# Jornal Oficial L 131/2011

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2011.131.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 131 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 54.o ano18 de Maio de 2011 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.131.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 131

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano18 de Maio de 2011

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | | 2011/283/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 12 de Abril de 2011, relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União | 1 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 474/2011 do Conselho, de 3 de Maio de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1425/2006 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários, designadamente, da República Popular da China | 2 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 475/2011 do Conselho, de 13 de Maio de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1425/2006 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China e da Tailândia e que encerra o processo relativo às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da Malásia | 10 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 476/2011 da Comissão, de 17 de Maio de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho no respeitante aos limites de captura aplicáveis à pesca da galeota nas águas da UE das zonas CIEM IIa, IIIa, IV | 12 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 477/2011 da Comissão, de 17 de Maio de 2011, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 do Conselho sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China através de importações de determinados fios de molibdénio expedidos da Malásia e da Suíça, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia e da Suíça, e que torna obrigatório o registo destas importações | 14 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 478/2011 da Comissão, de 17 de Maio de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 18 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 479/2011 da Comissão, de 17 de Maio de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11 | 20 |
| | | DECISÕES |
| | | 2011/284/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 12 de Maio de 2011, relativa ao processo de certificação da conformidade de produtos de construção, nos termos do artigo 20.o, n.o 2, da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos cabos eléctricos de alimentação, controlo e comunicação
  [notificada com o número C(2011) 3107]

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  ) | 22 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2011/283/UE

*

Decisão do Conselho, de 12 de Abril de 2011, relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 474/2011 do Conselho, de 3 de Maio de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1425/2006 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários, designadamente, da República Popular da China

o

o

anti-dumping

2

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 475/2011 do Conselho, de 13 de Maio de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1425/2006 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China e da Tailândia e que encerra o processo relativo às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da Malásia

o

o

anti-dumping

10

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 476/2011 da Comissão, de 17 de Maio de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho no respeitante aos limites de captura aplicáveis à pesca da galeota nas águas da UE das zonas CIEM IIa, IIIa, IV

o

o

12

*

Regulamento (UE) n.o 477/2011 da Comissão, de 17 de Maio de 2011, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 do Conselho sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China através de importações de determinados fios de molibdénio expedidos da Malásia e da Suíça, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia e da Suíça, e que torna obrigatório o registo destas importações

o

anti-dumping

o

14

Regulamento de Execução (UE) n.o 478/2011 da Comissão, de 17 de Maio de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

18

Regulamento de Execução (UE) n.o 479/2011 da Comissão, de 17 de Maio de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

o

o

20

DECISÕES

2011/284/UE

*

Decisão da Comissão, de 12 de Maio de 2011, relativa ao processo de certificação da conformidade de produtos de construção, nos termos do artigo 20.o, n.o 2, da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos cabos eléctricos de alimentação, controlo e comunicação
  [notificada com o número C(2011) 3107]

   (
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  )

o

o

[notificada com o número C(2011) 3107]

1

22

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação do Regulamento (CE) n.o 4/2009 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares (JO L 7 de 10.1.2009) | 26 |
| | * | Rectificação da Decisão 2011/28/UE do Conselho, de 12 de Julho de 2010, relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União (JO L 14 de 19.1.2011) | 26 |

Rectificações

*

Rectificação do Regulamento (CE) n.o 4/2009 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares (JO L 7 de 10.1.2009)

o

(JO L 7 de 10.1.2009)

26

*

Rectificação da Decisão 2011/28/UE do Conselho, de 12 de Julho de 2010, relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União (JO L 14 de 19.1.2011)

(JO L 14 de 19.1.2011)

26

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 18.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 131/1 |
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18.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 131/1

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DECISÃO DO CONSELHO

de 12 de Abril de 2011

relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União

(2011/283/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 114.o, 168.o, 169.o, 172.o, 173.o, n.o 3, 188.oe 192.o, em conjugação com a alínea a), n.o 6 do artigo 218.o e o segundo parágrafo, n.o 8 do mesmo artigo,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União (2) (a seguir designado «Protocolo») foi assinado em 30 de Setembro de 2010. |
| --- | --- |

(1)

O Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União (2) (a seguir designado «Protocolo») foi assinado em 30 de Setembro de 2010.

| (2) | O Protocolo deverá ser celebrado, |
| --- | --- |

(2)

O Protocolo deverá ser celebrado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da União, o Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União.

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho procede, em nome da União, à notificação prevista no artigo 10.o do Protocolo.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Feito no Luxemburgo, em 12 de Abril de 2011.

Pelo Conselho

A Presidente

C. ASHTON

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(1)  Parecer de 24 de Novembro de 2010.

1

(2)  JO L 14 de 19.1.2011, p. 2.

2

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REGULAMENTOS

| 18.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 131/2 |
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18.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 131/2

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 474/2011 DO CONSELHO

de 3 de Maio de 2011

que altera o Regulamento (CE) n.o 1425/2006 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários, designadamente, da República Popular da China

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o n.o 3 do artigo 13.o e os n.os 3 e 5 do artigo 14.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, apresentada após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

1.1.   Medidas em vigor

| (1) | Através do Regulamento (CE) n.o 1425/2006 (2) («regulamento inicial»), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações na União de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários, designadamente, da República Popular da China («RPC»). Tendo em conta o grande número de empresas chinesas de produtores-exportadores colaborantes, foi seleccionada uma amostra de produtores-exportadores, tendo sido instituídas para as empresas incluídas na amostra taxas do direito individual que variaram entre 4,8 % e 12,8 %, enquanto para as outras empresas colaborantes que não foram incluídas na amostra e constantes do anexo I do regulamento inicial foi fixada uma taxa do direito de 8,4 %. Para as empresas chinesas que não se deram a conhecer ou que não colaboraram no inquérito sobre práticas de dumping abrangendo o período compreendido entre 1 de Abril de 2004 e 31 de Março de 2005 («inquérito inicial») foi fixada uma taxa de direito de 28,8 % («taxa do direito residual»). |
| --- | --- |

(1)

Através do Regulamento (CE) n.o 1425/2006 (2) («regulamento inicial»), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações na União de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários, designadamente, da República Popular da China («RPC»). Tendo em conta o grande número de empresas chinesas de produtores-exportadores colaborantes, foi seleccionada uma amostra de produtores-exportadores, tendo sido instituídas para as empresas incluídas na amostra taxas do direito individual que variaram entre 4,8 % e 12,8 %, enquanto para as outras empresas colaborantes que não foram incluídas na amostra e constantes do anexo I do regulamento inicial foi fixada uma taxa do direito de 8,4 %. Para as empresas chinesas que não se deram a conhecer ou que não colaboraram no inquérito sobre práticas de dumping abrangendo o período compreendido entre 1 de Abril de 2004 e 31 de Março de 2005 («inquérito inicial») foi fixada uma taxa de direito de 28,8 % («taxa do direito residual»).

| (2) | Através do Regulamento (CE) n.o 189/2009 (3), que alterou o regulamento inicial, e nos termos do artigo 2.o deste, foram acrescentadas três empresas chinesas à lista de produtores da RPC constante do anexo I. |
| --- | --- |

(2)

Através do Regulamento (CE) n.o 189/2009 (3), que alterou o regulamento inicial, e nos termos do artigo 2.o deste, foram acrescentadas três empresas chinesas à lista de produtores da RPC constante do anexo I.

1.2.   Início ex officio

| (3) | Os elementos de prova prima facie à disposição da Comissão indicaram que, na sequência da instituição das medidas, se verificou uma alteração nos fluxos comerciais das exportações da RPC para a União, insuficientemente motivada ou sem outra justificação a não ser a instituição dos direitos em vigor. Esta alteração dos fluxos comerciais parecia decorrer do facto de o produto em causa produzido pelos produtores-exportadores chineses sujeitos à taxa do direito residual ser exportado para a União através de um produtor-exportador chinês que beneficia de uma taxa de direito mais baixa, designadamente a empresa Xiamen Xingxia Polymers Co., Ltd. («Xiamen») constante do anexo I do regulamento inicial. |
| --- | --- |

(3)

Os elementos de prova prima facie à disposição da Comissão indicaram que, na sequência da instituição das medidas, se verificou uma alteração nos fluxos comerciais das exportações da RPC para a União, insuficientemente motivada ou sem outra justificação a não ser a instituição dos direitos em vigor. Esta alteração dos fluxos comerciais parecia decorrer do facto de o produto em causa produzido pelos produtores-exportadores chineses sujeitos à taxa do direito residual ser exportado para a União através de um produtor-exportador chinês que beneficia de uma taxa de direito mais baixa, designadamente a empresa Xiamen Xingxia Polymers Co., Ltd. («Xiamen») constante do anexo I do regulamento inicial.

| (4) | Além disso, os elementos de prova apontaram para o facto de que os efeitos correctores das medidas anti-dumping em vigor sobre o produto em causa estavam a ser neutralizados em termos de preços. Foram encontrados elementos de prova prima facie suficientes de que as importações do produto em causa foram efectuadas a preços muito inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito inicial que esteve na base da instituição das medidas em vigor. |
| --- | --- |

(4)

Além disso, os elementos de prova apontaram para o facto de que os efeitos correctores das medidas anti-dumping em vigor sobre o produto em causa estavam a ser neutralizados em termos de preços. Foram encontrados elementos de prova prima facie suficientes de que as importações do produto em causa foram efectuadas a preços muito inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito inicial que esteve na base da instituição das medidas em vigor.

| (5) | Por último, a Comissão reuniu elementos de prova prima facie suficientes de que os preços do produto em causa estão a ser objecto de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido. |
| --- | --- |

(5)

Por último, a Comissão reuniu elementos de prova prima facie suficientes de que os preços do produto em causa estão a ser objecto de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido.

| (6) | Tendo determinado, após consulta ao Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um inquérito nos termos do artigo 13.o do regulamento de base, a Comissão adoptou o Regulamento (UE) n.o 748/2010 (4) que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping («regulamento de início do inquérito»). Por força do n.o 3 do artigo 13.o e do n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, a Comissão, através do regulamento de início do inquérito, deu igualmente instruções às autoridades aduaneiras para assegurarem o registo das importações do produto em causa declarado como tendo sido produzido pela Xiamen ao abrigo do código adicional TARIC A981 que lhe foi atribuído, por forma a assegurar que, caso o inquérito confirme a existência de evasão, possa ser cobrado retroactivamente um montante adequado de direitos anti-dumping aplicáveis a partir da data do registo das importações em questão. |
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(6)

Tendo determinado, após consulta ao Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um inquérito nos termos do artigo 13.o do regulamento de base, a Comissão adoptou o Regulamento (UE) n.o 748/2010 (4) que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping («regulamento de início do inquérito»). Por força do n.o 3 do artigo 13.o e do n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, a Comissão, através do regulamento de início do inquérito, deu igualmente instruções às autoridades aduaneiras para assegurarem o registo das importações do produto em causa declarado como tendo sido produzido pela Xiamen ao abrigo do código adicional TARIC A981 que lhe foi atribuído, por forma a assegurar que, caso o inquérito confirme a existência de evasão, possa ser cobrado retroactivamente um montante adequado de direitos anti-dumping aplicáveis a partir da data do registo das importações em questão.

1.3.   Inquérito

| (7) | A Comissão informou oficialmente do início do inquérito as autoridades da RPC, a Xiamen, bem como as empresas que, alegadamente, têm vindo a exportar os seus produtos através da Xiamen («outros produtores-exportadores») e enviou questionários. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início do inquérito. As partes interessadas foram informadas também de que o facto de não colaborarem poderia conduzir à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base e ao estabelecimento de conclusões com base nos dados disponíveis. |
| --- | --- |

(7)

A Comissão informou oficialmente do início do inquérito as autoridades da RPC, a Xiamen, bem como as empresas que, alegadamente, têm vindo a exportar os seus produtos através da Xiamen («outros produtores-exportadores») e enviou questionários. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início do inquérito. As partes interessadas foram informadas também de que o facto de não colaborarem poderia conduzir à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base e ao estabelecimento de conclusões com base nos dados disponíveis.

| (8) | Não foram recebidas quaisquer respostas dos outros produtores-exportadores e foi recebida uma resposta incompleta da Xiamen. |
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(8)

Não foram recebidas quaisquer respostas dos outros produtores-exportadores e foi recebida uma resposta incompleta da Xiamen.

