# Jornal Oficial L 209/2011

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2011.209.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 209 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 54.o ano17 de Agosto de 2011 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.209.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 209

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano17 de Agosto de 2011

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | | 2011/505/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 6 de Dezembro de 2010, relativa à posição a adoptar pela União Europeia no Comité Misto instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, relativamente à substituição do anexo II desse Acordo relativo à coordenação dos regimes de segurança social | 1 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 817/2011 da Comissão de 11 de Agosto de 2011 que proíbe a pesca da bolota nas águas da UE e nas águas internacionais das subzonas V, VI, VII pelos navios que arvoram o pavilhão da França | 12 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 818/2011 da Comissão, de 11 de Agosto de 2011, que proíbe a pesca da arinca nas águas da UE e nas águas internacionais das divisões Vb, VIa pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha | 14 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 819/2011 da Comissão, de 11 de Agosto de 2011, que proíbe a pesca do escamudo na subzona VI e nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha | 16 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 820/2011 da Comissão, de 16 de Agosto de 2011, que aprova a substância activa terbutilazina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão e a Decisão 2008/934/CE da Comissão (
  1
  ) | 18 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 821/2011 da Comissão, de 16 de Agosto de 2011, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de acetato de vinilo originário dos Estados Unidos da América | 24 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 822/2011 da Comissão, de 16 de Agosto de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 39 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 823/2011 da Comissão, de 16 de Agosto de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11 | 41 |
| | | DECISÕES |
| | | 2011/506/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 16 de Agosto de 2011, que altera a Decisão 2005/240/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Polónia
  [notificada com o número C(2011) 5745] | 43 |
| | | 2011/507/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 16 de Agosto de 2011, que altera a Decisão 2005/382/CE relativa à autorização de métodos de classificação das carcaças de suínos na Hungria
  [notificada com o número C(2011) 5746] | 49 |
| | | 2011/508/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 16 de Agosto de 2011, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Lituânia
  [notificada com o número C(2011) 5798]

   (
  1
  ) | 53 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2011/505/UE

*

Decisão do Conselho, de 6 de Dezembro de 2010, relativa à posição a adoptar pela União Europeia no Comité Misto instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, relativamente à substituição do anexo II desse Acordo relativo à coordenação dos regimes de segurança social

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 817/2011 da Comissão de 11 de Agosto de 2011 que proíbe a pesca da bolota nas águas da UE e nas águas internacionais das subzonas V, VI, VII pelos navios que arvoram o pavilhão da França

o

12

*

Regulamento (UE) n.o 818/2011 da Comissão, de 11 de Agosto de 2011, que proíbe a pesca da arinca nas águas da UE e nas águas internacionais das divisões Vb, VIa pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha

o

14

*

Regulamento (UE) n.o 819/2011 da Comissão, de 11 de Agosto de 2011, que proíbe a pesca do escamudo na subzona VI e nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha

o

16

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 820/2011 da Comissão, de 16 de Agosto de 2011, que aprova a substância activa terbutilazina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão e a Decisão 2008/934/CE da Comissão (
  1
  )

o

o

o

1

18

*

Regulamento (UE) n.o 821/2011 da Comissão, de 16 de Agosto de 2011, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de acetato de vinilo originário dos Estados Unidos da América

o

anti-dumping

24

Regulamento de Execução (UE) n.o 822/2011 da Comissão, de 16 de Agosto de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

39

Regulamento de Execução (UE) n.o 823/2011 da Comissão, de 16 de Agosto de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

o

o

41

DECISÕES

2011/506/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 16 de Agosto de 2011, que altera a Decisão 2005/240/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Polónia
  [notificada com o número C(2011) 5745]

[notificada com o número C(2011) 5745]

43

2011/507/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 16 de Agosto de 2011, que altera a Decisão 2005/382/CE relativa à autorização de métodos de classificação das carcaças de suínos na Hungria
  [notificada com o número C(2011) 5746]

[notificada com o número C(2011) 5746]

49

2011/508/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 16 de Agosto de 2011, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Lituânia
  [notificada com o número C(2011) 5798]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2011) 5798]

1

53

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação da Decisão 2009/894/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário ao mobiliário de madeira (JO L 320 de 5.12.2009) | 62 |
| | * | Rectificação da Decisão 2010/320/UE do Conselho, de 8 de Junho de 2010, dirigida à Grécia com o objectivo de reforçar e aprofundar a supervisão orçamental e que notifica a Grécia no sentido de tomar medidas para a redução do défice considerada necessária a fim de corrigir a situação de défice excessivo (JO L 145 de 11.6.2010) | 63 |

Rectificações

*

Rectificação da Decisão 2009/894/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário ao mobiliário de madeira (JO L 320 de 5.12.2009)

(JO L 320 de 5.12.2009)

62

*

Rectificação da Decisão 2010/320/UE do Conselho, de 8 de Junho de 2010, dirigida à Grécia com o objectivo de reforçar e aprofundar a supervisão orçamental e que notifica a Grécia no sentido de tomar medidas para a redução do défice considerada necessária a fim de corrigir a situação de défice excessivo (JO L 145 de 11.6.2010)

(JO L 145 de 11.6.2010)

63

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Actos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 17.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 209/1 |
| --- | --- | --- | --- |

17.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 209/1

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 6 de Dezembro de 2010

relativa à posição a adoptar pela União Europeia no Comité Misto instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, relativamente à substituição do anexo II desse Acordo relativo à coordenação dos regimes de segurança social

(2011/505/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente a alínea b) do n.o 2 do artigo 79.o, em conjugação com o n.o 9 do artigo 218.o,

Tendo em conta a Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (1), nomeadamente o artigo 2.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas (2) (a seguir designado «Acordo») entrou em vigor em 1 de Junho de 2002. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas (2) (a seguir designado «Acordo») entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.

| (2) | O artigo 18.o do Acordo prevê que o Comité Misto pode, mediante decisão, adoptar alterações ao Acordo, nomeadamente ao anexo II do Acordo, sobre a coordenação dos regimes de segurança social. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 18.o do Acordo prevê que o Comité Misto pode, mediante decisão, adoptar alterações ao Acordo, nomeadamente ao anexo II do Acordo, sobre a coordenação dos regimes de segurança social.

| (3) | Por forma a assegurar uma aplicação coerente e correcta da legislação da União e a evitar dificuldades administrativas e eventuais dificuldades jurídicas, o anexo II do Acordo deverá ser alterado por forma a integrar a nova legislação da União à qual o Acordo não faz referência. |
| --- | --- |

(3)

Por forma a assegurar uma aplicação coerente e correcta da legislação da União e a evitar dificuldades administrativas e eventuais dificuldades jurídicas, o anexo II do Acordo deverá ser alterado por forma a integrar a nova legislação da União à qual o Acordo não faz referência.

| (4) | Por uma questão de clareza e de racionalidade, é conveniente proceder à codificação do anexo II do Acordo e do Protocolo desse anexo. |
| --- | --- |

(4)

Por uma questão de clareza e de racionalidade, é conveniente proceder à codificação do anexo II do Acordo e do Protocolo desse anexo.

| (5) | O Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, é aplicável à presente decisão. O Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, é igualmente aplicável à presente decisão. |
| --- | --- |

(5)

O Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, é aplicável à presente decisão. O Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, é igualmente aplicável à presente decisão.

| (6) | Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e sem prejuízo do artigo 4.o do Protocolo acima referido, estes Estados-Membros não participam na adopção da presente decisão e não ficam a ela vinculados nem sujeitos à sua aplicação. Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na adopção da presente decisão e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação. |
| --- | --- |

(6)

Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e sem prejuízo do artigo 4.o do Protocolo acima referido, estes Estados-Membros não participam na adopção da presente decisão e não ficam a ela vinculados nem sujeitos à sua aplicação. Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na adopção da presente decisão e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.

| (7) | Os compromissos incluídos no Acordo, abrangidos pelo Título V da Parte III do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, não vinculam a Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido enquanto obrigações de direito da União, mas continuam a aplicar-se como obrigações decorrentes de um compromisso entre esses Estados-Membros e a Confederação Suíça, |
| --- | --- |

(7)

Os compromissos incluídos no Acordo, abrangidos pelo Título V da Parte III do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, não vinculam a Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido enquanto obrigações de direito da União, mas continuam a aplicar-se como obrigações decorrentes de um compromisso entre esses Estados-Membros e a Confederação Suíça,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a adoptar pela União no Comité Misto instituído ao abrigo do artigo 14.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas basear-se-á no projecto de decisão do Comité Misto constante do anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

A declaração apresentada no anexo II da presente decisão é aprovada e será efectuada em nome da União no Comité Misto quando este adoptar a decisão mencionada no artigo 1.o.

Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2010.

Pelo Conselho

A Presidente

J. MILQUET

---

(1)  JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 114 de 30.4.2002, p. 6.

2

---

ANEXO I

PROJECTO

DECISÃO N.o .../2010 DO COMITÉ MISTO

instituído pelo acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas

de ...

que substitui o anexo II desse Acordo sobre a coordenação dos regimes de segurança social

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas (a seguir designado «Acordo»), nomeadamente o artigo 18.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo foi assinado em 21 de Junho de 1999 e entrou em vigor em 1 de Junho de 2002. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo foi assinado em 21 de Junho de 1999 e entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.

| (2) | O anexo II do Acordo sobre a coordenação dos regimes de segurança social foi alterado pela última pela vez pela Decisão n.o 1/2006 de 6 de Julho de 2006 (1), sendo agora necessário actualizá-lo a fim de tomar em consideração os novos actos jurídicos da União Europeia que entretanto entraram em vigor, em especial o Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à coordenação dos regimes de segurança social (2) e as medidas adoptadas para a aplicação desse regulamento. |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo sobre a coordenação dos regimes de segurança social foi alterado pela última pela vez pela Decisão n.o 1/2006 de 6 de Julho de 2006 (1), sendo agora necessário actualizá-lo a fim de tomar em consideração os novos actos jurídicos da União Europeia que entretanto entraram em vigor, em especial o Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à coordenação dos regimes de segurança social (2) e as medidas adoptadas para a aplicação desse regulamento.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 883/2004 substituiu o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (3). |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 883/2004 substituiu o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (3).

| (4) | Por uma questão de clareza e de racionalidade, é conveniente proceder à consolidação do anexo II do Acordo e do Protocolo desse anexo numa versão juridicamente vinculativa. |
| --- | --- |

(4)

Por uma questão de clareza e de racionalidade, é conveniente proceder à consolidação do anexo II do Acordo e do Protocolo desse anexo numa versão juridicamente vinculativa.

| (5) | O anexo II desse acordo deverá acompanhar a evolução da legislação aplicável na União, |
| --- | --- |

(5)

O anexo II desse acordo deverá acompanhar a evolução da legislação aplicável na União,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo II do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas (a seguir, o «Acordo») é substituído pelo texto que figura em anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é redigida nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo fé qualquer dos textos.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua adopção.

Feito em ..., em ....

Pelo Comité Misto

O Presidente

Os Secretários

ANEXO

ANEXO II

COORDENAÇÃO DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL

Artigo 1

1.   As Partes Contratantes acordam aplicar entre elas, no domínio da coordenação dos regimes de segurança social, a legislação da União Europeia citada na secção A do presente anexo e nele alterados, ou normas equivalentes a essa legislação.

2.   Considera-se que o termo "Estado(s)-Membro(s)" constante da legislação referida na secção A do presente anexo inclui a Suíça, para além dos Estados abrangidos pela legislação aplicável da União Europeia.

Artigo 2.o

1.   Para efeitos da aplicação do presente anexo, as Partes Contratantes tomarão em consideração a legislação da União Europeia referida na secção B do presente anexo.

2.   Para efeitos da aplicação do presente anexo, os Partes Contratantes tomarão nota da legislação da União Europeia referida na secção C do presente anexo.

Artigo 3.o

1.   As disposições especiais relativas ao regime transitório de seguro de desemprego de nacionais de certos Estados-Membros da União Europeia que disponham de uma autorização de residência suíça de duração inferior a um ano, às prestações para grandes inválidos e ao regime de previdência profissional de velhice, sobrevivência e invalidez são contempladas num Protocolo ao presente anexo.

2.   O referido Protocolo faz parte integrante do presente anexo.

SECÇÃO A:   LEGISLAÇÃO REFERIDA

| 1. | Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à coordenação dos regimes de segurança social (4 35), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 988/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e determina o conteúdo dos seus anexos (5 36)


  Para efeitos do presente Acordo, o Regulamento (CE) n.o 883/2004 é adaptado da seguinte forma:







  a) | Ao anexo I, parte I, é aditado o seguinte:
  "Suíça

  Legislação cantonal em matéria de adiantamentos de pensões de alimentos, com base no artigo 131.o, n.o 2, e no artigo 293.o, n.o 2, do Código Civil suíço."; |
| --- | --- | --- |

1.

Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à coordenação dos regimes de segurança social (4 35), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 988/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e determina o conteúdo dos seus anexos (5 36)

Para efeitos do presente Acordo, o Regulamento (CE) n.o 883/2004 é adaptado da seguinte forma:

a)

Ao anexo I, parte I, é aditado o seguinte:

"Suíça

Legislação cantonal em matéria de adiantamentos de pensões de alimentos, com base no artigo 131.o, n.o 2, e no artigo 293.o, n.o 2, do Código Civil suíço.";

| b) | Ao anexo I, parte II, é aditado o seguinte:
  "Suíça

  Os subsídios de nascimento e de adopção em aplicação da legislação cantonal pertinentes, com base no artigo 3.o, n.o 2, da Lei federal relativa aos abonos de família."; |
| --- | --- |

b)

Ao anexo I, parte II, é aditado o seguinte:

"Suíça

Os subsídios de nascimento e de adopção em aplicação da legislação cantonal pertinentes, com base no artigo 3.o, n.o 2, da Lei federal relativa aos abonos de família.";

| c) | Ao anexo II é aditada o seguinte:
  "Alemanha-Suíça







  a) | Convenção de segurança social de 25 de Fevereiro de 1964, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Convenções Complementares n.o 1, de 9 de Setembro de 1975, e n.o 2, de 2 de Março de 1989:






  i) | o n.o 1, pontos 1 a 4, do ponto 9b do Protocolo final (legislação aplicável e direito às prestações de saúde não pecuniárias para os residentes do enclave de Büsingen), |
| --- | --- | --- | --- |

c)

Ao anexo II é aditada o seguinte:

"Alemanha-Suíça

a)

Convenção de segurança social de 25 de Fevereiro de 1964, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Convenções Complementares n.o 1, de 9 de Setembro de 1975, e n.o 2, de 2 de Março de 1989:

i)

o n.o 1, pontos 1 a 4, do ponto 9b do Protocolo final (legislação aplicável e direito às prestações de saúde não pecuniárias para os residentes do enclave de Büsingen),

| ii) | o n.o 1, alínea b), frases 1, 2 e 4, do ponto 9e do Protocolo final (acesso ao seguro de doença facultativo na Alemanha na sequência de uma transferência para a Alemanha); |
| --- | --- |

ii)

o n.o 1, alínea b), frases 1, 2 e 4, do ponto 9e do Protocolo final (acesso ao seguro de doença facultativo na Alemanha na sequência de uma transferência para a Alemanha);

| b) | Acordo em matéria de seguro de desemprego de 20 de Outubro de 1982, alterado pelo Protocolo Adicional de 22 de Dezembro de 1992:






  i) | n.o 5 do artigo 8.o, a Alemanha (município de Büsingen) participa, com um montante equivalente à contribuição cantonal prevista no direito suíço, no custo dos postos efectivos de medidas relativas ao mercado de trabalho ocupados por trabalhadores sujeitos a esta disposição. |
| --- | --- | --- |

b)

Acordo em matéria de seguro de desemprego de 20 de Outubro de 1982, alterado pelo Protocolo Adicional de 22 de Dezembro de 1992:

i)

n.o 5 do artigo 8.o, a Alemanha (município de Büsingen) participa, com um montante equivalente à contribuição cantonal prevista no direito suíço, no custo dos postos efectivos de medidas relativas ao mercado de trabalho ocupados por trabalhadores sujeitos a esta disposição.

Espanha-Suíça

O ponto 17 do Protocolo final da Convenção de segurança social de 13 de Outubro de 1969, alterado pela Convenção Complementar de 11 de Junho de 1982; as pessoas abrangidas pelo seguro espanhol em aplicação dessa disposição estão isentas da obrigatoriedade de inscrição no regime de seguro de doença suíço.

Itália-Suíça

N.o 1 do artigo 9.o da Convenção de segurança social de 14 de Dezembro de 1962, alterada pela Convenção Complementar n.o 1, de 18 de Dezembro de 1963, pelo Acordo Complementar de 4 de Julho de 1969, pelo Protocolo Adicional de 25 de Fevereiro de 1974 e pelo Acordo Complementar n.o 2, de 2 de Abril de 1980.";

| d) | Ao anexo IV é aditado o seguinte:
  "Suíça"; |
| --- | --- |

d)

Ao anexo IV é aditado o seguinte:

"Suíça";

| e) | Ao anexo VIII, parte 1, é aditado o seguinte:
  "Suíça

  Todos os pedidos de pensões de velhice, sobrevivência e invalidez do regime de base (Lei federal relativa ao seguro de velhice e de sobrevivência e Lei federal relativa ao seguro de invalidez) e pensões de velhice do regime obrigatório de previdência profissional (Lei federal relativa ao regime de previdência profissional de velhice, sobrevivência e invalidez)."; |
| --- | --- |

e)

Ao anexo VIII, parte 1, é aditado o seguinte:

"Suíça

Todos os pedidos de pensões de velhice, sobrevivência e invalidez do regime de base (Lei federal relativa ao seguro de velhice e de sobrevivência e Lei federal relativa ao seguro de invalidez) e pensões de velhice do regime obrigatório de previdência profissional (Lei federal relativa ao regime de previdência profissional de velhice, sobrevivência e invalidez).";

| f) | Ao anexo VIII, parte 2, é aditado o seguinte:
  "Suíça

  Pensões de velhice, sobrevivência e invalidez do regime obrigatório de previdência profissional (Lei federal relativa ao regime de previdência profissional de velhice, sobrevivência e invalidez)."; |
| --- | --- |

f)

Ao anexo VIII, parte 2, é aditado o seguinte:

"Suíça

Pensões de velhice, sobrevivência e invalidez do regime obrigatório de previdência profissional (Lei federal relativa ao regime de previdência profissional de velhice, sobrevivência e invalidez).";

| g) | Ao anexo IX, parte II, é aditado o seguinte:
  "Suíça

  Pensões de sobrevivência e invalidez do regime obrigatório de previdência profissional (Lei federal relativa ao regime de previdência profissional de velhice, sobrevivência e invalidez)."; |
| --- | --- |

g)

Ao anexo IX, parte II, é aditado o seguinte:

"Suíça

Pensões de sobrevivência e invalidez do regime obrigatório de previdência profissional (Lei federal relativa ao regime de previdência profissional de velhice, sobrevivência e invalidez).";

| h) | Ao anexo X é aditado o seguinte:






  "1. | As prestações complementares (Lei federal relativa às prestações complementares de 19 de Março de 1965) e prestações similares previstas na legislação cantonal. |
| --- | --- | --- |

h)

Ao anexo X é aditado o seguinte:

"1.

As prestações complementares (Lei federal relativa às prestações complementares de 19 de Março de 1965) e prestações similares previstas na legislação cantonal.

| 2. | As pensões para casos graves do seguro de invalidez (artigo 28.o, n.o 1-A, da Lei federal relativa ao seguro de invalidez de 19 de Junho de 1959, na versão revista de 7 de Outubro de 1994). |
| --- | --- |

2.

As pensões para casos graves do seguro de invalidez (artigo 28.o, n.o 1-A, da Lei federal relativa ao seguro de invalidez de 19 de Junho de 1959, na versão revista de 7 de Outubro de 1994).

| 3. | As prestações não contributivas de tipo misto em caso de desemprego, previstas na legislação cantonal. |
| --- | --- |

3.

As prestações não contributivas de tipo misto em caso de desemprego, previstas na legislação cantonal.

| 4. | Pensões de invalidez extraordinárias não contributivas em favor de pessoas com deficiência (artigo 39.o da Lei federal relativa ao seguro de invalidez de 19 de Junho de 1959) que não estiveram sujeitas, antes da sua incapacidade de trabalho, à legislação suíça com base numa actividade assalariada ou não assalariada."; |
| --- | --- |

4.

Pensões de invalidez extraordinárias não contributivas em favor de pessoas com deficiência (artigo 39.o da Lei federal relativa ao seguro de invalidez de 19 de Junho de 1959) que não estiveram sujeitas, antes da sua incapacidade de trabalho, à legislação suíça com base numa actividade assalariada ou não assalariada.";

| i) | Ao anexo XI é aditado o seguinte:
  "Suíça







  1. | O artigo 2.o da Lei federal relativa ao seguro de velhice e de sobrevivência, bem como o artigo 1.o da Lei federal relativa ao seguro de invalidez, que regulam a inscrição facultativa nestes ramos de seguro dos nacionais suíços residentes num Estado ao qual o presente Acordo não é aplicável, são aplicáveis às pessoas residentes fora do território suíço e que sejam nacionais dos outros Estados a que o Acordo é aplicável, bem como aos refugiados e apátridas residentes no território desses Estados, desde que essas pessoas declarem a sua adesão ao seguro facultativo o mais tardar um ano a contar do dia em que deixam de estar abrangidas pelo seguro de velhice, sobrevivência e invalidez suíço após um período de seguro ininterrupto de pelo menos cinco anos. |
| --- | --- | --- |

i)

Ao anexo XI é aditado o seguinte:

"Suíça

1.

O artigo 2.o da Lei federal relativa ao seguro de velhice e de sobrevivência, bem como o artigo 1.o da Lei federal relativa ao seguro de invalidez, que regulam a inscrição facultativa nestes ramos de seguro dos nacionais suíços residentes num Estado ao qual o presente Acordo não é aplicável, são aplicáveis às pessoas residentes fora do território suíço e que sejam nacionais dos outros Estados a que o Acordo é aplicável, bem como aos refugiados e apátridas residentes no território desses Estados, desde que essas pessoas declarem a sua adesão ao seguro facultativo o mais tardar um ano a contar do dia em que deixam de estar abrangidas pelo seguro de velhice, sobrevivência e invalidez suíço após um período de seguro ininterrupto de pelo menos cinco anos.

| 2. | Quando uma pessoa deixa de estar abrangida pelo seguro de velhice, sobrevivência e invalidez suíço após um período de seguro ininterrupto de pelo menos cinco anos, tem o direito de prosseguir o seguro com o acordo da entidade patronal, se trabalhar num Estado ao qual o presente Acordo não é aplicável por conta de um empregador na Suíça e se apresentar o respectivo pedido no prazo de seis meses a contar do dia em que deixa de estar abrangida pelo seguro. |
| --- | --- |

2.

Quando uma pessoa deixa de estar abrangida pelo seguro de velhice, sobrevivência e invalidez suíço após um período de seguro ininterrupto de pelo menos cinco anos, tem o direito de prosseguir o seguro com o acordo da entidade patronal, se trabalhar num Estado ao qual o presente Acordo não é aplicável por conta de um empregador na Suíça e se apresentar o respectivo pedido no prazo de seis meses a contar do dia em que deixa de estar abrangida pelo seguro.

| 3. | Inscrição obrigatória no regime de seguro de doença suíço e possibilidades de isenção






  a) | As disposições legais suíças relativas ao regime de seguro de doença obrigatório aplicar-se-ão às seguintes pessoas não residentes na Suíça:






  i) | pessoas sujeitas às disposições legais suíças nos termos do título II do Regulamento, |
| --- | --- | --- | --- |

3.

Inscrição obrigatória no regime de seguro de doença suíço e possibilidades de isenção

a)

As disposições legais suíças relativas ao regime de seguro de doença obrigatório aplicar-se-ão às seguintes pessoas não residentes na Suíça:

i)

pessoas sujeitas às disposições legais suíças nos termos do título II do Regulamento,

| ii) | pessoas para as quais a Suíça terá a seu cargo os custos das prestações, em conformidade com os artigos 24.o, 25.o e 26.o do Regulamento, |
| --- | --- |

ii)

pessoas para as quais a Suíça terá a seu cargo os custos das prestações, em conformidade com os artigos 24.o, 25.o e 26.o do Regulamento,

| iii) | pessoas que recebem prestações de desemprego do seguro suíço, |
| --- | --- |

iii)

pessoas que recebem prestações de desemprego do seguro suíço,

| iv) | membros das famílias das pessoas referidas em i) e iii) ou de um trabalhador assalariado ou não assalariado residente na Suíça e que esteja abrangido pelo seguro de doença suíço, salvo se os referidos membros da família residirem num dos Estados seguintes: Dinamarca, Espanha, Hungria, Portugal, Suécia ou Reino Unido, |
| --- | --- |

iv)

membros das famílias das pessoas referidas em i) e iii) ou de um trabalhador assalariado ou não assalariado residente na Suíça e que esteja abrangido pelo seguro de doença suíço, salvo se os referidos membros da família residirem num dos Estados seguintes: Dinamarca, Espanha, Hungria, Portugal, Suécia ou Reino Unido,

| v) | membros das famílias das pessoas referidas em ii) ou de um pensionista residente na Suíça e que esteja abrangido pelo seguro de doença suíço, salvo se os referidos membros da família residirem num dos Estados seguintes: Dinamarca, Portugal, Suécia ou Reino Unido. |
| --- | --- |

v)

membros das famílias das pessoas referidas em ii) ou de um pensionista residente na Suíça e que esteja abrangido pelo seguro de doença suíço, salvo se os referidos membros da família residirem num dos Estados seguintes: Dinamarca, Portugal, Suécia ou Reino Unido.

São considerados «membros da família» as pessoas definidas como tal pela legislação do Estado de residência;

| b) | As pessoas referidas na alínea a) podem, a seu pedido, ser isentadas do seguro obrigatório se residirem num dos Estados seguintes e comprovarem que beneficiam nesse Estado de cobertura em caso de doença: Alemanha, França, Itália, Áustria e, nos casos previstos na alínea a), subalíneas iv) e v), a Finlândia e, nos casos previstos na alínea a), subalínea ii), Portugal.
  Esse pedido






  aa) | Deve ser apresentado no prazo de três meses a contar da data em que passam a estar sujeitas à obrigação de inscrição num seguro na Suíça; quando, em casos justificados, o pedido seja apresentado após esse prazo, a isenção produz efeitos a partir do início da obrigação de seguro; |
| --- | --- | --- |

b)

As pessoas referidas na alínea a) podem, a seu pedido, ser isentadas do seguro obrigatório se residirem num dos Estados seguintes e comprovarem que beneficiam nesse Estado de cobertura em caso de doença: Alemanha, França, Itália, Áustria e, nos casos previstos na alínea a), subalíneas iv) e v), a Finlândia e, nos casos previstos na alínea a), subalínea ii), Portugal.

Esse pedido

aa)

Deve ser apresentado no prazo de três meses a contar da data em que passam a estar sujeitas à obrigação de inscrição num seguro na Suíça; quando, em casos justificados, o pedido seja apresentado após esse prazo, a isenção produz efeitos a partir do início da obrigação de seguro;

| bb) | Aplicar-se-á a todos os membros da família que residam no mesmo Estado. |
| --- | --- |

bb)

Aplicar-se-á a todos os membros da família que residam no mesmo Estado.

| 4. | Quando uma pessoa sujeita às disposições legais suíças ao abrigo do título II do Regulamento estiver, em aplicação do n.o 3 b), sujeita para efeitos do seguro de doença às disposições legais de outro Estado-Membro coberto por este Acordo, os custos das prestações não pecuniárias atribuídas em caso de acidente não profissional serão repartidas equitativamente entre a entidade seguradora suíça responsável pelos acidentes profissionais e não profissionais e doenças industriais, por um lado, e a entidade competente para atribuição do seguro de doença, caso essa pessoa beneficie do direito às prestações não pecuniárias de ambas as entidades. A entidade seguradora suíça responsável pelos acidentes profissionais e não profissionais e doenças industriais cobrirá todos os custos, em caso de acidente profissional, acidente a caminho do local de trabalho ou doença industrial, mesmo quando a pessoa beneficie do direito às prestações por parte de uma entidade responsável pela atribuição do seguro de doença no Estado de residência. |
| --- | --- |

4.

Quando uma pessoa sujeita às disposições legais suíças ao abrigo do título II do Regulamento estiver, em aplicação do n.o 3 b), sujeita para efeitos do seguro de doença às disposições legais de outro Estado-Membro coberto por este Acordo, os custos das prestações não pecuniárias atribuídas em caso de acidente não profissional serão repartidas equitativamente entre a entidade seguradora suíça responsável pelos acidentes profissionais e não profissionais e doenças industriais, por um lado, e a entidade competente para atribuição do seguro de doença, caso essa pessoa beneficie do direito às prestações não pecuniárias de ambas as entidades. A entidade seguradora suíça responsável pelos acidentes profissionais e não profissionais e doenças industriais cobrirá todos os custos, em caso de acidente profissional, acidente a caminho do local de trabalho ou doença industrial, mesmo quando a pessoa beneficie do direito às prestações por parte de uma entidade responsável pela atribuição do seguro de doença no Estado de residência.

| 5. | As pessoas que trabalham mas não residem na Suíça, e estão cobertas por um seguro obrigatório no seu Estado de residência, nos termos do n.o 3 b), bem como os membros da sua família, beneficiarão das disposições do artigo 19.o do Regulamento durante a sua estada na Suíça. |
| --- | --- |

5.

As pessoas que trabalham mas não residem na Suíça, e estão cobertas por um seguro obrigatório no seu Estado de residência, nos termos do n.o 3 b), bem como os membros da sua família, beneficiarão das disposições do artigo 19.o do Regulamento durante a sua estada na Suíça.

| 6. | Para efeitos da aplicação dos artigos 18.o, 19.o, 20.o e 27.o do Regulamento na Suíça, o segurador suíço competente terá a seu cargo a totalidade dos custos facturados. |
| --- | --- |

6.

Para efeitos da aplicação dos artigos 18.o, 19.o, 20.o e 27.o do Regulamento na Suíça, o segurador suíço competente terá a seu cargo a totalidade dos custos facturados.

| 7. | Os períodos de seguro de subsídio diário cumpridos no âmbito do seguro de outro Estado ao qual o presente Acordo seja aplicável são tomados em conta para retirar uma eventual reserva no seguro de subsídio diário em caso de maternidade ou de doença quando a pessoa se inscreve numa instituição seguradora suíça no prazo de três meses a contar da data em que deixe de estar abrangida por um seguro estrangeiro. |
| --- | --- |

7.

Os períodos de seguro de subsídio diário cumpridos no âmbito do seguro de outro Estado ao qual o presente Acordo seja aplicável são tomados em conta para retirar uma eventual reserva no seguro de subsídio diário em caso de maternidade ou de doença quando a pessoa se inscreve numa instituição seguradora suíça no prazo de três meses a contar da data em que deixe de estar abrangida por um seguro estrangeiro.

| 8. | Sempre que um trabalhador assalariado ou não assalariado que tenha exercido uma actividade remunerada na Suíça, permitindo-lhe suprir as suas necessidades essenciais, seja forçado a cessar essa actividade devido a acidente ou doença, e quando tenha deixado de estar sujeito à legislação suíça em matéria de seguro de invalidez, considerar-se-á coberto por esse seguro para efeitos de elegibilidade para as medidas de readaptação até ao pagamento de uma pensão de invalidez e durante o período em que beneficiar dessas medidas, desde que não tenha iniciado uma nova actividade fora do território suíço.". |
| --- | --- |

8.

Sempre que um trabalhador assalariado ou não assalariado que tenha exercido uma actividade remunerada na Suíça, permitindo-lhe suprir as suas necessidades essenciais, seja forçado a cessar essa actividade devido a acidente ou doença, e quando tenha deixado de estar sujeito à legislação suíça em matéria de seguro de invalidez, considerar-se-á coberto por esse seguro para efeitos de elegibilidade para as medidas de readaptação até ao pagamento de uma pensão de invalidez e durante o período em que beneficiar dessas medidas, desde que não tenha iniciado uma nova actividade fora do território suíço.".

| 2. | Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (6).

  Para efeitos do presente Acordo, o Regulamento (CE) n.o 987/2009 é adaptado da seguinte forma:







  a) | Ao anexo 1 é aditado o seguinte:
  "Acordo entre a Suíça e a França, de 26 de Outubro de 2004, que estabelece as modalidades específicas de gestão e de apuramento dos créditos recíprocos relativos a cuidados de saúde
  Acordo entre a Suíça e a Itália, de 20 de Dezembro de 2005, que estabelece as modalidades específicas de gestão e de apuramento dos créditos recíprocos relativos a cuidados de saúde". |
| --- | --- | --- |

2.

Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (6).

Para efeitos do presente Acordo, o Regulamento (CE) n.o 987/2009 é adaptado da seguinte forma:

a)

Ao anexo 1 é aditado o seguinte:

"Acordo entre a Suíça e a França, de 26 de Outubro de 2004, que estabelece as modalidades específicas de gestão e de apuramento dos créditos recíprocos relativos a cuidados de saúde

Acordo entre a Suíça e a Itália, de 20 de Dezembro de 2005, que estabelece as modalidades específicas de gestão e de apuramento dos créditos recíprocos relativos a cuidados de saúde".

| 3. | Regulamento (CEE) N.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (7), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 592/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008 (8), como aplicável entre a Suíça e os Estados-Membros antes da entrada em vigor da presente decisão, e quando são feitas referências nos Regulamentos (CE) n.o 883/2004 ou (CE) n.o 987/2009 ou quando estão em causa casos ocorridos no passado. |
| --- | --- |

3.

Regulamento (CEE) N.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (7), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 592/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008 (8), como aplicável entre a Suíça e os Estados-Membros antes da entrada em vigor da presente decisão, e quando são feitas referências nos Regulamentos (CE) n.o 883/2004 ou (CE) n.o 987/2009 ou quando estão em causa casos ocorridos no passado.

| 4. | Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho, de 21 de Março de 1972, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade (9), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 120/2009 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2009 (10), como aplicável entre a Suíça e os Estados-Membros antes da entrada em vigor da presente decisão, ou quando são feitas referências nos Regulamentos (CE) n.o 883/2004 ou (CE) n.o 987/2009 ou ainda quando estão em causa casos ocorridos no passado. |
| --- | --- |

4.

Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho, de 21 de Março de 1972, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade (9), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 120/2009 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2009 (10), como aplicável entre a Suíça e os Estados-Membros antes da entrada em vigor da presente decisão, ou quando são feitas referências nos Regulamentos (CE) n.o 883/2004 ou (CE) n.o 987/2009 ou ainda quando estão em causa casos ocorridos no passado.

| 5. | Directiva 98/49/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1998 relativa à salvaguarda dos direitos a pensão complementar dos trabalhadores assalariados e independentes que se deslocam no interior da Comunidade (11). |
| --- | --- |

5.

Directiva 98/49/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1998 relativa à salvaguarda dos direitos a pensão complementar dos trabalhadores assalariados e independentes que se deslocam no interior da Comunidade (11).

