# Jornal Oficial C 233/18 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 233 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano18 de julho de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 233

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano18 de julho de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 233/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2014/C 233/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  ) | 30 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 233/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2014/C 233/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  )

o

o

2

30

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2014/C 233/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 31 |
| 2014/C 233/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 55 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2014/C 233/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

31

2014/C 233/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

55

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 233/1 |
| --- | --- | --- | --- |

18.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 233/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 233/01

| Data de adopção da decisão | 07.05.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.32635 (2012/E) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Financing of the Radio-Télévision belge de la Communauté française (RTBF) |
| Base jurídica | Décret du 14 juillet 1997 portant statut de la Radio-Télévision belge de la Communauté française (RTBF)
  Quatrième Contrat de gestion de la Radio-Télévision belge de la Communauté française |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | Radio-Télévision belge de la Communauté Culturelle française (RTBF) |
| Objectivo | Serviços de interesse económico geral |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração | |
| Sectores económicos | Actividades de programação de rádio e de televisão |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Communauté française |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

07.05.2014

Número do auxílio

SA.32635 (2012/E)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Financing of the Radio-Télévision belge de la Communauté française (RTBF)

Base jurídica

Décret du 14 juillet 1997 portant statut de la Radio-Télévision belge de la Communauté française (RTBF)

Quatrième Contrat de gestion de la Radio-Télévision belge de la Communauté française

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Radio-Télévision belge de la Communauté Culturelle française (RTBF)

Objectivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração

Sectores económicos

Actividades de programação de rádio e de televisão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Communauté française

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 24.02.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.35334 (2014/N) |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Recapitalisation and restructuring of the Cooperative Central Bank Ltd and of the Cooperative Credit Institutions |
| Base jurídica | 1. | Το 'περί της Ανακεφαλαιοποίησης της Συνεργατικής Κεντρικής Κεντρικής Τράπεζας της Κύπρου/Κεντρικός Φορέας (ΣΚΤ/ΚΦ) Διάταγμα του 2013' -Ministerial Decree with title «The Recapitalization of the Cooperative Central Bank Ltd/Central Body of the Cooperative Credit Institutions, Decree of 2013» |

Data de adopção da decisão

24.02.2014

Número do auxílio

SA.35334 (2014/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Recapitalisation and restructuring of the Cooperative Central Bank Ltd and of the Cooperative Credit Institutions

Base jurídica

1.

Το 'περί της Ανακεφαλαιοποίησης της Συνεργατικής Κεντρικής Κεντρικής Τράπεζας της Κύπρου/Κεντρικός Φορέας (ΣΚΤ/ΚΦ) Διάταγμα του 2013' -Ministerial Decree with title «The Recapitalization of the Cooperative Central Bank Ltd/Central Body of the Cooperative Credit Institutions, Decree of 2013»

| 2. | Το 'περί της Ανακεφαλαιοποίησης της Συνεργατικής Κεντρικής Τράπεζας της Κύπρου/Κεντρικός Φορέας (ΣΚΤ/ΚΦ), Τροποποιητικό Διάταγμα του 2014'- Ministerial Decree with title «The Recapitalization of the Cooperative Central Bank Ltd/Central Body of the Cooperative Credit Institutions, Decree of 2014» |
| --- | --- |

2.

Το 'περί της Ανακεφαλαιοποίησης της Συνεργατικής Κεντρικής Τράπεζας της Κύπρου/Κεντρικός Φορέας (ΣΚΤ/ΚΦ), Τροποποιητικό Διάταγμα του 2014'- Ministerial Decree with title «The Recapitalization of the Cooperative Central Bank Ltd/Central Body of the Cooperative Credit Institutions, Decree of 2014»

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Cooperative Central Bank Ltd

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade, Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros — Recapitalization through common shares.

Orçamento

Orçamento global: EUR 1  500 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

a partir de 24.02.2014

Sectores económicos

Actividades de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministry of Finance |
| --- |
| 1439 Nicosia — Cyprus |

Ministry of Finance

1439 Nicosia — Cyprus

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 18.12.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.36909 (2013/NN) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Wiederaufbauhilfe Hochwasser 2013 und Änderung von SA.36801 — Beihilferegelung zum Ausgleich von Hochwasserschäden vom May/Juni 2013 in Sachsen (alle Wirtschaftszweige, ausgenommen Landwirtschaft, Forstwirtschaft, Fischerei und Aquakultur) |
| Base jurídica | Aufbauhilfegesetz, Aufbauhilfeverordnung, Verwaltungsvereinbarung zwischen der Bundesrepublik Deutschland und den Ländern/Freistaaten über die Festlegung von einheitlichen Maßstäben zur Verwendung der Mittel des Fonds «Aufbauhilfe», Bundeshaushaltsordnung (BHO) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural |
| Forma do auxílio | Garantia, Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 8  000,32 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.07.2013 — 31.12.2015 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bund und Länder |
| Berlin |

Data de adopção da decisão

18.12.2013

Número do auxílio

SA.36909 (2013/NN)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Wiederaufbauhilfe Hochwasser 2013 und Änderung von SA.36801 — Beihilferegelung zum Ausgleich von Hochwasserschäden vom May/Juni 2013 in Sachsen (alle Wirtschaftszweige, ausgenommen Landwirtschaft, Forstwirtschaft, Fischerei und Aquakultur)

Base jurídica

Aufbauhilfegesetz, Aufbauhilfeverordnung, Verwaltungsvereinbarung zwischen der Bundesrepublik Deutschland und den Ländern/Freistaaten über die Festlegung von einheitlichen Maßstäben zur Verwendung der Mittel des Fonds «Aufbauhilfe», Bundeshaushaltsordnung (BHO)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural

Forma do auxílio

Garantia, Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 8  000,32 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.07.2013 — 31.12.2015

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bund und Länder

Berlin

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 19.12.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.36952 (2013/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Latvia | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Norvēģijas finanšu instrumenta 2009.–2014.gada perioda programma «Inovācijas “zaļās” ražošanas jomā» |
| Base jurídica | 2013.gada 2.aprīļa Ministru kabineta noteikumi Nr.181 «Norvēģijas finanšu instrumenta 2009.–2014.gada perioda programmas “Inovācijas ‘zaļās’ ražošanas jomā” īstenošanas kārtība» |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | Green Industry Innovation Center |
| Objectivo | Desenvolvimento regional, Inovação |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,315 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | a partir de 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Outras actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, n.e. |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ekonomikas ministrija |
| Brīvības iela 55 Rīga Latvija LV-1519 |

Data de adopção da decisão

19.12.2013

Número do auxílio

SA.36952 (2013/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

Latvia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Norvēģijas finanšu instrumenta 2009.–2014.gada perioda programma «Inovācijas “zaļās” ražošanas jomā»

Base jurídica

2013.gada 2.aprīļa Ministru kabineta noteikumi Nr.181 «Norvēģijas finanšu instrumenta 2009.–2014.gada perioda programmas “Inovācijas ‘zaļās’ ražošanas jomā” īstenošanas kārtība»

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Green Industry Innovation Center

Objectivo

Desenvolvimento regional, Inovação

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,315 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

a partir de 31.12.2013

Sectores económicos

Outras actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, n.e.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ekonomikas ministrija

Brīvības iela 55 Rīga Latvija LV-1519

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 27.03.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37131 (2013/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | NORD-PAS-DE-CALAIS | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide de l'Agence Nationale de la Recherche au projet de R&D IFMAS |
| Base jurídica | Loi no2010-237 du 9 mars 2010 de finances rectificative pour 2010 relative au programme d’investissements d’avenir
  Convention du 27 juillet entre l’Etat et l’agence nationale de la recherche portant application de l’article 8 de la loi no2010-237 en ce qui concerne les instituts thématiques d’excellence en matière d’énergie décarbonées. |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | SAS IFMAS |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 43,65 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.01.2013 — 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Investigação científica e desenvolvimento |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | DGCIS |
| 61 boulevard Vincent Auriol, 75013 PARIS |

Data de adopção da decisão

27.03.2014

Número do auxílio

SA.37131 (2013/N)

Estado-Membro

França

Região

NORD-PAS-DE-CALAIS

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide de l'Agence Nationale de la Recherche au projet de R&D IFMAS

Base jurídica

Loi no2010-237 du 9 mars 2010 de finances rectificative pour 2010 relative au programme d’investissements d’avenir

Convention du 27 juillet entre l’Etat et l’agence nationale de la recherche portant application de l’article 8 de la loi no2010-237 en ce qui concerne les instituts thématiques d’excellence en matière d’énergie décarbonées.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

SAS IFMAS

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 43,65 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2013 — 31.12.2021

Sectores económicos

Investigação científica e desenvolvimento

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

DGCIS

61 boulevard Vincent Auriol, 75013 PARIS

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 07.05.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37234 (2013/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Malopolskie | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoc na restrukturyzację dla Takt sp. z o.o. |
| Base jurídica | Ustawa z 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji (Dz. U. z 2002 r. Nr 171, poz. 1397 z poz. zm.) |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | Takt sp. z o.o. |
| Objectivo | Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 28,6 (em milhões) |
| Intensidade | 25 % |
| Duração | até 31.12.2016 |
| Sectores económicos | Impressão e reprodução de suportes gravados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agencja Rozwoju Przemysłu S.A. |
| ul. Nowy Świat 6/12, 00-400 Warszawa |

Data de adopção da decisão

07.05.2014

Número do auxílio

SA.37234 (2013/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Malopolskie

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc na restrukturyzację dla Takt sp. z o.o.

Base jurídica

Ustawa z 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji (Dz. U. z 2002 r. Nr 171, poz. 1397 z poz. zm.)

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Takt sp. z o.o.

