# Jornal Oficial C 277A/22 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 277A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano22 de agosto de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 277A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano22 de agosto de 2014

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Conselho |
| 2014/C 277A/01 | Aviso para preenchimento de vaga CONS/AD/105 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

2014/C 277A/01

Aviso para preenchimento de vaga CONS/AD/105

1

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| 2014/C 277A/02 | Recapitulação dos JO C A Concursos | 15 |

2014/C 277A/02

Recapitulação dos JO C A Concursos

15

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

| 22.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 277/1 |
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22.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 277/1

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Aviso para preenchimento de vaga CONS/AD/105

(2014/C 277 A/01)

| Entidade | Secretariado-Geral do Conselho da UE, Direção-Geral do Ambiente, Educação, Transportes e Energia, Direção dos Transportes, Telecomunicações e Energia (DG E 2) |
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| Local de afetação | Bruxelas |
| Cargo | Diretor |
| Grupo de funções e grau(s) | AD 14 |
| Credenciação de segurança exigida | Confidencial UE |
| PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS | 24 de setembro de 2014 |

Entidade

Secretariado-Geral do Conselho da UE, Direção-Geral do Ambiente, Educação, Transportes e Energia, Direção dos Transportes, Telecomunicações e Energia (DG E 2)

Local de afetação

Bruxelas

Cargo

Diretor

Grupo de funções e grau(s)

AD 14

Credenciação de segurança exigida

Confidencial UE

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

24 de setembro de 2014

QUEM SOMOS

O Secretariado-Geral do Conselho (SGC) dá apoio ao Conselho da UE e ao Conselho Europeu. A Direção-Geral E (DG E) do SGC é responsável pelas áreas políticas do Ambiente, Educação, Transportes e Energia. É constituída por duas Direções. A Direção E2 dedica-se aos Transportes, Telecomunicações e Energia e é composta por duas Unidades: Transportes (Unidade 1) e Políticas da Energia, Questões Atómicas e Sociedade da Informação (Unidade 2).

No interior do SGC, a DG E presta portanto apoio direto ao Conselho, às suas instâncias preparatórias, à Presidência rotativa e, se necessário, ao Presidente do Conselho Europeu (PCE) nos seus domínios temáticos e em coordenação com outras Direções-Gerais do SGC.

O QUE PROPOMOS

Estamos à procura de um gestor com a capacidade de liderar e motivar uma equipa de aproximadamente 30 funcionários. O candidato selecionado irá prestar aconselhamento profissional ao mais alto nível — quanto ao fundo e aos procedimentos — ao Diretor-Geral, à Presidência rotativa, ao Conselho e às suas instâncias preparatórias, e ao PCE. Além disso, o candidato selecionado terá de estabelecer boas relações com contrapartes noutras instituições da UE e colaborar estreitamente com os serviços internos do SGC e com intervenientes externos e deverá ter conhecimento dos domínios abrangidos pela Direção.

FINALIDADE GERAL DO LUGAR A PROVER

| — | Prestar assessoria de alto nível sobre políticas e procedimentos, oralmente ou por escrito, nos domínios da competência da Direção |
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—

Prestar assessoria de alto nível sobre políticas e procedimentos, oralmente ou por escrito, nos domínios da competência da Direção

| — | Sob a autoridade do Diretor-Geral, gerir a sua Direção e prestar assessoria nos domínios da respetiva competência |
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—

Sob a autoridade do Diretor-Geral, gerir a sua Direção e prestar assessoria nos domínios da respetiva competência

DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES

| — | Prestar assessoria de alto nível e pareceres escritos ou orais sobre questões políticas e institucionais, por sua própria iniciativa ou a pedido, à gestão do SGC, ao Conselho e às suas instâncias preparatórias, à Presidência rotativa e, se necessário, ao PCE em todos os aspetos dos dossiers, a fim de contribuir para encontrar soluções |
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—

Prestar assessoria de alto nível e pareceres escritos ou orais sobre questões políticas e institucionais, por sua própria iniciativa ou a pedido, à gestão do SGC, ao Conselho e às suas instâncias preparatórias, à Presidência rotativa e, se necessário, ao PCE em todos os aspetos dos dossiers, a fim de contribuir para encontrar soluções

| — | Apoiar a preparação e acompanhamento das reuniões do Conselho Europeu |
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—

