# Jornal Oficial L 253/2011

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2011.253.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 253 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 54.o ano29 de Setembro de 2011 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.253.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 253

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano29 de Setembro de 2011

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| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 964/2011 do Conselho, de 26 de Setembro de 2011, relativo à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2010 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afectação seja um país terceiro | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 965/2011 do Conselho, de 28 de Setembro de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia | 8 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 966/2011 da Comissão, de 28 de Setembro de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 12 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 967/2011 da Comissão, de 28 de Setembro de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11 | 14 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 964/2011 do Conselho, de 26 de Setembro de 2011, relativo à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2010 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afectação seja um país terceiro

o

1

*

Regulamento (UE) n.o 965/2011 do Conselho, de 28 de Setembro de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

o

o

8

Regulamento de Execução (UE) n.o 966/2011 da Comissão, de 28 de Setembro de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

12

Regulamento de Execução (UE) n.o 967/2011 da Comissão, de 28 de Setembro de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

o

o

14

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 29.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 253/1 |
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29.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 253/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 964/2011 DO CONSELHO

de 26 de Setembro de 2011

relativo à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2010 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afectação seja um país terceiro

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 336.o,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, primeiro parágrafo, do anexo X,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | É necessário ter em conta a evolução do custo de vida nos países fora da União e fixar em conformidade os coeficientes de correcção aplicáveis, com efeitos desde 1 de Julho de 2010, às remunerações pagas na moeda do país de afectação aos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União cujo lugar de afectação seja um país terceiro. |
| --- | --- |

(1)

É necessário ter em conta a evolução do custo de vida nos países fora da União e fixar em conformidade os coeficientes de correcção aplicáveis, com efeitos desde 1 de Julho de 2010, às remunerações pagas na moeda do país de afectação aos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União cujo lugar de afectação seja um país terceiro.

| (2) | Os coeficientes de correcção que tenham sido objecto de um pagamento com base no Regulamento (CE) n.o 768/2010 do Conselho (2) podem dar origem a ajustamentos positivos ou negativos das remunerações, com efeitos retroactivos. |
| --- | --- |

(2)

Os coeficientes de correcção que tenham sido objecto de um pagamento com base no Regulamento (CE) n.o 768/2010 do Conselho (2) podem dar origem a ajustamentos positivos ou negativos das remunerações, com efeitos retroactivos.

| (3) | Deverá prever-se o pagamento de retroactivos caso se verifique um aumento das remunerações em virtude dos novos coeficientes de correcção. |
| --- | --- |

(3)

Deverá prever-se o pagamento de retroactivos caso se verifique um aumento das remunerações em virtude dos novos coeficientes de correcção.

| (4) | Deverá prever-se uma recuperação dos montantes pagos em excesso, em caso de diminuição dos vencimentos em virtude dos novos coeficientes de correcção, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2010 e a data da entrada em vigor do presente regulamento. |
| --- | --- |

(4)

Deverá prever-se uma recuperação dos montantes pagos em excesso, em caso de diminuição dos vencimentos em virtude dos novos coeficientes de correcção, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2010 e a data da entrada em vigor do presente regulamento.

| (5) | Deverá prever-se que a eventual recuperação só possa abranger, no máximo, o período de seis meses que precede a data de entrada em vigor do presente regulamento e que os seus efeitos possam ser repartidos por um período máximo de doze meses a contar dessa data, por analogia com o que está previsto relativamente aos coeficientes de correcção aplicáveis na União às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União, |
| --- | --- |

(5)

Deverá prever-se que a eventual recuperação só possa abranger, no máximo, o período de seis meses que precede a data de entrada em vigor do presente regulamento e que os seus efeitos possam ser repartidos por um período máximo de doze meses a contar dessa data, por analogia com o que está previsto relativamente aos coeficientes de correcção aplicáveis na União às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2010, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União cujo lugar de afectação seja um país terceiro pagas em moeda do país de afectação são os indicados no anexo.

As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo dessas remunerações são fixadas em conformidade com as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3) e correspondem às taxas aplicáveis em 1 de Julho de 2010.

Artigo 2.o

1.   As instituições procedem ao pagamento de retroactivos caso se verifique um aumento das remunerações em virtude dos coeficientes de correcção fixados no anexo.

2.   As instituições procedem aos ajustamentos retroactivos negativos dos vencimentos em caso de diminuição dos vencimentos resultantes dos coeficientes de correcção fixados no anexo, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2010 e 29 de Setembro de 2011.

Os ajustamentos retroactivos que impliquem uma recuperação dos montantes pagos em excesso abrangem, no máximo, o período de seis meses que precede 29 de Setembro de 2011. Essa recuperação é repartida por um período máximo de doze meses a contar da mesma data.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

M. DOWGIELEWICZ

---

(1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.

1

(2)  JO L 228 de 31.8.2010, p. 1.

