# Jornal Oficial C 359/30 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 359 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano30 de outubro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 359

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano30 de outubro de 2015

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2015/C 359/01 | Relatório de atividade financeira 2014 — Secção II — Conselho Europeu e Conselho | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2015/C 359/01

Relatório de atividade financeira 2014 — Secção II — Conselho Europeu e Conselho

1

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 30.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 359/1 |
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30.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 359/1

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RELATÓRIO DE ATIVIDADE FINANCEIRA 2014

Secção II — Conselho Europeu e Conselho

(2015/C 359/01)

ÍNDICE

| 1 | INTRODUÇÃO | 2 |
| --- | --- | --- |

1

| 2 | OBJETIVOS E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 | 2 |
| --- | --- | --- |

2

| 2.1 | Principais objetivos financeiros | 2 |
| --- | --- | --- |

2.1

| 2.2 | Estabelecimento do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2014 | 2 |
| --- | --- | --- |

2.2

| 2.2.1 | Orientação geral | 2 |
| --- | --- | --- |

2.2.1

| 2.2.2 | Orçamento de 2014 | 3 |
| --- | --- | --- |

2.2.2

| 2.2.3 | Orçamento de 2014 e Perspetivas Financeiras da Rubrica 5 do Orçamento da UE | 3 |
| --- | --- | --- |

2.2.3

| 3 | PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2014 | 5 |
| --- | --- | --- |

3

| 3.1 | Atividades e objetivos em 2014 | 5 |
| --- | --- | --- |

3.1

| 3.1.1 | Atividades do Conselho Europeu e do Conselho em 2014 | 5 |
| --- | --- | --- |

3.1.1

| 3.1.2 | Consecução dos objetivos em 2014 | 6 |
| --- | --- | --- |

3.1.2

| 3.2 | Receitas | 6 |
| --- | --- | --- |

3.2

| 3.3 | Despesas em 2014 | 8 |
| --- | --- | --- |

3.3

| 3.3.1 | Alteração do orçamento em 2014 | 8 |
| --- | --- | --- |

3.3.1

| 3.3.2 | Panorâmica da execução orçamental de 2005 a 2014 | 9 |
| --- | --- | --- |

3.3.2

| 3.3.3 | Execução das dotações por categoria em 2014 | 10 |
| --- | --- | --- |

3.3.3

| 3.4 | Dotações transitadas | 12 |
| --- | --- | --- |

3.4

| 3.4.1 | Execução das dotações transitadas de 2013 para 2014 | 12 |
| --- | --- | --- |

3.4.1

| 3.4.2 | Dotações transitadas de 2014 para 2015 | 13 |
| --- | --- | --- |

3.4.2

| 3.5 | Receitas afetadas | 14 |
| --- | --- | --- |

3.5

| 3.5.1 | Receitas afetadas acumuladas antes de 2014 | 14 |
| --- | --- | --- |

3.5.1

| 3.5.2 | Receitas afetadas acumuladas em 2014 | 15 |
| --- | --- | --- |

3.5.2

1   INTRODUÇÃO

Nos termos do artigo 142.o do Regulamento Financeiro (RF) (1), o presente documento constitui um relatório sobre a gestão orçamental e financeira da Secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) para o exercício de 2014.

O relatório baseia-se nas contas provisórias relativas a 2014, nos resultados dos relatórios anuais de atividades dos gestores orçamentais do Conselho e nas informações do sistema financeiro do Conselho relativas à execução do orçamento.

O capítulo 2 do presente relatório apresenta uma síntese do quadro que foi estabelecido para o exercício de 2014. O capítulo 3 apresenta uma panorâmica global da execução das dotações orçamentais disponíveis em 2014.

A execução do orçamento de 2014 por rubrica orçamental é apresentada no Anexo.

2   OBJETIVOS E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014

2.1   Principais objetivos financeiros

Os principais objetivos financeiros do Secretariado-Geral do Conselho para 2014 eram:

| — | assegurar um apoio contínuo ao presidente do Conselho Europeu e ao Conselho através da utilização eficaz e eficiente dos recursos financeiros; |
| --- | --- |

—

assegurar um apoio contínuo ao presidente do Conselho Europeu e ao Conselho através da utilização eficaz e eficiente dos recursos financeiros;

| — | continuar a avançar com o processo de modernização administrativa, com o objetivo de reforçar a qualidade da sua organização e uma utilização adequada dos recursos; |
| --- | --- |

—

continuar a avançar com o processo de modernização administrativa, com o objetivo de reforçar a qualidade da sua organização e uma utilização adequada dos recursos;

| — | continuar a financiar a construção do edifício Europa, que deverá estar concluído até ao final de 2015. |
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continuar a financiar a construção do edifício Europa, que deverá estar concluído até ao final de 2015.

2.2   Estabelecimento do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2014

2.2.1   Orientação geral

O estabelecimento do orçamento para 2014 do Conselho Europeu e do Conselho (seguidamente «CE/C») teve por base o objetivo geral de não exceder, em termos reais, o nível global do orçamento de 2013 para todas as despesas não relacionadas com o pessoal.

Os aumentos em determinados projetos ou obrigações contratuais foram compensados por reduções noutros domínios. Além disso, foram introduzidos cortes suplementares nos domínios em que a recente execução orçamental ficou claramente aquém das dotações disponíveis.

No que respeita ao quadro de pessoal, o SGC continuou a simplificar a organização através da aplicação das seguintes medidas:

| — | redução de 31 lugares no quadro de pessoal, em linha com a proposta da Comissão de reduzir os níveis de pessoal em 5 % num período de cinco anos (segundo ano); |
| --- | --- |

—

redução de 31 lugares no quadro de pessoal, em linha com a proposta da Comissão de reduzir os níveis de pessoal em 5 % num período de cinco anos (segundo ano);

| — | transferência de 10 lugares para o SEAE; |
| --- | --- |

—

transferência de 10 lugares para o SEAE;

| — | transformação de 10 lugares do quadro de pessoal em lugares (menos dispendiosos) para agentes contratuais; |
| --- | --- |

—

transformação de 10 lugares do quadro de pessoal em lugares (menos dispendiosos) para agentes contratuais;

| — | transformação de seis lugares AST 5 em seis lugares AD 5 (continuação da modernização administrativa); |
| --- | --- |

—

transformação de seis lugares AST 5 em seis lugares AD 5 (continuação da modernização administrativa);

| — | transformação de 15 lugares AST em 15 lugares SC1 (correção técnica). |
| --- | --- |

—

transformação de 15 lugares AST em 15 lugares SC1 (correção técnica).

2.2.2   Orçamento de 2014

A autoridade orçamental estabeleceu o orçamento global do CE/C para 2014 em 534,2 milhões de euros, o que corresponde a uma diminuição de 1,3 milhões de euros (- 0,2 %) em relação a 2013.

O número de lugares no quadro de pessoal do CE/C para 2014 era de 3  101.

O quadro 1 dá uma panorâmica do orçamento de 2014 discriminado por categoria. Dada a inflação estimada de 1,6 % para 2014, o orçamento do CE/C sofreu efetivamente uma redução de 1,8 % em termos reais.

Quadro 1

Orçamento CE/C 2014 comparado com 2013 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Orçamento de 2013 | Orçamento de 2014 | Variação 2014/2013 com o EE (2) |
| 1 | 2 | 3=2/1 |
| Quadro de pessoal | 30 0 2 44  000 | 29 2 9 89  059 | - 2,4 % |
| Despesas com outros agentes | 2 3 5 58  000 | 2 3 2 18  480 | - 1,4 % |
| Imóveis (excluindo aquisições) | 3 9 2 33  000 | 4 0 5 37  800 | 3,3 % |
| Sistemas informáticos | 3 6 7 91  000 | 3 7 3 82  430 | 1,6 % |
| Mobiliário | 9 30  000 | 8 06  850 | -  13,2 % |
| Equipamento técnico | 3 5 70  000 | 2 5 86  390 | -  27,6 % |
| Transporte | 9 18  000 | 2 1 46  217 | 133,8 % |
| Despesas de viagem das delegações | 1 9 9 72  000 | 2 0 3 02  000 | 1,7 % |
| Despesas de interpretação | 8 3 9 62  300 | 8 6 9 91  444 | 3,6 % |
| Reuniões e conferências | 7 8 33  000 | 8 7 20  570 | 11,3 % |
| Informação | 9 1 32  000 | 8 8 90  660 | - 2,6 % |
| Diversos | 1 6 68  000 | 1 9 30  400 | 15,7 % |
| Reserva | 2 7 00  000 | 2 7 00  000 | 0,0 % |
| Total (excluindo aquisições) | 53 0 5 11  300 | 52 9 2 02  300 | - 0,2 % |
| Aquisição de bens imóveis | 5 0 00  000 | 5 0 00  000 | 0,0 % |
| Total geral | 53 5 5 11  300 | 53 4 2 02  300 | - 0,2 % |

(EUR)

Categoria

Orçamento de 2013

Orçamento de 2014

Variação 2014/2013 com o EE (2)

1

2

3=2/1

Quadro de pessoal

30 0 2 44  000

29 2 9 89  059

- 2,4 %

Despesas com outros agentes

2 3 5 58  000

2 3 2 18  480

- 1,4 %

Imóveis (excluindo aquisições)

3 9 2 33  000

4 0 5 37  800

3,3 %

Sistemas informáticos

3 6 7 91  000

3 7 3 82  430

1,6 %

Mobiliário

9 30  000

8 06  850

-  13,2 %

Equipamento técnico

3 5 70  000

2 5 86  390

-  27,6 %

Transporte

9 18  000

2 1 46  217

133,8 %

Despesas de viagem das delegações

1 9 9 72  000

2 0 3 02  000

1,7 %

Despesas de interpretação

8 3 9 62  300

8 6 9 91  444

3,6 %

Reuniões e conferências

7 8 33  000

8 7 20  570

11,3 %

Informação

9 1 32  000

8 8 90  660

- 2,6 %

Diversos

1 6 68  000

1 9 30  400

15,7 %

Reserva

2 7 00  000

2 7 00  000

0,0 %

Total (excluindo aquisições)

53 0 5 11  300

52 9 2 02  300

- 0,2 %

Aquisição de bens imóveis

5 0 00  000

5 0 00  000

0,0 %

Total geral

53 5 5 11  300

53 4 2 02  300

- 0,2 %

2.2.3   Orçamento de 2014 e Perspetivas Financeiras da Rubrica 5 do Orçamento da UE

O quadro 2 dá uma panorâmica da evolução do orçamento do CE/C de 2007 a 2014. A parte CE/C na rubrica 5 das perspetivas financeiras plurianuais diminuiu de 8,3 % em 2007 para 6,4 % em 2014.

Quadro 2

Evolução da Secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) na Rubrica 5 das Perspetivas Financeiras de 2007 a 2014

| | 2007 | 2008 | 2009 (3) | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (Montantes a preços correntes) | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação |
| Rubrica 5 | 7  115 | 6,1 % | 7  457 | 4,8 % | 7  603 | 2,0 % | 7  962 | 4,7 % | 8  173 | 2,7 % | 8  607 | 5,3 % | 9  181 | 6,7 % | 8  405 | - 8,5 % |
| CE/C | 594 | 0,3 % | 595 | 0,2 % | 603 | 1,3 % | 634 | 5,1 % | 563 | -  11,2 % | 534 | - 5,2 % | 536 | 0,3 % | 534 | - 0,2 % |
| Parte do CE/C na Rubrica 5 | 8,3 % | 8,0 % | 7,9 % | 8,0 % | 6,9 % | 6,2 % | 5,8 % | 6,4 % |

2007

2008

2009 (3)

2010

2011

2012

2013

2014

(Montantes a preços correntes)

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

Rubrica 5

7  115

6,1 %

7  457

4,8 %

7  603

2,0 %

7  962

4,7 %

8  173

2,7 %

8  607

5,3 %

9  181

6,7 %

8  405

- 8,5 %

CE/C

594

0,3 %

595

0,2 %

603

1,3 %

634

5,1 %

563

-  11,2 %

534

- 5,2 %

536

0,3 %

534

- 0,2 %

Parte do CE/C na Rubrica 5

8,3 %

8,0 %

7,9 %

8,0 %

6,9 %

6,2 %

5,8 %

6,4 %

A redução de 60 milhões de euros realizada entre 2007 e 2014 resulta em larga medida de uma gestão orçamental prudente. A redução em 2011 deve-se principalmente à transferência de recursos para o SEAE, enquanto as reduções em 2012 e 2013 dizem respeito a reduções de dotações de certas atividades tendo em conta a execução dos anos anteriores e as necessidades reais.

3   PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2014

3.1   Atividades e objetivos em 2014

3.1.1   Atividades do Conselho Europeu e do Conselho em 2014

No âmbito do relatório de atividade financeira, o SGC dá informações sobre as suas atividades principais que são pertinentes do ponto de vista financeiro e que descrevem o funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho durante o exercício. O SGC destaca também os principais resultados alcançados durante o ano.

O quadro 3 dá uma panorâmica da evolução do número de reuniões organizadas pelo SGC para o Conselho Europeu e o Conselho no período de 2004 a 2014. Em 2014, para além das 4  241 reuniões «institucionais», o SGC organizou mais 2  189 reuniões (por exemplo, seminários, sessões de informação e reuniões com países terceiros).

