# Jornal Oficial L 293/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.293.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 293 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano11 de Novembro de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.293.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 293

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano11 de Novembro de 2010

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 1013/2010 da Comissão, de 10 de Novembro de 2010, que estabelece regras de execução da política da União em matéria de frota definida no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 1014/2010 da Comissão, de 10 de Novembro de 2010, relativo à vigilância e comunicação de dados sobre a matrícula de automóveis novos de passageiros nos termos do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 15 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 1015/2010 da Comissão, de 10 de Novembro de 2010, que dá execução à Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico (
  1
  ) | 21 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 1016/2010 da Comissão, de 10 de Novembro de 2010, que dá execução à Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico (
  1
  ) | 31 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 1017/2010 da Comissão, de 10 de Novembro de 2010, relativo à abertura da venda no mercado interno de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros | 41 |
| | | Regulamento (UE) n.o 1018/2010 da Comissão, de 10 de Novembro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 44 |
| | | Regulamento (UE) n.o 1019/2010 da Comissão, de 10 de Novembro de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11 | 46 |
| | | DIRECTIVAS |
| | * | Directiva 2010/77/UE da Comissão, de 10 de Novembro de 2010, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que diz respeito ao termo dos prazos para inclusão no anexo I de determinadas substâncias activas (
  1
  ) | 48 |
| | | DECISÕES |
| | | 2010/682/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 8 de Novembro de 2010, relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Eslováquia | 58 |
| | | 2010/683/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 2010, que altera a Decisão 97/555/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do artigo 20.o, n.o 2, da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos cimentos, cais de construção e outros ligantes hidráulicos
  [notificada com o número C(2010) 7603]

   (
  1
  ) | 60 |
| | | 2010/684/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 10 de Novembro de 2010, que altera a parte 1 do anexo E da Directiva 92/65/CEE do Conselho no que diz respeito ao modelo de certificado sanitário para animais de explorações
  [notificada com o número C(2010) 7640]

   (
  1
  ) | 62 |
| | | 2010/685/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 10 de Novembro de 2010, que altera o capítulo 3 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural (
  1
  ) | 67 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 1013/2010 da Comissão, de 10 de Novembro de 2010, que estabelece regras de execução da política da União em matéria de frota definida no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho

o

o

1

*

Regulamento (UE) n.o 1014/2010 da Comissão, de 10 de Novembro de 2010, relativo à vigilância e comunicação de dados sobre a matrícula de automóveis novos de passageiros nos termos do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

o

o

1

15

*

Regulamento (UE) n.o 1015/2010 da Comissão, de 10 de Novembro de 2010, que dá execução à Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico (
  1
  )

o

1

21

*

Regulamento (UE) n.o 1016/2010 da Comissão, de 10 de Novembro de 2010, que dá execução à Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico (
  1
  )

o

1

31

*

Regulamento (UE) n.o 1017/2010 da Comissão, de 10 de Novembro de 2010, relativo à abertura da venda no mercado interno de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros

o

41

Regulamento (UE) n.o 1018/2010 da Comissão, de 10 de Novembro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

44

Regulamento (UE) n.o 1019/2010 da Comissão, de 10 de Novembro de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

o

o

46

DIRECTIVAS

*

Directiva 2010/77/UE da Comissão, de 10 de Novembro de 2010, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que diz respeito ao termo dos prazos para inclusão no anexo I de determinadas substâncias activas (
  1
  )

1

48

DECISÕES

2010/682/UE

*

Decisão do Conselho, de 8 de Novembro de 2010, relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Eslováquia

58

2010/683/UE

*

Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 2010, que altera a Decisão 97/555/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do artigo 20.o, n.o 2, da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos cimentos, cais de construção e outros ligantes hidráulicos
  [notificada com o número C(2010) 7603]

   (
  1
  )

o

o

[notificada com o número C(2010) 7603]

1

60

2010/684/UE

*

Decisão da Comissão, de 10 de Novembro de 2010, que altera a parte 1 do anexo E da Directiva 92/65/CEE do Conselho no que diz respeito ao modelo de certificado sanitário para animais de explorações
  [notificada com o número C(2010) 7640]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2010) 7640]

1

62

2010/685/UE

*

Decisão da Comissão, de 10 de Novembro de 2010, que altera o capítulo 3 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural (
  1
  )

o

1

67

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação ao Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (JO L 15 de 20.1.2010) | 72 |

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (JO L 15 de 20.1.2010)

o

(JO L 15 de 20.1.2010)

72

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 11.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 293/1 |
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11.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 293/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 1013/2010 DA COMISSÃO

de 10 de Novembro de 2010

que estabelece regras de execução da política da União em matéria de frota definida no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho

(codificação)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (1), e, nomeadamente, o n.o 7 do seu artigo 11.o, o primeiro parágrafo do n.o 1 do seu artigo 12, o n.o 2 do seu artigo 12.o, o n.o 2 do seu artigo 13.o e o n.o 2 do seu artigo 14.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1438/2003 da Comissão, de 12 de Agosto de 2003, que estabelece regras de execução da política comunitária em matéria de frota definida no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho (2), foi por várias vezes alterado de modo substancial (3), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação do referido regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1438/2003 da Comissão, de 12 de Agosto de 2003, que estabelece regras de execução da política comunitária em matéria de frota definida no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho (2), foi por várias vezes alterado de modo substancial (3), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação do referido regulamento.

| (2) | É necessário acompanhar atentamente o ajustamento das capacidades de pesca da frota de pesca da União por forma a adaptá-lo aos recursos disponíveis. O capítulo III do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 estabelece um certo número de medidas específicas para esse efeito. |
| --- | --- |

(2)

É necessário acompanhar atentamente o ajustamento das capacidades de pesca da frota de pesca da União por forma a adaptá-lo aos recursos disponíveis. O capítulo III do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 estabelece um certo número de medidas específicas para esse efeito.

| (3) | Devem ser fixadas regras para assegurar a execução correcta do capítulo III do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 pelos Estados-Membros, atendendo a todos os parâmetros pertinentes em matéria de gestão das capacidades das frotas, em termos de arqueação (GT) e de potência (kW), previstos nesse regulamento e no Regulamento (CE) n.o 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais comunitárias no sector das pescas (4). O presente regulamento deve ter em conta a adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia em 1 de Maio de 2004 e da Bulgária e da Roménia em 1 de Janeiro de 2007. |
| --- | --- |

(3)

Devem ser fixadas regras para assegurar a execução correcta do capítulo III do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 pelos Estados-Membros, atendendo a todos os parâmetros pertinentes em matéria de gestão das capacidades das frotas, em termos de arqueação (GT) e de potência (kW), previstos nesse regulamento e no Regulamento (CE) n.o 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais comunitárias no sector das pescas (4). O presente regulamento deve ter em conta a adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia em 1 de Maio de 2004 e da Bulgária e da Roménia em 1 de Janeiro de 2007.

| (4) | Relativamente às frotas de cada Estado-Membro, enumerado no anexo I, parte A, com excepção das frotas registadas nas regiões ultraperiféricas, devem ser fixados níveis de referência para as capacidades de pesca com base na situação em 1 de Janeiro de 2003. |
| --- | --- |

(4)

Relativamente às frotas de cada Estado-Membro, enumerado no anexo I, parte A, com excepção das frotas registadas nas regiões ultraperiféricas, devem ser fixados níveis de referência para as capacidades de pesca com base na situação em 1 de Janeiro de 2003.

| (5) | O artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 permite aos Estados-Membros reconstituir 4 % da arqueação média anual retirada com auxílio público entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2006 e 4 % da arqueação retirada com auxílio público a partir de 1 de Janeiro de 2007. |
| --- | --- |

(5)

O artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 permite aos Estados-Membros reconstituir 4 % da arqueação média anual retirada com auxílio público entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2006 e 4 % da arqueação retirada com auxílio público a partir de 1 de Janeiro de 2007.

| (6) | O artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 toma em consideração o requisito, em conformidade com o disposto no n.o 3, alíneas b) e c), do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas (5), de reduzir em pelo menos 20 % a potência de um motor substituído com auxílio público, com exclusão das substituições de motores utilizados na pequena pesca costeira, tal como definida nesse regulamento. |
| --- | --- |

(6)

O artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 toma em consideração o requisito, em conformidade com o disposto no n.o 3, alíneas b) e c), do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas (5), de reduzir em pelo menos 20 % a potência de um motor substituído com auxílio público, com exclusão das substituições de motores utilizados na pequena pesca costeira, tal como definida nesse regulamento.

| (7) | É necessário estabelecer regras em matéria de ajustamento dos níveis de referência por forma a ter em conta os n.os 4, 5 e 6 do artigo 11.o, e, por motivos de transparência, o n.o 1, alínea b), ii), do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, assim como a nova medição da frota de pesca da União. Após a conclusão da medição de todos os navios de pesca, a regra de ajustamento deve ser mantida para uma aplicação estrita do regime de entradas/saídas em termos de arqueação. |
| --- | --- |

(7)

É necessário estabelecer regras em matéria de ajustamento dos níveis de referência por forma a ter em conta os n.os 4, 5 e 6 do artigo 11.o, e, por motivos de transparência, o n.o 1, alínea b), ii), do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, assim como a nova medição da frota de pesca da União. Após a conclusão da medição de todos os navios de pesca, a regra de ajustamento deve ser mantida para uma aplicação estrita do regime de entradas/saídas em termos de arqueação.

| (8) | Se for caso disso, devem ser tidos em conta, para efeitos de determinação dos níveis de referência, os pedidos apresentados à Comissão antes de 31 de Dezembro de 2002 pelos Estados-Membros enumerados no anexo I, parte A, a fim de aumentar os seus objectivos do quarto Programa de Orientação Plurianual (POP IV), como previsto no n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2792/1999, e no artigo 3.o e n.o 2 do artigo 4.o da Decisão 97/413/CE do Conselho (6). |
| --- | --- |

(8)

Se for caso disso, devem ser tidos em conta, para efeitos de determinação dos níveis de referência, os pedidos apresentados à Comissão antes de 31 de Dezembro de 2002 pelos Estados-Membros enumerados no anexo I, parte A, a fim de aumentar os seus objectivos do quarto Programa de Orientação Plurianual (POP IV), como previsto no n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2792/1999, e no artigo 3.o e n.o 2 do artigo 4.o da Decisão 97/413/CE do Conselho (6).

| (9) | É necessário estabelecer um método de cálculo que permita avaliar se os Estados-Membros gerem as entradas e saídas de navios de pesca das suas frotas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2371/2002. |
| --- | --- |

(9)

É necessário estabelecer um método de cálculo que permita avaliar se os Estados-Membros gerem as entradas e saídas de navios de pesca das suas frotas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2371/2002.

| (10) | A isenção do regime de entradas/saídas para os navios que integraram a frota a partir de 1 de Janeiro de 2003, ou, para os Estados-Membros enumerados no anexo I, parte B, a partir da data de adesão, deve ter em consideração uma decisão administrativa adoptada, respectivamente, antes de 1 de Janeiro de 2003 ou antes da data de adesão. Para efeitos de cálculo da capacidade de pesca global da frota em 1 de Janeiro de 2003, deve ser dado tratamento especial às entradas na frota de navios relativamente aos quais tiver sido tomada essa decisão administrativa, desde que esses navios entrem na frota no prazo de cinco anos a contar da data de adopção da decisão administrativa pelo Estado-Membro em causa. |
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(10)

A isenção do regime de entradas/saídas para os navios que integraram a frota a partir de 1 de Janeiro de 2003, ou, para os Estados-Membros enumerados no anexo I, parte B, a partir da data de adesão, deve ter em consideração uma decisão administrativa adoptada, respectivamente, antes de 1 de Janeiro de 2003 ou antes da data de adesão. Para efeitos de cálculo da capacidade de pesca global da frota em 1 de Janeiro de 2003, deve ser dado tratamento especial às entradas na frota de navios relativamente aos quais tiver sido tomada essa decisão administrativa, desde que esses navios entrem na frota no prazo de cinco anos a contar da data de adopção da decisão administrativa pelo Estado-Membro em causa.

| (11) | São necessárias regras de execução no respeitante às decisões dos Estados-Membros em matéria de elegibilidade dos trabalhos de modernização destinados a melhorar a segurança a bordo, as condições de trabalho, a higiene e a qualidade dos produtos em conformidade com o n.o 5 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, a fim de garantir uma avaliação transparente e um tratamento equitativo dos pedidos e, ao mesmo tempo, evitar qualquer aumento do esforço de pesca consequente a esses trabalhos. |
| --- | --- |

(11)

São necessárias regras de execução no respeitante às decisões dos Estados-Membros em matéria de elegibilidade dos trabalhos de modernização destinados a melhorar a segurança a bordo, as condições de trabalho, a higiene e a qualidade dos produtos em conformidade com o n.o 5 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, a fim de garantir uma avaliação transparente e um tratamento equitativo dos pedidos e, ao mesmo tempo, evitar qualquer aumento do esforço de pesca consequente a esses trabalhos.

| (12) | Os aumentos do volume interior acima do convés principal não afectam a expressão da arqueação dos navios de comprimento de fora a fora inferior a 15 metros, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2930/86 do Conselho, de 22 de Setembro de 1986, que define as características dos navios de pesca (7). Em consequência, os aumentos da GT ligados à modernização dos navios acima do convés principal não são tidos em conta aquando da adaptação dos níveis de referência em conformidade com o n.o 5 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002. |
| --- | --- |

(12)

Os aumentos do volume interior acima do convés principal não afectam a expressão da arqueação dos navios de comprimento de fora a fora inferior a 15 metros, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2930/86 do Conselho, de 22 de Setembro de 1986, que define as características dos navios de pesca (7). Em consequência, os aumentos da GT ligados à modernização dos navios acima do convés principal não são tidos em conta aquando da adaptação dos níveis de referência em conformidade com o n.o 5 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002.

| (13) | Os Estados-Membros deverão ser autorizados a conceder um aumento limitado da arqueação aos navios novos ou existentes, com vista à melhoria da segurança a bordo, da higiene, das condições de trabalho e da qualidade dos produtos, desde que não seja aumentada a capacidade de captura dos navios e seja dada prioridade à pequena pesca costeira, na acepção do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1198/2006. Esse aumento deverá estar relacionado com os esforços de ajustamento das capacidades de pesca com auxílio público desenvolvidos entre 1 de Janeiro de 2003 ou 1de Maio de 2004 e 31 de Dezembro de 2006 e a partir de 1 de Janeiro de 2007. |
| --- | --- |

(13)

Os Estados-Membros deverão ser autorizados a conceder um aumento limitado da arqueação aos navios novos ou existentes, com vista à melhoria da segurança a bordo, da higiene, das condições de trabalho e da qualidade dos produtos, desde que não seja aumentada a capacidade de captura dos navios e seja dada prioridade à pequena pesca costeira, na acepção do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1198/2006. Esse aumento deverá estar relacionado com os esforços de ajustamento das capacidades de pesca com auxílio público desenvolvidos entre 1 de Janeiro de 2003 ou 1de Maio de 2004 e 31 de Dezembro de 2006 e a partir de 1 de Janeiro de 2007.

| (14) | São necessárias regras de execução para garantir a existência de regras e procedimentos claros quanto à forma como os Estados-Membros transmitem os dados para o ficheiro dos navios de pesca da União, assim como novas regras de validação que garantam a qualidade e a fiabilidade dos referidos dados. |
| --- | --- |

(14)

São necessárias regras de execução para garantir a existência de regras e procedimentos claros quanto à forma como os Estados-Membros transmitem os dados para o ficheiro dos navios de pesca da União, assim como novas regras de validação que garantam a qualidade e a fiabilidade dos referidos dados.

| (15) | Os relatórios anuais e os respectivos resumos, elaborados pela Comissão em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, devem proporcionar uma visão clara do equilíbrio entre capacidades de pesca da frota e possibilidades de pesca. |
| --- | --- |

(15)

Os relatórios anuais e os respectivos resumos, elaborados pela Comissão em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, devem proporcionar uma visão clara do equilíbrio entre capacidades de pesca da frota e possibilidades de pesca.

| (16) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e Aquicultura, |
| --- | --- |

(16)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e Aquicultura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

CAPÍTULO I

ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

O presente regulamento estabelece as regras de execução do capítulo III do Regulamento (CE) n.o 2371/2002. O presente regulamento é aplicável à capacidade de pesca dos navios de pesca da União, com excepção dos navios que:

| a) | Sejam exclusivamente utilizados na aquicultura, como definida na alínea d) do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1198/2006; ou |
| --- | --- |

a)

Sejam exclusivamente utilizados na aquicultura, como definida na alínea d) do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1198/2006; ou

| b) | Estejam registados nas regiões ultraperiféricas de França, Portugal e Espanha, indicadas no ponto 1 do artigo 355.o do Tratado. |
| --- | --- |

b)

Estejam registados nas regiões ultraperiféricas de França, Portugal e Espanha, indicadas no ponto 1 do artigo 355.o do Tratado.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1.   «GTa1» ou «a arqueação total dos navios que saíram da frota com auxílio público entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2006»: a arqueação total dos navios que saíram da frota com auxílio público entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2006. Na fórmula relativa ao nível de referência em arqueação constante do artigo 4.o, este valor só é tido em conta no respeitante às capacidades superiores à redução da arqueação necessária para respeitar os níveis de referência por força do n.o 1 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002.

No respeitante aos Estados-Membros enumerados no anexo I, parte B,, entende-se por «GTa1» ou «a arqueação total dos navios que saíram da frota com auxílio público entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2006»: a arqueação total dos navios que saíram da frota com auxílio público entre a data de adesão e 31 de Dezembro de 2006.

2.   «GTS» ou «os aumentos da arqueação total autorizados ao abrigo do n.o 5 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002»: os aumentos da arqueação total autorizados ao abrigo do n.o 5 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 e registados antes da data em que é calculada a GTt.

3.   «GTa2» ou «a arqueação total dos navios que saem da frota com auxílio público após 31 de Dezembro de 2006»: a arqueação total dos navios que saíram da frota com auxílio público entre 1 de Janeiro de 2007 e a data em relação à qual é calculada a GTt. Na fórmula relativa ao nível de referência em arqueação constante do artigo 4.o, este valor só é tido em conta no respeitante às capacidades superiores à redução da arqueação necessária para respeitar os níveis de referência por força do n.o 1 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002.

4.   «GT100» ou «a arqueação total dos navios de arqueação superior a 100 GT que entram na frota com auxílio público concedido após 31 de Dezembro de 2002»: a arqueação total dos navios de arqueação superior a 100 GT que entraram na frota entre 1 de Janeiro de 2003 e a data em relação à qual é calculada a GTt, e relativamente aos quais tiver sido tomada uma decisão administrativa pelo Estado-Membro em causa após 31 de Dezembro de 2002 para conceder um auxílio.

No respeitante aos Estados-Membros enumerados no anexo I, parte B,, entende-se por «GT100» ou «a arqueação total dos navios de arqueação superior a 100 GT que entram na frota com auxílio público concedido após 31 de Dezembro de 2002»: a arqueação total dos navios de arqueação superior a 100 GT que entraram na frota entre 1 de Maio de 2004 e a data em relação à qual é calculada a GTt, e relativamente aos quais tiver sido tomada uma decisão administrativa pelo Estado-Membro em causa após 30 de Abril de 2004 para conceder um auxílio.

5.   «kWa» ou «a potência total dos navios que saem da frota com auxílio público após 31 de Dezembro de 2002»: a potência total dos navios que saíram da frota com auxílio público entre 1 de Janeiro de 2003 e a data em relação à qual é calculada a kWt. Na fórmula relativa ao nível de referência em potência constante do artigo 4.o, este valor só é tido em conta no respeitante às capacidades superiores à redução da potência necessária para respeitar os níveis de referência por força do n.o 1 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002.

No respeitante aos Estados-Membros enumerados no anexo I, parte B,, entende-se por «kWa» ou «a potência total dos navios que saem da frota com auxílio público após 31 de Dezembro de 2002»: a potência total dos navios que saíram da frota com auxílio público entre 1 de Maio de 2004 e a data em relação à qual é calculada a kWt.

6.   «kW100» ou «a potência total dos navios de arqueação superior a 100 GT que entram na frota com auxílio público concedido após 31 de Dezembro de 2002»: a potência total dos navios de arqueação superior a 100 GT que entraram na frota entre 1 de Janeiro de 2003 e a data em relação à qual é calculada a kWt, e relativamente aos quais tiver sido tomada uma decisão administrativa pelo Estado-Membro em causa após 31 de Dezembro de 2002 para conceder um auxílio.

No respeitante aos Estados-Membros enumerados no anexo I, parte B,, entende-se por «kW100» ou «a potência total dos navios de arqueação superior a 100 GT que entram na frota com auxílio público concedido após 31 de Dezembro de 2002»: a potência total dos navios de arqueação superior a 100 GT que entraram na frota entre 1 de Maio de 2004 e a data em relação à qual é calculado o kWt, e relativamente aos quais tiver sido tomada uma decisão administrativa pelo Estado-Membro em causa após 30 de Abril de 2004 para conceder um auxílio.

7.   «GTt»: a arqueação total da frota, calculada em qualquer data posterior a 1 de Janeiro de 2003.

8.   «Δ(GT-TAB)» ou «o resultado da nova medição da frota»: a diferença entre a capacidade total da frota em termos de arqueação em 1 de Janeiro de 2003 e o mesmo valor novamente calculado após ter sido concluída a nova medição da frota em GT em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2930/86.

9.   «kWt»: a potência total da frota, calculada em qualquer data posterior a 1 de Janeiro de 2003.

10.   «Convés principal»: o «pavimento superior» como definido na Convenção Internacional sobre a Arqueação dos Navios de 1969.

11.   «kWr» ou «a potência total dos motores substituídos com auxílio público sob reserva de uma redução da potência»: a potência total dos motores substituídos com auxílio público após 31 de Dezembro de 2006 ao abrigo das disposições do n.o 3, alíneas b) e c), do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1198/2006.

CAPÍTULO II

NÍVEIS DE REFERÊNCIA PARA AS FROTAS DE PESCA

Artigo 3.o

Fixação dos níveis de referência

Para cada Estado-Membro enumerado no anexo I, parte A, os níveis de referência em arqueação (GT) e potência (kW) em 1 de Janeiro de 2003, referidos no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, com excepção dos relativos às regiões ultraperiféricas, são fixados no anexo I, parte A.

Artigo 4.o

Controlo dos níveis de referência

1.   O nível de referência em arqueação relativo a cada Estado-Membro enumerado no anexo I, parte A, em qualquer data posterior a 1 de Janeiro de 2003 [R(GT)t] é igual ao nível de referência fixado para esse Estado-Membro no anexo I, parte A, em 1 de Janeiro de 2003 [R(GT)03] ajustado:

| a) | Deduzindo:






  i) | 99 % da arqueação total dos navios que saíram da frota com auxílio público entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2006 (GTa1); |
| --- | --- | --- |

a)

Deduzindo:

i)

99 % da arqueação total dos navios que saíram da frota com auxílio público entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2006 (GTa1);

| ii) | 96 % da arqueação total dos navios que saem da frota com auxílio público após 31 de Dezembro de 2006 (GTa2); |
| --- | --- |

ii)

96 % da arqueação total dos navios que saem da frota com auxílio público após 31 de Dezembro de 2006 (GTa2);

| b) | E adicionando os aumentos da arqueação total autorizados ao abrigo do disposto no n.o 5 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 (GTS). |
| --- | --- |

b)

E adicionando os aumentos da arqueação total autorizados ao abrigo do disposto no n.o 5 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 (GTS).

Estes níveis de referência são determinados de acordo com a fórmula seguinte:

R(GT)t = R(GT)03 – 0,99 GTa1 – 0,96 GTa2 + GTS

Sempre que novas capacidades de pesca entrem na frota nos termos do n.o 1, alínea b), ii), do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, os níveis de referência mencionados no segundo parágrafo deste número serão reduzidos de 35 % da arqueação total dos navios de arqueação superior a 100 GT que entram na frota com auxílio público concedido após 31 de Dezembro de 2002 (GT100), de acordo com a fórmula seguinte:

R(GT)t = R(GT)03 – 0,99 GTa1 – 0,96 GTa2 – 0,35 GT100 + GTS

2.   O nível de referência em potência relativo a cada Estado-Membro enumerado no anexo I, parte A, em qualquer data posterior a 1 de Janeiro de 2003 [R(kW)t] é igual ao nível de referência fixado para esse Estado-Membro no anexo I, parte A, em 1 de Janeiro de 2003 [R(kW)03] ajustado deduzindo a potência total dos navios que saem da frota com auxílio público após 31 de Dezembro de 2002 (kWa) e 20 % da potência total dos motores substituídos com auxílio público sob reserva de uma redução da potência (kWr).

Estes níveis de referência são determinados de acordo com a fórmula seguinte:

R(kW)t = R(kW)03 – kWa – 0,2 kWr

Sempre que novas capacidades de pesca entrem na frota nos termos do n.o 1, alínea b), ii), do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, os níveis de referência mencionados no segundo parágrafo deste número serão reduzidos de 35 % da potência total dos navios de arqueação superior a 100 GT que entram na frota com auxílio público concedido após 31 de Dezembro de 2002 (kW100), de acordo com a fórmula seguinte:

R(kW)t = R(kW)03 – kWa – 0,2 kWr – 0,35 kW100

CAPÍTULO III

GESTÃO DAS ENTRADAS E SAÍDAS

Artigo 5.o

Capacidade de pesca da frota em 1 de Janeiro de 2003

Com excepção dos Estados-Membros enumerados no anexo I, parte B, para efeitos do artigo 7.o, a capacidade de pesca em termos de arqueação (GT03) e de potência (kW03) em 1 de Janeiro de 2003 é determinada atendendo, em conformidade com o anexo II, às entradas dos navios resultantes de uma decisão administrativa tomada pelo Estado-Membro em causa entre 1 de Janeiro de 1998 e 31 de Dezembro de 2002 em conformidade com a legislação aplicável na altura, e, nomeadamente, em conformidade com o regime nacional de entradas/saídas notificado à Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 6.o da Decisão 97/413/CE, que ocorram no prazo de cinco anos a contar da data da decisão administrativa.

Artigo 6.o

Capacidade de pesca da frota dos Estados-Membros enumerados no anexo I, parte B, na data de adesão

Para efeitos do artigo 8.o, a capacidade de pesca dos Estados-Membros enumerados no anexo I, parte B, expressa em termos de arqueação (GTacc) e potência (kWacc) na data de adesão é determinada atendendo, em conformidade com o anexo III, às entradas de navios resultantes de uma decisão administrativa do Estado-Membro em causa adoptada até cinco anos antes da data de adesão, ocorridas o mais tardar cinco anos após a data da decisão administrativa.

Artigo 7.o

Controlo das entradas e saídas

1.   Para efeitos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, cada Estado-Membro enumerado no anexo I, parte A, do presente regulamento velará por que, em qualquer momento, a capacidade de pesca em arqueação (GTt) seja igual ou inferior à capacidade de pesca em 1 de Janeiro de 2003 (GT03) ajustada:

| a) | Deduzindo:






  i) | 99 % da arqueação total dos navios que saíram da frota com auxílio público entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2006 (GTa1); |
| --- | --- | --- |

a)

Deduzindo:

i)

99 % da arqueação total dos navios que saíram da frota com auxílio público entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2006 (GTa1);

| ii) | 96 % da arqueação total dos navios que saem da frota com auxílio público após 31 de Dezembro de 2006 (GTa2); |
| --- | --- |

ii)

96 % da arqueação total dos navios que saem da frota com auxílio público após 31 de Dezembro de 2006 (GTa2);

| iii) | 35 % da arqueação total dos navios de arqueação superior a 100 GT que entram na frota com auxílio público concedido após 31 de Dezembro de 2002 (GT100); |
| --- | --- |

iii)

35 % da arqueação total dos navios de arqueação superior a 100 GT que entram na frota com auxílio público concedido após 31 de Dezembro de 2002 (GT100);

| b) | E adicionando:






  i) | Os aumentos da arqueação total autorizados ao abrigo do disposto no n.o 5 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 (GTS); |
| --- | --- | --- |

b)

E adicionando:

i)

Os aumentos da arqueação total autorizados ao abrigo do disposto no n.o 5 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 (GTS);

| ii) | O resultado da nova medição da frota [Δ(GT-TAB)]. |
| --- | --- |

ii)

O resultado da nova medição da frota [Δ(GT-TAB)].

Esses Estados-Membros velarão por que seja respeitada a seguinte fórmula:

GTt ≤ GT03 – 0,99 GTa1 – 0,96 GTa2 – 0,35 GT100 + GTS + Δ(GT-TAB)

2.   Para efeitos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, cada Estado-Membro enumerado no anexo I, parte A, do presente regulamento, velará por que, em qualquer momento, a capacidade de pesca em potência (kWt) seja igual ou inferior à capacidade de pesca em 1 de Janeiro de 2003 (kW03) ajustada deduzindo:

| a) | A potência total dos navios que saem da frota com auxílio público após 31 de Dezembro de 2002 (kWa); |
| --- | --- |

a)

A potência total dos navios que saem da frota com auxílio público após 31 de Dezembro de 2002 (kWa);

| b) | 20 % da potência total dos motores substituídos com auxílio público sob reserva de uma redução da potência (kWr); |
| --- | --- |

b)

20 % da potência total dos motores substituídos com auxílio público sob reserva de uma redução da potência (kWr);

| c) | 35 % da potência total dos navios de arqueação superior a 100 GT que entram na frota com auxílio público concedido após 31 de Dezembro de 2002 (kW100). |
| --- | --- |

c)

35 % da potência total dos navios de arqueação superior a 100 GT que entram na frota com auxílio público concedido após 31 de Dezembro de 2002 (kW100).

Esses Estados-Membros velarão por que seja respeitada a seguinte fórmula:

kWt ≤ kW03 – kWa – 0,2 kWr – 0,35 kW100

Artigo 8.o

Controlo das entradas e saídas nos Estados-Membros enumerados no anexo I, parte B

1.   Para efeitos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, cada Estado-Membro enumerado no anexo I, parte B, do presente regulamento velará por que, em qualquer momento, a capacidade de pesca expressa em arqueação (GTt) seja igual ou inferior à capacidade de pesca na data de adesão (GTacc) ajustada:

| a) | Deduzindo:






  i) | Para os Estados-Membros enumerados no anexo I, parte B, que aderiram à União em 1 de Maio de 2004, 98,5 % da arqueação total dos navios que saíram da frota com auxílio público entre essa data e 31 de Dezembro de 2006 (GTa1); |
| --- | --- | --- |

a)

Deduzindo:

i)

Para os Estados-Membros enumerados no anexo I, parte B, que aderiram à União em 1 de Maio de 2004, 98,5 % da arqueação total dos navios que saíram da frota com auxílio público entre essa data e 31 de Dezembro de 2006 (GTa1);

| ii) | Para cada Estado-Membro enumerado no anexo I, parte B, 96 % da arqueação total dos navios que saem da frota com auxílio público após 31 de Dezembro de 2006 (GTa2); |
| --- | --- |

ii)

Para cada Estado-Membro enumerado no anexo I, parte B, 96 % da arqueação total dos navios que saem da frota com auxílio público após 31 de Dezembro de 2006 (GTa2);

| iii) | Para cada Estado-Membro enumerado no anexo I, parte B, 35 % da arqueação total dos navios de arqueação superior a 100 GT que entram na frota com auxílio público concedido na data de adesão ou após a mesma (GT100); |
| --- | --- |

iii)

Para cada Estado-Membro enumerado no anexo I, parte B, 35 % da arqueação total dos navios de arqueação superior a 100 GT que entram na frota com auxílio público concedido na data de adesão ou após a mesma (GT100);

| b) | E adicionando:






  i) | Os aumentos da arqueação total autorizados ao abrigo do disposto no n.o 5 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 (GTS); |
| --- | --- | --- |

b)

E adicionando:

i)

Os aumentos da arqueação total autorizados ao abrigo do disposto no n.o 5 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 (GTS);

| ii) | O resultado da nova medição da frota [Δ(GT-TAB)]. |
| --- | --- |

ii)

O resultado da nova medição da frota [Δ(GT-TAB)].

Esses Estados-Membros velarão por que seja respeitada a seguinte fórmula:

GTt ≤ GTacc – 0,985 GTa1 – 0,96 GTa2 – 0,35 GT100 + GTS + Δ(GT-TAB)

2.   Para efeitos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, cada Estado-Membro enumerado no anexo I, parte B, do presente regulamento velará por que, em qualquer momento, a capacidade de pesca expressa em potência (kWt) seja igual ou inferior à capacidade de pesca na data de adesão, (kWacc), ajustada deduzindo:

| a) | A potência total dos navios que saem da frota com auxílio público na data de adesão ou após a mesma (kWa); |
| --- | --- |

a)

A potência total dos navios que saem da frota com auxílio público na data de adesão ou após a mesma (kWa);

| b) | 20 % da potência total dos motores substituídos com auxílio público sob reserva de uma redução da potência (kWr); |
| --- | --- |

b)

20 % da potência total dos motores substituídos com auxílio público sob reserva de uma redução da potência (kWr);

| c) | 35 % da potência total dos navios de arqueação superior a 100 GT que entram na frota com auxílio público concedido na data de adesão ou após a mesma (kW100). |
| --- | --- |

c)

35 % da potência total dos navios de arqueação superior a 100 GT que entram na frota com auxílio público concedido na data de adesão ou após a mesma (kW100).

