# Jornal Oficial L 137/2011

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2011.137.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 137 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 54.o ano25 de Maio de 2011 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.137.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 137

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano25 de Maio de 2011

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| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | | 2011/305/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 21 de Março de 2011, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein sobre normas complementares relativas ao Fundo para as Fronteiras Externas para o período 2007-2013 | 1 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 508/2011 da Comissão, de 24 de Maio de 2011, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de abamectina, acetamipride, ciprodinil, difenoconazol, dimetomorfe, fenehexamida, proquinazide, protioconazol, piraclostrobina, espirotetramato, tiaclopride, tiametoxame e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos (
  1
  ) | 3 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 509/2011 da Comissão, de 24 de Maio de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 53 |
| | | DECISÕES |
| | | 2011/306/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 20 de Maio de 2011, que estabelece que o artigo 30.o, n.o 1, da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais, não é aplicável à extracção de carvão betuminoso na República Checa
  [notificada com o número C(2011) 3406]

   (
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  ) | 55 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2011/305/UE

*

Decisão do Conselho, de 21 de Março de 2011, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein sobre normas complementares relativas ao Fundo para as Fronteiras Externas para o período 2007-2013

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 508/2011 da Comissão, de 24 de Maio de 2011, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de abamectina, acetamipride, ciprodinil, difenoconazol, dimetomorfe, fenehexamida, proquinazide, protioconazol, piraclostrobina, espirotetramato, tiaclopride, tiametoxame e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos (
  1
  )

o

o

1

3

Regulamento de Execução (UE) n.o 509/2011 da Comissão, de 24 de Maio de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

53

DECISÕES

2011/306/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 20 de Maio de 2011, que estabelece que o artigo 30.o, n.o 1, da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais, não é aplicável à extracção de carvão betuminoso na República Checa
  [notificada com o número C(2011) 3406]

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o

o

[notificada com o número C(2011) 3406]

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55

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 25.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 137/1 |
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25.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 137/1

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DECISÃO DO CONSELHO

de 21 de Março de 2011

relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein sobre normas complementares relativas ao Fundo para as Fronteiras Externas para o período 2007-2013

(2011/305/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente a alínea d) do n.o 2 do artigo 77.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 6, alínea a), subalínea v),

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 11.o da Decisão n.o 574/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Maio de 2007, que cria o Fundo para as Fronteiras Externas para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» (1), os países terceiros associados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen participam no Fundo em conformidade com as disposições da referida decisão. Serão celebrados acordos para especificar as normas complementares necessárias a tal participação, incluindo disposições que garantam a protecção dos interesses financeiros da Comunidade e o exercício das competências de auditoria do Tribunal de Contas. |
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(1)

Em conformidade com o artigo 11.o da Decisão n.o 574/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Maio de 2007, que cria o Fundo para as Fronteiras Externas para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» (1), os países terceiros associados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen participam no Fundo em conformidade com as disposições da referida decisão. Serão celebrados acordos para especificar as normas complementares necessárias a tal participação, incluindo disposições que garantam a protecção dos interesses financeiros da Comunidade e o exercício das competências de auditoria do Tribunal de Contas.

| (2) | Na sequência da autorização dada à Comissão em 20 de Dezembro de 2007, foram concluídas as negociações com a República da Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein em 30 de Junho de 2009. |
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(2)

Na sequência da autorização dada à Comissão em 20 de Dezembro de 2007, foram concluídas as negociações com a República da Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein em 30 de Junho de 2009.

| (3) | Nos termos da Decisão 2010/374/CE do Conselho de 30 de Novembro de 2009 (2) e na pendência da sua celebração em data posterior, o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein sobre normas complementares relativas ao Fundo para as Fronteiras Externas para o período 2007-2013 (a seguir designado «Acordo») foi assinado em nome da União, em 19 de Março de 2010, e aplicado a título provisório. |
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(3)

Nos termos da Decisão 2010/374/CE do Conselho de 30 de Novembro de 2009 (2) e na pendência da sua celebração em data posterior, o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein sobre normas complementares relativas ao Fundo para as Fronteiras Externas para o período 2007-2013 (a seguir designado «Acordo») foi assinado em nome da União, em 19 de Março de 2010, e aplicado a título provisório.

| (4) | Em consequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 1 de Dezembro de 2009, todas as partes, aquando da assinatura do Acordo, aprovaram uma Declaração Comum da União Europeia e da República da Islândia, do Reino da Noruega, da Confederação Suíça e do Principado do Liechtenstein sobre o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein sobre normas complementares relativas ao Fundo para as Fronteiras Externas para o período 2007-2013 na qual se declara que a União Europeia substitui-se e sucedeu à Comunidade Europeia. Essa declaração é anexa ao Acordo. |
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(4)

Em consequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 1 de Dezembro de 2009, todas as partes, aquando da assinatura do Acordo, aprovaram uma Declaração Comum da União Europeia e da República da Islândia, do Reino da Noruega, da Confederação Suíça e do Principado do Liechtenstein sobre o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein sobre normas complementares relativas ao Fundo para as Fronteiras Externas para o período 2007-2013 na qual se declara que a União Europeia substitui-se e sucedeu à Comunidade Europeia. Essa declaração é anexa ao Acordo.

| (5) | Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na adopção da presente decisão e não fica por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação. Uma vez que a presente decisão constitui um desenvolvimento do acervo de Schengen, a Dinamarca decidirá, nos termos do artigo 4.o do referido Protocolo, no prazo de seis meses após a adopção da presente decisão pelo Conselho, se procede à transposição da mesma para o seu direito nacional. |
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(5)

Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na adopção da presente decisão e não fica por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação. Uma vez que a presente decisão constitui um desenvolvimento do acervo de Schengen, a Dinamarca decidirá, nos termos do artigo 4.o do referido Protocolo, no prazo de seis meses após a adopção da presente decisão pelo Conselho, se procede à transposição da mesma para o seu direito nacional.

| (6) | A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que o Reino Unido não participa, em conformidade com a Decisão 2000/365/CE do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (3). Por conseguinte, o Reino Unido não participa na sua adopção e não fica por ela vinculado nem sujeito à sua aplicação. |
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(6)

A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que o Reino Unido não participa, em conformidade com a Decisão 2000/365/CE do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (3). Por conseguinte, o Reino Unido não participa na sua adopção e não fica por ela vinculado nem sujeito à sua aplicação.

| (7) | A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que a Irlanda não participa, em conformidade com a Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (4). Por conseguinte, a Irlanda não participa na sua adopção e não fica por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação. |
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(7)

A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que a Irlanda não participa, em conformidade com a Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (4). Por conseguinte, a Irlanda não participa na sua adopção e não fica por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.

| (8) | O Acordo deverá ser aprovado, |
| --- | --- |

(8)

O Acordo deverá ser aprovado,

ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São aprovados, em nome da União, o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein sobre normas complementares relativas ao Fundo para as Fronteiras Externas para o período 2007-2013 (a seguir designado «Acordo») (5), bem como as respectivas declarações.

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a depositar, em nome da União, o instrumento de aprovação previsto no n.o 2 do artigo 13.o do Acordo, a fim de vincular a União.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

MARTONYI J.

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(1)  JO L 144 de 6.6.2007, p. 22.

1

(2)  JO L 169 de 3.7.2010, p. 22.

2

(3)  JO L 131 de 1.6.2000, p. 43.

3

(4)  JO L 64 de 7.3.2002, p.20.

4

(5)  O Acordo foi publicado no JO L 169 de 3.7.2010, p. 24, juntamente com a decisão de assinatura.

5

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REGULAMENTOS

| 25.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 137/3 |
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25.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 137/3

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REGULAMENTO (UE) N.o 508/2011 DA COMISSÃO

de 24 de Maio de 2011

que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de abamectina, acetamipride, ciprodinil, difenoconazol, dimetomorfe, fenehexamida, proquinazide, protioconazol, piraclostrobina, espirotetramato, tiaclopride, tiametoxame e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) de abamectina, acetamipride, fenehexamida, piraclostrobina, tiaclopride e trifloxistrobina. Os LMR de ciprodinil, difenoconazol, dimetomorfe, proquinazide, protioconazol, espirotetramato e tiametoxame foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(1)

No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) de abamectina, acetamipride, fenehexamida, piraclostrobina, tiaclopride e trifloxistrobina. Os LMR de ciprodinil, difenoconazol, dimetomorfe, proquinazide, protioconazol, espirotetramato e tiametoxame foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (2) | No contexto de um procedimento conforme ao disposto na Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (2), destinado a autorizar a utilização em cebolas de um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa fenehexamida, foi introduzido um pedido de alteração dos LMR em vigor ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(2)

No contexto de um procedimento conforme ao disposto na Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (2), destinado a autorizar a utilização em cebolas de um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa fenehexamida, foi introduzido um pedido de alteração dos LMR em vigor ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (3) | No que diz respeito à abamectina, foi introduzido um pedido semelhante para a utilização em damascos e pêssegos. Quanto ao acetamipride, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em agriões-de-sequeiro e mostarda vermelha. Relativamente ao ciprodinil, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em lentilhas frescas. No que se refere ao difenoconazol, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em pimentos e beringelas. Para o dimetomorfe, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em alhos, cebolas, chalotas, beringelas e alcachofras. No tocante ao proquinazide, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em morangos. No que diz respeito ao protioconazol, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em diversas raízes e tubérculos. No que se refere à piraclostrobina, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em tomates, beringelas, alcachofras e aipos-rábanos. Quanto ao espirotetramato, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em diversas culturas fora da União Europeia. Relativamente ao tiaclopride, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em sementes de algodão e figos. Para o tiametoxame, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em morangos e feijões (com vagem). Relativamente à trifloxistrobina, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em couves de folha. |
| --- | --- |

(3)

No que diz respeito à abamectina, foi introduzido um pedido semelhante para a utilização em damascos e pêssegos. Quanto ao acetamipride, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em agriões-de-sequeiro e mostarda vermelha. Relativamente ao ciprodinil, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em lentilhas frescas. No que se refere ao difenoconazol, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em pimentos e beringelas. Para o dimetomorfe, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em alhos, cebolas, chalotas, beringelas e alcachofras. No tocante ao proquinazide, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em morangos. No que diz respeito ao protioconazol, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em diversas raízes e tubérculos. No que se refere à piraclostrobina, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em tomates, beringelas, alcachofras e aipos-rábanos. Quanto ao espirotetramato, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em diversas culturas fora da União Europeia. Relativamente ao tiaclopride, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em sementes de algodão e figos. Para o tiametoxame, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em morangos e feijões (com vagem). Relativamente à trifloxistrobina, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em couves de folha.

| (4) | No que diz respeito à trifloxistrobina, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, adiante designada por «Autoridade», analisou não só a utilização em couves de folha mas também os estudos sobre a alimentação animal e concluiu da necessidade de estabelecer, relativamente aos produtos de origem animal, LMR iguais ao limite de determinação, com uma definição de resíduos alterada para efeitos de controlo do cumprimento. |
| --- | --- |

(4)

No que diz respeito à trifloxistrobina, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, adiante designada por «Autoridade», analisou não só a utilização em couves de folha mas também os estudos sobre a alimentação animal e concluiu da necessidade de estabelecer, relativamente aos produtos de origem animal, LMR iguais ao limite de determinação, com uma definição de resíduos alterada para efeitos de controlo do cumprimento.

| (5) | Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão. |
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(5)

Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.

| (6) | A Autoridade analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (3). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público. |
| --- | --- |

(6)

A Autoridade analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (3). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.

| (7) | Nos seus pareceres fundamentados, a Autoridade concluiu que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as alterações aos LMR, tal como recomendadas pela Autoridade, eram aceitáveis em termos da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efectuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo dos produtos agrícolas em causa, indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência. |
| --- | --- |

(7)

Nos seus pareceres fundamentados, a Autoridade concluiu que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as alterações aos LMR, tal como recomendadas pela Autoridade, eram aceitáveis em termos da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efectuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo dos produtos agrícolas em causa, indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.

| (8) | Com base nos pareceres fundamentados e na declaração da Autoridade, e tendo em conta os factores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(8)

Com base nos pareceres fundamentados e na declaração da Autoridade, e tendo em conta os factores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (9) | Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(9)

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

| (10) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, |
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(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

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(1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

2

(3)  Os relatórios científicos da AESA estão disponíveis em http://www.efsa.europa.eu:

3

| | Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável à abamectina em damascos e pêssegos (incluindo nectarinas). EFSA Journal 2010; 8(7):1683. Publicado: 13 de Julho de 2010. Adoptado: 12 de Julho de 2010. |
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Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável à abamectina em damascos e pêssegos (incluindo nectarinas). EFSA Journal 2010; 8(7):1683. Publicado: 13 de Julho de 2010. Adoptado: 12 de Julho de 2010.

EFSA Journal

| | Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável ao acetamipride em agriões-de-sequeiro e mostarda vermelha. EFSA Journal 2010; 8(6):1643. Publicado: 7 de Junho de 2010. Adoptado: 3 de Junho de 2010. |
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Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável ao acetamipride em agriões-de-sequeiro e mostarda vermelha. EFSA Journal 2010; 8(6):1643. Publicado: 7 de Junho de 2010. Adoptado: 3 de Junho de 2010.

EFSA Journal

| | Parecer fundamentado da AESA: alteração do LMR existente aplicável ao ciprodinil em lentilhas frescas. EFSA Journal 2010; 8(3):1529. Publicado: 10 de Março de 2010. Adoptado: 8 de Março de 2010. |
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Parecer fundamentado da AESA: alteração do LMR existente aplicável ao ciprodinil em lentilhas frescas. EFSA Journal 2010; 8(3):1529. Publicado: 10 de Março de 2010. Adoptado: 8 de Março de 2010.

