# Jornal Oficial L 211/2011

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2011.211.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 211 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 54.o ano18 de Agosto de 2011 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.211.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 211

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano18 de Agosto de 2011

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| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 824/2011 do Conselho, de 12 de Agosto de 2011, que encerra a reabertura parcial do inquérito de reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de películas de poli(tereftalato de etileno) (PET) originárias da Índia | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 825/2011 da Comissão, de 12 de Agosto de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 5 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 826/2011 da Comissão, de 12 de Agosto de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 7 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2011 da Comissão, de 12 de Agosto de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 9 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 828/2011 da Comissão, de 17 de Agosto de 2011, que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens | 11 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 829/2011 da Comissão, de 17 de Agosto de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 33 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 824/2011 do Conselho, de 12 de Agosto de 2011, que encerra a reabertura parcial do inquérito de reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de películas de poli(tereftalato de etileno) (PET) originárias da Índia

o

anti-dumping

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 825/2011 da Comissão, de 12 de Agosto de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

5

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 826/2011 da Comissão, de 12 de Agosto de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

7

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2011 da Comissão, de 12 de Agosto de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

9

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 828/2011 da Comissão, de 17 de Agosto de 2011, que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens

o

11

Regulamento de Execução (UE) n.o 829/2011 da Comissão, de 17 de Agosto de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

33

| | | Rectificações |
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| | * | Rectificação da Decisão 2007/533/JAI do Conselho, de 12 de Junho de 2007, relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 205 de 7.8.2007) | 35 |

Rectificações

*

Rectificação da Decisão 2007/533/JAI do Conselho, de 12 de Junho de 2007, relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 205 de 7.8.2007)

(JO L 205 de 7.8.2007)

35

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 18.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/1 |
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18.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 824/2011 DO CONSELHO

de 12 de Agosto de 2011

que encerra a reabertura parcial do inquérito de reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de películas de poli(tereftalato de etileno) (PET) originárias da Índia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o e o artigo 11.o, n.os 3 e 6,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia («Comissão»), apresentada após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

1.1.   Medidas em vigor

| (1) | Pelo Regulamento (CE) n.o 1676/2001 (2) («regulamento inicial»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) (PET) originárias, designadamente, da Índia. Em 8 de Março de 2006, pelo Regulamento (CE) n.o 366/2006 (3) do Conselho («regulamento de alteração») e na sequência de um inquérito de reexame intercalar parcial, o direito anti-dumping sobre as importações de películas PET originárias da Índia foi alterado. |
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(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1676/2001 (2) («regulamento inicial»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) (PET) originárias, designadamente, da Índia. Em 8 de Março de 2006, pelo Regulamento (CE) n.o 366/2006 (3) do Conselho («regulamento de alteração») e na sequência de um inquérito de reexame intercalar parcial, o direito anti-dumping sobre as importações de películas PET originárias da Índia foi alterado.

| (2) | Em 6 de Novembro de 2007, pelo Regulamento (CE) n.o 1292/2007 (4) do Conselho («regulamento de reexame») e na sequência de um reexame da caducidade, o direito anti-dumping definitivo sobre as importações de películas PET originárias da Índia foi confirmado. |
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(2)

Em 6 de Novembro de 2007, pelo Regulamento (CE) n.o 1292/2007 (4) do Conselho («regulamento de reexame») e na sequência de um reexame da caducidade, o direito anti-dumping definitivo sobre as importações de películas PET originárias da Índia foi confirmado.

| (3) | A MTZ Polyfilms Ltd. («MTZ Polyfilms»), um produtor-exportador indiano que colaborou com o inquérito mencionado supra, obteve uma taxa do direito individual através do regulamento inicial. Esta taxa do direito foi revista pelo regulamento de alteração. |
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(3)

A MTZ Polyfilms Ltd. («MTZ Polyfilms»), um produtor-exportador indiano que colaborou com o inquérito mencionado supra, obteve uma taxa do direito individual através do regulamento inicial. Esta taxa do direito foi revista pelo regulamento de alteração.

| (4) | Em 19 de Maio de 2006, a MTZ Polyfilms apresentou ao Tribunal Geral (o «Tribunal de primeira Instância» antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa) um pedido de anulação do regulamento de alteração, na medida em que este se aplicava à MTZ Polyfilms (5). |
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(4)

Em 19 de Maio de 2006, a MTZ Polyfilms apresentou ao Tribunal Geral (o «Tribunal de primeira Instância» antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa) um pedido de anulação do regulamento de alteração, na medida em que este se aplicava à MTZ Polyfilms (5).

| (5) | Através do acórdão de 17 de Novembro de 2009 que proferiu no Processo T-143/06 (6), o Tribunal Geral anulou o regulamento de alteração, na medida em que este diploma impõe um direito anti-dumping à MTZ Polyfilms Ltd. («acórdão»). O Tribunal Geral afirmou que o regulamento de alteração tinha sido adoptado com uma base jurídica errada. Considerou, em especial, que o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base não pode servir de base jurídica que permita às instituições, na determinação do preço de exportação, não aplicar a metodologia prevista no artigo 2.o, n.os 8 e 9, do regulamento de base. |
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(5)

Através do acórdão de 17 de Novembro de 2009 que proferiu no Processo T-143/06 (6), o Tribunal Geral anulou o regulamento de alteração, na medida em que este diploma impõe um direito anti-dumping à MTZ Polyfilms Ltd. («acórdão»). O Tribunal Geral afirmou que o regulamento de alteração tinha sido adoptado com uma base jurídica errada. Considerou, em especial, que o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base não pode servir de base jurídica que permita às instituições, na determinação do preço de exportação, não aplicar a metodologia prevista no artigo 2.o, n.os 8 e 9, do regulamento de base.

| (6) | Em 13 de Maio de 2011, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 469/2011 (7), o direito anti-dumping definitivo sobre as importações de películas PET originárias da Índia foi alterado tendo em atenção a extinção, em 9 de Março de 2011, do direito de compensação que tinha estado em vigor até à data de forma paralela. |
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(6)

Em 13 de Maio de 2011, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 469/2011 (7), o direito anti-dumping definitivo sobre as importações de películas PET originárias da Índia foi alterado tendo em atenção a extinção, em 9 de Março de 2011, do direito de compensação que tinha estado em vigor até à data de forma paralela.

1.2.   Reabertura parcial

| (7) | Em 20 de Maio de 2010, foi publicado um aviso (8) no Jornal Oficial da União Europeia. Nesse aviso, as partes foram informadas de que, face ao acórdão do Tribunal Geral mencionado no considerando 5, as importações para a União Europeia de películas PET fabricadas pela MTZ Polyfilms deixavam de estar sujeitas a medidas anti-dumping impostas pelo regulamento de alteração e pelo regulamento de reexame e os direitos anti-dumping definitivos pagos ao abrigo desses regulamentos sobre importações de películas PET fabricadas pela MTZ Polyfilms deviam ser reembolsados ou dispensados de pagamento. |
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(7)

Em 20 de Maio de 2010, foi publicado um aviso (8) no Jornal Oficial da União Europeia. Nesse aviso, as partes foram informadas de que, face ao acórdão do Tribunal Geral mencionado no considerando 5, as importações para a União Europeia de películas PET fabricadas pela MTZ Polyfilms deixavam de estar sujeitas a medidas anti-dumping impostas pelo regulamento de alteração e pelo regulamento de reexame e os direitos anti-dumping definitivos pagos ao abrigo desses regulamentos sobre importações de películas PET fabricadas pela MTZ Polyfilms deviam ser reembolsados ou dispensados de pagamento.

| (8) | O aviso também reabriu parcialmente o inquérito pertinente de reexame intercalar das medidas anti-dumping relativo às importações de películas PET originárias nomeadamente da Índia, a fim de dar execução ao acórdão supracitado do Tribunal Geral no que respeita à MTZ Polyfilms. |
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(8)

O aviso também reabriu parcialmente o inquérito pertinente de reexame intercalar das medidas anti-dumping relativo às importações de películas PET originárias nomeadamente da Índia, a fim de dar execução ao acórdão supracitado do Tribunal Geral no que respeita à MTZ Polyfilms.

| (9) | Além disso, pelo mesmo aviso, a MTZ Polyfilms foi convidada, no caso de considerar que, além do referido no considerando 5, outros aspectos das conclusões que levaram à adopção do regulamento de alteração podiam deixar de ser válidos, a apresentar um pedido de reexame devidamente fundamentado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base. |
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(9)

Além disso, pelo mesmo aviso, a MTZ Polyfilms foi convidada, no caso de considerar que, além do referido no considerando 5, outros aspectos das conclusões que levaram à adopção do regulamento de alteração podiam deixar de ser válidos, a apresentar um pedido de reexame devidamente fundamentado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

| (10) | A Comissão comunicou oficialmente à MTZ Polyfilms, aos representantes do país de exportação e aos outros produtores exportadores indianos que colaboraram no inquérito que levou à adopção do regulamento de alteração e à indústria da União a reabertura parcial do inquérito. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de serem ouvidas no prazo fixado no aviso. |
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(10)

A Comissão comunicou oficialmente à MTZ Polyfilms, aos representantes do país de exportação e aos outros produtores exportadores indianos que colaboraram no inquérito que levou à adopção do regulamento de alteração e à indústria da União a reabertura parcial do inquérito. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de serem ouvidas no prazo fixado no aviso.

| (11) | Foram recebidas observações de dois produtores-exportadores da Índia (um dos quais era a parte directamente em causa, ou seja, a empresa MTZ Polyfilms) e da indústria da União. |
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(11)

Foram recebidas observações de dois produtores-exportadores da Índia (um dos quais era a parte directamente em causa, ou seja, a empresa MTZ Polyfilms) e da indústria da União.

2.   EXECUÇÃO DO ACÓRDÃO

2.1.   Observação preliminar

| (12) | A título de observação preliminar, é importante referir que a MTZ Polyfilms não respondeu ao convite constante do considerando 9. |
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(12)

A título de observação preliminar, é importante referir que a MTZ Polyfilms não respondeu ao convite constante do considerando 9.

2.2.   Observações das partes interessadas

| (13) | A MTZ Polyfilms argumentou que a reabertura parcial do inquérito de reexame era ilegal, dado não existir nenhuma disposição específica no regulamento de base que permitisse a possibilidade de reabertura de um inquérito. A mesma empresa alegou igualmente que a remissão da Comissão no aviso mencionado no considerando 7 para o processo relativo ao acórdão IPS («acórdão IPS») (9) estava errada, uma vez que o acórdão em questão diz respeito a um processo anti-dumping iniciado num quadro jurídico diferente do previsto pelo regulamento de base em vigor na altura, que prevê que um processo anti-dumping consiste em várias etapas que incluem o inquérito inicial e todos os subsequentes inquéritos de reexame. O acórdão IPS consideraria, por conseguinte, a possibilidade de abertura de um novo inquérito no âmbito de um processo em curso. A distinção entre um processo e um inquérito teria sido eliminada do regulamento de base em 1995, não tendo a Comissão, no caso vertente, iniciado nenhum novo inquérito no âmbito de um processo, mas, antes, procedido à reabertura de um inquérito que, segundo a empresa MTZ Polyfilms, já tinha sido encerrado através da instituição de medidas definitivas.
  A MTZ Polyfilms alegou que o processo IPS não podia constituir um precedente porque se baseava no Regulamento (CEE) n.o 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (10) (antigo regulamento de base), que não previa ainda prazos obrigatórios, nomeadamente a fixação de um prazo máximo de 15 meses para o encerramento de um inquérito de reexame a contar da data do seu início. Além disso, argumentou que, neste caso, o prazo de 15 meses tinha vencido logo após a reabertura, em 20 de Maio de 2010, uma vez que as medidas tinham sido instituídas mais de 14 meses após o início do inquérito de reexame intercalar parcial. Por último, segundo a MTZ Polyfilms, o acórdão não exigia a aplicação de medidas de execução dado ser claro em todos os seus aspectos substanciais, simples e sem qualquer reserva específica e/ou qualificações que implicassem a anulação do regulamento de alteração, uma vez que se referia às importações na União de películas PET fabricadas pela MTZ Polyfilms. |
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(13)

A MTZ Polyfilms argumentou que a reabertura parcial do inquérito de reexame era ilegal, dado não existir nenhuma disposição específica no regulamento de base que permitisse a possibilidade de reabertura de um inquérito. A mesma empresa alegou igualmente que a remissão da Comissão no aviso mencionado no considerando 7 para o processo relativo ao acórdão IPS («acórdão IPS») (9) estava errada, uma vez que o acórdão em questão diz respeito a um processo anti-dumping iniciado num quadro jurídico diferente do previsto pelo regulamento de base em vigor na altura, que prevê que um processo anti-dumping consiste em várias etapas que incluem o inquérito inicial e todos os subsequentes inquéritos de reexame. O acórdão IPS consideraria, por conseguinte, a possibilidade de abertura de um novo inquérito no âmbito de um processo em curso. A distinção entre um processo e um inquérito teria sido eliminada do regulamento de base em 1995, não tendo a Comissão, no caso vertente, iniciado nenhum novo inquérito no âmbito de um processo, mas, antes, procedido à reabertura de um inquérito que, segundo a empresa MTZ Polyfilms, já tinha sido encerrado através da instituição de medidas definitivas.

