# Jornal Oficial L 249/2011

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2011.249.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 249 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 54.o ano27 de Setembro de 2011 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.249.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 249

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano27 de Setembro de 2011

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 956/2011 do Conselho, de 26 de Setembro de 2011, que dá execução ao artigo 12.o, n.o 1, e ao artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 957/2011 da Comissão, de 26 de Setembro de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 1272/2009 no que respeita à compra e venda de manteiga e leite em pó desnatado | 6 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 958/2011 da Comissão, de 26 de Setembro de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 8 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 959/2011 da Comissão, de 26 de Setembro de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11 | 10 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão 2011/635/PESC do Conselho, de 26 de Setembro de 2011, que altera a Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália | 12 |
| | | 2011/636/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 21 de Setembro de 2011, que determina a data para a entrada em funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos numa primeira região | 18 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 956/2011 do Conselho, de 26 de Setembro de 2011, que dá execução ao artigo 12.o, n.o 1, e ao artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália

o

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1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 957/2011 da Comissão, de 26 de Setembro de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 1272/2009 no que respeita à compra e venda de manteiga e leite em pó desnatado

o

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6

Regulamento de Execução (UE) n.o 958/2011 da Comissão, de 26 de Setembro de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

8

Regulamento de Execução (UE) n.o 959/2011 da Comissão, de 26 de Setembro de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

o

o

10

DECISÕES

*

Decisão 2011/635/PESC do Conselho, de 26 de Setembro de 2011, que altera a Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália

12

2011/636/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 21 de Setembro de 2011, que determina a data para a entrada em funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos numa primeira região

18

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 27.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 249/1 |
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27.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 249/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 956/2011 DO CONSELHO

de 26 de Setembro de 2011

que dá execução ao artigo 12.o, n.o 1, e ao artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho, de 26 de Abril de 2010, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1, e o artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de Abril de 2010, o Conselho adoptou o Regulamento (UE) n.o 356/2010 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de Abril de 2010, o Conselho adoptou o Regulamento (UE) n.o 356/2010 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália.

| (2) | Em 28 de Julho de 2011, o Comité das Sanções instituído nos termos da Resolução 751 (1992) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à Somália actualizou a lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas. |
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(2)

Em 28 de Julho de 2011, o Comité das Sanções instituído nos termos da Resolução 751 (1992) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à Somália actualizou a lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 356/2010 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

M. KOROLEC

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(1)  JO L 105 de 27.4.2010, p. 1.

1

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ANEXO

«ANEXO I

LISTA DAS PESSOAS SINGULARES OU COLECTIVAS, ENTIDADES OU ORGANISMOS A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 2.o E 8.o

I.   Pessoas

| 1. | Yasin Ali Baynah (t.c.p. a) Ali, Yasin Baynah, b) Ali, Yassin Mohamed, c) Baynah, Yasin, d) Baynah, Yassin, e) Baynax, Yasiin Cali, f) Beenah, Yasin, g) Beenah, Yassin, h) Beenax, Yasin, i) Beenax, Yassin, j) Benah, Yasin, k) Benah, Yassin, l) Benax, Yassin, m) Beynah, Yasin, n) Binah, Yassin, o) Cali, Yasiin Baynax).
  Data de nascimento: 24 de Dezembro de 1965. Nacionalidade: somali. Outra nacionalidade: sueca. Localização: Rinkeby, Estocolmo, Suécia; Mogadixo, Somália.
  Yasin Ali Baynah instigou a realização de ataques contra o Governo Federal de Transição (GFT) e a Missão da União Africana na Somália (AMISOM). Além disso, mobilizou apoios e angariou fundos por conta da Aliança para uma Nova Libertação da Somália e da Hisbul Islam, que participaram ambas activamente em actos que ameaçam a paz e a segurança na Somália, tendo nomeadamente rejeitado o Acordo de Jibuti, bem como em ataques contra o GFT e as forças da AMISOM em Mogadixo. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010. |
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1.

Yasin Ali Baynah (t.c.p. a) Ali, Yasin Baynah, b) Ali, Yassin Mohamed, c) Baynah, Yasin, d) Baynah, Yassin, e) Baynax, Yasiin Cali, f) Beenah, Yasin, g) Beenah, Yassin, h) Beenax, Yasin, i) Beenax, Yassin, j) Benah, Yasin, k) Benah, Yassin, l) Benax, Yassin, m) Beynah, Yasin, n) Binah, Yassin, o) Cali, Yasiin Baynax).

Data de nascimento: 24 de Dezembro de 1965. Nacionalidade: somali. Outra nacionalidade: sueca. Localização: Rinkeby, Estocolmo, Suécia; Mogadixo, Somália.

Yasin Ali Baynah instigou a realização de ataques contra o Governo Federal de Transição (GFT) e a Missão da União Africana na Somália (AMISOM). Além disso, mobilizou apoios e angariou fundos por conta da Aliança para uma Nova Libertação da Somália e da Hisbul Islam, que participaram ambas activamente em actos que ameaçam a paz e a segurança na Somália, tendo nomeadamente rejeitado o Acordo de Jibuti, bem como em ataques contra o GFT e as forças da AMISOM em Mogadixo. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.

| 2. | Hassan Dahir Aweys (t.c.p. a) Ali, Sheikh Hassan Dahir Aweys, b) Awes, Hassan Dahir, c) Awes, Shaykh Hassan Dahir, d) Aweyes, Hassen Dahir, e) Aweys, Ahmed Dahir, f) Aweys, Sheikh, g) Aweys, Sheikh Hassan Dahir, h) Dahir, Aweys Hassan, i) Ibrahim, Mohammed Hassan, j) OAIS, Hassan Tahir, k) Uways, Hassan Tahir, l) «Hassan, Sheikh»).
  Data de nascimento: 1935. Cidadania: somali. Nacionalidade: somali. Localização: Somália. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.
  Hassan Dahir Aweys foi e continua a ser um alto dirigente político e líder ideológico de uma série de grupos opositores armados responsáveis por violações repetidas do embargo geral e total às armas e/ou por actos que ameaçam o acordo de paz de Jibuti, o Governo Federal de Transição (GFT) e as forças da Missão da União Africana na Somália (AMISOM). Entre Junho de 2006 e Setembro de 2007, Aweys foi presidente do comité central da União de Tribunais Islâmicos; em Julho de 2008, autoproclamou-se presidente da ala Asmara da Aliança para uma Nova Libertação da Somália; em Maio de 2009, foi nomeado presidente da Hisbul Islam, uma aliança de grupos opositores ao GFT. Em cada um destes cargos, as declarações e acções de Awey demonstraram a sua firme e inequívoca intenção de desmantelar o GFT e expulsar pela força a AMISOM da Somália. |
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2.

Hassan Dahir Aweys (t.c.p. a) Ali, Sheikh Hassan Dahir Aweys, b) Awes, Hassan Dahir, c) Awes, Shaykh Hassan Dahir, d) Aweyes, Hassen Dahir, e) Aweys, Ahmed Dahir, f) Aweys, Sheikh, g) Aweys, Sheikh Hassan Dahir, h) Dahir, Aweys Hassan, i) Ibrahim, Mohammed Hassan, j) OAIS, Hassan Tahir, k) Uways, Hassan Tahir, l) «Hassan, Sheikh»).

Data de nascimento: 1935. Cidadania: somali. Nacionalidade: somali. Localização: Somália. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.

Hassan Dahir Aweys foi e continua a ser um alto dirigente político e líder ideológico de uma série de grupos opositores armados responsáveis por violações repetidas do embargo geral e total às armas e/ou por actos que ameaçam o acordo de paz de Jibuti, o Governo Federal de Transição (GFT) e as forças da Missão da União Africana na Somália (AMISOM). Entre Junho de 2006 e Setembro de 2007, Aweys foi presidente do comité central da União de Tribunais Islâmicos; em Julho de 2008, autoproclamou-se presidente da ala Asmara da Aliança para uma Nova Libertação da Somália; em Maio de 2009, foi nomeado presidente da Hisbul Islam, uma aliança de grupos opositores ao GFT. Em cada um destes cargos, as declarações e acções de Awey demonstraram a sua firme e inequívoca intenção de desmantelar o GFT e expulsar pela força a AMISOM da Somália.

| 3. | Hassan Abdullah Hersi Al-Turki (t.c.p. a) Al-Turki, Hassan, b) Turki, Hassan, c) Turki, Hassan Abdillahi Hersi, d) Turki, Sheikh Hassan, e) Xirsi, Xasan Cabdilaahi, f) Xirsi, Xasan Cabdulle).
  Data de nascimento: cerca de 1944. Local de nascimento: região de Ogaden, Etiópia. Nacionalidade: somali. Localização: Somália.
  Hassan Abdullah Hersi Al-Turki foi alto dirigente de um dos grupos armados das milícias desde meados dos anos 90, tendo actuado várias vezes em violação do embargo às armas. Em 2006, contribuiu, através do envio de forças, para a tomada de Mogadixo pela União de Tribunais Islâmicos, tendo passado a ser um dirigente militar do grupo, aliado à organização Al-Shabaab. Desde 2006, Al-Turki tem colocado os territórios sob o seu controlo à disposição, para fins de treino, de vários grupos opositores armados, incluindo Al-Shabaab. Em Setembro de 2007, Al-Turki apareceu numa reportagem vídeo do canal Al-Jazeera que mostrava os treinos das milícias sob o seu comando. |
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3.

Hassan Abdullah Hersi Al-Turki (t.c.p. a) Al-Turki, Hassan, b) Turki, Hassan, c) Turki, Hassan Abdillahi Hersi, d) Turki, Sheikh Hassan, e) Xirsi, Xasan Cabdilaahi, f) Xirsi, Xasan Cabdulle).

Data de nascimento: cerca de 1944. Local de nascimento: região de Ogaden, Etiópia. Nacionalidade: somali. Localização: Somália.

Hassan Abdullah Hersi Al-Turki foi alto dirigente de um dos grupos armados das milícias desde meados dos anos 90, tendo actuado várias vezes em violação do embargo às armas. Em 2006, contribuiu, através do envio de forças, para a tomada de Mogadixo pela União de Tribunais Islâmicos, tendo passado a ser um dirigente militar do grupo, aliado à organização Al-Shabaab. Desde 2006, Al-Turki tem colocado os territórios sob o seu controlo à disposição, para fins de treino, de vários grupos opositores armados, incluindo Al-Shabaab. Em Setembro de 2007, Al-Turki apareceu numa reportagem vídeo do canal Al-Jazeera que mostrava os treinos das milícias sob o seu comando.

| 4. | Ahmed Abdi aw-Mohamed (t.c.p. a) Abu Zubeyr, Muktar Abdirahman, b) Abuzubair, Muktar Abdulrahim, c) Aw Mohammed, Ahmed Abdi, d) Aw-Mohamud, Ahmed Abdi, e) «Godane», f) «Godani», g) «Mukhtar, Shaykh», h) «Zubeyr, Abu»).
  Data de nascimento: 10 de Julho de 1977. Local de nascimento: Hargeysa, Somália. Nacionalidade: somali. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.
  Ahmed Abdi Aw-Mohamed é um alto dirigente da Al-Shabaab, tendo sido publicamente nomeado emir desta organização em Dezembro de 2007. Exerce funções de comando das operações da Al-Shabaab na Somália. Aw-Mohamed denunciou o processo de paz de Jibuti, que qualificou de conspiração estrangeira, e, numa gravação áudio de Maio de 2009 destinada aos media somali, admitiu que as suas forças haviam participado nos combates pouco antes realizados em Mogadixo. |
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4.

Ahmed Abdi aw-Mohamed (t.c.p. a) Abu Zubeyr, Muktar Abdirahman, b) Abuzubair, Muktar Abdulrahim, c) Aw Mohammed, Ahmed Abdi, d) Aw-Mohamud, Ahmed Abdi, e) «Godane», f) «Godani», g) «Mukhtar, Shaykh», h) «Zubeyr, Abu»).

Data de nascimento: 10 de Julho de 1977. Local de nascimento: Hargeysa, Somália. Nacionalidade: somali. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.

Ahmed Abdi Aw-Mohamed é um alto dirigente da Al-Shabaab, tendo sido publicamente nomeado emir desta organização em Dezembro de 2007. Exerce funções de comando das operações da Al-Shabaab na Somália. Aw-Mohamed denunciou o processo de paz de Jibuti, que qualificou de conspiração estrangeira, e, numa gravação áudio de Maio de 2009 destinada aos media somali, admitiu que as suas forças haviam participado nos combates pouco antes realizados em Mogadixo.

| 5. | Fuad Mohamed Khalaf (t.c.p. a) Fuad Mohamed Khalif, b) Fuad Mohamed Qalaf, c) Fuad Mohammed Kalaf, d) Fuad Mohamed Kalaf, e) Fuad Mohammed Khalif, f) Fuad Khalaf, g) Fuad Shongale, h) Fuad Shongole, i) Fuad Shangole, j) Fuad Songale, k) Fouad Shongale, l) Fuad Muhammad Khalaf Shongole).
  Nacionalidade: somali. Localização: Mogadixo, Somália. Outra localização: Somália. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.
  Fuad Mohamed Khalaf facilitou a concessão de apoio financeiro à organização Al-Shabaab; em Maio de 2008, organizou dois eventos destinados a angariar fundos para a Al-Shabaab em mesquitas de Kismaayo, na Somália. Em Abril de 2008, Khalaf e diversas outras pessoas dirigiram ataques com veículos armadilhados contra bases etíopes e elementos do Governo Federal de Transição somali em Mogadixo, na Somália. Em Maio de 2008, Khalaf e um grupo de combatentes atacaram e tomaram um posto de polícia em Mogadixo, matando e ferindo vários soldados. |
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5.

