento foi de uma dimensão sem precedentes, elevando-se a 9,5 mil milhões de EUR a nível de todos os Estados-Membros.

o

o

o

o

Para lidar com esta situação excecional, o Conselho adotou, em 18 de dezembro de 2014, uma proposta da Comissão que permite aos Estados-Membros diferir o pagamento, sem juros, em condições estritas, até 1 de setembro de 2015. Por conseguinte, 6 Estados-Membros optaram por pagar os respetivos ajustamentos em 2015. O pagamento diferido ascende a 5,4 mil milhões de EUR, tal como incluído no quadro supra.

supra

Quantias recuperáveis a título do FEAGA e do desenvolvimento rural

Quantias recuperáveis a título do FEAGA e do desenvolvimento rural

Esta rubrica abrange principalmente os créditos sobre os Estados-Membros em 31 de dezembro, declarados e certificados pelos Estados-Membros em 15 de outubro. Foi também efetuada uma estimativa relativa às quantias recuperáveis surgidas após esta declaração e até 31 de dezembro. A Comissão estima igualmente uma redução de valor para as quantias devidas por beneficiários cuja cobrança é improvável. Esta correção de valor não implica uma renúncia da parte da Comissão à cobrança futura destas quantias. Uma dedução de 20 % é também incluída nos ajustamentos e corresponde ao que os Estados-Membros podem reter para cobrir os custos administrativos.

2.6.1.2.   Coimas

Coimas

Trata-se de quantias a recuperar relativamente a coimas aplicadas pela Comissão que totalizam 2  424 milhões de EUR (2013: 4  310 milhões de EUR), menos uma redução de valor de 155 milhões de EUR (2013: 239 milhões de EUR). Um valor total de garantias de 1  916 milhões de EUR foi recebido a título de coimas pendentes no final do exercício (2013: 3  244 milhões de EUR). Deve notar-se que 183 milhões de EUR das contas a receber se tornaram exigíveis para pagamento após 31 de dezembro de 2014.

A redução do saldo dos casos de coimas em aberto no final do exercício deve-se ao facto de coimas no montante total de 4,1 mil milhões de EUR se terem tornado definitivas e terem sido, por conseguinte, transferidas para o orçamento em 2014.

2.6.1.3.   Receitas acrescidas e encargos diferidos

Receitas acrescidas e encargos diferidos

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| Receitas acrescidas de recursos próprios | — | 2  424 |
| Fundos de desenvolvimento rural, agricultura e coesão: correções financeiras | 1  502 | 31 |
| Outras receitas acrescidas | 83 | 201 |
| Imparidade sobre as receitas acrescidas | — | — |
| Encargos diferidos relacionados com operações sem contrapartida direta | 101 | 85 |
| Total | 1  686 | 2  741 |
| Não corrente | 853 | — |
| Corrente | 832 | 2  741 |

(Em milhões de EUR)

31.12.2014

31.12.2013

Receitas acrescidas de recursos próprios

—

2  424

Fundos de desenvolvimento rural, agricultura e coesão: correções financeiras

1  502

31

Outras receitas acrescidas

83

201

Imparidade sobre as receitas acrescidas

—

—

Encargos diferidos relacionados com operações sem contrapartida direta

101

85

Total

Total

1  686

1  686

2  741

2  741

Não corrente

853

—

Corrente

832

2  741

Note-se que as receitas acrescidas de recursos próprios, principalmente os direitos aduaneiros de novembro e dezembro, são agora divulgadas nas quantias recuperáveis correntes.

2.6.2.   
  Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta

Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| Não corrente | | |
| Créditos diversos | 40 | 20 |
| Total | 40 | 20 |
| Corrente | | |
| Clientes | 211 | 381 |
| Imparidade de contas a receber dos clientes | (103) | (100) |
| Encargos diferidos relacionados com operações com contrapartida direta | 219 | 352 |
| Outros | 224 | 71 |
| Total | 551 | 704 |
| Total | 591 | 724 |

(Em milhões de EUR)

31.12.2014

31.12.2013

Não corrente

Não corrente

Créditos diversos

40

20

Total

40

40

20

20

Corrente

Corrente

Clientes

211

381

Imparidade de contas a receber dos clientes

(103)

(100)

Encargos diferidos relacionados com operações com contrapartida direta

219

352

Outros

224

71

Total

551

551

704

704

Total

Total

591

591

724

724

2.7.   EXISTÊNCIAS

EXISTÊNCIAS

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| Equipamento científico | 66 | 81 |
| Outros | 62 | 47 |
| Total | 128 | 128 |

(Em milhões de EUR)

31.12.2014

31.12.2013

Equipamento científico

66

81

Outros

62

47

Total

Total

128

128

128

128

2.8.   CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Nota | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| Contas nos tesouros nacionais e bancos centrais | | 11  840 | 2  505 |
| Contas correntes | | 303 | 168 |
| Fundos para adiantamentos | | 4 | 4 |
| Transferências (fundos em trânsito) | | — | (1) |
| Outros depósitos a prazo | | 28 | 29 |
| Contas bancárias para a execução do orçamento e outros depósitos a prazo | 2.8.1 | 12  174 | 2  705 |
| Caixa pertencente a instrumentos financeiros | 2.8.2 | 1  275 | 1  406 |
| Caixa relacionada com coimas | 2.8.3 | 2  738 | 4  165 |
| Caixa relativa a outras instituições, agências e organismos | | 1  358 | 1  234 |
| Total | | 17  545 | 9  510 |

(Em milhões de EUR)

Nota

31.12.2014

31.12.2013

Contas nos tesouros nacionais e bancos centrais

11  840

2  505

Contas correntes

303

168

Fundos para adiantamentos

4

4

Transferências (fundos em trânsito)

—

(1)

Outros depósitos a prazo

28

29

Contas bancárias para a execução do orçamento e outros depósitos a prazo

Contas bancárias para a execução do orçamento e outros depósitos a prazo

2.8.1

2.8.1

12  174

12  174

2  705

2  705

Caixa pertencente a instrumentos financeiros

Caixa pertencente a instrumentos financeiros

2.8.2

2.8.2

1  275

1  275

1  406

1  406

Caixa relacionada com coimas

Caixa relacionada com coimas

2.8.3

2.8.3

2  738

2  738

4  165

4  165

Caixa relativa a outras instituições, agências e organismos

Caixa relativa a outras instituições, agências e organismos

1  358

1  358

1  234

1  234

Total

Total

17  545

17  545

9  510

9  510

2.8.1.   
  Contas bancárias para a execução do orçamento e outros depósitos a prazo

Contas bancárias para a execução do orçamento e outros depósitos a prazo

Esta rubrica abrange os fundos que a Comissão tem nas suas contas em cada Estado-Membro e país da EFTA (tesouros nacionais e bancos centrais), bem como em contas à ordem comerciais, fundos para adiantamentos e fundos para pequenas despesas.

O elevado saldo do final de 2014 deve-se principalmente a contribuições de recursos próprios relacionadas com saldos de IVA e RNB pagos pelos Estados-Membros em dezembro de 2014, bem como aos orçamentos retificativos que reduzem as contribuições dos Estados-Membros, adotados em dezembro de 2014, e aos montantes devolvidos subsequentemente aos Estados-Membros através de orçamentos retificativos no início de 2015.

2.8.2.   
  Caixa pertencente a instrumentos financeiros

Caixa pertencente a instrumentos financeiros

Os montantes apresentados nesta rubrica dizem principalmente respeito a equivalentes de caixa geridos por administradores fiduciários em nome da Comissão para efeitos de execução de programas específicos de instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE. A caixa pertencente aos instrumentos financeiros só pode ser utilizada no quadro do programa em causa.

2.8.3.   
  Caixa relacionada com coimas

Caixa relacionada com coimas

Trata-se da caixa recebida em relação a coimas aplicadas pela Comissão cujos processos ainda se encontram pendentes. Estes montantes são mantidos em contas de depósito específicas que não são utilizadas para quaisquer outras atividades. Quando é interposto recurso ou se não se souber se será interposto recurso pela outra parte, a quantia subjacente é apresentada como passivo contingente na nota 5.2.

5.2

A diminuição deste saldo deve-se ao facto de desde 2010 todas as coimas recebidas provisoriamente serem geridas pela Comissão num fundo criado especificamente para o efeito (BUFI) e investidas em instrumentos financeiros classificados como disponíveis para venda (ver nota 2.4.1).

2.4.1

PASSIVO

PASSIVO

2.9.   PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS DO PESSOAL

PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS DO PESSOAL

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Nota | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| Pensões — pessoal | 2.9.1 | 50  897 | 40  933 |
| Pensões — outros | 2.9.2 | 1  322 | 1  016 |
| Regime Comum de Seguro de Doença | 2.9.3 | 6  396 | 4  869 |
| Total | | 58  616 | 46  818 |

(Em milhões de EUR)

Nota

31.12.2014

31.12.2013

Pensões — pessoal

2.9.1

2.9.1

50  897

40  933

Pensões — outros

2.9.2

2.9.2

1  322

1  016

Regime Comum de Seguro de Doença

2.9.3

2.9.3

6  396

4  869

Total

Total

58  616

58  616

46  818

46  818

O aumento significativo do passivo relativo a benefícios do pessoal explica-se pela diminuição considerável da taxa de desconto aplicada, que gerou uma grande perda atuarial no exercício (9,2 mil milhões de EUR líquidos).

Tal como mostrado abaixo, a taxa de desconto real diminuiu drasticamente de 1,8 % para 0,7 %, refletindo as condições económicas subjacentes. Esta alteração representa, por si só, a quase totalidade do aumento do passivo, uma vez que as alterações noutras variáveis (tais como novos membros, custo dos serviços e custo de juros) estavam em consonância com os valores dos anos anteriores. Tais flutuações atuariais devem ser esperadas, com base nas regras contabilísticas aplicadas internacionalmente em vigor e na atual conjuntura económica; caso as taxas de juro aumentem, será de esperar um impacto inverso.

Além disso, na medida em que se trata de uma estimativa atuarial do valor do passivo total num dado momento, a saber, em 31 de dezembro de 2014, e por se basear em vários pressupostos válidos nesse momento, esta perda não significa encargos efetivos para o orçamento da UE. Nem tampouco esta avaliação influencia os montantes a pagar aos pensionistas provenientes do orçamento da UE nos próximos anos — estes pagamentos já se encontram estimados no QFP 2014-2020 e serão executados através do processo orçamental anual.

2.9.1.   
  Pensões — pessoal

Pensões — pessoal

Nos termos do artigo 83.o do Estatuto, o pagamento das prestações previstas no regime de pensões do pessoal (RPFE: Regime de Pensões dos Funcionários Europeus) constitui um encargo para o orçamento da UE. Trata-se de um regime sem capitalização, mas os Estados-Membros garantem coletivamente o pagamento destas prestações, de acordo com o coeficiente de repartição fixado para o seu financiamento. Além disso, os funcionários participam, através de uma contribuição obrigatória retirada dos seus salários, no financiamento a longo prazo de um terço deste regime de pensões.

o

Os passivos no que diz respeito ao regime de pensões foram avaliados com base no número de funcionários no ativo e na reforma em 31 de dezembro de 2014 e nas regras do Estatuto aplicáveis nessa data. Esta avaliação foi efetuada de acordo com a metodologia da IPSAS 25 (portanto, também com a norma contabilística n.o 12 da UE). O método utilizado para calcular este passivo é o método da unidade de crédito projetada. Os principais pressupostos atuariais para o passivo relativo às pensões do pessoal utilizados na avaliação são os seguintes:

o

| | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| --- | --- | --- |
| Taxa de desconto nominal | 2,0 % | 3,7 % |
| Taxa de inflação esperada | 1,3 % | 1,9 % |
| Taxa de desconto real | 0,7 % | 1,8 % |
| Probabilidade de casamento: homem/mulher | 81 %/49 % | 81 %/49 % |
| Aumento geral dos vencimentos/reavaliação das pensões | (0,2)% | (0,2)% |
| Tábua de Mortalidade dos Funcionários de Organizações Internacionais (ICSLT) | ICSLT 2013 | ICSLT 2013 |

31.12.2014

31.12.2013

Taxa de desconto nominal

2,0 %

3,7 %

Taxa de inflação esperada

1,3 %

1,9 %

Taxa de desconto real

0,7 %

1,8 %

Probabilidade de casamento: homem/mulher

81 %/49 %

81 %/49 %

Aumento geral dos vencimentos/reavaliação das pensões

(0,2)%

(0,2)%

Tábua de Mortalidade dos Funcionários de Organizações Internacionais (ICSLT)

ICSLT 2013

ICSLT 2013

2.9.2.   
  Pensões — outros

Pensões — outros

Diz respeito ao passivo relativo às obrigações em matéria de pensões dos membros e ex-membros da Comissão, Tribunal de Justiça (e Tribunal Geral), Tribunal de Contas, Secretariado-Geral do Conselho, Provedor de Justiça Europeu, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e Tribunal da Função Pública da União Europeia. Esta rubrica inclui igualmente um passivo relativo às pensões de deputados do Parlamento Europeu.

2.9.3.   
  Regime Comum de Seguro de Doença

Regime Comum de Seguro de Doença

É igualmente efetuada uma avaliação do passivo estimado que a UE assume relativamente ao Regime Comum de Seguro de Doença no que diz respeito ao seu pessoal reformado. A taxa de desconto e o crescimento salarial geral utilizados no cálculo são compatíveis com os utilizados na avaliação das pensões do pessoal, por isso, os motivos para as variações do passivo são similares aos do passivo relativo às pensões do pessoal.

Variações das responsabilidades relativas aos benefícios do pessoal

Variações das responsabilidades relativas aos benefícios do pessoal

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Pensões — pessoal | Pensões — outros | Regime Comum de Seguro de Doença |
| Passivo bruto em 31.12.2013 | 45  947 | 1  289 | 5  133 |
| Custo normal dos serviços | 2  153 | 62 | — |
| Custo dos juros | 1  683 | 44 | 49 |
| Prestações pagas | (1  368) | (47) | (68) |
| Perdas atuariais (7) | 8  255 | 191 | 1  554 |
| Alterações resultantes dos recém-chegados | 461 | 67 | — |
| Passivo bruto em 31.12.2014 | 57  131 | 1  606 | 6  668 |
| Coeficientes de correção aplicáveis às pensões | 1  371 | N/A | N/A |
| Dedução de impostos sobre as pensões de reforma | (7  605) | (119) | N/A |
| Ativos do plano | N/A | (165) | (272) |
| Passivo líquido em 31.12.2014 | 50  897 | 1  322 | 6  396 |

(Em milhões de EUR)

Pensões — pessoal

Pensões — outros

Regime Comum de Seguro de Doença

Passivo bruto em 31.12.2013

45  947

1  289

5  133

Custo normal dos serviços

2  153

62

—

Custo dos juros

1  683

44

49

Prestações pagas

(1  368)

(47)

(68)

Perdas atuariais (7)

7

8  255

191

1  554

Alterações resultantes dos recém-chegados

461

67

—

Passivo bruto em 31.12.2014

Passivo bruto em 31.12.2014

57  131

57  131

1  606

1  606

6  668

6  668

Coeficientes de correção aplicáveis às pensões

1  371

N/A

N/A

Dedução de impostos sobre as pensões de reforma

(7  605)

(119)

N/A

Ativos do plano

N/A

(165)

(272)

Passivo líquido em 31.12.2014

Passivo líquido em 31.12.2014

50  897

50  897

1  322

1  322

6  396

6  396

Tendência a 5 anos do passivo relativo às pensões e a outros benefícios do pessoal

Tendência a 5 anos do passivo relativo às pensões e a outros benefícios do pessoal

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 31.12.2010 | 31.12.2011 | 31.12.2012 | 31.12.2013 | 31.12.2014 |
| Passivo relativo aos benefícios do pessoal | 37  172 | 34  835 | 42  503 | 46  818 | 58  616 |

(Em milhões de EUR)

31.12.2010

31.12.2011

31.12.2012

31.12.2013

31.12.2014

Passivo relativo aos benefícios do pessoal

37  172

34  835

42  503

46  818

58  616

2.10.   PROVISÕES

PROVISÕES

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Quantia em 31.12.2013 | Provisões adicionais | Quantias não utilizadas revertidas | Quantias utilizadas | Transferências para corrente | Variação da estimativa | Quantia em 31.12.2014 |
| Processos judiciais | 487 | 567 | (97) | (229) | — | 0 | 728 |
| Desmantelamento de instalações nucleares | 963 | — | — | (31) | — | 159 | 1  091 |
| Financeiras | 282 | 117 | (0) | (76) | — | 9 | 332 |
| Coimas | — | 30 | — | — | — | — | 30 |
| Outras | 135 | 94 | (53) | (73) | — | (0) | 102 |
| Total | 1  867 | 807 | (150) | (409) | — | 168 | 2  282 |
| Não corrente | 1  323 | 241 | (93) | (28) | (69) | 164 | 1  537 |
| Corrente | 545 | 566 | (57) | (381) | 69 | 4 | 745 |

(Em milhões de EUR)

Quantia em 31.12.2013

Provisões adicionais

Quantias não utilizadas revertidas

Quantias utilizadas

Transferências para corrente

Variação da estimativa

Quantia em 31.12.2014

Processos judiciais

487

567

(97)

(229)

—

0

728

Desmantelamento de instalações nucleares

963

—

—

(31)

—

159

1  091

Financeiras

282

117

(0)

(76)

—

9

332

Coimas

—

30

—

—

—

—

30

Outras

135

94

(53)

(73)

—

(0)

102

Total

Total

1  867

1  867

807

807

(150)

(150)

(409)

(409)

—

168

168

2  282

2  282

Não corrente

1  323

241

(93)

(28)

(69)

164

1  537

Corrente

545

566

(57)

(381)

69

4

745

Processos judiciais

Processos judiciais

Trata-se da estimativa das quantias que deverão provavelmente ser pagas após o final do exercício em relação a alguns processos judiciais em curso. O aumento da provisão deve-se principalmente a processos judiciais perdidos relacionados com o FEDER. Este aumento significativo só foi parcialmente compensado por montantes não utilizados respeitantes à resolução de um processo de recursos próprios tradicionais relativo às quotizações sobre o açúcar — ver também nota 3.2.

3.2

Desmantelamento de instalações nucleares

Desmantelamento de instalações nucleares

Em 2012, um consórcio de peritos independentes atualizou o seu estudo de 2008 sobre a estimativa dos custos de desmantelamento das instalações nucleares do Centro Comum de Investigação (JRC) e do programa de gestão dos resíduos. A sua estimativa de 989 milhões de EUR (anteriormente 1  222 milhões de EUR) foi tomada como base para esta provisão. Em 2014, essa base para a provisão foi novamente atualizada em conformidade com a estratégia do JRC atualizada de 2014 sobre o desmantelamento e gestão de resíduos, que representa o acompanhamento dos comentários de especialistas externos suscitados pela revisão do programa de desmantelamento e gestão de resíduos do JRC. Em conformidade com as regras contabilísticas da UE, esta provisão é indexada à inflação, sendo depois atualizada para o seu valor presente líquido (utilizando a curva de swap cupão zero em euros). Em 31 de dezembro de 2014, tal resultou numa provisão de 1  091 milhões de EUR, dividida entre as quantias que se esperava serem utilizadas em 2015 (27 milhões de EUR) e posteriormente (1  064 milhões de EUR).

swap

Dada a duração estimada deste programa (cerca de 20 anos), é necessário precisar que há um certo grau de incerteza nesta estimativa, podendo os custos finais ser diferentes das quantias atualmente registadas.

Provisões financeiras

Provisões financeiras

Estas referem-se principalmente a provisões que representam as perdas estimadas que serão incorridas em relação às garantias prestadas por diferentes instrumentos financeiros, no âmbito dos quais o Fundo Europeu de Investimento (FEI) e o Banco Europeu de Investimento (BEI) têm o poder de emitir garantias em seu nome, mas por conta e risco da Comissão. O risco financeiro ligado ao acionamento ou não das garantias está, não obstante, limitado. As provisões financeiras não correntes são atualizadas para o seu valor presente líquido (utilizando a taxa anual swap em euros).

swap

2.11.   PASSIVOS FINANCEIROS

PASSIVOS FINANCEIROS

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Nota | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| Passivos financeiros não correntes | | | |
| Empréstimos contraídos | 2.11.1 | 49  743 | 54  153 |
| Outros passivos financeiros | 2.11.2 | 2  108 | 2  216 |
| Total | | 51  851 | 56  369 |
| Passivos financeiros correntes | | | |
| Empréstimos contraídos | 2.11.1 | 8  727 | 3  065 |
| Outros passivos financeiros | 2.11.2 | 101 | 99 |
| Total | | 8  828 | 3  163 |
| Total | | 60  680 | 59  533 |

(Em milhões de EUR)

Nota

31.12.2014

31.12.2013

Passivos financeiros não correntes

Passivos financeiros não correntes

Empréstimos contraídos

2.11.1

2.11.1

49  743

54  153

Outros passivos financeiros

2.11.2

2.11.2

2  108

2  216

Total

51  851

51  851

56  369

56  369

Passivos financeiros correntes

Passivos financeiros correntes

Empréstimos contraídos

2.11.1

2.11.1

8  727

3  065

Outros passivos financeiros

2.11.2

2.11.2

101

99

Total

8  828

8  828

3  163

3  163

Total

Total

60  680

60  680

59  533

59  533

2.11.1.   
  Empréstimos contraídos

Empréstimos contraídos

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| Empréstimos contraídos | 58  491 | 57  237 |
| Eliminação: Fundo de Garantia relativo às ações externas (8) | (20) | (20) |
| Total | 58  470 | 57  218 |

(Em milhões de EUR)

31.12.2014

31.12.2013

Empréstimos contraídos

58  491

57  237

Eliminação: Fundo de Garantia relativo às ações externas (8)

8

(20)

(20)

Total

Total

58  470

58  470

57  218

57  218

Empréstimos contraídos pelos instrumentos financeiros

Empréstimos contraídos pelos instrumentos financeiros

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | AMF | Euratom | Balança de pagamentos | MEEF | CECA em liquidação | Total |
| Total em 31.12.2013 | 569 | 387 | 11  623 | 44  468 | 190 | 57  237 |
| Novos empréstimos contraídos | 1  360 | — | — | 3  000 | — | 4  360 |
| Reembolsos | (96) | (39) | (3  000) | — | — | (3  135) |
| Diferenças cambiais | — | 1 | — | — | 14 | 15 |
| Variações nas quantias escrituradas | 9 | — | (33) | 39 | (1) | 14 |
| Total em 31.12.2014 | 1  842 | 349 | 8  590 | 47  507 | 203 | 58  491 |
| Não corrente | 1  762 | 299 | 5  700 | 41  800 | 193 | 49  754 |
| Corrente | 80 | 50 | 2  890 | 5  707 | 10 | 8  737 |

(Em milhões de EUR)

AMF

Euratom

Balança de pagamentos

MEEF

CECA em liquidação

Total

Total em 31.12.2013

Total em 31.12.2013

569

569

387

387

11  623

11  623

44  468

44  468

190

190

57  237

57  237

Novos empréstimos contraídos

1  360

—

—

3  000

—

4  360

Reembolsos

(96)

(39)

(3  000)

—

—

(3  135)

Diferenças cambiais

—

1

—

—

14

15

Variações nas quantias escrituradas

9

—

(33)

39

(1)

14

Total em 31.12.2014

Total em 31.12.2014

1  842

1  842

349

349

8  590

8  590

47  507

47  507

203

203

58  491

58  491

Não corrente

1  762

299

5  700

41  800

193

49  754

Corrente

80

50

2  890

5  707

10

8  737

Os empréstimos contraídos incluem também dívidas representadas por títulos que atingem 58  261 milhões de EUR (2013: 56  981 milhões de EUR). As variações na quantia escriturada correspondem às dos juros vencidos.

A apresentação corrente/não corrente dos empréstimos contraídos no balanço da Comissão (por exemplo, AMF, Euratom, BP e MEEF) foi melhorada de uma noção em que se considera apenas o vencimento final do empréstimo para uma noção em que se consideram os reembolsos devidos no final do exercício.

Taxas de juro efetivas dos empréstimos contraídos (expressas como um intervalo de taxas de juro)

Taxas de juro efetivas dos empréstimos contraídos (expressas como um intervalo de taxas de juro)

| | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| --- | --- | --- |
| Assistência macrofinanceira (AMF) | 0,181 %-4,54 % | 0,27 %-4,54 % |
| Euratom | 0,138 %-5,6775 % | 0,291 %-5,6775 % |
| Balança de pagamentos (BP) | 2,375 %-3,625 % | 2,375 %-3,625 % |
| Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) | 1,875 %-3,750 % | 2,375 %-3,750 % |
| CECA em liquidação | 6,92 %-9,78 % | 6,92 %-9,78 % |

31.12.2014

31.12.2013

Assistência macrofinanceira (AMF)

0,181 %-4,54 %

0,27 %-4,54 %

Euratom

0,138 %-5,6775 %

0,291 %-5,6775 %

Balança de pagamentos (BP)

2,375 %-3,625 %

2,375 %-3,625 %

Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF)

1,875 %-3,750 %

2,375 %-3,750 %

CECA em liquidação

6,92 %-9,78 %

6,92 %-9,78 %

2.11.2.   
  Outros passivos financeiros

Outros passivos financeiros

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| Não corrente | | |
| Obrigações relativas a locação financeira | 1  674 | 1  756 |
| Edifícios pagos em parcelas | 371 | 369 |
| Outros | 63 | 91 |
| Total | 2  108 | 2  216 |
| Corrente | | |
| Obrigações relativas a locação financeira | 81 | 82 |
| Edifícios pagos em parcelas | 20 | 17 |
| Total | 101 | 99 |
| Total | 2  209 | 2  315 |

(Em milhões de EUR)

31.12.2014

31.12.2013

Não corrente

Não corrente

Obrigações relativas a locação financeira

1  674

1  756

Edifícios pagos em parcelas

371

369

Outros

63

91

Total

2  108

2  108

2  216

2  216

Corrente

Corrente

Obrigações relativas a locação financeira

81

82

Edifícios pagos em parcelas

20

17

Total

101

101

99

99

Total

Total

2  209

2  209

2  315

2  315

Obrigações relativas a locação financeira

Obrigações relativas a locação financeira

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Montantes futuros a pagar |
| < 1 ano | 1-5 anos | > 5 anos | Total do passivo |
| Terrenos e edifícios | 75 | 358 | 1  309 | 1  742 |
| Outros ativos tangíveis | 6 | 8 | — | 14 |
| Total em 31.12.2014 | 81 | 366 | 1  309 | 1  755 |
| Juros | 70 | 272 | 392 | 734 |
| Total dos futuros pagamentos mínimos de locações em 31.12.2014 | 151 | 638 | 1  700 | 2  489 |
| Total dos futuros pagamentos mínimos de locações em 31.12.2013 | 171 | 672 | 1  884 | 2  727 |

(Em milhões de EUR)

Montantes futuros a pagar

< 1 ano

1-5 anos

> 5 anos

Total do passivo

Terrenos e edifícios

75

358

1  309

1  742

Outros ativos tangíveis

6

8

—

14

Total em 31.12.2014

Total em 31.12.2014

81

81

366

366

1  309

1  309

1  755

1  755

Juros

70

272

392

734

Total dos futuros pagamentos mínimos de locações em 31.12.2014

Total dos futuros pagamentos mínimos de locações em 31.12.2014

151

151

638

638

1  700

1  700

2  489

2  489

Total dos futuros pagamentos mínimos de locações em 31.12.2013

Total dos futuros pagamentos mínimos de locações em 31.12.2013

171

171

672

672

1  884

1  884

2  727

2  727

2.12.   CONTAS A PAGAR

CONTAS A PAGAR

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Montante bruto | Ajustamentos (9) | Montante líquido |
| 2014 | | | |
| Declarações de despesas e faturas recebidas de: | | | |
| Estados-Membros: | | | |
| Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural | 318 | (23) | 295 |
| Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão | 19  928 | (2  306) | 17  622 |
| Fundo Social Europeu | 5  893 | (272) | 5  621 |
| Outros | 751 | (93) | 658 |
| Entidades públicas e privadas | 1  718 | (106) | 1  612 |
| Total das declarações de despesas e faturas recebidas | 28  608 | (2  800) | 25  808 |
| Fundo Europeu Agrícola de Garantia | 11  066 | N/A | 11  066 |
| Outras contas a pagar | 156 | N/A | 156 |
| Contas a pagar no âmbito dos recursos próprios | 5  945 | N/A | 5  945 |
| Outros | 204 | N/A | 204 |
| Total em 31.12.2014 | 45  980 | (2  800) | 43  180 |
| 2013 | | | |
| Total das declarações de despesas e faturas recebidas | 27  257 | (2  918) | 24  339 |
| Fundo Europeu Agrícola de Garantia | 11  252 | N/A | 11  252 |
| Outras contas a pagar | 147 | N/A | 147 |
| Contas a pagar no âmbito dos recursos próprios | 244 | N/A | 244 |
| Outros | 231 | N/A | 231 |
| Total em 31.12.2013 | 39  131 | (2  918) | 36  213 |

(Em milhões de EUR)

Montante bruto

Ajustamentos (9)

9

Montante líquido

2014

2014

Declarações de despesas e faturas recebidas de:

Estados-Membros:

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural

318

(23)

295

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão

19  928

(2  306)

17  622

Fundo Social Europeu

5  893

(272)

5  621

Outros

751

(93)

658

Entidades públicas e privadas

1  718

(106)

1  612

Total das declarações de despesas e faturas recebidas

Total das declarações de despesas e faturas recebidas

28  608

28  608

(2  800)

(2  800)

25  808

25  808

Fundo Europeu Agrícola de Garantia

11  066

N/A

11  066

Outras contas a pagar

156

N/A

156

Contas a pagar no âmbito dos recursos próprios

5  945

N/A

5  945

Outros

204

N/A

204

Total em 31.12.2014

Total em 31.12.2014

45  980

45  980

(2  800)

(2  800)

43  180

43  180

2013

2013

Total das declarações de despesas e faturas recebidas

Total das declarações de despesas e faturas recebidas

27  257

27  257

(2  918)

(2  918)

24  339

24  339

Fundo Europeu Agrícola de Garantia

11  252

N/A

11  252

Outras contas a pagar

147

N/A

147

Contas a pagar no âmbito dos recursos próprios

244

N/A

244

Outros

231

N/A

231

Total em 31.12.2013

Total em 31.12.2013

39  131

39  131

(2  918)

(2  918)

36  213

36  213

As contas a pagar incluem declarações de custos recebidas pela Comissão no quadro de atividades de concessão de subvenções. São creditadas pela quantia solicitada a partir do momento da receção do pedido. Se provierem de um Estado-Membro, são classificadas na categoria correspondente. É seguido o mesmo procedimento no caso de faturas e notas de crédito recebidas no âmbito de procedimentos de adjudicação de contratos. Os pedidos de pagamento em questão foram tidos em conta nos procedimentos de encerramento das contas no final do exercício. Na sequência destes lançamentos de final de exercício, as quantias elegíveis estimadas foram assim registadas como despesas, enquanto a restante parte é registada como «quantias inelegíveis estimadas e pré-pagamentos pendentes» (ver mais adiante).

As contas a pagar no âmbito dos recursos próprios referem-se à contribuição dos Estados-Membros para o orçamento da UE a reembolsar no final do exercício após o último orçamento retificativo de 2014 (5,9 mil milhões de EUR). O aumento significativo em relação ao exercício anterior deve-se às revisões do RNB efetuadas no final do exercício (ver igualmente nota 2.6.1.1).

2.6.1.1

Quantias inelegíveis estimadas e pré-pagamentos pendentes

Quantias inelegíveis estimadas e pré-pagamentos pendentes

Às contas a pagar deduz-se a parte relativa aos pedidos de reembolso recebidos, mas ainda não verificados, que foi considerada não elegível. As quantias mais importantes dizem respeito às DG responsáveis pelas ações estruturais. Às contas a pagar deduz-se igualmente a parte relativa aos pedidos de reembolso recebidos relativos a outros adiantamentos aos Estados-Membros (ver nota 2.5.2) ainda por pagar no final do exercício (2 mil milhões de EUR).

2.5.2

Pedidos de pré-financiamento

Pedidos de pré-financiamento

Para além dos montantes acima referidos, foram recebidos pedidos de pré-financiamento no valor de 1,3 mil milhões de EUR e que não estavam ainda pagos no final do exercício. De acordo com as regras contabilísticas da UE, estes montantes não estão contabilizados como contas a pagar.

2.13.   ENCARGOS ACRESCIDOS E RECEITAS DIFERIDAS

ENCARGOS ACRESCIDOS E RECEITAS DIFERIDAS

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| Encargos acrescidos | 55  798 | 56  085 |
| Receitas diferidas | 56 | 62 |
| Outros | 118 | 134 |
| Total | 55  973 | 56  282 |

(Em milhões de EUR)

31.12.2014

31.12.2013

Encargos acrescidos

55  798

56  085

Receitas diferidas

56

62

Outros

118

134

Total

Total

55  973

55  973

56  282

56  282

A repartição dos encargos acrescidos é a seguinte:

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| Fundo Europeu Agrícola de Garantia | 33  667 | 33  491 |
| Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural | 13  414 | 12  458 |
| Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão | 3  157 | 4  371 |
| Fundo Social Europeu | 976 | 1  109 |
| Outros | 4  584 | 4  656 |
| Total | 55  798 | 56  085 |

(Em milhões de EUR)

31.12.2014

31.12.2013

Fundo Europeu Agrícola de Garantia

33  667

33  491

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural

13  414

12  458

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão

3  157

4  371

Fundo Social Europeu

976

1  109

Outros

4  584

4  656

Total

Total

55  798

55  798

56  085

56  085

ATIVO LÍQUIDO

ATIVO LÍQUIDO

2.14.   RESERVAS

RESERVAS

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Nota | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| Reserva de justo valor | 2.14.1 | 238 | 99 |
| Reserva do Fundo de Garantia | 2.14.2 | 2  372 | 2  125 |
| Outras reservas | 2.14.3 | 1  825 | 1  849 |
| Total | | 4  435 | 4  073 |

(Em milhões de EUR)

Nota

31.12.2014

31.12.2013

Reserva de justo valor

2.14.1

2.14.1

238

99

Reserva do Fundo de Garantia

2.14.2

2.14.2

2  372

2  125

Outras reservas

2.14.3

2.14.3

1  825

1  849

Total

Total

4  435

4  435

4  073

4  073

2.14.1.   
  Reserva de justo valor

Reserva de justo valor

Em conformidade com as regras de contabilidade da UE, o ajustamento para o justo valor dos ativos financeiros disponíveis para venda é contabilizado através da reserva de justo valor.

Variações da reserva de justo valor relacionadas com os ativos financeiros disponíveis para venda durante o período:

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 2014 | 2013 |
| Incluídas na reserva de justo valor | 135 | (25) |
| Incluídas na demonstração dos resultados financeiros | (10) | (25) |
| Total | 125 | (50) |

(Em milhões de EUR)

2014

2013

Incluídas na reserva de justo valor

135

(25)

Incluídas na demonstração dos resultados financeiros

(10)

(25)

Total

Total

125

125

(50)

(50)

Além disso, um montante de 15 milhões de EUR na variação global da reserva de justo valor está relacionado com investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial.

2.14.2.   
  Reserva do Fundo de Garantia

Reserva do Fundo de Garantia

Esta reserva reflete a quantia-objetivo de 9 % das quantias pendentes garantidas pelo Fundo, que deve ser inscrita como ativo.

2.14.3.   
  Outras reservas

Outras reservas

Esta quantia refere-se principalmente à reserva da CECA em liquidação (1  532 milhões de EUR) relativamente aos ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, que foi criada no contexto da liquidação da CECA.

2.15.   MONTANTES A RECLAMAR AOS ESTADOS-MEMBROS

MONTANTES A RECLAMAR AOS ESTADOS-MEMBROS

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| Montantes a reclamar aos Estados-Membros em 31.12.2013 | 49  925 |
| Devolução do excedente orçamental de 2013 aos Estados-Membros | 1  005 |
| Variação da reserva do Fundo de Garantia | 247 |
| Outras variações das reservas | (15) |
| Resultado económico do exercício | 11  280 |
| Montantes totais a reclamar aos Estados-Membros em 31.12.2014 | 62  441 |

(Em milhões de EUR)

Montantes a reclamar aos Estados-Membros em 31.12.2013

49  925

Devolução do excedente orçamental de 2013 aos Estados-Membros

1  005

Variação da reserva do Fundo de Garantia

247

Outras variações das reservas

(15)

Resultado económico do exercício

11  280

Montantes totais a reclamar aos Estados-Membros em 31.12.2014

Montantes totais a reclamar aos Estados-Membros em 31.12.2014

62  441

62  441

Esta quantia representa a parte das despesas incorridas pela UE até 31 de dezembro que deve ser financiada por orçamentos futuros. Segundo as regras da contabilidade de exercício, muitas despesas são reconhecidas no exercício N, embora na realidade possam vir a ser pagas no exercício N+1 (ou posterior) e, por conseguinte, financiadas utilizando o orçamento do exercício N+1 (ou posterior). A inclusão nas contas deste passivo, conjugada com o facto de as quantias correspondentes serem financiadas a partir dos orçamentos futuros, resulta num passivo consideravelmente superior ao ativo no final do exercício. Os montantes mais significativos a destacar são as atividades do Fundo Europeu Agrícola de Garantia. A maioria das quantias a solicitar é efetivamente paga pelos Estados-Membros menos de 12 meses após o final do exercício em questão, no quadro do orçamento do ano seguinte.

Deve igualmente notar-se que o acima exposto não afeta os resultados da execução orçamental — pois as receitas orçamentais têm sempre de igualar ou exceder as despesas orçamentais, sendo um eventual excedente de receitas devolvido aos Estados-Membros.

3.   NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

RECEITAS

RECEITAS

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

3.1.   RECURSOS RNB

RECURSOS RNB

As receitas de recursos próprios constituem o principal elemento das receitas operacionais da UE. Das três categorias de recursos próprios, os recursos próprios tradicionais, os recursos baseados no IVA e os recursos baseados no RNB, as receitas do RNB de 1 04  688 milhões de EUR (2013: 1 10  194 milhões de EUR) são as mais significativas.

3.2.   RECURSOS PRÓPRIOS TRADICIONAIS

RECURSOS PRÓPRIOS TRADICIONAIS

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 2014 | 2013 |
| Direitos aduaneiros | 17  204 | 15  268 |
| Quotizações sobre o açúcar | (67) | 199 |
| Total | 17  137 | 15  467 |

(Em milhões de EUR)

2014

2013

Direitos aduaneiros

17  204

15  268

Quotizações sobre o açúcar

(67)

199

Total

Total

17  137

17  137

15  467

15  467

Os recursos próprios tradicionais incluem os direitos aduaneiros e as quotizações sobre o açúcar. Os Estados-Membros retêm, a título de despesas de cobrança, 20 % dos recursos próprios tradicionais, sendo as quantias acima indicadas líquidas desta dedução.

É também de referir que, na sequência de uma decisão do Tribunal sobre a regulamentação das quotizações sobre o açúcar contestada por certas empresas e Estados-Membros, foi reembolsada uma quantia de 200 milhões de EUR às partes interessadas em 2014. A provisão conexa, inicialmente contabilizada em 2012, foi utilizada, por conseguinte, em 2014.

3.3.   RECURSOS IVA

RECURSOS IVA

De acordo com a Decisão Recursos Próprios n.o 2007436/CE, Euratom, as contribuições do IVA são calculadas através da aplicação de uma taxa uniforme de 0,30 % à matéria coletável harmonizada do IVA de cada Estado-Membro. Ao mesmo tempo, esta decisão previu uma taxa de mobilização inferior para a Áustria (0,225 %), para a Alemanha (0,15 %) e para os Países Baixos e para a Suécia (0,10 %). No entanto, esta exceção foi concedida apenas relativamente ao período 2007-2013. Assim, em 2014, a taxa uniforme de 0,30 % passou a ser novamente aplicável a todos os Estados-Membros e assim permanecerá até que uma nova decisão sobre os recursos próprios entre em vigor. Isto explica o aumento das receitas do IVA de 14  019 milhões de EUR em 2013 para 17  462 milhões de EUR em 2014.

o

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA: TRANSFERÊNCIAS

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA: TRANSFERÊNCIAS

3.4.   COIMAS

COIMAS

Estas receitas (2  297 milhões de EUR) referem-se a coimas aplicadas pela Comissão pela violação de regras em matéria de infrações, relacionadas principalmente com processos de concorrência. As contas a receber e as receitas correspondentes são reconhecidas quando a decisão da Comissão que aplica uma coima é tomada e o destinatário é oficialmente notificado.

O montante principal em 2014 refere-se ao mercado de rolamentos de automóveis. A Comissão aplicou coimas num montante total de 953 milhões de EUR aos fabricantes de rolamentos de automóveis e camiões por práticas de cartel.

3.5.   RECUPERAÇÃO DE DESPESAS

RECUPERAÇÃO DE DESPESAS

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | | 2014 | 2013 |
| Gestão partilhada | | 3  328 | 1  628 |
| Gestão direta | | 45 | 69 |
| Gestão indireta | | 45 | 6 |
| Gestão descentralizada | | — | 41 |
| Gestão conjunta | | — | 33 |
| Total | | 3  418 | 1  777 |

(Em milhões de EUR)

2014

2013

Gestão partilhada

3  328

1  628

Gestão direta

45

69

Gestão indireta

45

6

Gestão descentralizada

—

41

Gestão conjunta

—

33

Total

Total

3  418

3  418

1  777

1  777

Esta rubrica representa principalmente as ordens de cobrança emitidas pela Comissão que são creditadas ou compensadas (ou seja, deduzidas) relativamente a pagamentos subsequentes registados no sistema de contabilidade da Comissão, de modo a recuperar as despesas anteriormente pagas a partir do orçamento geral. Estas operações baseiam-se em controlos, auditorias ou análises da elegibilidade. Também são incluídas as ordens de cobrança emitidas pelos Estados-Membros aos beneficiários das despesas do FEAGA, bem como a variação das estimativas das receitas acrescidas do final do exercício anterior para o atual.

É de assinalar que estes valores representam apenas o impacto contabilístico das atividades de correção da UE, com base nas regras contabilísticas da UE em vigor. Por este motivo, estes valores não conseguem mostrar nem mostram, em toda a sua extensão, as medidas tomadas para proteger o orçamento da UE, nomeadamente no que se refere à política de coesão, na qual existem mecanismos específicos para assegurar a correção das despesas inelegíveis, a maior parte dos quais não envolve a emissão de uma ordem de cobrança. Além disso, a recuperação dos pré-financiamentos também não é incluída nas receitas, em conformidade com as regras contabilísticas da UE. São apresentados na nota 6 mais pormenores sobre as correções financeiras e a recuperação de despesas.

6

A gestão partilhada representa a maior parte do total:

Agricultura: FEAGA e desenvolvimento rural

Agricultura: FEAGA e desenvolvimento rural

No âmbito do FEAGA e do Feader, as quantias correspondentes às receitas do exercício nesta rubrica são as correções financeiras do exercício e os reembolsos declarados pelos Estados-Membros e recuperados durante o exercício, bem como o aumento líquido das quantias pendentes declaradas pelos Estados-Membros a recuperar no final do exercício respeitantes a casos de fraude e irregularidades.

Política de coesão

Política de coesão

Os montantes principais relacionados com a política de coesão incluem as ordens de cobrança emitidas pela Comissão para recuperar despesas indevidas efetuadas em anos anteriores, montantes relacionados com correções financeiras aplicadas através de retiradas durante o exercício, bem como deduções das despesas menos a diminuição das receitas acrescidas no final do exercício.

As outras ordens de cobrança emitidas no âmbito da política de coesão dizem respeito à recuperação dos pré-financiamentos — ver nota 6.4. Estas quantias não são indicadas como receitas, mas creditadas na rubrica pré-financiamento do balanço.

6.4

O total em termos de recuperação das despesas quase duplicou em relação ao exercício anterior devido ao encerramento antecipado do período de programação 2000-2006 da política de coesão e às retiradas conexas efetuadas, bem como às correções significativas impostas pela Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural em 2014.

3.6.   OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 2014 | 2013 |
| Transferência de ativos | 1  448 | — |
| Ajustamentos orçamentais | 794 | 1  187 |
| Impostos e contribuições do pessoal | 1  276 | 1  137 |
| Contribuições de países terceiros | 336 | 373 |
| Direitos agrícolas | 409 | 48 |
| Ajustamento de provisões | 369 | 208 |
| Outros | 990 | 1  091 |
| Total | 5  623 | 4  045 |

(Em milhões de EUR)

2014

2013

Transferência de ativos

1  448

—

Ajustamentos orçamentais

794

1  187

Impostos e contribuições do pessoal

1  276

1  137

Contribuições de países terceiros

336

373

Direitos agrícolas

409

48

Ajustamento de provisões

369

208

Outros

990

1  091

Total

Total

5  623

5  623

4  045

4  045

A transferência das receitas de ativos diz respeito à transferência de satélites no âmbito do programa Copernicus (antigo programa GMES) da Agência Espacial Europeia (ESA) para a Comissão (ver nota 2.2). Esta transferência é uma operação sem contrapartida direta de acordo com as regras contabilísticas da UE e ocorrerá em períodos futuros no que se refere aos restantes satélites Copernicus atualmente em construção.

2.2

Os ajustamentos orçamentais incluem o excedente orçamental de 2013 (1  005 milhões de EUR), que é indiretamente devolvido aos Estados-Membros através de uma dedução às quantias de recursos próprios que têm de transferir para a UE no exercício seguinte, constituindo assim uma receita de 2014.

As receitas de contribuições e de impostos sobre o pessoal provêm principalmente de deduções aos vencimentos do pessoal e são constituídas por duas quantias significativas: contribuições para o sistema de pensões e impostos sobre o rendimento.

As contribuições provenientes de países terceiros são as contribuições dos países da EFTA e dos países candidatos à adesão.

Os direitos agrícolas dizem essencialmente respeito a imposições sobre o leite que são um instrumento de gestão do mercado destinado a penalizar os produtores de leite que excedem as suas quantidades de referência. Dado não estarem ligadas a pagamentos anteriores da Comissão, são, na prática, consideradas receitas para efeitos específicos. O aumento das imposições sobre o leite neste exercício deve-se ao facto de oito Estados-Membros excederem as respetivas quotas do leite para as entregas de 2013/2014, o que significa que devem, por conseguinte, pagar sanções (conhecidas por «imposições suplementares»). O regime de quotas leiteiras foi abolido em 1 de abril de 2015.

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

3.7.   RECEITAS FINANCEIRAS

RECEITAS FINANCEIRAS

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 2014 | 2013 |
| Receitas de juros sobre: | | |
| Pré-financiamento | 16 | 29 |
| Atrasos nos pagamentos | 387 | 88 |
| Ativos financeiros disponíveis para venda | 65 | 71 |
| Empréstimos concedidos | 1  722 | 1  712 |
| Caixa e equivalentes de caixa | 10 | 21 |
| Ativos financeiros em imparidade | 0 | — |
| Outras | 1 | 1 |
| Receitas de juros | 2  202 | 1  922 |
| Receitas de dividendos | 6 | 6 |
| Ganhos realizados com venda de ativos financeiros | 30 | 24 |
| Outras receitas financeiras | 61 | 40 |
| Total | 2  298 | 1  991 |

(Em milhões de EUR)

2014

2013

Receitas de juros sobre:

Pré-financiamento

16

29

Atrasos nos pagamentos

387

88

Ativos financeiros disponíveis para venda

65

71

Empréstimos concedidos

1  722

1  712

Caixa e equivalentes de caixa

10

21

Ativos financeiros em imparidade

0

—

Outras

1

1

Receitas de juros

Receitas de juros

2  202

2  202

1  922

1  922

Receitas de dividendos

Receitas de dividendos

6

6

6

6

Ganhos realizados com venda de ativos financeiros

Ganhos realizados com venda de ativos financeiros

30

30

24

24

Outras receitas financeiras

Outras receitas financeiras

61

61

40

40

Total

Total

2  298

2  298

1  991

1  991

As receitas de juros sobre empréstimos dizem respeito principalmente a empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos (ver nota 2.4.2).

2.4.2

Ganhos ou perdas líquidos sobre ativos financeiros

Ganhos ou perdas líquidos sobre ativos financeiros

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 2014 | 2013 |
| Ganhos/(perdas) líquidos com ativos financeiros disponíveis para venda | 13 | 24 |

(Em milhões de EUR)

2014

2013

Ganhos/(perdas) líquidos com ativos financeiros disponíveis para venda

13

24

3.8.   OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 2014 | 2013 |
| Receitas relativas a ativos fixos tangíveis | 16 | 38 |
| Ganhos cambiais | 478 | 336 |
| Outras | 571 | 1  070 |
| Total | 1  066 | 1  443 |

(Em milhões de EUR)

2014

2013

Receitas relativas a ativos fixos tangíveis

16

38

Ganhos cambiais

478

336

Outras

571

1  070

Total

Total

1  066

1  066

1  443

1  443

Outras receitas provenientes de operações com contrapartida direta são essencialmente receitas provenientes de taxas de gestão e de receitas relativas a contas a receber anteriormente em imparidade.

