# Jornal Oficial L 197/2014

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 197 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 57.° ano4 de julho de 2014 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 197

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano4 de julho de 2014

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 732/2014 do Conselho, de 3 de julho de 2014, que altera os Regulamentos (CE) n.o 754/2009 e (UE) n.o 43/2014 no que se refere a certas possibilidades de pesca | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 733/2014 da Comissão, de 24 de junho de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1418/2007 relativo à exportação de determinados resíduos, para fins de valorização, para certos países não membros da OCDE (
  1
  ) | 10 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 734/2014 da Comissão, de 3 de julho de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 64 |
| | | DECISÕES |
| | | 2014/429/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 24 de junho de 2014, sobre a posição a adotar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, no que respeita à adoção de uma decisão do Conselho de Associação sobre a inclusão no Anexo XVIII das respetivas indicações geográficas protegidas no território das Partes | 66 |
| | * | Decisão 2014/430/PESC do Conselho, de 3 de julho de 2014, que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) | 75 |
| | | 2014/431/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 26 de junho de 2014, relativa aos modelos para comunicação de informações sobre os programas nacionais de aplicação da Diretiva 91/271/CEE do Conselho
  [notificada com o número C(2014) 4208] | 77 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 732/2014 do Conselho, de 3 de julho de 2014, que altera os Regulamentos (CE) n.o 754/2009 e (UE) n.o 43/2014 no que se refere a certas possibilidades de pesca

o

o

o

1

*

Regulamento (UE) n.o 733/2014 da Comissão, de 24 de junho de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1418/2007 relativo à exportação de determinados resíduos, para fins de valorização, para certos países não membros da OCDE (
  1
  )

o

o

1

10

Regulamento de Execução (UE) n.o 734/2014 da Comissão, de 3 de julho de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

64

DECISÕES

2014/429/UE

*

Decisão do Conselho, de 24 de junho de 2014, sobre a posição a adotar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, no que respeita à adoção de uma decisão do Conselho de Associação sobre a inclusão no Anexo XVIII das respetivas indicações geográficas protegidas no território das Partes

66

*

Decisão 2014/430/PESC do Conselho, de 3 de julho de 2014, que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa)

75

2014/431/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 26 de junho de 2014, relativa aos modelos para comunicação de informações sobre os programas nacionais de aplicação da Diretiva 91/271/CEE do Conselho
  [notificada com o número C(2014) 4208]

[notificada com o número C(2014) 4208]

77

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento (UE) n.o 692/2014 do Conselho, de 23 de junho de 2014, que impõe medidas restritivas à importação na União de mercadorias originárias da Crimeia e de Sebastopol, em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol (JO L 183 de 24.6.2014) | 87 |
| | * | Retificação da Diretiva 2014/47/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na União e que revoga a Diretiva 2000/30/CE (JO L 127 de 29.4.2014) | 87 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento (UE) n.o 692/2014 do Conselho, de 23 de junho de 2014, que impõe medidas restritivas à importação na União de mercadorias originárias da Crimeia e de Sebastopol, em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol (JO L 183 de 24.6.2014)

o

(JO L 183 de 24.6.2014)

87

*

Retificação da Diretiva 2014/47/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na União e que revoga a Diretiva 2000/30/CE (JO L 127 de 29.4.2014)

(JO L 127 de 29.4.2014)

87

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 4.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 197/1 |
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4.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 197/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 732/2014 DO CONSELHO

de 3 de julho de 2014

que altera os Regulamentos (CE) n.o 754/2009 e (UE) n.o 43/2014 no que se refere a certas possibilidades de pesca

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (1), e o respetivo protocolo (2) dispõem que devem ser atribuídos à União 7,7 % do total admissível de capturas (TAC) de capelim a pescar nas águas gronelandesas das subzonas CIEM V e XIV. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (1), e o respetivo protocolo (2) dispõem que devem ser atribuídos à União 7,7 % do total admissível de capturas (TAC) de capelim a pescar nas águas gronelandesas das subzonas CIEM V e XIV.

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho (3) fixou a quota da União para 2014 em 0 toneladas para a unidade populacional de capelim nas águas gronelandesas das subzonas CIEM V e XIV, a aplicar até 30 de abril de 2014. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho (3) fixou a quota da União para 2014 em 0 toneladas para a unidade populacional de capelim nas águas gronelandesas das subzonas CIEM V e XIV, a aplicar até 30 de abril de 2014.

| (3) | Em 16 de junho de 2014, as autoridades gronelandesas informaram a União de que a previsão do TAC para o capelim, que inclui as águas gronelandesas das subzonas CIEM V e XIV, é de 450 000 toneladas para a campanha de pesca de 2014/2015, com uma quota inicial de 225 000 toneladas. Por conseguinte, a quota relevante da União para essa campanha de pesca deverá ser fixada. |
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(3)

Em 16 de junho de 2014, as autoridades gronelandesas informaram a União de que a previsão do TAC para o capelim, que inclui as águas gronelandesas das subzonas CIEM V e XIV, é de 450 000 toneladas para a campanha de pesca de 2014/2015, com uma quota inicial de 225 000 toneladas. Por conseguinte, a quota relevante da União para essa campanha de pesca deverá ser fixada.

| (4) | É necessário corrigir o TAC fixado para a unidade populacional de cantarilhos nas águas internacionais das subzonas I e II e o TAC para o alabote-da-gronelândia nas águas gronelandesas das subzonas V e XIV. É também necessário corrigir dois TAC para a sarda, a fim de ter em conta as convenções de acesso recíproco entre a União e as Ilhas Faroé. Por outro lado, a zona em que os navios faroenses podem obter autorizações de pesca para a pesca da sarda deverá ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

É necessário corrigir o TAC fixado para a unidade populacional de cantarilhos nas águas internacionais das subzonas I e II e o TAC para o alabote-da-gronelândia nas águas gronelandesas das subzonas V e XIV. É também necessário corrigir dois TAC para a sarda, a fim de ter em conta as convenções de acesso recíproco entre a União e as Ilhas Faroé. Por outro lado, a zona em que os navios faroenses podem obter autorizações de pesca para a pesca da sarda deverá ser alterada em conformidade.

| (5) | Na sua 8.a sessão ordinária, a Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central (WCPFC) adotou uma medida que proíbe manter a bordo, transbordar, armazenar ou desembarcar tubarões-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus). Na sua 9.a sessão ordinária, a mesma organização adotou uma proibição análoga em relação ao tubarão-luzidio (Carcharhinus falciformis). Ambas as proibições devem ser transpostas para o direito da União. Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (4), é necessário identificar as unidades populacionais sujeitas às várias medidas a que se refere esse artigo. |
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(5)

Na sua 8.a sessão ordinária, a Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central (WCPFC) adotou uma medida que proíbe manter a bordo, transbordar, armazenar ou desembarcar tubarões-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus). Na sua 9.a sessão ordinária, a mesma organização adotou uma proibição análoga em relação ao tubarão-luzidio (Carcharhinus falciformis). Ambas as proibições devem ser transpostas para o direito da União. Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (4), é necessário identificar as unidades populacionais sujeitas às várias medidas a que se refere esse artigo.

| (6) | O Reino Unido forneceu informações sobre as capturas de bacalhau por dois grupos de navios, ambos dedicados à pesca do lagostim e usando uma arte regulamentada com malha de tamanho 80-100 mm. O primeiro grupo pesca em Firth of Forth, ou seja, nos sub-retângulos estatísticos CIEM 41E7 e 41E6. O segundo grupo pesca em Firth of Clyde, ou seja, nos retângulos estatísticos CIEM 39E5, 39E4, 40E3, 40E4 e 40E5. Este último grupo constitui um alargamento da exclusão existente em Firth of Clyde da aplicação do regime de gestão do esforço de pesca do bacalhau previsto no Capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho (5), em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 754/2009 (6). Com base nas informações fornecidas pelo Reino Unido, tal como avaliadas pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas, pode ser estabelecido que as capturas de bacalhau, incluindo as devoluções, dos navios acima mencionados não ultrapassou 1,5 % do total das capturas de bacalhau em cada um dos dois grupos de navios durante o período de gestão de 2013. Além disso, tendo em conta as medidas em vigor que asseguram o acompanhamento e o controlo das atividades de pesca desses dois grupos de navios e atendendo a que a inclusão desses dois grupos constituiria uma carga administrativa desproporcionada relativamente ao seu impacto global sobre as unidades populacionais de bacalhau, é conveniente excluir ambos os grupos de navios da aplicação do regime de gestão do esforço de pesca estabelecido no Capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1342/2008. |
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(6)

O Reino Unido forneceu informações sobre as capturas de bacalhau por dois grupos de navios, ambos dedicados à pesca do lagostim e usando uma arte regulamentada com malha de tamanho 80-100 mm. O primeiro grupo pesca em Firth of Forth, ou seja, nos sub-retângulos estatísticos CIEM 41E7 e 41E6. O segundo grupo pesca em Firth of Clyde, ou seja, nos retângulos estatísticos CIEM 39E5, 39E4, 40E3, 40E4 e 40E5. Este último grupo constitui um alargamento da exclusão existente em Firth of Clyde da aplicação do regime de gestão do esforço de pesca do bacalhau previsto no Capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho (5), em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 754/2009 (6). Com base nas informações fornecidas pelo Reino Unido, tal como avaliadas pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas, pode ser estabelecido que as capturas de bacalhau, incluindo as devoluções, dos navios acima mencionados não ultrapassou 1,5 % do total das capturas de bacalhau em cada um dos dois grupos de navios durante o período de gestão de 2013. Além disso, tendo em conta as medidas em vigor que asseguram o acompanhamento e o controlo das atividades de pesca desses dois grupos de navios e atendendo a que a inclusão desses dois grupos constituiria uma carga administrativa desproporcionada relativamente ao seu impacto global sobre as unidades populacionais de bacalhau, é conveniente excluir ambos os grupos de navios da aplicação do regime de gestão do esforço de pesca estabelecido no Capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1342/2008.

| (7) | Os limites de captura e de esforço de pesca previstos no Regulamento (UE) n.o 43/2014 aplicam-se, respetivamente, a partir de 1 de janeiro de 2014 e 1 de fevereiro de 2014. As disposições do presente regulamento que se referem aos limites de captura e ao esforço de pesca devem portanto em princípio ser igualmente aplicáveis a partir dessas datas. Esta aplicação retroativa não prejudica os princípios da segurança jurídica e da proteção das expectativas legítimas, uma vez que ainda não foram esgotadas as possibilidades de pesca em causa. No entanto, a proibição de pescar tubarão-luzidio na zona da Convenção WCPFC produz efeitos a partir de 1 de julho de 2014 e deve aplicar-se a partir dessa data. Do mesmo modo, o TAC para o capelim nas águas gronelandesas das subzonas CIEM V e XIV deve aplicar-se a partir do início da campanha de pesca, ou seja, a partir de 20 de junho de 2014. Dado que a alteração de alguns limites de captura tem influência nas atividades económicas e no planeamento da campanha de pesca dos navios da União, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação. |
| --- | --- |

(7)

Os limites de captura e de esforço de pesca previstos no Regulamento (UE) n.o 43/2014 aplicam-se, respetivamente, a partir de 1 de janeiro de 2014 e 1 de fevereiro de 2014. As disposições do presente regulamento que se referem aos limites de captura e ao esforço de pesca devem portanto em princípio ser igualmente aplicáveis a partir dessas datas. Esta aplicação retroativa não prejudica os princípios da segurança jurídica e da proteção das expectativas legítimas, uma vez que ainda não foram esgotadas as possibilidades de pesca em causa. No entanto, a proibição de pescar tubarão-luzidio na zona da Convenção WCPFC produz efeitos a partir de 1 de julho de 2014 e deve aplicar-se a partir dessa data. Do mesmo modo, o TAC para o capelim nas águas gronelandesas das subzonas CIEM V e XIV deve aplicar-se a partir do início da campanha de pesca, ou seja, a partir de 20 de junho de 2014. Dado que a alteração de alguns limites de captura tem influência nas atividades económicas e no planeamento da campanha de pesca dos navios da União, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação.

| (8) | Os Regulamentos (UE) n.o 43/2014 e (CE) n.o 754/2009 deverão, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(8)

Os Regulamentos (UE) n.o 43/2014 e (CE) n.o 754/2009 deverão, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações ao Regulamento (UE) n.o 43/2014

O Regulamento (UE) n.o 43/2014 é alterado do seguinte modo:

| 1) | É inserido o seguinte artigo:
  «Artigo 37.o-A
  Tubarão-de-pontas-brancas
  1.   É proibido manter a bordo, transbordar, armazenar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarões-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) na Zona da Convenção WCPFC.
  2.   As espécies referidas no n.o 1 não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.». |
| --- | --- |

1)

É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 37.o-A

Tubarão-de-pontas-brancas

1.   É proibido manter a bordo, transbordar, armazenar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarões-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) na Zona da Convenção WCPFC.

2.   As espécies referidas no n.o 1 não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.».

| 2) | É inserido o seguinte artigo:
  «Artigo 37.o-B
  Tubarão-luzidio
  1.   É proibido manter a bordo, transbordar, armazenar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-luzidio (Carcharhinus falciformis) na Zona da Convenção WCPFC.
  2.   As espécies referidas no n.o 1 não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.». |
| --- | --- |

2)

É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 37.o-B

Tubarão-luzidio

1.   É proibido manter a bordo, transbordar, armazenar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-luzidio (Carcharhinus falciformis) na Zona da Convenção WCPFC.

2.   As espécies referidas no n.o 1 não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.».

| 3) | O Anexo I A do Regulamento (UE) n.o 43/2014 é alterado em conformidade com o Anexo I do presente regulamento. |
| --- | --- |

3)

O Anexo I A do Regulamento (UE) n.o 43/2014 é alterado em conformidade com o Anexo I do presente regulamento.

| 4) | O Anexo I B do Regulamento (UE) n.o 43/2014 é alterado em conformidade com o Anexo II do presente regulamento. |
| --- | --- |

4)

O Anexo I B do Regulamento (UE) n.o 43/2014 é alterado em conformidade com o Anexo II do presente regulamento.

| 5) | O Anexo II A do Regulamento (UE) n.o 43/2014 é alterado em conformidade com o Anexo III do presente regulamento. |
| --- | --- |

5)

O Anexo II A do Regulamento (UE) n.o 43/2014 é alterado em conformidade com o Anexo III do presente regulamento.

| 6) | O Anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 43/2014 é substituído pelo texto que consta do Anexo IV do presente regulamento. |
| --- | --- |

6)

O Anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 43/2014 é substituído pelo texto que consta do Anexo IV do presente regulamento.

Artigo 2.o

Alterações ao Regulamento (CE) n.o 754/2009

O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 754/2009 é alterado do seguinte modo:

| a) | A alínea d) passa a ter a seguinte redação:






  «d) | O grupo de navios que arvoram bandeira do Reino Unido indicado no pedido do Reino Unido de 18 de junho de 2009 e no pedido posterior de 8 de abril de 2014, que exercem a pesca principalmente dirigida ao lagostim da Noruega usando uma arte regulamentada composta por rede de arrasto com malhagem de 80-100 mm em Firth of Clyde (retângulos estatísticos CIEM 39E5 39E4, 40E3, 40E4 e 40E5);»; |
| --- | --- | --- |

a)

A alínea d) passa a ter a seguinte redação:

«d)

O grupo de navios que arvoram bandeira do Reino Unido indicado no pedido do Reino Unido de 18 de junho de 2009 e no pedido posterior de 8 de abril de 2014, que exercem a pesca principalmente dirigida ao lagostim da Noruega usando uma arte regulamentada composta por rede de arrasto com malhagem de 80-100 mm em Firth of Clyde (retângulos estatísticos CIEM 39E5 39E4, 40E3, 40E4 e 40E5);»;

| b) | É adicionada a seguinte alínea:






  «m) | O grupo de navios que arvoram bandeira do Reino Unido indicado no pedido do Reino Unido de 8 de abril de 2014 que exercem a pesca principalmente dirigida ao lagostim da Noruega usando uma arte regulamentada composta por rede de arrasto com malhagem de 80-100 mm em Firth of Forth (retângulos estatísticos CIEM 41 E7 e 41 E6).». |
| --- | --- | --- |

b)

É adicionada a seguinte alínea:

«m)

O grupo de navios que arvoram bandeira do Reino Unido indicado no pedido do Reino Unido de 8 de abril de 2014 que exercem a pesca principalmente dirigida ao lagostim da Noruega usando uma arte regulamentada composta por rede de arrasto com malhagem de 80-100 mm em Firth of Forth (retângulos estatísticos CIEM 41 E7 e 41 E6).».

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 1.o, n.o 2, é aplicável a partir de 1 de julho de 2014.

O artigo 1.o, n.os 3 e 6, e a alínea c) do Anexo II são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2014.

O artigo 1.o, n.o 5, e o artigo 2.o são aplicáveis a partir de 1 de fevereiro de 2014.

A alínea a) do Anexo II é aplicável a partir de 20 de junho de 2014.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de julho de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

S. GOZI

---

(1)  JO L 172 de 30.6.2007, p. 4.

1

(2)  Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (JO L 293 de 23.10.2012, p. 5).

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho, de 20 de janeiro de 2014, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União (JO L 24 de 28.1.2014, p. 1).

3

o

(4)  Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3).

4

o

(5)  Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais e que revoga o Regulamento (CE) n.o 423/2004 (JO L 348 de 24.12.2008, p. 20).

5

o

o

(6)  Regulamento (CE) n.o 754/2009 do Conselho, de 27 de julho de 2009, que exclui determinados grupos de navios do regime de gestão do esforço de pesca estabelecido no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 (JO L 214 de 19.8.2009, p. 16).

6

o

o

---

ANEXO I

O Anexo I A do Regulamento (UE) n.o 43/2014 é alterado do seguinte modo:

| a) | A secção relativa à sarda na zona IIIa e IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 passa a ter a seguinte redação:










  «Espécie: | Sarda

  Scomber scombrus | Zona: | IIIa e IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32
  (MAC/2A34.) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 768 (2)
   (4) | | |
| Dinamarca | 26 530 (2)
   (4) | | |
| Alemanha | 800 (2)
   (4) | | |
| França | 2 417 (2)
   (4) | | |
| Países Baixos | 2 434 (2)
   (4) | | |
| Suécia | 7 101 (1)
   (2)
   (4) | | |
| Reino Unido | 2 254 (2)
   (4) | | |
| União | 42 304 (1)
   (2)
   (4) | | |
| Noruega | 256 936 (3) | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico |

a)

A secção relativa à sarda na zona IIIa e IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 passa a ter a seguinte redação:

«Espécie:

Sarda

Scomber scombrus

Zona:

IIIa e IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32

(MAC/2A34.)

Bélgica

768 (2)
   (4)

Dinamarca

26 530 (2)
   (4)

Alemanha

800 (2)
   (4)

França

2 417 (2)
   (4)

Países Baixos

2 434 (2)
   (4)

Suécia

7 101 (1)
   (2)
   (4)

Reino Unido

2 254 (2)
   (4)

União

42 304 (1)
   (2)
   (4)

Noruega

256 936 (3)

TAC

Sem efeito

TAC analítico

| b) | A secção relativa à sarda na zona VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII e XIV, passa a ter a seguinte redação:










  «Espécie: | Sarda

  Scomber scombrus | Zona: | VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII e XIV
  (MAC/2CX14-) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 31 490 (8) | | |
| Espanha | 33 (8) | | |
| Estónia | 262 (8) | | |
| França | 20 996 (8) | | |
| Irlanda | 104 967 (8) | | |
| Letónia | 194 (8) | | |
| Lituânia | 194 (8) | | |
| Países Baixos | 45 922 (8) | | |
| Polónia | 2 217 (8) | | |
| Reino Unido | 288 666 (8) | | |
| União | 494 941 (8) | | |
| Noruega | 22 179 (5)
   (6) | | |
| Ilhas Faroé | 46 850 (7) | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico |

b)

A secção relativa à sarda na zona VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII e XIV, passa a ter a seguinte redação:

«Espécie:

Sarda

Scomber scombrus

Zona:

VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII e XIV

(MAC/2CX14-)

Alemanha

31 490 (8)

Espanha

33 (8)

Estónia

262 (8)

França

20 996 (8)

Irlanda

104 967 (8)

Letónia

194 (8)

Lituânia

194 (8)

Países Baixos

45 922 (8)

Polónia

2 217 (8)

Reino Unido

288 666 (8)

União

494 941 (8)

Noruega

22 179 (5)
   (6)

Ilhas Faroé

46 850 (7)

TAC

Sem efeito

TAC analítico

---

(1)  Condição especial: incluindo a seguinte quantidade, expressa em toneladas, a capturar nas águas norueguesas a sul de 62.oN (MAC/*04N-):

247

As capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo efetuadas ao abrigo desta condição especial são imputadas às quotas para essas espécies.

(2)  Também pode ser pescada nas águas norueguesas da divisão IVa (MAC/*4AN.).

(3)  A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a seguinte parte da Noruega no TAC do mar do Norte:

74 500

Esta quota só pode ser pescada na divisão IVa (MAC/*04A.), com exceção da seguinte quantidade, expressa em toneladas, que pode ser pescada na divisão IIIa MAC/*03A.):

3 000

(4)  Também podem ser capturadas nas águas das Ilhas Faroé como quota de acesso da União para os detentores de quotas no TAC desta zona e também para os detentores de quotas no TAC das divisões VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; águas da União e internacionais da divisão Vb; águas internacionais das divisões IIa, XII e XIV, e até ao seguinte limite máximo para a União (MAC/* FRO):

46 850

Condição especial:

nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:

| | IIIa
  (MAC/*03A.) | IIIa e IVbc
  (MAC/*3A4BC) | IVb
  (MAC/*04 B.) | IVc
  (MAC/*04C.) | VI, águas internacionais da divisão IIa, de 1 de janeiro a 31 de março de 2014 e em dezembro de 2014
  (MAC/*2A6.) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 0 | 4 130 | 0 | 0 | 15 918 |
| França | 0 | 490 | 0 | 0 | 0 |
| Países Baixos | 0 | 490 | 0 | 0 | 0 |
| Suécia | 0 | 0 | 390 | 10 | 4 112 |
| Reino Unido | 0 | 490 | 0 | 0 | 0 |
| Noruega | 3 000 | 0 | 0 | 0 | 0» |

IIIa

(MAC/*03A.)

IIIa e IVbc

(MAC/*3A4BC)

IVb

(MAC/*04 B.)

IVc

(MAC/*04C.)

VI, águas internacionais da divisão IIa, de 1 de janeiro a 31 de março de 2014 e em dezembro de 2014

(MAC/*2A6.)

Dinamarca

0

4 130

0

0

15 918

França

0

490

0

0

0

Países Baixos

0

490

0

0

0

Suécia

0

0

390

10

4 112

Reino Unido

0

490

0

0

0

Noruega

3 000

0

0

0

0»

(5)  Podem ser pescadas nas divisões IIa, VIa a norte de 56o 30′ N, IVa, VIId, VIIe, VIIf, e VIIh (MAC/*AX7H).

(6)  A seguinte quantidade suplementar de quota de acesso, em toneladas, pode ser pescada pela Noruega a norte de 56° 30′ N, que será imputada ao respetivo limite de capturas (MAC/*N5630):

51 387

(7)  Esta quota é uma quota de acesso e deve ser deduzida da quota de Estado costeiro das Ilhas Faroé. Pode ser pescada na divisão VIa a norte de 56° 30′ 'N (MAC/*6AN56), mas também de 1 de outubro a 31 de dezembro na zona IIa, IVa a norte de 59.o (zona UE) (MAC/*24N59).

(8)  Também podem ser capturadas nas águas das Ilhas Faroé como quota de acesso da União para os detentores de quotas no TAC desta zona e também para os detentores de quotas no TAC da zona IIIa e IV; águas da União da zona IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 e até ao seguinte limite máximo para a União (MAC/* FRO):

46 850

Condição especial:

nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas quantidades superiores às indicadas nas zonas e períodos seguintes:

| | Águas da União e da Noruega da divisão IVa. Nos períodos de 1 de janeiro a 15 de fevereiro de 2014 e de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2014
  (MAC/*4A-EN) | Águas norueguesas da divisão IIa
  (MAC/*2AN-) |
| --- | --- | --- |
| Alemanha | 19 005 | 2 557 |
| França | 12 671 | 1 703 |
| Irlanda | 63 351 | 8 524 |
| Países Baixos | 27 715 | 3 727 |
| Reino Unido | 174 223 | 23 445 |
| União | 296 965 | 39 956» |

Águas da União e da Noruega da divisão IVa. Nos períodos de 1 de janeiro a 15 de fevereiro de 2014 e de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2014

(MAC/*4A-EN)

Águas norueguesas da divisão IIa

(MAC/*2AN-)

Alemanha

19 005

2 557

França

12 671

1 703

Irlanda

63 351

8 524

Países Baixos

27 715

3 727

Reino Unido

174 223

23 445

União

296 965

39 956»

---

ANEXO II

O Anexo I B do Regulamento (UE) n.o 43/2014 é alterado do seguinte modo:

| a) | A secção relativa ao capelim nas águas gronelandesas das subzonas V e XIV passa a ter a seguinte redação:










  «Espécie: | Capelim

  Mallotus villosus | Zona: | Águas gronelandesas das subzonas V e XIV
  (CAP/514GRN) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 29 452 | | |
| Alemanha | 1 282 | | |
| Suécia | 2 114 | | |
| Reino Unido | 277 | | |
| Todos os Estados-Membros | 1 525 (1) | | |
| União | 34 650 (2) | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 |

a)

A secção relativa ao capelim nas águas gronelandesas das subzonas V e XIV passa a ter a seguinte redação:

«Espécie:

Capelim

Mallotus villosus

Zona:

Águas gronelandesas das subzonas V e XIV

(CAP/514GRN)

Dinamarca

29 452

Alemanha

1 282

Suécia

2 114

Reino Unido

277

Todos os Estados-Membros

1 525 (1)

União

34 650 (2)

TAC

Sem efeito

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96

| b) | A secção relativa ao alabote-da-gronelândia nas águas gronelandesas das subzonas V e XIV passa a ter a seguinte redação:










  «Espécie: | Alabote-da-gronelândia

  Reinhardtius hippoglossoides | Zona: | Águas gronelandesas das subzonas V e XIV
  (GHL/514GRN) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 3 591 | | |
| Reino Unido | 189 | | |
| União | 3 780 (2) | | |
| Noruega | 575 | | |
| Ilhas Faroé | 110 | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 |

b)

A secção relativa ao alabote-da-gronelândia nas águas gronelandesas das subzonas V e XIV passa a ter a seguinte redação:

«Espécie:

Alabote-da-gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

Zona:

Águas gronelandesas das subzonas V e XIV

(GHL/514GRN)

Alemanha

3 591

Reino Unido

189

União

3 780 (2)

Noruega

575

Ilhas Faroé

110

TAC

Sem efeito

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96

| c) | A secção relativa aos cantarilhos nas águas internacionais das subzonas I e II passa a ter a seguinte redação:










  «Espécie: | Cantarilhos

  Sebastes spp. | Zona: | Águas internacionais das subzonas I e II
  (RED/1/2INT) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| União | Sem efeito (3)
   (4) | | |
| TAC | 19 500 | | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 |

c)

A secção relativa aos cantarilhos nas águas internacionais das subzonas I e II passa a ter a seguinte redação:

«Espécie:

Cantarilhos

Sebastes spp.