Fuad Mohamed Khalaf (t.c.p. a) Fuad Mohamed Khalif, b) Fuad Mohamed Qalaf, c) Fuad Mohammed Kalaf, d) Fuad Mohamed Kalaf, e) Fuad Mohammed Khalif, f) Fuad Khalaf, g) Fuad Shongale, h) Fuad Shongole, i) Fuad Shangole, j) Fuad Songale, k) Fouad Shongale, l) Fuad Muhammad Khalaf Shongole).

Nacionalidade: somali. Localização: Mogadixo, Somália. Outra localização: Somália. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.

Fuad Mohamed Khalaf facilitou a concessão de apoio financeiro à organização Al-Shabaab; em Maio de 2008, organizou dois eventos destinados a angariar fundos para a Al-Shabaab em mesquitas de Kismaayo, na Somália. Em Abril de 2008, Khalaf e diversas outras pessoas dirigiram ataques com veículos armadilhados contra bases etíopes e elementos do Governo Federal de Transição somali em Mogadixo, na Somália. Em Maio de 2008, Khalaf e um grupo de combatentes atacaram e tomaram um posto de polícia em Mogadixo, matando e ferindo vários soldados.

| 6. | Bashir Mohamed Mahamoud (t.c.p. a) Bashir Mohamed Mahmoud, b) Bashir Mahmud Mohammed, c) Bashir Mohamed Mohamud, d) Bashir Mohamed Mohamoud, e) Bashir Yare, f) Bashir Qorgab, g) Gure Gap, h) «Abu Muscab», i) «Qorgab»).
  Data de nascimento: cerca de 1979-1982. Outra data de nascimento: 1982. Nacionalidade: somali. Localização: Mogadixo, Somália. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.
  Bashir Mohamed Mahamoud é um comandante militar da organização Al-Shabaab. Mahamoud era também, em finais de 2008, um dos cerca de dez membros do conselho de direcção da Al-Shabaab. Mahamoud, juntamente com um aliado, foi responsável pelo ataque com morteiros perpetrado em 10 de Junho de 2009 contra o Governo Federal de Transição somali em Mogadixo. |
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6.

Bashir Mohamed Mahamoud (t.c.p. a) Bashir Mohamed Mahmoud, b) Bashir Mahmud Mohammed, c) Bashir Mohamed Mohamud, d) Bashir Mohamed Mohamoud, e) Bashir Yare, f) Bashir Qorgab, g) Gure Gap, h) «Abu Muscab», i) «Qorgab»).

Data de nascimento: cerca de 1979-1982. Outra data de nascimento: 1982. Nacionalidade: somali. Localização: Mogadixo, Somália. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.

Bashir Mohamed Mahamoud é um comandante militar da organização Al-Shabaab. Mahamoud era também, em finais de 2008, um dos cerca de dez membros do conselho de direcção da Al-Shabaab. Mahamoud, juntamente com um aliado, foi responsável pelo ataque com morteiros perpetrado em 10 de Junho de 2009 contra o Governo Federal de Transição somali em Mogadixo.

| 7. | Mohamed Sa’id (t.c.p. a)»Atom», b) Mohamed Sa’id Atom, c) Mohamed Siad Atom).
  Data de nascimento: cerca de 1966. Local de nascimento: Galgala, Somália. Localização: Galgala, Somália. Outra localização: Badhan, Somália. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.
  MOHAMED SA’ID («ATOM») participou em actos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade na Somália. ATOM forneceu, vendeu ou transferiu para a Somália, de forma directa ou indirecta, armamento ou material conexo, ou aconselhamento, formação ou assistência, incluindo financiamento e assistência financeira, relativa a actividades militares, em violação do embargo às armas. ATOM foi identificado como um dos principais fornecedores de armas e munições destinadas às operações da Al-Shabaab na região de Puntland. Tem sido descrito como o líder da milícia criada em 2006 na parte oriental da região de Sanaag no norte da Somália. Esta milícia, que conta com 250 combatentes e participou em vários raptos e actos de pirataria e terrorismo, importa as suas próprias armas, em violação do embargo às armas. ATOM conseguiu que as suas forças se impusessem como a mais importante presença militar na zona, com uma base principal perto de Galgala e uma base secundária perto de Badhan. Segundo algumas informações, ATOM está ligado à Al-Shabaab e poderá receber instruções do líder desta organização, Fu’aad Mohamed Khalaf.
  Além disso, ATOM está alegadamente envolvido no tráfico de armas com destino à Somália. Segundo indicam informações obtidas junto de diversas fontes, as suas forças recebem armas e equipamentos provenientes do Iémen e da Eritreia. De acordo com um relatório de Dezembro de 2008, uma testemunha ocular terá assistido a seis transbordos deste tipo realizados ao longo de quatro semanas no início de 2008, cada um dos quais terá permitido encher duas camionetas de caixa aberta com armas ligeiras, munições e lança-granadas. Segundo um homem de negócios de Bossaso que conhece bem o comércio de armas, as remessas de ATOM não chegam a entrar no mercado de armamentos, o que sugere que são conservadas para utilização pelas suas próprias forças ou transferidas para destinatários no sul da Somália, região em que opera a Al-Shabaa.
  As forças de ATOM estiveram envolvidas nos raptos de um trabalhador humanitário alemão e de dois Somalis perto de Bossaso, bem como num atentado à bomba contra migrantes etíopes em Bossaso em 5 de Fevereiro de 2008, que provocou 20 mortos e mais de 100 feridos. A milícia de ATOM poderá também ter desempenhado um papel no rapto de um casal alemão capturado pelos piratas em Junho de 2008. |
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7.

Mohamed Sa’id (t.c.p. a)»Atom», b) Mohamed Sa’id Atom, c) Mohamed Siad Atom).

Data de nascimento: cerca de 1966. Local de nascimento: Galgala, Somália. Localização: Galgala, Somália. Outra localização: Badhan, Somália. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.

MOHAMED SA’ID («ATOM») participou em actos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade na Somália. ATOM forneceu, vendeu ou transferiu para a Somália, de forma directa ou indirecta, armamento ou material conexo, ou aconselhamento, formação ou assistência, incluindo financiamento e assistência financeira, relativa a actividades militares, em violação do embargo às armas. ATOM foi identificado como um dos principais fornecedores de armas e munições destinadas às operações da Al-Shabaab na região de Puntland. Tem sido descrito como o líder da milícia criada em 2006 na parte oriental da região de Sanaag no norte da Somália. Esta milícia, que conta com 250 combatentes e participou em vários raptos e actos de pirataria e terrorismo, importa as suas próprias armas, em violação do embargo às armas. ATOM conseguiu que as suas forças se impusessem como a mais importante presença militar na zona, com uma base principal perto de Galgala e uma base secundária perto de Badhan. Segundo algumas informações, ATOM está ligado à Al-Shabaab e poderá receber instruções do líder desta organização, Fu’aad Mohamed Khalaf.

Além disso, ATOM está alegadamente envolvido no tráfico de armas com destino à Somália. Segundo indicam informações obtidas junto de diversas fontes, as suas forças recebem armas e equipamentos provenientes do Iémen e da Eritreia. De acordo com um relatório de Dezembro de 2008, uma testemunha ocular terá assistido a seis transbordos deste tipo realizados ao longo de quatro semanas no início de 2008, cada um dos quais terá permitido encher duas camionetas de caixa aberta com armas ligeiras, munições e lança-granadas. Segundo um homem de negócios de Bossaso que conhece bem o comércio de armas, as remessas de ATOM não chegam a entrar no mercado de armamentos, o que sugere que são conservadas para utilização pelas suas próprias forças ou transferidas para destinatários no sul da Somália, região em que opera a Al-Shabaa.

As forças de ATOM estiveram envolvidas nos raptos de um trabalhador humanitário alemão e de dois Somalis perto de Bossaso, bem como num atentado à bomba contra migrantes etíopes em Bossaso em 5 de Fevereiro de 2008, que provocou 20 mortos e mais de 100 feridos. A milícia de ATOM poderá também ter desempenhado um papel no rapto de um casal alemão capturado pelos piratas em Junho de 2008.

| 8. | Fares Mohammed Mana’a (t.c.p.: a) Faris Mana’a, b) Fares Mohammed Manaa).
  Data de nascimento: 8 de Fevereiro de 1965. Local de nascimento: Sadah, Iémen. Passaporte n.o: 00514146; local de emissão: Sanaa, Iémen. BI n.o: 1417576; local de emissão: Al-Amana, Iémen; data de emissão: 7 de Janeiro de 1996. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.
  FARES MOHAMMED MANA’A forneceu, vendeu ou transferiu para a Somália, de forma directa ou indirecta, armamento ou material conexo em violação do embargo às armas. Mana’a é um conhecido traficante de armas. Em Outubro de 2009, o Governo iemenita divulgou uma lista negra de traficantes de armas, com o nome de Mana’a em primeiro lugar, no âmbito dos esforços destinados a reduzir a quantidade de armas que entram no país, onde alegadamente existem mais armas do que pessoas. Segundo afirmou, numa reportagem de Junho de 2009, um jornalista norte-americano especialista dos assuntos iemenitas, autor de um relatório semestral sobre o país e ex-colaborador do Jane’s Intelligence Group, «é bem sabido que Faris Manaa é um dos principais traficantes de armas». Num artigo do Yemen Times de Dezembro de 2007, Faris Manaa é mencionado como «Sheikh Fares Mohammed Mana’a, um traficante de armas.» Noutro artigo do Yemen Times, de Janeiro de 2008, Faris Manaa é mencionado como «Sheikh Faris Mana’a, um negociante de armas».
  Desde meados de 2008, o Iémen tem servido de plataforma para os transbordos ilegais de armamentos no Corno de África, nomeadamente os transbordos de armas por via marítima para a Somália. Segundo algumas informações ainda não confirmadas, Faris Mana’a participou em vários transbordos para a Somália. Em 2004, Mana esteve envolvido em contratos de armamentos provenientes da Europa Oriental e alegadamente comercializados a combatentes somali. Apesar do embargo às armas imposto pela ONU à Somália desde 1992, o envolvimento de MANA’A no tráfico de armas para a Somália pode ser comprovado pelo menos a partir de 2003. Em 2003, MANA’A fez uma oferta de compra de milhares de armas provenientes da Europa Oriental e indicou que tencionava vender parte dessas armas na Somália. |
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8.

Fares Mohammed Mana’a (t.c.p.: a) Faris Mana’a, b) Fares Mohammed Manaa).

Data de nascimento: 8 de Fevereiro de 1965. Local de nascimento: Sadah, Iémen. Passaporte n.o: 00514146; local de emissão: Sanaa, Iémen. BI n.o: 1417576; local de emissão: Al-Amana, Iémen; data de emissão: 7 de Janeiro de 1996. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.

FARES MOHAMMED MANA’A forneceu, vendeu ou transferiu para a Somália, de forma directa ou indirecta, armamento ou material conexo em violação do embargo às armas. Mana’a é um conhecido traficante de armas. Em Outubro de 2009, o Governo iemenita divulgou uma lista negra de traficantes de armas, com o nome de Mana’a em primeiro lugar, no âmbito dos esforços destinados a reduzir a quantidade de armas que entram no país, onde alegadamente existem mais armas do que pessoas. Segundo afirmou, numa reportagem de Junho de 2009, um jornalista norte-americano especialista dos assuntos iemenitas, autor de um relatório semestral sobre o país e ex-colaborador do Jane’s Intelligence Group, «é bem sabido que Faris Manaa é um dos principais traficantes de armas». Num artigo do Yemen Times de Dezembro de 2007, Faris Manaa é mencionado como «Sheikh Fares Mohammed Mana’a, um traficante de armas.» Noutro artigo do Yemen Times, de Janeiro de 2008, Faris Manaa é mencionado como «Sheikh Faris Mana’a, um negociante de armas».

