# Jornal Oficial C 222/2014

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 222 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano12 de julho de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 222

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano12 de julho de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 222/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7115 — Kuraray/GLSV Business) (
  1
  ) | 1 |
| 2014/C 222/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7140 — Sistema/Segezha Pulp And Paper Mill) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 222/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7115 — Kuraray/GLSV Business) (
  1
  )

1

1

2014/C 222/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7140 — Sistema/Segezha Pulp And Paper Mill) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2014/C 222/03 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2014/455/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 753/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 2 |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 222/04 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| | Autoridade Europeia para a Proteção de Dados |
| 2014/C 222/05 | Síntese do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a proposta da Comissão para um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma rede europeia de serviços de emprego, ao acesso dos trabalhadores a serviços de mobilidade e ao desenvolvimento da integração dos mercados de trabalho | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2014/C 222/03

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2014/455/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 753/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

o

2

Comissão Europeia

2014/C 222/04

Taxas de câmbio do euro

4

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

2014/C 222/05

Síntese do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a proposta da Comissão para um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma rede europeia de serviços de emprego, ao acesso dos trabalhadores a serviços de mobilidade e ao desenvolvimento da integração dos mercados de trabalho

5

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 222/06 | Convite à apresentação de propostas para o estabelecimento do acordo-quadro de parceria para a implantação de SESAR no âmbito do programa de trabalho plurianual para 2014 no domínio da assistência financeira do Mecanismo Interligar a Europa (CEF) — setor dos transportes para o período de 2014-2020 | 8 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 222/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7329 — SARIA/Teeuwissen/Jagero II) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2014/C 222/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7308 — Atos/Bull) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2014/C 222/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7325 — ICG/KIRKBI/Minimax Viking Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2014/C 222/06

Convite à apresentação de propostas para o estabelecimento do acordo-quadro de parceria para a implantação de SESAR no âmbito do programa de trabalho plurianual para 2014 no domínio da assistência financeira do Mecanismo Interligar a Europa (CEF) — setor dos transportes para o período de 2014-2020

8

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2014/C 222/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7329 — SARIA/Teeuwissen/Jagero II) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

2014/C 222/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7308 — Atos/Bull) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

2014/C 222/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7325 — ICG/KIRKBI/Minimax Viking Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2014/C 222/10 | Retificação da Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 18 de abril de 2014, que altera a Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de novembro de 1999, que adota as condições e procedimentos fixados pela Europol em matéria de impostos aplicáveis aos salários e emolumentos pagos ao pessoal da Europol em proveito da Europol (JO C 211 de 5.7.2014) | 12 |
| 2014/C 222/11 | Retificação da Decisão do Diretor da Europol, de 18 de abril de 2014, que aplica a Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de novembro de 1999, que adota as condições e procedimentos fixados pela Europol em matéria de impostos aplicáveis aos salários e emolumentos pagos ao pessoal da Europol em proveito da Europol (JO C 211 de 5.7.2014) | 12 |

Rectificações

2014/C 222/10

Retificação da Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 18 de abril de 2014, que altera a Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de novembro de 1999, que adota as condições e procedimentos fixados pela Europol em matéria de impostos aplicáveis aos salários e emolumentos pagos ao pessoal da Europol em proveito da Europol (JO C 211 de 5.7.2014)

12

2014/C 222/11

Retificação da Decisão do Diretor da Europol, de 18 de abril de 2014, que aplica a Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de novembro de 1999, que adota as condições e procedimentos fixados pela Europol em matéria de impostos aplicáveis aos salários e emolumentos pagos ao pessoal da Europol em proveito da Europol (JO C 211 de 5.7.2014)

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/1 |
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12.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7115 — Kuraray/GLSV Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 222/01

Em 29 de abril de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7115. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7115.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 12.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/1 |
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12.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7140 — Sistema/Segezha Pulp And Paper Mill)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 222/02

Em 4 de julho de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7140. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7140.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 12.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/2 |
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12.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/2

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2014/455/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 753/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

2014/C 222/03

Comunica-se a seguinte informação às pessoas cujos nomes constam do anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho (1), alterada pela Decisão 2014/455/PESC do Conselho (2), e do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 753/2014 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas cujos nomes constam dos anexos acima referidos deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Os motivos para a designação das pessoas em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no Anexo II do Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 4.o do regulamento).

