# Jornal Oficial L 261/2015

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 261 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 58.° ano7 de outubro de 2015 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 261

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano7 de outubro de 2015

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| Índice | | I   Atos legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | * | Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2015/1766 do orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2015 | 1 |
| | * | Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2015/1767 do orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2015 | 42 |
| | * | Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2015/1768 do orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2015 | 60 |
| | * | Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2015/1769 do orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2015 | 80 |

Índice

I   Atos legislativos

Página

*

Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2015/1766 do orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2015

o

1

*

Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2015/1767 do orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2015

o

42

*

Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2015/1768 do orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2015

o

60

*

Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2015/1769 do orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2015

o

80

Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.

As receitas previstas no artigo 21.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Financeiro, inscritas nos títulos 5 e 6 do mapa de receitas, podem originar dotações adicionais a inscrever nas rubricas que acolheram as despesas iniciais geradoras das receitas correspondentes.

Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afetadas.

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Atos legislativos

| 7.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 261/1 |
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7.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 261/1

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APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2015/1766

do orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2015

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, que foi definitivamente adotado em 17 de dezembro de 2014 (4),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2015, adotado pela Comissão em 13 de janeiro de 2015,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1/2015, adotada pelo Conselho em 26 de junho de 2015 e transmitida ao Parlamento Europeu no mesmo dia,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 7 de julho de 2015,

Tendo em conta os artigos 88.o e 91.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2015 definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 7 de julho de 2015.

O Presidente

M. SCHULZ

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(1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

2

(3)  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

3

(4)  JO L 69 de 13.3.2015.

4

---

ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 2 PARA O EXERCÍCIO DE 2015

ÍNDICE

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

| — Despesas | 4 |
| --- | --- |

| — Título 01: | Assuntos económicos e financeiros | 6 |
| --- | --- | --- |

— Título 01:

| — Título 02: | Empresas e Indústria | 10 |
| --- | --- | --- |

— Título 02:

| — Título 06: | Mobilidade e transportes | 18 |
| --- | --- | --- |

— Título 06:

| — Título 08: | Investigação e inovação | 23 |
| --- | --- | --- |

— Título 08:

| — Título 10: | Investigação direta | 26 |
| --- | --- | --- |

— Título 10:

| — Título 15: | Educação e cultura | 30 |
| --- | --- | --- |

— Título 15:

| — Título 32: | Energia | 35 |
| --- | --- | --- |

— Título 32:

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

| Título | Rubrica | Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 371 022 341 | 459 000 044 | 1 360 000 000 | 10 000 000 | 1 731 022 341 | 469 000 044 |
| 02 | EMPRESAS E INDÚSTRIA | 2 535 531 735 | 2 266 389 455 | –24 000 000 | | 2 511 531 735 | 2 266 389 455 |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 97 651 538 | 97 651 538 | | | 97 651 538 | 97 651 538 |
| 04 | EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO | 14 959 653 763 | 10 929 478 715 | | | 14 959 653 763 | 10 929 478 715 |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 61 956 162 610 | 54 942 151 061 | | | 61 956 162 610 | 54 942 151 061 |
| 06 | MOBILIDADE E TRANSPORTES | 3 281 291 171 | 2 056 297 929 | – 700 000 000 | | 2 581 291 171 | 2 056 297 929 |
| 07 | AMBIENTE | 431 362 730 | 397 271 217 | | | 431 362 730 | 397 271 217 |
| 08 | INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO | 6 699 218 471 | 5 987 288 220 | – 500 000 000 | –10 000 000 | 6 199 218 471 | 5 977 288 220 |
| 09 | REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS | 1 727 107 636 | 1 726 822 969 | | | 1 727 107 636 | 1 726 822 969 |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRETA | 403 970 215 | 402 052 368 | –11 000 000 | | 392 970 215 | 402 052 368 |
| 11 | ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS | 1 735 002 311 | 918 939 442 | | | 1 735 002 311 | 918 939 442 |
| Reservas (40 02 41) | 87 802 756 | 87 802 756 | | | 87 802 756 | 87 802 756 |
| | 1 822 805 067 | 1 006 742 198 | | | 1 822 805 067 | 1 006 742 198 |
| 12 | MERCADO INTERNO E SERVIÇOS | 119 361 070 | 115 369 982 | | | 119 361 070 | 115 369 982 |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL E URBANA | 44 658 600 230 | 40 720 763 984 | | | 44 658 600 230 | 40 720 763 984 |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 161 232 912 | 137 132 884 | | | 161 232 912 | 137 132 884 |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 2 917 681 891 | 2 661 096 749 | –25 000 000 | | 2 892 681 891 | 2 661 096 749 |
| 16 | COMUNICAÇÃO | 244 938 742 | 239 530 719 | | | 244 938 742 | 239 530 719 |
| 17 | SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR | 615 740 887 | 567 183 072 | | | 615 740 887 | 567 183 072 |
| 18 | ASSUNTOS INTERNOS | 1 381 914 051 | 972 070 083 | | | 1 381 914 051 | 972 070 083 |
| 19 | INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA | 759 243 944 | 577 841 739 | | | 759 243 944 | 577 841 739 |
| 20 | COMÉRCIO | 115 119 115 | 123 790 917 | | | 115 119 115 | 123 790 917 |
| 21 | DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO | 5 022 821 461 | 4 307 721 853 | | | 5 022 821 461 | 4 307 721 853 |
| 22 | ALARGAMENTO | 1 524 362 721 | 975 768 540 | | | 1 524 362 721 | 975 768 540 |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL | 1 018 951 102 | 998 541 483 | | | 1 018 951 102 | 998 541 483 |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 79 759 600 | 76 054 787 | | | 79 759 600 | 76 054 787 |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 191 983 721 | 191 983 721 | | | 191 983 721 | 191 983 721 |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO | 997 048 573 | 991 791 094 | | | 997 048 573 | 991 791 094 |
| 27 | ORÇAMENTO | 70 488 939 | 70 488 939 | | | 70 488 939 | 70 488 939 |
| 28 | AUDITORIA | 11 936 916 | 11 936 916 | | | 11 936 916 | 11 936 916 |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 134 393 726 | 116 198 129 | | | 134 393 726 | 116 198 129 |
| 30 | PENSÕES E DESPESAS CONEXAS | 1 567 119 435 | 1 567 119 435 | | | 1 567 119 435 | 1 567 119 435 |
| 31 | SERVIÇOS LINGUÍSTICOS | 389 488 765 | 389 488 765 | | | 389 488 765 | 389 488 765 |
| 32 | ENERGIA | 1 063 846 790 | 1 035 180 268 | – 100 000 000 | | 963 846 790 | 1 035 180 268 |
| 33 | JUSTIÇA | 209 146 382 | 194 915 117 | | | 209 146 382 | 194 915 117 |
| 34 | AÇÃO CLIMÁTICA | 127 447 895 | 84 247 010 | | | 127 447 895 | 84 247 010 |
| 40 | RESERVAS | 553 167 756 | 237 802 756 | | | 553 167 756 | 237 802 756 |
| | Total | 158 133 771 145 | 137 547 361 900 | | | 158 133 771 145 | 137 547 361 900 |
| Dos quais reservas (40 02 41) | 87 802 756 | 87 802 756 | | | 87 802 756 | 87 802 756 |

Título

Rubrica

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

371 022 341

459 000 044

1 360 000 000

10 000 000

1 731 022 341

469 000 044

02

EMPRESAS E INDÚSTRIA

2 535 531 735

2 266 389 455

–24 000 000

2 511 531 735

2 266 389 455

03

CONCORRÊNCIA

97 651 538

97 651 538

97 651 538

97 651 538

04

EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO

14 959 653 763

10 929 478 715

14 959 653 763

10 929 478 715

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

61 956 162 610

54 942 151 061

61 956 162 610

54 942 151 061

06

MOBILIDADE E TRANSPORTES

3 281 291 171

2 056 297 929

– 700 000 000

2 581 291 171

2 056 297 929

07

AMBIENTE

431 362 730

397 271 217

431 362 730

397 271 217

08

INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

6 699 218 471

5 987 288 220

– 500 000 000

–10 000 000

6 199 218 471

5 977 288 220

09

REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS

1 727 107 636

1 726 822 969

1 727 107 636

1 726 822 969

10

INVESTIGAÇÃO DIRETA

403 970 215

402 052 368

–11 000 000

392 970 215

402 052 368

11

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

1 735 002 311

918 939 442

1 735 002 311

918 939 442

Reservas (40 02 41)

87 802 756

87 802 756

87 802 756

87 802 756

1 822 805 067

1 006 742 198

1 822 805 067

1 006 742 198

12

MERCADO INTERNO E SERVIÇOS

119 361 070

115 369 982

119 361 070

115 369 982

13

POLÍTICA REGIONAL E URBANA

44 658 600 230

40 720 763 984

44 658 600 230

40 720 763 984

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

161 232 912

137 132 884

161 232 912

137 132 884

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

2 917 681 891

2 661 096 749

–25 000 000

2 892 681 891

2 661 096 749

16

COMUNICAÇÃO

244 938 742

239 530 719

244 938 742

239 530 719

17

SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

615 740 887

567 183 072

615 740 887

567 183 072

18

ASSUNTOS INTERNOS

1 381 914 051

972 070 083

1 381 914 051

972 070 083

19

INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA

759 243 944

577 841 739

759 243 944

577 841 739

20

COMÉRCIO

115 119 115

123 790 917

115 119 115

123 790 917

21

DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO

5 022 821 461

4 307 721 853

5 022 821 461

4 307 721 853

22

ALARGAMENTO

1 524 362 721

975 768 540

1 524 362 721

975 768 540

23

AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL

1 018 951 102

998 541 483

1 018 951 102

998 541 483

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

79 759 600

76 054 787

79 759 600

76 054 787

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

191 983 721

191 983 721

191 983 721

191 983 721

26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

997 048 573

991 791 094

997 048 573

991 791 094

27

ORÇAMENTO

70 488 939

70 488 939

70 488 939

70 488 939

28

AUDITORIA

11 936 916

11 936 916

11 936 916

11 936 916

29

ESTATÍSTICAS

134 393 726

116 198 129

134 393 726

116 198 129

30

PENSÕES E DESPESAS CONEXAS

1 567 119 435

1 567 119 435

1 567 119 435

1 567 119 435

31

SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

389 488 765

389 488 765

389 488 765

389 488 765

32

ENERGIA

1 063 846 790

1 035 180 268

– 100 000 000

963 846 790

1 035 180 268

33

JUSTIÇA

209 146 382

194 915 117

209 146 382

194 915 117

34

AÇÃO CLIMÁTICA

127 447 895

84 247 010

127 447 895

84 247 010

40

RESERVAS

553 167 756

237 802 756

553 167 756

237 802 756

Total

158 133 771 145

137 547 361 900

158 133 771 145

137 547 361 900

Dos quais reservas (40 02 41)

87 802 756

87 802 756

87 802 756

87 802 756

TÍTULO 01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS» | 86 157 823 | 86 157 823 | | | 86 157 823 | 86 157 823 |
| 01 02 | UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA | 12 000 000 | 10 182 544 | | | 12 000 000 | 10 182 544 |
| 01 03 | QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS | 222 364 518 | 218 627 579 | | | 222 364 518 | 218 627 579 |
| 01 04 | OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS | 50 500 000 | 144 032 098 | 1 360 000 000 | 10 000 000 | 1 410 500 000 | 154 032 098 |
| | Título 01 – Total | 371 022 341 | 459 000 044 | 1 360 000 000 | 10 000 000 | 1 731 022 341 | 469 000 044 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS»

86 157 823

86 157 823

86 157 823

86 157 823

01 02

UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA

12 000 000

10 182 544

12 000 000

10 182 544

01 03

QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS

222 364 518

218 627 579

222 364 518

218 627 579

01 04

OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS

50 500 000

144 032 098

1 360 000 000

10 000 000

1 410 500 000

154 032 098

Título 01 – Total

371 022 341

459 000 044

1 360 000 000

10 000 000

1 731 022 341

469 000 044

CAPÍTULO 01 04 —   OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 04 |
| OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS |
| 01 04 01 |
| Fundo Europeu de Investimento |
| 01 04 01 01 | Fundo Europeu de Investimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito | 1,1 | 50 000 000 | 43 514 489 | | | 50 000 000 | 43 514 489 |
| 01 04 01 02 | Fundo Europeu de Investimento — Parte mobilizável do capital subscrito | 1,1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 01 04 01 – Subtotal | | 50 000 000 | 43 514 489 | | | 50 000 000 | 43 514 489 |
| 01 04 02 | Segurança nuclear — Cooperação com o Banco Europeu de Investimento | 1,1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 01 04 03 | Garantia dos empréstimos contraídos pelo Euratom | 1,1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 01 04 04 | Garantia relativa ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) | 1,1 | | | | | p.m. | p.m. |
| 01 04 05 | Provisionamento do fundo de garantia do FEIE | 1,1 | | | 1 350 000 000 | | 1 350 000 000 | p.m. |
| 01 04 06 | Plataforma europeia de aconselhamento ao investimento (PEAI) e portal europeu de projetos de investimento (PEPI) | 1,1 | | | 10 000 000 | 10 000 000 | 10 000 000 | 10 000 000 |
| 01 04 51 | Conclusão dos programas no domínio das pequenas e médias empresas (PME) (antes de 2014) | 1,1 | p.m. | 100 267 609 | | | p.m. | 100 267 609 |
| 01 04 77 |
| Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 01 04 77 01 | Projeto-piloto — Reforçar a cooperação e as sinergias entre os bancos nacionais de fomento a fim de apoiar o financiamento a longo prazo da economia real | 1,1 | 500 000 | 250 000 | | | 500 000 | 250 000 |
| | Artigo 01 04 77 – Subtotal | | 500 000 | 250 000 | | | 500 000 | 250 000 |
| | Capítulo 01 04 – Total | | 50 500 000 | 144 032 098 | 1 360 000 000 | 10 000 000 | 1 410 500 000 | 154 032 098 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01 04

OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS

01 04 01

Fundo Europeu de Investimento

01 04 01 01

Fundo Europeu de Investimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito

1,1

50 000 000

43 514 489

50 000 000

43 514 489

01 04 01 02

Fundo Europeu de Investimento — Parte mobilizável do capital subscrito

1,1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 01 04 01 – Subtotal

50 000 000

43 514 489

50 000 000

43 514 489

01 04 02

Segurança nuclear — Cooperação com o Banco Europeu de Investimento

1,1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

01 04 03

Garantia dos empréstimos contraídos pelo Euratom

1,1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

01 04 04

Garantia relativa ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)

1,1

p.m.

p.m.

01 04 05

Provisionamento do fundo de garantia do FEIE

1,1

1 350 000 000

1 350 000 000

p.m.

01 04 06

Plataforma europeia de aconselhamento ao investimento (PEAI) e portal europeu de projetos de investimento (PEPI)

1,1

10 000 000

10 000 000

10 000 000

10 000 000

01 04 51

Conclusão dos programas no domínio das pequenas e médias empresas (PME) (antes de 2014)

1,1

p.m.

100 267 609

p.m.

100 267 609

01 04 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

01 04 77 01

Projeto-piloto — Reforçar a cooperação e as sinergias entre os bancos nacionais de fomento a fim de apoiar o financiamento a longo prazo da economia real

1,1

500 000

250 000

500 000

250 000

Artigo 01 04 77 – Subtotal

500 000

250 000

500 000

250 000

Capítulo 01 04 – Total

50 500 000

144 032 098

1 360 000 000

10 000 000

1 410 500 000

154 032 098

01 04 04Garantia relativa ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)

| Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| | | | | p.m. | p.m. |

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

Observações

Novo artigo

O presente artigo receberá apenas dotações no caso de o Banco Europeu de Investimento acionar a garantir relativa ao FEIE, para além dos recursos disponíveis no fundo de garantia e em conformidade com o regulamento que o institui, o acordo entre o BEI e a Comissão Europeia concluído para o efeito e os procedimentos assim estabelecidos.

Atos de referência

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento de 26 de novembro de 2014 — Um Plano de Investimento para a Europa (COM(2014) 903).

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 13 de janeiro de 2015, relativo ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1291/2013 e (UE) n.o 1316/2013 (COM(2015) 10).

01 04 05Provisionamento do fundo de garantia do FEIE

| Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| | | 1 350 000 000 | | 1 350 000 000 | p.m. |

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 350 000 000

1 350 000 000

p.m.

Observações

Novo artigo

Esta dotação destina-se a disponibilizar recursos financeiros para as transferências a favor do fundo de garantia do FEIE em conformidade com o regulamento relativo à sua instituição e os procedimentos que estabelece. Em especial, o provisionamento tem por objetivo garantir a boa execução do orçamento, se a garantia relativa ao FEIE for acionada.

Atos de referência

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento de 26 de novembro de 2014 — Um Plano de Investimento para a Europa (COM(2014) 903).

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 13 de janeiro de 2015, relativo ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1291/2013 e (UE) n.o 1316/2013 (COM(2015) 10).

01 04 06Plataforma europeia de aconselhamento ao investimento (PEAI) e portal europeu de projetos de investimento (PEPI)

| Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| | | 10 000 000 | 10 000 000 | 10 000 000 | 10 000 000 |

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

10 000 000

10 000 000

10 000 000

10 000 000

Observações

Novo artigo

Esta dotação cobre:

| — | O apoio financeiro ao Banco Europeu de Investimento para a criação e execução da PEAI em conformidade com o artigo em causa da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, prevendo nomeadamente aconselhamento aos promotores dos projetos, incluindo aconselhamento técnico sobre a utilização e a criação de instrumentos financeiros; e |
| --- | --- |

—

O apoio financeiro ao Banco Europeu de Investimento para a criação e execução da PEAI em conformidade com o artigo em causa da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, prevendo nomeadamente aconselhamento aos promotores dos projetos, incluindo aconselhamento técnico sobre a utilização e a criação de instrumentos financeiros; e

| — | Os custos relacionados com a criação e o desenvolvimento, a gestão, o apoio e a manutenção e o acolhimento do portal europeu de projetos de investimento, bem como os custos relativos à marca e comunicação. |
| --- | --- |

—

Os custos relacionados com a criação e o desenvolvimento, a gestão, o apoio e a manutenção e o acolhimento do portal europeu de projetos de investimento, bem como os custos relativos à marca e comunicação.

As receitas decorrentes de taxas a cargo dos promotores de projetos relativamente ao portal europeu de projetos de investimento podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o artigo 21.o, n.o 4.o, do Regulamento Financeiro.

Atos de referência

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento de 26 de novembro de 2014 — Um Plano de Investimento para a Europa (COM(2014) 903).

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 13 de janeiro de 2015, relativo ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1291/2013 e (UE) n.o 1316/2013 (COM(2015) 10).

TÍTULO 02

EMPRESAS E INDÚSTRIA

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 02 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPRESAS E INDÚSTRIA» | 115 318 925 | 115 318 925 | | | 115 318 925 | 115 318 925 |
| 02 02 | PROGRAMA PARA A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (COSME) | 288 603 548 | 214 798 246 | | | 288 603 548 | 214 798 246 |
| 02 03 | MERCADO INTERNO DOS PRODUTOS E POLÍTICAS SETORIAIS | 48 156 000 | 40 685 811 | | | 48 156 000 | 40 685 811 |
| 02 04 | HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO LIGADA ÀS EMPRESAS | 445 593 262 | 430 088 889 | –24 000 000 | | 421 593 262 | 430 088 889 |
| 02 05 | PROGRAMAS EUROPEUS DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (EGNOS E GALILEO) | 1 083 990 000 | 955 700 989 | | | 1 083 990 000 | 955 700 989 |
| 02 06 | PROGRAMA EUROPEU DE MONITORIZAÇÃO DA TERRA | 553 870 000 | 509 796 595 | | | 553 870 000 | 509 796 595 |
| | Título 02 – Total | 2 535 531 735 | 2 266 389 455 | –24 000 000 | | 2 511 531 735 | 2 266 389 455 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

02 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPRESAS E INDÚSTRIA»

115 318 925

115 318 925

115 318 925

115 318 925

02 02

PROGRAMA PARA A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (COSME)

288 603 548

214 798 246

288 603 548

214 798 246

02 03

MERCADO INTERNO DOS PRODUTOS E POLÍTICAS SETORIAIS

48 156 000

40 685 811

48 156 000

40 685 811

02 04

HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO LIGADA ÀS EMPRESAS

445 593 262

430 088 889

–24 000 000

421 593 262

430 088 889

02 05

PROGRAMAS EUROPEUS DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (EGNOS E GALILEO)

1 083 990 000

955 700 989

1 083 990 000

955 700 989

02 06

PROGRAMA EUROPEU DE MONITORIZAÇÃO DA TERRA

553 870 000

509 796 595

553 870 000

509 796 595

Título 02 – Total

2 535 531 735

2 266 389 455

–24 000 000

2 511 531 735

2 266 389 455

CAPÍTULO 02 04 —   HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO LIGADA ÀS EMPRESAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 02 04 |
| HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO LIGADA ÀS EMPRESAS |
| 02 04 02 |
| Liderança industrial |
| 02 04 02 01 | Liderança no espaço | 1,1 | 176 847 152 | 113 594 175 | –11 000 000 | | 165 847 152 | 113 594 175 |
| 02 04 02 02 | Promoção do acesso a financiamentos de risco para o investimento em investigação e inovação | 1,1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 04 02 03 | Promoção da inovação nas pequenas e médias empresas (PME) | 1,1 | 35 905 989 | 17 650 787 | –1 800 000 | | 34 105 989 | 17 650 787 |
| | Artigo 02 04 02 – Subtotal | | 212 753 141 | 131 244 962 | –12 800 000 | | 199 953 141 | 131 244 962 |
| 02 04 03 |
| Desafios societais |
| 02 04 03 01 | Concretização de uma economia eficiente na utilização dos recursos e resiliente às alterações climáticas, bem como de um abastecimento sustentável de matérias-primas | 1,1 | 77 604 264 | 30 583 047 | –3 700 000 | | 73 904 264 | 30 583 047 |
| 02 04 03 02 | Promoção de sociedades europeias seguras | 1,1 | 153 235 857 | 51 650 398 | –7 500 000 | | 145 735 857 | 51 650 398 |
| | Artigo 02 04 03 – Subtotal | | 230 840 121 | 82 233 445 | –11 200 000 | | 219 640 121 | 82 233 445 |
| 02 04 50 |
| Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico |
| 02 04 50 01 | Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico (2014 a 2020) | 1,1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 04 50 02 | Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico (anteriormente a 2014) | 1,1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 02 04 50 – Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 04 51 | Conclusão do anterior programa-quadro de investigação — Sétimo Programa-Quadro – CE (2007-2013) | 1,1 | p.m. | 179 347 726 | | | p.m. | 179 347 726 |
| 02 04 52 | Conclusão dos anteriores programas-quadro de investigação (anteriores a 2007) | 1,1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 04 53 | Conclusão do Programa-Quadro para a Competitividade e Inovação – Componente Inovação (2007-2013) | 1,1 | p.m. | 36 262 756 | | | p.m. | 36 262 756 |
| 02 04 77 |
| Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 02 04 77 01 | Projeto-piloto — Conceção, introdução e implantação de uma estrutura técnica a nível da UE para avaliar o grau de preparação dos postos públicos de atendimento de chamadas de urgência (PSAP) para efeitos de reencaminhamento de dados de localização GNSS e outros dados a partir de aplicações de emergência «112» para PSAP europeus de forma segura e fiável | 1,1 | 1 000 000 | 500 000 | | | 1 000 000 | 500 000 |
| 02 04 77 02 | Projeto-piloto — Investigação no domínio da PCSD | 1,1 | 1 000 000 | 500 000 | | | 1 000 000 | 500 000 |
| | Artigo 02 04 77 – Subtotal | | 2 000 000 | 1 000 000 | | | 2 000 000 | 1 000 000 |
| | Capítulo 02 04 – Total | | 445 593 262 | 430 088 889 | –24 000 000 | | 421 593 262 | 430 088 889 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

02 04

HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO LIGADA ÀS EMPRESAS

02 04 02

Liderança industrial

02 04 02 01

Liderança no espaço

1,1

176 847 152

113 594 175

–11 000 000

165 847 152

113 594 175

02 04 02 02

Promoção do acesso a financiamentos de risco para o investimento em investigação e inovação

1,1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 04 02 03

Promoção da inovação nas pequenas e médias empresas (PME)

1,1

35 905 989

17 650 787

–1 800 000

34 105 989

17 650 787

Artigo 02 04 02 – Subtotal

212 753 141

131 244 962

–12 800 000

199 953 141

131 244 962

02 04 03

Desafios societais

02 04 03 01

Concretização de uma economia eficiente na utilização dos recursos e resiliente às alterações climáticas, bem como de um abastecimento sustentável de matérias-primas

1,1

77 604 264

30 583 047

–3 700 000

73 904 264

30 583 047

02 04 03 02

Promoção de sociedades europeias seguras

1,1

153 235 857

51 650 398

–7 500 000

145 735 857

51 650 398

Artigo 02 04 03 – Subtotal

230 840 121

82 233 445

–11 200 000

219 640 121

82 233 445

02 04 50

Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico

02 04 50 01

Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico (2014 a 2020)

1,1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 04 50 02

Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico (anteriormente a 2014)

1,1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 02 04 50 – Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 04 51

Conclusão do anterior programa-quadro de investigação — Sétimo Programa-Quadro – CE (2007-2013)

1,1

p.m.

179 347 726

p.m.

179 347 726

02 04 52

Conclusão dos anteriores programas-quadro de investigação (anteriores a 2007)

1,1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 04 53

Conclusão do Programa-Quadro para a Competitividade e Inovação – Componente Inovação (2007-2013)

1,1

p.m.

36 262 756

p.m.

36 262 756

02 04 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

02 04 77 01

Projeto-piloto — Conceção, introdução e implantação de uma estrutura técnica a nível da UE para avaliar o grau de preparação dos postos públicos de atendimento de chamadas de urgência (PSAP) para efeitos de reencaminhamento de dados de localização GNSS e outros dados a partir de aplicações de emergência «112» para PSAP europeus de forma segura e fiável

1,1

1 000 000

500 000

1 000 000

500 000

02 04 77 02

Projeto-piloto — Investigação no domínio da PCSD

1,1

1 000 000

500 000

1 000 000

500 000

Artigo 02 04 77 – Subtotal

2 000 000

1 000 000

2 000 000

1 000 000

Capítulo 02 04 – Total

445 593 262

430 088 889

–24 000 000

421 593 262

430 088 889

Observações

Estas observações são aplicáveis a todas as rubricas orçamentais do presente capítulo.

Esta dotação destina-se a ser utilizada no âmbito de Horizonte 2020 – O Programa-Quadro de investigação e inovação, que abrange o período de 2014 a 2020.

O Horizonte 2020 desempenhará um papel central na aplicação da iniciativa emblemática «União da Inovação» e de outras iniciativas emblemáticas no âmbito da estratégia Europa 2020, nomeadamente «Uma Europa eficiente em termos de recursos», «Uma política industrial para a era de globalização» e «Agenda digital para a Europa», bem como no desenvolvimento e funcionamento do Espaço Europeu da Investigação (EEI). O Programa-Quadro Horizonte 2020 contribui para a criação de uma economia baseada no conhecimento e na inovação em toda a União ao exercer um efeito de alavanca para a mobilização de um financiamento adicional suficiente para a investigação, o desenvolvimento e a inovação. Será executado com vista à realização dos objetivos gerais estabelecidos no artigo 179.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, contribuindo para a criação de uma sociedade do conhecimento baseada num Espaço Europeu da Investigação, ou seja, apoiando a cooperação transnacional a todos os níveis em toda a União, levando o dinamismo, a criatividade e a excelência da investigação europeia aos limites do conhecimento, reforçando o capital humano da investigação e tecnologia na Europa, em termos quantitativos e qualitativos, bem como as capacidades de investigação e de inovação em toda a Europa, e garantindo a otimização da sua utilização.

São igualmente imputadas a estes artigos e a estes números as despesas de reuniões, conferências, workshops e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico, efetuados por conta da União, a fim de explorar novos domínios de investigação adequados para a ação da União, nomeadamente no âmbito do Espaço Europeu de Investigação, bem como as ações de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo para as ações realizadas a título dos programas-quadro precedentes.

Esta dotação será utilizada de acordo com o Regulamento (UE) n.o 1290/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece as regras de participação e difusão relativas ao «Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» e revoga o Regulamento (CE) n.o 1906/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 81).

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente capítulo. Para conhecimento, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados membros da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Alguns desses projetos preveem a possibilidade de alguns países terceiros ou institutos de países terceiros participarem na cooperação europeia no domínio da investigação científica e tecnológica. As eventuais contribuições financeiras serão inscritas nos números 6 0 1 3 e 6 0 1 5 do mapa de receitas e poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

A receita de Estados que participam no domínio da Cooperação Europeia de investigação científica e técnica inscrita no número 6 0 1 6 do mapa de receitas poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o artigo 21.° do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes das contribuições dos países candidatos e, se for o caso, dos países potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes das contribuições de entidades externas para as atividades da União serão inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas e poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares será feita no número 02 04 50 01.

As dotações administrativas do presente capítulo serão inscritas no artigo 02 01 05.

02 04 02Liderança industrial

Observações

Esta prioridade do programa Horizonte 2020 visa tornar a Europa um espaço mais atraente para o investimento em investigação e inovação, promovendo atividades em que as empresas estabeleçam a agenda, bem como acelerar o desenvolvimento de novas tecnologias que servirão de suporte a futuras empresas e ao crescimento económico. Proporcionará grandes investimentos em tecnologias industriais essenciais, maximizará o potencial de crescimento das empresas europeias ao dotá-las dos níveis adequados de financiamento e ajudará as PME inovadoras a tornarem-se empresas líderes a nível mundial.

02 04 02 01Liderança no espaço

| Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 176 847 152 | 113 594 175 | –11 000 000 | | 165 847 152 | 113 594 175 |

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

176 847 152

113 594 175

–11 000 000

165 847 152

113 594 175

Observações

O objetivo desta dotação é:

| — | promover uma comunidade de investigação e uma indústria espacial competitiva e inovadora com vista ao desenvolvimento e exploração de infraestruturas espaciais que permitam satisfazer as necessidades da futura política da União, bem como as necessidades societais. As atividades articulam-se em torno do seguinte: promover a competitividade europeia, a não-dependência e a inovação do setor espacial europeu, os avanços nas tecnologias espaciais, a exploração dos dados espaciais e a investigação europeia para apoio a parcerias internacionais no domínio do espaço, |
| --- | --- |

—

promover uma comunidade de investigação e uma indústria espacial competitiva e inovadora com vista ao desenvolvimento e exploração de infraestruturas espaciais que permitam satisfazer as necessidades da futura política da União, bem como as necessidades societais. As atividades articulam-se em torno do seguinte: promover a competitividade europeia, a não-dependência e a inovação do setor espacial europeu, os avanços nas tecnologias espaciais, a exploração dos dados espaciais e a investigação europeia para apoio a parcerias internacionais no domínio do espaço,

| — | incentivar os modelos atuais de produção industrial no sentido de técnicas de fabrico e transformação mais sustentáveis e de baixo carbono, resultando em produtos, processos e serviços mais inovadores. Muito particularmente, visam-se as tecnologias sustentáveis e hipocarbónicas em indústrias transformadoras com elevada intensidade energética, a fim de aumentar a sua competitividade, melhorando profundamente a eficiência na utilização de energia e de recursos e reduzindo o impacto ambiental dessas atividades industriais em toda a cadeia de valor, promovendo a adoção das referidas tecnologias hipocarbónicas. |
| --- | --- |

—

incentivar os modelos atuais de produção industrial no sentido de técnicas de fabrico e transformação mais sustentáveis e de baixo carbono, resultando em produtos, processos e serviços mais inovadores. Muito particularmente, visam-se as tecnologias sustentáveis e hipocarbónicas em indústrias transformadoras com elevada intensidade energética, a fim de aumentar a sua competitividade, melhorando profundamente a eficiência na utilização de energia e de recursos e reduzindo o impacto ambiental dessas atividades industriais em toda a cadeia de valor, promovendo a adoção das referidas tecnologias hipocarbónicas.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.° 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.° 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104).

Decisão 2013/743/UE do Conselho, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece o programa específico de execução do Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e revoga as Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 965), nomeadamente o artigo 3.°, n.° 2, alínea a), subalínea vi).