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: PLN 28,6 (em milhões)

Intensidade

25 %

Duração

até 31.12.2016

Sectores económicos

Impressão e reprodução de suportes gravados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agencja Rozwoju Przemysłu S.A.

ul. Nowy Świat 6/12, 00-400 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 20.12.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37256 (2013/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Anpassung der Berechnungsmethoden von Beihilfeintensitäten staatlicher Bürgschaften für Investitionskredite, für Betriebsmittelkredite und für Investitions- und Betriebsmittelkredite bei Spezialfinanzierungen (Anpassung der Methode N197/2007) |
| Base jurídica | Haushaltsordnung des Bundes und der Länder |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | 01.07.2014 — 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bund und Bundesländer |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

20.12.2013

Número do auxílio

SA.37256 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Anpassung der Berechnungsmethoden von Beihilfeintensitäten staatlicher Bürgschaften für Investitionskredite, für Betriebsmittelkredite und für Investitions- und Betriebsmittelkredite bei Spezialfinanzierungen (Anpassung der Methode N197/2007)

Base jurídica

Haushaltsordnung des Bundes und der Länder

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

01.07.2014 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bund und Bundesländer

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 20.12.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37257 (2013/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Anpassung der Berechnungsmethoden von Beihilfeintensitäten staatlicher Bürgschaften für Investitionskredite, für Betriebsmittelkredite und für Investitions- und Betriebsmittelkredite bei Spezialfinanzierungen (Anpassung der Methode N541/2007) |
| Base jurídica | Haushaltsordnung des Bundes und der Länder |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | 01.07.2014 — 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bund und Bundesländer |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

20.12.2013

Número do auxílio

SA.37257 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Anpassung der Berechnungsmethoden von Beihilfeintensitäten staatlicher Bürgschaften für Investitionskredite, für Betriebsmittelkredite und für Investitions- und Betriebsmittelkredite bei Spezialfinanzierungen (Anpassung der Methode N541/2007)

Base jurídica

Haushaltsordnung des Bundes und der Länder

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

01.07.2014 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bund und Bundesländer

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 20.12.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37258 (2013/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Anpassung der Berechnungsmethoden von Beihilfeintensitäten staatlicher Bürgschaften für Investitionskredite, für Betriebsmittelkredite und für Investitions- und Betriebsmittelkredite bei Spezialfinanzierungen (Anpassung der Methode N762/2007) |
| Base jurídica | Haushaltsordnung des Bundes und der Länder |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | 01.07.2014 — 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bund und Bundesländer |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

20.12.2013

Número do auxílio

SA.37258 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Anpassung der Berechnungsmethoden von Beihilfeintensitäten staatlicher Bürgschaften für Investitionskredite, für Betriebsmittelkredite und für Investitions- und Betriebsmittelkredite bei Spezialfinanzierungen (Anpassung der Methode N762/2007)

Base jurídica

Haushaltsordnung des Bundes und der Länder

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

01.07.2014 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bund und Bundesländer

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 22.10.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37366 (2013/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prórroga del mapa español de ayudas regionales para el periodo 2007-2013 hasta el 30 de junio de 2014 |
| Base jurídica | DECISIÓN DE LA COMISIÓN DE FECHA 20/XII/2006,C(2006) 6684 final .
  AYUDA ESTATAL N626/2006-España. Mapa de Ayudas Regionales 2007-2013
  Apartado 187 de Las Directrices sobre Ayudas Estatales de Finalidad Regional para 2014-2020.(DOUE C209 23.07.2013). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio. |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | 01.01.2014 — 30.06.2014 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Reino de España |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

22.10.2013

Número do auxílio

SA.37366 (2013/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prórroga del mapa español de ayudas regionales para el periodo 2007-2013 hasta el 30 de junio de 2014

Base jurídica

DECISIÓN DE LA COMISIÓN DE FECHA 20/XII/2006,C(2006) 6684 final .

AYUDA ESTATAL N626/2006-España. Mapa de Ayudas Regionales 2007-2013

Apartado 187 de Las Directrices sobre Ayudas Estatales de Finalidad Regional para 2014-2020.(DOUE C209 23.07.2013).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio.

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

01.01.2014 — 30.06.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Reino de España

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 25.10.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37401 (2013/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prelungirea până la data de 30 iunie 2014 a hărții ajutoarelor regionale 2007-2013 |
| Base jurídica | HOTARÂRE de guvern nr. 946 din 19 iulie 2006 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | 01.01.2014 — 30.06.2014 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

25.10.2013

Número do auxílio

SA.37401 (2013/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prelungirea până la data de 30 iunie 2014 a hărții ajutoarelor regionale 2007-2013

Base jurídica

HOTARÂRE de guvern nr. 946 din 19 iulie 2006

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

01.01.2014 — 30.06.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 28.11.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37520 (2013/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlängerung der Förderungsgebietskarte 2007 — 2013 |
| Base jurídica | Beschlüsse der Gremien der Österreichischen Raumordnungskonferenz (ÖROK)
  Beschlüsse der Ämter der Landesregierungen |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Garantia, Bonificação de juros, Outros, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | 01.01.2014 — 30.06.2014 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Österreichische Raumordnungskonferenz (ÖROK) |
| A — 1014 Wien, Ballhausplatz 1 |

Data de adopção da decisão

28.11.2013

Número do auxílio

SA.37520 (2013/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung der Förderungsgebietskarte 2007 — 2013

Base jurídica

Beschlüsse der Gremien der Österreichischen Raumordnungskonferenz (ÖROK)

Beschlüsse der Ämter der Landesregierungen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa, Garantia, Bonificação de juros, Outros, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

01.01.2014 — 30.06.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Österreichische Raumordnungskonferenz (ÖROK)

A — 1014 Wien, Ballhausplatz 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 20.12.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37676 (2013/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BRANDENBURG | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlängerung der genehmigten Beihilferegelung N 433/2007 «Bürgschaftsregelung des Landes Brandenburg für Betriebsmittelkredite» bis einschließlich 30. Juni 2014 |
| Base jurídica | Bürgschaftsrichtlinie des Landes Brandenburg für die Wirtschaft und die freien Berufe, Runderlass des Ministeriums der Finanzen von 2007
  Landeshaushaltsordnung und dazu erlassene Verwaltungsvorschriften
  Haushaltsgesetz des Landes Brandenburg in der jährlichen Fassung |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 340 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | 01.01.2014 — 30.06.2014 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerium der Finanzen des Landes Brandenburg |
| Heinrich-Mann-Allee 107, 14473 Potsdam |

Data de adopção da decisão

20.12.2013

Número do auxílio

SA.37676 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BRANDENBURG

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung der genehmigten Beihilferegelung N 433/2007 «Bürgschaftsregelung des Landes Brandenburg für Betriebsmittelkredite» bis einschließlich 30. Juni 2014

Base jurídica

Bürgschaftsrichtlinie des Landes Brandenburg für die Wirtschaft und die freien Berufe, Runderlass des Ministeriums der Finanzen von 2007

Landeshaushaltsordnung und dazu erlassene Verwaltungsvorschriften

Haushaltsgesetz des Landes Brandenburg in der jährlichen Fassung

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 340 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

01.01.2014 — 30.06.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerium der Finanzen des Landes Brandenburg

Heinrich-Mann-Allee 107, 14473 Potsdam

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 20.12.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37678 (2013/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | THUERINGEN | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlängerung der genehmigten Beihilferegelung N430/2007 — «Bürgschaftsregelung des Landes Thüringen für Betriebsmittelkredite» bis einschließlich 30. Juni 2014 |
| Base jurídica | Richtlinie für die Übernahme von Bürgschaften durch Freistaat Thüringen zugunsten der gewerblicher Wirtschaft und der freien Berufe (Landesbürgschaft) sowie Haushaltsgesetz des Freistaats Thüringen und die Thüringer Landeshaushaltsordnung. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 330 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 40 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | 01.01.2014 — 30.06.2014 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Thüringer Finanzministerium |
| Ludwig-Erhard-Ring 7, D99099 Erfurt |

Data de adopção da decisão

20.12.2013

Número do auxílio

SA.37678 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

THUERINGEN

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung der genehmigten Beihilferegelung N430/2007 — «Bürgschaftsregelung des Landes Thüringen für Betriebsmittelkredite» bis einschließlich 30. Juni 2014

Base jurídica

Richtlinie für die Übernahme von Bürgschaften durch Freistaat Thüringen zugunsten der gewerblicher Wirtschaft und der freien Berufe (Landesbürgschaft) sowie Haushaltsgesetz des Freistaats Thüringen und die Thüringer Landeshaushaltsordnung.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 330 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 40 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

01.01.2014 — 30.06.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Thüringer Finanzministerium

Ludwig-Erhard-Ring 7, D99099 Erfurt

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 20.12.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37680 (2013/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | SACHSEN | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlängerung und Erhöhung der Mittelausstattung der genehmigten Beihilferegelung N443/2008 «Landesbürgschaftsprogramm des Freistaates Sachsen» bis einschließlich 30. Juni 2014 |
| Base jurídica | 1) | Haushaltsordnung des Freistaats Sachsen (SäHO) und dazu erlassene Verwaltungsvorschriften, insb. § 39 SäHO; |

Data de adopção da decisão

20.12.2013

Número do auxílio

SA.37680 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

SACHSEN

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung und Erhöhung der Mittelausstattung der genehmigten Beihilferegelung N443/2008 «Landesbürgschaftsprogramm des Freistaates Sachsen» bis einschließlich 30. Juni 2014

Base jurídica

1)

Haushaltsordnung des Freistaats Sachsen (SäHO) und dazu erlassene Verwaltungsvorschriften, insb. § 39 SäHO;

| 2) | Gesetz über die Feststellung des Haushaltsplanes des Freistaats Sachsen (HG) in der jeweils gültigen Fassung, insb. § 12 HG; |
| --- | --- |

2)

Gesetz über die Feststellung des Haushaltsplanes des Freistaats Sachsen (HG) in der jeweils gültigen Fassung, insb. § 12 HG;

| 3) | Bürgschaftsrichtlinien des Freistaats Sachsen für die gewerbliche Wirtschaft und die freien Berufe (Landesbürgschaftsprogramm) |
| --- | --- |

3)

Bürgschaftsrichtlinien des Freistaats Sachsen für die gewerbliche Wirtschaft und die freien Berufe (Landesbürgschaftsprogramm)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 40 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

01.01.2014 — 30.06.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Sächsisches Staatsministerium der Finanzen |
| --- |
| Corolaplatz 1; D-01097 Dresden |
| Sächsische Aufbaubank — Förderbank |
| Pirnaische Strasse 9; D-01069 Dresden |