DESPESAS

DESPESAS

PAGAMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS E SUBSÍDIOS POR MODALIDADE DE GESTÃO

PAGAMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS E SUBSÍDIOS POR MODALIDADE DE GESTÃO

3.9.   GESTÃO PARTILHADA

GESTÃO PARTILHADA

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| Executadas pelos Estados-Membros | 2014 | 2013 |
| Fundo Europeu Agrícola de Garantia | 44  465 | 45  067 |
| Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural | 14  046 | 13  585 |
| Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão | 43  345 | 47  767 |
| Fundo Social Europeu | 12  651 | 12  126 |
| Outras | 2  307 | 1  525 |
| Total | 1 16  814 | 1 20  070 |

(Em milhões de EUR)

Executadas pelos Estados-Membros

2014

2013

Fundo Europeu Agrícola de Garantia

44  465

45  067

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural

14  046

13  585

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão

43  345

47  767

Fundo Social Europeu

12  651

12  126

Outras

2  307

1  525

Total

Total

1 16  814

1 16  814

1 20  070

1 20  070

Os programas de fundos estruturais encontram-se na fase final do período de programação 2007-2013, mas também estão na fase de lançamento do período de programação 2014-2020.

A maior parte da redução em relação a 2013 diz respeito ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão. As despesas reconhecidas em 2014 estão associadas ao período de programação 2007-2013, uma vez que ainda não foram registadas quaisquer despesas relativas ao período atual devido ao lento arranque dos programas (a execução por parte dos Estados-Membros apenas teve início em 2015).

A diminuição das despesas do Fundo Europeu Agrícola de Garantia pode ser imputada sobretudo ao impacto do mecanismo de disciplina financeira.

A sub-rubrica «Outras» abrange, principalmente: Asilo e migração (0,6 mil milhões de EUR), Segurança interna (0,5 mil milhões de EUR), Pescas e assuntos marítimos (0,5 mil milhões de EUR), Fundo Europeu de Solidariedade (0,2 mil milhões de EUR) e Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (0,1 mil milhões de EUR).

3.10.   GESTÃO DIRETA

GESTÃO DIRETA

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 2014 | 2013 |
| Executada pela Comissão | 10  431 | 8  722 |
| Executada pelas agências de execução da União Europeia | 4  880 | 3  797 |
| Total | 15  311 | 12  519 |

(Em milhões de EUR)

2014

2013

Executada pela Comissão

10  431

8  722

Executada pelas agências de execução da União Europeia

4  880

3  797

Total

Total

15  311

15  311

12  519

12  519

Estes montantes referem-se, principalmente, à execução dos programas da política de investigação (8,9 mil milhões de EUR) e da INEA (1,5 mil milhões de EUR), bem como à Política Europeia de Vizinhança (1,5 mil milhões de EUR) e aos instrumentos de cooperação para o desenvolvimento (1,3 mil milhões de EUR).

O aumento dos montantes em 2014 deve-se, principalmente, à cooperação para o desenvolvimento, em que houve um aumento de 0,5 mil milhões de EUR (incluindo um pagamento de 250 milhões de EUR à Ucrânia), à energia (1,1 mil milhões de EUR) e aos programas de investigação geridos pelas agências de execução (1,1 mil milhões de EUR devido a um número crescente de projetos em curso).

3.11.   GESTÃO INDIRETA

GESTÃO INDIRETA

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 2014 | 2013 |
| Executada por outras agências e organismos da UE | 1  025 | 656 |
| Executada por países terceiros | 1  005 | 720 |
| Executada por organizações internacionais | 1  765 | 1  745 |
| Executadas por outras entidades | 1  799 | 1  694 |
| Total | 5  594 | 4  815 |

(Em milhões de EUR)

2014

2013

Executada por outras agências e organismos da UE

1  025

656

Executada por países terceiros

1  005

720

Executada por organizações internacionais

1  765

1  745

Executadas por outras entidades

1  799

1  694

Total

Total

5  594

5  594

4  815

4  815

3.12.   CUSTOS COM PESSOAL E PENSÕES

CUSTOS COM PESSOAL E PENSÕES

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 2014 | 2013 |
| Custos com pessoal | 5  693 | 5  527 |
| Custos com pensões | 3  970 | 3  531 |
| Total | 9  662 | 9  058 |

(Em milhões de EUR)

2014

2013

Custos com pessoal

5  693

5  527

Custos com pensões

3  970

3  531

Total

Total

9  662

9  662

9  058

9  058

Os custos com pensões representam os elementos das variações que surgiram após a reavaliação atuarial dos passivos dos benefícios do pessoal para além dos pressupostos atuariais.

3.13.   ALTERAÇÕES DOS PRESSUPOSTOS ATUARIAIS DOS BENEFÍCIOS DO PESSOAL

ALTERAÇÕES DOS PRESSUPOSTOS ATUARIAIS DOS BENEFÍCIOS DO PESSOAL

A perda atuarial de 9,2 mil milhões de EUR líquidos indicada na presente rubrica refere-se aos passivos dos benefícios do pessoal reconhecidos no balanço (ver nota 2.9). O montante excecionalmente elevado deve-se à drástica redução das taxas de juro, o que reflete as condições económicas subjacentes.

2.9

3.14.   CUSTOS DE FINANCIAMENTO

CUSTOS DE FINANCIAMENTO

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 2014 | 2013 |
| Despesas de juros: | | |
| Empréstimos contraídos | 1  712 | 1  697 |
| Outros | 22 | 22 |
| Locações financeiras | 90 | 99 |
| Perdas por imparidade sobre ativos financeiros disponíveis para venda | 3 | 8 |
| Perdas por imparidade sobre empréstimos concedidos e contas a receber | 1  030 | 469 |
| Perdas realizadas com a venda de ativos financeiros | 17 | — |
| Outros custos de financiamento | 51 | 87 |
| Total | 2  926 | 2  383 |

(Em milhões de EUR)

2014

2013

Despesas de juros:

Empréstimos contraídos

1  712

1  697

Outros

22

22

Locações financeiras

90

99

Perdas por imparidade sobre ativos financeiros disponíveis para venda

3

8

Perdas por imparidade sobre empréstimos concedidos e contas a receber

1  030

469

Perdas realizadas com a venda de ativos financeiros

17

—

Outros custos de financiamento

51

87

Total

Total

2  926

2  926

2  383

2  383

O montante de despesas de juros com empréstimos contraídos corresponde às receitas de juros com empréstimos concedidos (operações «back-to-back»).

back-to-back

3.15.   PARTE DO RESULTADO LÍQUIDO DE EMPRESAS COMUNS E ENTIDADES ASSOCIADAS

PARTE DO RESULTADO LÍQUIDO DE EMPRESAS COMUNS E ENTIDADES ASSOCIADAS

De acordo com o método contabilístico da equivalência patrimonial, a UE inclui na sua demonstração dos resultados financeiros a sua parte do resultado líquido das suas empresas comuns e entidades associadas (ver igualmente notas 2.3.1 e 2.3.2).

2.3.1

2.3.2

3.16.   OUTRAS DESPESAS

OUTRAS DESPESAS

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 2014 | 2013 |
| Despesas administrativas e de informática | 2  070 | 2  034 |
| Despesas relativas a ativos fixos tangíveis | 1  186 | 1  105 |
| Perdas cambiais | 370 | 395 |
| Ajustamento de provisões | 688 | 399 |
| Outras | 839 | 640 |
| Total | 5  152 | 4  572 |

(Em milhões de EUR)

2014

2013

Despesas administrativas e de informática

2  070

2  034

Despesas relativas a ativos fixos tangíveis

1  186

1  105

Perdas cambiais

370

395

Ajustamento de provisões

688

399

Outras

839

640

Total

Total

5  152

5  152

4  572

4  572

As despesas relacionadas com investigação e desenvolvimento estão incluídas nas despesas administrativas e de informática e são as seguintes:

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 2014 | 2013 |
| Custos de investigação | 353 | 335 |
| Custos de desenvolvimento não capitalizados | 54 | 74 |
| Total | 406 | 409 |

(Em milhões de EUR)

2014

2013

Custos de investigação

353

335

Custos de desenvolvimento não capitalizados

54

74

Total

Total

406

406

409

409

Incluídos em despesas relativas a ativos fixos tangíveis estão 369 milhões de EUR (2013: 388 milhões de EUR) referentes a locações operacionais. As quantias autorizadas para pagamento durante o período remanescente destes contratos de locação são as seguintes:

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Montantes futuros a pagar | |
| | < 1 ano | 1 — 5 anos | > 5 anos | Total |
| Imóveis | 332 | 988 | 934 | 2  254 |
| Equipamento informático e outro | 7 | 15 | 0 | 22 |
| Total | 339 | 1  003 | 934 | 2  276 |

(Em milhões de EUR)

Montantes futuros a pagar

< 1 ano

1 — 5 anos

> 5 anos

Total

Imóveis

332

988

934

2  254

Equipamento informático e outro

7

15

0

22

Total

Total

339

339

1  003

1  003

934

934

2  276

2  276

3.17.   INFORMAÇÕES SETORIAIS POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL (QFP)

INFORMAÇÕES SETORIAIS POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL (QFP)

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Crescimento inteligente e inclusivo | Crescimento sustentável | Segurança e cidadania | Europa global | Administração | Não afetado a uma rubrica do QFP (10) | Total |
| Recursos RNB | — | — | — | — | — | 1 04  688 | 1 04  688 |
| Recursos próprios tradicionais | — | — | — | — | — | 17  137 | 17  137 |
| IVA | — | — | — | — | — | 17  462 | 17  462 |
| Coimas | — | — | — | — | — | 2  297 | 2  297 |
| Recuperação de despesas | 1  136 | 2  226 | 3 | 53 | — | 0 | 3  418 |
| Outros | 1  981 | 508 | 4 | 53 | 4  590 | (1  513) | 5  623 |
| Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta | 3  117 | 2  734 | 6 | 106 | 4  590 | 1 40  072 | 1 50  625 |
| Receitas financeiras | 66 | 3 | 0 | 36 | 1 | 2  192 | 2  298 |
| Outros | 119 | (11) | (4) | 97 | 215 | 649 | 1  066 |
| Receitas provenientes de operações com contrapartida direta | 185 | (8) | (4) | 134 | 216 | 2  841 | 3  364 |
| Total da receita | 3  302 | 2  726 | 2 | 240 | 4  806 | 1 42  913 | 1 53  989 |
| Despesas executadas pelos Estados-Membros: | | | | | | | |
| FEAGA | — | (44  465) | — | — | — | — | (44  465) |
| Feader e outros instrumentos de desenvolvimento rural | — | (14  033) | — | (12) | — | — | (14  046) |
| FEDER E FUNDO DE COESÃO | (43  345) | — | — | — | — | — | (43  345) |
| FSE | (12  651) | — | — | — | — | — | (12  651) |
| Outros | (561) | (542) | (1  109) | (94) | — | — | (2  307) |
| Executadas pela CE e pelas agências de execução | (9  809) | (339) | (1  114) | (4  046) | 9 | (12) | (15  311) |
| Executadas por outras agências e organismos da UE | (789) | (58) | (473) | (40) | — | 334 | (1  025) |
| Executadas por países terceiros e organizações internacionais | (246) | 4 | (8) | (2  520) | (0) | — | (2  770) |
| Executadas por outras entidades | (1  317) | — | (5) | (478) | (0) | 1 | (1  799) |
| Custos com pessoal e pensões | (1  538) | (324) | (362) | (566) | (6  066) | (806) | (9  662) |
| Alterações dos pressupostos atuariais dos benefícios dos empregados | — | — | — | — | (9  170) | — | (9  170) |
| Custos de financiamento | (152) | (25) | (1) | (26) | (557) | (2  165) | (2  926) |
| Parte do défice líquido de entidades associadas e empresas comuns | (640) | — | — | — | — | — | (640) |
| Outros gastos | (1  397) | (60) | (115) | (126) | (3  069) | (385) | (5  152) |
| Despesas totais | (72  444) | (59  843) | (3  189) | (7  908) | (18  853) | (3  032) | (1 65  269) |
| Resultado económico do exercício | (69  141) | (57  117) | (3  186) | (7  668) | (14  047) | 1 39  880 | (11  280) |

(Em milhões de EUR)

Crescimento inteligente e inclusivo

Crescimento sustentável

Segurança e cidadania

Europa global

Administração

Não afetado a uma rubrica do QFP (10)

10

Total

Recursos RNB

—

—

—

—

—

1 04  688

1 04  688

Recursos próprios tradicionais

—

—

—

—

—

17  137

17  137

IVA

—

—

—

—

—

17  462

17  462

Coimas

—

—

—

—

—

2  297

2  297

Recuperação de despesas

1  136

2  226

3

53

—

0

3  418

Outros

1  981

508

4

53

4  590

(1  513)

5  623

Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta

Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta

3  117

3  117

2  734

2  734

6

6

106

106

4  590

4  590

1 40  072

1 40  072

1 50  625

1 50  625

Receitas financeiras

66

3

0

36

1

2  192

2  298

Outros

119

(11)

(4)

97

215

649

1  066

Receitas provenientes de operações com contrapartida direta

Receitas provenientes de operações com contrapartida direta

185

185

(8)

(8)

(4)

(4)

134

134

216

216

2  841

2  841

3  364

3  364

Total da receita

Total da receita

3  302

3  302

2  726

2  726

2

2

240

240

4  806

4  806

1 42  913

1 42  913

1 53  989

1 53  989

Despesas executadas pelos Estados-Membros:

FEAGA

—

(44  465)

—

—

—

—

(44  465)

Feader e outros instrumentos de desenvolvimento rural

—

(14  033)

—

(12)

—

—

(14  046)

FEDER E FUNDO DE COESÃO

(43  345)

—

—

—

—

—

(43  345)

FSE

(12  651)

—

—

—

—

—

(12  651)

Outros

(561)

(542)

(1  109)

(94)

—

—

(2  307)

Executadas pela CE e pelas agências de execução

(9  809)

(339)

(1  114)

(4  046)

9

(12)

(15  311)

Executadas por outras agências e organismos da UE

(789)

(58)

(473)

(40)

—

334

(1  025)

Executadas por países terceiros e organizações internacionais

(246)

4

(8)

(2  520)

(0)

—

(2  770)

Executadas por outras entidades

(1  317)

—

(5)

(478)

(0)

1

(1  799)

Custos com pessoal e pensões

(1  538)

(324)

(362)

(566)

(6  066)

(806)

(9  662)

Alterações dos pressupostos atuariais dos benefícios dos empregados

—

—

—

—

(9  170)

—

(9  170)

Custos de financiamento

(152)

(25)

(1)

(26)

(557)

(2  165)

(2  926)

Parte do défice líquido de entidades associadas e empresas comuns

(640)

—

—

—

—

—

(640)

Outros gastos

(1  397)

(60)

(115)

(126)

(3  069)

(385)

(5  152)

Despesas totais

Despesas totais

(72  444)

(72  444)

(59  843)

(59  843)

(3  189)

(3  189)

(7  908)

(7  908)

(18  853)

(18  853)

(3  032)

(3  032)

(1 65  269)

(1 65  269)

Resultado económico do exercício

Resultado económico do exercício

(69  141)

(69  141)

(57  117)

(57  117)

(3  186)

(3  186)

(7  668)

(7  668)

(14  047)

(14  047)

1 39  880

1 39  880

(11  280)

(11  280)

A apresentação das receitas e das despesas por rubrica do QFP baseia-se em estimativas, uma vez que nem todas as autorizações estão associadas a uma rubrica do QFP.

3.18.   RECLASSIFICAÇÃO DOS VALORES DE 2013

RECLASSIFICAÇÃO DOS VALORES DE 2013

De modo a conseguir uma melhor apresentação das informações aos utilizadores destas contas, o esquema de apresentação da declaração dos resultados financeiros foi reestruturado nas contas de 2014. Em conformidade com as regras contabilísticas da UE, é feita uma reclassificação dos valores de 2013, destacando que não foram alterados nenhuns montantes, mas apenas a apresentação dos valores existentes — as receitas, as despesas e o resultado mantêm-se tal como publicados inicialmente nas contas de 2013. É apresentada de seguida uma síntese do impacto das alterações:

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Receitas de recursos próprios e contribuições | Outras receitas operacionais | Total das receitas operacionais | Despesas administrativas | Despesas operacionais | Total das despesas operacionais | Excedente das atividades operacionais | Receitas financeiras | Despesas financeiras | Variações do passivo relativo às pensões e a outros benefícios do pessoal | Parte do défice líquido de entidades associadas e empresas comuns | Resultado económico do exercício | 2013 (após reclassificação) |
| 2013 (publicados) | 1 41  241 | 8  415 | 1 49  655 | (9  269) | (1 38  571) | (1 47  840) | 1  815 | 2  038 | (2  045) | (5  565) | (608) | (4  365) | |
| Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta | | | | | | | | | | | | | |
| Recursos RNB | 1 10  194 | — | 1 10  194 | — | — | — | — | — | — | — | — | — | 1 10  194 |
| Recursos próprios tradicionais | 15  467 | — | 15  467 | — | — | — | — | — | — | — | — | — | 15  467 |
| IVA | 14  019 | — | 14  019 | — | — | — | — | — | — | — | — | — | 14  019 |
| Coimas | — | 2  757 | 2  757 | — | — | — | — | — | — | — | — | — | 2  757 |
| Recuperação de despesas | | 1  777 | 1  777 | — | — | — | — | — | — | — | — | — | 1  777 |
| Outros | 1  561 | 2  484 | 4  045 | — | — | — | — | — | — | — | — | — | 4  045 |
| Total | 1 41  241 | 7  018 | 1 48  259 | — | — | — | — | — | — | — | — | — | 1 48  259 |
| Receitas provenientes de operações com contrapartida direta | | | | | | | | | | | | | |
| Receitas financeiras | — | — | — | — | — | — | — | 1  991 | — | — | — | — | 1  991 |
| Outros | — | 1  397 | 1  397 | — | — | — | — | 47 | — | — | — | — | 1  443 |
| Total | — | 1  397 | 1  397 | — | — | — | — | 2  038 | — | — | — | — | 3  434 |
| TOTAL DAS RECEITAS | 1 41  241 | 8  415 | 1 49  655 | — | — | — | — | 2  038 | — | — | — | — | 1 51  693 |

(Em milhões de EUR)

Receitas de recursos próprios e contribuições

Outras receitas operacionais

Total das receitas operacionais

Despesas administrativas

Despesas operacionais

Total das despesas operacionais

Excedente das atividades operacionais

Receitas financeiras

Despesas financeiras

Variações do passivo relativo às pensões e a outros benefícios do pessoal

Parte do défice líquido de entidades associadas e empresas comuns

Resultado económico do exercício

2013 (após reclassificação)

2013 (publicados)

2013 (publicados)

1 41  241

1 41  241

8  415

8  415

1 49  655

1 49  655

(9  269)

(9  269)

(1 38  571)

(1 38  571)

(1 47  840)

(1 47  840)

1  815

1  815

2  038

2  038

(2  045)

(2  045)

(5  565)

(5  565)

(608)

(608)

(4  365)

(4  365)

Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta

Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta

Recursos RNB

1 10  194

—

1 10  194

—

—

—

—

—

—

—

—

—

1 10  194

Recursos próprios tradicionais

15  467

—

15  467

—

—

—

—

—

—

—

—

—

15  467

IVA

14  019

—

14  019

—

—

—

—

—

—

—

—

—

14  019

Coimas

—

2  757

2  757

—

—

—

—

—

—

—

—

—

2  757

Recuperação de despesas

1  777

1  777

—

—

—

—

—

—

—

—

—

1  777

Outros

1  561

2  484

4  045

—

—

—

—

—

—

—

—

—

4  045

Total

Total

1 41  241

1 41  241

7  018

7  018

1 48  259

1 48  259

—

—

—

—

—

—

—

—

—

1 48  259

1 48  259

Receitas provenientes de operações com contrapartida direta

Receitas provenientes de operações com contrapartida direta

Receitas financeiras

—

—

—

—

—

—

—

1  991

—

—

—

—

1  991

Outros

—

1  397

1  397

—

—

—

—

47

—

—

—

—

1  443

Total

Total

—

1  397

1  397

1  397

1  397

—

—

—

—

2  038

2  038

—

—

—

—

3  434

3  434

TOTAL DAS RECEITAS

TOTAL DAS RECEITAS

1 41  241

1 41  241

8  415

8  415

1 49  655

1 49  655

—

—

—

—

2  038

2  038

—

—

—

—

1 51  693

1 51  693

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Receitas de recursos próprios e contribuições | Outras receitas operacionais | Total | Despesas administrativas | Despesas operacionais | Total das despesas operacionais | Excedente das atividades operacionais | Receitas financeiras | Despesas financeiras | Variações do passivo relativo às pensões e a outros benefícios do pessoal | Parte do défice líquido de entidades associadas e empresas comuns | Resultado económico do exercício | 2013 (após reclassificação) |
| Despesas executadas pelos Estados-Membros: | | | | | | | | | | | | | |
| Fundo Europeu Agrícola de Garantia | — | — | — | — | (45  067) | (45  067) | — | — | — | — | — | — | (45  067) |
| Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural | — | — | — | — | (13  585) | (13  585) | — | — | — | — | — | — | (13  585) |
| Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão | — | — | — | — | (47  767) | (47  767) | — | — | — | — | — | — | (47  767) |
| Fundo Social Europeu | — | — | — | — | (12  126) | (12  126) | — | — | — | — | — | — | (12  126) |
| Outros | — | — | — | — | (1  525) | (1  525) | — | — | — | — | — | — | (1  525) |
| Executadas pela Comissão e pelas agências de execução | — | — | — | — | (12  519) | (12  519) | — | — | — | — | — | — | (12  519) |
| Executadas por outras agências e organismos da UE | — | — | — | — | (656) | (656) | — | — | — | — | — | — | (656) |
| Executadas por países terceiros e organizações internacionais | — | — | — | — | (2  465) | (2  465) | — | — | — | — | — | — | (2  465) |
| Executadas por outras entidades | — | — | — | — | (1  694) | (1  694) | — | — | — | — | — | — | (1  694) |
| Custos com pessoal e pensões | — | — | — | (5  527) | — | (5  527) | — | — | — | (3  531) | — | — | (9  058) |
| Alterações dos pressupostos atuariais dos benefícios dos empregados | — | — | — | — | — | — | — | — | — | (2  033) | — | — | (2  033) |
| Custos de financiamento | — | — | — | — | (469) | (469) | — | — | (1  914) | — | — | — | (2  383) |
| Parte do défice líquido de entidades associadas e empresas comuns | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | (608) | — | (608) |
| Outras despesas | — | — | — | (3  742) | (699) | (4  442) | — | — | (131) | — | — | — | (4  572) |
| TOTAL DAS DESPESAS | — | — | — | (9  269) | (1 38  571) | (1 47  840) | — | — | (2  045) | (5  565) | (608) | — | (1 56  058) |
| Resultado económico do exercício | 1 41  241 | 8  415 | 1 49  655 | (9  269) | (1 38  571) | (1 47  840) | 1  815 | 2  038 | (2  045) | (5  565) | (608) | — | (4  365) |

(Em milhões de EUR)

Receitas de recursos próprios e contribuições

Outras receitas operacionais

Total

Despesas administrativas

Despesas operacionais

Total das despesas operacionais

Excedente das atividades operacionais

Receitas financeiras

Despesas financeiras

Variações do passivo relativo às pensões e a outros benefícios do pessoal

Parte do défice líquido de entidades associadas e empresas comuns

Resultado económico do exercício

2013 (após reclassificação)

Despesas executadas pelos Estados-Membros:

Fundo Europeu Agrícola de Garantia

—

—

—

—

(45  067)

(45  067)

—

—

—

—

—

—

(45  067)

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural

—

—

—

—

(13  585)

(13  585)

—

—

—

—

—

—

(13  585)

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão

—

—

—

—

(47  767)

(47  767)

—

—

—

—

—

—

(47  767)

Fundo Social Europeu

—

—

—

—

(12  126)

(12  126)

—

—

—

—

—

—

(12  126)

Outros

—

—

—

—

(1  525)

(1  525)

—

—

—

—

—

—

(1  525)

Executadas pela Comissão e pelas agências de execução

—

—

—

—

(12  519)

(12  519)

—

—

—

—

—

—

(12  519)

Executadas por outras agências e organismos da UE

—

—

—

—

(656)

(656)

—

—

—

—

—

—

(656)

Executadas por países terceiros e organizações internacionais

—

—

—

—

(2  465)

(2  465)

—

—

—

—

—

—

(2  465)

Executadas por outras entidades

—

—

—

—

(1  694)

(1  694)

—

—

—

—

—

—

(1  694)

Custos com pessoal e pensões

—

—

—

(5  527)

—

(5  527)

—

—

—

(3  531)

—

—

(9  058)

Alterações dos pressupostos atuariais dos benefícios dos empregados

—

—

—

—

—

—

—

—

—

(2  033)

—

—

(2  033)

Custos de financiamento

—

—

—

—

(469)

(469)

—

—

(1  914)

—

—

—

(2  383)

Parte do défice líquido de entidades associadas e empresas comuns

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

(608)

—

(608)

Outras despesas

—

—

—

(3  742)

(699)

(4  442)

—

—

(131)

—

—

—

(4  572)

TOTAL DAS DESPESAS

TOTAL DAS DESPESAS

—

—

—

(9  269)

(9  269)

(1 38  571)

(1 38  571)

(1 47  840)

(1 47  840)

—

—

(2  045)

(2  045)

(5  565)

(5  565)

(608)

(608)

—

(1 56  058)

(1 56  058)

Resultado económico do exercício

Resultado económico do exercício

1 41  241

1 41  241

8  415

8  415

1 49  655

1 49  655

(9  269)

(9  269)

(1 38  571)

(1 38  571)

(1 47  840)

(1 47  840)

1  815

1  815

2  038

2  038

(2  045)

(2  045)

(5  565)

(5  565)

(608)

(608)

—

(4  365)

(4  365)

4.   NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

4.1.   OBJETIVO E ELABORAÇÃO DA DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

OBJETIVO E ELABORAÇÃO DA DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

As informações sobre os fluxos de caixa são utilizadas como base de avaliação da capacidade da UE para gerar caixa e equivalentes de caixa e das suas necessidades em matéria de utilização desses fluxos de caixa.

A demonstração dos fluxos de caixa é elaborada com base no método indireto, através do qual o resultado económico do exercício é ajustado pelos efeitos de operações sem impacto na caixa, por quaisquer diferimentos ou acréscimos de recebimentos ou pagamentos operacionais passados ou futuros e por itens de receitas ou despesas associados ao investimento de fluxos de caixa.

Os fluxos de caixa provenientes de operações expressas numa moeda estrangeira são registados na moeda de relato (euro) da UE pela aplicação à quantia de moeda estrangeira da taxa de câmbio entre o euro e essa moeda à data do fluxo de caixa.

A demonstração dos fluxos de caixa apresenta os fluxos de caixa do período, classificados pelas atividades operacionais e de investimento (a UE não desenvolve atividades de financiamento).

4.2.   ATIVIDADES OPERACIONAIS

ATIVIDADES OPERACIONAIS

As atividades operacionais são as atividades da UE que não correspondem a atividades de investimento. Trata-se da maioria das atividades realizadas. Os empréstimos concedidos a beneficiários (e os empréstimos contraídos conexos, quando aplicável) não são considerados atividades de investimento (ou de financiamento), dado fazerem parte dos objetivos gerais e, assim, das operações correntes da UE. As atividades operacionais incluem igualmente investimentos como o FEI, o BERD e os fundos de capital de risco. Com efeito, o objetivo destas atividades consiste em contribuir para os resultados visados pela respetiva política.

4.3.   ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

As atividades de investimento são a aquisição e a alienação de ativos intangíveis, de ativos fixos tangíveis e de outros investimentos que não estejam incluídos em equivalentes de caixa. As atividades de investimento não incluem os empréstimos concedidos a beneficiários. O objetivo é apresentar os investimentos efetivamente realizados pela UE.

5.   ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES E OUTRAS DIVULGAÇÕES SIGNIFICATIVAS

5.1.   ATIVOS CONTINGENTES

ATIVOS CONTINGENTES

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| Garantias recebidas: | | |
| Garantias de execução | 400 | 441 |
| Outras garantias | 27 | 39 |
| Outros ativos contingentes | 49 | 16 |
| Total | 476 | 496 |

(Em milhões de EUR)

31.12.2014

31.12.2013

Garantias recebidas:

Garantias de execução

400

441

Outras garantias

27

39

Outros ativos contingentes

49

16

Total

Total

476

476

496

496

São requeridas garantias de execução para assegurar que os beneficiários de financiamento da UE respeitam as obrigações constantes dos seus contratos com a UE.

5.2.   PASSIVOS CONTINGENTES

PASSIVOS CONTINGENTES

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Nota | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| Garantias concedidas | 5.2.1 | 20  862 | 22  162 |
| Coimas | 5.2.2 | 5  602 | 5  227 |
| FEAGA, desenvolvimento rural e pré-adesão | 5.2.3 | 505 | 1  537 |
| Política de coesão | 5.2.4 | 9 | 137 |
| Processos jurídicos e outros litígios | 5.2.5 | 789 | 689 |
| Outros passivos contingentes | | 5 | 52 |
| Total | | 27  772 | 29  805 |

(Em milhões de EUR)

Nota

31.12.2014

31.12.2013

Garantias concedidas

5.2.1

5.2.1

20  862

22  162

Coimas

5.2.2

5.2.2

5  602

5  227

FEAGA, desenvolvimento rural e pré-adesão

5.2.3

5.2.3

505

1  537

Política de coesão

5.2.4

5.2.4

9

137

Processos jurídicos e outros litígios

5.2.5

5.2.5

789

689

Outros passivos contingentes

5

52

Total

Total

27  772

27  772

29  805

29  805

Todos os passivos contingentes, exceto os relativos a coimas, devem ser financiados, caso se tornem exigíveis, pelo orçamento da UE dos exercícios futuros.

5.2.1.   
  Garantias concedidas

Garantias concedidas

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| Garantias de empréstimos concedidos pelo BEI | | |
| Garantia de 65 % | 18  283 | 19  077 |
| Garantia de 70 % | 447 | 1  361 |
| Garantia de 75 % | 168 | 257 |
| Garantia de 100 % | 300 | 461 |
| Total | 19  198 | 21  156 |
| Outras garantias concedidas | 1  664 | 1  006 |
| Total | 20  862 | 22  162 |

(Em milhões de EUR)

31.12.2014

31.12.2013

Garantias de empréstimos concedidos pelo BEI

Garantia de 65 %

18  283

19  077

Garantia de 70 %

447

1  361

Garantia de 75 %

168

257

Garantia de 100 %

300

461

Total

Total

19  198

19  198

21  156

21  156

Outras garantias concedidas

1  664

1  006

Total

Total

20  862

20  862

22  162

22  162

O orçamento da UE garante os empréstimos assinados e concedidos pelo BEI a partir dos seus recursos próprios a países terceiros em 31 de dezembro de 2014 (incluindo os empréstimos concedidos aos Estados-Membros antes da adesão). No entanto, a garantia da UE é limitada a uma percentagem do limite máximo das linhas de crédito autorizadas: 65 % (para acordos assinados até 2007), 70 %, 75 % ou 100 %. Quando o limite máximo não é atingido, é a totalidade do capital em dívida que beneficia da garantia da UE. Para acordos assinados após 2007 (mandatos de 2007-2013 e 2014-2020), a garantia da UE é limitada a 65 % dos saldos pendentes e não às linhas de crédito autorizadas. Em 31 de dezembro de 2014, o capital em dívida elevava-se a 19  198 milhões de EUR, quantia que representa, assim, a posição em risco máxima da UE. Em 31 de dezembro de 2014, cerca de 82 % das operações de concessão de empréstimos do BEI (aos Estados e entidades públicas) são cobertas por uma garantia global, enquanto as restantes operações do BEI beneficiam apenas de uma cobertura para riscos políticos.

Outras garantias concedidas dizem sobretudo respeito ao Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (883 milhões de EUR), ao programa «Horizonte 2020» (365 milhões de EUR) e ao Instrumento de Garantia de Empréstimos para projetos da RTE-T (209 milhões de EUR).

5.2.2.   
  Coimas

Coimas

Estas quantias referem-se a coimas impostas pela Comissão em virtude da infração das regras da concorrência, que foram pagas a título provisório e relativamente às quais foi introduzido um recurso, ou não se sabe se será interposto recurso. O passivo contingente será mantido até uma decisão definitiva do Tribunal de Justiça sobre o processo. Os juros vencidos sobre os pagamentos provisórios são incluídos nos resultados económicos do exercício e também como passivo contingente, a fim de refletir a incerteza do direito da Comissão a estas quantias.

5.2.3.   
  FEAGA, desenvolvimento rural e pré-adesão

FEAGA, desenvolvimento rural e pré-adesão

Trata-se de passivos contingentes face aos Estados-Membros relativos às decisões de conformidade do FEAGA e às correções financeiras nos domínios do desenvolvimento rural e de pré-adesão na pendência de uma decisão do Tribunal de Justiça. A determinação da quantia definitiva do passivo e do exercício de imputação ao orçamento dos efeitos dos recursos ganhos dependem da duração do processo no Tribunal de Justiça.

5.2.4.   
  Política de coesão

Política de coesão

Trata-se de passivos contingentes face aos Estados-Membros em relação a ações realizadas no âmbito da política de coesão, enquanto se aguarda a data da audição ou na pendência da decisão do Tribunal de Justiça.

5.2.5.   
  Processos jurídicos e outros litígios

Processos jurídicos e outros litígios

Esta rubrica diz respeito a ações de indemnização intentadas atualmente contra a UE, a outros litígios jurídicos e aos custos judiciais estimados. É de notar que, numa ação de indemnização nos termos do artigo 288.o do Tratado CE, o requerente tem de provar que se registou uma violação suficientemente grave por parte da instituição de uma disposição jurídica destinada a conferir direitos aos particulares, que houve um prejuízo efetivo sofrido pelo requerente e que existe um nexo de causalidade direto entre a violação e o prejuízo.

o

5.3.   OUTRAS DIVULGAÇÕES IMPORTANTES

OUTRAS DIVULGAÇÕES IMPORTANTES

5.3.1.   
  Autorizações orçamentais por liquidar pendentes

Autorizações orçamentais por liquidar pendentes

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| Autorizações orçamentais por liquidar pendentes | 1 44  741 | 1 78  399 |

(Em milhões de EUR)

31.12.2014

31.12.2013

Autorizações orçamentais por liquidar pendentes

1 44  741

1 78  399

Esta quantia acima indicada corresponde ao RAL («Reste à Liquider») orçamental menos as quantias conexas que foram incluídas como despesas na demonstração dos resultados financeiros de 2014. O RAL orçamental é uma quantia que representa as autorizações em aberto que não foram ainda objeto de pagamento e/ou anulação. Esta é a consequência normal da existência de programas plurianuais. Em 31 de dezembro de 2014, o RAL orçamental totalizava 1 89  585 milhões de EUR (2013: 2 22  410 milhões de EUR).

5.3.2.   
  Compromissos jurídicos significativos

Compromissos jurídicos significativos

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| Ações estruturais | 4 33  527 | 150 |
| Protocolo com países mediterrânicos | 264 | 264 |
| Acordos de pesca | 176 | 79 |
| Galileo | 719 | — |
| Copernicus | 3  476 | — |
| Rede transeuropeia de transportes (RTE-T) | — | 850 |
| Outros compromissos contratuais | 3  127 | 3  531 |
| Total | 4 41  288 | 4  873 |

(Em milhões de EUR)

31.12.2014

31.12.2013

Ações estruturais

4 33  527

150

Protocolo com países mediterrânicos

264

264

Acordos de pesca

176

79

Galileo

719

—

Copernicus

3  476

—

Rede transeuropeia de transportes (RTE-T)

—

850

Outros compromissos contratuais

3  127

3  531

Total

Total

4 41  288

4 41  288

4  873

4  873

Estas autorizações têm origem nos compromissos jurídicos assumidos pela Comissão a longo prazo no que diz respeito a quantias que ainda não foram cobertas por dotações de autorização inscritas no orçamento. Podem dizer respeito a programas plurianuais, como as ações estruturais, ou a quantias que a Comissão se comprometeu a pagar no futuro ao abrigo de contratos de direito administrativo existentes à data do balanço (por exemplo, contratos de prestação de serviços em matéria de segurança, de limpeza, etc., mas também compromissos contratuais referentes a projetos específicos, como empreitadas de construção). O aumento significativo dos compromissos jurídicos associados a ações estruturais deve-se ao início do QFP 2014-2020 durante o período de relato.

Ações estruturais

Ações estruturais

O quadro que se segue apresenta a comparação entre os compromissos jurídicos para os quais não foram ainda inscritas dotações de autorização e as dotações de autorização máximas no que diz respeito às quantias previstas no QFP 2014-2020. As obrigações futuras representam as quantias pendentes para as quais a Comissão se comprometeu ainda a fazer pagamentos após 31 de dezembro de 2014.

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| Fundos | Quadro financeiro 2014-2020 | Compromissos jurídicos concluídos | Autorizações orçamentais | Anulações de autorizações | Compromissos jurídicos menos dotações de autorização | Obrigações futuras |
| (A) | (B) | (C) | (D) | (=B-C+D) | (=A-C-D) |
| Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão | 2 59  799 | 1 33  163 | 16  837 | — | 1 16  325 | 2 42  962 |
| Fundo Social Europeu | 89  624 | 57  828 | 9  273 | — | 48  555 | 80  350 |
| Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas | 3  814 | 3  723 | 501 | — | 3  222 | 3  313 |
| RUBRICA 1B: FUNDOS DA POLÍTICA DE COESÃO | 3 53  236 | 1 94  714 | 26  611 | — | 1 68  102 | 3 26  625 |
| Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural | 99  348 | 20  707 | 3  295 | — | 17  413 | 96  053 |
| Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas | 5  749 | 140 | 19 | — | 121 | 5  730 |
| RUBRICA 2: RECURSOS NATURAIS | 1 05  097 | 20  847 | 3  314 | — | 17  533 | 1 01  783 |
| Fundo para o Asilo e a Migração | 2  752 | — | — | — | — | 2  752 |
| Fundo para a Segurança Interna | 2  367 | — | — | — | — | 2  367 |
| RUBRICA 3: SEGURANÇA E CIDADANIA | 5  119 | — | — | — | — | 5  119 |
| Total | 4 63  452 | 2 15  561 | 29  925 | — | 1 85  636 | 4 33  527 |

(Em milhões de EUR)

Fundos

Quadro financeiro 2014-2020

Compromissos jurídicos concluídos

Autorizações orçamentais

Anulações de autorizações

Compromissos jurídicos menos dotações de autorização

Obrigações futuras

(A)

(B)

(C)

(D)

(=B-C+D)

(=A-C-D)

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão

2 59  799

1 33  163

16  837

—

1 16  325

2 42  962

Fundo Social Europeu

89  624

57  828

9  273

—

48  555

80  350

Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas

3  814

3  723

501

—

3  222

3  313

RUBRICA 1B: FUNDOS DA POLÍTICA DE COESÃO

RUBRICA 1B: FUNDOS DA POLÍTICA DE COESÃO

3 53  236

3 53  236

1 94  714

1 94  714

26  611

26  611

—

1 68  102

1 68  102

3 26  625

3 26  625

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

99  348

20  707

3  295

—

17  413

96  053

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

5  749

140

19

—

121

5  730

RUBRICA 2: RECURSOS NATURAIS

RUBRICA 2: RECURSOS NATURAIS

1 05  097

1 05  097

20  847

20  847

3  314

3  314

—

17  533

17  533

1 01  783

1 01  783

Fundo para o Asilo e a Migração

2  752

—

—

—

—

2  752

Fundo para a Segurança Interna

2  367

—

—

—

—

2  367

RUBRICA 3: SEGURANÇA E CIDADANIA

RUBRICA 3: SEGURANÇA E CIDADANIA

5  119

5  119

—

—

—

—

5  119

5  119

Total

Total

4 63  452

4 63  452

2 15  561

2 15  561

29  925

29  925

—

1 85  636

1 85  636

4 33  527

4 33  527

Protocolos com países mediterrânicos

Protocolos com países mediterrânicos

Os compromissos dizem respeito aos protocolos financeiros com países mediterrânicos não membros. A quantia indicada neste âmbito representa a diferença entre a quantia total dos protocolos assinados e a quantia das autorizações orçamentais contabilizadas. Embora o processo de encerramento esteja em curso, estes protocolos são tratados internacionais que não podem ser encerrados sem o acordo de ambas as partes.

Acordos de pesca

Acordos de pesca

Estes compromissos foram contraídos com países terceiros para ações realizadas no âmbito de acordos internacionais de pesca.

Galileo

Galileo

Trata-se de quantias que foram afetadas ao programa Galileo, que visa o desenvolvimento do sistema global de navegação por satélite europeu — ver também nota 2.2.

2.2

Copernicus

Copernicus

O Copernicus é o programa europeu de observação da Terra — ver também nota 2.2.

2.2

RTE-T

RTE-T

A quantia de 2013 refere-se a subvenções no domínio da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) para o período 2007-2013. Uma vez que o programa terminou, não há nenhum novo compromisso jurídico sem autorizações orçamentais em 2014.

Outros compromissos contratuais

Outros compromissos contratuais

As quantias indicadas correspondem a quantias autorizadas para pagamento durante o período de vigência dos contratos. Os montantes mais importantes incluídos neste âmbito referem-se à agência Energia de Fusão no contexto do projeto ITER no valor de 1  933 milhões de EUR e a contratos imobiliários, principalmente do Parlamento Europeu no valor de 547 milhões de EUR.

6.   PROTEÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE

6.1.   PROTEÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE — RESUMO

PROTEÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE — RESUMO

Um aspeto importante a ter em conta na execução do orçamento da UE é a necessidade de assegurar a adequada prevenção ou deteção e posterior correção de casos de erro, de irregularidades e de fraude. O Tribunal prevê no seu relatório anual uma declaração de fiabilidade quanto à legalidade e regularidade das operações subjacentes às contas, bem como observações e estatísticas sobre o nível significativo de erros nos pagamentos subjacentes às contas. A declaração de fiabilidade acompanha as contas aquando da publicação destas no Jornal Oficial.

A Comissão garante a proteção do orçamento da UE, ou seja, assegura que as despesas da UE não sejam objeto de despesas indevidas ou irregulares, através de duas modalidades principais:

| 1) | mecanismos de prevenção; e |
| --- | --- |

1)

mecanismos de prevenção; e

| 2) | mecanismos de correção (principalmente correções financeiras impostas aos Estados- Membros, ou com eles acordadas, e, em menor medida, recuperações efetuadas junto dos beneficiários dos pagamentos da UE). |
| --- | --- |

2)

mecanismos de correção (principalmente correções financeiras impostas aos Estados- Membros, ou com eles acordadas, e, em menor medida, recuperações efetuadas junto dos beneficiários dos pagamentos da UE).

Os mecanismos de correção baseiam-se numa vasta gama de medidas que se aplicam antes e depois de a Comissão efetuar (ou reembolsar) despesas.

O objetivo da presente nota é apresentar uma panorâmica e as melhores estimativas do modo como o orçamento da UE está protegido de despesas incorridas em violação da lei. A presente nota representa uma divulgação voluntária de informações que não são exigidas pelas normas contabilísticas e contém dados que não são retirados diretamente do sistema de contabilidade (ver infra).

infra

Mais pormenores sobre estes montantes apresentados e os mecanismos preventivos e corretivos estabelecidos na legislação aplicável podem ser consultados na Comunicação sobre a proteção do orçamento da UE, elaborada pela Comissão e transmitida à autoridade de quitação e ao Tribunal todos os anos em setembro — disponível no sítio Web Europa da Direção-Geral do Orçamento. Essa comunicação não só dá informações mais pormenorizadas sobre os dados desta nota (em especial a repartição das correções financeiras por Estado-Membro), mas inclui também informações adicionais (como dados sobre as correções financeiras líquidas conducentes a receitas afetadas no orçamento da UE e resultados do trabalho corretivo efetuado pelos Estados-Membros). Informações complementares sobre a capacidade corretiva também estão disponíveis na comunicação: Síntese dos resultados da gestão da Comissão em 2014 (o «Relatório de síntese» emitido em junho de 2015) —igualmente disponível no sítio Web Europa.

6.1.1.   
  Correções financeiras

Correções financeiras

No âmbito da gestão partilhada, os Estados-Membros são os primeiros responsáveis pela prevenção ou deteção e resolução de deficiências graves nos sistemas de controlo e gestão, ao passo que a Comissão assegura um papel de supervisão global. No caso de deficiências graves nos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros terem provocado ou serem suscetíveis de provocar erros individuais ou sistémicos, irregularidades ou fraude, a Comissão pode aplicar correções financeiras. A expressão «correção financeira» abrange uma ampla variedade de medidas, decorrentes da função de auditoria e de supervisão da Comissão (e de outros organismos da UE), incluindo casos em que a Comissão baseia as ações corretivas em trabalhos realizados por autoridades nacionais. Se os montantes despendidos indevidamente não puderem ser identificados com precisão, a Comissão pode aplicar correções extrapoladas ou fixas em conformidade com as regras setoriais.

As correções financeiras são apresentadas em duas categorias principais nesta nota:

| 1) | Correções financeiras confirmadas/decididas (quadro 6.2.1): Estas quantias foram confirmadas (ou seja, acordadas) pelo Estado-Membro em causa ou adotadas por decisão da Comissão. As correções por decisão da Comissão são registadas como receitas ou despesas negativas no sistema de contabilidade (ver notas 3.5 e 3.9). |
| --- | --- |

1)

Correções financeiras confirmadas/decididas (quadro 6.2.1): Estas quantias foram confirmadas (ou seja, acordadas) pelo Estado-Membro em causa ou adotadas por decisão da Comissão. As correções por decisão da Comissão são registadas como receitas ou despesas negativas no sistema de contabilidade (ver notas 3.5 e 3.9).

confirmadas/decididas

6.2.1

3.5

3.9

| 2) | Correções financeiras executadas (quadro 6.2.2): Estes montantes representam a fase final do processo pelo qual a situação observada de despesas indevidas é definitivamente corrigida. Preveem-se vários mecanismos de execução nos quadros regulamentares setoriais. |
| --- | --- |

2)

Correções financeiras executadas (quadro 6.2.2): Estes montantes representam a fase final do processo pelo qual a situação observada de despesas indevidas é definitivamente corrigida. Preveem-se vários mecanismos de execução nos quadros regulamentares setoriais.

executadas

6.2.2

Incluem-se em ambas as categorias as «correções na fonte» resultantes da função de supervisão da Comissão (ver acima). Estas correções são deduzidas antes de as declarações de despesas ou de os pagamentos serem tratados pela Comissão.

6.1.2.   
  Recuperações

Recuperações

No âmbito da gestão partilhada e de acordo com o Regulamento Financeiro e os regulamentos setoriais, os Estados-Membros (e não a Comissão) são os primeiros responsáveis pela identificação e recuperação junto dos beneficiários das quantias indevidamente pagas, em conformidade com as regras e procedimentos nacionais. Em relação ao FEAGA, as quantias recuperadas junto dos beneficiários são creditadas no orçamento da UE como receitas afetadas, após dedução de 20 % aplicada pelos Estados-Membros para cobrir os custos administrativos. No que se refere à política de coesão e ao Feader, as recuperações são tomadas em consideração num pedido de reembolso futuro recebido pela Comissão e, por conseguinte, podem ser reutilizadas no programa durante o período de programação — após o final do período de elegibilidade, são creditadas no orçamento da UE como receitas afetadas.

No âmbito da gestão direta e indireta, e de acordo com o Regulamento Financeiro, as ordens de cobrança devem ser lançadas pelo gestor orçamental para quantias indevidamente pagas. As recuperações são depois executadas por transferência bancária direta do devedor ou por compensação de outras quantias que a Comissão deve ao devedor. O Regulamento Financeiro prevê procedimentos adicionais para garantir o pagamento de ordens de cobrança vencidas, que são objeto de um acompanhamento específico do contabilista da Comissão. Os serviços da Comissão também aplicam recuperações «na fonte» através da dedução de despesas inelegíveis (que foram identificadas em declarações de despesas anteriores ou correntes) aos pagamentos efetuados.

6.1.3.   
  Impacto de correções financeiras e recuperações

Impacto de correções financeiras e recuperações

O objetivo primordial das correções financeiras e recuperações consiste em assegurar que os fundos da UE sejam utilizados em conformidade com o quadro jurídico. No entanto, os métodos utilizados e, por conseguinte, o impacto das medidas corretivas, variam significativamente entre os diferentes domínios de despesas e entre as diferentes medidas corretivas. As correções financeiras e recuperações relacionadas com a política agrícola comum (PAC), bem como com as recuperações ao abrigo do FEAGA e dos domínios de intervenção internos e externos, resultam na restituição ao orçamento da UE dos montantes irregulares anteriormente pagos. Os montantes irregulares detetados no âmbito da política de coesão e as recuperações efetuadas no domínio do desenvolvimento rural são, até agora, muitas vezes corrigidos pelo Estado-Membro e, por conseguinte, substituídos por outros projetos elegíveis — estes montantes não são restituídos ao orçamento da UE. No entanto, após o fim do período de elegibilidade/após o encerramento do programa, os montantes são creditados no orçamento da UE como receitas. Ver ponto 6.2.2 abaixo para mais pormenores.

6.2.2

Além disso, a capacidade corretiva baseia-se numa vasta gama de medidas, aplicáveis antes e depois de a Comissão efetuar (ou reembolsar) despesas. As correções são aplicadas pela Comissão na sequência de declarações de despesas efetuadas pelos Estados-Membros e por outros beneficiários e/ou de pagamentos efetuados pela Comissão.

