# Jornal Oficial L 156/2011

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2011.156.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 156 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 54.o ano15 de Junho de 2011 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.156.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 156

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano15 de Junho de 2011

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 564/2011 da Comissão, de 14 de Junho de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 565/2011 da Comissão, de 14 de Junho de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11 | 3 |
| | | DECISÕES |
| | | 2011/339/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 27 de Maio de 2011, que estabelece a posição a tomar pela União Europeia, no Comité da Ajuda Alimentar, em relação à prorrogação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar de 1999 | 5 |
| | | ACTOS ADOPTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | | 2011/340/UE |
| | * | Decisão n.o 1/2011 do Conselho de Estabilização e de Associação UE-Croácia, de 5 de Maio de 2011, que altera o Protocolo n.o 4 do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, no que diz respeito às alterações do Protocolo n.o 4 do referido Acordo, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa | 7 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

Regulamento de Execução (UE) n.o 564/2011 da Comissão, de 14 de Junho de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento de Execução (UE) n.o 565/2011 da Comissão, de 14 de Junho de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

o

o

3

DECISÕES

2011/339/UE

*

Decisão do Conselho, de 27 de Maio de 2011, que estabelece a posição a tomar pela União Europeia, no Comité da Ajuda Alimentar, em relação à prorrogação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar de 1999

5

ACTOS ADOPTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2011/340/UE

*

Decisão n.o 1/2011 do Conselho de Estabilização e de Associação UE-Croácia, de 5 de Maio de 2011, que altera o Protocolo n.o 4 do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, no que diz respeito às alterações do Protocolo n.o 4 do referido Acordo, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa

o

o

o

7

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação da Decisão 2011/18/PESC do Conselho, de 14 de Janeiro de 2011, que altera a Decisão 2010/656/PESC do Conselho que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (JO L 11 de 15.1.2011) | 12 |

Rectificações

*

Rectificação da Decisão 2011/18/PESC do Conselho, de 14 de Janeiro de 2011, que altera a Decisão 2010/656/PESC do Conselho que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (JO L 11 de 15.1.2011)

(JO L 11 de 15.1.2011)

12

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 15.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 156/1 |
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15.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 156/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 564/2011 DA COMISSÃO

de 14 de Junho de 2011

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 15 de Junho de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 90,3 |
| MK | 36,4 |
| TR | 93,0 |
| ZZ | 73,2 |
| 0707 00 05 | TR | 100,7 |
| ZZ | 100,7 |
| 0709 90 70 | TR | 110,0 |
| ZZ | 110,0 |
| 0805 50 10 | AR | 73,4 |
| CL | 79,9 |
| TR | 63,4 |
| ZA | 91,5 |
| ZZ | 77,1 |
| 0808 10 80 | AR | 82,2 |
| BR | 79,7 |
| CL | 92,8 |
| CN | 90,6 |
| NZ | 114,2 |
| US | 178,7 |
| UY | 57,1 |
| ZA | 88,5 |
| ZZ | 98,0 |
| 0809 10 00 | TR | 117,9 |
| ZZ | 117,9 |
| 0809 20 95 | XS | 221,4 |
| ZZ | 221,4 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

90,3

MK

36,4

TR

93,0

ZZ

73,2

0707 00 05

TR

100,7

ZZ

100,7

0709 90 70

TR

110,0

ZZ

110,0

0805 50 10

AR

73,4

CL

79,9

TR

63,4

ZA

91,5

ZZ

77,1

0808 10 80

AR

82,2

BR

79,7

CL

92,8

CN

90,6

NZ

114,2

US

178,7

UY

57,1

ZA

88,5

ZZ

98,0

0809 10 00

TR

117,9

ZZ

117,9

0809 20 95

XS

221,4

ZZ

221,4

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 15.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 156/3 |
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15.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 156/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 565/2011 DA COMISSÃO

de 14 de Junho de 2011

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 549/2011 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 549/2011 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 15 de Junho de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

3

(4)  JO L 148 de 7.6.2011, p. 3.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 15 de Junho de 2011