Sächsisches Staatsministerium der Finanzen

Corolaplatz 1; D-01097 Dresden

Sächsische Aufbaubank — Förderbank

Pirnaische Strasse 9; D-01069 Dresden

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 20.12.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37681 (2013/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | THUERINGEN | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlängerung der genehmigten Beihilferegelung N432/2007 «Bürgschaftsregelung der Thüringer Aufbaubank für Betriebsmittelkredite» (TAB-Bürgschaftsprogramm) bis einschließlich 30. Juni 2014 |
| Base jurídica | Thüringen Haushaltgesetz (ThürHG) 2006/2007, Thüringen Landeshaushaltsordnung (ThürLHO) vom 19.09.2000 geändert durch Artikel 2 des Thüringen Haushaltsstrukturgesetz (ThürHStruktG) vom 10.03.2005, Richtlinie für die Übernahme von Bürgschaften durch die Thüringer Aufbaubank zugunsten der gerwerblichen Wirtschaft und der freien Berufe (TAB-Bürgschaftsprogramm) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 330 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 40 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | 01.01.2014 — 30.06.2014 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Thüringer Aufbaubank |
| Gorkistraße 9, D99084 Erfurt |

Data de adopção da decisão

20.12.2013

Número do auxílio

SA.37681 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

THUERINGEN

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung der genehmigten Beihilferegelung N432/2007 «Bürgschaftsregelung der Thüringer Aufbaubank für Betriebsmittelkredite» (TAB-Bürgschaftsprogramm) bis einschließlich 30. Juni 2014

Base jurídica

Thüringen Haushaltgesetz (ThürHG) 2006/2007, Thüringen Landeshaushaltsordnung (ThürLHO) vom 19.09.2000 geändert durch Artikel 2 des Thüringen Haushaltsstrukturgesetz (ThürHStruktG) vom 10.03.2005, Richtlinie für die Übernahme von Bürgschaften durch die Thüringer Aufbaubank zugunsten der gerwerblichen Wirtschaft und der freien Berufe (TAB-Bürgschaftsprogramm)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 330 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 40 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

01.01.2014 — 30.06.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Thüringer Aufbaubank

Gorkistraße 9, D99084 Erfurt

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 20.12.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37686 (2013/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | MECKLENBURG-VORPOMMERN | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlängerung der genehmigten Beihilferegelung N 431/2007 «Bürgschaftsregelung des Landes Mecklenburg-Vorpommern für Betriebsmittelkredite» bis einschließlich 30. Juni 2014 |
| Base jurídica | Richtlinien für die Übernahme von Bürgschaften des Landes Mecklenburg-Vorpommern, Bürgschaftsrichtlinien-Erlaß der Finanzministerin von 25. Januar 1993-IV 420 b
  Allgemeine Bestimmungen für Bürgschaften des Landes Mecklenburg-Vorpommern, Erlass der Finanzministerin vom 1. Juli 1991-IV-420 b
  Landeshaushaltsordnung und dazu erlassene Verwaltungsvorschriften, insb. § 39 LHO
  Haushaltsgesetz des Landes Mecklenburg-Vorpommern in der jeweils gültigen Fassung, insb. § 14 Abs. 1 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 300 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 40 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | 01.01.2014 — 30.06.2014 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Finanzministerium Mecklenburg-Vorpommern und zuständiges Fachministerium i.d.R. das Ministerium für Wirtschaft, Bau und Tourismus Mecklenburg-Vorpommern |
| Finanzministerium Mecklenburg-Vorpommern, Schloßstr. 9-11, 19053 Schwerin |

Data de adopção da decisão

20.12.2013

Número do auxílio

SA.37686 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

MECKLENBURG-VORPOMMERN

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung der genehmigten Beihilferegelung N 431/2007 «Bürgschaftsregelung des Landes Mecklenburg-Vorpommern für Betriebsmittelkredite» bis einschließlich 30. Juni 2014

Base jurídica

Richtlinien für die Übernahme von Bürgschaften des Landes Mecklenburg-Vorpommern, Bürgschaftsrichtlinien-Erlaß der Finanzministerin von 25. Januar 1993-IV 420 b

Allgemeine Bestimmungen für Bürgschaften des Landes Mecklenburg-Vorpommern, Erlass der Finanzministerin vom 1. Juli 1991-IV-420 b

Landeshaushaltsordnung und dazu erlassene Verwaltungsvorschriften, insb. § 39 LHO

Haushaltsgesetz des Landes Mecklenburg-Vorpommern in der jeweils gültigen Fassung, insb. § 14 Abs. 1

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 300 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 40 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

01.01.2014 — 30.06.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Finanzministerium Mecklenburg-Vorpommern und zuständiges Fachministerium i.d.R. das Ministerium für Wirtschaft, Bau und Tourismus Mecklenburg-Vorpommern

Finanzministerium Mecklenburg-Vorpommern, Schloßstr. 9-11, 19053 Schwerin

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 09.12.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37700 (2013/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prorogation jusqu’au 30 juin 2014 de la carte belge des aides à finalité régionale pour la période 2007-2013
  Verlenging van de Belgische regionalesteunkaart 2007-2013 tot en met 30 juni 2014 |
| Base jurídica | Arretés pris par chacun des trois gouvernements régionaux: Bruxelles le 22 mars 2007, Vlaanderen le 23 mars 2007 et Wallonie le 6 decembre 2006
  Besluiten van de drie regionale Regeringen: Brussel, 22 maart 2007, Vlaanderen, 23 maart 2007 en Wallonië, 6 december 2006 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio. |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | 01.01.2007 — 30.06.2014 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Celine FREMAULT Ministre de la Région Bruxelles Capitale en charge de l'Economie |
| rue Capitaine Crespel, 35 à 1050 Bruxelles |
| Kris Peeters, Minister-president van de Vlaamse Regering, minister van Economie |
| Martelaarsplein,19 1000 BRUSSEL |
| JC MARCOURT, Ministre de la Région Wallonne en charge de l'Economie |
| rue Kefer, 2 5100 NAMUR |

Data de adopção da decisão

09.12.2013

Número do auxílio

SA.37700 (2013/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prorogation jusqu’au 30 juin 2014 de la carte belge des aides à finalité régionale pour la période 2007-2013

Verlenging van de Belgische regionalesteunkaart 2007-2013 tot en met 30 juni 2014

Base jurídica

Arretés pris par chacun des trois gouvernements régionaux: Bruxelles le 22 mars 2007, Vlaanderen le 23 mars 2007 et Wallonie le 6 decembre 2006

Besluiten van de drie regionale Regeringen: Brussel, 22 maart 2007, Vlaanderen, 23 maart 2007 en Wallonië, 6 december 2006

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio.

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

01.01.2007 — 30.06.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Celine FREMAULT Ministre de la Région Bruxelles Capitale en charge de l'Economie

rue Capitaine Crespel, 35 à 1050 Bruxelles

Kris Peeters, Minister-president van de Vlaamse Regering, minister van Economie

Martelaarsplein,19 1000 BRUSSEL

JC MARCOURT, Ministre de la Région Wallonne en charge de l'Economie

rue Kefer, 2 5100 NAMUR

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 20.12.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37705 (2013/N-2) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlängerung der genehmigten Beihilferegelung N439/2007 «Bundesbürgschaften für Betriebsmittelkredite unter Einbindung paralleler Landesbürgschaften in den neuen Ländern» bis einschließlich 30. Juni 2014 |
| Base jurídica | Haushaltsgesetz in der jährlichen Fassung; Bundeshaushaltsordnung und dazu erlassenen Verwaltungsvorschriften |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1  020 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 140 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | 01.01.2014 — 30.06.2014 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | BMWi |
| Scharnhorststr. 34-37, 10115 Berlin |

Data de adopção da decisão

20.12.2013

Número do auxílio

SA.37705 (2013/N-2)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung der genehmigten Beihilferegelung N439/2007 «Bundesbürgschaften für Betriebsmittelkredite unter Einbindung paralleler Landesbürgschaften in den neuen Ländern» bis einschließlich 30. Juni 2014

Base jurídica

Haushaltsgesetz in der jährlichen Fassung; Bundeshaushaltsordnung und dazu erlassenen Verwaltungsvorschriften

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 1  020 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 140 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

01.01.2014 — 30.06.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

BMWi

Scharnhorststr. 34-37, 10115 Berlin

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 12.03.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37829 (2013/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BAYERN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bayern: Aufbauhilfeprogramm Hochwasser 2013 im Bereich der Aquakultur und Binnenfischerei |
| Base jurídica | — | Richtlinie zur Durchführung des Aufbauhilfeprogramms Hochwasser 2013 im Bereich der Aquakultur und Binnenfischerei, |

Data de adopção da decisão

12.03.2014

Número do auxílio

SA.37829 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BAYERN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bayern: Aufbauhilfeprogramm Hochwasser 2013 im Bereich der Aquakultur und Binnenfischerei

Base jurídica

—

Richtlinie zur Durchführung des Aufbauhilfeprogramms Hochwasser 2013 im Bereich der Aquakultur und Binnenfischerei,

| — | Bayerische Haushaltsordung (BayHO) (Art. 23 und 44), |
| --- | --- |

—

Bayerische Haushaltsordung (BayHO) (Art. 23 und 44),

| — | Allgem. Nebenbestimmungen ANBest — P und — K, |
| --- | --- |

—

Allgem. Nebenbestimmungen ANBest — P und — K,

| — | Verwaltungsvorschriften zur BayHO, |
| --- | --- |

—

Verwaltungsvorschriften zur BayHO,

| — | Bund-Länder-Verwaltungsvereinbarung vom 02.08.2013, |
| --- | --- |

—

Bund-Länder-Verwaltungsvereinbarung vom 02.08.2013,

| — | Aufbauhilfefonds-Errichtungsgesetz vom 15.07.2013, |
| --- | --- |

—

Aufbauhilfefonds-Errichtungsgesetz vom 15.07.2013,

| — | Aufbauhilfeverordnung, |
| --- | --- |

—

Aufbauhilfeverordnung,

| — | Verwaltungsvereinbarung Soforthilfe (Bund/Länder). |
| --- | --- |

—

Verwaltungsvereinbarung Soforthilfe (Bund/Länder).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural, Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,3 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 01.07.2016

Sectores económicos

Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ämter für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten |
| --- |
| in den Landkreisen Bayerns |

Ämter für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten

in den Landkreisen Bayerns

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 19.12.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37834 (2013/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | CASTILLA-LA MANCHA | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongación del régimen de ayudas estatales aprobado NN 112/2002 (Ayudas a infraestructuras de distribución de electricidad y de gas (Castilla — La Mancha) — modificado por el régimen de ayudas aprobado N 183/2007 |
| Base jurídica | Decreto de concesión de subvención directa y convenios de colaboración |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1,5 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1,5 (em milhões) |
| Intensidade | 20 % |
| Duração | 01.01.2014 — 30.06.2014 |
| Sectores económicos | PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Consejería de Fomento |
| Avenida Rio Estenilla s/n 45071 TOLEDO |

