# Jornal Oficial C 322/2015

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 322 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano30 de setembro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 322

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano30 de setembro de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 322/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7379 — Mylan/Abbott EPD-DM) (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 322/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7484 — Plastipak/APPE) (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 322/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7740 — Apollo Management/CDG) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 322/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7379 — Mylan/Abbott EPD-DM) (
  1
  )

1

1

2015/C 322/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7484 — Plastipak/APPE) (
  1
  )

1

1

2015/C 322/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7740 — Apollo Management/CDG) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 322/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2015/C 322/05 | Comunicação do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, respeitante à zona Anna | 4 |
| 2015/C 322/06 | Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 6 |
| 2015/C 322/07 | Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 322/04

Taxas de câmbio do euro

3

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2015/C 322/05

Comunicação do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, respeitante à zona Anna

4

2015/C 322/06

Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

6

2015/C 322/07

Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

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1

7

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 322/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7767 — FIS/SunGard) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2015/C 322/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7734 — Lockheed Martin/Sikorsky Aircraft) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 322/10 | Aviso à atenção de Abd Al-Aziz Aday Zimin Al-Fadhil, Abd Al-Latif Bin Abdallah Salih Muhammad Alkawari, Hamad Awad Dahi Sarhan Al-Shammari e Sa’d Bin Sa’d Muhammad Shariyan Al-Ka’bi que foram acrescentados à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, por força do Regulamento (UE) 2015/1740 da Comissão | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 322/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7767 — FIS/SunGard) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

2015/C 322/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7734 — Lockheed Martin/Sikorsky Aircraft) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2015/C 322/10

Aviso à atenção de Abd Al-Aziz Aday Zimin Al-Fadhil, Abd Al-Latif Bin Abdallah Salih Muhammad Alkawari, Hamad Awad Dahi Sarhan Al-Shammari e Sa’d Bin Sa’d Muhammad Shariyan Al-Ka’bi que foram acrescentados à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, por força do Regulamento (UE) 2015/1740 da Comissão

o

o

o

o

10

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 30.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/1 |
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30.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7379 — Mylan/Abbott EPD-DM)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 322/01)

Em 28 de janeiro de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7379. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7379.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 30.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/1 |
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30.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7484 — Plastipak/APPE)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 322/02)

Em 11 de junho de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7484. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7484.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 30.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/2 |
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30.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7740 — Apollo Management/CDG)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 322/03)

Em 24 de setembro de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7740. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7740.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 30.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/3 |
| --- | --- | --- | --- |

30.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de setembro de 2015

(2015/C 322/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1204 |
| JPY | iene | 134,38 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4607 |
| GBP | libra esterlina | 0,73910 |
| SEK | coroa sueca | 9,4462 |
| CHF | franco suíço | 1,0901 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5220 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,208 |
| HUF | forint | 313,75 |
| PLN | zlóti | 4,2356 |
| RON | leu romeno | 4,4223 |
| TRY | lira turca | 3,4030 |
| AUD | dólar australiano | 1,6009 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5000 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6831 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7616 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6004 |
| KRW | won sul-coreano | 1 338,63 |
| ZAR | rand | 15,5812 |
| CNY | iuane | 7,1316 |
| HRK | kuna | 7,6535 |
| IDR | rupia indonésia | 16 442,26 |
| MYR | ringgit | 4,9835 |
| PHP | peso filipino | 52,480 |
| RUB | rublo | 73,4567 |
| THB | baht | 40,832 |
| BRL | real | 4,5834 |
| MXN | peso mexicano | 19,0160 |
| INR | rupia indiana | 73,9411 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1204

