# Jornal Oficial L 253/2015

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 253 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 58.° ano30 de setembro de 2015 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 253

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano30 de setembro de 2015

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2015/1738 da Comissão, de 21 de setembro de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lički krumpir (IGP)] | 1 |
| | * | Regulamento (UE) 2015/1739 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de tartarato de ferro como agente antiaglomerante no sal e seus sucedâneos (
  1
  ) | 3 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2015/1740 da Comissão, de 29 de setembro de 2015, que altera pela 237.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida | 7 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2015/1741 da Comissão, de 29 de setembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 9 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2015/1742 da Comissão, de 29 de setembro de 2015, que fixa os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos melaços no setor do açúcar aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2015 | 11 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/1738 da Comissão, de 21 de setembro de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lički krumpir (IGP)]

1

*

Regulamento (UE) 2015/1739 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de tartarato de ferro como agente antiaglomerante no sal e seus sucedâneos (
  1
  )

o

o

1

3

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/1740 da Comissão, de 29 de setembro de 2015, que altera pela 237.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

a

o

7

Regulamento de Execução (UE) 2015/1741 da Comissão, de 29 de setembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

9

Regulamento de Execução (UE) 2015/1742 da Comissão, de 29 de setembro de 2015, que fixa os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos melaços no setor do açúcar aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2015

11

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 30.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 253/1 |
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30.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 253/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1738 DA COMISSÃO

de 21 de setembro de 2015

relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lički krumpir (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «Lički krumpir», apresentado pela Croácia. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «Lički krumpir», apresentado pela Croácia.

| (2) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Lički krumpir» deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Lički krumpir» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Lički krumpir» (IGP).

A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6. — «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de setembro de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Phil HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  JO C 145 de 1.5.2015, p. 26.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

3

o

o

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| 30.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 253/3 |
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30.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 253/3

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REGULAMENTO (UE) 2015/1739 DA COMISSÃO

de 28 de setembro de 2015

que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de tartarato de ferro como agente antiaglomerante no sal e seus sucedâneos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3, e o artigo 14.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização. |
| --- | --- |

(1)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (3) estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (3) estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.

| (3) | Essa lista pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão, quer no seguimento de um pedido. |
| --- | --- |

(3)

Essa lista pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão, quer no seguimento de um pedido.

| (4) | Em 18 de janeiro de 2012, foi apresentado um pedido de autorização da utilização de tartarato de ferro como agente antiaglomerante no sal e seus sucedâneos. O pedido foi disponibilizado aos Estados-Membros em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1331/2008. |
| --- | --- |

(4)

Em 18 de janeiro de 2012, foi apresentado um pedido de autorização da utilização de tartarato de ferro como agente antiaglomerante no sal e seus sucedâneos. O pedido foi disponibilizado aos Estados-Membros em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1331/2008.

| (5) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos avaliou a segurança do tartarato de ferro, que é um produto da complexação de tartarato de sódio e cloreto de ferro (III), como aditivo alimentar e concluiu, no seu parecer (4) de 9 de dezembro de 2014, que, tendo em conta dados toxicológicos e os pressupostos prudentes incluídos na avaliação da exposição, não existe qualquer problema de segurança na sua utilização como agente antiaglomerante no sal e seus sucedâneos, ao nível de utilização proposto. |
| --- | --- |

(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos avaliou a segurança do tartarato de ferro, que é um produto da complexação de tartarato de sódio e cloreto de ferro (III), como aditivo alimentar e concluiu, no seu parecer (4) de 9 de dezembro de 2014, que, tendo em conta dados toxicológicos e os pressupostos prudentes incluídos na avaliação da exposição, não existe qualquer problema de segurança na sua utilização como agente antiaglomerante no sal e seus sucedâneos, ao nível de utilização proposto.

