# Jornal Oficial L 232/2014

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 232 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 57.° ano5 de agosto de 2014 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 232

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano5 de agosto de 2014

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 843/2014 da Comissão, de 23 de julho de 2014, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Upplandskubb (DOP)] | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2014 da Comissão, de 23 de julho de 2014, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cebularz lubelski (IGP)] | 2 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 845/2014 da Comissão, de 31 de julho de 2014, que proíbe a pesca da galeota nas águas da União das zonas IIa, IIIa e IV — zonas de gestão 1, 2, 3 e 4 por navios que arvorem o pavilhão da Alemanha | 3 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 846/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, que altera o anexo D da Diretiva 92/65/CEE do Conselho no que diz respeito às condições aplicáveis aos animais dadores da espécie equina (
  1
  ) | 5 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 847/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo à autorização de DL-selenometionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (
  1
  ) | 10 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 848/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo à autorização de L-valina produzida por Corynebacterium glutamicum como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento (CE) n.o 403/2009 no que diz respeito à rotulagem do aditivo para alimentação animal L-valina (
  1
  ) | 13 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 849/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo à autorização das preparações de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005, Lactobacillus paracasei NCIMB 30151 e Lactobacillus plantarum DSMZ 16627 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (
  1
  ) | 16 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 850/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 20 |
| | | DECISÕES |
| | | 2014/515/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 30 de julho de 2014, que nomeia quatro membros irlandeses e quatro suplentes irlandeses do Comité das Regiões | 22 |
| | | 2014/516/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 30 de julho de 2014, que nomeia três membros italianos e um suplente italiano do Comité das Regiões | 24 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 843/2014 da Comissão, de 23 de julho de 2014, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Upplandskubb (DOP)]

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2014 da Comissão, de 23 de julho de 2014, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cebularz lubelski (IGP)]

o

2

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 845/2014 da Comissão, de 31 de julho de 2014, que proíbe a pesca da galeota nas águas da União das zonas IIa, IIIa e IV — zonas de gestão 1, 2, 3 e 4 por navios que arvorem o pavilhão da Alemanha

o

3

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 846/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, que altera o anexo D da Diretiva 92/65/CEE do Conselho no que diz respeito às condições aplicáveis aos animais dadores da espécie equina (
  1
  )

o

1

5

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 847/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo à autorização de DL-selenometionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (
  1
  )

o

1

10

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 848/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo à autorização de L-valina produzida por Corynebacterium glutamicum como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento (CE) n.o 403/2009 no que diz respeito à rotulagem do aditivo para alimentação animal L-valina (
  1
  )

o

Corynebacterium glutamicum

o

1

13

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 849/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo à autorização das preparações de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005, Lactobacillus paracasei NCIMB 30151 e Lactobacillus plantarum DSMZ 16627 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (
  1
  )

o

Pediococcus acidilactici

Lactobacillus paracasei

Lactobacillus plantarum

1

16

Regulamento de Execução (UE) n.o 850/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

20

DECISÕES

2014/515/UE

*

Decisão do Conselho, de 30 de julho de 2014, que nomeia quatro membros irlandeses e quatro suplentes irlandeses do Comité das Regiões

22

2014/516/UE

*

Decisão do Conselho, de 30 de julho de 2014, que nomeia três membros italianos e um suplente italiano do Comité das Regiões

24

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 5.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 232/1 |
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5.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 232/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 843/2014 DA COMISSÃO

de 23 de julho de 2014

relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Upplandskubb (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «Upplandskubb», apresentado pelo Reino da Suécia. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «Upplandskubb», apresentado pelo Reino da Suécia.

| (2) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Upplandskubb» deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Upplandskubb» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Upplandskubb» (DOP).

A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 2.3. — «Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos» —, do anexo XIdo Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Dacian CIOLOȘ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  JO C 79 de 18.3.2014, p. 7.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

3

o

o

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| 5.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 232/2 |
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5.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 232/2

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 844/2014 DA COMISSÃO

de 23 de julho de 2014

relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cebularz lubelski (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «Cebularz lubelski», apresentado pela Polónia. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «Cebularz lubelski», apresentado pela Polónia.

| (2) | Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Cebularz lubelski» deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Cebularz lubelski» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Cebularz lubelski» (IGP).

A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 2.3. — «Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Dacian CIOLOȘ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  JO C 80 de 19.3.2014, p. 8.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

3

o

o

---

| 5.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 232/3 |
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5.8.2014

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Jornal Oficial da União Europeia

L 232/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 845/2014 DA COMISSÃO

de 31 de julho de 2014

que proíbe a pesca da galeota nas águas da União das zonas IIa, IIIa e IV — zonas de gestão 1, 2, 3 e 4 por navios que arvorem o pavilhão da Alemanha

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho (2) estabelece quotas para 2014. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho (2) estabelece quotas para 2014.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão do Estado-Membro aí referido ou nele estão registados, esgotaram a quota atribuída para 2014. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão do Estado-Membro aí referido ou nele estão registados, esgotaram a quota atribuída para 2014.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2014 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As atividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão do Estado-Membro aí referido ou nele estão registados são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de julho de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Lowri EVANS

Diretora-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho, de 20 de janeiro de 2014, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União (JO L 24 de 28.1.2014, p. 1).

2

o

---

ANEXO

| N.o | 19/TQ43 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Unidade populacional | SAN/2A3A4., SAN/234_1, SAN/234_2, SAN/234_3, SAN/234_4 |
| Espécie | Galeota (Ammodytes spp.) |
| Zona | Águas da União das zonas IIa, IIIa e IV — zonas de gestão 1, 2, 3 e 4 |
| Data | 15.7.2014 |

N.o

19/TQ43

Estado-Membro

Alemanha

Unidade populacional

SAN/2A3A4., SAN/234_1, SAN/234_2, SAN/234_3, SAN/234_4

Espécie

Galeota (Ammodytes spp.)

Zona

Águas da União das zonas IIa, IIIa e IV — zonas de gestão 1, 2, 3 e 4

Data

15.7.2014

---

| 5.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 232/5 |
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5.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 232/5

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 846/2014 DA COMISSÃO

de 4 de agosto de 2014

que altera o anexo D da Diretiva 92/65/CEE do Conselho no que diz respeito às condições aplicáveis aos animais dadores da espécie equina

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE (1), nomeadamente o artigo 22.o, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 92/65/CEE define os requisitos de saúde animal aplicáveis ao comércio e à importação na União Europeia de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos às condições de polícia sanitária estabelecidas nos diplomas específicos da União Europeia referidos nessa diretiva. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 92/65/CEE define os requisitos de saúde animal aplicáveis ao comércio e à importação na União Europeia de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos às condições de polícia sanitária estabelecidas nos diplomas específicos da União Europeia referidos nessa diretiva.