1.4.   Período de inquérito

| (9) | O período de inquérito («PI») abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 30 de Junho de 2010. Foram recolhidos dados relativos ao período compreendido entre Janeiro de 2006 e o final do PI, a fim de investigar a alegada alteração nos fluxos comerciais, bem como outros aspectos referidos no artigo 13.o do regulamento de base. |
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(9)

O período de inquérito («PI») abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 30 de Junho de 2010. Foram recolhidos dados relativos ao período compreendido entre Janeiro de 2006 e o final do PI, a fim de investigar a alegada alteração nos fluxos comerciais, bem como outros aspectos referidos no artigo 13.o do regulamento de base.

2.   RESULTADOS DO INQUÉRITO

2.1.   Considerações gerais/grau de colaboração/metodologia

| (10) | A Xiamen apresentou uma resposta ao questionário incompleta e parcial. Os serviços da Comissão enviaram um ofício à Xiamen identificando as deficiências da sua resposta ao questionário e solicitando informações completas e coerentes, a que a Xiamen não respondeu. Além disso, a Xiamen recusou uma proposta que verificava os dados nas suas instalações. |
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(10)

A Xiamen apresentou uma resposta ao questionário incompleta e parcial. Os serviços da Comissão enviaram um ofício à Xiamen identificando as deficiências da sua resposta ao questionário e solicitando informações completas e coerentes, a que a Xiamen não respondeu. Além disso, a Xiamen recusou uma proposta que verificava os dados nas suas instalações.

| (11) | Consequentemente, a Xiamen foi informada de que, nestas circunstâncias, a Comissão considera a empresa como não colaborante, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base e que as conclusões teriam por base os dados disponíveis. A Xiamen foi igualmente informada de que os resultados do inquérito podem vir a ser menos favoráveis do que se tivesse colaborado plenamente. A Xiamen não reagiu à carta enviada. |
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(11)

Consequentemente, a Xiamen foi informada de que, nestas circunstâncias, a Comissão considera a empresa como não colaborante, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base e que as conclusões teriam por base os dados disponíveis. A Xiamen foi igualmente informada de que os resultados do inquérito podem vir a ser menos favoráveis do que se tivesse colaborado plenamente. A Xiamen não reagiu à carta enviada.

| (12) | Tendo em conta o que precede e uma vez que não existem dados estatísticos para determinar os volumes de exportação e dos preços ao nível de cada empresa durante o PI, as conclusões no que diz respeito à alegada evasão tiveram de ser elaboradas com base nos dados disponíveis, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, a saber, nos que assentavam nas provas recebidas das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros e na resposta parcial e não verificada da Xiamen ao questionário. |
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(12)

Tendo em conta o que precede e uma vez que não existem dados estatísticos para determinar os volumes de exportação e dos preços ao nível de cada empresa durante o PI, as conclusões no que diz respeito à alegada evasão tiveram de ser elaboradas com base nos dados disponíveis, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, a saber, nos que assentavam nas provas recebidas das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros e na resposta parcial e não verificada da Xiamen ao questionário.

2.2.   Produto em causa

| (13) | O produto em causa é constituído por determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões com, pelo menos, um teor, em peso, de 20 % de polietileno e de uma folha de espessura não superior a 100 micrómetros (μm), originários da República Popular da China, actualmente classificados nos códigos NC ex 3923 21 00, ex 3923 29 10 e ex 3923 29 90 (códigos TARIC 3923210020, 3923291020 e 3923299020). |
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(13)

O produto em causa é constituído por determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões com, pelo menos, um teor, em peso, de 20 % de polietileno e de uma folha de espessura não superior a 100 micrómetros (μm), originários da República Popular da China, actualmente classificados nos códigos NC ex 3923 21 00, ex 3923 29 10 e ex 3923 29 90 (códigos TARIC 3923210020, 3923291020 e 3923299020).

2.3.   Alteração nos fluxos comerciais

| (14) | Nos termos do n.o 1 do artigo 13.o do regulamento de base, a determinação da ocorrência de evasão foi efectuada analisando se se verificara uma alteração dos fluxos comerciais entre empresas individuais na RPC e a União, se essa alteração resultava de práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito, e se existiam elementos que demonstrassem que havia prejuízo ou que estavam a ser neutralizados os efeitos correctores do direito no que se refere aos preços e/ou às quantidades do produto em causa e se havia elementos de prova da existência de dumping relativamente aos valores normais anteriormente apurados para o produto similar. |
| --- | --- |

(14)

Nos termos do n.o 1 do artigo 13.o do regulamento de base, a determinação da ocorrência de evasão foi efectuada analisando se se verificara uma alteração dos fluxos comerciais entre empresas individuais na RPC e a União, se essa alteração resultava de práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito, e se existiam elementos que demonstrassem que havia prejuízo ou que estavam a ser neutralizados os efeitos correctores do direito no que se refere aos preços e/ou às quantidades do produto em causa e se havia elementos de prova da existência de dumping relativamente aos valores normais anteriormente apurados para o produto similar.

| (15) | Uma vez que os dados do Eurostat não podem ser utilizados para determinar os volumes de exportação e os preços, a nível de cada empresa, visto que apenas são fornecidos dados agregados à escala nacional e não estão disponíveis quaisquer outros dados estatísticos a nível de empresa, foram utilizados os volumes de exportação e dos preços comunicados pela Xiamen na sua resposta parcial ao questionário. |
| --- | --- |

(15)

Uma vez que os dados do Eurostat não podem ser utilizados para determinar os volumes de exportação e os preços, a nível de cada empresa, visto que apenas são fornecidos dados agregados à escala nacional e não estão disponíveis quaisquer outros dados estatísticos a nível de empresa, foram utilizados os volumes de exportação e dos preços comunicados pela Xiamen na sua resposta parcial ao questionário.

| (16) | De acordo com as informações recebidas da Xiamen, as vendas para a União aumentaram significativamente após a instituição de medidas em Setembro de 2006. No que se refere a alguns períodos, as exportações duplicaram, em comparação com o período de amostragem utilizado no inquérito inicial, e os preços comunicados foram inferiores à média do preço indicativo da UE estabelecido durante o inquérito inicial. |
| --- | --- |

(16)

De acordo com as informações recebidas da Xiamen, as vendas para a União aumentaram significativamente após a instituição de medidas em Setembro de 2006. No que se refere a alguns períodos, as exportações duplicaram, em comparação com o período de amostragem utilizado no inquérito inicial, e os preços comunicados foram inferiores à média do preço indicativo da UE estabelecido durante o inquérito inicial.

2.4.   Práticas, processos ou operações insuficientemente motivadas ou sem justificação económica que não seja a instituição dos direitos anti-dumping

| (17) | Além do aumento do volume de vendas, verificou-se que, de acordo com as informações fornecidas no inquérito inicial para efeitos do exercício de amostragem, a Xiamen declarou que não tinha quaisquer empresas coligadas nem produção fora da sua fábrica principal. Na sua resposta parcial ao questionário de inquérito antievasão, a Xiamen comunicou que, durante o PI, externalizou determinadas fases de produção, tais como a impressão a cores ou o ensacamento, e que, por vezes, vende matérias-primas às empresas adjudicatárias. |
| --- | --- |

(17)

Além do aumento do volume de vendas, verificou-se que, de acordo com as informações fornecidas no inquérito inicial para efeitos do exercício de amostragem, a Xiamen declarou que não tinha quaisquer empresas coligadas nem produção fora da sua fábrica principal. Na sua resposta parcial ao questionário de inquérito antievasão, a Xiamen comunicou que, durante o PI, externalizou determinadas fases de produção, tais como a impressão a cores ou o ensacamento, e que, por vezes, vende matérias-primas às empresas adjudicatárias.

| (18) | A resposta parcial ao questionário confirmou que as empresas adjudicatárias mencionadas pela Xiamen são os outros exportadores que, de acordo com os elementos de prova prima facie, alegadamente, estavam a canalizar as suas exportações para a União. No entanto, a resposta revelou também que não se trata de um acordo de subcontratação, em que a propriedade das matérias-primas e dos produtos acabados permanece na empresa que deu a ordem de externalização, mas o seu âmbito é mais vasto, pelas razões que se seguem. |
| --- | --- |

(18)

A resposta parcial ao questionário confirmou que as empresas adjudicatárias mencionadas pela Xiamen são os outros exportadores que, de acordo com os elementos de prova prima facie, alegadamente, estavam a canalizar as suas exportações para a União. No entanto, a resposta revelou também que não se trata de um acordo de subcontratação, em que a propriedade das matérias-primas e dos produtos acabados permanece na empresa que deu a ordem de externalização, mas o seu âmbito é mais vasto, pelas razões que se seguem.

| (19) | Em todos os casos de vendas comunicadas como tendo sido «parcialmente processadas», o pagamento por parte dos clientes europeus foi declarado como tendo sido feito não à Xiamen, mas depositado nas contas bancárias das duas empresas alegadamente envolvidas na canalização. Estas vendas representam mais de 20 % do total das vendas na UE em 2009. Além disso, a lista das transacções de vendas apresentada pela Xiamen revela diversas metodologias de facturação que diferem em termos de estrutura alfanumérica e extensão. No que se refere às vendas comunicadas como tendo sido «parcialmente processadas» através de uma das duas empresas, que representam a maior parte das vendas, o número de factura parece incluir duas letras que se referem ao nome da empresa que está alegadamente a canalizar. Refira-se ainda que ambas as empresas estão situadas a uma distância de cerca de 1 000 km da Xiamen, o que põe em causa a justificação económica de tal acordo. |
| --- | --- |

(19)

Em todos os casos de vendas comunicadas como tendo sido «parcialmente processadas», o pagamento por parte dos clientes europeus foi declarado como tendo sido feito não à Xiamen, mas depositado nas contas bancárias das duas empresas alegadamente envolvidas na canalização. Estas vendas representam mais de 20 % do total das vendas na UE em 2009. Além disso, a lista das transacções de vendas apresentada pela Xiamen revela diversas metodologias de facturação que diferem em termos de estrutura alfanumérica e extensão. No que se refere às vendas comunicadas como tendo sido «parcialmente processadas» através de uma das duas empresas, que representam a maior parte das vendas, o número de factura parece incluir duas letras que se referem ao nome da empresa que está alegadamente a canalizar. Refira-se ainda que ambas as empresas estão situadas a uma distância de cerca de 1 000 km da Xiamen, o que põe em causa a justificação económica de tal acordo.

| (20) | Ademais, não se pode excluir que a alegada canalização abranja mais vendas do que as identificadas na lista pormenorizada de vendas apresentada pela Xiamen, já que, de acordo com as estatísticas de produção e capacidade, também apresentadas pela Xiamen, mais de 40 % da sua produção em 2007, 2008 e 2009 terão sido externalizados. |
| --- | --- |

(20)

Ademais, não se pode excluir que a alegada canalização abranja mais vendas do que as identificadas na lista pormenorizada de vendas apresentada pela Xiamen, já que, de acordo com as estatísticas de produção e capacidade, também apresentadas pela Xiamen, mais de 40 % da sua produção em 2007, 2008 e 2009 terão sido externalizados.

| (21) | Observou-se ainda que as vendas declaradas como «parcialmente processadas» cessaram em Outubro de 2009, ou seja, depois de as autoridades aduaneiras de alguns Estados-Membros terem recusado aplicar a taxa de direito anti-dumping individual da Xiamen a determinadas importações aparentemente produzidas por outros produtores-exportadores. |
| --- | --- |

(21)

Observou-se ainda que as vendas declaradas como «parcialmente processadas» cessaram em Outubro de 2009, ou seja, depois de as autoridades aduaneiras de alguns Estados-Membros terem recusado aplicar a taxa de direito anti-dumping individual da Xiamen a determinadas importações aparentemente produzidas por outros produtores-exportadores.

| (22) | Por conseguinte, o que precede permite concluir que se verificou uma alteração dos fluxos comerciais na sequência da instituição das medidas sobre o produto em causa, não existindo qualquer outra motivação ou justificação económica para tal que não seja a intenção de evitar o pagamento da taxa do direito anti-dumping residual em vigor. |
| --- | --- |

(22)

Por conseguinte, o que precede permite concluir que se verificou uma alteração dos fluxos comerciais na sequência da instituição das medidas sobre o produto em causa, não existindo qualquer outra motivação ou justificação económica para tal que não seja a intenção de evitar o pagamento da taxa do direito anti-dumping residual em vigor.

