# Jornal Oficial C 270/2014

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 270 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano19 de agosto de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 270

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano19 de agosto de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 270/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2014/C 270/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 270/01

Taxas de câmbio do euro

1

2014/C 270/02

Taxas de câmbio do euro

2

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 270/03 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7362 — HIG/Aviapartner) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 3 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 270/04 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 4 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2014/C 270/03

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7362 — HIG/Aviapartner) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

3

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2014/C 270/04

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

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4

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2014/C 270/05 | Retificação da Comunicação nos termos do artigo 3.o, n.o 2, artigo 6.o, n.o 2, artigo 13.o, n.o 3, artigo 20.o, n.o 1, artigo 20.o, n.o 1a, e artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão (1) de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) relativo ao controlo das operações de concentração de empresas, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1269/2013 da Comissão (3) (Este texto anula e substitui o publicado no JO C 25 de 28.1.2014) | 9 |

Rectificações

2014/C 270/05

Retificação da Comunicação nos termos do artigo 3.o, n.o 2, artigo 6.o, n.o 2, artigo 13.o, n.o 3, artigo 20.o, n.o 1, artigo 20.o, n.o 1a, e artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão (1) de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) relativo ao controlo das operações de concentração de empresas, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1269/2013 da Comissão (3) (Este texto anula e substitui o publicado no JO C 25 de 28.1.2014)

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1

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2

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 270/1 |
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19.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 270/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de agosto de 2014

2014/C 270/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3388 |
| JPY | iene | 137,33 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4556 |
| GBP | libra esterlina | 0,80215 |
| SEK | coroa sueca | 9,1542 |
| CHF | franco suíço | 1,2114 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2205 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,882 |
| HUF | forint | 312,89 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,1805 |
| RON | leu romeno | 4,4399 |
| TRY | lira turca | 2,8918 |
| AUD | dólar australiano | 1,4362 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4593 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3765 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5755 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6656 |
| KRW | won sul-coreano | 1 362,35 |
| ZAR | rand | 14,1087 |
| CNY | iuane | 8,2372 |
| HRK | kuna | 7,6250 |
| IDR | rupia indonésia | 15 643,29 |
| MYR | ringgit | 4,2232 |
| PHP | peso filipino | 58,423 |
| RUB | rublo | 48,1435 |
| THB | baht | 42,670 |
| BRL | real | 3,0283 |
| MXN | peso mexicano | 17,4670 |
| INR | rupia indiana | 81,4881 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3388

JPY

iene

137,33

DKK

coroa dinamarquesa

7,4556

GBP

libra esterlina

0,80215

SEK

coroa sueca

9,1542

CHF

franco suíço

1,2114

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,2205

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,882

HUF

forint

312,89

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,1805

RON

leu romeno

4,4399

TRY

lira turca

2,8918

AUD

dólar australiano

1,4362

CAD

dólar canadiano

1,4593

HKD

dólar de Hong Kong

10,3765

NZD

dólar neozelandês

1,5755

SGD

dólar singapurense

1,6656

KRW

won sul-coreano

1 362,35

ZAR

rand

14,1087

CNY

iuane

8,2372

HRK

kuna

7,6250

IDR

rupia indonésia

15 643,29

MYR

ringgit

4,2232

PHP

peso filipino

58,423

RUB

rublo

48,1435

THB

baht

42,670

BRL

real

3,0283

MXN

peso mexicano

17,4670

INR

rupia indiana

81,4881

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 19.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 270/2 |
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19.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 270/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

18 de agosto de 2014

2014/C 270/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3383 |
| JPY | iene | 137,22 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4555 |
| GBP | libra esterlina | 0,80020 |
| SEK | coroa sueca | 9,1633 |
| CHF | franco suíço | 1,2107 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2315 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,900 |
| HUF | forint | 313,88 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,1883 |
| RON | leu romeno | 4,4354 |
| TRY | lira turca | 2,9014 |
| AUD | dólar australiano | 1,4360 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4559 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3728 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5766 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6659 |
| KRW | won sul-coreano | 1 361,82 |
| ZAR | rand | 14,2015 |
| CNY | iuane | 8,2267 |
| HRK | kuna | 7,6210 |
| IDR | rupia indonésia | 15 638,88 |
| MYR | ringgit | 4,2246 |
| PHP | peso filipino | 58,429 |
| RUB | rublo | 48,2320 |
| THB | baht | 42,601 |
| BRL | real | 3,0191 |
| MXN | peso mexicano | 17,4728 |
| INR | rupia indiana | 81,4350 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3383

