# Jornal Oficial L 169/2011

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2011.169.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 169 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 54.o ano29 de Junho de 2011 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.169.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 169

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano29 de Junho de 2011

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| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 627/2011 da Comissão, de 27 de Junho de 2011, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados tubos de aço inoxidável sem costura originários da República Popular da China | 1 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 628/2011 da Comissão, de 28 de Junho de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 23 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 629/2011 da Comissão, de 28 de Junho de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11 | 25 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão 2011/380/PESC do Conselho, de 28 de Junho de 2011, que altera a Decisão 2010/330/PESC relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX-IRAQ | 27 |
| | | 2011/381/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 24 de Junho de 2011, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a lubrificantes
  [notificada com o número C(2011) 4447]

   (
  1
  ) | 28 |
| | | 2011/382/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 24 de Junho de 2011, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a detergentes para lavagem manual de louça
  [notificada com o número C(2011) 4448]

   (
  1
  ) | 40 |
| | | 2011/383/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 28 de Junho de 2011, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos de limpeza lava tudo e a produtos de limpeza para instalações sanitárias
  [notificada com o número C(2011) 4442]

   (
  1
  ) | 52 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 627/2011 da Comissão, de 27 de Junho de 2011, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados tubos de aço inoxidável sem costura originários da República Popular da China

o

1

Regulamento de Execução (UE) n.o 628/2011 da Comissão, de 28 de Junho de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

23

Regulamento de Execução (UE) n.o 629/2011 da Comissão, de 28 de Junho de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

o

o

25

DECISÕES

*

Decisão 2011/380/PESC do Conselho, de 28 de Junho de 2011, que altera a Decisão 2010/330/PESC relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX-IRAQ

27

2011/381/UE

*

Decisão da Comissão, de 24 de Junho de 2011, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a lubrificantes
  [notificada com o número C(2011) 4447]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2011) 4447]

1

28

2011/382/UE

*

Decisão da Comissão, de 24 de Junho de 2011, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a detergentes para lavagem manual de louça
  [notificada com o número C(2011) 4448]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2011) 4448]

1

40

2011/383/UE

*

Decisão da Comissão, de 28 de Junho de 2011, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos de limpeza lava tudo e a produtos de limpeza para instalações sanitárias
  [notificada com o número C(2011) 4442]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2011) 4442]

1

52

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 29.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 169/1 |
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29.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 169/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 627/2011 DA COMISSÃO

de 27 de Junho de 2011

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados tubos de aço inoxidável sem costura originários da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCEDIMENTO

1.   Início

| (1) | Em 30 Setembro 2010, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2), a Comissão Europeia («Comissão») anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados tubos de aço inoxidável sem costura originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»). |
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(1)

Em 30 Setembro 2010, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2), a Comissão Europeia («Comissão») anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados tubos de aço inoxidável sem costura originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»).

| (2) | O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 16 de Agosto de 2010 pelo Comité de defesa da indústria dos tubos de aço inoxidável sem costura da União Europeia («comité de defesa»), em nome dos dois grupos de produtores da União («autores da denúncia») que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total de tubos de aço inoxidável sem costura da UE. A denúncia continha elementos de prova prima facie de dumping no que respeita ao referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. |
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(2)

O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 16 de Agosto de 2010 pelo Comité de defesa da indústria dos tubos de aço inoxidável sem costura da União Europeia («comité de defesa»), em nome dos dois grupos de produtores da União («autores da denúncia») que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total de tubos de aço inoxidável sem costura da UE. A denúncia continha elementos de prova prima facie de dumping no que respeita ao referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

2.   Partes interessadas no processo

| (3) | A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e os representantes da RPC, os importadores, os fornecedores e os utilizadores conhecidos, bem como as respectivas associações. A Comissão informou também produtores nos Estados Unidos (EUA), uma vez que se tratava de um possível país análogo. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. |
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(3)

A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e os representantes da RPC, os importadores, os fornecedores e os utilizadores conhecidos, bem como as respectivas associações. A Comissão informou também produtores nos Estados Unidos (EUA), uma vez que se tratava de um possível país análogo. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

| (4) | Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. |
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(4)

Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

| (5) | Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores, de importadores independentes e de produtores da União, no aviso de início foi previsto recorrer à amostragem para a determinação do dumping e do prejuízo, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores, importadores e produtores da União foram convidados a darem-se a conhecer à Comissão e, tal como especificado no aviso de início, a fornecerem informações de base sobre as respectivas actividades relacionadas com o produto objecto de inquérito durante o período de inquérito (PI), de 1 de Julho de 2009 a 30 de Junho de 2010. As autoridades da RPC foram igualmente consultadas. |
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(5)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores, de importadores independentes e de produtores da União, no aviso de início foi previsto recorrer à amostragem para a determinação do dumping e do prejuízo, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores, importadores e produtores da União foram convidados a darem-se a conhecer à Comissão e, tal como especificado no aviso de início, a fornecerem informações de base sobre as respectivas actividades relacionadas com o produto objecto de inquérito durante o período de inquérito (PI), de 1 de Julho de 2009 a 30 de Junho de 2010. As autoridades da RPC foram igualmente consultadas.

(a)   Amostragem de produtores-exportadores chineses

| (6) | Dos 31 produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores chineses que se deram a conhecer, a Comissão, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, seleccionou uma amostra com base no volume de exportações mais representativo que pudesse razoavelmente ser objecto de inquérito dentro do prazo disponível. Foi seleccionada uma amostra de três (grupos de) empresas que representam 25 % do total das importações registadas no Eurostat durante o PI e mais de 38 % do volume total das exportações dos exportadores que colaboraram no PI. Nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, as partes interessadas e as autoridades chinesas foram consultadas, mas não levantaram objecções em relação à amostra proposta. |
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(6)

Dos 31 produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores chineses que se deram a conhecer, a Comissão, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, seleccionou uma amostra com base no volume de exportações mais representativo que pudesse razoavelmente ser objecto de inquérito dentro do prazo disponível. Foi seleccionada uma amostra de três (grupos de) empresas que representam 25 % do total das importações registadas no Eurostat durante o PI e mais de 38 % do volume total das exportações dos exportadores que colaboraram no PI. Nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, as partes interessadas e as autoridades chinesas foram consultadas, mas não levantaram objecções em relação à amostra proposta.

(b)   Amostra de produtores da União

| (7) | Dos 21 produtores que a Comissão contactou, 11 forneceram as informações solicitadas e concordaram em ser incluídos na amostra. Com base na informação recebida dos produtores da União que colaboraram, a Comissão seleccionou uma amostra de dois grupos representantes de cinco produtores da União. A amostra foi seleccionada com base nos volumes de vendas e de produção. Os produtores da União incluídos na amostra representavam 48 % do total das vendas na UE de todos os produtores da União e 80 % dos produtores que se deram a conhecer. |
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(7)

Dos 21 produtores que a Comissão contactou, 11 forneceram as informações solicitadas e concordaram em ser incluídos na amostra. Com base na informação recebida dos produtores da União que colaboraram, a Comissão seleccionou uma amostra de dois grupos representantes de cinco produtores da União. A amostra foi seleccionada com base nos volumes de vendas e de produção. Os produtores da União incluídos na amostra representavam 48 % do total das vendas na UE de todos os produtores da União e 80 % dos produtores que se deram a conhecer.

| (8) | Dos 62 importadores independentes que a Comissão contactou, só cinco empresas responderam dentro do prazo às perguntas que lhes foram dirigidas relativamente à amostragem. Em consequência, foi decidido que não era necessário qualquer amostragem, tendo os questionários sido enviados a todas estas empresas. Só dois importadores da União responderam ao questionário e colaboraram plenamente no inquérito. |
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(8)

Dos 62 importadores independentes que a Comissão contactou, só cinco empresas responderam dentro do prazo às perguntas que lhes foram dirigidas relativamente à amostragem. Em consequência, foi decidido que não era necessário qualquer amostragem, tendo os questionários sido enviados a todas estas empresas. Só dois importadores da União responderam ao questionário e colaboraram plenamente no inquérito.

(c)   Respostas ao questionário e verificações

| (9) | A fim de permitir que produtores-exportadores da RPC incluídos na amostra pudessem solicitar tratamento de economia de mercado («TEM») ou tratamento individual («TI»), a Comissão enviou os formulários correspondentes aos produtores-exportadores incluídos na amostra. Todos os grupos de produtores-exportadores solicitaram o TEM ao abrigo do artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base ou o TI, caso o inquérito concluísse que não reuniam as condições necessárias para beneficiar do TEM. |
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(9)

A fim de permitir que produtores-exportadores da RPC incluídos na amostra pudessem solicitar tratamento de economia de mercado («TEM») ou tratamento individual («TI»), a Comissão enviou os formulários correspondentes aos produtores-exportadores incluídos na amostra. Todos os grupos de produtores-exportadores solicitaram o TEM ao abrigo do artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base ou o TI, caso o inquérito concluísse que não reuniam as condições necessárias para beneficiar do TEM.

| (10) | Três (grupos de) empresas solicitaram um exame individual. O exame destes pedidos na fase provisória revelou-se impraticável no calendário previsto. A decisão quanto à eventual concessão do exame individual a qualquer uma destas empresas será tomada na fase definitiva. |
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(10)

Três (grupos de) empresas solicitaram um exame individual. O exame destes pedidos na fase provisória revelou-se impraticável no calendário previsto. A decisão quanto à eventual concessão do exame individual a qualquer uma destas empresas será tomada na fase definitiva.

| (11) | A Comissão comunicou oficialmente as conclusões relativas aos pedidos de TEM aos produtores-exportadores da RPC incluídos na amostra, bem como aos produtores da União incluídos na amostra. |
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(11)

A Comissão comunicou oficialmente as conclusões relativas aos pedidos de TEM aos produtores-exportadores da RPC incluídos na amostra, bem como aos produtores da União incluídos na amostra.

| (12) | Foram recebidas respostas ao questionário dos produtores-exportadores incluídos na amostra na RPC, de todos os produtores da União incluídos na amostra, de dois importadores da União independentes e de um utilizador. |
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(12)

Foram recebidas respostas ao questionário dos produtores-exportadores incluídos na amostra na RPC, de todos os produtores da União incluídos na amostra, de dois importadores da União independentes e de um utilizador.

| (13) | A Comissão procurou obter, e verificou, todas as informações que considerou necessárias para efeitos do TEM ou TI e da determinação provisória do dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas |
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(13)

A Comissão procurou obter, e verificou, todas as informações que considerou necessárias para efeitos do TEM ou TI e da determinação provisória do dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas

| — | Changshu Walsin Specialty Steel Co., Ltd., Haiyu Town, Changshu City e empresas coligadas: Shanghai Baihe Walsin Lihwa Specialty Steel Products Co., Ltd., Baihe Town, Qingpu District, Shanghai; Yantai Jin Cheng Precision Wire Rod Co., Ltd., ETDZ Yantai City, Shandong Province; Yantai Dazhong Recycling Resource Co., Ltd., ETDZ Yantai City, Shandong Province; |
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Changshu Walsin Specialty Steel Co., Ltd., Haiyu Town, Changshu City e empresas coligadas: Shanghai Baihe Walsin Lihwa Specialty Steel Products Co., Ltd., Baihe Town, Qingpu District, Shanghai; Yantai Jin Cheng Precision Wire Rod Co., Ltd., ETDZ Yantai City, Shandong Province; Yantai Dazhong Recycling Resource Co., Ltd., ETDZ Yantai City, Shandong Province;

| — | Shanghai Jinchang Stainless Steel Tube Manufacturing Co., Ltd., Situan Town, Fengxian District, Shanghai e empresas coligadas: Shanghai Jinchang International Trade Co., Ltd., Situan Town, Fengxian District, Shanghai; Shanghai Jinchang international trading Chongqing Co., Ltd., Jieshi Town, Banan District, Chongqing; |
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Shanghai Jinchang Stainless Steel Tube Manufacturing Co., Ltd., Situan Town, Fengxian District, Shanghai e empresas coligadas: Shanghai Jinchang International Trade Co., Ltd., Situan Town, Fengxian District, Shanghai; Shanghai Jinchang international trading Chongqing Co., Ltd., Jieshi Town, Banan District, Chongqing;

| — | Wenzhou Jiangnan Steel Pipe Manufacturing Co., Ltd.,Yongzhong, Longwan district, Wenzhou. |
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Wenzhou Jiangnan Steel Pipe Manufacturing Co., Ltd.,Yongzhong, Longwan district, Wenzhou.

| — | Salzgitter Mannesmann Stainless Tubes Headquarters; Mülheim an der Ruhr, Alemanha; |
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Salzgitter Mannesmann Stainless Tubes Headquarters; Mülheim an der Ruhr, Alemanha;

| — | Salzgitter Mannesmann Stainless Tubes Deutschland; Remscheid, Alemanha; |
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Salzgitter Mannesmann Stainless Tubes Deutschland; Remscheid, Alemanha;

| — | Tubacex Tubos Inoxidables, S.A., Llodio, Espanha. |
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Tubacex Tubos Inoxidables, S.A., Llodio, Espanha.

| — | PEXCO, Scranton, Pennsylvania; |
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PEXCO, Scranton, Pennsylvania;

| — | Salem Tube, Greenville, Pennsylvania; |
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Salem Tube, Greenville, Pennsylvania;

| — | Salzgitter Mannesmann Stainless Tubes USA, Houston, Texas; |
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Salzgitter Mannesmann Stainless Tubes USA, Houston, Texas;

| — | Sandvik Materials Technology, Scranton, Pennsylvania. |
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Sandvik Materials Technology, Scranton, Pennsylvania.

3.   Período de inquérito

| (14) | O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Junho de 2010 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 2006 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
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(14)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Junho de 2010 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 2006 e o final do período de inquérito («período considerado»).

B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1.   Produto em causa

| (15) | O produto em causa é descrito no aviso de início, como constituído por determinados tubos de aço inoxidável sem costura com excepção dos providos de acessórios, para transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis, actualmente classificados nos códigos NC 7304 11 00, 7304 22 00, 7304 24 00, ex 7304 41 00, 7304 49 10, ex 7304 49 93, ex 7304 49 95, ex 7304 49 99 e ex 7304 90 00 («produto em causa»). Aqui se incluem perfis ocos não acabados, produtos acabados a quente e produtos acabados a frio. |
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(15)

O produto em causa é descrito no aviso de início, como constituído por determinados tubos de aço inoxidável sem costura com excepção dos providos de acessórios, para transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis, actualmente classificados nos códigos NC 7304 11 00, 7304 22 00, 7304 24 00, ex 7304 41 00, 7304 49 10, ex 7304 49 93, ex 7304 49 95, ex 7304 49 99 e ex 7304 90 00 («produto em causa»). Aqui se incluem perfis ocos não acabados, produtos acabados a quente e produtos acabados a frio.

| (16) | O processo de produção utiliza geralmente cilindros (billets) de aço inoxidável como matéria-prima. A primeira fase da produção consiste no fabrico de um perfil oco não acabado utilizando uma prensa de extrusão ou mediante um processo de perfuração a quente. Depois, o perfil passa por um processo de acabamento a quente do qual resulta um tubo acabado a quente, sendo depois processado a frio (cold pilger process) ou acabado a frio, dando lugar a um tubo acabado a frio. Todos os tipos de produtos (perfis ocos, tubos acabados a quente e tubos acabados a frio) têm características físicas, químicas e técnicas idênticas, para além dos mesmos usos. |
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(16)

O processo de produção utiliza geralmente cilindros (billets) de aço inoxidável como matéria-prima. A primeira fase da produção consiste no fabrico de um perfil oco não acabado utilizando uma prensa de extrusão ou mediante um processo de perfuração a quente. Depois, o perfil passa por um processo de acabamento a quente do qual resulta um tubo acabado a quente, sendo depois processado a frio (cold pilger process) ou acabado a frio, dando lugar a um tubo acabado a frio. Todos os tipos de produtos (perfis ocos, tubos acabados a quente e tubos acabados a frio) têm características físicas, químicas e técnicas idênticas, para além dos mesmos usos.

| (17) | Os tubos de aço inoxidável sem costura são usados principalmente nos seguintes sectores de actividade: indústrias química e petroquímica, produção de fertilizantes, produção de corrente eléctrica, engenharia civil e construção, farmacologia e tecnologias médicas, biotecnologia, tratamento de águas e incineração de resíduos, exploração e produção de petróleo e gás, transformação de carvão e gás, transformação de alimentos. |
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(17)

Os tubos de aço inoxidável sem costura são usados principalmente nos seguintes sectores de actividade: indústrias química e petroquímica, produção de fertilizantes, produção de corrente eléctrica, engenharia civil e construção, farmacologia e tecnologias médicas, biotecnologia, tratamento de águas e incineração de resíduos, exploração e produção de petróleo e gás, transformação de carvão e gás, transformação de alimentos.

| (18) | Um produtor da União, que transforma tubos de aço inoxidável, alegou que se as medidas viessem a ser instituídas, as mercadorias abrangidas pelo código NC 7304 49 10 deveriam ser excluídas do âmbito de aplicação das medidas porque se trata de perfis não acabados destinados a ulterior transformação. Contudo, o inquérito revelou que tanto os fornecedores da União como os da RPC que aprovisionavam aquele produtor da União tinham declarado os produtos vendidos àquele produtor como produtos acabados a quente ou acabados a frio. |
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(18)

Um produtor da União, que transforma tubos de aço inoxidável, alegou que se as medidas viessem a ser instituídas, as mercadorias abrangidas pelo código NC 7304 49 10 deveriam ser excluídas do âmbito de aplicação das medidas porque se trata de perfis não acabados destinados a ulterior transformação. Contudo, o inquérito revelou que tanto os fornecedores da União como os da RPC que aprovisionavam aquele produtor da União tinham declarado os produtos vendidos àquele produtor como produtos acabados a quente ou acabados a frio.

| (19) | Com efeito, a declaração destes produtos como «perfis em bruto destinados exclusivamente à fabricação de outros perfis e outras espessuras de parede» diz respeito a produtos que não têm necessariamente características físicas diferentes, têm apenas uma utilização diferente. Concluiu-se, a título provisório que não havia motivos para excluir os ‘perfis em bruto’ da definição do produto. |
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(19)

Com efeito, a declaração destes produtos como «perfis em bruto destinados exclusivamente à fabricação de outros perfis e outras espessuras de parede» diz respeito a produtos que não têm necessariamente características físicas diferentes, têm apenas uma utilização diferente. Concluiu-se, a título provisório que não havia motivos para excluir os ‘perfis em bruto’ da definição do produto.

2.   Produto similar

| (20) | Verificou-se que o produto em causa e certos tubos sem costura e tubos de aço inoxidável vendidos no mercado interno da RPC, assim como certos tubos sem costura e tubos de aço inoxidável vendidos na União pela indústria da União apresentam as mesmas características físicas e técnicas de base e se destinam às mesmas utilizações de base. Considera-se, por conseguinte, provisoriamente, que são produtos similares na acepção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(20)

Verificou-se que o produto em causa e certos tubos sem costura e tubos de aço inoxidável vendidos no mercado interno da RPC, assim como certos tubos sem costura e tubos de aço inoxidável vendidos na União pela indústria da União apresentam as mesmas características físicas e técnicas de base e se destinam às mesmas utilizações de base. Considera-se, por conseguinte, provisoriamente, que são produtos similares na acepção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

C.   DUMPING

1.   Tratamento de economia de mercado

| (21) | Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping relativos a importações originárias da RPC, o valor normal para os produtores que se considerou preencherem todos os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base é determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do referido artigo. |
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(21)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping relativos a importações originárias da RPC, o valor normal para os produtores que se considerou preencherem todos os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base é determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do referido artigo.

| (22) | Resumidamente, e apenas a título de referência, esses critérios são sintetizados a seguir:






  1. | as decisões das empresas em matéria de preços e de custos são tomadas tendo em conta as condições de mercado, sem interferência significativa do Estado. |
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(22)

Resumidamente, e apenas a título de referência, esses critérios são sintetizados a seguir:

1.

as decisões das empresas em matéria de preços e de custos são tomadas tendo em conta as condições de mercado, sem interferência significativa do Estado.

| 2. | as empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às Normas Internacionais de Contabilidade, e aplicáveis para todos os efeitos; |
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2.

as empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às Normas Internacionais de Contabilidade, e aplicáveis para todos os efeitos;

| 3. | não há distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada; |
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3.

não há distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada;

| 4. | a legislação em matéria de propriedade e falência garante certeza e estabilidade jurídicas; |
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4.

a legislação em matéria de propriedade e falência garante certeza e estabilidade jurídicas;

| 5. | as operações cambiais são realizadas às taxas do mercado. |
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5.

as operações cambiais são realizadas às taxas do mercado.

| (23) | No presente inquérito, os três (grupos de) produtores-exportadores incluídos na amostra solicitaram o tratamento de economia de mercado (TEM), em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, e preencheram o respectivo formulário no prazo estabelecido. |
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(23)

No presente inquérito, os três (grupos de) produtores-exportadores incluídos na amostra solicitaram o tratamento de economia de mercado (TEM), em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, e preencheram o respectivo formulário no prazo estabelecido.

| (24) | O inquérito apurou que nenhum dos (grupos de) produtores-exportadores da RPC incluídos na amostra cumpria os critérios definidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base, pelo que não lhes pode ser atribuído o TEM. |
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(24)

O inquérito apurou que nenhum dos (grupos de) produtores-exportadores da RPC incluídos na amostra cumpria os critérios definidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base, pelo que não lhes pode ser atribuído o TEM.

| (25) | Nenhuma das empresas cumpre o critério 1 por causas das interferências do Estado nas decisões relativas à aquisição da principal matéria-prima (designadamente billets em aço inoxidável, lingotes, barras redondas). Estas matérias-primas absorvem bastante mais de 50 % dos custos de produção do produto em causa (tubos de aço inoxidável sem costura). Constituem por isso de longe o principal input para a produção do produto em causa. |
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(25)

Nenhuma das empresas cumpre o critério 1 por causas das interferências do Estado nas decisões relativas à aquisição da principal matéria-prima (designadamente billets em aço inoxidável, lingotes, barras redondas). Estas matérias-primas absorvem bastante mais de 50 % dos custos de produção do produto em causa (tubos de aço inoxidável sem costura). Constituem por isso de longe o principal input para a produção do produto em causa.

| (26) | Na RPC, o Estado desempenha um papel essencial na fixação dos preços das matérias-primas necessárias para o fabrico de tubos de aço inoxidável sem costura e interfere permanentemente no funcionamento do mercado, já que tributa as exportações e não concede reduções de IVA. Em primeiro lugar, as principais matérias-primas para o fabrico de tubos de aço inoxidável sem costura são tributadas em sede de imposto de exportação à taxa de 15 % desde 1 de Janeiro de 2008. Em segundo lugar, o Estado não reembolsa o IVA sobre a exportação destas matérias primas. |
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(26)

Na RPC, o Estado desempenha um papel essencial na fixação dos preços das matérias-primas necessárias para o fabrico de tubos de aço inoxidável sem costura e interfere permanentemente no funcionamento do mercado, já que tributa as exportações e não concede reduções de IVA. Em primeiro lugar, as principais matérias-primas para o fabrico de tubos de aço inoxidável sem costura são tributadas em sede de imposto de exportação à taxa de 15 % desde 1 de Janeiro de 2008. Em segundo lugar, o Estado não reembolsa o IVA sobre a exportação destas matérias primas.

| (27) | As empresas que adquirem as principais matérias-primas utilizadas para a produção de tubos de aço inoxidável sem costura no mercado interno chinês. O inquérito revelou que em média e consoante a qualidade do aço, os preços das matérias-primas no mercado chinês são 30 % inferiores aos do mercado mundial (EUA ou UE). |
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(27)

As empresas que adquirem as principais matérias-primas utilizadas para a produção de tubos de aço inoxidável sem costura no mercado interno chinês. O inquérito revelou que em média e consoante a qualidade do aço, os preços das matérias-primas no mercado chinês são 30 % inferiores aos do mercado mundial (EUA ou UE).

| (28) | Visto que a RPC tem de importar a maior parte do seu minério de ferro aos preços do mercado internacional, é claro que não beneficia de nenhuma vantagem comparativa natural que possa explicar os baixos preços das principais matérias-primas no mercado interno chinês. Simultaneamente, e durante vários anos, diversos estudos evidenciaram importantes interferências do Estado neste sector (3). Estes relatórios referem que o Governo chinês identificou 14 indústrias «chave» e sete indústrias «pilar». As indústrias consumidoras primárias a jusante de aços especiais (specialty steel) contam-se entre as sete indústrias «pilar» que o Governo chinês apoia no âmbito das suas políticas industriais (4). O impacto negativo dos impostos sobre as exportações e das reduções parciais do IVA foi também sublinhado nos relatórios da OMC sobre as políticas e práticas comerciais da RPC (5). |
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(28)

Visto que a RPC tem de importar a maior parte do seu minério de ferro aos preços do mercado internacional, é claro que não beneficia de nenhuma vantagem comparativa natural que possa explicar os baixos preços das principais matérias-primas no mercado interno chinês. Simultaneamente, e durante vários anos, diversos estudos evidenciaram importantes interferências do Estado neste sector (3). Estes relatórios referem que o Governo chinês identificou 14 indústrias «chave» e sete indústrias «pilar». As indústrias consumidoras primárias a jusante de aços especiais (specialty steel) contam-se entre as sete indústrias «pilar» que o Governo chinês apoia no âmbito das suas políticas industriais (4). O impacto negativo dos impostos sobre as exportações e das reduções parciais do IVA foi também sublinhado nos relatórios da OMC sobre as políticas e práticas comerciais da RPC (5).

| (29) | Conforme foi salientado nos relatórios da OMC sobre políticas comerciais, os impostos sobre exportações e as reduções do IVA são instrumentos políticos cuja utilização permite reduzir os volumes de exportações das matérias-primas em questão e desviar os fornecimentos para o mercado interno, o que faz baixar os preços de tais produtos no mercado interno (6). Com efeito, o presente inquérito revelou a existência de disparidades significativas entre os preços no mercado interno e no mercado mundial. Tais disparidades traduzem um apoio implícito às indústrias nacionais a jusante, as quais desta forma beneficiam de vantagens competitivas. Este argumento é ainda reforçado pelo facto de que as exportações do produto em causa (tubos de aço inoxidável sem costura) não serem tributadas em sede de imposto sobre exportações, e de este produto beneficiar de uma redução de IVA. |
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(29)

Conforme foi salientado nos relatórios da OMC sobre políticas comerciais, os impostos sobre exportações e as reduções do IVA são instrumentos políticos cuja utilização permite reduzir os volumes de exportações das matérias-primas em questão e desviar os fornecimentos para o mercado interno, o que faz baixar os preços de tais produtos no mercado interno (6). Com efeito, o presente inquérito revelou a existência de disparidades significativas entre os preços no mercado interno e no mercado mundial. Tais disparidades traduzem um apoio implícito às indústrias nacionais a jusante, as quais desta forma beneficiam de vantagens competitivas. Este argumento é ainda reforçado pelo facto de que as exportações do produto em causa (tubos de aço inoxidável sem costura) não serem tributadas em sede de imposto sobre exportações, e de este produto beneficiar de uma redução de IVA.

| (30) | O presente inquérito, ao verificar diferentes usos dos impostos sobre as exportações e das reduções de IVA tanto nas indústrias a montante como naquelas a jusante demonstra que há uma interferência do Estado, a qual se pode depreender das significativas diferenças de preços das matérias-primas de aço inoxidável (designadamente billets de aço inoxidável, lingotes, barras redondas) nos mercados chinês e mundial. |
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(30)

O presente inquérito, ao verificar diferentes usos dos impostos sobre as exportações e das reduções de IVA tanto nas indústrias a montante como naquelas a jusante demonstra que há uma interferência do Estado, a qual se pode depreender das significativas diferenças de preços das matérias-primas de aço inoxidável (designadamente billets de aço inoxidável, lingotes, barras redondas) nos mercados chinês e mundial.

| (31) | Dadas as diferenças de preços entre os mercados chinês e mundial, na ausência de interferência do Estado, os produtores nacionais das matérias-primas acima referidas estariam tentados a exportar os seus produtos para mercados com preços mais elevados, onde poderiam conseguir lucros superiores. Com efeito, as estatísticas aduaneiras chinesas confirmam que não há praticamente exportações de billets de aço inoxidável da RPC para o resto do mundo. Em 2009, as exportações de lingotes de aço inoxidável e de formas primárias de aço inoxidável totalizaram menos de 2 toneladas e em 2010, menos de 5 toneladas. Este é mais um argumento que comprova a interferência do Estado no mercado das matérias-primas. |
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(31)

Dadas as diferenças de preços entre os mercados chinês e mundial, na ausência de interferência do Estado, os produtores nacionais das matérias-primas acima referidas estariam tentados a exportar os seus produtos para mercados com preços mais elevados, onde poderiam conseguir lucros superiores. Com efeito, as estatísticas aduaneiras chinesas confirmam que não há praticamente exportações de billets de aço inoxidável da RPC para o resto do mundo. Em 2009, as exportações de lingotes de aço inoxidável e de formas primárias de aço inoxidável totalizaram menos de 2 toneladas e em 2010, menos de 5 toneladas. Este é mais um argumento que comprova a interferência do Estado no mercado das matérias-primas.

| (32) | Estas práticas da RPC devem ser consideradas como um factor subjacente da interferência estatal nas decisões das empresas relativas às matérias-primas. Com efeito, o actual regime em vigor na RPC que aplica elevados direitos sobre as exportações e não reembolsa o IVA incidente sobre as exportações de matérias-primas levou a situações em que os preços das matérias-primas chinesas continuam a resultar da intervenção do Estado que, tudo indica, continuará no futuro a apoiar os fabricantes chineses de tubos de aço inoxidável sem costura. |
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(32)

Estas práticas da RPC devem ser consideradas como um factor subjacente da interferência estatal nas decisões das empresas relativas às matérias-primas. Com efeito, o actual regime em vigor na RPC que aplica elevados direitos sobre as exportações e não reembolsa o IVA incidente sobre as exportações de matérias-primas levou a situações em que os preços das matérias-primas chinesas continuam a resultar da intervenção do Estado que, tudo indica, continuará no futuro a apoiar os fabricantes chineses de tubos de aço inoxidável sem costura.

| (33) | Acresce que, no que se refere ao critério 1, uma das empresas não incluiu na informação relativa à amostragem e no pedido de TEM dois fornecedores de matérias-primas coligados. A empresa alegou que estes fornecedores a abasteciam com quantidades pouco significativas, pelo que o facto de não terem sido referidos não podia ter, nem tinha, qualquer impacto substancial no resultado do inquérito. Regista-se que, em primeiro lugar, a Comissão precisa de uma visão completa de todas as empresas de um grupo envolvido na produção ou venda do produto em causa, independentemente da dimensão das empresas ou das respectivas vendas. De salientar ainda que os fornecimentos de matérias-primas são algo fragmentados, estando dispersos por vários pequenos fornecedores. Concluiu-se que a empresa, para além da distorção dos principais inputs acima referidos, não demonstrou que as suas decisões tinham sido tomadas em resposta a sinais do mercado, sem significativa interferência do Estado e que os custos reflectiam os valores de mercado. |
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(33)

Acresce que, no que se refere ao critério 1, uma das empresas não incluiu na informação relativa à amostragem e no pedido de TEM dois fornecedores de matérias-primas coligados. A empresa alegou que estes fornecedores a abasteciam com quantidades pouco significativas, pelo que o facto de não terem sido referidos não podia ter, nem tinha, qualquer impacto substancial no resultado do inquérito. Regista-se que, em primeiro lugar, a Comissão precisa de uma visão completa de todas as empresas de um grupo envolvido na produção ou venda do produto em causa, independentemente da dimensão das empresas ou das respectivas vendas. De salientar ainda que os fornecimentos de matérias-primas são algo fragmentados, estando dispersos por vários pequenos fornecedores. Concluiu-se que a empresa, para além da distorção dos principais inputs acima referidos, não demonstrou que as suas decisões tinham sido tomadas em resposta a sinais do mercado, sem significativa interferência do Estado e que os custos reflectiam os valores de mercado.

| (34) | Para além do critério 1, certas empresas também não demonstraram ter cumprido os critérios 2 e 3. Duas empresas não demonstraram a existência de registos contabilísticos claros, auditados por entidades independentes e em linha com as normas internacionais de contabilidade. Em relação a uma empresa, verificou-se existirem discrepâncias nos registos financeiros que não constavam do relatório de auditoria. Outra empresa não apresentou relatórios de contas para alguns anos da respectiva actividade. |
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(34)

Para além do critério 1, certas empresas também não demonstraram ter cumprido os critérios 2 e 3. Duas empresas não demonstraram a existência de registos contabilísticos claros, auditados por entidades independentes e em linha com as normas internacionais de contabilidade. Em relação a uma empresa, verificou-se existirem discrepâncias nos registos financeiros que não constavam do relatório de auditoria. Outra empresa não apresentou relatórios de contas para alguns anos da respectiva actividade.

| (35) | Por fim, uma empresa recebeu empréstimos de bancos estatais a taxas preferenciais, significativamente abaixo dos valores de mercado. Isto mostra que os custos de produção e a situação financeira conheceram importantes distorções herdadas do sistema de economia centralizada. |
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(35)

Por fim, uma empresa recebeu empréstimos de bancos estatais a taxas preferenciais, significativamente abaixo dos valores de mercado. Isto mostra que os custos de produção e a situação financeira conheceram importantes distorções herdadas do sistema de economia centralizada.

| (36) | No seguimento da divulgação das conclusões relativas ao TEM, foram recebidas observações da indústria da União e de três (grupos de) produtores em causa incluídos na amostra. |
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(36)

No seguimento da divulgação das conclusões relativas ao TEM, foram recebidas observações da indústria da União e de três (grupos de) produtores em causa incluídos na amostra.

| (37) | Uma empresa alegou que a decisão da Comissão de recusar o TEM tinha sido influenciada e distorcida pelo cálculo da margem de dumping. Neste contexto, importa registar que a determinação do TEM precede qualquer cálculo da margem de dumping e as verificações foram feitas tendo em conta apenas os dados relativos à determinação do TEM. A alegação é, assim, rejeitada. |
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(37)

Uma empresa alegou que a decisão da Comissão de recusar o TEM tinha sido influenciada e distorcida pelo cálculo da margem de dumping. Neste contexto, importa registar que a determinação do TEM precede qualquer cálculo da margem de dumping e as verificações foram feitas tendo em conta apenas os dados relativos à determinação do TEM. A alegação é, assim, rejeitada.

| (38) | Uma empresa alegou que não era necessário apresentar pedidos de TEM para fornecedores de matérias-primas coligados. Este argumento deve ser rejeitado. O aviso de início deixava claro que deviam ser transmitidos à Comissão os nomes e as actividades de todas as empresas envolvidas na produção e/ou vendas (para o mercado interno e/ou para exportação) do produto objecto do inquérito. |
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(38)

Uma empresa alegou que não era necessário apresentar pedidos de TEM para fornecedores de matérias-primas coligados. Este argumento deve ser rejeitado. O aviso de início deixava claro que deviam ser transmitidos à Comissão os nomes e as actividades de todas as empresas envolvidas na produção e/ou vendas (para o mercado interno e/ou para exportação) do produto objecto do inquérito.

| (39) | A empresa alegou depois que as distorções no mercado das matérias-primas não eram significativas porque 17,5 % da matéria-prima era importada junto de fornecedores internacionais independentes e o restante era essencialmente comprado a empresas a coligadas. A informação de que a Comissão dispõe demonstra que cerca de 30 % das matérias-primas são compradas localmente e o resto é importado essencialmente junto de fornecedores coligados. Neste contexto, importa registar que os preços de transferência desses fornecedores não são considerados informação fidedigna. Acresce que em geral os preços de aquisição de matéria-prima junto de fornecedores independentes são geralmente inferiores na UE ou nos EUA, como acontece com os outros produtores-exportadores investigados. A alegação é, assim, rejeitada. |
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(39)

A empresa alegou depois que as distorções no mercado das matérias-primas não eram significativas porque 17,5 % da matéria-prima era importada junto de fornecedores internacionais independentes e o restante era essencialmente comprado a empresas a coligadas. A informação de que a Comissão dispõe demonstra que cerca de 30 % das matérias-primas são compradas localmente e o resto é importado essencialmente junto de fornecedores coligados. Neste contexto, importa registar que os preços de transferência desses fornecedores não são considerados informação fidedigna. Acresce que em geral os preços de aquisição de matéria-prima junto de fornecedores independentes são geralmente inferiores na UE ou nos EUA, como acontece com os outros produtores-exportadores investigados. A alegação é, assim, rejeitada.

| (40) | Uma empresa contestou o cálculo da Comissão do diferencial de preços das matérias-primas entre o mercado interno chinês e o mercado mundial. Após verificação, a Comissão confirma este cálculo. A empresa não teve em conta as sobretaxas para as ligas que os fornecedores da UE e dos EUA aplicam. Por conseguinte, a alegação tem de ser rejeitada. |
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(40)

Uma empresa contestou o cálculo da Comissão do diferencial de preços das matérias-primas entre o mercado interno chinês e o mercado mundial. Após verificação, a Comissão confirma este cálculo. A empresa não teve em conta as sobretaxas para as ligas que os fornecedores da UE e dos EUA aplicam. Por conseguinte, a alegação tem de ser rejeitada.

| (41) | Uma empresa alegou ainda que as discrepâncias entre a declaração de rendimentos (IRC) e as demonstrações financeiras eram normais, não tinham significado e portanto não havia qualquer obrigação de apresentar explicações nas referidas demonstrações financeiras. Em consequência, estas discrepâncias não deveriam ter qualquer impacto no cálculo da Comissão. Regista-se que as discrepâncias relativamente aos lucros anuais se aproximam dos 30 milhões de RMB, pelo que deveriam ter sido consideradas como elemento significativo e explicadas nas notas que acompanham as demonstrações financeiras. |
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(41)

Uma empresa alegou ainda que as discrepâncias entre a declaração de rendimentos (IRC) e as demonstrações financeiras eram normais, não tinham significado e portanto não havia qualquer obrigação de apresentar explicações nas referidas demonstrações financeiras. Em consequência, estas discrepâncias não deveriam ter qualquer impacto no cálculo da Comissão. Regista-se que as discrepâncias relativamente aos lucros anuais se aproximam dos 30 milhões de RMB, pelo que deveriam ter sido consideradas como elemento significativo e explicadas nas notas que acompanham as demonstrações financeiras.

| (42) | Outra alegação referente a uma pretendida violação do Acordo da OMC sobre as subvenções e as medidas de compensação e do regulamento anti-subvenções de base da UE (7). A empresa alegou que a recusa do pedido de TEM justificada pelo facto de as empresas poderem estar a receber subvenções tem por efeito penalizar o exportador por subvenções consideradas ilegais sem qualquer fundamentação. Este argumento deve ser rejeitado. O pedido de TEM não foi recusado com base em possíveis subvenções, mas antes em motivos explicitados nos considerandos supra e ainda na documentação detalhada relativa ao TEM que foi enviada às partes. O principal motivo pelo qual o TEM foi recusado reside nas distorções verificadas no mercado das matérias-primas. Importa também sublinhar que as empresas obtiveram empréstimos de bancos estatais a taxas preferenciais substancialmente inferiores às taxas de mercado, o que demonstra claramente a «herança» de situações próprias de uma economia centralizada. |
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(42)

Outra alegação referente a uma pretendida violação do Acordo da OMC sobre as subvenções e as medidas de compensação e do regulamento anti-subvenções de base da UE (7). A empresa alegou que a recusa do pedido de TEM justificada pelo facto de as empresas poderem estar a receber subvenções tem por efeito penalizar o exportador por subvenções consideradas ilegais sem qualquer fundamentação. Este argumento deve ser rejeitado. O pedido de TEM não foi recusado com base em possíveis subvenções, mas antes em motivos explicitados nos considerandos supra e ainda na documentação detalhada relativa ao TEM que foi enviada às partes. O principal motivo pelo qual o TEM foi recusado reside nas distorções verificadas no mercado das matérias-primas. Importa também sublinhar que as empresas obtiveram empréstimos de bancos estatais a taxas preferenciais substancialmente inferiores às taxas de mercado, o que demonstra claramente a «herança» de situações próprias de uma economia centralizada.

| (43) | Em conclusão, nenhum dos comentários recebidos justifica uma alteração da decisão relativa ao TEM. |
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(43)

Em conclusão, nenhum dos comentários recebidos justifica uma alteração da decisão relativa ao TEM.