Quadro 3

Evolução do número de reuniões de 2004 a 2014

| | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cimeiras | 5 | 3 | 3 | 3 | 5 | 7 | 7 | 9 | 7 | 6 | 9 |
| Conselhos | 76 | 80 | 76 | 68 | 81 | 74 | 86 | 85 | 77 | 74 | 81 |
| Coreper | 128 | 123 | 120 | 106 | 144 | 140 | 122 | 135 | 140 | 140 | 135 |
| Grupos | 3  971 | 3  918 | 4  037 | 4  183 | 4  480 | 4  272 | 4  127 | 4  373 | 4  480 | 4  164 | 4  016 |
| Total | 4  180 | 4  124 | 4  236 | 4  360 | 4  710 | 4  493 | 4  342 | 4  602 | 4  704 | 4  384 | 4  241 |
| Outras reuniões | 2  392 | 2  791 | 2  713 | 1  735 | 2  051 | 2  021 | 1  996 | 2  075 | 2  189 | 2  027 | 2  189 |
| Total geral | 6  572 | 6  915 | 6  949 | 6  095 | 6  761 | 6  514 | 6  338 | 6  677 | 6  893 | 6  411 | 6  430 |

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

Cimeiras

5

3

3

3

5

7

7

9

7

6

9

Conselhos

76

80

76

68

81

74

86

85

77

74

81

Coreper

128

123

120

106

144

140

122

135

140

140

135

Grupos

3  971

3  918

4  037

4  183

4  480

4  272

4  127

4  373

4  480

4  164

4  016

Total

4  180

4  124

4  236

4  360

4  710

4  493

4  342

4  602

4  704

4  384

4  241

Outras reuniões

2  392

2  791

2  713

1  735

2  051

2  021

1  996

2  075

2  189

2  027

2  189

Total geral

6  572

6  915

6  949

6  095

6  761

6  514

6  338

6  677

6  893

6  411

6  430

O SGC organizou uma cimeira multilateral pela primeira vez em 2014. A 4.a Cimeira UE-África reuniu mais de 60 dirigentes da UE e da África, e um total de 90 delegações, para debater o futuro das relações UE-África e reforçar os laços entre os dois continentes.

Uma organização de alto nível exige significativos recursos logísticos e de segurança, bem como um importante esforço diplomático, e o seu custo foi estimado em 2,5 milhões de euros.

Outro indicador quantitativo das atividades é o número de atos jurídicos publicados no Jornal Oficial da União Europeia (JO) (quadro 4). Em 2014, foram publicados 1  437 atos jurídicos no JO. Note-se que a publicação dos atos jurídicos no JO é o último passo do processo legislativo.

Quadro 4

Evolução do número de atos jurídicos de 2004 a 2014

| | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Atos jurídicos publicados no JO | 1  118 | 1  056 | 1  317 | 1  000 | 1  274 | 829 | 825 | 986 | 958 | 1  132 | 1  437 |

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

Atos jurídicos publicados no JO

1  118

1  056

1  317

1  000

1  274

829

825

986

958

1  132

1  437

Em 2014, o SGC continuou igualmente a melhorar a sua estrutura organizativa a fim de aumentar a eficiência e a qualidade do seu funcionamento. No âmbito da constante modernização administrativa, foram realizados vários exercícios de rotatividade da gestão que resultaram na renovação de recursos e na introdução de novas capacidades e competências em domínios essenciais.

Por último, mas não menos importante, 2014 foi o ano em que foi introduzida a identidade visual renovada que reuniu toda a «família do Conselho», ou seja, todas as instituições e entidades a que o SGC dá apoio, a saber, o Conselho Europeu e o seu presidente, a Cimeira do Euro e o seu presidente, o Conselho e a sua Presidência rotativa (com instruções específicas para a sua identificação conjunta), a alta-representante quando atua e comunica na sua qualidade de presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros, e o Eurogrupo e o seu presidente. O logótipo, que combina a bandeira da União Europeia com uma imagem inspirada no edifício Europa que em breve albergará o Conselho Europeu e o Conselho, sugere unidade, continuidade, diversidade, o coração e a luz.

3.1.2   Consecução dos objetivos em 2014

A consecução dos objetivos estabelecidos para o exercício de 2014 pode resumir-se do seguinte modo:

| — | Quadro de pessoal


  Em 2014, o SGC recrutou 193 funcionários (107 funcionários permanentes e 86 agentes temporários). Durante o ano, 216 funcionários (153 funcionários permanentes e 63 agentes temporários) deixaram o Conselho, o que resultou numa redução líquida de 23 lugares ocupados no quadro de pessoal do CE/C.
  Como parte da modernização administrativa do SGC, o quadro de pessoal teve uma redução de 20 lugares para além dos 31 que dizem respeito à redução de 5 % dos níveis de pessoal num período de cinco anos. |
| --- | --- |

—

Quadro de pessoal

Em 2014, o SGC recrutou 193 funcionários (107 funcionários permanentes e 86 agentes temporários). Durante o ano, 216 funcionários (153 funcionários permanentes e 63 agentes temporários) deixaram o Conselho, o que resultou numa redução líquida de 23 lugares ocupados no quadro de pessoal do CE/C.

Como parte da modernização administrativa do SGC, o quadro de pessoal teve uma redução de 20 lugares para além dos 31 que dizem respeito à redução de 5 % dos níveis de pessoal num período de cinco anos.

| — | Gestão financeira


  Em 2014, o SGC continuou a melhorar ainda mais a sua gestão e o seu desempenho financeiros. Os resultados da avaliação dos processos financeiros internos, segundo os critérios de tempo despendido e exatidão, melhoraram face a 2013.
  No âmbito da melhoria da situação dos fluxos de tesouraria das empresas europeias, o prazo médio de pagamento das faturas no SGC foi de 17 dias em 2014, sendo o prazo máximo de 30 dias de calendário (Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4)). |
| --- | --- |

—

Gestão financeira

Em 2014, o SGC continuou a melhorar ainda mais a sua gestão e o seu desempenho financeiros. Os resultados da avaliação dos processos financeiros internos, segundo os critérios de tempo despendido e exatidão, melhoraram face a 2013.

No âmbito da melhoria da situação dos fluxos de tesouraria das empresas europeias, o prazo médio de pagamento das faturas no SGC foi de 17 dias em 2014, sendo o prazo máximo de 30 dias de calendário (Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4)).

| — | Política imobiliária


  O projeto de renovação do «Residence Palace», convertendo-o na sede do Conselho Europeu e do Conselho da União Europeia (edifício Europa), prosseguiu em 2014 com a continuação da construção, incluindo, designadamente, a construção dos andares, o isolamento e instalações técnicas. |
| --- | --- |

—

Política imobiliária

O projeto de renovação do «Residence Palace», convertendo-o na sede do Conselho Europeu e do Conselho da União Europeia (edifício Europa), prosseguiu em 2014 com a continuação da construção, incluindo, designadamente, a construção dos andares, o isolamento e instalações técnicas.

3.2   Receitas

O quadro 5 dá uma panorâmica dos resultados globais das operações de receitas em 2014. A expressão «Direitos adquiridos 2013» refere-se às ordens de cobrança emitidas em 2013, mas cuja cobrança só teve lugar em 2014. Por seu turno, a expressão «Direitos adquiridos 2014» refere-se às cobranças lançadas em 2014.

Quadro 5

Panorâmica das operações de receitas no orçamento de 2014

| (EUR) |
| --- |
| Capítulo | Direitos adquiridos
  2013 | Receitas cobradas de
  2013 | Direitos adquiridos
  2014 | Receitas cobradas de
  2014 | Total direitos adquiridos
  2013+2014 | Total cobrado
  2013+2014 | A cobrar
  em 2015 |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=1+3 | 6=2+4 | 7=5-6 |
| 40 | Descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal |

(EUR)

Capítulo

Direitos adquiridos

2013

Receitas cobradas de

2013

Direitos adquiridos

2014

Receitas cobradas de

2014

Total direitos adquiridos

2013+2014

Total cobrado

2013+2014

A cobrar

em 2015

1

2

3

4

5=1+3

6=2+4

7=5-6

40

Descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal

0

0

2 8 2 69  786

2 8 2 69  786

2 8 2 69  786

2 8 2 69  786

0

| 41 | Contribuições para o regime de pensões |
| --- | --- |

41

Contribuições para o regime de pensões

8 52  902

6 03  939

2 2 9 17  394

2 1 9 06  445

2 3 7 70  296

2 2 5 10  383

1 2 59  912

| 50 | Produto da venda de bens móveis e imóveis |
| --- | --- |

50

Produto da venda de bens móveis e imóveis

400

400

1 04  000

1 04  000

1 04  400

1 04  400

0

| 51 | Produto de locações |
| --- | --- |

51

Produto de locações

32  144

32  144

2 81  611

2 49  134

3 13  755

2 81  278

32  478

| 52 | Rendimentos de aplicações ou empréstimos concedidos, juros bancários e outros |
| --- | --- |

52

Rendimentos de aplicações ou empréstimos concedidos, juros bancários e outros

0

0

12  468

12  468

12  468

12  468

0

| 55 | Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos |
| --- | --- |

55

Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos

14  114

12  908

75  397

58  973

89  511

71  881

17  630

| 55 | Receitas do SEAE provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos, etc. |
| --- | --- |

55

Receitas do SEAE provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos, etc.

0

0

1 4 44  244

1 3 27  100

1 4 44  244

1 3 27  100

1 17  144

| 57 | Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo das instituições |
| --- | --- |

57

Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo das instituições

5 9 59  125

5 5 05  870

1 9 1 99  968

1 7 0 82  664

2 5 1 59  093

2 2 5 88  534

2 5 70  558

| 58 | Indemnizações diversas |
| --- | --- |

58

Indemnizações diversas

0

0

22  603

17  828

22  603

17  828

4  775

| 58 | Indemnizações diversas do SEAE |
| --- | --- |

58

Indemnizações diversas do SEAE

0

0

0

0

0

0

0

| 59 | Outras receitas provenientes da gestão administrativa |
| --- | --- |

59

Outras receitas provenientes da gestão administrativa

0

0

1  332

1  332

1  332

1  332

0

| 63 | Contribuições no âmbito dos acordos específicos |
| --- | --- |

63

Contribuições no âmbito dos acordos específicos

0

0

1 1 77  276

1 1 77  276

1 1 77  276

1 1 77  276

0

| 90 | Receitas diversas |
| --- | --- |

90

Receitas diversas

0

0

8

8

8

8

0

Total

6 8 58  685

6 1 55  261

7 3 5 06  086

7 0 2 07  013

8 0 3 64  771

7 6 3 62  274

4 0 02  497

O volume total das operações de receitas em termos de direitos adquiridos, ou seja, ordens de cobrança emitidas, foi de 80,4 milhões de euros em 2014. Deste montante foram cobrados 76,4 milhões de euros durante o exercício, enquanto 4 milhões de euros serão cobrados em 2015.

A maior parte do total das receitas cobradas em 2014 (66 %, ou seja 50,8 milhões de euros de um total de 76,4 milhões de euros) diz respeito a encargos diversos, imposições e taxas da União recebidos do pessoal do SGC. Deste montante, 28,2 milhões de euros cobrem os descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal, enquanto 22,5 milhões de euros correspondem a contribuições e transferências de direitos de pensão para o regime de pensões.

O restante, ou seja, 34 % (25,6 milhões de euros), é proveniente de várias operações administrativas. Este montante provém principalmente das seguintes fontes:

| — | Recuperação de parte dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados na sequência das suas declarações relativas a 2012 e 2013 (respetivamente 4,5 milhões de euros e 5,8 milhões de euros) (Capítulo 57). |
| --- | --- |

—

Recuperação de parte dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados na sequência das suas declarações relativas a 2012 e 2013 (respetivamente 4,5 milhões de euros e 5,8 milhões de euros) (Capítulo 57).

| — | Recuperação dos pagamentos efetuados pelos Estados-Membros para interpretação suplementar, a pedido, para certas línguas (9,1 milhões de euros) (Capítulo 57). |
| --- | --- |

—

Recuperação dos pagamentos efetuados pelos Estados-Membros para interpretação suplementar, a pedido, para certas línguas (9,1 milhões de euros) (Capítulo 57).

| — | Transferências do SEAE para o Conselho como pagamentos antecipados pelos serviços prestados pelo SGC ao SEAE (1,3 milhões de euros) (Capítulo 55). |
| --- | --- |

—

Transferências do SEAE para o Conselho como pagamentos antecipados pelos serviços prestados pelo SGC ao SEAE (1,3 milhões de euros) (Capítulo 55).

| — | Contribuições para as despesas administrativas que surjam no âmbito do «acervo de Schengen» com a Islândia e a Noruega (1,2 milhões de euros) (Capítulo 63). |
| --- | --- |

—

Contribuições para as despesas administrativas que surjam no âmbito do «acervo de Schengen» com a Islândia e a Noruega (1,2 milhões de euros) (Capítulo 63).

| — | Contribuições de outras instituições e pagamentos pelos funcionários do Conselho para a creche do Conselho (1,2 milhões de euros) (Capítulo 57). |
| --- | --- |

—

Contribuições de outras instituições e pagamentos pelos funcionários do Conselho para a creche do Conselho (1,2 milhões de euros) (Capítulo 57).

| — | Pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas como contribuições para o sistema financeiro comum com o Conselho (0,3 milhões de euros) (Capítulo 57). |
| --- | --- |

—

Pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas como contribuições para o sistema financeiro comum com o Conselho (0,3 milhões de euros) (Capítulo 57).

| — | Produto do arrendamento de instalações e reembolso de despesas conexas, por exemplo, a renda paga pela Comissão pelo Info Point da UE na Rue Archimède em Bruxelas (0,3 milhões de euros) (Capítulo 51). |
| --- | --- |

—

Produto do arrendamento de instalações e reembolso de despesas conexas, por exemplo, a renda paga pela Comissão pelo Info Point da UE na Rue Archimède em Bruxelas (0,3 milhões de euros) (Capítulo 51).

3.3   Despesas em 2014

3.3.1   Alteração do orçamento em 2014

Durante o exercício de 2014, as dotações foram reafetadas através de diversas transferências. O quadro 6 indica as decisões que alteraram as dotações orçamentais em 2008-2014.

