# Jornal Oficial C 250/2014

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 250 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano1 de agosto de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 250

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano1 de agosto de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 250/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7134 — Volvo Construction Equipment/Terex Equipment) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 250/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7134 — Volvo Construction Equipment/Terex Equipment) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 250/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2014/C 250/03 | Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 3 |
| 2014/C 250/04 | Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 5 |
| 2014/C 250/05 | Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 7 |
| 2014/C 250/06 | Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 250/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2014/C 250/03

Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

3

2014/C 250/04

Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

5

2014/C 250/05

Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

7

2014/C 250/06

Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

9

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 250/07 | Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas de compensação aplicáveis às importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário da Índia | 11 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 250/08 | Auxílio estatal — Alemanha — Auxílio estatal SA.33995 (2013/C) (ex 2013/NN) — Apoio à produção de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis e redução da sobretaxa EEG para os grandes consumidores de energia — Convite à apresentação de observações, nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
  1
  ) | 15 |
| 2014/C 250/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7317 — Mercuria/JP Morgan Chase & Co. Commodities Trading Business) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2014/C 250/07

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas de compensação aplicáveis às importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário da Índia

11

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2014/C 250/08

Auxílio estatal — Alemanha — Auxílio estatal SA.33995 (2013/C) (ex 2013/NN) — Apoio à produção de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis e redução da sobretaxa EEG para os grandes consumidores de energia — Convite à apresentação de observações, nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
  1
  )

o

o

1

15

2014/C 250/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7317 — Mercuria/JP Morgan Chase & Co. Commodities Trading Business) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

16

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 1.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/1 |
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1.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7134 — Volvo Construction Equipment/Terex Equipment)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 250/01

Em 24 de abril de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7134. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7134.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 1.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/2 |
| --- | --- | --- | --- |

1.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

31 de julho de 2014

2014/C 250/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3379 |
| JPY | iene | 137,66 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4564 |
| GBP | libra esterlina | 0,79280 |
| SEK | coroa sueca | 9,2261 |
| CHF | franco suíço | 1,2169 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,4050 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,570 |
| HUF | forint | 312,96 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,1691 |
| RON | leu romeno | 4,4281 |
| TRY | lira turca | 2,8551 |
| AUD | dólar australiano | 1,4396 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4610 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3689 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5761 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6681 |
| KRW | won sul-coreano | 1 378,50 |
| ZAR | rand | 14,2861 |
| CNY | iuane | 8,2621 |
| HRK | kuna | 7,6360 |
| IDR | rupia indonésia | 15 490,58 |
| MYR | ringgit | 4,2769 |
| PHP | peso filipino | 58,211 |
| RUB | rublo | 47,5220 |
| THB | baht | 42,959 |
| BRL | real | 3,0156 |
| MXN | peso mexicano | 17,6355 |
| INR | rupia indiana | 81,0170 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3379

JPY

iene

137,66

DKK

coroa dinamarquesa

7,4564

GBP

libra esterlina

0,79280

SEK

coroa sueca

9,2261

CHF

franco suíço

1,2169

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,4050

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,570

HUF

forint

312,96

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,1691

RON

leu romeno

4,4281

TRY

lira turca

2,8551

AUD

dólar australiano

1,4396

CAD

dólar canadiano

1,4610

HKD

dólar de Hong Kong

10,3689

NZD

dólar neozelandês

1,5761

SGD

dólar singapurense

1,6681

KRW

won sul-coreano

1 378,50

ZAR

rand

14,2861

CNY

iuane

8,2621

HRK

kuna

7,6360

IDR

rupia indonésia

15 490,58

MYR

ringgit

4,2769

PHP

peso filipino

58,211

RUB

rublo

47,5220

THB

baht

42,959

BRL

real

3,0156

MXN

peso mexicano

17,6355

INR

rupia indiana

81,0170

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 1.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/3 |
| --- | --- | --- | --- |

1.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/3

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Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2014/C 250/03