2.   Tratamento individual

| (44) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, se for caso disso, será estabelecido um direito aplicável à escala nacional para os países abrangidos pelo disposto no referido artigo, excepto nos casos em que as empresas demonstrem preencher todos os critérios previstos no artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base. Resumidamente, e apenas a título de referência, esses critérios são indicados a seguir:






  — | no caso de firmas total ou parcialmente detidas por estrangeiros ou de empresas comuns (joint ventures), podem repatriar livremente o capital e os lucros; |
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(44)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, se for caso disso, será estabelecido um direito aplicável à escala nacional para os países abrangidos pelo disposto no referido artigo, excepto nos casos em que as empresas demonstrem preencher todos os critérios previstos no artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base. Resumidamente, e apenas a título de referência, esses critérios são indicados a seguir:

—

no caso de firmas total ou parcialmente detidas por estrangeiros ou de empresas comuns (joint ventures), podem repatriar livremente o capital e os lucros;

| — | os preços de exportação e as quantidades exportadas, bem como as condições de venda, são determinados livremente; |
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—

os preços de exportação e as quantidades exportadas, bem como as condições de venda, são determinados livremente;

| — | a maioria do capital pertence efectivamente a particulares; os funcionários do Estado que desempenham funções no conselho de administração da empresa ou que ocupem uma posição-chave a nível da gestão são minoritários ou deve demonstrar-se que a empresa é suficientemente independente da intervenção do Estado; |
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a maioria do capital pertence efectivamente a particulares; os funcionários do Estado que desempenham funções no conselho de administração da empresa ou que ocupem uma posição-chave a nível da gestão são minoritários ou deve demonstrar-se que a empresa é suficientemente independente da intervenção do Estado;

| — | as conversões das taxas de câmbio são realizadas à taxa de mercado; bem como |
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—

as conversões das taxas de câmbio são realizadas à taxa de mercado; bem como

| — | a intervenção do Estado não é de molde a permitir a evasão de medidas, no caso de se concederem individualmente aos exportadores diferentes taxas dos direitos. |
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—

a intervenção do Estado não é de molde a permitir a evasão de medidas, no caso de se concederem individualmente aos exportadores diferentes taxas dos direitos.

| (45) | Três das empresas (grupos de empresas) acima mencionadas, a quem foi recusado o TEM, também tinham solicitado o tratamento individual (TI) A título provisório, considerou-se que estas três empresas (grupos de empresas) reuniam as condições do artigo 9.o, n.o 5 do regulamento de base, pelo que podiam beneficiar de TI. |
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(45)

Três das empresas (grupos de empresas) acima mencionadas, a quem foi recusado o TEM, também tinham solicitado o tratamento individual (TI) A título provisório, considerou-se que estas três empresas (grupos de empresas) reuniam as condições do artigo 9.o, n.o 5 do regulamento de base, pelo que podiam beneficiar de TI.

3.   Valor normal

(a)   País análogo

| (46) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, o valor normal para os produtores-exportadores que não beneficiam de TEM é determinado com base nos preços do mercado interno ou no valor normal calculado num país análogo. |
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(46)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, o valor normal para os produtores-exportadores que não beneficiam de TEM é determinado com base nos preços do mercado interno ou no valor normal calculado num país análogo.

| (47) | No aviso de início, a Comissão manifestara a intenção de utilizar os EUA como país análogo adequado para a determinação do valor normal no caso da RPC. Uma das partes alegou que a Índia era um mercado análogo mais adequado e de nível semelhante ao da RPC. A Comissão não obteve qualquer colaboração dos produtores indianos. Inicialmente, os EUA pareciam um país adequado, em virtude da sua abertura à concorrência nas importações (direitos de 0 % contra 10 % na Índia) e um nível bastante bom de concorrência no mercado interno, com 15 a 20 produtores nacionais. |
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(47)

No aviso de início, a Comissão manifestara a intenção de utilizar os EUA como país análogo adequado para a determinação do valor normal no caso da RPC. Uma das partes alegou que a Índia era um mercado análogo mais adequado e de nível semelhante ao da RPC. A Comissão não obteve qualquer colaboração dos produtores indianos. Inicialmente, os EUA pareciam um país adequado, em virtude da sua abertura à concorrência nas importações (direitos de 0 % contra 10 % na Índia) e um nível bastante bom de concorrência no mercado interno, com 15 a 20 produtores nacionais.

| (48) | Contudo, as respostas ao questionário e a visita de verificação revelaram que os EUA não eram um mercado de país análogo apropriado. Todos os produtores norte-americanos que colaboraram no inquérito dependem da importação de matérias-primas essenciais das respectivas empresas-mães na UE e mantêm uma actividade produtiva limitada nos EUA, essencialmente para responder a encomendas personalizadas ou urgentes. De facto, o volume de produção dos produtores norte-americanos que colaboraram no inquérito representa uma fracção da produção das sociedades-mães europeias. E, o que é mais importante, estes produtores têm elevados custos de transformação, os quais reflectem as condições específicas das respectivas indústrias. Estes custos repercutem-se em preços elevados no mercado interno dos EUA. |
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(48)

Contudo, as respostas ao questionário e a visita de verificação revelaram que os EUA não eram um mercado de país análogo apropriado. Todos os produtores norte-americanos que colaboraram no inquérito dependem da importação de matérias-primas essenciais das respectivas empresas-mães na UE e mantêm uma actividade produtiva limitada nos EUA, essencialmente para responder a encomendas personalizadas ou urgentes. De facto, o volume de produção dos produtores norte-americanos que colaboraram no inquérito representa uma fracção da produção das sociedades-mães europeias. E, o que é mais importante, estes produtores têm elevados custos de transformação, os quais reflectem as condições específicas das respectivas indústrias. Estes custos repercutem-se em preços elevados no mercado interno dos EUA.

(b)   Determinação do valor normal

| (49) | Nos termos do artigo 2.o, n. 7, alínea a) do regulamento de base, o valor normal é determinado com base no preço ou no valor normal calculado num país terceiro com economia de mercado ou nos preços de exportação desse país para outros países, incluindo a UE. Dado que o valor normal não pode ser determinado com base nos preços ou nos valores calculados nos EUA pelos motivos indicados no considerando anterior, explorou-se o segundo método. Contudo, pelos motivos a seguir explicitados, este método também não é adequado ao caso presente. À semelhança dos preços de venda no mercado interno dos EUA, os preços de exportação deste país são também afectados pelos elevados custos de produção e por volumes de exportação limitados (ou seja, menos de 2 % das exportações chinesas para a UE). Verifica-se também que algumas destas exportações são feitas para empresas coligadas, pelo que não são fidedignas para efeitos de determinação do valor normal. |
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(49)

Nos termos do artigo 2.o, n. 7, alínea a) do regulamento de base, o valor normal é determinado com base no preço ou no valor normal calculado num país terceiro com economia de mercado ou nos preços de exportação desse país para outros países, incluindo a UE. Dado que o valor normal não pode ser determinado com base nos preços ou nos valores calculados nos EUA pelos motivos indicados no considerando anterior, explorou-se o segundo método. Contudo, pelos motivos a seguir explicitados, este método também não é adequado ao caso presente. À semelhança dos preços de venda no mercado interno dos EUA, os preços de exportação deste país são também afectados pelos elevados custos de produção e por volumes de exportação limitados (ou seja, menos de 2 % das exportações chinesas para a UE). Verifica-se também que algumas destas exportações são feitas para empresas coligadas, pelo que não são fidedignas para efeitos de determinação do valor normal.

| (50) | Em alternativa aos dois métodos acima referidos, o artigo 2.o, n.o 7, alínea a) do regulamento de base estipula que o valor normal pode ser determinado a partir de qualquer outra base razoável, incluindo o preço efectivamente pago ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente ajustado se necessário a fim de incluir um lucro razoável. Este método foi provisoriamente utilizado no caso presente, dado que o inquérito estabeleceu que, na fase actual, os EUA não constituíam um país análogo apropriado. |
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(50)

Em alternativa aos dois métodos acima referidos, o artigo 2.o, n.o 7, alínea a) do regulamento de base estipula que o valor normal pode ser determinado a partir de qualquer outra base razoável, incluindo o preço efectivamente pago ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente ajustado se necessário a fim de incluir um lucro razoável. Este método foi provisoriamente utilizado no caso presente, dado que o inquérito estabeleceu que, na fase actual, os EUA não constituíam um país análogo apropriado.

| (51) | Em relação aos tipos de produtos exportados pelos (grupos de) produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, para os quais não foram efectuadas vendas pelos produtores da União incluídos na amostra, a Comissão utilizou a título provisório os preços efectivamente pagos ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente ajustados, se necessário, para incluir um lucro razoável, considerando o produto que mais se assemelhe com o mesmo diâmetro, a mesma qualidade de aço e o mesmo tipo (p.ex. estirado a quente ou estirado a frio). |
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(51)

Em relação aos tipos de produtos exportados pelos (grupos de) produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, para os quais não foram efectuadas vendas pelos produtores da União incluídos na amostra, a Comissão utilizou a título provisório os preços efectivamente pagos ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente ajustados, se necessário, para incluir um lucro razoável, considerando o produto que mais se assemelhe com o mesmo diâmetro, a mesma qualidade de aço e o mesmo tipo (p.ex. estirado a quente ou estirado a frio).

4.   Preço de exportação

| (52) | Em todos os casos, o produto em causa foi exportado para clientes independentes na União, pelo que o preço de exportação foi determinado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8 do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar. |
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(52)

Em todos os casos, o produto em causa foi exportado para clientes independentes na União, pelo que o preço de exportação foi determinado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8 do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.

5.   Comparação

| (53) | As margens de dumping foram fixadas por comparação dos preços de exportação à saída da fábrica praticados pelos exportadores incluídos na amostra com os preços de venda no mercado interno praticados pelos produtores da União incluídos na amostra, determinados conforme referido no considerando 50 supra. |
| --- | --- |

(53)

As margens de dumping foram fixadas por comparação dos preços de exportação à saída da fábrica praticados pelos exportadores incluídos na amostra com os preços de venda no mercado interno praticados pelos produtores da União incluídos na amostra, determinados conforme referido no considerando 50 supra.

| (54) | A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efectuados os necessários ajustamentos em todos os casos considerados razoáveis, exactos e confirmados por elementos de prova verificados. Concretamente, foram efectuados ajustamentos para impostos indirectos, frete marítimo e seguro, frete no país de exportação, despesas de garantias, comissões, custos do crédito e despesas bancárias, estádio de comercialização e, conforme consta do considerando 70, qualidade. |
| --- | --- |

(54)

A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efectuados os necessários ajustamentos em todos os casos considerados razoáveis, exactos e confirmados por elementos de prova verificados. Concretamente, foram efectuados ajustamentos para impostos indirectos, frete marítimo e seguro, frete no país de exportação, despesas de garantias, comissões, custos do crédito e despesas bancárias, estádio de comercialização e, conforme consta do considerando 70, qualidade.

6.   Margens de dumping

| (55) | As margens de dumping provisórias foram expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado. |
| --- | --- |

(55)

As margens de dumping provisórias foram expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado.

(a)   Para os produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito e aos quais foi concedido o TI

| (56) | Nos termos do artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base, as margens de dumping para os produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito e que beneficiaram de TI foram determinadas por comparação do valor normal médio ponderado calculado com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente ajustado a fim de incluir um lucro razoável conforme consta dos considerandos 50 e 51 supra, com o preço de exportação médio ponderado do produto em causa praticado por cada empresa que exporta para a União. |
| --- | --- |

(56)

Nos termos do artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base, as margens de dumping para os produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito e que beneficiaram de TI foram determinadas por comparação do valor normal médio ponderado calculado com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente ajustado a fim de incluir um lucro razoável conforme consta dos considerandos 50 e 51 supra, com o preço de exportação médio ponderado do produto em causa praticado por cada empresa que exporta para a União.

| (57) | Assim, são as seguintes as margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado:






  Empresas incluídas na amostra | Margens de dumping provisórias |
| --- | --- | --- |
| Changshu Walsin Specialty Steel, Co. Ltd., Haiyu | 83,2 % |
| Shanghai Jinchang Stainless Steel Tube Manufacturing, Co. Ltd., Situan | 62,5 % |
| Wenzhou Jiangnan Steel Pipe Manufacturing, Co. Ltd., Yongzhong | 66,5 % |

(57)

Assim, são as seguintes as margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado:

Empresas incluídas na amostra

Margens de dumping provisórias

Changshu Walsin Specialty Steel, Co. Ltd., Haiyu

83,2 %

Shanghai Jinchang Stainless Steel Tube Manufacturing, Co. Ltd., Situan

62,5 %

Wenzhou Jiangnan Steel Pipe Manufacturing, Co. Ltd., Yongzhong

66,5 %

(b)   Para todos os outros produtores-exportadores que colaboraram no inquérito

| (58) | A margem de dumping para os outros produtores-exportadores da RPC que colaboraram no inquérito mas não foram incluídos na amostra foi calculada pela média ponderada das margens de dumping dos produtores-exportadores incluídos na amostra, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(58)

A margem de dumping para os outros produtores-exportadores da RPC que colaboraram no inquérito mas não foram incluídos na amostra foi calculada pela média ponderada das margens de dumping dos produtores-exportadores incluídos na amostra, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base.

| (59) | Assim, a margem de dumping provisória, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado é de 71,1 %. |
| --- | --- |

(59)

Assim, a margem de dumping provisória, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado é de 71,1 %.

(c)   Restantes produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito

| (60) | Dado o elevado nível de colaboração no inquérito (as empresas que colaboraram representam cerca de 64 % de todas as importações registadas no Eurostat no PI), a margem de dumping nacional para os produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito foi estabelecida utilizando a margem mais elevada apurada para os (grupos de) empresas incluídos na amostra. |
| --- | --- |

(60)

Dado o elevado nível de colaboração no inquérito (as empresas que colaboraram representam cerca de 64 % de todas as importações registadas no Eurostat no PI), a margem de dumping nacional para os produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito foi estabelecida utilizando a margem mais elevada apurada para os (grupos de) empresas incluídos na amostra.

| (61) | Assim, a margem de dumping provisória à escala nacional expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, é de 83,2 %. |
| --- | --- |

(61)

Assim, a margem de dumping provisória à escala nacional expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, é de 83,2 %.

D.   PREJUÍZO

1.   Produção da União e indústria da União

| (62) | Durante o PI, o produto similar foi fabricado por 21 produtores na União. Os 21 produtores constituem, deste modo, a indústria da União, na acepção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, sendo designados em seguida por «indústria da União». |
| --- | --- |

(62)

Durante o PI, o produto similar foi fabricado por 21 produtores na União. Os 21 produtores constituem, deste modo, a indústria da União, na acepção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, sendo designados em seguida por «indústria da União».

| (63) | Como foi indicado no considerando (6) supra, dois grupos de produtores da União, constituídos por cinco produtores da União, foram seleccionados para a amostra, representando mais de 50 % da produção total do produto similar na União. Dos restantes produtores da União que colaboraram no inquérito, a empresa que solicitou uma limitação da definição do produto (ver considerandos 16 e 17 supra) não concordou com a selecção da amostra. O produtor criticou o facto de a amostra incluir apenas empresas que operavam simultaneamente no mercado dos produtos acabados e no dos produtos semi-acabados, e ainda o facto de a amostra ser constituída exclusivamente por empresas autoras da denúncia. Reitera-se que a empresa em questão compra produtos semi-acabados provenientes da RPC e da indústria da União. Contudo, não conseguiu provar que efectivamente existiam dois mercados distintos. Por outro lado, o produtor representava menos de 2 % do total da produção da União durante o PI, enquanto os dois grupos de empresas foram seleccionados com base em critérios objectivos, conforme referido nos considerandos 7 e 8 supra. |
| --- | --- |

(63)

Como foi indicado no considerando (6) supra, dois grupos de produtores da União, constituídos por cinco produtores da União, foram seleccionados para a amostra, representando mais de 50 % da produção total do produto similar na União. Dos restantes produtores da União que colaboraram no inquérito, a empresa que solicitou uma limitação da definição do produto (ver considerandos 16 e 17 supra) não concordou com a selecção da amostra. O produtor criticou o facto de a amostra incluir apenas empresas que operavam simultaneamente no mercado dos produtos acabados e no dos produtos semi-acabados, e ainda o facto de a amostra ser constituída exclusivamente por empresas autoras da denúncia. Reitera-se que a empresa em questão compra produtos semi-acabados provenientes da RPC e da indústria da União. Contudo, não conseguiu provar que efectivamente existiam dois mercados distintos. Por outro lado, o produtor representava menos de 2 % do total da produção da União durante o PI, enquanto os dois grupos de empresas foram seleccionados com base em critérios objectivos, conforme referido nos considerandos 7 e 8 supra.

2.   Consumo da União

| (64) | O consumo da União foi calculado com base no volume de vendas da indústria da União no mercado da União, com base na informação obtida junto do Comité de Defesa que representa os autores da denúncia (ver considerando 2 supra) e os dados relativos aos volumes de importação no mercado da União obtidos junto do Eurostat. Estes últimos dados tiveram de ser ligeiramente ajustados, no que se refere às importações da África do Sul e do Japão para certos períodos, dado que tais dados comportavam algumas distorções resultantes da transmissão incorrecta da informação. |
| --- | --- |

(64)

O consumo da União foi calculado com base no volume de vendas da indústria da União no mercado da União, com base na informação obtida junto do Comité de Defesa que representa os autores da denúncia (ver considerando 2 supra) e os dados relativos aos volumes de importação no mercado da União obtidos junto do Eurostat. Estes últimos dados tiveram de ser ligeiramente ajustados, no que se refere às importações da África do Sul e do Japão para certos períodos, dado que tais dados comportavam algumas distorções resultantes da transmissão incorrecta da informação.

| (65) | A produção da União diminuiu abruptamente de 35 % entre 2006 e o PI. Contudo, entre 2006 e 2007, aumentou ligeiramente, atingiu um pico em 2007, para depois baixar de forma contínua ano após ano até ao PI.

  Quadro 1












  Consumo da União |
| --- | --- |
| | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | PI |
| Unidades (em toneladas) | 131 965 | 153 630 | 133 711 | 102 865 | 85 629 |
| valor indexado | 100 | 116 | 101 | 78 | 65 |

(65)

A produção da União diminuiu abruptamente de 35 % entre 2006 e o PI. Contudo, entre 2006 e 2007, aumentou ligeiramente, atingiu um pico em 2007, para depois baixar de forma contínua ano após ano até ao PI.

Quadro 1

Consumo da União

2006

2007

2008

2009

PI

Unidades (em toneladas)

131 965

153 630

133 711

102 865

85 629

valor indexado

100

116

101

78

65

| (66) | Com efeito, o período considerado comporta consideráveis flutuações no mercado, essencialmente devidas a importantes flutuações na procura de tubos de aço inoxidável. No ano de 2007, assim como nos primeiros três trimestres de 2008 o mercado pode ser caracterizado como em forte expansão. A crise económica pode ter tido um forte impacto na procura. Este impacto tornou-se visível no último trimestre de 2008, agravou-se ao longo de 2009 e continuou no primeiro semestre de 2010, afectando todo o PI. Esta situação reflectiu-se na evolução do consumo da União que, após o pico de 2007, foi baixando ano após ano. |
| --- | --- |

(66)

Com efeito, o período considerado comporta consideráveis flutuações no mercado, essencialmente devidas a importantes flutuações na procura de tubos de aço inoxidável. No ano de 2007, assim como nos primeiros três trimestres de 2008 o mercado pode ser caracterizado como em forte expansão. A crise económica pode ter tido um forte impacto na procura. Este impacto tornou-se visível no último trimestre de 2008, agravou-se ao longo de 2009 e continuou no primeiro semestre de 2010, afectando todo o PI. Esta situação reflectiu-se na evolução do consumo da União que, após o pico de 2007, foi baixando ano após ano.

3.   Importações provenientes do país em causa

3.1.   Volume das importações objecto de dumping

| (67) | O volume das importações para a União do produto em causa proveniente da RPC aumentou durante o período considerado. No total, durante o período considerado, as importações provenientes da RPC aumentaram de 14 %. Com efeito, entre 2006 e 2007, as importações provenientes da RPC quase duplicaram, após o que foram diminuindo ano após ano entre 2007 e o PI, em grande parte devido à queda do consumo (enquanto a parte de mercado permanecia estável entre 2008 e o PI - ver considerando 68).

  Quadro 2












  Importações provenientes da RPC (volumes) |
| --- | --- |
| | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | PI |
| Unidades (em toneladas) | 13 804 | 26 790 | 25 186 | 17 043 | 15 757 |
| valor indexado | 100 | 194 | 182 | 123 | 114 |

(67)

O volume das importações para a União do produto em causa proveniente da RPC aumentou durante o período considerado. No total, durante o período considerado, as importações provenientes da RPC aumentaram de 14 %. Com efeito, entre 2006 e 2007, as importações provenientes da RPC quase duplicaram, após o que foram diminuindo ano após ano entre 2007 e o PI, em grande parte devido à queda do consumo (enquanto a parte de mercado permanecia estável entre 2008 e o PI - ver considerando 68).

Quadro 2

Importações provenientes da RPC (volumes)

2006

2007

2008

2009

PI

Unidades (em toneladas)

13 804

26 790

25 186

17 043

15 757

valor indexado

100

194

182

123

114

3.2.   Parte de mercado das importações objecto de dumping

| (68) | A parte de mercado das importações objecto de dumping provenientes da RPC quase duplicou ao longo do período considerado: aumento de 76 % ou 7,9 pontos percentuais. Esta evolução da parte de mercado verificou-se entre 2006 e 2007, após o que se manteve a este nível elevado.

  Quadro 3












  Importações provenientes da RPC (parte de mercado) |
| --- | --- |
| | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | PI |
| Parte de mercado (%) | 10,5 % | 17,4 % | 18,8 % | 16,6 % | 18,4 % |
| valor indexado | 100 | 167 | 180 | 158 | 176 |

(68)

A parte de mercado das importações objecto de dumping provenientes da RPC quase duplicou ao longo do período considerado: aumento de 76 % ou 7,9 pontos percentuais. Esta evolução da parte de mercado verificou-se entre 2006 e 2007, após o que se manteve a este nível elevado.

Quadro 3

Importações provenientes da RPC (parte de mercado)

2006

2007

2008

2009

PI

Parte de mercado (%)

10,5 %

17,4 %

18,8 %

16,6 %

18,4 %

valor indexado

100

167

180

158

176

3.3.   Preços

(a)   Evolução dos preços

| (69) | O quadro que se segue mostra o preço médio das importações objecto de dumping provenientes da RPC, na fronteira europeia, do produto desalfandegado, segundo os dados do Eurostat. Durante o período considerado, o preço médio das importações provenientes da RPC aumentou até 2008, para depois cair entre 2008 e o PI.

  Quadro 4












  Importações provenientes da RPC (preços) |
| --- | --- |
| | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | PI |
| Preço médio/tonelada (euros) | 4 354 | 5 129 | 5 506 | 4 348 | 3 954 |
| valor indexado | 100 | 118 | 126 | 100 | 91 |

(69)

O quadro que se segue mostra o preço médio das importações objecto de dumping provenientes da RPC, na fronteira europeia, do produto desalfandegado, segundo os dados do Eurostat. Durante o período considerado, o preço médio das importações provenientes da RPC aumentou até 2008, para depois cair entre 2008 e o PI.

Quadro 4

Importações provenientes da RPC (preços)

2006

2007

2008

2009

PI

Preço médio/tonelada (euros)

4 354

5 129

5 506

4 348

3 954

valor indexado

100

118

126

100

91

(b)   Subcotação dos preços

| (70) | Foi efectuada uma comparação modelo a modelo entre os preços de venda praticados pelos produtores-exportadores chineses e os preços de venda na União praticados pelos produtores da União incluídos na amostra. Para o efeito, os preços dos produtores da União incluídos na amostra aplicados a clientes independentes foram comparados com os preços dos produtores-exportadores do país em causa incluídos na amostra. Foram feitos os ajustamentos necessários para ter em conta as diferenças na forma como o mercado apreende a qualidade do produto, no estádio de comercialização e nos custos pós-importação. |
| --- | --- |

(70)

Foi efectuada uma comparação modelo a modelo entre os preços de venda praticados pelos produtores-exportadores chineses e os preços de venda na União praticados pelos produtores da União incluídos na amostra. Para o efeito, os preços dos produtores da União incluídos na amostra aplicados a clientes independentes foram comparados com os preços dos produtores-exportadores do país em causa incluídos na amostra. Foram feitos os ajustamentos necessários para ter em conta as diferenças na forma como o mercado apreende a qualidade do produto, no estádio de comercialização e nos custos pós-importação.

| (71) | Esta comparação revelou que, durante o PI, as importações do produto em causa originário da RPC foram vendidas na União a preços que representam uma subcotação dos preços da indústria da União que, em percentagem dos últimos, se situa entre 21 % e 32 %. |
| --- | --- |

(71)

Esta comparação revelou que, durante o PI, as importações do produto em causa originário da RPC foram vendidas na União a preços que representam uma subcotação dos preços da indústria da União que, em percentagem dos últimos, se situa entre 21 % e 32 %.

4.   Situação económica da indústria da União

4.1.   Observações preliminares

| (72) | Em aplicação do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os factores e indicadores económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria da União. Os dados apresentados em seguida referem-se à totalidade dos produtores da União no que diz respeito às vendas e às partes de mercado, e aos produtores incluídos na amostra para os restantes indicadores. No que se refere aos indicadores baseados nos produtores incluídos na amostra, dado que a amostra incluía apenas dois grupos de produtores, por razões de confidencialidade, os dados agregados não podem ser introduzidos nos correspondentes quadros. Assim, apresentam-se apenas os índices, a fim de evidenciar a tendência que tais indicadores revelam. |
| --- | --- |

(72)

Em aplicação do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os factores e indicadores económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria da União. Os dados apresentados em seguida referem-se à totalidade dos produtores da União no que diz respeito às vendas e às partes de mercado, e aos produtores incluídos na amostra para os restantes indicadores. No que se refere aos indicadores baseados nos produtores incluídos na amostra, dado que a amostra incluía apenas dois grupos de produtores, por razões de confidencialidade, os dados agregados não podem ser introduzidos nos correspondentes quadros. Assim, apresentam-se apenas os índices, a fim de evidenciar a tendência que tais indicadores revelam.

4.2.   Produção

| (73) | Os volumes de produção da União aumentaram entre 2006 e 2008, mas caíram abruptamente entre 2008 e o PI. Esta queda substancial da produção ficou a dever-se simultaneamente à contracção do mercado e à crescente pressão das importações objecto de dumping.

  Quadro 5












  Produção |
| --- | --- |
| Produtores incluídos na amostra | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | PI |
| Produção (indexada) | 100 | 107 | 121 | 84 | 66 |

(73)

Os volumes de produção da União aumentaram entre 2006 e 2008, mas caíram abruptamente entre 2008 e o PI. Esta queda substancial da produção ficou a dever-se simultaneamente à contracção do mercado e à crescente pressão das importações objecto de dumping.

Quadro 5

Produção

Produtores incluídos na amostra

2006

2007

2008

2009

PI

Produção (indexada)

100

107

121

84

66

4.3.   Capacidade de produção e utilização da capacidade

| (74) | A capacidade de produção da indústria da União permaneceu relativamente estável ao longo do período considerado. No entanto, a taxa de utilização da capacidade baixou 35 % entre 2006 e o PI. Ao longo do PI, o nível de utilização da capacidade baixou para pouco mais de metade no nível alcançado em 2008.

  Quadro 6












  Capacidade de produção |
| --- | --- |
| produtores incluídos na amostra | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | PI |
| Capacidade (indexada) | 100 | 98 | 101 | 102 | 101 |
| Utilização da capacidade (indexada) | 100 | 109 | 120 | 82 | 65 |

(74)

A capacidade de produção da indústria da União permaneceu relativamente estável ao longo do período considerado. No entanto, a taxa de utilização da capacidade baixou 35 % entre 2006 e o PI. Ao longo do PI, o nível de utilização da capacidade baixou para pouco mais de metade no nível alcançado em 2008.

Quadro 6

Capacidade de produção

produtores incluídos na amostra

2006

2007

2008

2009

PI

Capacidade (indexada)

100

98

101

102

101

Utilização da capacidade (indexada)

100

109

120

82

65

4.4.   Existências

| (75) | O quadro a seguir mostra que as existências começaram por aumentar até 2008, quando a produção na União estava no auge, mas depois começaram a diminuir devido a níveis reduzidos de actividade na indústria transformadora.

  Quadro 7











  Existências |
| --- | --- |
| Produtores incluídos na amostra | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | PI |
| Existências (indexadas) | 100 | 124 | 168 | 138 | 118 |

(75)

O quadro a seguir mostra que as existências começaram por aumentar até 2008, quando a produção na União estava no auge, mas depois começaram a diminuir devido a níveis reduzidos de actividade na indústria transformadora.

Quadro 7

Existências

Produtores incluídos na amostra

2006

2007

2008

2009

PI

Existências (indexadas)

100

124

168

138

118

4.5.   Volumes de vendas da União (total da indústria da União)

| (76) | O volume de vendas de todos os produtores da União no mercado da UE diminuiu de 39 %, enquanto as exportações chinesas aumentavam de 14 % no mesmo período, conforme referido no considerando 68. O volume de vendas da indústria da União desenvolveu-se do seguinte modo:

  Quadro 8












  Vendas da União (volumes) |
| --- | --- |
| Todos os produtores da UE | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | PI |
| Vendas da União (em toneladas) | 82 743 | 91 043 | 79 418 | 63 223 | 50 569 |
| valor indexado | 100 | 110 | 96 | 76 | 61 |

(76)

O volume de vendas de todos os produtores da União no mercado da UE diminuiu de 39 %, enquanto as exportações chinesas aumentavam de 14 % no mesmo período, conforme referido no considerando 68. O volume de vendas da indústria da União desenvolveu-se do seguinte modo:

Quadro 8

Vendas da União (volumes)

Todos os produtores da UE

2006

2007

2008

2009

PI

Vendas da União (em toneladas)

82 743

91 043

79 418

63 223

50 569

valor indexado

100

110

96

76

61

4.6.   Parte de mercado (total da indústria da União)

| (77) | A parte de mercado da indústria da União decresceu de 3,4 pontos percentuais entre 2006 e 2007, tendo permanecido relativamente estável durante o resto do período considerado, com um pequeno aumento temporário em 2009. Em termos globais, a indústria da União perdeu 3,6 pontos percentuais de parte de mercado no período considerado, ao passo que, como mostra o quadro 3, a parte de mercado das importações objecto de dumping provenientes da RPC quase que duplicou no período considerado.

  Quadro 9












  Parte de mercado da União |
| --- | --- |
| Todos os produtores da UE | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | PI |
| Parte de mercado (%) | 62,7 % | 59,3 % | 59,4 % | 61,5 % | 59,1 % |
| valor indexado | 100 | 95 | 95 | 98 | 94 |

(77)

A parte de mercado da indústria da União decresceu de 3,4 pontos percentuais entre 2006 e 2007, tendo permanecido relativamente estável durante o resto do período considerado, com um pequeno aumento temporário em 2009. Em termos globais, a indústria da União perdeu 3,6 pontos percentuais de parte de mercado no período considerado, ao passo que, como mostra o quadro 3, a parte de mercado das importações objecto de dumping provenientes da RPC quase que duplicou no período considerado.

Quadro 9

Parte de mercado da União

Todos os produtores da UE

2006

2007

2008

2009

PI

Parte de mercado (%)

62,7 %

59,3 %

59,4 %

61,5 %

59,1 %

valor indexado

100

95

95

98

94

4.7.   Preços de venda

| (78) | No que se refere aos preços de venda médios, o quadro a seguir mostra que em 2007 a indústria da União aumentou os seus preços de venda, para depois os reduzir gradualmente ano após ano até ao PI, atingindo níveis abaixo dos de 2006. A evolução e a elevada volatilidade dos preços de venda ficou em parte a dever-se a sérias flutuações nos custos das matérias-primas.

  Quadro 10












  Vendas da União – (preços médios) |
| --- | --- |
| Produtores incluídos na amostra | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | PI |
| Preço médio/tonelada (indexado) | 100 | 135 | 126 | 100 | 92 |

(78)

No que se refere aos preços de venda médios, o quadro a seguir mostra que em 2007 a indústria da União aumentou os seus preços de venda, para depois os reduzir gradualmente ano após ano até ao PI, atingindo níveis abaixo dos de 2006. A evolução e a elevada volatilidade dos preços de venda ficou em parte a dever-se a sérias flutuações nos custos das matérias-primas.

Quadro 10

Vendas da União – (preços médios)

Produtores incluídos na amostra

2006

2007

2008

2009

PI

Preço médio/tonelada (indexado)

100

135

126

100

92

4.8.   Emprego

| (79) | A situação do emprego acompanhou em grande medida a evolução dos volumes de produção (ver quadro 5 supra), o que indica que a indústria da União tentou racionalizar os custos de produção quando era necessário. A indústria da União procurou adaptar a mão-de-obra à deterioração das condições do mercado, reduzindo o tempo de trabalho em vez de despedir pessoal. O quadro a seguir dá conta da situação do emprego em equivalentes a tempo inteiro (ETI). O emprego em ETI que os produtores da União absorvem subiu 11 pontos percentuais entre 2006 e 2008, ao que se seguiu uma queda de 19 pontos percentuais a partir de 2008 até ao PI. No total, o número de empregos em ETI decresceu de 8 % no período considerado.

  Quadro 11












  Emprego |
| --- | --- |
| produtores incluídos na amostra | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | PI |
| Emprego - equivalente a tempo inteiro (ETI) (indexado) | 100 | 106 | 111 | 95 | 92 |

(79)

A situação do emprego acompanhou em grande medida a evolução dos volumes de produção (ver quadro 5 supra), o que indica que a indústria da União tentou racionalizar os custos de produção quando era necessário. A indústria da União procurou adaptar a mão-de-obra à deterioração das condições do mercado, reduzindo o tempo de trabalho em vez de despedir pessoal. O quadro a seguir dá conta da situação do emprego em equivalentes a tempo inteiro (ETI). O emprego em ETI que os produtores da União absorvem subiu 11 pontos percentuais entre 2006 e 2008, ao que se seguiu uma queda de 19 pontos percentuais a partir de 2008 até ao PI. No total, o número de empregos em ETI decresceu de 8 % no período considerado.

Quadro 11

Emprego

produtores incluídos na amostra

2006

2007

2008

2009

PI

Emprego - equivalente a tempo inteiro (ETI) (indexado)

100

106

111

95

92

4.9.   Produtividade

| (80) | Não obstante as tentativas por parte da indústria da União, a produção por ETI dos produtores da União baixou consideravelmente, na ordem dos 29 % em termos globais. O impacto das importações objecto de dumping provenientes da RPC num período em que a procura do mercado entrava em colapso impediu que a indústria da União mantivesse os seus níveis de produtividade.

  Quadro 12












  Produtividade |
| --- | --- |
| Produtores incluídos na amostra | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | PI |
| Volume de produção por ETI (indexado) | 100 | 102 | 109 | 88 | 71 |

(80)

Não obstante as tentativas por parte da indústria da União, a produção por ETI dos produtores da União baixou consideravelmente, na ordem dos 29 % em termos globais. O impacto das importações objecto de dumping provenientes da RPC num período em que a procura do mercado entrava em colapso impediu que a indústria da União mantivesse os seus níveis de produtividade.

Quadro 12

Produtividade

Produtores incluídos na amostra

2006

2007

2008

2009

PI

Volume de produção por ETI (indexado)

100

102

109

88

71

4.10.   Custos da mão-de-obra

| (81) | Durante o período considerado, a indústria da União conseguiu controlar a evolução dos custos da mão-de-obra. O quadro abaixo mostra que os custos médios anuais da mão-de-obra aumentaram ligeiramente em 2007 e 2008, mas diminuíram em 2009 e no PI. Durante todo o período, os custos unitários da mão-de-obra diminuíram 2 %. Essa diminuição teria sido mais pronunciada se os montantes das indemnizações tivessem sido excluídos da tendência acima referida.

  Quadro 13












  Custos de mão-de-obra |
| --- | --- |
| Produtores incluídos na amostra | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | PI |
| Custo anual da mão-de-obra por trabalhador (indexado) | 100 | 103 | 109 | 100 | 98 |

(81)

Durante o período considerado, a indústria da União conseguiu controlar a evolução dos custos da mão-de-obra. O quadro abaixo mostra que os custos médios anuais da mão-de-obra aumentaram ligeiramente em 2007 e 2008, mas diminuíram em 2009 e no PI. Durante todo o período, os custos unitários da mão-de-obra diminuíram 2 %. Essa diminuição teria sido mais pronunciada se os montantes das indemnizações tivessem sido excluídos da tendência acima referida.

