# Jornal Oficial L 140/2011

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2011.140.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 140 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 54.o ano27 de Maio de 2011 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.140.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 140

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano27 de Maio de 2011

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| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Informação relativa à aplicação provisória do Acordo entre o Reino da Noruega e a União Europeia sobre um mecanismo financeiro da Noruega para o período de 2009 a 2014 | 1 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 520/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de benalaxil, boscalide, buprofezina, carbofurão, carbossulfão, cipermetrina, fluopicolida, hexitiazox, indoxacarbe, metaflumizona, metoxifenozida, paraquato, procloraz, espirodiclofena, protioconazol e zoxamida no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  ) | 2 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 521/2011 da Comissão, de 26 de Maio de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 620/2009 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade | 48 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 522/2011 da Comissão, de 26 de Maio de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 50 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 523/2011 da Comissão, de 26 de Maio de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11 | 52 |
| | | DECISÕES |
| | | 2011/311/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 19 de Maio de 2011, que nomeia um membro dinamarquês do Comité das Regiões | 54 |
| | * | Decisão 2011/312/PESC do Conselho, de 26 de Maio de 2011, que altera e prorroga a Acção Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF UE Rafa) | 55 |
| | | 2011/313/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 26 de Maio de 2011, relativa à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2010, 1 de Março de 2010, 1 de Abril de 2010, 1 de Maio de 2010 e 1 de Junho de 2010 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afectação seja um país terceiro | 56 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação relativa à aplicação provisória do Acordo entre o Reino da Noruega e a União Europeia sobre um mecanismo financeiro da Noruega para o período de 2009 a 2014

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 520/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de benalaxil, boscalide, buprofezina, carbofurão, carbossulfão, cipermetrina, fluopicolida, hexitiazox, indoxacarbe, metaflumizona, metoxifenozida, paraquato, procloraz, espirodiclofena, protioconazol e zoxamida no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  )

o

o

1

2

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 521/2011 da Comissão, de 26 de Maio de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 620/2009 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade

o

o

48

Regulamento de Execução (UE) n.o 522/2011 da Comissão, de 26 de Maio de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

50

Regulamento de Execução (UE) n.o 523/2011 da Comissão, de 26 de Maio de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

o

o

52

DECISÕES

2011/311/UE

*

Decisão do Conselho, de 19 de Maio de 2011, que nomeia um membro dinamarquês do Comité das Regiões

54

*

Decisão 2011/312/PESC do Conselho, de 26 de Maio de 2011, que altera e prorroga a Acção Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF UE Rafa)

55

2011/313/UE

*

Decisão da Comissão, de 26 de Maio de 2011, relativa à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2010, 1 de Março de 2010, 1 de Abril de 2010, 1 de Maio de 2010 e 1 de Junho de 2010 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afectação seja um país terceiro

56

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 27.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 140/1 |
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27.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 140/1

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Informação relativa à aplicação provisória do Acordo entre o Reino da Noruega e a União Europeia sobre um mecanismo financeiro da Noruega para o período de 2009 a 2014

O Acordo entre o Reino da Noruega e a União Europeia sobre um mecanismo financeiro da Noruega para o período de 2009 a 2014 (1), assinado em Bruxelas a 28 de Julho de 2010, é aplicável a título provisório, por força do terceiro parágrafo do artigo 9.o do Acordo, desde 1 de Janeiro de 2011.

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(1)  JO L 291 de 9.11.2010, p. 10.

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REGULAMENTOS

| 27.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 140/2 |
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27.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 140/2

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REGULAMENTO (UE) N.o 520/2011 DA COMISSÃO

de 25 de Maio de 2011

que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de benalaxil, boscalide, buprofezina, carbofurão, carbossulfão, cipermetrina, fluopicolida, hexitiazox, indoxacarbe, metaflumizona, metoxifenozida, paraquato, procloraz, espirodiclofena, protioconazol e zoxamida no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) de benalaxil, carbofurão, carbossulfão, cipermetrina, indoxacarbe, metoxifenozida, paraquato, procloraz e zoxamida. Os LMR de boscalide, buprofezina, fluopicolida, hexitiazox, metaflumizona, protioconazol e espirodiclofena foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(1)

No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) de benalaxil, carbofurão, carbossulfão, cipermetrina, indoxacarbe, metoxifenozida, paraquato, procloraz e zoxamida. Os LMR de boscalide, buprofezina, fluopicolida, hexitiazox, metaflumizona, protioconazol e espirodiclofena foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (2) | Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 2 e n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foi introduzido um pedido relativo ao boscalide no sentido de alterar os LMR existentes numa vasta gama de culturas. A utilização autorizada do boscalide nos países signatários do Acordo de Comércio Livre da América do Norte (NAFTA) conduziu a um nível de resíduos superior aos LMR preconizados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005. A fim de evitar obstáculos ao comércio na importação de cerejas, cebolas, cebolinhas, tomates, beringelas, pepinos, melões, brócolos, couves-de-repolho, manjericão, feijões secos, ervilhas secas, sementes de girassol e sementes de colza, são necessários LMR mais elevados. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 2 e n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foi introduzido um pedido relativo ao boscalide no sentido de alterar os LMR existentes numa vasta gama de culturas. A utilização autorizada do boscalide nos países signatários do Acordo de Comércio Livre da América do Norte (NAFTA) conduziu a um nível de resíduos superior aos LMR preconizados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005. A fim de evitar obstáculos ao comércio na importação de cerejas, cebolas, cebolinhas, tomates, beringelas, pepinos, melões, brócolos, couves-de-repolho, manjericão, feijões secos, ervilhas secas, sementes de girassol e sementes de colza, são necessários LMR mais elevados.

| (3) | Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, este pedido foi avaliado pelo Estado-Membro relevante, tendo o relatório de avaliação sido enviado à Comissão. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, este pedido foi avaliado pelo Estado-Membro relevante, tendo o relatório de avaliação sido enviado à Comissão.

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», analisou o pedido e o relatório de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu um parecer fundamentado acerca dos LMR propostos (2). Este parecer foi enviado à Comissão e aos Estados-Membros e foi tornado público. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», analisou o pedido e o relatório de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu um parecer fundamentado acerca dos LMR propostos (2). Este parecer foi enviado à Comissão e aos Estados-Membros e foi tornado público.

| (5) | No seu parecer fundamentado, a Autoridade concluiu que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as alterações aos LMR, tal como recomendadas pela Autoridade, eram aceitáveis em termos da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efectuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo dos produtos agrícolas em causa, indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência. |
| --- | --- |

(5)

No seu parecer fundamentado, a Autoridade concluiu que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as alterações aos LMR, tal como recomendadas pela Autoridade, eram aceitáveis em termos da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efectuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo dos produtos agrícolas em causa, indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.

| (6) | Em 9 de Julho de 2010, a Comissão do Codex Alimentarius (CCA) adoptou valores-limite do Codex (LCX) respeitantes a benalaxil, boscalide, buprofezina, carbofurão, carbossulfão, cipermetrina, fluopicolida, hexitiazox, indoxacarbe, metaflumizona, metoxifenozida, paraquato, procloraz, espirodiclofena, protioconazol e zoxamida. Estes LCX devem ser incluídos como LMR no Regulamento (CE) n.o 396/2005, à excepção dos LCX que não sejam seguros para algum grupo de consumidores europeus e para os quais a União tenha apresentado uma reserva à CCA (3), com base num relatório científico da Autoridade. |
| --- | --- |

(6)

Em 9 de Julho de 2010, a Comissão do Codex Alimentarius (CCA) adoptou valores-limite do Codex (LCX) respeitantes a benalaxil, boscalide, buprofezina, carbofurão, carbossulfão, cipermetrina, fluopicolida, hexitiazox, indoxacarbe, metaflumizona, metoxifenozida, paraquato, procloraz, espirodiclofena, protioconazol e zoxamida. Estes LCX devem ser incluídos como LMR no Regulamento (CE) n.o 396/2005, à excepção dos LCX que não sejam seguros para algum grupo de consumidores europeus e para os quais a União tenha apresentado uma reserva à CCA (3), com base num relatório científico da Autoridade.

| (7) | Com base no parecer fundamentado da Autoridade, e tendo em conta os factores relevantes para a questão em apreço, as alterações dos LMR apropriadas satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, alíneas a) e e), do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(7)

Com base no parecer fundamentado da Autoridade, e tendo em conta os factores relevantes para a questão em apreço, as alterações dos LMR apropriadas satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, alíneas a) e e), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (8) | Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(8)

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

| (9) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  Os relatórios científicos da AESA estão disponíveis em http://www.efsa.europa.eu:

2

Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável ao boscalide em várias culturas. EFSA Journal 2010; 8(9):1780. Publicado: 16 de Setembro de 2010. Adoptado: 12 de Setembro de 2010.

EFSA Journal 2010

Relatório científico da AESA. Apoio científico e técnico na preparação de uma posição da UE na 42.a sessão do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas (CCPR), EFSA Journal 2010; 8(11):1560. Publicado: 26 de Novembro de 2010. Adoptado: 24 de Março de 2010.

a

Codex

EFSA Journal 2010

(3)  Os relatórios do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas estão disponíveis em: http://www.codexalimentarius.net/web/archives.jsp?year=10

3

Codex

ALINORM 10/33/REP. PROGRAMA CONJUNTO FAO/OMS SOBRE AS NORMAS ALIMENTARES, COMISSÃO DO CODEX ALIMENTARIUS. APÊNDICES II E III. Trigésima terceira sessão. Centro de Conferências Internacional, Genebra, Suíça, 5 – 9 de Julho de 2010.

CODEX ALIMENTARIUS

---

ANEXO

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:

| (1) | No anexo II, as colunas respeitantes a benalaxil, carbofurão, carbossulfão, cipermetrina, indoxacarbe, metoxifenozida, paraquato, procloraz e zoxamida passam a ter a seguinte redacção:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
















  Número decódigo | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) | Benalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo benalaxil-M (soma dos isómeros) | Carbofurão (soma do carbofurão e do 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão) | Carbossulfão | Cipermetrina (cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)) (F) | Indoxacarbe (soma dos isómeros S e R) (F) | Metoxifenozida (F) | Paraquato | Procloraz (soma do procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fracção 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz) | Zoxamida |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) | (10) | (11) |
| 0100000 | 1. | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |

(1)

No anexo II, as colunas respeitantes a benalaxil, carbofurão, carbossulfão, cipermetrina, indoxacarbe, metoxifenozida, paraquato, procloraz e zoxamida passam a ter a seguinte redacção:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

Número decódigo

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)

Benalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo benalaxil-M (soma dos isómeros)

Carbofurão (soma do carbofurão e do 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão)

Carbossulfão

Cipermetrina (cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)) (F)

Indoxacarbe (soma dos isómeros S e R) (F)

Metoxifenozida (F)

Paraquato

Procloraz (soma do procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fracção 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz)

Zoxamida

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9)

(10)

(11)

0100000

1.