| (6) | A adição de um agente antiaglomerante no sal e seus sucedâneos é considerada necessária para melhorar as propriedades reológicas e evitar a formação de aglomerados endurecidos, quando expostos à humidade e durante o armazenamento. A utilização de tartarato de ferro pode funcionar como uma alternativa a outros aditivos atualmente autorizados, como os ferrocianetos (E 535 — 538) e o dióxido de silício — silicatos (E 551 — 553). É, por conseguinte, adequado autorizar a utilização de tartarato de ferro como agente antiaglomerante no sal e seus sucedâneos e atribuir-lhe o número E 534. |
| --- | --- |

(6)

A adição de um agente antiaglomerante no sal e seus sucedâneos é considerada necessária para melhorar as propriedades reológicas e evitar a formação de aglomerados endurecidos, quando expostos à humidade e durante o armazenamento. A utilização de tartarato de ferro pode funcionar como uma alternativa a outros aditivos atualmente autorizados, como os ferrocianetos (E 535 — 538) e o dióxido de silício — silicatos (E 551 — 553). É, por conseguinte, adequado autorizar a utilização de tartarato de ferro como agente antiaglomerante no sal e seus sucedâneos e atribuir-lhe o número E 534.

| (7) | As especificações do tartarato de ferro (E 534) devem ser incluídas no Regulamento (UE) n.o 231/2012 quando o aditivo for incluído pela primeira vez na lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008. |
| --- | --- |

(7)

As especificações do tartarato de ferro (E 534) devem ser incluídas no Regulamento (UE) n.o 231/2012 quando o aditivo for incluído pela primeira vez na lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.

| (8) | Os Regulamentos (CE) n.o 1333/2008 e (UE) n.o 231/2012 devem, pois, ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(8)

Os Regulamentos (CE) n.o 1333/2008 e (UE) n.o 231/2012 devem, pois, ser alterados em conformidade.

| (9) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.

1

(2)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 1.

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 22.3.2012, p. 1).

3

o

o

(4)  EFSA Journal (2015); 13(1):3980.

4

EFSA Journal

---

ANEXO I

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Na parte B, ponto 3, «Aditivos alimentares, com exceção dos corantes e dos edulcorantes», é inserida a seguinte nova entrada após a entrada relativa ao aditivo E 530:






  «E 534 | Tartarato de ferro» |
| --- | --- | --- |

1)

Na parte B, ponto 3, «Aditivos alimentares, com exceção dos corantes e dos edulcorantes», é inserida a seguinte nova entrada após a entrada relativa ao aditivo E 530:

«E 534

Tartarato de ferro»

| 2) | A parte E é alterada do seguinte modo:






  a) | na categoria 12.1.1 «Sal»:






  i) | é aditada a seguinte entrada após a entrada relativa ao aditivo E 530: | «E 534 | Tartarato de ferro | 110 | (92)» | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

2)

A parte E é alterada do seguinte modo:

a)

na categoria 12.1.1 «Sal»:

i)

é aditada a seguinte entrada após a entrada relativa ao aditivo E 530:

«E 534

Tartarato de ferro

110

(92)»

| ii) | é aditada a seguinte nota de rodapé: | | «(92): Expresso em relação ao resíduo seco» |
| --- | --- | --- | --- |

ii)

é aditada a seguinte nota de rodapé:

«(92): Expresso em relação ao resíduo seco»

| b) | na categoria 12.1.2 «Sucedâneos de sal»:






  i) | é aditada a seguinte entrada após a entrada relativa ao aditivo E 338-452: | «E 534 | Tartarato de ferro | 110 | (92)» | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

b)

na categoria 12.1.2 «Sucedâneos de sal»:

i)

é aditada a seguinte entrada após a entrada relativa ao aditivo E 338-452:

«E 534

Tartarato de ferro

110

(92)»

| ii) | é aditada a seguinte nota de rodapé: | | «(92): Expresso em relação ao resíduo seco» |
| --- | --- | --- | --- |

ii)

é aditada a seguinte nota de rodapé:

«(92): Expresso em relação ao resíduo seco»