Quadro 13

Custos de mão-de-obra

Produtores incluídos na amostra

2006

2007

2008

2009

PI

Custo anual da mão-de-obra por trabalhador (indexado)

100

103

109

100

98

4.11.   Rendibilidade e retorno dos investimentos

| (82) | A rendibilidade da indústria da União foi expressa pelo lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar no mercado da UE a clientes independentes, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. Assim, as margens de lucro da indústria da União evoluíram do seguinte modo no período considerado:

  Quadro 14












  Rendibilidade e retorno dos investimentos |
| --- | --- |
| Produtores incluídos na amostra | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | PI |
| Lucro líquido (indexado) | 100 | 202 | 89 | – 147 | – 188 |
| Retorno dos investimentos (indexado) | 100 | 289 | 215 | – 107 | – 153 |

(82)

A rendibilidade da indústria da União foi expressa pelo lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar no mercado da UE a clientes independentes, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. Assim, as margens de lucro da indústria da União evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 14

Rendibilidade e retorno dos investimentos

Produtores incluídos na amostra

2006

2007

2008

2009

PI

Lucro líquido (indexado)

100

202

89

– 147

– 188

Retorno dos investimentos (indexado)

100

289

215

– 107

– 153

| (83) | Como o demonstra o quadro supra, a rendibilidade da indústria da União atingiu o pico em 2007 devido às condições excepcionais do mercado das quais todos os agentes puderam beneficiar. A rendibilidade média deteriorou-se significativamente a partir de 2007 e os lucros transformaram-se em perdas importantes ao longo de 2009 e durante o PI. |
| --- | --- |

(83)

Como o demonstra o quadro supra, a rendibilidade da indústria da União atingiu o pico em 2007 devido às condições excepcionais do mercado das quais todos os agentes puderam beneficiar. A rendibilidade média deteriorou-se significativamente a partir de 2007 e os lucros transformaram-se em perdas importantes ao longo de 2009 e durante o PI.

| (84) | O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, acompanhou de um modo geral a tendência manifestada pela rendibilidade. |
| --- | --- |

(84)

O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, acompanhou de um modo geral a tendência manifestada pela rendibilidade.

4.12.   Cash flow e capacidade de obtenção de capitais

| (85) | O cash flow líquido decorrente de actividades operacionais evoluiu do seguinte modo (dado o valor negativo em 2006, excepcionalmente para este quadro o ano de 2007 foi considerado ano de referência para efeitos de apuramento da evolução do cash flow):

  Quadro 15












  Cash flow |
| --- | --- |
| Produtores incluídos na amostra | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | PI |
| Cash flow (indexado) | negativo | 100 | 685 | 175 | 53 |

(85)

O cash flow líquido decorrente de actividades operacionais evoluiu do seguinte modo (dado o valor negativo em 2006, excepcionalmente para este quadro o ano de 2007 foi considerado ano de referência para efeitos de apuramento da evolução do cash flow):

Quadro 15

Cash flow

Produtores incluídos na amostra

2006

2007

2008

2009

PI

Cash flow (indexado)

negativo

100

685

175

53

| (86) | O quadro supra mostra que o cash flow da indústria da União atingiu o pico em 2008 para em seguida cair até ao final do período considerado, atingindo um nível bastante baixo durante o PI. |
| --- | --- |

(86)

O quadro supra mostra que o cash flow da indústria da União atingiu o pico em 2008 para em seguida cair até ao final do período considerado, atingindo um nível bastante baixo durante o PI.

4.13.   Investimentos

| (87) | Durante o período considerado, os investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 16












  Investimentos |
| --- | --- |
| Produtores incluídos na amostra | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | PI |
| Investimentos líquidos (indexados) | 100 | 192 | 406 | 286 | 183 |

(87)

Durante o período considerado, os investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluiu do seguinte modo:

Quadro 16

Investimentos

Produtores incluídos na amostra

2006

2007

2008

2009

PI

Investimentos líquidos (indexados)

100

192

406

286

183

| (88) | Como o mostra o quadro supra, os produtores da União decidiram continuar a investir não obstante a fragilidade da situação financeira em 2009 e durante o PI. As razões para tal são várias: i) este tipo de indústria requer normalmente certos investimentos plurianuais, os quais tinham de ser concluídos independentemente da situação do mercado; ii) neste sector o aperfeiçoamento técnico é indispensável para permitir produzir em maiores quantidades produtos altamente especializados (um esforço para manter a competitividade em relação a outros fabricantes). |
| --- | --- |

(88)

Como o mostra o quadro supra, os produtores da União decidiram continuar a investir não obstante a fragilidade da situação financeira em 2009 e durante o PI. As razões para tal são várias: i) este tipo de indústria requer normalmente certos investimentos plurianuais, os quais tinham de ser concluídos independentemente da situação do mercado; ii) neste sector o aperfeiçoamento técnico é indispensável para permitir produzir em maiores quantidades produtos altamente especializados (um esforço para manter a competitividade em relação a outros fabricantes).

4.14.   Amplitude da margem de dumping efectiva

| (89) | As margens de dumping das importações provenientes da RPC, conforme especificado no considerando 57 supra, são muito elevadas. Tendo em conta os volumes, a parte de mercado e os preços das importações objecto de dumping, o impacto das margens de dumping pode ser considerado substancial. |
| --- | --- |

(89)

As margens de dumping das importações provenientes da RPC, conforme especificado no considerando 57 supra, são muito elevadas. Tendo em conta os volumes, a parte de mercado e os preços das importações objecto de dumping, o impacto das margens de dumping pode ser considerado substancial.

5.   Conclusão sobre o prejuízo

| (90) | Os indicadores do prejuízo evoluíram de forma negativa ao longo do período considerado. Este facto é particularmente evidente para os indicadores de rendibilidade, volumes de produção, utilização da capacidade, volumes de vendas e partes de mercado, os quais revelarem todos uma clara tendência para o agravamento. |
| --- | --- |

(90)

Os indicadores do prejuízo evoluíram de forma negativa ao longo do período considerado. Este facto é particularmente evidente para os indicadores de rendibilidade, volumes de produção, utilização da capacidade, volumes de vendas e partes de mercado, os quais revelarem todos uma clara tendência para o agravamento.

| (91) | Ao mesmo tempo, as importações de tubos de aço inoxidável provenientes da RPC estavam a subcotar os preços da indústria da União em valores que chegavam aos 32 % durante o PI (ver considerando 71 supra). |
| --- | --- |

(91)

Ao mesmo tempo, as importações de tubos de aço inoxidável provenientes da RPC estavam a subcotar os preços da indústria da União em valores que chegavam aos 32 % durante o PI (ver considerando 71 supra).

| (92) | Tendo em conta o que precede, conclui-se provisoriamente que a indústria da União sofreu um prejuízo importante, na acepção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(92)

Tendo em conta o que precede, conclui-se provisoriamente que a indústria da União sofreu um prejuízo importante, na acepção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

E.   NEXO DE CAUSALIDADE

1.   Introdução

| (93) | Em conformidade com artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, a Comissão apurou se as importações objecto de dumping provocaram à indústria da União um prejuízo que possa ser considerado importante. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que pudessem ter causado prejuízo à indústria da União no mesmo período, a fim de assegurar que o eventual prejuízo causado por esses outros factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping. |
| --- | --- |

(93)

Em conformidade com artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, a Comissão apurou se as importações objecto de dumping provocaram à indústria da União um prejuízo que possa ser considerado importante. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que pudessem ter causado prejuízo à indústria da União no mesmo período, a fim de assegurar que o eventual prejuízo causado por esses outros factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping.

2.   Efeito das importações objecto de dumping

| (94) | Entre 2006 e o PI, o volume das importações objecto de dumping do produto em causa aumentou 14 % em termos de volume, com o mercado a acusar uma contracção de 35 %, o que resultou num aumento da parte de mercado da União de 76 %, passando de 10,5 % para 18,4 %. |
| --- | --- |

(94)

Entre 2006 e o PI, o volume das importações objecto de dumping do produto em causa aumentou 14 % em termos de volume, com o mercado a acusar uma contracção de 35 %, o que resultou num aumento da parte de mercado da União de 76 %, passando de 10,5 % para 18,4 %.

| (95) | O aumento das importações objecto de dumping do produto em causa provenientes da RPC, durante o período considerado, coincidiu com uma tendência descendente na maioria dos indicadores de prejuízo da indústria da União. A indústria da União perdeu 3,6 pontos percentuais de parte de mercado e os seus preços de venda diminuíram 8 %, devido à pressão exercida sobre os preços pelas importações de baixo preço objecto de dumping no mercado da União. A significativa subcotação dos preços impediu a indústria da União de repercutir o aumento dos custos de produção nos preços de venda a um nível aceitável, do que resultaram níveis de rendibilidade negativos durante o PI. |
| --- | --- |

(95)

O aumento das importações objecto de dumping do produto em causa provenientes da RPC, durante o período considerado, coincidiu com uma tendência descendente na maioria dos indicadores de prejuízo da indústria da União. A indústria da União perdeu 3,6 pontos percentuais de parte de mercado e os seus preços de venda diminuíram 8 %, devido à pressão exercida sobre os preços pelas importações de baixo preço objecto de dumping no mercado da União. A significativa subcotação dos preços impediu a indústria da União de repercutir o aumento dos custos de produção nos preços de venda a um nível aceitável, do que resultaram níveis de rendibilidade negativos durante o PI.

| (96) | Com base no que precede, conclui-se provisoriamente que as importações de baixo preço objecto de dumping, provenientes da RPC, que entraram no mercado da União em volumes significativos e sempre crescentes, e que subcotaram bastante os preços da indústria da União durante o período considerado, estão a causar um prejuízo importante à indústria da União. |
| --- | --- |

(96)

Com base no que precede, conclui-se provisoriamente que as importações de baixo preço objecto de dumping, provenientes da RPC, que entraram no mercado da União em volumes significativos e sempre crescentes, e que subcotaram bastante os preços da indústria da União durante o período considerado, estão a causar um prejuízo importante à indústria da União.

3.   Efeito de outros factores

3.1.   Importações provenientes de países terceiros

| (97) | Durante o período considerado, as importações provenientes de outros países terceiros foram limitadas. A parte de mercado total das importações provenientes de outros países com excepção da RPC desceu 4,3 pontos percentuais, passando de 26,8 % para 22,5 %. |
| --- | --- |

(97)

Durante o período considerado, as importações provenientes de outros países terceiros foram limitadas. A parte de mercado total das importações provenientes de outros países com excepção da RPC desceu 4,3 pontos percentuais, passando de 26,8 % para 22,5 %.

| (98) | As outras maiores fontes de importações durante o PI foram o Japão e a República da Ucrânia, com partes de mercado correspondentes a 5,2 % cada. A Índia tinha uma parte de mercado de 3,0 %, enquanto os EUA detinham 2,7 % durante o PI. O quadro a seguir dá conta da evolução do volume de importações, dos preços e das partes de mercado das quatro maiores fontes de importações a seguir à RPC e as dos restantes países terceiros, sendo os dados baseados em informação do Eurostat. Como foi mencionado no considerando 64, os dados do Eurostat relativos às importações do Japão exigem ligeiros ajustamentos para eliminar distorções resultantes de um registo incorrecto de certas operações.

  Quadro 17













  Importações provenientes de outros países |
| --- | --- |
| País | | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | PI |
| Japão | Volumes (toneladas) | 5 801 | 7 211 | 6 955 | 6 753 | 4 445 |
| | Parte de mercado (%) | 4,4 % | 4,7 % | 5,2 % | 6,6 % | 5,2 % |
| | Preço médio (euros) | 7 981 | 7 396 | 8 591 | 11 634 | 9 596 |
| República da Ucrânia | Volumes (toneladas) | 7 820 | 8 536 | 7 904 | 4 659 | 4 431 |
| | Parte de mercado (%) | 5,9 % | 5,6 % | 5,9 % | 4,5 % | 5,2 % |
| | Preço médio (euros) | 6 775 | 9 212 | 8 100 | 6 336 | 6 031 |
| Índia | Volumes (toneladas) | 3 664 | 4 323 | 3 461 | 3 265 | 2 540 |
| | Parte de mercado (%) | 2,8 % | 2,8 % | 2,6 % | 3,2 % | 3,0 % |
| | Preço médio (euros) | 5 519 | 6 874 | 6 789 | 3 929 | 4 111 |
| EUA | Volumes (toneladas) | 3 739 | 6 019 | 2 724 | 2 740 | 2 344 |
| | Parte de mercado (%) | 2,8 % | 3,9 % | 2,0 % | 2,7 % | 2,7 % |
| | Preço médio (euros) | 16 235 | 5 597 | 12 892 | 11 175 | 11 054 |
| Outros países | Volumes (toneladas) | 14 394 | 9 709 | 8 063 | 5 183 | 5 542 |
| | Parte de mercado (%) | 10,9 % | 6,3 % | 6,0 % | 5,0 % | 6,5 % |
| | Preço médio (euros) | 6 643 | 7 880 | 8 553 | 6 695 | 6 497 |
| Total países terceiros excepto RPC | Volumes (toneladas) | 35 418 | 35 797 | 29 107 | 22 600 | 19 303 |
| | Parte de mercado (%) | 26,8 % | 23,3 % | 21,8 % | 22,0 % | 22,5 % |
| | Preço médio (euros) | 5 586 | 7 540 | 8 453 | 8 392 | 7 484 |

(98)

As outras maiores fontes de importações durante o PI foram o Japão e a República da Ucrânia, com partes de mercado correspondentes a 5,2 % cada. A Índia tinha uma parte de mercado de 3,0 %, enquanto os EUA detinham 2,7 % durante o PI. O quadro a seguir dá conta da evolução do volume de importações, dos preços e das partes de mercado das quatro maiores fontes de importações a seguir à RPC e as dos restantes países terceiros, sendo os dados baseados em informação do Eurostat. Como foi mencionado no considerando 64, os dados do Eurostat relativos às importações do Japão exigem ligeiros ajustamentos para eliminar distorções resultantes de um registo incorrecto de certas operações.

Quadro 17

Importações provenientes de outros países

País

2006

2007

2008

2009

PI

Japão

Volumes (toneladas)

5 801

7 211

6 955

6 753

4 445

Parte de mercado (%)

4,4 %

4,7 %

5,2 %

6,6 %

5,2 %

Preço médio (euros)

7 981

7 396

8 591

11 634

9 596

República da Ucrânia

Volumes (toneladas)

7 820

8 536

7 904

4 659

4 431

Parte de mercado (%)

5,9 %

5,6 %

5,9 %

4,5 %

5,2 %

Preço médio (euros)

6 775

9 212

8 100

6 336

6 031

Índia

Volumes (toneladas)

3 664

4 323

3 461

3 265

2 540

Parte de mercado (%)

2,8 %

2,8 %

2,6 %

3,2 %

3,0 %

Preço médio (euros)

5 519

6 874

6 789

3 929

4 111

EUA

Volumes (toneladas)

3 739

6 019

2 724

2 740

2 344

Parte de mercado (%)

2,8 %

3,9 %

2,0 %

2,7 %

2,7 %

Preço médio (euros)

16 235

5 597

12 892

11 175

11 054

Outros países

Volumes (toneladas)

14 394

9 709

8 063

5 183

5 542

Parte de mercado (%)

10,9 %

6,3 %

6,0 %

5,0 %

6,5 %

Preço médio (euros)

6 643

7 880

8 553

6 695

6 497

Total países terceiros excepto RPC

Volumes (toneladas)

35 418

35 797

29 107

22 600

19 303

Parte de mercado (%)

26,8 %

23,3 %

21,8 %

22,0 %

22,5 %

Preço médio (euros)

5 586

7 540

8 453

8 392

7 484

| (99) | Como foi indicado no quadro supra, durante o período considerado o Japão aumentou moderadamente (0,8 pontos percentuais) a sua parte de mercado, que passou de 4,4 % para 5,2 %. Contudo, os preços das importações japonesas parecem ser muito mais comparáveis com os preços da União do que os preços das importações provenientes da RPC. Mais importante ainda, durante o PI, os preços das importações japonesas foram significativamente superiores aos da indústria da União. |
| --- | --- |

(99)

Como foi indicado no quadro supra, durante o período considerado o Japão aumentou moderadamente (0,8 pontos percentuais) a sua parte de mercado, que passou de 4,4 % para 5,2 %. Contudo, os preços das importações japonesas parecem ser muito mais comparáveis com os preços da União do que os preços das importações provenientes da RPC. Mais importante ainda, durante o PI, os preços das importações japonesas foram significativamente superiores aos da indústria da União.

| (100) | As importações provenientes dos EUA foram feitas a preços consideravelmente superiores aos da indústria da União durante o período considerado (excepto para 2007). No que se refere às importações da República da Ucrânia e da Índia, ainda que os preços médios destes países fossem consideravelmente inferiores aos da União, ambos mantiveram uma parte de mercado relativamente estável no mercado da União: a parte de mercado da República da Ucrânia baixou de 5,9 % para 5,2 %, enquanto a da Índia crescia de 2,8 % para 3,0 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(100)

As importações provenientes dos EUA foram feitas a preços consideravelmente superiores aos da indústria da União durante o período considerado (excepto para 2007). No que se refere às importações da República da Ucrânia e da Índia, ainda que os preços médios destes países fossem consideravelmente inferiores aos da União, ambos mantiveram uma parte de mercado relativamente estável no mercado da União: a parte de mercado da República da Ucrânia baixou de 5,9 % para 5,2 %, enquanto a da Índia crescia de 2,8 % para 3,0 % durante o período considerado.

| (101) | Em conclusão, a parte de mercado das importações de todos os países terceiros excepto a RPC decresceu de 4,3 pontos percentuais (de 26,8 % para 22,5 %) durante o período considerado. Globalmente, o preço médio das importações de todos os países terceiros excepto a RPC subiu 34 % durante o período considerado (de 5 586 euros para 7 484 euros por tonelada) o que contrasta fortemente com a descida de 9 % nos já baixos preços de importação chineses e a queda de 8 % dos preços de venda médios da União. |
| --- | --- |

(101)

Em conclusão, a parte de mercado das importações de todos os países terceiros excepto a RPC decresceu de 4,3 pontos percentuais (de 26,8 % para 22,5 %) durante o período considerado. Globalmente, o preço médio das importações de todos os países terceiros excepto a RPC subiu 34 % durante o período considerado (de 5 586 euros para 7 484 euros por tonelada) o que contrasta fortemente com a descida de 9 % nos já baixos preços de importação chineses e a queda de 8 % dos preços de venda médios da União.

| (102) | Com base nestes factos, pode concluir-se que as importações de países terceiros que não a RPC não parecem ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(102)

Com base nestes factos, pode concluir-se que as importações de países terceiros que não a RPC não parecem ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria da União.

3.2.   Impactos das flutuações do mercado e da crise económica

| (103) | Ainda que em 2007 e nos primeiros três trimestres de 2008 o mercado dos tubos de aço inoxidável se possa considerar caracterizado por uma forte expansão, a crise económica e financeira teve um grande impacto no sector. A recessão económica que começou no último trimestre de 2008, prosseguiu em 2009 e fez-se sentir ainda no primeiro semestre de 2010, ou seja, durante todo o PI. Esta situação reflectiu-se nas tendências que marcaram a evolução do consumo da União que, após o pico de 2007, foi baixando ano após ano (ver quadro 1 supra). |
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(103)

Ainda que em 2007 e nos primeiros três trimestres de 2008 o mercado dos tubos de aço inoxidável se possa considerar caracterizado por uma forte expansão, a crise económica e financeira teve um grande impacto no sector. A recessão económica que começou no último trimestre de 2008, prosseguiu em 2009 e fez-se sentir ainda no primeiro semestre de 2010, ou seja, durante todo o PI. Esta situação reflectiu-se nas tendências que marcaram a evolução do consumo da União que, após o pico de 2007, foi baixando ano após ano (ver quadro 1 supra).

| (104) | Sem dúvida que a queda do consumo resultante da recessão económica também teve um impacto na situação da indústria da União. Importa registar, contudo, que este efeito negativo foi consideravelmente exacerbado pelas importações objecto de dumping provenientes da RPC, as quais subcotaram consideravelmente os preços da indústria da União. Em consequência, mesmo que a recessão económica possa ser considerada como um factor que contribuiu para o prejuízo durante o PI, de forma alguma isto pode atenuar os efeitos nefastos das importações a baixos preços e objecto de dumping provenientes da RPC no mercado da União. Sem essa concorrência desleal por parte da RPC e a pressão sobre preços e volumes de produção que exerce sobre os produtores da União, teria sido possível à União manter os seus preços de venda e a sua rendibilidade a níveis relativamente aceitáveis mesmo numa conjuntura de procura em baixa. |
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(104)

Sem dúvida que a queda do consumo resultante da recessão económica também teve um impacto na situação da indústria da União. Importa registar, contudo, que este efeito negativo foi consideravelmente exacerbado pelas importações objecto de dumping provenientes da RPC, as quais subcotaram consideravelmente os preços da indústria da União. Em consequência, mesmo que a recessão económica possa ser considerada como um factor que contribuiu para o prejuízo durante o PI, de forma alguma isto pode atenuar os efeitos nefastos das importações a baixos preços e objecto de dumping provenientes da RPC no mercado da União. Sem essa concorrência desleal por parte da RPC e a pressão sobre preços e volumes de produção que exerce sobre os produtores da União, teria sido possível à União manter os seus preços de venda e a sua rendibilidade a níveis relativamente aceitáveis mesmo numa conjuntura de procura em baixa.

| (105) | Na realidade, o impacto das importações objecto de dumping provenientes da RPC que subcotaram consideravelmente os preços de venda da União durante o PI pode ser considerado ainda mais prejudicial numa conjuntura de crise económica quando os volumes de venda e os preços já estão sob a pressão do consumo em baixa. |
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(105)

Na realidade, o impacto das importações objecto de dumping provenientes da RPC que subcotaram consideravelmente os preços de venda da União durante o PI pode ser considerado ainda mais prejudicial numa conjuntura de crise económica quando os volumes de venda e os preços já estão sob a pressão do consumo em baixa.

| (106) | Tendo em conta as circunstâncias descritas acima, o abrandamento económico não pode ser considerado como um possível factor susceptível de quebrar o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objecto de dumping provenientes da RPC. |
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(106)

Tendo em conta as circunstâncias descritas acima, o abrandamento económico não pode ser considerado como um possível factor susceptível de quebrar o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objecto de dumping provenientes da RPC.

3.3.   Resultados das exportações da indústria da União

| (107) | No que se refere à evolução das vendas de exportação da indústria da União, as exportações baixaram menos do que as vendas no mercado interno, independentemente de se tratar de produtores da União ou apenas produtores incluídos na amostra. Em relação à evolução dos volumes de vendas de exportação, verificou-se a seguinte tendência para a indústria da União durante o período considerado:

  Quadro 18












  Indústria da União – vendas de exportação (toneladas) a clientes independentes |
| --- | --- |
| Todos os produtores da UE | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | PI |
| valor indexado | 100 | 99 | 108 | 88 | 64 |

(107)

No que se refere à evolução das vendas de exportação da indústria da União, as exportações baixaram menos do que as vendas no mercado interno, independentemente de se tratar de produtores da União ou apenas produtores incluídos na amostra. Em relação à evolução dos volumes de vendas de exportação, verificou-se a seguinte tendência para a indústria da União durante o período considerado:

Quadro 18

Indústria da União – vendas de exportação (toneladas) a clientes independentes

Todos os produtores da UE

2006

2007

2008

2009

PI

valor indexado

100

99

108

88

64

| (108) | Importa salientar que as vendas de exportação da indústria da União baixaram a um ritmo mais lento do que as vendas no mercado da União, o que pode significar que a pressão das importações objecto de dumping provenientes da RPC é particularmente forte no mercado da União. Dada esta indicação, assim como a parte de mercado substancial das exportações no total das vendas da indústria da União (entre 39 % e 45 % durante o período considerado), pode certamente excluir-se qualquer falta de competitividade dos produtores da União no mercado mundial. |
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(108)

Importa salientar que as vendas de exportação da indústria da União baixaram a um ritmo mais lento do que as vendas no mercado da União, o que pode significar que a pressão das importações objecto de dumping provenientes da RPC é particularmente forte no mercado da União. Dada esta indicação, assim como a parte de mercado substancial das exportações no total das vendas da indústria da União (entre 39 % e 45 % durante o período considerado), pode certamente excluir-se qualquer falta de competitividade dos produtores da União no mercado mundial.

3.4.   Competitividade das importações objecto de dumping provenientes da RPC e custos de produção da indústria da União

| (109) | As frequentes flutuações dos preços das ligas, bem como a evolução geral da procura no mercado induziu consideráveis variações nos custos da principal matéria-prima para o fabrico do produto em causa. Os custos médios de produção da indústria da União evoluíram do seguinte modo no período considerado:

  Quadro 19












  Indústria da União – custos de produção (euros por tonelada) |
| --- | --- |
| Produtores incluídos na amostra | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | PI |
| valor indexado | 100 | 120 | 119 | 124 | 118 |

(109)

As frequentes flutuações dos preços das ligas, bem como a evolução geral da procura no mercado induziu consideráveis variações nos custos da principal matéria-prima para o fabrico do produto em causa. Os custos médios de produção da indústria da União evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 19

Indústria da União – custos de produção (euros por tonelada)

Produtores incluídos na amostra

2006

2007

2008

2009

PI

valor indexado

100

120

119

124

118

| (110) | Como já foi referido no considerando 78, o mercado chinês da principal matéria-prima é um mercado altamente distorcido. Devido a esta distorção, os produtores-exportadores da RPC podem fazer vendas de exportação do produto em causa para o mercado da União a preços menos elásticos à variação dos preços das matérias-primas e que subcotam os preços no mercado da União. Por outras palavras, em razão das distorções no mercado chinês das matérias-primas, os fabricantes de tubos de aço inoxidável na RPC beneficiam de vantagens comparativas injustas quando comparadas com a indústria da UE. Estas distorções teriam contribuído para permitir que os produtores chineses mantivessem o baixo nível de preços das importações objecto de dumping provenientes da RPC. |
| --- | --- |

(110)

Como já foi referido no considerando 78, o mercado chinês da principal matéria-prima é um mercado altamente distorcido. Devido a esta distorção, os produtores-exportadores da RPC podem fazer vendas de exportação do produto em causa para o mercado da União a preços menos elásticos à variação dos preços das matérias-primas e que subcotam os preços no mercado da União. Por outras palavras, em razão das distorções no mercado chinês das matérias-primas, os fabricantes de tubos de aço inoxidável na RPC beneficiam de vantagens comparativas injustas quando comparadas com a indústria da UE. Estas distorções teriam contribuído para permitir que os produtores chineses mantivessem o baixo nível de preços das importações objecto de dumping provenientes da RPC.

4.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

| (111) | Em conclusão, a análise supra demonstra que as importações da RPC aumentaram em termos quantitativos e ganharam substanciais partes de mercado no período considerado. Acresce que estas quantidades superiores de produtos que entraram no mercado da União a preços de dumping subcotam fortemente os preços da indústria da União. Embora, durante certo período, a indústria da União tenha conseguido compensar os efeitos negativos desta pressão mercê de condições de mercado excepcionalmente positivas em 2007 e 2008, isso deixou de ser possível quando a crise económica reduziu de forma substancial o nível da procura. |
| --- | --- |

(111)

Em conclusão, a análise supra demonstra que as importações da RPC aumentaram em termos quantitativos e ganharam substanciais partes de mercado no período considerado. Acresce que estas quantidades superiores de produtos que entraram no mercado da União a preços de dumping subcotam fortemente os preços da indústria da União. Embora, durante certo período, a indústria da União tenha conseguido compensar os efeitos negativos desta pressão mercê de condições de mercado excepcionalmente positivas em 2007 e 2008, isso deixou de ser possível quando a crise económica reduziu de forma substancial o nível da procura.

| (112) | Foram igualmente analisados outros factores susceptíveis de ter causado prejuízo à indústria da União. Apurou-se que as importações provenientes de outros países terceiros, a incidência da crise económica, os resultados das exportações da indústria da União e outros factores, incluindo os relacionados com as distorções no mercado das matérias-primas na RPC, não se afiguram de molde a quebrar o nexo de causalidade constatado entre as importações objecto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(112)

Foram igualmente analisados outros factores susceptíveis de ter causado prejuízo à indústria da União. Apurou-se que as importações provenientes de outros países terceiros, a incidência da crise económica, os resultados das exportações da indústria da União e outros factores, incluindo os relacionados com as distorções no mercado das matérias-primas na RPC, não se afiguram de molde a quebrar o nexo de causalidade constatado entre as importações objecto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

| (113) | Com base na análise supra, que distinguiu e separou devidamente as repercussões de todos os factores conhecidos na situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, conclui-se provisoriamente que as importações provenientes da RPC causaram um prejuízo importante à indústria da União, na acepção do artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base. |
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(113)

Com base na análise supra, que distinguiu e separou devidamente as repercussões de todos os factores conhecidos na situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, conclui-se provisoriamente que as importações provenientes da RPC causaram um prejuízo importante à indústria da União, na acepção do artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base.

F.   INTERESSE DA UNIÃO

| (114) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão procurou apurar se, não obstante as conclusões sobre o dumping, o prejuízo e o nexo de causalidade, existiam razões imperiosas que a levassem a concluir de forma clara que a adopção de medidas neste caso específico não seria do interesse da União. Para esse efeito e em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão considerou o impacto provável das eventuais medidas sobre todas as partes envolvidas no processo e, também, as consequências, caso tais medidas não sejam adoptadas. |
| --- | --- |

(114)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão procurou apurar se, não obstante as conclusões sobre o dumping, o prejuízo e o nexo de causalidade, existiam razões imperiosas que a levassem a concluir de forma clara que a adopção de medidas neste caso específico não seria do interesse da União. Para esse efeito e em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão considerou o impacto provável das eventuais medidas sobre todas as partes envolvidas no processo e, também, as consequências, caso tais medidas não sejam adoptadas.

| (115) | A Comissão enviou questionários a importadores e utilizadores independentes. Dois importadores e um utilizador responderam ao questionário nos prazos fixados. |
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(115)

A Comissão enviou questionários a importadores e utilizadores independentes. Dois importadores e um utilizador responderam ao questionário nos prazos fixados.

1.   Interesse da indústria da União

| (116) | Um produtor da União criticou a instituição de medidas anti-dumping porque parte dos recursos da empresa de perfis ocos de aço inoxidável em bruto vem da RPC, sendo depois processado para a obtenção de tubos acabados. Contudo, o produtor representa menos de 2 % do total da produção da União. |
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(116)

Um produtor da União criticou a instituição de medidas anti-dumping porque parte dos recursos da empresa de perfis ocos de aço inoxidável em bruto vem da RPC, sendo depois processado para a obtenção de tubos acabados. Contudo, o produtor representa menos de 2 % do total da produção da União.

| (117) | Recorde-se que os indicadores de prejuízo mostraram uma tendência negativa geral e, em especial, que os indicadores de prejuízo relativos a volumes de vendas e produção, à parte de mercado e aos desempenhos financeiros da indústria da União, como a rendibilidade, o retorno dos investimentos e o cash flow foram gravemente afectados. |
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(117)

Recorde-se que os indicadores de prejuízo mostraram uma tendência negativa geral e, em especial, que os indicadores de prejuízo relativos a volumes de vendas e produção, à parte de mercado e aos desempenhos financeiros da indústria da União, como a rendibilidade, o retorno dos investimentos e o cash flow foram gravemente afectados.

| (118) | Se forem instituídas medidas, espera-se que seja posto cobro à baixa dos preços e à perda de parte de mercado e que os preços de venda da indústria da União comecem a subir, do que resultará uma melhoria significativa da situação financeira da indústria da União. |
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(118)

Se forem instituídas medidas, espera-se que seja posto cobro à baixa dos preços e à perda de parte de mercado e que os preços de venda da indústria da União comecem a subir, do que resultará uma melhoria significativa da situação financeira da indústria da União.

| (119) | Por outro lado, se não forem instituídas medidas anti-dumping, é provável que continue a deterioração do mercado e da situação financeira da indústria da União. Em tal cenário, é de esperar que a indústria da União continue a perder partes de mercado, já que não é capaz de seguir os preços de mercado impostos pelas importações objecto de dumping provenientes da RPC. Entre os prováveis efeitos, contam-se novas reduções na actividade produtiva e o encerramento de unidades de produção na União, o que provocará importantes perdas de postos de trabalho. |
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(119)

Por outro lado, se não forem instituídas medidas anti-dumping, é provável que continue a deterioração do mercado e da situação financeira da indústria da União. Em tal cenário, é de esperar que a indústria da União continue a perder partes de mercado, já que não é capaz de seguir os preços de mercado impostos pelas importações objecto de dumping provenientes da RPC. Entre os prováveis efeitos, contam-se novas reduções na actividade produtiva e o encerramento de unidades de produção na União, o que provocará importantes perdas de postos de trabalho.

| (120) | Atendendo a todos estes factores, conclui-se, provisoriamente, que a instituição de medidas anti-dumping seria claramente do interesse da indústria da União. |
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(120)

Atendendo a todos estes factores, conclui-se, provisoriamente, que a instituição de medidas anti-dumping seria claramente do interesse da indústria da União.

2.   Interesse dos importadores independentes na União

| (121) | Como se indicou acima, não foi necessária amostragem para os importadores independentes, já que só dois colaboraram plenamente no inquérito, respondendo ao questionário. Só uma pequena parte do volume de negócios destes dois importadores estava ligado a revendas do produto em causa proveniente da RPC. |
| --- | --- |

(121)

Como se indicou acima, não foi necessária amostragem para os importadores independentes, já que só dois colaboraram plenamente no inquérito, respondendo ao questionário. Só uma pequena parte do volume de negócios destes dois importadores estava ligado a revendas do produto em causa proveniente da RPC.

| (122) | Contudo, as importações declaradas por estes dois importadores representavam apenas uma pequena proporção do conjunto das importações provenientes da RPC no PI (menos de 10 %). Considerando as elevadas margens que os importadores conseguiam sobre as revendas do produto em causa durante o PI, pode depreender-se que a instituição de direitos anti-dumping poderia resultar para eles numa diminuição dos lucros. Todavia, nenhum dos importadores avançou argumentos segundo os quais a instituição de direitos anti-dumping iria contra os seus interesses. Acresce que, uma vez que ambos revendem tubos de aço inoxidável de origem não chinesa (incluindo tubos originários da União), podem também decidir passar a adquirir os produtos junto de fornecedores não chineses que não estejam afectados pelos direitos em questão. |
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(122)

Contudo, as importações declaradas por estes dois importadores representavam apenas uma pequena proporção do conjunto das importações provenientes da RPC no PI (menos de 10 %). Considerando as elevadas margens que os importadores conseguiam sobre as revendas do produto em causa durante o PI, pode depreender-se que a instituição de direitos anti-dumping poderia resultar para eles numa diminuição dos lucros. Todavia, nenhum dos importadores avançou argumentos segundo os quais a instituição de direitos anti-dumping iria contra os seus interesses. Acresce que, uma vez que ambos revendem tubos de aço inoxidável de origem não chinesa (incluindo tubos originários da União), podem também decidir passar a adquirir os produtos junto de fornecedores não chineses que não estejam afectados pelos direitos em questão.

| (123) | Nenhum outro importador colaborou, quer respondendo ao questionário quer enviando comentários fundamentados. Nesta base, conclui-se provisoriamente que a instituição de medidas provisórias não terá efeitos negativos significativos sobre o interesse dos importadores da União. |
| --- | --- |

(123)

Nenhum outro importador colaborou, quer respondendo ao questionário quer enviando comentários fundamentados. Nesta base, conclui-se provisoriamente que a instituição de medidas provisórias não terá efeitos negativos significativos sobre o interesse dos importadores da União.

3.   Interesse dos utilizadores

| (124) | Os tubos de aço inoxidável sem costura que são objecto deste procedimento são utilizados para muitas aplicações (ver considerando 17). Não obstante este facto, só foi obtida colaboração de um utilizador que usa tubos de aço inoxidável para fabricar refrigeradores de ar e condensadores, o qual representava menos de 1 % do total das importações chinesas durante o PI. Pode contudo concluir-se, a título provisório, que a colaboração extremamente limitada dos utilizadores parece indicar que em geral o impacto na rendibilidade da indústria utilizadora e na situação económica será bastante limitado. |
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(124)

Os tubos de aço inoxidável sem costura que são objecto deste procedimento são utilizados para muitas aplicações (ver considerando 17). Não obstante este facto, só foi obtida colaboração de um utilizador que usa tubos de aço inoxidável para fabricar refrigeradores de ar e condensadores, o qual representava menos de 1 % do total das importações chinesas durante o PI. Pode contudo concluir-se, a título provisório, que a colaboração extremamente limitada dos utilizadores parece indicar que em geral o impacto na rendibilidade da indústria utilizadora e na situação económica será bastante limitado.

| (125) | Das respostas que este utilizador deu ao questionário, resulta que a empresa não será muito afectada pelas medidas anti-dumping, nem mesmo a sua secção que utiliza tubos de aço inoxidável. Quando comparados os valores das importações do produto em causa com o volume de negócios da secção que utiliza os produtos importados, o efeito pode ser considerado insignificante. |
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(125)

Das respostas que este utilizador deu ao questionário, resulta que a empresa não será muito afectada pelas medidas anti-dumping, nem mesmo a sua secção que utiliza tubos de aço inoxidável. Quando comparados os valores das importações do produto em causa com o volume de negócios da secção que utiliza os produtos importados, o efeito pode ser considerado insignificante.

| (126) | Tendo em conta os dados relativos a este utilizador, não se pode contudo excluir que algumas empresas utilizadoras que fazem uso de quantidades mais importantes de tubos de aço inoxidável importados da RPC possam ser negativamente afectadas pelas medidas anti-dumping. |
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(126)

Tendo em conta os dados relativos a este utilizador, não se pode contudo excluir que algumas empresas utilizadoras que fazem uso de quantidades mais importantes de tubos de aço inoxidável importados da RPC possam ser negativamente afectadas pelas medidas anti-dumping.

| (127) | A partir da informação apresentada pelo único utilizador que colaborou no inquérito, é impossível fazer uma estimativa do volume total de emprego absorvido pela indústria da União, dada a reduzida representatividade do utilizador e a grande variedade das aplicações. |
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(127)

A partir da informação apresentada pelo único utilizador que colaborou no inquérito, é impossível fazer uma estimativa do volume total de emprego absorvido pela indústria da União, dada a reduzida representatividade do utilizador e a grande variedade das aplicações.

| (128) | Importa também notar que o nível das medidas não parece ser de molde a impedir que as importações chinesas continuem a aprovisionar o mercado da União, mesmo a preços não prejudiciais mais elevados. Por outro lado, a capacidade não utilizada da indústria da União, assim como as fontes alternativas de importações provenientes de outros países terceiros indicam que não está em risco a segurança do aprovisionamento do mercado da União em tubos de aço inoxidável. |
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(128)

Importa também notar que o nível das medidas não parece ser de molde a impedir que as importações chinesas continuem a aprovisionar o mercado da União, mesmo a preços não prejudiciais mais elevados. Por outro lado, a capacidade não utilizada da indústria da União, assim como as fontes alternativas de importações provenientes de outros países terceiros indicam que não está em risco a segurança do aprovisionamento do mercado da União em tubos de aço inoxidável.

| (129) | Por outro lado, apesar das recentes dificuldades da indústria da União, esta continua a ser o maior fornecedor da indústria utilizadora na União. Sem a instituição das medidas anti-dumping, em caso de nova deterioração da situação financeira da indústria da União, a existência da própria indústria estaria comprometida, o que poria em risco o aprovisionamento dos utilizadores na União. |
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(129)

Por outro lado, apesar das recentes dificuldades da indústria da União, esta continua a ser o maior fornecedor da indústria utilizadora na União. Sem a instituição das medidas anti-dumping, em caso de nova deterioração da situação financeira da indústria da União, a existência da própria indústria estaria comprometida, o que poria em risco o aprovisionamento dos utilizadores na União.

| (130) | Em suma, se considerarmos o impacto global das medidas anti-dumping, os efeitos positivos na indústria da União parecem suplantar claramente o potencial impacto negativo nos outros grupos de interesse. Em consequência, conclui-se a título provisório que os direitos anti-dumping não contrariam o interesse da União. |
| --- | --- |

(130)

Em suma, se considerarmos o impacto global das medidas anti-dumping, os efeitos positivos na indústria da União parecem suplantar claramente o potencial impacto negativo nos outros grupos de interesse. Em consequência, conclui-se a título provisório que os direitos anti-dumping não contrariam o interesse da União.

