# Jornal Oficial C 338/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 338 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano13 de outubro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 338

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano13 de outubro de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 338/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7768 — Exor/PartnerRe) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 338/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7768 — Exor/PartnerRe) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2015/C 338/02 | Decisão do Conselho, de 8 de outubro de 2015, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2015 | 2 |
| 2015/C 338/03 | Informação à atenção de ABDOLLAHI Hamed (t.c.p. Mustafa Abdullahi), AL-NASSER Abdelkarim Hussein Mohamed, AL YACOUB Ibrahim Salih Mohammed, ARBABSIAR Manssor (t.c.p. Mansour Arbabsiar), IZZ-AL-DIN Hasan (t.c.p. GARBAYA, Ahmed, t.c.p. SA-ID, t.c.p. SALWWAN, Samir), MOHAMMED, Khalid Shaikh (t.c.p. ALI, Salem, t.c.p. BIN KHALID, Fahd Bin Adballah, t.c.p. HENIN, Ashraf Refaat Nabith, t.c.p. WADOOD, Khalid Adbul), SHAHLAI Abdul Reza (t.c.p. Abdol Reza Shala'i, t.c.p. Abd-al Reza Shalai, t.c.p. Abdorreza Shahlai, t.c.p. Abdolreza Shahla'i, t.c.p. Abdul-Reza Shahlaee, t.c.p. Hajj Yusef, t.c.p. Haji Yusif, t.c.p. Hajji Yasir, t.c.p. Hajji Yusif, t.c.p. Yusuf Abu-al-Karkh), SHAKURI Ali Gholam, SOLEIMANI Qasem (t.c.p. Ghasem Soleymani, t.c.p. Qasmi Sulayman, t.c.p. Qasem Soleymani, t.c.p. Qasem Solaimani, t.c.p. Qasem Salimani, t.c.p. Qasem Solemani, t.c.p. Qasem Sulaimani, t.c.p. Qasem Sulemani), Hizballah Military Wing (Ala Militar do Hezbolá) (t.c.p. Hezbollah Military Wing, t.c.p. Hizbullah Military Wing, t.c.p. Hizbollah Military Wing, t.c.p. Hezballah Military Wing, t.c.p. Hisbollah Military Wing, t.c.p. Hizbu'llah Military Wing t.c.p. Hizb Allah Military Wing, incluindo o Jihad Council (Conselho da Jiade) (e todas as unidades sob a sua alçada, incluindo a Organização de Segurança Externa), International Sikh Youth Federation (ISYF) (Federação Internacional de Jovens Sikhs), Ejército De Liberación Nacional (Exército de Libertação Nacional), Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP), Frente Popular de Libertação da Palestina — Comando Geral (t.c.p. FPLP — Comando Geral), Fuerzas armadas revolucionarias de Colombia (FARC) (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), Sendero Luminoso — SL (Caminho Luminoso), incluídos na lista prevista no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades [ver Anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1325 do Conselho] | 3 |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 338/04 | Taxas de câmbio do euro | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2015/C 338/02

Decisão do Conselho, de 8 de outubro de 2015, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2015

o

2

2015/C 338/03

Informação à atenção de ABDOLLAHI Hamed (t.c.p. Mustafa Abdullahi), AL-NASSER Abdelkarim Hussein Mohamed, AL YACOUB Ibrahim Salih Mohammed, ARBABSIAR Manssor (t.c.p. Mansour Arbabsiar), IZZ-AL-DIN Hasan (t.c.p. GARBAYA, Ahmed, t.c.p. SA-ID, t.c.p. SALWWAN, Samir), MOHAMMED, Khalid Shaikh (t.c.p. ALI, Salem, t.c.p. BIN KHALID, Fahd Bin Adballah, t.c.p. HENIN, Ashraf Refaat Nabith, t.c.p. WADOOD, Khalid Adbul), SHAHLAI Abdul Reza (t.c.p. Abdol Reza Shala'i, t.c.p. Abd-al Reza Shalai, t.c.p. Abdorreza Shahlai, t.c.p. Abdolreza Shahla'i, t.c.p. Abdul-Reza Shahlaee, t.c.p. Hajj Yusef, t.c.p. Haji Yusif, t.c.p. Hajji Yasir, t.c.p. Hajji Yusif, t.c.p. Yusuf Abu-al-Karkh), SHAKURI Ali Gholam, SOLEIMANI Qasem (t.c.p. Ghasem Soleymani, t.c.p. Qasmi Sulayman, t.c.p. Qasem Soleymani, t.c.p. Qasem Solaimani, t.c.p. Qasem Salimani, t.c.p. Qasem Solemani, t.c.p. Qasem Sulaimani, t.c.p. Qasem Sulemani), Hizballah Military Wing (Ala Militar do Hezbolá) (t.c.p. Hezbollah Military Wing, t.c.p. Hizbullah Military Wing, t.c.p. Hizbollah Military Wing, t.c.p. Hezballah Military Wing, t.c.p. Hisbollah Military Wing, t.c.p. Hizbu'llah Military Wing t.c.p. Hizb Allah Military Wing, incluindo o Jihad Council (Conselho da Jiade) (e todas as unidades sob a sua alçada, incluindo a Organização de Segurança Externa), International Sikh Youth Federation (ISYF) (Federação Internacional de Jovens Sikhs), Ejército De Liberación Nacional (Exército de Libertação Nacional), Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP), Frente Popular de Libertação da Palestina — Comando Geral (t.c.p. FPLP — Comando Geral), Fuerzas armadas revolucionarias de Colombia (FARC) (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), Sendero Luminoso — SL (Caminho Luminoso), incluídos na lista prevista no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades [ver Anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1325 do Conselho]

o

o

o

3

Comissão Europeia

2015/C 338/04

Taxas de câmbio do euro

4

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 338/05 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/32/2015 — Programa Erasmus+, Ação-chave 3 — Apoio à reforma de políticas — Cooperação com a Sociedade Civil no domínio da Juventude | 5 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 338/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7807 — Sun Capital/Finlays Horticulture) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado | 9 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 338/07 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2015/C 338/05