Essas pessoas podem enviar ao Conselho um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista acima referida, para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu. |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu.

Chama-se ainda a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

(2)  JO L 205 de 12.7.2014, p. 25.

(3)  OJ L 78, 17.03.2014, p. 6.

(4)  JO L 205 de 12.7.2014, p. 7.

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Comissão Europeia

| 12.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/4 |
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12.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

11 de julho de 2014

2014/C 222/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3595 |
| JPY | iene | 137,75 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4557 |
| GBP | libra esterlina | 0,79410 |
| SEK | coroa sueca | 9,2176 |
| CHF | franco suíço | 1,2143 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3770 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,440 |
| HUF | forint | 310,15 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,1427 |
| RON | leu romeno | 4,4165 |
| TRY | lira turca | 2,8856 |
| AUD | dólar australiano | 1,4463 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4466 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5363 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5417 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6865 |
| KRW | won sul-coreano | 1 385,87 |
| ZAR | rand | 14,5806 |
| CNY | iuane | 8,4353 |
| HRK | kuna | 7,6155 |
| IDR | rupia indonésia | 15 756,32 |
| MYR | ringgit | 4,3319 |
| PHP | peso filipino | 59,161 |
| RUB | rublo | 46,4237 |
| THB | baht | 43,715 |
| BRL | real | 3,0251 |
| MXN | peso mexicano | 17,6718 |
| INR | rupia indiana | 81,5686 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3595

JPY

iene

137,75

DKK

coroa dinamarquesa

7,4557

GBP

libra esterlina

0,79410

SEK

coroa sueca

9,2176

CHF

franco suíço

1,2143

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,3770

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,440

HUF

forint

310,15

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,1427

RON

leu romeno

4,4165

TRY

lira turca

2,8856

AUD

dólar australiano

1,4463

CAD

dólar canadiano

1,4466

HKD

dólar de Hong Kong

10,5363

NZD

dólar neozelandês

1,5417

SGD

dólar singapurense

1,6865

KRW

won sul-coreano

1 385,87

ZAR

rand

14,5806

CNY

iuane

8,4353

HRK

kuna

7,6155

IDR

rupia indonésia

15 756,32

MYR

ringgit

4,3319

PHP

peso filipino

59,161

RUB

rublo

46,4237

THB

baht

43,715

BRL

real

3,0251

MXN

peso mexicano

17,6718

INR

rupia indiana

81,5686

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

| 12.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/5 |
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12.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/5

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Síntese do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a proposta da Comissão para um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma rede europeia de serviços de emprego, ao acesso dos trabalhadores a serviços de mobilidade e ao desenvolvimento da integração dos mercados de trabalho

(O texto integral do presente parecer está disponível em EN, FR e DE no sítio web da AEPD em www.edps.europa.eu)

2014/C 222/05

1.   INTRODUÇÃO

1.1.   Consulta da AEPD

| 1. | A 17 de janeiro de 2014, a Comissão adotou uma proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma rede europeia de serviços de emprego, ao acesso dos trabalhadores a serviços de mobilidade e ao desenvolvimento da integração dos mercados de trabalho (adiante designada a «Proposta») (1). No mesmo dia, a Comissão enviou a proposta à AEPD para consulta. |
| --- | --- |

1.

A 17 de janeiro de 2014, a Comissão adotou uma proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma rede europeia de serviços de emprego, ao acesso dos trabalhadores a serviços de mobilidade e ao desenvolvimento da integração dos mercados de trabalho (adiante designada a «Proposta») (1). No mesmo dia, a Comissão enviou a proposta à AEPD para consulta.

| 2. | Congratulamo-nos com o facto de termos sido consultados relativamente a esta Proposta antes da sua adoção e de nos ter sido dada a possibilidade de apresentar observações informais à Comissão. Muitas dessas observações foram tidas em conta pela Comissão. Como consequência, foram reforçadas as garantias em matéria de proteção de dados propostas no Regulamento. Congratulamo-nos igualmente com a referência feita no preâmbulo à consulta da AEPD. |
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2.

