# Jornal Oficial L 226/2014

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 226 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 57.° ano30 de julho de 2014 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 226

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano30 de julho de 2014

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Informação respeitante à assinatura e à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira prevista no Acordo de Parceria no setor da pesca entre a União Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe | 1 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 825/2014 do Conselho, de 30 de julho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 692/2014 do Conselho, que impõe medidas restritivas à importação na União de mercadorias originárias da Crimeia e de Sebastopol, em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol | 2 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 826/2014 do Conselho, de 30 de julho de 2014, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 16 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão 2014/507/PESC do Conselho, de 30 de julho de 2014, que altera a Decisão 2014/386/PESC relativa às restrições aplicáveis a mercadorias originárias da Crimeia e de Sebastopol, em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol | 20 |
| | * | Decisão 2014/508/PESC do Conselho, de 30 de julho de 2014, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 23 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação respeitante à assinatura e à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira prevista no Acordo de Parceria no setor da pesca entre a União Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 825/2014 do Conselho, de 30 de julho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 692/2014 do Conselho, que impõe medidas restritivas à importação na União de mercadorias originárias da Crimeia e de Sebastopol, em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol

o

o

2

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 826/2014 do Conselho, de 30 de julho de 2014, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

o

16

DECISÕES

*

Decisão 2014/507/PESC do Conselho, de 30 de julho de 2014, que altera a Decisão 2014/386/PESC relativa às restrições aplicáveis a mercadorias originárias da Crimeia e de Sebastopol, em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol

20

*

Decisão 2014/508/PESC do Conselho, de 30 de julho de 2014, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

23

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 30.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 226/1 |
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30.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 226/1

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Informação respeitante à assinatura e à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira prevista no Acordo de Parceria no setor da pesca entre a União Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe

A União Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe assinaram em Bruxelas, a 23 de maio de 2014, o Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no setor da pesca entre a União Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

Por conseguinte, o Protocolo aplica-se provisoriamente a partir de 23 de maio de 2014, por força do seu artigo 14.o.

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REGULAMENTOS

| 30.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 226/2 |
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30.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 226/2

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REGULAMENTO (UE) N.o 825/2014 DO CONSELHO

de 30 de julho de 2014

que altera o Regulamento (UE) n.o 692/2014 do Conselho, que impõe medidas restritivas à importação na União de mercadorias originárias da Crimeia e de Sebastopol, em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,

Tendo em conta a Decisão 2014/386/PESC do Conselho, de 23 de junho de 2014, que impõe medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol (1),

Tendo em conta a proposta conjunta da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 692/2014 do Conselho (2) dá execução a certas medidas previstas na Decisão 2014/386/PESC, nomeadamente medidas restritivas às mercadorias originárias da Crimeia e de Sebastopol e à concessão, direta ou indiretamente, de financiamento ou assistência financeira, bem como de seguros e de resseguros relacionados com a importação dessas mercadorias, em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 692/2014 do Conselho (2) dá execução a certas medidas previstas na Decisão 2014/386/PESC, nomeadamente medidas restritivas às mercadorias originárias da Crimeia e de Sebastopol e à concessão, direta ou indiretamente, de financiamento ou assistência financeira, bem como de seguros e de resseguros relacionados com a importação dessas mercadorias, em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol.

| (2) | Em 30 de julho de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/507/PESC (3), que altera a Decisão 2014/386/PESC a fim de prever uma proibição a novos investimentos relacionados com infraestruturas nos setores dos transportes, das telecomunicações e da energia, e da exploração de recursos naturais na Crimeia e em Sebastopol, e uma proibição de exportação de equipamentos e tecnologias essenciais relacionados com esses setores. |
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(2)

Em 30 de julho de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/507/PESC (3), que altera a Decisão 2014/386/PESC a fim de prever uma proibição a novos investimentos relacionados com infraestruturas nos setores dos transportes, das telecomunicações e da energia, e da exploração de recursos naturais na Crimeia e em Sebastopol, e uma proibição de exportação de equipamentos e tecnologias essenciais relacionados com esses setores.

| (3) | Esssa medidas inscrevem-se no âmbito de aplicação do Tratado, pelo que é necessária uma ação legislativa a nível da União para as executar, em especial a fim de assegurar a sua aplicação uniforme em todos os Estados-Membros. |
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(3)

Esssa medidas inscrevem-se no âmbito de aplicação do Tratado, pelo que é necessária uma ação legislativa a nível da União para as executar, em especial a fim de assegurar a sua aplicação uniforme em todos os Estados-Membros.

| (4) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 692/2014 deverá ser alterado em conformidade. |
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(4)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 692/2014 deverá ser alterado em conformidade.

| (5) | A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento entra em vigor imediatamente, |
| --- | --- |

(5)

A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento entra em vigor imediatamente,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (UE) n.o 692/2014 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O título passa a ter a seguinte redação:
  «Regulamento (UE) n.o 692/2014 do Conselho, de 23 de junho de 2014, que impõe medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol». |
| --- | --- |

1)

O título passa a ter a seguinte redação:

«Regulamento (UE) n.o 692/2014 do Conselho, de 23 de junho de 2014, que impõe medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol».

| 2) | No artigo 1.o são aditadas as seguintes alíneas):






  «f) | Por “Serviços de corretagem” entende-se:






  i) | a negociação ou a organização de transações com vista à compra, venda ou fornecimento de bens e tecnologias ou de serviços financeiros e técnicos, nomeadamente de um país terceiro para outro país terceiro; ou |
| --- | --- | --- | --- |

2)

No artigo 1.o são aditadas as seguintes alíneas):

«f)

Por “Serviços de corretagem” entende-se:

i)

a negociação ou a organização de transações com vista à compra, venda ou fornecimento de bens e tecnologias ou de serviços financeiros e técnicos, nomeadamente de um país terceiro para outro país terceiro; ou

| ii) | a venda ou a compra de bens e tecnologias ou de serviços financeiros e técnicos, nomeadamente quando se encontrem em países terceiros, com vista à sua transferência para outro país terceiro. |
| --- | --- |

ii)

a venda ou a compra de bens e tecnologias ou de serviços financeiros e técnicos, nomeadamente quando se encontrem em países terceiros, com vista à sua transferência para outro país terceiro.

| g) | “Assistência técnica”, qualquer apoio técnico relacionado com a reparação, desenvolvimento, fabrico, montagem, ensaio, manutenção ou qualquer outro serviço técnico, podendo assumir formas como instrução, aconselhamento, formação, transmissão de conhecimentos práticos ou competências ou prestação de serviços de consultoria; a assistência técnica inclui assistência sob a forma verbal.». |
| --- | --- |

g)

“Assistência técnica”, qualquer apoio técnico relacionado com a reparação, desenvolvimento, fabrico, montagem, ensaio, manutenção ou qualquer outro serviço técnico, podendo assumir formas como instrução, aconselhamento, formação, transmissão de conhecimentos práticos ou competências ou prestação de serviços de consultoria; a assistência técnica inclui assistência sob a forma verbal.».

| 3) | São inseridos os seguintes artigos:
  «Artigo 2.o-A
  1.   É proibido:






  a) | conceder qualquer empréstimo ou crédito financeiro especificamente relacionado com a criação, aquisição ou desenvolvimento de infraestruturas nos setores dos transportes, telecomunicações ou energia na Crimeia ou em Sebastopol; |
| --- | --- | --- |

3)

São inseridos os seguintes artigos:

«Artigo 2.o-A

1.   É proibido:

a)

conceder qualquer empréstimo ou crédito financeiro especificamente relacionado com a criação, aquisição ou desenvolvimento de infraestruturas nos setores dos transportes, telecomunicações ou energia na Crimeia ou em Sebastopol;

| b) | adquirir ou aumentar a participação, incluindo a aquisição da totalidade e a aquisição de ações e de outros valores mobiliários representativos de uma participação, em empresas estabelecidas na Crimeia ou em Sebastopol que estejam envolvidas na criação, aquisição ou desenvolvimento de infraestruturas nos setores dos transportes, telecomunicações ou energia na Crimeia ou em Sebastopol; |
| --- | --- |

b)

adquirir ou aumentar a participação, incluindo a aquisição da totalidade e a aquisição de ações e de outros valores mobiliários representativos de uma participação, em empresas estabelecidas na Crimeia ou em Sebastopol que estejam envolvidas na criação, aquisição ou desenvolvimento de infraestruturas nos setores dos transportes, telecomunicações ou energia na Crimeia ou em Sebastopol;

| c) | criar empresas comuns relacionadas com a criação, aquisição ou desenvolvimento de infraestruturas nos setores dos transportes, telecomunicações ou energia na Crimeia ou em Sebastopol. |
| --- | --- |

c)

criar empresas comuns relacionadas com a criação, aquisição ou desenvolvimento de infraestruturas nos setores dos transportes, telecomunicações ou energia na Crimeia ou em Sebastopol.

2.   É proibido:

| a) | conceder qualquer empréstimo ou crédito financeiro especificamente relacionado com a exploração de petróleo, gás ou recursos minerais na Crimeia ou em Sebastopol; |
| --- | --- |

a)

conceder qualquer empréstimo ou crédito financeiro especificamente relacionado com a exploração de petróleo, gás ou recursos minerais na Crimeia ou em Sebastopol;

| b) | adquirir ou aumentar a participação, incluindo a aquisição da totalidade de tais empresas e a aquisição de ações e de outros valores mobiliários representativos de uma participação, em empresas estabelecidas na Crimeia ou em Sebastopol que estejam envolvidas na exploração de petróleo, gás ou recursos minerais na Crimeia ou em Sebastopol; |
| --- | --- |

b)

adquirir ou aumentar a participação, incluindo a aquisição da totalidade de tais empresas e a aquisição de ações e de outros valores mobiliários representativos de uma participação, em empresas estabelecidas na Crimeia ou em Sebastopol que estejam envolvidas na exploração de petróleo, gás ou recursos minerais na Crimeia ou em Sebastopol;

| c) | criar empresas comuns relacionadas com a exploração de petróleo, gás ou recursos minerais na Crimeia ou em Sebastopol. |
| --- | --- |

c)

criar empresas comuns relacionadas com a exploração de petróleo, gás ou recursos minerais na Crimeia ou em Sebastopol.

3.   Para efeitos do presente artigo e do artigo 2.a-B, entende-se por:

| a) | “recursos minerais” os enumerados no anexo II; |
| --- | --- |

a)

“recursos minerais” os enumerados no anexo II;

| b) | “exploração”: a exploração, prospeção, extração, refinação e a gestão de petróleo, gás e recursos minerais, bem como a prestação de serviços geológicos conexos, excluindo a manutenção destinada a assegurar a segurança das infraestruturas existentes; |
| --- | --- |

b)

“exploração”: a exploração, prospeção, extração, refinação e a gestão de petróleo, gás e recursos minerais, bem como a prestação de serviços geológicos conexos, excluindo a manutenção destinada a assegurar a segurança das infraestruturas existentes;

| c) | “refinação”, a transformação, o condicionamento e a preparação para venda. |
| --- | --- |

c)

“refinação”, a transformação, o condicionamento e a preparação para venda.

Artigo 2.o-B

É proibido prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem relacionados com as atividades de investimento referidas no artigo 2.o-A.

Artigo 2.o-C

1.   São proibidos a venda, o fornecimento, a transferência, a exportação, direta ou indiretamente, de equipamentos e tecnologias essenciais enumerados no Anexo III a pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos na Crimeia ou em Sebastopol ou para uso na Crimeia ou em Sebastopol.

2.   O Anexo III inclui equipamentos e tecnologias essenciais, relacionados com a criação, aquisição e desenvolvimento de infraestruturas nos seguintes setores:

| a) | Transportes; |
| --- | --- |

a)

Transportes;

| b) | Telecomunicações; |
| --- | --- |

b)

Telecomunicações;

| c) | Energia; |
| --- | --- |

c)

Energia;

| d) | Exploração de reservas de petróleo, de gás e de minerais na Crimeia e em Sebastopol. |
| --- | --- |

d)

Exploração de reservas de petróleo, de gás e de minerais na Crimeia e em Sebastopol.

3.   É proibido:

| a) | prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica ou serviços de corretagem relacionados com equipamentos e tecnologias essenciais enumerados no Anexo III, ou com o fornecimento, o fabrico, a manutenção e a utilização dos produtos enumerados no Anexo III, a pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos na Crimeia ou em Sebastopol ou para uso na Crimeia ou em Sebastopol; e |
| --- | --- |

a)

prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica ou serviços de corretagem relacionados com equipamentos e tecnologias essenciais enumerados no Anexo III, ou com o fornecimento, o fabrico, a manutenção e a utilização dos produtos enumerados no Anexo III, a pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos na Crimeia ou em Sebastopol ou para uso na Crimeia ou em Sebastopol; e

| b) | prestar, direta ou indiretamente, financiamento ou assistência financeira relativamente aos equipamentos e tecnologias essenciais enumerados no Anexo III a pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos na Crimeia ou em Sebastopol ou para uso na Crimeia ou em Sebastopol. |
| --- | --- |

b)

prestar, direta ou indiretamente, financiamento ou assistência financeira relativamente aos equipamentos e tecnologias essenciais enumerados no Anexo III a pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos na Crimeia ou em Sebastopol ou para uso na Crimeia ou em Sebastopol.