O Ministero dello sviluppo economico (Ministério do Desenvolvimento Económico) anuncia que foi apresentado pela empresa Enel Longanesi Developments S.r.l. um pedido de licença de pesquisa de hidrocarbonetos, denominada «d 506 B.R-.EN», numa área da zona B do mar Adriático delimitada pelos arcos de meridiano e paralelo cujos vértices correspondem às seguintes coordenadas geográficas:

| Vértices | Coordenadas geográficas |
| --- | --- |
| Longitude E de Greenwich | Latitude N |
| a | 14°14′ | 43°32′ |
| b | 14°22′ | 43°32′ |
| c | 14°22′ | 43°31′ |
| d | 14°25′ | 43°31′ |
| e | 14°25′ | 43°14′ |
| f | 14°14′ | 43°14′ |
| g | 14°14′ | 43°15′ |
| h | 14°13′ | 43°15′ |
| i | 14°13′ | 43°19′ |
| l | 14°06′ | 43°19′ |
| m | 14°06′ | 43°30′ |
| n | 14°14′ | 43°30′ |

Vértices

Coordenadas geográficas

Longitude E de Greenwich

Latitude N

a

14°14′

43°32′

b

14°22′

43°32′

c

14°22′

43°31′

d

14°25′

43°31′

e

14°25′

43°14′

f

14°14′

43°14′

g

14°14′

43°15′

h

14°13′

43°15′

i

14°13′

43°19′

l

14°06′

43°19′

m

14°06′

43°30′

n

14°14′

43°30′

As coordenadas acima indicadas são determinadas de acordo com a cartografia nacional do litoral de Itália do Istituto Idrografico della Marina Militare (Instituto Geográfico da Marinha Militar) à escala 1:250 000 — folha n.o 923.

A superfície assim delimitada é de 716,4 km2.

Em conformidade com a diretiva supracitada, com o artigo 4.o do decreto legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996, com o decreto ministeriale de 4 de março de 2011 e com o decreto direttoriale de 22 de março de 2011, o Ministero dello sviluppo economico publica um anúncio a fim de permitir às partes interessadas apresentarem pedidos concorrentes de licença de pesquisa de hidrocarbonetos na mesma área, delimitada pelos pontos e coordenadas acima indicados.

A autoridade competente para a emissão da correspondente licença de pesquisa é o Ministério do Desenvolvimento Económico — Departamento da Energia — Direção-Geral dos Recursos Mineiros e Energéticos — Divisão VI.

A regulamentação aplicável à emissão dos direitos mineiros é especificada em mais pormenor na seguinte legislação:

legge n.o 613, de 21de julho de 1967; legge n.o 9, de 9 de janeiro de 1991; decreto legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996; decreto ministeriale de 4 de março de 2011; decreto direttoriale de 22 de março de 2011.

O prazo para a apresentação dos requerimentos é de 3 meses, a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os requerimentos recebidos após o termo desse prazo não serão tidos em conta.

Os requerimentos devem ser enviados para o seguinte endereço:

| Ministero dello sviluppo economico |
| --- |
| Dipartimento per l’energia |
| Direzione generale delle risorse minerarie ed energetiche |
| Divisione VI |
| Via Molise 2 |
| 00187 Roma |
| ITÁLIA |

Ministero dello sviluppo economico

Dipartimento per l’energia

Direzione generale delle risorse minerarie ed energetiche

Divisione VI

Via Molise 2

00187 Roma

ITÁLIA

Os requerimentos podem também ser enviados para o endereço eletrónico certificado (PEC) ene.rme.div6@pec.sviluppoeconomico.gov.it, acompanhados da documentação em formato eletrónico e da assinatura digital de um representante legal da empresa requerente.

Em conformidade com o anexo A, ponto 2, do decreto del Presidente del Consiglio dei ministri n.o 22, de 22 de dezembro de 2010, o procedimento único para a concessão da licença de pesquisa tem a duração total máxima de 180 dias.