| (2) | O capítulo I do anexo D da Diretiva 92/65/CEE estabelece as condições que regem a aprovação e a supervisão dos centros de colheita de sémen de animais, entre outros, da espécie equina. Dado que a colheita de sémen de animais da espécie equina é, em grande medida, sazonal, o requisito de supervisão permanente por parte de um veterinário do centro, frequentemente contratado pelo centro de colheita de sémen, parece ser desproporcionado comparativamente com o nível de confiança limitado que é acrescentado às garantias de saúde animal com essa medida. Desde que a supervisão esteja garantida durante as atividades do centro de colheita de sémen relativamente ao sémen de animais da espécie equina destinados ao comércio, as autoridades competentes devem ser autorizadas a estabelecer os pormenores dessa supervisão durante o processo de aprovação. |
| --- | --- |

(2)

O capítulo I do anexo D da Diretiva 92/65/CEE estabelece as condições que regem a aprovação e a supervisão dos centros de colheita de sémen de animais, entre outros, da espécie equina. Dado que a colheita de sémen de animais da espécie equina é, em grande medida, sazonal, o requisito de supervisão permanente por parte de um veterinário do centro, frequentemente contratado pelo centro de colheita de sémen, parece ser desproporcionado comparativamente com o nível de confiança limitado que é acrescentado às garantias de saúde animal com essa medida. Desde que a supervisão esteja garantida durante as atividades do centro de colheita de sémen relativamente ao sémen de animais da espécie equina destinados ao comércio, as autoridades competentes devem ser autorizadas a estabelecer os pormenores dessa supervisão durante o processo de aprovação.

| (3) | A Diretiva 92/65/CEE estabelece também que o sémen de animais dadores da espécie equina deve ter sido colhido de animais que cumprem as condições estabelecidas no capítulo II, secção I, do anexo D da referida diretiva. Essas condições devem ser revistas no que respeita aos garanhões dadores, tendo em conta as normas internacionais em matéria de controlo sanitário estabelecidas no Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres (2), e o desenvolvimento de capacidades em laboratórios nos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(3)

A Diretiva 92/65/CEE estabelece também que o sémen de animais dadores da espécie equina deve ter sido colhido de animais que cumprem as condições estabelecidas no capítulo II, secção I, do anexo D da referida diretiva. Essas condições devem ser revistas no que respeita aos garanhões dadores, tendo em conta as normas internacionais em matéria de controlo sanitário estabelecidas no Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres (2), e o desenvolvimento de capacidades em laboratórios nos Estados-Membros.

| (4) | Em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), as autoridades competentes apenas podem designar como laboratórios habilitados a efetuar a análise das amostras recolhidas aquando de controlos oficiais os laboratórios que funcionem e sejam avaliados e acreditados em conformidade com a norma EN ISO/IEC 17025. |
| --- | --- |

(4)

Em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), as autoridades competentes apenas podem designar como laboratórios habilitados a efetuar a análise das amostras recolhidas aquando de controlos oficiais os laboratórios que funcionem e sejam avaliados e acreditados em conformidade com a norma EN ISO/IEC 17025.

| (5) | No capítulo III do anexo D da Diretiva 92/65/CEE constam os requisitos aplicáveis, entre outros, ao tratamento dos embriões. Esses requisitos devem ser revistos tendo em conta as normas internacionais em matéria de tratamento de embriões estabelecidas no capítulo 4.7 do Código Sanitário para os Animais Terrestres (4). |
| --- | --- |

(5)

No capítulo III do anexo D da Diretiva 92/65/CEE constam os requisitos aplicáveis, entre outros, ao tratamento dos embriões. Esses requisitos devem ser revistos tendo em conta as normas internacionais em matéria de tratamento de embriões estabelecidas no capítulo 4.7 do Código Sanitário para os Animais Terrestres (4).

| (6) | A recente atualização do anexo D da Diretiva 92/65/CEE pelo Regulamento (UE) n.o 176/2010 da Comissão (5) não teve suficientemente em conta a natureza descontínua da colheita de sémen, óvulos e embriões de equídeos para comércio e, por conseguinte, a sujeição frequente dos garanhões dadores a ensaios é desnecessariamente exigida. Além disso, desde a sua adoção, desenvolveram-se capacidades laboratoriais para efetuar ensaios avançados e altamente sensíveis, mas menos trabalhosos, para deteção da metrite contagiosa dos equídeos e da arterite viral dos equídeos. |
| --- | --- |

(6)

A recente atualização do anexo D da Diretiva 92/65/CEE pelo Regulamento (UE) n.o 176/2010 da Comissão (5) não teve suficientemente em conta a natureza descontínua da colheita de sémen, óvulos e embriões de equídeos para comércio e, por conseguinte, a sujeição frequente dos garanhões dadores a ensaios é desnecessariamente exigida. Além disso, desde a sua adoção, desenvolveram-se capacidades laboratoriais para efetuar ensaios avançados e altamente sensíveis, mas menos trabalhosos, para deteção da metrite contagiosa dos equídeos e da arterite viral dos equídeos.

| (7) | Por conseguinte, o anexo D da Diretiva 92/65/CEE deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, o anexo D da Diretiva 92/65/CEE deve ser alterado em conformidade.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo D da Diretiva 92/65/CEE é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de outubro de 2014.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de agosto de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.

1

(2)  Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres, Edição de 2013, Organização Mundial da Saúde Animal.

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1).

3

o

(4)  Código Sanitário para os Animais Terrestres, edição de 2013, Organização Mundial da Saúde Animal.

4

(5)  Regulamento (UE) n.o 176/2010 da Comissão, de 2 de março de 2010, que altera o anexo D da Diretiva 92/65/CEE do Conselho no que diz respeito aos centros de colheita e armazenagem de sémen, às equipas de colheita e produção de embriões e às condições aplicáveis aos animais dadores das espécies equina, ovina e caprina e à manipulação de sémen, óvulos e embriões dessas espécies (JO L 52 de 3.3.2010, p. 14).

5

o

---

ANEXO

O anexo D da Diretiva 92/65/CEE é alterado do seguinte modo:

| 1) | No capítulo I, secção I, o ponto 1.1 passa a ter a seguinte redação:






  «1.1. | Ser colocado sob a supervisão de um veterinário do centro, autorizado pela autoridade competente;» |
| --- | --- | --- |

1)

No capítulo I, secção I, o ponto 1.1 passa a ter a seguinte redação:

«1.1.

Ser colocado sob a supervisão de um veterinário do centro, autorizado pela autoridade competente;»

.

| 2) | O capítulo II, secção I, é alterado do seguinte modo:






  a) | O ponto 1.5 passa a ter a seguinte redação:






  «1.5. | Ter sido submetido aos testes a seguir indicados, efetuados e certificados num laboratório reconhecido pela autoridade competente e que conta com os ensaios referidos em seguida na sua acreditação em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), de acordo com o programa previsto no ponto 1.6:






  a) | Um teste de imunodifusão em ágar-gel (teste de Coggins) ou um teste ELISA para a anemia infecciosa dos equídeos, com resultados negativos; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2)

O capítulo II, secção I, é alterado do seguinte modo:

a)

O ponto 1.5 passa a ter a seguinte redação:

«1.5.

