UM TRABALHO DE PESQUISA DO CENTRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS DE ÁFRICA

Por Emile Ouédraogo

Julho de 2014

Promoção do Profissionalismo 

Militar em África
O Centro de Estudos Estratégicos de África

O Centro de Estudos Estratégicos de África apoia as políticas externa 

e de segurança dos Estados Unidos através do reforço da capacidade 

estratégica dos Estados africanos para identificar e solucionar os 

problemas de segurança por meios que promovem a cooperação entre 

civis e militares, respeitam os valores democráticos e salvaguardam os 

direitos humanos.
Washington, D.C.

Promoção do Profissionalismo 

Militar em África

Por Emile Ouédraogo

Centro de Estudos Estratégicos de África

Trabalho de Pesquisa No. 6

Julho 2014
Para outras publicações do Centro de Estudos Estratégicos de África visite o

website do Centro em http://africacenter.org.

As opiniões, conclusões e recomendações expressas ou implícitas 

neste estudo são exclusivamente as dos colaboradores, e não representam 

necessariamente os pontos de vista do Centro de Estudos Estratégicos 

de África, do Departamento da Defesa ou de qualquer outro órgão do 

Governo Federal. 

Este trabalho pode ser parcialmente citado ou reimpresso sem autorização prévia, desde que o devido crédito seja atribuído.

Primeira impressão, Julho 2014.
iii

Contents

Sumário Executivo...............................................................1

Uma Litania De Desafios Para As Forças Armadas 

Africanas..............................................................................4

Princípios Do Profissionalismo Militar................................6

Autoridade Democrática Soberana .................................................6

Fidelidade.........................................................................................7

Uma Cultura Institucional Ética ...................................................16

Obstáculos ao Profissionalismo Militar em África.............18

O Legado do Colonialismo............................................................18

Discriminação étnica e tribal.........................................................19

Politização das Forças Armadas e Militarização da Política..........22

Fraca Capacidade Operacional: Um Sinal de Forças 

Armadas Sem Missão.....................................................................25

Prioridades na Construção de Forças Armadas 

Africanas Profissionais .......................................................38

Redireccionar o Mandato das Forças Armadas .............................39

Despolitização do Ambiente no Qual as Forças 

Armadas Actuam...........................................................................44

Institucionalização da Ética e da Responsabilização 

na Cultura Militar..........................................................................50

Conclusão ..........................................................................56

Notas..................................................................................58

Sobre o autor......................................................................65
Promoção do Profissionalismo Militar em África

1

Sumário Executivo

Os exemplos flagrantes do fraco profissionalismo dos militares 

em África são evidentes e comuns em relatos noticiosos sobre a 

instabilidade do continente. São generalizados os casos em que as 

forças armadas são destruídas por forças irregulares, bem como por 

golpes de estado, motins, pilhagens, abusos dos direitos humanos contra 

populações civis, corrupção e envolvimento em actividades de tráfico 

ilegal. Este padrão persiste décadas após o fim do colonialismo, apesar 

de terem sido gastos milhares de milhões de dólares de assistência no 

sector da segurança, e da retórica, já de longa data, sobre a necessidade 

de reforço das relações entre civis e militares no continente. Os custos 

de não se ter criado forças armadas fortes e profissionais são elevados: 

instabilidade persistente, pobreza crónica, investimento adiado e 

atrasos nos processos de democratização. 

As razões da contínua incapacidade de criar forças armadas 

eficazes e respeitadas em tantos países africanos são complexas, mas 

derivam, em grande medida, de incentivos políticos. As forças armadas 

africanas, criadas durante o período colonial, tinham como objectivo 

proteger o governo dos cidadãos e não de os proteger. Nesse sentido, as 

minorias étnicas eram frequentemente recrutadas para o serviço militar 

em número desproporcionado, como forma de controlar os grupos 

maioritários. Estes padrões continuaram a verificar-se no período póscolonial porque os líderes militares dos grupos minoritários tinham 

fortes incentivos para resistir à transição para a democracia e para um 

governo de maioria. Na ausência de um sistema regular de controlo 

e equilíbrio do poder, manteve-se a interligação entre os interesses 

políticos, militares e económicos, a qual, em alguns casos, se intensificou 

nas décadas que se seguiram ao fim do período colonial. Em África, 

o controlo das forças armadas tem sido visto como um meio de obter 

poder e riqueza. A corrupção floresceu. Este estado de coisas promoveu 

a politização das forças armadas, bem como a contínua competição e 
Trabalho de Pesquisa do CEEA, No. 6

2

conluio entre políticos e líderes do sector da segurança em busca de 

posições de poder. Para além de enfraquecerem sistematicamente a 

capacidade das forças armadas, estes padrões geraram grande medo e 

desconfiança entre a população em relação ao sector da segurança, o 

que fez aumentar a instabilidade e reduziu o apoio popular no combate 

a situações de insurreição.

A quebra desta espiral de fortes interesses, que fragiliza os esforços 

para desenvolver o profissionalismo das forças armadas em África, 

irá exigir mais do que a construção de capacidades. Na verdade, são 

necessárias iniciativas sustentadas dirigidas aos principais desincentivos 

políticos à reforma e ao desenvolvimento de relações construtivas entre 

civis e militares. Continuar a agir como sempre se fez não resolverá 

nada. É necessário proceder a revisões da segurança nacional, que 

incluam o público em geral, com vista a redefinir o mandato das forças 

armadas africanas num momento em que muitas das ameaças têm 

origem interna. A reorganização das estruturas das forças de segurança 

com vista a uma melhor adequação às ameaças identificadas, bem como 

a integração de missões numa política de defesa abrangente e coerente, 

aumentarão a relevância, a capacidade operacional e o prestígio das 

forças armadas em África.

Como parte deste processo devem ser especificadas as 

responsabilidades das forças armadas nacionais relativamente aos 

cidadãos do país. É necessário haver um código de conduta claro, apoiado 

por um esforço sustentado para integrar valores éticos a todos os níveis 

das forças, de modo a criar e reforçar critérios de constitucionalismo, 

integridade, serviço e respeito dos direitos humanos. No sentido de 

reforçar estes parâmetros devem ser criados e reforçados postos de 

provedores de justiça militares, exteriores à cadeia de comando, de 

modo a garantir a responsabilização relativamente às violações da 

conduta militar. Da mesma forma, é necessário aplicar sanções mais 

severas aos líderes militares e políticos envolvidos na politização das 

forças de segurança. Por outras palavras, os esforços para aumentar o 
Promoção do Profissionalismo Militar em África

3

profissionalismo militar deverão envolver líderes militares bem como 

líderes políticos. 

São também necessários mecanismos mais sólidos, quer internos, 

quer externos, de supervisão das autoridades militares, de modo a 

garantir que os fundos estão a ser utilizados adequadamente e em prol do 

interesse da segurança nacional. É particularmente prioritário que haja 

uma supervisão estratégica mais interventiva do sector da segurança por 

parte dos órgãos legislativos responsáveis. Os legisladores africanos devem 

debater de forma mais activa o propósito, os objectivos, as políticas, o 

orçamento, a despesa, as práticas promocionais e o desempenho das 

forças armadas. Os intervenientes não estatais, sobretudo a sociedade 

civil e os média, têm também um papel importante a desempenhar nesta 

supervisão, contribuindo para uma maior consciencialização do papel 

das forças armadas entre o público em geral e chamando a atenção para 

áreas a necessitar de reforma.

O profissionalismo das forças armadas é coerente com os valores 

africanos. Este facto é claramente visível em alguns países africanos 

nos quais foram quebradas as ligações entre os sectores da política e 

da segurança e onde as forças armadas são uma instituição respeitada 

e acolhida como defensora do povo. A aspiração de quase todos os 

cidadãos africanos é de que estes atributos venham a constituir a norma 

em todo o continente. Depende disso conseguir quebrar a espiral da 

instabilidade, pobreza e má governação. 
Trabalho de Pesquisa do CEEA, No. 6

4

Uma Litania De Desafios Para As Forças 

Armadas Africanas

O golpe de estado militar de 2012, no Mali, mergulhou o país e 

a região da África Ocidental numa crise política e militar. Foi preciso 

apenas um número reduzido de suboficiais e de outros homens alistados 

para derrubar o presidente eleito do Mali e destruir 21 anos de processo 

de democratização e de esforços para desenvolver instituições militares 

profissionais. Para além de despoletar uma crise constitucional, a 

tomada do governo pelas forças armadas colocou em risco a integridade 

territorial do Estado do Mali, possibilitou a incursão de islamitas radicais 

em toda a região e tornou necessária a intervenção militar de forças 

francesas e da África Ocidental para estabilizar a situação. Os custos, a 

nível económico e de perda de investimento privado no Mali, far-se-ão 

sentir durante muitos anos. 

Infelizmente, a persistente falta de profissionalismo das forças 

armadas tem sido um tema recorrente em todo o continente. Em 

alguns casos, as forças armadas interrompem directamente o processo 

democrático. Por exemplo, desde a independência que nenhum líder 

democraticamente eleito da antiga colónia portuguesa Guiné-Bissau 

completou um mandato. As Forças Armadas Revolucionárias do Povo 

da Guiné-Bissau, amplamente consideradas como corruptas e fortemente 

envolvidas no comércio ilegal de droga,1

 têm uma história de instauração 

e derrube de governos que ameaçam os interesses da liderança militar, 

incluindo um golpe, em 2012, na véspera da segunda volta das eleições 

presidenciais. É revelador que as forças armadas do Mali e da GuinéBissau tenham afirmado o seu poder político precisamente antes das 

eleições presidenciais, quando líderes legitimamente eleitos ganhariam 

poder face aos militares. 

Em outras ocasiões, o fraco profissionalismo das forças armadas é 

evidenciado pela repetição de motins. Na década passada, o maior e 

mais grave motim no continente africano ocorreu no Burkina Faso. A 
Promoção do Profissionalismo Militar em África

5

perturbação causada por suboficiais e outros homens alistados fez-se sentir 

durante a primeira metade de 2011. As consequentes pilhagens, estupros 

e outras graves violações dos direitos humanos geraram um medo e uma 

insegurança sem precedentes entre a população civil, que supostamente 

as forças armadas deveriam defender e proteger. Madagáscar foi abalada 

por muitos motins militares quando Andry Rajoelina, antigo Presidente 

da Câmara da capital, Antananarivo, usurpou o poder de um governo 

democraticamente eleito, em 2009, com forte apoio das forças armadas. 

Na República Democrática do Congo inúmeras deserções e motins 

militares colocaram sob enorme pressão o processo de desarmamento, 

desmobilização e reintegração. 

Há muitos outros exemplos de quebra do profissionalismo militar em 

África. As alegações de abusos dos direitos humanos perpetrados contra 

civis pelos militares nigerianos, no decurso da sua guerra letal contra o 

grupo fundamentalista islâmico Boko Haram sugerem fracas capacidades 

de comando e de controlo.2

 Além disso, enfraquecem o objectivo 

mais amplo de estabilização da região do norte da Nigéria. A alegada 

cumplicidade das Forças de Defesa Popular do Uganda no tráfico de vida 

selvagem reflecte a falta de disciplina relativamente ao oportunismo 

económico.3 As alegações sobre o envolvimento das Forças de Defesa do 

Quénia na pilhagem total do Westgate Mall em Nairóbi, que se seguiu 

ao chocante ataque terrorista perpetrado pelo al Shabaab em 2013, e 

que causou mais de 60 mortos, são mais uma razão para reflectir sobre o 

estado do profissionalismo das forças armadas em África.4

É um facto que certos países africanos fizeram esforços louváveis 

para elevar o nível de profissionalismo das suas forças armadas. Contudo, 

meio século após a independência da maioria dos países africanos, as 

sociedades africanas precisam de reavaliar como podem desenvolver 

forças armadas profissionais, não só para fazer face aos seus desafios de 

segurança, mas também para ajudar a construir e consolidar as suas 

democracias emergentes e promover o desenvolvimento. Ao examinar 

o fosso entre as aspirações e a realidade, este documento pretende 
Trabalho de Pesquisa do CEEA, No. 6

6

analisar os obstáculos ao reforço da profissionalização das forças armadas 

africanas.

Princípios Do Profissionalismo Militar

O profissionalismo militar baseia-se, normalmente, em vários 

princípios fundamentais: subordinação do poder militar à autoridade civil 

democrática, fidelidade ao Estado e comprometimento com a neutralidade 

política, bem como uma cultura institucional ética. Estes princípios estão 

consagrados em valores que distinguem os actos de um soldado profissional, 

tais como disciplina, integridade, honra, compromisso, espírito de 

serviço, sacrifício e dever. Estes valores prosperam numa organização que 

tenha uma missão de propósitos bem definidos, linhas hierárquicas claras, 

responsabilização e protocolo. Apesar do decepcionante historial, estes 

princípios e valores do profissionalismo encontram um eco profundo tanto 

nos líderes militares como nos cidadãos comuns africanos. O problema 

é que em demasiados países africanos têm existido impedimentos à 

adaptação e implementação destes conceitos. 

Autoridade Democrática Soberana

Normalmente, na base de umas forças armadas profissionais está 

uma cultura política democrática. No clássico de Samuel E. Finer, 

The Man on Horseback: The Role of the Military in Politics (O Homem 

a Cavalo: O Papel das Forças Armadas na Política), o nível de cultura 

política democrática de um país é determinado pela aprovação mais 

ou menos ampla por parte da sociedade civil dos processos de sucessão 

do poder político, bem como pelo reconhecimento de que os cidadãos 

representam a autoridade soberana máxima.5 Os processos democráticos 

também precisam de ser protegidos por instituições do Estado, tais 

como as forças armadas. Portanto, a noção de profissionalismo militar 

em estados democráticos deve consubstanciar valores básicos, como 

a aceitação da legitimidade das instituições democráticas, a nãopartidarização do processo político e o respeito e defesa dos direitos 
Promoção do Profissionalismo Militar em África

7

humanos de cada indivíduo. Numa forte cultura política democrática, as 

autoridades civis legitimamente eleitas têm total responsabilidade pela 

gestão dos assuntos públicos e políticos. As forças armadas implementam 

a política de defesa e segurança estabelecida pelas autoridades civis. 

A maioria dos países africanos adoptou estes valores democráticos 

e princípios básicos do profissionalismo militar nas suas respectivas 

constituições e doutrinas militares. Estas são partilhadas e aceites pela 

maioria dos países africanos que fizeram a transição para o sistema 

democrático ou estão em vias de a fazer. Além disso, muitos líderes 

militares tiveram contacto com estes valores e princípios através de 

formação em academias militares e universidades militares ocidentais. 

É importante notar também que estes valores têm raízes na cultura 

africana. A protecção do reino, a submissão ao rei, a lealdade e 

integridade relativamente à comunidade eram valores fundamentais 

dos guerreiros ancestrais africanos. Foi apenas durante os períodos 

colonial e neocolonial que esta relação entre civis e militares fracassou 

e estes valores sofreram uma erosão. Os novos Estados africanos 

criaram exércitos como símbolo da independência das suas nações, mas 

essencialmente essas forças armadas apenas garantiam a segurança dos 

novos regimes. Desde então temos vindo a assistir a uma luta contínua 

para reconquistar os valores históricos do profissionalismo militar. 

Fidelidade

O desenvolvimento de forças armadas profissionais depende 

do estabelecimento de uma clara e equilibrada fidelidade ao Estado 

e do respeito pela sociedade civil, sem interferência na discussão 

política muitas vezes robusta entre ambos os sectores. O processo de 

democratização é turbulento e passível de ser explorado por certos 

intervenientes que visam criar uma instabilidade nacional temporária. 

Sem o firme apoio das forças armadas à neutralidade e à autoridade 

democrática soberana, será difícil que o processo de autocorrecção e 

consolidação democráticas aconteça.6
Trabalho de Pesquisa do CEEA, No. 6

8

As Forças Armadas do Senegal são uma instituição militar africana 

que aderiu a este princípio. O Senegal não sofreu nenhum golpe de 

estado desde a independência. A cultura democrática senegalesa tem 

sido periodicamente posta à prova por tensões políticas, mas os militares 

não desafiaram a ordem constitucional. Tendo ultrapassado essas provas, 

a cultura democrática do Senegal tem-se tornado cada vez mais forte ao 

longo dos anos. 

Para além do Senegal, países como o Botsuana, Cabo Verde, 

Moçambique, Namíbia e Zâmbia, entre outros, fazem parte de um 

pequeno grupo de países africanos cujos governos nunca foram 

derrubados por um golpe militar.7

Os países em que se verificou um golpe de estado pagaram um 

preço alto e a longo prazo pela interferência desadequada e, por vezes, 

cíclica das suas forças armadas na cena política. Uma vez estabelecido 

o precedente de um golpe de estado, a probabilidade de se sucederem 

outros golpes aumenta muito. Na verdade, se em 65 por cento dos 

países subsaarianos se verificou um golpe, em 42 por cento verificaramse vários.8

 A maioria dos golpes de estado africanos foi dirigida contra 

regimes militares que também chegaram ao poder por meio de um golpe. 

Entre 1960 e 2012, 9 das tentativas de golpe no Sudão dirigiam-se contra 

regimes militares, assim como 7 das 10 que ocorreram no Gana durante 

o mesmo período. Uma vez ocorridos, tais precedentes transformam-se 

num fardo de que é difícil os países livrarem-se e que tem contribuído 

para o colapso ou desestabilização de alguns Estados. Tem, no entanto, 

havido alguns progressos na medida em que, embora a ameaça de golpes 

continue a constituir uma preocupação real em África, a frequência 

de golpes bem-sucedidos tem diminuído consideravelmente (e tem-se 

concentrado na África Ocidental e Central) desde meados da década de 

2000 em comparação com décadas anteriores (ver Quadro 1).