JPY

iene

134,38

DKK

coroa dinamarquesa

7,4607

GBP

libra esterlina

0,73910

SEK

coroa sueca

9,4462

CHF

franco suíço

1,0901

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,5220

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,208

HUF

forint

313,75

PLN

zlóti

4,2356

RON

leu romeno

4,4223

TRY

lira turca

3,4030

AUD

dólar australiano

1,6009

CAD

dólar canadiano

1,5000

HKD

dólar de Hong Kong

8,6831

NZD

dólar neozelandês

1,7616

SGD

dólar singapurense

1,6004

KRW

won sul-coreano

1 338,63

ZAR

rand

15,5812

CNY

iuane

7,1316

HRK

kuna

7,6535

IDR

rupia indonésia

16 442,26

MYR

ringgit

4,9835

PHP

peso filipino

52,480

RUB

rublo

73,4567

THB

baht

40,832

BRL

real

4,5834

MXN

peso mexicano

19,0160

INR

rupia indiana

73,9411

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 30.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/4 |
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30.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/4

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Comunicação do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, respeitante à zona «Anna»

(2015/C 322/05)

Atribuição de uma concessão de prospeção ou pesquisa de metano em jazidas carboníferas na zona «Anna» da província de Śląskie:

| Nome | Sistema de coordenadas 2000 |
| --- | --- |
| X | Y |
| Anna | 5 541 593,09 | 6 529 826,33 |
| 5 541 616,30 | 6 528 058,14 |
| 5 542 439,36 | 6 528 167,79 |
| 5 545 400,94 | 6 529 132,85 |
| 5 545 238,45 | 6 529 554,46 |
| 5 545 178,53 | 6 529 990,02 |
| 5 545 327,78 | 6 530 629,40 |
| 5 545 627,31 | 6 531 542,86 |
| 5 545 132,83 | 6 531 518,62 |
| 5 545 089,82 | 6 530 922,15 |
| 5 543 168,20 | 6 530 181,79 |
| 5 542 696,62 | 6 530 130,33 |
| 5 541 593,09 | 6 529 826,33 |

Nome

Sistema de coordenadas 2000

X

Y

Anna

5 541 593,09

6 529 826,33

5 541 616,30

6 528 058,14

5 542 439,36

6 528 167,79

5 545 400,94

6 529 132,85

5 545 238,45

6 529 554,46

5 545 178,53

6 529 990,02

5 545 327,78

6 530 629,40

5 545 627,31

6 531 542,86

5 545 132,83

6 531 518,62

5 545 089,82

6 530 922,15

5 543 168,20

6 530 181,79

5 542 696,62

6 530 130,33

5 541 593,09

6 529 826,33

As candidaturas devem corresponder à área definida.

As candidaturas à concessão devem ser apresentadas aos serviços centrais do Ministério do Ambiente da Polónia até às 12 horas (horário da Europa Central/horário de Verão da Europa Central) do último dia do período de 91 dias com início no dia seguinte à data de publicação da presente comunicação no Jornal Oficial da União Europeia.

As candidaturas serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

| a) | Tecnologia proposta para os trabalhos (40 %); |
| --- | --- |

a)

Tecnologia proposta para os trabalhos (40 %);

| b) | Capacidade técnica e financeira do candidato (50 %); |
| --- | --- |

b)

Capacidade técnica e financeira do candidato (50 %);

| c) | Montante proposto para a atribuição dos direitos de usufruto de mineração (10 %). |
| --- | --- |

c)

Montante proposto para a atribuição dos direitos de usufruto de mineração (10 %).

O montante mínimo para a atribuição dos direitos de usufruto de mineração na zona «Anna» é o seguinte:

| 1. | Prospeção de metano em jazidas carboníferas:
  —   durante um período de base de três anos: 2 000,00 PLN anuais;
  —   no quarto e no quinto anos de eficácia do contrato de usufruto de mineração: 2 000,00 PLN anuais;
  —   no sexto ano de eficácia do contrato de usufruto de mineração e anos subsequentes: 2 000,00 PLN anuais. |
| --- | --- |

1.