0,02 (2)

0110000

| i) | Citrinos |
| --- | --- |

i)

0,05 (2)

2

0,02 (2)

1

10

0,02 (2)

0110010

Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)

0,3

0,05 (2)

0110020

Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)

0,5

0,1

0110030

Limões (Cidra, limão-azedo)

0,3

0,05 (2)

0110040

Limas

0,3

0,05 (2)

0110050

Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)

0,5

0,1

0110990

Outros

0,3

0,05 (2)

0120000

| ii) | Frutos de casca rija (com ou sem casca) |
| --- | --- |

ii)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

0,05 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,1 (2)

0,02 (2)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas do brasil

0120030

Castanhas de caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs («Filbert»)

0120070

Nozes de macadâmia

0120080

Nozes pecan

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros

0130000

| iii) | Frutos de pomóideas |
| --- | --- |

iii)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

1

2

0,05 (2)

0,02 (2)

0130010

Maçãs (Maçã-brava)

0,5

0130020

Peras («Pêra-Nashi»)

0,3

0130030

Marmelos

0,3

0130040

Nêsperas europeias

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0130050

Nêsperas do japão

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0130990

Outros

0,3

0140000

| iv) | Frutos de prunóideas |
| --- | --- |

iv)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

2

1

0,05 (2)

0,02 (2)

0140010

Damascos

0,3

0140020

Cerejas (Cereja-brava, ginja)

0,02 (2)

0140030

Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)

0,3

0140040

Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)

0,02 (2)

0140990

Outros

0,02 (2)

0150000

| v) | Bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

v)

0,02 (2)

0,05 (2)

0,05 (2)

0151000

| a) | Uvas de mesa e para vinho |
| --- | --- |

a)

0,3

0,5

2

1

5

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | Morangos |
| --- | --- |

b)

0,05 (2)

0,07

0,02 (2)

2

0,02 (2)

0153000

| c) | Frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0,05 (2)

0,5

0,02 (2)

0,02 (2)

0153010

Amoras silvestres

0,5

0153020

Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silvestre)

0,02 (2)

0153030

Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))

0,5

0153990

Outros

0,02 (2)

0154000

| d) | Outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0,05 (2)

0,05 (2)

1

0,02 (2)

0154010

Mirtilos (Arando)

4

0154020

Airelas (Mirtilo-vermelho)

0,7

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

0,02 (2)

0154040

Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)

0,02 (2)

0154050

Bagas de roseira brava

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0154070

Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0154080

Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0154990

Outros

0,02 (2)

0160000

| vi) | Frutos diversos |
| --- | --- |

vi)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0161000

| a) | De pele comestível, pequenos |
| --- | --- |

a)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

0161010

Tâmaras

0,05 (2)

0161020

Figos

0,05 (2)

0161030

Azeitonas de mesa

0,05 (2)

0161040

Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))

0,05 (2)

0161050

Carambolas («Bilimbi»)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0161060

Diospiros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0161070

Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0161990

Outros

0,05 (2)

0162000

| b) | De pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0,02 (2)

0,05 (2)

0162010

Quivis

0,05 (2)

1

0162020

Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)

2

0,02 (2)

0162030

Maracujás

0,05 (2)

0,02 (2)

0162040

Figos da índia (figos de cacto)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0162050

Cainitos

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0162060

Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0162990

Outros

0,05 (2)

0,02 (2)

0163000

| c) | De pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0163010

Abacates

0,05 (2)

0,02 (2)

0,7

5

0163020

Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)

0,05 (2)

0,2

0,02 (2)

0,05 (2)

0163030

Mangas

0,7

0,02 (2)

0,02 (2)

5

0163040

Papaias

0,5

0,02 (2)

1

5

0163050

Romãs

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

0163060

Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0163070

Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0163080

Ananases

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

5

0163090

Fruta pão (Jaca)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0163100

Duriangos

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0163110

Corações da índia

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0163990

Outros

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

0200000

| 2. | PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS |
| --- | --- |

2.

0,02 (2)

0,02 (2)

0210000

| i) | Raízes e tubérculos |
| --- | --- |

i)

0,05 (2)

0,05 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0211000

| a) | Batatas |
| --- | --- |

a)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0212000

| b) | Raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0212010

Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)

0212020

Batatas doces

0212030

Inhames (Batata-feijão)

0212040

Ararutas

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0212990

Outros

0213000

| c) | Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0213020

Cenouras

0,1

0,02 (2)

0,5

0213030

Aipos rábanos

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0213040

Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0213050

Tupinambos

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0213060

Pastinagas

0,1

0,02 (2)

0,02 (2)

0213070

Salsa de raiz grossa

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0213080

Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))

0,05 (2)

0,2

0,4

0213090

Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0213100

Rutabagas

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0213110

Nabos

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0213990

Outros

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0220000

| ii) | Bolbos |
| --- | --- |

ii)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0220010

Alhos

0,05 (2)

0,1

0,5

0220020

Cebolas (Variedades de cebola)

0,2

0,1

0,05 (2)

0220030

Chalotas

0,05 (2)

0,1

5

0220040

Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)

0,05 (2)

0,05 (2)

0,05 (2)

0220990

Outros

0,05 (2)

0,05 (2)

0,05 (2)

0230000

| iii) | Frutos de hortícolas |
| --- | --- |

iii)

0,05 (2)

0,05 (2)

0231000

| a) | Solanáceas |
| --- | --- |

a)

0,5

0231010

Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))

0,5

0,5

2

0,5

0231020

Pimentos (Malagueta-piripiri)

0,2

0,3

1

0,02 (2)

0231030

Beringelas (Melão-pera)

0,5

0,5

0,5

0,02 (2)

0231040

Quiabos

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0231990

Outros

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0232000

| b) | Cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0,05 (2)

0,2

0,5

0,02 (2)

2

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)

0232990

Outros

0233000

| c) | Cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0,2

0,5

0,02 (2)

2

0233010

Melões («Kiwano»)

0,3

0233020

Abóboras (Abóbora-menina)

0,05 (2)

0233030

Melancias

0,1

0233990

Outros

0,05 (2)

0234000

| d) | Milho doce |
| --- | --- |

d)

0,05 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0239000

| e) | Outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0,05 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0240000

| iv) | Brássicas |
| --- | --- |

iv)

0,05 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0241000

| a) | Couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0,3

0241010

Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)

1

0241020

Couves flor

0,5

0241990

Outros

1

0242000

| b) | Couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

1

0242010

Couves de bruxelas

0,1

0242020

Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)

3

0242990

Outros

0,02 (2)

0243000

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

1

0243010

Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)

0,2

0243020

Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)

0,2

0243990

Outros

0,02 (2)

0244000

| d) | Couves rábano |
| --- | --- |

d)

1

0,02 (2)

0250000

| v) | Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas |
| --- | --- |

v)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0251000

| a) | Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas |
| --- | --- |

a)

2

5

0251010

Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)

0,05 (2)

1

0251020

Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)

1

2

0251030

Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)

0,05 (2)

2

0251040

Agriões de água

0,05 (2)

0,02 (2)

0251050

Agriões de sequeiro

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0251060

Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)

0,05 (2)

0,02 (2)

0251070

Mostarda vermelha

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0251080

Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))

0,05 (2)

1

0251990

Outros

0,05 (2)

0,02 (2)

0252000

| b) | Espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0,05 (2)

0,7

0252010

Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)

2

0,05 (2)

0252020

Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0252030

Acelgas (Folhas de beterraba)

0,02 (2)

0,05 (2)

0252990

Outros

0,02 (2)

0,05 (2)

0253000

| c) | Folhas de videira |
| --- | --- |

c)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0254000

| d) | Agriões de água |
| --- | --- |

d)

0,05 (2)

0,7

0,02 (2)

0,05 (2)

0255000

| e) | Endívias |
| --- | --- |

e)

0,05 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

0256000

| f) | Plantas aromáticas |
| --- | --- |

f)

0,05 (2)

2

5

0256010

Cerefólios

2

0256020

Cebolinhos

2

0256030

Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)

2

0256040

Salsa

2

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0256060

Alecrim

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0256080

Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0256090

Louro

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0256100

Estragão (Hissopo)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0256990

Outros (Flores comestíveis)

2

0260000

| vi) | Leguminosas frescas |
| --- | --- |

vi)

0,05 (2)

0,05 (2)

0,7

0,02 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0260010

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)

2

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0,3

0260030

Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))

0,02 (2)

0260040

Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)

0,3

0260050

Lentilhas

0,02 (2)

0260990

Outros

0,02 (2)

0270000

| vii) | Produtos hortícolas de caule (frescos) |
| --- | --- |

vii)

0,05 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0270010

Espargos

0,1

0,02 (2)

0270020

Cardos

0,05 (2)

0,02 (2)

0270030

Aipos

0,05 (2)

2

0270040

Funcho

0,05 (2)

0,02 (2)

0270050

Alcachofras

2

0,1

0270060

Alhos franceses (alho porro)

0,5

0,02 (2)

0270070

Ruibarbos

0,05 (2)

0,02 (2)

0270080

Rebentos de bambu

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0270090

Palmitos

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0270990

Outros

0,05 (2)

0,02 (2)

0280000

| viii) | Cogumelos |
| --- | --- |

viii)

0,05 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0280010

Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi-take»)

0,05 (2)

3

0280020

Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)

1

0,05 (2)

0280990

Outros

0,05 (2)

0,05 (2)

0290000

| ix) | Algas marinhas |
| --- | --- |

ix)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0300000

| 3. | LEGUMINOSAS SECAS |
| --- | --- |

3.

0,05 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0300010

Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0,1

5

0,05 (2)

0300020

Lentilhas

0,02 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

0300030

Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,3

0300040

Tremoços

0,02 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

0300990

Outros

0,02 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

0400000

| 4. | SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
| --- | --- |

4.

0,05 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0401000

| i) | Sementes de oleaginosas |
| --- | --- |

i)

0,1

0,05 (2)

0401010

Sementes de linho

0,2

0,05 (2)

0,05 (2)

0,5

0401020

Amendoins

0,1

0,05 (2)

0,05 (2)

0,1 (2)

0401030

Sementes de papoila

0,2

0,05 (2)

0,05 (2)

0,1 (2)

0401040

Sementes de sésamo

0,2

0,05 (2)

0,05 (2)

0,1 (2)

0401050

Sementes de girassol

0,2

0,05 (2)

0,05 (2)

0,5

0401060

Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)

0,2

0,05 (2)

0,05 (2)

0,5

0401070

Sementes de soja

0,05 (2)

0,5

2

0,1 (2)

0401080

Sementes de mostarda

0,1

0,05 (2)

0,05 (2)

0,1 (2)

0401090

Sementes de algodão

0,2

0,05 (2)

2

0,1 (2)

0401100

Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)

0,05 (2)

0,05 (2)

0,05 (2)

0,1 (2)

0401110

Sementes de cártamo

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0401120

Borragem

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0401130

Gergelim bastardo

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0401140

Cânhamo

0,05 (2)

0,05 (2)

0,05 (2)

0,1 (2)

0401150

Rícino

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0401990

Outros

0,05 (2)

0,05 (2)

0,05 (2)

0,1 (2)

0402000

| ii) | Frutos de oleaginosas |
| --- | --- |

ii)

0,05 (2)

0,02 (2)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0,02 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0402020

Sementes de palma

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0402030

Frutos de palma

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0402040

«Kapoc»

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0402990

Outros

0,05 (2)

0,05 (2)

0,1 (2)

0,05 (2)

0500000

| 5. | CEREAIS |
| --- | --- |

5.