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 47,19 | 0,00 |
| 1701 11 90 (1) | 47,19 | 0,75 |
| 1701 12 10 (1) | 47,19 | 0,00 |
| 1701 12 90 (1) | 47,19 | 0,45 |
| 1701 91 00 (2) | 50,36 | 2,36 |
| 1701 99 10 (2) | 50,36 | 0,00 |
| 1701 99 90 (2) | 50,36 | 0,00 |
| 1702 90 95 (3) | 0,50 | 0,22 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

47,19

0,00

1701 11 90 (1)

47,19

0,75

1701 12 10 (1)

47,19

0,00

1701 12 90 (1)

47,19

0,45

1701 91 00 (2)

50,36

2,36

1701 99 10 (2)

50,36

0,00

1701 99 90 (2)

50,36

0,00

1702 90 95 (3)

0,50

0,22

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

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DECISÕES

| 15.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 156/5 |
| --- | --- | --- | --- |

15.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 156/5

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DECISÃO DO CONSELHO

de 27 de Maio de 2011

que estabelece a posição a tomar pela União Europeia, no Comité da Ajuda Alimentar, em relação à prorrogação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar de 1999

(2011/339/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 214.o, n.o 4, conjugado com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Comunidade Europeia celebrou a Convenção relativa à Ajuda Alimentar de 1999 através da Decisão 2000/421/CE do Conselho (1). A Convenção relativa à Ajuda Alimentar foi prorrogada por diversas decisões do Comité da Ajuda Alimentar. |
| --- | --- |

(1)

A Comunidade Europeia celebrou a Convenção relativa à Ajuda Alimentar de 1999 através da Decisão 2000/421/CE do Conselho (1). A Convenção relativa à Ajuda Alimentar foi prorrogada por diversas decisões do Comité da Ajuda Alimentar.

| (2) | A actual Convenção relativa à Ajuda Alimentar caduca em 30 de Junho de 2011 e a questão da sua recondução será abordada na sessão do Comité da Ajuda Alimentar de Junho de 2011. |
| --- | --- |

(2)

A actual Convenção relativa à Ajuda Alimentar caduca em 30 de Junho de 2011 e a questão da sua recondução será abordada na sessão do Comité da Ajuda Alimentar de Junho de 2011.

| (3) | Nos termos do artigo XXV, alínea b), da Convenção relativa à Ajuda Alimentar, a sua prorrogação depende de a Convenção sobre o Comércio de Cereais de 1995 permanecer em vigor durante o mesmo período de prorrogação. A Convenção sobre o Comércio de Cereais permanece em vigor até 30 de Junho de 2011, tendo a União, através da Decisão 2011/224/UE do Conselho (2), tomado a posição, no Conselho Internacional dos Cereais, de votar a favor da prorrogação. A sua prorrogação deverá ser decidida pelo Conselho Internacional dos Cereais em 6 de Junho de 2011. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo XXV, alínea b), da Convenção relativa à Ajuda Alimentar, a sua prorrogação depende de a Convenção sobre o Comércio de Cereais de 1995 permanecer em vigor durante o mesmo período de prorrogação. A Convenção sobre o Comércio de Cereais permanece em vigor até 30 de Junho de 2011, tendo a União, através da Decisão 2011/224/UE do Conselho (2), tomado a posição, no Conselho Internacional dos Cereais, de votar a favor da prorrogação. A sua prorrogação deverá ser decidida pelo Conselho Internacional dos Cereais em 6 de Junho de 2011.

| (4) | Na sua 103.a sessão, em 14 de Dezembro de 2010, os membros do Comité da Ajuda Alimentar acordaram em que a questão da prorrogação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar seria novamente examinada mais perto da data do seu termo. A União tomou a posição de que procuraria adoptar em Junho de 2011 uma decisão sobre o futuro da Convenção relativa à Ajuda Alimentar, devendo a renegociação formal começar imediatamente, sem prejuízo da posição formal que seria comunicada em Junho de 2011. |
| --- | --- |

(4)

Na sua 103.a sessão, em 14 de Dezembro de 2010, os membros do Comité da Ajuda Alimentar acordaram em que a questão da prorrogação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar seria novamente examinada mais perto da data do seu termo. A União tomou a posição de que procuraria adoptar em Junho de 2011 uma decisão sobre o futuro da Convenção relativa à Ajuda Alimentar, devendo a renegociação formal começar imediatamente, sem prejuízo da posição formal que seria comunicada em Junho de 2011.