Ter sido submetido aos testes a seguir indicados, efetuados e certificados num laboratório reconhecido pela autoridade competente e que conta com os ensaios referidos em seguida na sua acreditação em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), de acordo com o programa previsto no ponto 1.6:

a)

Um teste de imunodifusão em ágar-gel (teste de Coggins) ou um teste ELISA para a anemia infecciosa dos equídeos, com resultados negativos;

| b) | Um teste de isolamento do vírus para a arterite viral dos equídeos ou para a deteção do seu genoma por reação em cadeia da polimerase (PCR) ou por PCR em tempo real efetuado com resultados negativos numa alíquota de todo o sémen do garanhão dador, a menos que o garanhão dador tenha reagido com resultado negativo a uma diluição serológica de 1:4 num teste de seroneutralização da arterite viral dos equídeos; |
| --- | --- |

b)

Um teste de isolamento do vírus para a arterite viral dos equídeos ou para a deteção do seu genoma por reação em cadeia da polimerase (PCR) ou por PCR em tempo real efetuado com resultados negativos numa alíquota de todo o sémen do garanhão dador, a menos que o garanhão dador tenha reagido com resultado negativo a uma diluição serológica de 1:4 num teste de seroneutralização da arterite viral dos equídeos;

| c) | Um teste de identificação de agentes para a metrite contagiosa dos equídeos realizado com resultados negativos em cada caso sobre três amostras (esfregaços), colhidas do garanhão dador por duas vezes, com um intervalo não inferior a sete dias, e em caso algum antes de decorridos sete dias (tratamento sistémico) ou 21 dias (tratamento local) após um eventual tratamento antimicrobiano do garanhão dador, pelo menos dos seguintes locais:






  — | o prepúcio, |
| --- | --- | --- |

c)

Um teste de identificação de agentes para a metrite contagiosa dos equídeos realizado com resultados negativos em cada caso sobre três amostras (esfregaços), colhidas do garanhão dador por duas vezes, com um intervalo não inferior a sete dias, e em caso algum antes de decorridos sete dias (tratamento sistémico) ou 21 dias (tratamento local) após um eventual tratamento antimicrobiano do garanhão dador, pelo menos dos seguintes locais:

—

o prepúcio,

| — | a uretra, |
| --- | --- |

—

a uretra,

| — | a fossa glandis. |
| --- | --- |

—

a fossa glandis.

As amostras devem ser colocadas num meio de transporte com carvão ativado, como o Amies, antes da expedição para o laboratório.

As amostras devem ser submetidas a, pelo menos, um dos seguintes testes:

| i) | cultura em condições microaerofílicas durante pelo menos sete dias para o isolamento de Taylorella equigenitalis, instalada no prazo de 24 horas depois da colheita das amostras do animal dador, ou 48 horas, se as amostras forem mantidas sob refrigeração durante o transporte, ou |
| --- | --- |

i)

cultura em condições microaerofílicas durante pelo menos sete dias para o isolamento de Taylorella equigenitalis, instalada no prazo de 24 horas depois da colheita das amostras do animal dador, ou 48 horas, se as amostras forem mantidas sob refrigeração durante o transporte, ou

| ii) | reação em cadeia da polimerase (PCR) ou PCR em tempo real para deteção do genoma de Taylorella equigenitalis, realizada no período de 48 horas após a colheita das amostras do animal dador. |
| --- | --- |

ii)

reação em cadeia da polimerase (PCR) ou PCR em tempo real para deteção do genoma de Taylorella equigenitalis, realizada no período de 48 horas após a colheita das amostras do animal dador.

(1)  Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1).»"

| b) | No ponto 1.6., as alíneas a), b) e c) passam a ter a seguinte redação:






  «a) | Se o garanhão dador residir continuamente no centro de colheita de sémen pelo menos nos 30 dias que antecedem a data da primeira colheita de sémen e durante o período de colheita e se nenhum equídeo do centro de colheita de sémen entrar em contacto direto com equídeos de estatuto sanitário inferior ao do garanhão dador, os testes previstos no ponto 1.5. devem ser efetuados em amostras colhidas do garanhão dador, pelo menos uma vez por ano no início da época de reprodução ou antes da primeira colheita de sémen destinado ao comércio de sémen fresco, refrigerado ou congelado e não antes de 14 dias após a data de início do período de residência de pelo menos 30 dias antes da data da primeira colheita de sémen; |
| --- | --- | --- |

b)

No ponto 1.6., as alíneas a), b) e c) passam a ter a seguinte redação:

«a)

Se o garanhão dador residir continuamente no centro de colheita de sémen pelo menos nos 30 dias que antecedem a data da primeira colheita de sémen e durante o período de colheita e se nenhum equídeo do centro de colheita de sémen entrar em contacto direto com equídeos de estatuto sanitário inferior ao do garanhão dador, os testes previstos no ponto 1.5. devem ser efetuados em amostras colhidas do garanhão dador, pelo menos uma vez por ano no início da época de reprodução ou antes da primeira colheita de sémen destinado ao comércio de sémen fresco, refrigerado ou congelado e não antes de 14 dias após a data de início do período de residência de pelo menos 30 dias antes da data da primeira colheita de sémen;

| b) | Se o garanhão dador residir no centro de colheita de sémen pelo menos nos 30 dias que antecedem a data da primeira colheita de sémen e durante o período de colheita, mas puder sair do centro ocasionalmente sob a responsabilidade do veterinário do centro durante um período contínuo inferior a 14 dias, e/ou outros equídeos do centro de colheita de sémen entrarem em contacto direto com equídeos de estatuto sanitário inferior, os testes previstos no ponto 1.5. são efetuados do seguinte modo:






  i) | pelo menos uma vez por ano em amostras colhidas do garanhão dador, no início da época de reprodução ou antes da primeira colheita de sémen destinado ao comércio de sémen fresco, refrigerado ou congelado e não antes de 14 dias após a data de início do período de residência de pelo menos 30 dias antes da data da primeira colheita de sémen, e |
| --- | --- | --- |

b)

Se o garanhão dador residir no centro de colheita de sémen pelo menos nos 30 dias que antecedem a data da primeira colheita de sémen e durante o período de colheita, mas puder sair do centro ocasionalmente sob a responsabilidade do veterinário do centro durante um período contínuo inferior a 14 dias, e/ou outros equídeos do centro de colheita de sémen entrarem em contacto direto com equídeos de estatuto sanitário inferior, os testes previstos no ponto 1.5. são efetuados do seguinte modo:

i)

pelo menos uma vez por ano em amostras colhidas do garanhão dador, no início da época de reprodução ou antes da primeira colheita de sémen destinado ao comércio de sémen fresco, refrigerado ou congelado e não antes de 14 dias após a data de início do período de residência de pelo menos 30 dias antes da data da primeira colheita de sémen, e

| ii) | durante o período de colheita do sémen destinado ao comércio de sémen, fresco, refrigerado ou congelado, do seguinte modo:






  — | no caso do teste exigido no ponto 1.5., alínea a), sobre amostras colhidas não mais de 90 dias antes da colheita de sémen para comércio, |
| --- | --- | --- |

ii)

durante o período de colheita do sémen destinado ao comércio de sémen, fresco, refrigerado ou congelado, do seguinte modo:

—

no caso do teste exigido no ponto 1.5., alínea a), sobre amostras colhidas não mais de 90 dias antes da colheita de sémen para comércio,

| — | no caso do teste exigido no ponto 1.5., alínea b), sobre amostras colhidas não mais de 30 dias antes da colheita de sémen para comércio, exceto se a fase não contagiosa de um garanhão dador for confirmada por um teste de isolamento do vírus, por PCR, ou por PCR em tempo real, realizados sobre amostras de uma alíquota de sémen completo colhida não mais de seis meses antes da colheita do sémen para comércio e o garanhão dador tiver reagido com resultado positivo a uma diluição serológica de pelo menos 1:4 num teste de seroneutralização da arterite viral dos equídeos, |
| --- | --- |

—

no caso do teste exigido no ponto 1.5., alínea b), sobre amostras colhidas não mais de 30 dias antes da colheita de sémen para comércio, exceto se a fase não contagiosa de um garanhão dador for confirmada por um teste de isolamento do vírus, por PCR, ou por PCR em tempo real, realizados sobre amostras de uma alíquota de sémen completo colhida não mais de seis meses antes da colheita do sémen para comércio e o garanhão dador tiver reagido com resultado positivo a uma diluição serológica de pelo menos 1:4 num teste de seroneutralização da arterite viral dos equídeos,

| — | no caso do teste exigido no ponto 1.5., alínea c), em amostras colhidas não mais de 60 dias antes da colheita de sémen para comércio, que, no caso da PCR ou da PCR em tempo real, podem ser efetuadas em três amostras (esfregaços), colhidas numa única ocasião; |
| --- | --- |

—

no caso do teste exigido no ponto 1.5., alínea c), em amostras colhidas não mais de 60 dias antes da colheita de sémen para comércio, que, no caso da PCR ou da PCR em tempo real, podem ser efetuadas em três amostras (esfregaços), colhidas numa única ocasião;

| c) | Se o garanhão dador não cumprir as condições indicadas nas alíneas a) e b) e o sémen for colhido para comércio no estado congelado, os testes exigidos no ponto 1.5. são efetuados em amostras colhidas do garanhão dador, do seguinte modo:






  i) | pelo menos uma vez por ano no início da época de reprodução, |
| --- | --- | --- |

c)

Se o garanhão dador não cumprir as condições indicadas nas alíneas a) e b) e o sémen for colhido para comércio no estado congelado, os testes exigidos no ponto 1.5. são efetuados em amostras colhidas do garanhão dador, do seguinte modo:

i)

pelo menos uma vez por ano no início da época de reprodução,

| ii) | durante o período de armazenagem previsto no ponto 1.3., alínea b), da secção I do capítulo III e antes de o sémen ser retirado do centro ou utilizado, em amostras colhidas num período não inferior a 14 dias nem superior a 90 dias após a data de colheita do sémen. |
| --- | --- |

ii)

durante o período de armazenagem previsto no ponto 1.3., alínea b), da secção I do capítulo III e antes de o sémen ser retirado do centro ou utilizado, em amostras colhidas num período não inferior a 14 dias nem superior a 90 dias após a data de colheita do sémen.

Em derrogação ao disposto na subalínea ii) do primeiro parágrafo, a amostragem e os testes efetuados após a colheita para pesquisa da arterite viral dos equídeos descritos no ponto 1.5., alínea b), não são exigidos caso a fase não contagiosa de um garanhão dador seropositivo seja confirmada por um teste de isolamento do vírus, uma PCR ou uma PCR em tempo real, efetuados, com resultados negativos, em amostras numa alíquota de todo o sémen do garanhão dador colhida duas vezes por ano, com um intervalo mínimo de quatro meses e o garanhão dador tiver reagido com resultado positivo a uma diluição serológica de pelo menos 1:4 num teste de seroneutralização da arterite viral dos equídeos.»

| 3) | O capítulo III, secção II, é alterado do seguinte modo:






  a) | O ponto 1.8 passa a ter a seguinte redação:






  «1.8. | Os embriões devem ser lavados e terem a zona pelúcida, ou a cápsula embrionária, no caso de embriões de equídeos, intacta, antes e imediatamente depois da lavagem. Em conformidade com o manual IETS, o procedimento normalizado de lavagem deve ser alterado a fim de incluir lavagens adicionais com a enzima tripsina, quando for necessária a inativação ou a remoção de certos agentes patogénicos.» |
| --- | --- | --- | --- |

3)

O capítulo III, secção II, é alterado do seguinte modo:

a)

O ponto 1.8 passa a ter a seguinte redação:

«1.8.

Os embriões devem ser lavados e terem a zona pelúcida, ou a cápsula embrionária, no caso de embriões de equídeos, intacta, antes e imediatamente depois da lavagem. Em conformidade com o manual IETS, o procedimento normalizado de lavagem deve ser alterado a fim de incluir lavagens adicionais com a enzima tripsina, quando for necessária a inativação ou a remoção de certos agentes patogénicos.»

;

| b) | O ponto 1.10 passa a ter a seguinte redação:






  «1.10. | A zona pelúcida de cada embrião, ou a cápsula embrionária no caso dos embriões de equídeos, deve ser examinada em toda a sua superfície com uma ampliação mínima de 50 × e ser certificada como intacta e isenta de qualquer matéria aderente.» |
| --- | --- | --- |

b)

O ponto 1.10 passa a ter a seguinte redação:

«1.10.

A zona pelúcida de cada embrião, ou a cápsula embrionária no caso dos embriões de equídeos, deve ser examinada em toda a sua superfície com uma ampliação mínima de 50 × e ser certificada como intacta e isenta de qualquer matéria aderente.»

| 4) | No Capítulo IV, o ponto 4 passa a ter a seguinte redação:






  «4. | Para além dos requisitos estabelecidos na Diretiva 90/426/CEE, as éguas dadoras:






  4.1. | Não devem ser utilizadas para reprodução natural pelo menos nos 30 dias que precedem a data de colheita de óvulos ou embriões e entre a data da primeira amostra referida nos pontos 4.2 e 4.3 e a data de colheita dos óvulos e embriões; |
| --- | --- | --- | --- |

4)

No Capítulo IV, o ponto 4 passa a ter a seguinte redação:

«4.

Para além dos requisitos estabelecidos na Diretiva 90/426/CEE, as éguas dadoras:

4.1.

Não devem ser utilizadas para reprodução natural pelo menos nos 30 dias que precedem a data de colheita de óvulos ou embriões e entre a data da primeira amostra referida nos pontos 4.2 e 4.3 e a data de colheita dos óvulos e embriões;

| 4.2. | Devem ser submetidas, com resultado negativo, a um teste de imunodifusão em ágar-gel (teste de Coggins) ou a um teste ELISA para a anemia infeciosa dos equídeos realizados numa amostra de sangue colhida não antes de 14 dias após a data do início do período de 30 dias referido no ponto 4.1 e não mais de 90 dias antes da colheita de óvulos ou embriões para comércio; |
| --- | --- |

4.2.