Congratulamo-nos com o facto de termos sido consultados relativamente a esta Proposta antes da sua adoção e de nos ter sido dada a possibilidade de apresentar observações informais à Comissão. Muitas dessas observações foram tidas em conta pela Comissão. Como consequência, foram reforçadas as garantias em matéria de proteção de dados propostas no Regulamento. Congratulamo-nos igualmente com a referência feita no preâmbulo à consulta da AEPD.

1.2.   Objetivo e âmbito da Proposta

| 3. | A Proposta tem por objetivo «melhorar o acesso dos trabalhadores aos serviços de apoio à mobilidade laboral no interior da UE, contribuindo, assim, para uma mobilidade justa e aumentando o acesso a oportunidades de emprego em toda a União» (2). |
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3.

A Proposta tem por objetivo «melhorar o acesso dos trabalhadores aos serviços de apoio à mobilidade laboral no interior da UE, contribuindo, assim, para uma mobilidade justa e aumentando o acesso a oportunidades de emprego em toda a União» (2).

| 4. | A Proposta visa proporcionar um quadro jurídico revisto e atualizado para o funcionamento do portal da mobilidade profissional EURES (3), que já se encontra em funcionamento há algum tempo. As regras propostas irão também alterar substancialmente a forma como o Portal funciona atualmente. |
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4.

A Proposta visa proporcionar um quadro jurídico revisto e atualizado para o funcionamento do portal da mobilidade profissional EURES (3), que já se encontra em funcionamento há algum tempo. As regras propostas irão também alterar substancialmente a forma como o Portal funciona atualmente.

| 5. | Na sua versão atual, o Portal oferece um instrumento para ajudar as pessoas à procura de emprego a encontrarem empregadores e vice-versa na UE diretamente através do portal, tal como muitos outros sítios web de procura de emprego operados a nível privado. As pessoas à procura de emprego podem registar-se e publicar os seus currículos no Portal. Os potenciais empregadores podem, por sua vez, aceder, percorrer e procurar no sítio web perfis adequados quando pretendem preencher postos de trabalho vagos. O Portal de emprego EURES é gerido pela Comissão e encontra-se hospedado nos servidores da Comissão. |
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5.

Na sua versão atual, o Portal oferece um instrumento para ajudar as pessoas à procura de emprego a encontrarem empregadores e vice-versa na UE diretamente através do portal, tal como muitos outros sítios web de procura de emprego operados a nível privado. As pessoas à procura de emprego podem registar-se e publicar os seus currículos no Portal. Os potenciais empregadores podem, por sua vez, aceder, percorrer e procurar no sítio web perfis adequados quando pretendem preencher postos de trabalho vagos. O Portal de emprego EURES é gerido pela Comissão e encontra-se hospedado nos servidores da Comissão.

| 6. | As alterações propostas incluem medidas que visam aumentar o número de ofertas de emprego, bem como a bolsa de candidatos disponível no EURES. Além disso, aumentam ainda as capacidades do Portal para, automaticamente, fazer corresponder as ofertas de emprego com os pedidos de emprego. |
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6.

As alterações propostas incluem medidas que visam aumentar o número de ofertas de emprego, bem como a bolsa de candidatos disponível no EURES. Além disso, aumentam ainda as capacidades do Portal para, automaticamente, fazer corresponder as ofertas de emprego com os pedidos de emprego.

| 7. | Para o efeito, o sistema atual de registo direto de currículos e ofertas de emprego será substituído/complementado por um sistema onde os serviços públicos de emprego e outros serviços de emprego «autorizados» (os designados «parceiros EURES») disponibilizarão através do EURES um conjunto limitado e definido de dados codificados e «correspondentes» obtidos das bases dados de currículos e de ofertas de emprego que detêm. |
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7.

Para o efeito, o sistema atual de registo direto de currículos e ofertas de emprego será substituído/complementado por um sistema onde os serviços públicos de emprego e outros serviços de emprego «autorizados» (os designados «parceiros EURES») disponibilizarão através do EURES um conjunto limitado e definido de dados codificados e «correspondentes» obtidos das bases dados de currículos e de ofertas de emprego que detêm.

| 8. | Para exemplificar, tal incluiria categorias de dados como a função ou competências em causa, grau académico, competências linguísticas, carta de condução, número de anos de experiência, tipo de contrato (permanente ou temporário) e local de afetação. A disponibilização desses dados ao EURES, pelo lado do candidato (dados extraídos dos dados do seu currículo), estará sujeita ao consentimento explícito das pessoas em causa. |
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8.