Desde meados de 2008, o Iémen tem servido de plataforma para os transbordos ilegais de armamentos no Corno de África, nomeadamente os transbordos de armas por via marítima para a Somália. Segundo algumas informações ainda não confirmadas, Faris Mana’a participou em vários transbordos para a Somália. Em 2004, Mana esteve envolvido em contratos de armamentos provenientes da Europa Oriental e alegadamente comercializados a combatentes somali. Apesar do embargo às armas imposto pela ONU à Somália desde 1992, o envolvimento de MANA’A no tráfico de armas para a Somália pode ser comprovado pelo menos a partir de 2003. Em 2003, MANA’A fez uma oferta de compra de milhares de armas provenientes da Europa Oriental e indicou que tencionava vender parte dessas armas na Somália.

| 9. | Hassan Mahat Omar (t.c.p.: a) Hassaan Hussein Adam, b) Hassane Mahad Omar, c) Xassaan Xuseen Adan, d) Asan Mahad Cumar, e) Abu Salman, f) Abu Salmaan, g) Sheikh Hassaan Hussein).
  Data de nascimento: 10 de Abril de 1979. Local de nascimento: Garissa, Quénia. Nacionalidade: possivelmente etíope. Passaporte n.o: A 1180173 Quénia; data de caducidade: 20 de Agosto de 2017. BI n.o: 23446085. Localização: Nairobi, Quénia. Data da designação pela ONU: 28 de Julho de 2011.
  Hassan Mahat Omar tem participado em actos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade na Somália. Trata-se de um imã e é um dos líderes do Masjid-ul-Axmar, um centro informal ligado à Al-Shabaab em Nairobi. Participa também no recrutamento de novos membros e na angariação de fundos para a Al-Shabaab, incluindo em linha, através do sítio Internet ligado à Al-Shabaab (alqimmah.net).
  Além disso, emitiu fatwas que apelam à realização de ataques contra o GFT num fórum de discussão da Al-Shabaab. |
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9.

Hassan Mahat Omar (t.c.p.: a) Hassaan Hussein Adam, b) Hassane Mahad Omar, c) Xassaan Xuseen Adan, d) Asan Mahad Cumar, e) Abu Salman, f) Abu Salmaan, g) Sheikh Hassaan Hussein).

Data de nascimento: 10 de Abril de 1979. Local de nascimento: Garissa, Quénia. Nacionalidade: possivelmente etíope. Passaporte n.o: A 1180173 Quénia; data de caducidade: 20 de Agosto de 2017. BI n.o: 23446085. Localização: Nairobi, Quénia. Data da designação pela ONU: 28 de Julho de 2011.

Hassan Mahat Omar tem participado em actos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade na Somália. Trata-se de um imã e é um dos líderes do Masjid-ul-Axmar, um centro informal ligado à Al-Shabaab em Nairobi. Participa também no recrutamento de novos membros e na angariação de fundos para a Al-Shabaab, incluindo em linha, através do sítio Internet ligado à Al-Shabaab (alqimmah.net).

Além disso, emitiu fatwas que apelam à realização de ataques contra o GFT num fórum de discussão da Al-Shabaab.

| 10. | Omar Hammami (t.c.p.: a) Abu Maansuur Al-Amriki, b) Abu Mansour Al-Amriki, c) Abu Mansuur Al-Amriki, d) Umar Hammami, e) Abu Mansur Al-Amriki).
  Data de nascimento: 6 de Maio de 1984. Local de nascimento: Alabama, Estados Unidos da América. Nacionalidade: norte-americana. Pensa-se que tem também a nacionalidade síria.
  Passaporte n.o: 403062567 (US). N.o de segurança social: 423-31-3021 (US). Localização: Somália. Informações suplementares: Casado com uma mulher somali. Viveu no Egipto em 2005 e foi para a Somália em 2009. Data da designação pela ONU: 28 de Julho de 2011.
  Omar Hammami tem participado em actos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade na Somália. Trata-se de um alto responsável da Al-Shabaab. Participa no recrutamento, financiamento e remuneração dos combatentes estrangeiros na Somália. Tem sido descrito como um especialista em explosivos e técnicas de guerra em geral. Desde Outubro de 2007, tem aparecido em reportagens televisivas e em vídeos de propaganda da Al-Shabaab. Apareceu num vídeo de treino de combatentes da Al-Shabaab, bem como em vídeos e sítios Internet em que apela à adesão de novos combatentes à Al-Shabaab. |
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10.

Omar Hammami (t.c.p.: a) Abu Maansuur Al-Amriki, b) Abu Mansour Al-Amriki, c) Abu Mansuur Al-Amriki, d) Umar Hammami, e) Abu Mansur Al-Amriki).

Data de nascimento: 6 de Maio de 1984. Local de nascimento: Alabama, Estados Unidos da América. Nacionalidade: norte-americana. Pensa-se que tem também a nacionalidade síria.

Passaporte n.o: 403062567 (US). N.o de segurança social: 423-31-3021 (US). Localização: Somália. Informações suplementares: Casado com uma mulher somali. Viveu no Egipto em 2005 e foi para a Somália em 2009. Data da designação pela ONU: 28 de Julho de 2011.

Omar Hammami tem participado em actos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade na Somália. Trata-se de um alto responsável da Al-Shabaab. Participa no recrutamento, financiamento e remuneração dos combatentes estrangeiros na Somália. Tem sido descrito como um especialista em explosivos e técnicas de guerra em geral. Desde Outubro de 2007, tem aparecido em reportagens televisivas e em vídeos de propaganda da Al-Shabaab. Apareceu num vídeo de treino de combatentes da Al-Shabaab, bem como em vídeos e sítios Internet em que apela à adesão de novos combatentes à Al-Shabaab.

II.   Entidades

AL-SHABAAB (t.c.p. a) Al-Shabab, b) Shabaab, c) The Youth, d) Mujahidin Al-Shabaab Movement, e) Mujahideen Youth Movement, f) Mujahidin Youth Movement, g) MYM, h) Harakat Shabab Al-Mujahidin, i) Hizbul Shabaab, j) Hisb’ul Shabaab, k) Al-Shabaab Al-Islamiya, l) Youth Wing, m) Al-Shabaab Al-Islaam, n) Al-Shabaab Al-Jihaad, o) The Unity Of Islamic Youth, p) Harakat Al-Shabaab Al-Mujaahidiin, q) Harakatul Shabaab Al Mujaahidiin, r) Mujaahidiin Youth Movement).

Localização: Somália. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2011.

A Al-Shabaab participou em actos que, directa ou indirectamente, ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade na Somália, nomeadamente actos que comprometem o Acordo de Jibuti, de 18 de Agosto de 2008, ou o processo político e actos que ameaçam as instituições federais de transição, a Missão da União Africana na Somália (AMISOM), ou outras operações internacionais de manutenção da paz relacionadas com este país.

A Al-Shabaab também impediu o fornecimento de ajuda humanitária à Somália, o acesso a esta ajuda ou a sua distribuição neste país.

De acordo com a declaração feita ao Conselho de Segurança, em 29 de Julho de 2009, pelo Presidente do Comité do Conselho de Segurança instituído nos termos da Resolução 751 (1992) relativa à Somália, tanto a Al-Shabaab como a Hisb'ul Islam reivindicaram pública e reiteradamente os ataques perpetrados pelas suas forças contra o Governo Federal de Transição (GFT) e a AMISOM. A Al-Shabaab reivindicou também o assassínio de funcionários do GFT e, a 19 de Julho de 2009, atacou e encerrou as delegações locais do UNOPS, do UNDSS e do PNUD nas regiões de Bay e Bakool, em violação da alínea c) da Resolução 1844 (2008). A Al-Shabaab também impediu reiteradamente o acesso à ajuda humanitária ou a sua distribuição na Somália.

Do relatório do Secretário-Geral ao Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a situação na Somália, de 20 de Julho de 2009, constam os seguintes parágrafos sobre as actividades da Al-Shabaab na Somália:

Grupos de rebeldes, como a Al-Shabaab, estão alegadamente a extorquir dinheiro a empresas privadas e a recrutar jovens, incluindo crianças-soldado, para combaterem o Governo em Mogadixo. A Al-Shabaab confirmou a presença de combatentes estrangeiros nas suas fileiras e declarou abertamente que está a trabalhar com a Al-Qaida em Mogadixo para derrubar o Governo da Somália. Os combatentes estrangeiros, muitos dos quais alegadamente originários do Paquistão e do Afeganistão, parecem bem treinados e com experiência de combate. Foram vistos encapuzados e a dirigir operações ofensivas contra as forças governamentais em Mogadixo e nas regiões vizinhas.

A Al-Shabaab intensificou a sua estratégia para coagir e intimidar a população somali, como testemunham os assassínios «de elevado valor» criteriosamente seleccionados e a detenção de anciães de clãs, muitos dos quais foram assassinados. Em 19 de Junho de 2009, Omar Hashi Aden, Ministro da Segurança Nacional, foi morto num atentado suicida com um carro armadilhado em Beletwyne. Pereceram mais de outras 30 pessoas no atentado, que foi veementemente condenado pela comunidade internacional e por vários quadrantes da sociedade somali.

De acordo com o relatório, de Dezembro de 2008, do Grupo de Acompanhamento da Somália do Conselho de Segurança da ONU (2008/769), a Al-Shabaab é responsável por uma série de atentados nesse país ao longo dos últimos anos, nos quais se incluem:

| — | O assassínio e a decapitação, em Setembro de 2008, de um condutor somali que trabalhava para o Programa Alimentar Mundial. |
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O assassínio e a decapitação, em Setembro de 2008, de um condutor somali que trabalhava para o Programa Alimentar Mundial.

| — | Um atentado à bomba num mercado em Puntland que matou 20 pessoas e feriu mais de uma centena a 6 de Fevereiro de 2008. |
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Um atentado à bomba num mercado em Puntland que matou 20 pessoas e feriu mais de uma centena a 6 de Fevereiro de 2008.

| — | Uma campanha de atentados à bomba e de assassínios dirigidos na Somalilândia com o objectivo de perturbar as eleições parlamentares de 2006. |
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Uma campanha de atentados à bomba e de assassínios dirigidos na Somalilândia com o objectivo de perturbar as eleições parlamentares de 2006.

| — | O assassínio de vários trabalhadores humanitários estrangeiros em 2003 e 2004. |
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—

O assassínio de vários trabalhadores humanitários estrangeiros em 2003 e 2004.

Segundo consta, a Al-Shabaab atacou as instalações das Nações Unidas na Somália em 20 de Julho de 2009 e publicou um decreto em que bania três agências das Nações Unidas das zonas do país por ela controladas. Além disso, nos combates travados pelas forças do Governo Federal de Transição da Somália contra os rebeldes da Al-Shabaab e da Hizbul Islam, a 11 e 12 de Julho de 2009, morreram mais de 60 pessoas. No combate de 11 de Julho de 2009, a Al-Shabaab lançou quatro morteiros contra a Villa Somalia, matando três soldados da Missão da União Africana na Somália (AMISOM) e ferindo outros oito.

Segundo um artigo publicado pela British Broadcasting Corporation em 22 de Fevereiro de 2009, a Al-Shabaab reivindicou um atentado suicida com um carro armadilhado contra uma base militar da União Africana em Mogadixo. Segundo o artigo, a União Africana confirmou que 11 elementos do seu contingente de manutenção da paz tinham sido mortos e 15 tinham ficado feridos.

Segundo um artigo publicado pela Reuters a 14 de Julho de 2009, os militantes da Al-Shabaab perpetraram com êxito ataques de guerrilha em 2009 contra as forças da Somália e da União Africana.

Segundo um artigo publicado pela Voz da América em 10 de Julho de 2009, a Al-Shabaab participou num atentado contra as forças governamentais da Somália em Maio de 2009.

Segundo um artigo de 27 de Fevereiro de 2009 colocado no sítio Internet do Conselho das Relações Externas, a Al-Shabaab tem-se insurgido contra o Governo de Transição da Somália e os seus partidários etíopes desde 2006. A Al-Shabaab matou 11 soldados do Burundi no atentado mais mortífero perpetrado contra o contingente de manutenção da paz da União Africana desde a sua projecção e participou em violentos combates que mataram pelo menos 15 pessoas em Mogadixo.»