JPY

iene

137,22

DKK

coroa dinamarquesa

7,4555

GBP

libra esterlina

0,80020

SEK

coroa sueca

9,1633

CHF

franco suíço

1,2107

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,2315

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,900

HUF

forint

313,88

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,1883

RON

leu romeno

4,4354

TRY

lira turca

2,9014

AUD

dólar australiano

1,4360

CAD

dólar canadiano

1,4559

HKD

dólar de Hong Kong

10,3728

NZD

dólar neozelandês

1,5766

SGD

dólar singapurense

1,6659

KRW

won sul-coreano

1 361,82

ZAR

rand

14,2015

CNY

iuane

8,2267

HRK

kuna

7,6210

IDR

rupia indonésia

15 638,88

MYR

ringgit

4,2246

PHP

peso filipino

58,429

RUB

rublo

48,2320

THB

baht

42,601

BRL

real

3,0191

MXN

peso mexicano

17,4728

INR

rupia indiana

81,4350

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 19.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 270/3 |
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19.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 270/3

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7362 — HIG/Aviapartner)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 270/03

| 1. | Em 6 de agosto de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa H.I.G. European Capital Partners SAS («H.I.G. SAS», França), pertencente à H.I.G. Capital LLC («H.I.G. Capital», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da empresa Aviapartner («Aviapartner», Bélgica), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 6 de agosto de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa H.I.G. European Capital Partners SAS («H.I.G. SAS», França), pertencente à H.I.G. Capital LLC («H.I.G. Capital», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da empresa Aviapartner («Aviapartner», Bélgica), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   H.I.G. SAS: empresa de capital de investimento especializada em operações de aquisição de empresas pelos quadros, recapitalizações de médias empresas e investimento em capital de desenvolvimento;
  —   Aviapartner: serviços de assistência em escala, incluindo operações na pista e serviços aos passageiros, movimentação de carga e serviços relacionados com o trânsito de mercadorias na Europa continental; |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   H.I.G. SAS: empresa de capital de investimento especializada em operações de aquisição de empresas pelos quadros, recapitalizações de médias empresas e investimento em capital de desenvolvimento;

—   Aviapartner: serviços de assistência em escala, incluindo operações na pista e serviços aos passageiros, movimentação de carga e serviços relacionados com o trânsito de mercadorias na Europa continental;

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão Europeia considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das Concentrações (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão Europeia considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das Concentrações (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão Europeia solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão Europeia no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (n.o +32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7362 — HIG/Aviapartner, para o seguinte endereço:

  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão Europeia solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão Europeia no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (n.o +32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7362 — HIG/Aviapartner, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 19.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 270/4 |
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19.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 270/4

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2014/C 270/04

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«HALBERSTÄDTER WÜRSTCHEN»

N.o CE: DE-PGI-0105-01195 — 7.2.2014

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

—

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—

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2.   Tipo de alteração(ões)

—

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3.   Alteração(ões):

Alterações solicitadas:

b)   Descrição:

| 1. | Na primeira frase, completa-se a menção «(intestino de ovelha)» a seguir a «... tripa natural fina» com o seguinte: «(intestino de ovelha, tripa de porco)».
  Na descrição da «composição», completa-se a menção «(intestino de ovelha)» a seguir a «... tripa natural fina» com o seguinte: «(intestino de ovelha, tripa de porco)». |
| --- | --- |

1.

Na primeira frase, completa-se a menção «(intestino de ovelha)» a seguir a «... tripa natural fina» com o seguinte: «(intestino de ovelha, tripa de porco)».

Na descrição da «composição», completa-se a menção «(intestino de ovelha)» a seguir a «... tripa natural fina» com o seguinte: «(intestino de ovelha, tripa de porco)».

| 2. | Alteram-se as medidas do calibre, comprimento e peso, da seguinte forma:

  Calibre (espessura) | : | onde se lê: 20-24 mm, deve ler-se: 17-32 mm |
| --- | --- | --- | --- |
| Comprimento | : | onde se lê: 12-18 cm, deve ler-se: 4-22 cm |
| Peso | : | onde se lê: 50-90 g, deve ler-se: 10-120 g |

2.

