# Jornal Oficial C 266/13 d

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 266 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano13 de agosto de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 266

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano13 de agosto de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2014/C 266/01 | Relatório semestral sobre a implementação da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (2014/i) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2014/C 266/01

Relatório semestral sobre a implementação da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (2014/i)

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 13.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 266/1 |
| --- | --- | --- | --- |

13.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 266/1

---

RELATÓRIO SEMESTRAL SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA DA UE CONTRA A PROLIFERAÇÃO DE ARMAS DE DESTRUIÇÃO MACIÇA (2014/I)

2014/C 266/01

INTRODUÇÃO

Nos termos da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (ADM), que foi adotada pelo Conselho Europeu em dezembro de 2003 (doc. 15708/03), está prevista a apresentação de relatórios semestrais sobre a implementação da Estratégia. O presente relatório abrange as atividades desenvolvidas no primeiro semestre de 2014.

Os princípios orientadores da UE neste domínio continuam a ser, de acordo com os objetivos da Estratégia Europeia de Segurança, da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça e das Novas Linhas de Ação (doc. 17172/08):

| i) | um multilateralismo eficaz, incluindo a promoção da universalidade dos tratados, convenções e outros instrumentos internacionais e da sua aplicação a nível nacional, através da ação diplomática e da assistência financeira a países terceiros e a organizações internacionais; |
| --- | --- |

i)

um multilateralismo eficaz, incluindo a promoção da universalidade dos tratados, convenções e outros instrumentos internacionais e da sua aplicação a nível nacional, através da ação diplomática e da assistência financeira a países terceiros e a organizações internacionais;

| ii) | uma estreita cooperação com os parceiros e outros países terceiros, em prol de uma convergência de opiniões no plano mundial quanto à necessidade de reforçar o regime internacional de não proliferação. Prosseguiram os esforços no sentido de abordar matérias ligadas à não proliferação no âmbito das relações bilaterais da UE com todos os países pertinentes, especialmente através de reuniões de diálogo político e de contactos mais informais; |
| --- | --- |

ii)

uma estreita cooperação com os parceiros e outros países terceiros, em prol de uma convergência de opiniões no plano mundial quanto à necessidade de reforçar o regime internacional de não proliferação. Prosseguiram os esforços no sentido de abordar matérias ligadas à não proliferação no âmbito das relações bilaterais da UE com todos os países pertinentes, especialmente através de reuniões de diálogo político e de contactos mais informais;

| iii) | uma utilização eficaz e complementar de todos os instrumentos e recursos financeiros disponíveis — orçamento da PESC, Instrumento para a Estabilidade e a Paz (antigo Instrumento de Estabilidade) e outros instrumentos –, a fim de maximizar o impacto das suas atividades com vista a realizar os objetivos da política externa da UE. |
| --- | --- |

iii)

uma utilização eficaz e complementar de todos os instrumentos e recursos financeiros disponíveis — orçamento da PESC, Instrumento para a Estabilidade e a Paz (antigo Instrumento de Estabilidade) e outros instrumentos –, a fim de maximizar o impacto das suas atividades com vista a realizar os objetivos da política externa da UE.

Os trabalhos serão portanto efetuados em estreita coordenação no contexto mais amplo da política de segurança e das atividades de prevenção de conflitos levadas a cabo pela UE.

O Conselheiro Principal do SEAE e Enviado Especial para a Não Proliferação e o Desarmamento representou a UE em várias reuniões internacionais importantes no primeiro semestre de 2014 (nomeadamente no Grupo dos Diretores do G8/G7 encarregados da não proliferação, no Comité Preparatório do TNP de 2014 e nas Consultas Abertas sobre o projeto de Código de Conduta Internacional para as Atividades no Espaço Exterior).

No primeiro semestre de 2014, o Enviado Especial concentrou-se em:

| — | reforçar os esforços para fazer respeitar o Tratado de Não Proliferação Nuclear (incluindo o artigo X sobre a retirada). Esta continua a ser uma das principais prioridades da UE, atendendo igualmente à sua relevância direta para os importantes desafios regionais respeitantes à proliferação no Irão e na RPDC. A UE continuou a apoiar os esforços do mediador finlandês tendentes a convocar a Conferência de Helsínquia sobre a zona livre de ADM no Médio Oriente, nomeadamente através da organização de um seminário sobre capacidades destinado a diplomatas de nível intermédio da região do Médio Oriente com a assistência do Consórcio da UE para a Não Proliferação; |
| --- | --- |

—

reforçar os esforços para fazer respeitar o Tratado de Não Proliferação Nuclear (incluindo o artigo X sobre a retirada). Esta continua a ser uma das principais prioridades da UE, atendendo igualmente à sua relevância direta para os importantes desafios regionais respeitantes à proliferação no Irão e na RPDC. A UE continuou a apoiar os esforços do mediador finlandês tendentes a convocar a Conferência de Helsínquia sobre a zona livre de ADM no Médio Oriente, nomeadamente através da organização de um seminário sobre capacidades destinado a diplomatas de nível intermédio da região do Médio Oriente com a assistência do Consórcio da UE para a Não Proliferação;

| — | fazer avançar a proposta de Código de Conduta Internacional para as Atividades no Espaço Exterior. O Enviado Especial participou em numerosas reuniões bilaterais de sensibilização com parceiros importantes, incluindo a Indonésia e a Rússia. Em 27-28 de maio de 2014, no Luxemburgo, presidiu a consultas abertas sobre o projeto de Código, tendo reunido cerca de 140 representantes oriundos de mais de 60 países; |
| --- | --- |

—

fazer avançar a proposta de Código de Conduta Internacional para as Atividades no Espaço Exterior. O Enviado Especial participou em numerosas reuniões bilaterais de sensibilização com parceiros importantes, incluindo a Indonésia e a Rússia. Em 27-28 de maio de 2014, no Luxemburgo, presidiu a consultas abertas sobre o projeto de Código, tendo reunido cerca de 140 representantes oriundos de mais de 60 países;

| — | promover a universalização e a entrada em vigor do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (TPTE) e reforçar a visibilidade das atividades de sensibilização da UE neste domínio, através da participação na Conferência Regional Asiática sobre o TPTE em Jacarta (19-21 de maio de 2014) e da apresentação da posição da UE sobre uma série de tópicos relacionados com a política de segurança e a não proliferação no Fórum da OSCE de Cooperação para a Segurança. |
| --- | --- |

—

promover a universalização e a entrada em vigor do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (TPTE) e reforçar a visibilidade das atividades de sensibilização da UE neste domínio, através da participação na Conferência Regional Asiática sobre o TPTE em Jacarta (19-21 de maio de 2014) e da apresentação da posição da UE sobre uma série de tópicos relacionados com a política de segurança e a não proliferação no Fórum da OSCE de Cooperação para a Segurança.

| — | intensificar/iniciar diálogos de não proliferação com os principais parceiros fora da UE e prosseguir a integração das questões ligadas à não proliferação nas relações bilaterais da UE com todos os países pertinentes, em especial através de reuniões de diálogo político e de contactos mais informais. |
| --- | --- |

—

intensificar/iniciar diálogos de não proliferação com os principais parceiros fora da UE e prosseguir a integração das questões ligadas à não proliferação nas relações bilaterais da UE com todos os países pertinentes, em especial através de reuniões de diálogo político e de contactos mais informais.

1.   QUESTÕES NUCLEARES

O Grupo do Conselho da UE para a Não-Proliferação (CONOP), em estreita cooperação com as delegações pertinentes da UE, contribuiu ativamente para a preparação das posições da UE para a reunião do Comité Preparatório do TNP de 2014 realizada em Nova Iorque de 28 de abril a 9 de maio de 2014 e para as reuniões do Conselho de Governadores da AIEA de março e junho de 2014. Prestou aconselhamento estratégico e preparou os contributos da UE para outras reuniões internacionais, como as do Grupo Consultivo do Grupo de Fornecedores Nucleares (GFN), da Comissão Preparatória da OTPTE, do Regime de Controlo da Tecnologia dos Mísseis (RCTM), do Grupo da Austrália (GA) e outras reuniões pertinentes durante o seu mandato.

1.1.   Seguimento da Conferência de Análise do Tratado de Não Proliferação (TNP) de 2010

Na reunião do CONOP de 23 de abril de 2014, realizaram-se debates com a Presidência da Terceira Comissão Preparatória do TNP. Os três subgrupos informais dos «Amigos da Presidência» que estão a preparar os contributos da UE para o Ciclo de Análise do TNP de 2015, presididos por Estados-Membros da UE com a participação do SEAE, prosseguiram a sua atividade, tendo em vista a Conferência de Análise de 2015. O Enviado Especial para a não proliferação e o desarmamento emitiu uma declaração geral e três declarações relativas a grupos de questões na reunião da Terceira Comissão Preparatória e apresentou dois documentos de trabalho da UE (sobre os esforços da UE para reforçar a segurança nuclear e sobre os esforços para reforçar a proteção nuclear). Um evento paralelo muito participado sobre os esforços da UE para reforçar a proteção nuclear teve lugar à margem da Comissão Preparatória.

No que diz respeito à ZLADM no Médio Oriente, a UE continuou a dar o seu pleno apoio aos preparativos em curso para uma Conferência bem sucedida e em especial aos incessantes esforços do seu mediador, o Embaixador Finlandês Jaakko Laajava, e da sua equipa, para lançar as bases para tal. Um seminário sobre capacidades dirigido aos diplomatas de nível intermédio e mais baixo dos países concernidos da região foi organizado em 18-19 de junho de 2014, em Bruxelas. Como em anteriores ocasiões, o Consórcio da UE para a Não Proliferação contribuiu para a organização desta atividade. Em reuniões oficiais com a Liga dos Estados Árabes e vários países árabes, a UE apelou a todas as partes na região para que se empenhem urgentemente e de forma antecipatória com o mediador e os organizadores a fim de permitir que a Conferência seja convocada o mais rapidamente possível. O SEAE manteve contactos estreitos a todos os níveis com o mediador e a sua equipa.

1.2.   Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA)

A UE continuou a intensificar o apoio que presta à Agência Internacional da Energia Atómica, em Viena. A UE continua a ser um dos principais doadores do Fundo de Segurança Nuclear, com quase 40 milhões de euros afetados desde 2004 (incluindo o último compromisso de fornecer à Agência 8,05 milhões de euros, com base na Decisão 2013/517/PESC de 21 de outubro de 2013). Ainda em matéria de segurança nuclear, a UE contribuiu com os seus conhecimentos técnicos para a realização de atividades e seminários de formação organizados pela AIEA e dirigidos a países terceiros, a fim de reforçar as capacidades de combate ao tráfico de materiais nucleares e outras substâncias radioativas. A UE e a AIEA continuaram a coordenar o seu apoio aos países terceiros neste domínio. A segunda reunião anual de Altos Funcionários da UE-AIEA, que envolveu o SEAE, a Comissão Europeia/Euratom e os representantes da AIEA a nível de altos funcionários, teve lugar em 20-21 de fevereiro de 2014 em Viena, na sequência da visita bem sucedida do Diretor Geral da AIEA Yukiya Amano a Bruxelas em 3-4 de fevereiro. A reunião foi aberta pelo DG Yukiya Amano. Foi adotada uma declaração conjunta à imprensa. O objetivo das reuniões de altos funcionários é reforçar a cooperação em todas as áreas de atividade da AIEA, aumentar a visibilidade dos contributos da UE e continuar a coordenar a ação da UE a fim de garantir a complementaridade e evitar a sobreposição de esforços entre as atividades desenvolvidas pelos Centros de Excelência QBRN da UE e pela AIEA no domínio da segurança nuclear (para o efeito, a UE/Centro Comum de Investigação e a AIEA tomaram disposições práticas conjuntas que irão nortear a sua cooperação). À margem da reunião de altos funcionários, teve lugar a primeira reunião do Comité de Ligação dos Altos Funcionários a fim de acompanhar a implementação do Memorando de Entendimento sobre Segurança Nuclear assinado em setembro de 2013 entre a EURATOM e a AIEA. A terceira reunião de altos funcionários UE-AIEA realizar-se-á no início de 2015, nas instalações da Comissão Europeia no Luxemburgo.

Desde 2008, a UE comprometeu-se, através de conclusões do Conselho, com um montante que poderá ascender aos 25 milhões de euros, para o Banco LEU (urânio pouco enriquecido) da AIEA. A UE transferiu 20 milhões de euros provenientes do Instrumento para a Estabilidade e a Paz para apoiar o Banco. Com base numa decisão do Conselho, deverá ser fornecida uma nova contribuição, que poderá ascender a 5 milhões de euros. A aprovação do Conselho está pendente, devido aos progressos inesperadamente lentos na finalização de vários acordos, incluindo o Acordo sobre o Estado de acolhimento entre a AIEA e o Cazaquistão.

No domínio das salvaguardas nucleares, a Direção das Salvaguardas Nucleares da Comissão Europeia continua a aplicar salvaguardas a todos os materiais nucleares civis em todos os 28 Estados-Membros da UE, dispondo de um orçamento anual de cerca de 20 milhões de euros. As atividades de verificação das salvaguardas são coordenadas em estreita cooperação com a AIEA.

A AIEA e a Comissão estão a intensificar continuamente a sua cooperação neste domínio com vista a otimizar a utilização dos recursos humanos e financeiros, mantendo simultaneamente a máxima eficácia possível das salvaguardas. A UE continuou também a dar um importante apoio técnico à AIEA no domínio das salvaguardas nucleares através do Programa de Apoio às Salvaguardas da Comissão Europeia.

Enquanto a EU disponibilizou 10 milhões de euros para apoiar um projeto internacional destinado a expandir e modernizar o laboratório de salvaguardas de Seibersdorf na Áustria (tendo já transferido 9,50 milhões), a AIEA virou-se para os doadores internacionais, incluindo a UE, para contribuir igualmente para a modernização do laboratório de aplicações nucleares de Seibersdorf.

A nível de peritos, a Comissão Europeia, em cooperação com a AIEA, lançou um processo para avaliar e apoiar a melhoria da base de dados da AIEA sobre o tráfico ilícito no que diz respeito à sua resposta às necessidades dos utilizadores. Foi elaborado um documento de boas práticas sobre uma cultura de apresentação de relatórios harmonizados que será apresentado ao AIEA. O desenvolvimento do formulário web de notificação de incidentes, destinado a modernizar os meios de apresentação de relatórios, teve início em outubro de 2013 e será finalizado em 2014.

Os fundos da UE fornecidos à AIEA ao abrigo das ações comuns de I a IV, e da Decisão do Conselho V contribuíram para fazer avançar os esforços da AIEA no sentido de reforçar a segurança nuclear nos países terceiros dando prioridade aos Estados que têm maiores necessidades de reforçar o controlo do material radioativo e nuclear, prestando assim assistência na redução dos riscos. Os esforços concentraram-se no reforço das infraestruturas legislativas e regulamentares dos Estados relativas aos materiais nucleares e outras substâncias radioativas, às medidas de segurança nuclear para os materiais nucleares e outras substâncias radioativas durante a utilização, armazenagem e transporte e respetivas instalações e às capacidades dos Estados no domínio do tratamento dos materiais nucleares e outras substâncias radioativas não sujeitos a controlos regulamentares a nível nacional, permitindo assim aos países beneficiários da assistência cumprir as suas obrigações nacionais e internacionais. A última Decisão do Conselho (AIEA VI, 2013/517/PESC), adotada em 21 de outubro de 2013, está a contribuir para reforçar a segurança nuclear a nível mundial e para melhorar a segurança europeia, prestando apoio às atividades da AIEA levadas a cabo no âmbito do Plano de Segurança Nuclear 2014-2017, principalmente nos domínios atrás referidos.

1.3.   Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (TPTE)

A UE promoveu ativamente a rápida entrada em vigor do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (TPTE) com base nas Decisões do Conselho pertinentes (2010/461/PESC de 26 de julho de 2010 e 2012/699/PESC de 13 de novembro de 2012) para apoiar a Organização do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (OTPTE), desenvolvendo ações de sensibilização junto de todos os países que ainda não assinaram ou ratificaram o Tratado, incluindo os restantes Estados enumerados no Anexo II cuja ratificação é necessária para que o Tratado entre em vigor. A UE prosseguirá, em vários contextos, as ações de sensibilização para este Tratado, nomeadamente no âmbito das reuniões de diálogo político, a fim de dar um novo impulso à sua ratificação.

Nesse espírito, o Enviado Especial para a não proliferação e o desarmamento e representantes da Comissão Europeia participaram numa Conferência Regional da OTPTE realizada em 19-21 de maio em Jacarta, destinada aos países asiáticos. A conferência foi coorganizada pelas autoridades indonésias e apoiada financeiramente pela UE e o Japão. Os representantes da UE teceram observações, realçando tanto o apoio político e financeiro da UE à universalização e eficaz implementação do TPTE, como a experiência da UE no intercâmbio de dados de emergência radiológica, sublinhando as aplicações e os benefícios civis do Sistema Internacional de Vigilância da OTPTE.

