# Jornal Oficial L 221/2014

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 221 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 57.° ano25 de julho de 2014 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 221

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano25 de julho de 2014

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 810/2014 do Conselho, de 25 de julho de 2014, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 811/2014 do Conselho, de 25 de julho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 11 |
| | | DECISÕES |
| | | 2014/498/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 23 de julho de 2014, que nomeia dois membros estónios e dois suplentes estónios do Comité das Regiões | 13 |
| | * | Decisão 2014/499/PESC do Conselho, de 25 de julho de 2014, que altera a Decisão 2014/145/PESC, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 15 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 810/2014 do Conselho, de 25 de julho de 2014, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

o

1

*

Regulamento (UE) n.o 811/2014 do Conselho, de 25 de julho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

o

11

DECISÕES

2014/498/UE

*

Decisão do Conselho, de 23 de julho de 2014, que nomeia dois membros estónios e dois suplentes estónios do Comité das Regiões

13

*

Decisão 2014/499/PESC do Conselho, de 25 de julho de 2014, que altera a Decisão 2014/145/PESC, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

15

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação da Decisão do Conselho, de 24 de junho de 2014, relativa às regras de execução da cláusula de solidariedade pela União (2014/415/UE) ( JO L 192 de 1.7.2014 ) | 26 |

Retificações

*

Retificação da Decisão do Conselho, de 24 de junho de 2014, relativa às regras de execução da cláusula de solidariedade pela União (2014/415/UE) ( JO L 192 de 1.7.2014 )

( JO L 192 de 1.7.2014 )

26

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 25.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 221/1 |
| --- | --- | --- | --- |

25.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 221/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 810/2014 DO CONSELHO

de 25 de julho de 2014

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.

| (2) | Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que deverão ser incluídas mais pessoas singulares e coletivas na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
| --- | --- |

(2)

Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que deverão ser incluídas mais pessoas singulares e coletivas na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

| (3) | O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As pessoas e entidades cujos nomes figuram no anexo do presente regulamento são incluídas na lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

S. GOZI

---

(1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

1

---

ANEXO

LISTA DAS PESSOAS E ENTIDADES A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o

I.   Pessoas

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Mikhail Efimovich FRADKOV
  Михаил Ефимович Фрадков | Nascido em 1.9.1950 em Kurumoch, região de Kuibyshev | Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia; Diretor do Serviço de Informações da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 2. | Nikolai Platonovich PATRUSHEV
  Николай Платонович Патрушев | Nascido em 11.7.1951 em Leningrad (St. Petersburg) /Leninegrado (São Petersburgo) | Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 3. | Aleksandr Vasilievich BORTNIKOV
  Александр Васильевич Бортников | Nascido em 15.11.1951 em Perm | Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia; Diretor do Serviço Federal de Segurança (FSB). Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 4. | Rashid Gumarovich NURGALIEV
  Рашид Гумарович Нургалиев | Nascido em 8.10.1956 em Zhetikara, Kazakh Soviet Socialist Republic (República Soviética Socialista do Cazaquistão) | Membro permanente e Secretário-Adjunto do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 5. | Boris Vyacheslavovich GRYZLOV
  Борис Вячеславович Грызлов | Nascido em 15.12.1950 em Vladivostok | Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 6. | Sergei Orestovoch BESEDA
  Сергей Орестович Беседа | 1954 | Comandante do Quinto Serviço do FSB, Serviço Federal de Segurança.
  Enquanto alto funcionário do FSB, dirige um serviço responsável pela supervisão das operações de informações no estrangeiro e das atividades internacionais. | 25.7.2014 |
| 7. | Mikhail Vladimirovich DEGTYAREV
  Михаил Владимирович Дегтярёв | Nascido em 10.7.1981 em Kuibyshev (Samara ) | Membro do Parlamento (Duma).
  Em 23.05.2014 anunciou, em Moscovo, a inauguração da «embaixada de facto» da chamada «República Popular de Donetsk» (não reconhecida); contribui para comprometer ou ameaçar a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 8. | Ramzan Akhmadovitch KADYROV
  Рамзан Ахматович Кадыров | Nascido em 05.10.1976 em Tsentaroy. | Presidente da República da Chechénia. Kadyrov fez declarações de apoio à anexação ilegal da Crimeia e de apoio à insurreção armada na Ucrânia. Em 14 de junho de 2014; declarou nomeadamente que «faria tudo para ajudar a dar nova vida à Crimeia». Neste contexto; o dirigente em exercício da República Autónoma da Crimeia condecorou-o com a medalha «da libertação da Crimeia» pelo apoio prestado à anexação ilegal da Crimeia. Além disso; em 1 de junho de 2014; Kadyrov manifestou a sua disponibilidade para enviar 74 000 voluntários chechenos para Ucrância se tal lhe fosse solicitado. | 25.7.2014 |
| 9. | Alexander Nikolayevich TKACHYOV
  АЛЕКСАНДР НИКОЛАЕВИЧ Ткачёв | Nascido em 23.12.1960 em Vyselki. | Governador do Krasnodar Krai.
  O dirigente em exercício da República Autónoma da Crimeia condecorou-o com a medalha «da libertação da Crimeia» pelo apoio prestado à anexação ilegal da Crimeia. Nessa ocasião, o dirigente em exercício da República Autónoma da Crimeia afirmou que Tkachyov tinha sido um dos primeiros a manifestar o seu apoio à nova «liderança» da Crimeia. | 25.7.2014 |
| 10. | Pavel GUBAREV
  Павел Юрьевич Губарев | Nascido em 10.02.1983 em Sievierodonetsk | Um dos autoproclamados lideres da chamada «República Popular de Donetsk». Solicitou a intervenção russa no leste da Ucrânia, nomeadamente através do destacamento de forças de manutenção da paz russas. Está ligado a Igor Strelkov/Girkin, que é responsável por medidas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Gubarev é responsável pelo recrutamento de pessoas para as forças armadas dos separatistas.
  Responsável pela ocupação do edifício do governo regional em Donetsk pelas forças pró-russas e autoproclamado «Governador do Povo».
  Não obstante ter sido detido por ameaçar a integridade territorial da Ucrânia (e subsequentemente libertado), continuou a desempenhar um papel de destaque nas atividades separatistas, compromentendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 11. | Ekaterina GUBAREVA
  Екатерина Юрьевна Губарева | Nascida em 05.07.1983 em Kakhovka | Na sua alegada qualidade de «Ministra dos Negócios Estrangeiros», é responsável pela defesa da chamada «República Popular de Donetsk», compromentendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
  Além disso, a sua conta bancária é utilizada para financiar grupos armados separatistas ilegais.
  Ao assumir e exercer este cargo; tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 12. | Fedor BEREZIN
  Фёдор Дмитриевич Березин | Nascido em 07.02.1960 em Donetsk | O chamado «Vice-Ministro Adjunto» da chamada «República Popular de Donetsk». Ligado a Igor Strelkov/Girkin, o chamado «Ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Donetsk», responsável por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e exercer este cargo, Berezin tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 13. | Valery Vladimirovich KAUROV
  Валерий Владимирович Кауров | Nascido em 02.04.1956 em Odessa | O auto-intitulado «Presidente» da chamada «República de Novorossiya», que apelou à Rússia para que enviasse tropas para a Ucrânia. Ao assumir e exercer este cargo, tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 14. | Serhii Anatoliyovych ZDRILIUK
  Сергей Анатольевич Здрылюкv | Nascido em 23.06.1972 na região de Vinnytsia | Destacado adjunto de Igor Strelkov/Girkin, reponsável por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e exercer este cargo, Zdriliuk tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 15. | Vladimir ANTYUFEYEV (aka Vladimir SHEVTSOV)
  Владимир Антюфеев
  (t.c.p. Vladimir SHEVTSOV, Vladimir Iurievici ANTIUFEEV, Vladimir Gheorghievici ALEXANDROV, Vadim Gheorghievici SHEVTSOV) | Nascido em 19.02. 1951 em Novosibirsk. | Antigo «Ministro da Segurança do Estado» na região separatista da Transnístria. É, desde 9 de julho de 2014, o primeiro Vice-Primeiro-Ministro da República Popular de Donetsk; responsável pela segurança e pela aplicação da lei. Nesta qualidade, é responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». | 25.7.2014 |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Mikhail Efimovich FRADKOV

Михаил Ефимович Фрадков

Nascido em 1.9.1950 em Kurumoch, região de Kuibyshev

Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia; Diretor do Serviço de Informações da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

2.

Nikolai Platonovich PATRUSHEV

Николай Платонович Патрушев

Nascido em 11.7.1951 em Leningrad (St. Petersburg) /Leninegrado (São Petersburgo)

Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

3.

Aleksandr Vasilievich BORTNIKOV

Александр Васильевич Бортников

Nascido em 15.11.1951 em Perm

Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia; Diretor do Serviço Federal de Segurança (FSB). Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

4.

Rashid Gumarovich NURGALIEV

Рашид Гумарович Нургалиев

Nascido em 8.10.1956 em Zhetikara, Kazakh Soviet Socialist Republic (República Soviética Socialista do Cazaquistão)

Membro permanente e Secretário-Adjunto do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

5.

Boris Vyacheslavovich GRYZLOV

Борис Вячеславович Грызлов

Nascido em 15.12.1950 em Vladivostok

Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

6.

Sergei Orestovoch BESEDA

Сергей Орестович Беседа

1954

Comandante do Quinto Serviço do FSB, Serviço Federal de Segurança.

Enquanto alto funcionário do FSB, dirige um serviço responsável pela supervisão das operações de informações no estrangeiro e das atividades internacionais.

25.7.2014

7.

Mikhail Vladimirovich DEGTYAREV

Михаил Владимирович Дегтярёв

Nascido em 10.7.1981 em Kuibyshev (Samara )

Membro do Parlamento (Duma).

Em 23.05.2014 anunciou, em Moscovo, a inauguração da «embaixada de facto» da chamada «República Popular de Donetsk» (não reconhecida); contribui para comprometer ou ameaçar a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

8.

Ramzan Akhmadovitch KADYROV

Рамзан Ахматович Кадыров

Nascido em 05.10.1976 em Tsentaroy.

Presidente da República da Chechénia. Kadyrov fez declarações de apoio à anexação ilegal da Crimeia e de apoio à insurreção armada na Ucrânia. Em 14 de junho de 2014; declarou nomeadamente que «faria tudo para ajudar a dar nova vida à Crimeia». Neste contexto; o dirigente em exercício da República Autónoma da Crimeia condecorou-o com a medalha «da libertação da Crimeia» pelo apoio prestado à anexação ilegal da Crimeia. Além disso; em 1 de junho de 2014; Kadyrov manifestou a sua disponibilidade para enviar 74 000 voluntários chechenos para Ucrância se tal lhe fosse solicitado.

25.7.2014

9.

Alexander Nikolayevich TKACHYOV

АЛЕКСАНДР НИКОЛАЕВИЧ Ткачёв

Nascido em 23.12.1960 em Vyselki.