Alteram-se as medidas do calibre, comprimento e peso, da seguinte forma:

Calibre (espessura)

:

onde se lê: 20-24 mm, deve ler-se: 17-32 mm

Comprimento

:

onde se lê: 12-18 cm, deve ler-se: 4-22 cm

Peso

:

onde se lê: 50-90 g, deve ler-se: 10-120 g

Justificação:

A necessidade de completar a gama de produtos de «Halberstädter Würstchen» no que respeita ao calibre, ao comprimento e ao peso reside na alteração dos hábitos alimentares do consumidor, ocorridos nos últimos anos. Os anexos ao pedido mostram que os produtos «Halberstädter Würstchen» anteriores («Heine’s Würstchen») já se fabricavam nos anos 20 do século passado com dimensões e peso correspondentes.

As novas dimensões e o novo peso do enchido não alteram as especificidades do produto, ou seja, a cor escura e o sabor intenso inimitável resultantes do fumeiro, com aromas a madeira de faia, obtidos pela técnica realizada em fumeiro-chaminé de chão, de carbonização lenta.

Não é possível fabricar enchido com mais de 27 mm de espessura em intestino fino de ovelha. Para fabricar enchido desta espessura, recorre-se a tripa tenra de porco.

e)   Processo de fabrico:

Na segunda frase, substitui-se o termo «intestino» por «tripa natural».

Justificação:

O termo «intestino» designa apenas a tripa de ovelha, excluindo a tripa de porco, pelo que deve ser substituído por «tripa natural».

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (3)

«HALBERSTÄDTER WÜRSTCHEN»

N.o CE: DE-PGI-0105-01195 — 7.2.2014

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome

«HALBERSTÄDTER WÜRSTCHEN»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Alemanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Halberstädter Würstchen» designa enchido de cozer, de forma fina e alongada, ensacado em tripa natural (intestino de ovelha, tripa de porco); o enchido é comercializado exclusivamente como produto de conserva.

Caracteriza-se pela cor escura resultante do fumeiro e pelo sabor intenso inimitável do fumeiro com aromas de madeira de faia. Estas características resultam da técnica de fumeiro em várias etapas, em fumeiro-chaminé de carbonização lenta a partir do solo e marcada por variações de humidade atmosférica e de densidade do fumo, com limites extremos de temperatura que podem atingir 110 °C. A temperatura do fumo, rigorosamente controlada, produz substâncias corantes e aromatizantes especiais que determinam o sabor e a cor escura do «Halberstädter Würstchen».

—   Calibre (espessura): 17-32 mm

—   Comprimento: 4-22 cm

—   Peso: 10-120 g

Composição:

—   Carne de suíno: aproximadamente 45 %

—   Carne de bovino: aproximadamente 15 %

—   Toucinho: aproximadamente 15 %

—   Tripa natural (intestino de ovelha, tripa de porco): aproximadamente 1,5 %

—   Água potável: aproximadamente 18 %

—   Sal nitritado: aproximadamente 2 %

—   Condimentos (nomeadamente pimenta branca e macis): aproximadamente 1,5 %

—   Aditivos: aproximadamente 2 %

—   Teor de matéria gorda: 20 % (± 5 %)

—   Proteínas de carne sem proteínas de tecido conjuntivo: 7,5 %, no mínimo.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as etapas de fabrico, incluindo o pré-acondicionamento, secagem, fumeiro, encalidela, cura e conservação, ocorrem na área geográfica identificada.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, à ralagem, ao acondicionamento, etc.

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Município de Halberstadt.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

O fabrico de «Halberstädter Würstchen» ocorre na área geográfica identificada do município de Halberstadt. O produto assenta numa tradição secular de notoriedade intimamente ligada à da firma Friedrich Heine e às que lhe sucederam, cuja atividade de fabrico se limitava estritamente ao território do município de Halberstadt.

O processo específico de fumeiro em chaminé equipada com sistema de carbonização lenta a partir do solo, característico da área identificada, é condição indispensável para se obterem as especificidades do enchido «Halberstädter Würstchen», fabricado há mais de cem anos pelo método tradicional.

