# Jornal Oficial L 133/2011

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2011.133.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 133 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 54.o ano20 de Maio de 2011 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.133.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 133

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano20 de Maio de 2011

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | | 2011/290/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 13 de Maio de 2011, relativa à celebração do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da União | 1 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 483/2011 da Comissão, de 18 de Maio de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fagiolo Cuneo (IGP)] | 2 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 484/2011 da Comissão, de 18 de Maio de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Gönci kajszibarack (IGP)] | 4 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 485/2011 da Comissão, de 18 de Maio de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Karp zatorski (DOP)] | 6 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 486/2011 da Comissão, de 19 de Maio de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 8 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 487/2011 da Comissão, de 19 de Maio de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11 | 10 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 488/2011 da Comissão, de 19 de Maio de 2011, que retira a suspensão da apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais | 12 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 489/2011 da Comissão, de 19 de Maio de 2011, relativo à atribuição de direitos de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de Maio de 2011 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 616/2007 para a carne de aves de capoeira | 13 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 490/2011 da Comissão, de 19 de Maio de 2011, que não fixa um preço mínimo de venda na sequência do 21.o concurso especial para a venda de leite em pó desnatado, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n.o 447/2010 | 15 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 491/2011 da Comissão, de 19 de Maio de 2011, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 | 16 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2011/290/UE

*

Decisão do Conselho, de 13 de Maio de 2011, relativa à celebração do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da União

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 483/2011 da Comissão, de 18 de Maio de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fagiolo Cuneo (IGP)]

o

2

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 484/2011 da Comissão, de 18 de Maio de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Gönci kajszibarack (IGP)]

o

4

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 485/2011 da Comissão, de 18 de Maio de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Karp zatorski (DOP)]

o

6

Regulamento de Execução (UE) n.o 486/2011 da Comissão, de 19 de Maio de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

8

Regulamento de Execução (UE) n.o 487/2011 da Comissão, de 19 de Maio de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

o

o

10

Regulamento de Execução (UE) n.o 488/2011 da Comissão, de 19 de Maio de 2011, que retira a suspensão da apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais

o

12

Regulamento de Execução (UE) n.o 489/2011 da Comissão, de 19 de Maio de 2011, relativo à atribuição de direitos de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de Maio de 2011 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 616/2007 para a carne de aves de capoeira

o

o

13

Regulamento de Execução (UE) n.o 490/2011 da Comissão, de 19 de Maio de 2011, que não fixa um preço mínimo de venda na sequência do 21.o concurso especial para a venda de leite em pó desnatado, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n.o 447/2010

o

o

o

15

Regulamento de Execução (UE) n.o 491/2011 da Comissão, de 19 de Maio de 2011, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95

o

o

16

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação da Decisão 2011/33/UE do Conselho, de 8 de Novembro de 2010, relativa à celebração do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da União (JO L 18 de 21.1.2011) | 18 |

Rectificações

*

Rectificação da Decisão 2011/33/UE do Conselho, de 8 de Novembro de 2010, relativa à celebração do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da União (JO L 18 de 21.1.2011)

(JO L 18 de 21.1.2011)

18

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 20.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 133/1 |
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20.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 133/1

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DECISÃO DO CONSELHO

de 13 de Maio de 2011

relativa à celebração do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da União

(2011/290/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 114.o, 168.o, 169.o e 172.o, o n.o 3 do artigo 173.o e os artigos 188.o e 192.o, conjugados com a alínea a) do n.o 6 e o primeiro parágrafo do n.o 8 do artigo 218.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (2), sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da União (a seguir designado «Protocolo») foi assinado em nome da União em 22 de Novembro de 2010. |
| --- | --- |

(1)

O Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (2), sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da União (a seguir designado «Protocolo») foi assinado em nome da União em 22 de Novembro de 2010.

| (2) | Em consequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de Dezembro de 2009, a União Europeia substituiu-se e sucedeu à Comunidade Europeia. |
| --- | --- |

(2)

Em consequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de Dezembro de 2009, a União Europeia substituiu-se e sucedeu à Comunidade Europeia.

| (3) | O Protocolo deverá ser celebrado, |
| --- | --- |

(3)

O Protocolo deverá ser celebrado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da União Europeia, o Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da União (3) (a seguir designado «Protocolo»).

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho procede, em nome da União, à notificação prevista no artigo 10.o do Protocolo.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

MARTONYI J.

---

(1)  Aprovação de 6 de Abril de 2011.

1

(2)  JO L 49 de 19.2.1998, p. 3.

2

(3)  JO L 18 de 21.1.2011, p. 3.