Zona:

Águas internacionais das subzonas I e II

(RED/1/2INT)

União

Sem efeito (3)
   (4)

TAC

19 500

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96

---

(1)  A Dinamarca, a Alemanha, a Suécia e o Reino Unido só podem aceder à quota “Todos os Estados-Membros” após terem esgotado as suas próprias quotas. Contudo, os Estados-Membros com mais de 10 % da quota da União não podem, em caso algum, aceder à quota “Todos os Estados-Membros”».

(2)  A capturar por seis navios, no máximo, em simultâneo.»

(3)  A pesca só pode ser exercida entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2014. A pesca é encerrada quando o TAC tiver sido utilizado na íntegra pelas Partes Contratantes na NEAFC.

A Comissão deve informar os Estados-Membros da data em que o Secretariado da NEAFC notificou as Partes Contratantes na NEAFC de que o TAC foi totalmente utilizado. A partir dessa data, os Estados-Membros proíbem a pesca dirigida ao cantarilho pelos navios que arvoram o seu pavilhão.

(4)  Os navios devem limitar as suas capturas acessórias de cantarilho efetuadas noutras pescarias a 1 %, no máximo, de todas as capturas a bordo.»

---

ANEXO III

O apêndice 1 do Anexo IIA do Regulamento (CE) n.o 43/2014 é alterado do seguinte modo:

| a) | No quadro d), a coluna relativa ao Reino Unido (UK) passa a ter a seguinte redação:






  «Arte regulamentada | UK |
| --- | --- | --- |
| TR1 | 1 033 273 |
| TR2 | 2 203 071 |
| TR3 | 16 027 |
| BT1 | 117 544 |
| BT2 | 4 626 |
| GN | 213 454 |
| GT | 145 |
| LL | 630 040» |

a)

No quadro d), a coluna relativa ao Reino Unido (UK) passa a ter a seguinte redação:

«Arte regulamentada

UK

TR1

1 033 273

TR2

2 203 071

TR3

16 027

BT1

117 544

BT2

4 626

GN

213 454

GT

145

LL

630 040»

| b) | No quadro b), a coluna relativa ao Reino Unido (UK) passa a ter a seguinte redação:






  «Arte regulamentada | UK |
| --- | --- | --- |
| TR1 | 6 185 460 |
| TR2 | 5 037 332 |
| TR3 | 8 482 |
| BT1 | 1 739 759 |
| BT2 | 6 116 437 |
| GN | 546 303 |
| GT | 14 004 |
| LL | 134 880» |

b)

No quadro b), a coluna relativa ao Reino Unido (UK) passa a ter a seguinte redação:

«Arte regulamentada

UK

TR1

6 185 460

TR2

5 037 332

TR3

8 482

BT1

1 739 759

BT2

6 116 437

GN

546 303

GT

14 004

LL

134 880»

---

ANEXO IV

«ANEXO VIII

LIMITAÇÕES QUANTITATIVAS DAS AUTORIZAÇÕES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS QUE PESCAM NAS ÁGUAS DA UNIÃO

| Estado de pavilhão | Pescaria | Número de autorizações de pesca | Número máximo de navios presentes em qualquer momento |
| --- | --- | --- | --- |
| Noruega | Arenque, a norte de 62° 00′ N | 20 | 20 |
| Ilhas Faroé | Sarda, divisões VIa (a norte de 56° 30′ N), IIa, IVa (a norte de 59° N)
  Carapau, zonas IV, VIa (a norte de 56° 30′ N), VIIe, VIIf, VIIh | 14 | 14 |
| Arenque, a norte de 62° 00′ N | 21 | 21 |
| Arenque, divisão IIIa | 4 | 4 |
| Pesca industrial de faneca-da-noruega, zonas IV, VIa (a norte de 56° 30′ N) (incluindo as capturas acessórias inevitáveis de verdinho) | 15 | 15 |
| Maruca e bolota | 20 | 10 |
| Verdinho, zonas II, VIa (a norte de 56° 30′ N), VIb, VII (a oeste de 12° 00′ W) | 20 | 20 |
| Maruca-azul | 16 | 16 |
| Venezuela (1) | Lutjanídeos (águas da Guiana Francesa) | 45 | 45 |

Estado de pavilhão

Pescaria

Número de autorizações de pesca

Número máximo de navios presentes em qualquer momento

Noruega

Arenque, a norte de 62° 00′ N

20

20

Ilhas Faroé

Sarda, divisões VIa (a norte de 56° 30′ N), IIa, IVa (a norte de 59° N)

Carapau, zonas IV, VIa (a norte de 56° 30′ N), VIIe, VIIf, VIIh

14

14

Arenque, a norte de 62° 00′ N

21

21

Arenque, divisão IIIa

4

4

Pesca industrial de faneca-da-noruega, zonas IV, VIa (a norte de 56° 30′ N) (incluindo as capturas acessórias inevitáveis de verdinho)

15

15

Maruca e bolota

20

10

Verdinho, zonas II, VIa (a norte de 56° 30′ N), VIb, VII (a oeste de 12° 00′ W)

20

20

Maruca-azul

16

16

Venezuela (1)

Lutjanídeos (águas da Guiana Francesa)

45

45

---

(1)  Para que essas autorizações de pesca sejam emitidas, deve ser apresentada prova da existência de um contrato válido entre o armador que requer a autorização de pesca e um estabelecimento de transformação situado no departamento da Guiana Francesa, que inclua a obrigação de desembarque de, pelo menos, 75 % de todas as capturas de lutjanídeos do navio em causa naquele departamento, para transformação nesse estabelecimento de transformação. Esse contrato deve ser homologado pelas autoridades francesas, que deverão garantir que é compatível tanto com a capacidade real da empresa de transformação contratante como com os objetivos de desenvolvimento da economia da Guiana. Deve ser apensa ao pedido de autorização de pesca uma cópia do contrato devidamente homologado. Sempre que as autoridades francesas recusem a aprovação, devem notificar a parte interessada e a Comissão dessa recusa e dos fundamentos que a determinaram.»

1

---

| 4.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 197/10 |
| --- | --- | --- | --- |

4.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 197/10

---

REGULAMENTO (UE) N.o 733/2014 DA COMISSÃO

de 24 de junho de 2014

que altera o Regulamento (CE) n.o 1418/2007 relativo à exportação de determinados resíduos, para fins de valorização, para certos países não membros da OCDE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, relativo a transferências de resíduos (1), nomeadamente o artigo 37.o,

Após consulta dos países em causa,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1013/2006, a Comissão atualiza periodicamente o Regulamento (CE) n.o 1418/2007 da Comissão (2) relativo à exportação de determinados resíduos para certos países não abrangidos pela Decisão da OCDE sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos («decisão da OCDE» (3)). A Comissão enviou um pedido escrito a cada um dos países não abrangidos pela decisão da OCDE, solicitando confirmação escrita de que os resíduos e as misturas de resíduos enumerados nos anexos III ou III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006, cuja exportação não é proibida pelo artigo 36.o desse regulamento, podem ser exportados a partir da União Europeia para valorização nesse país e solicitando ainda informações relativamente ao eventual procedimento de controlo seguido no país de destino. A Comissão recebeu respostas de 74 países. O anexo do Regulamento (CE) n.o 1418/2007 deve ser alterado, de modo a ter em conta essas respostas. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1013/2006, a Comissão atualiza periodicamente o Regulamento (CE) n.o 1418/2007 da Comissão (2) relativo à exportação de determinados resíduos para certos países não abrangidos pela Decisão da OCDE sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos («decisão da OCDE» (3)). A Comissão enviou um pedido escrito a cada um dos países não abrangidos pela decisão da OCDE, solicitando confirmação escrita de que os resíduos e as misturas de resíduos enumerados nos anexos III ou III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006, cuja exportação não é proibida pelo artigo 36.o desse regulamento, podem ser exportados a partir da União Europeia para valorização nesse país e solicitando ainda informações relativamente ao eventual procedimento de controlo seguido no país de destino. A Comissão recebeu respostas de 74 países. O anexo do Regulamento (CE) n.o 1418/2007 deve ser alterado, de modo a ter em conta essas respostas.

| (2) | Em 13 de fevereiro de 2013, o Conselho da OCDE aprovou o Parecer do Comité das Políticas de Ambiente relativo ao cumprimento da decisão da OCDE por Israel. Por conseguinte, o artigo 37.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 não é aplicável a esse país e a entrada relativa a Israel deve, assim, ser suprimida do anexo do Regulamento (CE) n.o 1418/2007. |
| --- | --- |

(2)

Em 13 de fevereiro de 2013, o Conselho da OCDE aprovou o Parecer do Comité das Políticas de Ambiente relativo ao cumprimento da decisão da OCDE por Israel. Por conseguinte, o artigo 37.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 não é aplicável a esse país e a entrada relativa a Israel deve, assim, ser suprimida do anexo do Regulamento (CE) n.o 1418/2007.

| (3) | A decisão da OCDE é aplicável à Nova Zelândia. Consequentemente, o artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 não é aplicável a esse país e a entrada relativa à Nova Zelândia deve ser suprimida do anexo do Regulamento (CE) n.o 1418/2007, |
| --- | --- |

(3)

A decisão da OCDE é aplicável à Nova Zelândia. Consequentemente, o artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 não é aplicável a esse país e a entrada relativa à Nova Zelândia deve ser suprimida do anexo do Regulamento (CE) n.o 1418/2007,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 1418/2007 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no décimo quarto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de junho de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 190 de 12.7.2006, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1418/2007 da Comissão, de 29 de novembro de 2007, relativo à exportação de determinados resíduos, para fins de valorização, enumerados no anexo III ou no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos países não abrangidos pela Decisão da OCDE sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos (JO L 316 de 4.12.2007, p. 6).

2

o

o

(3)  Decisão C(2001) 107/Final do Conselho da OCDE, relativa à revisão da Decisão C(92) 39/Final sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos destinados a operações de valorização.

3

---

ANEXO

O anexo do Regulamento (CE) n.o 1418/2007 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O parágrafo que prevê o seguinte: «Quando a opção B e a opção D são atribuídas ao mesmo local de entrada, tal significa que são aplicáveis os procedimentos de controlo locais, para além dos estabelecidos no artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 1013/2006.» passa a ter a seguinte redação:
  «Quando a coluna b) e a coluna d) são atribuídas ao mesmo local de entrada, tal significa que são aplicáveis os procedimentos de controlo do país de destino, para além dos estabelecidos no artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 1013/2006.» |
| --- | --- |

1)

O parágrafo que prevê o seguinte: «Quando a opção B e a opção D são atribuídas ao mesmo local de entrada, tal significa que são aplicáveis os procedimentos de controlo locais, para além dos estabelecidos no artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 1013/2006.» passa a ter a seguinte redação:

«Quando a coluna b) e a coluna d) são atribuídas ao mesmo local de entrada, tal significa que são aplicáveis os procedimentos de controlo do país de destino, para além dos estabelecidos no artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 1013/2006.»

| 2) | A entrada relativa à Argélia passa a ter a seguinte redação:

  «Argélia









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Entradas de resíduos individuais |
| | | | B1010 — B1020 |
| B1030 | | | |
| | | | B1031 |
| B1040 | | | |
| | | | B1050 |
| B1070 — B1220 | | | |
| | | | B1230 — B1240 |
| B1250 — B2020 | | | |
| da rubrica B2030:






  — | Fibras com base cerâmica não especificadas ou incluídas noutro ponto da presente lista |

2)

A entrada relativa à Argélia passa a ter a seguinte redação:

«Argélia

a

b

c

d

Entradas de resíduos individuais

B1010 — B1020

B1030

B1031

B1040

B1050

B1070 — B1220

B1230 — B1240

B1250 — B2020

da rubrica B2030:

—

Fibras com base cerâmica não especificadas ou incluídas noutro ponto da presente lista

da rubrica B2030:

| — | Resíduos e escórias de “cermet” (compósito cerâmica/metal) |
| --- | --- |

—

Resíduos e escórias de “cermet” (compósito cerâmica/metal)

B2040 — B2130

da rubrica B3010:

| — | Sucatas plásticas de polímeros e copolímeros não halogenados, incluindo, numa lista não restritiva, os seguintes:






  — | etileno |
| --- | --- | --- |

—

Sucatas plásticas de polímeros e copolímeros não halogenados, incluindo, numa lista não restritiva, os seguintes:

—

etileno

| — | estireno |
| --- | --- |

—

estireno

| — | polipropileno |
| --- | --- |

—

polipropileno

| — | tereftalato de polietileno |
| --- | --- |

—

tereftalato de polietileno

| — | acrilonitrilo |
| --- | --- |

—

acrilonitrilo

| — | butadieno |
| --- | --- |

—

butadieno

| — | poliacetais |
| --- | --- |

—

poliacetais

| — | poliamidas |
| --- | --- |

—

poliamidas

| — | tereftalato de polibutileno |
| --- | --- |

—

tereftalato de polibutileno

| — | policarbonatos |
| --- | --- |

—

policarbonatos

| — | poliéteres |
| --- | --- |

—

poliéteres

| — | sulfuretos de polifenileno |
| --- | --- |

—

sulfuretos de polifenileno

| — | polímeros acrílicos |
| --- | --- |

—

polímeros acrílicos

| — | alcanos C10-C13 (plastificante) |
| --- | --- |

—

alcanos C10-C13 (plastificante)

| — | polisiloxanos |
| --- | --- |

—

polisiloxanos

| — | polimetacrilato de metilo |
| --- | --- |

—

polimetacrilato de metilo

| — | Resíduos curados de resinas ou produtos de condensação |
| --- | --- |

—

Resíduos curados de resinas ou produtos de condensação

| — | Os seguintes resíduos de polímeros fluoretados:






  — | Perfluoroetileno/propileno (FEP) |
| --- | --- | --- |

—

Os seguintes resíduos de polímeros fluoretados:

—

Perfluoroetileno/propileno (FEP)

| — | Perfluoroalcoxialcanos |
| --- | --- |

—

Perfluoroalcoxialcanos

| — | Tetrafluoroetileno/éter perfluorovinílico (PFA) |
| --- | --- |

—

Tetrafluoroetileno/éter perfluorovinílico (PFA)

| — | Tetrafluoroetileno/éter perfluorometilvinílico (MFA) |
| --- | --- |

—

Tetrafluoroetileno/éter perfluorometilvinílico (MFA)

| — | Polifluoreto de vinilo (PVF) |
| --- | --- |

—

Polifluoreto de vinilo (PVF)

| — | Polifluoreto de vinilideno (PVDF) |
| --- | --- |

—

Polifluoreto de vinilideno (PVDF)

da rubrica B3010:

| — | Sucatas plásticas de poliuretano (isento de CFC) |
| --- | --- |

—

Sucatas plásticas de poliuretano (isento de CFC)

B3020

B3030 — B3035

B3040 — B3065

B3080

B3100 — B4030

GB040 — GC050

GF010

GG030

GG040

GH013 — GN010

GN030

Misturas de resíduos

Todas as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 3) | A entrada relativa a Andorra passa a ter a seguinte redação:

  «Andorra









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | |

3)

A entrada relativa a Andorra passa a ter a seguinte redação:

«Andorra

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 4) | A entrada seguinte, relativa a Anguila, é inserida por ordem alfabética:

  «Anguila









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | | |

4)

A entrada seguinte, relativa a Anguila, é inserida por ordem alfabética:

«Anguila

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 5) | A entrada relativa à Argentina passa a ter a seguinte redação:

  «Argentina









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Entradas de resíduos individuais |
| | | | B1010 |
| B1020 | | | |
| | | | B1030 — B1050 |
| B1060 | | | |
| | | | B1070 — B1090 |
| da B1100:






  — | Mates de galvanização |

5)

A entrada relativa à Argentina passa a ter a seguinte redação:

«Argentina

a

b

c

d

Entradas de resíduos individuais

B1010

B1020

B1030 — B1050

B1060

B1070 — B1090

da B1100:

—

Mates de galvanização

| — | Cinzas e escórias de zinco:






  — | Mates de superfície de galvanização (> 90 % Zn) |
| --- | --- | --- |

—

Cinzas e escórias de zinco:

—

Mates de superfície de galvanização (> 90 % Zn)

| — | Mates de fundo de galvanização (> 92 % Zn) |
| --- | --- |

—

Mates de fundo de galvanização (> 92 % Zn)

| — | Escórias de fundição sob pressão (> 85 % Zn) |
| --- | --- |

—

Escórias de fundição sob pressão (> 85 % Zn)

| — | Escórias de galvanização a quente (processo descontínuo) (> 92 % Zn) |
| --- | --- |

—

Escórias de galvanização a quente (processo descontínuo) (> 92 % Zn)

| — | Resíduos da escumação de zinco |
| --- | --- |

—

Resíduos da escumação de zinco

da rubrica B1100:

| — | Alumínio escumado (ou espumas), com exclusão das escórias salinas |
| --- | --- |

—

Alumínio escumado (ou espumas), com exclusão das escórias salinas

| — | Resíduos de revestimentos refratários, incluindo cadinhos, provenientes da fundição de cobre |
| --- | --- |

—

Resíduos de revestimentos refratários, incluindo cadinhos, provenientes da fundição de cobre

| — | Escórias do processamento de metais preciosos para refinação |
| --- | --- |

—

Escórias do processamento de metais preciosos para refinação

| — | Escórias de estanho contendo tântalo com menos de 0,5 % de estanho |
| --- | --- |

—

Escórias de estanho contendo tântalo com menos de 0,5 % de estanho

B1115 — B1130

B1140

B1150 — B1230

B1240

B1250 — B2110

B2120 — B2130

da rubrica B3010:

| — | Resíduos curados de resinas ou produtos de condensação |
| --- | --- |

—

Resíduos curados de resinas ou produtos de condensação

| — | Os seguintes resíduos de polímeros fluoretados:






  — | Perfluoroetileno/propileno (FEP) |
| --- | --- | --- |

—

Os seguintes resíduos de polímeros fluoretados:

—

Perfluoroetileno/propileno (FEP)

| — | Perfluoroalcoxialcanos |
| --- | --- |

—

Perfluoroalcoxialcanos

| — | Tetrafluoroetileno/éter perfluorovinílico (PFA) |
| --- | --- |

—

Tetrafluoroetileno/éter perfluorovinílico (PFA)

| — | Tetrafluoroetileno/éter perfluorometilvinílico (MFA) |
| --- | --- |

—

Tetrafluoroetileno/éter perfluorometilvinílico (MFA)

| — | Polifluoreto de vinilo (PVF) |
| --- | --- |

—

Polifluoreto de vinilo (PVF)

| — | Polifluoreto de vinilideno (PVDF) |
| --- | --- |

—

Polifluoreto de vinilideno (PVDF)

da rubrica B3010:

| — | Sucatas plásticas de polímeros e copolímeros não halogenados |
| --- | --- |

—

Sucatas plásticas de polímeros e copolímeros não halogenados

da rubrica B3020:

| — | Escórias não triadas |
| --- | --- |

—

Escórias não triadas

da rubrica B3020:

| — | Todos os outros resíduos |
| --- | --- |

—

Todos os outros resíduos

B3030 — B3120

B3130 — B4030

GB040 — GC010

GC020

GC030 — GF010

GG030 — GH013

GN010 — GN030

Misturas de resíduos

Mistura de B1010 e B1050

Mistura de B1010 e B1070

Mistura de B3040 e B3080

Mistura B1010

Mistura B2010

Mistura B2030

Mistura B3010 Sucatas plásticas de polímeros e copolímeros não halogenados

Mistura B3010 Resíduos curados de resinas ou produtos de condensação

Mistura B3010 Perfluoroalcoxialcanos

da mistura B3020:

| — | Escórias não triadas |
| --- | --- |

—

Escórias não triadas

da mistura B3020:

| — | Todos as outras misturas de resíduos |
| --- | --- |

—

Todos as outras misturas de resíduos

Mistura B3030

Mistura B3040

Mistura B3050»

| 6) | A entrada seguinte, relativa à Arménia, é inserida por ordem alfabética:

  «Arménia










  Entradas de resíduos individuais |
| --- | --- |
| a | b | c | d |
| | Todos os resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 | | |
| Misturas de resíduos |
| Mistura B3040 | | | |
| | Todas as outras misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | |

6)

A entrada seguinte, relativa à Arménia, é inserida por ordem alfabética:

«Arménia

Entradas de resíduos individuais

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006

Misturas de resíduos

Mistura B3040

Todas as outras misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 7) | A entrada relativa ao Azerbaijão passa a ter a seguinte redação:

  «Azerbaijão









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Entradas de resíduos individuais |
| | da rubrica B1010:






  — | Todos os outros resíduos |

7)

A entrada relativa ao Azerbaijão passa a ter a seguinte redação:

«Azerbaijão

a

b

c

d

Entradas de resíduos individuais

da rubrica B1010:

—

Todos os outros resíduos

da rubrica B1010:

| — | Sucata de estanho |
| --- | --- |

—

Sucata de estanho

| — | Sucata de terras raras |
| --- | --- |

—

Sucata de terras raras

B1020 — B1120

B1130

B1140 — B1250

da rubrica B2010:

| — | Resíduos de ardósia, quer sejam ou não acabados de forma grosseira ou simplesmente cortados, com uma serra ou por outros meios |
| --- | --- |

—

Resíduos de ardósia, quer sejam ou não acabados de forma grosseira ou simplesmente cortados, com uma serra ou por outros meios

| — | Resíduos de mica |
| --- | --- |

—

Resíduos de mica

| — | Resíduos de leucite, nefelina ou sienito nefelínico |
| --- | --- |

—

Resíduos de leucite, nefelina ou sienito nefelínico

| — | Resíduos de espatoflúor |
| --- | --- |

—

Resíduos de espatoflúor

da rubrica B2010:

| — | Resíduos de grafite natural |
| --- | --- |

—

Resíduos de grafite natural

| — | Resíduos de feldspato |
| --- | --- |

—

Resíduos de feldspato

| — | Resíduos de sílica na forma sólida, com exceção dos usados em operações de fundição |
| --- | --- |

—

Resíduos de sílica na forma sólida, com exceção dos usados em operações de fundição

B2020 — B2030

da rubrica B2040:

| — | Sulfato de cálcio parcialmente refinado, obtido por dessulfuração de gases de combustão (DGC) |
| --- | --- |

—

Sulfato de cálcio parcialmente refinado, obtido por dessulfuração de gases de combustão (DGC)

| — | Escória proveniente da produção de cobre, quimicamente estabilizada, com um teor de ferro superior a 20 % e transformada de acordo com especificações industriais (por exemplo, DIN 4301 e DIN 8201), utilizada principalmente na construção e como abrasivo |
| --- | --- |

—

Escória proveniente da produção de cobre, quimicamente estabilizada, com um teor de ferro superior a 20 % e transformada de acordo com especificações industriais (por exemplo, DIN 4301 e DIN 8201), utilizada principalmente na construção e como abrasivo

| — | Enxofre na forma sólida |
| --- | --- |

—

Enxofre na forma sólida

| — | Sódio, potássio, cloretos de cálcio |
| --- | --- |

—

Sódio, potássio, cloretos de cálcio

| — | Sucatas de vidro que contenham ligas lítio-tântalo e lítio-nióbio |
| --- | --- |

—

Sucatas de vidro que contenham ligas lítio-tântalo e lítio-nióbio

da rubrica B2040:

| — | Resíduos de placas ou painéis de gesso provenientes de demolições |
| --- | --- |

—

Resíduos de placas ou painéis de gesso provenientes de demolições

| — | Castinas provenientes da produção de cianamida cálcica (pH < 9) |
| --- | --- |

—

Castinas provenientes da produção de cianamida cálcica (pH < 9)

| — | Carborundum (carboneto de silício) |
| --- | --- |

—

Carborundum (carboneto de silício)

| — | Fragmentos de betão |
| --- | --- |

—

Fragmentos de betão

B2060 — B2070

B2080

B2090 — B2100

B2110

B2120

B2130

B3010

B3020 — B3035

B3040

B3050

da rubrica B3060:

| — | Borras de vinho |
| --- | --- |

—

Borras de vinho

da rubrica B3060:

| — | Todos os outros resíduos |
| --- | --- |

—

Todos os outros resíduos

B3065 — B3120

B3130 — B4030

GB040 — GC050

GE020 — GG040

GH013

GN010 — GN030»

| 8) | A entrada seguinte, relativa ao Barém, é inserida por ordem alfabética:

  «Barém









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | |

8)

A entrada seguinte, relativa ao Barém, é inserida por ordem alfabética:

«Barém

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 9) | A entrada relativa ao Bangladeche passa a ter a seguinte redação:

  «Bangladeche









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Entradas de resíduos individuais |
| da rubrica B1010:






  — | Todos os outros resíduos |

9)

A entrada relativa ao Bangladeche passa a ter a seguinte redação:

«Bangladeche

a

b

c

d

Entradas de resíduos individuais

da rubrica B1010:

—

Todos os outros resíduos

da rubrica B1010:

| — | Sucata de ferro e de aço |
| --- | --- |

—

Sucata de ferro e de aço

| — | Sucata de alumínio |
| --- | --- |

—

Sucata de alumínio

B1020 — B1115

da rubrica B1120:

| — | Todos os outros resíduos |
| --- | --- |

—

Todos os outros resíduos

da rubrica B1120:

| — | Catalisadores usados, à exceção dos líquidos utilizados como catalisadores, que contenham crómio |
| --- | --- |

—

Catalisadores usados, à exceção dos líquidos utilizados como catalisadores, que contenham crómio

B1130 — B2010

B2020

B2030 — B3010

da rubrica B3020:

| — | Todos os outros resíduos |
| --- | --- |

—

Todos os outros resíduos

da rubrica B3020:

| — | Resíduos, desperdícios e aparas de papéis ou cartões, crus, ou de papéis ou cartões canelados |
| --- | --- |

