# Jornal Oficial C 331/2015

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 331 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano8 de outubro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 331

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano8 de outubro de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 331/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7705 — Benson Elliot/Walton Street/Starwood/Hotel Portfolio) (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 331/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7755 — Mahindra/MHI/MAM) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 331/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7705 — Benson Elliot/Walton Street/Starwood/Hotel Portfolio) (
  1
  )

1

1

2015/C 331/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7755 — Mahindra/MHI/MAM) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 331/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2015/C 331/04 | Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncios de concurso relativos à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 3 |
| 2015/C 331/05 | Comunicação do ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 4 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2015/C 331/06 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 331/03

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2015/C 331/04

Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncios de concurso relativos à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

3

2015/C 331/05

Comunicação do ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

4

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2015/C 331/06

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

5

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 331/07 | Publicação de uma lista de medidas consideradas pela Comissão como constituindo auxílios existentes, na aceção do artigo 108.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, após a adesão da Croácia à União Europeia (
  1
  ) | 6 |
| 2015/C 331/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7706 — Kinnevik/Qliro Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 331/09 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 331/07

Publicação de uma lista de medidas consideradas pela Comissão como constituindo auxílios existentes, na aceção do artigo 108.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, após a adesão da Croácia à União Europeia (
  1
  )

o

o

1

6

2015/C 331/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7706 — Kinnevik/Qliro Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2015/C 331/09

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

8

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/1 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7705 — Benson Elliot/Walton Street/Starwood/Hotel Portfolio)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 331/01)

Em 2 de outubro de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7705. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7705.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 8.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/1 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7755 — Mahindra/MHI/MAM)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 331/02)

Em 11 de setembro de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7755. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7755.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/2 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/2

---

Taxas de câmbio do euro (1)

7 de outubro de 2015

(2015/C 331/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1266 |
| JPY | iene | 135,30 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4615 |
| GBP | libra esterlina | 0,73580 |
| SEK | coroa sueca | 9,2924 |
| CHF | franco suíço | 1,0882 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,2580 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,099 |
| HUF | forint | 312,17 |
| PLN | zlóti | 4,2300 |
| RON | leu romeno | 4,4174 |
| TRY | lira turca | 3,2997 |
| AUD | dólar australiano | 1,5586 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4649 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7312 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6966 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5870 |
| KRW | won sul-coreano | 1 299,71 |
| ZAR | rand | 15,0690 |
| CNY | iuane | 7,1621 |
| HRK | kuna | 7,6095 |
| IDR | rupia indonésia | 15 492,07 |
| MYR | ringgit | 4,7400 |
| PHP | peso filipino | 51,829 |
| RUB | rublo | 69,9561 |
| THB | baht | 40,401 |
| BRL | real | 4,3238 |
| MXN | peso mexicano | 18,6678 |
| INR | rupia indiana | 73,1140 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1266

JPY

iene

135,30

DKK

coroa dinamarquesa

7,4615

GBP

libra esterlina

0,73580

SEK

coroa sueca

9,2924

CHF

franco suíço

1,0882

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,2580

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,099

HUF

forint

312,17

PLN

zlóti

4,2300

RON

leu romeno

4,4174

TRY

lira turca

3,2997

AUD

dólar australiano

1,5586

CAD

dólar canadiano

1,4649

HKD

dólar de Hong Kong

8,7312

NZD

dólar neozelandês

1,6966

SGD

dólar singapurense

1,5870

KRW

won sul-coreano

1 299,71

ZAR

rand

15,0690

CNY

iuane

7,1621

HRK

kuna

7,6095

IDR

rupia indonésia

15 492,07

MYR

ringgit

4,7400

PHP

peso filipino

51,829

RUB

rublo

69,9561

THB

baht

40,401

BRL

real

4,3238

MXN

peso mexicano

18,6678

INR

rupia indiana

73,1140

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 8.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/3 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/3

