# Jornal Oficial L 125/2011

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2011.125.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 125 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 54.o ano14 de Maio de 2011 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.125.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 125

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano14 de Maio de 2011

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| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 464/2011 do Conselho, de 11 de Maio de 2011, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de zeólito A em pó originário da Bósnia e Herzegovina | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 465/2011 da Comissão, de 13 de Maio de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 882/2010 no que respeita à apresentação de pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota para a campanha de comercialização de 2010/2011 | 9 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 466/2011 da Comissão, de 13 de Maio de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 10 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 467/2011 da Comissão, de 13 de Maio de 2011, que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Maio de 2011 | 12 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 468/2011 da Comissão, de 13 de Maio de 2011, relativo aos preços de venda dos cereais em resposta aos décimos segundos concursos especiais no âmbito do procedimento de concurso aberto pelo Regulamento (UE) n.o 1017/2010 | 15 |
| | | DIRECTIVAS |
| | * | Directiva 2011/59/UE da Comissão, de 13 de Maio de 2011, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II e III ao progresso técnico (
  1
  ) | 17 |
| | | DECISÕES |
| | | 2011/279/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 13 de Maio de 2011, que aceita um compromisso oferecido no âmbito de um processo anti-dumping referente às importações de zeólito A em pó proveniente da Bósnia e Herzegovina | 26 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 464/2011 do Conselho, de 11 de Maio de 2011, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de zeólito A em pó originário da Bósnia e Herzegovina

o

anti-dumping

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 465/2011 da Comissão, de 13 de Maio de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 882/2010 no que respeita à apresentação de pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota para a campanha de comercialização de 2010/2011

o

o

9

Regulamento de Execução (UE) n.o 466/2011 da Comissão, de 13 de Maio de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

10

Regulamento de Execução (UE) n.o 467/2011 da Comissão, de 13 de Maio de 2011, que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Maio de 2011

o

12

Regulamento de Execução (UE) n.o 468/2011 da Comissão, de 13 de Maio de 2011, relativo aos preços de venda dos cereais em resposta aos décimos segundos concursos especiais no âmbito do procedimento de concurso aberto pelo Regulamento (UE) n.o 1017/2010

o

o

15

DIRECTIVAS

*

Directiva 2011/59/UE da Comissão, de 13 de Maio de 2011, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II e III ao progresso técnico (
  1
  )

1

17

DECISÕES

2011/279/UE

*

Decisão da Comissão, de 13 de Maio de 2011, que aceita um compromisso oferecido no âmbito de um processo anti-dumping referente às importações de zeólito A em pó proveniente da Bósnia e Herzegovina

anti-dumping

26

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 14.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 125/1 |
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14.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 125/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 464/2011 DO CONSELHO

de 11 de Maio de 2011

que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de zeólito A em pó originário da Bósnia e Herzegovina

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia («Comissão»), apresentada após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

1.   MEDIDAS PROVISÓRIAS

| (1) | A Comissão, pelo Regulamento (UE) n.o 1036/2010 (2) («regulamento provisório»), instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de zeólito A em pó originário da Bósnia e Herzegovina («BiH»). |
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(1)

A Comissão, pelo Regulamento (UE) n.o 1036/2010 (2) («regulamento provisório»), instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de zeólito A em pó originário da Bósnia e Herzegovina («BiH»).

| (2) | O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 4 de Janeiro de 2010 pelas Industrias Quimicas del Ebro SA, MAL Magyar Aluminium, PQ Silicas BV, Silkem d.o.o. e Zeolite Mira Srl Unipersonale («autores da denúncia»), que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total de zeólito A em pó da União. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo. |
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(2)

O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 4 de Janeiro de 2010 pelas Industrias Quimicas del Ebro SA, MAL Magyar Aluminium, PQ Silicas BV, Silkem d.o.o. e Zeolite Mira Srl Unipersonale («autores da denúncia»), que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total de zeólito A em pó da União. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo.

2.   PROCEDIMENTO SUBSEQUENTE

| (3) | Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir medidas anti-dumping provisórias («divulgação provisória»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. |
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(3)

Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir medidas anti-dumping provisórias («divulgação provisória»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram.

| (4) | A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. |
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(4)

A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas.

| (5) | O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 Janeiro 2005 e o final do período do inquérito («período considerado»). |
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(5)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 Janeiro 2005 e o final do período do inquérito («período considerado»).

| (6) | Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de zeólito A em pó originário da Bósnia e Herzegovina e a cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações. |
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(6)

Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de zeólito A em pó originário da Bósnia e Herzegovina e a cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações.

| (7) | As observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração. |
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(7)

As observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração.

3.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

| (8) | Na ausência de quaisquer observações a este respeito, confirmam-se os considerandos 12 a 15 do regulamento provisório. |
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(8)

Na ausência de quaisquer observações a este respeito, confirmam-se os considerandos 12 a 15 do regulamento provisório.

| (9) | Tendo em conta o anteriormente exposto, conclui-se, a título definitivo, que todos os tipos de zeólito A em pó definidos acima são considerados similares, na acepção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(9)

Tendo em conta o anteriormente exposto, conclui-se, a título definitivo, que todos os tipos de zeólito A em pó definidos acima são considerados similares, na acepção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

4.   AMOSTRAGEM

| (10) | O grupo produtor-exportador bósnio («Birac») reiterou a sua alegação, apresentada durante a fase provisória do inquérito, de que um produtor da União (Silkem d.o.o. ou «Silkem») não incluído na amostra deveria ter sido incluído na resposta consolidada de um produtor da União (MAL Magyar Aluminium ou «MAL») devido ao facto de ambas as empresas estarem coligadas. Foi alegado que aceitar esta omissão seria o mesmo que discriminar entre produtores e exportadores da União, dado que, nos casos em que existem produtores-exportadores coligados localizados em países objecto de um inquérito anti-dumping, todos eles têm de responder aos questionários. Além disso, o grupo Birac alegou que tanto a empresa MAL como a empresa Silkem deviam ser declaradas como não colaborantes. |
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(10)

O grupo produtor-exportador bósnio («Birac») reiterou a sua alegação, apresentada durante a fase provisória do inquérito, de que um produtor da União (Silkem d.o.o. ou «Silkem») não incluído na amostra deveria ter sido incluído na resposta consolidada de um produtor da União (MAL Magyar Aluminium ou «MAL») devido ao facto de ambas as empresas estarem coligadas. Foi alegado que aceitar esta omissão seria o mesmo que discriminar entre produtores e exportadores da União, dado que, nos casos em que existem produtores-exportadores coligados localizados em países objecto de um inquérito anti-dumping, todos eles têm de responder aos questionários. Além disso, o grupo Birac alegou que tanto a empresa MAL como a empresa Silkem deviam ser declaradas como não colaborantes.

| (11) | Estas alegações não podem ser aceites. Pelas razões apresentadas no considerando 19 do regulamento provisório, ambas as empresas MAL e Silkem colaboraram plenamente no inquérito. Recorde-se que a empresa Silkem apresentou informações em resposta ao formulário de amostragem e foi tida em conta nos indicadores de macrodados. Contudo, a empresa não foi incluída na lista de empresas incluídas na amostra dada a sua pequena dimensão. Assim, a empresa Silkem não só não teve de apresentar os microdados referidos como a fortiori estes não foram verificados. Além disso, uma vez que as suas vendas do produto em causa são relativamente pequenas em comparação com as da empresa MAL, não nos parece que consolidar os dados relativos à empresa Silkem nos dados da empresa MAL tivesse feito qualquer diferença. |
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(11)

Estas alegações não podem ser aceites. Pelas razões apresentadas no considerando 19 do regulamento provisório, ambas as empresas MAL e Silkem colaboraram plenamente no inquérito. Recorde-se que a empresa Silkem apresentou informações em resposta ao formulário de amostragem e foi tida em conta nos indicadores de macrodados. Contudo, a empresa não foi incluída na lista de empresas incluídas na amostra dada a sua pequena dimensão. Assim, a empresa Silkem não só não teve de apresentar os microdados referidos como a fortiori estes não foram verificados. Além disso, uma vez que as suas vendas do produto em causa são relativamente pequenas em comparação com as da empresa MAL, não nos parece que consolidar os dados relativos à empresa Silkem nos dados da empresa MAL tivesse feito qualquer diferença.

| (12) | Também a alegação de discriminação entre produtores-exportadores e produtores da União é manifestamente infundada visto que as situações são diferentes. Por outro lado, o inquérito sobre a existência de dumping é normalmente conduzido ao nível das empresas para as quais os serviços da Comissão têm de calcular uma margem de dumping específica da empresa. Um grupo de produtores-exportadores tem de ser analisado na sua totalidade, uma vez que, de outra forma, se corre o risco de que as exportações sejam canalizadas através da parte do grupo com o nível de direito mais baixo. Por outro lado, o inquérito sobre o prejuízo visa examinar se a indústria da União no seu conjunto sofre prejuízos importantes. Neste caso, os produtores da União incluídos na amostra neste inquérito foram considerados representativos da produção total da União no que diz respeito a certos indicadores do prejuízo (microindicadores). Este argumento é, por conseguinte, rejeitado. |
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(12)

Também a alegação de discriminação entre produtores-exportadores e produtores da União é manifestamente infundada visto que as situações são diferentes. Por outro lado, o inquérito sobre a existência de dumping é normalmente conduzido ao nível das empresas para as quais os serviços da Comissão têm de calcular uma margem de dumping específica da empresa. Um grupo de produtores-exportadores tem de ser analisado na sua totalidade, uma vez que, de outra forma, se corre o risco de que as exportações sejam canalizadas através da parte do grupo com o nível de direito mais baixo. Por outro lado, o inquérito sobre o prejuízo visa examinar se a indústria da União no seu conjunto sofre prejuízos importantes. Neste caso, os produtores da União incluídos na amostra neste inquérito foram considerados representativos da produção total da União no que diz respeito a certos indicadores do prejuízo (microindicadores). Este argumento é, por conseguinte, rejeitado.

| (13) | O grupo Birac alegou também que uma empresa mineira da Bósnia coligada com a empresa MAL, que fornece a este produtor da União específico uma matéria-prima (ou seja, bauxite), deveria ter também colaborado no inquérito. A este respeito, note-se que a empresa mineira estava incluída na resposta ao questionário dada pela empresa MAL. Os custos associados à mineração da bauxite e à sua conversão em tri-hidrato de alumínio foram incluídos na totalidade no custo de produção notificado pela empresa MAL. Assim, o grupo MAL cumpriu rigorosamente os requisitos do inquérito fixados pelos serviços da Comissão. Este argumento é, por conseguinte, rejeitado. |
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(13)

O grupo Birac alegou também que uma empresa mineira da Bósnia coligada com a empresa MAL, que fornece a este produtor da União específico uma matéria-prima (ou seja, bauxite), deveria ter também colaborado no inquérito. A este respeito, note-se que a empresa mineira estava incluída na resposta ao questionário dada pela empresa MAL. Os custos associados à mineração da bauxite e à sua conversão em tri-hidrato de alumínio foram incluídos na totalidade no custo de produção notificado pela empresa MAL. Assim, o grupo MAL cumpriu rigorosamente os requisitos do inquérito fixados pelos serviços da Comissão. Este argumento é, por conseguinte, rejeitado.

| (14) | Na ausência de quaisquer outras observações a este respeito, confirmam-se definitivamente os considerandos 16 a 20 do regulamento provisório. |
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(14)

Na ausência de quaisquer outras observações a este respeito, confirmam-se definitivamente os considerandos 16 a 20 do regulamento provisório.

5.   DUMPING

5.1.   Valor normal

| (15) | Note-se que, na ausência de vendas representativas no mercado interno, o valor normal foi calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base. |
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(15)

Note-se que, na ausência de vendas representativas no mercado interno, o valor normal foi calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base.

| (16) | Para calcular o valor normal de acordo com o disposto no artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG) incorridos, bem como o lucro médio ponderado realizado nas vendas do produto similar efectuadas no mercado interno por cada um dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito, foram acrescidos aos seus próprios custos de produção durante o mesmo período. Visto não haver tipos separados do produto em causa ou de produtos similares, foi usado um lucro médio ponderado. Quando tal se afigurou necessário, os custos de produção e os VAG foram ajustados antes de serem utilizados para determinar se as vendas haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, bem como para determinar os valores normais calculados. |
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(16)

Para calcular o valor normal de acordo com o disposto no artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG) incorridos, bem como o lucro médio ponderado realizado nas vendas do produto similar efectuadas no mercado interno por cada um dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito, foram acrescidos aos seus próprios custos de produção durante o mesmo período. Visto não haver tipos separados do produto em causa ou de produtos similares, foi usado um lucro médio ponderado. Quando tal se afigurou necessário, os custos de produção e os VAG foram ajustados antes de serem utilizados para determinar se as vendas haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, bem como para determinar os valores normais calculados.

| (17) | Depois da divulgação provisória, o grupo Birac apresentou observações sobre o cálculo da margem de lucro utilizada para calcular o valor normal. Segundo este grupo, a metodologia aplicada infringe o disposto no artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base, porque, neste caso específico, o resultado de utilizar a margem de lucro das vendas no mercado interno não representativas para calcular o valor normal é exactamente como se tivessem sido utilizados os preços de venda no mercado interno não representativos. Alegou que esta incoerência de abordagem não pode ser induzida por uma leitura em conjunto dos artigos 2.o, n.o 3, e 2.o, n.o 6, do regulamento de base. Considerou ainda que a margem de lucro utilizada é irrazoável e desproporcionada, em particular se comparada ao lucro-alvo utilizado para o cálculo da subcotação dos custos. |
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(17)