Convite à apresentação de propostas — EACEA/32/2015 — Programa Erasmus+, Ação-chave 3 — Apoio à reforma de políticas — Cooperação com a Sociedade Civil no domínio da Juventude

5

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 338/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7807 — Sun Capital/Finlays Horticulture) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

9

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2015/C 338/07

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

10

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 338/1 |
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13.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 338/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7768 — Exor/PartnerRe)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 338/01)

Em 7 de outubro de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7768. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7768.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 13.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 338/2 |
| --- | --- | --- | --- |

13.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 338/2

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DECISÃO DO CONSELHO

de 8 de outubro de 2015

que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2015

(2015/C 338/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (1), nomeadamente o seu artigo 41.o,

Considerando o seguinte:

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DECIDE:

Artigo único

A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2015 foi adotada em 8 de outubro de 2015.

O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito no Luxemburgo, em 8 de outubro de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

J. ASSELBORN

---

(1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 69 de 13.3.2015, p. 1.

2

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| 13.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 338/3 |
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13.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 338/3

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Informação à atenção de ABDOLLAHI Hamed (t.c.p. Mustafa Abdullahi), AL-NASSER Abdelkarim Hussein Mohamed, AL YACOUB Ibrahim Salih Mohammed, ARBABSIAR Manssor (t.c.p. Mansour Arbabsiar), IZZ-AL-DIN Hasan (t.c.p. GARBAYA, Ahmed, t.c.p. SA-ID, t.c.p. SALWWAN, Samir), MOHAMMED, Khalid Shaikh (t.c.p. ALI, Salem, t.c.p. BIN KHALID, Fahd Bin Adballah, t.c.p. HENIN, Ashraf Refaat Nabith, t.c.p. WADOOD, Khalid Adbul), SHAHLAI Abdul Reza (t.c.p. Abdol Reza Shala'i, t.c.p. Abd-al Reza Shalai, t.c.p. Abdorreza Shahlai, t.c.p. Abdolreza Shahla'i, t.c.p. Abdul-Reza Shahlaee, t.c.p. Hajj Yusef, t.c.p. Haji Yusif, t.c.p. Hajji Yasir, t.c.p. Hajji Yusif, t.c.p. Yusuf Abu-al-Karkh), SHAKURI Ali Gholam, SOLEIMANI Qasem (t.c.p. Ghasem Soleymani, t.c.p. Qasmi Sulayman, t.c.p. Qasem Soleymani, t.c.p. Qasem Solaimani, t.c.p. Qasem Salimani, t.c.p. Qasem Solemani, t.c.p. Qasem Sulaimani, t.c.p. Qasem Sulemani), «Hizballah Military Wing» (Ala Militar do Hezbolá) (t.c.p. «Hezbollah Military Wing», t.c.p. «Hizbullah Military Wing», t.c.p. «Hizbollah Military Wing», t.c.p. «Hezballah Military Wing», t.c.p. «Hisbollah Military Wing», t.c.p. «Hizbu'llah Military Wing» t.c.p. «Hizb Allah Military Wing», incluindo o «Jihad Council» (Conselho da Jiade) (e todas as unidades sob a sua alçada, incluindo a Organização de Segurança Externa), «International Sikh Youth Federation» (ISYF) (Federação Internacional de Jovens Sikhs), «Ejército De Liberación Nacional» (Exército de Libertação Nacional), Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP), Frente Popular de Libertação da Palestina — Comando Geral (t.c.p. FPLP — Comando Geral), «Fuerzas armadas revolucionarias de Colombia» (FARC) (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), «Sendero Luminoso» — «SL» (Caminho Luminoso), incluídos na lista prevista no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

[ver Anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1325 do Conselho]

(2015/C 338/03)

Comunica-se a informação seguinte às pessoas, grupos e entidades que figuram na lista constante do Regulamento de Execução (UE) 2015/1325 do Conselho de 31 de julho de 2015 (1):

O Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de dezembro de 2001 (2), prevê o congelamento de todos os fundos, outros ativos financeiros e recursos económicos que pertençam às pessoas, grupos e entidades em causa e proíbe que sejam, direta ou indiretamente, postos à sua disposição quaisquer fundos, ativos financeiros e recursos económicos.

O Conselho recebeu novas informações pertinentes para a inclusão na lista das pessoas, dos grupos e das entidades acima mencionados. Tendo analisado estas novas informações, o Conselho alterou em conformidade a sua exposição de motivos.

As pessoas, grupos e entidades em causa podem apresentar um requerimento no sentido de obterem a exposição atualizada dos motivos que conduziram o Conselho a mantê-los na lista acima referida, enviando esse requerimento para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| (ao cuidado de: CP 931 designações) |
| Rue de la Loi 175 / Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

(ao cuidado de: CP 931 designações)

Rue de la Loi 175 / Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O requerimento deve ser apresentado até 19 de outubro de 2015.