Quadro 6

Número de alterações orçamentais por tipo em 2008-2014

| Alteração | Ano |
| --- | --- |
| Tipo | Base jurídica | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 |
| Orçamento retificativo | artigo 34.o RF | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Transferência B | artigo 25.o RF | 72 | 46 | 47 | 23 | 23 | 22 | 32 |
| Transferência C | artigo 25.o RF | 3 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 |
| Transferência D | artigo 27.o RF | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Total | 76 | 49 | 49 | 25 | 25 | 24 | 34 |

Alteração

Ano

Tipo

Base jurídica

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

Orçamento retificativo

artigo 34.o RF

0

1

0

0

0

0

0

Transferência B

artigo 25.o RF

72

46

47

23

23

22

32

Transferência C

artigo 25.o RF

3

2

2

2

2

2

2

Transferência D

artigo 27.o RF

1

0

0

0

0

0

0

Total

76

49

49

25

25

24

34

As transferências C, que implicam a informação da autoridade orçamental (de acordo com o artigo 25.o do Regulamento Financeiro), foram efetuadas para reforçar os seguintes aspetos em 2014:

| — | Transferência C1 de 4 50  000 euros em 8.8.2014 destinada a:






  — | cobrir as despesas de contencioso suplementares relacionadas com dez processos antidumping imprevistos (3 00  000 euros), |
| --- | --- | --- |

—

Transferência C1 de 4 50  000 euros em 8.8.2014 destinada a:

—

cobrir as despesas de contencioso suplementares relacionadas com dez processos antidumping imprevistos (3 00  000 euros),

| — | cobrir as despesas de reembolso de processos judiciais que não obtiveram ganho de causa (1 50  000 euros). |
| --- | --- |

—

cobrir as despesas de reembolso de processos judiciais que não obtiveram ganho de causa (1 50  000 euros).

| — | Transferência C2 de 6 4 00  000 euros em 5.11.2014 destinada a:






  — | cobrir o pagamento antecipado para a aquisição do edifício Europa (5 4 50  000 euros), |
| --- | --- | --- |

—

Transferência C2 de 6 4 00  000 euros em 5.11.2014 destinada a:

—

cobrir o pagamento antecipado para a aquisição do edifício Europa (5 4 50  000 euros),

| — | cobrir o pagamento retroativo da diferença entre o antigo e o novo contrato de arrendamento das novas instalações do Conselho para conferências no Luxemburgo (9 50  000 euros). |
| --- | --- |

—

cobrir o pagamento retroativo da diferença entre o antigo e o novo contrato de arrendamento das novas instalações do Conselho para conferências no Luxemburgo (9 50  000 euros).

Em 2014, o orçamento CE/C foi alterado internamente através de 32 transferências B baseadas no artigo 25.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro.

O quadro 7 dá uma panorâmica das rubricas orçamentais que sofreram alterações significativas (5) em 2014 devido a diversas transferências.

Quadro 7

Rubricas orçamentais que foram objeto de transferências significativas em 2014

| (EUR) |
| --- |
| Número | Rubrica | Orçamento
  inicial 2014 | Transferências | Dotações definitivas | Diferença |
| 1100 | Vencimentos de base | 21 9 5 81  059 | -  4 4 77  000 | 21 5 1 04  059 | -2 % |
| 1102 | Direitos estatuários | 5 6 7 47  000 | -  1 0 00  000 | 5 5 7 47  000 | -2 % |
| 2000 | Rendas | 1 6 92  000 | 1 1 40  000 | 2 8 32  000 | 67 % |
| 2002 | Aquisição de bens imóveis | 5 0 00  000 | 5 0 00  000 | 1 0 0 00  000 | 100 % |
| 2003 | Remodelação das instalações | 7 4 62  000 | - 3 25  000 | 7 1 37  000 | -4 % |
| 2010 | Limpeza e manutenção | 1 4 3 24  000 | - 3 00  000 | 1 4 0 24  000 | -2 % |
| 2011 | Água, gás, eletricidade e aquecimento | 4 1 63  000 | - 4 00  000 | 3 7 63  000 | -10 % |
| 2100 | Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos | 8 8 90  430 | -  1 8 57  027 | 7 0 33  403 | -21 % |
| 2101 | Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos | 2 0 1 35  000 | 2 3 32  720 | 2 2 4 67  720 | 12 % |
| 2102 | Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos | 5 2 14  000 | 7 36  307 | 5 9 50  307 | 14 % |
| 2103 | Telecomunicações | 3 1 43  000 | -  1 2 12  000 | 1 9 31  000 | -39 % |
| 2200 | Despesas de viagem das delegações | 2 0 3 02  000 | 7 3 20  746 | 2 7 6 22  746 | 36 % |
| 2202 | Despesas de interpretação | 8 6 9 91  444 | -  7 3 91  746 | 7 9 5 99  698 | -8 % |
| 2203 | Despesas de receção e de representação | 2 9 97  560 | - 3 76  354 | 2 6 21  206 | -13 % |
| 2204 | Despesas diversas internas | 3 6 79  000 | 3 76  354 | 4 0 55  354 | 10 % |
| 2236 | Despesas de contencioso, despesas jurídicas, perdas e danos, indemnizações | 1 0 00  000 | 4 50  000 | 1 4 50  000 | 45 % |

(EUR)

Número

Rubrica

Orçamento

inicial 2014

Transferências

Dotações definitivas

Diferença

1100

Vencimentos de base

21 9 5 81  059

-  4 4 77  000

21 5 1 04  059

-2 %

1102

Direitos estatuários

5 6 7 47  000

-  1 0 00  000

5 5 7 47  000

-2 %

2000

Rendas

1 6 92  000

1 1 40  000

2 8 32  000

67 %

2002

Aquisição de bens imóveis

5 0 00  000

5 0 00  000

1 0 0 00  000

100 %

2003

Remodelação das instalações

7 4 62  000

- 3 25  000

7 1 37  000

-4 %

2010

Limpeza e manutenção

1 4 3 24  000

- 3 00  000

1 4 0 24  000

-2 %

2011

Água, gás, eletricidade e aquecimento

4 1 63  000

- 4 00  000

3 7 63  000

-10 %

2100

Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos

8 8 90  430

-  1 8 57  027

7 0 33  403

-21 %

2101

Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos

2 0 1 35  000

2 3 32  720

2 2 4 67  720

12 %

2102

Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos

5 2 14  000

7 36  307

5 9 50  307

14 %

2103

Telecomunicações

3 1 43  000

-  1 2 12  000

1 9 31  000

-39 %

2200

Despesas de viagem das delegações

2 0 3 02  000

7 3 20  746

2 7 6 22  746

36 %

2202

Despesas de interpretação

8 6 9 91  444

-  7 3 91  746

7 9 5 99  698

-8 %

2203

Despesas de receção e de representação

2 9 97  560

- 3 76  354

2 6 21  206

-13 %

2204

Despesas diversas internas

3 6 79  000

3 76  354

4 0 55  354

10 %

2236

Despesas de contencioso, despesas jurídicas, perdas e danos, indemnizações

1 0 00  000

4 50  000

1 4 50  000

45 %

3.3.2   Panorâmica da execução orçamental de 2005 a 2014

Nos últimos dez anos, a taxa de execução global do orçamento do CE/C situou-se em média em 94 % (gráfico 1). A taxa de execução refere-se às autorizações efetuadas durante o exercício orçamental em percentagem do orçamento aprovado disponível.

Os pagamentos anuais efetivos entre 2005 e 2014 representaram em média 81 % do orçamento. A diferença entre a execução global e os pagamentos de um determinado ano (ou seja, as autorizações não pagas) transitou, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, para o próximo exercício orçamental para pagamentos.

As dotações transitadas repartem-se em duas grandes categorias: funcionamento do SGC e imóveis. A primeira relaciona-se com obrigações contraídas regularmente antes do final do exercício mas em que os bens ainda não foram entregues e/ou relativamente aos quais não foram recebidas faturas até ao final do ano.

Gráfico 1

Execução global do orçamento de 2005 a 2014

Image

| (1) | Em 2009, o «orçamento retificativo n.o 10/2009 ao orçamento da UE» reduziu em 40 milhões de euros o orçamento do Conselho. O montante foi transferido como contribuição do Conselho para o Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE). |
| --- | --- |

(1)

Em 2009, o «orçamento retificativo n.o 10/2009 ao orçamento da UE» reduziu em 40 milhões de euros o orçamento do Conselho. O montante foi transferido como contribuição do Conselho para o Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE).

A segunda categoria diz respeito à aquisição de imóveis pelo SGC, como o LEX, a creche e o edifício Europa. Nos últimos anos, o SGC pôde utilizar as economias realizadas durante a execução orçamental para financiar estas aquisições.

Em 2014, foram autorizados 10 milhões de euros para a aquisição do edifício Europa. O montante transitou para 2015 para o pagamento efetivo.

3.3.3   Execução das dotações por categoria em 2014

A análise das despesas em 2014 é apresentada ao nível das 14 categorias de despesas.

O quadro 8 compara o orçamento final após transferências (coluna 2) com os resultados da execução do orçamento em termos de autorizações (coluna 3). A diferença entre o orçamento final e as dotações autorizadas corresponde aos montantes não utilizados em 2014 e, por conseguinte, perdidos.

Quadro 8

Panorâmica da execução do orçamento de 2014 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Orçamento de 2014
  (inicial) | Orçamento de 2014
  (final (6)) | Autorizações (7) | Taxa de execução | Dotações anuladas |
| 1 | 2 | 3 | 4=3/2 | 5=2-3 |
| Quadro de pessoal | 29 2 9 89  059 | 28 7 5 39  059 | 28 2 2 14  956 | 98,1 % | 5 3 24  103 |
| Despesas com outros agentes | 2 3 2 18  480 | 2 3 2 18  480 | 2 0 0 15  064 | 86,2 % | 3 2 03  416 |
| Imóveis (excluindo aquisições) | 4 0 5 37  800 | 4 0 5 37  800 | 3 9 0 97  282 | 96,4 % | 1 4 40  518 |
| Sistemas informáticos | 3 7 3 82  430 | 3 7 3 82  430 | 3 7 3 45  304 | 99,9 % | 37  126 |
| Mobiliário | 8 06  850 | 8 06  850 | 7 07  802 | 87,7 % | 99  048 |
| Equipamento técnico | 2 5 86  390 | 2 5 86  390 | 2 3 34  978 | 90,3 % | 2 51  412 |
| Transporte | 2 1 46  217 | 2 1 46  217 | 1 4 79  282 | 68,9 % | 6 66  935 |
| Despesas de viagem das delegações | 2 0 3 02  000 | 2 7 6 22  746 | 1 4 0 74  731 | 51,0 % | 1 3 5 48  015 |
| Despesas de interpretação | 8 6 9 91  444 | 7 9 5 99  698 | 6 4 9 53  834 | 81,6 % | 1 4 6 45  864 |
| Reuniões e conferências | 8 7 20  570 | 8 7 91  570 | 6 0 66  822 | 69,0 % | 2 7 24  748 |
| Informação | 8 8 90  660 | 8 8 90  660 | 7 5 21  462 | 84,6 % | 1 3 69  198 |
| Diversos | 1 9 30  400 | 2 3 80  400 | 1 9 63  451 | 82,5 % | 4 16  949 |
| Reserva | 2 7 00  000 | 2 7 00  000 | — | 0,0 % | 2 7 00  000 |
| Total (excluindo aquisições) | 52 9 2 02  300 | 52 4 2 02  300 | 47 7 7 74  968 | 91,1 % | 4 6 4 27  332 |
| Aquisição de bens imóveis | 5 0 00  000 | 1 0 0 00  000 | 1 0 0 00  000 | 100,0 % | 0 |
| Total geral | 53 4 2 02  300 | 53 4 2 02  300 | 48 7 7 74  968 | 91,3 % | 4 6 4 27  332 |

(EUR)

Categoria

Orçamento de 2014

(inicial)

Orçamento de 2014

(final (6))

Autorizações (7)

Taxa de execução

Dotações anuladas

1

2

3

4=3/2

5=2-3

Quadro de pessoal

29 2 9 89  059

28 7 5 39  059

28 2 2 14  956

98,1 %

5 3 24  103

Despesas com outros agentes

2 3 2 18  480

2 3 2 18  480

2 0 0 15  064

86,2 %

3 2 03  416

Imóveis (excluindo aquisições)

4 0 5 37  800

4 0 5 37  800

3 9 0 97  282

96,4 %

1 4 40  518

Sistemas informáticos

3 7 3 82  430

3 7 3 82  430

3 7 3 45  304

99,9 %

37  126

Mobiliário

8 06  850

8 06  850

7 07  802

87,7 %

99  048

Equipamento técnico

2 5 86  390

2 5 86  390

2 3 34  978

90,3 %

2 51  412

Transporte

2 1 46  217

2 1 46  217

1 4 79  282

68,9 %

6 66  935

Despesas de viagem das delegações

2 0 3 02  000

2 7 6 22  746

1 4 0 74  731

51,0 %

1 3 5 48  015

Despesas de interpretação

8 6 9 91  444

7 9 5 99  698

6 4 9 53  834

81,6 %

1 4 6 45  864

Reuniões e conferências

8 7 20  570

8 7 91  570

6 0 66  822

69,0 %

2 7 24  748

Informação

8 8 90  660

8 8 90  660

7 5 21  462

84,6 %

1 3 69  198

Diversos

1 9 30  400

2 3 80  400

1 9 63  451

82,5 %

4 16  949

Reserva

2 7 00  000

2 7 00  000

—

0,0 %

2 7 00  000

Total (excluindo aquisições)

52 9 2 02  300

52 4 2 02  300

47 7 7 74  968

91,1 %

4 6 4 27  332

Aquisição de bens imóveis

5 0 00  000

1 0 0 00  000

1 0 0 00  000

100,0 %

0

Total geral

53 4 2 02  300

53 4 2 02  300

48 7 7 74  968

91,3 %

4 6 4 27  332

A taxa de execução global do orçamento de 2014 é de 91,3 %. A diferença entre o orçamento final e a execução pode explicar-se do seguinte modo:

| — | o total da subexecução na categoria «Quadro de pessoal» ascende a 5,3 milhões de euros. Esta subexecução deve-se principalmente a uma taxa de ocupação do quadro de pessoal em 2014 mais baixa do que o previsto no orçamento; |
| --- | --- |

—

o total da subexecução na categoria «Quadro de pessoal» ascende a 5,3 milhões de euros. Esta subexecução deve-se principalmente a uma taxa de ocupação do quadro de pessoal em 2014 mais baixa do que o previsto no orçamento;

| — | na categoria «Despesas com outros agentes», 61 % da subexecução (1,9 milhões de euros do total de 3,2 milhões de euros) refere-se a menos pagamentos a agentes contratuais, peritos nacionais destacados e outras prestações externas. A redução de despesas relacionadas com deslocações em serviço corresponde a uma economia de 0,8 milhões de euros. Os 0,5 milhões de euros remanescentes referem-se, na sua maior parte, a provisões para a entrada em funções do novo presidente do Conselho Europeu que não foram utilizadas na sua totalidade, bem como a pequenas poupanças nas áreas do serviço médico e formação; |
| --- | --- |