Factores como a fragilidade política e económica, a corrupção e 

a inexistência de estruturas democráticas institucionalizadas criam a 

possibilidade de o poder militar justificar o derrube de líderes políticos. 
Promoção do Profissionalismo Militar em África

9

Ano Com êxito Falhado/Tentativa

1960 1 (RDC) 1 (Etiópia)

1961 1 (Somália)

1962 1 (Senegal)

1963 3 (Togo, Congo, Benim) 1(RDC)

1964 4 (Gana, Tanzânia, Gabão, 

RDC)

1965 5 (Benim, Argélia, RDC, Benim, Benim) 1 (Burundi)

1966 8(RCA, Nigéria, Uganda, Gana, Burkina Faso, Burundi, 

Nigéria, Burundi)

2 (Togo, Sudão)

1967 3 (Togo, Serra Leoa, Benim) 1 (Gana)

1968 3 (Serra Leoa, Congo, Mali)

1969 4 (Líbia, Sudão, Somália, Benim)

1970 3 (Congo, Togo, Guiné)

1971 1 (Uganda) 4 (Serra Leoa, Uganda, 

Sudão, Chade)

1972 2 (Gana, Madagáscar, Benim) 2 (Congo, Benim)

1973 2 (Suazilândia, Ruanda) 1 (Costa do Marfim)

1974 3 (Burkina Faso, Nigéria, Etiópia) 5 (Uganda, Uganda, Angola, RCA, Madagáscar)

1975 2 (Chade, Nigéria) 3 (Benim, Sudão, Moçambique)

1976 1 (Burundi) 6 (RCA, Nigéria, Níger, 

Uganda, Mali, Sudão)

1977 1 (Seychelles) 6 (Benim, Sudão, Congo, 

Chade, Angola, Uganda)

1978 3 (Ilhas Comores, Gana, Mauritânia) 3 (Mali, Somália, Sudão)

1979 3 (Gana, Guiné Equatorial, RCA) 2 (Chade, Gana)

1980 5 (Mauritânia, Libéria, Uganda, Guiné-Bissau, Burkina 

Faso)

1 (Zâmbia)

1981 2 (RCA, Gana) 4 (Mauritânia, Guiné 

Equatorial, Libéria, Gana)

1982 1 (Burkina Faso) 5 (Mauritânia, RCA, Zimbabwe, Quénia, Gana)

1983 2 (Burkina Faso, Nigéria) 5 (Guiné Equatorial, 

Libéria, Gana, Camarões, 

Níger)

Quadro 1. Número e Tipo de Golpes Militares em 

Países Africanos entre 1960 e 2012
Trabalho de Pesquisa do CEEA, No. 6

10

Ano Com êxito Falhado/Tentativa

1984 2 (Guiné, Mauritânia) 2 (Gana, Camarões)

1985 3 (Sudão, Uganda, Nigéria) 3 (Libéria, Guiné, Libéria)

1986 1 (Lesoto) 1 (Guiné Equatorial)

1987 2 (Burundi, Burkina Faso) 2 (Serra Leoa, Ilhas 

Comores)

1988 1 (Uganda)

1989 2 (Sudão, Ilhas Comores) 1 (Etiópia)

1990 1 (Chade) 2 (Nigéria, Zâmbia)

1991 2 (Mali, Lesoto) 4 (Djibuti, Togo, Chade, 

Togo)

1992 2 (Serra Leoa, Argélia) 3 (Burundi, Benim, Ilhas 

Comores)

1993 1 (Nigéria) 2 (Guiné-Bissau, Burundi)

1994 1 (Gâmbia) 2 (Burundi, Libéria)

1995 3 (São Tomé e Príncipe, 

Ilhas Comores, Serra 

Leoa) 

1996 3 (Serra Leoa, Níger, Burundi) 3 (Guiné, RCA, Serra 

Leoa)

1997 1 (Serra Leoa) 1 (Zâmbia)

1998 1 (Guiné-Bissau)

1999 3 (Níger, Ilhas Comores, Costa do Marfim)

2000 3 (Ilhas Comores, Serra 

Leoa, Costa do Marfim)

2001 1 (RDC) 5 (Costa do Marfim, 

Burundi, RCA, Burundi, 

Ilhas Comores)

2002 1 (Costa do Marfim)

2003 3 (RCA, São Tomé & Príncipe, Guiné-Bissau) 1 (Mauritânia)

2004 4 (RDC, Chade, RDC, 

Guiné Equatorial)

2005 1 (Mauritânia)

2006 1 (Chade) 2 (Madagáscar, Costa do 

Marfim)

2007

2008 2 (Mauritânia, Guiné)

2009 1 (Madagáscar)
Promoção do Profissionalismo Militar em África

11

Não surpreende que nos países subsaarianos onde, desde a independência, 

tem havido um baixo crescimento do produto interno bruto (PIB) per 

capita, se tenham verificado mais golpes militares do que em países com 

índices mais elevados de crescimento do PIB per capita.

10 No entanto, 

salvo raras excepções, os líderes de golpes militares não conseguem 

restaurar a estabilidade e entregar o poder de novo aos civis. Infelizmente, 

a governação liderada por militares tende a ser desastrosa para a economia 

de um país. Deste modo, perpetua-se o círculo vicioso. A Guiné, o Mali, 

a Mauritânia e a Nigéria viram o seu PIB real diminuir mais de 4,5 por 

cento após golpes militares.11 A Figura 1 indica a correlação negativa 

entre múltiplos golpes e o crescimento a longo prazo do PIB per capita 

de um dado país. Golpes repetidos lançaram países africanos como o 

Burundi, a República Centro-Africana, as Ilhas Comores, a República 

Democrática do Congo e a Guiné-Bissau em períodos prolongados de 

contracção económica. Aparentes excepções, como a Guiné Equatorial, 

na verdade reflectem um crescimento gerado por recursos naturais que 

não se traduziu em melhores condições de vida da população em geral. 

A instabilidade adia o investimento e o desenvolvimento. Em contraste, 

os Estados que não são ricos em recursos e que conseguiram os níveis 

mais altos do crescimento sustentado são, quase todos, aqueles onde se 

verificaram poucos, ou nenhuns, golpes de estado.

Samuel Huntington argumentou que a interferência militar nos 

assuntos governamentais era mais um problema político do que militar, 

observação que continua a ser particularmente relevante para a maioria 

dos países africanos.12 Na ausência de regras bem estabelecidas e de 

Ano Com êxito Falhado/Tentativa

2010 1 (Níger) 2 (Madagáscar, GuinéBissau)

2011 3 (RDC, Níger, GuinéBissau)

2012 2 (Mali, Guiné-Bissau)

Fonte: Barka e Ncube, Setembro de 2012.9
Trabalho de Pesquisa do CEEA, No. 6

12

Fonte: Barka e Ncube, Setembro de 2012.13

Figura 1. Crescimento do PIB per capita e Número 

de Golpes Militares (Com Êxito e Tentativas) em 

Determinados Países da África Subsaariana entre 

1960 e 2012
Promoção do Profissionalismo Militar em África

13

instituições fortes que regulem os processos políticos, os sindicatos, 

os estudantes, o clero, os lóbis e os militares envolvem-se todos na 

competição política pelo controlo do poder do Estado. Eram estas as 

características do ambiente político do período pós-independência em 

muitos países africanos. Devido ao seu tamanho e influência inerente, as 

Forças Armadas em África tornaram-se importantes intervenientes na 

cena política — e conservaram esse privilégio. 

Com a emergência de alianças entre importantes líderes militares, 

políticos e económicos (incluindo, por vezes, parceiros estrangeiros) 

em torno de interesses financeiros comuns, a intrusão do poder militar 

na esfera económica tornou-se mais difusa e complexa. Em Angola, 

por exemplo, os membros das instituições militares participam em 

negociações de contratos com empresas estrangeiras, são membros de 

conselhos de administração de empresas e accionistas maioritários de 

empresas de telecomunicações.14 As várias administrações militares que 

governaram a Nigéria também se envolveram na esfera económica. A 

nomeação de oficiais pertencentes aos corpos militares para os conselhos 

de administração de empresas e lugares políticos de topo, tais como 

governadores de Estado, fez com que estes se tornassem imensamente 

ricos e politicamente poderosos. Mesmo quando já reformados, muitos 

desses oficiais continuam a ser intervenientes influentes na política 

nigeriana.

Em 1999, quando o povo nigeriano elegeu o governo democrático 

de Olusegun Obasanjo, um general na reforma, pôs fim a 16 anos de 

regime militar. O novo governo percebeu qual fora o resultado de 

anos de envolvimento militar nas iniciativas comerciais em termos de 

reputação e eficácia. O governo passou rapidamente muitos oficiais à 

reforma, revogou concessões petrolíferas e reapoderou-se de terrenos que 

se suspeitava terem sido ilegalmente atribuídos a oficiais militares de 

alta patente.15 Esses esforços para melhorar a governação do sector da 

segurança na Nigéria continuam em curso. 
Trabalho de Pesquisa do CEEA, No. 6

14

A subversão da profissão das armas para enriquecimento financeiro 

distorce os incentivos para o serviço público que se devem exigir a 

uma força militar eficaz e profissional. Ela mina simultaneamente o 

compromisso das Forças Armadas de proteger tanto o país como os seus 

cidadãos. Há cerca de 2.400 anos Platão comentava que a intromissão 

dos soldados noutras profissões “levaria a cidade à ruína”.16

As Complexas Relações entre Civis e Militares no 

Egipto 

“A segunda república do Egipto verá a luz apenas quando a república dos oficiais 

deixar de existir”.17 Este sombrio aviso é um reflexo de décadas de complicadas 

relações entre civis e militares no Egipto. O Egipto tornou-se nominalmente uma 

república em 1952, quando os militares depuseram o Rei Farouk. O primeiro 

presidente do país, Gamal Abdel Nasser, era um antigo oficial militar, bem como 

os líderes que lhe sucederam, Anwar Sadat e Hosni Mubarak, o que perfaz 59 

anos de governação militar de facto. No Egipto, os militares eram efectivamente o 

poder por trás do poder e estavam intimamente envolvidos na criação de políticas 

e na manutenção do estatuto do presidente em exercício. Os militares tomaram o 

controlo de empresas estatais18 e passaram a controlar muitas iniciativas económicas — desde a gestão de infantários e estações balneárias à gestão de bombas de 

gasolina. E não declaravam nenhuns destes rendimentos ao governo.19

Os acontecimentos da Primavera Árabe de 2011 precipitaram uma interrupção 

deste padrão. A escala maciça dos protestos levou os militares a concluir que 

a estabilidade do Estado estava ameaçada e a orquestrar a prisão e deposição 

de Hosni Mubarak em Fevereiro desse ano. Durante esse período, os militares 

foram aplaudidos por uma faixa alargada da população egípcia, bem como pela 

comunidade internacional, pela contenção demonstrada ao não responderem de 

forma violenta contra as manifestações, na sua maioria pacíficas. Nessa altura, os 

militares assumiram, efectivamente, o controlo do governo e passaram a governar 

sob os auspícios do Conselho Supremo das Forças Armadas (SCAF). 

Confrontado com uma economia em espiral descendente e inúmeras pressões a 

favor a mudança, tanto nacionais como internacionais, o SCAF organizou um processo apressado de redacção de uma nova Constituição, bem como um calendário 

de eleições parlamentares e presidenciais. As eleições parlamentares tiveram lugar 

em finais de 2011 e o Partido Liberdade e Justiça, que representa a Irmandade 

Muçulmana, emergiu como interveniente político dominante. 

Ansiando proteger os vários privilégios políticos e económicos dos militares 
Promoção do Profissionalismo Militar em África

15

de um novo chefe de estado, o SCAF emitiu uma declaração constitucional 

complementar dias antes das eleições presidenciais de Junho de 2012. Segundo 

essa declaração, o SCAF assumia o controlo sobre todos os assuntos militares e 

atribuía-se a si mesmo um papel importante na comissão encarregada de redigir 

a nova Constituição. 

Após Mohamed Morsi se ter tornado o primeiro líder democraticamente eleito 

do Egipto, demitiu os generais que haviam emitido a adenda à Constituição, 

mas foi incapaz de cancelar os poderes e privilégios que o SCAF se outorgara a 

si mesmo. Os militares e os novos líderes civis pareciam ter chegado a um frágil 

acordo de governação em que os primeiros deixavam de ter um papel público 

na governação e aceitavam até a substituição de generais do mais alto nível 

ordenada pelo Presidente Morsi.

A Constituição posteriormente aprovada por referendo, em Dezembro de 2012, 

oficializava a autonomia dos militares e determinava que o ministro da Defesa 

devia ser um oficial militar. O parlamento não tinha controlo sobre o orçamento 

da defesa, o qual ficava sob a alçada do Conselho de Defesa Nacional — um 

órgão composto de 15 membros, 8 dos quais eram militares20 — deixando a 

população e o governo no desconhecimento sobre a forma como o sector militar 

iria gerir as dotações e as despesas do orçamento anual. Isso significava também que o sector militar poderia ainda continuar a ganhar quantidades incalculáveis de receitas através dos seus privilégios financeiros. Desde aparelhos de 

televisão até azeite, o vasto leque de actividades económicas dos militares está 

isento de impostos, utilizam a tropa como mão-de-obra e adquirem terrenos 

públicos em condições favoráveis.21

O estilo exclusivo de governação do Presidente Morsi, a sua afirmação de poderes alargados e mal definidos, a contínua turbulência económica, as divisões 

cada vez mais marcadas resultantes do medo de que os islamitas procurassem 

dominar a sociedade egípcia, e a incerteza contínua sobre a legalidade da 

Constituição de 2012 levaram ao crescimento gradual das tensões no seio da 

sociedade egípcia. Os protestos em massa em finais de Junho de 2013 criaram 

mais uma oportunidade para os militares intervirem. A 2 de Julho, os militares 

depuseram o presidente eleito, mais uma vez com a justificação de que era 

necessário manter a estabilidade nacional. Durante os protestos dos apoiantes 

de Morsi, que se seguiram, os militares optaram por usar a força para dispersar 

os manifestantes e prender os líderes da Irmandade Muçulmana. Nestas acções 

repressivas perderam a vida mais de mil pessoas. 

Durante o ano que se seguiu os militares aumentaram ainda mais o seu controlo, 

prendendo um número de pessoas calculado em 20.000, as quais eram consideradas como uma ameaça aos militares, assim como exercendo repressão sobre 
Trabalho de Pesquisa do CEEA, No. 6

16

Uma Cultura Institucional Ética

Para além do controlo civil e democrático das forças armadas, e da 

fidelidade dos militares à nação, a cultura ética é uma condição essencial 

para a criação de uma instituição militar profissional. Isto implica valores 

como a promoção com base no mérito, a responsabilização dos líderes 

militares e soldados pelas suas acções, bem como a demonstração da 

utilização de medidas de segurança competentes, imparciais e humanas. 

Estes valores institucionais não acontecem naturalmente; têm de ser 

ensinados. Os soldados devem receber formação específica sobre ética da 

mesma forma que aprendem a disciplina, as leis e o combate — elementos 

que fazem, todos eles, parte do papel dos militares numa sociedade 

democrática de um ponto de vista mais abrangente. 

Os princípios éticos de um soldado são um pilar essencial da cultura 

institucional da instituição militar e do sucesso da sua missão. Da mesma 

forma que precisam de treino adequado, os soldados precisam de coragem 

os media independentes e a sociedade civil.22 Através de uma nova Constituição, 

adoptada por referendo em 2014, os militares afirmaram a autonomia quanto 

ao seu orçamento, a imunidade dos seus membros relativamente ao levantamento de processos judiciais em tribunais que não fossem militares, e o poder de 

prender e julgar civis em tribunais militares. Além disso, os militares reafirmaram 

e alargaram o seu controlo sobre a esfera económica, abrangendo desde produtos 

de necessidade básica, como água engarrafada e mobiliário, às infra-estruturas, 

energia e projectos tecnológicos.23 Ao mesmo tempo prepararam o caminho para 

que o seu comandante, o General Abdel Fatah al-Sisi, concorresse e ganhasse as 

eleições de partido único em 2014 (conseguindo 96 por cento dos votos), formalizando assim o seu papel como Chefe de Estado. 

Ao mesmo tempo que os militares viam certamente estes acontecimentos como 

um retorno ao papel que lhes é devido enquanto instituição dominante na 

sociedade egípcia, é evidente que as Forças Armadas egípcias não honraram os 

princípios do profissionalismo militar: subordinação à autoridade democrática 

civil, fidelidade ao estado de direito e uma cultura institucional ética. Tal como 

demonstram os acontecimentos no Egipto, sempre que as autoridades militares 

não aderem a um dos pilares do profissionalismo, entram em conflito com os três.
Promoção do Profissionalismo Militar em África

17

para defender os interesses da sociedade acima dos seus próprios interesses. 

A bravura, a dedicação, o sacrifício e o sentido do dever de proteger e 

servir os seus compatriotas deveria motivar os recrutas tanto quanto o seu 

salário. Os soldados devem ter vocação para a sua profissão. Ser soldado 

profissional não é para todos.