4.   É proibido participar, consciente ou intencionalmente, em atividades que tenham por objeto ou efeito contornar as proibições estabelecidas nos n.os 1 e 3.

5.   As proibições previstas nos n.os 1 e 3 não são aplicáveis à execução, até 28 de outubro de 2014, de transações decorrentes de um contrato comercial celebrado antes de 30 de julho de 2014 relativo aos equipamentos e tecnologias essenciais enumerados no Anexo III, ou por contratos conexos necessários à execução desses contratos, desde que a pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo que pretenda proceder a essas transações, ou prestar assistência a essas transações, tenha notificado, com pelo menos 10 dias úteis de antecedência, a transação ou a assistência à autoridade competente do Estado-Membro em que está estabelecida.

Artigo 2.o-D

Os artigo 2.o-A e 2.o-B não são aplicáveis à concessão de empréstimos ou de créditos, ou a criação de qualquer empresa comum, se estiverem reunidas as seguintes condições:

| a) | a transação decorre de um acordo ou contrato celebrado antes de 30 de julho de 2014; e |
| --- | --- |

a)

a transação decorre de um acordo ou contrato celebrado antes de 30 de julho de 2014; e

| b) | a autoridade competente foi informada desse acordo ou contrato com pelo menos 10 dias úteis de antecedência.». |
| --- | --- |

b)

a autoridade competente foi informada desse acordo ou contrato com pelo menos 10 dias úteis de antecedência.».

| 4) | O anexo ao Regulamento (UE) n.o 692/2014 passa a ser designado «Anexo I» e são aditados os anexos II e III tal como constam do anexo ao presente regulamento. |
| --- | --- |

4)

O anexo ao Regulamento (UE) n.o 692/2014 passa a ser designado «Anexo I» e são aditados os anexos II e III tal como constam do anexo ao presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

S. GOZI

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(1)  JO L 183 de 24.6.2014, p. 70.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 692/2014 do Conselho, de 23 de junho de 2014, que impõe medidas restritivas à importação na União de mercadorias originárias da Crimeia e de Sebastopol, em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol (JO L 183 de 24.6.2014, p. 9).

2

o

(3)  Decisão 2014/507/PESC do Conselho, de 30 de julho de 2014, que altera a Decisão 2014/386/PESC relativa às restrições aplicáveis a mercadorias originárias da Crimeia e de Sebastopol, em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol (ver página 20 do presente Jornal Oficial).

3

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ANEXO

ANEXO II

Recursos minerais referidos no artigo 2.o-A:

| Códico NC | Designação das mercadorias |
| --- | --- |
| 2501 00 10 | Água do mar e águas-mães de salinas |
| 2501 00 31 | Destinados à transformação química (separação Na de Cl) para fabricação de outros produtos |
| 2501 00 51 | Desnaturados ou destinados a outros usos industriais (incluindo a refinação), exceto à conservação ou à preparação de produtos destinados à alimentação humana ou animal |
| 2501 00 99 | Outros |
| 2502 00 00 | Pirites de ferro não ustuladas |
| 2503 00 | Enxofre de qualquer espécie, exceto o enxofre sublimado, o precipitado e o coloidal |
| 2504 | Grafite natural |
| 2505 | Areias naturais de qualquer espécie, mesmo coradas, exceto areias metalíferas do Capítulo 26 |
| 2506 | Quartzo (exceto areias naturais); quartzites, mesmo desbastadas ou simplesmente cortadas à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular |
| 2507 00 | Caulino (caulim) e outras argilas caulínicas, mesmo calcinados |
| 2508 | Outras argilas (exceto argilas expandidas da posição 6806), andaluzite, cianite, silimanite, mesmo calcinadas; mulita; barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas |
| 2509 00 00 | Cré |
| 2510 | Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado |
| 2511 | Sulfato de bário natural (baritina); carbonato de bário natural (witherite), mesmo calcinado, exceto o óxido de bário da posição 2816 |
| 2512 00 00 | Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) e outras terras siliciosas análogas de densidade aparente não superior a 1, mesmo calcinadas |
| 2513 | Pedra-pomes; esmeril; corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais, mesmo tratados termicamente |
| 2514 00 00 | Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular |
| 2515 | Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular |
| 2516 | Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular |
| 2517 | Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 2515 ou 2516, mesmo tratados termicamente |
| 2518 | Dolomite, mesmo sinterizada ou calcinada, incluindo a dolomite desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular; aglomerados de dolomite |
| 2519 00 00 | Carbonato de magnésio natural (magnesite); magnésia electrofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio, mesmo puro |
| 2520 | Gipsite; anidrite; gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de aceleradores ou retardadores |
| 2521 00 00 | Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento |
| 2522 | Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825 |
| 2523 | Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados |
| 2524 | Amianto |
| 2525 | Mica, incluindo a mica clivada em lamelas irregulares (splittings); desperdícios de mica |
| 2526 | Esteatite, natural, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular; talco |
| 2528 00 00 | Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), exceto boratos extraídos de salmouras naturais; ácido bórico natural com teor máximo de 85 % de H3BO3, em produto seco |
| 2529 | Feldspato; leucite; nefelina e nefelina-sienite; espatoflúor |
| 2530 | Matérias minerais não especificadas nem compreendidas noutras posições |
| 2601 | Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites) |
| 2602 00 00 | Minérios de manganês e seus concentrados, incluindo os minérios de manganês ferruginosos e seus concentrados, de teor em manganês de 20 % ou mais, em peso, sobre o produto seco |
| 2603 00 00 | Minérios de cobre e seus concentrados |
| 2604 00 00 | Minérios de níquel e seus concentrados |
| 2605 00 00 | Minérios de cobalto e seus concentrados |
| 2606 00 00 | Minérios de alumínio e seus concentrados |
| 2607 00 00 | Minérios de chumbo e seus concentrados |
| 2608 00 00 | Minérios de zinco e seus concentrados |
| 2609 00 00 | Minérios de estanho e seus concentrados |
| 2610 00 00 | Minérios de crómio e seus concentrados |
| 2611 00 00 | Minérios de tungsténio (volfrâmio) e seus concentrados |
| 2612 | Minérios de urânio ou de tório, e seus concentrados |
| 2613 | Minérios de molibdénio e seus concentrados |
| 2614 00 00 | Minérios de titânio e seus concentrados |
| 2615 | Minérios de nióbio, tântalo, vanádio ou de zircónio, e seus concentrados |
| 2616 | Minérios de metais preciosos e seus concentrados |
| 2617 | Outros minérios e seus concentrados |
| 2618 00 00 | Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) proveniente da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço |
| 2619 00 | Escórias (exceto escória de altos-fornos granulada) e outros desperdícios da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço |
| 2620 | Escórias, cinzas e resíduos (exceto os provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço), que contenham metais, arsénio, ou os seus compostos |
| 2621 | Outras escórias e cinzas, incluindo as cinzas de algas; cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos municipais |
| 2701 | Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha |
| 2702 | Linhites, mesmo aglomeradas, exceto azeviche |
| 2703 00 00 | Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada |
| 2704 00 | Coques e semicoques, de hulha, de linhite ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta |
| 2705 00 00 | Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos |
| 2706 00 00 | Alcatrões de hulha, de linhite ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos |
| 2707 | Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos |
| 2708 | Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais |
| 2709 00 | Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos |
| 2710 | Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos |
| 2711 | Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos |
| 2712 | Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados |
| 2713 | Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos |
| 2714 | Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas |
| 2715 00 00 | Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e cut-backs) |
| 2716 00 00 | Energia eléctrica |
| 2801 | Flúor, cloro, bromo e iodo |
| 2802 00 00 | Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal |
| 2803 00 00 | Carbono (negros-de-carbono e outras formas de carbono não especificadas nem compreendidas noutras posições) |
| 2804 | Hidrogénio, gases raros e outros elementos não-metálicos |
| 2805 | Metais alcalinos ou alcalinoterrosos; metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si; mercúrio |
| 2806 | Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico); ácido clorossulfúrico |
| 2807 00 00 | Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante (oleum) |
| 2808 00 00 | Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos |
| 2809 | Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos, de constituição química definida ou não |
| 2810 00 | Óxidos de boro; ácidos bóricos |
| 2811 | Outros ácidos inorgânicos e outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não-metálicos |
| 2812 | Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não-metálicos |
| 2813 | Sulfuretos dos elementos não-metálicos; trissulfureto de fósforo comercial |
| 2814 | Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia) |
| 2815 | Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio (potassa cáustica); peróxidos de sódio ou de potássio |
| 2816 | Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário |
| 2817 00 00 | Óxido de zinco; peróxidos de zinco |
| 2818 | Corindo artificial, de constituição química definida ou não; óxido de alumínio; hidróxido de alumínio |
| 2819 | Óxidos e hidróxidos de crómio |
| 2820 | Óxidos de manganês |
| 2821 | Óxidos e hidróxidos de ferro; terras corantes que contenham, em peso, 70 % ou mais de ferro combinado, expresso em Fe2O3 |
| 2822 00 00 | Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais |
| 2823 00 00 | Óxidos de titânio |
| 2824 | Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange) |
| 2825 | Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos; outras bases inorgânicas; outros óxidos, hidróxidos e peróxidos, de metais |
| 2826 | Fluoretos; fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais complexos de flúor |
| 2827 | Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiiodetos |
| 2828 | Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos |
| 2829 | Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos |
| 2830 | Sulfuretos; polissulfuretos, de constituição química definida ou não |
| 2831 | Ditionites e sulfoxilatos |
| 2832 | Sulfitos; tiossulfatos |
| 2833 | Sulfatos; alúmenes; peroxossulfatos (persulfatos) |
| 2834 | Nitritos; nitratos |
| 2835 | Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; polifosfatos, de constituição química definida ou não |
| 2836 | Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amónio comercial que contenha carbamato de amónio |
| 2837 | Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos |
| 2839 | Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais |
| 2840 | Boratos; peroxoboratos (perboratos) |
| 2841 | Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos |
| 2842 | Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos (incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não), exceto as azidas |
| 2843 | Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química definida ou não; amálgamas de metais preciosos |
| 2844 | Elementos químicos radioativos e isótopos radioativos [incluindo os elementos químicos e isótopos cindíveis (físseis) ou férteis], e seus compostos; misturas e resíduos que contenham esses produtos |
| 2845 | Isótopos não incluídos na posição 2844; seus compostos, inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não |
| 2846 | Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais |
| 2847 00 00 | Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia |
| 2848 00 00 | Fosforetos, de constituição química definida ou não, exceto ferro-fósforo |
| 2849 | Carbonetos de constituição química definida ou não |
| 2850 00 | Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constituição química definida ou não, exceto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 2849 |
| 2852 | Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio,de constituição química definida, exceto as amálgamas |
| 2853 00 | Outros compostos inorgânicos (incluindo as águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza); ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido; amálgamas, exceto de metais preciosos |
| 2901 | Hidrocarbonetos acíclicos |
| 2902 | Hidrocarbonetos cíclicos |
| 2903 | Derivados halogenados dos hidrocarbonetos |
| 2904 | Derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos hidrocarbonetos, mesmo halogenados |
| 2905 | Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados |
| 2906 | Álcoois cíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados |
| 2907 | Fenóis; fenóis-álcoois |
| 2908 | Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois |
| 2909 | Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados |
| 2910 | Epóxidos, epoxi-álcoois, epoxi-fenóis e epoxi-éteres, com três átomos no ciclo, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados |
| 2911 00 00 | Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados |
| 2912 | Aldeídos, mesmo que contenham outras funções oxigenadas; polímeros cíclicos dos aldeídos; paraformaldeído |
| 2913 00 00 | Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos produtos da posição 2912 |
| 2914 | Cetonas e quinonas, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados |
| 2915 | Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados |
| 2916 | Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados |
| 2917 | Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados |
| 2918 | Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados |
| 2919 | Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados |
| 2920 | Ésteres dos outros ácidos inorgânicos de não-metais (exceto os ésteres de halogenetos de hidrogénio) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados |
| 2921 | Compostos de função amina |
| 2922 | Compostos aminados de funções oxigenadas |
| 2923 | Sais e hidróxidos de amónio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolípidos, de constituição química definida ou não |
| 2924 | Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbónico |
| 2925 | Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina |
| 2926 | Compostos de função nitrilo |
| 2927 00 00 | Compostos diazoicos, azoicos ou azóxicos |
| 2928 00 | Derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxilamina |
| 2929 | Compostos de outras funções azotadas (nitrogenadas) |
| 2930 | Tiocompostos orgânicos |
| 2931 | Outros compostos organo-inorgânicos |
| 2932 | Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de oxigénio |
| 2933 | Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio) |
| 2934 | Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos |
| 2935 00 | Sulfonamidas |
| 7106 | Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó |
| 7107 00 00 | Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufacturadas |
| 7108 | Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó |
| 7109 00 00 | Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufacturadas |
| 7110 | Platina, em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó |
| 7111 00 00 | Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufacturadas |
| 7112 | Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos; outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos |
| 7201 | Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias |
| 7202 | Ferro-ligas |
| 7203 | Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes |
| 7204 | Desperdícios e resíduos de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios de ferro ou aço, em lingotes |
| 7205 | Granalhas e pós de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço |
| 7206 | Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, exceto o ferro da posição 7203 |
| 7401 00 00 | Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre) |
| 7402 00 00 | Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação eletrolítica |
| 7403 | Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas |
| 7404 00 | Desperdícios e resíduos, de cobre |
| 7405 00 00 | Ligas-mães de cobre |
| 7406 | Pós e escamas, de cobre |
| 7501 | Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel |
| 7502 | Níquel em formas brutas |
| 7503 00 | Desperdícios e resíduos, de níquel |
| 7504 00 00 | Pós e escamas, de níquel |
| 7601 | Alumínio em formas brutas |
| 7602 00 | Desperdícios e resíduos, de alumínio |
| 7603 | Pós e escamas, de alumínio |
| 7801 | Chumbo em formas brutas |
| 7802 00 00 | Desperdícios e resíduos, de chumbo |
| ex 7804 | Pós e escamas, de chumbo |
| 7901 | Zinco em formas brutas |
| 7902 00 00 | Desperdícios e resíduos, de zinco |
| 7903 | Poeiras, pós e escamas, de zinco |
| 8001 | Estanho em formas brutas |
| 8002 00 00 | Desperdícios e resíduos, de estanho |
| ex 8101 | Tungsténio (volfrâmio), incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados) |
| ex 8102 | Molibdénio, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados) |
| ex 8103 | Tântalo, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados) |
| ex 8104 | Magnésio, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados) |
| ex 8105 | Cobalto, incluindo os desperdícios e resíduo s(exceto produtos semiacabados e acabados) |
| ex 8106 00 | Bismuto, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados) |
| ex 8107 | Cádmio, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados) |
| ex 8108 | Titânio, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados) |
| ex 8109 | Zircónio, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados) |
| ex 8110 | Antimónio, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados) |
| ex 8111 00 | Manganês, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados) |
| ex 8112 | Berílio, crómio, germânio, vanádio, gálio, háfnio (céltio), índio, nióbio (colômbio), rénio e tálio, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados) |
| ex 8113 00 | Ceramais (cermets), incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados) |

