# Jornal Oficial C 205/2014

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 205 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano2 de julho de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 205

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano2 de julho de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 205/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7262 — Ageas/Ocidental Seguros/Médis) (
  1
  ) | 1 |
| 2014/C 205/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7244 — China Huaxin Post And Telecommunication Economy Development Center/Alcatel-Lucent Enterprise Business) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 205/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7262 — Ageas/Ocidental Seguros/Médis) (
  1
  )

1

1

2014/C 205/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7244 — China Huaxin Post And Telecommunication Economy Development Center/Alcatel-Lucent Enterprise Business) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 205/03 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de julho de 2014: 0,15 % — Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2014/C 205/04 | Decisão de Execução da Comissão, de 30 de junho de 2014, relativa ao financiamento do programa de trabalho para 2014 sobre formação no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade, no âmbito do programa Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos | 4 |
| | Tribunal de Contas |
| 2014/C 205/05 | Relatório Especial n.o 9/2014 — O apoio da UE aos investimentos e à promoção no setor vitivinícola é bem gerido e os seus resultados relativamente à competitividade dos vinhos da UE estão demonstrados? | 9 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2014/C 205/06 | Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo aos pedidos da licença exclusiva de prospeção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Boissy)
   (
  1
  ) | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 205/03

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de julho de 2014: 0,15 % — Taxas de câmbio do euro

3

2014/C 205/04

Decisão de Execução da Comissão, de 30 de junho de 2014, relativa ao financiamento do programa de trabalho para 2014 sobre formação no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade, no âmbito do programa Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos

4

Tribunal de Contas

2014/C 205/05

Relatório Especial n.o 9/2014 — O apoio da UE aos investimentos e à promoção no setor vitivinícola é bem gerido e os seus resultados relativamente à competitividade dos vinhos da UE estão demonstrados?

o

9

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2014/C 205/06

Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo aos pedidos da licença exclusiva de prospeção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Boissy)
   (
  1
  )

(Anúncio relativo aos pedidos da licença exclusiva de prospeção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Boissy)

1

10

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 205/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M. 7169 — Weichai Power/Kion Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| 2014/C 205/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7215 — AMEC/Foster Wheeler) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2014/C 205/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7290 — Apple/Beats) (
  1
  ) | 14 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 205/10 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 15 |
| 2014/C 205/11 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 22 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2014/C 205/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M. 7169 — Weichai Power/Kion Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

2014/C 205/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7215 — AMEC/Foster Wheeler) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

2014/C 205/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7290 — Apple/Beats) (
  1
  )

1

14

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2014/C 205/10

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

15

2014/C 205/11

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 205/1 |
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2.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 205/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7262 — Ageas/Ocidental Seguros/Médis)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 205/01)

Em 25 de junho de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7262. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7262.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 2.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 205/2 |
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2.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 205/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7244 — China Huaxin Post And Telecommunication Economy Development Center/Alcatel-Lucent Enterprise Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 205/02)

Em 25 de junho de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7244. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7244.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 205/3 |
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2.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 205/3

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de julho de 2014: 0,15 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

1 de julho de 2014

(2014/C 205/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3688 |
| JPY | iene | 138,98 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4557 |
| GBP | libra esterlina | 0,79810 |
| SEK | coroa sueca | 9,1600 |
| CHF | franco suíço | 1,2138 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,4380 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,433 |
| HUF | forint | 310,43 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,1582 |
| RON | leu romeno | 4,3881 |
| TRY | lira turca | 2,9066 |
| AUD | dólar australiano | 1,4479 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4587 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6083 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5624 |
| SGD | dólar singapurense | 1,7054 |
| KRW | won sul-coreano | 1 384,55 |
| ZAR | rand | 14,5848 |
| CNY | iuane | 8,4883 |
| HRK | kuna | 7,5800 |
| IDR | rupia indonésia | 16 251,94 |
| MYR | ringgit | 4,3893 |
| PHP | peso filipino | 59,764 |
| RUB | rublo | 46,8950 |
| THB | baht | 44,367 |
| BRL | real | 3,0349 |
| MXN | peso mexicano | 17,7759 |
| INR | rupia indiana | 82,2307 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3688

JPY

iene

138,98

DKK

coroa dinamarquesa

7,4557

GBP

libra esterlina

0,79810

SEK

coroa sueca

9,1600

CHF

franco suíço

1,2138

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,4380

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,433

HUF

forint

310,43

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,1582

RON

leu romeno

4,3881

TRY

lira turca

2,9066

AUD

dólar australiano

1,4479

CAD

dólar canadiano

1,4587

HKD

dólar de Hong Kong

10,6083

NZD

dólar neozelandês

1,5624

SGD

dólar singapurense

1,7054

KRW

won sul-coreano

1 384,55

ZAR

rand

14,5848

CNY

iuane

8,4883

HRK

kuna

7,5800

IDR

rupia indonésia

16 251,94

MYR

ringgit

4,3893

PHP

peso filipino

59,764

RUB

rublo

46,8950

THB

baht

44,367

BRL

real

3,0349

MXN

peso mexicano

17,7759

INR

rupia indiana

82,2307

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(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 2.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 205/4 |
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2.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 205/4

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 30 de junho de 2014

relativa ao financiamento do programa de trabalho para 2014 sobre formação no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade, no âmbito do programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos»

(2014/C 205/04)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 84.o,

Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão (2), nomeadamente o artigo 94.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho (3), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 3,

Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho (4), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea i),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), nomeadamente o artigo 66.o, n.o 1, alíneas b) e c),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 882/2004 estabelece normas gerais para a realização de controlos oficiais para verificar o cumprimento das regras destinadas, em especial, a prevenir, eliminar ou reduzir para níveis aceitáveis os riscos para os seres humanos e os animais e a garantir práticas leais no comércio dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios e proteger os interesses dos consumidores. O artigo 51.o do referido regulamento prevê a possibilidade de a Comissão organizar cursos de formação para o pessoal das autoridades competentes dos Estados-Membros encarregado dos controlos oficiais referidos no regulamento, podendo esses cursos ser abertos a participantes de países terceiros, em especial de países em desenvolvimento. Esses cursos poderão incluir, nomeadamente, formação sobre a legislação da União Europeia relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e as normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 882/2004 estabelece normas gerais para a realização de controlos oficiais para verificar o cumprimento das regras destinadas, em especial, a prevenir, eliminar ou reduzir para níveis aceitáveis os riscos para os seres humanos e os animais e a garantir práticas leais no comércio dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios e proteger os interesses dos consumidores. O artigo 51.o do referido regulamento prevê a possibilidade de a Comissão organizar cursos de formação para o pessoal das autoridades competentes dos Estados-Membros encarregado dos controlos oficiais referidos no regulamento, podendo esses cursos ser abertos a participantes de países terceiros, em especial de países em desenvolvimento. Esses cursos poderão incluir, nomeadamente, formação sobre a legislação da União Europeia relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e as normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais.

| (2) | O artigo 2.o, n.o 1, alínea i), da Diretiva 2000/29/CE proporciona a base jurídica para a organização de cursos no domínio da fitossanidade. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 2.o, n.o 1, alínea i), da Diretiva 2000/29/CE proporciona a base jurídica para a organização de cursos no domínio da fitossanidade.

| (3) | O programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» foi criado pela Comissão em 2006 para concretizar os objetivos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 882/2004. A Comunicação da Comissão de 20 de setembro de 2006 intitulada «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» (6) explora opções para a organização futura da formação. |
| --- | --- |

(3)

O programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» foi criado pela Comissão em 2006 para concretizar os objetivos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 882/2004. A Comunicação da Comissão de 20 de setembro de 2006 intitulada «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» (6) explora opções para a organização futura da formação.

| (4) | A fim de assegurar a execução do programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» nos Estados-Membros, é necessário adotar uma decisão de financiamento e o programa de trabalho para 2014 sobre formação no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade. O Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 estabelece normas de execução aplicáveis às decisões de financiamento. |
| --- | --- |

(4)