Governador do Krasnodar Krai.

O dirigente em exercício da República Autónoma da Crimeia condecorou-o com a medalha «da libertação da Crimeia» pelo apoio prestado à anexação ilegal da Crimeia. Nessa ocasião, o dirigente em exercício da República Autónoma da Crimeia afirmou que Tkachyov tinha sido um dos primeiros a manifestar o seu apoio à nova «liderança» da Crimeia.

25.7.2014

10.

Pavel GUBAREV

Павел Юрьевич Губарев

Nascido em 10.02.1983 em Sievierodonetsk

Um dos autoproclamados lideres da chamada «República Popular de Donetsk». Solicitou a intervenção russa no leste da Ucrânia, nomeadamente através do destacamento de forças de manutenção da paz russas. Está ligado a Igor Strelkov/Girkin, que é responsável por medidas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Gubarev é responsável pelo recrutamento de pessoas para as forças armadas dos separatistas.

Responsável pela ocupação do edifício do governo regional em Donetsk pelas forças pró-russas e autoproclamado «Governador do Povo».

Não obstante ter sido detido por ameaçar a integridade territorial da Ucrânia (e subsequentemente libertado), continuou a desempenhar um papel de destaque nas atividades separatistas, compromentendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

11.

Ekaterina GUBAREVA

Екатерина Юрьевна Губарева

Nascida em 05.07.1983 em Kakhovka

Na sua alegada qualidade de «Ministra dos Negócios Estrangeiros», é responsável pela defesa da chamada «República Popular de Donetsk», compromentendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Além disso, a sua conta bancária é utilizada para financiar grupos armados separatistas ilegais.

Ao assumir e exercer este cargo; tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

12.

Fedor BEREZIN

Фёдор Дмитриевич Березин

Nascido em 07.02.1960 em Donetsk

O chamado «Vice-Ministro Adjunto» da chamada «República Popular de Donetsk». Ligado a Igor Strelkov/Girkin, o chamado «Ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Donetsk», responsável por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e exercer este cargo, Berezin tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

13.

Valery Vladimirovich KAUROV

Валерий Владимирович Кауров

Nascido em 02.04.1956 em Odessa

O auto-intitulado «Presidente» da chamada «República de Novorossiya», que apelou à Rússia para que enviasse tropas para a Ucrânia. Ao assumir e exercer este cargo, tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

14.

Serhii Anatoliyovych ZDRILIUK

Сергей Анатольевич Здрылюкv

Nascido em 23.06.1972 na região de Vinnytsia

Destacado adjunto de Igor Strelkov/Girkin, reponsável por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e exercer este cargo, Zdriliuk tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

15.

Vladimir ANTYUFEYEV (aka Vladimir SHEVTSOV)

Владимир Антюфеев

(t.c.p. Vladimir SHEVTSOV, Vladimir Iurievici ANTIUFEEV, Vladimir Gheorghievici ALEXANDROV, Vadim Gheorghievici SHEVTSOV)

Nascido em 19.02. 1951 em Novosibirsk.

Antigo «Ministro da Segurança do Estado» na região separatista da Transnístria. É, desde 9 de julho de 2014, o primeiro Vice-Primeiro-Ministro da República Popular de Donetsk; responsável pela segurança e pela aplicação da lei. Nesta qualidade, é responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk».

25.7.2014

II.   Entidades que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Chamada «República Popular de Lugansk» («Lugansk People's Republic»)
  «Луганская народная республика»
  «Luganskaya narodnaya respublika» | Sítio Web oficial:
  http://lugansk-online.info
  Número de telefone
  +38-099-160-74-14 | A chamada «República Popular de Lugansk» foi declarada em 27 de abril de 2014.
  Responsável pela organização do referendo ilegal de 11 de maio de 2014. Declaração de independência em 12 de maio de 2014.
  Em 22 de maio de 2014, as chamadas «Repúblicas Populares» de Donetsk e Lugansk criaram o chamado «Estado Federal de Novorossiya».
  Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
  A chamada «República Popular de Lugansk» está também implicada no recrutamento para o grupo armado separatista «Exército do Sudeste» e para outros grupos armados separatistas ilegais, comprometendo desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 2. | Chamada «República Popular de Donetsk» («Donetsk People's Republic»
  «Донецкая народная республика»
  «Donétskaya naródnaya respúblika» | Informação oficial, incluindo a Constituição da República Popular de Donetsk e a composição do Conselho Supremo
  http://dnr-news.com/
  Média sociais:
  https://twitter.com/dnrpress
  http://vk.com/dnrnews | A chamada «República Popular de Donetsk» foi declarada em 7 de abril 2014.
  Responsável pela organização do referendo ilegal de 11 de maio de 2014. Declaração de independência em 12 de maio de 2014.
  Em 24 de maio de 2014, as chamadas «Repúblicas Populares» de Donetsk e Lugansk assinaram um acordo sobre a criação do chamado «Estado Federal de Novorossiya».
  Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
  A chamada «República Popular de Donetsk» está também implicada no recrutamento para grupos armados separatistas ilegais, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 3. | Chamado «Estado Federal de Novorossiya» («Federal State of Novorossiya»)
  «Федеративное государство Новороссия»
  «Federativnoye Gosudarstvo Novorossiya» | Comunicados de imprensa oficiais:
  http://novorossia.su/official | Em 24 de maio de 2014, as chamadas «Repúblicas Populares» de Donetsk e Lugansk assinaram um acordo sobre a criação do chamado (e não reconhecido) «Estado Federal de Novorossiya».
  Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, ameaçando desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 4. | União Internacional de Associações Públicas «Grande Exército do Don» (International Union of Public Associations «Great Don Army»)
  Международный Союз Общественных Объединений
  «Всевеликое Войско Донское» | Sítio Web oficial:
  http://vvd2003.narod.ru/
  Número de telefone:
  +7-8-908-178-65-57
  Média sociais:
  Cossack National Guard (Guarda Nacional Cossaca)
  http://vk.com/kazak_nac_guard
  Endereço: 346465 Russia Rostov Region. October (C) District. St Zaplavskaya. Str Shosseynaya 1 | O «Grande Exército do Don» criou a «Guarda Nacional Cossaca», responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e ameaçando a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.
  Entidade ligada a Nikolay KOZITSYN, Comandante das forças cossacas e responsável pelo comando dos separatistas do Leste da Ucrânia que combatem as forças governamentais ucranianas. | 25.7.2014 |
| 5. | «Sobol»
  «СОБОЛЬ» | Sítio Web oficial:
  http://soboli.net
  Média sociais:
  http://vk.com/sobolipress
  Número de telefone:
  (0652) 60-23-93.
  Endereço eletrónico: SoboliPress@gmail.com
  Endereço: Crimea, Simferopol, str. Kiev, 4 (area bus station «Central»). | Organização paramilitar radical, responsável por advogar abertamente o uso da força para pôr termo ao controlo da Ucrânia sobre a Crimeia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
  Responsável pelo treino dos separatistas para combaterem as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 6. | Chamada «Guarda de Lugansk» («Lugansk Guard»)
  «Луганская гвардия» | Média sociais:
  https://vk.com/luguard
  http://vk.com/club68692201 | Milícia de autodefesa de Lugansk, responsável pelo treino dos separatistas para combaterem as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.
  Entidade ligada a German PROPOKIV, líder ativo responsável pela participação na tomada da sede regional de Lugansk do Serviço de Segurança ucraniano; gravou, no edifício ocupado, uma intervenção em vídeo endereçada ao Presidente Putin e à Rússia. | 25.7.2014 |
| 7. | Chamado «Exército do Sudeste» («Army of the Southeast»)
  «Армии Юго-Востока» | Recrutamento:
  http://lugansk-online.info/statements
  Média sociais:
  http://vk.com/lugansksbu | Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia.
  Responsável pela ocupação da sede do Serviço de Segurança na região de Lugansk. Oficial na reserva.
  Entidade ligada a Valeriy BOLOTOV, incluído na lista como um dos líderes do grupo.
  Entidade ligada a Vasyl NIKITIN, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Luhansk». | 25.7.2014 |
| 8. | Chamada «Milícia Popular de Donbass» («Donbass People's Militia»)
  «Нарóдное ополчéние Донбáсса» | Média sociais:
  http://vk.com/polkdonbassa
  +38-099-445-63-78;
  +38-063-688-60-01;
  +38-067-145-14-99;
  +38-094-912-96-60;
  +38-062-213-26-60
  Endereço eletrónico: voenkom.dnr@mail.ru
  mobilisation@novorossia.co
  Atendimento telefónico voluntário na Rússia:
  +7 (926) 428-99-51
  +7 (967) 171-27-09
  ou Endereço eletrónico novoross24@mail.ru
  Endereço: Donetsk. Prospect Zasyadko.13 | Grupo armado separatista ilegal responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.
  Entre outros atos, o grupo de militantes tomou o controlo de vários edifícios públicos no Leste da Ucrânia no início de abril de 2014, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
  O seu antigo líder, Pavel
  Gubarev, é responsável pela ocupação da sede do governo regional em Donetsk com forças pró-russas, tendo-se autoproclamado «Governador do Povo». | 25.7.2014 |
| 9. | «Batalhão de Vostok» («Vostok battalion»)
  «батальоны Восток» | Média sociais:
  http://vk.com/patriotic_forces_of_donbas | Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia.
  Responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.
  Tentou tomar o aeroporto de Donetsk. | 25.7.2014 |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Chamada «República Popular de Lugansk» («Lugansk People's Republic»)

«Луганская народная республика»

«Luganskaya narodnaya respublika»

Sítio Web oficial:

http://lugansk-online.info

Número de telefone

+38-099-160-74-14

A chamada «República Popular de Lugansk» foi declarada em 27 de abril de 2014.

Responsável pela organização do referendo ilegal de 11 de maio de 2014. Declaração de independência em 12 de maio de 2014.

Em 22 de maio de 2014, as chamadas «Repúblicas Populares» de Donetsk e Lugansk criaram o chamado «Estado Federal de Novorossiya».

Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

A chamada «República Popular de Lugansk» está também implicada no recrutamento para o grupo armado separatista «Exército do Sudeste» e para outros grupos armados separatistas ilegais, comprometendo desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

25.7.2014

2.

Chamada «República Popular de Donetsk» («Donetsk People's Republic»

«Донецкая народная республика»

«Donétskaya naródnaya respúblika»

Informação oficial, incluindo a Constituição da República Popular de Donetsk e a composição do Conselho Supremo

http://dnr-news.com/

Média sociais:

https://twitter.com/dnrpress

http://vk.com/dnrnews

A chamada «República Popular de Donetsk» foi declarada em 7 de abril 2014.

Responsável pela organização do referendo ilegal de 11 de maio de 2014. Declaração de independência em 12 de maio de 2014.

