Exhibit 4.13


 


Exhibit 4.13 to 2008 Annual
Report:


 


English Summary: Instrumento Privado de Protocolo e Justificação de Cisão Total da
Ripasa S.A. Celulose e Papel (Private Instrument of
Protocol and Justification of Total Spin-Off of Ripasa S.A. Celulose e Papel)
(“Protocol”).


 


·      Total spin-off of Ripasa S.A.
Celulose e Papel (“Ripasa”) dated August 13, 2008, owned by Votorantim
Celulose e Papel S.A. (“VCP”) and Suzano Papel e Celulose S.A. (“Suzano”), each
holding 50% of Ripasa’s capital stock.


·      As a result of the spin-off: (i) a portion of Ripasa’s
equity, in the amount of R$47,361,125.07, was transferred to Asapir Produção
Florestal e Comércio Ltda. (“ASAPIR”) and (ii) a portion of Ripasa’s
equity, in the amount of R$1,054,905,324.88, was transferred and transformed
into a productive unit of VCP and Suzano, to be operated through Consórcio
Paulista de Papel e Celulose - Conpacel and the production of which will be
sold independently by VCP and Suzano.


·      The exhibits to the Protocol are: the Appraisal Report of
Ripasa, its balance sheet as of the date of the spin-off and the lists of
assets, rights and obligations to be transferred as a result of the spin-off.


 


·      For additional information, please refer to Item 4C(ii) of
the “Organizational Structure” under “Item 4 - Information on VPC” of the 2008
Annual Report.


 

















 


INSTRUMENTO
PARTICULAR DE PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE CISÃO TOTAL

DA RIPASA S.A. CELULOSE E PAPEL


 


[SEALS]


 

















 


INSTRUMENTO
PARTICULAR DE PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE CISÃO TOTAL DA RIPASA S.A. CELULOSE E
PAPEL


 


Pelo presente instrumento
particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo,


 


DE
UM LADO:


 


1.                    RIPASA S.A. CELULOSE E PAPEL, com sede em
Limeira, Estado de São Paulo, na Estrada do Lageado, s/no, prédio A, NIRE
35.300.016.114 e inscrita no CNPJ/MF sob o no 51.468.791/0001-10, neste ato
representada por seus Diretores, naforma de seu Estatuto Social (doravante
denominada simplesmente “RIPASA”);


 


E, DE OUTRO
LADO:


 


2.                    VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S.A., com
sede em São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Santos, 1357, 6o andar, Cerqueira César, CEP 01419-001,
inscrita no NIRE 35.300.022.807 e no CNPJ/MF sob o n° 60.643.228/0001-21, neste
ato representada por seus Diretores, na forma de seu Estatuto Social (doravante
denominada simplesmente “VCP”);


 


3.                    SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A., companhia aberta
com sede em Salvador, Estado da Bahia, na Avenida Prof. Magalhães Neto, 1.752,
2o andar, salas
206/208, inscrita no NIRE 29.300.016.331 e no CNPJ/MF sob o no
16.404.287/0001-55, neste ato representada por seus Diretores Executivos, na
forma de seu Estatuto Social (doravante denominada simplesmente “SUZANO”); e


[SEALS]


 

















 


4.                                         ASAPIR PRODUÇÃO FLORESTAL E COMÉRCIO LTDA., sociedade
limitada com sede em Limeira, Estado de São Paulo, no Bairro do Lageado, s/no,
Prédio B, CEP 134480-021, NIRE 35.221.300.260 e inscrita no CNPJ/MF sob o no
08.721.410/0001-33, neste ato representada por seu Administrador, na forma de
seu Contrato Social (doravante denominada simplesmente “ASAPIR”),


 


CONSIDERANDO
QUE:


 


(i)                  VCP e SUZANO são as acionistas controladoras de RIPASA, detendo cada uma 50% (cinqüenta por
cento) do capital social da RIPASA;


 


(ií)              os
administradores de VCP, SUZANO, ASAPIR e
RIPASA julgam ser conveniente, por
razões operacionais e de eficiência econômico-financeira, proceder-se à cisão
total da RIPASA (“Cisão Total”);


 


(iii)          a
Cisão Total permitirá basicamente transformar parcela do patrimônio liquido da RIPASA, que compõe suas unidades fabril e
florestais, em uma unidade produtiva de VCP e
SUZANO, a ser operada por meio do
Consórcio Paulista de Papel e Celulose - Conpacel (“Consórcio”) e cuja produção
será comercializada, de forma independente, por VCP e SUZANO, com
a conseqüente otimização de recursos e redução de custos e despesas
operacionais;


 


(iv)          outra
parcela do patrimônio liquido da RIPASA deverá
ser vertida à ASAPIR;


 


(v)             as
companhias julgam ser este o momento mais propício para a realização da
referida operação societária, particularmente em função da aprovação dos
regimes fiscais especiais para a operação do Consorcio; e


 


[SEALS]


 


2

















 


(vi)           a operação proposta será
submetida à deliberação das assembléias gerais de RIPASA, VCP, SUZANO e ASAPIR,


 


As Partes firmam o presente “INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE
CISÃO TOTAL DA RIPASA S.A. CELULOSE E PAPEL” (“Protocolo”), nos
termos dos artigos 224 e 225 da Lei das Sociedades por Ações, para
consubstanciarem os termos e condições da pretendida cisão total, a saber:


 


1.               INDICAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA


 


A avaliação do patrimônio
líquido da RIPASA, a ser
transferido na Cisão Total, foi realizada pela empresa especializada Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes, com
sede em Campinas, Estado de São Paulo, na Av. José de Souza Campos, 243, 5, 6,
7, 9 e 10° andares, CEP 13025-030, registrada no Conselho Regional de
Contabilidade do Estado de São Paulo sob o no 2SP 000160/0-5, no CNPJ/MF sob o
no 61.562.112/008-05, previamente contratada pelos administradores de VCP, SUZANO e ASAPIR, nos termos do laudo de avaliação, que é Anexo 1 do presente Protocolo (“Laudo de Avaliação”).


 


2.               CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO; DATA-BASE


 


O critério a ser adotado para
avaliação da parcela do patrimônio da RIPASA,
a ser transferida na cisão será o valor contábil líquido da
companhia, com base no seu balanço patrimonial levantado em 31 de julho de
2008, nos termos do Laudo de Avaliação (“Data-base
da Cisão  Total”).


 


[SEALS]


 


3

















 


3.                                     PATRIMÔNIO CINDIDO DA CISÃO TOTAL


 


3.1.                          O patrimônio líquido da RIPASA, no valor total de R$
1.102.266.449,94 (um bilhão, cento e dois milhões, duzentos e sessenta e seis
mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) será
vertido à VCP, SUZANO e ASAPIR, da
seguinte forma:


 


(a)              um
acervo líquido equivalente a R$ 47.361.125,07 (quarenta e sete milhões,
trezentos e sessenta e um mil, cento e vinte e cinco reais e sete centavos)
será vertido à ASAPIR, conforme os
Anexos II.A., II.B. e II.C. do
presente Protocolo, que lista os bens, direitos e obrigações componentes da
parcela do patrimônio da RIPASA a
ser vertida para a ASAPIR; e


 


(b)              um
acervo líquido equivalente a R$ 1.054.905.324,88 (um bilhão, cinqüenta e quatro
milhões, novecentos e cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e
oito centavos) será vertido, na proporção de 50% para VCP e 50% para SUZANO, conforme os Anexos
III.A., III.B., III.C., III.D., III.E. e  III.F. do presente Protocolo, que listam os
bens, direitos e obrigações componentes da parcela do patrimônio da RIPASA a ser vertida para VCP e  SUZANO em regime condominial, com exceção
do seguinte:


 


(i)                 os Anexos IV.A. e IV.B. listam os contratos financeiros a serem vertidos para VCP ou SUZANO,
respectivamente, para os quais não haverá regime condominial ou
solidariedade entre elas, seja de que natureza forem, passadas, presentes ou
futuras; e


 


(ii)             o Anexo V lista as marcas a serem vertidas
para VCP ou SUZANO, para os quais não haverá regime
condominial ou solidariedade entre elas, seja de que natureza forem, passadas,
presentes ou futuras


 


[SEALS]


 


4

















 


3.2.        As atuais filiais
da RIPASA, listadas no Anexo VI.A., serão extintas e passarão a
operar como filiais do Consórcio, localizadas nos mesmos endereços, e com as
mesmas licenças ambientais e certificados de registros, listados no Anexo VI.B., conforme o caso.


 


3.3.          Como
decorrência da Cisão Total, (i) todos os processos trabalhistas de RIPASA em curso em 01 de setembro de 2008 (“Data da Efetivação da Cisão Total”) serão
transferidos à ASAPIR, (ii) todos
os processos administrativos ou judiciais de qualquer outra natureza de RIPASA
em curso à Data da Efetivação da Cisão Total serão transferidos em regime
condominial para VCP e  SUZANO, e
(iii) todos os processos acima referidos deverão ser considerados como
transferidos para as respectivas sociedades na Data da Efetivação da Cisão
Total.


 


3.4.          Todas
as obrigações e direitos, presentes e futuros, referentes aos ativos e passivos
vertidos a VCP, SUZANO e ASAPIR em decorrência da Cisão Total serão
considerados como sendo das mesmas conforme a parcela do patrimônio recebido
por cada uma, e às mesmas pertencerão os respectivos resultados a partir da
Data da Efetivação- da Cisão Total. Variações patrimoniais entre a Data-base da
Cisão Total e a Data da Efetivação da Cisão Total serão refletidas nas
sociedades em que ocorreram.


 


3.5.           Quaisquer
custos, perdas, despesas, prejuízos, reembolsos, taxas ou outros tipos de
obrigações (inclusive, sem limitação, despesas, custas processuais e honorários
advocatícios razoáveis) advindos de processos administrativos ou judiciais
relativos às operações de RIPASA e
que sejam interpostos a partir da Data da Efetivação da Cisão Total contra VCP, SUZANO, ASAPIR ou eventualmente contra
a RIPASA, deverão ser suportados
50% por VCP e 50%
por SUZANO.


 


3.6.           Os
empregados listados no ANEXO VII deste
Protocolo serão transferidos pela RIPASA à ASAPIR.


 


[SEALS]


 


5

















 


4.                 CAPITAL SOCIAL DE VCP, SUZANO E ASAPIR


 


4.1.                             A
Cisão Total será efetuada sem aumento de capital de VCP e  SUZANO, considerando que cada uma é
proprietária, em partes iguais, de 50% do capital social da RIPASA e de 50% do capital social da ASAPIR. As parcelas das respectivas contas
de investimentos de VCP e SUZANO, correspondentes à participação na RIPASA, serão substituídas (i) pelo
patrimônio líquido que será vertido a cada uma delas em decorrência da operação
e (ii) pelas novas quotas do capital da ASAPIR
a serem emitidas em contrapartida ao aumento de capital mencionado
em 4.2 abaixo.


 


4.2.                                Em
função da Cisão Total, o capital social da ASAPIR
será aumentado de R$1.000,00 (um mil reais) para R$47.362.124,00
(quarenta e sete milhões, trezentos e sessenta e dois mil, cento e vinte e
quatro reais), um aumento, portanto de R$47.361.124,00 (quarenta e sete
milhões, trezentos e sessenta e um mil, cento e vinte e quatro reais), com a
emissão de 47.361.124 (quarenta e sete milhões, trezentas e sessenta e uma mil,
cento e vinte e quatro) novas quotas, das quais 23.681.062 (vinte e três
milhões, seiscentas e oitenta e uma mil e sessenta e duas) serão subscritas por
VCP e 23.681.062
(vinte e três milhões, seiscentas e oitenta e uma mil e sessenta e duas) serão
subscritas por SUZANO, e integralizadas com a parcela do patrimônio líquido de RIPASA recebido pela ASAPIR. O valor remanescente de R$ 1,07 (um
real e sete centavos) referente ao acervo líquido vertido à ASAPIR será contabilizado como reserva de
capital.


 


5.                 EXTINÇÃO DA RIPASA, SUCESSÃO E INÍCIO DO CONSÓRCIO


 


5.1.                         Com a
Cisão Total, (i) RIPASA será
extinta; (ii) VCP, SUZANO e ASAPIR sucederão a RIPASA em todos os direitos e obrigações
relacionados com os bens, direitos e obrigações vertidos, observado o disposto
no item 3 deste Protocolo; e (iii) o Consórcio iniciará suas operações,
nos termos do respectivo contrato de consórcio.


 


[SEALS]


 


6

















 


6.                                     APROVAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOCIETÁRIAS


 


6.1                 Anteriormente
à Cisão total serão realizadas reuniões do Conselho Fiscal, Conselho de
Administração de SUZANO e  VCP, bem como
Assembléias Gerais Extraordinárias da VCP,
SUZANO e  RIPASA, bem como Reunião de Sócias da ASAPIR, conforme estabelecido nos
respectivos estatutos e contrato sociais, para apreciação e emissão de opinião
sobre o presente instrumento e da Cisão Total.


 


6.1.1                            Na
data da convocação para a Assembléia Geral Extraordinária da VCP e  SUZANO, estas farão com que os documentos
relacionados à Cisão, incluindo este Protocolo e o Laudo de Avaliação, sejam
colocados à disposição nas respectivas sedes, para análise dos eventualmente
interessados, os quais poderão, inclusive, obter maiores informações
diretamente junto ao seu Departamento de Relações com Investidores. As
referidas informações também serão disponibilizadas no site da VCP e SUZANO
e enviadas à CVM - Comissão de Valores Mobiliários e BOVESPA - Bolsa
de Valores de São Paulo.