As pessoas, grupos e entidades em causa podem, em qualquer momento, enviar um requerimento ao Conselho, para o endereço acima referido, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de os incluir e manter na lista. Os requerimentos serão analisados logo que sejam recebidos. Neste contexto, chama-se a atenção das pessoas, grupos e entidades em causa para o facto de o Conselho rever periodicamente a referida lista, nos termos do artigo 1.o, n.o 6, da Posição Comum 2001/931/PESC (3). Para serem analisados na próxima revisão, os requerimentos deverão ser apresentados até 27 de outubro de 2015.

Chama-se a atenção das pessoas, grupos e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do Estado-Membro ou Estados-Membros relevantes, enumeradas no anexo do regulamento, um requerimento no sentido de obter autorização para utilizar fundos congelados a fim de suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos, nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do regulamento.

---

(1)  JO L 206 de 1.8.2015, p. 12.

(2)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 70.

(3)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 93.

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Comissão Europeia

| 13.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 338/4 |
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13.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 338/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

12 de outubro de 2015

(2015/C 338/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1373 |
| JPY | iene | 136,61 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4604 |
| GBP | libra esterlina | 0,74010 |
| SEK | coroa sueca | 9,3017 |
| CHF | franco suíço | 1,0928 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,1580 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,108 |
| HUF | forint | 310,86 |
| PLN | zlóti | 4,2246 |
| RON | leu romeno | 4,4130 |
| TRY | lira turca | 3,3177 |
| AUD | dólar australiano | 1,5429 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4702 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,8141 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6905 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5897 |
| KRW | won sul-coreano | 1 298,28 |
| ZAR | rand | 15,0949 |
| CNY | iuane | 7,1917 |
| HRK | kuna | 7,6265 |
| IDR | rupia indonésia | 15 285,16 |
| MYR | ringgit | 4,7170 |
| PHP | peso filipino | 52,007 |
| RUB | rublo | 69,4822 |
| THB | baht | 40,204 |
| BRL | real | 4,2818 |
| MXN | peso mexicano | 18,6802 |
| INR | rupia indiana | 73,6430 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1373

JPY

iene

136,61

DKK

coroa dinamarquesa

7,4604

GBP

libra esterlina

0,74010

SEK

coroa sueca

9,3017

CHF

franco suíço

1,0928

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,1580

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,108

HUF

forint

310,86

PLN

zlóti

4,2246

RON

leu romeno

4,4130

TRY

lira turca

3,3177

AUD

dólar australiano

1,5429

CAD

dólar canadiano

1,4702

HKD

dólar de Hong Kong

8,8141

NZD

dólar neozelandês

1,6905

SGD

dólar singapurense

1,5897

KRW

won sul-coreano

1 298,28

ZAR

rand

15,0949

CNY

iuane

7,1917

HRK

kuna

7,6265

IDR

rupia indonésia

15 285,16

MYR

ringgit

4,7170

PHP

peso filipino

52,007

RUB

rublo

69,4822

THB

baht

40,204

BRL

real

4,2818

MXN

peso mexicano

18,6802

INR

rupia indiana

73,6430

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 13.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 338/5 |
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13.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 338/5

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/32/2015

Programa Erasmus+, Ação-chave 3 — Apoio à reforma de políticas

Cooperação com a Sociedade Civil no domínio da Juventude

(2015/C 338/05)

INTRODUÇÃO

A cooperação com as organizações da sociedade civil nos domínios da educação e formação e da juventude é essencial para um maior envolvimento nas estratégias e políticas em matéria de aprendizagem ao longo da vida e para a tomada em consideração das ideias e preocupações das partes interessadas a todos os níveis. É importante para incrementar a sensibilização em relação à estratégia «Europa 2020» para o crescimento e o emprego, ao quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e formação (EF2020), a programas políticos europeus específicos como o processo de Bolonha em matéria de ensino superior ou o processo de Bruges-Copenhaga relativo ao ensino e formação profissionais (EFP), bem como à estratégia da UE para a Juventude. Ela é essencial para assegurar o envolvimento ativo das partes interessadas na aplicação de reformas políticas nos diversos países, para promover a sua participação no Programa Erasmus+ e noutros programas europeus e para divulgar os resultados das políticas e dos programas, bem como as boas práticas, através das suas extensas redes.

1.   Missão e objetivos

O presente convite diz respeito ao apoio estrutural, designado por subvenção de funcionamento, a organizações não governamentais europeias (ONGE) e a redes à escala da UE que operem no domínio da juventude, e que visem alcançar os seguintes objetivos gerais:

| — | Sensibilizar as partes interessadas para o programa político europeu em matéria de juventude, nomeadamente no que se refere à estratégia da UE para a Juventude; |
| --- | --- |

—

Sensibilizar as partes interessadas para o programa político europeu em matéria de juventude, nomeadamente no que se refere à estratégia da UE para a Juventude;

| — | Aumentar o empenhamento das partes interessadas e a sua cooperação com as autoridades públicas na aplicação das políticas e reformas no domínio da juventude, em especial das recomendações especificamente formuladas para cada país no âmbito do Semestre Europeu; |
| --- | --- |

—

Aumentar o empenhamento das partes interessadas e a sua cooperação com as autoridades públicas na aplicação das políticas e reformas no domínio da juventude, em especial das recomendações especificamente formuladas para cada país no âmbito do Semestre Europeu;

| — | Estimular a participação das partes interessadas no domínio da juventude; |
| --- | --- |

—

Estimular a participação das partes interessadas no domínio da juventude;

| — | Mobilizar as partes interessadas para divulgarem as ações e os resultados das políticas e dos programas, bem como as boas práticas, entre os seus membros. |
| --- | --- |

—

Mobilizar as partes interessadas para divulgarem as ações e os resultados das políticas e dos programas, bem como as boas práticas, entre os seus membros.