—

Resíduos, desperdícios e aparas de papéis ou cartões, crus, ou de papéis ou cartões canelados

da rubrica B3030:

| — | Todos os outros resíduos |
| --- | --- |

—

Todos os outros resíduos

da rubrica B3030:

| — | Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados |
| --- | --- |

—

Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados

B3035 — B4030

GB040 — GN030

Misturas de resíduos

Mistura de B1010 e B1050

Mistura de B1010 e B1070

Mistura de B3040 e B3080

Mistura B1010

Mistura B2010

Mistura B2030

Mistura B3010 Sucatas plásticas de polímeros e copolímeros não halogenados

Mistura B3010 Resíduos curados de resinas ou produtos de condensação

Mistura B3010 Perfluoroalcoxialcanos

da mistura B3020:

| — | Todos as outras misturas de resíduos |
| --- | --- |

—

Todos as outras misturas de resíduos

da mistura B3020:

| — | Misturas incluindo papel e cartão |
| --- | --- |

—

Misturas incluindo papel e cartão

Mistura B3030

Mistura B3040

Mistura B3050»

| 10) | A entrada relativa à Bielorrússia passa a ter a seguinte redação:

  «Bielorrússia









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Entradas de resíduos individuais |
| | | B1010 — B1160 | |
| | B1170 — B1210 | | |
| | | B1220 | |
| | B1230 — B1240 | | |
| | | B1250 — B3035 | |
| da rubrica B3040:






  — | Resíduos e escórias de borrachas duras (por exemplo: ebonite) |

10)

A entrada relativa à Bielorrússia passa a ter a seguinte redação:

«Bielorrússia

a

b

c

d

Entradas de resíduos individuais

B1010 — B1160

B1170 — B1210

B1220

B1230 — B1240

B1250 — B3035

da rubrica B3040:

—

Resíduos e escórias de borrachas duras (por exemplo: ebonite)

da rubrica B3040:

| — | Todos os outros resíduos |
| --- | --- |

—

Todos os outros resíduos

B3050

da rubrica B3060:

| — | Borras de vinho |
| --- | --- |

—

Borras de vinho

da rubrica B3060:

| — | Todos os outros resíduos |
| --- | --- |

—

Todos os outros resíduos

B3065 — B3070

B3080

B3090 — B3130

B3140

B4010 — B4030

GB040 — GG030

GG040

GH013 — GN030

Misturas de resíduos

Mistura de B1010 e B1050

Mistura de B1010 e B1070

Mistura de B3040 e B3080

Mistura B1010

Mistura B2010

Mistura B2030

Mistura B3010 Sucatas plásticas de polímeros e copolímeros não halogenados

Mistura B3010 Resíduos curados de resinas ou produtos de condensação

Mistura B3010 Perfluoroalcoxialcanos

Mistura B3020

Mistura B3030

Mistura B3040

Mistura B3050»

| 11) | A entrada relativa ao Benim passa a ter a seguinte redação:

  «Benim









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | |

11)

A entrada relativa ao Benim passa a ter a seguinte redação:

«Benim

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 12) | A entrada seguinte, relativa às Bermudas, é inserida por ordem alfabética:

  «Bermudas









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | | |

12)

A entrada seguinte, relativa às Bermudas, é inserida por ordem alfabética:

«Bermudas

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 13) | A entrada seguinte, relativa à Bolívia, é inserida por ordem alfabética:

  «Bolívia









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 | | Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» |

13)

A entrada seguinte, relativa à Bolívia, é inserida por ordem alfabética:

«Bolívia

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 14) | A entrada relativa ao Brasil passa a ter a seguinte redação:

  «Brasil









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Entradas de resíduos individuais |
| | | da rubrica B1010:






  — | Metais preciosos (ouro, prata, grupo das platinas, com exclusão do mercúrio) |

14)

A entrada relativa ao Brasil passa a ter a seguinte redação:

«Brasil

a

b

c

d

Entradas de resíduos individuais

da rubrica B1010:

—

Metais preciosos (ouro, prata, grupo das platinas, com exclusão do mercúrio)

| — | Sucata de ferro e de aço |
| --- | --- |

—

Sucata de ferro e de aço

| — | Sucata de cobre |
| --- | --- |

—

Sucata de cobre

| — | Sucata de alumínio |
| --- | --- |

—

Sucata de alumínio

| — | Sucata de estanho |
| --- | --- |

—

Sucata de estanho

| — | Sucata de titânio |
| --- | --- |

—

Sucata de titânio

da rubrica B1010:

| — | Sucata de níquel |
| --- | --- |

—

Sucata de níquel

| — | Sucata de zinco |
| --- | --- |

—

Sucata de zinco

| — | Sucata de tungsténio |
| --- | --- |

—

Sucata de tungsténio

| — | Sucata de molibdénio |
| --- | --- |

—

Sucata de molibdénio

| — | Sucata de tântalo |
| --- | --- |

—

Sucata de tântalo

| — | Sucata de magnésio |
| --- | --- |

—

Sucata de magnésio

| — | Sucata de cobalto |
| --- | --- |

—

Sucata de cobalto

| — | Sucata de bismuto |
| --- | --- |

—

Sucata de bismuto

| — | Sucata de zircónio |
| --- | --- |

—

Sucata de zircónio

| — | Sucata de manganês |
| --- | --- |

—

Sucata de manganês

| — | Sucata de germânio |
| --- | --- |

—

Sucata de germânio

| — | Sucata de vanádio |
| --- | --- |

—

Sucata de vanádio

| — | Sucata de háfnio, índio, nióbio, rénio e gálio |
| --- | --- |

—

Sucata de háfnio, índio, nióbio, rénio e gálio

| — | Sucata de tório |
| --- | --- |

—

Sucata de tório

| — | Sucata de terras raras |
| --- | --- |

—

Sucata de terras raras

| — | Sucata de crómio |
| --- | --- |

—

Sucata de crómio

B1020

B1030

B1031 — B1040

B1031 — B1040

B1050

B1060

B1070

B1080 — B1090

B1080 — B1090

da rubrica B1100:

| — | Escórias que contenham zinco:






  — | Mates de superfície de galvanização (> 90 % Zn) |
| --- | --- | --- |

—

Escórias que contenham zinco:

—

Mates de superfície de galvanização (> 90 % Zn)

| — | Mates de fundo de galvanização (> 92 % Zn) |
| --- | --- |

—

Mates de fundo de galvanização (> 92 % Zn)

| — | Escórias de fundição sob pressão (> 85 % Zn) |
| --- | --- |

—

Escórias de fundição sob pressão (> 85 % Zn)

| — | Escórias de galvanização a quente (processo descontínuo) (> 92 %) |
| --- | --- |

—

Escórias de galvanização a quente (processo descontínuo) (> 92 %)

| — | Resíduos da escumação de zinco |
| --- | --- |

—

Resíduos da escumação de zinco

| — | Resíduos de revestimentos refratários, incluindo cadinhos, provenientes da fundição de cobre |
| --- | --- |

—

Resíduos de revestimentos refratários, incluindo cadinhos, provenientes da fundição de cobre

| — | Escórias do processamento de metais preciosos para refinação |
| --- | --- |

—

Escórias do processamento de metais preciosos para refinação

| — | Escórias de estanho contendo tântalo com menos de 0,5 % de estanho |
| --- | --- |

—

Escórias de estanho contendo tântalo com menos de 0,5 % de estanho

da rubrica B1100:

| — | Mates de galvanização |
| --- | --- |

—

Mates de galvanização

| — | Alumínio escumado, com exclusão das escórias salinas |
| --- | --- |

—

Alumínio escumado, com exclusão das escórias salinas

da rubrica B1100:

| — | Escórias que contenham zinco:






  — | Mates de superfície de galvanização (> 90 % Zn) |
| --- | --- | --- |

—

Escórias que contenham zinco:

—

Mates de superfície de galvanização (> 90 % Zn)

| — | Mates de fundo de galvanização (> 92 % Zn) |
| --- | --- |

—

Mates de fundo de galvanização (> 92 % Zn)

| — | Escórias de fundição sob pressão (> 85 % Zn) |
| --- | --- |

—

Escórias de fundição sob pressão (> 85 % Zn)

| — | Escórias de galvanização a quente (processo descontínuo) (> 92 %) |
| --- | --- |

—

Escórias de galvanização a quente (processo descontínuo) (> 92 %)

| — | Resíduos da escumação de zinco |
| --- | --- |

—

Resíduos da escumação de zinco

| — | Resíduos de revestimentos refratários, incluindo cadinhos, provenientes da fundição de cobre |
| --- | --- |

—

Resíduos de revestimentos refratários, incluindo cadinhos, provenientes da fundição de cobre

| — | Escórias do processamento de metais preciosos para refinação |
| --- | --- |

—

Escórias do processamento de metais preciosos para refinação

| — | Escórias de estanho contendo tântalo com menos de 0,5 % de estanho |
| --- | --- |

—

Escórias de estanho contendo tântalo com menos de 0,5 % de estanho

B1115

B1120

B1120

B1130

B1140

B1140

B1150

B1160 — B1220

B1160 — B1220

B1230 — B2020

B2030

B2030

B2040 — B3050

B3060 — B3070

B3080 — B3130

B3140

B4010 — B4030

GB040 — GC020

GC030 — GC050

GC030 — GC050

GE020 — GF010

GG030 — GG040

GG030 — GG040

GH013

GN010 — GN030

Misturas de resíduos

Mistura de B1010 e B1050

Mistura de B1010 e B1070

Mistura de B3040 e B3080

Mistura B1010

Mistura B2010

Mistura B2030

Mistura B3010 Sucatas plásticas de polímeros e copolímeros não halogenados

Mistura B3010 Resíduos curados de resinas ou produtos de condensação

Mistura B3010 Perfluoroalcoxialcanos

Mistura B3020

Mistura B3030

Mistura B3040

Mistura B3050»

| 15) | A entrada relativa ao Burquina Faso passa a ter a seguinte redação:

  «Burquina Faso









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | |

15)

A entrada relativa ao Burquina Faso passa a ter a seguinte redação:

«Burquina Faso

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 16) | A entrada seguinte, relativa ao Camboja, é inserida por ordem alfabética:

  «Camboja









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Entradas de resíduos individuais |
| da rubrica B1010:






  — | Sucata de cobre |

16)

A entrada seguinte, relativa ao Camboja, é inserida por ordem alfabética:

«Camboja

a

b

c

d

Entradas de resíduos individuais

da rubrica B1010:

—

Sucata de cobre

| — | Sucata de níquel |
| --- | --- |

—

Sucata de níquel

| — | Sucata de zinco |
| --- | --- |

—

Sucata de zinco

| — | Sucata de estanho |
| --- | --- |

—

Sucata de estanho

| — | Sucata de cobalto |
| --- | --- |

—

Sucata de cobalto

| — | Sucata de titânio |
| --- | --- |

—

Sucata de titânio

| — | Sucata de vanádio |
| --- | --- |

—

Sucata de vanádio

| — | Sucata de crómio |
| --- | --- |

—

Sucata de crómio

da rubrica B1010:

| — | Metais preciosos (ouro, prata, grupo das platinas, com exclusão do mercúrio) |
| --- | --- |

—

Metais preciosos (ouro, prata, grupo das platinas, com exclusão do mercúrio)

| — | Sucata de ferro e de aço |
| --- | --- |

—

Sucata de ferro e de aço

| — | Sucata de alumínio |
| --- | --- |

—

Sucata de alumínio

| — | Sucata de tungsténio |
| --- | --- |

—

Sucata de tungsténio

| — | Sucata de molibdénio |
| --- | --- |

—

Sucata de molibdénio

| — | Sucata de tântalo |
| --- | --- |

—

Sucata de tântalo

| — | Sucata de magnésio |
| --- | --- |

—

Sucata de magnésio

| — | Sucata de bismuto |
| --- | --- |

—

Sucata de bismuto

| — | Sucata de zircónio |
| --- | --- |

—

Sucata de zircónio

| — | Sucata de manganês |
| --- | --- |

—

Sucata de manganês

| — | Sucata de germânio |
| --- | --- |

—

Sucata de germânio

| — | Sucata de háfnio, índio, nióbio, rénio e gálio |
| --- | --- |

—

Sucata de háfnio, índio, nióbio, rénio e gálio

| — | Sucata de tório |
| --- | --- |

—

Sucata de tório

| — | Sucata de terras raras |
| --- | --- |

—

Sucata de terras raras

da rubrica B1010:

| — | Metais preciosos (ouro, prata, grupo das platinas, com exclusão do mercúrio) |
| --- | --- |

—

Metais preciosos (ouro, prata, grupo das platinas, com exclusão do mercúrio)

| — | Sucata de ferro e de aço |
| --- | --- |

—

Sucata de ferro e de aço

| — | Sucata de alumínio |
| --- | --- |

—

Sucata de alumínio

| — | Sucata de tungsténio |
| --- | --- |

—

Sucata de tungsténio

| — | Sucata de molibdénio |
| --- | --- |

—

Sucata de molibdénio

| — | Sucata de tântalo |
| --- | --- |

—

Sucata de tântalo

| — | Sucata de magnésio |
| --- | --- |

—

Sucata de magnésio

| — | Sucata de bismuto |
| --- | --- |

—

Sucata de bismuto

| — | Sucata de zircónio |
| --- | --- |

—

Sucata de zircónio

| — | Sucata de manganês |
| --- | --- |

—

Sucata de manganês

| — | Sucata de germânio |
| --- | --- |

—

Sucata de germânio

| — | Sucata de háfnio, índio, nióbio, rénio e gálio |
| --- | --- |

—

Sucata de háfnio, índio, nióbio, rénio e gálio

| — | Sucata de tório |
| --- | --- |

—

Sucata de tório

| — | Sucata de terras raras |
| --- | --- |

—

Sucata de terras raras

da rubrica B1020:

| — | Sucata de antimónio |
| --- | --- |

—

Sucata de antimónio

| — | Sucata de berílio |
| --- | --- |

—

Sucata de berílio

| — | Sucata de selénio |
| --- | --- |

—

Sucata de selénio

| — | Sucata de telúrio |
| --- | --- |

—

Sucata de telúrio

da rubrica B1020:

| — | Sucata de cádmio |
| --- | --- |

—

Sucata de cádmio

| — | Sucata de chumbo (à exceção de baterias de chumbo/ácido) |
| --- | --- |

—

Sucata de chumbo (à exceção de baterias de chumbo/ácido)

da rubrica B1020:

| — | Sucata de cádmio |
| --- | --- |

—

Sucata de cádmio

| — | Sucata de chumbo (à exceção de baterias de chumbo/ácido) |
| --- | --- |

—

Sucata de chumbo (à exceção de baterias de chumbo/ácido)

B1030 — B1080

B1030 — B1080

B1090

B1100 — B1140

B1100 — B1140

B1150

B1160 — B2100

B1160 — B2100

B2110 — B2130

B3010

B3010

B3020

B3030 — B3035

B3030 — B3035

B3040

B3050 — B3060

B3050 — B3060

B3065

B3070 — B4030

B3070 — B4030

GB040 — GF010

GB040 — GF010

GG030 — GG040

GH013 — GN030

GH013 — GN030

Misturas de resíduos

Mistura de B1010 e B1050

Mistura de B1010 e B1070

Mistura de B3040 e B3080

Mistura B1010

Mistura B2010

Mistura B2010

Mistura B2030

Mistura B2030

Mistura B3010 Sucatas plásticas de polímeros e copolímeros não halogenados

Mistura B3010 Resíduos curados de resinas ou produtos de condensação

Mistura B3010 Perfluoroalcoxialcanos

Mistura B3020

Mistura B3030

Mistura B3040

Mistura B3050

Mistura B3050»

| 17) | A entrada relativa ao Chile passa a ter a seguinte redação:

  «Chile









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | | Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» |

17)

A entrada relativa ao Chile passa a ter a seguinte redação:

«Chile

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 18) | A entrada relativa ao Taipé Chinês é substituída pelo seguinte:

  «Taipé Chinês









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Entradas de resíduos individuais |
| | da rubrica B1010:






  — | Metais preciosos (ouro, prata, grupo das platinas, com exclusão do mercúrio) |

18)

A entrada relativa ao Taipé Chinês é substituída pelo seguinte:

«Taipé Chinês

a

b

c

d

Entradas de resíduos individuais

da rubrica B1010:

—

Metais preciosos (ouro, prata, grupo das platinas, com exclusão do mercúrio)

| — | Sucata de molibdénio |
| --- | --- |

—

Sucata de molibdénio

| — | Sucata de tântalo |
| --- | --- |

—

Sucata de tântalo

| — | Sucata de cobalto |
| --- | --- |

—

Sucata de cobalto

| — | Sucata de bismuto |
| --- | --- |

—

Sucata de bismuto

| — | Sucata de zircónio |
| --- | --- |

—

Sucata de zircónio

| — | Sucata de manganês |
| --- | --- |

—

Sucata de manganês

| — | Sucata de vanádio |
| --- | --- |

—

Sucata de vanádio

| — | Sucata de háfnio, índio, nióbio, rénio e gálio |
| --- | --- |

—

Sucata de háfnio, índio, nióbio, rénio e gálio

| — | Sucata de tório |
| --- | --- |

—

Sucata de tório

| — | Sucata de terras raras |
| --- | --- |

—

Sucata de terras raras

| — | Sucata de crómio |
| --- | --- |

—

Sucata de crómio

da rubrica B1010:

| — | Sucata de ferro e de aço |
| --- | --- |

—

Sucata de ferro e de aço

| — | Sucata de cobre |
| --- | --- |

—

Sucata de cobre

| — | Sucata de níquel |
| --- | --- |

—

Sucata de níquel

| — | Sucata de alumínio |
| --- | --- |

—

Sucata de alumínio

| — | Sucata de zinco |
| --- | --- |

—

Sucata de zinco

| — | Sucata de estanho |
| --- | --- |

—

Sucata de estanho

| — | Sucata de tungsténio |
| --- | --- |

—

Sucata de tungsténio

| — | Sucata de magnésio |
| --- | --- |

—

Sucata de magnésio

| — | Sucata de titânio |
| --- | --- |

—

Sucata de titânio

| — | Sucata de germânio |
| --- | --- |

—

Sucata de germânio

da rubrica B1020:

| — | Sucata de cádmio |
| --- | --- |

—

Sucata de cádmio

| — | Sucata de chumbo (à exceção de baterias de chumbo/ácido) |
| --- | --- |

—

Sucata de chumbo (à exceção de baterias de chumbo/ácido)

| — | Sucata de selénio |
| --- | --- |

—

Sucata de selénio

da rubrica B1020:

| — | Sucata de antimónio |
| --- | --- |

—

Sucata de antimónio

| — | Sucata de berílio |
| --- | --- |

—

Sucata de berílio

| — | Sucata de telúrio |
| --- | --- |

—

Sucata de telúrio

B1030 — B1031

B1040

B1050

B1060

B1070 — B1090

da rubrica B1100:

| — | Alumínio escumado (ou espumas), com exclusão das escórias salinas |
| --- | --- |

—

Alumínio escumado (ou espumas), com exclusão das escórias salinas

| — | Resíduos de revestimentos refratários, incluindo cadinhos, provenientes da fundição de cobre |
| --- | --- |

—

Resíduos de revestimentos refratários, incluindo cadinhos, provenientes da fundição de cobre

| — | Escórias do processamento de metais preciosos para refinação |
| --- | --- |

—

Escórias do processamento de metais preciosos para refinação

| — | Escórias de estanho contendo tântalo com menos de 0,5 % de estanho |
| --- | --- |

—

Escórias de estanho contendo tântalo com menos de 0,5 % de estanho

da rubrica B1100:

| — | Mates de galvanização |
| --- | --- |

—

Mates de galvanização

| — | Escórias que contenham zinco:






  — | Mates de superfície de galvanização (> 90 % Zn) |
| --- | --- | --- |

—

Escórias que contenham zinco:

—

Mates de superfície de galvanização (> 90 % Zn)

| — | Mates de fundo de galvanização (> 92 % Zn) |
| --- | --- |

—

Mates de fundo de galvanização (> 92 % Zn)

| — | Escórias de fundição sob pressão (> 85 % Zn) |
| --- | --- |

—

Escórias de fundição sob pressão (> 85 % Zn)

| — | Escórias de galvanização a quente (processo descontínuo) (> 92 % Zn) |
| --- | --- |

—

Escórias de galvanização a quente (processo descontínuo) (> 92 % Zn)

| — | Resíduos da escumação de zinco |
| --- | --- |

—

Resíduos da escumação de zinco

B1115 — B1150

B1160

B1170 — B1240

B1250

B2010 — B2030

da rubrica B2040:

| — | Todos os outros resíduos |
| --- | --- |

—

Todos os outros resíduos

da rubrica B2040:

| — | Escória proveniente da produção de cobre, quimicamente estabilizada, com um teor de ferro superior a 20 % e transformada de acordo com especificações industriais (por exemplo, DIN 4301 e DIN 8201), utilizada principalmente na construção e como abrasivo |
| --- | --- |

—

Escória proveniente da produção de cobre, quimicamente estabilizada, com um teor de ferro superior a 20 % e transformada de acordo com especificações industriais (por exemplo, DIN 4301 e DIN 8201), utilizada principalmente na construção e como abrasivo

B2060 — B2130

da rubrica B3010:

| — | Sucatas plásticas de poliuretano (isento de CFC) |
| --- | --- |

—

Sucatas plásticas de poliuretano (isento de CFC)

| — | Resíduos curados de resinas ou produtos de condensação |
| --- | --- |

—

Resíduos curados de resinas ou produtos de condensação

da rubrica B3010:

| — | Sucatas plásticas de polímeros e copolímeros não halogenados, exceto poliuretano (isento de CFC) |
| --- | --- |

—

Sucatas plásticas de polímeros e copolímeros não halogenados, exceto poliuretano (isento de CFC)

| — | Os seguintes resíduos de polímeros fluoretados:






  — | Perfluoroetileno/propileno (FEP) |
| --- | --- | --- |

—

Os seguintes resíduos de polímeros fluoretados:

—

Perfluoroetileno/propileno (FEP)

| — | Perfluoroalcoxialcanos |
| --- | --- |

—

Perfluoroalcoxialcanos

| — | Tetrafluoroetileno/éter perfluorovinílico (PFA) |
| --- | --- |

—

Tetrafluoroetileno/éter perfluorovinílico (PFA)

| — | Tetrafluoroetileno/éter perfluorometilvinílico (MFA) |
| --- | --- |

—

Tetrafluoroetileno/éter perfluorometilvinílico (MFA)

| — | Polifluoreto de vinilo (PVF) |
| --- | --- |

—

Polifluoreto de vinilo (PVF)

| — | Polifluoreto de vinilideno (PVDF) |
| --- | --- |

—

Polifluoreto de vinilideno (PVDF)

B3020

B3030 — B3035

B3040 — B3050

B3060 — B3070

B3080

B3090 — B3100

B3110 — B4030

GB040 — GC030

GC050

GEO20

GF010 — GG040

GH013

GN010

GN020 — GN030

Misturas de resíduos

Mistura de B1010 e B1050

Mistura de B1010 e B1070

Mistura de B3040 e B3080

Mistura B1010

Mistura B2010

Mistura B2030

Mistura B3010 Sucatas plásticas de polímeros e copolímeros não halogenados

Mistura B3010 Resíduos curados de resinas ou produtos de condensação

Mistura B3010 Perfluoroalcoxialcanos

Mistura B3020

Mistura B3030

Mistura B3040

Mistura B3050»

| 19) | A entrada relativa à Colômbia passa a ter a seguinte redação:

  «Colômbia









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Entradas de resíduos individuais |
| | | B1010 — B1070 | |
| | | | B1080 |
| | | B1090 | |
| | | da rubrica B1100:






  — | Resíduos de revestimentos refratários, incluindo cadinhos, provenientes da fundição de cobre |

19)

A entrada relativa à Colômbia passa a ter a seguinte redação:

«Colômbia

a

b

c

d

Entradas de resíduos individuais

B1010 — B1070

B1080

B1090

da rubrica B1100:

—

Resíduos de revestimentos refratários, incluindo cadinhos, provenientes da fundição de cobre

| — | Escórias de estanho contendo tântalo com menos de 0,5 % de estanho |
| --- | --- |

—

Escórias de estanho contendo tântalo com menos de 0,5 % de estanho

da rubrica B1100:

| — | Mates de galvanização |
| --- | --- |

—

Mates de galvanização

| — | Escórias que contenham zinco:






  — | Mates de superfície de galvanização (> 90 % Zn) |
| --- | --- | --- |

—

Escórias que contenham zinco:

—

Mates de superfície de galvanização (> 90 % Zn)

| — | Mates de fundo de galvanização (> 92 % Zn) |
| --- | --- |

—

Mates de fundo de galvanização (> 92 % Zn)

| — | Escórias de fundição sob pressão (> 85 % Zn) |
| --- | --- |

—

Escórias de fundição sob pressão (> 85 % Zn)

| — | Escórias de galvanização a quente (processo descontínuo) (> 92 % Zn) |
| --- | --- |

—

Escórias de galvanização a quente (processo descontínuo) (> 92 % Zn)

| — | Resíduos da escumação de zinco |
| --- | --- |

—

Resíduos da escumação de zinco

| — | Alumínio escumado (ou espumas), com exclusão das escórias salinas |
| --- | --- |

—

Alumínio escumado (ou espumas), com exclusão das escórias salinas

| — | Escórias do processamento de metais preciosos para refinação |
| --- | --- |

—

Escórias do processamento de metais preciosos para refinação

B1115 — B1150

B1160

B1170 — B1190

B1200

B1210

B1220

B1230 — B1250

da rubrica B2010:

| — | Todos os outros resíduos |
| --- | --- |

—

Todos os outros resíduos

da rubrica B2010:

| — | Resíduos de mica |
| --- | --- |

—

Resíduos de mica

B2020 — B2030

da rubrica B2040:

| — | Todos os outros resíduos |
| --- | --- |

—

Todos os outros resíduos

da rubrica B2040:

| — | Escória proveniente da produção de cobre, quimicamente estabilizada, com um teor de ferro superior a 20 % e transformada de acordo com especificações industriais (por exemplo, DIN 4301 e DIN 8201), utilizada principalmente na construção e como abrasivo |
| --- | --- |

—

Escória proveniente da produção de cobre, quimicamente estabilizada, com um teor de ferro superior a 20 % e transformada de acordo com especificações industriais (por exemplo, DIN 4301 e DIN 8201), utilizada principalmente na construção e como abrasivo

B2060 — B3020

da rubrica B3030:

| — | Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos):






  — | não cardados nem penteados |
| --- | --- | --- |

—

Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos):

—

não cardados nem penteados

| — | outros |
| --- | --- |

—

outros

| — | Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos:






  — | desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos |
| --- | --- | --- |

—

Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos:

—

desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos

| — | outros desperdícios de lã ou de pelos finos |
| --- | --- |

—

outros desperdícios de lã ou de pelos finos

| — | desperdícios de pelos grosseiros |
| --- | --- |

—

desperdícios de pelos grosseiros

| — | Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos):






  — | desperdícios de fios (incluindo desperdícios de cordas) |
| --- | --- | --- |

—

Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos):

—

desperdícios de fios (incluindo desperdícios de cordas)

| — | fiapos |
| --- | --- |

—

fiapos

| — | outros |
| --- | --- |

—

outros

| — | Estopas e desperdícios de linho |
| --- | --- |

—

Estopas e desperdícios de linho

| — | Estopas e desperdícios (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) de juta e de outras fibras têxteis (exceto linho, cânhamo e rami) |
| --- | --- |

—

Estopas e desperdícios (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) de juta e de outras fibras têxteis (exceto linho, cânhamo e rami)

| — | Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos):






  — | fibras sintéticas |
| --- | --- | --- |

—

Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos):

—

fibras sintéticas

| — | fibras artificiais |
| --- | --- |

—

fibras artificiais

| — | Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados |
| --- | --- |

—

Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados

| — | Trapos, cordéis, cordas e cabos, de matérias têxteis, em forma de desperdícios ou de artefactos inutilizados:






  — | escolhidos |
| --- | --- | --- |

—

Trapos, cordéis, cordas e cabos, de matérias têxteis, em forma de desperdícios ou de artefactos inutilizados:

—

escolhidos

| — | outros |
| --- | --- |

—

outros

da rubrica B3030:

| — | Estopas e desperdícios (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) de cânhamo (Cannabis sativa L.) |
| --- | --- |

—

Estopas e desperdícios (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) de cânhamo (Cannabis sativa L.)

| — | Estopas e desperdícios (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) de sisal e de outras fibras têxteis do género Agave |
| --- | --- |

—

Estopas e desperdícios (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) de sisal e de outras fibras têxteis do género Agave

| — | Estopas e desperdícios (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) de cairo (fibras de coco) |
| --- | --- |

—

Estopas e desperdícios (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) de cairo (fibras de coco)

| — | Estopa, cabo e resíduos (incluindo resíduos de fios e farrapos) de abacá (cânhamo-de-Manila ou Musa textilis Nee) |
| --- | --- |

—

Estopa, cabo e resíduos (incluindo resíduos de fios e farrapos) de abacá (cânhamo-de-Manila ou Musa textilis Nee)

| — | Estopa, cabo e resíduos (incluindo resíduos de fios e farrapos) de rami e de outras fibras têxteis vegetais, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
| --- | --- |

—

Estopa, cabo e resíduos (incluindo resíduos de fios e farrapos) de rami e de outras fibras têxteis vegetais, não especificadas nem compreendidas noutras posições

B3035 — B3040

da rubrica B3050:

| — | Resíduos de cortiça: cortiça esmagada, granulada ou moída |
| --- | --- |

—

Resíduos de cortiça: cortiça esmagada, granulada ou moída

da rubrica B3050:

| — | Resíduos e escórias de madeira, quer esteja ou não aglomerada em blocos, briquetes, aglomerados ou noutra forma semelhante |
| --- | --- |

—

Resíduos e escórias de madeira, quer esteja ou não aglomerada em blocos, briquetes, aglomerados ou noutra forma semelhante

da rubrica B3060:

| — | Borras de vinho |
| --- | --- |

—

Borras de vinho

| — | Outros resíduos da indústria agroalimentar, com exclusão dos produtos secundários que cumpram as exigências e normas nacionais ou internacionais para o consumo animal ou humano |
| --- | --- |

—

Outros resíduos da indústria agroalimentar, com exclusão dos produtos secundários que cumpram as exigências e normas nacionais ou internacionais para o consumo animal ou humano

da rubrica B3060:

| — | Todos os outros resíduos |
| --- | --- |

—

Todos os outros resíduos

B3065

da rubrica B3070:

Resíduos de cabelo humano

Resíduos de palha

da rubrica B3070:

Micélios fúngicos desativados provenientes da produção de penicilina e destinados à alimentação animal

B3080

B3090 — B3100

B3110 — B3130

B3140 — B4010

B4020 — B4030

GB040 — GC010

GC020

GC030 — GF010

GG030 — GG040

GH013

GN010 — GN030

Misturas de resíduos

Mistura de B1010 e B1070

Todas as outras misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 20) | A entrada relativa à Costa Rica passa a ter a seguinte redação:

  «Costa Rica









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Entradas de resíduos individuais |
| | B1010 — B3050 | | B1010 — B3050 |
| B3060 — B3070 | | | |
| | B3080 | | B3080 |
| B3090 — B3110 | | | |
| | B3120 — B4030 | | B3120 — B4030 |
| | GB040 — GH013 | | GB040 — GH013 |
| GN010 — GN030 | | | |
| Misturas de resíduos |
| | Todas as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 | | Todas as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» |

20)

A entrada relativa à Costa Rica passa a ter a seguinte redação:

«Costa Rica

a

b

c

d

Entradas de resíduos individuais

B1010 — B3050

B1010 — B3050

B3060 — B3070

B3080

B3080

B3090 — B3110

B3120 — B4030

B3120 — B4030

GB040 — GH013

GB040 — GH013

GN010 — GN030

Misturas de resíduos

Todas as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006

Todas as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 21) | A entrada relativa à Costa do Marfim passa a ter a seguinte redação:

  «Costa do Marfim









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | |

21)

A entrada relativa à Costa do Marfim passa a ter a seguinte redação:

«Costa do Marfim

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 22) | A entrada relativa ao Congo (República Democrática do Congo) é substituída pelo seguinte:

  «República Democrática do Congo









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | | |

22)

A entrada relativa ao Congo (República Democrática do Congo) é substituída pelo seguinte:

«República Democrática do Congo

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 23) | A entrada seguinte, relativa à República Dominicana, é inserida por ordem alfabética:

  «República Dominicana









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | | |

23)

A entrada seguinte, relativa à República Dominicana, é inserida por ordem alfabética:

«República Dominicana

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 24) | A entrada seguinte, relativa ao Equador, é inserida por ordem alfabética:

  «Equador









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | | |

24)

A entrada seguinte, relativa ao Equador, é inserida por ordem alfabética:

«Equador

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 25) | A entrada relativa ao Egito passa a ter a seguinte redação:

  «Egito









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Entradas de resíduos individuais |
| | B1010 — B1070 | | |
| B1080 — B4030 | | | |
| GB040 — GN030 | | | |
| Misturas de resíduos |
| Todas as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | | |

25)

A entrada relativa ao Egito passa a ter a seguinte redação:

«Egito

a

b

c

d

Entradas de resíduos individuais

B1010 — B1070

B1080 — B4030

GB040 — GN030

Misturas de resíduos

Todas as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 26) | A entrada seguinte, relativa ao Salvador, é inserida por ordem alfabética:

  «Salvador









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 | | Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» |

26)

A entrada seguinte, relativa ao Salvador, é inserida por ordem alfabética:

«Salvador

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 27) | A entrada seguinte, relativa à Etiópia, é inserida por ordem alfabética:

  «Etiópia









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | | |

27)

A entrada seguinte, relativa à Etiópia, é inserida por ordem alfabética:

«Etiópia

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 28) | A entrada seguinte, relativa à Polinésia Francesa, é inserida por ordem alfabética:

  «Polinésia Francesa









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | | |

28)

A entrada seguinte, relativa à Polinésia Francesa, é inserida por ordem alfabética:

«Polinésia Francesa

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 29) | A entrada relativa à Antiga República jugoslava da Macedónia é substituída pelo seguinte:

  «Antiga República jugoslava da Macedónia









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | |

29)

A entrada relativa à Antiga República jugoslava da Macedónia é substituída pelo seguinte:

«Antiga República jugoslava da Macedónia

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 30) | A entrada seguinte, relativa à Gâmbia, é inserida por ordem alfabética:

  «Gâmbia









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 | | Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» |

30)

A entrada seguinte, relativa à Gâmbia, é inserida por ordem alfabética:

«Gâmbia

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 31) | A entrada seguinte, relativa ao Gana, é inserida por ordem alfabética:

  «Gana









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | | |

31)

A entrada seguinte, relativa ao Gana, é inserida por ordem alfabética:

«Gana

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 32) | A entrada relativa à Guatemala passa a ter a seguinte redação:

  «Guatemala









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | |

32)

A entrada relativa à Guatemala passa a ter a seguinte redação:

«Guatemala

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 33) | A entrada seguinte, relativa à Guiné (República da Guiné), é inserida por ordem alfabética:

  «Guiné (República da Guiné)









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | | |

33)

A entrada seguinte, relativa à Guiné (República da Guiné), é inserida por ordem alfabética:

«Guiné (República da Guiné)

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 34) | A entrada relativa à Guiana passa a ter a seguinte redação:

  «Guiana









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | | |

34)

A entrada relativa à Guiana passa a ter a seguinte redação:

«Guiana

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 35) | A entrada relativa às Honduras passa a ter a seguinte redação:

  «Honduras









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | | |

35)

A entrada relativa às Honduras passa a ter a seguinte redação:

«Honduras

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 36) | A entrada relativa a Hong Kong (China) passa a ter a seguinte redação:

  «Hong Kong (China)









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Entradas de resíduos individuais |
| | | | B1010 — B1020 |
| B1030 — B1031 | | | |
| | | | B1040 — B1050 |
| B1060 — B1090 | | | |
| da rubrica B1100:






  — | Resíduos de revestimentos refratários, incluindo cadinhos, provenientes da fundição de cobre |

36)

A entrada relativa a Hong Kong (China) passa a ter a seguinte redação:

«Hong Kong (China)

a

b

c

d

Entradas de resíduos individuais

B1010 — B1020

B1030 — B1031

B1040 — B1050

B1060 — B1090

da rubrica B1100:

—

Resíduos de revestimentos refratários, incluindo cadinhos, provenientes da fundição de cobre

da rubrica B1100:

| — | Mates de galvanização |
| --- | --- |

—

Mates de galvanização

| — | Escórias que contenham zinco:






  — | Mates de superfície de galvanização (> 90 % Zn) |
| --- | --- | --- |

—

Escórias que contenham zinco:

—

Mates de superfície de galvanização (> 90 % Zn)

| — | Mates de fundo de galvanização (> 92 % Zn) |
| --- | --- |

—

Mates de fundo de galvanização (> 92 % Zn)

| — | Escórias de fundição sob pressão (> 85 % Zn) |
| --- | --- |

—

Escórias de fundição sob pressão (> 85 % Zn)

| — | Escórias de galvanização a quente (processo descontínuo) (> 92 % Zn) |
| --- | --- |

—

Escórias de galvanização a quente (processo descontínuo) (> 92 % Zn)

| — | Resíduos da escumação de zinco |
| --- | --- |

—

Resíduos da escumação de zinco

| — | Alumínio escumado (ou espumas), com exclusão das escórias salinas |
| --- | --- |

—

Alumínio escumado (ou espumas), com exclusão das escórias salinas

| — | Escórias do processamento de metais preciosos para refinação |
| --- | --- |

—

Escórias do processamento de metais preciosos para refinação

| — | Escórias de estanho contendo tântalo com menos de 0,5 % de estanho |
| --- | --- |

—

Escórias de estanho contendo tântalo com menos de 0,5 % de estanho

B1115 — B1130

B1140 — B1190

B1200

B1210 — B1240

B1250 — B2060

B2070 — B2080

B2090

B2100 — B2130

B3010 — B3030

B3035

B3040 — B3060

B3065

B3070 — B3090

B3100 — B3130

B3140

B4010 — B4030

GB040 — GN030

Misturas de resíduos

Mistura de B1010 e B1070

Todas as outras misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 37) | É suprimida a entrada relativa a Israel. |
| --- | --- |

37)

É suprimida a entrada relativa a Israel.

| 38) | A entrada relativa ao Kuwait passa a ter a seguinte redação:

  «Kuwait









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | | |

38)

A entrada relativa ao Kuwait passa a ter a seguinte redação:

«Kuwait

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 39) | A entrada relativa ao Quirguizistão passa a ter a seguinte redação:

  «Quirguizistão









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Entradas de resíduos individuais |
| da rubrica B1010:






  — | Sucata de tório |

39)

A entrada relativa ao Quirguizistão passa a ter a seguinte redação:

«Quirguizistão

a

b

c

d

Entradas de resíduos individuais

da rubrica B1010:

—

Sucata de tório

da rubrica B1010:

| | Todos os outros resíduos |
| --- | --- |

Todos os outros resíduos

B1020 — B1115

da rubrica B1120:

| — | Todos os lantanídeos (terras raras) |
| --- | --- |

—

Todos os lantanídeos (terras raras)

da rubrica B1120:

| — | Todos os metais de transição, à exceção de resíduos de catalisadores (catalisadores usados, catalisadores líquidos usados e outros catalisadores) incluídos na lista A |
| --- | --- |

—

Todos os metais de transição, à exceção de resíduos de catalisadores (catalisadores usados, catalisadores líquidos usados e outros catalisadores) incluídos na lista A

B1130

B1140

B1150

B1160 — B1240

B1250

B2010

B2020

da rubrica B2030:

| — | Fibras com base cerâmica não especificadas ou incluídas noutro ponto da presente lista |
| --- | --- |

—

Fibras com base cerâmica não especificadas ou incluídas noutro ponto da presente lista

da rubrica B2030:

| — | Resíduos e escórias de “cermet” (compósito cerâmica/metal) |
| --- | --- |

—

Resíduos e escórias de “cermet” (compósito cerâmica/metal)

B2040 — B2130

da rubrica B3010:

| — | Resíduos curados de resinas ou produtos de condensação |
| --- | --- |

—

Resíduos curados de resinas ou produtos de condensação

| — | Os seguintes resíduos de polímeros fluoretados:






  — | Perfluoroetileno/propileno (FEP) |
| --- | --- | --- |

—

Os seguintes resíduos de polímeros fluoretados:

—

Perfluoroetileno/propileno (FEP)

| — | Perfluoroalcoxialcanos |
| --- | --- |

—

Perfluoroalcoxialcanos

| — | Tetrafluoroetileno/éter perfluorovinílico (PFA) |
| --- | --- |

—

Tetrafluoroetileno/éter perfluorovinílico (PFA)

| — | Tetrafluoroetileno/éter perfluorometilvinílico (MFA) |
| --- | --- |

—

Tetrafluoroetileno/éter perfluorometilvinílico (MFA)

| — | Polifluoreto de vinilo (PVF) |
| --- | --- |

—

Polifluoreto de vinilo (PVF)

| — | Polifluoreto de vinilideno (PVDF) |
| --- | --- |

—

Polifluoreto de vinilideno (PVDF)

da rubrica B3010:

| — | Sucatas plásticas de polímeros e copolímeros não halogenados |
| --- | --- |

—

Sucatas plásticas de polímeros e copolímeros não halogenados

B3020

da rubrica B3030:

| — | Estopas e desperdícios de linho |
| --- | --- |

—

Estopas e desperdícios de linho

| — | Estopas e desperdícios (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) de cânhamo (Cannabis sativa L.) |
| --- | --- |

—

Estopas e desperdícios (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) de cânhamo (Cannabis sativa L.)

da rubrica B3030:

| — | Todos os outros resíduos |
| --- | --- |

—

Todos os outros resíduos

B3035 — B3040

B3050

da rubrica B3060:

| — | Todos os outros resíduos |
| --- | --- |

—

Todos os outros resíduos

da rubrica B3060:

| — | Resíduos, restos e produtos secundários vegetais secos ou esterilizados, granulados ou não, utilizáveis ou não para a alimentação animal, desde que não sejam especificados nem incluídos noutras rubricas da presente lista |
| --- | --- |

—

Resíduos, restos e produtos secundários vegetais secos ou esterilizados, granulados ou não, utilizáveis ou não para a alimentação animal, desde que não sejam especificados nem incluídos noutras rubricas da presente lista

B3065

B3070 — B4030

GB040 — GN030

Misturas de resíduos

Todas as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 40) | A entrada relativa à Libéria passa a ter a seguinte redação:

  «Libéria









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | |

40)

A entrada relativa à Libéria passa a ter a seguinte redação:

«Libéria

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 41) | A entrada relativa a Macau (China) passa a ter a seguinte redação:

  «Macau (China)









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | | |

41)

A entrada relativa a Macau (China) passa a ter a seguinte redação:

«Macau (China)

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 42) | A entrada relativa a Madagáscar passa a ter a seguinte redação:

  «Madagáscar









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | | |

42)

A entrada relativa a Madagáscar passa a ter a seguinte redação:

«Madagáscar

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 43) | A entrada relativa ao Maláui passa a ter a seguinte redação:

  «Maláui









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | | |

43)

A entrada relativa ao Maláui passa a ter a seguinte redação:

«Maláui

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 44) | A entrada relativa à Malásia passa a ter a seguinte redação:

  «Malásia









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Entradas de resíduos individuais |
| | | | B1010 — B1070 |
| | B1080 | | |
| | | | B1090 |
| | da rubrica B1100:






  — | Escórias que contenham zinco:






  — | Mates de superfície de galvanização (> 90 % Zn) |

44)

A entrada relativa à Malásia passa a ter a seguinte redação:

«Malásia

a

b

c

d

Entradas de resíduos individuais

B1010 — B1070

B1080

B1090

da rubrica B1100:

—

Escórias que contenham zinco:

—

Mates de superfície de galvanização (> 90 % Zn)

| — | Mates de fundo de galvanização (> 92 % Zn) |
| --- | --- |

—

Mates de fundo de galvanização (> 92 % Zn)

| — | Escórias de fundição sob pressão (> 85 % Zn) |
| --- | --- |

—

Escórias de fundição sob pressão (> 85 % Zn)

| — | Escórias de galvanização a quente (processo descontínuo) (> 92 % Zn) |
| --- | --- |

—

Escórias de galvanização a quente (processo descontínuo) (> 92 % Zn)

| — | Escórias do processamento de metais preciosos para refinação |
| --- | --- |

—

Escórias do processamento de metais preciosos para refinação

| — | Escórias de estanho contendo tântalo com menos de 0,5 % de estanho |
| --- | --- |

—

Escórias de estanho contendo tântalo com menos de 0,5 % de estanho

da rubrica B1100:

| — | Mates de galvanização |
| --- | --- |

—

Mates de galvanização

| — | Escórias que contenham zinco:






  — | Resíduos da escumação de zinco |
| --- | --- | --- |

—

Escórias que contenham zinco:

—

Resíduos da escumação de zinco

| — | Alumínio escumado (ou espumas), com exclusão das escórias salinas |
| --- | --- |

—

Alumínio escumado (ou espumas), com exclusão das escórias salinas

| — | Resíduos de revestimentos refratários, incluindo cadinhos, provenientes da fundição de cobre |
| --- | --- |

—

Resíduos de revestimentos refratários, incluindo cadinhos, provenientes da fundição de cobre

B1115

B1120 — B1190

B1200 — B2030

da rubrica B2040:

| — | Resíduos de placas ou painéis de gesso provenientes de demolições |
| --- | --- |

—

Resíduos de placas ou painéis de gesso provenientes de demolições

| — | Fragmentos de betão |
| --- | --- |

—

Fragmentos de betão

da rubrica B2040:

| — | Escória proveniente da produção de cobre, quimicamente estabilizada, com um teor de ferro superior a 20 % e transformada de acordo com especificações industriais (por exemplo, DIN 4301 e DIN 8201), utilizada principalmente na construção e como abrasivo |
| --- | --- |

—

Escória proveniente da produção de cobre, quimicamente estabilizada, com um teor de ferro superior a 20 % e transformada de acordo com especificações industriais (por exemplo, DIN 4301 e DIN 8201), utilizada principalmente na construção e como abrasivo

da rubrica B2040:

| — | Sulfato de cálcio parcialmente refinado, obtido por dessulfuração de gases de combustão (DGC) |
| --- | --- |

—

Sulfato de cálcio parcialmente refinado, obtido por dessulfuração de gases de combustão (DGC)

| — | Enxofre na forma sólida |
| --- | --- |

—

Enxofre na forma sólida

| — | Castinas provenientes da produção de cianamida cálcica (pH < 9) |
| --- | --- |

—

Castinas provenientes da produção de cianamida cálcica (pH < 9)

| — | Sódio, potássio, cloretos de cálcio |
| --- | --- |

—

Sódio, potássio, cloretos de cálcio

| — | Carborundum (carboneto de silício) |
| --- | --- |

—

Carborundum (carboneto de silício)

| — | Sucatas de vidro que contenham ligas lítio-tântalo e lítio-nióbio |
| --- | --- |

—

Sucatas de vidro que contenham ligas lítio-tântalo e lítio-nióbio

B2060 — B2130

B3010 — B3020

da rubrica B3030:

| — | Estopas e desperdícios (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) de cânhamo (Cannabis sativa L.) |
| --- | --- |

—

Estopas e desperdícios (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) de cânhamo (Cannabis sativa L.)

da rubrica B3030:

| — | Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos:






  — | Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos |
| --- | --- | --- |

—

Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos:

—

Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos

| — | Outros desperdícios de lã ou de pelos finos |
| --- | --- |

—

Outros desperdícios de lã ou de pelos finos

| — | Desperdícios de pelos grosseiros |
| --- | --- |

—

Desperdícios de pelos grosseiros

da rubrica B3030:

| — | Todos os outros resíduos |
| --- | --- |

—

Todos os outros resíduos

B3035 — B3050

da rubrica B3060:

| — | Resíduos, restos e produtos secundários vegetais secos ou esterilizados, granulados ou não, utilizáveis ou não para a alimentação animal, desde que não sejam especificados nem incluídos noutras rubricas da presente lista |
| --- | --- |

—

Resíduos, restos e produtos secundários vegetais secos ou esterilizados, granulados ou não, utilizáveis ou não para a alimentação animal, desde que não sejam especificados nem incluídos noutras rubricas da presente lista

| — | Dégras: resíduos resultantes do tratamento de substâncias gordas ou de ceras animais ou vegetais |
| --- | --- |

—

Dégras: resíduos resultantes do tratamento de substâncias gordas ou de ceras animais ou vegetais

| — | Resíduos de ossos e de núcleos córneos, em bruto, desengordurados, simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados |
| --- | --- |

—

Resíduos de ossos e de núcleos córneos, em bruto, desengordurados, simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados

| — | Outros resíduos da indústria agroalimentar, com exclusão dos produtos secundários que cumpram as exigências e normas nacionais ou internacionais para o consumo animal ou humano |
| --- | --- |

—

Outros resíduos da indústria agroalimentar, com exclusão dos produtos secundários que cumpram as exigências e normas nacionais ou internacionais para o consumo animal ou humano

da rubrica B3060:

| — | Borras de vinho |
| --- | --- |

—

Borras de vinho

| — | Resíduos de peixe |
| --- | --- |

—

Resíduos de peixe

| — | Cascas, películas e outros desperdícios de cacau |
| --- | --- |

—

Cascas, películas e outros desperdícios de cacau

B3065

da rubrica B3070:

| — | Micélios fúngicos desativados provenientes da produção de penicilina e destinados à alimentação animal |
| --- | --- |

—

Micélios fúngicos desativados provenientes da produção de penicilina e destinados à alimentação animal

da rubrica B3070:

| — | Resíduos de cabelo humano |
| --- | --- |

—

Resíduos de cabelo humano

| — | Resíduos de palha |
| --- | --- |

—

Resíduos de palha

B3080 — B3140

B4010 — B4020

B4030

GB040 — GG040

GH013

GN010 — GN030

Misturas de resíduos

Todas as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 45) | A entrada seguinte, relativa às Maldivas, é inserida por ordem alfabética:

  «Maldivas









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | | |

45)

A entrada seguinte, relativa às Maldivas, é inserida por ordem alfabética:

«Maldivas

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 46) | A entrada relativa ao Mali passa a ter a seguinte redação:

  «Mali









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | |

46)

A entrada relativa ao Mali passa a ter a seguinte redação:

«Mali

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 47) | A entrada relativa à Maurícia (República da Maurícia) é substituída pelo seguinte:

  «Maurícia (República da Maurícia)









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | |

47)

A entrada relativa à Maurícia (República da Maurícia) é substituída pelo seguinte:

«Maurícia (República da Maurícia)

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 48) | A entrada relativa à Moldávia (República da Moldávia) é substituída pelo seguinte:

  «Moldávia (República da Moldávia)









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Entradas de resíduos individuais |
| da rubrica B1010:






  — | Todos os outros resíduos |

48)

A entrada relativa à Moldávia (República da Moldávia) é substituída pelo seguinte:

«Moldávia (República da Moldávia)

a

b

c

d

Entradas de resíduos individuais

da rubrica B1010:

—

Todos os outros resíduos

da rubrica B1010:

| — | Sucata de ferro e de aço |
| --- | --- |

—

Sucata de ferro e de aço

B1020 — B2010

B2020

B2030 — B3010

B3020

B3030 — B4030

GB040 — GN030

Misturas de resíduos

Mistura B3020

Todas as outras misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 49) | A entrada relativa ao Montenegro passa a ter a seguinte redação:

  «Montenegro









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | | Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» |

49)

A entrada relativa ao Montenegro passa a ter a seguinte redação:

«Montenegro

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 50) | A entrada seguinte, relativa a Monserrate, é inserida por ordem alfabética:

  «Monserrate









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | | |

50)

A entrada seguinte, relativa a Monserrate, é inserida por ordem alfabética:

«Monserrate

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 51) | A entrada relativa a Marrocos passa a ter a seguinte redação:

  «Marrocos









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Entradas de resíduos individuais |
| | da rubrica B1010:






  — | Metais preciosos (ouro, prata, grupo das platinas, com exclusão do mercúrio) |

51)

A entrada relativa a Marrocos passa a ter a seguinte redação:

«Marrocos

a

b

c

d

Entradas de resíduos individuais

da rubrica B1010:

—

Metais preciosos (ouro, prata, grupo das platinas, com exclusão do mercúrio)

da rubrica B1010:

| — | Todos os outros resíduos |
| --- | --- |

—

Todos os outros resíduos

da rubrica B1020:

| — | Sucata de selénio |
| --- | --- |

—

Sucata de selénio

| — | Sucata de telúrio |
| --- | --- |

—

Sucata de telúrio

da rubrica B1020:

| — | Todos os outros resíduos |
| --- | --- |

—

Todos os outros resíduos

B1030 — B1240

B1250

B1250

B2010 — B2020

B2030

da rubrica B2040:

| — | Sulfato de cálcio parcialmente refinado, obtido por dessulfuração de gases de combustão (DGC) |
| --- | --- |

