# Jornal Oficial C 293/2014

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 293 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano2 de setembro de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 293

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano2 de setembro de 2014

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Comité Europeu do Risco Sistémico |
| 2014/C 293/01 | Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 18 de junho de 2014, relativa a orientações para a fixação das percentagens de reserva contracíclica (CERS/2014/1) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Comité Europeu do Risco Sistémico

2014/C 293/01

Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 18 de junho de 2014, relativa a orientações para a fixação das percentagens de reserva contracíclica (CERS/2014/1)

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| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 293/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7331 — Constellium / Tri-Arrows Aluminum Holding / Quiver Ventures) (
  1
  ) | 11 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 293/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7331 — Constellium / Tri-Arrows Aluminum Holding / Quiver Ventures) (
  1
  )

1

11

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 293/03 | Taxas de câmbio do euro | 12 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 293/03

Taxas de câmbio do euro

12

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Parlamento Europeu |
| 2014/C 293/04 | Convite à apresentação de candidaturas, tendo em vista a eleição do Provedor de Justiça Europeu | 13 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 293/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7299 — COFCO/Nidera) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |
| 2014/C 293/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7371 — Nordic Capital/Lindorff) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |
| 2014/C 293/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7351 — Henkel/Spotless Group) (
  1
  ) | 16 |
| 2014/C 293/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7386 — KKR/Riverstone/Trinity) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

2014/C 293/04

Convite à apresentação de candidaturas, tendo em vista a eleição do Provedor de Justiça Europeu

13

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2014/C 293/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7299 — COFCO/Nidera) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

14

2014/C 293/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7371 — Nordic Capital/Lindorff) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

15

2014/C 293/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7351 — Henkel/Spotless Group) (
  1
  )

1

16

2014/C 293/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7386 — KKR/Riverstone/Trinity) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

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17

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Comité Europeu do Risco Sistémico

| 2.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 293/1 |
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2.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 293/1

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RECOMENDAÇÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 18 de junho de 2014

relativa a orientações para a fixação das percentagens de reserva contracíclica

(CERS/2014/1)

2014/C 293/01

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (1), nomeadamente o seu artigo 135.o,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (2), nomeadamente o seu artigo 3.o, n.o 2, alíneas b), d) e f), e os seus artigos 16.o a 18.o,

Tendo em conta a Decisão CERS/2011/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 20 de janeiro de 2011, que adota o Regulamento Interno do Comité Europeu do Risco Sistémico (3) e, nomeadamente, o seu artigo 15.o, n.o 3, alínea e), e os seus artigos 18.o a 20.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A ampliação pró-cíclica dos choques financeiros na economia real por via do sistema bancário e dos mercados financeiros tem sido um dos fatores mais desestabilizadores da crise financeira mundial. Um abrandamento da economia a seguir a um período de crescimento excessivo do crédito pode provocar grandes perdas no setor bancário e desencadear um círculo vicioso. Em tal situação, as medidas adotadas pelas instituições de crédito para reforçar os seus balanços podem restringir a oferta de crédito à economia real, acelerando o abrandamento económico e debilitando ainda mais os balanços destas instituições. Esta amplificação pró-cíclica dos choques põe em evidência a importância da constituição de reservas de capital pelo setor bancário quando os riscos de tensão sistémica aumentam. Esta reserva de fundos próprios adicionais ajudará o sistema bancário a absorver perdas inesperadas sem deixar de continuar a conceder crédito à economia real. |
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(1)

A ampliação pró-cíclica dos choques financeiros na economia real por via do sistema bancário e dos mercados financeiros tem sido um dos fatores mais desestabilizadores da crise financeira mundial. Um abrandamento da economia a seguir a um período de crescimento excessivo do crédito pode provocar grandes perdas no setor bancário e desencadear um círculo vicioso. Em tal situação, as medidas adotadas pelas instituições de crédito para reforçar os seus balanços podem restringir a oferta de crédito à economia real, acelerando o abrandamento económico e debilitando ainda mais os balanços destas instituições. Esta amplificação pró-cíclica dos choques põe em evidência a importância da constituição de reservas de capital pelo setor bancário quando os riscos de tensão sistémica aumentam. Esta reserva de fundos próprios adicionais ajudará o sistema bancário a absorver perdas inesperadas sem deixar de continuar a conceder crédito à economia real.

| (2) | Medidas para reforçar a capacidade de resistência das instituições de crédito às dinâmicas pró-cíclicas têm vindo a ser tomadas. Em dezembro de 2010, o Comité de Supervisão Bancária de Basileia (CSBB) publicou um conjunto de medidas para reforçar a regulação do setor bancário. Uma destas medidas respeita à reserva contracíclica de fundos próprios e foi objeto de orientações do CSBB às autoridades nacionais. As orientações do CSBB foram implementadas na União Europeia através da Diretiva 2013/36/UE. |
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(2)

Medidas para reforçar a capacidade de resistência das instituições de crédito às dinâmicas pró-cíclicas têm vindo a ser tomadas. Em dezembro de 2010, o Comité de Supervisão Bancária de Basileia (CSBB) publicou um conjunto de medidas para reforçar a regulação do setor bancário. Uma destas medidas respeita à reserva contracíclica de fundos próprios e foi objeto de orientações do CSBB às autoridades nacionais. As orientações do CSBB foram implementadas na União Europeia através da Diretiva 2013/36/UE.

| (3) | O regime da reserva contracíclica de fundos próprios previsto na Diretiva 2013/36/UE rege-se pelo princípio da «discricionariedade orientada», segundo o qual as autoridades incumbidas de fixar as percentagens de reserva de fundos próprios conjugam uma abordagem normativa com o exercício dos seus poderes discricionários na determinação da percentagem de reserva adequada. As referidas autoridades devem, por conseguinte, publicar trimestralmente um referencial de reserva que funcione como um padrão de referência, mas são encorajadas a exercer a sua livre apreciação ao fixarem a percentagem de reserva de fundos próprios. |
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(3)

O regime da reserva contracíclica de fundos próprios previsto na Diretiva 2013/36/UE rege-se pelo princípio da «discricionariedade orientada», segundo o qual as autoridades incumbidas de fixar as percentagens de reserva de fundos próprios conjugam uma abordagem normativa com o exercício dos seus poderes discricionários na determinação da percentagem de reserva adequada. As referidas autoridades devem, por conseguinte, publicar trimestralmente um referencial de reserva que funcione como um padrão de referência, mas são encorajadas a exercer a sua livre apreciação ao fixarem a percentagem de reserva de fundos próprios.

| (4) | Foram atribuídas às autoridades nacionais designadas e ao Banco Central Europeu (BCE) (para os Estados-Membros participantes no Mecanismo Único de Supervisão) competências para fixar as percentagens de reserva contracíclica. A Diretiva 2013/36/UE exige a cada Estado-Membro que designe uma autoridade ou organismo público com competência para a fixação da percentagem de reserva contracíclica nesse Estado-Membro. Além disso, o Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (4), atribui funções de supervisão específicas ao BCE. Em concreto, se o entender necessário, o BCE pode aplicar requisitos mais exigentes em matéria de reservas contracíclicas de fundos próprios do que os aplicados pelas autoridades nacionais designadas. Exclusivamente para este efeito, o BCE é considerado, sempre que necessário, como autoridade designada, detendo todos os poderes e obrigações conferidos às autoridades designadas pela legislação da União aplicável. No entanto, em princípio, compete às autoridades nacionais designadas publicar as percentagens de reserva contracíclica. |
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(4)

Foram atribuídas às autoridades nacionais designadas e ao Banco Central Europeu (BCE) (para os Estados-Membros participantes no Mecanismo Único de Supervisão) competências para fixar as percentagens de reserva contracíclica. A Diretiva 2013/36/UE exige a cada Estado-Membro que designe uma autoridade ou organismo público com competência para a fixação da percentagem de reserva contracíclica nesse Estado-Membro. Além disso, o Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (4), atribui funções de supervisão específicas ao BCE. Em concreto, se o entender necessário, o BCE pode aplicar requisitos mais exigentes em matéria de reservas contracíclicas de fundos próprios do que os aplicados pelas autoridades nacionais designadas. Exclusivamente para este efeito, o BCE é considerado, sempre que necessário, como autoridade designada, detendo todos os poderes e obrigações conferidos às autoridades designadas pela legislação da União aplicável. No entanto, em princípio, compete às autoridades nacionais designadas publicar as percentagens de reserva contracíclica.

| (5) | A Diretiva 2013/36/UE habilita o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) a adotar recomendações destinadas a fornecer orientação às autoridades designadas na fixação das percentagens de reserva contracíclica. O CERS pode, nomeadamente, aconselhar as autoridades designadas sobre os princípios orientadores da decisão das percentagens adequadas de reserva de fundos próprios, da medição e cálculo do diferencial do crédito em relação ao PIB e do cálculo dos referenciais de reserva. Além disso, o CERS pode fornecer orientações sobre as variáveis que indicam o surgimento de riscos sistémicos associados a períodos de crescimento excessivo do crédito no sistema financeiro e sobre as variáveis que indicam se a reserva de fundos próprios deve ser mantida, reduzida ou completamente liberada. |
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(5)

A Diretiva 2013/36/UE habilita o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) a adotar recomendações destinadas a fornecer orientação às autoridades designadas na fixação das percentagens de reserva contracíclica. O CERS pode, nomeadamente, aconselhar as autoridades designadas sobre os princípios orientadores da decisão das percentagens adequadas de reserva de fundos próprios, da medição e cálculo do diferencial do crédito em relação ao PIB e do cálculo dos referenciais de reserva. Além disso, o CERS pode fornecer orientações sobre as variáveis que indicam o surgimento de riscos sistémicos associados a períodos de crescimento excessivo do crédito no sistema financeiro e sobre as variáveis que indicam se a reserva de fundos próprios deve ser mantida, reduzida ou completamente liberada.

| (6) | A reserva contracíclica de fundos próprios tem por objeto ajudar a neutralizar as tendências prócíclicas no sistema financeiro. Sempre que se considere que o risco sistémico cíclico está a aumentar, devem acumular-se capitais próprios mediante a criação de reservas prudenciais que reforcem a capacidade de resistência do setor bancário nos períodos de tensão quando as perdas se materializarem. Esta medida ajudará a manter o fornecimento de crédito e a atenuar a fase descendente do ciclo financeiro. A reserva contracíclica de fundos próprios pode também ajudar a moderar o crescimento excessivo do crédito na fase ascendente do ciclo financeiro. |
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(6)