Devem ser submetidas, com resultado negativo, a um teste de imunodifusão em ágar-gel (teste de Coggins) ou a um teste ELISA para a anemia infeciosa dos equídeos realizados numa amostra de sangue colhida não antes de 14 dias após a data do início do período de 30 dias referido no ponto 4.1 e não mais de 90 dias antes da colheita de óvulos ou embriões para comércio;

| 4.3. | Devem ser submetidas a um teste de identificação de agentes para a metrite contagiosa dos equídeos realizado com resultados negativos em cada caso num laboratório referido no ponto 1.5., secção I, do capítulo II, sobre pelo menos duas amostras (esfregaços), colhidas da égua dadora, em caso algum antes de decorridos sete dias (tratamento sistémico) ou 21 dias (tratamento local) após um eventual tratamento antimicrobiano da égua dadora, pelo menos dos seguintes locais:






  — | as superfícies mucosas da fossa clitoridiana, |
| --- | --- | --- |

4.3.

Devem ser submetidas a um teste de identificação de agentes para a metrite contagiosa dos equídeos realizado com resultados negativos em cada caso num laboratório referido no ponto 1.5., secção I, do capítulo II, sobre pelo menos duas amostras (esfregaços), colhidas da égua dadora, em caso algum antes de decorridos sete dias (tratamento sistémico) ou 21 dias (tratamento local) após um eventual tratamento antimicrobiano da égua dadora, pelo menos dos seguintes locais:

—

as superfícies mucosas da fossa clitoridiana,

| — | os seios clitoridianos. |
| --- | --- |

—

os seios clitoridianos.

As amostras devem ser colhidas durante o período a que se refere o ponto 4.1, por duas vezes, com um intervalo não inferior a sete dias no caso do teste referido no ponto i), ou uma vez, no caso do teste referido no ponto ii).

As amostras devem ser colocadas num meio de transporte com carvão ativado, como o Amies, antes da expedição para o laboratório.

As amostras devem ser submetidas a, pelo menos, um dos seguintes testes:

| i) | cultura em condições microaerofílicas durante pelo menos sete dias para o isolamento de Taylorella equigenitalis, instalada no prazo de 24 horas depois da colheita das amostras do animal dador, ou 48 horas, se as amostras forem mantidas sob refrigeração durante o transporte, ou |
| --- | --- |

i)

cultura em condições microaerofílicas durante pelo menos sete dias para o isolamento de Taylorella equigenitalis, instalada no prazo de 24 horas depois da colheita das amostras do animal dador, ou 48 horas, se as amostras forem mantidas sob refrigeração durante o transporte, ou

| ii) | reação em cadeia da polimerase (PCR) ou PCR em tempo real para deteção do genoma de Taylorella equigenitalis, realizada no período de 48 horas após a colheita das amostras do animal dador.» |
| --- | --- |

ii)

reação em cadeia da polimerase (PCR) ou PCR em tempo real para deteção do genoma de Taylorella equigenitalis, realizada no período de 48 horas após a colheita das amostras do animal dador.»

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| 5.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 232/10 |
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5.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 232/10

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 847/2014 DA COMISSÃO

de 4 de agosto de 2014

relativo à autorização de DL-selenometionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

| (2) | Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para a DL-selenometionina. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para a DL-selenometionina. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (3) | O pedido refere-se à autorização da DL-selenometionina, um composto orgânico de selénio, como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos». |
| --- | --- |

(3)

O pedido refere-se à autorização da DL-selenometionina, um composto orgânico de selénio, como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos».

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 30 de janeiro de 2014 (2), que, nas condições de utilização propostas, a DL-selenometionina não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a sua utilização pode ser considerada com uma fonte eficiente de selénio em todas as espécies de animais. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 30 de janeiro de 2014 (2), que, nas condições de utilização propostas, a DL-selenometionina não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a sua utilização pode ser considerada com uma fonte eficiente de selénio em todas as espécies de animais. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (5) | A avaliação da DL-selenometionina revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

A avaliação da DL-selenometionina revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

| (6) | A Autoridade concluiu que a limitação da suplementação com selénio orgânico estabelecida para outros compostos orgânicos de selénio deve também ser aplicada à DL-selenometionina. Além disso, caso sejam adicionados aos alimentos para animais diferentes compostos do selénio, a suplementação com selénio orgânico não deve exceder 0,2 mg/kg de alimento completo para animais. |
| --- | --- |

(6)

A Autoridade concluiu que a limitação da suplementação com selénio orgânico estabelecida para outros compostos orgânicos de selénio deve também ser aplicada à DL-selenometionina. Além disso, caso sejam adicionados aos alimentos para animais diferentes compostos do selénio, a suplementação com selénio orgânico não deve exceder 0,2 mg/kg de alimento completo para animais.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «compostos de oligoelementos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de agosto de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  EFSA Journal (2014); 12(2):3567.

2

EFSA Journal

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ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Selénio em mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: compostos de oligoelementos |
| 3b816 | — | DL-selenometionina | Caracterização do aditivo:

  Preparação sólida de DL-selenometionina com um teor de selénio de 1 800 mg/kg a 2 200 mg/kg

  Caraterização da substância ativa:

  Selénio orgânico sob a forma de DL-selenometionina (ácido (RS2)-2-amino-4-metilselenilbutanoico) de síntese química
  Fórmula química: C5H11NO2Se
  Número CAS: 2578-28-1
  Pó com um mínimo de 97 % de DL-selenometionina

  Método analítico:
   (1)

  Para a determinação da DL-selenometionina no aditivo para alimentação animal: cromatografia líquida de alta resolução com deteção UV (HPLC-UV).
  Para a determinação do selénio total no aditivo para alimentação animal: espetrometria de massa com plasma indutivo (ICP-MS) ou espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES).
  Para a determinação do selénio total em pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal: espetrometria de absorção atómica com formação de hidretos (HGAAS) após digestão por micro-ondas (EN 16159:2012). | Todas as espécies | — | | 0,50 (total) | 1. | O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

Selénio em mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: compostos de oligoelementos

3b816

—

DL-selenometionina

Caracterização do aditivo:

Preparação sólida de DL-selenometionina com um teor de selénio de 1 800 mg/kg a 2 200 mg/kg

Caraterização da substância ativa:

Selénio orgânico sob a forma de DL-selenometionina (ácido (RS2)-2-amino-4-metilselenilbutanoico) de síntese química

Fórmula química: C5H11NO2Se

Número CAS: 2578-28-1

Pó com um mínimo de 97 % de DL-selenometionina

Método analítico:
   (1)

Para a determinação da DL-selenometionina no aditivo para alimentação animal: cromatografia líquida de alta resolução com deteção UV (HPLC-UV).

Para a determinação do selénio total no aditivo para alimentação animal: espetrometria de massa com plasma indutivo (ICP-MS) ou espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES).

Para a determinação do selénio total em pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal: espetrometria de absorção atómica com formação de hidretos (HGAAS) após digestão por micro-ondas (EN 16159:2012).

Todas as espécies

—

0,50 (total)

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

| 2. | Para segurança dos utilizadores: devem usar-se proteção respiratória, óculos de segurança e luvas durante o manuseamento. |
| --- | --- |

2.

Para segurança dos utilizadores: devem usar-se proteção respiratória, óculos de segurança e luvas durante o manuseamento.

| 3. | Os aditivos tecnológicos ou as matérias-primas para alimentação animal incluídos na preparação do aditivo devem assegurar um potencial de formação de poeiras < 0,2 mg de selénio/m3 de ar. |
| --- | --- |

3.

