# Jornal Oficial L 201/2011

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2011.201.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 201 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 54.o ano4 de Agosto de 2011 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.201.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 201

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano4 de Agosto de 2011

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 772/2011 da Comissão, de 2 de Agosto de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 773/2011 da Comissão, de 2 de Agosto de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 4 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 774/2011 da Comissão, de 2 de Agosto de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 6 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 775/2011 da Comissão, de 2 de Agosto de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 8 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 776/2011 da Comissão, de 2 de Agosto de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 10 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 777/2011 da Comissão, de 3 de Agosto de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 12 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 778/2011 da Comissão, de 3 de Agosto de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11 | 14 |
| | | DECISÕES |
| | | 2011/490/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 2 de Agosto de 2011, que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas acequinocil, vírus da granulose de Adoxophyes orana, aminopiralida, flubendiamida, mandipropamida, metaflumizona, fosfano, piroxsulame e tiencarbazona
  [notificada com o número C(2011) 5321]

   (
  1
  ) | 16 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 772/2011 da Comissão, de 2 de Agosto de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 773/2011 da Comissão, de 2 de Agosto de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

4

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 774/2011 da Comissão, de 2 de Agosto de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

6

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 775/2011 da Comissão, de 2 de Agosto de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

8

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 776/2011 da Comissão, de 2 de Agosto de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

10

Regulamento de Execução (UE) n.o 777/2011 da Comissão, de 3 de Agosto de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

12

Regulamento de Execução (UE) n.o 778/2011 da Comissão, de 3 de Agosto de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

o

o

14

DECISÕES

2011/490/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 2 de Agosto de 2011, que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas acequinocil, vírus da granulose de Adoxophyes orana, aminopiralida, flubendiamida, mandipropamida, metaflumizona, fosfano, piroxsulame e tiencarbazona
  [notificada com o número C(2011) 5321]

   (
  1
  )

Adoxophyes orana

[notificada com o número C(2011) 5321]

1

16

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação da Decisão 2010/197/PESC do Conselho, de 31 de Março de 2010, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) (JO L 87 de 7.4.2010) | 19 |
| | * | Rectificação da Decisão 2010/96/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2010, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (JO L 44 de 19.2.2010) | 19 |
| | * | Rectificação do Regulamento (UE) n.o 65/2011 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2011, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho relativas aos procedimentos de controlo e à condicionalidade no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento rural (JO L 25 de 28.1.2011) | 20 |

Rectificações

*

Rectificação da Decisão 2010/197/PESC do Conselho, de 31 de Março de 2010, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) (JO L 87 de 7.4.2010)

(JO L 87 de 7.4.2010)

19

*

Rectificação da Decisão 2010/96/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2010, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (JO L 44 de 19.2.2010)

(JO L 44 de 19.2.2010)

19

*

Rectificação do Regulamento (UE) n.o 65/2011 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2011, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho relativas aos procedimentos de controlo e à condicionalidade no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento rural (JO L 25 de 28.1.2011)

o

o

(JO L 25 de 28.1.2011)

20

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 4.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 201/1 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 201/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 772/2011 DA COMISSÃO

de 2 de Agosto de 2011

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1). |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1).

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Algirdas ŠEMETA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

1

---

ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Artigo constituído de metal e plástico, concebido para fixar um assento de segurança para crianças num veículo automóvel (denominada «base para assentos de segurança para crianças»).
  É composto por uma haste extensível e por um sistema de indicadores vermelhos/verdes que informam, por exemplo, se o artigo ou o assento estão correctamente instalados.
  A haste serve para fixação temporária a pontos de fixação, constituídos por peças geralmente fixadas permanentemente à carroçaria do carro na parte traseira de um banco de um veículo.
  O artigo em causa permite que diferentes modelos de assentos de segurança para crianças sejam instalados e desinstalados facilmente.

