# Jornal Oficial C 369/6 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 369 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano6 de novembro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 369

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano6 de novembro de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 369/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 369/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  ) | 11 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 369/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2015/C 369/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  )

o

o

2

11

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| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 369/1 |
| --- | --- | --- | --- |

6.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 369/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 369/01)

| Data de adopção da decisão | 07.07.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.36574 (2015/NN) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide présumée en faveur d'Altrad |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Altrad |
| Objectivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Fabricação de elementos de construção em metal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Fonds stratégique d'investissement (FSI) |
| 56 rue de Lille |
| 75356 Paris |
| France |

Data de adopção da decisão

07.07.2015

Número do auxílio

SA.36574 (2015/NN)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide présumée en faveur d'Altrad

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Altrad

Objectivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

—

Sectores económicos

Fabricação de elementos de construção em metal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Fonds stratégique d'investissement (FSI)

56 rue de Lille

75356 Paris

France

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 06.01.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39009 (2014/N) |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | Nitrianský kraj | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Poskytnutie investičnej štátnej pomoci v prospech podniku Duslo, a.s. |
| Base jurídica | — | zákon č. 561/2007 Z. z. o investičnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov |

Data de adopção da decisão

06.01.2015

Número do auxílio

SA.39009 (2014/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Nitrianský kraj

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Poskytnutie investičnej štátnej pomoci v prospech podniku Duslo, a.s.

Base jurídica

—

zákon č. 561/2007 Z. z. o investičnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov

| — | zákon č. 595/2003 Z. z. o dani z príjmov v znení neskorších predpisov |
| --- | --- |

—

zákon č. 595/2003 Z. z. o dani z príjmov v znení neskorších predpisov

| — | nariadenie vlády Slovenskej republiky č. 481/2011 Z. z., ktorým sa ustanovuje maximálna intenzita investičnej pomoci a výška investičnej pomoci podľa formy investičnej pomoci a miery nezamestnanosti v okresoch podľa jednotlivých regiónov Slovenskej republiky v znení neskorších predpisov |
| --- | --- |

—

nariadenie vlády Slovenskej republiky č. 481/2011 Z. z., ktorým sa ustanovuje maximálna intenzita investičnej pomoci a výška investičnej pomoci podľa formy investičnej pomoci a miery nezamestnanosti v okresoch podľa jednotlivých regiónov Slovenskej republiky v znení neskorších predpisov

| — | zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov |
| --- | --- |

—

zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov

| — | zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov |
| --- | --- |

—

zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Duslo, a.s.

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

Orçamento global: EUR 51,9656 (em milhões)

Intensidade

16,76 %

Duração

26.06.2014 — 31.03.2027

Sectores económicos

Fabricação de adubos e de compostos azotados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo Financií Slovenskej Republiky |
| --- |
| Štefanovičova 5, 817 82, Bratislava, Slovenská Republika |

Ministerstvo Financií Slovenskej Republiky

Štefanovičova 5, 817 82, Bratislava, Slovenská Republika

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 14.09.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39869 (2014/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | — | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Данъчна преференция по реда на чл. 184 от Закона за корпоративното подоходно облагане за преотстъпване до 100 на сто на дължимия корпоративен данък на данъчно задължени лица за данъчната им печалба от извършваната производствена дейност, включително производство на ишлеме. |
| Base jurídica | Закон за корпоративното подоходно облагане (ЗКПО). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Desagravamento fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: BGN 210 (em milhões)
  Orçamento anual: BGN 30 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 31.03.2015 — 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Министерство на финансите чрез Национална агенция за приходите |
| Република България, гр. София, ул. «Г.С.Раковски» No 102 |

Data de adopção da decisão

14.09.2015

Número do auxílio

SA.39869 (2014/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

—

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Данъчна преференция по реда на чл. 184 от Закона за корпоративното подоходно облагане за преотстъпване до 100 на сто на дължимия корпоративен данък на данъчно задължени лица за данъчната им печалба от извършваната производствена дейност, включително производство на ишлеме.