Depois da divulgação provisória, o grupo Birac apresentou observações sobre o cálculo da margem de lucro utilizada para calcular o valor normal. Segundo este grupo, a metodologia aplicada infringe o disposto no artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base, porque, neste caso específico, o resultado de utilizar a margem de lucro das vendas no mercado interno não representativas para calcular o valor normal é exactamente como se tivessem sido utilizados os preços de venda no mercado interno não representativos. Alegou que esta incoerência de abordagem não pode ser induzida por uma leitura em conjunto dos artigos 2.o, n.o 3, e 2.o, n.o 6, do regulamento de base. Considerou ainda que a margem de lucro utilizada é irrazoável e desproporcionada, em particular se comparada ao lucro-alvo utilizado para o cálculo da subcotação dos custos.

| (18) | O grupo Birac alegou ainda que as vendas no mercado interno, dada a sua natureza, não deviam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, pelo que deviam ser usadas para estabelecer o valor normal. |
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(18)

O grupo Birac alegou ainda que as vendas no mercado interno, dada a sua natureza, não deviam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, pelo que deviam ser usadas para estabelecer o valor normal.

| (19) | Quanto à primeira alegação, refira-se que o método aplicado é consentâneo com as medidas do regulamento de base e a jurisprudência emanada dos acórdãos da OMC, segundo a qual, ao calcular o valor normal, tem de ser utilizado o lucro das vendas efectuadas no decurso de operações comerciais normais, mesmo que não sejam representativas. Neste caso específico refira-se que, uma vez que todas as vendas no mercado interno foram lucrativas, o cálculo do valor normal terá o mesmo resultado que se o valor normal tivesse sido baseado nos preços das vendas realizadas no mercado interno. Refira-se em primeiro lugar que os dados sobre os lucros e os custos VAG se basearam nas vendas no mercado interno da própria empresa que foram consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais. Note-se ainda que a «razoabilidade» não pode ser avaliada relativamente ao lucro-alvo utilizado para o cálculo da subcotação dos custos, uma vez que o lucro reflecte a situação no mercado da União na ausência de importações objecto de dumping e não pode, por isso, constituir uma referência adequada para determinar o lucro a ser usado no contexto do cálculo do valor normal. A alegação é, portanto, rejeitada. |
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(19)

Quanto à primeira alegação, refira-se que o método aplicado é consentâneo com as medidas do regulamento de base e a jurisprudência emanada dos acórdãos da OMC, segundo a qual, ao calcular o valor normal, tem de ser utilizado o lucro das vendas efectuadas no decurso de operações comerciais normais, mesmo que não sejam representativas. Neste caso específico refira-se que, uma vez que todas as vendas no mercado interno foram lucrativas, o cálculo do valor normal terá o mesmo resultado que se o valor normal tivesse sido baseado nos preços das vendas realizadas no mercado interno. Refira-se em primeiro lugar que os dados sobre os lucros e os custos VAG se basearam nas vendas no mercado interno da própria empresa que foram consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais. Note-se ainda que a «razoabilidade» não pode ser avaliada relativamente ao lucro-alvo utilizado para o cálculo da subcotação dos custos, uma vez que o lucro reflecte a situação no mercado da União na ausência de importações objecto de dumping e não pode, por isso, constituir uma referência adequada para determinar o lucro a ser usado no contexto do cálculo do valor normal. A alegação é, portanto, rejeitada.

| (20) | No que toca à alegação de que as vendas no mercado interno não deviam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, o inquérito determinou que os dados e os elementos de prova aduzidos pelo grupo Birac constituem uma base fiável para calcular o valor normal. Por conseguinte, considerou-se esta alegação infundada e, como tal, foi rejeitada. |
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(20)

No que toca à alegação de que as vendas no mercado interno não deviam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, o inquérito determinou que os dados e os elementos de prova aduzidos pelo grupo Birac constituem uma base fiável para calcular o valor normal. Por conseguinte, considerou-se esta alegação infundada e, como tal, foi rejeitada.

| (21) | Na ausência de quaisquer outras observações sobre a determinação do valor normal, confirma-se o método descrito nos considerandos 21 a 26 do regulamento provisório. |
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(21)

Na ausência de quaisquer outras observações sobre a determinação do valor normal, confirma-se o método descrito nos considerandos 21 a 26 do regulamento provisório.

5.2.   Preço de exportação

| (22) | Na ausência de quaisquer observações sobre o preço de exportação, confirmam-se os considerandos 27 e 28 do regulamento provisório. |
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(22)

Na ausência de quaisquer observações sobre o preço de exportação, confirmam-se os considerandos 27 e 28 do regulamento provisório.

5.3.   Comparação

| (23) | Na ausência de quaisquer observações sobre a comparação entre o valor normal e o preço de exportação, confirma-se o considerando 29 do regulamento provisório. |
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(23)

Na ausência de quaisquer observações sobre a comparação entre o valor normal e o preço de exportação, confirma-se o considerando 29 do regulamento provisório.

5.4.   Margem de dumping

| (24) | Na ausência de quaisquer outras observações sobre a determinação da margem de dumping susceptíveis de alterar as conclusões provisórias, confirmam-se os considerandos 30 a 32 do regulamento provisório. |
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(24)

Na ausência de quaisquer outras observações sobre a determinação da margem de dumping susceptíveis de alterar as conclusões provisórias, confirmam-se os considerandos 30 a 32 do regulamento provisório.

6.   PREJUÍZO

| (25) | As observações sobre as conclusões relativas ao prejuízo foram apresentadas por certos produtores da União, dois utilizadores na UE e pelo único produtor-exportador da Bósnia. |
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(25)

As observações sobre as conclusões relativas ao prejuízo foram apresentadas por certos produtores da União, dois utilizadores na UE e pelo único produtor-exportador da Bósnia.

| (26) | Na medida em que esses argumentos já foram completamente tratados no regulamento provisório, não serão repetidos no presente regulamento. |
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(26)

Na medida em que esses argumentos já foram completamente tratados no regulamento provisório, não serão repetidos no presente regulamento.

6.1.   Observações gerais

| (27) | Fica claro dos considerandos 45 e 68 do regulamento provisório que a indústria da União neste inquérito abrange todos os produtores na UE. Além disso, os factores em que se baseia a conclusão de prejuízo são, regra geral, derivados de dados coligados com a indústria da União. Sempre que são utilizados dados relacionados com a indústria da União, a secção 5.4 do regulamento provisório identifica o facto referindo-se a «macrodados». Contudo, quando não havia informações disponíveis relativamente a toda a indústria da União, os dados utilizados foram os da amostra representativa dos produtores da União. Não foram recebidas observações a este respeito, pelo que se confirmam definitivamente as conclusões provisórias. |
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(27)

Fica claro dos considerandos 45 e 68 do regulamento provisório que a indústria da União neste inquérito abrange todos os produtores na UE. Além disso, os factores em que se baseia a conclusão de prejuízo são, regra geral, derivados de dados coligados com a indústria da União. Sempre que são utilizados dados relacionados com a indústria da União, a secção 5.4 do regulamento provisório identifica o facto referindo-se a «macrodados». Contudo, quando não havia informações disponíveis relativamente a toda a indústria da União, os dados utilizados foram os da amostra representativa dos produtores da União. Não foram recebidas observações a este respeito, pelo que se confirmam definitivamente as conclusões provisórias.

| (28) | Contudo, há uma afirmação errada no considerando 34. Do considerando devia constar que «Todos os produtores da União constituem, deste modo, a indústria da União, na acepção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, sendo designados em seguida por “indústria da União”». |
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(28)

Contudo, há uma afirmação errada no considerando 34. Do considerando devia constar que «Todos os produtores da União constituem, deste modo, a indústria da União, na acepção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, sendo designados em seguida por “indústria da União”».

| (29) | Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 52 a 56 do regulamento provisório. |
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(29)

Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 52 a 56 do regulamento provisório.

6.2.   Consumo da União

| (30) | Na ausência de quaisquer observações, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 35 a 38 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(30)

Na ausência de quaisquer observações, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 35 a 38 do regulamento provisório.

6.3.   Importações provenientes do país em causa

| (31) | Na ausência de quaisquer observações, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 39 a 43 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(31)

Na ausência de quaisquer observações, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 39 a 43 do regulamento provisório.

6.4.   Situação da indústria da União

6.4.1.   Indicadores de prejuízo

| (32) | Em Outubro de 2010 ocorreu um incidente industrial nas instalações de um dos produtores da União, a companhia MAL. Contudo, os números apresentados pela empresa mostram que as entregas do produto em causa tinham recuperado em Janeiro de 2011. Era claro, pois, que este incidente não tinha tido implicações graves no fornecimento do mercado da UE. |
| --- | --- |

(32)

Em Outubro de 2010 ocorreu um incidente industrial nas instalações de um dos produtores da União, a companhia MAL. Contudo, os números apresentados pela empresa mostram que as entregas do produto em causa tinham recuperado em Janeiro de 2011. Era claro, pois, que este incidente não tinha tido implicações graves no fornecimento do mercado da UE.

| (33) | O grupo Birac alegou que, uma vez que a supramencionada empresa mineira da Bósnia coligada com o produtor MAL tinha realizado lucros no PI, a Comissão devia ajustar os custos de produção da empresa MAL no cálculo dos indicadores económicos, visto que os seus lucros teriam sido alegadamente reduzidos em consequência dos elevados lucros realizados pela empresa mineira da Bósnia com ele coligada. |
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(33)

O grupo Birac alegou que, uma vez que a supramencionada empresa mineira da Bósnia coligada com o produtor MAL tinha realizado lucros no PI, a Comissão devia ajustar os custos de produção da empresa MAL no cálculo dos indicadores económicos, visto que os seus lucros teriam sido alegadamente reduzidos em consequência dos elevados lucros realizados pela empresa mineira da Bósnia com ele coligada.

| (34) | No que toca à alegação supramencionada, note-se que as compras de bauxite feitas à empresa coligada foram feitas a preços de mercado. Este facto foi tratado durante a verificação no local. Uma vez que a Mal comprou bauxite tanto a empresas coligadas como independentes no PI sensivelmente aos mesmos preços médios, a Comissão aceitou que as compras de bauxite tenham sido realizadas a preços de mercado, pelo que não foi necessário proceder a quaisquer ajustamentos na tendência da rendibilidade da MAL que foi utilizada no cálculo da tendência indicada no considerando 52 do regulamento provisório. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. |
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(34)

No que toca à alegação supramencionada, note-se que as compras de bauxite feitas à empresa coligada foram feitas a preços de mercado. Este facto foi tratado durante a verificação no local. Uma vez que a Mal comprou bauxite tanto a empresas coligadas como independentes no PI sensivelmente aos mesmos preços médios, a Comissão aceitou que as compras de bauxite tenham sido realizadas a preços de mercado, pelo que não foi necessário proceder a quaisquer ajustamentos na tendência da rendibilidade da MAL que foi utilizada no cálculo da tendência indicada no considerando 52 do regulamento provisório. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

| (35) | O grupo Birac alegou ainda que, uma vez que obtinha certas matérias-primas directamente da sua produção de alumina, tinha vantagens concorrenciais significativas relativamente à maioria dos produtores da União, devendo este facto reflectir-se nas margens de prejuízo. Esta alegação não pode ser aceite. Se uma empresa tem uma vantagem concorrencial, este facto deve reflectir-se na sua margem de dumping global em termos de custos mais baixos e, portanto, de um valor normal também mais baixo. O conceito deste tipo de vantagem concorrencial não tem qualquer relação com o de margem de prejuízo. Este último examina se um nível de direito mais baixo do que a margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(35)

O grupo Birac alegou ainda que, uma vez que obtinha certas matérias-primas directamente da sua produção de alumina, tinha vantagens concorrenciais significativas relativamente à maioria dos produtores da União, devendo este facto reflectir-se nas margens de prejuízo. Esta alegação não pode ser aceite. Se uma empresa tem uma vantagem concorrencial, este facto deve reflectir-se na sua margem de dumping global em termos de custos mais baixos e, portanto, de um valor normal também mais baixo. O conceito deste tipo de vantagem concorrencial não tem qualquer relação com o de margem de prejuízo. Este último examina se um nível de direito mais baixo do que a margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

| (36) | Os utilizadores da União alegaram que o desenvolvimento positivo de certos factores de prejuízo tinha sido ignorado na avaliação provisória da Comissão (rendibilidade, retorno dos investimentos e cash flow), declarando que todos os factores deviam ser analisados. Contudo, na avaliação do prejuízo estes desenvolvimentos positivos são analisados exaustivamente. Foram tidos em conta, mas não considerados decisivos neste caso pelas razões apresentadas no regulamento provisório (considerandos 52 a 60 do regulamento provisório). Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(36)

Os utilizadores da União alegaram que o desenvolvimento positivo de certos factores de prejuízo tinha sido ignorado na avaliação provisória da Comissão (rendibilidade, retorno dos investimentos e cash flow), declarando que todos os factores deviam ser analisados. Contudo, na avaliação do prejuízo estes desenvolvimentos positivos são analisados exaustivamente. Foram tidos em conta, mas não considerados decisivos neste caso pelas razões apresentadas no regulamento provisório (considerandos 52 a 60 do regulamento provisório). Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

| (37) | Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 44 a 64 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(37)

Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 44 a 64 do regulamento provisório.

6.5.   Conclusão sobre o prejuízo

| (38) | Com base no que precede, e na ausência de quaisquer outras observações sobre o nexo de causalidade, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 65 a 69 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(38)

Com base no que precede, e na ausência de quaisquer outras observações sobre o nexo de causalidade, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 65 a 69 do regulamento provisório.

