# Jornal Oficial C 323A/1 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 323A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano1 de outubro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 323A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano1 de outubro de 2015

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma |
| 2015/C 323A/01 | Aviso de vaga — Ref.a 1518TAAD14 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma

2015/C 323A/01

Aviso de vaga — Ref.a 1518TAAD14

a

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma

| 1.10.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 323/1 |
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1.10.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 323/1

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AVISO DE VAGA

Ref.a 1518TAAD14

(2015/C 323 A/01)

A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) convida à apresentação de candidaturas para o lugar de diretor-executivo, a exercer na sua sede em Frankfurt, Alemanha.

A base jurídica aplicável é o Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão (1).

A EIOPA possui uma importância central na supervisão dos seguros e pensões complementares de reforma na União Europeia. Insere-se no Sistema Europeu de Supervisão Financeira, composto por três Autoridades Europeias de Supervisão e pelo Comité Europeu do Risco Sistémico. A EIOPA é um órgão consultivo independente do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia.

A EIOPA tem como principais responsabilidades proteger a estabilidade do sistema financeiro, a transparência dos mercados e produtos financeiros, os tomadores de seguros e os membros e beneficiários de regimes de pensões. O candidato selecionado exercerá as suas funções na recente agência europeia EIOPA, cujos serviços internacionais, dotados de um efetivo simpático e coeso, estão sediados em Frankfurt.

Mais informações sobre a EIOPA disponíveis em https://eiopa.europa.eu/

Diretor-executivo

Descrição da natureza das funções exercidas

Objetivo principal

O diretor-executivo é um profissional independente a tempo inteiro.

Assumirá a gestão quotidiana da Autoridade assegurando a realização dos objetivos da EIOPA, para o que deverá desempenhar um papel fundamental na sua execução e liderar o processo de mudança numa organização cada vez mais envolvida no funcionamento e supervisão dos setores dos seguros, resseguros e pensões complementares de reforma.

Será responsável pelo desenvolvimento e execução do programa de trabalho anual e adotará as medidas necessárias para garantir o funcionamento da EIOPA, nomeadamente a gestão e a mitigação de riscos.

Responderá perante o Conselho de Supervisores da EIOPA, nomeadamente perante o seu presidente, e prestará contas a este Conselho sobre a evolução das atividades da EIOPA numa base permanente, com vista à execução da sua estratégia.

O diretor-executivo deverá ser um modelo dos valores da EIOPA — independência, responsabilidade, eficiência, espírito de equipa, integridade e transparência — e possuir um forte sentido de iniciativa, automotivação, flexibilidade e aprendizagem contínua.

Responsabilidades principais

O diretor-executivo é responsável pela gestão quotidiana da EIOPA, devendo, nomeadamente:

| — | assumir a gestão da Autoridade, dotada de um orçamento em 2014 de cerca de 21,5 milhões de euros e de 134 funcionários, assegurando uma governação interna eficaz e uma cooperação eficiente entre os funcionários da EIOPA e os organismos nacionais competentes congéneres dos Estados-Membros da UE, e preparar os trabalhos do Conselho de Administração; |
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assumir a gestão da Autoridade, dotada de um orçamento em 2014 de cerca de 21,5 milhões de euros e de 134 funcionários, assegurando uma governação interna eficaz e uma cooperação eficiente entre os funcionários da EIOPA e os organismos nacionais competentes congéneres dos Estados-Membros da UE, e preparar os trabalhos do Conselho de Administração;

| — | gerir e motivar os quadros superiores, desempenhando um papel de liderança na aplicação de uma cultura de alto desempenho e desenvolvendo o ambiente de trabalho da EIOPA; |
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gerir e motivar os quadros superiores, desempenhando um papel de liderança na aplicação de uma cultura de alto desempenho e desenvolvendo o ambiente de trabalho da EIOPA;