2.4.1.   Neutralização dos efeitos correctores do direito anti-dumping sobre o prejuízo

| (23) | O aumento das importações declaradas sob a firma Xiamen foi significativo em termos de quantidades. De acordo com as suas respostas ao questionário, a Xiamen quase duplicou as suas vendas para a União Europeia em 2007 e 2008, em comparação com as vendas declaradas durante o período do inquérito inicial, o que ficou a dever-se principalmente ao envolvimento dos outros produtores-exportadores. A comparação entre o preço indicativo médio da UE estabelecido durante o inquérito inicial e o preço de exportação médio ponderado comunicado durante o PI mostra uma subcotação. |
| --- | --- |

(23)

O aumento das importações declaradas sob a firma Xiamen foi significativo em termos de quantidades. De acordo com as suas respostas ao questionário, a Xiamen quase duplicou as suas vendas para a União Europeia em 2007 e 2008, em comparação com as vendas declaradas durante o período do inquérito inicial, o que ficou a dever-se principalmente ao envolvimento dos outros produtores-exportadores. A comparação entre o preço indicativo médio da UE estabelecido durante o inquérito inicial e o preço de exportação médio ponderado comunicado durante o PI mostra uma subcotação.

| (24) | Por conseguinte, concluiu-se que a prática acima descrita neutraliza os efeitos correctores das medidas sobre o prejuízo, tanto em termos de quantidades como de preços. |
| --- | --- |

(24)

Por conseguinte, concluiu-se que a prática acima descrita neutraliza os efeitos correctores das medidas sobre o prejuízo, tanto em termos de quantidades como de preços.

2.4.2.   Elementos de prova de dumping

| (25) | Por último, em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 13.o do regulamento de base, a Comissão verificou se existiam elementos de prova da existência de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido. |
| --- | --- |

(25)

Por último, em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 13.o do regulamento de base, a Comissão verificou se existiam elementos de prova da existência de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido.

| (26) | A comparação entre o valor normal médio ponderado, tal como determinado no inquérito inicial (sendo o valor normal determinado com base num país análogo, a Malásia), e o preço de exportação médio ponderado durante o actual PI, como declarado pela Xiamen na sua resposta parcial ao questionário, mostra a existência de uma margem de dumping superior à margem de dumping determinada durante o inquérito inicial relativamente a empresas não incluídas na amostra. |
| --- | --- |

(26)

A comparação entre o valor normal médio ponderado, tal como determinado no inquérito inicial (sendo o valor normal determinado com base num país análogo, a Malásia), e o preço de exportação médio ponderado durante o actual PI, como declarado pela Xiamen na sua resposta parcial ao questionário, mostra a existência de uma margem de dumping superior à margem de dumping determinada durante o inquérito inicial relativamente a empresas não incluídas na amostra.

3.   MEDIDAS

| (27) | Tendo em conta o que precede e nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, concluiu-se que se verificou uma alteração dos fluxos comerciais, nos termos do n.o 1 do artigo 13.o do regulamento de base. Por força do artigo 13.o do regulamento de base, a taxa do direito anti-dumping residual aplicável às importações do produto em causa originário da RPC deverá, pois, ser tornada extensiva às importações do mesmo produto declarado como tendo sido produzido pela Xiamen. Em termos práticos, estas importações devem ser declaradas no âmbito do código adicional TARIC A999, a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento. |
| --- | --- |

(27)

Tendo em conta o que precede e nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, concluiu-se que se verificou uma alteração dos fluxos comerciais, nos termos do n.o 1 do artigo 13.o do regulamento de base. Por força do artigo 13.o do regulamento de base, a taxa do direito anti-dumping residual aplicável às importações do produto em causa originário da RPC deverá, pois, ser tornada extensiva às importações do mesmo produto declarado como tendo sido produzido pela Xiamen. Em termos práticos, estas importações devem ser declaradas no âmbito do código adicional TARIC A999, a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.

| (28) | Além disso, a fim de permitir, doravante, uma supervisão mais pormenorizada dos fluxos comerciais das empresas não incluídas na amostra, será atribuído um código adicional TARIC a cada empresa não incluída na amostra, incluído na lista do anexo I do regulamento inicial. |
| --- | --- |

(28)

Além disso, a fim de permitir, doravante, uma supervisão mais pormenorizada dos fluxos comerciais das empresas não incluídas na amostra, será atribuído um código adicional TARIC a cada empresa não incluída na amostra, incluído na lista do anexo I do regulamento inicial.

| (29) | Nos termos do n.o 3 do artigo 13.o e do n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, nos quais se prevê que qualquer medida objecto de extensão é aplicável às importações que tenham entrado na União sujeitas a registo por força do regulamento inicial, devem ser cobrados direitos sobre as importações objecto de registo provenientes da Xiamen. |
| --- | --- |

(29)

Nos termos do n.o 3 do artigo 13.o e do n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, nos quais se prevê que qualquer medida objecto de extensão é aplicável às importações que tenham entrado na União sujeitas a registo por força do regulamento inicial, devem ser cobrados direitos sobre as importações objecto de registo provenientes da Xiamen.

4.   DIVULGAÇÃO

| (30) | As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais o Conselho tencionava proceder à extensão da taxa do direito anti-dumping residual em vigor à Xiamen, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações e de requererem uma audição. A Comissão não recebeu quaisquer observações susceptíveis de alterar as conclusões acima apresentadas, |
| --- | --- |

(30)

As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais o Conselho tencionava proceder à extensão da taxa do direito anti-dumping residual em vigor à Xiamen, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações e de requererem uma audição. A Comissão não recebeu quaisquer observações susceptíveis de alterar as conclusões acima apresentadas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   O direito anti-dumping definitivo de 28,8 % aplicável a «Todas as outras empresas» instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1425/2006 sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China é tornado extensivo às importações declaradas como sendo fabricadas pela empresa XIAMEN XINGXIA POLYMERS CO., LTD.

2.   No n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1425/2006, o quadro é substituído pelo seguinte:

| «País | Empresa | Taxa do direito anti-dumping (%) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- | --- |
| República Popular da China | Cedo (Shanghai) Limited e Cedo (Shanghai) Household Wrappings, Shanghai | 7,4 | A757 |
| Jinguan (Longhai) Plastics Packing Co., Ltd., Longhai | 5,1 | A758 |
| Sunway Kordis (Shanghai) Ltd. e Shanghai Sunway Polysell Ltd., Shanghai | 4,8 | A760 |
| Suzhou Guoxin Group Co., Ltd., Suzhou Guoxin Group Taicang Yihe Import & Export Co., Ltd., Taicang Dongyuan Plastic Co., Ltd., e Suzhou Guoxin Group Taicang Giant Packaging Co., Ltd., Taicang | 7,8 | A761 |
| Wuxi Jiayihe Packaging Co., Ltd., e Wuxi Bestpac Packaging Co., Ltd., Wuxi | 12,8 | A763 |
| Zhong Shan Qi Yu Plastic Products Co., Ltd., Zhongshan | 5,7 | A764 |
| Huizhou Jun Yang Plastics Co., Ltd., Huizhou | 4,8 | A765 |
| Xinhui Alida Polythene Limited, Xinhui | 4,3 | A854 |
| Empresas indicadas no Anexo I | 8,4 | Ver Anexo I |
| Todas as outras empresas | 28,8 | A999 |
| Tailândia | King Pac Industrial Co., Ltd., Chonburi, e Dpac Industrial Co., Ltd., Bangkok | 14,3 | A767 |
| Multibax Public Co., Ltd., Chonburi | 5,1 | A768 |
| Naraipak Co., Ltd., e Narai Packaging (Tailândia) Ltd., Bangkok | 10,4 | A769 |
| Sahachit Watana Plastic Industry Co., Ltd., Bangkok | 6,8 | A770 |
| Thai Plastic Bags Industries Co., Ltd., Nakornpathorn | 5,8 | A771 |
| Empresas indicadas no Anexo II | 7,9 | A772 |
| Todas as outras empresas | 14,3 | A999» |

«País

Empresa

Taxa do direito anti-dumping (%)

Código adicional TARIC

República Popular da China

Cedo (Shanghai) Limited e Cedo (Shanghai) Household Wrappings, Shanghai

7,4

A757

Jinguan (Longhai) Plastics Packing Co., Ltd., Longhai

5,1

A758

Sunway Kordis (Shanghai) Ltd. e Shanghai Sunway Polysell Ltd., Shanghai

4,8

A760

Suzhou Guoxin Group Co., Ltd., Suzhou Guoxin Group Taicang Yihe Import & Export Co., Ltd., Taicang Dongyuan Plastic Co., Ltd., e Suzhou Guoxin Group Taicang Giant Packaging Co., Ltd., Taicang

7,8

A761

Wuxi Jiayihe Packaging Co., Ltd., e Wuxi Bestpac Packaging Co., Ltd., Wuxi

12,8

A763

Zhong Shan Qi Yu Plastic Products Co., Ltd., Zhongshan

5,7

A764

Huizhou Jun Yang Plastics Co., Ltd., Huizhou

4,8

A765

Xinhui Alida Polythene Limited, Xinhui

4,3

A854

Empresas indicadas no Anexo I

8,4

Ver Anexo I

Todas as outras empresas

28,8

A999

Tailândia

King Pac Industrial Co., Ltd., Chonburi, e Dpac Industrial Co., Ltd., Bangkok

14,3

A767

Multibax Public Co., Ltd., Chonburi

5,1

A768

Naraipak Co., Ltd., e Narai Packaging (Tailândia) Ltd., Bangkok

10,4

A769

Sahachit Watana Plastic Industry Co., Ltd., Bangkok

6,8

A770

Thai Plastic Bags Industries Co., Ltd., Nakornpathorn

5,8

A771

Empresas indicadas no Anexo II

7,9

A772

Todas as outras empresas

14,3

A999»

3.   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1425/2006 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

o

Artigo 2.o

o

1.   O direito tornado extensivo no artigo 1.o é cobrado relativamente às importações registadas nos termos do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 748/2010.

o

o

o

2.   São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 3.o

o

As autoridades aduaneiras interrompem o registo das importações estabelecido nos termos do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 748/2010.

o

o

Artigo 4.o

o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. No entanto, o artigo 2.o é aplicável desde a data de entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 748/2010.

Jornal Oficial da União Europeia

o

o

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

MARTONYI J.

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO L 270 de 29.9.2006, p. 4.

2

(3)  JO L 67 de 12.3.2009, p. 5.

3

(4)  JO L 219 de 20.8.2010, p. 1.