7.   NEXO DE CAUSALIDADE

| (39) | Um utilizador colaborante alegou que a análise do nexo de causalidade estava errada porque a Comissão declarou que se tinha verificado uma melhoria temporária de certos factores de prejuízo para o PI (2009). Esta parte não concordou com a avaliação feita segundo a qual a maior rendibilidade no PI, em comparação com 2008, resultava de pequenos progressos temporários que não se repetiram em 2010. |
| --- | --- |

(39)

Um utilizador colaborante alegou que a análise do nexo de causalidade estava errada porque a Comissão declarou que se tinha verificado uma melhoria temporária de certos factores de prejuízo para o PI (2009). Esta parte não concordou com a avaliação feita segundo a qual a maior rendibilidade no PI, em comparação com 2008, resultava de pequenos progressos temporários que não se repetiram em 2010.

| (40) | Relativamente à alegação referida acima, note-se que os argumentos das partes são meras declarações que não se apoiam em novos elementos de prova. Em contrapartida, a posição da Comissão é apoiada por informação apresentada pelos produtores da UE durante o inquérito tanto na fase provisória como na definitiva. A informação apresentada na preparação das visitas de verificação também foi verificada no local. A deterioração das margens de lucro, prevista para depois do PI, confirma-se pelos dados relativos a todo o ano de 2010 apresentados pelos dois produtores da UE. Este argumento é, por conseguinte, rejeitado. |
| --- | --- |

(40)

Relativamente à alegação referida acima, note-se que os argumentos das partes são meras declarações que não se apoiam em novos elementos de prova. Em contrapartida, a posição da Comissão é apoiada por informação apresentada pelos produtores da UE durante o inquérito tanto na fase provisória como na definitiva. A informação apresentada na preparação das visitas de verificação também foi verificada no local. A deterioração das margens de lucro, prevista para depois do PI, confirma-se pelos dados relativos a todo o ano de 2010 apresentados pelos dois produtores da UE. Este argumento é, por conseguinte, rejeitado.

| (41) | O grupo Birac contestou as conclusões provisórias relativas ao impacto das importações provenientes de países terceiros. Contudo, segundo a análise da Comissão no considerando 77 do regulamento provisório, o grupo Birac era o único exportador importante para o mercado da UE. Não havia praticamente importações provenientes de outras origens. O grupo Birac não aduz novos elementos de prova a este respeito, pelo que a alegação é rejeitada. |
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(41)

O grupo Birac contestou as conclusões provisórias relativas ao impacto das importações provenientes de países terceiros. Contudo, segundo a análise da Comissão no considerando 77 do regulamento provisório, o grupo Birac era o único exportador importante para o mercado da UE. Não havia praticamente importações provenientes de outras origens. O grupo Birac não aduz novos elementos de prova a este respeito, pelo que a alegação é rejeitada.

| (42) | Um utilizador colaborante contestou a análise feita no regulamento provisório sobre a queda no consumo e citou o processo anti-dumping relativo às importações de tubos catódicos para receptores de televisão a cores como um precedente no que respeita à contracção da procura (3). Foi alegado que no inquérito supramencionado, a contracção na procura levou ao encerramento do processo. Contudo, não há paralelo entre o caso dos tubos catódicos para receptores de televisão a cores e o actual inquérito. No primeiro, o consumo caiu brutalmente porque o produto em causa foi substituído por outros. Em contrapartida, a queda do consumo é muito moderada no actual inquérito (7 %, como referido nos considerandos 37 e 38 do regulamento provisório). A este respeito note-se ainda que a evolução do consumo foi mais detalhadamente analisada nos considerandos 78 a 80 do regulamento provisório, mas o utilizador referido não se encontrava em posição de facultar elementos de prova para refutar as conclusões da Comissão. Por conseguinte, estas alegações são rejeitadas. |
| --- | --- |

(42)

Um utilizador colaborante contestou a análise feita no regulamento provisório sobre a queda no consumo e citou o processo anti-dumping relativo às importações de tubos catódicos para receptores de televisão a cores como um precedente no que respeita à contracção da procura (3). Foi alegado que no inquérito supramencionado, a contracção na procura levou ao encerramento do processo. Contudo, não há paralelo entre o caso dos tubos catódicos para receptores de televisão a cores e o actual inquérito. No primeiro, o consumo caiu brutalmente porque o produto em causa foi substituído por outros. Em contrapartida, a queda do consumo é muito moderada no actual inquérito (7 %, como referido nos considerandos 37 e 38 do regulamento provisório). A este respeito note-se ainda que a evolução do consumo foi mais detalhadamente analisada nos considerandos 78 a 80 do regulamento provisório, mas o utilizador referido não se encontrava em posição de facultar elementos de prova para refutar as conclusões da Comissão. Por conseguinte, estas alegações são rejeitadas.

| (43) | Atendendo ao que precede, confirmam-se as conclusões referidas nos considerandos 70 a 92 do regulamento provisório, ou seja, que o prejuízo importante para a indústria da União foi causado por importações objecto de dumping. |
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(43)

Atendendo ao que precede, confirmam-se as conclusões referidas nos considerandos 70 a 92 do regulamento provisório, ou seja, que o prejuízo importante para a indústria da União foi causado por importações objecto de dumping.

8.   INTERESSE DA UNIÃO

| (44) | Um utilizador colaborante alegou que a Comissão prestou informações erradas sobre a importância dos custos do zeólito nos custos totais no considerando 104 do regulamento provisório. Em particular, foi alegado que os custos do zeólito constituem mais de 5 % do custo total citado no considerando 104 do regulamento provisório. A este respeito note-se que esta parte não forneceu novos dados para confortar a sua alegação, enquanto a Comissão baseou as suas conclusões em informação verificada dos utilizadores colaborantes. No que toca ao termo «custos totais» utilizado no regulamento provisório no considerando 104, not-se que inclui todos os custos de produção mais os custos de venda e de administração geral. Além disso, a alegação de «menos de 5 %» é uma média que tanto abrange detergentes como amaciadores de água, combinados. Por fim, convém esclarecer que os custos do zeólito nos amaciadores de água são mais elevados do que os dos detergentes, mas que a utilização mais importante é de longe nos detergentes. De facto, quanto a este utilizador colaborante em particular, os amaciadores de água constituem uma pequena parte do volume de negócios dos seus produtos a jusante onde é utilizado zeólito. Este argumento é, por conseguinte, rejeitado. |
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(44)

Um utilizador colaborante alegou que a Comissão prestou informações erradas sobre a importância dos custos do zeólito nos custos totais no considerando 104 do regulamento provisório. Em particular, foi alegado que os custos do zeólito constituem mais de 5 % do custo total citado no considerando 104 do regulamento provisório. A este respeito note-se que esta parte não forneceu novos dados para confortar a sua alegação, enquanto a Comissão baseou as suas conclusões em informação verificada dos utilizadores colaborantes. No que toca ao termo «custos totais» utilizado no regulamento provisório no considerando 104, not-se que inclui todos os custos de produção mais os custos de venda e de administração geral. Além disso, a alegação de «menos de 5 %» é uma média que tanto abrange detergentes como amaciadores de água, combinados. Por fim, convém esclarecer que os custos do zeólito nos amaciadores de água são mais elevados do que os dos detergentes, mas que a utilização mais importante é de longe nos detergentes. De facto, quanto a este utilizador colaborante em particular, os amaciadores de água constituem uma pequena parte do volume de negócios dos seus produtos a jusante onde é utilizado zeólito. Este argumento é, por conseguinte, rejeitado.

| (45) | Um utilizador colaborante questionou a conclusão provisória do considerando 102 segundo a qual a China é uma potencial fonte alternativa de abastecimento. Tendo em conta as observações apresentadas, a Comissão aceita que embora alguma mercadoria chinesa tenha entrado no mercado da UE no PI, é pouco provável que no futuro próximo venha a ser um fornecedor importante (ver considerando 41). Contudo, dadas as taxas de utilização da capacidade na União Europeia para o produto em causa, a Comissão mantém o seu parecer de que não há problemas de fornecimento do produto em causa. Este argumento é, por conseguinte, rejeitado. |
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(45)

Um utilizador colaborante questionou a conclusão provisória do considerando 102 segundo a qual a China é uma potencial fonte alternativa de abastecimento. Tendo em conta as observações apresentadas, a Comissão aceita que embora alguma mercadoria chinesa tenha entrado no mercado da UE no PI, é pouco provável que no futuro próximo venha a ser um fornecedor importante (ver considerando 41). Contudo, dadas as taxas de utilização da capacidade na União Europeia para o produto em causa, a Comissão mantém o seu parecer de que não há problemas de fornecimento do produto em causa. Este argumento é, por conseguinte, rejeitado.

| (46) | Um utilizador colaborante alegou que se fossem instituídos direitos em resultado do presente inquérito, os custos do zeólito subiriam de tal modo que os preços dos detergentes e dos amaciadores de água também aumentariam, fazendo subir os preços no consumidor. Este argumento baseia-se no pressuposto de que os utilizadores farão repercutir os aumentos de preços do zeólito resultantes de um direito anti-dumping. Em primeiro lugar, a Comissão considera que os produtores da União iriam beneficiar das medidas através das economias de escala e não através do aumento dos preços (ver considerandos 108 e 111 do regulamento provisório). Por fim, como já foi dito, a proporção de custos associada ao zeólito no custo total da produção dos produtos a jusante é pequena, pelo que qualquer consequência do direito, mesmo pouco provável, não poria em causa a conclusão provisória de que não há razões imperiosas de interesse da União contra a instituição de medidas. Este argumento é, por conseguinte, rejeitado. |
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(46)

Um utilizador colaborante alegou que se fossem instituídos direitos em resultado do presente inquérito, os custos do zeólito subiriam de tal modo que os preços dos detergentes e dos amaciadores de água também aumentariam, fazendo subir os preços no consumidor. Este argumento baseia-se no pressuposto de que os utilizadores farão repercutir os aumentos de preços do zeólito resultantes de um direito anti-dumping. Em primeiro lugar, a Comissão considera que os produtores da União iriam beneficiar das medidas através das economias de escala e não através do aumento dos preços (ver considerandos 108 e 111 do regulamento provisório). Por fim, como já foi dito, a proporção de custos associada ao zeólito no custo total da produção dos produtos a jusante é pequena, pelo que qualquer consequência do direito, mesmo pouco provável, não poria em causa a conclusão provisória de que não há razões imperiosas de interesse da União contra a instituição de medidas. Este argumento é, por conseguinte, rejeitado.

| (47) | Um utilizador colaborante alegou que pode mudar para fórmulas sem zeólito nos seus detergentes o que teria um impacto negativo nos produtores de zeólito da UE. Graças às informações que figuram no dossiê não confidencial consultável pelas partes interessadas, os produtores da UE estão conscientes de que esse risco existe. Contudo, não há elementos de prova concretos para avaliar o alegado impacto na indústria da União caso essa mudança se opere. Este argumento é, por conseguinte, rejeitado. |
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(47)

Um utilizador colaborante alegou que pode mudar para fórmulas sem zeólito nos seus detergentes o que teria um impacto negativo nos produtores de zeólito da UE. Graças às informações que figuram no dossiê não confidencial consultável pelas partes interessadas, os produtores da UE estão conscientes de que esse risco existe. Contudo, não há elementos de prova concretos para avaliar o alegado impacto na indústria da União caso essa mudança se opere. Este argumento é, por conseguinte, rejeitado.

| (48) | Os aspectos referidos acima foram tidos em conta na fase definitiva do inquérito, mas não alteram as suas conclusões principais. Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 93 a 112 do regulamento provisório. Conclui-se que não foram aduzidos argumentos para sugerir que não é do interesse da União instituir medidas resultantes do presente inquérito. |
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(48)

Os aspectos referidos acima foram tidos em conta na fase definitiva do inquérito, mas não alteram as suas conclusões principais. Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 93 a 112 do regulamento provisório. Conclui-se que não foram aduzidos argumentos para sugerir que não é do interesse da União instituir medidas resultantes do presente inquérito.

9.   MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS

9.1.   Nível de eliminação do prejuízo

| (49) | Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 114 a 116 do regulamento provisório. |
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(49)

Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 114 a 116 do regulamento provisório.

9.2.   Medidas definitivas

| (50) | Atendendo às conclusões no que respeita ao dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da União, e em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, deve ser instituído um direito anti-dumping definitivo ao nível das margens de dumping e de prejuízo apuradas mais baixas, em conformidade com a regra do direito inferior. Neste caso, a taxa de direito deve ser fixada, em conformidade, ao nível do dumping constatado, o qual foi calculado em 28,1 %. |
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(50)

Atendendo às conclusões no que respeita ao dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da União, e em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, deve ser instituído um direito anti-dumping definitivo ao nível das margens de dumping e de prejuízo apuradas mais baixas, em conformidade com a regra do direito inferior. Neste caso, a taxa de direito deve ser fixada, em conformidade, ao nível do dumping constatado, o qual foi calculado em 28,1 %.

| (51) | Com base no acima exposto, a taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável à Bósnia e Herzegovina é de 28,1 %. |
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(51)

Com base no acima exposto, a taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável à Bósnia e Herzegovina é de 28,1 %.

10.   COBRANÇA DEFINITIVA DO DIREITO PROVISÓRIO

| (52) | Tendo em conta a amplitude da margem de dumping constatada e atendendo ao nível do prejuízo causado à indústria da União, considera-se necessário que os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório instituído pelo regulamento provisório sejam cobrados definitivamente até ao montante do direito definitivo instituído pelo presente regulamento. |
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(52)

Tendo em conta a amplitude da margem de dumping constatada e atendendo ao nível do prejuízo causado à indústria da União, considera-se necessário que os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório instituído pelo regulamento provisório sejam cobrados definitivamente até ao montante do direito definitivo instituído pelo presente regulamento.