Esses Estados-Membros velarão por que seja respeitada a seguinte fórmula:

kWt ≤ kWacc – kWa – 0,2 kWr – 0,35 kW100

CAPÍTULO IV

AUMENTO DA ARQUEAÇÃO PARA MELHORAR A SEGURANÇA A BORDO, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, A HIGIENE E A QUALIDADE DOS PRODUTOS

Artigo 9.o

Elegibilidade dos pedidos de aumento da arqueação

Os pedidos de aumento da arqueação de um navio ao abrigo do n.o 5 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 são considerados elegíveis sob reserva da observância das seguintes condições:

| a) | O navio não beneficiou ainda de um aumento da arqueação ao abrigo dessas disposições; |
| --- | --- |

a)

O navio não beneficiou ainda de um aumento da arqueação ao abrigo dessas disposições;

| b) | O navio tem um comprimento de fora a fora igual ou superior a 15 metros; |
| --- | --- |

b)

O navio tem um comprimento de fora a fora igual ou superior a 15 metros;

| c) | A idade do navio, calculada como a diferença entre a data de recepção do pedido e a data de entrada em serviço definida no artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2930/86, não é inferior a cinco anos; |
| --- | --- |

c)

A idade do navio, calculada como a diferença entre a data de recepção do pedido e a data de entrada em serviço definida no artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2930/86, não é inferior a cinco anos;

| d) | O aumento da arqueação resulta de trabalhos de modernização a realizar para melhorar a segurança a bordo, as condições de trabalho, a higiene e a qualidade dos produtos; |
| --- | --- |

d)

O aumento da arqueação resulta de trabalhos de modernização a realizar para melhorar a segurança a bordo, as condições de trabalho, a higiene e a qualidade dos produtos;

| e) | Os trabalhos referidos na alínea d) não aumentam o volume abaixo do convés principal; |
| --- | --- |

e)

Os trabalhos referidos na alínea d) não aumentam o volume abaixo do convés principal;

| f) | Os trabalhos referidos na alínea d) não proporcionam um volume suplementar destinado a acolher porões de peixe ou artes de pesca. |
| --- | --- |

f)

Os trabalhos referidos na alínea d) não proporcionam um volume suplementar destinado a acolher porões de peixe ou artes de pesca.

Artigo 10.o

Responsabilidades dos Estados-Membros

1.   Os Estados-Membros avaliarão os pedidos de aumento da arqueação e decidirão se são elegíveis em conformidade com o disposto no artigo 9.o.

2.   Os Estados-Membros manterão um registo relativamente a cada navio relativamente ao qual tiver sido tomada uma decisão de aumento da arqueação ao abrigo do disposto no n.o 5 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002. O registo incluirá todas as informações técnicas utilizadas para efeitos de avaliação do pedido pelo Estado-Membro. Os Estados-Membros colocarão imediatamente esses registos à disposição da Comissão, a seu pedido.

CAPÍTULO V

RECOLHA DE DADOS

Artigo 11.o

Recolha de informações pelos Estados-Membros e comunicação das informações à Comissão

1.   Cada Estado-Membro procederá à recolha das informações relativas:

| a) | A cada entrada ou saída da frota; |
| --- | --- |

a)

A cada entrada ou saída da frota;

| b) | A cada modernização de um navio que afecte a sua capacidade de pesca. |
| --- | --- |

b)

A cada modernização de um navio que afecte a sua capacidade de pesca.

2.   Os Estados-Membros comunicarão, pelo menos, os seguintes dados à Comissão:

| a) | O número interno e o nome do navio; |
| --- | --- |

a)

O número interno e o nome do navio;

| b) | A capacidade de pesca do navio em GT e kW; |
| --- | --- |

b)

A capacidade de pesca do navio em GT e kW;

| c) | O porto de registo do navio; |
| --- | --- |

c)

O porto de registo do navio;

| d) | A natureza e a data do acontecimento:






  i) | Saída [por exemplo, demolição, exportação, transferência para outro Estado-Membro, associação temporária de empresas (joint venture), transferência para outra actividade]; |
| --- | --- | --- |

d)

A natureza e a data do acontecimento:

i)

Saída [por exemplo, demolição, exportação, transferência para outro Estado-Membro, associação temporária de empresas (joint venture), transferência para outra actividade];

| ii) | Entrada (por exemplo, construção, importação, transferência de outro Estado-Membro, transferência de outra actividade); ou |
| --- | --- |

ii)

Entrada (por exemplo, construção, importação, transferência de outro Estado-Membro, transferência de outra actividade); ou

| iii) | Modernização, especificando se por motivos de segurança em conformidade com o n.o 5 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002; |
| --- | --- |

iii)

Modernização, especificando se por motivos de segurança em conformidade com o n.o 5 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002;

| e) | Se o acontecimento beneficia de um auxílio público; |
| --- | --- |

e)

Se o acontecimento beneficia de um auxílio público;

| f) | Se for caso disso, a data de adopção pelo Estado-Membro da decisão administrativa de concessão do auxílio; |
| --- | --- |

f)

Se for caso disso, a data de adopção pelo Estado-Membro da decisão administrativa de concessão do auxílio;

| g) | Em caso de modernização, a alteração da potência (em kW), a alteração da arqueação (em GT) acima e abaixo do convés principal. |
| --- | --- |

g)

Em caso de modernização, a alteração da potência (em kW), a alteração da arqueação (em GT) acima e abaixo do convés principal.

CAPÍTULO VI

INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES E RELATÓRIO ANUAL

Artigo 12.o

Troca de informações

Os Estados-Membros colocam à disposição dos outros Estados-Membros e da Comissão as informações relacionadas com a execução da legislação da União relativa a política em matéria de frota, nomeadamente:

| a) | Regras e instrumentos nacionais de execução destinados a assegurar a observância do capítulo III do Regulamento (CE) n.o 2371/2002; |
| --- | --- |

a)

Regras e instrumentos nacionais de execução destinados a assegurar a observância do capítulo III do Regulamento (CE) n.o 2371/2002;

| b) | Procedimentos administrativos em matéria de controlo e vigilância da frota e informações sobre as autoridades que participam nas actividades de controlo e de vigilância; |
| --- | --- |

b)

Procedimentos administrativos em matéria de controlo e vigilância da frota e informações sobre as autoridades que participam nas actividades de controlo e de vigilância;

| c) | Informações sobre a evolução das capacidades das frotas, designadamente sobre as retiradas e renovações com auxílios públicos; |
| --- | --- |

c)

Informações sobre a evolução das capacidades das frotas, designadamente sobre as retiradas e renovações com auxílios públicos;

| d) | Se for caso disso, planos destinados a reduzir a frota por forma a cumprir os níveis de referência; |
| --- | --- |

d)

Se for caso disso, planos destinados a reduzir a frota por forma a cumprir os níveis de referência;

| e) | Informações sobre a evolução das capacidades das frotas nas regiões ultraperiféricas em relação com as transferências de navios entre o continente e as regiões ultraperiféricas; |
| --- | --- |

e)

Informações sobre a evolução das capacidades das frotas nas regiões ultraperiféricas em relação com as transferências de navios entre o continente e as regiões ultraperiféricas;

| f) | Informações sobre o impacto dos regimes de limitação do esforço nas capacidades das frotas, designadamente nos casos em que fazem parte de um plano de recuperação ou de um plano de gestão plurianual; |
| --- | --- |

f)

Informações sobre o impacto dos regimes de limitação do esforço nas capacidades das frotas, designadamente nos casos em que fazem parte de um plano de recuperação ou de um plano de gestão plurianual;

| g) | Quaisquer outras informações consideradas pertinentes e úteis para fins de intercâmbio de informações e de boas práticas entre Estados-Membros. |
| --- | --- |

g)

Quaisquer outras informações consideradas pertinentes e úteis para fins de intercâmbio de informações e de boas práticas entre Estados-Membros.

Artigo 13.o

Relatório anual

1.   Os Estados-Membros enviam à Comissão todos os anos, até 30 de Abril, em formato electrónico, um relatório sobre os esforços envidados no ano anterior para obter um equilíbrio sustentável entre as capacidades e as possibilidades de pesca.

2.   Com base nos dados do ficheiro dos navios de pesca da União e nas informações constantes dos relatórios recebidos em conformidade com o n.o 1, a Comissão prepara um resumo e apresenta-o todos os anos, antes de 31 de Julho, ao Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas e ao Comité das Pescas e da Aquicultura instituído pelo n.o 1 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002.

Estes dois comités transmitem os seus pareceres à Comissão até 31 de Outubro.

3.   Todos os anos, até 31 de Dezembro, a Comissão envia ao Parlamento Europeu e ao Conselho um resumo, ao qual são apensos os relatórios dos Estados-Membros, acompanhado dos pareceres dos comités referidos no n.o 2.

Artigo 14.o

Informações a incluir nos relatórios anuais

1.   Os relatórios dos Estados-Membros, previstos no artigo 13.o, devem conter pelo menos as seguintes informações:

| a) | Descrição das frotas de pesca em relação às pescarias: evolução no último ano, nomeadamente nas pescarias a que são aplicáveis planos de gestão plurianuais ou planos de recuperação; |
| --- | --- |

a)

Descrição das frotas de pesca em relação às pescarias: evolução no último ano, nomeadamente nas pescarias a que são aplicáveis planos de gestão plurianuais ou planos de recuperação;

| b) | Impacto nas capacidades de pesca dos regimes de redução do esforço de pesca adoptados ao abrigo de planos de gestão plurianuais ou planos de recuperação ou, se for caso disso, ao abrigo de regimes nacionais; |
| --- | --- |

b)

Impacto nas capacidades de pesca dos regimes de redução do esforço de pesca adoptados ao abrigo de planos de gestão plurianuais ou planos de recuperação ou, se for caso disso, ao abrigo de regimes nacionais;

| c) | Informações sobre a observância do regime de entradas/saídas e do nível de referência; |
| --- | --- |

c)

Informações sobre a observância do regime de entradas/saídas e do nível de referência;

| d) | Relatório de síntese sobre os pontos fracos e fortes do regime de gestão da frota e plano relativo às melhorias e informações sobre o nível geral de observância dos instrumentos da política em matéria de frota; |
| --- | --- |

d)

Relatório de síntese sobre os pontos fracos e fortes do regime de gestão da frota e plano relativo às melhorias e informações sobre o nível geral de observância dos instrumentos da política em matéria de frota;

| e) | Quaisquer informações sobre as alterações dos procedimentos administrativos em matéria de gestão da frota. |
| --- | --- |

e)

Quaisquer informações sobre as alterações dos procedimentos administrativos em matéria de gestão da frota.

2.   Os relatórios dos Estados-Membros não terão mais de 10 páginas.

Artigo 15.o

O Regulamento (CE) n.o 1438/2003 é revogado.

As remissões para o regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo V.

Artigo 16.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.

1

(2)  JO L 204 de 13.8.2003, p. 21.

2

(3)  Ver anexo IV.

3

(4)  JO L 337 de 30.12.1999, p.10.

4

(5)  JO L 223 de 15.8.2006, p. 1.

5

(6)  JO L 175 de 3.7.1997, p. 27.

6

(7)  JO L 274 de 25.9.1986, p. 1.

7

---

ANEXO I

PARTE A

Níveis de referência por Estado-Membro
   (1)

| Estado-Membro | Níveis de referência 1 de Janeiro de 2003 |
| --- | --- |
| R(GT)03 | R(kW)03 |
| Bélgica | 23 372 | 67 857 |
| Dinamarca | 132 706 | 459 526 |
| Alemanha | 84 262 | 175 927 |
| Grécia | 119 910 | 653 497 |
| Espanha (com exclusão das capacidades registadas nas ilhas Canárias em 31 de Dezembro de 2002) | 728 344 | 1 671 739 |
| França (com exclusão dos objectivos do POP IV para os segmentos dos departamentos franceses ultramarinos) | 230 257 | 920 969 |
| Irlanda | 88 700 | 244 834 |
| Itália | 229 862 | 1 338 971 |
| Países Baixos | 197 599 | 487 809 |
| Portugal (com exclusão dos objectivos do POP IV para os segmentos dos Açores e da Madeira) | 171 502 | 412 025 |
| Finlândia | 23 203 | 216 195 |
| Suécia | 51 993 | 261 028 |
| Reino Unido | 286 120 | 1 129 194 |
| Total | 2 367 830 | 8 039 571 |

Estado-Membro

Níveis de referência 1 de Janeiro de 2003

R(GT)03

R(kW)03

Bélgica

23 372

67 857

Dinamarca

132 706

459 526

Alemanha

84 262

175 927

Grécia

119 910

653 497

Espanha (com exclusão das capacidades registadas nas ilhas Canárias em 31 de Dezembro de 2002)

728 344

1 671 739

França (com exclusão dos objectivos do POP IV para os segmentos dos departamentos franceses ultramarinos)

230 257

920 969

Irlanda

88 700

244 834

Itália

229 862

1 338 971

Países Baixos

197 599

487 809

Portugal (com exclusão dos objectivos do POP IV para os segmentos dos Açores e da Madeira)

171 502

412 025

Finlândia

23 203

216 195

Suécia

51 993

261 028

Reino Unido

286 120

1 129 194

Total

2 367 830

8 039 571

PARTE B

Lista dos Estados-Membros que aderiram à União Europeia depois de 1 de Janeiro de 2003

| | Bulgária |
| --- | --- |

Bulgária

| | República Checa |
| --- | --- |

República Checa

| | Estónia |
| --- | --- |

Estónia

| | Chipre |
| --- | --- |

Chipre

| | Letónia |
| --- | --- |

Letónia

| | Lituânia |
| --- | --- |

Lituânia

| | Hungria |
| --- | --- |

Hungria

| | Malta |
| --- | --- |

Malta

| | Polónia |
| --- | --- |

Polónia

| | Roménia |
| --- | --- |

Roménia

| | Eslovénia |
| --- | --- |

Eslovénia

| | Eslováquia |
| --- | --- |

Eslováquia

---

(1)  Os níveis de referência podem ser revistos para ter em conta os navios que existiam em 31 de Dezembro de 2002 mas não estavam cobertos pelo POP IV ou não estavam registados na data de elaboração do presente quadro.

---

ANEXO II

Regras para o cálculo da capacidade de pesca em termos de arqueação (GT03) e potência (kW03) em 1 de Janeiro de 2003

Para efeitos do presente anexo, entende-se por:

1.   «GTFR»: a capacidade de pesca da frota em 1 de Janeiro de 2003 em termos de arqueação calculada com base no ficheiro dos navios de pesca da União.

2.   «GT1»: a arqueação total dos navios que entraram na frota após 31 de Dezembro de 2002 com auxílio público com base numa decisão administrativa adoptada entre 1 de Janeiro de 1998 e 31 de Dezembro de 2002, em relação aos quais tiver sido retirada uma capacidade associada sem auxílio público entre 1 de Janeiro de 1998 e 31 de Dezembro de 2002.

3.   «GT2»: a arqueação total dos navios que entraram na frota após 31 de Dezembro de 2002 com auxílio público com base numa decisão administrativa adoptada entre 1 de Janeiro de 2002 e 30 de Junho de 2002 num segmento do POP IV que não cumpriu os objectivos fixados, em relação aos quais tiver sido retirada uma capacidade associada sem auxílio público após 31 de Dezembro de 2002.

4.   «GT3»: a arqueação total dos navios que entraram na frota após 31 de Dezembro de 2002 sem auxílio público com base numa decisão administrativa adoptada entre 1 de Janeiro de 1998 e 31 de Dezembro de 2002, em relação aos quais foi retirada uma capacidade associada sem auxílio público entre 1 de Janeiro de 1998 e 31 de Dezembro de 2002.

5.   «GT4»: a arqueação total dos navios que entraram na frota após 31 de Dezembro de 2002 com auxílio público com base numa decisão administrativa adoptada entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2001 num segmento do POP IV que não cumpriu os objectivos fixados, em relação aos quais tiver sido retirada uma capacidade associada sem auxílio público após 31 de Dezembro de 2002.

6.   «kWFR»: a capacidade de pesca da frota em 1 de Janeiro de 2003 em termos de potência calculada com base no ficheiro dos navios de pesca da União.

7.   «kW1»: a potência total dos navios que entraram na frota após 31 de Dezembro de 2002 com auxílio público com base numa decisão administrativa adoptada entre 1 de Janeiro de 1998 e 31 de Dezembro de 2002, em relação aos quais tiver sido retirada uma capacidade associada sem auxílio público entre 1 de Janeiro de 1998 e 31 de Dezembro de 2002.

8.   «kW2»: a potência total dos navios que entraram na frota após 31 de Dezembro de 2002 com auxílio público com base numa decisão administrativa adoptada entre 1 de Janeiro de 2002 e 30 de Junho de 2002 num segmento do POP IV que não cumpriu os objectivos fixados, em relação aos quais tiver sido retirada uma capacidade associada sem auxílio público após 31 de Dezembro de 2002.

9.   «kW3»: a potência total dos navios que entraram na frota após 31 de Dezembro de 2002 sem auxílio público com base numa decisão administrativa adoptada entre 1 de Janeiro de 1998 e 31 de Dezembro de 2002, em relação aos quais tiver sido retirada uma capacidade associada sem auxílio público entre 1 de Janeiro de 1998 e 31 de Dezembro de 2002.

10.   «kW4»: a potência total dos navios que entraram na frota após 31 de Dezembro de 2002 com auxílio público com base numa decisão administrativa adoptada entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2001 num segmento do POP IV que não cumpriu os objectivos fixados, em relação aos quais tiver sido retirada uma capacidade associada sem auxílio público após 31 de Dezembro de 2002.

A capacidade de pesca da frota expressa em termos de arqueação GT03 e potência kW03, definida no artigo 6.o, é calculada com base nas seguintes fórmulas:

GT03 = GTFR + GT1 – 0,35 GT2 + GT3 – 0,30 GT4

kW03 = kWFR + kW1 – 0,35 kW2 + kW3 – 0,30 kW4

---

ANEXO III

Regras para o cálculo da capacidade de pesca em termos de arqueação (GTacc) e potência (kWacc) dos Estados-Membros constantes da parte b do anexo i na data de adesão

Para efeitos do presente anexo, entende-se por:

1.   «GTFR»: a capacidade de pesca da frota na data de adesão em termos de arqueação calculada com base no ficheiro dos navios de pesca da União.

2.   «GT1»: a arqueação total dos navios que entraram na frota após a data de adesão com base numa decisão administrativa adoptada até cinco anos antes da data de adesão.

3.   «kWFR»: a capacidade de pesca da frota na data de adesão em termos de potência calculada com base no ficheiro dos navios de pesca da União.

4.   «kW1»: a potência total dos navios que entraram na frota após a data de adesão com base numa decisão administrativa adoptada até cinco anos antes da data de adesão.

A capacidade de pesca da frota expressa em termos de arqueação GTacc e potência kWacc, definida no artigo 6.o, é calculada com base nas seguintes fórmulas:

GTacc = GTFR + GT1

kWacc = kWFR + kW1

---

ANEXO IV

Regulamento revogado com a lista das suas sucessivas alterações

| Regulamento (CE) n.o 1438/2003 da Comissão | (JO L 204 de 13.8.2003, p. 21). |
| --- | --- |
| Regulamento (CE) n.o 916/2004 da Comissão | (JO L 163 de 30.4.2004, p. 81). |
| Regulamento (CE) n.o 1277/2007 da Comissão | (JO L 284 de 30.10.2007, p. 14). |
| Regulamento (CE) n.o 1086/2008 da Comissão | (JO L 297 de 6.11.2008, p. 9). |

Regulamento (CE) n.o 1438/2003 da Comissão

(JO L 204 de 13.8.2003, p. 21).

Regulamento (CE) n.o 916/2004 da Comissão

(JO L 163 de 30.4.2004, p. 81).

Regulamento (CE) n.o 1277/2007 da Comissão

(JO L 284 de 30.10.2007, p. 14).

Regulamento (CE) n.o 1086/2008 da Comissão

(JO L 297 de 6.11.2008, p. 9).

---

ANEXO V

Quadro de correspondência

| Regulamento (CE) n.o 1438/2003 | Presente regulamento |
| --- | --- |
| Artigo 1.o | Artigo 1.o |
| Artigo 2.o, pontos 1 a 10 | Artigo 2.o, pontos 1 a 10 |
| Artigo 2.o, ponto 11 | — |
| Artigo 2.o, ponto 12 | Artigo 2.o, ponto 11 |
| Artigos 3.o e 4.o | Artigos 3.o e 4.o |
| Artigo 6.o | Artigo 5.o |
| Artigo 6.o-A | Artigo 6.o |
| Artigo 7.o | Artigo 7.o |
| Artigo 7.o-A | Artigo 8.o |
| Artigo 8.o | Artigo 9.o |
| Artigo 9.o | Artigo 10.o |
| Artigo 10.o, n.os 1 e 2 | Artigo 11.o, n.os 1 e 2 |
| Artigo 10.o, n.o 3 | — |
| Artigo 11.o | Artigo 12.o |
| Artigo 12.o | Artigo 13.o |
| Artigo 13.o | Artigo 14.o |
| — | Artigo 15.o |
| Artigo 14.o, primeiro parágrafo | Artigo 16.o |
| Artigo 14.o, segundo parágrafo | — |
| Anexo I | Anexo I, parte A |
| — | Anexo I, parte B |
| Anexos II e III | Anexos II e III |
| — | Anexo IV |
| — | Anexo V |

Regulamento (CE) n.o 1438/2003

Presente regulamento

Artigo 1.o

Artigo 1.o

Artigo 2.o, pontos 1 a 10

Artigo 2.o, pontos 1 a 10

Artigo 2.o, ponto 11

—

Artigo 2.o, ponto 12

Artigo 2.o, ponto 11

Artigos 3.o e 4.o

Artigos 3.o e 4.o

Artigo 6.o

Artigo 5.o

Artigo 6.o-A

Artigo 6.o

Artigo 7.o

Artigo 7.o

Artigo 7.o-A

Artigo 8.o

Artigo 8.o

Artigo 9.o

Artigo 9.o

Artigo 10.o

Artigo 10.o, n.os 1 e 2

Artigo 11.o, n.os 1 e 2

Artigo 10.o, n.o 3

—

Artigo 11.o

Artigo 12.o

Artigo 12.o

Artigo 13.o

Artigo 13.o

Artigo 14.o

—

Artigo 15.o

Artigo 14.o, primeiro parágrafo

Artigo 16.o

Artigo 14.o, segundo parágrafo

—

Anexo I

Anexo I, parte A

—

Anexo I, parte B

Anexos II e III

Anexos II e III

—

Anexo IV

—

Anexo V

---

| 11.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 293/15 |
| --- | --- | --- | --- |

11.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 293/15

---

REGULAMENTO (UE) N.o 1014/2010 DA COMISSÃO

de 10 de Novembro de 2010

relativo à vigilância e comunicação de dados sobre a matrícula de automóveis novos de passageiros nos termos do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), e, nomeadamente o seu artigo 8.o, n.o 9, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009, os Estados-Membros devem registar e comunicar todos os anos à Comissão certos dados relativos aos automóveis novos de passageiros matriculados no seu território no ano anterior. Atendendo a que esses dados servirão de base para determinar o objectivo de emissões específicas de CO2 aplicável aos fabricantes de automóveis novos de passageiros e para avaliar se os fabricantes cumprem esses objectivos, é necessário harmonizar as regras relativas à recolha e comunicação dos referidos dados. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009, os Estados-Membros devem registar e comunicar todos os anos à Comissão certos dados relativos aos automóveis novos de passageiros matriculados no seu território no ano anterior. Atendendo a que esses dados servirão de base para determinar o objectivo de emissões específicas de CO2 aplicável aos fabricantes de automóveis novos de passageiros e para avaliar se os fabricantes cumprem esses objectivos, é necessário harmonizar as regras relativas à recolha e comunicação dos referidos dados.

| (2) | A fim de avaliar cabalmente se cada fabricante cumpre o seu objectivo de emissões específicas de CO2 estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 e de adquirir a experiência necessária de aplicação do referido regulamento, a Comissão deve dispor de dados pormenorizados a nível do fabricante para cada série de veículos, por tipo, variante e versão. Por conseguinte, os Estados-Membros devem assegurar que tais dados sejam registados e comunicados à Comissão juntamente com os dados agregados nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do referido regulamento. |
| --- | --- |

(2)

A fim de avaliar cabalmente se cada fabricante cumpre o seu objectivo de emissões específicas de CO2 estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 e de adquirir a experiência necessária de aplicação do referido regulamento, a Comissão deve dispor de dados pormenorizados a nível do fabricante para cada série de veículos, por tipo, variante e versão. Por conseguinte, os Estados-Membros devem assegurar que tais dados sejam registados e comunicados à Comissão juntamente com os dados agregados nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do referido regulamento.

| (3) | Nos termos dos artigos 18.o e 26.o da Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (2), um fabricante deve assegurar que cada automóvel novo de passageiros colocado no mercado na UE é acompanhado de um certificado de conformidade válido e um Estado-Membro só pode matricular esse veículo quando acompanhado do referido certificado de conformidade. Assim, é lógico que o certificado de conformidade deve constituir a principal fonte de informação que os Estados-Membros devem registar, colocar à disposição dos fabricantes em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e comunicar à Comissão. A fim de permitir aos Estados-Membros a utilização de informações provenientes de fontes que não o certificado de conformidade, como indicado no vigésimo sexto considerando do Regulamento (CE) n.o 443/2009, para efeitos da conclusão do processo de matrícula e de entrada em circulação de um automóvel novo de passageiros, é conveniente estabelecer quais os outros documentos que asseguram um rigor equivalente e devem, por conseguinte, ser igualmente autorizados para utilização pelos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos dos artigos 18.o e 26.o da Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (2), um fabricante deve assegurar que cada automóvel novo de passageiros colocado no mercado na UE é acompanhado de um certificado de conformidade válido e um Estado-Membro só pode matricular esse veículo quando acompanhado do referido certificado de conformidade. Assim, é lógico que o certificado de conformidade deve constituir a principal fonte de informação que os Estados-Membros devem registar, colocar à disposição dos fabricantes em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e comunicar à Comissão. A fim de permitir aos Estados-Membros a utilização de informações provenientes de fontes que não o certificado de conformidade, como indicado no vigésimo sexto considerando do Regulamento (CE) n.o 443/2009, para efeitos da conclusão do processo de matrícula e de entrada em circulação de um automóvel novo de passageiros, é conveniente estabelecer quais os outros documentos que asseguram um rigor equivalente e devem, por conseguinte, ser igualmente autorizados para utilização pelos Estados-Membros.

| (4) | É importante que os dados relativos à matrícula de automóveis novos de passageiros sejam exactos e possam ser processados eficazmente para efeitos do estabelecimento do objectivo de emissões específicas em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009. Os fabricantes devem, por conseguinte, facultar à Comissão informações actualizadas sobre os nomes e a primeira parte do número de identificação dos veículos, tal como especificado na Directiva 76/114/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às chapas e inscrições regulamentares, bem como à sua localização e modo de fixação no que respeita aos veículos a motor e seus reboques (3), que são utilizados nos certificados de conformidade nos vários Estados-Membros de registo. Essas informações permitirão à Comissão fornecer aos Estados-Membros uma lista actualizada dos nomes dos fabricantes designados, que devem ser utilizados para efeitos da comunicação dos dados. |
| --- | --- |

(4)

É importante que os dados relativos à matrícula de automóveis novos de passageiros sejam exactos e possam ser processados eficazmente para efeitos do estabelecimento do objectivo de emissões específicas em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009. Os fabricantes devem, por conseguinte, facultar à Comissão informações actualizadas sobre os nomes e a primeira parte do número de identificação dos veículos, tal como especificado na Directiva 76/114/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às chapas e inscrições regulamentares, bem como à sua localização e modo de fixação no que respeita aos veículos a motor e seus reboques (3), que são utilizados nos certificados de conformidade nos vários Estados-Membros de registo. Essas informações permitirão à Comissão fornecer aos Estados-Membros uma lista actualizada dos nomes dos fabricantes designados, que devem ser utilizados para efeitos da comunicação dos dados.

| (5) | Os Estados-Membros devem registar e comunicar informações sobre os veículos matriculados pela primeira vez que são concebidos para utilizar combustíveis alternativos. Para que a Comissão possa ter em conta as reduções do objectivo de emissões específicas devidas à utilização de etanol (E85) como combustível em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009, os Estados-Membros devem facultar à Comissão as informações necessárias, incluindo a percentagem de estações de serviço no seu território e, se aplicável, o número total das que fornecem etanol (E85) em conformidade com os critérios de sustentabilidade estabelecidos na Directiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Directivas 2001/77/CE e 2003/30/CE (4), e no artigo 7.o-B da Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Directiva 93/12/CEE do Conselho (5). |
| --- | --- |

(5)

Os Estados-Membros devem registar e comunicar informações sobre os veículos matriculados pela primeira vez que são concebidos para utilizar combustíveis alternativos. Para que a Comissão possa ter em conta as reduções do objectivo de emissões específicas devidas à utilização de etanol (E85) como combustível em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009, os Estados-Membros devem facultar à Comissão as informações necessárias, incluindo a percentagem de estações de serviço no seu território e, se aplicável, o número total das que fornecem etanol (E85) em conformidade com os critérios de sustentabilidade estabelecidos na Directiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Directivas 2001/77/CE e 2003/30/CE (4), e no artigo 7.o-B da Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Directiva 93/12/CEE do Conselho (5).

| (6) | Os artigos 23.o e 24.o da Directiva 2007/46/CE prevêem um procedimento simplificado de homologação para o qual não se exige a emissão de um certificado de conformidade europeu. Os Estados-Membros devem controlar o número de veículos registados ao abrigo desses procedimentos a fim de avaliar o seu impacto no processo de vigilância e a realização do objectivo médio de emissões de CO2 da UE para o parque de automóveis novos de passageiros. |
| --- | --- |

(6)

Os artigos 23.o e 24.o da Directiva 2007/46/CE prevêem um procedimento simplificado de homologação para o qual não se exige a emissão de um certificado de conformidade europeu. Os Estados-Membros devem controlar o número de veículos registados ao abrigo desses procedimentos a fim de avaliar o seu impacto no processo de vigilância e a realização do objectivo médio de emissões de CO2 da UE para o parque de automóveis novos de passageiros.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Definições

Para além das definições estabelecidas nos artigos 2.o e 3.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009, entende-se por:

1.   «Documentação de homologação»: os documentos que incluem os dados especificados na terceira coluna do quadro que consta do anexo I ao presente regulamento;

2.   «Dados de vigilância agregados»: os dados agregados especificados no primeiro quadro que consta da parte C do anexo II do Regulamento (CE) n.o 443/2009;

3.   «Dados de vigilância pormenorizados»: os dados pormenorizados especificados no segundo quadro da parte C do anexo II do Regulamento (CE) n.o 443/2009, que são desagregados por fabricante e série de veículos, por tipo, variante e versão;

4.   «Veículo de base»: conforme definido no artigo 3.o, n.o 18, da Directiva 2007/46/CE;

5.   «Veículo bicombustível a gás» e «veículo multicombustível (flex-fuel) a etanol»: conforme definidos no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (6).

Artigo 2.o

Transmissão de dados

Os dados de vigilância agregados e os dados de vigilância pormenorizados são transmitidos pelos Estados-Membros por transferência electrónica de dados ao repositório central de dados administrado pela Agência Europeia do Ambiente. Os Estados-Membros notificam à Comissão a data de transmissão dos dados.

Artigo 3.o

Fontes de dados

1.   Seja qual for a fonte de dados utilizada por cada Estado-Membro para preparar os dados de vigilância agregados e os dados de vigilância pormenorizados, esses dados são baseados nas informações contidas no certificado de conformidade do automóvel de passageiros em causa ou na documentação de homologação que inclui as informações referidas no anexo III e no anexo VIII da Directiva 2007/46/CE, como especificado no quadro que consta do anexo I do presente regulamento.

2.   O parâmetro «número total de novas matrículas» nos dados de vigilância pormenorizados é determinado com base no número total de matrículas registadas em cada ano no que respeita a um único veículo.

3.   Quando constar mais de um nome de fabricante no certificado de conformidade ou na documentação da homologação, o Estado-Membro comunica o nome do fabricante do veículo de base.

4.   Os valores das emissões de CO2 a comunicar sob o parâmetro «emissões específicas de CO2» nos dados de vigilância pormenorizados são extraídos da rubrica «combinado» no certificado de conformidade ou na documentação de homologação, excepto nos casos em que se aplique a rubrica «ponderado, combinado».

5.   Para a comunicação dos veículos movidos a combustíveis alternativos nos dados de vigilância pormenorizados, a autoridade competente indica o tipo de combustível e o modo do combustível como especificado no anexo I do presente regulamento.

6.   No caso dos veículos bicombustível a gás ou dos veículos multicombustível a etanol, a autoridade competente comunica os seguintes valores de emissões de CO2 sob o parâmetro «emissões específicas de CO2 (g/km)» nos dados de vigilância pormenorizados:

| a) | Para os veículos bicombustível a gás que utilizam gasolina e combustíveis gasosos, o valor de emissões de CO2 para o gás de petróleo liquefeito (GPL) ou o gás natural (GN) em conformidade com o ponto 2 da parte A do anexo II do Regulamento (CE) n.o 443/2009; |
| --- | --- |

a)

Para os veículos bicombustível a gás que utilizam gasolina e combustíveis gasosos, o valor de emissões de CO2 para o gás de petróleo liquefeito (GPL) ou o gás natural (GN) em conformidade com o ponto 2 da parte A do anexo II do Regulamento (CE) n.o 443/2009;

| b) | Para os veículos multicombustível a etanol que utilizam como combustível a mistura de gasolina e etanol (E85) referida no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009, o valor de emissões de CO2 da gasolina. |
| --- | --- |

b)

Para os veículos multicombustível a etanol que utilizam como combustível a mistura de gasolina e etanol (E85) referida no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009, o valor de emissões de CO2 da gasolina.

