# Jornal Oficial L 235/2014

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 235 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 57.° ano8 de agosto de 2014 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 235

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano8 de agosto de 2014

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 858/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 859/2014 da Comissão, de 5 de agosto de 2014, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 4 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 860/2014 da Comissão, de 5 de agosto de 2014, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 7 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 861/2014 da Comissão, de 5 de agosto de 2014, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum | 10 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 862/2014 da Comissão, de 7 de agosto de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2011 no que se refere ao nome do detentor da autorização do aditivo para a alimentação animal benzoato de sódio (
  1
  ) | 12 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 863/2014 da Comissão, de 7 de agosto de 2014, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1730/2006 e (CE) n.o 1138/2007 no que se refere ao nome do detentor da autorização do aditivo para a alimentação animal ácido benzóico (VevoVitall) (
  1
  ) | 14 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 864/2014 da Comissão, de 7 de agosto de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 16 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 858/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 859/2014 da Comissão, de 5 de agosto de 2014, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

4

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 860/2014 da Comissão, de 5 de agosto de 2014, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

7

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 861/2014 da Comissão, de 5 de agosto de 2014, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

o

o

10

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 862/2014 da Comissão, de 7 de agosto de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2011 no que se refere ao nome do detentor da autorização do aditivo para a alimentação animal benzoato de sódio (
  1
  )

o

o

1

12

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 863/2014 da Comissão, de 7 de agosto de 2014, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1730/2006 e (CE) n.o 1138/2007 no que se refere ao nome do detentor da autorização do aditivo para a alimentação animal ácido benzóico (VevoVitall) (
  1
  )

o

o

o

1

14

Regulamento de Execução (UE) n.o 864/2014 da Comissão, de 7 de agosto de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

16

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 8.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 235/1 |
| --- | --- | --- | --- |

8.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 235/1

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 858/2014 DA COMISSÃO

de 4 de agosto de 2014

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses. |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de agosto de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Martine REICHERTS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).

2

o

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ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Um artigo (designado «afiador de facas manual») com as dimensões de aproximadamente 27 × 14 × 19 cm, constituído por um cabo e um apoio, composto por um sistema de amolação em duas fases (afiação e polimento) com abrasivos de diamantes de dimensões de cerca de um mícron.
  Ver imagem (1) | 8205 51 00 | A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e  6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos do códigos NC 8205 e 8205 51 00.
  Tendo em conta as suas características objetivas, o artigo destina-se a um uso doméstico para afiar manualmente facas e outras lâminas. Embora concebido para ser colocado numa superfície plana para funcionar, o artigo só é, contudo, plenamente funcional se se segurar com a mão. Consequentemente, justifica-se a classificação como ferramentas manuais da posição 8205.
  Portanto, o artigo deve ser classificado no código NC 8205 51 00 como outras ferramentas manuais de uso doméstico. |

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Um artigo (designado «afiador de facas manual») com as dimensões de aproximadamente 27 × 14 × 19 cm, constituído por um cabo e um apoio, composto por um sistema de amolação em duas fases (afiação e polimento) com abrasivos de diamantes de dimensões de cerca de um mícron.

Ver imagem (1)

8205 51 00

A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e  6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos do códigos NC 8205 e 8205 51 00.

Tendo em conta as suas características objetivas, o artigo destina-se a um uso doméstico para afiar manualmente facas e outras lâminas. Embora concebido para ser colocado numa superfície plana para funcionar, o artigo só é, contudo, plenamente funcional se se segurar com a mão. Consequentemente, justifica-se a classificação como ferramentas manuais da posição 8205.

Portanto, o artigo deve ser classificado no código NC 8205 51 00 como outras ferramentas manuais de uso doméstico.

---

(1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.

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| 8.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 235/4 |
| --- | --- | --- | --- |

8.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 235/4

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 859/2014 DA COMISSÃO

de 5 de agosto de 2014

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses. |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de agosto de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Martine REICHERTS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).