Para exemplificar, tal incluiria categorias de dados como a função ou competências em causa, grau académico, competências linguísticas, carta de condução, número de anos de experiência, tipo de contrato (permanente ou temporário) e local de afetação. A disponibilização desses dados ao EURES, pelo lado do candidato (dados extraídos dos dados do seu currículo), estará sujeita ao consentimento explícito das pessoas em causa.

| 9. | A lista de organizações que sistematicamente alimentam o sistema com dados incluirá não apenas «serviços públicos de emprego dos Estados-Membros», mas também outros parceiros «autorizados» do EURES. Dito de outra forma: a participação na rede EURES passará a estar aberta a todos os serviços de emprego, quer sejam públicos ou privados, que cumpram um conjunto especificado de critérios mínimos (estabelecido no anexo I da Proposta). |
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9.

A lista de organizações que sistematicamente alimentam o sistema com dados incluirá não apenas «serviços públicos de emprego dos Estados-Membros», mas também outros parceiros «autorizados» do EURES. Dito de outra forma: a participação na rede EURES passará a estar aberta a todos os serviços de emprego, quer sejam públicos ou privados, que cumpram um conjunto especificado de critérios mínimos (estabelecido no anexo I da Proposta).

| 10. | Graças ao seu instrumento de correspondência, espera-se que o Regulamento possibilite ao portal EURES «concretizar uma boa correspondência automatizada entre as ofertas de emprego e os CV de todos os Estados-Membros, traduzindo para todas as línguas da UE e possibilitando a compreensão das qualificações, competências, habilitações e percursos profissionais adquiridos a nível nacional e setorial» (4). |
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10.

Graças ao seu instrumento de correspondência, espera-se que o Regulamento possibilite ao portal EURES «concretizar uma boa correspondência automatizada entre as ofertas de emprego e os CV de todos os Estados-Membros, traduzindo para todas as línguas da UE e possibilitando a compreensão das qualificações, competências, habilitações e percursos profissionais adquiridos a nível nacional e setorial» (4).

| 11. | O processo que conduz a uma correspondência pode ser iniciado por qualquer um dos parceiros do EURES. Caso uma correspondência seja positiva, a organização que solicita a correspondência receberá uma lista de perfis de candidatos que se enquadram (5). Contudo, por regra, a lista não conterá nomes, os CV reais ou quaisquer outros dados pessoais dos candidatos em causa. Os mesmos podem ser obtidos, mediante pedido, junto do parceiro EURES que disponibilizou os dados no Portal EURES (6). |
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11.

O processo que conduz a uma correspondência pode ser iniciado por qualquer um dos parceiros do EURES. Caso uma correspondência seja positiva, a organização que solicita a correspondência receberá uma lista de perfis de candidatos que se enquadram (5). Contudo, por regra, a lista não conterá nomes, os CV reais ou quaisquer outros dados pessoais dos candidatos em causa. Os mesmos podem ser obtidos, mediante pedido, junto do parceiro EURES que disponibilizou os dados no Portal EURES (6).

3.   CONCLUSÕES

| 38. | Congratulamo-nos com o facto de a Comissão ter tido plenamente em conta o direito da proteção dos dados pessoais aquando da elaboração da Proposta. Em particular, a Proposta exige o consentimento explícito dos trabalhadores em causa e tem em devida consideração os direitos das pessoas em causa, nomeadamente o direito de aceder aos seus dados e de os corrigir. Além disso, a Proposta não exige ou incentiva especificamente a recolha automática de conteúdos da web (web-crawling) e, com efeito, na Exposição de Motivos, levanta preocupações relevantes relativas à proteção de dados a este respeito. |
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38.