O ensaio nuclear realizado pela RPDC em 12 de fevereiro de 2013 e os riscos de eventuais novos ensaios mostraram claramente a importância real do Sistema Internacional de Vigilância da OTPTE, que está atualmente em desenvolvimento e que é apoiado pela UE através das suas decisões do Conselho. Foram mobilizadas equipas da OTPTE para fornecer a todos os países signatários do TPTE dados pertinentes por linha direta a utilizar pelos decisores. O esforço de manutenção de 321 estações sismológicas auxiliares assistidas através das Ações Comuns/Decisões do Conselho I a V, e a implementação do Centro Internacional de Dados da OTPTE (que recolhe, analisa e partilha dados provenientes da rede de estações) irão contribuir para a necessária sustentabilidade do sistema. Além disso, é da maior importância apoiar o Secretariado Técnico Provisório da OTPTE na realização de novos exercícios, tais como o segundo exercício de campo integrado que será organizado em novembro/dezembro de 2014 na Jordânia, para testar e melhorar as capacidades operacionais regime de Inspeções in situ (IIS).

Os trabalhos exploratórios já tiveram início e prosseguirão para dar apoio às atividades da Comissão Preparatória da OTPTE com financiamento da UE.

1.4.   Questões regionais (Irão, RPDC)

A UE manteve-se plenamente empenhada nos esforços em curso destinados a alcançar uma solução diplomática para a questão nuclear iraniana através de negociações, com base no TNP e na plena implementação de todas as resoluções pertinentes do CSNU e do Conselho de Governadores da AIEA. O acordo provisório conhecido como Plano de Ação Conjunto alcançado entre o E3/UE+3 e o Irão em Genebra, em novembro de 2013, entrou em vigor em 20 de janeiro de 2014 através de uma decisão do Conselho dos Negócios Estrangeiros. Após o início da implementação do Plano de Ação Conjunto, a Alta Representante da UE, juntamente com os Diretores Políticos do E3/UE+3 (China, França, Alemanha, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos), encetaram negociações com o Irão destinadas a alcançar uma solução global de longo prazo para a problemática nuclear iraniana, como previsto no Plano de Ação Conjunto. Realizaram-se desde então várias rondas de conversações a nível político e de peritos. Em paralelo com a vertente E3/UE+3, a AIEA e o Irão prosseguiram a sua cooperação ao abrigo do Acordo de Cooperação e fim de resolverem todas as questões pendentes, passadas e presentes, incluindo as relacionadas com possíveis dimensões militares. Em fevereiro e maio, a AIEA e o Irão acordaram algumas medidas práticas a implementar pelo Irão, enquanto outras questões pendentes continuam ainda por abordar.

A UE continua preocupada com os programas e as atividades de mísseis balísticos do Irão e com os riscos inerentes de desenvolvimento de uma carga nuclear para um míssil e está determinada em que todas as questões evocadas nas Resoluções 1737, 1747, 1803, 1835 e 1929 do CSNU sejam integralmente resolvidas. O Plano de Ação Conjunto de novembro de 2013 prevê que a solução de longo prazo para a crise nuclear iraniana terá que dar resposta às resoluções do CSNU, as quais abrangem, nomeadamente, os mísseis balísticos capazes de transportar armas nucleares.

No que toca à RPDC, a UE continuou a exortar o país a cumprir as suas obrigações assumidas nos termos das resoluções pertinentes do Conselho de Segurança da ONU, nomeadamente ao abandonar por completo, de forma irreversível e comprovável, todos os seus programas nucleares e de mísseis balísticos em curso. A UE continuou a apelar à RPDC para que volte a cumprir plenamente as obrigações de salvaguardas previstas pelo TNP e pela AIEA e faculte à Agência o acesso aos indivíduos, documentação, equipamento e instalações por ela requerido. A UE tem apoiado de forma constante o reatamento do processo de conversações a seis, tendo apelado à RPDC para que retome negociações internacionais credíveis e autênticas. Além de implementar as Resoluções do Conselho de Segurança da ONU, a UE introduziu também novas medidas restritivas autónomas, incluindo o reforço dos controlos dos bens de dupla utilização e da proliferação de armas convencionais. A UE reiterou o seu apelo à RPDC, instando o país a ratificar o TPTE e a abster-se de praticar novos atos de provocação.

A UE continua extremamente preocupada com a tecnologia altamente desenvolvida da RPDC no domínio dos mísseis balísticos, nomeadamente os seus projetos de mísseis de longo alcance. A RPDC continua a desafiar as Resoluções 1695, 1718, 1874, 2087 e 2094 do CSNU, tendo a violação das mesmas sido recentemente observada por ocasião de uma nova série de ensaios, em 26 de março de 2014. Estes atos constituem uma grave ameaça à paz e à estabilidade na região e foram condenados pelo porta-voz da AR nos termos mais veementes.

2.   CONFERÊNCIA SOBRE DESARMAMENTO (CD)/TRATADO DE PROIBIÇÃO DA PRODUÇÃO DE MATERIAL CINDÍVEL PARA ARMAS NUCLEARES E OUTROS ENGENHOS EXPLOSIVOS NUCLEARES

A Resolução da Primeira Comissão da AGNU 68 relativa ao relatório referente à Conferência sobre Desarmamento (CD), apresentada pela Irlanda, apelou à Conferência para que saia deste impasse adotando e aplicando um programa de trabalho abrangente. Congratulou-se com a Decisão CD/1956/Rev.1 de criar um grupo de trabalho informal com mandato para apresentar um programa de trabalho. A UE exprimiu por várias vezes a sua esperança de que este grupo de trabalho chegue a resultados concretos e tangíveis. A UE esclareceu também que, em sintonia com o empenhamento de longa data dos seus Estados-Membros no alargamento da CD, apoiava firmemente a nomeação de um coordenador especial para o aumento do número de membros. Em sintonia com o seu compromisso para com a sociedade civil, a UE apoia também uma interação reforçada entre a sociedade civil e a Conferência sobre Desarmamento, reforçando assim o contributo das ONG e instituições de investigação para os trabalhos da Conferência.

Para a UE, continua a ser uma prioridade o arranque imediato e a conclusão a breve trecho da negociação, na CD, de um Tratado de proibição da produção de material cindível para armas nucleares e outros engenhos explosivos nucleares, com base no documento CD/1299 e no mandato nele incluído. Esse Tratado seria um elemento fundamental em qualquer enquadramento que vise alcançar e manter um mundo sem armas nucleares, em conformidade com os objetivos do TNP. A UE aguarda com expectativa o resultado das reuniões do grupo de peritos governamentais criado pela Resolução 67/53 da Assembleia Geral.

3.   ARMAS QUÍMICAS

A Síria continuou a ocupar um lugar de destaque na agenda da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ). Apesar de o caso sírio ter dado à OPAQ uma oportunidade única para testar a sua cooperação com a ONU, para receber o reconhecimento internacional (prémio Nobel da Paz) e redobrado apoio internacional, ele absorveu também recursos humanos e financeiros e criou preocupações de segurança. A UE contribuiu com um total de mais de 16 milhões de euros para a OPAQ com vista à destruição das armas químicas sírias. Fê-lo utilizando de forma sinérgica os instrumentos financeiros à sua disposição (PESC e ISP) e contribuindo tanto em espécie (veículos blindados e imagens de satélite) como financeiramente (12 milhões de euros para o fundo fiduciário da OPAQ).

Na sequência da Terceira Conferência de Análise da Convenção sobre as Armas Químicas (CWC) a UE continuou a centrar-se nas suas prioridades, nomeadamente i) na conclusão do processo de destruição dos arsenais existentes; ii) na promoção da universalidade da CWC (em 14 de outubro de 2013 a Síria tornou-se o 190.o Estado Parte na Convenção); iii) na passagem a esforços de não proliferação; iv) na promoção do desenvolvimento de capacidades de segurança e proteção na indústria química nos países em desenvolvimento, nos termos do artigo XI, e na resposta à utilização de armas químicas, ao abrigo do artigo X.

Apesar da necessidade de completar ainda alguns dos objetivos centrais da CWC, a UE e os seus Estados-Membros iniciaram uma reflexão para discernir a fase posterior à destruição das armas químicas e estão a começar a ponderar os desafios à futura relevância e, por conseguinte, eficácia da Convenção. Uma nova eventual decisão do Conselho em apoio da OPAQ deverá tirar partido desta reflexão.

A UE efetuou diligências em 48 países, por meio das delegações da UE, com o objetivo de facilitar e impulsionar o processo legislativo através de um diálogo direto com autoridades pertinentes e de acelerar assim a adoção da legislação (de acordo com o artigo VII da Convenção). O relatório sobre o resultado das diligências foi partilhado com os Estados-Membros no Grupo competente (CODUN) e com a OPAQ.

Em termos de impacto do apoio da UE, todos os países que tinham sido selecionados para beneficiar de assistência utilizaram-na para colmatar lacunas críticas de natureza técnica, o que deu a esses Estados Partes a possibilidade de fazerem progressos significativos no sentido da implementação nacional da CWC. Concretamente, convém notar que as Decisões do Conselho da UE continuam a ser o único meio possível de prestar este tipo de assistência a fim de colmatar as lacunas na implementação. Cerca de metade dos 90 subprojectos nacionais de implementação realizados pelo Secretariado Técnico da OPAQ nos últimos anos não teriam podido ser realizados sem os fundos das Ações Comuns/Decisões do Conselho.

No que diz respeito à prioridade da UE de promover a universalidade, um total de dezanove países aderiu à Convenção desde que foi adotada a primeira Ação Comum, e quatro desses países que aderiram em 2005 tinham participado numa ação de sensibilização financiada por uma Ação Comum/Decisão do Conselho, como foi aliás o caso de todos os países que aderiram nos anos seguintes.

4.   ARMAS BIOLÓGICAS

Na sequência da 7.a Conferência de Análise da CABT (Genebra, dezembro de 2011), a UE empenhou-se construtivamente no processo intersessões, contribuindo com declarações e documentos de trabalho específicos sobre: 1) assistência e cooperação internacional; 2) reforço da execução a nível nacional; 3) desenvolvimento de capacidades no domínio da segurança e da proteção biológicas. A Delegação da UE emitiu declarações da UE na reunião de peritos (Genebra, 12-16 de agosto de 2013) e na reunião dos Estados Partes (Genebra, 9-13 de dezembro de 2013). Nesta última, foi apresentada uma versão revista e atualizada do documento de trabalho da UE sobre o artigo X — Cooperação e assistência.

Durante o primeiro semestre de 2014, os resultados da ação da UE incluíram a promoção de uma maior sensibilização para a CABT na Ásia e na América Latina e nomeadamente uma melhor compreensão da CABT entre as autoridades nacionais pertinentes e/ou o reforço das redes sub-regionais e a promoção da implementação voluntária da CABT antes da ratificação.

Através da implementação da Decisão 2012/421/PESC do Conselho, de 23 de julho de 2012, os seminários nacionais organizados ao abrigo de programas de assistência promoveram uma melhor compreensão da CABT entre as autoridades nacionais competentes e a sociedade civil, reforçaram as redes regionais para promover a implementação da CABT e identificaram as necessidades de reforçar a implementação da CABT. Os seminários foram organizados pelo GNUAD na Colômbia (6-7 de março e 12-13 de junho de 2014), na Mongólia (29 de abril de 2014) e no Nepal (20-21 de fevereiro e 9-10 de junho de 2014).

Além disso, um representante do Equador recebeu formação sobre medidas de proteção e gestão de riscos biológicos em Espanha (31 de março — 4 de abril de 2014) e foi prestado aconselhamento legislativo especializado ao Nepal para a melhoria das suas disposições legislativas e administrativas (11-13 de junho de 2014).

A UE está igualmente empenhada em apoiar melhorias no domínio da segurança e da proteção biológicas. A este respeito, a Decisão 2013/668/PESC, adotada em 18 de novembro de 2013, prevê mais de 1,7 milhões de euros destinados a apoiar, através do aconselhamento técnico da Organização Mundial de Saúde, projetos com vista a promover, nalguns Estados Partes selecionados, a sensibilização para os riscos biológicos, a gestão laboratorial dos riscos biológicos, e o desenvolvimento de estratégias laboratoriais nacionais.

5.   MÍSSEIS BALÍSTICOS

A UE considera que o Código de Conduta da Haia contra a Proliferação de Mísseis Balísticos constitui um instrumento multilateral único, que tem por objetivo conter a proliferação de sistemas de mísseis balísticos e tecnologias afins através de medidas que visam a transparência e a criação de confiança, tendo-o apoiado firmemente desde o início. Todos os Estados-Membros da UE subscreveram o Código. A UE continuou a defender e a apoiar os três aspetos do Código: universalidade, implementação e reforço e melhoria do seu funcionamento.

Com base na Decisão 2012/423/PESC do Conselho, de apoio ao Código de Conduta da Haia e à não proliferação de mísseis em geral, em 28 de maio de 2014, à margem da Reunião Ordinária Anual do Código de Conduta da Haia (CCH), a UE organizou um evento de divulgação, em Viena, de apoio ao CCH. Na sequência do primeiro seminário regional que teve lugar em Singapura em novembro de 2013, o segundo seminário foi organizado em abril de 2014 em Abu Dabi e o último será organizado em Lima (Peru), em julho de 2014.

A visibilidade da UE foi garantida, nomeadamente através da participação do Chefe da Delegação da UE, e de referências claras ao financiamento da UE, que foram repetidas por quase todos os oradores. Foram introduzidas inovações, como o videofluxo do evento e dos debates na internet. O SEAE preparou e presidiu à reunião de coordenação realizada por ocasião da Reunião Ordinária Anual do CCH em Viena em 29-30 de maio de 2014 e a UE emitiu uma declaração em 29 de maio.

A reunião de 2014 dos pontos de contacto reforçados do MTCR realizou-se em 14-15 de maio em Paris, tendo a UE emitido também uma declaração.

O SEAE participou em atividades de sensibilização conduzidas pela Presidência do MTCR em Singapura e na Malásia em abril de 2014, tendo a UE emitido uma declaração.

6.   ATENUAÇÃO DO RISCO QBRN

A UE continuou a fazer progressos no que respeita à implementação do Plano de Ação QBRN UE (Químico, Biológico, Radiológico e Nuclear) adotado em 2009 e cerca de 30 projetos foram até à data apoiados pelo Programa Prevenir e Combater a Criminalidade.

Além disso, uma série de projetos de investigação relacionados com QBRN financiados pelo Programa «Sociedade Segura» ao abrigo do 7.o Programa-Quadro estão a prestar apoio científico e técnico ao Plano de Ação QBRN através de investigações que abrangem todo o ciclo de gestão de crises (desde a prevenção à recuperação). Estão atualmente em curso atividades destinadas a identificar as necessidades de normalização nesta área que poderão levar ao estabelecimento de normas europeias. O próximo programa Horizonte 2020 (2014-2020) virá reforçar os esforços em curso na investigação no domínio QBRN através de temas focalizados, tendo o respetivo programa de trabalho sido adotado em 10 de dezembro de 2013.

Um relatório intercalar de 2012 sobre a implementação do Plano de Ação destacou as principais realizações, em especial no que diz respeito ao reforço do intercâmbio de informações e boas práticas, à organização de exercícios de formação conjuntos e ao acordo sobre três listas da UE de substâncias de alto risco nos domínios químico, biológico e radiológico-nuclear, respetivamente.

Com vista a definir uma visão para a política a aplicar nos próximos anos, durante o primeiro semestre de 2014 a Comissão tenciona apresentar uma comunicação sobre uma nova agenda abrangente EU QBRN-E (Explosivos), que incidirá num número limitado de prioridades de claro valor acrescentado para a UE.

A fim de implementar o atual Plano de Ação até 2015 e de definir a nova agenda QBRN-E, a Comissão trabalha em estreita cooperação com as autoridades dos Estados-Membros e outras partes interessadas pertinentes no Grupo Consultivo QBRN-E e respetivos subgrupos, que se reúnem regularmente.

Em maio de 2014, a Comissão Europeia adotou uma comunicação sobre uma nova abordagem da UE em matéria de deteção e atenuação dos riscos QBRNE (documento COM(2014) 247 final). Nessa comunicação, a Comissão propõe que seja facilitada a cooperação prática com vista à deteção e atenuação dos riscos QBRNE a nível da UE, nomeadamente através do trabalho com a indústria, com os operadores de instalações que lidam com materiais QBRNE (fabricantes de equipamentos e fornecedores de serviços de segurança) e com outras partes interessadas. O documento contém um conjunto de 30 medidas a implementar no futuro próximo por diferentes serviços da Comissão em cooperação com os Estados-Membros. Serão desenvolvidas ferramentas concretas, de documentos de orientação a formações e sessões de sensibilização e a atividades de ensaio.

A UE lançou em maio de 2010 a iniciativa relativa aos «Centros de Excelência QBRN da UE», financiada através do Instrumento para a Estabilidade e a Paz. Os Centros de Excelência QBRN da UE estão a ser criados em resposta ao reconhecimento da insuficiente capacidade institucional de vários países para atenuar o risco QBRN: atividades criminosas (proliferação e terrorismo QBRN), naturais (zoonoses e epidemias) e as catástrofes acidentais (acidentes industriais). O seu objetivo é desenvolver, a nível nacional e regional, uma política QBRN contra todos os riscos a fim de antecipar estes riscos e de lhes dar resposta. Trata-se, em suma, de medidas estruturais tendentes a reduzir a vulnerabilidade dos países a acontecimentos QBRN, no interesse mútuo das regiões e da segurança na UE.