Códico NC

Designação das mercadorias

2501 00 10

Água do mar e águas-mães de salinas

2501 00 31

Destinados à transformação química (separação Na de Cl) para fabricação de outros produtos

2501 00 51

Desnaturados ou destinados a outros usos industriais (incluindo a refinação), exceto à conservação ou à preparação de produtos destinados à alimentação humana ou animal

2501 00 99

Outros

2502 00 00

Pirites de ferro não ustuladas

2503 00

Enxofre de qualquer espécie, exceto o enxofre sublimado, o precipitado e o coloidal

2504

Grafite natural

2505

Areias naturais de qualquer espécie, mesmo coradas, exceto areias metalíferas do Capítulo 26

2506

Quartzo (exceto areias naturais); quartzites, mesmo desbastadas ou simplesmente cortadas à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular

2507 00

Caulino (caulim) e outras argilas caulínicas, mesmo calcinados

2508

Outras argilas (exceto argilas expandidas da posição 6806), andaluzite, cianite, silimanite, mesmo calcinadas; mulita; barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas

2509 00 00

Cré

2510

Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado

2511

Sulfato de bário natural (baritina); carbonato de bário natural (witherite), mesmo calcinado, exceto o óxido de bário da posição 2816

2512 00 00

Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) e outras terras siliciosas análogas de densidade aparente não superior a 1, mesmo calcinadas

2513

Pedra-pomes; esmeril; corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais, mesmo tratados termicamente

2514 00 00

Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular

2515

Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular

2516

Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular

2517

Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 2515 ou 2516, mesmo tratados termicamente

2518

Dolomite, mesmo sinterizada ou calcinada, incluindo a dolomite desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular; aglomerados de dolomite

2519 00 00

Carbonato de magnésio natural (magnesite); magnésia electrofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio, mesmo puro

2520

Gipsite; anidrite; gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de aceleradores ou retardadores

2521 00 00

Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento

2522

Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825

2523

Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados

2524

Amianto

2525

Mica, incluindo a mica clivada em lamelas irregulares (splittings); desperdícios de mica

2526

Esteatite, natural, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular; talco

2528 00 00

Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), exceto boratos extraídos de salmouras naturais; ácido bórico natural com teor máximo de 85 % de H3BO3, em produto seco

2529

Feldspato; leucite; nefelina e nefelina-sienite; espatoflúor

2530

Matérias minerais não especificadas nem compreendidas noutras posições

2601

Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)

2602 00 00

Minérios de manganês e seus concentrados, incluindo os minérios de manganês ferruginosos e seus concentrados, de teor em manganês de 20 % ou mais, em peso, sobre o produto seco

2603 00 00

Minérios de cobre e seus concentrados

2604 00 00

Minérios de níquel e seus concentrados

2605 00 00

Minérios de cobalto e seus concentrados

2606 00 00

Minérios de alumínio e seus concentrados

2607 00 00

Minérios de chumbo e seus concentrados

2608 00 00

Minérios de zinco e seus concentrados

2609 00 00

Minérios de estanho e seus concentrados

2610 00 00

Minérios de crómio e seus concentrados

2611 00 00

Minérios de tungsténio (volfrâmio) e seus concentrados

2612

Minérios de urânio ou de tório, e seus concentrados

2613

Minérios de molibdénio e seus concentrados

2614 00 00

Minérios de titânio e seus concentrados

2615

Minérios de nióbio, tântalo, vanádio ou de zircónio, e seus concentrados

2616

Minérios de metais preciosos e seus concentrados

2617

Outros minérios e seus concentrados

2618 00 00

Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) proveniente da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço

2619 00

Escórias (exceto escória de altos-fornos granulada) e outros desperdícios da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço

2620

Escórias, cinzas e resíduos (exceto os provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço), que contenham metais, arsénio, ou os seus compostos

2621

Outras escórias e cinzas, incluindo as cinzas de algas; cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos municipais

2701

Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha

2702

Linhites, mesmo aglomeradas, exceto azeviche

2703 00 00

Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada

2704 00

Coques e semicoques, de hulha, de linhite ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta

2705 00 00

Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos

2706 00 00

Alcatrões de hulha, de linhite ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos

2707

Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos

2708

Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais

2709 00

Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos

2710

Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos

2711

Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos

2712

Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados

2713

Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

2714

Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas

2715 00 00

Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e cut-backs)

2716 00 00

Energia eléctrica

2801

Flúor, cloro, bromo e iodo

2802 00 00

Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal

2803 00 00

Carbono (negros-de-carbono e outras formas de carbono não especificadas nem compreendidas noutras posições)

2804

Hidrogénio, gases raros e outros elementos não-metálicos

2805

Metais alcalinos ou alcalinoterrosos; metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si; mercúrio

2806

Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico); ácido clorossulfúrico

2807 00 00

Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante (oleum)

2808 00 00

Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos

2809

Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos, de constituição química definida ou não

2810 00

Óxidos de boro; ácidos bóricos

2811

Outros ácidos inorgânicos e outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não-metálicos

2812

Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não-metálicos

2813

Sulfuretos dos elementos não-metálicos; trissulfureto de fósforo comercial

2814

Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia)

2815

Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio (potassa cáustica); peróxidos de sódio ou de potássio

2816

Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário

2817 00 00

Óxido de zinco; peróxidos de zinco

2818

Corindo artificial, de constituição química definida ou não; óxido de alumínio; hidróxido de alumínio

2819

Óxidos e hidróxidos de crómio

2820

Óxidos de manganês

2821

Óxidos e hidróxidos de ferro; terras corantes que contenham, em peso, 70 % ou mais de ferro combinado, expresso em Fe2O3

2822 00 00

Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais

2823 00 00

Óxidos de titânio

2824

Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange)

2825

Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos; outras bases inorgânicas; outros óxidos, hidróxidos e peróxidos, de metais

2826

Fluoretos; fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais complexos de flúor

2827

Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiiodetos

2828

Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos

2829

Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos

2830

Sulfuretos; polissulfuretos, de constituição química definida ou não

2831

Ditionites e sulfoxilatos

2832

Sulfitos; tiossulfatos

2833

Sulfatos; alúmenes; peroxossulfatos (persulfatos)

2834

Nitritos; nitratos

2835

Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; polifosfatos, de constituição química definida ou não

2836

Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amónio comercial que contenha carbamato de amónio

2837

Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos

2839

Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais

2840

Boratos; peroxoboratos (perboratos)

2841

Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos

2842

Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos (incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não), exceto as azidas

2843

Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química definida ou não; amálgamas de metais preciosos

2844

Elementos químicos radioativos e isótopos radioativos [incluindo os elementos químicos e isótopos cindíveis (físseis) ou férteis], e seus compostos; misturas e resíduos que contenham esses produtos

2845

Isótopos não incluídos na posição 2844; seus compostos, inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não

2846

Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais

2847 00 00

Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia

2848 00 00

Fosforetos, de constituição química definida ou não, exceto ferro-fósforo

2849

Carbonetos de constituição química definida ou não

2850 00

Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constituição química definida ou não, exceto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 2849

2852

Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio,de constituição química definida, exceto as amálgamas

2853 00

Outros compostos inorgânicos (incluindo as águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza); ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido; amálgamas, exceto de metais preciosos

2901

Hidrocarbonetos acíclicos

2902

Hidrocarbonetos cíclicos

2903

Derivados halogenados dos hidrocarbonetos

2904

Derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos hidrocarbonetos, mesmo halogenados

2905

Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

2906

Álcoois cíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

2907

Fenóis; fenóis-álcoois

2908

Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois

2909

Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

2910

Epóxidos, epoxi-álcoois, epoxi-fenóis e epoxi-éteres, com três átomos no ciclo, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

2911 00 00

Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

2912

Aldeídos, mesmo que contenham outras funções oxigenadas; polímeros cíclicos dos aldeídos; paraformaldeído

2913 00 00

Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos produtos da posição 2912

2914

Cetonas e quinonas, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

2915

Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

2916

Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

2917

Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

2918

Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

2919

Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

2920

Ésteres dos outros ácidos inorgânicos de não-metais (exceto os ésteres de halogenetos de hidrogénio) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

2921

Compostos de função amina

2922

Compostos aminados de funções oxigenadas

2923

Sais e hidróxidos de amónio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolípidos, de constituição química definida ou não

2924

Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbónico

2925

Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina

2926

Compostos de função nitrilo

2927 00 00

Compostos diazoicos, azoicos ou azóxicos

2928 00

Derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxilamina

2929

Compostos de outras funções azotadas (nitrogenadas)

2930

Tiocompostos orgânicos

2931

Outros compostos organo-inorgânicos

2932

Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de oxigénio

2933

Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)

2934

Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos

2935 00

Sulfonamidas

7106

Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó

7107 00 00

Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufacturadas

7108

Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó

7109 00 00

Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufacturadas

7110

Platina, em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó

7111 00 00

Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufacturadas

7112

Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos; outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos

7201

Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias

7202

Ferro-ligas

7203

Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes

7204

Desperdícios e resíduos de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios de ferro ou aço, em lingotes

7205

Granalhas e pós de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço

7206

Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, exceto o ferro da posição 7203

7401 00 00

Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)