Estes princípios éticos são importantes para a criação e manutenção 

de um corpo militar profissional. No Botsuana, por exemplo, os cidadãos 

e membros da Força de Defesa do Botsuana (FDB) consideram as Forças 

Armadas “os mais capazes entre os ‘serviços disciplinados’ do país .... Os 

seus membros acreditam que são os fiéis guardiões de recursos que a nação 

confiou aos seus cuidados”.24 Graças a este prestígio, a FDB pode dar-se ao 

luxo de escolher de entre uma grande quantidade de candidatos qualificados 

e tem-se tornado cada vez mais selectiva com vista a conseguir a cultura 

institucional que deseja: altamente disciplinada, bem instruída e liderada 

por chefias competentes. “Em 2004 a FDB abriu vagas para 80 a 100 novos 

oficiais e recebeu cerca de 3.000 candidaturas; abriu vagas para 500 recrutas 

alistados e recebeu mais de 15.000 candidaturas para esses postos”.25

Também foram dados passos importantes, a nível regional, no 

sentido de desenvolver instrumentos normativos para evitar intervenções 

militares nos processos políticos de países africanos. Esses passos 

incluem enquadramentos, tais como a “Política Comum Africana de 

Defesa e Segurança” da União Africana (UA), o “Quadro de Resposta 

a Mudanças Inconstitucionais da Organização de Unidade Africana”, o 

“Plano Indicativo Estratégico para o Órgão de Cooperação nas Áreas de 

Política, Defesa e Segurança” da Comunidade para o Desenvolvimento 

da África Austral, e o “Código de Conduta para as Forças Armadas e 

Serviços de Segurança” da Comunidade Económica dos Estados da África 

Ocidental (CEDEAO). A evolução destes explícitos critérios regionais 

reflecte o reconhecimento crescente da necessidade de melhorar a cultura 

institucional das Forças Armadas no continente. Se esses critérios forem 

respeitados terão implicações de grande alcance para o desenvolvimento 

político de África. 
Trabalho de Pesquisa do CEEA, No. 6

18

Obstáculos ao Profissionalismo Militar em África

O Legado do Colonialismo

É na história colonial do continente que se encontram as raízes da 

razão e da forma como muitas forças armadas africanas têm interferido 

regularmente em assuntos económicos e políticos. Construídas sobre 

as cinzas das forças coloniais, as forças armadas africanas herdaram as 

sementes da discriminação étnica, lançadas pelos colonialistas, que 

abriram caminho à falta de profissionalismo. Normalmente, as etnias 

minoritárias constituíam o grosso dos membros das forças armadas de 

modo a contrabalançar as etnias historicamente mais poderosas. Por 

exemplo, a minoria Tutsi no Burundi e no Ruanda, e os povos pastoris 

minoritários das regiões nortenhas do Gana, Nigéria e Togo eram 

predominantes nas forças coloniais francesas e britânicas antes da 

independência. 

Esta discriminação étnica inicial teve um enorme impacto na 

formação das forças armadas pós-independência. A onda de golpes de 

estado que derrubou alguns dos primeiros governos pós-independência 

foi, em muitos casos, levada a cabo por oficiais militares destas minorias 

étnicas. Integram este padrão alguns líderes bem conhecidos, como 

Étienne Eyadéma, do Togo, em 1963; Sangoulé Iamizana, do Burkina 

Faso (país então chamado de Alto Volta), em 1966; Jean Bédel Bokassa, 

da República Centro-Africana, em 1966; e Idi Amin Dada, do Uganda, 

em 1971. Reconhecendo que a sua posição privilegiada seria ameaçada 

por um governo de maioria, as forças armadas lideradas pela minoria não 

tinham qualquer incentivo para apoiar a mudança para a democracia. 

Por outro lado, as forças coloniais não viram grande vantagem em 

preparar os oficiais africanos para um governo de transição. Deste modo, 

havia poucos oficiais qualificados para assumir o comando. 

Cinquenta anos mais tarde o legado colonial já não pode justificar a 

persistente falta de profissionalismo entre tantas forças armadas africanas. 
Promoção do Profissionalismo Militar em África

19

Após a independência, os governos liderados por africanos tiveram a 

oportunidade de criar forças armadas novas e verdadeiramente nacionais 

através de uma reforma da estrutura, das operações e dos métodos de 

recrutamento herdados dos colonialistas. Em vez disso, os líderes pósindependência optaram por explorar estas fragilidades com o fim de criar 

e manter sistemas políticos autocráticos. Este facto levantou um grande 

número de desafios ao profissionalismo militar em África, incluindo a 

discriminação étnica e tribal nas forças armadas, a politização persistente 

do sector militar e a fraca capacidade operacional.

Discriminação étnica e tribal

Uma força militar organizada na base da discriminação étnica ou 

tribal não pode defender a república, muito menos a população. Pelo 

contrário, só pode defender os interesses do seu grupo étnico ou tribo. 

Não goza da confiança da população, nem da legitimidade e competência 

de uma força estruturada na base do mérito, o que coloca impedimentos 

à sua eficácia. Infelizmente, em muitos países africanos a estrutura das 

forças armadas ainda se baseia em considerações de carácter étnico ou 

tribal. 

Por exemplo, na Mauritânia o exército está dividido por distinções 

raciais, étnicas e culturais. Sendo embora uma minoria que constitui 

menos de um terço da população, os árabes berberes têm dominado as 

instituições políticas, económicas e militares desde a independência.26

Na sequência de um alegado plano de golpe de estado de base étnica, 

em 1987, ter ameaçado este domínio, o Presidente da Mauritânia, Ould 

Taya, iniciou uma quase total “arabização” de todos os ramos das forças 

armadas mauritanas. 

De forma semelhante, no Chade, a composição étnica das forças 

armadas não reflecte o país no seu todo. Os Zaghawas, grupo étnico a 

que pertence o Presidente Idriss Déby, dominam o exército e principais 

posições militares desde 1990, ano em que derrubaram o Presidente 

Hissène Habré. As forças armadas do Togo são outro exemplo. Setenta 
Trabalho de Pesquisa do CEEA, No. 6

20

e sete por cento dos militares são da região norte do país. Setenta por 

cento destes são Kabyens, o grupo étnico do Presidente, incluindo 42 

por cento oriundos de Pya, a aldeia natal do Presidente. Contudo, a 

etnia Kabye constitui apenas 10 a 12 por cento da população do Togo.27

O recrutamento de militares predominantemente da etnia do 

presidente é uma prática demasiado comum em África. Numa cadeia 

de comando deste tipo os oficiais são mais leais ao presidente do que 

à Constituição. Esta prática fragiliza os padrões profissionais das forças 

armadas e provoca conflitos no seio das forças armadas por motivos 

étnicos. Tais divisões foram claramente expostas nas lutas internas 

que irromperam subitamente no Sudão do Sul, em Dezembro de 2013, 

causando um grave retrocesso no processo de construção institucional 

do sector da segurança no país mais jovem de África. 

Pelo contrário, umas forças armadas compostas de tropas vindas de 

comunidades de todo o país podem criar alicerces fortes sobre os quais se 

pode construir um Estado democrático. Uma força diversificada também 

cria condições favoráveis à profissionalização das forças armadas, pois 

é mais provável que as promoções de carreira sejam mais baseadas no 

mérito do que na etnia e que a fidelidade seja para com a nação como 

um todo e não para uma etnia em particular. As forças armadas da 

Tanzânia são um exemplo de forças armadas etnicamente diversas e mais 

representativas da sociedade. 

Quando o 6o Batalhão das King’s African Rifles foi criado por 

administradores britânicos no final da Primeira Guerra Mundial, os 

soldados foram recrutados de etnias muito dispersas de todo o país, 

incluindo aquelas que haviam servido no exército do adversário 

da Grã-Bretanha, o Exército Colonial Alemão. Nenhuma etnia 

dominava.28 Dado que a Tanzânia (então designada Tanganica) não 

era considerada adequada ao desenvolvimento colonial, os britânicos 

não fizeram qualquer esforço para criar uma força militar na base da 

discriminação étnica de modo a controlar a população maioritária.29

Após a independência, o primeiro presidente de Tanganica, Julius 
Promoção do Profissionalismo Militar em África

21

Nyerere, manteve intencionalmente uma distância profissional em 

relação às forças armadas, pois considerava-as um instrumento da 

repressão colonial. Foi só em 1964 que Nyerere mudou a sua posição, 

quando Tanganica e Zanzibar se uniram para formar a Tanzânia e a 

instituição militar foi confrontada com uma revolta de soldados que 

exigiam melhores salários e a retirada dos oficiais britânicos. A partir de 

então ele tentou criar uma identidade nacional entre as forças armadas 

de forma a evitar qualquer interferência política desestabilizadora.30

Igualmente, na Zâmbia, as forças britânicas recrutaram militares 

de diferentes grupos étnicos de todo o país (então designado Rodésia 

do Norte). Deste modo, não havia uma etnia dominante entre as 

forças armadas da Zâmbia. Contudo, ao contrário de Nyerere, o futuro 

presidente da Zâmbia, Kenneth Kaunda, colaborou no início, de forma 

próxima, com oficiais africanos do exército colonial, o que criou menos 

desconfiança entre os líderes civis e militares quando a Zâmbia obteve 

a independência em 1964. Após a independência, Kaunda continuou 

a implementar uma política de “equilíbrio tribal” em todos os níveis 

do governo, pois reconheceu o papel que os desequilíbrios etnoregionais desempenhavam em intervenções militares em toda a África 

subsaariana.31

Um exemplo moderno de Forças Armadas que se tornaram mais 

inclusivas é o da Força Nacional de Defesa da África do Sul (SANDF). 

Um esforço concertado pós-apartheid conseguiu criar uma força militar 

composta de homens e mulheres provenientes de forças anteriormente 

beligerantes. Sob pressão de uma transição política, o sector militar 

transformou-se de modo a representar e reflectir a diversidade do povo 

sul-africano. O governo, os militares e a sociedade civil continuam a 

manter a inclusão como um elemento da política de segurança nacional 

da África do Sul. 

As forças armadas do Burundi também encetaram um processo de 

integração alargada, baseado num regime de quotas, e estabeleceram uma 

idade de reforma de modo a que as forças armadas sejam um reflexo mais fiel 
Trabalho de Pesquisa do CEEA, No. 6

22

da população do país. Sob um forte compromisso da sua liderança, após o 

cessar-fogo de 2003, os militares deram início a um processo de integração, 

sobretudo de rebeldes Hutu, no exército dominado por elementos Tutsi. 

Esta integração ocorreu a todos os níveis da instituição militar, e soldados 

de diversas origens étnicas viviam e treinavam juntos nos mesmos 

quartéis. Em 3 anos o preconceito étnico entre as forças armadas diminuiu 

drasticamente, especialmente entre as tropas jovens. Consequentemente, 

as forças armadas do Burundi tornaram-se mais coesas.32

Politização das Forças Armadas e Militarização da Política

A politização das Forças Armadas é a ponta do icebergue que 

frequentemente esconde uma competição activa entre os políticos que 

procuram o apoio dos militares. De facto, a maioria dos golpes militares 

ocorridos em África foram apoiados por intervenientes políticos rivais. 

Quando estes interesses rivais se fazem sentir no interior do partido 

dominante é mais provável ocorrerem “revoluções palacianas” em vez de 

uma interrupção total da ordem constitucional. No Togo, por exemplo, 

após a morte do Presidente Gnassingbé Eyadéma, em 2005, seu filho 

Faure Gnassingbé substituiu-o após generais leais a seu pai não terem 

permitido que o chefe da Assembleia Nacional assumisse o poder de 

acordo com o que está definido na Constituição. 

Alguns partidos políticos tentam encontrar simpatizantes entre 

os militares com o objectivo de usurpar o poder durante momentos 

de crise. É revelador que o golpe militar de 2012 no Mali tenha sido 

apoiado por vários partidos políticos apesar da condenação unânime 

por parte da comunidade internacional. Na Costa do Marfim, figuras 

leais ao antigo Presidente Laurent Gbagbo continuaram a contar com o 

apoio de simpatizantes entre os militares para minarem a autoridade do 

Presidente Alassane Ouattara.33 Estes imbróglios político-militares são 

ilustrativos de uma situação comum em África: intervenientes políticos 

que se apoiam nas forças armadas, e não no povo, para fazerem valer as 

suas causas. 
Promoção do Profissionalismo Militar em África

23

Se é verdade que os altos níveis de profissionalismo militar em alguns 

países ocidentais tornaram obsoleta a ideia de que um político possa 

individualmente subverter o aparelho de segurança, em muitos países 

africanos continua a ser comum a manipulação da fidelidade das forças 

armadas. Mas essa abordagem é implicitamente instável. Um exemplo 

claro disso mesmo foi o que se passou na Costa do Marfim. Quando o 

primeiro presidente da Costa do Marfim, Félix Houphouët-Boigny, 

assumiu o controlo do sector da segurança, reduziu a sua dimensão e 

criou uma milícia leal ao partido, a qual era composta maioritariamente 

por Baoulé (o grupo étnico a que pertencia Houphouët-Boigny). Exerceu 

também uma forma de manipulação das forças armadas, pagando altos 

salários aos oficiais em comparação com outros funcionários públicos, e 

oferecendo posições no partido e outros benefícios aos oficiais de mais 

alto nível.34

Estes apoios desequilibrados abriram caminho à posterior espiral 

de instabilidade e insegurança políticas na Costa do Marfim. Aquando 

da morte de Houphouët-Boigny, em 1993, o presidente da Assembleia 

Nacional, Henri Konan Bédié, tomou o poder com a ajuda de alguns 

oficiais da Guarda Nacional que pertenciam à sua tribo. Devido a este 

acto — sem precedentes na história política e constitucional da Costa do 

Marfim — as forças de segurança abandonaram a sua imagem de unidade 

e neutralidade e, a partir desse momento, tornaram-se intervenientes 

centrais no jogo político.35 A mesma Guarda Nacional, posteriormente 

melhor equipada e treinada do que as outras forças armadas do país, 

colocaram Laurent Gbagbo no poder como chefe de Estado após as 

eleições de 2000, nas quais o candidato presidencial rival, o já falecido 

General Robert Guéï, se proclamou vencedor. Tal como acontece 

noutros países africanos, os elementos das forças de segurança tornaramse “criadores de monarcas”. 

Este tipo de relações tem como consequência um sector militar mais 

partidário e menos profissional aos olhos da sociedade, o que diminui 

o respeito pela instituição — o que é necessário para recrutar soldados 
Trabalho de Pesquisa do CEEA, No. 6

24

empenhados, disciplinados e com talento. Entretanto, a necessidade 

de apoio militar explica a razão por que os políticos frequentemente 

toleram e, por vezes, encorajam os chefes militares a utilizar recursos 

públicos para enriquecimento próprio. A realidade representa não só 

uma politização dos militares, mas também a “militarização” da política. 

Guardas Presidenciais: A Força Por Trás de Regimes 

Não Democráticos

As guardas presidenciais são intervenientes políticos muito influentes em África. 

No Burkina Faso, durante o motim de 2011, a situação estava relativamente 

controlada até que membros da guarda presidencial se juntaram aos protestos. 

Em consequência desse facto, o Primeiro-ministro Tertius Zongo e o seu governo 

foram obrigados a abandonar os seus cargos, importantes líderes militares foram 

demitidos e as exigências de alguns rebeldes foram aceites. Devido a estas concessões, a mesma guarda presidencial pôs fim, de forma definitiva e pela força, ao 

motim dos soldados. 

Os acontecimentos no Burkina Faso ilustram o importante papel que a guarda 

presidencial desempenha na segurança e estabilidade dos regimes em África. Na 

prática, as guardas presidenciaisl servem de contrapeso às restantes unidades 

militares e desempenham frequentemente um papel central nos vários golpes e 

contragolpes que ocorrem em África. Na Mauritânia, o Presidente General Ould 

Abdel Aziz comandou o Batalhão Autónomo da Segurança Presidencial (BASP) 

durante mais de 15 anos. Enquanto esteve no comando desta unidade de elite do 

exército da Mauritânia derrotou duas tentativas de golpes de Estado antes de ele 

mesmo liderar um em 2008. Em muitos sectores militares africanoso verdadeiro 

poder pertence, pois, à guarda presidencial.

As guardas presidenciais em África estão geralmente melhor equipadas, treinadas 

e supervisionadas do que as restantes forças armadas. Devido ao facto de a maioria das guardas presidenciais africanas não serem controladas pelos ministérios da 

Defesa nem pelos chefes do Estado-Maior das Forças Armadas, são normalmente 

consideradas como um exército dentro do exército. É frequente serem altamente 

politizadas e, em alguns casos, têm um forte pendor étnico. Por outras palavras, 

apresentam todas as características da falta de profissionalismo que se verifica nas 

forças armadas africanas e estão numa posição ainda mais influente relativamente 

ao poder político. Deste modo, os oficiais de uma guarda presidencial estão geralmente na origem de uma frágil governação do sector da segurança. Interessadas 

em manter o seu papel crucial, as guardas presidenciais são alérgicas a toda a 
Promoção do Profissionalismo Militar em África

25

Fraca Capacidade Operacional: Um Sinal de Forças Armadas 

Sem Missão

O profissionalismo das forças armadas depende de sistemas eficazes 

de comando e controlo, de competências e de recursos para realizar 

missões bem-sucedidas. A fraca capacidade operacional que se faz sentir 

em muitas forças armadas africanas torna-as incapazes de desempenhar 

reforma que possa pôr em causa esse privilégio. Porque estão sob controlo directo 

do Chefe de Estado, agem como força dissuasora em relação às restantes forças 

armadas. 

Algumas guardas presidenciais foram bem-sucedidas na ajuda à manutenção 

no poder de regimes africanos através da repressão. Nas eleições de 2012, na 

República Democrática do Congo, por exemplo, a guarda presidencial teve um papel activo na prisão de importantes figuras da oposição, negando a legitimidade 

deste processo. Em última análise, o governo pela repressão não é sustentável. 