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| 27.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 249/6 |
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27.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 249/6

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 957/2011 DA COMISSÃO

de 26 de Setembro de 2011

que altera o Regulamento (UE) n.o 1272/2009 no que respeita à compra e venda de manteiga e leite em pó desnatado

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alíneas d, f) e j) , em conjugação com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 884/2006 da Comissão, de 21 de Junho de 2006, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, no respeitante ao financiamento das medidas de intervenção sob forma de armazenagem pública pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e à contabilização das operações de armazenagem pública pelos organismos pagadores dos Estados-Membros (2), o FEAGA financia as despesas relativas às operações materiais referidas no anexo V desse regulamento, com base em montantes forfetários, desde que as despesas correspondentes não tenham sido fixadas pela legislação agrícola sectorial aplicável. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 884/2006 da Comissão, de 21 de Junho de 2006, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, no respeitante ao financiamento das medidas de intervenção sob forma de armazenagem pública pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e à contabilização das operações de armazenagem pública pelos organismos pagadores dos Estados-Membros (2), o FEAGA financia as despesas relativas às operações materiais referidas no anexo V desse regulamento, com base em montantes forfetários, desde que as despesas correspondentes não tenham sido fixadas pela legislação agrícola sectorial aplicável.

| (2) | Os montantes forfetários fixados e notificados aos Estados-Membros para 2010 foram calculados com base nas regras aplicáveis antes de 1 de Março de 2010. Nessa data, passaram a ser aplicáveis ao sector do leite e dos produtos lácteos as regras relativas à compra e venda de produtos no âmbito do regime de intervenção estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública (3), incluindo as novas regras sobre os custos a suportar pelos organismos de intervenção e pelos operadores. |
| --- | --- |

(2)

Os montantes forfetários fixados e notificados aos Estados-Membros para 2010 foram calculados com base nas regras aplicáveis antes de 1 de Março de 2010. Nessa data, passaram a ser aplicáveis ao sector do leite e dos produtos lácteos as regras relativas à compra e venda de produtos no âmbito do regime de intervenção estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública (3), incluindo as novas regras sobre os custos a suportar pelos organismos de intervenção e pelos operadores.

| (3) | Para contemplar esta situação em matéria de vendas, o Regulamento (UE) n.o 569/2010, de 29 de Junho de 2010, que derroga o Regulamento (UE) n.o 1272/2009 no que respeita às vendas por concurso de manteiga e leite em pó desnatado previstas, respectivamente, no Regulamento (UE) n.o 446/2010 e no Regulamento (UE) n.o 447/2010 (4), introduziu uma derrogação do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 no respeitante às regras pertinentes de venda de manteiga e leite em pó por concurso, para as propostas apresentadas até 21 de Setembro de 2010. |
| --- | --- |

(3)

Para contemplar esta situação em matéria de vendas, o Regulamento (UE) n.o 569/2010, de 29 de Junho de 2010, que derroga o Regulamento (UE) n.o 1272/2009 no que respeita às vendas por concurso de manteiga e leite em pó desnatado previstas, respectivamente, no Regulamento (UE) n.o 446/2010 e no Regulamento (UE) n.o 447/2010 (4), introduziu uma derrogação do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 no respeitante às regras pertinentes de venda de manteiga e leite em pó por concurso, para as propostas apresentadas até 21 de Setembro de 2010.

| (4) | Para dar tempo para uma análise mais aprofundada da aplicação uniforme das regras relativas aos custos que os organismos de intervenção e os operadores têm de suportar no âmbito da compra e venda de manteiga e leite em pó desnatado de e para intervenção, a derrogação introduzida pelo Regulamento (UE) n.o 569/2010 foi prolongada até ao final do exercício contabilístico de 2011 pelo Regulamento (UE) n.o 826/2010 da Comissão, de 20 de Setembro de 2010, que derroga do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 no que respeita à compra e venda de manteiga e leite em pó desnatado (5). |
| --- | --- |

(4)

Para dar tempo para uma análise mais aprofundada da aplicação uniforme das regras relativas aos custos que os organismos de intervenção e os operadores têm de suportar no âmbito da compra e venda de manteiga e leite em pó desnatado de e para intervenção, a derrogação introduzida pelo Regulamento (UE) n.o 569/2010 foi prolongada até ao final do exercício contabilístico de 2011 pelo Regulamento (UE) n.o 826/2010 da Comissão, de 20 de Setembro de 2010, que derroga do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 no que respeita à compra e venda de manteiga e leite em pó desnatado (5).

| (5) | Procedeu-se a um exame in loco das operações materiais de retirada da manteiga e do leite em pó desnatado de intervenção do local de armazenagem. Ficou demonstrado que a deslocação do produto do local de armazenagem e o carregamento subsequente em veículos tinham de ser considerados uma operação única. Ficou ainda demonstrado não ser adequado separar os custos da transferência do produto do local de armazenagem dos do carregamento dos veículos. Idêntica situação se verifica quando os produtos são entregues no armazém de intervenção, descarregados dos veículos e transferidos para o local de armazenagem. Por conseguinte, é necessário alterar o Regulamento (UE) n.o 1272/2009, para que reflicta esta situação, e garantir assim a coerência com o Regulamento (CE) n.o 884/2006. |
| --- | --- |

(5)

Procedeu-se a um exame in loco das operações materiais de retirada da manteiga e do leite em pó desnatado de intervenção do local de armazenagem. Ficou demonstrado que a deslocação do produto do local de armazenagem e o carregamento subsequente em veículos tinham de ser considerados uma operação única. Ficou ainda demonstrado não ser adequado separar os custos da transferência do produto do local de armazenagem dos do carregamento dos veículos. Idêntica situação se verifica quando os produtos são entregues no armazém de intervenção, descarregados dos veículos e transferidos para o local de armazenagem. Por conseguinte, é necessário alterar o Regulamento (UE) n.o 1272/2009, para que reflicta esta situação, e garantir assim a coerência com o Regulamento (CE) n.o 884/2006.

| (6) | Para prever a continuidade da execução, o presente regulamento deve ser aplicável a partir do dia seguinte à expiração do Regulamento (UE) n.o 826/2010. |
| --- | --- |

(6)

Para prever a continuidade da execução, o presente regulamento deve ser aplicável a partir do dia seguinte à expiração do Regulamento (UE) n.o 826/2010.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (UE) n.o 1272/2009 é alterado do seguinte modo:

| 1. | No artigo 28.o, n.o 3.o, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
  «As despesas de descarga da manteiga ou do leite em pó desnatado no cais de carga do local de armazenagem ficam a cargo do organismo pagador.» |
| --- | --- |

1.

No artigo 28.o, n.o 3.o, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«As despesas de descarga da manteiga ou do leite em pó desnatado no cais de carga do local de armazenagem ficam a cargo do organismo pagador.»

| 2. | No artigo 42.o, n.o 1, a alínea e) passa a ter a seguinte redacção:






  «e) | Indicação do preço proposto por unidade de medida, em euros, com duas casas decimais, no máximo, excluindo o IVA:






  i) | no caso dos cereais e do arroz, do produto carregado no meio de transporte; |
| --- | --- | --- | --- |

2.

No artigo 42.o, n.o 1, a alínea e) passa a ter a seguinte redacção:

«e)

Indicação do preço proposto por unidade de medida, em euros, com duas casas decimais, no máximo, excluindo o IVA:

i)

no caso dos cereais e do arroz, do produto carregado no meio de transporte;

| ii) | no caso da manteiga ou do leite em pó desnatado, do produto entregue em paletes no cais de carga do local de armazenagem ou, se for caso disso, entregue em paletes carregadas no meio de transporte, se se tratar de um camião ou de um vagão ferroviário; ou |
| --- | --- |

ii)

no caso da manteiga ou do leite em pó desnatado, do produto entregue em paletes no cais de carga do local de armazenagem ou, se for caso disso, entregue em paletes carregadas no meio de transporte, se se tratar de um camião ou de um vagão ferroviário; ou

| iii) | no caso de outros produtos, dos produtos entregues no cais de carga do local de armazenagem;» |
| --- | --- |

iii)

no caso de outros produtos, dos produtos entregues no cais de carga do local de armazenagem;»

| 3. | No artigo 52.o, o n.o 1 do passa a ter a seguinte redacção:
  «1.   Aquando da desarmazenagem e em caso de entrega fora do local de armazenagem, o organismo de intervenção coloca a manteiga e o leite em pó desnatado em paletes à disposição no cais de carga do armazém, e, se se tratar de um camião ou de um vagão ferroviário, carregado no meio de transporte. Os custos inerentes ficam a cargo do organismo pagador.» |
| --- | --- |

3.

No artigo 52.o, o n.o 1 do passa a ter a seguinte redacção:

«1.   Aquando da desarmazenagem e em caso de entrega fora do local de armazenagem, o organismo de intervenção coloca a manteiga e o leite em pó desnatado em paletes à disposição no cais de carga do armazém, e, se se tratar de um camião ou de um vagão ferroviário, carregado no meio de transporte. Os custos inerentes ficam a cargo do organismo pagador.»

| 4. | No artigo 52.o, n.o 3, o primeiro período passa a ter a seguinte redacção:
  «Os custos de estiva e remoção das paletes ficam a cargo do comprador da manteiga ou do leite em pó desnatado.» |
| --- | --- |

4.

No artigo 52.o, n.o 3, o primeiro período passa a ter a seguinte redacção:

«Os custos de estiva e remoção das paletes ficam a cargo do comprador da manteiga ou do leite em pó desnatado.»

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Outubro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

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(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 171 de 23.6.2006, p. 35.

2

(3)  JO L 349 de 29.12.2009, p. 1.

3

(4)  JO L 163 de 30.6.2010, p. 32.

4

(5)  JO L 247 de 21.9.2010, p. 44.

5

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| 27.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 249/8 |
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27.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 249/8

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 958/2011 DA COMISSÃO

de 26 de Setembro de 2011

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 27 de Setembro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AR | 25,3 |
| EC | 25,3 |
| MK | 48,9 |
| ZZ | 33,2 |
| 0707 00 05 | MK | 44,0 |
| TR | 106,2 |
| ZZ | 75,1 |
| 0709 90 70 | TR | 127,2 |
| ZZ | 127,2 |
| 0805 50 10 | AR | 69,6 |
| CL | 84,8 |
| TR | 69,8 |
| UY | 68,8 |
| ZA | 80,5 |
| ZZ | 74,7 |
| 0806 10 10 | CL | 69,0 |
| IL | 136,9 |
| MK | 82,2 |
| TR | 100,9 |
| ZA | 63,5 |
| ZZ | 90,5 |
| 0808 10 80 | BZ | 86,4 |
| CL | 142,0 |
| CN | 82,6 |
| NZ | 120,4 |
| ZA | 111,1 |
| ZZ | 108,5 |
| 0808 20 50 | AR | 47,4 |
| CN | 88,3 |
| TR | 120,5 |
| ZA | 61,3 |
| ZZ | 79,4 |
| 0809 30 | TR | 162,5 |
| ZZ | 162,5 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AR

25,3

EC

25,3

MK

48,9

ZZ

33,2

0707 00 05

MK

44,0

TR

106,2

ZZ

75,1

0709 90 70

TR

127,2

ZZ

127,2

0805 50 10

AR

69,6

CL

84,8

TR

69,8

UY

68,8

ZA

80,5

ZZ

74,7

0806 10 10

CL

69,0

IL

136,9

MK

82,2

TR

100,9

ZA

63,5

ZZ

90,5

0808 10 80

BZ

86,4

CL

142,0

CN

82,6

NZ

120,4

ZA

111,1

ZZ

108,5

0808 20 50

AR

47,4

CN

88,3

TR

120,5

ZA

61,3

ZZ

79,4

0809 30

TR

162,5

ZZ

162,5

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 27.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 249/10 |
| --- | --- | --- | --- |

27.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 249/10

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 959/2011 DA COMISSÃO

de 26 de Setembro de 2011

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 953/2011 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 953/2011 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 27 de Setembro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

3

(4)  JO L 247 de 24.9.2011, p. 13.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 27 de Setembro de 2011

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 44,03 | 0,00 |
| 1701 11 90 (1) | 44,03 | 1,70 |
| 1701 12 10 (1) | 44,03 | 0,00 |
| 1701 12 90 (1) | 44,03 | 1,40 |
| 1701 91 00 (2) | 47,04 | 3,36 |
| 1701 99 10 (2) | 47,04 | 0,23 |
| 1701 99 90 (2) | 47,04 | 0,23 |
| 1702 90 95 (3) | 0,47 | 0,23 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

44,03

0,00

1701 11 90 (1)

44,03

1,70

1701 12 10 (1)

44,03

0,00

1701 12 90 (1)

44,03

1,40

1701 91 00 (2)

47,04

3,36

1701 99 10 (2)

47,04

0,23

1701 99 90 (2)

47,04

0,23

1702 90 95 (3)

0,47

0,23

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

---

DECISÕES

| 27.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 249/12 |
| --- | --- | --- | --- |

27.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 249/12

---

DECISÃO 2011/635/PESC DO CONSELHO

de 26 de Setembro de 2011

que altera a Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 10 de Dezembro de 2002, o Conselho adoptou a Posição Comum 2002/960/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália (1), na sequência das Resoluções 733 (1992), 1356 (2001) e 1425 (2002) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). |
| --- | --- |

(1)

Em 10 de Dezembro de 2002, o Conselho adoptou a Posição Comum 2002/960/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália (1), na sequência das Resoluções 733 (1992), 1356 (2001) e 1425 (2002) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU).

| (2) | Em 16 de Fevereiro de 2009, o Conselho adoptou a Posição Comum 2009/138/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Somália e revoga a Posição Comum 2002/960/PESC (2), dando execução à Resolução 1844 (2008) do CSNU. Em 1 de Março de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/126/PESC que altera a Posição Comum 2009/138/PESC (3) e dá execução à Resolução 1907 (2009) do CSNU. |
| --- | --- |

(2)

Em 16 de Fevereiro de 2009, o Conselho adoptou a Posição Comum 2009/138/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Somália e revoga a Posição Comum 2002/960/PESC (2), dando execução à Resolução 1844 (2008) do CSNU. Em 1 de Março de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/126/PESC que altera a Posição Comum 2009/138/PESC (3) e dá execução à Resolução 1907 (2009) do CSNU.

| (3) | Em 26 de Abril de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/231/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Somália e revoga a Posição Comum 2009/138/PESC (4), na sequência da adopção da Resolução 1916 (2010) do CSNU e da adopção da lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas pelo Comité das Sanções instituído nos termos da Resolução 751 (1992) do CSNU relativa à Somália (a seguir designado por «Comité das Sanções»). |
| --- | --- |

(3)