4.   Conclusão sobre o interesse da União

| (131) | Pode concluir-se que a instituição de medidas sobre as importações objecto de dumping do produto em causa provenientes da RPC deverá permitir à indústria da União melhorar a sua situação, graças a um aumento dos volumes de vendas, dos preços de vendas e da parte de mercado. Se bem que se possam verificar alguns efeitos negativos para certos utilizadores na forma de aumentos dos custos, serão compensados pelos benefícios esperados para os produtores e seus fornecedores. |
| --- | --- |

(131)

Pode concluir-se que a instituição de medidas sobre as importações objecto de dumping do produto em causa provenientes da RPC deverá permitir à indústria da União melhorar a sua situação, graças a um aumento dos volumes de vendas, dos preços de vendas e da parte de mercado. Se bem que se possam verificar alguns efeitos negativos para certos utilizadores na forma de aumentos dos custos, serão compensados pelos benefícios esperados para os produtores e seus fornecedores.

| (132) | À luz do que precede, conclui-se provisoriamente que, em termos gerais, não há razões imperiosas para não adoptar medidas provisórias sobre as importações do produto em causa originário da RPC. |
| --- | --- |

(132)

À luz do que precede, conclui-se provisoriamente que, em termos gerais, não há razões imperiosas para não adoptar medidas provisórias sobre as importações do produto em causa originário da RPC.

G.   MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS

| (133) | Tendo em conta as conclusões sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, devem ser instituídas medidas provisórias sobre as importações do produto em causa provenientes da República Popular da China, a fim de evitar que as importações objecto de dumping continuem a causar prejuízo à indústria da União. |
| --- | --- |

(133)

Tendo em conta as conclusões sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, devem ser instituídas medidas provisórias sobre as importações do produto em causa provenientes da República Popular da China, a fim de evitar que as importações objecto de dumping continuem a causar prejuízo à indústria da União.

1.   Nível de eliminação do prejuízo

| (134) | As medidas provisórias a instituir sobre as importações originárias da RPC devem ser instituídas a um nível suficiente para eliminar o dumping, sem exceder o prejuízo causado à União pelas importações objecto de dumping. Para calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping, considera-se que essas medidas deverão permitir à indústria da União cobrir os seus custos de produção e obter um lucro global, antes de impostos, que poderia razoavelmente obter em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping. |
| --- | --- |

(134)

As medidas provisórias a instituir sobre as importações originárias da RPC devem ser instituídas a um nível suficiente para eliminar o dumping, sem exceder o prejuízo causado à União pelas importações objecto de dumping. Para calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping, considera-se que essas medidas deverão permitir à indústria da União cobrir os seus custos de produção e obter um lucro global, antes de impostos, que poderia razoavelmente obter em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping.

| (135) | A indústria da União alegou que, para determinar o nível de eliminação do prejuízo, deveria ser utilizada uma margem de lucro de 12 %. Contudo, até agora não foi possível demonstrar que uma margem deste nível pode ser alcançada numa situação de mercado normal. Nem mesmo no ano excepcional de 2007 a União conseguiu tais níveis de rendibilidade. Com base nos dados recolhidos durante o inquérito, considerou-se a título provisório que uma margem de lucro de 5 % era adequada para determinar o nível de eliminação do prejuízo. |
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(135)

A indústria da União alegou que, para determinar o nível de eliminação do prejuízo, deveria ser utilizada uma margem de lucro de 12 %. Contudo, até agora não foi possível demonstrar que uma margem deste nível pode ser alcançada numa situação de mercado normal. Nem mesmo no ano excepcional de 2007 a União conseguiu tais níveis de rendibilidade. Com base nos dados recolhidos durante o inquérito, considerou-se a título provisório que uma margem de lucro de 5 % era adequada para determinar o nível de eliminação do prejuízo.

| (136) | Nesta base, foi calculado um preço não prejudicial para a indústria da União do produto similar. O preço não prejudicial foi estabelecido deduzindo a margem de lucro real do preço à saída da fábrica e acrescentando ao preço de equilíbrio (break even price) assim calculado a margem de lucro supramencionada. |
| --- | --- |

(136)

Nesta base, foi calculado um preço não prejudicial para a indústria da União do produto similar. O preço não prejudicial foi estabelecido deduzindo a margem de lucro real do preço à saída da fábrica e acrescentando ao preço de equilíbrio (break even price) assim calculado a margem de lucro supramencionada.

| (137) | Por conseguinte, foram estabelecidos provisoriamente os seguintes níveis de eliminação do prejuízo:






  Empresa/empresas | Nível de eliminação do prejuízo |
| --- | --- | --- |
| Changshu Walsin Specialty Steel, Co. Ltd., Haiyu | 71,5 % |
| Shanghai Jinchang Stainless Steel Tube Manufacturing, Co. Ltd., Situan | 48,2 % |
| Wenzhou Jiangnan Steel Pipe Manufacturing, Co. Ltd., Yongzhong | 48,0 % |
| Empresas indicadas no anexo I | 56,6 % |
| Todas as outras empresas | 71,5 % |

(137)

Por conseguinte, foram estabelecidos provisoriamente os seguintes níveis de eliminação do prejuízo:

Empresa/empresas

Nível de eliminação do prejuízo

Changshu Walsin Specialty Steel, Co. Ltd., Haiyu

71,5 %

Shanghai Jinchang Stainless Steel Tube Manufacturing, Co. Ltd., Situan

48,2 %

Wenzhou Jiangnan Steel Pipe Manufacturing, Co. Ltd., Yongzhong

48,0 %

Empresas indicadas no anexo I

56,6 %

Todas as outras empresas

71,5 %

2.   Medidas provisórias

| (138) | Tendo em conta o que precede, e em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, considera-se que deve ser instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações do produto em causa originário da RPC, ao nível das mais baixas margens de dumping e de prejuízo estabelecidas, em conformidade com a regra do direito inferior, que é em todos os casos a margem de prejuízo. |
| --- | --- |

(138)

Tendo em conta o que precede, e em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, considera-se que deve ser instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações do produto em causa originário da RPC, ao nível das mais baixas margens de dumping e de prejuízo estabelecidas, em conformidade com a regra do direito inferior, que é em todos os casos a margem de prejuízo.

| (139) | Dada o elevado nível de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a percentagem relativa a todas as outras empresas corresponde à taxa da empresa incluída na amostra que colaborou no inquérito com valor mais elevado. Para as empresas não incluídas na amostra que colaboraram no inquérito e que constam do anexo I, a taxa do direito provisório corresponde à média ponderadas das taxas das empresas incluídas na amostra. Com base no que precede, as taxas do direito propostas são:






  Empresa/empresas | Direito provisório |
| --- | --- | --- |
| Changshu Walsin Specialty Steel, Co. Ltd., Haiyu | 71,5 % |
| Shanghai Jinchang Stainless Steel Tube Manufacturing, Co. Ltd., Situan | 48,2 % |
| Wenzhou Jiangnan Steel Pipe Manufacturing, Co. Ltd., Yongzhong | 48,0 % |
| Empresas indicadas no anexo I | 56,6 % |
| Todas as outras empresas | 71,5 % |

(139)

Dada o elevado nível de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a percentagem relativa a todas as outras empresas corresponde à taxa da empresa incluída na amostra que colaborou no inquérito com valor mais elevado. Para as empresas não incluídas na amostra que colaboraram no inquérito e que constam do anexo I, a taxa do direito provisório corresponde à média ponderadas das taxas das empresas incluídas na amostra. Com base no que precede, as taxas do direito propostas são:

Empresa/empresas

Direito provisório

Changshu Walsin Specialty Steel, Co. Ltd., Haiyu

71,5 %

Shanghai Jinchang Stainless Steel Tube Manufacturing, Co. Ltd., Situan

48,2 %

Wenzhou Jiangnan Steel Pipe Manufacturing, Co. Ltd., Yongzhong

48,0 %

Empresas indicadas no anexo I

56,6 %

Todas as outras empresas

71,5 %

| (140) | As taxas do direito anti-dumping aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente ao direito aplicável à escala nacional a «Todas as outras empresas») são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações de produtos originários do país em causa e produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas especificamente mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa, cuja firma e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades ligadas às empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, e serão sujeitos à taxa do direito aplicável a «Todas as outras empresas». |
| --- | --- |

(140)

As taxas do direito anti-dumping aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente ao direito aplicável à escala nacional a «Todas as outras empresas») são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações de produtos originários do país em causa e produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas especificamente mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa, cuja firma e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades ligadas às empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, e serão sujeitos à taxa do direito aplicável a «Todas as outras empresas».

| (141) | Qualquer pedido de aplicação a empresas individuais dessas taxas do direito anti-dumping (por exemplo, na sequência de uma alteração da firma da entidade ou da criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à Comissão (8) e conter todas as informações pertinentes, nomeadamente a eventual alteração das actividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e as vendas de exportação associada, designadamente, a essa alteração da firma ou nessas novas entidades de produção ou de venda. Se necessário, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a actualização da lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individual. |
| --- | --- |

(141)

Qualquer pedido de aplicação a empresas individuais dessas taxas do direito anti-dumping (por exemplo, na sequência de uma alteração da firma da entidade ou da criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à Comissão (8) e conter todas as informações pertinentes, nomeadamente a eventual alteração das actividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e as vendas de exportação associada, designadamente, a essa alteração da firma ou nessas novas entidades de produção ou de venda. Se necessário, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a actualização da lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individual.

| (142) | A fim de assegurar a aplicação adequada do direito anti-dumping, o nível do direito para todas as outras empresas deve ser aplicável não só aos exportadores que não colaboraram no inquérito, mas igualmente aos produtores que não efectuaram qualquer exportação para a União durante o período de inquérito. |
| --- | --- |

(142)

A fim de assegurar a aplicação adequada do direito anti-dumping, o nível do direito para todas as outras empresas deve ser aplicável não só aos exportadores que não colaboraram no inquérito, mas igualmente aos produtores que não efectuaram qualquer exportação para a União durante o período de inquérito.

H.   DISPOSIÇÃO FINAL

| (143) | No interesse de uma boa administração, é conveniente estabelecer um prazo dentro do qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, importa salientar que as conclusões respeitantes à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reexaminadas para efeitos da instituição de medidas definitivas, |
| --- | --- |

(143)

No interesse de uma boa administração, é conveniente estabelecer um prazo dentro do qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, importa salientar que as conclusões respeitantes à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reexaminadas para efeitos da instituição de medidas definitivas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados tubos sem costura de aço inoxidável, com excepção dos providos de acessórios, para transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis, actualmente classificados nos códigos NC 7304 11 00, 7304 22 00, 7304 24 00, ex 7304 41 00, 7304 49 10, ex 7304 49 93, ex 7304 49 95, ex 7304 49 99 e ex 7304 90 00 (códigos TARIC 7304410090, 7304499390, 7304499590, 7304499990 e 7304900091) e provenientes da República Popular da China.

2.   A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas é a seguinte:

| Empresa/empresas | Direito provisório | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Changshu Walsin Specialty Steel, Co. Ltd., Haiyu | 71,5 % | B120 |
| Shanghai Jinchang Stainless Steel Tube Manufacturing, Co. Ltd., Situan | 48,2 % | B118 |
| Wenzhou Jiangnan Steel Pipe Manufacturing, Co. Ltd., Yongzhong | 48,0 % | B119 |
| Empresas indicadas no anexo I | 56,6 % | B121 |
| Todas as outras empresas | 71,5 % | B999 |

Empresa/empresas

Direito provisório

Código adicional TARIC

Changshu Walsin Specialty Steel, Co. Ltd., Haiyu

71,5 %

B120

Shanghai Jinchang Stainless Steel Tube Manufacturing, Co. Ltd., Situan

48,2 %

B118

Wenzhou Jiangnan Steel Pipe Manufacturing, Co. Ltd., Yongzhong

48,0 %

B119

Empresas indicadas no anexo I

56,6 %

B121

Todas as outras empresas

71,5 %

B999

3.   A aplicação das taxas individuais previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma factura comercial válida que esteja em conformidade com os requisitos definidos no anexo II. Se essa factura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

4.   A introdução em livre prática na União do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

5.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, as partes interessadas podem solicitar a divulgação das informações sobre os factos e considerações essenciais, com base nos quais o presente regulamento foi adoptado, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Em conformidade com o artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, as partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a partir da data da sua entrada em vigor.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO C 265 de 30.9.2010, p. 10.

2

(3)  Recent trends in steel trade and trade-related policy measures, OECD report, 2010, DSTI/SU/SC(2010)15, p. 14; China’s Specialty Steel Subsidies: Massive, Pervasive, and Illegal, 2008, report by the Speciality Steel Industry of North America, available at http://www.ssina.com/news/releases/pdf_releases/20081014_report.pdf; Chinese government subsidies to the stainless steel industry, 2007, report by the Speciality steel industry of North America, available at http://www.ssina.com/news/releases/pdf_releases/chinese_govt_subsidies0407.pdf; also The Reform Myth, How China is using state power to create the world's dominant steel industry, The American Iron & Steel Institute, The Steel Manufacturers Association, 2010; http://www.ustr.gov/webfm_send/2694.

3

Recent trends in steel trade and trade-related policy measures, OECD report, 2010, DSTI/SU/SC(2010)15, p. 14; China’s Specialty Steel Subsidies: Massive, Pervasive, and Illegal, 2008, report by the Speciality Steel Industry of North America, available at

Chinese government subsidies to the stainless steel industry, 2007, report by the Speciality steel industry of North America, available at

also The Reform Myth, How China is using state power to create the world's dominant steel industry, The American Iron & Steel Institute, The Steel Manufacturers Association, 2010; http://www.ustr.gov/webfm_send/2694

(4)  Relatórios da Speciality Steel Industry of North America supra com referência ao Tenth 5-Year Plan of Industrial Structure Adjustment.

4

Speciality Steel Industry of North America

Tenth 5-Year Plan of Industrial Structure Adjustment

(5)  Third WTO Review of China’s trade policies and practices and their impact on the functioning of the multilateral trading system, WT/TPR/S/230, http://www.wto.org/english/tratop_e/tpr_e/tp330_e.htm; WTO Review of China’s trade policies and practices and their impact on the functioning of the multilateral trading system, WT/TPR/S/199, http://www.wto.org/english/tratop_e/tpr_e/tp330_e.htm;

5

Third WTO Review of China’s trade policies and practices and their impact on the functioning of the multilateral trading system, WT/TPR/S/230

WTO Review of China’s trade policies and practices and their impact on the functioning of the multilateral trading system, WT/TPR/S/199

(6)  Ver WT/TPR/S/230, p. 44.

6

(7)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

7

(8)

8

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Nerv 105 |
| B-1049 Bruxelas. |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Nerv 105

B-1049 Bruxelas.

---

ANEXO I

| (1) | Baofeng Steel Group Co.Ltd., Lishui, |
| --- | --- |

(1)

Baofeng Steel Group Co.Ltd., Lishui,

| (2) | Changzhou City Lianyi Special Stainless Steel Tube Co.Ltd., Changzhou, |
| --- | --- |

(2)

Changzhou City Lianyi Special Stainless Steel Tube Co.Ltd., Changzhou,

| (3) | Huadi Steel Group Co.Ltd., Wenzhou, |
| --- | --- |

(3)

Huadi Steel Group Co.Ltd., Wenzhou,

| (4) | Huzhou Fengtai Stainless Steel Pipes Co.Ltd, Huzhou, |
| --- | --- |

(4)

Huzhou Fengtai Stainless Steel Pipes Co.Ltd, Huzhou,

| (5) | Huzhou Gaolin Stainless Steel Tube Manufacture Co.Ltd., Huzhou, |
| --- | --- |

(5)

Huzhou Gaolin Stainless Steel Tube Manufacture Co.Ltd., Huzhou,

| (6) | Huzhou Zhongli Stainless Steel Pipe Co.Ltd., Huzhou, |
| --- | --- |

(6)

Huzhou Zhongli Stainless Steel Pipe Co.Ltd., Huzhou,

| (7) | Jiangsu Wujin Stainless Steel Pipe Group Co.Ltd., Beijing, |
| --- | --- |

(7)

Jiangsu Wujin Stainless Steel Pipe Group Co.Ltd., Beijing,

| (8) | Jiangyin Huachang Stainless Steel Pipe Co.Ltd., Jiangyin |
| --- | --- |

(8)

Jiangyin Huachang Stainless Steel Pipe Co.Ltd., Jiangyin

| (9) | Lixue Group Co.Ltd., Ruian, |
| --- | --- |

(9)

Lixue Group Co.Ltd., Ruian,

| (10) | Shanghai Crystal Palace Pipe Co.Ltd., Shanghai, |
| --- | --- |

(10)

Shanghai Crystal Palace Pipe Co.Ltd., Shanghai,

| (11) | Shanghai Hongji Nanbo Stainless Steel Co.Ltd., Shanghai, |
| --- | --- |

(11)

Shanghai Hongji Nanbo Stainless Steel Co.Ltd., Shanghai,

| (12) | Shanghai Shangshang Stainless Steel Pipe Co.Ltd., Shanghai, |
| --- | --- |

(12)

Shanghai Shangshang Stainless Steel Pipe Co.Ltd., Shanghai,

| (13) | Shanghai Tianbao Stainless Steel Co.Ltd., Shanghai, |
| --- | --- |

(13)

Shanghai Tianbao Stainless Steel Co.Ltd., Shanghai,

| (14) | Shanghai Tianyang Steel Tube Co.Ltd, Shanghai, |
| --- | --- |

(14)

Shanghai Tianyang Steel Tube Co.Ltd, Shanghai,

| (15) | Wen zZhou Xindeda Stainless Steel Material Co.Ltd., Wenzhou, |
| --- | --- |

(15)

Wen zZhou Xindeda Stainless Steel Material Co.Ltd., Wenzhou,

| (16) | Wenzhou Baorui Steel Co.Ltd., Wenzhou, |
| --- | --- |

(16)

Wenzhou Baorui Steel Co.Ltd., Wenzhou,

| (17) | Zhejiang Conform Stainless Steel Tube Co.Ltd., Jixing, |
| --- | --- |

(17)

Zhejiang Conform Stainless Steel Tube Co.Ltd., Jixing,

| (18) | Zhejiang Easter Steel Pipe Co.Ltd., Jiaxing, |
| --- | --- |

(18)

Zhejiang Easter Steel Pipe Co.Ltd., Jiaxing,

| (19) | Zhejiang Five - Star Steel Tube Manufacturing Co.Ltd., Wenzhou, |
| --- | --- |

(19)

Zhejiang Five - Star Steel Tube Manufacturing Co.Ltd., Wenzhou,

| (20) | Zhejiang Guobang Steel Co.Ltd., Lishui, |
| --- | --- |

(20)

Zhejiang Guobang Steel Co.Ltd., Lishui,

| (21) | Zhejiang Hengyuan Steel Co.Ltd., Lishui, |
| --- | --- |

(21)

Zhejiang Hengyuan Steel Co.Ltd., Lishui,

| (22) | Zhejiang Jiashang Stainless Steel Co.Ltd., Jiaxing City, |
| --- | --- |

(22)

Zhejiang Jiashang Stainless Steel Co.Ltd., Jiaxing City,

| (23) | Zhejiang Jinxin Stainless Steel Manufacture Co.Ltd., Xiping Town, |
| --- | --- |

(23)

Zhejiang Jinxin Stainless Steel Manufacture Co.Ltd., Xiping Town,

| (24) | Zhejiang Jiuli Hi-Tech Metals Co.Ltd., Huzhou, |
| --- | --- |

(24)

Zhejiang Jiuli Hi-Tech Metals Co.Ltd., Huzhou,

| (25) | Zhejiang Kanglong Steel Co.Ltd., Lishui, |
| --- | --- |

(25)

Zhejiang Kanglong Steel Co.Ltd., Lishui,

| (26) | Zhejiang Qiangli Stainless Steel Manufacture Co.Ltd., Xiping Town, |
| --- | --- |

(26)

Zhejiang Qiangli Stainless Steel Manufacture Co.Ltd., Xiping Town,

| (27) | Zhejiang Tianbao Industrial Co.Ltd., Wenzhou, |
| --- | --- |

(27)

Zhejiang Tianbao Industrial Co.Ltd., Wenzhou,

| (28) | Zhejiang Tsingshan Steel Pipe Co.Ltd., Lishui, |
| --- | --- |

(28)

Zhejiang Tsingshan Steel Pipe Co.Ltd., Lishui,

| (29) | Zhejiang Yida Special Steel Co.Ltd., Xiping Town. |
| --- | --- |

(29)

Zhejiang Yida Special Steel Co.Ltd., Xiping Town.

---

ANEXO II

A factura comercial válida referida no artigo 1.o, n.o 3, deve incluir uma declaração assinada por um responsável da empresa, de acordo com o seguinte modelo:

| (1) | Nome e função do responsável da empresa que emitiu a factura comercial. |
| --- | --- |

(1)

Nome e função do responsável da empresa que emitiu a factura comercial.

| (2) | A seguinte declaração:
  «Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) de tubos de aço inoxidável sem costura vendidos para exportação para a União Europeia e abrangidos pela presente factura foram produzidos por (nome e sede registada da empresa) (código adicional TARIC) em (país em causa). Declaro que as informações que constam da presente factura são completas e exactas.» |
| --- | --- |

(2)

A seguinte declaração:

«Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) de tubos de aço inoxidável sem costura vendidos para exportação para a União Europeia e abrangidos pela presente factura foram produzidos por (nome e sede registada da empresa) (código adicional TARIC) em (país em causa). Declaro que as informações que constam da presente factura são completas e exactas.»

---

| 29.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 169/23 |
| --- | --- | --- | --- |

29.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 169/23

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 628/2011 DA COMISSÃO

de 28 de Junho de 2011

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 29 de Junho de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AR | 23,1 |
| EC | 23,1 |
| MK | 48,7 |
| TR | 40,0 |
| ZZ | 33,7 |
| 0707 00 05 | TR | 116,6 |
| ZZ | 116,6 |
| 0709 90 70 | EC | 28,8 |
| TR | 113,1 |
| ZZ | 71,0 |
| 0805 50 10 | AR | 59,8 |
| BR | 40,6 |
| TR | 68,6 |
| UY | 70,8 |
| ZA | 107,6 |
| ZZ | 69,5 |
| 0808 10 80 | AR | 133,5 |
| BR | 77,6 |
| CA | 105,9 |
| CL | 96,2 |
| CN | 76,7 |
| NZ | 114,3 |
| US | 168,4 |
| UY | 64,1 |
| ZA | 94,8 |
| ZZ | 103,5 |
| 0809 10 00 | AR | 89,7 |
| TR | 293,0 |
| XS | 152,4 |
| ZZ | 178,4 |
| 0809 20 95 | TR | 337,3 |
| ZZ | 337,3 |
| 0809 30 | EC | 116,4 |
| TR | 179,1 |
| XS | 55,8 |
| ZZ | 117,1 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AR

23,1

EC

23,1

MK

48,7

TR

40,0

ZZ

33,7

0707 00 05

TR

116,6

ZZ

116,6

0709 90 70

EC

28,8

TR

113,1

ZZ

71,0

0805 50 10

AR

59,8

BR

40,6

TR

68,6

UY

70,8

ZA

107,6

ZZ

69,5

0808 10 80

AR

133,5

BR

77,6

CA

105,9

CL

96,2

CN

76,7

NZ

114,3

US

168,4

UY

64,1

ZA

94,8

ZZ

103,5

0809 10 00

AR

89,7

TR

293,0

XS

152,4

ZZ

178,4

0809 20 95

TR

337,3

ZZ

337,3

0809 30

EC

116,4

TR

179,1

XS

55,8

ZZ

117,1

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 29.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 169/25 |
| --- | --- | --- | --- |

29.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 169/25

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 629/2011 DA COMISSÃO

de 28 de Junho de 2011

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 625/2011 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 625/2011 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 29 de Junho de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

3

(4)  JO L 168 de 28.6.2011, p. 5.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 29 de Junho de 2011

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 49,75 | 0,00 |
| 1701 11 90 (1) | 49,75 | 0,00 |
| 1701 12 10 (1) | 49,75 | 0,00 |
| 1701 12 90 (1) | 49,75 | 0,00 |
| 1701 91 00 (2) | 51,93 | 1,89 |
| 1701 99 10 (2) | 51,93 | 0,00 |
| 1701 99 90 (2) | 51,93 | 0,00 |
| 1702 90 95 (3) | 0,52 | 0,21 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

49,75

0,00

1701 11 90 (1)

49,75

0,00

1701 12 10 (1)

49,75

0,00

1701 12 90 (1)

49,75

0,00

1701 91 00 (2)

51,93

1,89

1701 99 10 (2)

51,93

0,00

1701 99 90 (2)

51,93

0,00

1702 90 95 (3)

0,52

0,21

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

---

DECISÕES

| 29.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 169/27 |
| --- | --- | --- | --- |

29.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 169/27

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DECISÃO 2011/380/PESC DO CONSELHO

de 28 de Junho de 2011

que altera a Decisão 2010/330/PESC relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX-IRAQ

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o e o artigo 43.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 14 de Junho de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/330/PESC (1) que prorrogou a Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX-IRAQ (a seguir designada «Missão») por mais 24 meses, isto é, até 30 de Junho de 2012. O montante de referência financeira para o período compreendido entre 1 de Julho de 2011 e 30 de Junho de 2012 deve ser determinado pelo Conselho. |
| --- | --- |

(1)

Em 14 de Junho de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/330/PESC (1) que prorrogou a Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX-IRAQ (a seguir designada «Missão») por mais 24 meses, isto é, até 30 de Junho de 2012. O montante de referência financeira para o período compreendido entre 1 de Julho de 2011 e 30 de Junho de 2012 deve ser determinado pelo Conselho.

| (2) | O mandato da Missão está a ser executado num contexto de uma situação que poderá deteriorar-se e obstar à consecução dos objectivos da acção externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado. |
| --- | --- |

(2)

O mandato da Missão está a ser executado num contexto de uma situação que poderá deteriorar-se e obstar à consecução dos objectivos da acção externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado.

| (3) | A Decisão 2010/330/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2010/330/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2010/330/PESC é alterada do seguinte modo:

| 1. | No artigo 2.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:
  «4.   As acções de formação têm lugar no Iraque e na região, bem como na União. A EUJUST LEX-IRAQ dispõe de gabinetes em Bruxelas e em Bagdade, incluindo uma antena em Basra, em preparação para a possível abertura de um gabinete, sob reserva da decisão adequada. A EUJUST LEX-IRAQ tem igualmente um gabinete em Erbil (região do Curdistão).»; |
| --- | --- |

1.

No artigo 2.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:

«4.   As acções de formação têm lugar no Iraque e na região, bem como na União. A EUJUST LEX-IRAQ dispõe de gabinetes em Bruxelas e em Bagdade, incluindo uma antena em Basra, em preparação para a possível abertura de um gabinete, sob reserva da decisão adequada. A EUJUST LEX-IRAQ tem igualmente um gabinete em Erbil (região do Curdistão).»;

| 2. | No artigo 11.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
  «2.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a Missão durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2011 e 30 de Junho de 2012 é de 27 250 000 EUR.». |
| --- | --- |

2.

No artigo 11.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a Missão durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2011 e 30 de Junho de 2012 é de 27 250 000 EUR.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Feito no Luxemburgo, em 28 de Junho de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

FAZEKAS S.

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(1)  JO L 149 de 15.6.2010, p. 12.

1

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| 29.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 169/28 |
| --- | --- | --- | --- |

29.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 169/28

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 24 de Junho de 2011

que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a lubrificantes

[notificada com o número C(2011) 4447]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2011/381/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,

Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, o rótulo ecológico da UE pode ser concedido aos produtos com impacto ambiental reduzido ao longo de todo o ciclo de vida. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, o rótulo ecológico da UE pode ser concedido aos produtos com impacto ambiental reduzido ao longo de todo o ciclo de vida.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos.

| (3) | A Decisão 2005/360/CE da Comissão (2) estabelece os critérios ecológicos, e os respectivos requisitos de avaliação e de verificação, aplicáveis aos lubrificantes até 30 de Junho de 2011. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2005/360/CE da Comissão (2) estabelece os critérios ecológicos, e os respectivos requisitos de avaliação e de verificação, aplicáveis aos lubrificantes até 30 de Junho de 2011.

| (4) | Esses critérios foram revistos à luz da evolução tecnológica. Os novos critérios, bem como os respectivos requisitos de avaliação e de verificação, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão. |
| --- | --- |

(4)

Esses critérios foram revistos à luz da evolução tecnológica. Os novos critérios, bem como os respectivos requisitos de avaliação e de verificação, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão.

| (5) | Por razões de clareza, a Decisão 2005/360/CE deve ser substituída. |
| --- | --- |

(5)

Por razões de clareza, a Decisão 2005/360/CE deve ser substituída.

| (6) | É conveniente prever um período de transição para que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico da UE para lubrificantes com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2005/360/CE disponham de tempo suficiente para adaptarem os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Além disso, até ao fim do período de vigência da Decisão 2005/360/CE, os produtores devem poder apresentar os seus pedidos com base nos critérios estabelecidos nessa decisão ou nos critérios estabelecidos na presente decisão. |
| --- | --- |

(6)

É conveniente prever um período de transição para que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico da UE para lubrificantes com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2005/360/CE disponham de tempo suficiente para adaptarem os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Além disso, até ao fim do período de vigência da Decisão 2005/360/CE, os produtores devem poder apresentar os seus pedidos com base nos critérios estabelecidos nessa decisão ou nos critérios estabelecidos na presente decisão.

| (7) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O grupo de produtos «lubrificantes» inclui as seguintes categorias:

| Categoria 1 | : | óleos hidráulicos e óleos para sistemas de transmissão de tractores. |
| --- | --- | --- |
| Categoria 2 | : | massas lubrificantes, incluídas as destinadas a mangas de veios propulsores. |
| Categoria 3 | : | óleos para motosserras, agentes de descofragem, lubrificantes de cabos metálicos, óleos para mangas de veios propulsores e outros lubrificantes de lubrificação perdida. |
| Categoria 4 | : | óleos para motores a dois tempos. |
| Categoria 5 | : | óleos para engrenagens industriais ou marítimas. |

Categoria 1

:

óleos hidráulicos e óleos para sistemas de transmissão de tractores.

Categoria 2

:

massas lubrificantes, incluídas as destinadas a mangas de veios propulsores.

Categoria 3

:

óleos para motosserras, agentes de descofragem, lubrificantes de cabos metálicos, óleos para mangas de veios propulsores e outros lubrificantes de lubrificação perdida.

Categoria 4

:

óleos para motores a dois tempos.

Categoria 5

:

óleos para engrenagens industriais ou marítimas.

Artigo 2.o

Para os efeitos da presente decisão, entende-se por:

| 1. | «Lubrificante», uma preparação composta por fluidos de base e aditivos. |
| --- | --- |

1.

«Lubrificante», uma preparação composta por fluidos de base e aditivos.

| 2. | «Fluido de base», um fluido lubrificante cuja fluidez, envelhecimento, lubricidade, propriedades antidesgaste e propriedades em termos de contaminantes em suspensão não foram melhoradas através da incorporação de aditivos. |
| --- | --- |

2.

«Fluido de base», um fluido lubrificante cuja fluidez, envelhecimento, lubricidade, propriedades antidesgaste e propriedades em termos de contaminantes em suspensão não foram melhoradas através da incorporação de aditivos.

| 3. | «Substância», os elementos químicos e seus compostos no estado natural ou obtidos por qualquer processo de produção, incluindo qualquer aditivo necessário para preservar a estabilidade do produto e qualquer impureza derivada do processo utilizado, mas excluindo qualquer solvente que possa ser separado sem afectar a estabilidade da substância nem modificar a sua composição. |
| --- | --- |

3.

«Substância», os elementos químicos e seus compostos no estado natural ou obtidos por qualquer processo de produção, incluindo qualquer aditivo necessário para preservar a estabilidade do produto e qualquer impureza derivada do processo utilizado, mas excluindo qualquer solvente que possa ser separado sem afectar a estabilidade da substância nem modificar a sua composição.

| 4. | «Espessante», uma ou mais substâncias componentes do fluido de base utilizadas para espessar ou alterar a reologia de um fluido ou massa lubrificante. |
| --- | --- |

4.

«Espessante», uma ou mais substâncias componentes do fluido de base utilizadas para espessar ou alterar a reologia de um fluido ou massa lubrificante.

| 5. | «Componente principal», qualquer substância que represente mais de 5 %, em massa, do lubrificante. |
| --- | --- |

5.

«Componente principal», qualquer substância que represente mais de 5 %, em massa, do lubrificante.

| 6. | «Aditivo», uma substância ou mistura cujas funções principais são melhorar a fluidez, o envelhecimento, a lubricidade e as propriedades anti-desgaste e reduzir os contaminantes em suspensão. |
| --- | --- |

6.

«Aditivo», uma substância ou mistura cujas funções principais são melhorar a fluidez, o envelhecimento, a lubricidade e as propriedades anti-desgaste e reduzir os contaminantes em suspensão.

| 7. | «Massa lubrificante», uma mistura em estado sólido a semi-sólido, composta por um lubrificante líquido com um espessante e que pode conter outros componentes, que lhe conferem propriedades especiais. |
| --- | --- |

7.

«Massa lubrificante», uma mistura em estado sólido a semi-sólido, composta por um lubrificante líquido com um espessante e que pode conter outros componentes, que lhe conferem propriedades especiais.

Artigo 3.o

Para que possa ser atribuído o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010 a um produto, este deve estar abrangido pela definição do grupo de produtos «lubrificantes» estabelecida no artigo 1.o da presente decisão e deve cumprir os critérios e os respectivos requisitos de avaliação e de verificação constantes do anexo da presente decisão.

Artigo 4.o

Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos «lubrificantes», bem como os respectivos requisitos de avaliação e de verificação, são válidos por quatro anos a contar da data de adopção da presente decisão.

Artigo 5.o

Para efeitos administrativos, é atribuído ao grupo de produtos «lubrificantes» o número de código «027».

Artigo 6.o

É revogada a Decisão 2005/360/CE.

Artigo 7.o

1.   Em derrogação do artigo 6.o, os pedidos de atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «lubrificantes», apresentados antes da data da adopção da presente decisão, são apreciados em conformidade com as condições estabelecidas na Decisão 2005/360/CE.

2.   Os pedidos de atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «lubrificantes», apresentados entre a data da adopção da presente decisão e 30 de Junho de 2011, podem basear-se nos critérios estabelecidos na Decisão 2005/360/CE ou nos critérios estabelecidos na presente decisão. Esses pedidos são apreciados em conformidade com os critérios em que se baseiem.

3.   Se o rótulo ecológico da UE for atribuído com base na apreciação de um pedido de acordo com os critérios estabelecidos na Decisão 2005/360/CE, esse rótulo pode ser utilizado durante 12 meses a contar da data da adopção da presente decisão.

Artigo 8.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 2011.

Pela Comissão

Janez POTOČNIK

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.

1

(2)  JO L 118 de 5.5.2005, p. 26.

2

---

ANEXO

CONTEXTO

Objectivos dos critérios

Os presentes critérios visam, em especial, promover os produtos cuja utilização tem impacto reduzido nas águas e nos solos e que contêm uma proporção elevada de matérias de origem biológica.

CRITÉRIOS

| 1. | Substâncias e misturas excluídas ou limitadas |
| --- | --- |

1.

Substâncias e misturas excluídas ou limitadas

| 2. | Exclusão de substâncias específicas |
| --- | --- |

2.

Exclusão de substâncias específicas

| 3. | Requisitos adicionais aplicáveis à toxicidade aquática |
| --- | --- |

3.

Requisitos adicionais aplicáveis à toxicidade aquática

| 4. | Biodegradabilidade e potencial de bioacumulação |
| --- | --- |

4.

Biodegradabilidade e potencial de bioacumulação

| 5. | Matérias-primas renováveis |
| --- | --- |

5.

Matérias-primas renováveis

| 6. | Desempenho técnico mínimo |
| --- | --- |

6.

Desempenho técnico mínimo

| 7. | Informações a figurar no rótulo ecológico da UE |
| --- | --- |

7.

Informações a figurar no rótulo ecológico da UE

Requisitos de avaliação e de verificação

a)   Requisitos

São indicados os requisitos específicos de avaliação e de verificação para cada critério.

Nos casos em que o requerente deva apresentar ao organismo competente declarações, documentação, análises, relatórios de ensaios ou outros elementos comprovativos da conformidade com os critérios, subentende-se que esses elementos podem provir do requerente e/ou do(s) seu(s) fornecedor(es) e/ou do(s) fornecedor(es) deste(s) último(s), etc., conforme se justifique.

O fornecedor do aditivo, do espessante ou do fluido de base pode transmitir as informações pertinentes directamente ao organismo competente.

Sempre que possível, os ensaios devem ser realizados por laboratórios que satisfaçam os requisitos gerais da norma EN ISO 17025 ou requisitos equivalentes.

Quando se justificar, podem ser utilizados métodos de ensaio diferentes dos indicados para cada critério, desde que o organismo competente que aprecia o pedido reconheça a equivalência desses métodos.

Quando se justificar, os organismos competentes podem requerer documentação de apoio e efectuar verificações independentes.

O esquema de avaliação de cada substância componente de um produto lubrificante consta do quadro 1.

b)   Limiares de medição

As substâncias componentes do lubrificante a que se refere o pedido presentes em proporção superior a 0,010 % (m/m) e incorporadas deliberadamente e/ou deliberadamente formadas por reacção química devem ser indicadas de modo preciso através da sua denominação, da concentração mássica respectiva e, se estiverem atribuídos, dos números de registo CAS e CE correspondentes.

Os critérios são aplicados do seguinte modo:

| — | ao lubrificante a que se refere o pedido, os critérios 1, alínea a), 6 e 7, |
| --- | --- |

—

ao lubrificante a que se refere o pedido, os critérios 1, alínea a), 6 e 7,

| — | a cada substância indicada, deliberadamente incorporada ou formada, presente em proporção superior a 0,010 % (m/m), os critérios 1, alínea b), e 2, |
| --- | --- |

—

a cada substância indicada, deliberadamente incorporada ou formada, presente em proporção superior a 0,010 % (m/m), os critérios 1, alínea b), e 2,

| — | a cada substância indicada, deliberadamente incorporada ou formada, presente em proporção superior a 0,10 % (m/m), os critérios 3, 4 e 5. |
| --- | --- |

—

a cada substância indicada, deliberadamente incorporada ou formada, presente em proporção superior a 0,10 % (m/m), os critérios 3, 4 e 5.

Quando os critérios 3 e 4 não se aplicarem, a proporção correspondente ao conjunto das substâncias indicadas deve ser inferior a 0,5 % (m/m).

CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DO RÓTULO ECOLÓGICO DA UE

Critério 1 –   Substâncias e misturas excluídas ou limitadas

a)   Substâncias e misturas perigosas

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 66/2010 relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE, os produtos ou componentes dos mesmos não devem conter substâncias (em qualquer forma, incluindo nanoformas) que satisfaçam os critérios para classificação com as advertências de perigo ou frases indicadoras de risco a seguir indicadas, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) ou da Directiva 67/548/CEE do Conselho (2), nem substâncias previstas no artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). As frases indicadoras de risco abaixo indicadas referem-se em geral a substâncias. As substâncias em nanoformas deliberadamente incorporadas em produtos devem satisfazer este critério qualquer que seja a sua concentração.

Lista de advertências de perigo e de frases indicadoras de risco:

| Advertência de perigo (4) | Frase indicadora de risco (5) |
| --- | --- |
| H300 Mortal por ingestão. | R28 |
| H301 Tóxico por ingestão. | R25 |
| H304 Pode ser mortal por ingestão e penetração nas vias respiratórias. | R65 |
| H310 Mortal em contacto com a pele. | R27 |
| H311 Tóxico em contacto com a pele. | R24 |
| H330 Mortal por inalação. | R26 |
| H331 Tóxico por inalação. | R23 |
| H340 Pode provocar anomalias genéticas. | R46 |
| H341 Suspeito de provocar anomalias genéticas. | R68 |
| H350 Pode provocar cancro. | R45 |
| H350i Pode causar o cancro por inalação. | R49 |
| H351 Suspeito de provocar cancro. | R40 |
| H360F Pode afectar a fertilidade. | R60 |
| H360D Pode afectar o nascituro. | R61 |
| H360FD Pode afectar a fertilidade. Pode afectar o nascituro. | R60; R61; R60-61 |
| H360Fd Pode afectar a fertilidade. Suspeito de afectar o nascituro. | R60-R63 |
| H360Df Pode afectar o nascituro. Suspeito de afectar a fertilidade. | R61-R62 |
| H361f Suspeito de afectar a fertilidade. | R62 |
| H361d Suspeito de afectar o nascituro. | R63 |
| H361fd Suspeito de afectar a fertilidade. Suspeito de afectar o nascituro. | R62-63 |
| H362 Pode ser nocivo para as crianças alimentadas com leite materno. | R64 |
| H370 Afecta os órgãos. | R39/23; R39/24; R39/25; R39/26; R39/27; R39/28 |
| H371 Pode afectar os órgãos. | R68/20; R68/21; R68/22 |
| H372 Afecta os órgãos após exposição prolongada ou repetida. | R48/25; R48/24; R48/23 |
| H373 Pode afectar os órgãos após exposição prolongada ou repetida. | R48/20; R48/21; R48/22 |
| H400 Muito tóxico para os organismos aquáticos. | R50 |
| H410 Muito tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros. | R50-53 |
| H411 Tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros. | R51-53 |
| H412 Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros. | R52-53 |
| H413 Pode provocar efeitos nocivos duradouros nos organismos aquáticos. | R53 |
| EUH059 Perigoso para a camada de ozono. | R59 |
| EUH029 Em contacto com a água liberta gases tóxicos. | R29 |
| EUH031 Em contacto com ácidos liberta gases tóxicos. | R31 |
| EUH032 Em contacto com ácidos liberta gases muito tóxicos. | R32 |
| EUH070 Tóxico por contacto com os olhos. | R39-41 |

Advertência de perigo (4)

Frase indicadora de risco (5)

H300 Mortal por ingestão.

R28

H301 Tóxico por ingestão.

R25

H304 Pode ser mortal por ingestão e penetração nas vias respiratórias.

R65

H310 Mortal em contacto com a pele.

R27

H311 Tóxico em contacto com a pele.

R24

H330 Mortal por inalação.

R26

H331 Tóxico por inalação.

R23

H340 Pode provocar anomalias genéticas.

R46

H341 Suspeito de provocar anomalias genéticas.

R68

H350 Pode provocar cancro.

R45

H350i Pode causar o cancro por inalação.

R49

H351 Suspeito de provocar cancro.

R40

H360F Pode afectar a fertilidade.

R60

H360D Pode afectar o nascituro.

R61

H360FD Pode afectar a fertilidade. Pode afectar o nascituro.

R60; R61; R60-61

H360Fd Pode afectar a fertilidade. Suspeito de afectar o nascituro.

R60-R63

H360Df Pode afectar o nascituro. Suspeito de afectar a fertilidade.

R61-R62

H361f Suspeito de afectar a fertilidade.

R62

H361d Suspeito de afectar o nascituro.

R63

H361fd Suspeito de afectar a fertilidade. Suspeito de afectar o nascituro.

R62-63

H362 Pode ser nocivo para as crianças alimentadas com leite materno.

R64

H370 Afecta os órgãos.

R39/23; R39/24; R39/25; R39/26; R39/27; R39/28

H371 Pode afectar os órgãos.

R68/20; R68/21; R68/22

H372 Afecta os órgãos após exposição prolongada ou repetida.

R48/25; R48/24; R48/23

H373 Pode afectar os órgãos após exposição prolongada ou repetida.

R48/20; R48/21; R48/22

H400 Muito tóxico para os organismos aquáticos.

R50

H410 Muito tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.

R50-53

H411 Tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.

R51-53

H412 Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.

R52-53

H413 Pode provocar efeitos nocivos duradouros nos organismos aquáticos.

R53

EUH059 Perigoso para a camada de ozono.

R59

EUH029 Em contacto com a água liberta gases tóxicos.

R29

EUH031 Em contacto com ácidos liberta gases tóxicos.

R31

EUH032 Em contacto com ácidos liberta gases muito tóxicos.

R32

EUH070 Tóxico por contacto com os olhos.

R39-41

O mesmo critério se aplica às seguintes advertências de perigo e frases indicadoras de risco:

| Advertência de perigo (6) | Frase indicadora de risco (7) |
| --- | --- |
| H334 Quando inalado, pode provocar sintomas de alergia ou de asma ou dificuldades respiratórias. | R42 |
| H317 Pode provocar uma reacção alérgica cutânea. | R43 |
| H314 Provoca queimaduras na pele e lesões oculares graves. | R34; R35 |
| H319 Provoca irritação ocular grave. | R36 |
| H315 Provoca irritação cutânea. | R38 |
| EUH066 Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida. | R66 |
| H336 Pode provocar sonolência ou vertigens. | R67 |

Advertência de perigo (6)

Frase indicadora de risco (7)

H334 Quando inalado, pode provocar sintomas de alergia ou de asma ou dificuldades respiratórias.

R42

H317 Pode provocar uma reacção alérgica cutânea.

R43

H314 Provoca queimaduras na pele e lesões oculares graves.

R34; R35

H319 Provoca irritação ocular grave.

R36

H315 Provoca irritação cutânea.

R38

EUH066 Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida.

R66

H336 Pode provocar sonolência ou vertigens.

R67

As substâncias ou misturas cujas propriedades são alteradas com o processamento (por exemplo, deixam de estar biodisponíveis ou sofrem alterações químicas) de tal modo que o perigo identificado deixa de existir ficam isentas deste requisito.

Os limites de concentração para substâncias que satisfaçam os critérios do artigo 57.o, alíneas a), b) ou c), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 não devem exceder 0,010 % (m/m). Se forem estabelecidos limites de concentração específicos para substâncias que satisfaçam os critérios do referido artigo 57.o, alíneas a), b) ou c), a concentração das mesmas não deve exceder um décimo (1/10) do mais baixo dos valores específicos de concentração indicados, salvo se isso corresponder a menos de 0,010 % (m/m).

As derrogações do critério 1a) figuram no quadro 1.

Avaliação e verificação da conformidade com o critério: O requerente deve fornecer a composição exacta do produto ao organismo competente e demonstrar que as substâncias componentes do produto satisfazem o presente critério com base, no mínimo, nas informações discriminadas no anexo VII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. As informações em causa devem corresponder especificamente à forma (incluindo nanoformas) em que a substância é utilizada no produto. Para o efeito, o requerente deve apresentar uma declaração de satisfação deste critério, acompanhada de uma lista de ingredientes e das fichas de dados de segurança [em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1907/2006] do produto e de todas as substâncias discriminadas na composição ou composições do mesmo. Os limites de concentração devem ser indicados nas fichas de dados de segurança em conformidade com o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

Os dados disponibilizados devem ser suficientes para avaliar os perigos que o produto representa para o ambiente (indicados pelas advertências de perigo H400 – H413 ou pelas frases indicadoras de risco R50, R50/53, R51/53, R52, R52/53 e R53), em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 ou com a Directiva 67/548/CEE e a Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8).

Os perigos que um produto representa para o ambiente devem ser avaliados pelo método convencional descrito no anexo III da Directiva 1999/45/CE ou pelo método da soma referido no ponto 4.1.3.5.2 do Regulamento (CE) n.o 1272/2008. Contudo, em conformidade com o anexo III, parte C, da Directiva 1999/45/CE e com o ponto 4.1.3.3 do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, podem utilizar-se resultados de ensaios efectuados à própria preparação (produto preparado ou mistura de aditivos) para alterar a classificação de toxicidade aquática resultante da aplicação do método convencional ou do método da soma.

b)   Substâncias incluídas na lista a que se refere o artigo 59.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

Não podem ser concedidas derrogações da exclusão estabelecida no artigo 6.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 66/2010 no respeitante a substâncias que suscitem grande preocupação e façam parte da lista prevista no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, presentes em misturas em concentrações superiores a 0,010 % (m/m).

Avaliação e verificação: A lista das substâncias que suscitam grande preocupação e que fazem parte da lista de substâncias candidatas em conformidade com o artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 está disponível em:

http://echa.europa.eu/chem_data/authorisation_process/candidate_list_table_en.asp

A lista a ter em conta é a existente à data do pedido.

A indicação de limites de concentração nas fichas de dados de segurança é efectuada em conformidade com o anexo II, ponto 3.2.1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 453/2010 da Comissão (9).

Critério 2 –   Exclusão de substâncias específicas

As substâncias a seguir indicadas não são autorizadas em quantidades superiores a 0,010 % (m/m) do produto final:

| — | substâncias incluídas na lista UE das substâncias prioritárias no domínio da política da água, constante do anexo X da Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (10), com as alterações introduzidas pela Decisão 2455/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (11), que a estabelece, ou na lista de produtos químicos para acção prioritária da OSPAR (http://www.ospar.org/content/content.asp?menu = 00950304450000_000000_000000), |
| --- | --- |

—

substâncias incluídas na lista UE das substâncias prioritárias no domínio da política da água, constante do anexo X da Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (10), com as alterações introduzidas pela Decisão 2455/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (11), que a estabelece, ou na lista de produtos químicos para acção prioritária da OSPAR (http://www.ospar.org/content/content.asp?menu = 00950304450000_000000_000000),

| — | compostos orgânicos halogenados e nitritos, |
| --- | --- |

—

compostos orgânicos halogenados e nitritos,

| — | metais e compostos metálicos, com excepção de sódio, potássio, magnésio e cálcio. No caso dos espessantes, também podem ser utilizados compostos de lítio e/ou de alumínio, até aos limites de concentração decorrentes dos outros critérios do presente anexo. |
| --- | --- |

—

metais e compostos metálicos, com excepção de sódio, potássio, magnésio e cálcio. No caso dos espessantes, também podem ser utilizados compostos de lítio e/ou de alumínio, até aos limites de concentração decorrentes dos outros critérios do presente anexo.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração escrita, assinada, da conformidade com estes requisitos.

Critério 3 –   Requisitos adicionais aplicáveis à toxicidade aquática

Para demonstrar a conformidade com este critério, o requerente deve comprovar a satisfação dos requisitos do critério 3.1 ou do critério 3.2.

Critério 3.1 –   Requisitos aplicáveis ao lubrificante e aos seus componentes principais

Devem ser fornecidos dados de toxicidade aguda em meio aquático relativos aos componentes principais e à mistura.

Devem ser fornecidos dados de toxicidade aguda em meio aquático relativos a cada componente principal e aos níveis tróficos algas e dáfnias (12). A concentração crítica para a toxicidade aguda em meio aquático de cada componente principal deve ser, pelo menos, 100 mg/l.

Devem ser fornecidos dados de toxicidade aguda em meio aquático relativos ao lubrificante a que se refere o pedido para os níveis tróficos algas, dáfnias e peixes. A concentração crítica para a toxicidade aguda em meio aquático de um lubrificante deve ser, pelo menos, 100 mg/l, no caso das categorias 1 e 5, e 1 000 mg/l, no caso das categorias 2, 3 e 4.

O quadro 2 resume os requisitos do critério 3.1 aplicáveis às várias categorias de lubrificantes.

Avaliação e verificação: São aceites dados de toxicidade em meio marinho ou em água doce. Os ensaios são efectuados com as espécies pertinentes referidas nas directrizes a seguir indicadas e de acordo com estas últimas: normas ISO/DIS 10253 ou OCDE 201, ou parte C.3 do anexo do Regulamento (CE) n.o 440/2008 do Conselho (13), no caso das algas; normas ISO TC 147/SC5/WG2 ou OCDE 202, ou parte C.2 do anexo do Regulamento (CE) n.o 440/2008, no caso das dáfnias; norma OCDE 203, ou parte C.1 do anexo do Regulamento (CE) n.o 440/2008, no caso dos peixes. São igualmente autorizados métodos de ensaio equivalentes acordados com o organismo competente. Só são aceites: no caso das algas, a CEr50 (72 h); no caso das dáfnias, a CE50 (48 h); no caso dos peixes, a CL50 (96 h).

Critério 3.2 –   Requisitos aplicáveis a cada substância presente em proporção superior a 0,10 % (m/m)

Devem ser fornecidos resultados de ensaios de toxicidade crónica, sob a forma de dados de concentração sem efeitos observados (NOEC), para os níveis tróficos aquáticos dáfnias e peixes.

Se não se dispuser de resultados de ensaios de toxicidade crónica, devem ser fornecidos resultados de ensaios de toxicidade aguda em meio aquático para os níveis tróficos algas e dáfnias. Em cada uma das cinco categorias de lubrificantes, admite-se uma ou várias substâncias com um determinado grau de toxicidade aquática, desde que a concentração mássica acumulada das mesmas não exceda os valores indicados no quadro 1.

Avaliação e verificação: Os dados de concentração sem efeitos observados (NOEC) correspondentes ao níveis tróficos dáfnias e peixes devem ser obtidos pelos métodos de ensaio descritos no anexo, partes C.20 e C.14, do Regulamento (CE) n.o 440/2008, respectivamente para dáfnias e peixes, ou por métodos de ensaio equivalentes acordados com o organismo competente.

São aceites dados de toxicidade aguda para algas e dáfnias em meio marinho ou em água doce. Os ensaios em água do mar são efectuados com as espécies pertinentes referidas nas directrizes a seguir indicadas e de acordo com estas últimas: normas ISO/DIS 10253 ou OCDE 201, ou parte C.3 do anexo do Regulamento (CE) n.o 440/2008, no caso das algas; normas ISO TC 147/SC5/WG2 ou OCDE 202, ou parte C.2 do anexo do Regulamento (CE) n.o 440/2008, no caso das dáfnias; norma OCDE 203, ou parte C.1 do anexo do Regulamento (CE) n.o 440/2008, no caso dos peixes. São igualmente autorizados métodos de ensaio equivalentes acordados com o organismo competente. Só são aceites: no caso das algas, a CEr50 (72 h); no caso das dáfnias, a CE50 (48 h).

Avaliação e verificação em conformidade com os critérios 3.1 e 3.2: Devem ser transmitidos ao organismo competente relatórios de ensaio ou dados bibliográficos (de ensaios efectuados de acordo com protocolos aceitáveis e com as boas práticas de laboratório), incluindo as respectivas referências, de elevada qualidade e demonstrativos da satisfação dos requisitos estabelecidos no quadro 1 para a toxicidade aquática.

Para determinar a toxicidade aquática das substâncias ou preparações ligeiramente solúveis (< 10 mg/l), pode utilizar-se o método WAF (Water Accommodated Fraction). O nível de concentração estabelecido, por vezes designado CL50 e relacionado com a concentração letal, pode ser utilizado directamente nos critérios de classificação. O ensaio pelo método WAF deve ser efectuado segundo o recomendado numa das seguintes directrizes: relatório técnico n.o 20 do ECETOC (1986); anexo III da norma OCDE 301, de 1992, ou documento de orientação ISO 10634; norma ASTM D6081-98 («Standard practice for Aquatic Toxicity Testing for Lubricants: Sample Preparation and Results Interpretation or equivalent methods»). Considera-se, além disso, que, se for demonstrada a inexistência de toxicidade da substância até ao seu limite de hidrossolubilidade, os requisitos do presente critério se encontram satisfeitos.

Não é necessário efectuar o estudo de toxicidade aquática se:

| — | a classificação da substância, do fluido de base ou do aditivo já constar da lista da classificação de substâncias lubrificantes, ou |
| --- | --- |

—

a classificação da substância, do fluido de base ou do aditivo já constar da lista da classificação de substâncias lubrificantes, ou

| — | for possível apresentar um documento válido comprovativo da satisfação dos requisitos, emitido pelo organismo competente, ou |
| --- | --- |

—

for possível apresentar um documento válido comprovativo da satisfação dos requisitos, emitido pelo organismo competente, ou

| — | for pouco provável que a substância atravesse membranas biológicas – massa molecular > 800 g/mol ou diâmetro molecular > 1,5 nm (> 15 Å), ou |
| --- | --- |

—

for pouco provável que a substância atravesse membranas biológicas – massa molecular > 800 g/mol ou diâmetro molecular > 1,5 nm (> 15 Å), ou

| — | a substância for um polímero e a sua fracção com massa molecular inferior a 1 000 g/mol for inferior a 1 %, ou |
| --- | --- |

—

a substância for um polímero e a sua fracção com massa molecular inferior a 1 000 g/mol for inferior a 1 %, ou

| — | a substância for muito insolúvel em água (hidrossolubilidade < 10 μg/l), |
| --- | --- |

—

a substância for muito insolúvel em água (hidrossolubilidade < 10 μg/l),

dado que tais substâncias não são consideradas tóxicas para as algas e dáfnias em meio aquático.

Se necessário, a hidrossolubilidade das substâncias é determinada pelo método OCDE 105 ou por um método de ensaio equivalente.

A fracção com massa molecular inferior a 1 000 g/mol de um polímero é determinada de acordo com o anexo, parte A.19, do Regulamento (CE) n.o 440/2008 ou por um método de ensaio equivalente.

Critério 4 –   Biodegradabilidade e potencial de bioacumulação

As substâncias indicadas cuja proporção exceda 0,10 % (m/m) devem satisfazer individualmente os requisitos relativos à biodegradabilidade e ao potencial de bioacumulação.

Os lubrificantes não devem conter substâncias que, simultaneamente, não sejam biodegradáveis e sejam (potencialmente) bioacumuláveis.

Contudo, os lubrificantes podem conter uma ou mais substâncias que apresentem um certo grau de degradabilidade e sejam potencial ou efectivamente bioacumuláveis, desde que a concentração mássica acumulada das mesmas não exceda os valores indicados no quadro 1.

Avaliação e verificação: A demonstração da conformidade é feita através da apresentação das seguintes informações:

Relatórios de ensaio ou dados bibliográficos (de ensaios efectuados de acordo com protocolos aceitáveis e com as boas práticas de laboratório), incluindo as respectivas referências, de elevada qualidade, sobre a biodegradabilidade e, se for caso disso, sobre a bioacumulação (potencial) de cada substância componente.

4.1   Biodegradação

Considera-se uma substância totalmente biodegradável (em aerobiose) se:

| 1. | Num estudo de biodegradação a 28 dias, de acordo com o anexo, parte C.4, do Regulamento (CE) n.o 440/2008, ou com os métodos OCDE 306 ou OCDE 310, forem atingidos os seguintes níveis de biodegradação:






  — | em ensaios de biodegradabilidade total baseados no carbono orgânico dissolvido, ≥ 70 %, |
| --- | --- | --- |

1.

Num estudo de biodegradação a 28 dias, de acordo com o anexo, parte C.4, do Regulamento (CE) n.o 440/2008, ou com os métodos OCDE 306 ou OCDE 310, forem atingidos os seguintes níveis de biodegradação:

—

em ensaios de biodegradabilidade total baseados no carbono orgânico dissolvido, ≥ 70 %,

| — | em ensaios de biodegradabilidade total baseados no consumo de oxigénio ou na produção de dióxido de carbono, ≥ 60 % do máximo teórico. |
| --- | --- |

—

em ensaios de biodegradabilidade total baseados no consumo de oxigénio ou na produção de dióxido de carbono, ≥ 60 % do máximo teórico.

Não é obrigatória a aplicação do princípio do período de 10 dias nestes ensaios de biodegradabilidade total. Se a substância atingir o nível de biodegradação suficiente no período de 28 dias, mas não no período de 10 dias, presume-se uma taxa de degradação mais lenta.

| 2. | As razões CBO5/CTO ou CBO5/CQO forem ≥ 0,5. A razão CBO5/(CTO ou CQO) apenas pode ser utilizada se não existirem dados baseados no anexo, parte C.4, do Regulamento (CE) n.o 440/2008 ou nos métodos OCDE 306 ou OCDE 310, ou em métodos equivalentes. A determinação da CBO5 é efectuada de acordo com o anexo, parte C.5, do Regulamento (CE) n.o 440/2008, ou por um método equivalente; a determinação da CQO é efectuada de acordo com o anexo, parte C.6, do Regulamento (CE) n.o 440/2008, ou por um método equivalente. |
| --- | --- |

2.

As razões CBO5/CTO ou CBO5/CQO forem ≥ 0,5. A razão CBO5/(CTO ou CQO) apenas pode ser utilizada se não existirem dados baseados no anexo, parte C.4, do Regulamento (CE) n.o 440/2008 ou nos métodos OCDE 306 ou OCDE 310, ou em métodos equivalentes. A determinação da CBO5 é efectuada de acordo com o anexo, parte C.5, do Regulamento (CE) n.o 440/2008, ou por um método equivalente; a determinação da CQO é efectuada de acordo com o anexo, parte C.6, do Regulamento (CE) n.o 440/2008, ou por um método equivalente.

Considera-se uma substância intrinsecamente biodegradável se:

| — | a sua biodegradação exceder 70 %, de acordo com o anexo, parte C.9, do Regulamento (CE) n.o 440/2008 ou com o método OCDE 302 C de determinação de biodegradabilidade intrínseca, ou método equivalente, ou |
| --- | --- |

—

a sua biodegradação exceder 70 %, de acordo com o anexo, parte C.9, do Regulamento (CE) n.o 440/2008 ou com o método OCDE 302 C de determinação de biodegradabilidade intrínseca, ou método equivalente, ou

| — | a sua biodegradação aos 28 dias exceder 20 %, mas for inferior a 60 %, de acordo com o anexo, parte C.4, do Regulamento (CE) n.o 440/2008 ou com os métodos OCDE 306 ou OCDE 310, baseados no consumo de oxigénio ou na produção de dióxido de carbono, ou método equivalente. |
| --- | --- |

—

a sua biodegradação aos 28 dias exceder 20 %, mas for inferior a 60 %, de acordo com o anexo, parte C.4, do Regulamento (CE) n.o 440/2008 ou com os métodos OCDE 306 ou OCDE 310, baseados no consumo de oxigénio ou na produção de dióxido de carbono, ou método equivalente.

Não é necessário efectuar o ensaio de biodegradação se:

| — | a classificação da substância, do fluido de base ou do aditivo já constar da lista de classificação das substâncias lubrificantes ou for possível apresentar um documento válido comprovativo da satisfação dos requisitos, emitido pelo organismo competente. |
| --- | --- |

—

a classificação da substância, do fluido de base ou do aditivo já constar da lista de classificação das substâncias lubrificantes ou for possível apresentar um documento válido comprovativo da satisfação dos requisitos, emitido pelo organismo competente.

| — | Uma substância é considerada não-biodegradável se não satisfizer os critérios da biodegradabilidade total nem os critérios da biodegradabilidade intrínseca. |
| --- | --- |

—

Uma substância é considerada não-biodegradável se não satisfizer os critérios da biodegradabilidade total nem os critérios da biodegradabilidade intrínseca.

O requerente também pode recorrer a dados obtidos por interpolação para estimar a biodegradabilidade de uma substância. O método de interpolação é aceitável para a determinação da biodegradabilidade de substâncias se a substância de referência diferir apenas num grupo funcional ou fragmento da substância utilizada no produto. Se a substância de referência for facilmente ou intrinsecamente biodegradável e o grupo funcional tiver um efeito positivo na biodegradação aeróbia, a substância utilizada pode ser também considerada, respectivamente, facilmente ou intrinsecamente biodegradável. Consideram-se grupos funcionais ou fragmentos com efeito positivo na biodegradação: álcool alifático ou aromático [-OH], ácido alifático ou aromático [-C(= O)-OH], aldeído [-CHO], éster [-C(= O)-O-C], amida [-C(= O)-N ou -C(= S)-N]. Deve ser fornecida documentação adequada e fiável sobre o estudo da substância de referência. Em caso de comparação com um fragmento não previsto acima, deve ser fornecida documentação adequada e fiável de estudos do efeito positivo do grupo funcional em causa na biodegradação de substâncias de estrutura semelhante.

4.2   Bioacumulação

Não é necessário determinar a bioacumulação (potencial):

| — | de substâncias cuja massa molecular exceda 800 g/mol, ou |
| --- | --- |

—

de substâncias cuja massa molecular exceda 800 g/mol, ou

| — | de substâncias cujo diâmetro molecular exceda 1,5 nm (> 15 Å), ou |
| --- | --- |

—

de substâncias cujo diâmetro molecular exceda 1,5 nm (> 15 Å), ou

| — | de substâncias cujo coeficiente de partição octanol/água (log KOW) seja < 3 ou > 7, ou |
| --- | --- |

—

de substâncias cujo coeficiente de partição octanol/água (log KOW) seja < 3 ou > 7, ou

| — | de substâncias cujo factor de bioconcentração (medido) seja ≤ 100 l/kg, ou |
| --- | --- |

—

de substâncias cujo factor de bioconcentração (medido) seja ≤ 100 l/kg, ou

| — | de substâncias poliméricas cuja fracção com massa molecular inferior a 1 000 g/mol seja inferior a 1 %. |
| --- | --- |

—

de substâncias poliméricas cuja fracção com massa molecular inferior a 1 000 g/mol seja inferior a 1 %.

Dado que, na sua maioria, as substâncias utilizadas nos lubrificantes são bastante hidrofóbicas, o valor do factor de bioconcentração deve basear-se no teor ponderal de lípidos, sendo necessário garantir um tempo de exposição suficiente.

O factor de bioconcentração é determinado de acordo com o anexo, parte C.13, do Regulamento (CE) n.o 440/2008, ou por um método equivalente.

O logaritmo do coeficiente de partição octanol-água (log Kow) é determinado de acordo com o anexo, parte A.8, do Regulamento (CE) n.o 440/2008 ou com o método OCDE 123, ou por um método equivalente. No caso das substâncias orgânicas não-tensoactivas para as quais não se disponha de um valor experimental, pode utilizar-se um método de cálculo, sendo permitidos os seguintes: CLOGP, LOGKOW, (KOWWIN) e SPARC. Se o valor de log Kow estimado por algum destes métodos de cálculo for < 3 ou > 7, considera-se que, previsivelmente, a substância não é bioacumulável.

Os valores de log Kow apenas se aplicam a substâncias químicas orgânicas. Para avaliar o potencial de bioacumulação de compostos não-orgânicos, de substâncias tensoactivas e de compostos organometálicos, deve determinar-se o factor de bioconcentração experimentalmente.

Critério 5 –   Matérias-primas renováveis

O teor de carbono, derivado de matérias-primas renováveis, do produto preparado deve ser:

| — | ≥ 50 % (m/m) para a categoria 1, |
| --- | --- |

—

≥ 50 % (m/m) para a categoria 1,

| — | ≥ 45 % (m/m) para a categoria 2, |
| --- | --- |

—

≥ 45 % (m/m) para a categoria 2,

| — | ≥ 70 % (m/m) para a categoria 3, |
| --- | --- |

—

≥ 70 % (m/m) para a categoria 3,

| — | ≥ 50 % (m/m) para a categoria 4, |
| --- | --- |

—

≥ 50 % (m/m) para a categoria 4,

| — | ≥ 50 % (m/m) para a categoria 5. |
| --- | --- |

—

≥ 50 % (m/m) para a categoria 5.

Por teor de carbono derivado de matérias-primas renováveis entende-se a percentagem mássica do componente A × [número de átomos de carbono do componente A derivados de óleos (vegetais) ou gorduras (animais) dividido pelo número total de átomos de carbono do componente A] mais a percentagem mássica do componente B × [número de átomos de carbono do componente B derivados de óleos (vegetais) ou gorduras (animais) dividido pelo número total de átomos de carbono do componente B] mais a percentagem mássica do componente C × [número de átomos de carbono do componente C derivados de óleos (vegetais) ou gorduras (animais) dividido pelo número total de átomos de carbono do componente C], etc.

O requerente deve indicar no pedido o(s) tipo(s) e a origem ou origens, assim como a proveniência, da matéria ou matérias renováveis dos principais componentes.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer ao organismo competente uma declaração de conformidade com este critério.

Critério 6 –   Desempenho técnico mínimo

| a) | Fluidos hidráulicos: desempenho técnico que satisfaça, pelo menos, os critérios estabelecidos nos quadros 2 a 5 da norma ISO 15380 vigente. O fornecedor indica na ficha de informação do produto quais os dois elastómeros que foram ensaiados; |
| --- | --- |

a)

Fluidos hidráulicos: desempenho técnico que satisfaça, pelo menos, os critérios estabelecidos nos quadros 2 a 5 da norma ISO 15380 vigente. O fornecedor indica na ficha de informação do produto quais os dois elastómeros que foram ensaiados;

| b) | Óleos para engrenagens industriais ou marítimas: desempenho técnico que satisfaça, pelo menos, os requisitos da norma DIN 51517. O fornecedor indica na ficha de informação do produto qual das secções (I, II ou III) foi escolhida; |
| --- | --- |

b)

Óleos para engrenagens industriais ou marítimas: desempenho técnico que satisfaça, pelo menos, os requisitos da norma DIN 51517. O fornecedor indica na ficha de informação do produto qual das secções (I, II ou III) foi escolhida;

| c) | Óleos para motosserras: desempenho técnico que satisfaça, pelo menos, os critérios da RAL-UZ 48 do Blue Angel; |
| --- | --- |

c)

Óleos para motosserras: desempenho técnico que satisfaça, pelo menos, os critérios da RAL-UZ 48 do Blue Angel;

| d) | Óleos para motores a dois tempos destinados a aplicações marítimas: desempenho técnico que satisfaça, pelo menos, os critérios estabelecidos na «NMMA Certification for Two-Stroke Cycle Gasoline Engine Lubricants» do programa de certificação do TC-W3 da NMMA; |
| --- | --- |

d)

Óleos para motores a dois tempos destinados a aplicações marítimas: desempenho técnico que satisfaça, pelo menos, os critérios estabelecidos na «NMMA Certification for Two-Stroke Cycle Gasoline Engine Lubricants» do programa de certificação do TC-W3 da NMMA;

| e) | Óleos para motores a dois tempos destinados a aplicações terrestres: desempenho técnico que corresponda, pelo menos, ao nível EGD, segundo os critérios estabelecidos na norma ISO 13738:2000; |
| --- | --- |

e)

Óleos para motores a dois tempos destinados a aplicações terrestres: desempenho técnico que corresponda, pelo menos, ao nível EGD, segundo os critérios estabelecidos na norma ISO 13738:2000;

| f) | Todos os outros lubrificantes: desempenho técnico adequado à finalidade prevista. |
| --- | --- |

f)

Todos os outros lubrificantes: desempenho técnico adequado à finalidade prevista.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer ao organismo competente uma declaração de conformidade com este critério, acompanhado de documentação complementar.

Critério 7 –   Informações a figurar do rótulo ecológico

O rótulo opcional com caixa de texto deve conter o seguinte texto:

| «— | Danos limitados na água e nos solos durante a utilização. |
| --- | --- |

«—

Danos limitados na água e nos solos durante a utilização.

| — | Contém uma proporção elevada de matérias de origem biológica». |
| --- | --- |

—

Contém uma proporção elevada de matérias de origem biológica».

As instruções de utilização do rótulo opcional com caixa de texto podem ser obtidas no documento «Guidelines for the use of the EU Ecolabel logo» (orientações para a utilização do rótulo ecológico da UE) em http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/promo/logos_en.htm.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer ao organismo competente uma amostra da embalagem do produto em que seja visível o rótulo, juntamente com uma declaração de conformidade com este critério.

Quadro 1

Critérios aplicáveis ao lubrificante e a cada substância indicada

| | Categoria 1 | Categoria 2 | Categoria 3 | Categoria 4 | Categoria 5 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Categoria
  Critérios | Óleos hidráulicos e óleos para sistemas de transmissão de tractores | Massas lubrificantes, incluídas as destinadas a mangas de veios propulsores | Óleos para motosserras, agentes de descofragem, lubrificantes de cabos metálicos e outros lubrificantes de lubrificação perdida | Óleos para motores a dois tempos destinados a aplicações marítimas ou terrestres | Óleos para engrenagens industriais ou marítimas |
| Advertências de perigo e frases R indicativas de perigos para o ambiente e para a saúde humana
  (Derrogação do critério 1 a) | Categoria 1 | Categoria 2 | Categoria 3 | Categoria 4 | Categoria 5 |
| Frase R ou advertência de perigo de natureza sanitária ou ambiental do lubrificante no momento do pedido | Nenhuma
  [Limite mais baixo de classificação previsto no Regulamento (CE) n.o 1272/2008 ou na Directiva 1999/45/CE] | Nenhuma
  [Limite mais baixo de classificação previsto no Regulamento (CE) n.o 1272/2008 ou na Directiva 1999/45/CE] | Nenhuma
  [Limite mais baixo de classificação previsto no Regulamento (CE) n.o 1272/2008 ou na Directiva 1999/45/CE] | Nenhuma
  [Limite mais baixo de classificação previsto no Regulamento (CE) n.o 1272/2008 ou na Directiva 1999/45/CE] | Nenhuma
  [Limite mais baixo de classificação previsto no Regulamento (CE) n.o 1272/2008 ou na Directiva 1999/45/CE] |
| Exclusão de substâncias específicas
  (Critérios 1 b) e 2) | Categoria 1 | Categoria 2 | Categoria 3 | Categoria 4 | Categoria 5 |
| Lista da OSPAR; lista UE das substâncias prioritárias no domínio da política da água; compostos orgânicos halogenados; nitritos; metais e compostos metálicos, com excepção de Na, K, Mg, Ca e, no caso dos espessantes, Li e Al; substâncias CMR das categorias 1 e 2 (R45, R46, R49, R60 ou R61); lista das substâncias candidatas a inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 | < 0,010 % | < 0,010 % | < 0,010 % | < 0,010 % | < 0,010 % |
| Toxicidade aquática
  (Critério 3.2, unicamente) | Percentagem mássica (% m/m) acumulada das substâncias presentes na |
| Categoria 1 | Categoria 2 | Categoria 3 | Categoria 4 | Categoria 5 |
| Não tóxico (D) | Toxicidade aguda > 100 mg/l
  ou
  NOEC > 10 mg/l | Não limitada |
| Nocivo (E) | 10 mg/l < Toxicidade aguda ≤ 100 mg/l
  ou
  1 mg/l < NOEC ≤ 10 mg/l | ≤ 20 | ≤ 25 | ≤ 5 | ≤ 25 | ≤ 20 |
| Tóxico (F) | 1 mg/l < Toxicidade aguda ≤ 10 mg/l
  ou
  0,1 mg/l < NOEC ≤ 1 mg/l | ≤ 5 | ≤ 1 | ≤ 0,5 | ≤ 1 | ≤ 5 |
| Muito tóxico (G) | Toxicidade aguda ≤ 1 mg/l
  ou
  NOEC ≤ 0,1 mg/l | ≤ 0,1/M (14) | ≤ 0,1/M (14) | ≤ 0,1/M (14) | ≤ 0,1/M (14) | ≤ 1/M (14) |
| Biodegradação e bioacumulação
  (Critério 4) | Percentagem mássica (% m/m) acumulada das substâncias presentes na |
| Categoria 1 | Categoria 2 | Categoria 3 | Categoria 4 | Categoria 5 |
| Totalmente biodegradável por via aeróbia (A) | > 90 | > 75 | > 90 | > 75 | > 90 |
| Intrinsecamente biodegradável por via aeróbia (B) | ≤ 5 | ≤ 25 | ≤ 5 | ≤ 20 | ≤ 5 |
| Não biodegradável E não bioacumulável (C) | ≤ 5 | ≤ 5 | ≤ 10 | ≤ 5 |
| Não biodegradável E bioacumulável (X) | ≤ 0,1 | ≤ 0,1 | ≤ 0,1 | ≤ 0,1 | ≤ 0,1 |
| Fracção cujas toxicidade em meio aquático (critério 3.2) ou biodegradação/bioacumulação (critério 4) não foram avaliadas | Percentagem mássica (% m/m) acumulada das substâncias presentes na |
| Categoria 1 | Categoria 2 | Categoria 3 | Categoria 4 | Categoria 5 |
| | < 0,5 | < 0,5 | < 0,5 | < 0,5 | < 0,5 |
| Carácter renovável
  (Critério 5) | Percentagem mássica (% m/m) acumulada das substâncias presentes na |
| Categoria 1 | Categoria 2 | Categoria 3 | Categoria 4 | Categoria 5 |
| Teor de carbono | ≥ 50 % | ≥ 45 % | ≥ 70 % | ≥ 50 % | ≥ 50 % |
| | Categoria 1 | Categoria 2 | Categoria 3 | Categoria 4 | Categoria 5 |
| Desempenho técnico mínimo
  (Critério 6) | Óleos hidráulicos: ISO 15380, quadros 2 a 5.
  Óleos para sistemas de transmissão de tractores: adequado à finalidade prevista. | Adequado à finalidade prevista. | Óleos para motosserras: RAL UZ 48.
  Outros: adequado à finalidade prevista. | Óleos para motores a dois tempos destinados a aplicações marítimas: TC-W3 da NMMA.
  Óleos para motores a dois tempos destinados a aplicações terrestres: nível EGD da ISO 13738:2000. | Óleos para engrenagens industriais ou marítimas:DIN 51517. |

Categoria 1

Categoria 2

Categoria 3

Categoria 4

Categoria 5

Categoria

Critérios

Óleos hidráulicos e óleos para sistemas de transmissão de tractores

Massas lubrificantes, incluídas as destinadas a mangas de veios propulsores

Óleos para motosserras, agentes de descofragem, lubrificantes de cabos metálicos e outros lubrificantes de lubrificação perdida

Óleos para motores a dois tempos destinados a aplicações marítimas ou terrestres

Óleos para engrenagens industriais ou marítimas

Advertências de perigo e frases R indicativas de perigos para o ambiente e para a saúde humana

(Derrogação do critério 1 a)

Categoria 1

Categoria 2

Categoria 3

Categoria 4

Categoria 5

Frase R ou advertência de perigo de natureza sanitária ou ambiental do lubrificante no momento do pedido

Nenhuma

[Limite mais baixo de classificação previsto no Regulamento (CE) n.o 1272/2008 ou na Directiva 1999/45/CE]

Nenhuma

[Limite mais baixo de classificação previsto no Regulamento (CE) n.o 1272/2008 ou na Directiva 1999/45/CE]

Nenhuma

[Limite mais baixo de classificação previsto no Regulamento (CE) n.o 1272/2008 ou na Directiva 1999/45/CE]

Nenhuma

[Limite mais baixo de classificação previsto no Regulamento (CE) n.o 1272/2008 ou na Directiva 1999/45/CE]

Nenhuma

[Limite mais baixo de classificação previsto no Regulamento (CE) n.o 1272/2008 ou na Directiva 1999/45/CE]

Exclusão de substâncias específicas

(Critérios 1 b) e 2)

Categoria 1

Categoria 2

Categoria 3

Categoria 4

Categoria 5

Lista da OSPAR; lista UE das substâncias prioritárias no domínio da política da água; compostos orgânicos halogenados; nitritos; metais e compostos metálicos, com excepção de Na, K, Mg, Ca e, no caso dos espessantes, Li e Al; substâncias CMR das categorias 1 e 2 (R45, R46, R49, R60 ou R61); lista das substâncias candidatas a inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

< 0,010 %

< 0,010 %

< 0,010 %

< 0,010 %

< 0,010 %

Toxicidade aquática

(Critério 3.2, unicamente)

Percentagem mássica (% m/m) acumulada das substâncias presentes na

Categoria 1

Categoria 2

Categoria 3

Categoria 4

Categoria 5

Não tóxico (D)

Toxicidade aguda > 100 mg/l

ou

NOEC > 10 mg/l

Não limitada

Nocivo (E)

10 mg/l < Toxicidade aguda ≤ 100 mg/l

ou

1 mg/l < NOEC ≤ 10 mg/l

≤ 20

≤ 25

≤ 5

≤ 25

≤ 20

Tóxico (F)

1 mg/l < Toxicidade aguda ≤ 10 mg/l

ou

0,1 mg/l < NOEC ≤ 1 mg/l

≤ 5

≤ 1

≤ 0,5

≤ 1

≤ 5

Muito tóxico (G)

Toxicidade aguda ≤ 1 mg/l

ou

NOEC ≤ 0,1 mg/l

≤ 0,1/M (14)

≤ 0,1/M (14)

≤ 0,1/M (14)

≤ 0,1/M (14)

≤ 1/M (14)

Biodegradação e bioacumulação

(Critério 4)

Percentagem mássica (% m/m) acumulada das substâncias presentes na

Categoria 1

Categoria 2

Categoria 3

Categoria 4

Categoria 5

Totalmente biodegradável por via aeróbia (A)

> 90

> 75

> 90

> 75

> 90

Intrinsecamente biodegradável por via aeróbia (B)

≤ 5

≤ 25

≤ 5

≤ 20

≤ 5

Não biodegradável E não bioacumulável (C)

≤ 5

≤ 5

≤ 10

≤ 5

Não biodegradável E bioacumulável (X)

≤ 0,1

≤ 0,1

≤ 0,1

≤ 0,1

≤ 0,1

Fracção cujas toxicidade em meio aquático (critério 3.2) ou biodegradação/bioacumulação (critério 4) não foram avaliadas

Percentagem mássica (% m/m) acumulada das substâncias presentes na

Categoria 1

Categoria 2

Categoria 3

Categoria 4

Categoria 5

< 0,5

< 0,5

< 0,5

< 0,5

< 0,5

Carácter renovável

(Critério 5)

Percentagem mássica (% m/m) acumulada das substâncias presentes na

Categoria 1

Categoria 2

Categoria 3

Categoria 4

Categoria 5

Teor de carbono

≥ 50 %

≥ 45 %

≥ 70 %

≥ 50 %

≥ 50 %

Categoria 1

Categoria 2

Categoria 3

Categoria 4

Categoria 5

Desempenho técnico mínimo

(Critério 6)

Óleos hidráulicos: ISO 15380, quadros 2 a 5.