A MTZ Polyfilms alegou que o processo IPS não podia constituir um precedente porque se baseava no Regulamento (CEE) n.o 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (10) (antigo regulamento de base), que não previa ainda prazos obrigatórios, nomeadamente a fixação de um prazo máximo de 15 meses para o encerramento de um inquérito de reexame a contar da data do seu início. Além disso, argumentou que, neste caso, o prazo de 15 meses tinha vencido logo após a reabertura, em 20 de Maio de 2010, uma vez que as medidas tinham sido instituídas mais de 14 meses após o início do inquérito de reexame intercalar parcial. Por último, segundo a MTZ Polyfilms, o acórdão não exigia a aplicação de medidas de execução dado ser claro em todos os seus aspectos substanciais, simples e sem qualquer reserva específica e/ou qualificações que implicassem a anulação do regulamento de alteração, uma vez que se referia às importações na União de películas PET fabricadas pela MTZ Polyfilms.

| (14) | Na opinião de outro produtor-exportador da Índia de películas PET que colaborou com o reexame intercalar, devido ao facto de no cálculo da sua margem de dumping terem adoptado uma abordagem idêntica à condenada pelo Tribunal Geral no seu acórdão, as instituições também deveriam agora rever a metodologia para calcular o dumping da empresa em questão, que se traduz pela inexistência de uma margem de dumping. |
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(14)

Na opinião de outro produtor-exportador da Índia de películas PET que colaborou com o reexame intercalar, devido ao facto de no cálculo da sua margem de dumping terem adoptado uma abordagem idêntica à condenada pelo Tribunal Geral no seu acórdão, as instituições também deveriam agora rever a metodologia para calcular o dumping da empresa em questão, que se traduz pela inexistência de uma margem de dumping.

| (15) | A indústria da União alegou que, atendendo a que o Tribunal Geral tinha anulado o regulamento de alteração, na medida em que este impõe um direito anti-dumping à MTZ Polyfilms, a taxa do direito individual calculada e instituída em 2001 deveria ser reinstituída uma vez que no reexame intercalar tinha sido apurada a prática de dumping pela MTZ Polyfilms com uma margem considerável. A este respeito, salienta igualmente existir, desde há bastante tempo, uma prática de evasão e fraude relativas à origem, alegadamente praticada pelos exportadores indianos. Além disso, refere a elevada sobrecapacidade existente na Índia e o facto de, em vários outros grandes mercados mundiais estarem em vigor medidas de defesa comercial contra importações de películas PET indianas, que conduziriam inevitavelmente a maiores volumes de importação no mercado da União de películas PET fabricadas pela MTZ Polyfilms. |
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(15)

A indústria da União alegou que, atendendo a que o Tribunal Geral tinha anulado o regulamento de alteração, na medida em que este impõe um direito anti-dumping à MTZ Polyfilms, a taxa do direito individual calculada e instituída em 2001 deveria ser reinstituída uma vez que no reexame intercalar tinha sido apurada a prática de dumping pela MTZ Polyfilms com uma margem considerável. A este respeito, salienta igualmente existir, desde há bastante tempo, uma prática de evasão e fraude relativas à origem, alegadamente praticada pelos exportadores indianos. Além disso, refere a elevada sobrecapacidade existente na Índia e o facto de, em vários outros grandes mercados mundiais estarem em vigor medidas de defesa comercial contra importações de películas PET indianas, que conduziriam inevitavelmente a maiores volumes de importação no mercado da União de películas PET fabricadas pela MTZ Polyfilms.

| (16) | A indústria da União também solicitou à Comissão que assegurasse o registo das importações, considerando que tinham sido cumpridas as duas condições para esse registo impostas pelo artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(16)

A indústria da União também solicitou à Comissão que assegurasse o registo das importações, considerando que tinham sido cumpridas as duas condições para esse registo impostas pelo artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base.

2.3.   Análise das observações

| (17) | No que diz respeito à alegada ilegalidade da reabertura do inquérito, convém recordar que, no seu acórdão IPS, o Tribunal Geral reconheceu que, nos casos em que um processo compreende diversas fases, a anulação de uma destas não determina a anulação de todo o processo. O processo anti-dumping é um exemplo de um processo composto por diversas fases. Por conseguinte, a anulação de parte do regulamento de alteração não implica a anulação da totalidade do processo que precedeu a adopção desse regulamento. Por outro lado, em conformidade com o artigo 266.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), as instituições da União devem tomar as medidas necessárias à execução do acórdão. Esta disposição implica igualmente a possibilidade de corrigir os aspectos do regulamento de alteração que estão na base da sua anulação, deixando inalteradas as partes não contestadas que não sejam afectadas pelo acórdão do Tribunal de Justiça – como sustentado no Processo C-458/98 P (11) («recurso de decisão IPS»). À luz do que precede, a alegação de que não existe qualquer fundamento jurídico para a reabertura parcial do inquérito de reexame foi considerada injustificada. |
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(17)

No que diz respeito à alegada ilegalidade da reabertura do inquérito, convém recordar que, no seu acórdão IPS, o Tribunal Geral reconheceu que, nos casos em que um processo compreende diversas fases, a anulação de uma destas não determina a anulação de todo o processo. O processo anti-dumping é um exemplo de um processo composto por diversas fases. Por conseguinte, a anulação de parte do regulamento de alteração não implica a anulação da totalidade do processo que precedeu a adopção desse regulamento. Por outro lado, em conformidade com o artigo 266.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), as instituições da União devem tomar as medidas necessárias à execução do acórdão. Esta disposição implica igualmente a possibilidade de corrigir os aspectos do regulamento de alteração que estão na base da sua anulação, deixando inalteradas as partes não contestadas que não sejam afectadas pelo acórdão do Tribunal de Justiça – como sustentado no Processo C-458/98 P (11) («recurso de decisão IPS»). À luz do que precede, a alegação de que não existe qualquer fundamento jurídico para a reabertura parcial do inquérito de reexame foi considerada injustificada.

| (18) | Também se julgou injustificado o argumento segundo o qual a introdução de prazos para o encerramento dos inquéritos anti-dumping impediria a Comissão de adoptar a abordagem seguida no acórdão IPS. Considerou-se que este prazo não é pertinente para a execução de um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Efectivamente, tal prazo regula unicamente a duração do inquérito inicial, desde a data de abertura do inquérito à data da acção final, e não se refere a medidas ulteriores que possam eventualmente ser tomadas, por exemplo, na sequência de um recurso judicial. De notar que o Tribunal Geral não proferiu nenhum acórdão em que este raciocínio fosse aplicável, pois tal impediria o encerramento de qualquer inquérito anti-dumping anulado pelo Tribunal Geral, a fim de ter em conta as conclusões desta instância (como consagrado pelo artigo 266.o do TFUE). Na verdade, o acórdão do Tribunal Geral será sempre proferido num momento em que já tenha terminado o prazo relativo ao inquérito. |
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(18)

Também se julgou injustificado o argumento segundo o qual a introdução de prazos para o encerramento dos inquéritos anti-dumping impediria a Comissão de adoptar a abordagem seguida no acórdão IPS. Considerou-se que este prazo não é pertinente para a execução de um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Efectivamente, tal prazo regula unicamente a duração do inquérito inicial, desde a data de abertura do inquérito à data da acção final, e não se refere a medidas ulteriores que possam eventualmente ser tomadas, por exemplo, na sequência de um recurso judicial. De notar que o Tribunal Geral não proferiu nenhum acórdão em que este raciocínio fosse aplicável, pois tal impediria o encerramento de qualquer inquérito anti-dumping anulado pelo Tribunal Geral, a fim de ter em conta as conclusões desta instância (como consagrado pelo artigo 266.o do TFUE). Na verdade, o acórdão do Tribunal Geral será sempre proferido num momento em que já tenha terminado o prazo relativo ao inquérito.

| (19) | Quanto à afirmação dos outros produtores-exportadores indianos de películas PET, recorde-se que o Tribunal Geral anulou o regulamento de alteração apenas na medida em que impõe um direito anti-dumping à MTZ Polyfilms. Em consequência, o acórdão não constitui uma base para rever a abordagem e/ou cálculos relativos a outros produtores-exportadores. Por conseguinte, esta alegação tem de ser rejeitada. |
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(19)

Quanto à afirmação dos outros produtores-exportadores indianos de películas PET, recorde-se que o Tribunal Geral anulou o regulamento de alteração apenas na medida em que impõe um direito anti-dumping à MTZ Polyfilms. Em consequência, o acórdão não constitui uma base para rever a abordagem e/ou cálculos relativos a outros produtores-exportadores. Por conseguinte, esta alegação tem de ser rejeitada.

| (20) | No que diz respeito à alegação da indústria da União mencionada no considerando 15, o raciocínio seguido no considerando 17 também é válido, ou seja, a jurisprudência estabeleceu que, se o Tribunal considerar ter existido uma ilegalidade, a Comissão pode retomar um processo de inquérito no ponto imediatamente anterior ao da ocorrência da referida ilegalidade. Por conseguinte, não há necessidade imediata de recorrer a dados anteriormente estabelecidos, tal como alega a indústria da União. |
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(20)

No que diz respeito à alegação da indústria da União mencionada no considerando 15, o raciocínio seguido no considerando 17 também é válido, ou seja, a jurisprudência estabeleceu que, se o Tribunal considerar ter existido uma ilegalidade, a Comissão pode retomar um processo de inquérito no ponto imediatamente anterior ao da ocorrência da referida ilegalidade. Por conseguinte, não há necessidade imediata de recorrer a dados anteriormente estabelecidos, tal como alega a indústria da União.

| (21) | No que diz respeito à solicitação da indústria da União de que seja efectuado o registo das importações, com base nas informações constantes do pedido e segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, concluiu-se que a condição imposta pelo artigo 10.o, n.o 4, alínea b), do regulamento de base, ou seja, um aumento substancial das importações em causa, não foi cumprida (ver igualmente o considerando 24). O pedido de registo foi, por conseguinte, rejeitado. |
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(21)

No que diz respeito à solicitação da indústria da União de que seja efectuado o registo das importações, com base nas informações constantes do pedido e segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, concluiu-se que a condição imposta pelo artigo 10.o, n.o 4, alínea b), do regulamento de base, ou seja, um aumento substancial das importações em causa, não foi cumprida (ver igualmente o considerando 24). O pedido de registo foi, por conseguinte, rejeitado.

2.4.   Inquérito

| (22) | Como mencionado no considerando 5, o Tribunal Geral anulou o regulamento de base, no que respeita à MTZ Polyfilms, dado ter considerado que o artigo 11.o, n.o 3, do citado regulamento não constitui uma base jurídica que permita às instituições, na determinação do preço de exportação, afastar-se da metodologia prevista no artigo 2.o, n.os 8 e 9, do regulamento de base. Referiu, além disso, que todas as conclusões constantes do regulamento de revisão que não tenham sido julgadas erradas pelo Tribunal Geral continuam a ser formalmente válidas. Tal diz respeito, em especial, à constatação de que se verificaram mudanças significativas em circunstâncias que justificam uma alteração do direito anti-dumping aplicável à empresa MTZ Polyfilms. Por conseguinte, este aspecto da revisão não foi objecto de um novo inquérito no âmbito do actual processo. Durante o período de inquérito do reexame («PIR»), a MTZ Polyfilms exportou o produto em causa para a União ao abrigo de um compromisso de preços e estas vendas respeitaram os termos desse compromisso, ou seja, preços acima do nível mínimo acordado. Das razões aduzidas no regulamento de revisão decorre que os preços de exportação para a União durante o PIR não podem ser utilizados para calcular a margem de dumping da MTZ Polyfilms. |
| --- | --- |

(22)

Como mencionado no considerando 5, o Tribunal Geral anulou o regulamento de base, no que respeita à MTZ Polyfilms, dado ter considerado que o artigo 11.o, n.o 3, do citado regulamento não constitui uma base jurídica que permita às instituições, na determinação do preço de exportação, afastar-se da metodologia prevista no artigo 2.o, n.os 8 e 9, do regulamento de base. Referiu, além disso, que todas as conclusões constantes do regulamento de revisão que não tenham sido julgadas erradas pelo Tribunal Geral continuam a ser formalmente válidas. Tal diz respeito, em especial, à constatação de que se verificaram mudanças significativas em circunstâncias que justificam uma alteração do direito anti-dumping aplicável à empresa MTZ Polyfilms. Por conseguinte, este aspecto da revisão não foi objecto de um novo inquérito no âmbito do actual processo. Durante o período de inquérito do reexame («PIR»), a MTZ Polyfilms exportou o produto em causa para a União ao abrigo de um compromisso de preços e estas vendas respeitaram os termos desse compromisso, ou seja, preços acima do nível mínimo acordado. Das razões aduzidas no regulamento de revisão decorre que os preços de exportação para a União durante o PIR não podem ser utilizados para calcular a margem de dumping da MTZ Polyfilms.