02 04 02 03Promoção da inovação nas pequenas e médias empresas (PME)

| Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 35 905 989 | 17 650 787 | –1 800 000 | | 34 105 989 | 17 650 787 |

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

35 905 989

17 650 787

–1 800 000

34 105 989

17 650 787

Observações

O objetivo desta dotação é:

| — | prestar apoio financeiro à Rede Europeia de Empresas («Enterprise Europe Network») estabelecida ao abrigo do programa COSME para a vertente de serviços reforçados ligada ao Horizonte 2020. O apoio pode ir dos serviços de informação e aconselhamento otimizados, através de atividades de busca de parceiros para as PME que desejem desenvolver projetos de inovação transfronteiriços, até aos serviços de apoio à inovação, |
| --- | --- |

—

prestar apoio financeiro à Rede Europeia de Empresas («Enterprise Europe Network») estabelecida ao abrigo do programa COSME para a vertente de serviços reforçados ligada ao Horizonte 2020. O apoio pode ir dos serviços de informação e aconselhamento otimizados, através de atividades de busca de parceiros para as PME que desejem desenvolver projetos de inovação transfronteiriços, até aos serviços de apoio à inovação,

| — | apoiar a aplicação e complementar as medidas específicas para as PME no âmbito do Horizonte 2020, nomeadamente para aumentar a capacidade inovadora das PME. Podem estar incluídas atividades de sensibilização, informação e difusão, formação e mobilidade, ligação em rede e intercâmbio de melhores práticas, desenvolvimento de mecanismos de apoio à inovação de elevada qualidade e de serviços com forte valor acrescentado da União para as PME (por exemplo, direitos de propriedade intelectual e gestão da inovação, transferência de conhecimentos), bem como ajudar as PME a ligarem-se a parceiros de investigação e inovação em toda a União, permitindo-lhes integrar tecnologias e desenvolver a sua capacidade de inovação. As organizações intermediárias que representam grupos de PME inovadoras serão convidadas a desenvolver atividades de inovação transsetoriais e transregionais com PME que tenham competências que se reforcem mutuamente, com vista a desenvolver novas cadeias de valor industrial, |
| --- | --- |

—

apoiar a aplicação e complementar as medidas específicas para as PME no âmbito do Horizonte 2020, nomeadamente para aumentar a capacidade inovadora das PME. Podem estar incluídas atividades de sensibilização, informação e difusão, formação e mobilidade, ligação em rede e intercâmbio de melhores práticas, desenvolvimento de mecanismos de apoio à inovação de elevada qualidade e de serviços com forte valor acrescentado da União para as PME (por exemplo, direitos de propriedade intelectual e gestão da inovação, transferência de conhecimentos), bem como ajudar as PME a ligarem-se a parceiros de investigação e inovação em toda a União, permitindo-lhes integrar tecnologias e desenvolver a sua capacidade de inovação. As organizações intermediárias que representam grupos de PME inovadoras serão convidadas a desenvolver atividades de inovação transsetoriais e transregionais com PME que tenham competências que se reforcem mutuamente, com vista a desenvolver novas cadeias de valor industrial,

| — | apoiar a inovação orientada para o mercado com vista a reforçar a capacidade de inovação das empresas, melhorando as condições-quadro para a inovação, e eliminado os obstáculos específicos que impedem o crescimento de empresas inovadoras, em especial PME e empresas de dimensão intermédia com um potencial de crescimento rápido; prestar apoio especializado à inovação (por exemplo, exploração dos direitos de propriedade intelectual, redes de entidades adjudicantes, apoio a serviços de transferência de tecnologias, conceção estratégica) e a análises de políticas públicas relacionadas com a inovação. |
| --- | --- |

—

apoiar a inovação orientada para o mercado com vista a reforçar a capacidade de inovação das empresas, melhorando as condições-quadro para a inovação, e eliminado os obstáculos específicos que impedem o crescimento de empresas inovadoras, em especial PME e empresas de dimensão intermédia com um potencial de crescimento rápido; prestar apoio especializado à inovação (por exemplo, exploração dos direitos de propriedade intelectual, redes de entidades adjudicantes, apoio a serviços de transferência de tecnologias, conceção estratégica) e a análises de políticas públicas relacionadas com a inovação.

Parte desta dotação destina-se a ser utilizada em operações levadas a cabo pela «Confederation of European Senior Expert Services» – CESES – e pelas associações que dela são membros, incluindo assistência técnica, serviços de aconselhamento e formação em empresas e instituições selecionadas dos setores público e privado. Nesse sentido os gestores orçamentais da UE são incentivados a fazer pleno uso das possibilidades proporcionadas pelo novo Regulamento Financeiro, nomeadamente o contributo em espécie prestado pela CESES para projetos da UE.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.° 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.° 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104).

Decisão do Conselho, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece o programa específico de execução do Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e revoga as Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 965), nomeadamente o artigo 3.°, n.° 2, alínea c).

02 04 03Desafios societais

Observações

Esta prioridade do programa Horizonte 2020 responde diretamente às prioridades políticas e aos desafios societais identificados na estratégia Europa 2020. As referidas atividades serão executadas segundo uma estratégia baseada em desafios que reúna recursos e conhecimentos de diferentes domínios, tecnologias e disciplinas As atividades abrangerão a totalidade do ciclo, desde a investigação até ao mercado, com uma nova tónica em atividades relacionadas com a inovação, tais como ações-piloto e de demonstração, bancos de ensaio, apoio a contratos públicos, conceção, inovação centrada no utilizador final, inovação social e aceitação das inovações pelo mercado. As atividades apoiarão diretamente as correspondentes competências em políticas setoriais a nível da União.

02 04 03 01Concretização de uma economia eficiente na utilização dos recursos e resiliente às alterações climáticas, bem como de um abastecimento sustentável de matérias-primas

| Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 77 604 264 | 30 583 047 | –3 700 000 | | 73 904 264 | 30 583 047 |

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

77 604 264

30 583 047

–3 700 000

73 904 264

30 583 047

Observações

O objetivo desta dotação é apoiar um abastecimento seguro de matérias-primas por forma a suprir as necessidades de uma população mundial crescente, dentro dos limites sustentáveis dos recursos naturais do planeta. As atividades garantirão a melhoria da base de conhecimentos acerca das matérias-primas e o desenvolvimento de soluções inovadoras para a exploração, extração, transformação, reciclagem e recuperação eficazes em termos de custos e ambientalmente corretas de matérias-primas, assim como para a sua substituição por alternativas economicamente atraentes.

Será também fornecido apoio para abordar os obstáculos que impedem a implantação de modelos empresariais de economia circular, nomeadamente pelas PME, tais como a utilização de materiais a partir de fluxos de resíduos, o desenvolvimento de processos de simbiose industrial e o reforço de clusters de ecoindústria.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.° 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.° 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104).

Decisão 2013/743/UE do Conselho, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece o programa específico de execução do Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e revoga as Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 965), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 3, alínea e).

02 04 03 02Promoção de sociedades europeias seguras

| Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 153 235 857 | 51 650 398 | –7 500 000 | | 145 735 857 | 51 650 398 |

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

153 235 857

51 650 398

–7 500 000

145 735 857

51 650 398

Observações

O objetivo desta dotação é:

| — | prestar apoio às políticas da União em matéria de segurança interna e externa, melhorando simultaneamente o substrato competitivo e tecnológico da sua indústria da segurança e estimular a cooperação entre os fornecedores e os utilizadores de soluções neste domínio. As atividades visarão o desenvolvimento de tecnologias e soluções inovadoras que incidam sobre lacunas em matéria de segurança e conduzam à prevenção de ameaças contra a segurança. O cerne das atividades será a luta contra o crime e o terrorismo, incluindo a proteção de infraestruturas críticas, o reforço da segurança mediante a gestão das fronteiras e o aumento da resistência da Europa às crises e catástrofes protegendo simultaneamente os dados pessoais e os direitos humanos fundamentais, |
| --- | --- |

—

prestar apoio às políticas da União em matéria de segurança interna e externa, melhorando simultaneamente o substrato competitivo e tecnológico da sua indústria da segurança e estimular a cooperação entre os fornecedores e os utilizadores de soluções neste domínio. As atividades visarão o desenvolvimento de tecnologias e soluções inovadoras que incidam sobre lacunas em matéria de segurança e conduzam à prevenção de ameaças contra a segurança. O cerne das atividades será a luta contra o crime e o terrorismo, incluindo a proteção de infraestruturas críticas, o reforço da segurança mediante a gestão das fronteiras e o aumento da resistência da Europa às crises e catástrofes protegendo simultaneamente os dados pessoais e os direitos humanos fundamentais,

| — | apoiar o reforço da base documental e do apoio à União da Inovação e ao EEI, necessários para incentivar o desenvolvimento de sociedades e políticas inovadoras na Europa através do empenho dos cidadãos, das empresas e dos utilizadores na investigação e na inovação e, bem assim, a promoção de políticas de investigação e inovação coordenadas no contexto da globalização. |
| --- | --- |

—

apoiar o reforço da base documental e do apoio à União da Inovação e ao EEI, necessários para incentivar o desenvolvimento de sociedades e políticas inovadoras na Europa através do empenho dos cidadãos, das empresas e dos utilizadores na investigação e na inovação e, bem assim, a promoção de políticas de investigação e inovação coordenadas no contexto da globalização.

Parte desta dotação destina-se a ser utilizada em operações levadas a cabo pela «Confederation of European Senior Expert Services» – CESES – e pelas associações que dela são membros, incluindo assistência técnica, serviços de aconselhamento e formação em empresas e instituições selecionadas dos setores público e privado. Nesse sentido os gestores orçamentais da UE são incentivados a fazer pleno uso das possibilidades proporcionadas pelo novo Regulamento Financeiro, nomeadamente tendo em conta o contributo em espécie prestado pela CESES para projetos da UE.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.° 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.° 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104).

Decisão n.o 743/2013/UE do Conselho, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece o programa específico de execução do Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga as Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 965), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 3, alínea g).

TÍTULO 06

MOBILIDADE E TRANSPORTES

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 06 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MOBILIDADE E TRANSPORTES» | 75 145 385 | 75 145 385 | | | 75 145 385 | 75 145 385 |
| 06 02 | POLÍTICA EUROPEIA DE TRANSPORTES | 2 972 028 544 | 1 803 202 715 | – 700 000 000 | | 2 272 028 544 | 1 803 202 715 |
| 06 03 | HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO NO DOMÍNIO DOS TRANSPORTES | 234 117 242 | 177 949 829 | | | 234 117 242 | 177 949 829 |
| | Título 06 – Total | 3 281 291 171 | 2 056 297 929 | – 700 000 000 | | 2 581 291 171 | 2 056 297 929 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

06 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MOBILIDADE E TRANSPORTES»

75 145 385

75 145 385

75 145 385

75 145 385

06 02

POLÍTICA EUROPEIA DE TRANSPORTES

2 972 028 544

1 803 202 715

– 700 000 000

2 272 028 544

1 803 202 715

06 03

HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO NO DOMÍNIO DOS TRANSPORTES

234 117 242

177 949 829

234 117 242

177 949 829

Título 06 – Total

3 281 291 171

2 056 297 929

– 700 000 000

2 581 291 171

2 056 297 929

CAPÍTULO 06 02 —   POLÍTICA EUROPEIA DE TRANSPORTES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 06 02 |
| POLÍTICA EUROPEIA DE TRANSPORTES |
| 06 02 01 |
| Mecanismo Interligar a Europa (MIE) |
| 06 02 01 01 | Eliminar os estrangulamentos, reforçar a interoperabilidade ferroviária, colmatar as ligações em falta e melhorar os troços transfronteiriços | 1,1 | 1 246 820 000 | 463 983 806 | – 560 297 723 | | 686 522 277 | 463 983 806 |
| 06 02 01 02 | Garantir sistemas de transportes sustentáveis e eficientes | 1,1 | 77 926 250 | 32 970 282 | –34 925 569 | | 43 000 681 | 32 970 282 |
| 06 02 01 03 | Otimizar a integração e a interconexão dos modos de transporte e reforçar a interoperabilidade | 1,1 | 233 778 750 | 89 137 637 | – 104 776 708 | | 129 002 042 | 89 137 637 |
| 06 02 01 04 | Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Contribuição do Fundo de Coesão | 1,2 | 1 215 582 454 | 392 121 515 | | | 1 215 582 454 | 392 121 515 |
| 06 02 01 05 | Criar um clima mais propício ao investimento privado em projetos de infraestruturas de transporte | 1,1 | 70 000 000 | 43 657 683 | | | 70 000 000 | 43 657 683 |
| | Artigo 06 02 01 – Subtotal | | 2 844 107 454 | 1 021 870 923 | – 700 000 000 | | 2 144 107 454 | 1 021 870 923 |
| 06 02 02 | Agência Europeia para a Segurança da Aviação | 1,1 | 35 634 767 | 35 634 767 | | | 35 634 767 | 35 634 767 |
| 06 02 03 |
| Agência Europeia da Segurança Marítima |
| 06 02 03 01 | Agência Europeia da Segurança Marítima | 1,1 | 30 282 323 | 30 282 323 | | | 30 282 323 | 30 282 323 |
| 06 02 03 02 | Agência Europeia da Segurança Marítima — Medidas antipoluição | 1,1 | 20 600 000 | 12 968 852 | | | 20 600 000 | 12 968 852 |
| | Artigo 06 02 03 – Subtotal | | 50 882 323 | 43 251 175 | | | 50 882 323 | 43 251 175 |
| 06 02 04 | Agência Ferroviária Europeia | 1,1 | 24 659 000 | 24 659 000 | | | 24 659 000 | 24 659 000 |
| 06 02 05 | Atividades de apoio à política europeia dos transportes e direitos dos passageiros, incluindo as atividades de comunicação | 1,1 | 12 363 000 | 17 405 878 | | | 12 363 000 | 17 405 878 |
| 06 02 06 | Segurança dos transportes | 1,1 | 2 582 000 | 1 701 948 | | | 2 582 000 | 1 701 948 |
| 06 02 51 | Conclusão do programa das redes transeuropeias | 1,1 | p.m. | 632 817 206 | | | p.m. | 632 817 206 |
| 06 02 52 | Conclusão do programa Marco Polo | 1,1 | p.m. | 17 463 073 | | | p.m. | 17 463 073 |
| 06 02 53 | Conclusão das medidas antipoluição | 1,1 | p.m. | 6 185 145 | | | p.m. | 6 185 145 |
| 06 02 77 |
| Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 06 02 77 01 | Ação Preparatória — Interface europeia de informação e reserva para todos os modos de transporte | 1,1 | p.m. | 790 170 | | | p.m. | 790 170 |
| 06 02 77 02 | Ação preparatória — Facilitar o tráfego transfronteiriço nos pontos de passagem das fronteiras do Nordeste da União (aspetos de segurança do tráfego e de proteção dos condutores) | 1,1 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 06 02 77 03 | Ação preparatória — Navios alimentados a gás natural liquefeito (GNL) | 1,1 | p.m. | 436 192 | | | p.m. | 436 192 |
| 06 02 77 05 | Projeto-piloto — O papel do material circulante na interoperabilidade europeia | 1,1 | 500 000 | 250 000 | | | 500 000 | 250 000 |
| 06 02 77 06 | Ação preparatória — Aviação geral – Estatísticas e valores principais | 1,1 | p.m. | 87 238 | | | p.m. | 87 238 |
| 06 02 77 07 | Projeto-piloto — Evitar os engarrafamentos: soluções de transporte integrado inteligente para as infraestruturas rodoviárias | 1,1 | 1 300 000 | 650 000 | | | 1 300 000 | 650 000 |
| | Artigo 06 02 77 – Subtotal | | 1 800 000 | 2 213 600 | | | 1 800 000 | 2 213 600 |
| | Capítulo 06 02 – Total | | 2 972 028 544 | 1 803 202 715 | – 700 000 000 | | 2 272 028 544 | 1 803 202 715 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

06 02

POLÍTICA EUROPEIA DE TRANSPORTES

06 02 01

Mecanismo Interligar a Europa (MIE)

06 02 01 01

Eliminar os estrangulamentos, reforçar a interoperabilidade ferroviária, colmatar as ligações em falta e melhorar os troços transfronteiriços

1,1

1 246 820 000

463 983 806

– 560 297 723

686 522 277

463 983 806

06 02 01 02

Garantir sistemas de transportes sustentáveis e eficientes

1,1

77 926 250

32 970 282

–34 925 569

43 000 681

32 970 282

06 02 01 03

Otimizar a integração e a interconexão dos modos de transporte e reforçar a interoperabilidade

1,1

233 778 750

89 137 637

– 104 776 708

129 002 042

89 137 637

06 02 01 04

Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Contribuição do Fundo de Coesão

1,2

1 215 582 454

392 121 515

1 215 582 454

392 121 515

06 02 01 05

Criar um clima mais propício ao investimento privado em projetos de infraestruturas de transporte

1,1

70 000 000

43 657 683

70 000 000

43 657 683

Artigo 06 02 01 – Subtotal

2 844 107 454

1 021 870 923

– 700 000 000

2 144 107 454

1 021 870 923

06 02 02

Agência Europeia para a Segurança da Aviação

1,1

35 634 767

35 634 767

35 634 767

35 634 767

06 02 03

Agência Europeia da Segurança Marítima

06 02 03 01

Agência Europeia da Segurança Marítima

1,1

30 282 323

30 282 323

30 282 323

30 282 323

06 02 03 02

Agência Europeia da Segurança Marítima — Medidas antipoluição

1,1

20 600 000

12 968 852

20 600 000

12 968 852

Artigo 06 02 03 – Subtotal

50 882 323

43 251 175

50 882 323

43 251 175

06 02 04

Agência Ferroviária Europeia

1,1

24 659 000

24 659 000

24 659 000

24 659 000

06 02 05

Atividades de apoio à política europeia dos transportes e direitos dos passageiros, incluindo as atividades de comunicação

1,1

12 363 000

17 405 878

12 363 000

17 405 878

06 02 06

Segurança dos transportes

1,1

2 582 000

1 701 948

2 582 000

1 701 948

06 02 51

Conclusão do programa das redes transeuropeias

1,1

p.m.

632 817 206

p.m.

632 817 206

06 02 52

Conclusão do programa Marco Polo

1,1

p.m.

17 463 073

p.m.

17 463 073

06 02 53

Conclusão das medidas antipoluição

1,1

p.m.

6 185 145

p.m.

6 185 145

06 02 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

06 02 77 01

Ação Preparatória — Interface europeia de informação e reserva para todos os modos de transporte

1,1

p.m.

790 170

p.m.

790 170

06 02 77 02

Ação preparatória — Facilitar o tráfego transfronteiriço nos pontos de passagem das fronteiras do Nordeste da União (aspetos de segurança do tráfego e de proteção dos condutores)

1,1

—

p.m.

—

p.m.

06 02 77 03

Ação preparatória — Navios alimentados a gás natural liquefeito (GNL)

1,1

p.m.

436 192

p.m.

436 192

06 02 77 05

Projeto-piloto — O papel do material circulante na interoperabilidade europeia

1,1

500 000

250 000

500 000

250 000

06 02 77 06

Ação preparatória — Aviação geral – Estatísticas e valores principais

1,1

p.m.

87 238

p.m.

87 238

06 02 77 07

Projeto-piloto — Evitar os engarrafamentos: soluções de transporte integrado inteligente para as infraestruturas rodoviárias

1,1

1 300 000

650 000

1 300 000

650 000

Artigo 06 02 77 – Subtotal

1 800 000

2 213 600

1 800 000

2 213 600

Capítulo 06 02 – Total

2 972 028 544

1 803 202 715

– 700 000 000

2 272 028 544

1 803 202 715

06 02 01Mecanismo Interligar a Europa (MIE)

06 02 01 01Eliminar os estrangulamentos, reforçar a interoperabilidade ferroviária, colmatar as ligações em falta e melhorar os troços transfronteiriços

| Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 1 246 820 000 | 463 983 806 | – 560 297 723 | | 686 522 277 | 463 983 806 |

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 246 820 000

463 983 806

– 560 297 723

686 522 277

463 983 806

Observações

O objetivo de «eliminar os estrangulamentos e colmatar as ligações em falta» é enunciado no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.° 1316/2013. Este objetivo será executado por meio de convites à apresentação de propostas no âmbito dos programas anuais e/ou plurianuais que constituem as decisões de financiamento, na aceção do artigo 84.o do Regulamento Financeiro, dos projetos da rede principal e dos corredores de transportes da União, definidos nos anexos do MIE e das orientações para a RTE-T. A consecução do objetivo será aferida pelo número de ligações transfronteiras novas ou melhoradas e de estrangulamentos eliminados nas vias de transporte que beneficiaram do Mecanismo Interligar a Europa.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.° 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.° 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.° 680/2007 e (CE) n.° 67/2010 (JO L 348 de 20.12.2013, p. 129), nomeadamente o artigo 4.°, n.° 2, alínea a).

06 02 01 02Garantir sistemas de transportes sustentáveis e eficientes

| Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 77 926 250 | 32 970 282 | –34 925 569 | | 43 000 681 | 32 970 282 |

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

77 926 250

32 970 282

–34 925 569

43 000 681

32 970 282

Observações

O objetivo de «garantir sistemas de transportes sustentáveis e eficientes a longo prazo» é enunciado no artigo 4.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.° 1316/2013. Este objetivo será executado por meio de convites à apresentação de propostas no âmbito dos programas anuais e plurianuais que constituem as decisões de financiamento na aceção do artigo 84.o do Regulamento Financeiro.

No período 2014-2020, o Mecanismo Interligar a Europa dará continuidade ao programa Marco Polo no quadro das orientações revistas para a RTE-T. Em conformidade com o artigo 32.o do Regulamento (UE) n.° 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.° 661/2010/UE (JO L 348 de 20.12.2013, p. 1), o MIE introduzirá uma nova abordagem de apoio aos serviços de transporte de mercadorias na União (orçamento indicativo: 70-140 milhões de EUR por ano).

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.° 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.° 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.° 680/2007 e (CE) n.° 67/2010 (JO L 348 de 20.12.2013, p. 129), nomeadamente o artigo 4.°, n.° 2, alínea b).

06 02 01 03Otimizar a integração e a interconexão dos modos de transporte e reforçar a interoperabilidade

| Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 233 778 750 | 89 137 637 | – 104 776 708 | | 129 002 042 | 89 137 637 |

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

233 778 750

89 137 637

– 104 776 708

129 002 042

89 137 637

Observações

O objetivo de «otimizar a integração e a interconexão dos modos de transporte e reforçar a interoperabilidade dos serviços de transporte» é enunciado no artigo 4.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.° 1316/2013.

Este objetivo será executado por meio de convites à apresentação de propostas no âmbito dos programas anuais e plurianuais que constituem as decisões de financiamento na aceção do artigo 84.o do Regulamento Financeiro.

A consecução do objetivo será aferida pelo número de portos fluviais e marítimos e de aeroportos ligados à rede ferroviária, de plataformas logísticas multimodais melhoradas, de ligações melhoradas via as autoestradas do mar e de pontos de abastecimento de energia proveniente de fontes alternativas na rede principal.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.° 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.° 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.° 680/2007 e (CE) n.° 67/2010 (JO L 348 de 20.12.2013, p. 129), nomeadamente o artigo 4.°, n.° 2, alínea c).

TÍTULO 08

INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO» | 336 167 303 | 336 167 303 | | | 336 167 303 | 336 167 303 |
| 08 02 | PROGRAMA-QUADRO HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO | 5 304 034 511 | 4 926 435 655 | | | 5 304 034 511 | 4 926 435 655 |
| 08 03 | PROGRAMA EURATOM — AÇÕES INDIRETAS | 176 801 600 | 218 007 294 | | | 176 801 600 | 218 007 294 |
| 08 04 | ITER | 882 215 057 | 506 677 968 | – 500 000 000 | –10 000 000 | 382 215 057 | 496 677 968 |
| 08 05 | PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO DO CARVÃO E DO AÇO | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Título 08 – Total | 6 699 218 471 | 5 987 288 220 | – 500 000 000 | –10 000 000 | 6 199 218 471 | 5 977 288 220 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO»

336 167 303

336 167 303

336 167 303

336 167 303

08 02

PROGRAMA-QUADRO HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO

5 304 034 511

4 926 435 655

5 304 034 511

4 926 435 655

08 03

PROGRAMA EURATOM — AÇÕES INDIRETAS

176 801 600

218 007 294

176 801 600

218 007 294

08 04

ITER

882 215 057

506 677 968

– 500 000 000

–10 000 000

382 215 057

496 677 968

08 05

PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO DO CARVÃO E DO AÇO

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Título 08 – Total

6 699 218 471

5 987 288 220

– 500 000 000

–10 000 000

6 199 218 471

5 977 288 220

CAPÍTULO 08 04 —   ITER

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 04 |
| ITER |
| 08 04 01 |
| Construção, funcionamento e exploração das instalações ITER — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a produção de energia (F4E) |
| 08 04 01 01 | Construção, funcionamento e exploração das instalações ITER – Empresa Comum Europeia para o ITER – Fusão para a Produção de Energia (F4E) — Despesas de apoio | 1,1 | 43 860 000 | 43 754 912 | | | 43 860 000 | 43 754 912 |
| 08 04 01 02 | Construção, funcionamento e exploração das instalações ITER – Empresa Comum Europeia para o ITER – Fusão para a Produção de Energia (F4E) | 1,1 | 838 355 057 | 126 361 457 | – 500 000 000 | –10 000 000 | 338 355 057 | 116 361 457 |
| | Artigo 08 04 01 – Subtotal | | 882 215 057 | 170 116 369 | – 500 000 000 | –10 000 000 | 382 215 057 | 160 116 369 |
| 08 04 50 |
| Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico |
| 08 04 50 01 | Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico (2014 a 2020) | 1,1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 08 04 50 02 | Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico (anteriores a 2014) | 1,1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 08 04 50 – Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 08 04 51 | Realização da Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E) (2007 a 2013) | 1,1 | p.m. | 336 561 599 | | | p.m. | 336 561 599 |
| | Capítulo 08 04 – Total | | 882 215 057 | 506 677 968 | – 500 000 000 | –10 000 000 | 382 215 057 | 496 677 968 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 04

ITER

08 04 01

Construção, funcionamento e exploração das instalações ITER — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a produção de energia (F4E)

08 04 01 01

Construção, funcionamento e exploração das instalações ITER – Empresa Comum Europeia para o ITER – Fusão para a Produção de Energia (F4E) — Despesas de apoio

1,1

43 860 000

43 754 912

43 860 000

43 754 912

08 04 01 02

Construção, funcionamento e exploração das instalações ITER – Empresa Comum Europeia para o ITER – Fusão para a Produção de Energia (F4E)

1,1

838 355 057

126 361 457

– 500 000 000

–10 000 000

338 355 057

116 361 457

Artigo 08 04 01 – Subtotal

882 215 057

170 116 369

– 500 000 000

–10 000 000

382 215 057

160 116 369

08 04 50

Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico

08 04 50 01

Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico (2014 a 2020)

1,1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

08 04 50 02

Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico (anteriores a 2014)

1,1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 08 04 50 – Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

08 04 51

Realização da Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E) (2007 a 2013)

1,1

p.m.

336 561 599

p.m.

336 561 599

Capítulo 08 04 – Total

882 215 057

506 677 968

– 500 000 000

–10 000 000

382 215 057

496 677 968

Observações

O projeto ITER visa demonstrar a viabilidade e sustentabilidade da fusão como fonte de energia mediante a construção e o funcionamento de um reator experimental de energia de fusão como um passo importante para a construção de reatores-protótipo destinados a centrais elétricas de fusão que sejam seguras, sustentáveis, ambientalmente responsáveis e economicamente viáveis. Contribuirá para a Estratégia Europa 2020 e, nomeadamente, para a sua iniciativa emblemática União da Inovação, na medida em que a mobilização das indústrias europeias de alta tecnologia, que participam na construção do ITER, deverá proporcionar à União uma vantagem concorrencial neste setor promissor.

O projeto reúne sete partes: União Europeia, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Rússia e Estados Unidos da América.

08 04 01Construção, funcionamento e exploração das instalações ITER — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a produção de energia (F4E)

08 04 01 02Construção, funcionamento e exploração das instalações ITER – Empresa Comum Europeia para o ITER – Fusão para a Produção de Energia (F4E)

| Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 838 355 057 | 126 361 457 | – 500 000 000 | –10 000 000 | 338 355 057 | 116 361 457 |

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

838 355 057

126 361 457

– 500 000 000

–10 000 000

338 355 057

116 361 457

Observações

Anterior artigo 08 04 01 (em parte)

A Empresa Comum para o ITER e para o Desenvolvimento da Energia de Fusão («Fusão para a produção de energia») prevê a contribuição da Comunidade Europeia da Energia Atómica («Euratom») para a implementação conjunta do projeto internacional ITER. O ITER, uma importante instalação experimental que demonstrará a viabilidade científica e técnica da energia de fusão, será seguido da construção de uma central de demonstração da energia de fusão (DEMO).

Esta Empresa Comum Europeia Fusão para a Produção de Energia tem as seguintes atribuições:

| — | fornecer a contribuição da Euratom para a Organização Internacional da Energia de Fusão ITER; |
| --- | --- |

—

fornecer a contribuição da Euratom para a Organização Internacional da Energia de Fusão ITER;

| — | fornecer a contribuição da Euratom para atividades da abordagem mais ampla com o Japão com vista à concretização rápida da energia de fusão, |
| --- | --- |

—

fornecer a contribuição da Euratom para atividades da abordagem mais ampla com o Japão com vista à concretização rápida da energia de fusão,

| — | preparar e coordenar um programa de atividades tendo em vista a preparação da construção de um reator de fusão de demonstração e de instalações conexas. |
| --- | --- |

—

preparar e coordenar um programa de atividades tendo em vista a preparação da construção de um reator de fusão de demonstração e de instalações conexas.

Bases jurídicas

Decisão 2013/791/Euratom do Conselho, de 13 de dezembro de 2013, que altera a Decisão 2007/198/Euratom, que institui a Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão e que lhe confere vantagens (JO L 349 de 21.12.2013, p. 100).

TÍTULO 10

INVESTIGAÇÃO DIRETA

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 10 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO DIRETA» | 330 509 370 | 330 509 370 | | | 330 509 370 | 330 509 370 |
| 10 02 | HORIZONTE 2020 — AÇÕES DIRETAS DO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO (JRC) EM APOIO ÀS POLÍTICAS DA UNIÃO | 35 127 845 | 31 976 761 | –11 000 000 | | 24 127 845 | 31 976 761 |
| 10 03 | PROGRAMA EURATOM — AÇÕES DIRETAS | 10 560 000 | 9 541 097 | | | 10 560 000 | 9 541 097 |
| 10 04 | OUTRAS ATIVIDADES DO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 10 05 | OBRIGAÇÕES HISTÓRICAS RESULTANTES DAS ATIVIDADES NUCLEARES REALIZADAS PELO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM | 27 773 000 | 30 025 140 | | | 27 773 000 | 30 025 140 |
| | Título 10 – Total | 403 970 215 | 402 052 368 | –11 000 000 | | 392 970 215 | 402 052 368 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

10 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO DIRETA»

330 509 370

330 509 370

330 509 370

330 509 370

10 02

HORIZONTE 2020 — AÇÕES DIRETAS DO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO (JRC) EM APOIO ÀS POLÍTICAS DA UNIÃO

35 127 845

31 976 761

–11 000 000

24 127 845

31 976 761

10 03

PROGRAMA EURATOM — AÇÕES DIRETAS

10 560 000

9 541 097

10 560 000

9 541 097

10 04

OUTRAS ATIVIDADES DO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

10 05

OBRIGAÇÕES HISTÓRICAS RESULTANTES DAS ATIVIDADES NUCLEARES REALIZADAS PELO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM

27 773 000

30 025 140

27 773 000

30 025 140

Título 10 – Total

403 970 215

402 052 368

–11 000 000

392 970 215

402 052 368

CAPÍTULO 10 02 —   HORIZONTE 2020 — AÇÕES DIRETAS DO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO (JRC) EM APOIO ÀS POLÍTICAS DA UNIÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 10 02 |
| HORIZONTE 2020 — AÇÕES DIRETAS DO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO (JRC) EM APOIO ÀS POLÍTICAS DA UNIÃO |
| 10 02 01 | Programa-Quadro Horizonte 2020 — Apoio científico e técnico às políticas da União, orientado para as necessidades dos clientes | 1,1 | 35 127 845 | 27 961 643 | –11 000 000 | | 24 127 845 | 27 961 643 |
| 10 02 50 |
| Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico |
| 10 02 50 01 | Dotações provenientes das contribuições de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) para a investigação e o desenvolvimento tecnológico (2014-2020) | 1,1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 10 02 50 02 | Dotações provenientes das contribuições de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) para a investigação e o desenvolvimento tecnológico (anteriores a 2014) | 1,1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 10 02 50 – Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 10 02 51 | Conclusão do Sétimo Programa-Quadro — Ações diretas (2007 a 2013) | 1,1 | p.m. | 4 015 118 | | | p.m. | 4 015 118 |
| 10 02 52 | Conclusão de programas-quadro de investigação anteriores — Ações diretas (anteriores a 2007) | 1,1 | — | — | | | — | — |
| | Capítulo 10 02 – Total | | 35 127 845 | 31 976 761 | –11 000 000 | | 24 127 845 | 31 976 761 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

10 02

HORIZONTE 2020 — AÇÕES DIRETAS DO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO (JRC) EM APOIO ÀS POLÍTICAS DA UNIÃO

10 02 01

Programa-Quadro Horizonte 2020 — Apoio científico e técnico às políticas da União, orientado para as necessidades dos clientes

1,1

35 127 845

27 961 643

–11 000 000

24 127 845

27 961 643

10 02 50

Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico

10 02 50 01

Dotações provenientes das contribuições de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) para a investigação e o desenvolvimento tecnológico (2014-2020)

1,1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

10 02 50 02

Dotações provenientes das contribuições de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) para a investigação e o desenvolvimento tecnológico (anteriores a 2014)

1,1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 10 02 50 – Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

10 02 51

Conclusão do Sétimo Programa-Quadro — Ações diretas (2007 a 2013)

1,1

p.m.

4 015 118

p.m.

4 015 118

10 02 52

Conclusão de programas-quadro de investigação anteriores — Ações diretas (anteriores a 2007)

1,1

—

—

—

—

Capítulo 10 02 – Total

35 127 845

31 976 761

–11 000 000

24 127 845

31 976 761

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente capítulo.

Esta dotação será utilizada para o Programa-Quadro de investigação e inovação Horizonte 2020, que cobre o período de 2014-2020.

O Horizonte 2020 desempenha um papel central na realização da Estratégia Europa 2020 de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (a seguir designada «Estratégia Europa 2020»), proporcionando um Quadro Estratégico Comum para o financiamento de investigação e inovação de excelência pela União, constituindo assim um veículo para a mobilização de investimento privado e público, a criação de novas oportunidades de emprego e a garantia da sustentabilidade, crescimento, desenvolvimento económico, inclusão social e competitividade industrial da Europa a longo prazo, bem como para dar resposta aos desafios societais em toda a União.

Esta dotação será utilizada em conformidade com Regulamento (UE) n.o 1290/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece as regras de participação e difusão relativas ao «Horizonte 2020 – Programa Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1906/2006 (JO L 347, de 20.12.2013, p. 81).