2

o

---

ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Artigo constituído por um calendário do tipo perpétuo e por uma estatueta de plástico com a forma de um anjo. O anjo está sentado num pedestal de plástico. O calendário está inserido no pedestal e é constituído por blocos e placas de madeira impressas com os nomes dos meses e o número dos dias.
  O artigo mede aproximadamente 16 cm de altura. A estatueta representa metade da sua altura, mas possui um volume inferior quando comparada com a parte de calendário do artigo.
  Ver imagem (1) | 4910 00 00 | A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 3 b) para a interpretação da Nomenclatura Combinada (RGI) e pelo descritivo do código NC 4910 00 00.
  Em função das características objetivas do artigo, designadamente a dimensão e a importância do elemento calendário em comparação com o elemento decorativo, é o primeiro que confere ao artigo a sua característica essencial na aceção das RGI 3 b) (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição pautal SH 4910, quarto parágrafo).
  Além disso, a posição 4910 abrange calendários de qualquer espécie impressos em qualquer material (ver também as NESH relativas à posição 4910, primeiro parágrafo).
  O artigo deve, pois, ser classificado no código NC 4910 00 00, como calendários de qualquer espécie. |

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Artigo constituído por um calendário do tipo perpétuo e por uma estatueta de plástico com a forma de um anjo. O anjo está sentado num pedestal de plástico. O calendário está inserido no pedestal e é constituído por blocos e placas de madeira impressas com os nomes dos meses e o número dos dias.

O artigo mede aproximadamente 16 cm de altura. A estatueta representa metade da sua altura, mas possui um volume inferior quando comparada com a parte de calendário do artigo.

Ver imagem (1)

4910 00 00

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 3 b) para a interpretação da Nomenclatura Combinada (RGI) e pelo descritivo do código NC 4910 00 00.

Em função das características objetivas do artigo, designadamente a dimensão e a importância do elemento calendário em comparação com o elemento decorativo, é o primeiro que confere ao artigo a sua característica essencial na aceção das RGI 3 b) (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição pautal SH 4910, quarto parágrafo).

Além disso, a posição 4910 abrange calendários de qualquer espécie impressos em qualquer material (ver também as NESH relativas à posição 4910, primeiro parágrafo).

O artigo deve, pois, ser classificado no código NC 4910 00 00, como calendários de qualquer espécie.

---

(1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.

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| 8.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 235/7 |
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8.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 235/7

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 860/2014 DA COMISSÃO

de 5 de agosto de 2014

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses. |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de agosto de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Martine REICHERTS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).

2

o

---

ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Um produto constituído por um disco luminoso (denominado «frisbee luminoso») e um sistema manual de lançamento com cordel retrátil, de plástico. O disco contém díodos emissores de luz (LED) alimentados por bateria.
  O disco luminoso é lançado para o ar ao puxar o cordel. Pode ser propulsionado até uma distância de 20 m antes de cair no chão.
  É apresentado como uma hélice de brinquedo voadora.
  Ver imagem (1) | 9503 00 95 | A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 9503 e 9503 00 95.
  Dadas as suas características objetivas, o produto destina-se a ser utilizado como um brinquedo de hélice voadora e não como um artigo para jogos ao ar livre ou como um equipamento associado ao exercício de uma atividade física. Não é equiparável a um «frisbee» na aceção das Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas à subposição 9506 99 90, que é utilizado em jogos de lançar e apanhar. A classificação na posição 9506 como artigos ou equipamentos para jogos ao ar livre, está, portanto, excluída.
  Por isso, o produto deve ser classificado no código NC 9503 00 95 como outros brinquedos de plástico. |

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Um produto constituído por um disco luminoso (denominado «frisbee luminoso») e um sistema manual de lançamento com cordel retrátil, de plástico. O disco contém díodos emissores de luz (LED) alimentados por bateria.

O disco luminoso é lançado para o ar ao puxar o cordel. Pode ser propulsionado até uma distância de 20 m antes de cair no chão.

É apresentado como uma hélice de brinquedo voadora.

Ver imagem (1)

9503 00 95

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 9503 e 9503 00 95.

Dadas as suas características objetivas, o produto destina-se a ser utilizado como um brinquedo de hélice voadora e não como um artigo para jogos ao ar livre ou como um equipamento associado ao exercício de uma atividade física. Não é equiparável a um «frisbee» na aceção das Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas à subposição 9506 99 90, que é utilizado em jogos de lançar e apanhar. A classificação na posição 9506 como artigos ou equipamentos para jogos ao ar livre, está, portanto, excluída.

Por isso, o produto deve ser classificado no código NC 9503 00 95 como outros brinquedos de plástico.

---

(1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.