---

Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Anúncios de concurso relativos à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 331/04)

| Estado-Membro | França |
| --- | --- |
| Rotas em causa | Estrasburgo - Amesterdão
  Estrasburgo - Madrid
  Estrasburgo - Praga |
| Prazo de validade do contrato | De 9 de abril de 2016 a 8 de abril de 2019 |
| Prazo para a apresentação de candidaturas e propostas | 10 de dezembro de 2015, até às 17h00, hora de Paris (França) |
| Endereço para obtenção do texto do aviso de concurso e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público | Direction de la Sécurité de l’Aviation civile Nord-Est |
| Aéroport de Strasbourg-Entzheim |
| CS 60003 ENTZHEIM |
| 67836 Tanneries Cedex |
| FRANÇA |
| Tel. +33 388596464 |
| dsac-ne.direction@aviation-civile.gouv.fr |

Estado-Membro

França

Rotas em causa

Estrasburgo - Amesterdão

Estrasburgo - Madrid

Estrasburgo - Praga

Prazo de validade do contrato

De 9 de abril de 2016 a 8 de abril de 2019

Prazo para a apresentação de candidaturas e propostas

10 de dezembro de 2015, até às 17h00, hora de Paris (França)

Endereço para obtenção do texto do aviso de concurso e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público

Direction de la Sécurité de l’Aviation civile Nord-Est

Aéroport de Strasbourg-Entzheim

CS 60003 ENTZHEIM

67836 Tanneries Cedex

FRANÇA

Tel. +33 388596464

dsac-ne.direction@aviation-civile.gouv.fr

---

| 8.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/4 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/4

---

Comunicação do ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2015/C 331/05)

O ministro dos Assuntos Económicos comunica que foi recebido um pedido de prospeção de hidrocarbonetos para os setores Q8 e Q11, indicados no mapa que consta do anexo 3 do Regulamento da Exploração Mineira (Mijnbouwregeling, publicação oficial no Staatscourant n.o 245 de 2002), e para o subsetor Q10b.

O subsetor Q10b é delimitado pelos arcos de círculo máximo que unem os pares de vértices A-B, B-C, C-D, D-E, E-F e A-F.

Os vértices têm a seguinte definição:

| Vértice | ° | ′ | ′′ E | ° | ′ | ′′ N |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A | 3 | 59 | 55,139 | 52 | 29 | 57,162 |
| B | 4 | 10 | 55,155 | 52 | 29 | 57,170 |
| C | 4 | 16 | 15,170 | 52 | 25 | 57,166 |
| D | 4 | 19 | 55,176 | 52 | 25 | 57,168 |
| E | 4 | 19 | 55,187 | 52 | 19 | 57,157 |
| F | 3 | 59 | 55,158 | 52 | 19 | 57,143 |

Vértice

°

′

′′ E

°

′

′′ N

A

3

59

55,139

52

29

57,162

B

4

10

55,155

52

29

57,170

C

4

16

15,170

52

25

57,166

D

4

19

55,176

52

25

57,168

E

4

19

55,187

52

19

57,157

F

3

59

55,158

52

19

57,143

A posição destes vértices é definida pelas respetivas coordenadas geográficas, calculadas de acordo com o sistema ETRS89.

O subsetor Q10b tem uma área de 367 km2.

Em conformidade com a diretiva supramencionada e com o artigo 15.o da Lei relativa à Exploração Mineira (Mijnbouwwet, publicação oficial no Staatsblad n.o 542 de 2002), o ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentar pedidos concorrentes para autorização de prospeção de hidrocarbonetos nos setores Q8 e Q11 e no subsetor Q10b da plataforma continental neerlandesa.

O ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem o artigo 5.o, n.os 1 e 2, e o artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva são explicitados na Mijnbouwwet.

Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço:

| De Minister van Economische Zaken |
| --- |
| ter attentie van mevrouw J.J. van Beek, directie Energie en Omgeving |
| Bezuidenhoutseweg 73 |
| Postbus 20401, |
| 2500 EK Den Haag |
| NEDERLAND |

De Minister van Economische Zaken

ter attentie van mevrouw J.J. van Beek, directie Energie en Omgeving

Bezuidenhoutseweg 73

Postbus 20401,

2500 EK Den Haag

NEDERLAND

Os pedidos recebidos após aquele prazo não serão tidos em conta.

A decisão sobre os pedidos será tomada, o mais tardar, doze meses após o termo do prazo.

Para mais informações, contactar E.J. Hoppel, pelo telefone +31 703797762.