No caso da alínea b), os Estados-Membros comunicam o valor das emissões de gasolina também nos casos em que não estão preenchidas as condições necessárias para a redução referida no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009. Podem, contudo, comunicar também o valor de E85.

7.   Quando o veículo está equipado com eixos de larguras diferentes, o Estado-Membro comunica a largura de eixo máxima sob o parâmetro «superfície de apoio - largura de via (mm)» nos dados de vigilância pormenorizados.

8.   Quando os dados de vigilância agregados e os dados de vigilância pormenorizados são extraídos da documentação de homologação, e esses dados contêm gamas de valores, os Estados-Membros asseguram que os dados comunicados sejam suficientemente rigorosos e conformes com os dados contidos no certificado de conformidade.

Artigo 4.o

Manutenção e controlo dos dados

Os Estados-Membros asseguram a manutenção, a recolha, o controlo, a verificação e a transmissão dos dados de vigilância agregados e dos dados de vigilância pormenorizados.

Artigo 5.o

Preparação dos dados pelos Estados-Membros

1.   Para efeitos do cálculo das emissões médias específicas de CO2 a incluir nos dados de vigilância agregados, os Estados-Membros não têm em conta os seguintes elementos:

| a) | As percentagens estabelecidas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009; |
| --- | --- |

a)

As percentagens estabelecidas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009;

| b) | Os supercréditos estabelecidos no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009; |
| --- | --- |

b)

Os supercréditos estabelecidos no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009;

| c) | A redução das emissões de CO2 atribuída em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009; |
| --- | --- |

c)

A redução das emissões de CO2 atribuída em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009;

| d) | A redução das emissões de CO2 obtida através da utilização de tecnologias inovadoras em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009. |
| --- | --- |

d)

A redução das emissões de CO2 obtida através da utilização de tecnologias inovadoras em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009.

2.   Para efeitos do cálculo da massa média e da superfície de apoio a incluir nos dados de vigilância agregados, os Estados-Membros não têm em conta os seguintes elementos:

| a) | As percentagens estabelecidas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009; |
| --- | --- |

a)

As percentagens estabelecidas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009;

| b) | Os supercréditos estabelecidos no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009. |
| --- | --- |

b)

Os supercréditos estabelecidos no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009.

3.   Ao introduzir os dados de vigilância pormenorizados, os Estados-Membros incluem:

| a) | Para cada veículo com emissões específicas de CO2 inferiores a 50 g CO2/km, o número de veículos matriculados sem aplicar os factores de multiplicação estabelecidos no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009; |
| --- | --- |

a)

Para cada veículo com emissões específicas de CO2 inferiores a 50 g CO2/km, o número de veículos matriculados sem aplicar os factores de multiplicação estabelecidos no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009;

| b) | Para cada veículo concebido para poder funcionar a etanol (E85), as emissões específicas de CO2 sem aplicar a redução de 5 % das emissões de CO2 atribuída a esses veículos em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009; |
| --- | --- |

b)

Para cada veículo concebido para poder funcionar a etanol (E85), as emissões específicas de CO2 sem aplicar a redução de 5 % das emissões de CO2 atribuída a esses veículos em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009;

| c) | Para cada veículo equipado com tecnologias inovadoras, as emissões específicas de CO2 sem ter em conta a redução das emissões de CO2 obtida através da utilização de tecnologias inovadoras em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009. |
| --- | --- |

c)

Para cada veículo equipado com tecnologias inovadoras, as emissões específicas de CO2 sem ter em conta a redução das emissões de CO2 obtida através da utilização de tecnologias inovadoras em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009.

4.   Os dados de vigilância agregados e os dados de vigilância pormenorizados são comunicados com a precisão prevista nos quadros 1 e 2 do anexo II do presente regulamento.

Artigo 6.o

Comunicação das estações de serviço que fornecem etanol (E85)

1.   A informação sobre a percentagem de estações de serviço no território de cada um dos Estados-Membros que fornecem etanol (E85) satisfazendo os critérios de sustentabilidade previstos para os biocombustíveis no artigo 17.o da Directiva 2009/28/CE e no artigo 7.o-B da Directiva 98/70/CE é facultada à Comissão por via electrónica juntamente com os dados de vigilância agregados.

A percentagem de estações de serviço é especificada a intervalos de, pelo menos, 5 % e indicando o limite inferior do intervalo.

2.   Quando a percentagem de estações de serviço que fornecem etanol (E85) é superior a 30 %, os Estados-Membros comunicam à Comissão o número total de estações de serviço que fornecem etanol (E85) que é disponibilizado da mesma forma que outros combustíveis hidrocarbónicos líquidos e que satisfaz os critérios de sustentabilidade referidos no n.o 1.

3.   As informações a que se referem os n.os 1 e 2 são comunicadas à Comissão até 28 de Fevereiro de cada ano.

Se a Comissão não tiver levantado objecções no prazo de três meses a contar da recepção das informações facultadas nos termos do n.o 2 do presente artigo, é aplicável a redução prevista no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009.

Artigo 7.o

Veículos não abrangidos pela homologação CE

1.   Quando os automóveis de passageiros estão sujeitos à homologação nacional de pequenas séries em conformidade com o artigo 23.o da Directiva 2007/46/CE ou a homologações individuais em conformidade com o artigo 24.o da mesma directiva, os Estados-Membros informam a Comissão dos respectivos números desses veículos matriculados no seu território.

2.   Ao introduzir os dados de vigilância agregados, a autoridade competente indica, em lugar do nome do fabricante, uma das seguintes denominações:

| a) | «AA-IVA» para a comunicação dos tipos de veículos que são objecto de homologação individual; |
| --- | --- |

a)

«AA-IVA» para a comunicação dos tipos de veículos que são objecto de homologação individual;

| b) | «AA-NSS» para a comunicação dos tipos de veículos que são objecto de homologação nacional de pequenas séries. |
| --- | --- |

b)

«AA-NSS» para a comunicação dos tipos de veículos que são objecto de homologação nacional de pequenas séries.

Os Estados-Membros podem também introduzir os dados de vigilância pormenorizados relativos a estes veículos, utilizando nesse caso as denominações referidas nas alíneas a) e b).

Artigo 8.o

Lista dos fabricantes

1.   Os fabricantes comunicam à Comissão, o mais tardar em 15 de Dezembro de 2010, as seguintes informações:

| a) | Os nomes que indicam ou tencionam indicar nos certificados de conformidade; |
| --- | --- |

a)

Os nomes que indicam ou tencionam indicar nos certificados de conformidade;

| b) | A primeira parte do número de identificação dos veículos, tal como especificado na Directiva 76/114/CEE, que indicam ou tencionam indicar nos certificados de conformidade. |
| --- | --- |

b)

A primeira parte do número de identificação dos veículos, tal como especificado na Directiva 76/114/CEE, que indicam ou tencionam indicar nos certificados de conformidade.

Notificam a Comissão sem demora de quaisquer alterações relativas às informações referidas nas alíneas a) e b). Os novos fabricantes que entram no mercado notificam a Comissão sem demora dos dados referidos no n.o 1.

2.   Ao introduzir os dados de vigilância agregados e os dados de vigilância pormenorizados, a autoridade competente utiliza os nomes dos fabricantes extraídos da lista que é elaborada pela Comissão com base nos nomes notificados nos termos do n.o 1. Essa lista é publicada na internet pela primeira vez em 31 de Dezembro de 2010 e actualizada a intervalos regulares.

3.   Quando o nome de um fabricante não está incluído nessa lista, a autoridade competente utiliza o nome que consta do certificado de conformidade ou da documentação de homologação para efeitos da introdução dos dados de vigilância agregados e dos dados de vigilância pormenorizados.

Artigo 9.o

Informações suplementares a fornecer pelos fabricantes

1.   Para efeitos da notificação referida no artigo 8.o, n.o 4, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 443/2009, os fabricantes comunicam à Comissão, o mais tardar em 31 de Maio de cada ano, o nome e o endereço da pessoa de contacto a quem a notificação deve ser dirigida.

O fabricante informa a Comissão sem demora de quaisquer alterações relativas aos dados fornecidos. Os novos fabricantes que entram no mercado comunicam à Comissão sem demora os seus dados de contacto.

2.   Quando um grupo de empresas ligadas entre si forma um agrupamento, deve, para efeitos da determinação da aplicabilidade do artigo 7.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 443/2009, apresentar à Comissão provas da conexão entre os membros do grupo em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 3.o, n.o 2, do mesmo regulamento.

Artigo 10.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 140 de 5.6.2009, p. 1.

1

(2)  JO L 263 de 9.10.2007, p. 1.

2

(3)  JO L 24 de 30.1.1976, p. 1.

3

(4)  JO L 140 de 5.6.2009, p. 16.

4

(5)  JO L 350 de 28.12.1998, p. 58.

5

(6)  JO L 199 de 28.7.2008, p. 1.

6

---

ANEXO I

Fontes de dados

| Parâmetro | Certificado de conformidade
  (parte 1, modelo B, que consta do anexo IX da Directiva 2007/46/CE) | Documentação de homologação
  (Directiva 2007/46/CE) |
| --- | --- | --- |
| Fabricante | Secção 0.5 | Secção 0.5 da parte 1 do anexo III |
| Tipo | Secção 0.2 | Secção 0.2 da parte 1 do anexo III |
| Variante | Secção 0.2 | Secção 3 do anexo VIII |
| Versão | Secção 0.2 | Secção 3 do anexo VIII |
| Marca | Secção 0.1 | Secção 0.1 da parte 1 do anexo III |
| Nome comercial | Secção 0.2.1 | Secção 0.2.1 da parte 1 do anexo III |
| Categoria do veículo homologado | Secção 0.4 | Secção 0.4 da parte 1 do anexo III |
| Massa (kg) | Até 29 de Abril de 2010: Secção 12.1
  A partir de 30 de Abril de 2010: Secção 13 | Secção 2.6 da parte 1 do anexo III (1) |
| Superfície de apoio – distância entre eixos (mm) | Até 29 de Abril de 2010: Secção 3
  A partir de 30 de Abril de 2010: Secção 4 | Secção 2.1 da parte 1 do anexo III (2) |
| Superfície de apoio – largura de via) | Até 29 de Abril de 2010: Secção 5
  A partir de 30 de Abril de 2010: Secção 30 | Secção 2.3.1 e 2.3.2 da parte 1 do anexo III (3) |
| Emissões específicas de CO2 (g/km) (4) | Até 29 de Abril de 2010: Secção 46.2
  A partir de 30 de Abril de 2010: Secção 49.1 | Secção 3 do anexo VIII |
| Tipo de combustível | Até 29 de Abril de 2010: Secção 25
  A partir de 30 de Abril de 2010: Secção 26 | Secção 3.2.2.1 da parte 1 do anexo III |
| Modo de combustível | A partir de 30 de Abril de 2010: Secção 26.1 | Secção 3.2.2.4 da parte 1 do anexo III |

Parâmetro

Certificado de conformidade

(parte 1, modelo B, que consta do anexo IX da Directiva 2007/46/CE)

Documentação de homologação

(Directiva 2007/46/CE)

Fabricante

Secção 0.5

Secção 0.5 da parte 1 do anexo III

Tipo

Secção 0.2

Secção 0.2 da parte 1 do anexo III

Variante

Secção 0.2

Secção 3 do anexo VIII

Versão

Secção 0.2

Secção 3 do anexo VIII

Marca

Secção 0.1

Secção 0.1 da parte 1 do anexo III

Nome comercial

Secção 0.2.1

Secção 0.2.1 da parte 1 do anexo III

Categoria do veículo homologado

Secção 0.4

Secção 0.4 da parte 1 do anexo III

Massa (kg)

Até 29 de Abril de 2010: Secção 12.1

A partir de 30 de Abril de 2010: Secção 13

Secção 2.6 da parte 1 do anexo III (1)

Superfície de apoio – distância entre eixos (mm)

Até 29 de Abril de 2010: Secção 3

A partir de 30 de Abril de 2010: Secção 4

Secção 2.1 da parte 1 do anexo III (2)

Superfície de apoio – largura de via)

Até 29 de Abril de 2010: Secção 5

A partir de 30 de Abril de 2010: Secção 30

Secção 2.3.1 e 2.3.2 da parte 1 do anexo III (3)

Emissões específicas de CO2 (g/km) (4)

Até 29 de Abril de 2010: Secção 46.2

A partir de 30 de Abril de 2010: Secção 49.1

Secção 3 do anexo VIII

Tipo de combustível

Até 29 de Abril de 2010: Secção 25

A partir de 30 de Abril de 2010: Secção 26

Secção 3.2.2.1 da parte 1 do anexo III

Modo de combustível

A partir de 30 de Abril de 2010: Secção 26.1

Secção 3.2.2.4 da parte 1 do anexo III

---

(1)  Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 8, do presente regulamento.

(2)  Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 8, do presente regulamento.

(3)  Em conformidade com o artigo 3.o, n.os 7 e 8, do presente regulamento.

(4)  Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do presente regulamento.

---

ANEXO II

Quadros de precisão dos dados

Quadro 1

Exigência de precisão dos dados de vigilância agregados a comunicar em conformidade com o artigo 2.o

| CO2 (g/km) | Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 443/2009 |
| --- | --- |
| Massa (kg) | Número inteiro |
| Superfície de apoio (m2) | Arredondada à terceira casa decimal mais próxima |

CO2 (g/km)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 443/2009

Massa (kg)

Número inteiro

Superfície de apoio (m2)

Arredondada à terceira casa decimal mais próxima

Quadro 2

Exigência de precisão dos dados de vigilância pormenorizados a comunicar em conformidade com o artigo 2.o

| CO2 (g/km) | Número inteiro |
| --- | --- |
| Massa (kg) | Número inteiro |
| Superfície de apoio — distância entre eixos (mm) | Número inteiro |
| Superfície de apoio — largura de via (mm) | Número inteiro |
| Redução das emissões através de tecnologias inovadoras (g/km) | Arredondado à casa decimal mais próxima |

CO2 (g/km)

Número inteiro

Massa (kg)

Número inteiro

Superfície de apoio — distância entre eixos (mm)

Número inteiro

Superfície de apoio — largura de via (mm)

Número inteiro

Redução das emissões através de tecnologias inovadoras (g/km)

Arredondado à casa decimal mais próxima

---

| 11.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 293/21 |
| --- | --- | --- | --- |

11.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 293/21

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REGULAMENTO (UE) N.o 1015/2010 DA COMISSÃO

de 10 de Novembro de 2010

que dá execução à Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 15.o, n.o 1,

Depois de consultado o Fórum de Consulta sobre a Concepção Ecológica,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos da Directiva 2009/125/CE, a Comissão deve definir os requisitos de concepção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem um volume de vendas e de comércio significativo, tenham um impacto ambiental significativo e apresentem um potencial significativo de melhoria em termos de impacto ambiental sem implicar custos excessivos. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos da Directiva 2009/125/CE, a Comissão deve definir os requisitos de concepção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem um volume de vendas e de comércio significativo, tenham um impacto ambiental significativo e apresentem um potencial significativo de melhoria em termos de impacto ambiental sem implicar custos excessivos.

| (2) | O artigo 16.o, n.o 2, primeiro travessão, da Directiva 2009/125/CE determina que, em conformidade com o procedimento a que se refere o artigo 19.o, n.o 3, e com os critérios previstos no artigo 15.o, n.o 2, e depois de consultado o Fórum de Consulta sobre a Concepção Ecológica, a Comissão introduzirá, se for caso disso, medidas de execução em relação aos aparelhos para uso doméstico, nomeadamente as máquinas de lavar roupa para uso doméstico. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 16.o, n.o 2, primeiro travessão, da Directiva 2009/125/CE determina que, em conformidade com o procedimento a que se refere o artigo 19.o, n.o 3, e com os critérios previstos no artigo 15.o, n.o 2, e depois de consultado o Fórum de Consulta sobre a Concepção Ecológica, a Comissão introduzirá, se for caso disso, medidas de execução em relação aos aparelhos para uso doméstico, nomeadamente as máquinas de lavar roupa para uso doméstico.

| (3) | A Comissão realizou um estudo preparatório para analisar os aspectos técnicos, ambientais e económicos das máquinas de lavar roupa para uso doméstico tipicamente utilizadas no sector doméstico. O estudo foi efectuado juntamente com as partes interessadas da União e de países terceiros e os seus resultados foram divulgados publicamente. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão realizou um estudo preparatório para analisar os aspectos técnicos, ambientais e económicos das máquinas de lavar roupa para uso doméstico tipicamente utilizadas no sector doméstico. O estudo foi efectuado juntamente com as partes interessadas da União e de países terceiros e os seus resultados foram divulgados publicamente.

| (4) | O presente regulamento deve abranger os produtos utilizados para a lavagem da roupa no sector doméstico. |
| --- | --- |

(4)

O presente regulamento deve abranger os produtos utilizados para a lavagem da roupa no sector doméstico.

| (5) | As máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico têm características especiais e devem, por conseguinte, ser excluídas do âmbito de aplicação do presente regulamento. Considerando, contudo, que oferecem funcionalidades semelhantes às das máquinas de lavar roupa para uso doméstico, devem ser abrangidas assim que possível por uma outra medida de execução da Directiva 2009/125/CE. |
| --- | --- |

(5)

As máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico têm características especiais e devem, por conseguinte, ser excluídas do âmbito de aplicação do presente regulamento. Considerando, contudo, que oferecem funcionalidades semelhantes às das máquinas de lavar roupa para uso doméstico, devem ser abrangidas assim que possível por uma outra medida de execução da Directiva 2009/125/CE.

| (6) | O aspecto ambiental relacionado com as máquinas de lavar roupa para uso doméstico, considerado significativo para efeitos do presente regulamento, é o consumo de electricidade e de água durante a fase de utilização. O consumo anual de electricidade e de água dos produtos abrangidos pelo presente regulamento foi estimado em 35 TWh e 2 213 milhões de metros cúbicos, respectivamente, na União em 2005. Na ausência de medidas específicas, prevê-se que o consumo anual de electricidade e de água seja de 37,7 TWh e 2 051 milhões de metros cúbicos em 2020. O estudo preparatório mostra que o consumo de electricidade e de água dos produtos abrangidos pelo presente regulamento pode ser reduzido de forma significativa. |
| --- | --- |

(6)

O aspecto ambiental relacionado com as máquinas de lavar roupa para uso doméstico, considerado significativo para efeitos do presente regulamento, é o consumo de electricidade e de água durante a fase de utilização. O consumo anual de electricidade e de água dos produtos abrangidos pelo presente regulamento foi estimado em 35 TWh e 2 213 milhões de metros cúbicos, respectivamente, na União em 2005. Na ausência de medidas específicas, prevê-se que o consumo anual de electricidade e de água seja de 37,7 TWh e 2 051 milhões de metros cúbicos em 2020. O estudo preparatório mostra que o consumo de electricidade e de água dos produtos abrangidos pelo presente regulamento pode ser reduzido de forma significativa.

| (7) | O estudo preparatório mostra que não são necessários requisitos relativos a outros parâmetros de concepção ecológica referidos no anexo I, parte 1, da Directiva 2009/125/CE, dado que o consumo de electricidade e de água das máquinas de lavar roupa para uso doméstico durante a fase de utilização constitui, de longe, o aspecto ambiental mais importante. |
| --- | --- |

(7)

O estudo preparatório mostra que não são necessários requisitos relativos a outros parâmetros de concepção ecológica referidos no anexo I, parte 1, da Directiva 2009/125/CE, dado que o consumo de electricidade e de água das máquinas de lavar roupa para uso doméstico durante a fase de utilização constitui, de longe, o aspecto ambiental mais importante.

| (8) | O consumo de electricidade e de água dos produtos abrangidos pelo presente regulamento deve ser tornado mais eficiente pela aplicação de tecnologias já existentes e não exclusivas do fabricante, economicamente rentáveis, capazes de reduzir as despesas combinadas da aquisição e do funcionamento destes produtos. |
| --- | --- |

(8)

O consumo de electricidade e de água dos produtos abrangidos pelo presente regulamento deve ser tornado mais eficiente pela aplicação de tecnologias já existentes e não exclusivas do fabricante, economicamente rentáveis, capazes de reduzir as despesas combinadas da aquisição e do funcionamento destes produtos.

| (9) | Os requisitos de concepção ecológica não devem afectar a funcionalidade dos produtos na perspectiva do utilizador final nem prejudicar a saúde, a segurança ou o ambiente. Em especial, os benefícios da redução do consumo de electricidade e de água durante a fase de utilização devem compensar amplamente os potenciais impactos ambientais negativos suplementares durante a fase de produção. |
| --- | --- |

(9)

Os requisitos de concepção ecológica não devem afectar a funcionalidade dos produtos na perspectiva do utilizador final nem prejudicar a saúde, a segurança ou o ambiente. Em especial, os benefícios da redução do consumo de electricidade e de água durante a fase de utilização devem compensar amplamente os potenciais impactos ambientais negativos suplementares durante a fase de produção.

| (10) | Os requisitos de concepção ecológica devem ser introduzidos progressivamente, de forma a deixar aos fabricantes um período suficiente para estes alterarem a concepção dos produtos abrangidos pelo presente regulamento. O calendário deve ser de molde a evitar incidências negativas nas funcionalidades do equipamento que se encontra no mercado e a ter em conta o impacto em matéria de custos para os utilizadores finais e os fabricantes, designadamente as pequenas e médias empresas, assegurando simultaneamente a realização, em tempo útil, dos objectivos do presente regulamento. |
| --- | --- |

(10)

Os requisitos de concepção ecológica devem ser introduzidos progressivamente, de forma a deixar aos fabricantes um período suficiente para estes alterarem a concepção dos produtos abrangidos pelo presente regulamento. O calendário deve ser de molde a evitar incidências negativas nas funcionalidades do equipamento que se encontra no mercado e a ter em conta o impacto em matéria de custos para os utilizadores finais e os fabricantes, designadamente as pequenas e médias empresas, assegurando simultaneamente a realização, em tempo útil, dos objectivos do presente regulamento.

| (11) | A medição dos parâmetros pertinentes do produto deve ser efectuada utilizando métodos de medição fiáveis, precisos e reprodutíveis, que tomem em consideração os métodos de medição geralmente reconhecidos como os mais avançados, incluindo, quando disponíveis, as normas harmonizadas adoptadas pelos organismos europeus de normalização enumerados no anexo I da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (2). |
| --- | --- |

(11)

A medição dos parâmetros pertinentes do produto deve ser efectuada utilizando métodos de medição fiáveis, precisos e reprodutíveis, que tomem em consideração os métodos de medição geralmente reconhecidos como os mais avançados, incluindo, quando disponíveis, as normas harmonizadas adoptadas pelos organismos europeus de normalização enumerados no anexo I da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (2).

| (12) | Em conformidade com o artigo 8.o da Directiva 2009/125/CE, o presente regulamento deve especificar os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis. |
| --- | --- |

(12)

Em conformidade com o artigo 8.o da Directiva 2009/125/CE, o presente regulamento deve especificar os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis.

| (13) | A fim de facilitar as verificações da conformidade, os fabricantes devem fornecer, na documentação técnica referida nos anexos V e VI da Directiva 2009/125/CE, toda a informação que esteja relacionada com os requisitos definidos no presente regulamento. |
| --- | --- |

(13)

A fim de facilitar as verificações da conformidade, os fabricantes devem fornecer, na documentação técnica referida nos anexos V e VI da Directiva 2009/125/CE, toda a informação que esteja relacionada com os requisitos definidos no presente regulamento.

| (14) | Para além dos requisitos juridicamente vinculativos estabelecidos no presente regulamento, devem ser identificados marcos de referência indicativos para as melhores tecnologias disponíveis, de forma a garantir que as informações sobre o desempenho ambiental do ciclo de vida dos produtos abrangidos pelo presente regulamento sejam amplamente disponíveis e acessíveis. |
| --- | --- |

(14)

Para além dos requisitos juridicamente vinculativos estabelecidos no presente regulamento, devem ser identificados marcos de referência indicativos para as melhores tecnologias disponíveis, de forma a garantir que as informações sobre o desempenho ambiental do ciclo de vida dos produtos abrangidos pelo presente regulamento sejam amplamente disponíveis e acessíveis.

| (15) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité referido no artigo 19.o, n.o 1, da Directiva 2009/125/CE, |
| --- | --- |

(15)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité referido no artigo 19.o, n.o 1, da Directiva 2009/125/CE,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objecto e âmbito de aplicação

1.   O presente regulamento estabelece os requisitos de concepção ecológica para a colocação no mercado de máquinas eléctricas de lavar roupa para uso doméstico alimentadas pela rede eléctrica e de máquinas eléctricas de lavar roupa para uso doméstico alimentadas pela rede eléctrica que possam também ser alimentadas por baterias, incluindo as vendidas para uso não doméstico e as máquinas de lavar roupa encastradas para uso doméstico.

2.   O presente regulamento não é aplicável às máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico.

Artigo 2.o

Definições

Para além das definições previstas no artigo 2.o da Directiva 2009/125/CE, são aplicáveis, para efeitos do presente regulamento, as seguintes definições:

1)   «Máquina de lavar roupa para uso doméstico»: uma máquina automática de lavar roupa que lava e enxagua têxteis utilizando água, que tem também uma função de extracção por centrifugação e que se destina a ser utilizada principalmente para fins não profissionais;

2)   «Máquina de lavar roupa encastrada para uso doméstico»: uma máquina de lavar roupa para uso doméstico destinada a ser instalada num armário, numa reentrância da parede ou num local semelhante, com adaptação ao equipamento circundante;

3)   «Máquina automática de lavar roupa»: uma máquina de lavar roupa que trata totalmente a carga sem necessidade de intervenção do utilizador em nenhum ponto do programa;

4)   «Máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico»: uma máquina de lavar roupa para uso doméstico que inclui uma função de extracção por centrifugação e uma função de secagem dos têxteis, normalmente por aquecimento e rotação;

5)   «Programa»: uma série de operações pré-definidas e declaradas adequadas pelo fabricante para a lavagem de certos tipos de têxteis;

6)   «Ciclo»: um processo completo de lavagem, enxaguamento e centrifugação, tal como definido para o programa seleccionado;

7)   «Duração do programa»: o tempo decorrido entre o início do programa e o fim do programa, exceptuando o eventual funcionamento diferido programado pelo utilizador final;

8)   «Capacidade nominal»: a massa máxima em quilogramas, declarada pelo fabricante a intervalos de 0,5 kg de têxteis secos de um determinado tipo que pode ser tratada numa máquina de lavar roupa para uso doméstico no programa seleccionado, quando carregada de acordo com as instruções do fabricante;

9)   «Carga parcial»: metade da capacidade nominal de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico num dado programa;

10)   «Teor de humidade restante»: a taxa de humidade contida na carga no final da fase de centrifugação;

11)   «Estado de desactivação»: um estado em que a máquina de lavar roupa para uso doméstico é desligada, por meio de comandos ou interruptores acessíveis e destinados a serem operados pelo utilizador final durante a utilização normal, de modo a atingir o consumo de energia mais reduzido, susceptível de persistir por tempo indeterminado, enquanto a máquina de lavar roupa para uso doméstico esteja ligada a uma fonte de alimentação e seja utilizada de acordo com as instruções do fabricante; quando não exista um comando ou interruptor acessível ao utilizador final, o «estado de desactivação» é o estado da máquina de lavar roupa após passar, pelos seus próprios meios, a um consumo estacionário em termos de potência;

12)   «Estado inactivo»: o estado de consumo de energia mais reduzido que pode persistir por tempo indeterminado após o final do programa sem qualquer intervenção suplementar do utilizador final que não seja o descarregamento da máquina de lavar roupa para uso doméstico;

13)   «Máquina de lavar roupa equivalente»: um modelo de máquina de lavar roupa para uso doméstico colocado no mercado cuja capacidade nominal, características técnicas e de desempenho, consumo de energia e de água e emissões de ruído aéreo durante a lavagem e a centrifugação sejam os mesmos que os de outro modelo de máquina de lavar roupa para uso doméstico colocado no mercado sob um número de código comercial diferente pelo mesmo fabricante.

Artigo 3.o

Requisitos de concepção ecológica

Os requisitos genéricos de concepção ecológica para as máquinas de lavar roupa para uso doméstico constam da secção 1 do anexo I.

Os requisitos específicos de concepção ecológica para as máquinas de lavar roupa para uso doméstico constam da secção 2 do anexo I.

Artigo 4.o

Avaliação da conformidade

1.   O procedimento de avaliação da conformidade referido no artigo 8.o da Directiva 2009/125/CE é o sistema de controlo interno da concepção previsto no anexo IV da referida directiva ou o sistema de gestão previsto no seu anexo V.

2.   Para efeitos da avaliação da conformidade nos termos do artigo 8.o da Directiva 2009/125/CE, a documentação técnica deve incluir uma cópia do cálculo efectuado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Sempre que as informações incluídas na documentação técnica relativamente a um modelo específico de máquina de lavar roupa para uso doméstico sejam resultantes de cálculos efectuados com base na concepção ou de extrapolações feitas a partir de outras máquinas de lavar roupa equivalentes, ou de ambos, a documentação deve incluir os pormenores desses cálculos ou dessas extrapolações, ou de ambos, e dos ensaios realizados pelos fabricantes para verificarem a precisão dos cálculos efectuados. Nesses casos, a documentação técnica deve também incluir uma lista de todos os outros modelos de máquinas de lavar roupa para uso doméstico equivalentes para os quais as informações nela contidas tiverem sido obtidas na mesma base.

Artigo 5.o

Procedimento de verificação para efeitos de vigilância do mercado

Ao efectuarem, no que respeita aos requisitos estabelecidos no anexo I do presente regulamento, as verificações para efeitos de vigilância do mercado referidas no artigo 3.o, n.o 2, da Directiva 2009/125/CE, os Estados-Membros aplicarão o procedimento de verificação descrito no anexo III do presente regulamento.

Artigo 6.o

Marcos de referência

Os marcos de referência indicativos para as máquinas de lavar roupa para uso doméstico com melhor desempenho disponíveis no mercado no momento da entrada em vigor do presente regulamento constam do anexo IV.

Artigo 7.o

Revisão

A Comissão revê o presente regulamento à luz do progresso tecnológico o mais tardar quatro anos após a sua entrada em vigor e apresenta os resultados dessa revisão ao Fórum de Consulta sobre a Concepção Ecológica. Nessa revisão será feita, nomeadamente, uma avaliação das tolerâncias aplicáveis à verificação, constantes do anexo III, das possibilidades de estabelecer requisitos de eficiência aplicáveis ao enxaguamento e à secagem e ainda da possibilidade de admissão de água quente.

Artigo 8.o

Entrada em vigor e aplicação

1.   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

2.   É aplicável a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Contudo, os requisitos de concepção ecológica a seguir indicados serão aplicáveis em conformidade com o seguinte calendário:

| a) | Os requisitos genéricos de concepção ecológica constantes da secção 1, ponto 1, do anexo I são aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 2012; |
| --- | --- |

a)

Os requisitos genéricos de concepção ecológica constantes da secção 1, ponto 1, do anexo I são aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 2012;

| b) | Os requisitos genéricos de concepção ecológica constantes da secção 1, ponto 2, do anexo I são aplicáveis a partir de 1 de Junho de 2011; |
| --- | --- |

b)

Os requisitos genéricos de concepção ecológica constantes da secção 1, ponto 2, do anexo I são aplicáveis a partir de 1 de Junho de 2011;

| c) | Os requisitos genéricos de concepção ecológica constantes da secção 1, ponto 3, do anexo I são aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 2013; |
| --- | --- |

c)

Os requisitos genéricos de concepção ecológica constantes da secção 1, ponto 3, do anexo I são aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 2013;

| d) | Os requisitos específicos de concepção ecológica constantes da secção 2, ponto 2, do anexo I são aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 2013. |
| --- | --- |

d)

Os requisitos específicos de concepção ecológica constantes da secção 2, ponto 2, do anexo I são aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 2013.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 285 de 31.10.2009, p. 10.

