# Jornal Oficial L 296/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.296.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 296 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano13 de Novembro de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.296.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 296

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano13 de Novembro de 2010

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 1021/2010 da Comissão, de 12 de Novembro de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Peperone di Pontecorvo (DOP)] | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 1022/2010 da Comissão, de 12 de Novembro de 2010, que autoriza o aumento dos limites do enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2010 em certas zonas vitícolas | 3 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 1023/2010 da Comissão, de 12 de Novembro de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Jambon de l’Ardèche (IGP)] | 5 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 1024/2010 da Comissão, de 12 de Novembro de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Farine de châtaigne corse/Farina castagnina corsa (DOP)] | 7 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 1025/2010 da Comissão, de 12 de Novembro de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kalix Löjrom (DOP)] | 9 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 1026/2010 da Comissão, de 12 de Novembro de 2010, que estabelece uma percentagem única de aceitação dos montantes notificados pelos Estados-Membros à Comissão no que respeita aos pedidos de prémio ao arranque para a campanha vitivinícola de 2010/2011 | 11 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 1027/2010 da Comissão, de 11 de Novembro de 2010, que altera pela 139.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã | 13 |
| | | Regulamento (UE) n.o 1028/2010 da Comissão, de 12 de Novembro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 15 |
| | | Regulamento (UE) n.o 1029/2010 da Comissão, de 12 de Novembro de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11 | 17 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 1021/2010 da Comissão, de 12 de Novembro de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Peperone di Pontecorvo (DOP)]

o

1

*

Regulamento (UE) n.o 1022/2010 da Comissão, de 12 de Novembro de 2010, que autoriza o aumento dos limites do enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2010 em certas zonas vitícolas

o

3

*

Regulamento (UE) n.o 1023/2010 da Comissão, de 12 de Novembro de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Jambon de l’Ardèche (IGP)]

o

5

*

Regulamento (UE) n.o 1024/2010 da Comissão, de 12 de Novembro de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Farine de châtaigne corse/Farina castagnina corsa (DOP)]

o

7

*

Regulamento (UE) n.o 1025/2010 da Comissão, de 12 de Novembro de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kalix Löjrom (DOP)]

o

9

*

Regulamento (UE) n.o 1026/2010 da Comissão, de 12 de Novembro de 2010, que estabelece uma percentagem única de aceitação dos montantes notificados pelos Estados-Membros à Comissão no que respeita aos pedidos de prémio ao arranque para a campanha vitivinícola de 2010/2011

o

11

*

Regulamento (UE) n.o 1027/2010 da Comissão, de 11 de Novembro de 2010, que altera pela 139.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

o

a

o

13

Regulamento (UE) n.o 1028/2010 da Comissão, de 12 de Novembro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

15

Regulamento (UE) n.o 1029/2010 da Comissão, de 12 de Novembro de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

o

o

17

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação à Orientação do Banco Central Europeu, de 15 de Setembro de 2010, que altera a Orientação BCE/2007/2 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2010/12) (JO L 261 de 5.10.2010) | 19 |

Rectificações

*

Rectificação à Orientação do Banco Central Europeu, de 15 de Setembro de 2010, que altera a Orientação BCE/2007/2 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2010/12) (JO L 261 de 5.10.2010)

(JO L 261 de 5.10.2010)

19

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 13.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 296/1 |
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13.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 296/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 1021/2010 DA COMISSÃO

de 12 de Novembro de 2010

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Peperone di Pontecorvo (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Peperone di Pontecorvo», apresentado por Itália, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Peperone di Pontecorvo», apresentado por Itália, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2).

| (2) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO C 78 de 27.3.2010, p. 13.

2

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

ITÁLIA

Peperone di Pontecorvo (DOP)

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| 13.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 296/3 |
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13.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 296/3

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REGULAMENTO (UE) N.o 1022/2010 DA COMISSÃO

de 12 de Novembro de 2010

que autoriza o aumento dos limites do enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2010 em certas zonas vitícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 121.o, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O ponto A.3 do anexo XV-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 dispõe que, nos anos em que as condições climáticas tenham sido excepcionalmente desfavoráveis, os Estados-Membros podem solicitar que os limites estabelecidos para o aumento do título alcoométrico volúmico (enriquecimento) do vinho sejam elevados, no máximo, em 0,5 %. |
| --- | --- |

(1)