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| 8.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 235/10 |
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8.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 235/10

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 861/2014 DA COMISSÃO

de 5 de agosto de 2014

que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1326/2013 do Conselho (2) alterou o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 e substituiu os códigos NC 9619 00 a 9619 00 90 pelos códigos NC 9619 00 a 9619 00 89. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1326/2013 do Conselho (2) alterou o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 e substituiu os códigos NC 9619 00 a 9619 00 90 pelos códigos NC 9619 00 a 9619 00 89.

| (2) | Os códigos NC 9619 00 71 a 9619 00 89 abrangem pensos e tampões higiénicos, cueiros e fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, de outras matérias que não sejam matérias têxteis. Os artigos dos referidos códigos NC podem ser, por exemplo, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose. Também podem ser de combinações destas matérias. |
| --- | --- |

(2)

Os códigos NC 9619 00 71 a 9619 00 89 abrangem pensos e tampões higiénicos, cueiros e fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, de outras matérias que não sejam matérias têxteis. Os artigos dos referidos códigos NC podem ser, por exemplo, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose. Também podem ser de combinações destas matérias.

| (3) | Devido a pontos de vista divergentes sobre a classificação dos artigos abrangidos pelas subposições 9619 00 71 a 9619 00 89 e a fim de facilitar essa classificação em todo o território da União, é necessário clarificar o âmbito de aplicação destas novas subposições. |
| --- | --- |

(3)

Devido a pontos de vista divergentes sobre a classificação dos artigos abrangidos pelas subposições 9619 00 71 a 9619 00 89 e a fim de facilitar essa classificação em todo o território da União, é necessário clarificar o âmbito de aplicação destas novas subposições.

| (4) | No interesse da segurança jurídica, afigura-se, por conseguinte, necessário introduzir uma nova nota complementar no Capítulo 96 da Nomenclatura Combinada para garantir uma interpretação uniforme destas subposições em todo o território da União. |
| --- | --- |

(4)

No interesse da segurança jurídica, afigura-se, por conseguinte, necessário introduzir uma nova nota complementar no Capítulo 96 da Nomenclatura Combinada para garantir uma interpretação uniforme destas subposições em todo o território da União.

| (5) | O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro; |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro;

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É inserida a seguinte Nota Complementar 1 no Capítulo 96 da Segunda Parte da Nomenclatura Combinada que figura no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87:

| «1. | As subposições 9619 00 71 a 9619 00 89 incluem os artigos em pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose.
  Estas subposições incluem igualmente os artigos compósitos, constituídos pelos seguintes elementos:






  a) | Uma camada interior (por exemplo, de falsos tecidos) concebida para absorver os fluidos e, assim, prevenir irritações da pele; |
| --- | --- | --- |

«1.

As subposições 9619 00 71 a 9619 00 89 incluem os artigos em pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose.

Estas subposições incluem igualmente os artigos compósitos, constituídos pelos seguintes elementos:

a)

Uma camada interior (por exemplo, de falsos tecidos) concebida para absorver os fluidos e, assim, prevenir irritações da pele;

| b) | Um núcleo absorvente destinado a recolher e a reter os fluidos até que o artigo possa ser removido; |
| --- | --- |

b)

Um núcleo absorvente destinado a recolher e a reter os fluidos até que o artigo possa ser removido;

| c) | Uma camada exterior (por exemplo, em matéria plástica) para evitar qualquer fuga dos fluidos contidos no núcleo absorvente.» |
| --- | --- |

c)

Uma camada exterior (por exemplo, em matéria plástica) para evitar qualquer fuga dos fluidos contidos no núcleo absorvente.»

Artigo 2.o

o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de agosto de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Martine REICHERTS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 1326/2013 do Conselho, de 9 de dezembro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 334 de 13.12.2013, p. 4).