Prospeção de metano em jazidas carboníferas:

—   durante um período de base de três anos: 2 000,00 PLN anuais;

—   no quarto e no quinto anos de eficácia do contrato de usufruto de mineração: 2 000,00 PLN anuais;

—   no sexto ano de eficácia do contrato de usufruto de mineração e anos subsequentes: 2 000,00 PLN anuais.

| 2. | Pesquisa de metano em jazidas carboníferas:
  —   durante um período de base de três anos: 4 000,00 PLN anuais;
  —   no quarto e no quinto anos de eficácia do contrato de usufruto de mineração: 4 000,00 PLN anuais;
  —   no sexto ano de eficácia do contrato de usufruto de mineração e anos subsequentes: 4 000,00 PLN anuais. |
| --- | --- |

2.

Pesquisa de metano em jazidas carboníferas:

—   durante um período de base de três anos: 4 000,00 PLN anuais;

—   no quarto e no quinto anos de eficácia do contrato de usufruto de mineração: 4 000,00 PLN anuais;

—   no sexto ano de eficácia do contrato de usufruto de mineração e anos subsequentes: 4 000,00 PLN anuais.

| 3. | Prospeção e pesquisa de metano em jazidas carboníferas:
  —   durante um período de base de cinco anos: 6 000,00 PLN anuais;
  —   no sexto, sétimo e oitavo anos de eficácia do contrato de usufruto de mineração: 6 000,00 PLN anuais;
  —   no nono ano de eficácia do contrato de usufruto de mineração e anos subsequentes: 6 000,00 PLN anuais. |
| --- | --- |

3.

Prospeção e pesquisa de metano em jazidas carboníferas:

—   durante um período de base de cinco anos: 6 000,00 PLN anuais;

—   no sexto, sétimo e oitavo anos de eficácia do contrato de usufruto de mineração: 6 000,00 PLN anuais;

—   no nono ano de eficácia do contrato de usufruto de mineração e anos subsequentes: 6 000,00 PLN anuais.

A avaliação das candidaturas ficará concluída no prazo máximo de seis meses a contar da data-limite para apresentação das mesmas. O resultado do processo de avaliação será comunicado por escrito aos candidatos.

As candidaturas devem ser apresentadas em polaco.

Auscultadas as autoridades competentes, a entidade licenciadora atribuirá uma concessão de prospeção e/ou pesquisa de metano em jazidas carboníferas ao candidato selecionado e celebrará com este um contrato de usufruto de mineração.

Para poderem praticar atividades de prospeção e/ou pesquisa de metano em jazidas carboníferas na Polónia, os operadores têm de ser titulares de direitos de usufruto de mineração e de uma concessão.

Endereço para envio das candidaturas:

| Ministerstwo Środowiska |
| --- |
| Departamencie Geologii i Koncesji Geologicznych |
| ul. Wawelska 52/54 |
| 00-922 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Ministerstwo Środowiska

Departamencie Geologii i Koncesji Geologicznych

ul. Wawelska 52/54

00-922 Warszawa

POLSKA/POLAND

Para mais informações, consultar:

| — | o sítio web do Ministério do Ambiente da Polónia: www.mos.gov.pl |
| --- | --- |

—

o sítio web do Ministério do Ambiente da Polónia: www.mos.gov.pl

| — | Departamencie Geologii i Koncesji Geologicznych |
| --- | --- |
| Ministerstwo Środowiska |
| ul. Wawelska 52/54 |
| 00-922 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| Tel. +48 223692449 |
| Fax +48 223692460 |
| Correio eletrónico: dgikg@mos.gov.pl |

—

Departamencie Geologii i Koncesji Geologicznych

Ministerstwo Środowiska

ul. Wawelska 52/54

00-922 Warszawa

POLSKA/POLAND

Tel. +48 223692449

Fax +48 223692460

Correio eletrónico: dgikg@mos.gov.pl

Aprovado por:

Sławomir M. BRODZIŃSKI

Geólogo-chefe do Estado

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| 30.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/6 |
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30.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/6