   (1) Ver imagem. | 9401 90 80 | A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 9401, 9401 90 e 9401 90 80.
  Está excluída a classificação na posição 8708, uma vez que o artigo não é permanentemente fixado à carroçaria de um veículo automóvel, não podendo, portanto, ser considerado um acessório de carroçaria de um veículo automóvel.
  Sempre que um assento de segurança para crianças se encontra montado numa «base para assento de segurança para crianças», o conjunto apresenta características e desempenha a função de um assento de segurança para crianças completo. Por conseguinte, o artigo deve ser considerado uma parte de um assento de segurança para crianças. Portanto, o produto deve ser classificado no código NC 9401 90 80, como uma parte de um assento. |

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Artigo constituído de metal e plástico, concebido para fixar um assento de segurança para crianças num veículo automóvel (denominada «base para assentos de segurança para crianças»).

É composto por uma haste extensível e por um sistema de indicadores vermelhos/verdes que informam, por exemplo, se o artigo ou o assento estão correctamente instalados.

A haste serve para fixação temporária a pontos de fixação, constituídos por peças geralmente fixadas permanentemente à carroçaria do carro na parte traseira de um banco de um veículo.

O artigo em causa permite que diferentes modelos de assentos de segurança para crianças sejam instalados e desinstalados facilmente.

(1) Ver imagem.

9401 90 80

A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 9401, 9401 90 e 9401 90 80.

Está excluída a classificação na posição 8708, uma vez que o artigo não é permanentemente fixado à carroçaria de um veículo automóvel, não podendo, portanto, ser considerado um acessório de carroçaria de um veículo automóvel.

Sempre que um assento de segurança para crianças se encontra montado numa «base para assento de segurança para crianças», o conjunto apresenta características e desempenha a função de um assento de segurança para crianças completo. Por conseguinte, o artigo deve ser considerado uma parte de um assento de segurança para crianças. Portanto, o produto deve ser classificado no código NC 9401 90 80, como uma parte de um assento.

Image

---

(1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.

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| 4.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 201/4 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 201/4

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 773/2011 DA COMISSÃO

de 2 de Agosto de 2011

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2). |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Algirdas ŠEMETA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

2

---

ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Veículo de duas rodas, propulsionado pelo pé, com um peso aproximado de 10 kg.
  O veículo é constituído por:






  — | um quadro de aço com um garfo de alumínio cromado e com suspensão, |

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Veículo de duas rodas, propulsionado pelo pé, com um peso aproximado de 10 kg.

O veículo é constituído por:

—

um quadro de aço com um garfo de alumínio cromado e com suspensão,

| — | guiador regulável em altura, |
| --- | --- |

—

guiador regulável em altura,

| — | uma plataforma com dimensões aproximadas de 38 × 11 cm, com furos e fita antiderrapante, |
| --- | --- |

—

uma plataforma com dimensões aproximadas de 38 × 11 cm, com furos e fita antiderrapante,

| — | duas rodas com as seguintes dimensões: 26 polegadas (dianteira) e 18 polegadas (traseira), |
| --- | --- |

—

duas rodas com as seguintes dimensões: 26 polegadas (dianteira) e 18 polegadas (traseira),

| — | travões dianteiros e traseiros accionados manualmente, e |
| --- | --- |

—

travões dianteiros e traseiros accionados manualmente, e

| — | um descanso. |
| --- | --- |

—

um descanso.

O veículo não possui selim, pedais nem pedaleiros.

A altura máxima do guiador é de 97 cm.

(1) Ver imagem

8716 80 00

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 8716 e 8716 80 00.

Está excluída a classificação como trotineta ou outro brinquedo semelhante de rodas do código NC 9503 00 10, pois, embora seja propulsionado pelo pé e disponha de uma plataforma, a maioria das características do veículo, como a dimensão, os travões, as rodas, o garfo dianteiro ou a suspensão, não corresponde às de uma trotineta ou um brinquedo da subposição 9503 00.

Portanto, o veículo deve ser classificado no código NC 8716 80 00, como outro veículo não autopropulsionado.