SECÇÃO B:   LEGISLAÇÃO QUE AS PARTES CONTRATANTES TOMARÃO EM CONSIDERAÇÃO

| 1. | Decisão n.o A1 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 12 de Junho de 2009, relativa à instituição de um procedimento de diálogo e conciliação referente à validade dos documentos, à determinação da legislação aplicável e à concessão de prestações ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (12). |
| --- | --- |

1.

Decisão n.o A1 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 12 de Junho de 2009, relativa à instituição de um procedimento de diálogo e conciliação referente à validade dos documentos, à determinação da legislação aplicável e à concessão de prestações ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (12).

| 2. | Decisão n.o A2 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 12 de Junho de 2009, relativa à interpretação do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à legislação aplicável aos trabalhadores destacados e aos trabalhadores por conta própria que exercem temporariamente uma actividade fora do Estado competente (13). |
| --- | --- |

2.

Decisão n.o A2 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 12 de Junho de 2009, relativa à interpretação do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à legislação aplicável aos trabalhadores destacados e aos trabalhadores por conta própria que exercem temporariamente uma actividade fora do Estado competente (13).

| 3. | Decisão n.o A3 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 17 de Dezembro de 2009, relativa à totalização de períodos ininterruptos de destacamento cumpridos ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho e do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (14). |
| --- | --- |

3.

Decisão n.o A3 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 17 de Dezembro de 2009, relativa à totalização de períodos ininterruptos de destacamento cumpridos ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho e do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (14).

| 4. | Decisão n.o E1 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 12 de Junho de 2009, relativa às modalidades práticas durante o período de transição para o intercâmbio de dados por via electrónica a que se refere o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (15). |
| --- | --- |

4.

Decisão n.o E1 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 12 de Junho de 2009, relativa às modalidades práticas durante o período de transição para o intercâmbio de dados por via electrónica a que se refere o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (15).

| 5. | Decisão n.o F1 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 12 de Junho de 2009, relativa à interpretação do artigo 68.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às regras de prioridade em caso de cumulação de prestações familiares (16). |
| --- | --- |

5.

Decisão n.o F1 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 12 de Junho de 2009, relativa à interpretação do artigo 68.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às regras de prioridade em caso de cumulação de prestações familiares (16).

| 6. | Decisão n.o H1 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 12 de Junho de 2009, relativa ao quadro para a transição dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 para os Regulamentos (CE) n.o 883/2004 e (CE) n.o 987/2009 e a aplicação das decisões e recomendações da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social (17). |
| --- | --- |

6.

Decisão n.o H1 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 12 de Junho de 2009, relativa ao quadro para a transição dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 para os Regulamentos (CE) n.o 883/2004 e (CE) n.o 987/2009 e a aplicação das decisões e recomendações da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social (17).

| 7. | Decisão n.o H2 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 12 de Junho de 2009, relativa aos métodos de funcionamento e à composição da Comissão Técnica para o Tratamento da Informação da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social (18). |
| --- | --- |

7.

Decisão n.o H2 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 12 de Junho de 2009, relativa aos métodos de funcionamento e à composição da Comissão Técnica para o Tratamento da Informação da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social (18).

| 8. | Decisão n.o H3 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 15 de Outubro de 2009, relativa à data a tomar em consideração para determinar as taxas de conversão referidas no artigo 90.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (19). |
| --- | --- |

8.

Decisão n.o H3 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 15 de Outubro de 2009, relativa à data a tomar em consideração para determinar as taxas de conversão referidas no artigo 90.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (19).

| 9. | Decisão n.o H4 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 22 de Dezembro de 2009, relativa à composição e ao modo de funcionamento da Comissão de Contas da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social (20). |
| --- | --- |

9.

Decisão n.o H4 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 22 de Dezembro de 2009, relativa à composição e ao modo de funcionamento da Comissão de Contas da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social (20).

| 10. | Decisão n.o H5 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 18 de Março de 2010, sobre a cooperação em matéria de luta contra a fraude e o erro no quadro do Regulamento (CE) n.o 883/2004 e do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativos à coordenação dos sistemas de segurança social (21). |
| --- | --- |

10.

Decisão n.o H5 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 18 de Março de 2010, sobre a cooperação em matéria de luta contra a fraude e o erro no quadro do Regulamento (CE) n.o 883/2004 e do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativos à coordenação dos sistemas de segurança social (21).

| 11. | Decisão n.o P1 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 12 de Junho de 2009, relativa à interpretação do n.o 4 do artigo 50.o, do artigo 58.o e do n.o 5 do artigo 87.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho para a concessão de prestações por invalidez, velhice e sobrevivência (22). |
| --- | --- |

11.

Decisão n.o P1 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 12 de Junho de 2009, relativa à interpretação do n.o 4 do artigo 50.o, do artigo 58.o e do n.o 5 do artigo 87.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho para a concessão de prestações por invalidez, velhice e sobrevivência (22).

| 12. | Decisão n.o S1 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 12 de Junho de 2009, relativa ao Cartão Europeu de Seguro de Doença (23). |
| --- | --- |

12.

Decisão n.o S1 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 12 de Junho de 2009, relativa ao Cartão Europeu de Seguro de Doença (23).

| 13. | Decisão n.o S2 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 12 de Junho de 2009, relativa às características técnicas do Cartão Europeu de Seguro de Doença (24). |
| --- | --- |

13.

Decisão n.o S2 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 12 de Junho de 2009, relativa às características técnicas do Cartão Europeu de Seguro de Doença (24).

| 14. | Decisão n.o S3 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 12 de Junho de 2009, que define as prestações abrangidas pelos artigos 19.o, n.o 1, e 27.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e pelo artigo 25.o, Secção A, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (25). |
| --- | --- |

14.

Decisão n.o S3 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 12 de Junho de 2009, que define as prestações abrangidas pelos artigos 19.o, n.o 1, e 27.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e pelo artigo 25.o, Secção A, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (25).

| 15. | Decisão n.o S4 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 2 de Outubro de 2009, relativa aos procedimentos de reembolso para a aplicação dos artigos 35.o e 41.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (26). |
| --- | --- |

15.

Decisão n.o S4 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 2 de Outubro de 2009, relativa aos procedimentos de reembolso para a aplicação dos artigos 35.o e 41.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (26).

| 16. | Decisão n.o S5 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 2 de Outubro de 2009, relativa à interpretação do conceito de prestações em espécie tal como definido no artigo 1.o, alínea v-a), do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, em caso de doença ou maternidade nos termos dos artigos 17.o, 19.o, 20.o, 22.o, 24.o, n.o 1, 25.o, 26.o, 27.o, n.os 1, 3, 4 e 5, 28.o, 34.o e 36.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 883/2004 e ao cálculo dos montantes a reembolsar nos termos dos artigos 62.o, 63.o e 64.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (27). |
| --- | --- |

16.

Decisão n.o S5 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 2 de Outubro de 2009, relativa à interpretação do conceito de prestações em espécie tal como definido no artigo 1.o, alínea v-a), do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, em caso de doença ou maternidade nos termos dos artigos 17.o, 19.o, 20.o, 22.o, 24.o, n.o 1, 25.o, 26.o, 27.o, n.os 1, 3, 4 e 5, 28.o, 34.o e 36.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 883/2004 e ao cálculo dos montantes a reembolsar nos termos dos artigos 62.o, 63.o e 64.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (27).

| 17. | Decisão n.o S6 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 22 de Dezembro de 2009, relativa à inscrição no Estado-Membro de residência, nos termos do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 e à elaboração dos inventários previstos no artigo 64.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 987/2009 (28). |
| --- | --- |

17.

Decisão n.o S6 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 22 de Dezembro de 2009, relativa à inscrição no Estado-Membro de residência, nos termos do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 e à elaboração dos inventários previstos no artigo 64.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 987/2009 (28).

| 18. | Decisão n.o S7 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 22 Dezembro 2009, relativa à transição dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 para os Regulamentos (CE) n.o 883/2004 e (CE) n.o 987/2009 e à aplicação dos procedimentos de reembolso (29). |
| --- | --- |

18.

Decisão n.o S7 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 22 Dezembro 2009, relativa à transição dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 para os Regulamentos (CE) n.o 883/2004 e (CE) n.o 987/2009 e à aplicação dos procedimentos de reembolso (29).

| 19. | Decisão n.o U1 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 12 de Junho de 2009, relativa ao artigo 54.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a acréscimos das prestações de desemprego por encargos com familiares dependentes (30). |
| --- | --- |

19.

Decisão n.o U1 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 12 de Junho de 2009, relativa ao artigo 54.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a acréscimos das prestações de desemprego por encargos com familiares dependentes (30).

| 20. | Decisão n.o U2 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 12 de Junho de 2009, relativa ao âmbito de aplicação do artigo 65.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao direito às prestações por desemprego das pessoas em situação de desemprego completo, que não sejam trabalhadores fronteiriços e que, durante o seu último período de actividade por conta de outrem ou por conta própria, residiram no território de um Estado-Membro que não era o Estado-Membro competente (31). |
| --- | --- |

20.

Decisão n.o U2 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 12 de Junho de 2009, relativa ao âmbito de aplicação do artigo 65.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao direito às prestações por desemprego das pessoas em situação de desemprego completo, que não sejam trabalhadores fronteiriços e que, durante o seu último período de actividade por conta de outrem ou por conta própria, residiram no território de um Estado-Membro que não era o Estado-Membro competente (31).

| 21. | Decisão n.o U3 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 12 de Junho de 2009, relativa ao âmbito de aplicação do conceito de desemprego parcial aplicável aos desempregados abrangidos pelo artigo 65.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (32). |
| --- | --- |

21.

Decisão n.o U3 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 12 de Junho de 2009, relativa ao âmbito de aplicação do conceito de desemprego parcial aplicável aos desempregados abrangidos pelo artigo 65.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (32).

SECÇÃO C:   LEGISLAÇÃO QUE AS PARTES CONTRATANTES TOMARÃO NOTA

| 1. | Recomendação n.o U1 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 12 de Junho de 2009, relativa à determinação da legislação aplicável aos desempregados que exercem uma actividade profissional a tempo parcial num Estado-Membro que não seja o Estado de residência (33). |
| --- | --- |

1.

Recomendação n.o U1 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 12 de Junho de 2009, relativa à determinação da legislação aplicável aos desempregados que exercem uma actividade profissional a tempo parcial num Estado-Membro que não seja o Estado de residência (33).

| 2. | Recomendação n.o U2 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 12 de Junho de 2009, relativa à aplicação do artigo 64.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho aos desempregados que acompanham o cônjuge ou parceiro, que exerce uma actividade profissional num Estado-Membro que não é o Estado competente (34). |
| --- | --- |

2.

Recomendação n.o U2 da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, de 12 de Junho de 2009, relativa à aplicação do artigo 64.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho aos desempregados que acompanham o cônjuge ou parceiro, que exerce uma actividade profissional num Estado-Membro que não é o Estado competente (34).

PROTOCOLO

ao Anexo II do Acordo

I.   Seguro de desemprego

As disposições seguintes aplicam-se aos trabalhadores nacionais da República Checa, da República da Estónia, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca até 30 de Abril de 2011 e aos trabalhadores nacionais da República da Bulgária e da Roménia até 31 de Maio de 2016.

| 1. | No que respeita ao seguro de desemprego dos trabalhadores assalariados que disponham de uma autorização de residência de duração inferior a um ano, é aplicável o seguinte regime:






  1.1. | Apenas os trabalhadores que tenham pago contribuições na Suíça durante o período mínimo exigido pela Lei federal relativa ao seguro de desemprego obrigatório e à indemnização em caso de insolvência (Loi fédéral sur l’assurance-chômage obligatoire et l’indemnité en cas d’insolvabilité – LACI) (4 35) e que preencham igualmente os outros requisitos para ter direito ao subsídio de desemprego terão direito às prestações do seguro de desemprego nas condições previstas pela lei. |
| --- | --- | --- |

1.

No que respeita ao seguro de desemprego dos trabalhadores assalariados que disponham de uma autorização de residência de duração inferior a um ano, é aplicável o seguinte regime:

1.1.

Apenas os trabalhadores que tenham pago contribuições na Suíça durante o período mínimo exigido pela Lei federal relativa ao seguro de desemprego obrigatório e à indemnização em caso de insolvência (Loi fédéral sur l’assurance-chômage obligatoire et l’indemnité en cas d’insolvabilité – LACI) (4 35) e que preencham igualmente os outros requisitos para ter direito ao subsídio de desemprego terão direito às prestações do seguro de desemprego nas condições previstas pela lei.

| 1.2. | Uma parte das receitas das contribuições recebidas de trabalhadores que tenham pago contribuições durante um período demasiado curto para terem direito ao subsídio de desemprego na Suíça nos termos do ponto 1.1 será retrocedida aos respectivos Estados de origem segundo as modalidades previstas no ponto 1.3, a título de contribuição para os custos das prestações pagas a esses trabalhadores em caso de desemprego completo; por consequência, esses trabalhadores não terão direito às prestações do seguro de desemprego em caso de desemprego completo na Suíça. Terão, no entanto, direito aos subsídios em caso de intempérie e de insolvência do empregador. As prestações em caso de desemprego completo são pagas pelo Estado de origem, desde que os trabalhadores se inscrevam nos serviços de emprego nesse Estado. Os períodos de seguro cumpridos na Suíça são tomados em conta como se tivessem sido cumpridos no Estado de origem. |
| --- | --- |

1.2.

Uma parte das receitas das contribuições recebidas de trabalhadores que tenham pago contribuições durante um período demasiado curto para terem direito ao subsídio de desemprego na Suíça nos termos do ponto 1.1 será retrocedida aos respectivos Estados de origem segundo as modalidades previstas no ponto 1.3, a título de contribuição para os custos das prestações pagas a esses trabalhadores em caso de desemprego completo; por consequência, esses trabalhadores não terão direito às prestações do seguro de desemprego em caso de desemprego completo na Suíça. Terão, no entanto, direito aos subsídios em caso de intempérie e de insolvência do empregador. As prestações em caso de desemprego completo são pagas pelo Estado de origem, desde que os trabalhadores se inscrevam nos serviços de emprego nesse Estado. Os períodos de seguro cumpridos na Suíça são tomados em conta como se tivessem sido cumpridos no Estado de origem.

| 1.3. | A parte das contribuições recebidas dos trabalhadores referidos no ponto 1.2 é reembolsada anualmente de acordo com as disposições seguintes:






  a) | O montante das contribuições desses trabalhadores é calculado, por país, com base no número anual dos trabalhadores ocupados e na média das contribuições anuais pagas por cada trabalhador (contribuições do empregador e do trabalhador): |
| --- | --- | --- |

1.3.

A parte das contribuições recebidas dos trabalhadores referidos no ponto 1.2 é reembolsada anualmente de acordo com as disposições seguintes:

a)

O montante das contribuições desses trabalhadores é calculado, por país, com base no número anual dos trabalhadores ocupados e na média das contribuições anuais pagas por cada trabalhador (contribuições do empregador e do trabalhador):

| b) | Do montante assim calculado, uma parte correspondente à percentagem dos subsídios de desemprego em relação a todos os outros tipos de subsídios referidos no ponto 1.2 será reembolsada aos Estados de origem dos trabalhadores e a Suíça reterá uma reserva destinada às prestações posteriores (5 36); |
| --- | --- |

b)

Do montante assim calculado, uma parte correspondente à percentagem dos subsídios de desemprego em relação a todos os outros tipos de subsídios referidos no ponto 1.2 será reembolsada aos Estados de origem dos trabalhadores e a Suíça reterá uma reserva destinada às prestações posteriores (5 36);

| c) | A Suíça transmitirá todos os anos a relação das contribuições retrocedidas. Se os Estados de origem o pedirem, a Suíça indicará as bases de cálculo e o montante das retrocessões. Os Estados de origem comunicarão anualmente à Suíça o número dos beneficiários de prestações de desemprego referidos no ponto 1.2. |
| --- | --- |

c)

A Suíça transmitirá todos os anos a relação das contribuições retrocedidas. Se os Estados de origem o pedirem, a Suíça indicará as bases de cálculo e o montante das retrocessões. Os Estados de origem comunicarão anualmente à Suíça o número dos beneficiários de prestações de desemprego referidos no ponto 1.2.

| 2. | Caso um Estado-Membro abrangido por esta disposição tenha dificuldades com o fim do sistema de retrocessões ou a Suíça com o sistema de totalização, qualquer das Partes Contratantes pode solicitar a intervenção do Comité Misto. |
| --- | --- |

2.

Caso um Estado-Membro abrangido por esta disposição tenha dificuldades com o fim do sistema de retrocessões ou a Suíça com o sistema de totalização, qualquer das Partes Contratantes pode solicitar a intervenção do Comité Misto.

II.   Prestações para grandes inválidos

As prestações para grandes inválidos previstas na Lei federal relativa ao seguro de invalidez (LAI), de 19 de Junho de 1959, e na Lei federal relativa às pensões de velhice e de sobrevivência (LAVS), de 20 de Dezembro de 1946, alterada em 8 de Outubro de 1999, serão pagas exclusivamente se a pessoa em causa residir na Suíça.

III.   Previdência profissional de velhice, sobrevivência e invalidez

Sem prejuízo do disposto do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, a prestação de saída prevista na Lei federal suíça em matéria de livre transferência entre regimes profissionais de previdência de velhice, sobrevivência e invalidez (Loi fédérale sur le libre passage dans la prévoyance professionelle vieillesse, survivants et invalidité), de 17 de Dezembro de 1993, será paga, mediante pedido, a um trabalhador assalariado ou não assalariado que tenha a intenção de abandonar definitivamente a Suíça e que deixará de estar sujeito à legislação suíça, nos termos do título II do Regulamento, na condição de o interessado deixar a Suíça no prazo de cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo.

---

(1)  JO L 270 de 29.9.2006, p. 67.

1

(2)  JO L 166 de 30.4.2004, p. 1.

2

(3)  JO L 149 de 5.7.1971, p. 2.

3

(4)  JO L 166 de 30.4.2004, p. 1.

4

(5)  JO L 284 de 30.10.2009, p. 43.

5

(6)  JO L 284 de 30.10.2009, p. 1.

6

(7)  JO L 149 de 5.7.1971, p. 2.

7

(8)  JO L 177 de 4.7.2008, p. 1.

8

(9)  JO L 74 de 27.3.1972, p. 1.

9

(10)  JO L 39 de 10.2.2009, p. 29.

10

(11)  JO L 209 de 25.7.1998, p. 46.

11

(12)  JO C 106 de 24.4.2010, p. 1.

12

(13)  JO C 106 de 24.4.2010, p. 5.

13

(14)  JO C 149 de 8.6.2010, p. 3.

14

(15)  JO C 106 de 24.4.2010, p. 9.

15

(16)  JO C 106 de 24.4.2010, p. 11.

16

(17)  JO C 106 de 24.4.2010, p. 13.

17

(18)  JO C 106 de 24.4.2010, p. 17.

18

(19)  JO C 106 de 24.4.2010, p. 56.

19

(20)  JO C 107 de 27.4.2010, p. 3.

20

(21)  JO C 149 de 8.6.2010, p. 5.

21

(22)  JO C 106 de 24.4.2010, p. 21.

22

(23)  JO C 106 de 24.4.2010, p. 23.

23

(24)  JO C 106 de 24.4.2010, p. 26.

24

(25)  JO C 106 de 24.4.2010, p. 40.

25

(26)  JO C 106 de 24.4.2010, p. 52.

26

(27)  JO C 106 de 24.4.2010, p. 54.

27

(28)  JO C 107 de 27.4.2010, p. 6.

28

(29)  JO C 107 de 27.4.2010, p. 8.

29

(30)  JO C 106 de 24.4.2010, p. 42.

30

(31)  JO C 106 de 24.4.2010, p. 43.

31

(32)  JO C 106 de 24.4.2010, p. 45.

32

(33)  JO C 106 de 24.4.2010, p. 49.

33

(34)  JO C 106 de 24.4.2010, p. 51.

34

(35)  Actualmente, 12 meses.

35

(36)  Contribuições devolvidas respeitantes a trabalhadores que exercerão o seu direito ao seguro de desemprego na Suíça depois de terem pago contribuições durante pelo menos 12 meses – em vários períodos de residência – no espaço de dois anos.

36

---

ANEXO II

DECLARAÇÃO

sobre a Declaração relativa à participação da Suíça nos comités

A designação da Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes constante do segundo travessão da Declaração relativa à participação da Suíça nos comités (JO L 114 de 30.4.2002, p. 72) foi alterada para «Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social», instituída pelo artigo 71.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho.

---

REGULAMENTOS

| 17.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 209/12 |
| --- | --- | --- | --- |

17.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 209/12

---

REGULAMENTO (UE) N.o 817/2011 DA COMISSÃO

de 11 de Agosto de 2011

que proíbe a pesca da bolota nas águas da UE e nas águas internacionais das subzonas V, VI, VII pelos navios que arvoram o pavilhão da França

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho, de 18 de Janeiro de 2011, que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios de pesca da UE, em determinadas águas não UE (2), estabelece quotas para 2011. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho, de 18 de Janeiro de 2011, que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios de pesca da UE, em determinadas águas não UE (2), estabelece quotas para 2011.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2011. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2011.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir as actividades de pesca dessa unidade populacional, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as actividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2011 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As actividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efectuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Lowri EVANS

Director-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pesca

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  JO L 24 de 27.1.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

| N.o | 26/T&Q |
| --- | --- |
| Estado-Membro | França |
| Unidade populacional | USK/567EI. |
| Espécie | Bolota (Brosme brosme) |
| Zona | Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII |
| Data | 9.7.2011 |

N.o

26/T&Q

Estado-Membro

França

Unidade populacional

USK/567EI.

Espécie

Bolota (Brosme brosme)

Zona

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

Data

9.7.2011

---

| 17.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 209/14 |
| --- | --- | --- | --- |

17.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 209/14

---

REGULAMENTO (UE) N.o 818/2011 DA COMISSÃO

de 11 de Agosto de 2011

que proíbe a pesca da arinca nas águas da UE e nas águas internacionais das divisões Vb, VIa pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho, de 18 de Janeiro de 2011, que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios de pesca da UE, em determinadas águas não UE (2), estabelece quotas para 2011. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho, de 18 de Janeiro de 2011, que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios de pesca da UE, em determinadas águas não UE (2), estabelece quotas para 2011.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2011. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2011.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir as actividades de pesca dessa unidade populacional, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as actividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2011 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As actividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efectuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Lowri EVANS

Director-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pesca

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  JO L 24 de 27.1.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

| N.o | 25/T&Q |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional | HAD/5BC6A. |
| Espécie | Arinca (Melanogrammus aeglefinus) |
| Zona | Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIa |
| Data | 4.7.2011 |

N.o

25/T&Q

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional

HAD/5BC6A.

Espécie

Arinca (Melanogrammus aeglefinus)

Zona

Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIa

Data

4.7.2011

---

| 17.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 209/16 |
| --- | --- | --- | --- |

17.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 209/16

---

REGULAMENTO (UE) N.o 819/2011 DA COMISSÃO

de 11 de Agosto de 2011

que proíbe a pesca do escamudo na subzona VI e nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho, de 18 de Janeiro de 2011, que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios de pesca da UE, em determinadas águas não UE (2), estabelece quotas para 2011. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho, de 18 de Janeiro de 2011, que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios de pesca da UE, em determinadas águas não UE (2), estabelece quotas para 2011.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2011. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2011.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir as actividades de pesca dessa unidade populacional, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as actividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2011 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As actividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efectuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Lowri EVANS

Director-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pesca

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  JO L 24 de 27.1.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

| N.o | 24/T&Q |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional | POK/56-14 |
| Espécie | Escamudo (Pollachius virens) |
| Zona | VI; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV |
| Data | 4.7.2011 |

N.o

24/T&Q

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional

POK/56-14

Espécie

Escamudo (Pollachius virens)

Zona

VI; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV

Data

4.7.2011

---

| 17.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 209/18 |
| --- | --- | --- | --- |

17.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 209/18

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 820/2011 DA COMISSÃO

de 16 de Agosto de 2011

que aprova a substância activa terbutilazina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão e a Decisão 2008/934/CE da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Directivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2, e o artigo 78.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 80.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Directiva 91/414/CEE do Conselho (2) é aplicável às substâncias activas cuja completude tenha sido confirmada nos termos do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão (3), no que diz respeito ao procedimento e às condições de aprovação. A terbutilazina é uma substância activa cuja completude foi estabelecida em conformidade com aquele regulamento. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 80.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Directiva 91/414/CEE do Conselho (2) é aplicável às substâncias activas cuja completude tenha sido confirmada nos termos do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão (3), no que diz respeito ao procedimento e às condições de aprovação. A terbutilazina é uma substância activa cuja completude foi estabelecida em conformidade com aquele regulamento.

| (2) | Os Regulamentos (CE) n.o 451/2000 (4) e (CE) n.o 1490/2002 (5) da Comissão estabelecem as normas de execução da segunda e terceira fases do programa de trabalho referido no artigo 8.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, bem como uma lista de substâncias activas a avaliar com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esta lista incluía a terbutilazina. |
| --- | --- |

(2)

Os Regulamentos (CE) n.o 451/2000 (4) e (CE) n.o 1490/2002 (5) da Comissão estabelecem as normas de execução da segunda e terceira fases do programa de trabalho referido no artigo 8.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, bem como uma lista de substâncias activas a avaliar com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esta lista incluía a terbutilazina.

| (3) | Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1095/2007 da Comissão, de 20 de Setembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1490/2002 que estabelece normas de execução suplementares para a terceira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 2229/2004 que estabelece normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho (6), o notificador retirou o seu apoio à inclusão dessa substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE no prazo de dois meses a contar da entrada em vigor desse regulamento. Consequentemente, foi adoptada a Decisão 2008/934/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias (7), que determina a não inclusão da terbutilazina. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1095/2007 da Comissão, de 20 de Setembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1490/2002 que estabelece normas de execução suplementares para a terceira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 2229/2004 que estabelece normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho (6), o notificador retirou o seu apoio à inclusão dessa substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE no prazo de dois meses a contar da entrada em vigor desse regulamento. Consequentemente, foi adoptada a Decisão 2008/934/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias (7), que determina a não inclusão da terbutilazina.

| (4) | Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial (a seguir designado «o requerente») apresentou novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o dessa directiva mas não incluídas no seu anexo I. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial (a seguir designado «o requerente») apresentou novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o dessa directiva mas não incluídas no seu anexo I.

| (5) | O pedido foi apresentado ao Reino Unido, designado Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 1490/2002. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. A especificação da substância activa e as utilizações indicadas são as mesmas que as que foram objecto da Decisão 2008/934/CE. O pedido cumpre igualmente os demais requisitos substantivos e processuais previstos no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008. |
| --- | --- |

(5)

O pedido foi apresentado ao Reino Unido, designado Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 1490/2002. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. A especificação da substância activa e as utilizações indicadas são as mesmas que as que foram objecto da Decisão 2008/934/CE. O pedido cumpre igualmente os demais requisitos substantivos e processuais previstos no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008.

| (6) | O Reino Unido avaliou os dados adicionais apresentados pelo requerente e elaborou um relatório complementar, tendo transmitido esse relatório à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «a Autoridade») e à Comissão em 3 de Fevereiro de 2010. A Autoridade enviou o relatório complementar aos demais Estados-Membros e ao requerente, a fim de que pudessem apresentar os respectivos comentários, e transmitiu à Comissão os comentários recebidos. Em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 33/2008, e a pedido da Comissão, a Autoridade apresentou as suas conclusões sobre a terbutilazina à Comissão em 20 de Dezembro de 2010 (8). O projecto de relatório de avaliação, o relatório complementar e as conclusões da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 17 de Junho de 2011, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre a terbutilazina. |
| --- | --- |

(6)

O Reino Unido avaliou os dados adicionais apresentados pelo requerente e elaborou um relatório complementar, tendo transmitido esse relatório à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «a Autoridade») e à Comissão em 3 de Fevereiro de 2010. A Autoridade enviou o relatório complementar aos demais Estados-Membros e ao requerente, a fim de que pudessem apresentar os respectivos comentários, e transmitiu à Comissão os comentários recebidos. Em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 33/2008, e a pedido da Comissão, a Autoridade apresentou as suas conclusões sobre a terbutilazina à Comissão em 20 de Dezembro de 2010 (8). O projecto de relatório de avaliação, o relatório complementar e as conclusões da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 17 de Junho de 2011, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre a terbutilazina.

| (7) | Os diversos exames efectuados permitem presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm terbutilazina satisfazem, em geral, os requisitos definidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado aprovar a terbutilazina em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009. |
| --- | --- |

(7)

Os diversos exames efectuados permitem presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm terbutilazina satisfazem, em geral, os requisitos definidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado aprovar a terbutilazina em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

| (8) | Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, conjugado com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos actuais, é necessário, contudo, incluir certas condições e restrições. |
| --- | --- |

(8)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, conjugado com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos actuais, é necessário, contudo, incluir certas condições e restrições.

| (9) | Sem prejuízo da conclusão de que a terbutilazina deve ser aprovada, convém, em particular, requerer mais informações confirmatórias. |
| --- | --- |

(9)

Sem prejuízo da conclusão de que a terbutilazina deve ser aprovada, convém, em particular, requerer mais informações confirmatórias.

| (10) | Deve prever-se um prazo razoável antes da aprovação para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes. |
| --- | --- |

(10)

Deve prever-se um prazo razoável antes da aprovação para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

| (11) | Sem prejuízo das obrigações definidas no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 em consequência da aprovação, tendo em conta a situação específica criada pela transição da Directiva 91/414/CEE para o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem, no entanto, aplicar-se as seguintes condições. Os Estados-Membros devem dispor de um período de seis meses após a aprovação para reexaminar as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham terbutilazina. Os Estados-Membros devem alterar, substituir ou retirar, consoante o caso, as autorizações existentes. Em derrogação ao prazo mencionado, deve prever-se um período mais longo para a apresentação e avaliação da actualização do processo completo, tal como especificado no anexo III da Directiva 91/414/CEE, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes. |
| --- | --- |

(11)

Sem prejuízo das obrigações definidas no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 em consequência da aprovação, tendo em conta a situação específica criada pela transição da Directiva 91/414/CEE para o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem, no entanto, aplicar-se as seguintes condições. Os Estados-Membros devem dispor de um período de seis meses após a aprovação para reexaminar as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham terbutilazina. Os Estados-Membros devem alterar, substituir ou retirar, consoante o caso, as autorizações existentes. Em derrogação ao prazo mencionado, deve prever-se um período mais longo para a apresentação e avaliação da actualização do processo completo, tal como especificado no anexo III da Directiva 91/414/CEE, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes.

| (12) | A experiência adquirida com a inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE de substâncias activas avaliadas no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (9), revelou que podem surgir dificuldades na interpretação das obrigações dos titulares de autorizações existentes no que respeita ao acesso aos dados. Assim, para evitar mais dificuldades, importa clarificar as obrigações dos Estados-Membros, especialmente a de verificar se o titular de uma autorização demonstra ter acesso a um processo que satisfaz os requisitos do anexo II daquela directiva. Contudo, esta clarificação não impõe, nem aos Estados-Membros nem aos titulares de autorizações, mais obrigações do que as previstas nas directivas adoptadas até à data que alteram o anexo I da referida directiva ou nos regulamentos que aprovam substâncias activas. |
| --- | --- |

(12)

A experiência adquirida com a inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE de substâncias activas avaliadas no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (9), revelou que podem surgir dificuldades na interpretação das obrigações dos titulares de autorizações existentes no que respeita ao acesso aos dados. Assim, para evitar mais dificuldades, importa clarificar as obrigações dos Estados-Membros, especialmente a de verificar se o titular de uma autorização demonstra ter acesso a um processo que satisfaz os requisitos do anexo II daquela directiva. Contudo, esta clarificação não impõe, nem aos Estados-Membros nem aos titulares de autorizações, mais obrigações do que as previstas nas directivas adoptadas até à data que alteram o anexo I da referida directiva ou nos regulamentos que aprovam substâncias activas.

| (13) | Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (10) deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(13)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (10) deve ser alterado em conformidade.

| (14) | A Decisão 2008/934/CE determina a não inclusão da terbutilazina e a retirada das autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância até 31 de Dezembro de 2011. É necessário suprimir a entrada relativa à terbutilazina do anexo dessa decisão. Por conseguinte, a Decisão 2008/934/CE deve ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(14)

A Decisão 2008/934/CE determina a não inclusão da terbutilazina e a retirada das autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância até 31 de Dezembro de 2011. É necessário suprimir a entrada relativa à terbutilazina do anexo dessa decisão. Por conseguinte, a Decisão 2008/934/CE deve ser alterada em conformidade.

| (15) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(15)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Aprovação da substância activa

É aprovada a substância activa terbutilazina, tal como especificada no anexo I, sob reserva das condições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Reavaliação de produtos fitofarmacêuticos

1.   Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, os Estados-Membros devem, se necessário, alterar ou retirar, até 30 de Junho de 2012, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham terbutilazina como substância activa.

Até essa data, devem verificar, em especial, se são respeitadas as condições fixadas no anexo I do presente regulamento, com excepção das identificadas na parte B da coluna «Disposições específicas» desse anexo, e se o titular da autorização detém ou tem acesso a um processo que cumpre os requisitos estabelecidos no anexo II da Directiva 91/414/CEE, em conformidade com as condições fixadas no artigo 13.o, n.o 1 a n.o 4, dessa directiva e no artigo 62.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

2.   Em derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros devem reavaliar cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha terbutilazina como única substância activa ou acompanhada de outras substâncias activas, todas elas incluídas no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 até 31 de Dezembro de 2011, em conformidade com os princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, com base num processo que cumpra os requisitos do anexo III da Directiva 91/414/CEE e tendo em conta a parte B da coluna «Disposições específicas» do anexo I do presente regulamento. Com base nessa avaliação, os Estados-Membros devem determinar se o produto satisfaz as condições estabelecidas no artigo 29.o n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Na sequência dessa determinação, os Estados-Membros:

| a) | No caso de um produto que contenha terbutilazina como única substância activa, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização até 31 de Dezembro de 2015; ou |
| --- | --- |

a)

No caso de um produto que contenha terbutilazina como única substância activa, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização até 31 de Dezembro de 2015; ou

| b) | No caso de um produto que contenha terbutilazina entre outras substâncias activas, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização até 31 de Dezembro de 2015 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada no respectivo acto ou actos que acrescentaram a substância ou as substâncias relevantes ao anexo I da Directiva 91/414/CEE, ou aprovaram essa substância ou substâncias, consoante a data que for posterior. |
| --- | --- |

b)

No caso de um produto que contenha terbutilazina entre outras substâncias activas, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização até 31 de Dezembro de 2015 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada no respectivo acto ou actos que acrescentaram a substância ou as substâncias relevantes ao anexo I da Directiva 91/414/CEE, ou aprovaram essa substância ou substâncias, consoante a data que for posterior.

Artigo 3.o

Alterações ao Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Article 4

Alterações à Decisão 2008/934/CE

No anexo da Decisão 2008/934/CE, é suprimida a entrada relativa à terbutilazina.

Artigo 5.o

Entrada em vigor e data de aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2012.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

1

(2)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

2

(3)  JO L 15 de 18.1.2008, p. 5.

