# Jornal Oficial L 231/2014

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 231 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 57.° ano2 de agosto de 2014 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 231

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano2 de agosto de 2014

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 839/2014 da Comissão, de 31 de julho de 2014, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Горнооряховски суджук (Gornooryahovski Sudzhuk) (IGP)] | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 840/2014 da Comissão, de 1 de agosto de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 743/2013 que introduz medidas de proteção relativamente às importações de moluscos bivalves provenientes da Turquia e destinados ao consumo humano, no que diz respeito ao respetivo período de aplicação (
  1
  ) | 3 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 841/2014 da Comissão, de 1 de agosto de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 4 |
| | | DECISÕES |
| | | 2014/513/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 31 de julho de 2014, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/178/UE no que diz respeito às zonas da Lituânia, da Letónia e da Estónia submetidas a restrições a título da peste suína africana
  [notificada com o número C(2014) 5583]

   (
  1
  ) | 7 |
| | | 2014/514/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 31 de julho de 2014, que autoriza laboratórios da República da Coreia a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica
  [notificada com o número C(2014) 5352]

   (
  1
  ) | 11 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 839/2014 da Comissão, de 31 de julho de 2014, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Горнооряховски суджук (Gornooryahovski Sudzhuk) (IGP)]

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 840/2014 da Comissão, de 1 de agosto de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 743/2013 que introduz medidas de proteção relativamente às importações de moluscos bivalves provenientes da Turquia e destinados ao consumo humano, no que diz respeito ao respetivo período de aplicação (
  1
  )

o

o

1

3

Regulamento de Execução (UE) n.o 841/2014 da Comissão, de 1 de agosto de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

4

DECISÕES

2014/513/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 31 de julho de 2014, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/178/UE no que diz respeito às zonas da Lituânia, da Letónia e da Estónia submetidas a restrições a título da peste suína africana
  [notificada com o número C(2014) 5583]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2014) 5583]

1

7

2014/514/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 31 de julho de 2014, que autoriza laboratórios da República da Coreia a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica
  [notificada com o número C(2014) 5352]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2014) 5352]

1

11

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 2.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 231/1 |
| --- | --- | --- | --- |

2.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 231/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 839/2014 DA COMISSÃO

de 31 de julho de 2014

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Горнооряховски суджук (Gornooryahovski Sudzhuk) (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Bulgária, de aprovação de uma alteração ao Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Горнооряховски суджук» (Gornooryahovski Sudzhuk), registada pelo Regulamento (UE) n.o 1370/2011 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Bulgária, de aprovação de uma alteração ao Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Горнооряховски суджук» (Gornooryahovski Sudzhuk), registada pelo Regulamento (UE) n.o 1370/2011 da Comissão (2).

| (2) | Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (3). |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (3).

| (3) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada, |
| --- | --- |

(3)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do Caderno de Especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação «Горнооряховски суджук» (Gornooryahovski Sudzhuk) (IGP).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de julho de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Ferdinando NELLI FEROCI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 1370/2011 da Comissão, de 21 de dezembro de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Горнооряховски суджук (Gornooryahovski sudzhuk) (IGP)] (JO L 341 de 22.12.2011, p. 39).

2

o

(3)  JO C 75 de 14.3.2014, p. 9.

3

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| 2.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 231/3 |
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2.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 231/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 840/2014 DA COMISSÃO

de 1 de agosto de 2014

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 743/2013 que introduz medidas de proteção relativamente às importações de moluscos bivalves provenientes da Turquia e destinados ao consumo humano, no que diz respeito ao respetivo período de aplicação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 22.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 743/2013 da Comissão (2) foi adotado em virtude de as auditorias do serviço auditor da Comissão, o Serviço Alimentar e Veterinário («SAV»), terem identificado deficiências na Turquia na aplicação dos controlos oficiais da produção de moluscos bivalves destinados a exportação para a União, e porque os Estados-Membros comunicaram a existência de remessas não conformes de moluscos bivalves originários da Turquia que não cumpriam as normas microbiológicas da União. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 743/2013 da Comissão (2) foi adotado em virtude de as auditorias do serviço auditor da Comissão, o Serviço Alimentar e Veterinário («SAV»), terem identificado deficiências na Turquia na aplicação dos controlos oficiais da produção de moluscos bivalves destinados a exportação para a União, e porque os Estados-Membros comunicaram a existência de remessas não conformes de moluscos bivalves originários da Turquia que não cumpriam as normas microbiológicas da União.