A reserva contracíclica de fundos próprios tem por objeto ajudar a neutralizar as tendências prócíclicas no sistema financeiro. Sempre que se considere que o risco sistémico cíclico está a aumentar, devem acumular-se capitais próprios mediante a criação de reservas prudenciais que reforcem a capacidade de resistência do setor bancário nos períodos de tensão quando as perdas se materializarem. Esta medida ajudará a manter o fornecimento de crédito e a atenuar a fase descendente do ciclo financeiro. A reserva contracíclica de fundos próprios pode também ajudar a moderar o crescimento excessivo do crédito na fase ascendente do ciclo financeiro.

| (7) | O referencial de reserva não visa dar lugar a uma fixação automática de reservas prudenciais nem vincular a autoridade designada. Os estudos conduzidos pelo CSBB demonstram que, se bem que o diferencial do crédito em relação ao PIB seja um ponto de partida útil para orientar as decisões sobre as percentagens de reserva contracíclica, o seu desempenho pode revelar diferenças entre países e ao longo do tempo. Dada a heterogeneidade e a natureza dinâmica dos sistemas financeiros, as especificidades das economias nacionais e as diferenças substanciais de disponibilidade de dados na União Europeia, as autoridades designadas deveriam ter em conta uma vasta gama de informações ao avaliar o nível de risco sistémico, e fixar em conformidade a percentagem de reserva de fundos próprios. Essas informações devem incluir indicadores adicionais que assinalem a acumulação do risco sistémico associado a períodos de crescimento excessivo do crédito, valores de substituição (proxies) indicando o grau de intermediação financeira da economia, como seja o rácio do crédito em relação ao PIB, e informação qualitativa. A informação quantitativa e qualitativa utilizada para esta avaliação, incluindo o referencial de reserva e os indicadores adicionais, constitui a base para explicar e fundamentar as decisões sobre as percentagens de reserva de fundos próprios. |
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(7)

O referencial de reserva não visa dar lugar a uma fixação automática de reservas prudenciais nem vincular a autoridade designada. Os estudos conduzidos pelo CSBB demonstram que, se bem que o diferencial do crédito em relação ao PIB seja um ponto de partida útil para orientar as decisões sobre as percentagens de reserva contracíclica, o seu desempenho pode revelar diferenças entre países e ao longo do tempo. Dada a heterogeneidade e a natureza dinâmica dos sistemas financeiros, as especificidades das economias nacionais e as diferenças substanciais de disponibilidade de dados na União Europeia, as autoridades designadas deveriam ter em conta uma vasta gama de informações ao avaliar o nível de risco sistémico, e fixar em conformidade a percentagem de reserva de fundos próprios. Essas informações devem incluir indicadores adicionais que assinalem a acumulação do risco sistémico associado a períodos de crescimento excessivo do crédito, valores de substituição (proxies) indicando o grau de intermediação financeira da economia, como seja o rácio do crédito em relação ao PIB, e informação qualitativa. A informação quantitativa e qualitativa utilizada para esta avaliação, incluindo o referencial de reserva e os indicadores adicionais, constitui a base para explicar e fundamentar as decisões sobre as percentagens de reserva de fundos próprios.

| (8) | Estudos do CSBB demonstram que o diferencial do crédito em relação ao PIB e outros indicadores podem, por vezes, veicular informações enganadoras. As autoridades designadas devem estar cientes deste facto ao exercerem a sua apreciação para determinar o nível sustentável de crédito à economia e a percentagem de reserva contracíclica adequada e, por conseguinte, devem rever periodicamente o desempenho dos indicadores a que atribuem maior peso. |
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(8)

Estudos do CSBB demonstram que o diferencial do crédito em relação ao PIB e outros indicadores podem, por vezes, veicular informações enganadoras. As autoridades designadas devem estar cientes deste facto ao exercerem a sua apreciação para determinar o nível sustentável de crédito à economia e a percentagem de reserva contracíclica adequada e, por conseguinte, devem rever periodicamente o desempenho dos indicadores a que atribuem maior peso.

| (9) | Quando os riscos se materializam, a pronta liberação da reserva contracíclica de fundos próprios pode ajudar as instituições de crédito a absorver perdas, sem deixarem de manter o crédito à economia real e de cumprir os requisitos mínimos de fundos próprios. Esta utilização contracíclica das reservas pode atenuar o comportamento pró-cíclico das instituições de crédito que, caso contrário, podem restringir a concessão de crédito à economia real. A reserva contracíclica de fundos próprios pode ser liberada de forma mais gradual quando a fase descendente o ciclo financeiro não coincidir com a materialização dos riscos e quando as ameaças resultantes do crescimento excessivo do crédito para as instituições de crédito tiverem diminuído. Fica ao critério das autoridades designadas ou competentes a decisão de utilização de quaisquer excedentes de capital resultantes da liberação de reservas prudenciais. |
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(9)

Quando os riscos se materializam, a pronta liberação da reserva contracíclica de fundos próprios pode ajudar as instituições de crédito a absorver perdas, sem deixarem de manter o crédito à economia real e de cumprir os requisitos mínimos de fundos próprios. Esta utilização contracíclica das reservas pode atenuar o comportamento pró-cíclico das instituições de crédito que, caso contrário, podem restringir a concessão de crédito à economia real. A reserva contracíclica de fundos próprios pode ser liberada de forma mais gradual quando a fase descendente o ciclo financeiro não coincidir com a materialização dos riscos e quando as ameaças resultantes do crescimento excessivo do crédito para as instituições de crédito tiverem diminuído. Fica ao critério das autoridades designadas ou competentes a decisão de utilização de quaisquer excedentes de capital resultantes da liberação de reservas prudenciais.

| (10) | É importante que a autoridade que fixa a percentagem de reserva contracíclica disponha de uma boa estratégia de comunicação. Tal estratégia ajuda a gerir as expectativas públicas, desempenha um papel importante na coordenação entre autoridades designadas e é essencial para a credibilidade, a responsabilização e a eficácia da política macroprudencial. A Diretiva 2013/36/UE exige às autoridades designadas que tomem todas as medidas razoáveis para coordenar a data dos seus anúncios de percentagens de reserva de fundos próprios. |
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(10)

É importante que a autoridade que fixa a percentagem de reserva contracíclica disponha de uma boa estratégia de comunicação. Tal estratégia ajuda a gerir as expectativas públicas, desempenha um papel importante na coordenação entre autoridades designadas e é essencial para a credibilidade, a responsabilização e a eficácia da política macroprudencial. A Diretiva 2013/36/UE exige às autoridades designadas que tomem todas as medidas razoáveis para coordenar a data dos seus anúncios de percentagens de reserva de fundos próprios.

| (11) | A construção de um sistema bancário da União mais resistente implica que as autoridades designadas reconheçam as percentagens de reserva contracíclica fixadas por outros Estados-Membros. A Diretiva 2013/36/UE estabelece um regime para o reconhecimento das percentagens de reserva de fundos próprios de outros Estados-Membros e de reconhecimento ou fixação de percentagens de reserva de fundos próprios em relação a países terceiros. Para além dos acordos de reciprocidade obrigatórios, as autoridades designadas devem, em geral, reconhecer as percentagens de reserva de fundos próprios fixadas por outros Estados-Membros. Sem prejuízo de futuras recomendações do CERS, a presente recomendação não visa a atuação das autoridades designadas da União no que respeita às percentagens de reserva contracíclica de fundos próprios de países terceiros. |
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(11)

A construção de um sistema bancário da União mais resistente implica que as autoridades designadas reconheçam as percentagens de reserva contracíclica fixadas por outros Estados-Membros. A Diretiva 2013/36/UE estabelece um regime para o reconhecimento das percentagens de reserva de fundos próprios de outros Estados-Membros e de reconhecimento ou fixação de percentagens de reserva de fundos próprios em relação a países terceiros. Para além dos acordos de reciprocidade obrigatórios, as autoridades designadas devem, em geral, reconhecer as percentagens de reserva de fundos próprios fixadas por outros Estados-Membros. Sem prejuízo de futuras recomendações do CERS, a presente recomendação não visa a atuação das autoridades designadas da União no que respeita às percentagens de reserva contracíclica de fundos próprios de países terceiros.

| (12) | A reserva contracíclica de fundos próprios faz parte de um conjunto de instrumentos macroprudenciais. A Recomendação CERS/2013/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 4 de abril de 2013, relativa a objetivos intermédios e instrumentos de política macroprudencial (5), contém uma lista indicativa de instrumentos que os Estados-Membros poderão atribuir às autoridades macroprudenciais. No âmbito da sua estratégia de política macroprudencial, as autoridades designadas deveriam ponderar o momento em que devem utilizar a reserva contracíclica de fundos próprios isoladamente, em que devem utilizar outros instrumentos e em que devem combinar a reserva contracíclica de fundos próprios com outros instrumentos. |
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(12)

A reserva contracíclica de fundos próprios faz parte de um conjunto de instrumentos macroprudenciais. A Recomendação CERS/2013/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 4 de abril de 2013, relativa a objetivos intermédios e instrumentos de política macroprudencial (5), contém uma lista indicativa de instrumentos que os Estados-Membros poderão atribuir às autoridades macroprudenciais. No âmbito da sua estratégia de política macroprudencial, as autoridades designadas deveriam ponderar o momento em que devem utilizar a reserva contracíclica de fundos próprios isoladamente, em que devem utilizar outros instrumentos e em que devem combinar a reserva contracíclica de fundos próprios com outros instrumentos.

| (13) | A análise empírica sugere que o diferencial do crédito em relação ao PIB é o melhor indicador único para a União no seu todo, em termos de sinalização da acumulação dos riscos associados ao tipo de crise que a reserva contracíclica de fundos próprios se destina a atenuar. O diferencial do crédito em relação ao PIB revelou-se um sinalizador robusto em relação a uma série de especificações do diferencial. Existem alguns métodos para calcular o diferencial que revelam melhores qualidades como sinalizadores que o método de cálculo sugerido na orientação do CSBB, mas tendem a basear-se em agregados de crédito mais restritos podendo, portanto, revelarem-se menos robustos em face da inovação financeira. A medição e o cálculo do diferencial do crédito em relação ao PIB e da percentagem de referência da reserva em conformidade com a orientação do CSBB aumentarão a comparabilidade dentro da União e fora dela. |
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(13)