As contribuições dos Estados membros da EFTA nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32 a esse acordo, devem ser adicionadas às dotações inscritas na presente rubrica orçamental. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados membros da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro; dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

10 02 01Programa-Quadro Horizonte 2020 — Apoio científico e técnico às políticas da União, orientado para as necessidades dos clientes

| Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 35 127 845 | 27 961 643 | –11 000 000 | | 24 127 845 | 27 961 643 |

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

35 127 845

27 961 643

–11 000 000

24 127 845

27 961 643

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o apoio científico e técnico e as atividades de investigação executadas pelo Centro Comum de Investigação, em conformidade com a parte IV do Programa Específico de execução do Horizonte 2020 «Ações diretas não nucleares do Centro Comum de Investigação (JRC)», a fim de prestar apoio científico e técnico às políticas da União Europeia, orientado para as necessidades dos clientes. As atividades do JRC incidirão em:

| — | excelência científica: o Centro Comum de Investigação desenvolverá atividades de investigação com vista a melhorar a base científica factual para fins de definição de políticas e a estudar domínios emergentes da ciência e tecnologia, nomeadamente através de um programa de investigação exploratória; |
| --- | --- |

—

excelência científica: o Centro Comum de Investigação desenvolverá atividades de investigação com vista a melhorar a base científica factual para fins de definição de políticas e a estudar domínios emergentes da ciência e tecnologia, nomeadamente através de um programa de investigação exploratória;

| — | liderança industrial: o JRC contribuirá para a competitividade europeia através do apoio ao processo de normalização e a normas com investigação pré-normativa, desenvolvimento de materiais e medições de referência, e harmonização de metodologias em cinco domínios centrais (energia, transportes, iniciativa emblemática «Agenda Digital para a Europa», segurança intrínseca e extrínseca e defesa do consumidor). Procederá a avaliações da segurança de novas tecnologias em setores como a energia e os transportes, a saúde e a defesa do consumidor. Contribuirá para facilitar a utilização, normalização e validação de tecnologias e dados espaciais, em especial para dar resposta aos desafios societais; |
| --- | --- |

—

liderança industrial: o JRC contribuirá para a competitividade europeia através do apoio ao processo de normalização e a normas com investigação pré-normativa, desenvolvimento de materiais e medições de referência, e harmonização de metodologias em cinco domínios centrais (energia, transportes, iniciativa emblemática «Agenda Digital para a Europa», segurança intrínseca e extrínseca e defesa do consumidor). Procederá a avaliações da segurança de novas tecnologias em setores como a energia e os transportes, a saúde e a defesa do consumidor. Contribuirá para facilitar a utilização, normalização e validação de tecnologias e dados espaciais, em especial para dar resposta aos desafios societais;

| — | desafios societais: o JRC desenvolverá atividades de investigação sobre os seguintes temas: saúde, alterações demográficas e bem-estar; segurança alimentar, agricultura e silvicultura sustentáveis, investigação marinha e marítima e nas águas interiores e bioeconomia; energia segura, não poluente e eficiente; transportes inteligentes, ecológicos e integrados; ação climática, ambiente, eficiência na utilização dos recursos e matérias-primas; a Europa num mundo em mudança – sociedades inclusivas, inovadoras e reflexivas; sociedades seguras – proteger a liberdade e a segurança da Europa e dos seus cidadãos. |
| --- | --- |

—

desafios societais: o JRC desenvolverá atividades de investigação sobre os seguintes temas: saúde, alterações demográficas e bem-estar; segurança alimentar, agricultura e silvicultura sustentáveis, investigação marinha e marítima e nas águas interiores e bioeconomia; energia segura, não poluente e eficiente; transportes inteligentes, ecológicos e integrados; ação climática, ambiente, eficiência na utilização dos recursos e matérias-primas; a Europa num mundo em mudança – sociedades inclusivas, inovadoras e reflexivas; sociedades seguras – proteger a liberdade e a segurança da Europa e dos seus cidadãos.

Cobre as despesas específicas ligadas à investigação e às atividades de apoio, nomeadamente a compra de equipamento científico e técnico, a subcontratação de serviços científicos e técnicos, o acesso à informação, a aquisição de bens consumíveis, etc., além das despesas com a infraestrutura científica diretamente relacionadas com os projetos em questão.

Cobre igualmente todo o tipo de despesas com trabalhos de investigação e apoio científico relacionados com atividades no âmbito do presente artigo confiadas ao JRC no quadro da sua participação, em condições concorrenciais, em apoio às políticas da União e por conta de terceiros.

Nos termos do artigo 21.o e do artigo 183.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas nos números 6 2 2 3 e 6 2 2 6 do mapa das receitas poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares.

Bases jurídicas

Decisão 2013/743/UE do Conselho, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece o Programa Específico de execução do Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga as Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE (JO L 347, de 20.12.2013, p. 965), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 6.

Regulamento (UE) n.o 1290/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece as regras de participação e difusão relativas ao «Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» e revoga o Regulamento (CE) n.o 1906/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 81).

Regulamento (UE) n.o 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.o 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4.

TÍTULO 15

EDUCAÇÃO E CULTURA

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 15 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA» | 125 099 108 | 125 099 108 | | | 125 099 108 | 125 099 108 |
| 15 02 | ERASMUS + | 1 608 503 000 | 1 389 299 023 | | | 1 608 503 000 | 1 389 299 023 |
| 15 03 | HORIZONTE 2020 | 1 016 450 783 | 993 045 813 | –25 000 000 | | 991 450 783 | 993 045 813 |
| 15 04 | EUROPA CRIATIVA | 167 629 000 | 153 652 805 | | | 167 629 000 | 153 652 805 |
| | Título 15 – Total | 2 917 681 891 | 2 661 096 749 | –25 000 000 | | 2 892 681 891 | 2 661 096 749 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

15 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA»

125 099 108

125 099 108

125 099 108

125 099 108

15 02

ERASMUS +

1 608 503 000

1 389 299 023

1 608 503 000

1 389 299 023

15 03

HORIZONTE 2020

1 016 450 783

993 045 813

–25 000 000

991 450 783

993 045 813

15 04

EUROPA CRIATIVA

167 629 000

153 652 805

167 629 000

153 652 805

Título 15 – Total

2 917 681 891

2 661 096 749

–25 000 000

2 892 681 891

2 661 096 749

CAPÍTULO 15 03 —   HORIZONTE 2020

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 15 03 |
| HORIZONTE 2020 |
| 15 03 01 |
| Excelência científica |
| 15 03 01 01 | Ações Marie Skłodowska-Curie — Gerar, desenvolver e transferir novas competências, conhecimentos e inovações | 1,1 | 737 668 408 | 494 178 606 | | | 737 668 408 | 494 178 606 |
| | Artigo 15 03 01 – Subtotal | | 737 668 408 | 494 178 606 | | | 737 668 408 | 494 178 606 |
| 15 03 05 | Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia — Integração do triângulo do conhecimento constituído pelo ensino superior, a investigação e a inovação | 1,1 | 278 782 375 | 227 988 790 | –25 000 000 | | 253 782 375 | 227 988 790 |
| 15 03 50 |
| Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico |
| 15 03 50 01 | Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico (2014-2020) | 1,1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 15 03 50 02 | Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico (anteriores a 2014) | 1,1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 15 03 50 – Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 15 03 51 | Conclusão do anterior programa-quadro de investigação — Sétimo Programa-Quadro (2007-2013) | 1,1 | p.m. | 270 878 417 | | | p.m. | 270 878 417 |
| 15 03 53 | Conclusão das ações do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia | 1,1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 15 03 77 |
| Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 15 03 77 01 | Projeto-Piloto — Parcerias de conhecimento | 1,1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 15 03 77 – Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 15 03 – Total | | 1 016 450 783 | 993 045 813 | –25 000 000 | | 991 450 783 | 993 045 813 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

15 03

HORIZONTE 2020

15 03 01

Excelência científica

15 03 01 01

Ações Marie Skłodowska-Curie — Gerar, desenvolver e transferir novas competências, conhecimentos e inovações

1,1

737 668 408

494 178 606

737 668 408

494 178 606

Artigo 15 03 01 – Subtotal

737 668 408

494 178 606

737 668 408

494 178 606

15 03 05

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia — Integração do triângulo do conhecimento constituído pelo ensino superior, a investigação e a inovação

1,1

278 782 375

227 988 790

–25 000 000

253 782 375

227 988 790

15 03 50

Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico

15 03 50 01

Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico (2014-2020)

1,1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

15 03 50 02

Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico (anteriores a 2014)

1,1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 15 03 50 – Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

15 03 51

Conclusão do anterior programa-quadro de investigação — Sétimo Programa-Quadro (2007-2013)

1,1

p.m.

270 878 417

p.m.

270 878 417

15 03 53

Conclusão das ações do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia

1,1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

15 03 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

15 03 77 01

Projeto-Piloto — Parcerias de conhecimento

1,1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 15 03 77 – Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 15 03 – Total

1 016 450 783

993 045 813

–25 000 000

991 450 783

993 045 813

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente capítulo.

Esta dotação será utilizada para o Programa-Quadro de Investigação e Inovação «Horizonte 2020», que cobre o período de 2014-2020.

O Programa-Quadro Horizonte desempenhará um papel central na realização da iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020, «União da Inovação» e de outras iniciativas emblemáticas, designadamente, «Uma Europa Eficiente em termos de Recursos», «Uma Política Industrial para a Era da Globalização» e a «Agenda Digital para a Europa», bem como para o desenvolvimento e o funcionamento do Espaço Europeu da Investigação (EEI). O Programa-Quadro Horizonte 2020 contribui para a criação de uma economia baseada no conhecimento e na inovação em toda a União ao exercer um efeito de alavanca para a mobilização de um financiamento adicional suficiente para a investigação, desenvolvimento e inovação.

Será executado com vista à realização dos objetivos gerais estabelecidos no artigo 179.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, contribuindo para a criação de uma sociedade do conhecimento baseada num Espaço Europeu da Investigação, ou seja, apoiando a cooperação internacional a todos os níveis em toda a União, levando o dinamismo, a criatividade e a excelência da investigação europeia aos limites do conhecimento, reforçando o capital humano da investigação e tecnologia na Europa, em termos quantitativos e qualitativos, bem como as capacidades de investigação e de inovação em toda a Europa e garantindo a otimização da sua utilização.

São igualmente imputadas a estes artigos e a estes números as despesas de reuniões, conferências, workshops e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico, efetuados por conta da União, a fim de explorar novos domínios de investigação adequados para a ação da União, nomeadamente no âmbito do Espaço Europeu de Investigação, bem como as ações de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo as ações realizadas a título dos programas-quadro precedentes.

Esta dotação será utilizada em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1290/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as Regras de Participação e Difusão relativas ao «Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» e revoga o Regulamento (CE) n.o 1906/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 81).

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas na presente rubrica. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Alguns desses projetos preveem a possibilidade de alguns países terceiros ou institutos de países terceiros participarem na cooperação europeia no domínio da investigação científica e tecnológica. As eventuais contribuições financeiras serão inscritas nos números 6 0 1 3 e 6 0 1 5 do mapa de receitas e poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

A receita de Estados que participam no domínio da «Cooperação Europeia» de investigação científica e técnica será inscrita no número 6 0 1 6 do mapa de receitas e poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.° do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes das contribuições dos países candidatos e, se for caso disso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.°, n.° 2, alíneas e) a g),do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes das contribuições de entidades externas para as atividades da União serão inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas e poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares será feita no âmbito do número 15 03 50 01.

A inscrição das dotações administrativas do presente capítulo será feita no âmbito do capítulo 15 01 05.

15 03 05Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia — Integração do triângulo do conhecimento constituído pelo ensino superior, a investigação e a inovação

| Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 278 782 375 | 227 988 790 | –25 000 000 | | 253 782 375 | 227 988 790 |

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

278 782 375

227 988 790

–25 000 000

253 782 375

227 988 790

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e administrativas e as despesas operacionais relativas ao programa de trabalho do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IET), incluindo as Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI) designadas pelo IET.

No quadro do Programa Estratégico de Inovação do IET e do Regulamento (UE) n.° 1292/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 294/2008 que estabelece o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (JO L 347 de 20.12.2013, p. 174), o IET contribuirá para o objetivo geral e para as prioridades do «Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação» com o objetivo específico de integração do triângulo do conhecimento constituído pelo ensino superior, a investigação e a inovação. O IET visa dar à capacidade de inovação da Europa um impulso muito necessário e tem por objetivo geral criar uma nova forma europeia de proporcionar crescimento económico e benefícios societais fundamentais através da inovação, contribuindo para que as ideias inovadoras sejam transformadas em produtos e serviços geradores de crescimento e emprego sustentáveis.

As Comunidades de Conhecimento e Inovação são a base operacional do IET. Estas parcerias integradas de excelência congregam toda a rede de inovação, a fim de facultar novas oportunidades de inovação na Europa e gerar um impacto real em termos de criação de novas empresas e benefícios para a sociedade. Incidem em tópicos de inovação específicos e integram organismos de investigação públicos e privados, indústrias inovadoras, instituições de ensino superior, investidores, empresas em fase de arranque e empresas derivadas. As primeiras três CCI, selecionadas em dezembro de 2009, orientam-se para os seguintes desafios societais: atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas (através da CCI «Climate»), energia sustentável (através da CCI «Innoenergy») e a futura sociedade da informação e da comunicação («EIT ICT Labs»).

O IET tem por objetivo gerar um impacto concreto nos seguintes domínios:

| — | responder aos principais desafios societais: as CCI combinam os conhecimentos especializados das diversas disciplinas para garantir respostas inovadoras e globais aos desafios societais complexos, |
| --- | --- |

—

responder aos principais desafios societais: as CCI combinam os conhecimentos especializados das diversas disciplinas para garantir respostas inovadoras e globais aos desafios societais complexos,

| — | criar um quadro claramente favorável às empresas: transformar novas ideias em novos produtos, serviços ou oportunidades comerciais efetivas constituirá o principal indicador do sucesso do IET e das CCI, |
| --- | --- |

—

criar um quadro claramente favorável às empresas: transformar novas ideias em novos produtos, serviços ou oportunidades comerciais efetivas constituirá o principal indicador do sucesso do IET e das CCI,

| — | assegurar a livre circulação do conhecimento por meio da colocalização: as CCI estão organizadas em torno de centros de colocalização – localizações geográficas na proximidade da maior parte ou da totalidade da cadeia de inovação. A ênfase é colocada em pessoas provenientes de diversos contextos (indústria, PME, meio académico, nacionalidade, sexo, área disciplinar...) que trabalham em conjunto em contacto direto, fomentando, desta forma, uma grande mobilidade do conhecimento, |
| --- | --- |

—

assegurar a livre circulação do conhecimento por meio da colocalização: as CCI estão organizadas em torno de centros de colocalização – localizações geográficas na proximidade da maior parte ou da totalidade da cadeia de inovação. A ênfase é colocada em pessoas provenientes de diversos contextos (indústria, PME, meio académico, nacionalidade, sexo, área disciplinar...) que trabalham em conjunto em contacto direto, fomentando, desta forma, uma grande mobilidade do conhecimento,

| — | criar uma nova geração de empresários: as pessoas com um espírito empreendedor são os motores da inovação mantendo, assim, as nossas economias e sociedades em evolução. O IET promove o ensino do empreendedorismo como um elemento fundamental dos programas de mestrado e doutoramento das CCI, transferindo a ênfase da «aprendizagem passiva» para a «aprendizagem pela prática». Os programas de mestrado e doutoramento dotarão os estudantes das competências empresariais de que necessitam para serem bem-sucedidos na economia do conhecimento, com ênfase nos resultados da aprendizagem e na utilização de métodos de ensino inovadores. |
| --- | --- |

—

criar uma nova geração de empresários: as pessoas com um espírito empreendedor são os motores da inovação mantendo, assim, as nossas economias e sociedades em evolução. O IET promove o ensino do empreendedorismo como um elemento fundamental dos programas de mestrado e doutoramento das CCI, transferindo a ênfase da «aprendizagem passiva» para a «aprendizagem pela prática». Os programas de mestrado e doutoramento dotarão os estudantes das competências empresariais de que necessitam para serem bem-sucedidos na economia do conhecimento, com ênfase nos resultados da aprendizagem e na utilização de métodos de ensino inovadores.

Os objetivos estratégicos do IET para este período consistem em consolidar as suas operações e criar efeitos de sinergia, bem como preparar a concretização das prioridades estabelecidas no Programa Estratégico de Inovação (2014-2020): em primeiro lugar, incentivando o crescimento, o impacto e a sustentabilidade, continuando para tal a reforçar a sua parceria com as três CCI existentes e criando novas CCI. Seguindo uma trajetória de desenvolvimento crescente no estabelecimento de novas CCI, o IET deverá designar um total de nove CCI no período 2014-2020 (que equivalerá ao estabelecimento de 40-50 centros de colocalização em toda a União); em segundo lugar, reforçando o impacto do IET, incentivando para tal a inovação impulsionada pelo empreendedorismo em toda a União através da ampla difusão de modelos de inovação originais que atraiam e desenvolvam os talentos em toda a Europa; e, em terceiro lugar, introduzindo novos meios de obtenção de impacto, a par de um acompanhamento orientado para os resultados.

O quadro do pessoal do IET é incluído no Anexo «Pessoal» da presente secção.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.° 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.° 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 5.

Regulamento (UE) n.o 1292/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 294/2008, que estabelece o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (JO L 347 de 20.12.2013, p. 174).

Decisão n.o 1312/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro 2013, relativa ao Programa Estratégico de Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT): contribuição do EIT para uma Europa mais inovadora (JO L 347 de 20.12.2013, p. 892).

TÍTULO 32

ENERGIA

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 32 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA» | 63 548 999 | 63 548 999 | | | 63 548 999 | 63 548 999 |
| 32 02 | ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS | 502 456 000 | 498 668 603 | –90 000 000 | | 412 456 000 | 498 668 603 |
| 32 03 | ENERGIA NUCLEAR | 159 853 000 | 175 269 771 | | | 159 853 000 | 175 269 771 |
| 32 04 | HORIZON 2020 — INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO LIGADAS À ENERGIA | 337 988 791 | 297 692 895 | –10 000 000 | | 327 988 791 | 297 692 895 |
| | Título 32 – Total | 1 063 846 790 | 1 035 180 268 | – 100 000 000 | | 963 846 790 | 1 035 180 268 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

32 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA»

63 548 999

63 548 999

63 548 999

63 548 999

32 02

ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS

502 456 000

498 668 603

–90 000 000

412 456 000

498 668 603

32 03

ENERGIA NUCLEAR

159 853 000

175 269 771

159 853 000

175 269 771

32 04

HORIZON 2020 — INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO LIGADAS À ENERGIA

337 988 791

297 692 895

–10 000 000

327 988 791

297 692 895

Título 32 – Total

1 063 846 790

1 035 180 268

– 100 000 000

963 846 790

1 035 180 268

CAPÍTULO 32 02 —   ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 32 02 |
| ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS |
| 32 02 01 |
| Mecanismo Interligar a Europa |
| 32 02 01 01 | Maior integração do mercado interno da energia e interoperabilidade das redes de eletricidade e gás através das fronteiras | 1,1 | 145 554 000 | 14 631 591 | –30 000 000 | | 115 554 000 | 14 631 591 |
| 32 02 01 02 | Aumentar a segurança do aprovisionamento de energia da União | 1,1 | 145 554 000 | 14 631 591 | –30 000 000 | | 115 554 000 | 14 631 591 |
| 32 02 01 03 | Contribuir para o desenvolvimento sustentável e a proteção do ambiente | 1,1 | 145 555 000 | 14 631 591 | –30 000 000 | | 115 555 000 | 14 631 591 |
| 32 02 01 04 | Criação de um ambiente mais propício ao investimento privado em projetos no domínio da energia | 1,1 | 48 518 000 | 19 952 080 | | | 48 518 000 | 19 952 080 |
| | Artigo 32 02 01 – Subtotal | | 485 181 000 | 63 846 853 | –90 000 000 | | 395 181 000 | 63 846 853 |
| 32 02 02 | Atividades de apoio à política energética europeia e ao mercado interno da energia | 1,1 | 4 998 000 | 3 481 176 | | | 4 998 000 | 3 481 176 |
| 32 02 03 | Segurança das instalações e infraestrutura de energia | 1,1 | 306 000 | 261 088 | | | 306 000 | 261 088 |
| 32 02 10 | Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia | 1,1 | 10 851 000 | 10 851 000 | | | 10 851 000 | 10 851 000 |
| 32 02 51 | Conclusão do apoio financeiro aos projetos de interesse comum da rede transeuropeia de energia | 1,1 | p.m. | 12 569 810 | | | p.m. | 12 569 810 |
| 32 02 52 | Conclusão de projetos no domínio da energia para o relançamento da economia | 1,1 | p.m. | 406 598 676 | | | p.m. | 406 598 676 |
| 32 02 77 |
| Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 32 02 77 01 | Projeto-piloto — Segurança energética — gás de xisto | 1,1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 32 02 77 02 | Ação preparatória — Mecanismos de cooperação para a aplicação da Diretiva «Fontes de Energia Renováveis» (Diretiva 2009/28/CE) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 32 02 77 04 | Projeto-piloto — Programa-quadro europeu para o desenvolvimento e o intercâmbio de experiências em matéria de desenvolvimento urbano sustentável | 1,1 | — | — | | | — | — |
| 32 02 77 05 | Ação preparatória — Ilhas europeias para uma política comum da energia | 1,1 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 32 02 77 06 | Projeto-piloto — Modelos tecno-económicos para as redes de aquecimento urbano de múltiplas origens | 2 | p.m. | 500 000 | | | p.m. | 500 000 |
| 32 02 77 07 | Projeto-piloto — Estudo de viabilidade sobre o financiamento de medidas de eficiência energética de baixo custo em agregados familiares de baixos rendimentos a partir de fundos da UE | 1,1 | 120 000 | 60 000 | | | 120 000 | 60 000 |
| 32 02 77 08 | Projeto-piloto — Pobreza energética/combustíveis— Avaliação do impacto da crise e revisão das atuais e eventuais novas medidas nos Estados-Membros | 1,1 | 1 000 000 | 500 000 | | | 1 000 000 | 500 000 |
| | Artigo 32 02 77 – Subtotal | | 1 120 000 | 1 060 000 | | | 1 120 000 | 1 060 000 |
| | Capítulo 32 02 – Total | | 502 456 000 | 498 668 603 | –90 000 000 | | 412 456 000 | 498 668 603 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

32 02

ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS

32 02 01

Mecanismo Interligar a Europa

32 02 01 01

Maior integração do mercado interno da energia e interoperabilidade das redes de eletricidade e gás através das fronteiras

1,1

145 554 000

14 631 591

–30 000 000

115 554 000

14 631 591

32 02 01 02

Aumentar a segurança do aprovisionamento de energia da União

1,1

145 554 000

14 631 591

–30 000 000

115 554 000

14 631 591

32 02 01 03

Contribuir para o desenvolvimento sustentável e a proteção do ambiente

1,1

145 555 000

14 631 591

–30 000 000

115 555 000

14 631 591

32 02 01 04

Criação de um ambiente mais propício ao investimento privado em projetos no domínio da energia

1,1

48 518 000

19 952 080

48 518 000

19 952 080

Artigo 32 02 01 – Subtotal

485 181 000

63 846 853

–90 000 000

395 181 000

63 846 853

32 02 02

Atividades de apoio à política energética europeia e ao mercado interno da energia

1,1

4 998 000

3 481 176

4 998 000

3 481 176

32 02 03

Segurança das instalações e infraestrutura de energia

1,1

306 000

261 088

306 000

261 088

32 02 10

Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia

1,1

10 851 000

10 851 000

10 851 000

10 851 000

32 02 51

Conclusão do apoio financeiro aos projetos de interesse comum da rede transeuropeia de energia

1,1

p.m.

12 569 810

p.m.

12 569 810

32 02 52

Conclusão de projetos no domínio da energia para o relançamento da economia

1,1

p.m.

406 598 676

p.m.

406 598 676

32 02 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

32 02 77 01

Projeto-piloto — Segurança energética — gás de xisto

1,1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

32 02 77 02

Ação preparatória — Mecanismos de cooperação para a aplicação da Diretiva «Fontes de Energia Renováveis» (Diretiva 2009/28/CE)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

32 02 77 04

Projeto-piloto — Programa-quadro europeu para o desenvolvimento e o intercâmbio de experiências em matéria de desenvolvimento urbano sustentável

1,1

—

—

—

—

32 02 77 05

Ação preparatória — Ilhas europeias para uma política comum da energia

1,1

—

p.m.

—

p.m.

32 02 77 06

Projeto-piloto — Modelos tecno-económicos para as redes de aquecimento urbano de múltiplas origens

2

p.m.

500 000

p.m.

500 000

32 02 77 07

Projeto-piloto — Estudo de viabilidade sobre o financiamento de medidas de eficiência energética de baixo custo em agregados familiares de baixos rendimentos a partir de fundos da UE

1,1

120 000

60 000

120 000

60 000

32 02 77 08

Projeto-piloto — Pobreza energética/combustíveis— Avaliação do impacto da crise e revisão das atuais e eventuais novas medidas nos Estados-Membros

1,1

1 000 000

500 000

1 000 000

500 000

Artigo 32 02 77 – Subtotal

1 120 000

1 060 000

1 120 000

1 060 000

Capítulo 32 02 – Total

502 456 000

498 668 603

–90 000 000

412 456 000

498 668 603

32 02 01Mecanismo Interligar a Europa

32 02 01 01Maior integração do mercado interno da energia e interoperabilidade das redes de eletricidade e gás através das fronteiras

| Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 145 554 000 | 14 631 591 | –30 000 000 | | 115 554 000 | 14 631 591 |

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

145 554 000

14 631 591

–30 000 000

115 554 000

14 631 591

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos de cofinanciamento de estudos e de trabalhos efetuados para Projetos de Interesse Comum que contribuem principalmente para a integração do mercado interno da energia e a interoperabilidade das redes de gás e de eletricidade transfronteiras.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.° 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.° 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.° 680/2007 e (CE) n.° 67/2010 (JO L 348 de 20.12.2013, p. 129), nomeadamente o artigo 4.°, n.° 3, alínea a).

32 02 01 02Aumentar a segurança do aprovisionamento de energia da União

| Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 145 554 000 | 14 631 591 | –30 000 000 | | 115 554 000 | 14 631 591 |

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

145 554 000

14 631 591

–30 000 000

115 554 000

14 631 591

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos de cofinanciamento de estudos e de trabalhos efetuados para Projetos de Interesse Comum que contribuem principalmente para o reforço da segurança do aprovisionamento energético da União, a resiliência das redes e a segurança do seu funcionamento.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.° 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.° 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.° 680/2007 e (CE) n.° 67/2010 (JO L 348 de 20.12.2013, p. 129), nomeadamente o artigo 4.°, n.° 3, alínea b).

32 02 01 03Contribuir para o desenvolvimento sustentável e a proteção do ambiente

| Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 145 555 000 | 14 631 591 | –30 000 000 | | 115 555 000 | 14 631 591 |

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

145 555 000

14 631 591

–30 000 000

115 555 000

14 631 591

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos de cofinanciamento de estudos e de trabalhos efetuados para Projetos de Interesse Comum (PIC) que contribuem principalmente para o desenvolvimento sustentável e a proteção do ambiente, nomeadamente através da integração das fontes de energia renováveis na rede de transporte de energia, e do desenvolvimento de redes energéticas inteligentes e de redes de dióxido de carbono.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.° 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.° 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.° 680/2007 e (CE) n.° 67/2010 (JO L 348 de 20.12.2013, p. 129), nomeadamente o artigo 4.°, n.° 3, alínea c).

CAPÍTULO 32 04 —   HORIZON 2020 — INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO LIGADAS À ENERGIA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 32 04 |
| HORIZON 2020 — INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO LIGADAS À ENERGIA |
| 32 04 03 |
| Desafios societais |
| 32 04 03 01 | Efetuar a transição para um sistema energético fiável, sustentável e competitivo | 1,1 | 337 988 791 | 133 691 606 | –10 000 000 | | 327 988 791 | 133 691 606 |
| | Artigo 32 04 03 – Subtotal | | 337 988 791 | 133 691 606 | –10 000 000 | | 327 988 791 | 133 691 606 |
| 32 04 50 |
| Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico |
| 32 04 50 01 | Dotações provenientes das contribuições de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) para a investigação e o desenvolvimento tecnológico | 1,1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 32 04 50 02 | Dotações provenientes das contribuições de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) para a investigação e o desenvolvimento tecnológico (anteriores a 2014) | 1,1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 32 04 50 – Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 32 04 51 | Conclusão do Sétimo Programa-Quadro (2007-2013) | 1,1 | p.m. | 80 389 724 | | | p.m. | 80 389 724 |
| 32 04 52 | Conclusão de programas-quadro de investigação anteriores (anteriores a 2007) | 1,1 | p.m. | 2 784 940 | | | p.m. | 2 784 940 |
| 32 04 53 | Conclusão do programa «Energia Inteligente — Europa» (2007-2013) | 1,1 | p.m. | 80 826 625 | | | p.m. | 80 826 625 |
| 32 04 54 | Conclusão do programa «Energia Inteligente — Europa» (2003-2006) | 1,1 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Capítulo 32 04 – Total | | 337 988 791 | 297 692 895 | –10 000 000 | | 327 988 791 | 297 692 895 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

32 04

HORIZON 2020 — INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO LIGADAS À ENERGIA

32 04 03

Desafios societais

32 04 03 01

Efetuar a transição para um sistema energético fiável, sustentável e competitivo

1,1

337 988 791

133 691 606

–10 000 000

327 988 791

133 691 606

Artigo 32 04 03 – Subtotal

337 988 791

133 691 606

–10 000 000

327 988 791

133 691 606

32 04 50

Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico

32 04 50 01

Dotações provenientes das contribuições de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) para a investigação e o desenvolvimento tecnológico

1,1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

32 04 50 02

Dotações provenientes das contribuições de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) para a investigação e o desenvolvimento tecnológico (anteriores a 2014)

1,1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 32 04 50 – Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

32 04 51

Conclusão do Sétimo Programa-Quadro (2007-2013)

1,1

p.m.

80 389 724

p.m.

80 389 724

32 04 52

Conclusão de programas-quadro de investigação anteriores (anteriores a 2007)

1,1

p.m.

2 784 940

p.m.

2 784 940

32 04 53

Conclusão do programa «Energia Inteligente — Europa» (2007-2013)

1,1

p.m.

80 826 625

p.m.

80 826 625

32 04 54

Conclusão do programa «Energia Inteligente — Europa» (2003-2006)

1,1

—

p.m.

—

p.m.

Capítulo 32 04 – Total

337 988 791

297 692 895

–10 000 000

327 988 791

297 692 895

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente capítulo.

Esta dotação será utilizada para o Horizonte 2020 – o Programa-Quadro de Investigação e Inovação, que abrange o período de 2014 a 2020.

As atividades do Programa-Quadro Horizonte 2020, em particular as que se enquadram no desafio societal «Energia segura, não poluente e eficiente», mas também partes de outras vertentes do programa, designadamente «Acesso ao financiamento», executadas em conformidade com a política energética da UE, bem como com o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET) e a comunicação sobre as tecnologias e a inovação no domínio da energia, contribuirão principalmente para a iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020 «União da Inovação» e outras iniciativas emblemáticas, nomeadamente «Uma Europa eficiente em termos de recursos», «Uma política industrial para a era de globalização» e uma «Agenda Digital para a Europa», bem como para o desenvolvimento e o funcionamento do Espaço Europeu da Investigação (EEI). O Programa-Quadro Horizonte 2020 deve contribuir para a criação de uma economia baseada no conhecimento e na inovação em toda a União ao exercer um efeito de alavanca para a mobilização de um financiamento adicional suficiente para a investigação, desenvolvimento e inovação.

Este programa será executado tendo em vista a realização dos objetivos gerais descritos no artigo 179.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e a sua contribuição para a criação de uma sociedade do conhecimento baseada no Espaço Europeu da Investigação, nomeadamente apoiando a cooperação transnacional a todos os níveis e em toda a União, levando até aos limites do conhecimento o dinamismo, a criatividade e a excelência da investigação europeia, reforçando os recursos humanos afetos à investigação e à tecnologia na Europa, em termos quantitativos e qualitativos, bem como as capacidades de investigação e de inovação em toda a Europa, e garantindo a sua utilização ótima.

São igualmente imputadas a estes artigos e a estes números as despesas de reuniões, conferências, workshops e seminários de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico, efetuados por conta da União, a fim de explorar novos domínios de investigação adequados para a ação da União, nomeadamente no âmbito do Espaço Europeu da Investigação, bem como as ações de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo para as ações realizadas a título dos programas-quadro precedentes.

Esta dotação será utilizada em conformidade com o Regulamento (UE) n.° 1290/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece as Regras de Participação e Difusão relativas ao «Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» e revoga o regulamento (CE) n.° 1906/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 81).

As contribuições dos Estados da EFTA nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32 a esse acordo, devem ser adicionadas às dotações inscritas no presente capítulo. Para conhecimento, estas quantias, provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.°, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro; dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Alguns desses projetos preveem a possibilidade de países terceiros ou institutos de países terceiros participarem na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica. As eventuais contribuições financeiras serão imputadas aos números 6 0 1 3 e 6 0 1 5 do mapa das receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes de Estados que participem na Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Técnica serão imputadas ao número 6 0 1 6 do mapa de receitas e podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes da contribuição dos países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.°, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes de contribuições de organismos exteriores para as atividades da União serão imputadas ao número 6 0 3 3 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

As dotações suplementares serão disponibilizadas no âmbito do número 32 04 50 01.

As dotações administrativas do presente capítulo serão inscritas no artigo 32 01 05.

32 04 03Desafios societais

Observações

Esta prioridade do Programa-Quadro Horizonte 2020 responde diretamente às prioridades políticas e aos desafios societais identificados na estratégia Europa 2020. Estas atividades serão executadas utilizando uma abordagem baseada nos desafios, que reúne recursos e conhecimentos de diferentes domínios, tecnologias e disciplinas. As atividades abrangerão a totalidade do ciclo desde a investigação até ao mercado, com uma nova tónica em atividades relacionadas com a inovação, tais como ações-piloto e de demonstração, bancos de ensaio, apoio a contratos públicos, conceção, inovação centrada no utilizador final, inovação social e aceitação das inovações pelo mercado. As atividades servirão de suporte direto às correspondentes competências em políticas setoriais a nível da União.

32 04 03 01Efetuar a transição para um sistema energético fiável, sustentável e competitivo

| Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 2/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 337 988 791 | 133 691 606 | –10 000 000 | | 327 988 791 | 133 691 606 |

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 2/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

337 988 791

133 691 606

–10 000 000

327 988 791

133 691 606

Observações

Esta dotação destina-se a apoiar a execução do desafio energético das prioridades do programa Horizonte 2020, em conformidade com a política energética da UE, com o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET) e com a Comunicação da Comissão sobre tecnologias e inovação energéticas. Estas iniciativas abordam principalmente a eficiência energética, a energia eólica, a energia solar, a bioenergia, a captação e o armazenamento de carbono (CAC), as cidades inteligentes e as redes elétricas. Em reconhecimento do seu importante contributo para os futuros sistemas energéticos sustentáveis, pelo menos 85 % das dotações orçamentais para o período 2014-2020 serão afetadas aos domínios das energias renováveis e da eficiência energética na utilização final, incluindo as redes inteligentes e o armazenamento de energia.