0,05 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0500010

Cevada

2

0,02 (2)

1

0500020

Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)

0,3

0,02 (2)

0,05 (2)

0500030

Milho

0,3

0,02 (2)

0,05 (2)

0500040

Paínços (Milho painço)

0,3

0,02 (2)

0,05 (2)

0500050

Aveia

2

0,02 (2)

1

0500060

Arroz

2

0,05

1

0500070

Centeio

2

0,02 (2)

0,5

0500080

Sorgo

0,3

0,02 (2)

0,05 (2)

0500090

Trigo (Espelta, triticale)

2

0,02 (2)

0,5

0500990

Outros

0,3

0,02 (2)

0,05 (2)

0600000

| 6. | CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU |
| --- | --- |

6.

0,1 (2)

0,05 (2)

0,1 (2)

0,05 (2)

0,05 (2)

0,05 (2)

0610000

| i) | Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) |
| --- | --- |

i)

0,5

0,05 (2)

0,1 (2)

0620000

| ii) | Grãos de café |
| --- | --- |

ii)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0630000

| iii) | Infusões de plantas (secas) |
| --- | --- |

iii)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631000

| a) | Flores |
| --- | --- |

a)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631010

Flores de camomila

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631020

Flores de hibisco

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631030

Pétalas de rosa

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631040

Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631050

Tília

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0632000

| b) | Folhas |
| --- | --- |

b)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0632010

Folhas de morangueiro

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0632020

Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0632030

Maté

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0632990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0633000

| c) | Raízes |
| --- | --- |

c)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0633010

Raízes de valeriana

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0633020

Raízes de ginsengue

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0633990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0639000

| d) | Outras infusões de plantas |
| --- | --- |

d)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0640000

| iv) | Cacau (grãos fermentados) |
| --- | --- |

iv)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0650000

| v) | Alfarroba |
| --- | --- |

v)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0700000

| 7. | LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado |
| --- | --- |

7.

0,1 (2)

0,05 (2)

1

30

0,05 (2)

0,05 (2)

0,05 (2)

0,1 (2)

0,05 (2)

0800000

| 8. | ESPECIARIAS |
| --- | --- |

8.

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810000

| i) | Sementes |
| --- | --- |

i)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810010

Anis

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810020

Nigela

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810040

Sementes de coentro

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810050

Sementes de cominho

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810060

Sementes de endro (aneto)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810070

Sementes de funcho

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810080

Feno grego (fenacho)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810090

Noz moscada

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820000

| ii) | Frutos e bagas |
| --- | --- |

ii)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820010

Pimenta da jamaica

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820020

Pimenta do japão

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820030

Alcaravia

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820040

Cardamomo

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820050

Bagas de zimbro

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820060

Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820070

Vagens de baunilha

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820080

Tamarindos

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0830000

| iii) | Cascas |
| --- | --- |

iii)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0830010

Canela (Cássia)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0830990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0840000

| iv) | Raízes e rizomas |
| --- | --- |

iv)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0840010

Alcaçuz

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0840020

Gengibre

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0840030

Açafrão da índia (curcuma)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0840040

Rábano silvestre

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0840990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0850000

| v) | Botões |
| --- | --- |

v)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0850010

Cravo da índia (cravinho)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0850020

Alcaparra

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0850990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0860000

| vi) | Estigmas de flores |
| --- | --- |

vi)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0860010

Açafrão

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0860990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0870000

| vii) | Arilos |
| --- | --- |

vii)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0870010

Muscadeira

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0870990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0900000

| 9. | PLANTAS AÇUCAREIRAS |
| --- | --- |

9.

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0900020

Cana de açúcar

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0900030

Raízes de chicória

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0900990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1000000

| 10. | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
| --- | --- |

10.

1010000

| i) | Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos |
| --- | --- |

i)

0,05 (2)

0,1 (2)

1011000

| a) | Suínos |
| --- | --- |

a)

0,05

0,1 (2)

1011010

Carne

2

2

0,2

1011020

Toucinho sem partes magras

2

2

0,2

1011030

Fígado

0,2

0,05

0,1

1011040

Rim

0,2

0,05

0,1

1011050

Miudezas comestíveis

0,2

0,05

0,1

1011990

Outros

0,2

0,01 (2)

0,01 (2)

1012000

| b) | Bovinos |
| --- | --- |

b)

0,05

1012010

Carne

2

2

0,2

0,1 (2)

1012020

Gordura

2

2

0,2

0,2

1012030

Fígado

0,2

0,05

0,1

2

1012040

Rim

0,2

0,05

0,1

0,5

1012050

Miudezas comestíveis

0,2

0,05

0,1

0,1 (2)

1012990

Outros

0,2

0,01 (2)

0,01 (2)

0,1 (2)

1013000

| c) | Ovinos |
| --- | --- |

c)

0,1 (2)

1013010

Carne

0,05

2

2

0,2

1013020

Gordura

0,05

2

2

0,2

1013030

Fígado

0,05

0,2

0,05

0,1

1013040

Rim

0,05

0,2

0,05

0,1

1013050

Miudezas comestíveis

0,05

0,2

0,05

0,1

1013990

Outros

0,2

0,01 (2)

0,01 (2)

1014000

| d) | Caprinos |
| --- | --- |

d)

0,1 (2)

1014010

Carne

0,05

2

2

0,2

1014020

Gordura

0,05

2

2

0,2

1014030

Fígado

0,05

0,2

0,05

0,1

1014040

Rim

0,05

0,2

0,05

0,1

1014050

Miudezas comestíveis

0,05

0,2

0,05

0,1

1014990

Outros

0,2

0,01 (2)

0,01 (2)

1015000

| e) | Animais das espécies cavalar, asinina ou muar |
| --- | --- |

e)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1015010

Carne

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1015020

Gordura

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1015030

Fígado

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1015040

Rim

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1015050

Miudezas comestíveis

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1015990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1016000

| f) | Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos |
| --- | --- |

f)

0,01 (2)

0,1 (2)

1016010

Carne

0,05

0,1

0,3

1016020

Gordura

0,05

0,1

0,3

1016030

Fígado

0,05

0,05 (2)

0,01 (2)

1016040

Rim

0,05

0,05 (2)

0,01 (2)

1016050

Miudezas comestíveis

0,05

0,05 (2)

0,01 (2)

1016990

Outros

0,05 (2)

0,01 (2)

1017000

| g) | Outros animais de exploração (Coelho, canguru) |
| --- | --- |

g)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1017010

Carne

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1017020

Gordura

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1017030

Fígado

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1017040

Rim

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1017050

Miudezas comestíveis

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1017990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1020000

| ii) | Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão |
| --- | --- |

ii)

0,05 (2)

0,1 (2)

0,05

0,05

0,1

0,05

0,02 (2)

1020010

Bovinos

1020020

Ovinos

1020030

Caprinos

1020040

Equídeos

1020990

Outros

1030000

| iii) | Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

iii)

0,05 (2)

0,1 (2)

0,05

0,05 (2)

0,02

0,01 (2)

0,1 (2)

1030010

Galinha

1030020

Pata

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1030030

Gansa

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1030040

Codorniz

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1030990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1040000

| iv) | Mel (Geleia real, pólen) |
| --- | --- |

iv)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1050000

| v) | Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) |
| --- | --- |

v)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1060000

| vi) | Caracóis |
| --- | --- |

vi)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1070000

| vii) | Outros produtos de animais terrestres |
| --- | --- |

vii)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

| (F) | = | Lipossolúvel» |
| --- | --- | --- |

(F)

=

Lipossolúvel»

| (2) | Na parte A do anexo III, as colunas respeitantes a boscalide, buprofezina, fluopicolida, hexitiazox, metaflumizona, protioconazol e espirodiclofena passam a ter a seguinte redacção:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)














  Número decódigo | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (4) | Boscalide (F) (R) | Buprofezina (F) | Fluopicolide | Hexitiazox | Metaflumizona (soma dos isómeros E e Z) | Protioconazol (protioconazol-destio) (R) | Espirodiclofena (F) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) |
| 0100000 | 1. | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |

(2)

Na parte A do anexo III, as colunas respeitantes a boscalide, buprofezina, fluopicolida, hexitiazox, metaflumizona, protioconazol e espirodiclofena passam a ter a seguinte redacção:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

Número decódigo

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (4)

Boscalide (F) (R)

Buprofezina (F)

Fluopicolide

Hexitiazox

Metaflumizona (soma dos isómeros E e Z)

Protioconazol (protioconazol-destio) (R)

Espirodiclofena (F)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9)

0100000

1.

0,05 (5)

0,02 (5)

0110000

| i) | Citrinos |
| --- | --- |

i)

0,05 (5)

1

0,01 (5)

1

0110010

Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)

0,5

0110020

Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)

0,5

0110030

Limões (Cidra, limão-azedo)

0,5

0110040

Limas

0,4

0110050

Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)

0,4

0110990

Outros

0,4

0120000

| ii) | Frutos de casca rija (com ou sem casca) |
| --- | --- |

ii)

1

0,01 (5)

0,5

0120010

Amêndoas

0,7

0,1

0120020

Castanhas do brasil

0,05 (5)

0,05

0120030

Castanhas de caju

0,05 (5)

0,05

0120040

Castanhas

0,05 (5)

0,05

0120050

Cocos

0,05 (5)

0,05

0120060

Avelãs («Filbert»)

0,05 (5)

0,05

0120070

Nozes de macadâmia

0,05 (5)

0,05

0120080

Nozes pecan

0,05 (5)

0,05

0120090

Pinhões

0,05 (5)

0,05

0120100

Pistácios

0,05 (5)

0,05

0120110

Nozes comuns

0,05 (5)

0,05

0120990

Outros

0,05 (5)

0,05

0130000

| iii) | Frutos de pomóideas |
| --- | --- |

iii)

2

0,01 (5)

0,8

0130010

Maçãs (Maçã-brava)

3

1

0130020

Peras («Pêra-Nashi»)

0,5

1

0130030

Marmelos

0,5

0,5

0130040

Nêsperas europeias

0,5

0,5

0130050

Nêsperas do japão

0,5

0,5

0130990

Outros

0,5

0,5

0140000

| iv) | Frutos de prunóideas |
| --- | --- |

iv)

0,01 (5)

2

0140010

Damascos

3

0,2

1

0140020

Cerejas (Cereja-brava, ginja)

4

2

1

0140030

Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)

3

0,7

1

0140040

Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)

3

2

0,5

0140990

Outros

3

0,1

0,5

0150000

| v) | Bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

v)

0151000

| a) | Uvas de mesa e para vinho |
| --- | --- |

a)

5

1

2

1

0151010

Uvas de mesa

2

0151020

Uvas para vinho

0,2

0152000

| b) | Morangos |
| --- | --- |

b)

10

3

0,01 (5)

0,5

2

0153000

| c) | Frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

10

0,05 (5)

0,01 (5)

0,5

0,02 (5)

0153010

Amoras silvestres

0153020

Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silvestre)

0153030

Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))

0153990

Outros

0154000

| d) | Outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

10

0,05 (5)

0,01 (5)

0,5

0154010

Mirtilos (Arando)

0,1

0154020

Airelas (Mirtilo-vermelho)

0,1

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

1

0154040

Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)

0,5

0154050

Bagas de roseira brava

0,1

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

0,1

0154070

Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))

0,1

0154080

Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)

0,1

0154990

Outros

0,1

0160000

| vi) | Frutos diversos |
| --- | --- |

vi)

0,01 (5)

0161000

| a) | De pele comestível, pequenos |
| --- | --- |

a)

0,05 (5)

0,02 (5)

0161010

Tâmaras

0,05 (5)

2

0161020

Figos

0,05 (5)

0,5

0161030

Azeitonas de mesa

5

0,5

0161040

Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))

0,05 (5)

0,5

0161050

Carambolas («Bilimbi»)

0,05 (5)

0,5

0161060

Diospiros

0,05 (5)

0,5

0161070

Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))

0,05 (5)

0,5

0161990

Outros

0,05 (5)

0,5

0162000

| b) | De pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0,02 (5)

0162010

Quivis

5

1

1

0162020

Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,5

0162030

Maracujás

0,05 (5)

0,05 (5)

0,5

0162040

Figos da índia (figos de cacto)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,5

0162050

Cainitos

0,05 (5)

0,05 (5)

0,5

0162060

Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,5

0162990

Outros

0,05 (5)

0,05 (5)

0,5

0163000

| c) | De pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0,5

0163010

Abacates

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0163020

Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)

0,6

0,5

0,02 (5)

0163030

Mangas

0,05 (5)

0,1

0,02 (5)

0163040

Papaias

0,05 (5)

0,05 (5)

0,03

0163050

Romãs

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0163060

Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0163070

Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0163080

Ananases

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0163090

Fruta pão (Jaca)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0163100

Duriangos

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0163110

Corações da índia

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0163990

Outros

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0200000

| 2. | PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS |
| --- | --- |

2.