3

(4)  JO L 55 de 29.2.2000, p. 25.

4

(5)  JO L 224 de 21.8.2002, p. 23.

5

(6)  JO L 246 de 21.9.2007, p. 19.

6

(7)  JO L 333 de 11.12.2008, p. 11.

7

(8)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance terbuthylazine (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância activa terbutilazina). EFSA Journal 2011; 9(1):1969. [133 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2010.1969. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu.

8

Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance terbuthylazine

EFSA Journal

(9)  JO L 366 de 15.12.1992, p. 10.

9

(10)  JO L 153 de 11.6.2011, p. 1.

10

---

ANEXO I

| Denominação comum; números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Data de aprovação | Termo da aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Terbutilazina
  N.o CAS: 5915-41-3
  N.o CIPAC: 234 | N2-terc-Butil-6-cloro-N4-etil-1,3,5-triazina-2,4-diamina | ≥ 950 g/kg
  Impurezas: | Propazina: não superior a 10 g/kg |

Denominação comum; números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Data de aprovação

Termo da aprovação

Disposições específicas

Terbutilazina

N.o CAS: 5915-41-3

N.o CIPAC: 234

N2-terc-Butil-6-cloro-N4-etil-1,3,5-triazina-2,4-diamina

≥ 950 g/kg

Impurezas:

Propazina: não superior a 10 g/kg

| | Atrazina: não superior a 1 g/kg |
| --- | --- |

Atrazina: não superior a 1 g/kg

| | Simazina: não superior a 30 g/kg |
| --- | --- |

Simazina: não superior a 30 g/kg

1 de Janeiro de 2012

31 de Dezembro de 2021

PARTE A

Só podem ser autorizadas as utilizações como herbicida.

PARTE B

Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 17 de Junho de 2011, do relatório de revisão da terbutilazina elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

| a) | À protecção das águas subterrâneas, quando a substância activa for aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis; |
| --- | --- |

a)

À protecção das águas subterrâneas, quando a substância activa for aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis;

| b) | Aos riscos para os mamíferos e as minhocas. |
| --- | --- |

b)

Aos riscos para os mamíferos e as minhocas.

As condições de utilização devem incluir medidas de redução dos riscos e a obrigação de levar a efeito programas de vigilância para detectar a potencial contaminação das águas subterrâneas em zonas vulneráveis, quando necessário.

O requerente deve apresentar informações confirmatórias no que se refere:

| 1. | Às especificações do produto técnico, produzido para fins comerciais, incluindo informações sobre a relevância das impurezas; |
| --- | --- |

1.

Às especificações do produto técnico, produzido para fins comerciais, incluindo informações sobre a relevância das impurezas;

| 2. | À equivalência entre as especificações do produto técnico, produzido para fins comerciais, e as do material de ensaio utilizado nos estudos de toxicidade; |
| --- | --- |

2.

À equivalência entre as especificações do produto técnico, produzido para fins comerciais, e as do material de ensaio utilizado nos estudos de toxicidade;

| 3. | À avaliação da exposição das águas subterrâneas no que se refere aos metabolitos não identificados LM1, LM2, LM3, LM4, LM5 e LM6; |
| --- | --- |

3.

À avaliação da exposição das águas subterrâneas no que se refere aos metabolitos não identificados LM1, LM2, LM3, LM4, LM5 e LM6;

| 4. | À relevância dos metabolitos MT1 (N-terc-Butil-6-cloro-1,3,5-triazina-2,4-diamina), MT13 [4-(terc-Butilamino)-6-(etilamino)-1,3,5-triazin-2-ol ou 6-hidroxi-N2-etil-N4-terc-butil-1,3,5-triazina-2,4-diamina], MT14 [4-Amino-6-(terc-butilamino)-1,3,5-triazin-2-ol ou N-terc-butil-6-hidroxi-1,3,5-triazina-2,4-diamina] e dos metabolitos não identificados LM1, LM2, LM3, LM4, LM5 e LM6 no que respeita ao cancro, se a terbutilazina for classificada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 como «suspeito de provocar cancro». |
| --- | --- |

4.

À relevância dos metabolitos MT1 (N-terc-Butil-6-cloro-1,3,5-triazina-2,4-diamina), MT13 [4-(terc-Butilamino)-6-(etilamino)-1,3,5-triazin-2-ol ou 6-hidroxi-N2-etil-N4-terc-butil-1,3,5-triazina-2,4-diamina], MT14 [4-Amino-6-(terc-butilamino)-1,3,5-triazin-2-ol ou N-terc-butil-6-hidroxi-1,3,5-triazina-2,4-diamina] e dos metabolitos não identificados LM1, LM2, LM3, LM4, LM5 e LM6 no que respeita ao cancro, se a terbutilazina for classificada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 como «suspeito de provocar cancro».

O requerente deve fornecer à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade as informações referidas nos pontos 1 e 2 até 30 de Junho de 2012, as informações referidas no ponto 3 até 30 de Junho de 2013 e as informações referidas no ponto 4 no prazo de seis meses a contar da notificação da decisão de classificação da substância.

---

(1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância activa.

---

ANEXO II

Na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, é aditada a seguinte entrada:

| Número | Denominação comum; números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Data de aprovação | Termo da aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «16 | Terbutilazina
  N.o CAS: 5915-41-3
  N.o CIPAC: 234 | N2-terc-Butil-6-cloro-N4-etil-1,3,5-triazina-2,4-diamina | ≥ 950 g/kg
  Impurezas: | Propazina: não superior a 10 g/kg |

Número

Denominação comum; números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Data de aprovação

Termo da aprovação

Disposições específicas

«16

Terbutilazina

N.o CAS: 5915-41-3

N.o CIPAC: 234

N2-terc-Butil-6-cloro-N4-etil-1,3,5-triazina-2,4-diamina

≥ 950 g/kg

Impurezas:

Propazina: não superior a 10 g/kg

| | Atrazina: não superior a 1 g/kg |
| --- | --- |

Atrazina: não superior a 1 g/kg

| | Simazina: não superior a 30 g/kg |
| --- | --- |

Simazina: não superior a 30 g/kg

1 de Janeiro de 2012

31 de Dezembro de 2021

PARTE A

Só podem ser autorizadas as utilizações como herbicida.

PARTE B

Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 17 de Junho de 2011, do relatório de revisão da terbutilazina elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

| a) | à protecção das águas subterrâneas, quando a substância activa for aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis; |
| --- | --- |

a)

à protecção das águas subterrâneas, quando a substância activa for aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis;

| b) | Aos riscos para os mamíferos e as minhocas. |
| --- | --- |

b)

Aos riscos para os mamíferos e as minhocas.

As condições de utilização devem incluir medidas de redução dos riscos e a obrigação de levar a efeito programas de vigilância para detectar a potencial contaminação das águas subterrâneas em zonas vulneráveis, quando necessário.

O requerente deve apresentar informações confirmatórias no que se refere:

| 1. | Às especificações do produto técnico, produzido para fins comerciais, mediante dados analíticos adequados, incluindo informações sobre a relevância das impurezas; |
| --- | --- |

1.

Às especificações do produto técnico, produzido para fins comerciais, mediante dados analíticos adequados, incluindo informações sobre a relevância das impurezas;

| 2. | À equivalência entre as especificações do produto técnico, produzido para fins comerciais, e as do material de ensaio utilizado nos estudos de toxicidade; |
| --- | --- |

2.

À equivalência entre as especificações do produto técnico, produzido para fins comerciais, e as do material de ensaio utilizado nos estudos de toxicidade;

| 3. | À avaliação da exposição das águas subterrâneas no que se refere aos metabolitos não identificados LM1, LM2, LM3, LM4, LM5 e LM6; |
| --- | --- |

3.

À avaliação da exposição das águas subterrâneas no que se refere aos metabolitos não identificados LM1, LM2, LM3, LM4, LM5 e LM6;

| 4. | À relevância dos metabolitos MT1 (N-terc-Butil-6-cloro-1,3,5-triazina-2,4-diamina), MT13 [4-(terc-Butilamino)-6-(etilamino)-1,3,5-triazin-2-ol ou 6-hidroxi-N2-etil-N4-terc-butil-1,3,5-triazina-2,4-diamina], MT14 [4-Amino-6-(terc-butilamino)-1,3,5-triazin-2-ol ou N-terc-butil-6-hidroxi-1,3,5-triazina-2,4-diamina] e dos metabolitos não identificados LM1, LM2, LM3, LM4, LM5 e LM6 no que respeita ao cancro, se a terbutilazina for classificada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 como «suspeito de provocar cancro». |
| --- | --- |

4.

À relevância dos metabolitos MT1 (N-terc-Butil-6-cloro-1,3,5-triazina-2,4-diamina), MT13 [4-(terc-Butilamino)-6-(etilamino)-1,3,5-triazin-2-ol ou 6-hidroxi-N2-etil-N4-terc-butil-1,3,5-triazina-2,4-diamina], MT14 [4-Amino-6-(terc-butilamino)-1,3,5-triazin-2-ol ou N-terc-butil-6-hidroxi-1,3,5-triazina-2,4-diamina] e dos metabolitos não identificados LM1, LM2, LM3, LM4, LM5 e LM6 no que respeita ao cancro, se a terbutilazina for classificada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 como «suspeito de provocar cancro».

O requerente deve fornecer à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade as informações referidas nos pontos 1 e 2 até 30 de Junho de 2012, as informações referidas no ponto 3 até 30 de Junho de 2013 e as informações referidas no ponto 4 no prazo de seis meses a contar da notificação da decisão de classificação da substância.».

---

(1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância activa.

1

---

| 17.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 209/24 |
| --- | --- | --- | --- |

17.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 209/24

---

REGULAMENTO (UE) N.o 821/2011 DA COMISSÃO

de 16 de Agosto de 2011

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de acetato de vinilo originário dos Estados Unidos da América

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («União»),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), nomeadamente o artigo 7.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCESSO

1.   Início

| (1) | Em 4 de Dezembro de 2010, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações na União de acetato de vinilo originário dos Estados Unidos da América (a seguir, «EUA» ou «país em causa»). |
| --- | --- |

(1)

Em 4 de Dezembro de 2010, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações na União de acetato de vinilo originário dos Estados Unidos da América (a seguir, «EUA» ou «país em causa»).

| (2) | O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 22 de Outubro de 2010, pela Ineos Oxide Ltd («autor da denúncia»), que representa uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total de acetato de vinilo pela indústria da União. A denúncia continha elementos de prova prima facie de dumping do referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. |
| --- | --- |

(2)

O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 22 de Outubro de 2010, pela Ineos Oxide Ltd («autor da denúncia»), que representa uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total de acetato de vinilo pela indústria da União. A denúncia continha elementos de prova prima facie de dumping do referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

2.   Partes interessadas no processo

| (3) | A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, outros produtores conhecidos na União, os produtores-exportadores do país em causa, os importadores, os comerciantes, os utilizadores, os fornecedores e as associações conhecidos como interessados, bem como os representantes dos Estados Unidos da América. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, outros produtores conhecidos na União, os produtores-exportadores do país em causa, os importadores, os comerciantes, os utilizadores, os fornecedores e as associações conhecidos como interessados, bem como os representantes dos Estados Unidos da América. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

| (4) | Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. |
| --- | --- |

(4)

Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

| (5) | A Comissão enviou questionários aos quatro produtores-exportadores conhecidos do país em causa. Três desses produtores-exportadores enviaram respostas ao questionário. O quarto produtor-exportador recusou-se a colaborar no inquérito, tendo sido posteriormente informado de que seria tratado como empresa não colaborante nos termos do artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(5)

A Comissão enviou questionários aos quatro produtores-exportadores conhecidos do país em causa. Três desses produtores-exportadores enviaram respostas ao questionário. O quarto produtor-exportador recusou-se a colaborar no inquérito, tendo sido posteriormente informado de que seria tratado como empresa não colaborante nos termos do artigo 18.o do regulamento de base.

| (6) | A Comissão enviou igualmente questionários ao autor da denúncia e ao outro produtor da União mencionado na denúncia. |
| --- | --- |

(6)

A Comissão enviou igualmente questionários ao autor da denúncia e ao outro produtor da União mencionado na denúncia.

| (7) | Tendo em conta o número aparentemente elevado de importadores independentes potencialmente envolvidos neste inquérito, o aviso de início previa o recurso à amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores independentes foram convidados a dar-se a conhecer e a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Todavia, dado que apenas dois importadores se manifestaram dentro dos prazos fixados no aviso de início, a Comissão decidiu que a amostragem não seria necessária. Dois importadores da União responderam devidamente ao questionário, tendo sido efectuada uma visita de verificação às instalações de um deles. |
| --- | --- |

(7)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de importadores independentes potencialmente envolvidos neste inquérito, o aviso de início previa o recurso à amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores independentes foram convidados a dar-se a conhecer e a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Todavia, dado que apenas dois importadores se manifestaram dentro dos prazos fixados no aviso de início, a Comissão decidiu que a amostragem não seria necessária. Dois importadores da União responderam devidamente ao questionário, tendo sido efectuada uma visita de verificação às instalações de um deles.

| (8) | Por outro lado, certas partes interessadas deram-se a conhecer enquanto utilizadores. Um questionário especificamente concebido para os utilizadores foi enviado a essas partes interessadas. Doze empresas responderam ao questionário, tendo sido efectuadas visitas de verificação às instalações de duas delas. |
| --- | --- |

(8)

Por outro lado, certas partes interessadas deram-se a conhecer enquanto utilizadores. Um questionário especificamente concebido para os utilizadores foi enviado a essas partes interessadas. Doze empresas responderam ao questionário, tendo sido efectuadas visitas de verificação às instalações de duas delas.

| (9) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União, tendo efectuado visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:






  (a) | Produtores da União

  Ineos Oxide Ltd, Reino Unido
  Wacker Chemie AG, Alemanha |
| --- | --- | --- |

(9)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União, tendo efectuado visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

(a)

Produtores da União

Ineos Oxide Ltd, Reino Unido

Wacker Chemie AG, Alemanha

| (b) | Produtores-exportadores do país em causa

  Celanese Ltd.
  The Dow Chemical Company
  LyondellBasell Industries, Acetyls, LLC |
| --- | --- |

(b)

Produtores-exportadores do país em causa

Celanese Ltd.

The Dow Chemical Company

LyondellBasell Industries, Acetyls, LLC

| (c) | Empresas independentes do país em causa

  Terminal, Estados Unidos [a designação da parte e a sua localização exacta são confidenciais] |
| --- | --- |

(c)

Empresas independentes do país em causa

Terminal, Estados Unidos [a designação da parte e a sua localização exacta são confidenciais]

| (d) | Empresas coligadas e independentes na União

  Celanese Chemicals Europe GmbH, Alemanha
  Lyondell Chemie Nederland B.V., Países Baixos
  Terminal, União [a designação da parte e a sua localização exacta são confidenciais] |
| --- | --- |

(d)

Empresas coligadas e independentes na União

Celanese Chemicals Europe GmbH, Alemanha

Lyondell Chemie Nederland B.V., Países Baixos

Terminal, União [a designação da parte e a sua localização exacta são confidenciais]

| (e) | Empresas coligadas fora da União e dos Estados Unidos da América

  Dow Europe GmbH, Suíça |
| --- | --- |

(e)

Empresas coligadas fora da União e dos Estados Unidos da América

Dow Europe GmbH, Suíça

| (f) | Importadores

  Gantrade Ltd, Reino Unido |
| --- | --- |

(f)

Importadores

Gantrade Ltd, Reino Unido

| (g) | Utilizadores

  Vinavil, Mapei, Itália
  Synthomer, Reino Unido |
| --- | --- |

(g)

Utilizadores

Vinavil, Mapei, Itália

Synthomer, Reino Unido

3.   Período de inquérito

| (10) | O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e o final do PI («período considerado»). |
| --- | --- |

(10)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e o final do PI («período considerado»).

B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1.   Produto em causa

| (11) | O produto em causa é definido como o acetato de vinilo originário dos Estados Unidos da América, actualmente classificado no código NC 2915 32 00. |
| --- | --- |

(11)

O produto em causa é definido como o acetato de vinilo originário dos Estados Unidos da América, actualmente classificado no código NC 2915 32 00.

| (12) | O acetato de vinilo (a seguir «VAM» ou «produto em causa») é um produto químico comercial derivado do ácido acético. |
| --- | --- |

(12)

O acetato de vinilo (a seguir «VAM» ou «produto em causa») é um produto químico comercial derivado do ácido acético.

| (13) | O acetato de vinilo tem uma vasta gama de aplicações. Na sua maior parte, é utilizado no fabrico de dois produtos a jusante: acetato de polivinilo e álcool polivinílico. Estes produtos a jusante são polímeros com grande importância para diversas indústrias. Os polímeros de acetato de vinilo são normalmente utilizados na produção de tintas, produtos adesivos, revestimentos e acabamentos têxteis. |
| --- | --- |

(13)

O acetato de vinilo tem uma vasta gama de aplicações. Na sua maior parte, é utilizado no fabrico de dois produtos a jusante: acetato de polivinilo e álcool polivinílico. Estes produtos a jusante são polímeros com grande importância para diversas indústrias. Os polímeros de acetato de vinilo são normalmente utilizados na produção de tintas, produtos adesivos, revestimentos e acabamentos têxteis.

| (14) | O inquérito revelou que existe apenas um tipo do produto em causa. |
| --- | --- |

(14)

O inquérito revelou que existe apenas um tipo do produto em causa.

2.   Produto similar

| (15) | O inquérito mostrou que o acetato de vinilo produzido e vendido na União pela indústria da União e o acetato de vinilo produzido no país em causa e exportado para a União tinham as mesmas características e utilizações físicas, químicas e técnicas de base. Por conseguinte, esses produtos são provisoriamente considerados similares na acepção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(15)

O inquérito mostrou que o acetato de vinilo produzido e vendido na União pela indústria da União e o acetato de vinilo produzido no país em causa e exportado para a União tinham as mesmas características e utilizações físicas, químicas e técnicas de base. Por conseguinte, esses produtos são provisoriamente considerados similares na acepção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

C.   
  DUMPING

1.   Valor normal

| (16) | A fim de determinar o valor normal, a Comissão começou por apurar se, para cada produtor-exportador respectivo, as vendas do produto similar a clientes independentes no mercado interno do país em causa foram representativas, ou seja, se o volume total dessas vendas representou, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação do produto em causa para a União, nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(16)

A fim de determinar o valor normal, a Comissão começou por apurar se, para cada produtor-exportador respectivo, as vendas do produto similar a clientes independentes no mercado interno do país em causa foram representativas, ou seja, se o volume total dessas vendas representou, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação do produto em causa para a União, nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base.

| (17) | Em seguida, a Comissão analisou se se poderia considerar que as vendas realizadas no mercado interno por cada um dos produtores-exportadores haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para tal, determinou a proporção de vendas rentáveis no mercado interno a clientes independentes durante o PI. |
| --- | --- |

(17)

Em seguida, a Comissão analisou se se poderia considerar que as vendas realizadas no mercado interno por cada um dos produtores-exportadores haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para tal, determinou a proporção de vendas rentáveis no mercado interno a clientes independentes durante o PI.

| (18) | As vendas no mercado interno foram consideradas rentáveis sempre que o preço unitário foi igual ou superior ao seu custo de produção. Por conseguinte, foi determinado o custo de produção no mercado interno durante o PI. |
| --- | --- |

(18)

As vendas no mercado interno foram consideradas rentáveis sempre que o preço unitário foi igual ou superior ao seu custo de produção. Por conseguinte, foi determinado o custo de produção no mercado interno durante o PI.

| (19) | Nos casos em que mais de 80 %, em volume, das vendas no mercado interno foram efectuadas a um preço superior e que o preço de venda médio ponderado foi igual ou superior ao custo de produção médio ponderado, o valor normal foi calculado como a média ponderada de todos os preços de venda no mercado interno, independentemente de estas vendas terem ou não sido rentáveis. Todavia, nos casos em que o volume de vendas rentáveis representou 80 % ou menos do volume total de vendas ou quando o preço médio ponderado foi inferior ao custo de produção médio ponderado, o valor normal baseou-se no preço médio ponderado unicamente das vendas rentáveis no mercado interno. |
| --- | --- |

(19)

Nos casos em que mais de 80 %, em volume, das vendas no mercado interno foram efectuadas a um preço superior e que o preço de venda médio ponderado foi igual ou superior ao custo de produção médio ponderado, o valor normal foi calculado como a média ponderada de todos os preços de venda no mercado interno, independentemente de estas vendas terem ou não sido rentáveis. Todavia, nos casos em que o volume de vendas rentáveis representou 80 % ou menos do volume total de vendas ou quando o preço médio ponderado foi inferior ao custo de produção médio ponderado, o valor normal baseou-se no preço médio ponderado unicamente das vendas rentáveis no mercado interno.

2.   Preço de exportação

| (20) | O inquérito revelou que o acetato de vinilo era exportado pelo país em causa para a União quer i) através de empresas comerciais coligadas situadas na União; quer ii) no caso de um produtor-exportador, através de uma empresa comercial coligada fora da União. |
| --- | --- |

(20)

O inquérito revelou que o acetato de vinilo era exportado pelo país em causa para a União quer i) através de empresas comerciais coligadas situadas na União; quer ii) no caso de um produtor-exportador, através de uma empresa comercial coligada fora da União.

| (21) | Em ambos os casos, os preços de exportação foram estabelecidos com base no preço de revenda aos primeiros clientes independentes na União, nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, devidamente ajustado para ter em conta todos os custos suportados entre a importação e a revenda, bem como os lucros. |
| --- | --- |

(21)

Em ambos os casos, os preços de exportação foram estabelecidos com base no preço de revenda aos primeiros clientes independentes na União, nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, devidamente ajustado para ter em conta todos os custos suportados entre a importação e a revenda, bem como os lucros.

3.   Comparação

| (22) | O valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores respectivos foram comparados no estádio à saída da fábrica. |
| --- | --- |

(22)

O valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores respectivos foram comparados no estádio à saída da fábrica.

| (23) | A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Sempre que aplicável e justificado, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças em termos de custos de movimentação e armazenamento, transporte e seguro, crédito, descontos, comissões e direitos de importação. |
| --- | --- |

(23)

A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Sempre que aplicável e justificado, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças em termos de custos de movimentação e armazenamento, transporte e seguro, crédito, descontos, comissões e direitos de importação.

4.   Margem de dumping

| (24) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base, a margem de dumping para os produtores-exportadores dos EUA que colaboraram no inquérito foi estabelecida com base numa comparação do valor normal médio ponderado com o preço de exportação médio ponderado. |
| --- | --- |

(24)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base, a margem de dumping para os produtores-exportadores dos EUA que colaboraram no inquérito foi estabelecida com base numa comparação do valor normal médio ponderado com o preço de exportação médio ponderado.

| (25) | Para determinar a margem de dumping para os produtores-exportadores que não colaboraram, a Comissão começou por determinar o grau de não colaboração. Para o efeito, comparou o volume das exportações para a União declaradas pelos produtores-exportadores colaborantes com as estatísticas do Eurostat sobre as importações correspondentes. |
| --- | --- |

(25)

Para determinar a margem de dumping para os produtores-exportadores que não colaboraram, a Comissão começou por determinar o grau de não colaboração. Para o efeito, comparou o volume das exportações para a União declaradas pelos produtores-exportadores colaborantes com as estatísticas do Eurostat sobre as importações correspondentes.

| (26) | Uma vez que o grau de colaboração nos Estados Unidos da América foi elevado (superior a 90 %), considerou-se provisoriamente adequado, para os produtores-exportadores desse país que não tenham colaborado, estabelecer a margem de dumping residual ao nível da taxa do direito mais elevada determinada para um exportador que tenha colaborado. Esta questão poderá ser ulteriormente reconsiderada na fase definitiva. |
| --- | --- |

(26)

Uma vez que o grau de colaboração nos Estados Unidos da América foi elevado (superior a 90 %), considerou-se provisoriamente adequado, para os produtores-exportadores desse país que não tenham colaborado, estabelecer a margem de dumping residual ao nível da taxa do direito mais elevada determinada para um exportador que tenha colaborado. Esta questão poderá ser ulteriormente reconsiderada na fase definitiva.

| (27) | Com base na metodologia acima descrita, as margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço de importação CIF na fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:






  Empresa | Margem de dumping provisória |
| --- | --- | --- |
| Celanese Ltd. | 12,1 % |
| LyondellBasell Acetyls, LLC | 13,0 % |
| The Dow Chemical Company | 13,8 % |
| Todas as outras empresas | 13,8 % |

(27)

Com base na metodologia acima descrita, as margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço de importação CIF na fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

Empresa

Margem de dumping provisória

Celanese Ltd.

12,1 %

LyondellBasell Acetyls, LLC

13,0 %

The Dow Chemical Company

13,8 %

Todas as outras empresas

13,8 %

D.   PREJUÍZO

1.   Produção da União e indústria da União

| (28) | A denúncia foi apresentada pela Ineos Oxide Ltd, a seguir designada «autor da denúncia», um produtor de acetato de vinilo da União, que representa uma parte importante da produção total da União. Um segundo produtor da União, a Wacker GmbH, apoiou o início do processo. Assim, a denúncia foi apoiada pelos produtores da União que representam mais de 25 % da produção total de acetato de vinilo pela indústria da União. Por conseguinte, o processo foi iniciado em conformidade com as disposições do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(28)

A denúncia foi apresentada pela Ineos Oxide Ltd, a seguir designada «autor da denúncia», um produtor de acetato de vinilo da União, que representa uma parte importante da produção total da União. Um segundo produtor da União, a Wacker GmbH, apoiou o início do processo. Assim, a denúncia foi apoiada pelos produtores da União que representam mais de 25 % da produção total de acetato de vinilo pela indústria da União. Por conseguinte, o processo foi iniciado em conformidade com as disposições do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base.

| (29) | Apurou-se que um terceiro produtor localizado na União (Celanese Europe GmbH) estava coligado com um produtor-exportador localizado no país em causa. De acordo com as informações obtidas no decurso do inquérito, foi estabelecido a título provisório que este produtor era inteiramente controlado pela Celanese Corporation, sedeada nos Estados Unidos, que tem um papel decisivo nas principais operações da empresa europeia, tais como planeamento empresarial, controlo da produção, aquisições e vendas. |
| --- | --- |

(29)

Apurou-se que um terceiro produtor localizado na União (Celanese Europe GmbH) estava coligado com um produtor-exportador localizado no país em causa. De acordo com as informações obtidas no decurso do inquérito, foi estabelecido a título provisório que este produtor era inteiramente controlado pela Celanese Corporation, sedeada nos Estados Unidos, que tem um papel decisivo nas principais operações da empresa europeia, tais como planeamento empresarial, controlo da produção, aquisições e vendas.

| (30) | Face ao acima exposto, considerou-se que a posição da Celanese Europe GmbH no grupo era de molde a provocar um comportamento susceptível de ser diferente do de outros produtores não coligados na acepção do artigo 4.o, n.o 2, do regulamento de base. Considerou-se também que, graças a essa posição, a empresa poderia estar protegida das consequências negativas do dumping prejudicial. Além disso, o facto de incluir uma empresa deste tipo nas conclusões relativas ao prejuízo poderia distorcer os dados agregados relativos à constituição da indústria da União. |
| --- | --- |

(30)

Face ao acima exposto, considerou-se que a posição da Celanese Europe GmbH no grupo era de molde a provocar um comportamento susceptível de ser diferente do de outros produtores não coligados na acepção do artigo 4.o, n.o 2, do regulamento de base. Considerou-se também que, graças a essa posição, a empresa poderia estar protegida das consequências negativas do dumping prejudicial. Além disso, o facto de incluir uma empresa deste tipo nas conclusões relativas ao prejuízo poderia distorcer os dados agregados relativos à constituição da indústria da União.

| (31) | Por este motivo, estabeleceu-se provisoriamente que a Celanese Europe GmbH devia ser excluída da definição de «indústria da União». |
| --- | --- |

(31)

Por este motivo, estabeleceu-se provisoriamente que a Celanese Europe GmbH devia ser excluída da definição de «indústria da União».

| (32) | Neste contexto, os dois produtores – Ineos Oxide Ltd e Wacker GmbH – constituem a indústria da União na acepção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, representando 100 % da produção da União. Passam, pois, a ser designados como «indústria da União». |
| --- | --- |

(32)

Neste contexto, os dois produtores – Ineos Oxide Ltd e Wacker GmbH – constituem a indústria da União na acepção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, representando 100 % da produção da União. Passam, pois, a ser designados como «indústria da União».

2.   Determinação do mercado pertinente da União

| (33) | Para determinar se a indústria da União, tal como definida no considerando 28 e seguintes, sofreu um prejuízo importante, a Comissão examinou até que ponto a produção cativa do produto em causa pela indústria da União tinha de ser tida em conta na análise. |
| --- | --- |

(33)

Para determinar se a indústria da União, tal como definida no considerando 28 e seguintes, sofreu um prejuízo importante, a Comissão examinou até que ponto a produção cativa do produto em causa pela indústria da União tinha de ser tida em conta na análise.

| (34) | Com efeito, o produto em causa é vendido pela indústria da União tanto a) no mercado livre como b) no mercado cativo (no interior do mesmo grupo da empresa). No mercado cativo, o produto em causa é utilizado como matéria-prima para o fabrico de vários produtos utilizados em tintas, adesivos, revestimentos, etc. |
| --- | --- |

(34)

Com efeito, o produto em causa é vendido pela indústria da União tanto a) no mercado livre como b) no mercado cativo (no interior do mesmo grupo da empresa). No mercado cativo, o produto em causa é utilizado como matéria-prima para o fabrico de vários produtos utilizados em tintas, adesivos, revestimentos, etc.

| (35) | Neste contexto, as vendas, a empresas do mesmo grupo, do produto em causa destinado a ser utilizado como matéria-prima no fabrico de outros produtos devem ser consideradas como «utilização cativa», desde que se verifique, pelo menos, uma das seguintes condições: i) as vendas não são efectuadas a preços de mercado ou ii) o cliente não tem liberdade de escolha do fornecedor dentro do mesmo grupo de empresas. No decurso do inquérito, foi estabelecido a título provisório que as vendas efectuadas a entidades coligadas que adquirem o produto em causa como matéria-prima para o fabrico de um produto diferente têm de ser consideradas vendas cativas; apurou-se que, de acordo com a política comercial das empresas, estas entidades coligadas não são livres de escolher o fornecedor. |
| --- | --- |

(35)

Neste contexto, as vendas, a empresas do mesmo grupo, do produto em causa destinado a ser utilizado como matéria-prima no fabrico de outros produtos devem ser consideradas como «utilização cativa», desde que se verifique, pelo menos, uma das seguintes condições: i) as vendas não são efectuadas a preços de mercado ou ii) o cliente não tem liberdade de escolha do fornecedor dentro do mesmo grupo de empresas. No decurso do inquérito, foi estabelecido a título provisório que as vendas efectuadas a entidades coligadas que adquirem o produto em causa como matéria-prima para o fabrico de um produto diferente têm de ser consideradas vendas cativas; apurou-se que, de acordo com a política comercial das empresas, estas entidades coligadas não são livres de escolher o fornecedor.

| (36) | Esta distinção é pertinente para a análise do prejuízo. Observou-se que o acetato de vinilo destinado a utilização cativa não estava em concorrência directa com as importações provenientes do país em causa. Em contrapartida, observou-se que a produção destinada às vendas no mercado livre estava em concorrência directa com essas importações, pois essas vendas eram efectuadas em condições normais de mercado, o que implica liberdade de escolha do fornecedor. Tal justificou que se estabelecesse uma diferenciação entre o mercado cativo e o mercado livre na análise de certos indicadores de prejuízo. |
| --- | --- |

(36)

Esta distinção é pertinente para a análise do prejuízo. Observou-se que o acetato de vinilo destinado a utilização cativa não estava em concorrência directa com as importações provenientes do país em causa. Em contrapartida, observou-se que a produção destinada às vendas no mercado livre estava em concorrência directa com essas importações, pois essas vendas eram efectuadas em condições normais de mercado, o que implica liberdade de escolha do fornecedor. Tal justificou que se estabelecesse uma diferenciação entre o mercado cativo e o mercado livre na análise de certos indicadores de prejuízo.

| (37) | A este respeito, observou-se que os seguintes indicadores económicos relacionados com a indústria da União podiam ser razoavelmente examinados por referência à actividade total, ou seja, incluindo a utilização cativa da indústria da União, a produção, a capacidade, a utilização da capacidade, os investimentos, as existências, o emprego, a produtividade, os salários e a amplitude da margem de dumping. A razão para tal é que estes indicadores são afectados, independentemente de o produto ser transferido a jusante dentro de uma empresa ou grupo de empresas para transformação posterior ou ser vendido no mercado livre. |
| --- | --- |

(37)

A este respeito, observou-se que os seguintes indicadores económicos relacionados com a indústria da União podiam ser razoavelmente examinados por referência à actividade total, ou seja, incluindo a utilização cativa da indústria da União, a produção, a capacidade, a utilização da capacidade, os investimentos, as existências, o emprego, a produtividade, os salários e a amplitude da margem de dumping. A razão para tal é que estes indicadores são afectados, independentemente de o produto ser transferido a jusante dentro de uma empresa ou grupo de empresas para transformação posterior ou ser vendido no mercado livre.

| (38) | Quanto à rendibilidade, ao cash flow, ao retorno dos investimentos e à capacidade de obtenção de capital, a análise foi efectuada ao nível do mercado livre unicamente porque o facto de os preços nos mercados cativos não serem representativos das condições normais de mercado tem incidência na fiabilidade dos referidos indicadores. |
| --- | --- |

(38)

Quanto à rendibilidade, ao cash flow, ao retorno dos investimentos e à capacidade de obtenção de capital, a análise foi efectuada ao nível do mercado livre unicamente porque o facto de os preços nos mercados cativos não serem representativos das condições normais de mercado tem incidência na fiabilidade dos referidos indicadores.

| (39) | Os outros indicadores económicos da indústria da União – nomeadamente consumo, vendas, partes de mercado e preços no mercado da União – foram analisados e avaliados por referência, sobretudo, à situação prevalecente no mercado livre, em especial onde existem condições de mercado mensuráveis e onde as transacções são efectuadas em condições normais de mercado que implicam a livre escolha do fornecedor. |
| --- | --- |

(39)

Os outros indicadores económicos da indústria da União – nomeadamente consumo, vendas, partes de mercado e preços no mercado da União – foram analisados e avaliados por referência, sobretudo, à situação prevalecente no mercado livre, em especial onde existem condições de mercado mensuráveis e onde as transacções são efectuadas em condições normais de mercado que implicam a livre escolha do fornecedor.

| (40) | No entanto, para estes indicadores, o mercado cativo foi também tido em conta e comparado com dados relativos ao mercado livre, de maneira a determinar se era provável que a situação do mercado cativo alterasse as conclusões baseadas na análise unicamente do mercado livre. |
| --- | --- |

(40)

No entanto, para estes indicadores, o mercado cativo foi também tido em conta e comparado com dados relativos ao mercado livre, de maneira a determinar se era provável que a situação do mercado cativo alterasse as conclusões baseadas na análise unicamente do mercado livre.