1

(2)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

2

---

ANEXO I

Requisitos de concepção ecológica

1.   REQUISITOS GENÉRICOS DE CONCEPÇÃO ECOLÓGICA

| 1) | Para o cálculo do consumo energético e de outros parâmetros relativos às máquinas de lavar roupa para uso doméstico, serão utilizados os ciclos de lavagem de roupa de algodão com grau de sujidade normal (a seguir denominados «programas de lavagem normal de algodão») a 40 °C e a 60 °C. Estes ciclos serão claramente identificáveis no dispositivo de selecção de programas das máquinas de lavar roupa para uso doméstico, ou no visor das referidas máquinas, caso exista, ou em ambos, e serão indicados como «programa de lavagem normal de algodão a 60 °C» e «programa de lavagem normal de algodão a 40 °C». |
| --- | --- |

1)

Para o cálculo do consumo energético e de outros parâmetros relativos às máquinas de lavar roupa para uso doméstico, serão utilizados os ciclos de lavagem de roupa de algodão com grau de sujidade normal (a seguir denominados «programas de lavagem normal de algodão») a 40 °C e a 60 °C. Estes ciclos serão claramente identificáveis no dispositivo de selecção de programas das máquinas de lavar roupa para uso doméstico, ou no visor das referidas máquinas, caso exista, ou em ambos, e serão indicados como «programa de lavagem normal de algodão a 60 °C» e «programa de lavagem normal de algodão a 40 °C».

| 2) | A brochura de instruções fornecida pelo fabricante indicará:






  a) | Os programas de lavagem normal de algodão a 60 °C e 40 °C, designados como «programa de lavagem normal de algodão a 60 °C» e «programa de lavagem normal de algodão a 40 °C», e especificará que os mesmos são adequados para a lavagem de roupa de algodão com grau de sujidade normal e que são os programas de maior eficiência em termos de consumo combinado de energia e água para lavar o referido tipo de roupa de algodão; além disso, conterá uma indicação de que a temperatura real da água pode diferir da temperatura declarada do ciclo de lavagem; |
| --- | --- | --- |

2)

A brochura de instruções fornecida pelo fabricante indicará:

a)

Os programas de lavagem normal de algodão a 60 °C e 40 °C, designados como «programa de lavagem normal de algodão a 60 °C» e «programa de lavagem normal de algodão a 40 °C», e especificará que os mesmos são adequados para a lavagem de roupa de algodão com grau de sujidade normal e que são os programas de maior eficiência em termos de consumo combinado de energia e água para lavar o referido tipo de roupa de algodão; além disso, conterá uma indicação de que a temperatura real da água pode diferir da temperatura declarada do ciclo de lavagem;

| b) | O consumo em termos de potência em estado de desactivação e em estado inactivo; |
| --- | --- |

b)

O consumo em termos de potência em estado de desactivação e em estado inactivo;

| c) | Indicações sobre a duração do programa, o teor de humidade restante, o consumo de energia e de água nos principais programas de lavagem em plena carga ou em carga parcial, ou em ambas; |
| --- | --- |

c)

Indicações sobre a duração do programa, o teor de humidade restante, o consumo de energia e de água nos principais programas de lavagem em plena carga ou em carga parcial, ou em ambas;

| d) | Recomendação sobre o tipo de detergentes adequados para as várias temperaturas de lavagem. |
| --- | --- |

d)

Recomendação sobre o tipo de detergentes adequados para as várias temperaturas de lavagem.

| 3) | As máquinas de lavar roupa para uso doméstico oferecerão aos utilizadores finais um ciclo a 20 °C. Estes ciclos serão claramente identificáveis no dispositivo de selecção de programas das máquinas de lavar roupa para uso doméstico, ou no visor das referidas máquinas, caso exista, ou em ambos. |
| --- | --- |

3)

As máquinas de lavar roupa para uso doméstico oferecerão aos utilizadores finais um ciclo a 20 °C. Estes ciclos serão claramente identificáveis no dispositivo de selecção de programas das máquinas de lavar roupa para uso doméstico, ou no visor das referidas máquinas, caso exista, ou em ambos.

2.   REQUISITOS ESPECÍFICOS DE CONCEPÇÃO ECOLÓGICA

As máquinas de lavar roupa para uso doméstico devem cumprir os seguintes requisitos:

| 1) | A partir de 1 de Dezembro de 2011:






  — | para todas as máquinas de lavar roupa para uso doméstico, o Índice de Eficiência Energética (EEI) será inferior a 68, |
| --- | --- | --- |

1)

A partir de 1 de Dezembro de 2011:

—

para todas as máquinas de lavar roupa para uso doméstico, o Índice de Eficiência Energética (EEI) será inferior a 68,

| — | para as máquinas de lavar roupa para uso doméstico com uma capacidade nominal superior a 3 kg, o Índice de Eficiência de Lavagem (Iw
  ) será superior a 1,03, |
| --- | --- |

—

para as máquinas de lavar roupa para uso doméstico com uma capacidade nominal superior a 3 kg, o Índice de Eficiência de Lavagem (Iw
  ) será superior a 1,03,

| — | para as máquinas de lavar roupa para uso doméstico com uma capacidade nominal igual ou inferior a 3 kg, o Índice de Eficiência de Lavagem (Iw
  ) será superior a 1,00, |
| --- | --- |

—

para as máquinas de lavar roupa para uso doméstico com uma capacidade nominal igual ou inferior a 3 kg, o Índice de Eficiência de Lavagem (Iw
  ) será superior a 1,00,

| — | para todas as máquinas de lavar roupa para uso doméstico, o Consumo de Água (Wt
  ) será:

  Wt
   ≤ 5 × c + 35
  em que c é a capacidade nominal da máquina de lavar roupa para uso doméstico no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em plena carga ou no programa de lavagem normal de algodão a 40 °C em plena carga, conforme a que for menor. |
| --- | --- |

—

para todas as máquinas de lavar roupa para uso doméstico, o Consumo de Água (Wt
  ) será:

Wt
   ≤ 5 × c + 35

em que c é a capacidade nominal da máquina de lavar roupa para uso doméstico no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em plena carga ou no programa de lavagem normal de algodão a 40 °C em plena carga, conforme a que for menor.

| (2) | A partir de 1 de Dezembro de 2013:






  — | para as máquinas de lavar roupa para uso doméstico com uma capacidade nominal igual ou superior a 4 kg, o Índice de Eficiência Energética (EEI) será inferior a 59, |
| --- | --- | --- |

(2)

A partir de 1 de Dezembro de 2013:

—

para as máquinas de lavar roupa para uso doméstico com uma capacidade nominal igual ou superior a 4 kg, o Índice de Eficiência Energética (EEI) será inferior a 59,

| — | para todas as máquinas de lavar roupa para uso doméstico, o Consumo de Água será:

  Wt
   ≤ 5 × c1⁄2
   + 35
  em que c1⁄2
  é a capacidade nominal da máquina de lavar roupa para uso doméstico no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em carga parcial ou no programa de lavagem normal de algodão a 40 °C em carga parcial, conforme a que for menor. |
| --- | --- |

—

para todas as máquinas de lavar roupa para uso doméstico, o Consumo de Água será:

Wt
   ≤ 5 × c1⁄2
   + 35

em que c1⁄2
  é a capacidade nominal da máquina de lavar roupa para uso doméstico no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em carga parcial ou no programa de lavagem normal de algodão a 40 °C em carga parcial, conforme a que for menor.

O Índice de Eficiência Energética (EEI), o Índice de Eficiência de Lavagem (Iw
  ) e o Consumo de Água (Wt
  ) são calculados em conformidade com o anexo II.

---

ANEXO II

Método de cálculo do Índice de Eficiência Energética, Índice de Eficiência de Lavagem, consumo de água e teor de humidade restante

1.   CÁLCULO DO ÍNDICE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Para o cálculo do Índice de Eficiência Energética (EEI) de um modelo de máquina de lavar roupa para uso doméstico, o consumo anual de energia ponderado da referida máquina no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em plena carga e em carga parcial e no programa de lavagem normal de algodão a 40 °C em carga parcial é comparado com o seu consumo anual de energia normalizado.

| a) | O Índice de Eficiência Energética (EEI) é calculado do seguinte modo e aproximado às décimas:

  em que:







  AEC | = | consumo anual de energia ponderado da máquina de lavar roupa para uso doméstico; |
| --- | --- | --- | --- |
| SAEC | = | consumo anual de energia normalizado da máquina de lavar roupa para uso doméstico. |

a)

O Índice de Eficiência Energética (EEI) é calculado do seguinte modo e aproximado às décimas:

em que:

AEC

=

consumo anual de energia ponderado da máquina de lavar roupa para uso doméstico;

SAEC

=

consumo anual de energia normalizado da máquina de lavar roupa para uso doméstico.

| b) | O consumo anual de energia normalizado (SAEC
  ) é calculado do seguinte modo, expresso em kWh/ano e aproximado às centésimas:

  em que:







  c | = | capacidade nominal da máquina de lavar roupa para uso doméstico no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em plena carga ou no programa de lavagem normal de algodão a 40 °C em plena carga, conforme a que for menor. |
| --- | --- | --- | --- |

b)

O consumo anual de energia normalizado (SAEC
  ) é calculado do seguinte modo, expresso em kWh/ano e aproximado às centésimas:

em que:

c

=

capacidade nominal da máquina de lavar roupa para uso doméstico no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em plena carga ou no programa de lavagem normal de algodão a 40 °C em plena carga, conforme a que for menor.

| c) | O consumo anual de energia ponderado (AEC
  ) é calculado do seguinte modo, expresso em kWh/ano e aproximado às centésimas:






  i) | em que:







  Et | = | consumo de energia ponderado; |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Po | = | potência ponderada em «estado de desactivação»; |
| Pl | = | potência ponderada em «estado inactivo»; |
| Tt | = | duração do programa; |
| 220 | = | número total de ciclos de lavagem por ano. |

c)

O consumo anual de energia ponderado (AEC
  ) é calculado do seguinte modo, expresso em kWh/ano e aproximado às centésimas:

i)

Formula

em que:

Et

=

consumo de energia ponderado;

Po

=

potência ponderada em «estado de desactivação»;

Pl

=

potência ponderada em «estado inactivo»;

Tt

=

duração do programa;

220

=

número total de ciclos de lavagem por ano.

| ii) | Quando a máquina de lavar roupa para uso doméstico é equipada de um sistema de gestão da potência, com a máquina de lavar roupa para uso doméstico a passar automaticamente ao «estado de desactivação» após o fim do programa, o consumo anual de energia ponderado (AEC
  ) é calculado tomando em consideração a duração efectiva do «estado inactivo», de acordo com a seguinte fórmula:

  em que:







  Tl | = | tempo no «estado inactivo». |
| --- | --- | --- | --- |

ii)

Quando a máquina de lavar roupa para uso doméstico é equipada de um sistema de gestão da potência, com a máquina de lavar roupa para uso doméstico a passar automaticamente ao «estado de desactivação» após o fim do programa, o consumo anual de energia ponderado (AEC
  ) é calculado tomando em consideração a duração efectiva do «estado inactivo», de acordo com a seguinte fórmula:

em que:

Tl

=

tempo no «estado inactivo».

| d) | O consumo de energia ponderado (Et
  ) é calculado do seguinte modo, expresso em kWh e aproximado às milésimas:

  em que:







  Et,60 | = | consumo de energia do programa de lavagem normal de algodão a 60 °C; |
| --- | --- | --- | --- |
| Et,601⁄2 | = | consumo de energia do programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em carga parcial; |
| Et,401⁄2 | = | consumo de energia do programa de lavagem normal de algodão a 40 °C em carga parcial. |

d)

O consumo de energia ponderado (Et
  ) é calculado do seguinte modo, expresso em kWh e aproximado às milésimas:

em que:

Et,60

=

consumo de energia do programa de lavagem normal de algodão a 60 °C;

Et,601⁄2

=

consumo de energia do programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em carga parcial;

Et,401⁄2

=

consumo de energia do programa de lavagem normal de algodão a 40 °C em carga parcial.

| e) | A potência ponderada em «estado de desactivação» (Po
  ) é calculada em W do seguinte modo e aproximada às centésimas:

  em que:







  Po,60 | = | potência em «estado de desactivação» do programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em plena carga; |
| --- | --- | --- | --- |
| Po,601⁄2 | = | potência em «estado de desactivação» do programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em carga parcial; |
| Po,401⁄2 | = | potência em «estado de desactivação» do programa de lavagem normal de algodão a 40 °C em carga parcial. |

e)

A potência ponderada em «estado de desactivação» (Po
  ) é calculada em W do seguinte modo e aproximada às centésimas:

em que:

Po,60

=

potência em «estado de desactivação» do programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em plena carga;

Po,601⁄2

=

potência em «estado de desactivação» do programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em carga parcial;

Po,401⁄2

=

potência em «estado de desactivação» do programa de lavagem normal de algodão a 40 °C em carga parcial.

| f) | A potência ponderada no «estado inactivo» (Pl
  ) é calculada em W do seguinte modo e aproximada às centésimas:

  em que:







  Pl,60 | = | potência em «estado inactivo» do programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em plena carga; |
| --- | --- | --- | --- |
| Pl,601⁄2 | = | potência em «estado inactivo» do programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em carga parcial; |
| Pl,401⁄2 | = | potência em «estado inactivo» do programa de lavagem normal de algodão a 40 °C em carga parcial. |

f)

A potência ponderada no «estado inactivo» (Pl
  ) é calculada em W do seguinte modo e aproximada às centésimas:

em que:

Pl,60

=

potência em «estado inactivo» do programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em plena carga;

Pl,601⁄2

=

potência em «estado inactivo» do programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em carga parcial;

Pl,401⁄2

=

potência em «estado inactivo» do programa de lavagem normal de algodão a 40 °C em carga parcial.

| g) | A duração ponderada do programa (Tt
  ) é calculada em minutos do seguinte modo e arredondada ao minuto:

  em que:







  Tt,60 | = | duração do programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em plena carga; |
| --- | --- | --- | --- |
| Tt,601⁄2 | = | duração do programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em carga parcial; |
| Tt,401⁄2 | = | duração do programa de lavagem normal de algodão a 40 °C em carga parcial. |

g)

A duração ponderada do programa (Tt
  ) é calculada em minutos do seguinte modo e arredondada ao minuto:

em que:

Tt,60

=

duração do programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em plena carga;

Tt,601⁄2

=

duração do programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em carga parcial;

Tt,401⁄2

=

duração do programa de lavagem normal de algodão a 40 °C em carga parcial.

| h) | O tempo ponderado em «estado inactivo» (Tl
  ) é calculado em minutos do seguinte modo e arredondado ao minuto:

  em que:







  Tl,60 | = | tempo em «estado inactivo» do programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em plena carga; |
| --- | --- | --- | --- |
| Tl,601⁄2 | = | tempo em «estado inactivo» do programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em carga parcial; |
| Tl,401⁄2 | = | tempo em «estado inactivo» do programa de lavagem normal de algodão a 40 °C em carga parcial. |

h)

O tempo ponderado em «estado inactivo» (Tl
  ) é calculado em minutos do seguinte modo e arredondado ao minuto:

em que:

Tl,60

=

tempo em «estado inactivo» do programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em plena carga;

Tl,601⁄2

=

tempo em «estado inactivo» do programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em carga parcial;

Tl,401⁄2

=

tempo em «estado inactivo» do programa de lavagem normal de algodão a 40 °C em carga parcial.

2.   CÁLCULO DO ÍNDICE DE EFICIÊNCIA DE LAVAGEM

Para o cálculo do Índice de Eficiência de Lavagem (Iw
  ), a eficiência de lavagem ponderada da máquina de lavar roupa para uso doméstico no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em plena carga e em carga parcial e no programa de lavagem normal de algodão a 40 °C em carga parcial é comparada com a eficiência de lavagem de uma máquina de lavar roupa de referência, em que a máquina de lavar roupa de referência terá as características indicadas nos métodos de medição geralmente reconhecidos como os mais avançados, incluindo os que constem de documentos cujas referências tenham sido publicadas para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia.

| a) | O Índice de Eficiência de Lavagem (Iw
  ) é calculado do seguinte modo e aproximado às milésimas

  em que:







  IW,60 | = | Índice de Eficiência de Lavagem do programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em plena carga; |
| --- | --- | --- | --- |
| IW,601⁄2 | = | Índice de Eficiência de Lavagem do programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em carga parcial; |
| IW,401⁄2 | = | Índice de Eficiência de Lavagem do programa de lavagem normal de algodão a 40 °C em carga parcial. |

a)

O Índice de Eficiência de Lavagem (Iw
  ) é calculado do seguinte modo e aproximado às milésimas

em que:

IW,60

=

Índice de Eficiência de Lavagem do programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em plena carga;

IW,601⁄2

=

Índice de Eficiência de Lavagem do programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em carga parcial;

IW,401⁄2

=

Índice de Eficiência de Lavagem do programa de lavagem normal de algodão a 40 °C em carga parcial.

| b) | O Índice de Eficiência de Lavagem de um programa de lavagem normal de algodão (p) é calculado do seguinte modo:

  em que:







  WT,i | = | Eficiência de Lavagem da máquina de lavar roupa para uso doméstico em ensaio num único ciclo de ensaio (i); |
| --- | --- | --- | --- |
| WR,a | = | Eficiência Média de Lavagem da máquina de lavar roupa de referência; |
| n | = | número de ciclos de ensaio, n ≥ 3 para o programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em plena carga, n ≥ 2 para o programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em carga parcial e n ≥ 2 para o programa de lavagem normal de algodão a 40 °C em carga parcial. |

b)

O Índice de Eficiência de Lavagem de um programa de lavagem normal de algodão (p) é calculado do seguinte modo:

em que:

WT,i

=

Eficiência de Lavagem da máquina de lavar roupa para uso doméstico em ensaio num único ciclo de ensaio (i);

WR,a

=

Eficiência Média de Lavagem da máquina de lavar roupa de referência;

n

=

número de ciclos de ensaio, n ≥ 3 para o programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em plena carga, n ≥ 2 para o programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em carga parcial e n ≥ 2 para o programa de lavagem normal de algodão a 40 °C em carga parcial.

| c) | A Eficiência de Lavagem (W) é a média dos valores do coeficiente de reflexão de cada tira de ensaio após o ciclo de ensaio. |
| --- | --- |

c)

A Eficiência de Lavagem (W) é a média dos valores do coeficiente de reflexão de cada tira de ensaio após o ciclo de ensaio.

3.   CÁLCULO DO CONSUMO DE ÁGUA

O Consumo de Água (Wt
  ) é calculado do seguinte modo e aproximado às décimas:

Wt
  = Wt,60

em que:

| Wt,60 | = | consumo de água do programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em plena carga. |
| --- | --- | --- |

Wt,60

=

consumo de água do programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em plena carga.

4.   CÁLCULO DO TEOR DE HUMIDADE RESTANTE

O teor de humidade restante (D) de um programa é calculado em percentagem e arredondado às unidades.

---

ANEXO III

Procedimento de verificação para efeitos de vigilância do mercado

Para efeitos da verificação da conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo I, as autoridades do Estado-Membro ensaiam uma única máquina de lavar roupa para uso doméstico. Se os parâmetros medidos não corresponderem aos valores declarados pelo fabricante na documentação técnica nos termos do artigo 4.o, n.o 2, dentro do intervalo definido no Quadro 1, serão efectuadas medições em três máquinas de lavar roupa para uso doméstico suplementares. A média aritmética dos valores medidos nessas três máquinas de lavar roupa suplementares deve ser conforme com os requisitos estabelecidos, situando-se dentro do intervalo estabelecido no Quadro 1, excepto para o consumo de energia, em que o valor medido não deve exceder o valor nominal de Et
  em mais de 6 %.

Caso contrário, o modelo em causa e todos os restantes modelos de máquinas de lavar roupa para uso doméstico equivalentes serão considerados não conformes com os requisitos estabelecidos no anexo I.

As autoridades dos Estados-Membros utilizam processos de medição fiáveis, precisos e reprodutíveis, que tomem em consideração os métodos de medição geralmente reconhecidos como os mais avançados, incluindo os métodos constantes de documentos cujas referências tenham sido publicadas para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia.

Quadro 1

| Parâmetro medido | Tolerâncias aplicáveis à verificação |
| --- | --- |
| Consumo anual de energia | O valor medido não deve exceder o valor nominal (1) de AEC
  em mais de 10 %. |
| Índice de eficiência de lavagem | O valor medido não deve ser inferior ao valor nominal de IW
  em mais de 4 %. |
| Consumo de energia | O valor medido não deve exceder o valor nominal de Et
  em mais de 10 %. |
| Duração do programa | O valor medido não deve exceder os valores nominais de Tt
  em mais de 10 %. |
| Consumo de água | O valor medido não deve exceder o valor nominal de Wt
  em mais de 10 %. |
| Consumo em termos de potência em estado de desactivação e em estado inactivo | O valor medido de consumo em termos de potência Po
  e Pl
  de mais de 1,00 W não deve exceder o valor nominal em mais de 10 %. O valor medido de consumo em termos de potência Po
  e Pl
  igual ou inferior a 1,00 W não deve exceder o valor nominal em mais de 0,10 W. |
| Duração do estado inactivo | O valor medido não deve exceder o valor nominal de Tl
  em mais de 10 %. |

Parâmetro medido

Tolerâncias aplicáveis à verificação

Consumo anual de energia

O valor medido não deve exceder o valor nominal (1) de AEC
  em mais de 10 %.

Índice de eficiência de lavagem

O valor medido não deve ser inferior ao valor nominal de IW
  em mais de 4 %.

Consumo de energia

O valor medido não deve exceder o valor nominal de Et
  em mais de 10 %.

Duração do programa

O valor medido não deve exceder os valores nominais de Tt
  em mais de 10 %.

Consumo de água

O valor medido não deve exceder o valor nominal de Wt
  em mais de 10 %.

Consumo em termos de potência em estado de desactivação e em estado inactivo

O valor medido de consumo em termos de potência Po
  e Pl
  de mais de 1,00 W não deve exceder o valor nominal em mais de 10 %. O valor medido de consumo em termos de potência Po
  e Pl
  igual ou inferior a 1,00 W não deve exceder o valor nominal em mais de 0,10 W.

Duração do estado inactivo

O valor medido não deve exceder o valor nominal de Tl
  em mais de 10 %.

---

(1)  Entende-se por «valor nominal» o valor declarado pelo fabricante.

---

ANEXO IV

Marcos de referência

No momento da entrada em vigor do presente regulamento, a melhor tecnologia disponível no mercado para máquinas de lavar roupa para uso doméstico, em termos de consumo de água e energia, eficiência de lavagem e emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação do programa de lavagem normal de algodão a 60 °C em plena carga, é caracterizada do seguinte modo (1):

| 1) | Máquinas de lavar roupa para uso doméstico com uma capacidade nominal de 3 kg:
  a)   Consumo de energia: 0,57 kWh/ciclo (ou 0,19 kWh/kg), o que corresponde a um consumo total de energia de 117,84 kWh/ano, dos quais 105,34 kWh/ano para 220 ciclos e 12,5 kWh/ano durante os modos de baixo consumo energético;
  b)   Consumo de água: 39 litros/ciclo, o que corresponde a 8 580 litros/ano para 220 ciclos;
  c)   Índice de eficiência de lavagem: de 1,03 ≥ Iw
  > 1,00;
  d)   Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação (900 rpm): não disponível. |
| --- | --- |

1)

Máquinas de lavar roupa para uso doméstico com uma capacidade nominal de 3 kg:

a)   Consumo de energia: 0,57 kWh/ciclo (ou 0,19 kWh/kg), o que corresponde a um consumo total de energia de 117,84 kWh/ano, dos quais 105,34 kWh/ano para 220 ciclos e 12,5 kWh/ano durante os modos de baixo consumo energético;

b)   Consumo de água: 39 litros/ciclo, o que corresponde a 8 580 litros/ano para 220 ciclos;

c)   Índice de eficiência de lavagem: de 1,03 ≥ Iw
  > 1,00;

d)   Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação (900 rpm): não disponível.

| 2) | Máquinas de lavar roupa para uso doméstico com uma capacidade nominal de 3,5 kg:
  a)   Consumo de energia: 0,66 kWh/ciclo (ou 0,19 kWh/kg), o que corresponde a um consumo total de energia de 134,50 kWh/ano, dos quais 122,00 kWh/ano para 220 ciclos e 12,5 kWh/ano durante os modos de baixo consumo energético;
  b)   Consumo de água: 39 litros/ciclo, o que corresponde a 8 580 litros/ano para 220 ciclos;
  c)   Índice de eficiência de lavagem: Iw
  de 1,03;
  d)   Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação (1 100 rpm): não disponível. |
| --- | --- |

2)

Máquinas de lavar roupa para uso doméstico com uma capacidade nominal de 3,5 kg:

a)   Consumo de energia: 0,66 kWh/ciclo (ou 0,19 kWh/kg), o que corresponde a um consumo total de energia de 134,50 kWh/ano, dos quais 122,00 kWh/ano para 220 ciclos e 12,5 kWh/ano durante os modos de baixo consumo energético;

b)   Consumo de água: 39 litros/ciclo, o que corresponde a 8 580 litros/ano para 220 ciclos;

c)   Índice de eficiência de lavagem: Iw
  de 1,03;

d)   Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação (1 100 rpm): não disponível.

| 3) | Máquinas de lavar roupa para uso doméstico com uma capacidade nominal de 4,5 kg:
  a)   Consumo de energia: 0,76 kWh/ciclo (ou 0,17 kWh/kg), o que corresponde a um consumo total de energia de 152,95 kWh/ano, dos quais 140,45 kWh/ano para 220 ciclos e 12,5 kWh/ano durante os modos de baixo consumo energético;
  b)   Consumo de água: 40 litros/ciclo, o que corresponde a 8 800 litros/ano para 220 ciclos;
  c)   Índice de eficiência de lavagem: Iw
  de 1,03;
  d)   Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação (1 000 rpm): 55/70 dB(A) re 1pW. |
| --- | --- |

3)

Máquinas de lavar roupa para uso doméstico com uma capacidade nominal de 4,5 kg:

a)   Consumo de energia: 0,76 kWh/ciclo (ou 0,17 kWh/kg), o que corresponde a um consumo total de energia de 152,95 kWh/ano, dos quais 140,45 kWh/ano para 220 ciclos e 12,5 kWh/ano durante os modos de baixo consumo energético;

b)   Consumo de água: 40 litros/ciclo, o que corresponde a 8 800 litros/ano para 220 ciclos;

c)   Índice de eficiência de lavagem: Iw
  de 1,03;

d)   Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação (1 000 rpm): 55/70 dB(A) re 1pW.

| 4) | Máquinas de lavar roupa para uso doméstico com uma capacidade nominal de 5 kg:
  a)   Consumo de energia: 0,850 kWh/ciclo (ou 0,17 kWh/kg), o que corresponde a um consumo total de energia de 169,60 kWh/ano, dos quais 157,08 kWh/ano para 220 ciclos e 12,5 kWh/ano durante os modos de baixo consumo energético;
  b)   Consumo de água: 39 litros/ciclo, o que corresponde a um consumo anual de água de 8 580 litros para 220 ciclos;
  c)   Índice de eficiência de lavagem: Iw
  de 1,03;
  d)   Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação (1 200 rpm): 53/73 dB(A) re 1pW. |
| --- | --- |

4)

Máquinas de lavar roupa para uso doméstico com uma capacidade nominal de 5 kg:

a)   Consumo de energia: 0,850 kWh/ciclo (ou 0,17 kWh/kg), o que corresponde a um consumo total de energia de 169,60 kWh/ano, dos quais 157,08 kWh/ano para 220 ciclos e 12,5 kWh/ano durante os modos de baixo consumo energético;

b)   Consumo de água: 39 litros/ciclo, o que corresponde a um consumo anual de água de 8 580 litros para 220 ciclos;

c)   Índice de eficiência de lavagem: Iw
  de 1,03;

d)   Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação (1 200 rpm): 53/73 dB(A) re 1pW.

| 5) | Máquinas de lavar roupa para uso doméstico com uma capacidade nominal de 6 kg:
  a)   Consumo de energia: 0,90 kWh/ciclo (ou 0,15 kWh/kg), o que corresponde a um consumo total de energia de 178,82 kWh/ano, dos quais 166,32 kWh/ano para 220 ciclos e 12,5 kWh/ano durante os modos de baixo consumo energético;
  b)   Consumo de água: 37 litros/ciclo, o que corresponde a um consumo anual de água de 8 140 litros para 220 ciclos;
  c)   Índice de eficiência de lavagem: Iw
  de 1,03;
  d)   Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação (1 600 rpm): não disponível. |
| --- | --- |

5)

Máquinas de lavar roupa para uso doméstico com uma capacidade nominal de 6 kg:

a)   Consumo de energia: 0,90 kWh/ciclo (ou 0,15 kWh/kg), o que corresponde a um consumo total de energia de 178,82 kWh/ano, dos quais 166,32 kWh/ano para 220 ciclos e 12,5 kWh/ano durante os modos de baixo consumo energético;

b)   Consumo de água: 37 litros/ciclo, o que corresponde a um consumo anual de água de 8 140 litros para 220 ciclos;

c)   Índice de eficiência de lavagem: Iw
  de 1,03;

d)   Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação (1 600 rpm): não disponível.

| 6) | Máquinas de lavar roupa para uso doméstico com uma capacidade nominal de 7 kg:
  a)   Consumo de energia: 1,05 kWh/ciclo (ou 0,15 kWh/kg), o que corresponde a um consumo total de energia de 201,00 kWh/ano, dos quais 188,50 kWh/ano para 220 ciclos e 12,5 kWh/ano durante os modos de baixo consumo energético;
  b)   Consumo de água: 43 litros/ciclo, o que corresponde a um consumo anual de água de 9 460 litros para 220 ciclos;
  c)   Índice de eficiência de lavagem: Iw
  de 1,03;
  d)   Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação (1 000 rpm): 57/73 dB(A) re 1pW;
  e)   Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação (1 400 rpm): 59/76 dB(A) re 1pW;
  f)   Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação (1 200 rpm): 48/62 dB(A) re 1pW (para as máquinas de lavar roupa para uso doméstico encastradas). |
| --- | --- |

6)

Máquinas de lavar roupa para uso doméstico com uma capacidade nominal de 7 kg:

a)   Consumo de energia: 1,05 kWh/ciclo (ou 0,15 kWh/kg), o que corresponde a um consumo total de energia de 201,00 kWh/ano, dos quais 188,50 kWh/ano para 220 ciclos e 12,5 kWh/ano durante os modos de baixo consumo energético;

b)   Consumo de água: 43 litros/ciclo, o que corresponde a um consumo anual de água de 9 460 litros para 220 ciclos;

c)   Índice de eficiência de lavagem: Iw
  de 1,03;

d)   Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação (1 000 rpm): 57/73 dB(A) re 1pW;

e)   Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação (1 400 rpm): 59/76 dB(A) re 1pW;

f)   Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação (1 200 rpm): 48/62 dB(A) re 1pW (para as máquinas de lavar roupa para uso doméstico encastradas).

| 7) | Máquinas de lavar roupa para uso doméstico com uma capacidade nominal de 8 kg:
  a)   Consumo de energia: 1,200 kWh/ciclo (ou 0,15 kWh/kg), o que corresponde a um consumo total de energia de 234,26 kWh/ano, dos quais 221,76 kWh/ano para 220 ciclos e 12,5 kWh/ano durante os modos de baixo consumo energético;
  b)   Consumo de água: 56 litros/ciclo, o que corresponde a um consumo anual de água de 12 320 litros para 220 ciclos;
  c)   Índice de eficiência de lavagem: Iw
  de 1,03;
  d)   Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação (1 400 rpm): 54/71 dB(A) re 1pW;
  e)   Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação (1 600 rpm): 54/74 dB(A) re 1pW. |
| --- | --- |

7)

Máquinas de lavar roupa para uso doméstico com uma capacidade nominal de 8 kg:

a)   Consumo de energia: 1,200 kWh/ciclo (ou 0,15 kWh/kg), o que corresponde a um consumo total de energia de 234,26 kWh/ano, dos quais 221,76 kWh/ano para 220 ciclos e 12,5 kWh/ano durante os modos de baixo consumo energético;

b)   Consumo de água: 56 litros/ciclo, o que corresponde a um consumo anual de água de 12 320 litros para 220 ciclos;

c)   Índice de eficiência de lavagem: Iw
  de 1,03;

d)   Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação (1 400 rpm): 54/71 dB(A) re 1pW;

e)   Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação (1 600 rpm): 54/74 dB(A) re 1pW.

---

(1)  Para a avaliação do consumo anual de energia, foi utilizado o método de cálculo estabelecido no anexo II para o programa de 90 minutos, com uma potência em estado de desactivação de 1 W e uma potência em estado inactivo de 2 W.