Data de adopção da decisão

19.12.2013

Número do auxílio

SA.37834 (2013/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

CASTILLA-LA MANCHA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongación del régimen de ayudas estatales aprobado NN 112/2002 (Ayudas a infraestructuras de distribución de electricidad y de gas (Castilla — La Mancha) — modificado por el régimen de ayudas aprobado N 183/2007

Base jurídica

Decreto de concesión de subvención directa y convenios de colaboración

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,5 (em milhões)

Intensidade

20 %

Duração

01.01.2014 — 30.06.2014

Sectores económicos

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Consejería de Fomento

Avenida Rio Estenilla s/n 45071 TOLEDO

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 08.05.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37935 (2013/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Research, Development and Innovation Aid Scheme |
| Base jurídica | Industrial Development Acts 1986 and 1998
  Science & Technology Act 1987
  Údarás na Gaeltachta Act 1979 (as amended)
  Shannon Free Airport Development Company Limited Act, 1959 (as amended) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Empréstimos em condições preferenciais, Bonificação de juros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2014 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Shannon Development |
| Town Centre, Shannon, Co. Clare, Ireland |
| IDA Ireland |
| Wilton Place, Dublin 2, Ireland |
| Enterprise Ireland |
| East Point Business Park, Dublin 3, Ireland |
| Údarás na Gaeltachta |
| Na Forbacha, Co. na Gaillimhe |

Data de adopção da decisão

08.05.2014

Número do auxílio

SA.37935 (2013/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Research, Development and Innovation Aid Scheme

Base jurídica

Industrial Development Acts 1986 and 1998

Science & Technology Act 1987

Údarás na Gaeltachta Act 1979 (as amended)

Shannon Free Airport Development Company Limited Act, 1959 (as amended)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa, Empréstimos em condições preferenciais, Bonificação de juros

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Shannon Development

Town Centre, Shannon, Co. Clare, Ireland

IDA Ireland

Wilton Place, Dublin 2, Ireland

Enterprise Ireland

East Point Business Park, Dublin 3, Ireland

Údarás na Gaeltachta

Na Forbacha, Co. na Gaillimhe

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

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| Data de adopção da decisão | 15.05.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38026 (2013/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | MARCHE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Intervento sul capitale di rischio delle società cooperative (N 458/2007) — Proroga |
| Base jurídica | Articolo 1, Legge regionale 24 gennaio 2006, n. 1.Sostegno alla capitalizzazione per progetti di sviluppo cooperativo |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Capital de risco |
| Forma do auxílio | Fornecimento de capital de risco |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2014 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Marche PF Cooperazione nei settori produttivi |
| Via Tiziano 44 — 60125 Ancona |

Data de adopção da decisão

15.05.2014

Número do auxílio

SA.38026 (2013/N)

Estado-Membro

Itália

Região

MARCHE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Intervento sul capitale di rischio delle società cooperative (N 458/2007) — Proroga

Base jurídica

Articolo 1, Legge regionale 24 gennaio 2006, n. 1.Sostegno alla capitalizzazione per progetti di sviluppo cooperativo

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Capital de risco

Forma do auxílio

Fornecimento de capital de risco

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Marche PF Cooperazione nei settori produttivi

Via Tiziano 44 — 60125 Ancona

Outras informações

—

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| Data de adopção da decisão | 11.03.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38060 (2013/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regionalna karta državnih pomoči za obdobje 2014-2020 |
| Base jurídica | Predlog Uredbe o karti regionalne pomoči za obdobje 2014–2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Outros — São possíveis todas as formas de auxílio |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 25 % |
| Duração | 01.07.2014 — 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za gospodarski razvoj in tehnologijo |
| Kotnikova 5, 1000 Ljubljana, Slovenija |

Data de adopção da decisão

11.03.2014

Número do auxílio

SA.38060 (2013/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regionalna karta državnih pomoči za obdobje 2014-2020

Base jurídica

Predlog Uredbe o karti regionalne pomoči za obdobje 2014–2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — São possíveis todas as formas de auxílio

Orçamento

—

Intensidade

25 %

Duração

01.07.2014 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za gospodarski razvoj in tehnologijo

Kotnikova 5, 1000 Ljubljana, Slovenija

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

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| Data de adopção da decisão | 21.05.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38113 (2014/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regional aid map 2014-2020 |
| Base jurídica | Industrial Development Act 1982, C. 52 Part 1 provides the power to make an assisted areas map order. This order will be made once the map has been approved by the Commission. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Outros — São possíveis todas as formas de auxílio. |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 25 % |
| Duração | 01.07.2014 — 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department for Business, Innovation and Skills |
| 1 Victoria street, london, SW1H 0ET |

Data de adopção da decisão

21.05.2014

Número do auxílio

SA.38113 (2014/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regional aid map 2014-2020

Base jurídica

Industrial Development Act 1982, C. 52 Part 1 provides the power to make an assisted areas map order. This order will be made once the map has been approved by the Commission.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — São possíveis todas as formas de auxílio.

Orçamento

—

Intensidade

25 %

Duração

01.07.2014 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department for Business, Innovation and Skills

1 Victoria street, london, SW1H 0ET

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 26.05.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38169 (2013/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | zwolnienie od podatku akcyzowego dla czynności podlegających opodatkowaniu wyrobów gazowych używanych w hodowli ryb |
| Base jurídica | projekt ustawy o zmianie ustawy z dnia 6 grudnia 2008 r. o podatku akcyzowym |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Redução da taxa do imposto |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 1,2 (em milhões)
  Orçamento anual: PLN 0,2 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.10.2019 |
| Sectores económicos | Aquacultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Finansów |
| ul. Świętokrzyska 12; 00916 Warszawa |

Data de adopção da decisão

26.05.2014

Número do auxílio

SA.38169 (2013/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

zwolnienie od podatku akcyzowego dla czynności podlegających opodatkowaniu wyrobów gazowych używanych w hodowli ryb

Base jurídica

projekt ustawy o zmianie ustawy z dnia 6 grudnia 2008 r. o podatku akcyzowym

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

Orçamento global: PLN 1,2 (em milhões)

Orçamento anual: PLN 0,2 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.10.2019

Sectores económicos

Aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Finansów

ul. Świętokrzyska 12; 00916 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

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| Data de adopção da decisão | 09.04.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38364 (2014/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Harta ajutoarelor regionale 2014-2020 — România. |
| Base jurídica | Proiect de Hotărâre a Guvernului privind intensitatea maximă a ajutorului de stat regional în perioada 2014-2020 pentru investiţii iniţiale |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Outros — São possíveis todas as formas de auxílio. |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 01.07.2014 — 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerul Finantelor Publice |
| Str. Apolodor nr. 17, sector 5, Bucuresti |

Data de adopção da decisão

09.04.2014

Número do auxílio

SA.38364 (2014/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Harta ajutoarelor regionale 2014-2020 — România.

Base jurídica

Proiect de Hotărâre a Guvernului privind intensitatea maximă a ajutorului de stat regional în perioada 2014-2020 pentru investiţii iniţiale

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — São possíveis todas as formas de auxílio.

Orçamento

—

Intensidade

50 %

Duração

01.07.2014 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerul Finantelor Publice

Str. Apolodor nr. 17, sector 5, Bucuresti

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 23.04.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38431 (2014/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Latvia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Dalītas atkritumu apsaimniekošanas sistēmas attīstība — Apstiprinātās valsts atbalsta shēmas N 390/2009 |
| Base jurídica | Ministru kabineta noteikumu projekta darbības programmas «Infrastruktūra un pakalpojumi» papildinājuma 3.5.1.2.3. apakšaktivitāte «Dalītās atkritumu apsaimniekošanas sistēmas attīstība». |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 40,69 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 14,57 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | até 30.06.2014 |
| Sectores económicos | CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Vides aizsardzības un reģionālās attīstības ministrija |
| Peldu iela 25, Riga, LV-1494 Latvija |

Data de adopção da decisão

23.04.2014

Número do auxílio

SA.38431 (2014/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

Latvia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dalītas atkritumu apsaimniekošanas sistēmas attīstība — Apstiprinātās valsts atbalsta shēmas N 390/2009

Base jurídica

Ministru kabineta noteikumu projekta darbības programmas «Infrastruktūra un pakalpojumi» papildinājuma 3.5.1.2.3. apakšaktivitāte «Dalītās atkritumu apsaimniekošanas sistēmas attīstība».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 40,69 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 14,57 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

até 30.06.2014

Sectores económicos

CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vides aizsardzības un reģionālās attīstības ministrija

Peldu iela 25, Riga, LV-1494 Latvija

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 19.05.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38444 (2014/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Miasta Lódz | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Nordea Bank AB S.A. Oddział w Polsce |
| Base jurídica | — | projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Nordea Bank AB S.A. Oddziałem w Polsce a Ministrem Gospodarki |

Data de adopção da decisão

19.05.2014

Número do auxílio

SA.38444 (2014/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Miasta Lódz

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Nordea Bank AB S.A. Oddział w Polsce

Base jurídica

—

projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Nordea Bank AB S.A. Oddziałem w Polsce a Ministrem Gospodarki

| — | «Program wspierania inwestycji o istotnym znaczeniu dla gospodarki polskiej na lata 2011-2020», przyjęty przez Radę Ministrów w dniu 5 lipca 2011 r. na podstawie art. 19 ust. 2 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz. U. z 2009 r. Nr 84, poz. 712 i Nr 157, poz. 1241) zmieniony uchwałą Rady Ministrów z dnia 20 marca 2012 r. |
| --- | --- |

—

«Program wspierania inwestycji o istotnym znaczeniu dla gospodarki polskiej na lata 2011-2020», przyjęty przez Radę Ministrów w dniu 5 lipca 2011 r. na podstawie art. 19 ust. 2 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz. U. z 2009 r. Nr 84, poz. 712 i Nr 157, poz. 1241) zmieniony uchwałą Rady Ministrów z dnia 20 marca 2012 r.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Nordea Bank AB S.A. Oddział w Polsce

Objectivo

Desenvolvimento regional, Emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: PLN 1,31 (em milhões)

Intensidade

3,98 %

Duração

—

Sectores económicos

Actividades de processamento de dados, domiciliação de informação e actividades relacionadas, Actividades de contabilidade e auditoria; consultoria fiscal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Minister Gospodarki |
| --- |
| Plac Trzech Krzyży 3/5, 00-507 Warszawa |