| — | executar o programa de trabalho anual da Autoridade, sob orientação do Conselho de Supervisores e sob o controlo do Conselho de Administração; |
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executar o programa de trabalho anual da Autoridade, sob orientação do Conselho de Supervisores e sob o controlo do Conselho de Administração;

| — | tomar as medidas necessárias, nomeadamente a adoção de instruções administrativas internas e a publicação de avisos, para assegurar o funcionamento da Autoridade, em conformidade com o regulamento aplicável; |
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tomar as medidas necessárias, nomeadamente a adoção de instruções administrativas internas e a publicação de avisos, para assegurar o funcionamento da Autoridade, em conformidade com o regulamento aplicável;

| — | elaborar um programa de trabalho plurianual; |
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elaborar um programa de trabalho plurianual;

| — | elaborar, anualmente, um programa de trabalho para o ano seguinte; |
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elaborar, anualmente, um programa de trabalho para o ano seguinte;

| — | elaborar um anteprojeto de orçamento da Autoridade; |
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elaborar um anteprojeto de orçamento da Autoridade;

| — | executar o orçamento da Autoridade no pleno respeito do Regulamento Financeiro da UE, incluindo o plano da política de recursos humanos plurianual; |
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executar o orçamento da Autoridade no pleno respeito do Regulamento Financeiro da UE, incluindo o plano da política de recursos humanos plurianual;

| — | elaborar anualmente um projeto de relatório contendo uma secção sobre as atividades de regulação e supervisão da Autoridade e uma secção sobre questões financeiras e administrativas; |
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elaborar anualmente um projeto de relatório contendo uma secção sobre as atividades de regulação e supervisão da Autoridade e uma secção sobre questões financeiras e administrativas;

| — | exercer, em relação ao pessoal da Autoridade, os poderes previstos no regulamento que cria a Autoridade e gerir as questões relativas ao pessoal; |
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exercer, em relação ao pessoal da Autoridade, os poderes previstos no regulamento que cria a Autoridade e gerir as questões relativas ao pessoal;

| — | representar a EIOPA e gerir um grande número de partes interessadas com objetivos potencialmente divergentes, sob forte pressão política. |
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representar a EIOPA e gerir um grande número de partes interessadas com objetivos potencialmente divergentes, sob forte pressão política.

Requisitos

Critérios de elegibilidade

As candidaturas serão apreciadas face aos requisitos de elegibilidade formais seguintes, que terão de ser cumpridos até à data-limite para a apresentação de candidaturas:

| — | Nacionalidade: ser nacional de um Estado-Membro da União Europeia e estar na plena posse dos seus direitos cívicos (2); |
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Nacionalidade: ser nacional de um Estado-Membro da União Europeia e estar na plena posse dos seus direitos cívicos (2);

| — | Preencher as condições de aptidão física requeridas para o exercício das suas funções do lugar (3); |
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Preencher as condições de aptidão física requeridas para o exercício das suas funções do lugar (3);

| — | Título ou diploma universitário:






  a) | ter habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos, ou |
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Título ou diploma universitário:

a)

ter habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos, ou

| b) | ter habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for de pelo menos três anos (o ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida abaixo); |
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b)

ter habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for de pelo menos três anos (o ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida abaixo);

| — | Experiência profissional: possuir pelo menos 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura e a um nível adequado às referidas habilitações; |
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Experiência profissional: possuir pelo menos 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura e a um nível adequado às referidas habilitações;

| — | Experiência profissional relevante: pelo menos cinco dos 15 anos de experiência profissional terão de ter sido adquiridos no domínio das atividades da EIOPA; |
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Experiência profissional relevante: pelo menos cinco dos 15 anos de experiência profissional terão de ter sido adquiridos no domínio das atividades da EIOPA;