3.   Consumo da União

| (41) | O consumo da União foi estabelecido adicionando o volume total das importações de acetato de vinilo – com base nos dados do Eurostat cruzados com os dados verificados fornecidos pelos produtores-exportadores sobre as importações provenientes do país em causa – ao volume total de vendas, no mercado da União, da indústria da União e do outro produtor localizado na União. |
| --- | --- |

(41)

O consumo da União foi estabelecido adicionando o volume total das importações de acetato de vinilo – com base nos dados do Eurostat cruzados com os dados verificados fornecidos pelos produtores-exportadores sobre as importações provenientes do país em causa – ao volume total de vendas, no mercado da União, da indústria da União e do outro produtor localizado na União.

| (42) | Em virtude do reduzido número de fornecedores e da necessidade de proteger dados comerciais confidenciais nos termos do artigo 19.o do regulamento de base, a evolução do consumo é indexada.

  Quadro 1


  Consumo na União










  Índice 2007 = 100 | 2007 | 2008 | 2009 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo total | 100 | 90 | 87 | 99 |
| Mercado cativo | 100 | 96 | 100 | 104 |
| Mercado livre | 100 | 88 | 82 | 97 |

(42)

Em virtude do reduzido número de fornecedores e da necessidade de proteger dados comerciais confidenciais nos termos do artigo 19.o do regulamento de base, a evolução do consumo é indexada.

Quadro 1

Consumo na União

Índice 2007 = 100

2007

2008

2009

PI

Consumo total

100

90

87

99

Mercado cativo

100

96

100

104

Mercado livre

100

88

82

97

| (43) | No período considerado, o consumo no mercado total da União e no mercado livre diminuiu ligeiramente, 1 % e 3 %, respectivamente. Inversamente, registou-se um aumento de 4 % no mercado cativo durante o mesmo período. |
| --- | --- |

(43)

No período considerado, o consumo no mercado total da União e no mercado livre diminuiu ligeiramente, 1 % e 3 %, respectivamente. Inversamente, registou-se um aumento de 4 % no mercado cativo durante o mesmo período.

4.   Importações provenientes do país em causa

4.1.   Volume e parte de mercado

| (44) | A evolução das importações provenientes do país em causa, em volume e parte de mercado, foi a seguinte:

  Quadro 2


  Importações provenientes dos Estados Unidos da América










  Volume das importações (TM) | 2007 | 2008 | 2009 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Estados Unidos da América | 103 192 | 146 800 | 133 763 | 152 445 |
| Índice (2007 = 100) | 100 | 142 | 130 | 148 |
| Parte de mercado no mercado total

  Índice (2007 = 100) | 100 | 159 | 150 | 149 |
| Parte de mercado no mercado livre

  Índice (2007 = 100) | 100 | 162 | 157 | 152 |
| Fonte: Eurostat e informações fornecidas pelas partes interessadas nas respostas ao questionário. |

(44)

A evolução das importações provenientes do país em causa, em volume e parte de mercado, foi a seguinte:

Quadro 2

Importações provenientes dos Estados Unidos da América

Volume das importações (TM)

2007

2008

2009

PI

Estados Unidos da América

103 192

146 800

133 763

152 445

Índice (2007 = 100)

100

142

130

148

Parte de mercado no mercado total

Índice (2007 = 100)

100

159

150

149

Parte de mercado no mercado livre

Índice (2007 = 100)

100

162

157

152

Fonte: Eurostat e informações fornecidas pelas partes interessadas nas respostas ao questionário.

| (45) | Ao longo do período considerado, as importações no mercado total da União (mercado cativo e mercado livre) provenientes do país em causa aumentaram 48 %. Tal conduziu a um aumento de 49 % da parte de mercado durante o mesmo período. A parte de mercado no mercado livre aumentou 52 %. |
| --- | --- |

(45)

Ao longo do período considerado, as importações no mercado total da União (mercado cativo e mercado livre) provenientes do país em causa aumentaram 48 %. Tal conduziu a um aumento de 49 % da parte de mercado durante o mesmo período. A parte de mercado no mercado livre aumentou 52 %.

4.2.   Preços das importações e subcotação

| (46) | Os preços médios das importações provenientes do país em causa registaram a seguinte evolução:

  Quadro 3


  Preço das importações provenientes dos Estados Unidos de América










  Preços de importação (euros/toneladas) | 2007 | 2008 | 2009 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Estados Unidos da América | 774 | 814 | 541 | 573 |
| Índice (2007 = 100) | 100 | 105 | 70 | 74 |
| Fonte: Eurostat |

(46)

Os preços médios das importações provenientes do país em causa registaram a seguinte evolução:

Quadro 3

Preço das importações provenientes dos Estados Unidos de América

Preços de importação (euros/toneladas)

2007

2008

2009

PI

Estados Unidos da América

774

814

541

573

Índice (2007 = 100)

100

105

70

74

Fonte: Eurostat

| (47) | Embora com um ligeiro aumento no PI, os preços médios globais das importações provenientes do país em causa diminuíram 26 % entre 2007 e o PI. |
| --- | --- |

(47)

Embora com um ligeiro aumento no PI, os preços médios globais das importações provenientes do país em causa diminuíram 26 % entre 2007 e o PI.

| (48) | Foi efectuada uma comparação dos preços de venda no mercado da União entre os preços médios da indústria da União cobrados no mercado livre e os preços médios das importações provenientes do país em causa. Os preços de venda pertinentes da indústria da União foram ajustados, sempre que necessário, ao estádio à saída da fábrica, isto é, excluindo os custos de transporte na União e após dedução dos descontos e abatimentos. |
| --- | --- |

(48)

Foi efectuada uma comparação dos preços de venda no mercado da União entre os preços médios da indústria da União cobrados no mercado livre e os preços médios das importações provenientes do país em causa. Os preços de venda pertinentes da indústria da União foram ajustados, sempre que necessário, ao estádio à saída da fábrica, isto é, excluindo os custos de transporte na União e após dedução dos descontos e abatimentos.

| (49) | Estes preços foram comparados com os preços cobrados pelos produtores-exportadores colaborantes dos EUA, líquidos de descontos e ajustados, quando necessário, ao preço CIF-fronteira da União, devidamente ajustado para ter em conta os custos incorridos com o desalfandegamento e os custos pós-importação. |
| --- | --- |

(49)

Estes preços foram comparados com os preços cobrados pelos produtores-exportadores colaborantes dos EUA, líquidos de descontos e ajustados, quando necessário, ao preço CIF-fronteira da União, devidamente ajustado para ter em conta os custos incorridos com o desalfandegamento e os custos pós-importação.

| (50) | A comparação revelou que, durante o PI, as importações do produto em causa de todos os exportadores que colaboraram no inquérito foram vendidas na União a preços que subcotaram os preços da indústria da União. O nível médio da subcotação, expresso em percentagem dos preços da indústria da União, foi de 17,9 %, segundo os dados verificados apresentados pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito. Este nível de subcotação esteve associado a uma evolução negativa dos preços e a uma depreciação substancial dos preços. |
| --- | --- |

(50)

A comparação revelou que, durante o PI, as importações do produto em causa de todos os exportadores que colaboraram no inquérito foram vendidas na União a preços que subcotaram os preços da indústria da União. O nível médio da subcotação, expresso em percentagem dos preços da indústria da União, foi de 17,9 %, segundo os dados verificados apresentados pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito. Este nível de subcotação esteve associado a uma evolução negativa dos preços e a uma depreciação substancial dos preços.

5.   Importações provenientes de outros países terceiros

| (51) | O quadro seguinte ilustra a evolução das importações provenientes de outros países terceiros.

  Quadro 4


  Volume de importações provenientes de outros países terceiros










  Volume das importações (TM) | 2007 | 2008 | 2009 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Estados Unidos da América | 103 192 | 146 800 | 133 763 | 152 445 |
| Índice (2007 = 100) | 100 | 142 | 130 | 148 |
| Arábia Saudita | 0 | 0 | 0 | 73 156 |
| Outros | 88 138 | 52 414 | 15 937 | 8 198 |
| Índice 2007 = 100 | 100 | 59 | 18 | 9 |
| Parte de mercado no mercado total

  Índice (2007 = 100) | 100 | 66 | 21 | 9 |
| Parte de mercado no mercado livre

  Índice (2007 = 100) | 100 | 68 | 22 | 10 |
| Fonte: Eurostat |

(51)

O quadro seguinte ilustra a evolução das importações provenientes de outros países terceiros.

Quadro 4

Volume de importações provenientes de outros países terceiros

Volume das importações (TM)

2007

2008

2009

PI

Estados Unidos da América

103 192

146 800

133 763

152 445

Índice (2007 = 100)

100

142

130

148

Arábia Saudita

0

0

0

73 156

Outros

88 138

52 414

15 937

8 198

Índice 2007 = 100

100

59

18

9

Parte de mercado no mercado total

Índice (2007 = 100)

100

66

21

9

Parte de mercado no mercado livre

Índice (2007 = 100)

100

68

22

10

Fonte: Eurostat

| (52) | No início do período considerado, as importações provenientes do país em causa estavam em concorrência com as de outros países, incluindo Taiwan, a Ucrânia e a Rússia. No final do período considerado, as importações provenientes destas fontes tradicionais tinham diminuído para quase zero. |
| --- | --- |

(52)

No início do período considerado, as importações provenientes do país em causa estavam em concorrência com as de outros países, incluindo Taiwan, a Ucrânia e a Rússia. No final do período considerado, as importações provenientes destas fontes tradicionais tinham diminuído para quase zero.

| (53) | Um novo país exportador, a Arábia Saudita, que entrou no mercado da União durante o PI, exportou cerca de 73 000 toneladas no PI. O impacto desta evolução na indústria da União é analisado no considerando 91 e seguintes. |
| --- | --- |

(53)

Um novo país exportador, a Arábia Saudita, que entrou no mercado da União durante o PI, exportou cerca de 73 000 toneladas no PI. O impacto desta evolução na indústria da União é analisado no considerando 91 e seguintes.

6.   Situação da indústria da União

6.1.   Observações gerais

| (54) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame do impacto das importações objecto de dumping sobre a indústria da União incluiu uma avaliação de todos os factores e índices económicos relacionados com a situação da indústria da União entre 2007 e o final do PI. |
| --- | --- |

(54)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame do impacto das importações objecto de dumping sobre a indústria da União incluiu uma avaliação de todos os factores e índices económicos relacionados com a situação da indústria da União entre 2007 e o final do PI.

| (55) | Os indicadores macroeconómicos (produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, emprego, produtividade, salários e amplitude das margens de dumping), assim como os indicadores microeconómicos (existências, preços de venda, rendibilidade, cash flow, retorno dos investimentos, capacidade de obtenção de capitais e investimentos, custos de produção) foram avaliados ao nível do conjunto da indústria da União. A avaliação baseou-se nas informações obtidas a partir dos questionários verificados apresentados pela indústria da União. |
| --- | --- |

(55)

Os indicadores macroeconómicos (produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, emprego, produtividade, salários e amplitude das margens de dumping), assim como os indicadores microeconómicos (existências, preços de venda, rendibilidade, cash flow, retorno dos investimentos, capacidade de obtenção de capitais e investimentos, custos de produção) foram avaliados ao nível do conjunto da indústria da União. A avaliação baseou-se nas informações obtidas a partir dos questionários verificados apresentados pela indústria da União.

| (56) | É de salientar que o autor da denúncia apenas adquiriu as suas instalações de produção em 2007; em consequência, os dados relativos a certos indicadores de prejuízo (rendibilidade, salários, investimentos, retorno dos investimentos, cash flow) não puderam ser obtidos para 2007. Por conseguinte, para esses indicadores, a análise abrange o período de 2008 até ao PI. Para os restantes indicadores, estavam disponíveis dados relativos a 2007. Assim sendo, para esses indicadores, a análise abrange todo o período considerado (de 2007 até ao PI). |
| --- | --- |

(56)

É de salientar que o autor da denúncia apenas adquiriu as suas instalações de produção em 2007; em consequência, os dados relativos a certos indicadores de prejuízo (rendibilidade, salários, investimentos, retorno dos investimentos, cash flow) não puderam ser obtidos para 2007. Por conseguinte, para esses indicadores, a análise abrange o período de 2008 até ao PI. Para os restantes indicadores, estavam disponíveis dados relativos a 2007. Assim sendo, para esses indicadores, a análise abrange todo o período considerado (de 2007 até ao PI).

| (57) | O autor da denúncia concentra os seus esforços na entrega da totalidade da produção do produto em causa ao mercado livre, ao passo que o outro produtor da União se centra essencialmente no mercado cativo, com uma pequena fracção destinada ao mercado livre. Tendo em conta o facto de os dados para a análise do prejuízo serem essencialmente derivados de apenas duas fontes, uma das quais se centra principalmente no mercado cativo, e considerando que se apurou que, no que toca a alguns indicadores de prejuízo, é necessário estabelecer uma distinção entre o mercado total e o mercado livre, os dados que dizem respeito à indústria da União tiveram de ser indexados a fim de preservar o seu carácter confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(57)

O autor da denúncia concentra os seus esforços na entrega da totalidade da produção do produto em causa ao mercado livre, ao passo que o outro produtor da União se centra essencialmente no mercado cativo, com uma pequena fracção destinada ao mercado livre. Tendo em conta o facto de os dados para a análise do prejuízo serem essencialmente derivados de apenas duas fontes, uma das quais se centra principalmente no mercado cativo, e considerando que se apurou que, no que toca a alguns indicadores de prejuízo, é necessário estabelecer uma distinção entre o mercado total e o mercado livre, os dados que dizem respeito à indústria da União tiveram de ser indexados a fim de preservar o seu carácter confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base.

6.2.   Indicadores macroeconómicos

6.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (58) | No quadro abaixo é indicada a evolução da produção, da capacidade de produção e da utilização da capacidade da totalidade da indústria da União:

  Quadro 5


  Produção total, capacidade de produção total e utilização da capacidade total da União










  Índice (2007 = 100) | 2007 | 2008 | 2009 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produção total | 100 | 105 | 102 | 92 |
| Capacidade de produção total | 100 | 121 | 126 | 143 |
| Utilização da capacidade total | 100 | 87 | 81 | 64 |

(58)

No quadro abaixo é indicada a evolução da produção, da capacidade de produção e da utilização da capacidade da totalidade da indústria da União:

Quadro 5

Produção total, capacidade de produção total e utilização da capacidade total da União

Índice (2007 = 100)

2007

2008

2009

PI

Produção total

100

105

102

92

Capacidade de produção total

100

121

126

143

Utilização da capacidade total

100

87

81

64

| (59) | Tal como se observa no quadro acima, durante o período considerado, a produção total da União diminuiu 8 %. |
| --- | --- |

(59)

Tal como se observa no quadro acima, durante o período considerado, a produção total da União diminuiu 8 %.

| (60) | Durante o mesmo período, a capacidade de produção aumentou 43 %. No entanto, este aumento da capacidade não esteve ligado à criação de novas linhas de produção, mas sim a uma maior eficiência na utilização da capacidade existente. |
| --- | --- |

(60)

Durante o mesmo período, a capacidade de produção aumentou 43 %. No entanto, este aumento da capacidade não esteve ligado à criação de novas linhas de produção, mas sim a uma maior eficiência na utilização da capacidade existente.

| (61) | A combinação destes dois factores – ou seja, a diminuição do volume de produção e o aumento da capacidade de produção – no mesmo período provocou uma diminuição significativa (36 %) da utilização da capacidade no período considerado. |
| --- | --- |

(61)

A combinação destes dois factores – ou seja, a diminuição do volume de produção e o aumento da capacidade de produção – no mesmo período provocou uma diminuição significativa (36 %) da utilização da capacidade no período considerado.

6.2.2.   Volumes de vendas e parte de mercado

| (62) | São apresentados a seguir o volume de vendas, a parte de mercado e os preços unitários médios de venda da indústria da União, repartidos entre o mercado total, o mercado cativo e o mercado livre.

  Quadro 6


  Volumes de vendas e parte de mercado










  Índice (2007 = 100) | 2007 | 2008 | 2009 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Total das vendas | 100 | 99 | 96 | 88 |
| Parte de mercado (%) | 100 | 110 | 111 | 88 |
| Vendas no mercado cativo | 100 | 111 | 109 | 113 |
| Parte de mercado (%) | 100 | 115 | 108 | 109 |
| Vendas no mercado livre | 100 | 89 | 86 | 67 |
| Parte de mercado (%) | 100 | 102 | 104 | 69 |

(62)

São apresentados a seguir o volume de vendas, a parte de mercado e os preços unitários médios de venda da indústria da União, repartidos entre o mercado total, o mercado cativo e o mercado livre.

Quadro 6

Volumes de vendas e parte de mercado

Índice (2007 = 100)

2007

2008

2009

PI

Total das vendas

100

99

96

88

Parte de mercado (%)

100

110

111

88

Vendas no mercado cativo

100

111

109

113

Parte de mercado (%)

100

115

108

109

Vendas no mercado livre

100

89

86

67

Parte de mercado (%)

100

102

104

69

| (63) | O volume global das vendas diminuiu 12% no período considerado. Esta redução foi ainda mais abrupta no mercado livre, onde se registou uma quebra de 33 % entre 2007 e o PI. O mercado cativo registou a tendência oposta, pelo que o volume de vendas aumentou 13 % no mesmo período. |
| --- | --- |

(63)

O volume global das vendas diminuiu 12% no período considerado. Esta redução foi ainda mais abrupta no mercado livre, onde se registou uma quebra de 33 % entre 2007 e o PI. O mercado cativo registou a tendência oposta, pelo que o volume de vendas aumentou 13 % no mesmo período.

| (64) | A quebra do volume de vendas reflectiu-se na parte de mercado, que registou uma diminuição de 11 % no conjunto do mercado e uma diminuição de 31 % no mercado livre entre 2007 e o PI. Mais uma vez, o mercado cativo registou a tendência oposta, tendo registado um aumento de 9 % no mesmo período. |
| --- | --- |

(64)

A quebra do volume de vendas reflectiu-se na parte de mercado, que registou uma diminuição de 11 % no conjunto do mercado e uma diminuição de 31 % no mercado livre entre 2007 e o PI. Mais uma vez, o mercado cativo registou a tendência oposta, tendo registado um aumento de 9 % no mesmo período.

6.2.3.   Emprego, produtividade e salários

Quadro 7

Emprego, produtividade e salários

| Índice (2007 = 100) | 2007 | 2008 | 2009 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Número total de trabalhadores | 100 | 96 | 98 | 100 |
| Produtividade total (unidades/trabalhador) | 100 | 109 | 104 | 92 |
| Total dos salários anuais | 0 | 100 | 95 | 88 |

Índice (2007 = 100)

2007

2008

2009

PI

Número total de trabalhadores

100

96

98

100

Produtividade total (unidades/trabalhador)

100

109

104

92

Total dos salários anuais

0

100

95

88

| (65) | O emprego total permaneceu estável entre 2007 e o PI. Há que referir que a produção de acetato de vinilo não necessita de muita mão-de-obra, pelo que não há uma relação estreita entre os dados relativos ao emprego e os dados relativos à produção. Por conseguinte, enquanto indicador, o emprego não tem uma importância significativa neste sector. |
| --- | --- |

(65)

O emprego total permaneceu estável entre 2007 e o PI. Há que referir que a produção de acetato de vinilo não necessita de muita mão-de-obra, pelo que não há uma relação estreita entre os dados relativos ao emprego e os dados relativos à produção. Por conseguinte, enquanto indicador, o emprego não tem uma importância significativa neste sector.

| (66) | Durante o período considerado, a produtividade total por trabalhador diminuiu 8 % entre 2007 e o PI, na sequência da diminuição da produção e do aumento da capacidade de produção, tal como se explica no considerando 58 e seguintes. |
| --- | --- |

(66)

Durante o período considerado, a produtividade total por trabalhador diminuiu 8 % entre 2007 e o PI, na sequência da diminuição da produção e do aumento da capacidade de produção, tal como se explica no considerando 58 e seguintes.

6.2.4.   Amplitude da margem de dumping efectiva

| (67) | As margens de dumping encontram-se indicadas acima, na secção relativa ao dumping. Todas as margens estabelecidas eram superiores ao nível de minimis. Além disso, tendo em conta os volumes e os preços das importações objecto de dumping, o impacto da margem de dumping efectiva não pode ser considerado negligenciável. |
| --- | --- |

(67)

As margens de dumping encontram-se indicadas acima, na secção relativa ao dumping. Todas as margens estabelecidas eram superiores ao nível de minimis. Além disso, tendo em conta os volumes e os preços das importações objecto de dumping, o impacto da margem de dumping efectiva não pode ser considerado negligenciável.

6.3.   Indicadores microeconómicos

6.3.1.   Observações gerais

| (68) | A análise dos indicadores microeconómicos (existências, preços de venda, rendibilidade, cash flow, retorno dos investimentos, capacidade de obtenção de capitais e investimentos, custos de produção) foi efectuada ao nível do conjunto da indústria da União, tal como se estabelece no considerando 28 e seguintes. |
| --- | --- |

(68)

A análise dos indicadores microeconómicos (existências, preços de venda, rendibilidade, cash flow, retorno dos investimentos, capacidade de obtenção de capitais e investimentos, custos de produção) foi efectuada ao nível do conjunto da indústria da União, tal como se estabelece no considerando 28 e seguintes.

| (69) | Deduz-se dos indicadores acima referidos que a avaliação da rendibilidade, dos salários, dos investimentos, do retorno dos investimentos e do cash flow teve de se centrar no mercado livre, o que significa que reflecte principalmente os dados fornecidos pelo autor da denúncia. Face ao exposto, o desenvolvimento dos indicadores relativos ao lucro e ao cash flow não pôde ser apresentado em formato de índice, por razões de confidencialidade. |
| --- | --- |

(69)

Deduz-se dos indicadores acima referidos que a avaliação da rendibilidade, dos salários, dos investimentos, do retorno dos investimentos e do cash flow teve de se centrar no mercado livre, o que significa que reflecte principalmente os dados fornecidos pelo autor da denúncia. Face ao exposto, o desenvolvimento dos indicadores relativos ao lucro e ao cash flow não pôde ser apresentado em formato de índice, por razões de confidencialidade.

| (70) | Além disso, tal como se explica no considerando 56, o autor da denúncia não pôde fornecer dados relativos a determinados indicadores de prejuízo para 2007, pelo que a análise desses indicadores foi efectuada para o período entre 2008 e o PI. |
| --- | --- |

(70)

Além disso, tal como se explica no considerando 56, o autor da denúncia não pôde fornecer dados relativos a determinados indicadores de prejuízo para 2007, pelo que a análise desses indicadores foi efectuada para o período entre 2008 e o PI.

6.3.2.   Existências

| (71) | Os dados a seguir indicados representam a evolução das existências da indústria da União no decurso de cada um dos períodos em causa:

  Quadro 8


  Existências










  Índice 2007 = 100 | 2007 | 2008 | 2009 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Total das existências | 100 | 86 | 49 | 69 |

(71)

Os dados a seguir indicados representam a evolução das existências da indústria da União no decurso de cada um dos períodos em causa:

Quadro 8

Existências

Índice 2007 = 100

2007

2008

2009

PI

Total das existências

100

86

49

69

| (72) | Durante o período considerado, as existências diminuíram 31 %. No entanto, este indicador não é considerado relevante neste sector, já que os produtores de acetato de vinilo trabalham por encomenda e tendem a dispor de existências limitadas. Com efeito, as existências correspondem apenas a algumas semanas de aprovisionamento. |
| --- | --- |

(72)

Durante o período considerado, as existências diminuíram 31 %. No entanto, este indicador não é considerado relevante neste sector, já que os produtores de acetato de vinilo trabalham por encomenda e tendem a dispor de existências limitadas. Com efeito, as existências correspondem apenas a algumas semanas de aprovisionamento.

6.3.3.   Preços de venda

| (73) | O quadro seguinte representa a evolução dos preços da indústria da União, repartida entre o mercado total, o mercado cativo e o mercado livre.

  Quadro 9


  Preços de venda










  Índice 2007 = 100 | 2007 | 2008 | 2009 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço unitário médio de venda no mercado total | 100 | 107 | 74 | 84 |
| Preço unitário médio de venda no mercado cativo | 100 | 115 | 82 | 92 |
| Preço unitário médio de venda no mercado livre | 100 | 102 | 69 | 77 |

(73)

O quadro seguinte representa a evolução dos preços da indústria da União, repartida entre o mercado total, o mercado cativo e o mercado livre.

Quadro 9

Preços de venda

Índice 2007 = 100

2007

2008

2009

PI

Preço unitário médio de venda no mercado total

100

107

74

84

Preço unitário médio de venda no mercado cativo

100

115

82

92

Preço unitário médio de venda no mercado livre

100

102

69

77

| (74) | Os preços de venda no mercado total da União diminuíram 16 % no período considerado. Esta diminuição verificou-se em ambos os mercados, ainda que tenha sido mais acentuada no mercado livre (-23 %) do que no mercado cativo (-8 %). |
| --- | --- |

(74)

Os preços de venda no mercado total da União diminuíram 16 % no período considerado. Esta diminuição verificou-se em ambos os mercados, ainda que tenha sido mais acentuada no mercado livre (-23 %) do que no mercado cativo (-8 %).

6.3.4.   Rendibilidade, cash flow, retorno dos investimentos, capacidade de obtenção de capitais e investimentos

| (75) | A rendibilidade do produto similar no mercado livre foi determinada expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar, pela indústria da União, enquanto percentagem do volume de negócios dessas vendas. |
| --- | --- |

(75)

A rendibilidade do produto similar no mercado livre foi determinada expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar, pela indústria da União, enquanto percentagem do volume de negócios dessas vendas.

| (76) | A rendibilidade no mercado livre diminuiu durante o período considerado. Durante o PI, registaram-se perdas todos os meses, na sequência de uma forte diminuição tanto dos volumes de vendas como dos preços de venda. |
| --- | --- |

(76)

A rendibilidade no mercado livre diminuiu durante o período considerado. Durante o PI, registaram-se perdas todos os meses, na sequência de uma forte diminuição tanto dos volumes de vendas como dos preços de venda.

| (77) | O quadro abaixo mostra que a indústria da União aumentou os seus investimentos no produto em causa, mesmo quando confrontada com um decréscimo da rendibilidade. Foram efectuados investimentos essencialmente na melhoria e na manutenção da tecnologia e do processo de produção, a fim de melhorar a eficiência.

  Quadro 10


  Investimentos










  Índice 2008 = 100 | 2007 | 2008 | 2009 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Total dos investimentos | n.a. | 100 | 129 | 127 |

(77)

O quadro abaixo mostra que a indústria da União aumentou os seus investimentos no produto em causa, mesmo quando confrontada com um decréscimo da rendibilidade. Foram efectuados investimentos essencialmente na melhoria e na manutenção da tecnologia e do processo de produção, a fim de melhorar a eficiência.

Quadro 10

Investimentos

Índice 2008 = 100

2007

2008

2009

PI

Total dos investimentos

n.a.

100

129

127

| (78) | Os investimentos aumentaram 27 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(78)

Os investimentos aumentaram 27 % durante o período considerado.

| (79) | Apesar do aumento dos investimentos, o retorno dos investimentos (RI) do produto em causa não alcançou o retorno esperado e sofreu uma quebra entre 2008 e o PI. |
| --- | --- |

(79)

Apesar do aumento dos investimentos, o retorno dos investimentos (RI) do produto em causa não alcançou o retorno esperado e sofreu uma quebra entre 2008 e o PI.

| (80) | Observou-se igualmente uma diminuição do cash flow entre 2008 e o PI, o que revela a constante deterioração da capacidade da indústria da União para gerar dinheiro e, por conseguinte, um agravamento da situação financeira da indústria da União. |
| --- | --- |

(80)

Observou-se igualmente uma diminuição do cash flow entre 2008 e o PI, o que revela a constante deterioração da capacidade da indústria da União para gerar dinheiro e, por conseguinte, um agravamento da situação financeira da indústria da União.

| (81) | Por conseguinte, ao aumentar os seus investimentos, a indústria da União revelou ter ainda capacidade para obter capital; não obstante, esta capacidade é prejudicada pela quebra nas vendas e pela crescente dificuldade em gerar cash flow. |
| --- | --- |

(81)

Por conseguinte, ao aumentar os seus investimentos, a indústria da União revelou ter ainda capacidade para obter capital; não obstante, esta capacidade é prejudicada pela quebra nas vendas e pela crescente dificuldade em gerar cash flow.

7.   Conclusões sobre o prejuízo

| (82) | A análise da situação da indústria da União indica uma tendência decrescente de todos os principais indicadores de prejuízo. No quadro de um consumo relativamente estável, a produção global caiu 8 % no período considerado. No mesmo período, a indústria da União perdeu 11 % da sua parte no mercado global e 33 % da sua parte no mercado livre. A utilização da capacidade diminuiu 36 %. No mesmo período, as importações provenientes do país em causa aumentaram 48 %. |
| --- | --- |

(82)

A análise da situação da indústria da União indica uma tendência decrescente de todos os principais indicadores de prejuízo. No quadro de um consumo relativamente estável, a produção global caiu 8 % no período considerado. No mesmo período, a indústria da União perdeu 11 % da sua parte no mercado global e 33 % da sua parte no mercado livre. A utilização da capacidade diminuiu 36 %. No mesmo período, as importações provenientes do país em causa aumentaram 48 %.

| (83) | Ao longo do período considerado, o volume total de vendas da indústria da União sofreu uma quebra de 12 %. A análise das tendências do mercado livre, que sofreu uma diminuição de 33 % no período considerado, permitiu observar uma tendência decrescente dos volumes de vendas. |
| --- | --- |

(83)

Ao longo do período considerado, o volume total de vendas da indústria da União sofreu uma quebra de 12 %. A análise das tendências do mercado livre, que sofreu uma diminuição de 33 % no período considerado, permitiu observar uma tendência decrescente dos volumes de vendas.

| (84) | O decréscimo dos volumes de vendas da indústria da União foi acompanhado por uma depreciação global dos preços da ordem dos 16 %. Tal como aconteceu com os volumes de vendas, a situação foi ainda pior no mercado livre, no qual se registou uma depreciação dos preços de 23 %. A confluência da perda do volume de vendas com o decréscimo dos preços teve efeitos deletérios sobre os níveis de lucro e originou perdas em cada mês do PI. |
| --- | --- |

(84)

O decréscimo dos volumes de vendas da indústria da União foi acompanhado por uma depreciação global dos preços da ordem dos 16 %. Tal como aconteceu com os volumes de vendas, a situação foi ainda pior no mercado livre, no qual se registou uma depreciação dos preços de 23 %. A confluência da perda do volume de vendas com o decréscimo dos preços teve efeitos deletérios sobre os níveis de lucro e originou perdas em cada mês do PI.

| (85) | Os únicos indicadores que registaram uma evolução positiva foram os investimentos, que aumentaram 27 %, e a capacidade de obtenção de capital. Todavia, os investimentos não alcançaram o retorno esperado e diminuíram entre 2008 e o PI. |
| --- | --- |

(85)

Os únicos indicadores que registaram uma evolução positiva foram os investimentos, que aumentaram 27 %, e a capacidade de obtenção de capital. Todavia, os investimentos não alcançaram o retorno esperado e diminuíram entre 2008 e o PI.

| (86) | Face ao exposto, o inquérito confirmou que, se a situação continuasse, as perdas registadas no decurso do inquérito conduziriam provavelmente à cessação de qualquer produção significativa de acetato de vinilo pela indústria da União com destino ao mercado livre. |
| --- | --- |

(86)

Face ao exposto, o inquérito confirmou que, se a situação continuasse, as perdas registadas no decurso do inquérito conduziriam provavelmente à cessação de qualquer produção significativa de acetato de vinilo pela indústria da União com destino ao mercado livre.

| (87) | Devido às circunstâncias acima descritas, considera-se que a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o PI. |
| --- | --- |

(87)

Devido às circunstâncias acima descritas, considera-se que a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o PI.

E.   CAUSALIDADE

1.   Introdução

| (88) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, examinou-se se o importante prejuízo sofrido pela indústria da União foi causado pelas importações objecto de dumping provenientes do país em causa. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que pudessem ter causado prejuízo à indústria da União, a fim de garantir que o eventual prejuízo causado por esses factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping. |
| --- | --- |

(88)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, examinou-se se o importante prejuízo sofrido pela indústria da União foi causado pelas importações objecto de dumping provenientes do país em causa. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que pudessem ter causado prejuízo à indústria da União, a fim de garantir que o eventual prejuízo causado por esses factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping.

2.   Impacto das importações provenientes dos EUA

2.1.   Observações gerais

| (89) | Existe uma clara coincidência no tempo entre o aumento das importações objecto de dumping entre 2007 e o PI e a perda paralela de parte de mercado da indústria da União no mesmo período. O inquérito revelou igualmente a existência de efeitos negativos nos preços, resultantes das importações objecto de dumping, que subcotaram continuamente os preços da indústria da União e, consequentemente, levaram à deterioração da sua rendibilidade. |
| --- | --- |

(89)

Existe uma clara coincidência no tempo entre o aumento das importações objecto de dumping entre 2007 e o PI e a perda paralela de parte de mercado da indústria da União no mesmo período. O inquérito revelou igualmente a existência de efeitos negativos nos preços, resultantes das importações objecto de dumping, que subcotaram continuamente os preços da indústria da União e, consequentemente, levaram à deterioração da sua rendibilidade.

| (90) | Algumas partes alegaram que o aumento das importações era uma simples substituição das importações anteriormente realizadas por outros países importadores e/ou era devido ao aumento da procura no mercado da UE. Contudo, nem os dados relativos às importações (ver quadro 2) nem os relativos ao consumo (ver quadro 1) confirmam esta alegação. Neste contexto, relembra-se que, tal como indicado no considerando 43, o consumo permaneceu relativamente estável, tendo mesmo diminuído ligeiramente no período considerado, ao passo que as importações provenientes dos EUA aumentaram 48 %. |
| --- | --- |

(90)

Algumas partes alegaram que o aumento das importações era uma simples substituição das importações anteriormente realizadas por outros países importadores e/ou era devido ao aumento da procura no mercado da UE. Contudo, nem os dados relativos às importações (ver quadro 2) nem os relativos ao consumo (ver quadro 1) confirmam esta alegação. Neste contexto, relembra-se que, tal como indicado no considerando 43, o consumo permaneceu relativamente estável, tendo mesmo diminuído ligeiramente no período considerado, ao passo que as importações provenientes dos EUA aumentaram 48 %.

3.   Efeitos de outros factores

3.1.   Impacto das importações provenientes de outros países terceiros

3.1.1.   Impacto das importações provenientes da Arábia Saudita

| (91) | Algumas partes interessadas alegaram que as importações de VAM provenientes da Arábia Saudita eram a causa do prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(91)

Algumas partes interessadas alegaram que as importações de VAM provenientes da Arábia Saudita eram a causa do prejuízo sofrido pela indústria da União.

| (92) | Com efeito, e tal como se refere no considerando 53, a Arábia Saudita é o segundo maior exportador de VAM para a União, logo a seguir aos EUA. As importações provenientes da Arábia Saudita só entraram no mercado durante o PI. |
| --- | --- |

(92)

Com efeito, e tal como se refere no considerando 53, a Arábia Saudita é o segundo maior exportador de VAM para a União, logo a seguir aos EUA. As importações provenientes da Arábia Saudita só entraram no mercado durante o PI.

| (93) | Os dados do Eurostat apresentados no quadro 11 a seguir apresentam os preços das importações provenientes da Arábia Saudita e de outros países terceiros.