O fumeiro-chaminé é constituído por um forno de alvenaria em tijolo refratário, característica determinante para a criação das condições térmicas exigidas. O tijolo que reveste a parede interna do fumeiro possui igualmente a propriedade importante de retenção das partículas prejudiciais do fumo. Estas partículas são assim afastadas do enchido do fumeiro, de modo que só as substâncias aromatizantes podem envolvê-lo.

O enchido é fumado a quente, a temperaturas médias compreendidas entre 60 °C e 75 °C, durante 40 a 50 minutos. A alimentação direta da chaminé permite regular a temperatura na câmara do fumeiro de modo a atingir breves pontos culminantes de temperatura superiores a 110 °C, que por seu turno provocam flutuações de temperatura que induz a diminuição contínua do teor de humidade. A formação e transmissão do fumo ocorrem no mesmo local, produzindo-se um processo de carbonização.

Utiliza-se uma mistura de aparas de madeira de faia e de serradura para produzir o fumo na proporção de 70 % e 30 %, respetivamente (em peso), a um índice de humidade de 52 %. Este elemento é essencial para atingir a temperatura necessária no fumeiro e permitir a produção de uma quantidade suficiente de substâncias de fumo essenciais e respetivo depósito na superfície da tripa. As condições de temperatura estritamente controladas da passagem no fumeiro por combustão propiciam substâncias aromatizantes e corantes que estão na origem do sabor e da cor escura do «Halberstädter Würstchen».

O processo no fumeiro propriamente dito ocorre em várias etapas caracterizadas por tempos e temperaturas diferentes, com faixas e pontos culminantes de temperatura que oscilam entre 75 °C e 80 °C, 85 °C e 90 °C, 95 °C e 100 °C e além de 110 °C.

O saber do responsável pelo fumeiro é determinante para a obtenção das variações de temperatura durante o processo e a manutenção destas faixas de temperatura durante períodos determinados. Estas faixas diferentes obtêm-se por formação de pequenos braseiros na chaminé-fumeiro. É durante esta operação que o responsável pelo fumeiro pode revelar todo o seu talento, pois é ele que orienta o processo de combustão e, por conseguinte, é ele que determina as temperaturas do fumeiro pela formação dos braseiros ou a sua dispersão, para obtenção da temperatura necessária. Estas manipulações originam um fenómeno de combustão lenta que constitui condição essencial do êxito do processo em fumeiro, no respeito do produto. Este resulta igualmente do controlo manual das temperaturas durante o processo, marcado por variações de humidade atmosférica e de densidade do fumo e pela redução contínua das que são essenciais para a evolução do produto.

5.2.   Especificidade do produto

O «Halberstädter Würstchen» caracteriza-se particularmente por aroma intenso e inimitável a fumo e pela cor escura que o distingue de produtos comparáveis de outra proveniência.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

As especificidades do produto referidas no ponto 2 resultam do processo tradicional em fumeiro-chaminé, descrito no ponto 1.

Estes fumeiros de chaminé são únicos no género e os processos que proporcionam distinguem-se dos obtidos em instalações modernas de fumeiro quente.

A diminuição da humidade relativa do ar para < 25 %, aliada à estabilidade do recheio, explicam o facto de o enchido poder ser exposto a temperaturas extremas.

A absorção das partículas de fumo ocorre essencialmente durante as fases húmidas, enquanto as interações entre as diferentes substâncias constitutivas do fumo com a tripa natural e o recheio ocorrem durante as fases secas a alta temperatura.

O tempero tradicional típico e o tratamento especial a que os produtos são submetidos estão na origem do sabor e do aspeto particulares que os distinguem inequivocamente. O sabor inimitável do «Halberstädter Würstchen» resulta da combinação das receitas e misturas antigas de especiarias e do fumeiro tradicional, da especialização do responsável pelo fumeiro, no controlo que exerce nas temperaturas que desempenham um papel de primeiro plano na obtenção do fumo e, consequentemente, do sabor típico e da cor exterior específica da tripa do enchido.

A reputação especial do «Halberstädter Würstchen» baseia-se numa tradição de Halberstadt, de mais de um século de fabrico de enchido.