| (23) | Tendo em conta o exposto supra, o presente inquérito limitou-se a uma análise dos dados de que dispunham as instituições sobre as actividades de exportação da MTZ Polyfilms. A este respeito, conforme posição defendida pelo Tribunal de Justiça no acórdão IPS (mencionado supra), as instituições, quando retomem um inquérito anti-dumping na sequência de uma decisão de anulação de um regulamento que institui direitos anti-dumping, estão habilitadas a tomar em consideração as recentes informações, incluindo as posteriores à data do período de inquérito inicial. Decorre igualmente deste acórdão que esta possibilidade de tomar em consideração as recentes informações se aplica igualmente aos reexames, o que acontece no caso em apreço. |
| --- | --- |

(23)

Tendo em conta o exposto supra, o presente inquérito limitou-se a uma análise dos dados de que dispunham as instituições sobre as actividades de exportação da MTZ Polyfilms. A este respeito, conforme posição defendida pelo Tribunal de Justiça no acórdão IPS (mencionado supra), as instituições, quando retomem um inquérito anti-dumping na sequência de uma decisão de anulação de um regulamento que institui direitos anti-dumping, estão habilitadas a tomar em consideração as recentes informações, incluindo as posteriores à data do período de inquérito inicial. Decorre igualmente deste acórdão que esta possibilidade de tomar em consideração as recentes informações se aplica igualmente aos reexames, o que acontece no caso em apreço.

| (24) | De assinalar que, após a entrada em vigor do regulamento de alteração e segundo a informação estatística disponível, os volumes de importação de películas PET fabricadas pela MTZ Polyfilms diminuíram fortemente, tendo mesmo cessado a partir de 2008. Além disso, o Conselho salienta que o acórdão que anula o regulamento de reexame no que diz respeito à MTZ Polyfilms foi emitido em 17 de Novembro de 2009. O aviso mencionado no considerando 7, segundo o qual, na sequência do acórdão do Tribunal Geral, as importações de películas de PET fabricadas pela MTZ Polyfilms deixam de estar sujeitas às medidas anti-dumping, foi publicado em 20 de Maio de 2010. Isto significa que, durante mais de um ano, essas importações foram sujeitas apenas a direitos de compensação e direitos aduaneiros e não a um direito anti-dumping. Nesse contexto, os dados recolhidos com base no artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base indicam que, durante os últimos anos, não ocorreram importações desse tipo. |
| --- | --- |

(24)

De assinalar que, após a entrada em vigor do regulamento de alteração e segundo a informação estatística disponível, os volumes de importação de películas PET fabricadas pela MTZ Polyfilms diminuíram fortemente, tendo mesmo cessado a partir de 2008. Além disso, o Conselho salienta que o acórdão que anula o regulamento de reexame no que diz respeito à MTZ Polyfilms foi emitido em 17 de Novembro de 2009. O aviso mencionado no considerando 7, segundo o qual, na sequência do acórdão do Tribunal Geral, as importações de películas de PET fabricadas pela MTZ Polyfilms deixam de estar sujeitas às medidas anti-dumping, foi publicado em 20 de Maio de 2010. Isto significa que, durante mais de um ano, essas importações foram sujeitas apenas a direitos de compensação e direitos aduaneiros e não a um direito anti-dumping. Nesse contexto, os dados recolhidos com base no artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base indicam que, durante os últimos anos, não ocorreram importações desse tipo.

2.5.   Conclusão

| (25) | Atendendo a todas as circunstâncias mencionadas supra, em particular o âmbito limitado do inquérito em apreço, que, à luz do acórdão do Tribunal Geral, não reexaminou as conclusões sobre a existência de uma alteração das circunstâncias e a indisponibilidade de um preço de exportação fiável, o Conselho conclui que o novo cálculo de uma margem de dumping para a MTZ Polyfilms e a reinstituição de um direito anti-dumping sobre as exportações de películas PET fabricadas por MTZ Polyfilms seria inadequado. Consequentemente, concluiu-se que deve ser encerrado o inquérito de reexame aberto, com vista a aplicar as conclusões do Tribunal Geral sem que seja reinstituído um direito. |
| --- | --- |

(25)

Atendendo a todas as circunstâncias mencionadas supra, em particular o âmbito limitado do inquérito em apreço, que, à luz do acórdão do Tribunal Geral, não reexaminou as conclusões sobre a existência de uma alteração das circunstâncias e a indisponibilidade de um preço de exportação fiável, o Conselho conclui que o novo cálculo de uma margem de dumping para a MTZ Polyfilms e a reinstituição de um direito anti-dumping sobre as exportações de películas PET fabricadas por MTZ Polyfilms seria inadequado. Consequentemente, concluiu-se que deve ser encerrado o inquérito de reexame aberto, com vista a aplicar as conclusões do Tribunal Geral sem que seja reinstituído um direito.

| (26) | Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se pretende encerrar a reabertura parcial do inquérito de reexame intercalar das medidas anti-dumping relativas às importações de películas PET originárias da Índia. Foram recebidas observações da indústria da União, que, como exposto no considerando 15, reiterou que a taxa do direito individual calculada e instituída em 2001 deveria ser reinstituída em relação à MTZ Polyfilms, e expressou a opinião de que a diminuição das exportações para a União pela MTZ Polyfilms não significa que, no futuro, a empresa não venha a praticar dumping causador de prejuízo. A indústria da União também referiu o recente aumento do volume total de importações de películas PET originárias da Índia. As observações do considerando 15 já foram tratadas no considerando 20. No que respeita ao provável comportamento futuro da MTZ Polyfilms, considera-se que a ausência de quaisquer importações da empresa por um período significativo de tempo, durante o período em que estiveram sujeitas a direitos a taxas baixas, como explicado no considerando 24, demonstra de forma suficiente que a empresa não é susceptível de se envolver em dumping causador de prejuízo. Embora as importações da Índia tenham recentemente aumentado, as importações da MTZ Polyfilms permaneceram a zero. |
| --- | --- |

(26)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se pretende encerrar a reabertura parcial do inquérito de reexame intercalar das medidas anti-dumping relativas às importações de películas PET originárias da Índia. Foram recebidas observações da indústria da União, que, como exposto no considerando 15, reiterou que a taxa do direito individual calculada e instituída em 2001 deveria ser reinstituída em relação à MTZ Polyfilms, e expressou a opinião de que a diminuição das exportações para a União pela MTZ Polyfilms não significa que, no futuro, a empresa não venha a praticar dumping causador de prejuízo. A indústria da União também referiu o recente aumento do volume total de importações de películas PET originárias da Índia. As observações do considerando 15 já foram tratadas no considerando 20. No que respeita ao provável comportamento futuro da MTZ Polyfilms, considera-se que a ausência de quaisquer importações da empresa por um período significativo de tempo, durante o período em que estiveram sujeitas a direitos a taxas baixas, como explicado no considerando 24, demonstra de forma suficiente que a empresa não é susceptível de se envolver em dumping causador de prejuízo. Embora as importações da Índia tenham recentemente aumentado, as importações da MTZ Polyfilms permaneceram a zero.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É encerrada a reabertura parcial do inquérito de reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de películas de poli(tereftalato de etileno) (PET) originárias da Índia.

2.   As importações de películas PET originárias da Índia e fabricadas pela MTZ Polyfilms não são sujeitas a um direito anti-dumping, em conformidade com o disposto no presente processo.

Article 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros

Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

M. DOWGIELEWICZ

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO L 227 de 23.8.2001, p. 1.

2

(3)  JO L 68 de 8.3.2006, p. 6.

3

(4)  JO L 288 de 6.11.2007, p. 1.

4

(5)  JO C 178 de 29.7.2006, p. 34.

5

(6)  Processo T-143/06, MTZ Polyfilms/Conselho, Colectânea da Jurisprudência 2009, página II-04133.

6

(7)  JO L 129 de 17.5.2011, p. 1.

7

(8)  JO C 131 de 20.5.2010, p. 3.

8

(9)  Processo T-2/95, Industrie des poudres sphériques contra Conselho da União Europeia [1998] Colectânea da Jurisprudência 2000, página II-0046.

9

Industrie des poudres sphériques

(10)  JO L 209 de 2.8.1988, p. 1.

10

(11)  Processo C-458/98 P, Industrie des poudres sphériques contra Conselho da União Europeia, Colectânea da Jurisprudência 2000, página I-0814.

11

Industrie des poudres sphériques

---

| 18.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/5 |
| --- | --- | --- | --- |

18.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/5

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 825/2011 DA COMISSÃO

de 12 de Agosto de 2011

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2). |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Algirdas ŠEMETA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

2

---

ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  Código NC | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Copolímero de butadieno-estireno em formas primárias.
  Este copolímero é fabricado através da mistura de borracha de estireno-butadieno (SBR) com resina de elevado teor de estireno.
  O produto final consiste numa mistura de copolímeros de estireno-butadieno com uma percentagem de estireno igual ou superior a 65 %, em peso. | 3903 90 90 | A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pelas Notas 1, 4 e 6 do Capítulo 39, pelas Notas 4 a) e 4 c) do Capítulo 40, pela Nota de subposições 1 do Capítulo 39 e pelos descritivos dos códigos NC 3903, 3903 90 e 3903 90 90.
  Os copolímeros de estireno-butadieno com uma percentagem de estireno igual ou superior a 65 %, em peso, não são conformes à definição de borracha sintética referida na Nota 4 a) do Capítulo 40, porque, ao serem vulcanizados com enxofre, estes produtos não preenchem as condições de distensão e retoma de dimensões primitivas indicadas naquela Nota.
  Por conseguinte, o produto deve ser classificado no código NC 3903 90 90, como os demais polímeros de estireno. |

Descrição das mercadorias

Classificação

Código NC

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Copolímero de butadieno-estireno em formas primárias.

Este copolímero é fabricado através da mistura de borracha de estireno-butadieno (SBR) com resina de elevado teor de estireno.

O produto final consiste numa mistura de copolímeros de estireno-butadieno com uma percentagem de estireno igual ou superior a 65 %, em peso.

3903 90 90

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pelas Notas 1, 4 e 6 do Capítulo 39, pelas Notas 4 a) e 4 c) do Capítulo 40, pela Nota de subposições 1 do Capítulo 39 e pelos descritivos dos códigos NC 3903, 3903 90 e 3903 90 90.

Os copolímeros de estireno-butadieno com uma percentagem de estireno igual ou superior a 65 %, em peso, não são conformes à definição de borracha sintética referida na Nota 4 a) do Capítulo 40, porque, ao serem vulcanizados com enxofre, estes produtos não preenchem as condições de distensão e retoma de dimensões primitivas indicadas naquela Nota.

Por conseguinte, o produto deve ser classificado no código NC 3903 90 90, como os demais polímeros de estireno.

---

| 18.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/7 |
| --- | --- | --- | --- |

18.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/7

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 826/2011 DA COMISSÃO

de 12 de Agosto de 2011

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2). |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Algirdas ŠEMETA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

2

---

ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Pastilhas de diferentes cores e diferentes formas de animais, com um peso médio de cerca de 950 mg cada, para venda a retalho, contendo cada pastilha (% em peso):






  — | sacarose 61 |

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Pastilhas de diferentes cores e diferentes formas de animais, com um peso médio de cerca de 950 mg cada, para venda a retalho, contendo cada pastilha (% em peso):

—

sacarose 61

| — | amido 2,4 |
| --- | --- |

—

amido 2,4

Adicionalmente, cada pastilha contém os seguintes teores de:

| — | vitamina A (50 % na forma de acetato de retinol: 375 μg e 50 % na forma de betacaroteno: 2 252 μg) |
| --- | --- |

—

vitamina A (50 % na forma de acetato de retinol: 375 μg e 50 % na forma de betacaroteno: 2 252 μg)

| — | vitamina B1 1,05 mg |
| --- | --- |

—

vitamina B1 1,05 mg

| — | vitamina B2 1,2 mg |
| --- | --- |

—

vitamina B2 1,2 mg

| — | vitamina B3 13,5 mg |
| --- | --- |

—

vitamina B3 13,5 mg

| — | vitamina B6 1,05 mg |
| --- | --- |

—

vitamina B6 1,05 mg

| — | vitamina B9 300 μg |
| --- | --- |

—

vitamina B9 300 μg

| — | vitamina B12 4,5 μg |
| --- | --- |

—

vitamina B12 4,5 μg

| — | vitamina C 60 mg |
| --- | --- |

—

vitamina C 60 mg

| — | vitamina D 10 μg |
| --- | --- |

—

vitamina D 10 μg

| — | vitamina E 10 mg |
| --- | --- |

—

vitamina E 10 mg

Estão igualmente presentes as seguintes substâncias: ácido esteárico, ácido maleico, estearato de magnésio, bissulfito de sódio, glúten, óleo de algodão, dióxido de silício, ácido cítrico, gelatina, carbonato de cálcio, mono e diglicéridos, fragrâncias naturais ou artificiais e corantes alimentares.

A dose diária recomendada no rótulo é de uma pastilha por dia.

De acordo com o rótulo, o produto destina-se ao consumo humano.

2106 90 98

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 1 do Capítulo 29, pela Nota complementar 1 do Capítulo 30 e pelo descritivo dos códigos NC 2106, 2106 90 e 2106 90 98.

Devido à sua composição, o produto não possui as características de produto de confeitaria da posição 1704 (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado do Capítulo 17, Considerações Gerais, alínea b)).

Devido à presença de substâncias que não são abrangidas pela Nota 1, a), b), c), f) ou g) do Capítulo 29, o produto deve ser excluído deste capítulo.