Os aditivos tecnológicos ou as matérias-primas para alimentação animal incluídos na preparação do aditivo devem assegurar um potencial de formação de poeiras < 0,2 mg de selénio/m3 de ar.

| 4. | Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e estabilidade. |
| --- | --- |

4.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e estabilidade.

| 5. | Se a preparação contiver um aditivo tecnológico ou matérias-primas para alimentação animal que são objeto de um limite máximo ou estão sujeitos a outras restrições, o fabricante do aditivo deve fornecer esta informação aos clientes. |
| --- | --- |

5.

Se a preparação contiver um aditivo tecnológico ou matérias-primas para alimentação animal que são objeto de um limite máximo ou estão sujeitos a outras restrições, o fabricante do aditivo deve fornecer esta informação aos clientes.

| 6. | Suplementação máxima com selénio orgânico: 0,20 mg Se/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %. |
| --- | --- |

6.

Suplementação máxima com selénio orgânico: 0,20 mg Se/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %.

25 de agosto de 2024

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(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

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| 5.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 232/13 |
| --- | --- | --- | --- |

5.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 232/13

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 848/2014 DA COMISSÃO

de 4 de agosto de 2014

relativo à autorização de L-valina produzida por Corynebacterium glutamicum como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento (CE) n.o 403/2009 no que diz respeito à rotulagem do aditivo para alimentação animal L-valina

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 13.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão ou alteração dessa autorização. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão ou alteração dessa autorização.

| (2) | Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para a L-valina. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para a L-valina. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (3) | O pedido refere-se à autorização de L-valina produzida por Corynebacterium glutamicum (KCCM 80058) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos». |
| --- | --- |

(3)

O pedido refere-se à autorização de L-valina produzida por Corynebacterium glutamicum (KCCM 80058) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos».

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 8 de outubro de 2013 (2), que, nas condições de utilização propostas, a L-valina produzida por Corynebacterium glutamicum (KCCM 80058) não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana, nem no ambiente e que pode ser considerada uma fonte eficaz do aminoácido L-valina na alimentação animal. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 8 de outubro de 2013 (2), que, nas condições de utilização propostas, a L-valina produzida por Corynebacterium glutamicum (KCCM 80058) não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana, nem no ambiente e que pode ser considerada uma fonte eficaz do aminoácido L-valina na alimentação animal. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (5) | A avaliação da substância revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela substância, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

A avaliação da substância revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela substância, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

| (6) | O Regulamento (CE) n.o 403/2009 da Comissão (3) autorizou a L-valina produzida por Escherichia coli. A fim de assegurar a diferenciação dos aditivos no alimento final, o seu número de identificação, a sua denominação e a quantidade adicionada devem ser indicados na rotulagem das matérias-primas para alimentação animal e dos alimentos compostos para animais. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (CE) n.o 403/2009 da Comissão (3) autorizou a L-valina produzida por Escherichia coli. A fim de assegurar a diferenciação dos aditivos no alimento final, o seu número de identificação, a sua denominação e a quantidade adicionada devem ser indicados na rotulagem das matérias-primas para alimentação animal e dos alimentos compostos para animais.

| (7) | O Regulamento (CE) n.o 403/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. Dado que as alterações às condições da autorização não estão relacionadas com motivos de segurança, é adequado prever um período transitório até ao esgotamento das existências. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento (CE) n.o 403/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. Dado que as alterações às condições da autorização não estão relacionadas com motivos de segurança, é adequado prever um período transitório até ao esgotamento das existências.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Autorização

A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 403/2009

Na nona coluna do anexo do Regulamento (CE) n.o 403/2009 é aditado o seguinte parágrafo:

«Se o aditivo for declarado voluntariamente na rotulagem das matérias-primas para alimentação animal e dos alimentos compostos para animais, deve indicar-se o seguinte:

| — | denominação e número de identificação do aditivo, |
| --- | --- |

—

denominação e número de identificação do aditivo,

| — | quantidade do aditivo adicionada.» |
| --- | --- |

—

quantidade do aditivo adicionada.»

Artigo 3.o

Medidas transitórias

As matérias-primas para alimentação animal e os alimentos compostos para animais referidos no artigo 2.o que tenham sido produzidos e rotulados antes de 25 de fevereiro de 2015 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 25 de agosto de 2014, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências. No que se refere aos alimentos para animais de companhia, o período para produção e rotulagem referido na primeira frase termina em 25 de agosto de 2016.

Artigo 4.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de agosto de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  EFSA Journal (2013); 11(10):3429.

2

EFSA Journal

(3)  Regulamento (CE) n.o 403/2009 da Comissão, de 14 de maio de 2009, relativo à autorização de uma preparação de L-valina como aditivo em alimentos para animais (JO L 120 de 15.5.2009, p. 3).

3

o

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ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: aminoácidos, os seus sais e análogos |
| 3c370 | — | L-valina | Composição do aditivo

  L-valina: no mínimo 98 % (em relação à matéria seca)

  Caracterização da substância ativa

  L-valina (ácido (2S)-2-amino-3-metilbutanoico) produzida por Corynebacterium glutamicum (KCCM 80058)
  Fórmula química: C5H11NO2

  Número CAS: 72-18-4

  Método analítico
   (1)

  Para a determinação da L-valina no aditivo para alimentação animal: Food Chemical Codex«L-valine monograph».
  Para a determinação da L-valina em pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal: cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção espectrofotométrica (HPLC/VIS) — Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (JO L 54 de 26.2.2009, p. 1). | Todas as espécies | — | | | 1. | Menções que devem constar da rotulagem do aditivo:






  — | teor de humidade. |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: aminoácidos, os seus sais e análogos

3c370

—

L-valina

Composição do aditivo

L-valina: no mínimo 98 % (em relação à matéria seca)

Caracterização da substância ativa

L-valina (ácido (2S)-2-amino-3-metilbutanoico) produzida por Corynebacterium glutamicum (KCCM 80058)

Fórmula química: C5H11NO2

Número CAS: 72-18-4

Método analítico
   (1)

Para a determinação da L-valina no aditivo para alimentação animal: Food Chemical Codex«L-valine monograph».

Para a determinação da L-valina em pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal: cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção espectrofotométrica (HPLC/VIS) — Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (JO L 54 de 26.2.2009, p. 1).

Todas as espécies

—

1.

Menções que devem constar da rotulagem do aditivo:

—

teor de humidade.

| 2. | Se o aditivo for declarado voluntariamente na rotulagem das matérias-primas para a alimentação animal e dos alimentos compostos para animais, deve indicar-se o seguinte:






  — | denominação e número de identificação do aditivo, |
| --- | --- | --- |

2.

Se o aditivo for declarado voluntariamente na rotulagem das matérias-primas para a alimentação animal e dos alimentos compostos para animais, deve indicar-se o seguinte:

—

denominação e número de identificação do aditivo,

| — | quantidade do aditivo adicionada. |
| --- | --- |

—

quantidade do aditivo adicionada.