Apoiar a preparação e acompanhamento das reuniões do Conselho Europeu

| — | Coordenar o trabalho de preparação, coordenação e acompanhamento do Conselho, das suas instâncias preparatórias e das comissões especiais |
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—

Coordenar o trabalho de preparação, coordenação e acompanhamento do Conselho, das suas instâncias preparatórias e das comissões especiais

| — | Acompanhar os trabalhos do Conselho e do Comité de Representantes Permanentes e, se necessário, de outras instâncias preparatórias, e participar em reuniões e, se necessário, em briefings e/ou negociações para ajudar a encontrar compromissos e soluções |
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—

Acompanhar os trabalhos do Conselho e do Comité de Representantes Permanentes e, se necessário, de outras instâncias preparatórias, e participar em reuniões e, se necessário, em briefings e/ou negociações para ajudar a encontrar compromissos e soluções

| — | Apoiar o Diretor-Geral nas suas funções de assessoria à Presidência rotativa a nível ministerial |
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—

Apoiar o Diretor-Geral nas suas funções de assessoria à Presidência rotativa a nível ministerial

| — | Representar o serviço a nível de Diretores, tanto dentro do SGC como externamente, em particular nas relações com a Presidência rotativa e com as outras instituições |
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—

Representar o serviço a nível de Diretores, tanto dentro do SGC como externamente, em particular nas relações com a Presidência rotativa e com as outras instituições

| — | Manter contactos com interlocutores externos e representar o SGC em instâncias internacionais |
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—

Manter contactos com interlocutores externos e representar o SGC em instâncias internacionais

| — | Coordenar o apoio à participação em negociações internacionais nos domínios relevantes |
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—

Coordenar o apoio à participação em negociações internacionais nos domínios relevantes

| — | Conduzir análises especializadas nos domínios da competência da Direção |
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—

Conduzir análises especializadas nos domínios da competência da Direção

| — | Sob a autoridade do Diretor-Geral, gerir a Direção e organizar as suas atividades, apoiando e motivando a equipa na condução do seu trabalho |
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—

Sob a autoridade do Diretor-Geral, gerir a Direção e organizar as suas atividades, apoiando e motivando a equipa na condução do seu trabalho

| — | Definir os objetivos a atingir e contribuir para a sua realização, definindo o programa de trabalho da Direção e assegurando o devido acompanhamento da sua execução |
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—

Definir os objetivos a atingir e contribuir para a sua realização, definindo o programa de trabalho da Direção e assegurando o devido acompanhamento da sua execução

| — | Garantir a qualidade dos serviços e produtos fornecidos pela Direção |
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—

Garantir a qualidade dos serviços e produtos fornecidos pela Direção

| — | Assegurar a gestão profissional dos recursos da Direção |
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—

Assegurar a gestão profissional dos recursos da Direção

| — | Assegurar uma comunicação e uma cooperação eficazes, tanto dentro da Direção como com outros serviços do SGC |
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—

Assegurar uma comunicação e uma cooperação eficazes, tanto dentro da Direção como com outros serviços do SGC

HABILITAÇÕES E EXPERIÊNCIA

Os candidatos devem:

| — | possuir um nível de habilitações, de preferência ligadas ao direito, economia, ciências políticas ou estudos europeus, que corresponda a um ciclo completo de estudos universitários devidamente atestado por um diploma quando o período normal desses estudos for de quatro anos ou mais, ou um nível de habilitações que corresponda a um ciclo completo de estudos universitários devidamente atestado por um diploma e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo, quando o período normal desses estudos for de, pelo menos, três anos; |
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—

possuir um nível de habilitações, de preferência ligadas ao direito, economia, ciências políticas ou estudos europeus, que corresponda a um ciclo completo de estudos universitários devidamente atestado por um diploma quando o período normal desses estudos for de quatro anos ou mais, ou um nível de habilitações que corresponda a um ciclo completo de estudos universitários devidamente atestado por um diploma e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo, quando o período normal desses estudos for de, pelo menos, três anos;

| — | ter um mínimo de 15 anos de experiência profissional relacionada com a natureza das funções a desempenhar, pelo menos cinco dos quais na chefia de uma unidade administrativa com exercício efetivo de responsabilidades de gestão e organização. |
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—

ter um mínimo de 15 anos de experiência profissional relacionada com a natureza das funções a desempenhar, pelo menos cinco dos quais na chefia de uma unidade administrativa com exercício efetivo de responsabilidades de gestão e organização.

COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS

Qualificações profissionais

| — | Ter um bom conhecimento do inglês ou do francês e a capacidade de comunicar nas duas línguas. Serão apreciados os conhecimentos de outras línguas oficiais da UE |
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—

Ter um bom conhecimento do inglês ou do francês e a capacidade de comunicar nas duas línguas. Serão apreciados os conhecimentos de outras línguas oficiais da UE

| — | Conhecimento aprofundado das políticas da UE; conhecimentos nas áreas da energia, transportes, telecomunicações e Euratom |
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—

Conhecimento aprofundado das políticas da UE; conhecimentos nas áreas da energia, transportes, telecomunicações e Euratom

| — | Conhecimento aprofundado do funcionamento e procedimentos da UE |
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—

Conhecimento aprofundado do funcionamento e procedimentos da UE

Qualidades pessoais

| — | Capacidade para tomar as medidas necessárias por iniciativa própria |
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—

Capacidade para tomar as medidas necessárias por iniciativa própria

| — | Capacidade de atuar de forma criativa |
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—

Capacidade de atuar de forma criativa

| — | Capacidade para trabalhar num ambiente internacional e multicultural |
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—

Capacidade para trabalhar num ambiente internacional e multicultural

Capacidades de relacionamento interpessoal

| — | Ter fortes competências de comunicação interpessoal |
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—

Ter fortes competências de comunicação interpessoal

| — | Capacidade para usar de diplomacia e aptidões de comunicação |
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—

Capacidade para usar de diplomacia e aptidões de comunicação

| — | Capacidade de manter boas relações de trabalho com um leque diversificado de interlocutores |
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—

Capacidade de manter boas relações de trabalho com um leque diversificado de interlocutores

Competências de gestão

| — | Gestão do trabalho e dos recursos, sentido de organização, capacidade de decisão, liderança e desenvolvimento da equipa |
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—

Gestão do trabalho e dos recursos, sentido de organização, capacidade de decisão, liderança e desenvolvimento da equipa

CONDIÇÕES DO POSTO DE TRABALHO

| — | Horário de trabalho variável dependente das exigências do serviço |
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—

Horário de trabalho variável dependente das exigências do serviço

| — | Permanências fora do horário normal de trabalho por ocasião das reuniões do Conselho Europeu e do Conselho |
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—

Permanências fora do horário normal de trabalho por ocasião das reuniões do Conselho Europeu e do Conselho

| — | Missões ao estrangeiro |
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—

Missões ao estrangeiro

| — | Local de trabalho: Secretariado-Geral do Conselho (Bruxelas) |
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—

Local de trabalho: Secretariado-Geral do Conselho (Bruxelas)

QUEM PODE CANDIDATAR-SE

Os candidatos devem:

| — | ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia; |
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ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia;

| — | estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos; |
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—

estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos;

| — | ter a situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis; |
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—

ter a situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis;

| — | oferecer as garantias de idoneidade exigidas para o exercício das funções em causa; |
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—

oferecer as garantias de idoneidade exigidas para o exercício das funções em causa;

| — | preencher todas as condições de admissão à data da candidatura. |
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preencher todas as condições de admissão à data da candidatura.

OBSERVAÇÕES

O processo de seleção é conduzido nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (1). Para facilitar a escolha da Autoridade Investida do Poder de Nomeação, é criado um Comité Consultivo de Seleção a que caberá elaborar uma lista dos melhores candidatos.

O Comité Consultivo de Seleção analisa em primeiro lugar as habilitações e a experiência dos candidatos, convocando os candidatos selecionados para uma entrevista. Após essa entrevista, alguns candidatos serão convocados para um exame no centro de avaliação e para uma segunda entrevista.