11.   FORMA DAS MEDIDAS

| (53) | Durante o inquérito o produtor-exportador da Bósnia, Alumina d.o.o. Zvornik, juntamente com a sua empresa coligada na União, Kauno Tiekimas AB, situada em Kaunas, na Lituânia, ofereceu um compromisso de preços em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, do regulamento de base Note-se que recentemente Fabrica glinice «Birac» se tornou uma holding e que Alumina d.o.o, localizada em Zvornik, continuou a ser o único produtor-exportador do grupo. |
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(53)

Durante o inquérito o produtor-exportador da Bósnia, Alumina d.o.o. Zvornik, juntamente com a sua empresa coligada na União, Kauno Tiekimas AB, situada em Kaunas, na Lituânia, ofereceu um compromisso de preços em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, do regulamento de base Note-se que recentemente Fabrica glinice «Birac» se tornou uma holding e que Alumina d.o.o, localizada em Zvornik, continuou a ser o único produtor-exportador do grupo.

| (54) | A proposta foi examinada pela Comissão. Note-se que o produto em causa é um produto de base que só existe num tipo de produto e especificação, o que exclui um possível risco de compensação do preço através de vários tipos de produtos. O inquérito mostrou que todas as exportações para a União foram facturadas por intermédio da empresa coligada na União (ou seja, Kauno Tiekimas AB, Kaunas, Lituânia). Esta empresa coligada vende também outros produtos fabricados pelo grupo Birac. Contudo, o mercado do zeólito A em pó está bem definido e os clientes que compram zeólito A em pó não compram naturalmente os outros produtos fabricados pelo grupo Birac. Assim, concluiu-se que o risco de uma compensação cruzada pela eventual venda de outros produtos aos mesmos clientes era muito reduzido. |
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(54)

A proposta foi examinada pela Comissão. Note-se que o produto em causa é um produto de base que só existe num tipo de produto e especificação, o que exclui um possível risco de compensação do preço através de vários tipos de produtos. O inquérito mostrou que todas as exportações para a União foram facturadas por intermédio da empresa coligada na União (ou seja, Kauno Tiekimas AB, Kaunas, Lituânia). Esta empresa coligada vende também outros produtos fabricados pelo grupo Birac. Contudo, o mercado do zeólito A em pó está bem definido e os clientes que compram zeólito A em pó não compram naturalmente os outros produtos fabricados pelo grupo Birac. Assim, concluiu-se que o risco de uma compensação cruzada pela eventual venda de outros produtos aos mesmos clientes era muito reduzido.

| (55) | Pela Decisão 2011/279/UE (4), a Comissão aceitou o compromisso oferecido pela Alumina d.o.o. Zvornik e a sua empresa coligada Kauno Tiekimas. O Conselho reconhece que a oferta de compromisso elimina o efeito prejudicial do dumping e limita suficientemente o risco de evasão. |
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(55)

Pela Decisão 2011/279/UE (4), a Comissão aceitou o compromisso oferecido pela Alumina d.o.o. Zvornik e a sua empresa coligada Kauno Tiekimas. O Conselho reconhece que a oferta de compromisso elimina o efeito prejudicial do dumping e limita suficientemente o risco de evasão.

| (56) | A fim de permitir à Comissão e às autoridades aduaneiras controlar de forma mais eficaz o cumprimento do compromisso por parte da Alumina d.o.o. Zvornik, aquando da apresentação do pedido de introdução em livre prática às autoridades aduaneiras pertinentes, a isenção do direito anti-dumping deve depender i) da apresentação de uma factura correspondente ao compromisso, ou seja, uma factura comercial que contenha, pelo menos, os elementos enumerados e a declaração estabelecida no anexo, ii) do facto de as mercadorias importadas serem fabricadas, expedidas e facturadas directamente pela Alumina d.o.o. Zvornik ao primeiro cliente independente na União ou facturadas directamente pela empresa Kauno Tiekimas ao primeiro cliente não coligado na União, e iii) do facto de as mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras coincidirem exactamente com a descrição da factura correspondente ao compromisso. Se as condições acima mencionadas não forem cumpridas, o direito anti-dumping adequado é devido aquando da aceitação da declaração de introdução em livre prática. |
| --- | --- |

(56)

A fim de permitir à Comissão e às autoridades aduaneiras controlar de forma mais eficaz o cumprimento do compromisso por parte da Alumina d.o.o. Zvornik, aquando da apresentação do pedido de introdução em livre prática às autoridades aduaneiras pertinentes, a isenção do direito anti-dumping deve depender i) da apresentação de uma factura correspondente ao compromisso, ou seja, uma factura comercial que contenha, pelo menos, os elementos enumerados e a declaração estabelecida no anexo, ii) do facto de as mercadorias importadas serem fabricadas, expedidas e facturadas directamente pela Alumina d.o.o. Zvornik ao primeiro cliente independente na União ou facturadas directamente pela empresa Kauno Tiekimas ao primeiro cliente não coligado na União, e iii) do facto de as mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras coincidirem exactamente com a descrição da factura correspondente ao compromisso. Se as condições acima mencionadas não forem cumpridas, o direito anti-dumping adequado é devido aquando da aceitação da declaração de introdução em livre prática.

| (57) | Caso, nos termos do artigo 8.o, n.o 9, do regulamento de base, a Comissão denuncie a aceitação de um compromisso no seguimento de uma violação, referindo-se a transacções específicas, e declare inválidas as facturas no âmbito do compromisso em causa, é constituída uma dívida aduaneira aquando da aceitação da declaração de introdução em livre prática. |
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(57)

Caso, nos termos do artigo 8.o, n.o 9, do regulamento de base, a Comissão denuncie a aceitação de um compromisso no seguimento de uma violação, referindo-se a transacções específicas, e declare inválidas as facturas no âmbito do compromisso em causa, é constituída uma dívida aduaneira aquando da aceitação da declaração de introdução em livre prática.

| (58) | Os importadores devem ter em conta que poderá constituir-se uma dívida aduaneira aquando da aceitação da declaração de introdução em livre prática, enquanto risco comercial normal, como referido nos considerandos 56 e 57, mesmo que a Comissão tenha aceite um compromisso oferecido pelo produtor a quem fazem, directa ou indirectamente, as suas aquisições. |
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(58)

Os importadores devem ter em conta que poderá constituir-se uma dívida aduaneira aquando da aceitação da declaração de introdução em livre prática, enquanto risco comercial normal, como referido nos considerandos 56 e 57, mesmo que a Comissão tenha aceite um compromisso oferecido pelo produtor a quem fazem, directa ou indirectamente, as suas aquisições.

| (59) | Nos termos do artigo 14.o, n.o 7, do regulamento de base, as autoridades aduaneiras deverão informar imediatamente a Comissão sempre que detectem indícios de uma violação do compromisso. |
| --- | --- |

(59)

Nos termos do artigo 14.o, n.o 7, do regulamento de base, as autoridades aduaneiras deverão informar imediatamente a Comissão sempre que detectem indícios de uma violação do compromisso.

| (60) | Pelas razões acima expostas, o compromisso oferecido por Alumina d.o.o. Zvornik e Kauno Tiekimas é considerado aceitável pela Comissão. As empresas em causa foram informadas dos factos, considerações e obrigações essenciais em que se baseia a aceitação. |
| --- | --- |

(60)

Pelas razões acima expostas, o compromisso oferecido por Alumina d.o.o. Zvornik e Kauno Tiekimas é considerado aceitável pela Comissão. As empresas em causa foram informadas dos factos, considerações e obrigações essenciais em que se baseia a aceitação.

| (61) | Na eventualidade de violação ou denúncia dos compromissos, ou caso a Comissão denuncie a aceitação dos compromissos, o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Conselho em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, é aplicado automaticamente nos termos do artigo 8.o, n.o 9, do regulamento de base, |
| --- | --- |

(61)

Na eventualidade de violação ou denúncia dos compromissos, ou caso a Comissão denuncie a aceitação dos compromissos, o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Conselho em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, é aplicado automaticamente nos termos do artigo 8.o, n.o 9, do regulamento de base,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de zeólito A em pó, referido igualmente como zeólito NaA em pó ou zeólito 4A em pó, actualmente classificado no código NC ex 2842 10 00 (código TARIC 2842100030) e originário da Bósnia e Herzegovina.

2.   A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, para os produtos descritos no n.o 1 é de 28,1 %.

3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

1.   As importações declaradas para introdução em livre prática que forem facturadas pelas empresas cujos compromissos foram aceites pela Comissão e cujas firmas estão enumeradas na Decisão 2011/279/UE estão isentas do direito anti-dumping instituído pelo artigo 1.o desde que:

| a) | Sejam fabricadas, enviadas e facturadas directamente pela empresa Alumina d.o.o., Zvornik, Bósnia e Herzegovina, para o primeiro cliente independente na União ou facturadas directamente pela empresa Kauno Tiekimas AB, Kaunas, Lituânia, para o primeiro cliente independente na União; e |
| --- | --- |

a)

Sejam fabricadas, enviadas e facturadas directamente pela empresa Alumina d.o.o., Zvornik, Bósnia e Herzegovina, para o primeiro cliente independente na União ou facturadas directamente pela empresa Kauno Tiekimas AB, Kaunas, Lituânia, para o primeiro cliente independente na União; e

| b) | Essas mercadorias importadas forem acompanhadas por uma factura do compromisso, ou seja, uma factura comercial que contenha, pelo menos, os elementos e a declaração estipulados no anexo do presente regulamento; e |
| --- | --- |

b)

Essas mercadorias importadas forem acompanhadas por uma factura do compromisso, ou seja, uma factura comercial que contenha, pelo menos, os elementos e a declaração estipulados no anexo do presente regulamento; e

| c) | As mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras correspondam exactamente à descrição da factura do compromisso. |
| --- | --- |

c)

As mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras correspondam exactamente à descrição da factura do compromisso.

2.   É constituída uma dívida aduaneira aquando da aceitação da declaração de introdução em livre prática:

| — | sempre que se determine, em relação às mercadorias referidas no n.o 1, que pelo menos uma das condições previstas nesse número não é respeitada, ou |
| --- | --- |

—

sempre que se determine, em relação às mercadorias referidas no n.o 1, que pelo menos uma das condições previstas nesse número não é respeitada, ou

| — | caso a Comissão denuncie, nos termos do artigo 8.o, n.o 9, do regulamento de base, a aceitação de um compromisso por intermédio de um regulamento ou de uma decisão, referindo-se a transacções específicas, e declare inválidas as facturas do compromisso pertinentes. |
| --- | --- |

—

caso a Comissão denuncie, nos termos do artigo 8.o, n.o 9, do regulamento de base, a aceitação de um compromisso por intermédio de um regulamento ou de uma decisão, referindo-se a transacções específicas, e declare inválidas as facturas do compromisso pertinentes.

Artigo 3.o

Os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório nos termos do Regulamento (UE) n.o 1036/2010 sobre as importações de zeólito A em pó, actualmente classificado no código NC ex 2842 10 00 (código TARIC 2842100030), originário da Bósnia e Herzegovina são cobrados à taxa do direito instituído a título definitivo.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

MARTONYI J.

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO L 298 de 16.11.2010, p. 27.

2

(3)  Decisão 2006/781/CE da Comissão (JO L 316 de 16.11.2006, p. 18).

3

(4)  Ver página 26 do presente Jornal Oficial.

4

---

ANEXO

Os elementos a seguir indicados devem constar da factura comercial que acompanhar as mercadorias destinadas a venda para a União e sujeitas ao compromisso:

| 1. | O cabeçalho «FACTURA COMERCIAL QUE ACOMPANHA MERCADORIAS SUJEITAS A UM COMPROMISSO» |
| --- | --- |

1.

O cabeçalho «FACTURA COMERCIAL QUE ACOMPANHA MERCADORIAS SUJEITAS A UM COMPROMISSO»

| 2. | A firma da empresa emissora da factura comercial |
| --- | --- |

2.

A firma da empresa emissora da factura comercial

| 3. | O número da factura comercial |
| --- | --- |

3.

O número da factura comercial

| 4. | A data de emissão da factura comercial |
| --- | --- |

4.

A data de emissão da factura comercial

| 5. | O código adicional TARIC ao abrigo do qual as mercadorias que figuram na factura podem ser desalfandegadas na fronteira da União (código adicional TARIC xxxx ou yyyy). |
| --- | --- |

5.

O código adicional TARIC ao abrigo do qual as mercadorias que figuram na factura podem ser desalfandegadas na fronteira da União (código adicional TARIC xxxx ou yyyy).

| 6. | A designação exacta das mercadorias, incluindo:






  — | a descrição clara das mercadorias correspondentes às mercadorias objecto do compromisso, |
| --- | --- | --- |

6.

A designação exacta das mercadorias, incluindo:

—

a descrição clara das mercadorias correspondentes às mercadorias objecto do compromisso,

| — | o número do código de produto da empresa (CPE), |
| --- | --- |

—

o número do código de produto da empresa (CPE),

| — | o código TARIC, |
| --- | --- |

—

o código TARIC,

| — | a quantidade (em toneladas). |
| --- | --- |

—

a quantidade (em toneladas).

| 7. | A descrição das condições de venda, incluindo:






  — | preço por tonelada, |
| --- | --- | --- |

7.