---

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 8.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/5 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/5

---

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

(2015/C 331/06)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | : | 10 de junho de 2015 |
| --- | --- | --- |
| N.o do caso | : | 77232 |
| Decisão n.o | : | 225/15/COL |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Região | : | Oslo |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | : | Transferência de terrenos para o Vålerenga Fotball |
| Base jurídica | : | Decisões da câmara municipal de Oslo de 14 de maio de 2008 e de 3 de setembro de 2014, acordo de opção de 24 de setembro de 2014 |
| Tipo de auxílio | : | Transferência de terrenos |
| Objetivo | : | Infraestruturas desportivas |
| Forma do auxílio | : | Subvenção |
| Orçamento | : | 302,1 milhões de NOK (24,3 milhões de euros) |
| Intensidade | : | 36 % |
| Setores económicos | : | R93.1.1 - Gestão de instalações desportivas
  R93.1.2 - Atividades dos clubes desportivos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Cidade de Oslo |
| Postboks 491 Sentrum |
| N-0105 Oslo |
| NORUEGA |

Data de adoção da decisão

:

10 de junho de 2015

N.o do caso

:

77232

Decisão n.o

:

225/15/COL

Estado da EFTA

:

Noruega

Região

:

Oslo

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

:

Transferência de terrenos para o Vålerenga Fotball

Base jurídica

:

Decisões da câmara municipal de Oslo de 14 de maio de 2008 e de 3 de setembro de 2014, acordo de opção de 24 de setembro de 2014

Tipo de auxílio

:

Transferência de terrenos

Objetivo

:

Infraestruturas desportivas

Forma do auxílio

:

Subvenção

Orçamento

:

302,1 milhões de NOK (24,3 milhões de euros)

Intensidade

:

36 %

Setores económicos

:

R93.1.1 - Gestão de instalações desportivas

R93.1.2 - Atividades dos clubes desportivos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Cidade de Oslo

Postboks 491 Sentrum

N-0105 Oslo

NORUEGA

Outras informações

:

Montante adicional de 20 milhões de NOK (2,4 milhões de euros) de auxílio existente concedido a partir dos fundos de lotaria (Norsk Tipping)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 8.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/6 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/6

---

Publicação de uma lista de medidas consideradas pela Comissão como constituindo auxílios existentes, na aceção do artigo 108.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, após a adesão da Croácia à União Europeia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 331/07)

| 1. | Em 2012 e 2013 e em conformidade com o procedimento previsto no anexo IV, capítulo 2, n.o 1, alínea c) (em aplicação do artigo 16.o), do Tratado de Adesão da República da Croácia à União Europeia («Tratado de Adesão») (1), a Croácia apresentou à Comissão as medidas que considerava compatíveis com o acervo da União. Se a Comissão não levantou objeções por sérias dúvidas quanto à compatibilidade da medida com o mercado interno, após a adesão a medida foi considerada como auxílio existente, na aceção do artigo 108.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE»). |
| --- | --- |

1.

Em 2012 e 2013 e em conformidade com o procedimento previsto no anexo IV, capítulo 2, n.o 1, alínea c) (em aplicação do artigo 16.o), do Tratado de Adesão da República da Croácia à União Europeia («Tratado de Adesão») (1), a Croácia apresentou à Comissão as medidas que considerava compatíveis com o acervo da União. Se a Comissão não levantou objeções por sérias dúvidas quanto à compatibilidade da medida com o mercado interno, após a adesão a medida foi considerada como auxílio existente, na aceção do artigo 108.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE»).

| 2. | Este procedimento abrangeu medidas de auxílio estatal a todos os setores, à exceção de auxílios concedidos a atividades ligadas à produção e comercialização dos produtos enumerados no anexo I do TFUE. |
| --- | --- |

2.

Este procedimento abrangeu medidas de auxílio estatal a todos os setores, à exceção de auxílios concedidos a atividades ligadas à produção e comercialização dos produtos enumerados no anexo I do TFUE.

| 3. | Em conformidade com o procedimento referido no ponto 1 acima, a Comissão publicou a lista completa das medidas consideradas existentes na aceção do artigo 108.o, n.o 1, no seguinte endereço Internet: http://ec.europa.eu/competition/state_aid/register/. A Croácia foi informada acerca das decisões relevantes da Comissão através de cartas do Comissário responsável pela Concorrência. |
| --- | --- |

3.