6.2.   CORREÇÕES FINANCEIRAS E RECUPERAÇÕES EM 2014

CORREÇÕES FINANCEIRAS E RECUPERAÇÕES EM 2014

6.2.1.   
  Correções financeiras e recuperações confirmadas/decididas em 2014

Correções financeiras e recuperações confirmadas/decididas em 2014

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Correções financeiras | Recuperações | Total de 2014 | Total de 2013 |
| Agricultura: | | | | |
| FEAGA | 1  649 | 213 | 1  862 | 1  070 |
| Desenvolvimento rural | 220 | 165 | 385 | 386 |
| Política de coesão: | | | | |
| FEDER (11) | 1  330 | — | 1  330 | 338 |
| Fundo de coesão | 292 | — | 292 | 220 |
| FSE | 342 | 1 | 343 | 874 |
| IFOP/FEP | 39 | 29 | 67 | 34 |
| FEOGA — Orientação | 13 | 5 | 18 | 3 |
| Outros | — | — | — | 16 |
| Domínios de intervenção internos | 5 | 293 | 298 | 396 |
| Domínios de intervenção externos | N/A | 127 | 127 | 93 |
| Administração | N/A | 5 | 5 | 6 |
| Total confirmado/decidido em 2014 | 3  890 | 838 | 4  728 | |
| Total confirmado/decidido em 2013 | 2  495 | 941 | | 3  436 |

(Em milhões de EUR)

Correções financeiras

Recuperações

Total de 2014

Total de 2013

Agricultura:

FEAGA

1  649

213

1  862

1  070

Desenvolvimento rural

220

165

385

386

Política de coesão:

FEDER (11)

11

1  330

—

1  330

338

Fundo de coesão

292

—

292

220

FSE

342

1

343

874

IFOP/FEP

39

29

67

34

FEOGA — Orientação

13

5

18

3

Outros

—

—

—

16

Domínios de intervenção internos

5

5

293

293

298

298

396

396

Domínios de intervenção externos

N/A

N/A

127

127

127

127

93

93

Administração

N/A

N/A

5

5

5

5

6

6

Total confirmado/decidido em 2014

Total confirmado/decidido em 2014

3  890

3  890

838

838

4  728

4  728

Total confirmado/decidido em 2013

Total confirmado/decidido em 2013

2  495

2  495

941

941

3  436

3  436

Incluídas nos montantes acima, para 2014, estão correções financeiras e recuperações efetuadas na fonte no montante total de 1  137 milhões de EUR — agricultura: 21 milhões de EUR, coesão: 834 milhões de EUR, políticas internas: 207 milhões de EUR, políticas externas: 71 milhões de EUR e administração: 4 milhões de EUR.

As correções na fonte para o FEDER e para o Fundo de Coesão são divulgadas em 2014 pela primeira vez nos quadros 6.2.1 e 6.2.2 — por conseguinte, os montantes comparativos de 2013 não incluem tais correções. As quantias divulgadas em relação a estes fundos em 2014 são cumulativas e, por conseguinte, incluem montantes relativos a anos anteriores.

6.2.1

6.2.2

6.2.2.   
  Correções financeiras e recuperações efetuadas em 2014

Correções financeiras e recuperações efetuadas em 2014

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Correções financeiras | Recuperações | Total de 2014 | Total de 2013 |
| Agricultura: | | | | |
| FEAGA | 796 | 150 | 946 | 636 |
| Desenvolvimento rural | 86 | 167 | 252 | 359 |
| Política de coesão: | | | | |
| FEDER (12) | 1  083 | 1 | 1  084 | 622 |
| Fundo de coesão | 236 | — | 236 | 277 |
| FSE | 289 | 1 | 290 | 882 |
| IFOP/FEP | 41 | 25 | 66 | 28 |
| FEOGA — Orientação | 13 | 5 | 18 | 16 |
| Outros | — | — | — | 16 |
| Domínios de intervenção internos | 5 | 274 | 279 | 401 |
| Domínios de intervenção externos | N/A | 108 | 108 | 93 |
| Administração | N/A | 5 | 5 | 6 |
| Total executado em 2014 | 2  549 | 736 | 3  285 | |
| Total executado em 2013 | 2  472 | 862 | | 3  334 |

(Em milhões de EUR)

Correções financeiras

Recuperações

Total de 2014

Total de 2013

Agricultura:

FEAGA

796

150

946

636

Desenvolvimento rural

86

167

252

359

Política de coesão:

FEDER (12)

12

1  083

1

1  084

622

Fundo de coesão

236

—

236

277

FSE

289

1

290

882

IFOP/FEP

41

25

66

28

FEOGA — Orientação

13

5

18

16

Outros

—

—

—

16

Domínios de intervenção internos

5

274

279

401

Domínios de intervenção externos

N/A

N/A

108

108

108

108

93

93

Administração

N/A

N/A

5

5

5

5

6

6

Total executado em 2014

Total executado em 2014

2  549

2  549

736

736

3  285

3  285

Total executado em 2013

Total executado em 2013

2  472

2  472

862

862

3  334

3  334

Incluídas nos montantes acima, para 2014, estão correções financeiras e recuperações efetuadas na fonte, no montante total de 782 milhões de EUR — agricultura: 6 milhões de EUR, coesão: 494 milhões de EUR, políticas internas: 207 milhões de EUR, políticas externas: 71 milhões de EUR e administração: 4 milhões de EUR.

Agricultura e desenvolvimento rural:

Agricultura e desenvolvimento rural:

As correções financeiras referem-se a deficiências detetadas nos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros com base em auditorias realizadas pela Comissão no âmbito dos procedimentos de apuramento da conformidade plurianual. Além disso, as correções decorrem ainda das decisões de apuramento financeiro anual. As correções financeiras são um incentivo para que os Estados-Membros melhorem os seus sistemas de gestão e controlo e, em conjunto com as recuperações, protejam o orçamento da UE de despesas incorridas em violação da lei.

O montante confirmado/decidido inclui a Decisão de apuramento da conformidade 2015/103 (1  243 milhões de EUR e 166 milhões de EUR, respetivamente, para o FEAGA e Feader), que foi estabelecida antes do final do exercício, pelos serviços da Comissão, mas formalmente adotada pela Comissão apenas em janeiro de 2015. Estes montantes são também incluídos como receitas acrescidas em 31 de dezembro de 2014.

Relativamente ao FEAGA e ao Feader, as correções financeiras superiores a 0,01 % do PIB podem, a pedido do Estado-Membro em causa, ser executadas em três prestações anuais. Além disso, nalguns casos (Estados-Membros objeto de assistência financeira nos termos do Acordo-Quadro relativo ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, assinado em 7 de junho de 2010), a data de execução foi adiada 18 meses. Estas regras têm como objetivo assegurar que o reembolso efetivo ao orçamento da UE por parte dos Estados-Membros em causa pode ser gerido sem pôr em risco os orçamentos nacionais. As prestações e os diferimentos têm um impacto de 566 milhões de EUR (FEAGA: 515 milhões de EUR e Feader: 51 milhões de EUR) na diferença entre os montantes confirmados/decididos e a execução efetiva. O montante remanescente é explicado pela Decisão n.o 2015/103, confirmada em dezembro de 2014, mas adotada apenas em janeiro de 2015 — ver acima.

o

As recuperações de irregularidades, efetuadas pelos organismos pagadores, reduzem futuros pedidos de reembolso pela Comissão aos Estados-Membros. Relativamente ao FEAGA, a Comissão regista o montante total pago como despesas aos agricultores. Contabiliza a diferença entre os pagamentos efetuados aos agricultores e os montantes reembolsados às agências pagadoras como receitas afetadas, disponíveis para o financiamento das despesas agrícolas. Relativamente ao Feader, a Comissão regista como despesa o montante elegível líquido após dedução das correções e recuperações.

Política de coesão:

Política de coesão:

No âmbito da política de coesão, as correções financeiras referem-se a deficiências detetadas nos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros com base em auditorias realizadas pela Comissão. São principalmente aplicadas quando as autoridades dos Estados-Membros retiram despesas inicialmente declaradas e as substituem por despesas novas. Em tais casos, os Estados-Membros não perdem os fundos da UE. Os Estados-Membros podem também declarar projetos adicionais e na prática seria equivalente a receber uma taxa de cofinanciamento inferior ao nível do eixo/programa prioritário, uma vez que as despesas inelegíveis excluídas podem ter de ser financiadas pelo orçamento nacional.

Sempre que estas medidas não são possíveis ou não são autorizadas, aplicam-se correções financeiras conducentes a uma perda de fundos da UE para o Estado-Membro em causa. Isto pode ocorrer após os programas estarem encerrados ou quando os Estados-Membros são incapazes de apresentar despesas ou projetos elegíveis suficientes.

As correções financeiras executadas em 2014 referem-se às correções confirmadas/decididas em 2014 (1  365 milhões de EUR) ou em períodos anteriores (297 milhões de EUR).

As correções financeiras da política de coesão foram aplicadas da seguinte forma em 2014:

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | FEDER | Fundo de coesão | FSE | IFOP/FEP | FEOGA — Orientação | Total |
| Anulação de autorizações/dedução no momento de encerramento 2000-2006 | 448 | 136 | 114 | 8 | 8 | 714 |
| Retirada pelo Estado-Membro 2007-2013 | 242 | 22 | 92 | 16 | — | 372 |
| Ordens de cobrança | 24 | 17 | 19 | 17 | 5 | 82 |
| Correções na fonte | 370 | 60 | 64 | — | — | 494 |
| Total executado em 2014 | 1  083 | 236 | 289 | 41 | 13 | 1  662 |

(Em milhões de EUR)

FEDER

Fundo de coesão

FSE

IFOP/FEP

FEOGA — Orientação

Total

Anulação de autorizações/dedução no momento de encerramento 2000-2006

448

136

114

8

8

714

Retirada pelo Estado-Membro 2007-2013

242

22

92

16

—

372

Ordens de cobrança

24

17

19

17

5

82

Correções na fonte

370

60

64

—

—

494

Total executado em 2014

Total executado em 2014

1  083

1  083

236

236

289

289

41

41

13

13

1  662

1  662

6.3.   MECANISMOS PREVENTIVOS DA COMISSÃO

MECANISMOS PREVENTIVOS DA COMISSÃO

A Comissão utiliza diversos mecanismos de prevenção para proteger o orçamento da UE. No âmbito da gestão direta, as ações preventivas incluem controlos efetuados pelos serviços responsáveis pela elegibilidade das despesas declaradas pelos beneficiários. Estes controlos ex ante estão incorporados nos processos de gestão dos programas e destinam-se a proporcionar uma garantia razoável quanto à legalidade e regularidade das despesas a pagar. Os serviços da Comissão podem também proporcionar orientações, em especial sobre questões contratuais, com o objetivo de assegurar uma gestão sólida e eficiente do financiamento e, por conseguinte, um menor risco de irregularidades.

ex ante

Segundo a modalidade da gestão partilhada (isto é, as despesas das políticas agrícola e de coesão), os Estados-Membros são os principais responsáveis em todo o ciclo de vida das despesas por garantir a legalidade e regularidade das despesas pagas a partir do orçamento da UE. Existem também mecanismos preventivos a nível da Comissão no quadro da sua função de supervisão. A Comissão pode:

| — | interromper o prazo de pagamento por um período máximo de seis meses se:






  a) | houver provas de deficiências significativas no funcionamento dos sistemas de gestão e controlo do Estado-Membro em questão; ou |
| --- | --- | --- |

—

interromper o prazo de pagamento por um período máximo de seis meses se:

a)

houver provas de deficiências significativas no funcionamento dos sistemas de gestão e controlo do Estado-Membro em questão; ou

| b) | os serviços da Comissão tiverem de efetuar verificações adicionais na sequência de informações que indiquem que as despesas constantes de uma declaração de despesas certificada estão relacionadas com uma irregularidade grave que não foi corrigida. |
| --- | --- |

b)

os serviços da Comissão tiverem de efetuar verificações adicionais na sequência de informações que indiquem que as despesas constantes de uma declaração de despesas certificada estão relacionadas com uma irregularidade grave que não foi corrigida.

Com o encerramento de um processo (após ser remetida uma carta de levantamento), o montante interrompido pode ser processado e pago ás autoridades do Estado-Membro sob reserva de estarem disponíveis fundos suficientes e de nenhum outro problema afetar o programa.

| — | suspender todo ou parte de um pagamento intermédio a um Estado-Membro nos seguintes três casos:






  a) | Há indícios de que o sistema de gestão e controlo do programa apresenta deficiências graves e o Estado-Membro não tomou as medidas corretivas necessárias; ou |
| --- | --- | --- |

—

suspender todo ou parte de um pagamento intermédio a um Estado-Membro nos seguintes três casos:

a)

Há indícios de que o sistema de gestão e controlo do programa apresenta deficiências graves e o Estado-Membro não tomou as medidas corretivas necessárias; ou

| b) | As despesas constantes de uma declaração de despesas certificada estão relacionadas com uma irregularidade grave que não foi corrigida; ou |
| --- | --- |

b)

As despesas constantes de uma declaração de despesas certificada estão relacionadas com uma irregularidade grave que não foi corrigida; ou

| c) | Verifica-se uma violação grave por um Estado-Membro das suas obrigações em matéria de gestão e de controlo. |
| --- | --- |

c)

Verifica-se uma violação grave por um Estado-Membro das suas obrigações em matéria de gestão e de controlo.

Quando o Estado-Membro não tomar as medidas exigidas, a Comissão pode decidir impor uma correção financeira.

Interrupções:

Interrupções:

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Período de programação 2007-2013 |
| Total de processos em aberto em 31.12.2013 | Novos processos de 2014 | Processos encerrados em 2014 | Total de processos em aberto em 31.12.2014 |
| Fundo | Número de processos | Montante | Número de processos | Montante | Número de processos | Montante | Número de processos | Montante |
| Feader (13) | 2 | 1 | 15 | 79 | 17 | 80 | — | — |
| FEDER e Fundo de Coesão | 101 | 1  608 | 134 | 6  227 | 137 | 3  998 | 98 | 3  837 |
| FSE | 20 | 272 | 31 | 1  323 | 19 | 625 | 32 | 970 |
| FEP | 10 | 97 | 13 | 103 | 15 | 186 | 8 | 14 |
| Total | 133 | 1  978 | 193 | 7  732 | 188 | 4  889 | 138 | 4  821 |

(Em milhões de EUR)

Período de programação 2007-2013

Total de processos em aberto em 31.12.2013

Novos processos de 2014

Processos encerrados em 2014

Total de processos em aberto em 31.12.2014

Fundo

Fundo

Número de processos

Montante

Número de processos

Montante

Número de processos

Montante

Número de processos

Montante

Feader (13)

13

2

1

15

79

17

80

—

—

FEDER e Fundo de Coesão

101

1  608

134

6  227

137

3  998

98

3  837

FSE

20

272

31

1  323

19

625

32

970

FEP

10

97

13

103

15

186

8

14

Total

Total

133

133

1  978

1  978

193

193

7  732

7  732

188

188

4  889

4  889

138

138

4  821

4  821

Suspensões e reduções:

Suspensões e reduções:

No que respeita ao FEDER e ao Fundo de Coesão, cinco decisões de suspensão estavam ainda em vigor no final de 2013 (a decisão de levantamento de uma das suspensões foi tomada em 2013, mas notificada oficialmente em 2014). Em 2014, foram tomadas decisões de levantamento de suspensões relativamente a dois programas. As outras três decisões de suspensão mantiveram-se em vigor no final de 2014. Foram adotadas quatro novas decisões de suspensão em 2014. Duas estavam ainda em vigor no final do exercício.

FEDER

Fundo de Coesão,

No que respeita ao FSE, uma decisão de suspensão adotada em 2011 ainda estava em vigor no final de 2014. Das onze decisões de suspensão adotadas em 2013, sete mantinham-se em vigor no final de 2014. No ano de 2014, foram adotadas outras onze decisões de suspensão que ainda estavam em vigor no final de 2014.

FSE

Em 2014, foi tomada uma decisão de suspensão em relação ao FEP, na sequência de uma deficiência identificada no sistema de gestão e controlo de um Estado-Membro, relacionada com a medida da UE para reduzir a sobrecapacidade de pesca.

FEP

Não houve decisões de suspensão tomadas em 2014 relativamente ao Feader. Em relação ao FEAGA, foi efetuada uma redução em 2014, ao passo que relativamente ao Feader foram adotadas três decisões de redução. No final do exercício, havia cinco processos em curso de redução do Feader.

Feader

FEAGA

6.4.   RECUPERAÇÃO DE QUANTIAS DE PRÉ-FINANCIAMENTO NÃO UTILIZADAS

RECUPERAÇÃO DE QUANTIAS DE PRÉ-FINANCIAMENTO NÃO UTILIZADAS

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 2014 | 2013 |
| Agricultura: | | |
| FEAGA | — | — |
| Desenvolvimento rural | — | — |
| Política de coesão: | | |
| FEDER | — | 68 |
| Fundo de coesão | — | 4 |
| FSE | 9 | 53 |
| IFOP/FEP | 10 | 7 |
| FEOGA — Orientação | 6 | 3 |
| Domínios de intervenção internos | 278 | 208 |
| Domínios de intervenção externos | 95 | 91 |
| Administração | 2 | 1 |
| Total recuperado | 400 | 435 |

(Em milhões de EUR)

2014

2013

Agricultura:

FEAGA

—

—

Desenvolvimento rural

—

—

Política de coesão:

FEDER

—

68

Fundo de coesão

—

4

FSE

9

53

IFOP/FEP

10

7

FEOGA — Orientação

6

3

Domínios de intervenção internos

278

208

Domínios de intervenção externos

95

91

Administração

2

1

Total recuperado

Total recuperado

400

400

435

435

As recuperações de montantes de pré-financiamento não utilizados não devem ser confundidas com as despesas irregulares recuperadas. Sempre que os serviços da Comissão identifiquem e recuperem estas despesas em relação às quantias de pré-financiamento pagas, estas são incluídas na correção financeira normal ou nos processos de recuperação acima descritos. Para mais pormenores sobre o pré-financiamento, ver igualmente a nota 2.5.

2.5.

7.   GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS

As informações apresentadas seguidamente relativas à gestão dos riscos financeiros da UE dizem respeito às seguintes atividades:

| — | Atividades de concessão e de contração de empréstimos realizadas pela Comissão através do seguinte: MEEF, BP, AMF e ações Euratom e Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação; |
| --- | --- |

—

Atividades de concessão e de contração de empréstimos realizadas pela Comissão através do seguinte: MEEF, BP, AMF e ações Euratom e Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação;

| — | Operações de tesouraria realizadas pela Comissão a fim de executar o orçamento da UE, incluindo as receitas provenientes de coimas; |
| --- | --- |

—

Operações de tesouraria realizadas pela Comissão a fim de executar o orçamento da UE, incluindo as receitas provenientes de coimas;

| — | Fundo de Garantia relativo às ações externas; e |
| --- | --- |

—

Fundo de Garantia relativo às ações externas; e

| — | Instrumentos financeiros financiados pelo orçamento. |
| --- | --- |

—

Instrumentos financeiros financiados pelo orçamento.

7.1.   TIPOS DE RISCOS

TIPOS DE RISCOS

O risco de mercado corresponde ao risco de variação do justo valor ou dos fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro devido a variações nos preços de mercado. O risco de mercado engloba não só a eventualidade de ocorrência de perdas, mas também as possibilidades de obtenção de ganhos. Inclui o risco cambial, o risco da taxa de juro e outros riscos relacionados com os preços (a UE não está exposta de forma significativa a este último tipo de riscos).

risco de mercado

| 1) | O risco cambial é o risco de que o valor das operações ou dos investimentos da UE venha a ser afetado pela evolução das taxas de câmbio. Este risco decorre da mudança do valor de uma moeda relativamente a outra. |
| --- | --- |

1)

O risco cambial é o risco de que o valor das operações ou dos investimentos da UE venha a ser afetado pela evolução das taxas de câmbio. Este risco decorre da mudança do valor de uma moeda relativamente a outra.

risco cambial

| 2) | O risco da taxa de juro é a possibilidade de redução do valor de um título, em especial de uma obrigação, resultante de um aumento das taxas de juro. Em geral, a subida das taxas de juro provoca uma diminuição dos preços das obrigações de taxa fixa e vice-versa. |
| --- | --- |

2)

O risco da taxa de juro é a possibilidade de redução do valor de um título, em especial de uma obrigação, resultante de um aumento das taxas de juro. Em geral, a subida das taxas de juro provoca uma diminuição dos preços das obrigações de taxa fixa e vice-versa.

risco da taxa de juro

O risco de crédito é o risco de perda devido ao não pagamento por parte de um mutuário de um empréstimo ou linha de crédito (tanto do capital como dos juros ou de ambos) ou ao incumprimento de obrigações contratuais. Os incumprimentos incluem os atrasos nos reembolsos, o reescalonamento dos reembolsos e a falência.

risco de crédito

O risco de liquidez é o risco que decorre da dificuldade em vender um ativo como, por exemplo, o risco de que um determinado título ou ativo não possa ser vendido com a rapidez suficiente para impedir uma perda ou assegurar o cumprimento de uma obrigação.

risco de liquidez

7.2.   POLÍTICAS DE GESTÃO DOS RISCOS

POLÍTICAS DE GESTÃO DOS RISCOS

A execução do orçamento da UE baseia-se cada vez mais na utilização de instrumentos financeiros. O conceito básico subjacente a esta nova abordagem, em comparação com o método tradicional de execução do orçamento mediante a concessão de subvenções e subsídios, é que, por cada euro gasto do orçamento através de instrumentos financeiros, o beneficiário final recebe mais do que 1 EUR como apoio financeiro devido ao efeito de alavancagem. A utilização inteligente do orçamento da UE maximiza o impacto dos fundos disponíveis. Para mais informações sobre os montantes em causa, ver nota 2.4.

2.4

Comum à maior parte dos instrumentos financeiros é o facto de a execução ser delegada no grupo do BEI (incluindo o FEI), com base num acordo entre a CE e o BEI, ou noutros intermediários financeiros. Os acordos celebrados com esses intermediários incluem condições estritas e obrigações para os intermediários, de modo a garantir a boa gestão dos fundos da EU e que os mesmos são objeto de uma comunicação de informações adequada. Quando tiver sido autorizada uma contribuição financeira para um dos instrumentos, os fundos são transferidos para uma conta bancária do intermediário financeiro especificamente criada (ou seja, uma conta fiduciária). O intermediário financeiro pode, consoante o instrumento em questão, utilizar os fundos desta conta fiduciária para proceder à concessão de empréstimos, emissão de instrumentos de dívida, etc. As receitas provenientes de instrumentos financeiros devem, em regra, ser reembolsadas ao orçamento da UE.

O risco no que se refere a estes instrumentos financeiros é normalmente restringido a um limite máximo, tal como indicado nos acordos subjacentes, e que corresponde ao montante orçamentado previsto para o instrumento. Uma vez que a Comissão suporta muitas vezes o prejuízo inicial, e uma vez que os instrumentos se destinam a financiar beneficiários com mais riscos (que tenham dificuldades na obtenção de financiamento junto dos mutuantes comerciais), é, por conseguinte, provável que venham a ocorrer pelo menos algumas perdas para o orçamento da UE.

Atividades de concessão e de contração de empréstimos

Atividades de concessão e de contração de empréstimos

As operações de concessão e contração de empréstimos, bem como a gestão de tesouraria associada, são realizadas pela UE de acordo com as respetivas decisões do Conselho, quando aplicáveis, e as orientações internas. Os manuais de procedimentos escritos, que abrangem domínios específicos como a contração e a concessão de empréstimos e a gestão de caixa, foram desenvolvidos e são utilizados pelas unidades operacionais relevantes. Em geral, não há quaisquer atividades para compensar as variações das taxas de juro ou de câmbio (atividades de «cobertura»), uma vez que as operações de concessão de empréstimos são normalmente financiadas por operações de contração de empréstimos «back-to-back», não gerando, por conseguinte, taxas de juro variáveis nem posições abertas em divisas. A aplicação do caráter «back-to-back» é controlada periodicamente.

back-to-back

back-to-back

Tesouraria

Tesouraria

As regras e os princípios da gestão das operações de tesouraria da Comissão são estabelecidos no Regulamento n.o 1150/2000 do Conselho (alterado pelos Regulamentos n.o 2028/2004 e n.o 105/2009 do Conselho), bem como no Regulamento Financeiro e nas suas normas de execução.

o

o

o

Em virtude dos regulamentos acima referidos, são aplicáveis os seguintes grandes princípios:

| — | Os recursos próprios são pagos pelos Estados-Membros em contas, abertas para o efeito em nome da Comissão, da tesouraria ou do organismo designado por cada Estado-Membro. A Comissão pode movimentar as referidas contas unicamente para cobrir as suas necessidades de tesouraria. |
| --- | --- |

—

Os recursos próprios são pagos pelos Estados-Membros em contas, abertas para o efeito em nome da Comissão, da tesouraria ou do organismo designado por cada Estado-Membro. A Comissão pode movimentar as referidas contas unicamente para cobrir as suas necessidades de tesouraria.

| — | Os recursos próprios são pagos pelos Estados-Membros na sua moeda nacional, enquanto os pagamentos da Comissão são, na sua maioria, efetuados em euros. |
| --- | --- |

—

Os recursos próprios são pagos pelos Estados-Membros na sua moeda nacional, enquanto os pagamentos da Comissão são, na sua maioria, efetuados em euros.

| — | As contas bancárias abertas em nome da Comissão não podem ter um saldo a descoberto. Esta restrição não se aplica às contas dos recursos próprios da Comissão em caso de incumprimento relativo a empréstimos contraídos ou garantidos nos termos de regulamentos e decisões do Conselho da UE e em certas condições, se as necessidades de tesouraria excederem os ativos das contas. |
| --- | --- |

—

As contas bancárias abertas em nome da Comissão não podem ter um saldo a descoberto. Esta restrição não se aplica às contas dos recursos próprios da Comissão em caso de incumprimento relativo a empréstimos contraídos ou garantidos nos termos de regulamentos e decisões do Conselho da UE e em certas condições, se as necessidades de tesouraria excederem os ativos das contas.

| — | Os fundos detidos em contas bancárias expressas noutras moedas que não o euro são utilizados para pagamentos nessas moedas ou periodicamente convertidos em euros. |
| --- | --- |

—

Os fundos detidos em contas bancárias expressas noutras moedas que não o euro são utilizados para pagamentos nessas moedas ou periodicamente convertidos em euros.

Para além das contas dos recursos próprios, a Comissão abriu outras contas bancárias em bancos centrais e bancos comerciais, a fim de executar e receber pagamentos com exceção das contribuições dos Estados-Membros para o orçamento.

As operações de tesouraria e de pagamento estão muito automatizadas e baseiam-se em sistemas informáticos modernos. São aplicados procedimentos específicos a fim de garantir a segurança do sistema e assegurar a separação de funções, em conformidade com o Regulamento Financeiro, as normas de controlo interno da Comissão e os princípios de auditoria.

Um conjunto escrito de orientações e procedimentos regula a gestão das operações de tesouraria e de pagamento da Comissão, com o objetivo de limitar os riscos operacionais e financeiros e de assegurar um nível de controlo adequado. Abrangem as diferentes áreas de funcionamento (por exemplo: execução de pagamentos e gestão de tesouraria, previsão dos fluxos de caixa, continuidade das atividades, etc.) sendo o seu cumprimento controlado periodicamente. Além disso, são trocadas informações entre a Direção-Geral do Orçamento e a Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros sobre a gestão dos riscos e as melhores posições em risco.

Coimas

Coimas

Coimas cobradas a título provisório: depósitos

Coimas cobradas a título provisório: depósitos

As quantias recebidas antes de 2010 permanecem em contas bancárias em bancos especificamente selecionados para o depósito das coimas recebidas provisoriamente. A seleção dos bancos é efetuada em conformidade com os procedimentos de concurso definidos no Regulamento Financeiro. O depósito de fundos em bancos específicos é determinado pela política interna de gestão dos riscos, que define os requisitos de notação de crédito e o montante de fundos que pode ser depositado em proporção ao capital da contraparte. São identificados e avaliados os riscos financeiros e operacionais e é periodicamente verificado o respeito das políticas e procedimentos internos.

Coimas cobradas a título provisório: carteira do fundo BUFI

Coimas cobradas a título provisório: carteira do fundo BUFI

De 2010 em diante, as coimas cobradas provisoriamente são investidas num fundo especificamente criado, o BUFI. Os objetivos do fundo são a redução dos riscos associados aos mercados financeiros e ao tratamento equitativo de todas as entidades multadas através de uma rendibilidade garantida calculada nessa base. A gestão dos ativos decorrentes das coimas cobradas provisoriamente é efetuada pela Comissão em conformidade com as orientações internas para a gestão de ativos. Os manuais de procedimentos, que abrangem domínios específicos como a gestão de caixa, foram desenvolvidos e são utilizados pelas unidades operacionais relevantes. São identificados e avaliados os riscos financeiros e operacionais e é periodicamente verificado o respeito das orientações e procedimentos internos.

As atividades de gestão dos ativos têm por objetivo investir as coimas pagas à Comissão por forma a:

| a) | garantir que os fundos estejam facilmente disponíveis, quando necessário; ao mesmo tempo que |
| --- | --- |

a)

garantir que os fundos estejam facilmente disponíveis, quando necessário; ao mesmo tempo que

| b) | produzir em circunstâncias normais um retorno que, em média, é no mínimo igual ao retorno da referência BUFI menos os custos incorridos. |
| --- | --- |

b)

produzir em circunstâncias normais um retorno que, em média, é no mínimo igual ao retorno da referência BUFI menos os custos incorridos.

Os investimentos estão limitados sobretudo às seguintes categorias: depósitos a prazo em bancos centrais da área do euro, agências de dívida soberana da área do euro, bancos totalmente estatais ou garantidos pelo Estado ou por instituições supranacionais e obrigações, títulos e certificados de depósito emitidos por entidades soberanas ou por instituições supranacionais.

Garantias bancárias

Garantias bancárias

A Comissão detém quantias significativas a título de garantias emitidas por instituições financeiras no âmbito das coimas que a Comissão impõe a empresas que violam as regras da UE em matéria de concorrência (ver nota 2.6.1.2). Estas garantias são prestadas por empresas objeto de coimas em alternativa a pagamentos provisórios. As garantias são geridas em conformidade com a política interna de gestão dos riscos. São identificados e avaliados os riscos financeiros e operacionais e é periodicamente verificado o respeito das políticas e procedimentos internos.

2.6.1.2

Fundo de Garantia

Fundo de Garantia

As regras e os princípios que regem a gestão dos ativos do Fundo de Garantia estão estabelecidos na Convenção de 25 de novembro de 1994 celebrada entre a Comissão e o BEI e nas alterações subsequentes de 17/23 de setembro de 1996, 8 de maio de 2002, 25 de fevereiro de 2008 e 9 de novembro de 2010. O Fundo de Garantia opera apenas em euros, investindo exclusivamente nesta moeda com o objetivo de evitar quaisquer riscos cambiais. A gestão dos ativos baseia-se nas regras tradicionais em matéria de prudência no que diz respeito às atividades financeiras. Deve prestar-se uma especial atenção à redução dos riscos e a assegurar que os ativos geridos possam ser vendidos ou transferidos sem grande demora, tendo em conta os compromissos cobertos.

7.2.1.   
  Conciliação da quantia escriturada e do justo valor dos instrumentos financeiros

Conciliação da quantia escriturada e do justo valor dos instrumentos financeiros

Conciliação da quantia escriturada e do justo valor dos ativos financeiros por categoria

Conciliação da quantia escriturada e do justo valor dos ativos financeiros por categoria

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| Quantia escriturada | Justo valor | Quantia escriturada | Justo valor |
| Ativos financeiros pelo justo valor | | | | |
| Ativos financeiros disponíveis para venda | 9  406 | 9  406 | 7  870 | 7  870 |
| Caixa e equivalentes de caixa | 17  545 | 17  545 | 9  510 | 9  510 |
| Total | 26  951 | 26  951 | 17  380 | 17  380 |
| Ativos financeiros pelo custo amortizado | | | | |
| Empréstimos concedidos | 58  843 | 58  843 | 57  545 | 57  545 |
| Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta | 15  578 | 15  578 | 13  680 | 13  680 |
| Total | 74  421 | 74  421 | 71  225 | 71  225 |
| Total | 1 01  372 | 1 01  372 | 88  605 | 88  605 |

(Em milhões de EUR)

31.12.2014

31.12.2013

Quantia escriturada

Justo valor

Quantia escriturada

Justo valor

Ativos financeiros pelo justo valor

Ativos financeiros pelo justo valor

Ativos financeiros disponíveis para venda

9  406

9  406

7  870

7  870

Caixa e equivalentes de caixa

17  545

17  545

9  510

9  510

Total

26  951

26  951

26  951

26  951

17  380

17  380

17  380

17  380

Ativos financeiros pelo custo amortizado

Ativos financeiros pelo custo amortizado

Empréstimos concedidos

58  843

58  843

57  545

57  545

Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

15  578

15  578

13  680

13  680

Total

74  421

74  421

74  421

74  421

71  225

71  225

71  225

71  225

Total

Total

1 01  372

1 01  372

1 01  372

1 01  372

88  605

88  605

88  605

88  605

Conciliação da quantia escriturada e do justo valor dos passivos financeiros por categoria

Conciliação da quantia escriturada e do justo valor dos passivos financeiros por categoria

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| | Quantia escriturada | Justo valor | Quantia escriturada | Justo valor |
| Passivos financeiros pelo justo valor | — | — | — | — |
| Passivos financeiros pelo custo amortizado | | | | |
| Empréstimos contraídos | 58  470 | 58  470 | 57  218 | 57  218 |
| Obrigações relativas a locação financeira | 1  755 | 1  755 | 1  838 | 1  838 |
| Contas a pagar | 43  180 | 43  180 | 36  213 | 36  213 |
| Outros | 454 | 454 | 477 | 477 |
| Total | 1 03  859 | 1 03  859 | 95  746 | 95  746 |

(Em milhões de EUR)

31.12.2014

31.12.2013

Quantia escriturada

Justo valor

Quantia escriturada

Justo valor

Passivos financeiros pelo justo valor

Passivos financeiros pelo justo valor

—

—

—

—

Passivos financeiros pelo custo amortizado

Passivos financeiros pelo custo amortizado

Empréstimos contraídos

58  470

58  470

57  218

57  218

Obrigações relativas a locação financeira

1  755

1  755

1  838

1  838

Contas a pagar

43  180

43  180

36  213

36  213

Outros

454

454

477

477

Total

Total

1 03  859

1 03  859

1 03  859

1 03  859

95  746

95  746

95  746

95  746

7.3.   RISCO CAMBIAL

RISCO CAMBIAL

Exposição dos instrumentos financeiros da UE ao risco cambial no final do exercício — posição líquida

Exposição dos instrumentos financeiros da UE ao risco cambial no final do exercício — posição líquida

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| USD | GBP | DKK | SEK | EUR | Outros | Total | USD | GBP | DKK | SEK | EUR | Outros | Total |
| Ativos financeiros | | | | | | | | | | | | | | |
| Ativos financeiros disponíveis para venda | 68 | 77 | 7 | 9 | 9  203 | 42 | 9  406 | 39 | 66 | 13 | 19 | 7  732 | — | 7  870 |
| Empréstimos concedidos (14) | 2 | 0 | — | — | 303 | 28 | 334 | 1 | — | — | — | 277 | 8 | 286 |
| Contas a receber e quantias recuperáveis | 2 | 4  102 | 50 | 88 | 11  197 | 140 | 15  578 | 1 | 1  050 | 42 | 79 | 12  284 | 224 | 13  680 |
| Caixa e equivalentes de caixa | 44 | 1  157 | 471 | 928 | 14  180 | 764 | 17  545 | 39 | 140 | 446 | 257 | 8  225 | 403 | 9  510 |
| Total | 116 | 5  336 | 528 | 1  024 | 34  883 | 974 | 42  862 | 80 | 1  256 | 501 | 355 | 28  518 | 635 | 31  345 |
| Passivos financeiros | | | | | | | | | | | | | | |
| Contas a pagar | 0 | (10) | 0 | 0 | (43  168) | (2) | (43  180) | — | (5) | — | — | (36  156) | (52) | (36  213) |
| Total | 0 | (10) | 0 | 0 | (43  168) | (2) | (43  180) | — | (5) | — | — | (36  156) | (52) | (36  213) |
| Total | 116 | 5  326 | 528 | 1  024 | (8  284) | 972 | (318) | 80 | 1  251 | 501 | 355 | (7  638) | 583 | (4  868) |

(Em milhões de EUR)

31.12.2014

31.12.2013

USD

GBP

DKK

SEK

EUR

Outros

Total

USD

GBP

DKK

SEK

EUR

Outros

Total

Ativos financeiros

Ativos financeiros

Ativos financeiros disponíveis para venda

68

77

7

9

9  203

42

9  406

39

66

13

19

7  732

—

7  870

Empréstimos concedidos (14)

14

2

0

—

—

303

28

334

1

—

—

—

277

8

286

Contas a receber e quantias recuperáveis

2

4  102

50

88

11  197

140

15  578

1

1  050

42

79

12  284

224

13  680

Caixa e equivalentes de caixa

44

1  157

471

928

14  180

764

17  545

39

140

446

257

8  225

403

9  510

Total

116

116

5  336

5  336

528

528

1  024

1  024

34  883

34  883

974

974

42  862

42  862

80

80

1  256

1  256

501

501

355

355

28  518

28  518

635

635

31  345

31  345

Passivos financeiros

Passivos financeiros

Contas a pagar

0

(10)

0

0

(43  168)

(2)

(43  180)

—

(5)

—

—

(36  156)

(52)

(36  213)

Total

0

0

(10)

(10)

0

0

0

0

(43  168)

(43  168)

(2)

(2)

(43  180)

(43  180)

—

(5)

(5)

—

—

(36  156)

(36  156)

(52)

(52)

(36  213)

(36  213)

Total

Total

116

116

5  326

5  326

528

528

1  024

1  024

(8  284)

(8  284)

972

972

(318)

(318)

80

80

1  251

1  251

501

501

355

355

(7  638)

(7  638)

583

583

(4  868)

(4  868)

Se o EUR se tivesse valorizado 10 % face a outras moedas, então teria tido o impacto seguinte:

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Resultado económico |
| USD | GBP | DKK | SEK | Outros |
| 31.12.2014 | (4) | (483) | (47) | (92) | 0 |
| 31.12.2013 | (3) | (107) | (44) | (30) | — |

(Em milhões de EUR)

Resultado económico

USD

GBP

DKK

SEK

Outros

31.12.2014

(4)

(483)

(47)

(92)

0

31.12.2013

(3)

(107)

(44)

(30)

—

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Ativos líquidos |
| USD | GBP | DKK | SEK | Outros |
| 31.12.2014 | (6) | (7) | (1) | (1) | — |
| 31.12.2013 | (4) | (6) | (1) | (2) | — |

(Em milhões de EUR)

Ativos líquidos

USD

GBP

DKK

SEK

Outros

31.12.2014

(6)

(7)

(1)

(1)

—

31.12.2013

(4)

(6)

(1)

(2)

—

Se o EUR tivesse desvalorizado 10 % face a estas moedas, então teria tido o impacto seguinte:

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Resultado económico |
| USD | GBP | DKK | SEK | Outros |
| 31.12.2014 | 5 | 591 | 58 | 113 | — |
| 31.12.2013 | 4 | 131 | 53 | 38 | — |

(Em milhões de EUR)

Resultado económico

USD

GBP

DKK

SEK

Outros

31.12.2014

5

591

58

113

—

31.12.2013

4

131

53

38

—

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Ativos líquidos |
| USD | GBP | DKK | SEK | Outros |
| 31.12.2014 | 8 | 9 | 1 | 1 | — |
| 31.12.2013 | 4 | 7 | 1 | 2 | — |

(Em milhões de EUR)

Ativos líquidos

USD

GBP

DKK

SEK

Outros

31.12.2014

8

9

1

1

—

31.12.2013

4

7

1

2

—

Atividades de concessão e contração de empréstimos

Atividades de concessão e contração de empréstimos

Como a maioria dos ativos e passivos financeiros é expressa em euros, nestes casos a UE não está exposta a riscos cambiais. Contudo, a UE concede empréstimos em dólares americanos, através do instrumento financeiro Euratom, que são financiados pela contração de empréstimos numa quantia equivalente em dólares (operações «back-to-back»). À data do balanço, no que se refere à Euratom, a UE não está exposta a riscos cambiais.

back-to-back

Tesouraria

Tesouraria

Os recursos próprios pagos pelos Estados-Membros em moedas que não o euro são depositados nas contas dos recursos próprios, em conformidade com o Regulamento «Recursos próprios». Quando necessário, são convertidos em euros para assegurar a execução de pagamentos. Os procedimentos aplicados à gestão destes fundos são estabelecidos pelo regulamento mencionado acima. Num número limitado de casos, estes fundos são diretamente utilizados nos pagamentos a efetuar nas mesmas moedas.

A Comissão tem algumas contas em bancos comerciais noutras divisas da UE que não o euro e em dólares americanos e francos suíços, a fim de executar pagamentos expressos nessas divisas. Estas contas são reaprovisionadas em função da quantia dos pagamentos a executar; por conseguinte, os respetivos saldos não estão expostos a riscos cambiais.

Quando são recebidas receitas diversas (que não os recursos próprios) noutras divisas que não o euro, são transferidas para outras contas da Comissão nessas divisas, se tal for necessário para cobrir a execução de pagamentos, ou convertidas em euros e transferidas para contas em euros. Os fundos para adiantamentos detidos em divisas que não o euro são reaprovisionados em função das necessidades estimadas em termos de pagamentos locais a curto prazo nas mesmas divisas. Os saldos dessas contas não ultrapassam os respetivos limites máximos estabelecidos.

Coimas

Coimas

Coimas recebidas provisoriamente (depósitos e carteira BUFI) e garantias bancárias

Coimas recebidas provisoriamente (depósitos e carteira BUFI) e garantias bancárias

Como todas as coimas são aplicadas e pagas em euros, não há exposição a riscos cambiais.

Fundo de Garantia

Fundo de Garantia

Os ativos financeiros do Fundo de Garantia são expressos em euros pelo que não há risco cambial. Os empréstimos concedidos sub-rogados à UE como resultado de mobilizações relativas ao Fundo de Garantia na sequência de falta de pagamento pelo beneficiário de um empréstimo são efetuados na moeda original e, portanto, expõem a UE a riscos cambiais. Não há atividades para compensar as variações de câmbio (atividades de «cobertura») devido à incerteza associada ao calendário de reembolso dos empréstimos concedidos.

7.4.   RISCO DE TAXA DE JURO

RISCO DE TAXA DE JURO

O quadro seguinte ilustra a sensibilidade da taxa de juro dos ativos financeiros disponíveis para venda pressupondo uma eventual alteração das taxas de juro de cerca de 1 %.

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Aumento (+)/diminuição (-) em pontos de base | Efeito sobre os resultados económicos e os ativos líquidos |
| 31.12.2014: Ativos financeiros disponíveis para venda | + 100 | (138) |
| | - 100 | 149 |
| 31.12.2013: Ativos financeiros disponíveis para venda | + 100 | (94) |
| | - 100 | 95 |

(Em milhões de EUR)

Aumento (+)/diminuição (-) em pontos de base

Efeito sobre os resultados económicos e os ativos líquidos

31.12.2014: Ativos financeiros disponíveis para venda

- 100

(138)

- 100

149

31.12.2013: Ativos financeiros disponíveis para venda

- 100

(94)

- 100

95

A análise de sensibilidade apenas considera o impacto nos riscos relacionados com os preços (justo valor) dos ativos financeiros disponíveis para venda. Não foi considerado o impacto sobre o excedente ou défice no que se refere aos instrumentos de taxa de juro variável.

Atividades de concessão e de contração de empréstimos

Atividades de concessão e de contração de empréstimos

Contração e concessão de empréstimos com taxas de juro variáveis

Contração e concessão de empréstimos com taxas de juro variáveis

Devido à natureza das suas atividades de concessão e de contração de empréstimos, a UE tem ativos e passivos significativos que vencem juros. Os empréstimos contraídos no âmbito da AMF e da Euratom com taxas variáveis expõem a UE ao risco da taxa de juro. No entanto, o risco da taxa de juro decorrente de empréstimos contraídos é compensado pela concessão de empréstimos em condições equivalentes («back-to-back»). À data do balanço, a UE tem empréstimos concedidos (expressos em quantias nominais) a taxas variáveis correspondentes a 484 milhões de EUR (2013: 583 milhões de EUR), efetuando-se uma reavaliação dos valores numa base semestral.

back-to-back

Contração e concessão de empréstimos com taxas de juro fixas

Contração e concessão de empréstimos com taxas de juro fixas

A UE também tem empréstimos, no âmbito do AMF e da Euratom, com taxas fixas num total de 1  692 milhões de EUR em 2014 (2013: 367 milhões de EUR) e que têm um prazo de vencimento inferior a um ano (10 milhões de EUR), entre um e cinco anos (146 milhões de EUR) e mais de cinco anos (1  536 milhões de EUR). Mais importante ainda, a UE dispõe de nove empréstimos ao abrigo do instrumento financeiro BOP com taxas de juro fixas num total de 8,4 mil milhões de EUR em 2014 (2013: 11,4 mil milhões de EUR) e com um prazo de vencimento até um ano (2,7 mil milhões de EUR), entre um e cinco anos (5,5 mil milhões de EUR) e mais de cinco anos (0,2 mil milhões de EUR). A UE contraiu 21 empréstimos ao abrigo do instrumento financeiro MEEF com taxas de juro fixas num total de 46,8 mil milhões de EUR em 2014 (2013: 43,8 mil milhões de EUR) e com um prazo de vencimento até um ano (5 mil milhões de EUR), entre um e cinco anos (9,2 mil milhões de EUR) e mais de cinco anos (32,5 mil milhões de EUR).

Tesouraria

Tesouraria

A tesouraria da Comissão não contrai empréstimos em dinheiro, pelo que não está exposta ao risco da taxa de juro. Os juros, no entanto, são calculados sobre os saldos detidos nas diferentes contas bancárias. Por conseguinte, a Comissão tomou medidas para assegurar que os juros recebidos nas suas contas bancárias refletem normalmente as taxas de juro do mercado e a sua eventual flutuação.

As contas abertas junto dos tesouros dos Estados-Membros para receber os recursos próprios não vencem juros nem têm encargos. As contas detidas junto de bancos centrais nacionais podem ser remuneradas às taxas oficiais aplicadas por cada instituição.

Os saldos a 24 horas (overnight) em contas de bancos comerciais vencem juros numa base diária, tendo por base as taxas variáveis do mercado às quais é aplicada uma margem contratual (positiva ou negativa). Para a maioria das contas, o cálculo dos juros está ligado ao EONIA (índice overnight médio do euro), sendo ajustado para refletir quaisquer flutuações dessa taxa. Para algumas outras contas, o cálculo dos juros está ligado à taxa marginal do BCE para as suas principais operações de refinanciamento. As taxas aplicadas são, em geral, contratualmente fixadas num mínimo de zero. Logo, não existe qualquer risco de que a Comissão receba juros a taxas inferiores às taxas do mercado.

overnight)

Coimas

Coimas

Coimas recebidas provisoriamente (depósitos e carteira BUFI) e garantias bancárias

Coimas recebidas provisoriamente (depósitos e carteira BUFI) e garantias bancárias

Os depósitos e as garantias bancárias não estão expostos ao risco da taxa de juro. Os juros de depósitos recebidos refletem as taxas de juro do mercado, bem como as suas eventuais flutuações. Não há obrigações com taxas de juro variáveis na carteira do BUFI. O parâmetro «sensibilidade da taxa de juro», a duração da carteira, segue de muito perto a duração do índice BUFI. Por conseguinte, qualquer efeito negativo na avaliação do ativo teria correspondência no passivo do BUFI. Resta apenas uma exposição remota ao risco de taxa de juro no caso de esses efeitos negativos durante o período de vencimento da coima terem por resultado um índice de desempenho global negativo.

Fundo de Garantia

Fundo de Garantia

Os título de dívida do Fundo de Garantia emitidos com taxas de juro variáveis estão sujeitos aos efeitos da volatilidade das taxas, enquanto os títulos de dívida com taxa fixa enfrentam riscos relativamente ao seu justo valor. As obrigações de taxa fixa representam cerca de 65 % da carteira de investimentos à data do balanço (2013: 58 %).

7.5.   RISCO DE CRÉDITO

RISCO DE CRÉDITO

Os montantes que representam a exposição da União Europeia ao risco de crédito no final do período de relato são as quantias escrituradas dos instrumentos financeiros, tal como divulgados na nota 2.