Em 24 de maio de 2014, as chamadas «Repúblicas Populares» de Donetsk e Lugansk assinaram um acordo sobre a criação do chamado «Estado Federal de Novorossiya».

Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

A chamada «República Popular de Donetsk» está também implicada no recrutamento para grupos armados separatistas ilegais, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

25.7.2014

3.

Chamado «Estado Federal de Novorossiya» («Federal State of Novorossiya»)

«Федеративное государство Новороссия»

«Federativnoye Gosudarstvo Novorossiya»

Comunicados de imprensa oficiais:

http://novorossia.su/official

Em 24 de maio de 2014, as chamadas «Repúblicas Populares» de Donetsk e Lugansk assinaram um acordo sobre a criação do chamado (e não reconhecido) «Estado Federal de Novorossiya».

Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, ameaçando desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

4.

União Internacional de Associações Públicas «Grande Exército do Don» (International Union of Public Associations «Great Don Army»)

Международный Союз Общественных Объединений

«Всевеликое Войско Донское»

Sítio Web oficial:

http://vvd2003.narod.ru/

Número de telefone:

+7-8-908-178-65-57

Média sociais:

Cossack National Guard (Guarda Nacional Cossaca)

http://vk.com/kazak_nac_guard

Endereço: 346465 Russia Rostov Region. October (C) District. St Zaplavskaya. Str Shosseynaya 1

O «Grande Exército do Don» criou a «Guarda Nacional Cossaca», responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e ameaçando a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

Entidade ligada a Nikolay KOZITSYN, Comandante das forças cossacas e responsável pelo comando dos separatistas do Leste da Ucrânia que combatem as forças governamentais ucranianas.

25.7.2014

5.

«Sobol»

«СОБОЛЬ»

Sítio Web oficial:

http://soboli.net

Média sociais:

http://vk.com/sobolipress

Número de telefone:

(0652) 60-23-93.

Endereço eletrónico: SoboliPress@gmail.com

Endereço: Crimea, Simferopol, str. Kiev, 4 (area bus station «Central»).

Organização paramilitar radical, responsável por advogar abertamente o uso da força para pôr termo ao controlo da Ucrânia sobre a Crimeia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Responsável pelo treino dos separatistas para combaterem as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

25.7.2014

6.

Chamada «Guarda de Lugansk» («Lugansk Guard»)

«Луганская гвардия»

Média sociais:

https://vk.com/luguard

http://vk.com/club68692201

Milícia de autodefesa de Lugansk, responsável pelo treino dos separatistas para combaterem as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

Entidade ligada a German PROPOKIV, líder ativo responsável pela participação na tomada da sede regional de Lugansk do Serviço de Segurança ucraniano; gravou, no edifício ocupado, uma intervenção em vídeo endereçada ao Presidente Putin e à Rússia.

25.7.2014

7.

Chamado «Exército do Sudeste» («Army of the Southeast»)

«Армии Юго-Востока»

Recrutamento:

http://lugansk-online.info/statements

Média sociais:

http://vk.com/lugansksbu

Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia.

Responsável pela ocupação da sede do Serviço de Segurança na região de Lugansk. Oficial na reserva.

Entidade ligada a Valeriy BOLOTOV, incluído na lista como um dos líderes do grupo.

Entidade ligada a Vasyl NIKITIN, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Luhansk».

25.7.2014

8.

Chamada «Milícia Popular de Donbass» («Donbass People's Militia»)

«Нарóдное ополчéние Донбáсса»

Média sociais:

http://vk.com/polkdonbassa

+38-099-445-63-78;

+38-063-688-60-01;

+38-067-145-14-99;

+38-094-912-96-60;

+38-062-213-26-60

Endereço eletrónico: voenkom.dnr@mail.ru

mobilisation@novorossia.co

Atendimento telefónico voluntário na Rússia:

+7 (926) 428-99-51

+7 (967) 171-27-09

ou Endereço eletrónico novoross24@mail.ru

Endereço: Donetsk. Prospect Zasyadko.13

Grupo armado separatista ilegal responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

Entre outros atos, o grupo de militantes tomou o controlo de vários edifícios públicos no Leste da Ucrânia no início de abril de 2014, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O seu antigo líder, Pavel

Gubarev, é responsável pela ocupação da sede do governo regional em Donetsk com forças pró-russas, tendo-se autoproclamado «Governador do Povo».

25.7.2014

9.

«Batalhão de Vostok» («Vostok battalion»)

«батальоны Восток»

Média sociais:

http://vk.com/patriotic_forces_of_donbas

Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia.

Responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

Tentou tomar o aeroporto de Donetsk.

25.7.2014

III.   Entidades cuja propriedade foi transferida em violação do direito ucraniano

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Empresa estatal de ferries«Kerch ferry»
  Государственная судоходная компания «Керченская паромная переправа»
  Gosudarstvenoye predpriyatiye
  Kerchenskaya paromnaya pereprava | 16 Tselibernaya Street, 98307 Kerch
  (Автономная Республика Крым, г. Керчь, ул. Целимберная, 16)
  código: 14333981 | A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. O «Parlamento da Crimeia» adotou em 17.3.2014 uma resolução (N.o 1757-6/14) «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» e o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou em 24.3.2014 uma decisão «Sobre a Empresa estatal de ferries Kerch Ferry» em que declarava a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Kerch Ferry» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. | 25.7.2014 |
| 2. | Empresa estatal
  «Porto comercial de Sebastopol» («Sevastopol commercial seaport»)
  Государственное предприятие «Севастопольский морской торговый порт»
  Gosudarstvenoye predpriyatiye
  Sevastopolski morskoy torgovy port | 3 Place Nakhimova, 99011 Sevastopol
  (99011, г. Севастополь, пл. Нахимова, 3)
  código: 01125548 | A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 17.3.2014 o «Parlamento da Crimeia» adotou uma resolução (N.o 1757-6/14) «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Sevastopol commercial seaport» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Em termos de volume de tráfego, trata-se do maior porto marítimo comercial da Crimeia. | 25.7.2014 |
| 3. | Empresa estatal «Porto comercial de Kerch» («Kerch commercial sea port»)
  Государственное предприятие «Керченский морской торговый порт»
  Gosudarstvenoye predpriyatiye
  Kerchenski morskoy torgovy port | 28 Kirova Str., 98312, Kerch, Autonomous Republic of Crimea,
  (98312, Автономная Республика Крым, г. Керчь, ул. Кирова, 28)
  Código: 01125554 | A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. O «Parlamento da Crimeia» adotou em 17.3.2014 uma resolução (N.o 1757-6/14) «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» e em 26.3.2014 uma resolução (N.o 1865-6/14) «Sobre a empresa estatal Portos marítimos da Crimeia»/ «Crimean Sea Ports» («О Государственном предприятии Крымские морские порты») declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Kerch Commercial Sea Port» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Em termos de volume de tráfego, trata-se do segundo maior porto marítimo comercial da Crimeia. | 25.7.2014 |
| 4. | Empresa estatal Universal -Avia
  Государственном предприятии «Универсал-Авиа»
  Gosudarstvenoye predpriyatiye
  «Universal-Avia» | 5, Aeroflotskaya street, 95024 Simferopol
  (Аэрофлотская улица, 5, Симферополь г.) | A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 24.3.2014 o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou uma decisão (N.o 1794-6/14) «Sobre a empresa estatal Gosudarstvenoye predpriyatiye Universal-Avia» («О Государственном предприятии “Универсал-Авиа”)» declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Universal-Avia» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. | 25.7.2014 |
| 5. | Estância «Nizhnyaya Oreanda»
  Санаторий «Нижняя Ореанда» | Resort «Nizhnyaya Oreanda», 08655, Yalta, Oreanda
  (08655, г.Ялта, пгт. Ореанда, Санаторий «Нижняя Ореанда») | A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 21 de março; o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou uma decisão (N.o 1767-6/14) «Sobre as questões da criação da Associação de Sanatórios e Estâncias»; declarando a apropriação dos bens pertencentes à estância «Nizhnyaya Oreanda» em nome da 'República da Crimeia'. A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. | 25.7.2014 |
| 6. | Empresa da Crimeia «Destilaria de Azov» («Azov distillery plant»)
  Крымское республиканское предприятие «Азовский ликероводочный Завод»
  Azovsky likerovodochny zavod | 40 Zeleznodorozhnaya str., 96178 cidade de Azov, distrito de Jankoysky
  Джанкойский район, пгт Азовское, ул. Железнодорожная, 40)
  código: 01271681 | A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril; o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos bens pertencentes à «Azovsky likerovodochny zavod» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. | 25.7.2014 |
| 7. | Consórcio estatal «Associação Nacional de Produtores “Massandra”» («National Association of producers “Massandra”»)
  Национальное производственно-аграрное объединение «Массандра»
  Nacionalnoye proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye Massandra | 6, str. Mira, Massandra 98600 cidade de Yalta
  (98600, г. Ялта, пгт Массандра, ул. Мира, д. 6)
  código: 00411890 | A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos bens pertencentes ao consórcio estatal «Associação Nacional de Produtores “Massandra”» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. | 25.7.2014 |
| 8. | «Empresa estatal Magarach do Instituto Nacional do Vinho» («State enterprise Magarach of the national institute of wine»)
  Государственное предприятие Агрофирма «Магарач» Национального института винограда и вина «Магарач»
  Gosudarstvenoye predpriyatiye «Agrofirma Magarach» nacionalnogo instituta vinograda i vina «Magarach» | 9 Chapayeva str., 98433 Vilino, distrito de Bakhchisarayski
  (98433, Автономная Республика Крым, Бахчисарайский район, с. Вилино, ул. Чапаева, д. 9)
  código: 31332064 | A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Gosudarstvenoye predpriyatiye “Agrofirma Magarach” nacionalnogo instituta vinograda i vina “Magarach”» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. | 25.7.2014 |
| 9. | Empresa estatal «Fábrica de espumante Novy Svet» («Factory of sparkling wine Novy Svet»)
  Государственное предприятиеЗавод шампанских вин «Новый свет»
  Gosudarstvenoye predpriyatiye «Zavod shampanskykh vin Novy Svet» | 1 Shalyapina str., 98032 Sudak, Novy Svet
  (98032, г. Судак, пгт Новый Свет, ул. Шаляпина, д. 1)
  código: 00412665 | A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril; o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Zavod shampanskykh vin Novy Svet» em nome da «República dq Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. | 25.7.2014 |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Empresa estatal de ferries«Kerch ferry»

Государственная судоходная компания «Керченская паромная переправа»

Gosudarstvenoye predpriyatiye

Kerchenskaya paromnaya pereprava

16 Tselibernaya Street, 98307 Kerch

(Автономная Республика Крым, г. Керчь, ул. Целимберная, 16)

código: 14333981

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. O «Parlamento da Crimeia» adotou em 17.3.2014 uma resolução (N.o 1757-6/14) «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» e o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou em 24.3.2014 uma decisão «Sobre a Empresa estatal de ferries Kerch Ferry» em que declarava a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Kerch Ferry» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.