2

(3)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

3

---

ANEXO

| LOCAIS DE AFECTAÇÃO | Paridades económicas
  Julho de 2010 | Taxas de câmbio
  Julho de 2010 (1) | Coeficientes de correcção
  Julho de 2010 (2) |
| --- | --- | --- | --- |
| Afeganistão (3) | 0 | 0 | 0 |
| África do Sul | 6,319 | 9,318 | 67,8 |
| Albânia | 86,28 | 136,693 | 63,1 |
| Argélia | 73,2 | 94,6259 | 77,4 |
| Antiga República Jugoslava da Macedónia | 37,3 | 61,6021 | 60,5 |
| Angola | 137 | 115,037 | 119,1 |
| Arábia Saudita | 3,619 | 4,4823 | 80,7 |
| Argentina | 3,321 | 4,8506 | 68,5 |
| Arménia | 376,7 | 453,4 | 83,1 |
| Austrália | 1,542 | 1,425 | 108,2 |
| Azerbaijão | 1,088 | 0,9806 | 111 |
| Bangladeche | 50,15 | 85,5047 | 58,7 |
| Barbados | 2,979 | 2,4518 | 121,5 |
| Belize | 1,81 | 2,4049 | 75,3 |
| Benim | 610,3 | 655,957 | 93 |
| Bielorrússia | 2 610 | 3 722,37 | 70,1 |
| Bolívia | 5,66 | 8,563 | 66,1 |
| Bósnia e Herzegovina (Banja Luka) | 1,253 | 1,95583 | 64,1 |
| Bósnia e Herzegovina (Sarajevo) | 1,456 | 1,95583 | 74,4 |
| Botsuana | 5,447 | 8,62069 | 63,2 |
| Brasil | 2,459 | 2,1946 | 112 |
| Burquina Faso | 634,6 | 655,957 | 96,7 |
| Burundi (3) | 0 | 0 | 0 |
| Cabo Verde | 81,84 | 110,265 | 74,2 |
| Camboja | 4 448 | 5 201 | 85,5 |
| Camarões | 612,1 | 655,957 | 93,3 |
| Canadá | 1,207 | 1,2812 | 94,2 |
| Cazaquistão (Astana) | 174 | 180,65 | 96,3 |
| Chade | 733,3 | 655,957 | 111,8 |
| Chile | 452,4 | 652,86 | 69,3 |
| China | 8,31 | 8,2918 | 100,2 |
| Cisjordânia – Faixa de Gaza | 5,512 | 4,7628 | 115,7 |
| Colômbia | 2 185 | 2 304,82 | 94,8 |
| Congo (Brazzaville) | 765,4 | 655,957 | 116,7 |
| Coreia do Sul | 1 577 | 1 484,96 | 106,2 |
| Costa do Marfim | 634,7 | 655,957 | 96,8 |
| Costa Rica | 599,1 | 641,853 | 93,3 |
| Croácia | 5,972 | 7,1973 | 83 |
| Cuba | 1,006 USD | 1,2198 USD | 82,5 |
| Egipto | 4,159 | 6,99795 | 59,4 |
| Equador | 0,9829 USD | 1,2198 USD | 80,6 |
| Eritreia | 17,91 | 18,8103 | 95,2 |
| Estados Unidos (Nova Iorque) | 1,286 | 1,2198 | 105,4 |
| Estados Unidos (Washington) | 1,232 | 1,2198 | 101 |
| Etiópia | 15,26 | 16,7933 | 90,9 |
| Fiji | 1,573 | 2,43635 | 64,6 |
| Filipinas | 44,41 | 56,609 | 78,5 |
| Gabão | 685 | 655,957 | 104,4 |
| Gâmbia | 28,07 | 32,8 | 85,6 |
| Gana | 1,284 | 1,75825 | 73 |
| Geórgia | 1,652 | 2,2603 | 73,1 |
| Guatemala | 7,756 | 9,7462 | 79,6 |
| Guiana | 173,2 | 250,657 | 69,1 |
| Guiné (Conacri) | 4 931 | 7 293,53 | 67,6 |
| Guiné-Bissau | 624,3 | 655,957 | 95,2 |
| Haiti | 54,21 | 50,0791 | 108,2 |
| Honduras | 19,13 | 23,129 | 82,7 |
| Hong Kong | 10,35 | 9,4958 | 109 |
| Iémen | 202,4 | 278,652 | 72,6 |
| Ilhas Salomão | 10,8 | 9,7236 | 111,1 |
| Índia | 39,17 | 56,702 | 69,1 |
| Indonésia (Jacarta) | 9 431 | 11 052,7 | 85,3 |
| Indonésia (Banda Aceh) | 8 672 | 11 052,7 | 78,5 |
| Iraque (3) | 0 | 0 | 0 |
| Israel | 5,229 | 4,7628 | 109,8 |
| Jamaica | 112 | 104,64 | 107 |
| Japão (Tóquio) | 162,6 | 108,31 | 150,1 |
| Jibuti | 237,9 | 216,784 | 109,7 |
| Jordânia | 0,8491 | 0,86484 | 98,2 |
| Kosovo (Pristina) | 0,6088 | 1 | 60,9 |
| Laos | 8 644 | 10 164 | 85 |
| Lesoto | 6,406 | 9,318 | 68,7 |
| Líbano | 1 612 | 1 838,85 | 87,7 |
| Libéria | 1,321 USD | 1,2198 USD | 108,3 |
| Líbia | 1,011 | 1,6193 | 62,4 |
| Madagáscar | 2 218 | 2 720,67 | 81,5 |
| Malásia | 3,189 | 3,9692 | 80,3 |
| Malávi | 166 | 184,836 | 89,8 |
| Mali | 657,2 | 655,957 | 100,2 |
| Marrocos | 8,577 | 10,997 | 78 |
| Maurícia | 32,06 | 40,028 | 80,1 |
| Mauritânia | 233,1 | 346,305 | 67,3 |
| México | 12,22 | 15,6591 | 78 |
| Moçambique | 29,96 | 42,61 | 70,3 |
| Moldávia | 10,16 | 15,7927 | 64,3 |
| Montenegro | 0,6501 | 1 | 65 |
| Namíbia | 8,034 | 9,318 | 86,2 |
| Nepal | 75,54 | 90,77 | 83,2 |
| Nicarágua | 16,53 | 26,0955 | 63,3 |
| Níger | 578 | 655,957 | 88,1 |
| Nigéria (Abuja) | 179,9 | 181,748 | 99 |
| Noruega | 11,12 | 7,9085 | 140,6 |
| Nova Caledónia | 135,5 | 119,332 | 113,5 |
| Nova Zelândia | 1,764 | 1,7579 | 100,3 |
| Uganda | 1 946 | 2 768,57 | 70,3 |
| Usbequistão | 1 095 | 1 942,23 | 56,4 |
| Panamá | 0,8233 USD | 1,2198 USD | 67,5 |
| Paquistão | 54,66 | 104,835 | 52,1 |
| Papuásia-Nova Guiné | 3,58 | 3,4638 | 103,4 |
| Paraguai | 3 881 | 5 830,04 | 66,6 |
| Peru | 3,165 | 3,4502 | 91,7 |
| Quénia | 83,16 | 99,834 | 83,3 |
| Quirguizistão | 44,4 | 56,1108 | 79,1 |
| República Centro-Africana | 664,5 | 655,957 | 101,3 |
| República Democrática do Congo (Kinshasa) | 1,801 USD | 1,2198 USD | 147,6 |
| República Dominicana | 31,13 | 44,0387 | 70,7 |
| Ruanda | 702,7 | 721,185 | 97,4 |
| Rússia | 40,98 | 38,13 | 107,5 |
| Salvador | USD 0,9752 | USD 1,2198 | 79,9 |
| Samoa | 2,91 | 3,15976 | 92,1 |
| Senegal | 592,1 | 655,957 | 90,3 |
| Serra Leoa | 5 193 | 4 764,26 | 109 |
| Sérvia (Belgrado) | 70,63 | 104,089 | 67,9 |
| Singapura | 2,062 | 1,7075 | 120,8 |
| Síria | 52,11 | 57,71 | 90,3 |
| Sri Lanca | 114,1 | 140,185 | 81,4 |
| Suazilândia | 6,689 | 9,318 | 71,8 |
| Sudão (Cartum) | 2,663 | 3,01508 | 88,3 |
| Suíça (Genebra) | 1,617 | 1,3258 | 122 |
| Suíça (Berna) | 1,586 | 1,3258 | 119,6 |
| Sudão do Sul (Juba) (3) | 0 | 0 | 0 |
| Suriname | 2,179 | 3,46 | 63 |
| Tailândia | 32,43 | 39,564 | 82 |
| Taiwan | 35,34 | 39,365 | 89,8 |
| Tajiquistão | 3,751 | 5,34565 | 70,2 |
| Tanzânia | 1 295 | 1 691,16 | 76,6 |
| Timor-Leste | 1,212 USD | 1,2198 USD | 99,4 |
| Togo | 563,8 | 655,957 | 86 |
| Trindade e Tobago | 7,192 | 7,85895 | 91,5 |
| Tunísia | 1,338 | 1,8572 | 72 |
| Turquia | 1,899 | 1,9303 | 98,4 |
| Ucrânia | 7,584 | 9,69851 | 78,2 |
| Uruguai | 24,06 | 25,5548 | 94,2 |
| Vanuatu | 152,5 | 127,05 | 120 |
| Venezuela | 4,246 | 5,23861 | 81,1 |
| Vietname | 13 488 | 23 380,7 | 57,7 |
| Zâmbia | 4 985 | 6 254,26 | 79,7 |
| Zimbabué (3) | 0 | 0 | 0 |
| N. B.: | A noção paridade económica ou paridade de poder de compra (PPC) consiste no seguinte: | Número de unidades monetárias necessárias para comprar o mesmo produto que em Bruxelas (por cada euro) |