3

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REGULAMENTOS

| 20.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 133/2 |
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20.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 133/2

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 483/2011 DA COMISSÃO

de 18 de Maio de 2011

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fagiolo Cuneo (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «Fagiolo Cuneo» apresentado pela Itália. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «Fagiolo Cuneo» apresentado pela Itália.

| (2) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Dacian CIOLOŞ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO C 252 de 18.9.2010, p. 12.

2

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

ITÁLIA

Fagiolo Cuneo (IGP)

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| 20.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 133/4 |
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20.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 133/4

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 484/2011 DA COMISSÃO

de 18 de Maio de 2011

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Gönci kajszibarack (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Gönci kajszibarack», apresentado pela Hungria, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Gönci kajszibarack», apresentado pela Hungria, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2).

| (2) | Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Dacian CIOLOŞ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO C 247 de 14.9.2010, p. 6.

2

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

HUNGRIA

Gönci kajszibarack (IGP)

---

| 20.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 133/6 |
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20.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 133/6

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 485/2011 DA COMISSÃO

de 18 de Maio de 2011

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Karp zatorski (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «Karp zatorski», apresentado pela Polónia. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «Karp zatorski», apresentado pela Polónia.

| (2) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Dacian CIOLOŞ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO C 253 de 21.9.2010, p. 6.

2

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.7.   Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

POLÓNIA

Karp zatorski (DOP)

---

| 20.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 133/8 |
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20.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 133/8

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 486/2011 DA COMISSÃO

de 19 de Maio de 2011

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 20 de Maio de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | JO | 50,2 |
| MA | 40,7 |
| TN | 91,1 |
| TR | 73,2 |
| ZZ | 63,8 |
| 0707 00 05 | TR | 108,9 |
| ZZ | 108,9 |
| 0709 90 70 | MA | 86,8 |
| TR | 118,7 |
| ZZ | 102,8 |
| 0709 90 80 | EC | 27,0 |
| ZZ | 27,0 |
| 0805 10 20 | EG | 58,6 |
| IL | 55,4 |
| MA | 46,2 |
| TR | 74,4 |
| ZZ | 58,7 |
| 0805 50 10 | AR | 72,2 |
| TR | 69,4 |
| ZA | 91,9 |
| ZZ | 77,8 |
| 0808 10 80 | AR | 94,1 |
| BR | 69,2 |
| CA | 108,5 |
| CL | 86,7 |
| CN | 112,1 |
| NZ | 112,4 |
| US | 151,2 |
| UY | 60,0 |
| ZA | 79,7 |
| ZZ | 97,1 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

JO

50,2

MA

40,7

TN

91,1

TR

73,2

ZZ

63,8

0707 00 05

TR

108,9

ZZ

108,9

0709 90 70

MA

86,8

TR

118,7

ZZ

102,8

0709 90 80

EC

27,0

ZZ

27,0

0805 10 20

EG

58,6

IL

55,4

MA

46,2

TR

74,4

ZZ

58,7

0805 50 10

AR

72,2

TR

69,4

ZA

91,9

ZZ

77,8

0808 10 80

AR

94,1

BR

69,2

CA

108,5

CL

86,7

CN

112,1

NZ

112,4

US

151,2

UY

60,0

ZA

79,7

ZZ

97,1

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 20.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 133/10 |
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20.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 133/10

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 487/2011 DA COMISSÃO

de 19 de Maio de 2011

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 479/2011 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 479/2011 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 20 de Maio de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

3

(4)  JO L 131 de 18.5.2011, p. 20.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 20 de Maio de 2011

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 43,06 | 0,00 |
| 1701 11 90 (1) | 43,06 | 1,99 |
| 1701 12 10 (1) | 43,06 | 0,00 |
| 1701 12 90 (1) | 43,06 | 1,69 |
| 1701 91 00 (2) | 44,46 | 4,13 |
| 1701 99 10 (2) | 44,46 | 1,00 |
| 1701 99 90 (2) | 44,46 | 1,00 |
| 1702 90 95 (3) | 0,44 | 0,25 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

43,06

0,00

1701 11 90 (1)

43,06

1,99

1701 12 10 (1)

43,06

0,00

1701 12 90 (1)

43,06

1,69

1701 91 00 (2)

44,46

4,13

1701 99 10 (2)

44,46

1,00

1701 99 90 (2)

44,46

1,00

1702 90 95 (3)

0,44

0,25

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

---

| 20.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 133/12 |
| --- | --- | --- | --- |