Estes objetivos devem ser claramente integrados nos planos de trabalho, atividades e metas das organizações candidatas.

As organizações ativas no domínio da juventude que serão apoiadas ao abrigo do presente convite devem realizar atividades destinadas a:

| — | Promover a empregabilidade dos jovens, nomeadamente através de ações que favoreçam o desenvolvimento de aptidões e competências através do ensino não formal; |
| --- | --- |

—

Promover a empregabilidade dos jovens, nomeadamente através de ações que favoreçam o desenvolvimento de aptidões e competências através do ensino não formal;

| — | Fomentar a capacitação social dos jovens e a sua participação nos processos de tomada de decisão; |
| --- | --- |

—

Fomentar a capacitação social dos jovens e a sua participação nos processos de tomada de decisão;

| — | Contribuir para o desenvolvimento pessoal, socioeducativo e profissional dos jovens na Europa; |
| --- | --- |

—

Contribuir para o desenvolvimento pessoal, socioeducativo e profissional dos jovens na Europa;

| — | Contribuir para o desenvolvimento da animação juvenil a nível europeu, nacional, regional ou local; |
| --- | --- |

—

Contribuir para o desenvolvimento da animação juvenil a nível europeu, nacional, regional ou local;

| — | Contribuir para o debate sobre as questões políticas que afetam os jovens e as organizações de juventude a nível europeu, nacional, regional ou local, e para o desenvolvimento dessas questões; |
| --- | --- |

—

Contribuir para o debate sobre as questões políticas que afetam os jovens e as organizações de juventude a nível europeu, nacional, regional ou local, e para o desenvolvimento dessas questões;

| — | Promover a aprendizagem intercultural, o respeito pela diversidade e os valores da solidariedade, da igualdade de oportunidades e dos direitos humanos entre os jovens na Europa; |
| --- | --- |

—

Promover a aprendizagem intercultural, o respeito pela diversidade e os valores da solidariedade, da igualdade de oportunidades e dos direitos humanos entre os jovens na Europa;

| — | Promover a inclusão social dos jovens com menos oportunidades; |
| --- | --- |

—

Promover a inclusão social dos jovens com menos oportunidades;

| — | Contribuir para a aplicação da Declaração sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não-discriminação através da educação, adotada em Paris, em 17 de março de 2015, designadamente pela promoção e tratamento prioritário da educação cívica, do diálogo intercultural e da cidadania democrática nos seus programas de trabalho. |
| --- | --- |

—

Contribuir para a aplicação da Declaração sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não-discriminação através da educação, adotada em Paris, em 17 de março de 2015, designadamente pela promoção e tratamento prioritário da educação cívica, do diálogo intercultural e da cidadania democrática nos seus programas de trabalho.

2.   Elegibilidade

2.1.   Candidatos elegíveis

O presente convite está aberto a duas categorias de organismos: Organizações não governamentais europeias (ONGE) e redes à escala da UE (rede informal).

No contexto da cooperação com a sociedade civil no domínio da juventude, aplicam-se as definições seguintes:

| Categoria 1 | : | Uma Organização não governamental europeia (ONGE) deve:






  — | Funcionar através de uma estrutura formalmente reconhecida, constituída por: a) um organismo/secretariado europeu (o candidato) que, à data de apresentação da candidatura, esteja legalmente estabelecido há pelo menos um ano num dos países elegíveis e b) organizações/sucursais nacionais em pelo menos um dos doze países elegíveis com ligações estatutárias com o organismo/secretariado europeu; |
| --- | --- | --- | --- |

Categoria 1

:

Uma Organização não governamental europeia (ONGE) deve:

—

Funcionar através de uma estrutura formalmente reconhecida, constituída por: a) um organismo/secretariado europeu (o candidato) que, à data de apresentação da candidatura, esteja legalmente estabelecido há pelo menos um ano num dos países elegíveis e b) organizações/sucursais nacionais em pelo menos um dos doze países elegíveis com ligações estatutárias com o organismo/secretariado europeu;

| — | Ser ativa no domínio da juventude e desenvolver atividades destinadas a apoiar os domínios de intervenção da estratégia da UE para a Juventude; |
| --- | --- |

—

Ser ativa no domínio da juventude e desenvolver atividades destinadas a apoiar os domínios de intervenção da estratégia da UE para a Juventude;

| — | Envolver os jovens na gestão e governação da organização. |
| --- | --- |

—

Envolver os jovens na gestão e governação da organização.