| (5) | Os membros do Comité da Ajuda Alimentar acordaram ainda em dar início ao processo formal de renegociação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar, com uma série de sessões de negociação. |
| --- | --- |

(5)

Os membros do Comité da Ajuda Alimentar acordaram ainda em dar início ao processo formal de renegociação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar, com uma série de sessões de negociação.

| (6) | A União tem por objectivo que os membros do Comité da Ajuda Alimentar concluam o processo de renegociação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar e cheguem a acordo sobre uma nova Convenção relativa à Ajuda Alimentar antes da sessão do Comité da Ajuda Alimentar de Junho de 2011. |
| --- | --- |

(6)

A União tem por objectivo que os membros do Comité da Ajuda Alimentar concluam o processo de renegociação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar e cheguem a acordo sobre uma nova Convenção relativa à Ajuda Alimentar antes da sessão do Comité da Ajuda Alimentar de Junho de 2011.

| (7) | A União deve preparar uma posição comum na perspectiva da sessão do Comité da Ajuda Alimentar, que se realizará em Londres, em Junho de 2011, tendo em conta os seguintes dois cenários possíveis alternativos:






  a) | A renegociação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar pelos membros do Comité da Ajuda Alimentar ter entrado na fase final antes da sessão do Comité da Ajuda Alimentar de Junho de 2011, caso em que a prorrogação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar por mais um ano constituiria a medida mais adequada para evitar um vazio entre a actual Convenção relativa à Ajuda Alimentar e a entrada em vigor de uma nova Convenção; ou |
| --- | --- | --- |

(7)

A União deve preparar uma posição comum na perspectiva da sessão do Comité da Ajuda Alimentar, que se realizará em Londres, em Junho de 2011, tendo em conta os seguintes dois cenários possíveis alternativos:

a)

A renegociação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar pelos membros do Comité da Ajuda Alimentar ter entrado na fase final antes da sessão do Comité da Ajuda Alimentar de Junho de 2011, caso em que a prorrogação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar por mais um ano constituiria a medida mais adequada para evitar um vazio entre a actual Convenção relativa à Ajuda Alimentar e a entrada em vigor de uma nova Convenção; ou

| b) | A renegociação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar não ter entrado na fase final antes da sessão do Comité da Ajuda Alimentar de Junho de 2011, caso em que a prorrogação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar por mais um ano não seria adequada e a Comissão, em nome da União e dos seus Estados-Membros, deveria opor-se formalmente à emergência de um consenso no âmbito do Comité da Ajuda Alimentar, nos termos da regra n.o 13 do Regulamento Interno ao abrigo da Convenção relativa à Ajuda Alimentar de 1999, a favor de uma prorrogação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar. |
| --- | --- |

b)

A renegociação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar não ter entrado na fase final antes da sessão do Comité da Ajuda Alimentar de Junho de 2011, caso em que a prorrogação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar por mais um ano não seria adequada e a Comissão, em nome da União e dos seus Estados-Membros, deveria opor-se formalmente à emergência de um consenso no âmbito do Comité da Ajuda Alimentar, nos termos da regra n.o 13 do Regulamento Interno ao abrigo da Convenção relativa à Ajuda Alimentar de 1999, a favor de uma prorrogação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar.

| (8) | O Grupo da Ajuda Humanitária e da Ajuda Alimentar do Conselho (COHAFA), que, relativamente às negociações da Convenção relativa à Ajuda Alimentar, constitui o comité a que se refere o artigo 218.o, n.o 4, do Tratado, deverá avaliar antes da sessão do Comité da Ajuda Alimentar de Junho de 2011 se a renegociação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar entrou ou não numa fase final. |
| --- | --- |

(8)

O Grupo da Ajuda Humanitária e da Ajuda Alimentar do Conselho (COHAFA), que, relativamente às negociações da Convenção relativa à Ajuda Alimentar, constitui o comité a que se refere o artigo 218.o, n.o 4, do Tratado, deverá avaliar antes da sessão do Comité da Ajuda Alimentar de Junho de 2011 se a renegociação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar entrou ou não numa fase final.