A fim de assegurar a execução do programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» nos Estados-Membros, é necessário adotar uma decisão de financiamento e o programa de trabalho para 2014 sobre formação no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade. O Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 estabelece normas de execução aplicáveis às decisões de financiamento.

| (5) | A Decisão de Execução 2013/770/UE da Comissão (7) institui a «Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação» (a seguir designada «Agência»). Essa decisão confia à Agência determinadas tarefas de gestão e de execução de programas relacionadas com medidas de formação no domínio da segurança dos alimentos realizadas em aplicação do Regulamento (CE) n.o 882/2004 e da Diretiva 2000/29/CE. Consequentemente, deve ser concedida à Agência em 2014 uma participação financeira da União para o financiamento das despesas de funcionamento das atividades relacionadas com o programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos». |
| --- | --- |

(5)

A Decisão de Execução 2013/770/UE da Comissão (7) institui a «Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação» (a seguir designada «Agência»). Essa decisão confia à Agência determinadas tarefas de gestão e de execução de programas relacionadas com medidas de formação no domínio da segurança dos alimentos realizadas em aplicação do Regulamento (CE) n.o 882/2004 e da Diretiva 2000/29/CE. Consequentemente, deve ser concedida à Agência em 2014 uma participação financeira da União para o financiamento das despesas de funcionamento das atividades relacionadas com o programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos».

| (6) | Para efeitos da aplicação da presente decisão, convém definir a expressão «alteração substancial», na aceção do artigo 94.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012. |
| --- | --- |

(6)

Para efeitos da aplicação da presente decisão, convém definir a expressão «alteração substancial», na aceção do artigo 94.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012.

| (7) | A presente decisão deve prever o pagamento de juros de mora com base no artigo 92.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 e no artigo 111.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012, |
| --- | --- |

(7)

A presente decisão deve prever o pagamento de juros de mora com base no artigo 92.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 e no artigo 111.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012,

DECIDE:

Artigo 1.o

É adotado o programa de trabalho para a execução em 2014 do programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» especificado no anexo. O programa constitui uma decisão de financiamento na aceção do artigo 84.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012.

Artigo 2.o

1.   A contribuição máxima para a execução do programa de trabalho de 2014 é fixada em 16 170 000 EUR e será financiada pelas seguintes rubricas do orçamento geral da União Europeia para 2014:

| a) | Rubrica orçamental 17 04 03: 15 000 000 EUR; |
| --- | --- |

a)

Rubrica orçamental 17 04 03: 15 000 000 EUR;

| b) | Rubrica orçamental 17 01 06 03: 1 170 000 EUR. |
| --- | --- |

b)

Rubrica orçamental 17 01 06 03: 1 170 000 EUR.

2.   O montante previsto no n.o 1, alínea b), será pago à Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação, constituindo uma contribuição financeira de funcionamento.

3.   As dotações referidas no n.o 1, alínea a), podem abranger igualmente juros de mora.

Artigo 3.o

As alterações cumuladas das dotações para ações específicas que não excedam 20 % da contribuição máxima prevista no artigo 2.o, n.o 1, da presente decisão não são consideradas substanciais na aceção do artigo 94.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012, desde que não afetem significativamente a natureza das ações e o objetivo do programa de trabalho.

O gestor orçamental competente pode adotar essas alterações de acordo com os princípios de boa gestão financeira e de proporcionalidade.

Feito em Bruxelas, em 30 de junho de 2014.

Pela Comissão

Tonio BORG

Membro da Comissão

---

(1)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

1

o

o

(2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1).

2

o

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho, de 19 de dezembro de 2002, que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (JO L 11 de 16.1.2003, p. 1).

3

o

(4)  Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (JO L 169 de 10.7.2000, p. 1).

4

(5)  Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1).

5

o

(6)  COM(2006) 519 final, de 20.9.2006.

6

(7)  Decisão de Execução 2013/770/UE da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, que institui a Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação e revoga a Decisão 2004/858/CE (JO L 341 de 18.12.2013, p. 69).

7

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ANEXO

Programa de trabalho de 2014 sobre formação no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade, no âmbito do programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos»

1.1.   Introdução

Com base nos objetivos definidos no Regulamento (CE) n.o 882/2004 e na Diretiva 2000/29/CE, o presente programa de trabalho contém as ações a financiar e a repartição orçamental para 2014, estabelecidas da seguinte forma:

| 1.2. | Contratos públicos (executados por gestão centralizada direta): contratos externos para a execução do programa de formação e outros instrumentos de aprendizagem |
| --- | --- |

1.2.

Contratos públicos (executados por gestão centralizada direta): contratos externos para a execução do programa de formação e outros instrumentos de aprendizagem

15 000 000 EUR

| 1.3. | Outras ações: contribuição financeira de funcionamento para a Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação |
| --- | --- |

1.3.

Outras ações: contribuição financeira de funcionamento para a Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação

1 170 000 EUR

TOTAL

16 170 000 EUR

1.2.   Contratos públicos: contrato externo para a execução do programa de formação e outros instrumentos de aprendizagem

A dotação orçamental global reservada para os contratos públicos em 2014 eleva-se a 15 000 000 EUR.

BASE JURÍDICA

Regulamento (CE) n.o 882/2004, artigo 51.o e artigo 66.o, n.o 1, alíneas b) e c)

Diretiva 2000/29/CE, artigo 2.o, n.o 1, alínea i)

RUBRICA ORÇAMENTAL

Rubrica orçamental: 17 04 03

NÚMERO INDICATIVO E TIPO DE CONTRATOS PREVISTOS

Para cada uma das questões técnicas mencionadas a seguir serão celebrados um ou mais contratos diretos ou contratos-quadro de prestação de serviços. Estima-se que sejam celebrados cerca de 12 a 14 contratos diretos de prestação de serviços e um a três contratos específicos de prestação de serviços. Os prestadores externos de serviços estão sobretudo envolvidos nos aspetos organizacionais e logísticos das ações de formação.

OBJETO DOS CONTRATOS PREVISTOS (SE POSSÍVEL)

Em 2014, a formação nos Estados-Membros incidirá sobre os seguintes aspetos:

| Atividades | Montante em EUR |
| --- | --- |
| Subprodutos animais | 875 000 |
| Legislação em matéria de alimentos para animais | 990 000 |
| Controlo de contaminantes | 990 000 |
| Controlos nos postos de inspeção fronteiriços | 850 000 |
| Controlos na importação de géneros alimentícios de origem não animal | 920 000 |
| TRACES (aspetos sanitários e fitossanitários) | 645 000 |
| Controlo da circulação de cães e gatos | 625 000 |
| Critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios | 725 000 |
| Investigação de surtos de doenças de origem alimentar | 1 450 000 |
| Bem-estar dos animais | 1 310 000 |
| Informação sobre os géneros alimentícios e respetiva composição | 1 450 000 |
| Análises de alimentos | 1 200 000 |
| Controlos fitossanitários | 1 150 000 |
| Zoonoses e resistência aos agentes antimicrobianos | 370 000 |
| Materiais em contacto com os alimentos | 240 000 |
| Inspeção do equipamento de aplicação de pesticidas | 310 000 |
| Quadro veterinário e fitossanitário da UE | 375 000 |
| Outras questões no domínio da formação sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e segurança dos géneros alimentícios, e conferências, estudos, assistência e outras ferramentas de aprendizagem e de divulgação | 525 000 |
| TOTAL | 15 000 000 |

Atividades

Montante em EUR

Subprodutos animais

875 000

Legislação em matéria de alimentos para animais

990 000

Controlo de contaminantes

990 000

Controlos nos postos de inspeção fronteiriços

850 000

Controlos na importação de géneros alimentícios de origem não animal

920 000

TRACES (aspetos sanitários e fitossanitários)

645 000

Controlo da circulação de cães e gatos

625 000

Critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios

725 000

Investigação de surtos de doenças de origem alimentar

1 450 000

Bem-estar dos animais

1 310 000

Informação sobre os géneros alimentícios e respetiva composição

1 450 000

Análises de alimentos

1 200 000

Controlos fitossanitários

1 150 000

Zoonoses e resistência aos agentes antimicrobianos

370 000

Materiais em contacto com os alimentos

240 000

Inspeção do equipamento de aplicação de pesticidas

310 000

Quadro veterinário e fitossanitário da UE

375 000

Outras questões no domínio da formação sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e segurança dos géneros alimentícios, e conferências, estudos, assistência e outras ferramentas de aprendizagem e de divulgação

525 000

TOTAL

15 000 000

EXECUÇÃO

14 885 000 EUR [financiamento de medidas de segurança dos géneros alimentícios ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 882/2004 e da Diretiva 2000/29/CE] serão geridos e executados pela Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação (Decisão 2013/770/UE da Comissão). Os 115 000 EUR restantes serão utilizados pela Comissão para o apoio ao desenvolvimento da aprendizagem em linha.