| — | Experiência de gestão: os candidatos têm de comprovar que pelo menos cinco anos da sua experiência pós-licenciatura foram adquiridos no desempenho de funções de gestão direta de pessoal e de orçamentos a alto nível ou trabalhando em estruturas de gestão com um nível de responsabilidades suficientemente elevado, nomeadamente na gestão de gestores, de preferência num ambiente multicultural; |
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Experiência de gestão: os candidatos têm de comprovar que pelo menos cinco anos da sua experiência pós-licenciatura foram adquiridos no desempenho de funções de gestão direta de pessoal e de orçamentos a alto nível ou trabalhando em estruturas de gestão com um nível de responsabilidades suficientemente elevado, nomeadamente na gestão de gestores, de preferência num ambiente multicultural;

| — | Línguas: possuir um conhecimento excelente de uma das línguas oficiais da União Europeia e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. É exigido um excelente conhecimento prático do inglês, a principal língua de trabalho da EIOPA; |
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Línguas: possuir um conhecimento excelente de uma das línguas oficiais da União Europeia e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. É exigido um excelente conhecimento prático do inglês, a principal língua de trabalho da EIOPA;

| — | Idade: à data-limite para apresentação das candidaturas, poder concluir na íntegra o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos. |
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Idade: à data-limite para apresentação das candidaturas, poder concluir na íntegra o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos.

Competências fundamentais

O candidato deve cumprir os seguintes critérios de seleção:

| — | um conhecimento profundo dos setores pertinentes para as atividades da EIOPA e experiência comprovada no setor financeiro; |
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um conhecimento profundo dos setores pertinentes para as atividades da EIOPA e experiência comprovada no setor financeiro;

| — | conhecimento profundo das instituições e do processo decisório da UE, bem como das atividades da UE e internacionais relevantes para as atividades da EIOPA; |
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conhecimento profundo das instituições e do processo decisório da UE, bem como das atividades da UE e internacionais relevantes para as atividades da EIOPA;

| — | capacidade comprovada para tomar decisões a nível estratégico e operacional; |
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capacidade comprovada para tomar decisões a nível estratégico e operacional;

| — | larga experiência e capacidade para liderar e motivar, fazendo uso de sólidas competências de gestão de pessoas, uma equipa multicultural de gestores, peritos e pessoal de apoio; |
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larga experiência e capacidade para liderar e motivar, fazendo uso de sólidas competências de gestão de pessoas, uma equipa multicultural de gestores, peritos e pessoal de apoio;

| — | uma vasta experiência em gestão de recursos orçamentais, financeiros e/ou humanos, a nível nacional, europeu e/ou internacional; |
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uma vasta experiência em gestão de recursos orçamentais, financeiros e/ou humanos, a nível nacional, europeu e/ou internacional;

| — | excelentes capacidades de trabalho em rede e sentido de comunicação em matéria de relações interpessoais, incluindo capacidade de lidar e cooperar com os intervenientes relevantes dentro e fora da UE. |
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excelentes capacidades de trabalho em rede e sentido de comunicação em matéria de relações interpessoais, incluindo capacidade de lidar e cooperar com os intervenientes relevantes dentro e fora da UE.

Competências desejáveis

| — | experiência comprovada no domínio dos seguros e/ou das pensões complementares de reforma, nomeadamente na regulamentação e/ou supervisão do setor financeiro; |
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experiência comprovada no domínio dos seguros e/ou das pensões complementares de reforma, nomeadamente na regulamentação e/ou supervisão do setor financeiro;

| — | experiência profissional comprovada num contexto multicultural. |
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experiência profissional comprovada num contexto multicultural.

Local de afetação

Frankfurt am Main, Alemanha

Grupo de funções e grau

AD 14

Salário base mensal

13  322,22 euros mais subsídios específicos, se for caso disso (ver «Resumo das condições de emprego» abaixo).

Data de início

1 de abril de 2016

Seleção e nomeação

Será constituído um Comité de Seleção para conduzir o processo de seleção. Este avaliará as candidaturas elegíveis em função dos critérios de seleção. Com base nesta avaliação, o Comité de Seleção convocará os seis candidatos elegíveis que mais bem satisfaçam os requisitos para uma entrevista estruturada de pré-seleção. Os candidatos pré-selecionados pelo Comité de Seleção serão também convocados para uma sessão de um dia no centro de avaliação para cargos superiores de gestão.