---

ANEXO II

No anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012, é inserida a seguinte nova entrada após a entrada do aditivo alimentar E 530:

| «E 534 TARTARATO DE FERRO |
| --- |
| Sinónimos | Meso-tartarato de ferro; produto da complexação de tartarato de sódio e cloreto de ferro (III) |
| Definição | O tartarato de ferro é produzido por isomerização de L-tartarato numa mistura em equilíbrio de D-, L- e meso-tartarato seguida da adição de cloreto de ferro (III). |
| Número CAS | 1280193-05-9 |
| Denominação química | Produto da complexação de ferro (III) de ácidos D(+)-, L(-)- e meso-2,3-di-hidroxibutanodióicos |
| Fórmula química | Fe(OH)2 C4H4O6Na |
| Massa molecular | 261,93 |
| Composição |
| Meso-tartarato | > 28 %, expresso como o anião em base seca |
| D(-)- e L(+)-tartarato | > 10 %, expresso como o anião em base seca |
| Ferro (III) | > 8 %, expresso como o anião em base seca |
| Descrição | Solução aquosa de cor verde escura, normalmente com cerca de 35 % em peso dos produtos da complexação |
| Identificação | Altamente solúvel em água |
| | Ensaio positivo nas pesquisas de tartarato e de ferro |
| | pH de uma solução aquosa a 35 % de produtos de complexação entre 3,5 e 3,9 |
| Pureza |
| Cloreto | Teor não superior a 25 % |
| Sódio | Teor não superior a 23 % |
| Arsénio | Teor não superior a 3 mg/kg |
| Chumbo | Teor não superior a 2 mg/kg |
| Mercúrio | Teor não superior a 1 mg/kg |
| Oxalato | Teor não superior a 1,5 %, expresso em oxalatos numa base seca» |

«E 534 TARTARATO DE FERRO

Sinónimos

Meso-tartarato de ferro; produto da complexação de tartarato de sódio e cloreto de ferro (III)

Definição

O tartarato de ferro é produzido por isomerização de L-tartarato numa mistura em equilíbrio de D-, L- e meso-tartarato seguida da adição de cloreto de ferro (III).

Número CAS

1280193-05-9

Denominação química

Produto da complexação de ferro (III) de ácidos D(+)-, L(-)- e meso-2,3-di-hidroxibutanodióicos

Fórmula química

Fe(OH)2 C4H4O6Na

Massa molecular

261,93

Composição

Meso-tartarato

> 28 %, expresso como o anião em base seca

D(-)- e L(+)-tartarato

> 10 %, expresso como o anião em base seca

Ferro (III)

> 8 %, expresso como o anião em base seca

Descrição

Solução aquosa de cor verde escura, normalmente com cerca de 35 % em peso dos produtos da complexação

Identificação

Altamente solúvel em água

Ensaio positivo nas pesquisas de tartarato e de ferro

pH de uma solução aquosa a 35 % de produtos de complexação entre 3,5 e 3,9

Pureza

Cloreto

Teor não superior a 25 %

Sódio

Teor não superior a 23 %

Arsénio

Teor não superior a 3 mg/kg

Chumbo

Teor não superior a 2 mg/kg

Mercúrio

Teor não superior a 1 mg/kg

Oxalato

Teor não superior a 1,5 %, expresso em oxalatos numa base seca»

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| 30.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 253/7 |
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30.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 253/7

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1740 DA COMISSÃO

de 29 de setembro de 2015

que altera pela 237.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.os 1 e 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

| (2) | Em 9 de setembro de 2015, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) aprovou a eliminação de uma pessoa da sua lista relativa à Al-Qaida na qual figuram as pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Além disso, em 21 de setembro, o Conselho de Segurança das Nações Unidas acrescentou quatro entradas à lista. |
| --- | --- |

(2)

Em 9 de setembro de 2015, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) aprovou a eliminação de uma pessoa da sua lista relativa à Al-Qaida na qual figuram as pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Além disso, em 21 de setembro, o Conselho de Segurança das Nações Unidas acrescentou quatro entradas à lista.

| (3) | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade,

| (4) | A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente, |
| --- | --- |

(4)

A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de setembro de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