| (9) | A Comissão, que representa a União no Comité da Ajuda Alimentar, deverá, pois, ser autorizada a votar a favor de uma prorrogação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar por um período de um ano, ou seja, até 30 de Junho de 2012, ou a opor-se a um consenso no Comité da Ajuda Alimentar a favor dessa prorrogação, |
| --- | --- |

(9)

A Comissão, que representa a União no Comité da Ajuda Alimentar, deverá, pois, ser autorizada a votar a favor de uma prorrogação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar por um período de um ano, ou seja, até 30 de Junho de 2012, ou a opor-se a um consenso no Comité da Ajuda Alimentar a favor dessa prorrogação,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição da União no Comité da Ajuda Alimentar consiste em:

| a) | Votar a favor de uma nova prorrogação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar por um período de um ano, ou seja, até 30 de Junho de 2012, desde que a renegociação da referida Convenção se encontre na fase final antes da sessão do Comité da Ajuda Alimentar de Junho de 2011 e desde que a Convenção sobre o Comércio de Cereais de 1995 permaneça em vigor durante o mesmo período de prorrogação; ou |
| --- | --- |

a)

Votar a favor de uma nova prorrogação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar por um período de um ano, ou seja, até 30 de Junho de 2012, desde que a renegociação da referida Convenção se encontre na fase final antes da sessão do Comité da Ajuda Alimentar de Junho de 2011 e desde que a Convenção sobre o Comércio de Cereais de 1995 permaneça em vigor durante o mesmo período de prorrogação; ou

| b) | Opor-se, caso a renegociação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar não tenha entrado numa fase final antes da sessão do Comité da Ajuda Alimentar de Junho de 2011, à emergência de um consenso no âmbito do Comité da Ajuda Alimentar, nos termos da regra n.o 13 do Regulamento Interno ao abrigo da Convenção relativa à Ajuda Alimentar de 1999, a favor de uma prorrogação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar. |
| --- | --- |

b)

Opor-se, caso a renegociação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar não tenha entrado numa fase final antes da sessão do Comité da Ajuda Alimentar de Junho de 2011, à emergência de um consenso no âmbito do Comité da Ajuda Alimentar, nos termos da regra n.o 13 do Regulamento Interno ao abrigo da Convenção relativa à Ajuda Alimentar de 1999, a favor de uma prorrogação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar.

Artigo 2.o

A Comissão fica autorizada a expressar a presente posição no Comité da Ajuda Alimentar.

Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

NYITRAI Zs.

---

(1)  JO L 163 de 4.7.2000, p. 37.

1

(2)  JO L 94 de 8.4.2011, p. 28.

2

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ACTOS ADOPTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 15.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 156/7 |
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15.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 156/7

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DECISÃO N.o 1/2011 DO CONSELHO DE ESTABILIZAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO UE-CROÁCIA

de 5 de Maio de 2011

que altera o Protocolo n.o 4 do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, no que diz respeito às alterações do Protocolo n.o 4 do referido Acordo, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

(2011/340/UE)

O CONSELHO DE ESTABILIZAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO UE-CROÁCIA,

Tendo em conta o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro (1), (a seguir designado «Acordo») nomeadamente o artigo 39.o do Protocolo n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os artigos 3.o e 4.o do Protocolo n.o 4 do Acordo estabelecem uma acumulação bilateral de origem na União Europeia ou na Croácia. |
| --- | --- |

(1)

Os artigos 3.o e 4.o do Protocolo n.o 4 do Acordo estabelecem uma acumulação bilateral de origem na União Europeia ou na Croácia.

| (2) | A Croácia solicitou acumular a origem sempre que sejam incorporadas matérias originárias da União, da Croácia ou de qualquer país ou território participante no processo de Estabilização e de Associação da União (2) ou sempre que sejam incorporadas matérias originárias da Turquia, às quais se aplica a Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, relativa à execução da fase final da união aduaneira (3)
   (4). |
| --- | --- |

(2)