4

---

ANEXO

«ANEXO I

PRODUTORES-EXPORTADORES CHINESES COLABORANTES NÃO INCLUÍDOS NA AMOSTRA

| Empresa | Cidade | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| BAO XIANG PLASTIC BAG MANUFACTURING (SHENZHEN) CO., LTD. | Shenzhen | B014 |
| BEIJING LIANBIN PLASTIC & PRINTING CO., LTD. | Beijing | B015 |
| CHANGLE BEIHAI PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Zhuliu | B016 |
| CHANGLE UNITE PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Changle | B017 |
| CHANGLE HUALONG PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Changle | B018 |
| CHANGLE SANDELI PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Changle | B019 |
| CHANGLE SHENGDA RUBBER PRODUCTS CO., LTD. | Changle | B020 |
| CHANGZHOU HUAGUANG PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Wujin | B021 |
| CHEONG FAT PLASTIC BAGS (CHINA) PRINTING FACTORY | Shenzhen | B022 |
| CHUN HING PLASTIC PACKAGING MANUFACTORY LTD. | Hong Kong | B023 |
| CHUN YIP PLASTICS (SHENZHEN) LIMITED | Shenzhen | B024 |
| CROWN POLYETHYLENE PRODUCTS (INT’L) LTD. | Hong Kong | B025 |
| DALIAN JINSHIDA PACKING PRODUCTS CO., LTD. | Dalian | B026 |
| DONG GUAN HARBONA PLASTIC & METALS FACTORY CO., LTD. | Dongguan | B027 |
| DONGGUAN CHERRY PLASTIC INDUSTRIAL, LTD. | Dongguan | B028 |
| DONGGUAN FIRSTWAY PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Dongguan | B029 |
| DONGGUAN MARUMAN PLASTIC PACKAGING COMPANY LIMITED | Dongguan | B030 |
| DONGGUAN NAN SING PLASTICS LIMITED | Dongguan | B031 |
| DONGGUAN NOZAWA PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Dongguan | B032 |
| DONGGUAN RUI LONG PLASTICS FACTORY | Dongguan | B033 |
| FOSHAN SHUNDE KANGFU PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Shunde | B034 |
| FU YUEN ENTERPRISES CO. | Hong Kong | B035 |
| GOLD MINE PLASTIC INDUSTRIAL LIMITED | Jiangmen | B036 |
| GOOD-IN HOLDINGS, LTD. | Hong Kong | B037 |
| HANG LUNG PLASTIC FACTORY (SHENZHEN), LTD. | Shenzhen | B038 |
| HUIYANG KANLUN POLYETHYLENE MANUFACTURE FACTORY | Huizhou | B039 |
| JIANGMEN CITY XIN HUI HENGLONG PLASTIC LTD. | Jiangmen | B040 |
| JIANGMEN TOPTYPE PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Jiangmen | B041 |
| JIANGMEN XINHUI FENGZE PLASTIC COMPANY, LTD. | Jiangmen | B042 |
| JIANGYIN BRAND POLYTHENE PACKAGING CO., LTD. | Jiangyin | B043 |
| JINAN BAIHE PLASTIC CO., LTD | Jinan | B044 |
| JINAN CHANGWEI PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Jinan | B045 |
| JINAN CHENGLIN PLASTIC PRODUCTS COMPANY, LTD. | Jinan | B046 |
| JINAN MINFENG PLASTIC CO., LTD. | Jinan | B047 |
| JINYANG PACKING PRODUCTS (WEIFANG) CO., LTD. | Qingzhou | B048 |
| JUXIAN HUACHANG PLASTIC CO., LTD. | Liuguanzhuang | B049 |
| JUXIAN HUAYANG PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Liuguanzhuang | B050 |
| KIN WAI POLY BAG PRINTING LTD. | Hong Kong | B051 |
| LAIZHOU JINYUAN PLASTICS INDUSTRY & TRADE CO., LTD. | Laizhou | B052 |
| LAIZHOU YUANXINYIE PLASTIC MACHINERY CO., LTD. | Laizhou | B053 |
| LICK SAN PLASTIC BAGS (SHENZHEN) CO., LTD. | Shenzhen | B054 |
| LINQU SHUNXING PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Linqu | B055 |
| LONGKOU CITY LONGDAN PLASTIC CORPORATION, LTD. | Longkou | B056 |
| NEW CARING PLASTIC MANUFACTORY, LTD. | Jiangmen | B057 |
| NEW WAY POLYPAK DONGYING CO., LTD. | Dongying | B058 |
| NINGBO HUASEN PLASTHETICS CO., LTD. | Ningbo | B059 |
| NINGBO MARUMAN PACKAGING PRODUCT CO., LTD. | Ningbo | B060 |
| POLY POLYETHYLENE BAGS AND PRINTING CO. | Hong Kong | B061 |
| QINGDAO NEW LEFU PACKAGING CO., LTD. | Qingdao | B062 |
| QUANZHOU POLYWIN PACKAGING CO., LTD. | Nanan | B063 |
| RALLY PLASTICS CO., LTD. ZHONGSHAN | Zhongshan | B064 |
| RIZHAO XINAO PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Liuguanzhuang | B065 |
| DONGGUAN SEA LAKE PLASTIC PRODUCTS MANUFACTURING CO., LTD. | Dongguan | B066 |
| SHANGHAI HANHUA PLASTIC PACKAGE PRODUCT CO., LTD. | Xangai | B067 |
| SHANGHAI HUAYUE PACKAGING PRODUCTS CO., LTD. | Xangai | B068 |
| SHANGHAI LIQIANG PLASTICS INDUSTRY CO., LTD. | Zhangyan | B069 |
| SHANGHAI MINGYE PLASTICS GOODS COMPANY LIMITED | Xangai | B070 |
| SHANGHAI QUTIAN TECHNOLOGY INDUSTRY DEVELOPMENT CO., LTD. | Xangai | B071 |
| SHANTOU ULTRA DRAGON PLASTICS LTD. | Shantou | B072 |
| SHAOXING YUCI PLASTICS AND BAKELITE PRODUCTS CO., LTD. | Shangyu | B073 |
| SHENG YOUNG INDUSTRIAL (ZHONGSHAN) CO., LTD. | Zhongshan | B074 |
| SUPREME DEVELOPMENT COMPANY LIMITED | Hong Kong | B075 |
| TAISHING PLASTIC PRODUCTS CO., LTD., ZHONGSHAN | Zhongshan | B076 |
| TIANJIN MINGZE PLASTIC PACKAGING CO., LTD. | Tianjin | B077 |
| UNIVERSAL PLASTIC & METAL MANUFACTURING LIMITED | Hong Kong | B078 |
| WAI YUEN INDUSTRIAL AND DEVELOPMENT, LTD. | Hong Kong | B079 |
| WEIFANG DESHUN PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Changle | B080 |
| WEIFANG HENGSHENG RUBBER PRODUCTS CO., LTD. | Changle | B081 |
| WEIFANG HONGYUAN PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Changle | B082 |
| WEIFANG HUASHENG PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Changle | B083 |
| WEIFANG KANGLE PLASTICS CO., LTD. | Changle | B084 |
| WEIFANG LIFA PLASTIC PACKING CO., LTD. | Weifang | B085 |
| WEIFANG XINLI PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Weifang | B086 |
| WEIFANG YUANHUA PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Weifang | B087 |
| WEIFANG YUJIE PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Weifang | B088 |
| WEIHAI WEIQUAN PLASTIC AND RUBBER PRODUCTS CO., LTD. | Weihai | B089 |
| WINNER BAGS PRODUCT COMPANY (SHENZHEN) LIMITED | Shenzhen | B090 |
| WUI HING PLASTIC BAGS PRINTING (SHENZHEN) COMPANY LIMITED | Shenzhen | B091 |
| XIAMEN EGRET PLASTICS CO., LTD. | Gaoqi | B092 |
| XIAMEN GOOD PLASTIC CO., LTD. | Xiamen | B109 |
| XIAMEN RICHIN PLASTIC CO., LTD. | Xiamen | B093 |
| XIAMEN UNITED OVERSEA ENTERPRISES, LTD. | Xiamen | B094 |
| XIAMEN XINGYATAI PLASTIC INDUSTRY CO., LTD. | Xiamen | B095 |
| XINTAI CHUNHUI MODIFIED PLASTIC CO., LTD. | Xintai | B096 |
| YANTAI BAGMART PACKAGING CO., LTD. | Yantai | B097 |
| YANTAI LONGQUAN PLASTIC AND RUBBER PRODUCTS CO., LTD. | Yantai | B098 |
| YAU BONG POLYBAGS PRINTING CO., LTD. | Hong Kong | B099 |
| YINKOU FUCHANG PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Yingkou | B100 |
| YONGCHANG (CHANGLE) PLASTIC INDUSTRIES CO., LTD. | Weifang | B101 |
| ZHANGJIAGANG YUANHEYI PAPER & PLASTIC COLOR PRINTING & PACKING CO., LTD. | Zhangjiagang | B102 |
| ZHONGSHAN DONGFENG HUNG WAI PLASTIC BAG MFY | Zhongshan | B103 |
| ZHONGSHAN HUANGPU TOWN LIHENG METAL & PLASTIC FACTORY | Zhongshan | B104 |
| ZHUHAI CHINTEC PACKING TECHNOLOGY ENTERPRISE CO., LTD. | Zhuhai | B105 |
| ZIBO WEIJIA PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Zibo | B106» |

Empresa

Cidade

Código adicional TARIC

BAO XIANG PLASTIC BAG MANUFACTURING (SHENZHEN) CO., LTD.

Shenzhen

B014

BEIJING LIANBIN PLASTIC & PRINTING CO., LTD.

Beijing

B015

CHANGLE BEIHAI PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Zhuliu

B016

CHANGLE UNITE PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Changle

B017

CHANGLE HUALONG PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Changle

B018

CHANGLE SANDELI PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Changle

B019

CHANGLE SHENGDA RUBBER PRODUCTS CO., LTD.

Changle

B020

CHANGZHOU HUAGUANG PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Wujin

B021

CHEONG FAT PLASTIC BAGS (CHINA) PRINTING FACTORY

Shenzhen

B022

CHUN HING PLASTIC PACKAGING MANUFACTORY LTD.

Hong Kong

B023

CHUN YIP PLASTICS (SHENZHEN) LIMITED

Shenzhen

B024

CROWN POLYETHYLENE PRODUCTS (INT’L) LTD.

Hong Kong

B025

DALIAN JINSHIDA PACKING PRODUCTS CO., LTD.

Dalian

B026

DONG GUAN HARBONA PLASTIC & METALS FACTORY CO., LTD.

Dongguan

B027

DONGGUAN CHERRY PLASTIC INDUSTRIAL, LTD.

Dongguan

B028

DONGGUAN FIRSTWAY PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Dongguan

B029

DONGGUAN MARUMAN PLASTIC PACKAGING COMPANY LIMITED

Dongguan

B030

DONGGUAN NAN SING PLASTICS LIMITED

Dongguan

B031

DONGGUAN NOZAWA PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Dongguan

B032

DONGGUAN RUI LONG PLASTICS FACTORY

Dongguan

B033

FOSHAN SHUNDE KANGFU PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Shunde

B034

FU YUEN ENTERPRISES CO.

Hong Kong

B035

GOLD MINE PLASTIC INDUSTRIAL LIMITED

Jiangmen

B036

GOOD-IN HOLDINGS, LTD.

Hong Kong

B037

HANG LUNG PLASTIC FACTORY (SHENZHEN), LTD.

Shenzhen

B038

HUIYANG KANLUN POLYETHYLENE MANUFACTURE FACTORY

Huizhou

B039

JIANGMEN CITY XIN HUI HENGLONG PLASTIC LTD.

Jiangmen

B040

JIANGMEN TOPTYPE PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Jiangmen

B041

JIANGMEN XINHUI FENGZE PLASTIC COMPANY, LTD.

Jiangmen

B042

JIANGYIN BRAND POLYTHENE PACKAGING CO., LTD.

Jiangyin

B043

JINAN BAIHE PLASTIC CO., LTD

Jinan

B044

JINAN CHANGWEI PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Jinan

B045

JINAN CHENGLIN PLASTIC PRODUCTS COMPANY, LTD.

Jinan

B046

JINAN MINFENG PLASTIC CO., LTD.

Jinan

B047

JINYANG PACKING PRODUCTS (WEIFANG) CO., LTD.

Qingzhou

B048

JUXIAN HUACHANG PLASTIC CO., LTD.

Liuguanzhuang

B049

JUXIAN HUAYANG PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Liuguanzhuang

B050

KIN WAI POLY BAG PRINTING LTD.

Hong Kong

B051

LAIZHOU JINYUAN PLASTICS INDUSTRY & TRADE CO., LTD.

Laizhou

B052

LAIZHOU YUANXINYIE PLASTIC MACHINERY CO., LTD.

Laizhou

B053

LICK SAN PLASTIC BAGS (SHENZHEN) CO., LTD.

Shenzhen

B054

LINQU SHUNXING PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Linqu

B055

LONGKOU CITY LONGDAN PLASTIC CORPORATION, LTD.

Longkou

B056

NEW CARING PLASTIC MANUFACTORY, LTD.

Jiangmen

B057

NEW WAY POLYPAK DONGYING CO., LTD.

Dongying

B058

NINGBO HUASEN PLASTHETICS CO., LTD.

Ningbo

B059

NINGBO MARUMAN PACKAGING PRODUCT CO., LTD.

Ningbo

B060

POLY POLYETHYLENE BAGS AND PRINTING CO.

Hong Kong

B061

QINGDAO NEW LEFU PACKAGING CO., LTD.

Qingdao

B062

QUANZHOU POLYWIN PACKAGING CO., LTD.

Nanan

B063

RALLY PLASTICS CO., LTD. ZHONGSHAN

Zhongshan

B064

RIZHAO XINAO PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Liuguanzhuang

B065

DONGGUAN SEA LAKE PLASTIC PRODUCTS MANUFACTURING CO., LTD.

Dongguan

B066

SHANGHAI HANHUA PLASTIC PACKAGE PRODUCT CO., LTD.

Xangai

B067

SHANGHAI HUAYUE PACKAGING PRODUCTS CO., LTD.

Xangai

B068

SHANGHAI LIQIANG PLASTICS INDUSTRY CO., LTD.

Zhangyan

B069

SHANGHAI MINGYE PLASTICS GOODS COMPANY LIMITED

Xangai

B070

SHANGHAI QUTIAN TECHNOLOGY INDUSTRY DEVELOPMENT CO., LTD.

Xangai

B071

SHANTOU ULTRA DRAGON PLASTICS LTD.

Shantou

B072

SHAOXING YUCI PLASTICS AND BAKELITE PRODUCTS CO., LTD.

Shangyu

B073

SHENG YOUNG INDUSTRIAL (ZHONGSHAN) CO., LTD.

Zhongshan

B074

SUPREME DEVELOPMENT COMPANY LIMITED

Hong Kong

B075

TAISHING PLASTIC PRODUCTS CO., LTD., ZHONGSHAN

Zhongshan

B076

TIANJIN MINGZE PLASTIC PACKAGING CO., LTD.