A análise empírica sugere que o diferencial do crédito em relação ao PIB é o melhor indicador único para a União no seu todo, em termos de sinalização da acumulação dos riscos associados ao tipo de crise que a reserva contracíclica de fundos próprios se destina a atenuar. O diferencial do crédito em relação ao PIB revelou-se um sinalizador robusto em relação a uma série de especificações do diferencial. Existem alguns métodos para calcular o diferencial que revelam melhores qualidades como sinalizadores que o método de cálculo sugerido na orientação do CSBB, mas tendem a basear-se em agregados de crédito mais restritos podendo, portanto, revelarem-se menos robustos em face da inovação financeira. A medição e o cálculo do diferencial do crédito em relação ao PIB e da percentagem de referência da reserva em conformidade com a orientação do CSBB aumentarão a comparabilidade dentro da União e fora dela.

| (14) | Em alguns Estados-Membros, a medição e o cálculo propostos nas orientações do CSBB podem resultar num diferencial do crédito em relação ao PIB que não funciona adequadamente como sinalizador da acumulação dos riscos que precedem as crises financeiras. Especificidades nacionais tais como diferenças na estrutura e no grau de desenvolvimento do sistema financeiro e na qualidade e especificidade dos dados de crédito significam que, relativamente a certos Estados-Membros, outros métodos de cálculo do diferencial do crédito em relação do PIB, diferentes do proposto nas orientações do CSBB, podem revelar melhores qualidade sinalizadoras. A fim de ter em conta essas diferenças e de permitir a utilização de outras metodologias, as autoridades designadas podem, adicionalmente, medir e calcular o diferencial do crédito em relação ao PIB utilizando um método que melhor reflita as especificidades do respetivo Estado-Membro. |
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(14)

Em alguns Estados-Membros, a medição e o cálculo propostos nas orientações do CSBB podem resultar num diferencial do crédito em relação ao PIB que não funciona adequadamente como sinalizador da acumulação dos riscos que precedem as crises financeiras. Especificidades nacionais tais como diferenças na estrutura e no grau de desenvolvimento do sistema financeiro e na qualidade e especificidade dos dados de crédito significam que, relativamente a certos Estados-Membros, outros métodos de cálculo do diferencial do crédito em relação do PIB, diferentes do proposto nas orientações do CSBB, podem revelar melhores qualidade sinalizadoras. A fim de ter em conta essas diferenças e de permitir a utilização de outras metodologias, as autoridades designadas podem, adicionalmente, medir e calcular o diferencial do crédito em relação ao PIB utilizando um método que melhor reflita as especificidades do respetivo Estado-Membro.

| (15) | A metodologia definida nas orientações do CSBB para efetuar o mapeamento do diferencial do crédito em relação ao PIB face a uma percentagem de referência da reserva de fundos próprios que sirva de referencial de reserva é uma metodologia específica. A análise empírica de metodologias alternativas, conquanto prometedora, não está suficientemente desenvolvida para fornecer uma orientação. Os Estados-Membros que meçam e calculem o diferencial do crédito em relação ao PIB utilizando um método alternativo, para além do publicado nas orientações do CSBB, devem desenvolver e publicar uma percentagem de referência da reserva de fundos próprios correspondente ao referido método alternativo, para além da percentagem de referência da reserva de fundos próprios especificada na metodologia do CSBB. Os Estados-Membros que meçam e calculem o diferencial do crédito em relação ao PIB em conformidade com as orientações do CSBB podem também desenvolver e publicar uma percentagem de referência da reserva de fundos próprios alternativa, para além da que determinarem utilizando a metodologia do CSBB. |
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(15)

A metodologia definida nas orientações do CSBB para efetuar o mapeamento do diferencial do crédito em relação ao PIB face a uma percentagem de referência da reserva de fundos próprios que sirva de referencial de reserva é uma metodologia específica. A análise empírica de metodologias alternativas, conquanto prometedora, não está suficientemente desenvolvida para fornecer uma orientação. Os Estados-Membros que meçam e calculem o diferencial do crédito em relação ao PIB utilizando um método alternativo, para além do publicado nas orientações do CSBB, devem desenvolver e publicar uma percentagem de referência da reserva de fundos próprios correspondente ao referido método alternativo, para além da percentagem de referência da reserva de fundos próprios especificada na metodologia do CSBB. Os Estados-Membros que meçam e calculem o diferencial do crédito em relação ao PIB em conformidade com as orientações do CSBB podem também desenvolver e publicar uma percentagem de referência da reserva de fundos próprios alternativa, para além da que determinarem utilizando a metodologia do CSBB.

| (16) | Dados empíricos sugerem que outras variáveis podem complementar o diferencial do crédito em relação ao PIB na sinalização da acumulação de riscos sistémicos relacionados com o crescimento excessivo do crédito no sistema financeiro. Tais variáveis incluem medidas da potencial sobrevalorização dos preços dos imóveis (por exemplo, os rácios preço-rendimento dos imóveis comerciais e residenciais, os diferenciais de preços e as taxas de crescimento), medidas da evolução do crédito (por exemplo, o crescimento real do crédito total ou o crescimento real do crédito bancário, o desvio da tendência no M3 deflacionado), medidas dos desequilíbrios externos (por exemplo, o rácio dos saldos da balança de transações correntes em relação ao PIB), medidas da solidez do balanço dos bancos (por exemplo, os rácios de alavancagem), medidas do serviço da dívida do setor privado (por exemplo, o rácio entre o serviço da dívida e o rendimento) e medidas da potencial valorização incorreta do risco (por exemplo, o crescimento real do preço dos títulos). As autoridades designadas devem ter em conta estas variáveis quando exercerem a sua própria apreciação ao fixarem a percentagem adequada da reserva contracíclica de fundos próprios. Concluiu-se que a combinação destas variáveis com o diferencial do crédito em relação ao PIB num modelo multivariáveis melhora o desempenho da sinalização. As autoridades designadas podem também levar em conta os referidos modelos. |
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(16)

Dados empíricos sugerem que outras variáveis podem complementar o diferencial do crédito em relação ao PIB na sinalização da acumulação de riscos sistémicos relacionados com o crescimento excessivo do crédito no sistema financeiro. Tais variáveis incluem medidas da potencial sobrevalorização dos preços dos imóveis (por exemplo, os rácios preço-rendimento dos imóveis comerciais e residenciais, os diferenciais de preços e as taxas de crescimento), medidas da evolução do crédito (por exemplo, o crescimento real do crédito total ou o crescimento real do crédito bancário, o desvio da tendência no M3 deflacionado), medidas dos desequilíbrios externos (por exemplo, o rácio dos saldos da balança de transações correntes em relação ao PIB), medidas da solidez do balanço dos bancos (por exemplo, os rácios de alavancagem), medidas do serviço da dívida do setor privado (por exemplo, o rácio entre o serviço da dívida e o rendimento) e medidas da potencial valorização incorreta do risco (por exemplo, o crescimento real do preço dos títulos). As autoridades designadas devem ter em conta estas variáveis quando exercerem a sua própria apreciação ao fixarem a percentagem adequada da reserva contracíclica de fundos próprios. Concluiu-se que a combinação destas variáveis com o diferencial do crédito em relação ao PIB num modelo multivariáveis melhora o desempenho da sinalização. As autoridades designadas podem também levar em conta os referidos modelos.

| (17) | Dados empíricos indicam que, na maioria dos Estados-Membros, os preços dos mercados financeiros revelaram as melhores qualidades sinalizadoras para indicar a materialização de riscos que exigem uma rápida redução ou a total liberação da reserva contracíclica de fundos próprios. A pouca disponibilidade de séries cronológicas suficientemente longas de indicadores baseados nos mercados significa que a análise empírica relativa à fase da liberação da reserva de fundos próprios é menos sólida do que a relativa à fase da constituição. É também difícil determinar variáveis que indiquem que a reserva contracíclica de fundos próprios pode ser gradualmente reduzida quando os riscos decorrentes do crescimento excessivo do crédito diminuem. Em princípio, as variáveis que funcionam bem na fase de constituição da reserva contracíclica de fundos próprios podem também fundamentar a decisão de manter, reduzir ou liberar totalmente a reserva. No entanto, estas variáveis podem também veicular informações enganadoras. Por exemplo, o diferencial do crédito em relação ao PIB pode não refletir os riscos com exatidão no caso de o crédito crescer excessivamente durante um período prolongado. À medida que a investigação e a experiência relativas à fase de liberação forem aumentando, o conjunto de variáveis indicados na presente recomendação necessitará de ser ampliado com outros indicadores adequados, logo que sejam identificados. Em geral, as autoridades designadas devem proceder a uma apreciação ainda mais exigente na fase de liberação da reserva de fundos próprios do que na fase da sua constituição. Esta apreciação pode ainda basear-se em informações sobre o mercado, avaliações de supervisão e testes de esforço. |
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(17)

Dados empíricos indicam que, na maioria dos Estados-Membros, os preços dos mercados financeiros revelaram as melhores qualidades sinalizadoras para indicar a materialização de riscos que exigem uma rápida redução ou a total liberação da reserva contracíclica de fundos próprios. A pouca disponibilidade de séries cronológicas suficientemente longas de indicadores baseados nos mercados significa que a análise empírica relativa à fase da liberação da reserva de fundos próprios é menos sólida do que a relativa à fase da constituição. É também difícil determinar variáveis que indiquem que a reserva contracíclica de fundos próprios pode ser gradualmente reduzida quando os riscos decorrentes do crescimento excessivo do crédito diminuem. Em princípio, as variáveis que funcionam bem na fase de constituição da reserva contracíclica de fundos próprios podem também fundamentar a decisão de manter, reduzir ou liberar totalmente a reserva. No entanto, estas variáveis podem também veicular informações enganadoras. Por exemplo, o diferencial do crédito em relação ao PIB pode não refletir os riscos com exatidão no caso de o crédito crescer excessivamente durante um período prolongado. À medida que a investigação e a experiência relativas à fase de liberação forem aumentando, o conjunto de variáveis indicados na presente recomendação necessitará de ser ampliado com outros indicadores adequados, logo que sejam identificados. Em geral, as autoridades designadas devem proceder a uma apreciação ainda mais exigente na fase de liberação da reserva de fundos próprios do que na fase da sua constituição. Esta apreciação pode ainda basear-se em informações sobre o mercado, avaliações de supervisão e testes de esforço.