0210000

| i) | Raízes e tubérculos |
| --- | --- |

i)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0211000

| a) | Batatas |
| --- | --- |

a)

2

0,02

0,05 (5)

0,02 (5)

0212000

| b) | Raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

2

0,01 (5)

0,5

0,02 (5)

0212010

Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)

0212020

Batatas doces

0212030

Inhames (Batata-feijão)

0212040

Ararutas

0212990

Outros

0213000

| c) | Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina |
| --- | --- |

c)

0,01 (5)

0,5

0213010

Beterrabas

2

0,1

0213020

Cenouras

2

0,1

0213030

Aipos rábanos

2

0,02 (5)

0213040

Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)

2

0,1

0213050

Tupinambos

2

0,02 (5)

0213060

Pastinagas

2

0,1

0213070

Salsa de raiz grossa

3

0,1

0213080

Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))

2

0,02 (5)

0213090

Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)

2

0,1

0213100

Rutabagas

2

0,1

0213110

Nabos

2

0,1

0213990

Outros

2

0,02 (5)

0220000

| ii) | Bolbos |
| --- | --- |

ii)

0,05 (5)

0,5

0,05 (5)

0,02 (5)

0,02 (5)

0220010

Alhos

5

0,01 (5)

0220020

Cebolas (Variedades de cebola)

5

1

0220030

Chalotas

5

0,01 (5)

0220040

Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)

6

10

0220990

Outros

5

0,01 (5)

0230000

| iii) | Frutos de hortícolas |
| --- | --- |

iii)

0,5

0,02 (5)

0231000

| a) | Solanáceas |
| --- | --- |

a)

3

1

0231010

Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))

1

0,6

0,5

0231020

Pimentos (Malagueta-piripiri)

2

1

0,2

0231030

Beringelas (Melão-pera)

1

0,6

0,02 (5)

0231040

Quiabos

0,5

0,05 (5)

0,02 (5)

0231990

Outros

0,5

0,05 (5)

0,02 (5)

0232000

| b) | Cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

3

0,5

0,05 (5)

0232010

Pepinos

1

0,1

0232020

Cornichões

0,7

0,1

0232030

Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)

0,7

0,02 (5)

0232990

Outros

0,7

0,02 (5)

0233000

| c) | Cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

3

0,5

0,05 (5)

0,02 (5)

0233010

Melões («Kiwano»)

1

0233020

Abóboras (Abóbora-menina)

0,7

0233030

Melancias

0,7

0233990

Outros

0,7

0234000

| d) | Milho doce |
| --- | --- |

d)

0,5

0,5

0,01 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0239000

| e) | Outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

3

0,5

0,01 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0240000

| iv) | Brássicas |
| --- | --- |

iv)

0,05 (5)

0,02 (5)

0241000

| a) | Couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

5

2

0,05 (5)

0241010

Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)

0,5

0,03

0241020

Couves flor

2

0,03

0241990

Outros

1

0,02 (5)

0242000

| b) | Couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

5

0242010

Couves de bruxelas

0,2

5

1

0,1

0242020

Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)

0,2

2

1

0,1

0242990

Outros

0,01 (5)

3

0,05 (5)

0,02 (5)

0243000

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

30

0,1

0,02 (5)

0243010

Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)

0,5

6

0243020

Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)

0,5

0,05 (5)

0243990

Outros

1

0,05 (5)

0244000

| d) | Couves rábano |
| --- | --- |

d)

5

0,01 (5)

1

0,05 (5)

0,02 (5)

0250000

| v) | Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas |
| --- | --- |

v)

0,01 (5)

0,5

0,02 (5)

0,02 (5)

0251000

| a) | Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas |
| --- | --- |

a)

0,5

0251010

Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)

40

10

0251020

Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)

30

10

0251030

Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)

30

0,05 (5)

0251040

Agriões de água

30

10

0251050

Agriões de sequeiro

30

10

0251060

Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)

30

10

0251070

Mostarda vermelha

30

10

0251080

Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))

30

10

0251990

Outros

30

10

0252000

| b) | Espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

30

0,05 (5)

0,05 (5)

0252010

Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)

0252020

Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))

0252030

Acelgas (Folhas de beterraba)

0252990

Outros

0253000

| c) | Folhas de videira |
| --- | --- |

c)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0254000

| d) | Agriões de água |
| --- | --- |

d)

30

0,05 (5)

0,05 (5)

0255000

| e) | Endívias |
| --- | --- |

e)

0,5

0,05 (5)

0,05 (5)

0256000

| f) | Plantas aromáticas |
| --- | --- |

f)

4

0,05 (5)

0256010

Cerefólios

30

0256020

Cebolinhos

10

0256030

Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)

10

0256040

Salsa

10

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)

10

0256060

Alecrim

10

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

10

0256080

Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)

50

0256090

Louro

10

0256100

Estragão (Hissopo)

10

0256990

Outros (Flores comestíveis)

10

0260000

| vi) | Leguminosas frescas |
| --- | --- |

vi)

3

0,01 (5)

0,5

0,05 (5)

0,02 (5)

0,02 (5)

0260010

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)

1

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0,5

0260030

Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))

0,05 (5)

0260040

Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)

0,5

0260050

Lentilhas

0,05 (5)

0260990

Outros

0,05 (5)

0270000

| vii) | Produtos hortícolas de caule (frescos) |
| --- | --- |

vii)

0,05 (5)

0,5

0,05 (5)

0,02 (5)

0270010

Espargos

0,05 (5)

0,01 (5)

0,02 (5)

0270020

Cardos

0,5

0,01 (5)

0,02 (5)

0270030

Aipos

7

0,01 (5)

0,02 (5)

0270040

Funcho

0,5

0,01 (5)

0,02 (5)

0270050

Alcachofras

0,5

0,01 (5)

0,02 (5)

0270060

Alhos franceses (alho porro)

5

0,3

0,05

0270070

Ruibarbos

0,5

0,01 (5)

0,02 (5)

0270080

Rebentos de bambu

0,5

0,01 (5)

0,02 (5)

0270090

Palmitos

0,5

0,01 (5)

0,02 (5)

0270990

Outros

0,5

0,01 (5)

0,02 (5)

0280000

| viii) | Cogumelos |
| --- | --- |

viii)

0,5

0,05 (5)

0,01 (5)

0,5

0,05 (5)

0,02 (5)

0,02 (5)

0280010

Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi-take»)

0280020

Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)

0280990

Outros

0290000

| ix) | Algas marinhas |
| --- | --- |

ix)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0,02 (5)

0300000

| 3. | LEGUMINOSAS SECAS |
| --- | --- |

3.

3

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

1

0,02 (5)

0300010

Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0,5

0300020

Lentilhas

0,2

0300030

Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)

0,2

0300040

Tremoços

0,2

0300990

Outros

0,2

0400000

| 4. | SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
| --- | --- |

4.

0,01 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0401000

| i) | Sementes de oleaginosas |
| --- | --- |

i)

0,5

0401010

Sementes de linho

1

0,05 (5)

0,05

0401020

Amendoins

1

0,05 (5)

0,05

0401030

Sementes de papoila

1

0,05 (5)

0,05

0401040

Sementes de sésamo

1

0,05 (5)

0,05

0401050

Sementes de girassol

1

0,05 (5)

0,05

0401060

Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)

1

0,05 (5)

0,1

0401070

Sementes de soja

3

0,05 (5)

0,05

0401080

Sementes de mostarda

1

0,05 (5)

0,05

0401090

Sementes de algodão

1

0,5

0,05

0401100

Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)

0,5

0,05 (5)

0,05

0401110

Sementes de cártamo

1

0,05 (5)

0,05

0401120

Borragem

0,5

0,05 (5)

0,05

0401130

Gergelim bastardo

0,5

0,05 (5)

0,05

0401140

Cânhamo

0,5

0,05 (5)

0,05

0401150

Rícino

0,5

0,05 (5)

0,05

0401990

Outros

1

0,05 (5)

0,05

0402000

| ii) | Frutos de oleaginosas |
| --- | --- |

ii)

0,02 (5)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0,05 (5)

5

0,5

0402020

Sementes de palma

1

0,05 (5)

0,05 (5)

0402030

Frutos de palma

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0402040

”Kapoc”

1

0,05 (5)

0,05 (5)

0402990

Outros

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0500000

| 5. | CEREAIS |
| --- | --- |

5.

0,01 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0500010

Cevada

3

0,05 (5)

0,2

0,3

0500020

Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)

0,5

0,05 (5)

0,5

0,02 (5)

0500030

Milho

0,5

0,05 (5)

0,5

0,02 (5)

0500040

Paínços (Milho painço)

0,5

0,05 (5)

0,5

0,02 (5)

0500050

Aveia

3

0,05 (5)

0,5

0,05

0500060

Arroz

0,5

0,5

0,5

0,02 (5)

0500070

Centeio

0,5

0,05 (5)

0,5

0,1

0500080

Sorgo

0,5

0,05 (5)

0,5

0,02 (5)

0500090

Trigo (Espelta, triticale)

0,5

0,05 (5)

0,5

0,1

0500990

Outros

0,5

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0600000

| 6. | CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU |
| --- | --- |

6.

0,5

0,05 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0,1 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0610000

| i) | Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) |
| --- | --- |

i)

0620000

| ii) | Grãos de café |
| --- | --- |

ii)

0630000

| iii) | Infusões de plantas (secas) |
| --- | --- |

iii)

0631000

| a) | Flores |
| --- | --- |

a)

0631010

Flores de camomila

0631020

Flores de hibisco

0631030

Pétalas de rosa

0631040

Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))

0631050

Tília

0631990

Outros

0632000

| b) | Folhas |
| --- | --- |

b)

0632010

Folhas de morangueiro

0632020

Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)

0632030

Maté

0632990

Outros

0633000

| c) | Raízes |
| --- | --- |

c)

0633010

Raízes de valeriana

0633020

Raízes de ginsengue

0633990

Outros

0639000

| d) | Outras infusões de plantas |
| --- | --- |

d)

0640000

| iv) | Cacau (grãos fermentados) |
| --- | --- |

iv)

0650000

| v) | Alfarroba |
| --- | --- |

v)

0700000

| 7. | LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado |
| --- | --- |

7.