O produto não preenche as exigências da Nota complementar 1 do Capítulo 30, uma vez que não é referida a utilização específica para doenças, afecções ou os seus sintomas, portanto não pode ser classificado na posição 3004.

Dadas as suas características, o produto deve ser classificado como uma preparação alimentar da posição 2106.

---

| 18.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/9 |
| --- | --- | --- | --- |

18.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/9

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 827/2011 DA COMISSÃO

de 12 de Agosto de 2011

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, em virtude dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, em virtude dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2). |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Algirdas ŠEMETA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

2

---

ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Corante azul de polimetina (corante fluorescente) diluído numa mistura dos solventes etilenoglicol e metanol.
  Composição (% em peso):







  — | Etilenoglicol | 96,9 |
| — | Metanol | 3,0 |
| — | Polimetina | 0,002 |

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Corante azul de polimetina (corante fluorescente) diluído numa mistura dos solventes etilenoglicol e metanol.

Composição (% em peso):

—

Etilenoglicol

96,9

—

Metanol

3,0

—

Polimetina

0,002

O produto destina-se a ser usado em analisadores automáticos de sangue. É utilizado na coloração de leucócitos, através de marcação fluorescente, após terem sido submetidos a um tratamento preparatório específico. O produto apresenta-se em recipientes rotulados de pequenas dimensões para utilização em laboratórios.

3212 90 00

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 2 da Secção VI e pelo descritivo dos códigos NC 3212 e 3212 90 00.

As matérias corantes da posição 3204 apresentadas em embalagens para venda a retalho classificam-se na posição 3212. Esses produtos não estão abrangidas pela posição 3822 e, por conseguinte, o produto em questão não pode ser classificado nessa posição como reagente de diagnóstico ou de laboratório. Ver igualmente os produtos excluídos da posição 3822 descritos na alínea c) relativa a essa posição das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

De acordo com as suas características, o produto é uma matéria corante na acepção da posição 3212 e é usado para fins de coloração.

Em virtude de o produto ser classificável na posição 3212 e se apresentar em doses definidas ou para venda a retalho, satisfaz as disposições da Nota 2 da Secção VI. Portanto, deve ser classificado nesta posição da Nomenclatura Combinada e em nenhuma outra. Ver também o terceiro parágrafo da letra C das NESH relativas à posição 3212.

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| 18.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/11 |
| --- | --- | --- | --- |

18.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/11

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 828/2011 DA COMISSÃO

de 17 de Agosto de 2011

que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 1,

Após consulta do Grupo de Análise Científica,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 4.o, n.o 6, alíneas a) a d), do Regulamento (CE) n.o 338/97, a Comissão pode estabelecer restrições à introdução de certas espécies na União. Além disso, foram definidas medidas de execução para essas restrições no Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão, de 4 de Maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (2). |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 4.o, n.o 6, alíneas a) a d), do Regulamento (CE) n.o 338/97, a Comissão pode estabelecer restrições à introdução de certas espécies na União. Além disso, foram definidas medidas de execução para essas restrições no Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão, de 4 de Maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (2).

| (2) | No Regulamento (CE) n.o 997/2010 da Comissão, de 5 de Novembro de 2010, que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens (3), foi definida uma lista das espécies cuja introdução na União é sujeita a restrições. |
| --- | --- |

(2)

No Regulamento (CE) n.o 997/2010 da Comissão, de 5 de Novembro de 2010, que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens (3), foi definida uma lista das espécies cuja introdução na União é sujeita a restrições.

| (3) | Com base em informações recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu que o estado de conservação da espécie Sagittarius serpentarius, enunciada no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97, será seriamente ameaçado se não for suspensa a introdução na União de espécimes desta espécie provenientes da Tanzânia. Por conseguinte, deve ser suspensa a introdução de espécimes da espécie Sagittarius serpentarius provenientes da Tanzânia. |
| --- | --- |

(3)

Com base em informações recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu que o estado de conservação da espécie Sagittarius serpentarius, enunciada no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97, será seriamente ameaçado se não for suspensa a introdução na União de espécimes desta espécie provenientes da Tanzânia. Por conseguinte, deve ser suspensa a introdução de espécimes da espécie Sagittarius serpentarius provenientes da Tanzânia.

| (4) | Com base nas informações mais recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu também que deixa de ser necessário suspender a introdução na União de espécimes das seguintes espécies:






  — | Lynx lynx (troféus de caça) do Azerbaijão; |
| --- | --- | --- |

(4)

Com base nas informações mais recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu também que deixa de ser necessário suspender a introdução na União de espécimes das seguintes espécies:

—

Lynx lynx (troféus de caça) do Azerbaijão;

| — | Hexaprotodon liberiensis da Guiné; |
| --- | --- |

—

Hexaprotodon liberiensis da Guiné;

| — | Moschus anhuiensis, Moschus berezovskii, Moschus chrysogaster, Moschus fuscus e Moschus moschiferus da China; |
| --- | --- |

—

Moschus anhuiensis, Moschus berezovskii, Moschus chrysogaster, Moschus fuscus e Moschus moschiferus da China;

| — | Uromastyx aegyptia do Egipto; |
| --- | --- |

—

Uromastyx aegyptia do Egipto;

| — | Chamaeleo ellioti do Burundi; |
| --- | --- |

—

Chamaeleo ellioti do Burundi;

| — | Chamaeleo pfefferi dos Camarões; |
| --- | --- |

—

Chamaeleo pfefferi dos Camarões;

| — | Varanus exanthematicus (espécimes criados depois de retirados do seu meio natural, com comprimento total não superior a 35 cm), Varanus niloticus (espécimes criados depois de retirados do seu meio natural, com comprimento total não superior a 35 cm) e Kinixys belliana (espécimes criados depois de retirados do seu meio natural, com comprimento recto da carapaça não superior a 5 cm) do Benim; |
| --- | --- |

—

Varanus exanthematicus (espécimes criados depois de retirados do seu meio natural, com comprimento total não superior a 35 cm), Varanus niloticus (espécimes criados depois de retirados do seu meio natural, com comprimento total não superior a 35 cm) e Kinixys belliana (espécimes criados depois de retirados do seu meio natural, com comprimento recto da carapaça não superior a 5 cm) do Benim;

| — | Varanus niloticus do Burundi e de Moçambique; |
| --- | --- |

—

Varanus niloticus do Burundi e de Moçambique;

| — | Varanus salvator da China, da Índia e de Singapura; |
| --- | --- |

—

Varanus salvator da China, da Índia e de Singapura;

| — | Python reticulatus da Índia e de Singapura; |
| --- | --- |

—

Python reticulatus da Índia e de Singapura;

| — | Aldabrachelys gigantea das Seicheles; |
| --- | --- |

—

Aldabrachelys gigantea das Seicheles;

| — | Geochelone elegans do Paquistão; |
| --- | --- |

—

Geochelone elegans do Paquistão;

| — | Geochelone platynota do Mianmar; |
| --- | --- |

—

Geochelone platynota do Mianmar;

| — | Indotestudo elongata do Bangladeche, da China e da Índia. |
| --- | --- |

—

Indotestudo elongata do Bangladeche, da China e da Índia.

| (5) | Foram consultados todos os países de origem das espécies sujeitas às novas restrições de introdução na União que decorrem do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

Foram consultados todos os países de origem das espécies sujeitas às novas restrições de introdução na União que decorrem do presente regulamento.

| (6) | Os nomes das espécies Pachypodium sofiense e Euphorbia suzannae-marnierae foram adaptados em conformidade com as mais recentes referências oficiais da CITES. Foram também corrigidos erros técnicos relativos ao filo MOLLUSCA. |
| --- | --- |

(6)

Os nomes das espécies Pachypodium sofiense e Euphorbia suzannae-marnierae foram adaptados em conformidade com as mais recentes referências oficiais da CITES. Foram também corrigidos erros técnicos relativos ao filo MOLLUSCA.

| (7) | A lista de espécies cuja introdução na União é suspensa deve, por conseguinte, ser alterada e, por razões de clareza, o Regulamento (UE) n.o 997/2010 deve ser substituído. |
| --- | --- |

(7)

A lista de espécies cuja introdução na União é suspensa deve, por conseguinte, ser alterada e, por razões de clareza, o Regulamento (UE) n.o 997/2010 deve ser substituído.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Sem prejuízo do disposto no artigo 71.o do Regulamento (CE) n.o 865/2006, é suspensa a introdução na União de espécimes das espécies da fauna e da flora selvagens mencionadas no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Regulamento (UE) n.o 997/2010 é revogado.

As referências ao regulamento revogado devem entender-se como referências ao presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.

1

(2)  JO L 166 de 19.6.2006, p. 1.

2

(3)  JO L 290 de 6.11.2010, p. 4.

3

---

ANEXO

Espécimes das espécies incluídas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97, cuja introdução na União é suspensa

| Espécie | Origens abrangidas | Espécimes abrangidos | Países de origem | Artigo 4.o, n.o 6, alínea: |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| FAUNA |
| CHORDATA |
| MAMMALIA |
| ARTIODACTYLA |
| Bovidae |
| Capra falconeri | Selvagens | Troféus de caça | Uzbequistão | a) |
| CARNIVORA |
| Canidae |
| Canis lupus | Selvagens | Troféus de caça | Bielorrússia, Quirguizistão, Turquia | a) |
| Felidae |
| Ursidae |
| Ursus arctos | Selvagens | Troféus de caça | Canadá (Colúmbia Britânica) | a) |
| Ursus thibetanus | Selvagens | Troféus de caça | Rússia | a) |
| AVES |
| FALCONIFORMES |
| Falconidae |
| Falco cherrug | Selvagens | Todos | Arménia, Barém, Iraque, Mauritânia, Tajiquistão | a) |

Espécie

Origens abrangidas

Espécimes abrangidos

Países de origem

Artigo 4.o, n.o 6, alínea:

FAUNA

CHORDATA

MAMMALIA

ARTIODACTYLA

Bovidae

Capra falconeri

Selvagens

Troféus de caça

Uzbequistão

a)

CARNIVORA

Canidae

Canis lupus

Selvagens

Troféus de caça

Bielorrússia, Quirguizistão, Turquia

a)

Felidae

Ursidae

Ursus arctos

Selvagens

Troféus de caça

Canadá (Colúmbia Britânica)

a)

Ursus thibetanus

Selvagens

Troféus de caça

Rússia

a)

AVES

FALCONIFORMES

Falconidae

Falco cherrug

Selvagens

Todos

Arménia, Barém, Iraque, Mauritânia, Tajiquistão

a)

Espécimes das espécies incluídas no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97, cuja introdução na União é suspensa