CALENDÁRIO INDICATIVO PARA O LANÇAMENTO DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO

Aproximadamente entre junho e setembro, de modo a que os contratos sejam assinados em 2014.

MONTANTE INDICATIVO DO CONCURSO

15 000 000 EUR

1.3.   Outras ações: contribuição financeira de funcionamento para a Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação

BASE JURÍDICA

Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho, nomeadamente o artigo 12.o, n.o 3.

RUBRICA ORÇAMENTAL

Rubrica orçamental: 17 01 06 03

MONTANTE

1 170 000 EUR

DESCRIÇÃO E OBJETIVO DA MEDIDA DE EXECUÇÃO

A rubrica orçamental 17 01 06 03 financia a contribuição financeira de funcionamento da Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação relativa a 2014, no que se refere à parte respeitante ao programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos». Nos termos do artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 58/2003, a contribuição financeira de funcionamento deve ser imputada à dotação financeira dos programas da União geridos pela Agência.

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Tribunal de Contas

| 2.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 205/9 |
| --- | --- | --- | --- |

2.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 205/9

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Relatório Especial n.o 9/2014

«O apoio da UE aos investimentos e à promoção no setor vitivinícola é bem gerido e os seus resultados relativamente à competitividade dos vinhos da UE estão demonstrados?»

(2014/C 205/05)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial N.o 9/2014 «O apoio da UE aos investimentos e à promoção no setor vitivinícola é bem gerido e os seus resultados relativamente à competitividade dos vinhos da UE estão demonstrados?».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| European Court of Auditors |
| --- |
| Publications (PUB) |
| 12 rue Alcide De Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 4398 -1 |
| e-mail: eca-info@eca.europa.eu |

European Court of Auditors

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12 rue Alcide De Gasperi

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Tel. +352 4398 -1

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ou preenchendo uma nota de encomenda eletrónica na EU-Bookshop.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 2.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 205/10 |
| --- | --- | --- | --- |

2.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 205/10

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Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo aos pedidos da licença exclusiva de prospeção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Boissy»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 205/06)

Mediante pedido de 17 de março de 2014, a sociedade Perf’Energy SAS, com sede social no n.o 35, avenue d’Eprémesnil, 78290 Croissy-sur-Seine (França), solicitou, por um período de cinco anos, uma licença exclusiva de prospeção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Boissy», no departamento de Essonne.

A área demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas (em grados), sendo o meridiano de referência o de Paris.

| | NTF meridiano-origem Paris | RGF93 meridiano-origem Greenwich |
| --- | --- | --- |
| Longitude | Latitude | Longitude | Latitude |
| A | 0,20 gr O | 54,10 gr N | 2° 09′ 23′′ | 48° 41′ 24′′ |
| B | 0,00 | 54,10 gr N | 2° 20′ 11′′ | 48° 41′ 24′′ |
| C | 0,00 | 54,04 gr N | 2° 20′ 11′′ | 48° 38′ 09′′ |
| D | 0,02 gr O | 54,04 gr N | 2° 19′ 07′′ | 48° 38′ 09′′ |
| E | 0,02 gr O | 54,02 gr N | 2° 19′ 07′′ | 48° 37′ 04′′ |
| F | 0,03 gr O | 54,02 gr N | 2° 18′ 34′′ | 48° 37′ 04′′ |
| G | 0,03 gr O | 53,95 gr N | 2° 18′ 34′′ | 48° 33′ 18′′ |
| H | 0,00 | 53,95 gr N | 2° 20′ 11′′ | 48° 33′ 18′′ |
| I | 0,00 | 53,92 gr N | 2° 20′ 11′′ | 48° 31′ 40′′ |
| J | 0,02 gr O | 53,92 gr N | 2° 19′ 07′′ | 48° 31′ 40′′ |
| K | 0,02 gr O | 53,83 gr N | 2° 19′ 07′′ | 48° 26′ 49′′ |
| L | 0,00 | 53,83 gr N | 2° 20′ 11′′ | 48° 26′ 49′′ |
| M | 0,00 | 53,80 gr N | 2° 20′ 11′′ | 48° 25′ 12′′ |
| N | 0,30 gr O | 53,80 gr N | 2° 04′ 00′′ | 48° 25′ 12′′ |
| O | 0,30 gr O | 54,00 gr N | 2° 04′ 00′′ | 48° 36′ 00′′ |
| P | 0,20 gr O | 54,00 gr N | 2° 09′ 23′′ | 48° 36′ 00′′ |

NTF meridiano-origem Paris

RGF93 meridiano-origem Greenwich

Longitude

Latitude

Longitude

Latitude

A

0,20 gr O

54,10 gr N

2° 09′ 23′′

48° 41′ 24′′

B

0,00

54,10 gr N

2° 20′ 11′′

48° 41′ 24′′

C

0,00

54,04 gr N

2° 20′ 11′′

48° 38′ 09′′

D

0,02 gr O

54,04 gr N

2° 19′ 07′′

48° 38′ 09′′

E

0,02 gr O

54,02 gr N

2° 19′ 07′′

48° 37′ 04′′

F

0,03 gr O

54,02 gr N

2° 18′ 34′′

48° 37′ 04′′

G

0,03 gr O

53,95 gr N

2° 18′ 34′′

48° 33′ 18′′

H

0,00

53,95 gr N

2° 20′ 11′′

48° 33′ 18′′

I

0,00

53,92 gr N

2° 20′ 11′′

48° 31′ 40′′

J

0,02 gr O

53,92 gr N

2° 19′ 07′′

48° 31′ 40′′

K

0,02 gr O

53,83 gr N

2° 19′ 07′′

48° 26′ 49′′

L

0,00

53,83 gr N

2° 20′ 11′′

48° 26′ 49′′

M

0,00

53,80 gr N

2° 20′ 11′′

48° 25′ 12′′

N

0,30 gr O

53,80 gr N

2° 04′ 00′′

48° 25′ 12′′

O

0,30 gr O

54,00 gr N

2° 04′ 00′′

48° 36′ 00′′

P

0,20 gr O

54,00 gr N

2° 09′ 23′′

48° 36′ 00′′

A superfície assim definida é de 504 km2.

Apresentação dos pedidos e critérios de concessão dos direitos

Os autores do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem preencher as condições necessárias à concessão dos direitos, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar requerimentos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de dezembro de 1994, p. 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648 de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministère de l’écologie, du développement durable et de l’énergie, cujo endereço figura infra. As decisões relativas ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de receção do requerimento inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 1 de fevereiro de 2016.

Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à sua cessação

Os requerentes devem consultar os artigos 79 e 79.1 do code minier (Código das Minas) e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos trabalhos de exploração mineira, aos trabalhos de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Para mais informações, dirigir-se ao Ministère de l’écologie, du développement durable et de l’énergie:

| Direction générale de l’énergie et du climat — Direction de l’énergie |
| --- |
| SD2/2A |
| Grande Arche, Paroi Nord |
| F-92055 La Défense cedex |
| FRANCE |
| Tel.: +33 140819527 |

Direction générale de l’énergie et du climat — Direction de l’énergie

SD2/2A

Grande Arche, Paroi Nord

F-92055 La Défense cedex

FRANCE

Tel.: +33 140819527

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no sítio web Légifrance:

http://www.legifrance.gouv.fr

---

(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 2.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 205/12 |
| --- | --- | --- | --- |

2.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 205/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7169 — Weichai Power/Kion Group)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 205/07)

| 1. | Em 19 de junho de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Weichai Power Co. Ltd. («Weichai», China), controlada pela Shandong Heavy Industry Group Co., Ltd («SHIG», China), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da empresa Kion Group AG («Kion», Alemanha), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 19 de junho de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Weichai Power Co. Ltd. («Weichai», China), controlada pela Shandong Heavy Industry Group Co., Ltd («SHIG», China), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da empresa Kion Group AG («Kion», Alemanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Weichei: grupo especializado na construção de automóveis e equipamentos, que produz conjuntos elétricos (motores, caixas de velocidade e eixos), veículos comerciais, eletrónica e peças para automóveis, bombas hidráulicas de alta pressão, motores hidráulicos, válvulas hidráulicas, engrenagens, unidades auxiliares de fundição de peças vazadas e outros componentes hidráulicos,
  —   SHIG: grupo ativo em veículos comerciais, máquinas de construção (incluindo empilhadores), sistemas elétricos, peças para veículos automóveis e embarcações de recreio,
  —   Kion: fabricante de empilhadores, equipamento de movimentação e outros veículos industriais. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Weichei: grupo especializado na construção de automóveis e equipamentos, que produz conjuntos elétricos (motores, caixas de velocidade e eixos), veículos comerciais, eletrónica e peças para automóveis, bombas hidráulicas de alta pressão, motores hidráulicos, válvulas hidráulicas, engrenagens, unidades auxiliares de fundição de peças vazadas e outros componentes hidráulicos,

—   SHIG: grupo ativo em veículos comerciais, máquinas de construção (incluindo empilhadores), sistemas elétricos, peças para veículos automóveis e embarcações de recreio,

—   Kion: fabricante de empilhadores, equipamento de movimentação e outros veículos industriais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7169 — Weichai Power/Kion Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7169 — Weichai Power/Kion Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---

| 2.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 205/13 |
| --- | --- | --- | --- |

2.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 205/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7215 — AMEC/Foster Wheeler)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 205/08)

| 1. | Em 24 de junho de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa AMEC plc («AMEC», Reino Unido) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da empresa Foster Wheeler AG («Foster Wheeler», Suíça), mediante oferta pública de aquisição. |
| --- | --- |

1.

Em 24 de junho de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa AMEC plc («AMEC», Reino Unido) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da empresa Foster Wheeler AG («Foster Wheeler», Suíça), mediante oferta pública de aquisição.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   AMEC: prestador, de dimensão mundial, de serviços de consultoria, engenharia e gestão de projetos a clientes dos setores do petróleo e do gás, da mineração, da energia limpa e do ambiente, bem como das infraestruturas.
  —   Foster Wheeler: adjudicatário, de dimensão mundial, de obras de engenharia, construção e gestão de projetos, bem como fornecedor de equipamentos elétricos, nos setores do petróleo e do gás, dos produtos químicos, da energia, do ambiente e dos produtos farmacêuticos, entre outros. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   AMEC: prestador, de dimensão mundial, de serviços de consultoria, engenharia e gestão de projetos a clientes dos setores do petróleo e do gás, da mineração, da energia limpa e do ambiente, bem como das infraestruturas.

—   Foster Wheeler: adjudicatário, de dimensão mundial, de obras de engenharia, construção e gestão de projetos, bem como fornecedor de equipamentos elétricos, nos setores do petróleo e do gás, dos produtos químicos, da energia, do ambiente e dos produtos farmacêuticos, entre outros.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7215 — AMEC / Foster Wheeler, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7215 — AMEC / Foster Wheeler, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 2.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 205/14 |
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2.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 205/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7290 — Apple/Beats)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 205/09)

| 1. | Em 24 de junho de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Apple Inc. (Estados Unidos da América) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo das empresas Beats Electronics, LLC e Beats Music, LLC (Estados Unidos da América), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 24 de junho de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Apple Inc. (Estados Unidos da América) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo das empresas Beats Electronics, LLC e Beats Music, LLC (Estados Unidos da América), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Apple Inc.: conceção, fabrico e comercialização de equipamentos para comunicações móveis e multimédia, computadores pessoais e leitores de música, portáteis e digitais e venda de software, serviços, periféricos, bem como soluções de rede e conteúdos e aplicações digitais de terceiros,
  —   Beats Electronics, LLC: conceção, desenvolvimento e promoção de tecnologia áudio especializada, incluindo auscultadores, altifalantes e, em menor medida, software/hardware áudio para equipamento informático,
  —   Beats Music, LLC: distribuição de música. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Apple Inc.: conceção, fabrico e comercialização de equipamentos para comunicações móveis e multimédia, computadores pessoais e leitores de música, portáteis e digitais e venda de software, serviços, periféricos, bem como soluções de rede e conteúdos e aplicações digitais de terceiros,

—   Beats Electronics, LLC: conceção, desenvolvimento e promoção de tecnologia áudio especializada, incluindo auscultadores, altifalantes e, em menor medida, software/hardware áudio para equipamento informático,

—   Beats Music, LLC: distribuição de música.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7290 — Apple/Beats, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7290 — Apple/Beats, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 2.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 205/15 |
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2.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 205/15

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2014/C 205/10)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO Artigo 9.o

«BRA»

N.o CE: IT-PDO-0117-01048 – 19.10.2012

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

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2.   Tipo de alteração(ões)

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3.   Alteração(ões)

Tipo de produto

Descrição do produto

Para melhorar a informação ao consumidor, adita-se a menção «grasso» ou «semigrasso», pois, no «Bra Tenero», utiliza-se leite inteiro enquanto no «Bra Duro» e no «Bra di Alpeggio» é permitida a utilização de leite inteiro ou parcialmente desnatado; precisa-se igualmente que a possibilidade de acrescentar leite de cabra/ovelha não pode ultrapassar 20 %.

Mais se especifica que as dimensões e o peso indicados correspondem aos valores registados no termo do período mínimo de cura, pois são valores que diminuem drasticamente quando a cura é longa. No que respeita à crosta, entendeu-se ser útil indicar explicitamente que a mesma não é comestível, para fornecer indicações precisas ao consumidor. No que respeita ao tipo «Duro», a crosta pode ser untada com óleos alimentares que inibem o aparecimento de bolores, para melhorar o aspeto do queijo e a apreciação do consumidor.

Área geográfica

Para adaptar o caderno de especificações do «Bra» ao princípio da especificidade da área de referência da DOP, incluiu-se na área geográfica, para todas as fases de produção, a divisão administrativa (comuna) de Villafranca Piemonte, situada na província de Turim e mencionada no caderno de especificações em vigor unicamente na fase de cura.

Método de obtenção

Precisa-se que o leite utilizado é inteiro ou parcialmente desnatado e que o coalho líquido utilizado é de vitelo. No DPR de 16 de dezembro de 1982 não se indicava que o coalho líquido era de vitelo por ser esse o único disponível no mercado.

Dado que o caderno de especificações em vigor não menciona a parte da alimentação das fêmeas leiteiras proveniente da área geográfica identificada, precisa-se que mais de 50 %, em peso, da ração destes animais provém da área de produção, de modo acentuar a relação com o território. A ração típica das fêmeas leiteiras (vacas, ovelhas e cabras) é constituída por forragens verdes e/ou secas, podendo, consoante os casos, ser enriquecida.

Considerando que os sistemas de refrigeração e de conservação do leite são cada vez mais eficazes, aumentou-se o número médio de ordenhas diárias até ao máximo de quatro, preservando-se as características do leite e melhorando a higiene e salubridade.

No que respeita à desnatação parcial do leite, precisa-se que a mesma se obtém quer mecanicamente (método utilizado desde o início do século XX), quer por separação natural, com os mesmos resultados. O princípio físico subjacente à desnatação parcial (por flutuação da nata) ou mecânica é o mesmo, pois, em ambos os casos, a separação ocorre segundo o mesmo princípio, ou seja, graças à diferença específica de peso entre a parte gorda, mais leve, e a magra, mais pesada.