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| 1.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/5 |
| --- | --- | --- | --- |

1.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/5

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Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2014/C 250/04

O Ministero dello sviluppo economico (Ministério do Desenvolvimento Económico) anuncia que foi apresentado pela empresa Enel Longanesi Developments S.r.l. um pedido de licença de pesquisa de hidrocarbonetos, denominada «d 507 B.R-.EN», numa área da zona B do mar Adriático delimitada pelos arcos de meridiano e paralelo cujos vértices correspondem às seguintes coordenadas geográficas:

| Vértices | Coordenadas geográficas |
| --- | --- |
| Longitude E de Greenwich | Latitude N |
| a | 14°18′ | 43°14′ |
| b | 14°35′ | 43°14′ |
| c | 14°35′ | 42°59′ |
| d | 14°14′ | 42°59′ |
| e | 14°14′ | 43°06′ |
| f | 14°16′ | 43°06′ |
| g | 14°16′ | 43°13′ |
| h | 14°18′ | 43°13′ |

Vértices

Coordenadas geográficas

Longitude E de Greenwich

Latitude N

a

14°18′

43°14′

b

14°35′

43°14′

c

14°35′

42°59′

d

14°14′

42°59′

e

14°14′

43°06′

f

14°16′

43°06′

g

14°16′

43°13′

h

14°18′

43°13′

As coordenadas acima indicadas são determinadas de acordo com a cartografia nacional do litoral de Itália do Istituto Idrografico della Marina Militare (Instituto Geográfico da Marinha Militar) à escala 1:250 000 — folha n.o 923.

A superfície assim delimitada é de 744,6 km2.

Em conformidade com a diretiva supracitada, com o artigo 4.o do decreto legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996, com o decreto ministeriale de 4 de março de 2011 e com o decreto direttoriale de 22 de março de 2011, o Ministero dello sviluppo economico publica um anúncio a fim de permitir às partes interessadas apresentarem pedidos concorrentes de licença de pesquisa de hidrocarbonetos na mesma área, delimitada pelos pontos e coordenadas acima indicados.

A autoridade competente para a emissão da correspondente licença de pesquisa é o Ministério do Desenvolvimento Económico — Departamento da Energia — Direção-Geral dos Recursos Mineiros e Energéticos — Divisão VI.

A regulamentação aplicável à emissão dos direitos mineiros é especificada em mais pormenor na seguinte legislação:

legge n.o 613, de 21de julho de 1967; legge n.o 9, de 9 de janeiro de 1991; decreto legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996; decreto ministeriale de 4 de março de 2011; decreto direttoriale de 22 de março de 2011.

O prazo para a apresentação dos requerimentos é de 3 meses, a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os requerimentos recebidos após o termo desse prazo não serão tidos em conta.

Os requerimentos devem ser enviados para o seguinte endereço:

| Ministero dello sviluppo economico |
| --- |
| Dipartimento per l’energia |
| Direzione generale delle risorse minerarie ed energetiche |
| Divisione VI |
| Via Molise 2 |
| 00187 Roma |
| ITÁLIA |

Ministero dello sviluppo economico

Dipartimento per l’energia

Direzione generale delle risorse minerarie ed energetiche

Divisione VI

Via Molise 2

00187 Roma

ITÁLIA

Os requerimentos podem também ser enviados para o endereço eletrónico certificado (PEC) ene.rme.div6@pec.sviluppoeconomico.gov.it, acompanhados da documentação em formato eletrónico e da assinatura digital de um representante legal da empresa requerente.

Em conformidade com o anexo A, ponto 2, do decreto del Presidente del Consiglio dei ministri n.o 22, de 22 de dezembro de 2010, o procedimento único para a concessão da licença de pesquisa tem a duração total máxima de 180 dias.