7402 00 00

Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação eletrolítica

7403

Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas

7404 00

Desperdícios e resíduos, de cobre

7405 00 00

Ligas-mães de cobre

7406

Pós e escamas, de cobre

7501

Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel

7502

Níquel em formas brutas

7503 00

Desperdícios e resíduos, de níquel

7504 00 00

Pós e escamas, de níquel

7601

Alumínio em formas brutas

7602 00

Desperdícios e resíduos, de alumínio

7603

Pós e escamas, de alumínio

7801

Chumbo em formas brutas

7802 00 00

Desperdícios e resíduos, de chumbo

ex 7804

Pós e escamas, de chumbo

7901

Zinco em formas brutas

7902 00 00

Desperdícios e resíduos, de zinco

7903

Poeiras, pós e escamas, de zinco

8001

Estanho em formas brutas

8002 00 00

Desperdícios e resíduos, de estanho

ex 8101

Tungsténio (volfrâmio), incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)

ex 8102

Molibdénio, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)

ex 8103

Tântalo, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)

ex 8104

Magnésio, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)

ex 8105

Cobalto, incluindo os desperdícios e resíduo s(exceto produtos semiacabados e acabados)

ex 8106 00

Bismuto, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)

ex 8107

Cádmio, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)

ex 8108

Titânio, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)

ex 8109

Zircónio, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)

ex 8110

Antimónio, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)

ex 8111 00

Manganês, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)

ex 8112

Berílio, crómio, germânio, vanádio, gálio, háfnio (céltio), índio, nióbio (colômbio), rénio e tálio, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)

ex 8113 00

Ceramais (cermets), incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)

ANEXO III

Equipamentos e tecnologias essenciais relacionados com a criação, aquisição ou desenvolvimento de infraestruturas na Crimeia e em Sebastopol referidos no artigo 2.o-C:

| Código NC | Designação das mercadorias |
| --- | --- |
| 7304 11 00 | TUBOS, SEM COSTURA, DE AÇO INOXIDÁVEL DOS TIPOS UTILIZADOS EM OLEODUTOS OU GASODUTOS |
| 7304 19 10 | TUBOS, SEM COSTURA, DE FERRO OU AÇO DOS TIPOS UTILIZADOS EM OLEODUTOS OU GASODUTOS, DE DIÂMETRO EXTERIOR NÃO SUPERIOR A 168,3 MM (EXCL. PRODUTOS DE AÇO INOXIDÁVEL OU DE FERRO FUNDIDO) |
| 7304 19 30 | TUBOS, SEM COSTURA, DE FERRO OU AÇO DOS TIPOS UTILIZADOS EM OLEODUTOS OU GASODUTOS, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 168,3 MM, MAS NÃO SUPERIOR A 406,4MM (EXCL. PRODUTOS DE AÇO INOXIDÁVEL OU DE FERRO FUNDIDO) |
| 7304 19 90 | TUBOS, SEM COSTURA, DE FERRO OU AÇO DOS TIPOS UTILIZADOS EM OLEODUTOS OU GASODUTOS, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM (EXCL. PRODUTOS DE AÇO INOXIDÁVEL OU DE FERRO FUNDIDO) |
| 7304 22 00 | HASTES DE PERFURAÇÃO DE AÇO INOXIDÁVEL DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRACÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS |
| 7304 23 00 | HASTES DE PERFURAÇÃO DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS, DE FERRO OU AÇO (EXCL. PRODUTOS DE AÇO INOXIDÁVEL OU DE FERRO FUNDIDO) |
| 7304 24 00 | TUBOS PARA REVESTIMENTO DE POÇOS, DE PRODUÇÃO OU SUPRIMENTO, DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS, DE AÇO INOXIDÁVEL |
| 7304 29 10 | TUBOS PARA REVESTIMENTO DE POÇOS, DE PRODUÇÃO OU SUPRIMENTO, DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS, DE FERRO OU DE AÇO, DE DIÂMETRO EXTERIOR NÃO SUPERIOR A 168,3 MM (EXCL. PRODUTOS DE FERRO FUNDIDO) |
| 7304 29 30 | TUBOS PARA REVESTIMENTO DE POÇOS, DE PRODUÇÃO OU SUPRIMENTO, DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS, DE FERRO OU DE AÇO, COM UM DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 168,3 MM, MAS NÃO SUPERIOR A 406,4 MM (EXCL. PRODUTOS DE FERRO FUNDIDO) |
| 7304 29 90 | TUBOS PARA REVESTIMENTO DE POÇOS, DE PRODUÇÃO OU SUPRIMENTO, DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS, DE FERRO OU DE AÇO, COM UM DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM (EXCL. PRODUTOS DE FERRO FUNDIDO) |
| 7305 11 00 | TUBOS DOS TIPOS UTILIZADOS PARA OLEODUTOS OU GASODUTOS, DE SECÇÃO CIRCULAR, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM, DE FERRO OU AÇO, SOLDADOS LONGITUDINALMENTE POR ARCO IMERSO |
| 7305 12 00 | TUBOS DOS TIPOS UTILIZADOS PARA OLEODUTOS OU GASODUTOS, DE SECÇÃO CIRCULAR, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM, DE FERRO OU AÇO, SOLDADOS LONGITUDINALMENTE (EXCL. PRODUTOS SOLDADOS LONGITUDINALMENTE POR ARCO IMERSO) |
| 7305 19 00 | TUBOS DOS TIPOS UTILIZADOS PARA OLEODUTOS OU GASODUTOS, DE SECÇÃO CIRCULAR, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM, DE PRODUTOS LAMINADOS PLANOS DE FERRO OU AÇO (EXCL. PRODUTOS SOLDADOS LONGITUDINALMENTE POR ARCO IMERSO). |
| 7305 20 00 | TUBOS PARA REVESTIMENTO DE POÇOS, DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS, DE SECÇÃO CIRCULAR, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM, DE PRODUTOS LAMINADOS PLANOS DE FERRO OU AÇO |
| 7306 11 | TUBOS DOS TIPOS UTILIZADOS PARA OLEODUTOS OU GASODUTOS, SOLDADOS, DE PRODUTOS LAMINADOS PLANOS DE AÇO INOXIDÁVEL, COM UM DIÂMETRO EXTERNO SUPERIOR A 406,4 MM |
| 7306 19 | TUBOS DOS TIPOS UTILIZADOS PARA OLEODUTOS OU GASODUTOS, SOLDADOS, DE PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE FERRO OU DE AÇO, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM (EXCL. PRODUTOS DE AÇO INOXIDÁVEL OU DE FERRO FUNDIDO) |
| 7306 21 | TUBOS PARA REVESTIMENTO DE POÇOS, DE PRODUÇÃO OU SUPRIMENTO, DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS, SOLDADOS, DE PRODUTOS LAMINADOS PLANOS DE AÇO INOXIDÁVEL, COM UM DIÂMETRO EXTERNO SUPERIOR A 406,4 MM |
| 7306 29 | TUBOS PARA REVESTIMENTO DE POÇOS, DE PRODUÇÃO OU SUPRIMENTO, DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS, SOLDADOS, DE PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE FERRO OU DE AÇO, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM (EXCL. PRODUTOS DE AÇO INOXIDÁVEL OU DE FERRO FUNDIDO) |
| ex 7311 00 | RECIPIENTES PARA GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS, DE FERRO OU AÇO, (EXCL. RECIPIENTES, ESPECIALMENTE CONSTRUÍDOS OU EQUIPADOS PARA UM OU VÁRIOS TIPOS DE TRANSPORTE) |
| 8207 13 00 | FERRAMENTAS DE PERFURAÇÃO OU DE SONDAGEM, INTERCAMBIÁVEIS, COM PARTE OPERANTE DE CARBONETOS METÁLICOS SINTERIZADOS OU DE CERAMAIS [CERMETS] |
| 8207 19 10 | FERRAMENTAS DE PERFURAÇÃO OU DE SONDAGEM, INTERCAMBIÁVEIS, COM PARTE OPERANTE DE DIAMANTE OU DE AGLOMERADOS DE DIAMANTE |
| 8413 50 | BOMBAS VOLUMÉTRICAS ALTERNATIVAS, DE ACIONAMENTO MECÂNICO (EXCL. AS DAS SUBPOSIÇÕES 8413 11 OU 8413 19, BOMBAS PARA COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES OU LÍQUIDOS DE ARREFECIMENTO, PRÓPRIAS PARA MOTORES DE IGNIÇÃO POR FAÍSCA OU POR COMPRESSÃO, BEM COMO BOMBAS PARA BETÃO) |
| 8413 60 | BOMBAS VOLUMÉTRICAS ROTATIVAS, DE ACIONAMENTO MECÂNICO (EXCL. AS DAS SUBPOSIÇÕES 8413 11 OU 8413 19, BEM COMO BOMBAS PARA COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES OU LÍQUIDOS DE ARREFECIMENTO, PRÓPRIAS PARA MOTORES DE IGNIÇÃO POR FAÍSCA OU POR COMPRESSÃO) |
| 8413 82 00 | ELEVADORES DE LÍQUIDOS (EXCL. BOMBAS) |
| 8413 92 00 | PARTES DE ELEVADORES DE LÍQUIDOS, N.E. |
| 8430 49 00 | MÁQUINAS DE SONDAGEM OU PERFURAÇÃO, PARA EXTRAÇÃO OU PERFURAÇÃO DA TERRA, DE MINERAIS OU MINÉRIOS, NÃO AUTO PROPULSORAS E NÃO HIDRÁULICAS (EXCL. MÁQUINAS PARA PERFURAÇÃO DE TÚNEIS E GALERIAS, BEM COMO FERRAMENTAS MANUAIS) |
| 8431 39 00 | PARTES DE MÁQUINAS E APARELHOS DA POSIÇÃO 8428, N.E. |
| 8431 43 00 | PARTES DAS MÁQUINAS DE SONDAGEM OU DE PERFURAÇÃO DAS SUBPOSIÇÕES 8430 41 E 8430 49, N.E. |
| 8431 49 | PARTES DE MÁQUINAS E APARELHOS DA POSIÇÃO 8426, 8429 OU 8430, N.E. |
| 8479 89 97 | MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, N.E. |
| 8705 20 00 | TORRES (DERRICKS) AUTOMÓVEIS, PARA SONDAGEM OU PERFURAÇÃO |
| 8905 20 00 | PLATAFORMAS DE PERFURAÇÃO OU DE EXPLORAÇÃO, FLUTUANTES OU SUBMERSÍVEIS |
| 8905 90 10 | BARCOS-FARÓIS, BARCOS-BOMBAS, GUINDASTES FLUTUANTES E OUTRAS EMBARCAÇÕES EM QUE A NAVEGAÇÃO É ACESSÓRIA DA FUNÇÃO PRINCIPAL, PARA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA (EXCL. DRAGAS, PLATAFORMAS DE PERFURAÇÃO OU DE EXPLORAÇÃO, FLUTUANTES OU SUBMERSÍVEIS, BEM COMO EMBARCAÇÕES DE PESCA E NAVIOS DE GUERRA) |

Código NC

Designação das mercadorias

7304 11 00

TUBOS, SEM COSTURA, DE AÇO INOXIDÁVEL DOS TIPOS UTILIZADOS EM OLEODUTOS OU GASODUTOS

7304 19 10

TUBOS, SEM COSTURA, DE FERRO OU AÇO DOS TIPOS UTILIZADOS EM OLEODUTOS OU GASODUTOS, DE DIÂMETRO EXTERIOR NÃO SUPERIOR A 168,3 MM (EXCL. PRODUTOS DE AÇO INOXIDÁVEL OU DE FERRO FUNDIDO)

7304 19 30

TUBOS, SEM COSTURA, DE FERRO OU AÇO DOS TIPOS UTILIZADOS EM OLEODUTOS OU GASODUTOS, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 168,3 MM, MAS NÃO SUPERIOR A 406,4MM (EXCL. PRODUTOS DE AÇO INOXIDÁVEL OU DE FERRO FUNDIDO)

7304 19 90

TUBOS, SEM COSTURA, DE FERRO OU AÇO DOS TIPOS UTILIZADOS EM OLEODUTOS OU GASODUTOS, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM (EXCL. PRODUTOS DE AÇO INOXIDÁVEL OU DE FERRO FUNDIDO)

7304 22 00

HASTES DE PERFURAÇÃO DE AÇO INOXIDÁVEL DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRACÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS

7304 23 00

HASTES DE PERFURAÇÃO DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS, DE FERRO OU AÇO (EXCL. PRODUTOS DE AÇO INOXIDÁVEL OU DE FERRO FUNDIDO)

7304 24 00

TUBOS PARA REVESTIMENTO DE POÇOS, DE PRODUÇÃO OU SUPRIMENTO, DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS, DE AÇO INOXIDÁVEL

7304 29 10

TUBOS PARA REVESTIMENTO DE POÇOS, DE PRODUÇÃO OU SUPRIMENTO, DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS, DE FERRO OU DE AÇO, DE DIÂMETRO EXTERIOR NÃO SUPERIOR A 168,3 MM (EXCL. PRODUTOS DE FERRO FUNDIDO)

7304 29 30

TUBOS PARA REVESTIMENTO DE POÇOS, DE PRODUÇÃO OU SUPRIMENTO, DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS, DE FERRO OU DE AÇO, COM UM DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 168,3 MM, MAS NÃO SUPERIOR A 406,4 MM (EXCL. PRODUTOS DE FERRO FUNDIDO)

7304 29 90

TUBOS PARA REVESTIMENTO DE POÇOS, DE PRODUÇÃO OU SUPRIMENTO, DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS, DE FERRO OU DE AÇO, COM UM DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM (EXCL. PRODUTOS DE FERRO FUNDIDO)

7305 11 00

TUBOS DOS TIPOS UTILIZADOS PARA OLEODUTOS OU GASODUTOS, DE SECÇÃO CIRCULAR, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM, DE FERRO OU AÇO, SOLDADOS LONGITUDINALMENTE POR ARCO IMERSO

7305 12 00

TUBOS DOS TIPOS UTILIZADOS PARA OLEODUTOS OU GASODUTOS, DE SECÇÃO CIRCULAR, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM, DE FERRO OU AÇO, SOLDADOS LONGITUDINALMENTE (EXCL. PRODUTOS SOLDADOS LONGITUDINALMENTE POR ARCO IMERSO)

7305 19 00

TUBOS DOS TIPOS UTILIZADOS PARA OLEODUTOS OU GASODUTOS, DE SECÇÃO CIRCULAR, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM, DE PRODUTOS LAMINADOS PLANOS DE FERRO OU AÇO (EXCL. PRODUTOS SOLDADOS LONGITUDINALMENTE POR ARCO IMERSO).

