# Jornal Oficial L 248/2011

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2011.248.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 248 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 54.o ano24 de Setembro de 2011 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.248.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 248

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano24 de Setembro de 2011

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 939/2011 da Comissão, de 23 de Setembro de 2011, que rectifica o Regulamento (CE) n.o 617/2008 da Comissão que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que diz respeito às normas de comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira | 1 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 939/2011 da Comissão, de 23 de Setembro de 2011, que rectifica o Regulamento (CE) n.o 617/2008 da Comissão que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que diz respeito às normas de comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira

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1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 24.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 248/1 |
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24.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 248/1

---

REGULAMENTO (UE) N.o 939/2011 DA COMISSÃO

de 23 de Setembro de 2011

que rectifica o Regulamento (CE) n.o 617/2008 da Comissão que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que diz respeito às normas de comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (1), nomeadamente o artigo 121.o, alínea f), em conjugação com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A versão lituana do Regulamento (CE) n.o 617/2008 (2) contém vários erros. Um dos erros figura no anexo II multilingue, pelo que esse anexo deve ser rectificado em todas as versões linguísticas. |
| --- | --- |

(1)

A versão lituana do Regulamento (CE) n.o 617/2008 (2) contém vários erros. Um dos erros figura no anexo II multilingue, pelo que esse anexo deve ser rectificado em todas as versões linguísticas.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 617/2008 deve, portanto, ser rectificado em conformidade. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 617/2008 deve, portanto, ser rectificado em conformidade.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 617/2008 foi alterado pelo Regulamento (UE) n.o 557/2010 (3). O novo título do anexo III do Regulamento (CE) n.o 617/2008, tal como substituído pelo Regulamento (UE) n.o 557/2010, contém também um erro na versão lituana que deve ser rectificado. As restantes alterações ao Regulamento (CE) n.o 617/2008 introduzidas pelo regulamento de alteração não contêm quaisquer erros. Deste modo, aquelas disposições do Regulamento (CE) n.o 617/2008 não necessitam de ser rectificadas. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 617/2008 foi alterado pelo Regulamento (UE) n.o 557/2010 (3). O novo título do anexo III do Regulamento (CE) n.o 617/2008, tal como substituído pelo Regulamento (UE) n.o 557/2010, contém também um erro na versão lituana que deve ser rectificado. As restantes alterações ao Regulamento (CE) n.o 617/2008 introduzidas pelo regulamento de alteração não contêm quaisquer erros. Deste modo, aquelas disposições do Regulamento (CE) n.o 617/2008 não necessitam de ser rectificadas.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Afecta apenas à versão em língua lituana.

Artigo 2.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 617/2008 é substituído pelo anexo constante do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 168 de 28.6.2008, p. 5.

2

(3)  JO L 159 de 25.6.2010, p. 13.

3

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ANEXO

«ANEXO II

Menções referidas no artigo 3.o, n.o 4

| — | : | Em búlgaro | : | яйца за люпене |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| — | : | Em espanhol | : | huevos para incubar |
| — | : | Em checo | : | násadová vejce |
| — | : | Em dinamarquês | : | Rugeæg |
| — | : | Em alemão | : | Bruteier |
| — | : | Em estónio | : | Haudemunad |
| — | : | Em grego | : | αυγά προς εκκόλαψιν |
| — | : | Em inglês | : | eggs for hatching |
| — | : | Em francês | : | œufs à couver |
| — | : | Em italiano | : | uova da cova |
| — | : | Em letão | : | inkubējamas olas |
| — | : | Em lituano | : | perinti skirti kiaušiniai |
| — | : | Em húngaro | : | keltetőtojás |
| — | : | Em maltês | : | bajd tat-tifqis |
| — | : | Em neerlandês | : | broedeieren |
| — | : | Em polaco | : | jaja wylęgowe |
| — | : | Em português | : | ovos para incubação |
| — | : | Em romeno | : | ouă puse la incubat |
| — | : | Em eslovaco | : | násadové vajcia |
| — | : | Em Esloveno | : | valilna jajca |
| — | : | Em finlandês | : | munia haudottavaksi |
| — | : | Em sueco | : | kläckägg» |

—

:

Em búlgaro

:

яйца за люпене

—

:

Em espanhol

:

huevos para incubar

—

:

Em checo

:

násadová vejce

—

:

Em dinamarquês

:

Rugeæg

—

:

Em alemão

:

Bruteier

—

:

Em estónio

:

Haudemunad

—

:

Em grego

:

αυγά προς εκκόλαψιν

—

:

Em inglês

:

eggs for hatching

—

:

Em francês

:

œufs à couver

—

:

Em italiano

:

uova da cova

—

:

Em letão

:

inkubējamas olas

—

:

Em lituano

:

perinti skirti kiaušiniai

—

:

Em húngaro

:

keltetőtojás

—

:

Em maltês

:

bajd tat-tifqis

—

:

Em neerlandês

:

broedeieren

—

:

Em polaco

:

jaja wylęgowe

—

:

Em português

:

ovos para incubação

—

:

Em romeno

:

ouă puse la incubat

—

:

Em eslovaco

:

násadové vajcia

—

:

Em Esloveno

:

valilna jajca

—

:

Em finlandês

:

munia haudottavaksi

—

:

Em sueco

:

kläckägg»

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