# Jornal Oficial L 262/2014

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 262 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 57.° ano2 de setembro de 2014 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 262

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano2 de setembro de 2014

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 934/2014 da Comissão, de 1 de setembro de 2014, que altera pela 219.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida | 1 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 935/2014 da Comissão, de 1 de setembro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 3 |
| | | DECISÕES |
| | | 2014/638/UE |
| | * | Decisão do Conselho Europeu, de 30 de agosto de 2014, relativa à eleição do Presidente do Conselho Europeu | 5 |
| | | 2014/639/UE |
| | * | Decisão do Conselho Europeu, de 30 de agosto de 2014, que nomeia a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança | 6 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 934/2014 da Comissão, de 1 de setembro de 2014, que altera pela 219.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

o

a

o

1

Regulamento de Execução (UE) n.o 935/2014 da Comissão, de 1 de setembro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

3

DECISÕES

2014/638/UE

*

Decisão do Conselho Europeu, de 30 de agosto de 2014, relativa à eleição do Presidente do Conselho Europeu

5

2014/639/UE

*

Decisão do Conselho Europeu, de 30 de agosto de 2014, que nomeia a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

6

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 2.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 262/1 |
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2.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 262/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 934/2014 DA COMISSÃO

de 1 de setembro de 2014

que altera pela 219.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

| (2) | Em 26 de agosto de 2014, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) decidiu retirar uma pessoa da sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos, após ter examinado o pedido de exclusão da lista apresentado pelo interessado, bem como o relatório pormenorizado do Provedor de Justiça instituído nos termos da Resolução 1904 (2009) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(2)

Em 26 de agosto de 2014, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) decidiu retirar uma pessoa da sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos, após ter examinado o pedido de exclusão da lista apresentado pelo interessado, bem como o relatório pormenorizado do Provedor de Justiça instituído nos termos da Resolução 1904 (2009) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

| (3) | O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de setembro de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

---

(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

1

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ANEXO

No anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, na rubrica «Pessoas singulares», é suprimida a seguinte entrada:

«Wa'el Hamza Abd Al-Fatah Julaidan (também conhecido por (a) Wa'il Hamza Julaidan, (b) Wa'el Hamza Jalaidan, (c) Wa'il Hamza Jalaidan, (d) Wa'el Hamza Jaladin, (e) Wa'il Hamza Jaladin, (f) Wail H.A. Jlidan, (g) Abu Al-Hasan Al Madani). Data de nascimento: (a) 22.1.1958, (b) 20.1.1958. Local de nascimento: Al-Madinah, Arábia Saudita. Nacionalidade: saudita. N.o do passaporte: (a) A-992535 (passaporte da Arábia Saudita), (b) B 524420 (emitido em 15.7.1998, caducou em 22.5.2003). Informações suplementares: Diretor executivo do Rabita Trust. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 11.9.2002.».

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| 2.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 262/3 |
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2.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 262/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 935/2014 DA COMISSÃO

de 1 de setembro de 2014

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de setembro de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0707 00 05 | TR | 95,4 |
| ZZ | 95,4 |
| 0709 93 10 | TR | 124,9 |
| ZZ | 124,9 |
| 0805 50 10 | AR | 197,7 |
| CL | 202,7 |
| TR | 73,3 |
| UY | 102,1 |
| ZA | 178,2 |
| ZZ | 150,8 |
| 0806 10 10 | BR | 169,3 |
| EG | 207,2 |
| TR | 118,6 |
| ZZ | 165,0 |
| 0808 10 80 | BR | 63,7 |
| CL | 95,1 |
| NZ | 123,3 |
| ZA | 146,2 |
| ZZ | 107,1 |
| 0808 30 90 | CL | 96,0 |
| CN | 92,6 |
| TR | 122,2 |
| XS | 48,0 |
| ZA | 100,9 |
| ZZ | 91,9 |
| 0809 30 | MK | 73,4 |
| TR | 115,2 |
| ZZ | 94,3 |
| 0809 40 05 | BA | 36,8 |
| MK | 31,7 |
| ZZ | 34,3 |