| (2) | As autoridades competentes turcas apresentaram informações sobre as medidas corretivas que foram iniciadas para corrigir as insuficiências detetadas no sistema de controlo de moluscos bivalves destinados a exportação para a União. Todavia, devido à gravidade das deficiências detetadas nas auditorias do SAV, é necessário que este serviço proceda a uma auditoria de acompanhamento antes de se poder considerar o levantamento de qualquer medida. Além disso, os Estados-Membros comunicaram certos casos de não conformidade microbiológica de moluscos bivalves apresentados para inspeção num posto de inspeção fronteiriço de entrada na União. |
| --- | --- |

(2)

As autoridades competentes turcas apresentaram informações sobre as medidas corretivas que foram iniciadas para corrigir as insuficiências detetadas no sistema de controlo de moluscos bivalves destinados a exportação para a União. Todavia, devido à gravidade das deficiências detetadas nas auditorias do SAV, é necessário que este serviço proceda a uma auditoria de acompanhamento antes de se poder considerar o levantamento de qualquer medida. Além disso, os Estados-Membros comunicaram certos casos de não conformidade microbiológica de moluscos bivalves apresentados para inspeção num posto de inspeção fronteiriço de entrada na União.

| (3) | A data-limite de aplicação do Regulamento (UE) n.o 743/2013 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

A data-limite de aplicação do Regulamento (UE) n.o 743/2013 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No artigo 5.o, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 743/2013, a data «4 de agosto de 2014» é substituída por «4 de agosto de 2015».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de agosto de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 743/2013 da Comissão, de 31 de julho de 2013, que introduz medidas de proteção relativamente às importações de moluscos bivalves provenientes da Turquia e destinados ao consumo humano (JO L 205 de 1.8.2013, p. 1).

2

o

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| 2.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 231/4 |
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2.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 231/4

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 841/2014 DA COMISSÃO

de 1 de agosto de 2014

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de agosto de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | TR | 41,5 |
| ZZ | 41,5 |
| 0707 00 05 | MK | 65,0 |
| TR | 81,4 |
| ZZ | 73,2 |
| 0709 93 10 | TR | 88,8 |
| ZZ | 88,8 |
| 0805 50 10 | AR | 141,1 |
| CL | 173,5 |
| UY | 163,0 |
| ZA | 146,4 |
| ZZ | 156,0 |
| 0806 10 10 | BR | 175,3 |
| CL | 90,0 |
| EG | 176,8 |
| MA | 148,9 |
| TR | 159,9 |
| ZZ | 150,2 |
| 0808 10 80 | AR | 157,7 |
| BR | 73,5 |
| CL | 96,2 |
| NZ | 133,8 |
| US | 156,0 |
| ZA | 108,8 |
| ZZ | 121,0 |
| 0808 30 90 | AR | 69,8 |
| CL | 82,2 |
| NZ | 177,1 |
| TR | 191,6 |
| ZA | 76,1 |
| ZZ | 119,4 |
| 0809 29 00 | CA | 324,1 |
| TR | 395,9 |
| US | 408,0 |
| ZZ | 376,0 |
| 0809 30 | MK | 47,8 |
| TR | 139,1 |
| ZZ | 93,5 |
| 0809 40 05 | BA | 42,2 |
| MK | 49,3 |
| TR | 141,2 |
| ZZ | 77,6 |

(EUR/100kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

TR

41,5

ZZ

41,5

0707 00 05

MK

65,0

TR

81,4

ZZ

73,2

0709 93 10

TR

88,8

ZZ

88,8

0805 50 10

AR

141,1

CL

173,5

UY

163,0

ZA

146,4

ZZ

156,0

0806 10 10

BR

175,3

CL

90,0

EG

176,8

MA

148,9

TR

159,9

ZZ

150,2

0808 10 80

AR

157,7

BR

73,5

CL

96,2

NZ

133,8

US

156,0

ZA

108,8

ZZ

121,0

0808 30 90

AR

69,8

CL

82,2

NZ

177,1

TR

191,6

ZA

76,1

ZZ

119,4

0809 29 00

CA

324,1

TR

395,9

US

408,0

ZZ

376,0

0809 30

MK

47,8

TR

139,1

ZZ

93,5

0809 40 05

BA

42,2

MK

49,3

TR

141,2

ZZ

77,6

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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DECISÕES

| 2.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 231/7 |
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2.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 231/7

