# Jornal Oficial L 171/2011

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2011.171.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 171 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 54.o ano30 de Junho de 2011 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.171.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 171

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano30 de Junho de 2011

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| Índice | | III   Outros actos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 7/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE | 1 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 8/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE | 3 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 9/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE | 5 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 10/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE | 7 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 11/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE | 8 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 12/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE | 9 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 13/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE | 10 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 14/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE | 11 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 15/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE | 13 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 16/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE | 14 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 17/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE | 15 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 18/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE | 16 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 19/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE | 17 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 20/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE | 18 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 21/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE | 19 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 22/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE | 20 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 23/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE | 21 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 24/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE | 22 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 25/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE | 23 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 26/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE | 24 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 27/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE | 25 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 28/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE | 27 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 29/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE | 28 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 30/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE | 30 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 31/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE | 31 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 32/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE | 32 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 33/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE | 33 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 34/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE | 34 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 35/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE | 35 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 36/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE | 36 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 37/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE | 37 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 38/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE | 39 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 39/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XVII (Propriedade intelectual) do Acordo EEE | 40 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 40/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XVIII (Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE | 41 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 41/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XVIII (Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE | 42 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 42/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE | 43 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 43/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE | 44 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 44/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE | 45 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 45/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE | 46 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 46/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE | 47 |

Índice

III   Outros actos

Página

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 7/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE

o

1

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 8/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

o

3

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 9/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

o

5

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 10/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

o

7

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 11/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

o

8

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 12/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

o

9

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 13/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

o

10

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 14/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

o

11

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 15/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

o

13

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 16/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

o

14

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 17/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

o

15

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 18/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

o

16

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 19/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

o

17

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 20/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

o

18

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 21/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

o

19

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 22/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

o

20

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 23/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 24/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

o

22

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 25/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

o

23

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 26/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

o

24

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 27/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE

o

25

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 28/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

o

27

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 29/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

o

28

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 30/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

o

30

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 31/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

o

31

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 32/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

o

32

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 33/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

o

33

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 34/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

o

34

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 35/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

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35

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 36/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

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36

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 37/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

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37

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 38/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

o

39

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 39/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XVII (Propriedade intelectual) do Acordo EEE

o

40

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 40/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XVIII (Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE

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41

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 41/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XVIII (Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE

o

42

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 42/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

o

43

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 43/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

o

44

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 44/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

o

45

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 45/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

o

46

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 46/2011, de 1 de Abril de 2011, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

o

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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III Outros actos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/1 |
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30.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 171/1

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 7/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo IV do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 2/2011, de 11 de Fevereiro de 2011 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo IV do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 2/2011, de 11 de Fevereiro de 2011 (1).

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 774/2010 da Comissão, de 2 de Setembro de 2010, que estabelece orientações relativas à compensação entre operadores de redes de transporte e uma abordagem regulamentar comum para a fixação dos encargos de transporte (2) deve ser incorporado no Acordo, |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 774/2010 da Comissão, de 2 de Setembro de 2010, que estabelece orientações relativas à compensação entre operadores de redes de transporte e uma abordagem regulamentar comum para a fixação dos encargos de transporte (2) deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo IV do Acordo, a seguir ao ponto 39 [Regulamento (CE) n.o 643/2009 da Comissão] é inserido o seguinte:

| «40. | 32010 R 0774: Regulamento (UE) n.o 774/2010 da Comissão, de 2 de Setembro de 2010, que estabelece orientações relativas à compensação entre operadores de redes de transporte e uma abordagem regulamentar comum para a fixação dos encargos de transporte (JO L 233 de 3.9.2010, p. 1).
  Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:






  a) | Ao artigo 3.o é aditado o seguinte:
  “Para os Estados da EFTA, a vigência do regulamento termina quando o Regulamento (UE) n.o 833/2010 entrar em vigor no Acordo EEE.” |
| --- | --- | --- |

«40.

32010 R 0774: Regulamento (UE) n.o 774/2010 da Comissão, de 2 de Setembro de 2010, que estabelece orientações relativas à compensação entre operadores de redes de transporte e uma abordagem regulamentar comum para a fixação dos encargos de transporte (JO L 233 de 3.9.2010, p. 1).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

a)

Ao artigo 3.o é aditado o seguinte:

“Para os Estados da EFTA, a vigência do regulamento termina quando o Regulamento (UE) n.o 833/2010 entrar em vigor no Acordo EEE.”

| b) | A primeira frase do ponto 3 da parte B do anexo é substituída pelo seguinte texto:
  “O valor do encargo anual médio de transporte pago pelos produtores deve situar-se entre 0 e 0,5 EUR/MW.h, excepto na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia, na Noruega, na Roménia, na Irlanda, na Grã-Bretanha e na Irlanda do Norte.” |
| --- | --- |

b)

A primeira frase do ponto 3 da parte B do anexo é substituída pelo seguinte texto:

“O valor do encargo anual médio de transporte pago pelos produtores deve situar-se entre 0 e 0,5 EUR/MW.h, excepto na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia, na Noruega, na Roménia, na Irlanda, na Grã-Bretanha e na Irlanda do Norte.”

| c) | A segunda frase do ponto 3 da parte B do anexo é substituída pelo seguinte texto:
  “O valor do encargo anual médio de transporte pago pelos produtores na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia e na Noruega deve situar-se entre 0 e 1,2 EUR/MW.h.”». |
| --- | --- |

c)

A segunda frase do ponto 3 da parte B do anexo é substituída pelo seguinte texto:

“O valor do encargo anual médio de transporte pago pelos produtores na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia e na Noruega deve situar-se entre 0 e 1,2 EUR/MW.h.”».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 774/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 93 de 7.4.2011, p. 31.

1

(2)  JO L 233 de 3.9.2010, p. 1.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais

3

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/3 |
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30.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 171/3

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 8/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 116/2010, de 10 de Novembro de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 116/2010, de 10 de Novembro de 2010 (1).

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 104/2010 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2010, relativo à autorização de diformato de potássio como aditivo em alimentos para marrãs (detentor da autorização BASF SE) e que altera o Regulamento (CE) n.o 1200/2005 (2) deve ser incorporado no Acordo. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 104/2010 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2010, relativo à autorização de diformato de potássio como aditivo em alimentos para marrãs (detentor da autorização BASF SE) e que altera o Regulamento (CE) n.o 1200/2005 (2) deve ser incorporado no Acordo.

| (3) | O Regulamento (UE) n.o 107/2010 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2010, relativo à autorização de Bacillus subtilis ATCC PTA-6737 como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Kemin Europa N.V.) (3) deve ser incorporado no Acordo. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) n.o 107/2010 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2010, relativo à autorização de Bacillus subtilis ATCC PTA-6737 como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Kemin Europa N.V.) (3) deve ser incorporado no Acordo.

| (4) | O Regulamento (UE) n.o 277/2010 da Comissão, de 31 de Março de 2010, relativo à autorização de 6-fitase como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda e reprodução, excepto perus de engorda, aves de capoeira poedeiras e suínos, excepto marrãs (detentor da autorização Roal Oy) (4) deve ser incorporado no Acordo. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (UE) n.o 277/2010 da Comissão, de 31 de Março de 2010, relativo à autorização de 6-fitase como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda e reprodução, excepto perus de engorda, aves de capoeira poedeiras e suínos, excepto marrãs (detentor da autorização Roal Oy) (4) deve ser incorporado no Acordo.

| (5) | O Regulamento (UE) n.o 327/2010 da Comissão, de 21 de Abril de 2010, relativo à autorização de uma nova utilização de 3-fitase como aditivo em alimentos para todas as espécies aviárias menores, excepto patos, e para aves ornamentais (detentor da autorização BASF SE) (5) deve ser incorporado no Acordo. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (UE) n.o 327/2010 da Comissão, de 21 de Abril de 2010, relativo à autorização de uma nova utilização de 3-fitase como aditivo em alimentos para todas as espécies aviárias menores, excepto patos, e para aves ornamentais (detentor da autorização BASF SE) (5) deve ser incorporado no Acordo.

| (6) | O Regulamento (UE) n.o 333/2010 da Comissão, de 22 de Abril de 2010, relativo à autorização de uma nova utilização de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Calpis Co. Ltd. Japan, representado na União Europeia por Calpis Co. Ltd. Europe Representative Office) (6) deve ser incorporado no Acordo. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (UE) n.o 333/2010 da Comissão, de 22 de Abril de 2010, relativo à autorização de uma nova utilização de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Calpis Co. Ltd. Japan, representado na União Europeia por Calpis Co. Ltd. Europe Representative Office) (6) deve ser incorporado no Acordo.

| (7) | O Regulamento (UE) n.o 334/2010 da Comissão, de 22 de Abril de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 721/2008 no que respeita à composição do aditivo para a alimentação animal (7) deve ser incorporado no Acordo. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento (UE) n.o 334/2010 da Comissão, de 22 de Abril de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 721/2008 no que respeita à composição do aditivo para a alimentação animal (7) deve ser incorporado no Acordo.

| (8) | O Regulamento (UE) n.o 335/2010 da Comissão, de 22 de Abril de 2010, relativo à autorização do quelato de zinco do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (8) deve ser incorporado no Acordo. |
| --- | --- |

(8)

O Regulamento (UE) n.o 335/2010 da Comissão, de 22 de Abril de 2010, relativo à autorização do quelato de zinco do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (8) deve ser incorporado no Acordo.

| (9) | O Regulamento (UE) n.o 348/2010 da Comissão, de 23 de Abril de 2010, relativo à autorização de L-isoleucina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (9) deve ser incorporado no Acordo. |
| --- | --- |

(9)

O Regulamento (UE) n.o 348/2010 da Comissão, de 23 de Abril de 2010, relativo à autorização de L-isoleucina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (9) deve ser incorporado no Acordo.

| (10) | O Regulamento (UE) n.o 349/2010 da Comissão, de 23 de Abril de 2010, relativo à autorização do quelato de cobre do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (10) deve ser incorporado no Acordo. |
| --- | --- |

(10)

O Regulamento (UE) n.o 349/2010 da Comissão, de 23 de Abril de 2010, relativo à autorização do quelato de cobre do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (10) deve ser incorporado no Acordo.

| (11) | O Regulamento (UE) n.o 350/2010 da Comissão, de 23 de Abril de 2010, relativo à autorização do quelato de manganês do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para todas as espécies animais (11) deve ser incorporado no Acordo. |
| --- | --- |

(11)

O Regulamento (UE) n.o 350/2010 da Comissão, de 23 de Abril de 2010, relativo à autorização do quelato de manganês do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para todas as espécies animais (11) deve ser incorporado no Acordo.

| (12) | O Regulamento (UE) n.o 335/2010 revoga o Regulamento (CE) n.o 888/2009 da Comissão (12), que está incorporado no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimido. |
| --- | --- |

(12)

O Regulamento (UE) n.o 335/2010 revoga o Regulamento (CE) n.o 888/2009 da Comissão (12), que está incorporado no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimido.

| (13) | O Regulamento (UE) n.o 349/2010 revoga o Regulamento (CE) n.o 1253/2008 da Comissão (13), que está incorporado no Acordo e deve, por conseguinte, ser dele suprimido. |
| --- | --- |

(13)

O Regulamento (UE) n.o 349/2010 revoga o Regulamento (CE) n.o 1253/2008 da Comissão (13), que está incorporado no Acordo e deve, por conseguinte, ser dele suprimido.

| (14) | A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein, |
| --- | --- |

(14)

A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

O capítulo II do anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:

| 1. | Ao ponto 1zzm [Regulamento (CE) n.o 1200/2005 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32010 R 0104: Regulamento (UE) n.o 104/2010 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2010 (JO L 35 de 6.2.2010, p. 4).». |
| --- | --- | --- |

1.

Ao ponto 1zzm [Regulamento (CE) n.o 1200/2005 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«—

32010 R 0104: Regulamento (UE) n.o 104/2010 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2010 (JO L 35 de 6.2.2010, p. 4).».

| 2. | Ao ponto 1zzzzs [Regulamento (CE) n.o 721/2008 da Comissão] é aditado o seguinte:
  «, tal como alterado por:






  — | 32010 R 0334: Regulamento (UE) n.o 334/2010 da Comissão, de 22 de Abril de 2010 (JO L 102 de 23.4.2010, p. 21).». |
| --- | --- | --- |

2.