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Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 322/06)

| Estado-Membro | França |
| --- | --- |
| Rota em causa | Brest (Guipavas) — Ouessant |
| Prazo de validade do contrato | 1 de abril de 2016 a 31 de março de 2020 |
| Prazo para apresentação de candidaturas e de propostas | 2 de dezembro de 2015, até às 16h00, hora de Paris (França) |
| Endereço para obtenção do texto do aviso de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público | Conseil départemental du Finistère |
| Direction des Déplacements |
| Stéphane MARSILLE |
| 32, boulevard Dupleix |
| CS 29029 |
| 29196 Quimper cedex |
| FRANÇA |
| Tel. +33 298762052 |
| Correio eletrónico: stephane.marsille@finistere.fr |

Estado-Membro

França

Rota em causa

Brest (Guipavas) — Ouessant

Prazo de validade do contrato

1 de abril de 2016 a 31 de março de 2020

Prazo para apresentação de candidaturas e de propostas

2 de dezembro de 2015, até às 16h00, hora de Paris (França)

Endereço para obtenção do texto do aviso de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público

Conseil départemental du Finistère

Direction des Déplacements

Stéphane MARSILLE

32, boulevard Dupleix

CS 29029

29196 Quimper cedex

FRANÇA

Tel. +33 298762052

Correio eletrónico: stephane.marsille@finistere.fr

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| 30.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/7 |
| --- | --- | --- | --- |

30.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/7

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Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 322/07)

| Estado-Membro | França |
| --- | --- |
| Rota em causa | Estrasburgo — Praga |
| Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 28 de março de 2010 |
| Data de entrada em vigor das alterações | 1 de abril de 2016 |
| Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público | Arrêté du 21 septembre 2015 modifiant l’arrêté du 14 août 2009 relatif à la modification des obligations de service public imposées sur les services aériens réguliers entre Strasbourg et Prague (Portaria de 21 de setembro de 2015 que altera a portaria de 14 de agosto de 2009 relativa à alteração das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo e Praga)
  NOR: DEVA1518567A
  http://www.legifrance.gouv.fr/initRechTexte.do
  Para mais informações:





  Direction générale de l’Aviation civile |
| DTA/SDT/T2 |
| 50 rue Henry Farman |
| 75720 Paris cedex 15 |
| FRANÇA |
| Tel. +33 158094321 |
| Correio eletrónico: osp-compagnies.dta@aviation-civile.gouv.fr |

Estado-Membro

França

Rota em causa

Estrasburgo — Praga

Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público

28 de março de 2010

Data de entrada em vigor das alterações

1 de abril de 2016

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Arrêté du 21 septembre 2015 modifiant l’arrêté du 14 août 2009 relatif à la modification des obligations de service public imposées sur les services aériens réguliers entre Strasbourg et Prague (Portaria de 21 de setembro de 2015 que altera a portaria de 14 de agosto de 2009 relativa à alteração das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo e Praga)

NOR: DEVA1518567A

http://www.legifrance.gouv.fr/initRechTexte.do

Para mais informações:

Direction générale de l’Aviation civile

DTA/SDT/T2

50 rue Henry Farman

75720 Paris cedex 15

FRANÇA

Tel. +33 158094321

Correio eletrónico: osp-compagnies.dta@aviation-civile.gouv.fr

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 30.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/8 |
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30.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7767 — FIS/SunGard)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 322/08)

| 1. | Em 22 de Setembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Fidelity National Information Services Inc. («FIS», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da SunGard e da SunGard Capital Corp. II («SunGard», EUA), mediante fusão da SunGard com uma filial da FIS. |
| --- | --- |

1.

Em 22 de Setembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Fidelity National Information Services Inc. («FIS», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da SunGard e da SunGard Capital Corp. II («SunGard», EUA), mediante fusão da SunGard com uma filial da FIS.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   FIS: fornecedor, a nível mundial, de tecnologias e serviços bancários e de pagamento à indústria de serviços financeiros;
  —   SunGard: fornecedor, a nível mundial, de software e de soluções de processamento. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   FIS: fornecedor, a nível mundial, de tecnologias e serviços bancários e de pagamento à indústria de serviços financeiros;

—   SunGard: fornecedor, a nível mundial, de software e de soluções de processamento.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7767 — FIS/SunGard, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7767 — FIS/SunGard, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 30.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/9 |
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30.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7734 — Lockheed Martin/Sikorsky Aircraft)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 322/09)

| 1. | Em 22 de setembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Lockheed Martin Corporation («Lockheed Martin», Estados Unidos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo de parte da United Technologies Corporation («UTC», Estados Unidos) — a unidade de negócio Sikorsky Aircraft («Sikorksy Aircraft») e outras partes da empresa —, mediante aquisição de ativos. |
| --- | --- |

1.