35

5

0,02 (5)

20

0,1 (5)

0,02 (5)

40

0800000

| 8. | ESPECIARIAS |
| --- | --- |

8.

0,5

0,05 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0810000

| i) | Sementes |
| --- | --- |

i)

0810010

Anis

0810020

Nigela

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

0810040

Sementes de coentro

0810050

Sementes de cominho

0810060

Sementes de endro (aneto)

0810070

Sementes de funcho

0810080

Feno grego (fenacho)

0810090

Noz moscada

0810990

Outros

0820000

| ii) | Frutos e bagas |
| --- | --- |

ii)

0820010

Pimenta da jamaica

0820020

Pimenta do japão

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)

0820070

Vagens de baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros

0830000

| iii) | Cascas |
| --- | --- |

iii)

0830010

Canela (Cássia)

0830990

Outros

0840000

| iv) | Raízes e rizomas |
| --- | --- |

iv)

0840010

Alcaçuz

0840020

Gengibre

0840030

Açafrão da índia (curcuma)

0840040

Rábano silvestre

0840990

Outros

0850000

| v) | Botões |
| --- | --- |

v)

0850010

Cravo da índia (cravinho)

0850020

Alcaparra

0850990

Outros

0860000

| vi) | Estigmas de flores |
| --- | --- |

vi)

0860010

Açafrão

0860990

Outros

0870000

| vii) | Arilos |
| --- | --- |

vii)

0870010

Muscadeira

0870990

Outros

0900000

| 9. | PLANTAS AÇUCAREIRAS |
| --- | --- |

9.

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

2

0,3

0900020

Cana de açúcar

0,5

0,02 (5)

0900030

Raízes de chicória

2

0,02 (5)

0900990

Outros

0,5

0,02 (5)

1000000

| 10. | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
| --- | --- |

10.

0,05 (5)

1010000

| i) | Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos |
| --- | --- |

i)

0,01
   (5)

0,05

1011000

| a) | Suínos |
| --- | --- |

a)

0,02

1011010

Carne

0,7

0,05

0,01 (5)

1011020

Toucinho sem partes magras

0,7

0,05

0,05 (5)

1011030

Fígado

0,2

0,5

0,05
   (5)

1011040

Rim

0,2

0,5

0,05
   (5)

1011050

Miudezas comestíveis

0,2

0,5

0,05
   (5)

1011990

Outros

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

1012000

| b) | Bovinos |
| --- | --- |

b)

0,02

1012010

Carne

0,7

0,05

0,01 (5)

1012020

Gordura

0,7

0,05

0,05 (5)

1012030

Fígado

0,2

0,5

0,05 (5)

1012040

Rim

0,3

0,5

0,05 (5)

1012050

Miudezas comestíveis

0,3

0,5

0,05
   (5)

1012990

Outros

0,05 (5)

0,05

0,01 (5)

1013000

| c) | Ovinos |
| --- | --- |

c)

0,02

1013010

Carne

0,7

0,05

0,01 (5)

1013020

Gordura

0,7

0,05

0,05 (5)

1013030

Fígado

0,2

0,5

0,05
   (5)

1013040

Rim

0,3

0,5

0,05
   (5)

1013050

Miudezas comestíveis

0,3

0,5

0,05
   (5)

1013990

Outros

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

1014000

| d) | Caprinos |
| --- | --- |

d)

0,02

1014010

Carne

0,7

0,05

0,01 (5)

1014020

Gordura

0,7

0,05

0,05 (5)

1014030

Fígado

0,2

0,5

0,05
   (5)

1014040

Rim

0,3

0,5

0,05
   (5)

1014050

Miudezas comestíveis

0,3

0,5

0,05
   (5)

1014990

Outros

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

1015000

| e) | Animais das espécies cavalar, asinina ou muar |
| --- | --- |

e)

0,02

1015010

Carne

0,7

0,05

0,01 (5)

1015020

Gordura

0,7

0,05

0,05 (5)

1015030

Fígado

0,2

0,5

0,05
   (5)

1015040

Rim

0,3

0,5

0,05
   (5)

1015050

Miudezas comestíveis

0,3

0,5

0,05
   (5)

1015990

Outros

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

1016000

| f) | Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos |
| --- | --- |

f)

1016010

Carne

0,05 (5)

0,02

0,05

0,01 (5)

1016020

Gordura

0,1

0,1

0,05

0,05 (5)

1016030

Fígado

0,1

0,02

0,05

0,01 (5)

1016040

Rim

0,05

0,02

0,05

0,01 (5)

1016050

Miudezas comestíveis

0,1

0,02

0,01 (5)

0,01 (5)

1016990

Outros

0,05 (5)

0,02

0,01 (5)

0,01 (5)

1017000

| g) | Outros animais de exploração (Coelho, canguru) |
| --- | --- |

g)

0,02

1017010

Carne

0,7

0,05

0,01 (5)

1017020

Gordura

0,7

0,05

0,05 (5)

1017030

Fígado

0,2

0,5

0,05
   (5)

1017040

Rim

0,3

0,5

0,05
   (5)

1017050

Miudezas comestíveis

0,3

0,5

0,05
   (5)

1017990

Outros

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

1020000

| ii) | Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão |
| --- | --- |

ii)

0,1

0,02

0,05

0,02

0,01 (5)

0,004 (5)

1020010

Bovinos

1020020

Ovinos

1020030

Caprinos

1020040

Equídeos

1020990

Outros

1030000

| iii) | Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

iii)

0,05 (5)

0,01
   (5)

0,02 (5)

0,02

0,05

0,02 (5)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1040000

| iv) | Mel (Geleia real, pólen) |
| --- | --- |

iv)

0,5

0,01
   (5)

0,02
   (5)

0,02

0,01 (5)

0,02 (5)

1050000

| v) | Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) |
| --- | --- |

v)

0,05 (5)

0,01
   (5)

0,02
   (5)

0,02

0,01 (5)

0,02 (5)

1060000

| vi) | Caracóis |
| --- | --- |

vi)

0,05 (5)

0,01
   (5)

0,02
   (5)

0,02

0,01 (5)

0,02 (5)

1070000

| vii) | Outros produtos de animais terrestres |
| --- | --- |

vii)

0,05 (5)

0,01
   (5)

0,02
   (5)

0,02

0,01 (5)

0,02 (5)

(F)= Lipossolúvel

(R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

Boscalide — código 1000000: soma de boscalide e de M 510F01, incluindo os seus conjugados

Protioconazol — código 1000000: soma do protioconazol-destio e do seu glucurono-conjugado, expressa em protioconazol-destio.»

| (3) | Na parte B do anexo III, as colunas respeitantes a cipermetrina, indoxacarbe e metoxifenozida passam a ter a seguinte redacção:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)










  Número decódigo | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (6) | Cipermetrina (cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)) (F) | Indoxacarbe (soma dos isómeros S e R) (F) | Metoxifenozida (F) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) |
| 0130040 | Nêsperas europeias | 1 | 0,3 | 2 |
| 0130050 | Nêsperas do japão | 1 | 0,3 | 2 |
| 0154050 | Bagas de roseira brava | 0,05 (7) | 1 | 0,02 (7) |
| 0154060 | Amoras de amoreira (Medronho) | 0,05 (7) | 1 | 0,02 (7) |
| 0154070 | Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta)) | 0,05 (7) | 1 | 0,02 (7) |
| 0154080 | Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores) | 0,05 (7) | 1 | 0,02 (7) |
| 0161050 | Carambolas («Bilimbi») | 0,2 | 0,02 (7) | 0,02 (7) |
| 0161060 | Diospiros | 0,05 (7) | 0,02 (7) | 0,02 (7) |
| 0161070 | Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora)) | 0,05 (7) | 0,02 (7) | 0,02 (7) |
| 0162040 | Figos da índia (figos de cacto) | 0,05 (7) | 0,02 (7) | 0,02 (7) |
| 0162050 | Cainitos | 0,05 (7) | 0,02 (7) | 0,02 (7) |
| 0162060 | Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey») | 0,05 (7) | 0,02 (7) | 0,02 (7) |
| 0163060 | Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio) | 0,05 (7) | 0,02 (7) | 0,02 (7) |
| 0163070 | Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus)) | 0,05 (7) | 0,02 (7) | 0,02 (7) |
| 0163090 | Fruta pão (Jaca) | 0,05 (7) | 0,02 (7) | 0,02 (7) |
| 0163100 | Duriangos | 1 | 0,02 (7) | 0,02 (7) |
| 0163110 | Corações da índia | 0,05 (7) | 0,02 (7) | 0,02 (7) |
| 0212040 | Ararutas | 0,05 (7) | 0,02 (7) | 0,02 (7) |
| 0251050 | Agriões de sequeiro | 2 | 0,02 (7) | 0,02 (7) |
| 0251070 | Mostarda vermelha | 2 | 0,02 (7) | 0,02 (7) |
| 0252020 | Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda)) | 0,7 | 0,02 (7) | 0,02 (7) |
| 0253000 | c) | Folhas de videira |

(3)

Na parte B do anexo III, as colunas respeitantes a cipermetrina, indoxacarbe e metoxifenozida passam a ter a seguinte redacção:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

Número decódigo

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (6)

Cipermetrina (cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)) (F)

Indoxacarbe (soma dos isómeros S e R) (F)

Metoxifenozida (F)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

0130040

Nêsperas europeias

1

0,3

2

0130050

Nêsperas do japão

1

0,3

2

0154050

Bagas de roseira brava

0,05 (7)

1

0,02 (7)

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

0,05 (7)

1

0,02 (7)

0154070

Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))

0,05 (7)

1

0,02 (7)

0154080

Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)

0,05 (7)

1

0,02 (7)

0161050

Carambolas («Bilimbi»)

0,2

0,02 (7)

0,02 (7)

0161060

Diospiros

0,05 (7)

0,02 (7)

0,02 (7)

0161070

Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))

0,05 (7)

0,02 (7)

0,02 (7)

0162040

Figos da índia (figos de cacto)

0,05 (7)

0,02 (7)

0,02 (7)

0162050

Cainitos

0,05 (7)

0,02 (7)

0,02 (7)

0162060

Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)

0,05 (7)

0,02 (7)

0,02 (7)

0163060

Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)

0,05 (7)

0,02 (7)

0,02 (7)

0163070

Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))

0,05 (7)

0,02 (7)

0,02 (7)

0163090

Fruta pão (Jaca)

0,05 (7)

0,02 (7)

0,02 (7)

0163100

Duriangos

1

0,02 (7)

0,02 (7)

0163110

Corações da índia

0,05 (7)

0,02 (7)

0,02 (7)

0212040

Ararutas

0,05 (7)

0,02 (7)

0,02 (7)

0251050

Agriões de sequeiro

2

0,02 (7)

0,02 (7)

0251070

Mostarda vermelha

2

0,02 (7)

0,02 (7)

0252020

Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))

0,7

0,02 (7)

0,02 (7)

0253000

c)

0,05 (7)

2

0,02 (7)

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)

2

2

0,02 (7)

0256060

Alecrim

2

2

0,02 (7)

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

2

2

0,02 (7)

0256080

Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)

2

15

0,02 (7)

0256090

Louro

2

2

0,02 (7)

0256100

Estragão (Hissopo)

2

2

0,02 (7)

0270080

Rebentos de bambu

0,05 (7)

0,02 (7)

0,02 (7)

0270090

Palmitos

0,05 (7)

0,02 (7)

0,02 (7)