Além disso, prolonga-se o tempo de repouso do leite desnatado por flutuação da nata e precisa-se a temperatura máxima de realização deste processo, para dar indicações exatas e obter desnatação parcial que apresente um teor mais uniforme de matéria gorda e permita obter melhores resultados na desnatação por flutuação da nata, igualmente em função da estação do ano, que influencia as características do leite. Assim sendo, aumenta-se em duas horas o tempo de repouso, que varia igualmente consoante a estação do ano, passando de 12-18 horas para 10-18 horas, e fixa-se um limiar de 18 °C.

Depois de submetido a tratamento (térmico, de filtração, etc.), o leite pode ser inoculado com fermentos lácticos e/ou leveduras naturais (lácticos ou lacto-séricos).

O melhoramento gradual das características microbiológicas do leite registado nos últimos anos teve por efeito a redução significativa do número de bactérias presentes e, consequentemente, a criação ocasional de problemas nas fases de coagulação e cura. Para resolver esta dificuldade, o caderno de especificações passa a prever a possibilidade de utilização de fermentos lácticos e/ou leveduras naturais. Além disso, a temperatura máxima de coagulação do leite que, no caderno de especificações de 1982, estava compreendida entre 27 e 32 °C, foi alterada, passando a estar compreendida entre 27 e 38 °C, pois os fermentos lácticos e as leveduras naturais desenvolvem-se melhor a uma temperatura de coagulação próxima de 38 °C (ou seja, a temperatura do leite no momento da ordenha).

Pormenoriza-se a fase que figura no DPR de 1982: «O fabrico do queijo caracteriza-se pela técnica do corte duplo da coalhada».

Mais precisamente, a duração da coagulação (15-25 minutos) deve calcular-se a partir do primeiro corte, estabelecendo-se assim um prazo que é possível identificar e medir objetivamente. A determinação exata da duração da coagulação visa a obtenção de grãos homogéneos, facilitando assim o esgotamento. Fixa-se um prazo máximo para substituir o anteriormente fixado, considerado demasiado aproximativo.

Além disso, especificam-se a primeira e a segunda fases de corte da coalhada, aditando o seguinte texto:

A primeira fase de corte da coalhada dá origem à formação de grãos do tamanho de uma noz para o «Bra Tenero» e de grãos de milho para o «Bra Duro», e é seguida de um intervalo de repouso em soro, de, no máximo, oito minutos.

A segunda fase de corte da coalhada dá origem à formação de grãos de queijo do tamanho de grãos de milho para o «Bra Tenero» e de grãos de arroz para o «Bra Duro». A segunda fase de corte da coalhada, durante a qual se elimina parte do soro, é seguida de passagem em misturadora e de repouso em cuba, ou por passagem num repartidor, com pré-prensagem eventual. A duração máxima do repouso é de dez minutos e a temperatura máxima da coalhada é de 44 °C.

Precisam-se as fases de colocação em cincho e de prensagem.

Para a moldagem, a coalhada é colocada em cinchos cobertos ou não de tela. No «Bra Duro», exclusivamente, quando a coalhada não tenha sido bem eliminada, autoriza-se que a pasta seja de novo misturada antes de ser colocada nos cinchos para ser, em seguida, devidamente prensada. Terminada a prensagem, os cinchos ficam em repouso até que o pH atinja valor compreendido entre 5,0 e 5,4.

Indicou-se um valor de referência expresso em pH em vez de tempo, visto aquele ser um indicador mais atualizado e adequado, que permite obter uma medida mais segura e precisa e melhores resultados. Decorrido este processo, o queijo pode ser imerso diretamente em salmoura ou repousar ainda algumas horas numa câmara, a temperatura positiva máxima de 10 °C.

O caderno de especificações foi alterado com a adição da seguinte frase:

«A cura decorre em ambientes adaptados, a temperatura positiva máxima de 15 °C e humidade máxima de 95 %».

Esta alteração tem em conta a exigência dos produtores, de fazer igualmente curar o queijo em locais diferentes das câmaras refrigeradas ou climatizadas.

Na sequência desta alteração, passa-se de uma temperatura de 6-9 °C para o valor máximo de 15 °C e humidade relativa de 80-85 %, no caso do «Bra Duro», e de 90 %, no «Bra Tenero», para um valor único de humidade máxima autorizada de 95 % nos dois casos.

Esta alteração permite gerir melhor a fase de cura do produto e tem em consideração as condições de instalações desprovidas de condicionamento artificial.

Relação

Reformulou-se este ponto, de modo a fazê-lo corresponder ao que figura no Documento Único.

Rotulagem

Aditaram-se precisões sobre as modalidades de venda para consumo e as operações de corte em pedaços e de pré-embalagem, as quais podem realizar-se igualmente fora da área geográfica de fabrico.

No que respeita ao tipo «Duro», prevê-se ainda a possibilidade de comercialização do queijo ralado e acondicionado, de modo a responder às exigências do consumidor que procura, cada vez mais, produtos prontos para consumo.

Entendeu-se necessário, para garantir a autenticidade do produto e facilitar a identificação correta do queijo «Bra» colocado no mercado, apor-lhe uma marca lateral e um rótulo em papel, de forma redonda, com o logótipo do queijo «Bra» DOP.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (3)

«BRA»

N.o CE: IT-PDO-0117-01048 – 19.10.2012

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome

«Bra»

2.   Estado-membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição: «Bra» designa queijo gordo ou meio-gordo, de pasta prensada, fabricado a partir de leite de vaca; o «Bra d’Alpeggio» e o «Bra Duro» podem ser fabricados com leite parcialmente desnatado. A adição de leite de ovelha e/ou de cabra é autorizada até ao limite de 20 %.

O produto acabado deve apresentar as seguintes características:

Forma: cilíndrica, de faces planas.

Dimensões: 30 a 40 cm de diâmetro, 6 a 10 cm de altura e ligeiro abaulamento lateral, com varições ligeiras nas duas características, em função dos meios técnicos de fabrico.

Peso: entre 6 e 9 kg.

As dimensões e o peso correspondem aos valores registados no início da cura.

Crosta: cinzento-clara, elástica, lisa e regular, no tipo «Tenero» (mole); não comestível; dura, consistente, castanho-dourada a cinzento-escuro, podendo ser untada com óleos alimentares para impedir a formação de bolores, no tipo «Duro»; não comestível.

Estrutura da pasta: de consistência e elasticidade médias, com pouco olhos, no tipo «Tenero»; pequena quantidade de olhos, no tipo «Duro».

Cor da pasta: branca ou cor-de-marfim, no tipo «Tenero»; entre ligeiramente amarelada e amarelo-ocre, no tipo «Duro».

Sabor: agradavelmente perfumado e moderadamente sápido, no tipo «Tenero»; saborosa ou de sabor acentuado, no tipo «Duro».

Teor de matéria gorda no extrato seco: 32 %, no mínimo.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Leite de vaca com possibilidade de adição de pequenas quantidades (até 20 %, no máximo) de leite de ovelha e/ou de cabra, podendo ser parcialmente desnatado no tipo «Duro». No «Bra d’Alpeggio», pode utilizar-se leite parcialmente desnatado quer para o tipo «Tenero» e para o «Duro»; sal e coalho líquido de vitelo.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A alimentação de base ou essencial dos bovinos e, eventualmente, dos ovinos e caprinos é constituída por forragens verdes e/ou ensiladas, ou ainda de forragens secas e devidamente enriquecidas. Mais de 50 % (em peso) da ração dos animais leiteiros provém da área de fabrico.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As explorações de origem do leite utilizado no fabrico do «Bra» devem estar localizadas na área geográfica identificada.

O mesmo se aplica à produção de leite, respetiva transformação e cura.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O queijo pode ser comercializado inteiro ou cortado, em pedaços ou pré-embalado. O tipo «Duro» pode igualmente ser pré-embalado ralado. As operações de corte em pedaços, pré-embalagem e ralagem podem realizar-se igualmente fora da área geográfica de produção.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Na fase de encinchamento em cinchos gravados especiais, procede-se à aposição da marca de origem, composta pela letra «B» estilizada, no tipo «Duro» ou «Tenero» e do número de identificação com a sigla da província e um número de dois algarismos.