As medidas de comercialização serão apoiadas através do programa «Energia Inteligente - Europa III», visando reforçar a capacidade, melhorar a governação e superar os obstáculos do mercado, para que possam ser introduzidas soluções em matéria de eficiência energética e de energias renováveis, contribuindo, assim, para melhorar a segurança energética na UE. Parte das dotações do orçamento geral do desafio Energia será, por conseguinte, gasta em atividades de comercialização das tecnologias existentes em matéria de energias renováveis e eficiência energética no quadro do programa, executado através de uma estrutura de gestão específica, e incluirá igualmente o apoio à execução de uma política em matéria de energia sustentável, o reforço das capacidades e a mobilização dos financiamentos para o investimento, de acordo com o que tem sido feito até ao momento.

Bases jurídicas

Decisão 2013/743/UE do Conselho, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece o programa específico de execução do Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e revoga as Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 965), nomeadamente o artigo 3.°, n.o 3, alínea c).

Regulamento (UE) n.o 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.o 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p 104.)

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| 7.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 261/42 |
| --- | --- | --- | --- |

7.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 261/42

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APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2015/1767

do orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2015

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, que foi definitivamente adotado em 17 de dezembro de 2014 (4),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2015, adotado pela Comissão em 15 de abril de 2015,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3/2015, adotada pelo Conselho em 19 de junho de 2015 e transmitida ao Parlamento Europeu no mesmo dia,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 7 de julho de 2015,

Tendo em conta os artigos 88.o e 91.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2015 definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 7 de julho de 2015.

O Presidente

M. SCHULZ

---

(1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

2

(3)  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

3

(4)  JO L 69 de 13.3.2015.

4

---

ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 3 PARA O EXERCÍCIO DE 2015

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

| A. Introdução e financiamento do orçamento geral | 44 |
| --- | --- |

| B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental | 52 |
| --- | --- |

| — Título 1: | Recursos próprios | 53 |
| --- | --- | --- |

— Título 1:

| — Título 3: | Excedentes, saldos e ajustamentos | 57 |
| --- | --- | --- |

— Título 3:

A.   INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2015, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

| Descrição | Orçamento 2015 (1) | Orçamento 2014 (2) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. | Crescimento inteligente e inclusivo |

Descrição

Orçamento 2015 (1)

Orçamento 2014 (2)

Variação (%)

1.

Crescimento inteligente e inclusivo

66 922 960 910

65 300 076 773

+2,49

| 2. | Crescimento sustentável: recursos naturais |
| --- | --- |

2.

Crescimento sustentável: recursos naturais

55 998 594 804

56 443 752 595

–0,79

| 3. | Segurança e cidadania |
| --- | --- |

3.

Segurança e cidadania

1 859 513 795

1 665 510 850

+11,65

| 4. | Europa global |
| --- | --- |

4.

Europa global

7 422 489 907

6 840 903 616

+8,50

| 5. | Administração |
| --- | --- |

5.

Administração

8 658 756 179

8 405 389 881

+3,01

| 6. | Compensações |
| --- | --- |

6.

Compensações

p.m.

28 600 000

—

Instrumentos especiais

351 724 968

350 000 000

+0,49

Total das despesas
   (3)

141 214 040 563

139 034 233 715

+1,57

RECEITAS

| Descrição | Orçamento 2015 (4) | Orçamento 2014 (5) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (títulos 4 a 9) | 1 575 497 557 | 5 545 428 277 | –71,59 |
| Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) | 1 434 557 708 | 1 005 406 925 | +42,68 |
| Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) | p.m. | p.m. | — |
| Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) | p.m. | 4 095 463 000 | — |
| Total das receitas dos títulos 3 a 9 | 3 010 055 265 | 10 646 298 202 | –71,73 |
| Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) | 16 825 900 000 | 16 084 600 000 | +4,61 |
| Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) | 18 264 479 250 | 17 689 735 350 | +3,25 |
| Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) | 103 113 606 048 | 94 613 600 163 | +8,98 |
| Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6) | 138 203 985 298 | 128 387 935 513 | +7,65 |
| Total das receitas
   (7) | 141 214 040 563 | 139 034 233 715 | +1,57 |

Descrição

Orçamento 2015 (4)

Orçamento 2014 (5)

Variação (%)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

1 575 497 557

5 545 428 277

–71,59

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

1 434 557 708

1 005 406 925

+42,68

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)

p.m.

p.m.

—

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)

p.m.

4 095 463 000

—

Total das receitas dos títulos 3 a 9

3 010 055 265

10 646 298 202

–71,73

Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)

16 825 900 000

16 084 600 000

+4,61

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

18 264 479 250

17 689 735 350

+3,25

Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4)

103 113 606 048

94 613 600 163

+8,98

Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6)

138 203 985 298

128 387 935 513

+7,65

Total das receitas
   (7)

141 214 040 563

139 034 233 715

+1,57

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

| Estados-Membros | 1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa de nivelamento (em %) | 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento | 1 % da base «IVA» nivelada (8) | Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) |
| Bélgica | 1 720 407 000 | 4 052 264 000 | 50 | 2 026 132 000 | 1 720 407 000 | |
| Bulgária | 201 270 000 | 414 927 000 | 50 | 207 463 500 | 201 270 000 | |
| República Checa | 618 215 000 | 1 405 091 000 | 50 | 702 545 500 | 618 215 000 | |
| Dinamarca | 1 045 978 000 | 2 742 029 000 | 50 | 1 371 014 500 | 1 045 978 000 | |
| Alemanha | 12 873 205 000 | 30 055 584 000 | 50 | 15 027 792 000 | 12 873 205 000 | |
| Estónia | 92 227 000 | 198 736 000 | 50 | 99 368 000 | 92 227 000 | |
| Irlanda | 660 326 000 | 1 491 005 000 | 50 | 745 502 500 | 660 326 000 | |
| Grécia | 717 672 000 | 1 845 174 000 | 50 | 922 587 000 | 717 672 000 | |
| Espanha | 4 867 873 000 | 10 536 508 000 | 50 | 5 268 254 000 | 4 867 873 000 | |
| França | 9 943 171 000 | 22 043 072 000 | 50 | 11 021 536 000 | 9 943 171 000 | |
| Croácia | 268 216 000 | 430 366 000 | 50 | 215 183 000 | 215 183 000 | Croácia |
| Itália | 6 158 442 000 | 16 160 696 000 | 50 | 8 080 348 000 | 6 158 442 000 | |
| Chipre | 107 472 000 | 158 300 000 | 50 | 79 150 000 | 79 150 000 | Chipre |
| Letónia | 94 889 000 | 262 878 000 | 50 | 131 439 000 | 94 889 000 | |
| Lituânia | 146 760 000 | 372 032 000 | 50 | 186 016 000 | 146 760 000 | |
| Luxemburgo | 267 324 000 | 333 256 000 | 50 | 166 628 000 | 166 628 000 | Luxemburgo |
| Hungria | 403 363 000 | 993 883 000 | 50 | 496 941 500 | 403 363 000 | |
| Malta | 53 058 000 | 73 886 000 | 50 | 36 943 000 | 36 943 000 | Malta |
| Países Baixos | 2 797 149 000 | 6 403 499 000 | 50 | 3 201 749 500 | 2 797 149 000 | |
| Áustria | 1 543 536 000 | 3 334 038 000 | 50 | 1 667 019 000 | 1 543 536 000 | |
| Polónia | 1 818 157 000 | 4 097 085 000 | 50 | 2 048 542 500 | 1 818 157 000 | |
| Portugal | 775 256 000 | 1 690 835 000 | 50 | 845 417 500 | 775 256 000 | |
| Roménia | 563 787 000 | 1 537 681 000 | 50 | 768 840 500 | 563 787 000 | |
| Eslovénia | 179 922 000 | 357 193 000 | 50 | 178 596 500 | 178 596 500 | Eslovénia |
| Eslováquia | 238 229 000 | 756 777 000 | 50 | 378 388 500 | 238 229 000 | |
| Finlândia | 946 116 000 | 2 037 361 000 | 50 | 1 018 680 500 | 946 116 000 | |
| Suécia | 1 940 367 000 | 4 508 252 000 | 50 | 2 254 126 000 | 1 940 367 000 | |
| Reino Unido | 10 038 702 000 | 21 460 858 000 | 50 | 10 730 429 000 | 10 038 702 000 | |
| Total | 61 081 089 000 | 139 753 266 000 | | 69 876 633 000 | 60 881 597 500 | |

Estados-Membros

1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1 % da base «IVA» nivelada (8)

Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

Bélgica

1 720 407 000

4 052 264 000

50

2 026 132 000

1 720 407 000

Bulgária

201 270 000

414 927 000

50

207 463 500

201 270 000

República Checa

618 215 000

1 405 091 000

50

702 545 500

618 215 000

Dinamarca

1 045 978 000

2 742 029 000

50

1 371 014 500

1 045 978 000

Alemanha

12 873 205 000

30 055 584 000

50

15 027 792 000

12 873 205 000

Estónia

92 227 000

198 736 000

50

99 368 000

92 227 000

Irlanda

660 326 000

1 491 005 000

50

745 502 500

660 326 000

Grécia

717 672 000

1 845 174 000

50

922 587 000

717 672 000

Espanha

4 867 873 000

10 536 508 000

50

5 268 254 000

4 867 873 000

França

9 943 171 000

22 043 072 000

50

11 021 536 000

9 943 171 000

Croácia

268 216 000

430 366 000

50

215 183 000

215 183 000

Croácia

Itália

6 158 442 000

16 160 696 000

50

8 080 348 000

6 158 442 000

Chipre

107 472 000

158 300 000

50

79 150 000

79 150 000

Chipre

Letónia

94 889 000

262 878 000

50

131 439 000

94 889 000

Lituânia

146 760 000

372 032 000

50

186 016 000

146 760 000

Luxemburgo

267 324 000

333 256 000

50

166 628 000

166 628 000

Luxemburgo

Hungria

403 363 000

993 883 000

50

496 941 500

403 363 000

Malta

53 058 000

73 886 000

50

36 943 000

36 943 000

Malta

Países Baixos

2 797 149 000

6 403 499 000

50

3 201 749 500

2 797 149 000

Áustria

1 543 536 000

3 334 038 000

50

1 667 019 000

1 543 536 000

Polónia

1 818 157 000

4 097 085 000

50

2 048 542 500

1 818 157 000

Portugal

775 256 000

1 690 835 000

50

845 417 500

775 256 000

Roménia

563 787 000

1 537 681 000

50

768 840 500

563 787 000

Eslovénia

179 922 000

357 193 000

50

178 596 500

178 596 500

Eslovénia

Eslováquia

238 229 000

756 777 000

50

378 388 500

238 229 000

Finlândia

946 116 000

2 037 361 000

50

1 018 680 500

946 116 000

Suécia

1 940 367 000

4 508 252 000

50

2 254 126 000

1 940 367 000

Reino Unido

10 038 702 000

21 460 858 000

50

10 730 429 000

10 038 702 000

Total

61 081 089 000

139 753 266 000

69 876 633 000

60 881 597 500

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

| Estado-Membro | 1 % da base «IVA» nivelada | Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em %) | Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 1 720 407 000 | 0,300 | 516 122 100 |
| Bulgária | 201 270 000 | 0,300 | 60 381 000 |
| República Checa | 618 215 000 | 0,300 | 185 464 500 |
| Dinamarca | 1 045 978 000 | 0,300 | 313 793 400 |
| Alemanha | 12 873 205 000 | 0,300 | 3 861 961 500 |
| Estónia | 92 227 000 | 0,300 | 27 668 100 |
| Irlanda | 660 326 000 | 0,300 | 198 097 800 |
| Grécia | 717 672 000 | 0,300 | 215 301 600 |
| Espanha | 4 867 873 000 | 0,300 | 1 460 361 900 |
| França | 9 943 171 000 | 0,300 | 2 982 951 300 |
| Croácia | 215 183 000 | 0,300 | 64 554 900 |
| Itália | 6 158 442 000 | 0,300 | 1 847 532 600 |
| Chipre | 79 150 000 | 0,300 | 23 745 000 |
| Letónia | 94 889 000 | 0,300 | 28 466 700 |
| Lituânia | 146 760 000 | 0,300 | 44 028 000 |
| Luxemburgo | 166 628 000 | 0,300 | 49 988 400 |
| Hungria | 403 363 000 | 0,300 | 121 008 900 |
| Malta | 36 943 000 | 0,300 | 11 082 900 |
| Países Baixos | 2 797 149 000 | 0,300 | 839 144 700 |
| Áustria | 1 543 536 000 | 0,300 | 463 060 800 |
| Polónia | 1 818 157 000 | 0,300 | 545 447 100 |
| Portugal | 775 256 000 | 0,300 | 232 576 800 |
| Roménia | 563 787 000 | 0,300 | 169 136 100 |
| Eslovénia | 178 596 500 | 0,300 | 53 578 950 |
| Eslováquia | 238 229 000 | 0,300 | 71 468 700 |
| Finlândia | 946 116 000 | 0,300 | 283 834 800 |
| Suécia | 1 940 367 000 | 0,300 | 582 110 100 |
| Reino Unido | 10 038 702 000 | 0,300 | 3 011 610 600 |
| Total | 60 881 597 500 | | 18 264 479 250 |

Estado-Membro

1 % da base «IVA» nivelada

Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em %)

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

1 720 407 000

0,300

516 122 100

Bulgária

201 270 000

0,300

60 381 000

República Checa

618 215 000

0,300

185 464 500

Dinamarca

1 045 978 000

0,300

313 793 400

Alemanha

12 873 205 000

0,300

3 861 961 500

Estónia

92 227 000

0,300

27 668 100

Irlanda

660 326 000

0,300

198 097 800

Grécia

717 672 000

0,300

215 301 600

Espanha

4 867 873 000

0,300

1 460 361 900

França

9 943 171 000

0,300

2 982 951 300

Croácia

215 183 000

0,300

64 554 900

Itália

6 158 442 000

0,300

1 847 532 600

Chipre

79 150 000

0,300

23 745 000

Letónia

94 889 000

0,300

28 466 700

Lituânia

146 760 000

0,300

44 028 000

Luxemburgo

166 628 000

0,300

49 988 400

Hungria

403 363 000

0,300

121 008 900

Malta

36 943 000

0,300

11 082 900

Países Baixos

2 797 149 000

0,300

839 144 700

Áustria

1 543 536 000

0,300

463 060 800

Polónia

1 818 157 000

0,300

545 447 100

Portugal

775 256 000

0,300

232 576 800

Roménia

563 787 000

0,300

169 136 100

Eslovénia

178 596 500

0,300

53 578 950

Eslováquia

238 229 000

0,300

71 468 700

Finlândia

946 116 000

0,300

283 834 800

Suécia

1 940 367 000

0,300

582 110 100

Reino Unido

10 038 702 000

0,300

3 011 610 600

Total

60 881 597 500

18 264 479 250

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

| Estados-Membros | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» | Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 4 052 264 000 | | 2 989 866 109 |
| Bulgária | 414 927 000 | | 306 143 967 |
| República Checa | 1 405 091 000 | | 1 036 712 801 |
| Dinamarca | 2 742 029 000 | | 2 023 140 540 |
| Alemanha | 30 055 584 000 | | 22 175 794 075 |
| Estónia | 198 736 000 | | 146 632 606 |
| Irlanda | 1 491 005 000 | | 1 100 102 392 |
| Grécia | 1 845 174 000 | | 1 361 417 521 |
| Espanha | 10 536 508 000 | | 7 774 110 517 |
| França | 22 043 072 000 | | 16 263 953 662 |
| Croácia | 430 366 000 | | 317 535 264 |
| Itália | 16 160 696 000 | | 11 923 783 168 |
| Chipre | 158 300 000 | | 116 797 870 |
| Letónia | 262 878 000 | 0,7378261 (9) | 193 958 247 |
| Lituânia | 372 032 000 | | 274 494 917 |
| Luxemburgo | 333 256 000 | | 245 884 972 |
| Hungria | 993 883 000 | | 733 312 809 |
| Malta | 73 886 000 | | 54 515 019 |
| Países Baixos | 6 403 499 000 | | 4 724 668 640 |
| Áustria | 3 334 038 000 | | 2 459 940 227 |
| Polónia | 4 097 085 000 | | 3 022 936 213 |
| Portugal | 1 690 835 000 | | 1 247 542 180 |
| Roménia | 1 537 681 000 | | 1 134 541 162 |
| Eslovénia | 357 193 000 | | 263 546 315 |
| Eslováquia | 756 777 000 | | 558 369 816 |
| Finlândia | 2 037 361 000 | | 1 503 218 104 |
| Suécia | 4 508 252 000 | | 3 326 305 953 |
| Reino Unido | 21 460 858 000 | | 15 834 380 982 |
| Total | 139 753 266 000 | | 103 113 606 048 |

Estados-Membros

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

4 052 264 000

2 989 866 109

Bulgária

414 927 000

306 143 967

República Checa

1 405 091 000

1 036 712 801

Dinamarca

2 742 029 000

2 023 140 540

Alemanha

30 055 584 000

22 175 794 075

Estónia

198 736 000

146 632 606

Irlanda

1 491 005 000

1 100 102 392

Grécia

1 845 174 000

1 361 417 521

Espanha

10 536 508 000

7 774 110 517

França

22 043 072 000

16 263 953 662

Croácia

430 366 000

317 535 264

Itália

16 160 696 000

11 923 783 168

Chipre

158 300 000

116 797 870

Letónia

262 878 000

0,7378261 (9)

193 958 247

Lituânia

372 032 000

274 494 917

Luxemburgo

333 256 000

245 884 972

Hungria

993 883 000

733 312 809

Malta

73 886 000

54 515 019

Países Baixos

6 403 499 000

4 724 668 640

Áustria

3 334 038 000

2 459 940 227

Polónia

4 097 085 000

3 022 936 213

Portugal

1 690 835 000

1 247 542 180

Roménia

1 537 681 000

1 134 541 162

Eslovénia

357 193 000

263 546 315

Eslováquia

756 777 000

558 369 816

Finlândia

2 037 361 000

1 503 218 104

Suécia

4 508 252 000

3 326 305 953

Reino Unido

21 460 858 000

15 834 380 982

Total

139 753 266 000

103 113 606 048

QUADRO 4

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2014, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

| Descrição | Coeficiente (10) (%) | Quantia |
| --- | --- | --- |
| 1. | Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada |

Descrição

Coeficiente (10) (%)

Quantia

1.

Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

16,2167

| 2. | Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento |
| --- | --- |

2.

Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

5,9238

| 3. | (1) – (2) |
| --- | --- |

3.

(1) – (2)

10,2929

| 4. | Despesas repartidas totais |
| --- | --- |

4.

126 118 882 798

| 5. | Despesas relacionadas com o alargamento (11) |
| --- | --- |

5.

Despesas relacionadas com o alargamento (11)

29 283 982 122

| 6. | Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) |
| --- | --- |

6.

Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5)

96 834 900 676

| 7. | Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 |
| --- | --- |

7.

Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

6 578 286 401

| 8. | Vantagem do Reino Unido (12) |
| --- | --- |

8.

Vantagem do Reino Unido (12)

1 119 838 248

| 9. | Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) |
| --- | --- |

9.

Correção do Reino Unido de base = (7) - (8)

5 458 448 153

| 10. | Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) |
| --- | --- |

10.

Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13)

25 084 566

| 11. | Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) |
| --- | --- |

11.

Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10)

5 433 363 587

QUADRO 5

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de –5 433 363 587 EUR (capítulo 1 5)

| Estados-Membros | Partes nas bases «RNB» | Partes sem o Reino Unido | Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido | 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 | Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,90 | 3,43 | 5,48 | | 1,54 | 4,96 | 269 708 378 |
| Bulgária | 0,30 | 0,35 | 0,56 | | 0,16 | 0,51 | 27 616 485 |
| República Checa | 1,01 | 1,19 | 1,90 | | 0,53 | 1,72 | 93 519 281 |
| Dinamarca | 1,96 | 2,32 | 3,71 | | 1,04 | 3,36 | 182 502 472 |
| Alemanha | 21,51 | 25,41 | 0,00 | –19,06 | 0,00 | 6,35 | 345 125 522 |
| Estónia | 0,14 | 0,17 | 0,27 | | 0,08 | 0,24 | 13 227 362 |
| Irlanda | 1,07 | 1,26 | 2,02 | | 0,57 | 1,83 | 99 237 498 |
| Grécia | 1,32 | 1,56 | 2,49 | | 0,70 | 2,26 | 122 810 085 |
| Espanha | 7,54 | 8,91 | 14,24 | | 4,00 | 12,91 | 701 283 156 |
| França | 15,77 | 18,63 | 29,79 | | 8,37 | 27,00 | 1 467 130 770 |
| Croácia | 0,31 | 0,36 | 0,58 | | 0,16 | 0,53 | 28 644 066 |
| Itália | 11,56 | 13,66 | 21,84 | | 6,13 | 19,80 | 1 075 614 795 |
| Chipre | 0,11 | 0,13 | 0,21 | | 0,06 | 0,19 | 10 536 045 |
| Letónia | 0,19 | 0,22 | 0,36 | | 0,10 | 0,32 | 17 496 491 |
| Lituânia | 0,27 | 0,31 | 0,50 | | 0,14 | 0,46 | 24 761 503 |
| Luxemburgo | 0,24 | 0,28 | 0,45 | | 0,13 | 0,41 | 22 180 671 |
| Hungria | 0,71 | 0,84 | 1,34 | | 0,38 | 1,22 | 66 150 323 |
| Malta | 0,05 | 0,06 | 0,10 | | 0,03 | 0,09 | 4 917 664 |
| Países Baixos | 4,58 | 5,41 | 0,00 | –4,06 | 0,00 | 1,35 | 73 530 793 |
| Áustria | 2,39 | 2,82 | 0,00 | –2,11 | 0,00 | 0,70 | 38 284 453 |
| Polónia | 2,93 | 3,46 | 5,54 | | 1,56 | 5,02 | 272 691 550 |
| Portugal | 1,21 | 1,43 | 2,29 | | 0,64 | 2,07 | 112 537 674 |
| Roménia | 1,10 | 1,30 | 2,08 | | 0,58 | 1,88 | 102 344 134 |
| Eslovénia | 0,26 | 0,30 | 0,48 | | 0,14 | 0,44 | 23 773 857 |
| Eslováquia | 0,54 | 0,64 | 1,02 | | 0,29 | 0,93 | 50 369 151 |
| Finlândia | 1,46 | 1,72 | 2,75 | | 0,77 | 2,50 | 135 601 563 |
| Suécia | 3,23 | 3,81 | 0,00 | –2,86 | 0,00 | 0,95 | 51 767 845 |
| Reino Unido | 15,36 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0 |
| Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | –28,09 | 28,09 | 100,00 | 5 433 363 587 |

Estados-Membros

Partes nas bases «RNB»

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2

Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,90

3,43

5,48

1,54

4,96

269 708 378

Bulgária

0,30

0,35

0,56

0,16

0,51

27 616 485

República Checa

1,01

1,19

1,90

0,53

1,72

93 519 281

Dinamarca

1,96

2,32

3,71

1,04

3,36

182 502 472

Alemanha

21,51

25,41

0,00

–19,06

0,00

6,35

345 125 522

Estónia

0,14

0,17

0,27

0,08

0,24

13 227 362

Irlanda

1,07

1,26

2,02

0,57

1,83

99 237 498

Grécia

1,32

1,56

2,49

0,70

2,26

122 810 085

Espanha

7,54

8,91

14,24

4,00

12,91

701 283 156

França

15,77

18,63

29,79

8,37

27,00

1 467 130 770

Croácia

0,31

0,36

0,58

0,16

0,53

28 644 066

Itália

11,56

13,66

21,84

6,13

19,80

1 075 614 795

Chipre

0,11

0,13

0,21

0,06

0,19

10 536 045

Letónia

0,19

0,22

0,36

0,10

0,32

17 496 491

Lituânia

0,27

0,31

0,50

0,14

0,46

24 761 503

Luxemburgo

0,24

0,28

0,45

0,13

0,41

22 180 671

Hungria

0,71

0,84

1,34

0,38

1,22

66 150 323

Malta

0,05

0,06

0,10

0,03

0,09

4 917 664

Países Baixos

4,58

5,41

0,00

–4,06

0,00

1,35

73 530 793

Áustria

2,39

2,82

0,00

–2,11

0,00

0,70

38 284 453

Polónia

2,93

3,46

5,54

1,56

5,02

272 691 550

Portugal

1,21

1,43

2,29

0,64

2,07

112 537 674

Roménia

1,10

1,30

2,08

0,58

1,88

102 344 134

Eslovénia

0,26

0,30

0,48

0,14

0,44

23 773 857

Eslováquia

0,54

0,64

1,02

0,29

0,93

50 369 151

Finlândia

1,46

1,72

2,75

0,77

2,50

135 601 563

Suécia

3,23

3,81

0,00

–2,86

0,00

0,95

51 767 845

Reino Unido

15,36

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Total

100,00

100,00

100,00

–28,09

28,09

100,00

5 433 363 587

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (14) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

| Estado-Membro | Recursos próprios tradicionais (RPT) | Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos | Total own resources (15) |
| --- | --- | --- | --- |
| Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %) | Direitos aduaneiros líquidos (75 %) | Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) | Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.) | Recursos próprios baseados no IVA | Recursos próprios baseados no RNB | Correção do Reino Unido | Total das «contribuições nacionais» | Parte no total das «contribuições nacionais» (%) |
| | (1) | (2) | (3) = (1) + (2) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) = (5) + (6) + (7) | (9) | (10) = (3) + (8) |
| Bélgica | 6 600 000 | 1 502 800 000 | 1 509 400 000 | 503 133 333 | 516 122 100 | 2 989 866 109 | 269 708 378 | 3 775 696 587 | 3,11 | 5 285 096 587 |
| Bulgária | 400 000 | 62 900 000 | 63 300 000 | 21 100 000 | 60 381 000 | 306 143 967 | 27 616 485 | 394 141 452 | 0,32 | 457 441 452 |
| República Checa | 3 400 000 | 176 200 000 | 179 600 000 | 59 866 667 | 185 464 500 | 1 036 712 801 | 93 519 281 | 1 315 696 582 | 1,08 | 1 495 296 582 |
| Dinamarca | 3 400 000 | 325 000 000 | 328 400 000 | 109 466 667 | 313 793 400 | 2 023 140 540 | 182 502 472 | 2 519 436 412 | 2,08 | 2 847 836 412 |
| Alemanha | 26 300 000 | 3 525 500 000 | 3 551 800 000 | 1 183 933 329 | 3 861 961 500 | 22 175 794 075 | 345 125 522 | 26 382 881 097 | 21,74 | 29 934 681 097 |
| Estónia | 0 | 24 500 000 | 24 500 000 | 8 166 667 | 27 668 100 | 146 632 606 | 13 227 362 | 187 528 068 | 0,15 | 212 028 068 |
| Irlanda | 0 | 237 400 000 | 237 400 000 | 79 133 333 | 198 097 800 | 1 100 102 392 | 99 237 498 | 1 397 437 690 | 1,15 | 1 634 837 690 |
| Grécia | 1 400 000 | 111 800 000 | 113 200 000 | 37 733 334 | 215 301 600 | 1 361 417 521 | 122 810 085 | 1 699 529 206 | 1,40 | 1 812 729 206 |
| Espanha | 4 700 000 | 1 099 500 000 | 1 104 200 000 | 368 066 667 | 1 460 361 900 | 7 774 110 517 | 701 283 156 | 9 935 755 573 | 8,19 | 11 039 955 573 |
| França | 30 900 000 | 1 488 500 000 | 1 519 400 000 | 506 466 667 | 2 982 951 300 | 16 263 953 662 | 1 467 130 770 | 20 714 035 732 | 17,07 | 22 233 435 732 |
| Croácia | 1 700 000 | 36 100 000 | 37 800 000 | 12 600 000 | 64 554 900 | 317 535 264 | 28 644 066 | 410 734 230 | 0,34 | 448 534 230 |
| Itália | 4 700 000 | 1 481 900 000 | 1 486 600 000 | 495 533 334 | 1 847 532 600 | 11 923 783 168 | 1 075 614 795 | 14 846 930 563 | 12,23 | 16 333 530 563 |
| Chipre | 0 | 15 100 000 | 15 100 000 | 5 033 333 | 23 745 000 | 116 797 870 | 10 536 045 | 151 078 915 | 0,12 | 166 178 915 |
| Letónia | 0 | 23 500 000 | 23 500 000 | 7 833 333 | 28 466 700 | 193 958 247 | 17 496 491 | 239 921 438 | 0,20 | 263 421 438 |
| Lituânia | 800 000 | 57 600 000 | 58 400 000 | 19 466 667 | 44 028 000 | 274 494 917 | 24 761 503 | 343 284 420 | 0,28 | 401 684 420 |
| Luxemburgo | 0 | 12 300 000 | 12 300 000 | 4 100 000 | 49 988 400 | 245 884 972 | 22 180 671 | 318 054 043 | 0,26 | 330 354 043 |
| Hungria | 2 100 000 | 89 300 000 | 91 400 000 | 30 466 667 | 121 008 900 | 733 312 809 | 66 150 323 | 920 472 032 | 0,76 | 1 011 872 032 |
| Malta | 0 | 9 200 000 | 9 200 000 | 3 066 667 | 11 082 900 | 54 515 019 | 4 917 664 | 70 515 583 | 0,06 | 79 715 583 |
| Países Baixos | 7 200 000 | 2 054 200 000 | 2 061 400 000 | 687 133 333 | 839 144 700 | 4 724 668 640 | 73 530 793 | 5 637 344 133 | 4,64 | 7 698 744 133 |
| Áustria | 3 200 000 | 180 600 000 | 183 800 000 | 61 266 667 | 463 060 800 | 2 459 940 227 | 38 284 453 | 2 961 285 480 | 2,44 | 3 145 085 480 |
| Polónia | 12 800 000 | 398 300 000 | 411 100 000 | 137 033 334 | 545 447 100 | 3 022 936 213 | 272 691 550 | 3 841 074 863 | 3,16 | 4 252 174 863 |
| Portugal | 100 000 | 131 700 000 | 131 800 000 | 43 933 333 | 232 576 800 | 1 247 542 180 | 112 537 674 | 1 592 656 654 | 1,31 | 1 724 456 654 |
| Roménia | 900 000 | 111 100 000 | 112 000 000 | 37 333 333 | 169 136 100 | 1 134 541 162 | 102 344 134 | 1 406 021 396 | 1,16 | 1 518 021 396 |
| Eslovénia | 0 | 62 600 000 | 62 600 000 | 20 866 667 | 53 578 950 | 263 546 315 | 23 773 857 | 340 899 122 | 0,28 | 403 499 122 |
| Eslováquia | 1 300 000 | 96 900 000 | 98 200 000 | 32 733 333 | 71 468 700 | 558 369 816 | 50 369 151 | 680 207 667 | 0,56 | 778 407 667 |
| Finlândia | 700 000 | 124 300 000 | 125 000 000 | 41 666 667 | 283 834 800 | 1 503 218 104 | 135 601 563 | 1 922 654 467 | 1,58 | 2 047 654 467 |
| Suécia | 2 600 000 | 478 700 000 | 481 300 000 | 160 433 334 | 582 110 100 | 3 326 305 953 | 51 767 845 | 3 960 183 898 | 3,26 | 4 441 483 898 |
| Reino Unido | 9 500 000 | 2 783 700 000 | 2 793 200 000 | 931 066 667 | 3 011 610 600 | 15 834 380 982 | –5 433 363 587 | 13 412 627 995 | 11,05 | 16 205 827 995 |
| Total | 124 700 000 | 16 701 200 000 | 16 825 900 000 | 5 608 633 333 | 18 264 479 250 | 103 113 606 048 | 0 | 121 378 085 298 | 100,00 | 138 203 985 298 |

Estado-Membro

Recursos próprios tradicionais (RPT)

Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos

Total own resources (15)

Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %)

Direitos aduaneiros líquidos (75 %)

Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)

Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.)