 


6.2.                        Na
Data da Cisão Total, será realizada: (A) Assembléia Geral Extraordinária
da VCP, SUZANO e  RIPASA, para:
(i) apreciar e aprovar o presente Protocolo; (ii) apreciar e aprovar
o Balanço Base da Cisão; (iii) ratificar a nomeação da Empresa de
Avaliação; (iv) apreciar e aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio
liquido da RIPASA; e (v) deliberar
sobre a Cisão total da RIPASA, bem
como sobre sua conseqüente extinção; e (B) Reunião de Sócias da ASAPIR, para: (i) apreciar e aprovar o
presente Protocolo; (ii) apreciar e aprovar o Balanço Base da Cisão; (iii) ratificar
a nomeação da Empresa de Avaliação e (iv) apreciar e aprovar o Laudo de
Avaliação do patrimônio líquido da RIPASA.


 


[SEALS]


 


7

















 


7.             AVERBAÇÕES E REGISTROS


 


7.1.              As
administrações de VCP, SUZANO e  ASAPIR ficam
desde já autorizadas a providenciar as averbações, registros e demais
formalidades legais para a conclusão da Cisão Total, conforme aqui descrito.


 


E, POR
ESTAREM JUSTAS E CONTRATADAS, as partes assinam o presente
Protocolo em 9 (nove) vias de igual teor e forma, perante as 2 (duas)
testemunhas abaixo.


 


	
  São Paulo, 13 de agosto de 2008.

  
	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
  /s/ [ILLEGIBLE]

  	
   

  
	
   

  	
  P.

  	
  RIPASA S.A. CELULOSE E PAPEL

  	
  [SEAL]

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
  /s/ [ILLEGIBLE]

  	
   

  
	
   

  	
  P.

  	
  VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL
  S.A.

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
  /s/ [ILLEGIBLE]

  	
   

  
	
   

  	
  P.

  	
  SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
  /s/ [ILLEGIBLE]

  	
   

  
	
   

  	
  P.

  	
  ASAPIR PRODUçãO FLORESTAL E COMERCIO LTDA.

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  
	
  TESTEMUNHAS:

  
	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  
	
  1.

  	
  /s/ [ILLEGIBLE]

  	
   

  	
  2.

  	
  /s/ [ILLEGIBLE]

  
	
   

  	
  Name:

  	
  [ILLEGIBLE]

  	
   

  	
   

  	
  Name:

  	
  [ILLEGIBLE]

  
	
   

  	
  RG

  	
  23.084.880-1

  	
   

  	
   

  	
  RG

  	
  23.942.824-4

  
											



 


[SEALS]


 


8

















 


Anexo I


 


Laudo de Avaliação da Ripasa


 


[SEALS]


 


9
















 


Ripasa S.A. Celulose e Papel


Laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil


em 31 de julho de 2008


 


[SEALS]


 

















 


	
  

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
  PricewaterhouseCoopers

  
	
   

  	
   

  	
  Av.
  José de Souza Campos, 243 10o

  
	
   

  	
   

  	
  13025-320
  Campinas, SP - Brasil

  
	
   

  	
   

  	
  Caixa
  Postal 1549

  
	
   

  	
   

  	
  Telefone
  (19) 3794-5400

  
	
   

  	
   

  	
  Fax
  (19) 3794-5454

  
	
   

  	
   

  	
  www.pwc.com/br

  



 


Laudo de avaliação do
patrimônio líquido contábil

em 31 de julho de 2008

Ripasa S.A. Celulose e Papel


 


PricewaterhouseCoopers
Auditores Independentes, sociedade de profissionais estabelecida na Capital do
Estado de São Paulo, na Avenida Francisco Matarazzo, no 1.400, do 9o, 10o, 13o,
14o, 15o, 16o e 17o andares, Torre Torino, Água Branca, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o no
61.562.112/0001-20, registrada originariamente no Conselho Regional de
Contabilidade do Estado de São Paulo sob o no 2SP000160/O-5, com seu Contrato
Social de constituição registrado no 4o Cartório de Registro de Títulos e
Documentos de São Paulo - SP, em 17 de setembro de 1956 e alterações
posteriores registradas no 2o Cartório de Registro de Títulos e Documentos e
Civil de Pessoas Jurídicas de São Paulo - SP, estando a última delas, datada de
29 de junho de 2008, registrada no mesmo 2o Cartório de Registro de Títulos e
Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de São Paulo - SP sob o microfilme n
96.041, em 30 de julho de 2008, representada pelo seu sócio infra-assinado, Sr.
Luís Alexandre Marini, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de
Identidade RG no 14.940.083, inscrito no CPF sob o no 078.662.708-56 e no
Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o no
1SP182975/0-5, residente e domiciliado na rua Antonia Vicentin 119, Campinas -
SP, com escritório na Avenida José de Sousa Campos 243, 10o andar, Campinas -
SP, nomeada perita pela Ripasa S.A. Celulose e Papel para proceder à avaliação
do patrimônio líquido contábil em 31 de julho de 2008 o qual será objeto de
cisão total para seus controladores Votorantim Celulose e Papel S.A. e Suzano
Papel e Celulose S.A., apresenta a seguir o resultado de seus trabalhos.


 


A avaliação do patrimônio líquido contábil
acima mencionada foi efetuada em conexão com o exame de auditoria de balanço
patrimonial em 31 de julho de 2008, elaborado sob a responsabilidade da
administração da companhia.


 


[SEALS]


 


2

















 





 


Ripasa
S.A.Celulose e Papel


 


Nosso
exame foi conduzido de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil,
as quais requerem que os exames sejam realizados com o objetivo de comprovar a
adequada apresentação das demonstrações financeiras em todos os seus aspectos
relevantes. Portanto, nosso exame compreendeu, entre outros procedimentos: (a) o
planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de
transações e os sistemas contábil e de controles internos da companhia, (b) a
constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que dão suporte
aos valores das informações contábeis divulgados e (c) a avaliação das práticas
e estimativas contábeis representativas adotadas pela administração da
companhia.


 


Com
base nos trabalhos efetuados, concluímos que o valor dos bens e dos direitos,
líquidos das obrigações, que integram o patrimônio líquido contábil da Ripasa
S.A. Celulose e Papel, conforme balanço patrimonial em 31 de julho de 2008,
resumido no Anexo I, é de R$1.102.266.449,94 e está registrado nos livros de
contabilidade, segundo as práticas contábeis adotadas pelos acionistas
controladores, nos termos resumidos no Anexo V.


 


Em
28 de dezembro de 2007 foi promulgada a Lei no 11.638, com vigência a partir de
1o de janeiro de 2008. Essa Lei alterou, revogou e introduziu novos
dispositivos à Lei no 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e provocou
mudanças nas práticas contábeis adotadas no Brasil. Embora a referida Lei já
tenha entrado em vigor, algumas alterações por ela introduzidas dependem de
normatização por parte dos órgãos reguladores para serem aplicadas pelas
companhias. A apuração do patrimônio líquido contábil em 31 de julho de 2008
foi efetuada para atender ao propósito específico dos controladores da
companhia e, por esse motivo, o referido patrimônio não contempla as
modificações nas práticas contábeis introduzidas pela Lei no 11.638/07.


 


Campinas,
12 de agosto de 2008


 


 




	
  [ILLEGIBLE]

  	
   

  	
  [ILLEGIBLE]

  
	
  PricewaterhouseCoopers

  	
   

  	
  Luis-Alexandre Marini

  
	
  Auditores Independentes

  	
   

  	
  Contador CRC 1SP182975/O-5

  
	
  CRC 2SP000160/O-5

  	
   

  	
   

  






 


[SEALS]


 


3

















 


Ripasa S.A. Celulose e Papel e empresas controladas


 


Anexo I ao Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido Contábil 

Emitido em 12 de agosto de 2008


 


Balanço patrimonial sintético em 31 de julho de
2008


 


	
   

  	
   

  	
  R$

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  R$

  	
   

  
	
  Ativo

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Passivo
  e patrimônio liquido

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Circulante

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Circulante

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Caixa e bancos

  	
   

  	
  21.021.791,19

  	
   

  	
  Fornecedores

  	
   

  	
  41.241.871,61

  	
   

  
	
  Contas a receber

  	
   

  	
  124.726.946,09

  	
   

  	
  Financiamentos

  	
   

  	
  129.431.076,44

  	
   

  
	
  Tributos a recuperar

  	
   

  	
  19.817.642,95

  	
   

  	
  Salários e encargos sociais

  	
   

  	
  15.356.318,42

  	
   

  
	
  Estoques

  	
   

  	
  83.046.627,10

  	
   

  	
  Tributos a recolher

  	
   

  	
  24.247.610,19

  	
   

  
	
  Tributos diferidos

  	
   

  	
  3.601.259,00

  	
   

  	
  Tributos diferidos

  	
   

  	
  15.250.070,75

  	
   

  
	
  Demais contas a receber

  	
   

  	
  5.799.564,08

  	
   

  	
  Partes relacionadas

  	
   

  	
  4.960.158,77

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Demais contas a pagar

  	
   

  	
  11.394.437,93

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
  258.013.830,41

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  241.881.544,11

  	
   

  
	
  Não circulante

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Realizável a longo prazo

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Não circulante

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Tributos a recuperar

  	
   

  	
  15.235.270,26

  	
   

  	
  Exigível a longo prazo

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Tributos diferidos

  	
   

  	
  37.687.990,56

  	
   

  	
  Financiamentos

  	
   

  	
  151.532.936,49

  	
   

  
	
  Depósitos judiciais

  	
   

  	
  53.764.972,52

  	
   

  	
  Provisão para contingências e atuariais

  	
   

  	
  109.827.801,67

  	
   

  
	
  Partes relacionadas

  	
   

  	
  14.095.322,49

  	
   

  	
  Tributos diferidos

  	
   

  	
  35.890.690,72

  	
   

  
	
  Demais contas a receber

  	
   

  	
  7.370.314,55

  	
   

  	
  Demais contas a pagar

  	
   

  	
  6.012.147,73

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
  128.153.870,38

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  303.263.576,61

  	
   

  
	
  Permanente

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Investimentos

  	
   

  	
  26.228.335,16

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Imobilizado

  	
   

  	
  1.225.480.520,40

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Intangível

  	
   

  	
  7.694.484,64

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Diferido

  	
   

  	
  1.840.529,67

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
  1.261.243.869,87

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
  1.389.397.740,25

  	
   

  	
  Patrimônio líquido contábil

  	
   

  	
  1.102.266.449,94

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Total  do ativo

  	
   

  	
  1.647.411.570,66

  	
   

  	
  Total do passivo e
  patrimônio líquido

  	
   

  	
  1.647.411.570,66

  	
   

  



 


Este
anexo é parte integrante e inseparável do Laudo de Avaliação do Património
Liquido Contábil da Ripasa S.A. Celulose e Papel, emitido por
PricewaterhouseCoopers, com data de 12 de agosto de 2008.


 


[SEALS]


 


4

















 


Ripasa S.A. Celulose e Papel e empresas controladas


 


Anexo II ao Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido Contábil


Emitido em 12 de agosto de 2008


 


Acervo líquido contábil a ser
cindido e vertido para a Asapir Produção Florestal Ltda.


 


	
   

  	
   

  	
  R$

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  R$

  	
   

  
	
  Ativo

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Passivo e patrimônio líquido

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Circulante

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Circulante

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Caixa e bancos

  	
   

  	
  21.021.791,19

  	
   

  	
  Fornecedores

  	
   

  	
  41.241.871,61

  	
   

  
	
  Contas a receber

  	
   

  	
  80.316.693,29

  	
   

  	
  Encargos sociais

  	
   

  	
  2.284.836,28

  	
   

  
	
  Tributos a recuperar

  	
   

  	
  144.337,83

  	
   

  	
  Tributos a recolher

  	
   

  	
  19.679.797,42

  	
   

  
	
  Estoques

  	
   

  	
  837.721,44

  	
   

  	
  Tributos diferidos

  	
   

  	
  15.250.070,75

  	
   

  
	
  Demais contas a receber

  	
   

  	
  1.338.335,27

  	
   

  	
  Partes relacionadas

  	
   

  	
  4.960.158,77

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Demais contas a pagar

  	
   

  	
  244.249,45

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
  103.658.879,02

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  83.660.984,28

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Não circulante

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Não circulante 

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Realizável a longo prazo

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Exigível a longo prazo

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Tributos diferidos

  	
   

  	
  2.065.171,00

  	
   

  	
  Provisão para contingências

  	
   

  	
  6.074.034,88

  	
   

  
	
  Depósitos judiciais

  	
   

  	
  4.304.773,00

  	
   

  	
  Tributos diferidos

  	
   

  	
  24.944.101,99

  	
   

  
	
  Partes relacionadas

  	
   

  	
  14.095.322,49

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  31.018.136,87

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
  20.465.266,49

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Permanente

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Investimentos

  	
   

  	
  26.212.013,01

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Imobilizado

  	
   

  	
  11.704.087,70

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
  37.916.100,71

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
  58.381.367,20

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Total do ativo

  	
   

  	
  162.040.246,22

  	
   

  	
  Patrimônio líquido contábil

  	
   

  	
  47.361.125,07

  	
   

  



 


Este
anexo é parte integrante e inseparável do Laudo de Avaliação do Patrimônio
Líquido Contábil da Ripasa S.A. Celulose e Papel, emitido por PricewaterhouseCoopers,
com data de 12 de agosto de 2008.


 


[SEALS]


 


5

















 


Ripasa S.A. Celulose e Papel e empresas controladas


 


Anexo III ao Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido
Contábil

Emitido em 12 de agosto de 2008


 


Acervo líquido contábil a ser
cindido e vertido para a Votorantim Celulose e Papel S.A.