Tianjin

B077

UNIVERSAL PLASTIC & METAL MANUFACTURING LIMITED

Hong Kong

B078

WAI YUEN INDUSTRIAL AND DEVELOPMENT, LTD.

Hong Kong

B079

WEIFANG DESHUN PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Changle

B080

WEIFANG HENGSHENG RUBBER PRODUCTS CO., LTD.

Changle

B081

WEIFANG HONGYUAN PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Changle

B082

WEIFANG HUASHENG PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Changle

B083

WEIFANG KANGLE PLASTICS CO., LTD.

Changle

B084

WEIFANG LIFA PLASTIC PACKING CO., LTD.

Weifang

B085

WEIFANG XINLI PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Weifang

B086

WEIFANG YUANHUA PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Weifang

B087

WEIFANG YUJIE PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Weifang

B088

WEIHAI WEIQUAN PLASTIC AND RUBBER PRODUCTS CO., LTD.

Weihai

B089

WINNER BAGS PRODUCT COMPANY (SHENZHEN) LIMITED

Shenzhen

B090

WUI HING PLASTIC BAGS PRINTING (SHENZHEN) COMPANY LIMITED

Shenzhen

B091

XIAMEN EGRET PLASTICS CO., LTD.

Gaoqi

B092

XIAMEN GOOD PLASTIC CO., LTD.

Xiamen

B109

XIAMEN RICHIN PLASTIC CO., LTD.

Xiamen

B093

XIAMEN UNITED OVERSEA ENTERPRISES, LTD.

Xiamen

B094

XIAMEN XINGYATAI PLASTIC INDUSTRY CO., LTD.

Xiamen

B095

XINTAI CHUNHUI MODIFIED PLASTIC CO., LTD.

Xintai

B096

YANTAI BAGMART PACKAGING CO., LTD.

Yantai

B097

YANTAI LONGQUAN PLASTIC AND RUBBER PRODUCTS CO., LTD.

Yantai

B098

YAU BONG POLYBAGS PRINTING CO., LTD.

Hong Kong

B099

YINKOU FUCHANG PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Yingkou

B100

YONGCHANG (CHANGLE) PLASTIC INDUSTRIES CO., LTD.

Weifang

B101

ZHANGJIAGANG YUANHEYI PAPER & PLASTIC COLOR PRINTING & PACKING CO., LTD.

Zhangjiagang

B102

ZHONGSHAN DONGFENG HUNG WAI PLASTIC BAG MFY

Zhongshan

B103

ZHONGSHAN HUANGPU TOWN LIHENG METAL & PLASTIC FACTORY

Zhongshan

B104

ZHUHAI CHINTEC PACKING TECHNOLOGY ENTERPRISE CO., LTD.

Zhuhai

B105

ZIBO WEIJIA PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Zibo

B106»

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| 18.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 131/10 |
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18.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 131/10

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 475/2011 DO CONSELHO

de 13 de Maio de 2011

que altera o Regulamento (CE) n.o 1425/2006 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China e da Tailândia e que encerra o processo relativo às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da Malásia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1425/2006 do Conselho (2), nomeadamente o artigo 2.o,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Europeia (Comissão) após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCEDIMENTO ANTERIOR

| (1) | Através do Regulamento (CE) n.o 1425/2006, o Conselho impôs um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na União de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários, designadamente, da República Popular da China (RPC). Dado o grande número de produtores-exportadores que colaboraram no inquérito que conduziu à instituição do direito anti-dumping («inquérito inicial») na RPC, foi seleccionada uma amostra de produtores-exportadores chineses e foram instituídas taxas individuais do direito entre 4,8 % e 12,8 % para as empresas incluídas na amostra, enquanto para outras empresas colaborantes não incluídas na amostra foi fixada uma taxa do direito de 8,4 %. Nos termos do Regulamento (CE) n.o 249/2008 foi instituída uma taxa do direito de 4,3 % para uma determinada empresa. Para as empresas da RPC que não se deram a conhecer ou que não colaboraram no inquérito foi instituída uma taxa do direito de 28,8 %. |
| --- | --- |

(1)

Através do Regulamento (CE) n.o 1425/2006, o Conselho impôs um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na União de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários, designadamente, da República Popular da China (RPC). Dado o grande número de produtores-exportadores que colaboraram no inquérito que conduziu à instituição do direito anti-dumping («inquérito inicial») na RPC, foi seleccionada uma amostra de produtores-exportadores chineses e foram instituídas taxas individuais do direito entre 4,8 % e 12,8 % para as empresas incluídas na amostra, enquanto para outras empresas colaborantes não incluídas na amostra foi fixada uma taxa do direito de 8,4 %. Nos termos do Regulamento (CE) n.o 249/2008 foi instituída uma taxa do direito de 4,3 % para uma determinada empresa. Para as empresas da RPC que não se deram a conhecer ou que não colaboraram no inquérito foi instituída uma taxa do direito de 28,8 %.

| (2) | O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1425/2006 estabelece que se um novo produtor-exportador da RPC fornecer à Comissão elementos de prova suficientes de que:






  — | não exportou para a União os produtos descritos no artigo 1.o, n.o 1, do referido regulamento durante o período de inquérito (1 de Abril de 2004 a 31 de Março de 2005) («período de inquérito») («primeiro critério»), |
| --- | --- | --- |

(2)

O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1425/2006 estabelece que se um novo produtor-exportador da RPC fornecer à Comissão elementos de prova suficientes de que:

—

não exportou para a União os produtos descritos no artigo 1.o, n.o 1, do referido regulamento durante o período de inquérito (1 de Abril de 2004 a 31 de Março de 2005) («período de inquérito») («primeiro critério»),

| — | não está ligado a qualquer exportador ou produtor da RPC sujeito às medidas anti-dumping instituídas pelo presente regulamento («segundo critério»), bem como |
| --- | --- |

—

não está ligado a qualquer exportador ou produtor da RPC sujeito às medidas anti-dumping instituídas pelo presente regulamento («segundo critério»), bem como

| — | exportou efectivamente para a União os produtos em causa após o período de inquérito no qual se baseiam as medidas ou contraiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade significativa («terceiro critério»), |
| --- | --- |

—

exportou efectivamente para a União os produtos em causa após o período de inquérito no qual se baseiam as medidas ou contraiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade significativa («terceiro critério»),

o artigo 1.o do referido regulamento pode, pois, ser alterado, de modo a aplicar a esse novo produtor-exportador a taxa do direito aplicável às empresas que colaboraram no inquérito e que não foram incluídas na amostra, ou seja, 8,4 %.

| (3) | A lista de empresas a que foi concedida a taxa do direito média ponderada de 8,4 % aplicável às empresas colaborantes constante do Regulamento n.o 1425/2006 foi alterada pelos Regulamentos (CE) n.o 249/2008 (3) e (CE) n.o 189/2009 (4) e pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 474/2011 (5). |
| --- | --- |

(3)

A lista de empresas a que foi concedida a taxa do direito média ponderada de 8,4 % aplicável às empresas colaborantes constante do Regulamento n.o 1425/2006 foi alterada pelos Regulamentos (CE) n.o 249/2008 (3) e (CE) n.o 189/2009 (4) e pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 474/2011 (5).

B.   PEDIDOS DE NOVOS PRODUTORES-EXPORTADORES

| (4) | Seis empresas chinesas solicitaram que lhes fosse concedido o mesmo tratamento das empresas que colaboraram no inquérito inicial e que não foram incluídas na amostra («tratamento de novo produtor-exportador»). |
| --- | --- |

(4)

Seis empresas chinesas solicitaram que lhes fosse concedido o mesmo tratamento das empresas que colaboraram no inquérito inicial e que não foram incluídas na amostra («tratamento de novo produtor-exportador»).

| (5) | Foi efectuado um exame para determinar se os seis requerentes cumpriam os critérios para a concessão do tratamento de novo produtor-exportador, tal como definido no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1425/2006 do Conselho. |
| --- | --- |

(5)

Foi efectuado um exame para determinar se os seis requerentes cumpriam os critérios para a concessão do tratamento de novo produtor-exportador, tal como definido no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1425/2006 do Conselho.

| (6) | Foi enviado aos seis requerentes um formulário de pedido, tendo-lhes sido solicitado que apresentassem elementos de prova de que cumpriam os três critérios supramencionados. |
| --- | --- |

(6)

Foi enviado aos seis requerentes um formulário de pedido, tendo-lhes sido solicitado que apresentassem elementos de prova de que cumpriam os três critérios supramencionados.

| (7) | Uma empresa que pediu o tratamento de novo produtor-exportador não facultou a informação solicitada. Por conseguinte, não foi possível verificar se cumpria os critérios definidos no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1425/2006 do Conselho, pelo que o seu pedido foi rejeitado. |
| --- | --- |

(7)

Uma empresa que pediu o tratamento de novo produtor-exportador não facultou a informação solicitada. Por conseguinte, não foi possível verificar se cumpria os critérios definidos no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1425/2006 do Conselho, pelo que o seu pedido foi rejeitado.

| (8) | Uma das empresas retirou o respectivo pedido. |
| --- | --- |

(8)

Uma das empresas retirou o respectivo pedido.

| (9) | Outra das empresas não exportava o produto em causa para a União, nem contraiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade significativa após o período de inquérito. Não preencheu, assim, o terceiro critério, pelo que o seu pedido foi rejeitado. |
| --- | --- |

(9)

Outra das empresas não exportava o produto em causa para a União, nem contraiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade significativa após o período de inquérito. Não preencheu, assim, o terceiro critério, pelo que o seu pedido foi rejeitado.

| (10) | Uma das empresas não foi considerada como um novo produtor-exportador, uma vez que estava ligada a um produtor-exportador da RPC sujeito às medidas anti-dumping impostas pelo Regulamento (CE) n.o 1425/2006. Não preencheu, assim, o segundo critério, pelo que o seu pedido foi rejeitado. |
| --- | --- |

(10)

Uma das empresas não foi considerada como um novo produtor-exportador, uma vez que estava ligada a um produtor-exportador da RPC sujeito às medidas anti-dumping impostas pelo Regulamento (CE) n.o 1425/2006. Não preencheu, assim, o segundo critério, pelo que o seu pedido foi rejeitado.

| (11) | Uma das empresas apresentou informações enganosas relativas à data da sua constituição, o que põe em causa a fiabilidade das informações prestadas, incluindo o período durante o qual o produto em causa poderia ter sido exportado para a UE. Por conseguinte, o pedido foi rejeitado. |
| --- | --- |

(11)

Uma das empresas apresentou informações enganosas relativas à data da sua constituição, o que põe em causa a fiabilidade das informações prestadas, incluindo o período durante o qual o produto em causa poderia ter sido exportado para a UE. Por conseguinte, o pedido foi rejeitado.

| (12) | Os elementos de prova apresentados pelo produtor-exportador chinês restante foram considerados suficientes para demonstrar que aquele preenchia os critérios estabelecidos no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1425/2006 do Conselho. Assim sendo, pode ser concedida a este produtor-exportador a taxa do direito aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra (ou seja, 8,4 %) e, consequentemente, o seu nome pode ser aditado à lista de produtores-exportadores constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1425/2006. |
| --- | --- |

(12)

Os elementos de prova apresentados pelo produtor-exportador chinês restante foram considerados suficientes para demonstrar que aquele preenchia os critérios estabelecidos no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1425/2006 do Conselho. Assim sendo, pode ser concedida a este produtor-exportador a taxa do direito aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra (ou seja, 8,4 %) e, consequentemente, o seu nome pode ser aditado à lista de produtores-exportadores constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1425/2006.

| (13) | Os requerentes e a indústria da União foram informados das conclusões do exame e tiveram oportunidade de apresentar as suas observações. |
| --- | --- |

(13)

Os requerentes e a indústria da União foram informados das conclusões do exame e tiveram oportunidade de apresentar as suas observações.

| (14) | Todos os argumentos e as observações das partes interessadas foram analisados e devidamente tidos em conta sempre que tal se justificou, |
| --- | --- |

(14)

Todos os argumentos e as observações das partes interessadas foram analisados e devidamente tidos em conta sempre que tal se justificou,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A seguinte empresa é acrescentada à lista de produtores da República Popular da China incluídos na lista constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1425/2006:

| Empresa | Cidade | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Xiamen Good Plastic Co., Ltd. | Xiamen | B109 |

Empresa

Cidade

Código adicional TARIC

Xiamen Good Plastic Co., Ltd.

Xiamen

B109

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

MARTONYI J.

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO L 270 de 29.9.2006, p. 4.

2

(3)  JO L 76 de 19.3.2008, p. 8.

3

(4)  JO L 67 de 12.3.2009, p. 5.

4

(5)  Ver página 2 do presente Jornal Oficial.