| (18) | Na condição de tais dados estarem disponíveis no Estado-Membro em questão, a monitorização e a publicação de um conjunto mínimo de variáveis que indiquem a necessidade de constituir, manter, reduzir ou liberar totalmente a reserva contracíclica de fundos próprios devem promover a coerência e a transparência por parte das autoridades designadas. Tal não deve impedir as autoridades designadas de terem em conta outros indicadores ou informações qualitativas à luz das especificidades do Estado-Membro em causa, nem de colocarem mais ênfase em certas variáveis do que noutras ou de conferirem mais importância a informações qualitativas. |
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(18)

Na condição de tais dados estarem disponíveis no Estado-Membro em questão, a monitorização e a publicação de um conjunto mínimo de variáveis que indiquem a necessidade de constituir, manter, reduzir ou liberar totalmente a reserva contracíclica de fundos próprios devem promover a coerência e a transparência por parte das autoridades designadas. Tal não deve impedir as autoridades designadas de terem em conta outros indicadores ou informações qualitativas à luz das especificidades do Estado-Membro em causa, nem de colocarem mais ênfase em certas variáveis do que noutras ou de conferirem mais importância a informações qualitativas.

| (19) | As recomendações do CERS são publicadas depois de o Conselho Geral ter informado o Conselho da sua intenção de o fazer e de lhe ter concedido a oportunidade de as comentar, |
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(19)

As recomendações do CERS são publicadas depois de o Conselho Geral ter informado o Conselho da sua intenção de o fazer e de lhe ter concedido a oportunidade de as comentar,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

SECÇÃO 1

RECOMENDAÇÕES

Recomendação A – Princípios

Recomenda-se às autoridades designadas que observem os princípios seguintes ao avaliarem e fixarem as percentagens da reserva contracíclica adequadas aplicáveis no respetivo Estado-Membro:

| 1. | Princípio 1: (Objetivo) As decisões sobre a percentagem adequada da reserva contracíclica devem orientar-se pelo objetivo de proteger o sistema bancário contra perdas potenciais associadas à acumulação do risco sistémico cíclico, contribuindo assim para a disponibilização sustentável de crédito à economia real ao longo do ciclo financeiro. |
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1.

Princípio 1: (Objetivo) As decisões sobre a percentagem adequada da reserva contracíclica devem orientar-se pelo objetivo de proteger o sistema bancário contra perdas potenciais associadas à acumulação do risco sistémico cíclico, contribuindo assim para a disponibilização sustentável de crédito à economia real ao longo do ciclo financeiro.

| 2. | Princípio 2: (Referencial de reserva) O desvio da sua tendência a longo prazo do rácio do crédito em relação ao PIB – o diferencial do crédito em relação ao PIB – deve servir de ponto de partida comum para a orientação das decisões sobre as percentagens de reserva contracíclica, em especial na fase de acumulação. No entanto, as autoridades designadas, ao avaliarem o risco sistémico cíclico e ao fixarem a percentagem adequada da reserva contracíclica, devem ter também em conta outras informações qualitativas e quantitativas, incluindo as que reflitam as especificidades nacionais. As autoridades designadas devem explicar ao público que informações utilizam e de que forma são tidas em conta na fixação da pertinente percentagem de reserva de fundos próprios. |
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2.

Princípio 2: (Referencial de reserva) O desvio da sua tendência a longo prazo do rácio do crédito em relação ao PIB – o diferencial do crédito em relação ao PIB – deve servir de ponto de partida comum para a orientação das decisões sobre as percentagens de reserva contracíclica, em especial na fase de acumulação. No entanto, as autoridades designadas, ao avaliarem o risco sistémico cíclico e ao fixarem a percentagem adequada da reserva contracíclica, devem ter também em conta outras informações qualitativas e quantitativas, incluindo as que reflitam as especificidades nacionais. As autoridades designadas devem explicar ao público que informações utilizam e de que forma são tidas em conta na fixação da pertinente percentagem de reserva de fundos próprios.

| 3. | Princípio 3: (Risco de informação enganadora) As autoridades designadas devem avaliar a informação contida no diferencial do crédito em relação ao PIB e em quaisquer outras variáveis ou modelos que combinem variáveis aplicáveis, tendo em atenção que a informação que fornecem pode ser enganadora. As autoridades designadas devem ter em conta esta avaliação ao procederem à sua própria apreciação relativamente à sustentabilidade do crescimento do crédito para fixarem a percentagem adequada da reserva contracíclica. A utilidade das variáveis e dos modelos deve ser periodicamente reavaliada. |
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3.

Princípio 3: (Risco de informação enganadora) As autoridades designadas devem avaliar a informação contida no diferencial do crédito em relação ao PIB e em quaisquer outras variáveis ou modelos que combinem variáveis aplicáveis, tendo em atenção que a informação que fornecem pode ser enganadora. As autoridades designadas devem ter em conta esta avaliação ao procederem à sua própria apreciação relativamente à sustentabilidade do crescimento do crédito para fixarem a percentagem adequada da reserva contracíclica. A utilidade das variáveis e dos modelos deve ser periodicamente reavaliada.

| 4. | Princípio 4: (Liberação da reserva) As autoridades designadas devem liberar de imediato a reserva contracíclica de fundos próprios quando os riscos se materializarem. Esta medida pode moderar o comportamento pró-cíclico das instituições de crédito ao ajudá-las a absorver perdas, sem deixarem de conceder crédito à economia real e de cumprir os requisitos de solvência. Quando os riscos não se materializarem mas se considerar que diminuíram, pode revelar-se mais adequada uma liberação gradual da reserva. Se a autoridade designada reduzir a percentagem de reserva de fundos próprios existente, deve decidir qual o período (indicativo) durante o qual não se esperam aumentos da percentagem de reserva de fundos próprios. |
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4.

Princípio 4: (Liberação da reserva) As autoridades designadas devem liberar de imediato a reserva contracíclica de fundos próprios quando os riscos se materializarem. Esta medida pode moderar o comportamento pró-cíclico das instituições de crédito ao ajudá-las a absorver perdas, sem deixarem de conceder crédito à economia real e de cumprir os requisitos de solvência. Quando os riscos não se materializarem mas se considerar que diminuíram, pode revelar-se mais adequada uma liberação gradual da reserva. Se a autoridade designada reduzir a percentagem de reserva de fundos próprios existente, deve decidir qual o período (indicativo) durante o qual não se esperam aumentos da percentagem de reserva de fundos próprios.

| 5. | Princípio 5: (Comunicação) As autoridades designadas devem definir uma estratégia clara de comunicação das suas decisões sobre a percentagem de reserva contracíclica de fundos próprios e, no âmbito desta estratégia, devem estabelecer um mecanismo de coordenação com outras entidades designadas e com o CERS. Devem também estabelecer processos estáveis e transparentes e canais bem definidos de comunicação com os principais interessados e com o público. |
| --- | --- |

5.

Princípio 5: (Comunicação) As autoridades designadas devem definir uma estratégia clara de comunicação das suas decisões sobre a percentagem de reserva contracíclica de fundos próprios e, no âmbito desta estratégia, devem estabelecer um mecanismo de coordenação com outras entidades designadas e com o CERS. Devem também estabelecer processos estáveis e transparentes e canais bem definidos de comunicação com os principais interessados e com o público.

| 6. | Princípio 6: (Reconhecimento das percentagens de reserva) Para além dos acordos de reciprocidade obrigatórios previstos pela legislação da União, as autoridades designadas devem, em geral, reconhecer as percentagens de reserva de fundos próprios aplicadas noutros Estados-Membros. As autoridades designadas devem considerar as implicações transfronteiriças do não reconhecimento de uma percentagem de reserva superior ao nível obrigatório para a exposição ao risco de outro Estado-Membro. Quando não reconhecerem uma percentagem de reserva de fundos próprios superior ao nível obrigatório fixada pela autoridade designada de outro Estado-Membro, as autoridades designadas devem notificar:






  a) | O CERS; |
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6.

Princípio 6: (Reconhecimento das percentagens de reserva) Para além dos acordos de reciprocidade obrigatórios previstos pela legislação da União, as autoridades designadas devem, em geral, reconhecer as percentagens de reserva de fundos próprios aplicadas noutros Estados-Membros. As autoridades designadas devem considerar as implicações transfronteiriças do não reconhecimento de uma percentagem de reserva superior ao nível obrigatório para a exposição ao risco de outro Estado-Membro. Quando não reconhecerem uma percentagem de reserva de fundos próprios superior ao nível obrigatório fixada pela autoridade designada de outro Estado-Membro, as autoridades designadas devem notificar:

a)

O CERS;

| b) | A autoridade designada que fixou a percentagem de reserva de fundos próprios; |
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b)

A autoridade designada que fixou a percentagem de reserva de fundos próprios;

| c) | O BCE, quando pelo menos uma das autoridades designadas que tiver fixado ou não tiver reconhecido a percentagem de reserva de fundos próprios pertencer a um Estado-Membro participante no Mecanismo Único de Supervisão em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho. |
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c)

O BCE, quando pelo menos uma das autoridades designadas que tiver fixado ou não tiver reconhecido a percentagem de reserva de fundos próprios pertencer a um Estado-Membro participante no Mecanismo Único de Supervisão em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho.

| 7. | Princípio 7: (Outros instrumentos macroprudenciais) A reserva contracíclica de fundos próprios faz parte de um conjunto de instrumentos macroprudenciais à disposição das autoridades da União. No âmbito da sua estratégia de política macroprudencial, as autoridades designadas devem ponderar quando devem utilizar a reserva de fundos próprios isoladamente, utilizar outros instrumentos em vez da reserva de fundos próprios ou combinar a reserva de fundos próprios com outros instrumentos. |
| --- | --- |

7.

Princípio 7: (Outros instrumentos macroprudenciais) A reserva contracíclica de fundos próprios faz parte de um conjunto de instrumentos macroprudenciais à disposição das autoridades da União. No âmbito da sua estratégia de política macroprudencial, as autoridades designadas devem ponderar quando devem utilizar a reserva de fundos próprios isoladamente, utilizar outros instrumentos em vez da reserva de fundos próprios ou combinar a reserva de fundos próprios com outros instrumentos.

Recomendação B – Orientação sobre a medição e o cálculo do diferencial do crédito em relação ao PIB, da percentagem de referência da reserva de fundos próprios e do referencial de reserva

| 1. | Recomenda-se às autoridades designadas que procedam trimestralmente à medição e ao cálculo de um diferencial do crédito em relação ao PIB padrão em conformidade com a orientação do CSBB, tal como se especifica na parte I do anexo da presente recomendação. |
| --- | --- |

1.