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| 1.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/7 |
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1.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/7

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Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2014/C 250/05

O Ministero dello sviluppo economico (Ministério do Desenvolvimento Económico) anuncia que foi apresentado pela empresa Enel Longanesi Developments S.r.l. um pedido de licença de pesquisa de hidrocarbonetos, denominada «d 508 B.R-.EN», numa área da zona B do mar Adriático delimitada pelos arcos de meridiano e paralelo cujos vértices correspondem às seguintes coordenadas geográficas:

| Vértices | Coordenadas geográficas |
| --- | --- |
| Longitude E de Greenwich | Latitude N |
| a | 14°15′ | 42°59′ |
| b | 14°46′ | 42°59′ |
| c | 14°46′ | 42°45′ |
| d | 14°31′ | 42°45′ |
| e | 14°31′ | 42°48′ |
| f | 14°30′ | 42°48′ |
| g | 14°30′ | 42°50′ |
| h | 14°29′ | 42°50′ |
| i | 14°29′ | 42°52′ |
| l | 14°28′ | 42°52′ |
| m | 14°28′ | 42°53′ |
| n | 14°27′ | 42°53′ |
| o | 14°27′ | 42°54′ |
| p | 14°25′ | 42°54′ |
| q | 14°25′ | 42°55′ |
| r | 14°23′ | 42°55′ |
| s | 14°23′ | 42°56′ |
| t | 14°22′ | 42°56′ |
| u | 14°22′ | 42°57′ |
| v | 14°17′ | 42°57′ |
| z | 14°17′ | 42°58′ |
| a′ | 14°15′ | 42°58′ |

Vértices

Coordenadas geográficas

Longitude E de Greenwich

Latitude N

a

14°15′

42°59′

b

14°46′

42°59′

c

14°46′

42°45′

d

14°31′

42°45′

e

14°31′

42°48′

f

14°30′

42°48′

g

14°30′

42°50′

h

14°29′

42°50′

i

14°29′

42°52′

l

14°28′

42°52′

m

14°28′

42°53′

n

14°27′

42°53′

o

14°27′

42°54′

p

14°25′

42°54′

q

14°25′

42°55′

r

14°23′

42°55′

s

14°23′

42°56′

t

14°22′

42°56′

u

14°22′

42°57′

v

14°17′

42°57′

z

14°17′

42°58′

a′

14°15′

42°58′

As coordenadas acima indicadas são determinadas de acordo com a cartografia nacional do litoral de Itália do Istituto Idrografico della Marina Militare (Instituto Geográfico da Marinha Militar) à escala 1:250 000 – folha n.o 922.

A superfície assim delimitada é de 695,30 km2.

Em conformidade com a diretiva supracitada, com o artigo 4.o do decreto legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996, com o decreto ministeriale de 4 de março de 2011 e com o decreto direttoriale de 22 de março de 2011, o Ministero dello sviluppo economico publica um anúncio a fim de permitir às partes interessadas apresentarem pedidos concorrentes de licença de pesquisa de hidrocarbonetos na mesma área, delimitada pelos pontos e coordenadas acima indicados.

A autoridade competente para a emissão da correspondente licença de pesquisa é o Ministério do Desenvolvimento Económico – Departamento da Energia – Direção-Geral dos Recursos Mineiros e Energéticos – Divisão VI.

A regulamentação aplicável à emissão dos direitos mineiros é especificada em mais pormenor na seguinte legislação:

legge n.o 613, de 21 de julho de 1967; legge n.o 9, de 9 de janeiro de 1991; decreto legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996; decreto ministeriale de 4 de março de 2011; decreto direttoriale de 22 de março de 2011.

O prazo para a apresentação dos requerimentos é de três meses, a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os requerimentos recebidos após o termo desse prazo não serão tidos em conta.

Os requerimentos devem ser enviados para o seguinte endereço:

| Ministero dello sviluppo economico |
| --- |
| Dipartimento per l’energia |
| Direzione generale delle risorse minerarie ed energetiche |
| Divisione VI |
| Via Molise 2 |
| 00187 Roma |
| ITALIA |

Ministero dello sviluppo economico

Dipartimento per l’energia

Direzione generale delle risorse minerarie ed energetiche

Divisione VI

Via Molise 2

00187 Roma

ITALIA

Os requerimentos podem também ser enviados para o endereço eletrónico certificado (PEC) ene.rme.div6@pec.sviluppoeconomico.gov.it, acompanhados da documentação em formato eletrónico e da assinatura digital de um representante legal da empresa requerente.