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 31 de julho de 2014

que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/178/UE no que diz respeito às zonas da Lituânia, da Letónia e da Estónia submetidas a restrições a título da peste suína africana

[notificada com o número C(2014) 5583]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/513/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,

Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (3), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução 2014/178/UE da Comissão (4) estabelece medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em certos Estados-Membros. O anexo da referida decisão estabelece a demarcação e enumera determinadas zonas, diferenciadas em função do nível de risco com base na situação epidemiológica. Essa lista inclui determinadas zonas de Itália, Polónia, Lituânia e Letónia. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução 2014/178/UE da Comissão (4) estabelece medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em certos Estados-Membros. O anexo da referida decisão estabelece a demarcação e enumera determinadas zonas, diferenciadas em função do nível de risco com base na situação epidemiológica. Essa lista inclui determinadas zonas de Itália, Polónia, Lituânia e Letónia.

| (2) | Desde 26 de junho de 2014, a presença da peste suína africana foi identificada na Letónia, em suínos selvagens e domésticos. A fonte provável de introdução do vírus da peste suína africana são países terceiros vizinhos que comunicaram a ocorrência da doença. Foram notificados vários focos em suínos domésticos perto da fronteira da Letónia com países terceiros e foram detetados casos em suínos selvagens na mesma zona, a 30 quilómetros da fronteira. Além disso, foram comunicados vários focos em suínos domésticos e alguns casos em suínos selvagens na Letónia, perto da fronteira com a Estónia. A Lituânia comunicou também novos casos, nomeadamente um foco numa exploração suinícola no leste do país. |
| --- | --- |

(2)

Desde 26 de junho de 2014, a presença da peste suína africana foi identificada na Letónia, em suínos selvagens e domésticos. A fonte provável de introdução do vírus da peste suína africana são países terceiros vizinhos que comunicaram a ocorrência da doença. Foram notificados vários focos em suínos domésticos perto da fronteira da Letónia com países terceiros e foram detetados casos em suínos selvagens na mesma zona, a 30 quilómetros da fronteira. Além disso, foram comunicados vários focos em suínos domésticos e alguns casos em suínos selvagens na Letónia, perto da fronteira com a Estónia. A Lituânia comunicou também novos casos, nomeadamente um foco numa exploração suinícola no leste do país.

| (3) | Deve ter-se em conta a evolução da atual situação epidemiológica ao avaliar o risco constituído pela situação em termos de sanidade animal da Lituânia, da Letónia e dos países terceiros vizinhos. A fim de orientar as medidas de polícia sanitária e de impedir a propagação da doença bem como prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, a lista da União de zonas sujeitas a medidas de polícia sanitária estabelecida na Decisão de Execução 2014/178/UE deve ser alterada a fim de ter em conta a atual situação em termos de sanidade animal no que se refere a essa doença na Lituânia e na Letónia. |
| --- | --- |

(3)

Deve ter-se em conta a evolução da atual situação epidemiológica ao avaliar o risco constituído pela situação em termos de sanidade animal da Lituânia, da Letónia e dos países terceiros vizinhos. A fim de orientar as medidas de polícia sanitária e de impedir a propagação da doença bem como prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, a lista da União de zonas sujeitas a medidas de polícia sanitária estabelecida na Decisão de Execução 2014/178/UE deve ser alterada a fim de ter em conta a atual situação em termos de sanidade animal no que se refere a essa doença na Lituânia e na Letónia.

| (4) | É pois necessário alterar o anexo da Decisão de Execução 2014/178/UE a fim de incluir as zonas relevantes da Lituânia, da Letónia e da Estónia. |
| --- | --- |

(4)

É pois necessário alterar o anexo da Decisão de Execução 2014/178/UE a fim de incluir as zonas relevantes da Lituânia, da Letónia e da Estónia.

| (5) | A Decisão de Execução 2014/178/UE deve, portanto, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

A Decisão de Execução 2014/178/UE deve, portanto, ser alterada em conformidade.

| (6) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução 2014/178/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de julho de 2014.

Pela Comissão

Tonio BORG

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

1

(2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

2

(3)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

3

(4)  Decisão de Execução 2014/178/UE da Comissão, de 27 de março de 2014, relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros (JO L 95 de 29.3.2014, p. 47).

