# Jornal Oficial L 150/2011

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2011.150.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 150 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 54.o ano9 de Junho de 2011 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.150.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 150

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano9 de Junho de 2011

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 554/2011 do Conselho, de 30 de Maio de 2011, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 555/2011 do Conselho, de 6 de Junho de 2011, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum | 3 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 556/2011 da Comissão, de 8 de Junho de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 4 |
| | | DECISÕES |
| | | 2011/335/UE |
| | * | Decisão de Execução do Conselho, de 30 de Maio de 2011, que autoriza a República da Lituânia a aplicar uma medida em derrogação ao artigo 287.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado | 6 |
| | | RECOMENDAÇÕES |
| | | 2011/336/UE |
| | * | Recomendação do Conselho, de 17 de Maio de 2011, relativa à nomeação do Presidente do Banco Central Europeu | 8 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 554/2011 do Conselho, de 30 de Maio de 2011, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China

o

anti-dumping

1

*

Regulamento (UE) n.o 555/2011 do Conselho, de 6 de Junho de 2011, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum

o

o

3

Regulamento de Execução (UE) n.o 556/2011 da Comissão, de 8 de Junho de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

4

DECISÕES

2011/335/UE

*

Decisão de Execução do Conselho, de 30 de Maio de 2011, que autoriza a República da Lituânia a aplicar uma medida em derrogação ao artigo 287.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

o

6

RECOMENDAÇÕES

2011/336/UE

*

Recomendação do Conselho, de 17 de Maio de 2011, relativa à nomeação do Presidente do Banco Central Europeu

8

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 9.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 150/1 |
| --- | --- | --- | --- |

9.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 150/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 554/2011 DO CONSELHO

de 30 de Maio de 2011

que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o e o artigo 11.o, n.os 2, 5 e 6,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, apresentada após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

1.1.   Medidas em vigor

| (1) | No seguimento de um inquérito anti-dumping efectuado em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 428/2005 (2), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China. A taxa do direito anti-dumping oscilou entre 4,9 % e 49,7 %, consoante o fabricante do produto em causa. |
| --- | --- |

(1)

No seguimento de um inquérito anti-dumping efectuado em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 428/2005 (2), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China. A taxa do direito anti-dumping oscilou entre 4,9 % e 49,7 %, consoante o fabricante do produto em causa.

1.2.   Pedido de reexame

| (2) | Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente de certas medidas anti-dumping
   (3) aplicáveis às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China, a Comissão recebeu, em 14 de Dezembro de 2009, um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente de certas medidas anti-dumping
   (3) aplicáveis às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China, a Comissão recebeu, em 14 de Dezembro de 2009, um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

| (3) | O pedido foi apresentado pela Associação Europeia das Fibras Sintéticas («requerente»), em nome de produtores da União que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção de fibras descontínuas de poliésteres na União. |
| --- | --- |

(3)

O pedido foi apresentado pela Associação Europeia das Fibras Sintéticas («requerente»), em nome de produtores da União que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção de fibras descontínuas de poliésteres na União.

| (4) | O pedido estava acompanhado por elementos de prova prima facie reveladores de que a caducidade das medidas era susceptível de motivar uma reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União. |
| --- | --- |

(4)

O pedido estava acompanhado por elementos de prova prima facie reveladores de que a caducidade das medidas era susceptível de motivar uma reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

1.3.   Início

| (5) | Assim, tendo consultado o Comité Consultivo, a Comissão publicou um aviso de início (4) de reexame de caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações para a União, de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China. |
| --- | --- |

(5)

Assim, tendo consultado o Comité Consultivo, a Comissão publicou um aviso de início (4) de reexame de caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações para a União, de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China.

| (6) | A Comissão informou oficialmente do início do inquérito de reexame os produtores-exportadores e os importadores interessados, os representantes da República Popular da China, os utilizadores representativos e os produtores da União. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. |
| --- | --- |

(6)

A Comissão informou oficialmente do início do inquérito de reexame os produtores-exportadores e os importadores interessados, os representantes da República Popular da China, os utilizadores representativos e os produtores da União. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

2.   RETIRADA DO PEDIDO

| (7) | Por carta dirigida à Comissão, de 7 de Março de 2011, o requerente retirou formalmente o seu pedido. |
| --- | --- |

(7)

Por carta dirigida à Comissão, de 7 de Março de 2011, o requerente retirou formalmente o seu pedido.

| (8) | Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, e o artigo 11, n.o 2, do regulamento de base, um processo pode ser encerrado sempre que seja retirado o pedido de reexame, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União. |
| --- | --- |

(8)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, e o artigo 11, n.o 2, do regulamento de base, um processo pode ser encerrado sempre que seja retirado o pedido de reexame, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.