25.7.2014

2.

Empresa estatal

«Porto comercial de Sebastopol» («Sevastopol commercial seaport»)

Государственное предприятие «Севастопольский морской торговый порт»

Gosudarstvenoye predpriyatiye

Sevastopolski morskoy torgovy port

3 Place Nakhimova, 99011 Sevastopol

(99011, г. Севастополь, пл. Нахимова, 3)

código: 01125548

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 17.3.2014 o «Parlamento da Crimeia» adotou uma resolução (N.o 1757-6/14) «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Sevastopol commercial seaport» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Em termos de volume de tráfego, trata-se do maior porto marítimo comercial da Crimeia.

25.7.2014

3.

Empresa estatal «Porto comercial de Kerch» («Kerch commercial sea port»)

Государственное предприятие «Керченский морской торговый порт»

Gosudarstvenoye predpriyatiye

Kerchenski morskoy torgovy port

28 Kirova Str., 98312, Kerch, Autonomous Republic of Crimea,

(98312, Автономная Республика Крым, г. Керчь, ул. Кирова, 28)

Código: 01125554

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. O «Parlamento da Crimeia» adotou em 17.3.2014 uma resolução (N.o 1757-6/14) «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» e em 26.3.2014 uma resolução (N.o 1865-6/14) «Sobre a empresa estatal Portos marítimos da Crimeia»/ «Crimean Sea Ports» («О Государственном предприятии Крымские морские порты») declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Kerch Commercial Sea Port» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Em termos de volume de tráfego, trata-se do segundo maior porto marítimo comercial da Crimeia.

25.7.2014

4.

Empresa estatal Universal -Avia

Государственном предприятии «Универсал-Авиа»

Gosudarstvenoye predpriyatiye

«Universal-Avia»

5, Aeroflotskaya street, 95024 Simferopol

(Аэрофлотская улица, 5, Симферополь г.)

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 24.3.2014 o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou uma decisão (N.o 1794-6/14) «Sobre a empresa estatal Gosudarstvenoye predpriyatiye Universal-Avia» («О Государственном предприятии “Универсал-Авиа”)» declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Universal-Avia» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.

25.7.2014

5.

Estância «Nizhnyaya Oreanda»

Санаторий «Нижняя Ореанда»

Resort «Nizhnyaya Oreanda», 08655, Yalta, Oreanda

(08655, г.Ялта, пгт. Ореанда, Санаторий «Нижняя Ореанда»)

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 21 de março; o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou uma decisão (N.o 1767-6/14) «Sobre as questões da criação da Associação de Sanatórios e Estâncias»; declarando a apropriação dos bens pertencentes à estância «Nizhnyaya Oreanda» em nome da 'República da Crimeia'. A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.

25.7.2014

6.

Empresa da Crimeia «Destilaria de Azov» («Azov distillery plant»)

Крымское республиканское предприятие «Азовский ликероводочный Завод»

Azovsky likerovodochny zavod

40 Zeleznodorozhnaya str., 96178 cidade de Azov, distrito de Jankoysky

Джанкойский район, пгт Азовское, ул. Железнодорожная, 40)

código: 01271681

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril; o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos bens pertencentes à «Azovsky likerovodochny zavod» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.

25.7.2014

7.

Consórcio estatal «Associação Nacional de Produtores “Massandra”» («National Association of producers “Massandra”»)

Национальное производственно-аграрное объединение «Массандра»

Nacionalnoye proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye Massandra

6, str. Mira, Massandra 98600 cidade de Yalta

(98600, г. Ялта, пгт Массандра, ул. Мира, д. 6)

código: 00411890

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos bens pertencentes ao consórcio estatal «Associação Nacional de Produtores “Massandra”» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.

25.7.2014

8.

«Empresa estatal Magarach do Instituto Nacional do Vinho» («State enterprise Magarach of the national institute of wine»)

Государственное предприятие Агрофирма «Магарач» Национального института винограда и вина «Магарач»

Gosudarstvenoye predpriyatiye «Agrofirma Magarach» nacionalnogo instituta vinograda i vina «Magarach»

9 Chapayeva str., 98433 Vilino, distrito de Bakhchisarayski

(98433, Автономная Республика Крым, Бахчисарайский район, с. Вилино, ул. Чапаева, д. 9)

código: 31332064

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Gosudarstvenoye predpriyatiye “Agrofirma Magarach” nacionalnogo instituta vinograda i vina “Magarach”» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.

25.7.2014

9.

Empresa estatal «Fábrica de espumante Novy Svet» («Factory of sparkling wine Novy Svet»)

Государственное предприятиеЗавод шампанских вин «Новый свет»

Gosudarstvenoye predpriyatiye «Zavod shampanskykh vin Novy Svet»

1 Shalyapina str., 98032 Sudak, Novy Svet

(98032, г. Судак, пгт Новый Свет, ул. Шаляпина, д. 1)

código: 00412665

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril; o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Zavod shampanskykh vin Novy Svet» em nome da «República dq Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.

25.7.2014

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| 25.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 221/11 |
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25.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 221/11

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REGULAMENTO (UE) N.o 811/2014 DO CONSELHO

de 25 de julho de 2014

que altera o Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,

Tendo em conta a Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de segunda-feira, 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1),

Tendo em conta a proposta conjunta da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (2) dá execução a determinadas medidas previstas na Decisão 2014/145/PESC e prevê o congelamento de fundos e de recursos económicos de pessoas singulares responsáveis por ações ou políticas que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou segurança do país, que apoiem ativamente ou apliquem tais ações ou políticas ou que obstruam o trabalho desenvolvido pelas organizações internacionais na Ucrânia, bem como de pessoas singulares ou coletivas a elas associadas; de pessoas coletivas, entidades ou organismos que apoiem, material ou financeiramente, ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia; ou de pessoas coletivas, entidades ou organismos presentes na Crimeia ou em Sebastopol cujo direito de propriedade tenha sido transferido ao arrepio da legislação ucraniana, ou de pessoas coletivas, entidades ou organismos que tenham beneficiado dessa transferência. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (2) dá execução a determinadas medidas previstas na Decisão 2014/145/PESC e prevê o congelamento de fundos e de recursos económicos de pessoas singulares responsáveis por ações ou políticas que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou segurança do país, que apoiem ativamente ou apliquem tais ações ou políticas ou que obstruam o trabalho desenvolvido pelas organizações internacionais na Ucrânia, bem como de pessoas singulares ou coletivas a elas associadas; de pessoas coletivas, entidades ou organismos que apoiem, material ou financeiramente, ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia; ou de pessoas coletivas, entidades ou organismos presentes na Crimeia ou em Sebastopol cujo direito de propriedade tenha sido transferido ao arrepio da legislação ucraniana, ou de pessoas coletivas, entidades ou organismos que tenham beneficiado dessa transferência.

| (2) | Em 22 de julho de 2014, o Conselho acordou em alargar as medidas restritivas, a fim de abranger pessoas ou entidades que prestem um apoio ativo, material ou financeiro aos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização do leste da Ucrânia, ou que obtenham benefícios destes últimos. |
| --- | --- |

(2)

Em 22 de julho de 2014, o Conselho acordou em alargar as medidas restritivas, a fim de abranger pessoas ou entidades que prestem um apoio ativo, material ou financeiro aos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização do leste da Ucrânia, ou que obtenham benefícios destes últimos.

| (3) | Em 25 de julho de 2014 o Conselho adotou a Decisão 2014/499/PESC (3) que altera a Decisão 2014/145/PESC e prevê uma alteração dos critérios de inclusão na lista a fim de incluir pessoas singulares ou coletivas que prestem um apoio ativo, material ou financeiro, aos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização do leste da Ucrânia ou que obtenham benefícios destes últimos. |
| --- | --- |

(3)

Em 25 de julho de 2014 o Conselho adotou a Decisão 2014/499/PESC (3) que altera a Decisão 2014/145/PESC e prevê uma alteração dos critérios de inclusão na lista a fim de incluir pessoas singulares ou coletivas que prestem um apoio ativo, material ou financeiro, aos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização do leste da Ucrânia ou que obtenham benefícios destes últimos.

| (4) | Essa medida inscreve-se no âmbito de aplicação do Tratado, pelo que é necessária uma ação regulamentar a nível da União a fim de assegurar a sua aplicação uniforme em todos os Estados-Membros. |
| --- | --- |

(4)

Essa medida inscreve-se no âmbito de aplicação do Tratado, pelo que é necessária uma ação regulamentar a nível da União a fim de assegurar a sua aplicação uniforme em todos os Estados-Membros.

| (5) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado nesse sentido. |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado nesse sentido.

| (6) | A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente, |
| --- | --- |

(6)

A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No artigo 3.o, o n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 269/2014 passa a ter a seguinte redação:

«1.   O anexo I enumera:

| a) | As pessoas singulares responsáveis por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou segurança do país, que apoiam ativamente ou aplicam tais ações ou políticas ou que impedem o trabalho das organizações internacionais na Ucrânia, e as pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos a elas associados; |
| --- | --- |

a)

As pessoas singulares responsáveis por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou segurança do país, que apoiam ativamente ou aplicam tais ações ou políticas ou que impedem o trabalho das organizações internacionais na Ucrânia, e as pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos a elas associados;

| b) | As pessoas coletivas, entidades ou organismos que apoiam, material ou financeiramente, ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia; |
| --- | --- |

b)

As pessoas coletivas, entidades ou organismos que apoiam, material ou financeiramente, ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia;

| c) | As pessoas coletivas, entidades ou organismos presentes na Crimeia ou em Sebastopol cujo direito de propriedade tenha sido transferido ao arrepio da legislação ucraniana, ou as pessoas coletivas, entidades ou organismos que tenham beneficiado dessa transferência, ou |
| --- | --- |

c)

As pessoas coletivas, entidades ou organismos presentes na Crimeia ou em Sebastopol cujo direito de propriedade tenha sido transferido ao arrepio da legislação ucraniana, ou as pessoas coletivas, entidades ou organismos que tenham beneficiado dessa transferência, ou

| d) | As pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que prestem um apoio ativo, material ou financeiro aos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia e de Sebastopol ou pela desestabilização do leste da Ucrânia, ou que obtenham benefícios destes últimos.» |
| --- | --- |

d)

As pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que prestem um apoio ativo, material ou financeiro aos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia e de Sebastopol ou pela desestabilização do leste da Ucrânia, ou que obtenham benefícios destes últimos.»

Artigo 2.o

o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

S. GOZI

---

(1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 6).

2

o

(3)  Decisão 2014/499/PESC do Conselho, de 25 de julho de 2014, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (ver página 15 do presente Jornal Oficial).