Image

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(1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.

---

| 4.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 201/6 |
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4.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 201/6

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 774/2011 DA COMISSÃO

de 2 de Agosto de 2011

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9. o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2). |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

| (5) | O Comité do Código Aduaneiro não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente, |
| --- | --- |

(5)

O Comité do Código Aduaneiro não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Algirdas ŠEMETA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

2

---

ANEXO

| Designação das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Artigo apresentado em sortido acondicionado para venda a retalho, constituído pelos seguintes elementos:






  — | um recipiente quadrado de madeira com uma cavidade também de forma quadrada para conter uma vela, sem qualquer dispositivo de fixação, como uma ponta, para apoiar a vela e |

Designação das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Artigo apresentado em sortido acondicionado para venda a retalho, constituído pelos seguintes elementos:

—

um recipiente quadrado de madeira com uma cavidade também de forma quadrada para conter uma vela, sem qualquer dispositivo de fixação, como uma ponta, para apoiar a vela e

| — | uma vela |
| --- | --- |

—

uma vela

A forma da vela foi adaptada para que esta possa ser inserida de modo firme e seguro na cavidade do recipiente de madeira.

4421 90 98

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 4421, 4421 90 e 4421 90 98.

Os artigos satisfazem os critérios de classificação das mercadorias apresentadas em sortidos. O recipiente de madeira é considerado o artigo que confere o carácter essencial ao sortido.

Está excluída a classificação do recipiente de madeira na posição 9405, dado não poder identificar-se como um castiçal.

Dado que o recipiente de madeira deve ser classificado de acordo com o material que o constitui, o produto deve ser classificado no código NC 4421 90 98 como uma obra em madeira.

---

| 4.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 201/8 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 201/8

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 775/2011 DA COMISSÃO

de 2 de Agosto de 2011

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2). |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Algirdas ŠEMETA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

2

---

ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| 1. | Colostro de bovino, na forma líquida, sem gordura e sem caseína, acondicionado para a venda a retalho num frasco de 125 ml, com a seguinte informação nutricional por 100 ml:


  — | — | — |

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

1.

Colostro de bovino, na forma líquida, sem gordura e sem caseína, acondicionado para a venda a retalho num frasco de 125 ml, com a seguinte informação nutricional por 100 ml:

—

—

—

O produto consiste num líquido de cor amarelo-acastanhada, ligeiramente turvo.

Possui um teor de imunoglobulina superior ao do soro de leite ou ao do leite naturais.

De acordo com o rótulo, o produto destina-se ao consumo humano e deve ser tomado uma vez por dia (1 a 2 colheres de sopa), simples ou com sumo de frutas frio. O seu domínio de aplicação não é indicado.

0404 10 48

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 0404, 0404 10 e 0404 10 48.

Exclui-se a classificação na posição 3001 ou 3004, porque o produto não se destina a fins terapêuticos ou profilácticos.

As etapas tecnológicas no tratamento do produto e a sua composição são comparáveis às do soro de leite modificado.

Dadas as suas características, o produto deve, por conseguinte, ser classificado na posição 0404.

| 2. | Pó de colostro seco obtido por pulverização, com teor de gordura reduzido, sem remoção de caseína, acondicionado para a venda a retalho em embalagens plásticas de 64 g de pó com tampa de rosca, com a seguinte composição (% em peso):


  — | — |
| --- | --- | --- |

2.

Pó de colostro seco obtido por pulverização, com teor de gordura reduzido, sem remoção de caseína, acondicionado para a venda a retalho em embalagens plásticas de 64 g de pó com tampa de rosca, com a seguinte composição (% em peso):

—

—

O produto apresenta um teor de matéria seca de 93,3 % em peso.

O produto consiste num pó de cor creme que tende a formar grumos e cheira a leite.

Possui um teor de imunoglobulina superior ao do soro de leite ou ao do leite naturais.

De acordo com o rótulo, o produto destina-se ao consumo humano.

