# Jornal Oficial C 289/2014

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 289 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano29 de agosto de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 289

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano29 de agosto de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Conselho |
| 2014/C 289/01 | Recomendação do Conselho, de 18 de fevereiro de 2014, relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (oitavo FED) para o ano financeiro de 2012 | 1 |
| 2014/C 289/02 | Recomendação do Conselho, de 18 de fevereiro de 2014, relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (nono FED) para o ano financeiro de 2012 | 3 |
| 2014/C 289/03 | Recomendação do Conselho, de 18 de fevereiro de 2014, relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (décimo FED) para o ano financeiro de 2012 | 4 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Conselho

2014/C 289/01

Recomendação do Conselho, de 18 de fevereiro de 2014, relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (oitavo FED) para o ano financeiro de 2012

1

2014/C 289/02

Recomendação do Conselho, de 18 de fevereiro de 2014, relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (nono FED) para o ano financeiro de 2012

3

2014/C 289/03

Recomendação do Conselho, de 18 de fevereiro de 2014, relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (décimo FED) para o ano financeiro de 2012

4

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 289/04 | Comunicação da Comissão relativa às quantidades de certos produtos do setor do leite e dos produtos lácteos disponíveis para o período de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2014 no âmbito de determinados contingentes abertos pela União | 5 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 289/04

Comunicação da Comissão relativa às quantidades de certos produtos do setor do leite e dos produtos lácteos disponíveis para o período de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2014 no âmbito de determinados contingentes abertos pela União

5

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 289/05 | Taxas de câmbio do euro | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 289/05

Taxas de câmbio do euro

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 289/06 | Aviso à atenção de Qari Rahmat, que foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al‐Qaida, por força do Regulamento de Execução (UE) n.o 930/2014 da Comissão | 7 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2014/C 289/06

Aviso à atenção de Qari Rahmat, que foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al‐Qaida, por força do Regulamento de Execução (UE) n.o 930/2014 da Comissão

o

o

o

o

o

7

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Conselho

| 29.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 289/1 |
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29.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/1

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RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 18 de fevereiro de 2014

relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (oitavo FED) para o ano financeiro de 2012

2014/C 289/01

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Quarta Convenção ACP-CEE, assinada em Lomé em 15 de dezembro de 1989 (1), com a redação que lhe foi dada pelo Acordo assinado na Maurícia em 4 de novembro de 1995 (2),

Tendo em conta o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento e à gestão das ajudas da Comunidade no âmbito do Segundo Protocolo da Quarta Convenção ACP-CE (3) (a seguir designado «Acordo Interno»), que institui, entre outros, o oitavo Fundo Europeu de Desenvolvimento (oitavo FED), nomeadamente o artigo 33.o, n.o 3,

Tendo em conta o Regulamento Financeiro, de 16 de junho de 1998, aplicável à cooperação para o financiamento do desenvolvimento no âmbito da Quarta Convenção ACP-CE (4), nomeadamente os artigos 66.o a 74.o,

Tendo examinado a conta de gestão e o balanço das operações do oitavo FED, à data de 31 de dezembro de 2012, e o relatório anual do Tribunal de Contas sobre as atividades financiadas pelos oitavo, nono e décimo Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED), relativo ao exercício de 2012, acompanhado das respostas da Comissão (5),

Considerando o seguinte:

| (1) | Por força do artigo 33.o, n.o 3, do Acordo Interno, a quitação da gestão financeira do oitavo FED deve ser dada à Comissão pelo Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho. |
| --- | --- |

(1)

Por força do artigo 33.o, n.o 3, do Acordo Interno, a quitação da gestão financeira do oitavo FED deve ser dada à Comissão pelo Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho.

| (2) | No seu conjunto, a execução pela Comissão das operações do oitavo FED durante o ano financeiro de 2012 foi satisfatória, |
| --- | --- |

(2)

No seu conjunto, a execução pela Comissão das operações do oitavo FED durante o ano financeiro de 2012 foi satisfatória,

RECOMENDA ao Parlamento Europeu que dê quitação à Comissão da execução das operações do oitavo FED para o ano financeiro de 2012.

Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

G. STOURNARAS

---

(1)  JO L 229 de 17.8.1991, p. 3.

1

(2)  JO L 156 de 29.5.1998, p. 3.

2

(3)  JO L 156 de 29.5.1998, p. 108.

3

(4)  JO L 191 de 7.7.1998, p. 53.

4

(5)  JO C 331 de 14.11.2013, p. 261.

5

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| 29.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 289/3 |
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29.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/3

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RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 18 de fevereiro de 2014

relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (nono FED) para o ano financeiro de 2012

2014/C 289/02

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Acordo de parceria entre os estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000 (1), com a redação que lhe foi dada pelo Acordo assinado no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (2),

Tendo em conta o Acordo Interno entre os representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento e à gestão da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do protocolo financeiro do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonou, no Benim, em 23 de junho de 2000, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado CE (3) («Acordo Interno»), que institui, entre outros, o nono Fundo Europeu de Desenvolvimento (nono FED), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 3,

Tendo em conta o Regulamento Financeiro, de 27 de março de 2003, aplicável ao nono Fundo Europeu de Desenvolvimento (4), nomeadamente os artigos 96.o a 103.o,

Tendo examinado a conta de gestão e o balanço das operações do nono FED, à data de 31 de dezembro de 2012, e o relatório anual do Tribunal de Contas relativo às atividades financiadas pelo oitavo, nono e décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) no que se refere ao ano financeiro de 2012, acompanhado das respostas da Comissão (5),

Considerando o seguinte:

| (1) | Por força do artigo 32.o, n.o 3, do Acordo Interno, a quitação da gestão financeira do nono FED deve ser dada à Comissão pelo Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho. |
| --- | --- |

(1)

Por força do artigo 32.o, n.o 3, do Acordo Interno, a quitação da gestão financeira do nono FED deve ser dada à Comissão pelo Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho.

| (2) | No seu conjunto, a execução pela Comissão das operações do nono FED durante o ano financeiro de 2012 foi satisfatória, |
| --- | --- |

(2)

No seu conjunto, a execução pela Comissão das operações do nono FED durante o ano financeiro de 2012 foi satisfatória,

RECOMENDA ao Parlamento Europeu que dê quitação à Comissão da execução das operações do nono FED para o ano financeiro de 2012.

Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

G. STOURNARAS

---

(1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.

1

(2)  JO L 287 de 28.10.2005, p. 4.

2

(3)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 355.

3

(4)  JO L 83 de 1.4.2003, p. 1.

4

(5)  JO C 331 de 14.11.2013, p. 261.

5

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| 29.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 289/4 |
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29.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/4

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RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 18 de fevereiro de 2014

relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (décimo FED) para o ano financeiro de 2012

2014/C 289/03

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Acordo de parceria entre os estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000 (1), com a redação que lhe foi dada pelo Acordo assinado no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (2),

Tendo em conta o Acordo Interno entre os representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho relativo ao financiamento da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-CE, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado CE (3) (a seguir designado «Acordo Interno»), que institui, entre outros, o décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento (décimo FED), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 8,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 215/2008 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2008, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento (4), nomeadamente os artigos 142.o a 144.o,

Tendo examinado a conta de gestão e o balanço das operações do décimo FED, à data de 31 de dezembro de 2012, e o relatório anual do Tribunal de Contas relativo às atividades financiadas pelo oitavo, nono e décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) (5) no que se refere ao ano financeiro de 2012, acompanhado das respostas da Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por força do artigo 11.o, n.o 8, do Acordo Interno, a quitação da gestão financeira do décimo FED deve ser dada à Comissão pelo Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho. |
| --- | --- |

(1)

Por força do artigo 11.o, n.o 8, do Acordo Interno, a quitação da gestão financeira do décimo FED deve ser dada à Comissão pelo Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho.

| (2) | No seu conjunto, a execução pela Comissão das operações do décimo FED durante o ano financeiro de 2012 foi satisfatória, |
| --- | --- |

(2)

No seu conjunto, a execução pela Comissão das operações do décimo FED durante o ano financeiro de 2012 foi satisfatória,

RECOMENDA ao Parlamento Europeu que dê quitação à Comissão da execução das operações do décimo FED para o ano financeiro de 2012.

Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

G. STOURNARAS

---

(1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.

1

(2)  JO L 287 de 28.10.2005, p. 4.

2

(3)  JO L 247 de 9.9.2006, p. 32.

3

(4)  JO L 78 de 19.3.2008, p. 1.

4

(5)  JO C 331 de 14.11.2013, p. 261.

5

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 29.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 289/5 |
| --- | --- | --- | --- |

29.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/5

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Comunicação da Comissão

relativa às quantidades de certos produtos do setor do leite e dos produtos lácteos disponíveis para o período de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2014 no âmbito de determinados contingentes abertos pela União

2014/C 289/04

Os certificados de importação atribuídos para o segundo semestre de 2014 a título de determinados contingentes referidos no Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão (1) não esgotaram as quantidades disponíveis no âmbito destes últimos. As quantidades restantes são indicadas no anexo e estarão disponíveis de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2014.

---

(1)  JO L 341 de 22.12.2001, p. 29.

---

ANEXO

| Produtos originários da Nova Zelândia |
| --- |
| Número do contingente | Quantidade (kg) |
| 09.4182 | 29 947 000 |
| 09.4195 | 23 776 000 |
| 09.4514 | 2 928 000 |
| 09.4515 | 1 641 000 |

Produtos originários da Nova Zelândia

Número do contingente

Quantidade (kg)

09.4182

29 947 000

09.4195

23 776 000

09.4514

2 928 000

09.4515

1 641 000

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 29.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 289/6 |
| --- | --- | --- | --- |

29.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

28 de agosto de 2014

2014/C 289/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3178 |
| JPY | iene | 136,68 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4519 |
| GBP | libra esterlina | 0,79450 |
| SEK | coroa sueca | 9,1990 |
| CHF | franco suíço | 1,2060 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1525 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,775 |
| HUF | forint | 313,91 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,2145 |
| RON | leu romeno | 4,4025 |
| TRY | lira turca | 2,8549 |
| AUD | dólar australiano | 1,4079 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4290 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,2131 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5717 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6459 |
| KRW | won sul-coreano | 1 338,21 |
| ZAR | rand | 14,0410 |
| CNY | iuane | 8,0934 |
| HRK | kuna | 7,6318 |
| IDR | rupia indonésia | 15 439,93 |
| MYR | ringgit | 4,1610 |
| PHP | peso filipino | 57,645 |
| RUB | rublo | 48,4470 |
| THB | baht | 42,120 |
| BRL | real | 2,9732 |
| MXN | peso mexicano | 17,2675 |
| INR | rupia indiana | 79,8982 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3178

JPY

iene

136,68

DKK

coroa dinamarquesa

7,4519

GBP

libra esterlina

0,79450

SEK

coroa sueca

9,1990

CHF

franco suíço

1,2060

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,1525

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,775

HUF

forint

313,91

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,2145

RON

leu romeno

4,4025

TRY

lira turca

2,8549

AUD

dólar australiano

1,4079

CAD

dólar canadiano

1,4290

HKD

dólar de Hong Kong

10,2131

NZD

dólar neozelandês

1,5717

SGD

dólar singapurense

1,6459

KRW

won sul-coreano

1 338,21

ZAR

rand

14,0410

CNY

iuane

8,0934

HRK

kuna

7,6318

IDR

rupia indonésia

15 439,93

MYR

ringgit

4,1610

PHP

peso filipino

57,645

RUB

rublo

48,4470

THB

baht

42,120

BRL

real

2,9732

MXN

peso mexicano

17,2675

INR

rupia indiana

79,8982

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 29.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 289/7 |
| --- | --- | --- | --- |

29.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/7

---

Aviso à atenção de Qari Rahmat, que foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al‐Qaida, por força do Regulamento de Execução (UE) n.o 930/2014 da Comissão

2014/C 289/06

| 1. | A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a União a congelar os fundos e recursos económicos dos membros da organização Al-Qaida, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente atualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:






  — | a Al-Qaida; |
| --- | --- | --- |

1.

