# Jornal Oficial L 218/2014

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 218 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 57.° ano24 de julho de 2014 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 218

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano24 de julho de 2014

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 796/2014 da Comissão, de 23 de julho de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 501/2008 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 3/2008 do Conselho relativo a ações de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros | 1 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 797/2014 da Comissão, de 23 de julho de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 3 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão 2014/491/PESC do Conselho, de 22 de julho de 2014, que altera a Decisão 2013/189/PESC que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD) | 6 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 796/2014 da Comissão, de 23 de julho de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 501/2008 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 3/2008 do Conselho relativo a ações de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros

o

o

o

1

Regulamento de Execução (UE) n.o 797/2014 da Comissão, de 23 de julho de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

3

DECISÕES

*

Decisão 2014/491/PESC do Conselho, de 22 de julho de 2014, que altera a Decisão 2013/189/PESC que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD)

6

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação da Decisão 2014/446/UE do Conselho, de 8 de julho de 2014, que nomeia dois membros italianos do Comité das Regiões ( JO L 201 de 10.7.2014 ) | 8 |

Retificações

*

Retificação da Decisão 2014/446/UE do Conselho, de 8 de julho de 2014, que nomeia dois membros italianos do Comité das Regiões ( JO L 201 de 10.7.2014 )

( JO L 201 de 10.7.2014 )

8

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 24.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 218/1 |
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24.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 218/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 796/2014 DA COMISSÃO

de 23 de julho de 2014

que altera o Regulamento (CE) n.o 501/2008 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 3/2008 do Conselho relativo a ações de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3/2008 do Conselho, de 17 de dezembro de 2007, relativo a ações de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros (1), nomeadamente o artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 501/2008 da Comissão (2) estabelece regras relativas à elaboração, seleção e execução, assim como ao financiamento e ao controlo, dos programas referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 3/2008. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 501/2008 da Comissão (2) estabelece regras relativas à elaboração, seleção e execução, assim como ao financiamento e ao controlo, dos programas referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 3/2008.

| (2) | Tendo em conta a reforma da política da União sobre a promoção de produtos agrícolas, cuja execução está prevista a partir de 1 de dezembro de 2015, é adequado rever o calendário de apresentação de programas previsto nos artigos 8.o e 11.o do Regulamento (CE) n.o 501/2008. O novo calendário permitirá igualmente que as organizações profissionais ou interprofissionais interessadas tomem conhecimento da frequência com que podem apresentar propostas aplicáveis a partir 2016 devido à reforma da política. |
| --- | --- |

(2)

Tendo em conta a reforma da política da União sobre a promoção de produtos agrícolas, cuja execução está prevista a partir de 1 de dezembro de 2015, é adequado rever o calendário de apresentação de programas previsto nos artigos 8.o e 11.o do Regulamento (CE) n.o 501/2008. O novo calendário permitirá igualmente que as organizações profissionais ou interprofissionais interessadas tomem conhecimento da frequência com que podem apresentar propostas aplicáveis a partir 2016 devido à reforma da política.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 501/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 501/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 501/2008 é alterado do seguinte modo:

| a) | No artigo 8.o, n.o 1, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
  «As organizações profissionais ou interprofissionais da União representativas dos setores pertinentes (adiante denominadas “organizações proponentes”) apresentam os seus programas ao Estado-Membro até 28 de fevereiro.»; |
| --- | --- |

a)

No artigo 8.o, n.o 1, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«As organizações profissionais ou interprofissionais da União representativas dos setores pertinentes (adiante denominadas “organizações proponentes”) apresentam os seus programas ao Estado-Membro até 28 de fevereiro.»;

| b) | O artigo 11.o passa a ter a seguinte redação:
  «Artigo 11.o

  Seleção dos programas pela Comissão
  1.   Cada Estado-Membro comunica à Comissão a lista referida no artigo 9.o, n.o 1, incluindo, quando pertinente, a lista dos organismos de execução que tenham selecionado, se já o tiverem feito em conformidade com o artigo 8.o, n.o 3, e ainda uma cópia de cada programa. A apresentação é feita por via eletrónica e por correio e deve dar entrada na Comissão até 30 de abril.
  No caso de programas que digam respeito a vários Estados-Membros, essa comunicação é efetuada de comum acordo pelos Estados-Membros em questão.
  2.   Até 15 de julho, a Comissão informa os Estados-Membros em causa sempre que verifique que um programa apresentado não é conforme, no todo ou em parte:






  a) | Com a regulamentação da União; ou |
| --- | --- | --- |

b)

O artigo 11.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 11.o

Seleção dos programas pela Comissão

1.   Cada Estado-Membro comunica à Comissão a lista referida no artigo 9.o, n.o 1, incluindo, quando pertinente, a lista dos organismos de execução que tenham selecionado, se já o tiverem feito em conformidade com o artigo 8.o, n.o 3, e ainda uma cópia de cada programa. A apresentação é feita por via eletrónica e por correio e deve dar entrada na Comissão até 30 de abril.