Recomenda-se às autoridades designadas que procedam trimestralmente à medição e ao cálculo de um diferencial do crédito em relação ao PIB padrão em conformidade com a orientação do CSBB, tal como se especifica na parte I do anexo da presente recomendação.

| 2. | Recomenda-se às autoridades designadas que, sempre que considerem que uma medição e um cálculo diferentes do diferencial do crédito em relação ao PIB refletem melhor as especificidades da economia nacional, procedam trimestralmente à medição e ao cálculo de um diferencial do crédito em relação ao PIB adicional para além do calculado de acordo com o n.o 1. Recomenda-se às autoridades designadas que, ao calcularem o diferencial do crédito em relação ao PIB adicional, sigam a seguinte orientação:






  a) | O método de medição e cálculo deve refletir o desvio da sua tendência a longo prazo do rácio do crédito em relação ao PIB; |
| --- | --- | --- |

2.

Recomenda-se às autoridades designadas que, sempre que considerem que uma medição e um cálculo diferentes do diferencial do crédito em relação ao PIB refletem melhor as especificidades da economia nacional, procedam trimestralmente à medição e ao cálculo de um diferencial do crédito em relação ao PIB adicional para além do calculado de acordo com o n.o 1. Recomenda-se às autoridades designadas que, ao calcularem o diferencial do crédito em relação ao PIB adicional, sigam a seguinte orientação:

a)

O método de medição e cálculo deve refletir o desvio da sua tendência a longo prazo do rácio do crédito em relação ao PIB;

| b) | A medição e o cálculo devem basear-se na análise empírica de dados relevantes para o Estado-Membro correspondente; |
| --- | --- |

b)

A medição e o cálculo devem basear-se na análise empírica de dados relevantes para o Estado-Membro correspondente;

| c) | As eventuais revisões do método de medição e cálculo do diferencial do crédito em relação ao PIB adicional devem ter por base uma análise aprofundada do desempenho do método escolhido como sinalizador da acumulação de riscos associados ao tipo de crise que as reservas contracíclicas de fundos próprios se destinam a atenuar. |
| --- | --- |

c)

As eventuais revisões do método de medição e cálculo do diferencial do crédito em relação ao PIB adicional devem ter por base uma análise aprofundada do desempenho do método escolhido como sinalizador da acumulação de riscos associados ao tipo de crise que as reservas contracíclicas de fundos próprios se destinam a atenuar.

| 3. | Recomenda-se às autoridades designadas que calculem trimestralmente o seguinte:






  a) | Uma percentagem de referência da reserva baseada no diferencial do crédito em relação ao PIB padrão em conformidade com as orientações do CSBB, tal como se estabelece na parte II do anexo, e ainda, quando aplicável: quer |
| --- | --- | --- |

3.

Recomenda-se às autoridades designadas que calculem trimestralmente o seguinte:

a)

Uma percentagem de referência da reserva baseada no diferencial do crédito em relação ao PIB padrão em conformidade com as orientações do CSBB, tal como se estabelece na parte II do anexo, e ainda, quando aplicável: quer

| b) | Uma percentagem de referência da reserva baseada no diferencial do crédito em relação ao PIB padrão e calculado em conformidade com uma metodologia diferente da estabelecida na parte II do anexo, no caso de tal metodologia ser utilizada; quer |
| --- | --- |

b)

Uma percentagem de referência da reserva baseada no diferencial do crédito em relação ao PIB padrão e calculado em conformidade com uma metodologia diferente da estabelecida na parte II do anexo, no caso de tal metodologia ser utilizada; quer

| c) | Uma percentagem de referência da reserva baseada no diferencial do crédito em relação ao PIB adicional e calculado em conformidade com uma metodologia diferente da estabelecida na parte II do anexo, no caso de ser calculado o diferencial do crédito em relação ao PIB adicional. |
| --- | --- |

c)

Uma percentagem de referência da reserva baseada no diferencial do crédito em relação ao PIB adicional e calculado em conformidade com uma metodologia diferente da estabelecida na parte II do anexo, no caso de ser calculado o diferencial do crédito em relação ao PIB adicional.

| 4. | Quando, para além da percentagem de referência da reserva prevista no n.o 3, alínea a), tiver sido calculada outra percentagem de referência da reserva de acordo com o n.o 3, alíneas b) ou c), para um determinado trimestre, recomenda-se às autoridades designadas que, para os efeitos do disposto na Diretiva 2013/36/UE, selecionem como referencial de reserva a percentagem de referência da reserva que melhor reflita as especificidades da respetiva economia nacional. |
| --- | --- |

4.

Quando, para além da percentagem de referência da reserva prevista no n.o 3, alínea a), tiver sido calculada outra percentagem de referência da reserva de acordo com o n.o 3, alíneas b) ou c), para um determinado trimestre, recomenda-se às autoridades designadas que, para os efeitos do disposto na Diretiva 2013/36/UE, selecionem como referencial de reserva a percentagem de referência da reserva que melhor reflita as especificidades da respetiva economia nacional.

| 5. | Como parte da informação que acompanha o anúncio da percentagem de reserva contracíclica previsto no artigo 136.o, n.o 7, da Diretiva 2013/36/UE, recomenda-se às autoridades designadas que publiquem trimestralmente nos seus sítios web:






  a) | O diferencial do crédito em relação ao PIB padrão e o correspondente rácio do crédito em relação ao PIB; |
| --- | --- | --- |

5.

Como parte da informação que acompanha o anúncio da percentagem de reserva contracíclica previsto no artigo 136.o, n.o 7, da Diretiva 2013/36/UE, recomenda-se às autoridades designadas que publiquem trimestralmente nos seus sítios web:

a)

O diferencial do crédito em relação ao PIB padrão e o correspondente rácio do crédito em relação ao PIB;

| b) | O diferencial do crédito em relação ao PIB adicional e o correspondente rácio do crédito em relação ao PIB, caso sejam calculados, bem como a justificação para os desvios relativamente à fórmula constante da parte I do anexo; |
| --- | --- |

b)

O diferencial do crédito em relação ao PIB adicional e o correspondente rácio do crédito em relação ao PIB, caso sejam calculados, bem como a justificação para os desvios relativamente à fórmula constante da parte I do anexo;

| c) | A percentagem de referência de reserva calculada de acordo com o n.o 3, alínea a); |
| --- | --- |

c)

A percentagem de referência de reserva calculada de acordo com o n.o 3, alínea a);

| d) | A percentagem de referência de reserva calculada de acordo com o n.o 3, alínea b) ou alínea c), consoante o caso; |
| --- | --- |

d)

A percentagem de referência de reserva calculada de acordo com o n.o 3, alínea b) ou alínea c), consoante o caso;

| e) | As fontes dos dados subjacentes e outros metadados pertinentes. |
| --- | --- |

e)

As fontes dos dados subjacentes e outros metadados pertinentes.

| 6. | Como parte da informação que acompanha o anúncio da percentagem de reserva contracíclica previsto no artigo 136.o, n.o 7, da Diretiva 2013/36/UE, recomenda-se às autoridades designadas que expliquem os motivos de qualquer desvio relativamente:






  a) | À medição e cálculo selecionados do diferencial do crédito em relação ao PIB tal como previstos nos n.os 1 e 2, incluindo qualquer dos seus componentes; |
| --- | --- | --- |

6.

Como parte da informação que acompanha o anúncio da percentagem de reserva contracíclica previsto no artigo 136.o, n.o 7, da Diretiva 2013/36/UE, recomenda-se às autoridades designadas que expliquem os motivos de qualquer desvio relativamente:

a)

À medição e cálculo selecionados do diferencial do crédito em relação ao PIB tal como previstos nos n.os 1 e 2, incluindo qualquer dos seus componentes;

| b) | Ao cálculo selecionado da percentagem de referência da reserva tal como previsto no n.o 3; |
| --- | --- |

b)

Ao cálculo selecionado da percentagem de referência da reserva tal como previsto no n.o 3;

| c) | Ao referencial de reserva selecionado tal como previsto no n.o 4. |
| --- | --- |

c)

Ao referencial de reserva selecionado tal como previsto no n.o 4.

Recomendação C – Orientações sobre as variáveis que indiciam a acumulação de um risco sistémico associado a períodos de crescimento excessivo do crédito

| 1. | Para poderem tomar uma decisão informada sobre a percentagem de reserva contracíclica de fundos próprios adequada, recomenda-se às autoridades designadas que tenham em conta uma série de informações qualitativas e quantitativas que indiciem a acumulação de um risco sistémico associado a períodos de crescimento excessivo do crédito, para além do diferencial do crédito em relação ao PIB. |
| --- | --- |

1.

Para poderem tomar uma decisão informada sobre a percentagem de reserva contracíclica de fundos próprios adequada, recomenda-se às autoridades designadas que tenham em conta uma série de informações qualitativas e quantitativas que indiciem a acumulação de um risco sistémico associado a períodos de crescimento excessivo do crédito, para além do diferencial do crédito em relação ao PIB.

| 2. | Ao avaliarem a informação quantitativa, as autoridades designadas devem monitorizar um conjunto de variáveis que indiciem a acumulação do risco sistémico cíclico. Dependendo da disponibilidade de tais variáveis nos Estados-Membros, este conjunto de variáveis deve incluir:






  a) | Medidas da potencial sobrevalorização dos preços dos imóveis (por exemplo, os rácios preço-rendimento dos imóveis comerciais e residenciais, os diferenciais de preços e as taxas de crescimento); |
| --- | --- | --- |

2.