—

Sulfato de cálcio parcialmente refinado, obtido por dessulfuração de gases de combustão (DGC)

| — | Resíduos de placas ou painéis de gesso provenientes de demolições |
| --- | --- |

—

Resíduos de placas ou painéis de gesso provenientes de demolições

| — | Escória proveniente da produção de cobre, quimicamente estabilizada, com um teor de ferro superior a 20 % e transformada de acordo com especificações industriais (por exemplo, DIN 4301 e DIN 8201), utilizada principalmente na construção e como abrasivo |
| --- | --- |

—

Escória proveniente da produção de cobre, quimicamente estabilizada, com um teor de ferro superior a 20 % e transformada de acordo com especificações industriais (por exemplo, DIN 4301 e DIN 8201), utilizada principalmente na construção e como abrasivo

| — | Fragmentos de betão |
| --- | --- |

—

Fragmentos de betão

| — | Sucatas de vidro que contenham ligas lítio-tântalo e lítio-nióbio |
| --- | --- |

—

Sucatas de vidro que contenham ligas lítio-tântalo e lítio-nióbio

da rubrica B2040:

| — | Enxofre na forma sólida |
| --- | --- |

—

Enxofre na forma sólida

| — | Castinas provenientes da produção de cianamida cálcica (pH < 9) |
| --- | --- |

—

Castinas provenientes da produção de cianamida cálcica (pH < 9)

| — | Sódio, potássio, cloretos de cálcio |
| --- | --- |

—

Sódio, potássio, cloretos de cálcio

| — | Carborundum (carboneto de silício) |
| --- | --- |

—

Carborundum (carboneto de silício)

B2060 — B2130

da rubrica B3010:

| — | Resíduos curados de resinas ou produtos de condensação |
| --- | --- |

—

Resíduos curados de resinas ou produtos de condensação

| — | Os seguintes resíduos de polímeros fluoretados:






  — | Perfluoroalcoxialcanos |
| --- | --- | --- |

—

Os seguintes resíduos de polímeros fluoretados:

—

Perfluoroalcoxialcanos

| — | Tetrafluoroetileno/éter perfluorovinílico (PFA) |
| --- | --- |

—

Tetrafluoroetileno/éter perfluorovinílico (PFA)

| — | Tetrafluoroetileno/éter perfluorometilvinílico (MFA) |
| --- | --- |

—

Tetrafluoroetileno/éter perfluorometilvinílico (MFA)

| — | Polifluoreto de vinilo (PVF) |
| --- | --- |

—

Polifluoreto de vinilo (PVF)

| — | Polifluoreto de vinilideno (PVDF) |
| --- | --- |

—

Polifluoreto de vinilideno (PVDF)

da rubrica B3010:

| — | Sucatas plásticas de polímeros e copolímeros não halogenados |
| --- | --- |

—

Sucatas plásticas de polímeros e copolímeros não halogenados

| — | Os seguintes resíduos de polímeros fluoretados:






  — | Perfluoroetileno/propileno (FEP) |
| --- | --- | --- |

—

Os seguintes resíduos de polímeros fluoretados:

—

Perfluoroetileno/propileno (FEP)

B3020

da rubrica B3030:

| — | Todos os outros resíduos |
| --- | --- |

—

Todos os outros resíduos

da rubrica B3030:

| — | Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados |
| --- | --- |

—

Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados

B3035

B3040

B3050

B3060 — B3130

B3140

B3140

B4010 — B4030

GB040 — GN030

Misturas de resíduos

Todas as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 52) | A entrada seguinte, relativa à Namíbia, é inserida por ordem alfabética:

  «Namíbia









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | | |

52)

A entrada seguinte, relativa à Namíbia, é inserida por ordem alfabética:

«Namíbia

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 53) | A entrada relativa ao Nepal passa a ter a seguinte redação:

  «Nepal









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Entradas de resíduos individuais |
| da rubrica B1010:






  — | Sucata de zinco |

53)

A entrada relativa ao Nepal passa a ter a seguinte redação:

«Nepal

a

b

c

d

Entradas de resíduos individuais

da rubrica B1010:

—

Sucata de zinco

| — | Sucata de magnésio |
| --- | --- |

—

Sucata de magnésio

| — | Sucata de bismuto |
| --- | --- |

—

Sucata de bismuto

| — | Sucata de titânio |
| --- | --- |

—

Sucata de titânio

| — | Sucata de zircónio |
| --- | --- |

—

Sucata de zircónio

| — | Sucata de manganês |
| --- | --- |

—

Sucata de manganês

| — | Sucata de germânio |
| --- | --- |

—

Sucata de germânio

| — | Sucata de vanádio |
| --- | --- |

—

Sucata de vanádio

| — | Sucata de háfnio, índio, nióbio, rénio e gálio |
| --- | --- |

—

Sucata de háfnio, índio, nióbio, rénio e gálio

| — | Sucata de tório |
| --- | --- |

—

Sucata de tório

| — | Sucata de terras raras |
| --- | --- |

—

Sucata de terras raras

da rubrica B1010:

| — | Sucata de níquel |
| --- | --- |

—

Sucata de níquel

| — | Sucata de tungsténio |
| --- | --- |

—

Sucata de tungsténio

| — | Sucata de molibdénio |
| --- | --- |

—

Sucata de molibdénio

| — | Sucata de tântalo |
| --- | --- |

—

Sucata de tântalo

| — | Sucata de cobalto |
| --- | --- |

—

Sucata de cobalto

| — | Sucata de crómio |
| --- | --- |

—

Sucata de crómio

da rubrica B1010:

| — | Metais preciosos (ouro, prata, grupo das platinas, com exclusão do mercúrio) |
| --- | --- |

—

Metais preciosos (ouro, prata, grupo das platinas, com exclusão do mercúrio)

| — | Sucata de ferro e de aço |
| --- | --- |

—

Sucata de ferro e de aço

| — | Sucata de alumínio |
| --- | --- |

—

Sucata de alumínio

| — | Sucata de estanho |
| --- | --- |

—

Sucata de estanho

da rubrica B1010:

| — | Sucata de cobre |
| --- | --- |

—

Sucata de cobre

B1020 — B1190

B1200

B1210 — B2040

B2060

B2070 — B3010

da rubrica B3020:

| | Resíduos, desperdícios e aparas de papel ou de cartão:






  — | Outros, incluindo, mas não exclusivamente, os seguintes:






  1. | Painéis de cartão laminado |
| --- | --- | --- | --- |

Resíduos, desperdícios e aparas de papel ou de cartão:

—

Outros, incluindo, mas não exclusivamente, os seguintes:

1.

Painéis de cartão laminado

| 2. | Escórias não triadas |
| --- | --- |

2.

Escórias não triadas

da rubrica B3020:

| | Resíduos, desperdícios e aparas de papel ou de cartão:






  — | papéis ou cartões, crus, ou papéis ou cartões canelados |
| --- | --- | --- |

Resíduos, desperdícios e aparas de papel ou de cartão:

—

papéis ou cartões, crus, ou papéis ou cartões canelados

| — | outros papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa |
| --- | --- |

—

outros papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa

| — | papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes) |
| --- | --- |

—

papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes)

B3030 — B4030

GB040 — GF010

GG030 — GG040

GH013 — GN030

Misturas de resíduos

Mistura B3020

Todas as outras misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 54) | É suprimida a entrada relativa à Nova Zelândia. |
| --- | --- |

54)

É suprimida a entrada relativa à Nova Zelândia.

| 55) | A entrada seguinte, relativa ao Níger, é inserida por ordem alfabética:

  «Níger









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Entradas de resíduos individuais |
| B1010 — B1240 | | | |
| | B1250 | | B1250 |
| B2010 — B3010 | | | |
| | B3020 — B3030 | | B3020 — B3030 |
| B3035 | | | |
| da rubrica B3040:






  — | Outros resíduos de borrachas (com exclusão dos resíduos especificados noutras rubricas da presente lista) |

55)

A entrada seguinte, relativa ao Níger, é inserida por ordem alfabética:

«Níger

a

b

c

d

Entradas de resíduos individuais

B1010 — B1240

B1250

B1250

B2010 — B3010

B3020 — B3030

B3020 — B3030

B3035

da rubrica B3040:

—

Outros resíduos de borrachas (com exclusão dos resíduos especificados noutras rubricas da presente lista)

da rubrica B3040:

| — | Resíduos e escórias de borrachas duras (por exemplo: ebonite) |
| --- | --- |

—

Resíduos e escórias de borrachas duras (por exemplo: ebonite)

da rubrica B3040:

| — | Resíduos e escórias de borrachas duras (por exemplo: ebonite) |
| --- | --- |

—

Resíduos e escórias de borrachas duras (por exemplo: ebonite)

B3050

B3050

B3060 — B3130

B3140

B3140

B4010 — B4030

GB040 — GN030

Misturas de resíduos

Mistura de B1010 e B1050

Mistura de B1010 e B1050

Mistura de B1010 e B1070

Mistura de B1010 e B1070

Mistura de B3040 e B3080

Mistura B1010

Mistura B1010

Mistura B2010

Mistura B2030

Mistura B2030

Mistura B3010 Sucatas plásticas de polímeros e copolímeros não halogenados

Mistura B3010 Resíduos curados de resinas ou produtos de condensação

Mistura B3010 Perfluoroalcoxialcanos

Mistura B3010 Perfluoroalcoxialcanos

Mistura B3020

Mistura B3020

Mistura B3030

Mistura B3030

Mistura B3040

Mistura B3040

Mistura B3050

Mistura B3050»

| 56) | A entrada relativa ao Paquistão passa a ter a seguinte redação:

  «Paquistão









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Entradas de resíduos individuais |
| | | B1010 — B1080 | |
| | | | B1090 |
| | | B1100 | |
| | | | B1115 |
| | | B1120 — B2130 | |
| | | | B3010 |
| | | B3020 — B3035 | |
| | | | B3040 |
| | | B3050 | |
| da rubrica B3060:






  — | Borras de vinho |

56)

A entrada relativa ao Paquistão passa a ter a seguinte redação:

«Paquistão

a

b

c

d

Entradas de resíduos individuais

B1010 — B1080

B1090

B1100

B1115

B1120 — B2130

B3010

B3020 — B3035

B3040

B3050

da rubrica B3060:

—

Borras de vinho

| — | Dégras: resíduos resultantes do tratamento de substâncias gordas ou de ceras animais ou vegetais |
| --- | --- |

—

Dégras: resíduos resultantes do tratamento de substâncias gordas ou de ceras animais ou vegetais

| — | Resíduos de ossos e de núcleos córneos, em bruto, desengordurados, simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados |
| --- | --- |

—

Resíduos de ossos e de núcleos córneos, em bruto, desengordurados, simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados

| — | Cascas, películas e outros desperdícios de cacau |
| --- | --- |

—

Cascas, películas e outros desperdícios de cacau

da rubrica B3060:

| — | Resíduos, restos e produtos secundários vegetais secos ou esterilizados, granulados ou não, utilizáveis ou não para a alimentação animal, desde que não sejam especificados nem incluídos noutras rubricas da presente lista |
| --- | --- |

—

Resíduos, restos e produtos secundários vegetais secos ou esterilizados, granulados ou não, utilizáveis ou não para a alimentação animal, desde que não sejam especificados nem incluídos noutras rubricas da presente lista

da rubrica B3060:

| — | Resíduos de peixe |
| --- | --- |

—

Resíduos de peixe

| — | Outros resíduos da indústria agroalimentar, com exclusão dos produtos secundários que cumpram as exigências e normas nacionais ou internacionais para o consumo animal ou humano |
| --- | --- |

—

Outros resíduos da indústria agroalimentar, com exclusão dos produtos secundários que cumpram as exigências e normas nacionais ou internacionais para o consumo animal ou humano

B3065

B3070

B3080

B3090 — B3130

B3140

B4010 — B4020

B4030

GB040 — GC010

GC020 — GC030

GC050 — GG040

GH013

GN010

GN020 — GN030

Misturas de resíduos

Mistura de B1010 e B1050

Mistura de B1010 e B1070

Mistura de B3040 e B3080

Mistura de B3040 e B3080

Mistura B1010

Mistura B2010

Mistura B2030

Mistura B3010 Sucatas plásticas de polímeros e copolímeros não halogenados

Mistura B3010 Resíduos curados de resinas ou produtos de condensação

Mistura B3010 Perfluoroalcoxialcanos

Mistura B3020

Mistura B3030

Mistura B3040

Mistura B3050»

| 57) | A entrada seguinte, relativa à Papua-Nova Guiné, é inserida por ordem alfabética:

  «Papua-Nova Guiné









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | | |

57)

A entrada seguinte, relativa à Papua-Nova Guiné, é inserida por ordem alfabética:

«Papua-Nova Guiné

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 58) | A entrada relativa ao Paraguai passa a ter a seguinte redação:

  «Paraguai









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | | |

58)

A entrada relativa ao Paraguai passa a ter a seguinte redação:

«Paraguai

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 59) | A entrada relativa ao Peru passa a ter a seguinte redação:

  «Peru









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | | Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» |

59)

A entrada relativa ao Peru passa a ter a seguinte redação:

«Peru

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 60) | A entrada relativa às Filipinas passa a ter a seguinte redação:

  «Filipinas









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Entradas de resíduos individuais |
| da rubrica B1010:






  — | Sucata de cobalto |

60)

A entrada relativa às Filipinas passa a ter a seguinte redação:

«Filipinas

a

b

c

d

Entradas de resíduos individuais

da rubrica B1010:

—

Sucata de cobalto

| — | Sucata de crómio |
| --- | --- |

—

Sucata de crómio

da rubrica B1010:

| — | Todos os outros resíduos |
| --- | --- |

—

Todos os outros resíduos

B1020 — B1030

B1031 — B1050

B1060

B1070 — B1080

B1090

B1100 — B1120

B1130 — B1140

B1150 — B1240

B1250

B2010

B2020 — B2030

da rubrica B2040:

| — | Todos os outros resíduos |
| --- | --- |

—

Todos os outros resíduos

da rubrica B2040:

| — | Escória proveniente da produção de cobre, quimicamente estabilizada, com um teor de ferro superior a 20 % e transformada de acordo com especificações industriais (por exemplo, DIN 4301 e DIN 8201), utilizada principalmente na construção e como abrasivo |
| --- | --- |

—

Escória proveniente da produção de cobre, quimicamente estabilizada, com um teor de ferro superior a 20 % e transformada de acordo com especificações industriais (por exemplo, DIN 4301 e DIN 8201), utilizada principalmente na construção e como abrasivo

B2060 — B2130

B3010

B3020

B3030

B3035

B3040

B3050

B3060 — B4030

GB040 — GC030

GC050

GE020 — GF010

GG030

GG040

GH013

GN010 — GN030

Misturas de resíduos

Da mistura de B1010 e B1050:

| — | Misturas incluindo sucata de cobalto |
| --- | --- |

—

Misturas incluindo sucata de cobalto

Da mistura de B1010 e B1050:

| — | Todos as outras misturas de resíduos |
| --- | --- |

—

Todos as outras misturas de resíduos

Da mistura de B1010 e B1070:

| — | Misturas incluindo sucata de cobalto |
| --- | --- |

—

Misturas incluindo sucata de cobalto

Da mistura de B1010 e B1070:

| — | Todos as outras misturas de resíduos |
| --- | --- |

—

Todos as outras misturas de resíduos

Mistura de B3040 e B3080

da mistura B1010:

| — | Misturas incluindo sucata de cobalto |
| --- | --- |

—

Misturas incluindo sucata de cobalto

da mistura B1010:

| — | Todos as outras misturas de resíduos |
| --- | --- |

—

Todos as outras misturas de resíduos

Mistura B2010

Mistura B2030

Mistura B3010 Sucatas plásticas de polímeros e copolímeros não halogenados

Mistura B3010 Resíduos curados de resinas ou produtos de condensação

Mistura B3010 Perfluoroalcoxialcanos

Mistura B3020

Mistura B3030

Mistura B3040

Mistura B3050»

| 61) | A entrada relativa à Rússia (Federação da Rússia) passa a ter a seguinte redação:

  «Rússia (Federação da Rússia)









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Entradas de resíduos individuais |
| | | | B1010 — B1031 |
| | | | B1050 — B1160 |
| | B1170 — B1200 | | |
| | B1220 | | |
| | | | B1230 |
| | B1240 | | |
| | | | B1250 — B3010 |
| | | | B3030 — B3035 |
| B3040 | | | |
| | | | B3050 |
| | B3060 | | |
| | | | B3065 — B3110 |
| B3140 | | | |
| | | | B4010 — B4030 |
| | | | GB040 — GC050 |
| GE020 | | | |
| | GG030 — GG040 | | |
| | | | GH013 — GN030» |

61)

A entrada relativa à Rússia (Federação da Rússia) passa a ter a seguinte redação:

«Rússia (Federação da Rússia)

a

b

c

d

Entradas de resíduos individuais

B1010 — B1031

B1050 — B1160

B1170 — B1200

B1220

B1230

B1240

B1250 — B3010

B3030 — B3035

B3040

B3050

B3060

B3065 — B3110

B3140

B4010 — B4030

GB040 — GC050

GE020

GG030 — GG040

GH013 — GN030»

| 62) | A entrada relativa ao Ruanda passa a ter a seguinte redação:

  «Ruanda









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | | |

62)

A entrada relativa ao Ruanda passa a ter a seguinte redação:

«Ruanda

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 63) | A entrada seguinte, relativa a Santa Lúcia, é inserida por ordem alfabética:

  «Santa Lúcia









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | | |

63)

A entrada seguinte, relativa a Santa Lúcia, é inserida por ordem alfabética:

«Santa Lúcia

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 64) | A entrada seguinte, relativa a São Vicente e Granadinas, é inserida por ordem alfabética:

  «São Vicente e Granadinas









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | | |

64)

A entrada seguinte, relativa a São Vicente e Granadinas, é inserida por ordem alfabética:

«São Vicente e Granadinas

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 65) | A entrada relativa ao Senegal passa a ter a seguinte redação:

  «Senegal









  a | b | c) | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Entradas de resíduos individuais |
| B1010 — B3020 | | | |
| da rubrica B3030:






  — | Todos os outros resíduos |

65)

A entrada relativa ao Senegal passa a ter a seguinte redação:

«Senegal

a

b

c)

d

Entradas de resíduos individuais

B1010 — B3020

da rubrica B3030:

—

Todos os outros resíduos

da rubrica B3030:

| — | Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados |
| --- | --- |

—

Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados

B3035 — B3130

B3140

B4010 — B4030

GB040 — GN030

Misturas de resíduos

Todas as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 66) | A entrada relativa à Sérvia passa a ter a seguinte redação:

  «Sérvia









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | | Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» |

66)

A entrada relativa à Sérvia passa a ter a seguinte redação:

«Sérvia

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 67) | A entrada relativa às Seicheles passa a ter a seguinte redação:

  «Seicheles









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Entradas de resíduos individuais |
| B1010 — B3040 | | | |
| da rubrica B3050:






  — | Resíduos e escórias de madeira, quer esteja ou não aglomerada em blocos, briquetes, aglomerados ou noutra forma semelhante |

67)

A entrada relativa às Seicheles passa a ter a seguinte redação:

«Seicheles

a

b

c

d

Entradas de resíduos individuais

B1010 — B3040

da rubrica B3050:

—

Resíduos e escórias de madeira, quer esteja ou não aglomerada em blocos, briquetes, aglomerados ou noutra forma semelhante

da rubrica B3050:

| — | Resíduos de cortiça: cortiça esmagada, granulada ou moída |
| --- | --- |

—

Resíduos de cortiça: cortiça esmagada, granulada ou moída

da rubrica B3060:

| — | Todos os outros resíduos |
| --- | --- |

—

Todos os outros resíduos

da rubrica B3060:

| — | Resíduos, restos e produtos secundários vegetais secos ou esterilizados, granulados ou não, utilizáveis ou não para a alimentação animal, desde que não sejam especificados nem incluídos noutras rubricas da presente lista |
| --- | --- |

—

Resíduos, restos e produtos secundários vegetais secos ou esterilizados, granulados ou não, utilizáveis ou não para a alimentação animal, desde que não sejam especificados nem incluídos noutras rubricas da presente lista

B3065 — B4030

GB040 — GE020

GF010

GG030 — GN030

Misturas de resíduos

Todas as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 68) | A entrada relativa a Singapura passa a ter a seguinte redação:

  «Singapura









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | | Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» |

68)

A entrada relativa a Singapura passa a ter a seguinte redação:

«Singapura

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 69) | A entrada relativa ao Tajiquistão passa a ter a seguinte redação:

  «Tajiquistão









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Entradas de resíduos individuais |
| | B1010 — B1150 | | |
| B1160 — B1200 | | | |
| | B1210 — B1240 | | |
| B1250 | | | |
| | B2010 — B2030 | | |
| da rubrica B2040:






  — | Fragmentos de betão |

69)

A entrada relativa ao Tajiquistão passa a ter a seguinte redação:

«Tajiquistão

a

b

c

d

Entradas de resíduos individuais

B1010 — B1150

B1160 — B1200

B1210 — B1240

B1250

B2010 — B2030

da rubrica B2040:

—

Fragmentos de betão

da rubrica B2040:

| — | Todos os outros resíduos |
| --- | --- |

—

Todos os outros resíduos

B2060 — B2110

B2120 — B2130

B3010 — B3020

da rubrica B3030:

| — | Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos):






  — | não cardados nem penteados |
| --- | --- | --- |

—

Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos):

—

não cardados nem penteados

| — | outros |
| --- | --- |

—

outros

| — | Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos:






  — | desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos |
| --- | --- | --- |

—

Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos:

—

desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos

| — | outros desperdícios de lã ou de pelos finos |
| --- | --- |

—

outros desperdícios de lã ou de pelos finos

| — | desperdícios de pelos grosseiros |
| --- | --- |

—

desperdícios de pelos grosseiros

| — | Estopas e desperdícios de linho |
| --- | --- |

—

Estopas e desperdícios de linho

| — | Estopas e desperdícios (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) de cânhamo (Cannabis sativa L.) |
| --- | --- |

—

Estopas e desperdícios (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) de cânhamo (Cannabis sativa L.)

| — | Estopas e desperdícios (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) de juta e de outras fibras têxteis (exceto linho, cânhamo e rami) |
| --- | --- |

—

Estopas e desperdícios (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) de juta e de outras fibras têxteis (exceto linho, cânhamo e rami)

| — | Estopas e desperdícios (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) de sisal e de outras fibras têxteis do género Agave |
| --- | --- |

—

Estopas e desperdícios (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) de sisal e de outras fibras têxteis do género Agave

| — | Estopas e desperdícios (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) de cairo (fibras de coco) |
| --- | --- |

—

Estopas e desperdícios (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) de cairo (fibras de coco)

| — | Estopa e desperdícios (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) de abacá (cânhamo-de-Manila ou Musa textilis Nee) |
| --- | --- |

—

Estopa e desperdícios (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) de abacá (cânhamo-de-Manila ou Musa textilis Nee)

| — | Estopa e desperdícios (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) de rami e de outras fibras têxteis vegetais, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
| --- | --- |

—

Estopa e desperdícios (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) de rami e de outras fibras têxteis vegetais, não especificadas nem compreendidas noutras posições

da rubrica B3030:

| — | Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos):






  — | desperdícios de fios (incluindo desperdícios de cordas) |
| --- | --- | --- |

—

Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos):

—

desperdícios de fios (incluindo desperdícios de cordas)

| — | fiapos |
| --- | --- |

—

fiapos

| — | outros |
| --- | --- |

—

outros

| — | Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos):






  — | fibras sintéticas |
| --- | --- | --- |

—

Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos):

—

fibras sintéticas

| — | fibras artificiais |
| --- | --- |

—

fibras artificiais

| — | Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados |
| --- | --- |

—

Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados

| — | Trapos, cordéis, cordas e cabos, de matérias têxteis, em forma de desperdícios ou de artefactos inutilizados:






  — | escolhidos |
| --- | --- | --- |

—

Trapos, cordéis, cordas e cabos, de matérias têxteis, em forma de desperdícios ou de artefactos inutilizados:

—

escolhidos

| — | outros |
| --- | --- |

—

outros

B3035 — B3040

B3050

da rubrica B3060:

| — | Borras de vinho |
| --- | --- |

—

Borras de vinho

| — | Resíduos, restos e produtos secundários vegetais secos ou esterilizados, granulados ou não, utilizáveis ou não para a alimentação animal, desde que não sejam especificados nem incluídos noutras rubricas da presente lista |
| --- | --- |

—

Resíduos, restos e produtos secundários vegetais secos ou esterilizados, granulados ou não, utilizáveis ou não para a alimentação animal, desde que não sejam especificados nem incluídos noutras rubricas da presente lista

| — | Dégras: resíduos resultantes do tratamento de substâncias gordas ou de ceras animais ou vegetais |
| --- | --- |

—

Dégras: resíduos resultantes do tratamento de substâncias gordas ou de ceras animais ou vegetais

da rubrica B3060:

| — | Resíduos de ossos e de núcleos córneos, em bruto, desengordurados, simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados |
| --- | --- |

—

Resíduos de ossos e de núcleos córneos, em bruto, desengordurados, simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados

| — | Resíduos de peixe |
| --- | --- |

—

Resíduos de peixe

| — | Cascas, películas e outros desperdícios de cacau |
| --- | --- |

—

Cascas, películas e outros desperdícios de cacau

| — | Outros resíduos da indústria agroalimentar, com exclusão dos produtos secundários que cumpram as exigências e normas nacionais ou internacionais para o consumo animal ou humano |
| --- | --- |

—

Outros resíduos da indústria agroalimentar, com exclusão dos produtos secundários que cumpram as exigências e normas nacionais ou internacionais para o consumo animal ou humano

B3065

B3070

B3080

B3090 — B3120

B3130 — B3140

B4010 — B4020

B4030

GB040 — GC020

GC030

GC050 — GF010

GG030 — GG040

GH013

GN010 — GN030

Misturas de resíduos

Todas as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 70) | A entrada relativa à Tailândia passa a ter a seguinte redação:

  «Tailândia









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Entradas de resíduos individuais |
| | | B1010 — B1100 | |
| | B1115 | | |
| | | B1120 — B1150 | |
| | B1160 | | |
| | | B1170 — B2040 | |
| | B2060 | | |
| | | B2070 | |
| | B2080 | | |
| | | B2090 — B2110 | |
| | B2120 — B2130 | | |
| | B3010 | | B3010 |
| | | B3020 — B3035 | |
| da rubrica B3040:






  — | Resíduos de pneus |

70)

A entrada relativa à Tailândia passa a ter a seguinte redação:

«Tailândia

a

b

c

d

Entradas de resíduos individuais

B1010 — B1100

B1115

B1120 — B1150

B1160

B1170 — B2040

B2060

B2070

B2080

B2090 — B2110

B2120 — B2130

B3010

B3010

B3020 — B3035

da rubrica B3040:

—

Resíduos de pneus

da rubrica B3040:

| — | Todos os outros resíduos |
| --- | --- |

—

Todos os outros resíduos

B3050 — B3070

da rubrica B3080:

| — | Resíduos de pneus |
| --- | --- |

—

Resíduos de pneus

da rubrica B3080:

| — | Todos os outros resíduos |
| --- | --- |

—

Todos os outros resíduos

B3090 — B3130

da rubrica B3140:

| — | Resíduos de pneus |
| --- | --- |

—

Resíduos de pneus

da rubrica B3140:

| — | Todos os outros resíduos |
| --- | --- |

—

Todos os outros resíduos

B4010 — B4020

B4030

GB040

GC010 — GC020

GC030

GC050 — GF010

GG030 — GG040

GH013

GH013

GN010 — GN030

Misturas de resíduos

Mistura de B1010 e B1050

Mistura de B1010 e B1070

Da mistura de B3040 e B3080:

| — | Misturas incluindo resíduos de pneus |
| --- | --- |

—

Misturas incluindo resíduos de pneus

Da mistura de B3040 e B3080:

| — | Todas as outras misturas de resíduos |
| --- | --- |

—

Todas as outras misturas de resíduos

Mistura B1010

Mistura B2010

Mistura B2030

Mistura B3010 Sucatas plásticas de polímeros e copolímeros não halogenados

Mistura B3010 Resíduos curados de resinas ou produtos de condensação

Mistura B3010 Perfluoroalcoxialcanos

Mistura B3020

Mistura B3030

da mistura B3040:

| — | Misturas incluindo resíduos de pneus |
| --- | --- |

—

Misturas incluindo resíduos de pneus

da mistura B3040:

| — | Todas as outras misturas de resíduos |
| --- | --- |

—

Todas as outras misturas de resíduos

Mistura B3050»

| 71) | A entrada relativa ao Togo passa a ter a seguinte redação:

  «Togo









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | | |

71)

A entrada relativa ao Togo passa a ter a seguinte redação:

«Togo

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 72) | A entrada seguinte, relativa a Trindade e Tobago, é inserida por ordem alfabética:

  «Trindade e Tobago









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | | |

72)

A entrada seguinte, relativa a Trindade e Tobago, é inserida por ordem alfabética:

«Trindade e Tobago

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 73) | A entrada relativa à Tunísia passa a ter a seguinte redação:

  «Tunísia









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Entradas de resíduos individuais |
| | B1010 | | B1010 |
| B1020 — B1220 | | | |
| | B1230 — B1240 | | B1230 — B1240 |
| B1250 — B3010 | | | |
| da rubrica B3020: | Resíduos, desperdícios e aparas de papel ou de cartão:






  — | Outros, incluindo, mas não exclusivamente, os seguintes:






  1. | Painéis de cartão laminado |

73)

A entrada relativa à Tunísia passa a ter a seguinte redação:

«Tunísia

a

b

c

d

Entradas de resíduos individuais

B1010

B1010

B1020 — B1220

B1230 — B1240

B1230 — B1240

B1250 — B3010

da rubrica B3020:

Resíduos, desperdícios e aparas de papel ou de cartão:

—

Outros, incluindo, mas não exclusivamente, os seguintes:

1.