Para atingir esse objetivo, haverá que apoiar a criação de redes regionais de competências nos domínios jurídico, regulamentar, técnico e de controlo e execução no que respeita à atenuação dos riscos QBRN.

Estão a ser criados os seguintes sete centros regionais: 1. Norte de África (Argel), 2. Fachada Atlântica (Rabat), 3. Médio Oriente (Amã), 4. Europa do Sudeste — Cáucaso do Sul — República da Moldávia — Ucrânia (Tbilissi), 5. Ásia do Sudeste (Manila), 6. África Subsariana (Nairobi), e 7. Países do Golfo (Abu Dabi), que já iniciaram a sua atividade. O próximo passo consistirá em abrir secretariados regionais na Ásia Central (Tachkent — a confirmar). Para além dos trinta e três projetos anteriormente adjudicados, no valor de 26 milhões de euros, estão a ser contratados com diversos consórcios, inclusive dos Estados-Membros, novos projetos no montante de cerca de 10 milhões de euros.

7.   GRUPOS DE REFLEXÃO

Com base na Decisão 2010/430/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, a ação desenvolvida pela UE no quadro da sua Estratégia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça tem sido ativamente apoiada pelo Consórcio da UE para a Não Proliferação, cujas atividades tiveram início em janeiro de 2011. Uma nova decisão adotada em 10 de março prorrogou por mais três anos as atividades do Consórcio, tanto tirando partido das realizações alcançadas e da experiência adquirida no período de 2011-2013, como desenvolvendo projetos novos e inovadores. Estes consistem em sete seminários ad hoc, no máximo (destinados a 45 pessoas selecionadas numa base casuística, a realizar na UE ou em três, no máximo, fora da UE), num serviço de apoio (help-desk) destinado à produção, num prazo de duas semanas, de até vinte documentos de orientação de 5-10 páginas a pedido do SEAE, e no desenvolvimento de uma ferramenta educativa sobre não proliferação e desarmamento (currículo europeu em linha para utilização universitária a disponibilizar 24 meses após o início do contrato).

Na sequência das atividades bem sucedidas organizadas no período de 2011-2013, uma nova conferência internacional anual sobre não proliferação e desarmamento realizar-se-á em 4-5 de setembro do corrente ano. Realizaram-se em Bruxelas dois seminários ad hoc sobre a CABT e o seu cumprimento (24 de abril) e sobre a ZLADM no Médio Oriente (18-19 de junho).

Em termos de impacto, as atividades do Consórcio aumentaram a visibilidade da UE em relação aos países terceiros e à sociedade civil e contribuíram substancialmente para moldar a política da UE nas áreas da não proliferação e do desarmamento. O Consórcio proporciona uma plataforma para contactos informais entre profissionais do setor e contribui para promover o diálogo entre diferentes partes interessadas. A rede do Consórcio conta com mais de 60 grupos de reflexão em toda a Europa. A atividade contribuiu para sensibilizar para os desafios colocados pelas armas nucleares, químicas e biológicas.

8.   RESOLUÇÃO 1540 DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS E CONTROLO DAS EXPORTAÇÕES

a)   Resolução 1540 do CSNU

A Decisão do Conselho destinada a apoiar a Resolução 1540 do CSNU adotada pelo Conselho em 22 de julho de 2013 está a ser executada pelo GNUAD que organiza seminários regionais e visitas de assistência a países a nível mundial. A execução desta Decisão do Conselho ajuda a reforçar os esforços nacionais e regionais pertinentes, contribui para a realização prática das recomendações incluídas na análise abrangente de 2009 do estado de execução da Resolução 1540 e inicia e desenvolve planos nacionais de ação a pedido dos Estados.

O GNUAD assinou um acordo com a OSCE que implica sinergias em apoio da Resolução 1540 do CSNU. Convém melhorar as sinergias e a coordenação com os centros de excelência QBRN da UE, a fim, também, de evitar a sobreposição de esforços. Quatro eventos foram já organizados graças aos fundos da UE e um quinto teve lugar na Croácia em 26-27 de junho de 2014.

b)   Controlo das exportações

A Comissão Europeia concluiu a terceira fase da análise do regime de controlo das exportações da UE com a adoção, em 24 de abril de 2014, de uma comunicação da Comissão que visa traçar orientações para os controlos das exportações da UE. Nela, a Comissão identifica opções políticas concretas para a modernização e adaptação dos controlos das exportações a circunstâncias tecnológicas, económicas e políticas em rápida mutação. Antes de tomar iniciativas de ação concretas, a Comissão começa por convidar o Conselho e o Parlamento Europeu a considerarem a abordagem exposta nessa comunicação. Paralelamente, a Comissão irá proceder a uma «avaliação de impacto» das opções de análise descritas na comunicação de modo a identificar as ações regulamentares e não regulamentares mais adequadas, a fim de as pôr em prática.

Quanto ao aspeto regulamentar, os debates sobre a proposta de alteração do Regulamento da UE n.o 428/2009 que delega na Comissão a competência para atualizar a lista de controlo da UE com vista a acelerar tais atualizações, foram concluídos com êxito e o Regulamento de alteração (n.o 599/2014) foi publicado no Jornal Oficial da UE em 12 de junho de 2014 (JO L 173/2014, p. 79). Em resultado disso, a Comissão iniciará os preparativos para uma atualização da lista de controlo no segundo semestre de 2014.

A implementação dos controlos à exportação foi apoiada por três reuniões do Grupo de Coordenação da Dupla Utilização no primeiro semestre de 2014, que se centraram, em especial na introdução de novas funções no «Sistema Eletrónico dos Produtos de Dupla Utilização».

Realizou-se uma coordenação da UE para promover as posições acordadas da UE nas reuniões pertinentes dos regimes de controlo das exportações realizadas no primeiro semestre de 2014 (Grupo de Fornecedores Nucleares: Grupo Consultivo em abril de 2014, em Viena, bem como antes e durante a semana da reunião plenária do GFN realizada em Buenos Aires, em 23-27 de junho; Regime de Controlo da Tecnologia dos Mísseis: reunião do ponto de contacto reforçado em maio de 2014, em Paris; Grupo da Austrália: reunião plenária em junho de 2014, em Paris).

Prosseguiu o programa de sensibilização da UE para o controlo das exportações destinado a reforçar a capacidade administrativa e técnica nos países terceiros (23) no tratamento dos bens de dupla utilização. O programa de sensibilização demonstrou a existência de uma boa cooperação com as autoridades chinesas de controlo das exportações, de que resultou a publicação de um manual conjunto para o controlo das exportações. Foi também dada especial atenção ao lançamento de atividades de controlo das exportações com a Jordânia e o Cazaquistão. O programa é financiado ao abrigo do Instrumento para a Estabilidade e a Paz.

9.   ESPAÇO

Desde 2007, a UE tem promovido o desenvolvimento de um Código de Conduta Internacional para as Atividades no Espaço Exterior. Este conjunto internacional e voluntário de orientações e de medidas de criação de confiança destina-se a reforçar a segurança, a proteção e a previsibilidade de todas as atividades espaciais. Estas orientações deverão limitar ou minimizar, nomeadamente, a ocorrência de interferências prejudiciais, colisões ou acidentes no espaço exterior, bem como a criação de detritos. O referido Código definirá as regras de base a observar pelos países com atividades espaciais, tanto de caráter civil como militar.

Na sequência das consultas abertas sobre o projeto de texto que foram realizadas em Kiev, em 16 e 17 de maio de 2013, e que contaram com a participação de 140 representantes de 61 países, o texto foi revisto. Teve lugar em Banguecoque, de 20 a 22 de novembro de 2013, uma segunda ronda de consultas sobre o texto revisto, que reuniu 66 países e organizações e 133 participantes. Com vista a tornar o processo mais transparente e inclusivo, o Enviado Especial procedeu a consultas com um número significativo de países, que incluíram visitas a Pequim e a Moscovo na véspera das consultas de Banguecoque. Uma terceiro e última ronda de consultas realizou-se no Luxemburgo em 27-28 de maio de 2014, com a participação de 61 países. Nessa ocasião, a UE apresentou à comunidade internacional um novo projeto consolidado com base numa série de consultas bilaterais e multilaterais. A reunião foi encorajadora, na medida em que proporcionou um debate aprofundado do texto em si, assim como um debate virado para o futuro sobre os próximos passos com vista à adoção do Código.

10.   CLÁUSULAS DE NÃO PROLIFERAÇÃO DE ADM

A UE continuou, em conformidade com a sua Estratégia de Não Proliferação de ADM, a integrar a não proliferação de ADM nas suas relações contratuais com países terceiros.

Tiveram lugar novas negociações sobre as cláusulas de não proliferação de ADM em acordos relevantes entre a UE e países terceiros, nomeadamente com o Brunei, o Japão e a Malásia. Essas negociações contribuíram para a sensibilização para a política da UE sobre não proliferação e desarmamento e constituem um fórum para melhorar a compreensão recíproca das posições pertinentes, identificar eventuais áreas de cooperação futura e incentivar os países parceiros a fazer progressos concretos no que diz respeito ao regime internacional de não proliferação.

11.   OUTRAS INSTÂNCIAS MULTILATERAIS

G8/G7

A UE continuou ativamente empenhada nas reuniões dos diretores encarregados da não proliferação e do desarmamento de São Petersburgo de Nova Iorque, respetivamente.

Desde a sua criação em 2002, a Parceria Mundial (PM) expandiu-se para além do G8 e tornou-se numa plataforma de coordenação e cooperação, que conta agora com mais 20 parceiros. Na Cimeira de Deauville de maio de 2011, os dirigentes acordaram em continuar a reforçar a proteção biológica, a implementação da Resolução 1540 e a segurança nuclear. Os EUA em 2012, o Reino Unido em 2013 e a Rússia, até à sua suspensão do G8 em 2014, fizeram avançar esta agenda, em particular através do reforço dos cinco subgrupos de trabalho existentes sobre segurança biológica, segurança química, segurança nuclear, Centros de Excelência (CdE) e sensibilização e expansão no âmbito do Grupo de Trabalho da Parceria Mundial. Tem prosseguido um trabalho similar ao da Parceria Mundial, com a exclusão da Rússia. Os Centros de Excelência da UE continuam a ocupar uma posição de destaque no âmbito do subgrupo de trabalho «centros de excelência» da Parceria Mundial, em particular enquanto instrumento destinado a facilitar o intercâmbio de informação a nível regional e, eventualmente, a evitar duplicações entre doadores.

Centro Internacional de Ciência e Tecnologia

A UE contribuiu ativamente para as negociações com vista à adoção de um acordo revisto sobre o Centro Internacional de Ciência e Tecnologia (CICT). O CICT tem como objetivo envolver cientistas e engenheiros, com conhecimentos de dupla utilização, em atividades de investigação para fins pacíficos ou em programas comerciais com a UE e outros parceiros. O Centro procura continuar a utilizar conhecimentos de dupla utilização através do redireccionamento e da transferência dos cientistas pertinentes. Durante as negociações, a UE destacou a necessidade de um acordo que permita ao CICT implementar projetos que possam contribuir para responder eficazmente aos desafios nas áreas onde a proliferação suscita preocupações, inclusive no Médio Oriente. A nova sede do CICT foi inaugurada oficialmente em Astana, em junho de 2014.

12.   REUNIÕES DE DIÁLOGO POLÍTICO

O Enviado Especial realizou reuniões de diálogo político sobre não proliferação e desarmamento com a Rússia, os EUA, o Japão e a Argentina. Lançou diálogos sobre não proliferação e desarmamento com a Índia (Nova Deli, 16 de maio) e com o Paquistão (Islamabad, 16 de junho). Realizou também uma série de outras consultas bilaterais com vários atores, nomeadamente à margem de eventos importantes como a reunião do Grupo de Diretores do G8 encarregados da não proliferação em São Petersburgo (Rússia), a reunião do Comité Preparatório do TNP em Nova Iorque (EUA, Japão, China, Egipto, Noruega, Suíça, Liga dos Estados Árabes, GNUAD), assim como com a Indonésia (Jacarta, maio de 2014).

---

ANEXO I

OVERVIEW OF EU COUNCIL JOINT ACTIONS AND COUNCIL DECISIONS IN THE FRAMEWORK OF THE EU STRATEGY AGAINST PROLIFERATION OF WEAPONS OF MASS DESTRUCTION (WMD)

| Title | Objective and implementing entity | Budget and duration |
| --- | --- | --- |
| Council Decision 2014/129/CFSP of 10 March 2014 promoting the European network of independent non-proliferation think tanks in support of the implementation of the EU Strategy against Proliferation of Weapons of Mass Destruction | The Council Decision aims at continuing the fruitful cooperation we had with the Consortium of think-tanks since its establishment in July 2010. It builds on the achievements and experiences gained in the period 2011-2013. Through distinct yet interrelated projects we aim at giving continuity to the Consortium's activities while adding new important tasks that were identified as potentially beneficial for the EEAS and the EU:






  — | annual international conference on non-proliferation and disarmament (3 in total; 250-300 targeted participants, international in scope, to be held in Brussels) |

Title

Objective and implementing entity

Budget and duration

Council Decision 2014/129/CFSP of 10 March 2014 promoting the European network of independent non-proliferation think tanks in support of the implementation of the EU Strategy against Proliferation of Weapons of Mass Destruction

The Council Decision aims at continuing the fruitful cooperation we had with the Consortium of think-tanks since its establishment in July 2010. It builds on the achievements and experiences gained in the period 2011-2013. Through distinct yet interrelated projects we aim at giving continuity to the Consortium's activities while adding new important tasks that were identified as potentially beneficial for the EEAS and the EU:

—

annual international conference on non-proliferation and disarmament (3 in total; 250-300 targeted participants, international in scope, to be held in Brussels)

| — | annual consultative meeting on non-proliferation and disarmament (3 in total, 100 targeted participants, European in scope, to be held in Brussels) |
| --- | --- |

—

annual consultative meeting on non-proliferation and disarmament (3 in total, 100 targeted participants, European in scope, to be held in Brussels)

| — | internet platform and production of policy papers |
| --- | --- |

—

internet platform and production of policy papers

| — | ad hoc seminars (up to 7, 45 targeted individuals to be determined on a case-by-case, to be held within the EU or, up to three outside of the EU) |
| --- | --- |

—

ad hoc seminars (up to 7, 45 targeted individuals to be determined on a case-by-case, to be held within the EU or, up to three outside of the EU)

| — | Help-desk Facility for production within two weeks-time of up to twenty 5-10 pages policy papers on demand by EEAS |
| --- | --- |

—

Help-desk Facility for production within two weeks-time of up to twenty 5-10 pages policy papers on demand by EEAS

| — | Education on non-proliferation and disarmament (European online curriculum for University use to be available 24 months after the starting of the contract). |
| --- | --- |

—

Education on non-proliferation and disarmament (European online curriculum for University use to be available 24 months after the starting of the contract).

Implementing agency: The EU Non-proliferation Consortium of Think-Tanks

Budget: EUR 3 6 00  000

Official Journal: L 71 — 12.3.2014

Estimated duration of the action: 36 months

Council Decision 2013/726/CFSP of 9 December 2013 in support of the UNSCR 2118 (2013) and OPCW Executive Council EC-M- 33/Dec 1, in the framework of the implementation of the EU Strategy against Proliferation of Weapons of Mass Destruction

The overall objective is to support the OPCW activities by contributing to costs associated with the inspection and verification of the destruction of Syrian chemical weapons, as well as costs associated with activities complementary to the core mandated tasks in support of UNSCR 2118 (2013) and the OPCW Executive Council Decision of 27 September 2013 on the destruction of Syrian chemical weapons and subsequent and related resolutions and decisions. The project supported through this Council Decision is the provision of situation-awareness products related to the security of the OPCW-UN Joint Mission, including the status of the road network through the delivery to OPCW of satellite imagery and related information products of the EU Satellite Centre (EU SATCEN).

Implementing agency: The Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons.

Budget: EUR 2 3 11  842

Official Journal: L 329 — 10.12.2013

Estimated duration of the action: 12 months

Council Decision 2013/668/CFSP of 18 November 2013 in support of World Health Organisation activities in the area of bio-safety and bio-security in the framework of the European Union Strategy against the proliferation of Weapons of Mass Destruction

The overall objective is to support the implementation of the BTWC, in particular those aspects that relate to ensuring the safety and security of microbial or other biological agents or toxins in laboratories and other facilities, including during transportation, as appropriate, in order to prevent unauthorised access to such agents and toxins and their unauthorised removal and to promoting bio-risk reduction practices and awareness, including biosafety, biosecurity, bioethics and preparedness against intentional misuse of biological agents and toxins, through international cooperation in this area:

| (a) | promotion of laboratory bio-risk management through national and regional outreach, |
| --- | --- |

(a)

promotion of laboratory bio-risk management through national and regional outreach,

| (b) | development of national laboratory bio-risk management strategies to counter biological risks (a demonstration model for countries). |
| --- | --- |

(b)

development of national laboratory bio-risk management strategies to counter biological risks (a demonstration model for countries).