 


	
   

  	
   

  	
  R$

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  R$

  	
   

  
	
  Ativo

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Passivo e patrimônio líquido

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Circulante

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Circulante

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Contas a receber

  	
   

  	
  44.410.252,80

  	
   

  	
  Fornecedores

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Tributos a recuperar

  	
   

  	
  9.836.652,56

  	
   

  	
  Financiamentos

  	
   

  	
  67.338.164,63

  	
   

  
	
  Estoques

  	
   

  	
  41.104.452,83

  	
   

  	
  Salários e encargos sociais

  	
   

  	
  6.535.741,07

  	
   

  
	
  Tributos diferidos

  	
   

  	
  1.800.629,50

  	
   

  	
  Tributos a recolher

  	
   

  	
  2.283.906,39

  	
   

  
	
  Demais contas a receber

  	
   

  	
  2.230.614,40

  	
   

  	
  Demais contas a pagar

  	
   

  	
  5.575.094,22

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
  99.382.602,09

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  81.732.906,31

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Não circulante

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Não circulante

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Realizável a longo prazo

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Exigível a longo prazo

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Tributos a recuperar

  	
   

  	
  7.617.635,13

  	
   

  	
  Financiamentos

  	
   

  	
  95.348.968,24

  	
   

  
	
  Tributos diferidos

  	
   

  	
  17.811.409,78

  	
   

  	
  Provisão para contingências e atuariais

  	
   

  	
  51.876.883,39

  	
   

  
	
  Depósitos judiciais

  	
   

  	
  24.730.099,76

  	
   

  	
  Tributos diferidos

  	
   

  	
  5.473.294,37

  	
   

  
	
  Demais contas a receber

  	
   

  	
  3.685.157,28

  	
   

  	
  Demais contas a pagar

  	
   

  	
  3.006.073,87

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
  53.844.301,95

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  155.705.219,87

  	
   

  
	
  Permanente

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Investimentos

  	
   

  	
  8.161,08

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Imobilizado

  	
   

  	
  606.888.216,35

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Intangível

  	
   

  	
  3.847.242,32

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Diferido

  	
   

  	
  920.264,83

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
  611.663.884,58

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
  665.508.186,53

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Total do ativo

  	
   

  	
  764.890.788,62

  	
   

  	
  Patrimônio líquido contábil

  	
   

  	
  527.452.662,44

  	
   

  



 


Este
anexo é parte integrante e inseparável do Laudo de Avaliação do Patrimônio
Líquido Contábil da Ripasa S.A. Celulose e Papel, emitido por
PricewaterhouseCoopers, com data de 12 de agosto de 2008.


 


[SEALS]


 


6

















 


Ripasa S.A. Celulose e Papel e empresas controladas


 


Anexo IV ao Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido Contábil


Emitido em 12 de agosto
de 2008


 


Acervo líquido contábil a ser cindido e vertido para a Suzano Papel e
Celulose S.A.


 


	
   

  	
   

  	
  R$

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  R$

  	
   

  
	
  Ativo

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Passivo e patrimônio líquido

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Circulante

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Circulante

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Tributos a recuperar

  	
   

  	
  9.836.652,56

  	
   

  	
  Financiamentos

  	
   

  	
  62.092.911,81

  	
   

  
	
  Estoques

  	
   

  	
  41.104.452,83

  	
   

  	
  Salários e encargos sociais

  	
   

  	
  6.535.741,07

  	
   

  
	
  Tributos diferidos

  	
   

  	
  1.800.629,50

  	
   

  	
  Tributos a recolher

  	
   

  	
  2.283.906,38

  	
   

  
	
  Demais contas a receber

  	
   

  	
  2.230.614,41

  	
   

  	
  Demais contas a pagar

  	
   

  	
  5.575.094,25

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
  54.972.349,30

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  76.487.653,51

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Não circulante

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Realizável a longo prazo

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Não circulante

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Tributos a recuperar

  	
   

  	
  7.617.635,13

  	
   

  	
  Exigível a longo prazo

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Tributos diferidos

  	
   

  	
  17.811.409,78

  	
   

  	
  Financiamentos

  	
   

  	
  56.183.968,25

  	
   

  
	
  Depósitos judiciais

  	
   

  	
  24.730.099,76

  	
   

  	
  Provisão para contingências e atuariais

  	
   

  	
  51.876.883,40

  	
   

  
	
  Demais contas a receber

  	
   

  	
  3.685.157,27

  	
   

  	
  Tributos diferidos

  	
   

  	
  5.473.294,36

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Demais contas a pagar

  	
   

  	
  3.006.073,86

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
  53.844.301,94

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  116.540.219,87

  	
   

  
	
  Permanente

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Investimentos

  	
   

  	
  8.161,07

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Imobilizado

  	
   

  	
  606.888.216,35

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Intangível

  	
   

  	
  3.847.242,32

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Diferido

  	
   

  	
  920.264,84

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
  611.663.884,58

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
  665.508.186,52

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  Total do ativo

  	
   

  	
  720.480.535,82

  	
   

  	
  Patrimônio líquido contábil

  	
   

  	
  527.452.662,44

  	
   

  



 


Este
anexo é parte integrante e inseparável do Laudo de Avaliação do Patrimônio
Líquido Contábil da Ripasa S.A. Celulose e Papel, emitido por
PricewaterhouseCoopers, com data de 12 de agosto de 2008.


 


[SEALS]


 


7
















 


Ripasa S.A. Celulose e Papel e
empresas controladas


 


Anexo V ao Laudo de Avaliação
do Patrimônio Líquido Contábil


Emitido em 12 de agosto de
2008


 


Resumo das principais práticas
contábeis adotadas pela Companhia e pelos acionistas controladores


 


O balanço patrimonial foi elaborado e está
sendo apresentado de acordo com as práticas contábeis baseadas nas disposições
contidas na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76), portanto, não
consideram os eventuais efeitos decorrentes da Lei 11.638 de 28 de dezembro de
2007. Para fins explicativos os acervos líquidos contábeis a serem vertidos
para Asapir Produção Florestal Ltda e para os controladores, estão apresentados
nos Anexos II, III e IV, respectivamente.


 


Na elaboração do balanço patrimonial, é
necessário utilizar estimativas para contabilizar certos ativos, passivos e
outras transações. O balanço patrimonial da companhia inclui, portanto,
estimativas referentes à seleção das vidas úteis do ativo imobilizado,
provisões necessárias para passivos contingentes, determinações de provisões
para imposto de renda e outras similares. Os resultados reais podem apresentar
variações em relação às estimativas.


 


As principais práticas contábeis adotadas na
elaboração do balanço patrimonial estão definidas a seguir:


 


(a)                                  Caixa e bancos


 


As disponibilidades são avaliadas pelo custo.
Compreendem dinheiro em caixa e depósitos bancários.


 


(b)                                 Contas a receber de clientes


 


As contas a receber de clientes são avaliadas
pelo montante original da venda deduzida a provisão para créditos de liquidação
duvidosa dessas contas a receber. A provisão para créditos de liquidação
duvidosa é estabelecida quando existe uma evidência objetiva de que a Companhia
não será capaz de cobrar todos os valores devidos de acordo.com os prazos
originais das contas a receber. O valor da provisão é a diferença entre o valor
contábil e o valor recuperável.


 


(d)                                 Estoques


 


Os estoques são apresentados pelo menor valor
entre o custo e o valor líquido realizável. O custo é determinado usando-se o
método do custo médio. O custo dos produtos acabados e dos produtos em
elaboração compreende matérias-primas, mão-de-obra direta, outros custos
diretos e despesas gerais de produção relacionadas (com base na capacidade
operacional  normal). O valor realizável
líquido é o preço de venda estimado para o curso normal dos negócios, deduzidos
os custos de execução e as despesas de venda.


 


[SEALS]


 


8

















 


Ripasa S.A. Celulose e Papel e
empresas controladas


 


Anexo V ao Laudo de Avaliação
do Patrimônio Líquido Contábil


Emitido em 12 de agosto de 2008


 


Resumo das principais práticas
contábeis adotadas pela Companhia e pelos acionistas controladores


 


(e)                                  Imposto de renda diferido


 


O imposto de renda diferido é calculado sobre
os prejuízos fiscais do imposto de renda, a base negativa de contribuição
social e as correspondentes diferenças temporárias entre as bases de cálculo do
imposto sobre ativos e passivos e os valores contábeis do balanço patrimonial.
As alíquotas de impostos definidas atualmente são usadas para se determinar o
imposto de renda diferido, no caso, para imposto de renda - 25%, e para a
contribuição social -9%.


 


Impostos diferidos ativos são reconhecidos na
extensão em que seja provável que o lucro futuro tributável esteja disponível
para ser usado na compensação das diferenças temporárias, com base em projeções
de resultados futuros elaboradas e fundamentadas em premissas internas e em
cenários econômicos futuros que podem, portanto, sofrer alterações.


 


(f)                                    Depósitos judiciais


 


Existem situações em que a Companhia questiona
a legitimidade de determinados passivos ou ações movidas contra si. Por conta
desses questionamentos, por ordem judicial ou por estratégia da própria
administração, os valores em questão podem ser depositados em juízo, sem que
haja a caracterização da liquidação do passivo.


 


(g)                                 Investimentos em controlada


 


Os investimentos em sociedades controladas são
registrados pelo método de equivalência patrimonial. De acordo com esse método,
a participação da Companhia no aumento ou na diminuição do patrimônio líquido
das controladas, após a aquisição, em decorrência da apuração de lucro líquido
ou prejuízo no período ou em decorrência de ganhos ou perdas em reservas de
capital ou de ajustes de exercícios anteriores, bem como a variação cambial de
investimento em coligadas e controladas no exterior, é reconhecida como receita
(ou despesa) operacional.


 


(h)                                 Conversão de moeda estrangeira


 


As transações em moeda estrangeira são
convertidas para reais usando-se as taxas de câmbio em vigor nas datas das
transações. Os saldos das contas de balanço são convertidos pela taxa cambial
da data do balanço. Ganhos e perdas cambiais resultantes da liquidação dessas
transações e da conversão de ativos e passivos monetários denominados em moeda
estrangeira são reconhecidos na demonstração do resultado.


 


[SEALS]


 


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Ripasa S.A. Celulose e Papel e
empresas controladas


 


Anexo V ao Laudo de Avaliação
do Patrimônio Líquido Contábil


Emitido em 12 de agosto de
2008


 


Resumo das principais práticas
contábeis adotadas pela Companhia e pelos acionistas controladores


 


(i)                                     Imobilizado


 


São demonstrados pelo custo histórico de
aquisição, corrigidos monetariamente até 31 de dezembro de 1995.


 


Os gastos com formação de florestas estão
registrados pelo custo, sendo a exaustão calculada com base na quantidade de
madeira extraída.


 


Os aumentos no valor contábil resultantes da
reavaliação de determinados bens do ativo imobilizado são creditados na reserva
de reavaliação no patrimônio líquido. Reduções que compensam aumentos
anteriores do mesmo ativo são debitadas contra a reserva de reavaliação; todas
as outras reduções são debitadas contra a demonstração de resultado. A cada
ano, a diferença entre a depreciação baseada no valor contábil reavaliado do
ativo (a depreciação é apropriada ao resultado) e a depreciação baseada no
custo original do ativo é transferida da reserva de reavaliação para lucros
acumulados.


 


A depreciação é calculada pelo método linear para
baixar o custo ou o montante reavaliado de cada ativo de acordo com as
respectivas vidas úteis estimadas.


 


Quando o valor contábil de um ativo é maior do
que o valor recuperável estimado, ele é imediatamente reduzido ao valor
recuperável.


 


Ganhos e perdas em alienações são determinados
pela comparação dos valores de alienação com o valor contábil e são incluídos
no resultado não operacional. Quando os ativos reavaliados são vendidos, os
valores incluídos na reserva de reavaliação são transferidos para lucros
acumulados.


 


Os custos dos juros sobre empréstimos tomados
para financiar a construção do imobilizado são capitalizados durante o período
necessário para executar e preparar o ativo para o uso pretendido. Os outros
custos de empréstimos são tratados como despesas.


 


Reparos e manutenção são apropriados ao
resultado durante o período em que são incorridos. O custo das principais
renovações é incluído no valor contábil do ativo no momento em que for provável
que os benefícios econômicos futuros que ultrapassarem o padrão de desempenho
inicialmente avaliado para o ativo existente fluirão para a Companhia: As
principais renovações são depreciadas ao longo da vida útil restante do ativo
relacionado.


 


[SEALS]


 


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Ripasa S.A. Celulose e Papel e
empresas controladas


 


Anexo V ao
Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido Contábil 


Emitido em 12 de agosto de
2008


 


Resumo das principals práticas
contábeis adotadas pela Companhla e pelos acionistas controladores


 


(j)                                     Diferido


 


Está representado por gastos pré-operacionais e
são amortizados no prazo de cinco anos a partir do momento em que os benefícios
começam a ser gerados.


 


(k)                                  Ativos intangíveis


 


Programas de computador (softwares)


 


Os gastos associados ao desenvolvimento ou à
manutenção de softwares são reconhecidos como despesas na medida em que são
incorridos. Os gastos diretamente associados a softwares identificáveis e
únicos, controlados pela Companhia e que, provavelmente, gerarão benefícios
econômicos maiores que os custos por mais de um ano, são reconhecidos como
ativos intangíveis. Os gastos diretos incluem a remuneração dos funcionários da
equipe de desenvolvimento de softwares e a parte adequada das despesas gerais
relacionadas.


 


Os gastos com o aperfeiçoamento ou a expansão
do desempenho dos softwares para além das especificações originals são
acrescentados ao custo original do software. Os gastos com o desenvolvimento de
softwares reconhecidos como ativos são amortizados usando-se o método linear ao
longo de suas vidas úteis, pelas taxas aplicáveis.


 


Outros ativos intangíveis


 


Os custos com a aquisição de patentes, marcas
comerciais e licenças são capitalizados e amortizados usando-se o método linear
ao longo das vidas úteis. Os ativos intangíveis não são reavaliados.