EFSA Journal

| | Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável ao difenoconazol em pimentos e beringelas. EFSA Journal 2010; 8(6):1651. Publicado: 25 de Junho de 2010. Adoptado: 24 de Junho de 2010. |
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Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável ao difenoconazol em pimentos e beringelas. EFSA Journal 2010; 8(6):1651. Publicado: 25 de Junho de 2010. Adoptado: 24 de Junho de 2010.

EFSA Journal

| | Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável ao dimetomorfe em várias culturas. EFSA Journal 2010; 8(5):1622. Publicado: 21 de Maio de 2010. Adoptado: 20 de Maio de 2010. |
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Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável ao dimetomorfe em várias culturas. EFSA Journal 2010; 8(5):1622. Publicado: 21 de Maio de 2010. Adoptado: 20 de Maio de 2010.

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| | Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável à fenehexamida em cebolas. EFSA Journal 2010; 8(7):1696. Publicado: 13 de Julho de 2010. Adoptado: 12 de Julho de 2010. |
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Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável à fenehexamida em cebolas. EFSA Journal 2010; 8(7):1696. Publicado: 13 de Julho de 2010. Adoptado: 12 de Julho de 2010.

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| | Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável ao proquinazide em morangos. EFSA Journal 2010; 8(8):1712. Publicado: 26 de Julho de 2010. Adoptado: 20 de Julho de 2010. |
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Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável ao proquinazide em morangos. EFSA Journal 2010; 8(8):1712. Publicado: 26 de Julho de 2010. Adoptado: 20 de Julho de 2010.

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| | Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável ao protioconazol em diversas raízes e tubérculos. EFSA Journal 2010; 8(7):1675. Publicado: 8 de Julho de 2010. Adoptado: 7 de Julho de 2010. |
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Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável ao protioconazol em diversas raízes e tubérculos. EFSA Journal 2010; 8(7):1675. Publicado: 8 de Julho de 2010. Adoptado: 7 de Julho de 2010.

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| | Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável à piraclostrobina em tomates, beringelas, alcachofras e aipos-rábanos. EFSA Journal 2010; 8(6):1630. Publicado: 7 de Junho de 2010. Adoptado: 28 de Maio de 2010. |
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Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável à piraclostrobina em tomates, beringelas, alcachofras e aipos-rábanos. EFSA Journal 2010; 8(6):1630. Publicado: 7 de Junho de 2010. Adoptado: 28 de Maio de 2010.

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| | Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável ao espirotetramato em várias culturas. EFSA Journal 2010; 8(7):1665. Publicado: 1 de Julho de 2010. Adoptado: 29 de Junho de 2010. |
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Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável ao espirotetramato em várias culturas. EFSA Journal 2010; 8(7):1665. Publicado: 1 de Julho de 2010. Adoptado: 29 de Junho de 2010.

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| | Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável ao tiaclopride em figos e em várias culturas. EFSA Journal 2010; 8(7):1668. Publicado: 1 de Julho de 2010. Adoptado: 29 de Junho de 2010. |
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Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável ao tiaclopride em figos e em várias culturas. EFSA Journal 2010; 8(7):1668. Publicado: 1 de Julho de 2010. Adoptado: 29 de Junho de 2010.

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| | Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável ao tiaclopride em sementes de algodão. EFSA Journal 2010; 8(8):1713. Publicado: 27 de Agosto de 2010. Adoptado: 26 de Agosto de 2010. |
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Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável ao tiaclopride em sementes de algodão. EFSA Journal 2010; 8(8):1713. Publicado: 27 de Agosto de 2010. Adoptado: 26 de Agosto de 2010.

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| | Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável ao tiametoxame em morangos e feijões (com vagem). EFSA Journal 2010; 8(6):1647. Publicado: 24 de Junho de 2010. Adoptado: 22 de Junho de 2010. |
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Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável ao tiametoxame em morangos e feijões (com vagem). EFSA Journal 2010; 8(6):1647. Publicado: 24 de Junho de 2010. Adoptado: 22 de Junho de 2010.

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| | Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável à trifloxistrobina em couves de folha. EFSA Journal 2010; 8(6):1648. Publicado: 28 de Junho de 2010. Adoptado: 23 de Junho de 2010. |
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Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável à trifloxistrobina em couves de folha. EFSA Journal 2010; 8(6):1648. Publicado: 28 de Junho de 2010. Adoptado: 23 de Junho de 2010.

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ANEXO

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:

| (1) | No anexo II, as colunas respeitantes a abamectina, fenehexamida, piraclostrobina, tiaclopride e trifloxistrobina passam a ter a seguinte redacção:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)












  Número decódigo | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) | Abamectina (soma da avermectina B1a, da avermectina B1b e do isómero delta-8,9 da avermectina B1a) (F) | Fenehexamida | Piraclostrobina (F) | Tiaclopride (F) | Trifloxistrobina (F) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 |
| 0100000 | 1. | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |

(1)

No anexo II, as colunas respeitantes a abamectina, fenehexamida, piraclostrobina, tiaclopride e trifloxistrobina passam a ter a seguinte redacção:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

Número decódigo

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)

Abamectina (soma da avermectina B1a, da avermectina B1b e do isómero delta-8,9 da avermectina B1a) (F)

Fenehexamida

Piraclostrobina (F)

Tiaclopride (F)

Trifloxistrobina (F)

1

2

3

4

5

6

7

0100000

1.

0110000

| i) | Citrinos |
| --- | --- |

i)

0,01 (2)

0,05 (2)

1

0,02 (2)

0,3

0110010

Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)

0110020

Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)

0110030

Limões (Cidra, limão-azedo)

0110040

Limas

0110050

Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)

0110990

Outros

0120000

| ii) | Frutos de casca rija (com ou sem casca) |
| --- | --- |

ii)

0,01 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0120010

Amêndoas

0,02 (2)

0120020

Castanhas do brasil

0,02 (2)

0120030

Castanhas de caju

0,02 (2)

0120040

Castanhas

0,02 (2)

0120050

Cocos

0,02 (2)

0120060

Avelãs («Filbert»)

0,02 (2)

0120070

Nozes de macadâmia

0,02 (2)

0120080

Nozes pecan

0,02 (2)

0120090

Pinhões

0,02 (2)

0120100

Pistácios

1

0120110

Nozes comuns

0,02 (2)

0120990

Outros

0,02 (2)

0130000

| iii) | Frutos de pomóideas |
| --- | --- |

iii)

0,01 (2)

0,05 (2)

0,3

0,3

0,5

0130010

Maçãs (Maçã-brava)

0130020

Peras («Pêra-Nashi»)

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas europeias

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0130050

Nêsperas do japão

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0130990

Outros

0140000

| iv) | Frutos de prunóideas |
| --- | --- |

iv)

0140010

Damascos

0,02

5

0,2

0,3

1

0140020

Cerejas (Cereja-brava, ginja )

0,01 (2)

5

2

0,3

1

0140030

Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)

0,02

5

0,2

0,3

1

0140040

Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)

0,01 (2)

1

0,5

0,1

0,2

0140990

Outros

0,01 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0150000

| v) | Bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

v)

0151000

| a) | Uvas de mesa e para vinho |
| --- | --- |

a)

0,01 (2)

5

0,02 (2)

5

0151010

Uvas de mesa

1

0151020

Uvas para vinho

2

0152000

| b) | Morangos |
| --- | --- |

b)

0,1

5

1

1

0,5

0153000

| c) | Frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

10

2

0,02 (2)

0153010

Amoras silvestres

0,1

3

0153020

Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silvestre)

0,01 (2)

1

0153030

Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))

0,1

3

0153990

Outros

0,01 (2)

1

0154000

| d) | Outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0,01 (2)

3

1

0154010

Mirtilos (Arando )

5

2

0154020

Airelas (Mirtilo-vermelho)

5

0,02 (2)

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

5

1

0154040

Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)

5

1

0154050

Bagas de roseira brava

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0154070

Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0154080

Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0154990

Outros

5

0,02 (2)

0160000

| vi) | Frutos diversos |
| --- | --- |

vi)

0161000

| a) | De pele comestível, pequenos |
| --- | --- |

a)

0,01 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0161010

Tâmaras

0,02 (2)

0,02 (2)

0161020

Figos

0,4

0,02 (2)

0161030

Azeitonas de mesa

4

0,3

0161040

Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))

0,02 (2)

0,02 (2)

0161050

Carambolas («Bilimbi»)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0161060

Diospiros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0161070

Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0161990

Outros

0,02 (2)

0,02 (2)

0162000

| b) | De pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0,01 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0162010

Quivis

10

0,02 (2)

0162020

Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)

0,05 (2)

0,02 (2)

0162030

Maracujás

0,05 (2)

4

0162040

Figos da índia (figos de cacto)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0162050

Cainitos

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0162060

Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0162990

Outros

0,05 (2)

0,02 (2)

0163000

| c) | De pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0,05 (2)

0163010

Abacates

0,01 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0163020

Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)

0,01 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,05

0163030

Mangas

0,01 (2)

0,05

0,02 (2)

0,5

0163040

Papaias

0,05

0,05

0,5

1

0163050

Romãs

0,01 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0163060

Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0163070

Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0163080

Ananases

0,01 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0163090

Fruta pão (Jaca)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0163100

Duriangos

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0163110

Corações da índia

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0163990

Outros

0,01 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0200000

| 2. | PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS |
| --- | --- |

2.

0210000

| i) | Raízes e tubérculos |
| --- | --- |

i)

0,01 (2)

0,05 (2)

0211000

| a) | Batatas |
| --- | --- |

a)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0212000

| b) | Raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0212010

Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)

0212020

Batatas doces

0212030

Inhames (Batata-feijão)

0212040

Ararutas

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0212990

Outros

0213000

| c) | Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

0,1

0,05

0,02 (2)

0213020

Cenouras

0,1

0,05

0,05

0213030

Aipos rábanos

0,3

0,1

0,02 (2)

0213040

Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana )

0,3

0,05

0,02 (2)

0213050

Tupinambos

0,02 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0213060

Pastinagas

0,3

0,05

0,04

0213070

Salsa de raiz grossa

0,1

0,05

0,04

0213080

Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))

0,2

0,02 (2)

0,02 (2)

0213090

Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)

0,1

0,05

0,04

0213100

Rutabagas

0,02 (2)

0,02 (2)

0,04

0213110

Nabos

0,02 (2)

0,02 (2)

0,04

0213990

Outros

0,02 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0220000

| ii) | Bolbos |
| --- | --- |

ii)

0,01 (2)

0,02 (2)

0220010

Alhos

0,05 (2)

0,2

0,02 (2)

0220020

Cebolas (Variedades de cebola)

0,6

0,2

0,02 (2)

0220030

Chalotas

0,05 (2)

0,2

0,02 (2)

0220040

Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)

0,05 (2)

1,5

0,1

0220990

Outros

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0230000

| iii) | Frutos de hortícolas |
| --- | --- |

iii)

0231000

| a) | Solanáceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))

0,02

1

0,3

0,5

0,5

0231020

Pimentos (Malagueta-piripiri)

0,05

2

0,5

1

0,3

0231030

Beringelas (Melão-pera)

0,02

1

0,3

0,5

0,02 (2)

0231040

Quiabos

0,01 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0231990

Outros

0,01 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0232000

| b) | Cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0,02

1

0,3

0,2

0232010

Pepinos

0,3

0232020

Cornichões

0,5

0232030

Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)

0,5

0232990

Outros

0,02 (2)

0233000

| c) | Cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0,01 (2)

0,05 (2)

0,5

0233010

Melões («Kiwano» )

0,2

0,3

0233020

Abóboras (Abóbora-menina)

0,02 (2)

0,2

0233030

Melancias

0,2

0,2

0233990

Outros

0,02 (2)

0,02 (2)

0234000

| d) | Milho doce |
| --- | --- |

d)

0,01 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,1

0,02 (2)

0239000

| e) | Outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0,01 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0240000

| iv) | Brássicas |
| --- | --- |

iv)

0,01 (2)

0,05 (2)

0241000

| a) | Couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0,1

0,1

0241010

Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos )

0,05

0241020

Couves flor

0,05

0241990

Outros

0,02 (2)

0242000

| b) | Couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves de bruxelas

0,2

0,05

0,5

0242020

Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)

0,2

0,2

0,3

0242990

Outros

0,02 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0243000

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

0,02 (2)

1

3

0243010

Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai» )

0243020

Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)

0243990

Outros

0244000

| d) | Couves rábano |
| --- | --- |

d)

0,02 (2)

0,05

0,5

0250000

| v) | Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas |
| --- | --- |

v)

0251000

| a) | Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas |
| --- | --- |

a)

0,1

0251010

Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)

30

10

5

0,02 (2)

0251020

Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)

40

2

2

10

0251030

Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)

30

2

2

10

0251040

Agriões de água

30

2

2

0,02 (2)

0251050

Agriões de sequeiro

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0251060

Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)

30

2

3

0,02 (2)

0251070

Mostarda vermelha

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0251080

Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))

30

2

2

0,02 (2)

0251990

Outros

30

2

2

0,02 (2)

0252000

| b) | Espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0,01 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0252010

Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)

0,5

0252020

Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0252030

Acelgas (Folhas de beterraba)

0,5

0252990

Outros

0,5

0253000

| c) | Folhas de videira |
| --- | --- |

c)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0254000

| d) | Agriões de água |
| --- | --- |

d)

0,01 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0255000

| e) | Endívias |
| --- | --- |

e)

0,01 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0256000

| f) | Plantas aromáticas |
| --- | --- |

f)

1

30

2

5

10

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)

0256040

Salsa

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão )

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0256060

Alecrim

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0256080

Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0256090

Louro

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0256100

Estragão (Hissopo)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0256990

Outros (Flores comestíveis )

0260000

| vi) | Leguminosas frescas |
| --- | --- |

vi)

0,01 (2)

0,02 (2)

0260010

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)

2

1

0,5

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0260030

Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0260040

Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)

0,05 (2)

0,2

0,02 (2)

0260050

Lentilhas

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0260990

Outros

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0270000

| vii) | Produtos hortícolas de caule (frescos) |
| --- | --- |

vii)

0,01 (2)

0,05 (2)

0270010

Espargos

0,02 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0270020

Cardos

0,02 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0270030

Aipos

0,02 (2)

0,5

1

0270040

Funcho

0,02 (2)

0,5

0,02 (2)

0270050

Alcachofras

2

0,02 (2)

0,02 (2)

0270060

Alhos franceses (alho porro)

0,5

0,1

0,2

0270070

Ruibarbos

0,02 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0270080

Rebentos de bambu

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0270090

Palmitos

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0270990

Outros

0,02 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0280000

| viii) | Cogumelos |
| --- | --- |

viii)

0,01 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0280010

Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi-take»)

0280020

Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)

0280990

Outros

0290000

| (ix) | Algas marinhas |
| --- | --- |

(ix)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0300000

| 3. | LEGUMINOSAS SECAS |
| --- | --- |

3.