2

Ativos financeiros nem vencidos nem em imparidade

Ativos financeiros nem vencidos nem em imparidade

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Total | Nem vencidos nem em imparidade | Quantias vencidas mas não objeto de imparidade |
| < 1 ano | 1-5 anos | > 5 anos |
| Empréstimos concedidos | 58  843 | 58  843 | — | — | — |
| Contas a receber e quantias recuperáveis | 15  578 | 7  968 | 5  624 | 1  847 | 138 |
| Total em 31.12.2014 | 74  421 | 66  811 | 5  624 | 1  847 | 138 |
| Empréstimos concedidos | 57  544 | 57  542 | 1 | 1 | — |
| Contas a receber e quantias recuperáveis | 13  680 | 10  029 | 1  091 | 2  117 | 443 |
| Total em 31.12.2013 | 71  224 | 67  571 | 1  092 | 2  118 | 443 |

(Em milhões de EUR)

Total

Nem vencidos nem em imparidade

Quantias vencidas mas não objeto de imparidade

< 1 ano

1-5 anos

> 5 anos

Empréstimos concedidos

58  843

58  843

—

—

—

Contas a receber e quantias recuperáveis

15  578

7  968

5  624

1  847

138

Total em 31.12.2014

Total em 31.12.2014

74  421

74  421

66  811

66  811

5  624

5  624

1  847

1  847

138

138

Empréstimos concedidos

57  544

57  542

1

1

—

Contas a receber e quantias recuperáveis

13  680

10  029

1  091

2  117

443

Total em 31.12.2013

Total em 31.12.2013

71  224

71  224

67  571

67  571

1  092

1  092

2  118

2  118

443

443

Qualidade de crédito de ativos financeiros nem vencidos nem em imparidade

Qualidade de crédito de ativos financeiros nem vencidos nem em imparidade

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 31.12.2014 | 31.12.2013 |
| Disponíveis para venda | Empréstimos concedidos e contas a receber | Caixa | Total | Disponíveis para venda | Empréstimos concedidos e contas a receber | Caixa | Total |
| Contrapartes com notação de crédito externa | | | | | | | | |
| Nível alto e de topo | 7  511 | 2  951 | 13  947 | 24  409 | 6  226 | 4  779 | 7  121 | 18  126 |
| Nível médio superior | 359 | 25  045 | 2  932 | 28  335 | 138 | 209 | 1  760 | 2  107 |
| Nível médio inferior | 347 | 6  001 | 301 | 6  649 | 322 | 31  889 | 284 | 32  495 |
| Sem qualificação de investimento | 42 | 28  191 | 317 | 28  550 | 57 | 26  786 | 256 | 27  099 |
| Total | 8  259 | 62  188 | 17  497 | 87  944 | 6  743 | 63  663 | 9  421 | 79  827 |
| Contrapartes sem notação de crédito externa | | | | | | | | |
| Grupo 1 | — | 4  488 | 48 | 4  537 | — | 3  771 | 89 | 3  860 |
| Grupo 2 | — | 136 | — | 136 | — | 137 | — | 137 |
| Total | — | 4  624 | 48 | 4  673 | — | 3  908 | 89 | 3  997 |
| Total | 8  259 | 66  812 | 17  545 | 92  616 | 6  743 | 67  571 | 9  510 | 83  824 |

(Em milhões de EUR)

31.12.2014

31.12.2013

Disponíveis para venda

Empréstimos concedidos e contas a receber

Caixa

Total

Disponíveis para venda

Empréstimos concedidos e contas a receber

Caixa

Total

Contrapartes com notação de crédito externa

Contrapartes com notação de crédito externa

Nível alto e de topo

7  511

2  951

13  947

24  409

6  226

4  779

7  121

18  126

Nível médio superior

359

25  045

2  932

28  335

138

209

1  760

2  107

Nível médio inferior

347

6  001

301

6  649

322

31  889

284

32  495

Sem qualificação de investimento

42

28  191

317

28  550

57

26  786

256

27  099

Total

8  259

8  259

62  188

62  188

17  497

17  497

87  944

87  944

6  743

6  743

63  663

63  663

9  421

9  421

79  827

79  827

Contrapartes sem notação de crédito externa

Contrapartes sem notação de crédito externa

Grupo 1

—

4  488

48

4  537

—

3  771

89

3  860

Grupo 2

—

136

—

136

—

137

—

137

Total

—

4  624

4  624

48

48

4  673

4  673

—

3  908

3  908

89

89

3  997

3  997

Total

Total

8  259

8  259

66  812

66  812

17  545

17  545

92  616

92  616

6  743

6  743

67  571

67  571

9  510

9  510

83  824

83  824

No quadro acima não estão incluídos os ativos financeiros disponíveis para venda sob a forma de instrumentos de capitais próprios sem notação de crédito externa. As quatro categorias de risco mencionadas acima são, em princípio, baseadas nas categorias de notação das agências de notação externas e correspondem a:

| — | Nível alto e de topo: Moody P-1, Aaa — Aa3; S&P A-1+, A-1, AAA — AA -; Fitch F1+, F1, AAA — AA- |
| --- | --- |

—

Nível alto e de topo: Moody P-1, Aaa — Aa3; S&P A-1+, A-1, AAA — AA -; Fitch F1+, F1, AAA — AA-

| — | Nível médio superior: Moody P-2, A1 — A3; S&P A-2, A+ — A-; Fitch F2, A+ — A- |
| --- | --- |

—

Nível médio superior: Moody P-2, A1 — A3; S&P A-2, A+ — A-; Fitch F2, A+ — A-

| — | Nível médio inferior: Moody P-3, Baa1 — Baa3, S&P A-3, BBB+ — BBB-; Fitch F-3, BBBB+ — BBB- |
| --- | --- |

—

Nível médio inferior: Moody P-3, Baa1 — Baa3, S&P A-3, BBB+ — BBB-; Fitch F-3, BBBB+ — BBB-

| — | Sem qualificação de investimento: Moody não prime, Ba1 — C; S&P B, C, BB+ — D; Fitch B, C, BB+ — D |
| --- | --- |

—

Sem qualificação de investimento: Moody não prime, Ba1 — C; S&P B, C, BB+ — D; Fitch B, C, BB+ — D

prime

Note-se que a UE utiliza estas categorias das agências de notação externas como ponto de referência, nomeadamente para instrumentos financeiros e bancos comerciais, mas, após efetuar a sua própria análise dos casos individuais, pode manter os montantes numa das categorias acima mesmo apesar de uma ou mais das agências de notação acima poderem ter baixado a notação da contraparte em causa. No que diz respeito às contrapartes sem notação, o grupo 1 refere-se a devedores sem incumprimentos no passado e o grupo 2 refere-se a devedores com incumprimentos no passado.

Os montantes apresentados acima na categoria «Sem qualificação de investimento» dos empréstimos concedidos e contas a receber dizem respeito, principalmente, aos empréstimos de apoio financeiro pagos pela Comissão aos Estados-Membros em dificuldades financeiras e a quantias recuperáveis junto de certos Estados-Membros, com base na regulamentação dos recursos próprios ou noutra base jurídica. O montante apresentado como caixa diz respeito às contas bancárias de recursos próprios abertas no Tesouro ou nos bancos centrais dos Estados-Membros para manter as contribuições de recursos próprios, tal como previsto na regulamentação aplicável. A Comissão só pode efetuar levantamentos destas contas para cobrir as necessidades de tesouraria decorrentes da execução do orçamento.

Atividades de concessão e de contração de empréstimos

Atividades de concessão e de contração de empréstimos

A exposição ao risco de crédito é gerida, primeiramente, mediante a obtenção de garantias por parte do país, no caso da Euratom, depois através do Fundo de Garantia (AMF e Euratom), seguidamente, pela possibilidade de retirar os fundos necessários das contas de recursos próprios da Comissão junto dos Estados-Membros e, finalmente, através do orçamento da UE. A legislação em matéria de recursos próprios fixa o limite máximo dos pagamentos de recursos próprios em 1,23 % do RNB dos Estados-Membros. Em 2014, 1,06 % foi efetivamente utilizado para cobrir as dotações de pagamento. Tal significa que, em 31 de dezembro de 2014, existia uma margem de 0,17 % disponível para cobrir estas garantias. O Fundo de Garantia relativo às ações externas foi criado em 1994 para cobrir os riscos de incumprimento relativos aos empréstimos contraídos com o objetivo de financiar empréstimos concedidos a países exteriores à UE. De qualquer modo, a exposição ao risco de crédito é atenuada pela possibilidade de se recorrer às contas de recursos próprios da Comissão junto dos Estados-Membros, para além dos ativos detidos nessas contas, caso um devedor não consiga reembolsar integralmente as quantias devidas. Para o efeito, a UE tem o direito de requerer a todos os Estados-Membros que assegurem o cumprimento das obrigações jurídicas da UE em relação aos seus mutuantes.

Quanto às operações de tesouraria, devem ser aplicadas as orientações sobre a seleção das contrapartes. Deste modo, a unidade operacional só poderá concluir acordos com os bancos elegíveis que tenham limites de contraparte suficientes.

Tesouraria

Tesouraria

A maioria dos recursos de tesouraria da Comissão é depositada, em conformidade com o Regulamento n.o 1150/2000 do Conselho relativo aos recursos próprios, nas contas abertas pelos Estados-Membros para o pagamento das suas contribuições (recursos próprios). Todas essas contas são mantidas nos tesouros ou nos bancos centrais dos Estados-Membros. Essas instituições representam o mínimo risco de crédito (ou de contraparte) para a Comissão, dado que se trata de uma exposição face aos seus Estados-Membros. Quanto à parte dos recursos de tesouraria da Comissão depositados nos bancos comerciais a fim de cobrir a execução de pagamentos, o aprovisionamento destas contas é efetuado numa base «just-in-time» e gerido automaticamente pelo sistema de gestão de tesouraria. São mantidos em cada conta saldos mínimos, proporcionais ao valor médio dos pagamentos efetuados diariamente. Em consequência, as quantias depositadas por 24 horas nestas contas são muito baixas (em média, entre um milhão e 20 milhões de EUR, repartidos por mais de 20 contas), assegurando-se assim que a exposição da Comissão aos riscos seja limitada. Estas quantias devem ser examinadas tendo em conta os saldos de tesouraria totais diários, que variaram em 2014 entre 100 milhões e 34 mil milhões de EUR, bem como a quantia total dos pagamentos executados em 2014 correspondente a 142 mil milhões de EUR.

o

just-in-time

Além disso, são aplicadas orientações específicas à seleção dos bancos comerciais, a fim de minimizar os riscos de contraparte a que a Comissão está exposta:

| — | Todos os bancos comerciais são selecionados por concurso. A notação mínima em termos do risco de crédito de curto prazo requerida para a admissão a concurso é P-1 da Moody's ou equivalente. Em circunstâncias específicas e devidamente justificadas, poderá ser autorizado um nível mais baixo. |
| --- | --- |

—

Todos os bancos comerciais são selecionados por concurso. A notação mínima em termos do risco de crédito de curto prazo requerida para a admissão a concurso é P-1 da Moody's ou equivalente. Em circunstâncias específicas e devidamente justificadas, poderá ser autorizado um nível mais baixo.

| — | As notações de crédito dos bancos comerciais nos quais a Comissão dispõe de contas são revistas numa base diária. No contexto da crise financeira, foram adotadas e mantidas em vigor durante 2014 medidas de acompanhamento reforçadas e revisões diárias das notações dos bancos comerciais. |
| --- | --- |

—

As notações de crédito dos bancos comerciais nos quais a Comissão dispõe de contas são revistas numa base diária. No contexto da crise financeira, foram adotadas e mantidas em vigor durante 2014 medidas de acompanhamento reforçadas e revisões diárias das notações dos bancos comerciais.

| — | Nas delegações fora da UE, os fundos para adiantamentos são mantidos nos bancos locais selecionados por concurso simplificado. Os requisitos de notação dependem da situação local e podem variar de forma significativa consoante o país. A fim de se limitar a exposição ao risco, os saldos destas contas são mantidos ao nível mais baixo possível (tendo em conta as necessidades operacionais); são regularmente reaprovisionadas e os limites máximos aplicados são revistos numa base anual. |
| --- | --- |

—

Nas delegações fora da UE, os fundos para adiantamentos são mantidos nos bancos locais selecionados por concurso simplificado. Os requisitos de notação dependem da situação local e podem variar de forma significativa consoante o país. A fim de se limitar a exposição ao risco, os saldos destas contas são mantidos ao nível mais baixo possível (tendo em conta as necessidades operacionais); são regularmente reaprovisionadas e os limites máximos aplicados são revistos numa base anual.

Coimas

Coimas

Coimas cobradas a título provisório: depósitos

Coimas cobradas a título provisório: depósitos

Os bancos com depósitos relativos a coimas cobradas a título provisório antes de 2010 são selecionados por concurso, em conformidade com a política de gestão de riscos, que define os requisitos de notação de risco de crédito e o montante de fundos que pode ser depositado em proporção ao capital da contraparte.

Aos bancos comerciais que foram especificamente selecionados para o depósito das coimas cobradas a título provisório, é requerida regra geral uma notação mínima de longo prazo A (S&P ou equivalente) e uma notação mínima de curto prazo A-1 (S&P ou equivalente). São aplicadas medidas específicas caso a notação dos bancos deste grupo se degrade. Além disso, o montante depositado em cada banco é limitado a uma determinada percentagem dos seus fundos próprios, que varia em função da notação de cada instituição. O cálculo desses limites também tem em conta o valor das garantias pendentes emitidas a favor da Comissão pela mesma instituição. A conformidade dos depósitos pendentes com os requisitos aplicáveis na matéria é avaliada de forma periódica.

Coimas cobradas a título provisório: Carteira do fundo BUFI

Coimas cobradas a título provisório: Carteira do fundo BUFI

Para investimentos provenientes de coimas cobradas a título provisório, a Comissão assume a exposição ao risco de crédito, que consiste no risco de a contraparte não conseguir pagar a totalidade das quantias até à maturidade. A maior concentração de posições em risco verifica-se em França e na Alemanha, dado que estes países representam, respetivamente, 43 % e 27 % do volume total nominal da carteira.

Garantias bancárias

Garantias bancárias

A Comissão detém igualmente quantias significativas a título de garantias emitidas por instituições financeiras no âmbito das coimas que a Comissão impõe a empresas que violam as regras da UE em matéria de concorrência (ver nota 2.6.1.2). Estas garantias são prestadas por empresas objeto de coimas em alternativa a pagamentos provisórios. A política de gestão de riscos aplicada para a aceitação dessas garantias foi revista em 2012 e uma nova combinação de requisitos de notação de risco de crédito e de percentagens limitadas por contraparte (proporcionais aos fundos próprios de cada contraparte) foi definida à luz da atual situação financeira da UE. Continua a garantir uma elevada qualidade do crédito para a Comissão. A conformidade das garantias pendentes com os requisitos aplicáveis na matéria é avaliada de forma periódica.

2.6.1.2

Fundo de Garantia

Fundo de Garantia

Segundo o acordo assinado entre a UE e o BEI relativamente à gestão do Fundo de Garantia, todos os investimentos interbancários devem ter uma notação mínima da Moody's ou equivalente de P-1. À data de 31 de dezembro de 2014, foram efetuados junto dessas contrapartes depósitos a prazo fixo no valor de 147 milhões de EUR (2013: 151 milhões de EUR).

7.6.   RISCO DE LIQUIDEZ

RISCO DE LIQUIDEZ

Análise de maturidade dos passivos financeiros por maturidades contratuais remanescentes

Análise de maturidade dos passivos financeiros por maturidades contratuais remanescentes

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | < 1 ano | 1-5 anos | > 5 anos | Total |
| Empréstimos contraídos | 8  727 | 15  386 | 34  357 | 58  470 |
| Obrigações relativas a locação financeira | 81 | 366 | 1  309 | 1  755 |
| Contas a pagar | 43  180 | — | — | 43  180 |
| Outros | 20 | 97 | 336 | 454 |
| Total em 31.12.2014 | 52  008 | 15  849 | 36  002 | 1 03  859 |
| Empréstimos contraídos | 3  065 | 21  454 | 32  699 | 57  218 |
| Obrigações relativas a locação financeira | 82 | 353 | 1  403 | 1  838 |
| Contas a pagar | 36  213 | — | — | 36  213 |
| Outros | 17 | 84 | 375 | 477 |
| Total em 31.12.2013 | 39  377 | 21  891 | 34  477 | 95  746 |

(Em milhões de EUR)

< 1 ano

1-5 anos

> 5 anos

Total

Empréstimos contraídos

8  727

15  386

34  357

58  470

Obrigações relativas a locação financeira

81

366

1  309

1  755

Contas a pagar

43  180

—

—

43  180

Outros

20

97

336

454

Total em 31.12.2014

Total em 31.12.2014

52  008

52  008

15  849

15  849

36  002

36  002

1 03  859

1 03  859

Empréstimos contraídos

3  065

21  454

32  699

57  218

Obrigações relativas a locação financeira

82

353

1  403

1  838

Contas a pagar

36  213

—

—

36  213

Outros

17

84

375

477

Total em 31.12.2013

Total em 31.12.2013

39  377

39  377

21  891

21  891

34  477

34  477

95  746

95  746

Atividades de concessão e de contração de empréstimos

Atividades de concessão e de contração de empréstimos

O risco de liquidez decorrente de empréstimos contraídos é, em geral, compensado por empréstimos concedidos em condições equivalentes (operações «back-to-back»). No caso da AMF e da Euratom, o Fundo de Garantia serve de reserva de liquidez (ou de rede de segurança) em caso de incumprimento ou de atrasos de pagamento dos mutuários. No que respeita à balança de pagamentos, o Regulamento n.o 431/2009 do Conselho prevê um procedimento que contempla um período suficiente para mobilizar fundos através das contas de recursos próprios da Comissão junto dos Estados-Membros. No caso do MEEF, o Regulamento n.o 407/2010 do Conselho prevê um procedimento análogo.

back-to-back

o

o

Tesouraria

Tesouraria

Os princípios orçamentais da UE asseguram que os recursos de tesouraria totais do exercício são sempre suficientes para a realização de todos os pagamentos. Com efeito, as contribuições totais dos Estados-Membros são iguais ao valor das dotações de pagamento do exercício orçamental. Contudo, as contribuições dos Estados-Membros são recebidas em doze parcelas mensais ao longo do ano, enquanto os pagamentos estão sujeitos a uma certa sazonalidade. Além disso, em conformidade com o Regulamento n.o 1150/2000 do Conselho relativo aos recursos próprios, as contribuições dos Estados-Membros relativas aos orçamentos (retificativos) adotados após o 16.o dia de um dado mês (N) só estão disponíveis no mês N+2, embora as dotações de pagamento correspondentes estejam imediatamente disponíveis. Para assegurar que os recursos de tesouraria são sempre suficientes para cobrir os pagamentos a efetuar num dado mês, são aplicáveis procedimentos de previsão periódica das necessidades de tesouraria e, se necessário, até um certo limite e em determinadas condições, é possível solicitar um adiantamento dos recursos próprios ou um financiamento adicional aos Estados-Membros. O caráter sazonal das despesas e as restrições orçamentais gerais dos últimos anos tornaram necessário aumentar o ritmo dos pagamentos durante o ano. Além disso, no contexto das operações de tesouraria diárias da Comissão, os instrumentos automatizados de gestão de tesouraria asseguram a disponibilidade de uma liquidez suficiente em cada uma das contas bancárias da Comissão, numa base diária.

o

o

Fundo de Garantia

Fundo de Garantia

O fundo é gerido de acordo com o princípio de que os ativos devem ter um grau suficiente de liquidez e mobilização em relação aos compromissos relevantes. O fundo deve ter em carteira, no mínimo, 100 milhões de EUR com uma maturidade inferior a 12 meses, que devem ser investidos em instrumentos do mercado monetário. Em 31 de dezembro de 2014, estes investimentos, incluindo caixa, cifravam-se em 148 milhões de EUR. Além disso, 20 % do valor nominal do fundo, no mínimo, deve ser constituído por instrumentos monetários, obrigações com taxa fixa com uma maturidade remanescente igual ou inferior a um ano e obrigações com taxa variável. Em 31 de dezembro de 2014, este rácio era de 49 %.

8.   DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS

8.1.   PARTES RELACIONADAS

PARTES RELACIONADAS

As partes relacionadas da UE são as outras entidades da UE incluídas na consolidação e os principais dirigentes destas entidades. As transações entre estas entidades realizam-se no quadro do funcionamento normal da UE, não sendo necessários requisitos de divulgação específicos para estas transações, em conformidade com as regras contabilísticas da UE.

8.2.   DIREITOS DOS PRINCIPAIS DIRIGENTES

DIREITOS DOS PRINCIPAIS DIRIGENTES

Para efeitos de apresentação de informações sobre as transações com partes relacionadas referentes aos principais dirigentes da UE, as pessoas em causa são apresentadas de acordo com as cinco categorias seguintes:

Categoria 1: presidentes do Conselho Europeu, da Comissão e do Tribunal de Justiça da União Europeia

Categoria 1

Categoria 2: vice-presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os restantes vice-presidentes da Comissão

Categoria 2

Categoria 3: secretário-geral do Conselho, membros da Comissão, juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça da União Europeia, presidente e membros do Tribunal Geral, presidente e membros do Tribunal da Função Pública Europeia, Provedor de Justiça e Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

Categoria 3

Categoria 4: presidente e membros do Tribunal de Contas

Categoria 4

Categoria 5: funcionários com a posição hierárquica mais elevada das instituições e agências

Categoria 5

É fornecido seguidamente um resumo dos seus direitos — para informações complementares, consultar o Estatuto do Pessoal, publicado no sítio web Europa, que é o documento oficial que descreve os direitos e obrigações de todos os funcionários da UE. Os principais dirigentes não receberam quaisquer empréstimos preferenciais da UE.

web

DIREITOS FINANCEIROS DOS PRINCIPAIS DIRIGENTES

DIREITOS FINANCEIROS DOS PRINCIPAIS DIRIGENTES

| EUR |
| --- |
| Direitos individuais | Categoria 1 | Categoria 2 | Categoria 3 | Categoria 4 | Categoria 5 |
| Vencimento de base (por mês) | 25  352 | 22  964 | 18  371 | 19  840 | 11  775 |
| | | -  23  882 | -  20  667 | -  21  126 | -  18  518 |
| | | | | | |
| Abono de lar/subsídio de expatriação | 15 % | 15 % | 15 % | 15 % | 0-4 %-16 % |
| | | | | | |
| Abonos de família: | | | | | |
| Lar (% do vencimento) | 2 % +
  171,88 | 2 % + 
  171,88 | 2 % + 
  171,88 | 2 % +
  171,88 | 2 % +
  171,88 |
| Filhos a cargo | 375,59 | 375,59 | 375,59 | 375,59 | 375,59 |
| Pré-escolar | 91,75 | 91,75 | 91,75 | 91,75 | 91,75 |
| Ensino, ou | 254,83 | 254,83 | 254,83 | 254,83 | 254,83 |
| Ensino fora do local de trabalho | 509,66 | 509,66 | 509,66 | 509,66 | 509,66 |
| Subsídios dos juízes-presidente | N/A | N/A | 554,17-  607,71 | N/A | N/A |
| | | | | | |
| Subsídios de representação | 1  418,07 | 0 -  911,38 | 554,17-  607,71 | N/A | N/A |
| | | | | | |
| Despesas de deslocação anuais | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| | | | | | |
| Transferências para o Estado-Membro: | | | | | |
| Abono escolar (15) | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| % do vencimento (15) | 5 % | 5 % | 5 % | 5 % | 5 % |
| % do vencimento sem coeficiente de correção | máx. 25 % | máx. 25 % | máx. 25 % | máx. 25 % | máx. 25 % |
| Despesas de representação | Reembolsadas | Reembolsadas | Reembolsadas | N/A | N/A |
| | | | | | |
| Entrada em funções: | | | | | |
| Despesas de instalação | 50  703,52 | 45  927,10 | 36  741,68 | 39  681,02 | Reembolsadas |
| | | -  47  764,18 | -  41  334,40 | -  42  252,94 | |
| Despesas de deslocação da família | Reembolsadas | Reembolsadas | Reembolsadas | Reembolsadas | Reembolsadas |
| Despesas de mudança | Reembolsadas | Reembolsadas | Reembolsadas | Reembolsadas | Reembolsadas |
| Cessação de funções: | | | | | |
| Despesas de reinstalação | 25  352 | 22  964 | 18  371 | 19  840 | Reembolsadas |
| | | -  23  882 | -  20  667 | -  21  126 | |
| Despesas de deslocação da família | Reembolsadas | Reembolsadas | Reembolsadas | Reembolsadas | Reembolsadas |
| Despesas de mudança | Reembolsadas | Reembolsadas | Reembolsadas | Reembolsadas | Reembolsadas |
| Transição (% do vencimento) (16) | 40 % — 65 % | 40 % — 65 % | 40 % — 65 % | 40 % — 65 % | N/A |
| Cobertura dos riscos de doença | Abrangido | Abrangido | Abrangido | Abrangido | Abrangido |
| Pensão (% do vencimento, antes de impostos) | máx. 70 % | máx. 70 % | máx. 70 % | máx. 70 % | máx. 70 % |
| | | | | | |
| Deduções: | | | | | |
| Imposto sobre o vencimento | 8 % — 45 % | 8 % — 45 % | 8 % — 45 % | 8 % — 45 % | 8 % — 45 % |
| Seguro de doença (% do vencimento) | 1,7 % | 1,7 % | 1,7 % | 1,7 % | 1,7 % |
| Contribuição especial sobre as remunerações | 7 % | 7 % | 7 % | 7 % | 6-7 % |
| Dedução para pensões | N/A | N/A | N/A | N/A | 10,9-  10,1 % (17) |
| Número de pessoas no final do exercício | 3 | 8 | 93 | 28 | 112 |

EUR

Direitos individuais

Categoria 1

Categoria 2

Categoria 3

Categoria 4

Categoria 5

Vencimento de base (por mês)

Vencimento de base (por mês)

25  352

25  352

22  964

22  964

18  371

18  371

19  840

19  840

11  775

11  775

-  23  882

-  23  882

-  20  667

-  20  667

-  21  126

-  21  126

-  18  518

-  18  518

Abono de lar/subsídio de expatriação

Abono de lar/subsídio de expatriação

15 %

15 %

15 %

15 %

15 %

15 %

15 %

15 %

0-4 %-16 %

0-4 %-16 %

Abonos de família:

Abonos de família:

Lar (% do vencimento)

2 % +

171,88

2 % +

171,88

2 % +

171,88

2 % +

171,88

2 % +

171,88

Filhos a cargo

375,59

375,59

375,59

375,59

375,59

Pré-escolar

91,75

91,75

91,75

91,75

91,75

Ensino, ou

254,83

254,83

254,83

254,83

254,83

Ensino fora do local de trabalho

509,66

509,66

509,66

509,66

509,66

Subsídios dos juízes-presidente

Subsídios dos juízes-presidente

N/A

N/A

N/A

N/A

554,17-  607,71

554,17-  607,71

N/A

N/A

N/A

N/A

Subsídios de representação

Subsídios de representação

1  418,07

1  418,07

0 -  911,38

0 -  911,38

554,17-  607,71

554,17-  607,71

N/A

N/A

N/A

N/A

Despesas de deslocação anuais

Despesas de deslocação anuais

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

Transferências para o Estado-Membro:

Transferências para o Estado-Membro:

Abono escolar (15)

15

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

% do vencimento (15)

15

5 %

5 %

5 %

5 %

5 %

% do vencimento sem coeficiente de correção

máx. 25 %

máx. 25 %

máx. 25 %

máx. 25 %

máx. 25 %

Despesas de representação

Despesas de representação

Reembolsadas

Reembolsadas

Reembolsadas

Reembolsadas

Reembolsadas

Reembolsadas

N/A

N/A

N/A

N/A

Entrada em funções:

Entrada em funções:

Despesas de instalação

50  703,52

45  927,10

36  741,68

39  681,02

Reembolsadas

-  47  764,18

-  41  334,40

-  42  252,94

Despesas de deslocação da família

Reembolsadas

Reembolsadas

Reembolsadas

Reembolsadas

Reembolsadas

Despesas de mudança

Reembolsadas

Reembolsadas

Reembolsadas

Reembolsadas

Reembolsadas

Cessação de funções:

Cessação de funções:

Despesas de reinstalação

25  352

22  964

18  371

19  840

Reembolsadas

-  23  882

-  20  667

-  21  126

Despesas de deslocação da família

Reembolsadas

Reembolsadas

Reembolsadas

Reembolsadas

Reembolsadas

Despesas de mudança

Reembolsadas

Reembolsadas

Reembolsadas

Reembolsadas

Reembolsadas

Transição (% do vencimento) (16)

16

40 % — 65 %

40 % — 65 %

40 % — 65 %

40 % — 65 %

N/A

Cobertura dos riscos de doença

Abrangido

Abrangido

Abrangido

Abrangido

Abrangido

Pensão (% do vencimento, antes de impostos)

Pensão (% do vencimento, antes de impostos)

máx. 70 %

máx. 70 %

máx. 70 %

máx. 70 %

máx. 70 %

máx. 70 %

máx. 70 %

máx. 70 %

máx. 70 %

máx. 70 %

Deduções:

Deduções:

Imposto sobre o vencimento

8 % — 45 %

8 % — 45 %

8 % — 45 %

8 % — 45 %

8 % — 45 %

Seguro de doença (% do vencimento)

Seguro de doença (% do vencimento)

1,7 %

1,7 %

1,7 %

1,7 %

1,7 %

1,7 %

1,7 %

1,7 %

1,7 %

1,7 %

Contribuição especial sobre as remunerações

7 %

7 %

7 %

7 %

6-7 %

Dedução para pensões

N/A

N/A

N/A

N/A

10,9-  10,1 % (17)

17

Número de pessoas no final do exercício

Número de pessoas no final do exercício

3

3

8

8

93

93

28

28

112

112

9.   ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DO BALANÇO

À data de assinatura destas contas, não havia quaisquer questões relevantes que merecessem a atenção do contabilista da Comissão ou que lhe fossem referidas e que requeressem uma divulgação à parte na presente secção. As contas e as notas conexas foram elaboradas com base nas informações disponíveis mais recentes, o que se reflete nas informações apresentadas.

10.   ÂMBITO DA CONSOLIDAÇÃO

A.   ENTIDADES CONTROLADAS (52)

ENTIDADES CONTROLADAS (52)

1.   Instituições e organismos consultivos (11)

Instituições e organismos consultivos (11)

Parlamento Europeu

Conselho Europeu

Comissão Europeia

Comité das Regiões

Tribunal de Justiça da União Europeia

Serviço Europeu para a Ação Externa

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

Comité Económico e Social Europeu

Provedor de Justiça Europeu

Tribunal de Contas Europeu

Conselho da União Europeia

2.   Agências da UE (39)

Agências da UE (39)

2.1.   Agências de execução (6)

Agências de execução (6)

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura

Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação

Agência de Execução para a Investigação

Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas

Agência de Execução para a Inovação e as Redes

Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação

2.2.   Agências descentralizadas (33)

Agências descentralizadas (33)

Agência Europeia da Segurança Marítima

Agência Europeia de Medicamentos

Autoridade Supervisora do GNSS Europeu

Agência Europeia dos Produtos Químicos

Energia de Fusão (Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão)

Eurojust

Instituto Europeu para a Igualdade de Género

Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho

Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças

Agência Europeia do Ambiente

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia

Autoridade Bancária Europeia

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas

Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da UE

UE-LISA (Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça)

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

Agência Ferroviária Europeia

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

Agência Europeia de Controlo das Pescas

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

Academia Europeia de Polícia (CEPOL)

Serviço Europeu de Polícia (EUROPOL)

Agência Europeia para a Segurança da Aviação

Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados

Fundação Europeia para a Formação

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

Instituto de Harmonização no Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)

3.   Outras entidades controladas (2)

Outras entidades controladas (2)

Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (em liquidação)

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia

B.   EMPRESAS COMUNS (7)

EMPRESAS COMUNS (7)

Organização Internacional da Energia de Fusão ITER

Empresa Comum SESAR

Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2

Empresa Comum Clean Sky 2

Empresa Comum Galileo em liquidação

Empresa Comum Iniciativa sobre medicamentos inovadores 2

Empresa Comum ECSEL (18)

18

C.   ENTIDADES ASSOCIADAS (1)

ENTIDADES ASSOCIADAS (1)

Fundo Europeu de Investimento

RELATÓRIOS AGREGADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E NOTAS EXPLICATIVAS (19)

19

ÍNDICE

ÍNDICE

| RESULTADOS DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE | 101 |
| --- | --- |

RESULTADOS DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE

| CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS COM OS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL | 102 |
| --- | --- |

CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS COM OS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

| COMPARAÇÃO DO ORÇAMENTO COM AS QUANTIAS REAIS | 103 |
| --- | --- |

COMPARAÇÃO DO ORÇAMENTO COM AS QUANTIAS REAIS

| NOTAS AOS RELATÓRIOS AGREGADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO | 106 |
| --- | --- |

NOTAS AOS RELATÓRIOS AGREGADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

| 1. | CICLO DO ORÇAMENTO DA UE | 106 |
| --- | --- | --- |

1.

| 1.1. | QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL PARA 2014-2020 | 106 |
| --- | --- | --- |

1.1.

| 1.2. | DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO | 107 |
| --- | --- | --- |

1.2.

| 1.3. | ORÇAMENTO ANUAL | 107 |
| --- | --- | --- |

1.3.

| 2. | NOTAS AOS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA UE | 108 |
| --- | --- | --- |

2.

| 2.1. | CÁLCULO DOS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL | 108 |
| --- | --- | --- |

2.1.

| 2.2. | EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE DE 2014 | 109 |
| --- | --- | --- |

2.2.

| 3. | NOTAS À CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS COM OS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL | 110 |
| --- | --- | --- |

3.

| 4. | EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS DA UE | 111 |
| --- | --- | --- |

4.

| 4.1. | SÍNTESE DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS | 111 |
| --- | --- | --- |

4.1.

| 4.2. | EXECUÇÃO DAS RECEITAS | 114 |
| --- | --- | --- |

4.2.

| 5. | EXECUÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTAIS DA UE | 117 |
| --- | --- | --- |

5.

| 5.1. | QFP: COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO | 117 |
| --- | --- | --- |

5.1.

| 5.2. | QFP: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO | 118 |
| --- | --- | --- |

5.2.

| 5.3. | QFP: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO | 119 |
| --- | --- | --- |

5.3.

| 5.4. | QFP: MOVIMENTAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR (RAL) | 120 |
| --- | --- | --- |

5.4.

| 5.5. | QFP: DISTRIBUIÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM | 121 |
| --- | --- | --- |

5.5.

| 5.6. | DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO: COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO | 122 |
| --- | --- | --- |

5.6.

| 5.7. | DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO | 126 |
| --- | --- | --- |

5.7.

| 5.8. | DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO | 130 |
| --- | --- | --- |

5.8.

| 5.9. | DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO: MOVIMENTAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR | 132 |
| --- | --- | --- |

5.9.

| 5.10. | DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO: DISTRIBUIÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM | 134 |
| --- | --- | --- |

5.10.

| 5.11. | EXECUÇÃO DAS DESPESAS DE 2014 | 137 |
| --- | --- | --- |

5.11.

| 6. | EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DAS INSTITUIÇÕES E AGÊNCIAS | 138 |
| --- | --- | --- |

6.

| 6.1. | INSTITUIÇÕES: SÍNTESE DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS | 138 |
| --- | --- | --- |

6.1.

| 6.2. | INSTITUIÇÕES: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO | 139 |
| --- | --- | --- |

6.2.

| 6.3. | RECEITAS DAS AGÊNCIAS: PREVISÕES ORÇAMENTAIS, CRÉDITOS E QUANTIAS RECEBIDAS | 141 |
| --- | --- | --- |

6.3.

| 6.4. | DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR AGÊNCIA | 142 |
| --- | --- | --- |

6.4.

| 6.5. | RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, INCLUINDO AS AGÊNCIAS | 144 |
| --- | --- | --- |

6.5.

RESULTADOS DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE

RESULTADOS DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Nota | 2014 | 2013 |
| Receitas do exercício | 4.1 | 1 43  940 | 1 49  504 |
| Pagamentos relativamente às dotações orçamentais do exercício em curso | 5.3 | (1 41  193) | (1 47  567) |
| Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1 | | (1  787) | (1  329) |
| Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercício N-1 | | 25 | 34 |
| Evolução das receitas afetadas | | 336 | 403 |
| Diferenças cambiais do exercício | | 110 | (42) |
| Resultados da execução orçamental
   (20) | 2.2 | 1  432 | 1  002 |

(Em milhões de EUR)

Nota

2014

2013

Receitas do exercício

4.1

1 43  940

1 49  504

Pagamentos relativamente às dotações orçamentais do exercício em curso

5.3

(1 41  193)

(1 47  567)

Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1

(1  787)

(1  329)

Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercício N-1

25

34

Evolução das receitas afetadas

336

403

Diferenças cambiais do exercício

110

(42)

Resultados da execução orçamental
   (20)

Resultados da execução orçamental

20

2.2

2.2

1  432

1  432

1  002

1  002

CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS COM OS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS COM OS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 2014 | 2013 |
| RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO | (11  280) | (4  365) |
| Receitas | | |
| Créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados | (6  573) | (2  071) |
| Créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso | 4  809 | 3  357 |
| Receitas acrescidas (líquidas) | (4  877) | (134) |
| Despesas | | |
| Despesas acrescidas (líquidas) | 9  223 | 3  216 |
| Despesas do exercício anterior pagas no exercício em curso | (821) | (1  123) |
| Efeito líquido do pré-financiamento | 457 | (902) |
| Dotações de pagamento transitadas para o exercício seguinte | (1  979) | (1  528) |
| Pagamentos efetuados a partir de dotações transitadas e anulação de dotações de pagamento não utilizadas | 1  858 | 1  538 |
| Variação das provisões | 12  164 | 4  136 |
| Outros | (1  719) | (1  027) |
| Resultados económicos das agências e da CECA | 170 | (93) |
| RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO | 1  432 | 1  002 |

(Em milhões de EUR)

2014

2013

RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO

RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO

(11  280)

(11  280)

(4  365)

(4  365)

Receitas

Receitas

Créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados

(6  573)

(2  071)

Créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso

4  809

3  357

Receitas acrescidas (líquidas)

(4  877)

(134)

Despesas

Despesas

Despesas acrescidas (líquidas)

9  223

3  216

Despesas do exercício anterior pagas no exercício em curso

(821)

(1  123)

Efeito líquido do pré-financiamento

457

(902)

Dotações de pagamento transitadas para o exercício seguinte

(1  979)

(1  528)

Pagamentos efetuados a partir de dotações transitadas e anulação de dotações de pagamento não utilizadas

1  858

1  538

Variação das provisões

12  164

4  136

Outros

(1  719)

(1  027)

Resultados económicos das agências e da CECA

Resultados económicos das agências e da CECA

170

170

(93)

(93)

RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO

RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO

1  432

1  432

1  002

1  002

Para mais explicações sobre a conciliação do resultado económico com os resultados da execução orçamental, ver nota 3.

3

COMPARAÇÃO DO ORÇAMENTO COM AS QUANTIAS REAIS

COMPARAÇÃO DO ORÇAMENTO COM AS QUANTIAS REAIS

RECEITAS ORÇAMENTAIS

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Orçamento inicial adotado | Orçamentos retificativos | Orçamento final adotado | Receitas |
| 1. | Recursos próprios | 1 33  960 | (5  572) | 1 28  388 | 1 28  867 |
| | Dos quais, direitos aduaneiros | 16  186 | (12) | 16  174 | 16  499 |
| | Dos quais, IVA | 17  882 | (192) | 17  690 | 17  746 |
| | Dos quais, RNB | 99  767 | (5  154) | 94  614 | 94  863 |
| 3. | Excedentes, saldos e ajustamentos | — | 5  101 | 5  101 | 5  100 |
| 4. | Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos da União | 1  275 | — | 1  275 | 1  251 |
| 5. | Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições | 54 | — | 54 | 578 |
| 6. | Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União | 60 | — | 60 | 3  225 |
| 7. | Juros de mora e coimas | 123 | 3  850 | 3  973 | 4  607 |
| 8. | Concessão e contração de empréstimos | 2 | 151 | 153 | 297 |
| 9. | Receitas diversas | 30 | — | 30 | 15 |
| Total | 1 35  505 | 3  530 | 1 39  034 | 1 43  940 |

(Em milhões de EUR)

Orçamento inicial adotado

Orçamentos retificativos

Orçamento final adotado

Receitas

1.

Recursos próprios

1 33  960

(5  572)

1 28  388

1 28  867

Dos quais, direitos aduaneiros

Dos quais, direitos aduaneiros

16  186

16  186

(12)

(12)

16  174

16  174

16  499

16  499

Dos quais, IVA

Dos quais, IVA

17  882

17  882

(192)

(192)

17  690

17  690

17  746

17  746

Dos quais, RNB

Dos quais, RNB

99  767

99  767

(5  154)

(5  154)

94  614

94  614

94  863

94  863

3.

Excedentes, saldos e ajustamentos

—

5  101

5  101

5  100

4.

Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos da União

1  275

—

1  275

1  251

5.

Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições

54

—

54

578

6.

Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União

60

—

60

3  225

7.

Juros de mora e coimas

123

3  850

3  973

4  607

8.

Concessão e contração de empréstimos

2

151

153

297

9.

Receitas diversas

30

—

30

15

Total

Total

1 35  505

1 35  505

3  530

3  530

1 39  034

1 39  034

1 43  940

1 43  940

Para mais pormenores sobre a execução das receitas de 2014, ver nota 4.

4

DESPESAS ORÇAMENTAIS: AUTORIZAÇÕES POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL (QFP)

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Orçamento inicial adotado | Orçamentos retificativos e transferências | Orçamento final adotado | Dotações adicionais (21) | Total das dotações disponíveis | Autorizações concedidas |
| 1. | Crescimento inteligente e inclusivo | 63  986 | — | 63  986 | 3  625 | 67  611 | 45  972 |
| | 1A Competitividade para o crescimento e o emprego | 16  484 | — | 16  484 | 2  645 | 19  129 | 18  018 |
| | 1B Coesão económica, social e territorial | 47  502 | — | 47  502 | 980 | 48  482 | 27  954 |
| 2. | Crescimento sustentável: recursos naturais | 59  267 | (76) | 59  191 | 2  105 | 61  296 | 48  263 |
| | dos quais: despesas de mercado e pagamentos diretos | 43  778 | — | 43  778 | 1  724 | 45  502 | 44  293 |
| 3. | Segurança e cidadania | 2  172 | — | 2  172 | 84 | 2  256 | 1  507 |
| 4. | Europa Global | 8  325 | 98 | 8  423 | 577 | 9  000 | 8  489 |
| 5. | Administração | 8  405 | (1) | 8  405 | 766 | 9  171 | 8  884 |
| | dos quais: despesas administrativas das instituições | 3  532 | (0) | 3  531 | 400 | 3  931 | 3  789 |
| 6. | Compensações | 29 | — | 29 | — | 29 | 29 |
| 8. | Reserva negativa | — | — | — | — | — | — |
| 9. | Instrumentos especiais | 456 | 29 | 485 | 92 | 577 | 64 |
| Total | 1 42  640 | 50 | 1 42  690 | 7  249 | 1 49  939 | 1 13  208 |

(Em milhões de EUR)

Orçamento inicial adotado

Orçamentos retificativos e transferências

Orçamento final adotado

Dotações adicionais (21)

21

Total das dotações disponíveis

Autorizações concedidas

1.

Crescimento inteligente e inclusivo

63  986

—

63  986

3  625

67  611

45  972

1A Competitividade para o crescimento e o emprego

1A Competitividade para o crescimento e o emprego

16  484

16  484

—

16  484

16  484

2  645

2  645

19  129

19  129

18  018

18  018

1B Coesão económica, social e territorial

1B Coesão económica, social e territorial

47  502

47  502

—

47  502

47  502

980

980

48  482

48  482

27  954

27  954

2.

Crescimento sustentável: recursos naturais

59  267

(76)

59  191

2  105

61  296

48  263

dos quais: despesas de mercado e pagamentos diretos

dos quais: despesas de mercado e pagamentos diretos

43  778

43  778

—

43  778

43  778

1  724

1  724

45  502

45  502

44  293

44  293

3.

Segurança e cidadania

2  172

—

2  172

84

2  256

1  507

4.

Europa Global

8  325

98

8  423

577

9  000

8  489

5.

Administração

8  405

(1)

8  405

766

9  171

8  884

dos quais: despesas administrativas das instituições

dos quais: despesas administrativas das instituições

3  532

3  532

(0)

(0)

3  531

3  531

400

400

3  931

3  931

3  789

3  789

6.

Compensações

29

—

29

—

29

29

8.

Reserva negativa

—

—

—

—

—

—

9.

Instrumentos especiais

456

29

485

92

577

64

Total

Total

1 42  640

1 42  640

50

50

1 42  690

1 42  690

7  249

7  249

1 49  939

1 49  939

1 13  208

1 13  208

DESPESAS ORÇAMENTAIS: PAGAMENTOS POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL (QFP)

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | Orçamento inicial adotado | Orçamentos retificativos e transferências | Orçamento final adotado | Dotações adicionais (22) | Total das dotações disponíveis | Pagamentos efetuados |
| 1. | Crescimento inteligente e inclusivo | 62  393 | 3  470 | 65  863 | 3  836 | 69  699 | 67  683 |
| | 1A Competitividade para o crescimento e o emprego | 11  441 | 415 | 11  857 | 3  451 | 15  308 | 13  331 |
| | 1B Coesão económica, social e territorial | 50  951 | 3  055 | 54  006 | 385 | 54  392 | 54  352 |
| 2. | Crescimento sustentável: recursos naturais | 56  459 | (500) | 55  959 | 2  003 | 57  962 | 56  584 |
| | dos quais: despesas de mercado e pagamentos diretos | 43  777 | (1) | 43  776 | 1  738 | 45  514 | 44  287 |
| 3. | Segurança e cidadania | 1  677 | (17) | 1  660 | 88 | 1  747 | 1  711 |
| 4. | Europa Global | 6  191 | 734 | 6  925 | 556 | 7  481 | 7  206 |
| 5. | Administração | 8  406 | 0 | 8  406 | 1  634 | 10  040 | 8  819 |
| | dos quais: despesas administrativas das instituições | 3  532 | (0) | 3  531 | 944 | 4  475 | 3  729 |
| 6. | Compensações | 29 | — | 29 | — | 29 | 29 |
| 8. | Reserva negativa | — | — | — | — | — | — |
| 9. | Instrumentos especiais | 350 | (157) | 193 | 344 | 536 | 465 |
| Total | 1 35  505 | 3  530 | 1 39  034 | 8  460 | 1 47  495 | 1 42  497 |
| |

(Em milhões de EUR)

Orçamento inicial adotado

Orçamentos retificativos e transferências

Orçamento final adotado

Dotações adicionais (22)

22

Total das dotações disponíveis

Pagamentos efetuados

1.

Crescimento inteligente e inclusivo

62  393

3  470

65  863

3  836

69  699

67  683

1A Competitividade para o crescimento e o emprego

1A Competitividade para o crescimento e o emprego

11  441

11  441

415

415

11  857

11  857

3  451

3  451

15  308

15  308

13  331

13  331

1B Coesão económica, social e territorial

1B Coesão económica, social e territorial

50  951

50  951

3  055

3  055

54  006

54  006

385

385

54  392

54  392

54  352

54  352

2.

Crescimento sustentável: recursos naturais

56  459

(500)

55  959

2  003

57  962

56  584

dos quais: despesas de mercado e pagamentos diretos

dos quais: despesas de mercado e pagamentos diretos

43  777

43  777

(1)

(1)

43  776

43  776

1  738

1  738

45  514

45  514

44  287

44  287

3.

Segurança e cidadania

1  677

(17)

1  660

88

1  747

1  711

4.

Europa Global

6  191

734

6  925

556

7  481

7  206

5.

Administração

8  406

0

8  406

1  634

10  040

8  819

dos quais: despesas administrativas das instituições

dos quais: despesas administrativas das instituições

3  532

3  532

(0)

(0)

3  531

3  531

944

944

4  475

4  475

3  729

3  729

6.

Compensações

29

—

29

—

29

29

8.

Reserva negativa

—

—

—

—

—

—

9.

Instrumentos especiais

350

(157)

193

344

536

465

Total

Total

1 35  505

1 35  505

3  530

3  530

1 39  034

1 39  034

8  460

8  460

1 47  495

1 47  495

1 42  497

1 42  497

Para mais pormenores sobre a execução da despesa em 2014, ver nota 5, e para a explicação, ver nota 5.11.

5

5.11

NOTAS AOS RELATÓRIOS AGREGADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

NOTAS AOS RELATÓRIOS AGREGADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

1.   CICLO DO ORÇAMENTO DA UE

As contas orçamentais são mantidas em conformidade com o Regulamento Financeiro (RF) e as suas normas de execução. O orçamento geral, o principal instrumento da política financeira da União, é o instrumento com base no qual são previstas e autorizadas, para cada ano, as receitas e as despesas da União. Em conformidade com o Regulamento Financeiro, existem dois elementos principais: o quadro financeiro plurianual (QFP), que estabelece os principais limites máximos para um período de sete anos, e o processo orçamental anual.

1.1.   QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL PARA 2014-2020

QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL PARA 2014-2020

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | Total |
| 1. | Crescimento inteligente e inclusivo |

(Em milhões de EUR)

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

Total

1.

Crescimento inteligente e inclusivo

63  973

66  813

69  304

72  342

75  271

78  752

82  466

5 08  921

| 1A | Competitividade para o crescimento e o emprego |
| --- | --- |

1A

Competitividade para o crescimento e o emprego

16  560

17  666

18  467

19  925

21  239

23  082

25  191

1 42  130

| 1B | Coesão económica, social e territorial |
| --- | --- |

1B

Coesão económica, social e territorial

47  413

49  147

50  837

52  417

54  032

55  670

57  275

3 66  791

| 2. | Crescimento sustentável: recursos naturais |
| --- | --- |

2.

Crescimento sustentável: recursos naturais

59  303

59  599

59  909

60  191

60  267

60  344

60  421

4 20  034

dos quais: despesas de mercado e pagamentos diretos

43  779

44  313

44  624

44  859

44  885

44  912

44  937

3 12  309

| 3. | Segurança e cidadania |
| --- | --- |

3.

Segurança e cidadania

2  179

2  246

2  378

2  514

2  656

2  801

2  951

17  725

| 4. | Europa Global |
| --- | --- |

4.

Europa Global

8  335

8  749

9  143

9  432

9  825

10  268

10  510

66  262

| 5. | Administração |
| --- | --- |

5.