Ao ponto 1zzzzs [Regulamento (CE) n.o 721/2008 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

—

32010 R 0334: Regulamento (UE) n.o 334/2010 da Comissão, de 22 de Abril de 2010 (JO L 102 de 23.4.2010, p. 21).».

| 3. | O texto do ponto 1zzzzzc [Regulamento (CE) n.o 1253/2008 da Comissão] é substituído pelo seguinte:
  «32010 R 0349: Regulamento (UE) n.o 349/2010 da Comissão, de 23 de Abril de 2010, relativo à autorização do quelato de cobre do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 104 de 24.4.2010, p. 31).». |
| --- | --- |

3.

O texto do ponto 1zzzzzc [Regulamento (CE) n.o 1253/2008 da Comissão] é substituído pelo seguinte:

«32010 R 0349: Regulamento (UE) n.o 349/2010 da Comissão, de 23 de Abril de 2010, relativo à autorização do quelato de cobre do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 104 de 24.4.2010, p. 31).».

| 4. | O texto do ponto 1zzzzzj [Regulamento (CE) n.o 888/2009 da Comissão] é substituído pelo seguinte:
  «32010 R 0335: Regulamento (UE) n.o 335/2010 da Comissão, de 22 de Abril de 2010, relativo à autorização do quelato de zinco do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 102 de 23.4.2010, p. 22).». |
| --- | --- |

4.

O texto do ponto 1zzzzzj [Regulamento (CE) n.o 888/2009 da Comissão] é substituído pelo seguinte:

«32010 R 0335: Regulamento (UE) n.o 335/2010 da Comissão, de 22 de Abril de 2010, relativo à autorização do quelato de zinco do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 102 de 23.4.2010, p. 22).».

| 5. | A seguir ao ponto 1zzzzzx [Regulamento (UE) n.o 9/2010 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:






  «1zzzzzy. | 32010 R 0104: Regulamento (UE) n.o 104/2010 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2010, relativo à autorização de diformato de potássio como aditivo em alimentos para marrãs (detentor da autorização BASF SE) e que altera o Regulamento (CE) n.o 1200/2005 (JO L 35 de 6.2.2010, p. 4); |
| --- | --- | --- |

5.

A seguir ao ponto 1zzzzzx [Regulamento (UE) n.o 9/2010 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

«1zzzzzy.

32010 R 0104: Regulamento (UE) n.o 104/2010 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2010, relativo à autorização de diformato de potássio como aditivo em alimentos para marrãs (detentor da autorização BASF SE) e que altera o Regulamento (CE) n.o 1200/2005 (JO L 35 de 6.2.2010, p. 4);

| 1zzzzzz. | 32010 R 0107: Regulamento (UE) n.o 107/2010 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2010, relativo à autorização de Bacillus subtilis ATCC PTA-6737 como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Kemin Europa N.V.) (JO L 36 de 9.2.2010, p. 1).». |
| --- | --- |

1zzzzzz.

32010 R 0107: Regulamento (UE) n.o 107/2010 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2010, relativo à autorização de Bacillus subtilis ATCC PTA-6737 como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Kemin Europa N.V.) (JO L 36 de 9.2.2010, p. 1).».

| 6. | A seguir ao ponto 2 (Directiva 87/153/CEE do Conselho) são inseridos os seguintes pontos:






  «2a. | 32010 R 0277: Regulamento (UE) n.o 277/2010 da Comissão, de 31 de Março de 2010, relativa à autorização de 6-fitase como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda e reprodução, excepto perus de engorda, aves de capoeira poedeiras e suínos, excepto marrãs (detentor da autorização Roal Oy) (JO L 86 de 1.4.2010, p. 13); |
| --- | --- | --- |

6.

A seguir ao ponto 2 (Directiva 87/153/CEE do Conselho) são inseridos os seguintes pontos:

«2a.

32010 R 0277: Regulamento (UE) n.o 277/2010 da Comissão, de 31 de Março de 2010, relativa à autorização de 6-fitase como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda e reprodução, excepto perus de engorda, aves de capoeira poedeiras e suínos, excepto marrãs (detentor da autorização Roal Oy) (JO L 86 de 1.4.2010, p. 13);

| 2b. | 32010 R 0327: Regulamento (UE) n.o 327/2010 da Comissão, de 21 de Abril de 2010, relativo à autorização de uma nova utilização de 3-fitase como aditivo em alimentos para todas as espécies aviárias menores, excepto patos, e para aves ornamentais (detentor da autorização BASF SE) (JO L 100 de 22.4.2010, p. 3); |
| --- | --- |

2b.

32010 R 0327: Regulamento (UE) n.o 327/2010 da Comissão, de 21 de Abril de 2010, relativo à autorização de uma nova utilização de 3-fitase como aditivo em alimentos para todas as espécies aviárias menores, excepto patos, e para aves ornamentais (detentor da autorização BASF SE) (JO L 100 de 22.4.2010, p. 3);

| 2c. | 32010 R 0333: Regulamento (UE) n.o 333/2010 da Comissão, de 22 de Abril de 2010, relativo à autorização de uma nova utilização de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Calpis Co. Ltd. Japan, representado na União Europeia por Calpis Co. Ltd. Europe Representative Office) (JO L 102 de 23.4.2010, p. 19); |
| --- | --- |

2c.

32010 R 0333: Regulamento (UE) n.o 333/2010 da Comissão, de 22 de Abril de 2010, relativo à autorização de uma nova utilização de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Calpis Co. Ltd. Japan, representado na União Europeia por Calpis Co. Ltd. Europe Representative Office) (JO L 102 de 23.4.2010, p. 19);

| 2d. | 32010 R 0348: Regulamento (UE) n.o 348/2010 da Comissão, de 23 de Abril de 2010, relativo à autorização de L-isoleucina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 104 de 24.4.2010, p. 29); |
| --- | --- |

2d.

32010 R 0348: Regulamento (UE) n.o 348/2010 da Comissão, de 23 de Abril de 2010, relativo à autorização de L-isoleucina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 104 de 24.4.2010, p. 29);

| 2e. | 32010 R 0350: Regulamento (UE) n.o 350/2010 da Comissão, de 23 de Abril de 2010, relativo à autorização do quelato de manganês do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para todas as espécies animais (JO L 104 de 24.4.2010, p. 34).». |
| --- | --- |

2e.

32010 R 0350: Regulamento (UE) n.o 350/2010 da Comissão, de 23 de Abril de 2010, relativo à autorização do quelato de manganês do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para todas as espécies animais (JO L 104 de 24.4.2010, p. 34).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 104/2010, (UE) n.o 107/2010, (UE) n.o 277/2010, (UE) n.o 327/2010, (UE) n.o 333/2010, (UE) n.o 334/2010, (UE) n.o 335/2010, (UE) n.o 348/2010, (UE) n.o 349/2010 e (UE) n.o 350/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (14).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 73.

1

(2)  JO L 35 de 6.2.2010, p. 4.

2

(3)  JO L 36 de 9.2.2010, p. 1.

3

(4)  JO L 86 de 1.4.2010, p. 13.

4

(5)  JO L 100 de 22.4.2010, p. 3.

5

(6)  JO L 102 de 23.4.2010, p. 19.

6

(7)  JO L 102 de 23.4.2010, p. 21.

7

(8)  JO L 102 de 23.4.2010, p. 22.

8

(9)  JO L 104 de 24.4.2010, p. 29.

9

(10)  JO L 104 de 24.4.2010, p. 31.

10

(11)  JO L 104 de 24.4.2010, p. 34.

11

(12)  JO L 254 de 26.9.2009, p. 71.

12

(13)  JO L 337 de 16.12.2008, p. 78.

13

(14)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

14

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/5 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 171/5

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 9/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 116/2010, de 10 de Novembro de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 116/2010, de 10 de Novembro de 2010 (1).

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 e revoga as Directivas 79/373/CEE do Conselho, 80/511/CEE da Comissão, 82/471/CEE do Conselho, 83/228/CEE do Conselho, 93/74/CEE do Conselho, 93/113/CE do Conselho e 96/25/CE do Conselho e a Decisão 2004/217/CE da Comissão (2) deve ser incorporado no Acordo. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 e revoga as Directivas 79/373/CEE do Conselho, 80/511/CEE da Comissão, 82/471/CEE do Conselho, 83/228/CEE do Conselho, 93/74/CEE do Conselho, 93/113/CE do Conselho e 96/25/CE do Conselho e a Decisão 2004/217/CE da Comissão (2) deve ser incorporado no Acordo.

| (3) | O Regulamento (UE) n.o 242/2010 da Comissão, de 19 de Março de 2010, que cria o Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (3) deve ser incorporado no Acordo. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) n.o 242/2010 da Comissão, de 19 de Março de 2010, que cria o Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (3) deve ser incorporado no Acordo.

| (4) | O Regulamento (UE) n.o 454/2010 da Comissão, de 26 de Maio de 2010, relativo a medidas transitórias ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos de rotulagem dos alimentos para animais (4) deve ser incorporado no Acordo. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (UE) n.o 454/2010 da Comissão, de 26 de Maio de 2010, relativo a medidas transitórias ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos de rotulagem dos alimentos para animais (4) deve ser incorporado no Acordo.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 767/2009 revoga as Directivas 79/373/CEE do Conselho (5), 80/511/CEE da Comissão (6), 82/471/CEE do Conselho (7), 83/228/CEE do Conselho (8), 93/74/CEE do Conselho (9), 93/113/CE do Conselho (10) e 96/25/CE do Conselho (11) e a Decisão 2004/217/CE da Comissão (12) que estão incorporadas no Acordo e devem por conseguinte ser dele suprimidas. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 767/2009 revoga as Directivas 79/373/CEE do Conselho (5), 80/511/CEE da Comissão (6), 82/471/CEE do Conselho (7), 83/228/CEE do Conselho (8), 93/74/CEE do Conselho (9), 93/113/CE do Conselho (10) e 96/25/CE do Conselho (11) e a Decisão 2004/217/CE da Comissão (12) que estão incorporadas no Acordo e devem por conseguinte ser dele suprimidas.

| (6) | A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein, |
| --- | --- |

(6)

A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

O capítulo II do anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:

| 1. | Ao ponto 1a [Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32009 R 0767: Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009 (JO L 229 de 1.9.2009, p. 1).». |
| --- | --- | --- |

1.

Ao ponto 1a [Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«—

32009 R 0767: Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009 (JO L 229 de 1.9.2009, p. 1).».

| 2. | O texto dos pontos 3 (Directiva 93/113/CE do Conselho), 5 (Directiva 79/373/CEE do Conselho), 8 (Directiva 93/74/CEE do Conselho), 11 (Directiva 80/511/CEE do Conselho), 14a (Directiva 96/25/CE do Conselho), 14b (Decisão 2004/217/CE da Comissão), 15 (Directiva 82/471/CEE do Conselho) e 16 (Directiva 83/228/CEE do Conselho) é suprimido. |
| --- | --- |

2.

O texto dos pontos 3 (Directiva 93/113/CE do Conselho), 5 (Directiva 79/373/CEE do Conselho), 8 (Directiva 93/74/CEE do Conselho), 11 (Directiva 80/511/CEE do Conselho), 14a (Directiva 96/25/CE do Conselho), 14b (Decisão 2004/217/CE da Comissão), 15 (Directiva 82/471/CEE do Conselho) e 16 (Directiva 83/228/CEE do Conselho) é suprimido.

| 3. | A seguir ao ponto 47 [Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão] é inserido o seguinte:

  «Colocação no mercado e utilização de alimentos para animais







  48. | 32009 R 0767: Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Directivas 79/373/CEE do Conselho, 80/511/CEE da Comissão, 82/471/CEE do Conselho, 83/228/CEE do Conselho, 93/74/CEE do Conselho, 93/113/CE do Conselho e 96/25/CE do Conselho e a Decisão 2004/217/CE da Comissão (JO L 229 de 1.9.2009, p. 1). |
| --- | --- | --- |

3.

A seguir ao ponto 47 [Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão] é inserido o seguinte:

«Colocação no mercado e utilização de alimentos para animais

48.

32009 R 0767: Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Directivas 79/373/CEE do Conselho, 80/511/CEE da Comissão, 82/471/CEE do Conselho, 83/228/CEE do Conselho, 93/74/CEE do Conselho, 93/113/CE do Conselho e 96/25/CE do Conselho e a Decisão 2004/217/CE da Comissão (JO L 229 de 1.9.2009, p. 1).

| 49. | 32010 R 0242: Regulamento (UE) n.o 242/2010 da Comissão, de 19 de Março de 2010, que cria o Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (JO L 77 de 24.3.2010, p. 17). |
| --- | --- |

49.

