# Jornal Oficial C 281/2014

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 281 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano23 de agosto de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 281

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano23 de agosto de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 281/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7216 — Reggeborgh/Argos Group Holding) (
  1
  ) | 1 |
| 2014/C 281/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7310 — Rolls-Royce/Rolls-Royce Power Systems) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 281/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7216 — Reggeborgh/Argos Group Holding) (
  1
  )

1

1

2014/C 281/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7310 — Rolls-Royce/Rolls-Royce Power Systems) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 281/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2014/C 281/04 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de setembro de 2014[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)] | 3 |
| 2014/C 281/05 | Adoção da decisão da Comissão relativa à comunicação, pela Finlândia, do plano de transição nacional referido no artigo 32.o da Diretiva 2010/75/UE, relativa às emissões industriais | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 281/03

Taxas de câmbio do euro

2

2014/C 281/04

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de setembro de 2014[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

[Publicado de acordo com o artigo 10.o

o

3

2014/C 281/05

Adoção da decisão da Comissão relativa à comunicação, pela Finlândia, do plano de transição nacional referido no artigo 32.o da Diretiva 2010/75/UE, relativa às emissões industriais

o

4

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 281/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7194 — Liberty Global/Corelio/W&W/De Vijver Media) (
  1
  ) | 5 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2014/C 281/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7194 — Liberty Global/Corelio/W&W/De Vijver Media) (
  1
  )

1

5

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/1 |
| --- | --- | --- | --- |

23.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7216 — Reggeborgh/Argos Group Holding)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 281/01

Em 10 de julho de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7216. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7216.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 23.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/1 |
| --- | --- | --- | --- |

23.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7310 — Rolls-Royce/Rolls-Royce Power Systems)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 281/02

Em 18 de agosto de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7310. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7310.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/2 |
| --- | --- | --- | --- |

23.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/2

---

Taxas de câmbio do euro (1)

22 de agosto de 2014

2014/C 281/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3267 |
| JPY | iene | 137,70 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4553 |
| GBP | libra esterlina | 0,80030 |
| SEK | coroa sueca | 9,1532 |
| CHF | franco suíço | 1,2100 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1495 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,838 |
| HUF | forint | 313,50 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,1863 |
| RON | leu romeno | 4,4108 |
| TRY | lira turca | 2,8966 |
| AUD | dólar australiano | 1,4248 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4537 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,2822 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5767 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6555 |
| KRW | won sul-coreano | 1 351,30 |
| ZAR | rand | 14,2172 |
| CNY | iuane | 8,1624 |
| HRK | kuna | 7,6285 |
| IDR | rupia indonésia | 15 494,08 |
| MYR | ringgit | 4,1981 |
| PHP | peso filipino | 58,251 |
| RUB | rublo | 48,0490 |
| THB | baht | 42,395 |
| BRL | real | 3,0177 |
| MXN | peso mexicano | 17,3944 |
| INR | rupia indiana | 80,2952 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3267

JPY

iene

137,70

DKK

coroa dinamarquesa

7,4553

GBP

libra esterlina

0,80030

SEK

coroa sueca

9,1532

CHF

franco suíço

1,2100

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,1495

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,838

HUF

forint

313,50

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,1863

RON

leu romeno

4,4108

TRY

lira turca

2,8966

AUD

dólar australiano

1,4248

CAD

dólar canadiano

1,4537

HKD

dólar de Hong Kong

10,2822

NZD

dólar neozelandês

1,5767

SGD

dólar singapurense

1,6555

KRW

won sul-coreano

1 351,30

ZAR

rand

14,2172

CNY

iuane

8,1624

HRK

kuna

7,6285

IDR

rupia indonésia

15 494,08

MYR

ringgit

4,1981

PHP

peso filipino

58,251

RUB

rublo

48,0490

THB

baht

42,395

BRL

real

3,0177

MXN

peso mexicano

17,3944

INR

rupia indiana

80,2952

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 23.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/3 |
| --- | --- | --- | --- |