Ao avaliarem a informação quantitativa, as autoridades designadas devem monitorizar um conjunto de variáveis que indiciem a acumulação do risco sistémico cíclico. Dependendo da disponibilidade de tais variáveis nos Estados-Membros, este conjunto de variáveis deve incluir:

a)

Medidas da potencial sobrevalorização dos preços dos imóveis (por exemplo, os rácios preço-rendimento dos imóveis comerciais e residenciais, os diferenciais de preços e as taxas de crescimento);

| b) | Medidas da evolução do crédito (por exemplo, o crescimento real do crédito total ou o crescimento real do crédito bancário, o desvio da tendência do M3 deflacionado); |
| --- | --- |

b)

Medidas da evolução do crédito (por exemplo, o crescimento real do crédito total ou o crescimento real do crédito bancário, o desvio da tendência do M3 deflacionado);

| c) | Medidas dos desequilíbrios externos (por exemplo, o rácio dos saldos da balança de transações correntes em relação ao PIB); |
| --- | --- |

c)

Medidas dos desequilíbrios externos (por exemplo, o rácio dos saldos da balança de transações correntes em relação ao PIB);

| d) | Medidas da solidez do balanço dos bancos (por exemplo, os rácios de alavancagem); |
| --- | --- |

d)

Medidas da solidez do balanço dos bancos (por exemplo, os rácios de alavancagem);

| e) | Medidas do serviço da dívida do setor privado (por exemplo, o rácio entre o serviço da dívida e o rendimento); |
| --- | --- |

e)

Medidas do serviço da dívida do setor privado (por exemplo, o rácio entre o serviço da dívida e o rendimento);

| f) | Medidas da potencial valorização incorreta do risco (por exemplo, o crescimento real do preço dos títulos); |
| --- | --- |

f)

Medidas da potencial valorização incorreta do risco (por exemplo, o crescimento real do preço dos títulos);

| g) | Medidas derivadas de modelos que combinam o diferencial do crédito em relação ao PIB com uma seleção das medidas acima referidas. |
| --- | --- |

g)

Medidas derivadas de modelos que combinam o diferencial do crédito em relação ao PIB com uma seleção das medidas acima referidas.

| 3. | Se estas variáveis estiverem disponíveis e forem relevantes nos Estados-Membros, recomenda-se às autoridades designadas que publiquem trimestralmente no respetivo sítio web, pelo menos uma das medidas enunciadas no n.o 2, alíneas a) a f), acompanhando o anúncio da fixação da percentagem de reserva contracíclica previsto no artigo 136.o, n.o 7, da Diretiva 2013/36/UE. |
| --- | --- |

3.

Se estas variáveis estiverem disponíveis e forem relevantes nos Estados-Membros, recomenda-se às autoridades designadas que publiquem trimestralmente no respetivo sítio web, pelo menos uma das medidas enunciadas no n.o 2, alíneas a) a f), acompanhando o anúncio da fixação da percentagem de reserva contracíclica previsto no artigo 136.o, n.o 7, da Diretiva 2013/36/UE.

Recomendação D – Orientações sobre as variáveis que indicam se a reserva de fundos próprios deve ser mantida, reduzida ou completamente liberada

| 1. | Recomenda-se às autoridades designadas que, para fundamentar a sua apreciação sobre a percentagem de reserva contracíclica de fundos próprios adequada, tenham em conta uma série de dados qualitativos e quantitativos que indiquem se a reserva deve ser mantida, reduzida ou completamente liberada. |
| --- | --- |

1.

Recomenda-se às autoridades designadas que, para fundamentar a sua apreciação sobre a percentagem de reserva contracíclica de fundos próprios adequada, tenham em conta uma série de dados qualitativos e quantitativos que indiquem se a reserva deve ser mantida, reduzida ou completamente liberada.

| 2. | Ao avaliarem a informação quantitativa, as autoridades designadas devem monitorizar um conjunto de variáveis que indiquem em que medida a reserva deve ser mantida, reduzida ou completamente liberada. Se estas variáveis estiverem disponíveis no Estado-Membro, este conjunto de variáveis deve incluir:






  a) | Medidas de tensão nos mercados de financiamento bancário [por exemplo, o spread LIBOR-OIS (swaps de índices overnight) e os prémios dos CDS (swaps de risco de incumprimento) bancários]; |
| --- | --- | --- |

2.

Ao avaliarem a informação quantitativa, as autoridades designadas devem monitorizar um conjunto de variáveis que indiquem em que medida a reserva deve ser mantida, reduzida ou completamente liberada. Se estas variáveis estiverem disponíveis no Estado-Membro, este conjunto de variáveis deve incluir:

a)

Medidas de tensão nos mercados de financiamento bancário [por exemplo, o spread LIBOR-OIS (swaps de índices overnight) e os prémios dos CDS (swaps de risco de incumprimento) bancários];

| b) | Medidas que indiquem a tensão sistémica geral [por exemplo, um indicador compósito que meça a tensão no sistema financeiro nacional ou da UE, como o CISS (indicador compósito de tensão sistémica) do BCE]. |
| --- | --- |

b)

Medidas que indiquem a tensão sistémica geral [por exemplo, um indicador compósito que meça a tensão no sistema financeiro nacional ou da UE, como o CISS (indicador compósito de tensão sistémica) do BCE].

| 3. | Recomenda-se às autoridades designadas que, ao tomarem a decisão de manter, reduzir ou liberar totalmente a reserva, exerçam a maior prudência ao monitorizarem as variáveis indicadas no n.o 2. |
| --- | --- |

3.

Recomenda-se às autoridades designadas que, ao tomarem a decisão de manter, reduzir ou liberar totalmente a reserva, exerçam a maior prudência ao monitorizarem as variáveis indicadas no n.o 2.

| 4. | Se estas variáveis estiverem disponíveis e forem relevantes nos Estados-Membros, recomenda-se às autoridades designadas que publiquem trimestralmente no respetivo sítio web, pelo menos um das variáveis enunciadas no n.o 2, alíneas a) e b), acompanhando o anúncio da fixação da percentagem de reserva contracíclica previsto no artigo 136.o, n.o 7, da Diretiva 2013/36/UE. |
| --- | --- |

4.

Se estas variáveis estiverem disponíveis e forem relevantes nos Estados-Membros, recomenda-se às autoridades designadas que publiquem trimestralmente no respetivo sítio web, pelo menos um das variáveis enunciadas no n.o 2, alíneas a) e b), acompanhando o anúncio da fixação da percentagem de reserva contracíclica previsto no artigo 136.o, n.o 7, da Diretiva 2013/36/UE.

SECÇÃO 2

APLICAÇÃO

1.   Interpretação

| 1. | Para efeitos da presente recomendação, entende-se por:






  a) | «Autoridade designada», uma autoridade ou organismo público designado por um Estado-Membro nos termos do artigo 136.o, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE, ou pelo BCE, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho; |
| --- | --- | --- |

1.

Para efeitos da presente recomendação, entende-se por:

a)

«Autoridade designada», uma autoridade ou organismo público designado por um Estado-Membro nos termos do artigo 136.o, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE, ou pelo BCE, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho;

| b) | «Percentagem de referência da reserva de fundos próprios», uma percentagem de reserva contracíclica de fundos próprios, calculada em conformidade com a recomendação B, n.o 3; |
| --- | --- |

b)

«Percentagem de referência da reserva de fundos próprios», uma percentagem de reserva contracíclica de fundos próprios, calculada em conformidade com a recomendação B, n.o 3;

| c) | «Referencial de reserva», uma percentagem de referência da reserva de fundos próprios selecionada nos termos da recomendação B, n.o 4; |
| --- | --- |

c)

«Referencial de reserva», uma percentagem de referência da reserva de fundos próprios selecionada nos termos da recomendação B, n.o 4;

| d) | «Diferencial do crédito em relação ao PIB», o desvio do rácio do crédito em relação ao PIB relativamente à sua tendência a longo prazo num determinado Estado-Membro; |
| --- | --- |

d)

«Diferencial do crédito em relação ao PIB», o desvio do rácio do crédito em relação ao PIB relativamente à sua tendência a longo prazo num determinado Estado-Membro;

| e) | «Diferencial do crédito em relação ao PIB padrão», um diferencial do crédito em relação do PIB medido e calculado nos termos da recomendação B, n.o 1; |
| --- | --- |

e)

«Diferencial do crédito em relação ao PIB padrão», um diferencial do crédito em relação do PIB medido e calculado nos termos da recomendação B, n.o 1;

| f) | «Diferencial do crédito em relação ao PIB adicional», um diferencial do crédito em relação ao PIB medido e calculado nos termos da recomendação B, n.o 2; |
| --- | --- |

f)

«Diferencial do crédito em relação ao PIB adicional», um diferencial do crédito em relação ao PIB medido e calculado nos termos da recomendação B, n.o 2;

| g) | «Percentagem da reserva contracíclica de fundos próprios», a percentagem que as instituições têm de aplicar para calcular a reserva contracíclica de fundos próprios específica da instituição, fixada nos termos dos artigos 136.o e 137.o da Diretiva 2013/36/UE ou por uma autoridade competente de um país terceiro, consoante o caso. |
| --- | --- |

g)

«Percentagem da reserva contracíclica de fundos próprios», a percentagem que as instituições têm de aplicar para calcular a reserva contracíclica de fundos próprios específica da instituição, fixada nos termos dos artigos 136.o e 137.o da Diretiva 2013/36/UE ou por uma autoridade competente de um país terceiro, consoante o caso.

| 2. | Este anexo constitui parte integrante da presente recomendação. Em caso de conflito entre o texto principal e o anexo, o texto principal prevalece. |
| --- | --- |

2.

Este anexo constitui parte integrante da presente recomendação. Em caso de conflito entre o texto principal e o anexo, o texto principal prevalece.

2.   Critérios de aplicação

| 1. | Solicita-se aos destinatários que comuniquem as medidas que tomarem em resposta à presente recomendação, ou que justifiquem devidamente a sua não atuação. Os relatórios deverão conter, no mínimo:






  a) | Informação sobre o teor e o calendário das medidas tomadas; |
| --- | --- | --- |

1.

Solicita-se aos destinatários que comuniquem as medidas que tomarem em resposta à presente recomendação, ou que justifiquem devidamente a sua não atuação. Os relatórios deverão conter, no mínimo:

a)

Informação sobre o teor e o calendário das medidas tomadas;

| b) | Uma avaliação da eficácia das medidas tomadas tendo em conta os objetivos da presente recomendação; |
| --- | --- |

b)

Uma avaliação da eficácia das medidas tomadas tendo em conta os objetivos da presente recomendação;

| c) | A justificação pormenorizada de qualquer não atuação ou desvio relativamente à presente recomendação, incluindo eventuais atrasos na sua implementação. |
| --- | --- |

c)

A justificação pormenorizada de qualquer não atuação ou desvio relativamente à presente recomendação, incluindo eventuais atrasos na sua implementação.

3.   Calendário para o seguimento

| 1. | Solicita-se aos destinatários que comuniquem ao CERS, ao Conselho e à Comissão as medidas que tiverem tomado em resposta à presente recomendação, ou que justifiquem devidamente a sua não atuação, tal como especificado nos parágrafos seguintes. |
| --- | --- |

1.