Em conformidade com o anexo A, ponto 2, do decreto del Presidente del Consiglio dei Ministri n.o 22, de 22 de dezembro de 2010, o procedimento único para a concessão da licença de pesquisa tem a duração total máxima de 180 dias.

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| 1.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/9 |
| --- | --- | --- | --- |

1.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/9

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Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2014/C 250/06

O Ministero dello sviluppo economico (Ministério do Desenvolvimento Económico) anuncia que foi apresentado pela empresa Enel Longanesi Developments S.r.l. um pedido de licença de pesquisa de hidrocarbonetos, denominada «d 509 B.R-.EN», numa área da zona B do mar Adriático delimitada pelos arcos de meridiano e paralelo cujos vértices correspondem às seguintes coordenadas geográficas:

| Vértices | Coordenadas geográficas |
| --- | --- |
| Longitude E de Greenwich | Latitude N |
| a | 14°46′ | 42°48′ |
| b | 14°57′ | 42°48′ |
| c | 14°57′ | 42°35′ |
| d | 14°31′ | 42°35′ |
| e | 14°31′ | 42°45′ |
| f | 14°46′ | 42°45′ |

Vértices

Coordenadas geográficas

Longitude E de Greenwich

Latitude N

a

14°46′

42°48′

b

14°57′

42°48′

c

14°57′

42°35′

d

14°31′

42°35′

e

14°31′

42°45′

f

14°46′

42°45′

As coordenadas acima indicadas são determinadas de acordo com a cartografia nacional do litoral de Itália do Istituto Idrografico della Marina Militare (Instituto Geográfico da Marinha Militar) à escala 1:250 000 — folha n.o 922.

A superfície assim delimitada é de 739,50 km2.

Em conformidade com a diretiva supracitada, com o artigo 4.o do decreto legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996, com o decreto ministeriale de 4 de março de 2011 e com o decreto direttoriale de 22 de março de 2011, o Ministero dello sviluppo economico publica um anúncio a fim de permitir às partes interessadas apresentarem pedidos concorrentes de licença de pesquisa de hidrocarbonetos na mesma área, delimitada pelos pontos e coordenadas acima indicados.

A autoridade competente para a emissão da correspondente licença de pesquisa é o Ministério do Desenvolvimento Económico — Departamento da Energia — Direção-Geral dos Recursos Mineiros e Energéticos — Divisão VI.

A regulamentação aplicável à emissão dos direitos mineiros é especificada em mais pormenor na seguinte legislação:

legge n.o 613, de 21de julho de 1967; legge n.o 9, de 9 de janeiro de 1991; decreto legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996; decreto ministeriale de 4 de março de 2011; decreto direttoriale de 22 de março de 2011.

O prazo para a apresentação dos requerimentos é de três meses, a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os requerimentos recebidos após o termo desse prazo não serão tidos em conta.

Os requerimentos devem ser enviados para o seguinte endereço:

| Ministero dello sviluppo economico |
| --- |
| Dipartimento per l’energia |
| Direzione generale delle risorse minerarie ed energetiche |
| Divisione VI |
| Via Molise 2 |
| 00187 Roma |
| ITÁLIA |

Ministero dello sviluppo economico

Dipartimento per l’energia

Direzione generale delle risorse minerarie ed energetiche

Divisione VI

Via Molise 2

00187 Roma

ITÁLIA

Os requerimentos podem também ser enviados para o endereço eletrónico certificado (PEC) ene.rme.div6@pec.sviluppoeconomico.gov.it, acompanhados da documentação em formato eletrónico e da assinatura digital de um representante legal da empresa requerente.

Em conformidade com o anexo A, ponto 2, do decreto del Presidente del Consiglio dei Ministri n.o 22, de 22 de dezembro de 2010, o procedimento único para a concessão da licença de pesquisa tem a duração total máxima de 180 dias.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 1.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/11 |
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1.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/11

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Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas de compensação aplicáveis às importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário da Índia

2014/C 250/07

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame intercalar parcial apresentado ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado pela Reliance Industries Limited («requerente»), um produtor-exportador indiano.