O ponto A.3 do anexo XV-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 dispõe que, nos anos em que as condições climáticas tenham sido excepcionalmente desfavoráveis, os Estados-Membros podem solicitar que os limites estabelecidos para o aumento do título alcoométrico volúmico (enriquecimento) do vinho sejam elevados, no máximo, em 0,5 %.

| (2) | A Bélgica, a República Checa, a Dinamarca, a Alemanha, a Hungria, os Países Baixos, a Áustria, a Polónia, a Eslovénia, a Eslováquia e o Reino Unido solicitaram o aumento dos limites de enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2010, dado que as condições climáticas durante a época de produção foram excepcionalmente desfavoráveis em certas regiões geográficas. |
| --- | --- |

(2)

A Bélgica, a República Checa, a Dinamarca, a Alemanha, a Hungria, os Países Baixos, a Áustria, a Polónia, a Eslovénia, a Eslováquia e o Reino Unido solicitaram o aumento dos limites de enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2010, dado que as condições climáticas durante a época de produção foram excepcionalmente desfavoráveis em certas regiões geográficas.

| (3) | Devido às condições climáticas excepcionalmente desfavoráveis que se verificaram em 2010, os limites para o aumento do título alcoométrico natural fixados no ponto A.2 do anexo XV-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 não permitem, em certas regiões vitícolas, a produção de vinhos com um título alcoométrico total adequado para os quais existe normalmente uma procura no mercado. |
| --- | --- |

(3)

Devido às condições climáticas excepcionalmente desfavoráveis que se verificaram em 2010, os limites para o aumento do título alcoométrico natural fixados no ponto A.2 do anexo XV-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 não permitem, em certas regiões vitícolas, a produção de vinhos com um título alcoométrico total adequado para os quais existe normalmente uma procura no mercado.

| (4) | É, por conseguinte, adequado autorizar, em certas zonas vitícolas, o aumento dos limites do enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2010. |
| --- | --- |

(4)

É, por conseguinte, adequado autorizar, em certas zonas vitícolas, o aumento dos limites do enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2010.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Nas zonas geográficas enumeradas no anexo do presente regulamento, em derrogação ao ponto A.2 do anexo XV-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, o aumento do título alcoométrico volúmico natural das uvas frescas colhidas em 2010, do mosto de uvas, do mosto de uvas parcialmente fermentado, do vinho novo ainda em fermentação e do vinho provenientes de uvas colhidas em 2010 não deve exceder os seguintes limites:

| a) | 3,5 % vol. na zona vitícola A a que se refere o apêndice ao anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007; |
| --- | --- |

a)

3,5 % vol. na zona vitícola A a que se refere o apêndice ao anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007;

| b) | 2,5 % vol. na zona vitícola B a que se refere o apêndice ao anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007; |
| --- | --- |

b)

2,5 % vol. na zona vitícola B a que se refere o apêndice ao anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007;

| c) | 2,0 % vol. na zona vitícola C a que se refere o apêndice ao anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. |
| --- | --- |

c)

2,0 % vol. na zona vitícola C a que se refere o apêndice ao anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

---

ANEXO

Regiões geográficas em que é autorizado o aumento do limite de enriquecimento em conformidade com o artigo 1.o

| Estado-Membro | Regiões geográficas (regiões vitícolas) |
| --- | --- |
| Bélgica | Todas as regiões vitícolas (zona A) |
| República Checa | Todas as regiões vitícolas (zonas A e B) |
| Dinamarca | Todas as regiões vitícolas (zona A) |
| Alemanha | Todas as regiões vitícolas (zonas A e B) |
| Hungria | Todas as regiões vitícolas (zona C I) |
| Países Baixos | Todas as regiões vitícolas (zona A) |
| Áustria | Todas as regiões vitícolas (zona B) |
| Polónia | Todas as regiões vitícolas (zona A) |
| Eslovénia | Podravje e Posavje (zona B) |
| Eslováquia | Todas as regiões vitícolas (zonas B e C I) |
| Reino Unido | Inglaterra, Gales (zona A) |

Estado-Membro

Regiões geográficas (regiões vitícolas)

Bélgica

Todas as regiões vitícolas (zona A)

República Checa

Todas as regiões vitícolas (zonas A e B)

Dinamarca

Todas as regiões vitícolas (zona A)

Alemanha

Todas as regiões vitícolas (zonas A e B)

Hungria

Todas as regiões vitícolas (zona C I)

Países Baixos

Todas as regiões vitícolas (zona A)

Áustria

Todas as regiões vitícolas (zona B)

Polónia

Todas as regiões vitícolas (zona A)

Eslovénia

Podravje e Posavje (zona B)

Eslováquia

Todas as regiões vitícolas (zonas B e C I)

Reino Unido

Inglaterra, Gales (zona A)

---

| 13.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 296/5 |
| --- | --- | --- | --- |

13.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 296/5

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REGULAMENTO (UE) N.o 1023/2010 DA COMISSÃO

de 12 de Novembro de 2010

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Jambon de l’Ardèche (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Jambon de l’Ardèche», apresentado pela França, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Jambon de l’Ardèche», apresentado pela França, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2).

| (2) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, esta denominação deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, esta denominação deve ser registada,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO C 76 de 25.3.2010, p. 36.