Recursos próprios baseados no IVA

Recursos próprios baseados no RNB

Correção do Reino Unido

Total das «contribuições nacionais»

Parte no total das «contribuições nacionais» (%)

(1)

(2)

(3) = (1) + (2)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8) = (5) + (6) + (7)

(9)

(10) = (3) + (8)

Bélgica

6 600 000

1 502 800 000

1 509 400 000

503 133 333

516 122 100

2 989 866 109

269 708 378

3 775 696 587

3,11

5 285 096 587

Bulgária

400 000

62 900 000

63 300 000

21 100 000

60 381 000

306 143 967

27 616 485

394 141 452

0,32

457 441 452

República Checa

3 400 000

176 200 000

179 600 000

59 866 667

185 464 500

1 036 712 801

93 519 281

1 315 696 582

1,08

1 495 296 582

Dinamarca

3 400 000

325 000 000

328 400 000

109 466 667

313 793 400

2 023 140 540

182 502 472

2 519 436 412

2,08

2 847 836 412

Alemanha

26 300 000

3 525 500 000

3 551 800 000

1 183 933 329

3 861 961 500

22 175 794 075

345 125 522

26 382 881 097

21,74

29 934 681 097

Estónia

0

24 500 000

24 500 000

8 166 667

27 668 100

146 632 606

13 227 362

187 528 068

0,15

212 028 068

Irlanda

0

237 400 000

237 400 000

79 133 333

198 097 800

1 100 102 392

99 237 498

1 397 437 690

1,15

1 634 837 690

Grécia

1 400 000

111 800 000

113 200 000

37 733 334

215 301 600

1 361 417 521

122 810 085

1 699 529 206

1,40

1 812 729 206

Espanha

4 700 000

1 099 500 000

1 104 200 000

368 066 667

1 460 361 900

7 774 110 517

701 283 156

9 935 755 573

8,19

11 039 955 573

França

30 900 000

1 488 500 000

1 519 400 000

506 466 667

2 982 951 300

16 263 953 662

1 467 130 770

20 714 035 732

17,07

22 233 435 732

Croácia

1 700 000

36 100 000

37 800 000

12 600 000

64 554 900

317 535 264

28 644 066

410 734 230

0,34

448 534 230

Itália

4 700 000

1 481 900 000

1 486 600 000

495 533 334

1 847 532 600

11 923 783 168

1 075 614 795

14 846 930 563

12,23

16 333 530 563

Chipre

0

15 100 000

15 100 000

5 033 333

23 745 000

116 797 870

10 536 045

151 078 915

0,12

166 178 915

Letónia

0

23 500 000

23 500 000

7 833 333

28 466 700

193 958 247

17 496 491

239 921 438

0,20

263 421 438

Lituânia

800 000

57 600 000

58 400 000

19 466 667

44 028 000

274 494 917

24 761 503

343 284 420

0,28

401 684 420

Luxemburgo

0

12 300 000

12 300 000

4 100 000

49 988 400

245 884 972

22 180 671

318 054 043

0,26

330 354 043

Hungria

2 100 000

89 300 000

91 400 000

30 466 667

121 008 900

733 312 809

66 150 323

920 472 032

0,76

1 011 872 032

Malta

0

9 200 000

9 200 000

3 066 667

11 082 900

54 515 019

4 917 664

70 515 583

0,06

79 715 583

Países Baixos

7 200 000

2 054 200 000

2 061 400 000

687 133 333

839 144 700

4 724 668 640

73 530 793

5 637 344 133

4,64

7 698 744 133

Áustria

3 200 000

180 600 000

183 800 000

61 266 667

463 060 800

2 459 940 227

38 284 453

2 961 285 480

2,44

3 145 085 480

Polónia

12 800 000

398 300 000

411 100 000

137 033 334

545 447 100

3 022 936 213

272 691 550

3 841 074 863

3,16

4 252 174 863

Portugal

100 000

131 700 000

131 800 000

43 933 333

232 576 800

1 247 542 180

112 537 674

1 592 656 654

1,31

1 724 456 654

Roménia

900 000

111 100 000

112 000 000

37 333 333

169 136 100

1 134 541 162

102 344 134

1 406 021 396

1,16

1 518 021 396

Eslovénia

0

62 600 000

62 600 000

20 866 667

53 578 950

263 546 315

23 773 857

340 899 122

0,28

403 499 122

Eslováquia

1 300 000

96 900 000

98 200 000

32 733 333

71 468 700

558 369 816

50 369 151

680 207 667

0,56

778 407 667

Finlândia

700 000

124 300 000

125 000 000

41 666 667

283 834 800

1 503 218 104

135 601 563

1 922 654 467

1,58

2 047 654 467

Suécia

2 600 000

478 700 000

481 300 000

160 433 334

582 110 100

3 326 305 953

51 767 845

3 960 183 898

3,26

4 441 483 898

Reino Unido

9 500 000

2 783 700 000

2 793 200 000

931 066 667

3 011 610 600

15 834 380 982

–5 433 363 587

13 412 627 995

11,05

16 205 827 995

Total

124 700 000

16 701 200 000

16 825 900 000

5 608 633 333

18 264 479 250

103 113 606 048

0

121 378 085 298

100,00

138 203 985 298

B.   MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

| Título | Rubrica | Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 3/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | RECURSOS PRÓPRIOS | 139 638 543 006 | –1 434 557 708 | 138 203 985 298 |
| 3 | EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS | p.m. | 1 434 557 708 | 1 434 557 708 |
| 4 | RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO | 1 300 952 883 | | 1 300 952 883 |
| 5 | RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES | 54 453 674 | | 54 453 674 |
| 6 | CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO | 60 000 000 | | 60 000 000 |
| 7 | JUROS DE MORA E MULTAS | 123 000 000 | | 123 000 000 |
| 8 | CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS | 6 890 000 | | 6 890 000 |
| 9 | RECEITAS DIVERSAS | 30 201 000 | | 30 201 000 |
| | TOTAL GERAL | 141 214 040 563 | | 141 214 040 563 |

Título

Rubrica

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 3/2015

Novo montante

1

RECURSOS PRÓPRIOS

139 638 543 006

–1 434 557 708

138 203 985 298

3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

p.m.

1 434 557 708

1 434 557 708

4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO

1 300 952 883

1 300 952 883

5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

54 453 674

54 453 674

6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO

60 000 000

60 000 000

7

JUROS DE MORA E MULTAS

123 000 000

123 000 000

8

CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

6 890 000

6 890 000

9

RECEITAS DIVERSAS

30 201 000

30 201 000

TOTAL GERAL

141 214 040 563

141 214 040 563

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

| Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 3/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CAPÍTULO 1 1 |
| 1 1 0 | Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes | p.m. | | p.m. |
| 1 1 1 | Quotizações ao armazenamento do açúcar | p.m. | | p.m. |
| 1 1 3 | Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição | p.m. | | p.m. |
| 1 1 7 | Encargos de produção | 124 700 000 | | 124 700 000 |
| 1 1 8 | Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose | p.m. | | p.m. |
| 1 1 9 | Excedentes | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 1 1 – TOTAL | 124 700 000 | | 124 700 000 |
| CAPÍTULO 1 2 |
| 1 2 0 | Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom | 16 701 200 000 | | 16 701 200 000 |
| | CAPÍTULO 1 2 – TOTAL | 16 701 200 000 | | 16 701 200 000 |
| CAPÍTULO 1 3 |
| 1 3 0 | Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom | 18 264 479 250 | | 18 264 479 250 |
| | CAPÍTULO 1 3 – TOTAL | 18 264 479 250 | | 18 264 479 250 |
| CAPÍTULO 1 4 |
| 1 4 0 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom | 104 548 163 756 | –1 434 557 708 | 103 113 606 048 |
| | CAPÍTULO 1 4 – TOTAL | 104 548 163 756 | –1 434 557 708 | 103 113 606 048 |
| CAPÍTULO 1 5 |
| 1 5 0 | Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom | 0,— | | 0,— |
| | CAPÍTULO 1 5 – TOTAL | 0,— | | 0,— |
| CAPÍTULO 1 6 |
| 1 6 0 | Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 1 6 – TOTAL | p.m. | | p.m. |
| | Título 1 – Total | 139 638 543 006 | –1 434 557 708 | 138 203 985 298 |
| CAPÍTULO 1 1 — | QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM) |

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 3/2015

Novo montante

CAPÍTULO 1 1

1 1 0

Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes

p.m.

p.m.

1 1 1

Quotizações ao armazenamento do açúcar

p.m.

p.m.

1 1 3

Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

p.m.

p.m.

1 1 7

Encargos de produção

124 700 000

124 700 000

1 1 8

Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

p.m.

p.m.

1 1 9

Excedentes

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 1 1 – TOTAL

124 700 000

124 700 000

CAPÍTULO 1 2

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

16 701 200 000

16 701 200 000

CAPÍTULO 1 2 – TOTAL

16 701 200 000

16 701 200 000

CAPÍTULO 1 3

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

18 264 479 250

18 264 479 250

CAPÍTULO 1 3 – TOTAL

18 264 479 250

18 264 479 250

CAPÍTULO 1 4

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

104 548 163 756

–1 434 557 708

103 113 606 048

CAPÍTULO 1 4 – TOTAL

104 548 163 756

–1 434 557 708

103 113 606 048

CAPÍTULO 1 5

1 5 0

Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

0,—

0,—

CAPÍTULO 1 5 – TOTAL

0,—

0,—

CAPÍTULO 1 6

1 6 0

Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 1 6 – TOTAL

p.m.

p.m.

Título 1 – Total

139 638 543 006

–1 434 557 708

138 203 985 298

CAPÍTULO 1 1 —

| CAPÍTULO 1 2 — | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 2 —

| CAPÍTULO 1 3 — | RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 3 —

| CAPÍTULO 1 4 — | RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 4 —

| CAPÍTULO 1 5 — | CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 5 —

| CAPÍTULO 1 6 — | REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 6 —

CAPÍTULO 1 4 —   RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

| Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 3/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 104 548 163 756 | –1 434 557 708 | 103 113 606 048 |

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 3/2015

Novo montante

104 548 163 756

–1 434 557 708

103 113 606 048

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

The rate to be applied to the Member States’ gross national income for this financial year is 0,7378 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

| Estados-Membros | Orçamento 2015 | Projecto de orçamento rectificativo n.o 3/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 3 031 462 322 | –41 596 213 | 2 989 866 109 |
| Bulgária | 310 403 164 | –4 259 197 | 306 143 967 |
| República Checa | 1 051 135 964 | –14 423 163 | 1 036 712 801 |
| Dinamarca | 2 051 287 280 | –28 146 740 | 2 023 140 540 |
| Alemanha | 22 484 312 586 | – 308 518 511 | 22 175 794 075 |
| Estónia | 148 672 618 | –2 040 012 | 146 632 606 |
| Irlanda | 1 115 407 456 | –15 305 064 | 1 100 102 392 |
| Grécia | 1 380 358 106 | –18 940 585 | 1 361 417 521 |
| Espanha | 7 882 267 051 | – 108 156 534 | 7 774 110 517 |
| França | 16 490 224 287 | – 226 270 625 | 16 263 953 662 |
| Croácia | 321 952 941 | –4 417 677 | 317 535 264 |
| Itália | 12 089 671 606 | – 165 888 438 | 11 923 783 168 |
| Chipre | 118 422 809 | –1 624 939 | 116 797 870 |
| Letónia | 196 656 672 | –2 698 425 | 193 958 247 |
| Lituânia | 278 313 800 | –3 818 883 | 274 494 917 |
| Luxemburgo | 249 305 822 | –3 420 850 | 245 884 972 |
| Hungria | 743 514 950 | –10 202 141 | 733 312 809 |
| Malta | 55 273 453 | – 758 434 | 54 515 019 |
| Países Baixos | 4 790 400 119 | –65 731 479 | 4 724 668 640 |
| Áustria | 2 494 163 899 | –34 223 672 | 2 459 940 227 |
| Polónia | 3 064 992 510 | –42 056 297 | 3 022 936 213 |
| Portugal | 1 264 898 485 | –17 356 305 | 1 247 542 180 |
| Roménia | 1 150 325 353 | –15 784 191 | 1 134 541 162 |
| Eslovénia | 267 212 877 | –3 666 562 | 263 546 315 |
| Eslováquia | 566 138 080 | –7 768 264 | 558 369 816 |
| Finlândia | 1 524 131 475 | –20 913 371 | 1 503 218 104 |
| Suécia | 3 372 582 851 | –46 276 898 | 3 326 305 953 |
| Reino Unido | 16 054 675 220 | – 220 294 238 | 15 834 380 982 |
| Artigo 1 4 0 — Total | 104 548 163 756 | –1 434 557 708 | 103 113 606 048 |

Estados-Membros

Orçamento 2015

Projecto de orçamento rectificativo n.o 3/2015

Novo montante

Bélgica

3 031 462 322

–41 596 213

2 989 866 109

Bulgária

310 403 164

–4 259 197

306 143 967

República Checa

1 051 135 964

–14 423 163

1 036 712 801

Dinamarca

2 051 287 280

–28 146 740

2 023 140 540

Alemanha

22 484 312 586

– 308 518 511

22 175 794 075

Estónia

148 672 618

–2 040 012

146 632 606

Irlanda

1 115 407 456

–15 305 064

1 100 102 392

Grécia

1 380 358 106

–18 940 585

1 361 417 521

Espanha

7 882 267 051

– 108 156 534

7 774 110 517

França

16 490 224 287

– 226 270 625

16 263 953 662

Croácia

321 952 941

–4 417 677

317 535 264

Itália

12 089 671 606

– 165 888 438

11 923 783 168

Chipre

118 422 809

–1 624 939

116 797 870

Letónia

196 656 672

–2 698 425

193 958 247

Lituânia

278 313 800

–3 818 883

274 494 917

Luxemburgo

249 305 822

–3 420 850

245 884 972

Hungria

743 514 950

–10 202 141

733 312 809

Malta

55 273 453

– 758 434

54 515 019

Países Baixos

4 790 400 119

–65 731 479

4 724 668 640

Áustria

2 494 163 899

–34 223 672

2 459 940 227

Polónia

3 064 992 510

–42 056 297

3 022 936 213

Portugal

1 264 898 485

–17 356 305

1 247 542 180

Roménia

1 150 325 353

–15 784 191

1 134 541 162

Eslovénia

267 212 877

–3 666 562

263 546 315

Eslováquia

566 138 080

–7 768 264

558 369 816

Finlândia

1 524 131 475

–20 913 371

1 503 218 104

Suécia

3 372 582 851

–46 276 898

3 326 305 953

Reino Unido

16 054 675 220

– 220 294 238

15 834 380 982

Artigo 1 4 0 — Total

104 548 163 756

–1 434 557 708

103 113 606 048

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

| Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 3/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CAPÍTULO 3 0 |
| 3 0 0 | Excedente disponível do exercício anterior | p.m. | 1 434 557 708 | 1 434 557 708 |
| 3 0 2 | Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 3 0 – TOTAL | p.m. | 1 434 557 708 | 1 434 557 708 |
| CAPÍTULO 3 1 |
| 3 1 0 |
| Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 |
| 3 1 0 3 | Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 3 1 0 – Total | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 3 1 – TOTAL | p.m. | | p.m. |
| CAPÍTULO 3 2 |
| 3 2 0 |
| Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 |
| 3 2 0 3 | Resultado da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 3 2 0 – Total | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 3 2 – TOTAL | p.m. | | p.m. |
| CAPÍTULO 3 4 |
| 3 4 0 | Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 3 4 – TOTAL | p.m. | | p.m. |
| CAPÍTULO 3 5 |
| 3 5 0 |
| Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido |
| 3 5 0 4 | Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 3 5 0 – Total | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 3 5 – TOTAL | p.m. | | p.m. |
| CAPÍTULO 3 6 |
| 3 6 0 |
| Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido |
| 3 6 0 4 | Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 3 6 0 – Total | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 3 6 – TOTAL | p.m. | | p.m. |
| | Título 3 – Total | p.m. | 1 434 557 708 | 1 434 557 708 |
| CAPÍTULO 3 0 — | EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR |

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 3/2015

Novo montante

CAPÍTULO 3 0

3 0 0

Excedente disponível do exercício anterior

p.m.

1 434 557 708

1 434 557 708

3 0 2

Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 0 – TOTAL

p.m.

1 434 557 708

1 434 557 708

CAPÍTULO 3 1

3 1 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

p.m.

p.m.

Artigo 3 1 0 – Total

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 1 – TOTAL

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 2

3 2 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3

Resultado da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

p.m.

p.m.

Artigo 3 2 0 – Total

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 2 – TOTAL

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 4

3 4 0

Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 4 – TOTAL

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 5

3 5 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 5 0 4

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

p.m.

p.m.

Artigo 3 5 0 – Total

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 5 – TOTAL

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 6

3 6 0

Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 6 0 4

Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

p.m.

p.m.

Artigo 3 6 0 – Total

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 6 – TOTAL

p.m.

p.m.

Título 3 – Total

p.m.

1 434 557 708

1 434 557 708

CAPÍTULO 3 0 —

| CAPÍTULO 3 1 — | SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O, N.OS 4, 5 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000 |
| --- | --- |

CAPÍTULO 3 1 —

| CAPÍTULO 3 2 — | SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O, N.OS 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000 |
| --- | --- |

CAPÍTULO 3 2 —

| CAPÍTULO 3 4 — | AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA |
| --- | --- |

CAPÍTULO 3 4 —

| CAPÍTULO 3 5 — | RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO |
| --- | --- |

CAPÍTULO 3 5 —

| CAPÍTULO 3 6 — | RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO |
| --- | --- |

CAPÍTULO 3 6 —

CAPÍTULO 3 0 —   EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 0Excedente disponível do exercício anterior

| Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 3/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 1 434 557 708 | 1 434 557 708 |

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 3/2015

Novo montante

p.m.

1 434 557 708

1 434 557 708

Observações

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta retificativa apresentada nos termos do artigo 39.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas de acordo com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento retificativo, que deve ser apresentado pela Comissão no prazo de 15 dias após a apresentação das contas provisórias.

É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 7.o.

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 18.o.

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(1)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2015 (JO L 69 de 13.3.2015) mais os dos POR n.os 1 a 3/2015.

(2)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2014 (JO L 51 de 20.2.2014, p. 1) mais os do OR n.o 1/2014 a n.o 7/2014.

(3)  O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2015 (JO L 69 de 13.3.2015) mais os dos POR n.os 1 a 3/2015.

(5)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2014 (JO L 51 de 20.2.2014, p. 1) mais os do OR n.o 1/2014 a n.o 7/2014.

(6)  Os recursos próprios do orçamento de 2015 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 160.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 19 de maio de 2014.

(7)  O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8)  A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9)  Cálculo da taxa: (103 113 606 048) / (139 753 266 000) = 0,737826091649264.

(10)  Percentagens arredondadas.

(11)  O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 10 Estados-Membros que aderiram à União em 1 de maio de 2004 e dos dois Estados-Membros que aderiram à União em 1 de janeiro de 2007, com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia. Esta quantia é deduzida das despesas afetadas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(12)  A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13)  Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14)  p. m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (138 203 985 298 + 3 010 055 265 = 141 214 040 563 = 141 214 040 563).

(15)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (138 203 985 298) / (13 975 326 600 000) = 0,99 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,23 %.

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| 7.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 261/60 |
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7.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 261/60

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APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2015/1768

do orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2015

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, que foi definitivamente adotado em 17 de dezembro de 2014 (4),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2015, adotado pela Comissão em 15 de abril de 2015,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4/2015, adotada pelo Conselho em 19 de junho de 2015 e transmitida ao Parlamento Europeu no mesmo dia,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 7 de julho de 2015,

Tendo em conta os artigos 88.o e 91.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2015 definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 7 de julho de 2015.

O Presidente

M. SCHULZ

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(1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

2

(3)  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

3

(4)  JO L 69 de 13.3.2015.

4

---

ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 4 PARA O EXERCÍCIO DE 2015

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

| A. Introdução e financiamento do orçamento geral | 62 |
| --- | --- |

| B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental | 70 |
| --- | --- |

| — Título 1: | Recursos próprios | 71 |
| --- | --- | --- |

— Título 1:

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

| — Despesas | 76 |
| --- | --- |

| — Título 13: | Política Regional e Urbana | 78 |
| --- | --- | --- |

— Título 13:

A.   INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2015, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

| Descrição | Orçamento 2015 (1) | Orçamento 2014 (2) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. | Crescimento inteligente e inclusivo |

Descrição

Orçamento 2015 (1)

Orçamento 2014 (2)

Variação (%)

1.

Crescimento inteligente e inclusivo

66 922 960 910

65 300 076 773

+2,49

| 2. | Crescimento sustentável: recursos naturais |
| --- | --- |

2.

Crescimento sustentável: recursos naturais

55 998 594 804

56 443 752 595

–0,79

| 3. | Segurança e cidadania |
| --- | --- |

3.

Segurança e cidadania

1 859 513 795

1 665 510 850

+11,65

| 4. | Europa Global |
| --- | --- |

4.

Europa Global

7 422 489 907

6 840 903 616

+8,50

| 5. | Administração |
| --- | --- |

5.

Administração

8 658 756 179

8 405 389 881

+3,01

| 6. | Compensações |
| --- | --- |

6.

Compensações

p.m.

28 600 000

—

Instrumentos especiais

418 230 818

350 000 000

+19,49

Total das despesas
   (3)

141 280 546 413

139 034 233 715

+1,62

RECEITAS

| Descrição | Orçamento 2015 (4) | Orçamento 2014 (5) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (títulos 4 a 9) | 1 575 497 557 | 5 545 428 277 | –71,59 |
| Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) | 1 434 557 708 | 1 005 406 925 | +42,68 |
| Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) | p.m. | p.m. | — |
| Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) | p.m. | 4 095 463 000 | — |
| Total das receitas dos títulos 3 a 9 | 3 010 055 265 | 10 646 298 202 | –71,73 |
| Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) | 16 825 900 000 | 16 084 600 000 | +4,61 |
| Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) | 18 264 479 250 | 17 689 735 350 | +3,25 |
| Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) | 103 180 111 898 | 94 613 600 163 | +9,05 |
| Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6) | 138 270 491 148 | 128 387 935 513 | +7,70 |
| Total das receitas
   (7) | 141 280 546 413 | 139 034 233 715 | +1,62 |

Descrição

Orçamento 2015 (4)

Orçamento 2014 (5)

Variação (%)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

1 575 497 557

5 545 428 277

–71,59

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

1 434 557 708

1 005 406 925

+42,68

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)

p.m.

p.m.

—

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)

p.m.

4 095 463 000

—

Total das receitas dos títulos 3 a 9

3 010 055 265

10 646 298 202

–71,73

Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)

16 825 900 000

16 084 600 000

+4,61

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

18 264 479 250

17 689 735 350

+3,25

Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4)

103 180 111 898

94 613 600 163

+9,05

Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6)

138 270 491 148

128 387 935 513

+7,70

Total das receitas
   (7)

141 280 546 413

139 034 233 715

+1,62

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

| Estados-Membros | 1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa de nivelamento (em %) | 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento | 1 % da base «IVA» nivelada (8) | Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) |
| Bélgica | 1 720 407 000 | 4 052 264 000 | 50 | 2 026 132 000 | 1 720 407 000 | |
| Bulgária | 201 270 000 | 414 927 000 | 50 | 207 463 500 | 201 270 000 | |
| República Checa | 618 215 000 | 1 405 091 000 | 50 | 702 545 500 | 618 215 000 | |
| Dinamarca | 1 045 978 000 | 2 742 029 000 | 50 | 1 371 014 500 | 1 045 978 000 | |
| Alemanha | 12 873 205 000 | 30 055 584 000 | 50 | 15 027 792 000 | 12 873 205 000 | |
| Estónia | 92 227 000 | 198 736 000 | 50 | 99 368 000 | 92 227 000 | |
| Irlanda | 660 326 000 | 1 491 005 000 | 50 | 745 502 500 | 660 326 000 | |
| Grécia | 717 672 000 | 1 845 174 000 | 50 | 922 587 000 | 717 672 000 | |
| Espanha | 4 867 873 000 | 10 536 508 000 | 50 | 5 268 254 000 | 4 867 873 000 | |
| França | 9 943 171 000 | 22 043 072 000 | 50 | 11 021 536 000 | 9 943 171 000 | |
| Croácia | 268 216 000 | 430 366 000 | 50 | 215 183 000 | 215 183 000 | Croácia |
| Itália | 6 158 442 000 | 16 160 696 000 | 50 | 8 080 348 000 | 6 158 442 000 | |
| Chipre | 107 472 000 | 158 300 000 | 50 | 79 150 000 | 79 150 000 | Chipre |
| Letónia | 94 889 000 | 262 878 000 | 50 | 131 439 000 | 94 889 000 | |
| Lituânia | 146 760 000 | 372 032 000 | 50 | 186 016 000 | 146 760 000 | |
| Luxemburgo | 267 324 000 | 333 256 000 | 50 | 166 628 000 | 166 628 000 | Luxemburgo |
| Hungria | 403 363 000 | 993 883 000 | 50 | 496 941 500 | 403 363 000 | |
| Malta | 53 058 000 | 73 886 000 | 50 | 36 943 000 | 36 943 000 | Malta |
| Países Baixos | 2 797 149 000 | 6 403 499 000 | 50 | 3 201 749 500 | 2 797 149 000 | |
| Áustria | 1 543 536 000 | 3 334 038 000 | 50 | 1 667 019 000 | 1 543 536 000 | |
| Polónia | 1 818 157 000 | 4 097 085 000 | 50 | 2 048 542 500 | 1 818 157 000 | |
| Portugal | 775 256 000 | 1 690 835 000 | 50 | 845 417 500 | 775 256 000 | |
| Roménia | 563 787 000 | 1 537 681 000 | 50 | 768 840 500 | 563 787 000 | |
| Eslovénia | 179 922 000 | 357 193 000 | 50 | 178 596 500 | 178 596 500 | Eslovénia |
| Eslováquia | 238 229 000 | 756 777 000 | 50 | 378 388 500 | 238 229 000 | |
| Finlândia | 946 116 000 | 2 037 361 000 | 50 | 1 018 680 500 | 946 116 000 | |
| Suécia | 1 940 367 000 | 4 508 252 000 | 50 | 2 254 126 000 | 1 940 367 000 | |
| Reino Unido | 10 038 702 000 | 21 460 858 000 | 50 | 10 730 429 000 | 10 038 702 000 | |
| Total | 61 081 089 000 | 139 753 266 000 | | 69 876 633 000 | 60 881 597 500 | |

Estados-Membros

1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1 % da base «IVA» nivelada (8)

Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

Bélgica

1 720 407 000

4 052 264 000

50

2 026 132 000

1 720 407 000

Bulgária

201 270 000

414 927 000

50

207 463 500

201 270 000

República Checa

618 215 000

1 405 091 000

50

702 545 500

618 215 000

Dinamarca

1 045 978 000

2 742 029 000

50

1 371 014 500

1 045 978 000

Alemanha

12 873 205 000

30 055 584 000

50

15 027 792 000

12 873 205 000

Estónia

92 227 000

198 736 000

50

99 368 000

92 227 000

Irlanda

660 326 000

1 491 005 000

50

745 502 500

660 326 000

Grécia

717 672 000

1 845 174 000

50

922 587 000

717 672 000

Espanha

4 867 873 000

10 536 508 000

50

5 268 254 000

4 867 873 000

França

9 943 171 000

22 043 072 000

50

11 021 536 000

9 943 171 000

Croácia

268 216 000

430 366 000

50

215 183 000

215 183 000

Croácia

Itália

6 158 442 000

16 160 696 000

50

8 080 348 000

6 158 442 000

Chipre

107 472 000

158 300 000

50

79 150 000

79 150 000

Chipre

Letónia

94 889 000

262 878 000

50

131 439 000

94 889 000

Lituânia

146 760 000

372 032 000

50

186 016 000

146 760 000

Luxemburgo

267 324 000

333 256 000

50

166 628 000

166 628 000

Luxemburgo

Hungria

403 363 000

993 883 000

50

496 941 500

403 363 000

Malta

53 058 000

73 886 000

50

36 943 000

36 943 000

Malta

Países Baixos

2 797 149 000

6 403 499 000

50

3 201 749 500

2 797 149 000

Áustria

1 543 536 000

3 334 038 000

50

1 667 019 000

1 543 536 000

Polónia

1 818 157 000

4 097 085 000

50

2 048 542 500

1 818 157 000

Portugal

775 256 000

1 690 835 000

50

845 417 500

775 256 000

Roménia

563 787 000

1 537 681 000

50

768 840 500

563 787 000

Eslovénia

179 922 000

357 193 000

50

178 596 500

178 596 500

Eslovénia

Eslováquia

238 229 000

756 777 000

50

378 388 500

238 229 000

Finlândia

946 116 000

2 037 361 000

50

1 018 680 500

946 116 000

Suécia

1 940 367 000

4 508 252 000

50

2 254 126 000

1 940 367 000

Reino Unido

10 038 702 000

21 460 858 000

50

10 730 429 000

10 038 702 000

Total

61 081 089 000

139 753 266 000

69 876 633 000

60 881 597 500

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

| Estado-Membro | 1 % da base «IVA» nivelada | Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em %) | Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 1 720 407 000 | 0,300 | 516 122 100 |
| Bulgária | 201 270 000 | 0,300 | 60 381 000 |
| República Checa | 618 215 000 | 0,300 | 185 464 500 |
| Dinamarca | 1 045 978 000 | 0,300 | 313 793 400 |
| Alemanha | 12 873 205 000 | 0,300 | 3 861 961 500 |
| Estónia | 92 227 000 | 0,300 | 27 668 100 |
| Irlanda | 660 326 000 | 0,300 | 198 097 800 |
| Grécia | 717 672 000 | 0,300 | 215 301 600 |
| Espanha | 4 867 873 000 | 0,300 | 1 460 361 900 |
| França | 9 943 171 000 | 0,300 | 2 982 951 300 |
| Croácia | 215 183 000 | 0,300 | 64 554 900 |
| Itália | 6 158 442 000 | 0,300 | 1 847 532 600 |
| Chipre | 79 150 000 | 0,300 | 23 745 000 |
| Letónia | 94 889 000 | 0,300 | 28 466 700 |
| Lituânia | 146 760 000 | 0,300 | 44 028 000 |
| Luxemburgo | 166 628 000 | 0,300 | 49 988 400 |
| Hungria | 403 363 000 | 0,300 | 121 008 900 |
| Malta | 36 943 000 | 0,300 | 11 082 900 |
| Países Baixos | 2 797 149 000 | 0,300 | 839 144 700 |
| Áustria | 1 543 536 000 | 0,300 | 463 060 800 |
| Polónia | 1 818 157 000 | 0,300 | 545 447 100 |
| Portugal | 775 256 000 | 0,300 | 232 576 800 |
| Roménia | 563 787 000 | 0,300 | 169 136 100 |
| Eslovénia | 178 596 500 | 0,300 | 53 578 950 |
| Eslováquia | 238 229 000 | 0,300 | 71 468 700 |
| Finlândia | 946 116 000 | 0,300 | 283 834 800 |
| Suécia | 1 940 367 000 | 0,300 | 582 110 100 |
| Reino Unido | 10 038 702 000 | 0,300 | 3 011 610 600 |
| Total | 60 881 597 500 | | 18 264 479 250 |

Estado-Membro

1 % da base «IVA» nivelada

Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em %)

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

1 720 407 000

0,300

516 122 100

Bulgária

201 270 000

0,300

60 381 000

República Checa

618 215 000

0,300

185 464 500

Dinamarca

1 045 978 000

0,300

313 793 400

Alemanha

12 873 205 000

0,300

3 861 961 500

Estónia

92 227 000

0,300

27 668 100

Irlanda

660 326 000

0,300

198 097 800

Grécia

717 672 000

0,300

215 301 600

Espanha

4 867 873 000

0,300

1 460 361 900

França

9 943 171 000

0,300

2 982 951 300

Croácia

215 183 000

0,300

64 554 900

Itália

6 158 442 000

0,300

1 847 532 600

Chipre

79 150 000

0,300

23 745 000

Letónia

94 889 000

0,300

28 466 700

Lituânia

146 760 000

0,300

44 028 000

Luxemburgo

166 628 000

0,300

49 988 400

Hungria

403 363 000

0,300

121 008 900

Malta

36 943 000

0,300

11 082 900

Países Baixos

2 797 149 000

0,300

839 144 700

Áustria

1 543 536 000

0,300

463 060 800

Polónia

1 818 157 000

0,300

545 447 100

Portugal

775 256 000

0,300

232 576 800

Roménia

563 787 000

0,300

169 136 100

Eslovénia

178 596 500

0,300

53 578 950

Eslováquia

238 229 000

0,300

71 468 700

Finlândia

946 116 000

0,300

283 834 800

Suécia

1 940 367 000

0,300

582 110 100

Reino Unido

10 038 702 000

0,300

3 011 610 600

Total

60 881 597 500

18 264 479 250

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

| Estados-Membros | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» | Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 4 052 264 000 | | 2 991 794 503 |
| Bulgária | 414 927 000 | | 306 341 422 |
| República Checa | 1 405 091 000 | | 1 037 381 456 |
| Dinamarca | 2 742 029 000 | | 2 024 445 418 |
| Alemanha | 30 055 584 000 | | 22 190 096 940 |
| Estónia | 198 736 000 | | 146 727 181 |
| Irlanda | 1 491 005 000 | | 1 100 811 932 |
| Grécia | 1 845 174 000 | | 1 362 295 603 |
| Espanha | 10 536 508 000 | | 7 779 124 636 |
| França | 22 043 072 000 | | 16 274 443 529 |
| Croácia | 430 366 000 | | 317 740 067 |
| Itália | 16 160 696 000 | | 11 931 473 728 |
| Chipre | 158 300 000 | | 116 873 202 |
| Letónia | 262 878 000 | 0,7383020 (9) | 194 083 346 |
| Lituânia | 372 032 000 | | 274 671 959 |
| Luxemburgo | 333 256 000 | | 246 043 562 |
| Hungria | 993 883 000 | | 733 785 779 |
| Malta | 73 886 000 | | 54 550 180 |
| Países Baixos | 6 403 499 000 | | 4 727 715 940 |
| Áustria | 3 334 038 000 | | 2 461 526 831 |
| Polónia | 4 097 085 000 | | 3 024 885 935 |
| Portugal | 1 690 835 000 | | 1 248 346 815 |
| Roménia | 1 537 681 000 | | 1 135 272 915 |
| Eslovénia | 357 193 000 | | 263 716 296 |
| Eslováquia | 756 777 000 | | 558 729 952 |
| Finlândia | 2 037 361 000 | | 1 504 187 644 |
| Suécia | 4 508 252 000 | | 3 328 451 342 |
| Reino Unido | 21 460 858 000 | | 15 844 593 785 |
| Total | 139 753 266 000 | | 103 180 111 898 |

Estados-Membros

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

4 052 264 000

2 991 794 503

Bulgária

414 927 000

306 341 422

República Checa

1 405 091 000

1 037 381 456

Dinamarca

2 742 029 000

2 024 445 418

Alemanha

30 055 584 000

22 190 096 940

Estónia

198 736 000

146 727 181

Irlanda

1 491 005 000

1 100 811 932

Grécia

1 845 174 000

1 362 295 603

Espanha

10 536 508 000

7 779 124 636

França

22 043 072 000

16 274 443 529

Croácia

430 366 000

317 740 067

Itália

16 160 696 000

11 931 473 728

Chipre

158 300 000

116 873 202

Letónia

262 878 000

0,7383020 (9)

194 083 346

Lituânia

372 032 000

274 671 959

Luxemburgo

333 256 000

246 043 562

Hungria

993 883 000

733 785 779

Malta

73 886 000

54 550 180

Países Baixos

6 403 499 000

4 727 715 940

Áustria

3 334 038 000

2 461 526 831

Polónia

4 097 085 000

3 024 885 935

Portugal

1 690 835 000

1 248 346 815

Roménia

1 537 681 000

1 135 272 915

Eslovénia

357 193 000

263 716 296

Eslováquia

756 777 000

558 729 952

Finlândia

2 037 361 000

1 504 187 644

Suécia

4 508 252 000

3 328 451 342

Reino Unido

21 460 858 000

15 844 593 785

Total

139 753 266 000

103 180 111 898

QUADRO 4

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2014, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

| Descrição | Coeficiente (10) (%) | Quantia |
| --- | --- | --- |
| 1. | Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada |

Descrição

Coeficiente (10) (%)

Quantia

1.

Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

16,2167

| 2. | Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento |
| --- | --- |

2.

Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

5,9238

| 3. | (1) – (2) |
| --- | --- |

3.