Base jurídica

Закон за корпоративното подоходно облагане (ЗКПО).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Desagravamento fiscal

Orçamento

Orçamento global: BGN 210 (em milhões)

Orçamento anual: BGN 30 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

31.03.2015 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Министерство на финансите чрез Национална агенция за приходите

Република България, гр. София, ул. «Г.С.Раковски» No 102

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 11.08.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41100 (2015/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Innovationsförderprogramm Kombinierter Güterverkehr |
| Base jurídica | — | Allgemeine Rahmenrichtlinien für die Gewährung von Förderungen aus Bundesmitteln |

Data de adopção da decisão

11.08.2015

Número do auxílio

SA.41100 (2015/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Innovationsförderprogramm Kombinierter Güterverkehr

Base jurídica

—

Allgemeine Rahmenrichtlinien für die Gewährung von Förderungen aus Bundesmitteln

| — | die 51. Verordnung des Bundesministers für Finanzen, Jahrgang 2004 |
| --- | --- |

—

die 51. Verordnung des Bundesministers für Finanzen, Jahrgang 2004

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 18 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 3 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

TRANSPORTES E ARMAZENAGEM

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 09.07.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41472 (2015/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | BELGIQUE-BELGIE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | 1. | Aide au transport ferroviaire combiné d'unités de transport intermodal |

Data de adopção da decisão

09.07.2015

Número do auxílio

SA.41472 (2015/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

BELGIQUE-BELGIE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

1.

Aide au transport ferroviaire combiné d'unités de transport intermodal

| 2. | Aide au trafic diffus |
| --- | --- |

2.

Aide au trafic diffus

Base jurídica

Transport combiné

| — | la loi-programme du 22 décembre 2008 |
| --- | --- |

—

la loi-programme du 22 décembre 2008

| — | l’arrêté royal du 15 juillet 2009 relatif à la promotion du transport combiné ferroviaire d'unités de transport intermodal pour la période 2009-2012 |
| --- | --- |

—

l’arrêté royal du 15 juillet 2009 relatif à la promotion du transport combiné ferroviaire d'unités de transport intermodal pour la période 2009-2012

| — | la loi du 27 décembre 2012 portant des dispositions diverses urgentes |
| --- | --- |

—

la loi du 27 décembre 2012 portant des dispositions diverses urgentes

| — | Avant-projet de loi portant prolongement des mesures de soutien au transport combiné et au transport diffus pour la période 2015-2016; ce texte doit encore être traité au parlement fédéral avant d'être signé par le Roi, et publié dans le moniteur belge. |
| --- | --- |

—

Avant-projet de loi portant prolongement des mesures de soutien au transport combiné et au transport diffus pour la période 2015-2016; ce texte doit encore être traité au parlement fédéral avant d'être signé par le Roi, et publié dans le moniteur belge.

Trafic diffus

| — | la loi du 27 décembre 2012 portant des dispositions diverses urgentes |
| --- | --- |

—

la loi du 27 décembre 2012 portant des dispositions diverses urgentes

| — | Avant-projet de loi portant prolongement des mesures de soutien au transport combiné et au transport diffus pour la période 2015-2016; ce texte doit encore être traité au parlement fédéral avant d'être signé par le Roi, et publié dans le moniteur belge. |
| --- | --- |

—

Avant-projet de loi portant prolongement des mesures de soutien au transport combiné et au transport diffus pour la période 2015-2016; ce texte doit encore être traité au parlement fédéral avant d'être signé par le Roi, et publié dans le moniteur belge.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 30 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 30 (em milhões)

Intensidade

12,67 %

Duração

01.01.2015 — 31.12.2016

Sectores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Service Public Fédéral Mobilité et Transports |
| --- |
| Rue du Progrès 56 1210 Bruxelles |