Administração

8  721

9  076

9  483

9  918

10  346

10  786

11  254

69  584

dos quais: despesas administrativas das instituições

7  056

7  351

7  679

8  007

8  360

8  700

9  071

56  224

| 6. | Compensações |
| --- | --- |

6.

Compensações

29

—

—

—

—

—

—

29

Dotações de autorização:

Dotações de autorização:

1 42  540

1 42  540

1 46  483

1 46  483

1 50  217

1 50  217

1 54  397

1 54  397

1 58  365

1 58  365

1 62  951

1 62  951

1 67  602

1 67  602

1 0 82  555

1 0 82  555

Total das dotações de pagamento:

Total das dotações de pagamento:

1 35  866

1 35  866

1 41  901

1 41  901

1 44  685

1 44  685

1 42  771

1 42  771

1 49  074

1 49  074

1 53  362

1 53  362

1 56  295

1 56  295

1 0 23  954

1 0 23  954

O quadro acima apresenta os limites máximos do QFP a preços correntes. 2014 foi o primeiro exercício financeiro abrangido pelo novo QFP 2014-2020. O limite máximo global das dotações de autorização para 2014 foi de 1 42  540 milhões de EUR, o que equivale a 1,06 % do RNB, ao passo que o limite máximo correspondente para as dotações de pagamento foi de 1 35  866 milhões de EUR, ou seja, 1,01 % do RNB.

Foram acordadas novas disposições em matéria de flexibilidade para o QFP 2014-2020. Uma das novas disposições consiste na possibilidade de mobilizar uma margem para imprevistos (em circunstâncias excecionais), o que permite a mobilização das dotações acima dos limites máximos de um determinado ano, com reduções correspondentes nos outros anos, a fim de não aumentar o montante total de dotações de pagamentos e de autorização durante todo o período 2014-2020. A margem para imprevistos foi mobilizada em 2014 para disponibilizar 3  168 milhões de EUR em dotações de pagamento acima do limite máximo de pagamentos para 2014.

A reprogramação de dotações de autorização de 2014 não utilizadas para os exercícios de 2015 e 2016 (de acordo com o art. 19.o do QFP) foi acordada em abril de 2015, com uma revisão dos limites máximos do QFP e um consequente orçamento retificativo para 2015. Os principais impactos em 2015 verificaram-se na rubrica 1B (11,2 mil milhões de EUR) e na rubrica 2 (5 mil milhões de EUR), ao passo que em 2016 a principal alteração ocorre na rubrica 2 (4,4 mil milhões de EUR).

o

De seguida, é apresentada uma explicação das diferentes rubricas do QFP:

Rubrica 1 — Crescimento inteligente e inclusivo

Rubrica 1 — Crescimento inteligente e inclusivo

Esta rubrica está dividida em duas componentes separadas mas interligadas

| — | A competitividade para o crescimento e o emprego, agrupando as despesas consagradas à investigação e à inovação, à educação e à formação, ao Mecanismo Interligar a Europa, à política social, ao mercado interno e às suas políticas associadas. |
| --- | --- |

—

A competitividade para o crescimento e o emprego, agrupando as despesas consagradas à investigação e à inovação, à educação e à formação, ao Mecanismo Interligar a Europa, à política social, ao mercado interno e às suas políticas associadas.

| — | A coesão económica, social e territorial, destinada a apoiar a convergência dos Estados-Membros e das regiões menos desenvolvidos, a complementar a estratégia da UE para um desenvolvimento sustentável fora das regiões menos prósperas e a reforçar a cooperação interregional. |
| --- | --- |

—

A coesão económica, social e territorial, destinada a apoiar a convergência dos Estados-Membros e das regiões menos desenvolvidos, a complementar a estratégia da UE para um desenvolvimento sustentável fora das regiões menos prósperas e a reforçar a cooperação interregional.

Rubrica 2 — Crescimento sustentável: recursos naturais

Rubrica 2 — Crescimento sustentável: recursos naturais

Esta rubrica inclui as políticas comuns da agricultura e das pescas, o desenvolvimento rural e as medidas ambientais, em especial Natura 2000.

Rubrica 3 — Segurança e cidadania

Rubrica 3 — Segurança e cidadania

A rubrica 3 (Segurança e cidadania) reflete a importância crescente atribuída a certos domínios relativamente aos quais foram atribuídas à UE determinadas funções — justiça e assuntos internos, proteção das fronteiras, política de imigração e asilo, saúde pública e defesa dos consumidores, cultura, juventude, informação e diálogo com os cidadãos.

Rubrica 4 — Europa Global

Rubrica 4 — Europa Global

A rubrica 4 abrange todas as ações externas, incluindo a cooperação para o desenvolvimento, a ajuda humanitária e os instrumentos de pré-adesão e de vizinhança. O FED mantém-se fora do orçamento da UE e não faz parte do QFP.

Rubrica 5 — Administração

Rubrica 5 — Administração

Esta rubrica abrange as despesas administrativas de todas as instituições, as pensões e as Escolas Europeias. À exceção da Comissão, estes custos de funcionamento constituem o total das despesas das instituições.

Rubrica 6 — Compensações

Rubrica 6 — Compensações

Nos termos do acordo político segundo o qual os novos Estados-Membros não devem ser contribuidores líquidos para o orçamento desde o início da adesão, está prevista uma compensação nesta rubrica. Esta quantia foi disponibilizada sob a forma de transferências para os novos Estados-Membros, de forma a equilibrar as respetivas receitas e contribuições orçamentais.

1.2.   DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

Como elemento da sua política de gestão por atividades (GPA), a Comissão adota o orçamento por atividades (OPA) no quadro dos seus processos de planeamento e gestão. O OPA implica uma estrutura orçamental em que os títulos do orçamento correspondem a domínios de intervenção e os capítulos orçamentais a atividades. O OPA visa oferecer um quadro claro que permita traduzir na prática os objetivos políticos da Comissão, quer através de meios legislativos e financeiros, quer através de quaisquer outros instrumentos políticos. Ao estruturar o trabalho da Comissão por atividades, é obtida uma imagem clara das realizações da Comissão e, simultaneamente, é estabelecido um quadro comum para a definição de prioridades. Durante o processo orçamental, os recursos são atribuídos a prioridades, e as atividades constituem a base em que assenta a elaboração do orçamento. Estabelecendo essa ligação entre as atividades e os recursos atribuídos, o OPA tem como objetivo aumentar a eficiência e a eficácia da utilização dos recursos da Comissão.

Um domínio de intervenção pode ser definido como um conjunto homogéneo de atividades que fazem parte do trabalho da Comissão e são relevantes para o processo decisório. Cada domínio de intervenção corresponde, em geral, a uma Direção-Geral, e inclui, em média, cerca de 6 ou 7 atividades específicas. Estes domínios de intervenção são predominantemente operacionais, dado que as suas atividades fundamentais visam apoiar um beneficiário terceiro no respetivo domínio de atividade. O orçamento operacional é completado com as despesas administrativas necessárias para cada domínio de intervenção.

1.3.   ORÇAMENTO ANUAL

ORÇAMENTO ANUAL

Todos os anos, a Comissão calcula para o exercício todas as receitas e despesas das instituições e elabora um projeto de orçamento que transmite à autoridade orçamental. Com base nesse projeto de orçamento, o Conselho define a sua posição, que será seguidamente objeto de negociações entre os dois ramos da autoridade orçamental. O presidente do Parlamento declara a adoção definitiva do projeto comum, tornando assim o orçamento executório. Durante o exercício em causa, são adotados orçamentos retificativos. A execução orçamental é uma tarefa que incumbe principalmente à Comissão.

A estrutura do orçamento para a Comissão consiste nas dotações operacionais e administrativas. As outras instituições só dispõem de dotações administrativas. Além disso, o orçamento faz a distinção entre dois tipos de dotações: não diferenciadas e diferenciadas. As dotações não diferenciadas destinam-se à cobertura financeira das operações com um caráter anual (que respeitam o princípio da anualidade orçamental). As dotações diferenciadas são utilizadas para conciliar, por um lado, o princípio da anualidade do orçamento e, por outro, a necessidade de gerir ações plurianuais. As dotações diferenciadas dividem-se em dotações de autorização e dotações de pagamento:

| — | Dotações de autorização: cobrem o custo total das obrigações jurídicas contraídas no decurso do exercício em curso relativamente a operações cuja realização se estende por vários anos. Todavia, as autorizações orçamentais correspondentes a ações cuja execução se prolongue por vários exercícios podem ser repartidas em parcelas anuais, ao longo de vários anos, se o ato de base assim o previr. |
| --- | --- |

—

Dotações de autorização: cobrem o custo total das obrigações jurídicas contraídas no decurso do exercício em curso relativamente a operações cuja realização se estende por vários anos. Todavia, as autorizações orçamentais correspondentes a ações cuja execução se prolongue por vários exercícios podem ser repartidas em parcelas anuais, ao longo de vários anos, se o ato de base assim o previr.

Dotações de autorização

| — | Dotações de pagamento: cobrem as despesas que decorrem da execução das autorizações concedidas no decurso do exercício em curso e/ou de exercícios anteriores. |
| --- | --- |

—

Dotações de pagamento: cobrem as despesas que decorrem da execução das autorizações concedidas no decurso do exercício em curso e/ou de exercícios anteriores.

Dotações de pagamento

Origem das dotações

Origem das dotações

A fonte principal das dotações é o orçamento adotado pela União para o exercício em curso. No entanto, existem outros tipos de dotações que decorrem das disposições do Regulamento Financeiro. Essas dotações têm origem em exercícios anteriores ou em fontes externas:

| — | Dotações orçamentais do orçamento inicial adotado e dos orçamentos retificativos |
| --- | --- |

—

Dotações orçamentais do orçamento inicial adotado e dos orçamentos retificativos

Dotações orçamentais

| — | Dotações transitadas do exercício anterior |
| --- | --- |

—

Dotações transitadas do exercício anterior

Dotações transitadas

| — | Receitas afetadas que são compostas por restituições, dotações da EFTA, receitas provenientes de terceiros/outros países, trabalhos para terceiros e dotações reconstituídas na sequência do reembolso dos pagamentos por conta. |
| --- | --- |

—

Receitas afetadas que são compostas por restituições, dotações da EFTA, receitas provenientes de terceiros/outros países, trabalhos para terceiros e dotações reconstituídas na sequência do reembolso dos pagamentos por conta.

Receitas afetadas

Composição do orçamento disponível total

Composição do orçamento disponível total

| — | Orçamento inicial adotado = dotações votadas no exercício N-1; |
| --- | --- |

—

Orçamento inicial adotado = dotações votadas no exercício N-1;

| — | Orçamentos retificativos adotados; |
| --- | --- |

—

Orçamentos retificativos adotados;

| — | Dotações adicionais = receitas afetadas + dotações transitadas do exercício anterior ou reconstituídas na sequência de anulações. |
| --- | --- |

—

Dotações adicionais = receitas afetadas + dotações transitadas do exercício anterior ou reconstituídas na sequência de anulações.

2.   NOTAS AOS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA UE

2.1.   CÁLCULO DOS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

CÁLCULO DOS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

O excedente orçamental da UE é devolvido aos Estados-Membros durante o ano seguinte mediante a sua dedução às quantias devidas nesse ano.

Os recursos próprios são contabilizados com base nas quantias creditadas pelas administrações dos Estados-Membros, durante o exercício, nas contas abertas em nome da Comissão. As receitas também incluem, no caso de um excedente, os resultados da execução orçamental do exercício anterior. As restantes receitas são contabilizadas com base nas quantias efetivamente recebidas durante o exercício.

Entende-se por despesas, para efeitos do cálculo dos resultados da execução orçamental do exercício, os pagamentos efetuados a partir de dotações de pagamento do exercício, acrescidas das dotações de pagamento do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte. Os pagamentos efetuados a partir das dotações de pagamento do exercício são aqueles que são efetuados pelo contabilista até 31 de dezembro do exercício. Relativamente ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia, os pagamentos são executados pelos Estados-Membros entre 16 de outubro de N-1 e 15 de outubro de N, desde que a sua autorização e respetiva emissão de ordem de pagamento tenham sido notificadas ao contabilista, o mais tardar, em 31 de janeiro de N+1. As despesas do FEAGA podem ser objeto de uma decisão de conformidade na sequência dos controlos efetuados nos Estados-Membros.

Os resultados da execução orçamental do exercício englobam duas componentes: o resultado da UE e o resultado da participação dos países da EFTA membros do EEE. Segundo o artigo 15.o do Regulamento n.o 1150/2000 relativo aos recursos próprios, estes resultados são constituídos pela diferença entre:

o

o

| — | o total das receitas recebidas para o exercício; e |
| --- | --- |

—

o total das receitas recebidas para o exercício; e

| — | o total dos pagamentos efetuados relativamente a dotações do exercício corrente, acrescido da quantia das dotações do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte. |
| --- | --- |

—

o total dos pagamentos efetuados relativamente a dotações do exercício corrente, acrescido da quantia das dotações do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte.

A esta diferença é adicionado ou diminuído:

| — | o saldo líquido entre as anulações das dotações de pagamento transitadas dos exercícios anteriores e eventuais pagamentos que, devido à variação cambial do euro, excedem as dotações não diferenciadas transitadas do exercício anterior; |
| --- | --- |

—

o saldo líquido entre as anulações das dotações de pagamento transitadas dos exercícios anteriores e eventuais pagamentos que, devido à variação cambial do euro, excedem as dotações não diferenciadas transitadas do exercício anterior;

| — | a evolução das receitas afetadas; e |
| --- | --- |

—

a evolução das receitas afetadas; e

| — | os ganhos e perdas cambiais líquidos registados durante o exercício. |
| --- | --- |

—

os ganhos e perdas cambiais líquidos registados durante o exercício.

As dotações transitadas do exercício anterior relativas a contribuições de e trabalhos para terceiros, que por natureza nunca são anuladas, são inscritas como dotações adicionais do exercício. Isso explica a diferença entre as dotações transitadas do exercício anterior indicadas nas demonstrações relativas à execução orçamental de 2014 e as dotações transitadas para o exercício seguinte indicadas nas demonstrações relativas à execução orçamental de 2013. As dotações reconstituídas na sequência do reembolso de pagamentos por conta não fazem parte do cálculo dos resultados do exercício.

As dotações de pagamento transitadas incluem o seguinte: dotações transitadas automaticamente e dotações transitadas por decisão. A anulação de dotações de pagamento não utilizadas, transitadas do exercício anterior, refere-se às anulações de dotações transitadas automaticamente e por decisão.

2.2.   EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE DE 2014

EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE DE 2014

Excedente orçamental de 1,4 mil milhões de EUR:

Excedente orçamental de 1,4 mil milhões de EUR:

| — | O excedente provém essencialmente do lado das receitas (1,2 mil milhões de EUR), da execução excessiva de direitos aduaneiros (0,5 mil milhões de EUR) e de coimas adicionais não orçamentadas (0,6 mil milhões de EUR); |
| --- | --- |

—

O excedente provém essencialmente do lado das receitas (1,2 mil milhões de EUR), da execução excessiva de direitos aduaneiros (0,5 mil milhões de EUR) e de coimas adicionais não orçamentadas (0,6 mil milhões de EUR);

| — | O ligeiro excedente do lado das despesas (142 milhões de EUR) advém principalmente das outras instituições, uma vez que a taxa de execução da Comissão é praticamente 100 %; |
| --- | --- |

—

O ligeiro excedente do lado das despesas (142 milhões de EUR) advém principalmente das outras instituições, uma vez que a taxa de execução da Comissão é praticamente 100 %;

| — | Os restantes 110 milhões de EUR do excedente provêm dos ganhos cambiais. |
| --- | --- |

—

Os restantes 110 milhões de EUR do excedente provêm dos ganhos cambiais.

Receitas:

Receitas:

| — | As receitas, no montante de 143,9 mil milhões de EUR, foram 4,9 mil milhões de EUR superiores às do último orçamento adotado devido, principalmente, às receitas afetadas das rubricas 5 e 6 — ver quadro 4.1
  infra; |
| --- | --- |

—

As receitas, no montante de 143,9 mil milhões de EUR, foram 4,9 mil milhões de EUR superiores às do último orçamento adotado devido, principalmente, às receitas afetadas das rubricas 5 e 6 — ver quadro 4.1
  infra;

4.1

infra

| — | Foram utilizadas receitas de coimas no valor de 4,2 mil milhões de EUR para financiar o aumento das necessidades de dotações de pagamento; |
| --- | --- |

—

Foram utilizadas receitas de coimas no valor de 4,2 mil milhões de EUR para financiar o aumento das necessidades de dotações de pagamento;

| — | Verificou-se uma revisão excecionalmente elevada dos recursos próprios baseados no RNB em 2014 (9,5 mil milhões de EUR), revisão essa que abrange o período até 2002. Este facto, no entanto, teve um impacto negligenciável nas receitas do orçamento de 2014, uma vez que os montantes foram efetivamente ajustados entre os Estados-Membros (alguns irão beneficiar de restituições, outros têm de pagar) e, por outro lado, a maior parte dos montantes foi diferida até 2015. |
| --- | --- |

—

Verificou-se uma revisão excecionalmente elevada dos recursos próprios baseados no RNB em 2014 (9,5 mil milhões de EUR), revisão essa que abrange o período até 2002. Este facto, no entanto, teve um impacto negligenciável nas receitas do orçamento de 2014, uma vez que os montantes foram efetivamente ajustados entre os Estados-Membros (alguns irão beneficiar de restituições, outros têm de pagar) e, por outro lado, a maior parte dos montantes foi diferida até 2015.

Despesas:

Despesas:

| — | As dotações de pagamento iniciais (135,5 mil milhões de EUR) foram excecionalmente baixas — 6 % abaixo do último orçamento adotado de 2013. Os orçamentos retificativos acabaram por aumentar as dotações adotadas definitivamente para 139 mil milhões de EUR — ver quadro 5.1; |
| --- | --- |

—

As dotações de pagamento iniciais (135,5 mil milhões de EUR) foram excecionalmente baixas — 6 % abaixo do último orçamento adotado de 2013. Os orçamentos retificativos acabaram por aumentar as dotações adotadas definitivamente para 139 mil milhões de EUR — ver quadro 5.1;

5.1

| — | O total dos pagamentos ascendeu a 142,5 mil milhões de EUR (2013: 148,5 mil milhões de EUR) — ver quadro 5.3.; |
| --- | --- |

—

O total dos pagamentos ascendeu a 142,5 mil milhões de EUR (2013: 148,5 mil milhões de EUR) — ver quadro 5.3.;

5.3

| — | A subexecução dos pagamentos (depois de transitadas as dotações) de 32 milhões de EUR é uma das mais baixas registadas, o que confirma as fortes restrições impostas às dotações de pagamento. |
| --- | --- |

—

A subexecução dos pagamentos (depois de transitadas as dotações) de 32 milhões de EUR é uma das mais baixas registadas, o que confirma as fortes restrições impostas às dotações de pagamento.

Autorizações e RAL:

Autorizações e RAL:

| — | Dotações de autorização disponíveis de 149,9 mil milhões de EUR só foram executadas a um nível global de 76 % e uma grande quantidade de dotações foi objeto de transição ou reprogramação para 2015 — ver quadro 5.2; |
| --- | --- |

—

Dotações de autorização disponíveis de 149,9 mil milhões de EUR só foram executadas a um nível global de 76 % e uma grande quantidade de dotações foi objeto de transição ou reprogramação para 2015 — ver quadro 5.2;

5.2

| — | As autorizações por liquidar («RAL») diminuíram significativamente de 222,4 mil milhões de EUR no final de 2013 para 189,6 mil milhões de EUR no final de 2014 — ver quadro 5.9. Esta evolução reflete a baixa execução das autorizações no início do novo período de programação — se todas as dotações dos novos programas tivessem sido autorizadas em 2014, o RAL teria permanecido num nível semelhante ao de 2013. |
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—

As autorizações por liquidar («RAL») diminuíram significativamente de 222,4 mil milhões de EUR no final de 2013 para 189,6 mil milhões de EUR no final de 2014 — ver quadro 5.9. Esta evolução reflete a baixa execução das autorizações no início do novo período de programação — se todas as dotações dos novos programas tivessem sido autorizadas em 2014, o RAL teria permanecido num nível semelhante ao de 2013.

5.9

Uma análise mais pormenorizada dos ajustamentos orçamentais e do seu contexto, justificação e impacto é apresentada no relatório da Comissão sobre a gestão orçamental e financeira de 2014, na parte A, que proporciona uma panorâmica a nível orçamental, e na parte B, que aborda cada rubrica do quadro financeiro plurianual.

3.   NOTAS À CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS COM OS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

Em conformidade com o Regulamento Financeiro, o resultado económico do exercício é calculado com base em princípios de contabilidade de exercício, enquanto os resultados da execução orçamental se baseiam em regras de contabilidade de caixa modificadas. Dado que ambos abrangem as mesmas transações subjacentes, constitui um controlo útil garantir a sua conciliação.

Rubricas objeto de conciliação — Receitas

Rubricas objeto de conciliação — Receitas

As receitas orçamentais efetivas de um exercício correspondem às receitas cobradas em relação aos créditos apurados no decurso do exercício e aos recebimentos relativos aos créditos apurados de exercícios anteriores. Por conseguinte, os créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados, devem ser deduzidos dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que não fazem parte das receitas orçamentais. Em contrapartida, os créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso devem ser acrescentados aos resultados económicos para efeitos de conciliação.

As receitas acrescidas líquidas consistem principalmente em receitas acrescidas relativas à agricultura, aos recursos próprios e a juros e dividendos. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as receitas acrescidas do exercício em curso menos as receitas acrescidas revertidas de exercícios anteriores.

Rubricas objeto de conciliação — Despesas

Rubricas objeto de conciliação — Despesas

As despesas acrescidas líquidas consistem sobretudo na regularização efetuada para efeitos de encerramento do exercício, ou seja, as despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos da UE, mas ainda não comunicadas à Comissão. Embora as despesas acrescidas não sejam consideradas despesas orçamentais, os pagamentos efetuados no exercício em curso relacionados com faturas registadas em exercícios anteriores fazem parte das despesas orçamentais do exercício em curso.

O efeito líquido do pré-financiamento é a combinação de: 1) novas quantias de pré-financiamento pagas no exercício em curso e reconhecidas como despesas orçamentais do exercício; 2) compensação do pré-financiamento pago no exercício em curso ou nos exercícios anteriores, mediante a aceitação dos custos elegíveis. Este último fator representa uma despesa em termos de exercício, mas não na contabilidade orçamental, dado que o pagamento do pré-financiamento inicial já tinha sido considerado uma despesa orçamental no momento do respetivo pagamento.

Para além dos pagamentos efetuados a partir de dotações do exercício, as dotações desse exercício transitadas para o exercício seguinte devem igualmente ser tidas em conta para efeitos do cálculo dos resultados da execução orçamental do exercício (em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento n.o 1150/2000). O mesmo se aplica aos pagamentos orçamentais efetuados no exercício em curso a partir de transições de anos anteriores e da anulação de dotações de pagamento não utilizadas.

o

o

A variação das provisões refere-se a estimativas do final do exercício registadas nas demonstrações financeiras (sobretudo os benefícios do pessoal), que não têm impacto na contabilidade orçamental. Outros montantes de conciliação incluem diversos elementos como a depreciação de ativos, a aquisição de ativos, os pagamentos relativos a locações e as participações financeiras em relação às quais a contabilidade orçamental e de exercício diferem.

4.   EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS DA UE

4.1.   SÍNTESE DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS

SÍNTESE DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| Título | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Receitas | Receitas em | Pendentes |
| Orçamento inicial adotado | Orçamento final adotado | Exercício em curso | Transitados | Total | Em relação a créditos do exercício em curso | A partir de créditos transitados | Total | % do orçamento |
| 1. | Recursos próprios | 1 33  960 | 1 28  388 | 1 28  853 | 46 | 1 28  899 | 1 28  841 | 25 | 1 28  867 | 100,37 % | 32 |
| 3. | Excedentes, saldos e ajustamentos | — | 5  101 | 10  507 | — | 10  507 | 5  100 | — | 5  100 | 99,98 % | 5  407 |
| 4. | Receitas provenientes das pessoas ligadas às instituições e outros organismos da União | 1  275 | 1  275 | 1  248 | 12 | 1  260 | 1  240 | 11 | 1  251 | 98,14 % | 8 |
| 5. | Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições | 54 | 54 | 578 | 21 | 599 | 563 | 15 | 578 | 1  075,46 % | 21 |
| 6. | Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União | 60 | 60 | 3  267 | 228 | 3  496 | 3  120 | 105 | 3  225 | 5  374,97 % | 271 |
| 7. | Juros de mora e coimas | 123 | 3  973 | 2  206 | 10  416 | 12  622 | 1  131 | 3  475 | 4  607 | 115,95 % | 8  016 |
| 8. | Concessão e contração de empréstimos | 2 | 153 | 46 | 255 | 301 | 43 | 254 | 297 | 193,72 % | 3 |
| 9. | Receitas diversas | 30 | 30 | 15 | 10 | 25 | 13 | 2 | 15 | 50,01 % | 10 |
| Total | 1 35  505 | 1 39  034 | 1 46  721 | 10  988 | 1 57  709 | 1 40  052 | 3  888 | 1 43  940 | 103,53 % | 13  769 |

(Em milhões de EUR)

Título

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Receitas

Receitas em

Pendentes

Orçamento inicial adotado

Orçamento final adotado

Exercício em curso

Transitados

Total

Em relação a créditos do exercício em curso

A partir de créditos transitados

Total

% do orçamento

1.

1.

Recursos próprios

1 33  960

1 28  388

1 28  853

46

1 28  899

1 28  841

25

1 28  867

100,37 %

32

3.

3.

Excedentes, saldos e ajustamentos

—

5  101

10  507

—

10  507

5  100

—

5  100

99,98 %

5  407

4.

4.

Receitas provenientes das pessoas ligadas às instituições e outros organismos da União

1  275

1  275

1  248

12

1  260

1  240

11

1  251

98,14 %

8

5.

5.

Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições

54

54

578

21

599

563

15

578

1  075,46 %

21

6.

6.

Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União

60

60

3  267

228

3  496

3  120

105

3  225

5  374,97 %

271

7.

7.

Juros de mora e coimas

123

3  973

2  206

10  416

12  622

1  131

3  475

4  607

115,95 %

8  016

8.

8.

Concessão e contração de empréstimos

2

153

46

255

301

43

254

297

193,72 %

3

9.

9.

Receitas diversas

30

30

15

10

25

13

2

15

50,01 %

10

Total

Total

1 35  505

1 35  505

1 39  034

1 39  034

1 46  721

1 46  721

10  988

10  988

1 57  709

1 57  709

1 40  052

1 40  052

3  888

3  888

1 43  940

1 43  940

103,53 %

103,53 %

13  769

13  769

Título 1: Recursos próprios

Título 1: Recursos próprios

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| Capítulo | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Receitas | Receitas em | Pendentes |
| Orçamento inicial votado | Orçamento final adotado | Exercício em curso | Transitados | Total | Em relação a créditos do exercício em curso | A partir de créditos transitados | Total | % do orçamento |
| 11. | Quotizações sobre o açúcar | 125 | (90) | (69) | — | (69) | (69) | — | (69) | 77,12 % | — |
| 12. | Direitos aduaneiros | 16  186 | 16  174 | 16  485 | 46 | 16  531 | 16  473 | 25 | 16  499 | 102,01 % | 32 |
| 13. | IVA | 17  882 | 17  690 | 17  746 | — | 17  746 | 17  746 | — | 17  746 | 100,32 % | — |
| 14. | RNB | 99  767 | 94  614 | 94  863 | — | 94  863 | 94  863 | — | 94  863 | 100,26 % | — |
| 15. | Correção dos desequilíbrios orçamentais | — | — | (172) | — | (172) | (172) | — | (172) | 0,00 % | — |
| Total | 1 33  960 | 1 28  388 | 1 28  853 | 46 | 1 28  899 | 1 28  841 | 25 | 1 28  867 | 100,37 % | 32 |

(Em milhões de EUR)

Capítulo

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Receitas

Receitas em

Pendentes

Orçamento inicial votado

Orçamento final adotado

Exercício em curso

Transitados

Total

Em relação a créditos do exercício em curso

A partir de créditos transitados

Total

% do orçamento

11.

11.

Quotizações sobre o açúcar

125

(90)

(69)

—

(69)

(69)

—

(69)

77,12 %

—

12.

12.

Direitos aduaneiros

16  186

16  174

16  485

46

16  531

16  473

25

16  499

102,01 %

32

13.

13.

IVA

17  882

17  690

17  746

—

17  746

17  746

—

17  746

100,32 %

—

14.

14.

RNB

99  767

94  614

94  863

—

94  863

94  863

—

94  863

100,26 %

—

15.

15.

Correção dos desequilíbrios orçamentais

—

—

(172)

—

(172)

(172)

—

(172)

0,00 %

—

Total

Total

1 33  960

1 33  960

1 28  388

1 28  388

1 28  853

1 28  853

46

46

1 28  899

1 28  899

1 28  841

1 28  841

25

25

1 28  867

1 28  867

100,37 %

100,37 %

32

32

Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos nos recursos próprios

Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos nos recursos próprios

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| Capítulo | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Receitas | Receitas em | Pendentes |
| Orçamento inicial votado | Orçamento final adotado | Exercício em curso | Transitados | Total | Em relação a créditos do exercício em curso | A partir de créditos transitados | Total | % do orçamento |
| 30. | Excedente do exercício anterior | — | 1  005 | 1  005 | — | 1  005 | 1  005 | — | 1  005 | 100,00 % | — |
| 31. | Saldos do IVA | — | (81) | (284) | — | (284) | (79) | — | (79) | 97,59 % | (205) |
| 32. | Saldos do RNB | — | 4  176 | 9  825 | — | 9  825 | 4  212 | — | 4  212 | 100,87 % | 5  613 |
| 34. | Ajustamento devido à não participação na política da JAI | — | — | (2) | — | (2) | (2) | — | (2) | 0,00 % | — |
| 35. | Correção do Reino Unido — ajustamentos | — | — | (18) | — | (18) | (18) | — | (18) | 0,00 % | — |
| 36. | Correção do Reino Unido — cálculo intermédio | — | — | (19) | — | (19) | (19) | — | (19) | 0,00 % | — |
| Total | — | 5  101 | 10  507 | — | 10  507 | 5  100 | — | 5  100 | 99,98 % | 5  407 |

(Em milhões de EUR)

Capítulo

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Receitas

Receitas em

Pendentes

Orçamento inicial votado

Orçamento final adotado

Exercício em curso

Transitados

Total

Em relação a créditos do exercício em curso

A partir de créditos transitados

Total

% do orçamento

30.

30.

Excedente do exercício anterior

—

1  005

1  005

—

1  005

1  005

—

1  005

100,00 %

—

31.

31.

Saldos do IVA

—

(81)

(284)

—

(284)

(79)

—

(79)

97,59 %

(205)

32.

32.

Saldos do RNB

—

4  176

9  825

—

9  825

4  212

—

4  212

100,87 %

5  613

34.

34.

Ajustamento devido à não participação na política da JAI

—

—

(2)

—

(2)

(2)

—

(2)

0,00 %

—

35.

35.

Correção do Reino Unido — ajustamentos

—

—

(18)

—

(18)

(18)

—

(18)

0,00 %

—

36.

36.

Correção do Reino Unido — cálculo intermédio

—

—

(19)

—

(19)

(19)

—

(19)

0,00 %

—

Total

Total

—

5  101

5  101

10  507

10  507

—

10  507

10  507

5  100

5  100

—

5  100

5  100

99,98 %

99,98 %

5  407

5  407

4.2.   EXECUÇÃO DAS RECEITAS

EXECUÇÃO DAS RECEITAS

4.2.1.   
  Síntese das receitas de 2014

Síntese das receitas de 2014

No orçamento adotado inicialmente, assinado pelo presidente do Parlamento Europeu em 20 de novembro de 2013, as dotações de pagamento elevavam-se a 1 35  505 milhões de EUR e a quantia a financiar pelos recursos próprios totalizava 1 33  960 milhões de EUR. As estimativas de receitas e de despesas do orçamento inicial são normalmente ajustadas durante o exercício e essas alterações são apresentadas em orçamentos retificativos. Os ajustamentos aos recursos próprios baseados no RNB garantem que as receitas orçamentadas correspondem exatamente às despesas orçamentadas. Em conformidade com o princípio do equilíbrio, as receitas e as despesas orçamentais (dotações de pagamento) têm de estar em equilíbrio.

Em 2014, foram adotados sete orçamentos retificativos. Tomando-os em consideração, as receitas totais finais adotadas de 2014 elevaram-se a 1 39  034 milhões de EUR. Estas foram financiadas pelos recursos próprios num total de 1 28  388 milhões de EUR (ou seja, menos 5  572 milhões de EUR do que inicialmente previsto) e o restante por outros recursos. O aumento das necessidades de financiamento das dotações de pagamento foi coberto sobretudo por receitas provenientes das coimas. Além disso, o excedente do exercício anterior e as receitas extraordinárias provenientes dos ajustamentos do IVA e do RNB de exercícios anteriores reduziu substancialmente a contribuição RNB dos Estados-Membros para o equilíbrio financeiro.

Os orçamentos retificativos n.o 2/2014 e n.o 3/2014 incluíam coimas e juros aplicados às empresas num total de 3  850 milhões de EUR, que eram conhecidos no momento em que foram elaborados os respetivos projetos de orçamentos retificativos. Em 31 de dezembro de 2014, outras coimas tornaram-se definitivas, quer após um julgamento definitivo ou porque as empresas não apresentaram recurso contra as decisões de coima.

o

o

As receitas, contribuições e reembolsos relativos aos acordos e programas da UE totalizam uma quantia de 3  225 milhões de EUR. Os principais montantes dizem respeito ao FEAGA e ao Feader (em particular ao apuramento de contas e às irregularidades), à participação de países terceiros em programas de investigação e outras contribuições e aos reembolsos a programas/atividades da UE. Uma parte substancial desse total é constituída pelas receitas afetadas, que normalmente dão origem à contabilização das dotações adicionais do lado das despesas.

No que diz respeito aos recursos próprios, a cobrança dos recursos próprios tradicionais ficou próximo da previsão, nomeadamente por as estimativas orçamentais, alteradas na altura da elaboração do orçamento retificativo n.o 4/2014 (diminuíram em 646 milhões de EUR segundo as novas previsões da primavera de 2014), terem sido novamente alteradas no projeto de orçamento retificativo n.o 6/2014, para ter em conta o ritmo real da cobrança. Deste modo, aumentaram 420 milhões de EUR.

o

o

Os pagamentos finais do IVA e do RNB dos Estados-Membros também correspondem de perto às estimativas orçamentais finais. As diferenças entre as quantias previstas e as quantias efetivamente pagas explicam-se pelas diferenças entre as taxas do euro utilizadas para efeitos orçamentais e as taxas em vigor na altura em que os Estados-Membros que não fazem parte da UEM efetuaram os seus pagamentos.

O ajustamento efetuado em 2014 incluiu revisões importantes relativas ao RNB que vão até 2002. Assim, o ajustamento foi de uma dimensão sem precedentes, elevando-se a 9,5 mil milhões de EUR em todos os Estados-Membros. Para lidar com a situação excecional, o Conselho adotou, em 18 de dezembro, uma proposta da Comissão (Regulamento n.o 1377/2014/UE, Euratom, de 18 de dezembro, do Conselho) que permite aos Estados-Membros o diferimento do pagamento, sem juros, em condições estritas, até 1 de setembro de 2015. Por conseguinte, 6 Estados-Membros optaram por pagar os respetivos ajustamentos em 2015. O pagamento diferido ascende a 5,4 mil milhões de EUR.

o

O montante dos recursos próprios a receber diz respeito aos orçamentos retificativos n.os 2/2014 a 7/2014 adotados em 17 de dezembro de 2014. Em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000 (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), os lançamentos correspondentes aos reajustamentos das contribuições de recursos próprios foram realizados no primeiro dia útil de fevereiro de 2015. Os ajustamentos às contribuições nacionais dos Estados-Membros para o orçamento da UE com base no IVA e no RNB ocorrem todos os anos, no primeiro dia útil de dezembro.

os

o

o

4.2.2.   
  Receitas provenientes de recursos próprios

Receitas provenientes de recursos próprios

A grande maioria das receitas provém de recursos próprios. Tal como previsto no artigo 311.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, segundo o qual: «O orçamento é integralmente financiado por recursos próprios, sem prejuízo de outras receitas». O grosso das despesas orçamentais é financiado pelos recursos próprios.

o

Os recursos próprios podem dividir-se nas seguintes categorias:

| 1) | Os recursos próprios tradicionais (RPT) são compostos pelos direitos aduaneiros e as quotizações sobre o açúcar. Estes recursos próprios são cobrados aos operadores económicos e recolhidos pelos Estados-Membros em nome da UE. Contudo, os Estados-Membros conservam 25 % como compensação pelas suas despesas de cobrança (20 % em 2014). Os direitos aduaneiros são cobrados sobre as importações de produtos provenientes de países terceiros, com base nas taxas da Pauta Aduaneira Comum. As quotizações sobre o açúcar são pagas pelos produtores de açúcar para financiar as restituições à exportação relativas ao açúcar. Os RPT representam geralmente cerca de 13 % do total dos recursos próprios. |
| --- | --- |

1)

Os recursos próprios tradicionais (RPT) são compostos pelos direitos aduaneiros e as quotizações sobre o açúcar. Estes recursos próprios são cobrados aos operadores económicos e recolhidos pelos Estados-Membros em nome da UE. Contudo, os Estados-Membros conservam 25 % como compensação pelas suas despesas de cobrança (20 % em 2014). Os direitos aduaneiros são cobrados sobre as importações de produtos provenientes de países terceiros, com base nas taxas da Pauta Aduaneira Comum. As quotizações sobre o açúcar são pagas pelos produtores de açúcar para financiar as restituições à exportação relativas ao açúcar. Os RPT representam geralmente cerca de 13 % do total dos recursos próprios.

| 2) | O recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é cobrado sobre as matérias coletáveis do IVA dos Estados-Membros, que são harmonizadas com esta finalidade em conformidade com as regras da UE. É cobrada a mesma percentagem sobre a matéria coletável harmonizada de cada Estado-Membro. Todavia, a matéria coletável do IVA a ter em conta é nivelada em 50 % do RNB de cada Estado-Membro. Os recursos baseados no IVA representam geralmente cerca de 12 % dos recursos próprios. |
| --- | --- |

2)

O recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é cobrado sobre as matérias coletáveis do IVA dos Estados-Membros, que são harmonizadas com esta finalidade em conformidade com as regras da UE. É cobrada a mesma percentagem sobre a matéria coletável harmonizada de cada Estado-Membro. Todavia, a matéria coletável do IVA a ter em conta é nivelada em 50 % do RNB de cada Estado-Membro. Os recursos baseados no IVA representam geralmente cerca de 12 % dos recursos próprios.

| 3) | O recurso baseado no rendimento nacional bruto (RNB) é utilizado para equilibrar as receitas e despesas orçamentais, ou seja, para financiar a parte do orçamento não coberta pelas outras fontes de receitas. É cobrada a mesma taxa percentual sobre o RNB de cada Estado-Membro, o qual é determinado em conformidade com as regras da UE. Os recursos baseados no RNB representam geralmente cerca de 75 % dos recursos próprios. |
| --- | --- |

3)

O recurso baseado no rendimento nacional bruto (RNB) é utilizado para equilibrar as receitas e despesas orçamentais, ou seja, para financiar a parte do orçamento não coberta pelas outras fontes de receitas. É cobrada a mesma taxa percentual sobre o RNB de cada Estado-Membro, o qual é determinado em conformidade com as regras da UE. Os recursos baseados no RNB representam geralmente cerca de 75 % dos recursos próprios.

A afetação dos recursos próprios é efetuada em conformidade com as regras estabelecidas na Decisão n.o 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (DRP de 2007). Para o período 2014-2020, adotou-se uma nova decisão que cria o sistema dos recursos próprios da UE (DRP de 2014: Decisão n.o 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014). A DRP de 2014 entrará em vigor após ter sido ratificada por todos os Estados-Membros, de acordo com as respetivas regras constitucionais (entrada em vigor prevista para o início de 2016). Até esse momento, a DRP de 2007 continua a ser válida. Os efeitos retroativos (a DRP de 2014 será aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014) serão tidos em conta no exercício orçamental quando a decisão entrar em vigor.

o

o

4.2.3.   
  Recursos próprios tradicionais

Recursos próprios tradicionais

Recursos próprios tradicionais: quaisquer quantias apuradas de recursos próprios tradicionais devem ser inscritas numa das contabilidades mantidas pelas autoridades competentes.

| — | Na contabilidade normal prevista no artigo 6.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento n.o 1150/2000: todas as quantias cobradas ou garantidas. |
| --- | --- |

—

Na contabilidade normal prevista no artigo 6.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento n.o 1150/2000: todas as quantias cobradas ou garantidas.

o

o

o

| — | Na contabilidade separada prevista no artigo 6.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento n.o 1150/2000: todas as quantias ainda não recuperadas e/ou não garantidas; as quantias garantidas mas contestadas podem ser igualmente inscritas nesta contabilidade. |
| --- | --- |

—

Na contabilidade separada prevista no artigo 6.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento n.o 1150/2000: todas as quantias ainda não recuperadas e/ou não garantidas; as quantias garantidas mas contestadas podem ser igualmente inscritas nesta contabilidade.

o

o

o

Relativamente à contabilidade separada, o extrato trimestral que os Estados-Membros transmitem à Comissão inclui:

| — | o saldo por cobrar no trimestre anterior, |
| --- | --- |

—

o saldo por cobrar no trimestre anterior,

| — | os créditos apurados durante o trimestre em causa, |
| --- | --- |

—

os créditos apurados durante o trimestre em causa,

| — | as retificações da base (retificações/anulações) durante o trimestre em causa, |
| --- | --- |

—

as retificações da base (retificações/anulações) durante o trimestre em causa,

| — | quantias dispensadas de colocação à disposição (que não podem ser colocadas à disposição nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1150/2000), |
| --- | --- |

—

quantias dispensadas de colocação à disposição (que não podem ser colocadas à disposição nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1150/2000),

o

o

o

| — | as quantias cobradas durante o trimestre em causa, |
| --- | --- |

—

as quantias cobradas durante o trimestre em causa,

| — | o saldo por cobrar no final do trimestre em causa. |
| --- | --- |

—

o saldo por cobrar no final do trimestre em causa.

Os recursos próprios tradicionais devem ser inscritos na conta da Comissão junto do Tesouro ou do organismo designado pelo Estado-Membro, o mais tardar, no primeiro dia útil após o dia 19 do segundo mês seguinte àquele em que os créditos foram apurados (ou cobrados, no caso da contabilidade separada). Os Estados-Membros retêm, a título de despesas de cobrança, 25 % dos recursos próprios tradicionais (20 % de acordo com a DRP de 2014). A estimativa dos créditos eventuais de recursos próprios é ajustada com base na probabilidade da sua recuperação.

4.2.4.   
  Recursos provenientes do IVA e do RNB

Recursos provenientes do IVA e do RNB

Os recursos próprios provenientes do IVA resultam da aplicação de uma taxa uniforme, válida para todos os Estados-Membros, à matéria coletável harmonizada do IVA, determinada segundo as regras do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da DRP de 2007. A taxa uniforme é fixada em 0,30 %, exceto no período 2007-2013, em que a taxa aplicável foi de 0,225 % para a Áustria, 0,15 % para a Alemanha e 0,10 % para os Países Baixos e a Suécia. A matéria coletável do IVA é limitada a 50 % do RNB para todos os Estados-Membros. De acordo com a DRP de 2014, a taxa de mobilização continuará a ser de 0,3 %, exceto para a Alemanha, para os Países Baixos e para a Suécia durante o período 2014-2020, em que a taxa de mobilização será fixada em 0,15 %.

o

o

O recurso proveniente do RNB é um recurso variável destinado a fornecer as receitas necessárias para a cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedem a quantia cobrada através dos recursos próprios tradicionais, do recurso proveniente do IVA e das receitas diversas. As receitas resultam da aplicação de uma taxa uniforme à soma do RNB de todos os Estados-Membros. Os recursos provenientes do IVA e do RNB são determinados com base nas previsões das matérias coletáveis do IVA e do RNB, realizadas no momento da elaboração do projeto de orçamento. Estas previsões são seguidamente objeto de uma revisão e a atualização é efetuada no decurso do exercício em questão mediante um orçamento retificativo. Os dados efetivos relativos às bases IVA e RNB estão disponíveis durante o ano seguinte ao exercício orçamental em questão. A Comissão calcula as diferenças entre os montantes devidos pelos Estados-Membros em função das bases efetivas e as somas que efetivamente pagaram com base nas previsões (revistas). Estes saldos IVA e RNB, quer positivos, quer negativos, são mobilizados pela Comissão junto dos Estados-Membros até ao primeiro dia útil de dezembro do exercício que se segue ao exercício em questão. O Conselho adotou, em 18 de dezembro de 2014, o Regulamento n.o 1377/2014 (UE, Euratom) que autoriza os Estados-Membros, em determinadas condições, a diferir a disponibilização dos montantes dos saldos do IVA e do RNB até o primeiro dia útil do mês de setembro do ano seguinte. Podem ainda ser efetuadas correções às bases efetivas do IVA e do RNB durante os quatro anos seguintes, a menos que seja emitida uma reserva. Os saldos calculados anteriormente são adaptados e a diferença é mobilizada ao mesmo tempo que os saldos IVA e RNB do exercício anterior.

o

Ao realizar controlos das declarações do IVA e dos dados do RNB, a Comissão pode notificar as suas reservas aos Estados-Membros quanto a certos pontos suscetíveis de ter consequências a nível das suas contribuições de recursos próprios. Estes pontos, por exemplo, podem ser consequência da ausência de dados aceitáveis ou da necessidade de desenvolver uma metodologia adequada. Estas reservas devem ser consideradas como créditos potenciais sobre os Estados-Membros em relação a quantias incertas, dado o seu impacto financeiro não poder ser estimado com exatidão. Se a quantia exata puder ser determinada, os recursos provenientes do IVA e do RNB correspondentes são solicitados, quer a título dos saldos IVA e RNB, quer com base em pedidos de fundos específicos.

4.2.5.   
  Correção do Reino Unido

Correção do Reino Unido

Este mecanismo reduz a contribuição do Reino Unido para os recursos próprios, proporcionalmente ao seu «desequilíbrio orçamental» e aumenta a contribuição dos outros Estados-Membros para os recursos próprios na mesma proporção. O mecanismo de correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido foi instituído pelo Conselho Europeu de Fontainebleau (junho de 1984) e pela Decisão relativa aos recursos próprios de 7 de maio de 1985, dele resultante. A finalidade deste mecanismo era diminuir o desequilíbrio orçamental do Reino Unido através de uma redução dos seus pagamentos à UE. A Alemanha, a Áustria, a Suécia e os Países Baixos beneficiam de uma redução do financiamento da correção (limitada a um quarto da sua quota normal).

4.2.6.   
  Redução bruta

Redução bruta

O Conselho Europeu de 15 e 16 de dezembro de 2005 concluiu que os Países Baixos e a Suécia beneficiam de uma redução bruta das suas contribuições anuais baseadas no RNB durante o período 2007-2013. Refletindo estas conclusões, a DRP de 2007 prevê que os Países Baixos beneficiam de uma redução anual bruta da sua contribuição RNB de 605 milhões de EUR e a Suécia de uma redução anual bruta da sua contribuição RNB de 150 milhões de EUR, expressas a preços de 2004. O Conselho Europeu de 7 e 8 de fevereiro de 2013 concluiu que a Dinamarca, os Países Baixos e a Suécia devem beneficiar de reduções brutas nas suas contribuições anuais baseadas no rendimento nacional bruto (RNB) apenas relativamente ao período 2014-2020, e que a Áustria deve beneficiar de reduções brutas nas suas contribuições anuais baseadas no RNB apenas relativamente ao período 2014-2016. A Dinamarca, os Países Baixos e a Suécia beneficiarão de reduções brutas das suas contribuições anuais com base no RNB respetivamente de 130 milhões de EUR, 695 milhões de EUR e 185 milhões de EUR. A Áustria deve beneficiar de uma redução bruta na sua contribuição anual baseada no RNB de 30 milhões de EUR em 2014, de 20 milhões de EUR em 2015 e de 10 milhões de EUR em 2016 (todos os montantes são expressos a preços de 2011). Estas disposições foram retomadas na DRP de 2014 e serão aplicadas (retroativamente) após a sua entrada em vigor.