0290000

| ix) | Algas marinhas |
| --- | --- |

ix)

0,05 (7)

0,02 (7)

0401110

Sementes de cártamo

0,1

0,05 (7)

0,05 (7)

0401120

Borragem

0,05 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0401130

Gergelim bastardo

0,05 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0401150

Rícino

0,05 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0402020

Sementes de palma

0,05 (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0402030

Frutos de palma

0,05 (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0402040

”Kapoc”

0,05 (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0620000

| ii) | Grãos de café |
| --- | --- |

ii)

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0630000

| iii) | Infusões de plantas (secas) |
| --- | --- |

iii)

0,1 (7)

10

0,05 (7)

0631000

| a) | Flores |
| --- | --- |

a)

0,1 (7)

10

0,05 (7)

0631010

Flores de camomila

0,1 (7)

10

0,05 (7)

0631020

Flores de hibisco

0,1 (7)

10

0,05 (7)

0631030

Pétalas de rosa

0,1 (7)

10

0,05 (7)

0631040

Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))

0,1 (7)

10

0,05 (7)

0631050

Tília

0,1 (7)

10

0,05 (7)

0631990

Outros

0,1 (7)

10

0,05 (7)

0632000

| b) | Folhas |
| --- | --- |

b)

0,1 (7)

10

0,05 (7)

0632010

Folhas de morangueiro

0,1 (7)

10

0,05 (7)

0632020

Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)

0,1 (7)

10

0,05 (7)

0632030

Maté

0,1 (7)

10

0,05 (7)

0632990

Outros

0,1 (7)

10

0,05 (7)

0633000

| c) | Raízes |
| --- | --- |

c)

0,1 (7)

10

0,05 (7)

0633010

Raízes de valeriana

0,1 (7)

10

0,05 (7)

0633020

Raízes de ginsengue

0,1 (7)

10

0,05 (7)

0633990

Outros

0,1 (7)

10

0,05 (7)

0639000

| d) | Outras infusões de plantas |
| --- | --- |

d)

0,1 (7)

10

0,05 (7)

0640000

| iv) | Cacau (grãos fermentados) |
| --- | --- |

iv)

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0650000

| v) | Alfarroba |
| --- | --- |

v)

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0800000

| 8. | ESPECIARIAS |
| --- | --- |

8.

0,05 (7)

0,05 (7)

0810000

| i) | Sementes |
| --- | --- |

i)

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0810010

Anis

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0810020

Nigela

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0810040

Sementes de coentro

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0810050

Sementes de cominho

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0810060

Sementes de endro (aneto)

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0810070

Sementes de funcho

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0810080

Feno grego (fenacho)

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0810090

Noz moscada

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0810990

Outros

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0820000

| ii) | Frutos e bagas |
| --- | --- |

ii)

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0820010

Pimenta da jamaica

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0820020

Pimenta do japão

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0820030

Alcaravia

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0820040

Cardamomo

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0820050

Bagas de zimbro

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0820060

Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0820070

Vagens de baunilha

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0820080

Tamarindos

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0820990

Outros

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0830000

| iii) | Cascas |
| --- | --- |

iii)

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0830010

Canela (Cássia)

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0830990

Outros

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0840000

| iv) | Raízes e rizomas |
| --- | --- |

iv)

0,2 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0840010

Alcaçuz

0,2 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0840020

Gengibre

0,2 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0840030

Açafrão da índia (curcuma)

0,2 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0840040

Rábano silvestre

0,2 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0840990

Outros

0,2 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0850000

| v) | Botões |
| --- | --- |

v)

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0850010

Cravo da índia (cravinho)

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0850020

Alcaparra

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0850990

Outros

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0860000

| vi) | Estigmas de flores |
| --- | --- |

vi)

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0860010

Açafrão

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0860990

Outros

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0870000

| vii) | Arilos |
| --- | --- |

vii)

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0870010

Muscadeira

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0870990

Outros

0,1 (7)

0,05 (7)

0,05 (7)

0900000

| 9. | PLANTAS AÇUCAREIRAS |
| --- | --- |

9.

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

1

0,1

0,3

0900020

Cana de açúcar

0,2

0,02 (7)

0,02 (7)

0900030

Raízes de chicória

0,05 (7)

0,02 (7)

0,02 (7)

0900990

Outros

0,05 (7)

0,02 (7)

0,02 (7)

1015000

| e) | Animais das espécies cavalar, asinina ou muar |
| --- | --- |

e)

1015010

Carne

2

2

0,2

1015020

Gordura

2

2

0,2

1015030

Fígado

0,2

0,05

0,1

1015040

Rim

0,2

0,05

0,1

1015050

Miudezas comestíveis

0,2

0,05

0,1

1015990

Outros

0,2

0,01 (7)

0,01 (7)

1017000

| g) | Outros animais de exploração (Coelho, canguru) |
| --- | --- |

g)

0,2

1017010

Carne

0,2

2

0,2

1017020

Gordura

0,2

2

0,2

1017030

Fígado

0,2

0,05

0,1

1017040

Rim

0,2

0,05

0,1

1017050

Miudezas comestíveis

0,2

0,05

0,1

1017990

Outros

0,2

0,01 (7)

0,01 (7)

1030020

Pata

0,05 (7)

0,02

0,01 (7)

1030030

Gansa

0,05 (7)

0,02

0,01 (7)

1030040

Codorniz

0,05 (7)

0,02

0,01 (7)

1030990

Outros

0,05 (7)

0,02

0,01 (7)

1040000

| iv) | Mel (Geleia real, pólen) |
| --- | --- |

iv)

0,05 (7)

0,02

0,01
   (7)

1050000

| v) | Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) |
| --- | --- |

v)

0,05 (7)

0,02

0,01
   (7)

1060000

| vi) | Caracóis |
| --- | --- |

vi)

0,05 (7)

0,02

0,01
   (7)

1070000

| vii) | Outros produtos de animais terrestres |
| --- | --- |

vii)

0,05 (7)

0,02

0,01
   (7)

| (F) | = | Lipossolúvel» |
| --- | --- | --- |

(F)

=

Lipossolúvel»

---

(1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(2)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

(3)  Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.

| (F) | = | Lipossolúvel» |
| --- | --- | --- |

(F)

=

Lipossolúvel»

(4)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(5)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

(F)= Lipossolúvel

(R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

Boscalide — código 1000000: soma de boscalide e de M 510F01, incluindo os seus conjugados

Protioconazol — código 1000000: soma do protioconazol-destio e do seu glucurono-conjugado, expressa em protioconazol-destio.»

(6)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(7)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

| (F) | = | Lipossolúvel» |
| --- | --- | --- |

(F)

=

Lipossolúvel»

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| 27.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 140/48 |
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27.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 140/48

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 521/2011 DA COMISSÃO

de 26 de Maio de 2011

que altera o Regulamento (CE) n.o 620/2009 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente os artigos 144.o, n.o 1, e 148.o, em conjugação com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Para evitar pedidos especulativos de certificados de importação a conceder em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 620/2009 da Comissão (2) e assegurar que os certificados de importação sejam atribuídos a importadores genuínos, é conveniente estabelecer a um nível adequado uma quantidade de referência histórica de carne de bovino importada como condição para o pedido de certificados de importação. |
| --- | --- |

(1)

Para evitar pedidos especulativos de certificados de importação a conceder em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 620/2009 da Comissão (2) e assegurar que os certificados de importação sejam atribuídos a importadores genuínos, é conveniente estabelecer a um nível adequado uma quantidade de referência histórica de carne de bovino importada como condição para o pedido de certificados de importação.

| (2) | A fim de evitar uma interpretação incorrecta, os requisitos relativos à carne de bovino de alta qualidade estabelecidos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 620/2009 devem ser clarificados; deve, em especial, estabelecer-se de modo mais preciso que o teor mínimo de energia é aplicável a todas as rações e que as novilhas e os novilhos se referem, respectivamente, às categorias E e C definidas no anexo V, parte A, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. |
| --- | --- |

(2)

A fim de evitar uma interpretação incorrecta, os requisitos relativos à carne de bovino de alta qualidade estabelecidos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 620/2009 devem ser clarificados; deve, em especial, estabelecer-se de modo mais preciso que o teor mínimo de energia é aplicável a todas as rações e que as novilhas e os novilhos se referem, respectivamente, às categorias E e C definidas no anexo V, parte A, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 620/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 620/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (4) | Dado que o próximo ano de contingentamento tem início em 1 de Julho de 2011, o presente regulamento deve ser aplicável a partir dessa data e aos pedidos de certificado apresentados para esse período. |
| --- | --- |

(4)

Dado que o próximo ano de contingentamento tem início em 1 de Julho de 2011, o presente regulamento deve ser aplicável a partir dessa data e aos pedidos de certificado apresentados para esse período.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 620/2009 é alterado do seguinte modo:

| 1. | Ao artigo 3.o, n.o 2, é aditado o seguinte parágrafo:
  «Para efeitos da aplicação do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, o requerente de um certificado de importação, aquando da apresentação do seu primeiro pedido relativo a um determinado período de contingentamento, fornece prova de que importou, durante cada um dos dois períodos referidos no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, pelo menos 100 toneladas de produtos abrangidos pelo anexo I, parte XV, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.». |
| --- | --- |

1.

Ao artigo 3.o, n.o 2, é aditado o seguinte parágrafo:

«Para efeitos da aplicação do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, o requerente de um certificado de importação, aquando da apresentação do seu primeiro pedido relativo a um determinado período de contingentamento, fornece prova de que importou, durante cada um dos dois períodos referidos no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, pelo menos 100 toneladas de produtos abrangidos pelo anexo I, parte XV, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.».

| 2. | O anexo I é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

2.

O anexo I é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir do ano de contingentamento com início em 1 de Julho de 2011 e aos pedidos de certificado apresentados para esse período.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 182 de 15.7.2009, p. 25.

2

---

ANEXO

No anexo I do Regulamento (CE) n.o 620/2009, o ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:

| «1. | Os cortes de carne de bovino provêm de carcaças de novilhas e novilhos (1) de idade inferior a 30 meses que, pelo menos durante os 100 dias anteriores ao abate, tenham sido alimentados exclusivamente com rações constituídas por, no mínimo, 62 % de concentrados e/ou de co-produtos de cereais forrageiros, em matéria seca, e cujo teor de energia metabolizável seja igual ou superior a 12,26 megajoules por quilograma de matéria seca. |
| --- | --- |

«1.

Os cortes de carne de bovino provêm de carcaças de novilhas e novilhos (1) de idade inferior a 30 meses que, pelo menos durante os 100 dias anteriores ao abate, tenham sido alimentados exclusivamente com rações constituídas por, no mínimo, 62 % de concentrados e/ou de co-produtos de cereais forrageiros, em matéria seca, e cujo teor de energia metabolizável seja igual ou superior a 12,26 megajoules por quilograma de matéria seca.

---

(1)  Para efeitos dos presentes requisitos, as novilhas e novilhos referem-se, respectivamente, às categorias E e C definidas no anexo V, parte A, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.».