Minister Gospodarki

Plac Trzech Krzyży 3/5, 00-507 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 07.05.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38450 (2014/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | ELLADA | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Χάρτης περιφερειακών ενισχύσεων 2014-2020 |
| Base jurídica | N/A |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 45 % |
| Duração | 01.07.2014 — 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Όλοι οι φορείς που χορηγούν στην Ελλάδα Περιφερειακές ενισχύσεις |
| Νίκης 5-7 |

Data de adopção da decisão

07.05.2014

Número do auxílio

SA.38450 (2014/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

ELLADA

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Χάρτης περιφερειακών ενισχύσεων 2014-2020

Base jurídica

N/A

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

45 %

Duração

01.07.2014 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Όλοι οι φορείς που χορηγούν στην Ελλάδα Περιφερειακές ενισχύσεις

Νίκης 5-7

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 07.05.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38468 (2014/N) |
| Estado-Membro | Malta |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Il-mappa tal-għajnuna reġjonali 2014-2020 |
| Base jurídica | Att dwar il-Promozzjoni tan-Negozju (kap. 325) — Part VIII |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Outros — São possíveis todas as formas de auxílio. |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 15 % |
| Duração | 01.07.2014 — 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ministeru għall-affarijiet ewropej u twettiq tal-manifest elettorali |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

07.05.2014

Número do auxílio

SA.38468 (2014/N)

Estado-Membro

Malta

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Il-mappa tal-għajnuna reġjonali 2014-2020

Base jurídica

Att dwar il-Promozzjoni tan-Negozju (kap. 325) — Part VIII

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — São possíveis todas as formas de auxílio.

Orçamento

—

Intensidade

15 %

Duração

01.07.2014 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ministeru għall-affarijiet ewropej u twettiq tal-manifest elettorali

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 21.05.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38472 (2014/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Mapa Español de Ayudas de Finalidad Regional para 2014-2020 |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 35 % |
| Duração | 01.07.2014 — 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Reino de España |
| Paseo de la Castellana, 162 21a plta. Madrid |

Data de adopção da decisão

21.05.2014

Número do auxílio

SA.38472 (2014/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mapa Español de Ayudas de Finalidad Regional para 2014-2020

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

—

Intensidade

35 %

Duração

01.07.2014 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Reino de España

Paseo de la Castellana, 162 21a plta. Madrid

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 28.05.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38475 (2014/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Lódzkie | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Open-RnD Sp. z o. o. |
| Base jurídica | — | projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Open-RnD Sp. z o. o. a Ministrem Gospodarki |

Data de adopção da decisão

28.05.2014

Número do auxílio

SA.38475 (2014/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Lódzkie

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Open-RnD Sp. z o. o.

Base jurídica

—

projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Open-RnD Sp. z o. o. a Ministrem Gospodarki

| — | «Program wspierania inwestycji o istotnym znaczeniu dla gospodarki polskiej na lata 2011-2020», przyjęty przez Radę Ministrów w dniu 5 lipca 2011 r. na podstawie art. 19 ust. 2 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz. U. z 2009 r. Nr 84, poz. 712 i Nr 157, poz. 1241) zmieniony uchwałą Rady Ministrów z dnia 20 marca 2012 r. |
| --- | --- |

—

«Program wspierania inwestycji o istotnym znaczeniu dla gospodarki polskiej na lata 2011-2020», przyjęty przez Radę Ministrów w dniu 5 lipca 2011 r. na podstawie art. 19 ust. 2 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz. U. z 2009 r. Nr 84, poz. 712 i Nr 157, poz. 1241) zmieniony uchwałą Rady Ministrów z dnia 20 marca 2012 r.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Open-RnD Sp. z o. o.

Objectivo

Desenvolvimento regional, Emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: PLN 0,484 (em milhões)

Intensidade

7,3 %

Duração

—

Sectores económicos

Actividades de programação informática, Outra investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Minister Gospodarki |
| --- |
| Plac Trzech Krzyży 3/5, 00-507 Warszawa |

Minister Gospodarki

Plac Trzech Krzyży 3/5, 00-507 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 11.06.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38571 (2014/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Mapa português de auxílios de Estado com finalidade regional para o período 2014-2020 |
| Base jurídica | Não aplicável |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Outros — São possíveis todas as formas de auxílio. |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 45 % |
| Duração | 01.07.2014 — 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Direcção-Geral dos Assuntos Europeus |
| Rua da Cova da Moura, 1, 1350-115 Lisboa |

Data de adopção da decisão

11.06.2014

Número do auxílio

SA.38571 (2014/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mapa português de auxílios de Estado com finalidade regional para o período 2014-2020

Base jurídica

Não aplicável

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — São possíveis todas as formas de auxílio.

Orçamento

—

Intensidade

45 %

Duração

01.07.2014 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direcção-Geral dos Assuntos Europeus

Rua da Cova da Moura, 1, 1350-115 Lisboa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 11.06.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38668 (2014/N) |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | — | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Karta regionalnih potpora za Hrvatsku (2014. — 2020.) |
| Base jurídica | Karta regionalnih potpora za razdoblje 2014.-2020. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 35 % |
| Duração | 01.07.2014 — 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

11.06.2014

Número do auxílio

SA.38668 (2014/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

—

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Karta regionalnih potpora za Hrvatsku (2014. — 2020.)

Base jurídica

Karta regionalnih potpora za razdoblje 2014.-2020.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

—

Intensidade

35 %

Duração

01.07.2014 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---

| 18.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 233/30 |
| --- | --- | --- | --- |

18.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 233/30

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2014/C 233/02

| Data de adopção da decisão | 18.12.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37522 (2013/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Non-productive investments N 52e/2010 |
| Base jurídica | REGOLAMENTO (CE) n. 1698/2005
  REGOLAMENTO (CE) N. 1974/2006
  Misura 227 del PSR 2007 2013 della Regione Campania -CCI 2007IT06RPO019- originariamente approvato con Decisione n. C(2007)5712 del 20 novembre 2007 e nuovamente approvato con Decisione n. C(2012) 9747 del 19/12/2012
  Lettera Commissione SG (2010) D/7528 del 31/05/2010
  Legge regionale 11/96 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Silvicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.01.2014 — 31.12.2014 |
| Sectores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Francesco Massaro |
| Regione Campania AdG PSR 2007-13 Centro Direzionale di Napoli- Isola A/6 80143 Napoli |

Data de adopção da decisão

18.12.2013

Número do auxílio

SA.37522 (2013/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Non-productive investments N 52e/2010

Base jurídica

REGOLAMENTO (CE) n. 1698/2005

REGOLAMENTO (CE) N. 1974/2006

Misura 227 del PSR 2007 2013 della Regione Campania -CCI 2007IT06RPO019- originariamente approvato con Decisione n. C(2007)5712 del 20 novembre 2007 e nuovamente approvato con Decisione n. C(2012) 9747 del 19/12/2012

Lettera Commissione SG (2010) D/7528 del 31/05/2010

Legge regionale 11/96

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2014 — 31.12.2014

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Francesco Massaro

Regione Campania AdG PSR 2007-13 Centro Direzionale di Napoli- Isola A/6 80143 Napoli

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 18.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 233/31 |
| --- | --- | --- | --- |

18.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 233/31

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 233/03

| Número do auxílio | SA.38412 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | BASILICATA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Basilicata |
| Viale Vincenzo Verrastro, 8 — 85100 Potenza |

Número do auxílio

SA.38412 (2014/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

BASILICATA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Basilicata

Viale Vincenzo Verrastro, 8 — 85100 Potenza

Título da medida de auxílio

Formazione Continua per la riorganizzazione innovativa dei modelli produttivi nel settore automotive della Basilicata

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Determinazione Dirigenziale n. 761 del 25/09/2013, pubblicata sul Bollettino Ufficiale della Regione Basilicata n. 36 del 1/10/2013

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

26.09.2013 — 31.12.2015

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,214 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Programma Operativo F.S.E. Basilicata 2007-2013 — EUR 0,51 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://portalebandi.regione.basilicata.it/portalebandi/detail-bando.jsp?id=60051

| Número do auxílio | SA.38413 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | VENETO
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | REGIONE DEL VENETO |
| PALAZZO BALBI DORSODURO 3901 30123 VENEZIA |
| www.regione.veneto.it |

Número do auxílio

SA.38413 (2014/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

VENETO

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

REGIONE DEL VENETO

PALAZZO BALBI DORSODURO 3901 30123 VENEZIA

www.regione.veneto.it

Título da medida de auxílio

RILANCIARE L''IMPRESA VENETA — Progetti di innovazione e di sviluppo — Modalità a sportello — anno 2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

LR 10/90 «ORDINAMENTO SISTEMA DI FORMAZIONE PROFESSIONALE E ORGANIZZAZIONE DELLE POLITICHE REGIONALI DEL LAVORO. DGR N. 1566/2009 “POLITICHE ATTIVE PER IL CONTRASTO ALLA CRISI OCCUPAZIONALE”. DGR 1675/2011 “PIANO DELLE POLITICHE ATTIVE PER IL CONTRASTO ALLA CRISI VALORIZZAZIONE DEL CAPITALE UMANO — POLITICHE PER L''OCCUPAZIONE E L''OCCUPABILITA”» — DGR 869 DEL 04/06/2013 — DDR N. 118 DEL 14/02/2014 — 11o SPORTELLO

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

14.02.2014 — 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,312 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

DGR 869 DEL 04/06/2013 — DDR N. 118 DEL 14/02/2014 — 11o SPORTELLO — EUR 0,31 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

80 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regione.veneto.it/web/formazione/moduli-fse

Rilanciare l'impresa veneta — Progetti innovazione e sviluppo

| Número do auxílio | SA.38429 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Número de referência do Estado-Membro | 2014-829 |
| Designação da região (NUTS) | DANMARK
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Styrelsen for Arbejdsmarked og Rekruttering |
| Njalsgade 72A, 2300 Copenhagen S |
| www.ams.dk |

Número do auxílio

SA.38429 (2014/X)

Estado-Membro

Dinamarca

Número de referência do Estado-Membro

2014-829

Designação da região (NUTS)

DANMARK

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Styrelsen for Arbejdsmarked og Rekruttering

Njalsgade 72A, 2300 Copenhagen S

www.ams.dk

Título da medida de auxílio

Ansættelse med løntilskud

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Lov om ændring af lov om arbejdsløshedsforsikring m.v., lov om en aktiv beskæftigelsesindsats og flere andre love.