5.   EXECUÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTAIS DA UE

5.1.   QFP: COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO

QFP: COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| Rubrica do QFP | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |
| Dotações orçamentais | Dotações adicionais | Dotações totais disponíveis | Dotações orçamentais | Dotações adicionais | Dotações totais disponíveis |
| Orçamento inicial adotado | Orçamentos retificativos e Transferências | Orçamento final adotado | Dotações transitadas | Receitas afetadas | Orçamento inicial adotado | Orçamentos retificativos e transferências | Orçamento final adotado | Dotações transitadas | Receitas afetadas |
| 1 | 2 | 3=1+2 | 4 | 5 | 6=3+4+5 | 7 | 8 | 9=7+8 | 10 | 11 | 12=9+10+11 |
| 1. | Crescimento inteligente e inclusivo | 63  986 | (0) | 63  986 | 150 | 3  474 | 67  611 | 62  393 | 3  470 | 65  863 | 289 | 3  548 | 69  699 |
| | 1A Competitividade para o crescimento e o emprego | 16  484 | — | 16  484 | 0 | 2  645 | 19  129 | 11  441 | 415 | 11  857 | 128 | 3  323 | 15  308 |
| | 1B Coesão económica, social e territorial | 47  502 | — | 47  502 | 150 | 830 | 48  482 | 50  951 | 3  055 | 54  006 | 161 | 224 | 54  392 |
| 2. | Crescimento sustentável: recursos naturais | 59  267 | (76) | 59  191 | — | 2  105 | 61  296 | 56  459 | (500) | 55  959 | 35 | 1  968 | 57  962 |
| | dos quais: despesas de mercado e pagamentos diretos | 43  778 | — | 43  778 | — | 1  724 | 45  502 | 43  777 | (1) | 43  776 | 13 | 1  724 | 45  514 |
| 3. | Segurança e cidadania | 2  172 | 0 | 2  172 | 3 | 81 | 2  256 | 1  677 | (17) | 1  660 | 10 | 78 | 1  747 |
| 4. | Europa Global | 8  325 | 98 | 8  423 | 6 | 571 | 9  000 | 6  191 | 734 | 6  925 | 35 | 521 | 7  481 |
| 5. | Administração | 8  405 | (1) | 8  405 | 1 | 765 | 9  171 | 8  406 | 0 | 8  406 | 772 | 862 | 10  040 |
| | dos quais: despesas administrativas das instituições | 3  532 | — | 3  531 | 1 | 399 | 3  931 | 3  532 | — | 3  531 | 452 | 492 | 4  475 |
| 6. | Compensações | 29 | — | 29 | — | — | 29 | 29 | — | 29 | — | — | 29 |
| 8. | Reserva negativa | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 9. | Instrumentos especiais | 456 | 29 | 485 | 18 | 74 | 577 | 350 | (157) | 193 | 270 | 74 | 536 |
| Total | 1 42  640 | 50 | 1 42  690 | 179 | 7  070 | 1 49  939 | 1 35  505 | 3  530 | 1 39  034 | 1  410 | 7  050 | 1 47  495 |

(Em milhões de EUR)

Rubrica do QFP

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Dotações orçamentais

Dotações adicionais

Dotações totais disponíveis

Dotações orçamentais

Dotações adicionais

Dotações totais disponíveis

Orçamento inicial adotado

Orçamentos retificativos e Transferências

Orçamento final adotado

Dotações transitadas

Receitas afetadas

Orçamento inicial adotado

Orçamentos retificativos e transferências

Orçamento final adotado

Dotações transitadas

Receitas afetadas

1

2

3=1+2

4

5

6=3+4+5

7

8

9=7+8

10

11

12=9+10+11

1.

1.

Crescimento inteligente e inclusivo

63  986

(0)

63  986

150

3  474

67  611

62  393

3  470

65  863

289

3  548

69  699

1A Competitividade para o crescimento e o emprego

1A Competitividade para o crescimento e o emprego

16  484

16  484

—

16  484

16  484

0

0

2  645

2  645

19  129

19  129

11  441

11  441

415

415

11  857

11  857

128

128

3  323

3  323

15  308

15  308

1B Coesão económica, social e territorial

1B Coesão económica, social e territorial

47  502

47  502

—

47  502

47  502

150

150

830

830

48  482

48  482

50  951

50  951

3  055

3  055

54  006

54  006

161

161

224

224

54  392

54  392

2.

2.

Crescimento sustentável: recursos naturais

59  267

(76)

59  191

—

2  105

61  296

56  459

(500)

55  959

35

1  968

57  962

dos quais: despesas de mercado e pagamentos diretos

dos quais: despesas de mercado e pagamentos diretos

43  778

43  778

—

43  778

43  778

—

1  724

1  724

45  502

45  502

43  777

43  777

(1)

(1)

43  776

43  776

13

13

1  724

1  724

45  514

45  514

3.

3.

Segurança e cidadania

2  172

0

2  172

3

81

2  256

1  677

(17)

1  660

10

78

1  747

4.

4.

Europa Global

8  325

98

8  423

6

571

9  000

6  191

734

6  925

35

521

7  481

5.

5.

Administração

8  405

(1)

8  405

1

765

9  171

8  406

0

8  406

772

862

10  040

dos quais: despesas administrativas das instituições

dos quais: despesas administrativas das instituições

3  532

3  532

—

3  531

3  531

1

1

399

399

3  931

3  931

3  532

3  532

—

3  531

3  531

452

452

492

492

4  475

4  475

6.

6.

Compensações

29

—

29

—

—

29

29

—

29

—

—

29

8.

8.

Reserva negativa

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

9.

9.

Instrumentos especiais

456

29

485

18

74

577

350

(157)

193

270

74

536

Total

Total

1 42  640

1 42  640

50

50

1 42  690

1 42  690

179

179

7  070

7  070

1 49  939

1 49  939

1 35  505

1 35  505

3  530

3  530

1 39  034

1 39  034

1  410

1  410

7  050

7  050

1 47  495

1 47  495

5.2.   QFP: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO

QFP: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| Rubrica do QFP | | Autorizações concedidas | Dotações transitadas para o exercício 2015 | Dotações anuladas |
| Total das dotações disponíveis | A partir do orçamento final adotado | A partir das dotações transitadas | A partir de receitas afetadas | Total | % | Receitas afetadas | Dotações transitadas por decisão | Total | % | A partir do orçamento final adotado | A partir das dotações transitadas | Receitas afetadas (EFTA) | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9=7+8 | 10=9/1 | 11 | 12 | 13 | 14=11+12+13 | 15=14/1 |
| 1. | Crescimento inteligente e inclusivo | 67  611 | 44  260 | 150 | 1  561 | 45  972 | 67,99 % | 1  913 | 8  480 | 10  392 | 15,37 % | 11  246 | — | 0 | 11  247 | 16,63 % |
| | 1A Competitividade para o crescimento e o emprego | 19  129 | 16  466 | 0 | 1  552 | 18  018 | 94,19 % | 1  092 | — | 1  092 | 5,71 % | 18 | — | 0 | 19 | 0,10 % |
| | 1B Coesão económica, social e territorial | 48  482 | 27  794 | 150 | 9 | 27  954 | 57,66 % | 820 | 8  480 | 9  300 | 19,18 % | 11  228 | — | — | 11  228 | 23,16 % |
| 2. | Crescimento sustentável: recursos naturais | 61  296 | 46  866 | — | 1  397 | 48  263 | 78,74 % | 708 | 2  866 | 3  575 | 5,83 % | 9  458 | — | — | 9  458 | 15,43 % |
| | dos quais: despesas de mercado e pagamentos diretos | 45  502 | 42  910 | — | 1  383 | 44  293 | 97,34 % | 341 | 868 | 1  209 | 2,66 % | 0 | — | — | 0 | 0,00 % |
| 3. | Segurança e cidadania | 2  256 | 1  463 | 3 | 41 | 1  507 | 66,81 % | 40 | 254 | 294 | 13,02 % | 455 | — | — | 455 | 20,17 % |
| 4. | Europa Global | 9  000 | 8  280 | 6 | 203 | 8  489 | 94,32 % | 368 | 136 | 504 | 5,60 % | 7 | — | 0 | 7 | 0,07 % |
| 5. | Administração | 9  171 | 8  313 | 1 | 571 | 8  884 | 96,87 % | 195 | 4 | 199 | 2,17 % | 88 | — | — | 88 | 0,96 % |
| | dos quais: despesas administrativas das instituições | 3  931 | 3  445 | 1 | 343 | 3  789 | 96,40 % | 56 | 4 | 60 | 0,00 % | 82 | — | — | 82 | 2,09 % |
| 6. | Compensações | 29 | 29 | — | — | 29 | 100,00 % | — | — | — | 0,00 % | — | — | — | — | 0,00 % |
| 8. | Reserva negativa | — | — | — | — | — | 0,00 % | — | — | — | 0,00 % | — | — | — | — | 0,00 % |
| 9. | Instrumentos especiais | 577 | 45 | 18 | — | 64 | 11,06 % | 74 | 361 | 435 | 75,37 % | 78 | — | — | 78 | 13,57 % |
| Total | 1 49  939 | 1 09  256 | 179 | 3  772 | 1 13  208 | 75,50 % | 3  297 | 12  101 | 15  399 | 10,27 % | 21  333 | — | 0 | 21  333 | 14,23 % |

(Em milhões de EUR)

Rubrica do QFP

Autorizações concedidas

Dotações transitadas para o exercício 2015

Dotações anuladas

Total das dotações disponíveis

A partir do orçamento final adotado

A partir das dotações transitadas

A partir de receitas afetadas

Total

%

Receitas afetadas

Dotações transitadas por decisão

Total

%

A partir do orçamento final adotado

A partir das dotações transitadas

Receitas afetadas (EFTA)

Total

%

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9=7+8

10=9/1

11

12

13

14=11+12+13

15=14/1

1.

Crescimento inteligente e inclusivo

67  611

44  260

150

1  561

45  972

67,99 %

1  913

8  480

10  392

15,37 %

11  246

—

0

11  247

16,63 %

1A Competitividade para o crescimento e o emprego

1A Competitividade para o crescimento e o emprego

19  129

19  129

16  466

16  466

0

0

1  552

1  552

18  018

18  018

94,19 %

94,19 %

1  092

1  092

—

1  092

1  092

5,71 %

5,71 %

18

18

—

0

0

19

19

0,10 %

0,10 %

1B Coesão económica, social e territorial

1B Coesão económica, social e territorial

48  482

48  482

27  794

27  794

150

150

9

9

27  954

27  954

57,66 %

57,66 %

820

820

8  480

8  480

9  300

9  300

19,18 %

19,18 %

11  228

11  228

—

—

11  228

11  228

23,16 %

23,16 %

2.

Crescimento sustentável: recursos naturais

61  296

46  866

—

1  397

48  263

78,74 %

708

2  866

3  575

5,83 %

9  458

—

—

9  458

15,43 %

dos quais: despesas de mercado e pagamentos diretos

dos quais: despesas de mercado e pagamentos diretos

45  502

45  502

42  910

42  910

—

1  383

1  383

44  293

44  293

97,34 %

97,34 %

341

341

868

868

1  209

1  209

2,66 %

2,66 %

0

0

—

—

0

0

0,00 %

0,00 %

3.

Segurança e cidadania

2  256

1  463

3

41

1  507

66,81 %

40

254

294

13,02 %

455

—

—

455

20,17 %

4.

Europa Global

9  000

8  280

6

203

8  489

94,32 %

368

136

504

5,60 %

7

—

0

7

0,07 %

5.

Administração

9  171

8  313

1

571

8  884

96,87 %

195

4

199

2,17 %

88

—

—

88

0,96 %

dos quais: despesas administrativas das instituições

dos quais: despesas administrativas das instituições

3  931

3  931

3  445

3  445

1

1

343

343

3  789

3  789

96,40 %

96,40 %

56

56

4

4

60

60

0,00 %

0,00 %

82

82

—

—

82

82

2,09 %

2,09 %

6.

Compensações

29

29

—

—

29

100,00 %

—

—

—

0,00 %

—

—

—

—

0,00 %

8.

Reserva negativa

—

—

—

—

—

0,00 %

—

—

—

0,00 %

—

—

—

—

0,00 %

9.

Instrumentos especiais

577

45

18

—

64

11,06 %

74

361

435

75,37 %

78

—

—

78

13,57 %

Total

Total

1 49  939

1 49  939

1 09  256

1 09  256

179

179

3  772

3  772

1 13  208

1 13  208

75,50 %

75,50 %

3  297

3  297

12  101

12  101

15  399

15  399

10,27 %

10,27 %

21  333

21  333

—

0

0

21  333

21  333

14,23 %

14,23 %

5.3.   QFP: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO

QFP: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| Rubrica do QFP | | Pagamentos efetuados | Dotações transitadas | Dotações anuladas |
| Total das dotações disponíveis | A partir do orçamento final adotado | A partir das dotações transitadas | A partir de receitas afetadas | Total | % | Dotações transitadas automaticamente | Dotações transitadas por decisão | Receitas afetadas | Total | % | A partir do orçamento final adotado | A partir das dotações transitadas | Receitas afetadas (EFTA) | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9 | 10=7+8+9 | 11=10/1 | 12 | 13 | 14 | 15=12+ 13+14 | 16= 15/1 |
| 1. | Crescimento inteligente e inclusivo | 69  699 | 65  730 | 267 | 1  686 | 67  683 | 97,11 % | 121 | 0 | 1  860 | 1  980 | 2,84 % | 12 | 22 | 2 | 36 | 0,05 % |
| | 1A Competitividade para o crescimento e o emprego | 15  308 | 11  740 | 108 | 1  483 | 13  331 | 87,09 % | 104 | 0 | 1  838 | 1  943 | 12,69 % | 12 | 20 | 2 | 33 | 0,22 % |
| | 1B Coesão económica, social e territorial | 54  392 | 53  990 | 159 | 203 | 54  352 | 99,93 % | 16 | — | 21 | 38 | 0,07 % | 0 | 2 | — | 2 | 0,00 % |
| 2. | Crescimento sustentável: recursos naturais | 57  962 | 55  050 | 33 | 1  502 | 56  584 | 97,62 % | 34 | 868 | 467 | 1  369 | 2,36 % | 7 | 2 | — | 9 | 0,02 % |
| | dos quais: despesas de mercado e pagamentos diretos | 45  514 | 42  891 | 12 | 1  383 | 44  287 | 97,30 % | 16 | 868 | 341 | 1  226 | 2,69 % | 0 | 1 | — | 2 | 0,00 % |
| 3. | Segurança e cidadania | 1  747 | 1  648 | 8 | 55 | 1  711 | 97,94 % | 8 | 0 | 23 | 31 | 1,75 % | 4 | 2 | 0 | 5 | 0,31 % |
| 4. | Europa Global | 7  481 | 6  880 | 29 | 297 | 7  206 | 96,32 % | 34 | 9 | 224 | 267 | 3,57 % | 2 | 6 | 0 | 8 | 0,10 % |
| 5. | Administração | 10  040 | 7  643 | 697 | 480 | 8  819 | 87,84 % | 673 | 4 | 382 | 1  060 | 10,55 % | 86 | 75 | — | 161 | 1,61 % |
| | dos quais: despesas administrativas das instituições | 4  475 | 3  027 | 402 | 300 | 3  729 | 83,33 % | 418 | 4 | 192 | 614 | 13,72 % | 82 | 50 | — | 132 | 2,94 % |
| 6. | Compensações | 29 | 29 | — | — | 29 | 100,00 % | — | — | — | — | 0,00 % | — | — | — | — | 0,00 % |
| 8. | Reserva negativa | — | — | — | — | — | 0,00 % | — | — | — | — | 0,00 % | — | — | — | — | 0,00 % |
| 9. | Instrumentos especiais | 536 | 157 | 270 | 38 | 465 | 86,70 % | 0 | 36 | 35 | 71 | 13,28 % | 0 | 0 | — | 0 | 0,02 % |
| Total | 1 47  495 | 1 37  136 | 1  304 | 4  057 | 1 42  497 | 96,61 % | 870 | 917 | 2  991 | 4  778 | 3,24 % | 112 | 106 | 2 | 220 | 0,15 % |

(Em milhões de EUR)

Rubrica do QFP

Pagamentos efetuados

Dotações transitadas

Dotações anuladas

Total das dotações disponíveis

A partir do orçamento final adotado

A partir das dotações transitadas

A partir de receitas afetadas

Total

%

Dotações transitadas automaticamente

Dotações transitadas por decisão

Receitas afetadas

Total

%

A partir do orçamento final adotado

A partir das dotações transitadas

Receitas afetadas (EFTA)

Total

%

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9

10=7+8+9

11=10/1

12

13

14

15=12+ 13+14

16= 15/1

1.

Crescimento inteligente e inclusivo

69  699

65  730

267

1  686

67  683

97,11 %

121

0

1  860

1  980

2,84 %

12

22

2

36

0,05 %

1A Competitividade para o crescimento e o emprego

1A Competitividade para o crescimento e o emprego

15  308

15  308

11  740

11  740

108

108

1  483

1  483

13  331

13  331

87,09 %

87,09 %

104

104

0

0

1  838

1  838

1  943

1  943

12,69 %

12,69 %

12

12

20

20

2

2

33

33

0,22 %

0,22 %

1B Coesão económica, social e territorial

1B Coesão económica, social e territorial

54  392

54  392

53  990

53  990

159

159

203

203

54  352

54  352

99,93 %

99,93 %

16

16

—

21

21

38

38

0,07 %

0,07 %

0

0

2

2

—

2

2

0,00 %

0,00 %

2.

Crescimento sustentável: recursos naturais

57  962

55  050

33

1  502

56  584

97,62 %

34

868

467

1  369

2,36 %

7

2

—

9

0,02 %

dos quais: despesas de mercado e pagamentos diretos

dos quais: despesas de mercado e pagamentos diretos

45  514

45  514

42  891

42  891

12

12

1  383

1  383

44  287

44  287

97,30 %

97,30 %

16

16

868

868

341

341

1  226

1  226

2,69 %

2,69 %

0

0

1

1

—

2

2

0,00 %

0,00 %

3.

Segurança e cidadania

1  747

1  648

8

55

1  711

97,94 %

8

0

23

31

1,75 %

4

2

0

5

0,31 %

4.

Europa Global

7  481

6  880

29

297

7  206

96,32 %

34

9

224

267

3,57 %

2

6

0

8

0,10 %

5.

Administração

10  040

7  643

697

480

8  819

87,84 %

673

4

382

1  060

10,55 %

86

75

—

161

1,61 %

dos quais: despesas administrativas das instituições

dos quais: despesas administrativas das instituições

4  475

4  475

3  027

3  027

402

402

300

300

3  729

3  729

83,33 %

83,33 %

418

418

4

4

192

192

614

614

13,72 %

13,72 %

82

82

50

50

—

132

132

2,94 %

2,94 %

6.

Compensações

29

29

—

—

29

100,00 %

—

—

—

—

0,00 %

—

—

—

—

0,00 %

8.

Reserva negativa

—

—

—

—

—

0,00 %

—

—

—

—

0,00 %

—

—

—

—

0,00 %

9.

Instrumentos especiais

536

157

270

38

465

86,70 %

0

36

35

71

13,28 %

0

0

—

0

0,02 %

Total

Total

1 47  495

1 47  495

1 37  136

1 37  136

1  304

1  304

4  057

4  057

1 42  497

1 42  497

96,61 %

96,61 %

870

870

917

917

2  991

2  991

4  778

4  778

3,24 %

3,24 %

112

112

106

106

2

2

220

220

0,15 %

0,15 %

5.4.   QFP: MOVIMENTAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR (RAL)

QFP: MOVIMENTAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR (RAL)

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| Rubrica do QFP | Autorizações por liquidar no final do exercício anterior | Autorizações do exercício | |
| Autorizações transitadas do exercício anterior | Anulação de autorizações/Reavaliações/Anulações | Pagamentos | Autorizações por liquidar no final do exercício | Autorizações efetuadas durante o exercício | Pagamentos | Anulação das autorizações não transitáveis | Autorizações por liquidar no final do exercício | Total das autorizações por liquidar no final do exercício |
| 1. | Crescimento inteligente e inclusivo | 1 66  761 | (2  037) | (60  662) | 1 04  062 | 45  972 | (7  021) | (4) | 38  947 | 1 43  009 |
| | 1A Competitividade para o crescimento e o emprego | 29  657 | (808) | (8  167) | 20  681 | 18  018 | (5  164) | (4) | 12  850 | 33  532 |
| | 1B Coesão económica, social e territorial | 1 37  105 | (1  229) | (52  494) | 83  381 | 27  954 | (1  857) | (0) | 26  096 | 1 09  477 |
| 2. | Crescimento sustentável: recursos naturais | 27  978 | (275) | (11  930) | 15  773 | 48  263 | (44  655) | (0) | 3  609 | 19  382 |
| | dos quais: despesas de mercado e pagamentos diretos | 40 | (3) | (21) | 16 | 44  293 | (44  266) | — | 27 | 43 |
| 3. | Segurança e cidadania | 3  092 | (306) | (944) | 1  841 | 1  507 | (767) | — | 740 | 2  582 |
| 4. | Europa Global | 23  285 | (721) | (5  490) | 17  075 | 8  489 | (1  716) | (1) | 6  772 | 23  846 |
| 5. | Administração | 892 | (182) | (709) | 1 | 8  884 | (8  110) | (9) | 765 | 766 |
| | dos quais: despesas administrativas das instituições | 557 | (156) | (402) | — | 3  789 | (3  328) | (8) | 453 | 453 |
| 6. | Compensações | — | — | — | — | 29 | (29) | — | — | — |
| 8. | Reserva negativa | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 9. | Instrumentos especiais | 401 | (0) | (401) | — | 64 | (64) | — | 0 | 0 |
| Total | 2 22  410 | (3  522) | (80  136) | 1 38  753 | 1 13  208 | (62  361) | (14) | 50  832 | 1 89  585 |

(Em milhões de EUR)

Rubrica do QFP

Autorizações por liquidar no final do exercício anterior

Autorizações do exercício

Autorizações transitadas do exercício anterior

Anulação de autorizações/Reavaliações/Anulações

Pagamentos

Autorizações por liquidar no final do exercício

Autorizações efetuadas durante o exercício

Pagamentos

Anulação das autorizações não transitáveis

Autorizações por liquidar no final do exercício

Total das autorizações por liquidar no final do exercício

1.

Crescimento inteligente e inclusivo

1 66  761

(2  037)

(60  662)

1 04  062

45  972

(7  021)

(4)

38  947

1 43  009

1A Competitividade para o crescimento e o emprego

1A Competitividade para o crescimento e o emprego

29  657

29  657

(808)

(808)

(8  167)

(8  167)

20  681

20  681

18  018

18  018

(5  164)

(5  164)

(4)

(4)

12  850

12  850

33  532

33  532

1B Coesão económica, social e territorial

1B Coesão económica, social e territorial

1 37  105

1 37  105

(1  229)

(1  229)

(52  494)

(52  494)

83  381

83  381

27  954

27  954

(1  857)

(1  857)

(0)

(0)

26  096

26  096

1 09  477

1 09  477

2.

Crescimento sustentável: recursos naturais

27  978

(275)

(11  930)

15  773

48  263

(44  655)

(0)

3  609

19  382

dos quais: despesas de mercado e pagamentos diretos

dos quais: despesas de mercado e pagamentos diretos

40

40

(3)

(3)

(21)

(21)

16

16

44  293

44  293

(44  266)

(44  266)

—

27

27

43

43

3.

Segurança e cidadania

3  092

(306)

(944)

1  841

1  507

(767)

—

740

2  582

4.

Europa Global

23  285

(721)

(5  490)

17  075

8  489

(1  716)

(1)

6  772

23  846

5.

Administração

892

(182)

(709)

1

8  884

(8  110)

(9)

765

766

dos quais: despesas administrativas das instituições

dos quais: despesas administrativas das instituições

557

557

(156)

(156)

(402)

(402)

—

3  789

3  789

(3  328)

(3  328)

(8)

(8)

453

453

453

453

6.

Compensações

—

—

—

—

29

(29)

—

—

—

8.

Reserva negativa

—

—

—

—

—

—

—

—

—

9.

Instrumentos especiais

401

(0)

(401)

—

64

(64)

—

0

0

Total

Total

2 22  410

2 22  410

(3  522)

(3  522)

(80  136)

(80  136)

1 38  753

1 38  753

1 13  208

1 13  208

(62  361)

(62  361)

(14)

(14)

50  832

50  832

1 89  585

1 89  585

5.5.   QFP: DISTRIBUIÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM

QFP: DISTRIBUIÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| Rubrica do QFP | <2008 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | Total |
| 1. | Crescimento inteligente e inclusivo | 2  915 | 414 | 1  578 | 4  327 | 11  007 | 27  951 | 55  870 | 38  947 | 1 43  009 |
| | 1A Competitividade para o crescimento e o emprego | 255 | 211 | 1  260 | 2  274 | 3  001 | 5  451 | 8  230 | 12  850 | 33  532 |
| | 1B Coesão económica, social e territorial | 2  660 | 203 | 318 | 2  053 | 8  007 | 22  500 | 47  640 | 26  096 | 1 09  477 |
| 2. | Crescimento sustentável: recursos naturais | 338 | 50 | 93 | 116 | 193 | 3  524 | 11  459 | 3  609 | 19  382 |
| | dos quais: despesas de mercado e pagamentos diretos | 0 | — | — | 0 | 0 | 9 | 7 | 27 | 43 |
| 3. | Segurança e cidadania | 14 | 31 | 73 | 158 | 261 | 497 | 807 | 740 | 2  582 |
| 4. | Europa Global | 944 | 539 | 842 | 1  336 | 2  800 | 4  686 | 5  928 | 6  772 | 23  846 |
| 5. | Administração | — | — | — | — | — | 0 | 1 | 765 | 766 |
| | dos quais: despesas administrativas das instituições | — | — | — | — | — | — | — | 453 | 453 |
| 6. | Compensações | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 8. | Reserva negativa | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 9. | Instrumentos especiais | — | — | — | — | — | — | 0 | 0 | 0 |
| Total | 4  211 | 1  034 | 2  586 | 5  937 | 14  261 | 36  658 | 74  066 | 50  832 | 1 89  585 |

(Em milhões de EUR)

Rubrica do QFP

<2008

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

Total

1.

Crescimento inteligente e inclusivo

2  915

414

1  578

4  327

11  007

27  951

55  870

38  947

1 43  009

1A Competitividade para o crescimento e o emprego

1A Competitividade para o crescimento e o emprego

255

255

211

211

1  260

1  260

2  274

2  274

3  001

3  001

5  451

5  451

8  230

8  230

12  850

12  850

33  532

33  532

1B Coesão económica, social e territorial

1B Coesão económica, social e territorial

2  660

2  660

203

203

318

318

2  053

2  053

8  007

8  007

22  500

22  500

47  640

47  640

26  096

26  096

1 09  477

1 09  477

2.

Crescimento sustentável: recursos naturais

338

50

93

116

193

3  524

11  459

3  609

19  382

dos quais: despesas de mercado e pagamentos diretos

dos quais: despesas de mercado e pagamentos diretos

0

0

—

—

0

0

0

0

9

9

7

7

27

27

43

43

3.

Segurança e cidadania

14

31

73

158

261

497

807

740

2  582

4.

Europa Global

944

539

842

1  336

2  800

4  686

5  928

6  772

23  846

5.

Administração

—

—

—

—

—

0

1

765

766

dos quais: despesas administrativas das instituições

dos quais: despesas administrativas das instituições

—

—

—

—

—

—

—

453

453

453

453

6.

Compensações

—

—

—

—

—

—

—

—

—

8.

Reserva negativa

—

—

—

—

—

—

—

—

—

9.

Instrumentos especiais

—

—

—

—

—

—

0

0

0

Total

Total

4  211

4  211

1  034

1  034

2  586

2  586

5  937

5  937

14  261

14  261

36  658

36  658

74  066

74  066

50  832

50  832

1 89  585

1 89  585

5.6.   DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO: COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO

DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO: COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| Domínio de intervenção | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |
| Dotações orçamentais | Dotações adicionais | Total das dotações disponíveis | Dotações orçamentais | Dotações adicionais | Total das dotações disponíveis |
| Orçamento inicial adotado | Orçamentos retificativos e transferências | Orçamento final adotado | Dotações transitadas | Receitas afetadas | Orçamento inicial adotado | Orçamentos retificativos e transferências | Orçamento final adotado | Dotações transitadas | Receitas afetadas |
| 1 | 2 | 3=1+2 | 4 | 5 | 6=3+4+5 | 7 | 8 | 9=7+8 | 10 | 11 | 12=9+10+11 |
| 01 | Assuntos econom. e fin. | 213 | 20 | 233 | — | 118 | 351 | 297 | 2 | 300 | 8 | 121 | 429 |
| 02 | Empresas e Indústria | 2  536 | (10) | 2  526 | — | 228 | 2  754 | 2  105 | 60 | 2  165 | 14 | 308 | 2  486 |
| 03 | Concorrência | 94 | (1) | 93 | — | 6 | 100 | 94 | (1) | 93 | 8 | 6 | 107 |
| 04 | Emprego, assuntos sociais e incl. | 13  839 | 90 | 13  929 | 168 | 581 | 14  678 | 11  622 | (341) | 11  280 | 51 | 191 | 11  522 |
| 05 | Agricultura e desenvolvimento rural | 58  047 | (22) | 58  025 | — | 2  117 | 60  141 | 55  635 | (518) | 55  117 | 22 | 1  981 | 57  120 |
| 06 | Mobilidade e transportes | 2  867 | (7) | 2  860 | — | 71 | 2  931 | 1  003 | 1 | 1  004 | 6 | 80 | 1  089 |
| 07 | Ambiente | 407 | 1 | 408 | — | 22 | 430 | 346 | 1 | 347 | 18 | 19 | 384 |
| 08 | Investigação e Inovação | 6  215 | (53) | 6  162 | — | 1  031 | 7  193 | 4  107 | (11) | 4  096 | 35 | 1  490 | 5  621 |
| 09 | Redes de comunicações, conteúdos e tecnologias | 1  637 | (26) | 1  612 | — | 148 | 1  759 | 961 | 107 | 1  068 | 16 | 259 | 1  343 |
| 10 | Investigação direta | 425 | (23) | 401 | — | 580 | 982 | 420 | (23) | 397 | 55 | 497 | 949 |
| 11 | Ass. Marítimos e Pescas | 1  066 | (76) | 991 | — | 30 | 1  021 | 780 | 8 | 788 | 5 | 30 | 823 |
| 12 | Mercado interno e serv. | 117 | 1 | 118 | 0 | 15 | 133 | 117 | (3) | 114 | 6 | 15 | 134 |
| 13 | Política regional e urbana | 33  073 | 81 | 33  154 | — | 354 | 33  508 | 40  223 | 3  244 | 43  467 | 391 | 136 | 43  995 |
| 14 | Fiscalidade e Un. Aduaneira | 157 | 0 | 158 | — | 7 | 164 | 122 | 10 | 133 | 7 | 6 | 146 |
| 15 | Educação e cultura | 2  820 | 57 | 2  877 | — | 453 | 3  330 | 2  242 | 178 | 2  420 | 12 | 537 | 2  969 |
| 16 | Comunicação | 246 | 2 | 248 | — | 11 | 259 | 245 | 6 | 251 | 14 | 11 | 276 |
| 17 | Saúde e def. do consum. | 618 | (2) | 616 | 1 | 26 | 643 | 567 | (13) | 553 | 12 | 25 | 590 |
| 18 | Assuntos internos | 1  201 | 0 | 1  202 | 2 | 39 | 1  243 | 763 | 5 | 768 | 4 | 31 | 803 |
| 19 | Instr. pol. externa | 733 | (55) | 678 | 5 | 55 | 739 | 463 | 74 | 537 | 3 | 52 | 593 |
| 20 | Comércio | 121 | (2) | 119 | — | 3 | 122 | 115 | 1 | 116 | 3 | 3 | 123 |
| 21 | Desenv. e cooperação | 5  084 | 121 | 5  204 | 1 | 263 | 5  469 | 3  658 | 286 | 3  944 | 26 | 222 | 4  192 |
| 22 | Alargamento | 1  520 | (45) | 1  475 | — | 13 | 1  488 | 904 | (12) | 892 | 5 | 12 | 908 |
| 23 | Ajuda human. e prot. civil | 1  006 | 158 | 1  164 | — | 75 | 1  240 | 851 | 564 | 1  415 | 8 | 75 | 1  498 |
| 24 | Luta contra a fraude | 78 | (2) | 77 | — | 1 | 77 | 75 | 0 | 75 | 9 | 1 | 84 |
| 25 | Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | 194 | (0) | 194 | — | 11 | 205 | 195 | (0) | 195 | 15 | 11 | 221 |
| 26 | Administração da Comissão | 1  001 | (40) | 961 | 0 | 162 | 1  124 | 991 | (30) | 961 | 160 | 164 | 1  285 |
| 27 | Orçamento | 96 | (11) | 84 | — | 8 | 92 | 96 | (11) | 84 | 7 | 8 | 99 |
| 28 | Auditoria | 12 | (0) | 12 | — | 1 | 12 | 12 | (0) | 12 | 1 | 1 | 13 |
| 29 | Estatísticas | 132 | 0 | 132 | — | 14 | 146 | 152 | (21) | 131 | 6 | 22 | 160 |
| 30 | Pensões e despesas conexas | 1  450 | 44 | 1  494 | — | 2 | 1  495 | 1  450 | 44 | 1  494 | — | 2 | 1  495 |
| 31 | Serviços linguísticos | 388 | 3 | 391 | — | 87 | 478 | 388 | 3 | 391 | 20 | 87 | 498 |
| 32 | Energia | 933 | 24 | 958 | — | 128 | 1  086 | 588 | 68 | 656 | 5 | 144 | 805 |
| 33 | Justiça | 203 | 2 | 205 | — | 11 | 216 | 193 | (6) | 187 | 4 | 12 | 202 |
| 34 | Ação contra as alterações climáticas | 121 | 0 | 122 | — | 1 | 122 | 43 | 9 | 52 | 3 | 1 | 55 |
| 40 | Reservas | 456 | (179) | 277 | — | — | 277 | 150 | (150) | — | — | — | — |
| 90 | Outras instituições | 3  532 | (0) | 3  531 | 1 | 399 | 3  931 | 3  532 | (0) | 3  531 | 452 | 492 | 4  475 |
| Total | 1 42  640 | 50 | 1 42  690 | 179 | 7  070 | 1 49  939 | 1 35  505 | 3  530 | 1 39  034 | 1  410 | 7  050 | 1 47  495 |

(Em milhões de EUR)

Domínio de intervenção

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Dotações orçamentais

Dotações adicionais

Total das dotações disponíveis

Dotações orçamentais

Dotações adicionais

Total das dotações disponíveis

Orçamento inicial adotado

Orçamentos retificativos e transferências

Orçamento final adotado

Dotações transitadas

Receitas afetadas

Orçamento inicial adotado

Orçamentos retificativos e transferências

Orçamento final adotado

Dotações transitadas

Receitas afetadas

1

2

3=1+2

4

5

6=3+4+5

7

8

9=7+8

10

11

12=9+10+11

01

01

Assuntos econom. e fin.

213

20

233

—

118

351

297

2

300

8

121

429

02

02

Empresas e Indústria

2  536

(10)

2  526

—

228

2  754

2  105

60

2  165

14

308

2  486

03

03

Concorrência

94

(1)

93

—

6

100

94

(1)

93

8

6

107

04

04

Emprego, assuntos sociais e incl.

13  839

90

13  929

168

581

14  678

11  622

(341)

11  280

51

191

11  522

05

05

Agricultura e desenvolvimento rural

58  047

(22)

58  025

—

2  117

60  141

55  635

(518)

55  117

22

1  981

57  120

06

06

Mobilidade e transportes

2  867

(7)

2  860

—

71

2  931

1  003

1

1  004

6

80

1  089

07

07

Ambiente

407

1

408

—

22

430

346

1

347

18

19

384

08

08

Investigação e Inovação

6  215

(53)

6  162

—

1  031

7  193

4  107

(11)

4  096

35

1  490

5  621

09

09

Redes de comunicações, conteúdos e tecnologias

1  637

(26)

1  612

—

148

1  759

961

107

1  068

16

259

1  343

10

10

Investigação direta

425

(23)

401

—

580

982

420

(23)

397

55

497

949

11

11

Ass. Marítimos e Pescas

1  066

(76)

991

—

30

1  021

780

8

788

5

30

823

12

12

Mercado interno e serv.

117

1

118

0

15

133

117

(3)

114

6

15

134

13

13

Política regional e urbana

33  073

81

33  154

—

354

33  508

40  223

3  244

43  467

391

136

43  995

14

14

Fiscalidade e Un. Aduaneira

157

0

158

—

7

164

122

10

133

7

6

146

15

15

Educação e cultura

2  820

57

2  877

—

453

3  330

2  242

178

2  420

12

537

2  969

16

16

Comunicação

246

2

248

—

11

259

245

6

251

14

11

276

17

17

Saúde e def. do consum.

618

(2)

616

1

26

643

567

(13)

553

12

25

590

18

18

Assuntos internos

1  201

0

1  202

2

39

1  243

763

5

768

4

31

803

19

19

Instr. pol. externa

733

(55)

678

5

55

739

463

74

537

3

52

593

20

20

Comércio

121

(2)

119

—

3

122

115

1

116

3

3

123

21

21

Desenv. e cooperação

5  084

121

5  204

1

263

5  469

3  658

286

3  944

26

222

4  192

22

22

Alargamento

1  520

(45)

1  475

—

13

1  488

904

(12)

892

5

12

908

23

23

Ajuda human. e prot. civil

1  006

158

1  164

—

75

1  240

851

564

1  415

8

75

1  498

24

24

Luta contra a fraude

78

(2)

77

—

1

77

75

0

75

9

1

84

25

25

Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

194

(0)

194

—

11

205

195

(0)

195

15

11

221

26

26

Administração da Comissão

1  001

(40)

961

0

162

1  124

991

(30)

961

160

164

1  285

27

27

Orçamento

96

(11)

84

—

8

92

96

(11)

84

7

8

99

28

28

Auditoria

12

(0)

12

—

1

12

12

(0)

12

1

1

13

29

29

Estatísticas

132

0

132

—

14

146

152

(21)

131

6

22

160

30

30

Pensões e despesas conexas

1  450

44

1  494

—

2

1  495

1  450

44

1  494

—

2

1  495

31

31

Serviços linguísticos

388

3

391

—

87

478

388

3

391

20

87

498

32

32

Energia

933

24

958

—

128

1  086

588

68

656

5

144

805

33

33

Justiça

203

2

205

—

11

216

193

(6)

187

4

12

202

34

34

Ação contra as alterações climáticas

121

0

122

—

1

122

43

9

52

3

1

55

40

40

Reservas

456

(179)

277

—

—

277

150

(150)

—

—

—

—

90

90

Outras instituições

3  532

(0)

3  531

1

399

3  931

3  532

(0)

3  531

452

492

4  475

Total

Total

1 42  640

1 42  640

50

50

1 42  690

1 42  690

179

179

7  070

7  070

1 49  939

1 49  939

1 35  505

1 35  505

3  530

3  530

1 39  034

1 39  034

1  410

1  410

7  050

7  050

1 47  495

1 47  495

5.6.1.   
  Domínio de intervenção: comparação do orçamento com as autorizações efetivas

Domínio de intervenção: comparação do orçamento com as autorizações efetivas

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| Domínio de intervenção | Orçamento inicial adotado | Orçamentos retificativos e transferências | Orçamento final adotado | Dotações adicionais (23) | Total das dotações disponíveis | Autorizações concedidas |
| 01 | Assuntos económicos e financeiros | 213 | 20 | 233 | 118 | 351 | 236 |
| 02 | Empresas e Indústria | 2  536 | (10) | 2  526 | 228 | 2  754 | 2  608 |
| 03 | Concorrência | 94 | (1) | 93 | 6 | 100 | 97 |
| 04 | Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão | 13  839 | 90 | 13  929 | 750 | 14  678 | 10  312 |
| 05 | Agricultura e desenvolvimento rural | 58  047 | (22) | 58  025 | 2  117 | 60  141 | 47  789 |
| 06 | Mobilidade e transportes | 2  867 | (7) | 2  860 | 71 | 2  931 | 2  879 |
| 07 | Ambiente | 407 | 1 | 408 | 22 | 430 | 423 |
| 08 | Investigação e Inovação | 6  215 | (53) | 6  162 | 1  031 | 7  193 | 7  002 |
| 09 | Redes de comunicações, conteúdos e tecnologias | 1  637 | (26) | 1  612 | 148 | 1  759 | 1  708 |
| 10 | Investigação direta | 425 | (23) | 401 | 580 | 982 | 535 |
| 11 | Assuntos marítimos e pescas | 1  066 | (76) | 991 | 30 | 1  021 | 218 |
| 12 | Mercado Interno e Serviços | 117 | 1 | 118 | 16 | 133 | 123 |
| 13 | Política Regional e Urbana | 33  073 | 81 | 33  154 | 354 | 33  508 | 17  078 |
| 14 | Fiscalidade e união aduaneira | 157 | — | 158 | 7 | 164 | 160 |
| 15 | Educação e cultura | 2  820 | 57 | 2  877 | 453 | 3  330 | 3  223 |
| 16 | Comunicação | 246 | 2 | 248 | 11 | 259 | 252 |
| 17 | Saúde e defesa do consumidor | 618 | (2) | 616 | 27 | 643 | 624 |
| 18 | Assuntos internos | 1  201 | — | 1  202 | 41 | 1  243 | 523 |
| 19 | Instrumentos de política externa | 733 | (55) | 678 | 61 | 739 | 687 |
| 20 | Comércio | 121 | (2) | 119 | 3 | 122 | 120 |
| 21 | Desenvolvimento e Cooperação | 5  084 | 121 | 5  204 | 264 | 5  469 | 5  353 |
| 22 | Alargamento | 1  520 | (45) | 1  475 | 13 | 1  488 | 1  440 |
| 23 | Ajuda Humanitária e Proteção Civil | 1  006 | 158 | 1  164 | 75 | 1  240 | 1  187 |
| 24 | Luta contra a fraude | 78 | (2) | 77 | 1 | 77 | 77 |
| 25 | Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | 194 | — | 194 | 11 | 205 | 198 |
| 26 | Administração da Comissão | 1  001 | (40) | 961 | 162 | 1  124 | 1  070 |
| 27 | Orçamento | 96 | (11) | 84 | 8 | 92 | 89 |
| 28 | Auditoria | 12 | — | 12 | 1 | 12 | 12 |
| 29 | Estatísticas | 132 | — | 132 | 14 | 146 | 140 |
| 30 | Pensões e despesas conexas | 1  450 | 44 | 1  494 | 2 | 1  495 | 1  493 |
| 31 | Serviços linguísticos | 388 | 3 | 391 | 87 | 478 | 444 |
| 32 | Energia | 933 | 24 | 958 | 128 | 1  086 | 990 |
| 33 | Justiça | 203 | 2 | 205 | 11 | 216 | 209 |
| 34 | Ação contra as alterações climáticas | 121 | — | 122 | 1 | 122 | 122 |
| 40 | Reservas | 456 | (179) | 277 | — | 277 | — |
| 90 | Outras instituições | 3  532 | — | 3  531 | 400 | 3  931 | 3  789 |
| Total | 1 42  640 | 50 | 1 42  690 | 7  249 | 1 49  939 | 1 13  208 |

(Em milhões de EUR)

Domínio de intervenção

Orçamento inicial adotado

Orçamentos retificativos e transferências

Orçamento final adotado

Dotações adicionais (23)

23

Total das dotações disponíveis

Autorizações concedidas

01

Assuntos económicos e financeiros

213

20

233

118

351

236

02

Empresas e Indústria

2  536

(10)

2  526

228

2  754

2  608

03

Concorrência

94

(1)

93

6

100

97

04

Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão

13  839

90

13  929

750

14  678

10  312

05

Agricultura e desenvolvimento rural

58  047

(22)

58  025

2  117

60  141

47  789

06

Mobilidade e transportes

2  867

(7)

2  860

71

2  931

2  879

07

Ambiente

407

1

408

22

430

423

08

Investigação e Inovação

6  215

(53)

6  162

1  031

7  193

7  002

09

Redes de comunicações, conteúdos e tecnologias

1  637

(26)

1  612

148

1  759

1  708

10

Investigação direta

425

(23)

401

580

982

535

11

Assuntos marítimos e pescas

1  066

(76)

991

30

1  021

218

12

Mercado Interno e Serviços

117

1

118

16

133

123

13

Política Regional e Urbana

33  073

81

33  154

354

33  508

17  078

14

Fiscalidade e união aduaneira

157

—

158

7

164

160

15

Educação e cultura

2  820

57

2  877

453

3  330

3  223

16

Comunicação

246

2

248

11

259

252

17

Saúde e defesa do consumidor

618

(2)

616

27

643

624

18

Assuntos internos

1  201

—

1  202

41

1  243

523

19

Instrumentos de política externa

733

(55)

678

61

739

687

20

Comércio

121

(2)

119

3

122

120

21

Desenvolvimento e Cooperação

5  084

121

5  204

264

5  469

5  353

22

Alargamento

1  520

(45)

1  475

13

1  488

1  440

23

Ajuda Humanitária e Proteção Civil

1  006

158

1  164

75

1  240

1  187

24

Luta contra a fraude

78

(2)

77

1

77

77

25

Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

194

—

194

11

205

198

26

Administração da Comissão

1  001

(40)

961

162

1  124

1  070

27

Orçamento

96

(11)

84

8

92

89

28

Auditoria

12

—

12

1

12

12

29

Estatísticas

132

—

132

14

146

140

30

Pensões e despesas conexas

1  450

44

1  494

2

1  495

1  493

31

Serviços linguísticos

388

3

391

87

478

444

32

Energia

933

24

958

128

1  086

990

33

Justiça

203

2

205

11

216

209

34

Ação contra as alterações climáticas

121

—

122

1

122

122

40

Reservas

456

(179)

277

—

277

—

90

Outras instituições

3  532

—

3  531

400

3  931

3  789

Total

Total

1 42  640

1 42  640

50

50

1 42  690

1 42  690

7  249

7  249

1 49  939

1 49  939

1 13  208

1 13  208

5.7.   DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO

DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| Domínio de intervenção | | Autorizações concedidas | Dotações transitadas para 2015 | Dotações anuladas |
| Total das dotações disponíveis | A partir do orçamento final adotado | A partir das dotações transitadas | A partir de receitas afetadas | Total | % | Receitas afetadas | Dotações transitadas por decisão | Total | % | A partir do orçamento final adotado | A partir das dotações transitadas | Receitas afetadas (EFTA) | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9=7+8 | 10=9/1 | 11 | 12 | 13 | 14=11+12+13 | 15=14/1 |
| 01 | Assuntos económicos e financeiros | 351 | 233 | — | 3 | 236 | 67,1 % | 115 | — | 115 | 32,9 % | 0 | — | — | 0 | 0,1 % |
| 02 | Empresas e Indústria | 2  754 | 2  526 | — | 82 | 2  608 | 94,7 % | 146 | — | 146 | 5,3 % | 0 | — | — | 0 | 0 % |
| 03 | Concorrência | 100 | 93 | — | 3 | 97 | 97,2 % | 3 | — | 3 | 2,8 % | 0 | — | — | 0 | 0,1 % |
| 04 | Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão | 14  678 | 10  139 | 168 | 5 | 10  312 | 70,3 % | 576 | 2  161 | 2  737 | 18,6 % | 1  629 | — | 0 | 1  629 | 11,1 % |
| 05 | Agricultura e desenvolvimento rural | 60  141 | 46  400 | — | 1  389 | 47  789 | 79,5 % | 728 | 2  912 | 3  640 | 6,1 % | 8  712 | — | — | 8  712 | 14,5 % |
| 06 | Mobilidade e transportes | 2  931 | 2  854 | — | 25 | 2  879 | 98,2 % | 46 | — | 46 | 1,6 % | 6 | — | 0 | 7 | 0,2 % |
| 07 | Ambiente | 430 | 407 | — | 16 | 423 | 98,3 % | 6 | — | 6 | 1,4 % | 1 | — | — | 1 | 0,3 % |
| 08 | Investigação e Inovação | 7  193 | 6  162 | — | 840 | 7  002 | 97,3 % | 191 | — | 191 | 2,7 % | — | — | — | — | 0 % |
| 09 | Redes de comunicações, conteúdos e tecnologias | 1  759 | 1  612 | — | 97 | 1  708 | 97,1 % | 51 | — | 51 | 2,9 % | 0 | — | — | 0 | 0 % |
| 10 | Investigação direta | 982 | 401 | — | 134 | 535 | 54,5 % | 447 | — | 447 | 45,5 % | — | — | — | — | 0 % |
| 11 | Assuntos marítimos e pescas | 1  021 | 216 | — | 2 | 218 | 21,4 % | 28 | 28 | 56 | 5,5 % | 746 | — | — | 746 | 73,1 % |
| 12 | Mercado Interno e Serviços | 133 | 118 | 0 | 5 | 123 | 92,3 % | 10 | — | 10 | 7,5 % | 0 | — | — | 0 | 0,1 % |
| 13 | Política Regional e Urbana | 33  508 | 17  066 | — | 11 | 17  078 | 51,0 % | 343 | 6  481 | 6  824 | 20,4 % | 9  607 | — | — | 9  607 | 28,7 % |
| 14 | Fiscalidade e união aduaneira | 164 | 157 | — | 2 | 160 | 97,2 % | 5 | — | 5 | 2,8 % | 0 | — | — | 0 | 0 % |
| 15 | Educação e cultura | 3  330 | 2  877 | — | 347 | 3  223 | 96,8 % | 106 | — | 106 | 3,2 % | 0 | — | — | 0 | 0 % |
| 16 | Comunicação | 259 | 246 | — | 6 | 252 | 97,3 % | 5 | — | 5 | 1,8 % | 3 | — | — | 3 | 1,0 % |
| 17 | Saúde e defesa do consumidor | 643 | 604 | 1 | 19 | 624 | 97,0 % | 7 | 7 | 13 | 2,1 % | 6 | — | — | 6 | 0,9 % |
| 18 | Assuntos internos | 1  243 | 508 | 2 | 13 | 523 | 42,1 % | 26 | 247 | 273 | 22 % | 447 | — | — | 447 | 36,0 % |
| 19 | Instrumentos de política externa | 739 | 661 | 5 | 21 | 687 | 93,1 % | 34 | 15 | 49 | 6,6 % | 2 | — | — | 2 | 0,3 % |
| 20 | Comércio | 122 | 118 | — | 2 | 120 | 97,9 % | 2 | 0 | 2 | 1,4 % | 1 | — | — | 1 | 0,7 % |
| 21 | Desenvolvimento e Cooperação | 5  469 | 5  195 | 1 | 157 | 5  353 | 97,9 % | 107 | 7 | 114 | 2,1 % | 2 | — | — | 2 | 0 % |
| 22 | Alargamento | 1  488 | 1  434 | — | 6 | 1  440 | 96,8 % | 6 | 40 | 46 | 3,1 % | 1 | — | 0 | 1 | 0,1 % |
| 23 | Ajuda Humanitária e Proteção Civil | 1  240 | 1  163 | — | 24 | 1  187 | 95,8 % | 52 | — | 52 | 4,2 % | 1 | — | — | 1 | 0,1 % |
| 24 | Luta contra a fraude | 77 | 77 | — | — | 77 | 98,9 % | 1 | — | 1 | 1,0 % | 0 | — | — | 0 | 0,1 % |
| 25 | Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | 205 | 192 | — | 6 | 198 | 96,6 % | 5 | — | 5 | 2,5 % | 2 | — | — | 2 | 0,8 % |
| 26 | Administração da Comissão | 1  124 | 960 | 0 | 110 | 1  070 | 95,3 % | 52 | — | 52 | 4,6 % | 1 | — | — | 1 | 0,1 % |
| 27 | Orçamento | 92 | 84 | — | 4 | 89 | 96,6 % | 3 | — | 3 | 3,4 % | — | — | — | — | 0,1 % |
| 28 | Auditoria | 12 | 12 | — | 0 | 12 | 96,6 % | 0 | — | 0 | 3,2 % | 0 | — | — | 0 | 0,2 % |
| 29 | Estatísticas | 146 | 131 | — | 8 | 140 | 95,7 % | 5 | — | 5 | 3,7 % | 1 | — | — | 1 | 0,6 % |
| 30 | Pensões e despesas conexas | 1  495 | 1  493 | — | — | 1  493 | 99,8 % | 2 | — | 2 | 0,1 % | 1 | — | — | 1 | 0 % |
| 31 | Serviços linguísticos | 478 | 391 | — | 53 | 444 | 92,9 % | 34 | — | 34 | 7,1 % | 0 | — | — | 0 | 0 % |
| 32 | Energia | 1  086 | 955 | — | 34 | 990 | 91,1 % | 94 | — | 94 | 8,6 % | 3 | — | 0 | 3 | 0,3 % |
| 33 | Justiça | 216 | 205 | — | 4 | 209 | 96,5 % | 7 | — | 7 | 3,2 % | 1 | — | — | 1 | 0,4 % |
| 34 | Ação contra as alterações climáticas | 122 | 121 | — | 0 | 122 | 99,4 % | 0 | — | 0 | 0,4 % | 0 | — | — | 0 | 0,2 % |
| 40 | Reservas | 277 | — | — | — | — | 0 % | — | 199 | 199 | 71,8 % | 78 | — | — | 78 | 28,2 % |
| 90 | Outras instituições | 3  931 | 3  445 | 1 | 343 | 3  789 | 96,4 % | 56 | 4 | 60 | 1,5 % | 82 | — | — | 82 | 2,1 % |
| Total | 1 49  939 | 1 09  256 | 179 | 3  772 | 1 13  208 | 75,5 % | 3  297 | 12  101 | 15  399 | 10,3 % | 21  333 | — | 0 | 21  333 | 14,2 % |