LOCAIS DE AFECTAÇÃO

Paridades económicas

Julho de 2010

Taxas de câmbio

Julho de 2010 (1)

Coeficientes de correcção

Julho de 2010 (2)

Afeganistão (3)

0

0

0

África do Sul

6,319

9,318

67,8

Albânia

86,28

136,693

63,1

Argélia

73,2

94,6259

77,4

Antiga República Jugoslava da Macedónia

37,3

61,6021

60,5

Angola

137

115,037

119,1

Arábia Saudita

3,619

4,4823

80,7

Argentina

3,321

4,8506

68,5

Arménia

376,7

453,4

83,1

Austrália

1,542

1,425

108,2

Azerbaijão

1,088

0,9806

111

Bangladeche

50,15

85,5047

58,7

Barbados

2,979

2,4518

121,5

Belize

1,81

2,4049

75,3

Benim

610,3

655,957

93

Bielorrússia

2 610

3 722,37

70,1

Bolívia

5,66

8,563

66,1

Bósnia e Herzegovina (Banja Luka)

1,253

1,95583

64,1

Bósnia e Herzegovina (Sarajevo)

1,456

1,95583

74,4

Botsuana

5,447

8,62069

63,2

Brasil

2,459

2,1946

112

Burquina Faso

634,6

655,957

96,7

Burundi (3)

0

0

0

Cabo Verde

81,84

110,265

74,2

Camboja

4 448

5 201

85,5

Camarões

612,1

655,957

93,3

Canadá

1,207

1,2812

94,2

Cazaquistão (Astana)

174

180,65

96,3

Chade

733,3

655,957

111,8

Chile

452,4

652,86

69,3

China

8,31

8,2918

100,2

Cisjordânia – Faixa de Gaza

5,512

4,7628

115,7

Colômbia

2 185

2 304,82

94,8

Congo (Brazzaville)

765,4

655,957

116,7

Coreia do Sul

1 577

1 484,96

106,2

Costa do Marfim

634,7

655,957

96,8

Costa Rica

599,1

641,853

93,3

Croácia

5,972

7,1973

83

Cuba

1,006 USD

1,2198 USD

82,5

Egipto

4,159

6,99795

59,4

Equador

0,9829 USD

1,2198 USD

80,6

Eritreia

17,91

18,8103

95,2

Estados Unidos (Nova Iorque)