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| 11.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 293/31 |
| --- | --- | --- | --- |

11.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 293/31

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REGULAMENTO (UE) N.o 1016/2010 DA COMISSÃO

de 10 de Novembro de 2010

que dá execução à Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 15.o, n.o 1,

Após consulta do Fórum de Consulta sobre a concepção ecológica,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos da Directiva 2009/125/CE, a Comissão deve definir os requisitos de concepção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem um volume de vendas e de comércio significativo, tenham um impacto ambiental significativo e apresentem um potencial significativo de melhoria em termos de impacto ambiental sem implicar custos excessivos. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos da Directiva 2009/125/CE, a Comissão deve definir os requisitos de concepção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem um volume de vendas e de comércio significativo, tenham um impacto ambiental significativo e apresentem um potencial significativo de melhoria em termos de impacto ambiental sem implicar custos excessivos.

| (2) | O artigo 16.o, n.o 2, primeiro travessão da Directiva 2009/125/CE determina que, em conformidade com o procedimento a que se refere o artigo 19.o, n.o 3, e com os critérios previstos no artigo 15.o, n.o 2, e após consulta do Fórum de Consulta sobre a concepção ecológica, a Comissão introduzirá, se for caso disso, uma medida de execução em relação aos produtos domésticos, incluindo as máquinas de lavar loiça para uso doméstico. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 16.o, n.o 2, primeiro travessão da Directiva 2009/125/CE determina que, em conformidade com o procedimento a que se refere o artigo 19.o, n.o 3, e com os critérios previstos no artigo 15.o, n.o 2, e após consulta do Fórum de Consulta sobre a concepção ecológica, a Comissão introduzirá, se for caso disso, uma medida de execução em relação aos produtos domésticos, incluindo as máquinas de lavar loiça para uso doméstico.

| (3) | A Comissão realizou um estudo preparatório que analisou os aspectos técnicos, ambientais e económicos das máquinas de lavar loiça para uso doméstico tipicamente utilizadas no sector doméstico. O estudo foi realizado em conjunto com as partes interessadas da União e de países terceiros e os seus resultados foram divulgados publicamente. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão realizou um estudo preparatório que analisou os aspectos técnicos, ambientais e económicos das máquinas de lavar loiça para uso doméstico tipicamente utilizadas no sector doméstico. O estudo foi realizado em conjunto com as partes interessadas da União e de países terceiros e os seus resultados foram divulgados publicamente.

| (4) | O presente regulamento deve abranger produtos destinados à lavagem de loiça no sector doméstico. |
| --- | --- |

(4)

O presente regulamento deve abranger produtos destinados à lavagem de loiça no sector doméstico.

| (5) | O aspecto de incidência ambiental das máquinas de lavar loiça para uso doméstico considerado significativo para efeitos do presente regulamento é o consumo energético na fase de utilização. O consumo anual de electricidade dos produtos abrangidos pelo presente regulamento foi calculado como tendo sido de 24,7 TWh na União em 2005, o que corresponde a 13 milhões de toneladas de CO2. A menos que sejam adoptadas medidas específicas, calcula-se que o consumo anual de electricidade aumentará para 35 TWh em 2020. O estudo preparatório mostra que o consumo de electricidade e de água dos produtos abrangidos pelo presente regulamento pode ser reduzido de forma significativa. |
| --- | --- |

(5)

O aspecto de incidência ambiental das máquinas de lavar loiça para uso doméstico considerado significativo para efeitos do presente regulamento é o consumo energético na fase de utilização. O consumo anual de electricidade dos produtos abrangidos pelo presente regulamento foi calculado como tendo sido de 24,7 TWh na União em 2005, o que corresponde a 13 milhões de toneladas de CO2. A menos que sejam adoptadas medidas específicas, calcula-se que o consumo anual de electricidade aumentará para 35 TWh em 2020. O estudo preparatório mostra que o consumo de electricidade e de água dos produtos abrangidos pelo presente regulamento pode ser reduzido de forma significativa.

| (6) | O estudo preparatório mostra que os requisitos relativos a outros parâmetros de concepção ecológica referidos no anexo I, parte 1, da Directiva 2009/125/CE não são necessários, já que o consumo de electricidade das máquinas de lavar loiça para uso doméstico na fase de utilização é de longe o aspecto mais importante do ponto de vista ambiental. |
| --- | --- |

(6)

O estudo preparatório mostra que os requisitos relativos a outros parâmetros de concepção ecológica referidos no anexo I, parte 1, da Directiva 2009/125/CE não são necessários, já que o consumo de electricidade das máquinas de lavar loiça para uso doméstico na fase de utilização é de longe o aspecto mais importante do ponto de vista ambiental.

| (7) | O consumo de electricidade dos produtos abrangidos pelo presente regulamento deve ser tornado mais eficiente pela aplicação de tecnologias abertas (e não exclusivas do fabricante) já existentes, economicamente rentáveis, capazes de reduzir as despesas combinadas da aquisição e do funcionamento destes produtos. |
| --- | --- |

(7)

O consumo de electricidade dos produtos abrangidos pelo presente regulamento deve ser tornado mais eficiente pela aplicação de tecnologias abertas (e não exclusivas do fabricante) já existentes, economicamente rentáveis, capazes de reduzir as despesas combinadas da aquisição e do funcionamento destes produtos.

| (8) | Os requisitos de concepção ecológica não devem afectar a funcionalidade dos produtos na perspectiva do utilizador final, nem prejudicar a saúde, a segurança ou o ambiente. Em especial, os benefícios da redução do consumo de electricidade durante a fase de utilização devem compensar amplamente os potenciais impactos ambientais suplementares durante a fase de produção. |
| --- | --- |

(8)

Os requisitos de concepção ecológica não devem afectar a funcionalidade dos produtos na perspectiva do utilizador final, nem prejudicar a saúde, a segurança ou o ambiente. Em especial, os benefícios da redução do consumo de electricidade durante a fase de utilização devem compensar amplamente os potenciais impactos ambientais suplementares durante a fase de produção.

| (9) | Os requisitos de concepção ecológica devem ser introduzidos progressivamente, de forma a deixar aos fabricantes um período suficiente para estes alterarem a concepção dos produtos abrangidos pelo presente regulamento. O calendário deve ser de molde a evitar incidências negativas nas funcionalidades do equipamento que se encontra no mercado e a ter em conta o impacto em matéria de custos para os utilizadores finais e os fabricantes, designadamente as pequenas e médias empresas, assegurando simultaneamente a realização, em tempo útil, dos objectivos do presente regulamento. |
| --- | --- |

(9)

Os requisitos de concepção ecológica devem ser introduzidos progressivamente, de forma a deixar aos fabricantes um período suficiente para estes alterarem a concepção dos produtos abrangidos pelo presente regulamento. O calendário deve ser de molde a evitar incidências negativas nas funcionalidades do equipamento que se encontra no mercado e a ter em conta o impacto em matéria de custos para os utilizadores finais e os fabricantes, designadamente as pequenas e médias empresas, assegurando simultaneamente a realização, em tempo útil, dos objectivos do presente regulamento.

| (10) | A medição dos parâmetros pertinentes do produto deve ser efectuada utilizando métodos de medição fiáveis, precisos e reprodutíveis, que tomem em consideração os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, quando disponíveis, as normas harmonizadas adoptadas pelos organismos europeus de normalização enumerados no anexo I da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (2). |
| --- | --- |

(10)

A medição dos parâmetros pertinentes do produto deve ser efectuada utilizando métodos de medição fiáveis, precisos e reprodutíveis, que tomem em consideração os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, quando disponíveis, as normas harmonizadas adoptadas pelos organismos europeus de normalização enumerados no anexo I da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (2).

| (11) | Em conformidade com o artigo 8.o da Directiva 2009/125/CE, o presente regulamento deve especificar os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis. |
| --- | --- |

(11)

Em conformidade com o artigo 8.o da Directiva 2009/125/CE, o presente regulamento deve especificar os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis.

| (12) | A fim de facilitar as verificações da conformidade, os fabricantes devem fornecer, na documentação técnica referida nos anexos V e VI da Directiva 2009/125/CE, toda a informação que esteja relacionada com os requisitos definidos no presente regulamento. |
| --- | --- |

(12)

A fim de facilitar as verificações da conformidade, os fabricantes devem fornecer, na documentação técnica referida nos anexos V e VI da Directiva 2009/125/CE, toda a informação que esteja relacionada com os requisitos definidos no presente regulamento.

| (13) | Para além dos requisitos juridicamente vinculativos estabelecidos no presente regulamento, devem ser identificados marcos de referência indicativos para as melhores tecnologias disponíveis, de forma a garantir que as informações sobre o desempenho ambiental do ciclo de vida dos produtos abrangidos pelo presente regulamento sejam amplamente disponíveis e acessíveis. |
| --- | --- |

(13)

Para além dos requisitos juridicamente vinculativos estabelecidos no presente regulamento, devem ser identificados marcos de referência indicativos para as melhores tecnologias disponíveis, de forma a garantir que as informações sobre o desempenho ambiental do ciclo de vida dos produtos abrangidos pelo presente regulamento sejam amplamente disponíveis e acessíveis.

| (14) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité referido no artigo 19.o, n.o 1, da Directiva 2009/125/CE, |
| --- | --- |

(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité referido no artigo 19.o, n.o 1, da Directiva 2009/125/CE,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objecto e âmbito de aplicação

O presente regulamento estabelece requisitos de concepção ecológica para a colocação no mercado de máquinas de lavar loiça para uso doméstico alimentadas pela rede eléctrica e de máquinas de lavar loiça para uso doméstico alimentadas pela rede eléctrica que possam também ser alimentadas por baterias, incluindo as vendidas para utilizações não domésticas e as máquinas de lavar loiça encastradas para uso doméstico.

Artigo 2.o

Definições

Além das definições estabelecidas no artigo 2.o da Directiva 2009/125/CE, são aplicáveis, para efeitos do presente regulamento, as seguintes definições:

1.   «Máquina de lavar loiça para uso doméstico»: máquina que lava, enxagua e seca loiça, copos, talheres e utensílios de cozinha, por meios químicos, mecânicos, térmicos e eléctricos e que é destinada a ser utilizada principalmente para fins não profissionais.

2.   «Máquina de lavar louça para uso doméstico encastrada»: máquina de lavar loiça para uso doméstico destinada a ser instalada num armário, numa reentrância preparada numa parede, ou num local semelhante, com adaptação necessária ao equipamento circundante.

3.   «Serviço individual»: conjunto definido de loiça, copos e talheres, para uso de uma pessoa.

4.   «Capacidade nominal»: o número máximo de serviços individuais, juntamente com as peças de serviço, como indicado pelo fabricante, que podem ser tratados numa máquina de lavar loiça para uso doméstico num programa seleccionado, quando carregados de acordo com as instruções do fabricante.

5.   «Programa»: uma série de operações predefinidas, que o fabricante declara que são adequadas para graus de sujidade ou tipos de carga específicos, ou para ambos, e que juntas constituem um ciclo completo.

6.   «Duração do programa»: tempo que decorre desde o início do programa até ao seu final, com exclusão de qualquer atraso programado pelo utilizador.

7.   «Ciclo»: lavagem completa, enxaguamento e processo de secagem, como definido para o programa seleccionado.

8.   «Estado de desactivação»: estado em que a máquina de lavar loiça para uso doméstico é desligada, por meio de comandos ou interruptores acessíveis e destinados a ser operados pelo utilizador final durante a utilização normal, de modo a atingir o consumo de energia mais reduzido, susceptível de persistir por tempo indeterminado, enquanto a máquina de lavar loiça para uso doméstico esteja ligada a uma fonte de energia e seja utilizada de acordo com as instruções do fabricante. Quando não existam comandos ou interruptores acessíveis ao utilizador final, o «estado de desactivação» significa: o estado seguinte à passagem da máquina de lavar loiça para uso doméstico, pelos seus próprios meios, a um consumo estacionário em termos de potência.

9.   «Estado inactivo»: o estado de consumo de energia mais reduzido, que pode persistir por tempo indeterminado após o final do programa e a descarga da máquina, sem qualquer intervenção suplementar do utilizador final.

10.   «Máquina de lavar loiça equivalente»: um modelo de máquina de lavar loiça para uso doméstico colocado no mercado com capacidade nominal, características técnicas e de desempenho, consumo de energia e de água e emissão de ruído aéreo idênticos aos de outro modelo de máquina de lavar loiça para uso doméstico colocado no mercado com um número de código comercial diferente, pelo mesmo fabricante.

Artigo 3.o

Requisitos de concepção ecológica

Os requisitos de concepção ecológica genéricos para máquinas de lavar loiça para uso doméstico são estabelecidos no anexo I, secção 1.

Os requisitos de concepção ecológica genéricos para máquinas de lavar loiça para uso doméstico são estabelecidos no anexo I, secção 2.

Artigo 4.o

Avaliação de conformidade

1.   O procedimento de avaliação da conformidade referido no artigo 8.o da Directiva 2009/125/CE é o sistema de controlo interno da concepção previsto no anexo IV da referida directiva ou o sistema de gestão previsto no seu anexo V.

2.   Para efeitos da avaliação da conformidade nos termos do artigo 8.o da Directiva 2009/125/CE, a documentação técnica deve incluir os resultados do cálculo estabelecido no anexo II do presente regulamento.

Sempre que as informações dadas na documentação técnica relativamente a um modelo de máquina de lavar loiça para uso doméstico específico sejam resultantes de cálculos efectuados com base na concepção, de extrapolações feitas a partir de outras máquinas de lavar loiça para uso doméstico equivalentes, ou de ambos, a documentação técnica deve incluir os pormenores desses cálculos ou extrapolações, ou de ambos, bem como dos ensaios realizados pelos fabricantes para verificarem a precisão dos cálculos efectuados. Nesses casos, a documentação técnica deve também incluir uma lista de todos os outros modelos de máquinas de lavar loiça para uso doméstico equivalentes para os quais a documentação técnica tenha sido obtida com os mesmos elementos.

Artigo 5.o

Procedimento de verificação para efeitos de vigilância do mercado

Os Estados-Membros aplicam o procedimento de verificação descrito no anexo III do presente regulamento quando executem as verificações para efeitos de vigilância do mercado referidas no artigo 3.o, n.o 2, da Directiva 2009/125/CE, em cumprimento dos requisitos previstos no anexo I do presente regulamento.

Artigo 6.o

Padrões de referência

Os padrões de referência indicativos para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico com melhor desempenho disponíveis no mercado quando da entrada em vigor do presente regulamento constam do anexo IV.

Artigo 7.o

Revisão

A Comissão revê o presente regulamento à luz do progresso tecnológico o mais tardar quatro anos após a sua entrada em vigor e apresenta os resultados dessa revisão ao Fórum de Consulta sobre a concepção ecológica. A revisão avalia, nomeadamente, as tolerâncias aplicáveis à verificação previstas no anexo III, as possibilidades de estabelecimento de requisitos no que se refere ao consumo de água das máquinas de lavar loiça para uso doméstico e na possibilidade de entrada de água quente.

Artigo 8.o

Entrada em vigor e aplicação

1.   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

2.   É aplicável a partir de 1 de Dezembro de 2011.

No entanto, os requisitos de concepção ecológica a seguir enumerados são aplicáveis, em conformidade com o seguinte calendário:

| a) | Os requisitos genéricos de concepção ecológica constantes do anexo I, secção 1, ponto 1, são aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 2012. |
| --- | --- |

a)

Os requisitos genéricos de concepção ecológica constantes do anexo I, secção 1, ponto 1, são aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 2012.

| b) | Os requisitos genéricos de concepção ecológica constantes do anexo I, secção 1, ponto 2, são aplicáveis a partir de 1 de Junho de 2012; |
| --- | --- |

b)

Os requisitos genéricos de concepção ecológica constantes do anexo I, secção 1, ponto 2, são aplicáveis a partir de 1 de Junho de 2012;

| c) | Os requisitos específicos de concepção ecológica constantes do anexo I, secção 2, ponto 2, são aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 2013. |
| --- | --- |

c)

Os requisitos específicos de concepção ecológica constantes do anexo I, secção 2, ponto 2, são aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 2013.

| d) | Os requisitos específicos de concepção ecológica constantes do anexo I, secção 2, ponto 3, são aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 2016. |
| --- | --- |

d)

Os requisitos específicos de concepção ecológica constantes do anexo I, secção 2, ponto 3, são aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 2016.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 285 de 31.10.2009, p. 10.

1

(2)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

2

---

ANEXO I

Requisitos de concepção ecológica

1.   REQUISITOS GENÉRICOS DE CONCEPÇÃO ECOLÓGICA

| 1) | Para o cálculo do consumo energético e de outros parâmetros relativos às máquinas de lavar loiça para uso doméstico, será utilizado o ciclo que lava loiça com grau de sujidade normal (a seguir, «ciclo de lavagem normal»). O referido ciclo será claramente identificável no dispositivo de selecção de programas de máquinas de lavar loiça para uso doméstico, ou no visor da máquina de lavar loiça para uso doméstico, caso exista, ou em ambos, e será designado como «programa normal» e definido como o ciclo pré-activado para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico equipadas de selecção automática de programas, ou de qualquer função para a selecção automática de programas de lavagem, ou para a manutenção da selecção efectuada de um programa. |
| --- | --- |

1)

Para o cálculo do consumo energético e de outros parâmetros relativos às máquinas de lavar loiça para uso doméstico, será utilizado o ciclo que lava loiça com grau de sujidade normal (a seguir, «ciclo de lavagem normal»). O referido ciclo será claramente identificável no dispositivo de selecção de programas de máquinas de lavar loiça para uso doméstico, ou no visor da máquina de lavar loiça para uso doméstico, caso exista, ou em ambos, e será designado como «programa normal» e definido como o ciclo pré-activado para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico equipadas de selecção automática de programas, ou de qualquer função para a selecção automática de programas de lavagem, ou para a manutenção da selecção efectuada de um programa.

| 2) | A brochura de instruções fornecida pelo fabricante indicará:






  a) | o ciclo de lavagem normalizado designado como «programa normal» e especificará que o mesmo é adequado para a lavagem de loiça com grau de sujidade normal e que é o programa de maior eficiência em termos de consumo combinado de energia e água para o tipo de loiça referido; |
| --- | --- | --- |

2)

A brochura de instruções fornecida pelo fabricante indicará:

a)

o ciclo de lavagem normalizado designado como «programa normal» e especificará que o mesmo é adequado para a lavagem de loiça com grau de sujidade normal e que é o programa de maior eficiência em termos de consumo combinado de energia e água para o tipo de loiça referido;

| b) | o consumo em termos de potência em estado de desactivação e em estado inactivo; |
| --- | --- |

b)

o consumo em termos de potência em estado de desactivação e em estado inactivo;

| c) | informações indicativas sobre a duração e o consumo de energia e de água do programa para os programas de lavagem principais. |
| --- | --- |

c)

informações indicativas sobre a duração e o consumo de energia e de água do programa para os programas de lavagem principais.

2.   REQUISITOS ESPECÍFICOS DE CONCEPÇÃO ECOLÓGICA

As máquinas de lavar loiça para uso doméstico cumprem os requisitos seguintes:

| 1) | A contar de 1 de Dezembro de 2011:






  a) | para todas as máquinas de lavar loiça para uso doméstico, à excepção das máquinas de lavar loiça para uso doméstico com uma capacidade nominal para 10 serviços individuais e de largura igual ou inferior a 45 cm, o índice de eficiência energética (IEE) será inferior a 71; |
| --- | --- | --- |

1)

A contar de 1 de Dezembro de 2011:

a)

para todas as máquinas de lavar loiça para uso doméstico, à excepção das máquinas de lavar loiça para uso doméstico com uma capacidade nominal para 10 serviços individuais e de largura igual ou inferior a 45 cm, o índice de eficiência energética (IEE) será inferior a 71;

| b) | para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico com uma capacidade nominal para 10 serviços individuais e de largura igual ou inferior a 45 cm, o índice de eficiência energética (IEE) será inferior a 80; |
| --- | --- |

b)

para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico com uma capacidade nominal para 10 serviços individuais e de largura igual ou inferior a 45 cm, o índice de eficiência energética (IEE) será inferior a 80;

| c) | para todas as máquinas de lavar loiça para uso doméstico, o índice de eficiência de lavagem (IC
  ) será superior a 1,12. |
| --- | --- |

c)

para todas as máquinas de lavar loiça para uso doméstico, o índice de eficiência de lavagem (IC
  ) será superior a 1,12.

| 2) | A contar de 1 de Dezembro de 2013:






  a) | para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico com uma capacidade nominal igual ou superior a 11 serviços individuais e para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico com uma capacidade nominal para 10 serviços individuais e de largura superior a 45 cm, o índice de eficiência energética (IEE) será inferior a 63; |
| --- | --- | --- |

2)

A contar de 1 de Dezembro de 2013:

a)

para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico com uma capacidade nominal igual ou superior a 11 serviços individuais e para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico com uma capacidade nominal para 10 serviços individuais e de largura superior a 45 cm, o índice de eficiência energética (IEE) será inferior a 63;

| b) | para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico com uma capacidade nominal para 10 serviços individuais e de largura igual ou inferior a 45 cm, o índice de eficiência energética (IEE) será inferior a 71; |
| --- | --- |

b)

para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico com uma capacidade nominal para 10 serviços individuais e de largura igual ou inferior a 45 cm, o índice de eficiência energética (IEE) será inferior a 71;

| c) | para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico com uma capacidade nominal igual ou superior a 8 serviços individuais, o índice de eficiência de secagem (ID
  ) será superior a 1,08; |
| --- | --- |

c)

para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico com uma capacidade nominal igual ou superior a 8 serviços individuais, o índice de eficiência de secagem (ID
  ) será superior a 1,08;

| d) | para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico com uma capacidade nominal igual ou inferior a 7 serviços individuais, o índice de eficiência de secagem (ID
  ) será superior a 0,86. |
| --- | --- |

d)

para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico com uma capacidade nominal igual ou inferior a 7 serviços individuais, o índice de eficiência de secagem (ID
  ) será superior a 0,86.

| 3) | A partir de 1 de Dezembro de 2016:






  a) | para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico com uma capacidade nominal para 8 e 9 serviços individuais e para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico com uma capacidade nominal para 10 serviços individuais e de largura igual ou inferior a 45 cm, o índice de eficiência energética (IEE) será inferior a 63. |
| --- | --- | --- |

3)

A partir de 1 de Dezembro de 2016:

a)

para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico com uma capacidade nominal para 8 e 9 serviços individuais e para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico com uma capacidade nominal para 10 serviços individuais e de largura igual ou inferior a 45 cm, o índice de eficiência energética (IEE) será inferior a 63.

O índice de eficiência energética (IEE), o índice de eficiência de lavagem (IC
  ) e o índice de eficiência de secagem (ID
  ) das máquinas de lavar loiça para uso doméstico são calculados em conformidade com o anexo II.

---

ANEXO II

Método para calcular o índice de eficiência energética, o índice de eficiência de lavagem e o índice de eficiência de secagem

1.   CÁLCULO DO ÍNDICE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Para o cálculo do índice de eficiência energética (IEE) de um modelo de máquina de lavar loiça para uso doméstico, o consumo anual de energia da máquina de lavar loiça para uso doméstico é comparado com o seu consumo energético normalizado.

| a) | O Índice de Eficiência Energética (IEE) é calculado do seguinte modo e aproximado às décimas:



  sendo:







  AEC | = | consumo energético anual da máquina de lavar loiça para uso doméstico; |
| --- | --- | --- | --- |
| SAEC | = | consumo energético anual normalizado da máquina de lavar loiça para uso doméstico. |

a)

O Índice de Eficiência Energética (IEE) é calculado do seguinte modo e aproximado às décimas:

Formula

sendo:

AEC

=

consumo energético anual da máquina de lavar loiça para uso doméstico;

SAEC

=

consumo energético anual normalizado da máquina de lavar loiça para uso doméstico.

| b) | O consumo anual de energia (AEC
  ) é calculado do seguinte modo, expresso em kWh/ano e aproximado às centésimas:






  i) | sendo:







  Et | = | consumo energético para o ciclo normal, em kWh e arredondado às milésimas; |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Pl | = | potência em estado inactivo para o ciclo de lavagem normal, em watts e arredondado às centésimas; |
| Po | = | potência em estado de desactivação para o ciclo de lavagem normal, em watts e arredondado às centésimas; |
| Tt | = | duração do programa para o ciclo de lavagem normal, em minutos e arredondada ao minuto mais próximo. |

b)

O consumo anual de energia (AEC
  ) é calculado do seguinte modo, expresso em kWh/ano e aproximado às centésimas:

i)

Formula

sendo:

Et

=

consumo energético para o ciclo normal, em kWh e arredondado às milésimas;

Pl

=

potência em estado inactivo para o ciclo de lavagem normal, em watts e arredondado às centésimas;

Po

=

potência em estado de desactivação para o ciclo de lavagem normal, em watts e arredondado às centésimas;

Tt

=

duração do programa para o ciclo de lavagem normal, em minutos e arredondada ao minuto mais próximo.

| ii) | Quando a máquina de lavar loiça para uso doméstico possui um sistema de gestão da energia, em que a máquina de lavar loiça para uso doméstico passa automaticamente para o estado de desactivação após o fim do programa, consumo anual de energia (AEC
  ) é calculado tomando em consideração a duração efectiva do estado inactivo, de acordo com a seguinte fórmula:

  sendo:







  Tl | = | o tempo medido no estado inactivo para o ciclo de lavagem normal, em minutos e arredondado ao minuto mais próximo; |
| --- | --- | --- | --- |
| 280 | = | número total dos ciclos de lavagem normais por ano. |

ii)

Quando a máquina de lavar loiça para uso doméstico possui um sistema de gestão da energia, em que a máquina de lavar loiça para uso doméstico passa automaticamente para o estado de desactivação após o fim do programa, consumo anual de energia (AEC
  ) é calculado tomando em consideração a duração efectiva do estado inactivo, de acordo com a seguinte fórmula:

sendo:

Tl

=

o tempo medido no estado inactivo para o ciclo de lavagem normal, em minutos e arredondado ao minuto mais próximo;

280

=

número total dos ciclos de lavagem normais por ano.

| c) | O consumo anual de energia normalizado (SAEC
  ) é calculado do seguinte modo, expresso em kWh/ano e aproximado às centésimas:






  i) | para máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade nominal ps ≥ 10 e largura > 50 cm: |
| --- | --- | --- |

c)

O consumo anual de energia normalizado (SAEC
  ) é calculado do seguinte modo, expresso em kWh/ano e aproximado às centésimas:

i)

para máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade nominal ps ≥ 10 e largura > 50 cm:

| ii) | para máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade nominal ps ≤ 9 e máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade nominal ps > 9 e largura ≤ 50 cm: |
| --- | --- |

ii)

para máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade nominal ps ≤ 9 e máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade nominal ps > 9 e largura ≤ 50 cm:

sendo:

| ps | = | número de serviços individuais. |
| --- | --- | --- |

ps

=

número de serviços individuais.

2.   CÁLCULO DO ÍNDICE DE EFICIÊNCIA DE LAVAGEM

Para o cálculo do índice de eficiência de lavagem (IC
  ) de um modelo de máquina de lavar loiça para uso doméstico, a eficiência de lavagem da máquina de lavar loiça para uso doméstico é comparada com a eficiência de lavagem de uma máquina de lavar loiça de referência, tendo a máquina de lavar loiça de referência as características indicadas nos métodos de medição geralmente reconhecidos como os mais avançados, incluindo os métodos descritos em documentos cujas referências tenham sido publicadas para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia.

| a) | O índice de eficiência de lavagem (IC) é calculado do seguinte modo e aproximado às centésimas:




  IC
   = exp(ln IC
  )
  sendo:







  CT,i | = | eficiência de lavagem da máquina de lavar loiça para uso doméstico em ensaio para um ciclo de ensaio (i) |
| --- | --- | --- | --- |
| CR,i | = | eficiência de lavagem da máquina de lavar loiça de referência para um ciclo de ensaio (i) |
| n | = | número de ciclos de ensaio, n ≥ 5 |

a)

O índice de eficiência de lavagem (IC) é calculado do seguinte modo e aproximado às centésimas:

Formula

IC
   = exp(ln IC
  )

sendo:

CT,i

=

eficiência de lavagem da máquina de lavar loiça para uso doméstico em ensaio para um ciclo de ensaio (i)

CR,i

=

eficiência de lavagem da máquina de lavar loiça de referência para um ciclo de ensaio (i)

n

=

número de ciclos de ensaio, n ≥ 5

| b) | A eficiência de lavagem (C) é a pontuação média respeitante à sujidade de cada peça carregada, após a conclusão do ciclo de lavagem normal. A pontuação é calculada como indicado no quadro 1:

  Quadro 1








  Número de pequenas partículas de sujidade em forma de pontos (n) | Área suja total (AS
  ) em mm2 | Pontuação respeitante à sujidade |
| --- | --- | --- | --- |
| n = 0 | AS
  = 0 | 5 (mais eficiente) |
| 0 < n ≤ 4 | 0 < AS
  ≤ 4 | 4 |
| 4 < n ≤ 10 | 0 < AS
  ≤ 4 | 3 |
| 10 < n | 4 < AS
  ≤ 50 | 2 |
| Não aplicável | 50 < AS
  ≤ 200 | 1 |
| Não aplicável | 200 < AS | 0 (menos eficiente) |

b)

A eficiência de lavagem (C) é a pontuação média respeitante à sujidade de cada peça carregada, após a conclusão do ciclo de lavagem normal. A pontuação é calculada como indicado no quadro 1:

Quadro 1

Número de pequenas partículas de sujidade em forma de pontos (n)

Área suja total (AS
  ) em mm2

Pontuação respeitante à sujidade

n = 0

AS
  = 0

5 (mais eficiente)

0 < n ≤ 4

0 < AS
  ≤ 4

4

4 < n ≤ 10

0 < AS
  ≤ 4

3

10 < n

4 < AS
  ≤ 50

2

Não aplicável

50 < AS
  ≤ 200

1

Não aplicável

200 < AS

0 (menos eficiente)

3.   CÁLCULO DO ÍNDICE DE EFICIÊNCIA DE SECAGEM

Para o cálculo do índice de eficiência de secagem (ID
  ) de um modelo de máquina de lavar loiça para uso doméstico, a eficiência de secagem da máquina de lavar loiça para uso doméstico é comparada com a eficiência de secagem de uma máquina de lavar loiça de referência, tendo a máquina de lavar loiça de referência as características indicadas nos métodos de medição geralmente reconhecidos como os mais avançados, incluindo os métodos descritos em documentos cujas referências tenham sido publicadas para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia.

| a) | O índice de eficiência de secagem (ID
  ) é calculado do seguinte modo e aproximado às centésimas:




  ID
  = exp(lnID
  )
  sendo:







  DT,i | = | eficiência de secagem da máquina de lavar loiça para uso doméstico em ensaio para um ciclo de ensaio (i) |
| --- | --- | --- | --- |
| DR,i | = | eficiência de secagem da máquina de lavar loiça de referência para um ciclo de ensaio (i) |
| n | = | número de ciclos de ensaio, n ≥ 5 |

a)

O índice de eficiência de secagem (ID
  ) é calculado do seguinte modo e aproximado às centésimas:

Formula

ID
  = exp(lnID
  )

sendo:

DT,i

=

eficiência de secagem da máquina de lavar loiça para uso doméstico em ensaio para um ciclo de ensaio (i)

DR,i

=

eficiência de secagem da máquina de lavar loiça de referência para um ciclo de ensaio (i)

n

=

número de ciclos de ensaio, n ≥ 5

| b) | A eficiência de secagem (D) é a pontuação média respeitante à humidade de cada peça carregada, após a conclusão do ciclo de lavagem normal. A pontuação é calculada como indicado no quadro 2:

  Quadro 2








  Número de marcas de água (WT
  ) ou de riscos de humidade (WS
  ) | Área húmida total (Aw) em mm2 | Pontuação respeitante à humidade |
| --- | --- | --- | --- |
| WT
  = 0 e WS
  = 0 | Não aplicável | 2 (mais eficiente) |
| 1< WT
  ≤ 2 ou WS
  = 1 | Aw < 50 | 1 |
| 2 < WT
  ou WS
  = 2
  ou WS
  = 1 e WT
  = 1 | Aw < 50 | 0 (menos eficiente) |

b)

A eficiência de secagem (D) é a pontuação média respeitante à humidade de cada peça carregada, após a conclusão do ciclo de lavagem normal. A pontuação é calculada como indicado no quadro 2:

Quadro 2

Número de marcas de água (WT
  ) ou de riscos de humidade (WS
  )

Área húmida total (Aw) em mm2

Pontuação respeitante à humidade

WT
  = 0 e WS
  = 0

Não aplicável

2 (mais eficiente)

1< WT
  ≤ 2 ou WS
  = 1

Aw < 50

1

2 < WT
  ou WS
  = 2

ou WS
  = 1 e WT
  = 1

Aw < 50

0 (menos eficiente)

---

ANEXO III

Procedimento de verificação para efeitos de vigilância do mercado

Para efeitos da verificação da conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo I, as autoridades dos Estados-Membros ensaiam uma única máquina de lavar loiça para uso doméstico. Se os parâmetros medidos não corresponderem aos valores declarados no ficheiro de documentação técnica do fabricante, na acepção do artigo 4.o, n.o 2, dentro da gama estabelecida no quadro 1, as medições serão realizadas em três máquinas de lavar loiça para uso doméstico suplementares. A média aritmética dos valores medidos dessas três máquinas de lavar loiça para uso doméstico deve cumprir os requisitos dentro da gama definida no quadro 1, excepto no que se refere ao consumo energético, relativamente ao qual o valor medido não deve exceder o valor nominal de Et
  em mais de 6 %.

Se não for o caso, considera-se que o modelo e todos os outros modelos de máquina de lavar loiça para uso doméstico equivalentes não obedecem aos requisitos estabelecidos no anexo I.

As autoridades dos Estados-Membros utilizam processos de medição fiáveis, precisos e reprodutíveis, que tomem em consideração os métodos de medição geralmente reconhecidos como os mais avançados, incluindo os métodos descritos em documentos cujas referências tenham sido publicadas para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia.

Quadro 1

| Parâmetro medido | Tolerâncias aplicáveis à verificação |
| --- | --- |
| Consumo anual de energia | O valor medido não deve exceder o valor nominal (1) de AEC
  em mais de 10 %. |
| Índice de eficiência de lavagem | O valor medido não deve ser inferior ao valor nominal de IC
  em mais de 10 %. |
| Índice de eficiência de secagem | O valor medido não deve ser inferior ao valor nominal de ID
  em mais de 19 %. |
| Consumo de energia | O valor medido não deve exceder o valor nominal de Et
  em mais de 10 %. |
| Duração do programa | O valor medido não deve ser superior aos valores nominais Tt
  em mais de 10 %. |
| Consumo em termos de potência em estado de desactivação e em estado inactivo | O valor medido do consumo em termos de potência Po
  e Pl
  superior a 1,00 W não deve ser superior em mais de 10 % ao valor nominal. O valor medido do consumo em termos de potência Po
  e Pl
  igual ou inferior a 1,00 W não deve ser superior em mais de 0,10 W ao valor nominal. |
| Duração do estado inactivo | O valor medido não deve exceder o valor nominal de Tl
  em mais de 10 %. |

Parâmetro medido

Tolerâncias aplicáveis à verificação

Consumo anual de energia

O valor medido não deve exceder o valor nominal (1) de AEC
  em mais de 10 %.

Índice de eficiência de lavagem

O valor medido não deve ser inferior ao valor nominal de IC
  em mais de 10 %.

Índice de eficiência de secagem

O valor medido não deve ser inferior ao valor nominal de ID
  em mais de 19 %.

Consumo de energia

O valor medido não deve exceder o valor nominal de Et
  em mais de 10 %.

Duração do programa

O valor medido não deve ser superior aos valores nominais Tt
  em mais de 10 %.

