# Jornal Oficial C 252/2014

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 252 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano2 de agosto de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 252

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano2 de agosto de 2014

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2014/C 252/01 | Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a Bielorrússia | 1 |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 252/02 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de agosto de 2014: 0,15 % — Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2014/C 252/03 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2014/C 252/04 | Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada Permis des Trois Évêchés)
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  ) | 5 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2014/C 252/01

Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a Bielorrússia

o

1

Comissão Europeia

2014/C 252/02

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de agosto de 2014: 0,15 % — Taxas de câmbio do euro

3

2014/C 252/03

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2014/C 252/04

Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada Permis des Trois Évêchés)
   (
  1
  )

(Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada Permis des Trois Évêchés)

1

5

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 252/05 | Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fio-máquina originário da República Popular da China | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2014/C 252/05

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fio-máquina originário da República Popular da China

anti-dumping

7

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 2.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 252/1 |
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2.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 252/1

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Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a Bielorrússia

(2014/C 252/01)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades que são designadas no Anexo da Decisão 2012/642/PESC do Conselho (1) e no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho (2), que impõem medidas restritivas contra a Bielorrússia. Os motivos para a inclusão dessas pessoas e entidades na lista constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Tais pessoas e entidades podem enviar ao Conselho, até 1 de setembro de 2014, um requerimento acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista acima referida, para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi /Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi /Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tidas em consideração para efeitos da revisão periódica da lista de pessoas e entidades designadas, a efetuar pelo Conselho nos termos do artigo 8.o, n.o 2, da Decisão 2012/642/PESC e do artigo 8.o-A, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 765/2006.

O Conselho também tenciona alterar as fundamentações para as seguintes pessoas: Ihar A. Bakhmatau, Aleh A. Charnyshou, Natallia A. Chatviartkova, Henadz I. Dysko, Vasil I. Dzemiantsei, Leanid M. Dziadkou, Aliaksei V. Guseu, Siarhei V. Hureeu, Ihar U. Iauseev, Aliaksandr A. Kakunin, Uladzimir M. Kanapliou, Siarhei I. Kastsian, Aliaksandr M. Kavaliou, Siargei K. Khmaruk, Anatol S. Kisialiou, Nadzeia M. Kisialiova, Viktar A. Konan, Uladzimir U. Kornau, Ivan A. Korzh, Viktar Krasheuski, Ihar N. Kuzniatsou, Mikhail P. Liabedzik, Ivan A. Liaskouski, Zianon K. Lomats, Alexander A. Lopatko, Dzmitry A. Lukashenka, Leanid S. Maltsau, Uladzimir U. Navumau, Dzmitry V. Paulichenka, Aleh A. Piakarski, Natallia M. Pykina, Maryna I. Rakhmanava, Anatol M. Rubinau, Viktar U. Rusak, Valery I. Sauko, Valiantsin P. Shaeu, Ivan A. Shchurok, Viktar I. Sirenka, Iury L. Sivakau, Viktar V. Skurat, Pavel Traulka, Iury I. Trutka, Alena V. Tsitsiankova, Siarhei M. Volkau, Anton U. Zaharouski, Vadzim I. Zaitsau, Aliaksei I. Zakharau, Iury V. Zhadobin, Alena S. Zhuk, Dzmitry A. Zhuk, Siarhei K. Zhukouski (listadas nos n.os 12, 33, 35, 40, 41, 42, 46, 55, 62, 68, 73, 76, 78, 85, 89, 90, 93, 94, 95, 97, 105, 115, 116, 117, 118, 120, 126, 137, 146, 148, 155, 157, 160, 161, 166, 167, 171, 184, 185, 186, 201, 202, 205, 217, 221, 222, 224, 226, 227, 228 e 230 do Anexo da Decisão 2012/642/PESC e do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006).

As pessoas em causa são informadas de que podem apresentar um pedido ao Conselho para obter as fundamentações previstas, até 15 de agosto de 2014, para o endereço acima referido.

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(1)  JO L 285 de 17.10.2012, p. 1.

(2)  JO L 134 de 20.5.2006, p. 1.