1,286

1,2198

105,4

Estados Unidos (Washington)

1,232

1,2198

101

Etiópia

15,26

16,7933

90,9

Fiji

1,573

2,43635

64,6

Filipinas

44,41

56,609

78,5

Gabão

685

655,957

104,4

Gâmbia

28,07

32,8

85,6

Gana

1,284

1,75825

73

Geórgia

1,652

2,2603

73,1

Guatemala

7,756

9,7462

79,6

Guiana

173,2

250,657

69,1

Guiné (Conacri)

4 931

7 293,53

67,6

Guiné-Bissau

624,3

655,957

95,2

Haiti

54,21

50,0791

108,2

Honduras

19,13

23,129

82,7

Hong Kong

10,35

9,4958

109

Iémen

202,4

278,652

72,6

Ilhas Salomão

10,8

9,7236

111,1

Índia

39,17

56,702

69,1

Indonésia (Jacarta)

9 431

11 052,7

85,3

Indonésia (Banda Aceh)

8 672

11 052,7

78,5

Iraque (3)

0

0

0

Israel

5,229

4,7628

109,8

Jamaica

112

104,64

107

Japão (Tóquio)

162,6

108,31

150,1

Jibuti

237,9

216,784

109,7

Jordânia

0,8491

0,86484

98,2

Kosovo (Pristina)

0,6088

1

60,9

Laos

8 644

10 164

85

Lesoto

6,406

9,318

68,7

Líbano

1 612

1 838,85

87,7

Libéria

1,321 USD

1,2198 USD

108,3

Líbia

1,011

1,6193

62,4

Madagáscar

2 218

2 720,67

81,5

Malásia

3,189

3,9692

80,3

Malávi

166

184,836

89,8

Mali

657,2

655,957

100,2

Marrocos

8,577

10,997

78

Maurícia

32,06

40,028

80,1

Mauritânia

233,1

346,305

67,3

México

12,22

15,6591

78

Moçambique

29,96

42,61

70,3

Moldávia

10,16

15,7927

64,3

Montenegro

0,6501

1

65

Namíbia

8,034

9,318

86,2

Nepal

75,54

90,77

83,2

Nicarágua

16,53

26,0955

63,3

Níger

578

655,957

88,1

Nigéria (Abuja)

179,9

181,748

99

Noruega

11,12

7,9085

140,6

Nova Caledónia

135,5

119,332

113,5

Nova Zelândia

1,764

1,7579

100,3

Uganda

1 946

2 768,57

70,3

Usbequistão

1 095

1 942,23

56,4

Panamá

0,8233 USD

1,2198 USD

67,5

Paquistão

54,66

104,835

52,1

Papuásia-Nova Guiné

3,58

3,4638

103,4

Paraguai

3 881

5 830,04

66,6

Peru

3,165

3,4502

91,7

Quénia

83,16

99,834

83,3

Quirguizistão

44,4

56,1108

79,1

República Centro-Africana

664,5

655,957

101,3

República Democrática do Congo (Kinshasa)

1,801 USD

1,2198 USD

147,6

República Dominicana

31,13

44,0387

70,7

Ruanda

702,7

721,185

97,4

Rússia

40,98

38,13

107,5

Salvador

USD 0,9752

USD 1,2198

79,9

Samoa

2,91

3,15976

92,1

Senegal

592,1

655,957

90,3

Serra Leoa

5 193

4 764,26

109

Sérvia (Belgrado)

70,63

104,089

67,9

Singapura

2,062

1,7075

120,8

Síria

52,11

57,71

90,3

Sri Lanca

114,1

140,185

81,4

Suazilândia

6,689

9,318

71,8

Sudão (Cartum)

2,663

3,01508

88,3

Suíça (Genebra)

1,617

1,3258

122

Suíça (Berna)

1,586

1,3258

119,6

Sudão do Sul (Juba) (3)

0

0

0

Suriname

2,179

3,46

63

Tailândia

32,43

39,564

82

Taiwan

35,34

39,365

89,8

Tajiquistão

3,751

5,34565

70,2

Tanzânia

1 295

1 691,16

76,6

Timor-Leste

1,212 USD

1,2198 USD

99,4

Togo

563,8

655,957

86

Trindade e Tobago

7,192

7,85895

91,5

Tunísia

1,338

1,8572

72

Turquia

1,899

1,9303

98,4

Ucrânia

7,584

9,69851

78,2

Uruguai

24,06

25,5548

94,2

Vanuatu

152,5

127,05

120

Venezuela

4,246

5,23861

81,1

Vietname

13 488

23 380,7

57,7

Zâmbia

4 985

6 254,26

79,7

Zimbabué (3)

0

0

0

N. B.:

A noção paridade económica ou paridade de poder de compra (PPC) consiste no seguinte:

Número de unidades monetárias necessárias para comprar o mesmo produto que em Bruxelas (por cada euro)

| | O valor apresentado na primeira coluna (PPC) é o resultado da multiplicação da taxa de câmbio (TC) pelo coeficiente de correcção (CC). |
| --- | --- |

O valor apresentado na primeira coluna (PPC) é o resultado da multiplicação da taxa de câmbio (TC) pelo coeficiente de correcção (CC).

| | A fórmula aritmética simples utilizada para o cálculo dos CC é assim: PPC (comunicada pelo Eurostat) dividida pela TC = CC. |
| --- | --- |

A fórmula aritmética simples utilizada para o cálculo dos CC é assim: PPC (comunicada pelo Eurostat) dividida pela TC = CC.

| | Os montantes em dívida para com o pessoal são calculados através da aplicação da PPC invariável apresentada no presente quadro e não através da multiplicação sistemática do CC pela TC à data da transacção. Como esta TC é variável, obter-se-ia uma PPC diferente (errada). |
| --- | --- |

Os montantes em dívida para com o pessoal são calculados através da aplicação da PPC invariável apresentada no presente quadro e não através da multiplicação sistemática do CC pela TC à data da transacção. Como esta TC é variável, obter-se-ia uma PPC diferente (errada).