---

(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

1

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ANEXO

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Na rubrica «pessoas singulares», são aditadas as seguintes entradas:






  a) | «Abd Al-Aziz Aday Zimin Al-Fadhil (também conhecido por a) Abd al-Aziz Udai Samin al-Fadhli; b) Abd al-Aziz Udai Samin al-Fadhl; c) Abd al-Aziz Adhay Zimin al-Fadhli; d) Abdalaziz Ad'ai Samin Fadhli al-Fadhali). Data de nascimento 27.8.1981. Local de nascimento: Koweit. N.o de identificação nacional: 281082701081. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 21.9.2015.» |
| --- | --- | --- |

1)

Na rubrica «pessoas singulares», são aditadas as seguintes entradas:

a)

«Abd Al-Aziz Aday Zimin Al-Fadhil (também conhecido por a) Abd al-Aziz Udai Samin al-Fadhli; b) Abd al-Aziz Udai Samin al-Fadhl; c) Abd al-Aziz Adhay Zimin al-Fadhli; d) Abdalaziz Ad'ai Samin Fadhli al-Fadhali). Data de nascimento 27.8.1981. Local de nascimento: Koweit. N.o de identificação nacional: 281082701081. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 21.9.2015.»

| b) | «Abd Al-Latif Bin Abdallah Salih Muhammad Al-Kawari (também conhecido por a) Abd-al-Latif Abdallah Salih al-Kawari, b) Abd-al-Latif Abdallah Salih al-Kuwari, c) Abd-al-Latif Abdallah al-Kawwari, d) Abd-al-Latif Abdallah al-Kawari, e) Abu Ali al-Kawari). Data de nascimento 28.9.1973. Nacionalidade: catariano. N.o do passaporte: a) passaporte catariano n.o 01020802, b) passaporte catariano n.o 00754833 emitido em 20.5.2007, c) passaporte catariano n.o 00490327 emitido em 28.7.2001. N.o de identificação nacional: bilhete de identidade catariano n.o 27363400684. Endereço: Al-Laqtah, Catar. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 21.9.2015.» |
| --- | --- |

b)

«Abd Al-Latif Bin Abdallah Salih Muhammad Al-Kawari (também conhecido por a) Abd-al-Latif Abdallah Salih al-Kawari, b) Abd-al-Latif Abdallah Salih al-Kuwari, c) Abd-al-Latif Abdallah al-Kawwari, d) Abd-al-Latif Abdallah al-Kawari, e) Abu Ali al-Kawari). Data de nascimento 28.9.1973. Nacionalidade: catariano. N.o do passaporte: a) passaporte catariano n.o 01020802, b) passaporte catariano n.o 00754833 emitido em 20.5.2007, c) passaporte catariano n.o 00490327 emitido em 28.7.2001. N.o de identificação nacional: bilhete de identidade catariano n.o 27363400684. Endereço: Al-Laqtah, Catar. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 21.9.2015.»

| c) | «Hamad Awad Dahi Sarhan Al-Shammari (também conhecido por (a) Abu Uqlah al-Kuwaiti). Data de nascimento: 31.1.1984. Nacionalidade: koweitiana. N.o do passaporte: passaporte koweitiano n.o 155454275. N.o de identificação nacional: bilhete de identidade koweitiano n.o 284013101406. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 21.9.2015.» |
| --- | --- |

c)

«Hamad Awad Dahi Sarhan Al-Shammari (também conhecido por (a) Abu Uqlah al-Kuwaiti). Data de nascimento: 31.1.1984. Nacionalidade: koweitiana. N.o do passaporte: passaporte koweitiano n.o 155454275. N.o de identificação nacional: bilhete de identidade koweitiano n.o 284013101406. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 21.9.2015.»

| d) | «Sa'd Bin Sa'd Muhammad Shariyan Al-Ka'bi (também conhecido por a) Sa'd bin Sa'd Muhammad Shiryan al-Ka'bi; b) Sa'd Sa'd Muhammad Shiryan al-Ka'bi; c) Sa'd al-Sharyan al-Ka'bi; d) Abu Haza'; e) Abu Hazza'; f) Umar al-Afghani; g) Abu Sa'd; h) Abu Suad. Data de nascimento: 15.2.1972. Nacionalidade: catariano. N.o do passaporte: passaporte catariano n.o 00966737. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 21.9.2015.» |
| --- | --- |

d)