—

na categoria «Despesas com outros agentes», 61 % da subexecução (1,9 milhões de euros do total de 3,2 milhões de euros) refere-se a menos pagamentos a agentes contratuais, peritos nacionais destacados e outras prestações externas. A redução de despesas relacionadas com deslocações em serviço corresponde a uma economia de 0,8 milhões de euros. Os 0,5 milhões de euros remanescentes referem-se, na sua maior parte, a provisões para a entrada em funções do novo presidente do Conselho Europeu que não foram utilizadas na sua totalidade, bem como a pequenas poupanças nas áreas do serviço médico e formação;

| — | a execução global das despesas relacionadas com imóveis (sem o edifício Europa) resultou numa economia de 1,4 milhões de euros. Deste montante, 0,8 milhões de euros deve-se a uma redução de custos na manutenção e limpeza dos edifícios, no consumo de água, gás e eletricidade, bem como a uma redução das despesas com a segurança. Os restantes 0,6 milhões de euros provêm de economias em certos trabalhos de remodelação, instalação e segurança; |
| --- | --- |

—

a execução global das despesas relacionadas com imóveis (sem o edifício Europa) resultou numa economia de 1,4 milhões de euros. Deste montante, 0,8 milhões de euros deve-se a uma redução de custos na manutenção e limpeza dos edifícios, no consumo de água, gás e eletricidade, bem como a uma redução das despesas com a segurança. Os restantes 0,6 milhões de euros provêm de economias em certos trabalhos de remodelação, instalação e segurança;

| — | na área da informática a execução orçamental foi de quase 100 %; |
| --- | --- |

—

na área da informática a execução orçamental foi de quase 100 %;

| — | a subexecução de 0,1 milhões de euros em mobiliário deve-se a uma menor necessidade de substituir certo mobiliário de escritório em 2014; |
| --- | --- |

—

a subexecução de 0,1 milhões de euros em mobiliário deve-se a uma menor necessidade de substituir certo mobiliário de escritório em 2014;

| — | a poupança de 0,25 milhões de euros em equipamento técnico deve-se, principalmente, a uma menor necessidade de instalações técnicas, tais como as de equipamento multimédia e áudio nas salas de conferência; |
| --- | --- |

—

a poupança de 0,25 milhões de euros em equipamento técnico deve-se, principalmente, a uma menor necessidade de instalações técnicas, tais como as de equipamento multimédia e áudio nas salas de conferência;

| — | a poupança de 0,7 milhões de euros em despesas de transporte deve-se sobretudo à menor necessidade de recorrer ao leasing de veículos e de transportes especiais no âmbito da Cimeira Multilateral UE-África (poupança de 0,5 milhões de euros); |
| --- | --- |

—

a poupança de 0,7 milhões de euros em despesas de transporte deve-se sobretudo à menor necessidade de recorrer ao leasing de veículos e de transportes especiais no âmbito da Cimeira Multilateral UE-África (poupança de 0,5 milhões de euros);

| — | a execução das despesas de viagem das delegações resultou numa economia de 13,5 milhões de euros. O montante disponível para as despesas de viagem das delegações após as transferências elevava-se a 27,6 milhões de euros. O orçamento inicial era de 20,3 milhões de euros, para o qual foram transferidos 8,7 milhões de euros provenientes das poupanças efetuadas em certos envelopes destinados à interpretação. Por outro lado, durante o ano foram transferidos 1,3 milhões de euros para financiar a interpretação suplementar em determinadas línguas, e 0,1 milhões de euros para financiar outras despesas de viagem. Uma vez que os Estados-Membros tiveram de reembolsar montantes não utilizados de anos anteriores, apenas foram autorizados 14,1 milhões de euros para ulteriores pagamentos no orçamento de 2014; |
| --- | --- |

—

a execução das despesas de viagem das delegações resultou numa economia de 13,5 milhões de euros. O montante disponível para as despesas de viagem das delegações após as transferências elevava-se a 27,6 milhões de euros. O orçamento inicial era de 20,3 milhões de euros, para o qual foram transferidos 8,7 milhões de euros provenientes das poupanças efetuadas em certos envelopes destinados à interpretação. Por outro lado, durante o ano foram transferidos 1,3 milhões de euros para financiar a interpretação suplementar em determinadas línguas, e 0,1 milhões de euros para financiar outras despesas de viagem. Uma vez que os Estados-Membros tiveram de reembolsar montantes não utilizados de anos anteriores, apenas foram autorizados 14,1 milhões de euros para ulteriores pagamentos no orçamento de 2014;

| — | a subexecução de dotações para a interpretação ascende a 14,7 milhões de euros. Importa referir que essa subexecução é o resultado final após a transferência de 8,7 milhões de euros dos envelopes destinados à interpretação para os envelopes destinados às despesas de viagem das delegações (8). O resultado final inclui igualmente a devolução de 1,3 milhões de euros de alguns envelopes destinados a viagens para cobrir a interpretação suplementar em determinadas línguas; |
| --- | --- |

—

a subexecução de dotações para a interpretação ascende a 14,7 milhões de euros. Importa referir que essa subexecução é o resultado final após a transferência de 8,7 milhões de euros dos envelopes destinados à interpretação para os envelopes destinados às despesas de viagem das delegações (8). O resultado final inclui igualmente a devolução de 1,3 milhões de euros de alguns envelopes destinados a viagens para cobrir a interpretação suplementar em determinadas línguas;

| — | de um total de 2,7 milhões de euros de subexecução na organização de reuniões e conferências, 1 milhão de euros deve-se a um preço mais baixo do contrato para o fornecimento de refeições em 2014 e à realização de menos reuniões em 2014 do que as previstas no orçamento. A poupança adicional de 0,9 milhões de euros deve-se a uma necessidade significativamente menor de alugar salas de reuniões e de conferências fora das instalações do Conselho, e a poupança de 0,6 milhões de euros deve-se a economias relacionadas com a organização da Cimeira Multilateral UE-África. Por último, a menor necessidade de determinadas despesas de viagem permitiu realizar uma poupança adicional 0,2 milhões de euros; |
| --- | --- |

—

de um total de 2,7 milhões de euros de subexecução na organização de reuniões e conferências, 1 milhão de euros deve-se a um preço mais baixo do contrato para o fornecimento de refeições em 2014 e à realização de menos reuniões em 2014 do que as previstas no orçamento. A poupança adicional de 0,9 milhões de euros deve-se a uma necessidade significativamente menor de alugar salas de reuniões e de conferências fora das instalações do Conselho, e a poupança de 0,6 milhões de euros deve-se a economias relacionadas com a organização da Cimeira Multilateral UE-África. Por último, a menor necessidade de determinadas despesas de viagem permitiu realizar uma poupança adicional 0,2 milhões de euros;

| — | a taxa de execução das dotações na categoria «Informação» foi de 85 %, o que se traduz numa poupança de 1,4 milhões de euros. Deste montante, 0,9 milhões de euros correspondem ao menor número de codecisões e outros atos jurídicos publicados no Jornal Oficial em 2014. Os restantes 0,5 milhões de euros provêm, principalmente, de uma menor necessidade de verbas para publicações e documentação, assim como para despesas de divulgação e manifestações públicas; |
| --- | --- |

—

a taxa de execução das dotações na categoria «Informação» foi de 85 %, o que se traduz numa poupança de 1,4 milhões de euros. Deste montante, 0,9 milhões de euros correspondem ao menor número de codecisões e outros atos jurídicos publicados no Jornal Oficial em 2014. Os restantes 0,5 milhões de euros provêm, principalmente, de uma menor necessidade de verbas para publicações e documentação, assim como para despesas de divulgação e manifestações públicas;

| — | na categoria «Diversos», a subexecução de 0,4 milhões de euros explica-se, entre outras coisas, por uma menor necessidade de material de escritório, de franquias postais, de estudos, de mudanças e de seguros. |
| --- | --- |

—

na categoria «Diversos», a subexecução de 0,4 milhões de euros explica-se, entre outras coisas, por uma menor necessidade de material de escritório, de franquias postais, de estudos, de mudanças e de seguros.

3.4   Dotações transitadas

3.4.1   Execução das dotações transitadas de 2013 para 2014

Tal como indicado no quadro 9, foi transitado um montante de 47,8 milhões de euros de 2013 para 2014.

Quadro 9

Execução das dotações transitadas de 2013 para 2014 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Dotações transitadas de 2013 | Pagamentos em 2014 | Taxa de execução | Dotações anuladas |
| 1 | 2 | 3=2/1 | 4=1-2 |
| Quadro de pessoal | 2 90  340 | 2 90  340 | 100,0 % | — |
| Despesas com outros agentes | 2 1 95  363 | 1 7 30  106 | 78,8 % | 4 65  257 |
| Imóveis | 1 4 2 05  355 | 1 2 2 70  299 | 86,4 % | 1 9 35  055 |
| Sistemas informáticos | 1 6 4 30  523 | 1 5 4 15  158 | 93,8 % | 1 0 15  365 |
| Mobiliário | 2 95  064 | 2 90  818 | 98,6 % | 4  246 |
| Equipamento técnico | 1 9 81  297 | 1 7 99  099 | 90,8 % | 1 82  198 |
| Transporte | 2 70  549 | 1 73  935 | 64,3 % | 96  614 |
| Despesas de viagem das delegações | — | — | | — |
| Despesas de interpretação | 6 2 73  864 | 4 7 65  024 | 76,0 % | 1 5 08  840 |
| Reuniões e conferências | 2 5 70  117 | 6 74  627 | 26,2 % | 1 8 95  490 |
| Informação | 2 5 14  281 | 1 4 68  752 | 58,4 % | 1 0 45  529 |
| Diversos | 7 52  401 | 4 12  592 | 54,8 % | 3 39  809 |
| Reserva | — | — | | |
| Total | 4 7 7 79  153 | 3 9 2 90  751 | 82,2 % | 8 4 88  402 |

(EUR)

Categoria

Dotações transitadas de 2013

Pagamentos em 2014

Taxa de execução

Dotações anuladas

1

2

3=2/1

4=1-2

Quadro de pessoal

2 90  340

2 90  340

100,0 %

—

Despesas com outros agentes

2 1 95  363

1 7 30  106

78,8 %

4 65  257

Imóveis

1 4 2 05  355

1 2 2 70  299

86,4 %

1 9 35  055

Sistemas informáticos

1 6 4 30  523

1 5 4 15  158

93,8 %

1 0 15  365

Mobiliário

2 95  064

2 90  818

98,6 %

4  246

Equipamento técnico

1 9 81  297

1 7 99  099

90,8 %

1 82  198

Transporte

2 70  549

1 73  935

64,3 %

96  614

Despesas de viagem das delegações

—

—

—

Despesas de interpretação

6 2 73  864

4 7 65  024

76,0 %

1 5 08  840

Reuniões e conferências

2 5 70  117

6 74  627

26,2 %

1 8 95  490

Informação

2 5 14  281

1 4 68  752

58,4 %

1 0 45  529

Diversos

7 52  401

4 12  592

54,8 %

3 39  809

Reserva

—

—

Total

4 7 7 79  153

3 9 2 90  751

82,2 %

8 4 88  402

A taxa de execução das dotações transitadas de 2013 foi de 82,2 %.

As principais razões para a modesta taxa de execução são:

| — | Não entrega, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano anterior. |
| --- | --- |

—

Não entrega, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano anterior.

| — | Faturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados. Note-se que este facto constitui inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para o exercício orçamental seguinte, uma vez que em 2015 terão de ser introduzidas novas autorizações para estas transações. |
| --- | --- |

—

Faturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados. Note-se que este facto constitui inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para o exercício orçamental seguinte, uma vez que em 2015 terão de ser introduzidas novas autorizações para estas transações.

3.4.2   Dotações transitadas de 2014 para 2015

As dotações transitadas de 2014 para 2015 totalizaram 53 milhões de euros (quadro 10).