  Quadro 11


  Preços de venda das exportações provenientes de outros países terceiros










  (euros/tonelada) | 2007 | 2008 | 2009 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Arábia Saudita | n.a. | n.a. | n.a. | 636 |
| (Índice IP = 100) | 0 | 0 | 0 | 100 |
| Outros | 878 | 919 | 473 | 633 |
| Índice (2007 = 100) | 100 | 105 | 54 | 72 |

(93)

Os dados do Eurostat apresentados no quadro 11 a seguir apresentam os preços das importações provenientes da Arábia Saudita e de outros países terceiros.

Quadro 11

Preços de venda das exportações provenientes de outros países terceiros

(euros/tonelada)

2007

2008

2009

PI

Arábia Saudita

n.a.

n.a.

n.a.

636

(Índice IP = 100)

0

0

0

100

Outros

878

919

473

633

Índice (2007 = 100)

100

105

54

72

| (94) | O quadro mostra que o preço médio das importações provenientes da Arábia Saudita – 636 euros – era comparável ao das importações provenientes de outros países terceiros – em média, 633 euros –, mas era 11 % mais elevado do que o preço médio das importações provenientes dos EUA (573 euros). |
| --- | --- |

(94)

O quadro mostra que o preço médio das importações provenientes da Arábia Saudita – 636 euros – era comparável ao das importações provenientes de outros países terceiros – em média, 633 euros –, mas era 11 % mais elevado do que o preço médio das importações provenientes dos EUA (573 euros).

| (95) | O facto de os sauditas operarem no mesmo segmento de preço que os outros importadores, com um diferencial de preços significativo em comparação com as exportações dos EUA, revela que os produtores-exportadores sauditas têm um comportamento diferente dos norte-americanos, quer em termos de fixação de preços quer em termos do eventual impacto sobre os produtores da União. |
| --- | --- |

(95)

O facto de os sauditas operarem no mesmo segmento de preço que os outros importadores, com um diferencial de preços significativo em comparação com as exportações dos EUA, revela que os produtores-exportadores sauditas têm um comportamento diferente dos norte-americanos, quer em termos de fixação de preços quer em termos do eventual impacto sobre os produtores da União.

| (96) | Por estas razões, pode concluir-se, a título provisório, que as importações provenientes da Arábia Saudita não quebram o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping provenientes dos EUA e o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(96)

Por estas razões, pode concluir-se, a título provisório, que as importações provenientes da Arábia Saudita não quebram o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping provenientes dos EUA e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

3.2.   Impacto da crise económica

| (97) | Algumas partes interessadas alegaram que o decréscimo da produção e do volume de vendas da indústria da União deveria ser atribuído à diminuição do consumo. Estas mesmas partes alegaram igualmente que a tendência decrescente dos preços médios de venda foi causada pela crise económica mundial. |
| --- | --- |

(97)

Algumas partes interessadas alegaram que o decréscimo da produção e do volume de vendas da indústria da União deveria ser atribuído à diminuição do consumo. Estas mesmas partes alegaram igualmente que a tendência decrescente dos preços médios de venda foi causada pela crise económica mundial.

| (98) | Outras partes interessadas alegaram que, durante a crise económica, todos os produtores petroquímicos, incluindo os produtores de VAM, sofreram perdas importantes, pelo que os prejuízos sofridos pela indústria da União não deveriam ser atribuídos às importações objecto de dumping provenientes do país em causa. |
| --- | --- |

(98)

Outras partes interessadas alegaram que, durante a crise económica, todos os produtores petroquímicos, incluindo os produtores de VAM, sofreram perdas importantes, pelo que os prejuízos sofridos pela indústria da União não deveriam ser atribuídos às importações objecto de dumping provenientes do país em causa.

| (99) | Todavia, tal como mencionado nos considerandos 41 a 43, o presente inquérito revelou que o decréscimo do consumo da União no mercado livre foi negligenciável durante o período considerado. Por conseguinte, os efeitos da crise económica em termos da diminuição do consumo não poderiam ter sido responsáveis pela acentuada diminuição do volume de vendas referida nos considerandos 62 a 64. |
| --- | --- |

(99)

Todavia, tal como mencionado nos considerandos 41 a 43, o presente inquérito revelou que o decréscimo do consumo da União no mercado livre foi negligenciável durante o período considerado. Por conseguinte, os efeitos da crise económica em termos da diminuição do consumo não poderiam ter sido responsáveis pela acentuada diminuição do volume de vendas referida nos considerandos 62 a 64.

| (100) | A análise dos valores de rendibilidade do mercado livre da indústria da União revelou que o segmento do VAM sofreu perdas especialmente importantes em comparação com os segmentos de outros produtos químicos similares. Além disso, a rendibilidade desses outros produtos recuperou após a crise, ao passo que o segmento do VAM continuou a deteriorar-se. Tal leva a concluir, a título provisório, que, apesar de o segmento do VAM ter uma maior probabilidade de ser afectado pela crise económica, deve ser distinguido dos outros sectores da petroquímica, em virtude das perdas persistentes sofridas pelo autor da denúncia, que continuaram após a crise e que estavam directamente relacionadas com as importações a baixos preços provenientes dos EUA. Por conseguinte, a referida alegação foi provisoriamente rejeitada. |
| --- | --- |

(100)

A análise dos valores de rendibilidade do mercado livre da indústria da União revelou que o segmento do VAM sofreu perdas especialmente importantes em comparação com os segmentos de outros produtos químicos similares. Além disso, a rendibilidade desses outros produtos recuperou após a crise, ao passo que o segmento do VAM continuou a deteriorar-se. Tal leva a concluir, a título provisório, que, apesar de o segmento do VAM ter uma maior probabilidade de ser afectado pela crise económica, deve ser distinguido dos outros sectores da petroquímica, em virtude das perdas persistentes sofridas pelo autor da denúncia, que continuaram após a crise e que estavam directamente relacionadas com as importações a baixos preços provenientes dos EUA. Por conseguinte, a referida alegação foi provisoriamente rejeitada.

| (101) | À luz do que precede, conclui-se, a título provisório, que a crise económica não contribuiu para o prejuízo sofrido pela indústria da União a ponto de quebrar o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objecto de dumping provenientes dos EUA. |
| --- | --- |

(101)

À luz do que precede, conclui-se, a título provisório, que a crise económica não contribuiu para o prejuízo sofrido pela indústria da União a ponto de quebrar o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objecto de dumping provenientes dos EUA.

3.3.   Prejuízo auto-infligido

| (102) | Várias partes interessadas alegaram que o autor da denúncia havia contribuído para a precariedade da sua situação ao aumentar a capacidade de produção durante a recessão. De acordo com essas partes interessadas, a redução das vendas e dos lucros ficou a dever-se não apenas à recessão, mas também às más decisões empresariais tomadas pelo autor da denúncia. |
| --- | --- |

(102)

Várias partes interessadas alegaram que o autor da denúncia havia contribuído para a precariedade da sua situação ao aumentar a capacidade de produção durante a recessão. De acordo com essas partes interessadas, a redução das vendas e dos lucros ficou a dever-se não apenas à recessão, mas também às más decisões empresariais tomadas pelo autor da denúncia.

| (103) | Várias partes interessadas consideraram ainda que a tecnologia utilizada nas instalações do autor da denúncia era a principal causa do prejuízo. Durante o período considerado, o autor da denúncia sofreu várias paragens da produção e situações de força maior, tendo havido alegações de que a diminuição das vendas do autor da denúncia deveria ser atribuída às numerosas paragens e não às importações objecto de dumping provenientes dos EUA. Argumentos semelhantes foram apresentados em relação à rendibilidade do autor da denúncia. |
| --- | --- |

(103)

Várias partes interessadas consideraram ainda que a tecnologia utilizada nas instalações do autor da denúncia era a principal causa do prejuízo. Durante o período considerado, o autor da denúncia sofreu várias paragens da produção e situações de força maior, tendo havido alegações de que a diminuição das vendas do autor da denúncia deveria ser atribuída às numerosas paragens e não às importações objecto de dumping provenientes dos EUA. Argumentos semelhantes foram apresentados em relação à rendibilidade do autor da denúncia.

| (104) | Quanto à alegação de que o autor da denúncia não deveria ter alargado as capacidades de produção durante o período de recessão económica mundial, é de recordar que o autor da denúncia não adquiriu qualquer nova capacidade, tendo simplesmente aumentado a capacidade existente através da optimização de processos existentes. Esta tem de ser considerada uma decisão comercial adequada num mercado em que o consumo total é estável, mas em que as vendas estão a diminuir devido à concorrência das importações a baixos preços. Por conseguinte, esta alegação foi provisoriamente rejeitada. |
| --- | --- |

(104)

Quanto à alegação de que o autor da denúncia não deveria ter alargado as capacidades de produção durante o período de recessão económica mundial, é de recordar que o autor da denúncia não adquiriu qualquer nova capacidade, tendo simplesmente aumentado a capacidade existente através da optimização de processos existentes. Esta tem de ser considerada uma decisão comercial adequada num mercado em que o consumo total é estável, mas em que as vendas estão a diminuir devido à concorrência das importações a baixos preços. Por conseguinte, esta alegação foi provisoriamente rejeitada.

| (105) | No que respeita à alegação de que as paragens devidas a problemas técnicos nas instalações do autor da denúncia estiveram na origem do prejuízo por ele sofrido, o inquérito mostrou que o processo de produção de VAM requer uma manutenção cíclica e o encerramento das instalações a intervalos regulares e planeados. Por conseguinte, três das cinco paragens devem ser consideradas como parte do funcionamento normal de uma instalação de produção de VAM. |
| --- | --- |

(105)

No que respeita à alegação de que as paragens devidas a problemas técnicos nas instalações do autor da denúncia estiveram na origem do prejuízo por ele sofrido, o inquérito mostrou que o processo de produção de VAM requer uma manutenção cíclica e o encerramento das instalações a intervalos regulares e planeados. Por conseguinte, três das cinco paragens devem ser consideradas como parte do funcionamento normal de uma instalação de produção de VAM.

| (106) | Além disso, apurou-se que as três paragens da produção planeadas se basearam em decisões conscientes do autor da denúncia no sentido de cessar a produção em alturas em que a pressão sobre os preços causada pelas importações objecto de dumping era tão elevada que aquele não estava em posição de continuar a produzir a níveis de preços sustentáveis. Durante essas paragens, o autor da denúncia tinha existências suficientes para entregar os baixos volumes exigidos quer por contrato quer através de vendas à vista. Além disso, a diminuição dos níveis das existências, referida no considerando 72, confirma que as entregas nunca cessaram durante o período considerado. |
| --- | --- |

(106)

Além disso, apurou-se que as três paragens da produção planeadas se basearam em decisões conscientes do autor da denúncia no sentido de cessar a produção em alturas em que a pressão sobre os preços causada pelas importações objecto de dumping era tão elevada que aquele não estava em posição de continuar a produzir a níveis de preços sustentáveis. Durante essas paragens, o autor da denúncia tinha existências suficientes para entregar os baixos volumes exigidos quer por contrato quer através de vendas à vista. Além disso, a diminuição dos níveis das existências, referida no considerando 72, confirma que as entregas nunca cessaram durante o período considerado.

| (107) | Por estes motivos, concluiu-se que o impacto global das paragens de produção do autor da denúncia não era de molde a quebrar o nexo de causalidade. Assim sendo, os argumentos apresentados pelas partes interessadas no que respeita ao prejuízo auto-infligido foram rejeitados. |
| --- | --- |

(107)

Por estes motivos, concluiu-se que o impacto global das paragens de produção do autor da denúncia não era de molde a quebrar o nexo de causalidade. Assim sendo, os argumentos apresentados pelas partes interessadas no que respeita ao prejuízo auto-infligido foram rejeitados.

3.4.   Acesso às matérias-primas: a vantagem competitiva natural dos produtores do país em causa

| (108) | Várias partes interessadas alegaram que um dos principais problemas do autor da denúncia era a sua dependência dos abastecimentos externos de matéria-prima e não as importações objecto de dumping. Foi também alegado que os exportadores dos EUA têm uma vantagem competitiva natural, uma vez que têm acesso a matérias-primas mais baratas, ou seja, o etileno e o ácido acético. |
| --- | --- |

(108)

Várias partes interessadas alegaram que um dos principais problemas do autor da denúncia era a sua dependência dos abastecimentos externos de matéria-prima e não as importações objecto de dumping. Foi também alegado que os exportadores dos EUA têm uma vantagem competitiva natural, uma vez que têm acesso a matérias-primas mais baratas, ou seja, o etileno e o ácido acético.

| (109) | No que diz respeito aos alegados problemas relacionados com as fontes de matéria-prima acessíveis ao autor da denúncia, o argumento acima exposto não pôde ser aceite, uma vez que se apurou que o autor da denúncia beneficia também de canais preferenciais, a saber, de materiais provenientes das instalações do seu fornecedor no local e de uma empresa irmã. Por conseguinte, os preços das principais matérias-primas eram comparáveis com os preços praticados no mercado do país em causa. |
| --- | --- |

(109)

No que diz respeito aos alegados problemas relacionados com as fontes de matéria-prima acessíveis ao autor da denúncia, o argumento acima exposto não pôde ser aceite, uma vez que se apurou que o autor da denúncia beneficia também de canais preferenciais, a saber, de materiais provenientes das instalações do seu fornecedor no local e de uma empresa irmã. Por conseguinte, os preços das principais matérias-primas eram comparáveis com os preços praticados no mercado do país em causa.

| (110) | Consequentemente, se é possível que os preços das principais matérias-primas utilizadas na produção de VAM tenham de facto sido inferiores nos EUA do que no mercado da União, tal não se reflectiu nos custos incorridos pelo autor da denúncia. |
| --- | --- |

(110)

Consequentemente, se é possível que os preços das principais matérias-primas utilizadas na produção de VAM tenham de facto sido inferiores nos EUA do que no mercado da União, tal não se reflectiu nos custos incorridos pelo autor da denúncia.

| (111) | O facto de a diferença de preço das matérias-primas poder ter tido apenas um impacto parcial sobre os problemas enfrentados pelo autor da denúncia é ainda confirmado pelos valores de rendibilidade consideravelmente superiores registados pelos outros produtos fabricados pelo autor da denúncia a partir das mesmas matérias-primas. |
| --- | --- |

(111)

O facto de a diferença de preço das matérias-primas poder ter tido apenas um impacto parcial sobre os problemas enfrentados pelo autor da denúncia é ainda confirmado pelos valores de rendibilidade consideravelmente superiores registados pelos outros produtos fabricados pelo autor da denúncia a partir das mesmas matérias-primas.

| (112) | Por estes motivos, conclui-se, a título provisório, que o impacto dos preços das matérias-primas não foi de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping provenientes dos EUA e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(112)

Por estes motivos, conclui-se, a título provisório, que o impacto dos preços das matérias-primas não foi de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping provenientes dos EUA e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

4.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

| (113) | Assim, concluiu-se que existe um nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objecto de dumping provenientes dos EUA. Foram analisadas outras causas possíveis do prejuízo – a saber, o impacto das importações provenientes de outros países terceiros, o impacto da crise económica, a vantagem competitiva natural dos produtores-exportadores no que toca às matérias-primas e o prejuízo auto-infligido –, tendo-se concluído que nenhuma delas teve um impacto sobre a situação da indústria da União que fosse susceptível de quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objecto de dumping provenientes dos EUA e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(113)

Assim, concluiu-se que existe um nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objecto de dumping provenientes dos EUA. Foram analisadas outras causas possíveis do prejuízo – a saber, o impacto das importações provenientes de outros países terceiros, o impacto da crise económica, a vantagem competitiva natural dos produtores-exportadores no que toca às matérias-primas e o prejuízo auto-infligido –, tendo-se concluído que nenhuma delas teve um impacto sobre a situação da indústria da União que fosse susceptível de quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objecto de dumping provenientes dos EUA e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

| (114) | Por conseguinte, com base na análise supra dos efeitos de todos os factores conhecidos sobre a situação da indústria da União, concluiu-se, a título provisório, que existe um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping provenientes dos EUA e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União durante o PI. |
| --- | --- |

(114)

Por conseguinte, com base na análise supra dos efeitos de todos os factores conhecidos sobre a situação da indústria da União, concluiu-se, a título provisório, que existe um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping provenientes dos EUA e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União durante o PI.

F.   INTERESSE DA UNIÃO

1.   Interesse da indústria da União

| (115) | O inquérito mostrou que a indústria da União está a sofrer um prejuízo importante devido aos efeitos de importações objecto de dumping cujos preços representam uma subcotação dos seus preços, conforme se explica no considerando 48 e seguintes. |
| --- | --- |

(115)

O inquérito mostrou que a indústria da União está a sofrer um prejuízo importante devido aos efeitos de importações objecto de dumping cujos preços representam uma subcotação dos seus preços, conforme se explica no considerando 48 e seguintes.

| (116) | A indústria da União está a realizar investimentos destinados a melhorar a sua eficácia e a racionalizar gradualmente o seu processo de produção. Previsivelmente, a instituição de medidas impediria a continuação da concorrência desleal das importações a baixos preços objecto de dumping e, consequentemente, permitiria a recuperação da situação da indústria da União. |
| --- | --- |

(116)

A indústria da União está a realizar investimentos destinados a melhorar a sua eficácia e a racionalizar gradualmente o seu processo de produção. Previsivelmente, a instituição de medidas impediria a continuação da concorrência desleal das importações a baixos preços objecto de dumping e, consequentemente, permitiria a recuperação da situação da indústria da União.

| (117) | Por outro lado, se não forem instituídas medidas, a actual situação financeira e a rendibilidade da indústria da União, analisadas pelo presente inquérito e descritas no considerando 54 e seguintes, não serão suficientemente fortes para lhe permitirem continuar a suportar a pressão exercida pelas importações objecto de dumping. A consequência seria provavelmente a cessação ou uma redução significativa da produção da indústria da União com destino ao mercado livre. |
| --- | --- |

(117)

Por outro lado, se não forem instituídas medidas, a actual situação financeira e a rendibilidade da indústria da União, analisadas pelo presente inquérito e descritas no considerando 54 e seguintes, não serão suficientemente fortes para lhe permitirem continuar a suportar a pressão exercida pelas importações objecto de dumping. A consequência seria provavelmente a cessação ou uma redução significativa da produção da indústria da União com destino ao mercado livre.

| (118) | Tendo em conta a análise que precede, é previsível que a indústria da União beneficie da instituição de medidas provisórias. |
| --- | --- |

(118)

Tendo em conta a análise que precede, é previsível que a indústria da União beneficie da instituição de medidas provisórias.

2.   Interesse dos importadores

| (119) | A Comissão enviou questionários aos dois importadores independentes conhecidos que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início. |
| --- | --- |

(119)

A Comissão enviou questionários aos dois importadores independentes conhecidos que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início.

| (120) | O inquérito revelou que uma proporção relevante do seu volume de negócios global diz respeito ao produto em causa. |
| --- | --- |

(120)

O inquérito revelou que uma proporção relevante do seu volume de negócios global diz respeito ao produto em causa.

| (121) | Foi analisado o impacto dos direitos sobre a rendibilidade do importador. A análise revelou que o lucro e a margem realizados sobre as suas importações são de tal ordem que a instituição de medidas poderia, efectivamente, levar a uma diminuição da sua rendibilidade. Em consequência, do ponto de vista dos custos, a serem instituídas medidas, estas teriam, com toda a probabilidade, um impacto sobre a actividade do importador. No entanto, o importador confirmou que poderia reflectir pelo menos uma parte do aumento dos custos nos seus clientes, dada a actual situação do mercado, em que se espera que a procura se mantenha constante. Além disso, o inquérito revelou também que o importador tem a possibilidade de se abastecer do produto junto de produtores que não estejam sujeitos ao direito, como os exportadores de Taiwan ou os produtores da União. |
| --- | --- |

(121)

Foi analisado o impacto dos direitos sobre a rendibilidade do importador. A análise revelou que o lucro e a margem realizados sobre as suas importações são de tal ordem que a instituição de medidas poderia, efectivamente, levar a uma diminuição da sua rendibilidade. Em consequência, do ponto de vista dos custos, a serem instituídas medidas, estas teriam, com toda a probabilidade, um impacto sobre a actividade do importador. No entanto, o importador confirmou que poderia reflectir pelo menos uma parte do aumento dos custos nos seus clientes, dada a actual situação do mercado, em que se espera que a procura se mantenha constante. Além disso, o inquérito revelou também que o importador tem a possibilidade de se abastecer do produto junto de produtores que não estejam sujeitos ao direito, como os exportadores de Taiwan ou os produtores da União.

| (122) | Tendo em conta o que precede, conclui-se que o efeito da instituição de medidas sobre os importadores seria limitado. |
| --- | --- |

(122)

Tendo em conta o que precede, conclui-se que o efeito da instituição de medidas sobre os importadores seria limitado.

3.   Interesse dos utilizadores

| (123) | Os utilizadores manifestaram grande interesse no presente inquérito. Doze utilizadores colaboraram no inquérito; destes, dois foram verificados com base no respectivo volume de importações provenientes do país em causa. Trata-se de empresas localizadas em diversos pontos da União e presentes no sector das aplicações industriais, como, por exemplo, revestimentos, tintas e adesivos. |
| --- | --- |

(123)

Os utilizadores manifestaram grande interesse no presente inquérito. Doze utilizadores colaboraram no inquérito; destes, dois foram verificados com base no respectivo volume de importações provenientes do país em causa. Trata-se de empresas localizadas em diversos pontos da União e presentes no sector das aplicações industriais, como, por exemplo, revestimentos, tintas e adesivos.

| (124) | As importações dos utilizadores que colaboraram no inquérito representam cerca de um terço do total das importações provenientes dos EUA, segundo os dados do Eurostat. O inquérito revelou que 30 % das aquisições de VAM pelos utilizadores que colaboraram no inquérito têm origem nos EUA ao passo que 57 % têm origem na UE. |
| --- | --- |

(124)

As importações dos utilizadores que colaboraram no inquérito representam cerca de um terço do total das importações provenientes dos EUA, segundo os dados do Eurostat. O inquérito revelou que 30 % das aquisições de VAM pelos utilizadores que colaboraram no inquérito têm origem nos EUA ao passo que 57 % têm origem na UE.

| (125) | O inquérito revelou ainda que o VAM representou, em média, cerca de um terço do custo de produção dos dois utilizadores verificados. |
| --- | --- |

(125)

O inquérito revelou ainda que o VAM representou, em média, cerca de um terço do custo de produção dos dois utilizadores verificados.

| (126) | Alguns utilizadores alegaram que a instituição de medidas aumentaria os seus custos de produção e que seria difícil transferir esse aumento para os seus clientes, devido à feroz concorrência a nível dos preços no mercado. Do seu ponto de vista, esta dificuldade tanto poderia resultar numa redução da parte de mercado dos utilizadores em benefício dos seus concorrentes situados fora da União como numa transferência do seu actual processo de produção para outros que não envolvessem o produto em causa. Alegadamente, as medidas teriam como consequência última uma redução importante das margens de lucro dos utilizadores. |
| --- | --- |

(126)

Alguns utilizadores alegaram que a instituição de medidas aumentaria os seus custos de produção e que seria difícil transferir esse aumento para os seus clientes, devido à feroz concorrência a nível dos preços no mercado. Do seu ponto de vista, esta dificuldade tanto poderia resultar numa redução da parte de mercado dos utilizadores em benefício dos seus concorrentes situados fora da União como numa transferência do seu actual processo de produção para outros que não envolvessem o produto em causa. Alegadamente, as medidas teriam como consequência última uma redução importante das margens de lucro dos utilizadores.

| (127) | Dois desses utilizadores alegaram que a redução das margens de lucro conduziria a uma diminuição dos investimentos na sua produção e que, por esse motivo, o emprego seria afectado. |
| --- | --- |

(127)

Dois desses utilizadores alegaram que a redução das margens de lucro conduziria a uma diminuição dos investimentos na sua produção e que, por esse motivo, o emprego seria afectado.

| (128) | Quanto à alegada redução da margem de lucro, tendo em conta os elevados níveis de rendibilidade dos utilizadores, se estes não pudessem transferir o aumento dos custos para os clientes, a instituição de direitos provavelmente provocaria apenas uma ligeira diminuição da sua margem de lucro. Por conseguinte, é provável que os investimentos na produção não fossem afectados e que não se verificassem efeitos adversos significativos para o emprego. À luz do que precede, a alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(128)

Quanto à alegada redução da margem de lucro, tendo em conta os elevados níveis de rendibilidade dos utilizadores, se estes não pudessem transferir o aumento dos custos para os clientes, a instituição de direitos provavelmente provocaria apenas uma ligeira diminuição da sua margem de lucro. Por conseguinte, é provável que os investimentos na produção não fossem afectados e que não se verificassem efeitos adversos significativos para o emprego. À luz do que precede, a alegação foi rejeitada.

| (129) | No que diz respeito à alegação de que a instituição de medidas sobre as importações do produto em causa seria prejudicial para a competitividade dos utilizadores da União, dado que provocaria um aumento dos seus custos de produção e favoreceria as importações de produtos a jusante provenientes de outros países terceiros, importa relembrar que os direitos não se destinam a travar as importações e que o nível das medidas não é de molde a impedir os utilizadores de se abastecerem nos EUA. Os direitos anti-dumping têm por objectivo restabelecer condições de concorrência equitativas no mercado da União para o produto em causa. Neste contexto, e com base na consideração de que apenas um terço do VAM consumido pelos utilizadores é originário dos EUA, a alegação é rejeitada. |
| --- | --- |

(129)

No que diz respeito à alegação de que a instituição de medidas sobre as importações do produto em causa seria prejudicial para a competitividade dos utilizadores da União, dado que provocaria um aumento dos seus custos de produção e favoreceria as importações de produtos a jusante provenientes de outros países terceiros, importa relembrar que os direitos não se destinam a travar as importações e que o nível das medidas não é de molde a impedir os utilizadores de se abastecerem nos EUA. Os direitos anti-dumping têm por objectivo restabelecer condições de concorrência equitativas no mercado da União para o produto em causa. Neste contexto, e com base na consideração de que apenas um terço do VAM consumido pelos utilizadores é originário dos EUA, a alegação é rejeitada.

| (130) | Além do mais, há que salientar igualmente que muitos utilizadores consideraram que, devido ao escasso número de fontes de abastecimento de VAM, é prioritário dispor de um abastecimento suficiente de VAM na União. A este respeito, recorde-se que o inquérito revelou que existe a probabilidade de que a indústria da União venha a cessar o abastecimento de VAM com destino ao mercado livre se não forem instituídas medidas. No que diz respeito à diversidade do abastecimento, a instituição de medidas poderia assim ser também do interesse dos utilizadores da União. |
| --- | --- |

(130)

Além do mais, há que salientar igualmente que muitos utilizadores consideraram que, devido ao escasso número de fontes de abastecimento de VAM, é prioritário dispor de um abastecimento suficiente de VAM na União. A este respeito, recorde-se que o inquérito revelou que existe a probabilidade de que a indústria da União venha a cessar o abastecimento de VAM com destino ao mercado livre se não forem instituídas medidas. No que diz respeito à diversidade do abastecimento, a instituição de medidas poderia assim ser também do interesse dos utilizadores da União.

| (131) | Tendo em conta o que precede, conclui-se provisoriamente que o eventual impacto negativo da instituição de medidas nos utilizadores seria limitado. |
| --- | --- |

(131)

Tendo em conta o que precede, conclui-se provisoriamente que o eventual impacto negativo da instituição de medidas nos utilizadores seria limitado.

4.   Conclusão sobre o interesse da União

| (132) | Tendo em conta o que precede, estabelece-se provisoriamente que, com base nas informações disponíveis relativas ao interesse da União, não se pode concluir com clareza que a instituição de medidas provisórias sobre as importações de acetato de vinilo originário dos EUA não seja do interesse da União. |
| --- | --- |

(132)

Tendo em conta o que precede, estabelece-se provisoriamente que, com base nas informações disponíveis relativas ao interesse da União, não se pode concluir com clareza que a instituição de medidas provisórias sobre as importações de acetato de vinilo originário dos EUA não seja do interesse da União.

G.   PROPOSTA DE ADOPÇÃO DE MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS

| (133) | Tendo em conta as conclusões acima indicadas sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objecto de dumping. |
| --- | --- |

(133)

Tendo em conta as conclusões acima indicadas sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objecto de dumping.

1.   Nível de eliminação do prejuízo

| (134) | A fim de determinar o nível dessas medidas, a Comissão teve em conta as margens de dumping apuradas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(134)

A fim de determinar o nível dessas medidas, a Comissão teve em conta as margens de dumping apuradas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União.

| (135) | Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria da União cobrir os seus custos de produção e obter um lucro antes de impostos equivalente ao que uma indústria deste tipo, no sector, poderia razoavelmente obter com as vendas do produto similar na União em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping. |
| --- | --- |

(135)

Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria da União cobrir os seus custos de produção e obter um lucro antes de impostos equivalente ao que uma indústria deste tipo, no sector, poderia razoavelmente obter com as vendas do produto similar na União em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping.

| (136) | Por conseguinte, o nível de eliminação do prejuízo foi calculado com base numa comparação entre o preço médio das importações objecto de dumping e o preço-alvo da indústria da União. O preço-alvo foi calculado acrescentando uma margem de lucro-alvo aos custos de produção da indústria da União. A margem de lucro-alvo foi provisoriamente fixada em 9,9 %. Esta margem de lucro foi estabelecida por referência à rendibilidade baseada no rendimento médio (medido como EBITDA/vendas) gerado pelas empresas petroquímicas que operam num sector semelhante ao do VAM durante o período de 2007-2009. |
| --- | --- |

(136)

Por conseguinte, o nível de eliminação do prejuízo foi calculado com base numa comparação entre o preço médio das importações objecto de dumping e o preço-alvo da indústria da União. O preço-alvo foi calculado acrescentando uma margem de lucro-alvo aos custos de produção da indústria da União. A margem de lucro-alvo foi provisoriamente fixada em 9,9 %. Esta margem de lucro foi estabelecida por referência à rendibilidade baseada no rendimento médio (medido como EBITDA/vendas) gerado pelas empresas petroquímicas que operam num sector semelhante ao do VAM durante o período de 2007-2009.

| (137) | As margens de subcotação resultantes são superiores a 30 %. |
| --- | --- |

(137)

As margens de subcotação resultantes são superiores a 30 %.

2.   Medidas provisórias

| (138) | Tendo em conta o que precede, considera-se que, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações originárias do país em causa, ao nível da mais baixa das margens de dumping ou prejuízo estabelecidas, de acordo com a regra do direito inferior. Neste caso, a taxa do direito deve ser fixada ao nível da margem de dumping constatada. |
| --- | --- |

(138)

Tendo em conta o que precede, considera-se que, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações originárias do país em causa, ao nível da mais baixa das margens de dumping ou prejuízo estabelecidas, de acordo com a regra do direito inferior. Neste caso, a taxa do direito deve ser fixada ao nível da margem de dumping constatada.

| (139) | As taxas do direito anti-dumping aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente ao direito a nível nacional aplicável a «todas as outras empresas») aplicam-se exclusivamente às importações de produtos originários dos Estados Unidos da América produzidos por essas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa, cuja firma e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, estando sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». |
| --- | --- |

(139)

As taxas do direito anti-dumping aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente ao direito a nível nacional aplicável a «todas as outras empresas») aplicam-se exclusivamente às importações de produtos originários dos Estados Unidos da América produzidos por essas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa, cuja firma e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, estando sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

| (140) | Qualquer pedido de aplicação dessas taxas do direito individual anti-dumping (por exemplo, na sequência de uma alteração da firma da entidade ou da criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à Comissão (3) e conter todas as informações pertinentes, nomeadamente a eventual alteração das actividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e as vendas de exportação, associada, designadamente, a essa alteração da firma ou à criação dessas novas entidades de produção ou de venda. Caso se afigure adequado, e após consulta do Comité Consultivo, a Comissão alterará o regulamento em conformidade, mediante uma actualização da lista das empresas que beneficiam de taxas individuais do direito. |
| --- | --- |

(140)

Qualquer pedido de aplicação dessas taxas do direito individual anti-dumping (por exemplo, na sequência de uma alteração da firma da entidade ou da criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à Comissão (3) e conter todas as informações pertinentes, nomeadamente a eventual alteração das actividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e as vendas de exportação, associada, designadamente, a essa alteração da firma ou à criação dessas novas entidades de produção ou de venda. Caso se afigure adequado, e após consulta do Comité Consultivo, a Comissão alterará o regulamento em conformidade, mediante uma actualização da lista das empresas que beneficiam de taxas individuais do direito.

| (141) | Com base no que precede, as taxas do direito anti-dumping propostas, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, são provisoriamente as seguintes:








  Empresa | Margem de dumping | Margem de prejuízo | Taxas do direito provisório |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Celanese Ltd. | 12,1% | 38,4% | 12,1% |
| LyondellBasell Acetyls, LLC | 13% | 65,8% | 13% |
| The Dow Chemical Company | 13,8% | 66,2% | 13,8% |
| Todas as outras empresas | 13,8% | 66,2% | 13,8% |

(141)

Com base no que precede, as taxas do direito anti-dumping propostas, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, são provisoriamente as seguintes:

Empresa

Margem de dumping

Margem de prejuízo

Taxas do direito provisório

Celanese Ltd.

12,1%

38,4%

12,1%

LyondellBasell Acetyls, LLC

13%

65,8%

13%

The Dow Chemical Company

13,8%

66,2%

13,8%

Todas as outras empresas

13,8%

66,2%

13,8%

H.   DIVULGAÇÃO

| (142) | No interesse de uma boa administração, é conveniente estabelecer um prazo dentro do qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, é conveniente indicar que as conclusões relativas à instituição de direitos anti-dumping para efeitos do presente regulamento são provisórias e podem ser reexaminadas com vista à instituição de eventuais conclusões definitivas, |
| --- | --- |

(142)

No interesse de uma boa administração, é conveniente estabelecer um prazo dentro do qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, é conveniente indicar que as conclusões relativas à instituição de direitos anti-dumping para efeitos do presente regulamento são provisórias e podem ser reexaminadas com vista à instituição de eventuais conclusões definitivas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de acetato de vinilo, actualmente classificado no código NC 2915 32 00 e originário dos Estados Unidos da América.

2.   A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e fabricado pelas empresas a seguir enumeradas é a seguinte:

| Empresa | Direito anti-dumping | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Celanese Ltd. | 12,1% | B233 |
| LyondellBasell Acetyls, LLC | 13% | B234 |
| The Dow Chemical Company | 13,8% | B235 |
| Todas as outras empresas | 13,8% | B999 |

Empresa

Direito anti-dumping

Código adicional TARIC

Celanese Ltd.