A Croácia solicitou acumular a origem sempre que sejam incorporadas matérias originárias da União, da Croácia ou de qualquer país ou território participante no processo de Estabilização e de Associação da União (2) ou sempre que sejam incorporadas matérias originárias da Turquia, às quais se aplica a Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, relativa à execução da fase final da união aduaneira (3)
   (4).

| (3) | A fim de permitirem à União e à Croácia beneficiarem da zona de acumulação alargada, as disposições do Protocolo n.o 4 do Acordo deverão ser alteradas em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

A fim de permitirem à União e à Croácia beneficiarem da zona de acumulação alargada, as disposições do Protocolo n.o 4 do Acordo deverão ser alteradas em conformidade,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O Protocolo n.o 4 do Acordo é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao índice é aditado o seguinte:






  «Anexo V: | Produtos excluídos da acumulação prevista nos artigos 3.o e 4.o». |
| --- | --- | --- |

1)

Ao índice é aditado o seguinte:

«Anexo V:

Produtos excluídos da acumulação prevista nos artigos 3.o e 4.o».

| 2) | O artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:
  «Artigo 3.o

  Acumulação na Comunidade
  1.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1 do artigo 2.o, considera-se que os produtos são originários da Comunidade os produtos que forem aí obtidos, incorporando matérias originárias da Croácia, da Comunidade ou de qualquer país ou território que participe no Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia (5) ou incorporando matérias originárias da Turquia a que seja aplicável a Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995 (6), desde que acções de complemento de fabrico ou de transformação realizadas na Comunidade sejam mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
  2.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só é considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países ou territórios referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido é considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade.
  3.   Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados no n.o 1, que não sejam objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade, conservam a sua origem quando são exportados para um desses países ou territórios.
  4.   A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:






  a) | Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países ou territórios que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino; |
| --- | --- | --- |

2)

O artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 3.o

Acumulação na Comunidade

1.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1 do artigo 2.o, considera-se que os produtos são originários da Comunidade os produtos que forem aí obtidos, incorporando matérias originárias da Croácia, da Comunidade ou de qualquer país ou território que participe no Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia (5) ou incorporando matérias originárias da Turquia a que seja aplicável a Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995 (6), desde que acções de complemento de fabrico ou de transformação realizadas na Comunidade sejam mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.

2.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só é considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países ou territórios referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido é considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade.

3.   Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados no n.o 1, que não sejam objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade, conservam a sua origem quando são exportados para um desses países ou territórios.

4.   A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:

a)

Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países ou territórios que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino;

| b) | As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante aplicação das regras de origem idênticas às do presente Protocolo;
  e |
| --- | --- |

b)

As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante aplicação das regras de origem idênticas às do presente Protocolo;

e

| c) | Tiverem sido publicados avisos no Jornal Oficial da União Europeia, série C, e na Croácia de acordo com os procedimentos nacionais que indicam o preenchimento dos requisitos necessários para se aplicar a acumulação. |
| --- | --- |

c)

Tiverem sido publicados avisos no Jornal Oficial da União Europeia, série C, e na Croácia de acordo com os procedimentos nacionais que indicam o preenchimento dos requisitos necessários para se aplicar a acumulação.

A acumulação prevista no presente artigo aplica-se a partir da data indicada no aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia, série C.

A Comunidade comunica à Croácia, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem, relativamente aos outros países ou territórios mencionados no n.o 1.

Os produtos que constam do anexo V são excluídos da acumulação prevista no presente artigo.

| 3) | O artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:
  «Artigo 4.o

  Acumulação na Croácia
  1.   Sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 2.o, considera-se que os produtos são originários da Croácia se forem aí obtidos, incorporando matérias originárias da Comunidade, da Croácia ou de qualquer país ou território que participe no Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia (7) ou incorporando matérias originárias da Turquia a que seja aplicável a Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995 (8), desde que as acções de complemento de fabrico ou de transformação realizadas na Croácia sejam mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
  2.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformação efectuadas na Croácia não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só é considerado originário da Croácia quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países ou territórios referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido é considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Croácia.
  3.   Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados no n.o 1, que não sejam objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Croácia, conservam a sua origem quando são exportados para outro desses países ou territórios.
  4.   A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:






  a) | Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países ou territórios que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino; |
| --- | --- | --- |

3)

O artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 4.o

Acumulação na Croácia

1.   Sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 2.o, considera-se que os produtos são originários da Croácia se forem aí obtidos, incorporando matérias originárias da Comunidade, da Croácia ou de qualquer país ou território que participe no Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia (7) ou incorporando matérias originárias da Turquia a que seja aplicável a Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995 (8), desde que as acções de complemento de fabrico ou de transformação realizadas na Croácia sejam mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.