A seleção está provisoriamente planificada do seguinte modo:

| — | Espera-se que os candidatos selecionados para a entrevista sejam informados no início de outubro. |
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—

Espera-se que os candidatos selecionados para a entrevista sejam informados no início de outubro.

| — | As primeiras entrevistas estão previstas para meados de outubro. |
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—

As primeiras entrevistas estão previstas para meados de outubro.

| — | O exame no centro de avaliação está previsto para o início de novembro. |
| --- | --- |

—

O exame no centro de avaliação está previsto para o início de novembro.

| — | A segunda série de entrevistas está prevista para meados de novembro. |
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—

A segunda série de entrevistas está prevista para meados de novembro.

Para este lugar é exigida credenciação de segurança para acesso a documentos classificados (nível CONFIDENTIAL UE). O facto de já dispor de credenciação de segurança constituirá uma vantagem. Caso contrário, parte-se do princípio de que os candidatos sem credenciação de segurança estarão dispostos a submeter-se a um inquérito de segurança nos termos da Decisão 2013/488/UE do Conselho (2).

O Secretariado-Geral do Conselho aplica uma política de igualdade de oportunidades. Atendendo à fraca representação das mulheres nos níveis de gestão mais elevados, seriam particularmente bem recebidas candidaturas femininas ao preenchimento desta vaga.

COMO CANDIDATAR-SE

O prazo para a apresentação de candidaturas termina em 24 de setembro de 2014

As candidaturas devem ser enviadas por correio eletrónico para selection.of.officials-applications@consilium.europa.eu o mais tardar na data em que termina o prazo.

Sob pena de não serem tidas em consideração, as candidaturas devem incluir:

| a) | O ato de candidatura (Anexo III) devidamente preenchido, datado e assinado; |
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a)

O ato de candidatura (Anexo III) devidamente preenchido, datado e assinado;

| b) | Uma carta de motivação acompanhada de um curriculum vitae (CV) circunstanciado, em inglês ou francês, de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu), que abranja toda a carreira do candidato, indicando, nomeadamente, as suas habilitações, conhecimentos linguísticos, experiência e funções atualmente exercidas; e |
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b)

Uma carta de motivação acompanhada de um curriculum vitae (CV) circunstanciado, em inglês ou francês, de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu), que abranja toda a carreira do candidato, indicando, nomeadamente, as suas habilitações, conhecimentos linguísticos, experiência e funções atualmente exercidas; e

| c) | Fotocópias dos diplomas comprovativos do nível de estudos e fotocópias dos documentos e certificados relativos à experiência profissional. Os documentos comprovativos da experiência profissional devem ser emitidos por terceiros, não se considerando suficiente o CV referido na alínea b). |
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c)

Fotocópias dos diplomas comprovativos do nível de estudos e fotocópias dos documentos e certificados relativos à experiência profissional. Os documentos comprovativos da experiência profissional devem ser emitidos por terceiros, não se considerando suficiente o CV referido na alínea b).

Todos os documentos comprovativos anexos ao ato de candidatura devem ser nominalmente identificados (em EN ou FR) e numerados por ordem (Anexo 1, 2, etc.). Deverá também ser apensa uma lista de todos os anexos.

Será exigido aos candidatos pré-selecionados que apresentem os originais dos documentos acima referidos.

REAPRECIAÇÃO DE CANDIDATURAS

Descrevem-se no Anexo I ao presente aviso os procedimentos aplicáveis aos pedidos de revisão, vias de recurso e apresentação de queixas ao Provedor de Justiça Europeu.

PROTEÇÃO DE DADOS

Apresentam-se no Anexo II ao presente aviso as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no contexto do processo de seleção.

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(1)  Estatuto dos Funcionários da União Europeia e Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, fixados pelo Regulamento (CEE, EURATOM, CECA) n.o 259/68 do Conselho, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013 — http://eur-lex.europa.eu

(2)  JO L 274 de 15.10.2013, p. 1.