7305 20 00

TUBOS PARA REVESTIMENTO DE POÇOS, DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS, DE SECÇÃO CIRCULAR, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM, DE PRODUTOS LAMINADOS PLANOS DE FERRO OU AÇO

7306 11

TUBOS DOS TIPOS UTILIZADOS PARA OLEODUTOS OU GASODUTOS, SOLDADOS, DE PRODUTOS LAMINADOS PLANOS DE AÇO INOXIDÁVEL, COM UM DIÂMETRO EXTERNO SUPERIOR A 406,4 MM

7306 19

TUBOS DOS TIPOS UTILIZADOS PARA OLEODUTOS OU GASODUTOS, SOLDADOS, DE PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE FERRO OU DE AÇO, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM (EXCL. PRODUTOS DE AÇO INOXIDÁVEL OU DE FERRO FUNDIDO)

7306 21

TUBOS PARA REVESTIMENTO DE POÇOS, DE PRODUÇÃO OU SUPRIMENTO, DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS, SOLDADOS, DE PRODUTOS LAMINADOS PLANOS DE AÇO INOXIDÁVEL, COM UM DIÂMETRO EXTERNO SUPERIOR A 406,4 MM

7306 29

TUBOS PARA REVESTIMENTO DE POÇOS, DE PRODUÇÃO OU SUPRIMENTO, DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS, SOLDADOS, DE PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE FERRO OU DE AÇO, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM (EXCL. PRODUTOS DE AÇO INOXIDÁVEL OU DE FERRO FUNDIDO)

ex 7311 00

RECIPIENTES PARA GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS, DE FERRO OU AÇO, (EXCL. RECIPIENTES, ESPECIALMENTE CONSTRUÍDOS OU EQUIPADOS PARA UM OU VÁRIOS TIPOS DE TRANSPORTE)

8207 13 00

FERRAMENTAS DE PERFURAÇÃO OU DE SONDAGEM, INTERCAMBIÁVEIS, COM PARTE OPERANTE DE CARBONETOS METÁLICOS SINTERIZADOS OU DE CERAMAIS [CERMETS]

8207 19 10

FERRAMENTAS DE PERFURAÇÃO OU DE SONDAGEM, INTERCAMBIÁVEIS, COM PARTE OPERANTE DE DIAMANTE OU DE AGLOMERADOS DE DIAMANTE

8413 50

BOMBAS VOLUMÉTRICAS ALTERNATIVAS, DE ACIONAMENTO MECÂNICO (EXCL. AS DAS SUBPOSIÇÕES 8413 11 OU 8413 19, BOMBAS PARA COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES OU LÍQUIDOS DE ARREFECIMENTO, PRÓPRIAS PARA MOTORES DE IGNIÇÃO POR FAÍSCA OU POR COMPRESSÃO, BEM COMO BOMBAS PARA BETÃO)

8413 60

BOMBAS VOLUMÉTRICAS ROTATIVAS, DE ACIONAMENTO MECÂNICO (EXCL. AS DAS SUBPOSIÇÕES 8413 11 OU 8413 19, BEM COMO BOMBAS PARA COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES OU LÍQUIDOS DE ARREFECIMENTO, PRÓPRIAS PARA MOTORES DE IGNIÇÃO POR FAÍSCA OU POR COMPRESSÃO)

8413 82 00

ELEVADORES DE LÍQUIDOS (EXCL. BOMBAS)

8413 92 00

PARTES DE ELEVADORES DE LÍQUIDOS, N.E.

8430 49 00

MÁQUINAS DE SONDAGEM OU PERFURAÇÃO, PARA EXTRAÇÃO OU PERFURAÇÃO DA TERRA, DE MINERAIS OU MINÉRIOS, NÃO AUTO PROPULSORAS E NÃO HIDRÁULICAS (EXCL. MÁQUINAS PARA PERFURAÇÃO DE TÚNEIS E GALERIAS, BEM COMO FERRAMENTAS MANUAIS)

8431 39 00

PARTES DE MÁQUINAS E APARELHOS DA POSIÇÃO 8428, N.E.

8431 43 00

PARTES DAS MÁQUINAS DE SONDAGEM OU DE PERFURAÇÃO DAS SUBPOSIÇÕES 8430 41 E 8430 49, N.E.

8431 49

PARTES DE MÁQUINAS E APARELHOS DA POSIÇÃO 8426, 8429 OU 8430, N.E.

8479 89 97

MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, N.E.

8705 20 00

TORRES (DERRICKS) AUTOMÓVEIS, PARA SONDAGEM OU PERFURAÇÃO

8905 20 00

PLATAFORMAS DE PERFURAÇÃO OU DE EXPLORAÇÃO, FLUTUANTES OU SUBMERSÍVEIS

8905 90 10

BARCOS-FARÓIS, BARCOS-BOMBAS, GUINDASTES FLUTUANTES E OUTRAS EMBARCAÇÕES EM QUE A NAVEGAÇÃO É ACESSÓRIA DA FUNÇÃO PRINCIPAL, PARA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA (EXCL. DRAGAS, PLATAFORMAS DE PERFURAÇÃO OU DE EXPLORAÇÃO, FLUTUANTES OU SUBMERSÍVEIS, BEM COMO EMBARCAÇÕES DE PESCA E NAVIOS DE GUERRA)

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| 30.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 226/16 |
| --- | --- | --- | --- |

30.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 226/16

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 826/2014 DO CONSELHO

de 30 de julho de 2014

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.

| (2) | Tendo em conta a gravidade da situação na Ucrânia, o Conselho considera que deverão ser incluídas mais pessoas e entidades na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
| --- | --- |

(2)

Tendo em conta a gravidade da situação na Ucrânia, o Conselho considera que deverão ser incluídas mais pessoas e entidades na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

| (3) | O Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As pessoas e entidades indicadas no Anexo do presente regulamento são incluídas na lista constante do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

S. GOZI

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(1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

1

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ANEXO

LISTA DAS PESSOAS E ENTIDADES A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o

Pessoas

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Alexey Alexeyevich GROMOV | Nascido em 31.05.1960 em Zagorsk (Sergiev Posad) | Como primeiro Vice-Chefe da Administração Presidencial, é responsável pelas instruções dadas à comunicação social russa para adotar uma posição favorável aos separatistas na Ucrânia e à anexação da Crimeia, apoiando deste modo a desestabilização do Leste da Ucrânia e a anexação da Crimeia. | 30.7.2014 |
| 2. | Oksana TCHIGRINA
  Оксана Чигрина | | Porta-voz do chamado «governo» da chamada «República Popular de Lugansk»; fez declarações, nomeadamente justificando o abate de um avião militar ucraniano, a tomada de reféns e as ações de combate dos grupos armados ilegais que comprometeram a integridade territorial, a soberania e a unidade da Ucrânia. | 30.7.2014 |
| 3. | Boris LITVINOV
  Борис Литвинов | | Desde 22 de julho, Presidente do chamado «Conselho Supremo» da chamada «República Popular de» Donetsk«; esteve na origem das políticas e da organização do referendo ilegal conducente à proclamação da chamada» República Popular de «Donetsk»; que constitiuiu uma violação da integridade territorial, da soberania e da unidade da Ucrânia. | 30.7.2014 |
| 4. | Sergey ABISOV | Nascido em 27.11.1967 | Ao aceitar a nomeação para o cargo de chamado «Ministro do Interior da República da Crimeia» pelo Presidente da Rússia (Decreto N.o 301) em 5 de maio de 2014 e pela sua ação como chamado «Ministro do Interior» comprometeu a integridade territorial, a soberania e a unidade da Ucrânia. | 30.7.2014 |
| 5 | Arkady Romanovich ROTENBERG | Nascido em 15.12.1951 em Leningrad (St Petersburg)/ Leninegrado (S. Petersburgo) | Arkady Rotenberg é um conhecido de longa data do Presidente Putin e seu antigo parceiro de treino no judo.
  Constituiu a sua fortuna durante o mandato do Presidente Putin. Foi favorecido pelos decisores russos na adjudicação de importantes contratos pelo Estado russo ou por empresas estatais. Foram nomeadamente adjudicados às suas empresas diversos contratos altamente lucrativos para a preparação dos Jogos Olímpicos de Sotchi.
  É um dos principais acionistas da Giprotransmost, empresa à qual uma empresa estatal russa adjudicou um contrato público para o estudo de viabilidade da construção de uma ponte entre a Rússia e a República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada, consolidando deste modo a sua integração na Federação da Rússia, que por sua vez compromete ainda mais a integridade territorial da Ucrânia. | 30.7.2014 |
| 6. | Konstantin Valerevich MALOFEEV
  Константин Валерьевич Малофеев | Nascido em 03.07.1974 em Puschino | Konstantin Malofeev tem estreitas ligações com os separatistas ucranianos no Leste da Ucrânia e na Crimeia. Teve ao seu serviço Alexander Borodai, o chamado Primeiro-Ministro da chamada «República Popular de Donetsk» e teve contactos com Sergei Aksyonov, o chamado Primeiro-Ministro da chamada «República da Crimeia», durante o período do processo de anexação da Crimeia. O Govero ucraniano abriu um inquérito penal para investigar o apoio material e financeiro que terá alegadamente prestado aos separatistas.
  Além disso, fez uma série de declarações públicas de apoio à anexação da Crimeia e à incorporação da Ucrânia na Rússia, tendo nomeadamente afirmado em junho de 2014 que «Não é possível incorporar toda a Ucrânia na Rússia. O Leste (da Ucrânia) talvez».
  Por conseguinte, Konstantin Malofeev atua em apoio da desestabilização do Leste da Ucrânia. | 30.7.2014 |
| 7. | Yuriy Valentinovich KOVALCHUK
  Юрий Валентинович Ковальчук | Nascido em 25.07.1951 em Leningrad (St Petersburg)/Leninegrado (São Petersburgo) | Yuriy Kovalchuk é um conhecido de longa data do Presidente Putin. É cofundador da chamada Ozero Dacha, sociedade cooperativa que reúne um grupo de indivíduos influentes do círculo próximo do Presidente Putin.
  Beneficia das suas ligações com os decisores russos. É o presidente e principal acionista do Banco Rossiya, do qual em 2013 detinha cerca de 38 %, e que é considerado o banco pessoal dos altos funcionários da Federação da Rússia. Desde a anexação ilegal da Crimeia, o Banco Rossiya abriu sucursais em toda a Crimeia e em Sebastopol, consolidando deste modo a sua integração na Federação da Rússia.
  Além disso, o Banco Rossiya tem importantes participações no National Media Group (Grupo Nacional de Comunicação Social) que por sua vez controla estações de televisão que apoiam ativamente as políticas do Governo russo de desestabilização da Ucrânia. | 30.7.2014 |
| 8. | Nikolay Terentievich SHAMALOV
  Николай Терентьевич Шамалов | Nascido em 24.01.1950 | Nikolay Shamalov é um conhecido de longa data do Presidente Putin. É cofundador da chamada Ozero Dacha, sociedade cooperativa que reúne um grupo de indivíduos influentes do círculo próximo do Presidente Putin.
  Beneficia das suas ligações com os decisores russos. É segundo maior acionista do Banco Rossiya, do qual em 2013 detinha cerca de 10 %, e que é considerado o banco pessoal dos altos funcionários da Federação da Rússia. Desde a anexação ilegal da Crimeia, o Banco Rossiya abriu sucursais em toda a Crimeia e em Sebastopol, consolidando deste modo a sua integração na Federação da Rússia.
  Além disso, o Banco Rossiya tem importantes participações no National Media Group (Grupo Nacional de Comunicação Social) que por sua vez controla estações de televisão que apoiam ativamente as políticas do Governo russo de desestabilização da Ucrânia. | 30.7.2014 |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Alexey Alexeyevich GROMOV

Image

Nascido em 31.05.1960 em Zagorsk (Sergiev Posad)

Como primeiro Vice-Chefe da Administração Presidencial, é responsável pelas instruções dadas à comunicação social russa para adotar uma posição favorável aos separatistas na Ucrânia e à anexação da Crimeia, apoiando deste modo a desestabilização do Leste da Ucrânia e a anexação da Crimeia.