Em 26 de Abril de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/231/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Somália e revoga a Posição Comum 2009/138/PESC (4), na sequência da adopção da Resolução 1916 (2010) do CSNU e da adopção da lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas pelo Comité das Sanções instituído nos termos da Resolução 751 (1992) do CSNU relativa à Somália (a seguir designado por «Comité das Sanções»).

| (4) | Em 28 de Julho de 2011, o Comité das Sanções actualizou a lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas. |
| --- | --- |

(4)

Em 28 de Julho de 2011, o Comité das Sanções actualizou a lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.

| (5) | Em 29 de Julho de 2011, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou a Resolução 2002 (2011), que alarga os critérios de designação a fim de incluir os dirigentes políticos ou militares que recrutam ou utilizam crianças em conflitos armados na Somália, em violação do direito internacional aplicável, bem como as pessoas e entidades responsáveis por violações do direito internacional aplicável na Somália que envolvam actos contra civis, nomeadamente crianças e mulheres, em situações de conflito armado, incluindo assassínios e mutilações, violência sexual e baseada no género, ataques a escolas e hospitais e raptos e deslocações forçadas. |
| --- | --- |

(5)

Em 29 de Julho de 2011, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou a Resolução 2002 (2011), que alarga os critérios de designação a fim de incluir os dirigentes políticos ou militares que recrutam ou utilizam crianças em conflitos armados na Somália, em violação do direito internacional aplicável, bem como as pessoas e entidades responsáveis por violações do direito internacional aplicável na Somália que envolvam actos contra civis, nomeadamente crianças e mulheres, em situações de conflito armado, incluindo assassínios e mutilações, violência sexual e baseada no género, ataques a escolas e hospitais e raptos e deslocações forçadas.

| (6) | Além disso, a Resolução 2002 (2011) do CSNU clarificou a derrogação que autoriza a disponibilização de fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos necessários para a prestação em tempo útil de assistência humanitária urgente à Somália, pelas Nações Unidas, suas agências e programas especializados, pelas organizações humanitárias com estatuto de observador na Assembleia Geral das Nações Unidas que prestam assistência humanitária, e pelos seus parceiros de execução. |
| --- | --- |

(6)

Além disso, a Resolução 2002 (2011) do CSNU clarificou a derrogação que autoriza a disponibilização de fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos necessários para a prestação em tempo útil de assistência humanitária urgente à Somália, pelas Nações Unidas, suas agências e programas especializados, pelas organizações humanitárias com estatuto de observador na Assembleia Geral das Nações Unidas que prestam assistência humanitária, e pelos seus parceiros de execução.

| (7) | A Decisão 2010/231/PESC deverá ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

A Decisão 2010/231/PESC deverá ser alterada em conformidade.

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2010/231/PESC é alterada do seguinte modo:

| 1. | O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
  «Artigo 2.o

  São impostas as medidas restritivas estabelecidas no artigo 3.o, no artigo 5.o, n.o 1, e no artigo 6.o, n.os 1 e 2, contra as pessoas e entidades designadas pelo Comité das Sanções:






  — | que pratiquem ou apoiem actos que ameacem a paz, a segurança ou a estabilidade da Somália, e inclusivamente actos que comprometam o Acordo de Jibuti, de 18 de Agosto de 2008, ou o processo político, ou que ameacem pela força as instituições federais de transição ou a AMISOM, |
| --- | --- | --- |

1.

O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2.o

São impostas as medidas restritivas estabelecidas no artigo 3.o, no artigo 5.o, n.o 1, e no artigo 6.o, n.os 1 e 2, contra as pessoas e entidades designadas pelo Comité das Sanções:

—

que pratiquem ou apoiem actos que ameacem a paz, a segurança ou a estabilidade da Somália, e inclusivamente actos que comprometam o Acordo de Jibuti, de 18 de Agosto de 2008, ou o processo político, ou que ameacem pela força as instituições federais de transição ou a AMISOM,

| — | que tenham violado o embargo às armas e as medidas conexas a que se refere o artigo 1.o, |
| --- | --- |

—

que tenham violado o embargo às armas e as medidas conexas a que se refere o artigo 1.o,

| — | que impeçam o fornecimento de ajuda humanitária à Somália, o acesso a esta ajuda ou a sua distribuição na Somália, |
| --- | --- |

—

que impeçam o fornecimento de ajuda humanitária à Somália, o acesso a esta ajuda ou a sua distribuição na Somália,

| — | que sejam dirigentes políticos ou militares que recrutem ou utilizem crianças em conflitos armados na Somália, em violação do direito internacional aplicável, |
| --- | --- |

—

que sejam dirigentes políticos ou militares que recrutem ou utilizem crianças em conflitos armados na Somália, em violação do direito internacional aplicável,

| — | que sejam responsáveis por violações do direito internacional aplicável na Somália envolvendo actos contra civis, nomeadamente crianças e mulheres, em situações de conflito armado, incluindo assassínios e mutilações, violência sexual e baseada no género, ataques a escolas e hospitais e raptos e deslocações forçadas. |
| --- | --- |

—

que sejam responsáveis por violações do direito internacional aplicável na Somália envolvendo actos contra civis, nomeadamente crianças e mulheres, em situações de conflito armado, incluindo assassínios e mutilações, violência sexual e baseada no género, ataques a escolas e hospitais e raptos e deslocações forçadas.

A lista das pessoas e entidades em causa consta do anexo.»

| 2. | O artigo 6.o, n.o 6, passa a ter a seguinte redacção:
  «6.   Os n.os 1 e 2 não se aplicam à disponibilização de fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos necessários para a prestação em tempo útil de assistência humanitária urgente à Somália, pelas Nações Unidas, suas agências e programas especializados, pelas organizações humanitárias com estatuto de observador na Assembleia Geral das Nações Unidas que prestam assistência humanitária, e pelos seus parceiros de execução, incluindo ONG financiadas a nível bilateral ou multilateral que participem no Apelo Consolidado da ONU para a Somália.» |
| --- | --- |

2.

O artigo 6.o, n.o 6, passa a ter a seguinte redacção:

«6.   Os n.os 1 e 2 não se aplicam à disponibilização de fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos necessários para a prestação em tempo útil de assistência humanitária urgente à Somália, pelas Nações Unidas, suas agências e programas especializados, pelas organizações humanitárias com estatuto de observador na Assembleia Geral das Nações Unidas que prestam assistência humanitária, e pelos seus parceiros de execução, incluindo ONG financiadas a nível bilateral ou multilateral que participem no Apelo Consolidado da ONU para a Somália.»

Artigo 2.o

O anexo da Decisão 2010/231/PESC é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

M. KOROLEC

---

(1)  JO L 334 de 11.12.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 46 de 17.2.2009, p. 73.

2

(3)  JO L 51 de 2.3.2010, p. 18.

3

(4)  JO L 105 de 27.4.2010, p. 17.

4

---

ANEXO

«ANEXO

LISTA DAS PESSOAS E ENTIDADES A QUE SE REFERE O ARTIGO 2.o

I.   Pessoas

| 1. | Yasin Ali Baynah (t.c.p. a) Ali, Yasin Baynah, b) Ali, Yassin Mohamed, c) Baynah, Yasin, d) Baynah, Yassin, e) Baynax, Yasiin Cali, f) Beenah, Yasin, g) Beenah, Yassin, h) Beenax, Yasin, i) Beenax, Yassin, j) Benah, Yasin, k) Benah, Yassin, l) Benax, Yassin, m) Beynah, Yasin, n) Binah, Yassin, o) Cali, Yasiin Baynax).
  Data de nascimento: 24 de Dezembro de 1965. Nacionalidade: somali. Outra nacionalidade: sueca. Localização: Rinkeby, Estocolmo, Suécia; Mogadixo, Somália. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.
  Yasin Ali Baynah instigou a realização de ataques contra o Governo Federal de Transição (GFT) e a Missão da União Africana na Somália (AMISOM). Além disso, mobilizou apoios e angariou fundos por conta da Aliança para uma Nova Libertação da Somália e da Hisbul Islam, que participaram ambas activamente em actos que ameaçam a paz e a segurança na Somália, tendo nomeadamente rejeitado o Acordo de Jibuti, bem como em ataques contra o GFT e as forças da AMISOM em Mogadixo. |
| --- | --- |

1.

Yasin Ali Baynah (t.c.p. a) Ali, Yasin Baynah, b) Ali, Yassin Mohamed, c) Baynah, Yasin, d) Baynah, Yassin, e) Baynax, Yasiin Cali, f) Beenah, Yasin, g) Beenah, Yassin, h) Beenax, Yasin, i) Beenax, Yassin, j) Benah, Yasin, k) Benah, Yassin, l) Benax, Yassin, m) Beynah, Yasin, n) Binah, Yassin, o) Cali, Yasiin Baynax).

Data de nascimento: 24 de Dezembro de 1965. Nacionalidade: somali. Outra nacionalidade: sueca. Localização: Rinkeby, Estocolmo, Suécia; Mogadixo, Somália. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.

Yasin Ali Baynah instigou a realização de ataques contra o Governo Federal de Transição (GFT) e a Missão da União Africana na Somália (AMISOM). Além disso, mobilizou apoios e angariou fundos por conta da Aliança para uma Nova Libertação da Somália e da Hisbul Islam, que participaram ambas activamente em actos que ameaçam a paz e a segurança na Somália, tendo nomeadamente rejeitado o Acordo de Jibuti, bem como em ataques contra o GFT e as forças da AMISOM em Mogadixo.

| 2. | Hassan Dahir Aweys (t.c.p. a) Ali, Sheikh Hassan Dahir Aweys, b) Awes, Hassan Dahir, c) Awes, Shaykh Hassan Dahir, d) Aweyes, Hassen Dahir, e) Aweys, Ahmed Dahir, f) Aweys, Sheikh, g) Aweys, Sheikh Hassan Dahir, h) Dahir, Aweys Hassan, i) Ibrahim, Mohammed Hassan, j) OAIS, Hassan Tahir, k) Uways, Hassan Tahir, l) «Hassan, Sheikh»).
  Data de nascimento: 1935. Cidadania: somali. Nacionalidade: somali. Localização: Somália. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.
  Hassan Dahir Aweys foi e continua a ser um alto dirigente político e líder ideológico de uma série de grupos opositores armados responsáveis por violações repetidas do embargo geral e total às armas e/ou por actos que ameaçam o acordo de paz de Jibuti, o Governo Federal de Transição (GFT) e as forças da Missão da União Africana na Somália (AMISOM). Entre Junho de 2006 e Setembro de 2007, Aweys foi presidente do comité central da União de Tribunais Islâmicos; em Julho de 2008, autoproclamou-se presidente da ala Asmara da Aliança para uma Nova Libertação da Somália; em Maio de 2009, foi nomeado presidente da Hisbul Islam, uma aliança de grupos opositores ao GFT. Em cada um destes cargos, as declarações e acções de Awey demonstraram a sua firme e inequívoca intenção de desmantelar o GFT e expulsar pela força a AMISOM da Somália. |
| --- | --- |

2.

Hassan Dahir Aweys (t.c.p. a) Ali, Sheikh Hassan Dahir Aweys, b) Awes, Hassan Dahir, c) Awes, Shaykh Hassan Dahir, d) Aweyes, Hassen Dahir, e) Aweys, Ahmed Dahir, f) Aweys, Sheikh, g) Aweys, Sheikh Hassan Dahir, h) Dahir, Aweys Hassan, i) Ibrahim, Mohammed Hassan, j) OAIS, Hassan Tahir, k) Uways, Hassan Tahir, l) «Hassan, Sheikh»).

Data de nascimento: 1935. Cidadania: somali. Nacionalidade: somali. Localização: Somália. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.

Hassan Dahir Aweys foi e continua a ser um alto dirigente político e líder ideológico de uma série de grupos opositores armados responsáveis por violações repetidas do embargo geral e total às armas e/ou por actos que ameaçam o acordo de paz de Jibuti, o Governo Federal de Transição (GFT) e as forças da Missão da União Africana na Somália (AMISOM). Entre Junho de 2006 e Setembro de 2007, Aweys foi presidente do comité central da União de Tribunais Islâmicos; em Julho de 2008, autoproclamou-se presidente da ala Asmara da Aliança para uma Nova Libertação da Somália; em Maio de 2009, foi nomeado presidente da Hisbul Islam, uma aliança de grupos opositores ao GFT. Em cada um destes cargos, as declarações e acções de Awey demonstraram a sua firme e inequívoca intenção de desmantelar o GFT e expulsar pela força a AMISOM da Somália.

| 3. | Hassan Abdullah Hersi Al-Turki (t.c.p. a) Al-Turki, Hassan, b) Turki, Hassan, c) Turki, Hassan Abdillahi Hersi, d) Turki, Sheikh Hassan, e) Xirsi, Xasan Cabdilaahi, f) Xirsi, Xasan Cabdulle).
  Data de nascimento: cerca de 1944. Local de nascimento: região de Ogaden, Etiópia. Nacionalidade: somali. Localização: Somália. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.
  Hassan Abdullah Hersi Al-Turki foi alto dirigente de um dos grupos armados das milícias desde meados dos anos 90, tendo actuado várias vezes em violação do embargo às armas. Em 2006, contribuiu, através do envio de forças, para a tomada de Mogadixo pela União de Tribunais Islâmicos, tendo passado a ser um dirigente militar do grupo, aliado à organização Al-Shabaab. Desde 2006, Al-Turki tem colocado os territórios sob o seu controlo à disposição, para fins de treino, de vários grupos opositores armados, incluindo Al-Shabaab. Em Setembro de 2007, Al-Turki apareceu numa reportagem vídeo do canal Al-Jazeera que mostrava os treinos das milícias sob o seu comando. |
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3.