2

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| 8.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 235/12 |
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8.8.2014

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Jornal Oficial da União Europeia

L 235/12

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 862/2014 DA COMISSÃO

de 7 de agosto de 2014

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2011 no que se refere ao nome do detentor da autorização do aditivo para a alimentação animal benzoato de sódio

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A empresa Taminco BVBA apresentou um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, propondo a alteração do nome do detentor da autorização que figura no Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2011 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

A empresa Taminco BVBA apresentou um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, propondo a alteração do nome do detentor da autorização que figura no Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2011 da Comissão (2).

| (2) | O requerente alega que, com efeitos a partir de 6 de março de 2014, adquiriu o aditivo para a alimentação animal da Kemira Oyj, e que possui agora os direitos de comercialização do aditivo para a alimentação animal benzoato de sódio. O requerente apresentou documentos comprovativos em apoio das suas alegações. |
| --- | --- |

(2)

O requerente alega que, com efeitos a partir de 6 de março de 2014, adquiriu o aditivo para a alimentação animal da Kemira Oyj, e que possui agora os direitos de comercialização do aditivo para a alimentação animal benzoato de sódio. O requerente apresentou documentos comprovativos em apoio das suas alegações.

| (3) | A alteração proposta dos termos da autorização tem caráter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação do aditivo em causa. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido. |
| --- | --- |

(3)

A alteração proposta dos termos da autorização tem caráter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação do aditivo em causa. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido.

| (4) | Para permitir que o requerente explore os seus direitos de comercialização sob a designação de Taminco Finland Oy, é necessário alterar os termos das autorizações. |
| --- | --- |

(4)

Para permitir que o requerente explore os seus direitos de comercialização sob a designação de Taminco Finland Oy, é necessário alterar os termos das autorizações.

| (5) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (6) | Na medida em que a alteração às condições da autorização não está relacionada com motivos de segurança, é adequado permitir um período de transição até ao esgotamento das existências. |
| --- | --- |

(6)

Na medida em que a alteração às condições da autorização não está relacionada com motivos de segurança, é adequado permitir um período de transição até ao esgotamento das existências.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamentode Execução (UE) n.o 496/2011

Na segunda coluna do anexo, as palavras «Kemira Oyj» são substituídas por «Taminco Finland Oy».

Artigo 2.o

Medidas transitórias

As existências que foram produzidas e rotuladas antes de 28 de agosto de 2014 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 28 de agosto de 2014 podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até ao seu esgotamento.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de agosto de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2011 da Comissão, de 20 de maio de 2011, relativo à autorização de benzoato de sódio como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Kemira Oyj) (JO L 134 de 21.5.2011, p. 9).

2

o

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| 8.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 235/14 |
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8.8.2014

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Jornal Oficial da União Europeia

L 235/14

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 863/2014 DA COMISSÃO

de 7 de agosto de 2014

que altera os Regulamentos (CE) n.o 1730/2006 e (CE) n.o 1138/2007 no que se refere ao nome do detentor da autorização do aditivo para a alimentação animal ácido benzóico (VevoVitall)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A empresa Emerald Kalama Chemical BV apresentou um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, propondo a alteração do nome do detentor da autorização que figura nos Regulamentos (CE) n.o 1730/2006 (2) e (CE) n.o 1138/2007 (3) da Comissão. |
| --- | --- |

(1)

A empresa Emerald Kalama Chemical BV apresentou um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, propondo a alteração do nome do detentor da autorização que figura nos Regulamentos (CE) n.o 1730/2006 (2) e (CE) n.o 1138/2007 (3) da Comissão.

| (2) | O requerente alega que, na sequência de um acordo comercial entre a Emerald Kalama Chemical BV e a DSM Nutritional Products Ltd., esta última possui os direitos de comercialização do aditivo para a alimentação animal ácido benzoico, com efeitos a partir de 15 de abril de 2014. O requerente apresentou documentos comprovativos em apoio das suas alegações. |
| --- | --- |

(2)

O requerente alega que, na sequência de um acordo comercial entre a Emerald Kalama Chemical BV e a DSM Nutritional Products Ltd., esta última possui os direitos de comercialização do aditivo para a alimentação animal ácido benzoico, com efeitos a partir de 15 de abril de 2014. O requerente apresentou documentos comprovativos em apoio das suas alegações.

| (3) | A alteração proposta dos termos da autorização tem caráter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação do aditivo em causa. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido. |
| --- | --- |

(3)

A alteração proposta dos termos da autorização tem caráter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação do aditivo em causa. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido.

| (4) | Para permitir que o aditivo para a alimentação animal seja comercializado sob a designação de DSM Nutritional Products Ltd., é necessário alterar os termos das autorizações. |
| --- | --- |

(4)

Para permitir que o aditivo para a alimentação animal seja comercializado sob a designação de DSM Nutritional Products Ltd., é necessário alterar os termos das autorizações.

| (5) | Consequentemente, os Regulamentos (CE) n.o 1730/2006 e (CE) n.o 1138/2007 deverão ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