30.7.2014

2.

Oksana TCHIGRINA

Оксана Чигрина

Porta-voz do chamado «governo» da chamada «República Popular de Lugansk»; fez declarações, nomeadamente justificando o abate de um avião militar ucraniano, a tomada de reféns e as ações de combate dos grupos armados ilegais que comprometeram a integridade territorial, a soberania e a unidade da Ucrânia.

30.7.2014

3.

Boris LITVINOV

Борис Литвинов

Desde 22 de julho, Presidente do chamado «Conselho Supremo» da chamada «República Popular de» Donetsk«; esteve na origem das políticas e da organização do referendo ilegal conducente à proclamação da chamada» República Popular de «Donetsk»; que constitiuiu uma violação da integridade territorial, da soberania e da unidade da Ucrânia.

30.7.2014

4.

Sergey ABISOV

Image

Nascido em 27.11.1967

Ao aceitar a nomeação para o cargo de chamado «Ministro do Interior da República da Crimeia» pelo Presidente da Rússia (Decreto N.o 301) em 5 de maio de 2014 e pela sua ação como chamado «Ministro do Interior» comprometeu a integridade territorial, a soberania e a unidade da Ucrânia.

30.7.2014

5

Arkady Romanovich ROTENBERG

Image

Nascido em 15.12.1951 em Leningrad (St Petersburg)/ Leninegrado (S. Petersburgo)

Arkady Rotenberg é um conhecido de longa data do Presidente Putin e seu antigo parceiro de treino no judo.

Constituiu a sua fortuna durante o mandato do Presidente Putin. Foi favorecido pelos decisores russos na adjudicação de importantes contratos pelo Estado russo ou por empresas estatais. Foram nomeadamente adjudicados às suas empresas diversos contratos altamente lucrativos para a preparação dos Jogos Olímpicos de Sotchi.

É um dos principais acionistas da Giprotransmost, empresa à qual uma empresa estatal russa adjudicou um contrato público para o estudo de viabilidade da construção de uma ponte entre a Rússia e a República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada, consolidando deste modo a sua integração na Federação da Rússia, que por sua vez compromete ainda mais a integridade territorial da Ucrânia.

30.7.2014

6.

Konstantin Valerevich MALOFEEV

Константин Валерьевич Малофеев

Nascido em 03.07.1974 em Puschino

Konstantin Malofeev tem estreitas ligações com os separatistas ucranianos no Leste da Ucrânia e na Crimeia. Teve ao seu serviço Alexander Borodai, o chamado Primeiro-Ministro da chamada «República Popular de Donetsk» e teve contactos com Sergei Aksyonov, o chamado Primeiro-Ministro da chamada «República da Crimeia», durante o período do processo de anexação da Crimeia. O Govero ucraniano abriu um inquérito penal para investigar o apoio material e financeiro que terá alegadamente prestado aos separatistas.

Além disso, fez uma série de declarações públicas de apoio à anexação da Crimeia e à incorporação da Ucrânia na Rússia, tendo nomeadamente afirmado em junho de 2014 que «Não é possível incorporar toda a Ucrânia na Rússia. O Leste (da Ucrânia) talvez».

Por conseguinte, Konstantin Malofeev atua em apoio da desestabilização do Leste da Ucrânia.

30.7.2014

7.

Yuriy Valentinovich KOVALCHUK

Юрий Валентинович Ковальчук

Nascido em 25.07.1951 em Leningrad (St Petersburg)/Leninegrado (São Petersburgo)

Yuriy Kovalchuk é um conhecido de longa data do Presidente Putin. É cofundador da chamada Ozero Dacha, sociedade cooperativa que reúne um grupo de indivíduos influentes do círculo próximo do Presidente Putin.

Beneficia das suas ligações com os decisores russos. É o presidente e principal acionista do Banco Rossiya, do qual em 2013 detinha cerca de 38 %, e que é considerado o banco pessoal dos altos funcionários da Federação da Rússia. Desde a anexação ilegal da Crimeia, o Banco Rossiya abriu sucursais em toda a Crimeia e em Sebastopol, consolidando deste modo a sua integração na Federação da Rússia.

Além disso, o Banco Rossiya tem importantes participações no National Media Group (Grupo Nacional de Comunicação Social) que por sua vez controla estações de televisão que apoiam ativamente as políticas do Governo russo de desestabilização da Ucrânia.

30.7.2014

8.

Nikolay Terentievich SHAMALOV

Николай Терентьевич Шамалов

Nascido em 24.01.1950

Nikolay Shamalov é um conhecido de longa data do Presidente Putin. É cofundador da chamada Ozero Dacha, sociedade cooperativa que reúne um grupo de indivíduos influentes do círculo próximo do Presidente Putin.

Beneficia das suas ligações com os decisores russos. É segundo maior acionista do Banco Rossiya, do qual em 2013 detinha cerca de 10 %, e que é considerado o banco pessoal dos altos funcionários da Federação da Rússia. Desde a anexação ilegal da Crimeia, o Banco Rossiya abriu sucursais em toda a Crimeia e em Sebastopol, consolidando deste modo a sua integração na Federação da Rússia.

Além disso, o Banco Rossiya tem importantes participações no National Media Group (Grupo Nacional de Comunicação Social) que por sua vez controla estações de televisão que apoiam ativamente as políticas do Governo russo de desestabilização da Ucrânia.

30.7.2014

Entidades

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | JOINT-STOCK COMPANY CONCERN (SOCIEDADE POR AÇÕES ALMAZ-ANTEY) (t.c.p. ALMAZ-ANTEY CORP; t.c.p. ALMAZ-ANTEY DEFENSE CORPORATION; t.c.p. ALMAZ-ANTEY JSC) | 41 ul.Vereiskaya, Moscow 121471, Russia;
  Sítio Web: almaz-antey.ru;
  Endereço eletrónico: antey@almaz-antey.ru | A Almaz-Antei é uma empresa estatal russa que fabrica armamento antiaéreo, incluindo mísseis terra-ar, que fornece ao exército russo. As autoridades russas têm estado a fornecer armamento pesado aos separatistas do Leste da Ucrânia, contribuindo deste modo para a desestabilização da Ucrânia. Estas armas são usadas pelos separatistas para abater aviões. Enquanto empresa estatal, a Almaz-Antei contribui por conseguinte para a desestabilização da Ucrânia. | 30.7.2014 |
| 2. | DOBROLET (t.c.p. DOBROLYOT)
  Добролет/Добролёт | Airline code (código de transportadora aérea)
  QD International Highway, House 31, building 1, 141411 Moscow
  141411, Москва г, Международное ш, дом 31, строение 1
  Sítio Web: www.dobrolet.com | A Dobrolet é uma filial da companhia aérea estatal russa. Desde a anexação ilegal da Crimeia, a Dobrolet tem até à data operado exclusivamente voos entre Moscovo e Simferopol. Deste modo, facilita a integração da República Autónoma da Crimeia, ilegalmente anexada, na Federação da Rússia e compromete a soberania e a integridade territorial da Ucrânia. | 30.7.2014 |
| 3. | RUSSIAN NATIONAL COMMERCIAL BANK | Licença do Banco Central da Rússia n.o 1354
  Russian Federation, 127 030 Moscow, Krasnoproletarskaya street 9/5. | Após a anexação ilegal da Crimeia, o Russian National Commercial Bank (RNCB) (Banco Comercial Nacional da Rússia) passou a ser propriedade exclusiva da chamada «República da Crimeia». Tornou-se o principal operador do mercado, quando antes da anexação não estava sequer presente na Crimeia. Ao adquirir ou assumir o controlo de sucursais de bancos que se retiraram da Crimeia, o RNCB prestou apoio material e financeiro às ações do Governo russo com vista a integrar a Crimeia na Federação da Rússia, comprometendo deste modo a integridade territorial da Ucrânia. | 30.7.2014 |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

JOINT-STOCK COMPANY CONCERN (SOCIEDADE POR AÇÕES ALMAZ-ANTEY) (t.c.p. ALMAZ-ANTEY CORP; t.c.p. ALMAZ-ANTEY DEFENSE CORPORATION; t.c.p. ALMAZ-ANTEY JSC)

Image

41 ul.Vereiskaya, Moscow 121471, Russia;

Sítio Web: almaz-antey.ru;

Endereço eletrónico: antey@almaz-antey.ru

A Almaz-Antei é uma empresa estatal russa que fabrica armamento antiaéreo, incluindo mísseis terra-ar, que fornece ao exército russo. As autoridades russas têm estado a fornecer armamento pesado aos separatistas do Leste da Ucrânia, contribuindo deste modo para a desestabilização da Ucrânia. Estas armas são usadas pelos separatistas para abater aviões. Enquanto empresa estatal, a Almaz-Antei contribui por conseguinte para a desestabilização da Ucrânia.

30.7.2014

2.

DOBROLET (t.c.p. DOBROLYOT)

Добролет/Добролёт

Airline code (código de transportadora aérea)

QD International Highway, House 31, building 1, 141411 Moscow

141411, Москва г, Международное ш, дом 31, строение 1

Sítio Web: www.dobrolet.com

A Dobrolet é uma filial da companhia aérea estatal russa. Desde a anexação ilegal da Crimeia, a Dobrolet tem até à data operado exclusivamente voos entre Moscovo e Simferopol. Deste modo, facilita a integração da República Autónoma da Crimeia, ilegalmente anexada, na Federação da Rússia e compromete a soberania e a integridade territorial da Ucrânia.

30.7.2014

3.

RUSSIAN NATIONAL COMMERCIAL BANK

Image

Licença do Banco Central da Rússia n.o 1354

Russian Federation, 127 030 Moscow, Krasnoproletarskaya street 9/5.

Após a anexação ilegal da Crimeia, o Russian National Commercial Bank (RNCB) (Banco Comercial Nacional da Rússia) passou a ser propriedade exclusiva da chamada «República da Crimeia». Tornou-se o principal operador do mercado, quando antes da anexação não estava sequer presente na Crimeia. Ao adquirir ou assumir o controlo de sucursais de bancos que se retiraram da Crimeia, o RNCB prestou apoio material e financeiro às ações do Governo russo com vista a integrar a Crimeia na Federação da Rússia, comprometendo deste modo a integridade territorial da Ucrânia.

30.7.2014

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DECISÕES

| 30.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 226/20 |
| --- | --- | --- | --- |

30.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 226/20

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DECISÃO 2014/507/PESC DO CONSELHO

de 30 de julho de 2014

que altera a Decisão 2014/386/PESC relativa às restrições aplicáveis a mercadorias originárias da Crimeia e de Sebastopol, em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 23 de junho de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/386/PESC (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 23 de junho de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/386/PESC (1).

| (2) | Tendo em conta que persiste a anexação ilegal da Crimeia, o Conselho considera que deverão ser tomadas novas medidas restritivas ao investimento e comércio com a Crimeia e Sebastopol. |
| --- | --- |

(2)

Tendo em conta que persiste a anexação ilegal da Crimeia, o Conselho considera que deverão ser tomadas novas medidas restritivas ao investimento e comércio com a Crimeia e Sebastopol.

| (3) | É necessário que a União desenvolva novas ações para dar execução a certas medidas. |
| --- | --- |

(3)

É necessário que a União desenvolva novas ações para dar execução a certas medidas.

| (4) | A Decisão 2014/386/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

A Decisão 2014/386/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2014/386/PESC é alterada do seguinte modo:

| 1) | O título passa a ter a seguinte redação:
  «Decisão 2014/386/PESC, de 23 de junho de 2014, relativa a medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol». |
| --- | --- |

1)

O título passa a ter a seguinte redação:

«Decisão 2014/386/PESC, de 23 de junho de 2014, relativa a medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol».

| 2) | São inseridos os seguintes artigos:
  «Artigo 4.o-A
  1.   São proibidos a venda, o fornecimento ou a transferência, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros ou utilizando navios ou aviões sob a jurisdição dos Estados-Membros, de equipamentos e tecnologias, originários ou não dos seus territórios, que sejam essenciais para a criação, aquisição ou desenvolvimento de projetos de infraestruturas dos seguintes setores da Crimeia ou de Sebastopol:






  a) | transportes; |
| --- | --- | --- |

2)

São inseridos os seguintes artigos:

«Artigo 4.o-A

1.   São proibidos a venda, o fornecimento ou a transferência, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros ou utilizando navios ou aviões sob a jurisdição dos Estados-Membros, de equipamentos e tecnologias, originários ou não dos seus territórios, que sejam essenciais para a criação, aquisição ou desenvolvimento de projetos de infraestruturas dos seguintes setores da Crimeia ou de Sebastopol:

a)

transportes;

| b) | telecomunicações; |
| --- | --- |

b)

telecomunicações;

| c) | energia. |
| --- | --- |

c)

energia.