2.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformação efectuadas na Croácia não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só é considerado originário da Croácia quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países ou territórios referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido é considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Croácia.

3.   Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados no n.o 1, que não sejam objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Croácia, conservam a sua origem quando são exportados para outro desses países ou territórios.

4.   A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:

a)

Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países ou territórios que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino;

| b) | As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante aplicação das regras de origem idênticas às do presente Protocolo;
  e |
| --- | --- |

b)

As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante aplicação das regras de origem idênticas às do presente Protocolo;

e

| c) | Tiverem sido publicados avisos no Jornal Oficial da União Europeia, série C, e na Croácia de acordo com os procedimentos nacionais que indicam o preenchimento dos requisitos necessários para se aplicar a acumulação. |
| --- | --- |

c)

Tiverem sido publicados avisos no Jornal Oficial da União Europeia, série C, e na Croácia de acordo com os procedimentos nacionais que indicam o preenchimento dos requisitos necessários para se aplicar a acumulação.

A acumulação prevista no presente artigo aplica-se a partir da data indicada no aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia, série C.

A Croácia comunica à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos, incluindo as datas de entrada em vigor e as respectivas regras de origem, relativamente aos outros países ou territórios mencionados no n.o 1.

Os produtos que constam do anexo V são excluídos da acumulação prevista no presente artigo.

| 4) | No n.o 1 do artigo 7.o, a alínea m) passa a ter a seguinte redacção:






  «m) | Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; mistura de açúcar com qualquer outra matéria;». |
| --- | --- | --- |

4)

No n.o 1 do artigo 7.o, a alínea m) passa a ter a seguinte redacção:

«m)

Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; mistura de açúcar com qualquer outra matéria;».

| 5) | No artigo 13.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
  «1.   O regime preferencial previsto nos termos do acordo só se aplica aos produtos que, satisfazendo os requisitos do presente protocolo, sejam transportados directamente entre a Comunidade e a Croácia ou através de outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o. Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação no seu estado inalterado.
  O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se através de um território que não o da Comunidade ou da Croácia.». |
| --- | --- |

5)

No artigo 13.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   O regime preferencial previsto nos termos do acordo só se aplica aos produtos que, satisfazendo os requisitos do presente protocolo, sejam transportados directamente entre a Comunidade e a Croácia ou através de outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o. Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação no seu estado inalterado.

O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se através de um território que não o da Comunidade ou da Croácia.».

| 6) | No artigo 14.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
  «1.   Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país ou território distinto dos referidos nos artigos 3.o e 4.o, e serem vendidos, após a exposição, para importação para a Comunidade ou a Croácia, beneficiam, na importação, do disposto no Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:






  a) | Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou da Croácia para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs; |
| --- | --- | --- |

6)

No artigo 14.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país ou território distinto dos referidos nos artigos 3.o e 4.o, e serem vendidos, após a exposição, para importação para a Comunidade ou a Croácia, beneficiam, na importação, do disposto no Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

a)

Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou da Croácia para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;

| b) | O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade ou na Croácia; |
| --- | --- |

b)

O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade ou na Croácia;

| c) | Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição;
  e |
| --- | --- |

c)

Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição;

e

| d) | A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.». |
| --- | --- |

d)

A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.».

| 7) | No artigo 15.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
  «1.   As matérias não originárias utilizadas na fabricação de produtos originários da Comunidade, da Croácia ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o, para as quais é emitida uma prova de origem em conformidade com as disposições do título V, não são objecto, nem na Comunidade nem na Croácia, de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros.». |
| --- | --- |

7)