32010 R 0242: Regulamento (UE) n.o 242/2010 da Comissão, de 19 de Março de 2010, que cria o Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (JO L 77 de 24.3.2010, p. 17).

| 50. | 32010 R 0454: Regulamento (UE) n.o 454/2010 da Comissão, de 26 de Maio de 2010, relativo a medidas transitórias ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos de rotulagem dos alimentos para animais (JO L 128 de 27.5.2010, p. 1).». |
| --- | --- |

50.

32010 R 0454: Regulamento (UE) n.o 454/2010 da Comissão, de 26 de Maio de 2010, relativo a medidas transitórias ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos de rotulagem dos alimentos para animais (JO L 128 de 27.5.2010, p. 1).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 767/2009 e dos Regulamentos (UE) n.o 242/2010 e (UE) n.o 454/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (13).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 73.

1

(2)  JO L 229 de 1.9.2009, p. 1.

2

(3)  JO L 77 de 24.3.2010, p. 17.

3

(4)  JO L 128 de 27.5.2010, p. 1.

4

(5)  JO L 86 de 6.4.1979, p. 30.

5

(6)  JO L 126 de 21.5.1980, p. 14.

6

(7)  JO L 213 de 21.7.1982, p. 8.

7

(8)  JO L 126 de 13.5.1983, p. 23.

8

(9)  JO L 237 de 22.9.1993, p. 23.

9

(10)  JO L 334 de 31.12.1993, p. 17.

10

(11)  JO L 125 de 23.5.1996, p. 35.

11

(12)  JO L 67 de 5.3.2004, p. 31.

12

(13)  Não foram indicados requistios constitucionais.

13

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/7 |
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Jornal Oficial da União Europeia

L 171/7

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 10/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 62/2010, de 11 de Junho de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 62/2010, de 11 de Junho de 2010 (1).

| (2) | A Directiva 2009/108/CE da Comissão, de 17 de Agosto de 2009, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 97/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas (2) deve ser incorporada no Acordo, |
| --- | --- |

(2)

A Directiva 2009/108/CE da Comissão, de 17 de Agosto de 2009, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 97/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas (2) deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo I do anexo II do Acordo, ao ponto 45x (Directiva 97/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32009 L 0108: Directiva 2009/108/CE da Comissão, de 17 de Agosto de 2009 (JO L 213 de 18.8.2009, p. 10).». |
| --- | --- |

«—

32009 L 0108: Directiva 2009/108/CE da Comissão, de 17 de Agosto de 2009 (JO L 213 de 18.8.2009, p. 10).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2009/108/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 244 de 16.9.2010, p. 8.

1

(2)  JO L 213 de 18.8.2009, p. 10.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/8 |
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30.6.2011

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Jornal Oficial da União Europeia

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 11/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 102/2007, de 28 de Setembro de 2007 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 102/2007, de 28 de Setembro de 2007 (1).

| (2) | A Directiva 2009/142/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa aos aparelhos a gás (2) deve ser incorporada no Acordo. |
| --- | --- |

(2)

A Directiva 2009/142/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa aos aparelhos a gás (2) deve ser incorporada no Acordo.

| (3) | A Directiva 2009/142/CE revoga a Directiva 90/396/CEE do Conselho (3), que está incorporada no Acordo e deve, por conseguinte, ser dele suprimida, |
| --- | --- |

(3)

A Directiva 2009/142/CE revoga a Directiva 90/396/CEE do Conselho (3), que está incorporada no Acordo e deve, por conseguinte, ser dele suprimida,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo V do anexo II do Acordo, o texto do ponto 2 (Directiva 90/396/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção:

«32009 L 0142: Directiva 2009/142/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa aos aparelhos a gás (JO L 330 de 16.12.2009, p. 10).».

Artigo 2.o

o

Fazem fé os textos da Directiva 2009/142/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Artigo 3.o

o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4).

o

o

4

Artigo 4.o

o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 47 de 21.2.2008, p. 16.

1

(2)  JO L 330 de 16.12.2009, p. 10.

2

(3)  JO L 196 de 26.7.1990, p. 15.

3

(4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

4

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/9 |
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30.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 171/9

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 12/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 82/2010, de 2 de Julho de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 82/2010, de 2 de Julho de 2010 (1).

| (2) | A Directiva 2009/122/CE da Comissão, de 14 de Setembro de 2009, que altera o anexo II da Directiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis, no sentido de o adaptar ao progresso técnico (2) deve ser incorporada no Acordo. |
| --- | --- |

(2)

A Directiva 2009/122/CE da Comissão, de 14 de Setembro de 2009, que altera o anexo II da Directiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis, no sentido de o adaptar ao progresso técnico (2) deve ser incorporada no Acordo.

| (3) | As Directivas 71/307/CEE (3), 72/276/CEE (4) e 75/36/CEE (5) do Conselho foram revogadas na UE e devem, por conseguinte, ser suprimidas do Acordo. |
| --- | --- |

(3)

As Directivas 71/307/CEE (3), 72/276/CEE (4) e 75/36/CEE (5) do Conselho foram revogadas na UE e devem, por conseguinte, ser suprimidas do Acordo.

| (4) | As Recomendações 87/142/CEE (6) e 87/185/CEE (7) da Comissão referem-se a actos obsoletos e devem, por conseguinte, ser suprimidas do Acordo, |
| --- | --- |

(4)

As Recomendações 87/142/CEE (6) e 87/185/CEE (7) da Comissão referem-se a actos obsoletos e devem, por conseguinte, ser suprimidas do Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

O capítulo XI do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:

| 1. | O texto dos pontos 1 (Directiva 71/307/CEE do Conselho), 2 (Directiva 72/276/CEE do Conselho), 4 (Directiva 75/36/CEE do Conselho), 5 (Recomendação 87/142/CEE da Comissão) e 6 (Recomendação 87/185/CEE da Comissão) é suprimido. |
| --- | --- |

1.

O texto dos pontos 1 (Directiva 71/307/CEE do Conselho), 2 (Directiva 72/276/CEE do Conselho), 4 (Directiva 75/36/CEE do Conselho), 5 (Recomendação 87/142/CEE da Comissão) e 6 (Recomendação 87/185/CEE da Comissão) é suprimido.

| 2. | Ao ponto 4a (Directiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32009 L 0122: Directiva 2009/122/CE da Comissão, de 14 de Setembro de 2009 (JO L 242 de 15.9.2009, p. 14).». |
| --- | --- | --- |

2.

Ao ponto 4a (Directiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

«—

32009 L 0122: Directiva 2009/122/CE da Comissão, de 14 de Setembro de 2009 (JO L 242 de 15.9.2009, p. 14).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2009/122/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (8).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 277 de 21.10.2010, p. 36.

1

(2)  JO L 242 de 15.9.2009, p. 14.

2

(3)  JO L 185 de 16.8.1971, p. 16.

3

(4)  JO L 173 de 31.7.1972, p. 1.

4

(5)  JO L 14 de 20.1.1975, p. 15.

5

(6)  JO L 57 de 27.2.1987, p. 52.

6

(7)  JO L 75 de 17.3.1987, p. 28.

7

(8)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

8

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/10 |
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Jornal Oficial da União Europeia

L 171/10

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 13/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 100/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 100/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1).

| (2) | A Directiva 2010/59/UE da Comissão, de 26 de Agosto de 2010, que altera a Directiva 2009/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes (2) deve ser incorporada no Acordo. |
| --- | --- |

(2)

A Directiva 2010/59/UE da Comissão, de 26 de Agosto de 2010, que altera a Directiva 2009/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes (2) deve ser incorporada no Acordo.

| (3) | A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein, |
| --- | --- |

(3)

A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XII do anexo II do Acordo, ao ponto 54zzzzi (Directiva 2009/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:

«, tal como alterada por:

| — | 32010 L 0059: Directiva 2010/59/UE da Comissão, de 26 de Agosto de 2010 (JO L 225 de 27.8.2010, p. 10).». |
| --- | --- |

—

32010 L 0059: Directiva 2010/59/UE da Comissão, de 26 de Agosto de 2010 (JO L 225 de 27.8.2010, p. 10).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2010/59/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

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(1)  JO L 332 de 16.12.2010, p. 50.

1

(2)  JO L 225 de 27.8.2010, p. 10.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/11 |
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30.6.2011

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Jornal Oficial da União Europeia

L 171/11

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 14/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 128/2010, de 10 de Dezembro de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 128/2010, de 10 de Dezembro de 2010 (1).

| (2) | A Directiva 2010/5/UE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2010, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa acroleína no anexo I da mesma (2) deve ser incorporada no Acordo. |
| --- | --- |

(2)

A Directiva 2010/5/UE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2010, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa acroleína no anexo I da mesma (2) deve ser incorporada no Acordo.

| (3) | A Directiva 2010/8/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa warfarina-sódio no anexo I da mesma (3) deve ser incorporada no Acordo. |
| --- | --- |

(3)

A Directiva 2010/8/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa warfarina-sódio no anexo I da mesma (3) deve ser incorporada no Acordo.

| (4) | A Directiva 2010/9/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de alargar a inclusão no anexo I da substância activa fosforeto de alumínio, que liberta fosfina, ao tipo de produtos 18, definido no anexo V da mesma (4) deve ser incorporada no Acordo. |
| --- | --- |

(4)

A Directiva 2010/9/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de alargar a inclusão no anexo I da substância activa fosforeto de alumínio, que liberta fosfina, ao tipo de produtos 18, definido no anexo V da mesma (4) deve ser incorporada no Acordo.

| (5) | A Directiva 2010/10/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa brodifacume no anexo I da mesma (5) deve ser incorporada no Acordo. |
| --- | --- |

(5)

A Directiva 2010/10/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa brodifacume no anexo I da mesma (5) deve ser incorporada no Acordo.

| (6) | A Directiva 2010/11/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa warfarina no anexo I da mesma (6) deve ser incorporada no Acordo. |
| --- | --- |

(6)

A Directiva 2010/11/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa warfarina no anexo I da mesma (6) deve ser incorporada no Acordo.

| (7) | A Decisão 2010/122/UE da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2010, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção relativa a uma aplicação de cádmio (7) deve ser incorporada no Acordo, |
| --- | --- |

(7)

A Decisão 2010/122/UE da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2010, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção relativa a uma aplicação de cádmio (7) deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

O capítulo XV do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:

| 1. | No ponto 12n (Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) são aditados os seguintes travessões:






  «— | 32010 L 0005: Directiva 2010/5/UE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2010 (JO L 36 de 9.2.2010, p. 24); |
| --- | --- | --- |

1.

No ponto 12n (Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) são aditados os seguintes travessões:

«—

32010 L 0005: Directiva 2010/5/UE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2010 (JO L 36 de 9.2.2010, p. 24);

| — | 32010 L 0008: Directiva 2010/8/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010 (JO L 37 de 10.2.2010, p. 37); |
| --- | --- |

—

32010 L 0008: Directiva 2010/8/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010 (JO L 37 de 10.2.2010, p. 37);

| — | 32010 L 0009: Directiva 2010/9/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010 (JO L 37 de 10.2.2010, p. 40); |
| --- | --- |

—

32010 L 0009: Directiva 2010/9/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010 (JO L 37 de 10.2.2010, p. 40);

| — | 32010 L 0010: Directiva 2010/10/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010 (JO L 37 de 10.2.2010, p. 44); |
| --- | --- |

—

32010 L 0010: Directiva 2010/10/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010 (JO L 37 de 10.2.2010, p. 44);

| — | 32010 L 0011: Directiva 2010/11/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010 (JO L 37 de 10.2.2010, p. 47).». |
| --- | --- |

—

32010 L 0011: Directiva 2010/11/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010 (JO L 37 de 10.2.2010, p. 47).».

| 2. | Ao ponto 12q (Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32010 D 0122: Decisão 2010/122/UE da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2010 (JO L 49 de 26.2.2010, p. 32).». |
| --- | --- | --- |

2.

Ao ponto 12q (Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

«—

32010 D 0122: Decisão 2010/122/UE da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2010 (JO L 49 de 26.2.2010, p. 32).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Directivas 2010/5/UE, 2010/8/UE, 2010/9/UE, 2010/10/UE, 2010/11/UE e da Decisão 2010/122/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (8).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 85 de 31.3.2011, p. 11.