A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos pertinentes que devem ser abrangidos pelo presente número.

2.   É proibido fornecer a empresas da Crimeia e Sebastopol que se dedicam, na Crimeia e Sebastopol, à criação, aquisição ou desenvolvimento de infraestruturas dos setores referidos no n.o 1;

| a) | assistência ou formação técnica e outros serviços relacionados com equipamentos e tecnologias essenciais determinados nos termos do n.o 1; |
| --- | --- |

a)

assistência ou formação técnica e outros serviços relacionados com equipamentos e tecnologias essenciais determinados nos termos do n.o 1;

| b) | financiamento ou assistência financeira à venda, fornecimento, transferência ou exportação de equipamentos e tecnologias essenciais, determinados nos termos do n.o 1, ou à prestação da correspondente assistência ou formação técnica. |
| --- | --- |

b)

financiamento ou assistência financeira à venda, fornecimento, transferência ou exportação de equipamentos e tecnologias essenciais, determinados nos termos do n.o 1, ou à prestação da correspondente assistência ou formação técnica.

3.   É proibida a participação, com conhecimento de causa ou intencionalmente, em atividades que tenham por objeto ou efeito contornar as proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2.

Artigo 4.o-B

1.   São proibidos a venda, o fornecimento ou a transferência, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros ou utilizando navios ou aviões sob a jurisdição dos Estados-Membros, de equipamentos e tecnologias, originários ou não dos seus territórios, que sejam essenciais para a exploração dos seguintes recursos naturais da Crimeia e de Sebastopol:

| a) | petróleo; |
| --- | --- |

a)

petróleo;

| b) | gás; |
| --- | --- |

b)

gás;

| c) | minérios. |
| --- | --- |

c)

minérios.

A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos pertinentes que devem ser abrangidos pelo presente número.

2.   É proibido fornecer a empresas da Crimeia e de Sebastopol que se dedicam, na Crimeia e Sebastopol, à exploração dos recursos naturais referidos no n.o 1:

| a) | assistência ou formação técnica e outros serviços relacionados com equipamentos e tecnologias essenciais determinados nos termos do n.o 1; |
| --- | --- |

a)

assistência ou formação técnica e outros serviços relacionados com equipamentos e tecnologias essenciais determinados nos termos do n.o 1;

| b) | financiamento ou assistência financeira à venda, fornecimento, transferência ou exportação de equipamentos e tecnologias essenciais, determinados nos termos do n.o 1, ou à prestação da correspondente assistência ou formação técnica. |
| --- | --- |

b)

financiamento ou assistência financeira à venda, fornecimento, transferência ou exportação de equipamentos e tecnologias essenciais, determinados nos termos do n.o 1, ou à prestação da correspondente assistência ou formação técnica.

3.   É proibida a participação, com conhecimento de causa ou intencionalmente, em atividades que tenham por objeto ou efeito contornar as proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2.

Artigo 4.o-C

As proibições previstas nos artigos 4.o-A e 4.o-B não prejudicam a execução, até 28 de outubro de 2014, de contratos celebrados antes de 30 de julho de 2014 ou de contratos conexos necessários à execução dos primeiros, a celebrar e executar o mais tardar em 28 de outubro de 2014.

Artigo 4.o-D

É proibido:

| a) | conceder qualquer empréstimo ou crédito financeiro especificamente relacionado com a criação, aquisição ou desenvolvimento de infraestruturas nos setores referidos no artigo 4.o-A; |
| --- | --- |

a)

conceder qualquer empréstimo ou crédito financeiro especificamente relacionado com a criação, aquisição ou desenvolvimento de infraestruturas nos setores referidos no artigo 4.o-A;

| b) | adquirir ou aumentar a participação em empresas estabelecidas na Crimeia e em Sebastopol que estejam envolvidas na criação, aquisição ou desenvolvimento de infraestruturas nos setores referidos no artigo 4.o-A, incluindo a aquisição da totalidade dessas empresas e a aquisição de ações ou outros valores mobiliários representativos de uma participação; |
| --- | --- |

b)

adquirir ou aumentar a participação em empresas estabelecidas na Crimeia e em Sebastopol que estejam envolvidas na criação, aquisição ou desenvolvimento de infraestruturas nos setores referidos no artigo 4.o-A, incluindo a aquisição da totalidade dessas empresas e a aquisição de ações ou outros valores mobiliários representativos de uma participação;

| c) | criar empresas comuns relacionadas com a criação, aquisição ou desenvolvimento de infraestruturas nos setores referidos no artigo 4.o-A. |
| --- | --- |

c)

criar empresas comuns relacionadas com a criação, aquisição ou desenvolvimento de infraestruturas nos setores referidos no artigo 4.o-A.

Artigo 4.o-E

É proibido o seguinte:

| a) | conceder qualquer empréstimo ou crédito financeiro especificamente relacionado com a exploração dos recursos naturais da Crimeia e de Sebastopol referidos no artigo 4.o-B; |
| --- | --- |

a)

conceder qualquer empréstimo ou crédito financeiro especificamente relacionado com a exploração dos recursos naturais da Crimeia e de Sebastopol referidos no artigo 4.o-B;

| b) | adquirir ou aumentar a participação em empresas estabelecidas na Crimeia e em Sebastopol que estejam envolvidas na exploração dos recursos naturais da Crimeia e de Sebastopol referidos no artigo 4.o-B, incluindo a aquisição da totalidade dessas empresas e a aquisição de ações ou outros valores mobiliários representativos de uma participação; |
| --- | --- |

b)

adquirir ou aumentar a participação em empresas estabelecidas na Crimeia e em Sebastopol que estejam envolvidas na exploração dos recursos naturais da Crimeia e de Sebastopol referidos no artigo 4.o-B, incluindo a aquisição da totalidade dessas empresas e a aquisição de ações ou outros valores mobiliários representativos de uma participação;

| c) | criar empresas comuns relacionadas com a exploração dos recursos naturais da Crimeia e de Sebastopol referidos no artigo 4.o-B. |
| --- | --- |

c)

criar empresas comuns relacionadas com a exploração dos recursos naturais da Crimeia e de Sebastopol referidos no artigo 4.o-B.

Artigo 4.o-F

As proibições previstas nos artigos 4.o-D e 4.o-E:

| a) | não prejudicam a execução de obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes de 30 de julho de 2014; |
| --- | --- |

a)

não prejudicam a execução de obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes de 30 de julho de 2014;

| b) | não impedem o aumento da participação, se tal aumento constituir uma obrigação decorrente de um acordo celebrado antes de 30 de julho de 2014. |
| --- | --- |

b)

não impedem o aumento da participação, se tal aumento constituir uma obrigação decorrente de um acordo celebrado antes de 30 de julho de 2014.

Artigo 4.o-G

As proibições previstas nos artigos 4.o-B e 4.o-E não prejudicam as transações relacionadas com a manutenção a fim de assegurar a segurança de infraestruturas existentes.».

| 3) | A seguinte frase é aditada ao artigo 5:
  «Os artigos 4.o-A a 4.o-G devem ser revistos o mais tardar em 31 de dezembro de 2014.». |
| --- | --- |

3)

A seguinte frase é aditada ao artigo 5:

«Os artigos 4.o-A a 4.o-G devem ser revistos o mais tardar em 31 de dezembro de 2014.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

S. GOZI

---

(1)  Decisão 2014/386/PESC relativa às restrições aplicáveis a mercadorias originárias da Crimeia e de Sebastopol, em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol (JO L 183, de 24.6.2014, p. 70).

1

---

| 30.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 226/23 |
| --- | --- | --- | --- |

30.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 226/23

---

DECISÃO 2014/508/PESC DO CONSELHO

de 30 de julho de 2014

que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC. |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC.

| (2) | Tendo em conta a gravidade da situação na Ucrânia, o Conselho considera que deverão ser incluídas mais pessoas e entidades na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo da Decisão 2014/145/PESC. |
| --- | --- |

(2)

Tendo em conta a gravidade da situação na Ucrânia, o Conselho considera que deverão ser incluídas mais pessoas e entidades na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo da Decisão 2014/145/PESC.

| (3) | O Anexo da Decisão 2014/145/PESC deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O Anexo da Decisão 2014/145/PESC deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As pessoas e entidades indicadas no Anexo da presente decisão são incluídas na lista constante do Anexo da Decisão 2014/145/PESC.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

S. GOZI

---

(1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

1

---

ANEXO

LISTA DAS PESSOAS E ENTIDADES A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o

Pessoas

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Alexey Alexeyevich GROMOV | Nascido em 31.5.1960 em Zagorsk (Sergiev Posad) | Como primeiro Vice-Chefe da Administração Presidencial, é responsável pelas instruções dadas à comunicação social russa para adotar uma posição favorável aos separatistas na Ucrânia e à anexação da Crimeia, apoiando deste modo a desestabilização do Leste da Ucrânia e a anexação da Crimeia. | 30.7.2014 |
| 2. | Oksana TCHIGRINA
  Оксана Чигрина | | Porta-voz do chamado «governo» da chamada «República Popular de Lugansk»; fez declarações, nomeadamente justificando o abate de um avião militar ucraniano, a tomada de reféns e as ações de combate dos grupos armados ilegais que comprometeram a integridade territorial, a soberania e a unidade da Ucrânia. | 30.7.2014 |
| 3. | Boris LITVINOV
  Борис Литвинов | | Desde 22 de julho, Presidente do chamado «Conselho Supremo» da chamada «República Popular de» Donetsk«; esteve na origem das políticas e da organização do referendo ilegal conducente à proclamação da chamada» República Popular de «Donetsk»; que constitiuiu uma violação da integridade territorial, da soberania e da unidade da Ucrânia. | 30.7.2014 |
| 4. | Sergey ABISOV | Nascido em 27.11.1967 | Ao aceitar a nomeação para o cargo de chamado «Ministro do Interior da República da Crimeia» pelo Presidente da Rússia (Decreto N.o 301) em 5 de maio de 2014 e pela sua ação como chamado «Ministro do Interior» comprometeu a integridade territorial, a soberania e a unidade da Ucrânia. | 30.7.2014 |
| 5 | Arkady Romanovich ROTENBERG | Nascido em 15.12.1951 em Leningrad (St Petersburg)/ Leninegrado (S. Petersburgo) | Arkady Rotenberg é um conhecido de longa data do Presidente Putin e seu antigo parceiro de treino no judo.
  Constituiu a sua fortuna durante o mandato do Presidente Putin. Foi favorecido pelos decisores russos na adjudicação de importantes contratos pelo Estado russo ou por empresas estatais. Foram nomeadamente adjudicados às suas empresas diversos contratos altamente lucrativos para a preparação dos Jogos Olímpicos de Sotchi.
  É um dos principais acionistas da Giprotransmost, empresa à qual uma empresa estatal russa adjudicou um contrato público para o estudo de viabilidade da construção de uma ponte entre a Rússia e a República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada, consolidando deste modo a sua integração na Federação da Rússia, que por sua vez compromete ainda mais a integridade territorial da Ucrânia. | 30.7.2014 |
| 6. | Konstantin Valerevich MALOFEEV
  Константин Валерьевич Малофеев | Nascido em 3.7.1974 em Puschino | Konstantin Malofeev tem estreitas ligações com os separatistas ucranianos no Leste da Ucrânia e na Crimeia. Teve ao seu serviço Alexander Borodai, o chamado Primeiro-Ministro da chamada «República Popular de Donetsk» e teve contactos com Sergei Aksyonov, o chamado Primeiro-Ministro da chamada «República da Crimeia», durante o período do processo de anexação da Crimeia. O Govero ucraniano abriu um inquérito penal para investigar o apoio material e financeiro que terá alegadamente prestado aos separatistas.
  Além disso, fez uma série de declarações públicas de apoio à anexação da Crimeia e à incorporação da Ucrânia na Rússia, tendo nomeadamente afirmado em junho de 2014 que «Não é possível incorporar toda a Ucrânia na Rússia. O Leste (da Ucrânia) talvez».
  Por conseguinte, Konstantin Malofeev atua em apoio da desestabilização do Leste da Ucrânia. | 30.7.2014 |
| 7. | Yuriy Valentinovich KOVALCHUK
  Юрий Валентинович Ковальчук | Nascido em 25.7.1951 em Leningrad (St Petersburg)/Leninegrado (São Petersburgo) | Yuriy Kovalchuk é um conhecido de longa data do Presidente Putin. É cofundador da chamada Ozero Dacha, sociedade cooperativa que reúne um grupo de indivíduos influentes do círculo próximo do Presidente Putin.
  Beneficia das suas ligações com os decisores russos. É o presidente e principal acionista do Banco Rossiya, do qual em 2013 detinha cerca de 38 %, e que é considerado o banco pessoal dos altos funcionários da Federação da Rússia. Desde a anexação ilegal da Crimeia, o Banco Rossiya abriu sucursais em toda a Crimeia e em Sebastopol, consolidando deste modo a sua integração na Federação da Rússia.
  Além disso, o Banco Rossiya tem importantes participações no National Media Group (Grupo Nacional de Comunicação Social) que por sua vez controla estações de televisão que apoiam ativamente as políticas do Governo russo de desestabilização da Ucrânia. | 30.7.2014 |
| 8. | Nikolay Terentievich SHAMALOV
  Николай Терентьевич Шамалов | Nascido em 24.1.1950 | Nikolay Shamalov é um conhecido de longa data do Presidente Putin. É cofundador da chamada Ozero Dacha, sociedade cooperativa que reúne um grupo de indivíduos influentes do círculo próximo do Presidente Putin.
  Beneficia das suas ligações com os decisores russos. É segundo maior acionista do Banco Rossiya, do qual em 2013 detinha cerca de 10 %, e que é considerado o banco pessoal dos altos funcionários da Federação da Rússia. Desde a anexação ilegal da Crimeia, o Banco Rossiya abriu sucursais em toda a Crimeia e em Sebastopol, consolidando deste modo a sua integração na Federação da Rússia.
  Além disso, o Banco Rossiya tem importantes participações no National Media Group (Grupo Nacional de Comunicação Social) que por sua vez controla estações de televisão que apoiam ativamente as políticas do Governo russo de desestabilização da Ucrânia. | 30.7.2014 |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Alexey Alexeyevich GROMOV