0,01 (2)

0,05 (2)

0,3

0,1

0,02 (2)

0300010

Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)

0300040

Tremoços

0300990

Outros

0400000

| 4. | SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
| --- | --- |

4.

0401000

| i) | Sementes de oleaginosas |
| --- | --- |

i)

0,02 (2)

0,1 (2)

0,05 (2)

0401010

Sementes de linho

0,02 (2)

0,05 (2)

0401020

Amendoins

0,02 (2)

0,05 (2)

0401030

Sementes de papoila

0,02 (2)

0,3

0401040

Sementes de sésamo

0,02 (2)

0,05 (2)

0401050

Sementes de girassol

0,3

0,05 (2)

0401060

Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)

0,02 (2)

0,3

0401070

Sementes de soja

0,02 (2)

0,05 (2)

0401080

Sementes de mostarda

0,02 (2)

0,2

0401090

Sementes de algodão

0,02 (2)

0,15

0401100

Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)

0,02 (2)

0,05 (2)

0401110

Sementes de cártamo

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0401120

Borragem

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0401130

Gergelim bastardo

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0401140

Cânhamo

0,02 (2)

0,05 (2)

0401150

Rícino

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0401990

Outros

0,02 (2)

0,05 (2)

0402000

| ii) | Frutos de oleaginosas |
| --- | --- |

ii)

0,02 (2)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0,01 (2)

0,05 (2)

4

0,3

0402020

Sementes de palma

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0402030

Frutos de palma

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0402040

”Kapoc”

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0402990

Outros

0,02 (2)

0,1 (2)

0,05 (2)

0,05 (2)

0500000

| 5. | CEREAIS |
| --- | --- |

5.

0,01 (2)

0,05 (2)

0500010

Cevada

0,3

1

0,3

0500020

Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)

0,02 (2)

0,05

0,02 (2)

0500030

Milho

0,02 (2)

0,05

0,02 (2)

0500040

Paínços (Milho painço)

0,02 (2)

0,05

0,02 (2)

0500050

Aveia

0,3

1

0,02 (2)

0500060

Arroz

0,02 (2)

0,05

0,02 (2)

0500070

Centeio

0,1

0,05

0,05

0500080

Sorgo

0,02 (2)

0,05

0,02 (2)

0500090

Trigo (Espelta, triticale )

0,1

0,1

0,05

0500990

Outros

0,02 (2)

0,05

0,02 (2)

0600000

| 6. | CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU |
| --- | --- |

6.

0,02 (2)

0,1 (2)

0,05 (2)

0610000

| i) | Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) |
| --- | --- |

i)

0,05 (2)

10

0620000

| ii) | Grãos de café |
| --- | --- |

ii)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0630000

| iii) | Infusões de plantas (secas) |
| --- | --- |

iii)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631000

| a) | Flores |
| --- | --- |

a)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631010

Flores de camomila

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631020

Flores de hibisco

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631030

Pétalas de rosa

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631040

Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631050

Tília

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0632000

| b) | Folhas |
| --- | --- |

b)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0632010

Folhas de morangueiro

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0632020

Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0632030

Maté

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0632990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0633000

| c) | Raízes |
| --- | --- |

c)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0633010

Raízes de valeriana

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0633020

Raízes de ginsengue

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0633990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0639000

| d) | Outras infusões de plantas |
| --- | --- |

d)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0640000

| iv) | Cacau (grãos fermentados) |
| --- | --- |

iv)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0650000

| v) | Alfarroba |
| --- | --- |

v)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0700000

| 7. | LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado |
| --- | --- |

7.

0,05

0,1 (2)

10

0,1

30

0800000

| 8. | ESPECIARIAS |
| --- | --- |

8.

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810000

| i) | Sementes |
| --- | --- |

i)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810010

Anis

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810020

Nigela

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810040

Sementes de coentro

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810050

Sementes de cominho

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810060

Sementes de endro (aneto)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810070

Sementes de funcho

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810080

Feno grego (fenacho)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810090

Noz moscada

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820000

| ii) | Frutos e bagas |
| --- | --- |

ii)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820010

Pimenta da jamaica

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820020

Pimenta do japão

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820030

Alcaravia

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820040

Cardamomo

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820050

Bagas de zimbro

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820060

Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820070

Vagens de baunilha

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820080

Tamarindos

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0830000

| iii) | Cascas |
| --- | --- |

iii)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0830010

Canela (Cássia)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0830990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0840000

| iv) | Raízes e rizomas |
| --- | --- |

iv)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0840010

Alcaçuz

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0840020

Gengibre

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0840030

Açafrão da índia (curcuma)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0840040

Rábano silvestre

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0840990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0850000

| v) | Botões |
| --- | --- |

v)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0850010

Cravo da índia (cravinho)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0850020

Alcaparra

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0850990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0860000

| vi) | Estigmas de flores |
| --- | --- |

vi)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0860010

Açafrão

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0860990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0870000

| vii) | Arilos |
| --- | --- |

vii)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0870010

Muscadeira

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0870990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0900000

| 9. | PLANTAS AÇUCAREIRAS |
| --- | --- |

9.

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0900020

Cana de açúcar

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0900030

Raízes de chicória

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0900990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1000000

| 10. | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
| --- | --- |

10.

0,05
   (2)

1010000

| i) | Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos |
| --- | --- |

i)

0,05 (2)

0,04
   (2)

1011000

| a) | Suínos |
| --- | --- |

a)

0,01 (2)

1011010

Carne

0,05

1011020

Toucinho sem partes magras

0,05

1011030

Fígado

0,3

1011040

Rim

0,3

1011050

Miudezas comestíveis

0,01 (2)

1011990

Outros

0,01 (2)

1012000

| b) | Bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Carne

0,01 (2)

0,05

1012020

Gordura

0,01 (2)

0,05

1012030

Fígado

0,02

0,3

1012040

Rim

0,01 (2)

0,3

1012050

Miudezas comestíveis

0,01 (2)

0,01 (2)

1012990

Outros

0,01 (2)

0,01 (2)

1013000

| c) | Ovinos |
| --- | --- |

c)

0,01 (2)

1013010

Carne

0,05

1013020

Gordura

0,05

1013030

Fígado

0,3

1013040

Rim

0,3

1013050

Miudezas comestíveis

0,01 (2)

1013990

Outros

0,01 (2)

1014000

| d) | Caprinos |
| --- | --- |

d)

0,01 (2)

1014010

Carne

0,05

1014020

Gordura

0,05

1014030

Fígado

0,3

1014040

Rim

0,3

1014050

Miudezas comestíveis

0,01 (2)

1014990

Outros

0,01 (2)

1015000

| e) | Animais das espécies cavalar, asinina ou muar |
| --- | --- |

e)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1015010

Carne

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1015020

Gordura

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1015030

Fígado

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1015040

Rim

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1015050

Miudezas comestíveis

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1015990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1016000

| f) | Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos |
| --- | --- |

f)

0,01 (2)

1016010

Carne

0,05

1016020

Gordura

0,05

1016030

Fígado

0,3

1016040

Rim

0,3

1016050

Miudezas comestíveis

0,01 (2)

1016990

Outros

0,01 (2)

1017000

| g) | Outros animais de exploração (Coelho, canguru) |
| --- | --- |

g)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1017010

Carne

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1017020

Gordura

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1017030

Fígado

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1017040

Rim

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1017050

Miudezas comestíveis

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1017990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1020000

| ii) | Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão |
| --- | --- |

ii)

0,005 (2)

0,01 (2)

0,03

0,02
   (2)

1020010

Bovinos

1020020

Ovinos

1020030

Caprinos

1020040

Equídeos

1020990

Outros

1030000

| iii) | Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

iii)

0,01 (2)

0,05 (2)

0,01 (2)

0,04
   (2)

1030010

Galinha

1030020

Pata

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1030030

Gansa

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1030040

Codorniz

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1030990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1040000

| iv) | Mel (Geleia real, pólen) |
| --- | --- |

iv)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1050000

| v) | Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) |
| --- | --- |

v)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1060000

| vi) | Caracóis |
| --- | --- |

vi)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1070000

| vii) | Outros produtos de animais terrestres |
| --- | --- |

vii)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

| (F) | = | Lipossolúvel |
| --- | --- | --- |

(F)

=

Lipossolúvel

| Trifloxistrobina - cod 1000000: | : | Soma da trifloxistrobina e do seu metabolito ácido (E, E)-metoxi-imino- {2-[1-(3-trifluorometil-fenil)-etilidenoamino-oximetil]-fenil}-acético (CGA 321113)» |
| --- | --- | --- |

Trifloxistrobina - cod 1000000:

:

Soma da trifloxistrobina e do seu metabolito ácido (E, E)-metoxi-imino- {2-[1-(3-trifluorometil-fenil)-etilidenoamino-oximetil]-fenil}-acético (CGA 321113)»

| (2) | Na parte A do anexo III, as colunas respeitantes a ciprodinil, difenoconazol, dimetomorfe, proquinazide, protioconazol, espirotetramato e tiametoxame passam a ter a seguinte redacção:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)














  Número decódigo | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (4) | Ciprodinil (F) (R) | Difenoconazol | Dimetomorfe | Proquinazide | Protioconazol (protioconazol-destio) (R) | Espirotetramato e os seus 4 metabolitos BYI08330-enol, BYI08330-ceto-hidroxi, BYI08330-mono-hidroxi e BYI08330 enol-glucósido, expressos em espirotetramato (R) | Tiametoxame (soma do tiametoxame e da clotianidina, expressa em tiametoxame) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 |
| 0100000 | 1. | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |

(2)

Na parte A do anexo III, as colunas respeitantes a ciprodinil, difenoconazol, dimetomorfe, proquinazide, protioconazol, espirotetramato e tiametoxame passam a ter a seguinte redacção:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

Número decódigo

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (4)

Ciprodinil (F) (R)

Difenoconazol

Dimetomorfe

Proquinazide

Protioconazol (protioconazol-destio) (R)

Espirotetramato e os seus 4 metabolitos BYI08330-enol, BYI08330-ceto-hidroxi, BYI08330-mono-hidroxi e BYI08330 enol-glucósido, expressos em espirotetramato (R)

Tiametoxame (soma do tiametoxame e da clotianidina, expressa em tiametoxame)

1

2

3

4

5

6

7

8

9

0100000

1.

0,02 (5)

0110000

| i) | Citrinos |
| --- | --- |

i)

0,05 (5)

0,1

0,05 (5)

0,02 (5)

1

0,2

0110010

Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)

0110020

Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)

0110030

Limões (Cidra, limão-azedo)

0110040

Limas

0110050

Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)

0110990

Outros

0120000

| ii) | Frutos de casca rija (com ou sem casca) |
| --- | --- |

ii)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0,1 (5)

0,05 (5)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas do brasil

0120030

Castanhas de caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs («Filbert»)

0120070

Nozes de macadâmia

0120080

Nozes pecan

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros

0130000

| iii) | Frutos de pomóideas |
| --- | --- |

iii)

1

0,05 (5)

0,02 (5)

1

0130010

Maçãs (Maçã-brava)

0,5

0,2

0130020

Peras («Pêra-Nashi»)

0,5

0,2

0130030

Marmelos

0,2

0,1

0130040

Nêsperas europeias

0,5

0,1

0130050

Nêsperas do japão

0,5

0,1

0130990

Outros

0,2

0,1

0140000

| iv) | Frutos de prunóideas |
| --- | --- |

iv)

0,05 (5)

0,02 (5)

3

0140010

Damascos

2

0,5

0,3

0140020

Cerejas (Cereja-brava, ginja )

1

0,3

0,5

0140030

Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)

2

0,5

0,3

0140040

Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)

2

0,5

0,3

0140990

Outros

0,5

0,1

0,3

0150000

| v) | Bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

v)

0151000

| a) | Uvas de mesa e para vinho |
| --- | --- |

a)

5

0,5

3

0,5

2

0,5

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | Morangos |
| --- | --- |

b)

5

0,1

0,05 (5)

1,5

0,1 (5)

0,3

0153000

| c) | Frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0,05 (5)

0,02 (5)

0,1 (5)

0,05 (5)

0153010

Amoras silvestres

10

0,3

0153020

Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silvestre)

0,05 (5)

0,1

0153030

Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))

10

0,3

0153990

Outros

0,05 (5)

0,1

0154000

| d) | Outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0,05 (5)

0,02 (5)

0,1 (5)

0,05 (5)

0154010

Mirtilos (Arando )

5

0,1

0154020

Airelas (Mirtilo-vermelho)

2

0,1

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

5

0,2

0154040

Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)

5

0,1

0154050

Bagas de roseira brava

2

0,1

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

2

0,1

0154070

Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))

2

0,1

0154080

Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)

2

0,1

0154990

Outros

2

0,1

0160000

| vi) | Frutos diversos |
| --- | --- |

vi)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0161000

| a) | De pele comestível, pequenos |
| --- | --- |

a)

0,1 (5)

0,05 (5)

0161010

Tâmaras

0,1

0161020

Figos

0,1

0161030

Azeitonas de mesa

2

0161040

Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))

0,1

0161050

Carambolas («Bilimbi»)

0,1

0161060

Diospiros

0,1

0161070

Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))

0,1

0161990

Outros

0,1

0162000

| b) | De pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0,1

0162010

Quivis

0,3

0,2

0162020

Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)

15

0,05 (5)

0162030

Maracujás

0,1 (5)

0,05 (5)

0162040

Figos da índia (figos de cacto)

0,1 (5)

0,05 (5)

0162050

Cainitos

0,1 (5)

0,05 (5)

0162060

Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)

0,1 (5)

0,05 (5)

0162990

Outros

0,1 (5)

0,05 (5)

0163000

| c) | De pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0,1

0163010

Abacates

0,7

0,05 (5)

0163020

Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)

0,1 (5)

0,05 (5)

0163030

Mangas

0,2

0,5

0163040

Papaias

0,4

0,05 (5)

0163050

Romãs

0,1 (5)

0,05 (5)

0163060

Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)

0,1 (5)

0,05 (5)

0163070

Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))

0,1 (5)

0,05 (5)

0163080

Ananases

0,1 (5)

0,05 (5)

0163090

Fruta pão (Jaca)

0,1 (5)

0,05 (5)

0163100

Duriangos

0,1 (5)

0,05 (5)

0163110

Corações da índia

0,1 (5)

0,05 (5)

0163990

Outros

0,1 (5)

0,05 (5)

0200000

| 2. | PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS |
| --- | --- |

2.

