# Jornal Oficial L 289/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.289.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 289 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano5 de Novembro de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.289.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 289

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano5 de Novembro de 2010

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| Índice | | I   Actos legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ORÇAMENTOS |
| | | 2010/647/UE, Euratom |
| | * | Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2010 | 1 |

Índice

I   Actos legislativos

Página

ORÇAMENTOS

2010/647/UE, Euratom

*

Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2010

o

1

Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.As receitas previstas no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, inscritas nos títulos 5 e 6 do mapa de receitas, podem originar dotações adicionais a inscrever nas rubricas que acolheram as despesas iniciais geradoras das receitas correspondentes.Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afectadas.

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos legislativos

ORÇAMENTOS

| 5.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 289/1 |
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5.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 289/1

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APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2010

(2010/647/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente a alínea a) do n.o 4 e o n.o 9 do artigo 314.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, tal como definitivamente aprovado em 17 de Dezembro de 2009 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 2 ao orçamento geral de 2010, estabelecido pela Comissão em 19 de Março de 2010,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 2/2010, adoptada pelo Conselho em 26 de Julho de 2010,

Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a aprovação pelo Parlamento da posição do Conselho em 7 de Setembro de 2010,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento rectificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2010 está definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 7 de Setembro de 2010.

O Presidente

J. BUZEK

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(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1

1

(2)  JO L 64 de 12.3.2010.

2

(3)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

3

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APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 3 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

C. Pessoal

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C. PESSOAL

Organismos com personalidade jurídica criados pela União Europeia

Agências descentralizadas

Agências descentralizadas — Sociedade da informação e meios de comunicação social

Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) — Gabinete

| Grupo de funções e grau | Postos |
| --- | --- |
| 2010 | Orçamento rectificativo n.o 3 | 2010 |
| Autorizados pelo orçamento comunitário | Alterações ao quadro do pessoal autorizado | Quadro do pessoal alterado |
| Permanentes | Temporários | Permanentes | Temporários | Permanentes | Temporários |
| AD 16 | | | | | | |
| AD 15 | | | | | | |
| AD 14 | | | | 1 | | 1 |
| AD 13 | | | | | | |
| AD 12 | | | | | | |
| AD 11 | | | | | | |
| AD 10 | | | | | | |
| AD 9 | | | | 2 | | 2 |
| AD 8 | | | | | | |
| AD 7 | | | | 2 | | 2 |
| AD 6 | | | | | | |
| AD 5 | | | | 2 | | 2 |
| Total AD | | 7 | | 7 | | 7 |
| AST 11 | | | | | | |
| AST 10 | | | | | | |
| AST 9 | | | | | | |
| AST 8 | | | | | | |
| AST 7 | | | | | | |
| AST 6 | | | | | | |
| AST 5 | | | | | | |
| AST 4 | | | | | | |
| AST 3 | | | | 2 | | 2 |
| AST 2 | | | | | | |
| AST 1 | | | | 1 | | 1 |
| Total AST | | 3 | | 3 | | 3 |
| Total geral | | 10 | | 10 | | 10 |
| N.o total de efectivos | 10 | 10 | 10 |

Grupo de funções e grau

Postos

2010

Orçamento rectificativo n.o 3

2010

Autorizados pelo orçamento comunitário

Alterações ao quadro do pessoal autorizado

Quadro do pessoal alterado

Permanentes

Temporários

Permanentes

Temporários

Permanentes

Temporários

AD 16

AD 15

AD 14

1

1

AD 13

AD 12

AD 11

AD 10

AD 9

2

2

AD 8

AD 7

2

2

AD 6

AD 5

2

2

Total AD

7

7

7

AST 11

AST 10

AST 9

AST 8

AST 7

AST 6

AST 5

AST 4

AST 3

2

2

AST 2

AST 1

1

1

Total AST

3

3

3

Total geral

10

10

10

N.o total de efectivos

10

10

10

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