1

(2)  JO L 36 de 9.2.2010, p. 24.

2

(3)  JO L 37 de 10.2.2010, p. 37.

3

(4)  JO L 37 de 10.2.2010, p. 40.

4

(5)  JO L 37 de 10.2.2010, p. 44.

5

(6)  JO L 37 de 10.2.2010, p. 47.

6

(7)  JO L 49 de 26.2.2010, p. 32.

7

(8)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

8

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/13 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 171/13

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 15/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 5/2011, de 11 de Fevereiro de 2011 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 5/2011, de 11 de Fevereiro de 2011 (1).

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 791/2010 da Comissão, de 6 de Setembro de 2010, relativo à alteração do Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade (2) deve ser incorporado no Acordo, |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 791/2010 da Comissão, de 6 de Setembro de 2010, relativo à alteração do Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade (2) deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo, ao ponto 66zab [Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32010 R 0791: Regulamento (UE) n.o 791/2010 da Comissão, de 6 de Setembro de 2010 (JO L 237 de 8.9.2010, p. 10).». |
| --- | --- |

«—

32010 R 0791: Regulamento (UE) n.o 791/2010 da Comissão, de 6 de Setembro de 2010 (JO L 237 de 8.9.2010, p. 10).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 791/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 93 de 7.4.2011, p. 33.

1

(2)  JO L 237 de 8.9.2010, p. 10.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/14 |
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30.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 171/14

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 16/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 5/2011, de 11 de Fevereiro de 2011 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 5/2011, de 11 de Fevereiro de 2011 (1).

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 581/2010 da Comissão, de 1 de Julho de 2010, relativo ao prazo máximo para descarregamento dos dados pertinentes das unidades instaladas nos veículos e dos cartões de condutor (2) deve ser incorporado no Acordo, |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 581/2010 da Comissão, de 1 de Julho de 2010, relativo ao prazo máximo para descarregamento dos dados pertinentes das unidades instaladas nos veículos e dos cartões de condutor (2) deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo, a seguir ao ponto 24ea (Decisão 2009/810/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:

| «24eb. | 32010 R 0581: Regulamento (UE) n.o 581/2010 da Comissão, de 1 de Julho de 2010, relativo ao prazo máximo para descarregamento dos dados pertinentes das unidades instaladas nos veículos e dos cartões de condutor (JO L 168 de 2.7.2010, p. 16).». |
| --- | --- |

«24eb.

32010 R 0581: Regulamento (UE) n.o 581/2010 da Comissão, de 1 de Julho de 2010, relativo ao prazo máximo para descarregamento dos dados pertinentes das unidades instaladas nos veículos e dos cartões de condutor (JO L 168 de 2.7.2010, p. 16).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 581/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 93 de 7.4.2011, p. 33.

1

(2)  JO L 168 de 2.7.2010, p. 16.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/15 |
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30.6.2011

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Jornal Oficial da União Europeia

L 171/15

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 17/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 5/2011, de 11 de Fevereiro de 2011 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 5/2011, de 11 de Fevereiro de 2011 (1).

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 392/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente (2) deve ser incorporado no Acordo, |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 392/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente (2) deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo, a seguir ao ponto 56w (Directiva 2009/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto:

| «56x. | 32009 R 0392: Regulamento (CE) n.o 392/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente (JO L 131 de 28.5.2009, p. 24).». |
| --- | --- |

«56x.

32009 R 0392: Regulamento (CE) n.o 392/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente (JO L 131 de 28.5.2009, p. 24).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 392/2009 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 93 de 7.4.2011, p. 33.

1

(2)  JO L 131 de 28.5.2009, p. 24.

2

(3)  Foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/16 |
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30.6.2011

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Jornal Oficial da União Europeia

L 171/16

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 18/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 5/2011, de 11 de Fevereiro de 2011 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 5/2011, de 11 de Fevereiro de 2011 (1).

| (2) | A Directiva 2008/59/CE do Conselho, de 12 de Junho de 2008, que adapta a Directiva 2006/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior, em virtude da adesão da República da Bulgária e da Roménia (2) deve ser incorporada no Acordo, |
| --- | --- |

(2)

A Directiva 2008/59/CE do Conselho, de 12 de Junho de 2008, que adapta a Directiva 2006/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior, em virtude da adesão da República da Bulgária e da Roménia (2) deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo, ao ponto 47a (Directiva 2006/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32008 L 0059: Directiva 2008/59/CE do Conselho, de 12 de Junho de 2008 (JO L 166 de 27.6.2008, p. 31).». |
| --- | --- |

«—

32008 L 0059: Directiva 2008/59/CE do Conselho, de 12 de Junho de 2008 (JO L 166 de 27.6.2008, p. 31).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2008/59/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicadas no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 93 de 7.4.2011, p. 33.

1

(2)  JO L 166 de 27.6.2008, p. 31.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/17 |
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30.6.2011

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Jornal Oficial da União Europeia

L 171/17

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 19/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 126/2010, de 10 de Novembro de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 126/2010, de 10 de Novembro de 2010 (1).

| (2) | A Decisão 2009/300/CE da Comissão, de 12 de Março de 2009, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a televisores (2) deve ser incorporada no Acordo. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2009/300/CE da Comissão, de 12 de Março de 2009, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a televisores (2) deve ser incorporada no Acordo.

| (3) | A Decisão 2009/300/CE revoga a Decisão 2002/255/CE (3) da Comissão, que está incorporada no Acordo e deve, por conseguinte, ser dele suprimida, |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2009/300/CE revoga a Decisão 2002/255/CE (3) da Comissão, que está incorporada no Acordo e deve, por conseguinte, ser dele suprimida,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo, o texto do ponto 2j (Decisão 2002/255/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redacção:

«32009 D 0300: Decisão 2009/300/CE da Comissão, de 12 de Março de 2009, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a televisores (JO L 82 de 28.3.2009, p. 3).».

Artigo 2.o

o

Fazem fé os textos da Decisão 2009/300/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Artigo 3.o

o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4).

o

o

4

Artigo 4.o

o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 84.

1

(2)  JO L 82 de 28.3.2009, p. 3.

2

(3)  JO L 87 de 4.4.2002, p. 53.

3

(4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

4

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/18 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 171/18

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 20/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1).

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 163/2010 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, que estabelece, para 2009, a lista Prodcom de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho (2) deve ser incorporado no Acordo. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 163/2010 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, que estabelece, para 2009, a lista Prodcom de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho (2) deve ser incorporado no Acordo.

| (3) | O Regulamento (UE) n.o 202/2010 da Comissão, de 10 de Março de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 6/2003 da Comissão relativo à divulgação de estatísticas sobre o transporte rodoviário de mercadorias (3) deve ser incorporado no Acordo, |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) n.o 202/2010 da Comissão, de 10 de Março de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 6/2003 da Comissão relativo à divulgação de estatísticas sobre o transporte rodoviário de mercadorias (3) deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

O anexo XXI do Acordo é alterado do seguinte modo:

| 1. | A seguir ao ponto 4ag [Regulamento (CE) n.o 36/2009 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:






  «4ah. | 32010 R 0163: Regulamento (UE) n.o 163/2010 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, que estabelece, para 2009, a lista Prodcom de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho (JO L 54 de 4.3.2010, p. 1).». |
| --- | --- | --- |

1.

A seguir ao ponto 4ag [Regulamento (CE) n.o 36/2009 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«4ah.

32010 R 0163: Regulamento (UE) n.o 163/2010 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, que estabelece, para 2009, a lista Prodcom de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho (JO L 54 de 4.3.2010, p. 1).».

| 2. | Ao ponto 7g [Regulamento (CE) n.o 6/2003 da Comissão] é aditado o seguinte:
  «, tal como alterado por:






  — | 32010 R 0202: Regulamento (UE) n.o 202/2010 da Comissão, de 10 de Março de 2010 (JO L 61 de 11.3.2010, p. 24).». |
| --- | --- | --- |

2.

Ao ponto 7g [Regulamento (CE) n.o 6/2003 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

—

32010 R 0202: Regulamento (UE) n.o 202/2010 da Comissão, de 10 de Março de 2010 (JO L 61 de 11.3.2010, p. 24).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 163/2010 e (UE) n.o 202/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 332 de 16.12.2010, p. 62.

1

(2)  JO L 54 de 4.3.2010, p. 1.

2

(3)  JO L 61 de 11.3.2010, p. 24.

3

(4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

4

---

| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/19 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 171/19

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 21/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1).

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 317/2010 da Comissão, de 16 de Abril de 2010, que adopta as especificações do módulo ad hoc para 2011 sobre o emprego das pessoas com deficiência para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (2) deve ser incorporado no Acordo, |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 317/2010 da Comissão, de 16 de Abril de 2010, que adopta as especificações do módulo ad hoc para 2011 sobre o emprego das pessoas com deficiência para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (2) deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo, a seguir ao ponto 18aq [Regulamento (UE) n.o 351/2010 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

| «18ar. | 32010 R 0317: Regulamento (UE) n.o 317/2010 da Comissão, de 16 de Abril de 2010, que adopta as especificações do módulo ad hoc para 2011 sobre o emprego das pessoas com deficiência para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (JO L 97 de 17.4.2010, p. 3).». |
| --- | --- |

«18ar.

32010 R 0317: Regulamento (UE) n.o 317/2010 da Comissão, de 16 de Abril de 2010, que adopta as especificações do módulo ad hoc para 2011 sobre o emprego das pessoas com deficiência para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (JO L 97 de 17.4.2010, p. 3).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 317/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 332 de 16.12.2010, p. 62.

1

(2)  JO L 97 de 17.4.2010, p. 3.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/20 |
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30.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 171/20

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 22/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1).

| (2) | A Decisão n.o 2010/216/UE da Comissão, de 14 de Abril de 2010, que altera a Directiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (2) deve ser incorporada no Acordo, |
| --- | --- |

(2)

A Decisão n.o 2010/216/UE da Comissão, de 14 de Abril de 2010, que altera a Directiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (2) deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo, ao ponto 7b (Directiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:

«, tal como alterada por:

| — | 32010 D 0216: Decisão 2010/216/UE da Comissão, de 14 de Abril de 2010 (JO L 94 de 15.4.2010, p. 33).». |
| --- | --- |

—

32010 D 0216: Decisão 2010/216/UE da Comissão, de 14 de Abril de 2010 (JO L 94 de 15.4.2010, p. 33).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 2010/216/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 332 de 16.12.2010, p. 62.

1

(2)  JO L 94 de 15.4.2010, p. 33.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/21 |
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30.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 171/21

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 23/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1).

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 481/2010 da Comissão, de 1 de Junho de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo secundárias de 2011 relativas à transmissão intergeracional de desvantagens sociais (2) deve ser incorporado no Acordo, |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 481/2010 da Comissão, de 1 de Junho de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo secundárias de 2011 relativas à transmissão intergeracional de desvantagens sociais (2) deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo, a seguir ao ponto 18i [Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho], é inserido o seguinte ponto:

| «18ia. | 32010 R 0481: Regulamento (UE) n.o 481/2010 da Comissão, de 1 de Junho de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo secundárias de 2011 relativas à transmissão intergeracional de desvantagens sociais (JO L 135 de 2.6.2010, p. 38).». |
| --- | --- |

«18ia.

32010 R 0481: Regulamento (UE) n.o 481/2010 da Comissão, de 1 de Junho de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo secundárias de 2011 relativas à transmissão intergeracional de desvantagens sociais (JO L 135 de 2.6.2010, p. 38).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 481/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 332 de 16.12.2010, p. 62.

1

(2)  JO L 135 de 2.6.2010, p. 38.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/22 |
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30.6.2011

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Jornal Oficial da União Europeia

L 171/22

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 24/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1).