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Comissão Europeia

| 2.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 252/3 |
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2.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 252/3

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de agosto de 2014: 0,15 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

1 de agosto de 2014

(2014/C 252/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3395 |
| JPY | iene | 137,92 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4557 |
| GBP | libra esterlina | 0,79610 |
| SEK | coroa sueca | 9,2205 |
| CHF | franco suíço | 1,2163 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,4390 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,638 |
| HUF | forint | 314,49 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,1888 |
| RON | leu romeno | 4,4378 |
| TRY | lira turca | 2,8795 |
| AUD | dólar australiano | 1,4431 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4635 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3811 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5801 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6721 |
| KRW | won sul-coreano | 1 389,24 |
| ZAR | rand | 14,4015 |
| CNY | iuane | 8,2774 |
| HRK | kuna | 7,6400 |
| IDR | rupia indonésia | 15 822,45 |
| MYR | ringgit | 4,3025 |
| PHP | peso filipino | 58,780 |
| RUB | rublo | 47,9648 |
| THB | baht | 43,200 |
| BRL | real | 3,0546 |
| MXN | peso mexicano | 17,7517 |
| INR | rupia indiana | 82,0250 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3395

JPY

iene

137,92

DKK

coroa dinamarquesa

7,4557

GBP

libra esterlina

0,79610

SEK

coroa sueca

9,2205

CHF

franco suíço

1,2163

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,4390

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,638

HUF

forint

314,49

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,1888

RON

leu romeno

4,4378

TRY

lira turca

2,8795

AUD

dólar australiano

1,4431

CAD

dólar canadiano

1,4635

HKD

dólar de Hong Kong

10,3811

NZD

dólar neozelandês

1,5801

SGD

dólar singapurense

1,6721

KRW

won sul-coreano

1 389,24

ZAR

rand

14,4015

CNY

iuane

8,2774

HRK

kuna

7,6400

IDR

rupia indonésia

15 822,45

MYR

ringgit

4,3025

PHP

peso filipino

58,780

RUB

rublo

47,9648

THB

baht

43,200

BRL

real

3,0546

MXN

peso mexicano

17,7517

INR

rupia indiana

82,0250

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(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 2.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 252/4 |
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2.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 252/4

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

(2014/C 252/03)

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. A fim de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as moedas novas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que concluíram um acordo monetário com a União Europeia que prevê a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas a circulação, sob certas condições, nomeadamente que se trate unicamente de moedas de 2 EUR. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 EUR, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico a nível nacional ou europeu.

País emissor
  : Países Baixos

Tema da comemoração
  : Despedida oficial da anterior Rainha Beatriz

Descrição do desenho
  : A parte interna da moeda representa as efígies do Rei Guilherme-Alexandre e da anterior Rainha Beatriz. À esquerda, em semicírculo, a inscrição «WILLEM-ALEXANDER KONING DER NEDERLANDEN» e, à direita, em semicírculo, a inscrição «BEATRIX PRINSES DER NEDERLANDEN». Entre as duas inscrições, em cima, figuram o símbolo da coroa e, em baixo, a marca do diretor de Casa da Moeda e o símbolo da Casa da Moeda e, entre estes, o ano de emissão «2014».

O anel exterior da moeda representa as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume de emissão
  : 1 milhão

Data de emissão
  : Maio de 2014

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(1)  Cf. JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Cf. conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros» de 10 de fevereiro de 2009 e Recomendação da Comissão de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 2.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 252/5 |
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2.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 252/5

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Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis des Trois Évêchés»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 252/04)

Mediante requerimento de 3 de março de 2013, a sociedade EG Lorraine SAS, com sede social no n.o 1, avenue Saint-Rémy, Espace Pierrard, 57600 Forbach (França), solicitou, por um período de cinco anos, uma licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos abrangendo partes dos Departamentos de Meurthe-et-Moselle e de Moselle, designada «Permis des Trois Évêchés».

A superfície abrangida apresenta uma parte comum com o pedido das licenças denominadas «de l’Albe» e «de la Seille», cujo anúncio de concurso foi publicado no JOUE C 354 de 4 de dezembro de 2013, e partes exteriores.

O presente anúncio diz apenas respeito às partes exteriores, abrangendo uma superfície de cerca de 1 250 km2.