4

---

ANEXO

O anexo da Decisão de Execução 2014/178/UE é alterado da seguinte forma:

| 1) | A parte I é alterada do seguinte modo:






  a) | A entrada relativa à Letónia passa a ter a seguinte redação:
  «3.   Letónia

  As seguintes zonas na Letónia: | A totalidade do novads de Mazsalaca. |
| --- | --- | --- | --- |

1)

A parte I é alterada do seguinte modo:

a)

A entrada relativa à Letónia passa a ter a seguinte redação:

«3.   Letónia

As seguintes zonas na Letónia:

A totalidade do novads de Mazsalaca.

| | A totalidade do novads de Aloja. |
| --- | --- |

A totalidade do novads de Aloja.

| | A totalidade do novads de Kocēni e o pilsēta de Valmiera. |
| --- | --- |

A totalidade do novads de Kocēni e o pilsēta de Valmiera.

| | A totalidade do novads de Priekuļi. |
| --- | --- |

A totalidade do novads de Priekuļi.

| | No novads de Rauna, a pagasts de Rauna. |
| --- | --- |

No novads de Rauna, a pagasts de Rauna.

| | A totalidade do novads de Smiltene. |
| --- | --- |

A totalidade do novads de Smiltene.

| | A totalidade do novads de Ape. |
| --- | --- |

A totalidade do novads de Ape.

| | No novads de Ludza, as pagasti de Cirma, Pureņi, Ņukši, Isnauda, Pilda, Nirza e Briģi. |
| --- | --- |

No novads de Ludza, as pagasti de Cirma, Pureņi, Ņukši, Isnauda, Pilda, Nirza e Briģi.

| | A totalidade do novads de Cibla. |
| --- | --- |

A totalidade do novads de Cibla.

| | No novads de Rēzekne, as pagasti de Stoļerova, Griškāni, Čornaja, Lūznava, Malta, Feimaņi, Silmala, Ozolaine, Ozolmuiža e Sakstagala. |
| --- | --- |

No novads de Rēzekne, as pagasti de Stoļerova, Griškāni, Čornaja, Lūznava, Malta, Feimaņi, Silmala, Ozolaine, Ozolmuiža e Sakstagala.

| | No novads de Viļāni, as pagasti de Sokolki e Viļāni. |
| --- | --- |

No novads de Viļāni, as pagasti de Sokolki e Viļāni.

| | No novads de Riebiņi, as pagasti de Riebiņi, Rušona, Silajāņi, Galēni e Stabulnieki. |
| --- | --- |

No novads de Riebiņi, as pagasti de Riebiņi, Rušona, Silajāņi, Galēni e Stabulnieki.

| | A totalidade do novads de Preiļi. |
| --- | --- |

A totalidade do novads de Preiļi.

| | No novads de Līvāni a pagasts de Sutri. |
| --- | --- |

No novads de Līvāni a pagasts de Sutri.

| | A totalidade do novads de Vārkava. |
| --- | --- |

A totalidade do novads de Vārkava.

| | No novads de Daugavpils, as pagasti de Dubna, Višķi, Ambeļi, Biķernieku, Naujene, Saliena, Vecsaliena, Skrudaliena, Demene, Laucesa, Tabore, Maļinova, Kalupe e Vabole.» |
| --- | --- |

No novads de Daugavpils, as pagasti de Dubna, Višķi, Ambeļi, Biķernieku, Naujene, Saliena, Vecsaliena, Skrudaliena, Demene, Laucesa, Tabore, Maļinova, Kalupe e Vabole.»

| b) | É aditada a seguinte entrada relativa à Estónia:
  «4.   Estónia

  As seguintes zonas na Estónia: | No maakond de Viljandi, os vald de Karksi e Abja (incluindo o município de Moisakula). |
| --- | --- | --- |

b)

É aditada a seguinte entrada relativa à Estónia:

«4.   Estónia

As seguintes zonas na Estónia:

No maakond de Viljandi, os vald de Karksi e Abja (incluindo o município de Moisakula).

| | No maakond de Valga, os vald de Põdrala, Helme, Puka, Hummuli, Õru, Palupera, Otepää, Tõlliste, Karula, Taheva e Sangaste e os linn de Valga e Tõrva. |
| --- | --- |

No maakond de Valga, os vald de Põdrala, Helme, Puka, Hummuli, Õru, Palupera, Otepää, Tõlliste, Karula, Taheva e Sangaste e os linn de Valga e Tõrva.

| | No maakond de Võru, os vald de Urvaste, Antsla, Mõniste e Varstu.» |
| --- | --- |