Óleos para sistemas de transmissão de tractores: adequado à finalidade prevista.

Adequado à finalidade prevista.

Óleos para motosserras: RAL UZ 48.

Outros: adequado à finalidade prevista.

Óleos para motores a dois tempos destinados a aplicações marítimas: TC-W3 da NMMA.

Óleos para motores a dois tempos destinados a aplicações terrestres: nível EGD da ISO 13738:2000.

Óleos para engrenagens industriais ou marítimas:DIN 51517.

| Factor multiplicativo (M) | Valor CL50 ou CE50 («CL(E)50») da substância |
| --- | --- |
| 1 | 0,1 < CL(E)50 ≤ 1 |
| 10 | 0,01 < CL(E)50 ≤ 0,1 |
| 100 | 0,001 < CL(E)50 ≤ 0,01 |
| 1 000 | 0,0001 < CL(E)50 ≤ 0,001 |
| Os limites de concentração das substâncias com valor CL50 ou CE50 inferior a 0,0001 mg/l são calculados de modo análogo (a intervalos de factor 10). |

Factor multiplicativo (M)

Valor CL50 ou CE50 («CL(E)50») da substância

1

0,1 < CL(E)50 ≤ 1

10

0,01 < CL(E)50 ≤ 0,1

100

0,001 < CL(E)50 ≤ 0,01

1 000

0,0001 < CL(E)50 ≤ 0,001

Os limites de concentração das substâncias com valor CL50 ou CE50 inferior a 0,0001 mg/l são calculados de modo análogo (a intervalos de factor 10).

Quadro 2

Requisitos relativos à toxicidade aquática aplicáveis às várias categorias de lubrificantes – Requisitos de dados aplicáveis ao lubrificante e aos seus componentes principais

| Critério 3.1 | Categoria 1 | Categoria 2 | Categoria 3 | Categoria 4 | Categoria 5 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Toxicidade aguda em meio aquático do lubrificante recentemente preparado, para os níveis tróficos algas, dáfnias e peixes | > 100 mg/l | > 1 000 mg/l | > 1 000 mg/l | > 1 000 mg/l | > 100 mg/l |
| Toxicidade aguda em meio aquático de cada componente principal para cada um dos níveis tróficos algas e dáfnias | > 100 mg/l | > 100 mg/l | > 100 mg/l | > 100 mg/l | > 100 mg/l |

Critério 3.1

Categoria 1

Categoria 2

Categoria 3

Categoria 4

Categoria 5

Toxicidade aguda em meio aquático do lubrificante recentemente preparado, para os níveis tróficos algas, dáfnias e peixes

> 100 mg/l

> 1 000 mg/l

> 1 000 mg/l

> 1 000 mg/l

> 100 mg/l

Toxicidade aguda em meio aquático de cada componente principal para cada um dos níveis tróficos algas e dáfnias

> 100 mg/l

> 100 mg/l

> 100 mg/l

> 100 mg/l

> 100 mg/l

---

(1)  JO L 353 de 31.12.2008, p. 1.

(2)  JO 196 de 16.8.1967, p. 1.

(3)  JO L 396 de 30.12.2006, p.1

(4)  Previstas no Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

(5)  Previstas na Directiva 67/548/CEE.

(6)  Previstas no Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

(7)  Previstas na Directiva 67/548/CEE.

(8)  JO L 200 de 30.7.1999, p. 1.

(9)  JO L 133 de 31.5.2010, p. 1.

(10)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.

(11)  JO L 331 de 15.12.2001, p.1.

(12)  Para efeitos da presente decisão, no caso dos dados marinhos pode substituir-se as dáfnias por crustáceos.

(13)  JO L 142 de 31.5.2008, p. 1.

(14)  «M» é o factor multiplicativo de base decimal aplicável às substâncias muito tóxicas para o ambiente aquático, em conformidade com o quadro 1b constante da Directiva 2006/8/CE da Comissão (JO L 19 de 24.1.2006, p. 12).

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| 29.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 169/40 |
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29.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 169/40

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 24 de Junho de 2011

que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a detergentes para lavagem manual de louça

[notificada com o número C(2011) 4448]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2011/382/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o seu artigo 8.o, n.o 2,

Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos.

| (3) | A Decisão 2005/342/CE (2) da Comissão estabeleceu os critérios ecológicos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação para detergentes destinados à lavagem manual de louça, que são válidos até 30 de Junho de 2011. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2005/342/CE (2) da Comissão estabeleceu os critérios ecológicos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação para detergentes destinados à lavagem manual de louça, que são válidos até 30 de Junho de 2011.

| (4) | Estes critérios foram novamente revistos à luz da evolução tecnológica. Os novos critérios, bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão. |
| --- | --- |

(4)

Estes critérios foram novamente revistos à luz da evolução tecnológica. Os novos critérios, bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão.

| (5) | A Decisão 2005/342/CE deve ser substituída por razões de clareza. |
| --- | --- |

(5)

A Decisão 2005/342/CE deve ser substituída por razões de clareza.

| (6) | É conveniente prever um período de transição para que os fabricantes de detergentes para lavagem manual de louça aos quais foi atribuído o rótulo ecológico com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2005/342/CE disponham de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Os produtores devem ser também autorizados a apresentar pedidos com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2005/342/CE ou nos critérios estabelecidos na presente decisão até ao fim do prazo de validade dessa decisão. |
| --- | --- |

(6)

É conveniente prever um período de transição para que os fabricantes de detergentes para lavagem manual de louça aos quais foi atribuído o rótulo ecológico com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2005/342/CE disponham de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Os produtores devem ser também autorizados a apresentar pedidos com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2005/342/CE ou nos critérios estabelecidos na presente decisão até ao fim do prazo de validade dessa decisão.

| (7) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O grupo de produtos «detergentes para lavagem manual de louça» deve incluir todos os detergentes destinados a serem utilizados para lavar à mão louça, talheres, panelas, frigideiras, utensílios de cozinha, etc.

O grupo de produtos deve abranger produtos para uso doméstico e produtos para uso profissional. Os produtos devem ser misturas de substâncias químicas e não devem conter microrganismos que foram deliberadamente adicionados pelo fabricante.

Artigo 2.o

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

| 1. | «Substância», um elemento químico e os seus compostos no estado natural ou obtido por qualquer processo de produção, incluindo qualquer aditivo necessário para preservar a estabilidade dos produtos e qualquer impureza derivada do processo utilizado, mas excluindo qualquer solvente que possa ser separado sem afectar a estabilidade da substância nem modificar a sua composição. |
| --- | --- |

1.

«Substância», um elemento químico e os seus compostos no estado natural ou obtido por qualquer processo de produção, incluindo qualquer aditivo necessário para preservar a estabilidade dos produtos e qualquer impureza derivada do processo utilizado, mas excluindo qualquer solvente que possa ser separado sem afectar a estabilidade da substância nem modificar a sua composição.

| 2. | «Produto» (ou «mistura»), uma mistura ou solução de duas ou mais substâncias, que não reagem. |
| --- | --- |

2.

«Produto» (ou «mistura»), uma mistura ou solução de duas ou mais substâncias, que não reagem.

Artigo 3.o

Para receber o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, um detergente para lavagem manual de louça deve ser abrangido pela definição do grupo de produtos «detergente para lavagem manual de louça» estabelecida no artigo 1.o da presente decisão e satisfazer os critérios e respectivos requisitos de avaliação e verificação que constam do anexo à presente decisão.

Artigo 4.o

Os critérios para o grupo de produtos «detergente para lavagem manual de louça», bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão.

Artigo 5.o

Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «detergentes para lavagem manual de louça» é o «019».

Artigo 6.o

É revogada a Decisão 2005/342/CE.

Artigo 7.o

1.   Em derrogação do artigo 6.o, os pedidos de atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «detergente para lavagem manual de louça» apresentados antes da data da adopção da presente decisão serão avaliados em conformidade com as condições estabelecidas na Decisão 2005/342/CE.

2.   As candidaturas à atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «detergente para lavagem manual de louça» apresentadas a partir da data da adopção da presente decisão mas, o mais tardar, até 30 de Junho de 2011 podem basear-se tanto nos critérios estabelecidos na Decisão 2005/342/CE como nos critérios estabelecidos na presente decisão. Esses pedidos são avaliados de acordo com os critérios em que se baseiam.

3.   Se for atribuído com base numa candidatura avaliada em conformidade com os critérios estabelecidos na Decisão 2005/342/CE, o rótulo ecológico pode ser utilizado durante 12 meses a contar da data de adopção da presente decisão.

Artigo 8.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 2011.

Pela Comissão

Janez POTOČNIK

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.

1

(2)  JO L 115 de 4.5.2005, p. 9.

2

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ANEXO

ENQUADRAMENTO

Objectivos dos critérios

Estes critérios visam, em especial, promover produtos com descargas reduzidas de substâncias tóxicas ou de outras substâncias poluentes no meio aquático, reduzir e evitar os riscos para a saúde e o ambiente relacionados com a utilização de substâncias perigosas, reduzindo ao mínimo os resíduos de embalagens, fornecendo informações que permitam ao consumidor utilizar o produto de modo eficiente e minimizando o seu impacto ambiental.

CRITÉRIOS

| 1. | Toxicidade para os organismos aquáticos |
| --- | --- |

1.

Toxicidade para os organismos aquáticos

| 2. | Biodegradabilidade dos tensoactivos |
| --- | --- |

2.

Biodegradabilidade dos tensoactivos

| 3. | Substâncias e misturas excluídas ou limitadas |
| --- | --- |

3.

Substâncias e misturas excluídas ou limitadas

| 4. | Agentes perfumantes |
| --- | --- |

4.

Agentes perfumantes

| 5. | Propriedades corrosivas |
| --- | --- |

5.

Propriedades corrosivas

| 6. | Requisitos relativos à embalagem |
| --- | --- |

6.

Requisitos relativos à embalagem

| 7. | Aptidão ao uso |
| --- | --- |

7.

Aptidão ao uso

| 8. | Manual de instruções |
| --- | --- |

8.

Manual de instruções

| 9. | Informações que devem constar do rótulo ecológico da UE |
| --- | --- |

9.

Informações que devem constar do rótulo ecológico da UE

Requisitos relativos à avaliação e à verificação

a)   Requisitos

São indicados os requisitos específicos de avaliação e verificação para cada critério.

Caso o requerente deva apresentar declarações, documentação, relatórios de ensaios e análises ou outras provas a fim de demonstrar a conformidade com os critérios, subentende-se que as mesmas podem ser da sua própria responsabilidade e/ou da responsabilidade do(s) seu(s) fornecedor(es), etc., conforme adequado.

Na medida do possível, os ensaios devem ser realizados por laboratórios que satisfaçam os requisitos gerais da norma EN ISO 17025 ou equivalentes.

Sempre que tal se justifique, podem ser utilizados métodos de ensaio diferentes dos indicados para cada critério, desde que reconhecidos como equivalentes pelo organismo competente responsável pela avaliação das candidaturas.

O apêndice I faz referência à base de dados relativa aos ingredientes dos detergentes (Detergent Ingredient Database - DID), que inclui os ingredientes mais frequentemente utilizados na composição dos detergentes. Esta base de dados deve ser utilizada para obter os dados necessários para calcular o volume crítico de diluição (VCD) e avaliar a biodegradabilidade dos ingredientes. Para as substâncias que não constam da lista DID, são dadas orientações sobre a forma de calcular e extrapolar os dados relevantes. A versão mais recente da lista DID pode ser obtida no sítio web dedicado ao rótulo ecológico da UE ou nos sítios web de cada um dos organismos competentes.

Se adequado, os organismos competentes podem requerer documentação de apoio e efectuar verificações independentes.

b)   Limiares de medição

Todas as substâncias presentes no produto, incluindo os aditivos (p. ex. conservantes ou estabilizantes) nos ingredientes, cuja concentração seja superior a 0,010 %, em peso, do produto acabado, devem satisfazer os critérios relativos ao rótulo ecológico da UE, à excepção do critério 1, em que cada substância intencionalmente adicionada deve ser incluída, independentemente do seu peso. As impurezas resultantes da produção dos ingredientes, presentes em concentrações que excedam 0,010 %, em peso, da composição final, devem também satisfazer os critérios.

c)   Dose de referência

No caso dos detergentes para lavagem manual de louça, a dose do produto, em gramas, recomendada pelo fabricante para preparar 1 litro de água de lavagem para a limpeza de louça com sujidade normal é considerada como a dose de referência para os cálculos destinados a comprovar a conformidade com os critérios relativos ao rótulo ecológico da UE e para o ensaio do poder de limpeza.

CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DO RÓTULO ECOLÓGICO DA UE

Critério 1 –   Toxicidade para organismos aquáticos

O volume crítico de diluição (VCDcrónico) é calculado para cada substância (i) utilizando a seguinte fórmula:

Formula

em que o peso(i) é o peso da substância (em gramas) presente na dose recomendada pelo fabricante para 1 litro de água de lavagem. FD(i) é o factor de degradação e FTcrónica(i) é o factor de toxicidade da substância (em miligramas/litro).

Os valores «FD» e «FTcrónica» a utilizar são os indicados na parte A da base de dados relativa aos ingredientes dos detergentes (parte A da lista DID) (apêndice I). Se a substância em questão não constar da parte A da lista DID, o requerente deve calcular os valores de acordo com a abordagem descrita na parte B da lista DID (apêndice I). O VCDcrónico do produto é obtido somando o VCDcrónico de cada substância.

O VCDcrónico deve ser calculado em função da dose do produto, em gramas, recomendada pelo fabricante para preparar 1 litro de água de lavagem para a limpeza de louça com sujidade normal. O VCDcrónico da dose recomendada para 1 litro de água de lavagem não deve exceder 3 800 litros.

Avaliação e verificação: Devem ser fornecidos ao organismo competente a composição exacta do produto e os pormenores dos cálculos do VCDcrónico que demonstram a conformidade com este critério.

Critério 2 –   Biodegradabilidade dos tensoactivos

a)   Biodegradabilidade fácil (aeróbia)

Os tensoactivos utilizados no produto devem ter biodegradabilidade fácil.

Avaliação e verificação: Devem ser fornecidas ao organismo competente a composição exacta do produto, bem como a descrição da função de cada substância. A parte A da lista DID (apêndice I) indica se um determinado tensoactivo é ou não biodegradável por via aeróbia (um «R» na coluna da biodegradabilidade aeróbia significa que o tensoactivo tem uma biodegradabilidade fácil). Para os tensoactivos que não constam da parte A da lista DID, devem ser fornecidas informações relevantes provenientes da literatura ou de outras fontes, ou resultados de ensaio pertinentes que provem que os tensoactivos em questão são biodegradáveis por via aeróbia. Os ensaios para determinação da biodegradabilidade fácil são os referidos no Regulamento (CE) n.o 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo aos detergentes (1). Deve considerar-se que os tensoactivos têm uma biodegradabilidade fácil se o nível de biodegradabilidade (mineralização) medido em conformidade com um dos cinco ensaios seguintes for, pelo menos, de 60 % num período de 28 dias: ensaio do CO2 pela técnica de headspace (CO2
  headspace test) (OCDE 310), ensaio de Sturm modificado de libertação de dióxido de carbono (CO2) [Carbon dioxide (CO2) Evolution Modified Sturm test] [OCDE 301B; Regulamento (CE) n.o 440/2008 do Conselho (2) método C.4-C], ensaio em frasco fechado (Closed Bottle test) [OCDE 301D; Regulamento (CE) n.o 440/2008 método C.4-E), ensaio de respirometria manométrica (Manometric Respirometry) [OCDE 301F; Regulamento (CE) n.o 440/2008 método C.4-D] ou ensaio MITI (I) (OCDE 301C; Regulamento (CE) n.o 440/2008 método C.4-F), ou ensaios ISO equivalentes. Em função das características físicas do tensoactivo, pode ser utilizado um dos seguintes ensaios para confirmar a biodegradabilidade fácil se o nível de biodegradabilidade for pelo menos de 70 % no período de 28 dias: ensaio de redução gradual do carbono orgânico dissolvido (COD) (Dissolved Organic Carbon DOC Die-Away) (OCDE 301A; Regulamento (CE) n.o 440/2008 método C.4-A) ou ensaio de despiste da OCDE modificado de redução gradual do COD (Modified OECD Screening DOC Die-Away) (OCDE 301E; Regulamento (CE) n.o 440/2008 método C.4-B), ou ensaios ISO equivalentes. A aplicação de métodos de ensaio com base na medição do carbono orgânico dissolvido tem de ser devidamente justificada, dado que estes métodos podem dar resultados sobre a remoção e não sobre a biodegradabilidade. Não deve efectuar-se a pré-adaptação em ensaios da biodegradabilidade fácil. O período dos 10 dias não deve ser aplicável.

b)   Biodegradabilidade por via anaeróbia

Os tensoactivos que não são biodegradáveis em condições anaeróbias podem ser utilizados no produto dentro dos limites especificados, desde que os tensoactivos sejam classificados como H400/R50 (Muito tóxico para os organismos aquáticos) e dentro dos limites indicados infra.

O peso total desses tensoactivos não biodegradáveis por via anaeróbia não deve exceder 0,20 g da dose recomendada para 1 litro de água de lavagem.

Avaliação e verificação: Devem ser fornecidas ao organismo competente a composição exacta do produto, bem como a descrição da função de cada substância. A parte A da lista DID (apêndice I) indica se um determinado tensoactivo é ou não biodegradável por via anaeróbia (um «Y» na coluna da biodegradabilidade anaeróbia significa que o tensoactivo é biodegradável em condições anaeróbias). Para os tensoactivos não incluídos na parte A da lista DID (JO L 115 de 4.5.2005, p. 18, parte A), devem ser fornecidas as informações relevantes provenientes da literatura ou de outras fontes ou os resultados de ensaios pertinentes que provem que os mesmos são biodegradáveis por via anaeróbia. O ensaio de referência para a determinação da degradabilidade anaeróbia é o OCDE 311, ISO 11734, ECETOC n.o 28 (Junho de 1988) ou um método de ensaio equivalente, exigindo-se um mínimo de 60 % de degradabilidade final em condições anaeróbias. Também podem ser utilizados métodos de ensaio que simulem as condições de um ambiente anaeróbio relevante para demonstrar que se obteve 60 % de degradabilidade final em condições anaeróbias (ver apêndice II).

Critério 3 –   Substâncias e misturas excluídas ou limitadas

Os requisitos constantes das alíneas a), b) e c) infra devem aplicar-se às substâncias e misturas, incluindo biocidas, corantes e agentes perfumantes, que excedam 0,010 %, em peso, do produto acabado. Este requisito também se aplica às substâncias de qualquer mistura utilizada na composição e que exceda 0,010 %, em peso, do produto acabado. As nanoformas deliberadamente adicionadas ao produto devem cumprir o critério 3 c) para qualquer concentração.

a)   Substâncias específicas excluídas

O produto não deve conter as seguintes substâncias, quer como parte da sua composição quer como parte de qualquer mistura incluída na mesma:

| — | Etoxilatos de alquilfenol (APEO) e derivados dos mesmos, |
| --- | --- |

—

Etoxilatos de alquilfenol (APEO) e derivados dos mesmos,

| — | EDTA (ácido etilenodiaminotetracético) e respectivos sais, |
| --- | --- |

—

EDTA (ácido etilenodiaminotetracético) e respectivos sais,

| — | 5-Bromo-5-nitro-1,3-dioxano |
| --- | --- |

—

5-Bromo-5-nitro-1,3-dioxano

| — | 2-Bromo-2-nitropropano-1,3-diol |
| --- | --- |

—

2-Bromo-2-nitropropano-1,3-diol

| — | Diazolidinilureia |
| --- | --- |

—

Diazolidinilureia

| — | Formaldeído |
| --- | --- |

—

Formaldeído

| — | Glicinato de hidroximetilo sódico |
| --- | --- |

—

Glicinato de hidroximetilo sódico

| — | Musks nitrados e policíclicos, incluindo, por exemplo:






  — | Musk xylene: 5-Tert-butil-2,4,6-trinitro-m-xileno |
| --- | --- | --- |

—

Musks nitrados e policíclicos, incluindo, por exemplo:

—

Musk xylene: 5-Tert-butil-2,4,6-trinitro-m-xileno

| — | Musk ambrette: 4-Tert-butil-3-metoxi-2,6-dinitrotolueno |
| --- | --- |

—

Musk ambrette: 4-Tert-butil-3-metoxi-2,6-dinitrotolueno

| — | Moskene: 1,1,3,3,5-Pentametil-4,6-dinitroindano |
| --- | --- |

—

Moskene: 1,1,3,3,5-Pentametil-4,6-dinitroindano

| — | Musk tibetine: 1-Tert-butil-3,4,5-trimetil-2,6-dinitrobenzeno |
| --- | --- |

—

Musk tibetine: 1-Tert-butil-3,4,5-trimetil-2,6-dinitrobenzeno

| — | Musk ketone: 4’-Tert-butil-2’,6’-dimetil-3’,5’-dinitroacetofenona |
| --- | --- |

—

Musk ketone: 4’-Tert-butil-2’,6’-dimetil-3’,5’-dinitroacetofenona

| — | HHCB: 1,3,4,6,7,8-hexa-hidro-4,6,6,7,8,8-hexametilciclopenta(g)-2-benzopirano |
| --- | --- |

—

HHCB: 1,3,4,6,7,8-hexa-hidro-4,6,6,7,8,8-hexametilciclopenta(g)-2-benzopirano

| — | AHTN: 6-acetil-1,1,2,4,4,7-hexametiltetralina. |
| --- | --- |

—

AHTN: 6-acetil-1,1,2,4,4,7-hexametiltetralina.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma declaração, apoiada por declarações dos fabricantes, conforme adequado, que certifique que as substâncias acima enumeradas não foram incluídas no produto;

b)   O produto não deve conter sais de amónio quaternário que não tenham uma biodegradabilidade fácil enquanto parte da sua composição ou de qualquer mistura incluída na mesma.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer documentação que indique a biodegradabilidade dos sais de amónio quaternário eventualmente utilizados.

c)   Substâncias e misturas perigosas

De acordo com o artigo 6.o, n.o 6.o, do Regulamento (CE) n.o 66/2010 relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE, o produto ou qualquer parte do mesmo não deve conter substâncias (sob qualquer forma, incluindo nanoformas) que corresponda aos critérios de classificação com as advertências de perigo ou frases de risco a seguir especificadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) ou a Directiva 67/548/CEE do Conselho (4), nem deve conter as substâncias referidas no artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (5). As frases infra indicadoras de risco referem-se, de um modo geral, a substâncias. Todavia, para as misturas de enzimas e agentes perfumantes, cuja informação sobre substâncias não pode ser obtida, devem aplicar-se as regras relativas à classificação das misturas.

Lista de advertências de perigo e de frases de risco:

| Advertência de perigo (6) | Frase de risco (7) |
| --- | --- |
| H300 Mortal por ingestão | R28 |
| H301 Tóxico por ingestão | R25 |
| H304 Pode ser mortal por ingestão e penetração nas vias respiratórias | R65 |
| H310 Mortal em contacto com a pele | R27 |
| H311Tóxico em contacto com a pele | R24 |
| H330 Mortal por inalação | R23; R26 |
| H331 Tóxico por inalação | R23 |
| H340 Pode provocar anomalias genéticas | R46 |
| H341 Suspeito de provocar anomalias genéticas | R68 |
| H350 Pode provocar cancro | R45 |
| H350i Pode provocar cancro por inalação | R49 |
| H351 Suspeito de provocar cancro | R40 |
| H360F Pode afectar a fertilidade | R60 |
| H360D Pode afectar o nascituro | R61 |
| H360FD Pode afectar a fertilidade. Pode afectar o nascituro | R60-61 |
| H360Fd Pode afectar a fertilidade. Suspeito de afectar o nascituro | R60-63 |
| H360Df Pode afectar o nascituro. Suspeito de afectar a fertilidade | R61-62 |
| H361f Suspeito de afectar a fertilidade | R62 |
| H361d Suspeito de afectar o nascituro | R63 |
| H361fd Suspeito de afectar a fertilidade. Suspeito de afectar o nascituro | R62-63 |
| H362 Pode ser nocivo para as crianças alimentadas com leite materno | R64 |
| H370 Afecta os órgãos | R39/23; R39/24; R39/25; R39/26; R39/27; R39/28 |
| H371 Pode afectar os órgãos | R68/20; R68/21; R68/22 |
| H372 Afecta os órgãos após exposição prolongada ou repetida | R48/25; R48/24; R48/23 |
| H373 Pode afectar os órgãos após exposição prolongada ou repetida | R48/20; R48/21; R48/22 |
| H400 Muito tóxico para os organismos aquáticos | R50 |
| H410 Muito tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros | R50-53 |
| H411 Tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros | R51-53 |
| H412 Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros | R52-53 |
| H413 Pode provocar efeitos nocivos duradouros nos organismos aquáticos | R53 |
| EUH059 Perigoso para a camada de ozono | R59 |
| EUH029 Em contacto com a água liberta gases tóxicos | R29 |
| EUH031 Em contacto com ácidos liberta gases tóxicos | R31 |
| EUH032 Em contacto com ácidos liberta gases muito tóxicos | R32 |
| EUH070 Tóxico por contacto com os olhos | R39-41 |
| Substâncias sensibilizantes |
| H334 Quando inalado, pode provocar sintomas de alergia ou de asma ou dificuldades respiratórias | R42 |
| H317 Pode provocar uma reacção alérgica cutânea | R43 |

Advertência de perigo (6)

Frase de risco (7)

H300 Mortal por ingestão

R28

H301 Tóxico por ingestão

R25

H304 Pode ser mortal por ingestão e penetração nas vias respiratórias

R65

H310 Mortal em contacto com a pele

R27

H311Tóxico em contacto com a pele

R24

H330 Mortal por inalação

R23; R26

H331 Tóxico por inalação

R23

H340 Pode provocar anomalias genéticas

R46

H341 Suspeito de provocar anomalias genéticas

R68

H350 Pode provocar cancro

R45

H350i Pode provocar cancro por inalação

R49

H351 Suspeito de provocar cancro

R40

H360F Pode afectar a fertilidade

R60

H360D Pode afectar o nascituro

R61

H360FD Pode afectar a fertilidade. Pode afectar o nascituro

R60-61

H360Fd Pode afectar a fertilidade. Suspeito de afectar o nascituro

R60-63

H360Df Pode afectar o nascituro. Suspeito de afectar a fertilidade

R61-62

H361f Suspeito de afectar a fertilidade

R62

H361d Suspeito de afectar o nascituro

R63

H361fd Suspeito de afectar a fertilidade. Suspeito de afectar o nascituro

R62-63

H362 Pode ser nocivo para as crianças alimentadas com leite materno

R64

H370 Afecta os órgãos

R39/23; R39/24; R39/25; R39/26; R39/27; R39/28

H371 Pode afectar os órgãos

R68/20; R68/21; R68/22

H372 Afecta os órgãos após exposição prolongada ou repetida

R48/25; R48/24; R48/23

H373 Pode afectar os órgãos após exposição prolongada ou repetida

R48/20; R48/21; R48/22

H400 Muito tóxico para os organismos aquáticos

R50

H410 Muito tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros

R50-53

H411 Tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros

R51-53

H412 Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros

R52-53

H413 Pode provocar efeitos nocivos duradouros nos organismos aquáticos

R53

EUH059 Perigoso para a camada de ozono

R59

EUH029 Em contacto com a água liberta gases tóxicos

R29

EUH031 Em contacto com ácidos liberta gases tóxicos

R31

EUH032 Em contacto com ácidos liberta gases muito tóxicos

R32

EUH070 Tóxico por contacto com os olhos

R39-41

Substâncias sensibilizantes

H334 Quando inalado, pode provocar sintomas de alergia ou de asma ou dificuldades respiratórias

R42

H317 Pode provocar uma reacção alérgica cutânea

R43

As substâncias ou misturas cujas propriedades são alteradas com o processamento (por exemplo, deixam de ser biodisponíveis, sofrem alterações químicas), de tal modo que o perigo identificado deixa de existir, ficam isentas do requisito acima indicado.

Derrogações: são especificamente isentas deste requisito as seguintes substâncias ou misturas:

| Tensoactivos
  Em concentrações < 25 % no produto (8) | H400 Muito tóxico para os organismos aquáticos | R50 |
| --- | --- | --- |
| Agentes perfumantes | H412 Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros | R52-53 |
| Enzimas (9) | H334 Quando inalado, pode provocar sintomas de alergia ou de asma ou dificuldades respiratórias | R42 |
| Enzimas (9) | H317 Pode provocar uma reacção alérgica cutânea | R43 |
| NTA como impureza no MGDA e GLDA (10) | H351 Suspeito de provocar cancro | R40 |

Tensoactivos

Em concentrações < 25 % no produto (8)

H400 Muito tóxico para os organismos aquáticos

R50

Agentes perfumantes

H412 Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros

R52-53

Enzimas (9)

H334 Quando inalado, pode provocar sintomas de alergia ou de asma ou dificuldades respiratórias

R42

Enzimas (9)

H317 Pode provocar uma reacção alérgica cutânea

R43

NTA como impureza no MGDA e GLDA (10)

H351 Suspeito de provocar cancro

R40

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer a composição exacta do produto ao organismo competente. O requerente deve demonstrar a conformidade das substâncias presentes no produto com este critério, com base nas informações, incluindo no mínimo, as especificadas no anexo VII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. Essas informações devem referir-se especificamente a uma dada forma da substância, incluindo nanoformas, utilizadas no produto. Para o efeito, o requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério, juntamente com uma lista dos ingredientes e as fichas correspondentes de dados de segurança, em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, para o produto e todas as substâncias incluídas na ou nas formulações. Os limites de concentração devem ser especificados nas fichas de dados de segurança em conformidade com o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

d)   Substâncias incluídas na lista em conformidade com o artigo 59.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

Não será concedida derrogação dos critérios de exclusão previstos no artigo 6.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 66/2010 para as substâncias identificadas como substâncias que suscitam elevada preocupação e incluídas na lista prevista no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, presentes em misturas em concentrações superiores a 0,010 %.

Avaliação e verificação: A lista das substâncias identificadas como substâncias que suscitam elevada preocupação e incluídas na lista de substâncias candidatas em conformidade com o artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 está disponível em:

http://echa.europa.eu/chem_data/authorisation_process/candidate_list_table_en.asp

Deve ser feita referência à lista na data do pedido.

Os limites de concentração devem ser especificados nas fichas de dados de segurança em conformidade com o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

e)   Biocidas

| i) | O produto apenas pode incluir biocidas para efeitos da sua conservação e unicamente na dose adequada para esse fim. Esta restrição não se aplica aos tensoactivos, que também podem ter propriedades biocidas.

  Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer cópias das fichas de dados de segurança para quaisquer conservantes adicionados, juntamente com informações sobre a sua concentração exacta no produto acabado. O fabricante ou fornecedor dos conservantes deve fornecer informações sobre a dose necessária para conservar o produto. |
| --- | --- |

i)

O produto apenas pode incluir biocidas para efeitos da sua conservação e unicamente na dose adequada para esse fim. Esta restrição não se aplica aos tensoactivos, que também podem ter propriedades biocidas.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer cópias das fichas de dados de segurança para quaisquer conservantes adicionados, juntamente com informações sobre a sua concentração exacta no produto acabado. O fabricante ou fornecedor dos conservantes deve fornecer informações sobre a dose necessária para conservar o produto.

| ii) | É proibido alegar ou sugerir na embalagem ou através de qualquer outro meio que o produto tem uma acção antimicrobiana.

  Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer ao organismo competente os textos e o formato utilizados em cada tipo de embalagem e/ou um exemplo de cada diferente tipo de embalagem. |
| --- | --- |

ii)

É proibido alegar ou sugerir na embalagem ou através de qualquer outro meio que o produto tem uma acção antimicrobiana.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer ao organismo competente os textos e o formato utilizados em cada tipo de embalagem e/ou um exemplo de cada diferente tipo de embalagem.

| iii) | Os biocidas presentes na composição ou em qualquer mistura da composição, utilizados para conservar o produto e classificados como H410/R50-53 ou H411/R51-53, em conformidade com a Directiva 67/548/CEE, a Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (11) ou o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, só são autorizados se os seus potenciais de bioacumulação forem caracterizados por um logaritmo do coeficiente de partição octanol/água (log Pow) < 3,0 ou por um factor de bioconcentração determinado experimentalmente (FBC) ≤ 100.

  Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer cópias das fichas de dados de segurança para todos os biocidas, juntamente com a documentação relativa às suas concentrações no produto acabado. |
| --- | --- |

iii)

Os biocidas presentes na composição ou em qualquer mistura da composição, utilizados para conservar o produto e classificados como H410/R50-53 ou H411/R51-53, em conformidade com a Directiva 67/548/CEE, a Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (11) ou o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, só são autorizados se os seus potenciais de bioacumulação forem caracterizados por um logaritmo do coeficiente de partição octanol/água (log Pow) < 3,0 ou por um factor de bioconcentração determinado experimentalmente (FBC) ≤ 100.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer cópias das fichas de dados de segurança para todos os biocidas, juntamente com a documentação relativa às suas concentrações no produto acabado.

Critério 4 –   Agentes perfumantes

| a) | O produto não deve incluir agentes perfumantes que contenham musks nitrados ou policíclicos [conforme especificado no critério 3 a)]. |
| --- | --- |

a)

O produto não deve incluir agentes perfumantes que contenham musks nitrados ou policíclicos [conforme especificado no critério 3 a)].

| b) | Quaisquer substâncias adicionadas ao produto na qualidade de agentes perfumantes devem ser fabricadas e/ou manuseadas em conformidade com o código de conduta da Associação internacional das matérias-primas para perfumaria (International Fragrance Association). O código está disponível na página web da IFRA: http://www.ifraorg.org. |
| --- | --- |

b)

Quaisquer substâncias adicionadas ao produto na qualidade de agentes perfumantes devem ser fabricadas e/ou manuseadas em conformidade com o código de conduta da Associação internacional das matérias-primas para perfumaria (International Fragrance Association). O código está disponível na página web da IFRA: http://www.ifraorg.org.

| c) | As substâncias utilizadas em perfumaria sujeitas à obrigação de declaração prevista no Regulamento (CE) n.o 648/2004, relativo aos detergentes (anexo VII) e que não sejam já excluídas pelo critério 3 c) e (outras) substâncias utilizadas em perfumaria classificadas na categoria H317/R43 (Pode provocar uma reacção alérgica cutânea) e/ou H334/R42 (Quando inalado, pode provocar sintomas de alergia ou de asma ou dificuldades respiratórias), não devem estar presentes em quantidades ≥ 0,010 % (≥ 100 ppm) por substância. |
| --- | --- |

c)

As substâncias utilizadas em perfumaria sujeitas à obrigação de declaração prevista no Regulamento (CE) n.o 648/2004, relativo aos detergentes (anexo VII) e que não sejam já excluídas pelo critério 3 c) e (outras) substâncias utilizadas em perfumaria classificadas na categoria H317/R43 (Pode provocar uma reacção alérgica cutânea) e/ou H334/R42 (Quando inalado, pode provocar sintomas de alergia ou de asma ou dificuldades respiratórias), não devem estar presentes em quantidades ≥ 0,010 % (≥ 100 ppm) por substância.

| d) | Não devem ser usados agentes perfumantes em detergentes para lavagem manual de louça para uso profissional. |
| --- | --- |

d)

Não devem ser usados agentes perfumantes em detergentes para lavagem manual de louça para uso profissional.