| Espécies | Origens abrangidas | Espécimes abrangidos | Países de origem | Artigo 4.o, n.o 6, alínea: |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| FAUNA |
| CHORDATA |
| MAMMALIA |
| ARTIODACTYLA |
| Bovidae |
| Ovis vignei bocharensis | Selvagens | Todos | Uzbequistão | b) |
| Saiga borealis | Selvagens | Todos | Rússia | b) |
| Saiga tatarica | Selvagens | Todos | Cazaquistão, Rússia | b) |
| Cervidae |
| Cervus elaphus bactrianus | Selvagens | Todos | Uzbequistão | b) |
| Hippopotamidae |
| Hexaprotodon liberiensis (sinónimo: Choeropsis liberiensis) | Selvagens | Todos | Nigéria | b) |
| Hippopotamus amphibius | Selvagens | Todos | Gâmbia, Níger, Nigéria, Serra Leoa, Togo | b) |
| Moschidae |
| Moschus moschiferus | Selvagens | Todos | Rússia | b) |
| CARNIVORA |
| Eupleridae |
| Cryptoprocta ferox | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Felidae |
| Panthera leo | Selvagens | Todos | Etiópia | b) |
| Profelis aurata | Selvagens | Todos | Togo | b) |
| Mustelidae |
| Hydrictis maculicollis | Selvagens | Todos | Tanzânia | b) |
| Odobenidae |
| Odobenus rosmarus | Selvagens | Todos | Gronelândia | b) |
| MONOTREMATA |
| Tachyglossidae |
| Zaglossus bartoni | Selvagens | Todos | Indonésia, Papua Nova-Guiné | b) |
| Zaglossus bruijni | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| PHOLIDOTA |
| Manidae |
| Manis temminckii | Selvagens | Todos | República Democrática do Congo | b) |
| PRIMATES |
| Atelidae |
| Alouatta guariba | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Ateles belzebuth | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Ateles fusciceps | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Ateles geoffroyi | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Ateles hybridus | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Lagothrix lagotricha | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Lagothrix lugens | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Lagothrix poeppigii | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Cebidae |
| C. todosithrix geoffroyi (sinónimo: C. jacchus geoffroyi) | Selvagens | Todos | Brasil | b) |
| Cercopithecidae |
| Cercopithecus erythrogaster | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Cercopithecus erythrotis | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Cercopithecus hamlyni | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Cercopithecus mona | Selvagens | Todos | Togo | b) |
| Cercopithecus petaurista | Selvagens | Todos | Togo | b) |
| Cercopithecus pogonias | Selvagens | Todos | Nigéria | b) |
| Cercopithecus preussi (sinónimo: C. lhoesti preussi) | Selvagens | Todos | Nigéria | b) |
| Colobus vellerosus | Selvagens | Todos | Nigéria, Togo | b) |
| Lophocebus albigena (sinónimo: Cercocebus albigena) | Selvagens | Todos | Nigéria | b) |
| Macaca cyclopis | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Macaca sylvanus | Selvagens | Todos | Argélia, Marrocos | b) |
| Piliocolobus badius (sinónimo: Colobus badius) | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Galagidae |
| Euoticus pallidus (sinónimo: Galago elegantulus pallidus) | Selvagens | Todos | Nigéria | b) |
| Galago matschiei (sinónimo: G. inustus) | Selvagens | Todos | Ruanda | b) |
| Lorisidae |
| Arctocebus calabarensis | Selvagens | Todos | Nigéria | b) |
| Perodicticus potto | Selvagens | Todos | Togo | b) |
| Pithecidae |
| Chiropotes chiropotes | Selvagens | Todos | Guiana | b) |
| Pithecia pithecia | Selvagens | Todos | Guiana | b) |
| AVES |
| ANSERIFORMES |
| Anatidae |
| Oxyura jamaicensis | Todos | Vivos | Todos | d) |
| CICONIIFORMES |
| Balaenicipitidae |
| Balaeniceps rex | Selvagens | Todos | Tanzânia | b) |
| FALCONIFORMES |
| Accipitridae |
| Accipiter erythropus | Selvagens | Todos | Guiné | b) |
| Accipiter melanoleucus | Selvagens | Todos | Guiné | b) |
| Accipiter ovampensis | Selvagens | Todos | Guiné | b) |
| Aquila rapax | Selvagens | Todos | Guiné | b) |
| Aviceda cuculoides | Selvagens | Todos | Guiné | b) |
| Gyps africanus | Selvagens | Todos | Guiné | b) |
| Gyps bengalensis | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Gyps indicus | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Gyps rueppellii | Selvagens | Todos | Guiné | b) |
| Gyps tenuirostris | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Hieraaetus ayresii | Selvagens | Todos | Camarões, Guiné, Togo | b) |
| Hieraaetus spilogaster | Selvagens | Todos | Guiné, Togo | b) |
| Leucopternis lacernulatus | Selvagens | Todos | Brasil | b) |
| Lophaetus occipitalis | Selvagens | Todos | Guiné | b) |
| Macheiramphus alcinus | Selvagens | Todos | Guiné | b) |
| Polemaetus bellicosus | Selvagens | Todos | Camarões, Guiné, Togo | b) |
| Spizaetus africanus | Selvagens | Todos | Guiné | b) |
| Stephanoaetus coronatus | Selvagens | Todos | Costa do Marfim, Guiné, Togo | b) |
| Torgos tracheliotus | Selvagens | Todos | Camarões, Sudão | b) |
| Trigonoceps occipitalis | Selvagens | Todos | Costa do Marfim, Guiné | b) |
| Urotriorchis macrourus | Selvagens | Todos | Guiné | b) |
| Falconidae |
| Falco chicquera | Selvagens | Todos | Guiné, Togo | b) |
| Sagittariidae |
| Sagittarius serpentarius | Selvagens | Todos | Camarões, Guiné, Tanzânia, Togo | b) |
| GRUIFORMES |
| Gruidae |
| Balearica pavonina | Selvagens | Todos | Guiné, Mali | b) |
| Balearica regulorum | Selvagens | Todos | Botsuana, Burundi, República Democrática do Congo, Quénia, África do Sul, Zâmbia, Zimbabué | b) |
| Bugeranus carunculatus | Selvagens | Todos | África do Sul, Tanzânia | b) |
| PSITTACIFORMES |
| Loriidae |
| Charmosyna diadema | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Psittacidae |
| Agapornis fischeri | Selvagens | Todos | Tanzânia | b) |
| Agapornis nigrigenis | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Agapornis pullarius | Selvagens | Todos | República Democrática do Congo, Costa do Marfim, Guiné, Mali, Togo | b) |
| Amazona autumnalis | Selvagens | Todos | Equador | b) |
| Ara chloropterus | Selvagens | Todos | Argentina, Panamá | b) |
| Ara severus | Selvagens | Todos | Guiana | b) |
| Aratinga acuticaudata | Selvagens | Todos | Uruguai | b) |
| Aratinga auricapillus | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Coracopsis vasa | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Cyanoliseus patagonus | Selvagens | Todos | Chile, Uruguai | b) |
| Deroptyus accipitrinus | Selvagens | Todos | Peru, Suriname | b) |
| Hapalopsittaca amazonina | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Hapalopsittaca pyrrhops | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Leptosittaca branickii | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Poicephalus gulielmi | Selvagens | Todos | Camarões, Costa do Marfim, Congo, Guiné | b) |
| Poicephalus robustus | Selvagens | Todos | República Democrática do Congo, Costa do Marfim, Guiné, Mali, Nigéria, Togo, Uganda | b) |
| Psittacus erithacus | Selvagens | Todos | Benim, Guiné Equatorial, Libéria, Nigéria | b) |
| Psittacus erithacus timneh | Selvagens | Todos | Guiné, Guiné-Bissau | b) |
| Psittrichas fulgidus | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Pyrrhura caeruleiceps | Selvagens | Todos | Colômbia | b) |
| Pyrrhura pfrimeri | Selvagens | Todos | Brasil | b) |
| Pyrrhura subandina | Selvagens | Todos | Colômbia | b) |
| Triclaria malachitacea | Selvagens | Todos | Argentina, Brasil | b) |
| STRIGIFORMES |
| Strigidae |
| Asio capensis | Selvagens | Todos | Guiné | b) |
| Bubo lacteus | Selvagens | Todos | Guiné | b) |
| Bubo poensis | Selvagens | Todos | Guiné | b) |
| Glaucidium capense | Selvagens | Todos | Ruanda | b) |
| Glaucidium perlatum | Selvagens | Todos | Camarões, Guiné | b) |
| Ptilopsis leucotis | Selvagens | Todos | Guiné | b) |
| Scotopelia bouvieri | Selvagens | Todos | Camarões | b) |
| Scotopelia peli | Selvagens | Todos | Guiné | b) |
| REPTILIA |
| CROCODYLIA |
| Alligatoridae |
| Caiman crocodilus | Selvagens | Todos | Salvador, Guatemala, México | b) |
| Palaeosuchus trigonatus | Selvagens | Todos | Guiana | b) |
| Crocodylidae |
| Crocodylus niloticus | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| SAURIA |
| Agamidae |
| Uromastyx dispar | Selvagens | Todos | Argélia, Mali, Sudão | b) |
| Uromastyx geyri | Selvagens | Todos | Mali, Níger | b) |
| Chamaeleonidae |
| Brookesia decaryi | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma ambreense | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma andringitraense | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma boettgeri | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma brevicorne | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma capuroni | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma cucullatum | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma fallax | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma furcifer | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma gallus | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma gastrotaenia | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma glawi | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma globifer | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma guibei | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma guillaumeti | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma hilleniusi | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma linota | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma malthe | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma marojezense | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma nasutum | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma oshaughnessyi | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma parsonii | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma peyrierasi | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma tsaratananense | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma vatosoa | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma vencesi | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Chamaeleo camerunensis | Selvagens | Todos | Camarões | b) |
| Chamaeleo deremensis | Selvagens | Todos | Tanzânia | b) |
| Chamaeleo eisentrauti | Selvagens | Todos | Camarões | b) |
| Chamaeleo feae | Selvagens | Todos | Guiné Equatorial | b) |
| Chamaeleo fuelleborni | Selvagens | Todos | Tanzânia | b) |
| Chamaeleo gracilis | Selvagens | Todos | Benim | b) |
| Criados depois de retirados do meio natural | Todos | Benim | b) |
| Criados depois de retirados do meio natural | Comprimento da ponta do focinho à cloaca superior a 8 cm | Togo | b) |
| Chamaeleo montium | Selvagens | Todos | Camarões | b) |
| Chamaeleo senegalensis | Criados depois de retirados do meio natural | Comprimento da ponta do focinho à cloaca superior a 6 cm | Togo | b) |
| Chamaeleo werneri | Selvagens | Todos | Tanzânia | b) |
| Chamaeleo wiedersheimi | Selvagens | Todos | Camarões | b) |
| Furcifer angeli | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Furcifer antimena | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Furcifer balteatus | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Furcifer belalandaensis | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Furcifer bifidus | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Furcifer campani | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Furcifer labordi | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Furcifer minor | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Furcifer monoceras | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Furcifer nicosiai | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Furcifer petteri | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Furcifer rhinoceratus | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Furcifer tuzetae | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Furcifer willsii | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Cordylidae |
| Cordylus mossambicus | Selvagens | Todos | Moçambique | b) |
| Cordylus tropidosternum | Selvagens | Todos | Moçambique | b) |
| Cordylus vittifer | Selvagens | Todos | Moçambique | b) |
| Gekkonidae |
| Phelsuma abbotti | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma antanosy | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma barbouri | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma berghofi | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma breviceps | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma comorensis | Selvagens | Todos | Comores | b) |
| Phelsuma dubia | Selvagens | Todos | Comores, Madagáscar | b) |
| Phelsuma flavigularis | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma guttata | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma hielscheri | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma klemmeri | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma laticauda | Selvagens | Todos | Comores | b) |
| Phelsuma malamakibo | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma masohoala | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma modesta | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma mutabilis | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma pronki | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma pusilla | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma seippi | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma serraticauda | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma standingi | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma v-nigra | Selvagens | Todos | Comores | b) |
| Uroplatus ebenaui | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Uroplatus fimbriatus | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Uroplatus guentheri | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Uroplatus henkeli | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Uroplatus lineatus | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Uroplatus malama | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Uroplatus phantasticus | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Uroplatus pietschmanni | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Uroplatus sikorae | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Helodermatidae |
| Heloderma suspectum | Selvagens | Todos | México, Estados Unidos da América | b) |
| Iguanidae |
| Iguana iguana | Selvagens | Todos | Salvador | b) |
| Scincidae |
| Corucia zebrata | Selvagens | Todos | Ilhas Salomão | b) |
| Varanidae |
| Varanus beccarii | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Varanus dumerilii | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Varanus exanthematicus | Selvagens | Todos | Benim, Togo | b) |
| Criados depois de retirados do meio natural | Comprimento total superior a 35 cm | Benim, Togo | b) |
| Varanus jobiensis (sinónimo: V. karlschmidti) | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Varanus niloticus | Selvagens | Todos | Benim, Togo | b) |
| Criados depois de retirados do meio natural | Comprimento total superior a 35 cm | Benim | b) |
| Criados depois de retirados do meio natural | Todos | Togo | b) |
| Varanus ornatus | Selvagens | Todos | Togo | b) |
| Criados depois de retirados do meio natural | Todos | Togo | b) |
| Varanus salvadorii | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| SERPENTES |
| Boidae |
| Boa constrictor | Selvagens | Todos | Salvador, Honduras | b) |
| Calabaria reinhardtii | Selvagens | Todos | Togo | b) |
| Criados depois de retirados do meio natural | Todos | Benim, Togo | b) |
| Eunectes murinus | Selvagens | Todos | Paraguai | b) |
| Elapidae |
| Naja atra | Selvagens | Todos | Laos | b) |
| Naja kaouthia | Selvagens | Todos | Laos | b) |
| Naja siamensis | Selvagens | Todos | Laos | b) |
| Pythonidae |
| Liasis fuscus | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Morelia boeleni | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Python molurus | Selvagens | Todos | China | b) |
| Python natalensis | Criados depois de retirados do meio natural | Todos | Moçambique | b) |
| Python regius | Selvagens | Todos | Benim, Guiné | b) |
| Python reticulatus | Selvagens | Todos | Malásia (peninsular) | b) |
| Python sebae | Selvagens | Todos | Mauritânia | b) |
| TESTUDINES |
| Emydidae |
| Chrysemys picta | Todos | Vivos | Todos | d) |
| Trachemys scripta elegans | Todos | Vivos | Todos | d) |
| Geoemydidae |
| Batagur borneoensis | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Cuora amboinensis | Selvagens | Todos | Indonésia, Malásia, Vietname | b) |
| Cuora galbinifrons | Selvagens | Todos | China, Laos, Vietname | b) |
| Heosemys spinosa | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Leucocephalon yuwonoi | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Malayemys subtrijuga | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Notochelys platynota | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Siebenrockiella crassicollis | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Podocnemididae |
| Erymnochelys Madagascariensis | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Peltocephalus dumerilianus | Selvagens | Todos | Guiana | b) |
| Podocnemis lewyana | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Podocnemis unifilis | Selvagens | Todos | Suriname | b) |
| Testudinidae |
| Chelonoidis denticulata | Selvagens | Todos | Bolívia, Equador | b) |
| Geochelone sulcata | Criados depois de retirados do meio natural | Todos | Benim, Togo | b) |
| Gopherus agassizii | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Gopherus berlandieri | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Indotestudo forstenii | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Indotestudo travancorica | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Kinixys belliana | Selvagens | Todos | Moçambique | b) |
| Criados depois de retirados do meio natural | Comprimento recto da carapaça superior a 5 cm | Benim | b) |
| Kinixys homeana | Selvagens | Todos | Benim, Togo | b) |
| Criados depois de retirados do meio natural | Todos | Benim | b) |
| Kinixys spekii | Selvagens | Todos | Moçambique | b) |
| Manouria emys | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Manouria impressa | Selvagens | Todos | Vietname | b) |
| Stigmochelys pardalis | Selvagens | Todos | República Democrática do Congo, Moçambique, Uganda | b) |
| Criados depois de retirados do meio natural | Todos | Moçambique, Zâmbia | b) |
| Origem «F» (1) | Todos | Zâmbia | b) |
| Testudo horsfieldii | Selvagens | Todos | Cazaquistão | b) |
| Trionychidae |
| Amyda cartilaginea | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Chitra chitra | Selvagens | Todos | Malásia | b) |
| Pelochelys cantorii | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| AMPHIBIA |
| ANURA |
| Dendrobatidae |
| Cryptophyllobates azureiventris | Selvagens | Todos | Peru | b) |
| Dendrobates variabilis | Selvagens | Todos | Peru | b) |
| Dendrobates ventrimaculatus | Selvagens | Todos | Peru | b) |
| Mantellidae |
| Mantella aurantiaca | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Mantella bernhardi | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Mantella crocea | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Mantella expectata | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Mantella milotympanum (sin. M. aurantiaca milotympanum) | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Mantella viridis | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Microhylidae |
| Scaphiophryne gottlebei | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Ranidae |
| Conraua goliath | Selvagens | Todos | Camarões | b) |
| Rana catesbeiana | Todos | Vivos | Todos | d) |
| ACTINOPTERYGII |
| PERCIFORMES |
| Labridae |
| Cheilinus undulatus | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| SYNGNATHIFORMES |
| Syngnathidae |
| Hippocampus barbouri | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Hippocampus comes | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Hippocampus histrix | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Hippocampus kelloggi | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Hippocampus kuda | Selvagens | Todos | Indonésia, Vietname | b) |
| Hippocampus spinosissimus | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| ARTHROPODA |
| ARACHNIDA |
| ARANEAE |
| Theraphosidae |
| Brachypelma albopilosum | Selvagens | Todos | Nicarágua | b) |
| SCORPIONES |
| Scorpionidae |
| Pandinus imperator | Criados depois de retirados do meio natural | Todos | Benim | b) |
| INSECTA |
| LEPIDOPTERA |
| Papilionidae |
| Ornithoptera croesus | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Ornithoptera urvillianus | Selvagens | Todos | Ilhas Salomão | b) |
| Criados depois de retirados do meio natural | Todos | Ilhas Salomão | b) |
| Ornithoptera victoriae | Selvagens | Todos | Ilhas Salomão | b) |
| Criados depois de retirados do meio natural | Todos | Ilhas Salomão | b) |
| MOLLUSCA |
| BIVALVIA |
| VENEROIDA |
| Tridacnidae |
| Hippopus hippopus | Selvagens | Todos | Nova Caledónia, Tonga, Vanuatu, Vietname | b) |
| Tridacna crocea | Selvagens | Todos | Fiji, Tonga, Vanuatu, Vietname | b) |
| Tridacna derasa | Selvagens | Todos | Fiji, Nova Caledónia, Filipinas, Palau, Tonga, Vanuatu, Vietname | b) |
| Tridacna gigas | Selvagens | Todos | Fiji, Ilhas Marshall, Micronésia, Palau, Papua Nova-Guiné, Ilhas Salomão, Tonga, Vanuatu, Vietname | b) |
| Tridacna maxima | Selvagens | Todos | Micronésia, Fiji, Ilhas Marshall, Moçambique, Nova Caledónia, Tonga, Vanuatu, Vietname | b) |
| Tridacna rosewateri | Selvagens | Todos | Moçambique | b) |
| Tridacna squamosa | Selvagens | Todos | Fiji, Moçambique, Nova Caledónia, Tonga, Vanuatu, Vietname | b) |
| Tridacna tevoroa | Selvagens | Todos | Tonga | b) |
| GASTROPODA |
| MESOGASTROPODA |
| Strombidae |
| Strombus gigas | Selvagens | Todos | Granada, Haiti | b) |
| CNIDARIA |
| ANTHOZOA |
| HELIOPORACEA |
| Helioporidae |
| Heliopora coerulea | Selvagens | Todos | Ilhas Salomão | b) |
| SCLERACTINIA |
| Agariciidae |
| Agaricia agaricites | Selvagens | Todos | Haiti | b) |
| Caryophylliidae |
| Catalaphyllia jardinei | Selvagens | Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais | Indonésia | b) |
| Catalaphyllia jardinei | Selvagens | Todos | Ilhas Salomão | b) |
| Euphyllia cristata | Selvagens | Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais | Indonésia | b) |
| Euphyllia divisa | Selvagens | Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais | Indonésia | b) |
| Euphyllia fimbriata | Selvagens | Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais | Indonésia | b) |
| Plerogyra spp. | Selvagens | Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais | Indonésia | b) |
| Faviidae |
| Favites halicora | Selvagens | Todos | Tonga | b) |
| Platygyra sinensis | Selvagens | Todos | Tonga | b) |
| Merulinidae |
| Hydnophora microconos | Selvagens | Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais | Indonésia | b) |
| Mussidae |
| Acanthastrea hemprichii | Selvagens | Todos | Tonga | b) |
| Blastomussa spp. | Selvagens | Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais | Indonésia | b) |
| Cynarina lacrymalis | Selvagens | Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais | Indonésia | b) |
| Scolymia vitiensis | Selvagens | Todos | Tonga | b) |
| Scolymia vitiensis | Selvagens | Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais | Indonésia | b) |
| Pocilloporidae |
| Seriatopora stellata | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Trachyphylliidae |
| Trachyphyllia geoffroyi | Selvagens | Todos | Fiji | b) |
| Trachyphyllia geoffroyi | Selvagens | Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais | Indonésia | b) |
| FLORA |
| Amaryllidaceae |
| Galanthus nivalis | Selvagens | Todos | Bósnia e Herzegovina, Suíça, Ucrânia | b) |
| Apocynaceae |
| Pachypodium inopinatum | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Pachypodium rosulatum | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Pachypodium sofiense | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Cycadaceae |
| Cycadaceae spp. | Selvagens | Todos | Madagáscar, Moçambique, Vietname | b) |
| Euphorbiaceae |
| Euphorbia ankarensis | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia banae | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia berorohae | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia bongolavensis | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia bulbispina | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia duranii | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia fianarantsoae | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia guillauminiana | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia iharanae | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia kondoi | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia labatii | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia lophogona | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia millotii | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia neohumbertii | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia pachypodioides | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia razafindratsirae | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia suzannae-marnierae | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia waringiae | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Orchidaceae |
| Anacamptis pyramidalis | Selvagens | Todos | Suíça, Turquia | b) |
| Barlia robertiana | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Cephalanthera rubra | Selvagens | Todos | Noruega | b) |
| Cypripedium japonicum | Selvagens | Todos | China, Coreia do Norte, Japão, Coreia do Sul | b) |
| Cypripedium macranthos | Selvagens | Todos | Coreia do Sul, Rússia | b) |
| Cypripedium margaritaceum | Selvagens | Todos | China | b) |
| Cypripedium micranthum | Selvagens | Todos | China | b) |
| Dactylorhiza latifolia | Selvagens | Todos | Noruega | b) |
| Dactylorhiza romana | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Dactylorhiza russowii | Selvagens | Todos | Noruega | b) |
| Dactylorhiza traunsteineri | Selvagens | Todos | Listenstaine | b) |
| Dendrobium bellatulum | Selvagens | Todos | Vietname | b) |
| Dendrobium nobile | Selvagens | Todos | Laos | b) |
| Dendrobium wardianum | Selvagens | Todos | Vietname | b) |
| Himantoglossum hircinum | Selvagens | Todos | Suíça | b) |
| Nigritella nigra | Selvagens | Todos | Noruega | b) |
| Ophrys holoserica | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Ophrys insectifera | Selvagens | Todos | Listenstaine, Noruega, | b) |
| Ophrys pallida | Selvagens | Todos | Argélia | b) |
| Ophrys sphegodes | Selvagens | Todos | Suíça | b) |
| Ophrys tenthredinifera | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Ophrys umbilicata | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Orchis coriophora | Selvagens | Todos | Rússia, Suíça | b) |
| Orchis italica | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Orchis laxiflora | Selvagens | Todos | Suíça | b) |
| Orchis mascula | Selvagens/ Criados depois de retirados do meio natural | Todos | Albânia | b) |
| Orchis morio | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Orchis pallens | Selvagens | Todos | Rússia | b) |
| Orchis provincialis | Selvagens | Todos | Suíça | b) |
| Orchis punctulata | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Orchis purpurea | Selvagens | Todos | Suíça, Turquia | b) |
| Orchis simia | Selvagens | Todos | Bósnia e Herzegovina, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Suíça, Turquia | b) |
| Orchis tridentata | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Orchis ustulata | Selvagens | Todos | Rússia | b) |
| Phalaenopsis parishii | Selvagens | Todos | Vietname | b) |
| Serapias cordigera | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Serapias parviflora | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Serapias vomeracea | Selvagens | Todos | Suíça, Turquia | b) |
| Spiranthes spiralis | Selvagens | Todos | Listenstaine, Suíça | b) |
| Primulaceae |
| Cyclamen intaminatum | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Cyclamen mirabile | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Cyclamen pseudibericum | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Cyclamen trochopteranthum | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Stangeriaceae |
| Stangeriaceae spp. | Selvagens | Todos | Madagáscar, Moçambique, Vietname | b) |
| Zamiaceae |
| Zamiaceae spp. | Selvagens | Todos | Madagáscar, Moçambique, Vietname | b) |