12,1%

B233

LyondellBasell Acetyls, LLC

13%

B234

The Dow Chemical Company

13,8%

B235

Todas as outras empresas

13,8%

B999

3.   A introdução em livre prática na União do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adoptado, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Em conformidade com o artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, as partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a partir da data da sua entrada em vigor.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO C 327 de 4.12.2010, p. 23.

2

(3)  Comissão Europeia, Direcção Geral do Comércio, Direcção H, 1049 Bruxelas, Bélgica.

3

---

| 17.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 209/39 |
| --- | --- | --- | --- |

17.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 209/39

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 822/2011 DA COMISSÃO

de 16 de Agosto de 2011

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 17 de Agosto de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0707 00 05 | TR | 105,8 |
| ZZ | 105,8 |
| 0709 90 70 | TR | 116,3 |
| ZZ | 116,3 |
| 0805 50 10 | AR | 78,3 |
| CL | 75,4 |
| TR | 61,0 |
| UY | 47,4 |
| ZA | 73,9 |
| ZZ | 67,2 |
| 0806 10 10 | EG | 136,4 |
| TR | 153,4 |
| ZZ | 144,9 |
| 0808 10 80 | AR | 164,4 |
| BR | 66,9 |
| CA | 98,2 |
| CL | 115,6 |
| CN | 71,5 |
| NZ | 105,3 |
| US | 167,9 |
| ZA | 97,4 |
| ZZ | 110,9 |
| 0808 20 50 | AR | 162,9 |
| CL | 81,6 |
| CN | 49,3 |
| NZ | 115,4 |
| ZA | 130,0 |
| ZZ | 107,8 |
| 0809 30 | TR | 143,3 |
| ZZ | 143,3 |
| 0809 40 05 | BA | 52,7 |
| ZZ | 52,7 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0707 00 05

TR

105,8

ZZ

105,8

0709 90 70

TR

116,3

ZZ

116,3

0805 50 10

AR

78,3

CL

75,4

TR

61,0

UY

47,4

ZA

73,9

ZZ

67,2

0806 10 10

EG

136,4

TR

153,4

ZZ

144,9

0808 10 80

AR

164,4

BR

66,9

CA

98,2

CL

115,6

CN

71,5

NZ

105,3

US

167,9

ZA

97,4

ZZ

110,9

0808 20 50

AR

162,9

CL

81,6

CN

49,3

NZ

115,4

ZA

130,0

ZZ

107,8

0809 30

TR

143,3

ZZ

143,3

0809 40 05

BA

52,7

ZZ

52,7

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 17.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 209/41 |
| --- | --- | --- | --- |

17.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 209/41

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 823/2011 DA COMISSÃO

de 16 de Agosto de 2011

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 815/2011 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 815/2011 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 17 de Agosto de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

3

(4)  JO L 208 de 13.8.2011, p. 82.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 17 de Agosto de 2011

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 46,44 | 0,00 |
| 1701 11 90 (1) | 46,44 | 0,97 |
| 1701 12 10 (1) | 46,44 | 0,00 |
| 1701 12 90 (1) | 46,44 | 0,68 |
| 1701 91 00 (2) | 51,42 | 2,04 |
| 1701 99 10 (2) | 51,42 | 0,00 |
| 1701 99 90 (2) | 51,42 | 0,00 |
| 1702 90 95 (3) | 0,51 | 0,21 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

46,44

0,00

1701 11 90 (1)

46,44

0,97

1701 12 10 (1)

46,44

0,00

1701 12 90 (1)

46,44

0,68

1701 91 00 (2)

51,42

2,04

1701 99 10 (2)

51,42

0,00

1701 99 90 (2)

51,42

0,00

1702 90 95 (3)

0,51

0,21

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

---

DECISÕES

| 17.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 209/43 |
| --- | --- | --- | --- |

17.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 209/43

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 16 de Agosto de 2011

que altera a Decisão 2005/240/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Polónia

[notificada com o número C(2011) 5745]

(Apenas faz fé o texto em língua polaca)

(2011/506/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alínea m), em conjugação com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2005/240/CE da Comissão (2) autoriza a utilização de quatro métodos de classificação de carcaças de suínos na Polónia. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2005/240/CE da Comissão (2) autoriza a utilização de quatro métodos de classificação de carcaças de suínos na Polónia.

| (2) | A Polónia declarou que, desde a adopção da Decisão 2005/240/CE, o rendimento da carcaça dos animais de engorda na Polónia aumentou consideravelmente. É, portanto, necessário actualizar as fórmulas dos métodos, decorridos quase seis anos de utilização após a sua aprovação, e aplicar novos métodos de classificação actualizados, a fim de aumentar a concorrência e introduzir métodos de classificação menos dispendiosos. |
| --- | --- |

(2)

A Polónia declarou que, desde a adopção da Decisão 2005/240/CE, o rendimento da carcaça dos animais de engorda na Polónia aumentou consideravelmente. É, portanto, necessário actualizar as fórmulas dos métodos, decorridos quase seis anos de utilização após a sua aprovação, e aplicar novos métodos de classificação actualizados, a fim de aumentar a concorrência e introduzir métodos de classificação menos dispendiosos.

| (3) | A Polónia solicitou à Comissão que esta autorizasse a substituição das fórmulas utilizadas nos métodos CAPTEUR GRAS/MAIGRE — SYDEL (CGM), ULTRA-FOM 300, FULLY AUTOMATIC ULTRASONIC CARCASE GRADING (AUTOFOM) e IM-03 de classificação de carcaças de suínos, assim como a utilização no seu território de quatro novos métodos de classificação, e apresentou uma descrição circunstanciada do ensaio de dissecação, indicando os princípios em que esses métodos se baseiam, os resultados do seu ensaio de dissecação e as equações de estimativa da percentagem de carne magra utilizadas no protocolo previsto no artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respectivos preços (3). |
| --- | --- |

(3)

A Polónia solicitou à Comissão que esta autorizasse a substituição das fórmulas utilizadas nos métodos CAPTEUR GRAS/MAIGRE — SYDEL (CGM), ULTRA-FOM 300, FULLY AUTOMATIC ULTRASONIC CARCASE GRADING (AUTOFOM) e IM-03 de classificação de carcaças de suínos, assim como a utilização no seu território de quatro novos métodos de classificação, e apresentou uma descrição circunstanciada do ensaio de dissecação, indicando os princípios em que esses métodos se baseiam, os resultados do seu ensaio de dissecação e as equações de estimativa da percentagem de carne magra utilizadas no protocolo previsto no artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respectivos preços (3).

| (4) | O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização dos métodos de classificação em causa. Esses métodos de classificação devem, pois, ser autorizados na Polónia. |
| --- | --- |

(4)

O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização dos métodos de classificação em causa. Esses métodos de classificação devem, pois, ser autorizados na Polónia.

| (5) | A Decisão 2005/240/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

A Decisão 2005/240/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.

| (6) | Não devem ser permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação, a menos que explicitamente autorizadas por decisão da Comissão. |
| --- | --- |

(6)

Não devem ser permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação, a menos que explicitamente autorizadas por decisão da Comissão.

| (7) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2005/240/CE é alterada do seguinte modo:

| 1. | O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
  «Artigo 1.o

  É autorizada na Polónia a utilização dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suínos, em conformidade com o anexo V, secção B.IV, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (4):






  a) | O aparelho denominado «Capteur Gras/Maigre — Sydel (CGM)» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 1; |
| --- | --- | --- |

1.

O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.o

É autorizada na Polónia a utilização dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suínos, em conformidade com o anexo V, secção B.IV, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (4):

a)

O aparelho denominado «Capteur Gras/Maigre — Sydel (CGM)» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 1;

| b) | O aparelho denominado «Ultra FOM 300» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 2; |
| --- | --- |

b)

O aparelho denominado «Ultra FOM 300» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 2;

| c) | O aparelho denominado «Fully automatic ultrasonic carcass grading (Autofom)» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 3; |
| --- | --- |

c)

O aparelho denominado «Fully automatic ultrasonic carcass grading (Autofom)» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 3;

| d) | O aparelho denominado «IM-03» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 4; |
| --- | --- |

d)

O aparelho denominado «IM-03» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 4;

| e) | O aparelho denominado «Autofom III» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 5; |
| --- | --- |

e)

O aparelho denominado «Autofom III» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 5;

| f) | O aparelho denominado «CSB Image-Meater (CSB)» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 6; |
| --- | --- |

f)

O aparelho denominado «CSB Image-Meater (CSB)» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 6;

| g) | O aparelho denominado «Fat-O-Meater II (FOM II)» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 7; |
| --- | --- |

g)

O aparelho denominado «Fat-O-Meater II (FOM II)» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 7;

| h) | O método manual (ZP) e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 8. |
| --- | --- |

h)

O método manual (ZP) e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 8.

No que diz respeito ao aparelho Ultra FOM 300, referido no primeiro parágrafo, alínea b), deve ser possível, após o termo do processo de medição, verificar na carcaça que o aparelho mediu os valores F1 e F2 no local previsto no anexo, parte 2, ponto 3. A marcação correspondente do local de medição deve ser efectuada ao mesmo tempo que a medição.

O método manual (ZP) referido no primeiro parágrafo, alínea h), só é autorizado no caso dos matadouros que disponham de uma linha de abate com capacidade para processar, no máximo, 40 suínos por hora.

| 2. | O anexo é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão. |
| --- | --- |

2.

O anexo é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 12 de Dezembro de 2011.

Artigo 3.o

A República da Polónia é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 2011.

Pela Comissão

Dacian CIOLOŞ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 74 de 19.3.2005, p. 62.

2

(3)  JO L 337 de 16.12.2008, p. 3.

3

(4)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.».

4

---

ANEXO

«ANEXO

MÉTODOS DE CLASSIFICAÇÃO DE CARCAÇAS DE SUÍNOS NA POLÓNIA

Parte 1

«CAPTEUR GRAS/MAIGRE - SYDEL (CGM)»

| 1. | As regras previstas na presente parte aplicam-se quando as carcaças de suínos são classificadas por meio do aparelho denominado «Capteur Gras/Maigre — Sydel (CGM)». |
| --- | --- |

1.

As regras previstas na presente parte aplicam-se quando as carcaças de suínos são classificadas por meio do aparelho denominado «Capteur Gras/Maigre — Sydel (CGM)».

| 2. | O aparelho está equipado com uma sonda Sydel de alta definição com 8 milímetros de diâmetro, dotada de um díodo fotoemissor infravermelho (Honeywell) e dois fotorreceptores (Honeywell). A profundidade operacional está compreendida entre 0 e 105 milímetros. Os resultados das medições são convertidos numa estimativa do teor de carne magra pelo próprio CGM. |
| --- | --- |

2.

O aparelho está equipado com uma sonda Sydel de alta definição com 8 milímetros de diâmetro, dotada de um díodo fotoemissor infravermelho (Honeywell) e dois fotorreceptores (Honeywell). A profundidade operacional está compreendida entre 0 e 105 milímetros. Os resultados das medições são convertidos numa estimativa do teor de carne magra pelo próprio CGM.

| 3. | O teor de carne magra da carcaça é calculado pela seguinte fórmula:
  Ŷ = 59,42 + 0,1322 × M2 – 0,6275 × F2

  em que:







  Ŷ | = | percentagem estimada de carne magra da carcaça |
| --- | --- | --- | --- |
| M2 | = | espessura do músculo dorsal, em milímetros, medida entre a terceira e a quarta últimas costelas, à distância de 6 centímetros da linha mediana dorsal, medida paralelamente à linha mediana da carcaça |
| F2 | = | espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida ao mesmo tempo, no mesmo local e do mesmo modo que M2 |

3.

O teor de carne magra da carcaça é calculado pela seguinte fórmula:

Ŷ = 59,42 + 0,1322 × M2 – 0,6275 × F2

em que:

Ŷ

=

percentagem estimada de carne magra da carcaça

M2

=

espessura do músculo dorsal, em milímetros, medida entre a terceira e a quarta últimas costelas, à distância de 6 centímetros da linha mediana dorsal, medida paralelamente à linha mediana da carcaça

F2

=

espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida ao mesmo tempo, no mesmo local e do mesmo modo que M2

A fórmula é válida para carcaças com peso compreendido entre 60 e 120 quilogramas.

Parte 2

«ULTRA FOM 300»

| 1. | As regras previstas na presente parte aplicam-se quando as carcaças de suínos são classificadas por meio do aparelho denominado «Ultra FOM 300». |
| --- | --- |

1.

As regras previstas na presente parte aplicam-se quando as carcaças de suínos são classificadas por meio do aparelho denominado «Ultra FOM 300».

| 2. | O aparelho está equipado com um conjunto linear de transdutores ultra-sónicos a 3,5 MHz (U-Systems). Os resultados das medições são convertidos numa estimativa do teor de carne magra pelo próprio aparelho Ultra-FOM. |
| --- | --- |

2.

O aparelho está equipado com um conjunto linear de transdutores ultra-sónicos a 3,5 MHz (U-Systems). Os resultados das medições são convertidos numa estimativa do teor de carne magra pelo próprio aparelho Ultra-FOM.

| 3. | O teor de carne magra da carcaça é calculado pela seguinte fórmula:
  Ŷ = 54,48 + 0,1272 × M1 – 0,3090 × F1 + 0,0828 × M2 – 0,2802 × F2

  em que:







  Ŷ | = | percentagem estimada de carne magra da carcaça |
| --- | --- | --- | --- |
| M1 | = | espessura do músculo dorsal, em milímetros, medida ao nível da última costela, a 7 centímetros da linha mediana dorsal, perpendicularmente ao músculo |
| M2 | = | espessura do músculo dorsal, em milímetros, medida entre a terceira e a quarta últimas costelas, a 7 centímetros da linha mediana dorsal, perpendicularmente ao músculo |
| F1 | = | espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida ao mesmo tempo, no mesmo local e do mesmo modo que M1 |
| F2 | = | espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida ao mesmo tempo, no mesmo local e do mesmo modo que M2 |

3.

O teor de carne magra da carcaça é calculado pela seguinte fórmula:

Ŷ = 54,48 + 0,1272 × M1 – 0,3090 × F1 + 0,0828 × M2 – 0,2802 × F2

em que:

Ŷ

=

percentagem estimada de carne magra da carcaça

M1

=

espessura do músculo dorsal, em milímetros, medida ao nível da última costela, a 7 centímetros da linha mediana dorsal, perpendicularmente ao músculo

M2

=

espessura do músculo dorsal, em milímetros, medida entre a terceira e a quarta últimas costelas, a 7 centímetros da linha mediana dorsal, perpendicularmente ao músculo

F1

=

espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida ao mesmo tempo, no mesmo local e do mesmo modo que M1

F2

=

espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida ao mesmo tempo, no mesmo local e do mesmo modo que M2

A fórmula é válida para carcaças com peso compreendido entre 60 e 120 quilogramas.

Parte 3

«FULLY AUTOMATIC ULTRASONIC CARCASS GRADING (AUTOFOM)»

| 1. | As regras previstas na presente parte aplicam-se quando as carcaças de suínos são classificadas por meio do aparelho denominado «Autofom (Fully automatic ultrasonic carcass grading)». |
| --- | --- |

1.

As regras previstas na presente parte aplicam-se quando as carcaças de suínos são classificadas por meio do aparelho denominado «Autofom (Fully automatic ultrasonic carcass grading)».

| 2. | O aparelho está equipado com 16 transdutores ultra-sónicos a 2 MHz (GE Inspection Technologies). Os dados ultra-sónicos envolvem medições da espessura do toucinho dorsal e da espessura do músculo. Os resultados das medições são convertidos numa estimativa do teor de carne magra por um computador. |
| --- | --- |

2.

O aparelho está equipado com 16 transdutores ultra-sónicos a 2 MHz (GE Inspection Technologies). Os dados ultra-sónicos envolvem medições da espessura do toucinho dorsal e da espessura do músculo. Os resultados das medições são convertidos numa estimativa do teor de carne magra por um computador.

| 3. | O teor de carne magra da carcaça é calculado pela seguinte fórmula:
  Ŷ = 62,9442 + (AF1_IP005 × – 0,018154) + (AF1_IP006 × – 0,027186) + (AF1_IP008 × – 0,047431) + (AF1_IP022 × – 0,011910) + (AF1_IP023 × – 0,071926) + (AF1_IP024 × 0,005814) + (AF1_IP034 × 0,029288) + (AF1_IP036 × 0,005096) + (AF1_IP038 × 0,010231) + (AF1_IP039 × 0,012659) + (AF1_IP041 × 0,022470) + (AF1_IP047 × – 0,007939) + (AF1_IP049 × – 0,075061) + (AF1_IP050 × – 0,028977) + (AF1_IP052 × – 0,091722) + (AF1_IP055 × – 0,060411) + (AF1_IP058 × – 0,098989) + (AF1_IP060 × – 0,064891) + (AF1_IP061 × – 0,065688) + (AF1_IP063 × – 0,064035) + (AF1_IP074 × – 0,078333) + (AF1_IP078 × – 0,078486) + (AF1_IP079 × – 0,035330) + (AF1_IP081 × – 0,048421) + (AF1_IP091 × – 0,107559) + (AF1_IP094 × 0,008816) + (AF1_IP096 × 0,000797) + (AF1_IP098 × 0,014608) + (AF1_IP103 × 0,007774) + (AF1_IP104 × 0,008251) + (AF1_IP122 × 0,012957)
  em que: | Ŷ = percentagem estimada de carne magra da carcaça |
| --- | --- | --- |

3.

O teor de carne magra da carcaça é calculado pela seguinte fórmula:

Ŷ = 62,9442 + (AF1_IP005 × – 0,018154) + (AF1_IP006 × – 0,027186) + (AF1_IP008 × – 0,047431) + (AF1_IP022 × – 0,011910) + (AF1_IP023 × – 0,071926) + (AF1_IP024 × 0,005814) + (AF1_IP034 × 0,029288) + (AF1_IP036 × 0,005096) + (AF1_IP038 × 0,010231) + (AF1_IP039 × 0,012659) + (AF1_IP041 × 0,022470) + (AF1_IP047 × – 0,007939) + (AF1_IP049 × – 0,075061) + (AF1_IP050 × – 0,028977) + (AF1_IP052 × – 0,091722) + (AF1_IP055 × – 0,060411) + (AF1_IP058 × – 0,098989) + (AF1_IP060 × – 0,064891) + (AF1_IP061 × – 0,065688) + (AF1_IP063 × – 0,064035) + (AF1_IP074 × – 0,078333) + (AF1_IP078 × – 0,078486) + (AF1_IP079 × – 0,035330) + (AF1_IP081 × – 0,048421) + (AF1_IP091 × – 0,107559) + (AF1_IP094 × 0,008816) + (AF1_IP096 × 0,000797) + (AF1_IP098 × 0,014608) + (AF1_IP103 × 0,007774) + (AF1_IP104 × 0,008251) + (AF1_IP122 × 0,012957)

em que:

Ŷ = percentagem estimada de carne magra da carcaça

| | AF1_IP005, AF1_IP006, AF1_IP008 ... AF1_IP122 — variáveis medidas pelo Autofom. |
| --- | --- |

AF1_IP005, AF1_IP006, AF1_IP008 ... AF1_IP122 — variáveis medidas pelo Autofom.

| 4. | Os pontos de medição e o método estatístico são descritos na parte II do protocolo apresentado à Comissão pela Polónia, em conformidade com o artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão (1).
  Esta fórmula é válida para carcaças com peso compreendido entre 60 kg e 120 kg. |
| --- | --- |

4.

Os pontos de medição e o método estatístico são descritos na parte II do protocolo apresentado à Comissão pela Polónia, em conformidade com o artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão (1).

Esta fórmula é válida para carcaças com peso compreendido entre 60 kg e 120 kg.

Parte 4

«IM-03»

| 1. | As regras previstas na presente parte aplicam-se quando as carcaças de suínos são classificadas por meio do aparelho denominado «IM-03». |
| --- | --- |

1.

As regras previstas na presente parte aplicam-se quando as carcaças de suínos são classificadas por meio do aparelho denominado «IM-03».

| 2. | O aparelho está equipado com uma sonda óptica de agulha (single line scanner SLS01) de 7 milímetros de diâmetro. A sonda inclui uma série de sensores de imagem por contacto (CIS) e de díodos emissores de luz verde. A distância operacional está compreendida entre 0 e 132 mm. |
| --- | --- |

2.

O aparelho está equipado com uma sonda óptica de agulha (single line scanner SLS01) de 7 milímetros de diâmetro. A sonda inclui uma série de sensores de imagem por contacto (CIS) e de díodos emissores de luz verde. A distância operacional está compreendida entre 0 e 132 mm.

| 3. | O teor de carne magra da carcaça é calculado pela seguinte fórmula:
  Ŷ = 60,55 + 0,1142 × M2 – 0,6292 × F2

  em que:







  Ŷ | = | percentagem estimada de carne magra da carcaça |
| --- | --- | --- | --- |
| M2 | = | espessura do músculo dorsal, em milímetros, medida entre a terceira e a quarta últimas costelas, à distância de 6 centímetros da linha mediana dorsal, medida paralelamente à linha mediana da carcaça |
| F2 | = | espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida ao mesmo tempo, no mesmo local e do mesmo modo que M2 |

3.

O teor de carne magra da carcaça é calculado pela seguinte fórmula:

Ŷ = 60,55 + 0,1142 × M2 – 0,6292 × F2

em que:

Ŷ

=

percentagem estimada de carne magra da carcaça

M2

=

espessura do músculo dorsal, em milímetros, medida entre a terceira e a quarta últimas costelas, à distância de 6 centímetros da linha mediana dorsal, medida paralelamente à linha mediana da carcaça

F2

=

espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida ao mesmo tempo, no mesmo local e do mesmo modo que M2

A fórmula é válida para carcaças com peso compreendido entre 60 e 120 quilogramas.

Parte 5

«AUTOFOM III»

| 1. | As regras previstas na presente parte aplicam-se quando as carcaças de suínos são classificadas por meio do aparelho denominado «Autofom III». |
| --- | --- |

1.

As regras previstas na presente parte aplicam-se quando as carcaças de suínos são classificadas por meio do aparelho denominado «Autofom III».

| 2. | O aparelho está equipado com 16 transdutores ultra–sónicos a 2 MHz (Carometec A/S), com uma distância operacional, entre transdutores, de 25 mm. Os dados ultra–sónicos envolvem medições da espessura do toucinho dorsal, da espessura do músculo e parâmetros conexos. Os valores medidos são convertidos por um computador em estimativas da percentagem de carne magra. |
| --- | --- |

2.

O aparelho está equipado com 16 transdutores ultra–sónicos a 2 MHz (Carometec A/S), com uma distância operacional, entre transdutores, de 25 mm. Os dados ultra–sónicos envolvem medições da espessura do toucinho dorsal, da espessura do músculo e parâmetros conexos. Os valores medidos são convertidos por um computador em estimativas da percentagem de carne magra.

| 3. | O teor de carne magra da carcaça é calculado com base em 10 variáveis, por meio da seguinte fórmula:
  Ŷ = 73,8876 + (AF3_R2P1 × – 1,036616) + (AF3_R2P3 × – 0,180173) + (AF3_R2P13 × – 0,144679) + (AF3_R2P15 × – 0,221519) + (AF3_R3P5 × 0,136061) + (AF3_R4P4 × 0,249888) + (AF3_R4P5 × 0,330109) + (AF3_R4P6 × 0,184696) + (AF3_R4P8 × – 0,112875) + (AF3_R4P9 × – 0,113663)
  em que: | Ŷ = percentagem estimada de carne magra da carcaça |
| --- | --- | --- |

3.

O teor de carne magra da carcaça é calculado com base em 10 variáveis, por meio da seguinte fórmula:

Ŷ = 73,8876 + (AF3_R2P1 × – 1,036616) + (AF3_R2P3 × – 0,180173) + (AF3_R2P13 × – 0,144679) + (AF3_R2P15 × – 0,221519) + (AF3_R3P5 × 0,136061) + (AF3_R4P4 × 0,249888) + (AF3_R4P5 × 0,330109) + (AF3_R4P6 × 0,184696) + (AF3_R4P8 × – 0,112875) + (AF3_R4P9 × – 0,113663)

em que:

Ŷ = percentagem estimada de carne magra da carcaça

| | R2P1, R2P3, R2P13 ... R4P9 — variáveis medidas pelo Autofom III. |
| --- | --- |

R2P1, R2P3, R2P13 ... R4P9 — variáveis medidas pelo Autofom III.

| 4. | Os pontos de medição são descritos na parte II do protocolo apresentado à Comissão pela Polónia, em conformidade com o artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008.
  Esta fórmula é válida para carcaças com peso compreendido entre 60 e 120 kg. |
| --- | --- |

4.

Os pontos de medição são descritos na parte II do protocolo apresentado à Comissão pela Polónia, em conformidade com o artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008.

Esta fórmula é válida para carcaças com peso compreendido entre 60 e 120 kg.

Parte 6

«CSB IMAGE-MEATER (CSB)»

| 1. | As regras previstas na presente parte aplicam-se quando as carcaças de suínos são classificadas por meio do aparelho denominado «CSB Image-Meater». |
| --- | --- |

1.

As regras previstas na presente parte aplicam-se quando as carcaças de suínos são classificadas por meio do aparelho denominado «CSB Image-Meater».

| 2. | O CSB Image-Meater é constituído por uma câmara de vídeo, um computador pessoal equipado com um cartão de análise de imagens, um ecrã, uma impressora, um mecanismo de comando, um mecanismo de accionamento e interfaces. As cinco variáveis do Image-Meater são medidas sobre a linha mediana, na zona da perna (em redor do músculo gluteus medius).
  Os valores medidos são convertidos por um computador em estimativas da percentagem de carne magra. |
| --- | --- |

2.

O CSB Image-Meater é constituído por uma câmara de vídeo, um computador pessoal equipado com um cartão de análise de imagens, um ecrã, uma impressora, um mecanismo de comando, um mecanismo de accionamento e interfaces. As cinco variáveis do Image-Meater são medidas sobre a linha mediana, na zona da perna (em redor do músculo gluteus medius).

Os valores medidos são convertidos por um computador em estimativas da percentagem de carne magra.

| 3. | O teor de carne magra da carcaça é calculado pela seguinte fórmula:
  Ŷ = 54,0770376148 – (0,4460170496 × MS) + (0,1046346719 × MF) – (0,0575429366 × VaF) + (0,2303135777 × VcF) – (0,1637971133 × VdF)
  em que: | Ŷ = percentagem estimada de carne magra da carcaça |
| --- | --- | --- |

3.

O teor de carne magra da carcaça é calculado pela seguinte fórmula:

Ŷ = 54,0770376148 – (0,4460170496 × MS) + (0,1046346719 × MF) – (0,0575429366 × VaF) + (0,2303135777 × VcF) – (0,1637971133 × VdF)

em que:

Ŷ = percentagem estimada de carne magra da carcaça

| | MS = espessura média, em milímetros, do toucinho acima do músculo gluteus medius |
| --- | --- |

MS = espessura média, em milímetros, do toucinho acima do músculo gluteus medius

| | MF = espessura média, em milímetros, dos músculos lombar e gluteus medius |
| --- | --- |

MF = espessura média, em milímetros, dos músculos lombar e gluteus medius

| | VaF, VcF, VdF — espessura média, em milímetros, do músculo sobre as três vértebras lombares da parte craniana. |
| --- | --- |

VaF, VcF, VdF — espessura média, em milímetros, do músculo sobre as três vértebras lombares da parte craniana.

| 4. | Os pontos de medição são descritos na parte II do protocolo apresentado à Comissão pela Polónia, em conformidade com o artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008.
  Esta fórmula é válida para carcaças com peso compreendido entre 60 e 120 kg. |
| --- | --- |

4.

Os pontos de medição são descritos na parte II do protocolo apresentado à Comissão pela Polónia, em conformidade com o artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008.

Esta fórmula é válida para carcaças com peso compreendido entre 60 e 120 kg.

Parte 7

«FAT-O-MEATER II (FOM II)»

| 1. | As regras previstas na presente parte aplicam-se quando as carcaças de suínos são classificadas por meio do aparelho denominado «Fat-O-Meater II». |
| --- | --- |

1.

As regras previstas na presente parte aplicam-se quando as carcaças de suínos são classificadas por meio do aparelho denominado «Fat-O-Meater II».

| 2. | O aparelho é uma nova versão do sistema de medição Fat-O-Meater. O FOM II está equipado com uma sonda óptica com uma faca, um dispositivo de medição da espessura com capacidade de 125 mm e um computador com ecrã de captura e análise de dados – Carometec Touch Panel i15 (Ingress Protection IP69K).
  Todas as capturas e análises juridicamente pertinentes estão contidas na pistola FOM II. O terminal faz parte do FOM II, no qual está plenamente integrado.
  Os resultados das medições são convertidos no teor estimado de carne magra por um computador. |
| --- | --- |

2.

O aparelho é uma nova versão do sistema de medição Fat-O-Meater. O FOM II está equipado com uma sonda óptica com uma faca, um dispositivo de medição da espessura com capacidade de 125 mm e um computador com ecrã de captura e análise de dados – Carometec Touch Panel i15 (Ingress Protection IP69K).

Todas as capturas e análises juridicamente pertinentes estão contidas na pistola FOM II. O terminal faz parte do FOM II, no qual está plenamente integrado.

Os resultados das medições são convertidos no teor estimado de carne magra por um computador.

| 3. | O teor de carne magra da carcaça é calculado pela seguinte fórmula:
  Ŷ = 59,75 + 0,1533 × M2 – 0,6342 × F2

  em que:







  Ŷ | = | percentagem estimada de carne magra da carcaça |
| --- | --- | --- | --- |
| M2 | = | espessura do músculo dorsal, em milímetros, medida entre a terceira e a quarta últimas costelas, a 7 centímetros da linha mediana dorsal, perpendicularmente ao músculo |
| F2 | = | espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida ao mesmo tempo, no mesmo local e do mesmo modo que M2 |

3.

O teor de carne magra da carcaça é calculado pela seguinte fórmula:

Ŷ = 59,75 + 0,1533 × M2 – 0,6342 × F2

em que:

Ŷ

=

percentagem estimada de carne magra da carcaça

M2

=

espessura do músculo dorsal, em milímetros, medida entre a terceira e a quarta últimas costelas, a 7 centímetros da linha mediana dorsal, perpendicularmente ao músculo

F2

=

espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida ao mesmo tempo, no mesmo local e do mesmo modo que M2

A fórmula é válida para carcaças com peso compreendido entre 60 e 120 quilogramas.

Parte 8

MÉTODO MANUAL (ZP)

| 1. | As regras previstas na presente parte aplicam-se quando a classificação das carcaças de suíno é efectuada pelo método manual (ZP), com uma régua. |
| --- | --- |

1.

As regras previstas na presente parte aplicam-se quando a classificação das carcaças de suíno é efectuada pelo método manual (ZP), com uma régua.

| 2. | Neste método pode utilizar-se uma régua, sendo a classificação efectuada através da equação de estimativa. O método baseia-se na medição manual da espessura de gordura e da espessura de músculo na linha mediana da carcaça. |
| --- | --- |

2.

Neste método pode utilizar-se uma régua, sendo a classificação efectuada através da equação de estimativa. O método baseia-se na medição manual da espessura de gordura e da espessura de músculo na linha mediana da carcaça.

| 3. | O teor de carne magra da carcaça é calculado pela seguinte fórmula:
  Ŷ = 52,61 – 0,6148 × F + 0,1842 × M
  em que:







  Ŷ | = | percentagem estimada de carne magra da carcaça |
| --- | --- | --- | --- |
| F | = | espessura mínima, em milímetros, de gordura visível na linha mediana da carcaça sobre o músculo gluteus medius |
| M | = | espessura visível do músculo lombar na linha mediana da carcaça, em milímetros, entendida como a distância mais curta entre a parte anterior (craniana) do músculo gluteus medius e o bordo superior (dorsal) do canal raquidiano |

3.

O teor de carne magra da carcaça é calculado pela seguinte fórmula:

Ŷ = 52,61 – 0,6148 × F + 0,1842 × M

em que:

Ŷ

=

percentagem estimada de carne magra da carcaça

F

=

espessura mínima, em milímetros, de gordura visível na linha mediana da carcaça sobre o músculo gluteus medius

M

=

espessura visível do músculo lombar na linha mediana da carcaça, em milímetros, entendida como a distância mais curta entre a parte anterior (craniana) do músculo gluteus medius e o bordo superior (dorsal) do canal raquidiano

A fórmula é válida para carcaças com peso compreendido entre 60 e 120 quilogramas.

---

(1)  JO L 337 de 16.12.2008, p. 3.».

1

---

| 17.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 209/49 |
| --- | --- | --- | --- |

17.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 209/49

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 16 de Agosto de 2011

que altera a Decisão 2005/382/CE relativa à autorização de métodos de classificação das carcaças de suínos na Hungria

[notificada com o número C(2011) 5746]

(Apenas faz fé o texto em língua húngara)

(2011/507/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alínea m), em conjugação com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2005/382/CE da Comissão (2) autoriza a utilização de quatro métodos de classificação das carcaças de suínos na Hungria. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2005/382/CE da Comissão (2) autoriza a utilização de quatro métodos de classificação das carcaças de suínos na Hungria.

| (2) | A Hungria declarou que, desde a adopção da Decisão 2005/382/CE, a fórmula e os métodos de classificação evoluíram consideravelmente. É, pois, necessário actualizar a fórmula de um dos métodos, substituir os restantes três métodos, aditar um novo método e simplificar os métodos de classificação através da utilização de um único ponto de medição em vez dos dois pontos de medição actuais. |
| --- | --- |

(2)

A Hungria declarou que, desde a adopção da Decisão 2005/382/CE, a fórmula e os métodos de classificação evoluíram consideravelmente. É, pois, necessário actualizar a fórmula de um dos métodos, substituir os restantes três métodos, aditar um novo método e simplificar os métodos de classificação através da utilização de um único ponto de medição em vez dos dois pontos de medição actuais.

| (3) | A Hungria solicitou à Comissão que esta autorizasse a substituição da fórmula utilizada no método FAT-O-MEATER FOM S70 E FAT-O-MEATER FOM S71 de classificação das carcaças de suínos, assim como a utilização no seu território de quatro novos métodos de classificação das carcaças de suínos, e apresentou uma descrição circunstanciada do ensaio de dissecação, indicando os princípios em que esses métodos se baseiam, os resultados do seu ensaio de dissecação e as equações de estimativa da percentagem de carne magra utilizadas no protocolo previsto no artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respectivos preços (3). |
| --- | --- |

(3)

A Hungria solicitou à Comissão que esta autorizasse a substituição da fórmula utilizada no método FAT-O-MEATER FOM S70 E FAT-O-MEATER FOM S71 de classificação das carcaças de suínos, assim como a utilização no seu território de quatro novos métodos de classificação das carcaças de suínos, e apresentou uma descrição circunstanciada do ensaio de dissecação, indicando os princípios em que esses métodos se baseiam, os resultados do seu ensaio de dissecação e as equações de estimativa da percentagem de carne magra utilizadas no protocolo previsto no artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respectivos preços (3).

| (4) | O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização dos métodos de classificação em causa. Esses métodos de classificação devem, pois, ser autorizados na Hungria. |
| --- | --- |

(4)

O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização dos métodos de classificação em causa. Esses métodos de classificação devem, pois, ser autorizados na Hungria.

| (5) | A Decisão 2005/382/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

A Decisão 2005/382/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.

| (6) | Não devem ser permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação, a menos que explicitamente autorizadas por decisão da Comissão. |
| --- | --- |

(6)

Não devem ser permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação, a menos que explicitamente autorizadas por decisão da Comissão.

| (7) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2005/382/CE é alterada do seguinte modo:

| 1. | O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
  «Artigo 1.o

  É autorizada na Hungria a utilização dos seguintes métodos de classificação das carcaças de suínos, em conformidade com o anexo V, secção B.IV, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (4):






  a) | Os aparelhos denominados «Fat-O-Meater FOM S70» e «Fat-O-Meater FOM S71» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte I; |
| --- | --- | --- |

1.