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ANEXO I

PEDIDO DE REVISÃO — VIAS DE RECURSO

APRESENTAÇÃO DE QUEIXAS AO PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU

Se, em qualquer das fases do processo de seleção, o candidato se considerar prejudicado por qualquer decisão, pode fazer uso dos seguintes meios:

| — | Pedido de revisão das decisões do Comité Consultivo de Seleção

  No prazo de dez dias a contar da data da carta de notificação de uma decisão adotada pelo Comité Consultivo de Seleção, o candidato pode enviar um pedido escrito de revisão da decisão, expondo as razões que o motivam, para o seguinte endereço:





  Conselho da União Europeia |
| --- | --- |
| Serviço de Seleção de Funcionários |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: selection.of.officials@consilium.europa.eu |

—

Pedido de revisão das decisões do Comité Consultivo de Seleção

No prazo de dez dias a contar da data da carta de notificação de uma decisão adotada pelo Comité Consultivo de Seleção, o candidato pode enviar um pedido escrito de revisão da decisão, expondo as razões que o motivam, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Serviço de Seleção de Funcionários

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: selection.of.officials@consilium.europa.eu

| — | Vias de recurso







  — | O candidato pode apresentar queixa à Autoridade Investida do Poder de Nomeação contra o indeferimento do seu pedido de revisão ou contra qualquer outro ato pelo qual se considere prejudicado, ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, dentro dos prazos estabelecidos, para:





  Conselho da União Europeia |
| --- | --- | --- |
| Unidade de Conselheiros, DGA 1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

—

Vias de recurso

—

O candidato pode apresentar queixa à Autoridade Investida do Poder de Nomeação contra o indeferimento do seu pedido de revisão ou contra qualquer outro ato pelo qual se considere prejudicado, ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, dentro dos prazos estabelecidos, para:

Conselho da União Europeia

Unidade de Conselheiros, DGA 1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| — | O candidato pode interpor recurso no Tribunal da Função Pública da União Europeia, ao abrigo do artigo 91.o do Estatuto, caso a queixa seja indeferida. |
| --- | --- |

—

O candidato pode interpor recurso no Tribunal da Função Pública da União Europeia, ao abrigo do artigo 91.o do Estatuto, caso a queixa seja indeferida.

| — | Apresentação de queixas ao Provedor de Justiça Europeu

  Como qualquer cidadão da União, o candidato pode apresentar queixa ao:





  Provedor de Justiça Europeu |
| --- | --- |
| 1, avenue du Président Robert Schuman — BP 403 |
| 67001 Strasbourg Cedex |
| FRANCE |

—

Apresentação de queixas ao Provedor de Justiça Europeu

Como qualquer cidadão da União, o candidato pode apresentar queixa ao:

Provedor de Justiça Europeu

1, avenue du Président Robert Schuman — BP 403

67001 Strasbourg Cedex

FRANCE

ao abrigo do artigo 228.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nas condições definidas na decisão do Parlamento Europeu, de 9 de março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
  L 113 de 4 de maio de 1994.

Chama-se a atenção dos candidatos para que as queixas apresentadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm efeito suspensivo do prazo fixado no artigo 90.o, n.o 2, e no artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários para a apresentação de reclamações ou recursos para o Tribunal da Função Pública da União Europeia nos termos do artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

ANEXO II

PROTEÇÃO DE DADOS

Na sua qualidade de instituição responsável pela organização do processo de seleção, o Secretariado-Geral do Conselho garante que os dados de caráter pessoal são tratados nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos da União Europeia e à livre circulação desses dados.

O processo de seleção tem por base jurídica o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e a decisão do Conselho, de 23 de setembro de 2013, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (2013/488/UE). O processo de seleção é da responsabilidade da Direção dos Recursos Humanos (DG A I), Unidade de Efetivos e Mobilidade, sendo o chefe deste serviço o responsável pelo tratamento dos dados. As informações fornecidas pelos candidatos serão acessíveis aos funcionários do serviço de seleção de funcionários e respetivos superiores hierárquicos, aos membros do Comité Consultivo de Seleção e, se necessário, à unidade de conselheiros jurídicos. As informações de natureza administrativa que permitam a identificação do candidato e/ou a organização prática do procedimento poderão ser comunicadas a um centro de avaliação.

O objetivo do tratamento dos dados é, por um lado, recolher dados que identifiquem todos os candidatos ao Secretariado-Geral do Conselho e, por outro, proceder à seleção dos candidatos.