Espécies

Origens abrangidas

Espécimes abrangidos

Países de origem

Artigo 4.o, n.o 6, alínea:

FAUNA

CHORDATA

MAMMALIA

ARTIODACTYLA

Bovidae

Ovis vignei bocharensis

Selvagens

Todos

Uzbequistão

b)

Saiga borealis

Selvagens

Todos

Rússia

b)

Saiga tatarica

Selvagens

Todos

Cazaquistão, Rússia

b)

Cervidae

Cervus elaphus bactrianus

Selvagens

Todos

Uzbequistão

b)

Hippopotamidae

Hexaprotodon liberiensis (sinónimo: Choeropsis liberiensis)

Selvagens

Todos

Nigéria

b)

Hippopotamus amphibius

Selvagens

Todos

Gâmbia, Níger, Nigéria, Serra Leoa, Togo

b)

Moschidae

Moschus moschiferus

Selvagens

Todos

Rússia

b)

CARNIVORA

Eupleridae

Cryptoprocta ferox

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Felidae

Panthera leo

Selvagens

Todos

Etiópia

b)

Profelis aurata

Selvagens

Todos

Togo

b)

Mustelidae

Hydrictis maculicollis

Selvagens

Todos

Tanzânia

b)

Odobenidae

Odobenus rosmarus

Selvagens

Todos

Gronelândia

b)

MONOTREMATA

Tachyglossidae

Zaglossus bartoni

Selvagens

Todos

Indonésia, Papua Nova-Guiné

b)

Zaglossus bruijni

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

PHOLIDOTA

Manidae

Manis temminckii

Selvagens

Todos

República Democrática do Congo

b)

PRIMATES

Atelidae

Alouatta guariba

Selvagens

Todos

Todos

b)

Ateles belzebuth

Selvagens

Todos

Todos

b)

Ateles fusciceps

Selvagens

Todos

Todos

b)

Ateles geoffroyi

Selvagens

Todos

Todos

b)

Ateles hybridus

Selvagens

Todos

Todos

b)

Lagothrix lagotricha

Selvagens

Todos

Todos

b)

Lagothrix lugens

Selvagens

Todos

Todos

b)

Lagothrix poeppigii

Selvagens

Todos

Todos

b)

Cebidae

C. todosithrix geoffroyi (sinónimo: C. jacchus geoffroyi)

Selvagens

Todos

Brasil

b)

Cercopithecidae

Cercopithecus erythrogaster

Selvagens

Todos

Todos

b)

Cercopithecus erythrotis

Selvagens

Todos

Todos

b)

Cercopithecus hamlyni

Selvagens

Todos

Todos

b)

Cercopithecus mona

Selvagens

Todos

Togo

b)

Cercopithecus petaurista

Selvagens

Todos

Togo

b)

Cercopithecus pogonias

Selvagens

Todos

Nigéria

b)

Cercopithecus preussi (sinónimo: C. lhoesti preussi)

Selvagens

Todos

Nigéria

b)

Colobus vellerosus

Selvagens

Todos

Nigéria, Togo

b)

Lophocebus albigena (sinónimo: Cercocebus albigena)

Selvagens

Todos

Nigéria

b)

Macaca cyclopis

Selvagens

Todos

Todos

b)

Macaca sylvanus

Selvagens

Todos

Argélia, Marrocos

b)

Piliocolobus badius (sinónimo: Colobus badius)

Selvagens

Todos

Todos

b)

Galagidae

Euoticus pallidus (sinónimo: Galago elegantulus pallidus)

Selvagens

Todos

Nigéria

b)