0404 90 21

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 0404, 0404 90 e 0404 90 21.

Exclui-se a classificação na posição 3001 ou 3004, porque o produto não se destina a fins terapêuticos ou profilácticos para utilização humana.

A classificação na posição 0402 também está excluída porque o produto não tem a composição típica de um leite em pó natural.

Dadas as suas características, o produto deve, por conseguinte, ser classificado na posição 0404.

---

| 4.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 201/10 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 201/10

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 776/2011 DA COMISSÃO

de 2 de Agosto de 2011

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2). |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Algirdas ŠEMETA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

2

---

ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Aparelho para cozinhar alimentos, com dimensões aproximadas de 31 × 47 × 40 cm e de capacidade de 25 litros. Tem uma caixa de aço inoxidável, uma plataforma giratória, um sistema de bloqueio de segurança para crianças, botões de controlo e um relógio.
  O aparelho inclui:






  — | um forno de microondas com 5 níveis de potência, uma potência máxima de 900 watts e um temporizador. Tem programas de regulação prévia da cozedura e da descongelação, e |

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Aparelho para cozinhar alimentos, com dimensões aproximadas de 31 × 47 × 40 cm e de capacidade de 25 litros. Tem uma caixa de aço inoxidável, uma plataforma giratória, um sistema de bloqueio de segurança para crianças, botões de controlo e um relógio.

O aparelho inclui:

—

um forno de microondas com 5 níveis de potência, uma potência máxima de 900 watts e um temporizador. Tem programas de regulação prévia da cozedura e da descongelação, e

| — | um grelhador de quartzo com uma potência máxima de 1 000 watts. |
| --- | --- |

—

um grelhador de quartzo com uma potência máxima de 1 000 watts.

O aparelho foi concebido para cozinhar alimentos no forno de microondas. Também cozinha, assa e grelha alimentos através do grelhador.

8516 50 00

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 3 da Secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8516 e 8516 50 00.

Está excluída a classificação do aparelho na posição 8514 como um forno de microondas industrial, dada a sua potência e a capacidade do forno (ver as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas à subposição 8514 20 80).

O aparelho é uma combinação de máquinas na acepção da Nota 3 da Secção XVI, uma vez que consiste num forno de microondas do código NC 8516 50 00 e numa grelha do código NC 8516 60 70.

Tendo em conta todas as características do aparelho, tais como a potência máxima, os níveis de potência e o número de programas, o forno de microondas constitui a função principal da combinação de funções do aparelho.

Portanto, o artigo deve ser classificado no código NC 8516 50 00, como forno de microondas.

---

| 4.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 201/12 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 201/12

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 777/2011 DA COMISSÃO

de 3 de Agosto de 2011

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AR | 23,8 |
| ZA | 27,3 |
| ZZ | 25,6 |
| 0707 00 05 | TR | 105,8 |
| ZZ | 105,8 |
| 0709 90 70 | TR | 115,3 |
| ZZ | 115,3 |
| 0805 50 10 | AR | 60,5 |
| CL | 76,3 |
| TR | 56,0 |
| UY | 68,1 |
| ZA | 76,6 |
| ZZ | 67,5 |
| 0806 10 10 | EG | 160,1 |
| MA | 185,6 |
| TR | 165,9 |
| ZA | 98,7 |
| ZZ | 152,6 |
| 0808 10 80 | AR | 119,9 |
| BR | 75,0 |
| CL | 105,8 |
| CN | 82,8 |
| NZ | 100,1 |
| US | 100,4 |
| ZA | 84,9 |
| ZZ | 95,6 |
| 0808 20 50 | AR | 72,8 |
| CL | 110,1 |
| CN | 53,9 |
| NZ | 105,7 |
| ZA | 94,3 |
| ZZ | 87,4 |
| 0809 20 95 | CA | 870,0 |
| TR | 287,5 |
| ZZ | 578,8 |
| 0809 30 | TR | 154,6 |
| ZZ | 154,6 |
| 0809 40 05 | BA | 46,1 |
| IL | 149,1 |
| XS | 57,7 |
| ZZ | 84,3 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AR