0,02 (5)

0210000

| i) | Raízes e tubérculos |
| --- | --- |

i)

0211000

| a) | Batatas |
| --- | --- |

a)

0,05 (5)

0,1

0,5

0,02 (5)

0,8

0,1

0212000

| b) | Raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0,05 (5)

0,1

0,05 (5)

0,02 (5)

0,1 (5)

0,05 (5)

0212010

Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)

0212020

Batatas doces

0212030

Inhames (Batata-feijão)

0212040

Ararutas

0212990

Outros

0213000

| c) | Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina |
| --- | --- |

c)

0,1 (5)

0213010

Beterrabas

1

0,2

0,05 (5)

0,1

0,05 (5)

0213020

Cenouras

2

0,3

0,05 (5)

0,1

0,3

0213030

Aipos rábanos

0,3

2

0,05 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0213040

Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana )

2

0,2

0,05 (5)

0,1

0,05 (5)

0213050

Tupinambos

0,05 (5)

0,1

0,05 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0213060

Pastinagas

2

0,3

0,05 (5)

0,1

0,05 (5)

0213070

Salsa de raiz grossa

2

0,2

0,05 (5)

0,1

0,05 (5)

0213080

Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))

0,05 (5)

0,05 (5)

1

0,02 (5)

0,05 (5)

0213090

Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)

2

0,2

0,05 (5)

0,1

0,05 (5)

0213100

Rutabagas

0,05 (5)

0,4

0,05 (5)

0,1

0,05 (5)

0213110

Nabos

0,05 (5)

0,4

0,05 (5)

0,1

0,05 (5)

0213990

Outros

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0220000

| ii) | Bolbos |
| --- | --- |

ii)

0,02 (5)

0220010

Alhos

0,3

0,05 (5)

0,15

0,1 (5)

0,05 (5)

0220020

Cebolas (Variedades de cebola)

0,3

0,05 (5)

0,15

0,3

0,1

0220030

Chalotas

0,3

0,05 (5)

0,15

0,1 (5)

0,05 (5)

0220040

Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)

1

0,1

0,3

0,1 (5)

0,05 (5)

0220990

Outros

0,05 (5)

0,05 (5)

0,1

0,1 (5)

0,05 (5)

0230000

| iii) | Frutos de hortícolas |
| --- | --- |

iii)

0,02 (5)

0231000

| a) | Solanáceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))

1

2

1

2

0,2

0231020

Pimentos (Malagueta-piripiri)

1

0,5

0,5

2

0,5

0231030

Beringelas (Melão-pera)

1

0,4

0,3

2

0,2

0231040

Quiabos

0,5

0,05 (5)

0,05 (5)

1

0,05 (5)

0231990

Outros

0,5

0,05 (5)

0,05 (5)

1

0,05 (5)

0232000

| b) | Cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0,5

0,1

1

0,2

0232010

Pepinos

0,3

0232020

Cornichões

0,2

0232030

Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)

0,3

0232990

Outros

0,1

0233000

| c) | Cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,2

0233010

Melões («Kiwano» )

1

0,2

0233020

Abóboras (Abóbora-menina)

0,05 (5)

0,1

0233030

Melancias

0,05 (5)

0,2

0233990

Outros

0,05 (5)

0,1

0234000

| d) | Milho doce |
| --- | --- |

d)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,1 (5)

0,05 (5)

0239000

| e) | Outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,1 (5)

0,05 (5)

0240000

| iv) | Brássicas |
| --- | --- |

iv)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,2

0241000

| a) | Couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

1

0241010

Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos )

0,2

0,03

0241020

Couves flor

0,2

0,03

0241990

Outros

0,05 (5)

0,02 (5)

0242000

| b) | Couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0,2

0242010

Couves de bruxelas

0,1

0,3

0242020

Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)

0,1

2

0242990

Outros

0,02 (5)

0,1 (5)

0243000

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

2

0,02 (5)

7

0243010

Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai» )

0243020

Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)

0243990

Outros

0244000

| d) | Couves rábano |
| --- | --- |

d)

0,05 (5)

0,02 (5)

2

0250000

| v) | Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas |
| --- | --- |

v)

0,02 (5)

0251000

| a) | Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas |
| --- | --- |

a)

10

7

5

0251010

Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)

0,05 (5)

1

0251020

Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)

3

10

0251030

Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)

0,05 (5)

1

0251040

Agriões de água

0,05 (5)

1

0251050

Agriões de sequeiro

0,05 (5)

1

0251060

Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)

2

10

0251070

Mostarda vermelha

0,05 (5)

1

0251080

Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))

0,05 (5)

1

0251990

Outros

0,05 (5)

1

0252000

| b) | Espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

7

0,05 (5)

0252010

Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)

8

2

0,1

0252020

Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))

10

2

1

0252030

Acelgas (Folhas de beterraba)

10

0,05 (5)

0,05 (5)

0252990

Outros

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0253000

| c) | Folhas de videira |
| --- | --- |

c)

0,05 (5)

0,05 (5)

10

0,1 (5)

0,05 (5)

0254000

| d) | Agriões de água |
| --- | --- |

d)

0,05 (5)

0,5

10

7

0,05 (5)

0255000

| e) | Endívias |
| --- | --- |

e)

0,05 (5)

0,05 (5)

10

0,1 (5)

0,05 (5)

0256000

| f) | Plantas aromáticas |
| --- | --- |

f)

10

10

0,1 (5)

0,05 (5)

0256010

Cerefólios

10

0256020

Cebolinhos

2

0256030

Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)

10

0256040

Salsa

10

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão )

2

0256060

Alecrim

2

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

2

0256080

Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)

2

0256090

Louro

2

0256100

Estragão (Hissopo)

2

0256990

Outros (Flores comestíveis )

2

0260000

| vi) | Leguminosas frescas |
| --- | --- |

vi)

0,02 (5)

0260010

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)

2

1

0,05 (5)

1,5

0,5

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0,5

1

0,05 (5)

0,7

0,05 (5)

0260030

Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))

2

1

0,05 (5)

1,5

0,2

0260040

Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)

0,1

1

0,1

0,1 (5)

0,2

0260050

Lentilhas

0,2

0,05 (5)

0,05 (5)

0,1 (5)

0,05 (5)

0260990

Outros

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,1 (5)

0,05 (5)

0270000

| vii) | Produtos hortícolas de caule (frescos) |
| --- | --- |

vii)

0,05 (5)

0270010

Espargos

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0,1 (5)

0270020

Cardos

0,05 (5)

0,3

0,05 (5)

0,02 (5)

0,1 (5)

0270030

Aipos

5

5

0,05 (5)

0,02 (5)

4

0270040

Funcho

0,2

5

0,05 (5)

0,02 (5)

0,1 (5)

0270050

Alcachofras

0,05 (5)

0,05 (5)

2

0,02 (5)

0,1 (5)

0270060

Alhos franceses (alho porro)

0,05 (5)

0,5

1,5

0,05

0,1 (5)

0270070

Ruibarbos

0,05 (5)

0,3

0,05 (5)

0,02 (5)

0,1 (5)

0270080

Rebentos de bambu

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0,1 (5)

0270090

Palmitos

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0,1 (5)

0270990

Outros

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0,1 (5)

0280000

| viii) | Cogumelos |
| --- | --- |

viii)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0,1 (5)

0,05 (5)

0280010

Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi-take»)

0280020

Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)

0280990

Outros

0290000

| (ix) | Algas marinhas |
| --- | --- |

(ix)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0,1 (5)

0,05 (5)

0300000

| 3. | LEGUMINOSAS SECAS |
| --- | --- |

3.

0,2

0,05 (5)

0,02 (5)

0,02 (5)

0300010

Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0,05 (5)

1,5

0,05 (5)

0300020

Lentilhas

0,05 (5)

0,1 (5)

0,05 (5)

0300030

Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)

0,1

1,5

0,2

0300040

Tremoços

0,05 (5)

0,1 (5)

0,05 (5)

0300990

Outros

0,05 (5)

0,1 (5)

0,05 (5)

0400000

| 4. | SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
| --- | --- |

4.

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0401000

| i) | Sementes de oleaginosas |
| --- | --- |

i)

0,05

0401010

Sementes de linho

0,2

0,1 (5)

0401020

Amendoins

0,05 (5)

0,1 (5)

0401030

Sementes de papoila

0,05 (5)

0,1 (5)

0401040

Sementes de sésamo

0,05 (5)

0,1 (5)

0401050

Sementes de girassol

0,05 (5)

0,1 (5)

0401060

Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)

0,5

0,1 (5)

0401070

Sementes de soja

0,05 (5)

3

0401080

Sementes de mostarda

0,2

0,1 (5)

0401090

Sementes de algodão

0,05 (5)

0,3

0401100

Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)

0,05 (5)

0,1 (5)

0401110

Sementes de cártamo

0,05 (5)

0,1 (5)

0401120

Borragem

0,05 (5)

0,1 (5)

0401130

Gergelim bastardo

0,05 (5)

0,1 (5)

0401140

Cânhamo

0,05 (5)

0,1 (5)

0401150

Rícino

0,05 (5)

0,1 (5)

0401990

Outros

0,05 (5)

0,1 (5)

0402000

| ii) | Frutos de oleaginosas |
| --- | --- |

ii)

0,02 (5)

0,1 (5)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

2

0402020

Sementes de palma

0,05 (5)

0402030

Frutos de palma

0,05 (5)

0402040

”Kapoc”

0,05 (5)

0402990

Outros

0,05 (5)

0500000

| 5. | CEREAIS |
| --- | --- |

5.

0,05 (5)

0,02 (5)

0,1 (5)

0,05 (5)

0500010

Cevada

3

0,05 (5)

0,3

0500020

Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0500030

Milho

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0500040

Paínços (Milho painço)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0500050

Aveia

2

0,05 (5)

0,05

0500060

Arroz

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0500070

Centeio

0,5

0,1

0,1

0500080

Sorgo

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0500090

Trigo (Espelta, triticale )

0,5

0,1

0,1

0500990

Outros

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0600000

| 6. | CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU |
| --- | --- |

6.

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0,1 (5)

0610000

| i) | Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) |
| --- | --- |

i)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,1

0620000

| ii) | Grãos de café |
| --- | --- |

ii)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0630000

| iii) | Infusões de plantas (secas) |
| --- | --- |

iii)

20

0,1

0631000

| a) | Flores |
| --- | --- |

a)

0,05 (5)

0631010

Flores de camomila

0631020

Flores de hibisco

0631030

Pétalas de rosa

0631040

Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))

0631050

Tília

0631990

Outros

0632000

| b) | Folhas |
| --- | --- |

b)

0,05 (5)

0632010

Folhas de morangueiro

0632020

Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)

0632030

Maté

0632990

Outros

0633000

| c) | Raízes |
| --- | --- |

c)

1

0633010

Raízes de valeriana

0633020

Raízes de ginsengue

0633990

Outros

0639000

| d) | Outras infusões de plantas |
| --- | --- |

d)

0,05 (5)

0640000

| iv) | Cacau (grãos fermentados) |
| --- | --- |

iv)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0650000

| v) | Alfarroba |
| --- | --- |

v)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0700000

| 7. | LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado |
| --- | --- |

7.

0,05 (5)

0,05 (5)

50

0,05

0,02 (5)

15

0,1

0800000

| 8. | ESPECIARIAS |
| --- | --- |

8.

0,3

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0,1 (5)

0,05 (5)

0810000

| i) | Sementes |
| --- | --- |

i)

0,05 (5)

0810010

Anis

0810020

Nigela

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

0810040

Sementes de coentro

0810050

Sementes de cominho

0810060

Sementes de endro (aneto)

0810070

Sementes de funcho

0810080

Feno grego (fenacho)

0810090

Noz moscada

0810990

Outros

0820000

| ii) | Frutos e bagas |
| --- | --- |

ii)

0,05 (5)

0820010

Pimenta da jamaica

0820020

Pimenta do japão

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)

0820070

Vagens de baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros

0830000

| iii) | Cascas |
| --- | --- |

iii)

0,05 (5)

0830010

Canela (Cássia)

0830990

Outros

0840000

| iv) | Raízes e rizomas |
| --- | --- |

iv)

1

0840010

Alcaçuz

0840020

Gengibre

0840030

Açafrão da índia (curcuma)

0840040

Rábano silvestre

0840990

Outros

0850000

| v) | Botões |
| --- | --- |

v)

0,05 (5)

0850010

Cravo da índia (cravinho)

0850020

Alcaparra

0850990

Outros

0860000

| vi) | Estigmas de flores |
| --- | --- |

vi)

0,05 (5)

0860010

Açafrão

0860990

Outros

0870000

| vii) | Arilos |
| --- | --- |

vii)

0,05 (5)

0870010

Muscadeira

0870990

Outros

0900000

| 9. | PLANTAS AÇUCAREIRAS |
| --- | --- |

9.