Galago matschiei (sinónimo: G. inustus)

Selvagens

Todos

Ruanda

b)

Lorisidae

Arctocebus calabarensis

Selvagens

Todos

Nigéria

b)

Perodicticus potto

Selvagens

Todos

Togo

b)

Pithecidae

Chiropotes chiropotes

Selvagens

Todos

Guiana

b)

Pithecia pithecia

Selvagens

Todos

Guiana

b)

AVES

ANSERIFORMES

Anatidae

Oxyura jamaicensis

Todos

Vivos

Todos

d)

CICONIIFORMES

Balaenicipitidae

Balaeniceps rex

Selvagens

Todos

Tanzânia

b)

FALCONIFORMES

Accipitridae

Accipiter erythropus

Selvagens

Todos

Guiné

b)

Accipiter melanoleucus

Selvagens

Todos

Guiné

b)

Accipiter ovampensis

Selvagens

Todos

Guiné

b)

Aquila rapax

Selvagens

Todos

Guiné

b)

Aviceda cuculoides

Selvagens

Todos

Guiné

b)

Gyps africanus

Selvagens

Todos

Guiné

b)

Gyps bengalensis

Selvagens

Todos

Todos

b)

Gyps indicus

Selvagens

Todos

Todos

b)

Gyps rueppellii

Selvagens

Todos

Guiné

b)

Gyps tenuirostris

Selvagens

Todos

Todos

b)

Hieraaetus ayresii

Selvagens

Todos

Camarões, Guiné, Togo

b)

Hieraaetus spilogaster

Selvagens

Todos

Guiné, Togo

b)

Leucopternis lacernulatus

Selvagens

Todos

Brasil

b)

Lophaetus occipitalis

Selvagens

Todos

Guiné

b)

Macheiramphus alcinus

Selvagens

Todos

Guiné

b)

Polemaetus bellicosus

Selvagens

Todos

Camarões, Guiné, Togo

b)

Spizaetus africanus

Selvagens

Todos

Guiné

b)

Stephanoaetus coronatus

Selvagens

Todos

Costa do Marfim, Guiné, Togo

b)

Torgos tracheliotus

Selvagens

Todos

Camarões, Sudão

b)

Trigonoceps occipitalis

Selvagens

Todos

Costa do Marfim, Guiné

b)

Urotriorchis macrourus

Selvagens

Todos

Guiné

b)

Falconidae

Falco chicquera

Selvagens

Todos

Guiné, Togo

b)

Sagittariidae

Sagittarius serpentarius

Selvagens

Todos

Camarões, Guiné, Tanzânia, Togo

b)

GRUIFORMES

Gruidae

Balearica pavonina

Selvagens

Todos

Guiné, Mali

b)

Balearica regulorum

Selvagens

Todos

Botsuana, Burundi, República Democrática do Congo, Quénia, África do Sul, Zâmbia, Zimbabué

b)

Bugeranus carunculatus

Selvagens

Todos

África do Sul, Tanzânia

b)

PSITTACIFORMES

Loriidae

Charmosyna diadema

Selvagens

Todos

Todos

b)

Psittacidae

Agapornis fischeri

Selvagens

Todos

Tanzânia

b)

Agapornis nigrigenis

Selvagens

Todos

Todos

b)

Agapornis pullarius

Selvagens

Todos

República Democrática do Congo, Costa do Marfim, Guiné, Mali, Togo

b)

Amazona autumnalis

Selvagens

Todos

Equador

b)

Ara chloropterus

Selvagens

Todos

Argentina, Panamá

b)

Ara severus

Selvagens

Todos

Guiana

b)

Aratinga acuticaudata

Selvagens

Todos

Uruguai

b)

Aratinga auricapillus

Selvagens

Todos

Todos

b)

Coracopsis vasa

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Cyanoliseus patagonus

Selvagens

Todos

Chile, Uruguai

b)

Deroptyus accipitrinus

Selvagens

Todos

Peru, Suriname

b)

Hapalopsittaca amazonina

Selvagens

Todos

Todos

b)

Hapalopsittaca pyrrhops

Selvagens

Todos

Todos

b)

Leptosittaca branickii

Selvagens

Todos

Todos

b)

Poicephalus gulielmi

Selvagens

Todos

Camarões, Costa do Marfim, Congo, Guiné

b)

Poicephalus robustus

Selvagens

Todos

República Democrática do Congo, Costa do Marfim, Guiné, Mali, Nigéria, Togo, Uganda

b)

Psittacus erithacus

Selvagens

Todos

Benim, Guiné Equatorial, Libéria, Nigéria

b)

Psittacus erithacus timneh

Selvagens

Todos

Guiné, Guiné-Bissau

b)

Psittrichas fulgidus

Selvagens

Todos

Todos

b)

Pyrrhura caeruleiceps

Selvagens

Todos

Colômbia

b)

Pyrrhura pfrimeri

Selvagens

Todos

Brasil

b)

Pyrrhura subandina

Selvagens

Todos

Colômbia

b)

Triclaria malachitacea

Selvagens

Todos

Argentina, Brasil

b)

STRIGIFORMES

Strigidae

Asio capensis

Selvagens

Todos

Guiné

b)

Bubo lacteus

Selvagens

Todos

Guiné

b)

Bubo poensis

Selvagens

Todos

Guiné

b)

Glaucidium capense

Selvagens

Todos

Ruanda

b)

Glaucidium perlatum

Selvagens

Todos

Camarões, Guiné

b)

Ptilopsis leucotis

Selvagens

Todos

Guiné

b)

Scotopelia bouvieri

Selvagens

Todos

Camarões

b)

Scotopelia peli

Selvagens

Todos

Guiné

b)

REPTILIA

CROCODYLIA

Alligatoridae

Caiman crocodilus

Selvagens

Todos

Salvador, Guatemala, México

b)

Palaeosuchus trigonatus

Selvagens

Todos

Guiana

b)

Crocodylidae

Crocodylus niloticus

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

SAURIA

Agamidae

Uromastyx dispar

Selvagens

Todos

Argélia, Mali, Sudão

b)

Uromastyx geyri

Selvagens

Todos

Mali, Níger

b)

Chamaeleonidae

Brookesia decaryi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma ambreense

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma andringitraense

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma boettgeri

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma brevicorne

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma capuroni

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma cucullatum

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma fallax

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma furcifer

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma gallus

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma gastrotaenia

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma glawi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma globifer

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma guibei

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma guillaumeti

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma hilleniusi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma linota

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma malthe

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma marojezense

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma nasutum

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma oshaughnessyi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma parsonii

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma peyrierasi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma tsaratananense

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma vatosoa

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma vencesi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Chamaeleo camerunensis

Selvagens

Todos

Camarões

b)

Chamaeleo deremensis

Selvagens

Todos

Tanzânia

b)

Chamaeleo eisentrauti

Selvagens

Todos

Camarões

b)

Chamaeleo feae

Selvagens

Todos

Guiné Equatorial

b)

Chamaeleo fuelleborni

Selvagens

Todos

Tanzânia

b)

Chamaeleo gracilis

Selvagens

Todos

Benim

b)

Criados depois de retirados do meio natural

Todos

Benim

b)

Criados depois de retirados do meio natural

Comprimento da ponta do focinho à cloaca superior a 8 cm

Togo

b)

Chamaeleo montium

Selvagens

Todos

Camarões

b)

Chamaeleo senegalensis

Criados depois de retirados do meio natural

Comprimento da ponta do focinho à cloaca superior a 6 cm

Togo

b)

Chamaeleo werneri

Selvagens

Todos

Tanzânia

b)

Chamaeleo wiedersheimi

Selvagens

Todos

Camarões

b)

Furcifer angeli

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Furcifer antimena

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Furcifer balteatus

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Furcifer belalandaensis

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Furcifer bifidus

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Furcifer campani

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Furcifer labordi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Furcifer minor

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Furcifer monoceras

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Furcifer nicosiai

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Furcifer petteri

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Furcifer rhinoceratus

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Furcifer tuzetae

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Furcifer willsii

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Cordylidae

Cordylus mossambicus

Selvagens

Todos

Moçambique

b)

Cordylus tropidosternum

Selvagens

Todos

Moçambique

b)

Cordylus vittifer

Selvagens

Todos

Moçambique

b)

Gekkonidae

Phelsuma abbotti

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma antanosy

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma barbouri

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma berghofi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma breviceps

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma comorensis

Selvagens

Todos

Comores

b)

Phelsuma dubia

Selvagens

Todos

Comores, Madagáscar

b)

Phelsuma flavigularis

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma guttata

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma hielscheri

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma klemmeri

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma laticauda

Selvagens

Todos

Comores

b)

Phelsuma malamakibo

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma masohoala

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma modesta

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma mutabilis

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma pronki

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma pusilla

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma seippi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma serraticauda

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma standingi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma v-nigra

Selvagens

Todos

Comores

b)

Uroplatus ebenaui

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Uroplatus fimbriatus

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Uroplatus guentheri

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Uroplatus henkeli

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Uroplatus lineatus

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Uroplatus malama

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Uroplatus phantasticus

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Uroplatus pietschmanni

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Uroplatus sikorae

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Helodermatidae

Heloderma suspectum

Selvagens

Todos

México, Estados Unidos da América

b)

Iguanidae

Iguana iguana

Selvagens

Todos

Salvador

b)

Scincidae

Corucia zebrata

Selvagens

Todos

Ilhas Salomão

b)

Varanidae

Varanus beccarii

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Varanus dumerilii

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Varanus exanthematicus

Selvagens

Todos

Benim, Togo

b)

Criados depois de retirados do meio natural

Comprimento total superior a 35 cm

Benim, Togo

b)

Varanus jobiensis (sinónimo: V. karlschmidti)

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Varanus niloticus

Selvagens

Todos

Benim, Togo

b)

Criados depois de retirados do meio natural

Comprimento total superior a 35 cm

Benim

b)

Criados depois de retirados do meio natural

Todos

Togo

b)

Varanus ornatus

Selvagens

Todos

Togo

b)

Criados depois de retirados do meio natural

Todos

Togo

b)

Varanus salvadorii

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

SERPENTES

Boidae

Boa constrictor

Selvagens

Todos

Salvador, Honduras

b)

Calabaria reinhardtii

Selvagens

Todos

Togo

b)

Criados depois de retirados do meio natural

Todos

Benim, Togo

b)

Eunectes murinus

Selvagens

Todos

Paraguai

b)

Elapidae

Naja atra

Selvagens

Todos

Laos

b)

Naja kaouthia

Selvagens

Todos

Laos

b)

Naja siamensis

Selvagens

Todos

Laos

b)

Pythonidae

Liasis fuscus

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Morelia boeleni

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Python molurus

Selvagens

Todos

China

b)

Python natalensis

Criados depois de retirados do meio natural

Todos

Moçambique

b)

Python regius

Selvagens

Todos

Benim, Guiné

b)

Python reticulatus

Selvagens

Todos

Malásia (peninsular)

b)

Python sebae

Selvagens

Todos

Mauritânia

b)

TESTUDINES

Emydidae

Chrysemys picta

Todos

Vivos

Todos

d)

Trachemys scripta elegans

Todos

Vivos

Todos

d)

Geoemydidae

Batagur borneoensis

Selvagens

Todos

Todos

b)

Cuora amboinensis

Selvagens

Todos

Indonésia, Malásia, Vietname

b)

Cuora galbinifrons

Selvagens

Todos

China, Laos, Vietname

b)

Heosemys spinosa

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Leucocephalon yuwonoi

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Malayemys subtrijuga

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Notochelys platynota

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Siebenrockiella crassicollis

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Podocnemididae

Erymnochelys Madagascariensis

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Peltocephalus dumerilianus

Selvagens

Todos

Guiana

b)

Podocnemis lewyana

Selvagens

Todos

Todos

b)

Podocnemis unifilis

Selvagens

Todos

Suriname

b)

Testudinidae

Chelonoidis denticulata

Selvagens

Todos

Bolívia, Equador

b)

Geochelone sulcata

Criados depois de retirados do meio natural

Todos

Benim, Togo

b)

Gopherus agassizii

Selvagens

Todos

Todos

b)

Gopherus berlandieri

Selvagens

Todos

Todos

b)

Indotestudo forstenii

Selvagens

Todos

Todos

b)

Indotestudo travancorica

Selvagens

Todos

Todos

b)

Kinixys belliana

Selvagens

Todos

Moçambique

b)

Criados depois de retirados do meio natural

Comprimento recto da carapaça superior a 5 cm

Benim

b)

Kinixys homeana

Selvagens

Todos

Benim, Togo

b)

Criados depois de retirados do meio natural

Todos

Benim

b)

Kinixys spekii

Selvagens

Todos

Moçambique

b)

Manouria emys

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Manouria impressa

Selvagens

Todos

Vietname

b)

Stigmochelys pardalis

Selvagens

Todos

República Democrática do Congo, Moçambique, Uganda

b)

Criados depois de retirados do meio natural

Todos

Moçambique, Zâmbia

b)

Origem «F» (1)

Todos

Zâmbia

b)

Testudo horsfieldii

Selvagens

Todos

Cazaquistão

b)