3

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DECISÕES

| 25.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 221/13 |
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25.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 221/13

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DECISÃO DO CONSELHO

de 23 de julho de 2014

que nomeia dois membros estónios e dois suplentes estónios do Comité das Regiões

(2014/498/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo estónio,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015. Em 21 de maio de 2013, pela Decisão 2013/239/UE do Conselho (3), Mihkel JUHKAMI foi nomeado na qualidade de suplente até 25 de janeiro de 2015. |
| --- | --- |

(1)

Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015. Em 21 de maio de 2013, pela Decisão 2013/239/UE do Conselho (3), Mihkel JUHKAMI foi nomeado na qualidade de suplente até 25 de janeiro de 2015.

| (2) | Vagaram dois lugares de membros do Comité das Regiões na sequência da cessação dos mandatos de Väino HALLIKMÄGI e de Jüri PIHL. |
| --- | --- |

(2)

Vagaram dois lugares de membros do Comité das Regiões na sequência da cessação dos mandatos de Väino HALLIKMÄGI e de Jüri PIHL.

| (3) | Vagou um lugar de suplente na sequência da cessação do mandato de Saima KALEV. |
| --- | --- |

(3)

Vagou um lugar de suplente na sequência da cessação do mandato de Saima KALEV.

| (4) | Vai vagar um lugar de suplente na sequência da nomeação de Mihkel JUHKAMI na qualidade de membro do Comité das Regiões. |
| --- | --- |

(4)

Vai vagar um lugar de suplente na sequência da nomeação de Mihkel JUHKAMI na qualidade de membro do Comité das Regiões.

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2015:

| a) | Na qualidade de membros:






  — | Mihkel JUHKAMI, Mayor of the City of Rakvere |
| --- | --- | --- |

a)

Na qualidade de membros:

—

Mihkel JUHKAMI, Mayor of the City of Rakvere

| — | Urmas SUKLES, Mayor of the City of Haapsalu |
| --- | --- |

—

Urmas SUKLES, Mayor of the City of Haapsalu

e

| b) | Na qualidade de suplentes:






  — | Hannes HANSO, Mayor of the City of Kuressaare |
| --- | --- | --- |

b)

Na qualidade de suplentes:

—

Hannes HANSO, Mayor of the City of Kuressaare

| — | Rait PIHELGAS, Mayor of Ambla Rural Municipality. |
| --- | --- |

—

Rait PIHELGAS, Mayor of Ambla Rural Municipality.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

S. GOZI

---

(1)  JO L 348 de 29.12.2009, p. 22.

1

(2)  JO L 12 de 19.1.2010, p. 11.

2

(3)  JO L 141 de 28.5.2013, p. 43.

3

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| 25.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 221/15 |
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25.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 221/15

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DECISÃO 2014/499/PESC DO CONSELHO

de 25 de julho de 2014

que altera a Decisão 2014/145/PESC, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1).

| (2) | Tendo em conta a gravidade da situação na Ucrânia, as restrições à admissão e o congelamento de fundos e recursos económicos deverão igualmente ser aplicáveis às pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos que prestem ativamente apoio material ou financeiro ou que obtenham benefícios dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização do leste da Ucrânia. |
| --- | --- |

(2)

Tendo em conta a gravidade da situação na Ucrânia, as restrições à admissão e o congelamento de fundos e recursos económicos deverão igualmente ser aplicáveis às pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos que prestem ativamente apoio material ou financeiro ou que obtenham benefícios dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização do leste da Ucrânia.

| (3) | O Conselho considera ainda que deverão ser incluídas outras pessoas singulares e coletivas na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC. |
| --- | --- |

(3)

O Conselho considera ainda que deverão ser incluídas outras pessoas singulares e coletivas na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.

| (4) | A Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada em conformidade.

| (5) | São necessárias novas ações da União para dar execução a essas medidas, |
| --- | --- |

(5)

São necessárias novas ações da União para dar execução a essas medidas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2014/145/PESC é alterada do seguinte modo:

| 1) | No artigo 1.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
  «1.   Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para impedir a entrada no seu território, ou o trânsito através dele:






  a) | Das pessoas singulares responsáveis por ações ou políticas que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia ou a estabilidade ou segurança do país, que apoiem ativamente ou apliquem tais ações ou políticas ou que obstruam o trabalho desenvolvido pelas organizações internacionais na Ucrânia, e das pessoas singulares a elas associadas; ou |
| --- | --- | --- |

1)

No artigo 1.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.   Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para impedir a entrada no seu território, ou o trânsito através dele:

a)

Das pessoas singulares responsáveis por ações ou políticas que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia ou a estabilidade ou segurança do país, que apoiem ativamente ou apliquem tais ações ou políticas ou que obstruam o trabalho desenvolvido pelas organizações internacionais na Ucrânia, e das pessoas singulares a elas associadas; ou

| b) | Das pessoas singulares que prestem ativamente apoio material ou financeiro ou que obtenham benefícios dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização do leste da Ucrânia, |
| --- | --- |

b)

Das pessoas singulares que prestem ativamente apoio material ou financeiro ou que obtenham benefícios dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização do leste da Ucrânia,

cujos nomes figuram na lista reproduzida em anexo.»

| 2) | No artigo 2.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
  «1.   São congelados todos os fundos e recursos económicos pertencentes, na posse, à disposição ou sob controlo:






  a) | Das pessoas singulares responsáveis por ações ou políticas que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia ou a estabilidade ou segurança do país, que apoiem ativamente ou apliquem tais ações ou políticas ou que obstruam o trabalho desenvolvido pelas organizações internacionais na Ucrânia, e das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos a elas associadas; |
| --- | --- | --- |

2)

No artigo 2.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.   São congelados todos os fundos e recursos económicos pertencentes, na posse, à disposição ou sob controlo:

a)

Das pessoas singulares responsáveis por ações ou políticas que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia ou a estabilidade ou segurança do país, que apoiem ativamente ou apliquem tais ações ou políticas ou que obstruam o trabalho desenvolvido pelas organizações internacionais na Ucrânia, e das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos a elas associadas;

| b) | Das pessoas coletivas, entidades ou organismos que prestem apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia; |
| --- | --- |

b)

Das pessoas coletivas, entidades ou organismos que prestem apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia;

| c) | Das pessoas coletivas, entidades ou organismos presentes na Crimeia ou em Sebastopol cujo direito de propriedade tenha sido transferido ao arrepio da legislação ucraniana, ou das pessoas coletivas, entidades ou organismos que tenham beneficiado dessa transferência, ou |
| --- | --- |

c)

Das pessoas coletivas, entidades ou organismos presentes na Crimeia ou em Sebastopol cujo direito de propriedade tenha sido transferido ao arrepio da legislação ucraniana, ou das pessoas coletivas, entidades ou organismos que tenham beneficiado dessa transferência, ou

| d) | Das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que prestem ativamente apoio material ou financeiro ou que obtenham benefícios dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização do leste da Ucrânia, |
| --- | --- |

d)

Das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que prestem ativamente apoio material ou financeiro ou que obtenham benefícios dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização do leste da Ucrânia,

cujos nomes figuram na lista reproduzida em anexo.»

Artigo 2.o

As pessoas e entidades cujos nomes figuram no anexo da presente decisão são incluídas na lista constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, 25 de julho de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

S. GOZI

---

(1)  Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).

1

---

ANEXO

LISTA DE PESSOAS E ENTIDADES A QUE SE REFERE O ARTIGO 2.o

I.   Pessoas

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Mikhail Efimovich FRADKOV
  Михаил Ефимович Фрадков | Nascido em 1.9.1950 em Kurumoch, região de Kuibyshev | Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia; Diretor do Serviço de Informações da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 2. | Nikolai Platonovich PATRUSHEV
  Николай Платонович Патрушев | Nascido em 11.7.1951 em Leningrad (St. Petersburg) /Leninegrado (São Petersburgo) | Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 3. | Aleksandr Vasilievich BORTNIKOV
  Александр Васильевич Бортников | Nascido em 15.11.1951 em Perm | Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia; Diretor do Serviço Federal de Segurança (FSB). Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 4. | Rashid Gumarovich NURGALIEV
  Рашид Гумарович Нургалиев | Nascido em 8.10.1956 em Zhetikara, Kazakh Soviet Socialist Republic (República Soviética Socialista do Cazaquistão) | Membro permanente e Secretário-Adjunto do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 5. | Boris Vyacheslavovich GRYZLOV
  Борис Вячеславович Грызлов | Nascido em 15.12.1950 em Vladivostok | Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 6. | Sergei Orestovoch BESEDA
  Сергей Орестович Беседа | 1954 | Comandante do Quinto Serviço do FSB, Serviço Federal de Segurança.
  Enquanto alto funcionário do FSB, dirige um serviço responsável pela supervisão das operações de informações no estrangeiro e das atividades internacionais. | 25.7.2014 |
| 7. | Mikhail Vladimirovich DEGTYAREV
  Михаил Владимирович Дегтярёв | Nascido em 10.7.1981 em Kuibyshev (Samara ) | Membro do Parlamento (Duma).
  Em 23.05.2014 anunciou, em Moscovo, a inauguração da «embaixada de facto» da chamada «República Popular de Donetsk» (não reconhecida); contribui para comprometer ou ameaçar a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 8. | Ramzan Akhmadovitch KADYROV
  Рамзан Ахматович Кадыров | Nascido em 5.10.1976 em Tsentaroy. | Presidente da República da Chechénia. Kadyrov fez declarações de apoio à anexação ilegal da Crimeia e de apoio à insurreção armada na Ucrânia. Em 14 de junho de 2014; declarou nomeadamente que «faria tudo para ajudar a dar nova vida à Crimeia». Neste contexto; o dirigente em exercício da República Autónoma da Crimeia condecorou-o com a medalha «da libertação da Crimeia» pelo apoio prestado à anexação ilegal da Crimeia. Além disso; em 1 de junho de 2014; Kadyrov manifestou a sua disponibilidade para enviar 74 000 voluntários chechenos para Ucrância se tal lhe fosse solicitado. | 25.7.2014 |
| 9. | Alexander Nikolayevich TKACHYOV
  АЛЕКСАНДР НИКОЛАЕВИЧ Ткачёв | Nascido em 23.12.1960 em Vyselki. | Governador do Krasnodar Krai.
  O dirigente em exercício da República Autónoma da Crimeia condecorou-o com a medalha «da libertação da Crimeia» pelo apoio prestado à anexação ilegal da Crimeia. Nessa ocasião, o dirigente em exercício da República Autónoma da Crimeia afirmou que Tkachyov tinha sido um dos primeiros a manifestar o seu apoio à nova «liderança» da Crimeia. | 25.7.2014 |
| 10. | Pavel GUBAREV
  Павел Юрьевич Губарев | Nascido em 10.2.1983 em Sievierodonetsk | Um dos autoproclamados lideres da chamada «República Popular de Donetsk». Solicitou a intervenção russa no leste da Ucrânia, nomeadamente através do destacamento de forças de manutenção da paz russas. Está ligado a Igor Strelkov/Girkin, que é responsável por medidas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Gubarev é responsável pelo recrutamento de pessoas para as forças armadas dos separatistas.
  Responsável pela ocupação do edifício do governo regional em Donetsk pelas forças pró-russas e autoproclamado «Governador do Povo».
  Não obstante ter sido detido por ameaçar a integridade territorial da Ucrânia (e subsequentemente libertado), continuou a desempenhar um papel de destaque nas atividades separatistas, compromentendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 11. | Ekaterina GUBAREVA
  Екатерина Юрьевна Губарева | Nascida em 5.7.1983 em Kakhovka | Na sua alegada qualidade de «Ministra dos Negócios Estrangeiros», é responsável pela defesa da chamada «República Popular de Donetsk», compromentendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
  Além disso, a sua conta bancária é utilizada para financiar grupos armados separatistas ilegais.
  Ao assumir e exercer este cargo; tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 12. | Fedor BEREZIN
  Фёдор Дмитриевич Березин | Nascido em 7.2.1960 em Donetsk | O chamado «Vice-Ministro Adjunto» da chamada «República Popular de Donetsk». Ligado a Igor Strelkov/Girkin, o chamado «Ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Donetsk», responsável por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e exercer este cargo, Berezin tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 13. | Valery Vladimirovich KAUROV
  Валерий Владимирович Кауров | Nascido em 2.4.1956 em Odessa | O auto-intitulado «Presidente» da chamada «República de Novorossiya», que apelou à Rússia para que enviasse tropas para a Ucrânia. Ao assumir e exercer este cargo, tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 14. | Serhii Anatoliyovych ZDRILIUK
  Сергей Анатольевич Здрылюкv | Nascido em 23.6.1972 na região de Vinnytsia | Destacado adjunto de Igor Strelkov/Girkin, reponsável por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e exercer este cargo, Zdriliuk tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 15. | Vladimir ANTYUFEYEV (aka Vladimir SHEVTSOV)
  Владимир Антюфеев
  (t.c.p. Vladimir SHEVTSOV, Vladimir Iurievici ANTIUFEEV, Vladimir Gheorghievici ALEXANDROV, Vadim Gheorghievici SHEVTSOV) | Nascido em 19.2. 1951 em Novosibirsk. | Antigo «Ministro da Segurança do Estado» na região separatista da Transnístria. É, desde 9 de julho de 2014, o primeiro Vice-Primeiro-Ministro da República Popular de Donetsk; responsável pela segurança e pela aplicação da lei. Nesta qualidade, é responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». | 25.7.2014 |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Mikhail Efimovich FRADKOV