25 de agosto de 2024

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(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

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| 5.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 232/16 |
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5.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 232/16

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 849/2014 DA COMISSÃO

de 4 de agosto de 2014

relativo à autorização das preparações de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005, Lactobacillus paracasei NCIMB 30151 e Lactobacillus plantarum DSMZ 16627 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 10.o, n.os 1 a 4, estabelece disposições específicas para a avaliação de produtos utilizados na União como aditivos de silagem. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 10.o, n.os 1 a 4, estabelece disposições específicas para a avaliação de produtos utilizados na União como aditivos de silagem.

| (2) | Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, as preparações de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005, Lactobacillus paracasei NCIMB 30151 e Lactobacillus plantarum DSMZ 16627 foram inscritas no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes pertencentes ao grupo funcional «aditivos de silagem», para animais de todas as espécies. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, as preparações de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005, Lactobacillus paracasei NCIMB 30151 e Lactobacillus plantarum DSMZ 16627 foram inscritas no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes pertencentes ao grupo funcional «aditivos de silagem», para animais de todas as espécies.

| (3) | Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foram apresentados pedidos de autorização daquelas preparações como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies, solicitando-se que os aditivos fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «aditivos de silagem». Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foram apresentados pedidos de autorização daquelas preparações como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies, solicitando-se que os aditivos fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «aditivos de silagem». Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos pareceres de 6 de março de 2014 (2), que, nas condições de utilização propostas, as preparações em causa não produzem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente.A Autoridade também concluiu que as preparações de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005, Lactobacillus paracasei NCIMB 30151 e Lactobacillus plantarum DSMZ 16627 têm potencial para melhorar a produção de silagem ao aumentar a concentração de ácido lático e reduzir as perdas de matéria seca. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos pareceres de 6 de março de 2014 (2), que, nas condições de utilização propostas, as preparações em causa não produzem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente.A Autoridade também concluiu que as preparações de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005, Lactobacillus paracasei NCIMB 30151 e Lactobacillus plantarum DSMZ 16627 têm potencial para melhorar a produção de silagem ao aumentar a concentração de ácido lático e reduzir as perdas de matéria seca. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (5) | A avaliação das preparações de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005, Lactobacillus paracasei NCIMB 30151 e Lactobacillus plantarum DSMZ 16627 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização dessas preparações, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

A avaliação das preparações de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005, Lactobacillus paracasei NCIMB 30151 e Lactobacillus plantarum DSMZ 16627 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização dessas preparações, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

| (6) | Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições da autorização, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização. |
| --- | --- |

(6)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições da autorização, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Autorização

As preparações especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de silagem», são autorizadas como aditivos na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

Medidas transitórias

As preparações especificadas no anexo e os alimentos para animais que as contenham que tenham sido produzidos e rotulados antes de 25 de fevereiro de 2015 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 25 de agosto de 2014, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de agosto de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  EFSA Journal 2014; 12(3):3613; EFSA Journal 2014; 12(3):3611; EFSA Journal 2014; 12(3):3612.

2

EFSA Journal

EFSA Journal

EFSA Journal

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UFC/kg de material fresco |
| Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem |
| 1k21013 | — | Pediococcus acidilactici

  NCIMB 30005 | Composição do aditivo

  Preparação de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005 contendo um mínimo de: 1 × 107 UFC/g de aditivo.

  Caracterização da substância ativa

  Células viáveis de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005.

  Método analítico
   (1)

  Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15786).
  Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE). | Todas as espécies animais | — | — | — | 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento. |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC/kg de material fresco

Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem

1k21013

—

Pediococcus acidilactici

NCIMB 30005

Composição do aditivo

Preparação de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005 contendo um mínimo de: 1 × 107 UFC/g de aditivo.

Caracterização da substância ativa

Células viáveis de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005.

Método analítico
   (1)

Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15786).

Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

Todas as espécies animais

—

—

—

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento.

| 2. | Teor mínimo recomendado do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos como aditivos de silagem: 5 × 107 UFC/kg de material fresco. |
| --- | --- |

2.

Teor mínimo recomendado do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos como aditivos de silagem: 5 × 107 UFC/kg de material fresco.

| 3. | Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória, de proteção ocular e luvas durante o manuseamento. |
| --- | --- |

3.

Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória, de proteção ocular e luvas durante o manuseamento.

25 de agosto de 2024

1k20748

—

Lactobacillus paracasei

NCIMB 30151

Composição do aditivo

Preparação de Lactobacillus paracasei NCIMB 30151 contendo um mínimo de: 1 × 107 UFC/g de aditivo.

Caracterização da substância ativa

Células viáveis de Lactobacillus paracasei NCIMB 30151.

Método analítico
   (1)

Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787).

Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

Todas as espécies animais

| 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento. |
| --- | --- |

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento.

| 2. | Teor mínimo recomendado do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos como aditivos de silagem: 5 × 107 UFC/kg de material fresco. |
| --- | --- |

2.

Teor mínimo recomendado do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos como aditivos de silagem: 5 × 107 UFC/kg de material fresco.

| 3. | Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória, de proteção ocular e luvas durante o manuseamento. |
| --- | --- |

3.

Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória, de proteção ocular e luvas durante o manuseamento.

1k20749

—

Lactobacillus plantarum

DSMZ 16627

Composição do aditivo

Preparação de Lactobacillus plantarum DSMZ 16627 contendo um mínimo de 1 × 107 UFC/g de aditivo

Caracterização da substância ativa

Células viáveis de Lactobacillus plantarum DSMZ 16627

Método analítico
   (1)

Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787).

Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

Todas as espécies animais

—

—

—

| 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento. |
| --- | --- |

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento.

| 2. | Teor mínimo recomendado do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos como aditivos de silagem: 5 × 107 UFC/kg de material fresco. |
| --- | --- |

2.

Teor mínimo recomendado do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos como aditivos de silagem: 5 × 107 UFC/kg de material fresco.

| 3. | Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória, de proteção ocular e luvas durante o manuseamento. |
| --- | --- |

3.

Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória, de proteção ocular e luvas durante o manuseamento.

25 de agosto de 2024

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(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: www.irmm.jrc.be/eurl-feed-additives

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| 5.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 232/20 |
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5.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 232/20

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 850/2014 DA COMISSÃO

de 4 de agosto de 2014

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de agosto de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100kg) |
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| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | TR | 41,5 |
| ZZ | 41,5 |
| 0707 00 05 | TR | 81,4 |
| ZZ | 81,4 |
| 0709 93 10 | TR | 98,5 |
| ZZ | 98,5 |
| 0805 50 10 | AR | 148,7 |
| CL | 123,3 |
| UY | 134,5 |
| ZA | 157,9 |
| ZZ | 141,1 |
| 0806 10 10 | BR | 177,3 |
| CL | 73,3 |
| EG | 176,8 |
| MA | 155,8 |
| TR | 162,7 |
| ZZ | 149,2 |
| 0808 10 80 | AR | 160,0 |
| BR | 95,1 |
| CL | 106,4 |
| NZ | 121,7 |
| US | 156,0 |
| ZA | 98,6 |
| ZZ | 123,0 |
| 0808 30 90 | AR | 69,4 |
| CL | 102,8 |
| TR | 191,6 |
| ZA | 78,4 |
| ZZ | 110,6 |
| 0809 29 00 | CA | 324,1 |
| TR | 396,5 |
| US | 408,0 |
| ZZ | 376,2 |
| 0809 30 | MK | 58,0 |
| TR | 141,8 |
| ZZ | 99,9 |
| 0809 40 05 | BA | 45,5 |
| MK | 88,1 |
| ZZ | 66,8 |