(1) – (2)

10,2929

| 4. | Despesas repartidas totais |
| --- | --- |

4.

126 118 882 798

| 5. | Despesas relacionadas com o alargamento (11) |
| --- | --- |

5.

Despesas relacionadas com o alargamento (11)

29 283 982 122

| 6. | Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) |
| --- | --- |

6.

Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5)

96 834 900 676

| 7. | Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 |
| --- | --- |

7.

Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

6 578 286 401

| 8. | Vantagem do Reino Unido (12) |
| --- | --- |

8.

Vantagem do Reino Unido (12)

1 119 838 248

| 9. | Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) |
| --- | --- |

9.

Correção do Reino Unido de base = (7) - (8)

5 458 448 153

| 10. | Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) |
| --- | --- |

10.

Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13)

25 084 566

| 11. | Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) |
| --- | --- |

11.

Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10)

5 433 363 587

QUADRO 5

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de –5 433 363 587 EUR (capítulo 1 5)

| Estados-Membros | Partes nas bases «RNB» | Partes sem o Reino Unido | Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido | 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 | Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,90 | 3,43 | 5,48 | | 1,54 | 4,96 | 269 708 378 |
| Bulgária | 0,30 | 0,35 | 0,56 | | 0,16 | 0,51 | 27 616 485 |
| República Checa | 1,01 | 1,19 | 1,90 | | 0,53 | 1,72 | 93 519 281 |
| Dinamarca | 1,96 | 2,32 | 3,71 | | 1,04 | 3,36 | 182 502 472 |
| Alemanha | 21,51 | 25,41 | 0,00 | –19,06 | 0,00 | 6,35 | 345 125 522 |
| Estónia | 0,14 | 0,17 | 0,27 | | 0,08 | 0,24 | 13 227 362 |
| Irlanda | 1,07 | 1,26 | 2,02 | | 0,57 | 1,83 | 99 237 498 |
| Grécia | 1,32 | 1,56 | 2,49 | | 0,70 | 2,26 | 122 810 085 |
| Espanha | 7,54 | 8,91 | 14,24 | | 4,00 | 12,91 | 701 283 156 |
| França | 15,77 | 18,63 | 29,79 | | 8,37 | 27,00 | 1 467 130 770 |
| Croácia | 0,31 | 0,36 | 0,58 | | 0,16 | 0,53 | 28 644 066 |
| Itália | 11,56 | 13,66 | 21,84 | | 6,13 | 19,80 | 1 075 614 795 |
| Chipre | 0,11 | 0,13 | 0,21 | | 0,06 | 0,19 | 10 536 045 |
| Letónia | 0,19 | 0,22 | 0,36 | | 0,10 | 0,32 | 17 496 491 |
| Lituânia | 0,27 | 0,31 | 0,50 | | 0,14 | 0,46 | 24 761 503 |
| Luxemburgo | 0,24 | 0,28 | 0,45 | | 0,13 | 0,41 | 22 180 671 |
| Hungria | 0,71 | 0,84 | 1,34 | | 0,38 | 1,22 | 66 150 323 |
| Malta | 0,05 | 0,06 | 0,10 | | 0,03 | 0,09 | 4 917 664 |
| Países Baixos | 4,58 | 5,41 | 0,00 | –4,06 | 0,00 | 1,35 | 73 530 793 |
| Áustria | 2,39 | 2,82 | 0,00 | –2,11 | 0,00 | 0,70 | 38 284 453 |
| Polónia | 2,93 | 3,46 | 5,54 | | 1,56 | 5,02 | 272 691 550 |
| Portugal | 1,21 | 1,43 | 2,29 | | 0,64 | 2,07 | 112 537 674 |
| Roménia | 1,10 | 1,30 | 2,08 | | 0,58 | 1,88 | 102 344 134 |
| Eslovénia | 0,26 | 0,30 | 0,48 | | 0,14 | 0,44 | 23 773 857 |
| Eslováquia | 0,54 | 0,64 | 1,02 | | 0,29 | 0,93 | 50 369 151 |
| Finlândia | 1,46 | 1,72 | 2,75 | | 0,77 | 2,50 | 135 601 563 |
| Suécia | 3,23 | 3,81 | 0,00 | –2,86 | 0,00 | 0,95 | 51 767 845 |
| Reino Unido | 15,36 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0 |
| Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | –28,09 | 28,09 | 100,00 | 5 433 363 587 |

Estados-Membros

Partes nas bases «RNB»

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2

Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,90

3,43

5,48

1,54

4,96

269 708 378

Bulgária

0,30

0,35

0,56

0,16

0,51

27 616 485

República Checa

1,01

1,19

1,90

0,53

1,72

93 519 281

Dinamarca

1,96

2,32

3,71

1,04

3,36

182 502 472

Alemanha

21,51

25,41

0,00

–19,06

0,00

6,35

345 125 522

Estónia

0,14

0,17

0,27

0,08

0,24

13 227 362

Irlanda

1,07

1,26

2,02

0,57

1,83

99 237 498

Grécia

1,32

1,56

2,49

0,70

2,26

122 810 085

Espanha

7,54

8,91

14,24

4,00

12,91

701 283 156

França

15,77

18,63

29,79

8,37

27,00

1 467 130 770

Croácia

0,31

0,36

0,58

0,16

0,53

28 644 066

Itália

11,56

13,66

21,84

6,13

19,80

1 075 614 795

Chipre

0,11

0,13

0,21

0,06

0,19

10 536 045

Letónia

0,19

0,22

0,36

0,10

0,32

17 496 491

Lituânia

0,27

0,31

0,50

0,14

0,46

24 761 503

Luxemburgo

0,24

0,28

0,45

0,13

0,41

22 180 671

Hungria

0,71

0,84

1,34

0,38

1,22

66 150 323

Malta

0,05

0,06

0,10

0,03

0,09

4 917 664

Países Baixos

4,58

5,41

0,00

–4,06

0,00

1,35

73 530 793

Áustria

2,39

2,82

0,00

–2,11

0,00

0,70

38 284 453

Polónia

2,93

3,46

5,54

1,56

5,02

272 691 550

Portugal

1,21

1,43

2,29

0,64

2,07

112 537 674

Roménia

1,10

1,30

2,08

0,58

1,88

102 344 134

Eslovénia

0,26

0,30

0,48

0,14

0,44

23 773 857

Eslováquia

0,54

0,64

1,02

0,29

0,93

50 369 151

Finlândia

1,46

1,72

2,75

0,77

2,50

135 601 563

Suécia

3,23

3,81

0,00

–2,86

0,00

0,95

51 767 845

Reino Unido

15,36

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Total

100,00

100,00

100,00

–28,09

28,09

100,00

5 433 363 587

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (14) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

| Estado-Membro | Recursos próprios tradicionais (RPT) | Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos | Recursos próprios totais (15) |
| --- | --- | --- | --- |
| Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %) | Direitos aduaneiros líquidos (75 %) | Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) | Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.) | Recursos próprios baseados no IVA | Recursos próprios baseados no RNB | Correção do Reino Unido | Total das «contribuições nacionais» | Parte no total das «contribuições nacionais» (%) |
| | (1) | (2) | (3) = (1) + (2) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) = (5) + (6) + (7) | (9) | (10) = (3) + (8) |
| Bélgica | 6 600 000 | 1 502 800 000 | 1 509 400 000 | 503 133 333 | 516 122 100 | 2 991 794 503 | 269 708 378 | 3 777 624 981 | 3,11 | 5 287 024 981 |
| Bulgária | 400 000 | 62 900 000 | 63 300 000 | 21 100 000 | 60 381 000 | 306 341 422 | 27 616 485 | 394 338 907 | 0,32 | 457 638 907 |
| República Checa | 3 400 000 | 176 200 000 | 179 600 000 | 59 866 667 | 185 464 500 | 1 037 381 456 | 93 519 281 | 1 316 365 237 | 1,08 | 1 495 965 237 |
| Dinamarca | 3 400 000 | 325 000 000 | 328 400 000 | 109 466 667 | 313 793 400 | 2 024 445 418 | 182 502 472 | 2 520 741 290 | 2,08 | 2 849 141 290 |
| Alemanha | 26 300 000 | 3 525 500 000 | 3 551 800 000 | 1 183 933 329 | 3 861 961 500 | 22 190 096 940 | 345 125 522 | 26 397 183 962 | 21,74 | 29 948 983 962 |
| Estónia | 0 | 24 500 000 | 24 500 000 | 8 166 667 | 27 668 100 | 146 727 181 | 13 227 362 | 187 622 643 | 0,15 | 212 122 643 |
| Irlanda | 0 | 237 400 000 | 237 400 000 | 79 133 333 | 198 097 800 | 1 100 811 932 | 99 237 498 | 1 398 147 230 | 1,15 | 1 635 547 230 |
| Grécia | 1 400 000 | 111 800 000 | 113 200 000 | 37 733 334 | 215 301 600 | 1 362 295 603 | 122 810 085 | 1 700 407 288 | 1,40 | 1 813 607 288 |
| Espanha | 4 700 000 | 1 099 500 000 | 1 104 200 000 | 368 066 667 | 1 460 361 900 | 7 779 124 636 | 701 283 156 | 9 940 769 692 | 8,19 | 11 044 969 692 |
| França | 30 900 000 | 1 488 500 000 | 1 519 400 000 | 506 466 667 | 2 982 951 300 | 16 274 443 529 | 1 467 130 770 | 20 724 525 599 | 17,07 | 22 243 925 599 |
| Croácia | 1 700 000 | 36 100 000 | 37 800 000 | 12 600 000 | 64 554 900 | 317 740 067 | 28 644 066 | 410 939 033 | 0,34 | 448 739 033 |
| Itália | 4 700 000 | 1 481 900 000 | 1 486 600 000 | 495 533 334 | 1 847 532 600 | 11 931 473 728 | 1 075 614 795 | 14 854 621 123 | 12,23 | 16 341 221 123 |
| Chipre | 0 | 15 100 000 | 15 100 000 | 5 033 333 | 23 745 000 | 116 873 202 | 10 536 045 | 151 154 247 | 0,12 | 166 254 247 |
| Letónia | 0 | 23 500 000 | 23 500 000 | 7 833 333 | 28 466 700 | 194 083 346 | 17 496 491 | 240 046 537 | 0,20 | 263 546 537 |
| Lituânia | 800 000 | 57 600 000 | 58 400 000 | 19 466 667 | 44 028 000 | 274 671 959 | 24 761 503 | 343 461 462 | 0,28 | 401 861 462 |
| Luxemburgo | 0 | 12 300 000 | 12 300 000 | 4 100 000 | 49 988 400 | 246 043 562 | 22 180 671 | 318 212 633 | 0,26 | 330 512 633 |
| Hungria | 2 100 000 | 89 300 000 | 91 400 000 | 30 466 667 | 121 008 900 | 733 785 779 | 66 150 323 | 920 945 002 | 0,76 | 1 012 345 002 |
| Malta | 0 | 9 200 000 | 9 200 000 | 3 066 667 | 11 082 900 | 54 550 180 | 4 917 664 | 70 550 744 | 0,06 | 79 750 744 |
| Países Baixos | 7 200 000 | 2 054 200 000 | 2 061 400 000 | 687 133 333 | 839 144 700 | 4 727 715 940 | 73 530 793 | 5 640 391 433 | 4,64 | 7 701 791 433 |
| Áustria | 3 200 000 | 180 600 000 | 183 800 000 | 61 266 667 | 463 060 800 | 2 461 526 831 | 38 284 453 | 2 962 872 084 | 2,44 | 3 146 672 084 |
| Polónia | 12 800 000 | 398 300 000 | 411 100 000 | 137 033 334 | 545 447 100 | 3 024 885 935 | 272 691 550 | 3 843 024 585 | 3,16 | 4 254 124 585 |
| Portugal | 100 000 | 131 700 000 | 131 800 000 | 43 933 333 | 232 576 800 | 1 248 346 815 | 112 537 674 | 1 593 461 289 | 1,31 | 1 725 261 289 |
| Roménia | 900 000 | 111 100 000 | 112 000 000 | 37 333 333 | 169 136 100 | 1 135 272 915 | 102 344 134 | 1 406 753 149 | 1,16 | 1 518 753 149 |
| Eslovénia | 0 | 62 600 000 | 62 600 000 | 20 866 667 | 53 578 950 | 263 716 296 | 23 773 857 | 341 069 103 | 0,28 | 403 669 103 |
| Eslováquia | 1 300 000 | 96 900 000 | 98 200 000 | 32 733 333 | 71 468 700 | 558 729 952 | 50 369 151 | 680 567 803 | 0,56 | 778 767 803 |
| Finlândia | 700 000 | 124 300 000 | 125 000 000 | 41 666 667 | 283 834 800 | 1 504 187 644 | 135 601 563 | 1 923 624 007 | 1,58 | 2 048 624 007 |
| Suécia | 2 600 000 | 478 700 000 | 481 300 000 | 160 433 334 | 582 110 100 | 3 328 451 342 | 51 767 845 | 3 962 329 287 | 3,26 | 4 443 629 287 |
| Reino Unido | 9 500 000 | 2 783 700 000 | 2 793 200 000 | 931 066 667 | 3 011 610 600 | 15 844 593 785 | –5 433 363 587 | 13 422 840 798 | 11,05 | 16 216 040 798 |
| Total | 124 700 000 | 16 701 200 000 | 16 825 900 000 | 5 608 633 333 | 18 264 479 250 | 103 180 111 898 | 0 | 121 444 591 148 | 100,00 | 138 270 491 148 |

Estado-Membro

Recursos próprios tradicionais (RPT)

Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos

Recursos próprios totais (15)

Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %)

Direitos aduaneiros líquidos (75 %)

Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)

Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.)

Recursos próprios baseados no IVA

Recursos próprios baseados no RNB

Correção do Reino Unido

Total das «contribuições nacionais»

Parte no total das «contribuições nacionais» (%)

(1)

(2)

(3) = (1) + (2)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8) = (5) + (6) + (7)

(9)

(10) = (3) + (8)

Bélgica

6 600 000

1 502 800 000

1 509 400 000

503 133 333

516 122 100

2 991 794 503

269 708 378

3 777 624 981

3,11

5 287 024 981

Bulgária

400 000

62 900 000

63 300 000

21 100 000

60 381 000

306 341 422

27 616 485

394 338 907

0,32

457 638 907

República Checa

3 400 000

176 200 000

179 600 000

59 866 667

185 464 500

1 037 381 456

93 519 281

1 316 365 237

1,08

1 495 965 237

Dinamarca

3 400 000

325 000 000

328 400 000

109 466 667

313 793 400

2 024 445 418

182 502 472

2 520 741 290

2,08

2 849 141 290

Alemanha

26 300 000

3 525 500 000

3 551 800 000

1 183 933 329

3 861 961 500

22 190 096 940

345 125 522

26 397 183 962

21,74

29 948 983 962

Estónia

0

24 500 000

24 500 000

8 166 667

27 668 100

146 727 181

13 227 362

187 622 643

0,15

212 122 643

Irlanda

0

237 400 000

237 400 000

79 133 333

198 097 800

1 100 811 932

99 237 498

1 398 147 230

1,15

1 635 547 230

Grécia

1 400 000

111 800 000

113 200 000

37 733 334

215 301 600

1 362 295 603

122 810 085

1 700 407 288

1,40

1 813 607 288

Espanha

4 700 000

1 099 500 000

1 104 200 000

368 066 667

1 460 361 900

7 779 124 636

701 283 156

9 940 769 692

8,19

11 044 969 692

França

30 900 000

1 488 500 000

1 519 400 000

506 466 667

2 982 951 300

16 274 443 529

1 467 130 770

20 724 525 599

17,07

22 243 925 599

Croácia

1 700 000

36 100 000

37 800 000

12 600 000

64 554 900

317 740 067

28 644 066

410 939 033

0,34

448 739 033

Itália

4 700 000

1 481 900 000

1 486 600 000

495 533 334

1 847 532 600

11 931 473 728

1 075 614 795

14 854 621 123

12,23

16 341 221 123

Chipre

0

15 100 000

15 100 000

5 033 333

23 745 000

116 873 202

10 536 045

151 154 247

0,12

166 254 247

Letónia

0

23 500 000

23 500 000

7 833 333

28 466 700

194 083 346

17 496 491

240 046 537

0,20

263 546 537

Lituânia

800 000

57 600 000

58 400 000

19 466 667

44 028 000

274 671 959

24 761 503

343 461 462

0,28

401 861 462

Luxemburgo

0

12 300 000

12 300 000

4 100 000

49 988 400

246 043 562

22 180 671

318 212 633

0,26

330 512 633

Hungria

2 100 000

89 300 000

91 400 000

30 466 667

121 008 900

733 785 779

66 150 323

920 945 002

0,76

1 012 345 002

Malta

0

9 200 000

9 200 000

3 066 667

11 082 900

54 550 180

4 917 664

70 550 744

0,06

79 750 744

Países Baixos

7 200 000

2 054 200 000

2 061 400 000

687 133 333

839 144 700

4 727 715 940

73 530 793

5 640 391 433

4,64

7 701 791 433

Áustria

3 200 000

180 600 000

183 800 000

61 266 667

463 060 800

2 461 526 831

38 284 453

2 962 872 084

2,44

3 146 672 084

Polónia

12 800 000

398 300 000

411 100 000

137 033 334

545 447 100

3 024 885 935

272 691 550

3 843 024 585

3,16

4 254 124 585

Portugal

100 000

131 700 000

131 800 000

43 933 333

232 576 800

1 248 346 815

112 537 674

1 593 461 289

1,31

1 725 261 289

Roménia

900 000

111 100 000

112 000 000

37 333 333

169 136 100

1 135 272 915

102 344 134

1 406 753 149

1,16

1 518 753 149

Eslovénia

0

62 600 000

62 600 000

20 866 667

53 578 950

263 716 296

23 773 857

341 069 103

0,28

403 669 103

Eslováquia

1 300 000

96 900 000

98 200 000

32 733 333

71 468 700

558 729 952

50 369 151

680 567 803

0,56

778 767 803

Finlândia

700 000

124 300 000

125 000 000

41 666 667

283 834 800

1 504 187 644

135 601 563

1 923 624 007

1,58

2 048 624 007

Suécia

2 600 000

478 700 000

481 300 000

160 433 334

582 110 100

3 328 451 342

51 767 845

3 962 329 287

3,26

4 443 629 287

Reino Unido

9 500 000

2 783 700 000

2 793 200 000

931 066 667

3 011 610 600

15 844 593 785

–5 433 363 587

13 422 840 798

11,05

16 216 040 798

Total

124 700 000

16 701 200 000

16 825 900 000

5 608 633 333

18 264 479 250

103 180 111 898

0

121 444 591 148

100,00

138 270 491 148

B.   MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

| Título | Rubrica | Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 4/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | RECURSOS PRÓPRIOS | 138 203 985 298 | 66 505 850 | 138 270 491 148 |
| 3 | EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS | 1 434 557 708 | | 1 434 557 708 |
| 4 | RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO | 1 300 952 883 | | 1 300 952 883 |
| 5 | RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES | 54 453 674 | | 54 453 674 |
| 6 | CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO | 60 000 000 | | 60 000 000 |
| 7 | JUROS DE MORA E MULTAS | 123 000 000 | | 123 000 000 |
| 8 | CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS | 6 890 000 | | 6 890 000 |
| 9 | RECEITAS DIVERSAS | 30 201 000 | | 30 201 000 |
| | TOTAL GERAL | 141 214 040 563 | 66 505 850 | 141 280 546 413 |

Título

Rubrica

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 4/2015

Novo montante

1

RECURSOS PRÓPRIOS

138 203 985 298

66 505 850

138 270 491 148

3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

1 434 557 708

1 434 557 708

4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO

1 300 952 883

1 300 952 883

5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

54 453 674

54 453 674

6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO

60 000 000

60 000 000

7

JUROS DE MORA E MULTAS

123 000 000

123 000 000

8

CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

6 890 000

6 890 000

9

RECEITAS DIVERSAS

30 201 000

30 201 000

TOTAL GERAL

141 214 040 563

66 505 850

141 280 546 413

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

| Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 4/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CAPÍTULO 1 1 |
| 1 1 0 | Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes | p.m. | | p.m. |
| 1 1 1 | Quotizações ao armazenamento do açúcar | p.m. | | p.m. |
| 1 1 3 | Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição | p.m. | | p.m. |
| 1 1 7 | Encargos de produção | 124 700 000 | | 124 700 000 |
| 1 1 8 | Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose | p.m. | | p.m. |
| 1 1 9 | Excedentes | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 1 1 – TOTAL | 124 700 000 | | 124 700 000 |
| CAPÍTULO 1 2 |
| 1 2 0 | Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom | 16 701 200 000 | | 16 701 200 000 |
| | CAPÍTULO 1 2 – TOTAL | 16 701 200 000 | | 16 701 200 000 |
| CAPÍTULO 1 3 |
| 1 3 0 | Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom | 18 264 479 250 | | 18 264 479 250 |
| | CAPÍTULO 1 3 – TOTAL | 18 264 479 250 | | 18 264 479 250 |
| CAPÍTULO 1 4 |
| 1 4 0 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom | 103 113 606 048 | 66 505 850 | 103 180 111 898 |
| | CAPÍTULO 1 4 – TOTAL | 103 113 606 048 | 66 505 850 | 103 180 111 898 |
| CAPÍTULO 1 5 |
| 1 5 0 | Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom | 0,— | | 0,— |
| | CAPÍTULO 1 5 – TOTAL | 0,— | | 0,— |
| CAPÍTULO 1 6 |
| 1 6 0 | Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 1 6 – TOTAL | p.m. | | p.m. |
| | Título 1 – Total | 138 203 985 298 | 66 505 850 | 138 270 491 148 |
| CAPÍTULO 1 1 — | QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM) |

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 4/2015

Novo montante

CAPÍTULO 1 1

1 1 0

Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes

p.m.

p.m.

1 1 1

Quotizações ao armazenamento do açúcar

p.m.

p.m.

1 1 3

Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

p.m.

p.m.

1 1 7

Encargos de produção

124 700 000

124 700 000

1 1 8

Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

p.m.

p.m.

1 1 9

Excedentes

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 1 1 – TOTAL

124 700 000

124 700 000

CAPÍTULO 1 2

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

16 701 200 000

16 701 200 000

CAPÍTULO 1 2 – TOTAL

16 701 200 000

16 701 200 000

CAPÍTULO 1 3

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

18 264 479 250

18 264 479 250

CAPÍTULO 1 3 – TOTAL

18 264 479 250

18 264 479 250

CAPÍTULO 1 4

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

103 113 606 048

66 505 850

103 180 111 898

CAPÍTULO 1 4 – TOTAL

103 113 606 048

66 505 850

103 180 111 898

CAPÍTULO 1 5

1 5 0

Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

0,—

0,—

CAPÍTULO 1 5 – TOTAL

0,—

0,—

CAPÍTULO 1 6

1 6 0

Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 1 6 – TOTAL

p.m.

p.m.

Título 1 – Total

138 203 985 298

66 505 850

138 270 491 148

CAPÍTULO 1 1 —

| CAPÍTULO 1 2 — | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 2 —

| CAPÍTULO 1 3 — | RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 3 —

| CAPÍTULO 1 4 — | RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 4 —

| CAPÍTULO 1 5 — | CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 5 —

| CAPÍTULO 1 6 — | REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 6 —

CAPÍTULO 1 4 —   RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

| Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 4/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 103 113 606 048 | 66 505 850 | 103 180 111 898 |

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 4/2015

Novo montante

103 113 606 048

66 505 850

103 180 111 898

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para este exercício é de 0,7383 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

| Estados-Membros | Orçamento 2015 | Projeto de orçamento retificativo n.o 4/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 2 989 866 109 | 1 928 394 | 2 991 794 503 |
| Bulgária | 306 143 967 | 197 455 | 306 341 422 |
| República Checa | 1 036 712 801 | 668 655 | 1 037 381 456 |
| Dinamarca | 2 023 140 540 | 1 304 878 | 2 024 445 418 |
| Alemanha | 22 175 794 075 | 14 302 865 | 22 190 096 940 |
| Estónia | 146 632 606 | 94 575 | 146 727 181 |
| Irlanda | 1 100 102 392 | 709 540 | 1 100 811 932 |
| Grécia | 1 361 417 521 | 878 082 | 1 362 295 603 |
| Espanha | 7 774 110 517 | 5 014 119 | 7 779 124 636 |
| França | 16 263 953 662 | 10 489 867 | 16 274 443 529 |
| Croácia | 317 535 264 | 204 803 | 317 740 067 |
| Itália | 11 923 783 168 | 7 690 560 | 11 931 473 728 |
| Chipre | 116 797 870 | 75 332 | 116 873 202 |
| Letónia | 193 958 247 | 125 099 | 194 083 346 |
| Lituânia | 274 494 917 | 177 042 | 274 671 959 |
| Luxemburgo | 245 884 972 | 158 590 | 246 043 562 |
| Hungria | 733 312 809 | 472 970 | 733 785 779 |
| Malta | 54 515 019 | 35 161 | 54 550 180 |
| Países Baixos | 4 724 668 640 | 3 047 300 | 4 727 715 940 |
| Áustria | 2 459 940 227 | 1 586 604 | 2 461 526 831 |
| Polónia | 3 022 936 213 | 1 949 722 | 3 024 885 935 |
| Portugal | 1 247 542 180 | 804 635 | 1 248 346 815 |
| Roménia | 1 134 541 162 | 731 753 | 1 135 272 915 |
| Eslovénia | 263 546 315 | 169 981 | 263 716 296 |
| Eslováquia | 558 369 816 | 360 136 | 558 729 952 |
| Finlândia | 1 503 218 104 | 969 540 | 1 504 187 644 |
| Suécia | 3 326 305 953 | 2 145 389 | 3 328 451 342 |
| Reino Unido | 15 834 380 982 | 10 212 803 | 15 844 593 785 |
| Artigo 1 4 0 — Total | 103 113 606 048 | 66 505 850 | 103 180 111 898 |

Estados-Membros

Orçamento 2015

Projeto de orçamento retificativo n.o 4/2015

Novo montante

Bélgica

2 989 866 109

1 928 394

2 991 794 503

Bulgária

306 143 967

197 455

306 341 422

República Checa

1 036 712 801

668 655

1 037 381 456

Dinamarca

2 023 140 540

1 304 878

2 024 445 418

Alemanha

22 175 794 075

14 302 865

22 190 096 940

Estónia

146 632 606

94 575

146 727 181

Irlanda

1 100 102 392

709 540

1 100 811 932

Grécia

1 361 417 521

878 082

1 362 295 603

Espanha

7 774 110 517

5 014 119

7 779 124 636

França

16 263 953 662

10 489 867

16 274 443 529

Croácia

317 535 264

204 803

317 740 067

Itália

11 923 783 168

7 690 560

11 931 473 728

Chipre

116 797 870

75 332

116 873 202

Letónia

193 958 247

125 099

194 083 346

Lituânia

274 494 917

177 042

274 671 959

Luxemburgo

245 884 972

158 590

246 043 562

Hungria

733 312 809

472 970

733 785 779

Malta

54 515 019

35 161

54 550 180

Países Baixos

4 724 668 640

3 047 300

4 727 715 940

Áustria

2 459 940 227

1 586 604

2 461 526 831

Polónia

3 022 936 213

1 949 722

3 024 885 935

Portugal

1 247 542 180

804 635

1 248 346 815

Roménia

1 134 541 162

731 753

1 135 272 915

Eslovénia

263 546 315

169 981

263 716 296

Eslováquia

558 369 816

360 136

558 729 952

Finlândia

1 503 218 104

969 540

1 504 187 644

Suécia

3 326 305 953

2 145 389

3 328 451 342

Reino Unido

15 834 380 982

10 212 803

15 844 593 785

Artigo 1 4 0 — Total

103 113 606 048

66 505 850

103 180 111 898

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

| Título | Rubrica | Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 4/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 1 731 022 341 | 469 000 044 | | | 1 731 022 341 | 469 000 044 |
| 02 | EMPRESAS E INDÚSTRIA | 2 511 531 735 | 2 266 389 455 | | | 2 511 531 735 | 2 266 389 455 |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 97 651 538 | 97 651 538 | | | 97 651 538 | 97 651 538 |
| 04 | EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO | 14 959 653 763 | 10 929 478 715 | | | 14 959 653 763 | 10 929 478 715 |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 61 956 162 610 | 54 942 151 061 | | | 61 956 162 610 | 54 942 151 061 |
| 06 | MOBILIDADE E TRANSPORTES | 2 581 291 171 | 2 056 297 929 | | | 2 581 291 171 | 2 056 297 929 |
| 07 | AMBIENTE | 431 362 730 | 397 271 217 | | | 431 362 730 | 397 271 217 |
| 08 | INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO | 6 199 218 471 | 5 977 288 220 | | | 6 199 218 471 | 5 977 288 220 |
| 09 | REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS | 1 727 107 636 | 1 726 822 969 | | | 1 727 107 636 | 1 726 822 969 |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRETA | 392 970 215 | 402 052 368 | | | 392 970 215 | 402 052 368 |
| 11 | ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS | 1 735 002 311 | 918 939 442 | | | 1 735 002 311 | 918 939 442 |
| Reservas (40 02 41) | 87 802 756 | 87 802 756 | | | 87 802 756 | 87 802 756 |
| | 1 822 805 067 | 1 006 742 198 | | | 1 822 805 067 | 1 006 742 198 |
| 12 | MERCADO INTERNO E SERVIÇOS | 119 361 070 | 115 369 982 | | | 119 361 070 | 115 369 982 |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL E URBANA | 44 658 600 230 | 40 720 763 984 | 66 505 850 | 66 505 850 | 44 725 106 080 | 40 787 269 834 |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 161 232 912 | 137 132 884 | | | 161 232 912 | 137 132 884 |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 2 892 681 891 | 2 661 096 749 | | | 2 892 681 891 | 2 661 096 749 |
| 16 | COMUNICAÇÃO | 244 938 742 | 239 530 719 | | | 244 938 742 | 239 530 719 |
| 17 | SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR | 615 740 887 | 567 183 072 | | | 615 740 887 | 567 183 072 |
| 18 | ASSUNTOS INTERNOS | 1 381 914 051 | 972 070 083 | | | 1 381 914 051 | 972 070 083 |
| 19 | INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA | 759 243 944 | 577 841 739 | | | 759 243 944 | 577 841 739 |
| 20 | COMÉRCIO | 115 119 115 | 123 790 917 | | | 115 119 115 | 123 790 917 |
| 21 | DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO | 5 022 821 461 | 4 307 721 853 | | | 5 022 821 461 | 4 307 721 853 |
| 22 | ALARGAMENTO | 1 524 362 721 | 975 768 540 | | | 1 524 362 721 | 975 768 540 |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL | 1 018 951 102 | 998 541 483 | | | 1 018 951 102 | 998 541 483 |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 79 759 600 | 76 054 787 | | | 79 759 600 | 76 054 787 |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 191 983 721 | 191 983 721 | | | 191 983 721 | 191 983 721 |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO | 997 048 573 | 991 791 094 | | | 997 048 573 | 991 791 094 |
| 27 | ORÇAMENTO | 70 488 939 | 70 488 939 | | | 70 488 939 | 70 488 939 |
| 28 | AUDITORIA | 11 936 916 | 11 936 916 | | | 11 936 916 | 11 936 916 |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 134 393 726 | 116 198 129 | | | 134 393 726 | 116 198 129 |
| 30 | PENSÕES E DESPESAS CONEXAS | 1 567 119 435 | 1 567 119 435 | | | 1 567 119 435 | 1 567 119 435 |
| 31 | SERVIÇOS LINGUÍSTICOS | 389 488 765 | 389 488 765 | | | 389 488 765 | 389 488 765 |
| 32 | ENERGIA | 963 846 790 | 1 035 180 268 | | | 963 846 790 | 1 035 180 268 |
| 33 | JUSTIÇA | 209 146 382 | 194 915 117 | | | 209 146 382 | 194 915 117 |
| 34 | AÇÃO CLIMÁTICA | 127 447 895 | 84 247 010 | | | 127 447 895 | 84 247 010 |
| 40 | RESERVAS | 553 167 756 | 237 802 756 | | | 553 167 756 | 237 802 756 |
| | Total | 158 133 771 145 | 137 547 361 900 | 66 505 850 | 66 505 850 | 158 200 276 995 | 137 613 867 750 |
| Dos quais reservas (40 02 41) | 87 802 756 | 87 802 756 | | | 87 802 756 | 87 802 756 |

Título

Rubrica

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 4/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

1 731 022 341

469 000 044

1 731 022 341

469 000 044

02

EMPRESAS E INDÚSTRIA

2 511 531 735

2 266 389 455

2 511 531 735

2 266 389 455

03

CONCORRÊNCIA

97 651 538

97 651 538

97 651 538

97 651 538

04

EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO

14 959 653 763

10 929 478 715

14 959 653 763

10 929 478 715

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

61 956 162 610

54 942 151 061

61 956 162 610

54 942 151 061

06

MOBILIDADE E TRANSPORTES

2 581 291 171

2 056 297 929

2 581 291 171

2 056 297 929

07

AMBIENTE

431 362 730

397 271 217

431 362 730

397 271 217

08

INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

6 199 218 471

5 977 288 220

6 199 218 471

5 977 288 220

09

REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS

1 727 107 636

1 726 822 969

1 727 107 636

1 726 822 969

10

INVESTIGAÇÃO DIRETA

392 970 215

402 052 368

392 970 215

402 052 368

11

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

1 735 002 311

918 939 442

1 735 002 311

918 939 442

Reservas (40 02 41)

87 802 756

87 802 756

87 802 756

87 802 756

1 822 805 067

1 006 742 198

1 822 805 067

1 006 742 198

12

MERCADO INTERNO E SERVIÇOS

119 361 070

115 369 982

119 361 070

115 369 982

13

POLÍTICA REGIONAL E URBANA

44 658 600 230

40 720 763 984

66 505 850

66 505 850

44 725 106 080

40 787 269 834

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

161 232 912

137 132 884

161 232 912

137 132 884

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

2 892 681 891

2 661 096 749

2 892 681 891

2 661 096 749

16

COMUNICAÇÃO

244 938 742

239 530 719

244 938 742

239 530 719

17

SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

615 740 887

567 183 072

615 740 887

567 183 072

18

ASSUNTOS INTERNOS

1 381 914 051

972 070 083

1 381 914 051

972 070 083

19

INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA

759 243 944

577 841 739

759 243 944

577 841 739

20

COMÉRCIO

115 119 115

123 790 917

115 119 115

123 790 917

21

DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO

5 022 821 461

4 307 721 853

5 022 821 461

4 307 721 853

22

ALARGAMENTO

1 524 362 721

975 768 540

1 524 362 721

975 768 540

23

AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL

1 018 951 102

998 541 483

1 018 951 102

998 541 483

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

79 759 600

76 054 787

79 759 600

76 054 787

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

191 983 721

191 983 721

191 983 721

191 983 721

26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

997 048 573

991 791 094

997 048 573

991 791 094

27

ORÇAMENTO

70 488 939

70 488 939

70 488 939

70 488 939

28

AUDITORIA

11 936 916

11 936 916

11 936 916

11 936 916

29

ESTATÍSTICAS

134 393 726

116 198 129

134 393 726

116 198 129

30

PENSÕES E DESPESAS CONEXAS

1 567 119 435

1 567 119 435

1 567 119 435

1 567 119 435

31

SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

389 488 765

389 488 765

389 488 765

389 488 765

32

ENERGIA

963 846 790

1 035 180 268

963 846 790

1 035 180 268

33

JUSTIÇA

209 146 382

194 915 117

209 146 382

194 915 117

34

AÇÃO CLIMÁTICA

127 447 895

84 247 010

127 447 895

84 247 010

40

RESERVAS

553 167 756

237 802 756

553 167 756

237 802 756

Total

158 133 771 145

137 547 361 900

66 505 850

66 505 850

158 200 276 995

137 613 867 750

Dos quais reservas (40 02 41)

87 802 756

87 802 756

87 802 756

87 802 756

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL E URBANA

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 4/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL E URBANA» | 84 553 764 | 84 553 764 | | | 84 553 764 | 84 553 764 |
| 13 03 | FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS | 34 291 712 233 | 27 458 195 038 | | | 34 291 712 233 | 27 458 195 038 |
| 13 04 | FUNDO DE COESÃO (FC) | 10 197 251 052 | 12 580 725 983 | | | 10 197 251 052 | 12 580 725 983 |
| 13 05 | INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COOPERAÇÃO REGIONAL E TERRITORIAL | 35 083 181 | 420 564 231 | | | 35 083 181 | 420 564 231 |
| 13 06 | FUNDO DE SOLIDARIEDADE | 50 000 000 | 176 724 968 | 66 505 850 | 66 505 850 | 116 505 850 | 243 230 818 |
| | Título 13 – Total | 44 658 600 230 | 40 720 763 984 | 66 505 850 | 66 505 850 | 44 725 106 080 | 40 787 269 834 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 4/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL E URBANA»

84 553 764

84 553 764

84 553 764

84 553 764

13 03

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS

34 291 712 233

27 458 195 038

34 291 712 233

27 458 195 038

13 04

FUNDO DE COESÃO (FC)

10 197 251 052

12 580 725 983

10 197 251 052

12 580 725 983

13 05

INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COOPERAÇÃO REGIONAL E TERRITORIAL

35 083 181

420 564 231

35 083 181

420 564 231

13 06

FUNDO DE SOLIDARIEDADE

50 000 000

176 724 968

66 505 850

66 505 850

116 505 850

243 230 818

Título 13 – Total

44 658 600 230

40 720 763 984

66 505 850

66 505 850

44 725 106 080

40 787 269 834

CAPÍTULO 13 06 —   FUNDO DE SOLIDARIEDADE

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 4/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 06 |
| FUNDO DE SOLIDARIEDADE |
| 13 06 01 | Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no meio ambiente ou na economia | 9 | 50 000 000 | 116 500 363 | 66 505 850 | 66 505 850 | 116 505 850 | 183 006 213 |
| 13 06 02 | Assistência aos países que negociam a adesão em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no meio ambiente ou na economia | 9 | p.m. | 60 224 605 | | | p.m. | 60 224 605 |
| | Capítulo 13 06 – Total | | 50 000 000 | 176 724 968 | 66 505 850 | 66 505 850 | 116 505 850 | 243 230 818 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 4/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 06

FUNDO DE SOLIDARIEDADE

13 06 01

Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no meio ambiente ou na economia

9

50 000 000

116 500 363

66 505 850

66 505 850

116 505 850

183 006 213

13 06 02

Assistência aos países que negociam a adesão em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no meio ambiente ou na economia

9

p.m.