Михаил Ефимович Фрадков

Nascido em 1.9.1950 em Kurumoch, região de Kuibyshev

Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia; Diretor do Serviço de Informações da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

2.

Nikolai Platonovich PATRUSHEV

Николай Платонович Патрушев

Nascido em 11.7.1951 em Leningrad (St. Petersburg) /Leninegrado (São Petersburgo)

Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

3.

Aleksandr Vasilievich BORTNIKOV

Александр Васильевич Бортников

Nascido em 15.11.1951 em Perm

Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia; Diretor do Serviço Federal de Segurança (FSB). Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

4.

Rashid Gumarovich NURGALIEV

Рашид Гумарович Нургалиев

Nascido em 8.10.1956 em Zhetikara, Kazakh Soviet Socialist Republic (República Soviética Socialista do Cazaquistão)

Membro permanente e Secretário-Adjunto do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

5.

Boris Vyacheslavovich GRYZLOV

Борис Вячеславович Грызлов

Nascido em 15.12.1950 em Vladivostok

Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

6.

Sergei Orestovoch BESEDA

Сергей Орестович Беседа

1954

Comandante do Quinto Serviço do FSB, Serviço Federal de Segurança.

Enquanto alto funcionário do FSB, dirige um serviço responsável pela supervisão das operações de informações no estrangeiro e das atividades internacionais.

25.7.2014

7.

Mikhail Vladimirovich DEGTYAREV

Михаил Владимирович Дегтярёв

Nascido em 10.7.1981 em Kuibyshev (Samara )

Membro do Parlamento (Duma).

Em 23.05.2014 anunciou, em Moscovo, a inauguração da «embaixada de facto» da chamada «República Popular de Donetsk» (não reconhecida); contribui para comprometer ou ameaçar a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

8.

Ramzan Akhmadovitch KADYROV

Рамзан Ахматович Кадыров

Nascido em 5.10.1976 em Tsentaroy.

Presidente da República da Chechénia. Kadyrov fez declarações de apoio à anexação ilegal da Crimeia e de apoio à insurreção armada na Ucrânia. Em 14 de junho de 2014; declarou nomeadamente que «faria tudo para ajudar a dar nova vida à Crimeia». Neste contexto; o dirigente em exercício da República Autónoma da Crimeia condecorou-o com a medalha «da libertação da Crimeia» pelo apoio prestado à anexação ilegal da Crimeia. Além disso; em 1 de junho de 2014; Kadyrov manifestou a sua disponibilidade para enviar 74 000 voluntários chechenos para Ucrância se tal lhe fosse solicitado.

25.7.2014

9.

Alexander Nikolayevich TKACHYOV

АЛЕКСАНДР НИКОЛАЕВИЧ Ткачёв

Nascido em 23.12.1960 em Vyselki.

Governador do Krasnodar Krai.

O dirigente em exercício da República Autónoma da Crimeia condecorou-o com a medalha «da libertação da Crimeia» pelo apoio prestado à anexação ilegal da Crimeia. Nessa ocasião, o dirigente em exercício da República Autónoma da Crimeia afirmou que Tkachyov tinha sido um dos primeiros a manifestar o seu apoio à nova «liderança» da Crimeia.

25.7.2014

10.

Pavel GUBAREV

Павел Юрьевич Губарев

Nascido em 10.2.1983 em Sievierodonetsk

Um dos autoproclamados lideres da chamada «República Popular de Donetsk». Solicitou a intervenção russa no leste da Ucrânia, nomeadamente através do destacamento de forças de manutenção da paz russas. Está ligado a Igor Strelkov/Girkin, que é responsável por medidas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Gubarev é responsável pelo recrutamento de pessoas para as forças armadas dos separatistas.

Responsável pela ocupação do edifício do governo regional em Donetsk pelas forças pró-russas e autoproclamado «Governador do Povo».

Não obstante ter sido detido por ameaçar a integridade territorial da Ucrânia (e subsequentemente libertado), continuou a desempenhar um papel de destaque nas atividades separatistas, compromentendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

11.

Ekaterina GUBAREVA

Екатерина Юрьевна Губарева

Nascida em 5.7.1983 em Kakhovka

Na sua alegada qualidade de «Ministra dos Negócios Estrangeiros», é responsável pela defesa da chamada «República Popular de Donetsk», compromentendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Além disso, a sua conta bancária é utilizada para financiar grupos armados separatistas ilegais.

Ao assumir e exercer este cargo; tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

12.

Fedor BEREZIN

Фёдор Дмитриевич Березин

Nascido em 7.2.1960 em Donetsk

O chamado «Vice-Ministro Adjunto» da chamada «República Popular de Donetsk». Ligado a Igor Strelkov/Girkin, o chamado «Ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Donetsk», responsável por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e exercer este cargo, Berezin tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

13.

Valery Vladimirovich KAUROV

Валерий Владимирович Кауров

Nascido em 2.4.1956 em Odessa

O auto-intitulado «Presidente» da chamada «República de Novorossiya», que apelou à Rússia para que enviasse tropas para a Ucrânia. Ao assumir e exercer este cargo, tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

14.

Serhii Anatoliyovych ZDRILIUK

Сергей Анатольевич Здрылюкv

Nascido em 23.6.1972 na região de Vinnytsia

Destacado adjunto de Igor Strelkov/Girkin, reponsável por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e exercer este cargo, Zdriliuk tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

15.

Vladimir ANTYUFEYEV (aka Vladimir SHEVTSOV)

Владимир Антюфеев

(t.c.p. Vladimir SHEVTSOV, Vladimir Iurievici ANTIUFEEV, Vladimir Gheorghievici ALEXANDROV, Vadim Gheorghievici SHEVTSOV)

Nascido em 19.2. 1951 em Novosibirsk.

Antigo «Ministro da Segurança do Estado» na região separatista da Transnístria. É, desde 9 de julho de 2014, o primeiro Vice-Primeiro-Ministro da República Popular de Donetsk; responsável pela segurança e pela aplicação da lei. Nesta qualidade, é responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk».

