# Jornal Oficial L 223/2011

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2011.223.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 223 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 54.o ano30 de Agosto de 2011 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.223.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 223

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano30 de Agosto de 2011

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 865/2011 da Comissão, de 29 de Agosto de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 57/2011 no respeitante aos limites de captura de capelim nas águas gronelandesas | 1 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 866/2011 da Comissão, de 29 de Agosto de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 3 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 865/2011 da Comissão, de 29 de Agosto de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 57/2011 no respeitante aos limites de captura de capelim nas águas gronelandesas

o

o

1

Regulamento de Execução (UE) n.o 866/2011 da Comissão, de 29 de Agosto de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

3

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 30.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 223/1 |
| --- | --- | --- | --- |

30.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 223/1

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 865/2011 DA COMISSÃO

de 29 de Agosto de 2011

que altera o Regulamento (UE) n.o 57/2011 no respeitante aos limites de captura de capelim nas águas gronelandesas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho, de 18 de Janeiro de 2011, que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios da UE, em determinadas águas não UE (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | As possibilidades de pesca do capelim nas águas gronelandesas e nas subzonas CIEM V, XIV foram provisoriamente estabelecidas no anexo IB do Regulamento (UE) n.o 57/2011. Nos termos do artigo 5.o, n.o 3, do regulamento, a Comissão fixa os TAC de capelim, com base na atribuição à União estabelecida pelo Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (2), e respectivo Protocolo (3) (seguidamente referido como «Protocolo»). |
| --- | --- |

(1)

As possibilidades de pesca do capelim nas águas gronelandesas e nas subzonas CIEM V, XIV foram provisoriamente estabelecidas no anexo IB do Regulamento (UE) n.o 57/2011. Nos termos do artigo 5.o, n.o 3, do regulamento, a Comissão fixa os TAC de capelim, com base na atribuição à União estabelecida pelo Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (2), e respectivo Protocolo (3) (seguidamente referido como «Protocolo»).

| (2) | As possibilidades de pesca desta população decorrem do Protocolo, segundo o qual a União recebe 7,7 % do TAC de capelim nas águas gronelandesas das subzonas CIEM V, XIV. |
| --- | --- |

(2)

As possibilidades de pesca desta população decorrem do Protocolo, segundo o qual a União recebe 7,7 % do TAC de capelim nas águas gronelandesas das subzonas CIEM V, XIV.

| (3) | A Comissão foi informada pelas autoridades gronelandesas de que, de acordo com a percentagem fixada no âmbito do protocolo, o TAC foi fixado em 732 000 toneladas e de que a Gronelândia atribuirá 56 364 toneladas à União, a pescar entre 20 de Junho de 2011 e 30 de Abril de 2012. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão foi informada pelas autoridades gronelandesas de que, de acordo com a percentagem fixada no âmbito do protocolo, o TAC foi fixado em 732 000 toneladas e de que a Gronelândia atribuirá 56 364 toneladas à União, a pescar entre 20 de Junho de 2011 e 30 de Abril de 2012.

| (4) | Tendo em conta as consultas anuais em matéria de pesca entre a União e a Noruega relativas a 2011, nomeadamente o compromisso assumido pela União de fornecer a este país a quantidade adicional de 7 965 toneladas de capelim em excesso do saldo normal assim que a espécie voltasse a estar disponível nas águas da Gronelândia, é legítimo transferir para a Noruega esta quantidade de possibilidades de pesca de capelim da União a título da campanha de pesca de 2011/2012. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta as consultas anuais em matéria de pesca entre a União e a Noruega relativas a 2011, nomeadamente o compromisso assumido pela União de fornecer a este país a quantidade adicional de 7 965 toneladas de capelim em excesso do saldo normal assim que a espécie voltasse a estar disponível nas águas da Gronelândia, é legítimo transferir para a Noruega esta quantidade de possibilidades de pesca de capelim da União a título da campanha de pesca de 2011/2012.