Painéis de cartão laminado

| 2. | Escórias não triadas |
| --- | --- |

2.

Escórias não triadas

da rubrica B3020:

| | Resíduos, desperdícios e aparas de papel ou de cartão:






  — | papéis ou cartões, crus, ou papéis ou cartões canelados |
| --- | --- | --- |

Resíduos, desperdícios e aparas de papel ou de cartão:

—

papéis ou cartões, crus, ou papéis ou cartões canelados

| — | outros papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa |
| --- | --- |

—

outros papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa

| — | papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes) |
| --- | --- |

—

papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes)

da rubrica B3020:

| | Resíduos, desperdícios e aparas de papel ou de cartão:






  — | papéis ou cartões, crus, ou papéis ou cartões canelados |
| --- | --- | --- |

Resíduos, desperdícios e aparas de papel ou de cartão:

—

papéis ou cartões, crus, ou papéis ou cartões canelados

| — | outros papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa |
| --- | --- |

—

outros papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa

| — | papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes) |
| --- | --- |

—

papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes)

da rubrica B3030:

| — | Todos os outros resíduos |
| --- | --- |

—

Todos os outros resíduos

da rubrica B3030:

| — | Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados |
| --- | --- |

—

Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados

da rubrica B3030:

| — | Todos os outros resíduos |
| --- | --- |

—

Todos os outros resíduos

B3035 — B3065

B3035 — B3065

da rubrica B3070:

| — | Micélios fúngicos desativados provenientes da produção de penicilina e destinados à alimentação animal |
| --- | --- |

—

Micélios fúngicos desativados provenientes da produção de penicilina e destinados à alimentação animal

da rubrica B3070:

| — | Resíduos de cabelo humano |
| --- | --- |

—

Resíduos de cabelo humano

| — | Resíduos de palha |
| --- | --- |

—

Resíduos de palha

da rubrica B3070:

| — | Resíduos de cabelo humano |
| --- | --- |

—

Resíduos de cabelo humano

| — | Resíduos de palha |
| --- | --- |

—

Resíduos de palha

B3080

B3080

B3090 — B4030

GB040 — GN030

Misturas de resíduos

Mistura de B1010 e B1050

Mistura de B1010 e B1070

Mistura de B3040 e B3080

Mistura de B3040 e B3080

Mistura B1010

Mistura B1010

Mistura B2010

Mistura B2030

Mistura B3010 Sucatas plásticas de polímeros e copolímeros não halogenados

Mistura B3010 Sucatas plásticas de polímeros e copolímeros não halogenados

Mistura B3010 Resíduos curados de resinas ou produtos de condensação

Mistura B3010 Perfluoroalcoxialcanos

Mistura B3020

Mistura B3020

Mistura B3030

Mistura B3030

Mistura B3040

Mistura B3040

Mistura B3050

Mistura B3050»

| 74) | A entrada seguinte, relativa ao Usbequistão, é inserida por ordem alfabética:

  «Usbequistão









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Entradas de resíduos individuais |
| | | | da rubrica B1010:






  — | Todos os resíduos, exceto metais preciosos (ouro, prata, grupo das platinas, com exclusão do mercúrio) |

74)

A entrada seguinte, relativa ao Usbequistão, é inserida por ordem alfabética:

«Usbequistão

a

b

c

d

Entradas de resíduos individuais

da rubrica B1010:

—

Todos os resíduos, exceto metais preciosos (ouro, prata, grupo das platinas, com exclusão do mercúrio)

B1020

B1031

B1050 — B1090

da rubrica B1100:

| — | Todos os resíduos, exceto escórias do processamento de metais preciosos para refinação |
| --- | --- |

—

Todos os resíduos, exceto escórias do processamento de metais preciosos para refinação

B1115 — B1120

B1140

B1200 — B2030

da rubrica B2040:

| — | Todos os resíduos, exceto sulfato de cálcio parcialmente refinado, obtido por dessulfuração de gases de combustão (DGC) |
| --- | --- |

—

Todos os resíduos, exceto sulfato de cálcio parcialmente refinado, obtido por dessulfuração de gases de combustão (DGC)

B2060 — B3060

B3070 — B3090

B3120 — B4030

GB040 — GC030

GE020

GG030 — GN030

Misturas de resíduos

Todas as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 75) | A entrada relativa ao Vietname passa a ter a seguinte redação:

  «Vietname









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Entradas de resíduos individuais |
| da rubrica B1010:






  — | Metais preciosos (ouro, prata, grupo das platinas, com exclusão do mercúrio) |

75)

A entrada relativa ao Vietname passa a ter a seguinte redação:

«Vietname

a

b

c

d

Entradas de resíduos individuais

da rubrica B1010:

—

Metais preciosos (ouro, prata, grupo das platinas, com exclusão do mercúrio)

| — | Sucata de tântalo |
| --- | --- |

—

Sucata de tântalo

| — | Sucata de cobalto |
| --- | --- |

—

Sucata de cobalto

| — | Sucata de bismuto |
| --- | --- |

—

Sucata de bismuto

| — | Sucata de germânio |
| --- | --- |

—

Sucata de germânio

| — | Sucata de vanádio |
| --- | --- |

—

Sucata de vanádio

| — | Sucata de háfnio, índio, nióbio, rénio e gálio |
| --- | --- |

—

Sucata de háfnio, índio, nióbio, rénio e gálio

| — | Sucata de tório |
| --- | --- |

—

Sucata de tório

| — | Sucata de terras raras |
| --- | --- |

—

Sucata de terras raras

da rubrica B1010:

| — | Sucata de ferro e de aço |
| --- | --- |

—

Sucata de ferro e de aço

| — | Sucata de cobre |
| --- | --- |

—

Sucata de cobre

| — | Sucata de níquel |
| --- | --- |

—

Sucata de níquel

| — | Sucata de alumínio |
| --- | --- |

—

Sucata de alumínio

| — | Sucata de zinco |
| --- | --- |

—

Sucata de zinco

| — | Sucata de estanho |
| --- | --- |

—

Sucata de estanho

| — | Sucata de tungsténio |
| --- | --- |

—

Sucata de tungsténio

| — | Sucata de molibdénio |
| --- | --- |

—

Sucata de molibdénio

| — | Sucata de magnésio |
| --- | --- |

—

Sucata de magnésio

| — | Sucata de titânio |
| --- | --- |

—

Sucata de titânio

| — | Sucata de zircónio |
| --- | --- |

—

Sucata de zircónio

| — | Sucata de manganês |
| --- | --- |

—

Sucata de manganês

| — | Sucata de crómio |
| --- | --- |

—

Sucata de crómio

da rubrica B1020:

| — | Todos os outros resíduos |
| --- | --- |

—

Todos os outros resíduos

da rubrica B1020:

| — | Sucata de antimónio |
| --- | --- |

—

Sucata de antimónio

B1030 — B1060

B1070

B1080 — B1180

B1190 — B1220

B1230 — B2010

B2020

B2030 — B2070

B2080

B2090 — B2130

B3010 — B3020

da rubrica B3030:

| — | Todos os outros resíduos |
| --- | --- |

—

Todos os outros resíduos

da rubrica B3030:

| — | Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos):






  — | não cardados nem penteados |
| --- | --- | --- |

—

Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos):

—

não cardados nem penteados

| — | outros |
| --- | --- |

—

outros

B3035

B3040

B3050 — B3070

B3080

B3090 — B3130

B3140

B4010 — B4030

GB040

GC010 — GC020

GC030 — GC050

GE020

GF010 — GG040

GH013

GN010 — GN030

Misturas de resíduos

Todas as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 76) | A entrada seguinte, relativa a Wallis e Futuna, é inserida por ordem alfabética:

  «Wallis e Futuna









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | | |

76)

A entrada seguinte, relativa a Wallis e Futuna, é inserida por ordem alfabética:

«Wallis e Futuna

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

| 77) | A entrada seguinte, relativa ao Zimbabué, é inserida por ordem alfabética:

  «Zimbabué









  a | b | c | d |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006» | | | |

77)

A entrada seguinte, relativa ao Zimbabué, é inserida por ordem alfabética:

«Zimbabué

a

b

c

d

Todos os resíduos enumerados no anexo III e as misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

---

| 4.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 197/64 |
| --- | --- | --- | --- |

4.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 197/64

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 734/2014 DA COMISSÃO

de 3 de julho de 2014

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de julho de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MK | 67,6 |
| TR | 90,6 |
| XS | 59,1 |
| ZZ | 72,4 |
| 0707 00 05 | MK | 34,9 |
| TR | 80,6 |
| ZZ | 57,8 |
| 0709 93 10 | TR | 103,8 |
| ZZ | 103,8 |
| 0805 50 10 | AR | 109,8 |
| BO | 136,6 |
| TR | 107,6 |
| UY | 127,1 |
| ZA | 124,3 |
| ZZ | 121,1 |
| 0808 10 80 | AR | 127,0 |
| BR | 88,9 |
| CL | 92,2 |
| NZ | 131,5 |
| US | 144,9 |
| ZA | 124,9 |
| ZZ | 118,2 |
| 0808 30 90 | AR | 70,6 |
| CL | 106,2 |
| NZ | 200,8 |
| ZA | 100,1 |
| ZZ | 119,4 |
| 0809 10 00 | MK | 88,5 |
| TR | 238,6 |
| ZZ | 163,6 |
| 0809 29 00 | TR | 254,2 |
| ZZ | 254,2 |
| 0809 30 | TR | 141,4 |
| XS | 54,4 |
| ZZ | 97,9 |

(EUR/100kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MK

67,6

TR

90,6

XS

59,1

ZZ

72,4

0707 00 05

MK

34,9

TR

80,6

ZZ

57,8

0709 93 10

TR

103,8

ZZ

103,8

0805 50 10

AR

109,8

BO

136,6

TR

107,6

UY

127,1

ZA

124,3

ZZ

121,1

0808 10 80

AR

127,0

BR

88,9

CL

92,2

NZ

131,5

US

144,9

ZA

124,9

ZZ

118,2

0808 30 90

AR

70,6

CL

106,2

NZ

200,8

ZA

100,1

ZZ

119,4

0809 10 00

MK

88,5

TR

238,6

ZZ

163,6

0809 29 00

TR

254,2

ZZ

254,2

0809 30

TR

141,4

XS

54,4

ZZ

97,9

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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DECISÕES

| 4.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 197/66 |
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4.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 197/66

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DECISÃO DO CONSELHO

de 24 de junho de 2014

sobre a posição a adotar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, no que respeita à adoção de uma decisão do Conselho de Associação sobre a inclusão no Anexo XVIII das respetivas indicações geográficas protegidas no território das Partes

(2014/429/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrago, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, (1) (a seguir designado «o Acordo») foi rubricado em 22 de março de 2011 e assinado em 29 de junho de 2012. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, (1) (a seguir designado «o Acordo») foi rubricado em 22 de março de 2011 e assinado em 29 de junho de 2012.

| (2) | Nos termos do seu artigo 353.o, n.o 4, o Acordo é aplicado a título provisório desde 1 de agosto de 2013 com a Nicarágua, as Honduras e o Panamá, desde de 1 de outubro de 2013 com Salvador e a Costa Rica, e desde 1 de dezembro de 2013 com a Guatemala. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do seu artigo 353.o, n.o 4, o Acordo é aplicado a título provisório desde 1 de agosto de 2013 com a Nicarágua, as Honduras e o Panamá, desde de 1 de outubro de 2013 com Salvador e a Costa Rica, e desde 1 de dezembro de 2013 com a Guatemala.

| (3) | Nos termos do artigo 353.o, n.o 5, do Acordo, cada Parte cumpriu, os requisitos estabelecidos no artigo 244.o e no artigo 245.o, n.o 1, alíneas a) e b), respeitantes à aplicação da legislação em matéria de indicações geográficas e ao registo e à proteção das indicações geográficas relevantes enumeradas no anexo XVII do Acordo. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 353.o, n.o 5, do Acordo, cada Parte cumpriu, os requisitos estabelecidos no artigo 244.o e no artigo 245.o, n.o 1, alíneas a) e b), respeitantes à aplicação da legislação em matéria de indicações geográficas e ao registo e à proteção das indicações geográficas relevantes enumeradas no anexo XVII do Acordo.

| (4) | O artigo 4.o do Acordo cria um Conselho de Associação, ao qual incumbe, nomeadamente, controlar o cumprimento dos objetivos do Acordo e supervisionar a sua aplicação. |
| --- | --- |

(4)

O artigo 4.o do Acordo cria um Conselho de Associação, ao qual incumbe, nomeadamente, controlar o cumprimento dos objetivos do Acordo e supervisionar a sua aplicação.

| (5) | O artigo 245.o, n.o 2, do Acordo estabelece que o Conselho de Associação deve adotar, na sua primeira reunião, uma decisão que inclua no anexo XVIII («Indicações geográficas protegidas») todas as denominações constantes do anexo XVII («Lista de nomes elegíveis para proteção como indicações geográficas no território das Partes») que tenham sido protegidas enquanto indicações geográficas após obtenção de resultado favorável em exame efetuado pelas autoridades nacionais ou regionais competentes das Partes (a seguir designada «decisão do Conselho de Associação»). |
| --- | --- |

(5)

O artigo 245.o, n.o 2, do Acordo estabelece que o Conselho de Associação deve adotar, na sua primeira reunião, uma decisão que inclua no anexo XVIII («Indicações geográficas protegidas») todas as denominações constantes do anexo XVII («Lista de nomes elegíveis para proteção como indicações geográficas no território das Partes») que tenham sido protegidas enquanto indicações geográficas após obtenção de resultado favorável em exame efetuado pelas autoridades nacionais ou regionais competentes das Partes (a seguir designada «decisão do Conselho de Associação»).

| (6) | A decisão do Conselho de Associação abrange igualmente outras indicações geográficas da América Central, constantes da declaração comum anexa ao Acordo intitulada «Nomes em relação aos quais foram apresentados pedidos de registo como indicações geográficas numa república da Parte América Central», que tenham sido registadas como indicações geográficas na Parte de origem e, subsequentemente, obtido resultado favorável em exame efetuado pela autoridade competente da União. |
| --- | --- |

(6)

A decisão do Conselho de Associação abrange igualmente outras indicações geográficas da América Central, constantes da declaração comum anexa ao Acordo intitulada «Nomes em relação aos quais foram apresentados pedidos de registo como indicações geográficas numa república da Parte América Central», que tenham sido registadas como indicações geográficas na Parte de origem e, subsequentemente, obtido resultado favorável em exame efetuado pela autoridade competente da União.

| (7) | As objeções levantadas contra o registo de «Banano de Costa Rica» na União são rejeitadas por incumprimento dos critérios especificados na consulta pública, ou, se admissíveis, por falta de fundamentação. Não foram levantadas outras objeções no âmbito da presente consulta pública. |
| --- | --- |

(7)

As objeções levantadas contra o registo de «Banano de Costa Rica» na União são rejeitadas por incumprimento dos critérios especificados na consulta pública, ou, se admissíveis, por falta de fundamentação. Não foram levantadas outras objeções no âmbito da presente consulta pública.

| (8) | É adequado estabelecer a posição a adotar em nome da União no âmbito do Conselho de Associação relativamente às indicações geográficas a inserir no anexo XVIII do Acordo. |
| --- | --- |

(8)

É adequado estabelecer a posição a adotar em nome da União no âmbito do Conselho de Associação relativamente às indicações geográficas a inserir no anexo XVIII do Acordo.

| (9) | A posição da União deverá, por conseguinte, basear-se no projeto de decisão do Conselho de Associação que acompanha a presente decisão, |
| --- | --- |

(9)

A posição da União deverá, por conseguinte, basear-se no projeto de decisão do Conselho de Associação que acompanha a presente decisão,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a adotar em nome da União no âmbito do Conselho de Associação criado pelo artigo 4.o do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, no que respeita às indicações geográficas a incluir no anexo XVIII, parte A e parte B do Acordo, baseia-se no projeto de decisão do Conselho de Aossicação que acompanha a presente decisão.

Os representantes da União no Conselho de Associação podem aprovar pequenas alterações ao projeto de decisão do Conselho de Aossicação sem necessidade de nova decisão do Conselho.

Artigo 2.o

Após a sua adoção, a decisão do Conselho de Associação é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 24 de junho de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

E. VENIZELOS

---

(1)  JO L 346 de 15.12.2012, p. 3.

1

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PROJETO

DECISÃO N.o .../2014 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-AMÉRICA CENTRAL

de ...

sobre as indicações geográficas a incluir no anexo XVIII do Acordo

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO DA UE-AMÉRICA CENTRAL,

Tendo em conta o Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro (a seguir designado «o Acordo»), nomeadamente o artigo 245.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 353.o, n.o 4, a parte IV do Acordo é aplicada a título provisório desde 1 de agosto de 2013 com a Nicarágua, as Honduras e o Panamá, desde de 1 de outubro de 2013 com Salvador e a Costa Rica, e desde 1 de dezembro de 2013 com a Guatemala. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 353.o, n.o 4, a parte IV do Acordo é aplicada a título provisório desde 1 de agosto de 2013 com a Nicarágua, as Honduras e o Panamá, desde de 1 de outubro de 2013 com Salvador e a Costa Rica, e desde 1 de dezembro de 2013 com a Guatemala.

| (2) | As indicações geográficas da União Europeia e da América Central constantes do anexo XVII do Acordo, ou da declaração comum «Nomes em relação aos quais foram apresentados pedidos de registo como indicações geográficas numa República da Parte América Central», e que entretanto tenham obtido resultado favorável em exame efetuado pelas autoridades competentes da outra Parte devem ser inscritas no anexo XVIII, nos termos do título VI e do título XIII da parte IV do Acordo, |
| --- | --- |

(2)

As indicações geográficas da União Europeia e da América Central constantes do anexo XVII do Acordo, ou da declaração comum «Nomes em relação aos quais foram apresentados pedidos de registo como indicações geográficas numa República da Parte América Central», e que entretanto tenham obtido resultado favorável em exame efetuado pelas autoridades competentes da outra Parte devem ser inscritas no anexo XVIII, nos termos do título VI e do título XIII da parte IV do Acordo,

DECIDE:

Artigo único

Alteração do anexo XVIII

As indicações geográficas constantes do anexo da presente decisão são incluídas no anexo XVIII, parte A e parte B, do Acordo, conforme previsto no anexo da presente decisão.

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em..., em....

Pelo Conselho de Associação UE-América Central,

[...]

Pela Costa Rica

[...]

Por Salvador

[...]

Pela Guatemala

[...]

Pelas Honduras

[...]

Pela Nicarágua

[...]

Pelo Panamá

[...]

Pela União Europeia

ANEXO

DA DECISÃO N.o ... DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-AMÉRICA CENTRAL

ANEXO XVIII

INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

PARTE A

Indicações geográficas da Parte UE protegidas nas Repúblicas da Parte América Central, nos termos do título VI (Propriedade intelectual) da parte IV do presente Acordo

| ESTADO-MEMBRO | NOME | DESIGNAÇÃO DO PRODUTO OU CLASSE |
| --- | --- | --- |
| ALEMANHA | Bayerisches Bier | Cervejas |
| ALEMANHA | Münchener Bier | Cervejas |
| ALEMANHA | Nürnberger Bratwürste/Nürnberger Rostbratwürste | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
| IRLANDA | Irish Cream | Aguardentes |
| IRLANDA | Irish whiskey/Uisce Beatha/Eireannach/Irish whisky | Aguardentes |
| GRÉCIA | Ούζο (Ouzo) (1) | Aguardentes |
| GRÉCIA | Σάμος (Samos) | Vinhos |
| ESPANHA | Bierzo | Vinhos |
| ESPANHA | Brandy de Jerez | Aguardentes |
| ESPANHA | Campo de Borja | Vinhos |
| ESPANHA | Cariñena | Vinhos |
| ESPANHA | Castilla | Vinhos |
| ESPANHA | Cataluña | Vinhos |
| ESPANHA | Cava | Vinhos |
| ESPANHA | Empordá (Ampurdán) | Vinhos |
| ESPANHA | Idiazábal | Queijos |
| ESPANHA | Jamón de Teruel | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
| ESPANHA | Jerez — Xérès– Sherry | Vinhos |
| ESPANHA | Jijona | Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos |
| ESPANHA | Jumilla | Vinhos |
| ESPANHA | La Mancha | Vinhos |
| ESPANHA | Los Pedroches | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
| ESPANHA | Málaga | Vinhos |
| ESPANHA | Manzanilla — Sanlúcar de Barrameda | Vinhos |
| ESPANHA | Navarra | Vinhos |
| ESPANHA | Penedés | Vinhos |
| ESPANHA | Priorat | Vinhos |
| ESPANHA | Queso Manchego (2) | Queijos |
| ESPANHA | Rías Baixas | Vinhos |
| ESPANHA | Ribera del Duero | Vinhos |
| ESPANHA | Rioja | Vinhos |
| ESPANHA | Rueda | Vinhos |
| ESPANHA | Somontano | Vinhos |
| ESPANHA | Toro | Vinhos |
| ESPANHA | Turrón de Alicante | Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos |
| ESPANHA | Utiel-Requena | Vinhos |
| ESPANHA | Valdepeñas | Vinhos |
| ESPANHA | Valência | Vinhos |
| FRANÇA | Alsace (Alsácia) | Vinhos |
| FRANÇA | Anjou | Vinhos |
| FRANÇA | Armagnac | Aguardentes |
| FRANÇA | Beaujolais | Vinhos |
| FRANÇA | Bordeaux (Bordéus) | Vinhos |
| FRANÇA | Bourgogne | Vinhos |
| FRANÇA | Brie de Meaux (3) | Queijos |
| FRANÇA | Cadillac | Vinhos |
| FRANÇA | Calvados | Aguardentes |
| FRANÇA | Camembert de Normandie (4) | Queijos |
| FRANÇA | Canard à foie gras du Sud-Ouest | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
| FRANÇA | Chablis | Vinhos |
| FRANÇA | Champanhe | Vinhos |
| FRANÇA | Châteauneuf-du-Pape | Vinhos |
| FRANÇA | Cognac | Aguardentes |
| FRANÇA | Comté | Queijos |
| FRANÇA | Côtes de Provence | Vinhos |
| FRANÇA | Côtes du Rhône | Vinhos |
| FRANÇA | Côtes du Roussillon | Vinhos |
| FRANÇA | Emmental de Savoie (5) | Queijos |
| FRANÇA | Graves (Graves de Vayres) | Vinhos |
| FRANÇA | Haut-Médoc | Vinhos |
| FRANÇA | Huile essentielle de lavande de Haute-Provence | Óleo essencial — Alfazema |
| FRANÇA | Jambon de Bayonne | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
| FRANÇA | Languedoc (Coteaux du Languedoc) | Vinhos |
| FRANÇA | Margaux | Vinhos |
| FRANÇA | Médoc | Vinhos |
| FRANÇA | Pommard | Vinhos |
| FRANÇA | Pruneaux d'Agen | Frutas, produtos hortícolas e cereais frescos ou transformados — ameixas secas |
| FRANÇA | Reblochon | Queijos |
| FRANÇA | Rhum de la Martinique | Aguardentes |
| FRANÇA | Romanée Saint-Vivant | Vinhos |
| FRANÇA | Roquefort | Queijos |
| FRANÇA | Saint-Emilion | Vinhos |
| FRANÇA | Saint-Julien | Vinhos |
| FRANÇA | Sauternes | Vinhos |
| FRANÇA | Val de Loire | Vinhos |
| ITÁLIA | Asti | Vinhos |
| ITÁLIA | Barbaresco | Vinhos |
| ITÁLIA | Barbera d'Alba | Vinhos |
| ITÁLIA | Barbera d'Asti | Vinhos |
| ITÁLIA | Barolo | Vinhos |
| ITÁLIA | Brachetto d'Acqui | Vinhos |
| ITÁLIA | Conegliano Valdobbiadene — Prosecco | Vinhos |
| ITÁLIA | Dolcetto d'Alba | Vinhos |
| ITÁLIA | Fontina (6) | Queijos |
| ITÁLIA | Franciacorta | Vinhos |
| ITÁLIA | Gorgonzola (7) | Queijos |
| ITÁLIA | Grana Padano (8) | Queijos |
| ITÁLIA | Grappa | Aguardentes |
| ITÁLIA | Mortadella Bologna | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
| ITÁLIA | Parmigiano Reggiano (9) | Queijos |
| ITÁLIA | Prosciutto di Parma (10) | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
| ITÁLIA | Prosciutto di S. Daniele | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
| ITÁLIA | Prosciutto Toscano | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
| ITÁLIA | Provolone Valpadana (11) | Queijos |
| ITÁLIA | Soave | Vinhos |
| ITÁLIA | Taleggio | Queijos |
| ITÁLIA | Toscano | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — azeite |
| ITÁLIA | Toscano/Toscana | Vinhos |
| ITÁLIA | Vino Nobile di Montepulciano | Vinhos |
| CHIPRE | Ζιβανία (Zivania) | Aguardentes |
| CHIPRE | Κουμανταρία (Commandaria). | Vinhos |
| CHIPRE | Ούζο (Ouzo) (12) | Aguardentes |
| HUNGRIA | Pálinka | Vinhos |
| HUNGRIA | Szegedi téliszalámi/Szegedi szalámi | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
| HUNGRIA | Tokaj | Vinhos |
| HUNGRIA | Törkölypálinka | Aguardentes |
| ÁUSTRIA | Inländerrum | Aguardentes |
| ÁUSTRIA | Jägertee/Jagertee/Jagatee | Aguardentes |
| POLÓNIA | Polska Wódka/Polish Vodka | Aguardentes |
| POLÓNIA | Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej/Vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte | Aguardentes |
| PORTUGAL | Douro | Vinhos |
| PORTUGAL | Porto, Porto ou Oporto | Vinhos |
| ESLOVÁQUIA | Vinohradnícka oblasť Tokaj | Vinhos |
| SUÉCIA | Svensk Vodka/Swedish Vodka | Aguardentes |
| REINO UNIDO | Scotch Whisky | Aguardentes |