Consumo em termos de potência em estado de desactivação e em estado inactivo

O valor medido do consumo em termos de potência Po
  e Pl
  superior a 1,00 W não deve ser superior em mais de 10 % ao valor nominal. O valor medido do consumo em termos de potência Po
  e Pl
  igual ou inferior a 1,00 W não deve ser superior em mais de 0,10 W ao valor nominal.

Duração do estado inactivo

O valor medido não deve exceder o valor nominal de Tl
  em mais de 10 %.

---

(1)  «Valor nominal»: o valor declarado pelo fabricante.

---

ANEXO IV

Padrões de referência

No momento da entrada em vigor do presente regulamento, a melhor tecnologia disponível no mercado para máquinas de lavar loiça para uso doméstico, em termos da sua eficiência energética, consumo de energia e de água, eficiência de lavagem e de secagem e emissão de ruído aéreo é a seguinte:

| 1) | Máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade para 15 serviços individuais (modelo de encastrar):
  a)   Consumo de energia: 0,88 kWh/ciclo, correspondentes a um consumo energético anual global de 268,9 kWh/ano, dos quais 246,4 kWh/ano para 280 ciclos de lavagem e 12,5 kWh/ano decorrentes dos modos de baixo consumo energético;
  b)   Consumo de água: 10 litros/ciclo, correspondentes a 2 800 litros/ano para 280 ciclos;
  c)   índice de eficiência de lavagem: IC
  > 1,12;
  d)   índice de eficiência de secagem: ID
  > 1,08;
  e)   emissão de ruído aéreo: 45 dB(A) re 1pW; |
| --- | --- |

1)

Máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade para 15 serviços individuais (modelo de encastrar):

a)   Consumo de energia: 0,88 kWh/ciclo, correspondentes a um consumo energético anual global de 268,9 kWh/ano, dos quais 246,4 kWh/ano para 280 ciclos de lavagem e 12,5 kWh/ano decorrentes dos modos de baixo consumo energético;

b)   Consumo de água: 10 litros/ciclo, correspondentes a 2 800 litros/ano para 280 ciclos;

c)   índice de eficiência de lavagem: IC
  > 1,12;

d)   índice de eficiência de secagem: ID
  > 1,08;

e)   emissão de ruído aéreo: 45 dB(A) re 1pW;

| 2) | Máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade para 14 serviços individuais (modelo para instalação sob a bancada):
  a)   Consumo de energia: 0,83 kWh/ciclo, correspondentes a um consumo energético anual global de 244,9 kWh/ano, dos quais 232,4 kWh/ano para 280 ciclos de lavagem e 12,5 kWh/ano decorrentes dos modos de baixo consumo energético;
  b)   Consumo de água: 10 litros/ciclo, correspondentes a 2 800 litros/ano para 280 ciclos;
  c)   índice de eficiência de lavagem: IC
  > 1,12;
  d)   índice de eficiência de secagem: ID
  > 1,08;
  e)   emissão de ruído aéreo: 41 dB(A) re 1pW; |
| --- | --- |

2)

Máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade para 14 serviços individuais (modelo para instalação sob a bancada):

a)   Consumo de energia: 0,83 kWh/ciclo, correspondentes a um consumo energético anual global de 244,9 kWh/ano, dos quais 232,4 kWh/ano para 280 ciclos de lavagem e 12,5 kWh/ano decorrentes dos modos de baixo consumo energético;

b)   Consumo de água: 10 litros/ciclo, correspondentes a 2 800 litros/ano para 280 ciclos;

c)   índice de eficiência de lavagem: IC
  > 1,12;

d)   índice de eficiência de secagem: ID
  > 1,08;

e)   emissão de ruído aéreo: 41 dB(A) re 1pW;

| 3) | Máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade para 13 serviços individuais (modelo para instalação sob a bancada):
  a)   Consumo de energia: 0,83 kWh/ciclo, correspondentes a um consumo energético anual global de 244,9 kWh/ano, dos quais 232,4 kWh/ano para 280 ciclos de lavagem e 12,5 kWh/ano decorrentes dos modos de baixo consumo energético;
  b)   Consumo de água: 10 litros/ciclo, correspondentes a 2 800 litros/ano para 280 ciclos;
  c)   índice de eficiência de lavagem: IC
  > 1,12;
  d)   índice de eficiência de secagem: ID
  > 1,08;
  e)   emissão de ruído aéreo: 42 dB(A) re 1pW; |
| --- | --- |

3)

Máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade para 13 serviços individuais (modelo para instalação sob a bancada):

a)   Consumo de energia: 0,83 kWh/ciclo, correspondentes a um consumo energético anual global de 244,9 kWh/ano, dos quais 232,4 kWh/ano para 280 ciclos de lavagem e 12,5 kWh/ano decorrentes dos modos de baixo consumo energético;

b)   Consumo de água: 10 litros/ciclo, correspondentes a 2 800 litros/ano para 280 ciclos;

c)   índice de eficiência de lavagem: IC
  > 1,12;

d)   índice de eficiência de secagem: ID
  > 1,08;

e)   emissão de ruído aéreo: 42 dB(A) re 1pW;

| 4) | Máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade para 12 serviços individuais (modelo de instalação livre):
  a)   Consumo de energia: 0,950 kWh/ciclo, correspondentes a um consumo energético anual global de 278,5 kWh/ano, dos quais 266 kWh/ano para 280 ciclos de lavagem e 12,5 kWh/ano decorrentes dos modos de baixo consumo energético;
  b)   Consumo de água: 9 litros/ciclo, correspondentes a 2 520 litros/ano para 280 ciclos;
  c)   índice de eficiência de lavagem: IC
  > 1,12;
  d)   índice de eficiência de secagem: ID
  > 1,08;
  e)   emissão de ruído aéreo: 41 dB(A) re 1pW; |
| --- | --- |

4)

Máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade para 12 serviços individuais (modelo de instalação livre):

a)   Consumo de energia: 0,950 kWh/ciclo, correspondentes a um consumo energético anual global de 278,5 kWh/ano, dos quais 266 kWh/ano para 280 ciclos de lavagem e 12,5 kWh/ano decorrentes dos modos de baixo consumo energético;

b)   Consumo de água: 9 litros/ciclo, correspondentes a 2 520 litros/ano para 280 ciclos;

c)   índice de eficiência de lavagem: IC
  > 1,12;

d)   índice de eficiência de secagem: ID
  > 1,08;

e)   emissão de ruído aéreo: 41 dB(A) re 1pW;

| 5) | Máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade para 9 serviços individuais (modelo de encastrar):
  a)   Consumo de energia: 0,800 kWh/ciclo, correspondentes a um consumo energético anual global de 236,5 kWh/ano, dos quais 224 kWh/ano para 280 ciclos de lavagem e 12,5 kWh/ano decorrentes dos modos de baixo consumo energético;
  b)   Consumo de água: 9 litros/ciclo, correspondentes a 2 520 litros/ano para 280 ciclos;
  c)   índice de eficiência de lavagem: IC
  > 1,12;
  d)   índice de eficiência de secagem: ID
  > 1,08;
  e)   emissão de ruído aéreo: 44 dB(A) re 1pW; |
| --- | --- |

5)

Máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade para 9 serviços individuais (modelo de encastrar):

a)   Consumo de energia: 0,800 kWh/ciclo, correspondentes a um consumo energético anual global de 236,5 kWh/ano, dos quais 224 kWh/ano para 280 ciclos de lavagem e 12,5 kWh/ano decorrentes dos modos de baixo consumo energético;

b)   Consumo de água: 9 litros/ciclo, correspondentes a 2 520 litros/ano para 280 ciclos;

c)   índice de eficiência de lavagem: IC
  > 1,12;

d)   índice de eficiência de secagem: ID
  > 1,08;

e)   emissão de ruído aéreo: 44 dB(A) re 1pW;

| 6) | Máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade para 6 serviços individuais (modelo de encastrar):
  a)   Consumo de energia: 0,63 kWh/ciclo, correspondentes a um consumo energético anual global de 208,5 kWh/ano, dos quais 196 kWh/ano para 280 ciclos de lavagem e 12,5 kWh/ano decorrentes dos modos de baixo consumo energético;
  b)   Consumo de água: 7 litros/ciclo, correspondentes a 1 960 litros/ano para 280 ciclos;
  c)   índice de eficiência de lavagem: IC
  > 1,12;
  d)   índice de eficiência de secagem: 1,08 ≥ ID
  > 0,86;
  e)   emissão de ruído aéreo: 45 dB(A) re 1pW; |
| --- | --- |

6)

Máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade para 6 serviços individuais (modelo de encastrar):

a)   Consumo de energia: 0,63 kWh/ciclo, correspondentes a um consumo energético anual global de 208,5 kWh/ano, dos quais 196 kWh/ano para 280 ciclos de lavagem e 12,5 kWh/ano decorrentes dos modos de baixo consumo energético;

b)   Consumo de água: 7 litros/ciclo, correspondentes a 1 960 litros/ano para 280 ciclos;

c)   índice de eficiência de lavagem: IC
  > 1,12;

d)   índice de eficiência de secagem: 1,08 ≥ ID
  > 0,86;

e)   emissão de ruído aéreo: 45 dB(A) re 1pW;

| 7) | Máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade para 4 serviços individuais (modelo de instalação livre):
  a)   Consumo de energia: 0,51 kWh/ciclo, correspondentes a um consumo energético anual global de 155,3 kWh/ano, dos quais 142,8 kWh/ano para 280 ciclos de lavagem e 12,5 kWh/ano decorrentes dos modos de baixo consumo energético;
  b)   Consumo de água: 9,5 litros/ciclo, correspondentes a 2 660 litros/ano para 280 ciclos;
  c)   índice de eficiência de lavagem: IC
  > 1,12;
  d)   índice de eficiência de secagem: 1,08 ≥ ID
  > 0,86;
  e)   emissão de ruído aéreo: 53 dB(A) re 1pW. |
| --- | --- |

7)

Máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade para 4 serviços individuais (modelo de instalação livre):

a)   Consumo de energia: 0,51 kWh/ciclo, correspondentes a um consumo energético anual global de 155,3 kWh/ano, dos quais 142,8 kWh/ano para 280 ciclos de lavagem e 12,5 kWh/ano decorrentes dos modos de baixo consumo energético;

b)   Consumo de água: 9,5 litros/ciclo, correspondentes a 2 660 litros/ano para 280 ciclos;

c)   índice de eficiência de lavagem: IC
  > 1,12;

d)   índice de eficiência de secagem: 1,08 ≥ ID
  > 0,86;

e)   emissão de ruído aéreo: 53 dB(A) re 1pW.

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| 11.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 293/41 |
| --- | --- | --- | --- |

11.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 293/41

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REGULAMENTO (UE) N.o 1017/2010 DA COMISSÃO

de 10 de Novembro de 2010

relativo à abertura da venda no mercado interno de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alínea f), em conjugação com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública (2), prevê que a colocação à venda de cereais na posse dos organismos de intervenção seja efectuada por concurso. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública (2), prevê que a colocação à venda de cereais na posse dos organismos de intervenção seja efectuada por concurso.

| (2) | Os Estados-Membros dispõem de existências de intervenção de trigo mole e cevada. A fim de satisfazer as necessidades dos mercados, é oportuno disponibilizar no mercado interno essas existências de cereais dos Estados-Membros. Para o efeito, é necessário abrir concursos permanentes para a revenda no mercado interno de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros. Deve considerar-se que cada concurso constitui um processo distinto. |
| --- | --- |

(2)

Os Estados-Membros dispõem de existências de intervenção de trigo mole e cevada. A fim de satisfazer as necessidades dos mercados, é oportuno disponibilizar no mercado interno essas existências de cereais dos Estados-Membros. Para o efeito, é necessário abrir concursos permanentes para a revenda no mercado interno de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros. Deve considerar-se que cada concurso constitui um processo distinto.

| (3) | De modo a ter em conta a situação do mercado interno, convém determinar que a gestão do concurso seja feita pela Comissão. Além disso, deve prever-se um coeficiente de atribuição para as propostas situadas ao nível do preço de venda mínimo. |
| --- | --- |

(3)

De modo a ter em conta a situação do mercado interno, convém determinar que a gestão do concurso seja feita pela Comissão. Além disso, deve prever-se um coeficiente de atribuição para as propostas situadas ao nível do preço de venda mínimo.

| (4) | Tendo em vista uma gestão eficaz do sistema, importa também estabelecer as condições e prazos para a transmissão das informações solicitadas pela Comissão. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em vista uma gestão eficaz do sistema, importa também estabelecer as condições e prazos para a transmissão das informações solicitadas pela Comissão.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

É aberto um procedimento de concurso para a revenda de existências de intervenção de cereais no mercado interno, em conformidade com as disposições do título III do Regulamento (UE) n.o 1272/2009.

As quantidades máximas disponíveis por Estado-Membro constam do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Datas de apresentação das propostas

1.   O prazo para a apresentação das propostas relativas ao primeiro concurso parcial termina em 24 de Novembro de 2010, às 11h00 (hora de Bruxelas).

O prazo para a apresentação das propostas relativas aos concursos parciais subsequentes termina nos seguintes dias, às 11h00 (hora de Bruxelas):

| — | 8 e 15 de Dezembro de 2010, |
| --- | --- |

—

8 e 15 de Dezembro de 2010,

| — | 12 e 26 de Janeiro de 2011, |
| --- | --- |

—

12 e 26 de Janeiro de 2011,

| — | 9 e 23 de Fevereiro de 2011, |
| --- | --- |

—

9 e 23 de Fevereiro de 2011,

| — | 9 e 23 de Março de 2011, |
| --- | --- |

—

9 e 23 de Março de 2011,

| — | 13 e 27 de Abril de 2011, |
| --- | --- |

—

13 e 27 de Abril de 2011,

| — | 11 e 25 de Maio de 2011, |
| --- | --- |

—

11 e 25 de Maio de 2011,

| — | 15 e 29 de Junho de 2011. |
| --- | --- |

—

15 e 29 de Junho de 2011.

2.   As propostas são apresentadas aos organismos de intervenção aprovados pelos Estados-Membros, cuja lista é publicada na Internet (3).

Artigo 3.o

Notificação à Comissão

A notificação prevista no artigo 45.o do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 é efectuada até às 16h00 (hora de Bruxelas), na data de termo do prazo de apresentação das propostas referidas no artigo 2.o do presente regulamento.

Artigo 4.o

Decisões com base nas propostas

De acordo com o procedimento referido no artigo 195.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, a Comissão fixa, para cada cereal em causa e por Estado-Membro, o preço mínimo de venda ou decide não dar seguimento às propostas recebidas, em conformidade com o disposto no artigo 46.o do Regulamento (UE) n.o 1272/2009.

Artigo 5.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Dacian CIOLOŞ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 349 de 29.12.2009, p. 1.

2

(3)  Os endereços dos organismos de intervenção estão disponíveis no sítio Web CIRCA da Comissão Europeia (http://circa.europa.eu/Public/irc/agri/cereals/library?l=/publicsdomain/cereals/intervention_agencies&vm=detailed&sb=Title).

3

---

ANEXO

Lista dos concursos

| (toneladas) |
| --- |
| Estado-Membro | Quantidades colocadas à disposição para venda no mercado interno |
| | Trigo mole | Cevada | Milho |
| Código NC | 1001 90 | 1003 00 | 1005 90 00 |
| Belgique/België | — | 0 | — |
| България | 0 | 0 | — |
| Česká republika | 60 937 | 136 395 | — |
| Danmark | — | 59 550 | — |
| Deutschland | — | 1 100 935 | — |
| Eesti | — | 40 060 | — |
| Eire/Ireland | — | — | — |
| Elláda | — | — | — |
| España | — | — | — |
| France | — | 70 385 | — |
| Italia | — | — | — |
| Kypros | — | — | — |
| Latvija | — | 0 | — |
| Lietuva | 0 | 91 377 | — |
| Luxembourg | — | — | — |
| Magyarország | 4 418 | 30 258 | 0 |
| Malta | — | — | — |
| Nederland | — | — | — |
| Österreich | — | 20 541 | — |
| Polska | 0 | 0 | — |
| Portugal | — | — | — |
| România | — | 0 | — |
| Slovenija | — | — | — |
| Slovensko | 0 | 80 112 | — |
| Suomi/Finland | 22 757 | 784 136 | — |
| Sverige | — | 148 260 | — |
| United Kingdom | — | 151 136 | — |
| O sinal «—» significa: «nenhuma existência de intervenção deste cereal neste Estado-Membro». |

(toneladas)

Estado-Membro

Quantidades colocadas à disposição para venda no mercado interno

Trigo mole

Cevada

Milho

Código NC

1001 90

1003 00

1005 90 00

Belgique/België

—

0

—

България

0

0

—

Česká republika

60 937

136 395

—

Danmark

—

59 550

—

Deutschland

—

1 100 935

—

Eesti

—

40 060

—

Eire/Ireland

—

—

—

Elláda

—

—

—

España

—

—

—

France

—

70 385

—

Italia

—

—

—

Kypros

—

—

—

Latvija

—

0

—

Lietuva

0

91 377

—

Luxembourg

—

—

—

Magyarország

4 418

30 258

0

Malta

—

—

—

Nederland

—

—

—

Österreich

—

20 541

—

Polska

0

0

—

Portugal

—

—

—

România

—

0

—

Slovenija

—

—

—

Slovensko

0

80 112

—

Suomi/Finland

22 757

784 136

—

Sverige

—

148 260

—

United Kingdom

—

151 136

—

O sinal «—» significa: «nenhuma existência de intervenção deste cereal neste Estado-Membro».

---

| 11.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 293/44 |
| --- | --- | --- | --- |

11.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 293/44

---

REGULAMENTO (UE) N.o 1018/2010 DA COMISSÃO

de 10 de Novembro de 2010

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 11 de Novembro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AL | 68,6 |
| MA | 73,9 |
| MK | 35,0 |
| ZZ | 59,2 |
| 0707 00 05 | AL | 54,8 |
| EG | 161,4 |
| TR | 149,8 |
| ZA | 121,6 |
| ZZ | 121,9 |
| 0709 90 70 | MA | 83,5 |
| TR | 112,9 |
| ZZ | 98,2 |
| 0805 20 10 | MA | 69,7 |
| ZA | 147,7 |
| ZZ | 108,7 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | HR | 47,9 |
| TR | 69,5 |
| UY | 54,6 |
| ZA | 60,7 |
| ZZ | 58,2 |
| 0805 50 10 | AR | 40,0 |
| CL | 81,9 |
| EC | 92,5 |
| TR | 73,2 |
| UY | 61,0 |
| ZA | 109,5 |
| ZZ | 76,4 |
| 0806 10 10 | BR | 242,2 |
| PE | 182,7 |
| TR | 160,8 |
| US | 269,2 |
| ZA | 79,2 |
| ZZ | 186,8 |
| 0808 10 80 | AR | 75,7 |
| AU | 149,8 |
| CA | 73,1 |
| CL | 84,2 |
| CN | 82,6 |
| MK | 22,1 |
| NZ | 117,5 |
| US | 111,4 |
| ZA | 84,4 |
| ZZ | 89,0 |
| 0808 20 50 | CN | 48,5 |
| US | 48,2 |
| ZZ | 48,4 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AL

68,6

MA

73,9

MK

35,0

ZZ

59,2

0707 00 05

AL

54,8

EG

161,4

TR

149,8

ZA

121,6

ZZ

121,9

0709 90 70

MA

83,5

TR

112,9

ZZ

98,2

0805 20 10

MA

69,7

ZA

147,7

ZZ

108,7

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

HR

47,9

TR

69,5

UY

54,6

ZA

60,7

ZZ

58,2

0805 50 10

AR

40,0

CL

81,9

EC

92,5

TR

73,2

UY

61,0

ZA

109,5

ZZ

76,4

0806 10 10

BR

242,2

PE

182,7

TR

160,8

US

269,2

ZA

79,2

ZZ

186,8

0808 10 80

AR

75,7

AU

149,8

CA

73,1

CL

84,2

CN

82,6

MK

22,1

NZ

117,5

US

111,4

ZA

84,4

ZZ

89,0

0808 20 50

CN

48,5

US

48,2

ZZ

48,4

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 11.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 293/46 |
| --- | --- | --- | --- |

11.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 293/46

---

REGULAMENTO (UE) N.o 1019/2010 DA COMISSÃO

de 10 de Novembro de 2010

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 1012/2010 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 1012/2010 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 11 de Novembro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

3

(4)  JO L 292 de 10.11.2010, p. 34.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 11 de Novembro de 2010

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 63,80 | 0,00 |
| 1701 11 90 (1) | 63,80 | 0,00 |
| 1701 12 10 (1) | 63,80 | 0,00 |
| 1701 12 90 (1) | 63,80 | 0,00 |
| 1701 91 00 (2) | 57,71 | 0,16 |
| 1701 99 10 (2) | 57,71 | 0,00 |
| 1701 99 90 (2) | 57,71 | 0,00 |
| 1702 90 95 (3) | 0,58 | 0,18 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

63,80

0,00

1701 11 90 (1)

63,80

0,00

1701 12 10 (1)

63,80

0,00

1701 12 90 (1)

63,80

0,00

1701 91 00 (2)

57,71

0,16

1701 99 10 (2)

57,71

0,00

1701 99 90 (2)

57,71

0,00

1702 90 95 (3)

0,58

0,18

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

---

DIRECTIVAS

| 11.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 293/48 |
| --- | --- | --- | --- |

11.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 293/48

---

DIRECTIVA 2010/77/UE DA COMISSÃO

de 10 de Novembro de 2010

que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que diz respeito ao termo dos prazos para inclusão no anexo I de determinadas substâncias activas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente, o artigo 6.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os prazos para a inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE das substâncias activas constantes do anexo à presente directiva expiram entre 31 de Maio de 2011 e 31 de Dezembro de 2012. |
| --- | --- |

(1)

Os prazos para a inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE das substâncias activas constantes do anexo à presente directiva expiram entre 31 de Maio de 2011 e 31 de Dezembro de 2012.

| (2) | O artigo 5.o, n.o 5, da Directiva 91/414/CEE estabelece que a inclusão de uma substância activa pode ser renovada, a pedido, desde que este seja feito o mais tardar dois anos antes da expiração do período de inscrição. A Comissão recebeu pedidos em relação a renovações de inclusões respeitantes a todas as substâncias referidas no considerando 1. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 5.o, n.o 5, da Directiva 91/414/CEE estabelece que a inclusão de uma substância activa pode ser renovada, a pedido, desde que este seja feito o mais tardar dois anos antes da expiração do período de inscrição. A Comissão recebeu pedidos em relação a renovações de inclusões respeitantes a todas as substâncias referidas no considerando 1.

| (3) | Serão necessárias normas pormenorizadas referentes à submissão e à avaliação das informações complementares requeridas para a renovação da inclusão no anexo I. Por conseguinte, afigura-se justificado renovar a inclusão das substâncias activas referidas no considerando 1 por um período necessário que permita aos requerentes preparar os seus pedidos e confira à Comissão a possibilidade de avaliar estes últimos e de tomar uma decisão a seu respeito. |
| --- | --- |

(3)

Serão necessárias normas pormenorizadas referentes à submissão e à avaliação das informações complementares requeridas para a renovação da inclusão no anexo I. Por conseguinte, afigura-se justificado renovar a inclusão das substâncias activas referidas no considerando 1 por um período necessário que permita aos requerentes preparar os seus pedidos e confira à Comissão a possibilidade de avaliar estes últimos e de tomar uma decisão a seu respeito.

| (4) | Por conseguinte, afigura-se apropriado que a Directiva 91/414/CEE seja alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, afigura-se apropriado que a Directiva 91/414/CEE seja alterada em conformidade.

| (5) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 31 de Março de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 1 de Abril de 2011.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

1

---

ANEXO

O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado do seguinte modo:

| (1) | O número 7 passa a ter a seguinte redacção:











  Número | Denominação comum; números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Entrada em vigor | Termo da inclusão | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «7 | Metsulfurão-metilo
  N.o CAS 74223-64-6
  N.o CEE 441 | 2-(4-Metoxi-6-metil-1,3,5-triazin-2-ilcarbamoilsulfamoil)benzoato de metilo | 960 g/kg | 1 de Julho de 2001 | 31 de Dezembro de 2015 | Só são autorizadas as utilizações como herbicida.
  No processo de decisão de acordo com os princípios uniformes, os Estados-Membros:






  — | devem estar particularmente atentos à protecção das águas subterrâneas, |

(1)

O número 7 passa a ter a seguinte redacção:

Número

Denominação comum; números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Entrada em vigor

Termo da inclusão

Disposições específicas

«7

Metsulfurão-metilo

N.o CAS 74223-64-6

N.o CEE 441

2-(4-Metoxi-6-metil-1,3,5-triazin-2-ilcarbamoilsulfamoil)benzoato de metilo

960 g/kg

1 de Julho de 2001

31 de Dezembro de 2015

Só são autorizadas as utilizações como herbicida.

No processo de decisão de acordo com os princípios uniformes, os Estados-Membros:

—

devem estar particularmente atentos à protecção das águas subterrâneas,

| — | devem estar particularmente atentos ao impacto nos organismos aquáticos e zelar por que as condições de autorização incluam, se for caso disso, medidas de redução dos riscos. |
| --- | --- |

—

devem estar particularmente atentos ao impacto nos organismos aquáticos e zelar por que as condições de autorização incluam, se for caso disso, medidas de redução dos riscos.

Data da reunião do Comité Fitossanitário Permanente em que o relatório de revisão foi concluído: 16 de Junho de 2000.»

| (2) | Os n.os 9 a 28 passam a ter a seguinte redacção:











  Número | Denominação comum; números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (2) | Entrada em vigor | Termo da inclusão | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «9 | Triassulfurão
  N.o CAS 82097-50-5
  N.o CIPAC 480 | 1-[2-(2-Cloroetoxi)fenilsulfonil]-3-(4-metoxi-6-metil-1,3,5-triazin-2-il)ureia | 940 g/kg | 1 de Agosto de 2001 | 31 de Dezembro de 2015 | Só são autorizadas as utilizações como herbicida.
  No processo de decisão de acordo com os princípios uniformes, os Estados-Membros:






  — | devem estar particularmente atentos à protecção das águas subterrâneas, |

(2)

Os n.os 9 a 28 passam a ter a seguinte redacção:

Número

Denominação comum; números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (2)

Entrada em vigor

Termo da inclusão

Disposições específicas

«9

Triassulfurão

N.o CAS 82097-50-5

N.o CIPAC 480

1-[2-(2-Cloroetoxi)fenilsulfonil]-3-(4-metoxi-6-metil-1,3,5-triazin-2-il)ureia

940 g/kg

1 de Agosto de 2001

31 de Dezembro de 2015

Só são autorizadas as utilizações como herbicida.

No processo de decisão de acordo com os princípios uniformes, os Estados-Membros:

—

devem estar particularmente atentos à protecção das águas subterrâneas,

| — | devem estar particularmente atentos ao impacto nos organismos aquáticos e zelar por que as condições de autorização incluam, se for caso disso, medidas de redução dos riscos. |
| --- | --- |

—

devem estar particularmente atentos ao impacto nos organismos aquáticos e zelar por que as condições de autorização incluam, se for caso disso, medidas de redução dos riscos.

Data da reunião do Comité Fitossanitário Permanente em que o relatório de revisão foi concluído: 13 de Julho de 2000.

10

Esfenvalerato

N.o CAS 66230-04-4

N.o CIPAC 481

(S)-2-(4-Clorofenil)-3-metilbutirato de(S)-α-ciano-3-fenoxibenzilo

830 g/kg

1 de Agosto de 2001

31 de Dezembro de 2015

Só são autorizadas as utilizações como insecticida.

No processo de decisão de acordo com os princípios uniformes, os Estados-Membros:

| — | estarão particularmente atentos ao impacte potencial nos organismos aquáticos e artrópodes não visados, e zelarão por que as condições de autorização incluam, se for caso disso, medidas de redução dos riscos. |
| --- | --- |

—

estarão particularmente atentos ao impacte potencial nos organismos aquáticos e artrópodes não visados, e zelarão por que as condições de autorização incluam, se for caso disso, medidas de redução dos riscos.

Data da reunião do Comité Fitossanitário Permanente em que o relatório de revisão foi concluído: 13 de Julho de 2000.

11

Bentazona

N.o CAS 25057-89-0

N.o CIPAC 366

2,2-Dióxido de 3-isopropil-(1H)-2,1,3-benzotiadiazin-4-(3H)-ona

960 g/kg

1 de Agosto de 2001

31 de Dezembro de 2015

Só são autorizadas as utilizações como herbicida.

No processo de decisão de acordo com os princípios uniformes, os Estados-Membros estarão particularmente atentos à protecção das águas subterrâneas.

Data da reunião do Comité Fitossanitário Permanente em que o relatório de revisão foi concluído: 13 de Julho de 2000.

12

Lambda-cialotrina

N.o CAS 91465-08-6

N.o CIPAC 463

Mistura na proporção 1:1 de:

| | (Z)-(1R,3R)-3-(2-cloro-3,3,3-trifluoropropenil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de (S)-α-ciano-3-fenoxibenzil
  e |
| --- | --- |

(Z)-(1R,3R)-3-(2-cloro-3,3,3-trifluoropropenil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de (S)-α-ciano-3-fenoxibenzil

e

| | (Z)-(1S,3S)-3-(2-cloro-3,3,3-trifluoropropenil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de (R)-α-ciano-3-fenoxibenzilo |
| --- | --- |

(Z)-(1S,3S)-3-(2-cloro-3,3,3-trifluoropropenil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de (R)-α-ciano-3-fenoxibenzilo

810 g/kg

1 de Janeiro de 2002

31 de Dezembro de 2015

Só são autorizadas as utilizações como insecticida.

No processo de decisão de acordo com os princípios uniformes, os Estados-Membros:

| — | estarão particularmente atentos à segurança dos operadores, |
| --- | --- |

—

estarão particularmente atentos à segurança dos operadores,

| — | estarão particularmente atentos ao impacto potencial nos organismos aquáticos e artrópodes não visados, incluindo abelhas, e zelarão por que as condições de autorização incluam, se for caso disso, medidas de redução dos riscos, |
| --- | --- |

—

estarão particularmente atentos ao impacto potencial nos organismos aquáticos e artrópodes não visados, incluindo abelhas, e zelarão por que as condições de autorização incluam, se for caso disso, medidas de redução dos riscos,

| — | estarão particularmente atentos aos resíduos nos alimentos, nomeadamente aos respectivos efeitos agudos. |
| --- | --- |

—

estarão particularmente atentos aos resíduos nos alimentos, nomeadamente aos respectivos efeitos agudos.

Data da reunião do Comité Fitossanitário Permanente em que o relatório de revisão foi concluído: 19 de Outubro de 2000.

13

Fenehexamida

N.o CAS 126833-17-8

N.o CIPAC 603

N-(2,3-dicloro-4-hidroxifenil)-1-metilciclo-hexanocarboxamida

≥ 950 g/kg

1 de Junho de 2001

31 de Dezembro de 2015

Só são autorizadas utilizações como fungicida.

Na aplicação dos princípios uniformes, os Estados-Membros devem conferir especial atenção ao impacto potencial nos organismos aquáticos e devem assegurar que as condições de autorização incluam, se necessário, medidas de redução dos riscos.

Data da reunião do Comité Fitossanitário Permanente em que o relatório de revisão foi concluído: 19 de Outubro de 2000.

14

Amitrol

N.o CAS 61-82-5

N.o CIPAC 90

H-[1,2,4]-triazol-3-ilamina

900 g/kg

1 de Janeiro de 2002

31 de Dezembro de 2015

Só são autorizadas as utilizações como herbicida

Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de avaliação do amitrol concluído pelo Comité Fitossanitário Permanente em 12 de Dezembro de 2000, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros:

| — | estarão particularmente atentos à protecção dos operadores, |
| --- | --- |

—

estarão particularmente atentos à protecção dos operadores,

| — | estarão particularmente atentos à protecção das águas subterrâneas em zonas vulneráveis, nomeadamente no que respeita às utilizações não-agrícolas, |
| --- | --- |

—

estarão particularmente atentos à protecção das águas subterrâneas em zonas vulneráveis, nomeadamente no que respeita às utilizações não-agrícolas,

| — | estarão particularmente atentos à protecção dos artrópodes úteis, |
| --- | --- |

—

estarão particularmente atentos à protecção dos artrópodes úteis,

| — | estarão particularmente atentos à protecção das aves e dos mamíferos selvagens. A utilização de amitrol na época de reprodução apenas pode ser autorizada caso uma avaliação adequada dos riscos demonstre que não existe impacto inaceitável e as condições de autorização incluam, quando necessário, medidas de redução dos riscos. |
| --- | --- |

—

estarão particularmente atentos à protecção das aves e dos mamíferos selvagens. A utilização de amitrol na época de reprodução apenas pode ser autorizada caso uma avaliação adequada dos riscos demonstre que não existe impacto inaceitável e as condições de autorização incluam, quando necessário, medidas de redução dos riscos.

15

Diquato

N.o CAS 2764-72-9 (forma iónica), 85-00-7 (dibrometo)

N.o CIPAC 55

Dibrometo de 9,10-di-hidro-8a,10a-fenantrenodiazónio

950 g/kg

1 de Janeiro de 2002

31 de Dezembro de 2015

Com base nos dados actualmente disponíveis, só serão autorizadas utilizações como herbicida para aplicações terrestres e como dessecante. Não serão autorizadas as utilizações no controlo de infestantes aquáticas.

Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de avaliação do diquato concluído pelo Comité Fitossanitário Permanente em 12 de Dezembro de 2000, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros:

| — | estarão particularmente atentos ao impacte nos organismos aquáticos e zelarão por que as condições de autorização incluam, quando necessário, medidas de redução dos riscos. |
| --- | --- |

—

estarão particularmente atentos ao impacte nos organismos aquáticos e zelarão por que as condições de autorização incluam, quando necessário, medidas de redução dos riscos.

| — | estarão particularmente atentos à segurança dos operadores em utilizações não profissionais e zelarão por que as condições de autorização incluam, quando necessário, medidas de redução dos riscos. |
| --- | --- |

—

estarão particularmente atentos à segurança dos operadores em utilizações não profissionais e zelarão por que as condições de autorização incluam, quando necessário, medidas de redução dos riscos.

16

Piridato

N.o CAS 55512-33.9

N.o CIPAC 447

Tiocarbonato de S-octilo e 6-cloro-3-fenilpiridazin-4-ilo

900 g/kg

1 de Janeiro de 2002

31 de Dezembro de 2015

Só são autorizadas as utilizações como herbicida.

Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de avaliação do piridato concluído pelo Comité Fitossanitário Permanente em 12 de Dezembro de 2000, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros:

| — | estarão particularmente atentos à protecção das águas subterrâneas, |
| --- | --- |

—

estarão particularmente atentos à protecção das águas subterrâneas,

| — | estarão particularmente atentos ao impacte nos organismos aquáticos e zelarão por que as condições de autorização incluam, quando necessário, medidas de redução dos riscos. |
| --- | --- |

—

estarão particularmente atentos ao impacte nos organismos aquáticos e zelarão por que as condições de autorização incluam, quando necessário, medidas de redução dos riscos.

17

Tiabendazol

N.o CAS 148-79-8

N.o CIPAC 323

2-Tiazol-4-il-1H-benzimidazol

985 g/kg

1 de Janeiro de 2002

31 de Dezembro de 2015

Só são autorizadas as utilizações como fungicida. Não serão autorizadas as utilizações foliares por pulverização.

Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de avaliação do tiabendazol concluído pelo Comité Fitossanitário Permanente em 12 de Dezembro de 2000, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros:

| — | estarão particularmente atentos à protecção dos organismos aquáticos e sedimentares e zelarão por que as condições de autorização incluam, quando necessário, medidas de redução dos riscos. |
| --- | --- |

—

estarão particularmente atentos à protecção dos organismos aquáticos e sedimentares e zelarão por que as condições de autorização incluam, quando necessário, medidas de redução dos riscos.

Devem aplicar-se medidas adequadas de redução dos riscos (tais como depuração com terra de diatomáceas ou carvão activado) com o objectivo de proteger as águas de superfície de níveis inaceitáveis de contaminação por águas residuais.

18

Paecilomyces fumosoroseus (estirpe Apopka 97, PFR 97 ou CG 170, ATCC20874)

Não aplicável.

Deve comprovar-se, por HPLC, a ausência de metabolitos secundários em cada caldo de fermentação

1 de Julho de 2001

31 de Dezembro de 2015

Só são autorizadas as utilizações como insecticida.

Deve analisar-se por HPLC cada caldo de fermentação de modo a verificar a ausência de metabolitos secundários.

Data da reunião do Comité Fitossanitário Permanente em que o relatório de revisão foi concluído: 27 de Abril de 2001.

19

DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo)

N.o CAS 144740-54-5

N.o CIPAC 577

2-[[(4,6-Dimetoxipirimidin-2-ilcarbamoí) sulfamoíl]-6-trifluorometil] nicotinato de metilo, sal monossódico

903 g/kg

1 de Julho de 2001

31 de Dezembro de 2015

Só são autorizadas as utilizações como herbicida.

Na aplicação dos princípios uniformes, os Estados-Membros devem conferir especial atenção à protecção das águas subterrâneas.

Data da reunião do Comité Fitossanitário Permanente em que o relatório de revisão foi concluído: 27 de Abril de 2001.

20

Acibenzolar-S-metilo

N.o CAS 135158-54-2

N.o CIPAC 597

Benzo[1,2,3]tiadiazol-7-carbotioato de s-metilo

970 g/kg

1 de Novembro de 2001

31 de Dezembro de 2015

Só são autorizadas as utilizações como bioestimulante das plantas.

Data da reunião do Comité Fitossanitário Permanente em que o relatório de revisão foi concluído: 29 de Junho de 2001

21

Ciclanilida

N.o CAS 113136-77-9

N.o CIPAC 586

Não disponível

960 g/kg

1 de Novembro de 2001

31 de Dezembro de 2015

Só são autorizadas as utilizações como regulador de crescimento das plantas.

O teor máximo da impureza 2,4-dicloroanilina (2,4-DCA) no produto técnico deverá ser de 1g/kg.

Data da reunião do Comité Fitossanitário Permanente em que o relatório de revisão foi concluído: 29 de Junho de 2001.

22

Fosfato férrico

N.o CAS 10045-86-0

N.o CIPAC 629

Fosfato férrico

990 g/kg

1 de Novembro de 2001

31 de Dezembro de 2015

Só são autorizadas as utilizações como moluscicida.

Data da reunião do Comité Fitossanitário Permanente em que o relatório de revisão foi concluído: 29 de Junho de 2001.

23

Pimetrozina

N.o CAS 123312-89-0

N.o CIPAC 593

(E)-6-metil-4-[(piridin-3-ilmetileno)amino]4,5-di-hidro-2H-[1,2,4]-triazin-3-ona

950 g/kg

1 de Novembro de 2001

31 de Dezembro de 2015

Só são autorizadas as utilizações como insecticida.

No processo de decisão em conformidade com os princípios uniformes, os Estados-Membros darão especial atenção à protecção dos organismos aquáticos.

Data da reunião do Comité Fitossanitário Permanente em que o relatório de revisão foi concluído: 29 de Junho de 2001.

24

Piraflufena-etilo

N.o CAS 129630-19-9

N.o CIPAC 605

2-Cloro-5-(4-cloro-5-difluorometoxi-1-metilpirazol-3-il)-4-fluorofenoxiacetato de etilo

956 g/kg

1 de Novembro de 2001

31 de Dezembro de 2015

Só são autorizadas as utilizações como herbicida.

No processo de decisão em conformidade com os princípios uniformes, os Estados-Membros darão especial atenção à protecção das algas e plantas aquáticas e aplicarão, sempre que necessário, medidas de redução do risco.

Data da reunião do Comité Fitossanitário Permanente em que o relatório de revisão foi concluído: 29 de Junho de 2001.

25

Glifosato

N.o CAS 1071-83-6

N.o CIPAC 284

N-(fosfonometil)-glicina

950 g/kg

1 de Julho de 2002

31 de Dezembro de 2015

Só são autorizadas as utilizações como herbicida

Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de avaliação do glifosato concluído pelo Comité Fitossanitário Permanente em 29 Junho 2001, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros:

| — | estarão particularmente atentos à protecção das águas subterrâneas em zonas vulneráveis, nomeadamente no que respeita às utilizações não-agrícolas. |
| --- | --- |

—

estarão particularmente atentos à protecção das águas subterrâneas em zonas vulneráveis, nomeadamente no que respeita às utilizações não-agrícolas.

26

Tifensulfurão-metilo

N.o CAS 79277-27-3

N.o CIPAC 452

3-(4-Metoxi-6-metil-1,3,5-triazin-2-ilcarbamoilsulfamoil)tiofeno-2-carboxilato de metilo

960 g/kg

1 de Julho de 2002

31 de Dezembro de 2015

Só são autorizadas as utilizações como herbicida

Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de avaliação do tifensulfurão-metilo concluído pelo Comité Fitossanitário Permanente em 29 de Junho de 2001, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros:

| — | estarão particularmente atentos à protecção das águas subterrâneas, |
| --- | --- |

—

estarão particularmente atentos à protecção das águas subterrâneas,

| — | estarão particularmente atentos ao impacte nas plantas aquáticas e zelarão por que as condições de autorização incluam, se necessário, medidas de redução do risco. |
| --- | --- |

—

estarão particularmente atentos ao impacte nas plantas aquáticas e zelarão por que as condições de autorização incluam, se necessário, medidas de redução do risco.

27

2,4-D

N.o CAS 94-75-7

N.o CIPAC 1

Ácido (2,4-diclorofenoxi)acético

960 g/kg

1 de Outubro de 2002

31 de Dezembro de 2015

Só são autorizadas as utilizações como herbicida

Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de avaliação do 2,4-D concluído pelo Comité Fitossanitário Permanente em 2 de Outubro de 2001 e nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros:

| — | estarão particularmente atentos à protecção das águas subterrâneas, se a substância activa for aplicada em regiões com condições de solo e/ou climáticas vulneráveis; |
| --- | --- |

—

estarão particularmente atentos à protecção das águas subterrâneas, se a substância activa for aplicada em regiões com condições de solo e/ou climáticas vulneráveis;

| — | estarão particularmente atentos à absorção dermal; |
| --- | --- |

—

estarão particularmente atentos à absorção dermal;

| — | estarão particularmente atentos à protecção dos atrópodes não visados e zelarão por que as condições de autorização incluam, quando necessário, medidas de redução do risco. |
| --- | --- |

—

estarão particularmente atentos à protecção dos atrópodes não visados e zelarão por que as condições de autorização incluam, quando necessário, medidas de redução do risco.

28

Isoproturão

N.o CAS 34123-59-6

N.o CIPAC 336

3-(4-isopropilfenil)-1,1-dimetilureia

970 g/kg

1 de Janeiro de 2003

31 de Dezembro de 2015

Só são autorizadas as utilizações como herbicida

Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de avaliação do isoproturão concluído pelo Comité Fitossanitário Permanente em 7 de Dezembro de 2001, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros:

| — | estarão particularmente atentos à protecção das águas subterrâneas sempre que a substância activa seja aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis ou em doses superiores às descritas no relatório de avaliação, devendo, se necessário, aplicar medidas de redução dos riscos, |
| --- | --- |

—

estarão particularmente atentos à protecção das águas subterrâneas sempre que a substância activa seja aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis ou em doses superiores às descritas no relatório de avaliação, devendo, se necessário, aplicar medidas de redução dos riscos,

| — | estarão particularmente atentos à protecção dos organismos aquáticos e assegurarão que as condições de autorização incluam, se necessário, medidas de redução dos riscos.» |
| --- | --- |

—

estarão particularmente atentos à protecção dos organismos aquáticos e assegurarão que as condições de autorização incluam, se necessário, medidas de redução dos riscos.»

| (3) | Os n.os 30 a 39 passam a ter a seguinte redacção:











  Número | Denominação comum; números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (3) | Entrada em vigor | Termo da inclusão | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «30 | Iprovalicarbe
  N.o CAS 140923-17-7
  N.o CIPAC 620 | Éster isopropílico do ácido {2-metil-1-[1-(4- -metilfenil)etilcarbonil]propil}-carbâmico | 950 g/kg
  (especificação provisória) | 1 de Julho de 2002 | 31 de Dezembro de 2015 | Só são autorizadas as utilizações como fungicida.
  Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 26 de Fevereiro de 2002, do relatório de avaliação do iprovalicarbe elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global:






  — | a especificação da substância comercial técnica deverá ser confirmada e apoiada por dados analíticos adequados. Deverá verificar-se a conformidade do produto utilizado nos ensaios de toxicidade com a referida especificação; |

(3)

Os n.os 30 a 39 passam a ter a seguinte redacção:

Número

Denominação comum; números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (3)

Entrada em vigor

Termo da inclusão

Disposições específicas

«30

Iprovalicarbe

N.o CAS 140923-17-7

N.o CIPAC 620

Éster isopropílico do ácido {2-metil-1-[1-(4- -metilfenil)etilcarbonil]propil}-carbâmico

950 g/kg

(especificação provisória)

1 de Julho de 2002

31 de Dezembro de 2015

Só são autorizadas as utilizações como fungicida.

Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 26 de Fevereiro de 2002, do relatório de avaliação do iprovalicarbe elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global:

—

a especificação da substância comercial técnica deverá ser confirmada e apoiada por dados analíticos adequados. Deverá verificar-se a conformidade do produto utilizado nos ensaios de toxicidade com a referida especificação;

| — | os Estados-Membros estarão particularmente atentos à protecção dos operadores. |
| --- | --- |

—

os Estados-Membros estarão particularmente atentos à protecção dos operadores.

31

Prosulfurão

N.o CAS 94125-34-5

N.o CIPAC 579

1-(4-Metoxi-6-metil-1,3,5-triazin-2-il)-3-[2-(3,3,3-trifluoropropil)-fenilsulfonil]-ureia

950 g/kg

1 de Julho de 2002

31 de Dezembro de 2015

Só podem ser autorizadas as utilizações como herbicida.

Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 26 de Fevereiro de 2002, do relatório de avaliação do prosulfurão elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros:

| — | deverão avaliar pormenorizadamente o risco para as plantas aquáticas sempre que a substância activa seja aplicada na proximidade de águas superficiais. Deverão aplicar-se, sempre que necessário, medidas de redução do risco; |
| --- | --- |

—

deverão avaliar pormenorizadamente o risco para as plantas aquáticas sempre que a substância activa seja aplicada na proximidade de águas superficiais. Deverão aplicar-se, sempre que necessário, medidas de redução do risco;

| — | estarão particularmente atentos à protecção das águas subterrâneas sempre que a substância activa seja aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis. Deverão aplicar-se, sempre que necessário, medidas de redução do risco. |
| --- | --- |

—

estarão particularmente atentos à protecção das águas subterrâneas sempre que a substância activa seja aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis. Deverão aplicar-se, sempre que necessário, medidas de redução do risco.

32

Sulfosulfurão

N.o CAS 141776-32-1

N.o CIPAC 601

1-(4,6-Dimetoxipirimidin-2-il)-3-[2-etanosulfonilimidazo[1,2-a]piridina)sulfonil]ureia

980 g/kg

1 de Julho de 2002

31 de Dezembro de 2015

Só são autorizadas as utilizações como herbicida.

Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 26 de Fevereiro de 2002, do relatório de avaliação do sulfosulfurão elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global:

| — | os Estados-Membros estarão particularmente atentos à protecção das plantas aquáticas e das algas. Deverão aplicar-se, sempre que necessário, medidas de redução do risco; |
| --- | --- |

—

os Estados-Membros estarão particularmente atentos à protecção das plantas aquáticas e das algas. Deverão aplicar-se, sempre que necessário, medidas de redução do risco;

| — | os Estados-Membros estarão particularmente atentos à protecção das águas subterrâneas sempre que a substância activa seja aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis. |
| --- | --- |

—

os Estados-Membros estarão particularmente atentos à protecção das águas subterrâneas sempre que a substância activa seja aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis.

33

Cinidão-etilo

N.o CAS 142891-20-1

N.o CIPAC 598

(Z)-2-cloro-3-[2-cloro-5-(ciclohex-1-eno-1,2-dicarboximido) fenil]acrilato de etilo

940 g/kg

1 de Outubro de 2002

31 de Dezembro de 2015

Só são autorizadas as utilizações como herbicida.

Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de avaliação da Comissão do cinidão-etilo concluído no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal em 19 de Abril de 2002, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros:

| — | estarão particularmente atentos ao potencial de contaminação das águas subterrâneas, sempre que a substância seja aplicada em regiões com condições climáticas e/ou pedológicas vulneráveis (por exemplo, solos com valores de pH neutro ou elevados); |
| --- | --- |

—

estarão particularmente atentos ao potencial de contaminação das águas subterrâneas, sempre que a substância seja aplicada em regiões com condições climáticas e/ou pedológicas vulneráveis (por exemplo, solos com valores de pH neutro ou elevados);

| — | estarão particularmente atentos à protecção dos organismos aquáticos. |
| --- | --- |

—

estarão particularmente atentos à protecção dos organismos aquáticos.

As condições de autorização devem incluir, sempre que necessário, medidas de redução do risco.

34

Cihalofope-butilo

N.o CAS 122008-85-9

N.o CIPAC 596

(R)-2-[4(4-ciano-2-fluorofenoxi) fenoxi]propionato de butilo

950 g/kg

1 de Outubro de 2002

31 de Dezembro de 2015

Só são autorizadas as utilizações como herbicida.

Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de avaliação da Comissão do cihalofope-butilo concluído no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal em 19 de Abril de 2002, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros:

| — | estarão particularmente atentos ao impacte potencial da aplicação aérea em organismos não visados, nomeadamente espécies aquáticas. As condições de autorização incluirão, sempre que necessário, medidas de redução do risco; |
| --- | --- |

—

estarão particularmente atentos ao impacte potencial da aplicação aérea em organismos não visados, nomeadamente espécies aquáticas. As condições de autorização incluirão, sempre que necessário, medidas de redução do risco;

| — | estarão particularmente atentos ao impacte potencial da aplicação terrestre em organismos aquáticos nos arrozais. As condições de autorização devem incluir, sempre que necessário, medidas de redução do risco. |
| --- | --- |

—

estarão particularmente atentos ao impacte potencial da aplicação terrestre em organismos aquáticos nos arrozais. As condições de autorização devem incluir, sempre que necessário, medidas de redução do risco.

35

Famoxadona

N.o CAS 131807-57-3

N.o CIPAC 594

3-anilino-5-metil-5-(4-fenoxifenil)-1,3-oxazolidina-2,4-diona

960 g/kg

1 de Outubro de 2002

31 de Dezembro de 2015

Só são autorizadas as utilizações como fungicida.

Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de avaliação da Comissão da famoxadona concluído no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal em 19 de Abril de 2002, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros:

| — | estarão particularmente atentos aos possível risco de efeitos crónicos nas minhocas da substância activa e dos seus metabolitos; |
| --- | --- |

—

estarão particularmente atentos aos possível risco de efeitos crónicos nas minhocas da substância activa e dos seus metabolitos;

| — | estarão particularmente atentos à protecção dos organismos aquáticos e assegurarão que as condições de autorização incluam, sempre que necessário, medidas de redução do risco; |
| --- | --- |

—

estarão particularmente atentos à protecção dos organismos aquáticos e assegurarão que as condições de autorização incluam, sempre que necessário, medidas de redução do risco;

| — | estarão particularmente atentos à protecção do operador. |
| --- | --- |

—

estarão particularmente atentos à protecção do operador.

36

Florasulame

N.o CAS 145701-23-1

N.o CIPAC 616

2', 6', 8-Trifluoro-5-metoxi-[1,2,4]-triazolo [1,5-c] pirimidina-2-sulfonanilida

970 g/kg

1 de Outubro de 2002

31 de Dezembro de 2015

Só são autorizadas as utilizações como herbicida.

Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de avaliação da Comissão do florasulame concluído no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal em 19 de Abril de 2002, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros:

| — | estarão particularmente atentos ao potencial de contaminação das águas subterrâneas quando a substância activa seja aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis. As condições de autorização devem incluir, sempre que necessário, medidas de redução do risco. |
| --- | --- |

—

estarão particularmente atentos ao potencial de contaminação das águas subterrâneas quando a substância activa seja aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis. As condições de autorização devem incluir, sempre que necessário, medidas de redução do risco.

37

Metalaxil-M

N.o CAS 70630-17-0

N.o CIPAC 580

(R)-2-{[(2,6-dimetilfenil) metoxiacetil] amino} propionato de metilo

910 g/kg

1 de Outubro de 2002

31 de Dezembro de 2015

Só são autorizadas as utilizações como fungicida.

Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, do relatório de avaliação da Comissão do metalaxil-M concluído no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal em 19 de Abril de 2002, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros:

| — | estarão particularmente atentos à possível contaminação das águas subterrâneas pela substância activa e pelos seus produtos de degradação CGA 62826 e CGA 108906, sempre que a substância activa seja aplicada em zonas com condições climáticas e/ou pedológicas vulneráveis. Deverão aplicar-se, quando necessário, medidas de redução do risco. |
| --- | --- |

—

estarão particularmente atentos à possível contaminação das águas subterrâneas pela substância activa e pelos seus produtos de degradação CGA 62826 e CGA 108906, sempre que a substância activa seja aplicada em zonas com condições climáticas e/ou pedológicas vulneráveis. Deverão aplicar-se, quando necessário, medidas de redução do risco.

38

Picolinafena

N.o CAS 137641-05-5

N.o CIPAC 639

4'-Fluoro-6-[(α,α,α-trifluoro-m-tolil)oxi]picolinanilida

970 g/kg

1 de Outubro de 2002

31 de Dezembro de 2015

Só são autorizadas as utilizações como herbicida.

Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, do relatório de avaliação da Comissão da picolinafena concluído no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal em 19 de Abril de 2002, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros:

| — | estarão particularmente atentos à protecção dos organismos aquáticos. As condições de autorização devem incluir, sempre que necessário, medidas de redução do risco. |
| --- | --- |

—

estarão particularmente atentos à protecção dos organismos aquáticos. As condições de autorização devem incluir, sempre que necessário, medidas de redução do risco.

39

Flumioxazina

N.o CAS 103361-09-7

N.o CIPAC 578

N-(7-fluoro-3,4-dihidro-3-oxo-4-prop-2-inil-2H-1,4-benzoxazin-6-il)ciclohex-1-eno-1,2-dicarboximida

960 g/kg

1 de Janeiro de 2003

31 de Dezembro de 2015

Só são autorizadas as utilizações como herbicida.

Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 28 Junho 2002, do relatório de revisão da flumioxazina elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros:

| — | devem avaliar cuidadosamente o risco para as plantas aquáticas e algas. As condições de autorização incluirão, sempre que necessário, medidas de redução do risco.» |
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—

devem avaliar cuidadosamente o risco para as plantas aquáticas e algas. As condições de autorização incluirão, sempre que necessário, medidas de redução do risco.»

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(1)  Os relatórios de avaliação das substâncias activas fornecem dados complementares sobre a identidade e as especificações das mesmas.

(2)  Os relatórios de avaliação das substâncias activas fornecem dados complementares sobre a identidade e as especificações das mesmas.

(3)  Os relatórios de avaliação das substâncias activas fornecem dados complementares sobre a identidade e as especificações das mesmas.

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DECISÕES

| 11.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 293/58 |
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11.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 293/58

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DECISÃO DO CONSELHO

de 8 de Novembro de 2010

relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Eslováquia

(2010/682/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 2008/615/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras (1), nomeadamente o artigo 25.o,

Tendo em conta a Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI (2), nomeadamente o artigo 20.o e o Capítulo 4 do Anexo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do Protocolo relativo às disposições transitórias, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, os efeitos jurídicos dos actos das instituições, órgãos e organismos da União adoptados antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa são preservados enquanto esses actos não forem revogados, anulados ou alterados em aplicação dos Tratados. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do Protocolo relativo às disposições transitórias, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, os efeitos jurídicos dos actos das instituições, órgãos e organismos da União adoptados antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa são preservados enquanto esses actos não forem revogados, anulados ou alterados em aplicação dos Tratados.

| (2) | Por conseguinte, o artigo 25.o da Decisão 2008/615/JAI é aplicável e o Conselho deve decidir por unanimidade se os Estados-Membros aplicaram as disposições do Capítulo 1 dessa decisão. |
| --- | --- |

(2)

Por conseguinte, o artigo 25.o da Decisão 2008/615/JAI é aplicável e o Conselho deve decidir por unanimidade se os Estados-Membros aplicaram as disposições do Capítulo 1 dessa decisão.

| (3) | O artigo 20.o da Decisão 2008/616/JAI dispõe que as decisões a que se refere o n.o 2 do artigo 25.o da Decisão 2008/615/JAI devem ser tomadas com base num relatório de avaliação que, por sua vez, se baseia num questionário. No que respeita ao intercâmbio automatizado de dados previsto no Capítulo 2 da Decisão 2008/615/JAI, o relatório de avaliação baseia-se numa visita de avaliação e num ensaio-piloto. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 20.o da Decisão 2008/616/JAI dispõe que as decisões a que se refere o n.o 2 do artigo 25.o da Decisão 2008/615/JAI devem ser tomadas com base num relatório de avaliação que, por sua vez, se baseia num questionário. No que respeita ao intercâmbio automatizado de dados previsto no Capítulo 2 da Decisão 2008/615/JAI, o relatório de avaliação baseia-se numa visita de avaliação e num ensaio-piloto.

| (4) | Nos termos do ponto 1.1 do Capítulo 4 do Anexo da Decisão 2008/616/JAI, o questionário elaborado pelo grupo de trabalho competente do Conselho diz respeito a cada intercâmbio automático de dados e deve ser respondido por um Estado-Membro logo que este considerar que preenche a totalidade de requisitos para o intercâmbio de dados na categoria de dados em causa. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do ponto 1.1 do Capítulo 4 do Anexo da Decisão 2008/616/JAI, o questionário elaborado pelo grupo de trabalho competente do Conselho diz respeito a cada intercâmbio automático de dados e deve ser respondido por um Estado-Membro logo que este considerar que preenche a totalidade de requisitos para o intercâmbio de dados na categoria de dados em causa.

| (5) | A Eslováquia respondeu ao questionário sobre protecção de dados e ao questionário sobre intercâmbio de dados dactiloscópicos. |
| --- | --- |

(5)

A Eslováquia respondeu ao questionário sobre protecção de dados e ao questionário sobre intercâmbio de dados dactiloscópicos.

| (6) | A Eslováquia executou com êxito um ensaio-piloto com a Áustria. |
| --- | --- |

(6)

A Eslováquia executou com êxito um ensaio-piloto com a Áustria.

| (7) | Foi efectuada uma visita de avaliação na Eslováquia, tendo sido elaborado o correspondente relatório pela equipa de avaliação austríaco-alemã, que o transmitiu ao grupo de trabalho competente do Conselho. |
| --- | --- |

(7)

Foi efectuada uma visita de avaliação na Eslováquia, tendo sido elaborado o correspondente relatório pela equipa de avaliação austríaco-alemã, que o transmitiu ao grupo de trabalho competente do Conselho.

| (8) | Foi apresentado ao Conselho um relatório de avaliação global, resumindo os resultados do questionário, a visita de avaliação e o ensaio-piloto sobre intercâmbio de dados dactiloscópicos, |
| --- | --- |

(8)

Foi apresentado ao Conselho um relatório de avaliação global, resumindo os resultados do questionário, a visita de avaliação e o ensaio-piloto sobre intercâmbio de dados dactiloscópicos,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Para efeitos de consulta automatizada de dados dactiloscópicos, a Eslováquia aplicou integralmente as disposições gerais relativas à protecção de dados previstas no Capítulo 6 da Decisão 2008/615/JAI, estando habilitada a receber e a transmitir dados pessoais nos termos do artigo 9.o dessa decisão a partir da data de entrada em vigor da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2010.

Pelo Conselho

O Presidente

M. WATHELET

---

(1)  JO L 210 de 6.8.2008, p. 1.

1

(2)  JO L 210 de 6.8.2008, p. 12.

2

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| 11.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 293/60 |
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11.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 293/60

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de Novembro de 2010

que altera a Decisão 97/555/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do artigo 20.o, n.o 2, da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos cimentos, cais de construção e outros ligantes hidráulicos

[notificada com o número C(2010) 7603]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/683/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 4, alínea a),

Após ter consultado o Comité Permanente da Construção,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Comissão adoptou a Decisão 97/555/CE, de 14 de Julho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do artigo 20.o, n.o 2, da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos cimentos, cais de construção e outros ligantes hidráulicos (2). |
| --- | --- |

(1)

A Comissão adoptou a Decisão 97/555/CE, de 14 de Julho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do artigo 20.o, n.o 2, da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos cimentos, cais de construção e outros ligantes hidráulicos (2).

| (2) | Na sequência de uma revisão da família de produtos «cais de construção», os Estados-Membros e a Comissão consideraram necessário reforçar o papel dos terceiros que participam na certificação do controlo de produção na fábrica. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência de uma revisão da família de produtos «cais de construção», os Estados-Membros e a Comissão consideraram necessário reforçar o papel dos terceiros que participam na certificação do controlo de produção na fábrica.

| (3) | A Decisão 97/555/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 97/555/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo III da Decisão 97/555/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

Antonio TAJANI

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 40 de 11.2.1989, p. 12.

1

(2)  JO L 229 de 20.8.1997, p. 9.

2

---

ANEXO

No anexo III da Decisão 97/555/CE, a entrada relativa à família de produtos «Cais de construção, nomeadamente: Cais aéreas, Cais dolomíticas, Cais hidráulicas» passa a ter a seguinte redacção:

| «Cais de construção, nomeadamente:






  — | Cal aérea |
| --- | --- |

«Cais de construção, nomeadamente:

—

Cal aérea

| — | Cal dolomítica |
| --- | --- |

—

Cal dolomítica

| — | Cal hidráulica |
| --- | --- |

—

Cal hidráulica

—

2 +»

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| 11.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 293/62 |
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11.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 293/62

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 10 de Novembro de 2010

que altera a parte 1 do anexo E da Directiva 92/65/CEE do Conselho no que diz respeito ao modelo de certificado sanitário para animais de explorações

[notificada com o número C(2010) 7640]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/684/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (1), e, nomeadamente o seu artigo 22.o, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 10.o da Directiva 92/65/CEE define as condições de polícia sanitária que regem o comércio de cães, gatos e furões. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 10.o da Directiva 92/65/CEE define as condições de polícia sanitária que regem o comércio de cães, gatos e furões.

| (2) | A parte 1 do anexo E da Directiva 92/65/CEE estabelece o modelo de certificado sanitário para o comércio de animais de explorações, incluindo cães, gatos e furões. |
| --- | --- |

(2)

A parte 1 do anexo E da Directiva 92/65/CEE estabelece o modelo de certificado sanitário para o comércio de animais de explorações, incluindo cães, gatos e furões.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) fixa as condições de polícia sanitária a observar em matéria de circulação sem carácter comercial de animais de companhia, assim como as regras relativas ao controlo dessa circulação. É aplicável à circulação, entre Estados-Membros ou em proveniência de países terceiros, dos animais de companhia das espécies referidas na lista do seu anexo I. Os cães, os gatos e os furões são enumerados nas partes A e B desse anexo. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) fixa as condições de polícia sanitária a observar em matéria de circulação sem carácter comercial de animais de companhia, assim como as regras relativas ao controlo dessa circulação. É aplicável à circulação, entre Estados-Membros ou em proveniência de países terceiros, dos animais de companhia das espécies referidas na lista do seu anexo I. Os cães, os gatos e os furões são enumerados nas partes A e B desse anexo.

| (4) | As condições previstas no Regulamento (CE) n.o 998/2003 diferem consoante os animais de companhia circulem entre Estados-Membros, ou de países terceiros para os Estados-Membros. Além disso, as condições aplicáveis à circulação de animais provenientes de países terceiros são igualmente distintas consoante se trate de países terceiros enumerados na secção 2 da parte B do anexo II do referido regulamento, ou de países terceiros referidos na parte C do mesmo anexo. |
| --- | --- |

(4)

As condições previstas no Regulamento (CE) n.o 998/2003 diferem consoante os animais de companhia circulem entre Estados-Membros, ou de países terceiros para os Estados-Membros. Além disso, as condições aplicáveis à circulação de animais provenientes de países terceiros são igualmente distintas consoante se trate de países terceiros enumerados na secção 2 da parte B do anexo II do referido regulamento, ou de países terceiros referidos na parte C do mesmo anexo.

| (5) | A fim de evitar que a circulação de carácter comercial seja fraudulentamente dissimulada como circulação sem carácter comercial de animais de companhia na acepção do Regulamento (CE) n.o 998/2003, o artigo 12.o desse regulamento estabelece que os requisitos e controlos previstos na Directiva 92/65/CEE devem aplicar-se à circulação de mais de cinco animais de companhia se os animais forem introduzidos na União em proveniência de um país terceiro não referido na secção 2 da parte B do anexo II do referido regulamento. |
| --- | --- |

(5)

A fim de evitar que a circulação de carácter comercial seja fraudulentamente dissimulada como circulação sem carácter comercial de animais de companhia na acepção do Regulamento (CE) n.o 998/2003, o artigo 12.o desse regulamento estabelece que os requisitos e controlos previstos na Directiva 92/65/CEE devem aplicar-se à circulação de mais de cinco animais de companhia se os animais forem introduzidos na União em proveniência de um país terceiro não referido na secção 2 da parte B do anexo II do referido regulamento.

| (6) | A fim de evitar as mesmas práticas e assegurar uma aplicação uniforme do Regulamento (CE) n.o 998/2003, o Regulamento (UE) n.o 388/2010 da Comissão, de 6 de Maio de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao número máximo de animais de companhia de certas espécies que podem circular sem carácter comercial (3) estabelece que se aplicam os mesmos requisitos caso seja superior a cinco o número de cães, gatos e furões de companhia objecto de circulação para um Estado-Membro em proveniência de outro Estado-Membro ou de um país terceiro enumerado na secção 2 da parte B do anexo II do Regulamento n.o 998/2003. |
| --- | --- |

(6)

A fim de evitar as mesmas práticas e assegurar uma aplicação uniforme do Regulamento (CE) n.o 998/2003, o Regulamento (UE) n.o 388/2010 da Comissão, de 6 de Maio de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao número máximo de animais de companhia de certas espécies que podem circular sem carácter comercial (3) estabelece que se aplicam os mesmos requisitos caso seja superior a cinco o número de cães, gatos e furões de companhia objecto de circulação para um Estado-Membro em proveniência de outro Estado-Membro ou de um país terceiro enumerado na secção 2 da parte B do anexo II do Regulamento n.o 998/2003.

| (7) | O certificado estabelecido na parte 1 do anexo E da Directiva 92/65/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2010/270/UE (4), tem em conta o disposto no Regulamento (UE) n.o 388/2010. |
| --- | --- |

(7)

O certificado estabelecido na parte 1 do anexo E da Directiva 92/65/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2010/270/UE (4), tem em conta o disposto no Regulamento (UE) n.o 388/2010.

| (8) | A experiência na aplicação do Regulamento (UE) n.o 388/2010 mostrou que em certos casos as disposições desse regulamento afectam de modo desproporcionado a circulação de uma população limitada de cães, gatos e furões de companhia que circulam frequentemente para efeitos não comerciais em número superior a cinco a fim de participarem em determinados eventos desportivos e espectáculos. |
| --- | --- |

(8)

A experiência na aplicação do Regulamento (UE) n.o 388/2010 mostrou que em certos casos as disposições desse regulamento afectam de modo desproporcionado a circulação de uma população limitada de cães, gatos e furões de companhia que circulam frequentemente para efeitos não comerciais em número superior a cinco a fim de participarem em determinados eventos desportivos e espectáculos.

| (9) | Relativamente a tais casos, é adequado prever, para o certificado sanitário, um período de validade superior ao período de validade dos certificados sanitários emitidos para outras espécies abrangidas pelo certificado previsto na parte 1 do anexo E da Directiva 92/65/CEE. |
| --- | --- |

(9)

Relativamente a tais casos, é adequado prever, para o certificado sanitário, um período de validade superior ao período de validade dos certificados sanitários emitidos para outras espécies abrangidas pelo certificado previsto na parte 1 do anexo E da Directiva 92/65/CEE.

| (10) | A Decisão 2004/824/CE da Comissão, de 1 de Dezembro de 2004, que cria um modelo de certificado sanitário aplicável à circulação sem carácter comercial, na Comunidade, de cães, gatos e furões provenientes de países terceiros (5), determina que o certificado que consta do seu anexo é válido por um período de quatro meses a contar da data de emissão ou até à data de expiração da vacinação contra a raiva, consoante a circunstância que se verificar primeiro. |
| --- | --- |

(10)

A Decisão 2004/824/CE da Comissão, de 1 de Dezembro de 2004, que cria um modelo de certificado sanitário aplicável à circulação sem carácter comercial, na Comunidade, de cães, gatos e furões provenientes de países terceiros (5), determina que o certificado que consta do seu anexo é válido por um período de quatro meses a contar da data de emissão ou até à data de expiração da vacinação contra a raiva, consoante a circunstância que se verificar primeiro.

| (11) | No interesse da coerência da legislação da União, o período de validade do certificado relativo a cães, gatos e furões estabelecido na parte 1 do anexo E da Directiva 92/65/CEE deve ser idêntico ao período de validade fixado para o certificado estabelecido no anexo da Decisão 2004/824/CE. |
| --- | --- |

(11)

No interesse da coerência da legislação da União, o período de validade do certificado relativo a cães, gatos e furões estabelecido na parte 1 do anexo E da Directiva 92/65/CEE deve ser idêntico ao período de validade fixado para o certificado estabelecido no anexo da Decisão 2004/824/CE.

| (12) | A Directiva 92/65/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(12)

A Directiva 92/65/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (13) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(13)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A parte 1 do anexo E da Directiva 92/65/CEE é substituída pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.