O perímetro abrangido por esta licença é delimitado pelos segmentos de linhas retas que unem os vértices seguintes:

| Vértice | NTF meridiano-origem Paris | RGF93 meridiano-origem Greenwich |
| --- | --- | --- |
| Longitude | Latitude | Longitude | Latitude |
| 1 | 4,00 gr E | 54,70 gr N | 5° 56′ 12′′ | 49° 13′ 48′′ |
| 2 | 4,30 gr E | 54,70 gr N | 6° 12′ 24′′ | 49° 13′ 48′′ |
| 3 | 4,30 gr E | 54,80 gr N | 6° 12′ 24′′ | 49° 19′ 12′′ |
| 4 | 4,70 gr E | 54,80 gr N | 6° 34′ 00′′ | 49° 19′ 12′′ |
| 5 | 4,70 gr E | 54,50 gr N | 6° 34′ 00′′ | 49° 03′ 00′′ |
| 6 | 4,10 gr E | 54,50 gr N | 6° 01′ 36′′ | 48° 46′ 48′′ |
| 7 | 4,10 gr E | 54,40 gr N | 6° 01′ 36′′ | 48° 57′ 36′′ |
| 8 | 4,00 gr E | 54,40 gr N | 5° 56′ 12′′ | 48° 57′ 36′′ |

Vértice

NTF meridiano-origem Paris

RGF93 meridiano-origem Greenwich

Longitude

Latitude

Longitude

Latitude

1

4,00 gr E

54,70 gr N

5° 56′ 12′′

49° 13′ 48′′

2

4,30 gr E

54,70 gr N

6° 12′ 24′′

49° 13′ 48′′

3

4,30 gr E

54,80 gr N

6° 12′ 24′′

49° 19′ 12′′

4

4,70 gr E

54,80 gr N

6° 34′ 00′′

49° 19′ 12′′

5

4,70 gr E

54,50 gr N

6° 34′ 00′′

49° 03′ 00′′

6

4,10 gr E

54,50 gr N

6° 01′ 36′′

48° 46′ 48′′

7

4,10 gr E

54,40 gr N

6° 01′ 36′′

48° 57′ 36′′

8

4,00 gr E

54,40 gr N

5° 56′ 12′′

48° 57′ 36′′

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição dos direitos

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições necessárias à atribuição dos direitos, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e sobre a armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006), com a última redação que lhe foi dada.

As empresas interessadas podem apresentar requerimentos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de dezembro de 1994, página 11, e estabelecido pelo Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006), com a última redação que lhe foi dada.

Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia, cujo endereço figura infra. As decisões relativas ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de receção do requerimento inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 4 de março de 2016.

Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à sua cessação

Os autores dos pedidos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do Código das Minas (Code Minier) e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira, aos trabalhos de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006), com a última redação que lhe foi dada.

Para mais informações, dirigir-se a:

| Ministère de l’écologie, du développement durable et de l’énergie |
| --- |
| Direction générale de l’énergie et du climat – Direction de l’énergie |
| Bureau exploration et production des hydrocarbures |
| Tour Séquoïa |
| 1 place Carpeaux |
| 92800 Puteaux |
| FRANCE |
| Tel. +33 140819527 |

Ministère de l’écologie, du développement durable et de l’énergie

Direction générale de l’énergie et du climat – Direction de l’énergie

Bureau exploration et production des hydrocarbures

Tour Séquoïa

1 place Carpeaux

92800 Puteaux

FRANCE

Tel. +33 140819527

As disposições regulamentares supramencionadas podem ser consultadas no sítio web Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 2.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 252/7 |
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2.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 252/7

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Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fio-máquina originário da República Popular da China

(2014/C 252/05)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de fio-máquina originário da República Popular da China («RPC»), a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (2) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 29 de abril de 2014 pela European Steel Association («Eurofer») («requerente»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total de fio-máquina da União.

2.   Produto objeto de reexame

O produto objeto do presente reexame são as barras laminadas a quente, em rolos irregulares, de ferro, de aço não ligado ou de aço ligado, com exceção do aço inoxidável, originárias da RPC («produto objeto do reexame»), atualmente classificado nos códigos NC 7213 10 00, 7213 20 00, 7213 91 10, 7213 91 20, 7213 91 41, 7213 91 49, 7213 91 70, 7213 91 90, 7213 99 10, 7213 99 90, 7227 10 00, 7227 20 00, 7227 90 10, 7227 90 50 e 7227 90 95.