Hassan Abdullah Hersi Al-Turki (t.c.p. a) Al-Turki, Hassan, b) Turki, Hassan, c) Turki, Hassan Abdillahi Hersi, d) Turki, Sheikh Hassan, e) Xirsi, Xasan Cabdilaahi, f) Xirsi, Xasan Cabdulle).

Data de nascimento: cerca de 1944. Local de nascimento: região de Ogaden, Etiópia. Nacionalidade: somali. Localização: Somália. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.

Hassan Abdullah Hersi Al-Turki foi alto dirigente de um dos grupos armados das milícias desde meados dos anos 90, tendo actuado várias vezes em violação do embargo às armas. Em 2006, contribuiu, através do envio de forças, para a tomada de Mogadixo pela União de Tribunais Islâmicos, tendo passado a ser um dirigente militar do grupo, aliado à organização Al-Shabaab. Desde 2006, Al-Turki tem colocado os territórios sob o seu controlo à disposição, para fins de treino, de vários grupos opositores armados, incluindo Al-Shabaab. Em Setembro de 2007, Al-Turki apareceu numa reportagem vídeo do canal Al-Jazeera que mostrava os treinos das milícias sob o seu comando.

| 4. | Ahmed Abdi aw-Mohamed (t.c.p. a) Abu Zubeyr, Muktar Abdirahman, b) Abuzubair, Muktar Abdulrahim, c) Aw Mohammed, Ahmed Abdi, d) Aw-Mohamud, Ahmed Abdi, e) «Godane», f) «Godani», g) «Mukhtar, Shaykh», h) «Zubeyr, Abu»).
  Data de nascimento: 10 de Julho de 1977. Local de nascimento: Hargeysa, Somália. Nacionalidade: somali. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.
  Ahmed Abdi Aw-Mohamed é um alto dirigente da Al-Shabaab, tendo sido publicamente nomeado emir desta organização em Dezembro de 2007. Exerce funções de comando das operações da Al-Shabaab na Somália. Aw-Mohamed denunciou o processo de paz de Jibuti, que qualificou de conspiração estrangeira, e, numa gravação áudio de Maio de 2009 destinada aos media somali, admitiu que as suas forças haviam participado nos combates pouco antes realizados em Mogadixo. |
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4.

Ahmed Abdi aw-Mohamed (t.c.p. a) Abu Zubeyr, Muktar Abdirahman, b) Abuzubair, Muktar Abdulrahim, c) Aw Mohammed, Ahmed Abdi, d) Aw-Mohamud, Ahmed Abdi, e) «Godane», f) «Godani», g) «Mukhtar, Shaykh», h) «Zubeyr, Abu»).

Data de nascimento: 10 de Julho de 1977. Local de nascimento: Hargeysa, Somália. Nacionalidade: somali. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.

Ahmed Abdi Aw-Mohamed é um alto dirigente da Al-Shabaab, tendo sido publicamente nomeado emir desta organização em Dezembro de 2007. Exerce funções de comando das operações da Al-Shabaab na Somália. Aw-Mohamed denunciou o processo de paz de Jibuti, que qualificou de conspiração estrangeira, e, numa gravação áudio de Maio de 2009 destinada aos media somali, admitiu que as suas forças haviam participado nos combates pouco antes realizados em Mogadixo.

| 5. | Fuad Mohamed Khalaf (t.c.p. a) Fuad Mohamed Khalif, b) Fuad Mohamed Qalaf, c) Fuad Mohammed Kalaf, d) Fuad Mohamed Kalaf, e) Fuad Mohammed Khalif, f) Fuad Khalaf, g) Fuad Shongale, h) Fuad Shongole, i) Fuad Shangole, j) Fuad Songale, k) Fouad Shongale, l) Fuad Muhammad Khalaf Shongole).
  Nacionalidade: somali. Localização: Mogadixo, Somália. Outra localização: Somália. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.
  Fuad Mohamed Khalaf facilitou a concessão de apoio financeiro à organização Al-Shabaab; em Maio de 2008, organizou dois eventos destinados a angariar fundos para a Al-Shabaab em mesquitas de Kismaayo, na Somália. Em Abril de 2008, Khalaf e diversas outras pessoas dirigiram ataques com veículos armadilhados contra bases etíopes e elementos do Governo Federal de Transição somali em Mogadixo, na Somália. Em Maio de 2008, Khalaf e um grupo de combatentes atacaram e tomaram um posto de polícia em Mogadixo, matando e ferindo vários soldados. |
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5.

Fuad Mohamed Khalaf (t.c.p. a) Fuad Mohamed Khalif, b) Fuad Mohamed Qalaf, c) Fuad Mohammed Kalaf, d) Fuad Mohamed Kalaf, e) Fuad Mohammed Khalif, f) Fuad Khalaf, g) Fuad Shongale, h) Fuad Shongole, i) Fuad Shangole, j) Fuad Songale, k) Fouad Shongale, l) Fuad Muhammad Khalaf Shongole).

Nacionalidade: somali. Localização: Mogadixo, Somália. Outra localização: Somália. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.

Fuad Mohamed Khalaf facilitou a concessão de apoio financeiro à organização Al-Shabaab; em Maio de 2008, organizou dois eventos destinados a angariar fundos para a Al-Shabaab em mesquitas de Kismaayo, na Somália. Em Abril de 2008, Khalaf e diversas outras pessoas dirigiram ataques com veículos armadilhados contra bases etíopes e elementos do Governo Federal de Transição somali em Mogadixo, na Somália. Em Maio de 2008, Khalaf e um grupo de combatentes atacaram e tomaram um posto de polícia em Mogadixo, matando e ferindo vários soldados.

| 6. | Bashir Mohamed Mahamoud (t.c.p. a) Bashir Mohamed Mahmoud, b) Bashir Mahmud Mohammed, c) Bashir Mohamed Mohamud, d) Bashir Mohamed Mohamoud, e) Bashir Yare, f) Bashir Qorgab, g) Gure Gap, h) «Abu Muscab», i) «Qorgab»).
  Data de nascimento: cerca de 1979-1982. Outra data de nascimento: 1982. Nacionalidade: somali. Localização: Mogadixo, Somália. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.
  Bashir Mohamed Mahamoud é um comandante militar da organização Al-Shabaab. Mahamoud era também, em finais de 2008, um dos cerca de dez membros do conselho de direcção da Al-Shabaab. Mahamoud, juntamente com um aliado, foi responsável pelo ataque com morteiros perpetrado em 10 de Junho de 2009 contra o Governo Federal de Transição somali em Mogadixo. |
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6.

Bashir Mohamed Mahamoud (t.c.p. a) Bashir Mohamed Mahmoud, b) Bashir Mahmud Mohammed, c) Bashir Mohamed Mohamud, d) Bashir Mohamed Mohamoud, e) Bashir Yare, f) Bashir Qorgab, g) Gure Gap, h) «Abu Muscab», i) «Qorgab»).

Data de nascimento: cerca de 1979-1982. Outra data de nascimento: 1982. Nacionalidade: somali. Localização: Mogadixo, Somália. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.

Bashir Mohamed Mahamoud é um comandante militar da organização Al-Shabaab. Mahamoud era também, em finais de 2008, um dos cerca de dez membros do conselho de direcção da Al-Shabaab. Mahamoud, juntamente com um aliado, foi responsável pelo ataque com morteiros perpetrado em 10 de Junho de 2009 contra o Governo Federal de Transição somali em Mogadixo.

| 7. | Mohamed Sa’id (t.c.p. a)»Atom», b) Mohamed Sa’id Atom, c) Mohamed Siad Atom).
  Data de nascimento: cerca de 1966. Local de nascimento: Galgala, Somália. Localização: Galgala, Somália. Outra localização: Badhan, Somália. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.
  Mohamed Sa’id («Atom») participou em actos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade na Somália. Atom forneceu, vendeu ou transferiu para a Somália, de forma directa ou indirecta, armamento ou material conexo, ou aconselhamento, formação ou assistência, incluindo financiamento e assistência financeira, relativa a actividades militares, em violação do embargo às armas. Atom foi identificado como um dos principais fornecedores de armas e munições destinadas às operações da Al-Shabaab na região de Puntland. Tem sido descrito como o líder da milícia criada em 2006 na parte oriental da região de Sanaag no norte da Somália. Esta milícia, que conta com 250 combatentes e participou em vários raptos e actos de pirataria e terrorismo, importa as suas próprias armas, em violação do embargo às armas. Atom conseguiu que as suas forças se impusessem como a mais importante presença militar na zona, com uma base principal perto de Galgala e uma base secundária perto de Badhan. Segundo algumas informações, Atom está ligado à Al-Shabaab e poderá receber instruções do líder desta organização, Fu’aad Mohamed Khalaf.
  Além disso, Atom está alegadamente envolvido no tráfico de armas com destino à Somália. Segundo indicam informações obtidas junto de diversas fontes, as suas forças recebem armas e equipamentos provenientes do Iémen e da Eritreia. De acordo com um relatório de Dezembro de 2008, uma testemunha ocular terá assistido a seis transbordos deste tipo realizados ao longo de quatro semanas no início de 2008, cada um dos quais terá permitido encher duas camionetas de caixa aberta com armas ligeiras, munições e lança-granadas. Segundo um homem de negócios de Bossaso que conhece bem o comércio de armas, as remessas de Atom não chegam a entrar no mercado de armamentos, o que sugere que são conservadas para utilização pelas suas próprias forças ou transferidas para destinatários no sul da Somália, região em que opera a Al-Shabaa.
  As forças de Atom estiveram envolvidas nos raptos de um trabalhador humanitário alemão e de dois Somalis perto de Bossaso, bem como num atentado à bomba contra migrantes etíopes em Bossaso em 5 de Fevereiro de 2008, que provocou 20 mortos e mais de 100 feridos. A milícia de Atom poderá também ter desempenhado um papel no rapto de um casal alemão capturado pelos piratas em Junho de 2008. |
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7.

Mohamed Sa’id (t.c.p. a)»Atom», b) Mohamed Sa’id Atom, c) Mohamed Siad Atom).

Data de nascimento: cerca de 1966. Local de nascimento: Galgala, Somália. Localização: Galgala, Somália. Outra localização: Badhan, Somália. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.

Mohamed Sa’id («Atom») participou em actos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade na Somália. Atom forneceu, vendeu ou transferiu para a Somália, de forma directa ou indirecta, armamento ou material conexo, ou aconselhamento, formação ou assistência, incluindo financiamento e assistência financeira, relativa a actividades militares, em violação do embargo às armas. Atom foi identificado como um dos principais fornecedores de armas e munições destinadas às operações da Al-Shabaab na região de Puntland. Tem sido descrito como o líder da milícia criada em 2006 na parte oriental da região de Sanaag no norte da Somália. Esta milícia, que conta com 250 combatentes e participou em vários raptos e actos de pirataria e terrorismo, importa as suas próprias armas, em violação do embargo às armas. Atom conseguiu que as suas forças se impusessem como a mais importante presença militar na zona, com uma base principal perto de Galgala e uma base secundária perto de Badhan. Segundo algumas informações, Atom está ligado à Al-Shabaab e poderá receber instruções do líder desta organização, Fu’aad Mohamed Khalaf.

Além disso, Atom está alegadamente envolvido no tráfico de armas com destino à Somália. Segundo indicam informações obtidas junto de diversas fontes, as suas forças recebem armas e equipamentos provenientes do Iémen e da Eritreia. De acordo com um relatório de Dezembro de 2008, uma testemunha ocular terá assistido a seis transbordos deste tipo realizados ao longo de quatro semanas no início de 2008, cada um dos quais terá permitido encher duas camionetas de caixa aberta com armas ligeiras, munições e lança-granadas. Segundo um homem de negócios de Bossaso que conhece bem o comércio de armas, as remessas de Atom não chegam a entrar no mercado de armamentos, o que sugere que são conservadas para utilização pelas suas próprias forças ou transferidas para destinatários no sul da Somália, região em que opera a Al-Shabaa.