No maakond de Võru, os vald de Urvaste, Antsla, Mõniste e Varstu.»

| c) | A entrada relativa à Lituânia passa a ter a seguinte redação:
  «1.   Lituânia

  As seguintes zonas na Lituânia: | No apskritis de Marijampolė, os municípios distritais de Kalvarija, Marijampolė, Kazlų Rūda. |
| --- | --- | --- |

c)

A entrada relativa à Lituânia passa a ter a seguinte redação:

«1.   Lituânia

As seguintes zonas na Lituânia:

No apskritis de Marijampolė, os municípios distritais de Kalvarija, Marijampolė, Kazlų Rūda.

| | No apskritis de Kaunas, os municípios distritais de Prienai e Birštonas. |
| --- | --- |

No apskritis de Kaunas, os municípios distritais de Prienai e Birštonas.

| | No apskritis de Vilnius, os municípios distritais de Trakai, Elektrėnai, município da cidade de Vilnius, Vilnius e Švenčionys. |
| --- | --- |

No apskritis de Vilnius, os municípios distritais de Trakai, Elektrėnai, município da cidade de Vilnius, Vilnius e Švenčionys.

| | No apskritis de Utena, os municípios distritais de Molėtai, Utena, Zarasai e Visaginas.» |
| --- | --- |

No apskritis de Utena, os municípios distritais de Molėtai, Utena, Zarasai e Visaginas.»

| 2) | Na parte II, a entrada relativa à Letónia passa a ter a seguinte redação:
  «3.   Letónia

  As seguintes zonas na Letónia: | A totalidade do novads de Rūjiena. |
| --- | --- | --- |

2)

Na parte II, a entrada relativa à Letónia passa a ter a seguinte redação:

«3.   Letónia

As seguintes zonas na Letónia:

A totalidade do novads de Rūjiena.

| | No novads de Naukšēni, a pagasts de Ķoņi. |
| --- | --- |

No novads de Naukšēni, a pagasts de Ķoņi.

| | No novads of Burtnieki, as pagasti de Vecate, Matīši, Burtnieki e Valmiera. |
| --- | --- |

No novads of Burtnieki, as pagasti de Vecate, Matīši, Burtnieki e Valmiera.

| | A totalidade do novads de Beverīna. |
| --- | --- |

A totalidade do novads de Beverīna.

| | No novads de Valka, as pagasti de Vijciems e Zvārtava.» |
| --- | --- |

No novads de Valka, as pagasti de Vijciems e Zvārtava.»

| 3) | A parte III passa a ter a seguinte redação:
  «PARTE III
  1.   Itália

  As seguintes zonas na Itália: | Todas as zonas da Sardenha. |
| --- | --- | --- |

3)

A parte III passa a ter a seguinte redação:

«PARTE III

1.   Itália

As seguintes zonas na Itália:

Todas as zonas da Sardenha.

2.   Letónia

As seguintes zonas na Letónia:

| | A totalidade do novads de Zilupe. |
| --- | --- |

A totalidade do novads de Zilupe.

| | No novads de Ludza, as pagasti de Rundēni e Istra. |
| --- | --- |

No novads de Ludza, as pagasti de Rundēni e Istra.

| | No novads of Rēzekne, as pagasti de Puša, Mākoņkalns e Kaunata. |
| --- | --- |

No novads of Rēzekne, as pagasti de Puša, Mākoņkalns e Kaunata.

| | A totalidade do novads de Dagda. |
| --- | --- |

A totalidade do novads de Dagda.

| | A totalidade do novads de Aglona. |
| --- | --- |

A totalidade do novads de Aglona.

| | A totalidade do novads de Krāslava. |
| --- | --- |

A totalidade do novads de Krāslava.

| | No novads de Valka, as pagasti de Kārķi, Ērģeme e Valka. |
| --- | --- |

No novads de Valka, as pagasti de Kārķi, Ērģeme e Valka.

| | A totalidade do novads de Strenči. |
| --- | --- |

A totalidade do novads de Strenči.

| | No novads de Burtnieki, as pagasti de Ēvele e Rencēni. |
| --- | --- |

No novads de Burtnieki, as pagasti de Ēvele e Rencēni.

| | No novads de Naukšēni, a pagasts de Naukšēni. |
| --- | --- |

No novads de Naukšēni, a pagasts de Naukšēni.

3.   Lituânia

A seguinte zona na Lituânia:

| | No apskritis de Utena, o município distrital de Ignalina.» |
| --- | --- |

No apskritis de Utena, o município distrital de Ignalina.»