1

(2)  JO L 146 de 13.6.2003, p. 1.

2

(3)  JO L 114 de 7.5.2010, p. 3.

3

(4)  JO L 118 de 12.5.2010, p. 56.

4

(5)  JO L 358 de 3.12.2004, p. 12.

5

---

ANEXO

«Parte 1 –   Certificado sanitário para o comércio de animais de explorações (ungulados, aves, lagomorfos, cães, gatos e furões)

92/65 EI

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| 11.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 293/67 |
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11.11.2010

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Jornal Oficial da União Europeia

L 293/67

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 10 de Novembro de 2010

que altera o capítulo 3 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/685/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural (1), e, nomeadamente, o seu artigo 23.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 715/2009 estabelece orientações para a definição das informações técnicas necessárias aos utilizadores da rede para obterem acesso efectivo à mesma. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 715/2009 estabelece orientações para a definição das informações técnicas necessárias aos utilizadores da rede para obterem acesso efectivo à mesma.

| (2) | As orientações devem introduzir requisitos de transparência que garantam um acesso efectivo às redes de transporte de gás natural e ofereçam uma garantia mínima de condições equitativas de acesso ao mercado na prática. |
| --- | --- |

(2)

As orientações devem introduzir requisitos de transparência que garantam um acesso efectivo às redes de transporte de gás natural e ofereçam uma garantia mínima de condições equitativas de acesso ao mercado na prática.

| (3) | As medidas previstas na presente Decisão são conformes com o parecer do comité a que se refere o artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 715/2009, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas na presente Decisão são conformes com o parecer do comité a que se refere o artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 715/2009,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O capítulo 3 do anexo 1 do Regulamento (CE) n.o 715/2009 é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 3 de Março de 2011.

Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 211 de 14.8.2009, p. 36.

1

---

ANEXO

«3.   Definição da informação técnica necessária aos utilizadores da rede para obterem acesso efectivo à rede e definição de todos os pontos relevantes em termos de requisitos de transparência, incluindo a informação a publicar em todos os pontos relevantes e o calendário de publicação dessa informação

3.1.   Definição da informação técnica necessária aos utilizadores da rede para obterem acesso efectivo à rede

3.1.1.   Forma de publicação

| 1. | Os operadores de redes de transporte devem fornecer todas as informações referidas nos pontos 3.1.2 e 3.3.1 a 3.3.5, do seguinte modo:






  a) | Num sítio web acessível ao público, gratuitamente e sem necessidade de registo ou de qualquer outra forma de inscrição junto do operador da rede de transporte; |
| --- | --- | --- |

1.

Os operadores de redes de transporte devem fornecer todas as informações referidas nos pontos 3.1.2 e 3.3.1 a 3.3.5, do seguinte modo:

a)

Num sítio web acessível ao público, gratuitamente e sem necessidade de registo ou de qualquer outra forma de inscrição junto do operador da rede de transporte;

| b) | Regularmente ou permanentemente; a frequência dependerá das alterações que ocorram e da duração do serviço; |
| --- | --- |

b)

Regularmente ou permanentemente; a frequência dependerá das alterações que ocorram e da duração do serviço;

| c) | De um modo convivial para o utilizador; |
| --- | --- |

c)

De um modo convivial para o utilizador;

| d) | De um modo claro, quantificável e facilmente acessível e numa base não discriminatória; |
| --- | --- |

d)

De um modo claro, quantificável e facilmente acessível e numa base não discriminatória;

| e) | Num formato descarregável que permita análises quantitativas; |
| --- | --- |

e)

Num formato descarregável que permita análises quantitativas;

| f) | Em unidades coerentes, sendo designadamente o kWh (com uma temperatura de combustão de referência de 298,15 K) a unidade de energia e o m3 (a 273,15 K e 1,01325 bar) a unidade de volume. Deve ser fornecido o factor constante de conversão em energia. Para além destas, podem utilizar-se na publicação outras unidades; |
| --- | --- |

f)

Em unidades coerentes, sendo designadamente o kWh (com uma temperatura de combustão de referência de 298,15 K) a unidade de energia e o m3 (a 273,15 K e 1,01325 bar) a unidade de volume. Deve ser fornecido o factor constante de conversão em energia. Para além destas, podem utilizar-se na publicação outras unidades;

| g) | Na ou nas línguas oficiais do Estado-Membro e em inglês; |
| --- | --- |

g)

Na ou nas línguas oficiais do Estado-Membro e em inglês;

| 2. | Os operadores de redes de transporte devem fornecer atempadamente pormenores sobre as alterações efectivas de todas as informações referidas nos pontos 3.1.2 e 3.3.1) a 3.3.5), logo que deles disponham. |
| --- | --- |

2.

Os operadores de redes de transporte devem fornecer atempadamente pormenores sobre as alterações efectivas de todas as informações referidas nos pontos 3.1.2 e 3.3.1) a 3.3.5), logo que deles disponham.

3.1.2.   Conteúdo da publicação

Os operadores de redes de transporte devem publicar pelo menos as seguintes informações relativas às suas redes e serviços:

| a) | Uma descrição pormenorizada e completa dos diversos serviços oferecidos e das respectivas taxas; |
| --- | --- |

a)

Uma descrição pormenorizada e completa dos diversos serviços oferecidos e das respectivas taxas;

| b) | Os diversos tipos de contratos de transporte disponíveis para esses serviços; |
| --- | --- |

b)

Os diversos tipos de contratos de transporte disponíveis para esses serviços;

| c) | O código da rede e/ou as condições-tipo que resumem os direitos e as responsabilidades de todos os utilizadores da rede, incluindo:






  1. | contratos de transporte harmonizados e outros documentos pertinentes; |
| --- | --- | --- |

c)

O código da rede e/ou as condições-tipo que resumem os direitos e as responsabilidades de todos os utilizadores da rede, incluindo:

1.

contratos de transporte harmonizados e outros documentos pertinentes;

| 2. | se pertinente para aceder à rede, para todos os pontos relevantes definidos no ponto 3.2 do presente anexo, a especificação dos parâmetros relevantes de qualidade do gás, incluindo pelo menos o poder calorífico superior e o índice de Wobbe e a responsabilidade ou os custos de conversão para os utilizadores da rede, caso o gás não corresponda a essas especificações; |
| --- | --- |

2.

se pertinente para aceder à rede, para todos os pontos relevantes definidos no ponto 3.2 do presente anexo, a especificação dos parâmetros relevantes de qualidade do gás, incluindo pelo menos o poder calorífico superior e o índice de Wobbe e a responsabilidade ou os custos de conversão para os utilizadores da rede, caso o gás não corresponda a essas especificações;

| 3. | se pertinente para aceder à rede, para todos os pontos relevantes, informações sobre requisitos de pressão; |
| --- | --- |

3.

se pertinente para aceder à rede, para todos os pontos relevantes, informações sobre requisitos de pressão;

| 4. | o procedimento em caso de interrupção da capacidade interruptível, incluindo, se aplicável, o calendário, a dimensão e a ordem de cada interrupção (por exemplo, pro rata ou “primeiro a chegar, último a sofrer interrupções”); |
| --- | --- |

4.

o procedimento em caso de interrupção da capacidade interruptível, incluindo, se aplicável, o calendário, a dimensão e a ordem de cada interrupção (por exemplo, pro rata ou “primeiro a chegar, último a sofrer interrupções”);

| d) | Os procedimentos harmonizados aplicados à utilização da rede de transporte, incluindo a definição de termos fundamentais; |
| --- | --- |

d)

Os procedimentos harmonizados aplicados à utilização da rede de transporte, incluindo a definição de termos fundamentais;

| e) | Disposições relativas à atribuição de capacidade, à gestão de congestionamentos e a procedimentos de prevenção dos açambarcamentos e de reutilização; |
| --- | --- |

e)

Disposições relativas à atribuição de capacidade, à gestão de congestionamentos e a procedimentos de prevenção dos açambarcamentos e de reutilização;

| f) | As regras aplicáveis às transacções de capacidade no mercado secundário em relação ao operador da rede de transporte; |
| --- | --- |

f)

As regras aplicáveis às transacções de capacidade no mercado secundário em relação ao operador da rede de transporte;

| g) | Regras sobre compensação e método de cálculo dos encargos de compensação; |
| --- | --- |

g)

Regras sobre compensação e método de cálculo dos encargos de compensação;

| h) | Se for caso disso, os níveis de flexibilidade e de tolerância incluídos sem mais encargos nos serviços de transporte e noutros serviços, bem como qualquer flexibilidade oferecida para além desses níveis e as taxas correspondentes; |
| --- | --- |

h)

Se for caso disso, os níveis de flexibilidade e de tolerância incluídos sem mais encargos nos serviços de transporte e noutros serviços, bem como qualquer flexibilidade oferecida para além desses níveis e as taxas correspondentes;

| i) | Uma descrição pormenorizada da rede de gás do operador da rede de transporte, com indicação dos seus pontos relevantes de interligação, conforme definidos no ponto 3.2 do presente anexo, assim como os nomes dos operadores das redes ou instalações interligadas; |
| --- | --- |

i)

Uma descrição pormenorizada da rede de gás do operador da rede de transporte, com indicação dos seus pontos relevantes de interligação, conforme definidos no ponto 3.2 do presente anexo, assim como os nomes dos operadores das redes ou instalações interligadas;

| j) | As regras aplicáveis à ligação à rede explorada pelo operador da rede de transporte; |
| --- | --- |

j)

As regras aplicáveis à ligação à rede explorada pelo operador da rede de transporte;

| k) | Informações sobre os mecanismos de emergência, na medida em que sejam da responsabilidade do operador da rede de transporte, como por exemplo medidas que possam conduzir ao corte de grupos de clientes e outras regras gerais de responsabilidade que se apliquem ao operador da rede de transporte; |
| --- | --- |

k)

Informações sobre os mecanismos de emergência, na medida em que sejam da responsabilidade do operador da rede de transporte, como por exemplo medidas que possam conduzir ao corte de grupos de clientes e outras regras gerais de responsabilidade que se apliquem ao operador da rede de transporte;

| l) | Os procedimentos acordados pelos operadores de redes de transporte em pontos de interligação, de relevância para o acesso dos utilizadores às redes de transporte em causa, respeitantes à interoperabilidade da rede, os procedimentos acordados para a nomeação e os procedimentos de equilibragem e outros procedimentos acordados que estabeleçam disposições relativas à atribuição e à compensação dos fluxos de gás, incluindo os métodos utilizados; |
| --- | --- |

l)

Os procedimentos acordados pelos operadores de redes de transporte em pontos de interligação, de relevância para o acesso dos utilizadores às redes de transporte em causa, respeitantes à interoperabilidade da rede, os procedimentos acordados para a nomeação e os procedimentos de equilibragem e outros procedimentos acordados que estabeleçam disposições relativas à atribuição e à compensação dos fluxos de gás, incluindo os métodos utilizados;

| m) | Uma descrição pormenorizada e completa da metodologia e do processo de cálculo da capacidade técnica, incluindo informações sobre os parâmetros utilizados e os principais pressupostos. |
| --- | --- |

m)

Uma descrição pormenorizada e completa da metodologia e do processo de cálculo da capacidade técnica, incluindo informações sobre os parâmetros utilizados e os principais pressupostos.

3.2.   Definição de todos os pontos relevantes em termos de requisitos de transparência

| 1. | Os pontos relevantes devem incluir, no mínimo:






  a) | Todos os pontos de entrada e de saída de uma rede de transporte explorada por um operador de rede de transporte, com excepção dos pontos de saída ligados a um só cliente final e com excepção dos pontos de entrada ligados a uma instalação de produção de um só produtor, que esteja situada na UE; |
| --- | --- | --- |

1.

Os pontos relevantes devem incluir, no mínimo:

a)

Todos os pontos de entrada e de saída de uma rede de transporte explorada por um operador de rede de transporte, com excepção dos pontos de saída ligados a um só cliente final e com excepção dos pontos de entrada ligados a uma instalação de produção de um só produtor, que esteja situada na UE;

| b) | Todos os pontos de entrada e de saída entre zonas de compensação dos operadores de redes de transporte; |
| --- | --- |

b)

Todos os pontos de entrada e de saída entre zonas de compensação dos operadores de redes de transporte;

| c) | Todos os pontos de ligação da rede de um operador de rede de transporte a um terminal GNL, a centros físicos (hubs) de gás e a instalações de armazenamento e produção, excepto se estas instalações estiverem abrangidas pela excepção prevista na alínea a); |
| --- | --- |

c)

Todos os pontos de ligação da rede de um operador de rede de transporte a um terminal GNL, a centros físicos (hubs) de gás e a instalações de armazenamento e produção, excepto se estas instalações estiverem abrangidas pela excepção prevista na alínea a);

| d) | Todos os pontos de ligação da rede de um determinado operador de rede de transporte à infra-estrutura necessária à prestação de serviços auxiliares, definidos no artigo 2.o, n.o 14, da Directiva 2009/73/CE. |
| --- | --- |

d)

Todos os pontos de ligação da rede de um determinado operador de rede de transporte à infra-estrutura necessária à prestação de serviços auxiliares, definidos no artigo 2.o, n.o 14, da Directiva 2009/73/CE.

| 2. | As informações destinadas a clientes finais únicos e instalações de produção, excluídas da definição dos pontos relevantes no ponto 3.2.1, alínea a), devem ser publicadas de modo agregado, pelo menos por zona de compensação. A agregação de clientes finais únicos e de instalações de produção, excluídas da definição dos pontos relevantes no ponto 3.2.1, alínea a), deve, para efeitos da aplicação do presente anexo, ser considerada um mesmo ponto relevante. |
| --- | --- |

2.

As informações destinadas a clientes finais únicos e instalações de produção, excluídas da definição dos pontos relevantes no ponto 3.2.1, alínea a), devem ser publicadas de modo agregado, pelo menos por zona de compensação. A agregação de clientes finais únicos e de instalações de produção, excluídas da definição dos pontos relevantes no ponto 3.2.1, alínea a), deve, para efeitos da aplicação do presente anexo, ser considerada um mesmo ponto relevante.

| 3. | Se os pontos entre dois ou mais operadores de transporte forem geridos unicamente pelos operadores de transporte em causa, sem qualquer tipo de envolvimento contratual ou operacional de utilizadores da rede, ou se os pontos ligarem uma rede de transporte a uma rede de distribuição e não existir congestionamento contratual nos referidos pontos, os operadores de redes de transporte serão dispensados, em relação a esses pontos, da obrigação de publicar os requisitos previstos no ponto 3.3 do presente anexo. A autoridade reguladora nacional pode exigir aos operadores de redes de transporte a publicação dos requisitos previstos no ponto 3.3 do presente anexo para grupos, ou para a totalidade, dos pontos isentos. Nesse caso, as informações, se conhecidas dos operadores de redes de transporte, devem ser publicadas de modo agregado e a um nível com sentido, pelo menos por zona de compensação. A agregação destes pontos deve, para efeitos da aplicação do presente anexo, ser considerada um mesmo ponto relevante. |
| --- | --- |

3.

Se os pontos entre dois ou mais operadores de transporte forem geridos unicamente pelos operadores de transporte em causa, sem qualquer tipo de envolvimento contratual ou operacional de utilizadores da rede, ou se os pontos ligarem uma rede de transporte a uma rede de distribuição e não existir congestionamento contratual nos referidos pontos, os operadores de redes de transporte serão dispensados, em relação a esses pontos, da obrigação de publicar os requisitos previstos no ponto 3.3 do presente anexo. A autoridade reguladora nacional pode exigir aos operadores de redes de transporte a publicação dos requisitos previstos no ponto 3.3 do presente anexo para grupos, ou para a totalidade, dos pontos isentos. Nesse caso, as informações, se conhecidas dos operadores de redes de transporte, devem ser publicadas de modo agregado e a um nível com sentido, pelo menos por zona de compensação. A agregação destes pontos deve, para efeitos da aplicação do presente anexo, ser considerada um mesmo ponto relevante.

3.3.   Informação a publicar em todos os pontos relevantes e calendário de publicação dessa informação

| 1. | Em todos os pontos relevantes, os operadores de redes de transporte devem publicar as informações referidas nas alíneas a) a g) infra para todos os serviços prestados, incluindo os serviços auxiliares (em particular informações sobre misturas, diluições e conversões). Estas informações devem ser publicadas em valores numéricos, por períodos horários ou diários iguais ao período de referência mais pequeno para a reserva de capacidade e a (re)nomeação e ao período de liquidação mais pequeno em relação ao qual são calculados os encargos de compensação. Se o período de referência mais pequeno não for um período diário, as informações referidas nas alíneas a) a g) devem ser disponibilizadas também em relação ao período diário. Essas informações e as respectivas actualizações devem ser publicadas assim que o operador da rede delas disponha (“tempo quase real”).






  a) | Capacidade técnica de fluxo em ambas as direcções; |
| --- | --- | --- |

1.

Em todos os pontos relevantes, os operadores de redes de transporte devem publicar as informações referidas nas alíneas a) a g) infra para todos os serviços prestados, incluindo os serviços auxiliares (em particular informações sobre misturas, diluições e conversões). Estas informações devem ser publicadas em valores numéricos, por períodos horários ou diários iguais ao período de referência mais pequeno para a reserva de capacidade e a (re)nomeação e ao período de liquidação mais pequeno em relação ao qual são calculados os encargos de compensação. Se o período de referência mais pequeno não for um período diário, as informações referidas nas alíneas a) a g) devem ser disponibilizadas também em relação ao período diário. Essas informações e as respectivas actualizações devem ser publicadas assim que o operador da rede delas disponha (“tempo quase real”).

a)

Capacidade técnica de fluxo em ambas as direcções;

| b) | Capacidade total contratada firme e interruptível em ambas as direcções; |
| --- | --- |

b)

Capacidade total contratada firme e interruptível em ambas as direcções;

| c) | Nomeações e renomeações em ambas as direcções; |
| --- | --- |

c)

Nomeações e renomeações em ambas as direcções;

| d) | Capacidade disponível firme e interruptível em ambas as direcções; |
| --- | --- |

d)

Capacidade disponível firme e interruptível em ambas as direcções;

| e) | Fluxos físicos reais; |
| --- | --- |

e)

Fluxos físicos reais;

| f) | Interrupção planeada e efectiva da capacidade interruptível; |
| --- | --- |

f)

Interrupção planeada e efectiva da capacidade interruptível;

| g) | Interrupções planeadas e não planeadas de serviços firmes, assim como informações sobre o restabelecimento dos serviços firmes (entre outros, a manutenção da rede e a duração provável de qualquer interrupção para manutenção). As interrupções planeadas devem ser publicadas com pelo menos 42 dias de antecedência. |
| --- | --- |

g)

Interrupções planeadas e não planeadas de serviços firmes, assim como informações sobre o restabelecimento dos serviços firmes (entre outros, a manutenção da rede e a duração provável de qualquer interrupção para manutenção). As interrupções planeadas devem ser publicadas com pelo menos 42 dias de antecedência.

| 2. | Em todos os pontos relevantes, as informações referidas no ponto 3.3.1, alíneas a), b) e d), devem ser publicadas com uma antecedência de, pelo menos, 18 meses. |
| --- | --- |

2.

Em todos os pontos relevantes, as informações referidas no ponto 3.3.1, alíneas a), b) e d), devem ser publicadas com uma antecedência de, pelo menos, 18 meses.

| 3. | Em todos os pontos relevantes, os operadores de redes de transporte devem publicar permanentemente informações históricas sobre os requisitos do ponto 3.3.1, alíneas a) a g), em relação aos últimos cinco anos. |
| --- | --- |

3.

Em todos os pontos relevantes, os operadores de redes de transporte devem publicar permanentemente informações históricas sobre os requisitos do ponto 3.3.1, alíneas a) a g), em relação aos últimos cinco anos.

| 4. | Os operadores de redes de transporte devem publicar diariamente os valores medidos do poder calorífico superior ou do índice de Wobbe em todos os pontos relevantes. Devem ser publicados números preliminares pelo menos três dias após o respectivo dia de gás. Os números finais devem ser publicados no prazo máximo de três meses após o final do mês respectivo. |
| --- | --- |

4.

Os operadores de redes de transporte devem publicar diariamente os valores medidos do poder calorífico superior ou do índice de Wobbe em todos os pontos relevantes. Devem ser publicados números preliminares pelo menos três dias após o respectivo dia de gás. Os números finais devem ser publicados no prazo máximo de três meses após o final do mês respectivo.

| 5. | Para todos os pontos relevantes, os operadores de redes de transporte devem publicar uma vez por ano, pelo menos, em relação aos próximos 10 anos, as capacidades disponíveis, reservadas e técnicas em todos os anos em que esteja contratada capacidade, mais um ano. Essa informação deve ser actualizada, pelo menos, todos os meses, ou mais frequentemente se ficarem disponíveis novas informações. A publicação deve reflectir o período a que se reporta a oferta de capacidade ao mercado. |
| --- | --- |

5.

Para todos os pontos relevantes, os operadores de redes de transporte devem publicar uma vez por ano, pelo menos, em relação aos próximos 10 anos, as capacidades disponíveis, reservadas e técnicas em todos os anos em que esteja contratada capacidade, mais um ano. Essa informação deve ser actualizada, pelo menos, todos os meses, ou mais frequentemente se ficarem disponíveis novas informações. A publicação deve reflectir o período a que se reporta a oferta de capacidade ao mercado.

3.4.   Informação a publicar sobre a rede de transporte e calendário de publicação dessa informação

| 1. | Os operadores de redes de transporte devem garantir a publicação diária, actualizada todos os dias, das quantidades agregadas de capacidades oferecidas e contratadas no mercado secundário (ou seja, vendidas por um utilizador da rede a outro utilizador da rede), caso esta informação seja deles conhecida. Estas informações devem especificar o seguinte:






  a) | Ponto de interligação em que a capacidade é vendida; |
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1.

Os operadores de redes de transporte devem garantir a publicação diária, actualizada todos os dias, das quantidades agregadas de capacidades oferecidas e contratadas no mercado secundário (ou seja, vendidas por um utilizador da rede a outro utilizador da rede), caso esta informação seja deles conhecida. Estas informações devem especificar o seguinte:

a)

Ponto de interligação em que a capacidade é vendida;

| b) | Tipo de capacidade (entrada, saída, firme, interruptível); |
| --- | --- |

b)

Tipo de capacidade (entrada, saída, firme, interruptível);

| c) | Quantidade e duração dos direitos de utilização da capacidade; |
| --- | --- |

c)

Quantidade e duração dos direitos de utilização da capacidade;

| d) | Tipo de venda (transferência ou atribuição); |
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d)

Tipo de venda (transferência ou atribuição);

| e) | Número total de transacções/transferências; |
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e)

Número total de transacções/transferências;

| f) | Quaisquer outras condições conhecidas do operador da rede de transporte, em conformidade com o ponto 3.3. |
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f)

Quaisquer outras condições conhecidas do operador da rede de transporte, em conformidade com o ponto 3.3.

Na medida em que essas informações são fornecidas por um terceiro, os operadores de redes de transporte ficam isentos de tal prestação.

| 2. | Os operadores de redes de transporte devem publicar as condições harmonizadas em que aceitarão transacções de capacidade (como transferências e atribuições). Essas condições devem incluir, pelo menos:






  a) | Uma descrição dos produtos normalizados que podem ser vendidos no mercado secundário; |
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2.

Os operadores de redes de transporte devem publicar as condições harmonizadas em que aceitarão transacções de capacidade (como transferências e atribuições). Essas condições devem incluir, pelo menos:

a)

Uma descrição dos produtos normalizados que podem ser vendidos no mercado secundário;

| b) | Os prazos com que se comprometem para a implementação/aceitação/registo de transacções no mercado secundário. Em caso de atrasos, as razões têm de ser publicadas; |
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b)

Os prazos com que se comprometem para a implementação/aceitação/registo de transacções no mercado secundário. Em caso de atrasos, as razões têm de ser publicadas;

| c) | A notificação pelo vendedor ou pelo terceiro a que se refere o ponto 3.4.1 ao operador da rede de transporte do nome do vendedor e do comprador e das especificações de capacidades previstas no ponto 3.4.1. |
| --- | --- |

c)

A notificação pelo vendedor ou pelo terceiro a que se refere o ponto 3.4.1 ao operador da rede de transporte do nome do vendedor e do comprador e das especificações de capacidades previstas no ponto 3.4.1.

Na medida em que essas informações são fornecidas por um terceiro, os operadores de redes de transporte ficam isentos de tal prestação.

| 3. | No que respeita ao serviço de compensação da sua rede, cada operador de rede de transporte deve fornecer a cada utilizador da rede, em relação a cada período de compensação, os volumes preliminares específicos de compensação e os dados de custos por utilizador que lhe digam respeito, o mais tardar um mês após o final do período de compensação. Os dados finais dos clientes abastecidos de acordo com perfis de carga normalizados podem ser fornecidos num prazo de 14 meses. Na medida em que essas informações são fornecidas por um terceiro, os operadores de redes de transporte ficam isentos de tal prestação. No fornecimento destas informações, deve respeitar-se a confidencialidade das informações comercialmente sensíveis. |
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3.

No que respeita ao serviço de compensação da sua rede, cada operador de rede de transporte deve fornecer a cada utilizador da rede, em relação a cada período de compensação, os volumes preliminares específicos de compensação e os dados de custos por utilizador que lhe digam respeito, o mais tardar um mês após o final do período de compensação. Os dados finais dos clientes abastecidos de acordo com perfis de carga normalizados podem ser fornecidos num prazo de 14 meses. Na medida em que essas informações são fornecidas por um terceiro, os operadores de redes de transporte ficam isentos de tal prestação. No fornecimento destas informações, deve respeitar-se a confidencialidade das informações comercialmente sensíveis.

| 4. | Se for oferecido a terceiros acesso a serviços de flexibilidade, que não sejam tolerâncias, os operadores de redes de transporte devem publicar previsões diárias, com um dia de antecedência, da quantidade máxima de flexibilidade, do nível de flexibilidade reservado e da disponibilidade de flexibilidade para o mercado relativos ao próximo dia de gás. O operador da rede de transporte deve também publicar informações ex post sobre a utilização agregada de todos os serviços de flexibilidade no final de cada dia de gás. Se a autoridade reguladora nacional considerar que tais informações poderiam dar origem a possíveis abusos por parte dos utilizadores da rede, pode decidir dispensar desta obrigação o operador da rede de transporte. |
| --- | --- |

4.

Se for oferecido a terceiros acesso a serviços de flexibilidade, que não sejam tolerâncias, os operadores de redes de transporte devem publicar previsões diárias, com um dia de antecedência, da quantidade máxima de flexibilidade, do nível de flexibilidade reservado e da disponibilidade de flexibilidade para o mercado relativos ao próximo dia de gás. O operador da rede de transporte deve também publicar informações ex post sobre a utilização agregada de todos os serviços de flexibilidade no final de cada dia de gás. Se a autoridade reguladora nacional considerar que tais informações poderiam dar origem a possíveis abusos por parte dos utilizadores da rede, pode decidir dispensar desta obrigação o operador da rede de transporte.

| 5. | Os operadores de redes de transporte devem publicar, por zona de compensação, a quantidade de gás existente na rede de transporte no início de cada dia de gás e a previsão da quantidade de gás na rede de transporte no final de cada dia de gás. A previsão da quantidade de gás para o final do dia de gás deve ser actualizada hora a hora ao longo de todo o dia de gás. Se os encargos de compensação forem calculados hora a hora, o operador da rede de transporte deve publicar hora a hora a quantidade de gás existente na rede de transporte. Em alternativa, os operadores de redes de transporte devem publicar, por zona de compensação, a situação agregada, em termos de compensação, de todos os utilizadores no início de cada período de equilibração e a previsão da situação agregada, em termos de compensação, de todos os utilizadores no final de cada dia de gás. Se a autoridade reguladora nacional considerar que tais informações poderiam dar origem a possíveis abusos por parte dos utilizadores da rede, pode decidir dispensar desta obrigação o operador da rede de transporte. |
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5.

Os operadores de redes de transporte devem publicar, por zona de compensação, a quantidade de gás existente na rede de transporte no início de cada dia de gás e a previsão da quantidade de gás na rede de transporte no final de cada dia de gás. A previsão da quantidade de gás para o final do dia de gás deve ser actualizada hora a hora ao longo de todo o dia de gás. Se os encargos de compensação forem calculados hora a hora, o operador da rede de transporte deve publicar hora a hora a quantidade de gás existente na rede de transporte. Em alternativa, os operadores de redes de transporte devem publicar, por zona de compensação, a situação agregada, em termos de compensação, de todos os utilizadores no início de cada período de equilibração e a previsão da situação agregada, em termos de compensação, de todos os utilizadores no final de cada dia de gás. Se a autoridade reguladora nacional considerar que tais informações poderiam dar origem a possíveis abusos por parte dos utilizadores da rede, pode decidir dispensar desta obrigação o operador da rede de transporte.

| 6. | Os operadores de redes de transporte devem prever instrumentos simples para o cálculo das tarifas. |
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6.

Os operadores de redes de transporte devem prever instrumentos simples para o cálculo das tarifas.

| 7. | Os operadores de redes de transporte devem manter à disposição das autoridades nacionais competentes, durante pelo menos cinco anos, os registos efectivos de todos os contratos de capacidade e todas as outras informações pertinentes relativas ao cálculo das capacidades disponíveis e ao fornecimento de acesso a essas capacidades, em particular as nomeações individuais e interrupções. Os operadores das redes de transporte devem guardar a documentação sobre todas as informações pertinentes previstas nos pontos 3.3.4 e 3.3.5 durante pelo menos 5 anos e disponibilizá-la à autoridade reguladora, a pedido desta. Ambas as partes devem respeitar o sigilo comercial.» |
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7.

Os operadores de redes de transporte devem manter à disposição das autoridades nacionais competentes, durante pelo menos cinco anos, os registos efectivos de todos os contratos de capacidade e todas as outras informações pertinentes relativas ao cálculo das capacidades disponíveis e ao fornecimento de acesso a essas capacidades, em particular as nomeações individuais e interrupções. Os operadores das redes de transporte devem guardar a documentação sobre todas as informações pertinentes previstas nos pontos 3.3.4 e 3.3.5 durante pelo menos 5 anos e disponibilizá-la à autoridade reguladora, a pedido desta. Ambas as partes devem respeitar o sigilo comercial.»

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Rectificações

| 11.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 293/72 |
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11.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 293/72

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Rectificação ao Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 15 de 20 de Janeiro de 2010
  )

Na página 54, na sexta coluna da entrada referente à Oxitetraciclina:

em vez de:

«Os LMR para o tecido adiposo, fígado e rim não se aplicam aos peixes de barbatana»,

deve ler-se:

«Os LMR para fígado e rim não se aplicam aos peixes de barbatana».

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