 


(l)                                    “Impairment” de ativos permanentes


 


O imobilizado e outros ativos não circulantes e
os ativos intangíveis, são revistos para se identificar perdas por “impairment”
sempre que eventos ou alterações nas circunstâncias indicarem que o valor contábil
pode não ser recuperável. A perda por “impairment” é reconhecida pelo montante
em que o valor contábil do ativo ultrapassa o valor recuperável, que o maior
entre o preço líquido de venda e o valor em uso de um ativo. Para fins de
avaliação do “impairment”, os ativos são agrupados no nível mais  baixo para o qual existem fluxos de caixa
identificáveis separadamente.


 


[SEALS]


 


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Ripasa S.A. Celulose e Papel e
empresas controladas


 


Anexo V ao
Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido Contábil 


Emitido em 12 de agosto de
2008


 


Resumo das principais práticas
contábeis adotadas pela Companhia e pelos acionistas controladores


 


(m)                               Arrendamento mercantil


 


Os pagamentos feitos para os arrendamentos são
apropriados ao resultado pelo método linear ao longo do período do
arrendamento.


 


(n)                                 Provisões


 


As provisões são reconhecidas quando a
Companhia tem uma obrigação presente legal ou implícita como resultado de
eventos passados; é provável que uma saída de recursos seja necessária para
liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor possa ser feita.
Quando a Companhia espera que uma provisão seja reembolsada, por exemplo por um
contrato de seguros, o reembolso é reconhecido como ativo separado, mas somente
quando esse reembolso é virtualmente certo, ou seja, é mais que provável que
ocorra.


 


A Companhia reconhece provisão para contratos
onerosos quando os benefícios que se espera auferir de um contrato sejam
menores do que os custos inevitáveis para satisfazer as obrigações assumidas
por meio do contrato.


 


(o)                                Benefícios a funcionários


 


Obrigações pós-aposentadoria


 


A Companhia implantou em 2004 um plano
previdenciário no modelo de contribuição definida, denominado Ripasa Prev, o
qual é administrado pelo Uníbanco AIG Vida e Previdência S.A. Esse plano é
custeado pelos participantes e pela patrocinadora e em 31 de dezembro de 2007
adesão é áe 936 funcionários (2006 -1.799), que corresponde a 79,5% do quadro
de funcionários da Companhia.


 


[SEALS]


 


12

















 


Ripasa S.A. Celulose e Papel e
empresas controladas


 


Anexo V ao
Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido Contábil


Emitido em 12 de agosto
de 2008


 


Resumo das principais práticas
contábeis adotadas pela Companhia e pelos acionistas controladores


 


Participação nos lucros e bônus


 


Uma conta passiva para benefícios de
funcionários, na forma de participação nos lucros e planos de bônus, é
reconhecida em “Salários e encargos sociais” quando não há alternativa realista
a não ser liquidar o passivo e ao menos quando uma das seguintes condições é
satisfeita:


 


·                  existe um plano formal e os valores a serem pagos são
determinados antes da época de emissão das demonstrações financeiras.


·                  a prática passada criou uma expectativa válida nos funcionários de que
eles receberão bônus/participação nos lucros e o valor pode ser estimado
confiavelmente antes da época de emissão das demonstrações financeiras.


 


A expectativa é de que as contas passivas de
participação nos lucros e planos de bônus sejam liquidadas em até 12 meses e
sejam medidas pelos valores que se espera sejam quitadas.


 


(p)                                Empréstimos


 


Os empréstimos tomados são reconhecidos
inicialmente no recebimento dos recursos, líquidos dos custos de transação. Em
seguida, os empréstimos tomados são apresentados pelo custo amortizado, isto é,
acrescidos de encargos e juros proporcionais ao período incorrido (“pro rata
temporis”).


 


(q)                                 Capital social


 


As ações ordinárias e as ações preferenciais
não resgatáveis são classificadas como patrimônio líquido.


 


(r)                                    Reservas de capital e de lucros


 


Nas reservas de capital são registradas as
doações em forma de bens e espécie.


 


A reserva legal é calculada na base de 5% do
lucro liquido do exercício, conforme determinação da Lei no. 6.404/76.


 


[SEALS]


 


13

















 


Ripasa S.A. Celulose e Papel e
empresas controladas


 


Anexo V ao
Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido Contábil


Emitido em 12 de agosto de
2008


 


Resumo das principais praticas
contábeis adotadas peta Companhia e pelos acionistas controladores


 


O saldo da reserva de lucros refere-se à
retenção do saldo remanescente de lucros acumulados, a fim de atender ao
projeto de crescimento dos negócios estabelecido em seu plano de investimentos,
conforme orçamento de capital proposto pelos administradores da Companhia, a
ser deliberado na Assembléia Geral, em observância ao artigo 196 da Lei das
Sociedades por Ações.


 


(s)                                  Dividendos


 


Nos termos do Estatuto Social da Companhia, aos
titulares de ações de qualquer espécie será atribuído, em cada exercício, um
dividendo mínimo de 25% do lucro líquido, calculado nos termos da lei
societária.


 


(t)                                    Reconhecimento de receita


 


A receita compreende o valor faturado pela
venda de mercadorias e serviços. A receita pela venda de mercadorias é
reconhecida quando os riscos significativos e os benefícios de propriedade das
mercadorias são transferidos para o comprador. A Companhia adota como política
de reconhecimento de receita, portanto, a data
em que o produto é entregue ao comprador.


 


*        *        *


 


[SEALS]


 


14

















 


Anexo II


 


Bens,
direitos e obrigações componentes da parcela do patrimônio da RIPASA a ser


vertida
para a ASAPIR


 


[SEALS]


 


10

















 


Anexo II.A.


 


Participações
Societárias


 


1.                                        210.227.663 ações, no valor de R$ 25.974.087,48,
correspondente a 100% do capital da Ripasa International S.A., sociedade com
sede no Uruguai.


 


2.                                        2.397.600 ações, no valor de R$ 237.925,53,
correspondente a 20% do capital da Pakprint S.A.


 


[SEALS]


 

















 


Anexo II.B.


 


Imóveis


 


1.                FAZENDA VÁRZEA: com área total de 1.381,82 ha.,
situada na Comarca de Jaguariaiva, Estado do Paraná, matriculada sob n°s 194 e
1806 no Cartório de Registro de Imóveis de Jaguariaiva, cadastrada no INCRA sob
n° 707.023.006.610-1 (Parque Florestal Ibiti).


 


2.                FAZENDA CHAPADÂO: com área de 62,92 ha., situada na
Comarca de Jaguariaiva, Estado do Paraná, matriculada sob n° 1807 no Cartório
de Registro de Imóveis de Jaguariaiva, cadastrada no INCRA sob n°
707.023.006.610-1 (Parque Florestal Ibiti).


 


3.                FAZENDA TUCUNDUVA: com área de 950,49 ha., situada no
Município e Comarca de Sengés, Estado do Paraná, matriculada sob n° 1938 no
Cartório de Imóveis de Sengés, cadastrada no INCRA sob n° 707.031.007.560-8
(Parque Florestal Ibiti).


 


4.                FAZENDA DA VÁRZEA II: com área de 375,10 ha., situada no Município e Comarca
de Jaguariaiva, Estado do Paraná, matriculada sob n° 1772, no Registro de
Imóveis de Jaguariaiva, cadastrada no INCRA sob n° 707.023.007.382 (Parque
Florestal Ibiti).


 


[SEALS]


 
















 


Anexo II.C.


Ações Judiciais


 


	
  N° PROCESSO

  	
   

  	
  AUTOR

  
	
  00383200325102005

  	
   

  	
  JOSE
  AILTON SANTOS (Tr.Plratininga)

  
	
  00576200325202002

  	
   

  	
  LUIZ
  CARLOS NOGUEIRA (TK & M-Seg)

  
	
  704/98

  	
   

  	
  ELOISA
  VITORIANO SANTOS (Atividade)

  
	
  00347200425402001

  	
   

  	
  FERNANDO
  ALVES FERREIRA (Falcão)

  
	
  02163200527102002

  	
   

  	
  PEDRO
  JOSÉ DE ALMEIDA FILHO

  
	
  01908200700702009

  	
   

  	
  RAFAELA
  SILVA PEREIRA M. FERRARI (FABPROMO)

  
	
  02785200500702001

  	
   

  	
  RAFAELA
  SILVA PEREIRA M. FERRARI (CORPORE)

  
	
  361/96

  	
   

  	
  DAILTON
  DOS SANTOS + 5 (Severino Salvino dos Santos; Pedro Toledo da Silva; José Luiz
  Monteiro Junior; Lincoln Medeiros Carlos, Elvis Lopes dos Santos)

  
	
  980/98

  	
   

  	
  JOSÉ
  OLIVEIRA SOARES

  
	
  0037820062550200

  	
   

  	
  ANTONIO
  JULIO BRAGA PEREIRA

  
	
  00371200525302005

  	
   

  	
  ALUISIO
  SAMPAIO MACHADO

  
	
  682/97

  	
   

  	
  ANDRÉ
  LUIZ GOMES RIBEIRO

  
	
  00688200625102000

  	
   

  	
  ERIVALDO
  SOARES SANTOS (Tr.Piratininga)

  
	
  356/99

  	
   

  	
  EDSON
  VITALINO DE SOUZA

  
	
  1274/94

  	
   

  	
  EVANGELISTA
  BISPO DOS SANTOS

  
	
  00415200325202009

  	
   

  	
  SONIA
  REGINA SANTOS U. FRANCISCO

  
	
  00532200525502003

  	
   

  	
  SALVADOR
  RODRIGUES SANTOS

  
	
  00414200425502004

  	
   

  	
  HÉLIO
  JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS

  
	
  156/99

  	
   

  	
  JOSÉ
  DA SILVA

  
	
  036220032550200

  	
   

  	
  DOMINGOS
  PEREIRA

  
	
  00773200625202004

  	
   

  	
  MARIA
  APARECIDA SANTOS

  
	
  00001200625502001

  	
   

  	
  ANTONIO
  FARIAS DA SILVA

  
	
  00089200825102008

  	
   

  	
  JOSÉ
  SIQUEIRA DE MELO

  
	
  00671200625202009

  	
   

  	
  ROGÉRIO
  SILVA MIRANDA (Máxima)

  
	
  00616200625402001

  	
   

  	
  MARIA
  CÉLIA FRANCISCO SILVA (Atividade)

  
	
  00432200525202008

  	
   

  	
  MANOEL
  DE JESUS NASCIMENTO

  
	
  514/99

  	
   

  	
  MARCOS
  AURÉLIO INACIO DE SENNE

  
	
  00588200325202007

  	
   

  	
  EDILSON
  DIAS SANTOS (Tr.Piratininga)

  
	
  1419/96

  	
   

  	
  ELCIO
  BATISTA SANTANA

  
	
  00010200625402006

  	
   

  	
  ERALDO
  DOS SANTOS

  
	
  00216200425102005

  	
   

  	
  ANTONIO
  FERREIRA DE SOUZA

  
	
  00623200625302007

  	
   

  	
  DOUGLAS
  CUSTÓDIO

  
	
  047020032550200

  	
   

  	
  GENECI
  ALVES OLIVEIRA (Sodexho)

  
	
  824/97

  	
   

  	
  JOSAFA
  NUNES SANTOS

  
	
  00007200625402002

  	
   

  	
  CLAUDIO
  FRANCISCO SILVA (Falcão)

  
	
  00366200725102001

  	
   

  	
  MAXWELL
  PINTO PORTO

  
	
  241/99

  	
   

  	
  MARIA
  DE FATIMA SILVA

  
	
  00701200625102000

  	
   

  	
  GELVAM
  ALVES TEIXEIRA (Skeleton Ass. Téc.)

  
	
  00604200525302000

  	
   

  	
  JOSÉ
  BORGES ANDRADE JR. (Tr.Piratininga)

  
	
  00459200325502008

  	
   

  	
  EDVALDO
  BRASILINO

  
	
  455/98

  	
   

  	
  JESSE
  MARIO SOARES

  
	
  00780200625202006

  	
   

  	
  ANA
  MARIA SOUZA SILVA (Sodexho)

  
	
  00500200725202000

  	
   

  	
  GERALDO
  GONÇALVES MARQUES

  
	
  00165200525502008

  	
   

  	
  JOSÉ
  PEDRO BISPO DOS SANTOS

  
	
  799/97

  	
   

  	
  LUIZ
  CARLOS DA SILVA

  
	
  00677200625202006

  	
   

  	
  ANDREIA
  NAZÁRIO PEREIRA

  
	
  00055200425502005

  	
   

  	
  MOIZES
  CAMPOS DE SOUZA LIMA

  
	
  037620032530200

  	
   

  	
  LAUDEMIR
  CILAS TIBURCIO

  
	
  303200425402001

  	
   

  	
  FRANCISCO
  ITAMAR DA SILVA

  
	
  130200725302008

  	
   

  	
  WILLIAN GOMES LINO
  (TK&M)

  
	
  0885/96

  	
   

  	
  LAUDEMIR
  CILAS TIBURCIO

  
	
  076/97

  	
   

  	
  ROBERTO
  DOS SANTOS

  
	
  00841200725302002

  	
   

  	
  JOSÉ
  LEITE JUNIOR (Tr.Piratininga)

  
	
  00471200425102008

  	
   

  	
  EDMILSON
  CARMELITO DOS SANTOS

  
	
  00155200425402005

  	
   

  	
  WILLIAN GOMES LINO
  (TK&M)

  
	
  0567/97

  	
   

  	
  JULIA
  MARCIA ALVES FERREIRA (TK&M)

  
	
  085120032550200

  	
   

  	
  NELSON
  BISPO DOS SANTOS

  
	
  006962007254020006

  	
   

  	
  SEVERINO
  SALVINO DOS SANTOS

  
	
  00156200425402000

  	
   

  	
  MOYSES
  RODRIGUES RAMALHO JR

  
	
  089220032550200

  	
   

  	
  NELSON
  PEREIRA DE SOUZA

  
	
  00297200725302009

  	
   

  	
  NELSON
  BISPO DOS SANTOS

  
	
  01811200700712005

  	
   

  	
  JAIR
  SANTOS DE OLIVEIRA (N.P.O.)