(EUR/100kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0707 00 05

TR

95,4

ZZ

95,4

0709 93 10

TR

124,9

ZZ

124,9

0805 50 10

AR

197,7

CL

202,7

TR

73,3

UY

102,1

ZA

178,2

ZZ

150,8

0806 10 10

BR

169,3

EG

207,2

TR

118,6

ZZ

165,0

0808 10 80

BR

63,7

CL

95,1

NZ

123,3

ZA

146,2

ZZ

107,1

0808 30 90

CL

96,0

CN

92,6

TR

122,2

XS

48,0

ZA

100,9

ZZ

91,9

0809 30

MK

73,4

TR

115,2

ZZ

94,3

0809 40 05

BA

36,8

MK

31,7

ZZ

34,3

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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DECISÕES

| 2.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 262/5 |
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2.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 262/5

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DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU

de 30 de agosto de 2014

relativa à eleição do Presidente do Conselho Europeu

(2014/638/UE)

O CONSELHO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 15.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | O mandato do atual Presidente do Conselho Europeu, Herman VAN ROMPUY, terminará em 30 de novembro de 2014. |
| --- | --- |

(1)

O mandato do atual Presidente do Conselho Europeu, Herman VAN ROMPUY, terminará em 30 de novembro de 2014.

| (2) | Deverá por conseguinte ser eleito um novo Presidente do Conselho Europeu, |
| --- | --- |

(2)

Deverá por conseguinte ser eleito um novo Presidente do Conselho Europeu,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Donald TUSK é eleito Presidente do Conselho Europeu para o período compreendido entre 1 de dezembro de 2014 e 31 de maio de 2017.

Artigo 2.o

O Secretário-Geral do Conselho notifica Donald TUSK da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de agosto de 2014.

Pelo Conselho Europeu

O Presidente

H. VAN ROMPUY

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| 2.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 262/6 |
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2.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 262/6

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DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU

de 30 de agosto de 2014

que nomeia a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

(2014/639/UE)

O CONSELHO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 18.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2009/950/UE do Conselho Europeu, tomada com o acordo do Presidente da Comissão (1), de 4 de dezembro de 2009, nomeou a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança até 31 de outubro de 2014. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2009/950/UE do Conselho Europeu, tomada com o acordo do Presidente da Comissão (1), de 4 de dezembro de 2009, nomeou a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança até 31 de outubro de 2014.

| (2) | Nos termos do artigo 17.o, n.o 7, terceiro parágrafo, do Tratado da União Europeia, o Presidente, o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os demais membros da Comissão são colegialmente sujeitos a um voto de aprovação do Parlamento Europeu. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 17.o, n.o 7, terceiro parágrafo, do Tratado da União Europeia, o Presidente, o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os demais membros da Comissão são colegialmente sujeitos a um voto de aprovação do Parlamento Europeu.

| (3) | O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança deverá ser nomeado para o período compreendido entre o termo do mandato atual da Comissão e 31 de outubro de 2019. |
| --- | --- |

(3)

O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança deverá ser nomeado para o período compreendido entre o termo do mandato atual da Comissão e 31 de outubro de 2019.

| (4) | O Presidente eleito deu o seu acordo à nomeação da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, |
| --- | --- |

(4)

O Presidente eleito deu o seu acordo à nomeação da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Federica MOGHERINI é nomeada Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança para o período compreendido entre o termo do mandato atual da Comissão e 31 de outubro de 2019.

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho Europeu notifica Federica MOGHERINI da presente decisão.

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de agosto de 2014.

Pelo Conselho Europeu

O Presidente

H. VAN ROMPUY

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(1)  JO L 328 de 15.12.2009, p. 69.

1

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