20.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 133/12

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 488/2011 DA COMISSÃO

de 19 de Maio de 2011

que retira a suspensão da apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 891/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários no sector do açúcar (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 279/2011 da Comissão, de 21 de Março de 2011, que fixa os coeficientes de atribuição para a emissão de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais, solicitados entre 1 e 7 de Março de 2011, e suspende a apresentação desses pedidos de certificados (3), suspendeu, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 891/2009, a partir de 22 de Março de 2011, a apresentação de pedidos de certificados de importação respeitantes ao número de ordem 09.4320. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 279/2011 da Comissão, de 21 de Março de 2011, que fixa os coeficientes de atribuição para a emissão de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais, solicitados entre 1 e 7 de Março de 2011, e suspende a apresentação desses pedidos de certificados (3), suspendeu, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 891/2009, a partir de 22 de Março de 2011, a apresentação de pedidos de certificados de importação respeitantes ao número de ordem 09.4320.

| (2) | Na sequência da comunicação da existência de certificados não utilizados ou parcialmente utilizados, estão novamente disponíveis determinadas quantidades ao abrigo desse número de ordem. Deve, portanto, retirar-se a suspensão da apresentação de pedidos, |
| --- | --- |

(2)

Na sequência da comunicação da existência de certificados não utilizados ou parcialmente utilizados, estão novamente disponíveis determinadas quantidades ao abrigo desse número de ordem. Deve, portanto, retirar-se a suspensão da apresentação de pedidos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A suspensão, com efeitos desde 22 de Março de 2011, da apresentação de pedidos de certificados de importação respeitantes ao número de ordem 09.4320, estabelecida pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 279/2011, é retirada.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 254 de 26.9.2009, p. 82.

2

(3)  JO L 76 de 22.3.2011, p. 48.

3

---

| 20.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 133/13 |
| --- | --- | --- | --- |

20.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 133/13

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 489/2011 DA COMISSÃO

de 19 de Maio de 2011

relativo à atribuição de direitos de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de Maio de 2011 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 616/2007 para a carne de aves de capoeira

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão (3) abriu contingentes pautais para a importação de produtos do sector da carne de aves de capoeira originários do Brasil, da Tailândia e de outros países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão (3) abriu contingentes pautais para a importação de produtos do sector da carne de aves de capoeira originários do Brasil, da Tailândia e de outros países terceiros.

| (2) | Os pedidos de direitos de importação apresentados nos sete primeiros dias de Maio de 2011 para o subperíodo de 1 de Julho de 2011 a 30 de Setembro de 2011, no que diz respeito ao grupo 5, são superiores às quantidades disponíveis. É, pois, conveniente determinar em que medida podem ser atribuídos os direitos de importação, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas, |
| --- | --- |

(2)

Os pedidos de direitos de importação apresentados nos sete primeiros dias de Maio de 2011 para o subperíodo de 1 de Julho de 2011 a 30 de Setembro de 2011, no que diz respeito ao grupo 5, são superiores às quantidades disponíveis. É, pois, conveniente determinar em que medida podem ser atribuídos os direitos de importação, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Aos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 616/2007 para o subperíodo de 1 de Julho de 2011 a 30 de Setembro de 2011, no que diz respeito ao grupo 5, são aplicados os coeficientes de atribuição constantes do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 20 de Maio de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

2

(3)  JO L 142 de 5.6.2007, p. 3.

3

---

ANEXO

| N.o do grupo | N.o de ordem | Coeficiente de atribuição dos pedidos de direitos de importação apresentados para o subperíodo de 1.7.2011-30.9.2011
  (em %) |
| --- | --- | --- |
| 5 | 09.4215 | 1,485885 |

N.o do grupo

N.o de ordem

Coeficiente de atribuição dos pedidos de direitos de importação apresentados para o subperíodo de 1.7.2011-30.9.2011

(em %)

5

09.4215

1,485885

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| 20.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 133/15 |
| --- | --- | --- | --- |

20.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 133/15

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 490/2011 DA COMISSÃO

de 19 de Maio de 2011

que não fixa um preço mínimo de venda na sequência do 21.o concurso especial para a venda de leite em pó desnatado, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n.o 447/2010

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e, nomeadamente, o seu artigo 43.o, alínea j), em conjugação com o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 447/2010 da Comissão (2) abriu as vendas de leite em pó desnatado por concurso, em conformidade com as condições previstas no Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública (3). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 447/2010 da Comissão (2) abriu as vendas de leite em pó desnatado por concurso, em conformidade com as condições previstas no Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública (3).

| (2) | À luz das propostas recebidas em resposta a concursos especiais, a Comissão deve fixar um preço mínimo de venda ou decidir não fixar um preço mínimo de venda, em conformidade com o artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009. |
| --- | --- |