5

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| 18.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 131/12 |
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18.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 131/12

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 476/2011 DA COMISSÃO

de 17 de Maio de 2011

que altera o Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho no respeitante aos limites de captura aplicáveis à pesca da galeota nas águas da UE das zonas CIEM IIa, IIIa, IV

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho, de 18 de Janeiro de 2011, que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios da UE, em determinadas águas não UE (1), nomeadamente o artigo 5.o, o n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os limites de captura para a galeota nas águas da UE das zonas CIEM IIa, IIIa, IV são estabelecidos no anexo I-A do Regulamento (UE) n.o 57/2011. |
| --- | --- |

(1)

Os limites de captura para a galeota nas águas da UE das zonas CIEM IIa, IIIa, IV são estabelecidos no anexo I-A do Regulamento (UE) n.o 57/2011.

| (2) | Nos termos do ponto 4 do anexo II-D do Regulamento (UE) n.o 57/2011, o total admissível de capturas (TAC) e as quotas fixados para 2011 para a galeota nessas zonas devem ser revistos pela Comissão com base no parecer do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) e do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP). |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do ponto 4 do anexo II-D do Regulamento (UE) n.o 57/2011, o total admissível de capturas (TAC) e as quotas fixados para 2011 para a galeota nessas zonas devem ser revistos pela Comissão com base no parecer do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) e do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP).

| (3) | Em 21 de Fevereiro de 2011, o CIEM emitiu um parecer para cada uma das sete zonas de gestão definidas no anexo II-D do Regulamento (UE) n.o 57/2011. O parecer do CIEM foi revisto pelo CCTEP, que apresentou as suas conclusões à Comissão em 24 de Fevereiro de 2011. De acordo com esse parecer, os limites de captura devem aumentar para 320 000 toneladas na zona de gestão 1 e diminuir para 34 000 toneladas na zona de gestão 2. O CCTEP considerou igualmente adequado estabelecer limites de captura de 10 000 toneladas e 420 toneladas para as zonas de gestão 4 e 6, respectivamente. |
| --- | --- |

(3)

Em 21 de Fevereiro de 2011, o CIEM emitiu um parecer para cada uma das sete zonas de gestão definidas no anexo II-D do Regulamento (UE) n.o 57/2011. O parecer do CIEM foi revisto pelo CCTEP, que apresentou as suas conclusões à Comissão em 24 de Fevereiro de 2011. De acordo com esse parecer, os limites de captura devem aumentar para 320 000 toneladas na zona de gestão 1 e diminuir para 34 000 toneladas na zona de gestão 2. O CCTEP considerou igualmente adequado estabelecer limites de captura de 10 000 toneladas e 420 toneladas para as zonas de gestão 4 e 6, respectivamente.

| (4) | O CCTEP considerou que os limites de captura para as zonas de gestão 3 e 7 devem ser zero. Contudo, num parecer suplementar emitido em 17 de Março de 2011, o CCTEP estimou que pode ser autorizado um limite de captura de 10 000 toneladas na zona de gestão 3, a fim de proceder a um controlo da pesca nessa zona. |
| --- | --- |

(4)

O CCTEP considerou que os limites de captura para as zonas de gestão 3 e 7 devem ser zero. Contudo, num parecer suplementar emitido em 17 de Março de 2011, o CCTEP estimou que pode ser autorizado um limite de captura de 10 000 toneladas na zona de gestão 3, a fim de proceder a um controlo da pesca nessa zona.

| (5) | O anexo I-A do Regulamento (UE) n.o 57/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O anexo I-A do Regulamento (UE) n.o 57/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e Aquicultura, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e Aquicultura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I-A do Regulamento (UE) n.o 57/2011 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 24 de 27.1.2011, p. 1.

1

---

ANEXO

O anexo I-A do Regulamento (UE) n.o 57/2011 é alterado do seguinte modo:

A secção relativa à galeota nas águas da UE das zonas CIEM IIa, IIIa, IV passa a ter a seguinte redacção:

| Espécie | : | Galeota e correspondentes capturas acessórias

  Ammodytes spp. |
| --- | --- | --- |

Espécie

:

Galeota e correspondentes capturas acessórias

Ammodytes spp.

| Zona | : | Águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV (1)

  (SAN/2A3A4.) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

Águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV (1)

(SAN/2A3A4.)

Dinamarca

331 731 (2)

TAC analítico

Reino Unido

7 251 (2)

Alemanha

507 (2)

Suécia

12 181 (2)

Não atribuída

2 750 (3)

UE

351 670 (2)
   (4)

Noruega

20 000

TAC

374 420

Condições especiais:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas quantidades superiores às adiante indicadas, nas seguintes zonas de gestão da galeota, tal como definidas no anexo II-D:

| Zona | : | Águas da UE das zonas de gestão da galeota |
| --- | --- | --- |

Zona

:

Águas da UE das zonas de gestão da galeota

1

2

3

4

5

6

7

(SAN/*234_1)

(SAN/*234_2)

(SAN/*234_3)

(SAN/*234_4)

(SAN/*234_5)

(SAN/*234_6)

(SAN/*234_7)

Dinamarca

284 068

28 022

9 434

9 434

0

395

0

Reino Unido

6 209

613

206

206

0

9

0

Alemanha

435

43

14

14

0

1

0

Suécia

10 431

1 029

346

346

0

15

0

UE

301 143

29 707

10 000

10 000

0

420

0

Noruega

16 626

3 774

0

0

0

0

0

Não atribuída

2 231

519

0

0

0

0

0

Total

320 000

34 000

10 000

10 000

0

420

0

---

(1)  Com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.

(2)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento.

(3)  Quota não atribuída nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.

(4)  Pelo menos 98 % dos desembarques devem ser de galeota. As capturas acessórias de solha escura, sarda e badejo devem ser imputadas aos restantes 2 % do TAC.

Condições especiais:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas quantidades superiores às adiante indicadas, nas seguintes zonas de gestão da galeota, tal como definidas no anexo II-D:

| Zona | : | Águas da UE das zonas de gestão da galeota |
| --- | --- | --- |

Zona

:

Águas da UE das zonas de gestão da galeota

1

2

3

4

5

6

7

(SAN/*234_1)

(SAN/*234_2)

(SAN/*234_3)

(SAN/*234_4)

(SAN/*234_5)

(SAN/*234_6)

(SAN/*234_7)

Dinamarca

284 068

28 022

9 434

9 434

0

395

0

Reino Unido

6 209

613

206

206

0

9

0

Alemanha

435

43

14

14

0

1

0

Suécia

10 431

1 029

346

346

0

15

0

UE

301 143

29 707

10 000

10 000

0

420

0

Noruega

16 626

3 774

0

0

0

0

0

Não atribuída

2 231

519

0

0

0

0

0

Total

320 000

34 000

10 000

10 000

0

420

0

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| 18.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 131/14 |
| --- | --- | --- | --- |

18.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 131/14

---

REGULAMENTO (UE) N.o 477/2011 DA COMISSÃO

de 17 de Maio de 2011

que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 do Conselho sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China através de importações de determinados fios de molibdénio expedidos da Malásia e da Suíça, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia e da Suíça, e que torna obrigatório o registo destas importações

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base») e nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3, o artigo 14.o, n.o 3, e o artigo 14.o, n.o 5,

Após consulta do Comité Consultivo, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, e com o artigo 14.o, n.o 3, do regulamento de base,

Considerando o seguinte:

A.   PEDIDO

| (1) | A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base para inquirir sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China através de importações de determinados fios de molibdénio expedidos da Malásia e da Suíça, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia e da Suíça, e tornar obrigatório o registo destas importações. |
| --- | --- |

(1)

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base para inquirir sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China através de importações de determinados fios de molibdénio expedidos da Malásia e da Suíça, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia e da Suíça, e tornar obrigatório o registo destas importações.

| (2) | O pedido foi apresentado em 4 de Abril de 2011 pela Associação Europeia da Indústria de Metais («Eurometaux»), em nome de um produtor da União de determinados fios de molibdénio. |
| --- | --- |

(2)

O pedido foi apresentado em 4 de Abril de 2011 pela Associação Europeia da Indústria de Metais («Eurometaux»), em nome de um produtor da União de determinados fios de molibdénio.

B.   PRODUTO

| (3) | O produto objecto da eventual evasão é o fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China, actualmente classificado no código NC ex 8102 96 00 («produto em causa»). |
| --- | --- |

(3)

O produto objecto da eventual evasão é o fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China, actualmente classificado no código NC ex 8102 96 00 («produto em causa»).

| (4) | O produto objecto de inquérito é o mesmo que o definido no considerando anterior, mas expedido da Malásia e da Suíça, independentemente de ser ou não originário da Malásia ou da Suíça, actualmente classificado no mesmo código NC que o produto em causa. |
| --- | --- |

(4)

O produto objecto de inquérito é o mesmo que o definido no considerando anterior, mas expedido da Malásia e da Suíça, independentemente de ser ou não originário da Malásia ou da Suíça, actualmente classificado no mesmo código NC que o produto em causa.

C.   MEDIDAS EM VIGOR

| (5) | As medidas actualmente em vigor e eventualmente objecto de evasão são as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 do Conselho (2). |
| --- | --- |

(5)

As medidas actualmente em vigor e eventualmente objecto de evasão são as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 do Conselho (2).

D.   JUSTIFICAÇÃO

| (6) | O pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que as medidas anti-dumping sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China estão a ser evadidas através do transbordo via Malásia e Suíça.
  Os elementos de prova apresentados são os seguintes:
  O pedido revela que, na sequência da instituição das medidas sobre o produto em causa, ocorreram alterações significativas nos fluxos comerciais das exportações provenientes da República Popular da China, da Malásia e da Suíça para a União na sequência da instituição de medidas sobre o produto em causa sem fundamento ou justificação que não seja a instituição do direito.
  Esta alteração dos fluxos comerciais normais parece resultar do transbordo de determinados fios de moblibdénio originários da República Popular da China através da Malásia e da Suíça.
  Além disso, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que os efeitos correctores das medidas anti-dumping em vigor sobre o produto em causa estão a ser neutralizados em termos de quantidades. As importações em volumes significativos do produto objecto de inquérito parecem ter substituído as importações do produto em causa. Além disso, a Comissão dispõe de elementos de prova suficientes de que as importações do produto objecto de inquérito estão a ser efectuadas a preços muito inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito que conduziu às medidas em vigor, ajustado para ter em conta a descida dos custos dos preços da matéria-prima.
  Por último, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que os preços do produto objecto do inquérito estão a ser objecto de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido para o produto em causa, ajustado para ter em conta a descida dos custos dos preços da matéria-prima.
  Se, para além do transbordo, forem detectadas durante o inquérito outras práticas de evasão através da Malásia e da Suíça abrangidas pelo artigo 13.o do regulamento de base, essas práticas podem também ser abrangidas pelo inquérito. |
| --- | --- |

(6)

O pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que as medidas anti-dumping sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China estão a ser evadidas através do transbordo via Malásia e Suíça.

Os elementos de prova apresentados são os seguintes:

O pedido revela que, na sequência da instituição das medidas sobre o produto em causa, ocorreram alterações significativas nos fluxos comerciais das exportações provenientes da República Popular da China, da Malásia e da Suíça para a União na sequência da instituição de medidas sobre o produto em causa sem fundamento ou justificação que não seja a instituição do direito.

Esta alteração dos fluxos comerciais normais parece resultar do transbordo de determinados fios de moblibdénio originários da República Popular da China através da Malásia e da Suíça.

Além disso, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que os efeitos correctores das medidas anti-dumping em vigor sobre o produto em causa estão a ser neutralizados em termos de quantidades. As importações em volumes significativos do produto objecto de inquérito parecem ter substituído as importações do produto em causa. Além disso, a Comissão dispõe de elementos de prova suficientes de que as importações do produto objecto de inquérito estão a ser efectuadas a preços muito inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito que conduziu às medidas em vigor, ajustado para ter em conta a descida dos custos dos preços da matéria-prima.

Por último, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que os preços do produto objecto do inquérito estão a ser objecto de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido para o produto em causa, ajustado para ter em conta a descida dos custos dos preços da matéria-prima.

Se, para além do transbordo, forem detectadas durante o inquérito outras práticas de evasão através da Malásia e da Suíça abrangidas pelo artigo 13.o do regulamento de base, essas práticas podem também ser abrangidas pelo inquérito.