A descrição das condições de venda, incluindo:

—

preço por tonelada,

| — | condições de pagamento aplicáveis, |
| --- | --- |

—

condições de pagamento aplicáveis,

| — | condições de entrega aplicáveis, |
| --- | --- |

—

condições de entrega aplicáveis,

| — | descontos e reduções totais. |
| --- | --- |

—

descontos e reduções totais.

| 8. | A firma da empresa que age na qualidade de importador (ou seja, a pessoa responsável pela declaração das mercadorias para o desalfandegamento) na União em nome da qual a factura comercial que acompanha as mercadorias sujeitas a um compromisso é directamente emitida pela empresa. |
| --- | --- |

8.

A firma da empresa que age na qualidade de importador (ou seja, a pessoa responsável pela declaração das mercadorias para o desalfandegamento) na União em nome da qual a factura comercial que acompanha as mercadorias sujeitas a um compromisso é directamente emitida pela empresa.

| 9. | O nome do funcionário da empresa que emitiu a factura comercial com a seguinte declaração devidamente assinada:
  «Eu, abaixo assinado, certifico que a venda para exportação directa para a União Europeia das mercadorias objecto da presente factura é efectuada ao abrigo do compromisso oferecido pela Alumina d.o.o., Zvornik, e sua empresa coligada Kauno Tiekimas AB, nas condições nele estipuladas, e aceite pela Comissão Europeia através da Decisão 2011/279/UE. Declaro que a informação prestada na presente factura é completa e exacta.» |
| --- | --- |

9.

O nome do funcionário da empresa que emitiu a factura comercial com a seguinte declaração devidamente assinada:

«Eu, abaixo assinado, certifico que a venda para exportação directa para a União Europeia das mercadorias objecto da presente factura é efectuada ao abrigo do compromisso oferecido pela Alumina d.o.o., Zvornik, e sua empresa coligada Kauno Tiekimas AB, nas condições nele estipuladas, e aceite pela Comissão Europeia através da Decisão 2011/279/UE. Declaro que a informação prestada na presente factura é completa e exacta.»

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| 14.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 125/9 |
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14.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 125/9

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 465/2011 DA COMISSÃO

de 13 de Maio de 2011

que altera o Regulamento (UE) n.o 882/2010 no que respeita à apresentação de pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota para a campanha de comercialização de 2010/2011

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o artigo 7.o-E, em conjugação com o artigo 9.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 61.o, primeiro parágrafo, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, o açúcar produzido além da quota referida no artigo 56.o do mesmo regulamento durante uma campanha de comercialização só pode ser exportado dentro dos limites quantitativos fixados. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 61.o, primeiro parágrafo, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, o açúcar produzido além da quota referida no artigo 56.o do mesmo regulamento durante uma campanha de comercialização só pode ser exportado dentro dos limites quantitativos fixados.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 397/2010 da Comissão, de 7 de Maio de 2010, que fixa os limites quantitativos aplicáveis às exportações de açúcar e de isoglicose extraquota até ao final da campanha de comercialização de 2010/2011 (3), fixou o limite quantitativo em 650 000 toneladas no caso do açúcar. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 397/2010 da Comissão, de 7 de Maio de 2010, que fixa os limites quantitativos aplicáveis às exportações de açúcar e de isoglicose extraquota até ao final da campanha de comercialização de 2010/2011 (3), fixou o limite quantitativo em 650 000 toneladas no caso do açúcar.

| (3) | As quantidades de açúcar objecto de pedidos de certificados de exportação excederam esse limite quantitativo. Em consequência, o Regulamento (UE) n.o 882/2010 da Comissão, de 6 de Outubro de 2010, que fixa uma percentagem de aceitação para a emissão dos certificados de exportação, indefere os pedidos de certificados de exportação e suspende a apresentação dos pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota (4), suspendeu a apresentação de pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota em relação ao período compreendido entre 11 de Outubro de 2010 e 30 de Setembro de 2011. |
| --- | --- |

(3)

As quantidades de açúcar objecto de pedidos de certificados de exportação excederam esse limite quantitativo. Em consequência, o Regulamento (UE) n.o 882/2010 da Comissão, de 6 de Outubro de 2010, que fixa uma percentagem de aceitação para a emissão dos certificados de exportação, indefere os pedidos de certificados de exportação e suspende a apresentação dos pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota (4), suspendeu a apresentação de pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota em relação ao período compreendido entre 11 de Outubro de 2010 e 30 de Setembro de 2011.

| (4) | Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 461/2011 da Comissão, de 12 de Maio de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 397/2010 que fixa os limites quantitativos aplicáveis às exportações de açúcar e de isoglicose extraquota até ao final da campanha de comercialização de 2010/2011 (5), o limite quantitativo para as exportações de açúcar extraquota relativamente à campanha de comercialização de 2010/2011 foi aumentado em 700 000 toneladas. |
| --- | --- |

(4)

Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 461/2011 da Comissão, de 12 de Maio de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 397/2010 que fixa os limites quantitativos aplicáveis às exportações de açúcar e de isoglicose extraquota até ao final da campanha de comercialização de 2010/2011 (5), o limite quantitativo para as exportações de açúcar extraquota relativamente à campanha de comercialização de 2010/2011 foi aumentado em 700 000 toneladas.

| (5) | Uma vez que o limite quantitativo para a campanha de comercialização de 2010/2011 foi aumentado, deve autorizar-se de novo a apresentação de pedidos a partir da primeira semana de Julho. |
| --- | --- |

(5)

Uma vez que o limite quantitativo para a campanha de comercialização de 2010/2011 foi aumentado, deve autorizar-se de novo a apresentação de pedidos a partir da primeira semana de Julho.

| (6) | O Regulamento (UE) n.o 882/2010 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (UE) n.o 882/2010 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 882/2010 é suprimido o n.o 3.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 4 de Julho de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 115 de 8.5.2010, p. 26.

3

(4)  JO L 264 de 7.10.2010, p. 13.

4

(5)  JO L 124 de 13.5.2011, p. 41.

5

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| 14.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 125/10 |
| --- | --- | --- | --- |

14.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 125/10

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 466/2011 DA COMISSÃO

de 13 de Maio de 2011

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 63,1 |
| TN | 102,3 |
| TR | 68,9 |
| ZZ | 78,1 |
| 0707 00 05 | TR | 108,9 |
| ZZ | 108,9 |
| 0709 90 70 | MA | 86,8 |
| TR | 123,4 |
| ZZ | 105,1 |
| 0709 90 80 | EC | 27,0 |
| ZZ | 27,0 |
| 0805 10 20 | EG | 56,5 |
| IL | 55,5 |
| MA | 45,5 |
| TN | 54,9 |
| TR | 71,6 |
| ZZ | 56,8 |
| 0805 50 10 | TR | 53,9 |
| ZZ | 53,9 |
| 0808 10 80 | AR | 91,1 |
| BR | 71,3 |
| CA | 107,1 |
| CL | 84,0 |
| CN | 96,2 |
| NZ | 114,9 |
| US | 172,7 |
| UY | 59,9 |
| ZA | 84,5 |
| ZZ | 98,0 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

63,1

TN

102,3

TR

68,9

ZZ

78,1

0707 00 05

TR

108,9

ZZ

108,9

0709 90 70

MA

86,8

TR

123,4

ZZ

105,1

0709 90 80

EC

27,0

ZZ

27,0

0805 10 20

EG

56,5

IL

55,5

MA

45,5

TN

54,9

TR

71,6

ZZ

56,8

0805 50 10

TR

53,9

ZZ

53,9

0808 10 80

AR

91,1

BR

71,3

CA

107,1

CL

84,0

CN

96,2

NZ

114,9

US

172,7

UY

59,9

ZA

84,5

ZZ

98,0

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 14.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 125/12 |
| --- | --- | --- | --- |

14.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 125/12

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 467/2011 DA COMISSÃO

de 13 de Maio de 2011

que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Maio de 2011

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de Julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002, ex 1005, com excepção dos híbridos para sementeira, e ex 1007, com excepção dos híbridos destinados a sementeira, seja igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002, ex 1005, com excepção dos híbridos para sementeira, e ex 1007, com excepção dos híbridos destinados a sementeira, seja igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.

| (2) | O n.o 2 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão. |
| --- | --- |

(2)

O n.o 2 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão.

| (3) | Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 e 1007 00 90 é o preço de importação CIF representativo diário, determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o desse regulamento. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 e 1007 00 90 é o preço de importação CIF representativo diário, determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o desse regulamento.

| (4) | Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 16 de Maio de 2011, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores, |
| --- | --- |

(4)

Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 16 de Maio de 2011, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A partir de 16 de Maio de 2011, os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 são os fixados no anexo I do presente regulamento, com base nos elementos constantes do anexo II.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 16 de Maio de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 187 de 21.7.2010, p. 5.

2

---

ANEXO I

Direitos de importação aplicáveis aos produtos referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 a partir de 16 de Maio de 2011

| Código NC | Designação das mercadorias | Direito de importação (1)

  (EUR/t) |
| --- | --- | --- |
| 1001 10 00 | TRIGO duro de alta qualidade | 0,00 |
| de qualidade média | 0,00 |
| de baixa qualidade | 0,00 |
| 1001 90 91 | TRIGO mole, para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 90 99 | TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira | 0,00 |
| 1002 00 00 | CENTEIO | 0,00 |
| 1005 10 90 | MILHO para sementeira, excepto híbrido | 0,00 |
| 1005 90 00 | MILHO, excepto para sementeira (2) | 0,00 |
| 1007 00 90 | SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira | 0,00 |

Código NC

Designação das mercadorias

Direito de importação (1)

(EUR/t)

1001 10 00

TRIGO duro de alta qualidade

0,00

de qualidade média

0,00

de baixa qualidade

0,00

1001 90 91

TRIGO mole, para sementeira

0,00

ex 1001 90 99

TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira

0,00

1002 00 00

CENTEIO

0,00

1005 10 90

MILHO para sementeira, excepto híbrido

0,00

1005 90 00

MILHO, excepto para sementeira (2)

0,00

1007 00 90

SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira

0,00

---

(1)  Para as mercadorias que chegam à União através do oceano Atlântico ou do canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

| — | 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo ou no Mar Negro, |
| --- | --- |

—

3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo ou no Mar Negro,

| — | 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica. |
| --- | --- |

—

2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t quando as condições definidas no do artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010 estão preenchidas.

---

ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I

29.4.2011-12.5.2011

| 1. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010:











  (EUR/t) |
| --- | --- |
| | Trigo mole (1) | Milho | Trigo duro, alta qualidade | Trigo duro, qualidade média (2) | Trigo duro, baixa qualidade (3) | Cevada |
| Bolsa | Minnéapolis | Chicago | — | — | — | — |
| Cotação | 247,86 | 192,42 | — | — | — | — |
| Preço FOB EUA | — | — | 255,38 | 245,38 | 225,38 | 164,90 |
| Prémio sobre o Golfo | — | 15,33 | — | — | — | — |
| Prémio sobre os Grandes Lagos | 71,88 | — | — | — | — | — |

1.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010:

(EUR/t)

Trigo mole (1)

Milho

Trigo duro, alta qualidade

Trigo duro, qualidade média (2)

Trigo duro, baixa qualidade (3)

Cevada

Bolsa

Minnéapolis

Chicago

—

—

—

—

Cotação

247,86

192,42

—

—

—

—

Preço FOB EUA

—

—

255,38

245,38

225,38

164,90

Prémio sobre o Golfo

—

15,33

—

—

—

—

Prémio sobre os Grandes Lagos

71,88

—

—

—

—

—

| 2. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010:






  Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão: | 16,82 EUR/t |
| --- | --- | --- |
| Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão: | 47,76 EUR/t |

2.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010:

Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão:

16,82 EUR/t

Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão:

47,76 EUR/t

---

(1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

(2)  Prémio negativo de 10 EUR/t [n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

(3)  Prémio negativo de 30 EUR/t [n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

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| 14.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 125/15 |
| --- | --- | --- | --- |

14.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 125/15

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 468/2011 DA COMISSÃO

de 13 de Maio de 2011

relativo aos preços de venda dos cereais em resposta aos décimos segundos concursos especiais no âmbito do procedimento de concurso aberto pelo Regulamento (UE) n.o 1017/2010

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e, nomeadamente o seu artigo 43.o, alínea f), em conjugação com o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1017/2010 da Comissão (2) abriu as vendas de cereais por concurso, em conformidade com as condições previstas no Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública (3). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1017/2010 da Comissão (2) abriu as vendas de cereais por concurso, em conformidade com as condições previstas no Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública (3).

| (2) | Em conformidade com o artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 e o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1017/2010, com base nas propostas recebidas em resposta a concursos especiais, a Comissão fixa para cada cereal e por Estado-Membro um preço mínimo de venda ou decide não fixar um preço mínimo de venda. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 e o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1017/2010, com base nas propostas recebidas em resposta a concursos especiais, a Comissão fixa para cada cereal e por Estado-Membro um preço mínimo de venda ou decide não fixar um preço mínimo de venda.

| (3) | Com base nas propostas recebidas para os décimos segundos concursos especiais, foi decidido não fixar um preço mínimo de venda para os cereais e para os Estados-Membros. |
| --- | --- |

(3)

Com base nas propostas recebidas para os décimos segundos concursos especiais, foi decidido não fixar um preço mínimo de venda para os cereais e para os Estados-Membros.

| (4) | A fim de dar um sinal rápido ao mercado e assegurar uma gestão eficiente da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(4)

A fim de dar um sinal rápido ao mercado e assegurar uma gestão eficiente da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em relação aos décimos segundos concursos especiais para a venda de cereais no âmbito dos concursos abertos pelo Regulamento (UE) n.o 1017/2010, cujo prazo-limite para a apresentação de propostas expirou em 11 de Maio de 2011, as decisões relativas ao preço de venda por cereal e Estado-Membro são as indicadas no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 293 de 11.11.2010, p. 41.