Implementing entity: The World Health Organisation.

Budget: EUR 1 7 27  000

Official Journal: L 310 — 20.11.2013

Estimated duration of the action: 24 months

Council Decision 2013/517/CFSP of 21 October 2013 on the Union support for the activities of the International Atomic Energy Agency in the areas of nuclear security and verification and in the framework of the implementation of the EU Strategy against Proliferation of Weapons of Mass Destruction — IAEA VI

The overall aim is to support the IAEA’s activities in the areas of nuclear security and verification in order to further the following objectives:

| (a) | to achieve progress towards the universalisation of international non-proliferation and nuclear security instruments, including IAEA Comprehensive Safeguards Agreements and Additional Protocols; |
| --- | --- |

(a)

to achieve progress towards the universalisation of international non-proliferation and nuclear security instruments, including IAEA Comprehensive Safeguards Agreements and Additional Protocols;

| (b) | to enhance the protection of proliferation-sensitive materials and equipment and the relevant technology, providing legislative and regulatory assistance in the area of nuclear security and safeguards; |
| --- | --- |

(b)

to enhance the protection of proliferation-sensitive materials and equipment and the relevant technology, providing legislative and regulatory assistance in the area of nuclear security and safeguards;

| (c) | to strengthen the detection of, and response to, illicit trafficking of nuclear and other radioactive materials. |
| --- | --- |

(c)

to strengthen the detection of, and response to, illicit trafficking of nuclear and other radioactive materials.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency (IAEA).

Budget: EUR 8 0 50  000

Official Journal: L 281 — 23.10.2013

Estimated duration of the action: 36 months

Council Decision 2013/391/CFSP of 22 July 2013 in support of the practical implementation of United Nations Security Council Resolution 1540 (2004) on non-proliferation of weapons of mass destruction and their means of delivery

The aims shall consist of:

| (a) | enhancing the relevant national and regional efforts and capabilities primarily through capacity-building and assistance facilitation; |
| --- | --- |

(a)

enhancing the relevant national and regional efforts and capabilities primarily through capacity-building and assistance facilitation;

| (b) | contributing to the practical implementation of specific recommendations of the 2009 Comprehensive Review of the status of implementation of UNSCR 1540 (2004), in particular in the areas of technical assistance, international cooperation and raising public awareness; |
| --- | --- |

(b)

contributing to the practical implementation of specific recommendations of the 2009 Comprehensive Review of the status of implementation of UNSCR 1540 (2004), in particular in the areas of technical assistance, international cooperation and raising public awareness;

| (c) | initiating, developing and implementing National Action Plans upon States’ request. |
| --- | --- |

(c)

initiating, developing and implementing National Action Plans upon States’ request.

Implementing entity: United Nations Office for Disarmament Affairs.

Budget: EUR 7 50  000

Official Journal: L 198 — 23.7.2013

Estimated duration of the action: 24 months.

Council Decision 2012/699/CFSP of 13 November 2012 on support for activities of the Preparatory Commission of the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organisation (CTBTO) in order to strengthen its monitoring and verification capabilities and in the framework of the implementation of the EU Strategy against Proliferation of Weapons of Mass Destruction — CTBTO V.

The Union will support four projects, the objectives of which are the following:

| (a) | to provide technical assistance and capacity building to State Signatories to enable them to fully participate in and contribute to the implementation of the CTBT verification system; |
| --- | --- |

(a)

to provide technical assistance and capacity building to State Signatories to enable them to fully participate in and contribute to the implementation of the CTBT verification system;

| (b) | to develop capacity for future generations of CTBT Experts through the Capacity Development Initiative (CDI); |
| --- | --- |

(b)

to develop capacity for future generations of CTBT Experts through the Capacity Development Initiative (CDI);

| (c) | to enhance the Atmospheric Transport Model (ATM); |
| --- | --- |

(c)

to enhance the Atmospheric Transport Model (ATM);

| (d) | to characterize and mitigate Radio Xenon noble gases; |
| --- | --- |

(d)

to characterize and mitigate Radio Xenon noble gases;

| (e) | to support the Integrated Field Exercise in 2014 (IFE14) through the development of an integrated multispectral array; |
| --- | --- |

(e)

to support the Integrated Field Exercise in 2014 (IFE14) through the development of an integrated multispectral array;

| (f) | to improve the sustainment of certified IMS Auxiliary Seismic Stations. |
| --- | --- |

(f)

to improve the sustainment of certified IMS Auxiliary Seismic Stations.

Implementing entity: The Preparatory Commission of the CTBTO.

Budget: EUR 5 1 85  028

Official Journal: L 314 — 14.11.2012

Estimated duration of the action: 24 months.

Extended to cover 30 months.

Council Decision 2012/423/CFSP of 23 July 2012 on support of ballistic missile non-proliferation in the framework of the implementation of the EU Strategy against Proliferation of Weapons of Mass Destruction and of the Council Common Position 2003/805/CFSP

The objectives are:

| (a) | to support the activities of The Hague Code of Conduct against ballistic missile proliferation, in particular with the aim to:






  — | promoting the universality of the Code, and in particular the subscription to the Code by all States with ballistic missile capabilities; |
| --- | --- | --- |

(a)

to support the activities of The Hague Code of Conduct against ballistic missile proliferation, in particular with the aim to:

—

promoting the universality of the Code, and in particular the subscription to the Code by all States with ballistic missile capabilities;

| — | supporting the implementation of the Code; |
| --- | --- |

—

supporting the implementation of the Code;

| — | reinforce the visibility of the Code, in particular on the occasion of the tenth anniversary of its signature; |
| --- | --- |

—

reinforce the visibility of the Code, in particular on the occasion of the tenth anniversary of its signature;

| (b) | more generally, to support a range of activities to fight against the proliferation of ballistic missiles, aimed notably at raising awareness of this threat, stepping up efforts to increase the effectiveness of multilateral instruments, building up support to initiatives to address these specific challenges and helping interested countries to reinforce nationally their relevant export control regimes. |
| --- | --- |

(b)

more generally, to support a range of activities to fight against the proliferation of ballistic missiles, aimed notably at raising awareness of this threat, stepping up efforts to increase the effectiveness of multilateral instruments, building up support to initiatives to address these specific challenges and helping interested countries to reinforce nationally their relevant export control regimes.

Implementing entity: Fondation pour le Recherche Stratégique.

Budget: EUR 9 30  000

Official Journal: L 196 — 24.7.2012

Estimated duration of the action: 24 months.

Extended to 16 November 2014.

Council Decision 2012/422/CFSP of 23 July 2012 in support of a process leading to the establishment of a zone free of nuclear weapons and all other weapons of mass destruction in the Middle East.

The objectives are:

| (a) | to support the work of the Facilitator for the 2012 Conference on the establishment of a Middle East zone free of nuclear weapons and all other weapons of mass destruction; |
| --- | --- |

(a)

to support the work of the Facilitator for the 2012 Conference on the establishment of a Middle East zone free of nuclear weapons and all other weapons of mass destruction;

| (b) | to enhance the visibility of the Union as a global actor and in the region in the field of non-proliferation; |
| --- | --- |

(b)

to enhance the visibility of the Union as a global actor and in the region in the field of non-proliferation;

| (c) | to encourage regional political and security-related dialogue within civil societies and governments, and more particularly among experts, officials and academics; |
| --- | --- |

(c)

to encourage regional political and security-related dialogue within civil societies and governments, and more particularly among experts, officials and academics;

| (d) | to identify concrete confidence-building measures that could serve as practical steps towards the prospect of a Middle East zone free of WMD and their means of delivery; |
| --- | --- |

(d)

to identify concrete confidence-building measures that could serve as practical steps towards the prospect of a Middle East zone free of WMD and their means of delivery;

| (e) | to encourage discussion on the universalization and implementation of relevant international treaties and other instruments to prevent the proliferation of WMD and their delivery systems; |
| --- | --- |

(e)

to encourage discussion on the universalization and implementation of relevant international treaties and other instruments to prevent the proliferation of WMD and their delivery systems;

| (f) | to discuss issues related to peaceful uses of nuclear energy and international and regional cooperation. |
| --- | --- |

(f)

to discuss issues related to peaceful uses of nuclear energy and international and regional cooperation.

Implementing entity: EU Non-Proliferation Consortium.

Budget: EUR 3 52  000

Official Journal: L 196 — 24.7.2012

Estimated duration of the action: 18 months.

To be closed at the beginning of 2014.

A contingency amount of EUR 20  000 was given to the Arab Institute for Security Studies in Amman, Jordan for organising a meeting on the subject of the WMDFZ in the M.E. (13—14 November 2013).

Implemented.

Council Decision 2012/421/CFSP of 23 July 2012 in support of the Biological and Toxin Weapons Convention (BTWC), in the framework of the EU Strategy against Proliferation of Weapons of Mass Destruction.

The objectives are:

| (a) | promoting the universality of the BTWC, |
| --- | --- |

(a)

promoting the universality of the BTWC,

| (b) | supporting the implementation of the BTWC, including submission of CBMs by the States Parties, |
| --- | --- |

(b)

supporting the implementation of the BTWC, including submission of CBMs by the States Parties,

| (c) | supporting the work of the 2012-2015 inter-sessional programme with a view to strengthening the implementation and effectiveness of the BTWC. |
| --- | --- |

(c)

supporting the work of the 2012-2015 inter-sessional programme with a view to strengthening the implementation and effectiveness of the BTWC.

Implementing entity: United Nations Office for Disarmament Affairs (UNODA).

Budget: EUR 1 7 00  000

Official Journal: L 196 — 24.7.2012

Estimated duration of the action: 24 months.

Extended to 31 January 2015.

Council Decision 2012/281/CFSP of 29 May 2012 in the framework of the European Security Strategy in support of the Union proposal for an international Code of Conduct on outer-space activities.

The objectives are:

| (a) | consultations with States, active or not yet active on space issues to discuss the proposal and to gather their views, |
| --- | --- |

(a)

consultations with States, active or not yet active on space issues to discuss the proposal and to gather their views,

| (b) | gathering expert support for the process of developing an international Code of Conduct for outer-space activities. |
| --- | --- |

(b)

gathering expert support for the process of developing an international Code of Conduct for outer-space activities.

Implementing entity: United Nations Institute for Disarmament Research (UNIDIR).

Budget: EUR 1 4 90  000

Official Journal: L 140 — 30.5.2012

Estimated duration of the action: 18 months.

Extended to 31 July 2014.

Council Decision 2012/166/CFSP of 23 March 2012 in support of activities of the Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW) in the framework of the implementation of the EU Strategy against Proliferation of Weapons of Mass Destruction — V.

The objectives are:

| (a) | to enhance the capacities of States Parties in fulfilling their obligations under the CWC, |
| --- | --- |

(a)

to enhance the capacities of States Parties in fulfilling their obligations under the CWC,

| (b) | to enhance the preparedness of States Parties to prevent and respond to attacks involving toxic chemicals, |
| --- | --- |

(b)

to enhance the preparedness of States Parties to prevent and respond to attacks involving toxic chemicals,

| (c) | to enhance international cooperation in the field of chemical activities, |
| --- | --- |

(c)

to enhance international cooperation in the field of chemical activities,

| (d) | to support the ability of the OPCW to adapt to developments in the field of science and technology, |
| --- | --- |

(d)

to support the ability of the OPCW to adapt to developments in the field of science and technology,

| (e) | to promote universality by encouraging States not Parties to join the CWC. |
| --- | --- |

(e)

to promote universality by encouraging States not Parties to join the CWC.

Implementing entity: The Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons.

Budget: EUR 2 1 40  000

Official Journal: L 87 – 24.3.2012

Estimated duration of the action: 24 months.

Extended to 31 December 2014

Council Decision 2010/799/CFSP of 13 December 2010 in support of a process of confidence-building leading to the establishment of a zone free of weapons of mass destruction and their means of delivery in the Middle East in support of the implementation of the EU Strategy against Proliferation of Weapons of Mass Destruction.

The objectives are:

| (a) | to encourage regional political and security-related dialogue within civil societies and governments, and more particularly among experts, officials and academics, |
| --- | --- |

(a)

to encourage regional political and security-related dialogue within civil societies and governments, and more particularly among experts, officials and academics,

| (b) | to identify confidence-building measures that could serve as practical steps towards the prospect of a Middle East zone free of WMD and their means of delivery, |
| --- | --- |

(b)

to identify confidence-building measures that could serve as practical steps towards the prospect of a Middle East zone free of WMD and their means of delivery,

| (c) | to encourage discussion on the universalization and implementation of relevant international treaties and other instruments to prevent the proliferation of WMD and their delivery systems, |
| --- | --- |

(c)

to encourage discussion on the universalization and implementation of relevant international treaties and other instruments to prevent the proliferation of WMD and their delivery systems,

| (d) | to discuss issues related to the peaceful uses of nuclear energy and international and regional cooperation in this regard. |
| --- | --- |

(d)

to discuss issues related to the peaceful uses of nuclear energy and international and regional cooperation in this regard.

Implementing entity: EU Non-Proliferation Consortium.

Budget: EUR 3 47  700

Official Journal: L 341 — 23.12.2012

Implemented.

Council Decision 2010/585/CFSP of 27 September 2010 on support for IAEA activities in the areas of nuclear security and verification and in the framework of the implementation of the EU Strategy against Proliferation of Weapons of Mass Destruction — IAEA V.

The objectives are:

| (a) | strengthening national legislative and regulatory infrastructures for the implementation of relevant international instruments in the areas of nuclear security and verification, including comprehensive safeguards agreements and the Additional Protocol, |
| --- | --- |

(a)

strengthening national legislative and regulatory infrastructures for the implementation of relevant international instruments in the areas of nuclear security and verification, including comprehensive safeguards agreements and the Additional Protocol,

| (b) | assisting States in strengthening the security and control of nuclear and other radioactive materials, |
| --- | --- |

(b)

assisting States in strengthening the security and control of nuclear and other radioactive materials,

| (c) | strengthening States' capabilities for detection and response to illicit trafficking in nuclear and other radioactive materials. |
| --- | --- |

(c)

strengthening States' capabilities for detection and response to illicit trafficking in nuclear and other radioactive materials.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency (IAEA).

Budget: EUR 9 9 66  000

Official Journal: L 302 — 1.10.2010

Estimated duration of the action: 24 months.

Extended to 31 December 2014.

Council Decision 2010/430/CFSP of 26 July 2010 establishing a European network of independent non-proliferation think tanks in support of the implementation of the EU Strategy against Proliferation of Weapons of Mass Destruction.

The objective of this network of independent non-proliferation think tanks is to encourage political and security-related dialogue and the long-term discussion of measures to combat the WMD proliferation and their delivery systems within civil societies, and more particularly among experts, researchers and academics. It will constitute a useful stepping stone for non-proliferation action by the Union and the international community. The Union wishes to support this network as follows:

| (a) | through organizing a kick-off meeting and an annual conference with a view to submitting a report and/or recommendations to the representative of the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy (HR), |
| --- | --- |

(a)

through organizing a kick-off meeting and an annual conference with a view to submitting a report and/or recommendations to the representative of the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy (HR),

| (b) | through creating an Internet platform to facilitate contacts and foster research dialogue among the network of non-proliferation think tanks. |
| --- | --- |

(b)

through creating an Internet platform to facilitate contacts and foster research dialogue among the network of non-proliferation think tanks.

Implementing entity: EU Non-Proliferation Consortium.

Budget: EUR 2 1 82  000

Official Journal: L 205 — 4.8.2010

Estimated duration of the action: 36 months.

Extended to 30 June 2014.

Council Decision 2010/461/CFSP of 26 July 2010 on support for activities of the Preparatory Commission of the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organisation (CTBTO) in order to strengthen its monitoring and verification capabilities and in the framework of the implementation of the EU Strategy against Proliferation of Weapons of Mass Destruction — CTBTO IV.

The objectives are:

| (a) | to improve the operation and sustainability of the auxiliary seismic stations network of the CTBT’s International Monitoring System; |
| --- | --- |

(a)

to improve the operation and sustainability of the auxiliary seismic stations network of the CTBT’s International Monitoring System;

| (b) | to improve the CTBT verification system through strengthened cooperation with the scientific community; |
| --- | --- |

(b)

to improve the CTBT verification system through strengthened cooperation with the scientific community;

| (c) | to provide technical assistance to States Signatories in Africa and in the Latin American and Caribbean Region so as to enable them to fully participate in and contribute to the implementation of the CTBT verification system; |
| --- | --- |

(c)

to provide technical assistance to States Signatories in Africa and in the Latin American and Caribbean Region so as to enable them to fully participate in and contribute to the implementation of the CTBT verification system;

| (d) | to develop an OSI noble gas capable detection system. |
| --- | --- |

(d)

to develop an OSI noble gas capable detection system.

Implementing entity: The Preparatory Commission of the CTBTO.

Budget: EUR 5 2 80  000

Official Journal: L 219 — 20.8.2010

Estimated duration of the action: 18 months.

Extended to 30 June 2014.