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| 2.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 231/11 |
| --- | --- | --- | --- |

2.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 231/11

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 31 de julho de 2014

que autoriza laboratórios da República da Coreia a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica

[notificada com o número C(2014) 5352]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/514/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2000/258/CE designa a Agence française de sécurité sanitaire des aliments (AFSSA) em Nancy, França (integrada desde 1 de julho de 2010 na Agence nationale de sécurité sanitaire de l'alimentation, de l'environnement et du travail, ANSES), como instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2000/258/CE designa a Agence française de sécurité sanitaire des aliments (AFSSA) em Nancy, França (integrada desde 1 de julho de 2010 na Agence nationale de sécurité sanitaire de l'alimentation, de l'environnement et du travail, ANSES), como instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica.

| (2) | A referida decisão prevê que a ANSES documente a avaliação dos laboratórios de países terceiros que se candidataram para proceder a testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica. |
| --- | --- |

(2)

A referida decisão prevê que a ANSES documente a avaliação dos laboratórios de países terceiros que se candidataram para proceder a testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica.

| (3) | A autoridade competente da República da Coreia apresentou um pedido de aprovação do laboratório KBNP, INC, em Sinam-myeon, apoiado por um relatório de avaliação favorável elaborado para esse laboratório pela ANSES, com data de 16 de setembro de 2013. |
| --- | --- |

(3)

A autoridade competente da República da Coreia apresentou um pedido de aprovação do laboratório KBNP, INC, em Sinam-myeon, apoiado por um relatório de avaliação favorável elaborado para esse laboratório pela ANSES, com data de 16 de setembro de 2013.

| (4) | Na sequência do relatório de avaliação desfavorável elaborado pela ANSES, com data de 16 de setembro de 2013, a autorização concedida nos termos da Decisão 2000/258/CE ao laboratório Komipharm International Co. Ltd em Siheung-se, foi retirada nos termos da Decisão 2010/436/UE da Comissão (2). |
| --- | --- |

(4)

Na sequência do relatório de avaliação desfavorável elaborado pela ANSES, com data de 16 de setembro de 2013, a autorização concedida nos termos da Decisão 2000/258/CE ao laboratório Komipharm International Co. Ltd em Siheung-se, foi retirada nos termos da Decisão 2010/436/UE da Comissão (2).

| (5) | A autoridade competente da República da Coreia apresentou um pedido de reaprovação do laboratório Komipharm International Co. Ltd, em Siheung-si, apoiado por um relatório de avaliação favorável elaborado para esse laboratório pela ANSES, com data de 24 de abril de 2014. |
| --- | --- |

(5)

A autoridade competente da República da Coreia apresentou um pedido de reaprovação do laboratório Komipharm International Co. Ltd, em Siheung-si, apoiado por um relatório de avaliação favorável elaborado para esse laboratório pela ANSES, com data de 24 de abril de 2014.

| (6) | Por conseguinte, os laboratórios supracitados devem ser autorizados a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões. |
| --- | --- |

(6)

Por conseguinte, os laboratórios supracitados devem ser autorizados a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões.

| (7) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Decisão 2000/258/CE, os seguintes laboratórios são autorizados a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões:

| a) | KBNP, INC |
| --- | --- |
| 235-9, Chusa-ro, Sinam-myeon |
| Yesan-gun, Chungcheongnam-do |
| República da Coreia |

a)

KBNP, INC

235-9, Chusa-ro, Sinam-myeon

Yesan-gun, Chungcheongnam-do

República da Coreia

| b) | Komipharm International Co. Ltd |
| --- | --- |
| 17 Gyeongje-ro, |
| Siheung-si, Gyeonggi-do, |
| 429-848, |
| República da Coreia |

b)

Komipharm International Co. Ltd

17 Gyeongje-ro,

Siheung-si, Gyeonggi-do,

429-848,

República da Coreia

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 15 de agosto de 2014.

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de julho de 2014.

Pela Comissão

Tonio BORG

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 79 de 30.3.2000, p. 40.

1

(2)  Decisão 2010/436/UE da Comissão, de 9 de agosto de 2010, que aplica a Decisão 2000/258/CE do Conselho no que se refere às provas de proficiência para efeitos de manter as autorizações dos laboratórios para realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica (JO L 209 de 10.8.2010, p. 19).

2

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