---

(1)  1 EUR = x unidades da moeda nacional (USD para: Cuba, República Democrática do Congo, Equador, Salvador, Libéria, Panamá e Timor-Leste).

(2)  Bruxelas = 100.

(3)  Indisponível, devido às dificuldades decorrentes da instabilidade local ou da falta de fiabilidade dos dados.

| N. B.: | A noção paridade económica ou paridade de poder de compra (PPC) consiste no seguinte: | Número de unidades monetárias necessárias para comprar o mesmo produto que em Bruxelas (por cada euro) |
| --- | --- | --- |

N. B.:

A noção paridade económica ou paridade de poder de compra (PPC) consiste no seguinte:

Número de unidades monetárias necessárias para comprar o mesmo produto que em Bruxelas (por cada euro)

| | O valor apresentado na primeira coluna (PPC) é o resultado da multiplicação da taxa de câmbio (TC) pelo coeficiente de correcção (CC). |
| --- | --- |

O valor apresentado na primeira coluna (PPC) é o resultado da multiplicação da taxa de câmbio (TC) pelo coeficiente de correcção (CC).

| | A fórmula aritmética simples utilizada para o cálculo dos CC é assim: PPC (comunicada pelo Eurostat) dividida pela TC = CC. |
| --- | --- |

A fórmula aritmética simples utilizada para o cálculo dos CC é assim: PPC (comunicada pelo Eurostat) dividida pela TC = CC.

| | Os montantes em dívida para com o pessoal são calculados através da aplicação da PPC invariável apresentada no presente quadro e não através da multiplicação sistemática do CC pela TC à data da transacção. Como esta TC é variável, obter-se-ia uma PPC diferente (errada). |
| --- | --- |

Os montantes em dívida para com o pessoal são calculados através da aplicação da PPC invariável apresentada no presente quadro e não através da multiplicação sistemática do CC pela TC à data da transacção. Como esta TC é variável, obter-se-ia uma PPC diferente (errada).

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| 29.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 253/8 |
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29.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 253/8

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REGULAMENTO (UE) N.o 965/2011 DO CONSELHO

de 28 de Setembro de 2011

que altera o Regulamento (UE) n.o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,

Tendo em conta a Decisão 2011/625/PESC do Conselho, de 22 de Setembro de 2011, que altera a Decisão 2011/137/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1),

Tendo em conta a proposta conjunta da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 2 de Março de 2011, o Conselho adoptou o Regulamento (UE) n.o 204/2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (2). |
| --- | --- |

(1)

Em 2 de Março de 2011, o Conselho adoptou o Regulamento (UE) n.o 204/2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (2).

| (2) | Na sequência da Resolução n.o 2009 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 2011, a Decisão 2011/625/PESC do Conselho estabelece, nomeadamente, novas derrogações ao embargo de armas, ajustamentos ao congelamento de activos de determinadas entidades líbias e possibilidade de disponibilizar fundos e recursos económicos a essas entidades, e o reatamento de determinados voos líbios, tendo em vista apoiar a recuperação económica da Líbia. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência da Resolução n.o 2009 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 2011, a Decisão 2011/625/PESC do Conselho estabelece, nomeadamente, novas derrogações ao embargo de armas, ajustamentos ao congelamento de activos de determinadas entidades líbias e possibilidade de disponibilizar fundos e recursos económicos a essas entidades, e o reatamento de determinados voos líbios, tendo em vista apoiar a recuperação económica da Líbia.

| (3) | Algumas dessas medidas integram o âmbito de aplicação do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, pelo que é necessária uma acção regulamentar a nível da União para assegurar a execução dessas medidas, nomeadamente a fim de garantir a sua aplicação uniforme pelos operadores económicos em todos os Estados-Membros. |
| --- | --- |

(3)

Algumas dessas medidas integram o âmbito de aplicação do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, pelo que é necessária uma acção regulamentar a nível da União para assegurar a execução dessas medidas, nomeadamente a fim de garantir a sua aplicação uniforme pelos operadores económicos em todos os Estados-Membros.

| (4) | A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente após a sua publicação, |
| --- | --- |

(4)

A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (UE) n.o 204/2011 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao artigo 3.o é aditado o seguinte número:
  «6.   Por derrogação ao disposto no n.o 1, as autoridades competentes dos Estados-Membros indicadas nos sítios web enumerados no anexo IV podem autorizar a prestação, a pessoas, entidades ou organismos na Líbia, de assistência técnica, financiamento e assistência financeira relacionados com os produtos e tecnologias enumerados na Lista Militar Comum para a segurança ou a assistência ao desarmamento às autoridades líbias, desde que o Estado-Membro em causa tenha notificado com antecedência a sua intenção de conceder essa autorização ao Comité de Sanções, e este não tenha apresentado objecções no prazo de cinco dias úteis a contar dessa notificação.»; |
| --- | --- |

1)

Ao artigo 3.o é aditado o seguinte número:

«6.   Por derrogação ao disposto no n.o 1, as autoridades competentes dos Estados-Membros indicadas nos sítios web enumerados no anexo IV podem autorizar a prestação, a pessoas, entidades ou organismos na Líbia, de assistência técnica, financiamento e assistência financeira relacionados com os produtos e tecnologias enumerados na Lista Militar Comum para a segurança ou a assistência ao desarmamento às autoridades líbias, desde que o Estado-Membro em causa tenha notificado com antecedência a sua intenção de conceder essa autorização ao Comité de Sanções, e este não tenha apresentado objecções no prazo de cinco dias úteis a contar dessa notificação.»;

| 2) | O artigo 4.o-A é suprimido; |
| --- | --- |

2)

O artigo 4.o-A é suprimido;

| 3) | No artigo 5.o, é inserido o seguinte número:
  «4.   Mantêm-se congelados todos os fundos e recursos económicos que, em 16 de Setembro de 2011, estejam na posse, sejam propriedade ou se encontrem à disposição, ou sob controlo, das seguintes entidades:






  a) | Central Bank of Libya; |
| --- | --- | --- |

3)

No artigo 5.o, é inserido o seguinte número:

«4.   Mantêm-se congelados todos os fundos e recursos económicos que, em 16 de Setembro de 2011, estejam na posse, sejam propriedade ou se encontrem à disposição, ou sob controlo, das seguintes entidades:

a)

Central Bank of Libya;

| b) | Libyan Arab Foreign Bank (t. c. p. Libyan Foreign Bank); |
| --- | --- |

b)

Libyan Arab Foreign Bank (t. c. p. Libyan Foreign Bank);

| c) | Libyan Investment Authority; e |
| --- | --- |

c)

Libyan Investment Authority; e

| d) | Libyan Africa Investment Portfolio, |
| --- | --- |

d)

Libyan Africa Investment Portfolio,

e estejam localizados fora da Líbia em 16 de Setembro de 2011.»;

| 4) | No artigo 7.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
  «1.   Em derrogação do disposto no artigo 5.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros, tal como constam dos sítios web enumerados no anexo IV, podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considerarem adequadas, após terem determinado que esses fundos ou recursos económicos:






  a) | São necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas enumeradas nos anexos II ou III ou a que se refere o artigo 5.o, n.o 4, e dos familiares seus dependentes, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos; |
| --- | --- | --- |

4)

No artigo 7.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   Em derrogação do disposto no artigo 5.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros, tal como constam dos sítios web enumerados no anexo IV, podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considerarem adequadas, após terem determinado que esses fundos ou recursos económicos:

a)

São necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas enumeradas nos anexos II ou III ou a que se refere o artigo 5.o, n.o 4, e dos familiares seus dependentes, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;

| b) | Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas à prestação de serviços jurídicos; |
| --- | --- |

b)

Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas à prestação de serviços jurídicos;

| c) | Se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou de recursos económicos congelados; |
| --- | --- |

c)

Se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou de recursos económicos congelados;

desde que, caso a autorização diga respeito a uma pessoa, entidade ou organismo enumerado no anexo II ou a que se refere o artigo 5.o, n.o 4, o Estado-Membro em causa tenha notificado o Comité de Sanções dessa decisão e da sua intenção de conceder a autorização, e o Comité de Sanções não tenha levantado objecções no prazo de cinco dias úteis a contar da notificação.

2.   Em derrogação do disposto no artigo 5.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros, tal como constam dos sítios web enumerados no anexo IV, podem autorizar o desbloqueamento de certos fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de certos fundos ou recursos económicos, após terem determinado que os fundos ou recursos económicos são necessários para cobrir despesas extraordinárias, se estiverem preenchidas as seguintes condições:

| a) | Quando a autorização se refere a uma pessoa, entidade ou organismo enumerado no anexo II ou a que se refere o artigo 5.o, n.o 4, o Estado-Membro em questão tiver notificado o Comité de Sanções dessa determinação e o Comité de Sanções a tiver aprovado; e |
| --- | --- |

a)

Quando a autorização se refere a uma pessoa, entidade ou organismo enumerado no anexo II ou a que se refere o artigo 5.o, n.o 4, o Estado-Membro em questão tiver notificado o Comité de Sanções dessa determinação e o Comité de Sanções a tiver aprovado; e

| b) | Quando a autorização se refere a uma pessoa, entidade ou organismo enumerado no anexo III, a autoridade competente tiver comunicado às outras autoridades competentes dos Estados-Membros e à Comissão, no mínimo duas semanas antes da autorização, os motivos pelos quais considera que deve ser concedida uma autorização específica.»; |
| --- | --- |

b)

Quando a autorização se refere a uma pessoa, entidade ou organismo enumerado no anexo III, a autoridade competente tiver comunicado às outras autoridades competentes dos Estados-Membros e à Comissão, no mínimo duas semanas antes da autorização, os motivos pelos quais considera que deve ser concedida uma autorização específica.»;

| 5) | O artigo 8.o passa a ter a seguinte redacção:
  «Artigo 8.o

  Em derrogação do disposto no artigo 5.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros enumeradas no anexo IV podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados se estiverem preenchidas as seguintes condições:






  a) | Os fundos e recursos económicos em questão foram objecto de uma garantia judicial, administrativa ou arbitral constituída antes da data da inclusão nos anexos II ou III, ou da referência no artigo 5.o, n.o 4, da pessoa, entidade ou organismo referido no artigo 5.o, ou de uma decisão judicial, administrativa ou arbitral proferida antes dessa data; |
| --- | --- | --- |

5)

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 8.o

Em derrogação do disposto no artigo 5.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros enumeradas no anexo IV podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados se estiverem preenchidas as seguintes condições:

a)