2

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.2.   Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

FRANÇA

Jambon de l’Ardèche (IGP)

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| 13.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 296/7 |
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13.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 296/7

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REGULAMENTO (UE) N.o 1024/2010 DA COMISSÃO

de 12 de Novembro de 2010

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Farine de châtaigne corse/Farina castagnina corsa (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Farine de châtaigne corse/Farina castagnina corsa», apresentado pela França, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Farine de châtaigne corse/Farina castagnina corsa», apresentado pela França, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2).

| (2) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO C 78 de 27.3.2010, p. 7.

2

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais no seu estado inalterado ou transformados

FRANÇA

Farine de châtaigne corse/Farina castagnina corsa (DOP)

---

| 13.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 296/9 |
| --- | --- | --- | --- |

13.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 296/9

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REGULAMENTO (UE) N.o 1025/2010 DA COMISSÃO

de 12 de Novembro de 2010

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kalix Löjrom (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Kalix Löjrom», apresentado pela Suécia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Kalix Löjrom», apresentado pela Suécia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2).

| (2) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, esta denominação deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, esta denominação deve ser registada,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO C 74 de 24.3.2010, p. 17.

2

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.7.   Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

SUÉCIA

Kalix Löjrom (DOP)

---

| 13.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 296/11 |
| --- | --- | --- | --- |

13.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 296/11

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REGULAMENTO (UE) N.o 1026/2010 DA COMISSÃO

de 12 de Novembro de 2010

que estabelece uma percentagem única de aceitação dos montantes notificados pelos Estados-Membros à Comissão no que respeita aos pedidos de prémio ao arranque para a campanha vitivinícola de 2010/2011

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e, nomeadamente, o seu artigo 85.o-S, n.o 4.o, em conjugação com o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os pedidos elegíveis notificados pelos Estados-Membros à Comissão até 15 de Outubro de 2010 em aplicação do artigo 85.o-S, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 excedem o orçamento anual máximo de 276 milhões de EUR estabelecido no anexo X-D do mesmo regulamento para o regime de arranque referente à campanha vitivinícola de 2010/2011. É, portanto, necessário fixar uma percentagem única de aceitação dos montantes efectivamente notificados. |
| --- | --- |

(1)

Os pedidos elegíveis notificados pelos Estados-Membros à Comissão até 15 de Outubro de 2010 em aplicação do artigo 85.o-S, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 excedem o orçamento anual máximo de 276 milhões de EUR estabelecido no anexo X-D do mesmo regulamento para o regime de arranque referente à campanha vitivinícola de 2010/2011. É, portanto, necessário fixar uma percentagem única de aceitação dos montantes efectivamente notificados.

| (2) | O Luxemburgo notificou, em conformidade com o artigo 85.o-S, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, pedidos elegíveis para uma superfície inferior a 50 hectares; está, por conseguinte, isento da aplicação da percentagem única de aceitação em conformidade com o artigo 71.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 555/2008 da Comissão, de 27 de Junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no sector vitivinícola (2). |
| --- | --- |

(2)

O Luxemburgo notificou, em conformidade com o artigo 85.o-S, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, pedidos elegíveis para uma superfície inferior a 50 hectares; está, por conseguinte, isento da aplicação da percentagem única de aceitação em conformidade com o artigo 71.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 555/2008 da Comissão, de 27 de Junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no sector vitivinícola (2).

| (3) | Por uma questão de clareza, é adequado indicar igualmente a repartição por Estado-Membro do orçamento anual para o regime de arranque. |
| --- | --- |

(3)

Por uma questão de clareza, é adequado indicar igualmente a repartição por Estado-Membro do orçamento anual para o regime de arranque.