  
	
  00379200425402007

  	
   

  	
  ROBSON
  DE MOURA

  
	
  01243/97

  	
   

  	
  JOAO
  FRANCISCO CORDEIRO (Tr.Piratininga)

  



 


[SEALS]


 

















 


	
  07212002253020

  	
   

  	
  LINCOLN
  PIRES RODRIGUES (Máxima)

  
	
  1097/98

  	
   

  	
  ANDRÉ
  LUIZ FERREIRA DA SILVA (TK&M)

  
	
  0300/99

  	
   

  	
  ANTONIO
  FERREIRA DE SOUZA

  
	
  00294200725102002

  	
   

  	
  FLAVIO
  DOS SANTOS

  
	
  00290200725302007

  	
   

  	
  JOSE
  CARLOS CONCEIÇÃO

  
	
  2480200204702006

  	
   

  	
  CIMAR
  COUY

  
	
  00473200800402007

  	
   

  	
  ELISABETH
  APARECIDA WALTER

  
	
  17905200701509003

  	
   

  	
  FÁBIO
  APARECIDO DE OLIVEIRA

  
	
  09261200800209004

  	
   

  	
  JOSÉ
  LUIZ AMORIN

  
	
  14926200565209004

  	
   

  	
  LEILA
  GODOI DOS SANTOS

  
	
  98620030270400

  	
   

  	
  GELCI
  FRAGA COELHO (FENIX)

  
	
  00982200806402003

  	
   

  	
  LEONARDO
  LATI

  
	
  4897200602909007

  	
   

  	
  MARCOS
  APARECIDO MÁXIMO

  
	
  01910200703702000

  	
   

  	
  MARIA
  LÚCIA DE CESARE

  
	
  01183200803602005

  	
   

  	
  MARLUCI
  NASCIMENTO BARBOSA

  
	
  0050020060406008

  	
   

  	
  VALÉRIA
  PEIXOTO SANTOS

  
	
  00441200703102003

  	
   

  	
  VANESSA
  KRAINER DE OLIVEIRA

  
	
  98620030270400

  	
   

  	
  GELCI
  FRAGA COELHO (FENIX)

  
	
  00465200627102007

  	
   

  	
  FRANCISCO
  ABERLÀNIO FREITAS

  
	
  00515200527102005

  	
   

  	
  LEILA
  DA SILVA CAMPOS

  
	
  01273200727102009

  	
   

  	
  NILSON
  PLÁCIDO DE LIMA

  
	
  01759200427102004

  	
   

  	
  SIDNEY
  DOS SANTOS MONTEIRO

  
	
  01703.2006.263-02.00-7
  DIADEMA, REMTIDA PARA EMBU PROCESSO N° 00265.2007.271.02.00-5

  	
   

  	
  ALEXANDRE
  MATOS RESENDE (VÉNUS)

  
	
  02028200727102009

  	
   

  	
  CÍCERO
  MANOEL DA SILVA (TK&M)

  
	
  00419200606702002

  	
   

  	
  CAIO
  GARCIA DE ALMEIDA

  
	
  00414200607602000

  	
   

  	
  PAULO
  EDUARDO LEME DOS SANTOS

  
	
  854/98

  	
   

  	
  SORAIA
  DE FÁTIMA C. ZURI PASTORI

  
	
  00413200601202007

  	
   

  	
  VALÉRIA
  MEDINA FERNANDES

  
	
   

  	
   

  	
   

  
	
  00150200825302000

  	
   

  	
  BENEDITO
  LOURENÇO DE OLIVEIRA

  
	
  00254200825202008

  	
   

  	
  RIBERTO
  OLIVEIRA DE CARVALHO x MD Papéis

  
	
  00574200725402000

  	
   

  	
  EDVALDO
  ARAÚJO SANTOS (Tr.Piratininga)

  
	
  00266200825502001

  	
   

  	
  JOÃO
  TARCÍSIO FERREIRA

  
	
  00785200725302006

  	
   

  	
  JOSÉ
  DA SILVA

  
	
  00382200325102000

  	
   

  	
  NEWTON
  DE CARVALHO

  
	
  00033200525402000

  	
   

  	
  ANTONIO
  PINHEIRO

  
	
  652/2000

  	
   

  	
  AURÉLIO
  EGYDIO DE FRANÇA

  
	
  026220032540200

  	
   

  	
  ALMIR
  VITALINO DE SOUZA

  
	
  047620032540200

  	
   

  	
  GUILHERME
  GERALDO GONCALVES(+2)

  
	
  00561200425202005

  	
   

  	
  MANOEL
  MESSIAS DE NOVAES

  
	
  591200725502003

  	
   

  	
  GELSON
  LINS DE OLIVEIRA

  
	
  1605/91

  	
   

  	
  ADELCINO
  FRANCISCO ARAUJO

  
	
  1094/93

  	
   

  	
  JOSÉ
  PEDRO DE LIMA FILHO

  
	
  00231200825202003

  	
   

  	
  NEUSA
  ELIAS ALMEIDA (Sodexho)

  
	
  1550/93

  	
   

  	
  DENILTON
  CARLOS AZEVEDO SANTANA

  
	
  00420200825202006

  	
   

  	
  HERIBALDO
  HONORATO DE ALBUQUERQUE

  
	
  816/93

  	
   

  	
  ANTONIO
  ARAUJO DE SOUZA

  
	
  010002003251020

  	
   

  	
  JOSÉ
  CARLOS VIEIRA SILVA (Máxima)

  
	
  531200625402003

  	
   

  	
  ANTONIO
  FARIAS DA SILVA

  
	
  723/97

  	
   

  	
  GIDEON
  FREIRE DO NASCIMENTO

  
	
  21120022510200

  	
   

  	
  EDSON
  ALTINO DOS SANTOS (Mavec)

  
	
  1429/93

  	
   

  	
  LUCIANA
  APARECIDA DE CARVALHO DAL BONI (J.Bruneto)

  
	
  00656200325402000

  	
   

  	
  ALEX
  FERREIRA DOS SANTOS

  
	
  839/95

  	
   

  	
  LUCIENE
  BOAVENTURA BOAS

  
	
  00369200725102005

  	
   

  	
  AGNALDO
  PEREIRA DE ABREU

  
	
  1272/96

  	
   

  	
  AGOSTINHO
  AP. DE SOUZA

  
	
  036920032530200

  	
   

  	
  VICENTE
  LOPES PEREIRA

  
	
  1665/93

  	
   

  	
  ADEMIR
  FRANCISCO DE JESUS

  
	
  00638200525402000

  	
   

  	
  ADAILSO
  ARAUJO DE SOUZA

  
	
  465/2001

  	
   

  	
  MARCOS
  ANTONIO PINTO DE LIMA

  
	
  00100200725502004

  	
   

  	
  JOSE
  ALVES FILHO

  
	
  104/93

  	
   

  	
  ROSEMBERG
  RAMOS NASCIMENTO

  
	
  00475200725302001

  	
   

  	
  NICOLAU
  DEVENIS

  
	
  049420032530200

  	
   

  	
  ADRIANO
  VICENTE FERREIRA

  
	
  206/99

  	
   

  	
  MARIO
  MAIA MENEZES

  
	
  0001200825202004

  	
   

  	
  VITOR
  RODRIGUES AYRAO

  
	
  030/2000

  	
   

  	
  MARIA
  DE LOURDES F. SILVA (Atividade)

  



 


[SEALS]


 

















 


	
  00126200725502002

  	
   

  	
  GILBERTO
  BARREIRA DELGADO

  
	
  1228/98

  	
   

  	
  CLEIDINALVA
  DE OLIVEIRA ALEXANDRE

  
	
  096620032520200

  	
   

  	
  CLEMENTE
  DOS SANTOS

  
	
  0860/95

  	
   

  	
  MANOEL
  VELOSO DOS SANTOS

  
	
  0222200425302005

  	
   

  	
  ANTONIO
  SOUZA CAMPOS

  
	
  0878/96

  	
   

  	
  JOÃO
  MENEZES DE ARGOLO

  
	
  00673200625202008

  	
   

  	
  JOSÉ
  VIEIRA DOS SANTOS

  
	
  00277200425502008

  	
   

  	
  GENIISON
  SANTANA DE AZEVEDO

  
	
  1235/97

  	
   

  	
  ANTONIO
  PAIXÁO ALEXANDRE

  
	
  091200309515000

  	
   

  	
  JOSÉ
  LUIZ MONTEIRO JUNIOR

  
	
  00361200509515004

  	
   

  	
  ANTONIO
  DA SILVA FARIA (MAXIMA)

  
	
  00205200501202007

  	
   

  	
  EGIDIO
  SANTOS BRITO (SEI)

  
	
  00835200600705000

  	
   

  	
  GERMAN
  SALVADOR LOBO

  
	
  03207200403212007

  	
   

  	
  ALEXANDRO
  SEVERO BUENO

  
	
  0082620040081007

  	
   

  	
  HELIO
  GONÇALVES SOARES

  
	
  10317200801409003

  	
   

  	
  ROSANA
  MARQUES

  
	
  00361200509515004

  	
   

  	
  ANTONIO
  DA SILVA FARIA (MAXIMA)

  
	
  00205200501202007

  	
   

  	
  EGIDIO
  SANTOS BRITO (SEI)

  
	
  01372200513015006

  	
   

  	
  JOSELMA
  DAS CHAGAS ROCHA (MAXIMA)

  
	
  01127200503302009

  	
   

  	
  RICARDO
  ANT° SILVA (NACIONAL)

  
	
  01025200711003004

  	
   

  	
  MARCO
  AURELIO R. DA SILVA (EXPRESSO MAGALHÁES)

  
	
  00308200707002000

  	
   

  	
  MOACIR
  BARBOSA (NACIONAL)

  
	
  02107200512915003

  	
   

  	
  SEBASTIÃO
  A. SCARANO (MAXIMA)

  
	
  00182200701502001

  	
   

  	
  RAILDO
  DE JESUS ARAÚJO (VENUS)

  
	
  01127200503302009

  	
   

  	
  RICARDO
  ANT° SILVA (NACIONAL)

  
	
  01257200713603005

  	
   

  	
  ROMULO
  COSTA CADETTE (MAGALHAES)

  
	
  00250200435102000

  	
   

  	
  ROGERIO
  DE PAULA (NACIONAL)

  
	
  02107200512915003

  	
   

  	
  SEBASTIAO
  Á. SCARANO (MAXIMA)

  
	
  00604200327102000

  	
   

  	
  JORGE
  FRANCISCO PEREIRA

  
	
  00232200827102006

  	
   

  	
  JOSE
  CARLOS CELANO

  
	
  1405200327102000

  	
   

  	
  LEILA
  APARECIDA SILVA CAMPOS

  
	
  660200327102004

  	
   

  	
  MARCOS
  COSTA VILA REAL

  
	
  01602200727102001

  	
   

  	
  ALESSANDRO
  JORGE LEITE (TK&M)

  
	
  01254200727102002

  	
   

  	
  ALEX
  CHAVES (SOLUÇÃO)

  
	
  01356200727102008

  	
   

  	
  ANTONIO
  CARLOS DA SILVA (TK&M)

  
	
  02356200405702000

  	
   

  	
  ELIAS
  BARBOSA DOS SANTOS (LARK)

  
	
  00186200503302000

  	
   

  	
  ELIAS
  BARBOSA DOS SANTOS (LARK)

  
	
  01082200506402000

  	
   

  	
  ELIAS
  BARBOSA DOS SANTOS (LARK)

  
	
  01175200606402006

  	
   

  	
  ELIAS
  BARBOSA DOS SANTOS (LARK)

  
	
  1600200727102002

  	
   

  	
  ELILIANE
  CHAGAS MORAES DE OLIVEIRA (TK&M)

  
	
  1598200727102000

  	
   

  	
  EUCLIDES
  DE OLIVEIRA (TK&M)

  
	
  01601200727102007

  	
   

  	
  JORGE
  DE ARAUJO BARRETO (TK&M)

  
	
  00623200527102008

  	
   

  	
  JOSÉ
  ANTONIO DE SOUZA (TK&M)

  
	
  01001200727102009

  	
   

  	
  JOSE
  NIVALDO DOS SANTOS (SOLUÇÁO)

  
	
  01847200727102009

  	
   

  	
  LUIZ
  RENATO LUCATELLI (TK&M)

  
	
  00538200527102000

  	
   

  	
  MARIA
  DO SOCORRO P.ALVES (TK&M)

  
	
  01355200727102003

  	
   

  	
  MARINALVA
  SANTOS DE BRITO (TK&M)

  
	
  01597200727102007

  	
   

  	
  NILSON
  DE ARAUJO BARRETO (TK&M)

  
	
  00625200527102007

  	
   

  	
  PEDRO
  BORGES DOS SANTOS (TK&M)

  
	
  00533200727102009

  	
   

  	
  PEDRO
  GOMES DA SILVA (TK&M)

  
	
  01599200727102006

  	
   

  	
  RAQUEL
  APARECIDA PEGOZZI (TK&M)

  
	
  1604200727102000

  	
   

  	
  SANDRA
  APARECIDA PEGOZZI LUCATELLI (TK&M)

  
	
  01655200727102002

  	
   

  	
  SOLANGE
  CATARINA FERREIRA (TK&M)

  
	
  01603200727102006

  	
   

  	
  SUELI
  BRITO ONIAS (TK&M)

  
	
  00498200501102006

  	
   

  	
  FERNANDO
  MALUF

  
	
  02219200700602005

  	
   

  	
  GISLENE
  DOS SANTOS PEREIRA

  
	
  1178200704702000

  	
   

  	
  MEIRE
  THEODORE GAROUFALIS

  
	
  00505200804702002

  	
   

  	
  MEIRE
  THEODORE GAROUFALIS

  
	