Council Decision 2009/569/CFSP of 27 July 2009 — OPCW IV.

The objective is to support the universalization of the Chemical Weapons Convention (CWC), and in particular to promote the ratification/accession to the CWC by States not Parties (signatory States as well as non-signatory States) and to support the full implementation of the CWC by the States Parties:

| (a) | to enhance the capacities of States Parties in fulfilling their obligations under the Convention, and |
| --- | --- |

(a)

to enhance the capacities of States Parties in fulfilling their obligations under the Convention, and

| (b) | to promote universality. |
| --- | --- |

(b)

to promote universality.

Implementing entity: The Organisation for the Prohibition of the Chemical Weapons.

Budget: EUR 2 1 10  000

Official Journal: L 197 — 29.7.2009

Estimated duration of the action: 18 months.

Implemented.

Council Decision 2008/974/CFSP of 18 December 2008 in support of HCoC.

The EU supports three aspects of the Code as follows:

| (a) | universality of the Code, |
| --- | --- |

(a)

universality of the Code,

| (b) | implementation of the Code, |
| --- | --- |

(b)

implementation of the Code,

| (c) | enhancement and improved functioning of the Code. |
| --- | --- |

(c)

enhancement and improved functioning of the Code.

Implementing entity: Fondation pour le Recherche Stratégique.

Budget: EUR 1 0 15  000

Official Journal: L 345 — 23.12.2008

Estimated duration of the action: 24 months.

Implemented.

Council Joint Action 2008/588/CFSP of 10 November 2008 in support of BTWC.

The overall objective is:

| (a) | to support the universalization of the BTWC, |
| --- | --- |

(a)

to support the universalization of the BTWC,

| (b) | to enhance the implementation of the BTWC, including the submission of CBM declarations, and |
| --- | --- |

(b)

to enhance the implementation of the BTWC, including the submission of CBM declarations, and

| (c) | to support the best use of the Inter-Sessional Process 2007-2010 for the preparation of the 2011 Review Conference. |
| --- | --- |

(c)

to support the best use of the Inter-Sessional Process 2007-2010 for the preparation of the 2011 Review Conference.

Implementing entity: United Nations Office for Disarmament Affairs (UNODA) — Geneva.

Budget: EUR 1 4 00  000

Official Journal: L 302 — 13.11.2008

Estimated duration of the action: 24 months.

Implemented.

Council Joint Action 2008/588/CFSP of 15 July 2008 — CTBTO III.

The EU supports the development of capacity of the Preparatory Commission of the CTBTO in the area of Verification by:

| (a) | noble gas monitoring: radio-xenon measurements and data analysis, |
| --- | --- |

(a)

noble gas monitoring: radio-xenon measurements and data analysis,

| (b) | integrating States Signatories in Africa to fully participate in and contribute to the implementation of the CTBTO monitoring and verification system. |
| --- | --- |

(b)

integrating States Signatories in Africa to fully participate in and contribute to the implementation of the CTBTO monitoring and verification system.

Implementing entity: The CTBTO Preparatory Commission.

Budget: EUR 2 3 16  000

Official Journal: L 189 — 17.7.2008

Estimated duration of the action: 18 months.

Implemented.

Council Joint Action 2008/368/CFSP of 14 May 2008 in support of the implementation of UNSCR 1540.

The projects in support of the implementation of UNSCR 1540 will take the form of six workshops aiming at enhancing the capacity of officials responsible for managing the export control process in six sub regions (Africa, Central America, Mercosur, the Middle East and Gulf Regions, Pacific Islands and South-East Asia), so that they can at a practical level undertake implementation efforts of UNSCR 1540. The proposed workshops will be specifically tailored for border, customs and regulatory officials and will comprise the main elements of an export control process including applicable laws (including national and international legal aspects), regulatory controls (including licensing provisions, end-user verification and awareness-raising programmes) and enforcement (including commodity identification, risk-assessment and detection methods).

Implementing entity: United Nations Office for Disarmament Affairs (UNODA).

Budget: EUR 4 75  000

Official Journal: L 127 — 15.5.2008

Estimated duration of the action: 24 months.

Implemented.

Council Joint Action 2008/314/CFSP of 14 April 2008 on support for IAEA activities in the areas of nuclear security and verification — IAEA IV.

The objectives are:

| (a) | strengthening national legislative and regulatory infrastructures for the implementation of relevant international instruments in the areas of nuclear security and verification, including comprehensive safeguards agreements and the Additional Protocol, |
| --- | --- |

(a)

strengthening national legislative and regulatory infrastructures for the implementation of relevant international instruments in the areas of nuclear security and verification, including comprehensive safeguards agreements and the Additional Protocol,

| (b) | assisting States in strengthening the security and control of nuclear and other radioactive materials, |
| --- | --- |

(b)

assisting States in strengthening the security and control of nuclear and other radioactive materials,

| (c) | strengthening States' capabilities for detection and response to illicit trafficking in nuclear and other radioactive materials. |
| --- | --- |

(c)

strengthening States' capabilities for detection and response to illicit trafficking in nuclear and other radioactive materials.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency (IAEA).

Budget: EUR 7 7 03  000

Official Journal: L 107 — 17.4.2008

Estimated duration of the action: 24 months.

Implemented.

Council Joint Action 2008/307/CFSP of 14 April 2008 in support of World Health Organisation activities in the area of laboratory bio-safety and bio-security — WHO I.

The overall objective is to support, the implementation of the BTWC, in particular those aspects that relate to the safety and security of microbial or other biological agents and toxins in laboratories and other facilities, including during transportation as appropriate, in order to prevent unauthorised access to and removal of such agents and toxins.

| (a) | promotion of bio-risk reduction management through regional and national outreach, |
| --- | --- |

(a)

promotion of bio-risk reduction management through regional and national outreach,

| (b) | strengthening the security and laboratory management practices against biological risks. |
| --- | --- |

(b)

strengthening the security and laboratory management practices against biological risks.

Implementing entity: The World Health Organisation.

Budget: EUR 2 1 05  000

Official Journal: L 106 — 16.4.2008

Estimated duration of the action: 24 months.

Implemented.

Council Joint Action 2007/753/CFSP of 19 November 2007 in support of IAEA monitoring and verification activities in the DPRK.

Objective is to contribute to the implementation of monitoring and verification activities in the DPRK, in accordance with the Initial Actions of 13 February 2007, as agreed in the framework of the six-party-talks.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency (IAEA Department of Safeguards)

Budget: EUR 1 7 80  000

Official Journal: L 304 — 22.11.2007

Estimated duration of the action: 18 months.

Suspension, Force majeure.

To be ended.

Council Joint Action 2007/468/CFSP of 28 June 2007 — CTBTO II.

The objective is to support the early entry into force of the Treaty, and need to the rapid buildup of the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty (CTBT) verification regime via:

| (a) | Improvement of the knowledge of Provisional Technical Secretariat noble gas measurements; |
| --- | --- |

(a)

Improvement of the knowledge of Provisional Technical Secretariat noble gas measurements;

| (b) | Support to on-Site Inspection via the support for the Preparations for the Integrated Field Exercise 2008. |
| --- | --- |

(b)

Support to on-Site Inspection via the support for the Preparations for the Integrated Field Exercise 2008.

Implementing entity: The CTBTO Preparatory Commission.

Budget: EUR 1 6 70  000

Official Journal: L 176 — 6.7.2007

Estimated duration of the action: 15 months.

Implemented.

Council Joint Action 2007/185/CFSP of 19 March 2007 — OPCW III.

The objective is to support the universalization of the Chemical Weapons Convention (CWC), and in particular to promote the ratification/accession to the CWC by States not Parties (signatory States as well as non-signatory

States) and to support the full implementation of the CWC by the States Parties.

| (a) | promotion of universality of the CWC, |
| --- | --- |

(a)

promotion of universality of the CWC,

| (b) | support for full implementation of the CWC by States Parties, |
| --- | --- |

(b)

support for full implementation of the CWC by States Parties,

| (c) | international cooperation in the field of chemical activities, as accompanying measures to the implementation of the CWC, |
| --- | --- |

(c)

international cooperation in the field of chemical activities, as accompanying measures to the implementation of the CWC,

| (d) | support for the creation of a collaborative framework among the chemical industry, OPCW and national authorities in the context of the 10th anniversary of the OPCW. |
| --- | --- |

(d)

support for the creation of a collaborative framework among the chemical industry, OPCW and national authorities in the context of the 10th anniversary of the OPCW.

Implementing entity: The Organisation for the Prohibition of the Chemical Weapons.

Budget: EUR 1 7 00  000

Official Journal: L 85 — 27.3.2007

Estimated duration of the action: 18 months.

Implemented.

Council Joint Action 2007/178/CFSP of 19 March 2007 — Russian Federation IV.

The objective is to assist the Russian Federation in destroying some of its chemical weapons, towards fulfillment of Russia’s obligations under the Convention on the Prohibition of the Development, Production, Stockpiling and use of Chemical Weapons and on their Destruction. This Joint Action supported the completion of the electricity supply infrastructure at Shchuch’ye chemical weapon destruction facility, in order to provide a reliable power supply for the operation of the chemical weapon destruction facility.

Implementing entity: The Ministry of Defence of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland

Budget: EUR 3 1 45  000

Official Journal: L 81 — 22.3.2007

Estimated duration of the action: 18 months.

Implemented.

Council Joint Action 2006/418/CFSP of 12 June 2006 — IAEA III.

The objective is to strengthen nuclear security in selected countries which have received EU assistance such as:

| (a) | Legislative and Regulatory Assistance; |
| --- | --- |

(a)

Legislative and Regulatory Assistance;

| (b) | Strengthening the Security and Control of Nuclear and other Radioactive Materials; |
| --- | --- |

(b)

Strengthening the Security and Control of Nuclear and other Radioactive Materials;

| (c) | Strengthening of States' Capabilities for Detection and Response to Illicit Trafficking. |
| --- | --- |

(c)

Strengthening of States' Capabilities for Detection and Response to Illicit Trafficking.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency

Budget: EUR 6 9 95  000

Official Journal: L 165 — 17.6.2006.

Estimated duration of the action: 15 months.

Implemented.

Council Joint Action 2006/419/CFSP of 12 June 2006 — UNSCR 1540.

The action aimed at addressing three aspects of the

implementation

| (a) | awareness-raising of requirements and obligations under the Resolution, |
| --- | --- |

(a)

awareness-raising of requirements and obligations under the Resolution,

| (b) | contributing to strengthening national capacities in three target regions (Africa, Latin America and Caribbean, Asia-Pacific) in drafting national reports on the implementation of UNSC Resolution 1540 (2004) and |
| --- | --- |

(b)

contributing to strengthening national capacities in three target regions (Africa, Latin America and Caribbean, Asia-Pacific) in drafting national reports on the implementation of UNSC Resolution 1540 (2004) and

| (c) | sharing experience from the adoption of national measures required for the implementation of the Resolution. |
| --- | --- |

(c)

sharing experience from the adoption of national measures required for the implementation of the Resolution.

Implementing entity: United Nations Office for Disarmament Affairs (UNODA).

Budget: EUR 1 95  000

Official Journal: L 165 — 17.6.2006.

Estimated duration of the action: 22 months.

Implemented.

Council Joint Action 2006/243/CFSP of 20 March 2006 — CTBTO I.

The objective is to improve the capacity of CTBT Signatory States to fulfil their verification responsibilities under the CTBT and to enable them to fully benefit from participation in the treaty regime by a computer-based training/self-study.

Implementing entity: The CTBTO Preparatory Commission.

Budget: EUR 1 1 33  000

Official Journal: L 88 — 25.3.2006

Estimated duration of the action: 15 months.

Implemented.

Council Joint Action 2006/184/CFSP of 27 February 2006 — BTWC.

Overall objective: to support the universalization of the BTWC and, in particular, to promote the accession to the BTWC by States not Party (signatory States as well as non-signatory States) and to support the implementation of the BTWC by the States Parties.

| (a) | promotion of the universality of the BTWC; |
| --- | --- |

(a)

promotion of the universality of the BTWC;

| (b) | support for implementation of the BTWC by the States Parties. |
| --- | --- |

(b)

support for implementation of the BTWC by the States Parties.

Implementing entity: The Graduate Institute of International Studies, Geneva.

Budget: EUR 8 67  000

Official Journal: L 65 — 7.3.2006

Estimated duration of the action: 18 months.

Implemented.

Council Joint Action 2005/913/CFSP of 12 December 2005 — OPCW II.

The objective is to support the universalisation of the CWC and in particular to promote the accession to the CWC by States not Party (signatory States as well as non-signatory States) and to support the implementation of the CWC by the States Parties.

| (a) | promotion of universality of the CWC; |
| --- | --- |

(a)

promotion of universality of the CWC;

| (b) | support for implementation of the CWC by the States Parties; |
| --- | --- |

(b)

support for implementation of the CWC by the States Parties;

| (c) | international cooperation in the field of chemical activities. |
| --- | --- |

(c)

international cooperation in the field of chemical activities.

Implementing entity: The Organisation for the Prohibition of the Chemical Weapons.

Budget: EUR 1 6 97  000

Official Journal: L 331 — 17.12.2005

Estimated duration of the action: 12 months.

Implemented.

Council Joint Action 2005/574/CFSP of 18 July 2005 — IAEA II.

The objective is to strengthen nuclear security in selected countries which have received EU assistance such as:

| (a) | strengthening the Physical Protection of Nuclear Materials and other Radioactive Materials in Use, Storage and Transport and of Nuclear Facilities; |
| --- | --- |

(a)

strengthening the Physical Protection of Nuclear Materials and other Radioactive Materials in Use, Storage and Transport and of Nuclear Facilities;

| (b) | strengthening of Security of Radioactive Materials in Non-Nuclear Applications; |
| --- | --- |

(b)

strengthening of Security of Radioactive Materials in Non-Nuclear Applications;

| (c) | strengthening of States’ Capabilities for Detection and Response to Illicit Trafficking; |
| --- | --- |

(c)

strengthening of States’ Capabilities for Detection and Response to Illicit Trafficking;

| (d) | legislative assistance for the implementation of States’ Obligations under IAEA safeguards agreements and additional protocols. |
| --- | --- |

(d)

legislative assistance for the implementation of States’ Obligations under IAEA safeguards agreements and additional protocols.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency.

Budget: EUR 3 9 14  000

Official Journal: L 193 — 23.7.2005

Estimated duration of the action: 15 months.

Implemented.

Council Joint Action 2004/797/CFSP of 22 November 2004 — OPCW I.

The objective is to support the universalization of the CWC and in particular to promote the accession to the CWC by States not Party (signatory States as well as non-signatory States) and to support the implementation of the CWC by the States Parties.

| (a) | promotion of universality of the CWC; |
| --- | --- |

(a)

promotion of universality of the CWC;

| (b) | support for implementation of the CWC by the States Parties; |
| --- | --- |

(b)

support for implementation of the CWC by the States Parties;

| (c) | international cooperation in the field of chemical activities. |
| --- | --- |

(c)

international cooperation in the field of chemical activities.

Implementing entity: The Organisation for the Prohibition of the Chemical Weapons.

Budget: EUR 1 8 41  000

Official Journal: L 349 — 25.11.2004

Estimated duration of the action: 12 months.

Implemented.

Council Joint Action 2004/796/CFSP of 22 November 2004 – Russian Federation III.

The objective is to contribute to reinforcing the physical protection of nuclear sites in Russia, so as to reduce the risk of theft of nuclear fissile material and of sabotage by improving the physical protection for fissile materials at the Bochvar Institute in Moscow (VNIINM) of the Russian Federal Agency for Atomic Energy FAAE (formerly MINATOM).

Implementing entity: The Federal Republic of Germany.

Budget: EUR 7 7 30  000

Official Journal: L 349 — 25.11.2004

Estimated duration of the action: 36 months.

Implemented.

Council Joint Action 2004/495/CFSP of 17 May 2004 — IAEA I.

The objective is to strengthen nuclear security in selected countries which have received EU assistance such as:

| (a) | Strengthening the Physical Protection of Nuclear Materials and other Radioactive Materials in Use, Storage and Transport and of Nuclear Facilities; |
| --- | --- |

(a)

Strengthening the Physical Protection of Nuclear Materials and other Radioactive Materials in Use, Storage and Transport and of Nuclear Facilities;

| (b) | Strengthening of Security of Radioactive Materials in Non-Nuclear Applications; |
| --- | --- |

(b)

Strengthening of Security of Radioactive Materials in Non-Nuclear Applications;

| (c) | Strengthening of States' Capabilities for Detection and Response to Illicit Trafficking. |
| --- | --- |

(c)

Strengthening of States' Capabilities for Detection and Response to Illicit Trafficking.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency.

Budget: EUR 3 3 29  000

Official Journal: L 182 — 19.5.2004

Estimated duration of the action: 15 months.

Implemented.

Council Joint Action 2003/472/CFSP of 24 June 2003 — Russian Federation II.

This Joint Action aims at financing a unit of experts under the cooperation programme for non-proliferation and disarmament in the Russian Federation.

Implementing entity: The Russian Federation.