O âmbito do reexame limita-se à análise das subvenções no que diz respeito ao requerente.

2.   Produto objeto de reexame

O produto objeto de reexame é o poli(tereftalato de etileno) (PET) com um índice de viscosidade de, pelo menos, 78 ml/g, segundo a norma ISO 1628-5, atualmente classificado no código NC 3907 60 20 e originário da Índia («produto objeto de reexame»).

3.   Medidas em vigor

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 461/2013 do Conselho (2).

4.   Motivos do reexame

O requerente forneceu elementos de prova prima facie de que, no que a ele próprio diz respeito, houve uma mudança significativa das circunstâncias referentes às subvenções com base nas quais as medidas em vigor tinham sido instituídas e de que essa mudança tem um caráter duradouro.

O requerente alega que já não é necessário continuar a aplicar a medida sobre as importações do produto objeto de reexame ao seu nível atual para neutralizar as subvenções passíveis de medidas de compensação. O requerente apresentou elementos de prova suficientes de que o montante das subvenções desceu bastante abaixo da taxa do direito que lhe é atualmente aplicável. Esta redução do nível global das subvenções deve-se ao termo da aplicabilidade do Regime de créditos sobre os direitos de importação (Duty Entitlement Passbook Scheme) e do Regime de incentivo a detentores de estatuto (Status Holder Incentive Scrip), bem como à redução dos montantes concedidos ao requerente no que respeita a outros regimes, como o Focus Market Scheme e o Focus Product Scheme, o Regime de autorização prévia (Advance Authorisation Scheme) e o Regime aplicável aos bens de equipamento para a promoção das exportações (Export Promotion Capital Goods Scheme).

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que há elementos de prova prima facie suficientes de que as circunstâncias relacionadas com as subvenções da Reliance Industries Limited se alteraram significativamente e são de carácter duradouro, devendo, por conseguinte, ser reexaminadas as medidas em vigor.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após se terem informado os Estados-Membros, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar parcial limitado ao exame das subvenções na vertente respeitante ao requerente, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base. O reexame tem por objetivo fixar a taxa das subvenções que prevalece para o requerente em resultado das práticas ou regimes de subvenção dos quais se verifique que este beneficia.

Findo o reexame, pode afigurar-se necessário alterar a taxa do direito aplicável às importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário da Índia por «Todas as outras empresas» da Índia.

5.1.   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários ao requerente e às autoridades do país de exportação em causa.

O requerente e as autoridades desse país devem enviar os questionários preenchidos no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.2.   Outras observações por escrito

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.3.   Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição têm de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.4.   Instruções para apresentação de observações por escrito e para envio de questionários preenchidos e demais correspondência

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita»
   (3).

Nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos por correio eletrónico, incluindo cópias digitalizadas de procurações e formulários de certificação, com exceção de respostas volumosas, que devem ser apresentadas em CD-ROM ou DVD, entregues em mão ou enviadas por correio registado. Ao utilizar o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDENCE WITH THE EUROPEAN COMMISSION IN TRADE DEFENCE CASES» publicado no sítio web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que o endereço de correio eletrónico fornecido é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os elementos de contacto, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou a menos que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, incluindo os princípios que se aplicam às observações por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| Gabinete: N105 08/020 |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |
| Correio eletrónico: TRADE-PET-R604-SUBSIDY@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: N105 08/020

1049 Bruxelas

BÉLGICA

Correio eletrónico: TRADE-PET-R604-SUBSIDY@ec.europa.eu

6.   Não-colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A ausência de uma resposta informatizada não é considerada como não colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

7.   Conselheiro Auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da Direção-Geral do Comércio. Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O Conselheiro Auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição devem ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O Conselheiro Auditor proporcionará igualmente às partes interessadas a oportunidade de realizar uma audição, para que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos sobre questões pertinentes para o inquérito de reexame.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas web do Conselheiro Auditor no sítio web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/degucht/contact/hearing-officer/

8.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (4).

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(1)  JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 461/2013 do Conselho, de 21 de maio de 2013, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 (JO L 137 de 23.5.2013, p. 1).