  12112200500002005
  - Ação Rescisória

  	
   

  	
  SANDRA
  MARIA QUEIROGA PEGORELLI

  
	
  424200403302006

  	
   

  	
  GIULIANA
  ALVES DE OL1VIERA (D&Z)

  
	
  1270200403801000

  	
   

  	
  JESSICA
  MARA P. DO NASCIMENTO (CORPORE)

  
	
  01367200501206000

  	
   

  	
  MARIA
  RAQUEL CAVALCANTI (CORPORE)

  
	
  3311/2005
  -10* VT Campinas

  	
   

  	
  PAULO
  CEZAR BUENO (MAXIMA VIGILANCIA)

  
	
  813/93

  	
   

  	
  MANOEL
  SOARES BASTOS

  
	
  00392200525102008

  	
   

  	
  REGINA
  DA SILVA RAIZER

  
	
  00136200725302005

  	
   

  	
  VANDERLEY
  DOS SANTOS

  
	
  285/94

  	
   

  	
  GENILÇO
  OLIVEIRA SANTOS (Falcão)

  
	
  1570/93

  	
   

  	
  AGOSTINHO
  AP. DE SOUZA

  
	
  18800625102005

  	
   

  	
  JULIO
  CESAR DO VALE

  



 


[SEALS]


 

















 


	
  574/99

  	
   

  	
  ANTONIO
  SÉRGIO PEREIRA (Atividade)

  
	
  2110/92

  	
   

  	
  GERSON
  CORREA

  
	
  153/93

  	
   

  	
  PEDRO
  LUIZ BARBOSA

  
	
  01797.191.043.15.00-7

  	
   

  	
  AMARILDO
  GLISOTTE

  
	
  650200206002008

  	
   

  	
  ANGELA
  CRISTINA CIPRIANO SILVA

  
	
  295l/2000-75(a) VT  de  SP

  	
   

  	
  GIL
  CARLOS DE SOUSA GUIMARAES

  
	
  3210/1996-32(a) VT
  de SP

  	
   

  	
  ROSEMEIRE
  COSTA PRADO

  
	
  558/1999-26(a) VT
  de SP

  	
   

  	
  SIMONE
  DIAS DE MOURA

  
	
  58407/92

  	
   

  	
  VITOR
  CASTILHO

  
	
  1868/96

  	
   

  	
  DIVINO
  JOSE DE FREITAS

  
	
  537200227102002

  	
   

  	
  IVANI
  LUIZ SOBRINHO

  
	
  1609200227102000

  	
   

  	
  JOSE
  LOURENÇO DOS SANTOS

  
	
  1773/95

  	
   

  	
  MAURO
  PEREIRA DA SILVA

  
	
  1798/99

  	
   

  	
  PEDRO
  JOSÉ DE ALMEIDA FILHO

  
	
  1360/1994

  	
   

  	
  ELZA
  DIAS DOS SANTOS CATHALA

  
	
  3272/1997-46*

  	
   

  	
  SALVADOR
  DA SILVA CARVALHO

  
	
  67/2008

  	
   

  	
  ANTONIO
  SILVA TEIXEIRA

  
	
  01364200807002002

  	
   

  	
  LAURA
  RABELO ALVAREZ

  
	
  2228/99

  	
   

  	
  MANOEL
  MENDES DOS SANTOS

  
	
  68/2008

  	
   

  	
  NILCE
  MARIA SOUZA GONÇALVES

  
	
  00362200810903005

  	
   

  	
  HERBERT
  MAGALHAES DE FARIA (EXPRESSO MAGALHAES)

  
	
  00929200827102007

  	
   

  	
  RAIMUNDO
  ILAILSON CUNHA JUNIOR (TK&M Segurança)

  
	
  2073200727102000

  	
   

  	
  ROSEMEIRE
  COSTA DA SILVA (TK&M - FIT SERVICE)

  
	
  0777/06-9

  	
   

  	
  Adhemar
  Garcia Filho

  
	
  0618/07-5

  	
   

  	
  Airton
  Gomes Neto

  
	
  1696/06-6

  	
   

  	
  Alexandre
  Santos de Oliveira Rosa

  
	
  0791/06-2

  	
   

  	
  Antonio
  Carlos Fontanetti

  
	
  0233/06

  	
   

  	
  Antonio
  Carlos Martins

  
	
  0906/05-8

  	
   

  	
  Antonio
  de Souza Vieira

  
	
  0531/06

  	
   

  	
  Antonio
  Rocha de Azevedo

  
	
  1334/05-4

  	
   

  	
  Antonio
  Rocha de Azevedo

  
	
  0486/06

  	
   

  	
  Antonio
  Zanetti

  
	
  0206/03

  	
   

  	
  Aparecida
  Scalfi

  
	
  1660/03

  	
   

  	
  Aparecido
  Doniseti Soares

  
	
  0789/06-3

  	
   

  	
  Ataliba
  Honorio da Silva

  
	
  1661/03

  	
   

  	
  Benedito
  Rodrigues do Nascimento

  
	
  1694/06-8

  	
   

  	
  Bruno
  Ramos de Freitas

  
	
  0421/04

  	
   

  	
  Carlos
  Augusto Sacca Ladeira

  
	
  0477/05

  	
   

  	
  Carlos
  Valdemir de Vicente

  
	
  1531/06-5

  	
   

  	
  Celio
  Brumate

  
	
  1283/06-1

  	
   

  	
  Celso
  Ferro

  
	
  0396/07-0

  	
   

  	
  Celso
  Martins

  
	
  0668/07-3

  	
   

  	
  Celso
  Queiroz de Paula

  
	
  1896/07-0

  	
   

  	
  Claudemir
  Mirandola

  
	
  1143/06-4

  	
   

  	
  Claudinel
  Gireila

  
	
  0867/06-0

  	
   

  	
  Claudio
  Marques Dias

  
	
  0785/06-6

  	
   

  	
  Claudio
  Valerio

  
	
  0486/06-1

  	
   

  	
  Clovis
  Matias dos Santos

  
	
  2105/05-8

  	
   

  	
  Clovis
  Matias dos Santos

  
	
  2221/05

  	
   

  	
  Cristiano
  Vaini Marques

  
	
  1082/07-6

  	
   

  	
  Daniel
  Marcos de Oliveira

  
	
  1238/05

  	
   

  	
  Derdebio
  Pansini Altero

  
	
  1573/06-5

  	
   

  	
  Deusdedit
  Faria de Araujo

  
	
  0865/06-0

  	
   

  	
  Donizetti
  Carlos da Silva

  
	
  1124/07-9

  	
   

  	
  Doraci
  da Silva Salvador dos Santos

  
	
  1875/06-4

  	
   

  	
  Eder
  Carlos Sanches Tavares

  
	
  1045/07-8

  	
   

  	
  Edimilson
  Rodrigues Chaves

  
	
  1572/06-0

  	
   

  	
  Edmilson
  Kennedv Bordinhão

  
	
  0100/07-2

  	
   

  	
  Edson
  Auad

  
	
  0524/07-7

  	
   

  	
  Edson
  de Faria Lino

  
	
  1958/06-3

  	
   

  	
  Edson
  Ferreira de Lima

  
	
  0052/07-2

  	
   

  	
  Edvaldo
  Morelli

  
	
  0525/07-0

  	
   

  	
  Elessandro
  Fernandes

  
	
  1569/07-8

  	
   

  	
  Eneide
  Maria Granzotto

  
	
  0541/06-2

  	
   

  	
  Estevam
  Alves da Silva

  
	
  0901/07-7

  	
   

  	
  Eurico
  Geronimo Dosso

  
	
  1189/05

  	
   

  	
  Eurico
  Geronimo Dosso

  
	
  0126/08

  	
   

  	
  Fabio
  Luciano Medina

  
	
  0539/06-4

  	
   

  	
  Fabio  Luis Gonçalves

  



 


[SEALS]


 

















 


	
  0261/08

  	
   

  	
  Fernando
  Antonio Beraldo

  
	
  0981/07-1

  	
   

  	
  Fernando
  Cesar Matara

  
	
  0287/05-1

  	
   

  	
  Fernando
  Teodorosqui

  
	
  0952/05

  	
   

  	
  Francisco
  de Assis Araujo

  
	
  1590/02

  	
   

  	
  Geraldo
  Ferreira da Costa

  
	
  0115/06

  	
   

  	
  Geraldo
  Ferreira da Silva

  
	
  1529/06-5

  	
   

  	
  Gesso
  da Silva

  
	
  0584/08

  	
   

  	
  Givaldo
  Rolim de Moura

  
	
  2792/03

  	
   

  	
  Helio
  Batista

  
	
  1042/06-2

  	
   

  	
  Helio
  Beraldo

  
	
  1365/05-6

  	
   

  	
  Helio
  Paulo Bueno

  
	
  1142/05

  	
   

  	
  Henrique
  Barufaldi Ferrarezi

  
	
  1878/06-7

  	
   

  	
  Hugo
  Ricardo Marques

  
	
  0777/06-0

  	
   

  	
  IIda
  Pereira Sertorí

  
	
  1693/06-3

  	
   

  	
  Izael
  Cornaquini

  
	
  0706/05-6

  	
   

  	
  Jair  Volpi

  
	
  1132/06-4

  	
   

  	
  Jefferson
  Salvioni de Melo

  
	
  1496/07-4

  	
   

  	
  João
  Auqusto Trevisol

  
	
  1739/03

  	
   

  	
  João
  Batista Lopes dos Santos

  
	
  1954/06-5

  	
   

  	
  João
  Paulo Pereira da Silva

  
	
  1654/03

  	
   

  	
  João
  Rodrigues Dantas Filho

  
	
  1527/06-7

  	
   

  	
  Jonas
  Pedro Carvalho Silva

  
	
  0537/06-5

  	
   

  	
  Jorge
  Zukaukas

  
	
  1571/06-9

  	
   

  	
  Jorge
  Zukaukas

  
	
  0234/06-2

  	
   

  	
  José
  Avani Ubeda

  
	
  0614/07-8

  	
   

  	
  José
  Carlos Araujo Caldeira

  
	
  0778/06-4

  	
   

  	
  José
  Carlos Araujo Caldeira

  
	
  0318/07-6

  	
   

  	
  José
  Carlos Balduino de Oliveira

  
	
  0338/08

  	
   

  	
  José
  Carlos Balduino de Oliveira

  
	
  0928/03

  	
   

  	
  José
  Carlos Bueno

  
	
  2219/05-a

  	
   

  	
  José
  Carlos de Oliveira

  
	
  1591/02

  	
   

  	
  José
  Carlos Gomes

  
	
  0236/06

  	
   

  	
  José
  Carlos Guimarães

  
	
  1958/06-2

  	
   

  	
  José
  Carlos Guimarães

  
	
  1142/06-9

  	
   

  	
  José
  Cicero dos Santos

  
	
  1093/05-4

  	
   

  	
  José
  Davio

  
	
  0787/06

  	
   

  	
  José
  Lucio Dias

  
	
  0848/06-4

  	
   

  	
  José
  Luis Moreira da Silva

  
	
  0235/06-6

  	
   

  	
  José
  Maria Pereira

  
	
  0677/07-4

  	
   

  	
  José
  Martines Baptista

  
	
  0271/08

  	
   

  	
  José
  Martines Baptista

  
	
  0533/06-7

  	
   

  	
  José
  Roberto Marques

  
	
  0831/06

  	
   

  	
  José
  Roberto Seleguini

  
	
  1636/03

  	
   

  	
  José
  Rodrigues da Cruz

  
	
  1147/06

  	
   

  	
  José
  Silva Dourado

  
	
  0516/08

  	
   

  	
  José
  Silvino Sartori

  
	
  1531/06-4

  	
   

  	
  Julio
  Cesar Armelin

  
	
  0846/04-3

  	
   

  	
  Julio
  Cesar Silva

  
	
  0531/06-8

  	
   

  	
  Julio
  Nunes Ferreira

  
	
  1811/05-2

  	
   

  	
  Kelson
  Roberto Ferreira Carapeba

  
	
  0925/03

  	
   

  	
  Lair
  Franciscato

  
	
  1279/06

  	
   

  	
  Laurindo
  Peixoto

  
	
  0933/06-1

  	
   

  	
  Lourenço
  Luiz Neves

  
	
  2028/05-6

  	
   

  	
  Lourival
  Correa de Lima

  
	
  0635/01

  	
   

  	
  Luis
  Gomes

  
	
  1794/05-3

  	
   

  	
  Luiz
  Adão Barboza da Silva

  
	
  0325/08

  	
   

  	
  Luiz
  Antonio Krepsko

  
	
  1018/03

  	
   

  	
  Luiz
  Carlos de Carvalho

  
	
  0152/07-8

  	
   

  	
  Lusinete
  Sales de Angelo

  
	
  2915/03

  	
   

  	
  Manoel
  Aparecido Amaral de Carvalho

  
	
  0759/07-9

  	
   

  	
  Marcelo
  Fernandes lupl

  
	
  1133/06-9

  	
   

  	
  Marcio
  Alexandre de Oliveira

  
	
  0219/07-5

  	
   

  	
  Marco
  Antonio Mariano

  
	
  1844/02

  	
   

  	
  Marcos
  Antonio Sanches Mayoral

  
	
  1966/05

  	
   

  	
  Maria
  Aparecida Sizilio Brugnaro

  
	
  0028/07-3

  	
   

  	
  Maria
  José de Moura de Souza

  
	
  0245/07-3

  	
   

  	
  Maria
  José de Moura de Souza

  
	
  1351/05

  	
   

  	
  Maria
  Severino da Silva

  
	
  0026/03

  	
   

  	
  Mauricio
  Peres

  



 


[SEALS]


 

















 


	
  1281/06

  	
   

  	
  Mauro
  Ribeiro de Mello

  
	
  0029/07-7

  	
   