23,8

ZA

27,3

ZZ

25,6

0707 00 05

TR

105,8

ZZ

105,8

0709 90 70

TR

115,3

ZZ

115,3

0805 50 10

AR

60,5

CL

76,3

TR

56,0

UY

68,1

ZA

76,6

ZZ

67,5

0806 10 10

EG

160,1

MA

185,6

TR

165,9

ZA

98,7

ZZ

152,6

0808 10 80

AR

119,9

BR

75,0

CL

105,8

CN

82,8

NZ

100,1

US

100,4

ZA

84,9

ZZ

95,6

0808 20 50

AR

72,8

CL

110,1

CN

53,9

NZ

105,7

ZA

94,3

ZZ

87,4

0809 20 95

CA

870,0

TR

287,5

ZZ

578,8

0809 30

TR

154,6

ZZ

154,6

0809 40 05

BA

46,1

IL

149,1

XS

57,7

ZZ

84,3

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 4.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 201/14 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 201/14

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 778/2011 DA COMISSÃO

de 3 de Agosto de 2011

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 771/2011 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 771/2011 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

3

(4)  JO L 200 de 3.8.2011, p. 21.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 4 de Agosto de 2011

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 47,99 | 0,00 |
| 1701 11 90 (1) | 47,99 | 0,51 |
| 1701 12 10 (1) | 47,99 | 0,00 |
| 1701 12 90 (1) | 47,99 | 0,21 |
| 1701 91 00 (2) | 53,06 | 1,55 |
| 1701 99 10 (2) | 53,06 | 0,00 |
| 1701 99 90 (2) | 53,06 | 0,00 |
| 1702 90 95 (3) | 0,53 | 0,20 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

47,99

0,00

1701 11 90 (1)

47,99

0,51

1701 12 10 (1)

47,99

0,00

1701 12 90 (1)

47,99

0,21

1701 91 00 (2)

53,06

1,55

1701 99 10 (2)

53,06

0,00

1701 99 90 (2)

53,06

0,00

1702 90 95 (3)

0,53

0,20

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(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

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DECISÕES

| 4.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 201/16 |
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4.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 201/16

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 2 de Agosto de 2011

que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas acequinocil, vírus da granulose de Adoxophyes orana, aminopiralida, flubendiamida, mandipropamida, metaflumizona, fosfano, piroxsulame e tiencarbazona

[notificada com o número C(2011) 5321]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2011/490/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 1, quarto parágrafo,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Directivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (2), nomeadamente o artigo 80.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 80.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Directiva 91/414/CEE continua a ser aplicável às substâncias activas para as quais tenha sido adoptada uma decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 3, da Directiva 91/414/CEE antes de 14 de Junho de 2011. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 80.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Directiva 91/414/CEE continua a ser aplicável às substâncias activas para as quais tenha sido adoptada uma decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 3, da Directiva 91/414/CEE antes de 14 de Junho de 2011.

| (2) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, os Países Baixos receberam, em Março de 2003, um pedido da empresa Agro-Kanesho com vista à inclusão da substância activa acequinocil no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2003/636/CE da Comissão (3) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, os Países Baixos receberam, em Março de 2003, um pedido da empresa Agro-Kanesho com vista à inclusão da substância activa acequinocil no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2003/636/CE da Comissão (3) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva.

| (3) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, a Alemanha recebeu, em Novembro de 2004, um pedido da empresa Andermatt Biocontrol GmbH com vista à inclusão da substância activa vírus da granulose de Adoxophyes orana no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2007/669/CE da Comissão (4) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, a Alemanha recebeu, em Novembro de 2004, um pedido da empresa Andermatt Biocontrol GmbH com vista à inclusão da substância activa vírus da granulose de Adoxophyes orana no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2007/669/CE da Comissão (4) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva.