Congratulamo-nos com o facto de a Comissão ter tido plenamente em conta o direito da proteção dos dados pessoais aquando da elaboração da Proposta. Em particular, a Proposta exige o consentimento explícito dos trabalhadores em causa e tem em devida consideração os direitos das pessoas em causa, nomeadamente o direito de aceder aos seus dados e de os corrigir. Além disso, a Proposta não exige ou incentiva especificamente a recolha automática de conteúdos da web (web-crawling) e, com efeito, na Exposição de Motivos, levanta preocupações relevantes relativas à proteção de dados a este respeito.

| 39. | No presente parecer recomendamos algumas melhorias adicionais:






  — | poderia ser aditado um considerando para explicar o que se entende pela granularidade do consentimento no artigo 14.o, n.o 3, |
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39.

No presente parecer recomendamos algumas melhorias adicionais:

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poderia ser aditado um considerando para explicar o que se entende pela granularidade do consentimento no artigo 14.o, n.o 3,

| — | no artigo 15.o, n.o 3, a seguir aos termos «candidaturas a emprego e CV disponibilizados pelo portal EURES» poderiam aditar-se os termos «em conformidade com artigo 14.o», |
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no artigo 15.o, n.o 3, a seguir aos termos «candidaturas a emprego e CV disponibilizados pelo portal EURES» poderiam aditar-se os termos «em conformidade com artigo 14.o»,

| — | o artigo 17.o, n.o 4 deveria referir-se a «acesso a informações» em vez de «acesso a informações de caráter geral», |
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o artigo 17.o, n.o 4 deveria referir-se a «acesso a informações» em vez de «acesso a informações de caráter geral»,

| — | poderia ser aditada uma disposição substantiva específica ou um considerando ao projeto de Regulamento, exigindo que seja aplicado ao desenvolvimento do Portal EURES o princípio da proteção dos dados desde a conceção. Além disso, poderia ser igualmente útil fornecer linhas de orientação suplementares em disposições substantivas ou, pelo menos, nos considerandos, tal como salientado no presente parecer, |
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poderia ser aditada uma disposição substantiva específica ou um considerando ao projeto de Regulamento, exigindo que seja aplicado ao desenvolvimento do Portal EURES o princípio da proteção dos dados desde a conceção. Além disso, poderia ser igualmente útil fornecer linhas de orientação suplementares em disposições substantivas ou, pelo menos, nos considerandos, tal como salientado no presente parecer,

| — | o Regulamento deve especificar mais claramente quem pode ter acesso à base de dados e com que salvaguardas, |
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o Regulamento deve especificar mais claramente quem pode ter acesso à base de dados e com que salvaguardas,

| — | o texto do Regulamento deve também esclarecer melhor de que forma funciona a correspondência automática. Em qualquer caso, o Regulamento deve especificar que — salvo se um trabalhador optar por tornar o seu CV totalmente disponível no EURES — as pessoas que pesquisem no portal EURES não terão acesso direto a nomes, CV ou quaisquer outros dados de caráter pessoal diretamente identificáveis dos candidatos, mas apenas à lista limitada e definida de dados «correspondentes» e codificados obtidos a partir das bases de dados de CV que detêm, |
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o texto do Regulamento deve também esclarecer melhor de que forma funciona a correspondência automática. Em qualquer caso, o Regulamento deve especificar que — salvo se um trabalhador optar por tornar o seu CV totalmente disponível no EURES — as pessoas que pesquisem no portal EURES não terão acesso direto a nomes, CV ou quaisquer outros dados de caráter pessoal diretamente identificáveis dos candidatos, mas apenas à lista limitada e definida de dados «correspondentes» e codificados obtidos a partir das bases de dados de CV que detêm,

| — | por último, a finalidade do tratamento e nível aceitável de utilização ulterior dos dados devem estar claramente especificados no Regulamento proposto. |
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por último, a finalidade do tratamento e nível aceitável de utilização ulterior dos dados devem estar claramente especificados no Regulamento proposto.

Feito em Bruxelas, em 3 de abril de 2014.

Giovanni BUTTARELLI

Autoridade Adjunta Europeia para a Proteção de Dados

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(1)  COM(2014) 6 final.

1

(2)  Exposição de Motivos, secção 1.1.

2

(3)  Ver https://ec.europa.eu/eures/page/homepage?lang=pt

3

(4)  Exposição de Motivos, secção 1.4.

4

(5)  Como salientado no ponto 8, os perfis incluirão categoria de dados como a função ou qualificações em causa, grau académico, competências linguísticas, carta de condução, número de anos de experiência, tipo de contrato (permanente ou temporário) e local de afetação que estarão acessíveis no EURES.