60 224 605

p.m.

60 224 605

Capítulo 13 06 – Total

50 000 000

176 724 968

66 505 850

66 505 850

116 505 850

243 230 818

13 06 01Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no meio ambiente ou na economia

| Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 4/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 50 000 000 | 116 500 363 | 66 505 850 | 66 505 850 | 116 505 850 | 183 006 213 |

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 4/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

50 000 000

116 500 363

66 505 850

66 505 850

116 505 850

183 006 213

Observações

Este artigo destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em situações de catástrofe de grandes proporções nos Estados-Membros. A assistência deve ser mobilizada principalmente em caso de catástrofes naturais, embora possa também ser prestada aos Estados-Membros em causa em função da urgência da situação, devendo ser fixado um prazo para a utilização da assistência financeira concedida e devendo os Estados beneficiários justificar o uso que fizeram do apoio recebido. A assistência recebida que seja posteriormente compensada por pagamentos de terceiros, com base, por exemplo, no princípio do «poluidor pagador», ou recebida em excesso relativamente à avaliação final dos danos, deve ser recuperada.

Exceto no caso do pagamento de adiantamentos, a atribuição das dotações será decidida num orçamento retificativo tendo como finalidade exclusiva a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 661/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 189 de 27.6.2014, p. 143).

Atos de referência

Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1)

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(1)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2015 (JO L 69 de 13.3.2015) mais os dos POR n.os 1 a 4/2015.

(2)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2014 (JO L 51 de 20.2.2014, p. 1) mais os do OR n.o 1/2014 a n.o 7/2014.

(3)  O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2015 (JO L 69 de 13.3.2015) mais os dos POR n.os 1 a 4/2015.

(5)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2014 (JO L 51 de 20.2.2014, p. 1) mais os do OR n.o 1/2014 a n.o 7/2014.

(6)  Os recursos próprios do orçamento de 2015 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 160.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 19 de maio de 2014.

(7)  O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8)  A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9)  Cálculo da taxa: (103 180 111 898) / (139 753 266 000) = 0,738301972119922.

(10)  Percentagens arredondadas.

(11)  O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 10 Estados-Membros que aderiram à União em 1 de maio de 2004 e dos dois Estados-Membros que aderiram à União em 1 de janeiro de 2007, com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia. Esta quantia é deduzida das despesas afetadas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(12)  A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13)  Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14)  p. m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (138 270 491 148 + 3 010 055 265 = 141 280 546 413 = 141 280 546 413).

(15)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (138 270 491 148) / (13 975 326 600 000) = 0,99 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,23 %.

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| 7.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 261/80 |
| --- | --- | --- | --- |

7.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 261/80

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APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2015/1769

do orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2015

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, que foi definitivamente adotado em 17 de dezembro de 2014 (4),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2015, adotado pela Comissão em 13 de maio de 2015,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 5/2015, adotada pelo Conselho em 19 de junho de 2015 e transmitida ao Parlamento Europeu no mesmo dia,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 7 de julho de 2015,

Tendo em conta os artigos 88.o e 91.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2015 definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 7 de julho de 2015.

O Presidente

M. SCHULZ

---

(1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

2

(3)  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

3

(4)  JO L 69 de 13.3.2015.

4

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ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 5 PARA O EXERCÍCIO DE 2015

ÍNDICE

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

| — Despesas | 83 |
| --- | --- |

| — Título 02: | Empresas e Indústria | 85 |
| --- | --- | --- |

— Título 02:

| — Título 18: | Assuntos internos | 88 |
| --- | --- | --- |

— Título 18:

| — Pessoal | 100 |
| --- | --- |

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

| Título | Rubrica | Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 5/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 1 731 022 341 | 469 000 044 | | | 1 731 022 341 | 469 000 044 |
| 02 | EMPRESAS E INDÚSTRIA | 2 511 531 735 | 2 266 389 455 | | –69 652 000 | 2 511 531 735 | 2 196 737 455 |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 97 651 538 | 97 651 538 | | | 97 651 538 | 97 651 538 |
| 04 | EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO | 14 959 653 763 | 10 929 478 715 | | | 14 959 653 763 | 10 929 478 715 |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 61 956 162 610 | 54 942 151 061 | | | 61 956 162 610 | 54 942 151 061 |
| 06 | MOBILIDADE E TRANSPORTES | 2 581 291 171 | 2 056 297 929 | | | 2 581 291 171 | 2 056 297 929 |
| 07 | AMBIENTE | 431 362 730 | 397 271 217 | | | 431 362 730 | 397 271 217 |
| 08 | INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO | 6 199 218 471 | 5 977 288 220 | | | 6 199 218 471 | 5 977 288 220 |
| 09 | REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS | 1 727 107 636 | 1 726 822 969 | | | 1 727 107 636 | 1 726 822 969 |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRETA | 392 970 215 | 402 052 368 | | | 392 970 215 | 402 052 368 |
| 11 | ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS | 1 735 002 311 | 918 939 442 | | | 1 735 002 311 | 918 939 442 |
| Reservas (40 02 41) | 87 802 756 | 87 802 756 | | | 87 802 756 | 87 802 756 |
| | 1 822 805 067 | 1 006 742 198 | | | 1 822 805 067 | 1 006 742 198 |
| 12 | MERCADO INTERNO E SERVIÇOS | 119 361 070 | 115 369 982 | | | 119 361 070 | 115 369 982 |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL E URBANA | 44 725 106 080 | 40 787 269 834 | | | 44 725 106 080 | 40 787 269 834 |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 161 232 912 | 137 132 884 | | | 161 232 912 | 137 132 884 |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 2 892 681 891 | 2 661 096 749 | | | 2 892 681 891 | 2 661 096 749 |
| 16 | COMUNICAÇÃO | 244 938 742 | 239 530 719 | | | 244 938 742 | 239 530 719 |
| 17 | SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR | 615 740 887 | 567 183 072 | | | 615 740 887 | 567 183 072 |
| 18 | ASSUNTOS INTERNOS | 1 381 914 051 | 972 070 083 | 75 772 000 | 69 652 000 | 1 457 686 051 | 1 041 722 083 |
| 19 | INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA | 759 243 944 | 577 841 739 | | | 759 243 944 | 577 841 739 |
| 20 | COMÉRCIO | 115 119 115 | 123 790 917 | | | 115 119 115 | 123 790 917 |
| 21 | DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO | 5 022 821 461 | 4 307 721 853 | | | 5 022 821 461 | 4 307 721 853 |
| 22 | ALARGAMENTO | 1 524 362 721 | 975 768 540 | | | 1 524 362 721 | 975 768 540 |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL | 1 018 951 102 | 998 541 483 | | | 1 018 951 102 | 998 541 483 |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 79 759 600 | 76 054 787 | | | 79 759 600 | 76 054 787 |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 191 983 721 | 191 983 721 | | | 191 983 721 | 191 983 721 |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO | 997 048 573 | 991 791 094 | | | 997 048 573 | 991 791 094 |
| 27 | ORÇAMENTO | 70 488 939 | 70 488 939 | | | 70 488 939 | 70 488 939 |
| 28 | AUDITORIA | 11 936 916 | 11 936 916 | | | 11 936 916 | 11 936 916 |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 134 393 726 | 116 198 129 | | | 134 393 726 | 116 198 129 |
| 30 | PENSÕES E DESPESAS CONEXAS | 1 567 119 435 | 1 567 119 435 | | | 1 567 119 435 | 1 567 119 435 |
| 31 | SERVIÇOS LINGUÍSTICOS | 389 488 765 | 389 488 765 | | | 389 488 765 | 389 488 765 |
| 32 | ENERGIA | 963 846 790 | 1 035 180 268 | | | 963 846 790 | 1 035 180 268 |
| 33 | JUSTIÇA | 209 146 382 | 194 915 117 | | | 209 146 382 | 194 915 117 |
| 34 | AÇÃO CLIMÁTICA | 127 447 895 | 84 247 010 | | | 127 447 895 | 84 247 010 |
| 40 | RESERVAS | 553 167 756 | 237 802 756 | | | 553 167 756 | 237 802 756 |
| | Total | 158 200 276 995 | 137 613 867 750 | 75 772 000 | | 158 276 048 995 | 137 613 867 750 |
| Dos quais reservas (40 02 41) | 87 802 756 | 87 802 756 | | | 87 802 756 | 87 802 756 |

Título

Rubrica

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 5/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

1 731 022 341

469 000 044

1 731 022 341

469 000 044

02

EMPRESAS E INDÚSTRIA

2 511 531 735

2 266 389 455

–69 652 000

2 511 531 735

2 196 737 455

03

CONCORRÊNCIA

97 651 538

97 651 538

97 651 538

97 651 538

04

EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO

14 959 653 763

10 929 478 715

14 959 653 763

10 929 478 715

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

61 956 162 610

54 942 151 061

61 956 162 610

54 942 151 061

06

MOBILIDADE E TRANSPORTES

2 581 291 171

2 056 297 929

2 581 291 171

2 056 297 929

07

AMBIENTE

431 362 730

397 271 217

431 362 730

397 271 217

08

INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

6 199 218 471

5 977 288 220

6 199 218 471

5 977 288 220

09

REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS

1 727 107 636

1 726 822 969

1 727 107 636

1 726 822 969

10

INVESTIGAÇÃO DIRETA

392 970 215

402 052 368

392 970 215

402 052 368

11

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

1 735 002 311

918 939 442

1 735 002 311

918 939 442

Reservas (40 02 41)

87 802 756

87 802 756

87 802 756

87 802 756

1 822 805 067

1 006 742 198

1 822 805 067

1 006 742 198

12

MERCADO INTERNO E SERVIÇOS

119 361 070

115 369 982

119 361 070

115 369 982

13

POLÍTICA REGIONAL E URBANA

44 725 106 080

40 787 269 834

44 725 106 080

40 787 269 834

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

161 232 912

137 132 884

161 232 912

137 132 884

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

2 892 681 891

2 661 096 749

2 892 681 891

2 661 096 749

16

COMUNICAÇÃO

244 938 742

239 530 719

244 938 742

239 530 719

17

SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

615 740 887

567 183 072

615 740 887

567 183 072

18

ASSUNTOS INTERNOS

1 381 914 051

972 070 083

75 772 000

69 652 000

1 457 686 051

1 041 722 083

19

INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA

759 243 944

577 841 739

759 243 944

577 841 739

20

COMÉRCIO

115 119 115

123 790 917

115 119 115

123 790 917

21

DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO

5 022 821 461

4 307 721 853

5 022 821 461

4 307 721 853

22

ALARGAMENTO

1 524 362 721

975 768 540

1 524 362 721

975 768 540

23

AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL

1 018 951 102

998 541 483

1 018 951 102

998 541 483

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

79 759 600

76 054 787

79 759 600

76 054 787

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

191 983 721

191 983 721

191 983 721

191 983 721

26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

997 048 573

991 791 094

997 048 573

991 791 094

27

ORÇAMENTO

70 488 939

70 488 939

70 488 939

70 488 939

28

AUDITORIA

11 936 916

11 936 916

11 936 916

11 936 916

29

ESTATÍSTICAS

134 393 726

116 198 129

134 393 726

116 198 129

30

PENSÕES E DESPESAS CONEXAS

1 567 119 435

1 567 119 435

1 567 119 435

1 567 119 435

31

SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

389 488 765

389 488 765

389 488 765

389 488 765

32

ENERGIA

963 846 790

1 035 180 268

963 846 790

1 035 180 268

33

JUSTIÇA

209 146 382

194 915 117

209 146 382

194 915 117

34

AÇÃO CLIMÁTICA

127 447 895

84 247 010

127 447 895

84 247 010

40

RESERVAS

553 167 756

237 802 756

553 167 756

237 802 756

Total

158 200 276 995

137 613 867 750

75 772 000

158 276 048 995

137 613 867 750

Dos quais reservas (40 02 41)

87 802 756

87 802 756

87 802 756

87 802 756

TÍTULO 02

EMPRESAS E INDÚSTRIA

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 5/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 02 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPRESAS E INDÚSTRIA» | 115 318 925 | 115 318 925 | | | 115 318 925 | 115 318 925 |
| 02 02 | PROGRAMA PARA A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (COSME) | 288 603 548 | 214 798 246 | | | 288 603 548 | 214 798 246 |
| 02 03 | MERCADO INTERNO DOS PRODUTOS E POLÍTICAS SETORIAIS | 48 156 000 | 40 685 811 | | | 48 156 000 | 40 685 811 |
| 02 04 | HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO LIGADA ÀS EMPRESAS | 421 593 262 | 430 088 889 | | | 421 593 262 | 430 088 889 |
| 02 05 | PROGRAMAS EUROPEUS DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (EGNOS E GALILEO) | 1 083 990 000 | 955 700 989 | | –69 652 000 | 1 083 990 000 | 886 048 989 |
| 02 06 | PROGRAMA EUROPEU DE MONITORIZAÇÃO DA TERRA | 553 870 000 | 509 796 595 | | | 553 870 000 | 509 796 595 |
| | Título 02 – Total | 2 511 531 735 | 2 266 389 455 | | –69 652 000 | 2 511 531 735 | 2 196 737 455 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 5/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

02 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPRESAS E INDÚSTRIA»

115 318 925

115 318 925

115 318 925

115 318 925

02 02

PROGRAMA PARA A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (COSME)

288 603 548

214 798 246

288 603 548

214 798 246

02 03

MERCADO INTERNO DOS PRODUTOS E POLÍTICAS SETORIAIS

48 156 000

40 685 811

48 156 000

40 685 811

02 04

HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO LIGADA ÀS EMPRESAS

421 593 262

430 088 889

421 593 262

430 088 889

02 05

PROGRAMAS EUROPEUS DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (EGNOS E GALILEO)

1 083 990 000

955 700 989

–69 652 000

1 083 990 000

886 048 989

02 06

PROGRAMA EUROPEU DE MONITORIZAÇÃO DA TERRA

553 870 000

509 796 595

553 870 000

509 796 595

Título 02 – Total

2 511 531 735

2 266 389 455

–69 652 000

2 511 531 735

2 196 737 455

CAPÍTULO 02 05 —   PROGRAMAS EUROPEUS DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (EGNOS E GALILEO)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 5/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 02 05 |
| PROGRAMAS EUROPEUS DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (EGNOS E GALILEO) |
| 02 05 01 | Desenvolvimento e fornecimento de infraestruturas e serviços mundiais de radionavegação por satélite (Galileo) até 2019 | 1,1 | 817 199 000 | 650 499 661 | | –69 652 000 | 817 199 000 | 580 847 661 |
| 02 05 02 | Prestação de serviços baseados em satélites que permitam melhorar o desempenho da determinação global de posição por satélite (GPS) para abranger gradualmente a totalidade da região da Conferência Europeia da Aviação Civil (CEAC) até 2020 (EGNOS) | 1,1 | 240 000 000 | 200 824 669 | | | 240 000 000 | 200 824 669 |
| 02 05 11 | Agência do GNSS Europeu | 1,1 | 26 791 000 | 26 791 000 | | | 26 791 000 | 26 791 000 |
| 02 05 51 | Conclusão dos programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo) | 1,1 | p.m. | 77 585 659 | | | p.m. | 77 585 659 |
| | Capítulo 02 05 – Total | | 1 083 990 000 | 955 700 989 | | –69 652 000 | 1 083 990 000 | 886 048 989 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 5/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

02 05

PROGRAMAS EUROPEUS DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (EGNOS E GALILEO)

02 05 01

Desenvolvimento e fornecimento de infraestruturas e serviços mundiais de radionavegação por satélite (Galileo) até 2019

1,1

817 199 000

650 499 661

–69 652 000

817 199 000

580 847 661

02 05 02

Prestação de serviços baseados em satélites que permitam melhorar o desempenho da determinação global de posição por satélite (GPS) para abranger gradualmente a totalidade da região da Conferência Europeia da Aviação Civil (CEAC) até 2020 (EGNOS)

1,1

240 000 000

200 824 669

240 000 000

200 824 669

02 05 11

Agência do GNSS Europeu

1,1

26 791 000

26 791 000

26 791 000

26 791 000

02 05 51

Conclusão dos programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo)

1,1

p.m.

77 585 659

p.m.

77 585 659

Capítulo 02 05 – Total

1 083 990 000

955 700 989

–69 652 000

1 083 990 000

886 048 989

02 05 01Desenvolvimento e fornecimento de infraestruturas e serviços mundiais de radionavegação por satélite (Galileo) até 2019

| Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 5/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 817 199 000 | 650 499 661 | | –69 652 000 | 817 199 000 | 580 847 661 |

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 5/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

817 199 000

650 499 661

–69 652 000

817 199 000

580 847 661

Observações

A contribuição da União para os programas GNSS é atribuída com o objetivo de financiar atividades relacionadas com:

| — | a conclusão da fase de desenvolvimento do programa Galileo, que consiste na construção, estabelecimento e proteção da infraestrutura espacial e terrestre, assim como em atividades preparatórias para a fase de exploração, incluindo atividades relacionadas com a preparação da prestação de serviços, |
| --- | --- |

—

a conclusão da fase de desenvolvimento do programa Galileo, que consiste na construção, estabelecimento e proteção da infraestrutura espacial e terrestre, assim como em atividades preparatórias para a fase de exploração, incluindo atividades relacionadas com a preparação da prestação de serviços,

| — | a fase de exploração do programa Galileo, que consiste na gestão, manutenção, melhoramento contínuo, evolução e proteção da infraestrutura espacial e terrestre, no desenvolvimento de futuras gerações do sistema e na evolução dos serviços prestados pelo sistema, em operações de certificação e normalização, na prestação e comercialização de serviços prestados pelo sistema e em todas as demais atividades necessárias para assegurar que o programa funciona corretamente. |
| --- | --- |

—

a fase de exploração do programa Galileo, que consiste na gestão, manutenção, melhoramento contínuo, evolução e proteção da infraestrutura espacial e terrestre, no desenvolvimento de futuras gerações do sistema e na evolução dos serviços prestados pelo sistema, em operações de certificação e normalização, na prestação e comercialização de serviços prestados pelo sistema e em todas as demais atividades necessárias para assegurar que o programa funciona corretamente.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. Para conhecimento, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados membros da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas b) e d), do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

A contribuição dos Estados-Membros para elementos específicos dos programas pode ser aditada às dotações imputadas a este artigo.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n. o 1285/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à implantação e à exploração dos sistemas europeus de navegação por satélite e que revoga o Regulamento (CE) n.o 876/2002 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 683/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 4.

TÍTULO 18

ASSUNTOS INTERNOS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 5/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS INTERNOS» | 36 536 204 | 36 536 204 | | | 36 536 204 | 36 536 204 |
| 18 02 | SEGURANÇA INTERNA | 845 927 920 | 584 769 311 | 18 640 000 | 23 920 000 | 864 567 920 | 608 689 311 |
| 18 03 | ASILO E MIGRAÇÃO | 499 449 927 | 350 764 568 | 57 132 000 | 45 732 000 | 556 581 927 | 396 496 568 |
| | Título 18 – Total | 1 381 914 051 | 972 070 083 | 75 772 000 | 69 652 000 | 1 457 686 051 | 1 041 722 083 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 5/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS INTERNOS»

36 536 204

36 536 204

36 536 204

36 536 204

18 02

SEGURANÇA INTERNA

845 927 920

584 769 311

18 640 000

23 920 000

864 567 920

608 689 311

18 03

ASILO E MIGRAÇÃO

499 449 927

350 764 568

57 132 000

45 732 000

556 581 927

396 496 568

Título 18 – Total

1 381 914 051

972 070 083

75 772 000

69 652 000

1 457 686 051

1 041 722 083

CAPÍTULO 18 02 —   SEGURANÇA INTERNA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 5/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 02 |
| SEGURANÇA INTERNA |
| 18 02 01 |
| Fundo para a Segurança Interna |
| 18 02 01 01 | Apoio à gestão das fronteiras e à política comum de vistos para facilitar as deslocações legítimas | 3 | 358 148 896 | 119 964 370 | 5 000 000 | 4 000 000 | 363 148 896 | 123 964 370 |
| 18 02 01 02 | Prevenção e luta contra a criminalidade organizada transnacional e melhoria da gestão dos riscos relacionados com a segurança e das crises | 3 | 175 531 924 | 75 079 122 | | | 175 531 924 | 75 079 122 |
| 18 02 01 03 | Criação de novos sistemas informáticos de apoio à gestão dos fluxos migratórios nas fronteiras externas da União | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 18 02 01 – Subtotal | | 533 680 820 | 195 043 492 | 5 000 000 | 4 000 000 | 538 680 820 | 199 043 492 |
| 18 02 02 | Mecanismo de Schengen para a Croácia | 3 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 18 02 03 | Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas | 3 | 106 100 000 | 106 100 000 | 13 541 000 | 19 821 000 | 119 641 000 | 125 921 000 |
| 18 02 04 | Serviço Europeu de Polícia (Europol) | 3 | 92 174 000 | 92 174 000 | 99 000 | 99 000 | 92 273 000 | 92 273 000 |
| 18 02 05 | Academia Europeia de Polícia | 3 | 7 678 000 | 7 678 000 | | | 7 678 000 | 7 678 000 |
| 18 02 06 | Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) | 3 | 14 643 000 | 14 643 000 | | | 14 643 000 | 14 643 000 |
| 18 02 07 | Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça | 3 | 72 809 100 | 72 809 100 | | | 72 809 100 | 72 809 100 |
| 18 02 08 | Sistema de Informação de Schengen (SIS II) | 3 | 9 421 500 | 9 412 273 | | | 9 421 500 | 9 412 273 |
| 18 02 09 | Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) | 3 | 9 421 500 | 12 553 358 | | | 9 421 500 | 12 553 358 |
| 18 02 51 | Conclusão das ações e programas em matéria de fronteiras externas, segurança e proteção das liberdades | 3 | p.m. | 73 483 714 | | | p.m. | 73 483 714 |
| 18 02 77 |
| Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 18 02 77 01 | Projeto-piloto — Conclusão da luta contra o terrorismo | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 02 77 02 | Projeto piloto – Novos mecanismos integrados de cooperação entre intervenientes públicos e privados para identificar os riscos de manipulação das apostas desportivas | 3 | p.m. | 872 374 | | | p.m. | 872 374 |
| | Artigo 18 02 77 – Subtotal | | p.m. | 872 374 | | | p.m. | 872 374 |
| | Capítulo 18 02 – Total | | 845 927 920 | 584 769 311 | 18 640 000 | 23 920 000 | 864 567 920 | 608 689 311 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 5/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 02

SEGURANÇA INTERNA

18 02 01

Fundo para a Segurança Interna

18 02 01 01

Apoio à gestão das fronteiras e à política comum de vistos para facilitar as deslocações legítimas

3

358 148 896

119 964 370

5 000 000

4 000 000

363 148 896

123 964 370

18 02 01 02

Prevenção e luta contra a criminalidade organizada transnacional e melhoria da gestão dos riscos relacionados com a segurança e das crises

3

175 531 924

75 079 122

175 531 924

75 079 122

18 02 01 03

Criação de novos sistemas informáticos de apoio à gestão dos fluxos migratórios nas fronteiras externas da União

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 18 02 01 – Subtotal

533 680 820

195 043 492

5 000 000

4 000 000

538 680 820

199 043 492

18 02 02

Mecanismo de Schengen para a Croácia

3

—

p.m.

—

p.m.

18 02 03

Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas

3

106 100 000

106 100 000

13 541 000

19 821 000

119 641 000

125 921 000

18 02 04

Serviço Europeu de Polícia (Europol)

3

92 174 000

92 174 000

99 000

99 000

92 273 000

92 273 000

18 02 05

Academia Europeia de Polícia

3

7 678 000

7 678 000

7 678 000

7 678 000

18 02 06

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT)

3

14 643 000

14 643 000

14 643 000

14 643 000

18 02 07

Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça

3

72 809 100

72 809 100

72 809 100

72 809 100

18 02 08

Sistema de Informação de Schengen (SIS II)

3

9 421 500

9 412 273

9 421 500

9 412 273

18 02 09

Sistema de Informação sobre Vistos (VIS)

3

9 421 500

12 553 358

9 421 500

12 553 358

18 02 51

Conclusão das ações e programas em matéria de fronteiras externas, segurança e proteção das liberdades

3

p.m.

73 483 714

p.m.

73 483 714

18 02 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

18 02 77 01

Projeto-piloto — Conclusão da luta contra o terrorismo

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 02 77 02

Projeto piloto – Novos mecanismos integrados de cooperação entre intervenientes públicos e privados para identificar os riscos de manipulação das apostas desportivas

3

p.m.

872 374

p.m.

872 374

Artigo 18 02 77 – Subtotal

p.m.

872 374

p.m.

872 374

Capítulo 18 02 – Total

845 927 920

584 769 311

18 640 000

23 920 000

864 567 920

608 689 311

18 02 01Fundo para a Segurança Interna

18 02 01 01Apoio à gestão das fronteiras e à política comum de vistos para facilitar as deslocações legítimas

| Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 5/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 358 148 896 | 119 964 370 | 5 000 000 | 4 000 000 | 363 148 896 | 123 964 370 |

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 5/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

358 148 896

119 964 370

5 000 000

4 000 000

363 148 896

123 964 370

Observações

O Fundo para a Segurança Interna contribui para a realização dos seguintes objetivos específicos:

| — | apoiar uma política comum de vistos a fim de facilitar as deslocações legítimas, prestar um serviço de elevada qualidade aos requerentes de visto, assegurar o tratamento equitativo dos nacionais de países terceiros e combater a imigração ilegal, |
| --- | --- |

—

apoiar uma política comum de vistos a fim de facilitar as deslocações legítimas, prestar um serviço de elevada qualidade aos requerentes de visto, assegurar o tratamento equitativo dos nacionais de países terceiros e combater a imigração ilegal,

| — | apoiar a gestão integrada das fronteiras, incluindo a promoção de uma maior harmonização das medidas de gestão das fronteiras em conformidade com as normas da União e através do intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e entre Estados-Membros e Frontex, a fim de assegurar, por um lado, um nível elevado e uniforme de controlo e a proteção das fronteiras externas, incluindo a luta contra a imigração ilegal e, por outro, a passagem sem problemas das fronteiras externas, em conformidade com o acervo de Schengen, garantindo simultaneamente o acesso à proteção internacional a quem dela necessite, de acordo com as obrigações assumidas pelos Estados-Membros no domínio dos direitos humanos, incluindo o princípio da não repulsão, e tendo devidamente em conta as características das pessoas em causa e a perspetiva de género. |
| --- | --- |

—

apoiar a gestão integrada das fronteiras, incluindo a promoção de uma maior harmonização das medidas de gestão das fronteiras em conformidade com as normas da União e através do intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e entre Estados-Membros e Frontex, a fim de assegurar, por um lado, um nível elevado e uniforme de controlo e a proteção das fronteiras externas, incluindo a luta contra a imigração ilegal e, por outro, a passagem sem problemas das fronteiras externas, em conformidade com o acervo de Schengen, garantindo simultaneamente o acesso à proteção internacional a quem dela necessite, de acordo com as obrigações assumidas pelos Estados-Membros no domínio dos direitos humanos, incluindo o princípio da não repulsão, e tendo devidamente em conta as características das pessoas em causa e a perspetiva de género.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às ações desenvolvidas nos ou pelos Estados-Membros, em especial nos seguintes domínios:

| — | infraestruturas, edifícios e sistemas necessários nos pontos de passagem de fronteiras e para a vigilância entre pontos de passagem de fronteira, para impedir e combater a passagem não autorizada das fronteiras, a imigração ilegal e a criminalidade transnacional, assim como para garantir a fluidez dos fluxos de deslocações, |
| --- | --- |

—

infraestruturas, edifícios e sistemas necessários nos pontos de passagem de fronteiras e para a vigilância entre pontos de passagem de fronteira, para impedir e combater a passagem não autorizada das fronteiras, a imigração ilegal e a criminalidade transnacional, assim como para garantir a fluidez dos fluxos de deslocações,

| — | equipamento operacional, meios de transporte e sistemas de comunicação necessários para um controlo eficaz e seguro das fronteiras e a deteção de pessoas, |
| --- | --- |

—

equipamento operacional, meios de transporte e sistemas de comunicação necessários para um controlo eficaz e seguro das fronteiras e a deteção de pessoas,

| — | sistemas informáticos e de comunicações para a gestão eficaz dos fluxos migratórios nas fronteiras, incluindo investimentos nos sistemas existentes e futuros, |
| --- | --- |

—

sistemas informáticos e de comunicações para a gestão eficaz dos fluxos migratórios nas fronteiras, incluindo investimentos nos sistemas existentes e futuros,

| — | infraestruturas, edifícios, sistemas informáticos e de comunicação e equipamento operacional necessário ao processamento de pedidos de visto e à cooperação consular, assim como outras ações destinadas a melhorar a qualidade dos serviços prestados aos requerentes de vistos, |
| --- | --- |

—

infraestruturas, edifícios, sistemas informáticos e de comunicação e equipamento operacional necessário ao processamento de pedidos de visto e à cooperação consular, assim como outras ações destinadas a melhorar a qualidade dos serviços prestados aos requerentes de vistos,

| — | formação profissional sobre a utilização desses equipamentos e desses sistemas e promoção de normas de gestão da qualidade, bem como a formação profissional dos guardas de fronteira, nomeadamente, se adequado, em países terceiros, no tocante ao desempenho das suas tarefas de vigilância, aconselhamento e controlo relativamente ao direito internacional em matéria de direitos humanos, e tendo em conta uma abordagem atenta às questões de género, incluindo a identificação das vítimas do tráfico de seres humanos e da introdução ilícita de pessoas, |
| --- | --- |

—

formação profissional sobre a utilização desses equipamentos e desses sistemas e promoção de normas de gestão da qualidade, bem como a formação profissional dos guardas de fronteira, nomeadamente, se adequado, em países terceiros, no tocante ao desempenho das suas tarefas de vigilância, aconselhamento e controlo relativamente ao direito internacional em matéria de direitos humanos, e tendo em conta uma abordagem atenta às questões de género, incluindo a identificação das vítimas do tráfico de seres humanos e da introdução ilícita de pessoas,

| — | destacamento de oficiais de ligação dos serviços de imigração e de consultores em documentação para países terceiros e intercâmbio e destacamento de guardas de fronteira entre Estados-Membros ou entre um Estado-Membro e um país terceiro, |
| --- | --- |

—

destacamento de oficiais de ligação dos serviços de imigração e de consultores em documentação para países terceiros e intercâmbio e destacamento de guardas de fronteira entre Estados-Membros ou entre um Estado-Membro e um país terceiro,

| — | estudos, formação profissional, projetos-piloto e outras ações para o estabelecimento gradual de um sistema de gestão integrada das fronteiras externas, como previsto no artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 515/2014, incluindo ações destinadas a incentivar a cooperação entre serviços, tanto no interior dos Estados-Membros como entre estes últimos, e ações no domínio da interoperabilidade e da harmonização dos sistemas de gestão de fronteiras, |
| --- | --- |

—

estudos, formação profissional, projetos-piloto e outras ações para o estabelecimento gradual de um sistema de gestão integrada das fronteiras externas, como previsto no artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 515/2014, incluindo ações destinadas a incentivar a cooperação entre serviços, tanto no interior dos Estados-Membros como entre estes últimos, e ações no domínio da interoperabilidade e da harmonização dos sistemas de gestão de fronteiras,

| — | estudos, projetos-piloto e ações destinados a aplicar as recomendações, normas operacionais e boas práticas resultantes da cooperação operacional entre Estados-Membros e as agências da União. |
| --- | --- |

—

estudos, projetos-piloto e ações destinados a aplicar as recomendações, normas operacionais e boas práticas resultantes da cooperação operacional entre Estados-Membros e as agências da União.