1

o

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| 27.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 140/50 |
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Jornal Oficial da União Europeia

L 140/50

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 522/2011 DA COMISSÃO

de 26 de Maio de 2011

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 35,3 |
| TR | 68,6 |
| ZZ | 52,0 |
| 0707 00 05 | AL | 31,8 |
| TR | 108,9 |
| ZZ | 70,4 |
| 0709 90 70 | AR | 34,9 |
| MA | 86,8 |
| TR | 120,2 |
| ZZ | 80,6 |
| 0709 90 80 | EC | 23,2 |
| ZZ | 23,2 |
| 0805 10 20 | EG | 56,5 |
| IL | 53,6 |
| MA | 46,9 |
| TR | 74,4 |
| ZZ | 57,9 |
| 0805 50 10 | AR | 72,2 |
| TR | 91,2 |
| ZA | 100,9 |
| ZZ | 88,1 |
| 0808 10 80 | AR | 84,7 |
| BR | 79,5 |
| CA | 129,0 |
| CL | 79,7 |
| CN | 95,4 |
| CR | 69,1 |
| NZ | 110,3 |
| US | 90,7 |
| UY | 55,1 |
| ZA | 86,4 |
| ZZ | 88,0 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

35,3

TR

68,6

ZZ

52,0

0707 00 05

AL

31,8

TR

108,9

ZZ

70,4

0709 90 70

AR

34,9

MA

86,8

TR

120,2

ZZ

80,6

0709 90 80

EC

23,2

ZZ

23,2

0805 10 20

EG

56,5

IL

53,6

MA

46,9

TR

74,4

ZZ

57,9

0805 50 10

AR

72,2

TR

91,2

ZA

100,9

ZZ

88,1

0808 10 80

AR

84,7

BR

79,5

CA

129,0

CL

79,7

CN

95,4

CR

69,1

NZ

110,3

US

90,7

UY

55,1

ZA

86,4

ZZ

88,0

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 27.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 140/52 |
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Jornal Oficial da União Europeia

L 140/52

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 523/2011 DA COMISSÃO

de 26 de Maio de 2011

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 487/2011 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 487/2011 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

3

(4)  JO L 133 de 20.5.2011, p. 10.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 27 de Maio de 2011

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 44,73 | 0,00 |
| 1701 11 90 (1) | 44,73 | 1,49 |
| 1701 12 10 (1) | 44,73 | 0,00 |
| 1701 12 90 (1) | 44,73 | 1,19 |
| 1701 91 00 (2) | 46,13 | 3,63 |
| 1701 99 10 (2) | 46,13 | 0,50 |
| 1701 99 90 (2) | 46,13 | 0,50 |
| 1702 90 95 (3) | 0,46 | 0,24 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

44,73

0,00

1701 11 90 (1)

44,73

1,49

1701 12 10 (1)

44,73

0,00

1701 12 90 (1)

44,73

1,19

1701 91 00 (2)

46,13

3,63

1701 99 10 (2)

46,13

0,50

1701 99 90 (2)

46,13

0,50

1702 90 95 (3)

0,46

0,24

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

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DECISÕES

| 27.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 140/54 |
| --- | --- | --- | --- |

27.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 140/54

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DECISÃO DO CONSELHO

de 19 de Maio de 2011

que nomeia um membro dinamarquês do Comité das Regiões

(2011/311/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente, o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta apresentada pelo Governo dinamarquês,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 22 de Dezembro de 2009 e em 18 de Janeiro de 2010, o Conselho adoptou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2010 e 25 de Janeiro de 2015. |
| --- | --- |

(1)

Em 22 de Dezembro de 2009 e em 18 de Janeiro de 2010, o Conselho adoptou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2010 e 25 de Janeiro de 2015.

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Henning JENSEN, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Henning JENSEN,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É renomeado membro do Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2015:

| — | Henning JENSEN, Byrådsmedlem (alteração de mandato). |
| --- | --- |

—

Henning JENSEN, Byrådsmedlem (alteração de mandato).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

BALOG Z.

---

(1)  JO L 348 de 29.12.2009, p. 22.

1

(2)  JO L 12 de 19.1.2010, p. 11.

2

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| 27.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 140/55 |
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27.5.2011

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Jornal Oficial da União Europeia

L 140/55

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DECISÃO 2011/312/PESC DO CONSELHO

de 26 de Maio de 2011

que altera e prorroga a Acção Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF UE Rafa)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o e o artigo 43.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 25 de Novembro de 2005, o Conselho adoptou a Acção Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF UE Rafa) (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 25 de Novembro de 2005, o Conselho adoptou a Acção Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF UE Rafa) (1).

| (2) | Em 12 de Maio de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/274/PESC (2) que altera e prorroga até 24 de Maio de 2011 a Acção Comum 2005/889/PESC. |
| --- | --- |

(2)

Em 12 de Maio de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/274/PESC (2) que altera e prorroga até 24 de Maio de 2011 a Acção Comum 2005/889/PESC.

| (3) | Em 16 de Fevereiro de 2011, o Comité Político e de Segurança confirmou as recomendações sobre o Conceito Estratégico para a formação, no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa, de pessoal da AP encarregado da gestão de fronteiras e de postos de passagem nas passagens de Gaza. |
| --- | --- |

(3)

Em 16 de Fevereiro de 2011, o Comité Político e de Segurança confirmou as recomendações sobre o Conceito Estratégico para a formação, no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa, de pessoal da AP encarregado da gestão de fronteiras e de postos de passagem nas passagens de Gaza.

| (4) | A MAF UE Rafa deverá ser novamente prorrogada de 25 de Maio de 2011 até 31 de Dezembro de 2011, com base no seu mandato actual. |
| --- | --- |

(4)

A MAF UE Rafa deverá ser novamente prorrogada de 25 de Maio de 2011 até 31 de Dezembro de 2011, com base no seu mandato actual.

| (5) | É necessário fixar o montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a MAF UE Rafa para o período entre 25 de Maio de 2011 e 31 de Dezembro de 2011, |
| --- | --- |

(5)

É necessário fixar o montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a MAF UE Rafa para o período entre 25 de Maio de 2011 e 31 de Dezembro de 2011,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Acção Comum 2005/889/PESC é alterada do seguinte modo:

| 1) | Ao artigo 2.o, segundo parágrafo, é aditada a seguinte alínea:






  «d) | assistir a EUPOL COPPS nas suas atribuições adicionais em matéria de formação de pessoal da AP encarregado da gestão de fronteiras e de postos de passagem nas passagens de Gaza.»; |
| --- | --- | --- |

1)

Ao artigo 2.o, segundo parágrafo, é aditada a seguinte alínea:

«d)

assistir a EUPOL COPPS nas suas atribuições adicionais em matéria de formação de pessoal da AP encarregado da gestão de fronteiras e de postos de passagem nas passagens de Gaza.»;

| 2) | No artigo 10.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
  «1.   O CPS exerce, sob a responsabilidade do Conselho e da AR, o controlo político e a direcção estratégica da missão. O Conselho autoriza o CPS a tomar as decisões pertinentes para esse efeito, nos termos do artigo 38.o do Tratado. Essa autorização inclui poderes para nomear um Chefe de Missão, sob proposta da AR, e para alterar o OPLAN. Inclui também poderes para tomar decisões subsequentes relativamente à nomeação do Chefe de Missão. Os poderes de decisão relativos aos objectivos e ao termo da missão continuam investidos no Conselho.»; |
| --- | --- |

2)

No artigo 10.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   O CPS exerce, sob a responsabilidade do Conselho e da AR, o controlo político e a direcção estratégica da missão. O Conselho autoriza o CPS a tomar as decisões pertinentes para esse efeito, nos termos do artigo 38.o do Tratado. Essa autorização inclui poderes para nomear um Chefe de Missão, sob proposta da AR, e para alterar o OPLAN. Inclui também poderes para tomar decisões subsequentes relativamente à nomeação do Chefe de Missão. Os poderes de decisão relativos aos objectivos e ao termo da missão continuam investidos no Conselho.»;

| 3) | No artigo 13.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
  «1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a missão para o período compreendido entre 25 de Maio de 2011 e 31 de Dezembro de 2011 é de 1 400 000 EUR.»; |
| --- | --- |

3)

No artigo 13.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a missão para o período compreendido entre 25 de Maio de 2011 e 31 de Dezembro de 2011 é de 1 400 000 EUR.»;

| 4) | No artigo 16.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
  «A presente acção comum caduca em 31 de Dezembro de 2011.». |
| --- | --- |

4)

No artigo 16.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«A presente acção comum caduca em 31 de Dezembro de 2011.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

A presente decisão é aplicável a partir de 25 de Maio de 2011

Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

MARTONYI J.

---

(1)  JO L 327 de 14.12.2005, p. 28.

1

(2)  JO L 119 de 13.5.2010, p. 22.

2

---

| 27.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 140/56 |
| --- | --- | --- | --- |

27.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 140/56

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Maio de 2011

relativa à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2010, 1 de Março de 2010, 1 de Abril de 2010, 1 de Maio de 2010 e 1 de Junho de 2010 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afectação seja um país terceiro

(2011/313/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 336.o,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime Aplicável aos Outros Agentes dessas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, segundo parágrafo, do anexo X,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 768/2010 do Conselho (2) fixou, para efeitos de aplicação do artigo 13.o, primeiro parágrafo, do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção que afectam, a partir de 1 de Julho de 2009, as remunerações pagas, na moeda do país de afectação, aos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afectação seja um país terceiro. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 768/2010 do Conselho (2) fixou, para efeitos de aplicação do artigo 13.o, primeiro parágrafo, do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção que afectam, a partir de 1 de Julho de 2009, as remunerações pagas, na moeda do país de afectação, aos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afectação seja um país terceiro.

| (2) | É conveniente adaptar, em conformidade com o artigo 13.o, segundo parágrafo, do anexo X do Estatuto, a partir de 1 de Fevereiro de 2010, 1 de Março de 2010, 1 de Abril de 2010, 1 de Maio de 2010 e 1 de Junho de 2010, alguns destes coeficientes de correcção, dado que, em função dos dados estatísticos na posse da Comissão, a variação do custo de vida, medida de acordo com o coeficiente de correcção e a taxa de câmbio correspondente, se revelou, para certos países terceiros, superior a 5 % [desde a sua última fixação ou desde a sua adaptação anterior pela Decisão 2010/790/UE da Comissão (3)], |
| --- | --- |

(2)

É conveniente adaptar, em conformidade com o artigo 13.o, segundo parágrafo, do anexo X do Estatuto, a partir de 1 de Fevereiro de 2010, 1 de Março de 2010, 1 de Abril de 2010, 1 de Maio de 2010 e 1 de Junho de 2010, alguns destes coeficientes de correcção, dado que, em função dos dados estatísticos na posse da Comissão, a variação do custo de vida, medida de acordo com o coeficiente de correcção e a taxa de câmbio correspondente, se revelou, para certos países terceiros, superior a 5 % [desde a sua última fixação ou desde a sua adaptação anterior pela Decisão 2010/790/UE da Comissão (3)],

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afectação seja um país terceiro, pagas na moeda do país de afectação, são adaptados para certos países, indicados no anexo. Este contém cinco quadros mensais que indicam quais os países em causa e quais as datas de aplicação sucessivas para cada um deles (1 de Fevereiro de 2010, 1 de Março de 2010, 1 de Abril de 2010, 1 de Maio de 2010 e 1 de Junho de 2010).

As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo dessas remunerações são fixadas em conformidade com as normas de execução do Regulamento Financeiro e correspondem às diferentes datas referidas no primeiro parágrafo.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Catherine ASHTON

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.

1

(2)  JO L 228 de 31.8.2010, p. 1.