Quadro 10

Dotações transitadas de 2014 para 2015 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Orçamento de 2014
  (inicial) | Orçamento de 2014
  (final (9)) | Autorizações (10) | Dotações transitadas para 2015 (10) | Taxa de transição |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=4/3 |
| Quadro de pessoal | 29 2 9 89  059 | 28 7 5 39  059 | 28 2 2 14  956 | 3 49  629 | 0,1 % |
| Despesas com outros agentes | 2 3 2 18  480 | 2 3 2 18  480 | 2 0 0 15  064 | 2 2 95  744 | 11,5 % |
| Imóveis | 4 0 5 37  800 | 4 0 5 37  800 | 3 9 0 97  282 | 1 1 9 12  328 | 30,5 % |
| Sistemas informáticos | 3 7 3 82  430 | 3 7 3 82  430 | 3 7 3 45  304 | 1 8 1 26  434 | 48,5 % |
| Mobiliário | 8 06  850 | 8 06  850 | 7 07  802 | 5 88  624 | 83,2 % |
| Equipamento técnico | 2 5 86  390 | 2 5 86  390 | 2 3 34  978 | 1 0 62  094 | 45,5 % |
| Transporte | 2 1 46  217 | 2 1 46  217 | 1 4 79  282 | 2 24  349 | 15,2 % |
| Despesas de viagem das delegações | 2 0 3 02  000 | 2 7 6 22  746 | 1 4 0 74  731 | | 0,0 % |
| Despesas de interpretação | 8 6 9 91  444 | 7 9 5 99  698 | 6 4 9 53  834 | 5 5 64  784 | 8,6 % |
| Reuniões e conferências | 8 7 20  570 | 8 7 91  570 | 6 0 66  822 | 1 1 96  079 | 19,7 % |
| Informação | 8 8 90  660 | 8 8 90  660 | 7 5 21  462 | 1 0 11  946 | 13,5 % |
| Diversos | 1 9 30  400 | 2 3 80  400 | 1 9 63  451 | 6 38  694 | 32,5 % |
| Reserva | 2 7 00  000 | 2 7 00  000 | — | — | — |
| Total (excluindo aquisições) | 52 9 2 02  300 | 52 4 2 02  300 | 47 7 7 74  968 | 4 2 9 70  704 | 9,0 % |
| Aquisição de bens imóveis | 5 0 00  000 | 1 0 0 00  000 | 1 0 0 00  000 | 1 0 0 00  000 | 100,0 % |
| Total geral | 53 4 2 02  300 | 53 4 2 02  300 | 48 7 7 74  968 | 5 2 9 70  704 | 10,9 % |

(EUR)

Categoria

Orçamento de 2014

(inicial)

Orçamento de 2014

(final (9))

Autorizações (10)

Dotações transitadas para 2015 (10)

Taxa de transição

1

2

3

4

5=4/3

Quadro de pessoal

29 2 9 89  059

28 7 5 39  059

28 2 2 14  956

3 49  629

0,1 %

Despesas com outros agentes

2 3 2 18  480

2 3 2 18  480

2 0 0 15  064

2 2 95  744

11,5 %

Imóveis

4 0 5 37  800

4 0 5 37  800

3 9 0 97  282

1 1 9 12  328

30,5 %

Sistemas informáticos

3 7 3 82  430

3 7 3 82  430

3 7 3 45  304

1 8 1 26  434

48,5 %

Mobiliário

8 06  850

8 06  850

7 07  802

5 88  624

83,2 %

Equipamento técnico

2 5 86  390

2 5 86  390

2 3 34  978

1 0 62  094

45,5 %

Transporte

2 1 46  217

2 1 46  217

1 4 79  282

2 24  349

15,2 %

Despesas de viagem das delegações

2 0 3 02  000

2 7 6 22  746

1 4 0 74  731

0,0 %

Despesas de interpretação

8 6 9 91  444

7 9 5 99  698

6 4 9 53  834

5 5 64  784

8,6 %

Reuniões e conferências

8 7 20  570

8 7 91  570

6 0 66  822

1 1 96  079

19,7 %

Informação

8 8 90  660

8 8 90  660

7 5 21  462

1 0 11  946

13,5 %

Diversos

1 9 30  400

2 3 80  400

1 9 63  451

6 38  694

32,5 %

Reserva

2 7 00  000

2 7 00  000

—

—

—

Total (excluindo aquisições)

52 9 2 02  300

52 4 2 02  300

47 7 7 74  968

4 2 9 70  704

9,0 %

Aquisição de bens imóveis

5 0 00  000

1 0 0 00  000

1 0 0 00  000

1 0 0 00  000

100,0 %

Total geral

53 4 2 02  300

53 4 2 02  300

48 7 7 74  968

5 2 9 70  704

10,9 %

Os montantes transitados de 2014 para 2015 provêm sobretudo das seguintes categorias:

| — | sistemas informáticos: 18,1 milhões de euros, dos quais 10,6 milhões de euros dizem respeito a assistência externa, 4,9 milhões de euros a equipamento e software, 1,6 milhões de euros a serviços informáticos e manutenção e 1 milhão de euros a telecomunicações; |
| --- | --- |

—

sistemas informáticos: 18,1 milhões de euros, dos quais 10,6 milhões de euros dizem respeito a assistência externa, 4,9 milhões de euros a equipamento e software, 1,6 milhões de euros a serviços informáticos e manutenção e 1 milhão de euros a telecomunicações;

| — | imóveis: 11,9 milhões de euros, dos quais 4,1 milhões de euros para vários trabalhos de remodelação, 3,2 milhões de euros para o pagamento retroativo de rendas, 2,1 milhões de euros para limpeza e manutenção, 1,1 milhões de euros para segurança e vigilância, 1 milhão de euros para eletricidade, água, gás e aquecimento, e 0,4 milhões de euros para outras despesas relativas aos edifícios, tais como estudos de construção e auditorias. |
| --- | --- |

—

imóveis: 11,9 milhões de euros, dos quais 4,1 milhões de euros para vários trabalhos de remodelação, 3,2 milhões de euros para o pagamento retroativo de rendas, 2,1 milhões de euros para limpeza e manutenção, 1,1 milhões de euros para segurança e vigilância, 1 milhão de euros para eletricidade, água, gás e aquecimento, e 0,4 milhões de euros para outras despesas relativas aos edifícios, tais como estudos de construção e auditorias.

| — | aquisição de bens imóveis: 10 milhões de euros para cobrir o pagamento antecipado para a aquisição do edifício Europa; |
| --- | --- |

—

aquisição de bens imóveis: 10 milhões de euros para cobrir o pagamento antecipado para a aquisição do edifício Europa;

| — | despesas de interpretação: 5,6 milhões de euros destinados a financiar o custo da interpretação em novembro e dezembro de 2014, mas cuja fatura final chega em 2015; |
| --- | --- |

—

despesas de interpretação: 5,6 milhões de euros destinados a financiar o custo da interpretação em novembro e dezembro de 2014, mas cuja fatura final chega em 2015;

| — | despesas com outros agentes: 2,3 milhões de euros relativos a prestações externas, formação, serviço médico, creches e deslocações em serviço; |
| --- | --- |

—

despesas com outros agentes: 2,3 milhões de euros relativos a prestações externas, formação, serviço médico, creches e deslocações em serviço;

| — | reuniões e conferências: 1,2 milhões de euros, a maior parte relativos a faturas por receber relativas à organização das reuniões do Conselho Europeu e do Conselho em 2014; |
| --- | --- |

—

reuniões e conferências: 1,2 milhões de euros, a maior parte relativos a faturas por receber relativas à organização das reuniões do Conselho Europeu e do Conselho em 2014;

| — | material técnico: 1,1 milhões de euros; |
| --- | --- |

—

material técnico: 1,1 milhões de euros;

| — | despesas relativas à informação: 1 milhão de euros, dos quais 0,7 milhões de euros dizem respeito a informação e manifestações públicas, assim como às publicações do Conselho, 0,2 milhões de euros relativos a despesas de documentação e biblioteca e 0,1 milhões de euros relativos ao Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

—

despesas relativas à informação: 1 milhão de euros, dos quais 0,7 milhões de euros dizem respeito a informação e manifestações públicas, assim como às publicações do Conselho, 0,2 milhões de euros relativos a despesas de documentação e biblioteca e 0,1 milhões de euros relativos ao Jornal Oficial da União Europeia.

3.5   Receitas afetadas

3.5.1   Receitas afetadas acumuladas antes de 2014

O montante total das receitas afetadas acumuladas antes de 2014 foi de 27,4 milhões de euros.

As receitas afetadas relativa às atividades do SGC totalizaram 26,6 milhões de euros, dos quais foram pagos 26,4 milhões de euros. Os 0,2 milhões de euros remanescentes foram anulados, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento Financeiro.

Outra parte das receitas acumuladas antes de 2014, isto é, 0,85 milhões de euros, refere-se a montantes transferidos pelo SEAE para o Conselho em 2013 destinados a cobrir as despesas dos serviços definidos nos diferentes Acordos de Nível de Serviço (ANS) entre as duas instituições e prestados pelo SGC. Esse montante de 0,85 milhões de euros foi pago na totalidade em 2014.

Quadro 11

Execução das receitas acumuladas antes de 2014 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Receitas afetadas anteriores a 2014 | Pagamentos em 2014 | Taxa de execução | Receitas afetadas anuladas |
| 1 | 2 | 3=2/1 | 4=1-2 |
| Quadro de pessoal | 1 9 72  503 | 1 9 72  503 | 100,0 % | — |
| Despesas com outros agentes | 1 5 78  428 | 1 5 35  737 | 97,3 % | 42  691 |
| Imóveis | 5 76  315 | 5 39  524 | 93,6 % | 36  791 |
| Sistemas informáticos | 7 55  230 | 7 03  533 | 93,2 % | 51  697 |
| Mobiliário | 1 | — | 0,0 % | 1 |
| Equipamento técnico | 33  151 | 25  583 | 77,2 % | 7  568 |
| Transporte | 290 | 290 | 100,0 % | — |
| Despesas de viagem das delegações | 1 3 2 60  765 | 1 3 2 60  765 | 100,0 % | — |
| Despesas de interpretação | 8 2 71  566 | 8 2 71  566 | 100,0 % | — |
| Reuniões e conferências | 82  682 | 77  354 | 93,6 % | 5  328 |
| Informação | 6  172 | 6  062 | 98,2 % | 110 |
| Diversos | 43  661 | 13  885 | 31,8 % | 29  776 |
| Total CE/C | 2 6 5 80  765 | 2 6 4 06  802 | 99,3 % | 1 73  963 |
| ANS com o SEAE | 8 50  105 | 8 50  105 | 100,0 % | 0 |
| Total geral | 2 7 4 30  870 | 2 7 2 56  907 | 99,4 % | 1 73  963 |

(EUR)

Categoria

Receitas afetadas anteriores a 2014

Pagamentos em 2014

Taxa de execução

Receitas afetadas anuladas

1

2

3=2/1

4=1-2

Quadro de pessoal

1 9 72  503

1 9 72  503

100,0 %

—

Despesas com outros agentes

1 5 78  428

1 5 35  737

97,3 %

42  691

Imóveis

5 76  315

5 39  524

93,6 %

36  791

Sistemas informáticos

7 55  230

7 03  533

93,2 %

51  697

Mobiliário

1

—

0,0 %

1

Equipamento técnico

33  151

25  583

77,2 %

7  568

Transporte

290

290

100,0 %

—

Despesas de viagem das delegações

1 3 2 60  765

1 3 2 60  765

100,0 %

—

Despesas de interpretação

8 2 71  566

8 2 71  566

100,0 %

—

Reuniões e conferências

82  682

77  354

93,6 %

5  328

Informação

6  172

6  062

98,2 %

110

Diversos

43  661

13  885

31,8 %

29  776

Total CE/C

2 6 5 80  765

2 6 4 06  802

99,3 %

1 73  963

ANS com o SEAE

8 50  105

8 50  105

100,0 %

0

Total geral

2 7 4 30  870

2 7 2 56  907

99,4 %

1 73  963

3.5.2   Receitas afetadas acumuladas em 2014

O total das receitas afetadas acumuladas em 2014 foi de 25,6 milhões de euros (quadro 12). Deste montante, 1,3 milhões de euros corresponde a montantes transferidos pelo SEAE para o Conselho.

As receitas afetadas em 2014 relacionadas com as atividades do SGC elevaram-se a 24,2 milhões de euros. Durante o exercício, foi utilizado um montante de 0,8 milhões de euros, tendo 23,5 milhões de euros transitado para 2015 de acordo com o artigo 14.o do Regulamento Financeiro.

Quadro 12

Execução das receitas afetadas acumuladas em 2014 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Receitas afetadas em 2014 | Autorizações em 2014 | Receitas afetadas disponíveis |
| 1 | 2 | 3=1-2 |
| Quadro de pessoal | 1 1 94  467 | — | 1 1 94  467 |
| Despesas com outros agentes | 1 4 87  849 | 1 78  829 | 1 3 09  021 |
| Imóveis | 3 20  109 | 22  188 | 2 97  921 |
| Sistemas informáticos | 6 00  990 | 69  351 | 5 31  639 |
| Mobiliário | — | — | 0 |
| Equipamento técnico | 1 04  599 | 94  444 | 10  155 |
| Transporte | 5  300 | — | 5  300 |
| Despesas de viagem das delegações | 1 0 2 59  457 | — | 1 0 2 59  457 |
| Despesas de interpretação | 9 1 45  845 | — | 9 1 45  845 |
| Reuniões e conferências | 88  220 | 52  774 | 35  446 |
| Informação | 4 01  984 | 10  283 | 3 91  701 |
| Diversos | 6 30  783 | 3 38  259 | 2 92  524 |
| Total CE/C | 2 4 2 39  603 | 7 66  128 | 2 3 4 73  475 |
| ANS com o SEAE | 1 3 29  080 | 7 36  337 | 5 92  743 |
| Total geral | 2 5 5 68  683 | 1 5 02  466 | 2 4 0 66  217 |

(EUR)

Categoria

Receitas afetadas em 2014

Autorizações em 2014

Receitas afetadas disponíveis

1

2

3=1-2

Quadro de pessoal

1 1 94  467

—

1 1 94  467

Despesas com outros agentes

1 4 87  849

1 78  829

1 3 09  021

Imóveis

3 20  109

22  188

2 97  921

Sistemas informáticos

6 00  990

69  351

5 31  639

Mobiliário

—

—

0

Equipamento técnico

1 04  599

94  444

10  155

Transporte

5  300

—

5  300

Despesas de viagem das delegações

1 0 2 59  457

—

1 0 2 59  457

Despesas de interpretação

9 1 45  845

—

9 1 45  845

Reuniões e conferências

88  220

52  774

35  446

Informação

4 01  984

10  283

3 91  701

Diversos

6 30  783

3 38  259

2 92  524

Total CE/C

2 4 2 39  603

7 66  128

2 3 4 73  475

ANS com o SEAE

1 3 29  080

7 36  337

5 92  743

Total geral

2 5 5 68  683

1 5 02  466

2 4 0 66  217

Cerca de 40 % das receitas afetadas diz respeito às despesas de viagem das delegações (10,3 milhões de euros). O montante de 9,1 milhões de euros para a interpretação provém de pagamentos complementares relativos a certas línguas para cobrir despesas suplementares de interpretação nessas línguas. O restante diz principalmente respeito ao reembolso de montantes relacionados com várias operações administrativas do Conselho.

---

(1)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

(2)  Edifício Europa

(3)  O orçamento definitivo após a redução de 40 milhões de euros para o Plano de Relançamento da Economia Europeia em dezembro de 2009 foi de 563 milhões de euros.

(4)  Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais (JO L 48 de 23.2.2011, p. 1).

(5)  Montante líquido superior a 2 50  000 euros.

(6)  Inclui a reafetação interna de dotações

(7)  Inclui verbas transitadas por decisão 3 2 00  000€

(8)  De acordo com a Decisão 111/07, o SGC transfere 66 % dos montantes não utilizados dos envelopes destinados à interpretação linguística para os envelopes destinados às despesas de viagem dos delegados a utilizar no mesmo exercício orçamental. Em 2014, tal correspondeu a um montante de 8,7 milhões de euros.