Em conformidade com o procedimento referido no ponto 1 acima, a Comissão publicou a lista completa das medidas consideradas existentes na aceção do artigo 108.o, n.o 1, no seguinte endereço Internet: http://ec.europa.eu/competition/state_aid/register/. A Croácia foi informada acerca das decisões relevantes da Comissão através de cartas do Comissário responsável pela Concorrência.

| 4. | A publicação referida no ponto 3 enumera apenas as medidas de auxílio abrangidas pelo procedimento mencionado no ponto 1, excluindo as medidas que, após a adesão, são também consideradas como auxílios existentes nos termos do disposto no anexo IV, capítulo 2, ponto 1, alíneas a) e b), do Tratado de Adesão. |
| --- | --- |

4.

A publicação referida no ponto 3 enumera apenas as medidas de auxílio abrangidas pelo procedimento mencionado no ponto 1, excluindo as medidas que, após a adesão, são também consideradas como auxílios existentes nos termos do disposto no anexo IV, capítulo 2, ponto 1, alíneas a) e b), do Tratado de Adesão.

---

(1)  JO L 112 de 24.4.2012.

---

| 8.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/7 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/7

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7706 — Kinnevik/Qliro Group)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 331/08)

| 1. | Em 30 de setembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Investment AB Kinnevik («Kinnevik», Suécia), controlada em última instância pela Verdere S.à.r.l. («Verdere», Luxemburgo), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Qliro Group AB («Qliro», Suécia), mediante outros meios. |
| --- | --- |

1.

Em 30 de setembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Investment AB Kinnevik («Kinnevik», Suécia), controlada em última instância pela Verdere S.à.r.l. («Verdere», Luxemburgo), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Qliro Group AB («Qliro», Suécia), mediante outros meios.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Kinnevik: investimento de private equity em várias empresas ativas, principalmente no setor das telecomunicações, comércio eletrónico, entretenimento e serviços financeiros;
  —   Qliro: operador de comércio eletrónico ativo nas vendas a retalho em linha de uma variedade de produtos, nomeadamente, produtos eletrónicos, vestuário, equipamento de preparação física e artigos para crianças. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Kinnevik: investimento de private equity em várias empresas ativas, principalmente no setor das telecomunicações, comércio eletrónico, entretenimento e serviços financeiros;

—   Qliro: operador de comércio eletrónico ativo nas vendas a retalho em linha de uma variedade de produtos, nomeadamente, produtos eletrónicos, vestuário, equipamento de preparação física e artigos para crianças.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7706 — Kinnevik/Qliro Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7706 — Kinnevik/Qliro Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 8.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/8 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/8

---

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 331/09)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«JAMBON D’AUVERGNE»

N.o UE: FR-PGI-0005-01348 — 23.6.2015

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Nome

«Jambon d’Auvergne»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Jambon d’Auvergne» designa perna de suíno de carne, salgada com sal seco, curada e secada durante 240 dias (8 meses), no mínimo (contados a partir da data de salga e até ao termo da cura). O peso mínimo com osso é de 6 kg à saída da cura. O presunto é preparado com perna fresca aparada de peso superior ou igual a 8,5 kg na fase de salga. Nunca é fumado.

Entre a data de salga e a saída da cura e consoante o peso fresco depois de aparados, os lotes de presunto devem perder, no mínimo:

—   Presunto fresco de 8,5 a 9,5 kg: teor de perda mínimo de 28 %;

Presunto fresco de 8,5 a 9,5 kg

—   Presunto fresco de 9,5 a 10,5 kg: teor de perda mínimo de 28,5 %;

Presunto fresco de 9,5 a 10,5 kg

—   Presunto fresco de 10,5 a 11,5 kg: teor de perda mínimo de 29 %;

Presunto fresco de 10,5 a 11,5 kg

—   Presunto fresco de 11,5 kg ou mais: teor de perda mínimo de 29,5 %.

Presunto fresco de 11,5 kg ou mais

As restantes características físico-químicas do «Jambon d’Auvergne» são as seguintes:

—   Teor de água (no produto acabado bruto): ≤ 61 %;

Teor de água (no produto acabado bruto)

—   Teor de sal [sobre extrato seco desengordurado (ESD) de 77 %]: ≤ 6,5 %;

Teor de sal [sobre extrato seco desengordurado (ESD) de 77 %]

—   Teor de açúcares solúveis totais (no produto acabado bruto): ≤ 0,7 %.