| (9) | Entendeu-se que o presente processo devia ser encerrado, visto que o inquérito não tinha permitido apurar nenhum elemento que demonstrasse que tal encerramento não seria do interesse da União. As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Todavia, não foram recebidas quaisquer observações susceptíveis de levar a conclusão diversa. |
| --- | --- |

(9)

Entendeu-se que o presente processo devia ser encerrado, visto que o inquérito não tinha permitido apurar nenhum elemento que demonstrasse que tal encerramento não seria do interesse da União. As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Todavia, não foram recebidas quaisquer observações susceptíveis de levar a conclusão diversa.

| (10) | Concluiu-se, por conseguinte, que o processo anti-dumping de reexame da caducidade relativo às importações, na União, de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China deve ser encerrado e as medidas em vigor devem ser revogadas, |
| --- | --- |

(10)

Concluiu-se, por conseguinte, que o processo anti-dumping de reexame da caducidade relativo às importações, na União, de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China deve ser encerrado e as medidas em vigor devem ser revogadas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São revogadas as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação actualmente classificadas nos códigos NC 5503 20 00 e originárias da República Popular da China e são encerrados os processos relativos a essas importações.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

CSÉFALVAY Z.

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO L 71 de 17.3.2005, p. 1.

2

(3)  JO C 249 de 17.10.2009, p. 19.

3

(4)  JO C 64 de 16.3.2010, p. 10.

4

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| 9.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 150/3 |
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9.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 150/3

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REGULAMENTO (UE) N.o 555/2011 DO CONSELHO

de 6 de Junho de 2011

que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 179/2009 do Conselho, de 5 de Março de 2009, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1) suspendeu completamente, por um período de dois anos, os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos monitores a preto e branco ou outros monocromos e para certos monitores a cores que usam a tecnologia de ecrã de cristais líquidos, classificados na Nomenclatura Combinada (NC) nos códigos NC 8528 59 10 e 8528 59 90. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 179/2009 do Conselho, de 5 de Março de 2009, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1) suspendeu completamente, por um período de dois anos, os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos monitores a preto e branco ou outros monocromos e para certos monitores a cores que usam a tecnologia de ecrã de cristais líquidos, classificados na Nomenclatura Combinada (NC) nos códigos NC 8528 59 10 e 8528 59 90.

| (2) | Por razões de política económica e industrial, é do interesse da União prorrogar a suspensão de direitos autónomos, prevista pelo Regulamento (CE) n.o 179/2009, por um período de seis meses, com início a partir de 1 de Janeiro de 2011. |
| --- | --- |

(2)

Por razões de política económica e industrial, é do interesse da União prorrogar a suspensão de direitos autónomos, prevista pelo Regulamento (CE) n.o 179/2009, por um período de seis meses, com início a partir de 1 de Janeiro de 2011.

| (3) | No seguimento de uma reestruturação da posição 8528 da NC, os monitores em causa são actualmente classificados nos códigos NC 8528 59 10 e 8528 59 40. As suspensões pautais previstas no presente regulamento deverão, por conseguinte, abranger esses códigos NC. |
| --- | --- |

(3)

No seguimento de uma reestruturação da posição 8528 da NC, os monitores em causa são actualmente classificados nos códigos NC 8528 59 10 e 8528 59 40. As suspensões pautais previstas no presente regulamento deverão, por conseguinte, abranger esses códigos NC.

| (4) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2) deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2) deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (5) | As suspensões previstas pelo presente regulamento são uma extensão das suspensões previstas no Regulamento (CE) n.o 179/2009, que caducou em 31 de Dezembro de 2010. Uma vez que não é do interesse da União interromper o tratamento pautal dos monitores abrangidos pela suspensão, o presente regulamento deverá ser aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011, |
| --- | --- |

(5)

As suspensões previstas pelo presente regulamento são uma extensão das suspensões previstas no Regulamento (CE) n.o 179/2009, que caducou em 31 de Dezembro de 2010. Uma vez que não é do interesse da União interromper o tratamento pautal dos monitores abrangidos pela suspensão, o presente regulamento deverá ser aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Na segunda parte, secção XVI, o capítulo 85 do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 é alterado do seguinte modo:

| 1. | O texto na coluna 3 relativo ao código NC 8528 59 10 passa a ter a seguinte redacção:
  «14 (3) |
| --- | --- |

1.

O texto na coluna 3 relativo ao código NC 8528 59 10 passa a ter a seguinte redacção:

«14 (3)

| 2. | O texto na coluna 3 relativo ao código NC 8528 59 40 passa a ter a seguinte redacção
  «14 (4) |
| --- | --- |

2.