E.   PROCEDIMENTO

À luz do que precede, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um inquérito, em conformidade com o disposto no artigo 13.o do regulamento de base, e para sujeitar a registo as importações do produto objecto de inquérito, independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia e da Suíça, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base.

a)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores-exportadores conhecidos e às associações de produtores-exportadores conhecidas da Malásia e da Suíça, aos produtores-exportadores conhecidos e às associações de produtores-exportadores conhecidas da República Popular da China, aos importadores conhecidos e às associações de importadores conhecidas da União e às autoridades da República Popular da China, da Malásia e da Suíça. Se necessário, poderão também ser obtidas informações junto da indústria da União.

Em qualquer caso, todas as partes interessadas devem contactar a Comissão imediatamente, o mais tardar antes do termo do prazo fixado no artigo 3.o do presente regulamento e solicitar um questionário dentro do prazo fixado no artigo 3.o, n.o 1, do presente regulamento, uma vez que o prazo fixado no artigo 3.o, n.o 2, do presente regulamento se aplica a todas as partes interessadas.

A Comissão notificará as autoridades da República Popular da China, da Malásia e da Suíça do início do inquérito;

b)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem as suas observações por escrito e a fornecerem elementos de prova de apoio. Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas;

c)   Isenção do registo das importações ou das medidas

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, as importações do produto objecto de inquérito podem ser isentas de registo ou da aplicação de medidas sempre que a importação não constitua uma evasão.

Uma vez que a eventual evasão ocorre fora da União, podem ser concedidas isenções, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, aos produtores da Malásia e da Suíça de determinados fios de molibdénio que possam demonstrar que não estão coligados (3) com nenhum produtor sujeito às medidas (4) e relativamente aos quais se tenha estabelecido que não estão envolvidos em práticas de evasão na acepção do artigo 13.o, n.os 1 e 2, do regulamento de base. Os produtores que pretendam obter uma isenção devem apresentar um pedido devidamente apoiado em elementos de prova no prazo indicado no artigo 3.o, n.o 3, do presente regulamento.

F.   REGISTO

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, as importações do produto objecto de inquérito devem ser sujeitas a registo, de forma a assegurar que, caso o inquérito confirme a existência de evasão, possa ser cobrado retroactivamente um montante adequado de direitos anti-dumping, a partir da data do registo das importações em causa expedidas da Malásia e da Suíça.

G.   PRAZOS

No interesse de uma boa gestão, devem ser fixados os prazos para que:

| — | as partes interessadas possam dar-se a conhecer à Comissão, apresentar os seus pontos de vista por escrito e responder ao questionário ou facultar quaisquer outras informações a ter em conta durante o inquérito, |
| --- | --- |

—

as partes interessadas possam dar-se a conhecer à Comissão, apresentar os seus pontos de vista por escrito e responder ao questionário ou facultar quaisquer outras informações a ter em conta durante o inquérito,

| — | os produtores da Malásia e da Suíça possam solicitar a isenção do registo das importações ou das medidas, |
| --- | --- |

—

os produtores da Malásia e da Suíça possam solicitar a isenção do registo das importações ou das medidas,

| — | as partes interessadas possam solicitar por escrito uma audição à Comissão. |
| --- | --- |

—

as partes interessadas possam solicitar por escrito uma audição à Comissão.

Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo mencionado no artigo 3.o do presente regulamento.

H.   NÃO COLABORAÇÃO

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não são tidas em conta e podem ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

I.   CALENDÁRIO DO INQUÉRITO

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de nove meses a contar da data de publicação do presente regulamento no Jornal Oficial da União Europeia.

J.   TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Note-se que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (5).

K.   CONSELHEIRO AUDITOR

Note-se igualmente que as partes interessadas, se considerarem que estão a encontrar dificuldades no exercício dos seus direitos de defesa, podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da Direcção-Geral do Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, oferecendo, se necessário, mediação em questões processuais que afectem a protecção dos seus interesses neste processo, nomeadamente no que se refere a questões relativas a acesso ao dossiê, confidencialidade, prorrogação de prazos e tratamento das observações apresentadas por escrito e/ou oralmente. Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas web do Conselheiro Auditor no sítio web da DG Comércio (http://ec.europa.eu/trade),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, é iniciado um inquérito para determinar se as importações na União de fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, expedido da Malásia e da Suíça, independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia, actualmente classificado nos códigos NC ex 8102 96 00 (código TARIC 8102960011), estão a evadir as medidas instituídas pelo Regulamento (UE) n.o 511/2010.

Artigo 2.o

As autoridades aduaneiras são instruídas, nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, para que tomem as medidas adequadas no sentido de registar as importações na União identificadas no artigo 1.o do presente regulamento.

O registo caduca nove meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

A Comissão pode, por regulamento, instruir as autoridades aduaneiras para que cessem de registar as importações na União de produtos fabricados por produtores que tenham requerido uma isenção do registo e em relação aos quais se tenha determinado que cumprem as condições necessárias à concessão da isenção.

Artigo 3.o

1.   Os questionários devem ser solicitados à Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente regulamento no Jornal Oficial da União Europeia.

2.   Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações por escrito, enviar as respostas ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente regulamento no Jornal Oficial da União Europeia.

3.   Os produtores da Malásia e da Suíça que solicitarem a isenção do registo das importações ou das medidas devem apresentar um pedido devidamente apoiado em elementos de prova, no mesmo prazo de 37 dias.

4.   As partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 37 dias.

5.   Quaisquer informações, qualquer pedido de audição ou de questionário e qualquer pedido de isenção do registo das importações ou das medidas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente regulamento, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita» (6) e, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: N105 4/92 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |
| Fax +32 2295 65 05 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: N105 4/92

1049 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

Fax +32 2295 65 05

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO L 150 de 16.06.2010, p. 17.

2

(3)  Em conformidade com o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, que fixa as disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário, só se considera que as pessoas são coligadas: a) se uma fizer parte da direcção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma possuir, controlar ou detiver directa ou indirectamente 5 % ou mais das acções ou parte emitidas com direito de voto em ambas; e) uma controlar a outra directa ou indirectamente; f) se ambas forem directa ou indirectamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem directa ou indirectamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família. As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha recta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha recta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1). Neste contexto, «pessoa» refere-se a qualquer pessoa singular ou colectiva.

3

o

o

(4)  Contudo, mesmo que os produtores estejam coligados, na acepção acima, com empresas sujeitas às medidas em vigor sobre as importações originárias da República Popular da China (medidas anti-dumping iniciais), a isenção ainda poderá ser concedida se não existirem elementos de prova em como a relação com as empresas sujeitas às medidas iniciais foi estabelecida ou utilizada para evadir as medidas iniciais.

4

anti-dumping

(5)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

5

(6)  Esta menção significa que se trata de um documento exclusivamente destinado a utilização interna. Está protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

6

o

o

o

o

Anti-Dumping

---

| 18.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 131/18 |
| --- | --- | --- | --- |

18.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 131/18

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 478/2011 DA COMISSÃO

de 17 de Maio de 2011

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 18 de Maio de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 49,4 |
| TN | 91,1 |
| TR | 70,7 |
| ZZ | 70,4 |
| 0707 00 05 | TR | 117,0 |
| ZZ | 117,0 |
| 0709 90 70 | MA | 86,8 |
| TR | 122,3 |
| ZZ | 104,6 |
| 0709 90 80 | EC | 27,0 |
| ZZ | 27,0 |
| 0805 10 20 | EG | 55,4 |
| IL | 66,8 |
| MA | 46,7 |
| TR | 67,3 |
| ZZ | 59,1 |
| 0805 50 10 | TR | 55,6 |
| ZA | 75,9 |
| ZZ | 65,8 |
| 0808 10 80 | AR | 79,9 |
| BR | 75,6 |
| CA | 114,6 |
| CL | 84,2 |
| CN | 71,8 |
| NZ | 119,3 |
| US | 153,7 |
| UY | 66,4 |
| ZA | 87,8 |
| ZZ | 94,8 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

49,4

TN

91,1

TR

70,7

ZZ

70,4

0707 00 05

TR

117,0

ZZ

117,0

0709 90 70

MA

86,8

TR

122,3

ZZ

104,6

0709 90 80

EC

27,0

ZZ

27,0

0805 10 20

EG

55,4

IL

66,8

MA

46,7

TR

67,3

ZZ

59,1

0805 50 10

TR

55,6

ZA

75,9

ZZ

65,8

0808 10 80

AR

79,9

BR

75,6

CA

114,6

CL

84,2

CN

71,8

NZ

119,3

US

153,7

UY

66,4

ZA

87,8

ZZ

94,8

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 18.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 131/20 |
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18.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 131/20

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 479/2011 DA COMISSÃO

de 17 de Maio de 2011

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 473/2011 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 473/2011 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 18 de Maio de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

3

(4)  JO L 129 de 17.5.2011, p. 12.

4

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ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 18 de Maio de 2011

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 43,06 | 0,00 |
| 1701 11 90 (1) | 43,06 | 1,99 |
| 1701 12 10 (1) | 43,06 | 0,00 |
| 1701 12 90 (1) | 43,06 | 1,69 |
| 1701 91 00 (2) | 42,59 | 4,69 |
| 1701 99 10 (2) | 42,59 | 1,56 |
| 1701 99 90 (2) | 42,59 | 1,56 |
| 1702 90 95 (3) | 0,43 | 0,26 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

43,06

0,00

1701 11 90 (1)

43,06

1,99

1701 12 10 (1)

43,06

0,00

1701 12 90 (1)

43,06

1,69

1701 91 00 (2)

42,59

4,69

1701 99 10 (2)

42,59

1,56

1701 99 90 (2)

42,59

1,56

1702 90 95 (3)

0,43

0,26

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

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DECISÕES

| 18.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 131/22 |
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18.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 131/22

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 12 de Maio de 2011

relativa ao processo de certificação da conformidade de produtos de construção, nos termos do artigo 20.o, n.o 2, da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos cabos eléctricos de alimentação, controlo e comunicação

[notificada com o número C(2011) 3107]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2011/284/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 4,

Após ter consultado o Comité Permanente da Construção,

Considerando o seguinte:

| (1) | De entre os dois processos para a certificação da conformidade de um produto previstos no do artigo 13.o, n.o 3, da Directiva 89/106/CEE, a Comissão deve seleccionar o processo menos oneroso possível que seja compatível com a segurança. Tendo em conta que isso significa que é necessário decidir se, para um determinado produto ou família de produtos, a existência de um sistema de controlo da produção na fábrica, sob a responsabilidade do fabricante, é uma condição necessária e suficiente para a certificação da conformidade ou se, por motivos relacionados com a satisfação dos vários critérios referidos no artigo 13.o, n.o 4, da referida directiva, é necessária a intervenção de um organismo de certificação aprovado. |
| --- | --- |

(1)

De entre os dois processos para a certificação da conformidade de um produto previstos no do artigo 13.o, n.o 3, da Directiva 89/106/CEE, a Comissão deve seleccionar o processo menos oneroso possível que seja compatível com a segurança. Tendo em conta que isso significa que é necessário decidir se, para um determinado produto ou família de produtos, a existência de um sistema de controlo da produção na fábrica, sob a responsabilidade do fabricante, é uma condição necessária e suficiente para a certificação da conformidade ou se, por motivos relacionados com a satisfação dos vários critérios referidos no artigo 13.o, n.o 4, da referida directiva, é necessária a intervenção de um organismo de certificação aprovado.

| (2) | O artigo 13.o, n.o 4, da Directiva 89/106/CEE determina que o processo assim escolhido deve ser indicado nos mandatos e nas especificações técnicas. É, pois, conveniente definir o conceito de produtos ou família de produtos como utilizado nos mandatos e nas especificações técnicas. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 13.o, n.o 4, da Directiva 89/106/CEE determina que o processo assim escolhido deve ser indicado nos mandatos e nas especificações técnicas. É, pois, conveniente definir o conceito de produtos ou família de produtos como utilizado nos mandatos e nas especificações técnicas.

| (3) | Os dois processos referidos no do artigo 13.o, n.o 3. da Directiva 89/106/CEE são descritos pormenorizadamente no anexo III dessa directiva. Por conseguinte, é necessário especificar claramente, para cada produto ou família de produtos, os métodos segundo os quais se aplicarão os dois processos, nos termos do anexo III, uma vez que este último dá preferência a determinados sistemas. |
| --- | --- |

(3)

Os dois processos referidos no do artigo 13.o, n.o 3. da Directiva 89/106/CEE são descritos pormenorizadamente no anexo III dessa directiva. Por conseguinte, é necessário especificar claramente, para cada produto ou família de produtos, os métodos segundo os quais se aplicarão os dois processos, nos termos do anexo III, uma vez que este último dá preferência a determinados sistemas.

| (4) | O processo referido no artigo 13.o, n.o 3, alínea a), da Directiva 89/106/CEE corresponde aos sistemas definidos na primeira possibilidade sem acompanhamento contínuo e nas segunda e terceira possibilidades da alínea ii) do n.o 2 do anexo III da Directiva 89/106/CEE. O processo descrito no artigo 13.o, n.o 3, alínea b), corresponde aos sistemas definidos no anexo III, n.o 2, alínea i), e no n.o 2, alínea ii), primeira possibilidade com acompanhamento contínuo. |
| --- | --- |

(4)

O processo referido no artigo 13.o, n.o 3, alínea a), da Directiva 89/106/CEE corresponde aos sistemas definidos na primeira possibilidade sem acompanhamento contínuo e nas segunda e terceira possibilidades da alínea ii) do n.o 2 do anexo III da Directiva 89/106/CEE. O processo descrito no artigo 13.o, n.o 3, alínea b), corresponde aos sistemas definidos no anexo III, n.o 2, alínea i), e no n.o 2, alínea ii), primeira possibilidade com acompanhamento contínuo.