(9)  Inclui a reafetação de dotações

(10)  Inclui verbas transitadas por decisão 3 2 00  000€

---

ANEXO

CONSELHO

UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO DE 2014

| (EUR) |
| --- |
| Rubrica orçamental | Dotações iniciais | Transferências/ Alterações | Dotações definitivas | Autorizações | Pagamentos | Verbas transitadas por Direito para | Verbas transitadas por Decisão para | Dotações anuladas |
| 2014 | 2014 | 2014 | 2014 | 2014 | 2015 | 2015 |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 = 3 — 5 — 6 — 7 |
| 1 0 0 0 | Vencimento de Base | 3 16  000,00 | | 3 16  000,00 | 3 10  305,72 | 3 10  305,72 | | | 5  694,28 |
| 1 0 0 1 | Direitos ligados à função | 65  000,00 | | 65  000,00 | 58  311,60 | 58  311,60 | | | 6  688,40 |
| 1 0 0 2 | Direitos ligados à situação pessoal do funcionário | 20  000,00 | | 20  000,00 | 7  865,60 | 7  865,60 | | | 12  134,40 |
| 1 0 0 3 | Regime de segurança social | 13  000,00 | | 13  000,00 | 11  551,43 | 11  551,43 | | | 1  448,57 |
| 1 0 0 4 | Outras despesas de gestão | 6 75  000,00 | | 6 75  000,00 | 4 44  675,46 | 2 72  045,35 | 1 72  630,11 | | 2 30  324,54 |
| 1 0 0 6 | Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | 77  000,00 | | 77  000,00 | 51  300,00 | 51  109,16 | 190,84 | | 25  700,00 |
| 1 0 0 | Remunerações e outros direitos | 1 1 66  000,00 | | 1 1 66  000,00 | 8 84  009,81 | 7 11  188,86 | 1 72  820,95 | | 2 81  990,19 |
| 1 0 1 0 | Pensões | 15  000,00 | | 15  000,00 | 12  777,29 | 12  777,29 | | | 2  222,71 |
| 1 0 1 | Cessação de funções | 15  000,00 | | 15  000,00 | 12  777,29 | 12  777,29 | | | 2  222,71 |
| 1 0 2 0 | Dotações provisionais para alterações de direitos | 49  000,00 | | 49  000,00 | | | | | 49  000,00 |
| 1 0 2 | Dotação provisional | 49  000,00 | | 49  000,00 | | | | | 49  000,00 |
| Total Capítulo 10 — Membros da Instituição | 1 2 30  000,00 | | 1 2 30  000,00 | 8 96  787,10 | 7 23  966,15 | 1 72  820,95 | | 3 33  212,90 |
| 1 1 0 0 | Vencimentos de base | 21 9 5 81  059,00 | -  4 4 77  000,00 | 21 5 1 04  059,00 | 21 3 1 18  461,02 | 21 3 1 18  461 | | | 1 9 85  597,98 |
| 1 1 0 1 | Direitos estatuários ligados à função | 2 0 54  000,00 | | 2 0 54  000,00 | 1 4 72  393,22 | 1 4 72  393 | | | 5 81  606,78 |
| 1 1 0 2 | Direitos estatuários ligados à situação pessoal do funcionário Cobertura social | 5 6 7 47  000,00 | -  1 0 00  000,00 | 5 5 7 47  000,00 | 5 4 8 11  358,59 | 5 4 8 11  359 | | | 9 35  641,41 |
| 1 1 0 3 | Regime de segurança social | 9 1 78  000,00 | | 9 1 78  000,00 | 8 8 80  476,12 | 8 8 80  476,12 | | | 2 97  523,88 |
| 1 1 0 4 | Coeficientes de correção | 50  000,00 | 27  000,00 | 77  000,00 | 76  380,52 | 76  380,52 | | | 619,48 |
| 1 1 0 5 | Horas extraordinárias | 1 5 87  000,00 | | 1 5 87  000,00 | 1 2 65  216,26 | 1 2 65  216,26 | | | 3 21  783,74 |
| 1 1 0 6 | Direitos estatuários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | 2 9 91  000,00 | | 2 9 91  000,00 | 1 8 52  000,00 | 1 5 02  371,28 | 3 49  628,72 | | 1 1 39  000,00 |
| 1 1 0 | Remunerações e outros direitos | 29 2 1 88  059,00 | -  5 4 50  000,00 | 28 6 7 38  059,00 | 28 1 4 76  285,73 | 28 1 1 26  657,01 | 3 49  628,72 | | 5 2 61  773,27 |
| 1 1 1 0 | Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço | 2 00  000,00 | | 2 00  000,00 | 1 94  819,40 | 1 94  819,40 | | | 5  180,60 |
| 1 1 1 1 | Subsídios por cessação definitiva de funções | 74  000,00 | | 74  000,00 | 41  702,97 | 41  702,97 | | | 32  297,03 |
| 1 1 1 2 | Direitos dos antigos secretários-gerais | 5 27  000,00 | | 5 27  000,00 | 5 02  148,02 | 5 02  148 | | | 24  851,98 |
| 1 1 1 | Cessação de funções | 8 01  000,00 | | 8 01  000,00 | 7 38  670,39 | 7 38  670,39 | | | 62  329,61 |
| Total Capítulo 11 — Funcionários e agentes temporários | 29 2 9 89  059,00 | -  5 4 50  000,00 | 28 7 5 39  059,00 | 28 2 2 14  956,12 | 28 1 8 65  327,40 | 3 49  628,72 | | 5 3 24  102,88 |
| 1 2 0 0 | Outros agentes | 9 0 22  000,00 | -  38  000,00 | 8 9 84  000,00 | 7 4 55  499,27 | 7 4 41  190,93 | 14  308,34 | | 1 5 28  500,73 |
| 1 2 0 1 | Peritos nacionais destacados | 9 53  000,00 | | 9 53  000,00 | 8 62  794,74 | 8 58  905,14 | 3  889,60 | | 90  205,26 |
| 1 2 0 2 | Estágios | 5 83  000,00 | 8  000,00 | 5 91  000,00 | 5 75  190,09 | 5 55  753,69 | 19  436,40 | | 15  809,91 |
| 1 2 0 3 | Prestações externas | 2 3 06  000,00 | 30  000,00 | 2 3 36  000,00 | 2 0 46  408,98 | 1 4 36  712,53 | 6 09  696,45 | | 2 89  591,02 |
| 1 2 0 4 | Prestações suplementares para o Serviço de Tradução | 1 75  000,00 | | 1 75  000,00 | 1 51  850,60 | 1 18  437,60 | 33  413,00 | | 23  149,40 |
| 1 2 0 | Outros agentes e prestações externas | 1 3 0 39  000,00 | | 1 3 0 39  000,00 | 1 1 0 91  743,68 | 1 0 4 10  999,89 | 6 80  743,79 | | 1 9 47  256,32 |
| Total Capítulo 12 — Outros agentes e prestações externas | 1 3 0 39  000,00 | | 1 3 0 39  000,00 | 1 1 0 91  743,68 | 1 0 4 10  999,89 | 6 80  743,79 | | 1 9 47  256,32 |
| 1 3 0 0 | Despesas diversas de recrutamento | 1 66  000,00 | | 1 66  000,00 | 1 65  138,00 | 37  994,39 | 1 27  143,61 | | 862,00 |
| 1 3 0 1 | Aperfeiçoamento profissional | 1 9 30  000,00 | | 1 9 30  000,00 | 1 9 00  980,00 | 1 1 98  547,35 | 7 02  432,65 | | 29  020,00 |
| 1 3 0 | Despesas relativas à gestão do pessoal | 2 0 96  000,00 | | 2 0 96  000,00 | 2 0 66  118,00 | 1 2 36  541,74 | 8 29  576,26 | | 29  882,00 |
| 1 3 1 0 | Ajudas extraordinárias | 30  000,00 | -  20  000,00 | 10  000,00 | | | | | 10  000,00 |
| 1 3 1 1 | Relações sociais do pessoal | 1 17  000,00 | | 1 17  000,00 | 1 09  725,00 | 54  985,79 | 54  739,21 | | 7  275,00 |
| 1 3 1 2 | Apoio complementar aos deficientes | 1 39  000,00 | 6  000,00 | 1 45  000,00 | 1 45  000,00 | 1 20  749,87 | 24  250,13 | | |
| 1 3 1 3 | Outras intervenções sociais | 66  000,00 | 14  000,00 | 80  000,00 | 79  600,00 | 57  852,28 | 21  747,72 | | 400,00 |
| 1 3 1 | Intervenções a favor do pessoal da instituição | 3 52  000,00 | | 3 52  000,00 | 3 34  325,00 | 2 33  587,94 | 1 00  737,06 | | 17  675,00 |
| 1 3 2 0 | Serviço médico | 4 60  480,00 | | 4 60  480,00 | 4 18  153,57 | 2 94  362,40 | 1 23  791,17 | | 42  326,43 |
| 1 3 2 2 | Creches e infantários | 2 2 50  000,00 | | 2 2 50  000,00 | 2 2 50  000,00 | 2 0 98  532,44 | 1 51  468 | | |
| 1 3 2 | Atividades relativas a todas as pessoas ligadas à instituição | 2 7 10  480,00 | | 2 7 10  480,00 | 2 6 68  153,57 | 2 3 92  894,84 | 2 75  258,73 | | 42  326,43 |
| 1 3 3 1 | Despesas de deslocação em serviço do Secretariado do Conselho | 3 1 91  000,00 | | 3 1 91  000,00 | 2 5 37  892,94 | 2 3 26  285,73 | 2 11  607,21 | | 6 53  107,06 |
| 1 3 3 2 | Despesas de viagem de funcionários relacionadas com o Conselho Europeu | 6 00  000,00 | | 6 00  000,00 | 4 20  043,51 | 3 95  043,51 | 25  000,00 | | 1 79  956,49 |
| 1 3 3 | Deslocações em serviço | 3 7 91  000,00 | | 3 7 91  000,00 | 2 9 57  936,45 | 2 7 21  329,24 | 2 36  607,21 | | 8 33  063,55 |
| Total Capítulo 13 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à Instituição | 8 9 49  480,00 | | 8 9 49  480,00 | 8 0 26  533,02 | 6 5 84  353,76 | 1 4 42  179,26 | | 9 22  946,98 |
| TOTAL TÍTULO 1 — Pessoas ligadas à Instituição | 31 6 2 07  539,00 | -  5 4 50  000,00 | 31 0 7 57  539,00 | 30 2 2 30  019,92 | 29 9 5 84  647,20 | 2 6 45  372,72 | | 8 5 27  519,08 |
| 2 0 0 0 | Rendas | 1 6 92  000,00 | 1 1 40  000,00 | 2 8 32  000,00 | 5 25  076,79 | 5 07  104,82 | 17  971,97 | 2 3 00  000,00 | 2 3 06  923,21 |
| 2 0 0 2 | Aquisição de bens imóveis | 5 0 00  000,00 | 5 0 00  000,00 | 1 0 0 00  000,00 | 1 0 0 00  000,00 | | 1 0 0 00  000,00 | | |
| 2 0 0 3 | Trabalhos de remodelação e de instalação | 7 4 62  000,00 | - 3 25  000,00 | 7 1 37  000,00 | 6 6 65  676,82 | 2 8 34  305,96 | 3 8 31  370,86 | | 4 71  323,18 |
| 2 0 0 4 | Obras de securização | 4 10  000,00 | | 4 10  000,00 | 3 27  288,24 | 91  423,98 | 2 35  864,26 | | 82  711,76 |