O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.o

É autorizada na Hungria a utilização dos seguintes métodos de classificação das carcaças de suínos, em conformidade com o anexo V, secção B.IV, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (4):

a)

Os aparelhos denominados «Fat-O-Meater FOM S70» e «Fat-O-Meater FOM S71» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte I;

| b) | O aparelho denominado «Ultra FOM 300» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte II; |
| --- | --- |

b)

O aparelho denominado «Ultra FOM 300» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte II;

| c) | O aparelho denominado «OptiScan-TP» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte III; |
| --- | --- |

c)

O aparelho denominado «OptiScan-TP» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte III;

| d) | O aparelho denominado «IM-03» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte IV; |
| --- | --- |

d)

O aparelho denominado «IM-03» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte IV;

| e) | O aparelho denominado «OptiGrade-MCP» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte V. |
| --- | --- |

e)

O aparelho denominado «OptiGrade-MCP» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte V.

No que diz respeito ao aparelho Ultra FOM 300, referido no primeiro parágrafo, alínea b), deve ser possível, após o termo do processo de medição, verificar na carcaça que o aparelho mediu os valores BF e LD no local previsto no anexo, parte II, ponto 3. A marcação correspondente do local de medição deve ser efectuada ao mesmo tempo que a medição.

| 2. | O anexo é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão. |
| --- | --- |

2.

O anexo é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 2 de Julho de 2012.

Artigo 3.o

A República da Hungria é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 2011.

Pela Comissão

Dacian CIOLOŞ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 126 de 19.5.2005, p. 55.

2

(3)  JO L 337 de 16.12.2008, p. 3.

3

(4)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.».

4

---

ANEXO

«ANEXO

MÉTODOS DE CLASSIFICAÇÃO DAS CARCAÇAS DE SUÍNOS NA HUNGRIA

Parte I

“FAT-O-MEATER FOM S70 E FAT-O-MEATER FOM S71”

| 1. | As regras previstas na presente parte aplicam-se quando as carcaças de suínos são classificadas por meio dos aparelhos denominados «Fat-O-Meater FOM S7» e «Fat-O-Meater S71». |
| --- | --- |

1.

As regras previstas na presente parte aplicam-se quando as carcaças de suínos são classificadas por meio dos aparelhos denominados «Fat-O-Meater FOM S7» e «Fat-O-Meater S71».

| 2. | Os aparelhos estão equipados com uma sonda de 6 milímetros de diâmetro, que inclui uma sonda óptica de tipo Fremstillet AF Radiometer Copenhagen/Slagteriernes Forskningsinstitut Optisk Sonde MQ, com capacidade para medir a uma profundidade compreendida entre 5 e 105 mm. Os valores medidos são convertidos numa estimativa do teor de carne magra por um computador de tipo S70 e S71, respectivamente. |
| --- | --- |

2.

Os aparelhos estão equipados com uma sonda de 6 milímetros de diâmetro, que inclui uma sonda óptica de tipo Fremstillet AF Radiometer Copenhagen/Slagteriernes Forskningsinstitut Optisk Sonde MQ, com capacidade para medir a uma profundidade compreendida entre 5 e 105 mm. Os valores medidos são convertidos numa estimativa do teor de carne magra por um computador de tipo S70 e S71, respectivamente.

| 3. | O teor de carne magra da carcaça é calculado pela seguinte fórmula:
  Ŷ = 63,78987 – 0,77968 × BF + 0,10715 × LD
  em que:







  Ŷ | = | teor estimado de carne magra da carcaça |
| --- | --- | --- | --- |
| BF | = | espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida a 6 centímetros da linha mediana da carcaça, entre a segunda e a terceira últimas costelas |
| LD | = | espessura do músculo dorsal, em milímetros, medida ao mesmo tempo e no mesmo ponto que BF |

3.

O teor de carne magra da carcaça é calculado pela seguinte fórmula:

Ŷ = 63,78987 – 0,77968 × BF + 0,10715 × LD

em que:

Ŷ

=

teor estimado de carne magra da carcaça

BF

=

espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida a 6 centímetros da linha mediana da carcaça, entre a segunda e a terceira últimas costelas

LD

=

espessura do músculo dorsal, em milímetros, medida ao mesmo tempo e no mesmo ponto que BF

Esta fórmula é válida para as carcaças com peso compreendido entre 50 e 120 quilogramas.

Parte II

“ULTRA FOM 300”

| 1. | As regras previstas na presente parte aplicam-se quando as carcaças de suínos são classificadas por meio do aparelho denominado «Ultra FOM 300». |
| --- | --- |

1.

As regras previstas na presente parte aplicam-se quando as carcaças de suínos são classificadas por meio do aparelho denominado «Ultra FOM 300».

| 2. | O aparelho está equipado com uma sonda ultra-sónica, com um conjunto linear de transdutores que emitem ondas ultra-sónicas a 3,5 MHz. O sinal ultra-sónico é digitalizado, armazenado e processado por um microprocessador. Os valores medidos são convertidos numa estimativa do teor de carne magra pelo próprio aparelho Ultra FOM 300. |
| --- | --- |

2.

O aparelho está equipado com uma sonda ultra-sónica, com um conjunto linear de transdutores que emitem ondas ultra-sónicas a 3,5 MHz. O sinal ultra-sónico é digitalizado, armazenado e processado por um microprocessador. Os valores medidos são convertidos numa estimativa do teor de carne magra pelo próprio aparelho Ultra FOM 300.

| 3. | O teor de carne magra da carcaça é calculado pela seguinte fórmula:
  Ŷ = 69,38252 – 0,79120 × BF + 0,00994 × LD
  em que:







  Ŷ | = | teor estimado de carne magra da carcaça |
| --- | --- | --- | --- |
| BF | = | espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida a 7 centímetros da linha mediana da carcaça, entre a segunda e a terceira últimas costelas |
| LD | = | espessura do músculo dorsal, em milímetros, medida ao mesmo tempo e no mesmo ponto que BF |

3.

O teor de carne magra da carcaça é calculado pela seguinte fórmula:

Ŷ = 69,38252 – 0,79120 × BF + 0,00994 × LD

em que:

Ŷ

=

teor estimado de carne magra da carcaça

BF

=

espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida a 7 centímetros da linha mediana da carcaça, entre a segunda e a terceira últimas costelas

LD

=

espessura do músculo dorsal, em milímetros, medida ao mesmo tempo e no mesmo ponto que BF

A fórmula é válida para carcaças com peso compreendido entre 50 e 120 quilogramas.

Parte III

“OPTISCAN-TP”

| 1. | As regras previstas na presente parte aplicam-se quando as carcaças de suínos são classificadas por meio do aparelho denominado «OptiScan TP». |
| --- | --- |

1.

As regras previstas na presente parte aplicam-se quando as carcaças de suínos são classificadas por meio do aparelho denominado «OptiScan TP».

| 2. | O Optiscan-TP está equipado com um visualizador digital que tira uma fotografia iluminada dos dois pontos de medição na carcaça. As imagens constituem a base para o cálculo da espessura do toucinho e do músculo segundo o método dos dois pontos, Zwei-Punkte Messverfahren (ZP).
  Os valores medidos são convertidos numa estimativa do teor de carne magra pelo próprio aparelho «Optiscan-TP». As fotografias são gravadas, podendo ser controladas posteriormente. A interface integrada Bluetooth® permite transferir facilmente os dados. |
| --- | --- |

2.

O Optiscan-TP está equipado com um visualizador digital que tira uma fotografia iluminada dos dois pontos de medição na carcaça. As imagens constituem a base para o cálculo da espessura do toucinho e do músculo segundo o método dos dois pontos, Zwei-Punkte Messverfahren (ZP).

Os valores medidos são convertidos numa estimativa do teor de carne magra pelo próprio aparelho «Optiscan-TP». As fotografias são gravadas, podendo ser controladas posteriormente. A interface integrada Bluetooth® permite transferir facilmente os dados.

| 3. | O teor de carne magra da carcaça é calculado pela seguinte fórmula:
  Ŷ = 58,31147 – 0,62677 × BF + 0,14664 × LD
  em que:







  Ŷ | = | teor estimado de carne magra da carcaça |
| --- | --- | --- | --- |
| BF | = | espessura mínima de gordura (incluindo o courato), em milímetros, medida sobre o músculo gluteus medius |
| LD | = | espessura mínima de músculo, em milímetros, medida entre a extremidade anterior do músculo gluteus medius e a parte dorsal do canal medular |

3.

O teor de carne magra da carcaça é calculado pela seguinte fórmula:

Ŷ = 58,31147 – 0,62677 × BF + 0,14664 × LD

em que:

Ŷ

=

teor estimado de carne magra da carcaça

BF

=

espessura mínima de gordura (incluindo o courato), em milímetros, medida sobre o músculo gluteus medius

LD

=

espessura mínima de músculo, em milímetros, medida entre a extremidade anterior do músculo gluteus medius e a parte dorsal do canal medular

A fórmula é válida para carcaças com peso compreendido entre 50 e 120 quilogramas.

Parte IV

“IM-03”

| 1. | As regras previstas na presente parte aplicam-se quando as carcaças de suínos são classificadas por meio do aparelho denominado «IM-03». |
| --- | --- |

1.

As regras previstas na presente parte aplicam-se quando as carcaças de suínos são classificadas por meio do aparelho denominado «IM-03».

| 2. | O aparelho está equipado com uma sonda óptica de agulha (single line scanner SLS01) de 7 mm de diâmetro, com a faca. A sonda inclui uma série de sensores de imagem por contacto (CIS) e de díodos emissores de luz verde. A distância operacional está compreendida entre 0 e 132 mm. Os valores medidos são convertidos numa estimativa do teor de carne magra pelo próprio aparelho IM-03. |
| --- | --- |

2.

O aparelho está equipado com uma sonda óptica de agulha (single line scanner SLS01) de 7 mm de diâmetro, com a faca. A sonda inclui uma série de sensores de imagem por contacto (CIS) e de díodos emissores de luz verde. A distância operacional está compreendida entre 0 e 132 mm. Os valores medidos são convertidos numa estimativa do teor de carne magra pelo próprio aparelho IM-03.

| 3. | O teor de carne magra da carcaça é calculado pela seguinte fórmula:
  Ŷ = 59,63994 – 0,63951 × BF + 0,12083 × LD
  em que:







  Ŷ | = | teor estimado de carne magra da carcaça |
| --- | --- | --- | --- |
| BF | = | espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida a 6 centímetros da linha mediana da carcaça, entre a segunda e a terceira últimas costelas |
| LD | = | espessura do músculo dorsal, em milímetros, medida ao mesmo tempo e no mesmo ponto que BF |

3.

O teor de carne magra da carcaça é calculado pela seguinte fórmula:

Ŷ = 59,63994 – 0,63951 × BF + 0,12083 × LD

em que:

Ŷ

=

teor estimado de carne magra da carcaça

BF

=

espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida a 6 centímetros da linha mediana da carcaça, entre a segunda e a terceira últimas costelas

LD

=

espessura do músculo dorsal, em milímetros, medida ao mesmo tempo e no mesmo ponto que BF

A fórmula é válida para carcaças com peso compreendido entre 50 e 120 quilogramas.

Parte V

“OPTIGRADE-MCP”

| 1. | As regras previstas na presente parte aplicam-se quando as carcaças de suínos são classificadas por meio do aparelho denominado «OptiGrade-MCP». |
| --- | --- |

1.

As regras previstas na presente parte aplicam-se quando as carcaças de suínos são classificadas por meio do aparelho denominado «OptiGrade-MCP».

| 2. | O aparelho está equipado com uma sonda óptica de 6 milímetros de diâmetro, um fotodíodo de infravermelhos (Siemens) e um foto-transistor (Siemens). A distância operacional está compreendida entre 0 e 110 mm.
  Os resultados das medições são convertidos no teor estimado de carne magra por um computador. |
| --- | --- |

2.

O aparelho está equipado com uma sonda óptica de 6 milímetros de diâmetro, um fotodíodo de infravermelhos (Siemens) e um foto-transistor (Siemens). A distância operacional está compreendida entre 0 e 110 mm.

Os resultados das medições são convertidos no teor estimado de carne magra por um computador.

| 3. | O teor de carne magra da carcaça é calculado pela seguinte fórmula:
  Ŷ = 61,45261 – 0,62941 × BF + 0,11736 × LD
  em que:







  Ŷ | = | teor estimado de carne magra da carcaça |
| --- | --- | --- | --- |
| BF | = | espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida a 6 centímetros da linha mediana da carcaça, entre a segunda e a terceira últimas costelas |
| LD | = | espessura do músculo dorsal, em milímetros, medida ao mesmo tempo e no mesmo ponto que BF |

3.

O teor de carne magra da carcaça é calculado pela seguinte fórmula:

Ŷ = 61,45261 – 0,62941 × BF + 0,11736 × LD

em que:

Ŷ

=

teor estimado de carne magra da carcaça

BF

=

espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida a 6 centímetros da linha mediana da carcaça, entre a segunda e a terceira últimas costelas

LD

=

espessura do músculo dorsal, em milímetros, medida ao mesmo tempo e no mesmo ponto que BF

Esta fórmula é válida para as carcaças com peso compreendido entre 50 e 120 quilogramas.».

---

| 17.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 209/53 |
| --- | --- | --- | --- |

17.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 209/53

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 16 de Agosto de 2011

relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Lituânia

[notificada com o número C(2011) 5798]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2011/508/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,

Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 1, alínea f),

Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (4), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Registaram-se surtos de peste suína clássica na Lituânia. |
| --- | --- |

(1)

Registaram-se surtos de peste suína clássica na Lituânia.

| (2) | Devido ao comércio de suínos vivos e de alguns produtos deles derivados, esses surtos podem vir a constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-Membros. |
| --- | --- |

(2)

Devido ao comércio de suínos vivos e de alguns produtos deles derivados, esses surtos podem vir a constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-Membros.

| (3) | Revela-se necessário reforçar as medidas tomadas pela Lituânia no âmbito da Directiva 2001/89/CE. |
| --- | --- |

(3)

Revela-se necessário reforçar as medidas tomadas pela Lituânia no âmbito da Directiva 2001/89/CE.

| (4) | A Decisão 2002/106/CE da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2002, que aprova um Manual Diagnóstico que estabelece procedimentos diagnósticos, métodos de amostragem e critérios de avaliação dos testes laboratoriais de confirmação da peste suína clássica (5), prevê protocolos de vigilância adaptados aos riscos. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão 2002/106/CE da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2002, que aprova um Manual Diagnóstico que estabelece procedimentos diagnósticos, métodos de amostragem e critérios de avaliação dos testes laboratoriais de confirmação da peste suína clássica (5), prevê protocolos de vigilância adaptados aos riscos.

| (5) | As condições de sanidade animal e os requisitos de certificação relativos ao comércio de suínos vivos constam da Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (6). |
| --- | --- |

(5)

As condições de sanidade animal e os requisitos de certificação relativos ao comércio de suínos vivos constam da Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (6).

| (6) | As condições de sanidade animal e os requisitos de certificação relativos ao comércio de sémen de suíno constam da Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (7). |
| --- | --- |

(6)

As condições de sanidade animal e os requisitos de certificação relativos ao comércio de sémen de suíno constam da Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (7).

| (7) | A Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémen, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (8), refere-se, nomeadamente, ao comércio de embriões de animais da espécie suína. |
| --- | --- |

(7)

A Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémen, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (8), refere-se, nomeadamente, ao comércio de embriões de animais da espécie suína.

| (8) | Os modelos de certificados sanitários para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina e de óvulos e embriões de animais da espécie suína constam da Decisão 2010/470/UE da Comissão, de 26 de Agosto de 2010, que estabelece os modelos de certificados sanitários para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies equina, ovina e caprina e de óvulos e embriões de animais da espécie suína (9). |
| --- | --- |

(8)

Os modelos de certificados sanitários para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina e de óvulos e embriões de animais da espécie suína constam da Decisão 2010/470/UE da Comissão, de 26 de Agosto de 2010, que estabelece os modelos de certificados sanitários para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies equina, ovina e caprina e de óvulos e embriões de animais da espécie suína (9).

| (9) | O Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (10), refere-se, nomeadamente, às condições de higiene para a produção e comercialização de carne fresca, carne picada, carne separada mecanicamente, preparados de carne, carne de caça de criação, produtos à base de carne, incluindo estômagos, bexigas e intestinos tratados, e produtos lácteos. |
| --- | --- |

(9)

O Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (10), refere-se, nomeadamente, às condições de higiene para a produção e comercialização de carne fresca, carne picada, carne separada mecanicamente, preparados de carne, carne de caça de criação, produtos à base de carne, incluindo estômagos, bexigas e intestinos tratados, e produtos lácteos.

| (10) | O Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (11), refere-se, nomeadamente, à marcação de salubridade dos produtos alimentares de origem animal. |
| --- | --- |

(10)

O Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (11), refere-se, nomeadamente, à marcação de salubridade dos produtos alimentares de origem animal.

| (11) | Importa completar o certificado previsto no Regulamento (CE) n.o 599/2004 da Comissão, de 30 de Março de 2004, relativo à adopção de um modelo harmonizado de certificado e de relatório de inspecção ligados ao comércio intracomunitário de animais e de produtos de origem animal (12), com um atestado oficial de sanidade animal que deve ser definido num dos anexos da presente decisão. |
| --- | --- |

(11)

Importa completar o certificado previsto no Regulamento (CE) n.o 599/2004 da Comissão, de 30 de Março de 2004, relativo à adopção de um modelo harmonizado de certificado e de relatório de inspecção ligados ao comércio intracomunitário de animais e de produtos de origem animal (12), com um atestado oficial de sanidade animal que deve ser definido num dos anexos da presente decisão.

| (12) | O artigo 6.o da Decisão 2007/275/CE da Comissão, de 17 de Abril de 2007, relativa às listas de animais e produtos que devem ser sujeitos a controlos nos postos de inspecção fronteiriços em conformidade com as Directivas 91/496/CEE e 97/78/CE do Conselho (13), prevê uma derrogação dos controlos veterinários para determinados produtos que contenham produtos de origem animal. Afigura-se adequado permitir a expedição desses produtos a partir das zonas submetidas a restrições no âmbito de um regime de certificação simplificado. |
| --- | --- |

(12)

O artigo 6.o da Decisão 2007/275/CE da Comissão, de 17 de Abril de 2007, relativa às listas de animais e produtos que devem ser sujeitos a controlos nos postos de inspecção fronteiriços em conformidade com as Directivas 91/496/CEE e 97/78/CE do Conselho (13), prevê uma derrogação dos controlos veterinários para determinados produtos que contenham produtos de origem animal. Afigura-se adequado permitir a expedição desses produtos a partir das zonas submetidas a restrições no âmbito de um regime de certificação simplificado.

| (13) | A Directiva 92/118/CEE do Conselho (14) define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na União de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no anexo A, capítulo I, da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE. |
| --- | --- |

(13)

A Directiva 92/118/CEE do Conselho (14) define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na União de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no anexo A, capítulo I, da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE.

| (14) | O Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (regulamento relativo aos subprodutos animais) (15), define as condições de sanidade animal para a transformação de subprodutos animais derivados de animais presentes em zonas submetidas a restrições. |
| --- | --- |

(14)

O Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (regulamento relativo aos subprodutos animais) (15), define as condições de sanidade animal para a transformação de subprodutos animais derivados de animais presentes em zonas submetidas a restrições.

| (15) | Na medida em que os medicamentos que se encontram definidos na Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (16), na Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (17), e na Directiva 2001/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à aplicação de boas práticas clínicas na condução dos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano (18), deixam de estar abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, os mesmos deveriam ser excluídos das restrições sanitárias estabelecidas na presente decisão. |
| --- | --- |

(15)

Na medida em que os medicamentos que se encontram definidos na Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (16), na Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (17), e na Directiva 2001/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à aplicação de boas práticas clínicas na condução dos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano (18), deixam de estar abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, os mesmos deveriam ser excluídos das restrições sanitárias estabelecidas na presente decisão.

| (16) | Com base nas informações fornecidas pela Lituânia, convém manter medidas de protecção contra a peste suína clássica na Lituânia durante um período que permita completar as investigações necessárias. |
| --- | --- |

(16)

Com base nas informações fornecidas pela Lituânia, convém manter medidas de protecção contra a peste suína clássica na Lituânia durante um período que permita completar as investigações necessárias.

| (17) | Convém igualmente definir as medidas destinadas a minimizar os contactos com e entre as explorações de suínos em determinadas partes da Lituânia e exigir uma limitação regional de determinados serviços relacionados com os suínos, de forma a impedir a propagação do vírus. |
| --- | --- |

(17)

Convém igualmente definir as medidas destinadas a minimizar os contactos com e entre as explorações de suínos em determinadas partes da Lituânia e exigir uma limitação regional de determinados serviços relacionados com os suínos, de forma a impedir a propagação do vírus.

| (18) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(18)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Lituânia assegura que não são expedidos suínos do seu território para outros Estados-Membros ou países terceiros provenientes:

| a) | Das áreas indicadas no anexo I; |
| --- | --- |

a)

Das áreas indicadas no anexo I;

| b) | De explorações situadas no seu território, localizadas fora das áreas indicadas no anexo I, que receberam suínos desde 1 de Março de 2011, provenientes de explorações situadas nas áreas indicadas no anexo I. |
| --- | --- |

b)

De explorações situadas no seu território, localizadas fora das áreas indicadas no anexo I, que receberam suínos desde 1 de Março de 2011, provenientes de explorações situadas nas áreas indicadas no anexo I.

Artigo 2.o

A Lituânia assegura que:

| a) | Não são transportados suínos de explorações situadas nas áreas indicadas na parte A do anexo I; |
| --- | --- |

a)

Não são transportados suínos de explorações situadas nas áreas indicadas na parte A do anexo I;

| b) | O transporte de suínos para abate provenientes de explorações situadas fora das áreas indicadas na parte A do anexo I para matadouros localizados nessas áreas e o trânsito de suínos nessas áreas só são permitidos:






  i) | por estradas ou vias férreas principais, e |
| --- | --- | --- |

b)

O transporte de suínos para abate provenientes de explorações situadas fora das áreas indicadas na parte A do anexo I para matadouros localizados nessas áreas e o trânsito de suínos nessas áreas só são permitidos:

i)

por estradas ou vias férreas principais, e

| ii) | em conformidade com as instruções pormenorizadas fornecidas pela autoridade competente para impedir que esses suínos entrem em contacto directo ou indirecto com outros suínos durante o transporte e nos matadouros; |
| --- | --- |

ii)

em conformidade com as instruções pormenorizadas fornecidas pela autoridade competente para impedir que esses suínos entrem em contacto directo ou indirecto com outros suínos durante o transporte e nos matadouros;

| c) | Não são expedidos suínos das áreas indicadas no anexo I, parte B, para outras áreas na Lituânia, excepto no caso do transporte directo de:






  i) | suínos para abate imediato para um matadouro, desde que sejam provenientes de uma única exploração, |
| --- | --- | --- |

c)

Não são expedidos suínos das áreas indicadas no anexo I, parte B, para outras áreas na Lituânia, excepto no caso do transporte directo de:

i)

suínos para abate imediato para um matadouro, desde que sejam provenientes de uma única exploração,

| ii) | suínos reprodutores e de criação para uma exploração, desde que tenham permanecido durante, pelo menos, 30 dias, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 30 dias de idade, numa única exploração:






  — | que não tenha recebido suínos vivos durante o período de 30 dias imediatamente anterior à data de expedição dos suínos, e |
| --- | --- | --- |

ii)

suínos reprodutores e de criação para uma exploração, desde que tenham permanecido durante, pelo menos, 30 dias, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 30 dias de idade, numa única exploração:

—

que não tenha recebido suínos vivos durante o período de 30 dias imediatamente anterior à data de expedição dos suínos, e

| — | na qual os exames clínicos realizados em conformidade com o capítulo IV, parte D, ponto 2, do anexo da Decisão 2002/106/CE tenham apresentado resultados negativos. |
| --- | --- |

—

na qual os exames clínicos realizados em conformidade com o capítulo IV, parte D, ponto 2, do anexo da Decisão 2002/106/CE tenham apresentado resultados negativos.

Artigo 3.o

1.   Em derrogação ao disposto no n.o 2, alínea a), a autoridade competente pode autorizar o transporte de suínos de uma exploração situada nas áreas indicadas no anexo I, parte A, mas situada fora de uma zona de protecção ou de vigilância:

| a) | Directamente para um matadouro situado nessas áreas, ou em casos excepcionais para matadouros designados na Lituânia localizados fora das referidas áreas, para abate imediato, desde que os suínos sejam expedidos de uma exploração onde os exames clínicos realizados em conformidade com o capítulo IV, parte D, ponto 3, do anexo da Decisão 2002/106/CE tenham apresentado resultados negativos; |
| --- | --- |

a)

Directamente para um matadouro situado nessas áreas, ou em casos excepcionais para matadouros designados na Lituânia localizados fora das referidas áreas, para abate imediato, desde que os suínos sejam expedidos de uma exploração onde os exames clínicos realizados em conformidade com o capítulo IV, parte D, ponto 3, do anexo da Decisão 2002/106/CE tenham apresentado resultados negativos;

| b) | Para uma exploração situada nessas zonas, desde que os suínos tenham estado alojados durante pelo menos 45 dias, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 45 dias de idade, numa única exploração de origem:






  i) | que não tenha recebido suínos vivos durante o período de 45 dias imediatamente anterior à data de expedição dos suínos, |
| --- | --- | --- |

b)

Para uma exploração situada nessas zonas, desde que os suínos tenham estado alojados durante pelo menos 45 dias, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 45 dias de idade, numa única exploração de origem:

i)

que não tenha recebido suínos vivos durante o período de 45 dias imediatamente anterior à data de expedição dos suínos,

| ii) | na qual os exames clínicos realizados em conformidade com o capítulo IV, parte D, ponto 2, e o capítulo IV, parte D, ponto 4, parágrafos segundo a quarto, do anexo da Decisão 2002/106/CE tenham apresentado resultados negativos; |
| --- | --- |

ii)

na qual os exames clínicos realizados em conformidade com o capítulo IV, parte D, ponto 2, e o capítulo IV, parte D, ponto 4, parágrafos segundo a quarto, do anexo da Decisão 2002/106/CE tenham apresentado resultados negativos;

| c) | Para uma exploração situada nessas zonas, desde que os suínos tenham estado alojados durante pelo menos 45 dias, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 45 dias de idade, numa única exploração de origem:






  i) | que não tenha recebido suínos vivos durante um período de 20 dias imediatamente anterior à data de expedição dos suínos, desde que, durante o período de seis meses imediatamente anterior à data de expedição dos suínos, a exploração de origem não tenha recebido outros suínos, à excepção de marrãs, dessa mesma exploração, |
| --- | --- | --- |

c)

Para uma exploração situada nessas zonas, desde que os suínos tenham estado alojados durante pelo menos 45 dias, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 45 dias de idade, numa única exploração de origem:

i)

que não tenha recebido suínos vivos durante um período de 20 dias imediatamente anterior à data de expedição dos suínos, desde que, durante o período de seis meses imediatamente anterior à data de expedição dos suínos, a exploração de origem não tenha recebido outros suínos, à excepção de marrãs, dessa mesma exploração,

| ii) | na qual os exames clínicos realizados em conformidade com o capítulo IV, parte D, ponto 2, e o capítulo IV, parte D, ponto 4, parágrafos segundo a quarto, do anexo da Decisão 2002/106/CE tenham apresentado resultados negativos; |
| --- | --- |

ii)

na qual os exames clínicos realizados em conformidade com o capítulo IV, parte D, ponto 2, e o capítulo IV, parte D, ponto 4, parágrafos segundo a quarto, do anexo da Decisão 2002/106/CE tenham apresentado resultados negativos;

| d) | Para uma exploração situada nessas áreas, desde que os suínos tenham permanecido durante, pelo menos, 45 dias, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 45 dias de idade, numa única exploração de origem e que:






  i) | a exploração de origem não tenha recebido outros suínos, à excepção de marrãs, as quais foram submetidas aos seguintes testes laboratoriais, realizados em amostras colhidas no prazo de 10 dias após o dia de expedição, com resultados negativos:






  — | um teste para detecção de anticorpos, |
| --- | --- | --- | --- |

d)

Para uma exploração situada nessas áreas, desde que os suínos tenham permanecido durante, pelo menos, 45 dias, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 45 dias de idade, numa única exploração de origem e que:

i)

a exploração de origem não tenha recebido outros suínos, à excepção de marrãs, as quais foram submetidas aos seguintes testes laboratoriais, realizados em amostras colhidas no prazo de 10 dias após o dia de expedição, com resultados negativos:

—

um teste para detecção de anticorpos,

| — | dois testes consecutivos com sete dias de intervalo para detecção do genoma do vírus da peste suína clássica (RT-PCR) realizados no laboratório nacional de referência, |
| --- | --- |

—

dois testes consecutivos com sete dias de intervalo para detecção do genoma do vírus da peste suína clássica (RT-PCR) realizados no laboratório nacional de referência,

| ii) | os exames clínicos realizados nessa exploração de origem em conformidade com o capítulo IV, parte D, ponto 2, e o capítulo IV, parte D, ponto 4, parágrafos segundo a quarto, do anexo da Decisão 2002/106/CE tenham apresentado resultados negativos; |
| --- | --- |

ii)

os exames clínicos realizados nessa exploração de origem em conformidade com o capítulo IV, parte D, ponto 2, e o capítulo IV, parte D, ponto 4, parágrafos segundo a quarto, do anexo da Decisão 2002/106/CE tenham apresentado resultados negativos;

2.   Em derrogação ao artigo 2.o, alínea a), a autoridade competente pode autorizar o transporte directo de suínos de uma exploração situada numa zona de vigilância para uma exploração designada em que não existam suínos, situada na mesma zona de vigilância, desde que:

| a) | As condições previstas no artigo 11.o, n.o 1, alínea f), e no artigo 11.o, n.o 2 da Directiva 2001/89/CE sejam aplicadas na exploração de destino designada; |
| --- | --- |

a)

As condições previstas no artigo 11.o, n.o 1, alínea f), e no artigo 11.o, n.o 2 da Directiva 2001/89/CE sejam aplicadas na exploração de destino designada;

| b) | Os exames previstos no capítulo IV, parte D, ponto 2, do anexo da Decisão 2002/106/CE tenham sido realizados, com resultados negativos, na exploração a partir da qual os suínos foram expedidos. |
| --- | --- |

b)

Os exames previstos no capítulo IV, parte D, ponto 2, do anexo da Decisão 2002/106/CE tenham sido realizados, com resultados negativos, na exploração a partir da qual os suínos foram expedidos.

3.   Em derrogação ao artigo 2.o, alínea a), a autoridade competente pode autorizar o transporte directo de suínos de uma exploração situada numa zona de vigilância para uma exploração designada na zona de protecção, desde que:

| a) | A exploração de destino designada se situe a, pelo menos, 10 km da fronteira nacional com outro Estado-Membro ou país terceiro e não tenha estado presente nessa exploração nenhum suíno durante, pelo menos, 21 dias após a data de conclusão das operações de limpeza e desinfecção efectuadas em conformidade com o artigo 12.o da Directiva 2001/89/CE; |
| --- | --- |

a)

A exploração de destino designada se situe a, pelo menos, 10 km da fronteira nacional com outro Estado-Membro ou país terceiro e não tenha estado presente nessa exploração nenhum suíno durante, pelo menos, 21 dias após a data de conclusão das operações de limpeza e desinfecção efectuadas em conformidade com o artigo 12.o da Directiva 2001/89/CE;

| b) | A exploração de destino designada tenha sido submetida a uma terceira operação de limpeza e desinfecção sob vigilância veterinária, antes da introdução dos suínos; |
| --- | --- |

b)

A exploração de destino designada tenha sido submetida a uma terceira operação de limpeza e desinfecção sob vigilância veterinária, antes da introdução dos suínos;

| c) | Todos os suínos cheguem à exploração de destino designada no prazo de 20 dias; |
| --- | --- |

c)

Todos os suínos cheguem à exploração de destino designada no prazo de 20 dias;

| d) | Os suínos que se encontram na exploração de destino designada sejam submetidos a um exame serológico realizado, em conformidade com o capítulo IV, parte E, do anexo da Decisão 2002/106/CE, em amostras colhidas não antes de 40 dias após a data de chegada dos últimos suínos a essa exploração; |
| --- | --- |

d)

Os suínos que se encontram na exploração de destino designada sejam submetidos a um exame serológico realizado, em conformidade com o capítulo IV, parte E, do anexo da Decisão 2002/106/CE, em amostras colhidas não antes de 40 dias após a data de chegada dos últimos suínos a essa exploração;

| e) | Nenhum suíno tenha saído da exploração de destino designada excepto para abate directo num matadouro situado nas áreas indicadas na parte A do anexo I, desde que os exames referido na alínea d) tenham sido realizados e apresentado resultados negativos. |
| --- | --- |

e)

Nenhum suíno tenha saído da exploração de destino designada excepto para abate directo num matadouro situado nas áreas indicadas na parte A do anexo I, desde que os exames referido na alínea d) tenham sido realizados e apresentado resultados negativos.

4.   A autoridade competente regista os transportes de suínos referidos nos números 1 a 3 e notifica do facto a Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.

Artigo 4.o

A Lituânia assegura que não são expedidas para outros Estados-Membros nem para países terceiros remessas dos seguintes produtos:

| a) | Sémen de suíno, excepto se o sémen for originário de varrascos mantidos em centros de colheita referidos no artigo 3.o, alínea a), da Directiva 90/429/CEE e situados fora das áreas indicadas no anexo I; |
| --- | --- |

a)

Sémen de suíno, excepto se o sémen for originário de varrascos mantidos em centros de colheita referidos no artigo 3.o, alínea a), da Directiva 90/429/CEE e situados fora das áreas indicadas no anexo I;

| b) | Óvulos e embriões de animais da espécie suína, a menos que tais óvulos e embriões provenham de animais da espécie suína mantidos em explorações situadas fora das áreas indicadas no anexo I. |
| --- | --- |

b)

Óvulos e embriões de animais da espécie suína, a menos que tais óvulos e embriões provenham de animais da espécie suína mantidos em explorações situadas fora das áreas indicadas no anexo I.