Service Public Fédéral Mobilité et Transports

Rue du Progrès 56 1210 Bruxelles

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 02.07.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41924 (2015/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Resolution of Banca Romagna |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | Banca Romagna Cooperativa |
| Objectivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outros — A intervenção do FGDCC consiste em colmatar o défice de financiamento de uma venda de ativos no âmbito da liquidação. O défice é gerado pelo facto de, na liquidação, ficarem 1/empréstimos maus no valor contabilístico de 156,9 milhões de EUR, 2/DTA (ativos por impostos diferidos) no valor contabilístico de 59,1 a 66 milhões de EUR, 3/capital próprio negativo atual de 21 a 26 milhões de EUR e 4/diversos custos de transação de 11,9 milhões de EUR |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 260,8 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | a partir de 10.07.2015 |
| Sectores económicos | ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | FGDCC — Fondo di Garanzia dei Depositanti del Credito Cooperativo |
| Via Lucrezia Romana, 41/47 Roma, Italy |

Data de adopção da decisão

02.07.2015

Número do auxílio

SA.41924 (2015/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Resolution of Banca Romagna

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Banca Romagna Cooperativa

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros — A intervenção do FGDCC consiste em colmatar o défice de financiamento de uma venda de ativos no âmbito da liquidação. O défice é gerado pelo facto de, na liquidação, ficarem 1/empréstimos maus no valor contabilístico de 156,9 milhões de EUR, 2/DTA (ativos por impostos diferidos) no valor contabilístico de 59,1 a 66 milhões de EUR, 3/capital próprio negativo atual de 21 a 26 milhões de EUR e 4/diversos custos de transação de 11,9 milhões de EUR

Orçamento

Orçamento global: EUR 260,8 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

a partir de 10.07.2015

Sectores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

FGDCC — Fondo di Garanzia dei Depositanti del Credito Cooperativo

Via Lucrezia Romana, 41/47 Roma, Italy

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 22.07.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.42404 (2015/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Twelfth Prolongation of the Portuguese Guarantee Scheme |
| Base jurídica | Law 60-A/2008 of 20 October 2008 and its implementing provisions, Portaria no 1219-A/2008 of 23 October 2008, Portaria no 946/2010 of 22 September 2010 and Portaria no 80/2012 of 27 March 2012, law no 82-B/2014 of 31 December 2015. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 24  670 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2015 |
| Sectores económicos | Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministério das Finanças |
| Av. Infante D. Henrique, no 1, 1149-009 Lisboa |

Data de adopção da decisão

22.07.2015

Número do auxílio

SA.42404 (2015/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Twelfth Prolongation of the Portuguese Guarantee Scheme

Base jurídica

Law 60-A/2008 of 20 October 2008 and its implementing provisions, Portaria no 1219-A/2008 of 23 October 2008, Portaria no 946/2010 of 22 September 2010 and Portaria no 80/2012 of 27 March 2012, law no 82-B/2014 of 31 December 2015.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 24  670 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2015

Sectores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministério das Finanças

Av. Infante D. Henrique, no 1, 1149-009 Lisboa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 29.09.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.42419 (2015/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Crédit d'impôt cinéma et audiovisuel — modifications |
| Base jurídica | Articles 220 sexies et 220-F du Code général des impôts (CGI);
  Articles 46 quater-0 YL à 46 quater-0 YR de l’Annexe III du CGI;
  Décret no 2014-794 du 9 juillet 2014 relatif à la partie réglementaire du code du cinéma et de l''image animée, articles D. 331-1 à D. 331-18 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Outra forma de benefício fiscal |
| Orçamento | Orçamento anual: EUR 219,9 (em milhões) |
| Intensidade | 24 % |
| Duração | 01.01.2016 — 31.12.2017 |
| Sectores económicos | Actividades de produção de filmes; de vídeo e de programas de televisão |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Centre national du cinéma et de l'image animée |
| 12, rue de Lübeck |
| 75784 Paris Cedex 16 |
| FRANCE |

Data de adopção da decisão

29.09.2015

Número do auxílio

SA.42419 (2015/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Crédit d'impôt cinéma et audiovisuel — modifications

Base jurídica

Articles 220 sexies et 220-F du Code général des impôts (CGI);

Articles 46 quater-0 YL à 46 quater-0 YR de l’Annexe III du CGI;

Décret no 2014-794 du 9 juillet 2014 relatif à la partie réglementaire du code du cinéma et de l''image animée, articles D. 331-1 à D. 331-18