Categoria 2

:

Uma rede à escala da UE (rede informal) deve:

| — | Ser constituída por organizações juridicamente autónomas e sem fins lucrativos, ativas no domínio da juventude e que desenvolvam atividades destinadas a apoiar os domínios de intervenção da estratégia da UE para a Juventude; |
| --- | --- |

—

Ser constituída por organizações juridicamente autónomas e sem fins lucrativos, ativas no domínio da juventude e que desenvolvam atividades destinadas a apoiar os domínios de intervenção da estratégia da UE para a Juventude;

| — | Funcionar através de uma estrutura de governação informal, constituída por: a) uma organização que, à data de apresentação da candidatura, esteja legalmente estabelecida há pelo menos um ano num dos países elegíveis com funções de coordenação e apoio à rede a nível europeu (o candidato); e b) outras organizações estabelecidas em pelo menos doze países elegíveis; |
| --- | --- |

—

Funcionar através de uma estrutura de governação informal, constituída por: a) uma organização que, à data de apresentação da candidatura, esteja legalmente estabelecida há pelo menos um ano num dos países elegíveis com funções de coordenação e apoio à rede a nível europeu (o candidato); e b) outras organizações estabelecidas em pelo menos doze países elegíveis;

| — | Envolver os jovens na gestão e governação da rede. |
| --- | --- |

—

Envolver os jovens na gestão e governação da rede.

2.2.   Países elegíveis

São admitidas candidaturas de organizações dotadas de personalidade jurídica e estabelecidas num dos seguintes países:

| — | Estados-Membros da UE: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia; |
| --- | --- |

—

Estados-Membros da UE: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia;

| — | Os países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) que são membros do Espaço Económico Europeu (EEE): Islândia, Listenstaine e Noruega; |
| --- | --- |

—

Os países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) que são membros do Espaço Económico Europeu (EEE): Islândia, Listenstaine e Noruega;

| — | Os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidas nos acordos-quadro celebrados com estes países tendo em vista a sua participação em programas da UE: Antiga República Jugoslava da Macedónia e Turquia. |
| --- | --- |

—

Os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidas nos acordos-quadro celebrados com estes países tendo em vista a sua participação em programas da UE: Antiga República Jugoslava da Macedónia e Turquia.

3.   Atividades

Os organismos candidatos devem apresentar um plano de trabalho coerente, que integre atividades sem fins lucrativos dirigidas aos jovens e adequadas para a prossecução dos objetivos do convite.

Nomeadamente:

| — | Programas de atividade e aprendizagem não formal e informal destinados aos jovens e aos trabalhadores do sector da juventude; |
| --- | --- |

—

Programas de atividade e aprendizagem não formal e informal destinados aos jovens e aos trabalhadores do sector da juventude;

| — | Atividades de desenvolvimento qualitativo do trabalho no setor da juventude; |
| --- | --- |

—

Atividades de desenvolvimento qualitativo do trabalho no setor da juventude;

| — | Atividades de desenvolvimento e promoção de instrumentos de reconhecimento e de transparência no domínio da juventude; |
| --- | --- |

—

Atividades de desenvolvimento e promoção de instrumentos de reconhecimento e de transparência no domínio da juventude;

| — | Seminários, reuniões, workshops, consultas, debates de jovens sobre as políticas de juventude e/ou questões europeias; |
| --- | --- |

—

Seminários, reuniões, workshops, consultas, debates de jovens sobre as políticas de juventude e/ou questões europeias;

| — | Consultas aos jovens como contributo para o diálogo estruturado no domínio da juventude; |
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—

Consultas aos jovens como contributo para o diálogo estruturado no domínio da juventude;

| — | Atividades de promoção da participação ativa dos jovens na vida democrática; |
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Atividades de promoção da participação ativa dos jovens na vida democrática;

| — | Atividades de promoção da aprendizagem e da compreensão interculturais na Europa; |
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—

Atividades de promoção da aprendizagem e da compreensão interculturais na Europa;

| — | Atividades e instrumentos de comunicação social e geral sobre as questões europeias e relativas aos jovens. |
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Atividades e instrumentos de comunicação social e geral sobre as questões europeias e relativas aos jovens.

As agências nacionais Erasmus+ e as organizações cujos membros sejam, na sua esmagadora maioria (2/3 ou mais), agências nacionais Erasmus+ não são organizações elegíveis ao abrigo do presente convite.

4.   Modalidades de financiamento

O presente convite à apresentação de propostas oferece a possibilidade de apresentar candidaturas a subvenções de funcionamento anuais.

As subvenções de funcionamento anuais destinam-se a financiar relações de cooperação de curto prazo a nível europeu. As candidaturas devem incluir um programa de trabalho pormenorizado para os 12 meses de 2016 (programa de trabalho anual), bem como todas as informações necessárias para o cálculo da subvenção.

O montante total disponível para 2016 no contexto da cooperação com a sociedade civil no domínio da juventude é de 3 800 000 EUR, repartido da seguinte forma:

| — | 3 200 000 EUR — reservado a beneficiários que celebraram acordos-quadro de parceria no âmbito da cooperação com a sociedade civil no domínio da juventude em 2015 e, por conseguinte, não disponível no presente convite; |
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—

3 200 000 EUR — reservado a beneficiários que celebraram acordos-quadro de parceria no âmbito da cooperação com a sociedade civil no domínio da juventude em 2015 e, por conseguinte, não disponível no presente convite;

| — | 600 000 EUR — disponível para proponentes que apresentem candidaturas a subvenções de funcionamento anuais, no âmbito do presente convite. |
| --- | --- |

—

600 000 EUR — disponível para proponentes que apresentem candidaturas a subvenções de funcionamento anuais, no âmbito do presente convite.