(2)

À luz das propostas recebidas em resposta a concursos especiais, a Comissão deve fixar um preço mínimo de venda ou decidir não fixar um preço mínimo de venda, em conformidade com o artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009.

| (3) | Tendo em conta as propostas recebidas em resposta ao 21.o concurso especial, não deve ser fixado um preço mínimo de venda. |
| --- | --- |

(3)

Tendo em conta as propostas recebidas em resposta ao 21.o concurso especial, não deve ser fixado um preço mínimo de venda.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No que respeita ao 21.o concurso especial para a venda de leite em pó desnatado, aberto pelo Regulamento (UE) n.o 447/2010 e cujo prazo-limite para apresentação de propostas terminou em 17 de Maio de 2011, não é fixado um preço mínimo de venda de leite em pó desnatado.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 20 de Maio de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 126 de 22.5.2010, p. 19.

2

(3)  JO L 349 de 29.12.2009, p. 1.

3

---

| 20.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 133/16 |
| --- | --- | --- | --- |

20.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 133/16

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 491/2011 DA COMISSÃO

de 19 de Maio de 2011

que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1) e, nomeadamente, o seu artigo 143.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 614/2009 do Conselho, de 7 de Julho de 2009, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina (2) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (3) estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação e fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (3) estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação e fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina.

| (2) | O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revela que é necessário alterar os preços representativos para as importações de certos produtos, atendendo às variações dos preços consoante a origem. Por conseguinte, é conveniente publicar os preços representativos. |
| --- | --- |

(2)

O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revela que é necessário alterar os preços representativos para as importações de certos produtos, atendendo às variações dos preços consoante a origem. Por conseguinte, é conveniente publicar os preços representativos.

| (3) | Dada a situação do mercado, é necessário aplicar a presente alteração o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(3)

Dada a situação do mercado, é necessário aplicar a presente alteração o mais rapidamente possível.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 181 de 14.7.2009, p. 8.

2

(3)  JO L 145 de 29.6.1995, p. 47.

3

---

ANEXO

do Regulamento da Comissão, de 19 de Maio de 2011, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95

«ANEXO I

| Código NC | Designação das mercadorias | Preço representativo
  (EUR/100 kg) | Garantia referida no n.o 3 do artigo 3.o

  (EUR/100 kg) | Origem (1) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 0207 12 10 | Carcaças de frango, apresentação 70 %, congeladas | 116,4 | 0 | AR |
| 0207 12 90 | Carcaças de frango, apresentação 65 %, congeladas | 139,9 | 0 | BR |
| 127,3 | 0 | AR |
| 0207 14 10 | Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados | 212,3 | 26 | BR |
| 241,1 | 18 | AR |
| 322,3 | 0 | CL |
| 0207 27 10 | Pedaços desossados de peru, congelados | 336,4 | 0 | BR |
| 0408 11 80 | Gemas de ovos | 348,6 | 0 | AR |
| 0408 91 80 | Ovos sem casca, secos | 372,9 | 0 | AR |
| 1602 32 11 | Preparações não cozidas de galos ou de galinhas | 266,9 | 6 | BR |
| 3502 11 90 | Ovalbuminas, secas | 602,6 | 0 | AR |

Código NC

Designação das mercadorias

Preço representativo

(EUR/100 kg)

Garantia referida no n.o 3 do artigo 3.o

(EUR/100 kg)

Origem (1)

0207 12 10

Carcaças de frango, apresentação 70 %, congeladas

116,4

0

AR

0207 12 90

Carcaças de frango, apresentação 65 %, congeladas

139,9

0

BR

127,3

0

AR

0207 14 10

Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados

212,3

26

BR

241,1

18

AR

322,3

0

CL

0207 27 10

Pedaços desossados de peru, congelados

336,4

0

BR

0408 11 80

Gemas de ovos

348,6

0

AR

0408 91 80

Ovos sem casca, secos

372,9

0

AR

1602 32 11

Preparações não cozidas de galos ou de galinhas

266,9

6

BR

3502 11 90

Ovalbuminas, secas

602,6

0

AR

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 du 14.12.2006, p. 19). O código “ZZ” representa “outras origens”.»

1

o

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Rectificações

| 20.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 133/18 |
| --- | --- | --- | --- |

20.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 133/18

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Rectificação da Decisão 2011/33/UE do Conselho, de 8 de Novembro de 2010, relativa à celebração do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da União

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 18 de 21 de Janeiro de 2011
  )

A publicação da Decisão 2011/33/UE deve ser considerada nula e sem efeito.

---