ESTADO-MEMBRO

NOME

DESIGNAÇÃO DO PRODUTO OU CLASSE

ALEMANHA

Bayerisches Bier

Cervejas

ALEMANHA

Münchener Bier

Cervejas

ALEMANHA

Nürnberger Bratwürste/Nürnberger Rostbratwürste

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

IRLANDA

Irish Cream

Aguardentes

IRLANDA

Irish whiskey/Uisce Beatha/Eireannach/Irish whisky

Aguardentes

GRÉCIA

Ούζο (Ouzo) (1)

Aguardentes

GRÉCIA

Σάμος (Samos)

Vinhos

ESPANHA

Bierzo

Vinhos

ESPANHA

Brandy de Jerez

Aguardentes

ESPANHA

Campo de Borja

Vinhos

ESPANHA

Cariñena

Vinhos

ESPANHA

Castilla

Vinhos

ESPANHA

Cataluña

Vinhos

ESPANHA

Cava

Vinhos

ESPANHA

Empordá (Ampurdán)

Vinhos

ESPANHA

Idiazábal

Queijos

ESPANHA

Jamón de Teruel

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

ESPANHA

Jerez — Xérès– Sherry

Vinhos

ESPANHA

Jijona

Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

ESPANHA

Jumilla

Vinhos

ESPANHA

La Mancha

Vinhos

ESPANHA

Los Pedroches

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

ESPANHA

Málaga

Vinhos

ESPANHA

Manzanilla — Sanlúcar de Barrameda

Vinhos

ESPANHA

Navarra

Vinhos

ESPANHA

Penedés

Vinhos

ESPANHA

Priorat

Vinhos

ESPANHA

Queso Manchego (2)

Queijos

ESPANHA

Rías Baixas

Vinhos

ESPANHA

Ribera del Duero

Vinhos

ESPANHA

Rioja

Vinhos

ESPANHA

Rueda

Vinhos

ESPANHA

Somontano

Vinhos

ESPANHA

Toro

Vinhos

ESPANHA

Turrón de Alicante

Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

ESPANHA

Utiel-Requena

Vinhos

ESPANHA

Valdepeñas

Vinhos

ESPANHA

Valência

Vinhos

FRANÇA

Alsace (Alsácia)

Vinhos

FRANÇA

Anjou

Vinhos

FRANÇA

Armagnac

Aguardentes

FRANÇA

Beaujolais

Vinhos

FRANÇA

Bordeaux (Bordéus)

Vinhos

FRANÇA

Bourgogne

Vinhos

FRANÇA

Brie de Meaux (3)

Queijos

FRANÇA

Cadillac

Vinhos

FRANÇA

Calvados

Aguardentes

FRANÇA

Camembert de Normandie (4)

Queijos

FRANÇA

Canard à foie gras du Sud-Ouest

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

FRANÇA

Chablis

Vinhos

FRANÇA

Champanhe

Vinhos

FRANÇA

Châteauneuf-du-Pape

Vinhos

FRANÇA

Cognac

Aguardentes

FRANÇA

Comté

Queijos

FRANÇA

Côtes de Provence

Vinhos

FRANÇA

Côtes du Rhône

Vinhos

FRANÇA

Côtes du Roussillon

Vinhos

FRANÇA

Emmental de Savoie (5)

Queijos

FRANÇA

Graves (Graves de Vayres)

Vinhos

FRANÇA

Haut-Médoc

Vinhos

FRANÇA

Huile essentielle de lavande de Haute-Provence

Óleo essencial — Alfazema

FRANÇA

Jambon de Bayonne

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

FRANÇA

Languedoc (Coteaux du Languedoc)

Vinhos

FRANÇA

Margaux

Vinhos

FRANÇA

Médoc

Vinhos

FRANÇA

Pommard

Vinhos

FRANÇA

Pruneaux d'Agen

Frutas, produtos hortícolas e cereais frescos ou transformados — ameixas secas

FRANÇA

Reblochon

Queijos

FRANÇA

Rhum de la Martinique

Aguardentes

FRANÇA

Romanée Saint-Vivant

Vinhos

FRANÇA

Roquefort

Queijos

FRANÇA

Saint-Emilion

Vinhos

FRANÇA

Saint-Julien

Vinhos

FRANÇA

Sauternes

Vinhos

FRANÇA

Val de Loire

Vinhos

ITÁLIA

Asti

Vinhos

ITÁLIA

Barbaresco

Vinhos

ITÁLIA

Barbera d'Alba

Vinhos

ITÁLIA

Barbera d'Asti

Vinhos

ITÁLIA

Barolo

Vinhos

ITÁLIA

Brachetto d'Acqui

Vinhos

ITÁLIA

Conegliano Valdobbiadene — Prosecco

Vinhos

ITÁLIA

Dolcetto d'Alba

Vinhos

ITÁLIA

Fontina (6)

Queijos

ITÁLIA

Franciacorta

Vinhos

ITÁLIA

Gorgonzola (7)

Queijos

ITÁLIA

Grana Padano (8)

Queijos

ITÁLIA

Grappa

Aguardentes

ITÁLIA

Mortadella Bologna

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

ITÁLIA

Parmigiano Reggiano (9)

Queijos

ITÁLIA

Prosciutto di Parma (10)

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

ITÁLIA

Prosciutto di S. Daniele

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

ITÁLIA

Prosciutto Toscano

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

ITÁLIA

Provolone Valpadana (11)

Queijos

ITÁLIA

Soave

Vinhos

ITÁLIA

Taleggio

Queijos

ITÁLIA

Toscano

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — azeite

ITÁLIA

Toscano/Toscana

Vinhos

ITÁLIA

Vino Nobile di Montepulciano

Vinhos

CHIPRE

Ζιβανία (Zivania)

Aguardentes

CHIPRE

Κουμανταρία (Commandaria).

Vinhos

CHIPRE

Ούζο (Ouzo) (12)

Aguardentes

HUNGRIA

Pálinka

Vinhos

HUNGRIA

Szegedi téliszalámi/Szegedi szalámi

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

HUNGRIA

Tokaj

Vinhos

HUNGRIA

Törkölypálinka

Aguardentes

ÁUSTRIA

Inländerrum

Aguardentes

ÁUSTRIA

Jägertee/Jagertee/Jagatee

Aguardentes

POLÓNIA

Polska Wódka/Polish Vodka

Aguardentes

POLÓNIA

Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej/Vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte

Aguardentes

PORTUGAL

Douro

Vinhos

PORTUGAL

Porto, Porto ou Oporto

Vinhos

ESLOVÁQUIA

Vinohradnícka oblasť Tokaj

Vinhos

SUÉCIA

Svensk Vodka/Swedish Vodka

Aguardentes

REINO UNIDO

Scotch Whisky

Aguardentes

PARTE B

Indicações geográficas das Repúblicas da Parte América Central protegidas na Parte UE, nos termos do título VI (Propriedade intelectual) da parte IV do presente Acordo

| PAÍS | NOME | PRODUTOS |
| --- | --- | --- |
| COSTA RICA | Café de Costa Rica | Café |
| COSTA RICA | Banano de Costa Rica | Frutos |
| SALVADOR | Café Apaneca-Ilamapetec | Café |
| [SALVADOR] | [Bálsamo de El Salvador] | [extrato vegetal] |
| GUATEMALA | Café Antigua | Café |
| GUATEMALA | Ron de Guatemala | Aguardentes |
| HONDURAS | Cafés del Occidente Hondureño/Honduras Western Coffee | Café |
| HONDURAS | Café de Marcala | Café |
| PANAMÁ | Seco de Panamá | Aguardentes |

PAÍS

NOME

PRODUTOS

COSTA RICA

Café de Costa Rica

Café

COSTA RICA

Banano de Costa Rica

Frutos

SALVADOR

Café Apaneca-Ilamapetec

Café

[SALVADOR]

[Bálsamo de El Salvador]

[extrato vegetal]

GUATEMALA

Café Antigua

Café

GUATEMALA

Ron de Guatemala

Aguardentes

HONDURAS

Cafés del Occidente Hondureño/Honduras Western Coffee

Café

HONDURAS

Café de Marcala

Café

PANAMÁ

Seco de Panamá

Aguardentes

---

(1)  Produto da Grécia ou de Chipre.

1

(2)  Registado na Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimentos de oposição ainda pendentes na Costa Rica e Salvador.

2

(3)  Registado na Costa Rica, Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimentos de oposição ainda pendentes em Salvador e Guatemala.

3

(4)  Registado na Costa Rica, Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimentos de oposição ainda pendentes em Salvador e Guatemala.

4

(5)  Registado nas Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimentos de oposição ainda pendentes na Costa Rica, Salvador e Guatemala.

5

(6)  Registado em Salvador, Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimentos de oposição ainda pendentes na Costa Rica e da Guatemala.

6

(7)  Registado nas Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimentos de oposição ainda pendentes na Costa Rica, Salvador e Guatemala.

7

(8)  Registado na Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimentos de oposição ainda pendentes em Salvador.

8

(9)  Registado nas Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimentos de oposição ainda pendentes na Costa Rica, Salvador e Guatemala.

9

(10)  Registado na Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimentos de oposição ainda pendentes em Salvador.

10

(11)  Registado nas Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimentos de oposição ainda pendentes na Costa Rica, Salvador e Guatemala.

11

(12)  Produto da Grécia ou de Chipre.

12

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| 4.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 197/75 |
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4.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 197/75

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DECISÃO 2014/430/PESC DO CONSELHO

de 3 de julho de 2014

que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 25 de novembro de 2005, o Conselho adotou a Ação Comum 2005/889/PESC (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 25 de novembro de 2005, o Conselho adotou a Ação Comum 2005/889/PESC (1).

| (2) | Em 3 de julho de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/355/PESC (2) que altera e prorroga até 30 de junho de 2014 a Ação Comum 2005/889/PESC. |
| --- | --- |

(2)

Em 3 de julho de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/355/PESC (2) que altera e prorroga até 30 de junho de 2014 a Ação Comum 2005/889/PESC.

| (3) | Em 9 de abril de 2014, o Comité Político e de Segurança recomendou que o mandato da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa fosse prorrogado por um período adicional de 12 meses, ou seja, até 30 de junho de 2015. |
| --- | --- |

(3)

Em 9 de abril de 2014, o Comité Político e de Segurança recomendou que o mandato da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa fosse prorrogado por um período adicional de 12 meses, ou seja, até 30 de junho de 2015.

| (4) | A EU BAM Rafa deverá ser novamente prorrogada de 1 de julho de 2014 até 30 de junho de 2015, com base no mandato atual. |
| --- | --- |

(4)

A EU BAM Rafa deverá ser novamente prorrogada de 1 de julho de 2014 até 30 de junho de 2015, com base no mandato atual.

| (5) | A EU BAM Rafa será realizada no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado, |
| --- | --- |

(5)

A EU BAM Rafa será realizada no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Ação Comum 2005/889/PESC é alterada do seguinte modo:

| 1) | No artigo 7.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:
  «5.   Todo o pessoal da Missão permanece sob a autoridade do Estado ou instituição da UE que o destacou, exercendo as suas funções e atuando no interesse da Missão. Todo o pessoal respeita os princípios e as normas mínimas de segurança estabelecidos pela Decisão 2013/488/UE do Conselho (3). |
| --- | --- |

1)

No artigo 7.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

«5.   Todo o pessoal da Missão permanece sob a autoridade do Estado ou instituição da UE que o destacou, exercendo as suas funções e atuando no interesse da Missão. Todo o pessoal respeita os princípios e as normas mínimas de segurança estabelecidos pela Decisão 2013/488/UE do Conselho (3).

| 2) | O artigo 13.o passa a ter a seguinte redação:
  «Artigo 13.o

  Disposições financeiras
  1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EU BAM Rafa no período compreendido entre 25 de novembro de 2005 e 31 de dezembro de 2011 é de 21 570 000 EUR.
  O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EU BAM Rafa no período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e 30 de junho de 2012 é de 970 000 EUR.
  O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EU BAM Rafa no período compreendido entre 1 de julho de 2012 e 30 de junho de 2013 é de 980 000 EUR.
  O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EU BAM Rafa no período compreendido entre 1 de julho de 2013 e 30 de junho de 2014 é de 940 000 EUR.
  O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EU BAM Rafa no período compreendido entre 1 de julho de 2014 e 30 de junho de 2015 é de 940 000 EUR.
  2.   Todas as despesas são geridas de harmonia com os procedimentos e as regras aplicáveis ao orçamento geral da União Europeia. Os nacionais de Estados terceiros que participem financeiramente na Missão, das partes anfitriãs e, se as necessidades operacionais da Missão o exigirem, de países vizinhos podem participar nos processos de adjudicação de contratos.
  3.   A EU BAM Rafa é responsável pela execução do orçamento da Missão. Para o efeito, a EU BAM Rafa assina um acordo com a Comissão.
  4.   A EU BAM Rafa responde pelas reclamações e obrigações que resultem da execução do mandato com início em 1 de julho de 2014, à exceção das reclamações relacionadas com faltas graves do Chefe de Missão, pelas quais este assume a responsabilidade.
  5.   As disposições financeiras são aplicadas sem prejuízo da cadeia de comando, tal como previsto nos artigos 4.o, 4.o-A e 5.o, e das exigências operacionais da EU BAM Rafa, incluindo a compatibilidade do equipamento e a interoperabilidade das equipas.
  6.   As despesas são elegíveis a partir da data de entrada em vigor da presente ação comum.». |
| --- | --- |

2)

O artigo 13.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 13.o

Disposições financeiras

1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EU BAM Rafa no período compreendido entre 25 de novembro de 2005 e 31 de dezembro de 2011 é de 21 570 000 EUR.

O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EU BAM Rafa no período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e 30 de junho de 2012 é de 970 000 EUR.

O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EU BAM Rafa no período compreendido entre 1 de julho de 2012 e 30 de junho de 2013 é de 980 000 EUR.

O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EU BAM Rafa no período compreendido entre 1 de julho de 2013 e 30 de junho de 2014 é de 940 000 EUR.

O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EU BAM Rafa no período compreendido entre 1 de julho de 2014 e 30 de junho de 2015 é de 940 000 EUR.

2.   Todas as despesas são geridas de harmonia com os procedimentos e as regras aplicáveis ao orçamento geral da União Europeia. Os nacionais de Estados terceiros que participem financeiramente na Missão, das partes anfitriãs e, se as necessidades operacionais da Missão o exigirem, de países vizinhos podem participar nos processos de adjudicação de contratos.

3.   A EU BAM Rafa é responsável pela execução do orçamento da Missão. Para o efeito, a EU BAM Rafa assina um acordo com a Comissão.

4.   A EU BAM Rafa responde pelas reclamações e obrigações que resultem da execução do mandato com início em 1 de julho de 2014, à exceção das reclamações relacionadas com faltas graves do Chefe de Missão, pelas quais este assume a responsabilidade.

5.   As disposições financeiras são aplicadas sem prejuízo da cadeia de comando, tal como previsto nos artigos 4.o, 4.o-A e 5.o, e das exigências operacionais da EU BAM Rafa, incluindo a compatibilidade do equipamento e a interoperabilidade das equipas.

6.   As despesas são elegíveis a partir da data de entrada em vigor da presente ação comum.».

| 3) | No artigo 16.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
  «A presente ação comum caduca em 30 de junho de 2015.». |
| --- | --- |

3)

No artigo 16.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«A presente ação comum caduca em 30 de junho de 2015.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 3 de julho de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

S. GOZI

---

(1)  Ação Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 25 de novembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF União Europeia Rafa) (JO L 327 de 14.12.2005, p. 28).

1

(2)  Decisão 2013/355/PESC do Conselho, de 3 de julho de 2013, que altera e prorroga a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (JO L 185 de 4.7.2013, p. 16).

2

(3)  Decisão 2013/488/UE do Conselho, de 23 de setembro de 2013, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (JO L 274 de 15.10.2013, p. 1).».

3

---

| 4.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 197/77 |
| --- | --- | --- | --- |

4.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 197/77

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 26 de junho de 2014

relativa aos modelos para comunicação de informações sobre os programas nacionais de aplicação da Diretiva 91/271/CEE do Conselho

[notificada com o número C(2014) 4208]

(2014/431/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os Estados-Membros devem elaborar relatórios sobre os programas nacionais de aplicação da Diretiva 91/271/CEE e, se necessário, apresentar à Comissão de dois em dois anos, o mais tardar em 30 de junho, uma atualização das informações, com base em modelos elaborados pela Comissão. |
| --- | --- |

(1)

Os Estados-Membros devem elaborar relatórios sobre os programas nacionais de aplicação da Diretiva 91/271/CEE e, se necessário, apresentar à Comissão de dois em dois anos, o mais tardar em 30 de junho, uma atualização das informações, com base em modelos elaborados pela Comissão.

| (2) | A União está empenhada em maximizar os benefícios da legislação da UE em matéria de ambiente melhorando a sua aplicação, nomeadamente assegurando o acesso dos cidadãos a informações claras sobre o modo como essa legislação está a ser aplicada. Devem ser instaurados a nível nacional sistemas eficazes de divulgação dessas informações, completados por uma visão de conjunto, à escala da União, dos resultados obtidos por cada Estado-Membro (2). |
| --- | --- |

(2)

A União está empenhada em maximizar os benefícios da legislação da UE em matéria de ambiente melhorando a sua aplicação, nomeadamente assegurando o acesso dos cidadãos a informações claras sobre o modo como essa legislação está a ser aplicada. Devem ser instaurados a nível nacional sistemas eficazes de divulgação dessas informações, completados por uma visão de conjunto, à escala da União, dos resultados obtidos por cada Estado-Membro (2).

| (3) | A Comissão, na sua comunicação sobre a iniciativa de cidadania europeia «A água e o saneamento são um direito humano! A água não é um bem comercial, mas um bem público!» (3), assumiu o compromisso de facilitar o acesso dos cidadãos à informação sobre as águas residuais urbanas, designadamente através de uma gestão e divulgação dos dados mais simples e transparente. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão, na sua comunicação sobre a iniciativa de cidadania europeia «A água e o saneamento são um direito humano! A água não é um bem comercial, mas um bem público!» (3), assumiu o compromisso de facilitar o acesso dos cidadãos à informação sobre as águas residuais urbanas, designadamente através de uma gestão e divulgação dos dados mais simples e transparente.

| (4) | As alterações introduzidas pela presente decisão baseiam-se no exercício-piloto que estabelece um quadro estruturado de aplicação da legislação e de informação, efetuado no âmbito dos esforços da Comissão para estabelecer um quadro regulamentar simples, claro, estável e previsível para as empresas, os trabalhadores e os cidadãos, com vista a reduzir os encargos administrativos e aumentar a transparência (4). |
| --- | --- |

(4)

As alterações introduzidas pela presente decisão baseiam-se no exercício-piloto que estabelece um quadro estruturado de aplicação da legislação e de informação, efetuado no âmbito dos esforços da Comissão para estabelecer um quadro regulamentar simples, claro, estável e previsível para as empresas, os trabalhadores e os cidadãos, com vista a reduzir os encargos administrativos e aumentar a transparência (4).

| (5) | Os modelos adotados mediante a Decisão 93/481/CEE da Comissão (5) devem ser revistos, tendo em conta a necessidade de simplificação e de uma maior transparência, a redução dos encargos administrativos e as novas abordagens em matéria de gestão e comunicação de dados. Essa decisão deve, por conseguinte, ser substituída. |
| --- | --- |

(5)

Os modelos adotados mediante a Decisão 93/481/CEE da Comissão (5) devem ser revistos, tendo em conta a necessidade de simplificação e de uma maior transparência, a redução dos encargos administrativos e as novas abordagens em matéria de gestão e comunicação de dados. Essa decisão deve, por conseguinte, ser substituída.

| (6) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 18.o da Diretiva 91/271/CEE, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 18.o da Diretiva 91/271/CEE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São adotados os modelos para comunicação de informações sobre os programas nacionais de aplicação da Diretiva 91/271/CEE previstos no anexo.

Artigo 2.o

É revogada a Decisão 93/481/CEE.

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2014.

Pela Comissão

Janez POTOČNIK

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 135 de 30.5.1991, p. 40.

1

(2)  Decisão n.o 1386/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativa a um programa geral de ação da União para 2020 em matéria de ambiente «Viver bem, dentro dos limites do nosso planeta» (JO L 354 de 28.12.2013, p. 171).

2

o

(3)  COM(2014) 177 final.

3

(4)  COM(2012) 746 final.

4

(5)  Decisão da Comissão 93/481/CEE, de 28 de julho de 1993, relativa às fórmulas de apresentação dos programas nacionais previstas no artigo 17.o da Diretiva 91/271/CEE do Conselho (JO L 226 de 7.9.1993, p. 23).