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 519/2010 da Comissão, de 16 de Junho de 2010, que adopta o programa dos dados estatísticos e dos metadados para os recenseamentos da população e da habitação previstos pelo Regulamento (CE) n.o 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) deve ser incorporado no Acordo. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 519/2010 da Comissão, de 16 de Junho de 2010, que adopta o programa dos dados estatísticos e dos metadados para os recenseamentos da população e da habitação previstos pelo Regulamento (CE) n.o 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) deve ser incorporado no Acordo.

| (3) | O Regulamento (UE) n.o 520/2010 da Comissão, de 16 de Junho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 831/2002 no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos relativamente aos inquéritos e fontes de dados estatísticos disponíveis (3) deve ser incorporado no Acordo, |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) n.o 520/2010 da Comissão, de 16 de Junho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 831/2002 no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos relativamente aos inquéritos e fontes de dados estatísticos disponíveis (3) deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

O anexo XXI do Acordo é alterado do seguinte modo:

| 1. | A seguir ao ponto 18y [Regulamento (CE) n.o 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] é inserido o seguinte ponto:






  «18ya. | 32010 R 0519: Regulamento (UE) n.o 519/2010 da Comissão, de 16 de Junho de 2010, que adopta o programa dos dados estatísticos e dos metadados para os recenseamentos da população e da habitação previstos pelo Regulamento (CE) n.o 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 151 de 17.6.2010, p. 1).». |
| --- | --- | --- |

1.

A seguir ao ponto 18y [Regulamento (CE) n.o 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] é inserido o seguinte ponto:

«18ya.

32010 R 0519: Regulamento (UE) n.o 519/2010 da Comissão, de 16 de Junho de 2010, que adopta o programa dos dados estatísticos e dos metadados para os recenseamentos da população e da habitação previstos pelo Regulamento (CE) n.o 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 151 de 17.6.2010, p. 1).».

| 2. | Ao ponto 17b [Regulamento (CE) n.o 831/2002 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32010 R 0520: Regulamento (UE) n.o 520/2010 da Comissão, de 16 de Junho de 2010 (JO L 151 de 17.6.2010, p. 14).». |
| --- | --- | --- |

2.

Ao ponto 17b [Regulamento (CE) n.o 831/2002 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«—

32010 R 0520: Regulamento (UE) n.o 520/2010 da Comissão, de 16 de Junho de 2010 (JO L 151 de 17.6.2010, p. 14).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 519/2010 e (UE) n.o 520/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do do Acordo (4).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 332 de 16.12.2010, p. 62.

1

(2)  JO L 151 de 17.6.2010, p. 1.

2

(3)  JO L 151 de 17.6.2010, p. 14.

3

(4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

4

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/23 |
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30.6.2011

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Jornal Oficial da União Europeia

L 171/23

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 25/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1).

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1201/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que aplica o Regulamento (CE) n.o 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos recenseamentos da população e da habitação no que respeita às especificações técnicas das variáveis estatísticas e da respectiva desagregação (2) deve ser incorporado no Acordo, |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1201/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que aplica o Regulamento (CE) n.o 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos recenseamentos da população e da habitação no que respeita às especificações técnicas das variáveis estatísticas e da respectiva desagregação (2) deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo, a seguir ao ponto 18ya [Regulamento (UE) n.o 519/2010 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

| «18yb. | 32009 R 1201: Regulamento (CE) n.o 1201/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que aplica o Regulamento (CE) n.o 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos recenseamentos da população e da habitação no que respeita às especificações técnicas das variáveis estatísticas e da respectiva desagregação (JO L 329 de 15.12.2009, p. 29).». |
| --- | --- |

«18yb.

32009 R 1201: Regulamento (CE) n.o 1201/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que aplica o Regulamento (CE) n.o 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos recenseamentos da população e da habitação no que respeita às especificações técnicas das variáveis estatísticas e da respectiva desagregação (JO L 329 de 15.12.2009, p. 29).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 1201/2009 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 332 de 16.12.2010, p. 62.

1

(2)  JO L 329 de 15.12.2009, p. 29.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/24 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2011

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Jornal Oficial da União Europeia

L 171/24

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 26/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1).

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 715/2010 da Comissão, de 10 de Agosto de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho no que diz respeito a adaptações na sequência da revisão da nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 e a classificação estatística de produtos por actividade (CPA) nas contas nacionais (2) deve ser incoporado no Acordo, |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 715/2010 da Comissão, de 10 de Agosto de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho no que diz respeito a adaptações na sequência da revisão da nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 e a classificação estatística de produtos por actividade (CPA) nas contas nacionais (2) deve ser incoporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo, ao ponto 19d [Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32010 R 0715: Regulamento (UE) n.o 715/2010 da Comissão, de 10 de Agosto de 2010 (JO L 210 de 11.8.2010, p. 1).». |
| --- | --- |

«—

32010 R 0715: Regulamento (UE) n.o 715/2010 da Comissão, de 10 de Agosto de 2010 (JO L 210 de 11.8.2010, p. 1).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 715/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 332 de 16.12.2010, p. 62.

1

(2)  JO L 210 de 11.8.2010, p. 1.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/25 |
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30.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 171/25

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 27/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XXII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 127/2010, de 10 de Novembro de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo XXII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 127/2010, de 10 de Novembro de 2010 (1).

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 550/2010 da Comissão, de 23 de Junho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 1 (2) deve ser incorporado no Acordo. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 550/2010 da Comissão, de 23 de Junho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 1 (2) deve ser incorporado no Acordo.

| (3) | O Regulamento (UE) n.o 574/2010 da Comissão, de 30 de Junho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 1 e à IFRS 7 (3) deve ser incorporado no Acordo. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) n.o 574/2010 da Comissão, de 30 de Junho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 1 e à IFRS 7 (3) deve ser incorporado no Acordo.

| (4) | O Regulamento (UE) n.o 632/2010 da Comissão, de 19 de Julho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 24 e à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 8 (4) deve ser incorporado no Acordo. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (UE) n.o 632/2010 da Comissão, de 19 de Julho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 24 e à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 8 (4) deve ser incorporado no Acordo.

| (5) | O Regulamento (UE) n.o 633/2010 da Comissão, de 19 de Julho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Interpretação do International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) 14 (5) deve ser incorporado no Acordo. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (UE) n.o 633/2010 da Comissão, de 19 de Julho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Interpretação do International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) 14 (5) deve ser incorporado no Acordo.

| (6) | O Regulamento (UE) n.o 662/2010 da Comissão, de 23 de Julho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Interpretação do International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) 19 e à Norma Internacional de Contabilidade (IFRS) 1 (6) deve ser incorporado no Acordo, |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (UE) n.o 662/2010 da Comissão, de 23 de Julho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Interpretação do International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) 19 e à Norma Internacional de Contabilidade (IFRS) 1 (6) deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XXII do Acordo, ao ponto 10ba [Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:

| «— | 32010 R 0550: Regulamento (UE) n.o 550/2010 da Comissão, de 23 de Junho de 2010 (JO L 157 de 24.6.2010, p. 3); |
| --- | --- |

«—

32010 R 0550: Regulamento (UE) n.o 550/2010 da Comissão, de 23 de Junho de 2010 (JO L 157 de 24.6.2010, p. 3);

| — | 32010 R 0574: Regulamento (UE) n.o 574/2010 da Comissão, de 30 de Junho de 2010 (JO L 166 de 1.7.2010, p. 6); |
| --- | --- |

—

32010 R 0574: Regulamento (UE) n.o 574/2010 da Comissão, de 30 de Junho de 2010 (JO L 166 de 1.7.2010, p. 6);

| — | 32010 R 0632: Regulamento (UE) n.o 632/2010 da Comissão, de 19 de Julho de 2010 (JO L 186 de 20.7.2010, p. 1); |
| --- | --- |

—

32010 R 0632: Regulamento (UE) n.o 632/2010 da Comissão, de 19 de Julho de 2010 (JO L 186 de 20.7.2010, p. 1);

| — | 32010 R 0633: Regulamento (UE) n.o 633/2010 da Comissão, de 19 de Julho de 2010 (JO L 186 de 20.7.2010, p. 10); |
| --- | --- |

—

32010 R 0633: Regulamento (UE) n.o 633/2010 da Comissão, de 19 de Julho de 2010 (JO L 186 de 20.7.2010, p. 10);

| — | 32010 R 0662: Regulamento (UE) n.o 662/2010 da Comissão, de 23 de Julho de 2010 (JO L 193 de 24.7.2010, p. 1).». |
| --- | --- |

—

32010 R 0662: Regulamento (UE) n.o 662/2010 da Comissão, de 23 de Julho de 2010 (JO L 193 de 24.7.2010, p. 1).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 550/2010, (UE) n.o 574/2010, (UE) n.o 632/2010, (UE) n.o 633/2010 e (UE) n.o 662/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (7).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 85.

1

(2)  JO L 157 de 24.6.2010, p. 3.

2

(3)  JO L 166 de 1.7.2010, p. 6.

3

(4)  JO L 186 de 20.7.2010, p. 1.

4

(5)  JO L 186 de 20.7.2010, p. 10.

5

(6)  JO L 193 de 24.7.2010, p. 1.

6

(7)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

7

---

| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/27 |
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30.6.2011

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Jornal Oficial da União Europeia

L 171/27

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 28/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 99/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 99/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1).

| (2) | A Directiva 2010/46/UE da Comissão, de 2 de Julho de 2010, que altera as Directivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7.o das Directivas 2002/53/CE e 2002/55/CE do Conselho, respectivamente, no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas (2) deve ser incorporada no Acordo. |
| --- | --- |

(2)

A Directiva 2010/46/UE da Comissão, de 2 de Julho de 2010, que altera as Directivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7.o das Directivas 2002/53/CE e 2002/55/CE do Conselho, respectivamente, no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas (2) deve ser incorporada no Acordo.

| (3) | A Decisão 2010/377/UE da Comissão, de 7 de Julho de 2010, que dispensa a Estónia de determinadas obrigações relativas à aplicação das Directivas 66/402/CEE e 2002/57/CE do Conselho no que diz respeito a Avena strigosa Schreb., Brassica nigra (L.) Koch e Helianthus annuus L. (3) deve ser incorporada no Acordo. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2010/377/UE da Comissão, de 7 de Julho de 2010, que dispensa a Estónia de determinadas obrigações relativas à aplicação das Directivas 66/402/CEE e 2002/57/CE do Conselho no que diz respeito a Avena strigosa Schreb., Brassica nigra (L.) Koch e Helianthus annuus L. (3) deve ser incorporada no Acordo.

| (4) | A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein, |
| --- | --- |

(4)

A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

O capítulo III do anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:

| 1. | Na Parte 1, aos pontos 14 (Directiva 2003/90/CE da Comissão) e 15 (Directiva 2003/91/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32010 L 0046: Directiva 2010/46/UE da Comissão, de 2 de Julho de 2010 (JO L 169 de 3.7.2010, p. 7).». |
| --- | --- | --- |

1.

Na Parte 1, aos pontos 14 (Directiva 2003/90/CE da Comissão) e 15 (Directiva 2003/91/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

«—

32010 L 0046: Directiva 2010/46/UE da Comissão, de 2 de Julho de 2010 (JO L 169 de 3.7.2010, p. 7).».

| 2. | Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» a seguir ao ponto 80 (Decisão 2010/198/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:






  «81. | 32010 D 0377: Decisão 2010/377/UE da Comissão, de 7 Julho 2010, que dispensa a Estónia de determinadas obrigações relativas à aplicação das Directivas 66/402/CEE e 2002/57/CE do Conselho no que diz respeito a Avena strigosa Schreb., Brassica nigra (L.) Koch e Helianthus annuus L. (JO L 173 de 8.7.2010, p. 73).». |
| --- | --- | --- |

2.

Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» a seguir ao ponto 80 (Decisão 2010/198/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:

«81.

32010 D 0377: Decisão 2010/377/UE da Comissão, de 7 Julho 2010, que dispensa a Estónia de determinadas obrigações relativas à aplicação das Directivas 66/402/CEE e 2002/57/CE do Conselho no que diz respeito a Avena strigosa Schreb., Brassica nigra (L.) Koch e Helianthus annuus L. (JO L 173 de 8.7.2010, p. 73).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2010/46/UE e da Decisão 2010/377/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 332 de 16.12.2010, p. 49.

1

(2)  JO L 169 de 3.7.2010, p. 7.

2

(3)  JO L 173 de 8.7.2010, p. 73.