São os seguintes os dados em causa:

| — | dados pessoais de identificação dos candidatos (apelidos, nomes próprios, data de nascimento, sexo, nacionalidade); |
| --- | --- |

—

dados pessoais de identificação dos candidatos (apelidos, nomes próprios, data de nascimento, sexo, nacionalidade);

| — | informações fornecidas pelos candidatos para facilitar a organização prática do processo (endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone); |
| --- | --- |

—

informações fornecidas pelos candidatos para facilitar a organização prática do processo (endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone);

| — | informações fornecidas pelos candidatos que permitem determinar se respeitam as condições de admissão estabelecidas no aviso para preenchimento de vaga (nacionalidade, línguas, habilitações com indicação do ano em que foram obtidas, diploma/título, nome da instituição emissora, experiência profissional); |
| --- | --- |

—

informações fornecidas pelos candidatos que permitem determinar se respeitam as condições de admissão estabelecidas no aviso para preenchimento de vaga (nacionalidade, línguas, habilitações com indicação do ano em que foram obtidas, diploma/título, nome da instituição emissora, experiência profissional);

| — | eventuais informações sobre o tipo e duração da credenciação de segurança dos candidatos; |
| --- | --- |

—

eventuais informações sobre o tipo e duração da credenciação de segurança dos candidatos;

| — | resultados dos testes de seleção a que os candidatos sejam submetidos, inclusive as avaliações realizadas pelos consultores do centro de avaliação para o Comité de Seleção. |
| --- | --- |

—

resultados dos testes de seleção a que os candidatos sejam submetidos, inclusive as avaliações realizadas pelos consultores do centro de avaliação para o Comité de Seleção.

O tratamento dos dados tem início na data de receção da candidatura. As candidaturas são arquivadas e conservadas durante dois anos.

Todos os candidatos podem exercer o seu direito de consultar e retificar os respetivos dados pessoais. Para o efeito devem enviar um requerimento devidamente fundamentado por correio eletrónico ao Serviço de Seleção de Funcionários (selection.of.officials@consilium.europa.eu).

Os candidatos podem a qualquer momento recorrer para a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edps@edps.europa.eu).

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ANEXO III

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22.8.2014

| 22.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 277/15 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 277/15

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RECAPITULAÇÃO DOS JO C A CONCURSOS

(2014/C 277 A/02)

Lista dos JO C A publicados no ano em curso.

Salvo indicação em contrário, os JO são publicados em todas as versões linguísticas.

| 5 | |
| --- | --- |
| 6 | |
| 11 | |
| 19 | |
| 21 | |
| 26 | |
| 27 | |
| 30 | (PL) |
| 35 | |
| 41 | (DE/EN/FR) |
| 42 | |
| 43 | |
| 46 | |
| 47 | |
| 48 | |
| 55 | |
| 56 | |
| 60 | |
| 62 | |
| 65 | |
| 73 | (DE/EN/FR) |
| 74 | |
| 81 | |
| 88 | |
| 92 | (DE/EN/FR) |
| 97 | |
| 98 | |
| 99 | |
| 108 | |
| 109 | |
| 116 | |
| 119 | |
| 133 | |
| 134 | |
| 136 | |
| 137 | (DE/EN/FR) |
| 140 | |
| 145 | |
| 152 | |
| 160 | |
| 163 | |
| 164 | |
| 176 | |
| 178 | |
| 180 | |
| 182 | |
| 185 | |
| 186 | |
| 188 | |
| 195 | |
| 207 | |
| 209 | (DE/EN/FR) |
| 211 | |
| 217 | |
| 219 | |
| 242 | |
| 254 | |
| 255 | |
| 256 | (LV) |
| 258 | (RO) |
| 262 | (EN) |
| 267 | (SL) |
| 270 | (FR) |
| 272 | (DA) |
| 274 | (IT) |
| 277 | |

5

6

11

19

21

26

27

30

(PL)

35

41

(DE/EN/FR)

42

43

46

47

48

55

56

60

62

65

73

(DE/EN/FR)

74

81

88

92

(DE/EN/FR)

97

98

99

108

109

116

119

133

134

136

137

(DE/EN/FR)

140

145

152

160

163

164

176

178

180

182

185

186

188

195

207

209

(DE/EN/FR)

211

217

219

242

254

255

256

(LV)

258

(RO)

262

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