# Jornal Oficial L 114/2011

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2011.114.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 114 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 54.o ano4 de Maio de 2011 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.114.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 114

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano4 de Maio de 2011

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| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 431/2011 da Comissão, de 3 de Maio de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | DECISÕES |
| | | 2011/266/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 2 de Maio de 2011, que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de beta-cipermetrina, eugenol, geraniol e timol no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho
  [notificada com o número C(2011) 2776]

   (
  1
  ) | 3 |
| | | 2011/267/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 3 de Maio de 2011, que altera a Decisão 2004/211/CE no que se refere às entradas relativas à África do Sul na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução no território da União Europeia de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos
  [notificada com o número C(2011) 2959]

   (
  1
  ) | 5 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

Regulamento de Execução (UE) n.o 431/2011 da Comissão, de 3 de Maio de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

DECISÕES

2011/266/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 2 de Maio de 2011, que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de beta-cipermetrina, eugenol, geraniol e timol no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho
  [notificada com o número C(2011) 2776]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2011) 2776]

1

3

2011/267/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 3 de Maio de 2011, que altera a Decisão 2004/211/CE no que se refere às entradas relativas à África do Sul na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução no território da União Europeia de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos
  [notificada com o número C(2011) 2959]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2011) 2959]

1

5

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação do Regulamento (CE) n.o 1062/2009 do Conselho, de 26 de Outubro de 2009, relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos da pesca para o período de 2010 a 2012 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 824/2007 (JO L 291 de 7.11.2009) | 7 |
| | * | Rectificação do Regulamento (CE) n.o 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração (Regulamento VIS) (JO L 218 de 13.8.2008) | 7 |

Rectificações

*

Rectificação do Regulamento (CE) n.o 1062/2009 do Conselho, de 26 de Outubro de 2009, relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos da pesca para o período de 2010 a 2012 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 824/2007 (JO L 291 de 7.11.2009)

o

o

(JO L 291 de 7.11.2009)

7

*

Rectificação do Regulamento (CE) n.o 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração (Regulamento VIS) (JO L 218 de 13.8.2008)

o

(JO L 218 de 13.8.2008)

7

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 4.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 114/1 |
| --- | --- | --- | --- |

4.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 114/1

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 431/2011 DA COMISSÃO

de 3 de Maio de 2011

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maio de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | JO | 78,3 |
| MA | 36,1 |
| TN | 109,4 |
| TR | 80,7 |
| ZZ | 76,1 |
| 0707 00 05 | AL | 107,4 |
| TR | 120,5 |
| ZZ | 114,0 |
| 0709 90 70 | JO | 78,3 |
| MA | 78,8 |
| TR | 126,9 |
| ZZ | 94,7 |
| 0709 90 80 | EC | 33,0 |
| ZZ | 33,0 |
| 0805 10 20 | EG | 52,2 |
| IL | 70,0 |
| MA | 44,7 |
| TN | 51,9 |
| TR | 68,5 |
| ZZ | 57,5 |
| 0805 50 10 | TR | 52,9 |
| ZZ | 52,9 |
| 0808 10 80 | AR | 75,2 |
| BR | 68,0 |
| CA | 111,8 |
| CL | 78,5 |
| CN | 103,1 |
| MA | 86,7 |
| NZ | 110,9 |
| US | 136,5 |
| UY | 51,8 |
| ZA | 84,7 |
| ZZ | 90,7 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

JO

78,3

MA

36,1

TN

109,4

TR

80,7

ZZ

76,1

0707 00 05

AL

107,4

TR

120,5

ZZ

114,0

0709 90 70

JO

78,3

MA

78,8

TR

126,9

ZZ

94,7

0709 90 80

EC

33,0

ZZ

33,0

0805 10 20

EG

52,2

IL

70,0

MA

44,7

TN

51,9

TR

68,5

ZZ

57,5

0805 50 10

TR

52,9

ZZ

52,9

0808 10 80

AR

75,2

BR

68,0

CA

111,8

CL

78,5

CN

103,1

MA

86,7

NZ

110,9

US

136,5

UY

51,8

ZA

84,7

ZZ

90,7

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 4.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 114/3 |
| --- | --- | --- | --- |

4.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 114/3

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 2 de Maio de 2011

que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de beta-cipermetrina, eugenol, geraniol e timol no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho

[notificada com o número C(2011) 2776]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2011/266/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada na União Europeia. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada na União Europeia.

| (2) | A empresa Cerexagri SAS apresentou um processo relativo à substância activa beta-cipermetrina às autoridades do Reino Unido em 13 de Novembro de 2009, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE. |
| --- | --- |

(2)

A empresa Cerexagri SAS apresentou um processo relativo à substância activa beta-cipermetrina às autoridades do Reino Unido em 13 de Novembro de 2009, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE.