3.   Medidas em vigor

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 703/2009 do Conselho (3).

4.   Motivos do reexame

O pedido baseia-se na probabilidade de a caducidade das medidas dar origem a uma reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

4.1.   Alegação da probabilidade de uma continuação ou reincidência do dumping

Uma vez que, em virtude do disposto no artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, a República Popular da China («país em causa») é considerada como um país sem economia de mercado, o requerente estabeleceu o valor normal para as importações provenientes do país em causa com base no preço num país terceiro com economia de mercado, a saber, o Brasil. A alegação de probabilidade de continuação ou reincidência do dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal assim estabelecido e os preços de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de reexame quando vendido para exportação para a União e também para outros mercados de países terceiros, atendendo ao facto de, atualmente, não existirem volumes de importação significativos do país em causa para a União.

Com base na comparação atrás referida, que revela a existência de dumping, o requerente alega que existe probabilidade de continuação ou reincidência de dumping por parte do país em causa.

4.2.   Alegação da probabilidade de reincidência do prejuízo

O requerente alega a probabilidade de reincidência do prejuízo.

A este respeito, o requerente apresentou elementos de prova prima facie de que, se as medidas vierem a caducar, irá provavelmente aumentar o atual nível de importações do produto objeto de reexame do país em causa para a União, a nível de preços prejudiciais. Tal deve-se à existência de capacidade não utilizada e ao potencial das instalações de fabrico dos produtores-exportadores do país em causa. Outros fatores importantes são a existência de obstáculos ao comércio para o país em causa noutros mercados de países terceiros e a atratividade do mercado da União.

O requerente defende, por fim, que a eliminação do prejuízo se deveu sobretudo à existência de medidas e que qualquer novo aumento significativo das importações a preços de dumping provenientes do país em causa conduziria provavelmente à reincidência do prejuízo para a indústria da União, se as medidas viessem a caducar.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité previsto no artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

5.1.   Procedimento para a determinação da probabilidade de continuação/reincidência de dumping

Os produtores-exportadores (4) do produto objeto de reexame do país em causa, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas em vigor, são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.1.1.   Inquérito aos produtores-exportadores

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores-exportadores no país em causa envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores-exportadores objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os produtores-exportadores ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão as informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) solicitadas no anexo I do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades do país em causa e poderá contactar as associações de produtores-exportadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os produtores-exportadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades do país em causa e as associações de produtores-exportadores, através das autoridades do país em causa, quando adequado, das empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito relativamente aos produtores-exportadores, a Comissão enviará questionários aos produtores-exportadores selecionados para a amostra, a todas as associações de produtores-exportadores conhecidas e às autoridades do país em causa.

Todos os produtores-exportadores selecionados para a amostra, todas as associações de produtores–exportadores conhecidas e as autoridades do país em causa terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

Sem prejuízo da eventual aplicação do artigo 18.o do regulamento de base, as empresas que concordaram com uma eventual inclusão na amostra, mas que não sejam selecionadas para uma amostra serão consideradas como colaborantes («produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra»).

5.1.2.   Procedimento adicional relativo aos produtores-exportadores no país sem economia de mercado em causa

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, no caso de importações provenientes do país em causa, o valor normal será determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado.

No inquérito anterior, os preços efetivamente pagos ou a pagar na União para o produto similar foram utilizados para determinar o valor normal no que respeita ao país em causa. No entanto, para efeitos do presente inquérito, a Comissão tenciona utilizar o Brasil como um país terceiro com economia de mercado. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, podem encontrar-se outros fornecedores da União em países com economia de mercado, nomeadamente, Suíça, Noruega, Japão e Turquia. A Comissão examinará a eventual produção e vendas do produto objeto de reexame nesses países terceiros de economia de mercado, em relação aos quais existem indicações de que ocorre a produção do produto objeto de reexame.