«Sa'd Bin Sa'd Muhammad Shariyan Al-Ka'bi (também conhecido por a) Sa'd bin Sa'd Muhammad Shiryan al-Ka'bi; b) Sa'd Sa'd Muhammad Shiryan al-Ka'bi; c) Sa'd al-Sharyan al-Ka'bi; d) Abu Haza'; e) Abu Hazza'; f) Umar al-Afghani; g) Abu Sa'd; h) Abu Suad. Data de nascimento: 15.2.1972. Nacionalidade: catariano. N.o do passaporte: passaporte catariano n.o 00966737. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 21.9.2015.»

| 2) | Na rubrica «Pessoas singulares», é suprimida a seguinte entrada:
  «Yasser Mohamed Ismail Abu Shaweesh (também conhecido por Yasser Mohamed Abou Shaweesh). Endereço: Alemanha (na prisão). Data de nascimento: 20.11.1973. Local de nascimento: Benghazi, Jamairia Árabe Líbia. Nacionalidade: apátrida palestiniano. N.o do passaporte: a) 939254 (documento de viagem egípcio), b) 0003213 (passaporte egípcio), c) 981358 (passaporte egípcio), d) C00071659 (documento que substitui o passaporte emitido pela República Federal da Alemanha). Informações suplementares: Condenado a uma pena de cinco anos e seis meses de prisão na Alemanha em 6 de dezembro de 2007. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.12.2005.» |
| --- | --- |

2)

Na rubrica «Pessoas singulares», é suprimida a seguinte entrada:

«Yasser Mohamed Ismail Abu Shaweesh (também conhecido por Yasser Mohamed Abou Shaweesh). Endereço: Alemanha (na prisão). Data de nascimento: 20.11.1973. Local de nascimento: Benghazi, Jamairia Árabe Líbia. Nacionalidade: apátrida palestiniano. N.o do passaporte: a) 939254 (documento de viagem egípcio), b) 0003213 (passaporte egípcio), c) 981358 (passaporte egípcio), d) C00071659 (documento que substitui o passaporte emitido pela República Federal da Alemanha). Informações suplementares: Condenado a uma pena de cinco anos e seis meses de prisão na Alemanha em 6 de dezembro de 2007. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.12.2005.»

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o

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| 30.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 253/9 |
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30.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 253/9

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1741 DA COMISSÃO

de 29 de setembro de 2015

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de setembro de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 182,3 |
| MK | 58,9 |
| TR | 81,7 |
| XS | 39,0 |
| ZZ | 90,5 |
| 0707 00 05 | MK | 41,5 |
| TR | 122,2 |
| ZZ | 81,9 |
| 0709 93 10 | TR | 132,0 |
| ZZ | 132,0 |
| 0805 50 10 | AR | 138,2 |
| BO | 148,1 |
| CL | 165,8 |
| EG | 55,4 |
| UY | 140,0 |
| ZA | 137,9 |
| ZZ | 130,9 |
| 0806 10 10 | EG | 175,5 |
| MK | 32,3 |
| TR | 139,5 |
| ZZ | 115,8 |
| 0808 10 80 | AR | 264,2 |
| BR | 35,7 |
| CL | 142,4 |
| NZ | 138,6 |
| US | 107,9 |
| UY | 48,0 |
| ZA | 144,3 |
| ZZ | 125,9 |
| 0808 30 90 | AR | 131,9 |
| CL | 148,3 |
| NZ | 175,8 |
| TR | 127,9 |
| ZA | 220,9 |
| ZZ | 161,0 |
| 0809 40 05 | XS | 55,4 |
| ZZ | 55,4 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