Teor de açúcares solúveis totais (no produto acabado bruto)

O «Jambon d’Auvergne» apresenta-se sob a forma de perna arredondada, de cor uniforme, firme sem excesso. Possui textura macia a seca. Na degustação o «Jambon d’Auvergne» apresenta sabor franco e boa persistência no palato. O cheiro e o sabor são característicos do porco seco, com aromas aparentados a avelã; podem apresentar-se ligeiramente abertos.

Na secção, a fatia apresenta boa coesão, com pouca gordura de cobertura. A febra apresenta cor homogénea entre vermelho e vermelho-escuro e gordura apresenta cor homogénea entre branco e ligeiramente amarelado ou rosado.

O «Jambon d’Auvergne» é comercializado numa das seguintes formas:

| — | Por embalar ou embalado, com ou sem osso, inteiro, em metades, quartos ou sextos; |
| --- | --- |

—

Por embalar ou embalado, com ou sem osso, inteiro, em metades, quartos ou sextos;

| — | No momento do corte, com entrega imediata ao consumidor; |
| --- | --- |

—

No momento do corte, com entrega imediata ao consumidor;

| — | Após fatiagem, embalado no vácuo ou em atmosfera controlada. |
| --- | --- |

—

Após fatiagem, embalado no vácuo ou em atmosfera controlada.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Os alimentos de engorda dos suínos de carne contêm, no mínimo, 60 % de cereais, oleaginosas e derivados e, no mínimo, 1,7 % de ácido linoleico (na matéria seca).

O «Jambon d’Auvergne» é fabricado a partir de perna fresca de suínos de carne fêmeas ou machos castrados. Excluem-se os machos não castrados, os machos imaturos, os criptorquídeos, monorquídeos e hermafroditas.

Todos os animais estão identificados e recenseados.

Admitem-se todas as categorias de carcaças da classificação SEUROP.

A perna fresca utilizada no fabrico do «Jambon d’Auvergne» apresenta corte redondo que não excede 6 cm além da cabeça do fémur. Depois de aparada e pronta a salgar pesa, no mínimo, 8,5 kg, apresentando, na base, gordura de espessura igual ou superior a 10 mm.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as etapas de fabrico do «Jambon d’Auvergne», desde a salga até ao termo da fase de cura, ocorrem na área geográfica.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O nome da indicação geográfica protegida pode ser completado com a menção «jambon sec» (presunto), em caracteres de dimensões que não excedam três quartos das do nome da indicação geográfica protegida.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica abrange o território administrativo das seguintes divisões (departamentos) e subdivisões (cantões e comunas):

Departamentos de Cantal, Haute-Loire e Puy-de-Dôme

Departamento de Allier: Cantões de Chantelle, Commentry, Cusset-Nord, Cusset-Sud, Ébreuil, Escurolles, Gannat, Huriel, Jaligny-sur-Besbre, Lapalisse, Marcillat-en-Combraille, Le Mayet-de-Montagne, Le Montet, Montmarault, Vichy-Nord et Vichy-Sud. Cantão de Bourbon-l’Archambault: comunas de Buxières-les-Mines, Saint-Aubin-le-Monial, Saint-Hilaire, Ygrande. Cantão de Cérilly: comunas de Cérilly, Theneuille, Le Vilhain, Vitray. Cantão de Donjon: comunas de Avrilly, Le Bouchaud, Le Donjon, Lenax, Loddes, Montaiguët-en-Forez, Montcombroux-les-Mines, Neuilly-en-Donjon, Saint-Didier-en-Donjon. Cantão de Hérisson: comunas de Bizeneuille, Le Brethon, Givarlais, Louroux-Bourbonnais, Louroux-Hodement, Maillet, Saint-Caprais. Cantão de Montluçon-Est: comunas de Chamblet, Deneuille-les-Mines, Désertines, Saint-Angel, Verneix. Cantão de Montluçon-Ouest: comunas de Lamaids, Prémilhat, Quinssaines. Cantão de Montluçon-Sud: comunas de Lavault-Sainte-Anne, Lignerolles, Néris-les-Bains, Teillet-Argenty. Cantão de Saint-Pourçain-sur-Sioule: comunas de Bransat, Cesset, Laféline, Loriges, Louchy-Montfand, Monétay-sur-Allier, Montord, Saulcet, Verneuil-en-Bourbonnais. Cantão de Souvigny: comunas de Besson, Bresnay, Gipcy, Meillers, Noyant-d’Allier, Souvigny. Cantão de Varennes-sur-Allier: comunas de Billy, Langy, Magnet, Montaigu-le-Blin, Saint-Félix, Saint-Gérand-le-Puy, Saint-Germain-des-Fossés, Sanssat, Seuillet.