5

o

---

ANEXO

PROGRAMA DE APLICAÇÃO DA DIRETIVA 91/271/CEE

Quadro 1

Informações gerais

| Estado-Membro: | |
| --- | --- |
| Data de comunicação: | |
| Data de referência utilizada para determinar casos de não conformidade ou com prazos em curso (quadros 2 e 3): | |
| Nome da pessoa de contacto para a comunicação das informações (1): | |
| Instituição: | |
| Rua: | |
| Código postal: | |
| Localidade: | |
| Telefone: | |
| Endereço eletrónico: | |
| Outros dados: | |

Estado-Membro:

Data de comunicação:

Data de referência utilizada para determinar casos de não conformidade ou com prazos em curso (quadros 2 e 3):

Nome da pessoa de contacto para a comunicação das informações (1):

Instituição:

Rua:

Código postal:

Localidade:

Telefone:

Endereço eletrónico:

Outros dados:

Quadro 2

Quadro 2

| A — | Sistemas coletores ou SIA (2) das aglomerações com equivalente de população (e. p.) superior a 2 000, não conformes na data de referência |
| --- | --- |

A —

Sistemas coletores ou SIA (2

| Dados gerais sobre a aglomeração | Medida(s) retificativa(s) aplicáveis aos sistemas coletores e SAI (artigo 3.o) |
| --- | --- |
| Identificador (ID) da aglomeração (3) | Nome da aglomeração | Situação atual da aglomeração | Causa(s) constatada(s) de não conformidade | Medida(s) prevista(s) para assegurar a conformidade com o disposto no artigo 3.o (sistemas coletores e SAI) | Data efetiva ou prevista para finalizar as medidas preparatórias para a entrada em funcionamento do sistema coletor ou SAI (planificação, conceção, adjudicação, aprovação, etc.) (4) | Data efetiva ou prevista para iniciar as obras do sistema coletor ou SAI | Data prevista para concluir as obras do sistema coletor ou SAI | Custo de investimento previsto para o sistema coletor ou SAI (o mesmo indicado no plano nacional) | Designação do fundo da UE que se prevê utilizar para finalizar o sistema coletor ou SAI (se for caso disso) (5) | Montante dos fundos (previstos) da UE provavelmente necessário para finalizar o sistema coletor ou SAI (se for caso disso) (5) | Eventuais observações sobre o sistema coletor ou SAI |
| | | Não conforme (NC) | | | (mm/aaaa) | (mm/aaaa) | (mm/aaaa) | EUR | | EUR | |
| | | NC | | | | | | | | | |
| | | NC | | | | | | | | | |

Dados gerais sobre a aglomeração

Medida(s) retificativa(s) aplicáveis aos sistemas coletores e SAI (artigo 3.o)

o

Identificador (ID) da aglomeração (3)

3

Nome da aglomeração

Situação atual da aglomeração

Causa(s) constatada(s) de não conformidade

Medida(s) prevista(s) para assegurar a conformidade com o disposto no artigo 3.o (sistemas coletores e SAI)

o

Data efetiva ou prevista para finalizar as medidas preparatórias para a entrada em funcionamento do sistema coletor ou SAI (planificação, conceção, adjudicação, aprovação, etc.) (4)

4

Data efetiva ou prevista para iniciar as obras do sistema coletor ou SAI

Data prevista para concluir as obras do sistema coletor ou SAI

Custo de investimento previsto para o sistema coletor ou SAI (o mesmo indicado no plano nacional)

Designação do fundo da UE que se prevê utilizar para finalizar o sistema coletor ou SAI (se for caso disso) (5)

5

Montante dos fundos (previstos) da UE provavelmente necessário para finalizar o sistema coletor ou SAI (se for caso disso) (5)

5

Eventuais observações sobre o sistema coletor ou SAI

Não conforme (NC)

(mm/aaaa)

(mm/aaaa)

(mm/aaaa)

EUR

EUR

NC

NC

B —   Sistemas coletores ou SAI das aglomerações com equivalente de população (e. p.) superior a 2 000, em relação aos quais existiam prazos em curso (6) na data de referência

Sistemas coletores ou SAI das aglomerações com equivalente de população (e. p.) superior a 2 000, em relação aos quais existiam prazos em curso (6

| Dados gerais sobre a aglomeração | Medida(s) retificativa(s) aplicáveis aos sistemas coletores ou SAI (artigo 3.o) |
| --- | --- |
| Identificador (ID) da aglomeração (7) | Nome da aglomeração | Situação atual da aglomeração | Medida(s) prevista(s) para assegurar a conformidade com o disposto no artigo 3.o (sistemas coletores e SAI) | Data efetiva ou prevista para finalizar as medidas preparatórias para a entrada em funcionamento do sistema coletor ou SAI (planificação, conceção, adjudicação, aprovação, etc.) (8) | Data efetiva ou prevista para iniciar as obras do sistema coletor ou SAI | Data prevista para concluir as obras do sistema coletor ou SAI | Custo de investimento previsto para o sistema coletor ou SAI (o mesmo indicado no plano nacional) | Designação do fundo da UE que se prevê utilizar para finalizar o sistema coletor ou SAI (se for caso disso) (9) | Montante dos fundos (previstos) da UE provavelmente necessário solicitar para finalizar o sistema coletor ou SAI (se for caso disso) (9) | Eventuais observações sobre o sistema coletor ou SAI |
| | | Prazos em curso (PC) | | (mm/aaaa) | (mm/aaaa) | (mm/aaaa) | EUR | | EUR | |
| | | PC | | | | | | | | |
| | | PC | | | | | | | | |

Dados gerais sobre a aglomeração

Medida(s) retificativa(s) aplicáveis aos sistemas coletores ou SAI (artigo 3.o)

o

Identificador (ID) da aglomeração (7)

7

Nome da aglomeração

Situação atual da aglomeração

Medida(s) prevista(s) para assegurar a conformidade com o disposto no artigo 3.o (sistemas coletores e SAI)

o

Data efetiva ou prevista para finalizar as medidas preparatórias para a entrada em funcionamento do sistema coletor ou SAI (planificação, conceção, adjudicação, aprovação, etc.) (8)

8

Data efetiva ou prevista para iniciar as obras do sistema coletor ou SAI

Data prevista para concluir as obras do sistema coletor ou SAI

Custo de investimento previsto para o sistema coletor ou SAI (o mesmo indicado no plano nacional)

Designação do fundo da UE que se prevê utilizar para finalizar o sistema coletor ou SAI (se for caso disso) (9)

9

Montante dos fundos (previstos) da UE provavelmente necessário solicitar para finalizar o sistema coletor ou SAI (se for caso disso) (9)

9

Eventuais observações sobre o sistema coletor ou SAI

Prazos em curso (PC)

(mm/aaaa)

(mm/aaaa)

(mm/aaaa)

EUR

EUR

PC

PC

Estado-Membro:

Quadro 3

Quadro 3

| A — | Estações de tratamento de águas residuais urbanas (ETARU) das aglomerações com equivalente de população (e. p.) igual ou superior a 2 000, não conformes na data de referência (10) |
| --- | --- |

A —

Estações de tratamento de águas residuais urbanas (ETARU) das aglomerações com equivalente de população (e. p.) igual ou superior a 2 000, não conformes na data de referência (10

| Dados gerais sobre a ETARU | Medidas retificativas aplicáveis às ETARU (artigos 4.o, 5.o e 7.o) (11) |
| --- | --- |
| Identificador (ID) da ETARU (12) | Denominação da ETARU | ID da(s) aglomeração(ões) servida(s) | Nome da(s) aglomeração(ões) servida(s) | Situação atual da ETARU | Causa(s) constatada(s) de não conformidade | Medida(s) para assegurar a conformidade da ETARU | Carga recebida na estação de tratamento na data prevista de conformidade (de acordo com a planificação) | Capacidade orgânica projetada da ETARU (de acordo com a planificação) | Tipo de tratamento assegurado pela ETARU (de acordo com a planificação) | Data efetiva ou prevista para finalizar as medidas preparatórias (planificação, conceção, etc.) (13) | Data efetiva ou prevista para iniciar as obras | Data efetiva ou prevista para concluir as obras | Data prevista de conformidade (amostras recolhidas durante 12 meses) | Custo de investimento previsto para a ETARU (de acordo com o plano nacional) | Designação do fundo da UE que se prevê utilizar (se for caso disso) (14) | Montante necessário do financiamento (previsto) da UE | Eventuais observações sobre a ETARU |
| | | | | Não conforme (NC) | Por exemplo, conceção inadequada/obsolescência/novos requisitos/aumento da carga/funcionamento defeituoso, etc. | | e.p. | e.p. | 1, 2, 3-N, 3-P, 3-microbiologia, 3-outro | (mm/aaaa) | (mm/aaaa) | (mm/aaaa) | (mm/aaaa) | EUR | | EUR | |
| | | | | NC | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | NC | | | | | | | | | | | | | |

Dados gerais sobre a ETARU

Medidas retificativas aplicáveis às ETARU (artigos 4.o, 5.o e 7.o) (11)

o

o

o

11

Identificador (ID) da ETARU (12)

12

Denominação da ETARU

ID da(s) aglomeração(ões) servida(s)

Nome da(s) aglomeração(ões) servida(s)

Situação atual da ETARU

Causa(s) constatada(s) de não conformidade

Medida(s) para assegurar a conformidade da ETARU

Carga recebida na estação de tratamento na data prevista de conformidade (de acordo com a planificação)

Capacidade orgânica projetada da ETARU (de acordo com a planificação)

Tipo de tratamento assegurado pela ETARU (de acordo com a planificação)

Data efetiva ou prevista para finalizar as medidas preparatórias (planificação, conceção, etc.) (13)

13

Data efetiva ou prevista para iniciar as obras

Data efetiva ou prevista para concluir as obras

Data prevista de conformidade (amostras recolhidas durante 12 meses)

Custo de investimento previsto para a ETARU (de acordo com o plano nacional)

Designação do fundo da UE que se prevê utilizar (se for caso disso) (14)

14

Montante necessário do financiamento (previsto) da UE

Eventuais observações sobre a ETARU

Não conforme (NC)

Por exemplo, conceção inadequada/obsolescência/novos requisitos/aumento da carga/funcionamento defeituoso, etc.

e.p.

e.p.

1, 2, 3-N, 3-P, 3-microbiologia, 3-outro

(mm/aaaa)

(mm/aaaa)

(mm/aaaa)

(mm/aaaa)

EUR

EUR

NC

NC

B —   Estações de tratamento de águas residuais urbanas das aglomerações com equivalente de população (e. p.) superior a 2 000, em relação às quais existiam prazos em curso (15) na data de referência (16)

Estações de tratamento de águas residuais urbanas das aglomerações com equivalente de população (e. p.) superior a 2 000, em relação às quais existiam prazos em curso (15

16

| Dados gerais sobre a ETARU | Medidas retificativas aplicáveis às ETARU (artigos 4.o, 5.o e 7.o) |
| --- | --- |
| Identificador (ID) da ETARU  (17) | Denominação da ETARU | ID da(s) aglomeração(ões) servida(s) | Nome da(s) aglomeração(ões) servida(s) | Situação atual da ETARU | Medida(s) para assegurar a conformidade da ETARU | Carga recebida na ETARU na data prevista de conformidade (de acordo com a planificação) | Capacidade orgânica projetada da ETARU (de acordo com a planificação) | Tipo de tratamento assegurado pela ETARU (de acordo com a planificação) | Data efetiva ou prevista para finalizar as medidas preparatórias (planificação, conceção, etc.) (18) | Data efetiva ou prevista para iniciar as obras | Data efetiva ou prevista para concluir as obras | Data prevista de conformidade (amostras recolhidas durante 12 meses) | Custo de investimento previsto para a ETARU (de acordo com o plano nacional) | Designação do fundo da UE que se prevê utilizar (se for caso disso) (19) | Montante necessário do financiamento (previsto) da UE | Eventuais observações sobre a ETARU |
| | | | | Prazos em curso (PC) | | e.p. | e.p. | 1, 2, 3-N, 3-P, 3-microbiologia, 3-outro | (mm/aaaa) | (mm/aaaa) | (mm/aaaa) | (mm/aaaa) | EUR | | EUR | |
| | | | | PC | | | | | | | | | | | | |
| | | | | PC | | | | | | | | | | | | |

Dados gerais sobre a ETARU

Medidas retificativas aplicáveis às ETARU (artigos 4.o, 5.o e 7.o)

o

o

o

Identificador (ID) da ETARU  (17)

17

Denominação da ETARU

ID da(s) aglomeração(ões) servida(s)

Nome da(s) aglomeração(ões) servida(s)

Situação atual da ETARU

Medida(s) para assegurar a conformidade da ETARU

Carga recebida na ETARU na data prevista de conformidade (de acordo com a planificação)

Capacidade orgânica projetada da ETARU (de acordo com a planificação)

Tipo de tratamento assegurado pela ETARU (de acordo com a planificação)

Data efetiva ou prevista para finalizar as medidas preparatórias (planificação, conceção, etc.) (18)

18

Data efetiva ou prevista para iniciar as obras

Data efetiva ou prevista para concluir as obras

Data prevista de conformidade (amostras recolhidas durante 12 meses)

Custo de investimento previsto para a ETARU (de acordo com o plano nacional)

Designação do fundo da UE que se prevê utilizar (se for caso disso) (19)

19

Montante necessário do financiamento (previsto) da UE

Eventuais observações sobre a ETARU

Prazos em curso (PC)

e.p.

e.p.

1, 2, 3-N, 3-P, 3-microbiologia, 3-outro

(mm/aaaa)

(mm/aaaa)

(mm/aaaa)

(mm/aaaa)

EUR

EUR

PC

PC

Estado-Membro:

Quadro 4

Quadro 4

Capacidade orgânica total atual e prevista e custos de investimento a nível nacional

Capacidade orgânica total atual e prevista e custos de investimento a nível nacional

| Período abrangido | Situação atual e prevista | Capacidade orgânica total atual ou prevista de todas as ETARU no final do período em causa | Custos de investimento atuais ou previstos para os sistema coletores (novos ou renovados) | Custos de investimento atuais ou previstos para as ETARU (novas ou renovadas) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Atual/prevista | e.p. | em milhões de EUR (20) | em milhões de EUR (21) |
| De 1 de janeiro de XXXX até ao final de XXXX (21) | Atual | | | |
| De 1 de janeiro de XXXX até ao final de XXXX | Prevista | | | |
| De 1 de janeiro de XXXX até ao final de XXXX | Prevista | | | |
| De 1 de janeiro de XXXX até ao final de XXXX | Prevista | | | |
| De 1 de janeiro de XXXX até ao final de XXXX | Prevista | | | |
| De 1 de janeiro de XXXX até ao final de XXXX | Prevista | | | |
| De 1 de janeiro de XXXX até ao final de XXXX | Prevista | | | |
| De 1 de janeiro de XXXX até ao final de XXXX | Prevista | | | |

Período abrangido

Situação atual e prevista

Capacidade orgânica total atual ou prevista de todas as ETARU no final do período em causa

Custos de investimento atuais ou previstos para os sistema coletores (novos ou renovados)

Custos de investimento atuais ou previstos para as ETARU (novas ou renovadas)

Atual/prevista

e.p.

em milhões de EUR (20)

20

em milhões de EUR (21)

21

De 1 de janeiro de XXXX até ao final de XXXX (21)

21

Atual

De 1 de janeiro de XXXX até ao final de XXXX

Prevista

De 1 de janeiro de XXXX até ao final de XXXX

Prevista

De 1 de janeiro de XXXX até ao final de XXXX

Prevista

De 1 de janeiro de XXXX até ao final de XXXX

Prevista

De 1 de janeiro de XXXX até ao final de XXXX

Prevista

De 1 de janeiro de XXXX até ao final de XXXX

Prevista

De 1 de janeiro de XXXX até ao final de XXXX

Prevista

Estado-Membro:

Quadro 5

Quadro 5

Outras questões a ter em conta na elaboração do programa nacional

Outras questões a ter em conta na elaboração do programa nacional

As informações relevantes devem ser fornecidas em texto livre (22).

As informações relevantes devem ser fornecidas em texto livre (22

| Tema | Presente no programa |
| --- | --- |
| Estatuto do Programa Nacional | Quando foi criado o PN e, se for caso disso, quando foi efetuada a última atualização?
  O PN foi adotado enquanto instrumento juridicamente vinculativo? Em caso afirmativo, especifique o tipo de instrumento.
  Qual a duração prevista do PN?
  ... |
| Principais fatores determinantes | Quais são os principais fatores determinantes apresentados no PN: assegurar a conformidade, assegurar a manutenção e a renovação, etc.?
  É possível discriminar os custos associados a cada fator?
  ... |
| Correlação com outros atos legislativos da EU | Em que medida as ações previstas no PN foram incluídas nos planos de gestão das bacias hidrográficas pertinentes, no âmbito da aplicação da Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (23)?
  Não obstante as zonas sensíveis na aceção da Diretiva 91/271/CEE, o PN prevê ações que resultam da existência das zonas protegidas a que se refere o anexo IV da Diretiva 2000/60/CE (águas balneares, rede Natura 2000, águas conquícolas, água destinada ao consumo humano, etc.)? Em caso afirmativo, descreva essas ações.
  O PN foi objeto de avaliação no âmbito da aplicação da Diretiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (24)? Em caso afirmativo, especifique a sua resposta.
  O PN enquadra-se no âmbito das medidas específicas para a redução gradual das descargas, das emissões e perdas de substâncias prioritárias e da cessação ou eliminação por fases de descargas, emissões e perdas dessas substâncias prioritárias perigosas (artigo 4.o da Diretiva 2000/60/CE)? Em caso afirmativo, descreva as medidas em causa.
  O PN enquadra-se no âmbito da aplicação da Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (25) (por exemplo, em matéria de redução do lixo marinho)?
  Em caso afirmativo, especifique a sua resposta. O PN enquadra-se no âmbito de convenções ou comissões internacionais? Em caso afirmativo, especifique a sua resposta.
  Estão previstas ações para identificar novas zonas sensíveis nos termos do anexo II, ponto A, alínea c), da Diretiva 91/271/CEE? Em caso afirmativo, descreva essas ações.
  Está prevista alguma ação para aplicar requisitos de tratamento mais rigorosos, a fim de assegurar a conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, o artigo 5.o, n.o 3, e o anexo I, ponto B, n.o 4, da Diretiva 91/271/CEE? Em caso afirmativo, especifique a sua resposta.
  ... |
| Utilização de fundos da EU | Que montante proveniente de fundos da UE se prevê utilizar para executar as ações previstas no PN?
  Qual é a repartição dos fundos da UE utilizados?
  ... |
| Sistemas de informação | O PN está publicado em linha? Onde?
  Existe algum sistema de informação em linha que permite acompanhar com regularidade a execução do PN? Especifique a sua resposta.
  ... |
| Outros requisitos da Diretiva 91/271/CEE | Considera-se necessário aplicar medidas para garantir um nível suficiente de desempenho das ETARU em quaisquer condições climáticas normais (artigo 10.o e anexo I, ponto B)?
  Estão previstas medidas preventivas em caso de inundaçõesprovocadas por tempestades (artigo 3.o, n.o 2 e anexo I, ponto A)?
  Estão previstas medidas para aplicar o artigo 7.o?
  Estão previstas medidas para promover a reutilização das águas residuais tratadas (artigo 12.o, n.o 1)?
  Estão previstas medidas para aplicar o artigo 14.o no que respeita à gestão das lamas?
  Estão previstas medidas para reduzir as descargas de águas residuais industriais nos sistemas coletores, a fim de garantir a conformidade com os requisitos previstos no anexo I, ponto C?
  ... |
| Outros | Forneça informações precisas sobre quaisquer atividades de investigação em curso ou previstas em matéria de inovação no domínio da política de saneamento.
  São utilizados para o efeito fundos da UE? |

Tema

Presente no programa

Estatuto do Programa Nacional

Quando foi criado o PN e, se for caso disso, quando foi efetuada a última atualização?

O PN foi adotado enquanto instrumento juridicamente vinculativo? Em caso afirmativo, especifique o tipo de instrumento.

Qual a duração prevista do PN?

...

Principais fatores determinantes

Quais são os principais fatores determinantes apresentados no PN: assegurar a conformidade, assegurar a manutenção e a renovação, etc.?

É possível discriminar os custos associados a cada fator?

...

Correlação com outros atos legislativos da EU

Em que medida as ações previstas no PN foram incluídas nos planos de gestão das bacias hidrográficas pertinentes, no âmbito da aplicação da Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (23)?

23

Não obstante as zonas sensíveis na aceção da Diretiva 91/271/CEE, o PN prevê ações que resultam da existência das zonas protegidas a que se refere o anexo IV da Diretiva 2000/60/CE (águas balneares, rede Natura 2000, águas conquícolas, água destinada ao consumo humano, etc.)? Em caso afirmativo, descreva essas ações.

O PN foi objeto de avaliação no âmbito da aplicação da Diretiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (24)? Em caso afirmativo, especifique a sua resposta.

24

O PN enquadra-se no âmbito das medidas específicas para a redução gradual das descargas, das emissões e perdas de substâncias prioritárias e da cessação ou eliminação por fases de descargas, emissões e perdas dessas substâncias prioritárias perigosas (artigo 4.o da Diretiva 2000/60/CE)? Em caso afirmativo, descreva as medidas em causa.

o

O PN enquadra-se no âmbito da aplicação da Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (25) (por exemplo, em matéria de redução do lixo marinho)?

25

Em caso afirmativo, especifique a sua resposta. O PN enquadra-se no âmbito de convenções ou comissões internacionais? Em caso afirmativo, especifique a sua resposta.

Estão previstas ações para identificar novas zonas sensíveis nos termos do anexo II, ponto A, alínea c), da Diretiva 91/271/CEE? Em caso afirmativo, descreva essas ações.

Está prevista alguma ação para aplicar requisitos de tratamento mais rigorosos, a fim de assegurar a conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, o artigo 5.o, n.o 3, e o anexo I, ponto B, n.o 4, da Diretiva 91/271/CEE? Em caso afirmativo, especifique a sua resposta.

o

o

o

o

o

...

Utilização de fundos da EU

Que montante proveniente de fundos da UE se prevê utilizar para executar as ações previstas no PN?

Qual é a repartição dos fundos da UE utilizados?

...

Sistemas de informação

O PN está publicado em linha? Onde?

Existe algum sistema de informação em linha que permite acompanhar com regularidade a execução do PN? Especifique a sua resposta.

...

Outros requisitos da Diretiva 91/271/CEE

Considera-se necessário aplicar medidas para garantir um nível suficiente de desempenho das ETARU em quaisquer condições climáticas normais (artigo 10.o e anexo I, ponto B)?

o

Estão previstas medidas preventivas em caso de inundaçõesprovocadas por tempestades (artigo 3.o, n.o 2 e anexo I, ponto A)?

o

o

Estão previstas medidas para aplicar o artigo 7.o?

o

Estão previstas medidas para promover a reutilização das águas residuais tratadas (artigo 12.o, n.o 1)?

o

o

Estão previstas medidas para aplicar o artigo 14.o no que respeita à gestão das lamas?

o

Estão previstas medidas para reduzir as descargas de águas residuais industriais nos sistemas coletores, a fim de garantir a conformidade com os requisitos previstos no anexo I, ponto C?

...

Outros

Forneça informações precisas sobre quaisquer atividades de investigação em curso ou previstas em matéria de inovação no domínio da política de saneamento.

São utilizados para o efeito fundos da UE?

---

(1)  Os dados pessoais (nome, telefone, etc.) serão registados em conformidade com o artigo 2.o, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 8 de 12.1.2001, p. 1).

1

o

o

(2)  Sistemas individuais ou sistemas adequados (artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva).

2

o

o

(3)  Mesmo ID da aglomeração utilizado para a comunicação das informações a que se refere o artigo 15.o, n.o 4.

3

o

o

(4)  Só necessário se a construção do sistema coletor ou SAI não tiver sido iniciada à data de referência.

4

(5)  Por exemplo, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo de Coesão (FC), empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI), empréstimo do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), Fundo para a Proteção do Ambiente e a Eficiência Energética (EPEEF), Fundo Social Europeu (FSE), etc.

5

(6)  Incluindo os prazos previstos nos tratados de adesão.

6

(7)  Mesmo ID da aglomeração utilizado para a comunicação das informações a que se refere o artigo 15.o, n.o 4.

7

o

o

(8)  Só necessário se a construção do sistema coletor ou SAI não tiver sido iniciada à data de referência.

8

(9)  Por exemplo, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo de Coesão (FC), empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI), empréstimo do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), Fundo para a Proteção do Ambiente e a Eficiência Energética (EPEEF), Fundo Social Europeu (FSE), etc.

9

(10)  Nos termos da diretiva, não é necessário fornecer informações sobre a ausência de redução do azoto ou do fósforo nas zonas sensíveis a nível de cada estação de tratamento das aglomerações com e.p. superior a 10 000 se puder ser demonstrado que a percentagem mínima de redução da carga total recebida em todas as ETARU da zona em causa se eleva, pelo menos, a 75 % do fósforo total e a 75 % do azoto total na data de referência.

10

(11)  O artigo 7.o refere-se apenas a aglomerações com e.p. inferior a 10 000 que efetuam descargas em águas costeiras.

11

o

(12)  Mesmo ID da ETARU utilizado para a comunicação das informações a que se refere o artigo 15.o, n.o 4.

12

o

o

(13)  Só necessário se a construção da ETARU não tiver sido iniciada à data de referência.

13

(14)  Por exemplo, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo de Coesão (FC), empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI), empréstimo do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), Fundo para a Proteção do Ambiente e a Eficiência Energética (EPEEF), Fundo Social Europeu (FSE), etc.

14

(15)  Incluindo os prazos previstos nos tratados de adesão ou mediante a definição de novas zonas sensíveis (artigo 5.o).

15

o

(16)  Nos termos da diretiva, não é necessário fornecer informações sobre a ausência de redução do azoto ou do fósforo nas zonas sensíveis a nível de cada estação de tratamento das aglomerações com e.p. superior a 10 000 se puder ser demonstrado que a percentagem mínima de redução da carga total recebida em todas as ETARU da zona em causa se eleva, pelo menos, a 75 % do fósforo total e a 75 % do azoto total na data de referência.

16

(17)  Mesmo ID da ETARU utilizado para a comunicação das informações a que se refere o artigo 15.o, n.o 4.

17

o

o

(18)  Só necessário se a construção da ETARU não tiver sido iniciada à data de referência.

18

(19)  Por exemplo, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo de Coesão (FC), empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI), empréstimo do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), Fundo para a Proteção do Ambiente e a Eficiência Energética (EPEEF), Fundo Social Europeu (FSE), etc.

19

(20)  Escolher o último período ou ano conhecido.

20

(21)  Montante em euros a preços correntes, indicando a data de referência (no formato mm/aaaa) e se o IVA está incluído ou não.

21

(22)  Por exemplo, um programa nacional em curso é considerado uma resposta a perguntas do Quadro 5.

22

(23)  Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1).

23

(24)  Directiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente (JO L 197 de 21.7.2001, p. 30).

24

(25)  Directiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho (Directiva-Quadro Estratégia Marinha ) (JO L 164 de 25.6.2008, p. 19).

25

---

Retificações

| 4.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 197/87 |
| --- | --- | --- | --- |

4.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 197/87

---

Retificação do Regulamento (UE) n.o 692/2014 do Conselho, de 23 de junho de 2014, que impõe medidas restritivas à importação na União de mercadorias originárias da Crimeia e de Sebastopol, em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 183 de 24 de junho de 2014
  )

Na página 10, artigo 3.o, alínea b):

onde se lê:

| «b) | Às mercadorias originárias da Crimeia ou de Sebastopol que foram colocadas à disposição das autoridades ucranianas para exame, cujas condições para a concessão de origem preferencial foram verificadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 978/2012 e do Regulamento (UE) n.o 374/2014 (1) e para as quais a autoridade competente da Ucrânia emitiu um certificado de origem em conformidade com o Acordo de Associação UE-Ucrânia. |
| --- | --- |

«b)

Às mercadorias originárias da Crimeia ou de Sebastopol que foram colocadas à disposição das autoridades ucranianas para exame, cujas condições para a concessão de origem preferencial foram verificadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 978/2012 e do Regulamento (UE) n.o 374/2014 (1) e para as quais a autoridade competente da Ucrânia emitiu um certificado de origem em conformidade com o Acordo de Associação UE-Ucrânia.

deve ler-se:

| «b) | Às mercadorias originárias da Crimeia ou de Sebastopol que foram colocadas à disposição das autoridades ucranianas para exame, cujas condições para a concessão de origem preferencial foram verificadas e para as quais foi emitido um certificado de origem nos termos do Regulamento (UE) n.o 978/2012 e do Regulamento (UE) n.o 374/2014 (2) ou do Acordo de Associação UE-Ucrânia. |
| --- | --- |

«b)

Às mercadorias originárias da Crimeia ou de Sebastopol que foram colocadas à disposição das autoridades ucranianas para exame, cujas condições para a concessão de origem preferencial foram verificadas e para as quais foi emitido um certificado de origem nos termos do Regulamento (UE) n.o 978/2012 e do Regulamento (UE) n.o 374/2014 (2) ou do Acordo de Associação UE-Ucrânia.

---

(1)  JO L 118 de 22.4.2014, p. 1.»,

1

(2)  JO L 118 de 22.4.2014, p. 1.».

2

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| 4.7.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 197/87 |
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4.7.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 197/87

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Retificação da Diretiva 2014/47/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na União e que revoga a Diretiva 2000/30/CE

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 127 de 29 de abril de 2014
  )

Na página 147, no artigo 24.o, no ponto 1:

onde se lê:

«[...] 20 de maio de 2016 [...]»,

deve ler-se:

«[...] 20 de maio de 2020 [...]».

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