23.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/3

---

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de setembro de 2014

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

2014/C 281/04

Taxas de base calculadas de acordo com a comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 131 de 30.4.2014, p. 4.

| De | Até | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.9.2014 | ... | 0,53 | 0,53 | 2,96 | 0,53 | 0,58 | 0,53 | 0,78 | 0,53 | 0,53 | 0,53 | 0,53 | 0,53 | 1,54 | 2,92 | 0,53 | 0,53 | 0,69 | 0,53 | 0,53 | 0,53 | 0,53 | 2,75 | 0,53 | 2,97 | 0,81 | 0,53 | 0,53 | 0,88 |
| 1.5.2014 | 31.8.2014 | 0,53 | 0,53 | 2,96 | 0,53 | 0,58 | 0,53 | 0,78 | 0,53 | 0,53 | 0,53 | 0,53 | 0,53 | 1,54 | 2,92 | 0,53 | 0,53 | 0,69 | 0,53 | 0,53 | 0,53 | 0,53 | 2,75 | 0,53 | 3,72 | 1,06 | 0,53 | 0,53 | 0,88 |
| 1.4.2014 | 30.4.2014 | 0,53 | 0,53 | 2,96 | 0,53 | 0,58 | 0,53 | 0,78 | 0,53 | 0,53 | 0,53 | 0,53 | 0,53 | 1,83 | 2,92 | 0,53 | 0,53 | 0,69 | 0,53 | 0,53 | 0,53 | 0,53 | 2,75 | 0,53 | 3,72 | 1,06 | 0,53 | 0,53 | 0,88 |
| 1.3.2014 | 31.3.2014 | 0,53 | 0,53 | 2,96 | 0,53 | 0,71 | 0,53 | 0,78 | 0,53 | 0,53 | 0,53 | 0,53 | 0,53 | 1,83 | 3,45 | 0,53 | 0,53 | 0,69 | 0,53 | 0,53 | 0,53 | 0,53 | 2,75 | 0,53 | 3,72 | 1,29 | 0,53 | 0,53 | 0,88 |
| 1.1.2014 | 28.2.2014 | 0,53 | 0,53 | 2,96 | 0,53 | 0,71 | 0,53 | 0,78 | 0,53 | 0,53 | 0,53 | 0,53 | 0,53 | 2,35 | 3,45 | 0,53 | 0,53 | 0,69 | 0,53 | 0,53 | 0,53 | 0,53 | 2,75 | 0,53 | 3,72 | 1,29 | 0,53 | 0,53 | 0,88 |

De

Até

AT

BE

BG

CY

CZ

DE

DK

EE

EL

ES

FI

FR

HR

HU

IE

IT

LT

LU

LV

MT

NL

PL

PT

RO

SE

SI

SK

UK

1.9.2014

...

0,53

0,53

2,96

0,53

0,58

0,53

0,78

0,53

0,53

0,53

0,53

0,53

1,54

2,92

0,53

0,53

0,69

0,53

0,53

0,53

0,53

2,75

0,53

2,97

0,81

0,53

0,53

0,88

1.5.2014

31.8.2014

0,53

0,53

2,96

0,53

0,58

0,53

0,78

0,53

0,53

0,53

0,53

0,53

1,54

2,92

0,53

0,53

0,69

0,53

0,53

0,53

0,53

2,75

0,53

3,72

1,06

0,53

0,53

0,88

1.4.2014

30.4.2014

0,53

0,53

2,96

0,53

0,58

0,53

0,78

0,53

0,53

0,53

0,53

0,53

1,83

2,92

0,53

0,53

0,69

0,53

0,53

0,53

0,53

2,75

0,53

3,72

1,06

0,53

0,53

0,88

1.3.2014

31.3.2014

0,53

0,53

2,96

0,53

0,71

0,53

0,78

0,53

0,53

0,53

0,53

0,53

1,83

3,45

0,53

0,53

0,69

0,53

0,53

0,53

0,53

2,75

0,53

3,72

1,29

0,53

0,53

0,88

1.1.2014

28.2.2014

0,53

0,53

2,96

0,53

0,71

0,53

0,78

0,53

0,53

0,53

0,53

0,53

2,35

3,45

0,53

0,53

0,69

0,53

0,53

0,53

0,53

2,75

0,53

3,72

1,29

0,53

0,53

0,88

---

| 23.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/4 |
| --- | --- | --- | --- |