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Cultura

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal

Orçamento

Orçamento anual: EUR 219,9 (em milhões)

Intensidade

24 %

Duração

01.01.2016 — 31.12.2017

Sectores económicos

Actividades de produção de filmes; de vídeo e de programas de televisão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Centre national du cinéma et de l'image animée

12, rue de Lübeck

75784 Paris Cedex 16

FRANCE

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 31.08.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.42424 (2015/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Statstilskud til elintensive virksomheder (State Aid for Electricity-Intensive Companies) |
| Base jurídica | Lov om statstilskud til elintensive virksomheder (Lov nr. 574 af 4. maj 2015)
  In English, Act on State Aid for Electricity-Intensive Companies (Act number 574 of 4 May 2015) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Outros — Direct grant |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 1  110 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 185 (em milhões) |
| Intensidade | 85 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Energinet.dk |
| Tonne Kjærsvej 65, 7000 Fredericia |

Data de adopção da decisão

31.08.2015

Número do auxílio

SA.42424 (2015/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Statstilskud til elintensive virksomheder (State Aid for Electricity-Intensive Companies)

Base jurídica

Lov om statstilskud til elintensive virksomheder (Lov nr. 574 af 4. maj 2015)

In English, Act on State Aid for Electricity-Intensive Companies (Act number 574 of 4 May 2015)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Outros — Direct grant

Orçamento

Orçamento global: DKK 1  110 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 185 (em milhões)

Intensidade

85 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Energinet.dk

Tonne Kjærsvej 65, 7000 Fredericia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 29.09.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.42428 (2015/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Crédit d’impôt pour les dépenses de production en France d’œuvres cinématographiques ou audiovisuelles étrangères — modifications |
| Base jurídica | Articles 220 quaterdecies et 220 Z bis du Code général des impôts (CGI);
  Articles 46 quater-0ZY bis à 46 quater-0ZY septies de l’Annexe III du CGI;
  Décret no 2014-794 du 9 juillet 2014 relatif à la partie réglementaire du code du cinéma et de l'image animée, articles D. 331-1 à D. 331-64 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Outra forma de benefício fiscal |
| Orçamento | Orçamento anual: EUR 138 (em milhões) |
| Intensidade | 24 % |
| Duração | 01.01.2016 — 31.12.2017 |
| Sectores económicos | Actividades de produção de filmes; de vídeo e de programas de televisão |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Centre national du cinéma et de l’image animée |
| 12, rue de Lübeck |
| 75016 Paris |
| FRANCE |

Data de adopção da decisão

29.09.2015

Número do auxílio

SA.42428 (2015/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Crédit d’impôt pour les dépenses de production en France d’œuvres cinématographiques ou audiovisuelles étrangères — modifications

Base jurídica

Articles 220 quaterdecies et 220 Z bis du Code général des impôts (CGI);

Articles 46 quater-0ZY bis à 46 quater-0ZY septies de l’Annexe III du CGI;

Décret no 2014-794 du 9 juillet 2014 relatif à la partie réglementaire du code du cinéma et de l'image animée, articles D. 331-1 à D. 331-64

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Cultura

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal

Orçamento

Orçamento anual: EUR 138 (em milhões)

Intensidade

24 %

Duração

01.01.2016 — 31.12.2017

Sectores económicos

Actividades de produção de filmes; de vídeo e de programas de televisão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Centre national du cinéma et de l’image animée

12, rue de Lübeck

75016 Paris

FRANCE

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 05.10.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.42596 (2015/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to the Government Support to the Flood Reinsurance Scheme |
| Base jurídica | Water Act 2014, Part 4 (sections 64-69)
  The Flood Reinsurance (Scheme Funding and Administration) Regulations 2015 (draft) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais, Condições climáticas adversas, Prémios de seguro |
| Forma do auxílio | Outros — Acesso a um regime de resseguro financiado por imposições |
| Orçamento | Orçamento anual: GBP 180 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | 01.04.2016 — 31.03.2021 |
| Sectores económicos | Seguros não-vida, Resseguros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Department for Environment, Food and Rural Affairs |
| Nobel House, 17 Smith Square, London, SW1P 3JR |