Trionychidae

Amyda cartilaginea

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Chitra chitra

Selvagens

Todos

Malásia

b)

Pelochelys cantorii

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

AMPHIBIA

ANURA

Dendrobatidae

Cryptophyllobates azureiventris

Selvagens

Todos

Peru

b)

Dendrobates variabilis

Selvagens

Todos

Peru

b)

Dendrobates ventrimaculatus

Selvagens

Todos

Peru

b)

Mantellidae

Mantella aurantiaca

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Mantella bernhardi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Mantella crocea

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Mantella expectata

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Mantella milotympanum (sin. M. aurantiaca milotympanum)

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Mantella viridis

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Microhylidae

Scaphiophryne gottlebei

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Ranidae

Conraua goliath

Selvagens

Todos

Camarões

b)

Rana catesbeiana

Todos

Vivos

Todos

d)

ACTINOPTERYGII

PERCIFORMES

Labridae

Cheilinus undulatus

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

SYNGNATHIFORMES

Syngnathidae

Hippocampus barbouri

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Hippocampus comes

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Hippocampus histrix

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Hippocampus kelloggi

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Hippocampus kuda

Selvagens

Todos

Indonésia, Vietname

b)

Hippocampus spinosissimus

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

ARTHROPODA

ARACHNIDA

ARANEAE

Theraphosidae

Brachypelma albopilosum

Selvagens

Todos

Nicarágua

b)

SCORPIONES

Scorpionidae

Pandinus imperator

Criados depois de retirados do meio natural

Todos

Benim

b)

INSECTA

LEPIDOPTERA

Papilionidae

Ornithoptera croesus

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Ornithoptera urvillianus

Selvagens

Todos

Ilhas Salomão

b)

Criados depois de retirados do meio natural

Todos

Ilhas Salomão

b)

Ornithoptera victoriae

Selvagens

Todos

Ilhas Salomão

b)

Criados depois de retirados do meio natural

Todos

Ilhas Salomão

b)

MOLLUSCA

BIVALVIA

VENEROIDA

Tridacnidae

Hippopus hippopus

Selvagens

Todos

Nova Caledónia, Tonga, Vanuatu, Vietname

b)

Tridacna crocea

Selvagens

Todos

Fiji, Tonga, Vanuatu, Vietname

b)

Tridacna derasa

Selvagens

Todos

Fiji, Nova Caledónia, Filipinas, Palau, Tonga, Vanuatu, Vietname

b)

Tridacna gigas

Selvagens

Todos

Fiji, Ilhas Marshall, Micronésia, Palau, Papua Nova-Guiné, Ilhas Salomão, Tonga, Vanuatu, Vietname

b)

Tridacna maxima

Selvagens

Todos

Micronésia, Fiji, Ilhas Marshall, Moçambique, Nova Caledónia, Tonga, Vanuatu, Vietname

b)

Tridacna rosewateri

Selvagens

Todos

Moçambique

b)

Tridacna squamosa

Selvagens

Todos

Fiji, Moçambique, Nova Caledónia, Tonga, Vanuatu, Vietname

b)

Tridacna tevoroa

Selvagens

Todos

Tonga

b)

GASTROPODA

MESOGASTROPODA

Strombidae

Strombus gigas

Selvagens

Todos

Granada, Haiti

b)

CNIDARIA

ANTHOZOA

HELIOPORACEA

Helioporidae

Heliopora coerulea

Selvagens

Todos

Ilhas Salomão

b)

SCLERACTINIA

Agariciidae

Agaricia agaricites

Selvagens

Todos

Haiti

b)

Caryophylliidae

Catalaphyllia jardinei

Selvagens

Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b)

Catalaphyllia jardinei

Selvagens

Todos

Ilhas Salomão

b)

Euphyllia cristata

Selvagens

Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b)

Euphyllia divisa

Selvagens

Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b)

Euphyllia fimbriata

Selvagens

Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b)

Plerogyra spp.

Selvagens

Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b)

Faviidae

Favites halicora

Selvagens

Todos

Tonga

b)

Platygyra sinensis

Selvagens

Todos

Tonga

b)

Merulinidae

Hydnophora microconos

Selvagens

Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b)

Mussidae

Acanthastrea hemprichii

Selvagens

Todos

Tonga

b)

Blastomussa spp.

Selvagens

Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b)

Cynarina lacrymalis

Selvagens

Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b)

Scolymia vitiensis

Selvagens

Todos

Tonga

b)

Scolymia vitiensis

Selvagens

Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b)

Pocilloporidae

Seriatopora stellata

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Trachyphylliidae

Trachyphyllia geoffroyi

Selvagens

Todos

Fiji

b)

Trachyphyllia geoffroyi

Selvagens

Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b)

FLORA

Amaryllidaceae

Galanthus nivalis

Selvagens

Todos

Bósnia e Herzegovina, Suíça, Ucrânia

b)

Apocynaceae

Pachypodium inopinatum

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Pachypodium rosulatum

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Pachypodium sofiense

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Cycadaceae

Cycadaceae spp.

Selvagens

Todos

Madagáscar, Moçambique, Vietname

b)

Euphorbiaceae

Euphorbia ankarensis

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia banae

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia berorohae

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia bongolavensis

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia bulbispina

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia duranii

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia fianarantsoae

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia guillauminiana

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia iharanae

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia kondoi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia labatii

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia lophogona

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia millotii

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia neohumbertii

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia pachypodioides

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia razafindratsirae

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia suzannae-marnierae

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia waringiae

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Orchidaceae

Anacamptis pyramidalis

Selvagens

Todos

Suíça, Turquia

b)

Barlia robertiana

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Cephalanthera rubra

Selvagens

Todos

Noruega

b)

Cypripedium japonicum

Selvagens

Todos

China, Coreia do Norte, Japão, Coreia do Sul

b)

Cypripedium macranthos

Selvagens

Todos

Coreia do Sul, Rússia

b)

Cypripedium margaritaceum

Selvagens

Todos

China

b)

Cypripedium micranthum

Selvagens

Todos

China

b)

Dactylorhiza latifolia

Selvagens

Todos

Noruega

b)

Dactylorhiza romana

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Dactylorhiza russowii

Selvagens

Todos

Noruega

b)

Dactylorhiza traunsteineri

Selvagens

Todos

Listenstaine

b)

Dendrobium bellatulum

Selvagens

Todos

Vietname

b)

Dendrobium nobile

Selvagens

Todos

Laos

b)

Dendrobium wardianum

Selvagens

Todos

Vietname

b)

Himantoglossum hircinum

Selvagens

Todos

Suíça

b)

Nigritella nigra

Selvagens

Todos

Noruega

b)

Ophrys holoserica

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Ophrys insectifera

Selvagens

Todos

Listenstaine, Noruega,

b)

Ophrys pallida

Selvagens

Todos

Argélia

b)

Ophrys sphegodes

Selvagens

Todos

Suíça

b)

Ophrys tenthredinifera

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Ophrys umbilicata

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Orchis coriophora

Selvagens

Todos

Rússia, Suíça

b)

Orchis italica

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Orchis laxiflora

Selvagens

Todos

Suíça

b)

Orchis mascula

Selvagens/ Criados depois de retirados do meio natural

Todos

Albânia

b)

Orchis morio

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Orchis pallens

Selvagens

Todos

Rússia

b)

Orchis provincialis

Selvagens

Todos

Suíça

b)

Orchis punctulata

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Orchis purpurea

Selvagens

Todos

Suíça, Turquia

b)

Orchis simia

Selvagens

Todos

Bósnia e Herzegovina, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Suíça, Turquia

b)

Orchis tridentata

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Orchis ustulata

Selvagens

Todos

Rússia

b)

Phalaenopsis parishii

Selvagens

Todos

Vietname

b)

Serapias cordigera

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Serapias parviflora

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Serapias vomeracea

Selvagens

Todos

Suíça, Turquia

b)

Spiranthes spiralis

Selvagens

Todos

Listenstaine, Suíça

b)

Primulaceae

Cyclamen intaminatum

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Cyclamen mirabile

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Cyclamen pseudibericum

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Cyclamen trochopteranthum

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Stangeriaceae

Stangeriaceae spp.

Selvagens

Todos

Madagáscar, Moçambique, Vietname

b)

Zamiaceae

Zamiaceae spp.

Selvagens

Todos

Madagáscar, Moçambique, Vietname

b)

---

(1)  Animais nascidos em cativeiro, mas aos quais não se aplicam os critérios do Regulamento (CE) n.o 865/2006, capítulo XIII, bem como respectivas partes e derivados.

---

| 18.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/33 |
| --- | --- | --- | --- |

18.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/33

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 829/2011 DA COMISSÃO

de 17 de Agosto de 2011

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 18 de Agosto de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AR | 38,5 |
| ZZ | 38,5 |
| 0709 90 70 | TR | 133,0 |
| ZZ | 133,0 |
| 0805 50 10 | AR | 67,3 |
| BR | 45,3 |
| CL | 75,4 |
| TR | 64,0 |
| UY | 61,5 |
| ZA | 77,7 |
| ZZ | 65,2 |
| 0806 10 10 | EG | 67,9 |
| TR | 155,3 |
| ZZ | 111,6 |
| 0808 10 80 | AR | 77,5 |
| BR | 58,3 |
| CA | 98,2 |
| CL | 103,2 |
| CN | 67,9 |
| NZ | 101,1 |
| US | 161,4 |
| ZA | 100,7 |
| ZZ | 96,0 |
| 0808 20 50 | AR | 161,3 |
| CL | 81,6 |
| CN | 49,3 |
| NZ | 115,4 |
| ZA | 117,2 |
| ZZ | 105,0 |
| 0809 30 | TR | 128,5 |
| ZZ | 128,5 |
| 0809 40 05 | BA | 48,4 |
| ZZ | 48,4 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AR

38,5

ZZ

38,5

0709 90 70

TR

133,0

ZZ

133,0

0805 50 10

AR

67,3

BR

45,3

CL

75,4

TR

64,0

UY

61,5

ZA

77,7

ZZ

65,2

0806 10 10

EG

67,9

TR

155,3

ZZ

111,6

0808 10 80

AR

77,5

BR

58,3

CA

98,2

CL

103,2

CN

67,9

NZ

101,1

US

161,4

ZA

100,7

ZZ

96,0

0808 20 50

AR

161,3

CL

81,6

CN

49,3

NZ

115,4

ZA

117,2

ZZ

105,0

0809 30

TR

128,5

ZZ

128,5

0809 40 05

BA

48,4

ZZ

48,4

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

Rectificações

| 18.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/35 |
| --- | --- | --- | --- |

18.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/35

---

Rectificação da Decisão 2007/533/JAI do Conselho, de 12 de Junho de 2007, relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 205 de 7 de Agosto de 2007
  )

Na página 64, no considerando 12, na 4.a linha:

em vez de:

«... para efeitos de vigilância discreta ou de controlo ...»,

deve ler-se:

«... para efeitos de controlo discreto ou de controlo ...».

Na página 64, no considerando 13, na 6.a linha:

em vez de:

«... para efeitos de vigilância discreta ...»,

deve ler-se:

«... para efeitos de controlo discreto ...».

Na página 75, no capítulo VIII, no título:

em vez de:

«INDICAÇÕES DE PESSOAS E OBJECTOS PARA EFEITOS DE VIGILÂNCIA DISCRETA OU DE CONTROLO ESPECÍFICO»,

deve ler-se:

«INDICAÇÕES DE PESSOAS E OBJECTOS PARA EFEITOS DE CONTROLO DISCRETO OU DE CONTROLO ESPECÍFICO».

Na página 75, no n.o 1 do artigo 36.o:

o

o

em vez de:

«,... para efeitos de vigilância discreta ou de controlo específico, ...»,

deve ler-se:

«,... para efeitos de controlo discreto ou de controlo específico, ...».

Na página 75, no n.o 1 do artigo 37.o:

o

o

em vez de:

«Para efeitos de vigilância discreta ou de controlo específico, ...»,

deve ler-se:

«Para efeitos de controlo discreto ou de controlo específico, ...».

Na página 76, no n.o 3 do artigo 37.o:

o

o

em vez de:

«... não prejudicar o carácter discreto da vigilância.»,

deve ler-se:

«... não prejudicar o carácter discreto do controlo.».

Na página 76, no n.o 4 do artigo 37.o:

o

o

em vez de:

«... substituído, nesse Estado-Membro, pela vigilância discreta.»,

deve ler-se:

«... substituído, nesse Estado-Membro, pelo controlo discreto.».

Na página 76, no n.o 1, na alínea b), do artigo 40.o:

o

o

em vez de:

| «b) | outras verificações policiais e aduaneiras efectuadas no interior do Estado-Membro em causa, a coordenação dessas verificações pelas autoridades designadas.», |
| --- | --- |

«b)

outras verificações policiais e aduaneiras efectuadas no interior do Estado-Membro em causa, a coordenação dessas verificações pelas autoridades designadas.»,

deve ler-se:

| «b) | outras verificações policiais e aduaneiras efectuadas no interior do Estado-Membro em causa e para a coordenação dessas verificações pelas autoridades designadas.». |
| --- | --- |

«b)

outras verificações policiais e aduaneiras efectuadas no interior do Estado-Membro em causa e para a coordenação dessas verificações pelas autoridades designadas.».

---