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0,02 (5)

0,1 (5)

0,05 (5)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

0,2

0900020

Cana de açúcar

0,05 (5)

0900030

Raízes de chicória

0,1

0900990

Outros

0,05 (5)

1000000

| 10. | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
| --- | --- |

10.

0,05 (5)

0,05 (5)

1010000

| i) | Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos |
| --- | --- |

i)

0,01 (5)

1011000

| a) | Suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Carne

0,02 (5)

0,05

0,01 (5)

1011020

Toucinho sem partes magras

0,05

0,05

0,01 (5)

1011030

Fígado

0,2

0,2

0,03

1011040

Rim

0,05

0,2

0,03

1011050

Miudezas comestíveis

0,1

0,2

0,03

1011990

Outros

0,1

0,01 (5)

0,01 (5)

1012000

| b) | Bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Carne

0,02 (5)

0,05

0,01 (5)

1012020

Gordura

0,05

0,05

0,01 (5)

1012030

Fígado

0,2

0,2

0,03

1012040

Rim

0,05

0,2

0,03

1012050

Miudezas comestíveis

0,1

0,2

0,03

1012990

Outros

0,1

0,05

0,01 (5)

1013000

| c) | Ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Carne

0,02 (5)

0,05

0,01 (5)

1013020

Gordura

0,05

0,05

0,01 (5)

1013030

Fígado

0,2

0,2

0,03

1013040

Rim

0,05

0,2

0,03

1013050

Miudezas comestíveis

0,1

0,2

0,03

1013990

Outros

0,1

0,01 (5)

0,01 (5)

1014000

| d) | Caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Carne

0,02 (5)

0,05

0,01 (5)

1014020

Gordura

0,05

0,05

0,01 (5)

1014030

Fígado

0,2

0,2

0,03

1014040

Rim

0,05

0,2

0,03

1014050

Miudezas comestíveis

0,1

0,2

0,03

1014990

Outros

0,1

0,01 (5)

0,01 (5)

1015000

| e) | Animais das espécies cavalar, asinina ou muar |
| --- | --- |

e)

1015010

Carne

0,02 (5)

0,05

0,01 (5)

1015020

Gordura

0,05

0,05

0,01 (5)

1015030

Fígado

0,2

0,2

0,03

1015040

Rim

0,05

0,2

0,03

1015050

Miudezas comestíveis

0,1

0,2

0,03

1015990

Outros

0,1

0,01 (5)

0,01 (5)

1016000

| f) | Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos |
| --- | --- |

f)

0,1

0,01 (5)

1016010

Carne

0,05

1016020

Gordura

0,05

1016030

Fígado

0,05

1016040

Rim

0,05

1016050

Miudezas comestíveis

0,01 (5)

1016990

Outros

0,01 (5)

1017000

| g) | Outros animais de exploração (Coelho, canguru) |
| --- | --- |

g)

0,1

1017010

Carne

0,05

0,01 (5)

1017020

Gordura

0,05

0,01 (5)

1017030

Fígado

0,2

0,03

1017040

Rim

0,2

0,03

1017050

Miudezas comestíveis

0,2

0,03

1017990

Outros

0,01 (5)

0,01 (5)

1020000

| ii) | Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão |
| --- | --- |

ii)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,005 (5)

0,02

1020010

Bovinos

1020020

Ovinos

1020030

Caprinos

1020040

Equídeos

1020990

Outros

1030000

| iii) | Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

iii)

0,05 (5)

0,05

0,01 (5)

0,01 (5)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1040000

| iv) | Mel (Geleia real, pólen) |
| --- | --- |

iv)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

1050000

| v) | Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) |
| --- | --- |

v)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

1060000

| vi) | Caracóis |
| --- | --- |

vi)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

1070000

| vii) | Outros produtos de animais terrestres |
| --- | --- |

vii)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

(F)= Lipossolúvel

(R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

Ciprodinil — código 1000000: soma do ciprodinil e do metabolito CGA 304075

Espirotetramato — código 1000000: Espirotetramato e seu metabolito BYI08330-enol expresso como espirotetramato

Protioconazol — código 1000000: soma do protioconazol-destio e do seu glucurono-conjugado, expressa em protioconazol-destio.»

| (3) | Na parte B do anexo III, as colunas respeitantes a abamectina, acetamipride, fenehexamida e trifloxistrobina passam a ter a seguinte redacção:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)











  Número decódigo | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (6) | Abamectina (soma da avermectina B1a, da avermectina B1b e do isómero delta-8,9 da avermectina B1a) (F) | Acetamipride (R) | Fenehexamida | Trifloxistrobina (F) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| 0130040 | Nêsperas europeias | 0,01 (7) | 0,1 | 0,05 (7) | 0,5 |
| 0130050 | Nêsperas do japão | 0,01 (7) | 0,1 | 0,05 (7) | 0,5 |
| 0154050 | Bagas de roseira brava | 0,01 (7) | 0,01 (7) | 5 | 0,02 (7) |
| 0154060 | Amoras de amoreira (Medronho) | 0,01 (7) | 0,01 (7) | 10 | 0,02 (7) |
| 0154070 | Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta)) | 0,01 (7) | 0,01 (7) | 5 | 0,02 (7) |
| 0154080 | Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores) | 0,01 (7) | 0,01 (7) | 5 | 2 |
| 0161050 | Carambolas («Bilimbi») | 0,01 (7) | 0,01 (7) | 0,05 (7) | 0,02 (7) |
| 0161060 | Diospiros | 0,01 (7) | 0,01 (7) | 0,05 (7) | 0,02 (7) |
| 0161070 | Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora)) | 0,01 (7) | 0,01 (7) | 0,05 (7) | 0,02 (7) |
| 0162040 | Figos da índia (figos de cacto) | 0,01 (7) | 0,01 (7) | 0,05 (7) | 0,02 (7) |
| 0162050 | Cainitos | 0,01 (7) | 0,01 (7) | 0,05 (7) | 0,02 (7) |
| 0162060 | Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey») | 0,01 (7) | 0,01 (7) | 0,05 (7) | 0,02 (7) |
| 0163060 | Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio) | 0,01 (7) | 0,01 (7) | 0,05 (7) | 0,02 (7) |
| 0163070 | Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus)) | 0,01 (7) | 0,01 (7) | 0,05 (7) | 0,02 (7) |
| 0163090 | Fruta pão (Jaca) | 0,01 (7) | 0,01 (7) | 0,05 (7) | 0,02 (7) |
| 0163100 | Duriangos | 0,01 (7) | 0,01 (7) | 0,05 (7) | 0,02 (7) |
| 0163110 | Corações da índia | 0,01 (7) | 0,01 (7) | 0,05 (7) | 0,02 (7) |
| 0212040 | Ararutas | 0,01 (7) | 0,01 (7) | 0,05 (7) | 0,02 (7) |
| 0251050 | Agriões de sequeiro | 0,1 | 3 | 30 | 0,02 (7) |
| 0251070 | Mostarda vermelha | 0,1 | 3 | 30 | 0,02 (7) |
| 0252020 | Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda)) | 0,01 (7) | 0,01 (7) | 0,05 (7) | 0,02 (7) |
| 0253000 | c) | Folhas de videira |

(3)

Na parte B do anexo III, as colunas respeitantes a abamectina, acetamipride, fenehexamida e trifloxistrobina passam a ter a seguinte redacção:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

Número decódigo

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (6)

Abamectina (soma da avermectina B1a, da avermectina B1b e do isómero delta-8,9 da avermectina B1a) (F)

Acetamipride (R)

Fenehexamida

Trifloxistrobina (F)

1

2

3

4

5

6

0130040

Nêsperas europeias

0,01 (7)

0,1

0,05 (7)

0,5

0130050

Nêsperas do japão

0,01 (7)

0,1

0,05 (7)

0,5

0154050

Bagas de roseira brava

0,01 (7)

0,01 (7)

5

0,02 (7)

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

0,01 (7)

0,01 (7)

10

0,02 (7)

0154070

Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))

0,01 (7)

0,01 (7)

5

0,02 (7)

0154080

Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)

0,01 (7)

0,01 (7)

5

2

0161050

Carambolas («Bilimbi»)

0,01 (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

0161060

Diospiros

0,01 (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

0161070

Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))

0,01 (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

0162040

Figos da índia (figos de cacto)

0,01 (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

0162050

Cainitos

0,01 (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

0162060

Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)

0,01 (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

0163060

Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)

0,01 (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

0163070

Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))

0,01 (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

0163090

Fruta pão (Jaca)

0,01 (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

0163100

Duriangos

0,01 (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

0163110

Corações da índia

0,01 (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

0212040

Ararutas

0,01 (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

0251050

Agriões de sequeiro

0,1

3

30

0,02 (7)

0251070

Mostarda vermelha

0,1

3

30

0,02 (7)

0252020

Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))

0,01 (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

0253000

c)

0,01 (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão )

1

3

30

10

0256060

Alecrim

1

3

30

10

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

1

3

30

10

0256080

Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)

1

3

30

10

0256090

Louro

1

3

30

10

0256100

Estragão (Hissopo)

1

3

30

10

0270080

Rebentos de bambu

0,01 (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

0270090

Palmitos

0,01 (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

0290000

| ix) | Algas marinhas |
| --- | --- |

ix)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,05
   (7)

0,02 (7)

0401110

Sementes de cártamo

0,02 (7)

0,01 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0401120

Borragem

0,02 (7)

0,01 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0401130

Gergelim bastardo

0,02 (7)

0,01 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0401150

Rícino

0,02 (7)

0,01 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0402020

Sementes de palma

0,02 (7)

0,01 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0402030

Frutos de palma

0,02 (7)

0,01 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0402040

”Kapoc”

0,02 (7)

0,01 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0620000

| ii) | Grãos de café |
| --- | --- |

ii)

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0630000

| iii) | Infusões de plantas (secas) |
| --- | --- |

iii)

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0631000

| a) | Flores |
| --- | --- |

a)

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0631010

Flores de camomila

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0631020

Flores de hibisco

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0631030

Pétalas de rosa

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0631040

Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0631050

Tília

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0631990

Outros

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0632000

| b) | Folhas |
| --- | --- |

b)

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0632010

Folhas de morangueiro

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0632020

Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0632030

Maté

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0632990

Outros

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0633000

| c) | Raízes |
| --- | --- |

c)

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0633010

Raízes de valeriana

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0633020

Raízes de ginsengue

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0633990

Outros

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0639000

| d) | Outras infusões de plantas |
| --- | --- |

d)

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0640000

| iv) | Cacau (grãos fermentados) |
| --- | --- |

iv)

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0650000

| v) | Alfarroba |
| --- | --- |

v)

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0800000

| 8. | ESPECIARIAS |
| --- | --- |

8.

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0810000

| i) | Sementes |
| --- | --- |

i)

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0810010

Anis

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0810020

Nigela

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0810040

Sementes de coentro

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0810050

Sementes de cominho

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0810060

Sementes de endro (aneto)

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0810070

Sementes de funcho

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0810080

Feno grego (fenacho)

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0810090

Noz moscada

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0810990

Outros

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0820000

| ii) | Frutos e bagas |
| --- | --- |

ii)

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0820010

Pimenta da jamaica

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0820020

Pimenta do japão

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0820030

Alcaravia

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0820040

Cardamomo

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0820050

Bagas de zimbro

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0820060

Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0820070

Vagens de baunilha

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0820080

Tamarindos

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0820990

Outros

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0830000

| iii) | Cascas |
| --- | --- |

iii)

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0830010

Canela (Cássia)

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0830990

Outros

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0840000

| iv) | Raízes e rizomas |
| --- | --- |

iv)

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0840010

Alcaçuz

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0840020

Gengibre

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0840030

Açafrão da índia (curcuma)

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0840040

Rábano silvestre

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0840990

Outros

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0850000

| v) | Botões |
| --- | --- |

v)

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0850010

Cravo da índia (cravinho)

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0850020

Alcaparra

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0850990

Outros

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0860000

| vi) | Estigmas de flores |
| --- | --- |

vi)

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0860010

Açafrão

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0860990

Outros

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0870000

| vii) | Arilos |
| --- | --- |

vii)

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0870010

Muscadeira

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0870990

Outros

0,02 (7)

0,1 (7)

0,1 (7)

0,05 (7)

0900000

| 9. | PLANTAS AÇUCAREIRAS |
| --- | --- |

9.