2

(3)  JO L 336 de 21.12.2010, p. 50.

3

---

ANEXO

FEVEREIRO DE 2010

| Locais de afectação | Paridades económicas
  Fevereiro de 2010 | Taxas de câmbio
  Fevereiro de 2010 (1) | Coeficientes de correcção
  Fevereiro de 2010 (2) |
| --- | --- | --- | --- |
| Arménia | 368,8 | 534,71 | 69,0 |
| Barbados | 2,937 | 2,7998 | 104,9 |
| Croácia | 5,989 | 7,321 | 81,8 |
| Egipto (3) | 3,825 | 7,68385 | 49,8 |
| Eritreia (4) | 14,6 | 21,6393 | 67,5 |
| Gana (5) | 1,155 | 2,002 | 57,7 |
| Haiti | 55,97 | 59,3743 | 94,3 |
| Laos (6) | 9 400 | 12 001,5 | 78,3 |
| Madagáscar (7) | 2 319 | 2 920,63 | 79,4 |
| Noruega | 10,69 | 8,179 | 130,7 |
| Serra Leoa (4) | 4 557 | 5 524,5 | 82,5 |
| Sudão (Cartum) (5) | 2,314 | 3,31285 | 69,8 |
| Tailândia (6) | 30,08 | 46,316 | 64,9 |
| Trindade e Tobago | 6,966 | 8,8894 | 78,4 |
| Iémen | 201,3 | 297,283 | 67,7 |

Locais de afectação

Paridades económicas

Fevereiro de 2010

Taxas de câmbio

Fevereiro de 2010 (1)

Coeficientes de correcção

Fevereiro de 2010 (2)

Arménia

368,8

534,71

69,0

Barbados

2,937

2,7998

104,9

Croácia

5,989

7,321

81,8

Egipto (3)

3,825

7,68385

49,8

Eritreia (4)

14,6

21,6393

67,5

Gana (5)

1,155

2,002

57,7

Haiti

55,97

59,3743

94,3

Laos (6)

9 400

12 001,5

78,3

Madagáscar (7)

2 319

2 920,63

79,4

Noruega

10,69

8,179

130,7

Serra Leoa (4)

4 557

5 524,5

82,5

Sudão (Cartum) (5)

2,314

3,31285

69,8

Tailândia (6)

30,08

46,316

64,9

Trindade e Tobago

6,966

8,8894

78,4

Iémen

201,3

297,283

67,7

MARÇO DE 2010

| Locais de afectação | Paridades económicas
  Março de 2010 | Taxas de câmbio
  Março de 2010 (8) | Coeficientes de correcção
  Março de 2010 (9) |
| --- | --- | --- | --- |
| Angola | 133,3 | 122,909 | 108,5 |
| Guiné (Conacri) | 4 699 | 6 677 | 70,4 |
| Fiji | 1,668 | 2,65851 | 62,7 |
| Cazaquistão (Astana) | 171,5 | 201,56 | 85,1 |
| Madagáscar (10) | 2 167 | 2 932,3 | 73,9 |
| Malavi | 168,2 | 205,737 | 81,8 |
| Moçambique | 29,06 | 40,925 | 71,0 |
| Nova Zelândia | 1,777 | 1,9539 | 90,9 |
| Suriname (11) | 2,019 | 3,87 | 52,2 |
| Venezuela (12) | 3,596 | 5,79305 | 62,1 |
| Zâmbia (11) | 4 436 | 6 409,68 | 69,2 |

Locais de afectação

Paridades económicas

Março de 2010

Taxas de câmbio

Março de 2010 (8)

Coeficientes de correcção

Março de 2010 (9)

Angola

133,3

122,909

108,5

Guiné (Conacri)

4 699

6 677

70,4

Fiji

1,668

2,65851

62,7

Cazaquistão (Astana)

171,5

201,56

85,1

Madagáscar (10)

2 167

2 932,3

73,9

Malavi

168,2

205,737

81,8

Moçambique

29,06

40,925

71,0

Nova Zelândia

1,777

1,9539

90,9

Suriname (11)

2,019

3,87

52,2

Venezuela (12)

3,596

5,79305

62,1

Zâmbia (11)

4 436

6 409,68

69,2

ABRIL DE 2010

| Locais de afectação | Paridades económicas
  Abril de 2010 | Taxas de câmbio
  Abril de 2010 (13) | Coeficientes de correcção
  Abril de 2010 (14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Arábia Saudita | 3,892 | 5,1109 | 76,2 |
| Bielorrússia | 2 574 | 4 003,28 | 64,3 |
| Cuba | USD 1,033 | USD 1,3482 | 76,6 |
| Egipto (15) | 4,02 | 7,4149 | 54,2 |
| Eritreia (16) | 15,78 | 20,6343 | 76,5 |
| Gâmbia | 27,06 | 35,75 | 75,7 |
| Geórgia | 1,78 | 2,3181 | 76,8 |
| Quirguizistão | 46,22 | 60,5611 | 76,3 |
| Moldávia | 10,04 | 16,6048 | 60,5 |
| Nova Caledónia | 134,3 | 119,332 | 112,5 |
| Paquistão | 52,55 | 112,284 | 46,8 |
| Paraguai | 4 086 | 6 269,56 | 65,2 |
| Serra Leoa (16) | 4 893 | 5 192,25 | 94,2 |
| Timor-Leste | USD 1,147 | USD 1,3482 | 85,1 |

Locais de afectação

Paridades económicas

Abril de 2010

Taxas de câmbio

Abril de 2010 (13)

Coeficientes de correcção

Abril de 2010 (14)

Arábia Saudita

3,892

5,1109

76,2

Bielorrússia

2 574

4 003,28

64,3

Cuba

USD 1,033

USD 1,3482

76,6

Egipto (15)

4,02

7,4149

54,2

Eritreia (16)

15,78

20,6343

76,5

Gâmbia

27,06

35,75

75,7

Geórgia

1,78

2,3181

76,8

Quirguizistão

46,22

60,5611

76,3

Moldávia

10,04

16,6048

60,5

Nova Caledónia

134,3

119,332

112,5

Paquistão

52,55

112,284

46,8

Paraguai

4 086

6 269,56

65,2

Serra Leoa (16)

4 893

5 192,25

94,2

Timor-Leste

USD 1,147

USD 1,3482

85,1

MAIO DE 2010

| Locais de afectação | Paridades económicas
  Maio de 2010 | Taxas de câmbio
  Maio de 2010 (17) | Coeficientes de correcção
  Maio de 2010 (18) |
| --- | --- | --- | --- |
| Coreia do Sul | 1 574 | 1 477,79 | 106,5 |
| Gana (19) | 1,232 | 1,89235 | 65,1 |
| Guatemala | 7,732 | 10,5915 | 73,0 |
| Indonésia (Jacarta) | 8 940 | 11 948,3 | 74,8 |
| Jamaica | 109,8 | 117,328 | 93,6 |
| Filipinas | 44,72 | 59,186 | 75,6 |
| Sudão (Cartum) (19) | 2,481 | 3,13891 | 79,0 |
| Turquia | 1,923 | 1,9673 | 97,7 |
| Venezuela (20) | 3,939 | 5,69299 | 69,2 |

Locais de afectação

Paridades económicas

Maio de 2010

Taxas de câmbio

Maio de 2010 (17)

Coeficientes de correcção

Maio de 2010 (18)

Coreia do Sul

1 574

1 477,79

106,5

Gana (19)

1,232

1,89235

65,1

Guatemala

7,732

10,5915

73,0

Indonésia (Jacarta)

8 940

11 948,3

74,8

Jamaica

109,8

117,328

93,6

Filipinas

44,72

59,186

75,6

Sudão (Cartum) (19)

2,481

3,13891

79,0

Turquia

1,923

1,9673

97,7

Venezuela (20)

3,939

5,69299

69,2

JUNHO DE 2010

| Locais de afectação | Paridades económicas
  Junho de 2010 | Taxas de câmbio
  Junho de 2010 (21) | Coeficientes de correcção
  Junho de 2010 (22) |
| --- | --- | --- | --- |
| Congo (Brazzaville) | 762,4 | 655,957 | 116,2 |
| Eritreia (23) | 17,17 | 18,8793 | 90,9 |
| Laos (24) | 8 881 | 10 190,5 | 87,1 |
| Mali | 636,9 | 655,957 | 97,1 |
| Serra Leoa (23) | 5 227 | 4 850,16 | 107,8 |
| Suriname (25) | 2,132 | 3,63 | 58,7 |
| Tailândia (24) | 31,89 | 40,328 | 79,1 |
| Zâmbia (25) | 4 830 | 6 261,24 | 77,1 |

Locais de afectação

Paridades económicas

Junho de 2010

Taxas de câmbio

Junho de 2010 (21)

Coeficientes de correcção

Junho de 2010 (22)

Congo (Brazzaville)

762,4

655,957

116,2

Eritreia (23)

17,17

18,8793

90,9

Laos (24)

8 881

10 190,5

87,1

Mali

636,9

655,957

97,1

Serra Leoa (23)

5 227

4 850,16

107,8

Suriname (25)

2,132

3,63

58,7

Tailândia (24)

31,89

40,328

79,1

Zâmbia (25)

4 830

6 261,24

77,1

---

(1)  1 EURO =
  x
  unidades da moeda nacional.

(2)  Bruxelas = 100.

(3)  O coeficiente deste local é adaptado duas vezes: para os meses de Fevereiro e Abril de 2010.

(4)  O coeficiente deste local é adaptado três vezes: para os meses de Fevereiro, Abril e Junho de 2010.

(5)  O coeficiente deste local é adaptado duas vezes: para os meses de Fevereiro e Maio de 2010.

(6)  O coeficiente deste local é adaptado duas vezes: para os meses de Março e Junho de 2010.

(7)  O coeficiente deste local é adaptado duas vezes: para os meses de Fevereiro e Março de 2010.

(8)  1 EURO =
  x
  unidades da moeda nacional.

(9)  Bruxelas = 100.

(10)  O coeficiente deste local é adaptado duas vezes: para os meses de Fevereiro e Março de 2010.

(11)  O coeficiente deste local é adaptado duas vezes: para os meses de Março e Junho de 2010.

(12)  O coeficiente deste local é adaptado duas vezes: para os meses de Março e Maio de 2010.

(13)  1 EUR =
  x
  unidades da moeda nacional, excepto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. Congo, Timor-Leste.

(14)  Bruxelas = 100.

(15)  O coeficiente deste local é adaptado duas vezes: para os meses de Fevereiro e Abril de 2010.

(16)  O coeficiente deste local é adaptado três vezes: para os meses de Fevereiro, Abril e Junho de 2010.

(17)  1 EURO =
  x
  unidades da moeda nacional.

(18)  Bruxelas = 100.

(19)  O coeficiente deste local é adaptado duas vezes: para os meses de Fevereiro e Maio de 2010.

(20)  O coeficiente deste local é adaptado duas vezes: para os meses de Março e Maio de 2010.

(21)  1 EURO =
  x
  unidades da moeda nacional.

(22)  Bruxelas = 100.

(23)  O coeficiente deste local é adaptado três vezes: para os meses de Fevereiro, Abril e Junho de 2010.

(24)  O coeficiente deste local é adaptado duas vezes: para os meses de Fevereiro e Junho de 2010.

(25)  O coeficiente deste local é adaptado duas vezes: para os meses de Março e Junho de 2010.

---