  	
  Neide
  Aparecida de Araujo da Silva

  
	
  0537/06-4

  	
   

  	
  Nelson
  Batista

  
	
  0927/05

  	
   

  	
  Newton
  Retussi Scalisse

  
	
  0908/05

  	
   

  	
  Nivalcir
  Arroyo

  
	
  2540/03

  	
   

  	
  Olivio
  Pitor

  
	
  1876/06-9

  	
   

  	
  Onivaldo
  Luiz Macedo

  
	
  1133/06

  	
   

  	
  Osmar
  Lopes Perre

  
	
  0831/07-7

  	
   

  	
  Osnei
  Soares da Silva

  
	
  1879/05-1

  	
   

  	
  Osnei
  Soares da Silva

  
	
  1659/03

  	
   

  	
  Oswaldo
  de Luca

  
	
  1274/06-1

  	
   

  	
  Oswaldo
  Montagnana

  
	
  2681/02

  	
   

  	
  Paulo
  Cezar Tamarino

  
	
  0536/06-0

  	
   

  	
  Paulo
  Sergio Batistela

  
	
  1656/03-1

  	
   

  	
  Pedro
  Guebara

  
	
  1576/03

  	
   

  	
  Pedro
  Simplicio da Silva

  
	
  1282/06-8

  	
   

  	
  Reginaldo
  Custodio do Prado

  
	
  1955/06-0

  	
   

  	
  Reinaldo
  dos Santos Fonseca

  
	
  0979/07-2

  	
   

  	
  Roberto
  Carlos Nasato

  
	
  1738/03

  	
   

  	
  Roberto
  Sebastião Lopes dos Santos

  
	
  1773/06-8

  	
   

  	
  Rogerio
  Antonio Jeronymo

  
	
  00260/08

  	
   

  	
  Ronan
  Marcel Rossi

  
	
  1277/06-4

  	
   

  	
  Ronaldo
  Salomão

  
	
  1657/03

  	
   

  	
  Salvador
  Moreira

  
	
  1141/06-5

  	
   

  	
  Sandro
  Rogerio Machado

  
	
  1693/07-4

  	
   

  	
  Sebastião
  de Matos Queiroz

  
	
  1144/06-9

  	
   

  	
  Sergio
  Aparecido Mombelli

  
	
  1698/03

  	
   

  	
  Sergio
  Henrique de Souza Toledo

  
	
  0171/03

  	
   

  	
  Sergio
  Luiz de Oliveira

  
	
  0540/06-9

  	
   

  	
  Sidmar
  Roberto Thexeira

  
	
  1944/06-9

  	
   

  	
  Silvio
  Rodrigo Lemos

  
	
  0857/98

  	
   

  	
  Tokuji
  Sato

  
	
  0722/04

  	
   

  	
  Valdemar
  Oliveira de Almeida

  
	
  1141/06-4

  	
   

  	
  Valdemir
  Carvalho

  
	
  0533/06-6

  	
   

  	
  Valdemir Delafiori

  
	
  1469/07-1

  	
   

  	
  Valdevino
  Batista

  
	
  1095/05-3

  	
   

  	
  Venilton
  Robles de Souza

  
	
  1652/03

  	
   

  	
  Waldir
  Rolim de Moura

  
	
  1874/06-9

  	
   

  	
  Walter
  Aparecido Pires

  
	
  0232/06-2

  	
   

  	
  Wander
  Fernandes Fagundes

  
	
  1181/07-7

  	
   

  	
  Wilson
  Giacomin

  
	
  1352/07-8

  	
   

  	
  Wilson
  Giacomin

  
	
  1873/06-4

  	
   

  	
  Wilson
  Silva de Faria

  
	
  0114/06

  	
   

  	
  Zaia
  Gimenes

  
	
  1516/07-8

  	
   

  	
  Aldenir
  Lopes Cardeli

  
	
  1517/07-2

  	
   

  	
  Juracy
  da Conceição Moreira Araujo

  
	
  0776/06

  	
   

  	
  Allan
  Rodrigo Alves Bandeira

  
	
  0566/06

  	
   

  	
  Antonio
  Estevão

  
	
  1695/06-2

  	
   

  	
  Ivair
  José da Silva

  
	
  0348/08

  	
   

  	
  Joeds
  Correia da Silva Esperidião

  
	
  0349/08

  	
   

  	
  Mario
  de Jesus Pereira

  
	
  1219/06-0

  	
   

  	
  Pedro
  da Silva Santos

  
	
  0710/08

  	
   

  	
  Francisco
  de Assis Muniz Pessoa

  
	
  0149/04

  	
   

  	
  Joselito
  Ferreira da Santana

  
	
  2535/05

  	
   

  	
  Gustavo
  Simão Carnevale

  
	
  2618/05

  	
   

  	
  Willian
  Alves de Sa Sobreira Gomes

  
	
  1158/05

  	
   

  	
  Iranildo
  Ferreira da Silva

  
	
  1161/05

  	
   

  	
  José
  Roberto de Souza Silva

  
	
  0870/04

  	
   

  	
  Antonio
  Donizete de Camargo

  
	
  1543/07-0

  	
   

  	
  Joseval
  dos Santos Gomes + 3

  
	
  0168/07-1

  	
   

  	
  Ellseu
  do Nascimento

  
	
  0371/08

  	
   

  	
  Moises
  Lopes de Oliveira

  
	
  0926/06

  	
   

  	
  Aceir
  Silva

  
	
  1840/06-4

  	
   

  	
  Jamil
  Vacari

  
	
  1394/06-9

  	
   

  	
  Paulo
  Antonio Ortiz de Camargo

  
	
  0341/07-2

  	
   

  	
  Roveri
  Fernando dos Santos

  
	
  0273/06

  	
   

  	
  Matuzalem
  Andrade dos Santos

  
	
  1297/07-0

  	
   

  	
  Roberto
  Carlos da Silva

  
	
  1304/07-9

  	
   

  	
  Flavip
  Alencar Ozorio

  



 


[SEALS]


 

















 


	
  1393/07-4

  	
   

  	
  Jean
  da Silva Casaes

  
	
  1677/04

  	
   

  	
  Euridice
  de Souza

  
	
  2273/07-6

  	
   

  	
  Luciano
  Pereira Percio

  
	
  2228/04-4

  	
   

  	
  José
  Martins Neto

  
	
  0775/06

  	
   

  	
  Ademil  de Paula

  
	
  1900/05

  	
   

  	
  Adilson
  Aparecido Leocadio

  
	
  0440/07-3

  	
   

  	
  Antonio
  Aparecido de Lima

  
	
  1874/05-0

  	
   

  	
  Antonio
  Marcos dos Anjos

  
	
  0224/06

  	
   

  	
  Claudio
  Fontano

  
	
  0598/07-2

  	
   

  	
  Daniel
  Aparecido de Paula

  
	
  0890/05-3

  	
   

  	
  Diogo
  Martins Bíscarquim

  
	
  0597/07-9

  	
   

  	
  Edison
  Ribeiro Neves

  
	
  1867/06-7

  	
   

  	
  Edson
  Epprecht

  
	
  0318/07-7

  	
   

  	
  Elias
  Gonçalves

  
	
  0407/05

  	
   

  	
  Gilmar
  Dias da Silva

  
	
  1680/05-3

  	
   

  	
  Ivan
  Pinto de Oliveira Filho

  
	
  0119/07-8

  	
   

  	
  José
  Carlos Mosso da Silva

  
	
  1233/05

  	
   

  	
  José
  Guilmo

  
	
  0263/07-5

  	
   

  	
  Julio
  Cesar de Oliveira

  
	
  1212/05

  	
   

  	
  Lucio
  Alexandre Silva da Rocha

  
	
  0593/05

  	
   

  	
  Luis
  Castro dos Santos

  
	
  0521/07-3

  	
   

  	
  Luiz
  Donizete Barbosa

  
	
  0890/06

  	
   

  	
  Nivaldo
  Pal russo lo

  
	
  0532/06

  	
   

  	
  Paulo
  Eduardo Madrigano

  
	
  0522/07-7

  	
   

  	
  Percival
  José dos Santos

  
	
  1053/07-4

  	
   

  	
  Romildo
  Pinheiro

  
	
  0820/05

  	
   

  	
  Sebastião
  de Souza

  
	
  0538/06-0

  	
   

  	
  Sidirlei
  Rodrigues de Oliveira

  
	
  0661/05

  	
   

  	
  Valdevino
  Gomes Ferreira

  
	
  0523/07-1

  	
   

  	
  Valdir
  Firmino da Silva

  
	
  0786/06

  	
   

  	
  Alberto
  Muniz de Souza

  
	
  0527/05

  	
   

  	
  Alesio
  Crispim de Oliveira

  
	
  1145/06

  	
   

  	
  Angelo
  Sergio de Lima

  
	
  0221/07-3

  	
   

  	
  Aponinones
  Teixeira Viana

  
	
  1135/06-7

  	
   

  	
  Claudinei
  Pereira da Silva

  
	
  0783/06-7

  	
   

  	
  Dargio
  Roberto Ferrarezi

  
	
  1770/06-4

  	
   

  	
  Dejair
  Assi

  
	
  0882/07-9

  	
   

  	
  Domingos
  Francisco Barbosa

  
	
  0881/07-5

  	
   

  	
  Edmilson
  Baptista

  
	
  1096/07-9

  	
   

  	
  Edmilson
  Baptista

  
	
  0535/06-6

  	
   

  	
  Edson
  Rodrigues da Silva

  
	
  2110/07-3

  	
   

  	
  Eduardo
  de Moraes Miquelini

  
	
  1132/06

  	
   

  	
  Itamar
  Alves Pereira

  
	
  0532/06-2

  	
   

  	
  Lucindo
  Bianquini

  
	
  0072/03

  	
   

  	
  Maritania
  Pinto Cavalari

  
	
  0767/07-5

  	
   

  	
  Silvano
  Prates Perim

  
	
  1500/07-5

  	
   

  	
  Valdir
  Gonçalves Vasques

  
	
  1193/07-2

  	
   

  	
  Vatter
  de Carvalho

  
	
  0534/06-1

  	
   

  	
  Valter
  de Oliveira

  
	
  0633/04

  	
   

  	
  Adair
  Alves de Brito

  
	
  0950/07-0

  	
   

  	
  Bonfim
  de Souza Correia

  
	
  1220/05

  	
   

  	
  Osmar
  Vilela

  
	
  1605/06-2

  	
   

  	
  Alex
  Fernandes de Oliveira

  
	
  1716/06-0

  	
   

  	
  Antonio
  Marcos Silva Correa

  
	
  0264/07-9

  	
   

  	
  Aparecido
  Veridiano da Silva

  
	
  1611/06-0

  	
   

  	
  Benevenuto
  Pereira Neto

  
	
  1681/06-9

  	
   

  	
  Cezar
  Amauri Fernandes

  
	
  1608/06-7

  	
   

  	
  Daniel
  Viana dos Santos

  
	
  1680/06-4

  	
   

  	
  Diogo
  Ferreira

  
	
  2119/06-3

  	
   

  	
  Eduardo
  Domingues Andrade de Araujo

  
	
  0264/07-0

  	
   

  	
  Fabio
  Malta Magalhães

  
	
  1682/06-3

  	
   

  	
  Felippe
  Delia Piazza

  
	
  1854/06-8

  	
   

  	
  Florencio
  Santana Couto

  
	
  0137/07-0

  	
   

  	
  Helio
  Turati Filho

  
	
  0437/07-0

  	
   

  	
  Isaias
  Saldanha

  
	
  1686/06-1

  	
   

  	
  Lenitson
  Silva Ribeiro

  
	
  1836/06-6

  	
   

  	
  Odair José dos Sanlos

  
	
  1717/06-4

  	
   

  	
  Ortando  Moreno Martins

  
	
  1042/07-4

  	
   

  	
  Paulo  Henrique Moro

  



 


[SEALS]


 
















 


	
  1681/06-8

  	
   

  	
  Raphael
  Perdigão

  
	
  1685/06-7

  	
   

  	
  Ronie
  Bill da Silva Secco

  
	
  1718/06-9

  	
   

  	
  Vinícius
  Raphael Ottenio de Souza

  
	
  1684/06-1

  	
   

  	
  Wesley
  Santoro Ribeiro

  
	
  1078/07-7

  	
   

  	
  Alison
  Patrick Barreto Pereira

  
	
  0439/07-8

  	
   

  	
  José
  Aparecido de Lima

  
	
  1865/07-9

  	
   

  	
  Rodrigo
  Fernando Evangelista

  
	
  1894/05-0

  	
   

  	
  Norberto
  Cirino

  
	
  0527/07-1

  	
   

  	
  Franco
  Principi

  
	
  0426/08

  	
   

  	
  Marcos
  Alberto Alves Pinheiro

  
	
  0022/08-7

  	
   

  	
  Davi
  Menegoni

  
	
  0020/08-8

  	
   

  	
  Genilton
  Santos Silva

  
	
  0300/06-3

  	
   

  	
  Genivaldo
  Alves da Silva

  
	
  0435/06

  	
   

  	
  Reginaldo
  Custodio Jorge

  
	
  1430/07-4

  	
   

  	
  Adson
  Mendonça Silva

  
	
  1432/07-3

  	
   

  	
  Geraldo
  Fabiano dos Santos

  
	
  0111/05

  	
   

  	
  Jean
  da Silva Casaes

  
	
  3574/07-0

  	
   

  	
  Luiz
  Eduardo Claudiano

  
	
  1095/07-4

  	
   

  	
  José
  Auréllo Rodrigues da Cruz

  
	
  0701/07-4

  	
   

  	
  Nafatali
  Silva

  
	
  1582/06-6

  	
   

  	
  Pedro
  Menon Marconalo

  
	
  1100/07-9

  	
   

  	
  Manoel
  Jardim Costa

  
	
  0522/02

  	
   

  	
  Adolfo
  Cardoso dos Santos Filho

  
	