(3)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho (JO L 188 de 18.7.2009, p. 93) e do artigo 12.o do Acordo da OMC sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação. É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(4)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 1.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/15 |
| --- | --- | --- | --- |

1.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/15

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AUXÍLIO ESTATAL — ALEMANHA

Auxílio estatal SA.33995 (2013/C) (ex 2013/NN) — Apoio à produção de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis e redução da sobretaxa EEG para os grandes consumidores de energia

Convite à apresentação de observações, nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 250/08

Em 9 de abril de 2014, a Comissão adotou as Orientações da UE relativas a auxílios estatais à proteção ambiental e à energia 2014-2020 (1). Estas Orientações entram em vigor em 1 de julho de 2014. Em conformidade com o ponto 248 das Orientações, a Comissão irá apreciar a compatibilidade dos eventuais auxílios concedidos ilegalmente sob a forma de reduções das contribuições destinadas a financiar o apoio à energia proveniente de fontes renováveis de acordo com o disposto nas secções 3.7.2 e 3.7.3 dessas Orientações.

À luz da entrada em vigor das Orientações da UE relativas a auxílios estatais à proteção ambiental e à energia 2014-2020, os Estados-Membros e as partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre as medidas em relação às quais a Comissão deu início à investigação formal pendente supramencionada no prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação da presente comunicação, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| Gabinete: Madou 12/59 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: stateaidgreffe@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

Gabinete: Madou 12/59

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: stateaidgreffe@ec.europa.eu

As observações das partes interessadas serão comunicadas ao Estado-Membro em causa. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito, aquando da apresentação das observações, o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido. Nesse caso, deve ser apresentada uma versão não confidencial do pedido juntamente com as informações confidenciais.

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(1)  JO C 200 de 28.6.2014, p. 1.

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| 1.8.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/16 |
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1.8.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7317 — Mercuria/JP Morgan Chase & Co. Commodities Trading Business)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 250/09

| 1. | Em 24 de julho de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Mercuria Energy Group Limited («Mercuria», Chipre) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo do negócio de comércio de mercadorias físicas da JP Morgan Chase & Co. («JP Morgan Commodities», EUA), mediante aquisição de ações e ativos. |
| --- | --- |

1.

Em 24 de julho de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Mercuria Energy Group Limited («Mercuria», Chipre) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo do negócio de comércio de mercadorias físicas da JP Morgan Chase & Co. («JP Morgan Commodities», EUA), mediante aquisição de ações e ativos.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Mercuria: ativa no comércio de produtos energéticos, nomeadamente petróleo bruto e produtos petrolíferos refinados, gás natural (incluindo GPL), eletricidade, carvão, biodiesel, óleos vegetais e emissões de carbono. A Mercuria disponibiliza igualmente instalações de armazenagem para produtos petrolíferos;
  —   JP Morgan Commodities: inclui as atividades da JP Morgan Chase & Co. no comércio físico de petróleo bruto e produtos petrolíferos, gás natural, carvão térmico, eletricidade, direitos de emissão e vários metais comuns. Presta igualmente serviços de armazenagem no que respeita a metais comuns transacionados em bolsa. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Mercuria: ativa no comércio de produtos energéticos, nomeadamente petróleo bruto e produtos petrolíferos refinados, gás natural (incluindo GPL), eletricidade, carvão, biodiesel, óleos vegetais e emissões de carbono. A Mercuria disponibiliza igualmente instalações de armazenagem para produtos petrolíferos;

—   JP Morgan Commodities: inclui as atividades da JP Morgan Chase & Co. no comércio físico de petróleo bruto e produtos petrolíferos, gás natural, carvão térmico, eletricidade, direitos de emissão e vários metais comuns. Presta igualmente serviços de armazenagem no que respeita a metais comuns transacionados em bolsa.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (n.o +32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7317 — Mercuria/JP Morgan Chase & Co Commodities Trading Business, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (n.o +32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7317 — Mercuria/JP Morgan Chase & Co Commodities Trading Business, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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