| (4) | O Regulamento (CE) n.o 1092/2009 da Comissão (3), que estabelece uma percentagem única de aceitação dos montantes notificados pelos Estados-Membros à Comissão no que respeita aos pedidos de prémio ao arranque, tornou-se obsoleto no final da campanha vitivinícola de 2009/2010. Deve, por este motivo, ser substituído por um novo regulamento. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (CE) n.o 1092/2009 da Comissão (3), que estabelece uma percentagem única de aceitação dos montantes notificados pelos Estados-Membros à Comissão no que respeita aos pedidos de prémio ao arranque, tornou-se obsoleto no final da campanha vitivinícola de 2009/2010. Deve, por este motivo, ser substituído por um novo regulamento.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A percentagem de aceitação dos pedidos de prémio ao arranque notificados à Comissão para a campanha vitivinícola de 2010/2011, em aplicação do artigo 85.o-S, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2008, é fixada em 59,622 % dos montantes cobertos por esses pedidos.

Os limites orçamentais a respeitar pelos Estados-Membros em causa figuram no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Aplica-se à campanha vitivinícola de 2010/2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 170 de 30.6.2008, p. 1.

2

(3)  JO L 299 de 14.11.2009, p. 8.

3

---

ANEXO

Limites orçamentais a respeitar pelos Estados-Membros nos pagamentos a título do regime de arranque para a campanha vitivinícola de 2010/2011

| (EUR) |
| --- |
| Estado-Membro | Orçamento do regime de arranque |
| Bulgária | 321 903 |
| Alemanha | 484 487 |
| Grécia | 3 600 607 |
| Espanha | 127 975 516 |
| França | 36 911 723 |
| Itália | 81 968 012 |
| Chipre | 2 405 145 |
| Luxemburgo | 3 150 |
| Hungria | 13 572 662 |
| Áustria | 1 495 718 |
| Portugal | 3 610 683 |
| Roménia | 2 784 554 |
| Eslovénia | 458 581 |
| Eslováquia | 407 259 |

(EUR)

Estado-Membro

Orçamento do regime de arranque

Bulgária

321 903

Alemanha

484 487

Grécia

3 600 607

Espanha

127 975 516

França

36 911 723

Itália

81 968 012

Chipre

2 405 145

Luxemburgo

3 150

Hungria

13 572 662

Áustria

1 495 718

Portugal

3 610 683

Roménia

2 784 554

Eslovénia

458 581

Eslováquia

407 259

---

| 13.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 296/13 |
| --- | --- | --- | --- |

13.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 296/13

---

REGULAMENTO (UE) N.o 1027/2010 DA COMISSÃO

de 11 de Novembro de 2010

que altera pela 139.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 1 (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.

| (2) | Em 4 de Novembro de 2010, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar duas pessoas singulares à sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. |
| --- | --- |

(2)

Em 4 de Novembro de 2010, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar duas pessoas singulares à sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos.

| (3) | O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser actualizado em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser actualizado em conformidade.

| (4) | A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente, |
| --- | --- |

(4)

A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Karel KOVANDA

Director-Geral interino das Relações Externas

---

(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

1

(2)  O artigo 7.o-A foi inserido pelo Regulamento (UE) n.o 1286/2009 (JO L 346 de 23.12.2009, p. 42).

2

o

o

---

ANEXO

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:

Na rubrica «Pessoas singulares» são acrescentadas as seguintes entradas:

| (a) | Agha Jan Alizai (também conhecido por (a) Haji Agha Jan Alizai (b) Hajji Agha Jan (c) Agha Jan Alazai (d) Haji Loi Lala (e) Loi Agha). Título : Haji. Data de nascimento: (a) 15.10.1963, (b) 14.2.1973, (c) 1967, (d) aproximadamente 1957. Local de nascimento: (a) Hitemchai Village, Província de Helmand, Afeganistão, (b) Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 4.11.2010. |
| --- | --- |

(a)

Agha Jan Alizai (também conhecido por (a) Haji Agha Jan Alizai (b) Hajji Agha Jan (c) Agha Jan Alazai (d) Haji Loi Lala (e) Loi Agha). Título : Haji. Data de nascimento: (a) 15.10.1963, (b) 14.2.1973, (c) 1967, (d) aproximadamente 1957. Local de nascimento: (a) Hitemchai Village, Província de Helmand, Afeganistão, (b) Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 4.11.2010.

| (b) | Saleh Mohammad Kakar (também conhecido por Saleh Mohammad). Data de nascimento: aproximadamente 1962. Local de nascimento: Nulgham Village, Distrito de Panjwai, Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: Teve uma concessão automóvel em Kandahar, Afeganistão. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 4.11.2010. |
| --- | --- |

(b)

Saleh Mohammad Kakar (também conhecido por Saleh Mohammad). Data de nascimento: aproximadamente 1962. Local de nascimento: Nulgham Village, Distrito de Panjwai, Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: Teve uma concessão automóvel em Kandahar, Afeganistão. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 4.11.2010.