As forças de Atom estiveram envolvidas nos raptos de um trabalhador humanitário alemão e de dois Somalis perto de Bossaso, bem como num atentado à bomba contra migrantes etíopes em Bossaso em 5 de Fevereiro de 2008, que provocou 20 mortos e mais de 100 feridos. A milícia de Atom poderá também ter desempenhado um papel no rapto de um casal alemão capturado pelos piratas em Junho de 2008.

| 8. | Fares Mohammed Mana’a (t.c.p.: a) Faris Mana’a, b) Fares Mohammed Manaa).
  Data de nascimento: 8 de Fevereiro de 1965. Local de nascimento: Sadah, Iémen. Passaporte n.o: 00514146; local de emissão: Sanaa, Iémen. BI n.o: 1417576; local de emissão: Al-Amana, Iémen; data de emissão: 7 de Janeiro de 1996. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.
  Fares Mohammed Mana’a forneceu, vendeu ou transferiu para a Somália, de forma directa ou indirecta, armamento ou material conexo em violação do embargo às armas. Mana’a é um conhecido traficante de armas. Em Outubro de 2009, o Governo iemenita divulgou uma lista negra de traficantes de armas, com o nome de Mana’a em primeiro lugar, no âmbito dos esforços destinados a reduzir a quantidade de armas que entram no país, onde alegadamente existem mais armas do que pessoas. Segundo afirmou, numa reportagem de Junho de 2009, um jornalista norte-americano especialista dos assuntos iemenitas, autor de um relatório semestral sobre o país e ex-colaborador do Jane’s Intelligence Group, «é bem sabido que Faris Manaa é um dos principais traficantes de armas». Num artigo do Yemen Times de Dezembro de 2007, Faris Manaa é mencionado como «Sheikh Fares Mohammed Mana’a, um traficante de armas.» Noutro artigo do Yemen Times, de Janeiro de 2008, Faris Manaa é mencionado como «Sheikh Faris Mana’a, um negociante de armas».
  Desde meados de 2008, o Iémen tem servido de plataforma para os transbordos ilegais de armamentos no Corno de África, nomeadamente os transbordos de armas por via marítima para a Somália. Segundo algumas informações ainda não confirmadas, Faris Mana’a participou em vários transbordos para a Somália. Em 2004, Mana esteve envolvido em contratos de armamentos provenientes da Europa Oriental e alegadamente comercializados a combatentes somali. Apesar do embargo às armas imposto pela ONU à Somália desde 1992, o envolvimento de Mana’a no tráfico de armas para a Somália pode ser comprovado pelo menos a partir de 2003. Em 2003, Mana’a fez uma oferta de compra de milhares de armas provenientes da Europa Oriental e indicou que tencionava vender parte dessas armas na Somália. |
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8.

Fares Mohammed Mana’a (t.c.p.: a) Faris Mana’a, b) Fares Mohammed Manaa).

Data de nascimento: 8 de Fevereiro de 1965. Local de nascimento: Sadah, Iémen. Passaporte n.o: 00514146; local de emissão: Sanaa, Iémen. BI n.o: 1417576; local de emissão: Al-Amana, Iémen; data de emissão: 7 de Janeiro de 1996. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.

Fares Mohammed Mana’a forneceu, vendeu ou transferiu para a Somália, de forma directa ou indirecta, armamento ou material conexo em violação do embargo às armas. Mana’a é um conhecido traficante de armas. Em Outubro de 2009, o Governo iemenita divulgou uma lista negra de traficantes de armas, com o nome de Mana’a em primeiro lugar, no âmbito dos esforços destinados a reduzir a quantidade de armas que entram no país, onde alegadamente existem mais armas do que pessoas. Segundo afirmou, numa reportagem de Junho de 2009, um jornalista norte-americano especialista dos assuntos iemenitas, autor de um relatório semestral sobre o país e ex-colaborador do Jane’s Intelligence Group, «é bem sabido que Faris Manaa é um dos principais traficantes de armas». Num artigo do Yemen Times de Dezembro de 2007, Faris Manaa é mencionado como «Sheikh Fares Mohammed Mana’a, um traficante de armas.» Noutro artigo do Yemen Times, de Janeiro de 2008, Faris Manaa é mencionado como «Sheikh Faris Mana’a, um negociante de armas».

Desde meados de 2008, o Iémen tem servido de plataforma para os transbordos ilegais de armamentos no Corno de África, nomeadamente os transbordos de armas por via marítima para a Somália. Segundo algumas informações ainda não confirmadas, Faris Mana’a participou em vários transbordos para a Somália. Em 2004, Mana esteve envolvido em contratos de armamentos provenientes da Europa Oriental e alegadamente comercializados a combatentes somali. Apesar do embargo às armas imposto pela ONU à Somália desde 1992, o envolvimento de Mana’a no tráfico de armas para a Somália pode ser comprovado pelo menos a partir de 2003. Em 2003, Mana’a fez uma oferta de compra de milhares de armas provenientes da Europa Oriental e indicou que tencionava vender parte dessas armas na Somália.

| 9. | Hassan Mahat Omar (t.c.p.: a) Hassaan Hussein Adam, b) Hassane Mahad Omar, c) Xassaan Xuseen Adan, d) Asan Mahad Cumar, e) Abu Salman, f) Abu Salmaan, g) Sheikh Hassaan Hussein).
  Data de nascimento: 10 de Abril de 1979. Local de nascimento: Garissa, Quénia. Nacionalidade: possivelmente etíope. Passaporte n.o: A 1180173 Quénia; data de caducidade: 20 de Agosto de 2017. BI n.o: 23446085. Localização: Nairobi, Quénia. Data da designação pela ONU: 28 de Julho de 2011.
  Hassan Mahat Omar tem participado em actos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade na Somália. Trata-se de um imã e é um dos líderes do Masjid-ul-Axmar, um centro informal ligado à Al-Shabaab em Nairobi. Participa também no recrutamento de novos membros e na angariação de fundos para a Al-Shabaab, incluindo em linha, através do sítio Internet ligado à Al-Shabaab (alqimmah.net).
  Além disso, emitiu fatwas que apelam à realização de ataques contra o GFT num fórum de discussão da Al-Shabaab. |
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9.

Hassan Mahat Omar (t.c.p.: a) Hassaan Hussein Adam, b) Hassane Mahad Omar, c) Xassaan Xuseen Adan, d) Asan Mahad Cumar, e) Abu Salman, f) Abu Salmaan, g) Sheikh Hassaan Hussein).

Data de nascimento: 10 de Abril de 1979. Local de nascimento: Garissa, Quénia. Nacionalidade: possivelmente etíope. Passaporte n.o: A 1180173 Quénia; data de caducidade: 20 de Agosto de 2017. BI n.o: 23446085. Localização: Nairobi, Quénia. Data da designação pela ONU: 28 de Julho de 2011.

Hassan Mahat Omar tem participado em actos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade na Somália. Trata-se de um imã e é um dos líderes do Masjid-ul-Axmar, um centro informal ligado à Al-Shabaab em Nairobi. Participa também no recrutamento de novos membros e na angariação de fundos para a Al-Shabaab, incluindo em linha, através do sítio Internet ligado à Al-Shabaab (alqimmah.net).

Além disso, emitiu fatwas que apelam à realização de ataques contra o GFT num fórum de discussão da Al-Shabaab.

| 10. | Omar Hammami (t.c.p.: a) Abu Maansuur Al-Amriki, b) Abu Mansour Al-Amriki, c) Abu Mansuur Al-Amriki, d) Umar Hammami, e) Abu Mansur Al-Amriki).
  Data de nascimento: 6 de Maio de 1984. Local de nascimento: Alabama, Estados Unidos da América. Nacionalidade: norte-americana. Pensa-se que tem também a nacionalidade síria.
  Passaporte n.o: 403062567 (US). N.o de segurança social: 423-31-3021 (US). Localização: Somália. Informações suplementares: Casado com uma mulher somali. Viveu no Egipto em 2005 e foi para a Somália em 2009. Data da designação pela ONU: 28 de Julho de 2011.
  Omar Hammami tem participado em actos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade na Somália. Trata-se de um alto responsável da Al-Shabaab. Participa no recrutamento, financiamento e remuneração dos combatentes estrangeiros na Somália. Tem sido descrito como um especialista em explosivos e técnicas de guerra em geral. Desde Outubro de 2007, tem aparecido em reportagens televisivas e em vídeos de propaganda da Al-Shabaab. Apareceu num vídeo de treino de combatentes da Al-Shabaab, bem como em vídeos e sítios Internet em que apela à adesão de novos combatentes à Al-Shabaab. |
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10.

Omar Hammami (t.c.p.: a) Abu Maansuur Al-Amriki, b) Abu Mansour Al-Amriki, c) Abu Mansuur Al-Amriki, d) Umar Hammami, e) Abu Mansur Al-Amriki).

Data de nascimento: 6 de Maio de 1984. Local de nascimento: Alabama, Estados Unidos da América. Nacionalidade: norte-americana. Pensa-se que tem também a nacionalidade síria.

Passaporte n.o: 403062567 (US). N.o de segurança social: 423-31-3021 (US). Localização: Somália. Informações suplementares: Casado com uma mulher somali. Viveu no Egipto em 2005 e foi para a Somália em 2009. Data da designação pela ONU: 28 de Julho de 2011.

Omar Hammami tem participado em actos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade na Somália. Trata-se de um alto responsável da Al-Shabaab. Participa no recrutamento, financiamento e remuneração dos combatentes estrangeiros na Somália. Tem sido descrito como um especialista em explosivos e técnicas de guerra em geral. Desde Outubro de 2007, tem aparecido em reportagens televisivas e em vídeos de propaganda da Al-Shabaab. Apareceu num vídeo de treino de combatentes da Al-Shabaab, bem como em vídeos e sítios Internet em que apela à adesão de novos combatentes à Al-Shabaab.

II.   Entidades

Al-Shabaab (t.c.p. a) Al-Shabab, b) Shabaab, c) The Youth, d) Mujahidin Al-Shabaab Movement, e) Mujahideen Youth Movement, f) Mujahidin Youth Movement, g) MYM, h) Harakat Shabab Al-Mujahidin, i) Hizbul Shabaab, j) Hisb’ul Shabaab, k) Al-Shabaab Al-Islamiya, l) Youth Wing, m) Al-Shabaab Al-Islaam, n) Al-Shabaab Al-Jihaad, o) The Unity Of Islamic Youth, p) Harakat Al-Shabaab Al-Mujaahidiin, q) Harakatul Shabaab Al Mujaahidiin, r) Mujaahidiin Youth Movement).

Localização: Somália. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.

A Al-Shabaab participou em actos que, directa ou indirectamente, ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade na Somália, nomeadamente actos que comprometem o Acordo de Jibuti, de 18 de Agosto de 2008, ou o processo político e actos que ameaçam as instituições federais de transição, a Missão da União Africana na Somália (AMISOM), ou outras operações internacionais de manutenção da paz relacionadas com este país.

A Al-Shabaab também impediu o fornecimento de ajuda humanitária à Somália, o acesso a esta ajuda ou a sua distribuição neste país.

De acordo com a declaração feita ao Conselho de Segurança, em 29 de Julho de 2009, pelo Presidente do Comité do Conselho de Segurança instituído nos termos da Resolução 751 (1992) relativa à Somália, tanto a Al-Shabaab como a Hisb'ul Islam reivindicaram pública e reiteradamente os ataques perpetrados pelas suas forças contra o Governo Federal de Transição (GFT) e a AMISOM. A Al-Shabaab reivindicou também o assassínio de funcionários do GFT e, a 19 de Julho de 2009, atacou e encerrou as delegações locais do UNOPS, do UNDSS e do PNUD nas regiões de Bay e Bakool, em violação da alínea c) da Resolução 1844 (2008). A Al-Shabaab também impediu reiteradamente o acesso à ajuda humanitária ou a sua distribuição na Somália.

Do relatório do Secretário-Geral ao Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a situação na Somália, de 20 de Julho de 2009, constam os seguintes parágrafos sobre as actividades da Al-Shabaab na Somália:

Grupos de rebeldes, como a Al-Shabaab, estão alegadamente a extorquir dinheiro a empresas privadas e a recrutar jovens, incluindo crianças-soldado, para combaterem o Governo em Mogadixo. A Al-Shabaab confirmou a presença de combatentes estrangeiros nas suas fileiras e declarou abertamente que está a trabalhar com a Al-Qaida em Mogadixo para derrubar o Governo da Somália. Os combatentes estrangeiros, muitos dos quais alegadamente originários do Paquistão e do Afeganistão, parecem bem treinados e com experiência de combate. Foram vistos encapuzados e a dirigir operações ofensivas contra as forças governamentais em Mogadixo e nas regiões vizinhas.

A Al-Shabaab intensificou a sua estratégia para coagir e intimidar a população somali, como testemunham os assassínios «de elevado valor» criteriosamente seleccionados e a detenção de anciães de clãs, muitos dos quais foram assassinados. Em 19 de Junho de 2009, Omar Hashi Aden, Ministro da Segurança Nacional, foi morto num atentado suicida com um carro armadilhado em Beletwyne. Pereceram mais de outras 30 pessoas no atentado, que foi veementemente condenado pela comunidade internacional e por vários quadrantes da sociedade somali.