5

(6)  Dito isto, aparentemente os candidatos podem também decidir disponibilizar os seus CV completos no Portal. Além disso, podem igualmente aditar informações num campo de texto livre para acompanhar as informações normalizadas codificadas que serão apresentadas nos resultados quando é utilizado o instrumento de correspondência.

6

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 12.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/8 |
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12.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/8

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Convite à apresentação de propostas para o estabelecimento do acordo-quadro de parceria para a implantação de SESAR no âmbito do programa de trabalho plurianual para 2014 no domínio da assistência financeira do Mecanismo Interligar a Europa (CEF) — setor dos transportes para o período de 2014-2020

2014/C 222/06

A Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, lança um convite à apresentação de propostas, a fim de estabelecer o acordo-quadro de parceria para a implantação de SESAR e selecionar o gestor da implantação, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 409/2013, e conceder uma subvenção ao programa de ação de apoio às funções de gestor da implantação, em conformidade com as prioridades e os objetivos definidos no programa de trabalho plurianual do CEF (1).

As propostas devem ser apresentadas até 15 de outubro de 2014.

O texto integral do convite à apresentação de propostas está disponível no seguinte endereço Internet:

http://ec.europa.eu/transport/facts-fundings/grants/2014-sesar-deployment_en.htm

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(1)  C(2014) 1921 final de 26.3.2014.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 12.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/9 |
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12.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7329 — SARIA/Teeuwissen/Jagero II)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 222/07

| 1. | Em 1 de julho de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa SARIA SE & Co. KG («SARIA», Alemanha), através da sua filial a 100 % SARIA International GmbH («SARIA International», Alemanha), ambas pertencentes à Rethmann SE & Co. KG («Grupo Rethmann», Alemanha), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo das empresas Teeuwissen Holding B.V. («Teeuwissen», Países Baixos) e Jagero Holding II, S. L. («Jagero», Espanha), mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 1 de julho de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa SARIA SE & Co. KG («SARIA», Alemanha), através da sua filial a 100 % SARIA International GmbH («SARIA International», Alemanha), ambas pertencentes à Rethmann SE & Co. KG («Grupo Rethmann», Alemanha), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo das empresas Teeuwissen Holding B.V. («Teeuwissen», Países Baixos) e Jagero Holding II, S. L. («Jagero», Espanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   SARIA: recolha e transformação de subprodutos animais em farinhas proteicas e gorduras, bem como recolha e transformação de resíduos alimentares para utilização como matéria-prima na produção de biogás,
  —   Teeuwissen: produção de tripas e aquisição e transformação de subprodutos de matadouro para utilização em diferentes indústrias,
  —   Jagero: holding que detém empresas ativas na produção de tripas e na transformação de subprodutos de matadouro para utilização em diferentes indústrias. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   SARIA: recolha e transformação de subprodutos animais em farinhas proteicas e gorduras, bem como recolha e transformação de resíduos alimentares para utilização como matéria-prima na produção de biogás,

—   Teeuwissen: produção de tripas e aquisição e transformação de subprodutos de matadouro para utilização em diferentes indústrias,

—   Jagero: holding que detém empresas ativas na produção de tripas e na transformação de subprodutos de matadouro para utilização em diferentes indústrias.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão Europeia considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão Europeia considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7329 – SARIA/Teeuwissen/Jagero II, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7329 – SARIA/Teeuwissen/Jagero II, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 12.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/10 |
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12.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7308 — Atos/Bull)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 222/08

| 1. | Em 3 de julho de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Atos S.E. («Atos», França) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da empresa Bull S.A. («Bull», França), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 26 de maio de 2014. |
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1.