Avaliação e verificação: Uma declaração de conformidade com os critérios a), b) e d). Para o critério c), o requerente deve apresentar uma declaração de conformidade assinada, indicando a quantidade de agentes perfumantes no produto. Deve também fornecer uma declaração do fabricante de agentes perfumantes especificando o teor de cada uma das substâncias contidas nesses agentes que figuram no anexo III, primeira parte, da Directiva 76/768/CEE do Conselho (12), bem como o teor de (outras) substâncias a que tenham sido atribuídas as advertências de perigo R43/H317 e/ou R42/H334.

Critério 5 –   Propriedades corrosivas

O produto não deve ser classificado como mistura «corrosiva» (C), com as frases R34 ou R35, em conformidade com a Directiva 1999/45/CE, ou como «corrosivo cutâneo de categoria 1», em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer ao organismo competente as concentrações exactas de todas as substâncias usadas no produto enquanto parte da sua composição ou de qualquer mistura incluída na mesma, classificadas como «corrosivas» (C) com as frases R34 ou R35 em conformidade com a Directiva 1999/45/CE, ou como «corrosivo cutâneo de categoria 1», em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, juntamente com cópias das fichas de dados de segurança.

Critério 6 –   Requisitos relativos à embalagem

| a) | Os plásticos usados no recipiente principal devem ser marcados em conformidade com a Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (13), ou com a norma DIN 6120, partes 1 e 2, em conjunção com a norma DIN 7728, parte 1. |
| --- | --- |

a)

Os plásticos usados no recipiente principal devem ser marcados em conformidade com a Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (13), ou com a norma DIN 6120, partes 1 e 2, em conjunção com a norma DIN 7728, parte 1.

| b) | Se a embalagem primária for feita de material reciclado, qualquer indicação desse facto na embalagem deve ser conforme com a norma ISO 14021 «Environmental labels and declarations - Self declared claims (type II environmental labelling)». |
| --- | --- |

b)

Se a embalagem primária for feita de material reciclado, qualquer indicação desse facto na embalagem deve ser conforme com a norma ISO 14021 «Environmental labels and declarations - Self declared claims (type II environmental labelling)».

| c) | Só podem ser utilizados na embalagem de plástico ftalatos que, à data do pedido, tenham sido objecto de avaliação de risco e não tenham sido classificados de acordo com o critério 3 c). |
| --- | --- |

c)

Só podem ser utilizados na embalagem de plástico ftalatos que, à data do pedido, tenham sido objecto de avaliação de risco e não tenham sido classificados de acordo com o critério 3 c).

| d) | O rácio peso/utilidade (RPU) da embalagem primária não deve exceder os seguintes valores:






  Tipo de produto | RPU |
| --- | --- | --- |
| Detergentes para lavagem manual de louça, que são diluídos em água antes da sua utilização | 1,20 g de embalagem por litro de solução pronta a utilizar (água de lavar a louça) |

d)

O rácio peso/utilidade (RPU) da embalagem primária não deve exceder os seguintes valores:

Tipo de produto

RPU

Detergentes para lavagem manual de louça, que são diluídos em água antes da sua utilização

1,20 g de embalagem por litro de solução pronta a utilizar (água de lavar a louça)

O RPU só é calculado para a embalagem primária (incluindo as cápsulas, rolhas e bombas manuais/dispositivos pulverizadores) de acordo com a fórmula infra:

Formula,

em que

| Wi | = | peso (g) da embalagem primária (i) incluindo o rótulo se aplicável. |
| --- | --- | --- |
| Ui | = | peso (g) do material não reciclado (virgem) na embalagem primária (i). Se a proporção de material reciclado na embalagem primária for de 0 %, então Ui = Wi. |
| Di | = | número de doses funcionais (= número de doses, em volume, recomendadas pelo fabricante para 1 litro de água de lavagem) na embalagem primária (i). |
| ri | = | valor de reciclagem, isto é, o número de vezes em que a embalagem primária (i) é utilizada para o mesmo fim através de um sistema de recuperação ou recarga (ri = 1, se a embalagem não for reutilizada para o mesmo fim. Se a embalagem for reutilizada, ri é fixado em 1, salvo se o requerente puder justificar um valor superior). |

Wi

=

peso (g) da embalagem primária (i) incluindo o rótulo se aplicável.

Ui

=

peso (g) do material não reciclado (virgem) na embalagem primária (i). Se a proporção de material reciclado na embalagem primária for de 0 %, então Ui = Wi.

Di

=

número de doses funcionais (= número de doses, em volume, recomendadas pelo fabricante para 1 litro de água de lavagem) na embalagem primária (i).

ri

=

valor de reciclagem, isto é, o número de vezes em que a embalagem primária (i) é utilizada para o mesmo fim através de um sistema de recuperação ou recarga (ri = 1, se a embalagem não for reutilizada para o mesmo fim. Se a embalagem for reutilizada, ri é fixado em 1, salvo se o requerente puder justificar um valor superior).

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar um cálculo do RPU do produto ao organismo competente, bem como uma declaração da conformidade com cada uma das partes deste critério. Para o critério c) o requerente deve apresentar uma declaração de conformidade devidamente preenchida e assinada.

Critério 7 –   Aptidão ao uso

O produto deve ser adequado à utilização e satisfazer as necessidades dos consumidores.

O poder e capacidade de limpeza devem ser equivalentes ou superiores aos do detergente genérico de referência abaixo especificado.

Avaliação e verificação: O grau de limpeza e a capacidade de limpeza devem ser ensaiados em laboratório, através de um ensaio de desempenho adequado e justificável, realizado em condições determinadas conforme indicado no enquadramento descrito no «Quadro para os ensaios de desempenho dos detergentes para lavagem manual de louça», a consultar no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/ecolabelled_products/categories/hand_dishwashing_detergents_en.htm.

O detergente genérico de referência deve ser o prescrito no ensaio de desempenho IKW «Recommendation for the quality assessment of the cleaning performance of hand dishwashing detergents» (SÖFW-Journal, 128, 5, p. 11-15, 2002), ressalvando que a dose utilizada no ensaio de desempenho é fixada em 2,5 ml do detergente de referência por 5 litros de água.

O ensaio de desempenho IKW «Recommendation for the quality assessment of the cleaning performance of hand dishwashing detergents» (SÖFW-Journal, 128, 5, p. 11-15, 2002) pode ser aplicado com a referida ressalva e ser telecarregado no seguinte endereço: http://www.ikw.org/pdf/broschueren/EQ_Handgeschirr_e.pdf.

Critério 8 –   Instruções de utilização

A embalagem do produto deve ostentar as seguintes informações:

| a) | «Não use com a água a correr. Encha um recipiente com água e utilize a dose de detergente recomendada» (ou texto equivalente). |
| --- | --- |

a)

«Não use com a água a correr. Encha um recipiente com água e utilize a dose de detergente recomendada» (ou texto equivalente).

| b) | As informações sobre as doses recomendadas devem figurar na embalagem com uma dimensão razoável e sobre um fundo visível. As informações são expressas em mililitros (e colheres de chá) de produto para 5 litros de água de lavagem para louça «suja» e «pouco suja». |
| --- | --- |

b)

As informações sobre as doses recomendadas devem figurar na embalagem com uma dimensão razoável e sobre um fundo visível. As informações são expressas em mililitros (e colheres de chá) de produto para 5 litros de água de lavagem para louça «suja» e «pouco suja».

| c) | Recomenda-se, não sendo contudo obrigatória, a indicação do número aproximado de lavagens que o consumidor pode fazer com uma embalagem do produto. |
| --- | --- |

c)

Recomenda-se, não sendo contudo obrigatória, a indicação do número aproximado de lavagens que o consumidor pode fazer com uma embalagem do produto.

Este valor é calculado dividindo o volume do produto pela dose recomendada para 5 litros de água para lavar louça suja.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar ao organismo competente uma amostra da embalagem do produto, incluindo o rótulo, juntamente com uma declaração da conformidade com cada uma das partes deste critério.

Critério 9 –   Informações que devem constar do rótulo ecológico da UE

Um rótulo opcional com caixa de texto deve conter o seguinte texto:

| «— | Impacto reduzido no meio aquático, |
| --- | --- |

«—

Impacto reduzido no meio aquático,

| — | Utilização limitada de substâncias perigosas, |
| --- | --- |

—

Utilização limitada de substâncias perigosas,

| — | Redução de resíduos de embalagens, |
| --- | --- |

—

Redução de resíduos de embalagens,

| — | Instruções de utilização claras.» |
| --- | --- |

—

Instruções de utilização claras.»

As instruções para a utilização do rótulo opcional com caixa de texto podem ser obtidas sob o título «Orientações para a utilização do rótulo ecológico da UE» no sítio web: http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/promo/logos_en.htm

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma amostra do rótulo, juntamente com uma declaração de conformidade com este critério.

---

(1)  JO L 104 de 8.4.2004, p. 1.

(2)  JO L 142 de 31.5.2008, p. 1.

(3)  JO L 353 de 31.12.2008, p. 1.

(4)  JO 196 de 16.8.1967, p. 1.

(5)  JO L 396, 30.12.2006, p. 1.

(6)  Como previsto no Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

(7)  Como previsto na Directiva 67/548/CEE.

(8)  A percentagem deve ser dividida pelo factor-M estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

(9)  Incluindo estabilizantes e outras substâncias coadjuvantes nas preparações.

(10)  Em concentrações inferiores a 1,0 % na matéria-prima, desde que a concentração total no produto acabado seja inferior a 0,10 %.

(11)  JO L 200 de 30.7.1999, p. 1.

(12)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169.

(13)  JO L 365 de 31.12.1994, p. 10.

Apêndice I

Base de dados relativa aos ingredientes dos detergentes (lista DID)

A lista DID (parte A) é uma lista que contém informações sobre a toxicidade aquática e a biodegradabilidade dos ingredientes normalmente utilizados na composição dos detergentes. A lista inclui informações sobre a toxicidade e biodegradabilidade de uma série de substâncias utilizadas em produtos de lavagem e de limpeza. A lista DID não é exaustiva, mas na parte B dá orientações para determinar os parâmetros de cálculo pertinentes para as substâncias que nela não estão presentes [p. ex. o factor de toxicidade (FT) e o factor de degradação (FD), que são utilizados para calcular o volume crítico de diluição]. A lista DID é uma fonte de informação genérica e as substâncias nela presentes não são aprovadas automaticamente para utilização em produtos abrangidos pelo rótulo ecológico da UE. A lista DID (parte A e parte B) pode ser obtida no sítio web dedicado ao rótulo ecológico da UE: http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/ecolabelled_products/categories/did_list_en.htm

No caso das substâncias para as quais não existem dados relativos à toxicidade aquática e à degradabilidade, podem ser utilizadas as analogias estruturais com substâncias semelhantes para avaliar o FT e o FD. Essas analogias estruturais devem ser aprovadas pelo organismo competente que autoriza a concessão do rótulo ecológico da UE. Em alternativa, deve ser utilizada uma abordagem baseada no pior cenário possível, utilizando os seguintes parâmetros:

Abordagem baseada no pior cenário possível:

| | Toxicidade aguda | Toxicidade crónica | Degradação |
| --- | --- | --- | --- |
| Ingrediente | LC50/EC50 | FS(aguda) | FT (aguda) | NOEC (1) | FS (crónica)
   (1) | FT (crónica) | DF | aeróbia | anaeróbia |
| «Nome» | 1 mg/l | 10 000 | 0,0001 | | | 0,0001 | 1 | P | N |

Toxicidade aguda

Toxicidade crónica

Degradação

Ingrediente

LC50/EC50

FS(aguda)

FT (aguda)

NOEC (1)

FS (crónica)
   (1)

FT (crónica)

DF

aeróbia

anaeróbia

«Nome»

1 mg/l

10 000

0,0001

0,0001

1

P

N

Documentação da biodegradabilidade rápida

Devem ser utilizados os seguintes métodos de ensaio da biodegradabilidade rápida:

| 1. | Até 1 de Dezembro de 2010 e durante o período de transição de 1 de Dezembro de 2010 a 1 de Dezembro de 2015:
  Os métodos de ensaio da biodegradabilidade «rápida» previstos na Directiva 67/548/CEE, designadamente os descritos no anexo V.C4 dessa directiva, ou os métodos de ensaio OCDE 301 A-F equivalentes ou os métodos de ensaio ISO equivalentes.
  A regra do período de 10 dias não deve ser aplicável aos tensoactivos. Os níveis mínimos de aprovação nos ensaios são 70 % para os ensaios referidos no Regulamento (CE) n.o 440/2008 método C.4-A Anexo C.4-B (e para os ensaios OCDE 301 A e E e os ensaios ISO equivalentes) e 60 % para os ensaios C4-C, D, E e F (e para os ensaios OCDE 301 B, C, D e F e os ensaios ISO equivalentes). |
| --- | --- |

1.

Até 1 de Dezembro de 2010 e durante o período de transição de 1 de Dezembro de 2010 a 1 de Dezembro de 2015:

Os métodos de ensaio da biodegradabilidade «rápida» previstos na Directiva 67/548/CEE, designadamente os descritos no anexo V.C4 dessa directiva, ou os métodos de ensaio OCDE 301 A-F equivalentes ou os métodos de ensaio ISO equivalentes.

A regra do período de 10 dias não deve ser aplicável aos tensoactivos. Os níveis mínimos de aprovação nos ensaios são 70 % para os ensaios referidos no Regulamento (CE) n.o 440/2008 método C.4-A Anexo C.4-B (e para os ensaios OCDE 301 A e E e os ensaios ISO equivalentes) e 60 % para os ensaios C4-C, D, E e F (e para os ensaios OCDE 301 B, C, D e F e os ensaios ISO equivalentes).

| 2. | Depois de 1 de Dezembro de 2015 e durante um período de transição de 1 de Dezembro de 2010 a 1 de Dezembro de 2015:
  Os métodos de ensaio previstos no Regulamento (CE) n.o 1272/2008. |
| --- | --- |

2.

Depois de 1 de Dezembro de 2015 e durante um período de transição de 1 de Dezembro de 2010 a 1 de Dezembro de 2015:

Os métodos de ensaio previstos no Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

Prova da biodegradabilidade por via anaeróbia

O método de ensaio de referência para a determinação da degradabilidade por via anaeróbia é o método EN ISO 11734, ECETOC n.o 28 (Junho de 1988), o método OCDE 311 ou um método de ensaio equivalente, exigindo-se um mínimo de 60 % de degradabilidade final em condições anaeróbias. Também podem ser utilizados métodos de ensaio que simulem as condições de um ambiente anaeróbio relevante para demonstrar que se obteve 60 % de degradabilidade final em condições anaeróbias.

Extrapolação para substâncias não incluídas na lista DID

Pode ser utilizada a seguinte abordagem para fornecer a documentação da biodegradabilidade por via anaeróbia necessária para ingredientes que não constam da lista DID:

| 1. | Extrapolação razoável. Utilizar resultados de ensaios obtidos com uma matéria-prima para extrapolar a degradabilidade final por via anaeróbia de tensoactivos estruturalmente afins. Se a biodegradabilidade por via anaeróbia de um tensoactivo (ou um grupo de homólogos) tiver sido provada em conformidade com a lista DID, pode presumir-se que um tensoactivo semelhante também é biodegradável por via anaeróbia [por exemplo, os sulfatos C12-15 A 1-3 EO (n.o 8 da lista DID) são biodegradáveis por via anaeróbia, podendo presumir-se uma biodegradabilidade por via anaeróbia semelhante para os sulfatos C12-15 A 6 EO]. Se a biodegradabilidade por via anaeróbia de um tensoactivo tiver sido provada através de um método de ensaio adequado, pode presumir-se que um tensoactivo semelhante também é biodegradável por via anaeróbia [por exemplo, dados da literatura que confirmem a biodegradabilidade por via anaeróbia de tensoactivos pertencentes ao grupo dos sais de amónio de ésteres alquílicos podem ser usados como prova de uma biodegradabilidade por via anaeróbia semelhante de outros sais de amónio quaternário que contenham grupos de éster na(s) cadeia(s) alquílica(s)]. |
| --- | --- |

1.

Extrapolação razoável. Utilizar resultados de ensaios obtidos com uma matéria-prima para extrapolar a degradabilidade final por via anaeróbia de tensoactivos estruturalmente afins. Se a biodegradabilidade por via anaeróbia de um tensoactivo (ou um grupo de homólogos) tiver sido provada em conformidade com a lista DID, pode presumir-se que um tensoactivo semelhante também é biodegradável por via anaeróbia [por exemplo, os sulfatos C12-15 A 1-3 EO (n.o 8 da lista DID) são biodegradáveis por via anaeróbia, podendo presumir-se uma biodegradabilidade por via anaeróbia semelhante para os sulfatos C12-15 A 6 EO]. Se a biodegradabilidade por via anaeróbia de um tensoactivo tiver sido provada através de um método de ensaio adequado, pode presumir-se que um tensoactivo semelhante também é biodegradável por via anaeróbia [por exemplo, dados da literatura que confirmem a biodegradabilidade por via anaeróbia de tensoactivos pertencentes ao grupo dos sais de amónio de ésteres alquílicos podem ser usados como prova de uma biodegradabilidade por via anaeróbia semelhante de outros sais de amónio quaternário que contenham grupos de éster na(s) cadeia(s) alquílica(s)].

| 2. | Realização de ensaios de despiste da degradabilidade por via anaeróbia. Se forem necessários novos ensaios, deve ser realizado um ensaio de despiste de acordo com a norma EN ISO 11734, ECETOC n.o 28 (Junho de 1988), OCDE 311 ou um método equivalente. |
| --- | --- |

2.

Realização de ensaios de despiste da degradabilidade por via anaeróbia. Se forem necessários novos ensaios, deve ser realizado um ensaio de despiste de acordo com a norma EN ISO 11734, ECETOC n.o 28 (Junho de 1988), OCDE 311 ou um método equivalente.

| 3. | Ensaios de degradabilidade a baixa dosagem. Se forem necessários novos ensaios, e em caso de dificuldades experimentais no ensaio de pesquisa (por exemplo, inibição devida à toxicidade da substância em estudo), repetir o ensaio usando uma dose baixa de tensoactivo e controlar a degradação através de medições de carbono 14 ou de análises químicas. Os ensaios a baixa dosagem podem ser realizados pelo método OCDE 308 (Agosto de 2000) ou um método equivalente. |
| --- | --- |

3.

Ensaios de degradabilidade a baixa dosagem. Se forem necessários novos ensaios, e em caso de dificuldades experimentais no ensaio de pesquisa (por exemplo, inibição devida à toxicidade da substância em estudo), repetir o ensaio usando uma dose baixa de tensoactivo e controlar a degradação através de medições de carbono 14 ou de análises químicas. Os ensaios a baixa dosagem podem ser realizados pelo método OCDE 308 (Agosto de 2000) ou um método equivalente.

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(1)  Se não forem encontrados dados aceitáveis para a toxicidade crónica, estas colunas ficam vazias. Nesse caso, considera-se que FT(crónica) é igual a FT(aguda).

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| 29.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 169/52 |
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29.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 169/52

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 28 de Junho de 2011

que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos de limpeza «lava tudo» e a produtos de limpeza para instalações sanitárias

[notificada com o número C(2011) 4442]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2011/383/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o seu artigo 8.o, n.o 2,

Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos.

| (3) | A Decisão 2005/344/CE (2) da Comissão estabeleceu os critérios ecológicos e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação para os produtos de limpeza «lava tudo» e produtos de limpeza para instalações sanitárias, que são válidos até 30 de Junho de 2011. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2005/344/CE (2) da Comissão estabeleceu os critérios ecológicos e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação para os produtos de limpeza «lava tudo» e produtos de limpeza para instalações sanitárias, que são válidos até 30 de Junho de 2011.

| (4) | Estes critérios foram novamente revistos à luz da evolução tecnológica. Os novos critérios, bem como os correspondentes requisitos de avaliação e verificação, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão. |
| --- | --- |

(4)

Estes critérios foram novamente revistos à luz da evolução tecnológica. Os novos critérios, bem como os correspondentes requisitos de avaliação e verificação, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão.

| (5) | A Decisão 2005/344/CE deve ser substituída por razões de clareza. |
| --- | --- |

(5)

A Decisão 2005/344/CE deve ser substituída por razões de clareza.

| (6) | É conveniente prever um período de transição para que os fabricantes de produtos de limpeza «lava tudo» e produtos de limpeza para instalações sanitárias, aos quais foi atribuído o rótulo ecológico com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2005/344/CE, disponham de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Os fabricantes devem ser também autorizados a apresentar pedidos com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2005/344/CE ou nos critérios estabelecidos na presente decisão, até ao final do prazo de validade dessa decisão. |
| --- | --- |

(6)

É conveniente prever um período de transição para que os fabricantes de produtos de limpeza «lava tudo» e produtos de limpeza para instalações sanitárias, aos quais foi atribuído o rótulo ecológico com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2005/344/CE, disponham de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Os fabricantes devem ser também autorizados a apresentar pedidos com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2005/344/CE ou nos critérios estabelecidos na presente decisão, até ao final do prazo de validade dessa decisão.

| (7) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O grupo de produtos «Produtos de limpeza “lava tudo” e produtos de limpeza para instalações sanitárias» é composto por: produtos de limpeza «lava tudo», limpa-vidros e produtos de limpeza para instalações sanitárias:

| a) | Produtos de limpeza «lava tudo», incluindo detergentes destinados à limpeza corrente de pavimentos, paredes, tectos, vidros e outras superfícies fixas e que são diluídos em água antes de serem utilizados ou utilizados sem diluição prévia. Entende-se por produtos de limpeza «lava tudo» os produtos destinados a serem utilizados no interior de edifícios, incluindo instalações domésticas, comerciais e industriais; |
| --- | --- |

a)

Produtos de limpeza «lava tudo», incluindo detergentes destinados à limpeza corrente de pavimentos, paredes, tectos, vidros e outras superfícies fixas e que são diluídos em água antes de serem utilizados ou utilizados sem diluição prévia. Entende-se por produtos de limpeza «lava tudo» os produtos destinados a serem utilizados no interior de edifícios, incluindo instalações domésticas, comerciais e industriais;

| b) | Limpa-vidros, incluindo produtos de limpeza especificamente destinados à limpeza corrente de vidros e que são utilizados sem diluição prévia; |
| --- | --- |

b)

Limpa-vidros, incluindo produtos de limpeza especificamente destinados à limpeza corrente de vidros e que são utilizados sem diluição prévia;

| c) | Produtos de limpeza para instalações sanitárias, incluindo detergentes destinados à remoção corrente, nomeadamente por abrasão, de sujidade e/ou de depósitos em instalações sanitárias, como lavandarias, sanitas, casas de banho, chuveiros e cozinhas. Por conseguinte, este subgrupo inclui os produtos de limpeza para casas de banho e os produtos de limpeza para cozinhas. |
| --- | --- |

c)

Produtos de limpeza para instalações sanitárias, incluindo detergentes destinados à remoção corrente, nomeadamente por abrasão, de sujidade e/ou de depósitos em instalações sanitárias, como lavandarias, sanitas, casas de banho, chuveiros e cozinhas. Por conseguinte, este subgrupo inclui os produtos de limpeza para casas de banho e os produtos de limpeza para cozinhas.

O grupo de produtos deve abranger produtos para uso doméstico e produtos para uso profissional. Os produtos devem ser misturas de substâncias químicas e não devem conter microrganismos que foram deliberadamente adicionados pelo fabricante.

Artigo 2.o

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

| 1. | «Substância», um elemento químico e os seus compostos no estado natural ou obtido por qualquer processo de produção, incluindo qualquer aditivo necessário para preservar a estabilidade dos produtos e qualquer impureza derivada do processo utilizado, mas excluindo qualquer solvente que possa ser separado sem afectar a estabilidade da substância nem modificar a sua composição. |
| --- | --- |

1.

«Substância», um elemento químico e os seus compostos no estado natural ou obtido por qualquer processo de produção, incluindo qualquer aditivo necessário para preservar a estabilidade dos produtos e qualquer impureza derivada do processo utilizado, mas excluindo qualquer solvente que possa ser separado sem afectar a estabilidade da substância nem modificar a sua composição.

| 2. | «Produto» (ou «mistura»), uma mistura ou solução de duas ou mais substâncias, que não reagem. |
| --- | --- |

2.

«Produto» (ou «mistura»), uma mistura ou solução de duas ou mais substâncias, que não reagem.

Artigo 3.o

Para receberem o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, os produtos de limpeza «lava tudo», os limpa-vidros e os produtos de limpeza para instalações sanitárias devem ser abrangidos pela definição do grupo de produtos «produtos de limpeza “lava tudo” e produtos de limpeza para instalações sanitárias» definido no artigo 1.o da presente decisão e devem satisfazer os critérios ecológicos e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação que figuram no seu anexo.

Artigo 4.o

Os critérios para o grupo de produtos «produtos de limpeza “lava tudo” e produtos de limpeza para instalações sanitárias», bem como os correspondentes requisitos de avaliação e verificação, são válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão.

Artigo 5.o

Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «produtos de limpeza “lava tudo” e produtos de limpeza para instalações sanitárias» é o «020».

Artigo 6.o

A Decisão 2005/344/CE é revogada.

Artigo 7.o

1.   Em derrogação ao artigo 6.o, os pedidos de atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «produtos de limpeza “lava tudo” e produtos de limpeza para instalações sanitárias» apresentados antes da data da adopção da presente decisão devem ser avaliados em conformidade com as condições estabelecidas na Decisão 2005/344/CE.

2.   As candidaturas à atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «produtos de limpeza “lava tudo” e produtos de limpeza para instalações sanitárias» apresentadas a partir da data da adopção da presente decisão, mas, o mais tardar, até 30 Junho 2011, podem basear-se tanto nos critérios estabelecidos na Decisão 2005/344/CE como nos critérios estabelecidos na presente decisão.

Esses pedidos são avaliados de acordo com os critérios em que se baseiam.

3.   Se for atribuído com base numa candidatura avaliada em conformidade com os critérios estabelecidos na Decisão 2005/344/CE, o rótulo ecológico pode ser utilizado durante 12 meses a contar da data de adopção da presente decisão.

Artigo 8.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 2011.

Pela Comissão

Janez POTOČNIK

Membro da Comissão

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(1)  JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.

1

(2)  JO L 115 de 4.5.2005, p. 42.

2

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ANEXO

ENQUADRAMENTO

Objectivos dos critérios

Os critérios visam, em especial, promover produtos com reduzido impacto ambiental, limitando a quantidade de substâncias perigosas, diminuindo a quantidade de detergente utilizado e reduzindo os resíduos de embalagens. Os critérios visam, ainda, a redução ou prevenção dos riscos para o ambiente e a saúde humana relacionados com a utilização de substâncias perigosas, reduzindo ao mínimo os resíduos de embalagens, fornecendo informações que permitam ao consumidor utilizar o produto de forma eficiente e minimizando o seu impacto ambiental.

CRITÉRIOS

| 1. | Toxicidade para os organismos aquáticos |
| --- | --- |

1.

Toxicidade para os organismos aquáticos

| 2. | Biodegradabilidade dos tensoactivos |
| --- | --- |

2.

Biodegradabilidade dos tensoactivos

| 3. | Substâncias e misturas excluídas ou limitadas |
| --- | --- |

3.

Substâncias e misturas excluídas ou limitadas

| 4. | Agentes perfumantes |
| --- | --- |

4.

Agentes perfumantes

| 5. | Compostos orgânicos voláteis |
| --- | --- |

5.

Compostos orgânicos voláteis

| 6. | Fósforo |
| --- | --- |

6.

Fósforo

| 7. | Requisitos relativos à embalagem |
| --- | --- |

7.

Requisitos relativos à embalagem

| 8. | Aptidão ao uso |
| --- | --- |

8.

Aptidão ao uso

| 9. | Manual de instruções |
| --- | --- |

9.

Manual de instruções

| 10. | Informações que devem constar do rótulo ecológico da UE |
| --- | --- |

10.

Informações que devem constar do rótulo ecológico da UE

| 11. | Formação profissional |
| --- | --- |

11.

Formação profissional

Requisitos relativos à avaliação e à verificação

a)   Requisitos

São indicados os requisitos específicos de avaliação e verificação para cada critério.

Caso o requerente deva apresentar declarações, documentação, relatórios de ensaios e análises ou outras provas, a fim de demonstrar a conformidade com os critérios, subentende-se que os mesmos podem ser da sua própria responsabilidade e/ou da responsabilidade do(s) seu(s) fornecedor(es), etc., conforme adequado.

Sempre que possível, os ensaios devem ser realizados por laboratórios que satisfaçam os requisitos gerais da norma EN ISO 17025 ou equivalente.

Sempre que se justifique, podem ser utilizados métodos de ensaio diferentes dos indicados para cada critério, desde que reconhecidos como equivalentes pelo organismo competente responsável pela avaliação das candidaturas.

O apêndice I faz referência à base de dados relativa aos ingredientes dos detergentes (Detergent Ingredient Database – DID), que inclui os ingredientes utilizados mais frequentemente na composição dos detergentes. Esta base de dados deve ser utilizada para obter os dados necessários para calcular o volume crítico de diluição (VCD) e avaliar a biodegradabilidade dos ingredientes. Para as substâncias que não constam da lista DID, são dadas orientações sobre o método de cálculo e extrapolação dos dados relevantes. A última versão da lista DID pode ser obtida no sítio web dedicado ao rótulo ecológico da UE ou nos sítios web dos organismos competentes.

Se adequado, os organismos competentes podem requerer documentação de apoio e realizar verificações independentes.

b)   Limiares de medição

Todas as substâncias presentes no produto, incluindo os aditivos (p. ex. conservantes ou estabilizantes) nos ingredientes, cuja concentração seja superior a 0,010 %, em peso, do produto acabado, devem satisfazer os critérios relativos ao rótulo ecológico da UE, à excepção do critério 1, em que cada substância intencionalmente adicionada deve ser incluída, independentemente do seu peso. As impurezas resultantes da produção dos ingredientes, presentes em concentrações que excedam 0,010 %, em peso, da composição final, devem também satisfazer os critérios.

c)   Dose de referência

Para os produtos de limpeza «lava tudo» diluídos em água antes da sua utilização, a dose do produto, em gramas, recomendada pelo fabricante para preparar 1 litro de água de lavagem para limpeza de superfícies com sujidade normal é considerada como a dosagem de referência para os cálculos destinados a comprovar a conformidade com os critérios relativos ao rótulo ecológico da UE e para o ensaio do poder de limpeza.

CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DO RÓTULO ECOLÓGICO DA UE

Critério 1 —   Toxicidade para organismos aquáticos

O volume crítico de diluição (VCDcrónico) é calculado para cada substância (i) utilizando a seguinte fórmula:

Formula

em que o «peso» (i) é o peso da substância (em gramas) presente na dose recomendada pelo fabricante para 1 litro de água de lavagem (para os produtos de limpeza «lava tudo» que são diluídos em água antes da sua utilização) ou por cada 100 g de produto (produtos de limpeza «lava tudo», limpa-vidros e produtos de limpeza para instalações sanitárias utilizados sem diluição prévia). FD(i) é o factor de degradação e FTcrónica (i) é o factor de toxicidade da substância (em miligramas/litro).

Os valores «FD» e «FTcrónica» a utilizar são os indicados na parte A da base de dados relativa aos ingredientes dos detergentes (parte A da lista DID) (apêndice I). Se a substância em questão não constar da parte A da lista DID, o requerente deve calcular os valores de acordo com a abordagem descrita na parte B da lista DID (apêndice I). O VCDcrónico do produto é obtido somando o VCDcrónico de cada substância.

Para os produtos de limpeza «lava tudo»que são diluídos em água antes da sua utilização, o VCDcrónico é calculado com base na dosagem do produto, em gramas, recomendada pelo fabricante para preparar 1 litro de água de lavagem para limpeza de superfícies de sujidade normal. O VCDcrónico da dose recomendada para 1 litro de água de lavagem não deve exceder 18 000 litros.

No que se refere aos produtos de limpeza «lava tudo»utilizados sem diluição prévia, o VCDcrónico para 100 g do produto não deve ser superior a 52 000 litros.

Para os limpa-vidros, o VCDcrónico para 100 g do produto não deve ser superior a 4 800 litros.

Quanto aos produtos de limpeza para instalações sanitárias, o VCDcrónico para 100 g do produto não deve ser superior a 80 000 litros.

Avaliação e verificação: Devem ser fornecidos ao organismo competente a composição exacta do produto e a descrição dos cálculos do VCDcrónico que demonstram a conformidade com este critério.

Critério 2 —   Biodegradabilidade dos tensoactivos

a)   Biodegradabilidade fácil (aeróbia)

Os tensoactivos utilizados no produto devem ser de fácil biodegradabilidade.

Avaliação e verificação: Devem ser fornecidas ao organismo competente a composição exacta do produto, bem como a descrição da função de cada substância. A parte A da lista DID (apêndice I) indica se um determinado tensoactivo é ou não biodegradável por via aeróbia (um «R» na coluna da biodegradabilidade aeróbia significa que o tensoactivo tem uma biodegradabilidade fácil). Para os tensoactivos que não constam da parte A da lista DID, devem ser fornecidas informações relevantes provenientes da literatura ou de outras fontes, ou resultados de ensaio pertinentes que provem que os tensoactivos em questão são biodegradáveis por via aeróbia. Os ensaios para determinação da biodegradabilidade fácil são os referidos no Regulamento (CE) n.o 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo aos detergentes (1). Considera-se que os tensoactivos têm uma biodegradabilidade fácil se o nível de biodegradabilidade (mineralização) medido em conformidade com um dos cinco ensaios seguintes for, pelo menos, de 60 % num período de 28 dias: ensaio do CO2 pela técnica de headspace (CO2 headspace test) (OCDE 310), ensaio de Sturm modificado de libertação de dióxido de carbono (CO2) (Carbon dioxide (CO2) Evolution Modified Sturm test) [OCDE 301B; Regulamento (CE) n.o 440/2008 do Conselho (2) método C.4-C], ensaio em frasco fechado (Closed Bottle Test) [OCDE 301D; Regulamento (CE) n.o 440/2008 método C.4-E], ensaio de respirometria manométrica (Manometric Respirometry) [OCDE 301F; Regulamento (CE) n.o 440/2008 método C.4-D] ou ensaio MITI (I) [OCDE 301C; Regulamento (CE) n.o 440/2008 método C.4-F], ou ensaios ISO equivalentes. Em função das características físicas do tensoactivo, pode ser utilizado um dos seguintes ensaios para confirmar a biodegradabilidade fácil se o nível de biodegradabilidade for, pelo menos, de 70 % no período de 28 dias: ensaio de redução gradual do carbono orgânico dissolvido (COD) (Dissolved Organic Carbon DOC Die-Away) [OCDE 301A; Regulamento (CE) n.o 440/2008 método C.4-A] ou ensaio de despiste da OCDE modificado de redução gradual do COD (Modified OECD screening DOC Die-Away) [OCDE 301E; Regulamento (CE) n.o 440/2008 método C.4-B], ou ensaios ISO equivalentes. A aplicação de métodos de ensaio com base na medição do carbono orgânico dissolvido tem de ser devidamente justificada, dado que estes métodos podem dar resultados sobre a remoção e não sobre a biodegradabilidade. Não deve efectuar-se a pré-adaptação em ensaios da biodegradabilidade fácil. O período dos 10 dias não deve ser aplicável.

b)   Biodegradabilidade por via anaeróbia

Os tensoactivos que não são biodegradáveis em condições anaeróbias podem ser utilizados no produto dentro dos limites especificados, desde que os tensoactivos sejam classificados como H400/R50 (Muito tóxico para os organismos aquáticos) dentro dos limites indicados abaixo.

Para os produtos de limpeza «lava tudo» a diluir em água antes de serem utilizados, o peso total dos tensoactivos não biodegradáveis por via anaeróbia não deve exceder 0,40 g por dose recomendada para 1 litro de água de lavagem.

No que se refere aos produtos de limpeza «lava tudo» a utilizar sem diluição prévia, o peso total dos tensoactivos não biodegradáveis por via anaeróbia não deve exceder 4,0 g por 100 g de produto.

Quanto aos produtos de limpeza para instalações sanitárias, o peso total dos tensoactivos não biodegradáveis por via anaeróbia não deve excede 2,0 g por 100 g de produto

Em relação aos limpa-vidros, o peso total dos tensoactivos não biodegradáveis por via anaeróbia não deve excede 2,0 g por 100 g de produto.

Avaliação e verificação: Devem ser fornecidas ao organismo competente a composição exacta do produto, bem como a descrição da função de cada substância. A parte A da lista DID (apêndice I) indica se um determinado tensoactivo é ou não biodegradável por via anaeróbia (um «Y» na coluna da biodegradabilidade anaeróbia significa que o tensoactivo é biodegradável em condições anaeróbias). Para os tensoactivos que não constam da parte A da lista DID, devem ser fornecidas informações relevantes provenientes da literatura ou de outras fontes, ou resultados de ensaio pertinentes que provem que os tensoactivos em questão são biodegradáveis por via anaeróbia. O ensaio de referência para a determinação da degradabilidade anaeróbia é OCDE 311, ISO 11734, ECETOC n.o 28 (Junho de 1988) ou um método de ensaio equivalente, exigindo-se um mínimo de 60 % de degradabilidade final em condições anaeróbias. Também podem ser utilizados métodos de ensaio que simulem as condições de um ambiente anaeróbio relevante para demonstrar que se obteve 60 % de degradabilidade final em condições anaeróbias.