Lov om ændring af lov om en aktiv beskæftigelsesindsats, lov om ansvaret for og styringen af den aktive beskæftigelsesindsats og forskellige andre love.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação X 98/2010

Duração

31.12.2008 — 01.07.2016

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

DKK 502,6 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50 %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

https://www.retsinformation.dk/Forms/r0710.aspx?id=160931

https://www.retsinformation.dk/Forms/r0710.aspx?id=152756

| Número do auxílio | SA.38445 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Número de referência do Estado-Membro | NL — BZK/CPS |
| Designação da região (NUTS) | DELFT EN WESTLAND
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Gemeente Westland |
| Postbus 150 |
| 2671 GW Naaldwijk |
| http://www.gemeentewestland.nl/ |

Número do auxílio

SA.38445 (2014/X)

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

NL — BZK/CPS

Designação da região (NUTS)

DELFT EN WESTLAND

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Gemeente Westland

Postbus 150

2671 GW Naaldwijk

http://www.gemeentewestland.nl/

Título da medida de auxílio

Geothermie v.o.f. De Lier

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

artikel 2 van de Algemene subsidieverordening Westland 2011

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

20.12.2013 — 31.01.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Produção agrícola e animal combinadas

Tipo de beneficiário

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,5 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

https://www.gemeentewestland.nl/ondernemen/westland-agenda/

| Número do auxílio | SA.38455 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | França |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | FRANCE
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministère de l’agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt |
| Direction générale de l’enseignement et de la recherche |
| SESRI, sous-direction de la recherche, de l’innovation et des coopérations internationales, |
| 1 ter, avenue de Lowendal |
| 75700 PARIS 07 SP |

Número do auxílio

SA.38455 (2014/X)

Estado-Membro

França

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

FRANCE

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministère de l’agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt

Direction générale de l’enseignement et de la recherche

SESRI, sous-direction de la recherche, de l’innovation et des coopérations internationales,

1 ter, avenue de Lowendal

75700 PARIS 07 SP

Título da medida de auxílio

Aides à la recherche et au développement agricole

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | loi de finances 2005-1719 du 30 décembre 2005 article 52 III, pour 2006, publiée au journal officiel du 31 décembre 2005; |
| --- | --- |

—

loi de finances 2005-1719 du 30 décembre 2005 article 52 III, pour 2006, publiée au journal officiel du 31 décembre 2005;

| — | articles L. 820-1 à 3 du code rural et de la pêche maritime; |
| --- | --- |

—

articles L. 820-1 à 3 du code rural et de la pêche maritime;

| — | articles D. 821-1 et 15, R-821-13 et16, R. 822-1, L. 611-1 et 14 et suivants du code rural et de la pêche maritime; |
| --- | --- |

—

articles D. 821-1 et 15, R-821-13 et16, R. 822-1, L. 611-1 et 14 et suivants du code rural et de la pêche maritime;

| — | arrêté du 19 octobre 2006 modifié relatif à l’élaboration et à l’évaluation du programme national de développement agricole et rural |
| --- | --- |

—

arrêté du 19 octobre 2006 modifié relatif à l’élaboration et à l’évaluation du programme national de développement agricole et rural

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação X 193/2008

Duração

18.03.2014 — 31.12.2020

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 160 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.odeadom.fr/wp-content/uploads/2014/03/Exemption-RGEC_SA-35751_2012-X_.pdf

| Número do auxílio | SA.38511 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | COMUNIDAD VALENCIANA
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Instituto Valenciano de Competitividad Empresarial (IVACE) |
| Ciutat Administrativa 9 d'Octubre — Torre 2 |
| C/Castán Tobeñas, 77 (acceso por C/Nou d'Octubre) |
| 46018 — VALENCIA |
| www.ivace.es |

Número do auxílio

SA.38511 (2014/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

COMUNIDAD VALENCIANA

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Instituto Valenciano de Competitividad Empresarial (IVACE)

Ciutat Administrativa 9 d'Octubre — Torre 2

C/Castán Tobeñas, 77 (acceso por C/Nou d'Octubre)

46018 — VALENCIA

www.ivace.es

Título da medida de auxílio

Instrumentos financieros para proyectos de creación de empresas de base tecnológica

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

RESOLUCIÓN de 5 de marzo de 2014, del presidente del Instituto Valenciano de Competitividad Empresarial (IVACE), por la que se convoca la concesión de instrumentos financieros para proyectos de creación de empresas de base tecnológica para el ejercicio 2014.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

11.03.2014 — 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 2 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros, Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

1 2 50  000 EUR

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.docv.gva.es/datos/2014/03/10/pdf/2014_2032.pdf

| Número do auxílio | SA.38514 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Suécia |
| Número de referência do Estado-Membro | N2014/1396/RT |
| Designação da região (NUTS) | NORRBOTTENS LAEN
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Tillväxtverket |
| Box 4044 |
| 102 61 Stockholm |
| www.tillvaxtverket.se |

Número do auxílio

SA.38514 (2014/X)

Estado-Membro

Suécia

Número de referência do Estado-Membro

N2014/1396/RT

Designação da região (NUTS)

NORRBOTTENS LAEN

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Tillväxtverket

Box 4044

102 61 Stockholm

www.tillvaxtverket.se

Título da medida de auxílio

Regionalt investeringsstöd till Pinnacle Sweden AB

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Förordning (2007:61) om regionalt investeringsstöd

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

Data da atribuição

06.03.2014 — 30.08.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Actividades de gestão e reparação de equipamento informático

Tipo de beneficiário

grande empresa — Pinnacle Sweden AB

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

SEK 36 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílio ad-hoc (n.o 1 do artigo 13.o)

2,55 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://beslut samt besluts-PM bifogas

Beslut samt besluts-PM bifogas

| Número do auxílio | SA.38520 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | VORARLBERG
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Amt der Vorarlberger Landesregierung, Abt. Allgem. Wirtschaftsangelegenheiten VIa |
| Amt der Vorarlberger Landesregierung, Römerstrasse |
| A-6901 Begrenz, Österreich |
| www.vorarlberg.at |

Número do auxílio

SA.38520 (2014/X)

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

VORARLBERG

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Amt der Vorarlberger Landesregierung, Abt. Allgem. Wirtschaftsangelegenheiten VIa

Amt der Vorarlberger Landesregierung, Römerstrasse

A-6901 Begrenz, Österreich

www.vorarlberg.at

Título da medida de auxílio

Vorarlberger Wirtschaftsförderungsprogramm 2014 — 2020

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Vorarlberger Wirtschaftsförderungsprogramm 2014 — 2020 (mit den Fördermaßnahmen WiFörderung, Kleinegewerbeförderung, Beratungsförderung, Internationalisierungsföderung, Jungunternehmerförderung, Kooperationsförderung)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

01.01.2014 — 30.06.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 4 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa, Bonificação de juros

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

CCI 2007AT162PO003, — EUR 0,10 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o)

10 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

30 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

10 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.vorarlberg.at/vorarlberg/wirtschaft_verkehr/wirtschaft/wirtschaft/foerderungen/wirtschaftsfoerderungen

| Número do auxílio | SA.38628 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Número de referência do Estado-Membro | Säädöskokoelman nrot 1072/2013 ja 154/2014 |
| Designação da região (NUTS) | — |
| Entidade que concede o auxílio | Valtiovarainministeriö |
| PL 28, 00023 Valtioneuvosto |
| www.vm.fi |

Número do auxílio

SA.38628 (2014/X)

Estado-Membro

Finlândia

Número de referência do Estado-Membro

Säädöskokoelman nrot 1072/2013 ja 154/2014

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

Valtiovarainministeriö

PL 28, 00023 Valtioneuvosto

www.vm.fi

Título da medida de auxílio

Konesalien sähköveron alennus

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Sähkön ja eräiden polttoaineiden valmisteverosta annettu laki (1260/1996, muutettu laeilla 1306/2007 (2§), 1400/2010 (4§), 1072/2013 (2 ja 4§) 1132/2013.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

01.04.2014 — 31.12.2020

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Actividades de processamento de dados, domiciliação de informação e actividades relacionadas; portais Web

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 10 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outra forma de benefício fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob a forma de reduções dos impostos ambientais (artigo 25.o)

1 0 0 00  000 EUR

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.finlex.fi/fi/esitykset/he/2013/20130178

| Número do auxílio | SA.38878 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | CALABRIA
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Calabria |
| Regione Calabria |
| Dipartimento n. 11 Istruzione e Ricerca |
| Settore Ricerca |
| Via Gioacchino Da Fiore 86. |
| 88100 — Catanzaro (ITA) |
| http://www.regione.calabria.it/ricerca |

Número do auxílio

SA.38878 (2014/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

CALABRIA

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Calabria

Regione Calabria

Dipartimento n. 11 Istruzione e Ricerca

Settore Ricerca

Via Gioacchino Da Fiore 86.