---

| 13.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 296/15 |
| --- | --- | --- | --- |

13.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 296/15

---

REGULAMENTO (UE) N.o 1028/2010 DA COMISSÃO

de 12 de Novembro de 2010

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 13 de Novembro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AL | 75,8 |
| MA | 98,7 |
| MK | 54,8 |
| ZZ | 76,4 |
| 0707 00 05 | AL | 68,6 |
| EG | 161,4 |
| TR | 149,9 |
| ZZ | 126,6 |
| 0709 90 70 | MA | 94,7 |
| TR | 148,8 |
| ZZ | 121,8 |
| 0805 20 10 | MA | 79,7 |
| ZA | 145,6 |
| ZZ | 112,7 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | HR | 45,5 |
| TR | 61,2 |
| UY | 55,0 |
| ZZ | 53,9 |
| 0805 50 10 | AR | 57,1 |
| EC | 92,5 |
| TR | 67,7 |
| UY | 59,2 |
| ZA | 109,5 |
| ZZ | 77,2 |
| 0806 10 10 | BR | 229,4 |
| PE | 182,7 |
| TR | 153,3 |
| US | 260,4 |
| ZA | 79,2 |
| ZZ | 181,0 |
| 0808 10 80 | AR | 75,7 |
| CA | 73,1 |
| CL | 84,2 |
| CN | 82,6 |
| MK | 27,2 |
| NZ | 102,0 |
| US | 96,5 |
| ZA | 96,2 |
| ZZ | 79,7 |
| 0808 20 50 | CN | 54,9 |
| ZZ | 54,9 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AL

75,8

MA

98,7

MK

54,8

ZZ

76,4

0707 00 05

AL

68,6

EG

161,4

TR

149,9

ZZ

126,6

0709 90 70

MA

94,7

TR

148,8

ZZ

121,8

0805 20 10

MA

79,7

ZA

145,6

ZZ

112,7

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

HR

45,5

TR

61,2

UY

55,0

ZZ

53,9

0805 50 10

AR

57,1

EC

92,5

TR

67,7

UY

59,2

ZA

109,5

ZZ

77,2

0806 10 10

BR

229,4

PE

182,7

TR

153,3

US

260,4

ZA

79,2

ZZ

181,0

0808 10 80

AR

75,7

CA

73,1

CL

84,2

CN

82,6

MK

27,2

NZ

102,0

US

96,5

ZA

96,2

ZZ

79,7

0808 20 50

CN

54,9

ZZ

54,9

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 13.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 296/17 |
| --- | --- | --- | --- |

13.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 296/17

---

REGULAMENTO (UE) N.o 1029/2010 DA COMISSÃO

de 12 de Novembro de 2010

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 1019/2010 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 1019/2010 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 13 de Novembro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

3

(4)  JO L 293 de 11.11.2010, p. 46.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 13 de Novembro de 2010

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 61,06 | 0,00 |
| 1701 11 90 (1) | 61,06 | 0,00 |
| 1701 12 10 (1) | 61,06 | 0,00 |
| 1701 12 90 (1) | 61,06 | 0,00 |
| 1701 91 00 (2) | 57,71 | 0,16 |
| 1701 99 10 (2) | 57,71 | 0,00 |
| 1701 99 90 (2) | 57,71 | 0,00 |
| 1702 90 95 (3) | 0,58 | 0,18 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

61,06

0,00

1701 11 90 (1)

61,06

0,00

1701 12 10 (1)

61,06

0,00

1701 12 90 (1)

61,06

0,00

1701 91 00 (2)

57,71

0,16

1701 99 10 (2)

57,71

0,00

1701 99 90 (2)

57,71

0,00

1702 90 95 (3)

0,58

0,18

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

---

Rectificações

| 13.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 296/19 |
| --- | --- | --- | --- |

13.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 296/19

---

Rectificação à Orientação do Banco Central Europeu, de 15 de Setembro de 2010, que altera a Orientação BCE/2007/2 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2010/12)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 261 de 5 de Outubro de 2010
  )

Na página 26, no Anexo II-A, n.o 2:

em vez de:

«... uma taxa mensal adicional de EUR 0,30.»,

deve ler-se:

«... uma taxa mensal adicional de EUR 30 por cada conta.».

---