0,01 (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

0,01 (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,05

0900020

Cana de açúcar

0,01 (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

0900030

Raízes de chicória

0,01 (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

0900990

Outros

0,01 (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

1015000

| e) | Animais das espécies cavalar, asinina ou muar |
| --- | --- |

e)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,04
   (7)

1015010

Carne

0,01 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0,04
   (7)

1015020

Gordura

0,01 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0,04
   (7)

1015030

Fígado

0,01 (7)

0,1

0,05 (7)

0,04
   (7)

1015040

Rim

0,01 (7)

0,2

0,05 (7)

0,04
   (7)

1015050

Miudezas comestíveis

0,01 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0,04
   (7)

1015990

Outros

0,01 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0,04
   (7)

1017000

| g) | Outros animais de exploração (Coelho, canguru) |
| --- | --- |

g)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,04
   (7)

1017010

Carne

0,01 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0,04
   (7)

1017020

Gordura

0,01 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0,04
   (7)

1017030

Fígado

0,01 (7)

0,1

0,05 (7)

0,04
   (7)

1017040

Rim

0,01 (7)

0,2

0,05 (7)

0,04
   (7)

1017050

Miudezas comestíveis

0,01 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0,04
   (7)

1017990

Outros

0,01 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0,04
   (7)

1030020

Pata

0,01 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0,04
   (7)

1030030

Gansa

0,01 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0,04
   (7)

1030040

Codorniz

0,01 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0,04
   (7)

1030990

Outros

0,01 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0,04
   (7)

1040000

| iv) | Mel (Geleia real, pólen) |
| --- | --- |

iv)

0,01
   (7)

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,04
   (7)

1050000

| v) | Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) |
| --- | --- |

v)

0,01
   (7)

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,04
   (7)

1060000

| vi) | Caracóis |
| --- | --- |

vi)

0,01
   (7)

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,04
   (7)

1070000

| vii) | Outros produtos de animais terrestres |
| --- | --- |

vii)

0,01
   (7)

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,04
   (7)

(F)= Lipossolúvel

(R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

Acetamipride - código 1000000: Soma de acetamipride e N-desmetil-acetamipride (IM-2-1), expressa em acetamipride

Trifloxistrobina - cod 1000000: Soma da trifloxistrobina e do seu metabolito ácido (E, E)-metoxi-imino- {2-[1-(3-trifluorometil-fenil)-etilidenoamino-oximetil]-fenil}-acético (CGA 321113)»

---

(1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(2)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

(3)  Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.

| (F) | = | Lipossolúvel |
| --- | --- | --- |

(F)

=

Lipossolúvel

| Trifloxistrobina - cod 1000000: | : | Soma da trifloxistrobina e do seu metabolito ácido (E, E)-metoxi-imino- {2-[1-(3-trifluorometil-fenil)-etilidenoamino-oximetil]-fenil}-acético (CGA 321113)» |
| --- | --- | --- |

Trifloxistrobina - cod 1000000:

:

Soma da trifloxistrobina e do seu metabolito ácido (E, E)-metoxi-imino- {2-[1-(3-trifluorometil-fenil)-etilidenoamino-oximetil]-fenil}-acético (CGA 321113)»

(4)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(5)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

(F)= Lipossolúvel

(R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

Ciprodinil — código 1000000: soma do ciprodinil e do metabolito CGA 304075

Espirotetramato — código 1000000: Espirotetramato e seu metabolito BYI08330-enol expresso como espirotetramato

Protioconazol — código 1000000: soma do protioconazol-destio e do seu glucurono-conjugado, expressa em protioconazol-destio.»

(6)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(7)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

(F)= Lipossolúvel

(R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

Acetamipride - código 1000000: Soma de acetamipride e N-desmetil-acetamipride (IM-2-1), expressa em acetamipride

Trifloxistrobina - cod 1000000: Soma da trifloxistrobina e do seu metabolito ácido (E, E)-metoxi-imino- {2-[1-(3-trifluorometil-fenil)-etilidenoamino-oximetil]-fenil}-acético (CGA 321113)»

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| 25.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 137/53 |
| --- | --- | --- | --- |

25.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 137/53

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 509/2011 DA COMISSÃO

de 24 de Maio de 2011

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | JO | 50,2 |
| MA | 35,3 |
| TR | 112,0 |
| ZZ | 65,8 |
| 0707 00 05 | TR | 88,5 |
| ZZ | 88,5 |
| 0709 90 70 | AR | 34,9 |
| MA | 86,8 |
| TR | 124,0 |
| ZZ | 81,9 |
| 0709 90 80 | EC | 23,2 |
| ZZ | 23,2 |
| 0805 10 20 | EG | 54,6 |
| IL | 62,7 |
| MA | 50,4 |
| TR | 74,4 |
| ZZ | 60,5 |
| 0805 50 10 | AR | 72,2 |
| TR | 59,3 |
| ZA | 101,0 |
| ZZ | 77,5 |
| 0808 10 80 | AR | 88,1 |
| BR | 73,2 |
| CA | 129,0 |
| CL | 78,5 |
| CN | 89,3 |
| CR | 69,1 |
| NZ | 109,5 |
| US | 99,3 |
| UY | 60,0 |
| ZA | 85,5 |
| ZZ | 88,2 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

JO

50,2

MA

35,3

TR

112,0

ZZ

65,8

0707 00 05

TR

88,5

ZZ

88,5

0709 90 70

AR

34,9

MA

86,8

TR

124,0

ZZ

81,9

0709 90 80

EC

23,2

ZZ

23,2

0805 10 20

EG

54,6

IL

62,7

MA

50,4

TR

74,4

ZZ

60,5

0805 50 10

AR

72,2

TR

59,3

ZA

101,0

ZZ

77,5

0808 10 80

AR

88,1

BR

73,2

CA

129,0

CL

78,5

CN

89,3

CR

69,1

NZ

109,5

US

99,3

UY

60,0

ZA

85,5

ZZ

88,2

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 25.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 137/55 |
| --- | --- | --- | --- |

25.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 137/55

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 20 de Maio de 2011

que estabelece que o artigo 30.o, n.o 1, da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais, não é aplicável à extracção de carvão betuminoso na República Checa

[notificada com o número C(2011) 3406]

(Apenas faz fé o texto em língua checa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2011/306/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.os 4 e 6,

Considerando o seguinte:

I.   FACTOS

| (1) | Em 22 de Novembro de 2010, a Comissão recebeu por correio electrónico um pedido da República Checa, ao abrigo do artigo 30.o, n.o 4, da Directiva 2004/17/CE, relativo à isenção da aplicação das disposições da mesma directiva à extracção de carvão betuminoso naquele Estado-Membro. A Comissão solicitou informações suplementares, por correio electrónico de 21 de Janeiro de 2011. A resposta ao pedido de informações foi transmitida pelas autoridades checas por correio electrónico de 9 de Fevereiro de 2011. |
| --- | --- |

(1)

Em 22 de Novembro de 2010, a Comissão recebeu por correio electrónico um pedido da República Checa, ao abrigo do artigo 30.o, n.o 4, da Directiva 2004/17/CE, relativo à isenção da aplicação das disposições da mesma directiva à extracção de carvão betuminoso naquele Estado-Membro. A Comissão solicitou informações suplementares, por correio electrónico de 21 de Janeiro de 2011. A resposta ao pedido de informações foi transmitida pelas autoridades checas por correio electrónico de 9 de Fevereiro de 2011.

| (2) | O pedido era acompanhado por uma carta de uma autoridade nacional independente (Úřad pro ochranu hospodářské soutěže, o serviço de protecção da concorrência da República Checa), sob forma de parecer prévio, datada de 7 de Novembro de 2008. O serviço de protecção da concorrência da República Checa analisou as condições de acesso ao mercado relevante e considerou-o não limitado. Contudo, o parecer não refere que as demais condições relativas à exposição directa à concorrência se encontravam reunidas no que diz respeito à extracção de carvão betuminoso na República Checa. |
| --- | --- |

(2)

O pedido era acompanhado por uma carta de uma autoridade nacional independente (Úřad pro ochranu hospodářské soutěže, o serviço de protecção da concorrência da República Checa), sob forma de parecer prévio, datada de 7 de Novembro de 2008. O serviço de protecção da concorrência da República Checa analisou as condições de acesso ao mercado relevante e considerou-o não limitado. Contudo, o parecer não refere que as demais condições relativas à exposição directa à concorrência se encontravam reunidas no que diz respeito à extracção de carvão betuminoso na República Checa.

| (3) | A única entidade envolvida na extracção de carvão betuminoso na República Checa é a sociedade OKD a.s., uma sociedade privada detida a 100 % por uma empresa privada neerlandesa gestora de participações sociais (holding), a New World Resources (NWR). |
| --- | --- |

(3)

A única entidade envolvida na extracção de carvão betuminoso na República Checa é a sociedade OKD a.s., uma sociedade privada detida a 100 % por uma empresa privada neerlandesa gestora de participações sociais (holding), a New World Resources (NWR).

II.   QUADRO JURÍDICO

| (4) | O artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE estipula que os contratos destinados a permitir a prestação de uma das actividades a que se aplica a directiva não estão abrangidos pela mesma se, no Estado-Membro em que a actividade se realiza, esta última estiver directamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado. A exposição directa à concorrência é avaliada com base em critérios objectivos, tendo em conta as características específicas do sector em causa. O acesso a um mercado será considerado não limitado se o Estado-Membro tiver transposto e aplicado a legislação pertinente da UE, abrindo à concorrência um determinado sector ou parte dele. Essa legislação consta do anexo XI da Directiva 2004/17/CE. No entanto, relativamente à prospecção e extracção de carvão e de outros combustíveis sólidos, o anexo XI não indica legislação pertinente à liberalização deste sector. Consequentemente, não pode presumir-se o livre acesso ao mercado, que tem de ser demonstrado de facto e de jure. |
| --- | --- |

(4)

O artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE estipula que os contratos destinados a permitir a prestação de uma das actividades a que se aplica a directiva não estão abrangidos pela mesma se, no Estado-Membro em que a actividade se realiza, esta última estiver directamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado. A exposição directa à concorrência é avaliada com base em critérios objectivos, tendo em conta as características específicas do sector em causa. O acesso a um mercado será considerado não limitado se o Estado-Membro tiver transposto e aplicado a legislação pertinente da UE, abrindo à concorrência um determinado sector ou parte dele. Essa legislação consta do anexo XI da Directiva 2004/17/CE. No entanto, relativamente à prospecção e extracção de carvão e de outros combustíveis sólidos, o anexo XI não indica legislação pertinente à liberalização deste sector. Consequentemente, não pode presumir-se o livre acesso ao mercado, que tem de ser demonstrado de facto e de jure.

| (5) | Uma análise das disposições legais aplicáveis à emissão de licenças para extracção na República Checa revela que as mesmas são actualmente concedidas de forma não discriminatória, com base na avaliação das qualificações profissionais do requerente e nas suas capacidades técnicas e financeiras para realizar os trabalhos. Para os efeitos da presente decisão, a possibilidade de obtenção de licença para extracção poderia ser considerada, de jure, livre. |
| --- | --- |

(5)

Uma análise das disposições legais aplicáveis à emissão de licenças para extracção na República Checa revela que as mesmas são actualmente concedidas de forma não discriminatória, com base na avaliação das qualificações profissionais do requerente e nas suas capacidades técnicas e financeiras para realizar os trabalhos. Para os efeitos da presente decisão, a possibilidade de obtenção de licença para extracção poderia ser considerada, de jure, livre.

| (6) | A exposição directa à concorrência deve ser avaliada com base em vários indicadores, nenhum dos quais, por si só, é necessariamente determinante. No caso dos mercados abrangidos pela presente decisão, as quotas de mercado acumuladas dos três principais intervenientes num determinado mercado constituem um critério a ter em conta (2). Outro critério é o grau de concentração nesses mercados. Atendendo às características dos mercados em causa, devem ser tidos em conta outros critérios, como o grau de mudança de fornecedor por parte dos clientes. |
| --- | --- |

(6)

A exposição directa à concorrência deve ser avaliada com base em vários indicadores, nenhum dos quais, por si só, é necessariamente determinante. No caso dos mercados abrangidos pela presente decisão, as quotas de mercado acumuladas dos três principais intervenientes num determinado mercado constituem um critério a ter em conta (2). Outro critério é o grau de concentração nesses mercados. Atendendo às características dos mercados em causa, devem ser tidos em conta outros critérios, como o grau de mudança de fornecedor por parte dos clientes.

| (7) | A presente decisão não prejudica a aplicação das regras em matéria de concorrência. |
| --- | --- |

(7)

A presente decisão não prejudica a aplicação das regras em matéria de concorrência.

III.   APRECIAÇÃO

| (8) | O pedido apresentado pela República Checa diz respeito à extracção de carvão betuminoso nesse Estado-Membro. |
| --- | --- |

(8)

O pedido apresentado pela República Checa diz respeito à extracção de carvão betuminoso nesse Estado-Membro.

| (9) | O pedido da República Checa abrange o denominado «mercado primário do carvão betuminoso», que inclui a produção de carvão betuminoso e a distribuição grossista do carvão (3). Na análise da concorrência no mercado da produção de carvão betuminoso há que atender à relação entre a produção e a primeira venda/distribuição grossista do carvão betuminoso extraído. Esta definição é conforme com anteriores decisões da Comissão (4) relativas à exploração de outros tipos de combustível. |
| --- | --- |

(9)

O pedido da República Checa abrange o denominado «mercado primário do carvão betuminoso», que inclui a produção de carvão betuminoso e a distribuição grossista do carvão (3). Na análise da concorrência no mercado da produção de carvão betuminoso há que atender à relação entre a produção e a primeira venda/distribuição grossista do carvão betuminoso extraído. Esta definição é conforme com anteriores decisões da Comissão (4) relativas à exploração de outros tipos de combustível.

| (10) | O carvão betuminoso extraído apresenta diferentes composições químicas e qualidade, dependendo das condições geológicas de cada camada explorada. O carvão betuminoso pode dividir-se em carvão de coque (CC) e carvão para produção de vapor (CPV). Embora os dois tipos de carvão betuminoso sejam extraídos da mesma forma, com recurso às mesmas tecnologias, a sua utilização final e a sua base de consumidores são completamente diferentes. Os preços são diferentes e os produtos não são intermutáveis. |
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(10)

O carvão betuminoso extraído apresenta diferentes composições químicas e qualidade, dependendo das condições geológicas de cada camada explorada. O carvão betuminoso pode dividir-se em carvão de coque (CC) e carvão para produção de vapor (CPV). Embora os dois tipos de carvão betuminoso sejam extraídos da mesma forma, com recurso às mesmas tecnologias, a sua utilização final e a sua base de consumidores são completamente diferentes. Os preços são diferentes e os produtos não são intermutáveis.

| (11) | O CC é definido como carvão betuminoso cuja qualidade permite a produção de coque em altos-fornos e não é utilizado para o aquecimento directo ou a produção de energia. O CC é comprado apenas por empresas produtoras de coque. O CC é a única matéria-prima a partir da qual se produz o coque, não tendo, de facto, qualquer outra aplicação. O CC não pode ser substituído pelo carvão para produção de vapor. |
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(11)

O CC é definido como carvão betuminoso cuja qualidade permite a produção de coque em altos-fornos e não é utilizado para o aquecimento directo ou a produção de energia. O CC é comprado apenas por empresas produtoras de coque. O CC é a única matéria-prima a partir da qual se produz o coque, não tendo, de facto, qualquer outra aplicação. O CC não pode ser substituído pelo carvão para produção de vapor.