23.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/4

---

Adoção da decisão da Comissão relativa à comunicação, pela Finlândia, do plano de transição nacional referido no artigo 32.o da Diretiva 2010/75/UE, relativa às emissões industriais

2014/C 281/05

Em 10 de março de 2014, a Comissão adotou a Decisão C(2014) 1423 da Comissão, relativa à comunicação, pela República da Finlândia, de um plano de transição nacional em conformidade com o artigo 32.o da Diretiva 2010/75/UE, relativa às emissões industriais (1).

Este documento está disponível no seguinte endereço Internet: https://circabc.europa.eu/w/browse/36205e98-8e7a-47d7-808d-931bc5baf6ee

---

(1)  JO L 334 de 17.12.2010, p. 17.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 23.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/5 |
| --- | --- | --- | --- |

23.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/5

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7194 — Liberty Global/Corelio/W&W/De Vijver Media)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 281/06

| 1. | Em 18 de agosto de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Liberty Global plc (Reino Unido), juntamente com as empresas Waterman & Waterman NV (Bélgica) e Corelio Publishing NV (Bélgica), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa De Vijver Media NV (Bélgica), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 18 de agosto de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Liberty Global plc (Reino Unido), juntamente com as empresas Waterman & Waterman NV (Bélgica) e Corelio Publishing NV (Bélgica), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa De Vijver Media NV (Bélgica), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Liberty Global plc: prestação de serviços de TV, internet de banda larga e telefonia vocal através das suas redes por cabo em 12 países da Europa, bem como em certos países fora da Europa. Na Bélgica, a Liberty Global é o acionista com participação de controlo na Telenet, que possui e opera uma rede por cabo na Flandres e em certas partes de Bruxelas. A Telenet também opera um certo número de canais de televisão paga sob as marcas «Sporting Telenet» e «PRIME»;
  —   Waterman & Waterman NV: holding financeira controlada por duas pessoas singulares: Wouter Vandenhaute e Erik Watté;
  —   Corelio Publishing NV: publicação de jornais, notícias em linha e venda de espaços publicitários;
  —   De Vijver Media NV: difusão dos canais de TV de língua neerlandesa «Vier» e «Vijf» através da sua filial SBS Belgium NV, produção de conteúdos televisivos através das suas filiais Woestijnvis NV e Desert Fishes NV, venda de espaços publicitários em diversos canais televisivos através da sua filial SBS Sales Belgium NV. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Liberty Global plc: prestação de serviços de TV, internet de banda larga e telefonia vocal através das suas redes por cabo em 12 países da Europa, bem como em certos países fora da Europa. Na Bélgica, a Liberty Global é o acionista com participação de controlo na Telenet, que possui e opera uma rede por cabo na Flandres e em certas partes de Bruxelas. A Telenet também opera um certo número de canais de televisão paga sob as marcas «Sporting Telenet» e «PRIME»;

—   Waterman & Waterman NV: holding financeira controlada por duas pessoas singulares: Wouter Vandenhaute e Erik Watté;

—   Corelio Publishing NV: publicação de jornais, notícias em linha e venda de espaços publicitários;

—   De Vijver Media NV: difusão dos canais de TV de língua neerlandesa «Vier» e «Vijf» através da sua filial SBS Belgium NV, produção de conteúdos televisivos através das suas filiais Woestijnvis NV e Desert Fishes NV, venda de espaços publicitários em diversos canais televisivos através da sua filial SBS Sales Belgium NV.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7194 – Liberty Global/Corelio/W&W/De Vijver Media, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7194 – Liberty Global/Corelio/W&W/De Vijver Media, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

---