Critério 3 —   Substâncias e misturas excluídas ou limitadas

Os requisitos constantes das alíneas a), b) e c) abaixo devem aplicar-se às substâncias, incluindo biocidas, corantes e agentes perfumantes, que excedam 0,010 %, em peso, do produto acabado. Este requisito também se aplica às substâncias de qualquer mistura utilizada na composição e que exceda 0,010 %, em peso, do produto acabado. As nanoformas deliberadamente adicionadas ao produto devem cumprir o critério 3 c) para qualquer concentração.

a)   Substâncias específicas excluídas

O produto não deve conter as seguintes substâncias, quer como parte da sua composição quer como parte de qualquer mistura incluída na mesma:

| — | Etoxilatos de alquilfenol (APEO) e derivados dos mesmos |
| --- | --- |

—

Etoxilatos de alquilfenol (APEO) e derivados dos mesmos

| — | EDTA (ácido etilenodiaminotetracético) e respectivos sais |
| --- | --- |

—

EDTA (ácido etilenodiaminotetracético) e respectivos sais

| — | 5-Bromo-5-nitro-1,3-dioxano |
| --- | --- |

—

5-Bromo-5-nitro-1,3-dioxano

| — | 2-Bromo-2-nitropropano-1,3-diol |
| --- | --- |

—

2-Bromo-2-nitropropano-1,3-diol

| — | Diazolidinilureia |
| --- | --- |

—

Diazolidinilureia

| — | Formaldeído |
| --- | --- |

—

Formaldeído

| — | Glicinato de hidroximetilo sódico |
| --- | --- |

—

Glicinato de hidroximetilo sódico

| — | Musks nitrados e policíclicos, incluindo, por exemplo:






  — | Musk xylene: 5-Tert-butil-2,4,6-trinitro-m-xileno |
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—

Musks nitrados e policíclicos, incluindo, por exemplo:

—

Musk xylene: 5-Tert-butil-2,4,6-trinitro-m-xileno

| — | Musk ambrette: 4-Tert-butil-3-metoxi-2,6-dinitrotolueno |
| --- | --- |

—

Musk ambrette: 4-Tert-butil-3-metoxi-2,6-dinitrotolueno

| — | Moskene: 1,1,3,3,5-Pentametil-4,6-dinitroindano |
| --- | --- |

—

Moskene: 1,1,3,3,5-Pentametil-4,6-dinitroindano

| — | Musk tibetine: 1-Tert-butil-3,4,5-trimetil-2,6-dinitrobenzeno |
| --- | --- |

—

Musk tibetine: 1-Tert-butil-3,4,5-trimetil-2,6-dinitrobenzeno

| — | Musk ketone: 4’-Tert-butil-2’,6’-dimetil-3’,5’-dinitroacetofenona. |
| --- | --- |

—

Musk ketone: 4’-Tert-butil-2’,6’-dimetil-3’,5’-dinitroacetofenona.

| — | HHCB (1,3,4,6,7,8-hexa-hidro-4,6,6,7,8,8-hexametilciclopenta(g)-2-benzopirano), |
| --- | --- |

—

HHCB (1,3,4,6,7,8-hexa-hidro-4,6,6,7,8,8-hexametilciclopenta(g)-2-benzopirano),

| — | AHTN (6-acetil-1,1,2,4,4,7-hexametiltetralina). |
| --- | --- |

—

AHTN (6-acetil-1,1,2,4,4,7-hexametiltetralina).

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma declaração, corroborada por declarações dos fabricantes de substâncias, conforme adequado, certificando que as substâncias acima enumeradas não foram incluídas no produto;

b)   Sais de amónio quaternário

O produto não deve conter sais de amónio quaternário que não tenham uma biodegradabilidade fácil enquanto parte da sua composição ou de qualquer mistura incluída na mesma.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer documentação que indique a biodegradabilidade dos sais de amónio quaternário eventualmente utilizados.

c)   Substâncias e misturas perigosas

De acordo com o artigo 6.o, n.o 6.o, do Regulamento (CE) n.o 66/2010, o produto ou qualquer parte do mesmo não devem conter substâncias (sob qualquer forma, incluindo nanoformas) que correspondam aos critérios de classificação com as advertências de perigo e frases de risco a seguir especificadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) ou a Directiva 67/548/CEE do Conselho (4), nem produtos que contenham as substâncias referidas no artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (5). As frases de risco abaixo referem-se, de um modo geral, a substâncias. Todavia, para as misturas de enzimas e agentes perfumantes, cuja informação sobre substâncias não pode ser obtida, aplicam-se as regras relativas à classificação das misturas.

Lista de advertências de perigo e de frases de risco:

| Advertência de perigo (6) | Frase de risco (7) |
| --- | --- |
| H300 Mortal por ingestão | R28 |
| H301 Tóxico por ingestão | R25 |
| H304 Pode ser mortal por ingestão e penetração nas vias respiratórias | R65 |
| H310 Mortal em contacto com a pele | R27 |
| H311 Tóxico em contacto com a pele | R24 |
| H330 Mortal por inalação | R23; R26 |
| H331 Tóxico por inalação | R23 |
| H340 Pode provocar anomalias genéticas | R46 |
| H341 Suspeito de provocar anomalias genéticas | R68 |
| H350 Pode provocar cancro | R45 |
| H350i Pode provocar cancro por inalação | R49 |
| H351 Suspeito de provocar cancro | R40 |
| H360F Pode afectar a fertilidade | R60 |
| H360D Pode afectar o nascituro | R61 |
| H360FD Pode afectar a fertilidade. Pode afectar o nascituro | R60-61 |
| H360Fd Pode afectar a fertilidade. Suspeito de afectar o nascituro | R60-63 |
| H360Df Pode afectar o nascituro. Suspeito de afectar a fertilidade | R61-62 |
| H361f Suspeito de afectar a fertilidade | R62 |
| H361d Suspeito de afectar o nascituro | R63 |
| H361fd Suspeito de afectar a fertilidade. Suspeito de afectar o nascituro | R62-63 |
| H362 Pode ser nocivo para as crianças alimentadas com leite materno | R64 |
| H370 Afecta os órgãos | R39/23; R39/24; R39/25; R39/26; R39/27; R39/28 |
| H371 Pode afectar os órgãos | R68/20; R68/21; R68/22 |
| H372 Afecta os órgãos após exposição prolongada ou repetida | R48/25; R48/24; R48/23 |
| H373 Pode afectar os órgãos após exposição prolongada ou repetida | R48/20; R48/21; R48/22 |
| H400 Muito tóxico para os organismos aquáticos | R50 |
| H410 Muito tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros | R50-53 |
| H411 Tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros | R51-53 |
| H412 Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros | R52-53 |
| H413 Pode provocar efeitos nocivos duradouros nos organismos aquáticos | R53 |
| EUH059 Perigoso para a camada de ozono | R59 |
| EUH029 Em contacto com a água liberta gases tóxicos | R29 |
| EUH031 Em contacto com ácidos liberta gases tóxicos | R31 |
| EUH032 Em contacto com ácidos liberta gases muito tóxicos | R32 |
| EUH070 Tóxico por contacto com os olhos | R39-41 |
| Substâncias sensibilizantes |
| H334 Quando inalado, pode provocar sintomas de alergia ou de asma ou dificuldades respiratórias | R42 |
| H317 Pode provocar uma reacção alérgica cutânea | R43 |

Advertência de perigo (6)

Frase de risco (7)

H300 Mortal por ingestão

R28

H301 Tóxico por ingestão

R25

H304 Pode ser mortal por ingestão e penetração nas vias respiratórias

R65

H310 Mortal em contacto com a pele

R27

H311 Tóxico em contacto com a pele

R24

H330 Mortal por inalação

R23; R26

H331 Tóxico por inalação

R23

H340 Pode provocar anomalias genéticas

R46

H341 Suspeito de provocar anomalias genéticas

R68

H350 Pode provocar cancro

R45

H350i Pode provocar cancro por inalação

R49

H351 Suspeito de provocar cancro

R40

H360F Pode afectar a fertilidade

R60

H360D Pode afectar o nascituro

R61

H360FD Pode afectar a fertilidade. Pode afectar o nascituro

R60-61

H360Fd Pode afectar a fertilidade. Suspeito de afectar o nascituro

R60-63

H360Df Pode afectar o nascituro. Suspeito de afectar a fertilidade

R61-62

H361f Suspeito de afectar a fertilidade

R62

H361d Suspeito de afectar o nascituro

R63

H361fd Suspeito de afectar a fertilidade. Suspeito de afectar o nascituro

R62-63

H362 Pode ser nocivo para as crianças alimentadas com leite materno

R64

H370 Afecta os órgãos

R39/23; R39/24; R39/25; R39/26; R39/27; R39/28

H371 Pode afectar os órgãos

R68/20; R68/21; R68/22

H372 Afecta os órgãos após exposição prolongada ou repetida

R48/25; R48/24; R48/23

H373 Pode afectar os órgãos após exposição prolongada ou repetida

R48/20; R48/21; R48/22

H400 Muito tóxico para os organismos aquáticos

R50

H410 Muito tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros

R50-53

H411 Tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros

R51-53

H412 Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros

R52-53

H413 Pode provocar efeitos nocivos duradouros nos organismos aquáticos

R53

EUH059 Perigoso para a camada de ozono

R59

EUH029 Em contacto com a água liberta gases tóxicos

R29

EUH031 Em contacto com ácidos liberta gases tóxicos

R31

EUH032 Em contacto com ácidos liberta gases muito tóxicos

R32

EUH070 Tóxico por contacto com os olhos

R39-41

Substâncias sensibilizantes

H334 Quando inalado, pode provocar sintomas de alergia ou de asma ou dificuldades respiratórias

R42

H317 Pode provocar uma reacção alérgica cutânea

R43

Fica isenta do requisito acima indicado a utilização de substâncias ou misturas cujas propriedades são alteradas com o processamento (por exemplo, deixam de ser biodisponíveis, sofrem alterações químicas) de tal modo que o perigo identificado deixe de existir.

Derrogações: são especificamente isentas deste requisito as seguintes substâncias ou misturas:

| Tensoactivos
  Em concentrações < 25 % no produto (8) | H400 Muito tóxico para os organismos aquáticos | R50 |
| --- | --- | --- |
| Agentes perfumantes | H412 Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros | R52-53 |
| Enzimas (9) | H334 Quando inalado pode provocar sintomas de alergia ou de asma ou dificuldades respiratórias | R42 |
| Enzimas (9) | H317: Pode provocar uma reacção alérgica cutânea | R43 |
| NTA como impureza no MGDA e GLDA (10) | H351 Suspeito de provocar cancro | R40 |

Tensoactivos

Em concentrações < 25 % no produto (8)

H400 Muito tóxico para os organismos aquáticos

R50

Agentes perfumantes

H412 Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros

R52-53

Enzimas (9)

H334 Quando inalado pode provocar sintomas de alergia ou de asma ou dificuldades respiratórias

R42

Enzimas (9)

H317: Pode provocar uma reacção alérgica cutânea

R43

NTA como impureza no MGDA e GLDA (10)

H351 Suspeito de provocar cancro

R40

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer a composição exacta do produto ao organismo competente. Deve ainda demonstrar a conformidade das substâncias presentes no produto com este critério, com base nas informações, incluindo no mínimo, as referidas no anexo VII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. Essas informações referem-se especificamente a uma dada forma da substância, incluindo nanoformas, utilizadas no produto. Para o efeito, o requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério, juntamente com uma lista dos ingredientes e as fichas correspondentes de dados de segurança, em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, para o produto e todas as substâncias incluídas na ou nas formulações. Os limites de concentração devem ser especificados nas fichas de dados de segurança, em conformidade com o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

d)   Substâncias incluídas na lista em conformidade com o artigo 59.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

Não será concedida derrogação aos critérios de exclusão previstos no artigo 6.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 66/2010 para as substâncias identificadas como substâncias que suscitam elevada preocupação e incluídas na lista prevista no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, presentes em misturas em concentrações superiores a 0,010 %.

Avaliação e verificação: A lista das substâncias identificadas como substâncias que suscitam elevada preocupação e incluídas na lista de substâncias candidatas em conformidade com o artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 está disponível em:

http://echa.europa.eu/chem_data/authorisation_process/candidate_list_table_en.asp

Deve ser feita referência à lista na data do pedido.

Os limites de concentração devem ser especificados nas fichas de dados de segurança em conformidade com o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

e)   Biocidas

| i) | O produto só pode incluir biocidas para efeitos da sua conservação e unicamente na dose adequada para esse fim. Esta restrição não se aplica aos tensoactivos, que também podem ter propriedades biocidas.

  Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer cópias das fichas de dados de segurança para os conservantes adicionados, juntamente com informações sobre a sua concentração exacta no produto acabado. O fabricante ou fornecedor dos conservantes deve fornecer informações sobre a dose necessária para conservar o produto. |
| --- | --- |

i)

O produto só pode incluir biocidas para efeitos da sua conservação e unicamente na dose adequada para esse fim. Esta restrição não se aplica aos tensoactivos, que também podem ter propriedades biocidas.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer cópias das fichas de dados de segurança para os conservantes adicionados, juntamente com informações sobre a sua concentração exacta no produto acabado. O fabricante ou fornecedor dos conservantes deve fornecer informações sobre a dose necessária para conservar o produto.

| ii) | É proibido alegar ou sugerir na embalagem ou através de qualquer outro meio que o produto tem uma acção antimicrobiana.

  Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer ao organismo competente os textos e o formato utilizados em cada tipo de embalagem e/ou um exemplo dos vários tipos de embalagem. |
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ii)

É proibido alegar ou sugerir na embalagem ou através de qualquer outro meio que o produto tem uma acção antimicrobiana.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer ao organismo competente os textos e o formato utilizados em cada tipo de embalagem e/ou um exemplo dos vários tipos de embalagem.

| iii) | Os biocidas enquanto parte da composição ou de qualquer mistura incluída na mesma, utilizados para conservar o produto e classificados como H410/R50-53 ou H411/R51-53, em conformidade com a Directiva 67/548/CEE, a Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (11) ou o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, só são autorizados se os seus potenciais de bioacumulação forem caracterizados por um logaritmo do coeficiente de partição octanol/água (log Pow) < 3,0 ou por um factor de bioconcentração determinado experimentalmente (FBC) ≤ 100.

  Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer cópias das fichas de dados de segurança para todos os biocidas, juntamente com a documentação relativa às suas concentrações no produto acabado. |
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iii)

Os biocidas enquanto parte da composição ou de qualquer mistura incluída na mesma, utilizados para conservar o produto e classificados como H410/R50-53 ou H411/R51-53, em conformidade com a Directiva 67/548/CEE, a Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (11) ou o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, só são autorizados se os seus potenciais de bioacumulação forem caracterizados por um logaritmo do coeficiente de partição octanol/água (log Pow) < 3,0 ou por um factor de bioconcentração determinado experimentalmente (FBC) ≤ 100.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer cópias das fichas de dados de segurança para todos os biocidas, juntamente com a documentação relativa às suas concentrações no produto acabado.

Critério 4 —   Agentes perfumantes

| a) | O produto não deve incluir agentes perfumantes que contenham musks nitrados ou policíclicos [conforme especificado no critério 3 a)]. |
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a)

O produto não deve incluir agentes perfumantes que contenham musks nitrados ou policíclicos [conforme especificado no critério 3 a)].

| b) | As substâncias adicionadas ao produto na qualidade de agentes perfumantes devem ser fabricadas e/ou manuseadas em conformidade com o código de conduta da Associação internacional das matérias-primas para perfumaria (International Fragrante Association). O código está disponível na página web da IFRA: http://www.ifraorg.org. |
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b)

As substâncias adicionadas ao produto na qualidade de agentes perfumantes devem ser fabricadas e/ou manuseadas em conformidade com o código de conduta da Associação internacional das matérias-primas para perfumaria (International Fragrante Association). O código está disponível na página web da IFRA: http://www.ifraorg.org.

| c) | As substâncias utilizadas em perfumaria sujeitas à obrigação de declaração prevista no Regulamento (CE) n.o 648/2004 (anexo VII) e que não tenham sido já excluídas pelo critério 3 c) e (outras) substâncias utilizadas em perfumaria classificadas na categoria H317/R43 (Pode provocar uma reacção alérgica cutânea) e/ou H334/R42 (Quando inalado, pode provocar sintomas de alergia ou de asma ou dificuldades respiratórias) não devem estar presentes em quantidades ≥ 0,010 % (≥ 100 ppm) por substância. |
| --- | --- |

c)

As substâncias utilizadas em perfumaria sujeitas à obrigação de declaração prevista no Regulamento (CE) n.o 648/2004 (anexo VII) e que não tenham sido já excluídas pelo critério 3 c) e (outras) substâncias utilizadas em perfumaria classificadas na categoria H317/R43 (Pode provocar uma reacção alérgica cutânea) e/ou H334/R42 (Quando inalado, pode provocar sintomas de alergia ou de asma ou dificuldades respiratórias) não devem estar presentes em quantidades ≥ 0,010 % (≥ 100 ppm) por substância.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com os critérios a) e b). Para o critério c), o requerente deve apresentar uma declaração de conformidade assinada, indicando a quantidade de agentes perfumantes no produto. Deve também fornecer uma declaração do fabricante de agentes perfumantes especificando o teor de cada uma das substâncias contidas nesses agentes que figuram no anexo III, primeira parte, da Directiva 76/768/CEE do Conselho (12), bem como o teor de (outras) substâncias a que tenham sido atribuídas as advertências de perigo R43/H317 e/ou R42/H334.

Critério 5 —   Compostos orgânicos voláteis

Os produtos de limpeza «lava tudo» e os produtos de limpeza para instalações sanitárias acabados (tal como comercializados) não podem conter mais de 6 % (em peso) de compostos orgânicos voláteis com um ponto de ebulição inferior a 150 °C. Em alternativa, para os produtos concentrados a diluir em água, a concentração total de compostos orgânicos voláteis com um ponto de ebulição inferior a 150 °C não deve exceder 0,2 % (em peso) na água de lavagem.

Os produtos limpa-vidros acabados (tal como comercializados) não devem conter mais de 10 % (em peso) de compostos orgânicos voláteis com um ponto de ebulição inferior a 150 °C.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer cópias das fichas de dados de segurança de cada solvente orgânico, juntamente com a descrição dos cálculos da concentração total de compostos orgânicos voláteis com um ponto de ebulição inferior a 150 °C.

Critério 6 —   Fósforo

A quantidade total de fósforo elementar no produto deve ser calculada em função da dose do produto recomendada pelo fabricante para preparar 1 litro de água de lavagem para limpeza de superfícies com sujidade normal (para os produtos diluídos em água antes da sua utilização) ou por 100 g de produto (para os produtos sem diluição prévia), tendo em conta todas as substâncias que contêm fósforo (por exemplo, fosfatos e fosfanatos).

Para os produtos de limpeza «lava tudo» que são diluídos em água antes de serem utilizados, o teor total de fósforo (P) não deve exceder 0,02 g por dose do produto recomendada pelo fabricante para 1 litro de água de lavagem.

Quanto aos produtos de limpeza «lava tudo» utilizados sem diluição prévia, o teor total de fósforo (P) não deve exceder 0,2 g por 100 g de produto.

Em relação aos produtos de limpeza para instalações sanitárias, o teor total de fósforo (P) não deve exceder 1,0 g por 100 g de produto.

As substâncias utilizadas nos limpa-vidros não podem conter fósforo.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer a composição exacta do produto ao organismo competente, bem como a descrição dos cálculos que demonstram a conformidade com este critério.

Critério 7 —   Requisitos relativos à embalagem

| a) | É proibida a utilização de pulverizadores que contenham gases propulsores; |
| --- | --- |

a)

É proibida a utilização de pulverizadores que contenham gases propulsores;

| b) | Os plásticos usados no recipiente principal devem ser marcados em conformidade com a Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (13), ou com a norma DIN 6120, partes 1 e 2, em conjunção com a norma DIN 7728, parte 1; |
| --- | --- |

b)

Os plásticos usados no recipiente principal devem ser marcados em conformidade com a Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (13), ou com a norma DIN 6120, partes 1 e 2, em conjunção com a norma DIN 7728, parte 1;

| c) | Se a embalagem primária for constituída por material reciclado, qualquer indicação dessa característica na embalagem deve ser conforme com a norma ISO 14021 «Environmental labels and declarations – Self declared claims (Type II environmental labelling)»; |
| --- | --- |

c)

Se a embalagem primária for constituída por material reciclado, qualquer indicação dessa característica na embalagem deve ser conforme com a norma ISO 14021 «Environmental labels and declarations – Self declared claims (Type II environmental labelling)»;

| d) | Os produtos embalados em pulverizadores de gatilho devem ser vendidos como parte de um sistema de recarga. |
| --- | --- |

d)

Os produtos embalados em pulverizadores de gatilho devem ser vendidos como parte de um sistema de recarga.

| e) | Só podem ser utilizados na embalagem de plástico ftalatos que, à data do pedido, tenham sido objecto de avaliação de risco e não tenham sido classificados de acordo com o critério 3 c). |
| --- | --- |

e)

Só podem ser utilizados na embalagem de plástico ftalatos que, à data do pedido, tenham sido objecto de avaliação de risco e não tenham sido classificados de acordo com o critério 3 c).

| f) | O rácio peso/utilidade (RPU) da embalagem primária não deve exceder os seguintes valores:






  Tipo de produto | RPU |
| --- | --- | --- |
| Produtos concentrados, incluindo líquidos, concentrados e materiais sólidos, diluídos em água antes da sua utilização | 1,20 g de embalagem por litro de solução pronta a utilizar (água de lavagem) |
| Produto pronto para consumo, ou seja, produtos utilizados sem diluição prévia | 150 g de embalagem por litro de solução pronta a utilizar (água de lavagem) |

f)

O rácio peso/utilidade (RPU) da embalagem primária não deve exceder os seguintes valores:

Tipo de produto

RPU

Produtos concentrados, incluindo líquidos, concentrados e materiais sólidos, diluídos em água antes da sua utilização

1,20 g de embalagem por litro de solução pronta a utilizar (água de lavagem)

Produto pronto para consumo, ou seja, produtos utilizados sem diluição prévia

150 g de embalagem por litro de solução pronta a utilizar (água de lavagem)

O RPU só é calculado para a embalagem primária (incluindo as cápsulas, rolhas e bombas manuais/dispositivos pulverizadores) de acordo com a fórmula abaixo:

Formula,

em que

| Wi | = | peso (g) da embalagem primária (i) incluindo o rótulo, se aplicável. |
| --- | --- | --- |
| Ui | = | peso (g) do material não reciclado (virgem) na embalagem primária (i). Se a proporção de material reciclado na embalagem primária for de 0 %, então Ui = Wi. |
| Di | = | número de doses funcionais (= número de doses, em volume, recomendadas pelo fabricante para 1 litro de água de lavagem) na embalagem primária (i). No caso dos produtos prontos a utilizar, vendidos com diluição prévia, Di = volume do produto (em litros). |
| ri | = | valor de reciclagem, isto é, o número de vezes em que a embalagem primária (i) é utilizada para o mesmo fim através de um sistema de recuperação ou recarga (ri = 1, se a embalagem não for reutilizada para o mesmo fim. Se a embalagem for reutilizada, ri é fixado em 1, salvo se o requerente puder justificar um valor superior). |

Wi

=

peso (g) da embalagem primária (i) incluindo o rótulo, se aplicável.

Ui

=

peso (g) do material não reciclado (virgem) na embalagem primária (i). Se a proporção de material reciclado na embalagem primária for de 0 %, então Ui = Wi.

Di

=

número de doses funcionais (= número de doses, em volume, recomendadas pelo fabricante para 1 litro de água de lavagem) na embalagem primária (i). No caso dos produtos prontos a utilizar, vendidos com diluição prévia, Di = volume do produto (em litros).

ri

=

valor de reciclagem, isto é, o número de vezes em que a embalagem primária (i) é utilizada para o mesmo fim através de um sistema de recuperação ou recarga (ri = 1, se a embalagem não for reutilizada para o mesmo fim. Se a embalagem for reutilizada, ri é fixado em 1, salvo se o requerente puder justificar um valor superior).

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar um cálculo do RPU do produto ao organismo competente, bem como uma declaração da conformidade com cada uma das partes deste critério. Para o critério e), o requerente deve apresentar uma declaração de conformidade devidamente preenchida e assinada.

Critério 8 —   Aptidão ao uso

O produto deve ser adequado à utilização e satisfazer as necessidades dos consumidores.

a)   Produtos de limpeza «lava tudo» e limpa-vidros

Para os produtos de limpeza «lava tudo», só é necessário provar os efeitos de remoção de gorduras. Para os limpa-vidros, deve provar-se a secagem sem deixar marcas.

A capacidade de limpeza deve ser equivalente ou superior à de um produto líder de mercado ou de um produto genérico de referência, aprovado por um organismo competente.

Avaliação e verificação: O desempenho do produto deve ser avaliado através:

| — | de um ensaio de laboratório adequado e justificável, ou |
| --- | --- |

—

de um ensaio de laboratório adequado e justificável, ou

| — | de um ensaio de consumidores adequado e justificável. |
| --- | --- |

—

de um ensaio de consumidores adequado e justificável.

Ambos os ensaios devem ser realizados e relatados de acordo com parâmetros específicos conforme indicado no «Quadro para os ensaios de desempenho de produtos de limpeza “lava tudo”, limpa-vidros e produtos de limpeza para instalações sanitárias», a consultar no endereço:

http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/ecolabelled_products/categories/purpose_cleaners_en.htm

b)   Produtos de limpeza para instalações sanitárias

Os produtos de limpeza para instalações sanitárias incluem produtos de limpeza para casas de banho e cozinhas. No que respeita aos produtos de limpeza para casas de banho, tem de ser provada a capacidade de remoção de incrustações e de depósitos calcários. No caso dos produtos de limpeza ácidos para sanitas, só tem de ser provada a sua acção anticalcário. Quanto aos produtos de limpeza para cozinhas, há que provar a capacidade de remoção de gorduras.

O poder de limpeza deve ser equivalente ou superior ao do detergente genérico de referência abaixo especificado.

Avaliação e verificação: O desempenho do produto deve ser avaliado através:

| — | de um ensaio de laboratório adequado e justificável, ou |
| --- | --- |

—

de um ensaio de laboratório adequado e justificável, ou

| — | de um ensaio de consumidores adequado e justificável. |
| --- | --- |

—

de um ensaio de consumidores adequado e justificável.

Ambos os ensaios devem ser realizados e relatados de acordo com parâmetros específicos conforme indicado no «Quadro para os ensaios de desempenho de produtos de limpeza “lava tudo”, limpa-vidros e produtos de limpeza para instalações sanitárias”. O detergente genérico de referência deve ser o prescrito no ensaio de desempenho do IKW »Recommendation for the Quality Assessment of Acidic Toilet Cleaners» (SÖFW-Journal, 126, 11, p. 50-56, 2000). O detergente genérico de referência aplica-se aos produtos de limpeza para sanitas e aos produtos de limpeza para casas de banho; contudo o pH tem de ser reduzido para 3,5 nos ensaios dos produtos de limpeza para casas de banho.

O ensaio previsto na «Recommendation for the Quality Assessment of Acidic Toilet Cleaners» (SÖFW-Journal, 126, 11, p. 50-56, 2000) pode ser telecarregado em:

http://www.ikw.org/pdf/broschueren/EQ_WC_Reiniger_Englisch.pdf

Critério 9 —   Instruções de utilização

a)   Instruções de dosagem

As informações sobre a dose recomendada dos produtos de limpeza «lava tudo» e produtos de limpeza para instalações sanitárias devem figurar na embalagem com uma dimensão razoável e sobre um fundo visível. No caso de um produto concentrado, deve ser claramente indicado na embalagem que só é necessária uma pequena quantidade de produto em comparação com os produtos normais (isto é, diluídos).

A embalagem deve conter o seguinte texto (ou um texto equivalente):

«Utilizar a dose correcta indicada reduz custos e minimiza o impacto ambiental do produto».

O seguinte texto (ou um texto equivalente) deve figurar na embalagem dos produtos de limpeza «lava tudo» prontos a utilizar: «O produto não se destina a limpezas em grande escala».

b)   Recomendações relativas à segurança

As seguintes recomendações relativas à segurança (ou equivalentes) devem acompanhar o produto sob a forma de texto ou pictograma:

| — | «Manter fora do alcance das crianças», |
| --- | --- |

—

«Manter fora do alcance das crianças»,

| — | «Não misture produtos de limpeza diferentes», |
| --- | --- |

—

«Não misture produtos de limpeza diferentes»,

| — | «Não inale o produto pulverizado» (só para produtos embalados em pulverizadores). |
| --- | --- |

—

«Não inale o produto pulverizado» (só para produtos embalados em pulverizadores).

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar ao organismo competente uma amostra da embalagem do produto, incluindo o rótulo, juntamente com uma declaração da conformidade com cada uma das partes deste critério.

Avaliação e verificação:

Critério 10 —   Informações que devem constar do rótulo ecológico da UE

Critério 10 —

Informações que devem constar do rótulo ecológico da UE

Um rótulo opcional com caixa de texto deve conter o seguinte texto:

| «— | impacto reduzido no meio aquático, |
| --- | --- |

«—

impacto reduzido no meio aquático,

| — | utilização limitada de substâncias perigosas, |
| --- | --- |

—

utilização limitada de substâncias perigosas,

| — | redução de resíduos de embalagens, |
| --- | --- |

—

redução de resíduos de embalagens,

| — | instruções claras de utilização». |
| --- | --- |

—

instruções claras de utilização».

As instruções para a utilização do rótulo opcional com caixa de texto podem ser obtidas no título «Orientações para a utilização do rótulo ecológico da UE» no sítio web:

web

http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/promo/logos_en.htm

Avaliação e verificação: o requerente deve fornecer uma amostra do rótulo, juntamente com uma declaração de conformidade com este critério.

Avaliação e verificação:

Critério 11 —   Formação profissional

Critério 11 —

Formação profissional

Para os detergentes destinados a serem utilizados por profissionais, o fabricante, o distribuidor ou um terceiro devem fornecer formação ou material para a formação do pessoal de limpeza, incluindo instruções pormenorizadas no que se refere à diluição, utilização e eliminação correctas do produto, bem como à utilização de equipamento.

Avaliação e verificação: Devem ser fornecidas ao organismo competente uma amostra do material para formação que contenha as instruções pormenorizadas sobre diluição, utilização e eliminação correctas do produto e utilização de equipamento, assim como uma descrição dos cursos de formação.

Avaliação e verificação

---

(1)  JO L 104 de 8.4.2004, p. 1.

1

(2)  JO L 142 de 31.5.2008, p. 1.

2

(3)  JO L 353 de 31.12.2008, p. 1.

3

(4)  JO 196 de 16.8.1967, p. 1.

4

(5)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

5

(6)  Como previsto no Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

6

o

(7)  Como previsto na Directiva 67/548/CEE.

7

(8)  A percentagem deve ser dividida pelo factor-M estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008

8

o

(9)  Incluindo estabilizantes e outras substâncias coadjuvantes nas preparações

9

(10)  Em concentrações inferiores a 1,0 % na matéria-prima, desde que a concentração total no produto acabado seja inferior a 0,10 %

10

(11)  JO L 200 de 30.7.1999, p. 1.

11

(12)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169.

12

(13)  JO L 365 de 31.12.1994, p. 10.

13

Apêndice I

Base de dados relativa aos ingredientes dos detergentes (lista DID)

A lista DID (parte A) contém informações sobre a toxicidade aquática e a biodegradabilidade dos ingredientes normalmente utilizados na composição dos detergentes. A lista inclui informações sobre a toxicidade e biodegradabilidade de uma série de substâncias utilizadas em produtos de lavagem e de limpeza. A lista não é exaustiva, mas na parte B fornece orientações para determinar os parâmetros de cálculo pertinentes para as substâncias que nela não estão presentes [p. ex. o factor de toxicidade (FT) e o factor de degradação (FD), que são utilizados para calcular o volume crítico de diluição]. A lista é uma fonte de informação genérica e as substâncias nela presentes não são aprovadas automaticamente para utilização em produtos abrangidos pelo rótulo ecológico da UE. Esta lista (parte A e parte B) pode ser obtida no sítio web dedicado ao rótulo ecológico da UE: http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/ecolabelled_products/categories/did_list_en.htm

No caso das substâncias para as quais não existem dados sobre toxicidade aquática e degradabilidade, podem ser utilizadas as analogias estruturais com substâncias semelhantes para avaliar o FT e o FD. Essas analogias estruturais têm de ser aprovadas pelo organismo competente que atribui o rótulo ecológico da UE. Em alternativa, será utilizada uma abordagem baseada no pior cenário possível, utilizando os seguintes parâmetros:

Abordagem baseada no pior cenário possível:

| | Toxicidade aguda | Toxicidade crónica | Degradação |
| --- | --- | --- | --- |
| Ingrediente | LC50/EC50 | FS(aguda) | FT (aguda) | NOEC (1) | FS (crónica) | FT (crónica) | FD | aeróbia | anaeróbia |
| «Nome» | 1 mg/l | 10 000 | 0,0001 | | | 0,0001 | 1 | P | N |

Toxicidade aguda

Toxicidade crónica

Degradação

Ingrediente

LC50/EC50

FS(aguda)

FT (aguda)

NOEC (1)

FS (crónica)

FT (crónica)

FD

aeróbia

anaeróbia

«Nome»

1 mg/l

10 000

0,0001

0,0001

1

P

N

Prova da biodegradabilidade rápida

Serão utilizados os seguintes métodos de ensaio da biodegradabilidade rápida:

| 1. | Até 1 de Dezembro de 2010 e durante o período de transição de 1 de Dezembro de 2010 a 1 de Dezembro de 2015: | Os métodos de ensaio da biodegradabilidade «rápida» previstos na Directiva 67/548/CEE, designadamente os descritos no anexo V.C4 dessa directiva, ou os métodos de ensaio OCDE 301 A-F equivalentes ou os métodos de ensaio ISO equivalentes. |
| --- | --- | --- |

1.

Até 1 de Dezembro de 2010 e durante o período de transição de 1 de Dezembro de 2010 a 1 de Dezembro de 2015:

Os métodos de ensaio da biodegradabilidade «rápida» previstos na Directiva 67/548/CEE, designadamente os descritos no anexo V.C4 dessa directiva, ou os métodos de ensaio OCDE 301 A-F equivalentes ou os métodos de ensaio ISO equivalentes.

| | A regra do período de 10 dias não se aplica aos tensoactivos. Os níveis mínimos de aprovação nos ensaios são 70 % para os ensaios referidos no Regulamento (CE) n.o 440/2008 método C.4-A e C4-B (e para os ensaios OCDE 301 A e E e os ensaios ISO equivalentes) e 60 % para os ensaios C4-C, D, E e F (e para os ensaios OCDE 301 B, C, D e F e os ensaios ISO equivalentes). |
| --- | --- |

A regra do período de 10 dias não se aplica aos tensoactivos. Os níveis mínimos de aprovação nos ensaios são 70 % para os ensaios referidos no Regulamento (CE) n.o 440/2008 método C.4-A e C4-B (e para os ensaios OCDE 301 A e E e os ensaios ISO equivalentes) e 60 % para os ensaios C4-C, D, E e F (e para os ensaios OCDE 301 B, C, D e F e os ensaios ISO equivalentes).

| 2. | Depois de 1 de Dezembro de 2015 e durante um período de transição de 1 de Dezembro de 2010 a 1 de Dezembro de 2015:
  Os métodos de ensaio previstos no Regulamento (CE) n.o 1272/2008. |
| --- | --- |

2.

Depois de 1 de Dezembro de 2015 e durante um período de transição de 1 de Dezembro de 2010 a 1 de Dezembro de 2015:

Os métodos de ensaio previstos no Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

Prova da biodegradabilidade por via anaeróbia

O método de ensaio de referência para a determinação da degradabilidade por via anaeróbia é EN ISO 11734, ECETOC n.o 28 (Junho de 1988), o método OCDE 311 ou um método de ensaio equivalente, exigindo-se um mínimo de 60 % de degradabilidade final em condições anaeróbias. Também podem ser utilizados métodos de ensaio que simulem as condições de um ambiente anaeróbio relevante para demonstrar que se obteve 60 % de degradabilidade final em condições anaeróbias.

Extrapolação para substâncias não incluídas na lista DID

Pode ser utilizada a seguinte abordagem para a prova da biodegradabilidade por via anaeróbia, necessária para ingredientes que não constam da lista DID:

| 1. | Extrapolação razoável. Utilizar resultados de ensaios obtidos com uma matéria-prima para extrapolar a degradabilidade final por via anaeróbia de tensoactivos estruturalmente afins. Se a biodegradabilidade por via anaeróbia de um tensoactivo (ou um grupo de homólogos) tiver sido provada em conformidade com a lista DID, pode presumir-se que um tensoactivo semelhante também é biodegradável por via anaeróbia [por exemplo, os sulfatos C12-15 A 1-3 EO (n.o 8 da lista DID) são biodegradáveis por via anaeróbia, podendo presumir-se uma biodegradabilidade por via anaeróbia semelhante para os sulfatos C12-15 A 6 EO]. Se a biodegradabilidade por via anaeróbia de um tensoactivo tiver sido provada através de um método de ensaio adequado, pode presumir-se que um tensoactivo semelhante também é biodegradável por via anaeróbia (por exemplo, dados da literatura que confirmem a biodegradabilidade por via anaeróbia de tensoactivos pertencentes ao grupo dos sais de amónio de ésteres alquílicos podem ser usados como prova de uma biodegradabilidade por via anaeróbia semelhante de outros sais de amónio quaternário que contenham grupos de éster na(s) cadeia(s) alquílica(s)). |
| --- | --- |

1.

Extrapolação razoável. Utilizar resultados de ensaios obtidos com uma matéria-prima para extrapolar a degradabilidade final por via anaeróbia de tensoactivos estruturalmente afins. Se a biodegradabilidade por via anaeróbia de um tensoactivo (ou um grupo de homólogos) tiver sido provada em conformidade com a lista DID, pode presumir-se que um tensoactivo semelhante também é biodegradável por via anaeróbia [por exemplo, os sulfatos C12-15 A 1-3 EO (n.o 8 da lista DID) são biodegradáveis por via anaeróbia, podendo presumir-se uma biodegradabilidade por via anaeróbia semelhante para os sulfatos C12-15 A 6 EO]. Se a biodegradabilidade por via anaeróbia de um tensoactivo tiver sido provada através de um método de ensaio adequado, pode presumir-se que um tensoactivo semelhante também é biodegradável por via anaeróbia (por exemplo, dados da literatura que confirmem a biodegradabilidade por via anaeróbia de tensoactivos pertencentes ao grupo dos sais de amónio de ésteres alquílicos podem ser usados como prova de uma biodegradabilidade por via anaeróbia semelhante de outros sais de amónio quaternário que contenham grupos de éster na(s) cadeia(s) alquílica(s)).

| 2. | Realização de ensaios de despiste da degradabilidade por via anaeróbia. Se forem necessários novos ensaios, deve ser realizado um ensaio de despiste de acordo com a norma ISO 11734, ECETOC n.o 28 (Junho de 1988), OCDE 311 ou um método equivalente. |
| --- | --- |

2.

Realização de ensaios de despiste da degradabilidade por via anaeróbia. Se forem necessários novos ensaios, deve ser realizado um ensaio de despiste de acordo com a norma ISO 11734, ECETOC n.o 28 (Junho de 1988), OCDE 311 ou um método equivalente.

| 3. | Ensaios de degradabilidade a baixa dosagem. Se forem necessários novos ensaios, e em caso de dificuldades experimentais no ensaio de pesquisa (por exemplo, inibição devida à toxicidade da substância em estudo), repetir o ensaio utilizando uma dose baixa de tensoactivo e controlar a degradação através de medições de carbono 14 ou de análises químicas. Os ensaios a baixa dosagem podem ser realizados pelo método OCDE 308 (Agosto de 2000) ou um método equivalente. |
| --- | --- |

3.

Ensaios de degradabilidade a baixa dosagem. Se forem necessários novos ensaios, e em caso de dificuldades experimentais no ensaio de pesquisa (por exemplo, inibição devida à toxicidade da substância em estudo), repetir o ensaio utilizando uma dose baixa de tensoactivo e controlar a degradação através de medições de carbono 14 ou de análises químicas. Os ensaios a baixa dosagem podem ser realizados pelo método OCDE 308 (Agosto de 2000) ou um método equivalente.

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(1)  Se não forem encontrados dados aceitáveis para a toxicidade crónica, estas colunas ficam em branco. Nesse caso, considera-se que FT(crónica) é igual a FT(aguda).

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