Em 22 de setembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Lockheed Martin Corporation («Lockheed Martin», Estados Unidos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo de parte da United Technologies Corporation («UTC», Estados Unidos) — a unidade de negócio Sikorsky Aircraft («Sikorksy Aircraft») e outras partes da empresa —, mediante aquisição de ativos.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Lockheed Martin: sociedade aeroespacial e de segurança ativa, a nível mundial, sobretudo no desenvolvimento, fabrico e venda de sistemas de tecnologia avançada;
  —   UTC: empresa multinacional fornecedora de produtos e serviços de alta tecnologia para sistemas de edifícios e para a indústria aeroespacial;
  —   Sikorsky Aircraft: empresa especializada no fabrico e venda de helicópteros civis e militares e na prestação de serviços conexos. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Lockheed Martin: sociedade aeroespacial e de segurança ativa, a nível mundial, sobretudo no desenvolvimento, fabrico e venda de sistemas de tecnologia avançada;

—   UTC: empresa multinacional fornecedora de produtos e serviços de alta tecnologia para sistemas de edifícios e para a indústria aeroespacial;

—   Sikorsky Aircraft: empresa especializada no fabrico e venda de helicópteros civis e militares e na prestação de serviços conexos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7734 — Lockheed Martin/Sikorsky Aircraft, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7734 — Lockheed Martin/Sikorsky Aircraft, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 30.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/10 |
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30.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/10

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Aviso à atenção de Abd Al-Aziz Aday Zimin Al-Fadhil, Abd Al-Latif Bin Abdallah Salih Muhammad Alkawari, Hamad Awad Dahi Sarhan Al-Shammari e Sa’d Bin Sa’d Muhammad Shariyan Al-Ka’bi que foram acrescentados à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, por força do Regulamento (UE) 2015/1740 da Comissão

(2015/C 322/10)

| 1. | A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a União a congelar os fundos e recursos económicos dos membros da organização Al-Qaida, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente atualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:






  — | a Al Qaida, |
| --- | --- | --- |

1.

A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a União a congelar os fundos e recursos económicos dos membros da organização Al-Qaida, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente atualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:

—

a Al Qaida,

| — | as pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos a ela associados, e |
| --- | --- |

—

as pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos a ela associados, e

| — | as pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem. |
| --- | --- |

—

as pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem.

Os atos ou atividades que indiciam que uma pessoa, grupo, empresa ou entidade está «associado» à Al-Qaida incluem:

| a) | Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al-Qaida ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente; |
| --- | --- |

a)

Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al-Qaida ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente;

| b) | Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles; |
| --- | --- |

b)

Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles;

| c) | Recrutamento para qualquer deles; ou |
| --- | --- |

c)

Recrutamento para qualquer deles; ou

| d) | Outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles. |
| --- | --- |

d)

Outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles.

| 2. | O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, em 21 de setembro de 2015, o aditamento de Abd Al-Aziz Aday Zimin Al-Fadhil, Abd Al-Latif Bin Abdallah Salih Muhammad Alkawari, Hamad Awad Dahi Sarhan Al-Shammari e Sa’d Bin Sa’d Muhammad Shariyan Al-Ka’bi à lista do Comité de Sanções relativa à Al-Qaida.
  Abd Al-Aziz Aday Zimin Al-Fadhil, Abd Al-Latif Bin Abdallah Salih Muhammad Alkawari, Hamad Awad Dahi Sarhan Al-Shammari e Sa’d Bin Sa’d Muhammad Shariyan Al-Ka’bi podem apresentar, a qualquer momento, ao Provedor das Nações Unidas um pedido de reapreciação da decisão de inclusão na lista, acompanhado por documentação de apoio. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:





  Nações Unidas – Gabinete do Provedor |
| --- | --- |
| Sala TB-08041D |
| Nova Iorque, NY 10017 |
| ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA |
| Tel.: +1 2129632671 |
| Fax: +1 2129631300/3778 |
| Endereço eletrónico: ombudsperson@un.org |

2.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, em 21 de setembro de 2015, o aditamento de Abd Al-Aziz Aday Zimin Al-Fadhil, Abd Al-Latif Bin Abdallah Salih Muhammad Alkawari, Hamad Awad Dahi Sarhan Al-Shammari e Sa’d Bin Sa’d Muhammad Shariyan Al-Ka’bi à lista do Comité de Sanções relativa à Al-Qaida.

Abd Al-Aziz Aday Zimin Al-Fadhil, Abd Al-Latif Bin Abdallah Salih Muhammad Alkawari, Hamad Awad Dahi Sarhan Al-Shammari e Sa’d Bin Sa’d Muhammad Shariyan Al-Ka’bi podem apresentar, a qualquer momento, ao Provedor das Nações Unidas um pedido de reapreciação da decisão de inclusão na lista, acompanhado por documentação de apoio. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

Nações Unidas – Gabinete do Provedor

Sala TB-08041D

Nova Iorque, NY 10017

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Tel.: +1 2129632671

Fax: +1 2129631300/3778

Endereço eletrónico: ombudsperson@un.org

Para mais informações consultar http://www.un.org/sc/committees/1267/delisting.shtml

| 3. | Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento (UE) 2015/1740 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho (3) que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida. A alteração, efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Abd Al-Aziz Aday Zimin Al-Fadhil, Abd Al-Latif Bin Abdallah Salih Muhammad Alkawari, Hamad Awad Dahi Sarhan Al-Shammari e Sa’d Bin Sa’d Muhammad Shariyan Al-Ka’bi à lista do anexo I desse regulamento (a seguir designado «Anexo I»).
  As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:






  (1) | Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas, singulares e entidades na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A); e |
| --- | --- | --- |

3.

Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento (UE) 2015/1740 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho (3) que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida. A alteração, efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Abd Al-Aziz Aday Zimin Al-Fadhil, Abd Al-Latif Bin Abdallah Salih Muhammad Alkawari, Hamad Awad Dahi Sarhan Al-Shammari e Sa’d Bin Sa’d Muhammad Shariyan Al-Ka’bi à lista do anexo I desse regulamento (a seguir designado «Anexo I»).

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:

(1)

Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas, singulares e entidades na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A); e

| (2) | Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, direta ou indiretamente, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o). |
| --- | --- |

(2)

Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, direta ou indiretamente, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o).

| 4. | O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 prevê um procedimento de revisão sempre que as pessoas incluídas na lista apresentem observações sobre os motivos da sua inclusão. As pessoas singulares e entidades acrescentadas ao anexo I pelo Regulamento (UE) 2015/1740 podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| «Medidas restritivas» |
| Rue de la Loi/Wetstraat, 200 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 prevê um procedimento de revisão sempre que as pessoas incluídas na lista apresentem observações sobre os motivos da sua inclusão. As pessoas singulares e entidades acrescentadas ao anexo I pelo Regulamento (UE) 2015/1740 podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:

Comissão Europeia

«Medidas restritivas»

Rue de la Loi/Wetstraat, 200

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| 5. | Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento (UE) 2015/1740 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. |
| --- | --- |

5.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento (UE) 2015/1740 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

| 6. | Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas singulares e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, no sentido de ser autorizadas a utilizar fundos, outros ativos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A desse regulamento. |
| --- | --- |

6.

Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas singulares e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, no sentido de ser autorizadas a utilizar fundos, outros ativos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A desse regulamento.

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(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 4

(2)  JO L 253 de 30.9.2015, p. 7.

(3)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

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