5.1.3.   Inquérito aos importadores independentes
   (5)
   (6)

Os importadores independentes do produto objeto de reexame do país em causa na União são convidados a participar no presente inquérito.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos neste reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão as informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) solicitadas no anexo II do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas do produto objeto de reexame na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos das empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra e a todas as associações de importadores conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

5.2.   Procedimento para a determinação da probabilidade de continuação/reincidência do prejuízo - inquérito aos produtores da União

A fim de se estabelecer se existe uma probabilidade de reincidência do prejuízo para a indústria da União, os produtores da União do produto objeto de reexame são convidados a participar no inquérito da Comissão.

Tendo em conta o número elevado de produtores da União envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão decidiu limitar a um número razoável os produtores da União objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem é realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A Comissão selecionou provisoriamente uma amostra de produtores da União. Os pormenores constam do dossiê e poderão ser consultados pelas partes interessadas. Convidam-se as partes interessadas a consultar o dossiê (contactando a Comissão através dos dados de contacto facultados no ponto 5.6 infra). Outros produtores da União ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os produtores da União que não colaboraram no(s) inquérito(s) que conduziu(iram) às medidas em vigor, que considerem que existem motivos para serem incluídos na amostra devem contactar a Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

A Comissão notificará todos os produtores e/ou associações de produtores da União conhecidos das empresas finalmente selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores da União incluídos na amostra e a todas as associações de produtores da União conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

5.3.   Procedimento para a avaliação do interesse da União

Se se confirmar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, será tomada uma decisão, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a fim de determinar se a manutenção das medidas anti-dumping é contrária ao interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas associações representativas e as organizações de consumidores representativas são convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, no mesmo prazo, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

As partes que se deem a conhecer no prazo acima referido podem fornecer à Comissão informações sobre o interesse da União, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Em qualquer dos casos, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.4.   Outras observações por escrito

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.5.   Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição deverão ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.6.   Instruções para apresentação de observações por escrito e para envio de questionários preenchidos e demais correspondência

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (7).

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos por correio eletrónico, incluindo procurações e certificação digitalizadas, com exceção de respostas volumosas, que devem ser apresentadas em CD-ROM ou DVD, entregues em mão ou enviadas por correio registado. Ao utilizar o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf. As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que o endereço de correio eletrónico fornecido é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os elementos de contacto, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou a menos que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, incluindo os princípios que se aplicam às observações por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H-Greffe |
| CHAR |
| Rue de la Loi/Wetstraat 170 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico para dumping: TRADE-WIRE-ROD-DUMPING@ec.europa.eu |
| Correio eletrónico para prejuízo: TRADE-WIRE-ROD-INJURY@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H-Greffe

CHAR

Rue de la Loi/Wetstraat 170

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico para dumping: TRADE-WIRE-ROD-DUMPING@ec.europa.eu

Correio eletrónico para prejuízo: TRADE-WIRE-ROD-INJURY@ec.europa.eu

6.   Não-colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A ausência de uma resposta informatizada não é considerada como não colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

7.   Conselheiro Auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da Direção-Geral do Comércio. Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O Conselheiro Auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição devem ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O Conselheiro Auditor proporcionará igualmente às partes a oportunidade de realizar uma audição, de forma a que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos sobre questões relacionadas, entre outros aspetos, com a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, e o interesse da União.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas web do Conselheiro Auditor no sítio web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/degucht/contact/hearing-officer/

8.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Possibilidade de pedir um reexame ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base

Uma vez que o presente reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração do nível das medidas em vigor, mas, em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 6, do regulamento de base, a revogação ou manutenção das medidas.

Se qualquer parte interessada considerar que se justifica um reexame das medidas de forma a eventualmente as alterar, essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

As partes que desejarem solicitar tal reexame, a efetuar independentemente do reexame da caducidade referido no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço atrás indicado.

10.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (8).

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(1)  JO C 318 de 1.11.2013, p. 6.

(2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(3)  JO L 203 de 5.8.2009, p. 1.

(4)  Entende-se por produtor-exportador qualquer empresa no país em causa que produz e exporta o produto objeto de reexame para o mercado da União, quer diretamente quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as suas empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto objeto de reexame.

(5)  A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores-exportadores. Os importadores coligados com produtores-exportadores têm de preencher o anexo 1 do questionário para esses produtores-exportadores. Para a definição de «parte coligada», ver notas de rodapé 5 e 8 dos anexos I e II do presente aviso.

(6)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(7)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(8)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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ANEXO I

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ANEXO II

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