O texto na coluna 3 relativo ao código NC 8528 59 40 passa a ter a seguinte redacção

«14 (4)

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Aplica-se a partir de 1 de Janeiro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 6 de Junho de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

RÉTHELYI M.

---

(1)  JO L 63 de 7.3.2009, p. 1.

1

(2)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

2

(3)  Direitos aduaneiros suspensos, a título autónomo, até 31 de Junho de 2011, para monitores a preto e branco ou outros monocromos, que usam a tecnologia de ecrã de cristais líquidos, equipados com um conector Digital Visual Interface (DVI) ou Video Graphics Array (VGA) ou ambos, cuja diagonal do ecrã não excede 77,50 cm (ou seja, 30,5 polegadas), de formato 1:1, 4:3, 5:4 ou 16:10, com uma resolução de pixéis que excede 1,92 megapixéis e com um dot pitch que não excede 0,3 mm (Código TARIC 8528591010).».

3

dot pitch

(4)  Direitos aduaneiros suspensos, a título autónomo, até 30 Junho 2011, para monitores a cores que usam a tecnologia de ecrã de cristais líquidos, cuja diagonal do ecrã não excede 55,9 cm (ou seja, 22 polegadas), de formato 1:1, 4:3, 5:4 ou 16:10 (Código TARIC 8528594040).».

4

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| 9.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 150/4 |
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9.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 150/4

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 556/2011 DA COMISSÃO

de 8 de Junho de 2011

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 9 de Junho de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | TR | 110,0 |
| ZZ | 110,0 |
| 0707 00 05 | TR | 100,7 |
| ZZ | 100,7 |
| 0709 90 70 | TR | 122,8 |
| ZZ | 122,8 |
| 0805 50 10 | AR | 83,1 |
| BR | 36,6 |
| TR | 64,0 |
| ZA | 117,5 |
| ZZ | 75,3 |
| 0808 10 80 | AR | 83,1 |
| BR | 87,7 |
| CL | 87,5 |
| CN | 111,0 |
| NZ | 113,4 |
| US | 84,7 |
| UY | 50,2 |
| ZA | 94,7 |
| ZZ | 89,0 |
| 0809 10 00 | TR | 103,1 |
| ZZ | 103,1 |
| 0809 20 95 | TR | 392,6 |
| XS | 175,4 |
| ZZ | 284,0 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

TR

110,0

ZZ

110,0

0707 00 05

TR

100,7

ZZ

100,7

0709 90 70

TR

122,8

ZZ

122,8

0805 50 10

AR

83,1

BR

36,6

TR

64,0

ZA

117,5

ZZ

75,3

0808 10 80

AR

83,1

BR

87,7

CL

87,5

CN

111,0

NZ

113,4

US

84,7

UY

50,2

ZA

94,7

ZZ

89,0

0809 10 00

TR

103,1

ZZ

103,1

0809 20 95

TR

392,6

XS

175,4

ZZ

284,0

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 9.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 150/6 |
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9.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 150/6

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO

de 30 de Maio de 2011

que autoriza a República da Lituânia a aplicar uma medida em derrogação ao artigo 287.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

(2011/335/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (1) («Directiva IVA»), nomeadamente o artigo 395.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por carta registada no Secretariado-Geral da Comissão em 19 de Novembro de 2010, a Lituânia solicitou autorização para uma medida em derrogação ao artigo 287.o, n.o 11, da Directiva IVA a fim de isentar os sujeitos passivos cujo volume de negócios anual não seja superior a 45 000 EUR (a «medida»). A medida dispensará esses sujeitos passivos de certas ou de todas obrigações relativas ao imposto sobre o valor acrescentado («IVA») referidas no título XI, capítulos 2 a 6, da Directiva IVA. |
| --- | --- |

(1)

Por carta registada no Secretariado-Geral da Comissão em 19 de Novembro de 2010, a Lituânia solicitou autorização para uma medida em derrogação ao artigo 287.o, n.o 11, da Directiva IVA a fim de isentar os sujeitos passivos cujo volume de negócios anual não seja superior a 45 000 EUR (a «medida»). A medida dispensará esses sujeitos passivos de certas ou de todas obrigações relativas ao imposto sobre o valor acrescentado («IVA») referidas no título XI, capítulos 2 a 6, da Directiva IVA.

| (2) | Em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 395.o, n.o 2, da Directiva IVA, a Comissão, por carta datada de 21 de Janeiro de 2011, informou os outros Estados-Membros do pedido apresentado pela Lituânia. Por carta de 25 de Janeiro de 2011, a Comissão comunicou à Lituânia que dispunha de todas as informações necessárias para apreciar o pedido. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 395.o, n.o 2, da Directiva IVA, a Comissão, por carta datada de 21 de Janeiro de 2011, informou os outros Estados-Membros do pedido apresentado pela Lituânia. Por carta de 25 de Janeiro de 2011, a Comissão comunicou à Lituânia que dispunha de todas as informações necessárias para apreciar o pedido.