| (3) | A empresa Eden Research plc apresentou os processos relativos às substâncias activas eugenol, geraniol e timol às autoridades do Reino Unido em 7 de Março de 2008, acompanhados dos pedidos de inclusão das referidas substâncias no anexo I da Directiva 91/414/CEE. |
| --- | --- |

(3)

A empresa Eden Research plc apresentou os processos relativos às substâncias activas eugenol, geraniol e timol às autoridades do Reino Unido em 7 de Março de 2008, acompanhados dos pedidos de inclusão das referidas substâncias no anexo I da Directiva 91/414/CEE.

| (4) | As autoridades do Reino Unido indicaram à Comissão que, de acordo com um exame preliminar, os processos das substâncias activas em questão parece satisfazerem as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II da Directiva 91/414/CEE. Os processos apresentados parece satisfazerem igualmente as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito a um produto fitofarmacêutico que contém as substâncias activas em causa. Posteriormente, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, os processos foram enviados pelos requerentes à Comissão e aos outros Estados-Membros e submetidos à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. |
| --- | --- |

(4)

As autoridades do Reino Unido indicaram à Comissão que, de acordo com um exame preliminar, os processos das substâncias activas em questão parece satisfazerem as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II da Directiva 91/414/CEE. Os processos apresentados parece satisfazerem igualmente as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito a um produto fitofarmacêutico que contém as substâncias activas em causa. Posteriormente, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, os processos foram enviados pelos requerentes à Comissão e aos outros Estados-Membros e submetidos à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.

| (5) | A presente decisão confirma formalmente, a nível da União Europeia, que se considera que os processos satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações previstas no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contém uma das substâncias activas em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE. |
| --- | --- |

(5)

A presente decisão confirma formalmente, a nível da União Europeia, que se considera que os processos satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações previstas no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contém uma das substâncias activas em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE.

| (6) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os processos respeitantes às substâncias activas indicadas no anexo da presente decisão, apresentados à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão das substâncias no anexo I da Directiva 91/414/CEE, satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II daquela directiva.

Os processos satisfazem também as exigências de dados e informações do anexo III da Directiva 91/414/CEE no referente a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa, tendo em conta as utilizações propostas.

Artigo 2.o

O Estado-Membro relator prosseguirá o exame pormenorizado dos processos referidos no artigo 1.o e transmitirá à Comissão, o mais rapidamente possível, o mais tardar em 31 de Maio de 2012, as conclusões desse exame, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão, ou não, no anexo I da Directiva 91/414/CEE das substâncias activas referidas no artigo 1.o e de quaisquer condições que lhe estejam associadas.

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 2011.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

1

---

ANEXO

SUBSTÂNCIAS ACTIVAS ABRANGIDAS PELA PRESENTE DECISÃO

| Denominação comum, número de identificação CIPAC | Requerente | Data do pedido | Estado-Membro relator |
| --- | --- | --- | --- |
| Beta-cipermetrina
  N.o CIPAC: 632 | Cerexagri SAS | 13 de Novembro de 2009 | UK |
| Eugenol
  N.o CIPAC: não atribuído | Eden Research plc | 7 de Março de 2008 | UK |
| Geraniol
  N.o CIPAC: não atribuído | Eden Research plc | 7 de Março de 2008 | UK |
| Timol
  N.o CIPAC: não atribuído | Eden Research plc | 7 de Março de 2008 | UK |

Denominação comum, número de identificação CIPAC

Requerente

Data do pedido

Estado-Membro relator

Beta-cipermetrina

N.o CIPAC: 632

Cerexagri SAS

13 de Novembro de 2009

UK

Eugenol

N.o CIPAC: não atribuído

Eden Research plc

7 de Março de 2008

UK

Geraniol

N.o CIPAC: não atribuído

Eden Research plc

7 de Março de 2008

UK

Timol

N.o CIPAC: não atribuído

Eden Research plc

7 de Março de 2008

UK

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| 4.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 114/5 |
| --- | --- | --- | --- |

4.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 114/5

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 3 de Maio de 2011

que altera a Decisão 2004/211/CE no que se refere às entradas relativas à África do Sul na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução no território da União Europeia de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos

[notificada com o número C(2011) 2959]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2011/267/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas no anexo A, secção I, da Directiva 90/425/CEE (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 3, alínea a),

Tendo em conta a Directiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1, e o artigo 19.o, frase introdutória e alíneas a) e b),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 92/65/CEE estabelece as condições aplicáveis às importações de animais, sémen, óvulos e embriões. Essas condições devem ser pelo menos equivalentes às aplicáveis ao comércio entre Estados-Membros. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 92/65/CEE estabelece as condições aplicáveis às importações de animais, sémen, óvulos e embriões. Essas condições devem ser pelo menos equivalentes às aplicáveis ao comércio entre Estados-Membros.