Artigo 5.o

A Lituânia assegura que:

| 1. | Do certificado sanitário previsto no anexo F (Modelo 2) da Directiva 64/432/CEE, que acompanha animais da espécie suína expedidos da Lituânia para outros Estados-Membros, consta a seguinte menção:
  «Animais em conformidade com a Decisão de Execução 2011/508/UE da Comissão, de 16 de Agosto de 2011, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Lituânia». |
| --- | --- |

1.

Do certificado sanitário previsto no anexo F (Modelo 2) da Directiva 64/432/CEE, que acompanha animais da espécie suína expedidos da Lituânia para outros Estados-Membros, consta a seguinte menção:

«Animais em conformidade com a Decisão de Execução 2011/508/UE da Comissão, de 16 de Agosto de 2011, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Lituânia».

| 2. | Do certificado sanitário previsto no anexo D da Directiva 90/429/CEE, que acompanha sémen de varrascos expedido da Lituânia para outros Estados-Membros, consta a seguinte menção:
  «Sémen em conformidade com a Decisão de Execução 2011/508/UE da Comissão, de 16 de Agosto de 2011, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Lituânia». |
| --- | --- |

2.

Do certificado sanitário previsto no anexo D da Directiva 90/429/CEE, que acompanha sémen de varrascos expedido da Lituânia para outros Estados-Membros, consta a seguinte menção:

«Sémen em conformidade com a Decisão de Execução 2011/508/UE da Comissão, de 16 de Agosto de 2011, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Lituânia».

| 3. | Do certificado sanitário previsto no anexo V da Decisão 2010/470/UE, que acompanha óvulos e embriões de animais da espécie suína expedidos da Lituânia para outros Estados-Membros, consta a seguinte menção:
  «Óvulos/Embriões (riscar o que não interessa) em conformidade com a Decisão de Execução 2011/508/UE da Comissão, de 16 de Agosto de 2011, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Lituânia». |
| --- | --- |

3.

Do certificado sanitário previsto no anexo V da Decisão 2010/470/UE, que acompanha óvulos e embriões de animais da espécie suína expedidos da Lituânia para outros Estados-Membros, consta a seguinte menção:

«Óvulos/Embriões (riscar o que não interessa) em conformidade com a Decisão de Execução 2011/508/UE da Comissão, de 16 de Agosto de 2011, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Lituânia».

Artigo 6.o

1.   Em derrogação ao disposto no artigo 10.o, n.o 3, alínea f), quarto travessão, da Directiva 2001/89/CE, a Lituânia pode aplicar a marcação de salubridade prevista no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 854/2004 e pode permitir que a carne fresca não seja submetida a um tratamento subsequente, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, da Directiva 2002/99/CE, no caso de carne de suíno que seja obtida de suínos que cumpram as seguintes condições:

| a) | Tenham sido abatidos no prazo de 12 horas após a chegada ao matadouro; |
| --- | --- |

a)

Tenham sido abatidos no prazo de 12 horas após a chegada ao matadouro;

| b) | Provenham de uma exploração que:






  i) | se situe numa zona de vigilância, estabelecida em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, da Directiva 2001/89/CE, nas áreas indicadas na parte A do anexo I da presente decisão, e em redor de uma zona de protecção na qual:






  — | não se tenha detectado qualquer foco de peste suína clássica durante um período de 21 dias antes da deslocação dos suínos para o matadouro e onde tenha transcorrido um prazo de pelo menos 21 dias após a desinfecção das explorações infectadas, |
| --- | --- | --- | --- |

b)

Provenham de uma exploração que:

i)

se situe numa zona de vigilância, estabelecida em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, da Directiva 2001/89/CE, nas áreas indicadas na parte A do anexo I da presente decisão, e em redor de uma zona de protecção na qual:

—

não se tenha detectado qualquer foco de peste suína clássica durante um período de 21 dias antes da deslocação dos suínos para o matadouro e onde tenha transcorrido um prazo de pelo menos 21 dias após a desinfecção das explorações infectadas,

| — | tenham sido efectuados exames clínicos de rastreio da peste suína clássica em todas as explorações situadas nessas zonas de protecção e vigilância após a detecção da peste suína clássica, com resultados negativos, |
| --- | --- |

—

tenham sido efectuados exames clínicos de rastreio da peste suína clássica em todas as explorações situadas nessas zonas de protecção e vigilância após a detecção da peste suína clássica, com resultados negativos,

| ii) | tenha sido autorizada pela autoridade competente a deslocar os suínos para um matadouro designado, e:






  — | que não tenha tido contacto com uma exploração infectada, na sequência da pesquisa epidemiológica; |
| --- | --- | --- |

ii)

tenha sido autorizada pela autoridade competente a deslocar os suínos para um matadouro designado, e:

—

que não tenha tido contacto com uma exploração infectada, na sequência da pesquisa epidemiológica;

| — | que tenha sido submetida a inspecções regulares efectuadas por um veterinário após o estabelecimento da zona de vigilância, tendo a inspecção incidido sobre todos os suínos mantidos na exploração; |
| --- | --- |

—

que tenha sido submetida a inspecções regulares efectuadas por um veterinário após o estabelecimento da zona de vigilância, tendo a inspecção incidido sobre todos os suínos mantidos na exploração;

| — | na qual todos os suínos tenham sido submetidos a exames clínicos e laboratoriais realizados em conformidade com o capítulo IV, parte D, pontos 1, 3, 4 e 5, do anexo da Decisão 2002/106/CE. |
| --- | --- |

—

na qual todos os suínos tenham sido submetidos a exames clínicos e laboratoriais realizados em conformidade com o capítulo IV, parte D, pontos 1, 3, 4 e 5, do anexo da Decisão 2002/106/CE.

2.   A Lituânia assegura que o matadouro referido no n.o 1, alínea a):

| a) | Está localizado nas áreas indicadas na parte A do anexo I; |
| --- | --- |

a)

Está localizado nas áreas indicadas na parte A do anexo I;

| b) | Não aceita, no mesmo dia, suínos para abate, para além dos referidos no n.o 1. |
| --- | --- |

b)

Não aceita, no mesmo dia, suínos para abate, para além dos referidos no n.o 1.

3.   A Lituânia assegura que os veículos usados para o transporte dos suínos referidos no n.o 1 são limpos e desinfectados duas vezes após cada transporte.

Artigo 7.o

1.   A Lituânia assegura que a carne de suíno referida no artigo 6.o é acompanhada de um certificado emitido em conformidade com o anexo do Regulamento (CE) n.o 599/2004 e completado pelo veterinário oficial com o atestado de sanidade animal definido no anexo II da presente decisão.

2.   A Lituânia assegura a transmissão à Comissão e aos Estados-Membros das seguintes informações respeitantes aos suínos mencionados no artigo 6.o:

| a) | Antes do abate dos suínos, o nome e a localização dos matadouros designados para receber os suínos para abate; |
| --- | --- |

a)

Antes do abate dos suínos, o nome e a localização dos matadouros designados para receber os suínos para abate;

| b) | Após o abate dos suínos, semanalmente, um relatório que contenha informação sobre:






  i) | o número de suínos abatidos nos matadouros designados, |
| --- | --- | --- |

b)

Após o abate dos suínos, semanalmente, um relatório que contenha informação sobre:

i)

o número de suínos abatidos nos matadouros designados,

| ii) | o sistema de identificação e os controlos dos movimentos aplicados para assegurar a conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, alínea f), da Directiva 2001/89/CE. |
| --- | --- |

ii)

o sistema de identificação e os controlos dos movimentos aplicados para assegurar a conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, alínea f), da Directiva 2001/89/CE.

Artigo 8.o

1.   A Lituânia não expede para outros Estados-Membros nem para países terceiros remessas de:

| a) | Produtos de animais da espécie suína não referidos nos artigos 6.o e 7.o provenientes das áreas indicadas no anexo I, parte A; |
| --- | --- |

a)

Produtos de animais da espécie suína não referidos nos artigos 6.o e 7.o provenientes das áreas indicadas no anexo I, parte A;

| b) | Produtos obtidos de animais da espécie suína originários das áreas indicadas no anexo I, parte A; |
| --- | --- |

b)

Produtos obtidos de animais da espécie suína originários das áreas indicadas no anexo I, parte A;

| c) | Estrume ou chorume de animais da espécie suína provenientes das áreas indicadas no anexo I, parte A. |
| --- | --- |

c)

Estrume ou chorume de animais da espécie suína provenientes das áreas indicadas no anexo I, parte A.

2.   A proibição referida no n.o 1, alíneas a) e b), não será aplicável:

| a) | A produtos derivados de animais da espécie suína que:






  i) | tenham sido sujeitos a um tratamento térmico:






  — | num recipiente hermeticamente fechado, com um valor Fo igual ou superior a 3,00, ou |
| --- | --- | --- | --- |

a)

A produtos derivados de animais da espécie suína que:

i)

tenham sido sujeitos a um tratamento térmico:

—

num recipiente hermeticamente fechado, com um valor Fo igual ou superior a 3,00, ou

| — | em que a temperatura no centro tenha atingido, pelo menos, 70 °C, ou |
| --- | --- |

—

em que a temperatura no centro tenha atingido, pelo menos, 70 °C, ou

| ii) | tenham sido produzidos fora das zonas enumeradas no anexo I em conformidade com as condições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e, desde a sua introdução na Lituânia, armazenados e transportados separadamente de produtos de origem animal não elegíveis para expedição em conformidade com o n.o 1; |
| --- | --- |

ii)

tenham sido produzidos fora das zonas enumeradas no anexo I em conformidade com as condições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e, desde a sua introdução na Lituânia, armazenados e transportados separadamente de produtos de origem animal não elegíveis para expedição em conformidade com o n.o 1;

| b) | Ao sangue e aos produtos derivados de sangue definidos no anexo I, pontos 2 e 4, do Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão (19) que tenham sido sujeitos a, pelo menos, um dos tratamentos previstos no anexo XIV, capítulo II, secção 2, ponto 3.1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011, seguido de uma verificação da respectiva eficácia, ou que tenham sido importados em conformidade com o anexo XIV, capítulo II, secção 2, do Regulamento (UE) n.o 142/2011; |
| --- | --- |

b)

Ao sangue e aos produtos derivados de sangue definidos no anexo I, pontos 2 e 4, do Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão (19) que tenham sido sujeitos a, pelo menos, um dos tratamentos previstos no anexo XIV, capítulo II, secção 2, ponto 3.1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011, seguido de uma verificação da respectiva eficácia, ou que tenham sido importados em conformidade com o anexo XIV, capítulo II, secção 2, do Regulamento (UE) n.o 142/2011;

| c) | À banha e às gorduras fundidas que tenham sido transformadas através do método de processamento 1 (esterilização sob pressão) ou em conformidade com um dos outros métodos de processamento estabelecidos no anexo IV, capítulo III, do Regulamento (UE) n.o 142/2011; |
| --- | --- |

c)

À banha e às gorduras fundidas que tenham sido transformadas através do método de processamento 1 (esterilização sob pressão) ou em conformidade com um dos outros métodos de processamento estabelecidos no anexo IV, capítulo III, do Regulamento (UE) n.o 142/2011;

| d) | Aos alimentos para animais de companhia que satisfaçam os requisitos do anexo XIII, capítulo II, ponto 3, alínea a) e ponto 3, alínea b), subalíneas i), ii) e iii), do Regulamento (UE) n.o 142/2011; |
| --- | --- |

d)

Aos alimentos para animais de companhia que satisfaçam os requisitos do anexo XIII, capítulo II, ponto 3, alínea a) e ponto 3, alínea b), subalíneas i), ii) e iii), do Regulamento (UE) n.o 142/2011;

| e) | Aos troféus de caça abrangidos pelo anexo XIII, capítulo VI, ponto C.2 do Regulamento (UE) n.o 142/2011; |
| --- | --- |

e)

Aos troféus de caça abrangidos pelo anexo XIII, capítulo VI, ponto C.2 do Regulamento (UE) n.o 142/2011;

| f) | Às cerdas de suínos que tenham sido objecto de lavagem industrial ou sejam provenientes do curtimento e às cerdas de suínos não transformadas, secas e embaladas de forma segura; |
| --- | --- |

f)

Às cerdas de suínos que tenham sido objecto de lavagem industrial ou sejam provenientes do curtimento e às cerdas de suínos não transformadas, secas e embaladas de forma segura;

| g) | Aos produtos de origem animal embalados destinados a ser utilizados para o diagnóstico in vitro ou como reagentes de laboratório; |
| --- | --- |

g)

Aos produtos de origem animal embalados destinados a ser utilizados para o diagnóstico in vitro ou como reagentes de laboratório;

| h) | Aos medicamentos, tal como definidos na Directiva 2001/83/CE, aos dispositivos médicos fabricados com tecidos de origem animal tornados não viáveis, tal como referidos no artigo 1.o, n.o 5, alínea g), da Directiva 93/42/CEE do Conselho (20), aos medicamentos veterinários, tal como definidos na Directiva 2001/82/CE e aos medicamentos experimentais, tal como definidos na Directiva 2001/20/CE; |
| --- | --- |

h)

Aos medicamentos, tal como definidos na Directiva 2001/83/CE, aos dispositivos médicos fabricados com tecidos de origem animal tornados não viáveis, tal como referidos no artigo 1.o, n.o 5, alínea g), da Directiva 93/42/CEE do Conselho (20), aos medicamentos veterinários, tal como definidos na Directiva 2001/82/CE e aos medicamentos experimentais, tal como definidos na Directiva 2001/20/CE;

| i) | Às tripas de animais conformes com as condições do anexo I, capítulo 2, parte A, da Directiva 92/118/CEE e que tenham sido limpas, raspadas e seguidamente salgadas, branqueadas ou secas e relativamente às quais tenham sido posteriormente tomadas medidas para evitar a sua recontaminação; |
| --- | --- |

i)

Às tripas de animais conformes com as condições do anexo I, capítulo 2, parte A, da Directiva 92/118/CEE e que tenham sido limpas, raspadas e seguidamente salgadas, branqueadas ou secas e relativamente às quais tenham sido posteriormente tomadas medidas para evitar a sua recontaminação;

| j) | Aos produtos compostos, com produtos de origem animal, que não forem objecto de tratamento posterior, por o mesmo não ser necessário no caso dos produtos acabados cujos ingredientes satisfaçam as condições sanitárias estabelecidas na presente decisão. |
| --- | --- |

j)

Aos produtos compostos, com produtos de origem animal, que não forem objecto de tratamento posterior, por o mesmo não ser necessário no caso dos produtos acabados cujos ingredientes satisfaçam as condições sanitárias estabelecidas na presente decisão.

3.   A Lituânia assegura que os produtos de origem animal referidos no n.o 2 a expedir para outros Estados-Membros são acompanhados de um certificado oficial onde conste a seguinte menção:

«Produtos de origem animal em conformidade com a Decisão de Execução 2011/508/UE da Comissão, de 16 de Agosto de 2011, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Lituânia».

Artigo 9.o

o

Em derrogação ao disposto no artigo 8.o, n.o 3, é suficiente que, no caso de:

o

o

| a) | Produtos referidos no artigo 8.o, n.o 2, alíneas a) a d) e i), o respeito das condições do tratamento especificado no documento comercial exigido em conformidade com a legislação da União aplicável seja validado em conformidade com o artigo 10.o; |
| --- | --- |

a)

Produtos referidos no artigo 8.o, n.o 2, alíneas a) a d) e i), o respeito das condições do tratamento especificado no documento comercial exigido em conformidade com a legislação da União aplicável seja validado em conformidade com o artigo 10.o;

o

o

o

| b) | Produtos referidos no artigo 8.o, n.o 2, alínea f), estes sejam acompanhados por um documento comercial que declare que os mesmos:






  i) | foram submetidos a lavagem industrial, ou |
| --- | --- | --- |

b)

Produtos referidos no artigo 8.o, n.o 2, alínea f), estes sejam acompanhados por um documento comercial que declare que os mesmos:

o

o

i)

foram submetidos a lavagem industrial, ou

| ii) | foram obtidos de curtimento, ou |
| --- | --- |

ii)

foram obtidos de curtimento, ou

| iii) | cumprem as condições definidas no anexo XIII, capítulo VII, ponto A.1 do Regulamento (CE) n.o 142/2011; |
| --- | --- |

iii)

cumprem as condições definidas no anexo XIII, capítulo VII, ponto A.1 do Regulamento (CE) n.o 142/2011;

o

| c) | Produtos referidos no artigo 8.o, n.o 2, alíneas g) e h), os mesmos sejam acompanhados de um documento comercial que especifique que se destinam a ser utilizados no diagnóstico in vitro, como reagentes de laboratório, como medicamentos ou como dispositivos médicos, desde que ostentem, na rotulagem, as menções «para uso exclusivo em diagnóstico in vitro», «exclusivamente para uso laboratorial», «medicamentos» ou «dispositivos médicos»; |
| --- | --- |

c)

Produtos referidos no artigo 8.o, n.o 2, alíneas g) e h), os mesmos sejam acompanhados de um documento comercial que especifique que se destinam a ser utilizados no diagnóstico in vitro, como reagentes de laboratório, como medicamentos ou como dispositivos médicos, desde que ostentem, na rotulagem, as menções «para uso exclusivo em diagnóstico in vitro», «exclusivamente para uso laboratorial», «medicamentos» ou «dispositivos médicos»;

o

o

in vitro

in vitro

| d) | Produtos referidos no artigo 8.o, n.o 2, alínea j), produzidos num estabelecimento que aplique as normas HACCP e um procedimento operacional normalizado passível de auditoria que assegure que os ingredientes pré-transformados satisfazem os requisitos sanitários respectivos estabelecidos na presente decisão, tais factos sejam especificados no documento comercial que acompanha a remessa, validado em conformidade com o artigo 10.o; |
| --- | --- |

d)

Produtos referidos no artigo 8.o, n.o 2, alínea j), produzidos num estabelecimento que aplique as normas HACCP e um procedimento operacional normalizado passível de auditoria que assegure que os ingredientes pré-transformados satisfazem os requisitos sanitários respectivos estabelecidos na presente decisão, tais factos sejam especificados no documento comercial que acompanha a remessa, validado em conformidade com o artigo 10.o;

o

o

o

| e) | Produtos compostos que respeitem as condições do artigo 6.o, n.o 1, da Decisão 2007/275/CE, os mesmos sejam acompanhados de um documento comercial onde conste a seguinte menção:
  «Estes produtos compostos são estáveis, em termos de duração, à temperatura ambiente ou foram claramente submetidos, durante o seu fabrico, a um processo de cocção completa ou de tratamento térmico em toda a massa, de modo a desnaturar qualquer produto cru». |
| --- | --- |

e)

Produtos compostos que respeitem as condições do artigo 6.o, n.o 1, da Decisão 2007/275/CE, os mesmos sejam acompanhados de um documento comercial onde conste a seguinte menção:

o

o

«Estes produtos compostos são estáveis, em termos de duração, à temperatura ambiente ou foram claramente submetidos, durante o seu fabrico, a um processo de cocção completa ou de tratamento térmico em toda a massa, de modo a desnaturar qualquer produto cru».

Artigo 10.o

o

1.   Sempre que seja feita referência ao presente artigo, a autoridade competente assegurará que o documento comercial requerido pela legislação da União para o comércio entre Estados-Membros seja validado através da anexação de uma cópia de um certificado oficial que declare que:

| a) | Os produtos em causa foram produzidos:






  i) | através de um processo de produção que foi auditado e considerado conforme com os requisitos aplicáveis da legislação da União em matéria de saúde animal e adequado para destruir o vírus da peste suína clássica, ou |
| --- | --- | --- |

a)

Os produtos em causa foram produzidos:

i)

através de um processo de produção que foi auditado e considerado conforme com os requisitos aplicáveis da legislação da União em matéria de saúde animal e adequado para destruir o vírus da peste suína clássica, ou

| ii) | a partir de matérias pré-transformadas certificadas em conformidade como cumprindo os requisitos definidos nos artigos 8.o e 9.o; e |
| --- | --- |

ii)

a partir de matérias pré-transformadas certificadas em conformidade como cumprindo os requisitos definidos nos artigos 8.o e 9.o; e

o

o

| b) | Foram adoptadas disposições para evitar uma eventual recontaminação com o vírus da peste suína clássica depois dos tratamentos. |
| --- | --- |

b)

Foram adoptadas disposições para evitar uma eventual recontaminação com o vírus da peste suína clássica depois dos tratamentos.

2.   O certificado referido no n.o 1 deve:

o

| a) | Incluir uma referência à presente decisão; |
| --- | --- |

a)

Incluir uma referência à presente decisão;

| b) | Ter um prazo de validade de 30 dias; |
| --- | --- |

b)

Ter um prazo de validade de 30 dias;

| c) | Incluir uma menção à sua data de expiração; |
| --- | --- |

c)

Incluir uma menção à sua data de expiração;

| d) | Ser renovável após uma inspecção ao estabelecimento. |
| --- | --- |

d)

Ser renovável após uma inspecção ao estabelecimento.

Artigo 11.o

o

1.   A autoridade competente define zonas com base no risco nas áreas enumeradas no anexo I.

2.   Os serviços prestados por pessoas em contacto directo com suínos ou que necessitem de entrar nas áreas de alojamento dos suínos deverão ser limitados às zonas definidas com base no risco e não deverão ser partilhados com outras partes da União. O mesmo se aplica aos serviços que exigem a utilização de veículos para o transporte de alimentos para animais, chorume ou animais mortos de e para explorações de suinicultura situadas nas áreas referidas no anexo I.

3.   O n.o 2 não se aplica aos referidos serviços se forem cumpridas as seguintes condições:

o

| a) | Os veículos, o equipamento e qualquer outro objecto foram limpos e desinfectados; |
| --- | --- |

a)

Os veículos, o equipamento e qualquer outro objecto foram limpos e desinfectados;

| b) | As pessoas, os veículos e o equipamento não estiveram em contacto directo com suínos ou explorações de suinicultura durante, pelo menos, três dias. |
| --- | --- |

b)

As pessoas, os veículos e o equipamento não estiveram em contacto directo com suínos ou explorações de suinicultura durante, pelo menos, três dias.

4.   A Lituânia assegura que:

| a) | São postas em prática as seguintes medidas de vigilância nas áreas indicadas no anexo I:






  i) | qualquer caso de doença contagiosa em explorações de suínos, para a qual esteja indicado um tratamento com antibiótico ou outro medicamento antibacteriano, é comunicado sem demora à autoridade competente e antes de se começar o tratamento, |
| --- | --- | --- |

a)

São postas em prática as seguintes medidas de vigilância nas áreas indicadas no anexo I:

i)

qualquer caso de doença contagiosa em explorações de suínos, para a qual esteja indicado um tratamento com antibiótico ou outro medicamento antibacteriano, é comunicado sem demora à autoridade competente e antes de se começar o tratamento,

| ii) | nas explorações de suínos referidas na alínea a), são realizados sem demora, por um veterinário, os exames clínicos e os procedimentos de amostragem previstos no capítulo IV, parte A, do anexo da Decisão 2002/106/CE; |
| --- | --- |

ii)

nas explorações de suínos referidas na alínea a), são realizados sem demora, por um veterinário, os exames clínicos e os procedimentos de amostragem previstos no capítulo IV, parte A, do anexo da Decisão 2002/106/CE;

| b) | As medidas preventivas de controlo de doenças são aplicadas conforme necessário, de acordo com o artigo 4.o, n.o 3, alínea a), da Directiva 2001/89/CE; |
| --- | --- |

b)

As medidas preventivas de controlo de doenças são aplicadas conforme necessário, de acordo com o artigo 4.o, n.o 3, alínea a), da Directiva 2001/89/CE;

o

o

| c) | Se realiza uma campanha de informação dirigida aos suinicultores. |
| --- | --- |

c)

Se realiza uma campanha de informação dirigida aos suinicultores.

Artigo 12.o

o

A Lituânia assegura que nas áreas indicadas no anexo I, parte A:

| a) | As medidas aplicadas nas zonas de protecção e vigilância continuam em vigor até ter transcorrido um prazo de, pelo menos, 40 dias após a conclusão das operações preliminares de limpeza e desinfecção das explorações infectadas; |
| --- | --- |

a)

As medidas aplicadas nas zonas de protecção e vigilância continuam em vigor até ter transcorrido um prazo de, pelo menos, 40 dias após a conclusão das operações preliminares de limpeza e desinfecção das explorações infectadas;

| b) | Além dos exames referidos no artigo 11.o, n.o 3, alínea b), da Directiva 2001/89/CE e antes de as medidas previstas na Directiva 2001/89/CE serem levantadas na zona de vigilância, os suínos de todas as explorações nas zonas de vigilância foram submetidos a exames clínicos e laboratoriais realizados em conformidade com o capítulo IV, parte F, do anexo da Decisão 2002/106/CE; esses exames não podem ser realizados antes de transcorridos 30 dias após a conclusão das operações preliminares de limpeza e desinfecção das explorações infectadas. |
| --- | --- |

b)

Além dos exames referidos no artigo 11.o, n.o 3, alínea b), da Directiva 2001/89/CE e antes de as medidas previstas na Directiva 2001/89/CE serem levantadas na zona de vigilância, os suínos de todas as explorações nas zonas de vigilância foram submetidos a exames clínicos e laboratoriais realizados em conformidade com o capítulo IV, parte F, do anexo da Decisão 2002/106/CE; esses exames não podem ser realizados antes de transcorridos 30 dias após a conclusão das operações preliminares de limpeza e desinfecção das explorações infectadas.

o

o

Artigo 13.o

o

1.   Os Estados-Membros, à excepção da Lituânia, não enviam suínos para matadouros situados nas áreas indicadas no anexo I, parte A.

2.   Os Estados-Membros asseguram que:

| a) | Os veículos utilizados para o transporte de suínos na Lituânia são limpos e desinfectados duas vezes após cada transporte naquele Estado-Membro e não transportam suínos durante, pelo menos, três dias após a desinfecção; |
| --- | --- |

a)

Os veículos utilizados para o transporte de suínos na Lituânia são limpos e desinfectados duas vezes após cada transporte naquele Estado-Membro e não transportam suínos durante, pelo menos, três dias após a desinfecção;

| b) | Os veículos que entraram numa exploração na Lituânia onde sejam mantidos suínos são limpos e desinfectados duas vezes após a saída daquela exploração e não transportam suínos durante, pelo menos, três dias após a desinfecção; |
| --- | --- |

b)

Os veículos que entraram numa exploração na Lituânia onde sejam mantidos suínos são limpos e desinfectados duas vezes após a saída daquela exploração e não transportam suínos durante, pelo menos, três dias após a desinfecção;

| c) | Os transportadores apresentam provas dessa limpeza e desinfecção à autoridade competente. |
| --- | --- |

c)

Os transportadores apresentam provas dessa limpeza e desinfecção à autoridade competente.

Artigo 14.o

o

Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão, devendo dar imediato conhecimento público das medidas adoptadas. Do facto devem informar imediatamente a Comissão.

Artigo 15.o

o

A presente decisão é aplicável até 31 de Outubro de 2011.

Artigo 16.o

o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 2011.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

1

(2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

2

(3)  JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.

3

(4)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

4

(5)  JO L 39 de 9.2.2002, p. 71.

5

(6)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.

6

(7)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 62.

7

(8)  JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.

8

(9)  JO L 228 de 31.8.2010, p. 15.

9

(10)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.

10

(11)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 206.

11

(12)  JO L 94 de 31.3.2004, p. 44.

12

(13)  JO L 116 de 4.5.2007, p. 9.

13

(14)  JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

14

(15)  JO L 300 de 14.11.2009, p. 1.

15

(16)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 1.

16

(17)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 67.

17

(18)  JO L 121 de 1.5.2001, p. 34.

18

(19)  JO L 54 de 26.2.2011, p. 1.

19

(20)  JO L 169 de 12.7.1993, p. 1.

20

---

ANEXO I

Parte A:

O município de Jonava, Kaišiadorys, Kaunas e Kėdainiai no distrito de Kaunas e os municípios de Ukmergė e Širvintos no distrito de Vilnius.

Parte B:

Todo o território da Lituânia, à excepção da parte referida na Parte A.

---

ANEXO II

Image

---

Rectificações

| 17.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 209/62 |
| --- | --- | --- | --- |

17.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 209/62

---

Rectificação da Decisão 2009/894/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário ao mobiliário de madeira

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 320 de 5 de Dezembro de 2009
  )

Na página 28, no critério 3:

em vez de:

«e)   Emissões de formaldeído provenientes de derivados da madeira não tratados

A utilização de derivados da madeira numa peça de mobiliário só é autorizada se forem respeitados os seguintes requisitos:

| i) | Painéis de partículas: As emissões de formaldeído dos painéis de partículas em estado bruto, isto é, antes da maquinagem ou do revestimento, não podem exceder 50 % do valor-limite que permitiria aos mesmos painéis serem classificados na classe E1 de qualidade de acordo com a norma EN 312-1.

  Avaliação e verificação: O requerente e/ou o seu fornecedor devem apresentar provas de que os derivados da madeira cumprem este requisito de acordo com a norma europeia EN 312-1. |
| --- | --- |

i)

Painéis de partículas: As emissões de formaldeído dos painéis de partículas em estado bruto, isto é, antes da maquinagem ou do revestimento, não podem exceder 50 % do valor-limite que permitiria aos mesmos painéis serem classificados na classe E1 de qualidade de acordo com a norma EN 312-1.

Avaliação e verificação: O requerente e/ou o seu fornecedor devem apresentar provas de que os derivados da madeira cumprem este requisito de acordo com a norma europeia EN 312-1.

| ii) | Painéis de fibras: As emissões de formaldeído medidas em qualquer painel de fibras utilizado não podem exceder 50 % do valor-limite que permitiria aos mesmos painéis serem classificados na classe A de qualidade de acordo com a norma EN 622-1. Contudo, os painéis de fibras classificados na classe A serão aceites se não representarem mais de 50 % do total de madeira e derivados da madeira utilizados no produto.

  Avaliação e verificação: O requerente e/ou o seu fornecedor devem apresentar provas de que os derivados da madeira cumprem este requisito de acordo com a norma europeia EN 622-1.», |
| --- | --- |

ii)

Painéis de fibras: As emissões de formaldeído medidas em qualquer painel de fibras utilizado não podem exceder 50 % do valor-limite que permitiria aos mesmos painéis serem classificados na classe A de qualidade de acordo com a norma EN 622-1. Contudo, os painéis de fibras classificados na classe A serão aceites se não representarem mais de 50 % do total de madeira e derivados da madeira utilizados no produto.

Avaliação e verificação: O requerente e/ou o seu fornecedor devem apresentar provas de que os derivados da madeira cumprem este requisito de acordo com a norma europeia EN 622-1.»,

deve ler-se:

«e)   Emissões de formaldeído provenientes de derivados da madeira não tratados

A utilização de derivados da madeira numa peça de mobiliário só é autorizada se forem respeitados os seguintes requisitos:

| i) | Painéis de partículas: As emissões de formaldeído dos painéis de partículas em estado bruto, isto é, antes da maquinagem ou do revestimento, não podem exceder 50 % do valor-limite que permitiria aos mesmos painéis serem classificados na classe E1 de qualidade de acordo com a norma EN 312-1. |
| --- | --- |

i)

Painéis de partículas: As emissões de formaldeído dos painéis de partículas em estado bruto, isto é, antes da maquinagem ou do revestimento, não podem exceder 50 % do valor-limite que permitiria aos mesmos painéis serem classificados na classe E1 de qualidade de acordo com a norma EN 312-1.

| ii) | Painéis de fibras: As emissões de formaldeído dos painéis de fibras em estado bruto, isto é, antes da maquinagem ou do revestimento, não devem exceder 50 % do valor-limite que permitiria aos mesmos painéis serem classificados na classe E1 de qualidade de acordo com a norma EN 622-1. Contudo, os painéis de fibras classificados na classe E1 serão aceites se não representarem mais de 50 % do total de madeira e de materiais à base de madeira utilizados no produto.

  Avaliação e verificação: O requerente e/ou o seu fornecedor devem apresentar provas de que os derivados da madeira emitem menos de 4 mg/100 g, de acordo com a norma EN 120 (método do perfurador) ou menos de 0,062 mg/m3, de acordo com a norma EN 717-1 (método Câmara). Acresce a obrigação de apresentar uma declaração em como o sistema de controlo de produção na fábrica está em vigor nos termos das normas EN 312 ou EN 622-1.». |
| --- | --- |

ii)

Painéis de fibras: As emissões de formaldeído dos painéis de fibras em estado bruto, isto é, antes da maquinagem ou do revestimento, não devem exceder 50 % do valor-limite que permitiria aos mesmos painéis serem classificados na classe E1 de qualidade de acordo com a norma EN 622-1. Contudo, os painéis de fibras classificados na classe E1 serão aceites se não representarem mais de 50 % do total de madeira e de materiais à base de madeira utilizados no produto.

Avaliação e verificação: O requerente e/ou o seu fornecedor devem apresentar provas de que os derivados da madeira emitem menos de 4 mg/100 g, de acordo com a norma EN 120 (método do perfurador) ou menos de 0,062 mg/m3, de acordo com a norma EN 717-1 (método Câmara). Acresce a obrigação de apresentar uma declaração em como o sistema de controlo de produção na fábrica está em vigor nos termos das normas EN 312 ou EN 622-1.».

Na página 29, no critério 4:

em vez de:

«c)   Formaldeído

As emissões de formaldeído provenientes de substâncias e preparações para tratamento de superfícies que libertam formaldeído devem ser inferiores a 0,05 ppm.

Avaliação e verificação: O requerente e/ou o seu fornecedor devem apresentar uma declaração de conformidade com este critério acompanhada de informações sobre a formulação dos produtos de tratamento de superfícies (por exemplo, fichas de dados de segurança).»,

deve ler-se:

«c)   Formaldeído

As emissões de formaldeído provenientes de substâncias e preparações para tratamento de superfícies que libertam formaldeído devem ser inferiores a 0,062 mg/m3.

Avaliação e verificação: O requerente e/ou o seu fornecedor devem apresentar uma declaração de conformidade com este critério acompanhada de informações sobre a formulação dos produtos de tratamento de superfícies (por exemplo, fichas de dados de segurança) ou dos resultados dos ensaios comprovativos de que os valores-limite de emissão de formaldeído não excedem o limite declarado (com base na norma EN 717-1).».

---

| 17.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 209/63 |
| --- | --- | --- | --- |

17.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 209/63

---

Rectificação da Decisão 2010/320/UE do Conselho, de 8 de Junho de 2010, dirigida à Grécia com o objectivo de reforçar e aprofundar a supervisão orçamental e que notifica a Grécia no sentido de tomar medidas para a redução do défice considerada necessária a fim de corrigir a situação de défice excessivo

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 145 de 11 de Junho de 2010
  )

Na capa e na página 6, no título:

em vez de:

«Decisão do Conselho, de 8 de Junho de 2010, dirigida à Grécia ...»,

deve ler-se:

«Decisão do Conselho, de 10 de Maio de 2010, dirigida à Grécia ...».

Na página 11, na fórmula relativa ao local e à data de adopção:

em vez de:

«Feito no Luxemburgo, em 8 de Junho de 2010.

Pelo Conselho

A Presidente

E. SALGADO»,

deve ler-se:

«Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 2010.

Pelo Conselho

A Presidente

E. SALGADO».

---