| (4) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em Abril de 2004, um pedido da empresa Dow AgroSciences Ltd com vista à inclusão da substância activa aminopiralida no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2005/778/CE da Comissão (5) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. |
| --- | --- |

(4)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em Abril de 2004, um pedido da empresa Dow AgroSciences Ltd com vista à inclusão da substância activa aminopiralida no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2005/778/CE da Comissão (5) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva.

| (5) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, a Grécia recebeu, em Março de 2006, um pedido da empresa Bayer CropScience AG com vista à inclusão da substância activa flubendiamida no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2006/927/CE da Comissão (6) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. |
| --- | --- |

(5)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, a Grécia recebeu, em Março de 2006, um pedido da empresa Bayer CropScience AG com vista à inclusão da substância activa flubendiamida no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2006/927/CE da Comissão (6) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva.

| (6) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, a Áustria recebeu, em Dezembro de 2005, um pedido da empresa Syngenta Ltd com vista à inclusão da substância activa mandipropamida no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2006/589/CE da Comissão (7) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. |
| --- | --- |

(6)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, a Áustria recebeu, em Dezembro de 2005, um pedido da empresa Syngenta Ltd com vista à inclusão da substância activa mandipropamida no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2006/589/CE da Comissão (7) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva.

| (7) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em Novembro de 2005, um pedido da empresa BASF SE com vista à inclusão da substância activa metaflumizona no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2006/517/CE da Comissão (8) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. |
| --- | --- |

(7)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em Novembro de 2005, um pedido da empresa BASF SE com vista à inclusão da substância activa metaflumizona no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2006/517/CE da Comissão (8) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva.

| (8) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, a Alemanha recebeu, em Outubro de 2007, um pedido da empresa S&A GmbH com vista à inclusão da substância activa fosfano no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2008/566/CE da Comissão (9) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. |
| --- | --- |

(8)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, a Alemanha recebeu, em Outubro de 2007, um pedido da empresa S&A GmbH com vista à inclusão da substância activa fosfano no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2008/566/CE da Comissão (9) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva.

| (9) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em Fevereiro de 2006, um pedido da empresa Dow AgroSciences GmbH com vista à inclusão da substância activa piroxsulame no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2007/277/CE da Comissão (10) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. |
| --- | --- |

(9)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em Fevereiro de 2006, um pedido da empresa Dow AgroSciences GmbH com vista à inclusão da substância activa piroxsulame no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2007/277/CE da Comissão (10) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva.

| (10) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em Abril de 2007, um pedido da empresa Bayer CropScience AG com vista à inclusão da substância activa tiencarbazona no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2008/566/CE confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. |
| --- | --- |

(10)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em Abril de 2007, um pedido da empresa Bayer CropScience AG com vista à inclusão da substância activa tiencarbazona no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2008/566/CE confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva.

| (11) | A confirmação de que os processos se encontravam completos era necessária para se passar ao exame pormenorizado dos mesmos e para dar aos Estados-Membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente, durante períodos máximos de três anos, produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa, respeitadas as condições estabelecidas no artigo 8.o, n.o 1, da Directiva 91/414/CEE e, em especial, as condições relativas à avaliação pormenorizada das substâncias activas e dos produtos fitofarmacêuticos tendo em conta os requisitos da referida directiva. |
| --- | --- |

(11)

A confirmação de que os processos se encontravam completos era necessária para se passar ao exame pormenorizado dos mesmos e para dar aos Estados-Membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente, durante períodos máximos de três anos, produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa, respeitadas as condições estabelecidas no artigo 8.o, n.o 1, da Directiva 91/414/CEE e, em especial, as condições relativas à avaliação pormenorizada das substâncias activas e dos produtos fitofarmacêuticos tendo em conta os requisitos da referida directiva.