Na sequência das entrevistas e dos resultados da avaliação das competências de gestão e liderança, o Comité de Seleção aprovará uma lista restrita de até três candidatos, que será comunicada ao Conselho de Supervisores da EIOPA. A inclusão na lista restrita não constitui uma garantia de nomeação.

Os candidatos incluídos na lista restrita serão depois convocados pelo Conselho de Supervisores da EIOPA para entrevistas de seleção. Os candidatos convocados serão ouvidos pelo Conselho de Supervisores da EIOPA pelo mesmo período de tempo: 15 minutos para a apresentação e até 45 minutos para as perguntas do Conselho de Supervisores da EIOPA e as respostas pelos candidatos, aos quais é garantida a igualdade de oportunidades.

Após o procedimento anterior, o Conselho de Supervisores adotará a sua decisão de seleção.

Os candidatos poderão ter de se submeter a uma audição perante o Parlamento Europeu.

O candidato selecionado pelo Conselho de Supervisores será nomeado após confirmação pelo Parlamento Europeu.

Condições de emprego

O diretor-executivo será nomeado como agente temporário da EIOPA no grau AD 14, nos termos do artigo 2.o, alínea a), do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia por um período de cinco anos, o qual pode ser prorrogado uma vez.

O diretor-executivo só pode ser exonerado por decisão do Conselho de Supervisores.

Resumo das condições de emprego

| 1. | Os salários estão isentos do imposto nacional, sendo antes pago um imposto comunitário retido na fonte; |
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1.

Os salários estão isentos do imposto nacional, sendo antes pago um imposto comunitário retido na fonte;

| 2. | Férias anuais de dois dias por cada mês de calendário, mais dias adicionais por ano e distância do local de origem, e ainda, em média, 15 dias feriados da EIOPA por ano; |
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2.

Férias anuais de dois dias por cada mês de calendário, mais dias adicionais por ano e distância do local de origem, e ainda, em média, 15 dias feriados da EIOPA por ano;

| 3. | Formação técnica geral e pertinente, acrescida de oportunidades de desenvolvimento profissional; |
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3.

Formação técnica geral e pertinente, acrescida de oportunidades de desenvolvimento profissional;

| 4. | Regime de Pensões da UE (após 10 anos de serviço); |
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4.

Regime de Pensões da UE (após 10 anos de serviço);

| 5. | Regime Comum do Seguro de Doença da UE, cobertura de seguro contra acidentes e doenças profissionais, subsídio de desemprego e por invalidez e seguro de viagem; |
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5.

Regime Comum do Seguro de Doença da UE, cobertura de seguro contra acidentes e doenças profissionais, subsídio de desemprego e por invalidez e seguro de viagem;

Dependendo da sua situação familiar e do local de origem, o agente pode, além disso, ter direito a:

| 6. | Subsídio de expatriação; |
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6.

Subsídio de expatriação;

| 7. | Abono de lar; |
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7.

Abono de lar;

| 8. | Abono por filho a cargo; |
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8.

Abono por filho a cargo;

| 9. | Abono escolar; |
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9.

Abono escolar;

| 10. | Subsídio de instalação e reembolso das despesas de mudança de residência; |
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10.

Subsídio de instalação e reembolso das despesas de mudança de residência;

| 11. | Ajudas de custo temporárias iniciais; |
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11.

Ajudas de custo temporárias iniciais;

| 12. | Outras prestações. |
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12.

Outras prestações.

Procedimento de candidatura

As candidaturas só serão consideradas válidas se os candidatos enviarem uma carta de motivação e um curriculum vitae (CV) em inglês, que, de preferência, deverá ser elaborado utilizando o formato Europass (4). As candidaturas incompletas serão recusadas.