25.7.2014

II.   Entidades que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Chamada «República Popular de Lugansk» («Lugansk People's Republic»)
  «Луганская народная республика»
  «Luganskaya narodnaya respublika» | Sítio Web oficial:
  http://lugansk-online.info
  Número de telefone
  +38-099-160-74-14 | A chamada «República Popular de Lugansk» foi declarada em 27 de abril de 2014.
  Responsável pela organização do referendo ilegal de 11 de maio de 2014. Declaração de independência em 12 de maio de 2014.
  Em 22 de maio de 2014, as chamadas «Repúblicas Populares» de Donetsk e Lugansk criaram o chamado «Estado Federal de Novorossiya».
  Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
  A chamada «República Popular de Lugansk» está também implicada no recrutamento para o grupo armado separatista «Exército do Sudeste» e para outros grupos armados separatistas ilegais, comprometendo desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 2. | Chamada «República Popular de Donetsk» («Donetsk People's Republic»
  «Донецкая народная республика»
  «Donétskaya naródnaya respúblika» | Informação oficial, incluindo a Constituição da República Popular de Donetsk e a composição do Conselho Supremo
  http://dnr-news.com/
  Média sociais:
  https://twitter.com/dnrpress
  http://vk.com/dnrnews | A chamada «República Popular de Donetsk» foi declarada em 7 de abril 2014.
  Responsável pela organização do referendo ilegal de 11 de maio de 2014. Declaração de independência em 12 de maio de 2014.
  Em 24 de maio de 2014, as chamadas «Repúblicas Populares» de Donetsk e Lugansk assinaram um acordo sobre a criação do chamado «Estado Federal de Novorossiya».
  Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
  A chamada «República Popular de Donetsk» está também implicada no recrutamento para grupos armados separatistas ilegais, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 3. | Chamado «Estado Federal de Novorossiya» («Federal State of Novorossiya»)
  «Федеративное государство Новороссия»
  «Federativnoye Gosudarstvo Novorossiya» | Comunicados de imprensa oficiais:
  http://novorossia.su/official | Em 24 de maio de 2014, as chamadas «Repúblicas Populares» de Donetsk e Lugansk assinaram um acordo sobre a criação do chamado (e não reconhecido) «Estado Federal de Novorossiya».
  Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, ameaçando desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 4. | União Internacional de Associações Públicas «Grande Exército do Don» (International Union of Public Associations «Great Don Army»)
  Международный Союз Общественных Объединений
  «Всевеликое Войско Донское» | Sítio Web oficial:
  http://vvd2003.narod.ru/
  Número de telefone:
  +7-8-908-178-65-57
  Média sociais:
  Cossack National Guard (Guarda Nacional Cossaca)
  http://vk.com/kazak_nac_guard
  Endereço: 346465 Russia Rostov Region. October (C) District. St Zaplavskaya. Str Shosseynaya 1 | O «Grande Exército do Don» criou a «Guarda Nacional Cossaca», responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e ameaçando a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.
  Entidade ligada a Nikolay KOZITSYN, Comandante das forças cossacas e responsável pelo comando dos separatistas do Leste da Ucrânia que combatem as forças governamentais ucranianas. | 25.7.2014 |
| 5. | «Sobol»
  «СОБОЛЬ» | Sítio Web oficial:
  http://soboli.net
  Média sociais:
  http://vk.com/sobolipress
  Número de telefone:
  (0652) 60-23-93.
  Endereço eletrónico: SoboliPress@gmail.com
  Endereço: Crimea, Simferopol, str. Kiev, 4 (area bus station «Central»). | Organização paramilitar radical, responsável por advogar abertamente o uso da força para pôr termo ao controlo da Ucrânia sobre a Crimeia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
  Responsável pelo treino dos separatistas para combaterem as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 6. | Chamada «Guarda de Lugansk» («Lugansk Guard»)
  «Луганская гвардия» | Média sociais:
  https://vk.com/luguard
  http://vk.com/club68692201 | Milícia de autodefesa de Lugansk, responsável pelo treino dos separatistas para combaterem as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.
  Entidade ligada a German PROPOKIV, líder ativo responsável pela participação na tomada da sede regional de Lugansk do Serviço de Segurança ucraniano; gravou, no edifício ocupado, uma intervenção em vídeo endereçada ao Presidente Putin e à Rússia. | 25.7.2014 |
| 7. | Chamado «Exército do Sudeste» («Army of the Southeast»)
  «Армии Юго-Востока» | Recrutamento:
  http://lugansk-online.info/statements
  Média sociais:
  http://vk.com/lugansksbu | Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia.
  Responsável pela ocupação da sede do Serviço de Segurança na região de Lugansk. Oficial na reserva.
  Entidade ligada a Valeriy BOLOTOV, incluído na lista como um dos líderes do grupo.
  Entidade ligada a Vasyl NIKITIN, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Luhansk». | 25.7.2014 |
| 8. | Chamada «Milícia Popular de Donbass» («Donbass People's Militia»)
  «Нарóдное ополчéние Донбáсса» | Média sociais:
  http://vk.com/polkdonbassa
  +38-099-445-63-78;
  +38-063-688-60-01;
  +38-067-145-14-99;
  +38-094-912-96-60;
  +38-062-213-26-60
  Endereço eletrónico: voenkom.dnr@mail.ru
  mobilisation@novorossia.co
  Atendimento telefónico voluntário na Rússia:
  +7 (926) 428-99-51
  +7 (967) 171-27-09
  ou Endereço eletrónico novoross24@mail.ru
  Endereço: Donetsk. Prospect Zasyadko.13 | Grupo armado separatista ilegal responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.
  Entre outros atos, o grupo de militantes tomou o controlo de vários edifícios públicos no Leste da Ucrânia no início de abril de 2014, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
  O seu antigo líder, Pavel
  Gubarev, é responsável pela ocupação da sede do governo regional em Donetsk com forças pró-russas, tendo-se autoproclamado «Governador do Povo». | 25.7.2014 |
| 9. | «Batalhão de Vostok» («Vostok battalion»)
  «батальоны Восток» | Média sociais:
  http://vk.com/patriotic_forces_of_donbas | Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia.
  Responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.
  Tentou tomar o aeroporto de Donetsk. | 25.7.2014 |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Chamada «República Popular de Lugansk» («Lugansk People's Republic»)

«Луганская народная республика»

«Luganskaya narodnaya respublika»

Sítio Web oficial:

http://lugansk-online.info

Número de telefone

+38-099-160-74-14

A chamada «República Popular de Lugansk» foi declarada em 27 de abril de 2014.

Responsável pela organização do referendo ilegal de 11 de maio de 2014. Declaração de independência em 12 de maio de 2014.

Em 22 de maio de 2014, as chamadas «Repúblicas Populares» de Donetsk e Lugansk criaram o chamado «Estado Federal de Novorossiya».

Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

A chamada «República Popular de Lugansk» está também implicada no recrutamento para o grupo armado separatista «Exército do Sudeste» e para outros grupos armados separatistas ilegais, comprometendo desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

25.7.2014

2.

Chamada «República Popular de Donetsk» («Donetsk People's Republic»

«Донецкая народная республика»

«Donétskaya naródnaya respúblika»

Informação oficial, incluindo a Constituição da República Popular de Donetsk e a composição do Conselho Supremo

http://dnr-news.com/

Média sociais:

https://twitter.com/dnrpress

http://vk.com/dnrnews

A chamada «República Popular de Donetsk» foi declarada em 7 de abril 2014.

Responsável pela organização do referendo ilegal de 11 de maio de 2014. Declaração de independência em 12 de maio de 2014.

Em 24 de maio de 2014, as chamadas «Repúblicas Populares» de Donetsk e Lugansk assinaram um acordo sobre a criação do chamado «Estado Federal de Novorossiya».

Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

A chamada «República Popular de Donetsk» está também implicada no recrutamento para grupos armados separatistas ilegais, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

25.7.2014

3.

Chamado «Estado Federal de Novorossiya» («Federal State of Novorossiya»)

«Федеративное государство Новороссия»

«Federativnoye Gosudarstvo Novorossiya»

Comunicados de imprensa oficiais:

http://novorossia.su/official

Em 24 de maio de 2014, as chamadas «Repúblicas Populares» de Donetsk e Lugansk assinaram um acordo sobre a criação do chamado (e não reconhecido) «Estado Federal de Novorossiya».

Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, ameaçando desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

4.

União Internacional de Associações Públicas «Grande Exército do Don» (International Union of Public Associations «Great Don Army»)

Международный Союз Общественных Объединений

«Всевеликое Войско Донское»

Sítio Web oficial:

http://vvd2003.narod.ru/

Número de telefone:

+7-8-908-178-65-57

Média sociais:

Cossack National Guard (Guarda Nacional Cossaca)

http://vk.com/kazak_nac_guard

Endereço: 346465 Russia Rostov Region. October (C) District. St Zaplavskaya. Str Shosseynaya 1

O «Grande Exército do Don» criou a «Guarda Nacional Cossaca», responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e ameaçando a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

Entidade ligada a Nikolay KOZITSYN, Comandante das forças cossacas e responsável pelo comando dos separatistas do Leste da Ucrânia que combatem as forças governamentais ucranianas.

25.7.2014

5.

«Sobol»

«СОБОЛЬ»

Sítio Web oficial:

http://soboli.net

Média sociais:

http://vk.com/sobolipress

Número de telefone:

(0652) 60-23-93.

Endereço eletrónico: SoboliPress@gmail.com

Endereço: Crimea, Simferopol, str. Kiev, 4 (area bus station «Central»).

Organização paramilitar radical, responsável por advogar abertamente o uso da força para pôr termo ao controlo da Ucrânia sobre a Crimeia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Responsável pelo treino dos separatistas para combaterem as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

25.7.2014

6.

Chamada «Guarda de Lugansk» («Lugansk Guard»)

«Луганская гвардия»

Média sociais:

https://vk.com/luguard

http://vk.com/club68692201

Milícia de autodefesa de Lugansk, responsável pelo treino dos separatistas para combaterem as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

Entidade ligada a German PROPOKIV, líder ativo responsável pela participação na tomada da sede regional de Lugansk do Serviço de Segurança ucraniano; gravou, no edifício ocupado, uma intervenção em vídeo endereçada ao Presidente Putin e à Rússia.

25.7.2014

7.

Chamado «Exército do Sudeste» («Army of the Southeast»)

«Армии Юго-Востока»

Recrutamento:

http://lugansk-online.info/statements

Média sociais:

http://vk.com/lugansksbu

Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia.

Responsável pela ocupação da sede do Serviço de Segurança na região de Lugansk. Oficial na reserva.

Entidade ligada a Valeriy BOLOTOV, incluído na lista como um dos líderes do grupo.

Entidade ligada a Vasyl NIKITIN, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Luhansk».

25.7.2014

8.

Chamada «Milícia Popular de Donbass» («Donbass People's Militia»)

«Нарóдное ополчéние Донбáсса»

Média sociais:

http://vk.com/polkdonbassa

+38-099-445-63-78;

+38-063-688-60-01;

+38-067-145-14-99;

+38-094-912-96-60;

+38-062-213-26-60

Endereço eletrónico: voenkom.dnr@mail.ru

mobilisation@novorossia.co

Atendimento telefónico voluntário na Rússia:

+7 (926) 428-99-51

+7 (967) 171-27-09

ou Endereço eletrónico novoross24@mail.ru

Endereço: Donetsk. Prospect Zasyadko.13

Grupo armado separatista ilegal responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

Entre outros atos, o grupo de militantes tomou o controlo de vários edifícios públicos no Leste da Ucrânia no início de abril de 2014, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O seu antigo líder, Pavel

Gubarev, é responsável pela ocupação da sede do governo regional em Donetsk com forças pró-russas, tendo-se autoproclamado «Governador do Povo».

25.7.2014

9.

«Batalhão de Vostok» («Vostok battalion»)

«батальоны Восток»

Média sociais:

http://vk.com/patriotic_forces_of_donbas

Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia.

Responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

Tentou tomar o aeroporto de Donetsk.