(Em milhões de EUR)

Domínio de intervenção

Autorizações concedidas

Dotações transitadas para 2015

Dotações anuladas

Total das dotações disponíveis

A partir do orçamento final adotado

A partir das dotações transitadas

A partir de receitas afetadas

Total

%

Receitas afetadas

Dotações transitadas por decisão

Total

%

A partir do orçamento final adotado

A partir das dotações transitadas

Receitas afetadas (EFTA)

Total

%

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9=7+8

10=9/1

11

12

13

14=11+12+13

15=14/1

01

Assuntos económicos e financeiros

351

233

—

3

236

67,1 %

115

—

115

32,9 %

0

—

—

0

0,1 %

02

Empresas e Indústria

2  754

2  526

—

82

2  608

94,7 %

146

—

146

5,3 %

0

—

—

0

0 %

03

Concorrência

100

93

—

3

97

97,2 %

3

—

3

2,8 %

0

—

—

0

0,1 %

04

Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão

14  678

10  139

168

5

10  312

70,3 %

576

2  161

2  737

18,6 %

1  629

—

0

1  629

11,1 %

05

Agricultura e desenvolvimento rural

60  141

46  400

—

1  389

47  789

79,5 %

728

2  912

3  640

6,1 %

8  712

—

—

8  712

14,5 %

06

Mobilidade e transportes

2  931

2  854

—

25

2  879

98,2 %

46

—

46

1,6 %

6

—

0

7

0,2 %

07

Ambiente

430

407

—

16

423

98,3 %

6

—

6

1,4 %

1

—

—

1

0,3 %

08

Investigação e Inovação

7  193

6  162

—

840

7  002

97,3 %

191

—

191

2,7 %

—

—

—

—

0 %

09

Redes de comunicações, conteúdos e tecnologias

1  759

1  612

—

97

1  708

97,1 %

51

—

51

2,9 %

0

—

—

0

0 %

10

Investigação direta

982

401

—

134

535

54,5 %

447

—

447

45,5 %

—

—

—

—

0 %

11

Assuntos marítimos e pescas

1  021

216

—

2

218

21,4 %

28

28

56

5,5 %

746

—

—

746

73,1 %

12

Mercado Interno e Serviços

133

118

0

5

123

92,3 %

10

—

10

7,5 %

0

—

—

0

0,1 %

13

Política Regional e Urbana

33  508

17  066

—

11

17  078

51,0 %

343

6  481

6  824

20,4 %

9  607

—

—

9  607

28,7 %

14

Fiscalidade e união aduaneira

164

157

—

2

160

97,2 %

5

—

5

2,8 %

0

—

—

0

0 %

15

Educação e cultura

3  330

2  877

—

347

3  223

96,8 %

106

—

106

3,2 %

0

—

—

0

0 %

16

Comunicação

259

246

—

6

252

97,3 %

5

—

5

1,8 %

3

—

—

3

1,0 %

17

Saúde e defesa do consumidor

643

604

1

19

624

97,0 %

7

7

13

2,1 %

6

—

—

6

0,9 %

18

Assuntos internos

1  243

508

2

13

523

42,1 %

26

247

273

22 %

447

—

—

447

36,0 %

19

Instrumentos de política externa

739

661

5

21

687

93,1 %

34

15

49

6,6 %

2

—

—

2

0,3 %

20

Comércio

122

118

—

2

120

97,9 %

2

0

2

1,4 %

1

—

—

1

0,7 %

21

Desenvolvimento e Cooperação

5  469

5  195

1

157

5  353

97,9 %

107

7

114

2,1 %

2

—

—

2

0 %

22

Alargamento

1  488

1  434

—

6

1  440

96,8 %

6

40

46

3,1 %

1

—

0

1

0,1 %

23

Ajuda Humanitária e Proteção Civil

1  240

1  163

—

24

1  187

95,8 %

52

—

52

4,2 %

1

—

—

1

0,1 %

24

Luta contra a fraude

77

77

—

—

77

98,9 %

1

—

1

1,0 %

0

—

—

0

0,1 %

25

Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

205

192

—

6

198

96,6 %

5

—

5

2,5 %

2

—

—

2

0,8 %

26

Administração da Comissão

1  124

960

0

110

1  070

95,3 %

52

—

52

4,6 %

1

—

—

1

0,1 %

27

Orçamento

92

84

—

4

89

96,6 %

3

—

3

3,4 %

—

—

—

—

0,1 %

28

Auditoria

12

12

—

0

12

96,6 %

0

—

0

3,2 %

0

—

—

0

0,2 %

29

Estatísticas

146

131

—

8

140

95,7 %

5

—

5

3,7 %

1

—

—

1

0,6 %

30

Pensões e despesas conexas

1  495

1  493

—

—

1  493

99,8 %

2

—

2

0,1 %

1

—

—

1

0 %

31

Serviços linguísticos

478

391

—

53

444

92,9 %

34

—

34

7,1 %

0

—

—

0

0 %

32

Energia

1  086

955

—

34

990

91,1 %

94

—

94

8,6 %

3

—

0

3

0,3 %

33

Justiça

216

205

—

4

209

96,5 %

7

—

7

3,2 %

1

—

—

1

0,4 %

34

Ação contra as alterações climáticas

122

121

—

0

122

99,4 %

0

—

0

0,4 %

0

—

—

0

0,2 %

40

Reservas

277

—

—

—

—

0 %

—

199

199

71,8 %

78

—

—

78

28,2 %

90

Outras instituições

3  931

3  445

1

343

3  789

96,4 %

56

4

60

1,5 %

82

—

—

82

2,1 %

Total

Total

1 49  939

1 49  939

1 09  256

1 09  256

179

179

3  772

3  772

1 13  208

1 13  208

75,5 %

75,5 %

3  297

3  297

12  101

12  101

15  399

15  399

10,3 %

10,3 %

21  333

21  333

—

0

0

21  333

21  333

14,2 %

14,2 %

5.7.1.   
  Domínio de intervenção: comparação do orçamento com os pagamentos efetivos

Domínio de intervenção: comparação do orçamento com os pagamentos efetivos

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| Domínio de intervenção | Orçamento inicial adotado | Orçamentos retificativos e transferências | Orçamento final adotado | Dotações adicionais (24) | Total das dotações disponíveis | Pagamentos efetuados |
| 01 | Assuntos económicos e financeiros | 297 | 2 | 300 | 129 | 429 | 306 |
| 02 | Empresas e Indústria | 2  105 | 60 | 2  165 | 322 | 2  486 | 2  237 |
| 03 | Concorrência | 94 | (1) | 93 | 14 | 107 | 96 |
| 04 | Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão | 11  622 | (341) | 11  280 | 242 | 11  522 | 11  403 |
| 05 | Agricultura e desenvolvimento rural | 55  635 | (518) | 55  117 | 2  003 | 57  120 | 55  766 |
| 06 | Mobilidade e transportes | 1  003 | 1 | 1  004 | 85 | 1  089 | 1  037 |
| 07 | Ambiente | 346 | 1 | 347 | 37 | 384 | 362 |
| 08 | Investigação e Inovação | 4  107 | (11) | 4  096 | 1  525 | 5  621 | 4  918 |
| 09 | Redes de comunicações, conteúdos e tecnologias | 961 | 107 | 1  068 | 275 | 1  343 | 1  184 |
| 10 | Investigação direta | 420 | (23) | 397 | 552 | 949 | 508 |
| 11 | Assuntos marítimos e pescas | 780 | 8 | 788 | 35 | 823 | 805 |
| 12 | Mercado Interno e Serviços | 117 | (3) | 114 | 21 | 134 | 119 |
| 13 | Política Regional e Urbana | 40  223 | 3  244 | 43  467 | 528 | 43  995 | 43  979 |
| 14 | Fiscalidade e união aduaneira | 122 | 10 | 133 | 13 | 146 | 138 |
| 15 | Educação e cultura | 2  242 | 178 | 2  420 | 549 | 2  969 | 2  673 |
| 16 | Comunicação | 245 | 6 | 251 | 25 | 276 | 257 |
| 17 | Saúde e defesa do consumidor | 567 | (13) | 553 | 37 | 590 | 571 |
| 18 | Assuntos internos | 763 | 5 | 768 | 35 | 803 | 789 |
| 19 | Instrumentos de política externa | 463 | 74 | 537 | 55 | 593 | 552 |
| 20 | Comércio | 115 | 1 | 116 | 7 | 123 | 118 |
| 21 | Desenvolvimento e Cooperação | 3  658 | 286 | 3  944 | 248 | 4  192 | 4  133 |
| 22 | Alargamento | 904 | (12) | 892 | 17 | 908 | 898 |
| 23 | Ajuda Humanitária e Proteção Civil | 851 | 564 | 1  415 | 83 | 1  498 | 1  430 |
| 24 | Luta contra a fraude | 75 | 0 | 75 | 9 | 84 | 75 |
| 25 | Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | 195 | (0) | 195 | 26 | 221 | 199 |
| 26 | Administração da Comissão | 991 | (30) | 961 | 324 | 1  285 | 1  060 |
| 27 | Orçamento | 96 | (11) | 84 | 14 | 99 | 88 |
| 28 | Auditoria | 12 | (0) | 12 | 1 | 13 | 12 |
| 29 | Estatísticas | 152 | (21) | 131 | 28 | 160 | 139 |
| 30 | Pensões e despesas conexas | 1  450 | 44 | 1  494 | 2 | 1  495 | 1  493 |
| 31 | Serviços linguísticos | 388 | 3 | 391 | 107 | 498 | 445 |
| 32 | Energia | 588 | 68 | 656 | 149 | 805 | 733 |
| 33 | Justiça | 193 | (6) | 187 | 16 | 202 | 193 |
| 34 | Ação contra as alterações climáticas | 43 | 9 | 52 | 4 | 55 | 50 |
| 40 | Reservas | 150 | (150) | — | — | — | — |
| 90 | Outras instituições | 3  532 | (0) | 3  531 | 944 | 4  475 | 3  729 |
| Total | 1 35  505 | 3  530 | 1 39  034 | 8  460 | 1 47  495 | 1 42  497 |

(Em milhões de EUR)

Domínio de intervenção

Orçamento inicial adotado

Orçamentos retificativos e transferências

Orçamento final adotado

Dotações adicionais (24)

24

Total das dotações disponíveis

Pagamentos efetuados

01

Assuntos económicos e financeiros

297

2

300

129

429

306

02

Empresas e Indústria

2  105

60

2  165

322

2  486

2  237

03

Concorrência

94

(1)

93

14

107

96

04

Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão

11  622

(341)

11  280

242

11  522

11  403

05

Agricultura e desenvolvimento rural

55  635

(518)

55  117

2  003

57  120

55  766

06

Mobilidade e transportes

1  003

1

1  004

85

1  089

1  037

07

Ambiente

346

1

347

37

384

362

08

Investigação e Inovação

4  107

(11)

4  096

1  525

5  621

4  918

09

Redes de comunicações, conteúdos e tecnologias

961

107

1  068

275

1  343

1  184

10

Investigação direta

420

(23)

397

552

949

508

11

Assuntos marítimos e pescas

780

8

788

35

823

805

12

Mercado Interno e Serviços

117

(3)

114

21

134

119

13

Política Regional e Urbana

40  223

3  244

43  467

528

43  995

43  979

14

Fiscalidade e união aduaneira

122

10

133

13

146

138

15

Educação e cultura

2  242

178

2  420

549

2  969

2  673

16

Comunicação

245

6

251

25

276

257

17

Saúde e defesa do consumidor

567

(13)

553

37

590

571

18

Assuntos internos

763

5

768

35

803

789

19

Instrumentos de política externa

463

74

537

55

593

552

20

Comércio

115

1

116

7

123

118

21

Desenvolvimento e Cooperação

3  658

286

3  944

248

4  192

4  133

22

Alargamento

904

(12)

892

17

908

898

23

Ajuda Humanitária e Proteção Civil

851

564

1  415

83

1  498

1  430

24

Luta contra a fraude

75

0

75

9

84

75

25

Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

195

(0)

195

26

221

199

26

Administração da Comissão

991

(30)

961

324

1  285

1  060

27

Orçamento

96

(11)

84

14

99

88

28

Auditoria

12

(0)

12

1

13

12

29

Estatísticas

152

(21)

131

28

160

139

30

Pensões e despesas conexas

1  450

44

1  494

2

1  495

1  493

31

Serviços linguísticos

388

3

391

107

498

445

32

Energia

588

68

656

149

805

733

33

Justiça

193

(6)

187

16

202

193

34

Ação contra as alterações climáticas

43

9

52

4

55

50

40

Reservas

150

(150)

—

—

—

—

90

Outras instituições

3  532

(0)

3  531

944

4  475

3  729

Total

Total

1 35  505

1 35  505

3  530

3  530

1 39  034

1 39  034

8  460

8  460

1 47  495

1 47  495

1 42  497

1 42  497

5.8.   DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO

DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| Domínio de intervenção | | Pagamentos efetuados | Dotações transitadas | Dotações anuladas |
| Total das dotações disponíveis | A partir do orçamento final adotado | A partir das dotações transitadas | A partir de receitas afetadas | Total | % | Dotações transitadas automaticamente | Dotações transitadas por decisão | Receitas afetadas | Total | % | A partir do orçamento final adotado | A partir das dotações transitadas | Receitas afetadas (EFTA) | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9 | 10=7+8+9 | 11=10/1 | 12 | 13 | 14 | 15= 12+13 +14 | 16=15/1 |
| 01 | Assuntos económicos e financeiros | 429 | 293 | 7 | 5 | 306 | 71,2 % | 7 | — | 116 | 122 | 28,5 % | 0 | 1 | — | 1 | 0,3 % |
| 02 | Empresas e Indústria | 2  486 | 2  144 | 12 | 81 | 2  237 | 90,0 % | 18 | — | 227 | 245 | 9,9 % | 3 | 2 | — | 4 | 0,2 % |
| 03 | Concorrência | 107 | 87 | 7 | 3 | 96 | 90,0 % | 7 | — | 3 | 10 | 9,5 % | 0 | 0 | — | 1 | 0,5 % |
| 04 | Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão | 11  522 | 11  226 | 48 | 129 | 11  403 | 99,0 % | 15 | 36 | 62 | 112 | 1,0 % | 4 | 2 | — | 6 | 0,1 % |
| 05 | Agricultura e desenvolvimento rural | 57  120 | 54  224 | 20 | 1  522 | 55  766 | 97,6 % | 23 | 868 | 459 | 1  350 | 2,4 % | 2 | 2 | — | 4 | 0 % |
| 06 | Mobilidade e transportes | 1  089 | 997 | 5 | 35 | 1  037 | 95,2 % | 5 | — | 44 | 49 | 4,5 % | 2 | 1 | 0 | 2 | 0,2 % |
| 07 | Ambiente | 384 | 330 | 18 | 15 | 362 | 94,5 % | 16 | — | 4 | 20 | 5,2 % | 1 | 0 | — | 1 | 0,3 % |
| 08 | Investigação e Inovação | 5  621 | 4  080 | 28 | 810 | 4  918 | 87,5 % | 16 | — | 680 | 696 | 12,4 % | — | 8 | — | 8 | 0,1 % |
| 09 | Redes de comunicações, conteúdos e tecnologias | 1  343 | 1  052 | 15 | 117 | 1  184 | 88,2 % | 16 | — | 142 | 158 | 11,7 % | 0 | 1 | 0 | 1 | 0,1 % |
| 10 | Investigação direta | 949 | 353 | 47 | 108 | 508 | 53,6 % | 43 | — | 389 | 433 | 45,6 % | — | 8 | — | 8 | 0,8 % |
| 11 | Assuntos marítimos e pescas | 823 | 782 | 4 | 19 | 805 | 97,8 % | 3 | — | 11 | 14 | 1,7 % | 3 | 1 | — | 4 | 0,5 % |
| 12 | Mercado Interno e Serviços | 134 | 109 | 5 | 5 | 119 | 88,6 % | 4 | — | 10 | 14 | 10,1 % | 1 | 0 | — | 2 | 1,3 % |
| 13 | Política Regional e Urbana | 43  995 | 43  456 | 390 | 133 | 43  979 | 100,0 % | 11 | — | 3 | 14 | 0 % | 0 | 1 | — | 2 | 0 % |
| 14 | Fiscalidade e união aduaneira | 146 | 128 | 6 | 3 | 138 | 94,7 % | 4 | — | 3 | 7 | 5,1 % | 0 | — | — | 0 | 0,2 % |
| 15 | Educação e cultura | 2  969 | 2  405 | 11 | 257 | 2  673 | 90,1 % | 13 | — | 280 | 293 | 9,9 % | 1 | 1 | — | 2 | 0,1 % |
| 16 | Comunicação | 276 | 241 | 13 | 4 | 257 | 93,3 % | 10 | 0 | 7 | 17 | 6,2 % | 0 | 1 | — | 1 | 0,5 % |
| 17 | Saúde e defesa do consumidor | 590 | 543 | 11 | 17 | 571 | 96,7 % | 10 | — | 8 | 18 | 3,0 % | 0 | 2 | 0 | 2 | 0,3 % |
| 18 | Assuntos internos | 803 | 762 | 4 | 22 | 789 | 98,2 % | 3 | — | 8 | 12 | 1,5 % | 2 | 0 | — | 3 | 0,4 % |
| 19 | Instrumentos de política externa | 593 | 527 | 2 | 24 | 552 | 93,2 % | 4 | 6 | 29 | 39 | 6,6 % | 0 | 1 | — | 1 | 0,2 % |
| 20 | Comércio | 123 | 113 | 3 | 2 | 118 | 95,9 % | 3 | — | 2 | 5 | 3,9 % | 0 | — | — | 0 | 0,3 % |
| 21 | Desenvolvimento e Cooperação | 4  192 | 3  917 | 23 | 193 | 4  133 | 98,6 % | 25 | — | 29 | 54 | 1,3 % | 1 | 3 | — | 5 | 0,1 % |
| 22 | Alargamento | 908 | 885 | 4 | 9 | 898 | 98,8 % | 6 | — | 3 | 9 | 1,0 % | 1 | 1 | 0 | 2 | 0,2 % |
| 23 | Ajuda Humanitária e Proteção Civil | 1  498 | 1  405 | 8 | 17 | 1  430 | 95,4 % | 7 | 3 | 58 | 68 | 4,5 % | 1 | 0 | 0 | 1 | 0,1 % |
| 24 | Luta contra a fraude | 84 | 68 | 6 | 0 | 75 | 88,6 % | 7 | 0 | 1 | 7 | 8,8 % | 0 | 2 | — | 2 | 2,7 % |
| 25 | Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | 221 | 180 | 13 | 5 | 199 | 90,1 % | 13 | — | 6 | 19 | 8,5 % | 2 | 1 | — | 3 | 1,4 % |
| 26 | Administração da Comissão | 1  285 | 833 | 150 | 77 | 1  060 | 82,5 % | 128 | — | 87 | 215 | 16,7 % | 1 | 10 | — | 11 | 0,8 % |
| 27 | Orçamento | 99 | 79 | 6 | 3 | 88 | 89,2 % | 6 | — | 4 | 10 | 10,3 % | 0 | 0 | — | 1 | 0,5 % |
| 28 | Auditoria | 13 | 11 | 0 | 0 | 12 | 92,6 % | 0 | — | 0 | 1 | 6,7 % | 0 | 0 | — | 0 | 0,8 % |
| 29 | Estatísticas | 160 | 126 | 5 | 8 | 139 | 86,9 % | 5 | — | 15 | 20 | 12,2 % | — | 1 | — | 1 | 0,8 % |
| 30 | Pensões e despesas conexas | 1  495 | 1  493 | — | — | 1  493 | 99,8 % | 0 | — | 2 | 2 | 0,1 % | 1 | — | — | 1 | 0 % |
| 31 | Serviços linguísticos | 498 | 377 | 19 | 49 | 445 | 89,5 % | 14 | — | 38 | 52 | 10,4 % | 0 | 1 | — | 1 | 0,2 % |
| 32 | Energia | 805 | 650 | 4 | 79 | 733 | 91,0 % | 5 | — | 63 | 69 | 8,5 % | 1 | 1 | 2 | 4 | 0,4 % |
| 33 | Justiça | 202 | 183 | 3 | 7 | 193 | 95,1 % | 3 | — | 5 | 8 | 4,1 % | 1 | 1 | — | 2 | 0,8 % |
| 34 | Ação contra as alterações climáticas | 55 | 48 | 2 | 0 | 50 | 91,1 % | 3 | — | 1 | 4 | 6,4 % | 1 | 1 | — | 1 | 2,4 % |
| 40 | Reservas | — | — | — | — | — | 0 % | — | — | — | — | 0 % | — | — | — | — | 0 % |
| 90 | Outras instituições | 4  475 | 3  027 | 402 | 300 | 3  729 | 83,3 % | 418 | 4 | 192 | 614 | 13,7 % | 82 | 50 | — | 132 | 2,9 % |
| Total | 1 47  495 | 1 37  136 | 1  304 | 4  057 | 1 42  497 | 96,6 % | 870 | 917 | 2  991 | 4  778 | 3,2 % | 112 | 106 | 2 | 220 | 0,1 % |

(Em milhões de EUR)

Domínio de intervenção

Pagamentos efetuados

Dotações transitadas

Dotações anuladas

Dotações anuladas

Total das dotações disponíveis

A partir do orçamento final adotado

A partir das dotações transitadas

A partir de receitas afetadas

Total

%

Dotações transitadas automaticamente

Dotações transitadas por decisão

Receitas afetadas

Total

%

A partir do orçamento final adotado

A partir das dotações transitadas

Receitas afetadas (EFTA)

Total

%

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9

10=7+8+9

11=10/1

12

13

14

15= 12+13 +14

16=15/1

01

Assuntos económicos e financeiros

429

293

7

5

306

71,2 %

7

—

116

122

28,5 %

0

1

—

1

0,3 %

02

Empresas e Indústria

2  486

2  144

12

81

2  237

90,0 %

18

—

227

245

9,9 %

3

2

—

4

0,2 %

03

Concorrência

107

87

7

3

96

90,0 %

7

—

3

10

9,5 %

0

0

—

1

0,5 %

04

Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão

11  522

11  226

48

129

11  403

99,0 %

15

36

62

112

1,0 %

4

2

—

6

0,1 %

05

Agricultura e desenvolvimento rural

57  120

54  224

20

1  522

55  766

97,6 %

23

868

459

1  350

2,4 %

2

2

—

4

0 %

06

Mobilidade e transportes

1  089

997

5

35

1  037

95,2 %

5

—

44

49

4,5 %

2

1

0

2

0,2 %

07

Ambiente

384

330

18

15

362

94,5 %

16

—

4

20

5,2 %

1

0

—

1

0,3 %

08

Investigação e Inovação

5  621

4  080

28

810

4  918

87,5 %

16

—

680

696

12,4 %

—

8

—

8

0,1 %

09

Redes de comunicações, conteúdos e tecnologias

1  343

1  052

15

117

1  184

88,2 %

16

—

142

158

11,7 %

0

1

0

1

0,1 %

10

Investigação direta

949

353

47

108

508

53,6 %

43

—

389

433

45,6 %

—

8

—

8

0,8 %

11

Assuntos marítimos e pescas

823

782

4

19

805

97,8 %

3

—

11

14

1,7 %

3

1

—

4

0,5 %

12

Mercado Interno e Serviços

134

109

5

5

119

88,6 %

4

—

10

14

10,1 %

1

0

—

2

1,3 %

13

Política Regional e Urbana

43  995

43  456

390

133

43  979

100,0 %

11

—

3

14

0 %

0

1

—

2

0 %

14

Fiscalidade e união aduaneira

146

128

6

3

138

94,7 %

4

—

3

7

5,1 %

0

—

—

0

0,2 %

15

Educação e cultura

2  969

2  405

11

257

2  673

90,1 %

13

—

280

293

9,9 %

1

1

—

2

0,1 %

16

Comunicação

276

241

13

4

257

93,3 %

10

0

7

17

6,2 %

0

1

—

1

0,5 %

17

Saúde e defesa do consumidor

590

543

11

17

571

96,7 %

10

—

8

18

3,0 %

0

2

0

2

0,3 %

18

Assuntos internos

803

762

4

22

789

98,2 %

3

—

8

12

1,5 %

2

0

—

3

0,4 %

19

Instrumentos de política externa

593

527

2

24

552

93,2 %

4

6

29

39

6,6 %

0

1

—

1

0,2 %

20

Comércio

123

113

3

2

118

95,9 %

3

—

2

5

3,9 %

0

—

—

0

0,3 %

21

Desenvolvimento e Cooperação

4  192

3  917

23

193

4  133

98,6 %

25

—

29

54

1,3 %

1

3

—

5

0,1 %

22

Alargamento

908

885

4

9

898

98,8 %

6

—

3

9

1,0 %

1

1

0

2

0,2 %

23

Ajuda Humanitária e Proteção Civil

1  498

1  405

8

17

1  430

95,4 %

7

3

58

68

4,5 %

1

0

0

1

0,1 %

24

Luta contra a fraude

84

68

6

0

75

88,6 %

7

0

1

7

8,8 %

0

2

—

2

2,7 %

25

Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

221

180

13

5

199

90,1 %

13

—

6

19

8,5 %

2

1

—

3

1,4 %

26

Administração da Comissão

1  285

833

150

77

1  060

82,5 %

128

—

87

215

16,7 %

1

10

—

11

0,8 %

27

Orçamento

99

79

6

3

88

89,2 %

6

—

4

10

10,3 %

0

0

—

1

0,5 %

28

Auditoria

13

11

0

0

12

92,6 %

0

—

0

1

6,7 %

0

0

—

0

0,8 %

29

Estatísticas

160

126

5

8

139

86,9 %

5

—

15

20

12,2 %

—

1

—

1

0,8 %

30

Pensões e despesas conexas

1  495

1  493

—

—

1  493

99,8 %

0

—

2

2

0,1 %

1

—

—

1

0 %

31

Serviços linguísticos

498

377

19

49

445

89,5 %

14

—

38

52

10,4 %

0

1

—

1

0,2 %

32

Energia

805

650

4

79

733

91,0 %

5

—

63

69

8,5 %

1

1

2

4

0,4 %

33

Justiça

202

183

3

7

193

95,1 %

3

—

5

8

4,1 %

1

1

—

2

0,8 %

34

Ação contra as alterações climáticas

55

48

2

0

50

91,1 %

3

—

1

4

6,4 %

1

1

—

1

2,4 %

40

Reservas

—

—

—

—

—

0 %

—

—

—

—

0 %

—

—

—

—

0 %

90

Outras instituições

4  475

3  027

402

300

3  729

83,3 %

418

4

192

614

13,7 %

82

50

—

132

2,9 %

Total

Total

1 47  495

1 47  495

1 37  136

1 37  136

1  304

1  304

4  057

4  057

1 42  497

1 42  497

96,6 %

96,6 %

870

870

917

917

2  991

2  991

4  778

4  778

3,2 %

3,2 %

112

112

106

106

2

2

220

220

0,1 %

0,1 %

5.9.   DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO: MOVIMENTAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR

DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO: MOVIMENTAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| Domínio de intervenção | Autorizações por liquidar no final do exercício anterior | Autorizações do exercício | |
| Autorizações transitadas do exercício anterior | Anulação de autorizações/Reavaliações/Anulações | Pagamentos | Autorizações por liquidar no final do exercício | Autorizações efetuadas durante o exercício | Pagamentos | Anulação das autorizações não transitáveis | Autorizações por liquidar no final do exercício | Total das autorizações por liquidar no final do exercício |
| 01 | Assuntos económicos e financeiros | 739 | (3) | (122) | 615 | 236 | (184) | — | 52 | 667 |
| 02 | Empresas e Indústria | 1  855 | (23) | (724) | 1  109 | 2  608 | (1  513) | (0) | 1  095 | 2  204 |
| 03 | Concorrência | 8 | (0) | (7) | — | 97 | (89) | — | 7 | 7 |
| 04 | Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão | 27  559 | (344) | (10  165) | 17  049 | 10  312 | (1  238) | (0) | 9  074 | 26  124 |
| 05 | Agricultura e desenvolvimento rural | 25  354 | (70) | (11  148) | 14  136 | 47  789 | (44  618) | (0) | 3  171 | 17  308 |
| 06 | Mobilidade e transportes | 3  994 | (188) | (867) | 2  939 | 2  879 | (170) | (0) | 2  708 | 5  647 |
| 07 | Ambiente | 1  055 | (22) | (245) | 788 | 423 | (117) | — | 306 | 1  093 |
| 08 | Investigação e Inovação | 12  907 | (161) | (3  551) | 9  194 | 7  002 | (1  367) | (3) | 5  631 | 14  826 |
| 09 | Redes de comunicações, conteúdos e tecnologias | 2  823 | (42) | (1  000) | 1  781 | 1  708 | (184) | (0) | 1  524 | 3  305 |
| 10 | Investigação direta | 202 | (21) | (122) | 59 | 535 | (386) | (0) | 149 | 208 |
| 11 | Assuntos marítimos e pescas | 2  360 | (202) | (683) | 1  475 | 218 | (122) | (0) | 96 | 1  571 |
| 12 | Mercado Interno e Serviços | 21 | (3) | (14) | 3 | 123 | (105) | — | 19 | 22 |
| 13 | Política Regional e Urbana | 1 12  172 | (1  033) | (43  087) | 68  052 | 17  078 | (892) | (0) | 16  185 | 84  237 |
| 14 | Fiscalidade e união aduaneira | 106 | (5) | (65) | 36 | 160 | (73) | — | 86 | 122 |
| 15 | Educação e cultura | 2  387 | (58) | (989) | 1  341 | 3  223 | (1  684) | (0) | 1  539 | 2  879 |
| 16 | Comunicação | 125 | (9) | (92) | 24 | 252 | (165) | (0) | 86 | 110 |
| 17 | Saúde e defesa do consumidor | 616 | (134) | (271) | 211 | 624 | (300) | — | 324 | 535 |
| 18 | Assuntos internos | 1  992 | (141) | (431) | 1  421 | 523 | (358) | — | 165 | 1  586 |
| 19 | Instrumentos de política externa | 770 | (42) | (367) | 360 | 687 | (185) | (1) | 501 | 862 |
| 20 | Comércio | 21 | (1) | (13) | 7 | 120 | (105) | — | 15 | 22 |
| 21 | Desenvolvimento e Cooperação | 15  617 | (457) | (3  266) | 11  894 | 5  353 | (867) | (0) | 4  486 | 16  379 |
| 22 | Alargamento | 3  206 | (79) | (804) | 2  323 | 1  440 | (94) | (1) | 1  346 | 3  669 |
| 23 | Ajuda Humanitária e Proteção Civil | 918 | (5) | (654) | 259 | 1  187 | (775) | (0) | 412 | 671 |
| 24 | Luta contra a fraude | 38 | (9) | (21) | 8 | 77 | (54) | — | 23 | 31 |
| 25 | Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | 15 | (1) | (14) | — | 198 | (185) | — | 14 | 14 |
| 26 | Administração da Comissão | 201 | (11) | (177) | 13 | 1  070 | (883) | (0) | 187 | 201 |
| 27 | Orçamento | 7 | (0) | (6) | — | 89 | (82) | — | 7 | 7 |
| 28 | Auditoria | 1 | (0) | (0) | — | 12 | (12) | — | 0 | 0 |
| 29 | Estatísticas | 113 | (9) | (58) | 46 | 140 | (81) | — | 59 | 105 |
| 30 | Pensões e despesas conexas | — | — | — | — | 1  493 | (1  493) | (0) | — | — |
| 31 | Serviços linguísticos | 20 | (1) | (19) | — | 444 | (426) | (0) | 18 | 18 |
| 32 | Energia | 4  434 | (274) | (648) | 3  512 | 990 | (85) | (0) | 904 | 4  416 |
| 33 | Justiça | 183 | (18) | (81) | 84 | 209 | (112) | — | 97 | 181 |
| 34 | Ação contra as alterações climáticas | 36 | (1) | (20) | 14 | 122 | (30) | — | 91 | 105 |
| 40 | Reservas | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 90 | Outras instituições | 557 | (156) | (402) | — | 3  789 | (3  328) | (8) | 453 | 453 |
| Total | 2 22  410 | (3  522) | (80  136) | 1 38  753 | 1 13  208 | (62  361) | (14) | 50  832 | 1 89  585 |

(Em milhões de EUR)

Domínio de intervenção

Autorizações por liquidar no final do exercício anterior

Autorizações do exercício

Autorizações transitadas do exercício anterior

Anulação de autorizações/Reavaliações/Anulações

Pagamentos

Autorizações por liquidar no final do exercício

Autorizações efetuadas durante o exercício

Pagamentos

Anulação das autorizações não transitáveis

Autorizações por liquidar no final do exercício

Total das autorizações por liquidar no final do exercício

01

Assuntos económicos e financeiros

739

(3)

(122)

615

236

(184)

—

52

667

02

Empresas e Indústria

1  855

(23)

(724)

1  109

2  608

(1  513)

(0)

1  095

2  204

03

Concorrência

8

(0)

(7)

—

97

(89)

—

7

7

04

Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão

27  559

(344)

(10  165)

17  049

10  312

(1  238)

(0)

9  074

26  124

05

Agricultura e desenvolvimento rural

25  354

(70)

(11  148)

14  136

47  789

(44  618)

(0)

3  171

17  308

06

Mobilidade e transportes

3  994

(188)

(867)

2  939

2  879

(170)

(0)

2  708

5  647

07

Ambiente

1  055

(22)

(245)

788

423

(117)

—

306

1  093

08

Investigação e Inovação

12  907

(161)

(3  551)

9  194

7  002

(1  367)

(3)

5  631

14  826

09

Redes de comunicações, conteúdos e tecnologias

2  823

(42)

(1  000)

1  781

1  708

(184)

(0)

1  524

3  305

10

Investigação direta

202

(21)

(122)

59

535

(386)

(0)

149

208

11

Assuntos marítimos e pescas

2  360

(202)

(683)

1  475

218

(122)

(0)

96

1  571

12

Mercado Interno e Serviços

21

(3)

(14)

3

123

(105)

—

19

22

13

Política Regional e Urbana

1 12  172

(1  033)

(43  087)

68  052

17  078

(892)

(0)

16  185

84  237

14

Fiscalidade e união aduaneira

106

(5)

(65)

36

160

(73)

—

86

122

15

Educação e cultura

2  387

(58)

(989)

1  341

3  223

(1  684)

(0)

1  539

2  879

16

Comunicação

125

(9)

(92)

24

252

(165)

(0)

86

110

17

Saúde e defesa do consumidor

616

(134)

(271)

211

624

(300)

—

324

535

18

Assuntos internos

1  992

(141)

(431)

1  421

523

(358)

—

165

1  586

19

Instrumentos de política externa

770

(42)

(367)

360

687

(185)

(1)

501

862

20

Comércio

21

(1)

(13)

7

120

(105)

—

15

22

21

Desenvolvimento e Cooperação

15  617

(457)

(3  266)

11  894

5  353

(867)

(0)

4  486

16  379

22

Alargamento

3  206

(79)

(804)

2  323

1  440

(94)

(1)

1  346

3  669

23

Ajuda Humanitária e Proteção Civil

918

(5)

(654)

259

1  187

(775)

(0)

412

671

24

Luta contra a fraude

38

(9)

(21)

8

77

(54)

—

23

31

25

Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

15

(1)

(14)

—

198

(185)

—

14

14

26

Administração da Comissão

201

(11)

(177)

13

1  070

(883)

(0)

187

201

27

Orçamento

7

(0)

(6)

—

89

(82)

—

7

7

28

Auditoria

1

(0)

(0)

—

12

(12)

—

0

0

29

Estatísticas

113

(9)

(58)

46

140

(81)

—

59

105

30

Pensões e despesas conexas

—

—

—

—

1  493

(1  493)

(0)

—

—

31

Serviços linguísticos

20

(1)

(19)

—

444

(426)

(0)

18

18

32

Energia

4  434

(274)

(648)

3  512

990

(85)

(0)

904

4  416

33

Justiça

183

(18)

(81)

84

209

(112)

—

97

181

34

Ação contra as alterações climáticas

36

(1)

(20)

14

122

(30)

—

91

105

40

Reservas

—

—

—

—

—

—

—

—

—

90

Outras instituições

557

(156)

(402)

—

3  789

(3  328)

(8)

453

453

Total

Total

2 22  410

2 22  410

(3  522)

(3  522)

(80  136)

(80  136)

1 38  753

1 38  753

1 13  208

1 13  208

(62  361)

(62  361)

(14)

(14)

50  832

50  832

1 89  585

1 89  585

5.10.   DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO: DISTRIBUIÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM

DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO: DISTRIBUIÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| Domínio de intervenção | <2008 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | Total |
| 01 | Assuntos económicos e financeiros | 30 | — | 0 | 0 | 160 | 178 | 246 | 52 | 667 |
| 02 | Empresas e Indústria | 14 | 13 | 34 | 54 | 192 | 349 | 452 | 1  095 | 2  204 |
| 03 | Concorrência | — | — | — | — | — | — | 0 | 7 | 7 |
| 04 | Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão | 538 | 6 | 70 | 189 | 1  603 | 4  687 | 9  956 | 9  074 | 26  124 |
| 05 | Agricultura e desenvolvimento rural | 150 | — | 0 | 0 | 183 | 3  061 | 10  742 | 3  171 | 17  308 |
| 06 | Mobilidade e transportes | 84 | 23 | 128 | 238 | 588 | 746 | 1  132 | 2  708 | 5  647 |
| 07 | Ambiente | 28 | 49 | 84 | 105 | 146 | 174 | 201 | 306 | 1  093 |
| 08 | Investigação e Inovação | 62 | 86 | 226 | 477 | 1  288 | 2  840 | 4  216 | 5  631 | 14  826 |
| 09 | Redes de comunicações, conteúdos e tecnologias | 16 | 13 | 54 | 82 | 183 | 516 | 917 | 1  524 | 3  305 |
| 10 | Investigação direta | 5 | 5 | 2 | 4 | 4 | 11 | 29 | 149 | 208 |
| 11 | Assuntos marítimos e pescas | 160 | 1 | 7 | 10 | 43 | 514 | 739 | 96 | 1  571 |
| 12 | Mercado Interno e Serviços | — | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 2 | 19 | 22 |
| 13 | Política Regional e Urbana | 2  439 | 197 | 249 | 1  871 | 6  732 | 18  311 | 38  253 | 16  185 | 84  237 |
| 14 | Fiscalidade e união aduaneira | — | — | — | 0 | 2 | 9 | 25 | 86 | 122 |
| 15 | Educação e cultura | 27 | 34 | 44 | 66 | 164 | 391 | 615 | 1  539 | 2  879 |
| 16 | Comunicação | — | 0 | 0 | 1 | 1 | 2 | 20 | 86 | 110 |
| 17 | Saúde e defesa do consumidor | 1 | 6 | 18 | 30 | 23 | 30 | 103 | 324 | 535 |
| 18 | Assuntos internos | 12 | 23 | 53 | 120 | 217 | 425 | 571 | 165 | 1  586 |
| 19 | Instrumentos de política externa | 4 | 6 | 13 | 23 | 44 | 108 | 162 | 501 | 862 |
| 20 | Comércio | — | — | — | 0 | 0 | 2 | 4 | 15 | 22 |
| 21 | Desenvolvimento e Cooperação | 500 | 450 | 708 | 1  061 | 1  825 | 3  245 | 4  106 | 4  486 | 16  379 |
| 22 | Alargamento | 111 | 76 | 109 | 227 | 410 | 606 | 784 | 1  346 | 3  669 |
| 23 | Ajuda Humanitária e Proteção Civil | 2 | 8 | 13 | 25 | 26 | 33 | 151 | 412 | 671 |
| 24 | Luta contra a fraude | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 | 2 | 4 | 23 | 31 |
| 25 | Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | — | — | — | — | — | — | (0) | 14 | 14 |
| 26 | Administração da Comissão | — | — | — | 0 | 0 | 1 | 12 | 187 | 201 |
| 27 | Orçamento | — | — | — | — | — | — | (0) | 7 | 7 |
| 28 | Auditoria | — | — | — | — | — | — | (0) | 0 | 0 |
| 29 | Estatísticas | 1 | 0 | 0 | 1 | 4 | 12 | 28 | 59 | 105 |
| 30 | Pensões e despesas conexas | — | — | — | — | — | — | 0 | (0) | — |
| 31 | Serviços linguísticos | — | — | — | — | — | — | (0) | 18 | 18 |
| 32 | Energia | 25 | 36 | 770 | 1  349 | 411 | 386 | 534 | 904 | 4  416 |
| 33 | Justiça | — | 0 | 1 | 2 | 11 | 18 | 52 | 97 | 181 |
| 34 | Ação contra as alterações climáticas | — | — | — | 0 | 1 | 3 | 11 | 91 | 105 |
| 40 | Reservas | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 90 | Outras instituições | — | — | — | — | — | — | — | 453 | 453 |
| Total | 4  211 | 1  034 | 2  586 | 5  937 | 14  261 | 36  658 | 74  066 | 50  832 | 1 89  585 |

(Em milhões de EUR)

Domínio de intervenção

<2008

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

Total

01

Assuntos económicos e financeiros

30

—

0

0

160

178

246

52

667

02

Empresas e Indústria

14

13

34

54

192

349

452

1  095

2  204

03

Concorrência

—

—

—

—

—

—

0

7

7

04

Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão

538

6

70

189

1  603

4  687

9  956

9  074

26  124

05

Agricultura e desenvolvimento rural

150

—

0

0

183

3  061

10  742

3  171

17  308

06

Mobilidade e transportes

84

23

128

238

588

746

1  132

2  708

5  647

07

Ambiente

28

49

84

105

146

174

201

306

1  093

08

Investigação e Inovação

62

86

226

477

1  288

2  840

4  216

5  631

14  826

09

Redes de comunicações, conteúdos e tecnologias

16

13

54

82

183

516

917

1  524

3  305

10

Investigação direta

5

5

2

4

4

11

29

149

208

11

Assuntos marítimos e pescas

160

1

7

10

43

514

739

96

1  571

12

Mercado Interno e Serviços

—

0

0

1

0

0

2

19

22

13

Política Regional e Urbana

2  439

197

249

1  871

6  732

18  311

38  253

16  185

84  237

14

Fiscalidade e união aduaneira

—

—

—

0

2

9

25

86

122

15

Educação e cultura

27

34

44

66

164

391

615

1  539

2  879

16

Comunicação

—

0

0

1

1

2

20

86

110

17

Saúde e defesa do consumidor

1

6

18

30

23

30

103

324

535

18

Assuntos internos

12

23

53

120

217

425

571

165

1  586

19

Instrumentos de política externa

4

6

13

23

44

108

162

501

862

20

Comércio

—

—

—

0

0

2

4

15

22

21

Desenvolvimento e Cooperação

500

450

708

1  061

1  825

3  245

4  106

4  486

16  379

22

Alargamento

111

76

109

227

410

606

784

1  346

3  669

23

Ajuda Humanitária e Proteção Civil

2

8

13

25

26

33

151

412

671

24

Luta contra a fraude

0

1

1

0

0

2

4

23

31

25

Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

—

—

—

—

—

—

(0)

14

14

26

Administração da Comissão

—

—

—

0

0

1

12

187

201

27

Orçamento

—

—

—

—

—

—

(0)

7

7

28

Auditoria

—

—

—

—

—

—

(0)

0

0

29

Estatísticas

1

0

0

1

4

12

28

59

105

30

Pensões e despesas conexas

—

—

—

—

—

—

0

(0)

—

31

Serviços linguísticos

—

—

—

—

—

—

(0)

18

18

32

Energia

25

36

770

1  349

411

386

534

904

4  416

33

Justiça

—

0

1

2

11

18

52

97

181

34

Ação contra as alterações climáticas

—

—

—

0

1

3

11

91

105

40

Reservas

—

—

—

—

—

—

—

—

—

90

Outras instituições

—

—

—

—

—

—

—

453

453

Total

Total

4  211

4  211

1  034

1  034

2  586

2  586

5  937

5  937

14  261

14  261

36  658

36  658

74  066

74  066

50  832

50  832

1 89  585

1 89  585

5.11.   EXECUÇÃO DAS DESPESAS DE 2014

EXECUÇÃO DAS DESPESAS DE 2014

O ano de 2014 foi o primeiro ano do atual período de programação 2014-2020.

Autorizações:

Autorizações:

O orçamento inicial adotado para todas as instituições, excluindo instrumentos especiais, estabeleceu dotações de autorização no valor de 1 42  184 milhões de EUR, o que representou uma diminuição de 6 % em comparação com o orçamento final de 2013 e levou a uma margem de 445 milhões de EUR abaixo do limite máximo do QFP.

O último orçamento adotado no que se refere às autorizações foi executado a um nível de 76 % no primeiro ano do novo período de programação, principalmente devido ao atraso na adoção dos programas operacionais para os fundos em regime de gestão partilhada. As alterações através de orçamentos retificativos foram insignificantes fora a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia no valor de 127 milhões de EUR. A execução total de 1 09  256 milhões de EUR deixou por utilizar um montante de 33  434 milhões de EUR, o que será compensado na íntegra através da reprogramação das autorizações de vários fundos em regime de gestão partilhada e através da transição para 2015.

A reprogramação de dotações de autorização de 2014 não utilizadas para os exercícios de 2015 e 2016 (de acordo com o art. 19.o do QFP) foi acordada em abril de 2015, com uma revisão dos limites máximos do QFP e um consequente orçamento retificativo para 2015. Os principais impactos em 2015 verificaram-se na rubrica 1B (11,2 mil milhões de EUR) e na rubrica 2 (5 mil milhões de EUR), ao passo que em 2016 a principal alteração ocorre na rubrica 2 (4,4 mil milhões de EUR).

o

Em 2014, a baixa execução de autorizações no início dos novos programas provocou uma diminuição do RAL de 32,8 mil milhões de EUR, ou seja, 15 %, o que é apenas temporário devido à importância dos montantes reprogramados ou transitados.