Em 3 de julho de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Atos S.E. («Atos», França) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da empresa Bull S.A. («Bull», França), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 26 de maio de 2014.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Atos: serviços informáticos,
  —   Bull: serviços informáticos e hardware. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Atos: serviços informáticos,

—   Bull: serviços informáticos e hardware.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7308 — Atos/Bull, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7308 — Atos/Bull, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 12.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/11 |
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12.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7325 — ICG/KIRKBI/Minimax Viking Group)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 222/09

| 1. | Em 3 de julho de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Intermediate Capital Group plc («ICG», Reino Unido) e KIRKBI A/S KG («KIRKBI», Dinamarca) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa Minimax Viking GmbH («MVG», Alemanha), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 3 de julho de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Intermediate Capital Group plc («ICG», Reino Unido) e KIRKBI A/S KG («KIRKBI», Dinamarca) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa Minimax Viking GmbH («MVG», Alemanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   ICG: ativa na estruturação e fornecimento de financiamento mezzanine, crédito alavancado e participações minoritárias,
  —   KIRKBI: holding e sociedade de investimento da família Kirk Kristiansen,
  —   MVG: ativa no fabrico e fornecimento de sistemas de extinção de incêndios e sistemas de deteção e controlo conexos, bem como na integração desses sistemas em setores industriais, energéticos e comerciais. É também ativa no fabrico e fornecimento de extintores portáteis, e no fornecimento e instalação de equipamento para veículos de bombeiros. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   ICG: ativa na estruturação e fornecimento de financiamento mezzanine, crédito alavancado e participações minoritárias,

—   KIRKBI: holding e sociedade de investimento da família Kirk Kristiansen,

—   MVG: ativa no fabrico e fornecimento de sistemas de extinção de incêndios e sistemas de deteção e controlo conexos, bem como na integração desses sistemas em setores industriais, energéticos e comerciais. É também ativa no fabrico e fornecimento de extintores portáteis, e no fornecimento e instalação de equipamento para veículos de bombeiros.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão Europeia considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão Europeia considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão Europeia solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7325 — ICG/KIRKBI/Minimax Viking Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão Europeia solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7325 — ICG/KIRKBI/Minimax Viking Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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Rectificações

| 12.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/12 |
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12.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/12

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Retificação da Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 18 de abril de 2014, que altera a Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de novembro de 1999, que adota as condições e procedimentos fixados pela Europol em matéria de impostos aplicáveis aos salários e emolumentos pagos ao pessoal da Europol em proveito da Europol

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 211 de 5 de julho de 2014
  )

2014/C 222/10

Na página 10, a nota 7 de pé de página passa a ter a seguinte redação:

| «(7) | Notificação relativa ao ajustamento dos vencimentos de base e dos subsídios aplicáveis ao pessoal da Europol abrangido pelo Estatuto do Pessoal da Europol em conformidade com o artigo 57.o, n.o 5, da Decisão do Conselho, com efeitos a partir de 1 de julho de 2009 e 1 de julho de 2010 (ver página 15 do presente Jornal Oficial).» |
| --- | --- |

«(7)

Notificação relativa ao ajustamento dos vencimentos de base e dos subsídios aplicáveis ao pessoal da Europol abrangido pelo Estatuto do Pessoal da Europol em conformidade com o artigo 57.o, n.o 5, da Decisão do Conselho, com efeitos a partir de 1 de julho de 2009 e 1 de julho de 2010 (ver página 15 do presente Jornal Oficial).»

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| 12.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/12 |
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12.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/12

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Retificação da Decisão do Diretor da Europol, de 18 de abril de 2014, que aplica a Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de novembro de 1999, que adota as condições e procedimentos fixados pela Europol em matéria de impostos aplicáveis aos salários e emolumentos pagos ao pessoal da Europol em proveito da Europol

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 211 de 5 de julho de 2014
  )

2014/C 222/11

Na página 13, a note 6 de pé de página passa a ter a seguinte redação:

| «(6) | Notificação relativa ao ajustamento dos vencimentos de base e dos subsídios aplicáveis ao pessoal da Europol abrangido pelo Estatuto do Pessoal da Europol em conformidade com o artigo 57.o, n.o 5, da Decisão do Conselho, com efeitos a partir de 1 de julho de 2009 e 1 de julho de 2010 (ver página 15 do presente Jornal Oficial).» |
| --- | --- |

«(6)

Notificação relativa ao ajustamento dos vencimentos de base e dos subsídios aplicáveis ao pessoal da Europol abrangido pelo Estatuto do Pessoal da Europol em conformidade com o artigo 57.o, n.o 5, da Decisão do Conselho, com efeitos a partir de 1 de julho de 2009 e 1 de julho de 2010 (ver página 15 do presente Jornal Oficial).»

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