No artigo 15.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   As matérias não originárias utilizadas na fabricação de produtos originários da Comunidade, da Croácia ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o, para as quais é emitida uma prova de origem em conformidade com as disposições do título V, não são objecto, nem na Comunidade nem na Croácia, de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros.».

| 8) | No artigo 17.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:
  «4.   As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou da Croácia emitem o certificado de circulação EUR.1 se os produtos em causa puderem ser considerados originários da Comunidade, da Croácia ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo.». |
| --- | --- |

8)

No artigo 17.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:

«4.   As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou da Croácia emitem o certificado de circulação EUR.1 se os produtos em causa puderem ser considerados originários da Comunidade, da Croácia ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo.».

| 9) | No artigo 22.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
  «2.   Pode ser efectuada uma declaração na factura se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Croácia ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o, e cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo.». |
| --- | --- |

9)

No artigo 22.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.   Pode ser efectuada uma declaração na factura se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Croácia ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o, e cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo.».

| 10) | O artigo 28.o passa a ter a seguinte redacção:
  «Artigo 28.o

  Documentos comprovativos
  Os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.o e no n.o 3 do artigo 22.o, utilizados como comprovativos de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na factura podem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Croácia ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o e satisfazem os outros requisitos do presente Protocolo, podem consistir, designadamente, em:






  a) | Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna do exportador ou do fornecedor; |
| --- | --- | --- |

10)

O artigo 28.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 28.o

Documentos comprovativos

Os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.o e no n.o 3 do artigo 22.o, utilizados como comprovativos de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na factura podem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Croácia ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o e satisfazem os outros requisitos do presente Protocolo, podem consistir, designadamente, em:

a)

Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna do exportador ou do fornecedor;

| b) | Documentos comprovativos da qualidade de produto originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou na Croácia, onde são utilizados em conformidade com o direito interno; |
| --- | --- |

b)

Documentos comprovativos da qualidade de produto originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou na Croácia, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;

| c) | Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas às matérias na Comunidade ou na Croácia, emitidos na Comunidade ou na Croácia, onde são utilizados em conformidade com o direito interno; |
| --- | --- |

c)

Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas às matérias na Comunidade ou na Croácia, emitidos na Comunidade ou na Croácia, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;

| d) | Certificados de circulação EUR.1 ou declarações na factura, comprovativos da qualidade de produto originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou na Croácia, em conformidade com o presente protocolo, ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o, em conformidade com regras de origem idênticas às do presente Protocolo; |
| --- | --- |

d)

Certificados de circulação EUR.1 ou declarações na factura, comprovativos da qualidade de produto originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou na Croácia, em conformidade com o presente protocolo, ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o, em conformidade com regras de origem idênticas às do presente Protocolo;

| e) | Elementos de prova adequados das operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou da Croácia por aplicação do artigo 12.o, que comprovem o cumprimento dos requisitos estabelecidos nesse artigo.». |
| --- | --- |

e)

Elementos de prova adequados das operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou da Croácia por aplicação do artigo 12.o, que comprovem o cumprimento dos requisitos estabelecidos nesse artigo.».

| 11) | No artigo 31.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
  «1.   Para efeitos de aplicação da alínea b) do n.o 1 do artigo 22.o e do n.o 3 do artigo 27.o, quando os produtos estiverem facturados numa outra moeda que não o euro, o contravalor, nas moedas nacionais dos Estados-Membros da Comunidade, da Croácia e dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o dos montantes expressos em euros é fixado anualmente por cada um dos países em causa.». |
| --- | --- |

11)

No artigo 31.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   Para efeitos de aplicação da alínea b) do n.o 1 do artigo 22.o e do n.o 3 do artigo 27.o, quando os produtos estiverem facturados numa outra moeda que não o euro, o contravalor, nas moedas nacionais dos Estados-Membros da Comunidade, da Croácia e dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o dos montantes expressos em euros é fixado anualmente por cada um dos países em causa.».

| 12) | O anexo da presente decisão é aditado ao Protocolo n.o 4 do Acordo enquanto Anexo V. |
| --- | --- |

12)

O anexo da presente decisão é aditado ao Protocolo n.o 4 do Acordo enquanto Anexo V.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à data da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 2011.