Esta dotação destina-se também a cobrir as despesas relativas às ações envolvendo países terceiros, nomeadamente:

| — | sistemas de informação, ferramentas ou equipamentos para a partilha de informação entre os Estados-Membros e países terceiros, |
| --- | --- |

—

sistemas de informação, ferramentas ou equipamentos para a partilha de informação entre os Estados-Membros e países terceiros,

| — | ações relativas à cooperação operacional entre os Estados-Membros e países terceiros, incluindo operações conjuntas, |
| --- | --- |

—

ações relativas à cooperação operacional entre os Estados-Membros e países terceiros, incluindo operações conjuntas,

| — | projetos em países terceiros que visem melhorar os sistemas de vigilância a fim de assegurar a cooperação com o Eurosor, |
| --- | --- |

—

projetos em países terceiros que visem melhorar os sistemas de vigilância a fim de assegurar a cooperação com o Eurosor,

| — | estudos, seminários, workshops, conferências, formação, equipamento e projetos-piloto destinados a disponibilizar a países terceiros competências especializadas ad hoc a nível técnico e operacional, |
| --- | --- |

—

estudos, seminários, workshops, conferências, formação, equipamento e projetos-piloto destinados a disponibilizar a países terceiros competências especializadas ad hoc a nível técnico e operacional,

| — | estudos, seminários, workshops, conferências, formação, equipamentos e projetos-piloto destinados à implementação de recomendações específicas, normas operacionais e boas práticas resultantes da cooperação operacional entre Estados-Membros e as agências da União em países terceiros. |
| --- | --- |

—

estudos, seminários, workshops, conferências, formação, equipamentos e projetos-piloto destinados à implementação de recomendações específicas, normas operacionais e boas práticas resultantes da cooperação operacional entre Estados-Membros e as agências da União em países terceiros.

Esta dotação destina-se também a cobrir os emolumentos não cobrados sobre os vistos de trânsito, bem como os custos suplementares resultantes da aplicação dos regimes Documento de Trânsito Facilitado (DTF) e Documento de Trânsito Ferroviário Facilitado (DTFF), em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 693/2003 do Conselho, de 14 de abril de 2003, que estabelece um Documento de Trânsito Facilitado (DTF) e um Documento de Trânsito Ferroviário Facilitado (DTFF) específicos e que altera as Instruções Consulares Comuns e o Manual Comum (JO L 99 de 17.4.2003, p. 8) e o Regulamento (CE) n.o 694/2003 do Conselho, de 14 de abril de 2003, que estabelece modelos uniformes para o Documento de Trânsito Facilitado (DTF) e para o Documento de Trânsito Ferroviário Facilitado (DTFF) previstos no Regulamento (CE) n.o 693/2003 (JO L 99 de 17.4.2003, p. 15).

Por iniciativa da Comissão, esta dotação pode ser utilizada para financiar ações transnacionais ou ações de especial interesse para a União. Para poderem beneficiar de financiamento, essas ações devem visar, nomeadamente, os seguintes objetivos:

| — | apoiar as atividades de preparação, de acompanhamento, administrativas e técnicas necessárias para a execução das políticas relativas às fronteiras externas e vistos, nomeadamente para reforçar a governação do espaço Schengen, desenvolvendo e aplicando o mecanismo de avaliação estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 1053/2013 que cria um mecanismo de avaliação e de monitorização para verificar a aplicação do acervo de Schengen e que revoga a Decisão do Comité Executivo, de 16 de setembro de 1998, relativa à criação de uma comissão permanente de avaliação e de aplicação de Schengen (JO L 295 de 6.11.2013, p. 27), para verificar a aplicação do acervo Schengen, e o Código das Fronteiras Schengen, designadamente as despesas de deslocação em serviço dos peritos da Comissão e dos Estados-Membros que participem em visitas in loco, |
| --- | --- |

—

apoiar as atividades de preparação, de acompanhamento, administrativas e técnicas necessárias para a execução das políticas relativas às fronteiras externas e vistos, nomeadamente para reforçar a governação do espaço Schengen, desenvolvendo e aplicando o mecanismo de avaliação estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 1053/2013 que cria um mecanismo de avaliação e de monitorização para verificar a aplicação do acervo de Schengen e que revoga a Decisão do Comité Executivo, de 16 de setembro de 1998, relativa à criação de uma comissão permanente de avaliação e de aplicação de Schengen (JO L 295 de 6.11.2013, p. 27), para verificar a aplicação do acervo Schengen, e o Código das Fronteiras Schengen, designadamente as despesas de deslocação em serviço dos peritos da Comissão e dos Estados-Membros que participem em visitas in loco,

| — | melhorar o conhecimento e a compreensão da situação nos Estados-Membros e nos países terceiros mediante estudos, avaliações e o acompanhamento rigoroso das políticas, |
| --- | --- |

—

melhorar o conhecimento e a compreensão da situação nos Estados-Membros e nos países terceiros mediante estudos, avaliações e o acompanhamento rigoroso das políticas,

| — | apoiar a elaboração de instrumentos estatísticos, incluindo instrumentos, métodos e indicadores estatísticos comuns, |
| --- | --- |

—

apoiar a elaboração de instrumentos estatísticos, incluindo instrumentos, métodos e indicadores estatísticos comuns,

| — | apoiar e acompanhar a aplicação do direito da União e a consecução dos objetivos das políticas da União nos Estados-Membros, avaliando a sua eficácia e impacto, nomeadamente quanto ao respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, dentro dos limites do âmbito do instrumento em causa, |
| --- | --- |

—

apoiar e acompanhar a aplicação do direito da União e a consecução dos objetivos das políticas da União nos Estados-Membros, avaliando a sua eficácia e impacto, nomeadamente quanto ao respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, dentro dos limites do âmbito do instrumento em causa,

| — | promover a criação de redes, a aprendizagem mútua e a identificação e divulgação das melhores práticas e de abordagens inovadoras entre as diferentes partes interessadas a nível europeu, |
| --- | --- |

—

promover a criação de redes, a aprendizagem mútua e a identificação e divulgação das melhores práticas e de abordagens inovadoras entre as diferentes partes interessadas a nível europeu,

| — | promover projetos destinados à harmonização e à interoperabilidade de medidas ligadas à gestão das fronteiras, em conformidade com as normas comuns da União, a fim de desenvolver um sistema europeu integrado de gestão das fronteiras, |
| --- | --- |

—

promover projetos destinados à harmonização e à interoperabilidade de medidas ligadas à gestão das fronteiras, em conformidade com as normas comuns da União, a fim de desenvolver um sistema europeu integrado de gestão das fronteiras,

| — | reforçar a sensibilização dos agentes do setor e do público para as políticas e objetivos da União, incluindo ações de comunicação institucional sobre as prioridades políticas da União, |
| --- | --- |

—

reforçar a sensibilização dos agentes do setor e do público para as políticas e objetivos da União, incluindo ações de comunicação institucional sobre as prioridades políticas da União,

| — | otimizar a capacidade das redes europeias para avaliar, promover, apoiar e desenvolver as políticas e objetivos da União, |
| --- | --- |

—

otimizar a capacidade das redes europeias para avaliar, promover, apoiar e desenvolver as políticas e objetivos da União,

| — | apoiar projetos particularmente inovadores que desenvolvam novos métodos e/ou novas tecnologias potencialmente transferíveis para outros Estados-Membros, em especial projetos destinados a testar e validar projetos de investigação, |
| --- | --- |

—

apoiar projetos particularmente inovadores que desenvolvam novos métodos e/ou novas tecnologias potencialmente transferíveis para outros Estados-Membros, em especial projetos destinados a testar e validar projetos de investigação,

| — | apoiar ações que envolvam países terceiros, tal como previsto no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1053/2013, |
| --- | --- |

—

apoiar ações que envolvam países terceiros, tal como previsto no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1053/2013,

| — | atividades de sensibilização, divulgação e comunicação relativas às políticas, prioridades e realizações em matéria de assuntos internos da União. |
| --- | --- |

—

atividades de sensibilização, divulgação e comunicação relativas às políticas, prioridades e realizações em matéria de assuntos internos da União.

Esta dotação cobrirá igualmente a assistência financeira para responder a necessidades urgentes e específicas no caso de uma situação de emergência, ou seja, uma situação de pressão urgente e excecional em que um número elevado ou desproporcionado de nacionais de países terceiros passam ou se preveja que possam passar a fronteira externa de um ou mais Estados-Membros.

Esta dotação cobrirá o reembolso das despesas efetuadas por peritos da Comissão e dos Estados-Membros nas visitas de avaliação no local (custos de deslocação e de alojamento) relativamente à aplicação do acervo de Schengen. A estes custos devem ser acrescentados os custos dos fornecimentos e dos equipamentos necessários às avaliações no local e à sua preparação e acompanhamento.

As eventuais receitas provenientes das contribuições da Islândia, da Noruega, da Suíça e do Liechtenstein inscritas na rubrica 6 3 1 3 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, alínea e), do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1053/2013 do Conselho, de 7 de outubro de 2013, que cria um mecanismo de avaliação e de monitorização para verificar a aplicação do acervo de Schengen e que revoga a Decisão do Comité Executivo, de 16 de setembro de 1998, relativa à criação de uma comissão permanente de avaliação e de aplicação de Schengen (JO L 295 de 6.11.2013, p. 27).

Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (JO L 150 de 20.5.2014, p. 112).

Regulamento (UE) n.o 515/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos e que revoga a Decisão n.o 574/2007/CE (JO L 150 de 20.5.2014, p. 143).

18 02 03Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas

| Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 5/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 106 100 000 | 106 100 000 | 13 541 000 | 19 821 000 | 119 641 000 | 125 921 000 |

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 5/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

106 100 000

106 100 000

13 541 000

19 821 000

119 641 000

125 921 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e administrativas da Agência (títulos 1 e 2), bem como as despesas operacionais relativas ao programa de trabalho (título 3).

A Agência deve informar o Parlamento Europeu e o Conselho sobre as transferências de dotações entre despesas operacionais e administrativas.

As quantias reembolsadas nos termos do artigo 20.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1271/2013 da Comissão constituem receitas afetadas (artigo 21.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento Financeiro) a imputar ao número 6 6 0 0 do mapa geral de receitas.

As eventuais receitas provenientes das contribuições da Islândia, da Noruega, da Suíça e do Liechtenstein inscritas na rubrica 6 3 1 3 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

O quadro do pessoal da Agência é apresentado no Anexo «Pessoal» da presente secção.

A contribuição total da União para 2015 ascende a 106 100 000 euros.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2007/2004 do Conselho, de 26 de outubro de 2004, que cria a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (JO L 349 de 25.11.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 863/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de julho de 2007, que estabelece um mecanismo para a criação de equipas de intervenção rápida nas fronteiras (JO L 199 de 31.7.2007, p. 30).

Regulamento (UE) n.o 1168/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 2007/2004 do Conselho que cria uma Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (JO L 304 de 22.11.2011, p. 1).

18 02 04Serviço Europeu de Polícia (Europol)

| Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 5/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 92 174 000 | 92 174 000 | 99 000 | 99 000 | 92 273 000 | 92 273 000 |

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 5/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

92 174 000

92 174 000

99 000

99 000

92 273 000

92 273 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e as despesas administrativas do Serviço (títulos 1 e 2), bem como as respetivas despesas operacionais (título 3).

O Serviço deve informar o Parlamento Europeu e o Conselho sobre as transferências de dotações entre despesas operacionais e administrativas.

As quantias reembolsadas nos termos do artigo 20.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1271/2013 da Comissão constituem receitas afetadas (artigo 21.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento Financeiro) a inscrever na rubrica 6 6 0 0 do mapa geral de receitas.

O quadro do pessoal do Serviço é apresentado no Anexo «Pessoal» da presente secção.

A contribuição total da União para 2015 ascende a 94 436 000 euros. À quantia de 92 174 000 euros inscrita no orçamento acresce a quantia de 262 000 euros proveniente da recuperação do excedente.

Bases jurídicas

Decisão 2009/371/JAI do Conselho, de 6 de abril de 2009, que cria o Serviço Europeu de Polícia (Europol) (JO L 121 de 15.5.2009, p. 37).

CAPÍTULO 18 03 —   ASILO E MIGRAÇÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 5/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 03 |
| ASILO E MIGRAÇÃO |
| 18 03 01 |
| Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração |
| 18 03 01 01 | Reforçar e desenvolver o Sistema Europeu Comum de Asilo e promover a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre Estados-Membros | 3 | 202 483 427 | 89 097 433 | 57 000 000 | 45 600 000 | 259 483 427 | 134 697 433 |
| 18 03 01 02 | Apoio à migração legal para a União, promoção da integração efetiva de nacionais de países terceiros e desenvolvimento de estratégias de regresso equitativas e eficazes | 3 | 281 375 140 | 128 191 655 | | | 281 375 140 | 128 191 655 |
| | Artigo 18 03 01 – Subtotal | | 483 858 567 | 217 289 088 | 57 000 000 | 45 600 000 | 540 858 567 | 262 889 088 |
| 18 03 02 | Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo | 3 | 14 991 360 | 14 991 360 | 132 000 | 132 000 | 15 123 360 | 15 123 360 |
| 18 03 03 | Base de dados dactiloscópicos europeia (Eurodac) | 3 | 100 000 | 86 290 | | | 100 000 | 86 290 |
| 18 03 51 | Conclusão das ações e programas em matéria de regresso, refugiados e fluxos migratórios | 3 | p.m. | 117 144 601 | | | p.m. | 117 144 601 |
| 18 03 77 |
| Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 18 03 77 01 | Ação preparatória — Conclusão da gestão dos regressos no domínio da migração | 3 | — | — | | | — | — |
| 18 03 77 03 | Ação preparatória — Conclusão da integração dos nacionais de países terceiros | 3 | — | — | | | — | — |
| 18 03 77 04 | Projeto-piloto — Rede de contactos e debate entre municípios e autoridades locais específicas sobre experiências e boas práticas no domínio da reinstalação e integração de refugiados | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 03 77 05 | Projeto-piloto — Financiamento para as vítimas de tortura | 3 | p.m. | 348 949 | | | p.m. | 348 949 |
| 18 03 77 06 | Ação preparatória — Possibilitar a reinstalação de refugiados em situações de emergência | 3 | p.m. | 436 187 | | | p.m. | 436 187 |
| 18 03 77 07 | Projeto-piloto — Análise das políticas de acolhimento, proteção e integração dos menores não acompanhados na União | 3 | p.m. | 218 093 | | | p.m. | 218 093 |
| 18 03 77 08 | Ação preparatória — Rede de contactos e debate entre municípios e autoridades locais específicos sobre experiências e boas práticas no domínio da reinstalação e integração de refugiados | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 03 77 09 | Ação preparatória — Financiamento da reabilitação das vítimas de tortura | 3 | 500 000 | 250 000 | | | 500 000 | 250 000 |
| 18 03 77 10 | Projeto-piloto — Conclusão do financiamento para as vítimas de tortura | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 18 03 77 – Subtotal | | 500 000 | 1 253 229 | | | 500 000 | 1 253 229 |
| | Capítulo 18 03 – Total | | 499 449 927 | 350 764 568 | 57 132 000 | 45 732 000 | 556 581 927 | 396 496 568 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 5/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 03

ASILO E MIGRAÇÃO

18 03 01

Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração

18 03 01 01

Reforçar e desenvolver o Sistema Europeu Comum de Asilo e promover a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre Estados-Membros

3

202 483 427

89 097 433

57 000 000

45 600 000

259 483 427

134 697 433

18 03 01 02

Apoio à migração legal para a União, promoção da integração efetiva de nacionais de países terceiros e desenvolvimento de estratégias de regresso equitativas e eficazes

3

281 375 140

128 191 655

281 375 140

128 191 655

Artigo 18 03 01 – Subtotal

483 858 567

217 289 088

57 000 000

45 600 000

540 858 567

262 889 088

18 03 02

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

3

14 991 360

14 991 360

132 000

132 000

15 123 360

15 123 360

18 03 03

Base de dados dactiloscópicos europeia (Eurodac)

3

100 000

86 290

100 000

86 290

18 03 51

Conclusão das ações e programas em matéria de regresso, refugiados e fluxos migratórios

3

p.m.

117 144 601

p.m.

117 144 601

18 03 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

18 03 77 01

Ação preparatória — Conclusão da gestão dos regressos no domínio da migração

3

—

—

—

—

18 03 77 03

Ação preparatória — Conclusão da integração dos nacionais de países terceiros

3

—

—

—

—

18 03 77 04

Projeto-piloto — Rede de contactos e debate entre municípios e autoridades locais específicas sobre experiências e boas práticas no domínio da reinstalação e integração de refugiados

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 03 77 05

Projeto-piloto — Financiamento para as vítimas de tortura

3

p.m.

348 949

p.m.

348 949

18 03 77 06

Ação preparatória — Possibilitar a reinstalação de refugiados em situações de emergência

3

p.m.

436 187

p.m.

436 187

18 03 77 07

Projeto-piloto — Análise das políticas de acolhimento, proteção e integração dos menores não acompanhados na União

3

p.m.

218 093

p.m.

218 093

18 03 77 08

Ação preparatória — Rede de contactos e debate entre municípios e autoridades locais específicos sobre experiências e boas práticas no domínio da reinstalação e integração de refugiados

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 03 77 09

Ação preparatória — Financiamento da reabilitação das vítimas de tortura

3

500 000

250 000

500 000

250 000

18 03 77 10

Projeto-piloto — Conclusão do financiamento para as vítimas de tortura

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 18 03 77 – Subtotal

500 000

1 253 229

500 000

1 253 229

Capítulo 18 03 – Total

499 449 927

350 764 568

57 132 000

45 732 000

556 581 927

396 496 568

18 03 01Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração

18 03 01 01Reforçar e desenvolver o Sistema Europeu Comum de Asilo e promover a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre Estados-Membros

| Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 5/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 202 483 427 | 89 097 433 | 57 000 000 | 45 600 000 | 259 483 427 | 134 697 433 |

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 5/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

202 483 427

89 097 433

57 000 000

45 600 000

259 483 427

134 697 433

Observações

Esta dotação destina-se a reforçar e a desenvolver todos os aspetos do Sistema Europeu Comum de Asilo, incluindo a sua dimensão externa, bem como a promover a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre os Estados-Membros, em especial a favor dos mais afetados pelos fluxos migratórios e de requerentes de asilo, inclusive através de cooperação prática.

No que se refere ao Sistema Europeu Comum de Asilo, esta dotação destina-se a cobrir as ações relacionadas com os sistemas de acolhimento e de asilo, bem como as ações destinadas a reforçar a capacidade dos Estados-Membros para desenvolver, acompanhar e avaliar as respetivas políticas e procedimentos de asilo.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir o financiamento de ações relativas à reinstalação, transferência dos requerentes e/ou beneficiários de proteção internacional e outras formas ad hoc de admissão humanitária

Por iniciativa da Comissão, esta dotação pode ser utilizada para financiar ações transnacionais ou ações com particular interesse para a União. Estas ações apoiarão, em especial:

| — | o aprofundamento da cooperação a nível da União tendo em vista a aplicação da legislação europeia e a partilha de boas práticas em matéria de asilo, incluindo a reinstalação e a transferência de requerentes e/ou beneficiários de proteção internacional de um Estado-Membro para outro, inclusive por meio do trabalho em rede e do intercâmbio de informações, nomeadamente através do apoio à chegada e de atividades de coordenação para promover a reinstalação junto das comunidades locais que deverão acolher os refugiados reinstalados, |
| --- | --- |

—

o aprofundamento da cooperação a nível da União tendo em vista a aplicação da legislação europeia e a partilha de boas práticas em matéria de asilo, incluindo a reinstalação e a transferência de requerentes e/ou beneficiários de proteção internacional de um Estado-Membro para outro, inclusive por meio do trabalho em rede e do intercâmbio de informações, nomeadamente através do apoio à chegada e de atividades de coordenação para promover a reinstalação junto das comunidades locais que deverão acolher os refugiados reinstalados,

| — | a criação de redes de cooperação e de projetos-piloto transnacionais, incluindo projetos inovadores, baseados em parcerias transnacionais entre organismos situados em dois ou mais Estados-Membros e que se destinem a incentivar a inovação e a facilitar o intercâmbio de experiências e de boas práticas, |
| --- | --- |

—

a criação de redes de cooperação e de projetos-piloto transnacionais, incluindo projetos inovadores, baseados em parcerias transnacionais entre organismos situados em dois ou mais Estados-Membros e que se destinem a incentivar a inovação e a facilitar o intercâmbio de experiências e de boas práticas,

| — | a realização de estudos que explorem novas formas de cooperação a nível da União no domínio do asilo, bem como sobre o direito da União na matéria, a divulgação e o intercâmbio de informações sobre as melhores práticas e a todos os outros aspetos das políticas de asilo, incluindo a comunicação institucional sobre as prioridades estratégicas da União, |
| --- | --- |

—

a realização de estudos que explorem novas formas de cooperação a nível da União no domínio do asilo, bem como sobre o direito da União na matéria, a divulgação e o intercâmbio de informações sobre as melhores práticas e a todos os outros aspetos das políticas de asilo, incluindo a comunicação institucional sobre as prioridades estratégicas da União,

| — | a elaboração e a utilização pelos Estados-Membros de instrumentos, métodos e indicadores estatísticos comuns que permitam apreciar a evolução das políticas no domínio do asilo, |
| --- | --- |

—

a elaboração e a utilização pelos Estados-Membros de instrumentos, métodos e indicadores estatísticos comuns que permitam apreciar a evolução das políticas no domínio do asilo,

| — | a preparação, acompanhamento, apoio administrativo e técnico, bem como a elaboração de um mecanismo de avaliação, necessário para a execução das políticas em matéria de asilo, |
| --- | --- |

—

a preparação, acompanhamento, apoio administrativo e técnico, bem como a elaboração de um mecanismo de avaliação, necessário para a execução das políticas em matéria de asilo,

| — | a cooperação com países terceiros, com base na abordagem global da União para a migração e a mobilidade, em particular no quadro das parcerias para a mobilidade e dos programas regionais de proteção. |
| --- | --- |

—

a cooperação com países terceiros, com base na abordagem global da União para a migração e a mobilidade, em particular no quadro das parcerias para a mobilidade e dos programas regionais de proteção.

| — | atividades de sensibilização, divulgação e comunicação relativas às políticas, prioridades e realizações em matéria de assuntos internos da União. |
| --- | --- |

—

atividades de sensibilização, divulgação e comunicação relativas às políticas, prioridades e realizações em matéria de assuntos internos da União.

A dotação servirá também para fazer face a necessidades urgentes e específicas no caso de uma situação de emergência.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (JO L 150 de 20.5.2014, p. 112).

Regulamento (UE) n.o 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, que altera a Decisão 2008/381/CE do Conselho e que revoga as Decisões n.o 573/2007/CE e n.o 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2007/435/CE do Conselho (JO L 150 de 20.5.2014, p. 168).

18 03 02Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

| Orçamento 2015 | Orçamento retificativo n.o 5/2015 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 14 991 360 | 14 991 360 | 132 000 | 132 000 | 15 123 360 | 15 123 360 |

Orçamento 2015

Orçamento retificativo n.o 5/2015

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

14 991 360

14 991 360

132 000

132 000

15 123 360

15 123 360

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e administrativas do Gabinete (títulos 1 e 2), bem como as despesas operacionais relativas ao programa de trabalho (título 3).

O Gabinete deve informar o Parlamento Europeu e o Conselho sobre as transferências de dotações entre despesas operacionais e administrativas.

As quantias reembolsadas nos termos do artigo 20.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1271/2013 da Comissão constituem receitas afetadas (artigo 21.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento Financeiro) a inscrever na rubrica 6 6 0 0 do mapa geral de receitas.

As eventuais receitas provenientes das contribuições da Islândia, da Noruega, da Suíça e do Liechtenstein inscritas na rubrica 6 3 1 3 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

O quadro do pessoal do Gabinete é apresentado no Anexo «Pessoal» da presente secção.

A contribuição total da União para 2015 ascende a 14 991 360 euros.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 439/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, que cria um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (JO L 132 de 29.5.2010, p. 11).

PESSOAL

Organismos criados pela União Europeia com personalidade jurídica

Agências descentralizadas

Agências descentralizadas — Assuntos internos

Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex)

| Grupo de funções e grau | Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex) |
| --- | --- |
| Lugares |
| 2015 | 2015 |
| Autorizados pelo orçamento da União | Projeto de orçamento retificativo n.o 5/2015 | Orçamento revisto 2015 |
| Permanentes | Temporários | Permanentes | Temporários | Permanentes | Temporários |
| AD 16 | | | | | | |
| AD 15 | | 1 | | | | 1 |
| AD 14 | | 1 | | | | 1 |
| AD 13 | | 4 | | | | 4 |
| AD 12 | | 11 | | | | 11 |
| AD 11 | | 8 | | | | 8 |
| AD 10 | | 6 | | | | 6 |
| AD 9 | | 8 | | | | 8 |
| AD 8 | | 43 | | 4 | | 47 |
| AD 7 | | 8 | | 5 | | 13 |
| AD 6 | | 6 | | 1 | | 7 |
| AD 5 | | 2 | | | | 2 |
| Total AD | | 98 | | 10 | | 108 |
| AST 11 | | | | | | |
| AST 10 | | | | | | |
| AST 9 | | | | | | |
| AST 8 | | 5 | | | | 5 |
| AST 7 | | 11 | | | | 11 |
| AST 6 | | 13 | | 2 | | 15 |
| AST 5 | | 16 | | 4 | | 20 |
| AST 4 | | 4 | | | | 4 |
| AST 3 | | 4 | | | | 4 |
| AST 2 | | | | | | |
| AST 1 | | | | | | |
| Total AST | | 53 | | 6 | | 59 |
| AST/SC 6 | | | | | | |
| AST/SC 5 | | | | | | |
| AST/SC 4 | | | | | | |
| AST/SC 3 | | | | | | |
| AST/SC 2 | | | | | | |
| AST/SC 1 | | | | | | |
| Total AST/SC | | | | | | |
| Total geral | | 151 | | 16 | | 167 |
| N.o total de efetivos | 151 | 16 | 167 |

Grupo de funções e grau

Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex)

Lugares

2015

2015

Autorizados pelo orçamento da União

Projeto de orçamento retificativo n.o 5/2015

Orçamento revisto 2015

Permanentes

Temporários

Permanentes

Temporários

Permanentes

Temporários

AD 16

AD 15

1

1

AD 14

1

1

AD 13

4

4

AD 12

11

11

AD 11

8

8

AD 10

6

6

AD 9

8

8

AD 8

43

4

47

AD 7

8

5

13

AD 6

6

1

7

AD 5

2

2

Total AD

98

10

108

AST 11

AST 10

AST 9

AST 8

5

5

AST 7

11

11

AST 6

13

2

15

AST 5

16

4

20

AST 4

4

4

AST 3

4

4

AST 2

AST 1

Total AST

53

6

59

AST/SC 6

AST/SC 5

AST/SC 4

AST/SC 3

AST/SC 2

AST/SC 1

Total AST/SC

Total geral

151

16

167

N.o total de efetivos

151

16

167

Serviço Europeu de Polícia (Europol)

| Grupo de funções e grau | Serviço Europeu de Polícia (Europol) |
| --- | --- |
| Lugares |
| 2015 | 2015 |
| Autorizados pelo orçamento da União | Projeto de orçamento retificativo n.o 5/2015 | Orçamento revisto 2015 |
| Permanentes | Temporários | Permanentes | Temporários | Permanentes | Temporários |
| AD 16 | | | | | | |
| AD 15 | | 1 | | | | 1 |
| AD 14 | | | | | | |
| AD 13 | | 3 | | | | 3 |
| AD 12 | | 7 | | | | 7 |
| AD 11 | | 15 | | | | 15 |
| AD 10 | | 16 | | | | 16 |
| AD 9 | | 67 | | | | 67 |
| AD 8 | | 94 | | | | 94 |
| AD 7 | | 104 | | | | 104 |
| AD 6 | | 71 | | 3 | | 74 |
| AD 5 | | 24 | | | | 24 |
| Total AD | | 402 | | 3 | | 405 |
| AST 11 | | | | | | |
| AST 10 | | | | | | |
| AST 9 | | | | | | |
| AST 8 | | | | | | |
| AST 7 | | 3 | | | | 3 |
| AST 6 | | 8 | | | | 8 |
| AST 5 | | 11 | | | | 11 |
| AST 4 | | 20 | | | | 20 |
| AST 3 | | 2 | | | | 2 |
| AST 2 | | | | | | |
| AST 1 | | | | | | |
| Total AST | | 44 | | | | 44 |
| AST/SC 6 | | | | | | |
| AST/SC 5 | | | | | | |
| AST/SC 4 | | 1 | | | | 1 |
| AST/SC 3 | | 1 | | | | 1 |
| AST/SC 2 | | 1 | | | | 1 |
| AST/SC 1 | | 1 | | | | 1 |
| Total AST/SC | | 4 | | | | 4 |
| Total geral | | 450 | | 3 | | 453 |
| N.o total de efetivos | 450 | 3 | 453 |

Grupo de funções e grau

Serviço Europeu de Polícia (Europol)

Lugares

2015

2015

Autorizados pelo orçamento da União

Projeto de orçamento retificativo n.o 5/2015

Orçamento revisto 2015

Permanentes

Temporários

Permanentes

Temporários

Permanentes

Temporários

AD 16

AD 15

1

1

AD 14

AD 13

3

3

AD 12

7

7

AD 11

15

15

AD 10

16

16

AD 9

67

67

AD 8

94

94

AD 7

104

104

AD 6

71

3

74

AD 5

24

24

Total AD

402

3

405

AST 11

AST 10

AST 9

AST 8

AST 7

3

3

AST 6

8

8

AST 5

11

11

AST 4

20

20

AST 3

2

2

AST 2

AST 1

Total AST

44

44

AST/SC 6

AST/SC 5

AST/SC 4

1

1

AST/SC 3

1

1

AST/SC 2

1

1

AST/SC 1

1

1

Total AST/SC

4

4

Total geral

450

3

453

N.o total de efetivos

450

3

453

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)

| Grupo de funções e grau | Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) |
| --- | --- |
| Lugares |
| 2015 | 2015 |
| Autorizados pelo orçamento da União | Projeto de orçamento retificativo n.o 5/2015 | Orçamento revisto 2015 |
| Permanentes | Temporários | Permanentes | Temporários | Permanentes | Temporários |
| AD 16 | | | | | | |
| AD 15 | | | | | | |
| AD 14 | | 1 | | | | 1 |
| AD 13 | | | | | | |
| AD 12 | | | | | | |
| AD 11 | | 1 | | | | 1 |
| AD 10 | | 4 | | | | 4 |
| AD 9 | | 4 | | | | 4 |
| AD 8 | | 8 | | | | 8 |
| AD 7 | | 9 | | 4 | | 13 |
| AD 6 | | 5 | | | | 5 |
| AD 5 | | 9 | | | | 9 |
| Total AD | | 41 | | 4 | | 45 |
| AST 11 | | | | | | |
| AST 10 | | | | | | |
| AST 9 | | | | | | |
| AST 8 | | | | | | |
| AST 7 | | | | | | |
| AST 6 | | | | | | |
| AST 5 | | | | | | |
| AST 4 | | 2 | | | | 2 |
| AST 3 | | 6 | | | | 6 |
| AST 2 | | 1 | | | | 1 |
| AST 1 | | 5 | | | | 5 |
| Total AST | | 14 | | | | 14 |
| AST/SC 6 | | | | | | |
| AST/SC 5 | | | | | | |
| AST/SC 4 | | | | | | |
| AST/SC 3 | | | | | | |
| AST/SC 2 | | | | | | |
| AST/SC 1 | | | | | | |
| Total AST/SC | | | | | | |
| Total geral | | 55 | | 4 | | 59 |
| N.o total de efetivos | 55 | 4 | 59 |

Grupo de funções e grau

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)

Lugares

2015

2015

Autorizados pelo orçamento da União

Projeto de orçamento retificativo n.o 5/2015

Orçamento revisto 2015

Permanentes

Temporários

Permanentes

Temporários

Permanentes

Temporários

AD 16

AD 15

AD 14

1

1

AD 13

AD 12

AD 11

1

1

AD 10

4

4

AD 9

4

4

AD 8

8

8

AD 7

9

4

13

AD 6

5

5

AD 5

9

9

Total AD

41

4

45

AST 11

AST 10

AST 9

AST 8

AST 7

AST 6

AST 5

AST 4

2

2

AST 3

6

6

AST 2

1

1

AST 1

5

5

Total AST

14

14

AST/SC 6

AST/SC 5

AST/SC 4

AST/SC 3

AST/SC 2

AST/SC 1

Total AST/SC

Total geral

55

4

59

N.o total de efetivos

55

4

59

---