| (12) | Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com o artigo 6.o, n.os 2 e 4, da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito às utilizações propostas pelos requerentes. Os Estados-Membros relatores apresentaram à Comissão os respectivos projectos de relatórios de avaliação das substâncias em 15 de Março de 2005 (acequinocil), 13 de Agosto de 2008 (vírus da granulose de Adoxophyes orana), 22 de Agosto de 2006 (aminopiralida), 1 de Setembro de 2008 (flubendiamida), 30 de Novembro de 2006 (mandipropamida), 15 de Abril de 2008 (metaflumizona), 24 de Fevereiro de 2010 (fosfano), 20 de Março de 2008 (piroxsulame) e 17 de Dezembro de 2008 (tiencarbazona). |
| --- | --- |

(12)

Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com o artigo 6.o, n.os 2 e 4, da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito às utilizações propostas pelos requerentes. Os Estados-Membros relatores apresentaram à Comissão os respectivos projectos de relatórios de avaliação das substâncias em 15 de Março de 2005 (acequinocil), 13 de Agosto de 2008 (vírus da granulose de Adoxophyes orana), 22 de Agosto de 2006 (aminopiralida), 1 de Setembro de 2008 (flubendiamida), 30 de Novembro de 2006 (mandipropamida), 15 de Abril de 2008 (metaflumizona), 24 de Fevereiro de 2010 (fosfano), 20 de Março de 2008 (piroxsulame) e 17 de Dezembro de 2008 (tiencarbazona).

| (13) | Após a apresentação dos projectos de relatórios de avaliação pelos Estados-Membros relatores, constatou-se que era necessário solicitar aos requerentes informações complementares e aos Estados-Membros relatores que examinassem essas informações e apresentassem as respectivas avaliações. Consequentemente, o exame dos processos está ainda em curso e não será possível concluir a avaliação no prazo previsto na Directiva 91/414/CEE, considerada conjuntamente com a Decisão 2009/579/CE da Comissão (11) (acequinocil, aminopiralida e mandipropamida) e com a Decisão 2009/865/CE da Comissão (12) (metaflumizona). |
| --- | --- |

(13)

Após a apresentação dos projectos de relatórios de avaliação pelos Estados-Membros relatores, constatou-se que era necessário solicitar aos requerentes informações complementares e aos Estados-Membros relatores que examinassem essas informações e apresentassem as respectivas avaliações. Consequentemente, o exame dos processos está ainda em curso e não será possível concluir a avaliação no prazo previsto na Directiva 91/414/CEE, considerada conjuntamente com a Decisão 2009/579/CE da Comissão (11) (acequinocil, aminopiralida e mandipropamida) e com a Decisão 2009/865/CE da Comissão (12) (metaflumizona).

| (14) | Uma vez que as avaliações já realizadas não revelaram motivos de preocupação imediata, os Estados-Membros devem poder prorrogar, por um período de 24 meses, em conformidade com o artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, as autorizações provisórias concedidas a produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa, para que o exame dos processos possa prosseguir. Espera-se que esteja concluído no prazo de 24 meses o processo de avaliação e decisão sobre a eventual aprovação, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, das substâncias activas acequinocil, vírus da granulose de Adoxophyes orana, aminopiralida, flubendiamida, mandipropamida, metaflumizona, fosfano, piroxsulame e tiencarbazona. |
| --- | --- |

(14)

Uma vez que as avaliações já realizadas não revelaram motivos de preocupação imediata, os Estados-Membros devem poder prorrogar, por um período de 24 meses, em conformidade com o artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, as autorizações provisórias concedidas a produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa, para que o exame dos processos possa prosseguir. Espera-se que esteja concluído no prazo de 24 meses o processo de avaliação e decisão sobre a eventual aprovação, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, das substâncias activas acequinocil, vírus da granulose de Adoxophyes orana, aminopiralida, flubendiamida, mandipropamida, metaflumizona, fosfano, piroxsulame e tiencarbazona.

| (15) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(15)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os Estados-Membros podem prorrogar por um período que termina, o mais tardar, em 31 de Julho de 2013 as autorizações provisórias dos produtos fitofarmacêuticos que contêm acequinocil, vírus da granulose de Adoxophyes orana, aminopiralida, flubendiamida, mandipropamida, metaflumizona, fosfano, piroxsulame e tiencarbazona.