Pelo contrário, esses actos minam a confiança do público e a integridade institucional a tal ponto que o governo acaba por entrar em colapso. Foi isso mesmo que 

se passou no Níger. Em 1999, o Presidente Ibrahim Bare Mainassara foi assassinado pela sua guarda presidencial. O comandante da guarda, Major Daouda 

Mallam Wanké, assumiu o controlo do país. Nesse ano, mais tarde, os resultados 

das eleições colocaram no poder Mamadou Tandja, um oficial do exército apoiado 

pela guarda presidencial. Dez anos mais tarde, em 2010, o Presidente Tandja foi 

retirado do poder por um golpe liderado, não pela guarda presidencial, que se 

manteve leal, mas pelo Major do Exército Salou Djibo, quando Tandja suspendeu o 

governo e anunciou que governaria por decreto. 

Reconhecendo que o seu poder depende do Chefe de Estado, muitas guardas 

presidenciais em África são fiéis e dedicadas à causa dos seus benfeitores independentemente da constitucionalidade das acções destes. Geralmente, portanto, 

não se sentem limitadas por disposições legais relativamente a abusos dos direitos 

humanos cometidos com o pretexto da segurança nacional. Na Guiné, por exemplo, os protestos da oposição em 2009 contra o chefe da junta militar, o Capitão 

Moussa Dadis Camara, terminaram num banho de sangue após membros da sua 

guarda presidencial abrirem fogo sobre os manifestantes desarmados durante a 

manifestação que fizeram no estádio nacional. Pelo menos 157 pessoas morreram, 

cerca de 1.200 ficaram feridas e pelo menos 63 mulheres foram violadas.36 Mais 

tarde, o próprio Camara foi vítima de uma tentativa de assassinato instigada pelo 

chefe da sua guarda presidencial. 
Trabalho de Pesquisa do CEEA, No. 6

26

esse papel e levanta questões sobre a sua própria relevância. A derrota de 

tropas do Mali por rebeldes islamitas, em 2012, a captura de Goma pelo 

agora extinto grupo rebelde M23, na República Democrática do Congo, 

nesse mesmo ano, e a desintegração das forças armadas da República 

Centro-Africana após a rápida e fácil conquista de Bangui por forças 

rebeldes Seleka, em 2013, ilustram bem a fraca capacidade operacional 

de muitas forças armadas subsaarianas. Entre as muitas razões que 

poderiam explicar esta ineficácia salientam-se as seguintes: lacunas na 

cadeia de comando que levam à indisciplina, supervisão inadequada de 

práticas de aquisição, fraca gestão de recursos redutora da capacidade 

operacional, fraca motivação e missão mal ajustada ou obsoleta.

Lacunas na cadeia de comando conducentes à indisciplina. 

Uma cadeia de comando funcional é um pré-requisito de toda a 

instituição militar. Reflecte a boa liderança e a disciplina e promove a 

responsabilização. Infelizmente, relatos oriundos de toda a África pintam 

um quadro de forças armadas cuja mão esquerda não parece saber o que 

faz a direita. Parece haver muito pouca ligação entre as políticas militares 

oficiais e as acções das bases. Um exemplo disso mesmo ocorre no norte 

da Nigéria, onde os soldados que combatem os rebeldes do Boko Haram 

foram acusados pelos civis de terem cometido atrocidades.37 Líderes 

militares nigerianos de alto nível têm tido dificuldade em explicar estes 

actos, apesar de serem capazes de articular claramente a sua compreensão 

dos efeitos potencialmente exacerbantes que as pesadas medidas de 

segurança interna podem causar entre as populações locais. 

A grande maioria das forças armadas africanas é regulamentada por 

textos legislativos, tais como os estatutos dos funcionários das forças 

armadas e o código disciplinar militar. Contudo, frequentemente, os 

actos criminosos cometidos fora dos quartéis não são castigados devido a 

lacunas na cadeia de comando e no protocolo disciplinar, o que perpetua 

a ideia de que, em alguns países, os militares estão acima da lei. Este 

facto reforça uma cultura de impunidade que fragiliza a reputação das 

forças armadas e promove o comportamento desviante entre as tropas. 
Promoção do Profissionalismo Militar em África

27

Na Costa do Marfim, durante o regime de Laurent Gbagbo, não 

foram aplicadas quaisquer sanções contra os perpetradores de um 

massacre em 2000 — quando soldados leais a Gbagbo mataram civis 

que contestavam a legitimidade da sua eleição. Nem houve qualquer 

responsabilização pelas mortes ocorridas durante as marchas de protesto, 

em 2004. Após o regime democrático de Alassane Ouattara assumir o 

poder, em 2011, os responsáveis foram acusados. No entanto, o governo 

de Ouattara ainda não fez o mesmo relativamente a soldados sob a sua 

autoridade que cometeram crimes no rescaldo das eleições controversas 

de 2010. 

É claro que há excepções. No Benim, em várias ocasiões o sector 

judiciário deteve detectives da Guarda Nacional e da polícia por prisão 

ilegal e maus-tratos a cidadãos sob custódia policial. No Burkina Faso 

foram expulsos do exército 566 soldados envolvidos no motim de 2011 

e 217 líderes do motim foram detidos, formalmente acusados por um 

tribunal militar, e presos por terem desonrado as forças armadas, causado 

desordem pública e cometido violações dos direitos humanos.38

Supervisão Inadequada de Práticas de Aquisição. Outro sinal 

visível de má governação no sector militar encontra-se na aquisição 

de abastecimento e equipamento destinado às forças. A maioria das 

tropas queixa-se de que a vida nos quartéis é inóspita, o salário irrisório 

e a oportunidade de promoção na carreira inexistente. Contudo, o 

orçamento para o sector militar é maior do que o da maioria dos serviços 

públicos. Na Nigéria, por exemplo, muitos quartéis continuaram num 

estado de grave degradação mesmo depois de o sector militar gastar quase 

N12 mil milhões (aproximadamente US$76 milhões) na reabilitação 

e construção de quartéis.39 Alegações de corrupção na aquisição de 

equipamento de qualidade inferior e de desvio de bens para o Boko 

Haram destruíram ainda mais a confiança nas instituições militares 

nigerianas e comprometeram directamente a sua eficácia.

Uma das razões desta desconexão deve-se ao facto de os 

departamentos dos assuntos financeiros e administrativos dos ministérios 
Trabalho de Pesquisa do CEEA, No. 6

28

da Defesa normalmente serem apenas fachadas — com uma séria falta 

de pessoal e sem meios para desempenharem os seus deveres. Em 

resultado, a fraca supervisão dos contratos de aquisição dos ministérios 

da Defesa possibilita a corrupção generalizada e cria um problema 

de governação. Por exemplo, uma avaliação de 19 sectores da defesa 

africanos, realizada pela Transparência Internacional, concluiu que 90 

por cento se classificava nos dois quintos mais baixos de transparência 

do ciclo de aquisição (ver Quadro 2). Mesmo quando os procedimentos 

administrativos são respeitados nas fases iniciais do processo de criação 

do orçamento, um carimbo que diz “secreto” ou “classificado” nestas 

propostas é suficiente para estas ficarem isentas de auditoria por parte das 

unidades de finanças públicas. E se algumas aquisições militares podem 

ter necessidade de ser confidenciais por razões de segurança nacional, a 

grande maioria não precisa.
Promoção do Profissionalismo Militar em África

29

As decisões de aquisição militar estão, numa quantidade excessiva de 

países, concentradas nas mãos de uma oligarquia política e militar, aliada 

a parceiros comerciais nacionais e estrangeiros, sendo as aquisições feitas 

mais em função de interesses comerciais ou de enriquecimento próprio 

do que da resposta às verdadeiras necessidades das forças armadas. Em 

Fonte: Programa da Defesa e Segurança da Transparência Internacional, 2013.40 A 

pontuação anticorrupção é baseada numa avaliação de classificações em 77 categorias de 

risco de corrupção.

Quadro 2. Classificações Anticorrupção para Certas 

Categorias de Assuntos Financeiros e Administrativos 

do Sector da Defesa em 19 Países Africanos, 2013

(4=alta transparência, 0=baixa transparência)
Trabalho de Pesquisa do CEEA, No. 6

30

2007, o valor do suborno relativo a fornecimentos militares em África 

rondava os 10 por cento do valor do contrato.41

O suborno e os pagamentos ilegais levam normalmente à 

aquisição de equipamento excessivamente dispendioso, defeituoso 

ou desadequado às necessidades das forças armadas. No Uganda, por 

exemplo, o General Salim Saleh, ex-guerilheiro e meio-irmão do 

Presidente Yoweri Museveni, viu-se implicado numa série de escândalos 

de financiamento político antes de abandonar o cargo de Principal 

Conselheiro do Presidente para os Assuntos de Defesa e Segurança.42

Adquiriu não só rações de comida estragada para o exército do Uganda, 

mas também equipamento defeituoso e inutilizável, como tanques 

T-54 e T-55, helicópteros, e aviões de combate MiG-21. Em troca, os 

escalões superiores das forças armadas receberam subornos regulares e 

contínuos.43 Em 2010, o antigo Ministro da Defesa dos Camarões, Remy 

Ze Meka, foi preso sob acusação de desvio de fundos para operações 

militares e projectos de desenvolvimento, realizado entre 2004 e 2009, 

anos em que exercera o cargo. Em 2013, o governo sul-africano do 

Presidente Jacob Zuma continuava a tentar dar lidar com as provas 

de pagamento e suborno relacionadas com um pacote excessivamente 

dispendioso de aquisições militares feitas a empresas internacionais de 

defesa, que vinham ocorrendo já desde 1999 a um custo de mais de US$6 

mil milhões. 

Alguns países africanos accionaram mecanismos internos de 

supervisão da governação. Por exemplo, a maioria dos países francófonos 

de África criaram departamentos de inspecção integrados nos seus 

ministérios da Defesa. Estes departamentos estão encarregados de 

monitorizar, aconselhar e testar a capacidade operacional das forças 

armadas, bem como a aplicação da política governamental. As principais 

tarefas destes departamentos são: 

◆ controlar a aplicação de leis, regulamentos e decisões 

ministeriais relativas a aspectos administrativos e financeiros 

das forças armadas;
Promoção do Profissionalismo Militar em África

31

◆ participar no desenvolvimento e implementação da doutrina 

militar; 

◆ apresentar relatórios periódicos sobre a gestão de recursos 

humanos, equipamento, treino e necessidades das forças 

armadas.

Se bem que os serviços de inspecção sejam uma inovação 

institucional importante, a não ser que tenham autoridade, é fácil serem 

contornados. É esse o caso de serviços de inspecção que existem apenas 

para completaro organigrama do ministério da defesa e não são mais do 

que lugares de fim de carreira ocupados por antigos chefes do estadomaior ou oficiais de alta patente das forças armadas. É de notar que 

nomeações deste tipo criam conflitos de interesses, pois o inspector-geral 

pode acabar por rever contratos e decisões tomadas por ele próprio ou por 

colegas que lhe eram próximos quando estava no poder. Há casos em que 

relações pessoais ou o ego do inspector-geral influenciam a forma como 

desempenha o cargo, o que põe em risco a imparcialidade do seu papel 

de supervisão e tem um impacto negativo na capacidade operacional. 

Em África, é muito raro o poder legislativo ou a sociedade civil 

questionarem as decisões dos chefes militares ou envolverem-se 

em processos de aquisição pouco transparentes. Normalmente, os 

parlamentos não supervisionam as despesas militares porque, na maioria 

dos países africanos, crê-se que um tal questionamento prejudicaria a 

segurança nacional. Por exemplo, apesar de o Quénia ocupar o sétimo 

lugar entre os países africanos em termos de despesas orçamentais da 

defesa,44 só em 2012 implementou uma lei que exige que o sector militar 

apresente os seus relatórios financeiros ao parlamento e ao presidente e 

submeta a sua contabilidade a uma auditoria. 

Outros países africanos com níveis de despesa militar relativamente 

altos, tais como Angola ou a Argélia, têm leis que requerem supervisão 

parlamentar, mas não parecem aplicá-las plenamente. O parlamento do 

Gana tem três comissões restritas que tratam de questões de segurança 

e relacionadas com os militares, e a Comissão da Defesa e do Interior é 
Trabalho de Pesquisa do CEEA, No. 6

32

liderada pelo chefe do maior partido da oposição. Esta situação devia 

permitir uma verificação do processo de orçamentação da segurança. 

Contudo, parece que quando a questão do orçamento se coloca são 

normalmente levantadas, sem oposição, objecções à sua discussão por 

razões de “segurança nacional”,.45 No Togo, 25 por cento do orçamento 

tem sido normalmente atribuído ao sector militar, o que significa que 

este sector representa a maior despesa discriminada do país, bem como 

aquela que está sujeita a menor controlo externo.46 Noutros países, 

tal como a Nigéria, o orçamento operacional está descentralizado e o 

exército, a marinha e a força aérea têm, individualmente, autoridade 

para proceder aos seus próprios contratos de aquisição no caso de despesas 

recorrentes.47 Este facto torna ainda mais difícil haver uma supervisão e 

cria mais oportunidades de apropriação indevida de fundos. 

Pelo contrário, países como o Senegal e a África do Sul têm uma 

estrutura robusta de gestão civil dentro dos ministérios da Defesa que 

contribui para um nível relativamente alto de responsabilização quanto 

ao uso de fundos.48 No Burkina Faso, na África do Sul e no Uganda 

há uma supervisão legislativa activa da formulação dos orçamentos para 

adopção dos ministérios da Defesa. E em países como a Nigéria, a África 

do Sul e o Uganda, quando a interferência política compromete, seja o 

ministério, seja a legislatura, há uma sociedade civil que se exprime e 

responsabiliza o governo. Em 2012, por exemplo, a Ministra da Defesa e 

dos Veteranos Militares sul-africana, Lindiwe Sisulu, foi demitida após 

o público ter tido conhecimento da negociação secreta de um contrato 

de R2 mil milhões (aproximadamente US$200 milhões) para comprar 

aviões comercias a jacto para o Presidente Zuma e o Vice-Presidente 

Motlanthe.

A fraca gestão de recursos diminui a capacidade operacional.

É indispensável haver uma administração eficaz para que as operações 

militares tenham êxito. Só uma estrutura de gestão sólida pode aproveitar 

os magros recursos das forças armadas africanas e aplicá-los de forma 

a conseguir o máximo efeito. A falta dessa capacidade é perceptível a 
Promoção do Profissionalismo Militar em África

33

todos os níveis na gestão de recursos humanos, equipamento e logística 

das forças armadas africanas. 

Em alguns países, as promoções de carreira em bases políticas e 

étnicas subverteram a pirâmide de patentes de oficiais. Antes da crise de 

2012, o exército do Mali tinha mais de 50 generais para cerca de 20.000 

homens: 1 general para cada 400 homens. O Níger, país vizinho, tinha 

1 general para 600 homens.49 Já uma brigada de infantaria normal da 

OTAN é constituída por cerca de 3.200 a 5.500 tropas e é normalmente 

comandada apenas por 1 brigadeiro-general ou coronel mais graduado. 

Esta desproporção entre oficiais de alta patente e as bases é um 

problema comum nas forças armadas africanas. Normalmente, uma 

maior proporção de oficiais relativamente aos soldados alistados torna 

o exército menos eficaz. A inflação do número de oficiais é uma fonte 

de ineficiência no comando e constitui um peso extra no orçamento 

da defesa. É também fonte de indisciplina no topo da hierarquia pois 

gera frustração entre coronéis mais graduados que, ao verem outros 

oficiais ser promovidos por razões políticas e não profissionais, por vezes 

desobedecem ou recusam-se a receber ordens dos novos generais, o que 

lança sementes de desobediência e indisciplina entre as tropas e quebra a 

cadeia de comando. A rápida subida na hierarquia do filho do Presidente 

Museveni do Uganda, Brigadeiro-General Muhoozi Kainerugaba (que 

viria a tornar-se Chefe do Comando de Forças Especiais de Elite do 

Uganda após apenas 15 anos de serviço), por exemplo, levantou o 

espectro do nepotismo e do jogo político.50

A degradação do material circulante e a falta de manutenção 

também contribuíram para a paralisia crescente das forças armadas 

de África. As forças aéreas africanas estão a desaparecer. A retirada 

dos parceiros internacionais da dispendiosa manutenção técnica 

aliada à drástica redução de dotações do orçamento da defesa deixou 

a maioria dos aviões em terra. Em consequência, a maioria dos pilotos 

de combate deixou as forças armadas. Os que tiveram sorte tornaram-se 

pilotos comerciais de voos VIP, que entretanto se tornaram a missão 
Trabalho de Pesquisa do CEEA, No. 6

34

mais importante das forças aéreas subsaarianas. Do mesmo modo, 

apenas a África do Sul tem ainda capacidades marítimas operacionais 

significativas no mar alto. Esta evolução não é necessariamente 

negativa pois a maior ameaça marítima que enfrentam em quase todos 

os casos ocorre em águas costeiras e zonas económicas exclusivas (até 

à distância de 200 milhas náuticas da linha costeira).51 Contudo, as 

forças da marinha de pequena dimensão, como as dos Camarões, Costa 

do Marfim, Gabão, Quénia, Senegal e Tanzânia sofrem de problemas de 

obsolescência e manutenção.52

Na década de 1990, após o fim da Guerra Fria, fez-se sentir um 

grande declínio na capacidade operacional de muitas forças armadas 

subsaarianas. Não significa isso que essas forças armadas pré-Guerra 

Fria fossem mais profissionais. No entanto, tinham pelo menos um 

mínimo de equipamento utilizável. Esse equipamento era doado e 

recebia manutenção através de generosos acordos de cooperação, 

cuja intenção era apoiar a rivalidade existente entre os superpoderes. 

O súbito fim da Guerra Fria representou o toque de finados para estes 

dispêndios. Sem o apoio, quer do bloco ocidental quer do bloco de leste, 

as forças armadas subsaarianas não foram capazes de manter a ilusão 

de coesão e capacidade operacional. No Burkina Faso, por exemplo, 

o ano de 1999 assinalou o fim dos programas de cooperação alemães 

que haviam reforçado o seu corpo de engenharia. O cancelamento de 

fundos restringiu drasticamente as actividades desta unidade, que tinha 

vindo a contribuir imenso para a abertura das áreas rurais do Burkina 

Faso por meio da construção e reabilitação de estradas. 