O montante máximo de uma subvenção de funcionamento anual é de 35 000 EUR.

A título indicativo:

| — | Os organismos da categoria 1 (ONGE) exclusivamente dedicados aos jovens representarão cerca de 70 % do orçamento disponível; |
| --- | --- |

—

Os organismos da categoria 1 (ONGE) exclusivamente dedicados aos jovens representarão cerca de 70 % do orçamento disponível;

| — | Os organismos da categoria 1 (ONGE) com um âmbito mais vasto, mas que incluam uma secção dedicada aos jovens representarão cerca de 10 % do orçamento disponível; |
| --- | --- |

—

Os organismos da categoria 1 (ONGE) com um âmbito mais vasto, mas que incluam uma secção dedicada aos jovens representarão cerca de 10 % do orçamento disponível;

| — | Os organismos da categoria 2 (redes à escala da UE) exclusivamente dedicados aos jovens representarão cerca de 20 % do orçamento disponível. |
| --- | --- |

—

Os organismos da categoria 2 (redes à escala da UE) exclusivamente dedicados aos jovens representarão cerca de 20 % do orçamento disponível.

A Agência reserva-se o direito de não atribuir a totalidade dos fundos disponíveis.

5.   Critérios de atribuição

A qualidade das candidaturas elegíveis será avaliada com base nos seguintes critérios (1):

| — | Pertinência (máximo 30 pontos); |
| --- | --- |

—

Pertinência (máximo 30 pontos);

| — | Qualidade da conceção e aplicação do plano de trabalho (máximo 20 pontos); |
| --- | --- |

—

Qualidade da conceção e aplicação do plano de trabalho (máximo 20 pontos);

| — | Perfil, número de participantes e de países envolvidos nas atividades (máximo 20 pontos); |
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—

Perfil, número de participantes e de países envolvidos nas atividades (máximo 20 pontos);

| — | Impacto, divulgação e sustentabilidade (máximo 30 pontos). |
| --- | --- |

—

Impacto, divulgação e sustentabilidade (máximo 30 pontos).

Para que sejam consideradas para financiamento, as candidaturas devem obter:

| — | uma pontuação total de pelo menos 60 pontos e |
| --- | --- |

—

uma pontuação total de pelo menos 60 pontos e

| — | pelo menos metade da pontuação máxima em cada um dos critérios de atribuição acima mencionados (ou seja, no mínimo 15 pontos para os critérios «Pertinência» e «Impacto, divulgação e sustentabilidade», 10 pontos para os critérios «Qualidade da conceção e aplicação do plano de trabalho» e «Perfil, número de participantes e de países envolvidos nas atividades»). |
| --- | --- |

—

pelo menos metade da pontuação máxima em cada um dos critérios de atribuição acima mencionados (ou seja, no mínimo 15 pontos para os critérios «Pertinência» e «Impacto, divulgação e sustentabilidade», 10 pontos para os critérios «Qualidade da conceção e aplicação do plano de trabalho» e «Perfil, número de participantes e de países envolvidos nas atividades»).

6.   Apresentação de candidaturas

As candidaturas devem ser apresentadas com recurso a um formulário de pedido de subvenção em linha (formulário eletrónico — eForm). O formulário de pedido de subvenção em linha (formulário eletrónico — eForm) encontra-se disponível em inglês, francês e alemão, no seguinte endereço Internet: http://eacea.ec.europa.eu/documents/eforms_en e deverá ser preenchido numa das línguas oficiais da União Europeia.

O formulário eletrónico, devidamente preenchido, deve ser enviado por via eletrónica até ao dia 26 de novembro de 2015, 12h00 (meio-dia, hora de Bruxelas) e incluir os anexos relevantes (2):

| 1. | Declaração sob compromisso de honra |
| --- | --- |

1.

Declaração sob compromisso de honra

No mesmo prazo, devem obrigatoriamente ser enviados por correio eletrónico à Agência Executiva de Educação, Audiovisual e Cultura os anexos adicionais (3).

7.   Informações adicionais

As candidaturas devem respeitar obrigatoriamente as disposições constantes do Guia de Candidatura — Convite à apresentação de propostas EACEA/32/2015, disponível na Internet no seguinte endereço:

https://eacea.ec.europa.eu/erasmus-plus/funding/civil-society-cooperation-in-field-youth-eacea322015_en

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(1)  Para mais informações sobre os critérios de atribuição, ver secção 9 do Guia dos Candidatos.

(2)  Qualquer outro documento administrativo indicado no Guia dos Candidatos deve ser enviado por correio eletrónico para a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura até 26 de novembro de 2015 (meio-dia, hora de Bruxelas) para o seguinte endereço de correio eletrónico: EACEA-YOUTH@ec.europa.eu

(3)  Para mais informações sobre os anexos a apresentar, ver secção 14 do Guia dos Candidatos.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 13.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 338/9 |
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13.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 338/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7807 — Sun Capital/Finlays Horticulture)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(2015/C 338/06)

| 1. | Em 5 de outubro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Sun Capital Partners VI, LP, controlada em última instância pela Sun Capital Partners, Inc. («Sun Capital», Estados Unidos), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Finlays Horticulture Investments Limited e da Finlays Horticulture Holdings Limited (em conjunto, «Finlays Horticulture», Reino Unido), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 5 de outubro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Sun Capital Partners VI, LP, controlada em última instância pela Sun Capital Partners, Inc. («Sun Capital», Estados Unidos), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Finlays Horticulture Investments Limited e da Finlays Horticulture Holdings Limited (em conjunto, «Finlays Horticulture», Reino Unido), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Sun Capital: investimento em private equity, mediante aquisições por endividamento, capital próprio, dívida e outros instrumentos em diversos setores a nível mundial;
  —   Finlays Horticulture: cultivo, transformação, comercialização e distribuição de flores cortadas, produtos hortícolas de primeira qualidade e preparados e plantas aromáticas frescas, produzidos de forma sustentável. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Sun Capital: investimento em private equity, mediante aquisições por endividamento, capital próprio, dívida e outros instrumentos em diversos setores a nível mundial;