Pagamentos:

Pagamentos:

Após uma redução de 556 milhões de EUR do projeto de orçamento de 2014 (incluindo as cartas retificativas n.os 1 e 2), as dotações de pagamento foram inicialmente fixadas em 1 35  505 milhões de EUR (incluindo instrumentos especiais), o que corresponde a 1 % do RNB da UE. Isto significou uma diminuição de 6 % (9 mil milhões de EUR) em comparação com o último orçamento adotado de 2013. Este nível inicial de dotações deixou uma margem de apenas 711 milhões de EUR abaixo do limite máximo do QFP. O limite máximo dos pagamentos para o primeiro ano do novo período de programação foi fixado a um nível excecionalmente baixo, ou seja, mais de 8 mil milhões de EUR abaixo do nível de 2013 e 6 mil milhões de EUR abaixo do nível de 2015. Era evidente desde o início que, tendo em conta o montante das autorizações por liquidar, a forte pressão sobre os pagamentos continuaria ao longo de 2014, levando à necessidade de rever o montante exigido de dotações e de proceder a uma gestão muito ativa do orçamento.

os

O reforço líquido das dotações de pagamento a título de rubricas do orçamento operacional através de orçamentos retificativos ascendeu a 3  599 milhões de EUR. No final do exercício, isso elevou o nível das dotações de pagamento acima do limite máximo do QFP através do recurso à margem para imprevistos, e à utilização do novo instrumento especial de último recurso para reagir a circunstâncias imprevistas. O Conselho e o Parlamento rejeitaram a proposta da Comissão de transferência global e utilizaram os reforços propostos para reafetações nos orçamentos retificativos.

A execução total das dotações de pagamento ascendeu a 1 37  136 milhões de EUR (1 42  883 milhões de EUR em 2013) com uma taxa de 99 %. Logo que se tenha em conta a transição das dotações de pagamento para 2015, um total de 112 milhões de EUR será anulado. Das dotações de pagamento transitadas de 2013, um montante de 106 milhões de EUR foi anulado.

Uma análise mais pormenorizada dos ajustamentos orçamentais e do seu contexto, justificação e impacto são apresentados no relatório da Comissão sobre a gestão orçamental e financeira de 2014, na parte A, que proporciona uma panorâmica a nível orçamental, e na parte B, que aborda cada rubrica do quadro financeiro plurianual.

6.   EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DAS INSTITUIÇÕES E AGÊNCIAS

6.1.   INSTITUIÇÕES: SÍNTESE DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS

INSTITUIÇÕES: SÍNTESE DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| Instituição | Dotações | Créditos apurados | Receitas | Receitas em
  % do orçamento | Pendentes |
| Orçamento inicial adotado | Orçamento final adotado | Exercício em curso | Dotações transitadas | Total | Em relação a créditos do exercício em curso | Em relação a créditos transitados | Total |
| Parlamento Europeu | 156 | 156 | 173 | 24 | 197 | 170 | 4 | 174 | 111,97 % | 22 |
| Conselho Europeu e Conselho | 56 | 56 | 74 | 7 | 80 | 70 | 6 | 76 | 136,61 % | 4 |
| Comissão | 1 35  167 | 1 38  697 | 1 46  066 | 10  957 | 1 57  023 | 1 39  403 | 3  878 | 1 43  280 | 103,30 % | 13  743 |
| Tribunal de Justiça | 47 | 47 | 50 | — | 50 | 50 | — | 50 | 105,10 % | 0 |
| Tribunal de Contas | 20 | 20 | 20 | — | 20 | 19 | — | 19 | 98,42 % | — |
| Comité Económico e Social | 11 | 11 | 15 | — | 15 | 15 | — | 15 | 137,08 % | — |
| Comité das Regiões | 8 | 8 | 10 | — | 10 | 10 | — | 10 | 121,66 % | — |
| Provedor de Justiça Europeu | 1 | 1 | 1 | — | 1 | 1 | — | 1 | 104,28 % | — |
| Autoridade Europeia para a Proteção de Dados | 1 | 1 | 1 | — | 1 | 1 | — | 1 | 78,2 % | — |
| Serviço Europeu para a Ação Externa | 37 | 37 | 313 | — | 313 | 313 | — | 313 | 835,12 % | — |
| Total | 1 35  505 | 1 39  034 | 1 46  721 | 10  988 | 1 57  709 | 1 40  052 | 3  888 | 1 43  940 | 103,53 % | 13  769 |

(Em milhões de EUR)

Instituição

Dotações

Créditos apurados

Receitas

Receitas em

% do orçamento

Pendentes

Orçamento inicial adotado

Orçamento final adotado

Exercício em curso

Dotações transitadas

Total

Em relação a créditos do exercício em curso

Em relação a créditos transitados

Total

Parlamento Europeu

156

156

173

24

197

170

4

174

111,97 %

22

Conselho Europeu e Conselho

56

56

74

7

80

70

6

76

136,61 %

4

Comissão

1 35  167

1 38  697

1 46  066

10  957

1 57  023

1 39  403

3  878

1 43  280

103,30 %

13  743

Tribunal de Justiça

47

47

50

—

50

50

—

50

105,10 %

0

Tribunal de Contas

20

20

20

—

20

19

—

19

98,42 %

—

Comité Económico e Social

11

11

15

—

15

15

—

15

137,08 %

—

Comité das Regiões

8

8

10

—

10

10

—

10

121,66 %

—

Provedor de Justiça Europeu

1

1

1

—

1

1

—

1

104,28 %

—

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

1

1

1

—

1

1

—

1

78,2 %

—

Serviço Europeu para a Ação Externa

37

37

313

—

313

313

—

313

835,12 %

—

Total

Total

1 35  505

1 35  505

1 39  034

1 39  034

1 46  721

1 46  721

10  988

10  988

1 57  709

1 57  709

1 40  052

1 40  052

3  888

3  888

1 43  940

1 43  940

103,53 %

103,53 %

13  769

13  769

Os mapas consolidados sobre a execução do orçamento geral da UE incluem, tal como nos anos anteriores, a execução orçamental de todas as instituições, dado que o orçamento da UE contém um orçamento separado para cada instituição. As agências não têm um orçamento distinto no âmbito do orçamento da UE, sendo parcialmente financiadas por uma subvenção do orçamento da Comissão.

Relativamente ao SEAE, é conveniente notar que, para além do seu próprio orçamento, recebe igualmente contribuições da Comissão no valor de 208 milhões de EUR (2013: 210 milhões de EUR) e do FED de 56 milhões de EUR (2013: 59 milhões de EUR). Estas dotações orçamentais são colocadas à disposição do SEAE (como receitas afetadas), de modo a cobrir principalmente os custos do pessoal da Comissão que trabalha nas delegações da UE, sendo essas delegações geridas administrativamente pelo SEAE.

6.2.   INSTITUIÇÕES: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO

INSTITUIÇÕES: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO

Dotações de autorização

Dotações de autorização

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| Instituição | Total das dotações disponíveis | Autorizações concedidas | Dotações transitadas | Dotações anuladas |
| A partir do orçamento final adotado | A partir das dotações transitadas | A partir de receitas afetadas | Total | % | A partir de receitas afetadas | Dotações transitadas por decisão | Total | % | A partir do orçamento final adotado | A partir das dotações transitadas | Receitas afetadas (EFTA) | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9=7+8 | 10=9/1 | 11 | 12 | 13 | 14=11+12+13 | 15=14/1 |
| Parlamento Europeu | 1  804 | 1  738 | 1 | 37 | 1  775 | 98,4 % | 12 | — | 12 | 0,6 % | 18 | — | — | 18 | 0 % |
| Conselho Europeu e Conselho | 587 | 485 | — | 29 | 513 | 87,4 % | 24 | — | 24 | 4,1 % | 50 | — | — | 50 | 0 % |
| Comissão | 1 46  008 | 1 05  811 | 178 | 3  429 | 1 09  418 | 74,9 % | 3  242 | 12  097 | 15  339 | 10,5 % | 21  251 | — | — | 21  251 | 0 % |
| Tribunal de Justiça | 358 | 352 | — | 1 | 352 | 98,6 % | 1 | — | 1 | 0,4 % | 4 | — | — | 4 | 0 % |
| Tribunal de Contas | 134 | 132 | — | — | 132 | 98,7 % | — | — | — | 0,1 % | 2 | — | — | 2 | 0 % |
| Comité Económico e Social | 133 | 123 | — | 4 | 127 | 95,4 % | 1 | — | 1 | 0,4 % | 6 | — | — | 6 | 0 % |
| Comité das Regiões | 89 | 86 | — | 2 | 88 | 98,5 % | — | — | — | 0,1 % | 1 | — | — | 1 | 0 % |
| Provedor de Justiça Europeu | 10 | 10 | — | — | 10 | 97,9 % | — | — | — | 0 % | — | — | — | — | 0 % |
| Autoridade Europeia para a Proteção de Dados | 8 | 8 | — | — | 8 | 96,9 % | — | — | — | 0 % | — | — | — | — | 0 % |
| Serviço Europeu para a Ação Externa | 808 | 513 | — | 272 | 784 | 97,1 % | 18 | 4 | 22 | 2,7 % | 2 | — | — | 2 | 0 % |
| Total | 1 49  939 | 1 09  256 | 179 | 3  772 | 1 13  208 | 75,5 % | 3  297 | 12  101 | 15  399 | 10,3 % | 21  333 | — | — | 21  333 | 0 % |

(Em milhões de EUR)

Instituição

Total das dotações disponíveis

Autorizações concedidas

Dotações transitadas

Dotações anuladas

A partir do orçamento final adotado

A partir das dotações transitadas

A partir de receitas afetadas

Total

%

A partir de receitas afetadas

Dotações transitadas por decisão

Total

%

A partir do orçamento final adotado

A partir das dotações transitadas

Receitas afetadas (EFTA)

Total

%

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9=7+8

10=9/1

11

12

13

14=11+12+13

15=14/1

Parlamento Europeu

1  804

1  738

1

37

1  775

98,4 %

12

—

12

0,6 %

18

—

—

18

0 %

Conselho Europeu e Conselho

587

485

—

29

513

87,4 %

24

—

24

4,1 %

50

—

—

50

0 %

Comissão

1 46  008

1 05  811

178

3  429

1 09  418

74,9 %

3  242

12  097

15  339

10,5 %

21  251

—

—

21  251

0 %

Tribunal de Justiça

358

352

—

1

352

98,6 %

1

—

1

0,4 %

4

—

—

4

0 %

Tribunal de Contas

134

132

—

—

132

98,7 %

—

—

—

0,1 %

2

—

—

2

0 %

Comité Económico e Social

133

123

—

4

127

95,4 %

1

—

1

0,4 %

6

—

—

6

0 %

Comité das Regiões

89

86

—

2

88

98,5 %

—

—

—

0,1 %

1

—

—

1

0 %

Provedor de Justiça Europeu

10

10

—

—

10

97,9 %

—

—

—

0 %

—

—

—

—

0 %

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

8

8

—

—

8

96,9 %

—

—

—

0 %

—

—

—

—

0 %

Serviço Europeu para a Ação Externa

808

513

—

272

784

97,1 %

18

4

22

2,7 %

2

—

—

2

0 %

Total

Total

1 49  939

1 49  939

1 09  256

1 09  256

179

179

3  772

3  772

1 13  208

1 13  208

75,5 %

75,5 %

3  297

3  297

12  101

12  101

15  399

15  399

10,3 %

10,3 %

21  333

21  333

—

—

21  333

21  333

0 %

0 %

Dotações de pagamento

Dotações de pagamento

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| Instituição | | Pagamentos efetuados | Dotações transitadas | | Dotações anuladas |
| Total das dotações disponíveis | A partir do orçamento final adotado | A partir das dotações transitadas | A partir de receitas afetadas | Total | % | Dotações transitadas automaticamente | Dotações transitadas por decisão | A partir de receitas afetadas | Total | % | A partir do orçamento final adotado | A partir das dotações transitadas | Receitas afetadas (EFTA) | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9 | 10=7+8+9 | 11=10/1 | 12 | 13 | 14 | 15=12+13+14 | 16=15/1 |
| Parlamento Europeu | 2  168 | 1  460 | 256 | 26 | 1  742 | 80,4 % | 278 | — | 108 | 386 | 17,8 % | 18 | 22 | — | 40 | 1,8 % |
| Conselho Europeu e Conselho | 635 | 435 | 39 | 29 | 503 | 79,2 % | 50 | — | 24 | 74 | 11,7 % | 50 | 8 | — | 58 | 9,2 % |
| Comissão | 1 43  020 | 1 34  108 | 902 | 3  758 | 1 38  768 | 97,0 % | 452 | 913 | 2  799 | 4  164 | 2,9 % | 29 | 56 | 2 | 88 | 0,1 % |
| Tribunal de Justiça | 374 | 335 | 14 | 1 | 349 | 93,5 % | 17 | — | 1 | 18 | 4,9 % | 4 | 2 | — | 6 | 1,6 % |
| Tribunal de Contas | 145 | 124 | 9 | — | 134 | 92,4 % | 8 | — | — | 8 | 5,4 % | 2 | 2 | — | 3 | 2,2 % |
| Comité Económico e Social | 141 | 115 | 6 | 3 | 125 | 88,2 % | 8 | — | 1 | 9 | 6,3 % | 6 | 2 | — | 8 | 5,5 % |
| Comité das Regiões | 96 | 79 | 6 | 2 | 86 | 89,4 % | 8 | — | — | 8 | 8,2 % | 1 | 1 | — | 2 | 2,5 % |
| Provedor de Justiça Europeu | 10 | 9 | 1 | — | 10 | 93,7 % | 0 | — | — | 0 | 3,7 % | — | — | — | — | 2,6 % |
| Autoridade Europeia para a Proteção de Dados | 9 | 7 | — | — | 7 | 82,2 % | 1 | — | — | 1 | 10,1 % | — | — | — | 1 | 7,7 % |
| Serviço Europeu para a Ação Externa | 897 | 464 | 70 | 239 | 773 | 86,2 % | 49 | 4 | 57 | 110 | 12,3 % | 2 | 11 | — | 13 | 1,5 % |
| Total | 1 47  495 | 1 37  136 | 1  304 | 4  057 | 1 42  497 | 96,6 % | 870 | 917 | 2  991 | 4  778 | 3,2 % | 112 | 106 | 2 | 220 | 0,1 % |

(Em milhões de EUR)

Instituição

Pagamentos efetuados

Dotações transitadas

Dotações anuladas

Total das dotações disponíveis

A partir do orçamento final adotado

A partir das dotações transitadas

A partir de receitas afetadas

Total

%

Dotações transitadas automaticamente

Dotações transitadas por decisão

A partir de receitas afetadas

Total

%

A partir do orçamento final adotado

A partir das dotações transitadas

Receitas afetadas (EFTA)

Total

%

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9

10=7+8+9

11=10/1

12

13

14

15=12+13+14

16=15/1

Parlamento Europeu

2  168

1  460

256

26

1  742

80,4 %

278

—

108

386

17,8 %

18

22

—

40

1,8 %

Conselho Europeu e Conselho

635

435

39

29

503

79,2 %

50

—

24

74

11,7 %

50

8

—

58

9,2 %

Comissão

1 43  020

1 34  108

902

3  758

1 38  768

97,0 %

452

913

2  799

4  164

2,9 %

29

56

2

88

0,1 %

Tribunal de Justiça

374

335

14

1

349

93,5 %

17

—

1

18

4,9 %

4

2

—

6

1,6 %

Tribunal de Contas

145

124

9

—

134

92,4 %

8

—

—

8

5,4 %

2

2

—

3

2,2 %

Comité Económico e Social

141

115

6

3

125

88,2 %

8

—

1

9

6,3 %

6

2

—

8

5,5 %

Comité das Regiões

96

79

6

2

86

89,4 %

8

—

—

8

8,2 %

1

1

—

2

2,5 %

Provedor de Justiça Europeu

10

9

1

—

10

93,7 %

0

—

—

0

3,7 %

—

—

—

—

2,6 %

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

9

7

—

—

7

82,2 %

1

—

—

1

10,1 %

—

—

—

1

7,7 %

Serviço Europeu para a Ação Externa

897

464

70

239

773

86,2 %

49

4

57

110

12,3 %

2

11

—

13

1,5 %

Total

Total

1 47  495

1 47  495

1 37  136

1 37  136

1  304

1  304

4  057

4  057

1 42  497

1 42  497

96,6 %

96,6 %

870

870

917

917

2  991

2  991

4  778

4  778

3,2 %

3,2 %

112

112

106

106

2

2

220

220

0,1 %

0,1 %

6.3.   RECEITAS DAS AGÊNCIAS: PREVISÕES ORÇAMENTAIS, CRÉDITOS E QUANTIAS RECEBIDAS

RECEITAS DAS AGÊNCIAS: PREVISÕES ORÇAMENTAIS, CRÉDITOS E QUANTIAS RECEBIDAS

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| Agência | Orçamento final adotado | Créditos apurados | Montantes recebidos | Pendentes | Domínio de intervenção da Comissão financiado |
| Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia | 11 | 11 | 11 | — | 06 |
| Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo | 16 | 13 | 13 | 0 | 18 |
| Agência Europeia para a Segurança da Aviação | 162 | 145 | 137 | 8 | 06 |
| Frontex | 98 | 87 | 87 | (0) | 18 |
| Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 18 | 17 | 17 | 0 | 15 |
| Academia Europeia de Polícia | 9 | 9 | 9 | 0 | 18 |
| Agência Europeia dos Produtos Químicos | 33 | 37 | 37 | 0 | 02 |
| Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças | 60 | 59 | 59 | 0 | 17 |
| Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência | 15 | 16 | 16 | — | 18 |
| Autoridade Bancária Europeia | 34 | 34 | 34 | 0 | 12 |
| Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma | 22 | 22 | 22 | 0 | 12 |
| Agência Europeia do Ambiente | 43 | 53 | 52 | 1 | 07 |
| Serviço Europeu de Polícia | 84 | 85 | 85 | 0 | 18 |
| Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados | 33 | 32 | 32 | — | 12 |
| Agência Comunitária de Controlo das Pescas | 9 | 9 | 9 | — | 11 |
| Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos | 80 | 80 | 80 | 0 | 17 |
| Instituto Europeu para a Igualdade de Género | 7 | 7 | 7 | — | 04 |
| Agência do GNSS Europeu | 25 | 358 | 358 | — | 06 |
| Energia de Fusão ITER | 551 | 551 | 551 | 0 | 08 |
| Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust) | 34 | 34 | 34 | 0 | 33 |
| eu-LISA | 65 | 57 | 57 | — | 18 |
| Agência Europeia da Segurança Marítima | 58 | 58 | 58 | 0 | 06 |
| Instituto de Harmonização do Mercado Interno | 194 | 196 | 196 | 0 | 12 |
| Agência Europeia de Medicamentos | 282 | 311 | 272 | 39 | 02 |
| Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação | 10 | 10 | 10 | — | 09 |
| Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) | 4 | 4 | 4 | — | 09 |
| Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia | 21 | 21 | 21 | — | 18 |
| Agência Europeia da Segurança Ferroviária | 26 | 26 | 26 | 0 | 06 |
| Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho | 15 | 15 | 15 | — | 04 |
| Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia | 175 | 167 | 167 | — | 15 |
| Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia | 56 | 48 | 47 | 1 | 15 |
| Fundação Europeia para a Formação | 20 | 21 | 21 | 0 | 15 |
| Instituto Comunitário das Variedades Vegetais | 15 | 13 | 13 | — | 17 |
| Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 21 | 21 | 21 | 0 | 04 |
| Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura | 47 | 47 | 47 | — | 15 |
| Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação | 24 | 25 | 25 | — | 06 |
| Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação | 36 | 36 | 36 | 0 | 08 |
| Agência de Execução para a Investigação | 52 | 52 | 52 | 0 | 08 |
| Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores | 7 | 7 | 7 | — | 17 |
| Agência de Execução para a Inovação e as Redes | 13 | 14 | 14 | 0 | 06 |
| Total | 2  486 | 2  809 | 2  759 | 50 | |

(Em milhões de EUR)

Agência

Orçamento final adotado

Créditos apurados

Montantes recebidos

Pendentes

Domínio de intervenção da Comissão financiado

Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia

11

11

11

—

06

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

16

13

13

0

18

Agência Europeia para a Segurança da Aviação

162

145

137

8

06

Frontex

98

87

87

(0)

18

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

18

17

17

0

15

Academia Europeia de Polícia

9

9

9

0

18

Agência Europeia dos Produtos Químicos

33

37

37

0

02

Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças

60

59

59

0

17

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

15

16

16

—

18

Autoridade Bancária Europeia

34

34

34

0

12

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma

22

22

22

0

12

Agência Europeia do Ambiente

43

53

52

1

07

Serviço Europeu de Polícia

84

85

85

0

18

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados

33

32

32

—

12

Agência Comunitária de Controlo das Pescas

9

9

9

—

11

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

80

80

80

0

17

Instituto Europeu para a Igualdade de Género

7

7

7

—

04

Agência do GNSS Europeu

25

358

358

—

06

Energia de Fusão ITER

551

551

551

0

08

Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust)

34

34

34

0

33

eu-LISA

65

57

57

—

18

Agência Europeia da Segurança Marítima

58

58

58

0

06

Instituto de Harmonização do Mercado Interno

194

196

196

0

12

Agência Europeia de Medicamentos

282

311

272

39

02

Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

10

10

10

—

09

Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE)

4

4

4

—

09

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

21

21

21

—

18

Agência Europeia da Segurança Ferroviária

26

26

26

0

06

Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho

15

15

15

—

04

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia

175

167

167

—

15

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

56

48

47

1

15

Fundação Europeia para a Formação

20

21

21

0

15

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

15

13

13

—

17

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

21

21

21

0

04

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura

47

47

47

—

15

Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação

24

25

25

—

06

Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação

36

36

36

0

08

Agência de Execução para a Investigação

52

52

52

0

08

Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores

7

7

7

—

17

Agência de Execução para a Inovação e as Redes

13

14

14

0

06

Total

Total

2  486

2  486

2  809

2  809

2  759

2  759

50

50

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| Tipo de receitas | Orçamento final adotado | Créditos apurados | Montantes recebidos | Pendentes |
| Subvenções da Comissão | 1  593 | 1  566 | 1  565 | 0 |
| Receitas provenientes de taxas | 557 | 603 | 558 | 45 |
| Outras receitas | 335 | 640 | 635 | 5 |
| Total | 2  486 | 2  809 | 2  759 | 50 |

(Em milhões de EUR)

Tipo de receitas

Orçamento final adotado

Créditos apurados

Montantes recebidos

Pendentes

Subvenções da Comissão

1  593

1  566

1  565

0

Receitas provenientes de taxas

557

603

558

45

Outras receitas

335

640

635

5

Total

Total

2  486

2  486

2  809

2  809

2  759

2  759

50

50

6.4.   DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR AGÊNCIA

DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR AGÊNCIA

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| Agência | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |
| Total das dotações disponíveis | Autorizações concedidas | Transitadas para 2015 | Total das dotações disponíveis | Pagamentos efetuados | Transitadas para 2015 |
| Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia | 11 | 10 | 0 | 16 | 13 | 3 |
| Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo | 16 | 13 | 0 | 16 | 11 | 2 |
| Agência Europeia para a Segurança da Aviação | 184 | 136 | 45 | 191 | 125 | 63 |
| Frontex | 99 | 97 | 2 | 130 | 94 | 33 |
| Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 19 | 18 | 0 | 20 | 17 | 2 |
| Academia Europeia de Polícia | 9 | 8 | 0 | 10 | 8 | 2 |
| Agência Europeia dos Produtos Químicos | 115 | 111 | 0 | 127 | 112 | 11 |
| Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças | 61 | 61 | 0 | 72 | 59 | 12 |
| Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência | 16 | 16 | 0 | 16 | 15 | 1 |
| Autoridade Bancária Europeia | 34 | 34 | — | 38 | 32 | 5 |
| Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma | 22 | 22 | 0 | 27 | 21 | 6 |
| Agência Europeia do Ambiente | 66 | 59 | 7 | 70 | 48 | 22 |
| Serviço Europeu de Polícia | 86 | 85 | 0 | 95 | 86 | 6 |
| Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados | 33 | 33 | — | 39 | 32 | 6 |
| Agência Comunitária de Controlo das Pescas | 9 | 9 | — | 11 | 9 | 1 |
| Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos | 80 | 80 | 0 | 87 | 78 | 8 |
| Instituto Europeu para a Igualdade de Género | 7 | 7 | 0 | 10 | 8 | 2 |
| Agência do GNSS Europeu | 2  095 | 693 | 1  402 | 407 | 150 | 257 |
| Energia de Fusão ITER | 1  169 | 1  169 | — | 573 | 507 | 38 |
| Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust) | 34 | 34 | 0 | 39 | 34 | 4 |
| eu-LISA | 59 | 49 | 10 | 72 | 54 | 15 |
| Agência Europeia da Segurança Marítima | 60 | 56 | 2 | 61 | 53 | 5 |
| Instituto de Harmonização do Mercado Interno | 420 | 246 | — | 458 | 239 | 40 |
| Agência Europeia de Medicamentos | 282 | 266 | 0 | 316 | 251 | 47 |
| Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação | 10 | 10 | 0 | 11 | 10 | 1 |
| Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) | 4 | 4 | — | 5 | 4 | 1 |
| Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia | 22 | 22 | 0 | 28 | 21 | 7 |
| Agência Europeia da Segurança Ferroviária | 26 | 25 | 0 | 28 | 24 | 3 |
| Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho | 17 | 16 | 2 | 22 | 16 | 5 |
| Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia | 236 | 223 | 8 | 179 | 165 | 2 |
| Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia | 56 | 45 | — | 59 | 43 | 4 |
| Fundação Europeia para a Formação | 23 | 22 | 0 | 23 | 21 | 2 |
| Instituto Comunitário das Variedades Vegetais | 17 | 16 | — | 15 | 13 | 0 |
| Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 22 | 21 | 1 | 26 | 21 | 5 |
| Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura | 47 | 46 | — | 52 | 46 | 6 |
| Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação | 24 | 22 | — | 26 | 20 | 4 |
| Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação | 36 | 36 | — | 38 | 36 | 2 |
| Agência de Execução para a Investigação | 52 | 51 | — | 54 | 50 | 4 |
| Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores | 7 | 7 | — | 8 | 7 | 1 |
| Agência de Execução para a Inovação e as Redes | 13 | 13 | — | 14 | 12 | 1 |
| Total | 5  600 | 3  890 | 1  481 | 3  488 | 2  563 | 638 |

(Em milhões de EUR)

Agência

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Total das dotações disponíveis

Autorizações concedidas

Transitadas para 2015

Total das dotações disponíveis

Pagamentos efetuados

Transitadas para 2015

Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia

11

10

0

16

13

3

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

16

13

0

16

11

2

Agência Europeia para a Segurança da Aviação

184

136

45

191

125

63

Frontex

99

97

2

130

94

33

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

19

18

0

20

17

2

Academia Europeia de Polícia

9

8

0

10

8

2

Agência Europeia dos Produtos Químicos

115

111

0

127

112

11

Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças

61

61

0

72

59

12

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

16

16

0

16

15

1

Autoridade Bancária Europeia

34

34

—

38

32

5

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma

22

22

0

27

21

6

Agência Europeia do Ambiente

66

59

7

70

48

22

Serviço Europeu de Polícia

86

85

0

95

86

6

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados

33

33

—

39

32

6

Agência Comunitária de Controlo das Pescas

9

9

—

11

9

1

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

80

80

0

87

78

8

Instituto Europeu para a Igualdade de Género

7

7

0

10

8

2

Agência do GNSS Europeu

2  095

693

1  402

407

150

257

Energia de Fusão ITER

1  169

1  169

—

573

507

38

Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust)

34

34

0

39

34

4

eu-LISA

59

49

10

72

54

15

Agência Europeia da Segurança Marítima

60

56

2

61

53

5

Instituto de Harmonização do Mercado Interno

420

246

—

458

239

40

Agência Europeia de Medicamentos

282

266

0

316

251

47

Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

10

10

0

11

10

1

Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE)

4

4

—

5

4

1

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

22

22

0

28

21

7

Agência Europeia da Segurança Ferroviária

26

25

0

28

24

3

Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho

17

16

2

22

16

5

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia

236

223

8

179

165

2

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

56

45

—

59

43

4

Fundação Europeia para a Formação

23

22

0

23

21

2

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

17

16

—

15

13

0

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

22

21

1

26

21

5

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura

47

46

—

52

46

6

Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação

24

22

—

26

20

4

Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação

36

36

—

38

36

2

Agência de Execução para a Investigação

52

51

—

54

50

4

Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores

7

7

—

8

7

1

Agência de Execução para a Inovação e as Redes

13

13

—

14

12

1

Total

Total

5  600

5  600

3  890

3  890

1  481

1  481

3  488

3  488

2  563

2  563

638

638

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| Natureza das despesas | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |
| Total das dotações disponíveis | Autorizações concedidas | Transitadas para 2015 | Total das dotações disponíveis | Pagamentos efetuados | Transitadas para 2015 |
| Pessoal | 941 | 914 | 1 | 955 | 909 | 17 |
| Despesas administrativas | 387 | 363 | 11 | 465 | 346 | 99 |
| Despesas operacionais | 4  272 | 2  613 | 1  469 | 2  067 | 1  309 | 522 |
| Total | 5  600 | 3  890 | 1  481 | 3  488 | 2  563 | 638 |

(Em milhões de EUR)

Natureza das despesas

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Total das dotações disponíveis

Autorizações concedidas

Transitadas para 2015

Total das dotações disponíveis

Pagamentos efetuados

Transitadas para 2015

Pessoal

941

914

1

955

909

17

Despesas administrativas

387

363

11

465

346

99

Despesas operacionais

4  272

2  613

1  469

2  067

1  309

522

Total

Total

5  600

5  600

3  890

3  890

1  481

1  481

3  488

3  488

2  563

2  563

638

638

6.5.   RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, INCLUINDO AS AGÊNCIAS

RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, INCLUINDO AS AGÊNCIAS

| (Em milhões de EUR) |
| --- |
| | União Europeia | AGÊNCIAS | Eliminação de subvenções às agências | TOTAL |
| Receitas do exercício | 1 43  940 | 2  759 | (1  565) | 1 45  134 |
| Pagamentos relativamente às dotações orçamentais do exercício em curso | (1 37  136) | (2  049) | 1  565 | (1 37  620) |
| Pagamentos relativamente às dotações de receitas afetadas | (4  057) | (300) | — | (4  357) |
| Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1 | (1  787) | (402) | — | (2  189) |
| Anulação de dotações não utilizadas transitadas do exercício N-1 | 25 | 157 | — | 182 |
| Evolução das receitas afetadas | 336 | (235) | — | 101 |
| Diferenças cambiais do exercício | 110 | (2) | — | 108 |
| Total | 1  432 | (73) | — | 1  358 |

(Em milhões de EUR)

União Europeia

AGÊNCIAS

Eliminação de subvenções às agências

TOTAL

Receitas do exercício

1 43  940

2  759

(1  565)

1 45  134

Pagamentos relativamente às dotações orçamentais do exercício em curso

(1 37  136)

(2  049)

1  565

(1 37  620)

Pagamentos relativamente às dotações de receitas afetadas

(4  057)

(300)

—

(4  357)

Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1

(1  787)

(402)

—

(2  189)

Anulação de dotações não utilizadas transitadas do exercício N-1

25

157

—

182

Evolução das receitas afetadas

336

(235)

—

101

Diferenças cambiais do exercício

110

(2)

—

108

Total

Total

1  432

1  432

(73)

(73)

—

1  358

1  358

A fim de apresentar todos os dados orçamentais relevantes das agências, as contas anuais consolidadas incluem mapas específicos sobre a execução dos orçamentos individuais das agências tradicionais consolidadas.

---

(1)  De salientar que, devido ao arredondamento dos números para milhões de euros, alguns dados financeiros dos quadros orçamentais podem não se adicionar exatamente.

1

(2)  Em 17 de dezembro de 2014, o Parlamento Europeu adotou um orçamento que prevê o pagamento do passivo de curto prazo da UE com base nos recursos próprios a cobrar pelos Estados-Membros, ou a reclamar aos mesmos, em 2015. Nos termos do artigo 83.o do Estatuto do Pessoal (Regulamento n.o 259/68 do Conselho, de 29 de fevereiro de 1968, tal como alterado), os Estados-Membros garantem coletivamente o pagamento das prestações previstas no regime de pensões.

2

Em 17 de dezembro de 2014, o Parlamento Europeu adotou um orçamento que prevê o pagamento do passivo de curto prazo da UE com base nos recursos próprios a cobrar pelos Estados-Membros, ou a reclamar aos mesmos, em 2015. Nos termos do artigo 83.o

o

(3)  São fornecidas mais informações na nota 3.18.

3

São fornecidas mais informações na nota 3.18.

(4)  Executadas pelos Estados-Membros: gestão partilhada

4

Executadas pelos Estados-Membros: gestão partilhada

Executadas pela Comissão e agências de execução: gestão direta

Executadas pela Comissão e agências de execução: gestão direta

Executadas por outras agências e organismos da UE, países terceiros, organizações internacionais e outras entidades: gestão indireta.

Executadas por outras agências e organismos da UE, países terceiros, organizações internacionais e outras entidades: gestão indireta.

(5)  Para uma explicação detalhada das perdas não reconhecidas, ver nota

  1.5.4.

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Para uma explicação detalhada das perdas não reconhecidas, ver nota

1.5.4.

(6)  O Fundo de Garantia relativo às ações externas detém obrigações MEEF (20 milhões de EUR) emitidas pela Comissão, pelo que estas foram eliminadas. Na medida em que se trata de um instrumento a longo prazo, existe uma parte significativa não corrente de ativos financeiros disponíveis para venda no montante de 1  489 milhões de EUR.

6

O Fundo de Garantia relativo às ações externas detém obrigações MEEF (20 milhões de EUR) emitidas pela Comissão, pelo que estas foram eliminadas. Na medida em que se trata de um instrumento a longo prazo, existe uma parte significativa não corrente de ativos financeiros disponíveis para venda no montante de 1  489 milhões de EUR.

(7)  Perdas atuariais brutas antes de impostos e coeficientes de correção.

7

Perdas atuariais brutas antes de impostos e coeficientes de correção.

(8)  O Fundo de Garantia relativo às ações externas detém obrigações MEEF emitidas pela Comissão, pelo que devem ser eliminadas.

8

O Fundo de Garantia relativo às ações externas detém obrigações MEEF emitidas pela Comissão, pelo que devem ser eliminadas.

(9)  Quantias inelegíveis estimadas e pré-pagamentos pendentes.

9

Quantias inelegíveis estimadas e pré-pagamentos pendentes.

(10)  «Não afetado a uma rubrica do QFP» inclui a execução orçamental de entidades consolidadas e eliminações de consolidação, operações extraorçamentais e programas irrelevantes não imputados.

10

Não afetado a uma rubrica do QFP» inclui a execução orçamental de entidades consolidadas e eliminações de consolidação, operações extraorçamentais e programas irrelevantes não imputados.

(11)  Os valores comunicados para o FEDER incluem montantes não repartidos entre o FEDER e o Fundo de Coesão para o período de programação 2007-2013, devido ao caráter plurifundos dos programas (354 milhões de EUR para as correções financeiras confirmadas/decididas e 15 milhões de EUR para as correções financeiras executadas).

11

Os valores comunicados para o FEDER incluem montantes não repartidos entre o FEDER e o Fundo de Coesão para o período de programação 2007-2013, devido ao caráter plurifundos dos programas (354 milhões de EUR para as correções financeiras confirmadas/decididas e 15 milhões de EUR para as correções financeiras executadas).

(12)  Os valores comunicados para o FEDER incluem montantes não repartidos entre o FEDER e o Fundo de Coesão para o período de programação 2007-2013, devido ao caráter plurifundos dos programas (354 milhões de EUR para as correções financeiras confirmadas/decididas e 15 milhões de EUR para as correções financeiras executadas).

12

Os valores comunicados para o FEDER incluem montantes não repartidos entre o FEDER e o Fundo de Coesão para o período de programação 2007-2013, devido ao caráter plurifundos dos programas (354 milhões de EUR para as correções financeiras confirmadas/decididas e 15 milhões de EUR para as correções financeiras executadas).

(13)  Para o Feader, o sistema de interrupções estava em conformidade com os fundos de coesão em 2014. Relativamente ao FEAGA, não se aplica o mecanismo de interrupção e os mecanismos de suspensão e de redução aplicam-se a partir de 2014.

13

Para o Feader, o sistema de interrupções estava em conformidade com os fundos de coesão em 2014. Relativamente ao FEAGA, não se aplica o mecanismo de interrupção e os mecanismos de suspensão e de redução aplicam-se a partir de 2014.

(14)  Excluindo empréstimos «back-to-back».

14

Excluindo empréstimos «back-to-back».

(15)  Com aplicação do coeficiente de correção («CC»).

15

(16)  Pago nos primeiros 3 anos após cessação de funções.

16

(17)  10,9 % para o primeiro semestre de 2014 e 10,1 % para o segundo semestre de 2014.

17

(18)  A empresa comum ECSEL é o resultado da fusão das empresas comuns ARTEMIS e ENIAC que ocorreu durante o exercício de 2014.

18

(19)  De salientar que, devido ao arredondamento dos números para milhões de euros, alguns dados financeiros dos quadros orçamentais podem não se adicionar exatamente.

19

(20)  Dos quais, os resultados relativos à EFTA representam (3) milhões de EUR em 2014 e (4) milhões de EUR em 2013.

20

Dos quais, os resultados relativos à EFTA representam (3) milhões de EUR em 2014 e (4) milhões de EUR em 2013.

(21)  As dotações adicionais incluem dotações transitadas do último exercício, receitas afetadas e dotações disponibilizadas na sequência de anulações.

21

As dotações adicionais incluem dotações transitadas do último exercício, receitas afetadas e dotações disponibilizadas na sequência de anulações.

(22)  As dotações adicionais incluem dotações transitadas do último exercício, receitas afetadas e dotações disponibilizadas na sequência de anulações.

22

As dotações adicionais incluem dotações transitadas do último exercício, receitas afetadas e dotações disponibilizadas na sequência de anulações.

(23)  As dotações adicionais incluem dotações transitadas do exercício anterior, receitas afetadas e dotações reconstituídas na sequência de anulações.

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(24)  As dotações adicionais incluem dotações transitadas do exercício anterior, receitas afetadas e dotações reconstituídas na sequência de anulações.

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| 13.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 377/146 |
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13.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 377/146

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DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE DO TRIBUNAL ENVIADA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO — RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE

(2015/C 377/02)

| I. | A nossa auditoria incidiu sobre:






  a) | as contas consolidadas da União Europeia, que são constituídas pelas demonstrações financeiras consolidadas (1) e pelos relatórios agregados sobre a execução orçamental (2), relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014, aprovadas pela Comissão em 23 de julho de 2015; |
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I.

A nossa auditoria incidiu sobre:

a)

as contas consolidadas da União Europeia, que são constituídas pelas demonstrações financeiras consolidadas (1) e pelos relatórios agregados sobre a execução orçamental (2), relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014, aprovadas pela Comissão em 23 de julho de 2015;

| b) | a legalidade e regularidade das operações subjacentes a essas contas, em conformidade com o disposto no artigo 287.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). |
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b)

a legalidade e regularidade das operações subjacentes a essas contas, em conformidade com o disposto no artigo 287.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

Responsabilidade da gestão

| II. | Nos termos dos artigos 317.o a 318.o do TFUE e do Regulamento Financeiro, a Comissão é responsável pela elaboração e adequada apresentação das contas consolidadas da União Europeia, baseadas nas normas de contabilidade internacionalmente aceites para o setor público, e pela legalidade e regularidade das operações subjacentes. São igualmente da sua competência a conceção, execução e manutenção de um controlo interno relativo à elaboração e apresentação de demonstrações financeiras isentas de distorções materiais, devidas a fraudes ou erros. Cabe em última instância à Comissão a responsabilidade pela legalidade e regularidade das operações subjacentes às contas da União Europeia (artigo 317.o do TFUE). |
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II.

Nos termos dos artigos 317.o a 318.o do TFUE e do Regulamento Financeiro, a Comissão é responsável pela elaboração e adequada apresentação das contas consolidadas da União Europeia, baseadas nas normas de contabilidade internacionalmente aceites para o setor público, e pela legalidade e regularidade das operações subjacentes. São igualmente da sua competência a conceção, execução e manutenção de um controlo interno relativo à elaboração e apresentação de demonstrações financeiras isentas de distorções materiais, devidas a fraudes ou erros. Cabe em última instância à Comissão a responsabilidade pela legalidade e regularidade das operações subjacentes às contas da União Europeia (artigo 317.o do TFUE).

Responsabilidade do auditor

| III. | Compete-nos, com base na nossa auditoria, enviar ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma declaração sobre a fiabilidade das contas, bem como a legalidade e regularidade das operações subjacentes. Efetuámos a nossa auditoria em conformidade com as normas internacionais de auditoria e os códigos deontológicos da IFAC e as Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controlo da INTOSAI. Essas normas exigem que cumpramos os requisitos éticos e que planeemos e executemos a auditoria de modo a obter uma garantia razoável de que as contas consolidadas da União Europeia estão isentas de distorções materiais e de que as operações subjacentes são legais e regulares. |
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III.

Compete-nos, com base na nossa auditoria, enviar ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma declaração sobre a fiabilidade das contas, bem como a legalidade e regularidade das operações subjacentes. Efetuámos a nossa auditoria em conformidade com as normas internacionais de auditoria e os códigos deontológicos da IFAC e as Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controlo da INTOSAI. Essas normas exigem que cumpramos os requisitos éticos e que planeemos e executemos a auditoria de modo a obter uma garantia razoável de que as contas consolidadas da União Europeia estão isentas de distorções materiais e de que as operações subjacentes são legais e regulares.

| IV. | Uma auditoria implica a execução de procedimentos visando obter provas de auditoria relativas aos montantes e às informações das contas consolidadas, bem como à legalidade e regularidade das operações subjacentes. Os procedimentos selecionados dependem do juízo profissional do auditor, incluindo uma avaliação dos riscos de distorções materiais das contas consolidadas e de não conformidade significativa das operações subjacentes com os requisitos do quadro jurídico da União Europeia, devidas a fraudes ou erros. Ao efetuar essas avaliações de riscos, é examinado o controlo interno relativo à elaboração e adequada apresentação das contas consolidadas, bem como a legalidade e regularidade das operações subjacentes, a fim de conceber procedimentos de auditoria adequados às circunstâncias, mas não com a finalidade de expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno. Uma auditoria inclui ainda apreciar se as políticas contabilísticas utilizadas são adequadas e as estimativas contabilísticas efetuadas razoáveis, bem como avaliar a apresentação das contas consolidadas no seu conjunto. |
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IV.

Uma auditoria implica a execução de procedimentos visando obter provas de auditoria relativas aos montantes e às informações das contas consolidadas, bem como à legalidade e regularidade das operações subjacentes. Os procedimentos selecionados dependem do juízo profissional do auditor, incluindo uma avaliação dos riscos de distorções materiais das contas consolidadas e de não conformidade significativa das operações subjacentes com os requisitos do quadro jurídico da União Europeia, devidas a fraudes ou erros. Ao efetuar essas avaliações de riscos, é examinado o controlo interno relativo à elaboração e adequada apresentação das contas consolidadas, bem como a legalidade e regularidade das operações subjacentes, a fim de conceber procedimentos de auditoria adequados às circunstâncias, mas não com a finalidade de expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno. Uma auditoria inclui ainda apreciar se as políticas contabilísticas utilizadas são adequadas e as estimativas contabilísticas efetuadas razoáveis, bem como avaliar a apresentação das contas consolidadas no seu conjunto.

| V. | No que se refere às receitas, o nosso exame dos recursos próprios calculados com base no imposto sobre o valor acrescentado e no rendimento nacional bruto parte dos agregados macroeconómicos pertinentes em que assenta o respetivo cálculo e avalia os sistemas que a Comissão utiliza para os processar até ao recebimento das contribuições dos Estados-Membros e seu registo nas contas consolidadas. Em relação aos recursos próprios tradicionais, examinamos a contabilidade das autoridades aduaneiras e analisamos os fluxos de direitos até ao recebimento dos montantes pela Comissão e seu registo nas contas. |
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V.

No que se refere às receitas, o nosso exame dos recursos próprios calculados com base no imposto sobre o valor acrescentado e no rendimento nacional bruto parte dos agregados macroeconómicos pertinentes em que assenta o respetivo cálculo e avalia os sistemas que a Comissão utiliza para os processar até ao recebimento das contribuições dos Estados-Membros e seu registo nas contas consolidadas. Em relação aos recursos próprios tradicionais, examinamos a contabilidade das autoridades aduaneiras e analisamos os fluxos de direitos até ao recebimento dos montantes pela Comissão e seu registo nas contas.

| VI. | No que se refere às despesas, examinamos as operações de pagamento quando as despesas foram efetuadas, registadas e aceites. Este exame abrange todas as categorias de pagamentos (incluindo os referentes à aquisição de ativos) salvo os adiantamentos no momento em que são efetuados. Os adiantamentos são examinados quando o destinatário dos fundos é obrigado a apresentar ou apresenta um justificativo da sua devida utilização e o adiantamento é apurado ou passa a ser recuperável. |
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VI.

No que se refere às despesas, examinamos as operações de pagamento quando as despesas foram efetuadas, registadas e aceites. Este exame abrange todas as categorias de pagamentos (incluindo os referentes à aquisição de ativos) salvo os adiantamentos no momento em que são efetuados. Os adiantamentos são examinados quando o destinatário dos fundos é obrigado a apresentar ou apresenta um justificativo da sua devida utilização e o adiantamento é apurado ou passa a ser recuperável.

| VII. | Consideramos que as provas de auditoria obtidas são suficientes e adequadas para constituírem uma base das nossas opiniões. |
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VII.

Consideramos que as provas de auditoria obtidas são suficientes e adequadas para constituírem uma base das nossas opiniões.

Fiabilidade das contas

| Opinião sobre a fiabilidade das contas









  VIII. | Na nossa opinião, as contas consolidadas da União Europeia relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014 refletem fielmente, em todos os aspetos materialmente relevantes, a situação financeira da União nessa data, bem como os resultados das suas operações, fluxos de caixa e variação da situação líquida do exercício então encerrado, em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro e as normas de contabilidade internacionalmente aceites para o setor público. |
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Opinião sobre a fiabilidade das contas

VIII.

Na nossa opinião, as contas consolidadas da União Europeia relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014 refletem fielmente, em todos os aspetos materialmente relevantes, a situação financeira da União nessa data, bem como os resultados das suas operações, fluxos de caixa e variação da situação líquida do exercício então encerrado, em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro e as normas de contabilidade internacionalmente aceites para o setor público.

Legalidade e regularidade das operações subjacentes às contas

Receitas

| Opinião sobre a legalidade e regularidade das receitas subjacentes às contas









  IX. | Na nossa opinião, as receitas subjacentes às contas relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014 são, em todos os aspetos materialmente relevantes, legais e regulares. |
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Opinião sobre a legalidade e regularidade das receitas subjacentes às contas

IX.

Na nossa opinião, as receitas subjacentes às contas relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014 são, em todos os aspetos materialmente relevantes, legais e regulares.

Pagamentos

| Elementos em que se baseia a opinião adversa sobre a legalidade e regularidade dos pagamentos subjacentes às contas









  X. | As despesas efetuadas no âmbito das rubricas 1 a 4 (3) do quadro financeiro plurianual estão materialmente afetadas por erros. A nossa estimativa para o provável nível de erro dos pagamentos contabilizados como despesas subjacentes às contas situa-se em 4,4 %. A nossa conclusão é corroborada pela análise da Comissão dos montantes em risco apresentados no relatório de síntese. |
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Elementos em que se baseia a opinião adversa sobre a legalidade e regularidade dos pagamentos subjacentes às contas

X.

As despesas efetuadas no âmbito das rubricas 1 a 4 (3) do quadro financeiro plurianual estão materialmente afetadas por erros. A nossa estimativa para o provável nível de erro dos pagamentos contabilizados como despesas subjacentes às contas situa-se em 4,4 %. A nossa conclusão é corroborada pela análise da Comissão dos montantes em risco apresentados no relatório de síntese.

Opinião adversa sobre a legalidade e regularidade dos pagamentos subjacentes às contas

| XI. | Na nossa opinião, devido à importância das questões descritas no ponto referente aos elementos em que se baseia a opinião adversa sobre a legalidade e regularidade dos pagamentos subjacentes às contas, os pagamentos subjacentes às contas relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014 estão materialmente afetados por erros. |
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XI.

Na nossa opinião, devido à importância das questões descritas no ponto referente aos elementos em que se baseia a opinião adversa sobre a legalidade e regularidade dos pagamentos subjacentes às contas, os pagamentos subjacentes às contas relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014 estão materialmente afetados por erros.

| Outras informações









  XII. | O documento de discussão e análise das demonstrações financeiras não está incluído nas demonstrações financeiras. As informações prestadas nesse documento são coerentes com as demonstrações financeiras. |
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Outras informações

XII.

O documento de discussão e análise das demonstrações financeiras não está incluído nas demonstrações financeiras. As informações prestadas nesse documento são coerentes com as demonstrações financeiras.

10 de setembro de 2015.

Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA

Presidente

Tribunal de Contas Europeu

12, rue Alcide De Gasperi, 1615 Luxembourg, LUXEMBOURG

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(1)  As demonstrações financeiras consolidadas são constituídas pelo balanço, a demonstração de resultados financeiros, a demonstração dos fluxos de caixa, a demonstração da variação da situação líquida e por uma síntese de políticas contabilísticas significativas e outras notas explicativas (incluindo informações por setores).

1

(2)  Os relatórios agregados de execução orçamental incluem os relatórios que agregam a execução orçamental e as notas explicativas.

2

(3)  Estas rubricas são analisadas nos capítulos 5 a 8 do presente relatório anual.

3

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