A marca de conformidade compõe-se de um rótulo redondo de papel, de 20 a 28 cm de diâmetro, aposto em fundo de cor amarelo-palha, no fabrico normal e de cor verde no fabrico em «d’Alpeggio», bem como de uma marca impressa lateralmente. A marca de conformidade compõe-se de um rótulo de papel com a inscrição «BRA TENERO» ou «BRA DURO», «BRA TENERO D’ALPEGGIO» ou «BRA DURO D’ALPEGGIO» e o logótipo característico, com a representação de uma figura de bigode e chapéu e um queijo a que falta uma fatia, e com o logótipo da UE. O produto só pode ser colocado no mercado com a Denominação de Origem Protegida «Bra» depois de respeitadas estas disposições.

O rótulo de papel pode ser colado com cola alimentar.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área de fabrico e cura compreende todo o território da província de Cuneo, bem como a comuna de Villafranca Piemonte, na província de Turim. O queijo «Bra» dos tipos «Tenero» e «Duro», fabricado e curado nas comunas montanhosas de Brondello, Castellar, Crissolo, Gambasca, Martiniana Po, Oncino, Ostana, Paesana, Pagno, Rifreddo, Sanfront, Bellino, Brossasco, Casteldelfino, Frassino, Isasca, Melle, Piasco, Pontechianale, Rossana, Sampeyre, Valmala, Venasca, Acceglio, Canosio, Cartignano, Celle Macra, Dronero, Elva, Macra, Marmora, Prazzo, Roccabruna, S. Damiano Macra, Stroppo, Villar S. Costanzo, Bernezzo, Castelmagno, Cervasca, Montemale, Monterosso Grana, Pradleves, Valgrana, Cignolo, Aisone, Argentera, Demonte, Gaiola, Moiola, Pietraporzio, Rittana, Roccasparvera, Sambuco, Valloriate, Vinadio, Chiusa Pesio, Entracque, Limone Piemonte, Roaschia, Robilante, Roccavione, Valdieri, Vernante, Briaglia, Frabosa Soprana, Frabosa Sottana, Monasterolo Casotto, Monastero di Vasco, Montaldo Mondovì, Pamparato, Roburent, Roccaforte Mondovì, S. Michele Mondovì, Torre Mondovì, Vicoforte Alto, Bagnasco, Battifollo, Briga Alta, Caprauna, Castelnuovo Ceva, Garessio, Lisio, Mombasiglio, Montezemolo, Nucetto, Ormea, Perlo, Priero, Priola, Sale S. Giovanni, Scagnello, Viola e, em parte, nos territórios classificados como montanhosos pela lei n.o 991 de 25 de julho de 1952, com a nova redação que lhe foi dada: Barge, Bagnolo Piemonte, Envie, Revello, Costigliole Saluzzo, Verzuolo, Busca, Caraglio, Borgo S. Dalmazzo, Boves, Peveragno, Villanova Mondovì, Ceva, Lesegno, Pianfei e Magliano Alpi na parte que confina com a comuna de Ormea, pode ostentar a menção «di Alpeggio».

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

A área geográfica de obtenção, incluída nos Alpes marítimos e nos Alpes costeiros em torno da província de Cuneo, de Sul a Oeste, em frente das colinas altas de Langa e de Roero, a Este, caracteriza-se pela importante produção de forragens, quantidades abundantes de leite e condições climáticas particularmente propícias à alimentação e criação de raças bovinas leiteiras. Efetivamente, a escassez de nevoeiro no inverno e de canícula no verão favorecem a boa saúde dos animais e das culturas forrageiras. A província de Cuneo caracteriza-se, além disso, por invernos mais rigorosos e mais secos e verões relativamente frescos, relativamente às zonas situadas mais a leste da planície do Pó. Estes fatores ambientais criaram condições que permitem o fabrico do queijo «Bra» nesta área.

As brisas provenientes das montanhas localizadas na área geográfica, que sopram alternadamente de manhã e à noite, criam as condições ideais de humidade atmosférica reduzida que asseguram a cura ideal do produto.

A área situada nas encostas da cadeia alpina e nas colinas assemelha-se a um planalto elevado e fértil, atravessado pelo Pó, o Tanaro e inúmeros afluentes convergentes em leque.

O «Bra» é um queijo de pasta prensada que, nos tipos «Tenero» e «Duro», apresenta interesse estratégico para consumo e conservação pelas populações que o consumiram e deram a conhecer. Efetivamente, embora o queijo provenha de territórios de pastagens, o saber dos «margari» (pastores queijeiros), que, no final do verão, desciam ao fundo do vale, permitiu a sua difusão, há mais de um século, nas zonas de planície, graças ao seu elevado valor nutritivo e cultural inerente à própria existência do queijo. As fases de elaboração, encinchamento e prensagem da pasta revestem-se de importância especial no fabrico do «Bra».

5.2.   Especificidade do produto

O queijo distingue-se facilmente graças à sua crosta especial: clara e elástica no «Bra Tenero», castanha, consistente e podendo apresentar-se untada, no «Bra Duro». O seu cheiro especial faz-se sentir imediatamente assim que é cortado. No tipo «tenero», o cheiro é delicado e agradável, aliando-se a um sabor suave e franco, enquanto, no tipo «duro», se distingue um sabor mais marcado e sápido, companhado de notas de doce e salgado. Utiliza-se em saladas e preparados que vão ao forno, os quais acentuam esta particularidade. O «Bra»«duro» ralado presta-se a diversas utilizações culinárias.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A interdependência entre os fatores edafoclimáticos e o fabrico está patente nas características do «Bra». Tal explica-se pela seleção de séculos de uma flora microbiana autóctone excecional, que confere ao queijo a sua particularidade durante a cura e que torna o «Bra» único e identificável entre outros tipos de queijo de pasta prensada.

O queijo «Bra» faz parte da História e da Cultura da província de Cuneo. A localidade de Bra dá o seu nome ao queijo pois, historicamente, era ela o principal local de comercialização do produto. Ao longo dos tempos, o queijo guardou as suas características olfativas e gustativas. Estas características comerciais resultam da área geográfica de produção, pois aí nasceram e se preservaram. Além disso, a coexistência de dois tipos diferentes de queijo, «Tenero» e «Duro», é o resultado da capacidade dos queijeiros, que utilizam técnicas de produção muito semelhantes, obtendo sabores incomparáveis consoante as técnicas específicas utilizadas e a duração variável da cura e envelhecimento, bem como uma pasta compacta, nunca seca, que se presta a ser ralada.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

A administração competente lançou o processo nacional de oposição com a publicação da proposta de reconhecimento da DOP «Bra» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 51 de 1de março de 2012.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio Internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou diretamente na página principal do sítio Web do Ministério das políticas agrícolas, alimentares e florestais (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (no canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.° 1151/2012.

(3)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.° 1151/2012.

(4)  Ver nota 3.

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| 2.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 205/22 |
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2.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 205/22

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2014/C 205/11)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de registo, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.O 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

«Pecorino Crotonese»

N.o CE: IT-PDO-0005-01111 — 13.5.2013

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome

«Pecorino Crotonese»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Pecorino Crotonese» designa queijo de denominação de origem protegida, de pasta dura, semicozida, fabricado exclusivamente a partir de leite inteiro de ovelha.

No momento de escoamento para o mercado, apresenta a forma de queijo fresco, semiduro e curado ou requerendo ainda raspagem, apresentando as características físicas seguidamente enunciadas. Forma: cilíndrica, de faces planas e sem ou com ligeiro abaulamento lateral. Peso: entre 0,5 kg e 5 kg; o queijo curado durante mais de seis meses pode pesar até 10 kg. Dimensões: variam consoante o peso do queijo — nos exemplares de peso compreendido entre 0,5 e 5 kg, a altura lateral varia entre 6 e 15 cm e o diâmetro das faces entre 10 e 20 cm; nos exemplares de peso superior a 5 kg, a altura lateral varia entre 15 e 20 cm e o diâmetro das faces entre 20 e 30 cm.