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os produtos e famílias de produtos referidos no anexo I são considerados conformes através de um processo em que o fabricante é o único responsável por um sistema de controlo de produção na fábrica que garanta que o produto está em conformidade com as especificações técnicas correspondentes.

Artigo 2.o

Os produtos e famílias de produtos referidos no anexo II são considerados conformes através de um processo em que, para além de um sistema de controlo da produção na fábrica assegurado pelo fabricante, se verifique a intervenção de um organismo de certificação aprovado na avaliação e no acompanhamento do controlo da produção ou do próprio produto.

Artigo 3.o

O processo de certificação da conformidade, nos termos do disposto no anexo III, é indicado nos mandatos relativos ao estabelecimento de guias de aprovação técnica relevante.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 2011.

Pela Comissão

Antonio TAJANI

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 40 de 11.2.1989, p. 12.

1

---

ANEXO I

Cabos eléctricos de alimentação, controlo e comunicação
   (1):

Destinados a utilizações em obras de construção civil e de engenharia civil objecto de regulamentação em matéria de substâncias perigosas e/ou de reacção ao fogo, salvo no caso de produtos constituídos por materiais classificados nas classes Aca, B1ca, B2ca, Cca.

---

(1)  Cabos eléctricos de alimentação, controlo e comunicação destinados a serem utilizados sob uma tensão nominal compreendida entre 50 e 1 000 V para a corrente alterna, e entre 75 e 1 500 V para a corrente contínua estão também sujeitos ao disposto na Directiva 73/23/CEE do Conselho, designada «Directiva baixa tensão» (JO L 77 de 26.3.1973, p. 29).

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ANEXO II

Cabos eléctricos de alimentação, controlo e comunicação
   (1):

Destinados a utilizações em obras de construção civil e de engenharia civil objecto de regulamentação em matéria de reacção ao fogo no caso de produtos constituídos por materiais classificados nas classes Aca, B1ca, B2ca, Cca, e/ou regulamentação em matéria de resistência ao fogo.

---

(1)  Cabos eléctricos de alimentação, controlo e comunicação destinados a serem utilizados sob uma tensão nominal compreendida entre 50 e 1 000 V para a corrente alterna, e entre 75 e 1 500 V para a corrente contínua estão também sujeitos ao disposto na Directiva 73/23/CEE do Conselho, designada «Directiva baixa tensão» (JO L 77 de 26.3.1973, p. 29).

---

ANEXO III

Nota: para os produtos com mais de uma das utilizações previstas nas famílias abaixo referidas, as tarefas do organismo aprovado, decorrentes dos sistemas pertinentes de certificação da conformidade, são cumulativas.

FAMÍLIA DE PRODUTOS

CABOS ELÉCTRICOS DE ALIMENTAÇÃO, CONTROLO E COMUNICAÇÃO (1/3)

Sistemas de certificação da conformidade

Para o(s) produto(s) e sua(s) utilização(ões) prevista(s) apresentado(s) infra, o CEN/CENELEC deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de certificação da conformidade na(s) norma(s) harmonizada(s) nesta matéria:

| Produto(s) | Utilização(ões) prevista(s) | Nível(is) ou classe(s)

  (reacção ao fogo) | Sistema(s) de certificação da conformidade |
| --- | --- | --- | --- |
| Cabos eléctricos de alimentação, controlo e comunicação | Utilizações objecto de regulamentação em matéria de reacção ao fogo | Aca, B1ca, B2ca, Cca | 1 + |
| Dca, Eca | 3 |
| Fca | 4 |
| Sistema 1+ | : | Ver anexo III, n.o 2, alínea i), da Directiva 89/106/CEE, sem ensaio aleatório de amostras colhidas na fábrica. |
| Sistema 3 | : | Ver anexo III, n.o 2, alínea ii), da Directiva 89/106/CEE, segunda possibilidade. |
| Sistema 4 | : | Ver anexo III, n.o 2, alínea ii), da Directiva 89/106/CEE, terceira possibilidade. |

Produto(s)

Utilização(ões) prevista(s)

Nível(is) ou classe(s)

(reacção ao fogo)

Sistema(s) de certificação da conformidade

Cabos eléctricos de alimentação, controlo e comunicação

Utilizações objecto de regulamentação em matéria de reacção ao fogo

Aca, B1ca, B2ca, Cca

1 +

Dca, Eca

3

Fca

4

Sistema 1+

:

Ver anexo III, n.o 2, alínea i), da Directiva 89/106/CEE, sem ensaio aleatório de amostras colhidas na fábrica.

Sistema 3

:

Ver anexo III, n.o 2, alínea ii), da Directiva 89/106/CEE, segunda possibilidade.

Sistema 4

:

Ver anexo III, n.o 2, alínea ii), da Directiva 89/106/CEE, terceira possibilidade.

As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento não necessita de ser determinado em relação a determinada característica, devido ao facto de, pelo menos, um Estado-Membro não impor qualquer requisito legal para essa característica (ver o artigo 2.o, n.o 1, da Directiva 89/106/CEE e, quando aplicável, o ponto 1.2.3 dos Documentos Interpretativos). Nestes casos, a verificação da referida característica não deve ser imposta ao fabricante quando este não pretender declarar o comportamento do produto nesse âmbito.

FAMÍLIA DE PRODUTOS

CABOS ELÉCTRICOS DE ALIMENTAÇÃO, CONTROLO E COMUNICAÇÃO (2/3)

Sistemas de certificação da conformidade

Para o(s) produto(s) e sua(s) utilização(ões) prevista(s) apresentado(s) infra, o CEN/CENELEC deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de certificação da conformidade na(s) norma(s) harmonizada(s) nesta matéria:

| Produto(s) | Utilização(ões) prevista(s) | Nível(is) ou classe(s)

  (resistência ao fogo) | Sistema(s) de certificação da conformidade |
| --- | --- | --- | --- |
| Cabos eléctricos de alimentação, controlo e comunicação | Utilizações objecto de regulamentação sobre fogo em matéria de resistência ao fogo | P15 - P30 - P60 - P90 - P120
  PH15 (1) – PH (1) 30 – PH (1) 60 – PH (1) 90 – PH (1) 120 | 1 + |
| Sistema 1+ | : | Ver anexo III, n.o 2, alínea i), da Directiva 89/106/CEE, sem ensaio aleatório de amostras colhidas na fábrica. |

Produto(s)

Utilização(ões) prevista(s)

Nível(is) ou classe(s)

(resistência ao fogo)

Sistema(s) de certificação da conformidade

Cabos eléctricos de alimentação, controlo e comunicação

Utilizações objecto de regulamentação sobre fogo em matéria de resistência ao fogo

P15 - P30 - P60 - P90 - P120

PH15 (1) – PH (1) 30 – PH (1) 60 – PH (1) 90 – PH (1) 120

1 +

Sistema 1+

:

Ver anexo III, n.o 2, alínea i), da Directiva 89/106/CEE, sem ensaio aleatório de amostras colhidas na fábrica.

As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento não necessita de ser determinado em relação a determinada característica, devido ao facto de, pelo menos, um Estado-Membro não impor qualquer requisito legal para essa característica (ver o artigo 2.o, n.o 1, da Directiva 89/106/CEE e, quando aplicável, o ponto 1.2.3 dos Documentos Interpretativos). Nestes casos, a verificação da referida característica não deve ser imposta ao fabricante quando este não pretender declarar o comportamento do produto nesse âmbito.

FAMÍLIA DE PRODUTOS

CABOS ELÉCTRICOS DE ALIMENTAÇÃO, CONTROLO E COMUNICAÇÃO (3/3)

Sistemas de certificação da conformidade

Para o(s) produto(s) e sua(s) utilização(ões) prevista(s) apresentado(s) infra, o CEN/CENELEC deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de certificação da conformidade na(s) norma(s) harmonizada(s) nesta matéria:

| Produto(s) | Utilização(ões) prevista(s) | Nível(is) ou classe(s) | Certificação de conformidade sistema(s) |
| --- | --- | --- | --- |
| Cabos eléctricos de alimentação, controlo e comunicação | Utilizações objecto de regulamentação referente a substâncias perigosas | — | 3 |
| Sistema 3 | : | Ver anexo III, n.o 2, alínea ii), da Directiva 89/106/CEE, segunda possibilidade. |

Produto(s)

Utilização(ões) prevista(s)

Nível(is) ou classe(s)

Certificação de conformidade sistema(s)

Cabos eléctricos de alimentação, controlo e comunicação

Utilizações objecto de regulamentação referente a substâncias perigosas

—

3

Sistema 3

:

Ver anexo III, n.o 2, alínea ii), da Directiva 89/106/CEE, segunda possibilidade.

As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento não necessita de ser determinado em relação a determinada característica, devido ao facto de, pelo menos, um Estado-Membro não impor qualquer requisito legal para essa característica (ver o artigo 2.o, n.o 1, da Directiva 89/106/CEE e, quando aplicável, o ponto 1.2.3 dos Documentos Interpretativos). Nestes casos, a verificação da referida característica não deve ser imposta ao fabricante quando este não pretender declarar o comportamento do produto nesse âmbito.

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(1)  Aplicável a cabos ou sistemas de energia ou sinal com pequeno diâmetro (menos de 20 mm e com condutores de ou menos de 2,5 mm2).

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Rectificações

| 18.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 131/26 |
| --- | --- | --- | --- |

18.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 131/26

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Rectificação do Regulamento (CE) n.o 4/2009 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 7 de 10 de Janeiro de 2009
  )

Na página 21, nos n.os 1 e 2 do artigo 75.o:

em vez de:

«1.   O presente regulamento é aplicável exclusivamente aos processos já instaurados, às transacções judiciais aprovadas ou celebradas e aos actos autênticos estabelecidos posteriormente à sua data de aplicação, sob reserva dos n.os 2 e 3.

2.   As secções 2 e 3 do capítulo IV são aplicáveis:

| a) | Às decisões proferidas nos Estados-Membros antes da data de aplicação do presente regulamento relativamente às quais o reconhecimento e a declaração da força executória são solicitados após essa data; |
| --- | --- |

a)

Às decisões proferidas nos Estados-Membros antes da data de aplicação do presente regulamento relativamente às quais o reconhecimento e a declaração da força executória são solicitados após essa data;

| b) | Às decisões proferidas após a data de aplicação do presente regulamento na sequência de processos instaurados antes dessa data, ...», |
| --- | --- |

b)

Às decisões proferidas após a data de aplicação do presente regulamento na sequência de processos instaurados antes dessa data, ...»,

deve ler-se:

«1.   O presente regulamento é aplicável exclusivamente aos processos já instaurados, às transacções judiciais aprovadas ou celebradas e aos actos autênticos estabelecidos a partir da sua data de aplicação, sob reserva dos n.os 2 e 3.

2.   As secções 2 e 3 do capítulo IV são aplicáveis:

| a) | Às decisões proferidas nos Estados-Membros antes da data de aplicação do presente regulamento relativamente às quais o reconhecimento e a declaração da força executória são solicitados a partir dessa data; |
| --- | --- |

a)

Às decisões proferidas nos Estados-Membros antes da data de aplicação do presente regulamento relativamente às quais o reconhecimento e a declaração da força executória são solicitados a partir dessa data;

| b) | Às decisões proferidas a partir da data de aplicação do presente regulamento na sequência de processos instaurados antes dessa data, ...». |
| --- | --- |

b)

Às decisões proferidas a partir da data de aplicação do presente regulamento na sequência de processos instaurados antes dessa data, ...».

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| 18.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 131/26 |
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18.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 131/26

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Rectificação da Decisão 2011/28/UE do Conselho, de 12 de Julho de 2010, relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 14 de 19 de Janeiro de 2011
  )

A publicação da Decisão 2011/28/UE deve ser considerada nula e sem efeito.

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