—   Finlays Horticulture: cultivo, transformação, comercialização e distribuição de flores cortadas, produtos hortícolas de primeira qualidade e preparados e plantas aromáticas frescas, produzidos de forma sustentável.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7807 — Sun Capital/Finlays Horticulture, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7807 — Sun Capital/Finlays Horticulture, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 13.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 338/10 |
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13.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 338/10

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 338/07)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«POLVORONES DE ESTEPA»

N.o UE: ES-PGI-0005-01218 — 24.3.2014

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Nome

«Polvorones de Estepa»

2.   Estado-Membro ou País Terceiro

Estado-Membro ou País Terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 2.3 Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A denominação «Polvorones de Estepa» tem sido tradicionalmente usada para designar um tipo de doces natalícios produzidos em Estepa. Há mais de cem anos que estes doces são fabricados a partir da mesma receita, sendo conhecidos como «Polvorones de Estepa». Podem encontrar-se acondicionados de forma independente ou junto com outros doces de Natal.

Os «polvorones» são peças de massa cozidas no forno, obtidas a partir de uma mistura de farinha de trigo, banha de porco, açúcar em pó (açúcar moído), amêndoa, canela e aromas naturais (limão ou baunilha), podendo usar-se como ingrediente alternativo o cravinho.

Em função da quantidade de amêndoa, os «polvorones» são classificados da seguinte forma:

| — | de fabrico caseiro, |
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—

de fabrico caseiro,

| — | de amêndoa/tradicionais. |
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—

de amêndoa/tradicionais.

Os «polvorones» são de cor castanho-torrado, têm textura fina, delicada e estaladiça, são compactos por fora e macios por dentro, apresentam uma superfície levemente fendilhada e paladar suave. De forma alongada, com uma cobertura de açúcar em pó na parte de cima, têm um máximo de 4 cm de diâmetro menor, de 7 cm de diâmetro maior e de 2,5 cm de espessura e um peso máximo de 50 gramas por unidade.

Além disso, os produtos fabricados sob a denominação «Polvorones de Estepa» obedecem aos seguintes parâmetros físico-químicos:

—   Humidade: inferior a 7,5 %.

Humidade

—   pH: inferior a 6,5.

pH

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados) para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados) para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Os «Polvorones de Estepa» são confecionados com as matérias-primas e nas proporções seguintes: farinha de trigo (40-50 %), banha de porco (20-25 %), açúcar em pó/moído (22-27 %), canela (0,1-1 %), aromas naturais (0,01-1 %), cravinho (0-1 %) e amêndoa (≥8 % no caso dos doces tradicionais/de amêndoa e ≥15 % no caso do doces de fabrico caseiro).

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O processo de confeção tem início com a seleção das matérias-primas.

Uma vez selecionadas as matérias-primas adequadas, é preparada a massa, que em seguida é passada pelas cortadoras que dão forma às peças a levar ao forno. Depois de cozidos, os «Polvorones de Estepa» são refrigerados de modo a baixar a temperatura do produto para menos de 10 °C, antes de serem acondicionados.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O acondicionamento é feito na área geográfica, a fim de preservar a qualidade do produto e evitar que seque, fique rançoso ou rache devido à fragilidade, etc. O produto é acondicionado individualmente logo a seguir ao fabrico, através de um dos seguintes métodos:

| — | de forma mecânica, na linha de empacotamento, em papel termoadesivo, |
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—

de forma mecânica, na linha de empacotamento, em papel termoadesivo,

| — | de forma mecânica ou manual, em papel com franja dupla. |
| --- | --- |

—

de forma mecânica ou manual, em papel com franja dupla.

A operação de acondicionamento deve ser realizada após o arrefecimento do produto, de modo a conservar as caraterísticas físico-químicas e organoléticas descritas no ponto 3.2., conseguir uma melhor manipulação e evitar a eventual condensação de vapor de água nas embalagens individuais.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Tanto as embalagens individuais como as caixas que contêm apenas produtos protegidos devem levar rótulos que ostentam obrigatoriamente a menção «Indicación Geográfica Protegida», o nome «Polvorones de Estepa» e o logótipo do nome registado, conforme imagem abaixo.

No caso das caixas de sortido que incluem produtos não abrangidos pela «Indicação Geográfica Protegida», os «Polvorones de Estepa» poderão ser identificados como tal nas embalagens individuais e ostentar o logótipo da IGP. No entanto, no exterior da embalagem de sortido só será feita menção aos doces na descrição do conteúdo da caixa como «Polvorones de Estepa IGP», sem utilização do respetivo logótipo.