O conflito no Mali entre 2012 e 2013 revelou os desafios de gestão 

no seio das forças armadas de países vizinhos. Apesar da sua experiência 

passada de manutenção de paz na região, a CEDEAO não conseguiu 

criar e mobilizar uma força de confiança capaz de fazer parar o rápido 

avanço das forças jihadistas. Ao observar a hesitação da CEDEAO em 

mobilizar as suas forças de reserva, a França interveio, com o apoio da 

Resolução 2085 do Conselho de Segurança da ONU, para restaurar 
Promoção do Profissionalismo Militar em África

35

a integridade territorial do Mali e evitar que os grupos militantes 

reforçassem as suas posições na região. A verdade é que poucos países 

da África Ocidental tinham a capacidade logística para mobilizar um 

batalhão por si mesmos, sem apoio externo. 

Nem todas as forças armadas africanas estão em tal estado de 

obsolescência. As forças armadas da Argélia, Marrocos e África do Sul 

têm tropas geralmente eficazes e bem treinadas, capazes de levar a cabo 

operações combinadas (intermilitares) e de oferecer apoio logístico numa 

situação de conflito. Deve também ser reconhecida a contribuição das 

forças armadas da Missão da UA na Somália (AMISOM). Constituída 

por contingentes do Uganda, Burundi, Djibuti, Etiópia, Quénia e Serra 

Leoa, a AMISOM restaurou a ordem e estabilizou as principais cidades 

da Somália.53 De igual modo, as forças armadas do Chade foram capazes 

de mobilizar num curto período de tempo 2.000 homens treinados para 

actuar no deserto com a finalidade de confrontar as forças militantes 

islamitas na região de Adrar des Ifoghas, no norte do Mali, durante 

a intervenção multinacional de 2012. As forças nigerianas também 

tiveram um papel fundamental no esforço de estabilização do norte do 

Mali. Os 3.000 soldados da Brigada de Intervenção das Forças da ONU 

na República Democrática do Congo (RDC) — composta de tropas 

da África do Sul, Tanzânia e Malaui — tiveram um papel decisivo 

na derrota, em 2013, dos rebeldes M23 que tinham sido uma força de 

grande desestabilização no leste daquele país.

Fraca motivação. As forças armadas africanas produzem oficiais 

altamente competentes e profissionais, treinados nas melhores escolas 

militares do mundo. Infelizmente, estes oficiais não conseguem 

prosperar num ambiente onde a competência e o profissionalismo não 

são recompensados através de promoções ou progressão na carreira. 

A inactividade e estagnação profissional que daí resultam corroem a 

motivação até de oficiais bem treinados e competentes. Este estado de 

coisas abre caminho a motins recorrentes entre as tropas, que se sentem 

desorientadas e abandonadas pelos seus líderes militares e civis. 
Trabalho de Pesquisa do CEEA, No. 6

36

A motivação é vital no campo de batalha. Sem ela, a derrota é 

inevitável. A falta de motivação das tropas do Mali para combater os 

islamitas militantes e os separatistas tuaregues em 2012 e 2013 deveu-se 

a uma combinação de factores, incluindo a instabilidade política causada 

pelo golpe militar, alegações de corrupção nos níveis superiores da cadeia 

de comando, e níveis mínimos de apoio e equipamentos destinados às 

tropas da linha com a missão de combater os militantes.

A corrupção no topo da cadeia de comando corrói a motivação das 

tropas e torna-as cada vez mais prontas a participar em, ou tolerar, práticas 

corruptas.54 Em países onde o salário é insignificante e irregular, para 

sobreviver, os soldados são tentados a extorquir dinheiro ou pagamentos 

em espécie à população local, ou a voltar-se para actividades orientadas 

para o lucro. Tal como se passa com outras forças armadas africanas, os 

oficiais militares do Mali “recrutavam”, alegadamente, mais soldados do 

que de facto existiam, ao mesmo tempo que vendiam o equipamento e 

guardavam para si o dinheiro destinado a pagar essas tropas “fantasma”.55

Por vezes, os soldados entram simplesmente em greve. Na RDC, por 

exemplo, relatos noticiosos relacionavam a falta de pagamento às tropas 

destacadas na região oriental com a corrupção dos níveis superiores 

das forças. Por sua vez essas tropas não protegiam as aldeias contra as 

incursões do Exército de Resistência do Senhor, do Uganda.56

Os soldados mais imprudentes estão mais do que prontos a voltarse para o crime organizado. Após a falta de pagamento aos soldados na 

década de 1990, os oficiais de alta patente da Guiné-Bissau começaram 

a vender armas e minas terrestres a rebeldes de Casamance e depois 

passaram ao tráfico de droga. Os distúrbios políticos e militares e os 

ajustes de contas sangrentos que desde então têm vindo a desestabilizar 

a Guiné-Bissau estão intimamente relacionados com o tráfico de droga 

que corrompeu o governo e os chefes militares.57

Os mesmos cartéis da droga infiltraram-se noutros países da África 

Ocidental e comprometeram os seus líderes políticos e militares de outras 

formas. O antigo líder do Mali, Amadou Toumani Touré, tentou explorar 
Promoção do Profissionalismo Militar em África

37

os sindicatos do crime organizado como forma de exercer influência no 

norte.58 Membros das Forças Armadas do Mali foram oferecidos, para 

garantir a liderança temporária, a exércitos privados de contrabandistas.59

Por vezes, os oficiais do Mali chegavam a estar directamente envolvidos 

em conflitos entre sindicatos criminosos.60Embora tal não justifique o 

derrube de um governo democraticamente eleito, os laços do regime do 

Mali com o crime organizado levaram à sua perda de legitimidade e à 

erosão da sua eficácia. 

Missão mal ajustada ou obsoleta. Stanisław Andrzejewski 

salientou que “é mais provável que uma força militar desocupada, sem 

uma ameaça externa a que responder, interfira na política nacional.”61 

Isto parece ser verdade no que se refere a África, onde muitas forças 

armadas sofrem de falta de visão e de um objectivo claro. Desta forma, 

um material circulante obsoleto e tropas mal preparadas e desmotivadas 

são apenas sintomas de um desafio maior. Apenas um número limitado 

de países africanos tem uma estratégia de segurança nacional definida. 

Uma estratégia de segurança é essencial para alinhar os recursos com 

as prioridades nacionais identificadas, coordenar esforços multiinstitucionais e promover um entendimento partilhado dos papéis e 

responsabilidades de todos os ramos do governo para bem do Estado, das 

forças armadas e da sociedade civil. 

Para a maioria das forças armadas africanas, a doutrina orientadora 

do sector militar ainda se baseia na defesa da nação relativamente a 

um inimigo estrangeiro. Contudo, tem havido poucos conflitos entre 

estados em África, sobretudo nas últimas décadas. Além de que os 

Estados africanos puderam utilizar mecanismos internacionais para 

resolver pacificamente disputas fronteiriças. As divergências relativas a 

fronteiras entre a Nigéria e os Camarões, o Burkina Faso e o Mali, e o 

Benim e o Níger foram todas resolvidas através do Tribunal de Justiça 

Internacional em Haia. 

As ameaças em África são, pelo contrário, quase todas de natureza 

nacional. O Boko Haram e o Movimento para a Emancipação do Delta 
Trabalho de Pesquisa do CEEA, No. 6

38

do Níger têm desafiado as autoridades nigerianas ao longo dos anos. Há 

décadas que os governos de Angola e do Senegal têm tentado derrotar 

as tenazes forças separatistas das províncias de Cabinda e Casamance, 

respectivamente. Os separatistas tuaregues, ajudados por uma série de 

grupos militantes islamitas, tiraram partido da incerteza política em 

Bamako para ganhar vantagens na luta pelo controlo do norte do Mali. 

O senhor da guerra do Uganda, Joseph Kony, e as suas forças irregulares 

cometeram crimes hediondos contra as populações do Uganda, do 

Congo e da África Central durante décadas, apesar dos esforços das suas 

respectivas forças armadas nacionais. O grupo extremista violento al 

Shabaab continua a ser um risco para a estabilidade da Somália.

Estes movimentos insurgentes nacionais fazem ressaltar a desconexão 

entre os mandatos das forças armadas e as verdadeiras ameaças de 

segurança. Em alguns países as forças irregulares que confrontam as 

forças governamentais estão mais bem equipadas, têm mais mobilidade 

e melhor conhecimento do terreno.62 As forças de segurança africanas, 

portanto, devem tornar-se claramente mais competentes e profissionais 

para poderem prevalecer. Até os líderes africanos identificarem uma 

clara missão para as suas instituições de segurança, e as incorporarem 

nos seus processos de planeamento estratégico, não serão capazes de 

fornecer às suas tropas os recursos e o treino necessários para enfrentar 

os verdadeiros desafios de segurança com que se deparam. 

Prioridades na Construção de Forças Armadas 

Africanas Profissionais

Tendo em conta os muitos desafios, aparentemente inultrapassáveis, 

a profissionalização das forças armadas africanas poderá parecer um 

sonho irreal. Mas há razão para ter esperança. Conseguir o progresso vai 

exigir a promoção de reformas em três áreas abrangentes: redireccionar 

o mandato das forças armadas e o seu papel no sector da segurança; 

despolitizar o ambiente em que o sector militar actua; e institucionalizar 

a ética e a responsabilização na cultura militar.
Promoção do Profissionalismo Militar em África

39

Redireccionar o Mandato das Forças Armadas

As forças armadas são dispendiosas. As forças armadas profissionais 

precisam de ser educadas, treinadas, equipadas e sustentadas. Portanto, 

é melhor saber o que se espera das forças armadas para que não haja 

desperdício de recursos. A maioria das forças armadas africanas são 

concebidas e organizadas primordialmente para confrontar as agressões 

externas e não conseguem responder adequadamente a ameaças não 

tradicionais de segurança, tais como os conflitos internos, o crime 

transnacional, a pirataria marítima, o terrorismo e a proliferação de 

armas de pequeno calibre e armamento ligeiro. Este desajuste é um 

factor fundamental da ineficácia das forças armadas africanas. As forças 

armadas são cada vez mais mobilizadas para actividades de policiamento 

— uma função muito diferente do combate militar. Por sua vez, isto 

contribui para um historial medíocre em termos de direitos humanos 

e para a falta de profissionalismo. De forma a melhor responder às 

verdadeiras ameaças que se colocam aos países e aumentar o nível de 

profissionalismo das suas forças armadas, os governos africanos devem 

passar a ver o sector da segurança de outra forma. Reorganizar as 

estruturas das forças de segurança de forma a ajustá-las melhor à ameaça 

identificada e a integrar essas missões numa política de defesa abrangente 

e coerente irá aumentar a relevância, a capacidade operacional e o 

prestígio das forças armadas africanas. 

Redefinir a missão. O objectivo da política de defesa de um país 

deve incluir uma força militar apolítica, responsável, capacitada e 

sustentável.63 Por sua vez, essa força deve ser moldada de forma a realizar 

a sua missão. Se não houver necessidade evidente de uma grande força 

militar orientada para combater ameaças do exterior, o governo deve 

simplificar as estruturas das suas forças armadas para as tornar mais 

eficientes e capazes de responder às necessidades reais de segurança do 

país.64 Um elemento essencial deste processo é o desenvolvimento de 

estratégias de segurança nacional que façam a ponte entre as ameaças 

externas e internas. 
Trabalho de Pesquisa do CEEA, No. 6

40

Um dos problemas com que se confrontam muitos governos 

africanos é o de saber o que fazer com as suas forças armadas quando 

não estão em combate. As Forças Armadas do Gana (FAG), tal como a 

maioria das forças armadas africanas, há muito que não têm que defender 

o país de um agressor externo. Para dar utilização e manter as suas 

competências, as FAG têm apoiado as agências de segurança nacional, 

sempre que necessário, e participado em várias operações internacionais 

de manutenção da paz. As FAG são bem organizadas e equipadas de 

modo a dar assistência — desde transporte e comunicações à manutenção 

da lei e da ordem — em determinados tipos de catástrofes nacionais. 

O seu pessoal médico e hospitais militares ministram cuidados aos 

cidadãos do Gana que deles necessitam e assistem o governo no esforço 

de eliminação da doença e implementação de programas de educação 

sanitária. As FAG ajudam a polícia a restaurar a lei e a ordem em casos 

de violência intercomunitária, que são uma ameaça à estabilidade, 

e participam em patrulhas conjuntas de militares e polícias em áreas 

urbanas para responder a roubos armados e outros crimes violentos.65 As 

FAG também apoiaram o Ministério da Terra e dos Recursos Naturais 

na protecção das reservas florestais e parques contra a caça furtiva e a 

extracção ilegal de madeira.66

O Senegal também envolveu as suas forças armadas em alguns 

projectos de obras públicas através de uma colaboração popular entre civis 

e militares conhecida por Exército-Nação. Através do Exército-Nação, 

as Forças Armadas dão apoio ao desenvolvimento de infra-estruturas, 

serviço nacional e protecção ambiental. O facto de trabalharem com 

os civis para melhorar as suas vidas, e de permanecerem apolíticas e 

profissionais, gerou um ciclo auto-reforçado de boa vontade, respeito, 

confiança e orgulho entre o povo e os militares senegaleses.67

Se bem que o objectivo de criar laços com as comunidades locais 

seja desejável, os militares devem focar a sua atenção nas suas áreas de 

competência específica. Os projectos de desenvolvimento executados 

pelos militares, por exemplo, são frequentemente mais caros e inibem o 
Promoção do Profissionalismo Militar em África

41

desenvolvimento económico no sector privado. Mais importante ainda 

é o facto de a maioria dos países africanos enfrentar sérias ameaças de 

segurança, incluindo as de natureza transnacional. Dada a limitada 

acessibilidade de recursos, a atenção do sector da segurança deveria 

concentrar-se na resposta a essas ameaças.

Em face das muitas prioridades concorrentes, a precisão das políticas 

é importante. Operações de busca e salvamento, o combate ao tráfico 

de droga e a pirataria marítima são áreas em que os militares podem 

usar as suas competências especializadas. No entanto, a abordagem a 

essas ameaças deve ser cuidadosamente coordenada e liderada por outros 

intervenientes do sector da segurança e agências governamentais.68 Do 

mesmo modo, na maioria das circunstâncias os líderes militares não devem 

ter mais do que um papel de apoio no combate ao terrorismo nacional. A 

polícia, os serviços de inteligência e as organizações paramilitares estão 

melhor treinadas para executar as respostas focalizadas que essas ameaças 

exigem.69

Entretanto, a maior parte das forças armadas africanas apercebeu-se 

das vantagens de participar em operações internacionais de manutenção 

da paz. Essas operações respondem a desafios gerais de segurança 

no continente, evitando assim a passagem através de fronteiras e as 

consequentes ameaças à segurança nacional. Para além disso, geram 

conhecimento especializado, sentido de objectivo e orgulho nas tropas 

participantes.

Apoiar o desenvolvimento dos soldados. A actual degradação do 

material circulante, a falta de equipamento adequado e a diminuição 

das capacidades das forças aéreas e da marinha podem representar uma 

oportunidade para muitas forças armadas africanas. O objectivo de 

qualquer força de segurança é, em primeiro lugar, evitar que as ameaças 

à segurança surjam e, de seguida, responder eficazmente às ameaças que 

surgirem.70 Conseguir realizar este objectivo não requer necessariamente 

mais tanques, aviões a jacto ou navios. Dado que a maioria das operações 

contemporâneas é de natureza policial ou de combate à insurreição, a 
Trabalho de Pesquisa do CEEA, No. 6

42

missão dos militares deve centrar-se na defesa e protecção dos cidadãos. 

Para tal, deve ser dada prioridade ao reforço dos efectivos militares — ao 

desenvolvimento de indivíduos e unidades competentes, compassivos 

e respeitados. As operações de natureza policial exigem uma presença 

contínua nas comunidades, pelo que há necessidade de incluir membros 

das forças armadas que representam as comunidades que protegem. 

Não há melhor forma de entender completamente o contexto local e 

criar respeito e confiança entre os militares e a comunidade. E, dada 

a diminuição dos orçamentos, destacamentos modernos e mais ágeis 

vão ter de depender mais de estratégias de combate mais inteligentes 

— equilibrando as capacidades com o conhecimento profundo das 

comunidades de forma a impedir ou dissuadir as ameaças à segurança. 

As forças armadas africanas devem dar mais atenção ao tipo de 

soldado que querem do que à quantidade. Isto leva-nos de novo à questão 

da ética do soldado. O serviço militar não é uma profissão comum. Exige 

grande integridade, competência, dedicação, lealdade e sacrifício. Parte 

da profissionalização das forças armadas africanas irá implicar forças 

mais pequenas mas melhor treinadas e equipadas, o que contribuirá para 

criar orgulho e maior profissionalismo ao mesmo tempo que aumenta o 

calibre dos recrutas.

Reforma das Guardas Presidenciais 

A protecção de altos funcionários e das instituições políticas é essencial à continuidade e sobrevivência do Estado. Contudo, em África a maioria das guardas presidenciais tendem a ser unidades militares de amplas dimensões, com equipamento 

comparativamente avançado e capazes de executar operações prolongadas. Os 

presidentes e outros altos dignitários requerem uma força mais discreta, capaz de 

dissuadir e repelir ameaças imediatas. Toda a ameaça mais prolongada no tempo 

ou persistente deve estar sob a alçada de uma agência de segurança, tal como a 

polícia, a Guarda Nacional, as forças armadas ou outra agência relevante. 