Os fundos e recursos económicos em questão foram objecto de uma garantia judicial, administrativa ou arbitral constituída antes da data da inclusão nos anexos II ou III, ou da referência no artigo 5.o, n.o 4, da pessoa, entidade ou organismo referido no artigo 5.o, ou de uma decisão judicial, administrativa ou arbitral proferida antes dessa data;

| b) | Os fundos ou recursos económicos em questão destinam-se a ser utilizados exclusivamente para satisfazer créditos assim garantidos ou reconhecidos como válidos por essa decisão, nos limites fixados pelas leis e regulamentação que regem os direitos das pessoas titulares desses créditos; |
| --- | --- |

b)

Os fundos ou recursos económicos em questão destinam-se a ser utilizados exclusivamente para satisfazer créditos assim garantidos ou reconhecidos como válidos por essa decisão, nos limites fixados pelas leis e regulamentação que regem os direitos das pessoas titulares desses créditos;

| c) | A garantia ou decisão não é em benefício de uma das pessoas, entidades ou organismos enumerados nos anexos II ou III ou a que se refere o artigo 5.o, n.o 4; |
| --- | --- |

c)

A garantia ou decisão não é em benefício de uma das pessoas, entidades ou organismos enumerados nos anexos II ou III ou a que se refere o artigo 5.o, n.o 4;

| d) | O reconhecimento da garantia ou decisão não é contrário à ordem pública no Estado-Membro em questão; |
| --- | --- |

d)

O reconhecimento da garantia ou decisão não é contrário à ordem pública no Estado-Membro em questão;

| e) | Quando a autorização se refere a uma pessoa, entidade ou organismo enumerado no anexo II ou a que se refere o artigo 5.o, n.o 4, o Comité de Sanções tenha sido notificado da garantia ou da decisão pelo Estado-Membro; e |
| --- | --- |

e)

Quando a autorização se refere a uma pessoa, entidade ou organismo enumerado no anexo II ou a que se refere o artigo 5.o, n.o 4, o Comité de Sanções tenha sido notificado da garantia ou da decisão pelo Estado-Membro; e

| f) | Quando a autorização se refere a uma pessoa, entidade ou organismo enumerado no anexo III, o Estado-Membro em causa tenha informado os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida.»; |
| --- | --- |

f)

Quando a autorização se refere a uma pessoa, entidade ou organismo enumerado no anexo III, o Estado-Membro em causa tenha informado os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida.»;

| 6) | É inserido o seguinte artigo:
  «Artigo 8.o-B
  1.   Em derrogação ao artigo 5.o, n.o 4, as autoridades competentes dos Estados-Membros indicadas nos sítios web enumerados no anexo IV podem autorizar a libertação ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos congelados desde que:






  a) | Os fundos ou recursos económicos sejam utilizados para uma ou mais das seguintes finalidades:






  i) | necessidades humanitárias, |
| --- | --- | --- | --- |

6)

É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 8.o-B

1.   Em derrogação ao artigo 5.o, n.o 4, as autoridades competentes dos Estados-Membros indicadas nos sítios web enumerados no anexo IV podem autorizar a libertação ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos congelados desde que:

a)

Os fundos ou recursos económicos sejam utilizados para uma ou mais das seguintes finalidades:

i)

necessidades humanitárias,

| ii) | combustíveis, electricidade e água para fins estritamente civis, |
| --- | --- |

ii)

combustíveis, electricidade e água para fins estritamente civis,

| iii) | reinício da produção líbia e venda de hidrocarbonetos, |
| --- | --- |

iii)

reinício da produção líbia e venda de hidrocarbonetos,

| iv) | estabelecimento, funcionamento ou reforço das instituições do governo civil e das infra-estruturas públicas civis, ou |
| --- | --- |

iv)

estabelecimento, funcionamento ou reforço das instituições do governo civil e das infra-estruturas públicas civis, ou

| v) | facilitação do reinício das operações do sector bancário, nomeadamente com vista a apoiar ou facilitar o comércio internacional com a Líbia; |
| --- | --- |

v)

facilitação do reinício das operações do sector bancário, nomeadamente com vista a apoiar ou facilitar o comércio internacional com a Líbia;

| b) | O Estado-Membro em causa tenha notificado o Comité de Sanções da sua intenção de autorizar o acesso a fundos ou recursos económicos e este não tenha apresentado objecções no prazo de cinco dias úteis a contar dessa notificação; |
| --- | --- |

b)

O Estado-Membro em causa tenha notificado o Comité de Sanções da sua intenção de autorizar o acesso a fundos ou recursos económicos e este não tenha apresentado objecções no prazo de cinco dias úteis a contar dessa notificação;

| c) | O Estado-Membro em causa tenha notificado o Comité de Sanções de que os fundos ou recursos económicos não devem ser colocados à disposição ou utilizados para benefício de qualquer pessoa, entidade ou organismo indicado nos anexos II ou III; |
| --- | --- |

c)

O Estado-Membro em causa tenha notificado o Comité de Sanções de que os fundos ou recursos económicos não devem ser colocados à disposição ou utilizados para benefício de qualquer pessoa, entidade ou organismo indicado nos anexos II ou III;

| d) | O Estado-Membro em causa tenha consultado previamente as autoridades líbias sobre a utilização desses fundos ou recursos económicos; e |
| --- | --- |

d)

O Estado-Membro em causa tenha consultado previamente as autoridades líbias sobre a utilização desses fundos ou recursos económicos; e

| e) | O Estado-Membro em causa tenha partilhado com as autoridades líbias a notificação apresentada nos termos das alíneas b) e c) do presente número, não tendo as autoridades líbias levantado objecções, no prazo de cinco dias úteis, à libertação desses fundos ou recursos económicos. |
| --- | --- |

e)

O Estado-Membro em causa tenha partilhado com as autoridades líbias a notificação apresentada nos termos das alíneas b) e c) do presente número, não tendo as autoridades líbias levantado objecções, no prazo de cinco dias úteis, à libertação desses fundos ou recursos económicos.