No caso de programas que digam respeito a vários Estados-Membros, essa comunicação é efetuada de comum acordo pelos Estados-Membros em questão.

2.   Até 15 de julho, a Comissão informa os Estados-Membros em causa sempre que verifique que um programa apresentado não é conforme, no todo ou em parte:

a)

Com a regulamentação da União; ou

| b) | Com as diretrizes, no que diz respeito ao mercado interno; ou |
| --- | --- |

b)

Com as diretrizes, no que diz respeito ao mercado interno; ou

| c) | Com os critérios referidos no artigo 9.o, n.o 2, no que se refere aos países terceiros. |
| --- | --- |

c)

Com os critérios referidos no artigo 9.o, n.o 2, no que se refere aos países terceiros.

3.   Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 3/2008, os Estados-Membros transmitirão os programas revistos à Comissão nos 55 dias civis seguintes à receção da informação referida no n.o 2.

Após verificação dos programas revistos, a Comissão decidirá, o mais tardar em 30 de novembro, nos termos do artigo 16.o, n.o 2 do Regulamento (CE) n.o 3/2008, quais os programas que pode cofinanciar.

4.   A ou as organizações proponentes são responsáveis pela boa execução e gestão dos programas selecionados.».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável às propostas de programas referidas no Regulamento (CE) n.o 3/2008, a apresentar a partir de 2015.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 3 de 5.1.2008, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 501/2008 da Comissão, de 5 de junho de 2008, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 3/2008 do Conselho relativo a ações de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros (JO L 147 de 6.6.2008, p. 3).

2

o

o

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| 24.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 218/3 |
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24.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 218/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 797/2014 DA COMISSÃO

de 23 de julho de 2014

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MK | 59,9 |
| TR | 55,3 |
| XS | 56,8 |
| ZZ | 57,3 |
| 0707 00 05 | MK | 48,7 |
| TR | 83,0 |
| ZZ | 65,9 |
| 0709 93 10 | TR | 96,7 |
| ZZ | 96,7 |
| 0805 50 10 | AR | 119,1 |
| BO | 98,4 |
| CL | 116,3 |
| NZ | 145,2 |
| TR | 74,0 |
| UY | 128,7 |
| ZA | 127,6 |
| ZZ | 115,6 |
| 0806 10 10 | BR | 153,4 |
| CL | 81,7 |
| EG | 186,0 |
| MA | 148,9 |
| TR | 167,5 |
| ZZ | 147,5 |
| 0808 10 80 | AR | 213,6 |
| BR | 89,2 |
| CL | 117,9 |
| NZ | 129,2 |
| PE | 57,3 |
| US | 145,0 |
| ZA | 138,1 |
| ZZ | 127,2 |
| 0808 30 90 | AR | 73,9 |
| CL | 94,2 |
| NZ | 163,0 |
| ZA | 86,4 |
| ZZ | 104,4 |
| 0809 10 00 | MK | 91,5 |
| TR | 240,2 |
| XS | 80,5 |
| ZZ | 137,4 |
| 0809 29 00 | CA | 344,6 |
| TR | 343,0 |
| US | 344,6 |
| ZZ | 344,1 |
| 0809 30 | MK | 74,6 |
| TR | 138,1 |
| ZZ | 106,4 |
| 0809 40 05 | BA | 50,6 |
| MK | 53,5 |
| ZZ | 52,1 |

(EUR/100kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MK

59,9

TR

55,3

XS

56,8

ZZ

57,3

0707 00 05

MK

48,7

TR

83,0

ZZ

65,9

0709 93 10

TR

96,7

ZZ

96,7

0805 50 10

AR

119,1

BO

98,4

CL

116,3

NZ

145,2

TR

74,0

UY

128,7

ZA

127,6

ZZ

115,6

0806 10 10

BR

153,4

CL

81,7

EG

186,0

MA

148,9

TR

167,5

ZZ

147,5

0808 10 80

AR

213,6

BR

89,2

CL

117,9

NZ

129,2

PE

57,3

US

145,0

ZA

138,1

ZZ

127,2

0808 30 90

AR

73,9

CL

94,2

NZ

163,0

ZA

86,4

ZZ

104,4

0809 10 00

MK

91,5

TR

240,2

XS

80,5

ZZ

137,4

0809 29 00

CA

344,6

TR

343,0

US

344,6

ZZ

344,1

0809 30

MK

74,6

TR

138,1

ZZ

106,4

0809 40 05

BA

50,6

MK

53,5

ZZ

52,1

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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DECISÕES

| 24.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 218/6 |
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24.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 218/6