Uma guarda presidencial deve reter uma missão republicana e não estar limitada a 

uma unidade armada constituída por elementos de uma etnia que protege um determinado regime. Para assegurar a fidelidade à nação, o ideal seria que a guarda 
Promoção do Profissionalismo Militar em África

43

Enfoque na educação e no treino. Um dos desafios que muitas 

forças armadas africanas enfrentam reside no facto de as qualificações 

académicas e o treino de combate não serem tidas em consideração 

para promoção ou progressão na carreira. É necessário que isto mude. 

A educação e o treino militares profissionais são cruciais. A SANDF 

da África do Sul institucionalizou um programa de treino básico para 

todos os seus soldados e incorporou três níveis de treino para os seus 

oficiais. O treino de um tenente incluía socialização (para adquirir 

um espírito militar), treino de combate armado e educação militar 

(compreender qual é o justo papel dos militares numa sociedade moderna 

e democrática). Para chegar ao nível de coronel, os oficiais tiveram de 

frequentar curricula de gestão militar. Finalmente, para chegar a general 

os curricula dos oficiais estavam focados no ambiente político-militar em 

que se encontravam.72

A educação e o treino também têm um papel crucial na junção de 

forças beligerantes em contextos que estão em processo de desarmamento, 

desmobilização e reintegração. A experiência no período pós-conflito 

presidencial fosse composta de oficiais militares, oficiais de polícia e agentes, para 

além de representar toda a sociedade de um ponto de vista demográfico. Estas 

unidades pequenas e integradas deveriam receber treino especializado, construindo, desse modo, capacidade e orgulho profissional. Uma vez instituída esta 

abordagem, ela criará uma zona tampão contra os abusos das guardas pretorianas. A redução de uma guarda presidencial com demasiados membros e com 

salários demasiado altos poupará também recursos, concentrando os recursos de 

segurança do país nas prioridades de segurança do Estado. 

Não quer isto significar que não haja um papel a desempenhar pelas forças de 

segurança de elite, algo que a África do Sul não apreciou plenamente com respeito 

aos seus comandos na transição pós-apartheid. Após criar a nova força integrada 

SANDF, a África do Sul desmantelou o sistema de comandos do país. Estas unidades paramilitares tinham protegido comunidades urbanas e rurais das ameaças 

organizadas, utilizando, para tal, a participação comunitária. Foram dissolvidas 

devido a terem a sua origem no regime do apartheid. Contudo, infelizmente, o 

vácuo deixado pela sua partida contribuiu para a escalada da criminalidade.71
Trabalho de Pesquisa do CEEA, No. 6

44

no Burundi demonstrou que a integração das forças e a sua submissão 

ao mesmo treino e local de alojamento criou experiências partilhadas e 

maior sentido de unidade.73

O papel do sector militar como factor de educação pode também 

melhorar a reputação dos militares entre a população em geral. Ao 

facultar igual acesso dos seus membros à educação, o sector pode servir de 

modelo de equidade na atribuição de recursos públicos ao mesmo tempo 

que constrói um sentido de propriedade em todas as comunidades. Por 

outro lado, um sector de segurança com níveis mais altos de educação 

tem mais probabilidade de ser mais capaz de demonstrar capacidades 

de autocontrolo, de avaliação e adaptação, factores tão importantes 

no confronto com as ameaças de base social que caracterizam muitos 

desafios na área da segurança em África.

Em 2010, foi realizado na Libéria um breve inquérito para avaliar a 

forma como os cidadãos, no interior e no exterior das Forças Armadas 

da Libéria, viam o profissionalismo dos militares 6 anos depois do início 

de um programa abrangente de reforma do sector da segurança.74 Em 

geral, os resultados foram muito positivos quanto ao sentido ético dos 

soldados e o respeito com que, por seu turno, eram tratados por parte 

da população civil. Tanto soldados como civis consideravam o soldado 

como um protector do povo, cumprindo o dever de respeitar o estado de 

direito. Um tema comum era o de que a educação facultada às tropas, 

especialmente em questões de legalidade e direitos humanos, contribuíra 

para a formação de soldados mais dignos e respeitados.

Despolitização do Ambiente no Qual as Forças Armadas 

Actuam

Quase todas as constituições africanas incluem uma disposição legal 

segundo a qual o presidente, eleito pelos civis, acumula funções como 

comandante-chefe das forças armadas. Para inculcarem o controlo civil 

sobre os militares, os políticos devem ser mais transparentes e envolver-se 

mais com a reforma do sector da segurança, incluindo a formalização do 
Promoção do Profissionalismo Militar em África

45

enquadramento no qual as forças armadas actuam, para que a sociedade 

civil possa também aprender a contribuir e colaborar.

A Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação é um 

bom ponto de referência. Apresenta princípios de desenvolvimento 

democrático e respeito pela participação popular, bem como a proibição 

relativamente a mudanças inconstitucionais de regime. Para esse fim, 

se bem que, em geral, a assistência à reforma do sector da segurança 

tenha sido dirigida apenas às instituições de segurança, deve igualmente 

ser prestada atenção aos intervenientes políticos que também podem 

fragilizar o profissionalismo militar.

Definição dos papéis dos intervenientes militares e políticos. A 

dinâmica dos políticos que procuram o apoio militar sugere que fracas 

instituições democráticas abrem a possibilidade aos políticos oportunistas 

de se envolverem na manipulação das forças armadas. Restrições mais 

severas relativamente ao comportamento político podem reduzir o 

impacto deste factor negativo no profissionalismo militar. 

Para começar, a formação que os legisladores recebem sobre política 

de defesa e despesas militares deveria incluir a participação em cursos 

de ética e o estabelecimento de um entendimento comum quanto 

à corrupção, de modo a que as consequências de abusos possam ser 

discutidas abertamente.75 O enfoque na criação de transparência em 

todas as instituições irá aumentar o nível de integridade e possibilitar 

uma melhor monitorização do comportamento político em todo o 

governo. 

O legado da relação íntima entre as forças armadas e a política em 

África enfatiza a necessidade de adoptar um enquadramento claro dentro 

do qual as forças armadas africanas possam actuar. A Constituição e as 

leis da defesa nacional devem definir com clareza a cadeia de comando 

em tempo de guerra, de paz e de emergência nacional. Não deveria haver 

qualquer ambiguidade quanto ao papel das instituições militares na 

tomada de decisões — desde o nível aceitável de envolvimento político 

por parte das altas patentes militares até ao método de condução das 
Trabalho de Pesquisa do CEEA, No. 6

46

relações entre civis e militares. Este enquadramento deveria também 

incluir uma reapreciação e revisão da legislação do sector da segurança 

nacional de modo a identificar e definir os papéis e mandatos das 

diferentes instituições envolvidas na segurança. Isto deve incluir um 

mecanismo de mediação bem definido para resolver desacordos entre 

instituições, bem como sanções específicas a aplicar a políticos que 

tentem subverter estas autoridades. 

Ao assistir o governo de pós-transição na Tunísia na identificação 

de prioridades para o seu sector da segurança, o Centro de Genebra para 

o Controlo Democrático das Forças Armadas enumerou sucintamente 

as vantagens de um enquadramento de um sector da segurança eficaz, 

eficiente e responsável pelas suas acções: 

◆ Define o papel e a missão de cada organismo de segurança.

◆ Define as prerrogativas e os limites do poder de cada organismo 

de segurança e dos seus membros.

◆ Define o papel e os poderes das instituições que controlam e 

supervisionam os organismos de segurança.

◆ Oferece uma base para a responsabilização pois define uma 

fronteira clara entre o comportamento legal e ilegal.

◆ Aumenta a confiança do público e reforça a legitimidade do 

governo e das suas forças de segurança.76

Colaboração entre civis e militares. Uma vez estabelecido o 

enquadramento, as forças armadas precisam de um ambiente político 

transparente e colaborativo para cumprirem o seu mandato de forma 

eficaz. Por exemplo, os líderes civis devem ser capazes de explicar 

aos chefes militares as razões políticas, sociais e económicas para o 

orçamento da defesa. Da mesma forma os líderes políticos devem 

procurar obter conhecimentos e conselhos dos chefes militares no 

processo de determinação e prioritarização de vários aspectos da 

estratégia de segurança. O envolvimento legislativo forte nas questões 

da defesa é um valioso indicador de um relacionamento democrático 
Promoção do Profissionalismo Militar em África

47

entre civis e militares.77 Uma abordagem de carácter gradual construída 

na base do compromisso e do diálogo regular pode aumentar as 

perspectivas de sucesso na consolidação da democracia e controlo civil 

sobre os militares. 

O Lesoto e a África do Sul são exemplos de como definir 

o enquadramento eficaz de uma instituição de segurança e, 

consequentemente, as relações democráticas entre civis e militares. A 

Lei das Forças de Defesa, promulgada pelo Parlamento do Lesot,o em 

1996, provê relativamente à estrutura, organização e administração, bem 

como à disciplina das forças armadas e assuntos com elas relacionadas. A 

criação do Ministério da Defesa, em 1995, institucionalizou o controlo 

civil das forças por uma autoridade civil eleita, bem como uma maior 

responsabilização das forças perante os poderes executivo e legislativo. A 

separação das forças armadas da política partidária tornou as instituições 

militares mais profissionais na execução dos deveres nacionais. Essa 

separação também tornou o governo mais democrático.78

A Constituição sul-africana encorajou um diálogo entre as forças 

armadas, o poder judicial e a legislatura ao ordenar que os serviços de 

segurança ensinem os seus membros a agir de acordo com as leis e a 

Constituição da nação, assim como com convenções internacionais 

relevantes. Para além disso, foi pedido à SANDF que concebesse e 

implementasse um programa de educação cívica sobre “defesa numa 

democracia” dirigido aos militares e aos membros do Departamento da 

Defesa.79 Isto encorajou quer a liderança civil, quer a militar, a ponderar 

de forma séria o mandato das forças armadas e o seu papel na sociedade. 

Deu também início a um processo independente de revisão da defesa que 

solicitou a participação do público e, em última instância, levou a uma 

nova política de defesa mais alinhada com as prioridades de segurança 

nacional da África do Sul.

Parcerias com a comunidade internacional e a sociedade civil.

Para muitos países africanos a assistência internacional tem uma 

importância crucial. A comunidade internacional pode oferecer muita 
Trabalho de Pesquisa do CEEA, No. 6

48

assistência técnica, legal e política na despolitização das instituições 

militares e na construção da sua perspicácia profissional. A condenação 

inequívoca dos golpes de estado, seguida de sanções aplicadas pelas 

comunidades económicas regionais (CER), pela UA e pela comunidade 

global é um factor importante na redução da interferência de uma 

força militar nos assuntos políticos de um país africano. É igualmente 

importante que as democracias africanas se envolvam directamente no 

apoio da consolidação dos princípios da responsabilização democrática 

do sector da segurança. A assistência à reforma do sector da segurança 

por parte de parceiros como o Botsuana, a Índia e a África do Sul ajudou 

a solidificar o processo de democratização do Lesoto e a disciplina no 

seio das suas Forças de Defesa.80

Do mesmo modo, uma sociedade civil activa e informada aumenta 

o enraizamento dos valores democráticos e dissuade o aventureirismo 

militar. Os golpes têm mais probabilidade de falhar quando as sociedades 

civis são activas e se envolvem para além do acto eleitoral. Ao aumentar 

a capacidade da sua sociedade, um país aumenta a responsabilização e 

a transparência. A liberdade dos media é essencial porque facilita um 

diálogo público mais alargado sobre questões de segurança e assuntos 

do foro militar. Um tal processo aumenta também a confiança entre a 

sociedade, o Estado e as forças armadas. 

Na Libéria, por exemplo, o governo do Presidente Ellen Johnson 

Sirleaf fez grandes progressos na reconstrução da sociedade civil num país 

devastado pelo conflito. Em 2010, o Presidente Johnson Sirleaf promulgou 

uma lei de liberdade de informação para aumentar a transparência e a 

responsabilização do governo perante o público.81Através dos media, a 

população em geral ficou a conhecer o processo de reforma do sector 

da segurança. A educação no campo do estado de direito e do papel dos 

militares como protectores da nação e da segurança humana chegou à 

população através de programas de rádio. Isto ajudou não só a atrair 

recrutas bem motivados, mas também a informar a população sobre 

como responsabilizar os militares.82
Promoção do Profissionalismo Militar em África

49

Como afirmou um soldado da Libéria:

Não há lugar no mundo onde um militar não esteja 

sujeito às leis civis. É por isso que quando para lá 

vamos [para o espaço público] somos aconselhados 

a comportarmo-nos bem. Se fizermos algo estúpido 

podemos ser presos pela polícia e se a polícia decidir 

que somos culpados, seremos levados a tribunal e 

julgados. Não era assim no antigo exército, mas neste 

novo exército as coisas são diferentes.83

Muitos países africanos têm sido lentos a promulgar este tipo de 

legislação sobre liberdade de informação. Além disso, mesmo em locais 

onde estas leis foram adoptadas, a resistência continua a ser grande. 

A Mauritânia adoptou uma lei de liberdade de imprensa em 2011 

que elimina a prisão de jornalistas. Contudo, os jornalistas podem ser 

multados por publicarem “informação errada que pode espalhar o caos 

e perturbar a disciplina das forças armadas”.84 Do mesmo modo, apesar 

de ter aprovado uma lei de liberdade de informação em 2011, após 

uma década de ponderação, o governo nigeriano enfrentou críticas da 

imprensa por não cumprir efectivamente quaisquer requisitos da lei.85 Na 

África do Sul, que tem expresso na sua Constituição o direito à liberdade 

de informação, o Parlamento aprovou uma lei que restringe a informação 

noticiosa sobre o que classificava como “segredo do governo”, em 2011, 

embora a lei tenha sido rejeitada pelo Presidente Zuma em 2013.86

Dadas as histórias de operações secretas, orçamentos não revelados 

e acordos de bastidores, muitas forças armadas africanas têm pela frente 

muito trabalho para reparar a relação tensa que têm com a sociedade 

civil e os media. E, dado que as missões em processo de mudança exigem 

que os militares interajam mais frequentemente com civis, a necessidade 

de as forças armadas africanas aprenderem a comunicar com os media é 

da maior importância. Uma formação dos agentes dos media orientada 

para o desenvolvimento de relações construtivas ajudaria muito a 
Trabalho de Pesquisa do CEEA, No. 6

50

diminuir os níveis de desconfiança entre as forças armadas africanas e o 

público em geral.

Institucionalização da Ética e da Responsabilização na Cultura 

Militar

A segurança não é apenas do foro dos militares. Envolve outros 

ministérios, o ramo judicial, a legislatura e a sociedade civil. Assim, 

um exército profissional deve manter relações com todos os principais 

intervenientes na segurança de modo a desempenhar devidamente 

os seus deveres. Portanto, a instituição militar tem obrigação de 

institucionalizar uma cultura ética e de responsabilização de modo a 

conquistar a confiança e o respeito da sociedade. 

Reforço da disciplina militar e do sentido do dever. Os tribunais 

militares africanos têm sido, em geral, ineficazes e ineficientes na 

condenação dos responsáveis por abusos dos direitos humanos. Assim, 

a chefia militar deve ter como prioridade o reforço do sistema judicial 

militar de modo a restaurar a disciplina dentro dos quartéis africanos. 

Para começar, as forças armadas africanas devem revisitar os seus 

Códigos Uniformes de Justiça Militar (CUJM), as leis processuais 

e substantivas que orientam o sistema de justiça militar. Os CUJM 

devem oferecer orientação clara sobre crimes, desde o delito menor 

de desobediência aos crimes mais graves, tal como o assassinato. 

Normalmente, este último tipo de crime passa por um sistema de 

julgamento. De molde a limitar as percepções de interferência, os líderes 

devem também ponderar a possibilidade de alguns, ou mesmo todos, os 

processos criminais serem conduzidos de forma independente da cadeia 

de comando militar. 

É de uma importância crucial garantir que os sistemas de justiça 

militar são compatíveis com os critérios dos direitos humanos. A maioria 

das leis militares europeias é informada pela Convenção Europeia dos 

Direitos Humanos.87 A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos 

Povos oferece um ponto de referência semelhante que garante que os 
Promoção do Profissionalismo Militar em África

51

sistemas de justiça militar africanos obedecem à legislação nacional e 

às leis internacionais. Se num país não houver competências legais para 

cumprir estes requisitos, os governos e as forças armadas devem procurar 

assistência de parceiros das suas CER, da UA e a nível global. 

Para delitos menos graves, os conselhos de disciplina militar são 

muitas vezes adequados. Na Libéria, onde o sistema de justiça militar 

era inexistente na esmagadora maioria dos casos, foi decidido que todos 

os casos penais militares deveriam ser ouvidos em tribunais civis até ser 

reinstituído um sistema de tribunais marciais plenamente funcional.88Esta 

abordagem prática poderia ser útil a outros países em situação de pósconflito, tal como a Costa do Marfim, onde a resposta urgente a delitos 

militares pode ser atrasada devido a pressões concorrentes sobre a 

reforma do processo judicial militar em curso.

A indisciplina e a injustiça observadas em muitos quartéis de países 

subsaarianos são indicadoras da inadequação de certos conselhos de 

disciplina. É frequente o sistema ser inconsistente e preconceituosamente 

favorável em casos que envolvem oficiais, particularmente os de 

alta patente. A impossibilidade de um soldado pedir recurso de um 

julgamento injusto e discriminatório desacredita o conselho. Devem 

ser criadas disposições dentro dos CUJM que permitam o recurso dos 

conselhos de disciplina militar para um Tribunal Militar ou para o 

ministério da Justiça para fins de processo judicial independente. 