3

(4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

4

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/28 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 171/28

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 29/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 116/2010, de 10 de Novembro de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 116/2010, de 10 de Novembro de 2010 (1).

| (2) | O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 100/2010, de 1 de Outubro de 2010 (2). |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 100/2010, de 1 de Outubro de 2010 (2).

| (3) | O Regulamento (UE) n.o 116/2010 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à lista de alegações nutricionais (3) deve ser incorporado no Acordo. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) n.o 116/2010 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à lista de alegações nutricionais (3) deve ser incorporado no Acordo.

| (4) | O Regulamento (UE) n.o 459/2010 da Comissão, de 27 de Maio de 2010, que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de determinados pesticidas no interior e à superfície de certos produtos (4) deve ser incorporado no Acordo. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (UE) n.o 459/2010 da Comissão, de 27 de Maio de 2010, que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de determinados pesticidas no interior e à superfície de certos produtos (4) deve ser incorporado no Acordo.

| (5) | O Regulamento (UE) n.o 600/2010 da Comissão, de 8 de Julho de 2010, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao aditamento e à modificação dos exemplos de variedades relacionadas ou de outros produtos aos quais se aplica o mesmo LMR (5) deve ser incorporado no Acordo. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (UE) n.o 600/2010 da Comissão, de 8 de Julho de 2010, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao aditamento e à modificação dos exemplos de variedades relacionadas ou de outros produtos aos quais se aplica o mesmo LMR (5) deve ser incorporado no Acordo.

| (6) | A Directiva 2010/37/UE da Comissão, de 17 de Junho de 2010, que altera a Directiva 2008/60/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes (6) deve ser incorporada no Acordo. |
| --- | --- |

(6)

A Directiva 2010/37/UE da Comissão, de 17 de Junho de 2010, que altera a Directiva 2008/60/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes (6) deve ser incorporada no Acordo.

| (7) | A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein, |
| --- | --- |

(7)

A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo II do anexo I do Acordo, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho], são aditados os seguintes travessões:

| «— | 32010 R 0459: Regulamento (UE) n.o 459/2010 da Comissão, de 27 de Maio de 2010 (JO L 129 de 28.5.2010, p. 3); |
| --- | --- |

«—

32010 R 0459: Regulamento (UE) n.o 459/2010 da Comissão, de 27 de Maio de 2010 (JO L 129 de 28.5.2010, p. 3);

| — | 32010 R 0600: Regulamento (UE) n.o 600/2010 da Comissão, de 8 de Julho de 2010 (JO L 174 de 9.7.2010, p. 18).». |
| --- | --- |

—

32010 R 0600: Regulamento (UE) n.o 600/2010 da Comissão, de 8 de Julho de 2010 (JO L 174 de 9.7.2010, p. 18).».

Artigo 2.o

O capítulo XII do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:

| 1. | Ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:






  «— | 32010 R 0459: Regulamento (UE) n.o 459/2010 da Comissão, de 27 de Maio de 2010 (JO L 129 de 28.5.2010, p. 3); |
| --- | --- | --- |

1.

Ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:

«—

32010 R 0459: Regulamento (UE) n.o 459/2010 da Comissão, de 27 de Maio de 2010 (JO L 129 de 28.5.2010, p. 3);

| — | 32010 R 0600: Regulamento (UE) n.o 600/2010 da Comissão, de 8 de Julho de 2010 (JO L 174 de 9.7.2010, p. 18).». |
| --- | --- |

—

32010 R 0600: Regulamento (UE) n.o 600/2010 da Comissão, de 8 de Julho de 2010 (JO L 174 de 9.7.2010, p. 18).».

| 2. | Ao ponto 54zzzt [Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:






  «— | 32010 R 0116: Regulamento (UE) n.o 116/2010 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010 (JO L 37 de 10.2.2010, p. 16).». |
| --- | --- | --- |

2.

Ao ponto 54zzzt [Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:

«—

32010 R 0116: Regulamento (UE) n.o 116/2010 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010 (JO L 37 de 10.2.2010, p. 16).».

| 3. | Ao ponto 54zzzy (Directiva 2008/60/CE da Comissão) é aditado o seguinte:
  «, tal como alterada por:






  — | 32010 L 0037: Directiva 2010/37/UE da Comissão, de 17 de Junho de 2010 (JO L 152 de 18.6.2010, p. 12).». |
| --- | --- | --- |

3.

Ao ponto 54zzzy (Directiva 2008/60/CE da Comissão) é aditado o seguinte:

«, tal como alterada por:

—

32010 L 0037: Directiva 2010/37/UE da Comissão, de 17 de Junho de 2010 (JO L 152 de 18.6.2010, p. 12).».

Artigo 3.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 116/2010, (UE) n.o 459/2010 e (UE) n.o 600/2010 e da Directiva 2010/37/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (7).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 73.

1

(2)  JO L 332 de 16.12.2010, p. 50.

2

(3)  JO L 37 de 10.2.2010, p. 16.

3

(4)  JO L 129 de 28.5.2010, p. 3.

4

(5)  JO L 174 de 9.7.2010, p. 18.

5

(6)  JO L 152 de 18.6.2010, p. 12.

6

(7)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

7

---

| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/30 |
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30.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 171/30

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 30/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 116/2010, de 10 de Novembro de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 116/2010, de 10 de Novembro de 2010 (1).

| (2) | O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 100/2010, de 1 de Outubro de 2010 (2). |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 100/2010, de 1 de Outubro de 2010 (2).

| (3) | O Regulamento (UE) n.o 765/2010 da Comissão, de 25 de Agosto de 2010, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clortalonil, clotianidina, difenoconazol, fenehexamida, flubendiamida, nicotina, espirotetramato, tiaclopride e tiametoxame no interior e à superfície de certos produtos (3) deve ser incorporado no Acordo. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) n.o 765/2010 da Comissão, de 25 de Agosto de 2010, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clortalonil, clotianidina, difenoconazol, fenehexamida, flubendiamida, nicotina, espirotetramato, tiaclopride e tiametoxame no interior e à superfície de certos produtos (3) deve ser incorporado no Acordo.

| (4) | A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein, |
| --- | --- |

(4)

A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo II do anexo I do Acordo, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32010 R 0765: Regulamento (UE) n.o 765/2010 da Comissão, de 25 de Agosto de 2010 (JO L 226 de 28.8.2010, p. 1).». |
| --- | --- |

«—

32010 R 0765: Regulamento (UE) n.o 765/2010 da Comissão, de 25 de Agosto de 2010 (JO L 226 de 28.8.2010, p. 1).».

Artigo 2.o

No capítulo XII do anexo II do Acordo, ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n. 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32010 R 0765: Regulamento (UE) n.o 765/2010 da Comissão, de 25 de Agosto de 2010 (JO L 226 de 28.8.2010, p. 1).». |
| --- | --- |

«—

32010 R 0765: Regulamento (UE) n.o 765/2010 da Comissão, de 25 de Agosto de 2010 (JO L 226 de 28.8.2010, p. 1).».

Artigo 3.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 765/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

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(1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 73.

1

(2)  JO L 332 de 16.12.2010, p. 50.

2

(3)  JO L 226 de 28.8.2010, p. 1.

3

(4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

4

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/31 |
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30.6.2011

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Jornal Oficial da União Europeia

L 171/31

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 31/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 128/2010, de 10 de Dezembro de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 128/2010, de 10 de Dezembro de 2010 (1).

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 298/2010 da Comissão, de 9 de Abril de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1451/2007 no que respeita à prorrogação do prazo das derrogações que autorizam a colocação de produtos biocidas no mercado (2) deve ser incorporado no Acordo. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 298/2010 da Comissão, de 9 de Abril de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1451/2007 no que respeita à prorrogação do prazo das derrogações que autorizam a colocação de produtos biocidas no mercado (2) deve ser incorporado no Acordo.

| (3) | A Decisão 2010/226/UE da Comissão, de 20 de Abril de 2010, sobre o reexame da restrição respeitante às parafinas cloradas de cadeia curta (SCCP) enumeradas no anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) deve ser incorporada no Acordo, |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2010/226/UE da Comissão, de 20 de Abril de 2010, sobre o reexame da restrição respeitante às parafinas cloradas de cadeia curta (SCCP) enumeradas no anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

O capítulo XV do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:

| 1. | Ao ponto 12ze [Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão] é aditado o seguinte:
  «, tal como alterado por:






  — | 32010 R 0298: Regulamento (UE) n.o 298/2010 da Comissão, de 9 de Abril de 2010 (JO L 90 de 10.4.2010, p. 4).». |
| --- | --- | --- |

1.

Ao ponto 12ze [Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

—

32010 R 0298: Regulamento (UE) n.o 298/2010 da Comissão, de 9 de Abril de 2010 (JO L 90 de 10.4.2010, p. 4).».

| 2. | A seguir ao ponto 12zw (Decisão 2010/84/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:






  «12zx. | 32010 D 0226: Decisão 2010/226/UE da Comissão, de 20 de Abril de 2010, sobre o reexame da restrição respeitante às parafinas cloradas de cadeia curta (SCCP) enumeradas no anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 100 de 22.4.2010, p. 15).». |
| --- | --- | --- |

2.

A seguir ao ponto 12zw (Decisão 2010/84/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:

«12zx.

32010 D 0226: Decisão 2010/226/UE da Comissão, de 20 de Abril de 2010, sobre o reexame da restrição respeitante às parafinas cloradas de cadeia curta (SCCP) enumeradas no anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 100 de 22.4.2010, p. 15).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 298/2010 e da Decisão 2010/226/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 85 de 31.3.2011, p. 11.

1

(2)  JO L 90 de 10.4.2010, p. 4.

2

(3)  JO L 100 de 22.4.2010, p. 15.

3

(4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

4

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/32 |
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30.6.2011

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L 171/32

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 32/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 128/2010, de 10 de Dezembro de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 128/2010, de 10 de Dezembro de 2010 (1).

| (2) | A Directiva 2010/50/UE da Comissão, de 10 de Agosto de 2010, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa dazomete no anexo I da mesma (2) deve ser incorporada no Acordo. |
| --- | --- |

(2)

A Directiva 2010/50/UE da Comissão, de 10 de Agosto de 2010, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa dazomete no anexo I da mesma (2) deve ser incorporada no Acordo.

| (3) | A Directiva 2010/51/UE da Comissão, de 11 de Agosto de 2010, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa N,N-dietilmetatoluamida no anexo I da mesma (3) deve ser incorporada no Acordo, |
| --- | --- |

(3)

A Directiva 2010/51/UE da Comissão, de 11 de Agosto de 2010, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa N,N-dietilmetatoluamida no anexo I da mesma (3) deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XV do anexo II do Acordo, ao ponto 12n (Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) são aditados os seguintes travessões:

| «— | 32010 L 0050: Directiva 2010/50/UE da Comissão, de 10 de Agosto de 2010 (JO L 210 de 11.8.2010, p. 30); |
| --- | --- |

«—

32010 L 0050: Directiva 2010/50/UE da Comissão, de 10 de Agosto de 2010 (JO L 210 de 11.8.2010, p. 30);

| — | 32010 L 0051: Directiva 2010/51/UE da Comissão, de 11 de Agosto de 2010 (JO L 211 de 12.8.2010, p. 14).». |
| --- | --- |

—

32010 L 0051: Directiva 2010/51/UE da Comissão, de 11 de Agosto de 2010 (JO L 211 de 12.8.2010, p. 14).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Directivas 2010/50/UE e 2010/51/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

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(1)  JO L 85 de 31.3.2011, p. 11.

1

(2)  JO L 210 de 11.8.2010, p. 30.

2

(3)  JO L 211 de 12.8.2010, p. 14.

3

(4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

4

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/33 |
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30.6.2011

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L 171/33

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 33/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 128/2010, de 10 de Dezembro de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 128/2010, de 10 de Dezembro de 2010 (1).

| (2) | A Directiva 2010/71/UE da Comissão, de 4 de Novembro de 2010, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa metoflutrina no anexo I da mesma (2) deve ser incorporada no Acordo. |
| --- | --- |

(2)

A Directiva 2010/71/UE da Comissão, de 4 de Novembro de 2010, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa metoflutrina no anexo I da mesma (2) deve ser incorporada no Acordo.

| (3) | A Directiva 2010/72/UE da Comissão, de 4 de Novembro de 2010, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa espinosade no anexo I da mesma (3) deve ser incorporada no Acordo, |
| --- | --- |

(3)

A Directiva 2010/72/UE da Comissão, de 4 de Novembro de 2010, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa espinosade no anexo I da mesma (3) deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XV do anexo II do Acordo, ao ponto 12n (Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) são aditados os seguintes travessões:

| «— | 32010 L 0071: Directiva 2010/71/UE da Comissão, de 4 de Novembro de 2010 (JO L 288 de 5.11.2010, p. 17); |
| --- | --- |

«—

32010 L 0071: Directiva 2010/71/UE da Comissão, de 4 de Novembro de 2010 (JO L 288 de 5.11.2010, p. 17);

| — | 32010 L 0072: Directiva 2010/72/UE da Comissão, de 4 de Novembro de 2010 (JO L 288 de 5.11.2010, p. 20).». |
| --- | --- |

—

32010 L 0072: Directiva 2010/72/UE da Comissão, de 4 de Novembro de 2010 (JO L 288 de 5.11.2010, p. 20).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Directivas 2010/71/UE e 2010/72/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 85 de 31.3.2011, p. 11.