Budget: EUR 6 80  000

Official Journal: L 157 — 26.6.2003

Expired on the date of expiry of EU Common Strategy 1999/414/CFSP on Russia.

Implemented.

Council Joint Action 1999/878/CFSP of 17 December 1999 — Russian Federation I.

The project contributed to:

| (a) | a chemical weapons pilot destruction plant situated in Gorny, Saratov region, Russia; |
| --- | --- |

(a)

a chemical weapons pilot destruction plant situated in Gorny, Saratov region, Russia;

| (b) | a set studies and experimental studies on plutonium transport, storage and disposition. |
| --- | --- |

(b)

a set studies and experimental studies on plutonium transport, storage and disposition.

Implementing entity: The Russian Federation.

Budget: EUR 8 9 00  000

Official Journal: L 331 — 23.12.1999

Estimated duration of the action: 48 months.

Implemented.

---

ANEXO II

OVERVIEW OF INSTRUMENT FOR STABILITY, PRIORITY 1

‘RISK MITIGATION AND PREPAREDNESS RELATING TO CHEMICAL, BIOLOGICAL, RADIOLOGICAL AND NUCLEAR MATERIALS OR AGENTS’

| Project identification | Title | Objective | Contractor | Amount
  (EUR) | Execution period |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| n.a. | Retraining former weapon scientists and engineers through support for International Science and Technology Centre (ISTC, Moscow) and Science and Technology Centre (STCU, Kiev). | The main objective of the Centres is to redirect scientists/engineers' talents to civilian and peaceful activities through science and technological cooperation. | ISTC/STCU | 235 million | TACIS
  1997-2006 |
| | IFS |
| 15 million | 2007 |
| 8 million | 2008 |
| 7,5 million | 2009 |
| 5,0 million | 2010 |
| 4,5 million | 2011 |
| 4,0 million | 2012 |
| 4,0 million | 2013 |

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount

(EUR)

Execution period

n.a.

Retraining former weapon scientists and engineers through support for International Science and Technology Centre (ISTC, Moscow) and Science and Technology Centre (STCU, Kiev).

The main objective of the Centres is to redirect scientists/engineers' talents to civilian and peaceful activities through science and technological cooperation.

ISTC/STCU

235 million

TACIS

1997-2006

IFS

15 million

2007

8 million

2008

7,5 million

2009

5,0 million

2010

4,5 million

2011

4,0 million

2012

4,0 million

2013

AAP 2007 (EXCLUDING FUNDING FOR ISTC/STCU)

| Project identification | Title | Objective | Contractor | Amount
  (EUR) | Execution period |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| IFS/2008/145-156 | Combating illicit trafficking of nuclear and radioactive materials in FSU countries (Russian Federation, Ukraine, Armenia, the Republic of Moldova, Georgia, Azerbaijan and Belarus). | The purpose of the action is to supply equipment for detection of NRM at border check points as it was identified in the previous phase of the activity financed by TACIS Nuclear Safety programme, contributing thus to reduce nuclear and radiation terrorism threat. | JRC | 5 million | 11.7.2008-12.4.2013 |
| IFS/2008/145-130 | Assistance in export control of dual-use goods. | The specific objective is to support the development of the legal framework and institutional capacities for the establishment and enforcement of effective export controls on dual-use items, including measures for regional cooperation with a view of contributing to the fight against the proliferation of WMD and related materials, equipment and technologies. | BAFA (D) | ~ 5 million | 19.3.2008-31.12.2010 |
| IFS/2008/145-132 | Knowledge Management System on CBRN Trafficking. | The overall objective of the activity is to improve capabilities of participating states, neighbouring countries of the EU in South-East Europe and possibly Caucasus, to combat the illicit trafficking and criminal use of CBRN materials (preparation phase to ‘EU CBRN Centres of Excellence’). | UNICRI | 1 million | 31.1.2008-1.8.2010 |

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount

(EUR)

Execution period

IFS/2008/145-156

Combating illicit trafficking of nuclear and radioactive materials in FSU countries (Russian Federation, Ukraine, Armenia, the Republic of Moldova, Georgia, Azerbaijan and Belarus).

The purpose of the action is to supply equipment for detection of NRM at border check points as it was identified in the previous phase of the activity financed by TACIS Nuclear Safety programme, contributing thus to reduce nuclear and radiation terrorism threat.

JRC

5 million

11.7.2008-12.4.2013

IFS/2008/145-130

Assistance in export control of dual-use goods.

The specific objective is to support the development of the legal framework and institutional capacities for the establishment and enforcement of effective export controls on dual-use items, including measures for regional cooperation with a view of contributing to the fight against the proliferation of WMD and related materials, equipment and technologies.

BAFA (D)

~ 5 million

19.3.2008-31.12.2010

IFS/2008/145-132

Knowledge Management System on CBRN Trafficking.

The overall objective of the activity is to improve capabilities of participating states, neighbouring countries of the EU in South-East Europe and possibly Caucasus, to combat the illicit trafficking and criminal use of CBRN materials (preparation phase to ‘EU CBRN Centres of Excellence’).

UNICRI

1 million

31.1.2008-1.8.2010

AAP2008 (EXCLUDING FUNDING FOR ISTC/STCU)

| Project identification | Title | Objective | Contractor | Amount
  (EUR) | Execution period |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| IFS/2009/200-523 | Knowledge management system on CBRN trafficking in North Africa and selected countries in the Middle East. | The aim of the project would be to develop a durable cooperation legacy in the area of trafficking of CBRN materials (preparation phase to ‘EU CBRN Centres of Excellence’). | UNICRI | 1 million | 16.3.2009-15.7.2011 |
| IFS/2009/217-540 | Strengthening bio-safety and bio-security capabilities in Central Asian countries. | The project will address shortcomings in the safety/security practices of key biological facilities in selected countries of Central Asia. The main objectives of the project are to raise the skills of the personnel working at facilities (laboratories) handling dangerous biological agents or supervising those facilities, and to provide additional equipment, as needed, to ensure an adequate level of bio-safety and security. | ISTC | 6,8 million | 21.9.2009-21.9.2014 |
| IFS/2009/219-636 | Combating illicit trafficking of nuclear and radioactive materials in selected FSU and Mediterranean Basin countries and preparation of border management activities in the ASEAN region. | The overall objective of this project is to reduce the threat of nuclear and radiation terrorism. For this purpose the assistance will be provided to the partner countries in the improvement of the technical and organisational measures for detection of nuclear and radioactive materials (NRM) illicit trafficking. | JRC | 6,7 million | 2.12.2009-1.12.2014 |
| IFS/2009/216-327 | Awareness raising of exporters export control of dual-use goods. | The overall objective of the project is to enhance the effectiveness of export control of dual use items in the Russian Federation, with a view to contribute to the fight against the proliferation of WMD. The specific objectives will be achieved through information exchange with EU exporters, support industry and researchers for awareness raising, organisation of seminars for exporters in the regions of the Russian Federation. | Russian independent non-profit organisation for professional advancement ‘Export Control Training Centre’ | 1 million | 1.9.2009-1.3.2011 |

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount

(EUR)

Execution period

IFS/2009/200-523

Knowledge management system on CBRN trafficking in North Africa and selected countries in the Middle East.

The aim of the project would be to develop a durable cooperation legacy in the area of trafficking of CBRN materials (preparation phase to ‘EU CBRN Centres of Excellence’).

UNICRI

1 million

16.3.2009-15.7.2011

IFS/2009/217-540

Strengthening bio-safety and bio-security capabilities in Central Asian countries.

The project will address shortcomings in the safety/security practices of key biological facilities in selected countries of Central Asia. The main objectives of the project are to raise the skills of the personnel working at facilities (laboratories) handling dangerous biological agents or supervising those facilities, and to provide additional equipment, as needed, to ensure an adequate level of bio-safety and security.

ISTC

6,8 million

21.9.2009-21.9.2014

IFS/2009/219-636

Combating illicit trafficking of nuclear and radioactive materials in selected FSU and Mediterranean Basin countries and preparation of border management activities in the ASEAN region.

The overall objective of this project is to reduce the threat of nuclear and radiation terrorism. For this purpose the assistance will be provided to the partner countries in the improvement of the technical and organisational measures for detection of nuclear and radioactive materials (NRM) illicit trafficking.

JRC

6,7 million

2.12.2009-1.12.2014

IFS/2009/216-327

Awareness raising of exporters export control of dual-use goods.

The overall objective of the project is to enhance the effectiveness of export control of dual use items in the Russian Federation, with a view to contribute to the fight against the proliferation of WMD. The specific objectives will be achieved through information exchange with EU exporters, support industry and researchers for awareness raising, organisation of seminars for exporters in the regions of the Russian Federation.

Russian independent non-profit organisation for professional advancement ‘Export Control Training Centre’

1 million

1.9.2009-1.3.2011

AAP2009 (EXCLUDING FUNDING FOR ISTC/STCU)

| Project identification | Title | Objective | Contractor | Amount
  (EUR) | Execution period |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| IFS/2010/239-471 (UNICRI main) — IFS/2010/239-481 (JRC main) — IFS/2010/253-483 and IFS/2010/253-485 (pilot projects JRC and Univ. Milan)/IFS/2010/250-984 (UNICRI establishment of 2 Secretariats). | CBRN Centre of Excellence — First Phase. | To set up a mechanism contributing to strengthen the long-term national and regional capabilities of responsible authorities and to develop a durable cooperation legacy in the fight against the CBRN threat. | UNICRI/JRC main contracts/2 pilot projects in South East Asia/first step (2 Secretariats in Caucasus and South East Asia) | 5 million | May 2010-May 2012 |
| IFS/2010/235-364 | Border monitoring activities in the Republic of Georgia, Central Asia and Afghanistan. | To enhance the detection of radioactive and nuclear materials at identified borders crossing and/or nodal points in the Republic of Georgia, at Southern borders of selected Central Asian countries with Afghanistan and at the airport of Kabul. | JRC | 4 million | 4.5.2010-4.5.2013 |
| IFS/2010/238-194 | EpiSouth: a network for the control of health and security threats and other bio-security risks in the Mediterranean Region and South-East Europe. | To increase through capacity building the bio security in the Mediterranean region and South-East Europe (10 EU + 17 non EU countries). | Istituto Superiore di Sanità, Rome (Italy) | 3 million | 15.10.2010-15.4.2013 |
| IFS/2010/247-264 (service)
  IFS/2010/248-064 + IFS/2010/258-635 (supply) | Redirection of former Iraqi WMD scientists through capacity building for decommissioning of nuclear facilities, including site and radioactive waste management. | To assist Iraq with redirection of scientists and engineers possessing WMD-related skills and dual-use knowledge through their engagement in a comprehensive decommissioning, dismantling and decontamination of nuclear facilities. | Università degli Studi dell'Insubria (service) — CANBERRA + NNL (supplies) | 2,5 million
  (1,5 mil. for service + 1,5 mil. for supplies) | Aug 2010-Aug 2013 |
| IFS/2010/253-484 | Knowledge Management System on CBRN risk mitigation — Evolving towards CoE ‘Mediterranean Basin’. | To integrate the existing Knowledge Management Systems, namely for South East Europe and for North Africa, and to prepare the evolution towards a Centre of Excellence in the Mediterranean Basin dealing with CBRN risk mitigation (preparation phase to ‘EU CBRN Centres of Excellence’). | UNICRI | 0,5 million | 25.11.2010-30.4.2012 |
| IFS/2010/254-942 | Bio-safety and bio-security improvement at the Ukrainian anti-plague station (UAPS) in Simferopol. | To contribute to full implementation of the BTWC (Biological and Toxin Weapons Convention) in Ukraine, which includes the prevention of illicit access to pathogens by terrorists and other criminals. | STCU | 4 million | 22.11.2010-21.8.2014 |
| IFS/2010/256-885 | Assistance in export control of dual-use goods. | Continuation of the on-going activities in this field in the already covered countries, with possible extension to other regions/countries. | BAFA (D) | 5 million | 21.12.2010-1.7.2013 |

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount

(EUR)

Execution period

IFS/2010/239-471 (UNICRI main) — IFS/2010/239-481 (JRC main) — IFS/2010/253-483 and IFS/2010/253-485 (pilot projects JRC and Univ. Milan)/IFS/2010/250-984 (UNICRI establishment of 2 Secretariats).

CBRN Centre of Excellence — First Phase.

To set up a mechanism contributing to strengthen the long-term national and regional capabilities of responsible authorities and to develop a durable cooperation legacy in the fight against the CBRN threat.

UNICRI/JRC main contracts/2 pilot projects in South East Asia/first step (2 Secretariats in Caucasus and South East Asia)

5 million

May 2010-May 2012

IFS/2010/235-364

Border monitoring activities in the Republic of Georgia, Central Asia and Afghanistan.

To enhance the detection of radioactive and nuclear materials at identified borders crossing and/or nodal points in the Republic of Georgia, at Southern borders of selected Central Asian countries with Afghanistan and at the airport of Kabul.

JRC

4 million

4.5.2010-4.5.2013

IFS/2010/238-194

EpiSouth: a network for the control of health and security threats and other bio-security risks in the Mediterranean Region and South-East Europe.

To increase through capacity building the bio security in the Mediterranean region and South-East Europe (10 EU + 17 non EU countries).

Istituto Superiore di Sanità, Rome (Italy)

3 million

15.10.2010-15.4.2013

IFS/2010/247-264 (service)

IFS/2010/248-064 + IFS/2010/258-635 (supply)

Redirection of former Iraqi WMD scientists through capacity building for decommissioning of nuclear facilities, including site and radioactive waste management.

To assist Iraq with redirection of scientists and engineers possessing WMD-related skills and dual-use knowledge through their engagement in a comprehensive decommissioning, dismantling and decontamination of nuclear facilities.

Università degli Studi dell'Insubria (service) — CANBERRA + NNL (supplies)

2,5 million

(1,5 mil. for service + 1,5 mil. for supplies)

Aug 2010-Aug 2013

IFS/2010/253-484

Knowledge Management System on CBRN risk mitigation — Evolving towards CoE ‘Mediterranean Basin’.

To integrate the existing Knowledge Management Systems, namely for South East Europe and for North Africa, and to prepare the evolution towards a Centre of Excellence in the Mediterranean Basin dealing with CBRN risk mitigation (preparation phase to ‘EU CBRN Centres of Excellence’).

UNICRI

0,5 million

25.11.2010-30.4.2012

IFS/2010/254-942

Bio-safety and bio-security improvement at the Ukrainian anti-plague station (UAPS) in Simferopol.

To contribute to full implementation of the BTWC (Biological and Toxin Weapons Convention) in Ukraine, which includes the prevention of illicit access to pathogens by terrorists and other criminals.

STCU

4 million

22.11.2010-21.8.2014

IFS/2010/256-885

Assistance in export control of dual-use goods.

Continuation of the on-going activities in this field in the already covered countries, with possible extension to other regions/countries.

BAFA (D)

5 million

21.12.2010-1.7.2013

AAP2010 (EXCLUDING FUNDING FOR ISTC/STCU)

| Project identification | Title | Objective | Contractor | Amount
  (EUR) | Execution period |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| IFS/2011/263-555 (set-up)

  IFS/2011/273-506 (actions) | CBRN Centres of Excellence — Second phase. | Set-up of three to four new Centres in the Middle East and, possibly, Gulf region, Mediterranean Basin, Central Asia and Southern Africa and extension of the projects in South East Asia and in Ukraine/South Caucasus and implementation of thematic projects in all project areas of priority 1. | UNICRI | 4,5 million
  16,3 million | 23.8.2011-28.2.2013 |
| IFS/2011/273-571 | Enhancing the capability of the IAEA Safeguards Analytical Service (ECAS) — EU contribution to the new Nuclear Material Laboratory (NML). | To ensure that the IAEA has a strong independent analytical capability for safeguards in the decades to come by means of expansion and modernisation of the IAEA Safeguards Analytical Services. | IAEA | 5 million | 30.11.2011-30.11.2015 |
| IFS/2011/272-372 (service) and IFS/2011/272-424 (supplies) | Establishment of Mobile Laboratories for Pathogens up to Risk Group 4 in combination with CBRN Capacity Building in Sub-Saharan Africa. | Implementation of two units of mobile labs to be used to perform diagnosis of up to group 4 infectious agents in sub-Saharan Africa and one ‘stand-by’ unit based in EU for training purposes and to be deployed in other countries outside EU where these agents are endemic or outbreaks occur. | Bernhard-Nocht-Institut für Tropenmedizin (service) — supply under evaluation. | 3,5 million | 15.12.2011-14.12.2015 |
| IFS/2011/273-572 | Strengthening bio-safety and bio-security capabilities in South Caucasus and in Central Asian Countries. | To raise the capabilities of State organisations in target countries responsible for bio-safety and bio-security in a way that will result in a substantial improvement of the countries’ bio-safety/security situations. | UNICRI | 5 million | 1.1.2012-31.12.2015 |

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount

(EUR)

Execution period

IFS/2011/263-555 (set-up)

IFS/2011/273-506 (actions)

CBRN Centres of Excellence — Second phase.