O «Halberstädter Würstchen» foi fabricado pela primeira vez em 23 de novembro de 1883 por Friedrich Heine, mestre salsicheiro originário de Halberstadt. No ano seguinte, fundava uma fábrica. Em 1896, Friedrich Heine obteve reconhecimento do público para os seus produtos num concurso de arte culinária; no mesmo ano, apresentava-os pela primeira vez a nível mundial, em latas de conserva, na feira gastronómica de Wiesbaden. Em 1913, Friedrich Heine fundava a sua própria fábrica de Halberstadt, que constituía então a maior e mais moderna fábrica de enchido da Europa.

A partir do início do século passado, o «Halberstädter Würstchen» passou a figurar praticamente em todas as ementas dos restaurantes nas estações de caminhos-de-ferro e nos vagões-restaurante dos comboios da Companhia Central Europeia de wagons-lits e Restaurantes (Mitropa), que propunha «Halberstädter Würstchen» de conserva aos seus clientes. O «Halberstädter Würstchen» continua a ser fabricado ainda hoje em instalações tradicionais, ao ritmo de várias toneladas por dia.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] (4)

https://register.dpma.de/DPMAregister/geo/detail.pdfdownload/40682

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3)  Ver nota 2.

(4)  Ver nota 2.

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Rectificações

| 19.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 270/9 |
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19.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 270/9

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Retificação da Comunicação nos termos do artigo 3.o, n.o 2, artigo 6.o, n.o 2, artigo 13.o, n.o 3, artigo 20.o, n.o 1, artigo 20.o, n.o 1a, e artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão (1) de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) relativo ao controlo das operações de concentração de empresas, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1269/2013 da Comissão (3)

(Este texto anula e substitui o publicado no
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 25, de 28 de janeiro de 2014, p. 4
  )

2014/C 270/05

«Comunicação nos termos do artigo 3.o, n.o 2, artigo 6.o, n.o 2, artigo 13.o, n.o 3, artigo 20.o, n.o 1, artigo 20.o, n.o 1a, e artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão (1) de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) relativo ao controlo das operações de concentração de empresas, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1269/2013 da Comissão (3)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Introdução

De acordo com o artigo 3.o, n.o 2, o artigo 6.o, n.o 2, o artigo 13.o, n.o 3, o artigo 20.o, n.o 1, e o artigo 20.o, n.o 1a, do Regulamento (CE) n.o 802/2004, as notificações, os memorandos fundamentados, as observações sobre as objeções da Comissão, os compromissos oferecidos pelas empresas em causa e o Formulário RM devem ser apresentados à Comissão no formato e com o número de cópias indicado pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia.

A Comissão especifica aqui, de acordo com o artigo 3.o, n.o 2, o artigo 6.o, n.o 2, o artigo 13.o, n.o 3, o artigo 20.o, n.o 1 e o artigo 20.o, n.o 1a, do Regulamento (CE) n.o 802/2004 o número e o formato em que as notificações, os memorandos fundamentados, as observações sobre as objeções da Comissão, os compromissos oferecidos pelas empresas em causa e o Formulário RM devem ser apresentados.

De acordo com o artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 802/2004, os documentos ou quaisquer cópias adicionais de documentos apresentados à Comissão por via eletrónica devem ser apresentados no formato indicado pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia e os documentos enviados por correio eletrónico devem ser enviados para o endereço de correio eletrónico publicado pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia.

A Comissão especifica aqui, de acordo com o artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 802/2004, o formato em que os documentos eletrónicos devem ser enviados e o endereço de correio eletrónico para os quais os documentos enviados por correio eletrónico devem ser enviados.