| 2 0 0 5 | Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis | 4 40  000,00 | 1 35  000,00 | 5 75  000,00 | 4 89  065,10 | 1 67  239,60 | 3 21  825,50 | | 85  934,90 |
| 200 | Imóveis | 1 5 0 04  000,00 | 5 9 50  000,00 | 2 0 9 54  000,00 | 1 8 0 07  106,95 | 3 6 00  074,36 | 1 4 4 07  032,59 | 2 3 00  000,00 | 2 9 46  893,05 |
| 2 0 1 0 | Limpeza e manutenção | 1 4 3 24  000,00 | - 3 00  000,00 | 1 4 0 24  000,00 | 1 3 1 55  905,66 | 1 1 0 66  969,62 | 2 0 88  936,04 | 6 00  000,00 | 8 68  094,34 |
| 2 0 1 1 | Água, gás, eletricidade e aquecimento | 4 1 63  000,00 | - 4 00  000,00 | 3 7 63  000,00 | 3 2 22  508,84 | 2 1 93  660,88 | 1 0 28  847,96 | 3 00  000,00 | 5 40  491,16 |
| 2 0 1 2 | Segurança e vigilância dos edifícios | 1 1 3 09  800,00 | - 1 00  000,00 | 1 1 2 09  800,00 | 1 0 9 92  419,16 | 9 9 27  641,99 | 1 0 64  777,17 | | 2 17  380,84 |
| 2 0 1 3 | Seguros | 2 50  000,00 | -  80  000,00 | 1 70  000,00 | 1 64  920,31 | 1 64  920,31 | | | 5  079,69 |
| 2 0 1 4 | Outras despesas relativas aos edifícios | 4 87  000,00 | -  70  000,00 | 4 17  000,00 | 3 54  421,57 | 2 31  687,71 | 1 22  733,86 | | 62  578,43 |
| 2 0 1 | Despesas relativas aos imóveis | 3 0 5 33  800,00 | - 9 50  000,00 | 2 9 5 83  800,00 | 2 7 8 90  175,54 | 2 3 5 84  880,51 | 4 3 05  295,03 | 9 00  000,00 | 1 6 93  624,46 |
| Total Capítulo 20 — Imóveis e despesas acessórias | 4 5 5 37  800,00 | 5 0 00  000,00 | 5 0 5 37  800,00 | 4 5 8 97  282,49 | 2 7 1 84  954,87 | 1 8 7 12  327,62 | 3 2 00  000,00 | 4 6 40  517,51 |
| 2 1 0 0 | Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos | 8 8 90  430,00 | -  1 8 57  027,00 | 7 0 33  403,00 | 7 0 28  168,67 | 2 1 41  860,44 | 4 8 86  308,23 | | 5  234,33 |
| 2 1 0 1 | Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos | 2 0 1 35  000,00 | 2 3 32  720,00 | 2 2 4 67  720,00 | 2 2 4 45  215,07 | 1 1 8 79  857,87 | 1 0 5 65  357,20 | | 22  504,93 |
| 2 1 0 2 | Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos | 5 2 14  000,00 | 7 36  307,00 | 5 9 50  307,00 | 5 9 40  920,11 | 4 3 20  673,48 | 1 6 20  246,63 | | 9  386,89 |
| 2 1 0 3 | Telecomunicações | 3 1 43  000,00 | -  1 2 12  000,00 | 1 9 31  000,00 | 1 9 31  000,00 | 8 76  477,88 | 1 0 54  522,12 | | |
| 2 1 0 | Informática e telecomunicações | 3 7 3 82  430,00 | | 3 7 3 82  430,00 | 3 7 3 45  303,85 | 1 9 2 18  869,67 | 1 8 1 26  434,18 | | 37  126,15 |
| 2 1 1 1 | Aquisição e renovação de mobiliário | 7 35  000,00 | | 7 35  000,00 | 6 85  492,88 | 1 07  786,39 | 5 77  706,49 | | 49  507,12 |
| 2 1 1 2 | Aluguer, manutenção e reparação de mobiliário | 71  850,00 | | 71  850,00 | 22  309,20 | 11  392,00 | 10  917,00 | | 49  540,80 |
| 2 1 1 | Mobiliário | 8 06  850,00 | | 8 06  850,00 | 7 07  802,08 | 1 19  178,40 | 5 88  623,68 | | 99  047,92 |
| 2 1 2 0 | Compra e renovação de material e de instalações técnicas | 1 6 86  740,00 | 1 83  000,00 | 1 8 69  740,00 | 1 7 84  239,48 | 8 30  490,70 | 9 53  748,78 | | 85  500,52 |
| 2 1 2 1 | Prestações externas para a exploração e a realização de material e de instalações técnicas | 66  700,00 | | 66  700,00 | 60  302,60 | 52  252,00 | 8  051,00 | | 6  397,40 |
| 2 1 2 2 | Aluguer, manutenção e reparação de material e de instalações técnicas | 8 32  950,00 | - 1 83  000,00 | 6 49  950,00 | 4 90  436,04 | 3 90  141,23 | 1 00  294,81 | | 1 59  513,96 |
| 2 1 2 | Material e instalações técnicas | 2 5 86  390,00 | | 2 5 86  390,00 | 2 3 34  978,12 | 1 2 72  883,93 | 1 0 62  094,19 | | 2 51  411,88 |
| 2 1 3 2 | Aluguer, manutenção e reparação do parque automóvel | 1 8 06  217,00 | 13  000,00 | 1 8 19  217,00 | 1 1 52  281,78 | 1 1 25  352,44 | 26  929,34 | | 6 66  935,22 |
| 2 1 3 3 | Plano de mobilidade | 3 40  000,00 | -  13  000,00 | 3 27  000,00 | 3 27  000,00 | 1 29  580,54 | 1 97  419,46 | | |
| 2 1 3 | Transporte | 2 1 46  217,00 | | 2 1 46  217,00 | 1 4 79  281,78 | 1 2 54  932,98 | 2 24  348,80 | | 6 66  935,22 |
| Total Capítulo 21 — Informática, equipamento e mobiliário | 4 2 9 21  887,00 | | 4 2 9 21  887,00 | 4 1 8 67  365,83 | 2 1 8 65  864,98 | 2 0 0 01  500,85 | | 1 0 54  521,17 |
| 2 2 0 0 | Despesas de viagem das delegações | 2 0 3 02  000,00 | 7 3 20  746,00 | 2 7 6 22  746,00 | 1 4 0 74  731,00 | 1 4 0 74  731,00 | | | 1 3 5 48  015,00 |
| 2 2 0 1 | Despesas de viagem diversas | 4 56  000,00 | 71  000,00 | 5 27  000,00 | 3 67  852,52 | 3 12  352,52 | 55  500,00 | | 1 59  147,48 |
| 2 2 0 2 | Despesas de interpretação | 8 6 9 91  444,00 | -  7 3 91  746,00 | 7 9 5 99  698,00 | 6 4 9 53  834,00 | 5 9 3 89  050,00 | 5 5 64  784,00 | | 1 4 6 45  864,00 |
| 2 2 0 3 | Despesas de receção e de representação | 2 9 97  560,00 | - 3 76  353,62 | 2 6 21  206,38 | 2 1 04  479,52 | 1 5 93  157,98 | 5 11  321,54 | | 5 16  726,86 |
| 2 2 0 4 | Despesas diversas internas | 3 6 79  000,00 | 3 76  353,62 | 4 0 55  353,62 | 3 1 90  204,27 | 2 7 47  582,27 | 4 42  622,00 | | 8 65  149,35 |
| 2 2 0 5 | Organização de conferências, congressos e reuniões | 1 5 88  010,00 | | 1 5 88  010,00 | 4 04  285,58 | 2 17  650,48 | 1 86  635,10 | | 1 1 83  724,42 |
| 220 | Reuniões e conferências | 11 6 0 14  014,00 | | 11 6 0 14  014,00 | 8 5 0 95  386,89 | 7 8 3 34  524,25 | 6 7 60  862,64 | | 3 0 9 18  627,11 |
| 2 2 1 0 | Despesas de documentação e biblioteca | 1 2 61  000,00 | | 1 2 61  000,00 | 1 2 43  382,78 | 1 0 33  482,20 | 2 09  900,58 | | 17  617,22 |
| 2 2 1 1 | Jornal Oficial | 4 9 67  000,00 | | 4 9 67  000,00 | 4 0 37  721,03 | 3 9 62  721,03 | 75  000,00 | | 9 29  278,97 |
| 2 2 1 2 | Publicações de caráter geral | 4 55  000,00 | | 4 55  000,00 | 2 77  881,43 | 2 53  148,21 | 24  733,22 | | 1 77  118,57 |
| 2 2 1 3 | Informação e manifestações públicas | 2 2 07  660,00 | | 2 2 07  660,00 | 1 9 62  477,08 | 1 2 60  165 | 7 02  313 | | 2 45  182,92 |
| 2 2 1 | Informação | 8 8 90  660,00 | | 8 8 90  660,00 | 7 5 21  462,32 | 6 5 09  515,96 | 1 0 11  946,36 | | 1 3 69  197,68 |
| 2 2 3 0 | Material de escritório | 5 33  700,00 | | 5 33  700,00 | 2 59  742,01 | 1 94  111,16 | 65  630,85 | | 2 73  957,99 |
| 2 2 3 1 | Franquias postais | 90  000,00 | | 90  000,00 | 82  029,25 | 53  942,41 | 28  086,84 | | 7  970,75 |
| 2 2 3 2 | Despesas com estudos, inquéritos e consultas | 45  000,00 | | 45  000,00 | 19  820,00 | 10  170,00 | 9  650,00 | | 25  180,00 |
| 2 2 3 4 | Mudanças | 20  000,00 | | 20  000,00 | 3  455,00 | 2  000,00 | 1  455,00 | | 16  545,00 |
| 2 2 3 5 | Encargos financeiros | 10  000,00 | | 10  000,00 | 5  000,00 | 3  535,85 | 1  464,15 | | 5  000,00 |
| 2 2 3 6 | Despesas de contencioso, despesas jurídicas, perdas e danos, indemnizações | 1 0 00  000,00 | 4 50  000,00 | 1 4 50  000,00 | 1 4 50  000,00 | 9 39  647,00 | 5 10  353,00 | | |
| 2 2 3 7 | Outras despesas de funcionamento | 2 31  700,00 | | 2 31  700,00 | 1 43  404,29 | 1 21  349,84 | 22  054,45 | | 88  295,71 |
| 2 2 3 | Despesas diversas | 1 9 30  400,00 | 4 50  000,00 | 2 3 80  400,00 | 1 9 63  450,55 | 1 3 24  756,26 | 6 38  694,29 | | 4 16  949,45 |
| Total Capítulo 22 — Despesas de funcionamento | 12 6 8 35  074,00 | 4 50  000,00 | 12 7 2 85  074,00 | 9 4 5 80  299,76 | 8 6 1 68  796,47 | 8 4 11  503,00 | | 3 2 7 04  774,24 |
| TOTAL TÍTULO 2 — Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento | 21 5 2 94  761,00 | 5 4 50  000,00 | 22 0 7 44  761,00 | 18 2 3 44  948,08 | 13 5 2 19  616,32 | 4 7 1 25  331,76 | 3 2 00  000,00 | 3 8 3 99  812,92 |
| 1 0 0 | Dotações provisionais | 7 00  000,00 | | 7 00  000,00 | | | | | 7 00  000,00 |
| 1 0 1 | Reserva para imprevistos | 2 0 00  000,00 | | 2 0 00  000,00 | | | | | 2 0 00  000,00 |
| TÍTULO 10 — Outras despesas | 2 7 00  000,00 | | 2 7 00  000,00 | | | | | 2 7 00  000,00 |
| TOTAL DO ORÇAMENTO | 53 4 2 02  300,00 | | 53 4 2 02  300,00 | 48 4 5 74  968,00 | 43 4 8 04  263,52 | 4 9 7 70  704,48 | 3 2 00  000,00 | 4 9 6 27  332,00 |