Solicita-se aos destinatários que comuniquem ao CERS, ao Conselho e à Comissão as medidas que tiverem tomado em resposta à presente recomendação, ou que justifiquem devidamente a sua não atuação, tal como especificado nos parágrafos seguintes.

| 2. | Solicita-se aos destinatários que, até 30 de junho de 2016, enviem um relatório ao CERS, ao Conselho e à Comissão explicando as medidas tomadas com vista ao cumprimento da presente recomendação. As medidas recomendadas devem aplicar-se a partir da data em que os Estados-Membros exijam às instituições de crédito da respetiva jurisdição que mantenham uma reserva contracíclica de fundos próprios específica da instituição em conformidade com o artigo 130.o da Diretiva 2013/36/UE. O relatório deve enunciar em pormenor as medidas tomadas a partir da referida data. |
| --- | --- |

2.

Solicita-se aos destinatários que, até 30 de junho de 2016, enviem um relatório ao CERS, ao Conselho e à Comissão explicando as medidas tomadas com vista ao cumprimento da presente recomendação. As medidas recomendadas devem aplicar-se a partir da data em que os Estados-Membros exijam às instituições de crédito da respetiva jurisdição que mantenham uma reserva contracíclica de fundos próprios específica da instituição em conformidade com o artigo 130.o da Diretiva 2013/36/UE. O relatório deve enunciar em pormenor as medidas tomadas a partir da referida data.

| 3. | Solicita-se aos destinatários que enviem, de três em três anos, um relatório explicando as medidas tomadas com vista ao cumprimento da presente orientação. |
| --- | --- |

3.

Solicita-se aos destinatários que enviem, de três em três anos, um relatório explicando as medidas tomadas com vista ao cumprimento da presente orientação.

| 4. | O Conselho Geral decidirá em que momento deve ser revista ou atualizada a presente recomendação, à luz da experiência adquirida na fixação de reservas nos termos da Diretiva 2013/36/UE ou da evolução das práticas internacionalmente acordadas. |
| --- | --- |

4.

O Conselho Geral decidirá em que momento deve ser revista ou atualizada a presente recomendação, à luz da experiência adquirida na fixação de reservas nos termos da Diretiva 2013/36/UE ou da evolução das práticas internacionalmente acordadas.

4.   Acompanhamento e avaliação

| 1. | O Secretariado do CERS:






  a) | Presta apoio aos destinatários, nomeadamente facilitando a prestação coordenada de informação, fornecendo os formulários pertinentes e indicando, sempre que necessário, as modalidades e o calendário para dar seguimento às recomendações; |
| --- | --- | --- |

1.

O Secretariado do CERS:

a)

Presta apoio aos destinatários, nomeadamente facilitando a prestação coordenada de informação, fornecendo os formulários pertinentes e indicando, sempre que necessário, as modalidades e o calendário para dar seguimento às recomendações;

| b) | Verifica o seguimento dado pelos destinatários, prestando-lhes assistência se o solicitarem, e informa sobre esse seguimento o Conselho Geral, por intermédio do Comité Diretor. |
| --- | --- |

b)

Verifica o seguimento dado pelos destinatários, prestando-lhes assistência se o solicitarem, e informa sobre esse seguimento o Conselho Geral, por intermédio do Comité Diretor.

| 2. | O Conselho Geral avalia as medidas e as justificações apresentadas pelos destinatários e, quando for caso disso, decide se as presentes recomendações não foram seguidas e se os destinatários não justificaram devidamente a sua não atuação. |
| --- | --- |

2.

O Conselho Geral avalia as medidas e as justificações apresentadas pelos destinatários e, quando for caso disso, decide se as presentes recomendações não foram seguidas e se os destinatários não justificaram devidamente a sua não atuação.

Feito em Frankfurt am Main, em 18 de junho de 2014.

O Presidente do CERS

Mario DRAGHI

---

(1)  JO L 176 de 27.6.2013, p. 338.

1

(2)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

2

(3)  JO C 58 de 24.2.2011, p. 4.

3

(4)  JO L 287 de 29.10.2013, p. 63.

4

(5)  JO C 170 de 15.6.2013, p. 1.

5

---

ANEXO

PARTE I

METODOLOGIA PARA A MEDIÇÃO E CÁLCULO DO DIFERENCIAL DO CRÉDITO EM RELAÇÃO AO PIB EM CONFORMIDADE COM AS ORIENTAÇÕES DO CSBB

O diferencial do crédito em relação ao PIB padrão, designado por GAPt
  , é medido e calculado como:

GAPt = RATIOt - TRENDt

em que:

| t | = | data do fim do período, sendo este um trimestre; |
| --- | --- | --- |
| RATIOt | = | (CREDITt / (GDPt + GDPt-1 + GDPt-2 + GDPt-3
  )) × 100 %; |
| GDPt | = | produto interno bruto do Estado-Membro da autoridade designada no trimestre t; |
| CREDITt | = | medida ampla do stock de crédito ao setor não financeiro privado no Estado-Membro da autoridade designada no fim do trimestre t; |
| TRENDt | = | tendência do RATIO calculada usando um filtro Hodrick-Prescott recursivo com o parâmetro de alisamento, lambda de 400 000 (1). |

t

=

data do fim do período, sendo este um trimestre;

RATIOt

=

(CREDITt / (GDPt + GDPt-1 + GDPt-2 + GDPt-3
  )) × 100 %;

GDPt

=

produto interno bruto do Estado-Membro da autoridade designada no trimestre t;

CREDITt

=

medida ampla do stock de crédito ao setor não financeiro privado no Estado-Membro da autoridade designada no fim do trimestre t;

TRENDt

=

tendência do RATIO calculada usando um filtro Hodrick-Prescott recursivo com o parâmetro de alisamento, lambda de 400 000 (1).

PARTE II

METODOLOGIA PARA O CÁLCULO DA PERCENTAGEM DE REFERÊNCIA DA RESERVA DE FUNDOS PRÓPRIOS EM CONFORMIDADE COM AS ORIENTAÇÕES DO CSBB (2)

A dimensão da percentagem de referência da reserva de fundos próprios (como percentagem dos ativos ponderados pelo risco) é igual a zero quando o diferencial do crédito em relação ao PIB é inferior ou igual ao limiar inferior. Aumenta depois linearmente com o diferencial do crédito em relação ao PIB até que a percentagem de referência da reserva de fundos próprios alcance o seu nível máximo quando o diferencial do crédito em relação ao PIB alcança ou excede o limiar superior.

Em termos formais:

| | se GAPt ≤ L, a percentagem de referência da reserva de fundos próprios é zero; |
| --- | --- |

se GAPt ≤ L, a percentagem de referência da reserva de fundos próprios é zero;

| | se GAPt ≥ H, a percentagem de referência da reserva de fundos próprios é 2,5 %; |
| --- | --- |

se GAPt ≥ H, a percentagem de referência da reserva de fundos próprios é 2,5 %;

entre L e H a percentagem de referência da reserva de fundos próprios é linearmente interpolada e é igual a (0,3125 × GAPt
  - 0,625)

em que:

| | GAPt
  é o diferencial do crédito em relação ao PIB definido na parte I do anexo; |
| --- | --- |

GAPt
  é o diferencial do crédito em relação ao PIB definido na parte I do anexo;

| | L = 2 pontos percentuais é o limiar inferior; |
| --- | --- |

L = 2 pontos percentuais é o limiar inferior;

| | H = 10 pontos percentuais é o limiar superior. |
| --- | --- |

H = 10 pontos percentuais é o limiar superior.

---

(1)  O filtro de Hodrick-Prescott (filtro HP) é uma ferramenta matemática padrão utlizada em microeconomia para determinar a tendência de uma variável no tempo. É aplicado a qualquer pacote estatístico padrão. Um «filtro HP unilateral recursivo» garante que só é utilizada para o cálculo da tendência a informação disponível em cada momento no tempo. O parâmetro de alisamento, geralmente designado por «lambda» na literatura técnica, é fixado em 400 000 para captar a tendência a longo prazo no comportamento do rácio do crédito em relação ao PIB.

(2)  Se bem que a percentagem de referência da reserva de fundos próprios aumente linearmente com o PIB e possa portanto assumir qualquer valor entre 0 % e 2,5 %, no artigo 136.o, n.o 4, da Diretiva 2013/36/UE prevê-se que a percentagem de referência da reserva de fundos próprios fixada pela autoridade designada seja calibrada em intervalos de 0,25 pontos percentuais ou múltiplos de 0,25 pontos percentuais.

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 293/11 |
| --- | --- | --- | --- |

2.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 293/11

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7331 — Constellium / Tri-Arrows Aluminum Holding / Quiver Ventures)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 293/02

Em 26 de agosto de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7331. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7331.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 293/12 |
| --- | --- | --- | --- |

2.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 293/12

---

Taxas de câmbio do euro (1)

1 de setembro de 2014

2014/C 293/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3133 |
| JPY | iene | 136,97 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4494 |
| GBP | libra esterlina | 0,79025 |
| SEK | coroa sueca | 9,1921 |
| CHF | franco suíço | 1,2072 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1330 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,738 |
| HUF | forint | 314,25 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,2082 |
| RON | leu romeno | 4,3960 |
| TRY | lira turca | 2,8367 |
| AUD | dólar australiano | 1,4059 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4266 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1783 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5660 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6404 |
| KRW | won sul-coreano | 1 330,20 |
| ZAR | rand | 14,0027 |
| CNY | iuane | 8,0679 |
| HRK | kuna | 7,6135 |
| IDR | rupia indonésia | 15 390,36 |
| MYR | ringgit | 4,1495 |
| PHP | peso filipino | 57,115 |
| RUB | rublo | 48,9815 |
| THB | baht | 41,993 |
| BRL | real | 2,9375 |
| MXN | peso mexicano | 17,1822 |
| INR | rupia indiana | 79,5006 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3133

JPY

iene

136,97

DKK

coroa dinamarquesa

7,4494

GBP

libra esterlina

0,79025

SEK

coroa sueca

9,1921

CHF

franco suíço

1,2072

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,1330

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,738

HUF

forint

314,25

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,2082

RON

leu romeno

4,3960

TRY

lira turca

2,8367

AUD

dólar australiano

1,4059

CAD

dólar canadiano

1,4266

HKD

dólar de Hong Kong

10,1783

NZD

dólar neozelandês

1,5660

SGD

dólar singapurense

1,6404

KRW

won sul-coreano

1 330,20

ZAR

rand

14,0027

CNY

iuane

8,0679

HRK

kuna

7,6135

IDR

rupia indonésia

15 390,36

MYR

ringgit

4,1495

PHP

peso filipino

57,115

RUB

rublo

48,9815

THB

baht

41,993

BRL

real

2,9375

MXN

peso mexicano

17,1822

INR

rupia indiana

79,5006

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

| 2.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 293/13 |
| --- | --- | --- | --- |

2.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 293/13

---

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS, TENDO EM VISTA A ELEIÇÃO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU

2014/C 293/04

Tendo em conta os artigos 24.o e 228.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e o artigo 106.o-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

Tendo em conta o estatuto e as condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça, aprovados pelo Parlamento Europeu em 9 de março de 1994 (1) e, nomeadamente, os artigos 6.o e 7.o do Anexo X do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta o artigo 219.o do Regimento do Parlamento Europeu,

Considerando que esta eleição do Provedor de Justiça Europeu pelo Parlamento Europeu abrangerá o período da legislatura de 2014-2019,

Considerando que o mandato do Provedor de Justiça Europeu é renovável,

Considerando que o Provedor de Justiça é escolhido de entre personalidades que sejam cidadãos da União, no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, que ofereçam todas as garantias de independência e reúnam as condições necessárias no seu país para exercer as mais elevadas funções jurisdicionais, ou possuam experiência e competência notórias para o desempenho das funções de Provedor de Justiça,

| 1. | Apela-se por este meio à apresentação de candidaturas, tendo em vista a eleição do Provedor de Justiça Europeu pelo Parlamento Europeu. |
| --- | --- |

1.