Departamento de Corrèze: Cantões de Ussel-Est e Ussel-Ouest: todas as comunas.

Departamento de Lot: Comuna de Labastide-du-Haut-Mont.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

Especificidades da área geográfica

Especificidades da área geográfica

A delimitação da área geográfica do «Jambon d’Auvergne» baseia-se no princípio da continuidade entre a localização das práticas tradicionais, historicamente influenciadas pelas condições naturais propícias à conservação da carne por cura (secagem), e a implantação de empresas de salsicharia.

A área geográfica localiza-se num maciço de altitude média próxima de 1 000 m, composto de planaltos elevados e cumes vulcânicos entrecortados por numerosos vales. Beneficia de clima de tipo continental marcado pelo efeito da altitude. O regime dos ventos contribui para o efeito de ventilação, propiciando a perda de humidade essencial à secagem dos produtos salgados. Efetivamente, a topografia acidentada, de disposição transversal relativamente aos fluxos húmidos dominantes de oeste, determina que a área geográfica esteja sujeita a efeitos de Föhn acentuados, nomeadamente a jusante dos maciços.

Até meados do século XX, havia uma verdadeira tradição doméstica e campesina de criação e transformação do porco, sobretudo por salga seca, descrita em muitas obras.

O fabrico ocorria habitualmente no inverno, para consumo entre o verão, o período da ceifa e das colheitas e as festas de fim de ano. Na ausência de câmaras de refrigeração, só as condições invernais de montanha permitiam garantir o controlo das operações de salga e secagem. No processo de início da secagem, o presunto podia ser colocado lateralmente nas chaminés, permitindo assim ativar o desenvolvimento de sabores sem fumar o produto. Seguidamente era colocado em divisões frias ventiladas, onde continuava a secagem. O uso de alho no sal de salga reforçava a eficácia da conservação graças às suas características antioxidantes e contribuía para o desenvolvimento dos sabores do presunto.

Depois da revolução agrícola do século XIX, as técnicas de salga seca foram sendo recuperadas e desenvolvidas, primeiro artesanalmente e depois de forma industrial. Entre as empresas presentes atualmente na área geográfica, conta-se mais de uma quinzena que iniciou a atividade antes da segunda guerra mundial. A migração das populações de Auvergne para Paris, a partir de 1830, onde investiram, nomeadamente, no setor das cervejarias-restaurantes, propiciou a divulgação e renome dos produtos de salsicharia fabricados na área geográfica.

Atualmente, os produtos salgados curados representam 78 % dos produtos de salsicharia fabricados na área geográfica, contra 16 % no conjunto do território nacional.

Especificidade do produto

Especificidade do produto

Em resultado de um processo de fabrico mínimo de oito meses que integra uma fase de esterilização e uma de salga com sal seco ligeiramente misturado com alho, o «Jambon d’Auvergne» caracteriza-se pela sua forma arredondada e textura macia ou seca, moderadamente firme.

A febra, cuja cor pode variar entre vermelho e vermelho-escuro, apresenta-se rebordada de uma camada fina de gordura de cobertura.

O cheiro e o paladar, característicos da carne de porco seca, intensificam-se com a duração da cura e são acompanhados de aromas aparentados a avelã, com a possibilidade de ligeiro perfume a alho.

Relação

Relação

A relação entre a área geográfica e o «Jambon d’Auvergne» baseia-se na reputação e nas características específicas do produto.

O fabrico do «Jambon d’Auvergne» teve início nas explorações agrícolas devido à presença de fatores propícios na área geográfica: simultaneamente fatores naturais, com clima invernal e relevo favoráveis à secagem do produto (temperaturas médias baixas que permitiam a conservação e barreiras montanhosas que criavam efeitos de föhn propícios à secagem), e fatores humanos, com grande desenvolvimento da criação de suínos, que fornecia a matéria-prima.