Set-up of three to four new Centres in the Middle East and, possibly, Gulf region, Mediterranean Basin, Central Asia and Southern Africa and extension of the projects in South East Asia and in Ukraine/South Caucasus and implementation of thematic projects in all project areas of priority 1.

UNICRI

4,5 million

16,3 million

23.8.2011-28.2.2013

IFS/2011/273-571

Enhancing the capability of the IAEA Safeguards Analytical Service (ECAS) — EU contribution to the new Nuclear Material Laboratory (NML).

To ensure that the IAEA has a strong independent analytical capability for safeguards in the decades to come by means of expansion and modernisation of the IAEA Safeguards Analytical Services.

IAEA

5 million

30.11.2011-30.11.2015

IFS/2011/272-372 (service) and IFS/2011/272-424 (supplies)

Establishment of Mobile Laboratories for Pathogens up to Risk Group 4 in combination with CBRN Capacity Building in Sub-Saharan Africa.

Implementation of two units of mobile labs to be used to perform diagnosis of up to group 4 infectious agents in sub-Saharan Africa and one ‘stand-by’ unit based in EU for training purposes and to be deployed in other countries outside EU where these agents are endemic or outbreaks occur.

Bernhard-Nocht-Institut für Tropenmedizin (service) — supply under evaluation.

3,5 million

15.12.2011-14.12.2015

IFS/2011/273-572

Strengthening bio-safety and bio-security capabilities in South Caucasus and in Central Asian Countries.

To raise the capabilities of State organisations in target countries responsible for bio-safety and bio-security in a way that will result in a substantial improvement of the countries’ bio-safety/security situations.

UNICRI

5 million

1.1.2012-31.12.2015

AAP2011 (EXCLUDING FUNDING FOR ISTC/STCU)

| Project identification | Title | Objective | Contractor | Amount
  (EUR) | Execution period |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| IFS/2011/278-349 | Multilateral Nuclear Assurances — EU contribution to the Low Enriched Uranium bank under the supervision of the International Atomic Energy Agency (IAEA). | The IfS contribution (EUR 20 million) will be dedicated to the purchase of a quantity of Low Enriched Uranium. | IAEA | 20 million | 30.11.2011-30.11.2013 |
| IFS/2012/285-261 | CBRN protection to Ukraine in the framework of the UEFA European Football Championship 2012 | The overall objective of this project is to counteract nuclear and radiation terrorism threat. For these purposes the assistance should be provided to Ukraine in the improvement of the technical and organisational measures for detection of Nuclear and Radioactive Materials (NRM) illicit trafficking, including training and establishment of an expert network. | Sateilyturvakeskus | 3 43  000 | 3.2012-4.2013 |
| IFS/2012/292-244 | Supply for POL11 — Equipment Supply for CBRN protection support to Ukraine in the framework of the UEFA European Championship 2012 | To enhance the CBRN security at Poland — Ukraine border with the occasion of the football championship Euro2012 | Sateilyturvakeskus | 3 07  000 | 5.2012-1.2014 |
| IFS/2012/301-327 | Provision of specialised technical training to enhance the first responders' capabilities in case of CBRN incidents | The overall objective of this project is to reinforce inter-agency coordination to respond to CBRN incidents. This includes defining standard operational procedures in response to such incidents, e.g. post-incident management and site restoration | France Expertise Internationale | 6 99  274 | 12.2012-12.2014 |
| IFS/2012/301-675 | EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence Initiative | To provide support in the implementation of the project ‘EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence’ | JRC | 3 5 00  000 | 10.2012-10.2014 |
| IFS/2012/301-740 | Building capacity to identify and respond to threats from chemical, biological, radiological and nuclear substances | The European Commission is seeking external support to implement technical aspects related to the EU CBRNRisk Mitigation CoE. The overall objective of the project of which this contract will be a part is as follows: 1) Counter the threat arising from chemical, biological and radioactive or nuclear agents in particular when used in a criminal or terrorist context; 2) Improve the preparedness and response capabilities of states to unlawful or criminal acts involving CBRN agents | Fundacion Internacional y para Iberoamerica de Administracion y Politicas Publicas | 4 99  100 | 12.2012-12.2014 |
| IFS/2012/301-756 | Contribution to the establishment and development of EU Centres of Excellence Governance — Phase II | The main aim of this assignment is to link actively technical expertise, management initiative, elements of diplomacy and of cultural sensitiveness to enhance the establishment and performance of the CoE initiative. By implementing modern and judicious governance approaches, it will in particular support capacity building and management with the right sense of ownership among actors and stakeholders at national, regional and overall levels, and correctly adapt the initiative to the challenges of CBRN risk mitigation. The initiative also aims at enhancing the visibility, acceptance and support among the EU stakeholders, both at EU and MS levels. | Association Groupe ESSEC | 1 3 99  988 | 12.2012-6.2014 |
| IFS/2012/302-214 | Regional Human Resource Development for Nuclear Safety, Security and Safeguards Management through a University Master's Programme carried out in Thailand | The overall objective of this project is to cover the tuition fees and living expenses of 10 Thai and 10 international (limited to the Southeast Asia region) students expected to enrol and graduate from the Master's degree programme developed jointly with the US PNNL in Nuclear Safety, Security and Safeguards Management at the Chulalongkorn University of Thailand | Enconet Consulting GMBH | 6 49  812 | 12.2012-12.2014 |
| IFS/2012/302-252 | Bio-risk Management | The overall objective of this project is to share the bio-risk management program developed in Thailand with the participating countries in the project | France Expertise Internationale | 4 80  000 | 12.2012-12.2014 |
| IFS/2012/302-364 | Development of a methodology for RN materials detection, management and protection of the public | The objectives of this project are as follows: 1) To develop and manage a system for the detection of RN material from sensors located in a variety of locations such as borders, critical infrastructure, ports, airports, etc.; 2) To recommend equipment and standard procedures to respond to RN events | France Expertise Internationale | 5 99  830 | 12.2012-12.2014 |
| IFS/2012/302-427 | Prerequisite to strengthening CBRN national legal frameworks | The overall objective of this Project is to increase, through capacity building the health security in the Mediterranean Area and South-East Europe Black Sea Region by enhancing and strengthening the preparedness to common health threats and bio-security risks at national and regional levels by the creation of a Network of laboratories, by strengthening the already previously created by Episouth plus. The reinforcement of relations of trust in a region is an objective and an instrument in the scope of Project’s implementation. | France Expertise Internationale | 2 99  936 | 12.2012-12.2014 |
| IFS/2012/302-428 | Knowledge development and transfer of best practice on bio-safety/bio-security/bio-risk management | The overall objective of this project is to develop and transfer knowledge concerning best practice on bio-safety, bio-security and bio-risk management in this region | Università degli Studi di Roma Torvergata | 4 34  010 | 12.2012-12.2014 |
| IFS/2012/304-799 | Assistance in export control of dual-use goods | To strengthen the export control systems of partner countries, with a strong link with the Regional Centres of Excellence activities, by aligning them to the standard of the international export control regimes and treaties and therefore meeting the requirements of the UNSCR 1540 (2004). | Bundesrepublik Deutschland | 3 6 50  000 | 12.2012-12.2014 |
| IFS/2012/305-778 | ‘EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence’ Coordination and CBRN Need Assessment Methodology | The overall objective of this contract is to support countries with improving national policies and ensuring international cooperation in the area of CBRN risk mitigation through the implementation of a Needs Assessment methodology for the Regional Secretariats and the partner countries. | United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute | 2 0 00  000 | 12.2012-6.2015 |
| IFS/2012/306-644 | Supply of radiation detection equipment for South East Asia — LOT 1 | The purpose of this contract is to supply radiation detecting equipment to the various entities (border guards, custom services) from Thailand, Cambodia, Laos and the Philippines | Polimaster Instruments UAB | 4 97  500 | 12.2012-3.2014 |
| IFS/2012/306-670 | Supply of radiation detection equipment for South East Asia — LOT 2 | The purpose of this contract is to supply radiation detecting equipment to the various entities (border guards, custom services) from Thailand, Cambodia, Laos and the Philippines | Mirion Technologies MGPI SA | 2 41  540 | 12.2012-3.2014 |
| IFS/2012/306-675 | Supply of radiation detection equipment for South East Asia — LOT 3 | The purpose of this contract is to supply radiation detecting equipment to the various entities (border guards, custom services) from Thailand, Cambodia, Laos and the Philippines | ENVINET AS | 9 88  205 | 12.2012-10.2015 |
| IFS/2012/307-293 | Establishment of a Mediterranean Programme for Intervention Epidemiology Training (MediPIET) | The overall objective of this project is to enhance health security in the Mediterranean region by supporting capacity building for prevention and control of natural or man-made threats to health posed by communicable diseases through the start-up of a long-term Mediterranean Programme for Intervention Epidemiology Training (MediPIET). | European Centre for Disease Prevention and Control | 4 40  000 | 12.2012-12.2014 |
| IFS/2012/307-400 | Supply of radiation detection equipment for Democratic Republic of Congo — LOT1 | The purpose of this contract is to supply radiation detecting equipment to the Custom and Excise Administration Directorate of the Democratic Republic of Congo | Polimaster Instruments UAB | 2 98  500 | 12.2012-3.2014 |
| IFS/2012/307-401 | Supply of radiation detection equipment for Democratic Republic of Congo — LOT2 | The purpose of this contract is to supply radiation detecting equipment to the Custom and Excise Administration Directorate of the Democratic Republic of Congo | Mirion Technologies MGPI SA | 1 21  660 | 12.2012-3.2014 |
| IFS/2012/307-781 | Support for the border monitoring activities in the South East Asia and Democratic Republic of the Congo | The overall objective of this project is to counteract nuclear and radiation terrorism threat. For this purposes the assistance should be provided to the identified countries in the improvement of the technical and organisational measures for detection of Nuclear and Radioactive Materials (NRM) illicit trafficking, including training and establishment of an expert network | JRC | 1 6 50  000 | 12.2012-12.2015 |
| IFS/2012/308-512 | Implementation of Projects CBRN — 3rd call: #77 #111 #114 | The overall objective is the enhancement of the RN security situation in the countries of concern (with a spin-off towards chemical detection under P77). Such concern needs to be addressed in a systematic manner and with interventions at quite a few different levels. Also the ‘action radius’ of the interventions needs to be described (to assure the proper engagement of the key actors). | JRC | 2 3 00  000 | 12.2012-12.2014 |
| IFS/2012/310-879 | Network of universities and institutes for raising awareness on dual-use concerns of chemical materials | The European Commission is seeking external support to implement technical aspects related to the EU CBRN Risk Mitigation CoE. The overall objective of the project is to reinforce inter-interagency coordination to respond to CBRN incidents. This includes defining standard operational procedures in response to such incidents, e.g. post-incident management and site restoration. | Agenzia Nazionale per le Nuove Tecnologie, l'Energia e lo Sviluppo Economico Sostenibile — ENEA | 7 21  886 | 12.2012-12.2014 |

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount

(EUR)

Execution period

IFS/2011/278-349

Multilateral Nuclear Assurances — EU contribution to the Low Enriched Uranium bank under the supervision of the International Atomic Energy Agency (IAEA).

The IfS contribution (EUR 20 million) will be dedicated to the purchase of a quantity of Low Enriched Uranium.

IAEA

20 million

30.11.2011-30.11.2013

IFS/2012/285-261

CBRN protection to Ukraine in the framework of the UEFA European Football Championship 2012

The overall objective of this project is to counteract nuclear and radiation terrorism threat. For these purposes the assistance should be provided to Ukraine in the improvement of the technical and organisational measures for detection of Nuclear and Radioactive Materials (NRM) illicit trafficking, including training and establishment of an expert network.

Sateilyturvakeskus

3 43  000

3.2012-4.2013

IFS/2012/292-244

Supply for POL11 — Equipment Supply for CBRN protection support to Ukraine in the framework of the UEFA European Championship 2012

To enhance the CBRN security at Poland — Ukraine border with the occasion of the football championship Euro2012

Sateilyturvakeskus

3 07  000

5.2012-1.2014

IFS/2012/301-327

Provision of specialised technical training to enhance the first responders' capabilities in case of CBRN incidents

The overall objective of this project is to reinforce inter-agency coordination to respond to CBRN incidents. This includes defining standard operational procedures in response to such incidents, e.g. post-incident management and site restoration

France Expertise Internationale

6 99  274

12.2012-12.2014

IFS/2012/301-675

EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence Initiative

To provide support in the implementation of the project ‘EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence’

JRC

3 5 00  000

10.2012-10.2014

IFS/2012/301-740

Building capacity to identify and respond to threats from chemical, biological, radiological and nuclear substances

The European Commission is seeking external support to implement technical aspects related to the EU CBRNRisk Mitigation CoE. The overall objective of the project of which this contract will be a part is as follows: 1) Counter the threat arising from chemical, biological and radioactive or nuclear agents in particular when used in a criminal or terrorist context; 2) Improve the preparedness and response capabilities of states to unlawful or criminal acts involving CBRN agents

Fundacion Internacional y para Iberoamerica de Administracion y Politicas Publicas

4 99  100

12.2012-12.2014

IFS/2012/301-756

Contribution to the establishment and development of EU Centres of Excellence Governance — Phase II

The main aim of this assignment is to link actively technical expertise, management initiative, elements of diplomacy and of cultural sensitiveness to enhance the establishment and performance of the CoE initiative. By implementing modern and judicious governance approaches, it will in particular support capacity building and management with the right sense of ownership among actors and stakeholders at national, regional and overall levels, and correctly adapt the initiative to the challenges of CBRN risk mitigation. The initiative also aims at enhancing the visibility, acceptance and support among the EU stakeholders, both at EU and MS levels.

Association Groupe ESSEC

1 3 99  988

12.2012-6.2014

IFS/2012/302-214

Regional Human Resource Development for Nuclear Safety, Security and Safeguards Management through a University Master's Programme carried out in Thailand

The overall objective of this project is to cover the tuition fees and living expenses of 10 Thai and 10 international (limited to the Southeast Asia region) students expected to enrol and graduate from the Master's degree programme developed jointly with the US PNNL in Nuclear Safety, Security and Safeguards Management at the Chulalongkorn University of Thailand

Enconet Consulting GMBH

6 49  812

12.2012-12.2014

IFS/2012/302-252

Bio-risk Management

The overall objective of this project is to share the bio-risk management program developed in Thailand with the participating countries in the project

France Expertise Internationale

4 80  000

12.2012-12.2014

IFS/2012/302-364

Development of a methodology for RN materials detection, management and protection of the public

The objectives of this project are as follows: 1) To develop and manage a system for the detection of RN material from sensors located in a variety of locations such as borders, critical infrastructure, ports, airports, etc.; 2) To recommend equipment and standard procedures to respond to RN events

France Expertise Internationale

5 99  830

12.2012-12.2014

IFS/2012/302-427

Prerequisite to strengthening CBRN national legal frameworks

The overall objective of this Project is to increase, through capacity building the health security in the Mediterranean Area and South-East Europe Black Sea Region by enhancing and strengthening the preparedness to common health threats and bio-security risks at national and regional levels by the creation of a Network of laboratories, by strengthening the already previously created by Episouth plus. The reinforcement of relations of trust in a region is an objective and an instrument in the scope of Project’s implementation.

France Expertise Internationale

2 99  936

12.2012-12.2014

IFS/2012/302-428

Knowledge development and transfer of best practice on bio-safety/bio-security/bio-risk management

The overall objective of this project is to develop and transfer knowledge concerning best practice on bio-safety, bio-security and bio-risk management in this region

Università degli Studi di Roma Torvergata

4 34  010

12.2012-12.2014

IFS/2012/304-799

Assistance in export control of dual-use goods

To strengthen the export control systems of partner countries, with a strong link with the Regional Centres of Excellence activities, by aligning them to the standard of the international export control regimes and treaties and therefore meeting the requirements of the UNSCR 1540 (2004).

Bundesrepublik Deutschland

3 6 50  000

12.2012-12.2014

IFS/2012/305-778

‘EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence’ Coordination and CBRN Need Assessment Methodology

The overall objective of this contract is to support countries with improving national policies and ensuring international cooperation in the area of CBRN risk mitigation through the implementation of a Needs Assessment methodology for the Regional Secretariats and the partner countries.

United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute

2 0 00  000

12.2012-6.2015

IFS/2012/306-644

Supply of radiation detection equipment for South East Asia — LOT 1

The purpose of this contract is to supply radiation detecting equipment to the various entities (border guards, custom services) from Thailand, Cambodia, Laos and the Philippines

Polimaster Instruments UAB

4 97  500

12.2012-3.2014

IFS/2012/306-670

Supply of radiation detection equipment for South East Asia — LOT 2

The purpose of this contract is to supply radiation detecting equipment to the various entities (border guards, custom services) from Thailand, Cambodia, Laos and the Philippines

Mirion Technologies MGPI SA

2 41  540

12.2012-3.2014

IFS/2012/306-675

Supply of radiation detection equipment for South East Asia — LOT 3

The purpose of this contract is to supply radiation detecting equipment to the various entities (border guards, custom services) from Thailand, Cambodia, Laos and the Philippines

ENVINET AS

9 88  205

12.2012-10.2015

IFS/2012/307-293

Establishment of a Mediterranean Programme for Intervention Epidemiology Training (MediPIET)

The overall objective of this project is to enhance health security in the Mediterranean region by supporting capacity building for prevention and control of natural or man-made threats to health posed by communicable diseases through the start-up of a long-term Mediterranean Programme for Intervention Epidemiology Training (MediPIET).