Notificações: Formulário CO e Formulário CO simplificado [anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão]

Memorandos fundamentados
   (4)
  : – Formulário RS [anexo III do Regulamento (CE) n.o 802/2004 do Conselho]

Compromissos oferecidos pelas empresas em causa e Formulário RM (anexo IV do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão)

Observações sobre as objeções da Comissão

| 1) | Um original assinado em papel. |
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1)

Um original assinado em papel.

| 2) | Três cópias em papel de toda a documentação. Podem ser dispensadas as cópias em papel ou requeridas cópias adicionais pela equipa responsável pelo processo. |
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2)

Três cópias em papel de toda a documentação. Podem ser dispensadas as cópias em papel ou requeridas cópias adicionais pela equipa responsável pelo processo.

| 3) | Duas cópias da documentação em formato (“suporte”) CD-ROM ou DVD-ROM. Devem ser respeitadas as seguintes especificações:

  a) | Os ficheiros neste suporte devem ser apresentados em PDF (Portable Document Format) não protegido e pesquisável, ou em em formato de folha de cálculo não protegida, não devendo, de preferência, cada um deles exceder a dimensão de 40 MB (megabytes). A cópia da documentação pode estar contida em um ou mais CD-ROM ou DVD-ROM. |
| --- | --- | --- |

3)

Duas cópias da documentação em formato (“suporte”) CD-ROM ou DVD-ROM. Devem ser respeitadas as seguintes especificações:

a)

Os ficheiros neste suporte devem ser apresentados em PDF (Portable Document Format) não protegido e pesquisável, ou em em formato de folha de cálculo não protegida, não devendo, de preferência, cada um deles exceder a dimensão de 40 MB (megabytes). A cópia da documentação pode estar contida em um ou mais CD-ROM ou DVD-ROM.

| b) | Os ficheiros devem ser designados por forma a que seja fácil identificar a secção do Formulário CO, Formulário CO simplificado, Formulário RS ou Formulário RM a que se referem. |
| --- | --- |

b)

Os ficheiros devem ser designados por forma a que seja fácil identificar a secção do Formulário CO, Formulário CO simplificado, Formulário RS ou Formulário RM a que se referem.

| c) | Cada ficheiro deve indicar o número do processo relativamente ao qual a documentação é apresentada. |
| --- | --- |

c)

Cada ficheiro deve indicar o número do processo relativamente ao qual a documentação é apresentada.

| d) | Nesse suporte, deve ser apresentado um ficheiro separado que enumere todos os ficheiros existentes no mesmo. |
| --- | --- |

d)

Nesse suporte, deve ser apresentado um ficheiro separado que enumere todos os ficheiros existentes no mesmo.

Formato da documentação enviada por via eletrónica

Qualquer documentação não abrangida pelas categorias supramencionadas deve respeitar as seguintes regras:

| — | Devem ser evitados os formatos de ficheiros compactados (zip, rar, 7zip, etc.). |
| --- | --- |

—

Devem ser evitados os formatos de ficheiros compactados (zip, rar, 7zip, etc.).

| — | Se possível, devem ser evitados os ficheiros .pst. Se tal não for possível, a dimensão não deve exceder 500 MB. |
| --- | --- |

—

Se possível, devem ser evitados os ficheiros .pst. Se tal não for possível, a dimensão não deve exceder 500 MB.

| — | A dimensão dos ficheiros PDF (Adobe Portable Document Format) não pesquisáveis deve ser limitada a 30 MB. Os ficheiros múltiplos não devem ser empacotados num único formato PDF. |
| --- | --- |

—

A dimensão dos ficheiros PDF (Adobe Portable Document Format) não pesquisáveis deve ser limitada a 30 MB. Os ficheiros múltiplos não devem ser empacotados num único formato PDF.

| — | Os ficheiros em formato Lotus Notes devem ser evitados. |
| --- | --- |

—

Os ficheiros em formato Lotus Notes devem ser evitados.

| — | Os ficheiros individuais não devem ser protegidos por palavra-passe. Se a proteção for necessária, deve ser utilizada a cifragem TrueCrypt. |
| --- | --- |

—

Os ficheiros individuais não devem ser protegidos por palavra-passe. Se a proteção for necessária, deve ser utilizada a cifragem TrueCrypt.

Endereço de correio eletrónico para correspondência por via eletrónica.

A correspondência enviada por correio eletrónico deve ser enviada para comp-merger-registry@ec.europa.eu

Data de aplicabilidade da presente comunicação

As instruções constantes da presente comunicação devem ser aplicáveis a partir do dia seguinte à sua publicação.»

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(1)  JO L 133 de 30.4.2004, p. 1.

1

(2)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

2

(3)  JO L 336 de 14.12.2013, p. 1.

3

(4)  Memorandos fundamentados na aceção do artigo 4.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho.

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