A partir destas origens, transmitiram-se e multiplicaram-se as práticas tradicionais de fabrico de produtos salgados na área geográfica (cuidados na etapa de esterilização, adição de alho ao sal de salga, cura mínima de oito meses).

Assim é que atualmente, durante o fabrico, a esterilização prolonga as práticas tradicionais e desenvolve a lipólise e a fusão da gordura intramuscular, reforçando a intensidade da cor e o desenvolvimento dos sabores do «Jambon d’Auvergne».

A adição de alho ao sal da salga, baseada na presença histórica desta cultura nas zonas de planície da área geográfica, constitui uma etapa importante da caracterização do processo, que diferencia o «Jambon d’Auvergne» de outro presunto, conferindo-lhe ligeiro sabor a alho.

Por último, o processo de fabrico do «Jambon d’Auvergne», de oito meses, no mínimo, reflete a preocupação de acabamento por cura, para permitir que o presunto exprima todas as suas características.

A reputação atual do «Jambon d’Auvergne» pode atribuir-se a esta tradição de produtos salgados; o saber dos salsicheiros de Auvergne levou à obtenção das características que perduram ao longo do tempo (textura firme, aromas a avelã e alho).

Esta reputação exprime-se há muito através de referências na literatura antiga e atual, e beneficia da promoção garantida desde meados do século XIX pelos numerosos habitantes locais que migraram para a região parisiense ou mesmo além dela.

Em 1767, os autores do «Gazetin du Comestible» (catálogo de venda por correspondência) já propunham presunto de Arnac (região de Cantal) aos apreciadores de Paris, qualificando-o de «muito apreciado». Mais tarde, em 1834, o cavaleiro Briand-de-Verzé revelaria que o presunto mais «apreciado» vinha de Cantal e, mais precisamente, de Maurs e de Aurillac, no Auvergne, que o comercializava abundantemente naquela época.

Mais recentemente, em 1956, o engenheiro Pallu, primeiro administrador do «Centre Technique de la Salaison, de la Charcuterie et des Conserves de Viandes», testemunhava igualmente a reputação do «Jambon d’Auvergne»: «É frequente o presunto regional, como o de Auvergne [...], ser delicioso».

Noutro registo, pode referir-se o décimo primeiro álbum da série de banda desenhada Astérix, o Gaulês, intitulado «O escudo de Arverne», publicado em 1968, em que os autores, René Goscinny e Albert Uderzo representaram presuntos suspensos do teto da hospedaria de Auvergne para ilustrar este departamento e as suas especialidades alimentares.

O «Jambon d’Auvergne» é igualmente referido nos livros do cronista gastronómico belga R. Buren («Le cochon», 1987, e «Le jambon», 1988) e nos da autora de livros de culinária, M. Toussaint-Samat, em «Histoire naturelle et morale de la nourriture» (1998).

A reputação do «Jambon d’Auvergne» continua a manifestar-se ainda hoje sob diversas formas.

Por exemplo, o capítulo sobre salsicharia, da obra «Auvergne — Produits du terroir et recettes traditionnelles», da coleção «Inventaire du Patrimoine culinaire de la France» (Albin Michel, 2011), indica o seguinte: «Efetivamente, os produtos salgados de Auvergne encontram-se em feiras e mercados em toda a França, e alguns produtos, como o presunto e o enchido, beneficiam de grande divulgação, quer em lojas especializadas quer nos supermercados [...]».

As referências ao «Jambon d’Auvergne» abundam igualmente na Internet, por exemplo, em sítios sobre culinária ou de venda em linha, testemunhando não só a notoriedade que ultrapassou os limites da área geográfica, mas também a comercialização dos seus produtos.

Há ainda outras ocorrências que atestam esta reputação, como a referência por ocasião do Salão Internacional da Agricultura de 2008, em que a página consagrada à região de Auvergne ostentava uma fotografia de presuntos de Auvergne acompanhada da seguinte menção: «[...] Há séculos de o Auvergne se ilustra pela nobreza dos [...] seus produtos salgados»; ou ainda o guia turístico «Le Petit Futé», de 2012, consagrado do Auvergne, que menciona o «Jambon d’Auvergne» como uma das especialidades gastronómicas da área geográfica.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

o

o

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-600f67c7-c5d9-4695-b676-91a86276a8c4

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

---