O teor de matéria gorda no extrato seco não deve ser inferior a 40 %; o teor de proteínas não deve ser inferior a 25 g/100 g; o teor de água não deve ser inferior a 30 g/100 g; as marcas do cesto utilizado no fabrico são bem visíveis no queijo.

«Pecorino Crotonese Fresco»: casca de cor branca ou amarelo-palha. Sabor franco, suave e ligeiramente acidulado; casca fina, com impressão das marcas do cesto utilizado como cincho. A pasta é macia, uniforme e cremosa, de cor branco-leitosa e com poucos olhos.

«Pecorino Crotonese Semiduro»: casca espessa acastanhada. Sabor intenso e harmonioso. A pasta, semidura, é compacta e com poucos olhos.

«Pecorino Crotonese Stagionato» de cura longa (mais de seis meses): casca dura e castanha, podendo apresentar-se recoberta (por ter sido esfregada) de óleo ou de azeite. Sabor intenso e acentuado, com picante muito ligeiro em fim de boca. A pasta é amarelo-palha e apresenta poucos olhos.

Características organolépticas: o queijo aberto exala cheiro ligeiro a leite de ovelha, de bouquet harmonioso aliado a outros odores característicos, como o cheiro a feno, ervas bravias, avelãs e fumado.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Leite: leite de ovelha cru inteiro, aquecido ou pasteurizado consoante as normas em vigor.

Coalho: coalho de cabrito em pasta.

É autorizado o desenvolvimento natural de fermentos lácticos no leite submetido a processo de caseificação e a utilização de fermentos naturais resultantes de soro de leite (sieri innesti) ou do leite (lattoinnesto) presentes na área de produção ou originários da mesma.

Sal: sal-gema (NaCl).

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A ração de base anual é constituída essencialmente por forragens provenientes da área geográfica identificada. Os animais que fornecem o leite utilizado são alimentados essencialmente em pastagem com forragens verdes e feno cultivados na área de produção. A alimentação pode ser completada com concentrados isentos de organismos geneticamente modificados (OGM) provenientes da área geográfica identificada, sobretudo durante o período invernal em que os animais não podem pastar. Os alimentos complementares não podem ultrapassar 40 % da ração anual. O maneio é de tipo semi-ar livre; os efetivos podem pastar livremente e regressar ao estábulo ao anoitecer, mas são vigiados, vacinados e, sendo necessário, tratados. Os animais mantêm-se em pastagem entre setembro e junho.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Maneio do efetivo, produção leiteira, caseificação e cura.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

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3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

O «Pecorino Crotonese» DOP é comercializado inteiro ou em pedaços, de acordo com a regulamentação em vigor. O rótulo aposto nos pedaços de «Pecorino Crotonese» ostenta, para além das informações previstas na lei, os seguintes elementos: logótipo do «Pecorino Crotonese», seguido da menção «Denominazione di Origine Protetta» ou da sigla «DOP», os símbolos da União e, eventualmente, as referências do regulamento da UE, nome da empresa e endereço da exploração de produção ou da empresa de acondicionamento. No que respeita aos produtos destinados ao mercado internacional, a menção «Denominazione di Origine Protetta» (Denominação de Origem Protegida) e o logótipo da UE podem figurar na língua do país de destino. O logótipo do produto é composto de duas partes: à esquerda, a representação gráfica; à direita, a inscrição. O logótipo deve ser impresso no queijo, a fogo ou com selo em relevo, e a inscrição gravada lateralmente.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área de fabrico e cura do queijo ocupa todo o território administrativo das seguintes divisões administrativas (comunas), na província de Crotone: Belvedere Spinello, Caccuri, Carfizzi, Casabona, Castelsilano, Cerenzia, Cirò, Cirò Marina, Cotronei, Crotone, Crucoli, Cutro, Isola di Capo Rizzuto, Melissa, Mesoraca, Pallagorio, Petilia Policastro, Rocca di Neto, Roccabernarda, San Mauro Marchesato, San Nicola Dell’Alto, Santa Severina, Savelli, Scandale, Strongoli, Umbriatico e Verzino; todo o território administrativo das seguintes comunas da província de Catanzaro: Andali, Belcastro, Botricello, Cerva, Cropani, Marcedusa, Petronà, Sellia, Sersale, Simeri Crichi, Soveria Simeri e Zagarise; todo o território administrativo das seguintes comunas da província de Cosenza di Bocchigliero: Calopezzati, Caloveto, Campana, Cariati, Cropalati, Crosia, Mandatoriccio, Crosia, Paludi, Pietrapaola e San Giovanni in Fiore, Scala Coeli e Terravecchia.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

A área de fabrico é homogénea quer do ponto de vista geográfico, quer histórico e cultural e corresponde em grande parte ao território de Marchesato di Crotone, que designa o território considerado desde 1390 da nossa era.

A área de produção é marcada pela presença de colinas de argila pliocenas típicas do Crotonese e da faixa montanhosa limítrofe da província de Crotone, que se estende de Sila Piccola a Sila Grande. Esta zona geográfica está, do ponto de vista físico, estreitamente interconectada: efetivamente, o planalto de Sila serve em grande parte de pastagem natural estival aos rebanhos das colinas situadas entre as referidas montanhas e o mar Jónio. A topografia especial deste território influencia o clima local, que se caracteriza por invernos frios e verões quentes, muito embora as variações térmicas sejam relativamente limitadas e a humidade aí seja constante, com valores de 58 % de humidade relativa média.

A área de produção do «Pecorino Crotonese» conta 398 criações de ovinos, que representam no total aproximadamente 49 000 cabeças, registando-se um aumento de aproximadamente 4 % ao longo dos últimos dez anos, contrariamente à tendência observada em toda a Itália.

A condução é a pastagem em semi-ar livre, aliada à prática da transumância. A área de fabrico oferece grandes possibilidades de pastagem (a SAU afetada a pastagem e prados permanentes é superior a 40 % do total) e abriga famílias de plantas consideradas pouco interessantes do ponto de vista zootécnico, quando não são consideradas ervas daninhas, mas abundantes nas zonas marginais características da área de produção, constituindo pastagens suficientemente homogéneas. A flora das pastagens naturais do Marchesato é essencialmente composta de essências vegetais frescas, como ecótipos locais de azevém, trevo, chicória, sanfeno de Espanha e lucerna.

No território em questão, a profissão de «artesão-queijeiro» detinha um certo prestígio, testemunhando uma longa tradição bem instalada. Acresce ainda que o recurso a mão de obra familiar para o fabrico do queijo permitiu conservar intactas técnicas ancestrais. O saber do queijeiro constitui um elemento importante da especificidade deste queijo, de fabrico artesanal. Assim sendo, é fundamental que o artesão-queijeiro saiba determinar o momento exato de coagulação do leite, antes de proceder ao corte da coalhada utilizando liras especiais da região, chamadas miscu, até à obtenção de fragmentos de grãos do tamanho de bagos de arroz. Estas liras, pelo seu formato, permitem cortar a coalhada de forma enérgica, libertando assim uma grande quantidade de matéria gorda; o soro de leite residual, de aspeto leitoso (localmente chamado lacciata), é um indicador da boa execução do trabalho da pasta. A frugatura (mistura operada com uma vara) e a prensagem manual da coalhada, que antecedem o encinchamento em cestos, são outras tantas etapas importantes. Decorridas estas etapas, a coalhada é de novo misturada e virada e novamente prensada nos cestos antes de ser sinalmente imersa na lacciata (leitelho). Segue-se a etapa de acidificação do queijo, que pode requerer um ou mais dias e que precede a cura. É durante esta última que se desenvolvem bolores característicos à superfície do queijo, sob o controlo do queijeiro, que sabe identificá-los e pode assim selecionar as unidades corretamente curadas e as que deve descartar. É igualmente durante a cura que o artesão-queijeiro define o momento exato em que o queijo deve ser voltado, esfregado ou lavado e revestido com azeite ou depósito de azeite.