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DECISÃO 2014/491/PESC DO CONSELHO

de 22 de julho de 2014

que altera a Decisão 2013/189/PESC que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4,

Tendo em conta a proposta da Alta-Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 22 de abril de 2013, o Conselho aprovou a Decisão 2013/189/PESC (1), que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD). |
| --- | --- |

(1)

Em 22 de abril de 2013, o Conselho aprovou a Decisão 2013/189/PESC (1), que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD).

| (2) | A Decisão 2013/189/PESC prevê um montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas da AESD durante os primeiros 12 meses subsequentes à celebração do convénio de financiamento, de 1 de agosto de 2013 a 31 de julho de 2014. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2013/189/PESC prevê um montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas da AESD durante os primeiros 12 meses subsequentes à celebração do convénio de financiamento, de 1 de agosto de 2013 a 31 de julho de 2014.

| (3) | Em 25 de março de 2014, o Comité Diretor estabelecido pela Decisão 2013/189/PESC acordou em que o período abrangido pelo acordo financeiro deverá ser alinhado pelo período contabilístico anual, que vai de 1 de janeiro a 31 de dezembro, de modo a exigir um conjunto único de registos contabilísticos a partir de 2016. |
| --- | --- |

(3)

Em 25 de março de 2014, o Comité Diretor estabelecido pela Decisão 2013/189/PESC acordou em que o período abrangido pelo acordo financeiro deverá ser alinhado pelo período contabilístico anual, que vai de 1 de janeiro a 31 de dezembro, de modo a exigir um conjunto único de registos contabilísticos a partir de 2016.

| (4) | Deve ser por isso estabelecido um novo montante de referência financeira para o período compreendido entre 1 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2015. |
| --- | --- |

(4)

Deve ser por isso estabelecido um novo montante de referência financeira para o período compreendido entre 1 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2015.

| (5) | A Decisão 2013/189/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

A Decisão 2013/189/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O artigo 16.o, n.o 2, da Decisão 2013/189/PESC passa a ter a seguinte redação:

«2.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas da AESD durante os primeiros 12 meses subsequentes à celebração do convénio de financiamento a que se refere o n.o 3 é de 535 000 EUR.

O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas da AESD durante o período compreendido entre 1 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2015 é de 756 000 EUR.

Os montantes de referência financeira destinados a cobrir as despesas da AESD para períodos ulteriores são decididos pelo Conselho.».

Artigo 2.o

o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 22 de julho de 2014.

Pelo Conselho

A Presidente

C. ASHTON

---

(1)  Decisão 2013/189/PESC do Conselho, de 22 de abril de 2013, que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD) e revoga a Ação Comum 2008/550/PESC (JO L 112 de 24.4.2013, p. 22).

1

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Retificações

| 24.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 218/8 |
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24.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 218/8

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Retificação da Decisão 2014/446/UE do Conselho, de 8 de julho de 2014, que nomeia dois membros italianos do Comité das Regiões

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 201 de 10 de julho de 2014
  )

Na página 2, nos considerandos 1 e 2:

onde se lê:

| «(1) | Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou, respetivamente, as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2), que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015 (3). |
| --- | --- |

«(1)

Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou, respetivamente, as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2), que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015 (3).

| (2) | Vagaram dois lugares de membro na sequência da cessação dos mandatos de Giovanni CHIODI e Roberto COTA, |
| --- | --- |

(2)

Vagaram dois lugares de membro na sequência da cessação dos mandatos de Giovanni CHIODI e Roberto COTA,

deve ler-se:

| «(1) | Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou, respetivamente, as Decisões 2009/1014/UE (4) e 2010/29/UE (5), que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015 (6). Em 3 de junho de 2010, a Decisão 2010/311/UE nomeou Roberto COTA, na qualidade de membro, até 25 de janeiro de 2015. |
| --- | --- |

«(1)

Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou, respetivamente, as Decisões 2009/1014/UE (4) e 2010/29/UE (5), que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015 (6). Em 3 de junho de 2010, a Decisão 2010/311/UE nomeou Roberto COTA, na qualidade de membro, até 25 de janeiro de 2015.

| (2) | Vagaram dois lugares de membro do Comité das Regiões na sequência da cessação dos mandatos de Giovanni CHIODI e Roberto COTA, |
| --- | --- |

(2)

Vagaram dois lugares de membro do Comité das Regiões na sequência da cessação dos mandatos de Giovanni CHIODI e Roberto COTA,

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