1

(2)  JO L 288 de 5.11.2010, p. 17.

2

(3)  JO L 288 de 5.11.2010, p. 20.

3

(4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

4

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/34 |
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30.6.2011

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L 171/34

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 34/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 5/2011, de 11 de Fevereiro de 2011 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 5/2011, de 11 de Fevereiro de 2011 (1).

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 1071/2010 da Comissão, de 22 de Novembro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista das transportadoras aéreas comunitárias que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade (2) deve ser incorporado no Acordo, |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 1071/2010 da Comissão, de 22 de Novembro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista das transportadoras aéreas comunitárias que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade (2) deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo, ao ponto 66zab [Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32010 R 1071: Regulamento (UE) n.o 1071/2010 da Comissão, de 22 de Novembro de 2010 (JO L 306 de 23.11.2010, p. 44).». |
| --- | --- |

«—

32010 R 1071: Regulamento (UE) n.o 1071/2010 da Comissão, de 22 de Novembro de 2010 (JO L 306 de 23.11.2010, p. 44).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1071/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 93 de 7.4.2011, p. 33.

1

(2)  JO L 306 de 23.11.2010, p. 44.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/35 |
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30.6.2011

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L 171/35

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 35/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 5/2011, de 11 de Fevereiro de 2011 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 5/2011, de 11 de Fevereiro de 2011 (1).

| (2) | A Directiva 2010/61/UE da Comissão, de 2 de Setembro de 2010, que adapta pela primeira vez ao progresso científico e técnico os anexos da Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (2) deve ser incorporada no Acordo, |
| --- | --- |

(2)

A Directiva 2010/61/UE da Comissão, de 2 de Setembro de 2010, que adapta pela primeira vez ao progresso científico e técnico os anexos da Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (2) deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo, ao ponto 13c (Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32010 L 0061: Directiva 2010/61/UE da Comissão, de 2 de Setembro de 2010 (JO L 233 de 3.9.2010, p. 27).». |
| --- | --- |

«—

32010 L 0061: Directiva 2010/61/UE da Comissão, de 2 de Setembro de 2010 (JO L 233 de 3.9.2010, p. 27).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2010/61/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

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(1)  JO L 93 de 7.4.2011, p. 33.

1

(2)  JO L 233 de 3.9.2010, p. 27.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/36 |
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30.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 171/36

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 36/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 5/2011, de 11 de Fevereiro de 2011 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 5/2011, de 11 de Fevereiro de 2011 (1).

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 962/2010 da Comissão, de 26 de Outubro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 2042/2003 relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas (2) deve ser incorporado no Acordo, |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 962/2010 da Comissão, de 26 de Outubro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 2042/2003 relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas (2) deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo, no ponto 66q [Regulamento (CE) n.o 2042/2003 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32010 R 0962: Regulamento (UE) n.o 962/2010 da Comissão, de 26 de Outubro de 2010 (JO L 281 de 27.10.2010, p. 78).». |
| --- | --- |

«—

32010 R 0962: Regulamento (UE) n.o 962/2010 da Comissão, de 26 de Outubro de 2010 (JO L 281 de 27.10.2010, p. 78).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 962/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 93 de 7.4.2011, p. 33.

1

(2)  JO L 281 de 27.10.2010, p. 78.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/37 |
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30.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 171/37

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 37/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 5/2011, de 11 de Fevereiro de 2011 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 5/2011, de 11 de Fevereiro de 2011 (1).

| (2) | A Decisão 2010/409/UE da Comissão, de 19 de Julho de 2010, relativa aos objectivos comuns de segurança a que se refere o artigo 7.o da Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) deve ser incorporada no Acordo, |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2010/409/UE da Comissão, de 19 de Julho de 2010, relativa aos objectivos comuns de segurança a que se refere o artigo 7.o da Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo, a seguir ao ponto 42ec [Regulamento (CE) n.o 352/2009 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

| «42ed. | 32010 D 0409: Decisão 2010/409/UE da Comissão, de 19 de Julho de 2010, relativa aos objectivos comuns de segurança a que se refere o artigo 7.o da Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 189 de 22.7.2010, p. 19).
  Para efeitos do presente Acordo, a decisão é adaptada da seguinte forma:






  a) | Os quadros que figuram no anexo da decisão são completados da seguinte forma: | Ao ponto 1.1 do quadro é aditado o seguinte:







  País | NRV 1.1 (× 10 – 9) (*) | NRV 1.2 (× 10 – 9) (**) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Noruega (NO) | 4,91 | 0,0573 |

«42ed.

32010 D 0409: Decisão 2010/409/UE da Comissão, de 19 de Julho de 2010, relativa aos objectivos comuns de segurança a que se refere o artigo 7.o da Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 189 de 22.7.2010, p. 19).

Para efeitos do presente Acordo, a decisão é adaptada da seguinte forma:

a)

Os quadros que figuram no anexo da decisão são completados da seguinte forma:

Ao ponto 1.1 do quadro é aditado o seguinte:

País

NRV 1.1 (× 10 – 9) (*)

NRV 1.2 (× 10 – 9) (**)

Noruega (NO)

4,91

0,0573

| | Ao ponto 1.2 do quadro é aditado o seguinte:






  País | NRV 2 (× 10 – 9) (*) |
| --- | --- | --- |
| Noruega (NO) | 0,478 |

Ao ponto 1.2 do quadro é aditado o seguinte:

País

NRV 2 (× 10 – 9) (*)

Noruega (NO)

0,478

| | Ao ponto 1.3 do quadro é aditado o seguinte:







  País | NRV 3.1 (× 10 – 9) (*) | NRV 3.2 (**) |
| --- | --- | --- | --- |
| Noruega (NO) | 21 | n.d. |

Ao ponto 1.3 do quadro é aditado o seguinte:

País

NRV 3.1 (× 10 – 9) (*)

NRV 3.2 (**)

Noruega (NO)

21

n.d.

| | Ao ponto 1.4 do quadro é aditado o seguinte:






  País | NRV 4 (× 10 – 9) (*) |
| --- | --- | --- |
| Noruega (NO) | 3,24 |

Ao ponto 1.4 do quadro é aditado o seguinte:

País

NRV 4 (× 10 – 9) (*)

Noruega (NO)

3,24

| | Ao ponto 1.5 do quadro é aditado o seguinte:






  País | NRV 5 (× 10 – 9) (*) |
| --- | --- | --- |
| Noruega (NO) | 22,6 |

Ao ponto 1.5 do quadro é aditado o seguinte:

País

NRV 5 (× 10 – 9) (*)

Noruega (NO)

22,6

| | Ao ponto 1.6 do quadro é aditado o seguinte:






  País | NRV 6 (× 10 – 9) (*) |
| --- | --- | --- |
| Noruega (NO) | 55,2 |

Ao ponto 1.6 do quadro é aditado o seguinte:

País

NRV 6 (× 10 – 9) (*)

Noruega (NO)

55,2

| b) | As medidas estabelecidas na presente decisão não são aplicáveis às infra-estruturas ferroviárias já existentes no território do Liechtenstein.». |
| --- | --- |

b)

As medidas estabelecidas na presente decisão não são aplicáveis às infra-estruturas ferroviárias já existentes no território do Liechtenstein.».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 2010/409/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 93 de 7.4.2011, p. 33.

1

(2)  JO L 189 de 22.7.2010, p. 19.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/39 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2011

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Jornal Oficial da União Europeia

L 171/39

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 38/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 5/2011, de 11 de Fevereiro de 2011 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 5/2011, de 11 de Fevereiro de 2011 (1).

| (2) | A Recomendação 2010/379/UE da Comissão, de 5 de Julho de 2010, relativa à avaliação do risco de deficiências detectadas durante a inspecção técnica na estrada (de veículos comerciais) em conformidade com a Directiva 2000/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) deve ser integrada no Acordo, |
| --- | --- |

(2)

A Recomendação 2010/379/UE da Comissão, de 5 de Julho de 2010, relativa à avaliação do risco de deficiências detectadas durante a inspecção técnica na estrada (de veículos comerciais) em conformidade com a Directiva 2000/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) deve ser integrada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo, na rubrica «ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA», a seguir ao ponto 36b (Recomendação 2010/19/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:

| «36c. | 32010 H 0379: Recomendação 2010/379/UE da Comissão, de 5 de Julho de 2010, relativa à avaliação do risco de deficiências detectadas durante a inspecção técnica na estrada (de veículos comerciais) em conformidade com a Directiva 2000/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 173 de 8.7.2010, p. 97).». |
| --- | --- |

«36c.

32010 H 0379: Recomendação 2010/379/UE da Comissão, de 5 de Julho de 2010, relativa à avaliação do risco de deficiências detectadas durante a inspecção técnica na estrada (de veículos comerciais) em conformidade com a Directiva 2000/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 173 de 8.7.2010, p. 97).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Recomendação 2010/379/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 93 de 7.4.2011, p. 33.

1

(2)  JO L 173 de 8.7.2010, p. 97.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/40 |
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30.6.2011

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Jornal Oficial da União Europeia

L 171/40

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 39/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XVII (Propriedade intelectual) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XVII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 146/2009, de 4 de Dezembro de 2009 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo XVII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 146/2009, de 4 de Dezembro de 2009 (1).

| (2) | A Directiva 2009/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa à protecção jurídica dos programas de computador (2) deve ser incorporada no Acordo. |
| --- | --- |

(2)

A Directiva 2009/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa à protecção jurídica dos programas de computador (2) deve ser incorporada no Acordo.

| (3) | A Directiva 2009/24/CE revoga a Directiva 91/250/CEE do Conselho (3), que está incorporada no Acordo e deve, por conseguinte, ser dele suprimida, |
| --- | --- |

(3)

A Directiva 2009/24/CE revoga a Directiva 91/250/CEE do Conselho (3), que está incorporada no Acordo e deve, por conseguinte, ser dele suprimida,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XVII do Acordo, o texto do ponto 5 (Directiva 91/250/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção:

«32009 L 0024: Directiva 2009/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa à protecção jurídica dos programas de computador (versão codificada) (JO L 111 de 5.5.2009, p. 16).».

Artigo 2.o

o

Fazem fé os textos da Directiva 2009/24/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Artigo 3.o

o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4).

o

o

4

Artigo 4.o

o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 62 de 11.3.2010, p. 43.

1

(2)  JO L 111 de 5.5.2009, p. 16.

2

(3)  JO L 122 de 17.5.1991, p. 42.

3

(4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

4

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/41 |
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30.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 171/41

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 40/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XVIII (Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XVIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 141/2010, de 10 de Dezembro de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo XVIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 141/2010, de 10 de Dezembro de 2010 (1).

| (2) | A Directiva 2010/18/UE do Conselho, de 8 de Março de 2010, que aplica o Acordo-Quadro revisto sobre licença parental celebrado entre a BUSINESSEUROPE, a UEAPME, o CEEP e a CES e que revoga a Directiva 96/34/CE (2) deve ser incorporada no Acordo. |
| --- | --- |

(2)

A Directiva 2010/18/UE do Conselho, de 8 de Março de 2010, que aplica o Acordo-Quadro revisto sobre licença parental celebrado entre a BUSINESSEUROPE, a UEAPME, o CEEP e a CES e que revoga a Directiva 96/34/CE (2) deve ser incorporada no Acordo.

| (3) | A Directiva 2010/18/UE revoga, com efeitos a partir de 8 de Março de 2012, a Directiva 96/34/CE do Conselho (3), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida com efeitos a partir de 8 de Março de 2012, |
| --- | --- |

(3)

A Directiva 2010/18/UE revoga, com efeitos a partir de 8 de Março de 2012, a Directiva 96/34/CE do Conselho (3), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida com efeitos a partir de 8 de Março de 2012,

DECIDE:

Artigo 1.o

O anexo XVIII do Acordo é alterado do seguinte modo:

| 1. | A seguir ao ponto 31 (Directiva 97/81/CE do Conselho) é inserido o seguinte ponto:






  «31a. | 32010 L 0018: Directiva 2010/18/UE do Conselho, de 8 de Março de 2010, que aplica o Acordo-Quadro revisto sobre licença parental celebrado entre a BUSINESSEUROPE, a UEAPME, o CEEP e a CES e que revoga a Directiva 96/34/CE (JO L 68 de 18.3.2010, p. 13).». |
| --- | --- | --- |

1.