De acordo com o relatório, de Dezembro de 2008, do Grupo de Acompanhamento da Somália do Conselho de Segurança da ONU (2008/769), a Al-Shabaab é responsável por uma série de atentados nesse país ao longo dos últimos anos, nos quais se incluem:

| — | O assassínio e a decapitação, em Setembro de 2008, de um condutor somali que trabalhava para o Programa Alimentar Mundial. |
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O assassínio e a decapitação, em Setembro de 2008, de um condutor somali que trabalhava para o Programa Alimentar Mundial.

| — | Um atentado à bomba num mercado em Puntland que matou 20 pessoas e feriu mais de uma centena a 6 de Fevereiro de 2008. |
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Um atentado à bomba num mercado em Puntland que matou 20 pessoas e feriu mais de uma centena a 6 de Fevereiro de 2008.

| — | Uma campanha de atentados à bomba e de assassínios dirigidos na Somalilândia com o objectivo de perturbar as eleições parlamentares de 2006. |
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Uma campanha de atentados à bomba e de assassínios dirigidos na Somalilândia com o objectivo de perturbar as eleições parlamentares de 2006.

| — | O assassínio de vários trabalhadores humanitários estrangeiros em 2003 e 2004. |
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O assassínio de vários trabalhadores humanitários estrangeiros em 2003 e 2004.

Segundo consta, a Al-Shabaab atacou as instalações das Nações Unidas na Somália em 20 de Julho de 2009 e publicou um decreto em que bania três agências das Nações Unidas das zonas do país por ela controladas. Além disso, nos combates travados pelas forças do Governo Federal de Transição da Somália contra os rebeldes da Al-Shabaab e da Hizbul Islam, a 11 e 12 de Julho de 2009, morreram mais de 60 pessoas. No combate de 11 de Julho de 2009, a Al-Shabaab lançou quatro morteiros contra a Villa Somalia, matando três soldados da Missão da União Africana na Somália (AMISOM) e ferindo outros oito.

Segundo um artigo publicado pela British Broadcasting Corporation em 22 de Fevereiro de 2009, a Al-Shabaab reivindicou um atentado suicida com um carro armadilhado contra uma base militar da União Africana em Mogadixo. Segundo o artigo, a União Africana confirmou que 11 elementos do seu contingente de manutenção da paz tinham sido mortos e 15 tinham ficado feridos.

Segundo um artigo publicado pela Reuters a 14 de Julho de 2009, os militantes da Al-Shabaab perpetraram com êxito ataques de guerrilha em 2009 contra as forças da Somália e da União Africana.

Segundo um artigo publicado pela Voz da América em 10 de Julho de 2009, a Al-Shabaab participou num atentado contra as forças governamentais da Somália em Maio de 2009.

Segundo um artigo de 27 de Fevereiro de 2009 colocado no sítio Internet do Conselho das Relações Externas, a Al-Shabaab tem-se insurgido contra o Governo de Transição da Somália e os seus partidários etíopes desde 2006. A Al-Shabaab matou 11 soldados do Burundi no atentado mais mortífero perpetrado contra o contingente de manutenção da paz da União Africana desde a sua projecção e participou em violentos combates que mataram pelo menos 15 pessoas em Mogadixo.»

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| 27.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 249/18 |
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27.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 249/18

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 21 de Setembro de 2011

que determina a data para a entrada em funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos numa primeira região

(2011/636/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração («Regulamento VIS») (1), nomeadamente o artigo 48.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Comissão deve determinar a data em que o VIS entra em funcionamento quando estiverem preenchidas as condições previstas no artigo 48.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento VIS. |
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(1)

A Comissão deve determinar a data em que o VIS entra em funcionamento quando estiverem preenchidas as condições previstas no artigo 48.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento VIS.

| (2) | Em conformidade com o artigo 48.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 45.o, n.o 2, do Regulamento VIS, a Comissão adoptou três decisões necessárias para efeitos da execução técnica do VIS Central, das interfaces nacionais e da infra-estrutura de comunicação entre o VIS Central e as interfaces nacionais. Trata-se da Decisão 2009/377/CE da Comissão, de 5 de Maio de 2009, que adopta medidas de execução para efeitos do mecanismo de consulta e de outros procedimentos referidos no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração (Regulamento VIS) (2), da Decisão 2009/756/CE da Comissão, de 9 de Outubro de 2009, que estabelece especificações relativas à resolução e utilização das impressões digitais para efeitos de identificação e de verificação biométricas no Sistema de Informação sobre Vistos (3) e da Decisão 2009/876/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, relativa à adopção de medidas de execução técnica para introduzir dados e ligar pedidos, ter acesso a dados, alterar, apagar e apagar antecipadamente dados, conservar e ter acesso aos registos das operações de tratamento de dados no Sistema de Informação sobre Vistos (4). |
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(2)

Em conformidade com o artigo 48.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 45.o, n.o 2, do Regulamento VIS, a Comissão adoptou três decisões necessárias para efeitos da execução técnica do VIS Central, das interfaces nacionais e da infra-estrutura de comunicação entre o VIS Central e as interfaces nacionais. Trata-se da Decisão 2009/377/CE da Comissão, de 5 de Maio de 2009, que adopta medidas de execução para efeitos do mecanismo de consulta e de outros procedimentos referidos no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração (Regulamento VIS) (2), da Decisão 2009/756/CE da Comissão, de 9 de Outubro de 2009, que estabelece especificações relativas à resolução e utilização das impressões digitais para efeitos de identificação e de verificação biométricas no Sistema de Informação sobre Vistos (3) e da Decisão 2009/876/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, relativa à adopção de medidas de execução técnica para introduzir dados e ligar pedidos, ter acesso a dados, alterar, apagar e apagar antecipadamente dados, conservar e ter acesso aos registos das operações de tratamento de dados no Sistema de Informação sobre Vistos (4).

| (3) | Em conformidade com o artigo 48.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento VIS, a Comissão declarou ter sido concluído com êxito um ensaio circunstanciado do VIS na data de adopção da presente decisão. |
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(3)

Em conformidade com o artigo 48.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento VIS, a Comissão declarou ter sido concluído com êxito um ensaio circunstanciado do VIS na data de adopção da presente decisão.

| (4) | Em conformidade com o artigo 48.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento VIS, os Estados-Membros notificaram à Comissão que aprovaram as disposições técnicas e jurídicas necessárias para recolher e transmitir ao VIS os dados referidos no artigo 5.o, n.o 1, relativamente a todos os pedidos de visto na primeira região, nomeadamente as disposições para a recolha e/ou a transmissão dos dados em nome de outro Estado-Membro. |
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(4)

Em conformidade com o artigo 48.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento VIS, os Estados-Membros notificaram à Comissão que aprovaram as disposições técnicas e jurídicas necessárias para recolher e transmitir ao VIS os dados referidos no artigo 5.o, n.o 1, relativamente a todos os pedidos de visto na primeira região, nomeadamente as disposições para a recolha e/ou a transmissão dos dados em nome de outro Estado-Membro.

| (5) | Em conformidade com o artigo 48.o, n.o 4, do Regulamento VIS, a Comissão adoptou a Decisão 2010/49/CE, de 30 de Novembro de 2009, que determina as primeiras regiões para a entrada em funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) (5). Em conformidade com a referida decisão, a primeira região onde tem início a recolha de dados e a sua transmissão ao VIS relativamente a todos os pedidos de vistos inclui a Argélia, o Egipto, a Líbia, a Mauritânia, Marrocos e a Tunísia. |
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(5)

Em conformidade com o artigo 48.o, n.o 4, do Regulamento VIS, a Comissão adoptou a Decisão 2010/49/CE, de 30 de Novembro de 2009, que determina as primeiras regiões para a entrada em funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) (5). Em conformidade com a referida decisão, a primeira região onde tem início a recolha de dados e a sua transmissão ao VIS relativamente a todos os pedidos de vistos inclui a Argélia, o Egipto, a Líbia, a Mauritânia, Marrocos e a Tunísia.

| (6) | Uma vez que as condições definidas pelo artigo 48.o, n.o 1, do Regulamento VIS estão preenchidas, cabe à Comissão determinar a data em que o VIS entrará em funcionamento na primeira região. |
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(6)

Uma vez que as condições definidas pelo artigo 48.o, n.o 1, do Regulamento VIS estão preenchidas, cabe à Comissão determinar a data em que o VIS entrará em funcionamento na primeira região.

| (7) | Tendo em conta a necessidade de determinar num futuro muito próximo a data para a entrada em funcionamento do VIS, a presente decisão deve entrar em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
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(7)

Tendo em conta a necessidade de determinar num futuro muito próximo a data para a entrada em funcionamento do VIS, a presente decisão deve entrar em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

| (8) | Uma vez que o Regulamento VIS visa desenvolver o acervo de Schengen, a Dinamarca notificou a transposição do Regulamento VIS para o seu direito interno, em conformidade com o artigo 5.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia. Por conseguinte, a Dinamarca fica obrigada, por força do direito internacional, a executar a presente decisão. |
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(8)

Uma vez que o Regulamento VIS visa desenvolver o acervo de Schengen, a Dinamarca notificou a transposição do Regulamento VIS para o seu direito interno, em conformidade com o artigo 5.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia. Por conseguinte, a Dinamarca fica obrigada, por força do direito internacional, a executar a presente decisão.

| (9) | A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen no qual o Reino Unido não participa, em conformidade com a Decisão 2000/365/CE do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (6). Por conseguinte, o Reino Unido não fica vinculado pela presente decisão nem sujeito à sua aplicação. |
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(9)

A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen no qual o Reino Unido não participa, em conformidade com a Decisão 2000/365/CE do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (6). Por conseguinte, o Reino Unido não fica vinculado pela presente decisão nem sujeito à sua aplicação.

| (10) | A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen no qual a Irlanda não participa, em conformidade com a Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (7). Por conseguinte, a Irlanda não fica vinculada pela presente decisão nem sujeita à sua aplicação. |
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(10)

A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen no qual a Irlanda não participa, em conformidade com a Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (7). Por conseguinte, a Irlanda não fica vinculada pela presente decisão nem sujeita à sua aplicação.

| (11) | No que diz respeito à Islândia e à Noruega, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (8), que se insere no domínio referido no artigo 1.o, ponto B, da Decisão 1999/437/CE do Conselho (9), relativa a determinadas regras de aplicação do referido Acordo. |
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(11)

No que diz respeito à Islândia e à Noruega, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (8), que se insere no domínio referido no artigo 1.o, ponto B, da Decisão 1999/437/CE do Conselho (9), relativa a determinadas regras de aplicação do referido Acordo.

| (12) | No que diz respeito à Suíça, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen na acepção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (10), que se insere no domínio referido no artigo 1.o, ponto B, da Decisão 1999/437/CE, conjugado com o artigo 3.o da Decisão 2008/146/CE do Conselho (11). |
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(12)

No que diz respeito à Suíça, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen na acepção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (10), que se insere no domínio referido no artigo 1.o, ponto B, da Decisão 1999/437/CE, conjugado com o artigo 3.o da Decisão 2008/146/CE do Conselho (11).

| (13) | No que diz respeito ao Liechtenstein, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se insere no domínio referido no artigo 1.o, ponto B, da Decisão 1999/437/CE, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2011/350/UE do Conselho (12). |
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(13)

No que diz respeito ao Liechtenstein, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se insere no domínio referido no artigo 1.o, ponto B, da Decisão 1999/437/CE, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2011/350/UE do Conselho (12).

| (14) | No que diz respeito a Chipre, a presente decisão constitui um acto baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na acepção do artigo 3.o, n.o 2, do Acto de Adesão de 2003. |
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(14)

No que diz respeito a Chipre, a presente decisão constitui um acto baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na acepção do artigo 3.o, n.o 2, do Acto de Adesão de 2003.

| (15) | No que diz respeito à Bulgária e à Roménia, a presente decisão constitui um acto baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na acepção do artigo 4.o, n.o 2, do Acto de Adesão de 2005, |
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(15)

No que diz respeito à Bulgária e à Roménia, a presente decisão constitui um acto baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na acepção do artigo 4.o, n.o 2, do Acto de Adesão de 2005,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O Sistema de Informação sobre Vistos inicia o seu funcionamento em 11 de Outubro de 2011 na primeira região determinada pela Decisão 2010/49/CE.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável em conformidade com os Tratados.

Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

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(1)  JO L 218 de 13.8.2008, p. 60.

1

(2)  JO L 117 de 12.5.2009, p. 3.

2

(3)  JO L 270 de 15.10.2009, p. 14.

3

(4)  JO L 315 de 2.12.2009, p. 30.

4

(5)  JO L 23 de 27.1.2010, p. 62.

5

(6)  JO L 131 de 1.6.2000, p. 43.

6

(7)  JO L 64 de 7.3.2002, p. 20.

7

(8)  JO L 176 de 10.7.1999, p. 36.

8

(9)  JO L 176 de 10.7.1999, p. 31.

9

(10)  JO L 53 de 27.2.2008, p. 52.

10

(11)  JO L 53 de 27.2.2008, p. 1.

11

(12)  JO L 160 de 18.6.2011, p. 19.

12

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Declaração da Comissão sobre a conclusão com êxito de um ensaio circunstanciado do Sistema de Informação sobre Vistos

Em conformidade com o artigo 48.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração (Regulamento VIS) (1), a Comissão declara ter sido concluído com êxito um ensaio circunstanciado do VIS realizado pela Comissão juntamente com os Estados-Membros.

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(1)  JO L 218 de 13.8.2008, p. 60.

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