Os documentos comprovativos (por exemplo, cópias autenticadas de títulos/diplomas, referências, comprovativos de experiência, requisitos administrativos, civis ou judiciais, etc.) não devem ser enviados nesta fase, devendo ser fornecidos numa fase posterior do procedimento, quando solicitados.

A fim de facilitar o processo de seleção, todas as comunicações aos candidatos relativas a esta vaga serão feitas em inglês.

As candidaturas devem ser enviadas por correio eletrónico para: 1518TAAD14@eiopa.europa.eu

Contacto para quaisquer informações suplementares sobre o processo:

Coordenadora de RH

Fatima Diago Villescas

Tel. +49 69 951119 67

Correio eletrónico: 1518TAAD14@eiopa.europa.eu

Data-limite

As candidaturas devem ser enviadas por correio eletrónico o mais tardar até 30 de outubro de 2015, às 23:59 CET (data do envio por correio eletrónico).

A EIOPA reserva-se o direito de prorrogar o prazo de candidatura para esta vaga unicamente mediante publicação no sítio web da EIOPA.

Igualdade de oportunidades

A EIOPA pratica uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação, em conformidade com o artigo 1.o-D do Estatuto.

Independência e declaração de interesses

Em conformidade com os artigos 11.o e 11.o-A do Estatuto e o artigo 11.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, o candidato selecionado terá de fazer uma declaração atestando a não existência de conflitos de interesses antes do recrutamento. Nomeadamente, o candidato selecionado terá de apresentar uma declaração na qual se compromete a agir com independência e no interesse público, bem como uma declaração relativa a quaisquer interesses que possam ser considerados prejudiciais à sua independência. Os candidatos devem confirmar na candidatura que estão dispostos a fazer estas declarações.

Em virtude da natureza específica das funções em causa, os candidatos convocados para as entrevistas de pré-seleção terão de assinar uma declaração relativa aos seus interesses atuais ou futuros que possam ser considerados prejudiciais à sua independência.

Em conformidade com o artigo 16.o do Estatuto, aplicado por analogia com o artigo 11.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, o diretor-executivo, após a cessação das suas funções, continua vinculado aos deveres de integridade e discrição no que respeita à aceitação de certas nomeações ou benefícios.

Este vínculo implica a obrigação de informar o Conselho de Administração da EIOPA da sua intenção de exercer uma atividade profissional nos dois anos seguintes à cessação das suas funções. Se essa atividade estiver relacionada com o trabalho realizado nos três últimos anos de serviço e for suscetível de entrar em conflito com os legítimos interesses da EIOPA, o Conselho de Administração da EIOPA pode, tendo em conta os interesses do serviço, proibir o exercício dessa atividade ou subordinar esse exercício às condições que julgue adequadas.

Informação importante para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos comités de seleção são confidenciais. Os candidatos não podem contactar pessoalmente os membros do Comité de Seleção. Qualquer contacto feito pelos candidatos ou terceiros para influenciar os membros do Comité de Seleção em relação à seleção constitui motivo para desqualificação do processo de seleção.

Proteção dos dados pessoais

A EIOPA assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o estabelecido no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (5). Estas disposições aplicam-se, em especial, à confidencialidade e à segurança de tais dados.

Nota: Na eventualidade de se verificarem discrepâncias entre as diferentes versões linguísticas, faz fé a versão inglesa.

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(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 48

(2)  Antes de ser nomeado, o candidato selecionado deve entregar um certificado, emitido pela autoridade competente, que comprove não ter quaisquer antecedentes criminais.

(3)  Antes de se proceder à sua admissão, o candidato é submetido a um exame médico por um médico assistente da instituição, a fim de que esta se certifique de que o candidato reúne as condições exigidas no artigo 12.o, n.o 2, alínea d), do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

(4)  O CV Europass pode ser transferido do sítio web: http://europass.cedefop.europa.eu/htm/index.htm

(5)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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