Image

Nascido em 31.5.1960 em Zagorsk (Sergiev Posad)

Como primeiro Vice-Chefe da Administração Presidencial, é responsável pelas instruções dadas à comunicação social russa para adotar uma posição favorável aos separatistas na Ucrânia e à anexação da Crimeia, apoiando deste modo a desestabilização do Leste da Ucrânia e a anexação da Crimeia.

30.7.2014

2.

Oksana TCHIGRINA

Оксана Чигрина

Porta-voz do chamado «governo» da chamada «República Popular de Lugansk»; fez declarações, nomeadamente justificando o abate de um avião militar ucraniano, a tomada de reféns e as ações de combate dos grupos armados ilegais que comprometeram a integridade territorial, a soberania e a unidade da Ucrânia.

30.7.2014

3.

Boris LITVINOV

Борис Литвинов

Desde 22 de julho, Presidente do chamado «Conselho Supremo» da chamada «República Popular de» Donetsk«; esteve na origem das políticas e da organização do referendo ilegal conducente à proclamação da chamada» República Popular de «Donetsk»; que constitiuiu uma violação da integridade territorial, da soberania e da unidade da Ucrânia.

30.7.2014

4.

Sergey ABISOV

Image

Nascido em 27.11.1967

Ao aceitar a nomeação para o cargo de chamado «Ministro do Interior da República da Crimeia» pelo Presidente da Rússia (Decreto N.o 301) em 5 de maio de 2014 e pela sua ação como chamado «Ministro do Interior» comprometeu a integridade territorial, a soberania e a unidade da Ucrânia.

30.7.2014

5

Arkady Romanovich ROTENBERG

Image

Nascido em 15.12.1951 em Leningrad (St Petersburg)/ Leninegrado (S. Petersburgo)

Arkady Rotenberg é um conhecido de longa data do Presidente Putin e seu antigo parceiro de treino no judo.

Constituiu a sua fortuna durante o mandato do Presidente Putin. Foi favorecido pelos decisores russos na adjudicação de importantes contratos pelo Estado russo ou por empresas estatais. Foram nomeadamente adjudicados às suas empresas diversos contratos altamente lucrativos para a preparação dos Jogos Olímpicos de Sotchi.

É um dos principais acionistas da Giprotransmost, empresa à qual uma empresa estatal russa adjudicou um contrato público para o estudo de viabilidade da construção de uma ponte entre a Rússia e a República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada, consolidando deste modo a sua integração na Federação da Rússia, que por sua vez compromete ainda mais a integridade territorial da Ucrânia.

30.7.2014

6.

Konstantin Valerevich MALOFEEV

Константин Валерьевич Малофеев

Nascido em 3.7.1974 em Puschino

Konstantin Malofeev tem estreitas ligações com os separatistas ucranianos no Leste da Ucrânia e na Crimeia. Teve ao seu serviço Alexander Borodai, o chamado Primeiro-Ministro da chamada «República Popular de Donetsk» e teve contactos com Sergei Aksyonov, o chamado Primeiro-Ministro da chamada «República da Crimeia», durante o período do processo de anexação da Crimeia. O Govero ucraniano abriu um inquérito penal para investigar o apoio material e financeiro que terá alegadamente prestado aos separatistas.

Além disso, fez uma série de declarações públicas de apoio à anexação da Crimeia e à incorporação da Ucrânia na Rússia, tendo nomeadamente afirmado em junho de 2014 que «Não é possível incorporar toda a Ucrânia na Rússia. O Leste (da Ucrânia) talvez».

Por conseguinte, Konstantin Malofeev atua em apoio da desestabilização do Leste da Ucrânia.

30.7.2014

7.

Yuriy Valentinovich KOVALCHUK

Юрий Валентинович Ковальчук

Nascido em 25.7.1951 em Leningrad (St Petersburg)/Leninegrado (São Petersburgo)

Yuriy Kovalchuk é um conhecido de longa data do Presidente Putin. É cofundador da chamada Ozero Dacha, sociedade cooperativa que reúne um grupo de indivíduos influentes do círculo próximo do Presidente Putin.

Beneficia das suas ligações com os decisores russos. É o presidente e principal acionista do Banco Rossiya, do qual em 2013 detinha cerca de 38 %, e que é considerado o banco pessoal dos altos funcionários da Federação da Rússia. Desde a anexação ilegal da Crimeia, o Banco Rossiya abriu sucursais em toda a Crimeia e em Sebastopol, consolidando deste modo a sua integração na Federação da Rússia.

Além disso, o Banco Rossiya tem importantes participações no National Media Group (Grupo Nacional de Comunicação Social) que por sua vez controla estações de televisão que apoiam ativamente as políticas do Governo russo de desestabilização da Ucrânia.

30.7.2014

8.

Nikolay Terentievich SHAMALOV

Николай Терентьевич Шамалов

Nascido em 24.1.1950

Nikolay Shamalov é um conhecido de longa data do Presidente Putin. É cofundador da chamada Ozero Dacha, sociedade cooperativa que reúne um grupo de indivíduos influentes do círculo próximo do Presidente Putin.

Beneficia das suas ligações com os decisores russos. É segundo maior acionista do Banco Rossiya, do qual em 2013 detinha cerca de 10 %, e que é considerado o banco pessoal dos altos funcionários da Federação da Rússia. Desde a anexação ilegal da Crimeia, o Banco Rossiya abriu sucursais em toda a Crimeia e em Sebastopol, consolidando deste modo a sua integração na Federação da Rússia.

Além disso, o Banco Rossiya tem importantes participações no National Media Group (Grupo Nacional de Comunicação Social) que por sua vez controla estações de televisão que apoiam ativamente as políticas do Governo russo de desestabilização da Ucrânia.

30.7.2014

Entidades

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | JOINT-STOCK COMPANY CONCERN (SOCIEDADE POR AÇÕES ALMAZ-ANTEY) (t.c.p. ALMAZ-ANTEY CORP; t.c.p. ALMAZ-ANTEY DEFENSE CORPORATION; t.c.p. ALMAZ-ANTEY JSC) | 41 ul.Vereiskaya, Moscow 121471, Russia;
  Sítio Web: almaz-antey.ru;
  Endereço eletrónico: antey@almaz-antey.ru | A Almaz-Antei é uma empresa estatal russa que fabrica armamento antiaéreo, incluindo mísseis terra-ar, que fornece ao exército russo. As autoridades russas têm estado a fornecer armamento pesado aos separatistas do Leste da Ucrânia, contribuindo deste modo para a desestabilização da Ucrânia. Estas armas são usadas pelos separatistas para abater aviões. Enquanto empresa estatal, a Almaz-Antei contribui por conseguinte para a desestabilização da Ucrânia. | 30.7.2014 |
| 2. | DOBROLET (t.c.p. DOBROLYOT)
  Добролет/Добролёт | Airline code (código de transportadora aérea) QD
  International Highway, House 31, building 1, 141411 Moscow
  141411, Москва г, Международное ш, дом 31, строение 1
  Sítio Web: www.dobrolet.com | A Dobrolet é uma filial da companhia aérea estatal russa. Desde a anexação ilegal da Crimeia, a Dobrolet tem até à data operado exclusivamente voos entre Moscovo e Simferopol. Deste modo, facilita a integração da República Autónoma da Crimeia, ilegalmente anexada, na Federação da Rússia e compromete a soberania e a integridade territorial da Ucrânia. | 30.7.2014 |
| 3. | RUSSIAN NATIONAL COMMERCIAL BANK | Licença do Banco Central da Rússia n.o 1354
  Russian Federation, 127 030 Moscow, Krasnoproletarskaya street 9/5. | Após a anexação ilegal da Crimeia, o Russian National Commercial Bank (RNCB) (Banco Comercial Nacional da Rússia) passou a ser propriedade exclusiva da chamada «República da Crimeia». Tornou-se o principal operador do mercado, quando antes da anexação não estava sequer presente na Crimeia. Ao adquirir ou assumir o controlo de sucursais de bancos que se retiraram da Crimeia, o RNCB prestou apoio material e financeiro às ações do Governo russo com vista a integrar a Crimeia na Federação da Rússia, comprometendo deste modo a integridade territorial da Ucrânia. | 30.7.2014 |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

JOINT-STOCK COMPANY CONCERN (SOCIEDADE POR AÇÕES ALMAZ-ANTEY) (t.c.p. ALMAZ-ANTEY CORP; t.c.p. ALMAZ-ANTEY DEFENSE CORPORATION; t.c.p. ALMAZ-ANTEY JSC)

Image

41 ul.Vereiskaya, Moscow 121471, Russia;

Sítio Web: almaz-antey.ru;

Endereço eletrónico: antey@almaz-antey.ru

A Almaz-Antei é uma empresa estatal russa que fabrica armamento antiaéreo, incluindo mísseis terra-ar, que fornece ao exército russo. As autoridades russas têm estado a fornecer armamento pesado aos separatistas do Leste da Ucrânia, contribuindo deste modo para a desestabilização da Ucrânia. Estas armas são usadas pelos separatistas para abater aviões. Enquanto empresa estatal, a Almaz-Antei contribui por conseguinte para a desestabilização da Ucrânia.

30.7.2014

2.

DOBROLET (t.c.p. DOBROLYOT)

Добролет/Добролёт

Airline code (código de transportadora aérea) QD

International Highway, House 31, building 1, 141411 Moscow

141411, Москва г, Международное ш, дом 31, строение 1

Sítio Web: www.dobrolet.com

A Dobrolet é uma filial da companhia aérea estatal russa. Desde a anexação ilegal da Crimeia, a Dobrolet tem até à data operado exclusivamente voos entre Moscovo e Simferopol. Deste modo, facilita a integração da República Autónoma da Crimeia, ilegalmente anexada, na Federação da Rússia e compromete a soberania e a integridade territorial da Ucrânia.

30.7.2014

3.

RUSSIAN NATIONAL COMMERCIAL BANK

Image

Licença do Banco Central da Rússia n.o 1354

Russian Federation, 127 030 Moscow, Krasnoproletarskaya street 9/5.

Após a anexação ilegal da Crimeia, o Russian National Commercial Bank (RNCB) (Banco Comercial Nacional da Rússia) passou a ser propriedade exclusiva da chamada «República da Crimeia». Tornou-se o principal operador do mercado, quando antes da anexação não estava sequer presente na Crimeia. Ao adquirir ou assumir o controlo de sucursais de bancos que se retiraram da Crimeia, o RNCB prestou apoio material e financeiro às ações do Governo russo com vista a integrar a Crimeia na Federação da Rússia, comprometendo deste modo a integridade territorial da Ucrânia.

30.7.2014

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