Artigo 2.o

A presente decisão expira em 31 de Julho de 2013.

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2011.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

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(1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

1

(2)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

2

(3)  JO L 221 de 4.9.2003, p. 42.

3

(4)  JO L 274 de 18.10.2007, p. 15.

4

(5)  JO L 293 de 9.11.2005, p. 26.

5

(6)  JO L 354 de 14.12.2006, p. 54.

6

(7)  JO L 240 de 2.9.2006, p. 9.

7

(8)  JO L 201 de 25.7.2006, p. 34.

8

(9)  JO L 181 de 10.7.2008, p. 52.

9

(10)  JO L 116 de 4.5.2007, p. 59.

10

(11)  JO L 198 de 30.7.2009, p. 80.

11

(12)  JO L 314 de 1.12.2009, p. 100.

12

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Rectificações

| 4.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 201/19 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 201/19

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Rectificação da Decisão 2010/197/PESC do Conselho, de 31 de Março de 2010, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 87 de 7 de Abril de 2010
  )

Na página 33, o considerando 3 passa a ter a seguinte redacção:

| «(3) | Nos termos do artigo 5.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União com implicações em matéria de defesa. A Dinamarca não participa na execução da presente decisão e, por conseguinte, não participa no financiamento desta missão,». |
| --- | --- |

«(3)

Nos termos do artigo 5.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União com implicações em matéria de defesa. A Dinamarca não participa na execução da presente decisão e, por conseguinte, não participa no financiamento desta missão,».

---

| 4.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 201/19 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 201/19

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Rectificação da Decisão 2010/96/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2010, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 44 de 19 de Fevereiro de 2010
  )

Na página 17, o considerando 16 passa a ter a seguinte redacção:

| «(16) | Nos termos do artigo 5.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa nem elaboração nem na execução de decisões e acções da União com implicações em matéria de defesa. A Dinamarca não participa na execução da presente decisão e, por conseguinte, não participa no financiamento desta missão,». |
| --- | --- |

«(16)

Nos termos do artigo 5.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa nem elaboração nem na execução de decisões e acções da União com implicações em matéria de defesa. A Dinamarca não participa na execução da presente decisão e, por conseguinte, não participa no financiamento desta missão,».

---

| 4.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 201/20 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 201/20

---

Rectificação do Regulamento (UE) n.o 65/2011 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2011, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho relativas aos procedimentos de controlo e à condicionalidade no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento rural

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 25 de 28 de Janeiro de 2011
  )

| — | Na página 11, no artigo 6.o, n.o 2, alínea c): |
| --- | --- |

—

Na página 11, no artigo 6.o, n.o 2, alínea c):

em vez de:

«“Superfície determinada”: superfície dos terrenos ou das parcelas em relação aos quais é pedido apoio, determinada em conformidade com o artigo 11.o e o artigo 15.o, n.os 2, 3 e 4, do presente regulamento;»,

deve ler-se:

«“Superfície determinada”: superfície dos terrenos ou das parcelas em relação aos quais é pedido apoio, determinada em conformidade com o artigo 11.o e o artigo 15.o, n.os 3, 4 e 5, do presente regulamento;».

| — | Na página 11, no artigo 6.o, n.o 2, alínea d): |
| --- | --- |

—

Na página 11, no artigo 6.o, n.o 2, alínea d):

o

o

em vez de:

«“Animais determinados”: o número de animais determinados em conformidade com o artigo 11.o e o artigo 15.o, n.o 5, do presente regulamento.»,

deve ler-se:

«“Animais determinados”: o número de animais determinados em conformidade com o artigo 11.o e o artigo 15.o, n.o 6, do presente regulamento.».

---