A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a União a congelar os fundos e recursos económicos dos membros da organização Al-Qaida, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente atualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:

—

a Al-Qaida;

| — | as pessoas singulares ou coletivas, entidades, organismos e grupos a ela associados; e |
| --- | --- |

—

as pessoas singulares ou coletivas, entidades, organismos e grupos a ela associados; e

| — | as pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem. |
| --- | --- |

—

as pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem.

Os atos ou atividades que indiciam que uma pessoa, grupo, empresa ou entidade está «associado» à Al-Qaida incluem:

| a) | Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al‐Qaida ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente; |
| --- | --- |

a)

Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al‐Qaida ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente;

| b) | Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles; |
| --- | --- |

b)

Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles;

| c) | Recrutamento para qualquer deles; ou |
| --- | --- |

c)

Recrutamento para qualquer deles; ou

| d) | Outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles. |
| --- | --- |

d)

Outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles.

| 2. | O Comité das Nações Unidas decidiu, em 20 de agosto de 2014, acrescentar Qari Rahmat à lista pertinente. Qari Rahmat pode apresentar a qualquer momento ao Provedor das Nações Unidas um pedido de reapreciação da decisão de inclusão na lista, acompanhado de documentação de apoio. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:





  Nações Unidas – Gabinete do Provedor |
| --- | --- |
| Sala TB-08041D |
| New York, NY 10017 |
| ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA |
| Tel. +1 2129632671 |
| Fax +1 2129631300/3778 |
| Endereço eletrónico: ombudsperson@un.org |

2.

O Comité das Nações Unidas decidiu, em 20 de agosto de 2014, acrescentar Qari Rahmat à lista pertinente. Qari Rahmat pode apresentar a qualquer momento ao Provedor das Nações Unidas um pedido de reapreciação da decisão de inclusão na lista, acompanhado de documentação de apoio. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

Nações Unidas – Gabinete do Provedor

Sala TB-08041D

New York, NY 10017

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Tel. +1 2129632671

Fax +1 2129631300/3778

Endereço eletrónico: ombudsperson@un.org

Para mais informações, consultar http://www.un.org/sc/committees/1267/delisting.shtml

| 3. | Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento (UE) n.o 930/2014 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (3). A alteração, efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Qari Rahmat à lista do anexo I desse regulamento («anexo I»).
  As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:






  (1) | Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A (4)); e |
| --- | --- | --- |

3.

Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento (UE) n.o 930/2014 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (3). A alteração, efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Qari Rahmat à lista do anexo I desse regulamento («anexo I»).

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:

(1)

Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A (4)); e

| (2) | Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, por via direta ou indireta, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o). |
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(2)

Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, por via direta ou indireta, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o).

| 4. | O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 (5) prevê um procedimento de revisão sempre que as pessoas incluídas na lista apresentem observações sobre os motivos da sua inclusão. As pessoas singulares e entidades acrescentadas ao anexo I pelo Regulamento (UE) n.o 930/2014 podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:





  Comissão Europeia |
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| «Medidas restritivas» |
| Rue de la Loi/Wetstraat, 200 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 (5) prevê um procedimento de revisão sempre que as pessoas incluídas na lista apresentem observações sobre os motivos da sua inclusão. As pessoas singulares e entidades acrescentadas ao anexo I pelo Regulamento (UE) n.o 930/2014 podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:

Comissão Europeia

«Medidas restritivas»

Rue de la Loi/Wetstraat, 200

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| 5. | Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso contra o Regulamento (UE) n.o 930/2014 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. |
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5.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso contra o Regulamento (UE) n.o 930/2014 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

| 6. | Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, no sentido de serem autorizadas a utilizar os fundos, outros ativos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A desse regulamento. |
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6.

Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, no sentido de serem autorizadas a utilizar os fundos, outros ativos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A desse regulamento.

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(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 4.

(2)  JO L 258 de 29.8.2014, p. 4.

(3)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

(4)  O artigo 2.o-A foi inserido pelo Regulamento (CE) n.o 561/2003 do Conselho (JO L 82 de 29.3.2003, p. 1).

(5)  O artigo 7.o-A foi inserido pelo Regulamento (UE) n.o 1286/2009 do Conselho (JO L 346 de 23.12.2009, p. 42).

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