4.   Descrição concisa da área geográfica

Descrição concisa da área geográfica

Município de Estepa, na província de Sevilha.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

A relação dos «Polvorones de Estepa» com a área geográfica assenta na reputação do produto. Há mais de cem anos que estes doces são fabricados a partir da mesma receita, o que conduziu a que, direta ou indiretamente, um grande número de habitantes de Estepa se dedique à sua confeção durante a época pré-natalícia, entre setembro e dezembro.

A origem dos «Polvorones de Estepa» remonta ao século XVI. De acordo com os arquivos documentais do Convento de Santa Clara de Estepa chegaram a ser contratados pasteleiros para dar resposta às encomendas que chegavam de Sevilha ou Madrid, os locais de destino deste produto. Neste convento, há registos da confeção de «Polvorones de Estepa» com base em receitas antigas, uma mistura de cereais com os excedentes de banha de porco derivados das matanças que se realizavam em dezembro, o que explica o facto de esta preparação estar associada ao Natal. Os doces eram confecionados em casa, utilizando uns moldes que lhes davam a forma que ainda hoje mantêm.

Foi Micaela Ruiz Téllez, conhecida por La Colchona, nascida em Estepa em 1824 e falecida em 1901, quem inventou o atual «polvorón». Foi ela quem teve a ideia na origem dos «Polvorones de Estepa» que conhecemos hoje em dia, ao conseguir que os doces se mantivessem macios por dentro, sem se partirem, dado serem levados ao forno para secar apenas a crosta exterior. Além disso, aperfeiçoou também o nível de refinação e de torrefação da farinha, tornando a receita original mais suave.

Existem provas da comercialização de um produto com esta denominação já na 3.a Feria del Campo de Madrid, em 1959.

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As referências encontradas em várias publicações são também prova da reputação do produto:

O «INVENTARIO ESPAÑOL DE PRODUCTOS TRADICIONALES», projeto financiado pela União Europeia com o objetivo de valorizar o património agroalimentar europeu, publicado em 1996, inclui os «Polvorones de Estepa» como produto tradicional. Os «Polvorones de Estepa» estão também catalogados no livro «CATALOGACIÓN Y CARACTERIZACIÓN DE LOS PRODUCTOS TÍPICOS AGROALIMENTARIOS DE ANDALUCÍA».

No «GUÍA ALIMENTACIÓN MEDITERRÁNEA», publicado pela Empresa Pública Desarrollo Agrario y Pesquero, Consejería de Agricultura y Pesca, os «Polvorones de Estepa» incluem-se entre os alimentos que compõem a dieta mediterrânica, declarada património imaterial da humanidade pela UNESCO em 2010.

Entre as numerosas referências na imprensa, encontram-se as seguintes:

| — | Na revista Gastronomía y Enología (janeiro de 1987) fala-se dos «Polvorones de Estepa», da sua tradição, ligação à cidade de Estepa e prestígio e reputação. |
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Na revista Gastronomía y Enología (janeiro de 1987) fala-se dos «Polvorones de Estepa», da sua tradição, ligação à cidade de Estepa e prestígio e reputação.

| — | O jornal El Correo de Andalucía de 20 de dezembro de 1989 faz alusão aos «Polvorones de Estepa» e à sua relação com o Natal. |
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O jornal El Correo de Andalucía de 20 de dezembro de 1989 faz alusão aos «Polvorones de Estepa» e à sua relação com o Natal.

| — | Na revista Alforja de 30 de setembro de 1989 é feita referência à história dos «Polvorones de Estepa» e à sua receita centenária. |
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Na revista Alforja de 30 de setembro de 1989 é feita referência à história dos «Polvorones de Estepa» e à sua receita centenária.

| — | A revista Financial Food de outubro de 1991 publica um longo artigo dedicado aos doces de Estepa, com referência dos «Polvorones de Estepa». |
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A revista Financial Food de outubro de 1991 publica um longo artigo dedicado aos doces de Estepa, com referência dos «Polvorones de Estepa».

| — | Os jornais Diario de Córdoba, de 7 de dezembro de 2007, e ABC, de 26 de dezembro de 2008, compreendem várias referências aos «Polvorones de Estepa» e ao seu consumo durante as festas de Natal, sendo oferecidos aos passageiros do transporte ferroviário nas viagens de comboio de alta velocidade (AVE). |
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Os jornais Diario de Córdoba, de 7 de dezembro de 2007, e ABC, de 26 de dezembro de 2008, compreendem várias referências aos «Polvorones de Estepa» e ao seu consumo durante as festas de Natal, sendo oferecidos aos passageiros do transporte ferroviário nas viagens de comboio de alta velocidade (AVE).

| — | O jornal The New York Times de 27 de dezembro de 2013 inclui um artigo sobre o «polvorón» fabricado em Estepa, a receita, a história e a tradição. |
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O jornal The New York Times de 27 de dezembro de 2013 inclui um artigo sobre o «polvorón» fabricado em Estepa, a receita, a história e a tradição.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

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O texto integral do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte endereço:

http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal/export/sites/default/comun/galerias/galeriaDescargas/cap/industrias-agroalimentarias/denominacion-de-origen/Pliegos/Pliego_Polvorones_Estepa.pdf

ou acedendo diretamente à página inicial do sítio web da Consejería de Agricultura, Pesca y Desarrollo Rural

web

(http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal), clicando sucessivamente em «Industrias Agroalimentarias»/«Calidad y Promoción»/«Denominaciones de Calidad»/«Productos de panadería y repostería», e no nome da denominação de qualidade.

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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