Data de adopção da decisão

05.10.2015

Número do auxílio

SA.42596 (2015/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to the Government Support to the Flood Reinsurance Scheme

Base jurídica

Water Act 2014, Part 4 (sections 64-69)

The Flood Reinsurance (Scheme Funding and Administration) Regulations 2015 (draft)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais, Condições climáticas adversas, Prémios de seguro

Forma do auxílio

Outros — Acesso a um regime de resseguro financiado por imposições

Orçamento

Orçamento anual: GBP 180 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

01.04.2016 — 31.03.2021

Sectores económicos

Seguros não-vida, Resseguros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Department for Environment, Food and Rural Affairs

Nobel House, 17 Smith Square, London, SW1P 3JR

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 6.11.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 369/11 |
| --- | --- | --- | --- |

6.11.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 369/11

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2015/C 369/02)

| Data de adopção da decisão | 22.07.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41466 (2015/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | BOLZANO-BOZEN | Regiões não assistidas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aiuti per il pagamento di premi assicurativi nel settore zootecnico |
| Base jurídica | Disposizioni relative all’incentivazione in agricoltura, approvate con legge provinciale 14/12/1998, n. 11, e successive modifiche, |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Prémios de seguro |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 9 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1,8 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 01.01.2016 — 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Provincia autonoma di Bolzano, Ripartizione provinciale Agricoltura |
| Via Brennero,6 39100 Bolzano |

Data de adopção da decisão

22.07.2015

Número do auxílio

SA.41466 (2015/N)

Estado-Membro

Itália

Região

BOLZANO-BOZEN

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aiuti per il pagamento di premi assicurativi nel settore zootecnico

Base jurídica

Disposizioni relative all’incentivazione in agricoltura, approvate con legge provinciale 14/12/1998, n. 11, e successive modifiche,

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Prémios de seguro

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 9 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,8 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

01.01.2016 — 31.12.2020

Sectores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Provincia autonoma di Bolzano, Ripartizione provinciale Agricoltura

Via Brennero,6 39100 Bolzano

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 07.09.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41692 (2015/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BAYERN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bayern-Gemeinsame Richtlinie zur Förderung von Agrarumwelt-, Klima- und Tierschutzmaßnahmen (AUM) in Bayern; hier:






  — | Zusatzleistung 03/16 (W16) Tierschonende Mahd im Vertragsnaturschutzprogramm des Bayerischen Staatsministeriums für Umwelt und Verbraucherschutz (Anlage 1 AUM-RL, S. 15); |

Data de adopção da decisão

07.09.2015

Número do auxílio

SA.41692 (2015/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BAYERN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bayern-Gemeinsame Richtlinie zur Förderung von Agrarumwelt-, Klima- und Tierschutzmaßnahmen (AUM) in Bayern; hier:

—

Zusatzleistung 03/16 (W16) Tierschonende Mahd im Vertragsnaturschutzprogramm des Bayerischen Staatsministeriums für Umwelt und Verbraucherschutz (Anlage 1 AUM-RL, S. 15);

| — | erweiterter Zuwendungsempfängerkreis (Teil F III AUM-RL, S. 21): Andere Landbewirtschafter. |
| --- | --- |

—

erweiterter Zuwendungsempfängerkreis (Teil F III AUM-RL, S. 21): Andere Landbewirtschafter.

Base jurídica

Gemeinsame Richtlinie der Bayerischen Staatsministerien für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten (StMELF) und für Umwelt und Verbraucherschutz (StMUV) zur Förderung von Agrarumwelt-, Klima- und Tierschutzmaßnahmen (AUM) in Bayern vom 18. Dezember 2014

Bayerisches Naturschutzgesetz

Bayerische Haushaltsordnung — BayHO nebst Verwaltungsvorschriften

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Compromissos agro-ambientais, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 2,31 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,385 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ämter für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten in den Landkreisen sowie den kreisfreien Städten Bayerns

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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