88100 — Catanzaro (ITA)

http://www.regione.calabria.it/ricerca

Título da medida de auxílio

POR Calabria fesr 2007-2013. Linea 1.1.1.2. Progetti di ricerca industriale e sviluppo sperimentale rivolti alle aziende aggregate ai Poli di Innovazione. DDS 15816/2013.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Legge Regionale n. 15 del 13.06.2008

Decreto Dirigenziale n. 15816 del 22.11.2013

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

22.11.2013 — 31.12.2015

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 22,846 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR Calabria FESR 2007-2013

CCI n. 2007 IT 161 PO 008

Decisione della Commissione Europea C (2007)6322 del 07.12.2007 — EUR 11,42 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

35 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

30 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regione.calabria.it/ricerca/index.php?option=com_content&task=view&id=81&Itemid=43

http://www.consiglioregionale.calabria.it/hp4/index.asp?accesso=2&selez=dett_testocoordinato&F_IDDati=2008

http://www.consiglioregionale.calabria.it/hp4/index.asp?accesso=2&selez=Bur_P&Parte=3

| Número do auxílio | SA.38880 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | VENETO
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | REGIONE DEL VENETO |
| PALAZZO BALBI DORSODURO 3901 30123 VENEZIA |
| www.regione.veneto.it |

Número do auxílio

SA.38880 (2014/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

VENETO

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

REGIONE DEL VENETO

PALAZZO BALBI DORSODURO 3901 30123 VENEZIA

www.regione.veneto.it

Título da medida de auxílio

AIUTI ALLA FORMAZIONE — PROGETTI PER LO SVILUPPO DELLE COMPETENZE NEL SETTORE PRIMARIO — ANNO 2014

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

LR 10/90 "ORDINAMENTO SISTEMA DI FORMAZIONE PROFESSIONALE E ORGANIZZAZIONE DELLE POLITICHE REGIONALI DEL LAVORO. REG. 1081/2006 — 1083/2006 — DGR 306 DEL 11/03/2014 — DDR N. 489 DEL 04/06/2014

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

04.06.2014 — 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,591 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

DGR 306/14 DDR 489/14. Si specifica che vengono applicate le intensità massime di aiuto esplicitate nella Direttiva (Paragrafo 10 — pag. 13 dell’Allegato B alla DGR 306/14) e che i dati inseriti a preventivo vengono opportunamente monitorati durante lo svolgimento delle attività progettuali. Qualora dovessero verificarsi discrepanze tra quanto comunicato ex ante, sarà predisposta apposita comunicazione dettagliata. — EUR 0,59 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

80 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regione.veneto.it/web/formazione/moduli-fse

Progetti settore Primario

| Número do auxílio | SA.38882 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | —
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | regione marche |
| Regione Marche — Servizio Attività Produttive, Lavoro, Turismo, Cultura, Internazionalizzazione — P.F. Innovazione, ricerca e competitività dei settori produttivi |
| www.norme.marche.it |

Número do auxílio

SA.38882 (2014/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

—

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

regione marche

Regione Marche — Servizio Attività Produttive, Lavoro, Turismo, Cultura, Internazionalizzazione — P.F. Innovazione, ricerca e competitività dei settori produttivi

www.norme.marche.it

Título da medida de auxílio

Programma di azioni e attività complementari e/o funzionali allo sviluppo e alla valorizzazione del Cluster Tecnologico Nazionale «Fabbrica Intelligente» — Approvazione programma e concessione contributo all’associazione senza scopo di lucro «Marche Manufacturing» di Ancona, ai sensi della D.G.R. 1579/2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | DELIBERAZIONE DELLA GIUNTA REGIONALE N 1579 DEL 25/11/2013 |
| --- | --- |

—

DELIBERAZIONE DELLA GIUNTA REGIONALE N 1579 DEL 25/11/2013

| — | DECRETO DEL DIRIGENTE DELLA P.F. INNOVAZIONE, RICERCA E COMPETITIVITA’ DEI SETTORI PRODUTTIVI N. 43/IRE DELL’ 11/04/2014 |
| --- | --- |

—

DECRETO DEL DIRIGENTE DELLA P.F. INNOVAZIONE, RICERCA E COMPETITIVITA’ DEI SETTORI PRODUTTIVI N. 43/IRE DELL’ 11/04/2014

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

Data da atribuição

a partir de 11.04.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME — Associazione Marche Manufacturing

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

EUR 0,0755 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

0 %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.norme.marche.it

http://www.impresa.marche.it/Ricercaeinnovazione/ClusterTecnologiciNazionali.aspx

| Número do auxílio | SA.38883 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | —
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | REGIONE MARCHE |
| Regione Marche — Servizio Attività Produttive, Lavoro, Turismo, Cultura, Internazionalizzazione — P.F. Innovazione, ricerca e competitività dei settori produttivi |
| www..impresa.marche.it |

Número do auxílio

SA.38883 (2014/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

—

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

REGIONE MARCHE

Regione Marche — Servizio Attività Produttive, Lavoro, Turismo, Cultura, Internazionalizzazione — P.F. Innovazione, ricerca e competitività dei settori produttivi

www..impresa.marche.it

Título da medida de auxílio

Programma di azioni e attività complementari e/o funzionali allo sviluppo e alla valorizzazione del Cluster Tecnologico Nazionale «Tecnologie per gli ambienti di vita» — Approvazione programma e concessione contributo all’associazione senza scopo di lucro «e-LIVING» di Ancona, ai sensi della D.G.R. 1579/2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | DELIBERAZIONE DELLA GIUNTA REGIONALE N 1579 DEL 25/11/2013 |
| --- | --- |

—

DELIBERAZIONE DELLA GIUNTA REGIONALE N 1579 DEL 25/11/2013

| — | DECRETO DEL DIRIGENTE DELLA P.F. INNOVAZIONE, RICERCA E COMPETITIVITA’ DEI SETTORI PRODUTTIVI N. 58/IRE DELL’ 8/05/2014 |
| --- | --- |

—

DECRETO DEL DIRIGENTE DELLA P.F. INNOVAZIONE, RICERCA E COMPETITIVITA’ DEI SETTORI PRODUTTIVI N. 58/IRE DELL’ 8/05/2014

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

Data da atribuição

a partir de 08.05.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME — e-LIVING

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

EUR 0,122 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

Auxílio ad-hoc (n.o 1 do artigo 13.o)

0,122 %

0 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www..impresa.marche.it

http://www.norme.marche.it

| Número do auxílio | SA.38884 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | VENETO
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | REGIONE DEL VENETO |
| PALAZZO BALBI DORSODURO 3901 30123 VENEZIA |
| www.regione.veneto.it |

Número do auxílio

SA.38884 (2014/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

VENETO

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

REGIONE DEL VENETO

PALAZZO BALBI DORSODURO 3901 30123 VENEZIA

www.regione.veneto.it

Título da medida de auxílio

VENETO FORMAZIONE CONTINUA — Progetti di innovazione e di sviluppo — Modalità a sportello — anno 2014

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

LR 10/90 «ORDINAMENTO SISTEMA DI FORMAZIONE PROFESSIONALE E ORGANIZZAZIONE DELLE POLITICHE REGIONALI DEL LAVORO. DGR N. 1566/2009 “POLITICHE ATTIVE PER IL CONTRASTO ALLA CRISI OCCUPAZIONALE”. DGR 1675/2011 “PIANO DELLE POLITICHE ATTIVE PER IL CONTRASTO ALLA CRISI VALORIZZAZIONE DEL CAPITALE UMANO — POLITICHE PER L''OCCUPAZIONE E L''OCCUPABILITA”» — DGR 361 DEL 25/03/2014 — DDR N. 457 DEL 15/05/2014 -2o SPORTELLO

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

15.05.2014 — 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,153 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

DGR 361 DEL 25/03/2014 — DDR N. 457 DEL 15/05/2014 -2o SPORTELLO. Si specifica che vengono applicate le intensità massime di aiuto esplicitate nella Direttiva (Paragrafo 13 — pagg. 30-31 dell’Allegato B alla DGR 361/14) e che i dati inseriti a preventivo vengono opportunamente monitorati durante lo svolgimento delle attività progettuali. Qualora dovessero verificarsi discrepanze tra quanto comunicato ex ante, sarà predisposta apposita comunicazione dettagliata. — EUR 0,15 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

80 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regione.veneto.it/web/formazione/moduli-fse

Veneto Formazione Continua

| Número do auxílio | SA.38886 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | VENETO
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | REGIONE DEL VENETO |
| PALAZZO BALBI DORSODURO 3901 30123 VENEZIA |
| www.regione.veneto.it |

Número do auxílio

SA.38886 (2014/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

VENETO

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

REGIONE DEL VENETO

PALAZZO BALBI DORSODURO 3901 30123 VENEZIA

www.regione.veneto.it

Título da medida de auxílio

VENETO FORMAZIONE CONTINUA — Progetti di innovazione e di sviluppo — Modalità a sportello — anno 2014

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

LR 10/90 «ORDINAMENTO SISTEMA DI FORMAZIONE PROFESSIONALE E ORGANIZZAZIONE DELLE POLITICHE REGIONALI DEL LAVORO. DGR N. 1566/2009 “POLITICHE ATTIVE PER IL CONTRASTO ALLA CRISI OCCUPAZIONALE”. DGR 1675/2011 "PIANO DELLE POLITICHE ATTIVE PER IL CONTRASTO ALLA CRISI VALORIZZAZIONE DEL CAPITALE UMANO — POLITICHE PER L“OCCUPAZIONE E L''OCCUPABILITA”» — DGR 361 DEL 25/03/2014 — DDR N. 487 DEL 03/06/2014 -3o SPORTELLO

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

03.06.2014 — 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, CONSTRUÇÃO, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,245 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Si specifica che vengono applicate le intensità massime di aiuto esplicitate nella Direttiva (Paragrafo 13 — pagg. 30-31 dell’Allegato B alla DGR 361/14) e che i dati inseriti a preventivo vengono opportunamente monitorati durante lo svolgimento delle attività progettuali. Qualora dovessero verificarsi discrepanze tra quanto comunicato ex ante, sarà predisposta apposita comunicazione dettagliata. — EUR 0,25 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

80 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regione.veneto.it/web/formazione/moduli-fse

Veneto Formazione Continua

| Número do auxílio | SA.38924 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | OESTERREICH
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas, Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | BMVIT; BMWFW |
| Bundesministerium für Verkehr, Innovation und Technologie |
| Radetzkystraße 2 |
| 1030 Wien. |
| Bundesministerium für Wissenschaft, Forschung und Wirtschaft |
| Stubenring 1 |
| 1010 Wien. |
| www.bmvit.gv.at www.bmwfw.gv.at |

Número do auxílio

SA.38924 (2014/X)

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

OESTERREICH

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas, Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

BMVIT; BMWFW

Bundesministerium für Verkehr, Innovation und Technologie

Radetzkystraße 2

1030 Wien.

Bundesministerium für Wissenschaft, Forschung und Wirtschaft

Stubenring 1

1010 Wien.

www.bmvit.gv.at www.bmwfw.gv.at

Título da medida de auxílio

FFG-Richtlinien; Richtlinien für die Österreichische Forschungsförderungsgesellschaft mbH zur Förderung von Forschung, Technologie, Entwicklung und Innovation.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Bundesgesetz zur Errichtung der Österreichischen Forschungsförderungsgesellschaft mit beschränkter Haftung (Österreichische Forschungsförderungsgesellschaft mbH-Errichtungsgesetz — FFG-G)

http://www.bmvit.gv.at/innovation/foerderungen/downloads/ffgg_18_8_2010.pdf

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação SA.23274

Duração

18.06.2014 — 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 230 (em milhões)

Para garantias

EUR 30,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais, Subvenção directa, Bonificação de juros, Outros, Garantia — Zuschuss € 100 Mio