| (2) | A Directiva 2009/156/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos vivos entre Estados-Membros e as importações de equídeos vivos provenientes de países terceiros. Nos termos dessa directiva, os equídeos devem ser provenientes de país terceiros indemnes de peste equina. |
| --- | --- |

(2)

A Directiva 2009/156/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos vivos entre Estados-Membros e as importações de equídeos vivos provenientes de países terceiros. Nos termos dessa directiva, os equídeos devem ser provenientes de país terceiros indemnes de peste equina.

| (3) | A Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos e que altera as Decisões 93/195/CEE e 94/63/CE (3), estabelece uma lista de países terceiros ou partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de equídeos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos, e indica as outras condições aplicáveis a essas importações. Essa lista consta do anexo I da referida decisão. A área metropolitana de Cape Town está incluída nessa lista. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos e que altera as Decisões 93/195/CEE e 94/63/CE (3), estabelece uma lista de países terceiros ou partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de equídeos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos, e indica as outras condições aplicáveis a essas importações. Essa lista consta do anexo I da referida decisão. A área metropolitana de Cape Town está incluída nessa lista.

| (4) | Em Março de 2011, a África do Sul comunicou a ocorrência de focos de peste equina nos limites entre a zona de vigilância e a área indemne de peste equina na área metropolitana de Cape Town, estabelecida em conformidade com a Decisão 2008/698/CE da Comissão, de 8 de Agosto de 2008, no que respeita à admissão temporária e importação na Comunidade de cavalos registados da África do Sul (4). |
| --- | --- |

(4)

Em Março de 2011, a África do Sul comunicou a ocorrência de focos de peste equina nos limites entre a zona de vigilância e a área indemne de peste equina na área metropolitana de Cape Town, estabelecida em conformidade com a Decisão 2008/698/CE da Comissão, de 8 de Agosto de 2008, no que respeita à admissão temporária e importação na Comunidade de cavalos registados da África do Sul (4).

| (5) | Esta situação é passível de constituir um risco sanitário grave para a população equina na União e, por conseguinte, deve ser suspensa a admissão temporária de cavalos registados, bem como as importações para a União desses cavalos e de sémen colhido de cavalos registados provenientes da área metropolitana de Cape Town. |
| --- | --- |

(5)

Esta situação é passível de constituir um risco sanitário grave para a população equina na União e, por conseguinte, deve ser suspensa a admissão temporária de cavalos registados, bem como as importações para a União desses cavalos e de sémen colhido de cavalos registados provenientes da área metropolitana de Cape Town.

| (6) | Por conseguinte, a Decisão 2004/211/CE deve ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

Por conseguinte, a Decisão 2004/211/CE deve ser alterada em conformidade.

| (7) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I da Decisão 2004/211/CE, a entrada relativa à África do Sul passa a ter a seguinte redacção:

| «ZA | África do Sul | ZA-0 | Todo o país | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| ZA-1 | Área metropolitana de Cape Town (ver caixa 2 para mais pormenores) | F | — | — | — | — | — | — | — | — | — | Decisão 2008/698/CE» |

«ZA

África do Sul

ZA-0

Todo o país

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

ZA-1

Área metropolitana de Cape Town (ver caixa 2 para mais pormenores)

F

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Decisão 2008/698/CE»

Artigo 2.o

o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 2011.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.

1

(2)  JO L 192 de 23.7.2010, p. 1.

2

(3)  JO L 73 de 11.3.2004, p. 1.

3

(4)  JO L 235 de 2.9.2008, p. 16.

4

---

Rectificações

| 4.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 114/7 |
| --- | --- | --- | --- |

4.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 114/7

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Rectificação do Regulamento (CE) n.o 1062/2009 do Conselho, de 26 de Outubro de 2009, relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos da pesca para o período de 2010 a 2012 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 824/2007

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 291 de 7 de Novembro de 2009
  )

Na página 10, no anexo, no número de ordem 09.2774, no código NC ex 0304 99 51, na terceira coluna relativa ao código TARIC:

em vez de:

«10»,

deve ler-se:

«11».

Na página 10, no anexo, no número de ordem 09.2762, na segunda coluna relativa ao código NC, deve ser inserido o código «ex 0306 21 00».

Na página 10, no anexo, no número de ordem 09.2762, na terceira coluna relativa ao código TARIC, deve ser inserido o código «10».

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| 4.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 114/7 |
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4.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 114/7

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Rectificação do Regulamento (CE) n.o 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração («Regulamento VIS»)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 218 de 13 de Agosto de 2008
  )

Na página 78, no artigo 45.o, n.o 2, alínea a):

em vez de:

«ligar as aplicações»,

deve ler-se:

«proceder à ligação dos pedidos».

Na página 78, no artigo 48.o, n.o 1, alínea c):

em vez de:

«todas as aplicações»,

deve ler-se:

«todos os pedidos».

Na página 79, no artigo 48.o, n.o 3:

em vez de:

«todas as aplicações»,

deve ler-se:

«todos os pedidos».

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