5.2.   Especificidade do produto

Características distintivas do «Pecorino Crotonese»:

| — | cheiro discreto a leite de ovelha, formando um conjunto harmonioso com outros odores característicos, como o cheiro a feno, ervas bravas, avelã e fumado, sem dominante específica, ou, quando muito, com ligeiro domínio do cheiro a ovelha; |
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cheiro discreto a leite de ovelha, formando um conjunto harmonioso com outros odores característicos, como o cheiro a feno, ervas bravas, avelã e fumado, sem dominante específica, ou, quando muito, com ligeiro domínio do cheiro a ovelha;

| — | pasta compacta e com poucos olhos. Consistência pouco elástica na boca, perceção do granulado da estrutura na mastigação, de boa fusão. A presença da matéria gorda é percetível, sem no entanto criar a sensação de uma estrutura butírica. O efeito da mastigação e o calor do corpo provocam a mesma sensação aromática do corte, a qual pode mesmo acentuar-se, sobretudo durante a degustação. Nesta fase o aroma típico do produto enche a boca; a persistência é longa e agradável, |
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pasta compacta e com poucos olhos. Consistência pouco elástica na boca, perceção do granulado da estrutura na mastigação, de boa fusão. A presença da matéria gorda é percetível, sem no entanto criar a sensação de uma estrutura butírica. O efeito da mastigação e o calor do corpo provocam a mesma sensação aromática do corte, a qual pode mesmo acentuar-se, sobretudo durante a degustação. Nesta fase o aroma típico do produto enche a boca; a persistência é longa e agradável,

| — | as marcas do cesto em que é enformado são bem visíveis no queijo. |
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as marcas do cesto em que é enformado são bem visíveis no queijo.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

| — | A particularidade do sistema de pecuária, chamado «semiextensivo», deve-se ao facto de a alimentação dos animais ser essencialmente constituída pela flora selvagem da área identificada. O «Pecorino Crotonese» recebe os seus aromas característicos de alguns componentes, como os terpenos e sesquiterpenos, presentes unicamente em algumas famílias de plantas em quantidade apreciável, como as gramináceas, as crucíferas, as umbelíferas e outras ainda tradicionalmente consumidas durante na pastagem das ovelhas. Nas culturas forrageiras, por sua vez, estes componentes representam apenas uma percentagem muito fraca. Dadas as suas elevadas características aromáticas, aliadas a plantas muito particulares, a sua presença no queijo constitui uma indicação da área de pastagem dos animais. Efetivamente, é a microflora selvagem que determina as características organolépticas do «Pecorino Crotonese». A prática tradicional da transumância permite, além disso, proteger os ovinos do stress ambiental e nutricional durante o calor estival e, consequentemente, preservar os componentes aromáticos do leite. |
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A particularidade do sistema de pecuária, chamado «semiextensivo», deve-se ao facto de a alimentação dos animais ser essencialmente constituída pela flora selvagem da área identificada. O «Pecorino Crotonese» recebe os seus aromas característicos de alguns componentes, como os terpenos e sesquiterpenos, presentes unicamente em algumas famílias de plantas em quantidade apreciável, como as gramináceas, as crucíferas, as umbelíferas e outras ainda tradicionalmente consumidas durante na pastagem das ovelhas. Nas culturas forrageiras, por sua vez, estes componentes representam apenas uma percentagem muito fraca. Dadas as suas elevadas características aromáticas, aliadas a plantas muito particulares, a sua presença no queijo constitui uma indicação da área de pastagem dos animais. Efetivamente, é a microflora selvagem que determina as características organolépticas do «Pecorino Crotonese». A prática tradicional da transumância permite, além disso, proteger os ovinos do stress ambiental e nutricional durante o calor estival e, consequentemente, preservar os componentes aromáticos do leite.

| — | O clima do território influencia de forma determinante o processo de cura e contribui para conferir ao «Pecorino Crotonese» a sua estrutura peculiar. O grau de humidade característico da área de fabrico contribuiu, ao longo dos séculos, para definir as técnicas de cura e constitui um recurso natural importante da cura do queijo. A cura adequada exige um grau de humidade que não pode ser nem muito elevado, pois impediria que o queijo secasse completamente, nem muito variável, para garantir condições homogéneas ao longo de todo o período de cura. A constância do grau de humidade permite a cura progressiva do «Pecorino Crotonese», o qual adquire assim a sua estrutura física característica, marcada nomeadamente pela sua pasta compacta e sem olhos. |
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O clima do território influencia de forma determinante o processo de cura e contribui para conferir ao «Pecorino Crotonese» a sua estrutura peculiar. O grau de humidade característico da área de fabrico contribuiu, ao longo dos séculos, para definir as técnicas de cura e constitui um recurso natural importante da cura do queijo. A cura adequada exige um grau de humidade que não pode ser nem muito elevado, pois impediria que o queijo secasse completamente, nem muito variável, para garantir condições homogéneas ao longo de todo o período de cura. A constância do grau de humidade permite a cura progressiva do «Pecorino Crotonese», o qual adquire assim a sua estrutura física característica, marcada nomeadamente pela sua pasta compacta e sem olhos.

| — | A relação indissociável que une o produto e a população do território, concretizada através da técnica de caseificação herdada da tradição secular dos artesãos-queijeiros locais, permitiu preservar o renome da região de Crotone em matéria de transformação do leite. O emprego de mão de obra quase exclusivamente familiar, por um lado, garante a continuidade da tradição e, por outro, atesta o grau elevado de especialização e o caráter artesanal do fabrico, que se mantém inevitavelmente ligado aos recursos humanos únicos da região. Estas competências técnicas adquirem ainda mais importância porquanto algumas tarefas do fabrico são realizadas manualmente, como acontece com a coalhada, o encinchamento e as diferentes operações de tratamento e controlo do queijo durante a cura. |
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A relação indissociável que une o produto e a população do território, concretizada através da técnica de caseificação herdada da tradição secular dos artesãos-queijeiros locais, permitiu preservar o renome da região de Crotone em matéria de transformação do leite. O emprego de mão de obra quase exclusivamente familiar, por um lado, garante a continuidade da tradição e, por outro, atesta o grau elevado de especialização e o caráter artesanal do fabrico, que se mantém inevitavelmente ligado aos recursos humanos únicos da região. Estas competências técnicas adquirem ainda mais importância porquanto algumas tarefas do fabrico são realizadas manualmente, como acontece com a coalhada, o encinchamento e as diferentes operações de tratamento e controlo do queijo durante a cura.

| — | A utilização de fermentos naturais derivados do soro de leite (sieri innesti) ou do leite (lattoinnesto) presentes na área de fabrico ou dela originários cria uma relação microbiológica importante com a área de produção. O soro de leite resultante do leite produzido localmente garante a presença das bactérias lácticas típicas da zona de origem, contribuindo consequentemente para a especificidade do produto. |
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A utilização de fermentos naturais derivados do soro de leite (sieri innesti) ou do leite (lattoinnesto) presentes na área de fabrico ou dela originários cria uma relação microbiológica importante com a área de produção. O soro de leite resultante do leite produzido localmente garante a presença das bactérias lácticas típicas da zona de origem, contribuindo consequentemente para a especificidade do produto.

O «Percorino Crotonese» é um queijo que faz parte integrante do meio rural correspondente à área de fabrico. São diversos os elementos de uma época antiga, anterior à Idade Média, que testemunham o seu fabrico, e vários os documentos que remontam ao século XVI que atestam a sua exportação. Durante o vice-reinado austríaco (1707-1734), o queijo foi massivamente exportado. No início de janeiro de 1712, em Nápoles, o padre Giacinto Tassone di Cutro vendeu ao negociante napolitano Aniello Montagna «200 cantara de queijo de Crotone da estação do ano em curso, nem inchados nem atacados por larvas, sem olhos nem fendas». À semelhança do que precede, no último quarto de século, a denominação «Pecorino Crotonese» foi utilizada sem interrupção em rótulos comerciais e por uma organização local de criadores, tendo o produto sido objeto de variadas tentativas de imitação fora da região.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

A atual administração encetou o processo nacional de oposição com a publicação da proposta de DOP «Pecorino Crotonese» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 46 de 23 de fevereiro de 2012.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no endereço internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

diretamente na página principal do sítio web do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (no canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3)  Ver nota 2.

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