Apela-se por este meio à apresentação de candidaturas, tendo em vista a eleição do Provedor de Justiça Europeu pelo Parlamento Europeu.

| 2. | O(a) candidato(a) deve ter o apoio de um mínimo de quarenta deputados ao Parlamento Europeu, nacionais de pelo menos dois EstadosMembros, fornecer todos os documentos comprovativos necessários para demonstrar, de forma conclusiva, que satisfaz as condições exigidas pelo estatuto e pelas condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça, assim como assumir o compromisso solene de que, se for eleito(a), não exercerá qualquer outra atividade, remunerada ou não, durante o seu mandato. |
| --- | --- |

2.

O(a) candidato(a) deve ter o apoio de um mínimo de quarenta deputados ao Parlamento Europeu, nacionais de pelo menos dois EstadosMembros, fornecer todos os documentos comprovativos necessários para demonstrar, de forma conclusiva, que satisfaz as condições exigidas pelo estatuto e pelas condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça, assim como assumir o compromisso solene de que, se for eleito(a), não exercerá qualquer outra atividade, remunerada ou não, durante o seu mandato.

| 3. | As candidaturas devem ser enviadas ao Presidente do Parlamento Europeu até 30 de setembro de 2014 (2). |
| --- | --- |

3.

As candidaturas devem ser enviadas ao Presidente do Parlamento Europeu até 30 de setembro de 2014 (2).

M. SCHULZ

Presidente do Parlamento Europeu

---

(1)  JO L 113 de 4.5.1994, p. 15.

1

(2)  As candidaturas devem ser endereçadas ao:

2

Presidente do Parlamento Europeu

(Candidaturas ao cargo de Provedor de Justiça Europeu)

PHS 06A055

| Endereço postal: |
| --- |
| Louise Weiss Building |
| Allée du Printemps |
| BP 1024/F |
| 67070 Strasbourg Cedex |
| FRANCE |

Endereço postal:

Louise Weiss Building

Allée du Printemps

BP 1024/F

67070 Strasbourg Cedex

FRANCE

ou

| Paul-Henri Spaak Building |
| --- |
| Rue Wiertz/Wiertzstraat |
| 1047 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Paul-Henri Spaak Building

Rue Wiertz/Wiertzstraat

1047 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

As candidaturas devem incluir os respetivos contactos detalhados, incluindo um endereço eletrónico.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 2.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 293/14 |
| --- | --- | --- | --- |

2.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 293/14

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7299 — COFCO/Nidera)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 293/05

| 1. | Em 25 de agosto de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa COFCO Corporation («COFCO», China) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da empresa Nidera Capital B.V. («Nidera», Países Baixos), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 25 de agosto de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa COFCO Corporation («COFCO», China) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da empresa Nidera Capital B.V. («Nidera», Países Baixos), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   COFCO: grande fornecedor de produtos e serviços diversificados no setor dos produtos agrícolas e na indústria agroalimentar da China,
  —   Nidera: originação, transformação, promoção, comercialização, tratamento, armazenamento e expedição de produtos agrícolas de base e bioenergéticos. A Nidera também distribui inputs agrícolas (sementes, nutrientes e proteção das culturas), investe em investigação e desenvolvimento e produz sementes agronómicas. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   COFCO: grande fornecedor de produtos e serviços diversificados no setor dos produtos agrícolas e na indústria agroalimentar da China,

—   Nidera: originação, transformação, promoção, comercialização, tratamento, armazenamento e expedição de produtos agrícolas de base e bioenergéticos. A Nidera também distribui inputs agrícolas (sementes, nutrientes e proteção das culturas), investe em investigação e desenvolvimento e produz sementes agronómicas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão Europeia considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão Europeia considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão Europeia solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão Europeia no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7299 — COFCO/Nidera, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão Europeia solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão Europeia no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7299 — COFCO/Nidera, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---

| 2.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 293/15 |
| --- | --- | --- | --- |

2.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 293/15

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7371 — Nordic Capital/Lindorff)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 293/06

| 1. | Em 26 de agosto de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Nordic Capital VIII Limited («Nordic Capital», Jersey) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo das empresas Indif AB, Lindorff Institutional Management AB, Lindorff Coinvest AB e Lindorff AB (em conjunto «Grupo Lindorff», Suécia), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 26 de agosto de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Nordic Capital VIII Limited («Nordic Capital», Jersey) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo das empresas Indif AB, Lindorff Institutional Management AB, Lindorff Coinvest AB e Lindorff AB (em conjunto «Grupo Lindorff», Suécia), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Nordic Capital: fundo de private equity com investimentos em diversos setores,
  —   Grupo Lindorff: prestação de serviços de factoring. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Nordic Capital: fundo de private equity com investimentos em diversos setores,

—   Grupo Lindorff: prestação de serviços de factoring.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão Europeia considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão Europeia considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão Europeia no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7371 — Nordic Capital/Lindorff, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão Europeia no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7371 — Nordic Capital/Lindorff, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 2.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 293/16 |
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2.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 293/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7351 — Henkel/Spotless Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 293/07

| 1. | Em 25 de agosto de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Henkel AG & Co. KGaA, («Henkel», Alemanha) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo do Spotless Group SAS («Spotless», França), mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 25 de agosto de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Henkel AG & Co. KGaA, («Henkel», Alemanha) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo do Spotless Group SAS («Spotless», França), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Henkel: produção e fornecimento de produtos para lavar roupa e para a higiene do lar, com destaque para detergentes e amaciadores e determinados produtos de limpeza doméstica, produção e fornecimento de produtos de beleza e adesivos tecnológicos,
  —   Spotless: fabrico de aditivos para a lavagem de roupa, produtos para a higiene do lar e limpeza de calçado, inseticidas, produtos para a limpeza de lentes oculares, produtos para a limpeza de fossas séticas, bem como produtos para o cuidado de plantas e animais de companhia. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Henkel: produção e fornecimento de produtos para lavar roupa e para a higiene do lar, com destaque para detergentes e amaciadores e determinados produtos de limpeza doméstica, produção e fornecimento de produtos de beleza e adesivos tecnológicos,

—   Spotless: fabrico de aditivos para a lavagem de roupa, produtos para a higiene do lar e limpeza de calçado, inseticidas, produtos para a limpeza de lentes oculares, produtos para a limpeza de fossas séticas, bem como produtos para o cuidado de plantas e animais de companhia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7351 — Henkel/Spotless Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7351 — Henkel/Spotless Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 2.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 293/17 |
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2.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 293/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7386 — KKR/Riverstone/Trinity)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 293/08

| 1. | Em 26 de agosto de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a KKR & Co. L.P. («KKR», EUA) e a Riverstone Holdings LLC («Riverstone», USA), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Trinity River Energy LLC («Trinity», EUA) mediante aquisição de ações numa nova empresa que constitui uma joint venture. A Trinity consistirá na combinação das participações da KKR Natural Resources Funds («KNR», EUA), que é controlada pela KKR, e das participações detidas pela Legend Production Holdings LLC («Legend», EUA), que é controlada pela Riverstone. |
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1.

Em 26 de agosto de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a KKR & Co. L.P. («KKR», EUA) e a Riverstone Holdings LLC («Riverstone», USA), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Trinity River Energy LLC («Trinity», EUA) mediante aquisição de ações numa nova empresa que constitui uma joint venture. A Trinity consistirá na combinação das participações da KKR Natural Resources Funds («KNR», EUA), que é controlada pela KKR, e das participações detidas pela Legend Production Holdings LLC («Legend», EUA), que é controlada pela Riverstone.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:






  — | A KKR opera uma vasta gama de serviços de gestão de ativos. |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A KKR opera uma vasta gama de serviços de gestão de ativos.

| — | A KNR é uma plataforma de investimento da KKR que investe em petróleo e gás não convencionais. |
| --- | --- |

—

A KNR é uma plataforma de investimento da KKR que investe em petróleo e gás não convencionais.

| — | A Riverstone é uma empresa de private equity que centra a sua atividade nos investimentos relacionados com a energia e a eletricidade. |
| --- | --- |

—

A Riverstone é uma empresa de private equity que centra a sua atividade nos investimentos relacionados com a energia e a eletricidade.

| — | A Legend opera na aquisição e desenvolvimento de instalações de longa duração para petróleo e gás natural nas bacias circundantes do Texas. |
| --- | --- |

—

A Legend opera na aquisição e desenvolvimento de instalações de longa duração para petróleo e gás natural nas bacias circundantes do Texas.

| — | A Trinity será detentora dos ativos e das atividades comerciais da KNR e da Legend. |
| --- | --- |

—

A Trinity será detentora dos ativos e das atividades comerciais da KNR e da Legend.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na presente notificação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na presente notificação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem dar entrada na Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente notificação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7386 — KKR/Riverstone/Trinity, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem dar entrada na Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente notificação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7386 — KKR/Riverstone/Trinity, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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