Recompensa da integridade e reforço da responsabilização. Criar 

uma cultura militar ética implica modificar os incentivos nas forças 

armadas. A integridade devia ser um critério proeminente em promoções 

de carreira, nomeações e recompensas. Isto pode ser reforçado, tornando 

mais fortes os valores dos direitos humanos, códigos de conduta, treino 

e educação.89

Da mesma forma, as oportunidades de corrupção devem ser 

minimizadas. Independentemente da sua dimensão, os gabinetes de 

abastecimento militar exigem profissionais competentes e a estrita 

adesão a uma estrutura processual sólida. A aquisição é uma competência 
Trabalho de Pesquisa do CEEA, No. 6

52

profissional. Assim, é importante que os ministérios criem uma equipa 

forte de especialistas em aquisição. A experiência de muitos países 

mostra que é melhor ter um gabinete de aquisições centralizado (um 

para todos os serviços armados) externo às forças armadas pois isso cria 

um nível adicional de responsabilização para esta área funcional tão 

frequentemente explorada. Manter as decisões de aquisição sob a alçada 

do sistema hierárquico dos militares gera nos oficiais de alta patente fortes 

tentações de influenciar o processo de aquisição. O envolvimento da 

sociedade civil (com funções de monitorização ou como participante no 

protocolo) em áreas de fácil corrupção, como a da aquisição, aumentaria 

a transparência e integridade do processo.

Muitas disfunções internas das forças armadas africanas poderiam 

ser remediadas se o papel de supervisão dos serviços de inspecção das 

forças armadas fosse reforçado e tornado mais autónomo. Em vez de 

serem posições ocupadas por antigos chefes do estado-maior das forças 

armadas ou oficiais de alta patente, os serviços de inspecção deveriam 

ser constituídos por auditores militares e civis, advogados e analistas 

de políticas que publicam relatórios sobre o estado das forças armadas 

r relativamente às suas várias áreas de acção. Estes relatórios seriam 

úteis para propósitos de política e gestão, bem como para considerações 

relativas a promoções de carreira, nomeações e prémios entre oficiais 

com funções de gestão. 

Estas iniciativas devem ser reforçadas por um enquadramento ético 

bem definido que defina os códigos de conduta, valores e comportamento 

que se espera dos militares. A Transparência Internacional identificou 

cinco elementos fundamentais desse enquadramento:

◆ Um código de conduta único e de simples acesso para todo o 

pessoal, com raízes sólidas na ética e nos valores, com texto 

acessível (não jurídico). 

◆ Orientação clara sobre responsabilidade, incluindo sobre quem 

é responsável pelo programa de ética, como relatar suspeitas de 

corrupção e onde se podem encontrar mais aconselhamento.
Promoção do Profissionalismo Militar em África

53

◆ Regulamentos sobre suborno, gorjetas, prendas e hospitalidade, 

conflitos de interesse e actividades pós-separação (por parte de 

alguém que deixou as forças armadas), se possível com estudos 

de casos.

◆ Formação regular em ética e cursos de reciclagem para 

contextualizar os regulamentos nas situações da vida real.

◆ Actualização periódica do código e do seu programa de 

implementação.90

A comunidade internacional poderia também ser útil, facultando 

formação em gestão e supervisão de assuntos militares. As forças 

armadas africanas poderiam partilhar umas com as outras as lições 

aprendidas, algo do género do Mecanismo Africano de Revisão de 

Pares, que partilha as melhores práticas de governação entre as NaçõesEstado que o integram. De modo a institucionalizar as lições, técnicas e 

procedimentos adquiridos através destas colaborações, as forças armadas 

africanas deveriam criar, nos seus colégios militares, um centro de lições 

aprendidas.

Criar um provedor de justiça militar como mecanismo independente 

de supervisão militar. As tentativas de reforma militar são muitas vezes 

processos que vêm de cima para baixo, estimulados internamente, e que 

deixam fora da equação as preocupações de muitos soldados e cidadãos 

comuns. Além disso, um mecanismo integrado de supervisão militar, 

como o departamento de serviços de inspecção, significa que as forças 

armadas são responsáveis pela sua própria supervisão, o que pode criar 

conflitos de interesse que rapidamente fragilizam a sua utilidade. 

Uma alternativa, ou mesmo um complemento, aos serviços de 

inspecção seria um gabinete de Provedor de Justiça Militar independente 

que ajudasse os militares a observar os princípios e práticas da boa 

governação. Teria a vantagem de focar apenas as questões militares, 

mas o seu pessoal seria apenas civil com vista a torná-lo independente 

e imparcial. No Canadá e na Alemanha os provedores de justiça 

militares resolvem queixas sobre comportamento impróprio e abusivo 
Trabalho de Pesquisa do CEEA, No. 6

54

nas instituições militares, assim como deficiências nos procedimentos 

militares, e recomendam acções correctivas em relatórios dirigidos não 

só à atenção dos militares, mas também dos legisladores e do público.91 O 

seu efeito é aumentar a eficiência e eficácia do sector militar, tornando-o 

responsável e capaz de responder perante perante o eleitorado. 

Mais de metade dos países do continente já têm um gabinete do 

provedor de justiça, mas estes estão sobretudo confinados à supervisão 

civil. Tal como as assembleias legislativas, muitos têm falta de 

competências específicas necessárias para lidar com o sector da defesa. 

A chave para fazer com que o gabinete do provedor de justiça militar 

funcione seria assegurar a sua independência operacional. Deveria 

estar fisicamente separado dos militares para poder conduzir as suas 

investigações e publicar os seus relatórios de forma independente 

de outros departamentos governamentais. Também deveria ter uma 

autoridade política substancial — desde um mandato legal para 

acesso à informação necessária à condução das investigações até à 

responsabilidade de emitir recomendações para serem ponderadas por 

líderes civis e militares, exigindo respostas oficiais e públicas. Mais 

importante ainda é o pessoal do gabinete ser constituído por civis com 

experiência jurídica, investigativa e de pesquisa relacionada com o 

sector da defesa, bem como certificação de segurança de alto nível. 

As conclusões e recomendações publicadas pelo gabinete do 

provedor de justiça militar ajudariam a reforçar a supervisão parlamentar 

e gerar maior transparência e sentido de responsabilidade entre os 

militares. Do mesmo modo, um provedor de justiça militar poderia ser 

um veículo para potenciar o interesse dos cidadãos por todos os casos, 

desde queixas relativas a formas de conduta até à identificação de 

determinadas lacunas nos procedimentos militares. 

Reforço do controlo parlamentar e institucionalização das 

auditorias externas. Dado que a corrupção e a má gestão entre as forças 

armadas têm implicações de grande alcance para a segurança nacional e 

a confiança em todo o governo, as auditorias externas à administração 
Promoção do Profissionalismo Militar em África

55

dos dinheiros públicos nas forças armadas deve ser uma prioridade 

nacional. Reforçar os controlos parlamentares sobre as despesas da defesa 

pode melhorar a governação interna das forças armadas e pode fazer 

muito pela resolução do problema da responsabilização. A maioria das 

legislaturas africanas tem um mandato constitucional para monitorizar 

o uso de recursos e garantir que os recursos da defesa são usados de 

forma eficiente. Na África do Sul os legisladores têm formação na área 

da despesa militar. Além disso, são incluídos peritos nas comissões 

parlamentares para ajudar a promover o debate e a negociação. Quer a 

África do Sul, quer o Uganda dependem de comissões de contabilidade 

pública como forma de responsabilização dos ministros. Este controlo 

por parte do poder legislativo é uma importante linha de defesa contra 

a corrupção e apropriação ilegal de fundos públicos quando os serviços 

de inspecção ou os controlos internos das instituições militares e do 

ministério de defesa falham. Sem dúvida que será preciso fazer esforços 

para implementar estes mecanismos, especialmente em países que não 

têm uma história de envolvimento civil activo em assuntos militares, 

mas a construção de uma supervisão civil mais forte é um componente 

essencial para instituir o profissionalismo militar. 

Muitos líderes militares estão também envolvidos em 

empreendimentos comerciais, que não só estão em conflito com os seus 

mandatos no sector da segurança, mas também desviam receitas não 

declaradas do sector público para o sector militar. Os líderes militares de 

alto nível deviam ser obrigados a declarar os seus bens anualmente, de 

forma a garantir que não representam um conflito de interesses e como 

forma de facilitar a monitorização. Um inquérito ou missão parlamentar 

para investigar factos pode ser um instrumento útil na identificação e 

no rastreio de receitas e despesas militares. Os programas anticorrupção 

dirigidas às despesas militares tendem a melhorar a gestão das despesas do 

governo em geral. Estas medidas introduzem competição, transparência 

e supervisão nos processos de aquisição e nos esforços para diminuir o 

clientelismo.92 Manter o orçamento da defesa confidencial devido a 
Trabalho de Pesquisa do CEEA, No. 6

56

interesses de segurança nacional não deve ser o pretexto repetidamente 

usado para esconder a fraca governação militar. A defesa é um serviço 

público e, como tal, o público merece saber como e porquê os seus fundos 

são utilizados pelas forças armadas.

Conclusão

Os desafios da profissionalização das forças armadas africanas 

são numerosos, mas não inultrapassáveis. Os preconceitos étnicos 

e tribais que algumas forças armadas herdaram da era colonial foram 

propositadamente explorados por um grupo (étnico, político) para 

ganhar ou manter o poder pela força à custa de outros. Para os países 

africanos em desenvolvimento, é vital que as forças armadas, a principal 

instituição responsável pela defesa e protecção de um país, seja ao 

mesmo tempo nacional e republicana. Para tal, deve ser apolítica e 

dedicar-se exclusivamente à sua missão. Infelizmente, em África são 

comuns os desafios à ordem constitucional por parte dos militares e 

os comportamentos contrários ao estado de direito pelos líderes, quer 

militares, quer políticos. Esta situação fragiliza a credibilidade das 

instituições militares aos olhos da população que deveriam defender. É 

imperioso inverter esta tendência dado que constitui um impedimento 

sério ao objectivo da profissionalização das forças armadas e da 

consolidação da democracia em África. 

No terreno, as forças armadas africanas têm uma séria falta de 

capacidade operacional para realizarem eficazmente a sua missão. Em 

parte, isto deve-se aos recursos limitados, mas as estruturas das forças 

e das missões desalinhadas com os desafios relativos à segurança que os 

países africanos enfrentam, particularmente a relevância crescente de 

ameaças de base nacional ou transnacional, não-estatal, são factores que 

contribuem de forma mais significativa para o fraco desempenho e a baixa 

motivação. As forças armadas de África devem, pois, ser reorganizadas 

no sentido de reconciliar melhor a capacidade operacional com estas 

ameaças como parte integrante de uma atitude estratégica de segurança. 
Promoção do Profissionalismo Militar em África

57

Mas o profissionalismo militar é mais do que simplesmente um 

conceito administrativo. É um dever solene que as sociedades delegam 

nas suas forças armadas. A estabilidade e vitalidade da sociedade 

depende das forças armadas se comportarem de forma disciplinada e 

honrada. A persecução do profissionalismo nas forças armadas africanas 

começará com a inculcação de valores fundamentais de ética. Os valores 

e características mínimas que todo o pessoal militar em África deve 

demonstrar são a lealdade ao seu País e à sua Constituição, a subordinação 

à autoridade civil democrática, o sentido do dever e o respeito pelo 

estado de direito. Se estes princípios básicos forem observados, as forças 

armadas africanas não só se tornarão cada vez mais profissionais, mas 

contribuirão de forma significativa para uma maior segurança e melhor 

governação democrática no continente, ganhando, ao mesmo tempo, 

um novo respeito aos olhos dos cidadãos.
Trabalho de Pesquisa do CEEA, No. 6

58

Notas

1 Camille Dubruelh e Mathieu Olivier, “L’Afrique n’est plus seulement un acteur 

passif dans le trafic de drogue. La consommation augmente.” (A África já não é apenas 

um actor passivo no tráfico de droga. O consumo aumenta). Jeune Afrique, 24 de Abril 

de 2012. Adam Nossiter, “U.S. Sting That Snared African Ex-Admiral Shines Light on 

Drug Trade” (Armadilha dos Estados Unidos que Apanhou Ex-Almirante Africano Traz 

à Luz o Narcotráfico). The New York Times, 15 de Abril de 2013.

2 “Nigeria: Massive Destruction, Deaths from Military Raid” (Nigéria: Destruição 

Maciça, Mortes por Ataque Militar). Human Rights Watch, 1 de Maio de 2013.

3 Jeffrey Gettleman, “Elephants Dying in Epic Frenzy as Ivory Fuels Wars and 

Profits” (Elefantes Morrem num Frenesim Épico ao mesmo tempo que o Marfim 

Alimenta Guerras e Lucros), The New York Times, 3 de Setembro de 2012.

4 Daniel Howden, “Terror in Nairobi: The Full Story Behind al-Shabaab’s Attack” 

(Terror em Nairóbi: A História Completa Por Trás do Ataque do al-Shabaab), The 

Guardian, 4 de Outubro de 2013.

5 Samuel E. Finer, The Man on Horseback: The Role of the Military in Politics (O 

Homem a Cavalo: O Papel dos Militares na Política) (New Brunswick, NJ: Transaction 

Publishers, 2002).

6 Zoltan Barany, The Soldier and the Changing State (O Soldado e o Estado em 

Mudança) (Princeton: Princeton University Press, 2012), 1.

7 Habiba Ben Barka and Mthuli Ncube, “Political Fragility in Africa: Are Military 

Coups d’Etat a Never-Ending Phenomenon?” (Fragilidade Política em África: Os Golpes 

de Estado são um Fenómeno Sem Fim?) African Development Bank (Setembro de 

2012), 3.

8 Stefan Lindemann, “The Ethnic Politics of Coup Avoidance: Evidence from 

Zambia and Uganda” (A Política Étnica da Prevenção do Golpe: Os Exemplos da 

Zâmbia e do Uganda), Africa Spectrum 46, Nr. 2 (2011), 4. Para aceder a contexto sobre 

o grupo de dados utilizados por Lindemann e outros autores para identificar o número 

de golpes de estado, ver Jonathan M. Powell & Clayton L. Thyne, “Global instances 

of coups from 1950 to 2010: A new dataset” (Exemplos mundiais de golpes de estado 

de 1950 a 2010), Journal of Peace Research 48, Nr. 2 (2011), 249-259. Powell e Thyne 

identificam as várias definições de “golpe de estado” para explicar as variações em 

exemplos relatados de golpes tentados e bem-sucedidos. 

9 Barka e Ncube, “Political Fragility in Africa” (Fragilidade Política em África), 4.

10 Ibid., 9.

11 Mathurin Houngnikpo, Africa’s Military: A Missing Link in Democratic Transitions

(As Forças Armadas Africanas: O Elo que Falta nas Transições Democráticas), Africa 

Security Brief Nr. 17 (Washington, D.C.: National Defense University Press, Janeiro de 

2012). 

12 Samuel P. Huntington, Political Order in Changing Societies (A Ordem Política em 

Sociedades em Mudança) (New Haven: Yale University Press, 1968).

13 Barka e Ncube, “Political Fragility in Africa” (Fragilidade Política em África), 9.
Promoção do Profissionalismo Militar em África

59

14 Rafael Marques de Morais, “The Angolan Presidency: The Epicentre of 

Corruption” (A Presidência Angolana: o Epicentro da Corrupção), Pambazuka News 

Nr. 493, 5 de Agosto de 2010, acessível em <http://www.makaangola.org/wp-content/

uploads/2012/04/PresidencyCorruption.pdf>.

15 Emmanuel O. Ojo, “Taming the Monster: Demilitarization and Democratization 

in Nigeria” (Domesticando o Monstro: Desmilitarização e Democratização na Nigéria), 

Armed Forces & Society 32, Nr. 2 (Janeiro de 2006), 254-272.

16 Platão, The Republic (A República), tr. G.M.A. Grube (Hacket, 1992), 417b e 

434a-b.

17 “Above the State: The Officers’ Republic in Egypt” (Acima do Estado: A 

República dos Oficiais no Egipto), Carnegie Middle East Center, 1 de Agosto de 2012.

18 Zeinab Abul-Magd, “The Army and The Economy in Egypt” (O Exército e a 

Economia no Egipto), Jadaliyya, 23 de Dezembro de 2011, acessível em <http://www.

jadaliyya.com/pages/index/3732/the-army-and-the-economy-in-egypt>.

19 David D. Kirkpatrick, “Egyptians Say Military Discourages an Open Economy” 

(Os Egípcios Afirmam que os Militares Desencorajam uma Economia Aberta), The New 

York Times, 17 de Fevereiro de 2011.

20 Yezid Sayigh, “Morsi and Egypt’s Military” (Morsi e as Forças Armadas do 

Egipto), Al-Monitor, 8 de Janeiro de 2013, acessível em <http://www.al-monitor.com/

pulse/originals/2013/01/morsi-army-egypt-revolution.html>. Segundo a Constituição de 

2014, criada após os militares derrubarem Morsi, o NDC tem 14 membros, 8 dos quais 

são militares. 

21 David D. Kirkpatrick, Op. cit.

22 Erin Cunningham, “Egyptian Authorities Detain Thousands Amid Crackdown 

on Dissent” (Autoridades Egípcias Prendem Milhares de Pessoas na Repressão dos 

Dissidentes), The Washington Post, 10 de Março de 2014.

23 Abigail Hauslohner, “Egypt’s Military Expands Its Control of the Country’s 

Economy” (As Forças Militares Egípcias Expandem o Controlo da Economia do País), 

The Washington Post, 16 de Março de 2014.

24 Dan Henk, “The Botsuana Defence Force: Evolution of a Profissional African 

Military” (A Força de Defesa do Botsuana: Evolução de Uma Força Militar Africana 

Profissional), African Security Review 13, Nr. 4 (2004), 92.