| (3) | Um regime especial para as pequenas empresas é uma possibilidade que está já à disposição dos Estados-Membros ao abrigo do título XII da Directiva IVA. Esta medida apenas derroga do título XII da Directiva IVA na medida em que o limiar do volume de negócios anual do sujeito passivo para o regime especial seja superior ao actualmente permitido para a Lituânia nos termos do artigo 287.o, n.o 11, da Directiva IVA, que é de 29 000 EUR. |
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(3)

Um regime especial para as pequenas empresas é uma possibilidade que está já à disposição dos Estados-Membros ao abrigo do título XII da Directiva IVA. Esta medida apenas derroga do título XII da Directiva IVA na medida em que o limiar do volume de negócios anual do sujeito passivo para o regime especial seja superior ao actualmente permitido para a Lituânia nos termos do artigo 287.o, n.o 11, da Directiva IVA, que é de 29 000 EUR.

| (4) | Um limiar mais elevado para o regime especial é uma medida de simplificação susceptível de reduzir significativamente as obrigações das empresas mais pequenas relativamente ao IVA, sendo esse regime especial facultativo para os sujeitos passivos e permitindo às empresas optar pelas disposições normais do IVA. |
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(4)

Um limiar mais elevado para o regime especial é uma medida de simplificação susceptível de reduzir significativamente as obrigações das empresas mais pequenas relativamente ao IVA, sendo esse regime especial facultativo para os sujeitos passivos e permitindo às empresas optar pelas disposições normais do IVA.

| (5) | A Comissão, na sua proposta de directiva, de 29 de Outubro de 2004 (2), destinada a simplificar as obrigações relativas ao imposto sobre o valor acrescentado, incluiu disposições que têm por objecto permitir aos Estados-Membros fixar o limite do volume de negócios anual para a isenção de IVA até um montante máximo de 100 000 euros, ou o seu contravalor em moeda nacional, podendo este montante ser actualizado anualmente. O pedido apresentado pela Lituânia está em conformidade com essa proposta. |
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(5)

A Comissão, na sua proposta de directiva, de 29 de Outubro de 2004 (2), destinada a simplificar as obrigações relativas ao imposto sobre o valor acrescentado, incluiu disposições que têm por objecto permitir aos Estados-Membros fixar o limite do volume de negócios anual para a isenção de IVA até um montante máximo de 100 000 euros, ou o seu contravalor em moeda nacional, podendo este montante ser actualizado anualmente. O pedido apresentado pela Lituânia está em conformidade com essa proposta.

| (6) | A derrogação não terá incidência nos recursos próprios da União Europeia provenientes do IVA e o seu impacto no montante global da receita de IVA da Lituânia cobrada na fase do consumo final não será mais do que insignificante, |
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(6)

A derrogação não terá incidência nos recursos próprios da União Europeia provenientes do IVA e o seu impacto no montante global da receita de IVA da Lituânia cobrada na fase do consumo final não será mais do que insignificante,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Em derrogação ao artigo 287.o, n.o 11, da Directiva 2006/112/CE, a República da Lituânia é autorizada a conceder uma isenção do IVA aos sujeitos passivos cujo volume de negócios anual seja, no máximo, igual ao contravalor em moeda nacional de 45 000 euros à taxa de conversão do dia da sua adesão à União Europeia.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos na data da sua notificação.

É aplicável de 1 de Janeiro de 2012 até à data de entrada em vigor de uma directiva que altere os montantes dos limites máximos do volume de negócios anual abaixo dos quais os sujeitos passivos podem beneficiar de uma isenção do IVA ou, na ausência de uma tal directiva até então, em 31 de Dezembro de 2014.

Artigo 3.o

A destinatária da presente decisão é a República da Lituânia.

Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

CSÉFALVAY Z.

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(1)  JO L 347 de 11.12.2006, p. 1.

1

(2)  JO C 24 de 29.1.2005, p. 8.

2

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RECOMENDAÇÕES

| 9.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 150/8 |
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9.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 150/8

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RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 17 de Maio de 2011

relativa à nomeação do Presidente do Banco Central Europeu

(2011/336/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 283.o, n.o 2,

Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 11.o-2,

RECOMENDA AO CONSELHO EUROPEU:

A nomeação de Mario DRAGHI como Presidente do Banco Central Europeu por um período de oito anos, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2011.

Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

MATOLCSY Gy.

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