182,3

MK

58,9

TR

81,7

XS

39,0

ZZ

90,5

0707 00 05

MK

41,5

TR

122,2

ZZ

81,9

0709 93 10

TR

132,0

ZZ

132,0

0805 50 10

AR

138,2

BO

148,1

CL

165,8

EG

55,4

UY

140,0

ZA

137,9

ZZ

130,9

0806 10 10

EG

175,5

MK

32,3

TR

139,5

ZZ

115,8

0808 10 80

AR

264,2

BR

35,7

CL

142,4

NZ

138,6

US

107,9

UY

48,0

ZA

144,3

ZZ

125,9

0808 30 90

AR

131,9

CL

148,3

NZ

175,8

TR

127,9

ZA

220,9

ZZ

161,0

0809 40 05

XS

55,4

ZZ

55,4

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 30.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 253/11 |
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30.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 253/11

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1742 DA COMISSÃO

de 29 de setembro de 2015

que fixa os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos melaços no setor do açúcar aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2015

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão (2) prevê que os preços CIF de importação dos melaços da qualidade-tipo definida no artigo 27.o desse regulamento sejam considerados «preços representativos». |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão (2) prevê que os preços CIF de importação dos melaços da qualidade-tipo definida no artigo 27.o desse regulamento sejam considerados «preços representativos».

| (2) | Na fixação dos preços representativos, devem ser tidas em conta todas as informações referidas no artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, salvo nos casos previstos no artigo 30.o do mesmo regulamento; se for caso disso, a fixação pode ser efetuada segundo o método enunciado no artigo 33.o desse mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(2)

Na fixação dos preços representativos, devem ser tidas em conta todas as informações referidas no artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, salvo nos casos previstos no artigo 30.o do mesmo regulamento; se for caso disso, a fixação pode ser efetuada segundo o método enunciado no artigo 33.o desse mesmo regulamento.

| (3) | Aquando do ajustamento dos preços que não digam respeito à qualidade-tipo, devem os mesmos ser acrescidos ou reduzidos, segundo a qualidade do melaço proposto, em aplicação do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006. |
| --- | --- |

(3)

Aquando do ajustamento dos preços que não digam respeito à qualidade-tipo, devem os mesmos ser acrescidos ou reduzidos, segundo a qualidade do melaço proposto, em aplicação do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.

| (4) | Sempre que exista uma diferença entre o preço de desencadeamento do produto em causa e o preço representativo, devem ser fixados direitos de importação adicionais, nas condições previstas no artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006. Em caso de suspensão dos direitos de importação em aplicação do artigo 40.o do referido regulamento, devem ser fixados montantes específicos para esses direitos. |
| --- | --- |

(4)

Sempre que exista uma diferença entre o preço de desencadeamento do produto em causa e o preço representativo, devem ser fixados direitos de importação adicionais, nas condições previstas no artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006. Em caso de suspensão dos direitos de importação em aplicação do artigo 40.o do referido regulamento, devem ser fixados montantes específicos para esses direitos.

| (5) | Há que fixar os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos melaços dos códigos NC 1703 10 00 e 1703 90 00, em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006. |
| --- | --- |

(5)

Há que fixar os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos melaços dos códigos NC 1703 10 00 e 1703 90 00, em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.

| (6) | A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação, |
| --- | --- |

(6)

A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São fixados no anexo do presente regulamento os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos melaços dos códigos NC 1703 10 00 e 1703 90 00.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de setembro de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no setor do açúcar (JO L 178 de 1.7.2006, p. 24).

2

o

o

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ANEXO

Preços representativos e direitos de importação adicionais dos melaços no setor do açúcar aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2015

| (em EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito a aplicar à importação devido à suspensão referida no artigo 40.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006 por 100 kg líquidos do produto em causa (1) |
| 1703 10 00 (2) | 15,80 | — | 0 |
| 1703 90 00 (2) | 13,79 | — | 0 |

(em EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito a aplicar à importação devido à suspensão referida no artigo 40.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006 por 100 kg líquidos do produto em causa (1)

1703 10 00 (2)

15,80

—

0

1703 90 00 (2)

13,79

—

0

---

(1)  Este montante substitui, em conformidade com o artigo 40.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, a taxa do direito da pauta aduaneira comum fixada para estes produtos.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.

---