(EUR)

Rubrica orçamental

Dotações iniciais

Transferências/ Alterações

Dotações definitivas

Autorizações

Pagamentos

Verbas transitadas por Direito para

Verbas transitadas por Decisão para

Dotações anuladas

2014

2014

2014

2014

2014

2015

2015

1

2

3

4

5

6

7

8 = 3 — 5 — 6 — 7

1 0 0 0

Vencimento de Base

3 16  000,00

3 16  000,00

3 10  305,72

3 10  305,72

5  694,28

1 0 0 1

Direitos ligados à função

65  000,00

65  000,00

58  311,60

58  311,60

6  688,40

1 0 0 2

Direitos ligados à situação pessoal do funcionário

20  000,00

20  000,00

7  865,60

7  865,60

12  134,40

1 0 0 3

Regime de segurança social

13  000,00

13  000,00

11  551,43

11  551,43

1  448,57

1 0 0 4

Outras despesas de gestão

6 75  000,00

6 75  000,00

4 44  675,46

2 72  045,35

1 72  630,11

2 30  324,54

1 0 0 6

Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

77  000,00

77  000,00

51  300,00

51  109,16

190,84

25  700,00

1 0 0

Remunerações e outros direitos

1 1 66  000,00

1 1 66  000,00

8 84  009,81

7 11  188,86

1 72  820,95

2 81  990,19

1 0 1 0

Pensões

15  000,00

15  000,00

12  777,29

12  777,29

2  222,71

1 0 1

Cessação de funções

15  000,00

15  000,00

12  777,29

12  777,29

2  222,71

1 0 2 0

Dotações provisionais para alterações de direitos

49  000,00

49  000,00

49  000,00

1 0 2

Dotação provisional

49  000,00

49  000,00

49  000,00

Total Capítulo 10 — Membros da Instituição

1 2 30  000,00

1 2 30  000,00

8 96  787,10

7 23  966,15

1 72  820,95

3 33  212,90

1 1 0 0

Vencimentos de base

21 9 5 81  059,00

-  4 4 77  000,00

21 5 1 04  059,00

21 3 1 18  461,02

21 3 1 18  461

1 9 85  597,98

1 1 0 1

Direitos estatuários ligados à função

2 0 54  000,00

2 0 54  000,00

1 4 72  393,22

1 4 72  393

5 81  606,78

1 1 0 2

Direitos estatuários ligados à situação pessoal do funcionário Cobertura social

5 6 7 47  000,00

-  1 0 00  000,00

5 5 7 47  000,00

5 4 8 11  358,59

5 4 8 11  359

9 35  641,41

1 1 0 3

Regime de segurança social

9 1 78  000,00

9 1 78  000,00

8 8 80  476,12

8 8 80  476,12

2 97  523,88

1 1 0 4

Coeficientes de correção

50  000,00

27  000,00

77  000,00

76  380,52

76  380,52

619,48

1 1 0 5

Horas extraordinárias

1 5 87  000,00

1 5 87  000,00

1 2 65  216,26

1 2 65  216,26

3 21  783,74

1 1 0 6

Direitos estatuários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

2 9 91  000,00

2 9 91  000,00

1 8 52  000,00

1 5 02  371,28

3 49  628,72

1 1 39  000,00

1 1 0

Remunerações e outros direitos

29 2 1 88  059,00

-  5 4 50  000,00

28 6 7 38  059,00

28 1 4 76  285,73

28 1 1 26  657,01

3 49  628,72

5 2 61  773,27

1 1 1 0

Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço

2 00  000,00

2 00  000,00

1 94  819,40

1 94  819,40

5  180,60

1 1 1 1

Subsídios por cessação definitiva de funções

74  000,00

74  000,00

41  702,97

41  702,97

32  297,03

1 1 1 2

Direitos dos antigos secretários-gerais

5 27  000,00

5 27  000,00

5 02  148,02

5 02  148

24  851,98

1 1 1

Cessação de funções

8 01  000,00

8 01  000,00

7 38  670,39

7 38  670,39

62  329,61

Total Capítulo 11 — Funcionários e agentes temporários

29 2 9 89  059,00

-  5 4 50  000,00

28 7 5 39  059,00

28 2 2 14  956,12

28 1 8 65  327,40

3 49  628,72

5 3 24  102,88

1 2 0 0

Outros agentes

9 0 22  000,00

-  38  000,00

8 9 84  000,00

7 4 55  499,27

7 4 41  190,93

14  308,34

1 5 28  500,73

1 2 0 1

Peritos nacionais destacados

9 53  000,00

9 53  000,00

8 62  794,74

8 58  905,14

3  889,60

90  205,26

1 2 0 2

Estágios

5 83  000,00

8  000,00

5 91  000,00

5 75  190,09

5 55  753,69

19  436,40

15  809,91

1 2 0 3

Prestações externas

2 3 06  000,00

30  000,00

2 3 36  000,00

2 0 46  408,98

1 4 36  712,53

6 09  696,45

2 89  591,02

1 2 0 4

Prestações suplementares para o Serviço de Tradução

1 75  000,00

1 75  000,00

1 51  850,60

1 18  437,60

33  413,00

23  149,40

1 2 0

Outros agentes e prestações externas

1 3 0 39  000,00

1 3 0 39  000,00

1 1 0 91  743,68

1 0 4 10  999,89

6 80  743,79

1 9 47  256,32

Total Capítulo 12 — Outros agentes e prestações externas

1 3 0 39  000,00

1 3 0 39  000,00

1 1 0 91  743,68

1 0 4 10  999,89

6 80  743,79

1 9 47  256,32

1 3 0 0

Despesas diversas de recrutamento

1 66  000,00

1 66  000,00

1 65  138,00

37  994,39

1 27  143,61

862,00

1 3 0 1

Aperfeiçoamento profissional

1 9 30  000,00

1 9 30  000,00

1 9 00  980,00

1 1 98  547,35

7 02  432,65

29  020,00

1 3 0

Despesas relativas à gestão do pessoal

2 0 96  000,00

2 0 96  000,00

2 0 66  118,00

1 2 36  541,74

8 29  576,26

29  882,00

1 3 1 0

Ajudas extraordinárias

30  000,00

-  20  000,00

10  000,00

10  000,00

1 3 1 1

Relações sociais do pessoal

1 17  000,00

1 17  000,00

1 09  725,00

54  985,79

54  739,21

7  275,00

1 3 1 2

Apoio complementar aos deficientes

1 39  000,00

6  000,00

1 45  000,00

1 45  000,00

1 20  749,87

24  250,13

1 3 1 3

Outras intervenções sociais

66  000,00

14  000,00

80  000,00

79  600,00

57  852,28

21  747,72

400,00

1 3 1

Intervenções a favor do pessoal da instituição

3 52  000,00

3 52  000,00

3 34  325,00

2 33  587,94

1 00  737,06

17  675,00

1 3 2 0

Serviço médico

4 60  480,00

4 60  480,00

4 18  153,57

2 94  362,40

1 23  791,17

42  326,43

1 3 2 2

Creches e infantários

2 2 50  000,00

2 2 50  000,00

2 2 50  000,00

2 0 98  532,44

1 51  468

1 3 2

Atividades relativas a todas as pessoas ligadas à instituição

2 7 10  480,00

2 7 10  480,00

2 6 68  153,57

2 3 92  894,84

2 75  258,73

42  326,43

1 3 3 1

Despesas de deslocação em serviço do Secretariado do Conselho

3 1 91  000,00

3 1 91  000,00

2 5 37  892,94

2 3 26  285,73

2 11  607,21

6 53  107,06

1 3 3 2

Despesas de viagem de funcionários relacionadas com o Conselho Europeu

6 00  000,00

6 00  000,00

4 20  043,51

3 95  043,51

25  000,00

1 79  956,49

1 3 3

Deslocações em serviço

3 7 91  000,00

3 7 91  000,00

2 9 57  936,45

2 7 21  329,24

2 36  607,21

8 33  063,55

Total Capítulo 13 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à Instituição

8 9 49  480,00

8 9 49  480,00

8 0 26  533,02

6 5 84  353,76

1 4 42  179,26

9 22  946,98

TOTAL TÍTULO 1 — Pessoas ligadas à Instituição

31 6 2 07  539,00

-  5 4 50  000,00

31 0 7 57  539,00

30 2 2 30  019,92

29 9 5 84  647,20

2 6 45  372,72

8 5 27  519,08

2 0 0 0

Rendas

1 6 92  000,00

1 1 40  000,00

2 8 32  000,00

5 25  076,79

5 07  104,82

17  971,97

2 3 00  000,00

2 3 06  923,21

2 0 0 2

Aquisição de bens imóveis

5 0 00  000,00

5 0 00  000,00

1 0 0 00  000,00

1 0 0 00  000,00

1 0 0 00  000,00

2 0 0 3

Trabalhos de remodelação e de instalação

7 4 62  000,00

- 3 25  000,00

7 1 37  000,00

6 6 65  676,82

2 8 34  305,96

3 8 31  370,86

4 71  323,18

2 0 0 4

Obras de securização

4 10  000,00

4 10  000,00

3 27  288,24

91  423,98

2 35  864,26

82  711,76

2 0 0 5

Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis

4 40  000,00

1 35  000,00

5 75  000,00

4 89  065,10

1 67  239,60

3 21  825,50

85  934,90

200

Imóveis

1 5 0 04  000,00

5 9 50  000,00

2 0 9 54  000,00

1 8 0 07  106,95

3 6 00  074,36

1 4 4 07  032,59

2 3 00  000,00

2 9 46  893,05

2 0 1 0

Limpeza e manutenção

1 4 3 24  000,00

- 3 00  000,00

1 4 0 24  000,00

1 3 1 55  905,66

1 1 0 66  969,62

2 0 88  936,04

6 00  000,00

8 68  094,34

2 0 1 1

Água, gás, eletricidade e aquecimento

4 1 63  000,00

- 4 00  000,00

3 7 63  000,00

3 2 22  508,84

2 1 93  660,88

1 0 28  847,96

3 00  000,00

5 40  491,16

2 0 1 2

Segurança e vigilância dos edifícios

1 1 3 09  800,00

- 1 00  000,00

1 1 2 09  800,00

1 0 9 92  419,16

9 9 27  641,99

1 0 64  777,17

2 17  380,84

2 0 1 3

Seguros

2 50  000,00

-  80  000,00

1 70  000,00

1 64  920,31

1 64  920,31

5  079,69

2 0 1 4

Outras despesas relativas aos edifícios

4 87  000,00

-  70  000,00

4 17  000,00

3 54  421,57

2 31  687,71

1 22  733,86

62  578,43

2 0 1

Despesas relativas aos imóveis

3 0 5 33  800,00

- 9 50  000,00

2 9 5 83  800,00

2 7 8 90  175,54

2 3 5 84  880,51

4 3 05  295,03

9 00  000,00

1 6 93  624,46

Total Capítulo 20 — Imóveis e despesas acessórias

4 5 5 37  800,00

5 0 00  000,00

5 0 5 37  800,00

4 5 8 97  282,49

2 7 1 84  954,87

1 8 7 12  327,62

3 2 00  000,00

4 6 40  517,51

2 1 0 0

Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos

8 8 90  430,00

-  1 8 57  027,00

7 0 33  403,00

7 0 28  168,67

2 1 41  860,44

4 8 86  308,23

5  234,33

2 1 0 1

Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos

2 0 1 35  000,00

2 3 32  720,00

2 2 4 67  720,00

2 2 4 45  215,07

1 1 8 79  857,87

1 0 5 65  357,20

22  504,93

2 1 0 2

Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos

5 2 14  000,00

7 36  307,00

5 9 50  307,00

5 9 40  920,11

4 3 20  673,48

1 6 20  246,63

9  386,89

2 1 0 3

Telecomunicações

3 1 43  000,00

-  1 2 12  000,00

1 9 31  000,00

1 9 31  000,00

8 76  477,88

1 0 54  522,12

2 1 0

Informática e telecomunicações

3 7 3 82  430,00

3 7 3 82  430,00

3 7 3 45  303,85

1 9 2 18  869,67

1 8 1 26  434,18

37  126,15

2 1 1 1

Aquisição e renovação de mobiliário

7 35  000,00

7 35  000,00

6 85  492,88

1 07  786,39

5 77  706,49

49  507,12

2 1 1 2

Aluguer, manutenção e reparação de mobiliário

71  850,00

71  850,00

22  309,20

11  392,00

10  917,00

49  540,80

2 1 1

Mobiliário

8 06  850,00

8 06  850,00

7 07  802,08

1 19  178,40

5 88  623,68

99  047,92

2 1 2 0

Compra e renovação de material e de instalações técnicas

1 6 86  740,00

1 83  000,00

1 8 69  740,00

1 7 84  239,48

8 30  490,70

9 53  748,78

85  500,52

2 1 2 1

Prestações externas para a exploração e a realização de material e de instalações técnicas

66  700,00

66  700,00

60  302,60

52  252,00

8  051,00

6  397,40

2 1 2 2

Aluguer, manutenção e reparação de material e de instalações técnicas

8 32  950,00

- 1 83  000,00

6 49  950,00

4 90  436,04

3 90  141,23

1 00  294,81

1 59  513,96

2 1 2

Material e instalações técnicas

2 5 86  390,00

2 5 86  390,00

2 3 34  978,12

1 2 72  883,93

1 0 62  094,19

2 51  411,88

2 1 3 2

Aluguer, manutenção e reparação do parque automóvel

1 8 06  217,00

13  000,00

1 8 19  217,00

1 1 52  281,78

1 1 25  352,44

26  929,34

6 66  935,22

2 1 3 3

Plano de mobilidade

3 40  000,00

-  13  000,00

3 27  000,00

3 27  000,00

1 29  580,54

1 97  419,46

2 1 3

Transporte

2 1 46  217,00

2 1 46  217,00

1 4 79  281,78

1 2 54  932,98

2 24  348,80

6 66  935,22

Total Capítulo 21 — Informática, equipamento e mobiliário

4 2 9 21  887,00

4 2 9 21  887,00

4 1 8 67  365,83

2 1 8 65  864,98

2 0 0 01  500,85

1 0 54  521,17

2 2 0 0

Despesas de viagem das delegações

2 0 3 02  000,00

7 3 20  746,00

2 7 6 22  746,00

1 4 0 74  731,00

1 4 0 74  731,00

1 3 5 48  015,00

2 2 0 1

Despesas de viagem diversas

4 56  000,00

71  000,00

5 27  000,00

3 67  852,52

3 12  352,52

55  500,00

1 59  147,48

2 2 0 2

Despesas de interpretação

8 6 9 91  444,00

-  7 3 91  746,00

7 9 5 99  698,00

6 4 9 53  834,00

5 9 3 89  050,00

5 5 64  784,00

1 4 6 45  864,00

2 2 0 3

Despesas de receção e de representação

2 9 97  560,00

- 3 76  353,62

2 6 21  206,38

2 1 04  479,52

1 5 93  157,98

5 11  321,54

5 16  726,86

2 2 0 4

Despesas diversas internas

3 6 79  000,00

3 76  353,62

4 0 55  353,62

3 1 90  204,27

2 7 47  582,27

4 42  622,00

8 65  149,35

2 2 0 5

Organização de conferências, congressos e reuniões

1 5 88  010,00

1 5 88  010,00

4 04  285,58

2 17  650,48

1 86  635,10

1 1 83  724,42

220

Reuniões e conferências

11 6 0 14  014,00

11 6 0 14  014,00

8 5 0 95  386,89

7 8 3 34  524,25

6 7 60  862,64

3 0 9 18  627,11

2 2 1 0

Despesas de documentação e biblioteca

1 2 61  000,00

1 2 61  000,00

1 2 43  382,78

1 0 33  482,20

2 09  900,58

17  617,22

2 2 1 1

Jornal Oficial

4 9 67  000,00

4 9 67  000,00

4 0 37  721,03

3 9 62  721,03

75  000,00

9 29  278,97

2 2 1 2

Publicações de caráter geral

4 55  000,00

4 55  000,00

2 77  881,43

2 53  148,21

24  733,22

1 77  118,57

2 2 1 3

Informação e manifestações públicas

2 2 07  660,00

2 2 07  660,00

1 9 62  477,08

1 2 60  165

7 02  313

2 45  182,92

2 2 1

Informação

8 8 90  660,00

8 8 90  660,00

7 5 21  462,32

6 5 09  515,96

1 0 11  946,36

1 3 69  197,68

2 2 3 0

Material de escritório

5 33  700,00

5 33  700,00

2 59  742,01

1 94  111,16

65  630,85

2 73  957,99

2 2 3 1

Franquias postais

90  000,00

90  000,00

82  029,25

53  942,41

28  086,84

7  970,75

2 2 3 2

Despesas com estudos, inquéritos e consultas

45  000,00

45  000,00

19  820,00

10  170,00

9  650,00

25  180,00

2 2 3 4

Mudanças

20  000,00

20  000,00

3  455,00

2  000,00

1  455,00

16  545,00

2 2 3 5

Encargos financeiros

10  000,00

10  000,00

5  000,00

3  535,85

1  464,15

5  000,00

2 2 3 6

Despesas de contencioso, despesas jurídicas, perdas e danos, indemnizações

1 0 00  000,00

4 50  000,00

1 4 50  000,00

1 4 50  000,00

9 39  647,00

5 10  353,00

2 2 3 7

Outras despesas de funcionamento

2 31  700,00

2 31  700,00

1 43  404,29

1 21  349,84

22  054,45

88  295,71

2 2 3

Despesas diversas

1 9 30  400,00

4 50  000,00

2 3 80  400,00

1 9 63  450,55

1 3 24  756,26

6 38  694,29

4 16  949,45

Total Capítulo 22 — Despesas de funcionamento

12 6 8 35  074,00

4 50  000,00

12 7 2 85  074,00

9 4 5 80  299,76

8 6 1 68  796,47

8 4 11  503,00

3 2 7 04  774,24

TOTAL TÍTULO 2 — Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento

21 5 2 94  761,00

5 4 50  000,00

22 0 7 44  761,00

18 2 3 44  948,08

13 5 2 19  616,32

4 7 1 25  331,76

3 2 00  000,00

3 8 3 99  812,92

1 0 0

Dotações provisionais

7 00  000,00

7 00  000,00

7 00  000,00

1 0 1

Reserva para imprevistos

2 0 00  000,00

2 0 00  000,00

2 0 00  000,00

TÍTULO 10 — Outras despesas

2 7 00  000,00

2 7 00  000,00

2 7 00  000,00

TOTAL DO ORÇAMENTO

53 4 2 02  300,00

53 4 2 02  300,00

48 4 5 74  968,00

43 4 8 04  263,52

4 9 7 70  704,48

3 2 00  000,00

4 9 6 27  332,00

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