(EUR/100kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

TR

41,5

ZZ

41,5

0707 00 05

TR

81,4

ZZ

81,4

0709 93 10

TR

98,5

ZZ

98,5

0805 50 10

AR

148,7

CL

123,3

UY

134,5

ZA

157,9

ZZ

141,1

0806 10 10

BR

177,3

CL

73,3

EG

176,8

MA

155,8

TR

162,7

ZZ

149,2

0808 10 80

AR

160,0

BR

95,1

CL

106,4

NZ

121,7

US

156,0

ZA

98,6

ZZ

123,0

0808 30 90

AR

69,4

CL

102,8

TR

191,6

ZA

78,4

ZZ

110,6

0809 29 00

CA

324,1

TR

396,5

US

408,0

ZZ

376,2

0809 30

MK

58,0

TR

141,8

ZZ

99,9

0809 40 05

BA

45,5

MK

88,1

ZZ

66,8

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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DECISÕES

| 5.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 232/22 |
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5.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 232/22

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DECISÃO DO CONSELHO

de 30 de julho de 2014

que nomeia quatro membros irlandeses e quatro suplentes irlandeses do Comité das Regiões

(2014/515/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo Irlandês,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015. Em 20 de setembro de 2011, pela Decisão 2011/649/UE do Conselho (3), Des HURLEY foi nomeado na qualidade de membro e Catherine YORE foi nomeada na qualidade de suplente até 25 de janeiro de 2015. |
| --- | --- |

(1)

Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015. Em 20 de setembro de 2011, pela Decisão 2011/649/UE do Conselho (3), Des HURLEY foi nomeado na qualidade de membro e Catherine YORE foi nomeada na qualidade de suplente até 25 de janeiro de 2015.

| (2) | Vagaram quatro lugares de membro do Comité das Regiões na sequência da cessação dos mandatos de Gerry BREEN, Constance HANNIFFY, Des HURLEY e Brian MEANEY. |
| --- | --- |

(2)

Vagaram quatro lugares de membro do Comité das Regiões na sequência da cessação dos mandatos de Gerry BREEN, Constance HANNIFFY, Des HURLEY e Brian MEANEY.

| (3) | Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência da cessação dos mandatos de Barney STEELE e Catherine YORE. |
| --- | --- |

(3)

Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência da cessação dos mandatos de Barney STEELE e Catherine YORE.

| (4) | Vão vagar dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência da nomeação de Maria BYRNE e Mary FREEHILL na qualidade de membros do Comité das Regiões, |
| --- | --- |

(4)

Vão vagar dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência da nomeação de Maria BYRNE e Mary FREEHILL na qualidade de membros do Comité das Regiões,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2015:

| a) | Na qualidade de membros:






  — | Maria BYRNE, Councillor, Limerick City and County Council |
| --- | --- | --- |

a)

Na qualidade de membros:

—

Maria BYRNE, Councillor, Limerick City and County Council

| — | Eamon DOOLEY, Councillor, Offaly County Council |
| --- | --- |

—

Eamon DOOLEY, Councillor, Offaly County Council

| — | Mary FREEHILL, Councillor, Dublin City Council |
| --- | --- |

—

Mary FREEHILL, Councillor, Dublin City Council

| — | Neale RICHMOND, Councillor, Dun Laoghaire Rathdown County Council. |
| --- | --- |

—

Neale RICHMOND, Councillor, Dun Laoghaire Rathdown County Council.

e

| b) | Na qualidade de suplentes:






  — | Deirdre FORDE, Councillor, Cork County Council |
| --- | --- | --- |

b)

Na qualidade de suplentes:

—

Deirdre FORDE, Councillor, Cork County Council

| — | Clifford KELLY, Councillor, Cavan County Council |
| --- | --- |

—

Clifford KELLY, Councillor, Cavan County Council

| — | Michael MURPHY, Councillor, Tipperary County Council |
| --- | --- |

—

Michael MURPHY, Councillor, Tipperary County Council

| — | William PATON, Councillor, Carlow County Council. |
| --- | --- |

—

William PATON, Councillor, Carlow County Council.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

S. GOZI

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(1)  JO L 348 de 29.12.2009, p. 22.

1

(2)  JO L 12 de 19.1.2010, p. 11.

2

(3)  JO L 261 de 6.10.2011, p. 25.

3

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| 5.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 232/24 |
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5.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 232/24

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DECISÃO DO CONSELHO

de 30 de julho de 2014

que nomeia três membros italianos e um suplente italiano do Comité das Regiões

(2014/516/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo italiano,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2), que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015. Em 20 de junho de 2011, Alessandro COSIMI foi nomeado membro até 25 de janeiro de 2015 através da Decisão 2011/375/UE do Conselho (3). |
| --- | --- |

(1)

Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2), que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015. Em 20 de junho de 2011, Alessandro COSIMI foi nomeado membro até 25 de janeiro de 2015 através da Decisão 2011/375/UE do Conselho (3).

| (2) | Vagaram três lugares de membro do Comité das Regiões na sequência da cessação dos mandatos de Alessandro COSIMI, Vito SANTARSIERO e Roberto PELLA. Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da cessação do mandato de Francesco CHIUCCHIURLOTTO. |
| --- | --- |

(2)

Vagaram três lugares de membro do Comité das Regiões na sequência da cessação dos mandatos de Alessandro COSIMI, Vito SANTARSIERO e Roberto PELLA. Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da cessação do mandato de Francesco CHIUCCHIURLOTTO.

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2015:

| a) | Na qualidade de membros:






  — | Ignazio MARINO, Sindaco del Comune di Roma |
| --- | --- | --- |

a)

Na qualidade de membros:

—

Ignazio MARINO, Sindaco del Comune di Roma

| — | Micaela FANELLI, Sindaco del Comune di Riccia (CB) |
| --- | --- |

—

Micaela FANELLI, Sindaco del Comune di Riccia (CB)

| — | Roberto PELLA, Sindaco del Comune di Valdengo (BI) (mudança de mandato) |
| --- | --- |

—

Roberto PELLA, Sindaco del Comune di Valdengo (BI) (mudança de mandato)

e

| b) | Na qualidade de suplente:






  — | Francesco CHIUCCHIURLOTTO, Assessore del Comune di Ascrea (RI) (mudança de mandato). |
| --- | --- | --- |

b)

Na qualidade de suplente:

—

Francesco CHIUCCHIURLOTTO, Assessore del Comune di Ascrea (RI) (mudança de mandato).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

S. GOZI

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(1)  JO L 348 de 29.12.2009, p. 22.

1

(2)  JO L 12 de 19.1.2010, p. 11.

2

(3)  JO L 168 de 28.6.2011, p. 10.

3

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