25 Ibid., 98.

26 Boubacar N’Diaye, “Mauritania,” in Security Sector Governance in Francophone 

West Africa: Realities and Opportunities (Governação do Sector de Segurança na África 

Ocidental Francófona: Realidades e Oportunidades) eds. Alan Bryden e Boubacar 

N’Diaye (Genebra: Centro de Genebra para o Controlo Democrático das Forças 

Armadas - DCAF, Setembro de 2011), 152-153. 

27 Comi M. Toulabor, “Togo,” in Ibid., 232.

28 Stefan Lindemann, “Civilian Control of the Military in Tanzania and Zambia: 

Explaining Persistent Exceptionalism” (Controlo Civil dos Militares na Tanzânia e na 

Zâmbia: Explicar o Excepcionalismo Persistente), Crisis States Working Papers Series 
Trabalho de Pesquisa do CEEA, No. 6

60

Nr. 2 (Série de Documentos de Trabalho sobre os Estados em Crise), (Londres: Centro de 

Investigação sobre Estados em Crise, 2010), 3.

29 Barany, Soldier and the Changing State, 276. (O Soldado e o Estado em Mudança)

30 Ibid., 288.

31 Lindemann, “Civilian Control of the Military” (O Controlo dos Civis sobre os 

Militares),12.

32 Cyrus Samii, “Perils or Promise of Ethnic Integration? Evidence from a Hard 

Case in Burundi” (Perigos ou Promessa de Integração Étnica?) American Political Science 

Review 107, Nr. 3 (Agosto de 2013).

33 Midterm Report from the Group of Experts on the Ivory Coast prepared in accordance 

with paragraph 16 of Security Council resolution 2045 (2012). (Relatório Intercalar do Grupo 

de Peritos sobre a Costa do Marfim preparado de Acordo com o parágrafo 16 da Resolução 

2045 (2012) do Conselho de Segurança) Nações Unidas (S /2012/766), 15 de Outubro de 

2012.

34 Library of Congress Country Studies, Ivory Coast – Chapter 1, Historical Setting 

– Consolidation of Power in the 1960s and 1970s (Estudos Nacionais da Biblioteca do 

Congresso, Costa do Marfim – Capítulo 1, Contexto Histórico – Consolidação do Poder 

nas décadas de 1960 e 1970), Library of Congress Call Number DT545.22 .C66 1990.

35 Raphaël Ouattara, “Ivory Coast” (Costa do Marfim), in Bryden and N’Diaye, 

Security Sector Governance in Francophone West Africa, 74. (Governação do Sector de 

Segurança na África Ocidental Francófona)

36 “Guinea: Victims of Security Forces Crackdown” (Guiné: Vítimas da 

Repressão das Forças de Segurança), Relatório da Situação Nr. 3, Gabinete das 

Nações Unidas de Coordenação de Assuntos Humanitários, 18 de Outubro 

de 2009), acessível em <http://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/

E13FEB1A6E2B72AEC125765400425D46-Full_Report.pdf>.

37 Adam Nossiter, “Bodies Pour In as Nigeria Hunts for Islamists” (Aumenta o 

Número de Corpos durante a Caça da Nigéria aos Islamitas), The New York Times, 7 de 

Maio de 2013. Ver também, John Campbell e Asch Harwood, “What’s Behind Nigeria’s 

Escalating Bodycount?” (O que Está por Trás do Número Crescente de Corpos na 

Nigéria?), The Atlantic, 21 de Maio de 2013.

38 “Relatório sobre a Liberdade no Mundo, Burkina Faso,” Freedom House, 2013.

39 “Military Barracks in Disrepair Despite N12 Billion 2012 Budget” (Quartéis em 

Decadência Apesar do Orçamento de N12 Mil Milhões em 2012), Daily Trust, 18 de 

Março de 2013, acessível em <http://allafrica.com/stories/201303181685.html>.

40 Government Defence Anti-Corruption Index 2013 (Londres: Programa de Defesa e 

Segurança de Transparência Internacional do Reino Unido, 2013).

41 Bribery in Public Procurement: Methods, Actors and Counter-Measures (O Suborno 

na Aquisição Pública: Métodos, Intervenientes e Contra-Medidas) (Paris: OECD, 2007), 47.

42 Herbert M. Howe, Ambiguous Order: Military Forces in African States (Ordem 

Ambígua: Forças Militares dos Estados Africanos), (Boulder CO: Lynne Rienner Pub., 

2005), 55.
Promoção do Profissionalismo Militar em África

61

43 Ibid., 55.

44 Rawings Otini, “Kenya Among Africa’s Top Spenders on Military” (O Quénia 

entre os Países Africanos que Mais Gastam com as Forças Militares), Business Daily, 1 de 

Novembro de 2012, acessível em <http://www.businessdailyafrica.com/Quénia-amongAfrica-s-top-spenders-on-military-/-/539546/1609528/-/p833jtz/-/index.html>.

45 Kwesi Aning, “Gana,” in Parliamentary Oversight of the Security Sector in West 

Africa (Controlo Parlamentar do Sector de Segurança na África Ocidental), eds. Adedeji Ebo 

e Boubacar N’Diaye (Genebra: DCAF, 2008), 131.

46 Toulabor, “Togo,” 232.

47 Wuyi Omitoogun and Eboe Hutchful, Budgeting for the Military Sector in Africa: 

The Processes and Mechanisms of Control (O Orçamento do Sector Militar em África: 

Processos e Mecanismos de Controlo), SIPRI (Oxford: Oxford University Press, 2006), 167.

48 Daniel W. Henk e Martin Revayi Rupiya, Funding Defense: Challenges of Buying 

Military Capability in Sub-Saharan Africa (Financiar a Defesa: Desafios na Compra de 

Capacidade Militar na África Subsaariana), (Carlysle: Strategic Studies Institute (SSI), 

Septembro de 2001), 19.

49 Laurent Touchard, “Les 7 Péchés Capitaux” (Os 7 Pecados Mortais), Jeune 

Afrique Nr. 2709 (9-15 de Dezembro de 2012), 30. 

50 “The Rise and Rise of Museveni’s Son – Brigadier Muhoozi Kainerugaba” 

(Triunfo e Queda do Filho de Museveni – Brigadeiro Muhoozi Kainerugaba), Wavuti.

com, 29 de Agosto de 2012, acessível em <http://wavuti.weebly.com/news-blog/the-riseand-rise-of-musevenis-son-brigadier-muhoozi-kainerugaba#axzz35fHd31tE>.

51 Augustus Vogel, Navies versus Coast Guards: Defining the Roles of African 

Maritime Security Forces (Forças Navais versus Guardas Costeiras: Definindo os Papéis 

das Forças de Segurança Marítima em África), ACSS Security Brief Nr. 2 (Informativo 

de Segurança do CEEA Nr. 2), (Washington DC: National Defense University Press, 

Dezembro de 2009), 3.

52 Leon Engelbrecht, “African Navies Declining” (O Declínio das Forças Navais 

Africanas), defenseWeb, 20 de Janeiro de 2010, acessível em <http://www.defenceweb.

co.za/index.php?option=com_content&view=article&id=6204:african-navies-declining-

&catid=51:Sea&Itemid=106>. 

53 Patrick Smith, “Africa’s Armies: Facing Down Disorder” (Os Exércitos 

Africanos: Dominar a Desordem), The Africa Report Nr. 49 (Abril de 2013), 25.

54 “Building Integrity and Countering Corruption in Defense & Security” 

(Construir a Integridade e Combater a Corrupção no Sector da Defesa e Segurança), 

Transparency International (Fevereiro de 2011), 12. 

55 Adam Nossiter, “The Whiff of Conflict Grows in Mali” (A Ameaça de Conflito 

Cresce no Mali), The New York Times, 24 de Outubro de 2012.

56 Jeffrey Gettleman, “The World’s Worst War” (A Pior Guerra do Mundo), The 

New York Times, 25 de Dezembro de 2012.

57 Davin O’Regan e Peter Thompson, Advancing Stability and Reconciliation 

in Guinea-Bissau: Lessons from Africa’s First Narco-State (Promover a Estabilidade e a 
Trabalho de Pesquisa do CEEA, No. 6

62

Reconciliação na Guiné-Bissau: Lições Aprendidas com o Primeiro Narco-Estado em África), 

ACSS Special Report Nr. 2 (Relatório Especial do CEEA Nr. 2), (Washington DC: 

National Defense University Press, Junho de 2013). 

58 Wolfram Lacher, Organized Crime and Conflict in the Sahel-Sahara Region, The 

Carnegie Papers (Crime Organizado e Conflitos na Região do Sahel-Saara, Documentos 

Carnegie) (Washington, DC: Carnegie Endowment for International Peace, Setembro de 

2012).

59 Ibid.

60 Andrew Lebovich, “Mali’s Bad Trip: ‘Air Cocaine,’ Al-Qaeda, and West African 

Drug Trade” (A ‘Má Viagem’ do Mali: ‘Cocaína do Ar’, Al-Qaeda e o Comércio de 

Droga da África Ocidental), (Foreign Policy, 15 de Março de 2013).

61 Andrew Cottey, Timothy Edmunds e Anthony Forster, “The Second Generation 

Problematic: Rethinking Democracy and Civil-Military Relations” (A Problemática da 

Segunda Geração: Repensar a Democracia e as Relações entre Civis e Militares), Armed 

Forces & Society 29, Nr. 1 (Set. 2002), 34 (citando Stanisław Andrzejewski, 1954).

62 Helmoed Heitman, Optimizing Africa’s Security Force Structures (Optimizar as 

Estruturas das Forças de Segurança em África), Informativo de Segurança do CEEA Nr. 13 

(Washington DC: National Defense University Press, Maio de 2011).

63 Khabele Matlosa, “From a destabilizing factor to a depoliticized and profissional 

force: the military in Lesoto,” in Evolutions and Revolutions: A Contemporary History of 

Militaries in Southern Africa (Evoluções e Revoluções: Uma História Contemporânea das 

Forças Militares na África Austral), ed. Martin Rupiya (Pretoria: Institute for Security 

Studies, 2005), 85-110.

64 Barany, Soldier and the Changing State (O Soldado e o Estado em Mudança) 355-

356.

65 Operações Internacionais das Forças Armadas do Gana, sítio da Internet 

das Forças Armadas do Gana, acessível em <http://www.gaf.mil.gh/index.

php?option=com_content&view=article&id=546:Gana-armed-forces-internaloperations&catid=42:army>.

66 Kwame Asare Boadu, “Forestry Commission Inaugurates Armed Forest Guards” 

(Comissão dos Serviços Florestais Inaugura Guardas Florestais Armados), Daily Graphic, 

3 de Abril de 2012, acessível em <http://www.modernGana.com/news/387087/1/forestrycommission-inaugurates-armed-forest-guard.html>.

67 “Senegal’s Armée-Nation: Lessons Learned from an Indigenous Model for 

Building Peace, Stability and Effective Civil-Military Relations in West Africa” (NaçãoExército do Senegal: Lições Aprendidas com um Modelo Indígena de Construção da Paz, 

Estabilidade e Uma Relação entre Civis e Militares Eficaz na África Ocidental), Partners 

for Democratic Change, acessível em <http://www.partnersglobal.org/where/africa/

senegal/Senegals Armee Nation.pdf/at_download/file>.

68 Narcís Serra, The Military Transition: Democratic Reform of the Armed Forces

(A Transição Militar: Reforma Democrática das Forças Armadas), trad. de Peter Bush 

(Cambridge: Cambridge University Press, 2010) 86.
Promoção do Profissionalismo Militar em África

63

69 Barany, Soldier and the Changing State (O Soldado e o Estado em Mudança), 356.

70 Heitman, Optimizing Africa’s Security Force Structures (Optimizando as Estruturas 

das Forças de Segurança em África), 3.

71 Barany, Soldier and the Changing State (O Soldado e o Estado em Mudança), 326. 

72 Abel Esterhuyse, “Educating for Professionalism: A New Military for a New 

South Africa” (Educando para o Profissionalismo: Novas Forças Armadas para uma Nova 

África do Sul), Sul-African Journal of Military Studies 34, Nr. 2 (2006), 25.

73 Samii, “Perils or Promise of Ethnic Integration?” (Perigos ou Promessa da 

Integração Étnica?), 558-573.

74 Liza E.A. Briggs, “Civilian and Enlisted Perspectives on the Armed Forces 

of Liberia (AFL): A Qualitative Research Study Report” (Perspectivas de Civis e 

Alistados sobre as Forças Armadas da Libéria (FAL): Relatório de Estudo Qualitativo de 

Investigação), Directório da AFRICOM para o Desenvolvimento da Informação e do 

Conhecimento (Outubro de 2010).

75 “Building Integrity and Countering Corruption” (Construir Integridade e 

Combater a Corrupção) 2011, 24.

76 Mindia Vashakmadze, Guidebook: Understanding Military Justice (Guia: 

Compreender a Justiça Militar) Genebra: Centro de Genebra para o Controlo 

Democrático das Forças Armadas (DCAF), 2010, 9. Military Justice Legislation Model, 

Republic of A África do Sul, Military Discipline Supplementary Measures Act, 1999, 

Genebra: Centro de Genebra para o Controlo Democrático das Forças Armadas 

(DCAF), 2010.

77 Barany, Soldier and the Changing State (O Soldado e o Estado em Mudança), 350.

78 Matlosa, 2005, 85-110.

79 Esterhuyse, “Educating for Professionalism” (Educar para o Profissionalismo), 25.

80 Matlosa, 2005, 87.

81 “President Signs Freedom of Information Law” (Presidente Assina Lei de 

Liberdade de Informação), Centro de Intercâmbio Internacional de Liberdade de 

Expressão, 6 de Outubro de 2010.

82 Briggs, “Civilian and Enlisted Perspectives” (Perspectivas de Civis e Alistados).

83 Ibid., 12.

84 Mohamed Yahya Wedoud, “Mauritania Decriminalises Press Offences” 

(A Mauritânia Descriminaliza os Delitos de Imprensa), Magharebia, 1 de Julho de 

2011, acessível em <http://magharebia.com/en_GB/articles/awi/features/2011/07/01/

feature-03>.

85 “Reality of the Freedom of Information Act” (A Realidade da Lei de Liberdade 

de Informação), Daily Trust, 17 de Setembro 2012, acessível em <http://allafrica.com/

stories/201209170161.html>.

86 Raymond Louw, “Protection of State Information Bill Passed by Sul-African 

Parliament” (Lei de Protecção da Informação do Estado Adoptada pelo Parlamento 

Sul-Africano) IPI, 3 de Maio de 2013, acessível em < http://www.freemedia.at/home/

singleview/article/ipi-feature-protection-of-state-information-bill-passed-by-south-africa-
Trabalho de Pesquisa do CEEA, No. 6

64

parliament.html>. David Smith, “South Africa Secrecy Law Surprise as Zuma Rejects 

Controversial Bill” (Surpresa quanto à Lei de Secretismo da África do Sul quando Zuma 

rejeita Lei Controversa) The Guardian, 12 de Setembro de 2013.

87 Arne Willy Dahl, “International Trends in Military Justice” (Tendências 

Internacionais no Sector da Justiça Militar) (Comunicação ao Seminário do Tribunal 

Global de Recurso Militar na Faculdade de Direito de Yale, New Haven, CT, 1-2 de 

Abril de 2011), acessível em <www.law.yale.edu/2011-04_International_trends.pdf>.

88 Danielle Skinner, “Armed Forces of Liberia’s Military Justice System Focuses 

on Human Rights and Discipline” (O Sistema de Justiça Militar das Forças Armadas da 

Libéria Foca-se nos Direitos Humanos e na Disciplina), US AFRICOM, 16 de Maio de 

2011, acessível em <http://www.africom.mil/Newsroom/Article/8319/armed-forces-ofLibérias-military-justice-system-f>.

89 “Building Integrity and Countering Corruption in Defense & Security” 

(Construir a Integridade e Combater a Corrupção no Sector da Defesa e Segurança), 

2011, 22.

90 Ibid., 33.

91 “Military Ombudsmen” Backgrounder: Security Sector Governance and Reform 

Series (Informação Contextual do “Provedor de Justiça Militar”: Série da Governação do 

Sector de Segurança e da Reforma) (Genebra: DCAF, Março de 2006).

92 Ben Magahy, Dominic Scott e Mark Pyman, Defence Corruption Risk in SubSaharan Africa: An Analysis of Data Relating Corruption in Defence Establishments to 

Development Outcomes (Risco de Corrupção no Sector da Defesa na África Subsaariana: 

Uma Análise de Dados que Relaciona a Corrupção nas Instituições da Defesa com 

Resultados do Desenvolvimento) (London: Transparency International, 2009), 26 

(citando Gupta, et al., 2000:15).
Promoção do Profissionalismo Militar em África

65

Sobre o autor

Emile Ouédraogo é membro da Assembleia Nacional do Burkina Faso 

e do Parlamento da CEDEAO em Abuja, Nigéria. Serviu como Ministro 

da Segurança do Estado no Burkina Faso, de 2008 a 2011. Reformouse como Coronel das Forças Armadas do Burkina Faso, após servir no 

corpo de infantaria e como especialista em inteligência operacional. 

Durante o tempo de serviço recebeu inúmeras condecorações, incluindo 

a Medalha de Honra Militar e a Medalha de Honra da Polícia, para 

além de ter participado em vários cursos de formação no Canadá, Gana, 

França, Mali, Nigéria, Rússia e Estados Unidos. Vestiu ainda o uniforme 

como membro das forças de manutenção da paz da ONU na República 

Democrática do Congo. Completou o Doutoramento em Relações 

Internacionais no Centro de Estudos Estratégicos e Diplomáticos 

(CEDS), em Paris, França.
CENTRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS DE ÁFRICA

Diretor: Kate Almquist Knopf

National Defense University

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