| (12) | O CPV é o carvão que não pode ser qualificado como carvão de coque. O CPV é utilizado em centrais geradoras como combustível para produção de electricidade, calor e vapor, integrado no processo de produção de instalações industriais, como refinarias de açúcar, fábricas de tijolos e de cimento, fornos de cal, fábricas de papel, etc. O CPV pode ser substituído pelo CC, mas a opção não é economicamente viável. |
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(12)

O CPV é o carvão que não pode ser qualificado como carvão de coque. O CPV é utilizado em centrais geradoras como combustível para produção de electricidade, calor e vapor, integrado no processo de produção de instalações industriais, como refinarias de açúcar, fábricas de tijolos e de cimento, fornos de cal, fábricas de papel, etc. O CPV pode ser substituído pelo CC, mas a opção não é economicamente viável.

| (13) | O CC pode subdividir-se em algumas categorias, consoante a sua qualidade. O designado por carvão de coque duro é o de melhor qualidade, seguido do CC designado por carvão de coque semi-duro e do carvão de coque semi-macio. No entanto, não existe um mercado separado para cada tipo de CC e não se fará tal distinção para efeitos da apreciação no âmbito da presente decisão. |
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(13)

O CC pode subdividir-se em algumas categorias, consoante a sua qualidade. O designado por carvão de coque duro é o de melhor qualidade, seguido do CC designado por carvão de coque semi-duro e do carvão de coque semi-macio. No entanto, não existe um mercado separado para cada tipo de CC e não se fará tal distinção para efeitos da apreciação no âmbito da presente decisão.

| (14) | Atento o exposto e de acordo com o pedido, para efeitos de avaliação das condições estabelecidas no artigo 30.o, n.o 1, da Directiva 2004/17/CE, considera-se que o CC e o CPV constituem mercados de produtos distintos, devendo, portanto, ser examinados separadamente. |
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(14)

Atento o exposto e de acordo com o pedido, para efeitos de avaliação das condições estabelecidas no artigo 30.o, n.o 1, da Directiva 2004/17/CE, considera-se que o CC e o CPV constituem mercados de produtos distintos, devendo, portanto, ser examinados separadamente.

| (15) | O pedido da República Checa considera que o mercado geográfico relevante seria mais vasto do que o território nacional, incorporando, para o CC, os territórios da República Checa, da Eslováquia, da Áustria, da Polónia e da Hungria. No caso do CPV, a requerente entende que o mercado geográfico deve ser definido como incluindo a República Checa, a Eslováquia, a Áustria, a Polónia, a Hungria e a Alemanha. Alega-se que as principais razões para esta definição do mercado são o importante abastecimento mútuo transfronteiriço, a mudança de fornecedor por parte dos clientes e a inexistência de obstáculos administrativos (barreiras aduaneiras, contingentes, etc.). |
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(15)

O pedido da República Checa considera que o mercado geográfico relevante seria mais vasto do que o território nacional, incorporando, para o CC, os territórios da República Checa, da Eslováquia, da Áustria, da Polónia e da Hungria. No caso do CPV, a requerente entende que o mercado geográfico deve ser definido como incluindo a República Checa, a Eslováquia, a Áustria, a Polónia, a Hungria e a Alemanha. Alega-se que as principais razões para esta definição do mercado são o importante abastecimento mútuo transfronteiriço, a mudança de fornecedor por parte dos clientes e a inexistência de obstáculos administrativos (barreiras aduaneiras, contingentes, etc.).

| (16) | Segundo o pedido (5), a República Checa é um exportador líquido tanto de CC como de CPV. Em 2009, a República Checa exportou 3 581 mil toneladas de CC e 2 389 mil toneladas de CPV (6), o que representa cerca de 61 % e 47 %, respectivamente, da produção interna. No mesmo ano, a República Checa importou 771 mil toneladas de CC e 954 mil toneladas de CPV, o que corresponde a 13 % e 19 %, respectivamente, da produção interna (7), sendo as importações originárias principalmente da Polónia. Com efeito, as importações provenientes da Polónia representaram cerca de 90 % e 80 % para o CC e o CPV, respectivamente, do total das importações. |
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(16)

Segundo o pedido (5), a República Checa é um exportador líquido tanto de CC como de CPV. Em 2009, a República Checa exportou 3 581 mil toneladas de CC e 2 389 mil toneladas de CPV (6), o que representa cerca de 61 % e 47 %, respectivamente, da produção interna. No mesmo ano, a República Checa importou 771 mil toneladas de CC e 954 mil toneladas de CPV, o que corresponde a 13 % e 19 %, respectivamente, da produção interna (7), sendo as importações originárias principalmente da Polónia. Com efeito, as importações provenientes da Polónia representaram cerca de 90 % e 80 % para o CC e o CPV, respectivamente, do total das importações.

| (17) | Embora a requerente declare que o carvão produzido pela OKD na República Checa – quer CC quer CPV – é competitivo num raio de 500 km, refira-se que os clientes se situam num raio de, aproximadamente, 350 km relativamente ao local de produção do carvão, Ostrava. |
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(17)

Embora a requerente declare que o carvão produzido pela OKD na República Checa – quer CC quer CPV – é competitivo num raio de 500 km, refira-se que os clientes se situam num raio de, aproximadamente, 350 km relativamente ao local de produção do carvão, Ostrava.

| (18) | No que diz respeito às vendas do CC, a OKD tem um cliente importante na República Eslovaca, que comprou cerca de 26 %, em 2007, e 30 %, em 2009, e outro cliente importante na Áustria, que comprou 13 %, em 2007, e 19 %, em 2009, da sua produção. A requerente inclui ainda na lista dos seus principais clientes fora da República Checa uma sociedade na Polónia, mas as suas compras representam apenas cerca de 8 % da produção da OKD. |
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(18)

No que diz respeito às vendas do CC, a OKD tem um cliente importante na República Eslovaca, que comprou cerca de 26 %, em 2007, e 30 %, em 2009, e outro cliente importante na Áustria, que comprou 13 %, em 2007, e 19 %, em 2009, da sua produção. A requerente inclui ainda na lista dos seus principais clientes fora da República Checa uma sociedade na Polónia, mas as suas compras representam apenas cerca de 8 % da produção da OKD.

| (19) | No que se refere às vendas de CPV, exceptuados os clientes checos, a OKD menciona um cliente importante na Áustria, a quem corresponderam 12 % das vendas em 2007 e 21 % em 2009, e um cliente na Alemanha, a quem couberam cerca de 5 %, em 2007, e 3 %, em 2009, das vendas de CPV. |
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(19)

No que se refere às vendas de CPV, exceptuados os clientes checos, a OKD menciona um cliente importante na Áustria, a quem corresponderam 12 % das vendas em 2007 e 21 % em 2009, e um cliente na Alemanha, a quem couberam cerca de 5 %, em 2007, e 3 %, em 2009, das vendas de CPV.

| (20) | Segundo o pedido, «os três maiores concorrentes estão fortemente concentrados» (8), facto que pode ser verificado em todos os mercados nacionais tomados separadamente, tanto no que diz respeito ao CPV como ao CC. A requerente reconhece igualmente que «a esmagadora maioria do carvão extraído é consumida no mercado local» (9), o que é confirmado em todos os países da zona geográfica considerada no pedido que produzem carvão betuminoso (República Checa, Polónia e Alemanha). |
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(20)

Segundo o pedido, «os três maiores concorrentes estão fortemente concentrados» (8), facto que pode ser verificado em todos os mercados nacionais tomados separadamente, tanto no que diz respeito ao CPV como ao CC. A requerente reconhece igualmente que «a esmagadora maioria do carvão extraído é consumida no mercado local» (9), o que é confirmado em todos os países da zona geográfica considerada no pedido que produzem carvão betuminoso (República Checa, Polónia e Alemanha).

| (21) | De acordo com a Comunicação da Comissão relativa à definição de mercado relevante (10), o mercado geográfico relevante compreende a área em que as condições da concorrência são suficientemente homogéneas e podem distinguir-se de áreas geográficas vizinhas devido ao facto de as condições da concorrência serem consideravelmente diferentes nessas áreas. Por conseguinte, importa referir que as regiões costeiras da Europa Central (particularmente o norte da Alemanha e o norte da Polónia) estão expostas às importações de carvão por via marítima e, dado que as taxas de frete são consideravelmente inferiores ao custo de transporte por via terrestre, as condições de concorrência podem diferir nessas zonas (11). |
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(21)

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa à definição de mercado relevante (10), o mercado geográfico relevante compreende a área em que as condições da concorrência são suficientemente homogéneas e podem distinguir-se de áreas geográficas vizinhas devido ao facto de as condições da concorrência serem consideravelmente diferentes nessas áreas. Por conseguinte, importa referir que as regiões costeiras da Europa Central (particularmente o norte da Alemanha e o norte da Polónia) estão expostas às importações de carvão por via marítima e, dado que as taxas de frete são consideravelmente inferiores ao custo de transporte por via terrestre, as condições de concorrência podem diferir nessas zonas (11).

| (22) | O pedido refere que factores importantes na determinação do preço do carvão são a estabilidade e a segurança do abastecimento, assim como a duração do contrato (12), e que, em geral, os contratos de abastecimento de carvão, tanto de CPV como de CC, são contratos de longo prazo. |
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(22)

O pedido refere que factores importantes na determinação do preço do carvão são a estabilidade e a segurança do abastecimento, assim como a duração do contrato (12), e que, em geral, os contratos de abastecimento de carvão, tanto de CPV como de CC, são contratos de longo prazo.

| (23) | Os clientes de carvão betuminoso na República Checa compram carvão à OKD ou, em quantidades limitadas, a sociedades polacas. As importações de outros países, embora estejam a aumentar, não são ainda muito significativas (13). |
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(23)

Os clientes de carvão betuminoso na República Checa compram carvão à OKD ou, em quantidades limitadas, a sociedades polacas. As importações de outros países, embora estejam a aumentar, não são ainda muito significativas (13).

| (24) | Tendo em conta os factores supramencionados, para efeitos de avaliação das condições estabelecidas no artigo 30.o, n.o 1, da Directiva 2004/17/CE, considera-se que o mercado está confinado à República Checa e à Polónia, tanto no que diz respeito ao CPV como ao CC. Devido às acima referidas diferenças entre as regiões que podem ser abastecidas facilmente por via marítima e as que se encontram demasiado afastadas de qualquer costa, o mercado poderia ser ainda menor, abrangendo apenas a República Checa e o sul da Polónia. Contudo, a questão pode ser deixada em aberto, uma vez que a definição mais ampla do mercado é a mais favorável para a requerente. A conclusão da análise não difere consoante a definição adoptada. |
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(24)

Tendo em conta os factores supramencionados, para efeitos de avaliação das condições estabelecidas no artigo 30.o, n.o 1, da Directiva 2004/17/CE, considera-se que o mercado está confinado à República Checa e à Polónia, tanto no que diz respeito ao CPV como ao CC. Devido às acima referidas diferenças entre as regiões que podem ser abastecidas facilmente por via marítima e as que se encontram demasiado afastadas de qualquer costa, o mercado poderia ser ainda menor, abrangendo apenas a República Checa e o sul da Polónia. Contudo, a questão pode ser deixada em aberto, uma vez que a definição mais ampla do mercado é a mais favorável para a requerente. A conclusão da análise não difere consoante a definição adoptada.

| (25) | No que diz respeito à extracção de carvão betuminoso, considera-se que um dos indicadores do grau de concorrência nos mercados nacionais é a parte total do mercado dos três maiores produtores. |
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(25)

No que diz respeito à extracção de carvão betuminoso, considera-se que um dos indicadores do grau de concorrência nos mercados nacionais é a parte total do mercado dos três maiores produtores.

| (26) | A OKD e dois fornecedores polacos de CC são, sem dúvida, os abastecedores mais importantes do mercado geográfico relevante. A OKD é o maior fornecedor de CC na República Checa (75,5 % de quota de mercado neste país em 2008). Os dois fornecedores polacos de CC são os maiores fornecedores na Polónia (60,2 % e 19,3 % de quota de mercado na Polónia em 2008). No mercado geográfico que engloba a República Checa e a Polónia, a quota de mercado acumulada dos três maiores produtores em 2008 foi de cerca de 93 %. Importa referir ainda que o maior concorrente da OKD detém, por si só, uma quota de mercado de 49 %. |
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(26)

A OKD e dois fornecedores polacos de CC são, sem dúvida, os abastecedores mais importantes do mercado geográfico relevante. A OKD é o maior fornecedor de CC na República Checa (75,5 % de quota de mercado neste país em 2008). Os dois fornecedores polacos de CC são os maiores fornecedores na Polónia (60,2 % e 19,3 % de quota de mercado na Polónia em 2008). No mercado geográfico que engloba a República Checa e a Polónia, a quota de mercado acumulada dos três maiores produtores em 2008 foi de cerca de 93 %. Importa referir ainda que o maior concorrente da OKD detém, por si só, uma quota de mercado de 49 %.

| (27) | Mesmo considerando um mercado maior, que inclua a República Checa, a Eslováquia, a Áustria, a Polónia e a Hungria, como pretende a requerente, as quotas de mercado acumuladas dos três maiores concorrentes continuariam a ser muito elevadas (91,3 % em 2005, 87,7 % em 2006, 85 % em 2007 e 86,6 % em 2008 (14)), e não podem constituir indicação de exposição suficiente à concorrência do mercado do CC. |
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(27)

Mesmo considerando um mercado maior, que inclua a República Checa, a Eslováquia, a Áustria, a Polónia e a Hungria, como pretende a requerente, as quotas de mercado acumuladas dos três maiores concorrentes continuariam a ser muito elevadas (91,3 % em 2005, 87,7 % em 2006, 85 % em 2007 e 86,6 % em 2008 (14)), e não podem constituir indicação de exposição suficiente à concorrência do mercado do CC.