25.7.2014

III.   Entidades cuja propriedade foi transferida em violação do direito ucraniano

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Empresa estatal de ferries«Kerch ferry»
  Государственная судоходная компания «Керченская паромная переправа»
  Gosudarstvenoye predpriyatiye
  Kerchenskaya paromnaya pereprava | 16 Tselibernaya Street, 98307 Kerch
  (Автономная Республика Крым, г. Керчь, ул. Целимберная, 16)
  código: 14333981 | A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. O «Parlamento da Crimeia» adotou em 17.3.2014 uma resolução (N.o 1757-6/14) «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» e o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou em 24.3.2014 uma decisão «Sobre a Empresa estatal de ferries Kerch Ferry» em que declarava a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Kerch Ferry» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. | 25.7.2014 |
| 2. | Empresa estatal «Porto comercial de Sebastopol» («Sevastopol commercial seaport»)
  Государственное предприятие «Севастопольский морской торговый порт»
  Gosudarstvenoye predpriyatiye
  Sevastopolski morskoy torgovy port | 3 Place Nakhimova, 99011 Sevastopol
  (99011, г. Севастополь, пл. Нахимова, 3)
  código: 01125548 | A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 17.3.2014 o «Parlamento da Crimeia» adotou uma resolução (N.o 1757-6/14) «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Sevastopol commercial seaport» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Em termos de volume de tráfego, trata-se do maior porto marítimo comercial da Crimeia. | 25.7.2014 |
| 3. | Empresa estatal «Porto comercial de Kerch» («Kerch commercial sea port»)
  Государственное предприятие «Керченский морской торговый порт»
  Gosudarstvenoye predpriyatiye
  Kerchenski morskoy torgovy port | 28 Kirova Str., 98312, Kerch, Autonomous Republic of Crimea,
  (98312, Автономная Республика Крым, г. Керчь, ул. Кирова, 28)
  Código: 01125554 | A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. O «Parlamento da Crimeia» adotou em 17.3.2014 uma resolução (N.o 1757-6/14) «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» e em 26.3.2014 uma resolução (N.o 1865-6/14) Sobre a empresa estatal «Portos marítimos da Crimeia»/ «Crimean Sea Ports» («О Государственном предприятии Крымские морские порты») declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Kerch Commercial Sea Port» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Em termos de volume de tráfego, trata-se do segundo maior porto marítimo comercial da Crimeia. | 25.7.2014 |
| 4. | Empresa estatal Universal -Avia
  Государственном предприятии «Универсал-Авиа»
  Gosudarstvenoye predpriyatiye
  «Universal-Avia» | 5, Aeroflotskaya street, 95024 Simferopol
  (Аэрофлотская улица, 5, Симферополь г.) | A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 24.3.2014 o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou uma decisão (N.o 1794-6/14) «Sobre a empresa estatal Gosudarstvenoye predpriyatiye Universal-Avia» («О Государственном предприятии “Универсал-Авиа”)» declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Universal-Avia» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. | 25.7.2014 |
| 5. | Estância «Nizhnyaya Oreanda»
  Санаторий «Нижняя Ореанда» | Resort «Nizhnyaya Oreanda», 08655, Yalta, Oreanda
  (08655, г.Ялта, пгт. Ореанда, Санаторий «Нижняя Ореанда») | A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 21 de março; o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou uma decisão (N.o 1767-6/14) «Sobre as questões da criação da Associação de Sanatórios e Estâncias»; declarando a apropriação dos bens pertencentes à estância «Nizhnyaya Oreanda» em nome da 'República da Crimeia'. A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. | 25.7.2014 |
| 6. | Empresa da Crimeia «Destilaria de Azov» («Azov distillery plant»)
  Крымское республиканское предприятие «Азовский ликероводочный Завод»
  Azovsky likerovodochny zavod | 40 Zeleznodorozhnaya str., 96178 cidade de Azov, distrito de Jankoysky
  Джанкойский район, пгт Азовское, ул. Железнодорожная, 40)
  código: 01271681 | A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril; o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos bens pertencentes à «Azovsky likerovodochny zavod» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. | 25.7.2014 |
| 7. | Consórcio estatal «Associação Nacional de Produtores “Massandra”» («National Association of producers “Massandra”»)
  Национальное производственно-аграрное объединение «Массандра»
  Nacionalnoye proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye Massandra | 6, str. Mira, Massandra 98600 cidade de Yalta
  (98600, г. Ялта, пгт Массандра, ул. Мира, д. 6)
  código: 00411890 | A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos bens pertencentes ao consórcio estatal «Associação Nacional de Produtores “Massandra”» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. | 25.7.2014 |
| 8. | «Empresa estatal Magarach do Instituto Nacional do Vinho» («State enterprise Magarach of the national institute of wine»)
  Государственное предприятие Агрофирма «Магарач» Национального института винограда и вина «Магарач»
  Gosudarstvenoye predpriyatiye «Agrofirma Magarach» nacionalnogo instituta vinograda i vina «Magarach» | 9 Chapayeva str., 98433 Vilino, distrito de Bakhchisarayski
  (98433, Автономная Республика Крым, Бахчисарайский район, с. Вилино, ул. Чапаева, д. 9)
  código: 31332064 | A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Gosudarstvenoye predpriyatiye “Agrofirma Magarach” nacionalnogo instituta vinograda i vina “Magarach”» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. | 25.7.2014 |
| 9. | Empresa estatal «Fábrica de espumante Novy Svet» («Factory of sparkling wine Novy Svet»)
  Государственное предприятиеЗавод шампанских вин «Новый свет»
  Gosudarstvenoye predpriyatiye «Zavod shampanskykh vin Novy Svet» | 1 Shalyapina str., 98032 Sudak, Novy Svet
  (98032, г. Судак, пгт Новый Свет, ул. Шаляпина, д. 1)
  código: 00412665 | A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril; o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Zavod shampanskykh vin Novy Svet» em nome da «República dq Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. | 25.7.2014 |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Empresa estatal de ferries«Kerch ferry»

Государственная судоходная компания «Керченская паромная переправа»

Gosudarstvenoye predpriyatiye

Kerchenskaya paromnaya pereprava

16 Tselibernaya Street, 98307 Kerch

(Автономная Республика Крым, г. Керчь, ул. Целимберная, 16)

código: 14333981

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. O «Parlamento da Crimeia» adotou em 17.3.2014 uma resolução (N.o 1757-6/14) «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» e o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou em 24.3.2014 uma decisão «Sobre a Empresa estatal de ferries Kerch Ferry» em que declarava a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Kerch Ferry» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.

25.7.2014

2.

Empresa estatal «Porto comercial de Sebastopol» («Sevastopol commercial seaport»)

Государственное предприятие «Севастопольский морской торговый порт»

Gosudarstvenoye predpriyatiye

Sevastopolski morskoy torgovy port

3 Place Nakhimova, 99011 Sevastopol

(99011, г. Севастополь, пл. Нахимова, 3)

código: 01125548

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 17.3.2014 o «Parlamento da Crimeia» adotou uma resolução (N.o 1757-6/14) «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Sevastopol commercial seaport» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Em termos de volume de tráfego, trata-se do maior porto marítimo comercial da Crimeia.

25.7.2014

3.

Empresa estatal «Porto comercial de Kerch» («Kerch commercial sea port»)

Государственное предприятие «Керченский морской торговый порт»

Gosudarstvenoye predpriyatiye

Kerchenski morskoy torgovy port

28 Kirova Str., 98312, Kerch, Autonomous Republic of Crimea,

(98312, Автономная Республика Крым, г. Керчь, ул. Кирова, 28)

Código: 01125554

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. O «Parlamento da Crimeia» adotou em 17.3.2014 uma resolução (N.o 1757-6/14) «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» e em 26.3.2014 uma resolução (N.o 1865-6/14) Sobre a empresa estatal «Portos marítimos da Crimeia»/ «Crimean Sea Ports» («О Государственном предприятии Крымские морские порты») declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Kerch Commercial Sea Port» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Em termos de volume de tráfego, trata-se do segundo maior porto marítimo comercial da Crimeia.

25.7.2014

4.

Empresa estatal Universal -Avia

Государственном предприятии «Универсал-Авиа»

Gosudarstvenoye predpriyatiye

«Universal-Avia»

5, Aeroflotskaya street, 95024 Simferopol

(Аэрофлотская улица, 5, Симферополь г.)

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 24.3.2014 o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou uma decisão (N.o 1794-6/14) «Sobre a empresa estatal Gosudarstvenoye predpriyatiye Universal-Avia» («О Государственном предприятии “Универсал-Авиа”)» declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Universal-Avia» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.

25.7.2014

5.

Estância «Nizhnyaya Oreanda»

Санаторий «Нижняя Ореанда»

Resort «Nizhnyaya Oreanda», 08655, Yalta, Oreanda

(08655, г.Ялта, пгт. Ореанда, Санаторий «Нижняя Ореанда»)

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 21 de março; o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou uma decisão (N.o 1767-6/14) «Sobre as questões da criação da Associação de Sanatórios e Estâncias»; declarando a apropriação dos bens pertencentes à estância «Nizhnyaya Oreanda» em nome da 'República da Crimeia'. A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.

25.7.2014

6.

Empresa da Crimeia «Destilaria de Azov» («Azov distillery plant»)

Крымское республиканское предприятие «Азовский ликероводочный Завод»

Azovsky likerovodochny zavod

40 Zeleznodorozhnaya str., 96178 cidade de Azov, distrito de Jankoysky

Джанкойский район, пгт Азовское, ул. Железнодорожная, 40)

código: 01271681

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril; o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos bens pertencentes à «Azovsky likerovodochny zavod» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.

25.7.2014

7.

Consórcio estatal «Associação Nacional de Produtores “Massandra”» («National Association of producers “Massandra”»)

Национальное производственно-аграрное объединение «Массандра»

Nacionalnoye proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye Massandra

6, str. Mira, Massandra 98600 cidade de Yalta

(98600, г. Ялта, пгт Массандра, ул. Мира, д. 6)

código: 00411890

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos bens pertencentes ao consórcio estatal «Associação Nacional de Produtores “Massandra”» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.

25.7.2014

8.

«Empresa estatal Magarach do Instituto Nacional do Vinho» («State enterprise Magarach of the national institute of wine»)

Государственное предприятие Агрофирма «Магарач» Национального института винограда и вина «Магарач»

Gosudarstvenoye predpriyatiye «Agrofirma Magarach» nacionalnogo instituta vinograda i vina «Magarach»

9 Chapayeva str., 98433 Vilino, distrito de Bakhchisarayski

(98433, Автономная Республика Крым, Бахчисарайский район, с. Вилино, ул. Чапаева, д. 9)

código: 31332064

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Gosudarstvenoye predpriyatiye “Agrofirma Magarach” nacionalnogo instituta vinograda i vina “Magarach”» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.

25.7.2014

9.

Empresa estatal «Fábrica de espumante Novy Svet» («Factory of sparkling wine Novy Svet»)

Государственное предприятиеЗавод шампанских вин «Новый свет»

Gosudarstvenoye predpriyatiye «Zavod shampanskykh vin Novy Svet»

1 Shalyapina str., 98032 Sudak, Novy Svet

(98032, г. Судак, пгт Новый Свет, ул. Шаляпина, д. 1)

código: 00412665

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril; o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Zavod shampanskykh vin Novy Svet» em nome da «República dq Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.

25.7.2014

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Retificações

| 25.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 221/26 |
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25.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 221/26

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Retificação da Decisão do Conselho, de 24 de junho de 2014, relativa às regras de execução da cláusula de solidariedade pela União (2014/415/UE)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 192 de 1 de julho de 2014
  )

Na página 53, no título da decisão:

onde se lê:

«Decisão do Conselho

de 24 de junho de 2014

relativa às regras de execução da cláusula de solidariedade pela União

(2014/415/UE)»,

deve ler-se:

«Decisão 2014/415/PCSD do Conselho, de 24 de junho de 2014, relativa às regras de execução da cláusula de solidariedade pela União».

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