2.   Em derrogação ao disposto no artigo 5.o, n.o 4, e desde que um pagamento seja devido por força de um contrato ou acordo celebrado, ou de uma obrigação que surja para a pessoa, entidade ou organismo em causa, antes da data em que essa pessoa, entidade ou organismo tenha sido designado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou pelo Comité de Sanções, as autoridades competentes dos Estados-Membros indicadas nos sítios web enumerados no anexo IV podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a libertação de certos fundos ou recursos económicos congelados, se estiverem reunidas as seguintes condições:

| a) | A autoridade competente em causa tenha determinado que o pagamento não é contrário ao disposto no artigo 5.o, n.o 2, nem redunde em benefício de pessoas, entidades ou organismos referidos no artigo 5.o, n.o 4; |
| --- | --- |

a)

A autoridade competente em causa tenha determinado que o pagamento não é contrário ao disposto no artigo 5.o, n.o 2, nem redunde em benefício de pessoas, entidades ou organismos referidos no artigo 5.o, n.o 4;

| b) | O Estado-Membro em causa tenha notificado, com dez dias úteis de antecedência, o Comité de Sanções da sua intenção de conceder uma autorização.». |
| --- | --- |

b)

O Estado-Membro em causa tenha notificado, com dez dias úteis de antecedência, o Comité de Sanções da sua intenção de conceder uma autorização.».

Artigo 2.o

O anexo II do Regulamento (UE) n.o 204/2011 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

M. DOWGIELEWICZ

---

(1)  JO L 246 de 23.9.2011, p. 30.

1

(2)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

As pessoas jurídicas, entidades ou organismos seguintes são suprimidos da lista constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 204/2011:

| 1. | Central Bank of Libya (CBL); |
| --- | --- |

1.

Central Bank of Libya (CBL);

| 2. | Libyan Investment Authority; |
| --- | --- |

2.

Libyan Investment Authority;

| 3. | Libyan Foreign Bank; |
| --- | --- |

3.

Libyan Foreign Bank;

| 4. | Libyan Africa Investment Portfolio. |
| --- | --- |

4.

Libyan Africa Investment Portfolio.

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| 29.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 253/12 |
| --- | --- | --- | --- |

29.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 253/12

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 966/2011 DA COMISSÃO

de 28 de Setembro de 2011

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 29 de Setembro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AR | 25,3 |
| EC | 25,3 |
| MK | 26,7 |
| ZZ | 25,8 |
| 0707 00 05 | MK | 44,0 |
| TR | 111,6 |
| ZZ | 77,8 |
| 0709 90 70 | TR | 107,9 |
| ZZ | 107,9 |
| 0805 50 10 | AR | 68,1 |
| CL | 66,1 |
| TR | 71,1 |
| UY | 60,1 |
| ZA | 70,7 |
| ZZ | 67,2 |
| 0806 10 10 | CL | 69,0 |
| IL | 136,9 |
| MK | 82,2 |
| TR | 107,3 |
| ZA | 61,4 |
| ZZ | 91,4 |
| 0808 10 80 | BZ | 86,4 |
| CL | 76,0 |
| CN | 82,6 |
| NZ | 104,9 |
| US | 83,4 |
| ZA | 94,1 |
| ZZ | 87,9 |
| 0808 20 50 | CN | 88,7 |
| TR | 120,5 |
| ZZ | 104,6 |
| 0809 30 | TR | 160,9 |
| ZZ | 160,9 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AR

25,3

EC

25,3

MK

26,7

ZZ

25,8

0707 00 05

MK

44,0

TR

111,6

ZZ

77,8

0709 90 70

TR

107,9

ZZ

107,9

0805 50 10

AR

68,1

CL

66,1

TR

71,1

UY

60,1

ZA

70,7

ZZ

67,2

0806 10 10

CL

69,0

IL

136,9

MK

82,2

TR

107,3

ZA

61,4

ZZ

91,4

0808 10 80

BZ

86,4

CL

76,0

CN

82,6

NZ

104,9

US

83,4

ZA

94,1

ZZ

87,9

0808 20 50

CN

88,7

TR

120,5

ZZ

104,6

0809 30

TR

160,9

ZZ

160,9

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 29.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 253/14 |
| --- | --- | --- | --- |

29.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 253/14

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 967/2011 DA COMISSÃO

de 28 de Setembro de 2011

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 959/2011 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 959/2011 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 29 de Setembro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

3

(4)  JO L 249 de 27.9.2011, p. 10.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 29 de Setembro de 2011

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 45,50 | 0,00 |
| 1701 11 90 (1) | 45,50 | 1,25 |
| 1701 12 10 (1) | 45,50 | 0,00 |
| 1701 12 90 (1) | 45,50 | 0,96 |
| 1701 91 00 (2) | 47,04 | 3,36 |
| 1701 99 10 (2) | 47,04 | 0,23 |
| 1701 99 90 (2) | 47,04 | 0,23 |
| 1702 90 95 (3) | 0,47 | 0,23 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

45,50

0,00

1701 11 90 (1)

45,50

1,25

1701 12 10 (1)

45,50

0,00

1701 12 90 (1)

45,50

0,96

1701 91 00 (2)

47,04

3,36

1701 99 10 (2)

47,04

0,23

1701 99 90 (2)

47,04

0,23

1702 90 95 (3)

0,47

0,23

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

---