| (28) | Conforme recordado no considerando 22, a segurança e a estabilidade do abastecimento desempenham uma função importante nas relações contratuais. As informações prestadas pela requerente sobre a mudança de fornecedor por parte dos clientes de CC demonstra que essa mudança é virtualmente inexistente no que diz respeito a este produto. Os contratos de fornecimento de CC são contratos de longo prazo, não tendo sido apresentadas provas de que qualquer cliente da OKD tenha mudado de fornecedor. Consequentemente, não se pode presumir que um cliente de CC estivesse disposto ou fosse, efectivamente, capaz de mudar facilmente de fornecedor no caso de um pequeno mas significativo aumento de preço pela OKD. |
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(28)

Conforme recordado no considerando 22, a segurança e a estabilidade do abastecimento desempenham uma função importante nas relações contratuais. As informações prestadas pela requerente sobre a mudança de fornecedor por parte dos clientes de CC demonstra que essa mudança é virtualmente inexistente no que diz respeito a este produto. Os contratos de fornecimento de CC são contratos de longo prazo, não tendo sido apresentadas provas de que qualquer cliente da OKD tenha mudado de fornecedor. Consequentemente, não se pode presumir que um cliente de CC estivesse disposto ou fosse, efectivamente, capaz de mudar facilmente de fornecedor no caso de um pequeno mas significativo aumento de preço pela OKD.

| (29) | A OKD e dois fornecedores polacos de CPV são, sem dúvida, os produtores de CPV mais importantes do mercado geográfico relevante. A OKD é o maior fornecedor de CPV na República Checa (61,6 % de quota de mercado neste país em 2008). Os dois fornecedores polacos de CPV são os maiores fornecedores na Polónia (52,5 % e 17,7 % de quota de mercado na Polónia em 2008). No mercado geográfico que engloba a República Checa e a Polónia, a quota de mercado acumulada dos três maiores produtores foi de cerca de 72 % em 2008. Importa referir ainda que o maior concorrente da OKD detinha, por si só, uma quota de cerca de 50 % do mercado geográfico, que engloba a República Checa e a Polónia. |
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(29)

A OKD e dois fornecedores polacos de CPV são, sem dúvida, os produtores de CPV mais importantes do mercado geográfico relevante. A OKD é o maior fornecedor de CPV na República Checa (61,6 % de quota de mercado neste país em 2008). Os dois fornecedores polacos de CPV são os maiores fornecedores na Polónia (52,5 % e 17,7 % de quota de mercado na Polónia em 2008). No mercado geográfico que engloba a República Checa e a Polónia, a quota de mercado acumulada dos três maiores produtores foi de cerca de 72 % em 2008. Importa referir ainda que o maior concorrente da OKD detinha, por si só, uma quota de cerca de 50 % do mercado geográfico, que engloba a República Checa e a Polónia.

| (30) | Além disso, nos três mercados geográficos relevantes de CPV mencionados no considerando 29 (República Checa isolada, Polónia isolada e um mercado geográfico que engloba ambas), existe um operador económico que detém, por si só, cerca de 50 % ou mais de quota de mercado. Recorde-se que, de acordo com jurisprudência constante neste contexto (15), «quotas de mercado extremamente importantes constituem por si só, e salvo circunstâncias excepcionais, a prova da existência de uma posição dominante. Esse é o caso de uma quota de mercado de 50 %». |
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(30)

Além disso, nos três mercados geográficos relevantes de CPV mencionados no considerando 29 (República Checa isolada, Polónia isolada e um mercado geográfico que engloba ambas), existe um operador económico que detém, por si só, cerca de 50 % ou mais de quota de mercado. Recorde-se que, de acordo com jurisprudência constante neste contexto (15), «quotas de mercado extremamente importantes constituem por si só, e salvo circunstâncias excepcionais, a prova da existência de uma posição dominante. Esse é o caso de uma quota de mercado de 50 %».

| (31) | Mesmo considerando um mercado maior do que o nacional, que inclua a República Checa, a Eslováquia, a Áustria, a Polónia, a Hungria e a Alemanha, como pretende a requerente, as quotas de mercado acumuladas dos três maiores concorrentes continuariam a ser muito elevadas (62,7 % em 2005, 60,2 % em 2006, 56,9 % em 2007 e 57,3 % em 2008 (16)). |
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(31)

Mesmo considerando um mercado maior do que o nacional, que inclua a República Checa, a Eslováquia, a Áustria, a Polónia, a Hungria e a Alemanha, como pretende a requerente, as quotas de mercado acumuladas dos três maiores concorrentes continuariam a ser muito elevadas (62,7 % em 2005, 60,2 % em 2006, 56,9 % em 2007 e 57,3 % em 2008 (16)).

| (32) | Tal como no caso do CC, a segurança e a estabilidade do abastecimento de CPV desempenham uma função importante nas relações contratuais. As informações prestadas pela requerente sobre a mudança de fornecedor por parte dos clientes revelam que vários clientes de CPV interrompem as suas aquisições à OKD, em determinados anos ou que alguns contratos com duração de um ano ou pagamento a pronto nunca foram renovados. Todavia, uma vez que a requerente não prestou as informações pedidas sobre os volumes de fornecimentos em causa ou a sua proporção relativamente à produção da OKD, seria difícil concluir que um cliente da OKD mudasse facilmente de fornecedor na sequência de um pequeno mas significativo aumento de preço pela OKD. |
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(32)

Tal como no caso do CC, a segurança e a estabilidade do abastecimento de CPV desempenham uma função importante nas relações contratuais. As informações prestadas pela requerente sobre a mudança de fornecedor por parte dos clientes revelam que vários clientes de CPV interrompem as suas aquisições à OKD, em determinados anos ou que alguns contratos com duração de um ano ou pagamento a pronto nunca foram renovados. Todavia, uma vez que a requerente não prestou as informações pedidas sobre os volumes de fornecimentos em causa ou a sua proporção relativamente à produção da OKD, seria difícil concluir que um cliente da OKD mudasse facilmente de fornecedor na sequência de um pequeno mas significativo aumento de preço pela OKD.

IV.   CONCLUSÕES

| (33) | No que diz respeito à extracção de carvão betuminoso na República Checa, a situação pode, portanto, resumir-se da seguinte forma: tanto no que refere ao CPV como ao CC, as quotas de mercado acumuladas dos três maiores concorrentes no mercado geográfico definido para os efeitos da presente decisão são elevadas e – facto mais importante – o maior produtor detém, por si só, uma quota de mercado de quase 50 %. Por conseguinte, deve considerar-se que os mercados se encontram fortemente concentrados, conforme referido no considerando 20, sendo a esmagadora maioria do carvão extraído consumida no mercado local. As informações sobre o grau de mudança de fornecedor não corroboram a conclusão de que um cliente de carvão betuminoso quereria ou poderia mudar facilmente de fornecedor no caso de um aumento pequeno mas significativo de preço. |
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(33)

No que diz respeito à extracção de carvão betuminoso na República Checa, a situação pode, portanto, resumir-se da seguinte forma: tanto no que refere ao CPV como ao CC, as quotas de mercado acumuladas dos três maiores concorrentes no mercado geográfico definido para os efeitos da presente decisão são elevadas e – facto mais importante – o maior produtor detém, por si só, uma quota de mercado de quase 50 %. Por conseguinte, deve considerar-se que os mercados se encontram fortemente concentrados, conforme referido no considerando 20, sendo a esmagadora maioria do carvão extraído consumida no mercado local. As informações sobre o grau de mudança de fornecedor não corroboram a conclusão de que um cliente de carvão betuminoso quereria ou poderia mudar facilmente de fornecedor no caso de um aumento pequeno mas significativo de preço.

| (34) | A requerente reconhece igualmente que, uma vez que a extracção de carvão betuminoso não é lucrativa noutros locais além daqueles em que em que já é explorado (nomeadamente pela OKD), «o acesso de outra entidade ao mercado checo não é realista e não se verificou nos últimos cinco anos (17)». O mesmo vale para os fornecimentos de carvão, relativamente aos quais a requerente declara não ter conhecimento de qualquer acesso significativo ao mercado checo, tendo a maior parte dos clientes grossistas mais importantes celebrado contratos de longo prazo (18). |
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(34)

A requerente reconhece igualmente que, uma vez que a extracção de carvão betuminoso não é lucrativa noutros locais além daqueles em que em que já é explorado (nomeadamente pela OKD), «o acesso de outra entidade ao mercado checo não é realista e não se verificou nos últimos cinco anos (17)». O mesmo vale para os fornecimentos de carvão, relativamente aos quais a requerente declara não ter conhecimento de qualquer acesso significativo ao mercado checo, tendo a maior parte dos clientes grossistas mais importantes celebrado contratos de longo prazo (18).

| (35) | Em virtude dos factores examinados nos considerandos 8 a 34, deve concluir-se que o mercado de extracção de carvão betuminoso – tanto de CC como de CPV – não está neste momento directamente exposto à concorrência na República Checa. Por conseguinte, o artigo 30.o, n.o 1, da Directiva 2004/17/CE não é aplicável a contratos destinados a permitir a realização dessas actividades na República Checa. Consequentemente, a Directiva 2004/17/CE continua a ser aplicável nos casos em que as entidades adjudicantes adjudiquem contratos destinados a permitir a extracção de carvão betuminoso na República Checa ou nos casos em que essas entidades organizem concursos para trabalhos de concepção tendo em vista a prossecução dessas actividades na República Checa. |
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(35)

Em virtude dos factores examinados nos considerandos 8 a 34, deve concluir-se que o mercado de extracção de carvão betuminoso – tanto de CC como de CPV – não está neste momento directamente exposto à concorrência na República Checa. Por conseguinte, o artigo 30.o, n.o 1, da Directiva 2004/17/CE não é aplicável a contratos destinados a permitir a realização dessas actividades na República Checa. Consequentemente, a Directiva 2004/17/CE continua a ser aplicável nos casos em que as entidades adjudicantes adjudiquem contratos destinados a permitir a extracção de carvão betuminoso na República Checa ou nos casos em que essas entidades organizem concursos para trabalhos de concepção tendo em vista a prossecução dessas actividades na República Checa.

| (36) | A presente decisão baseia-se na situação de direito e de facto existente entre Novembro de 2010 e Março de 2011, segundo as informações prestadas pela República Checa. A decisão pode ser revista caso se verifiquem alterações significativas na situação de direito ou de facto que impliquem que as condições de aplicabilidade do artigo 30.o, n.o 1, da Directiva 2004/17/CE passam a estar reunidas. |
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(36)

A presente decisão baseia-se na situação de direito e de facto existente entre Novembro de 2010 e Março de 2011, segundo as informações prestadas pela República Checa. A decisão pode ser revista caso se verifiquem alterações significativas na situação de direito ou de facto que impliquem que as condições de aplicabilidade do artigo 30.o, n.o 1, da Directiva 2004/17/CE passam a estar reunidas.

| (37) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Consultivo para os Contratos Públicos, |
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(37)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Consultivo para os Contratos Públicos,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O artigo 30.o, n.o 1, da Directiva 2004/17/CE não é aplicável à extracção de carvão betuminoso na República Checa. Consequentemente, a Directiva 2004/17/CE continua a ser aplicável aos contratos adjudicados por entidades adjudicantes e destinados a permitir a realização dessas actividades na República Checa.

Artigo 2.o

A República Checa é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 2011.

Pela Comissão

Michel BARNIER

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.

1

(2)  Em consonância com a prática constante da Comissão [por exemplo, Decisão 2009/47/CE da Comissão (JO L 19 de 23.1.2009, p. 57); Decisão 2010/192/UE da Comissão (JO L 84 de 31.3.2010, p. 52); etc.].

2

(3)  Ver p. 21 do pedido: «[...] não existe um mercado da extracção do carvão betuminoso; o mercado pode ser conceptualmente definido apenas na fase seguinte, da venda, pelos produtores, do carvão extraído».

3

(4)  Ver, nomeadamente, a Decisão da Comissão, de 29 de Setembro de 1999, que declara a compatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum e com o Acordo EEE (Processo n.o IV/M.1532 – BP Amoco/Arco), n.o 14.

4

o

o

(5)  Ver quadro 2, p. 39, do pedido.

5

(6)  Comissão Europeia, Direcção-Geral «Energia e Transporte», Carvão e petróleo, observatório dos mercados – Supplies and requirements of solid fuels in 2009 in the Czech Republic.

6

Supplies and requirements of solid fuels in 2009 in the Czech Republic.

(7)  Idem 5.

7

Idem

(8)  Ver pedido, p. 23, ponto 6.

8

(9)  Ver pedido, p. 23, ponto 6.

9

(10)  Ver Comunicação da Comissão relativa à definição de mercado relevante para efeitos do direito comunitário da concorrência (JO C 372 de 9.12.1997, p. 5).

10

(11)  Ver pedido, p. 14, ponto 4.

11

(12)  Ver pedido, p. 8, ponto 3.

12

(13)  Em 2009, as importações de CC dos EUA representaram cerca de 1 % do consumo e as importações de CPV da Rússia representaram cerca de 6 % do consumo. Em 2010, segundo os dados, ainda provisórios, indicados na carta da requerente de 9.2.2011, a parte das importações de CC dos EUA elevou-se a 3 % do consumo e a parte das importações de CPV da Rússia elevou-se a 12 % do consumo interno.

13

(14)  Ver quadro p. 58 do pedido.

14

(15)  Ver fundamento 223 do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 28 de Fevereiro de 2002. Atlantic Container Line AB e outros contra Comissão das Comunidades Europeias. Processo n.o T-395/94. Col. 2002, p. II-875.

15

Atlantic Container Line AB e outros contra Comissão das Comunidades Europeias

o

(16)  Ver quadro p. 59 do pedido.

16

(17)  Ver p. 62, ponto 5, do pedido.

17

(18)  Ver p. 62, ponto 6, do pedido.

18

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