A seguir ao ponto 31 (Directiva 97/81/CE do Conselho) é inserido o seguinte ponto:

«31a.

32010 L 0018: Directiva 2010/18/UE do Conselho, de 8 de Março de 2010, que aplica o Acordo-Quadro revisto sobre licença parental celebrado entre a BUSINESSEUROPE, a UEAPME, o CEEP e a CES e que revoga a Directiva 96/34/CE (JO L 68 de 18.3.2010, p. 13).».

| 2. | O texto do ponto 32 (Directiva 96/34/CE do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 8 de Março de 2012. |
| --- | --- |

2.

O texto do ponto 32 (Directiva 96/34/CE do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 8 de Março de 2012.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2010/18/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 85 de 31.3.2011, p. 26.

1

(2)  JO L 68 de 18.3.2010, p. 13.

2

(3)  JO L 145 de 19.6.1996, p. 4.

3

(4)  Foram indicados requisitos constitucionais.

4

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/42 |
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30.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 171/42

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 41/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XVIII (Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XVIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 141/2010, de 10 de Dezembro de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo XVIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 141/2010, de 10 de Dezembro de 2010 (1).

| (2) | A Directiva 2010/32/UE do Conselho, de 10 de Maio de 2010, que executa o Acordo-Quadro relativo à prevenção de ferimentos provocados por objectos cortantes nos sectores hospitalar e da saúde celebrado pela HOSPEEM e pela EPSU (2) deve ser incorporada no Acordo, |
| --- | --- |

(2)

A Directiva 2010/32/UE do Conselho, de 10 de Maio de 2010, que executa o Acordo-Quadro relativo à prevenção de ferimentos provocados por objectos cortantes nos sectores hospitalar e da saúde celebrado pela HOSPEEM e pela EPSU (2) deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XVIII do Acordo, a seguir ao ponto 16jf (Directiva 2009/161/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:

| «16jg. | 32010 L 0032: Directiva 2010/32/UE do Conselho, de 10 de Maio de 2010, que executa o Acordo-Quadro relativo à prevenção de ferimentos provocados por objectos cortantes nos sectores hospitalar e da saúde celebrado pela HOSPEEM e pela EPSU (JO L 134 de 1.6.2010, p. 66).». |
| --- | --- |

«16jg.

32010 L 0032: Directiva 2010/32/UE do Conselho, de 10 de Maio de 2010, que executa o Acordo-Quadro relativo à prevenção de ferimentos provocados por objectos cortantes nos sectores hospitalar e da saúde celebrado pela HOSPEEM e pela EPSU (JO L 134 de 1.6.2010, p. 66).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2010/32/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 85 de 31.3.2011, p. 26.

1

(2)  JO L 134 de 1.6.2010, p. 66.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/43 |
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30.6.2011

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Jornal Oficial da União Europeia

L 171/43

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 42/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 126/2010 de 10 de Novembro de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 126/2010 de 10 de Novembro de 2010 (1).

| (2) | A Decisão 2010/115/UE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2010, referente à alteração do anexo II da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos veículos em fim de vida (2) deve ser incorporada no Acordo, |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2010/115/UE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2010, referente à alteração do anexo II da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos veículos em fim de vida (2) deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo, a seguir ao ponto 32e (Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32010 D 0115: Decisão 2010/115/UE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2010 (JO L 48 de 25.2.2010, p. 12).». |
| --- | --- |

«—

32010 D 0115: Decisão 2010/115/UE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2010 (JO L 48 de 25.2.2010, p. 12).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 2010/115/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 84.

1

(2)  JO L 48 de 25.2.2010, p. 12.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/44 |
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30.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 171/44

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 43/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 126/2010, de 10 de Novembro de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 126/2010, de 10 de Novembro de 2010 (1).

| (2) | A Decisão 2009/450/CE da Comissão, de 8 de Junho de 2009, relativa à interpretação pormenorizada das actividades da aviação mencionadas no anexo I da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) deve ser incorporada no Acordo, |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2009/450/CE da Comissão, de 8 de Junho de 2009, relativa à interpretação pormenorizada das actividades da aviação mencionadas no anexo I da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo, a seguir ao ponto 21ap (Decisão 2005/381/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:

| «21apa. | 32009 D 0450: Decisão 2009/450/CE da Comissão, de 8 de Junho de 2009, relativa à interpretação pormenorizada das actividades da aviação mencionadas no anexo I da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 149 de 12.6.2009, p. 69).». |
| --- | --- |

«21apa.

32009 D 0450: Decisão 2009/450/CE da Comissão, de 8 de Junho de 2009, relativa à interpretação pormenorizada das actividades da aviação mencionadas no anexo I da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 149 de 12.6.2009, p. 69).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 2009/450/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 6/2011, de 1 de Abril de 2011 (4), consoante a que for posterior. No caso de a Decisão do Comité Misto do EEE n.o 6/2011, de 1 de Abril 2011, já ter entrado em vigor e as notificações não terem sido efectuadas em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo, a presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação ao Comité Misto do EEE, em conformidade com o disposto no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 84.

1

(2)  JO L 149 de 12.6.2009, p. 69.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

(4)  JO L 93 de 7.4.2011, p. 35.

4

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/45 |
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30.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 171/45

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 44/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2010 de 1 de Outubro de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2010 de 1 de Outubro de 2010 (1).

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 821/2010 da Comissão, de 17 de Setembro de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (2) deve ser incorporado no Acordo. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 821/2010 da Comissão, de 17 de Setembro de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (2) deve ser incorporado no Acordo.

| (3) | O Regulamento (UE) n.o 822/2010 da Comissão, de 17 de Setembro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 198/2006, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1552/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da formação profissional nas empresas, no que diz respeito à recolha de dados e aos requisitos em matéria de amostragem, precisão e qualidade (3) deve ser incorporado no Acordo. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) n.o 822/2010 da Comissão, de 17 de Setembro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 198/2006, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1552/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da formação profissional nas empresas, no que diz respeito à recolha de dados e aos requisitos em matéria de amostragem, precisão e qualidade (3) deve ser incorporado no Acordo.

| (4) | O Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão, de 17 de Setembro de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida (4) deve ser incorporado no Acordo, |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão, de 17 de Setembro de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida (4) deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

O anexo XXI do Acordo é alterado do seguinte modo:

| 1. | A seguir ao ponto 28e [Regulamento (CE) n.o 1023/2009 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:






  «28f. | 32010 R 0821: Regulamento (UE) n.o 821/2010 da Comissão, de 17 de Setembro de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (JO L 246 de 18.9.2010, p. 1).». |
| --- | --- | --- |

1.

A seguir ao ponto 28e [Regulamento (CE) n.o 1023/2009 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«28f.

32010 R 0821: Regulamento (UE) n.o 821/2010 da Comissão, de 17 de Setembro de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (JO L 246 de 18.9.2010, p. 1).».

| 2. | No ponto 18r [Regulamento (CE) n.o 198/2006 da Comissão] é aditado o seguinte:
  «, tal como alterado por:






  — | 32010 R 0822: Regulamento (UE) n.o 822/2010 da Comissão, de 17 de Setembro de 2010 (JO L 246 de 18.9.2010, p. 18).». |
| --- | --- | --- |

2.

No ponto 18r [Regulamento (CE) n.o 198/2006 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

—

32010 R 0822: Regulamento (UE) n.o 822/2010 da Comissão, de 17 de Setembro de 2010 (JO L 246 de 18.9.2010, p. 18).».

| 3. | A seguir ao ponto 18w [Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte ponto:






  «18wa. | 32010 R 0823: Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão, de 17 de Setembro de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida (JO L 246 de 18.9.2010, p. 33).». |
| --- | --- | --- |

3.

A seguir ao ponto 18w [Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte ponto:

«18wa.

32010 R 0823: Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão, de 17 de Setembro de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida (JO L 246 de 18.9.2010, p. 33).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 821/2010, (UE) n.o 822/2010 e (UE) n.o 823/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (5).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 332 de 16.12.2010, p. 62.

1

(2)  JO L 246 de 18.9.2010, p. 1.

2

(3)  JO L 246 de 18.9.2010, p. 18.

3

(4)  JO L 246 de 18.9.2010, p. 33.

4

(5)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

5

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/46 |
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30.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 171/46

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 45/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2010 de 10 de Outubro de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2010 de 10 de Outubro de 2010 (1).

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 860/2010 da Comissão, de 10 de Setembro de 2010, que estabelece, para 2010, a «lista Prodcom» de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho (2) deve ser incorporado no Acordo, |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 860/2010 da Comissão, de 10 de Setembro de 2010, que estabelece, para 2010, a «lista Prodcom» de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho (2) deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo, a seguir ao ponto 4ah [Regulamento (UE) n.o 163/2009 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

| «4ai. | 32010 R 0860: Regulamento (UE) n.o 860/2010 da Comissão, de 10 de Setembro de 2010, que estabelece, para 2010, a «lista Prodcom» de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho (JO L 262 de 5.10.2010, p. 1).». |
| --- | --- |

«4ai.

32010 R 0860: Regulamento (UE) n.o 860/2010 da Comissão, de 10 de Setembro de 2010, que estabelece, para 2010, a «lista Prodcom» de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho (JO L 262 de 5.10.2010, p. 1).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 860/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 332 de 16.12.2010, p. 62.

1

(2)  JO L 262 de 5.10.2010, p. 1.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 30.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/47 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 171/47

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 46/2011

de 1 de Abril de 2011

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1).

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 1090/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010, que altera a Directiva 2009/42/CE relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (2) deve ser incorporado no Acordo. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 1090/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010, que altera a Directiva 2009/42/CE relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (2) deve ser incorporado no Acordo.

| (3) | O Regulamento (UE) n.o 1114/2010 da Comissão, de 1 de Dezembro de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas de qualidade das ponderações do IHPC e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2454/97 da Comissão (3) deve ser incorporado no Acordo. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) n.o 1114/2010 da Comissão, de 1 de Dezembro de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas de qualidade das ponderações do IHPC e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2454/97 da Comissão (3) deve ser incorporado no Acordo.

| (4) | O Regulamento (UE) n.o 1114/2010 revoga o Regulamento (CE) n.o 2454/97 (4) da Comissão que está incorporado no Acordo e deve por conseguinte ser dele suprimido, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012, |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (UE) n.o 1114/2010 revoga o Regulamento (CE) n.o 2454/97 (4) da Comissão que está incorporado no Acordo e deve por conseguinte ser dele suprimido, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012,

DECIDE:

Artigo 1.o

O anexo XXI do Acordo é alterado do seguinte modo:

| 1. | Ao ponto 7b (Directiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32010 R 1090: Regulamento (UE) n.o 1090/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de Novembro de 2010 (JO L 325 de 9.12.2010, p. 1).». |
| --- | --- | --- |

1.

Ao ponto 7b (Directiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

«—

32010 R 1090: Regulamento (UE) n.o 1090/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de Novembro de 2010 (JO L 325 de 9.12.2010, p. 1).».

| 2. | O texto do ponto 19f [Regulamento (CE) n.o 2454/97 da Comissão] é substituído pelo seguinte, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012:
  «32010 R 1114: Regulamento (UE) n.o 1114/2010 da Comissão, de 1 de Dezembro de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas de qualidade das ponderações do IHPC e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2454/97 da Comissão (JO L 316 de 2.12.2010, p. 4).». |
| --- | --- |

2.

O texto do ponto 19f [Regulamento (CE) n.o 2454/97 da Comissão] é substituído pelo seguinte, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012:

«32010 R 1114: Regulamento (UE) n.o 1114/2010 da Comissão, de 1 de Dezembro de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas de qualidade das ponderações do IHPC e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2454/97 da Comissão (JO L 316 de 2.12.2010, p. 4).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 1090/2010 e (UE) n.o 1114/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (5).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente em exercício

Gianluca GRIPPA

---

(1)  JO L 332 de 16.12.2010, p. 62.

1

(2)  JO L 325 de 9.12.2010, p. 1.

2

(3)  JO L 316 de 2.12.2010, p. 4.

3

(4)  JO L 340 de 11.12.1997, p. 24.

4

(5)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

5

---