Pelo Conselho de Estabilização e de Associação UE-Croácia

A Presidente

C. ASHTON

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(1)  JO L 26 de 28.1.2005, p. 3.

1

(2)  Tal como definido nas Conclusões do Conselho «Assuntos Gerais» de 29 de Abril de 1997 e na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 26 de Maio de 1999, sobre o processo de Estabilização e Associação para os países do Sudeste da Europa – Bósnia-Herzegovina, Croácia, República Federativa da Jugoslávia, Antiga República Jugoslava da Macedónia e Albânia.

2

(3)  JO L 35 de 13.2.1996, p. 1.

3

(4)  A Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, relativa à execução da fase final da união aduaneira, é aplicável aos produtos que não sejam produtos agrícolas, tal como definidos no Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (JO 217 de 29.12.1964, p. 3687/64), e que não sejam produtos dos sectores do carvão e do aço tal como definidos no Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (JO L 227 de 7.9.1996, p. 3).

4

o

(5)  Tal como definido nas Conclusões do Conselho “Assuntos Gerais” de Abril de 1997 e na Comunicação da Comissão de Maio de 1999 relativa ao estabelecimento do Processo de Estabilização e de Associação com os países dos Balcãs Ocidentais.

5

(6)  A Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, aplica-se a produtos que não sejam produtos agrícolas, tal como definidos no Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, que não sejam produtos dos sectores do carvão e do aço tal como definidos no Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.».

6

o

(7)  Tal como definido nas Conclusões do Conselho de Assuntos Gerais de Abril de 1997 e na Comunicação da Comissão de Maio de 1999 sobre o estabelecimento do Processo de Estabilização e de Associação com os países dos Balcãs Ocidentais.

7

(8)  A Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, é aplicável aos produtos à excepção dos produtos agrícolas, tal como definidos no Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, e que não sejam produtos dos sectores do carvão e do aço tal como definidos no Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.».

8

o

---

ANEXO

«ANEXO V

PRODUTOS EXCLUÍDOS DA ACUMULAÇÃO PREVISTA NOS ARTIGOS 3.o E 4.o

| Código NC | Descrição |
| --- | --- |
| 1704 90 99 | Outros produtos de confeitaria, sem cacau. |
| 1806 10 30
  1806 10 90 | Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau






  – | Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes: |

Código NC

Descrição

1704 90 99

Outros produtos de confeitaria, sem cacau.

1806 10 30

1806 10 90

Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau

–

Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

| – – | De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %

| – – | De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %

1806 20 95

| – | Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg; |
| --- | --- |

–

Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg;

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

1901 90 99

Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado numa base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

| – – | Outros (excepto extracto de malte) |
| --- | --- |

– –

Outros (excepto extracto de malte)

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

2101 12 98

Outras preparações à base de café

2101 20 98

Outras preparações à base de chá ou de mate

2106 90 59

Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições

| – | Outras |
| --- | --- |

–

Outras

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

2106 90 98

Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:

| – | Outras (excepto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas) |
| --- | --- |

–

Outras (excepto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas)

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

3302 10 29

Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:

| – | Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas |
| --- | --- |

–

Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas

| – – | Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas: |
| --- | --- |

– –

Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:

| – – – | Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida: |
| --- | --- |

– – –

Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:

| – – – – | De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol |
| --- | --- |

– – – –

De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol

| – – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – – –

Outras:

| – – – – – | Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula |
| --- | --- |

– – – – –

Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula

| – – – – – | Outras» |
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– – – – –

Outras»

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Rectificações

| 15.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 156/12 |
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15.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 156/12

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Rectificação da Decisão 2011/18/PESC do Conselho, de 14 de Janeiro de 2011, que altera a Decisão 2010/656/PESC do Conselho que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 11 de 15 de Janeiro de 2011
  )

Na página 36, no considerando 5:

em vez de:

| «(5) | A 14 de Janeiro de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/17/PESC (3) ...», |
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«(5)

A 14 de Janeiro de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/17/PESC (3) ...»,

deve ler-se:

| «(5) | A 11 de Janeiro de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/17/PESC (3) ...». |
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«(5)

A 11 de Janeiro de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/17/PESC (3) ...».

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