Zinszuschuss € 2 Mio

Darlehen € 98 Mio

Garantien € 30 Mio

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

80 %

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

1 0 00  000 EUR

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

60 %

0 %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

80 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.bmvit.gv.at/innovation/foerderungen/downloads/ffg_richtlinien_verlaengerung_2014.pdf

| Número do auxílio | SA.38926 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | OESTERREICH
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas, Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | BMVIT, BMWFW |
| Bundesministerium für Verkehr, Innovation und Technologie |
| Radetzkystraße 2 |
| 1030 Wien. |
| Bundesministerium für Wissenschaft, Forschung und Wirtschaft |
| Stubenring 1 |
| 1010 Wien |
| www.bmvit.gv.at www.bmwfw.gv.at |

Número do auxílio

SA.38926 (2014/X)

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

OESTERREICH

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas, Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

BMVIT, BMWFW

Bundesministerium für Verkehr, Innovation und Technologie

Radetzkystraße 2

1030 Wien.

Bundesministerium für Wissenschaft, Forschung und Wirtschaft

Stubenring 1

1010 Wien

www.bmvit.gv.at www.bmwfw.gv.at

Título da medida de auxílio

FTE-Richtlinien; Richtlinien zur Förderung der wirtschaftlich-technischen Forschung und Technologieentwicklung plus Programmdokument und Sonderrichtlinie «Talente»

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Bundesgesetz zur Förderung der Forschung und Technologieentwicklung (Forschungs- und Technologieförderungsgesetz — FTFG)

http://www.bmvit.gv.at/innovation/foerderungen/downloads/ftfg_18_8_2010.pdf

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

18.06.2014 — 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 180 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

80 %

0 %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

80 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

60 %

0 %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

80 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.bmvit.gv.at/innovation/foerderungen/downloads/fte_richtlinien_verlaengerung_2014.pdf

http://www.bmvit.gv.at/innovation/foerderungen/downloads/sonderrichtlinie_talente.pdf

| Número do auxílio | SA.38932 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | CALABRIA
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Calabria |
| Regione Calabria |
| Dipartimento n. 11 Istruzione e Ricerca |
| Settore Ricerca |
| Via Gioacchino Da Fiore 86. |
| 88100 Catanzaro |
| http://www.regione.calabria.it/ricerca |

Número do auxílio

SA.38932 (2014/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

CALABRIA

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Calabria

Regione Calabria

Dipartimento n. 11 Istruzione e Ricerca

Settore Ricerca

Via Gioacchino Da Fiore 86.

88100 Catanzaro

http://www.regione.calabria.it/ricerca

Título da medida de auxílio

POR Calabria Fesr 2007-2013. Linea 1.1.3.1 Acquisizione di servizi per l''innovazione tecnologica da parte delle imprese regionali esistenti. DDS n. 15820 del 22.11.2013.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Legge regionale n. 15 del 13.06.2008

Decreto dirigenziale n. 15820 del 22.11.2013

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

22.11.2013 — 31.12.2015

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 7,5 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR Calabria Fesr 2007-2013

CCI n. 2007 IT 161 PO 008

Decisione della commissione europea C(2007) 6322 del 7.12.2007 — EUR 5,17 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

75 EUR

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.consiglioregionale.calabria.it/hp4/index.asp?accesso=2&selez=banchedatiT&leg=8&numerolegge=40&AnnoLegge=2008&selezP=dett_testocoordinato&IDTesto=2008&Tipologia=PL&

http://www.consiglioregionale.calabria.it/parere/IX/52.pdf

---

| 18.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 233/55 |
| --- | --- | --- | --- |

18.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 233/55

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2014/C 233/04

Número do auxílio: SA.38933 (2014/XA)

Estado-Membro: Bulgária

Região: —

Denominação (e/ou nome do beneficiário): «Помощ за участие в изложения по биволовъдство»

Base jurídica: Чл. 12, ал.1 т.10 от Закона за подпомагане на земеделските производители; Указания, приети с Решение на Управителния съвет на Държавен фонд «Земеделие» за приложение на схема на държавна помощ

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: BGN 0,015 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 27.06.2014 — 30.06.2014

Objectivo: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Държавен фонд «Земеделие» |
| --- |
| гр. София, бул «Цар Борис III» No138 |

Държавен фонд «Земеделие»

гр. София, бул «Цар Борис III» No138

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://dfz.bg/bg/darzhavni-pomoshti/darjavni-pomoshti-za-notificirane/

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.38939 (2014/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS GEWEST

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Steun aan het Steunpunt Levend Erfgoed voor de promotie van de maatregel voor het behoud van de genetische diversiteit van negen zeldzame schapenrassen

Base jurídica: Ministerieel besluit betreffende de toekenning van een subsidie voor de vzw Steunpunt Levend Erfgoed voor het behoud van de genetische diversiteit van negen zeldzame schapenrassen

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,015 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 09.07.2014 — 31.12.2014

Objectivo: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Koning Albert II laan 35 bus 40 |
| 1030 Brussel |

Departement Landbouw en Visserij

Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling

Koning Albert II laan 35 bus 40

1030 Brussel

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=3634

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.38940 (2014/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS GEWEST

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Subsidie aan de vzw Vlaamse Rundveeteelt Vereniging voor het behoud van de genetische diversiteit van het rood, het witrood en het witblauw dubbeldoel rundveeras

Base jurídica: Ministerieel besluit betreffende de toekenning van een subsidie aan de vzw Vlaamse Rundveeteelt Vereniging voor het behoud van de genetische diversiteit van het rood, het witrood en het witblauw dubbeldoel rundveeras

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,015 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 09.07.2014 — 31.12.2014

Objectivo: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Koning Albert II laan 35 bus 40 |
| 1030 Brussel |

Departement Landbouw en Visserij

Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling

Koning Albert II laan 35 bus 40

1030 Brussel

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=3634

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.38966 (2014/XA)

Estado-Membro: Bulgária

Região: —

Denominação (e/ou nome do beneficiário): «Помощ за участие в изложения за промотиране на плодове и зеленчуци»

Base jurídica: Чл. 12, ал.1, т.10 от Закона за подпомагане на земеделските производители; Указания, приети с Решение на Управителния съвет на Държавен фонд «Земеделие» за приложение на схема на държавна помощ

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: BGN 0,0246 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 27.06.2014 — 30.06.2014

Objectivo: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Държавен фонд «Земеделие» |
| --- |
| гр. София, бул. «Цар Борис III» No138 |

Държавен фонд «Земеделие»

гр. София, бул. «Цар Борис III» No138

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://dfz.bg/bg/darzhavni-pomoshti/darjavni-pomoshti-za-notificirane/

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.38989 (2014/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: —

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Nordrhein-Westfalen:

Gewährung von Beihilfen und finanziellen Unterstützungen der Tierseuchenkasse Nordrhein-Westfalen

Base jurídica:

| — | § § 15 ff. Tiergesundheitsgesetz (TierGesG) der Bundesrepublik Deutschland gemäß § 2 der Verordnung zur Durchführung von Regelungen auf dem Gebiet der Tierseuchenbekämpfung in der jeweils geltenden Fassung |
| --- | --- |

—

§ § 15 ff. Tiergesundheitsgesetz (TierGesG) der Bundesrepublik Deutschland gemäß § 2 der Verordnung zur Durchführung von Regelungen auf dem Gebiet der Tierseuchenbekämpfung in der jeweils geltenden Fassung

| — | § 7 Ausführungsgesetz zum Tierseuchengesetz und zum Tierische Nebenprodukte-Beseitigungsgesetz des Landes Nordrhein-Westfalen in der jeweils geltenden Fassung. |
| --- | --- |

—

§ 7 Ausführungsgesetz zum Tierseuchengesetz und zum Tierische Nebenprodukte-Beseitigungsgesetz des Landes Nordrhein-Westfalen in der jeweils geltenden Fassung.

| — | § § 2, 2a Verordnung zur Durchführung von Regelungen auf dem Gebiet der Tierseuchenbekämpfung |
| --- | --- |

—

§ § 2, 2a Verordnung zur Durchführung von Regelungen auf dem Gebiet der Tierseuchenbekämpfung

| — | Beihilferichtlinien der Tierseuchenkasse Nordrhein-Westfalen |
| --- | --- |

—

Beihilferichtlinien der Tierseuchenkasse Nordrhein-Westfalen

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 12 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 30.06.2014 — 31.12.2014

Objectivo: Doenças dos animais (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Landwirtschaftskammer Nordrhein-Westfalen — Tierseuchenkasse – |
| --- |
| Nevinghoff 6, 48147 Münster |

Landwirtschaftskammer Nordrhein-Westfalen — Tierseuchenkasse –

Nevinghoff 6, 48147 Münster

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.landwirtschaftskammer.de/landwirtschaft/tierseuchenkasse/wir/rechtsvorschriften/index.htm

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.39005 (2014/XA)

Estado-Membro: Grécia

Região: ELLADA

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Πληρωμή ανειλημμένων υποχρεώσεων του μέτρου Πρόωρη Συνταξιοδότηση Αγροτών.

Base jurídica: Αριθ. 408583/6914/422/29-11-2000:

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 75 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 30.06.2014 — 31.12.2014

Objectivo: Reforma antecipada (art. 8.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Υπουργείο Αγροτικής Ανάπτυξης και Τροφίμων — Δ/νση Προγραμματισμού & Γεωργικών Διαρθρώσεων — Τμήμα Σ |
| --- |
| Αχαρνών 5 — 10176 Αθήνα Αττικής — ΕΛΛΑΔΑ |

Υπουργείο Αγροτικής Ανάπτυξης και Τροφίμων — Δ/νση Προγραμματισμού & Γεωργικών Διαρθρώσεων — Τμήμα Σ

Αχαρνών 5 — 10176 Αθήνα Αττικής — ΕΛΛΑΔΑ

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.minagric.gr

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.39006 (2014/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: NOORD-BRABANT

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Subsidieregeling knelpunten platteland Noord-Brabant

Base jurídica: Algemene wet bestuursreacht

Algemene Subsidieverordening Noord-Brabant

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 1,94 (em milhões)

Intensidade: 50 %

Duração: 30.06.2014 — 31.10.2014

Objectivo: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público (art. 6.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Provincie Noord-Brabant |
| --- |
| Brabantlaan 1 |
| 5216 TV `s-Hertogenbosch |

Provincie Noord-Brabant

Brabantlaan 1

5216 TV `s-Hertogenbosch

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.brabant.nl/applicaties/regelingen/regeling-detail.aspx?r=960

Outras informações: —

---