2

(3)  JO L 349 de 29.12.2009, p. 1.

3

---

ANEXO

Decisões relativas às vendas

| (EUR/tonelada) |
| --- |
| Estado-Membro | Preço mínimo de venda |
| Trigo mole | Cevada | Milho |
| Código NC 1001 90 | Código NC 1003 00 | Código NC 1005 90 00 |
| Belgique/België | X | X | X |
| България | X | X | X |
| Česká republika | X | X | X |
| Danmark | X | X | X |
| Deutschland | X | — | X |
| Eesti | X | X | X |
| Eire/Ireland | X | X | X |
| Elláda | X | X | X |
| España | X | X | X |
| France | X | ° | X |
| Italia | X | X | X |
| Kypros | X | X | X |
| Latvija | X | X | X |
| Lietuva | X | X | X |
| Luxembourg | X | X | X |
| Magyarország | X | X | X |
| Malta | X | X | X |
| Nederland | X | X | X |
| Österreich | X | X | X |
| Polska | X | X | X |
| Portugal | X | X | X |
| România | X | X | X |
| Slovenija | X | X | X |
| Slovensko | X | X | X |
| Suomi/Finland | X | — | X |
| Sverige | X | — | X |
| United Kingdom | X | — | X |
| — | não foi fixado um preço mínimo de venda (as propostas foram todas rejeitadas) |

(EUR/tonelada)

Estado-Membro

Preço mínimo de venda

Trigo mole

Cevada

Milho

Código NC 1001 90

Código NC 1003 00

Código NC 1005 90 00

Belgique/België

X

X

X

България

X

X

X

Česká republika

X

X

X

Danmark

X

X

X

Deutschland

X

—

X

Eesti

X

X

X

Eire/Ireland

X

X

X

Elláda

X

X

X

España

X

X

X

France

X

°

X

Italia

X

X

X

Kypros

X

X

X

Latvija

X

X

X

Lietuva

X

X

X

Luxembourg

X

X

X

Magyarország

X

X

X

Malta

X

X

X

Nederland

X

X

X

Österreich

X

X

X

Polska

X

X

X

Portugal

X

X

X

România

X

X

X

Slovenija

X

X

X

Slovensko

X

X

X

Suomi/Finland

X

—

X

Sverige

X

—

X

United Kingdom

X

—

X

—

não foi fixado um preço mínimo de venda (as propostas foram todas rejeitadas)

| ° | não foram apresentadas propostas |
| --- | --- |

°

não foram apresentadas propostas

| X | não há cereais disponíveis para venda |
| --- | --- |

X

não há cereais disponíveis para venda

| # | não aplicável |
| --- | --- |

#

não aplicável

---

DIRECTIVAS

| 14.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 125/17 |
| --- | --- | --- | --- |

14.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 125/17

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DIRECTIVA 2011/59/UE DA COMISSÃO

de 13 de Maio de 2011

que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II e III ao progresso técnico

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,

Após consulta do Comité Científico da Segurança dos Consumidores,

Considerando o seguinte:

| (1) | No seguimento da publicação, em 2001, de um estudo científico intitulado «Use of permanent hair dyes and bladder cancer risk», o Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos Não Alimentares Destinados aos Consumidores, substituído posteriormente pelo Comité Científico dos Produtos de Consumo (CCPC), por força da Decisão 2004/210/CE da Comissão (2), concluiu que os riscos potenciais constituíam motivo de preocupação, tendo recomendado à Comissão que tomasse medidas adicionais para controlar a utilização das substâncias de coloração capilar. |
| --- | --- |

(1)

No seguimento da publicação, em 2001, de um estudo científico intitulado «Use of permanent hair dyes and bladder cancer risk», o Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos Não Alimentares Destinados aos Consumidores, substituído posteriormente pelo Comité Científico dos Produtos de Consumo (CCPC), por força da Decisão 2004/210/CE da Comissão (2), concluiu que os riscos potenciais constituíam motivo de preocupação, tendo recomendado à Comissão que tomasse medidas adicionais para controlar a utilização das substâncias de coloração capilar.

| (2) | O CCPC recomendou uma estratégia geral de avaliação da segurança das substâncias de coloração capilar, incluindo os requisitos a aplicar na realização de ensaios da potencial genotoxicidade/mutagenicidade de substâncias que entram na composição de produtos de coloração capilar. |
| --- | --- |

(2)

O CCPC recomendou uma estratégia geral de avaliação da segurança das substâncias de coloração capilar, incluindo os requisitos a aplicar na realização de ensaios da potencial genotoxicidade/mutagenicidade de substâncias que entram na composição de produtos de coloração capilar.

| (3) | Tendo em conta os pareceres do CCPC, a Comissão chegou a acordo com os Estados-Membros e as partes interessadas sobre uma estratégia geral para estabelecer a disciplina em matéria de substâncias que entram na composição dos produtos de coloração capilar, ao abrigo da qual se solicitou à indústria que apresentasse um caderno técnico com dados científicos actualizados sobre a segurança de substâncias de coloração capilar para que o CCPC efectue uma avaliação dos riscos. |
| --- | --- |

(3)

Tendo em conta os pareceres do CCPC, a Comissão chegou a acordo com os Estados-Membros e as partes interessadas sobre uma estratégia geral para estabelecer a disciplina em matéria de substâncias que entram na composição dos produtos de coloração capilar, ao abrigo da qual se solicitou à indústria que apresentasse um caderno técnico com dados científicos actualizados sobre a segurança de substâncias de coloração capilar para que o CCPC efectue uma avaliação dos riscos.

| (4) | O CCPC, posteriormente substituído pelo Comité Científico da Segurança dos Consumidores («CCSC») por força da Decisão 2008/721/CE da Comissão, de 5 de Agosto de 2008, que cria uma estrutura consultiva de comités científicos e de peritos no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente e que revoga a Decisão 2004/210/CE (3), avaliou a segurança de determinadas substâncias para as quais a indústria tinha apresentado cadernos técnicos actualizados. |
| --- | --- |

(4)

O CCPC, posteriormente substituído pelo Comité Científico da Segurança dos Consumidores («CCSC») por força da Decisão 2008/721/CE da Comissão, de 5 de Agosto de 2008, que cria uma estrutura consultiva de comités científicos e de peritos no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente e que revoga a Decisão 2004/210/CE (3), avaliou a segurança de determinadas substâncias para as quais a indústria tinha apresentado cadernos técnicos actualizados.

| (5) | A última etapa da estratégia de avaliação de segurança foi avaliar eventuais riscos para a saúde do consumidor decorrentes de produtos de reacção formados por substâncias de coloração capilar oxidantes durante o processo de coloração capilar. No seu parecer de 21 de Setembro de 2010, o CCSC não levantou qualquer motivo de preocupação relativamente à genotoxicidade e carcinogenicidade dos corantes capilares e dos respectivos produtos de reacção actualmente utilizados na União Europeia. |
| --- | --- |

(5)

A última etapa da estratégia de avaliação de segurança foi avaliar eventuais riscos para a saúde do consumidor decorrentes de produtos de reacção formados por substâncias de coloração capilar oxidantes durante o processo de coloração capilar. No seu parecer de 21 de Setembro de 2010, o CCSC não levantou qualquer motivo de preocupação relativamente à genotoxicidade e carcinogenicidade dos corantes capilares e dos respectivos produtos de reacção actualmente utilizados na União Europeia.

| (6) | Algumas substâncias de coloração capilar estão autorizadas provisoriamente até 31 de Dezembro de 2010 para utilização em produtos de coloração capilar, sujeitas às restrições e condições previstas no anexo III, segunda parte, da Directiva 76/768/CEE. |
| --- | --- |

(6)

Algumas substâncias de coloração capilar estão autorizadas provisoriamente até 31 de Dezembro de 2010 para utilização em produtos de coloração capilar, sujeitas às restrições e condições previstas no anexo III, segunda parte, da Directiva 76/768/CEE.

| (7) | À luz da avaliação dos riscos dos dados de segurança apresentados e os pareceres finais emitidos pelo CCSC sobre a segurança de determinadas substâncias e dos produtos de reacção importa incluir no anexo III, primeira parte, da Directiva 76/768/CEE substâncias de coloração capilar que se encontram autorizadas provisoriamente e constam actualmente da segunda parte daquele anexo. |
| --- | --- |

(7)

À luz da avaliação dos riscos dos dados de segurança apresentados e os pareceres finais emitidos pelo CCSC sobre a segurança de determinadas substâncias e dos produtos de reacção importa incluir no anexo III, primeira parte, da Directiva 76/768/CEE substâncias de coloração capilar que se encontram autorizadas provisoriamente e constam actualmente da segunda parte daquele anexo.

| (8) | A avaliação de segurança do CCSC relativamente às substâncias hydroxyethyl-2-nitro-p-toluidine e HC Red No 10 + HC Red No 11, constantes da parte 2 do anexo III da Directiva 76/768/CEE, não pôde ser concluída até 31 de Dezembro de 2010. Por conseguinte, a utilização provisória das substâncias deve ser prorrogada até 31 de Dezembro de 2011. |
| --- | --- |

(8)

A avaliação de segurança do CCSC relativamente às substâncias hydroxyethyl-2-nitro-p-toluidine e HC Red No 10 + HC Red No 11, constantes da parte 2 do anexo III da Directiva 76/768/CEE, não pôde ser concluída até 31 de Dezembro de 2010. Por conseguinte, a utilização provisória das substâncias deve ser prorrogada até 31 de Dezembro de 2011.

| (9) | No que se refere à substância o-aminophenol, o CCSC declarou no seu parecer de 22 de Junho de 2010 que, com base nos dados disponíveis, não era possível chegar a uma conclusão final sobre a segurança desta substância. Com base naquele parecer, a substância o-aminophenol não pode ser considerada segura quando utilizada em produtos de coloração capilar, pelo que deve ser incluída no anexo II da Directiva 76/768/CEE. |
| --- | --- |

(9)

No que se refere à substância o-aminophenol, o CCSC declarou no seu parecer de 22 de Junho de 2010 que, com base nos dados disponíveis, não era possível chegar a uma conclusão final sobre a segurança desta substância. Com base naquele parecer, a substância o-aminophenol não pode ser considerada segura quando utilizada em produtos de coloração capilar, pelo que deve ser incluída no anexo II da Directiva 76/768/CEE.

| (10) | A Directiva 76/768/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(10)

A Directiva 76/768/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (11) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

Os anexos II e III da Directiva 76/768/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 3 de Janeiro de 2012, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.

Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 3 de Janeiro de 2012.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169.

1

(2)  JO L 66 de 4.3.2004, p. 45.

2

(3)  JO L 241 de 10.9.2008, p. 21.

3

---

ANEXO

A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo:

| 1) | No anexo II, é aditada a seguinte entrada:







  N.o de ordem | Denominação química | Número CAS - Número CE |
| --- | --- | --- | --- |
| «1372 | 2-Aminofenol (o-Aminophenol; CI 76520) e seus sais | número CAS 95-55-6/67845-79-8/51-19-4
  número CE 202-431-1/267-335-4». |

1)

No anexo II, é aditada a seguinte entrada:

N.o de ordem

Denominação química

Número CAS - Número CE

«1372

2-Aminofenol (o-Aminophenol; CI 76520) e seus sais

número CAS 95-55-6/67845-79-8/51-19-4

número CE 202-431-1/267-335-4».

| 2) | O anexo III é alterado do seguinte modo:






  a) | A primeira parte é alterada do seguinte modo:






  i) | São aditadas as seguintes entradas:










  N.o de ordem | Substância | Restrições | Condições de utilização e advertências a fazer obrigatoriamente na rotulagem |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Campo de aplicação e/ou utilização | Concentração máxima autorizada no produto cosmético final | Outras limitações e exigências |
| «215 | 4-amino-3-nitrophenol (número CAS 610-81-1) (número CE 210-236-8) | a) | Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes |

2)

O anexo III é alterado do seguinte modo:

a)

A primeira parte é alterada do seguinte modo:

i)

São aditadas as seguintes entradas:

N.o de ordem

Substância

Restrições

Condições de utilização e advertências a fazer obrigatoriamente na rotulagem

Campo de aplicação e/ou utilização

Concentração máxima autorizada no produto cosmético final

Outras limitações e exigências

«215

4-amino-3-nitrophenol (número CAS 610-81-1) (número CE 210-236-8)

a)

Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

| a) | Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 % |
| --- | --- |

a)

Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 %

| a) | Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a) |
| --- | --- |

a)

Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

| b) | Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes |
| --- | --- |

b)

Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes

| b) | 1,0 % |
| --- | --- |

b)

1,0 %

| b) | Como mencionado no número de ordem 208, coluna f |
| --- | --- |

b)

Como mencionado no número de ordem 208, coluna f

216

2,7-Naphthalenediol (número CAS 582-17-2) (número CE 209-478-7)

| a) | Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes |
| --- | --- |

a)

Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

| a) | Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,0 % |
| --- | --- |

a)

Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,0 %

| a) | Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a) |
| --- | --- |

a)

Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

| b) | Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes |
| --- | --- |

b)

Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes

| b) | 1,0 % |
| --- | --- |

b)

1,0 %

217

m-Aminophenol (número CAS 591-27-5) (número CE 209-711-2) e seus sais

m-Aminophenol HCl (número CAS 51-81-0) (número CE 200-125-2)

m-Aminophenol sulfate (número CAS 68239-81-6) (número CE 269-475-1)

sodium m-Aminophenol (número CAS 38171-54-9)

Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,2 %

Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

218

2,6-Dihydroxy-3,4-dimethylpyridine (número CAS 84540-47-6) (número CE 283-141-2)

Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,0 %

Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

222

2-Hydroxyethyl picramic acid (número CAS 99610-72-7) (número CE 412-520-9)

| a) | Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes |
| --- | --- |

a)

Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

| a) | Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 % |
| --- | --- |

a)

Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 %

Para a) e b):

| — | Não utilizar com agentes nitrosantes |
| --- | --- |

—

Não utilizar com agentes nitrosantes

| — | Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg |
| --- | --- |

—

Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg

| — | Conservar em recipientes que não contenham nitritos |
| --- | --- |

—

Conservar em recipientes que não contenham nitritos

| a) | Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a) |
| --- | --- |

a)

Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

| b) | Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes |
| --- | --- |

b)

Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes

| b) | 2,0 % |
| --- | --- |

b)

2,0 %

223

p-Methylaminophenol (número CAS 150-75-4) (número CE 205-768-2) e seu sulfato

p-Methylaminophenol sulfate (número CAS 55-55-0/1936-57-8) (número CE 200-237-1/217-706-1)

Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 0,68 % (expressa em sulfato)

| — | Não utilizar com agentes nitrosantes |
| --- | --- |

—

Não utilizar com agentes nitrosantes

| — | Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg |
| --- | --- |

—

Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg

| — | Conservar em recipientes que não contenham nitritos |
| --- | --- |

—

Conservar em recipientes que não contenham nitritos

Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

225

Etanol, 2-[4-[etil[(2-hidroxietil)amino]-2-nitrofenil]amino]-, (número CAS 104516-93-0) e seu cloridrato

HC Blue No 12 (número CAS 132885-85-9) (número CE 407-020-2)

| a) | Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes |
| --- | --- |

a)

Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

| a) | Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 0,75 % (expressa em cloridrato) |
| --- | --- |

a)

Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 0,75 % (expressa em cloridrato)

Para a) e b):

| — | Não utilizar com agentes nitrosantes |
| --- | --- |

—

Não utilizar com agentes nitrosantes

| — | Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg |
| --- | --- |

—

Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg

| — | Conservar em recipientes que não contenham nitritos |
| --- | --- |

—

Conservar em recipientes que não contenham nitritos

| a) | Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a) |
| --- | --- |

a)

Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

| b) | Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes |
| --- | --- |

b)

Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes

| b) | 1,5 % (expressa em cloridrato) |
| --- | --- |

b)

1,5 % (expressa em cloridrato)

227

3-Amino-2,4-dichlorophenol (número CAS 61693-42-3) (número CE 262-909-0) e seu cloridrato

3-Amino-2,4-dichlorophenol HCl (número CAS 61693-43-4)

| a) | Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes |
| --- | --- |

a)

Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

| a) | Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 % (expressa em cloridrato) |
| --- | --- |

a)

Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 % (expressa em cloridrato)

| a) | Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a) |
| --- | --- |

a)

Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

| b) | Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes |
| --- | --- |

b)

Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes

| b) | 1,5 % (expressa em cloridrato) |
| --- | --- |

b)

1,5 % (expressa em cloridrato)

230

Phenyl methyl pyrazolone (número CAS 89-25-8) (número CE 201-891-0)

Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 0,25 %

Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

232

2-Methyl-5-hydroxyethylaminophenol (número CAS 55302-96-0) (número CE 259-583-7)

Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 %

| — | Não utilizar com agentes nitrosantes |
| --- | --- |

—

Não utilizar com agentes nitrosantes

| — | Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg |
| --- | --- |

—

Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg

| — | Conservar em recipientes que não contenham nitritos |
| --- | --- |

—

Conservar em recipientes que não contenham nitritos

Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

234

Hydroxybenzomorpholine (número CAS 26021-57-8) (número CE 247-415-5)

Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,0 %

| — | Não utilizar com agentes nitrosantes |
| --- | --- |

—

Não utilizar com agentes nitrosantes

| — | Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg |
| --- | --- |

—

Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg

| — | Conservar em recipientes que não contenham nitritos |
| --- | --- |

—

Conservar em recipientes que não contenham nitritos

Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

237

2,2’-[(4-Amino-3-nitrofenil)imino]bisetanol (número CAS 29705-39-3) e seu cloridrato

HC Red No 13 (número CAS 94158-13-1) (número CE 303-083-4

| a) | Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes |
| --- | --- |

a)

Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

| a) | Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,25 % (expressa em cloridrato) |
| --- | --- |

a)

Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,25 % (expressa em cloridrato)

| a) | Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a) |
| --- | --- |

a)

Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

| b) | Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes |
| --- | --- |

b)

Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes

| b) | 2,5 % (expressa em cloridrato) |
| --- | --- |

b)

2,5 % (expressa em cloridrato)

238

2,6-Dimetoxi-3,5-piridinadiamina (número CAS 85679-78-3 (base livre)) e seu cloridrato

2,6-Dimethoxy-3,5-pyridinediamine HCl (número CAS 56216-28-5) (número CE 260-062-1)

Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 0,25 % (expressa em cloridrato)

Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

239

HC Violet No 1 (número CAS 82576-75-8) (número CE 417-600-7)

| a) | Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes |
| --- | --- |

a)

Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

| a) | Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 0,25 % |
| --- | --- |

a)

Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 0,25 %

Para a) e b):

| — | Não utilizar com agentes nitrosantes |
| --- | --- |

—

Não utilizar com agentes nitrosantes

| — | Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg |
| --- | --- |

—

Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg

| — | Conservar em recipientes que não contenham nitritos |
| --- | --- |

—

Conservar em recipientes que não contenham nitritos

| a) | Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a) |
| --- | --- |

a)

Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

| b) | Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes |
| --- | --- |

b)

Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes

| b) | 0,28 % |
| --- | --- |

b)

0,28 %

| b) | Como mencionado no número de ordem 208, coluna f |
| --- | --- |

b)

Como mencionado no número de ordem 208, coluna f

241

1,5-Naphthalenediol (número CAS 83-56-7) (número CE 201-487-4)

| a) | Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes |
| --- | --- |

a)

Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

| a) | Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,0 % |
| --- | --- |

a)

Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,0 %

| a) | Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a) |
| --- | --- |

a)

Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

| b) | Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes |
| --- | --- |

b)

Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes

| b) | 1,0 % |
| --- | --- |

b)

1,0 %

242

Hidroxipropil bis(N-hidroxietil-p-fenilenodiamina) (número CAS 128729-30-6) e seu tetracloridrato

Hydroxypropyl bis(N-hydroxyethyl-p-phenylenediamine) HCl (número CAS 128729-28-2) (número CE 416-320-2)

Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 0,4 % (expressa em tetracloridrato)

Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

243

4-Amino-2-hydroxytoluene (número CAS 2835-95-2) (número CE 220-618-6)

Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 %

Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

244

2,4-Diaminofenoxietanol (número CAS 70643-19-5), seu cloridrato e seu sulfato

2,4-Diaminophenoxyethanol HCl (número CAS 66422-95-5) (número CE 266-357-1)

2,4-Diaminophenoxyethanol sulfate (número CAS 70643-20-8) (número CE 274-713-2)

Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 2,0 % (expressa em cloridrato)

Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

245

2-Methylresorcinol (número CAS 608-25-3) (número CE 210-155-8)

| a) | Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes |
| --- | --- |

a)

Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

| a) | Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,8 % |
| --- | --- |

a)

Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,8 %

| a) | Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a) |
| --- | --- |

a)

Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

| b) | Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes |
| --- | --- |

b)

Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes

| b) | 1,8 % |
| --- | --- |

b)

1,8 %

246

4-Amino-m-cresol (número CAS 2835-99-6) (número CE 220-621-2)

Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 %

Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

248

2-Amino-4-hydroxyethylaminoanisole (número CAS 83763-47-7) (número CE 280-733-2) e seu sulfato

2-Amino-4-hydroxyethylaminoanisole sulfate (número CAS 83763-48-8) (número CE 280-734-8)

Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 % (expressa em sulfato)

| — | Não utilizar com agentes nitrosantes |
| --- | --- |

—

Não utilizar com agentes nitrosantes

| — | Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg |
| --- | --- |

—

Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg

| — | Conservar em recipientes que não contenham nitritos |
| --- | --- |

—

Conservar em recipientes que não contenham nitritos

Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

249

Hidroxietil-3,4-metilenodioxianilina e seu cloridrato

Hydroxyethyl-3,4-methylenedioxyaniline HCl (número CAS 94158-14-2) (número CE 303-085-5)

Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 %

| — | Não utilizar com agentes nitrosantes |
| --- | --- |

—

Não utilizar com agentes nitrosantes

| — | Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg |
| --- | --- |

—

Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg

| — | Conservar em recipientes que não contenham nitritos |
| --- | --- |

—

Conservar em recipientes que não contenham nitritos

Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

250

3-Nitro-p-hydroxyethylaminophenol (número CAS 65235-31-6) (número CE 265-648-0)

| a) | Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes |
| --- | --- |

a)

Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

| a) | Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 3,0 % |
| --- | --- |

a)

Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 3,0 %

Para a) e b):

| — | Não utilizar com agentes nitrosantes |
| --- | --- |

—

Não utilizar com agentes nitrosantes

| — | Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg |
| --- | --- |

—

Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg

| — | Conservar em recipientes que não contenham nitritos |
| --- | --- |

—

Conservar em recipientes que não contenham nitritos

| a) | Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a) |
| --- | --- |

a)

Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

| b) | Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes |
| --- | --- |

b)

Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes

| b) | 1,85 % |
| --- | --- |

b)

1,85 %

| b) | Como mencionado no número de ordem 208, coluna f |
| --- | --- |

b)

Como mencionado no número de ordem 208, coluna f

251

4-Nitrophenyl aminoethylurea (número CAS 27080-42-8) (número CE 410-700-1)

| a) | Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes |
| --- | --- |

a)

Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

| a) | Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 0,25 % |
| --- | --- |

a)

Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 0,25 %

Para a) e b):

| — | Não utilizar com agentes nitrosantes |
| --- | --- |

—

Não utilizar com agentes nitrosantes

| — | Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg |
| --- | --- |

—

Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg

| — | Conservar em recipientes que não contenham nitritos |
| --- | --- |

—

Conservar em recipientes que não contenham nitritos

| a) | Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a) |
| --- | --- |

a)

Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

| b) | Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes |
| --- | --- |

b)

Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes

| b) | 0,5 % |
| --- | --- |

b)

0,5 %

252

2-Amino-6-chloro-4-nitrophenol (número CAS 6358-09-4) (número CE 228-762-1)

| a) | Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes |
| --- | --- |

a)

Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

| a) | Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 2,0 % |
| --- | --- |

a)

Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 2,0 %

| a) | Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a) |
| --- | --- |

a)

Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

| b) | Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes |
| --- | --- |

b)

Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes

| b) | 2,0 % |
| --- | --- |

b)

2,0 %

| b) | Como mencionado no número de ordem 208, coluna f» |
| --- | --- |

b)

Como mencionado no número de ordem 208, coluna f»

| ii) | A entrada com o número de ordem 201 passa a ter a seguinte redacção:










  «201 | 2-Chloro-6-ethylamino-4-nitrophenol (número CAS 131657-78-8) (número CE 411-440-1) | a) | Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes |
| --- | --- | --- | --- | --- |

ii)

A entrada com o número de ordem 201 passa a ter a seguinte redacção:

«201

2-Chloro-6-ethylamino-4-nitrophenol (número CAS 131657-78-8) (número CE 411-440-1)

a)

Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

| a) | Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 % |
| --- | --- |

a)

Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 %

a) e b):

| — | Não utilizar com agentes nitrosantes |
| --- | --- |

—

Não utilizar com agentes nitrosantes

| — | Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg |
| --- | --- |

—

Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg

| — | Conservar em recipientes que não contenham nitritos |
| --- | --- |

—

Conservar em recipientes que não contenham nitritos

| a) | Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)» |
| --- | --- |

a)

Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)»

| b) | Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes |
| --- | --- |

b)

Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes

| b) | 3,0 % |
| --- | --- |

b)

3,0 %

| b) | A segunda parte é alterada do seguinte modo:






  i) | São suprimidas as entradas com os números de ordem 3 a 6, 11, 12, 16, 19 a 22, 25, 27, 31 a 39, 44, 48, 49, 55 e 56. |
| --- | --- | --- |

b)

A segunda parte é alterada do seguinte modo:

i)

São suprimidas as entradas com os números de ordem 3 a 6, 11, 12, 16, 19 a 22, 25, 27, 31 a 39, 44, 48, 49, 55 e 56.

| ii) | Nas entradas com os números de ordem 10 e 50, na coluna g, a data «31.12.2010» é substituída por «31.12.2011». |
| --- | --- |

ii)

Nas entradas com os números de ordem 10 e 50, na coluna g, a data «31.12.2010» é substituída por «31.12.2011».

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DECISÕES

| 14.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 125/26 |
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14.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 125/26

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 13 de Maio de 2011

que aceita um compromisso oferecido no âmbito de um processo anti-dumping referente às importações de zeólito A em pó proveniente da Bósnia e Herzegovina

(2011/279/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente os artigos 8.o e 9.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCEDIMENTO

| (1) | Pelo Regulamento (UE) n.o 1036/2010 (2), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações para a União de zeólito A em pó proveniente da Bósnia e Herzegovina. |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento (UE) n.o 1036/2010 (2), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações para a União de zeólito A em pó proveniente da Bósnia e Herzegovina.

| (2) | Na sequência da adopção das medidas anti-dumping provisórias, a Comissão prosseguiu o inquérito sobre o dumping, o prejuízo e o interesse da União. O inquérito confirmou as conclusões provisórias sobre o dumping prejudicial referente a estas importações. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência da adopção das medidas anti-dumping provisórias, a Comissão prosseguiu o inquérito sobre o dumping, o prejuízo e o interesse da União. O inquérito confirmou as conclusões provisórias sobre o dumping prejudicial referente a estas importações.

| (3) | As conclusões e os resultados definitivos do inquérito estão estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 464 do Conselho, de 11 de Maio de 2011, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de zeólito A em pó proveniente da Bósnia e Herzegovina (3) («produto em causa»). |
| --- | --- |

(3)

As conclusões e os resultados definitivos do inquérito estão estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 464 do Conselho, de 11 de Maio de 2011, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de zeólito A em pó proveniente da Bósnia e Herzegovina (3) («produto em causa»).