European Centre for Disease Prevention and Control

4 40  000

12.2012-12.2014

IFS/2012/307-400

Supply of radiation detection equipment for Democratic Republic of Congo — LOT1

The purpose of this contract is to supply radiation detecting equipment to the Custom and Excise Administration Directorate of the Democratic Republic of Congo

Polimaster Instruments UAB

2 98  500

12.2012-3.2014

IFS/2012/307-401

Supply of radiation detection equipment for Democratic Republic of Congo — LOT2

The purpose of this contract is to supply radiation detecting equipment to the Custom and Excise Administration Directorate of the Democratic Republic of Congo

Mirion Technologies MGPI SA

1 21  660

12.2012-3.2014

IFS/2012/307-781

Support for the border monitoring activities in the South East Asia and Democratic Republic of the Congo

The overall objective of this project is to counteract nuclear and radiation terrorism threat. For this purposes the assistance should be provided to the identified countries in the improvement of the technical and organisational measures for detection of Nuclear and Radioactive Materials (NRM) illicit trafficking, including training and establishment of an expert network

JRC

1 6 50  000

12.2012-12.2015

IFS/2012/308-512

Implementation of Projects CBRN — 3rd call: #77 #111 #114

The overall objective is the enhancement of the RN security situation in the countries of concern (with a spin-off towards chemical detection under P77). Such concern needs to be addressed in a systematic manner and with interventions at quite a few different levels. Also the ‘action radius’ of the interventions needs to be described (to assure the proper engagement of the key actors).

JRC

2 3 00  000

12.2012-12.2014

IFS/2012/310-879

Network of universities and institutes for raising awareness on dual-use concerns of chemical materials

The European Commission is seeking external support to implement technical aspects related to the EU CBRN Risk Mitigation CoE. The overall objective of the project is to reinforce inter-interagency coordination to respond to CBRN incidents. This includes defining standard operational procedures in response to such incidents, e.g. post-incident management and site restoration.

Agenzia Nazionale per le Nuove Tecnologie, l'Energia e lo Sviluppo Economico Sostenibile — ENEA

7 21  886

12.2012-12.2014

AAP2012 (EXCLUDING FUNDING FOR ISTC/STCU)

| Project identification | Title | Objective | Contractor | Amount (EUR) | Execution period |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| IFS/2012/301-675 | EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence Initiative | The purpose of this administrative arrangement is to provide support for the implementation of the project ‘EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence’. | JRC | 3 5 00  000 | 10.2012-10.2014 |
| IFS/2012/306-680 | SECOND CONTRIBUTION TO ENHANCE THE CAPABILITY OF THE IAEA SAFEGUARDS ANALYTICAL SERVICE (ECAS) — THE NEW NUCLEAR MATERIAL LABORATORY (NML) | The purpose of this project is to support IAEA in constructing and outfitting the chemistry and instrumentation laboratories of the new IAEA Safeguards Analytical Services NML for the analysis of nuclear material according to the latest standards assuring safety and measurement quality | IAEA | 5 0 00  000 | 12.2012-12.2016 |
| IFS/2013/315-979 | Strengthening the National CBRN Legal Framework & Provision of specialized and technical training to enhance CBRN preparedness and response capabilities | The present procedure aims at awarding a Contract that will technically implement two projects (Component 1 and Component 2) funded by the EU Instrument for Stability (Priority 1) in the framework of the Chemical, Biological, Radiological, and Nuclear — Centres of Excellence (CBRN-CoE). | France Expertise Internationale | 2 6 99  069 | 9.2013-9.2016 |
| IFS/2013/316-496 | Strengthening Capacities in CBRN Response and in Chemical and Medical Emergency | The CBRN emergency response needs to be identified and prioritised per country. Comprehensive technology solutions for detection, protection, decontamination, mitigation, containment and disposal should also be elaborated. CBRN incidents require full utilization of national resources to respond to and mitigate the consequences of such emergencies. The main responsibility in cases of CBRN emergencies falls upon first responders. It is therefore essential that countries build upon their national resources to mitigate and respond to the consequences of an emergency situation. Best-practices should thus be exchanged amongst these first responders at MIE regional level and CBRN risk mitigation knowledge developed. It should also result in increased awareness of stocks of hazardous chemical agents, their pre-cursors as this is one of the means of targeting illicit use and/or trafficking of WMD. | Wojskowy Instytut Higieny i Epidemiologii | 3 9 14  034 | 12.2013-12.2016 |
| IFS/2013/318-905 | Support to the European Commission — Exploratory missions in Middle East/East and south Mediterranean countries/South East of Europe in the safety and security CBRN fields | The overall objective of this action is to provide support to the EC in finding out what kind of short-term measures should be developed taken into account different situations and circumstances regionally and/or nationally. This entails assessing countries' preparedness — risk assessment, crisis prevention and warning systems — and response mechanisms in the field of CBRN. | France Expertise Internationale | 2 99  999 | 6.2013-6.2015 |
| IFS/2013/321-215 | Strengthening Health Security at Ports, Airports and Ground crossings | To increase health security globally by providing technical guidance and tools, information and knowledge sharing, international collaboration and assisting countries in enhancing and strengthening capacities for prevention, detection, control and response to public health events related to activities at points of entry and international travel and transport, in a multi-sectorial approach, to minimize risks in association with natural or deliberate released hazards | World Health Organisation | 1 5 00  000 | 7.2013-7.2015 |
| IFS/2013/323-494 | AAF — Waste management | The objective is to improve the management of biologic and chemical waste in the African Atlantic Façade region and Tunisia. This includes the review of regulations and technical training on detection and sampling. | Fundacion Internacional y para Iberoamerica de Administracion y Politicas Publicas | 3 8 71  800 | 1.2014-6.2017 |
| IFS/2013/329-422 | Implementation of Projects CBRN — 3rd call. Complementary actions for project: #77 #111 #114 | The global overall scope of work is to pursue international efforts in counteracting the threat of nuclear and radiological terrorism. This project aims at supporting the development of an integrated regional nuclear safety and security systems. This will be achieved by assessing the adoption of laws and regulation in the field in order comply with international related standards for improving the security and safety of radioactive sources by encouraging the establishment of storage facilities and completion of inventories, disseminate best practices for the development of a national response plan in the participating countries. These activities are carried out under a well-coordinated approach with other donors in the region, in order not to duplicate existing efforts. | IAEA | 7 00  047 | 1.2014-12.2015 |
| IFS/2013/332-096 | Export control outreach for dual use items | This project aims to deepen support measures to improve dual use export control systems in third countries taking specific geopolitical challenges into account. The following beneficiary countries are eligible under this project: Jordan/Neighbouring Countries and Kazakhstan/Neighbouring Countries. Regional activities may include all beneficiary countries in the region. Where appropriate and in justified cases and following the demand of beneficiary countries also activities in other countries/or regions will be carried out. | Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle | 2 5 00  000 | 12.2013-12.2015 |
| IFS/2013/332-212 | Conferences associated to EU CBRN Centres of Excellence | This project provides support for organising conferences and meetings in partner countries in order to enhance the inter-agency cooperation that will contribute to mitigating the risks and threats associated with Chemical, Biological, Radiological and Nuclear (CBRN) materials and facilities. | LDK Consultants, Engineers & Planners SA | 1 40  885,85 | 1.2014-1.2015 |
| IFS/2013/332-306 | Consolidation and Extension of the CBRN Regional Centre Secretariats | The main objective of the Project is to strengthen regional capabilities in the area of CBRN risk mitigation. It is expected that the project will promote better cooperation and coordination of countries on CBRN risk mitigation at regional and international levels. The set-up of the Regional Secretariats is meant to provide the missing infrastructure at regional level to facilitate sharing of information and experience among partner countries. | United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute | 3 1 00  000 | 5.2014-10.2015 |
| IFS/2013/332-312 | Strengthening Health Laboratories to minimize potential biological risks | The overall objective of this project is to minimize potential biological risks through enhancement of laboratory biosafety, biosecurity, quality management and diagnostic capacity. Specific objective 1: Support the development of nationally-owned laboratory policies, strategies norms and regulations. Specific objective 2: Engage institutional and individual capacity building efforts through implementation of appropriate tools, methodologies and training activities. Specific objective 3: Enhance the ability of Member States to safely and rapidly detect and respond to natural or deliberate events of national and international concern according to the IHR through support to laboratory networks. | World Health Organisation | 4 4 95  712 | 12.2013-12.2016 |
| IFS/2013/329-859 | Further development and consolidation of the Mediterranean Programme for Intervention Epidemiology Training (‘MediPIET’) | This project is contributing to the overall objective of enhancing health security in the Mediterranean region by supporting capacity building for prevention and control of natural or man-made health threats posed by communicable diseases through the further roll-out of the Mediterranean Programme for Intervention Epidemiology Training (MediPIET) | Fundacion Internacional y para Iberoamerica de Administracion y Politicas Publicas | 6 4 00  000 | 12.2013-12.2016 |
| IFS/2013/330-961 | MEDILABSECURE | The overall objective of this Project is to increase, through capacity building the health security in the Mediterranean Area and South-East Europe Black Sea Region by enhancing and strengthening the preparedness to common health threats and bio-security risks at national and regional levels by the creation of a Network of laboratories, by strengthening the already previously created by Episouth plus. The reinforcement of relations of trust in a region is an objective and an instrument in the scope of Project’s implementation. | Institut Pasteur Fondation | 3 6 26  410 | 12.2013-12.2017 |
| IFS/2014/337-084 | Elimination of Syrian Chemical Weapons of Mass destruction | Contribution to the Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW) Special trust fund to finance the activities for the complete destruction of Syrian chemical material stockpiles. | OPCW | 1 2 0 00  000 | 12.2013-12.2014 |

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount (EUR)

Execution period

IFS/2012/301-675

EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence Initiative

The purpose of this administrative arrangement is to provide support for the implementation of the project ‘EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence’.

JRC

3 5 00  000

10.2012-10.2014

IFS/2012/306-680

SECOND CONTRIBUTION TO ENHANCE THE CAPABILITY OF THE IAEA SAFEGUARDS ANALYTICAL SERVICE (ECAS) — THE NEW NUCLEAR MATERIAL LABORATORY (NML)

The purpose of this project is to support IAEA in constructing and outfitting the chemistry and instrumentation laboratories of the new IAEA Safeguards Analytical Services NML for the analysis of nuclear material according to the latest standards assuring safety and measurement quality

IAEA

5 0 00  000

12.2012-12.2016

IFS/2013/315-979

Strengthening the National CBRN Legal Framework & Provision of specialized and technical training to enhance CBRN preparedness and response capabilities

The present procedure aims at awarding a Contract that will technically implement two projects (Component 1 and Component 2) funded by the EU Instrument for Stability (Priority 1) in the framework of the Chemical, Biological, Radiological, and Nuclear — Centres of Excellence (CBRN-CoE).

France Expertise Internationale

2 6 99  069

9.2013-9.2016

IFS/2013/316-496

Strengthening Capacities in CBRN Response and in Chemical and Medical Emergency

The CBRN emergency response needs to be identified and prioritised per country. Comprehensive technology solutions for detection, protection, decontamination, mitigation, containment and disposal should also be elaborated. CBRN incidents require full utilization of national resources to respond to and mitigate the consequences of such emergencies. The main responsibility in cases of CBRN emergencies falls upon first responders. It is therefore essential that countries build upon their national resources to mitigate and respond to the consequences of an emergency situation. Best-practices should thus be exchanged amongst these first responders at MIE regional level and CBRN risk mitigation knowledge developed. It should also result in increased awareness of stocks of hazardous chemical agents, their pre-cursors as this is one of the means of targeting illicit use and/or trafficking of WMD.

Wojskowy Instytut Higieny i Epidemiologii

3 9 14  034

12.2013-12.2016

IFS/2013/318-905

Support to the European Commission — Exploratory missions in Middle East/East and south Mediterranean countries/South East of Europe in the safety and security CBRN fields

The overall objective of this action is to provide support to the EC in finding out what kind of short-term measures should be developed taken into account different situations and circumstances regionally and/or nationally. This entails assessing countries' preparedness — risk assessment, crisis prevention and warning systems — and response mechanisms in the field of CBRN.

France Expertise Internationale

2 99  999

6.2013-6.2015

IFS/2013/321-215

Strengthening Health Security at Ports, Airports and Ground crossings

To increase health security globally by providing technical guidance and tools, information and knowledge sharing, international collaboration and assisting countries in enhancing and strengthening capacities for prevention, detection, control and response to public health events related to activities at points of entry and international travel and transport, in a multi-sectorial approach, to minimize risks in association with natural or deliberate released hazards

World Health Organisation

1 5 00  000

7.2013-7.2015

IFS/2013/323-494

AAF — Waste management

The objective is to improve the management of biologic and chemical waste in the African Atlantic Façade region and Tunisia. This includes the review of regulations and technical training on detection and sampling.

Fundacion Internacional y para Iberoamerica de Administracion y Politicas Publicas

3 8 71  800

1.2014-6.2017

IFS/2013/329-422

Implementation of Projects CBRN — 3rd call. Complementary actions for project: #77 #111 #114

The global overall scope of work is to pursue international efforts in counteracting the threat of nuclear and radiological terrorism. This project aims at supporting the development of an integrated regional nuclear safety and security systems. This will be achieved by assessing the adoption of laws and regulation in the field in order comply with international related standards for improving the security and safety of radioactive sources by encouraging the establishment of storage facilities and completion of inventories, disseminate best practices for the development of a national response plan in the participating countries. These activities are carried out under a well-coordinated approach with other donors in the region, in order not to duplicate existing efforts.

IAEA

7 00  047

1.2014-12.2015

IFS/2013/332-096

Export control outreach for dual use items

This project aims to deepen support measures to improve dual use export control systems in third countries taking specific geopolitical challenges into account. The following beneficiary countries are eligible under this project: Jordan/Neighbouring Countries and Kazakhstan/Neighbouring Countries. Regional activities may include all beneficiary countries in the region. Where appropriate and in justified cases and following the demand of beneficiary countries also activities in other countries/or regions will be carried out.

Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle

2 5 00  000

12.2013-12.2015

IFS/2013/332-212

Conferences associated to EU CBRN Centres of Excellence

This project provides support for organising conferences and meetings in partner countries in order to enhance the inter-agency cooperation that will contribute to mitigating the risks and threats associated with Chemical, Biological, Radiological and Nuclear (CBRN) materials and facilities.

LDK Consultants, Engineers & Planners SA

1 40  885,85

1.2014-1.2015

IFS/2013/332-306

Consolidation and Extension of the CBRN Regional Centre Secretariats

The main objective of the Project is to strengthen regional capabilities in the area of CBRN risk mitigation. It is expected that the project will promote better cooperation and coordination of countries on CBRN risk mitigation at regional and international levels. The set-up of the Regional Secretariats is meant to provide the missing infrastructure at regional level to facilitate sharing of information and experience among partner countries.

United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute

3 1 00  000

5.2014-10.2015

IFS/2013/332-312

Strengthening Health Laboratories to minimize potential biological risks

The overall objective of this project is to minimize potential biological risks through enhancement of laboratory biosafety, biosecurity, quality management and diagnostic capacity. Specific objective 1: Support the development of nationally-owned laboratory policies, strategies norms and regulations. Specific objective 2: Engage institutional and individual capacity building efforts through implementation of appropriate tools, methodologies and training activities. Specific objective 3: Enhance the ability of Member States to safely and rapidly detect and respond to natural or deliberate events of national and international concern according to the IHR through support to laboratory networks.

World Health Organisation

4 4 95  712

12.2013-12.2016

IFS/2013/329-859

Further development and consolidation of the Mediterranean Programme for Intervention Epidemiology Training (‘MediPIET’)

This project is contributing to the overall objective of enhancing health security in the Mediterranean region by supporting capacity building for prevention and control of natural or man-made health threats posed by communicable diseases through the further roll-out of the Mediterranean Programme for Intervention Epidemiology Training (MediPIET)

Fundacion Internacional y para Iberoamerica de Administracion y Politicas Publicas

6 4 00  000

12.2013-12.2016

IFS/2013/330-961

MEDILABSECURE

The overall objective of this Project is to increase, through capacity building the health security in the Mediterranean Area and South-East Europe Black Sea Region by enhancing and strengthening the preparedness to common health threats and bio-security risks at national and regional levels by the creation of a Network of laboratories, by strengthening the already previously created by Episouth plus. The reinforcement of relations of trust in a region is an objective and an instrument in the scope of Project’s implementation.

Institut Pasteur Fondation

3 6 26  410

12.2013-12.2017

IFS/2014/337-084

Elimination of Syrian Chemical Weapons of Mass destruction

Contribution to the Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW) Special trust fund to finance the activities for the complete destruction of Syrian chemical material stockpiles.

OPCW

1 2 0 00  000

12.2013-12.2014

---