Consequentemente, os Regulamentos (CE) n.o 1730/2006 e (CE) n.o 1138/2007 deverão ser alterados em conformidade.

| (6) | Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações feitas pelo presente regulamento aos Regulamentos (CE) n.os 1730/2006 e 1138/2007, importa prever um período transitório durante o qual se possam esgotar as atuais existências. |
| --- | --- |

(6)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações feitas pelo presente regulamento aos Regulamentos (CE) n.os 1730/2006 e 1138/2007, importa prever um período transitório durante o qual se possam esgotar as atuais existências.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 1730/2006

Na segunda coluna do anexo do Regulamento (CE) n.o 1730/2006, as palavras «Emerald Kalama Chemical BV» são substituídas por «DSM Nutritional Products Ltd.».

Artigo 2.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 1138/2007

Na segunda coluna do anexo do Regulamento (CE) n.o 1138/2007, as palavras «Emerald Kalama Chemical BV» são substituídas por «DSM Nutritional Products Ltd.».

Artigo 3.o

Medidas transitórias

As existências do aditivo que foram produzidas e rotuladas antes de 28 de agosto de 2014 em conformidade com as regras aplicáveis antes dessa data podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até ao seu esgotamento.

Artigo 4.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de agosto de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1730/2006 da Comissão, de 23 de novembro de 2006, relativo à autorização de ácido benzóico (VevoVitall) como aditivo em alimentos para animais (JO L 325 de 24.11.2006, p. 9).

2

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 1138/2007 da Comissão, de 1 de outubro de 2007, relativo à autorização de uma nova utilização de ácido benzóico (VevoVitall) como aditivo em alimentos para animais (JO L 256 de 2.10.2007, p. 8).

3

o

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| 8.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 235/16 |
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8.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 235/16

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 864/2014 DA COMISSÃO

de 7 de agosto de 2014

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de agosto de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0707 00 05 | TR | 81,4 |
| ZZ | 81,4 |
| 0709 93 10 | TR | 95,4 |
| ZZ | 95,4 |
| 0805 50 10 | AR | 156,6 |
| CL | 186,3 |
| TR | 75,0 |
| UY | 161,6 |
| ZA | 132,7 |
| ZZ | 142,4 |
| 0806 10 10 | BR | 178,3 |
| CL | 187,7 |
| EG | 197,9 |
| MA | 172,3 |
| MX | 247,3 |
| TR | 157,6 |
| ZZ | 190,2 |
| 0808 10 80 | AR | 162,3 |
| BR | 72,9 |
| CL | 122,4 |
| CN | 121,2 |
| NZ | 118,7 |
| US | 156,0 |
| ZA | 101,5 |
| ZZ | 122,1 |
| 0808 30 90 | AR | 199,6 |
| CL | 144,3 |
| TR | 158,2 |
| ZA | 102,2 |
| ZZ | 151,1 |
| 0809 29 00 | CA | 324,1 |
| CH | 388,4 |
| TR | 376,1 |
| US | 324,1 |
| ZZ | 353,2 |
| 0809 30 | MK | 62,6 |
| TR | 137,7 |
| ZZ | 100,2 |
| 0809 40 05 | BA | 47,9 |
| MK | 49,3 |
| TR | 127,6 |
| ZA | 206,8 |
| ZZ | 107,9 |

(EUR/100kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0707 00 05

TR

81,4

ZZ

81,4

0709 93 10

TR

95,4

ZZ

95,4

0805 50 10

AR

156,6

CL

186,3

TR

75,0

UY

161,6

ZA

132,7

ZZ

142,4

0806 10 10

BR

178,3

CL

187,7

EG

197,9

MA

172,3

MX

247,3

TR

157,6

ZZ

190,2

0808 10 80

AR

162,3

BR

72,9

CL

122,4

CN

121,2

NZ

118,7

US

156,0

ZA

101,5

ZZ

122,1

0808 30 90

AR

199,6

CL

144,3

TR

158,2

ZA

102,2

ZZ

151,1

0809 29 00

CA

324,1

CH

388,4

TR

376,1

US

324,1

ZZ

353,2

0809 30

MK

62,6

TR

137,7

ZZ

100,2

0809 40 05

BA

47,9

MK

49,3

TR

127,6

ZA

206,8

ZZ

107,9

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---