| (5) | O anexo IB do Regulamento (UE) n.o 57/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O anexo IB do Regulamento (UE) n.o 57/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (6) | A população em questão está presente nas águas da Gronelândia sobretudo em Julho e Agosto. Para que a frota da União tenha acesso a esta quota com a máxima brevidade possível, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após publicação. É aplicável entre 20 de Junho de 2011 e 30 de Abril de 2012, |
| --- | --- |

(6)

A população em questão está presente nas águas da Gronelândia sobretudo em Julho e Agosto. Para que a frota da União tenha acesso a esta quota com a máxima brevidade possível, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após publicação. É aplicável entre 20 de Junho de 2011 e 30 de Abril de 2012,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No anexo IB do Regulamento (UE) n.o 57/2011, a secção relativa ao capelim nas águas gronelandesas das subzonas V, XIV passa a ter a seguinte redacção:

| «Espécie | : | Capelim

  Mallotus villosus |
| --- | --- | --- |

«Espécie

:

Capelim

Mallotus villosus

| Zona | : | Águas da Gronelândia das subzonas V, XIV
  (CAP/514GRN) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

Águas da Gronelândia das subzonas V, XIV

(CAP/514GRN)

UE

56 364 (4)
   (5)

TAC

Não pertinente

Artigo 2.o

o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 20 de Junho de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 24 de 27.1.2011, p. 1.

1

(2)  JO L 172 de 30.6.2007, p. 4.

2

(3)  JO L 172 de 30.6.2007, p. 9.

3

(4)  Das quais 7 965 toneladas são atribuídas à Noruega.

4

(5)  A pescar até 30 de Abril de 2012.»

5

---

| 30.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 223/3 |
| --- | --- | --- | --- |

30.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 223/3

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 866/2011 DA COMISSÃO

de 29 de Agosto de 2011

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 30 de Agosto de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AR | 35,6 |
| EC | 29,1 |
| MK | 48,0 |
| ZA | 77,2 |
| ZZ | 47,5 |
| 0707 00 05 | TR | 137,0 |
| ZZ | 137,0 |
| 0709 90 70 | EC | 41,0 |
| TR | 126,8 |
| ZZ | 83,9 |
| 0805 50 10 | AR | 71,7 |
| BR | 41,3 |
| CL | 81,4 |
| PY | 41,8 |
| TR | 67,0 |
| UY | 74,8 |
| ZA | 83,4 |
| ZZ | 65,9 |
| 0806 10 10 | EG | 142,0 |
| MA | 176,1 |
| TR | 125,0 |
| ZZ | 147,7 |
| 0808 10 80 | AR | 118,9 |
| BR | 56,6 |
| CL | 113,7 |
| CN | 52,4 |
| NZ | 113,3 |
| US | 142,8 |
| ZA | 83,6 |
| ZZ | 97,3 |
| 0808 20 50 | AR | 132,0 |
| CI | 48,9 |
| CN | 69,9 |
| NZ | 91,3 |
| TR | 125,9 |
| ZA | 103,0 |
| ZZ | 95,2 |
| 0809 30 | TR | 125,2 |
| ZZ | 125,2 |
| 0809 40 05 | BA | 42,9 |
| ZZ | 42,9 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AR

35,6

EC

29,1

MK

48,0

ZA

77,2

ZZ

47,5

0707 00 05

TR

137,0

ZZ

137,0

0709 90 70

EC

41,0

TR

126,8

ZZ

83,9

0805 50 10

AR

71,7

BR

41,3

CL

81,4

PY

41,8

TR

67,0

UY

74,8

ZA

83,4

ZZ

65,9

0806 10 10

EG

142,0

MA

176,1

TR

125,0

ZZ

147,7

0808 10 80

AR

118,9

BR

56,6

CL

113,7

CN

52,4

NZ

113,3

US

142,8

ZA

83,6

ZZ

97,3

0808 20 50

AR

132,0

CI

48,9

CN

69,9

NZ

91,3

TR

125,9

ZA

103,0

ZZ

95,2

0809 30

TR

125,2

ZZ

125,2

0809 40 05

BA

42,9

ZZ

42,9

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---