B.   COMPROMISSO

| (4) | Na sequência da adopção das medidas anti-dumping provisórias, o produtor-exportador que colaborou no inquérito na Bósnia e Herzegovina, Alumina d.o.o. Zvornik, juntamente com a empresa coligada na União, AB Kauno Tiekimas filialas, «Kauno Tiekimas», situada em Kaunas, Lituânia, ofereceu um compromisso de preços, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, do regulamento de base. No âmbito deste compromisso, ambas as empresas propuseram-se vender o produto em causa a preços iguais ou superiores aos níveis necessários para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping detectado no inquérito. |
| --- | --- |

(4)

Na sequência da adopção das medidas anti-dumping provisórias, o produtor-exportador que colaborou no inquérito na Bósnia e Herzegovina, Alumina d.o.o. Zvornik, juntamente com a empresa coligada na União, AB Kauno Tiekimas filialas, «Kauno Tiekimas», situada em Kaunas, Lituânia, ofereceu um compromisso de preços, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, do regulamento de base. No âmbito deste compromisso, ambas as empresas propuseram-se vender o produto em causa a preços iguais ou superiores aos níveis necessários para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping detectado no inquérito.

| (5) | O preço mínimo de importação («PMI») proposto pelas empresas foi determinado com base no valor normal calculado para o período de inquérito. |
| --- | --- |

(5)

O preço mínimo de importação («PMI») proposto pelas empresas foi determinado com base no valor normal calculado para o período de inquérito.

| (6) | A oferta de compromisso previa ainda uma disposição segundo a qual as vendas do produto em causa seriam expedidas directamente pela Alumina d.o.o. Zvornik para o primeiro cliente independente na União e facturadas quer pela Alumina d.o.o. Zvornik ao primeiro cliente independente na União, quer directamente pela Kauno. Além disso, as empresas propuseram-se criar uma relação entre as facturas de transferência relativas ao produto em causa, emitidas pela Alumina d.o.o Zvornik à Kauno Tiekimas, e as facturas de revenda emitidas pela Kauno Tiekimas ao primeiro cliente independente na União. |
| --- | --- |

(6)

A oferta de compromisso previa ainda uma disposição segundo a qual as vendas do produto em causa seriam expedidas directamente pela Alumina d.o.o. Zvornik para o primeiro cliente independente na União e facturadas quer pela Alumina d.o.o. Zvornik ao primeiro cliente independente na União, quer directamente pela Kauno. Além disso, as empresas propuseram-se criar uma relação entre as facturas de transferência relativas ao produto em causa, emitidas pela Alumina d.o.o Zvornik à Kauno Tiekimas, e as facturas de revenda emitidas pela Kauno Tiekimas ao primeiro cliente independente na União.

| (7) | Ambas as empresas concordaram igualmente em facultar à Comissão informações periódicas e circunstanciadas sobre as suas vendas para a União, de modo a que a Comissão possa controlar com eficácia o compromisso. |
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(7)

Ambas as empresas concordaram igualmente em facultar à Comissão informações periódicas e circunstanciadas sobre as suas vendas para a União, de modo a que a Comissão possa controlar com eficácia o compromisso.

C.   COMENTÁRIOS DAS PARTES E ACEITAÇÃO DO COMPROMISSO

| (8) | O sector industrial da União fez saber que discorda da aceitação de uma proposta de compromisso, designadamente com um PMI fixo. Foi alegado que os preços de zeólito A em pó dependem do custo das matérias-primas, em especial soda cáustica, e da energia, esperando-se que os preços de mercado venham a aumentar. A este respeito, convém salientar que as informações disponíveis sobre a evolução dos custos de produção (que incluem o custo das matérias-primas e da energia) confirmam o carácter linear da mesma. As informações reunidas no âmbito do inquérito revelam que os preços das principais matérias-primas não sofreram alterações drásticas, com excepção da soda cáustica em meados de 2009, tendência que, no entanto, se inverteu no final de 2009, tendo os preços regressado à respectiva média a longo prazo. Acresce que a energia não é uma matéria-prima e não pôde ser associada a um PMI. O sector industrial da União contestou a idoneidade do produtor-exportador bósnio e da empresa coligada na União, atendendo à situação financeira em que se encontram. Não foram, porém, fornecidas informações concretas e verificáveis que corroborassem esta alegação. A idoneidade das partes acima referidas foi também posta em causa pelo facto de estas estabelecerem declarações de importação do produto em causa ao abrigo de vários códigos NC. A este respeito, convém sublinhar que o produto em causa está actualmente classificado no código NC ex 2842 10 00 e que a declaração aduaneira não é efectuada pelas empresas que oferecem o compromisso. Foi também avançado o argumento de que o produtor-exportador pode vender outros produtos bósnios na União, o que aumenta o risco de compensação cruzada, e que a empresa coligada na União pode conceder uma compensação aos seus clientes da União ao vender o produto sujeito ao PMI. Nesta matéria, convém lembrar que a Comissão não estabeleceu nenhum risco sistémico de compensação cruzada, tanto mais que o mercado e os clientes do zeólito A em pó se encontram bem definidos. Na verdade, os clientes que compram zeólito A em pó não compram quaisquer outros produtos fabricados pela Alumina d.o.o. Zvornik, uma vez que operam em mercados completamente distintos daqueles em que operam os clientes dos demais produtos. A este respeito, convém sublinhar que todas as partes abrangidas pela presente oferta de compromisso serão sujeitas a um controlo rigoroso. O sector industrial da União alegou ainda que a oferta de compromisso não foi apresentada no prazo previsto no regulamento de base. Sobre este assunto, convém sublinhar que a oferta foi efectivamente apresentada no período previsto no artigo 8.o, n.o 2, do regulamento de base. O sector da indústria da União formulou algumas observações adicionais sobre o método de cálculo do PMI e o controlo do compromisso em causa, que, no entanto, não foram considerados pertinentes, ou que deixaram de ter justificação, uma vez que a Comissão fez com que o PMI proposto fosse conforme às suas práticas administrativas no que diz respeito às ofertas de compromisso. |
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(8)

O sector industrial da União fez saber que discorda da aceitação de uma proposta de compromisso, designadamente com um PMI fixo. Foi alegado que os preços de zeólito A em pó dependem do custo das matérias-primas, em especial soda cáustica, e da energia, esperando-se que os preços de mercado venham a aumentar. A este respeito, convém salientar que as informações disponíveis sobre a evolução dos custos de produção (que incluem o custo das matérias-primas e da energia) confirmam o carácter linear da mesma. As informações reunidas no âmbito do inquérito revelam que os preços das principais matérias-primas não sofreram alterações drásticas, com excepção da soda cáustica em meados de 2009, tendência que, no entanto, se inverteu no final de 2009, tendo os preços regressado à respectiva média a longo prazo. Acresce que a energia não é uma matéria-prima e não pôde ser associada a um PMI. O sector industrial da União contestou a idoneidade do produtor-exportador bósnio e da empresa coligada na União, atendendo à situação financeira em que se encontram. Não foram, porém, fornecidas informações concretas e verificáveis que corroborassem esta alegação. A idoneidade das partes acima referidas foi também posta em causa pelo facto de estas estabelecerem declarações de importação do produto em causa ao abrigo de vários códigos NC. A este respeito, convém sublinhar que o produto em causa está actualmente classificado no código NC ex 2842 10 00 e que a declaração aduaneira não é efectuada pelas empresas que oferecem o compromisso. Foi também avançado o argumento de que o produtor-exportador pode vender outros produtos bósnios na União, o que aumenta o risco de compensação cruzada, e que a empresa coligada na União pode conceder uma compensação aos seus clientes da União ao vender o produto sujeito ao PMI. Nesta matéria, convém lembrar que a Comissão não estabeleceu nenhum risco sistémico de compensação cruzada, tanto mais que o mercado e os clientes do zeólito A em pó se encontram bem definidos. Na verdade, os clientes que compram zeólito A em pó não compram quaisquer outros produtos fabricados pela Alumina d.o.o. Zvornik, uma vez que operam em mercados completamente distintos daqueles em que operam os clientes dos demais produtos. A este respeito, convém sublinhar que todas as partes abrangidas pela presente oferta de compromisso serão sujeitas a um controlo rigoroso. O sector industrial da União alegou ainda que a oferta de compromisso não foi apresentada no prazo previsto no regulamento de base. Sobre este assunto, convém sublinhar que a oferta foi efectivamente apresentada no período previsto no artigo 8.o, n.o 2, do regulamento de base. O sector da indústria da União formulou algumas observações adicionais sobre o método de cálculo do PMI e o controlo do compromisso em causa, que, no entanto, não foram considerados pertinentes, ou que deixaram de ter justificação, uma vez que a Comissão fez com que o PMI proposto fosse conforme às suas práticas administrativas no que diz respeito às ofertas de compromisso.

| (9) | Tendo em conta o que precede, o compromisso oferecido pelas duas empresas é aceitável. |
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(9)

Tendo em conta o que precede, o compromisso oferecido pelas duas empresas é aceitável.

| (10) | Para que a Comissão possa controlar com eficácia o cumprimento do compromisso por parte das empresas, quando for apresentado à autoridade aduaneira competente o pedido de introdução em livre prática, a isenção do direito anti-dumping estará subordinada i) à apresentação de uma factura do compromisso contendo, pelo menos, as informações enumeradas no anexo do Regulamento (CE) n.o 464, ii) ao facto de as mercadorias importadas serem produzidas pela Alumina d.o.o., Zvornik, Bósnia e Herzegovina, e por ela expedidas directamente para o primeiro cliente independente na União, e facturadas ao primeiro cliente independente na União pela Alumina d.o.o., Zvornik ou pela Kauno Tiekimas, e iii) ao facto de as mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras corresponderem exactamente à descrição que figura na factura do compromisso. Se a referida factura não for apresentada, ou se não corresponder ao produto apresentado às autoridades aduaneiras, deverá ser paga a taxa do direito anti-dumping adequada. |
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(10)

Para que a Comissão possa controlar com eficácia o cumprimento do compromisso por parte das empresas, quando for apresentado à autoridade aduaneira competente o pedido de introdução em livre prática, a isenção do direito anti-dumping estará subordinada i) à apresentação de uma factura do compromisso contendo, pelo menos, as informações enumeradas no anexo do Regulamento (CE) n.o 464, ii) ao facto de as mercadorias importadas serem produzidas pela Alumina d.o.o., Zvornik, Bósnia e Herzegovina, e por ela expedidas directamente para o primeiro cliente independente na União, e facturadas ao primeiro cliente independente na União pela Alumina d.o.o., Zvornik ou pela Kauno Tiekimas, e iii) ao facto de as mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras corresponderem exactamente à descrição que figura na factura do compromisso. Se a referida factura não for apresentada, ou se não corresponder ao produto apresentado às autoridades aduaneiras, deverá ser paga a taxa do direito anti-dumping adequada.

| (11) | A fim de assegurar a observância do compromisso, os importadores foram informados, pelo regulamento do Conselho mencionado no considerando 3, de que o não cumprimento das condições previstas no referido regulamento ou a denúncia da aceitação dos compromissos por parte da Comissão podem dar origem à constituição de uma dívida aduaneira relativa às transacções pertinentes. |
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(11)

A fim de assegurar a observância do compromisso, os importadores foram informados, pelo regulamento do Conselho mencionado no considerando 3, de que o não cumprimento das condições previstas no referido regulamento ou a denúncia da aceitação dos compromissos por parte da Comissão podem dar origem à constituição de uma dívida aduaneira relativa às transacções pertinentes.

| (12) | No caso de violação ou de denúncia do compromisso, ou de denúncia da aceitação do compromisso por parte da Comissão, o direito anti-dumping instituído em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base será automaticamente aplicável, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 9, do regulamento de base, |
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(12)

No caso de violação ou de denúncia do compromisso, ou de denúncia da aceitação do compromisso por parte da Comissão, o direito anti-dumping instituído em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base será automaticamente aplicável, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 9, do regulamento de base,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aceite o compromisso oferecido pelo produtor-exportador, juntamente com o importador coligado na União, a seguir referidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de zeólito A em pó proveniente da Bósnia e Herzegovina.

| País | Empresa | Código adicional Taric |
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| Bósnia e Herzegovina | Produzidas, expedidas e facturadas directamente pela Alumina d.o.o., Zvornik, Bósnia e Herzegovina, ao primeiro cliente independente na União | B115 |
| Bósnia e Herzegovina | Produzidas e expedidas pela Alumina d.o.o., Zvornik, Bósnia e Herzegovina, para o primeiro cliente independente na União e facturadas directamente pela AB Kauno Tiekimas filialas, Kaunas, Lituânia, ao primeiro cliente independente na União | B116 |

País

Empresa

Código adicional Taric

Bósnia e Herzegovina

Produzidas, expedidas e facturadas directamente pela Alumina d.o.o., Zvornik, Bósnia e Herzegovina, ao primeiro cliente independente na União

B115

Bósnia e Herzegovina

Produzidas e expedidas pela Alumina d.o.o., Zvornik, Bósnia e Herzegovina, para o primeiro cliente independente na União e facturadas directamente pela AB Kauno Tiekimas filialas, Kaunas, Lituânia, ao primeiro cliente independente na União

B116

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO L 298 de 16.11.2010, p. 27.

2

(3)  Ver página 1 do presente Jornal Oficial.

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