  0244/07-9

  	
   

  	
  Narciso
  Pereira da Silva

  
	
  1070/07-0

  	
   

  	
  Gilson
  Vieira da Silva

  
	
  0990/07-1

  	
   

  	
  José
  Isidoro Pereira

  
	
  1090/04

  	
   

  	
  Maria
  Angelica da Silva

  
	
  0320/06-5

  	
   

  	
  Otavio
  Marsura

  
	
  0041/08-3

  	
   

  	
  Rogerio
  de Jesus Mestre

  
	
  1609/06-0

  	
   

  	
  João
  Ascenção Nascimento

  
	
  1599/06-3

  	
   

  	
  José
  Henrique Alves de Andrade Filho

  
	
  1601/06-4

  	
   

  	
  José
  Raimundo da Conceição

  
	
  3259/03

  	
   

  	
  Aparecido
  Donizete Ponga

  
	
  2306/07

  	
   

  	
  Joel
  de Azevedo

  
	
  0843/08

  	
   

  	
  Luciano
  Ap. Alves Alkine

  
	
  1690/07-0

  	
   

  	
  Cláudio
  Silva Dias

  
	
  0432/07-6

  	
   

  	
  Luiz
  Pinheiro

  
	
  0526/06-4

  	
   

  	
  Paulo
  Sergio Batistela

  
	
  0232/08

  	
   

  	
  Reginaldo
  Cristiano Tonhon

  
	
  0140/08

  	
   

  	
  Antonio
  Carlos da Silva

  
	
  1141/05

  	
   

  	
  Geraldo
  Tadeu Lucena

  
	
  0376/06-0

  	
   

  	
  Luis
  Antonio de Araujo

  
	
  0378/06-9

  	
   

  	
  Valdevino
  Pereira Dias

  
	
  1238/04

  	
   

  	
  Leonice
  Aparecida Vieira Silvestrini

  
	
  1837/05

  	
   

  	
  Nadia
  Regina Bertolo Rosolen

  
	
  0196/07-1

  	
   

  	
  Antonia
  Nunes da Silva Craveiro

  
	
  0887/05

  	
   

  	
  Antonia
  Nunes da Silva Craveiro

  
	
  0138/06

  	
   

  	
  Benedito
  Emilio Miranda

  
	
  1090/06-4

  	
   

  	
  Claudio
  Carvalho de Oliveira

  
	
  2198/06-4

  	
   

  	
  Francisca
  Teixeira

  
	
  0888/05

  	
   

  	
  Jandira
  Teixeira Craveiro

  
	
  0195/07-7

  	
   

  	
  João
  Rodrigues Craveiro Filho

  
	
  0886/05

  	
   

  	
  João
  Rodrigues Craveira Filho

  
	
  2268/05-4

  	
   

  	
  José
  Aparecido Cruz

  
	
  0577/07-2

  	
   

  	
  Juarez
  Rodrigues de Lima

  
	
  1339/05-0

  	
   

  	
  Maria
  Divani Ferreira de Souza

  
	
  1210/05

  	
   

  	
  Rodolfo
  Malafattí

  
	
  2292/03

  	
   

  	
  Ubirajara
  Melato Brasil

  
	
  0119/08

  	
   

  	
  Everando
  Moreira

  
	
  0361/08

  	
   

  	
  Gabriel
  Moreira Gomes

  
	
  0359/08

  	
   

  	
  Paulo
  Cezar Lourenço

  
	
  0358/08

  	
   

  	
  Reginaldo
  Moreira Gomes

  
	
  1622/06-3

  	
   

  	
  Maria
  Neide Alves Magalhães

  
	
  1623/06-8

  	
   

  	
  Mariza
  Alves Magalhães Souza

  
	
  0167/05-8

  	
   

  	
  Miriam
  do Nascimento Machado

  
	
  1299/07-9

  	
   

  	
  Elio  Alves da Silva

  
	
  1643/07

  	
   

  	
  Isnarael
  José Morato

  
	
  1126/07-0

  	
   

  	
  Leontino
  Keller

  
	
  0748/06-2

  	
   

  	
  Wagno
  Matias de Azevedo

  



 


[SEALS]


 

















 


	
  1298/07-4

  	
   

  	
  Wilson
  Messias de Araujo

  
	
  1644/07

  	
   

  	
  Sebastião
  Luiz Clareno

  
	
  1366/02

  	
   

  	
  Pauto
  Cezar Bueno

  
	
  0847/05

  	
   

  	
  José
  Eduardo Alves de Lima

  
	
  0306/05

  	
   

  	
  José
  Roberto Travagli

  
	
  1424/05

  	
   

  	
  Walter
  Alves Moreira

  
	
  1064/08

  	
   

  	
  Adão
  Aparecido Honorio

  
	
  0319/08

  	
   

  	
  Daniel
  Rodrigues

  
	
  1972/07-0

  	
   

  	
  Paulo
  Sergio Tezore

  
	
  1906/07-0

  	
   

  	
  Valmir
  Aparecido Verrumo

  
	
  1600/07-4

  	
   

  	
  Carlos
  Vander Alves

  
	
  1602/07-3

  	
   

  	
  Luiz
  Antonio Garcia

  
	
  1605/07

  	
   

  	
  Luiz
  Antonio Ribeiro de Paula

  
	
  1603/07-8

  	
   

  	
  Luiz
  Roberto Lucio

  
	
  0680/06-0

  	
   

  	
  Antonio
  Washington Oliveira da Visitação

  
	
  2618/06-2

  	
   

  	
  Manoel
  Luis Ferreira de Freitas

  
	
  1306/06

  	
   

  	
  Valdecy
  Ferreira da Silva

  
	
  0479/07-5

  	
   

  	
  Edson
  Caetano de Oliveira

  
	
  0480/07-0

  	
   

  	
  Leonidas
  Mattos Junior

  
	
  0873/07-3

  	
   

  	
  Bento
  Aparecido dos Santos

  
	
  0972/06

  	
   

  	
  Bento
  Aparecido dos Santos

  
	
  042/08

  	
   

  	
  Flávio
  Gomes Pires

  
	
  1270/05-5

  	
   

  	
  Manoel
  dos Santos

  
	
  1964/06-1

  	
   

  	
  Aparecido
  Donizeti Maurício

  
	
  1965/06-6

  	
   

  	
  Ivanildo
  da Conceição dos Santos

  
	
  1966/06-0

  	
   

  	
  José
  dos Santos

  
	
  0749/06-0

  	
   

  	
  Marcos
  Antonio Correa Pinto

  
	
  0968/05-3

  	
   

  	
  João
  Aparecido Joia

  
	
  1639/04-0

  	
   

  	
  Maria
  do Carmo Chrispim

  
	
  1076/04

  	
   

  	
  Maria
  Elvira da Conceição Silva

  
	
  1553/04

  	
   

  	
  Sebastião
  Vibar Freitas Silva

  
	
  0473/03

  	
   

  	
  Solange
  Rodrigues Silva

  
	
  0463/08

  	
   

  	
  David
  Fonseca de Menezes

  
	
  0191/08

  	
   

  	
  Evandro
  Antonio Lopes

  
	
  0168/08

  	
   

  	
  Luiz
  Pedro Dias

  
	
  0160/08

  	
   

  	
  Odair
  Geraldo de Ozarias

  
	
  0516/03

  	
   

  	
  Antonio
  Romão

  
	
  0325/03

  	
   

  	
  José
  Aparecido de Moura

  
	
  0147/04

  	
   

  	
  Luiz
  Mirandola

  
	
  0198/03

  	
   

  	
  Marcos
  Paulo Manoel

  
	
  0506/03

  	
   

  	
  Olimpio
  Baldauls

  
	
  1074/04

  	
   

  	
  Paulo
  Roberto Brigante

  
	
  0510/03

  	
   

  	
  Roberto
  Alexandre Stanganini

  
	
  1171/04

  	
   

  	
  Roberto
  Luiz da Silva

  
	
  0581/04

  	
   

  	
  Rodrigo
  Alexandre Garcia

  
	
  0323/03

  	
   

  	
  Sidnel
  Caxa

  
	
  0245/03

  	
   

  	
  Vatentim
  Caxa

  
	
  1830/07-8

  	
   

  	
  Wanderlei
  Aparecido Perelra

  
	
  0450/07-7

  	
   

  	
  Geraldo
  Dutra Pereira

  
	
  0332/08

  	
   

  	
  José
  Eduardo Badeluci

  
	
  1380/08

  	
   

  	
  Claudinel
  de Jesus Almeida

  
	
  1379/08

  	
   

  	
  Luiz
  Carlos Rizati

  
	
  1381/08

  	
   

  	
  Michel
  Domingues da Rocha

  
	
  1382/08

  	
   

  	
  Wilson
  de Camargo

  
	
  0986/07-5

  	
   

  	
  Claudio
  de Lima Bastos

  
	
  1349/07-2

  	
   

  	
  Edielma
  Silva de Oliveira

  
	
  1382/07

  	
   

  	
  Josias
  Belmiro Mendes

  
	
  2104/07-8

  	
   

  	
  Carlos
  Vander Alves

  
	
  1635/07-3

  	
   

  	
  Domingos
  Julio Ellis

  
	
  1631/07-5

  	
   

  	
  Luiz
  Antonio Garcia

  
	
  1632/07-0

  	
   

  	
  Luiz
  Antonio Ribeiro de Paula

  
	
  1629/07-6

  	
   

  	
  Marcio
  de Oliveira

  
	
  1636/07-8

  	
   

  	
  Paulo
  Sergio Tezore

  
	
  0081/08

  	
   

  	
  Clayton
  Adriano Cavalheiro

  
	
  2030/05-8

  	
   

  	
  Jerry
  Batista de Souza

  
	
  1525/02

  	
   

  	
  Elias
  Perelra de Andrade

  
	
  2160/06-1

  	
   

  	
  Luiz Carlos Lopes Rolim

  
	
  1685/03-8

  	
   

  	
  Airtop
  /illegible/ dos
  Santos

  
	
  0101/07-8

  	
   

  	
  Alvino
  do Carmo dos Santos

  



 


[SEALS]


 

















 


	
  1670/03-5

  	
   

  	
  Aníbal
  Costa

  
	
  1818/03-1

  	
   

  	
  David
  Gianlni

  
	
  1356/03-2

  	
   

  	
  Dirceu
  Laudelino Bemabe

  
	
  1533/03-0

  	
   

  	
  Gaspar
  Francisco de Paula

  
	
  0522/01-7

  	
   

  	
  Gedeir
  Paulo da Silva

  
	
  1775/03-4

  	
   

  	
  Helio
  Francisco Guimarães

  
	
  1688/03-7

  	
   

  	
  João
  de Oliveira

  
	
  1246/06-4

  	
   

  	
  Joel
  Afonso Hereman

  
	
  1359/03-6

  	
   

  	
  Jorge
  Luis Benedito de Oliveira

  
	
  1874/03-6

  	
   

  	
  Jorge
  Luiz Martins

  
	
  1575/03-1

  	
   

  	
  José
  Armindo Borges

  
	
  1669/03-0

  	
   

  	
  José
  Carlos Costa

  
	
  1679/03-6

  	
   

  	
  José
  Guido Alves

  
	
  1352/03-4

  	
   

  	
  José
  Paulo da Silva

  
	
  1551/03-2

  	
   

  	
  Lucia
  Ribeiro de Souza

  
	
  0441/07-7

  	
   

  	
  Paulo
  Lutizzoff Filho

  
	
  1425/03-8

  	
   

  	
  Paulo
  Roberto Sant’Ana

  
	
  0625/07-8

  	
   

  	
  Renato
  Dindorf  Trevisan

  
	
  1695/07

  	
   

  	
  Rogério
  Lopes Ribeiro

  
	
  1130/05-4

  	
   

  	
  Sintramogeli
  - Sind Trab Mov de Merc em Geral

  
	
  1351/03-0

  	
   

  	
  Volnei
  Ribeiro Prado

  
	
  0411/96-7

  	
   

  	
  Wagner
  Francisco de Assis

  
	
  0627/07-6

  	
   

  	
  Wanderley
  Corbine

  
	
  1273/05-5

  	
   

  	
  Deozindo
  Moraes

  
	
  1272/05-0

  	
   

  	
  [ILLEGIBLE]
  Soares da Silva

  
	
  1167/05-2

  	
   

  	
  Luiz
  Carlos Nachbar

  
	
  0350/05-0

  	
   

  	
  Michel
  Humberto Candido

  
	
  0029/07-8

  	
   

  	
  Anesio
  Anísio Martins

  
	
  1396/07-8

  	
   

  	
  Fausto
  José Roberto da Silva

  
	
  0546/06

  	
   

  	
  Marcos
  Antonio da Silva

  
	
  1641/03

  	
   

  	
  Milton
  Justo da Cruz

  
	
  0653/06-4

  	
   

  	
  Roberto
  Dias Lopes

  
	
  1194/07-6

  	
   

  	
  Roberto
  Dias Lopes

  
	
  1662/03

  	
   

  	
  Sergio
  Pascotti

  
	
  2081/06-7

  	
   

  	
  Eneias
  de Araujo

  
	
  1110/07-4

  	
   

  	
  Genildo
  Burin

  
	
  1036/06

  	
   

  	
  Joào
  Alairton Xavier Filho

  
	
  1275/06-5

  	
   

  	
  José
  Gildo Ramos

  
	
  1502/06-2

  	
   

  	
  Lorivaldo
  Fonseca Silva

  
	
  1076/06-7

  	
   

  	
  Mauro
  da Silva Cherubim

  
	
  0437/07-9

  	
   

  	
  Antonio
  Cesar de Lima

  
	
  1868/06-1

  	
   

  	
  Decio
  Barbosa

  
	
  0225/06-0

  	
   

  	
  Ednei
  dos Santos Lima

  
	
  0338/06

  	
   

  	
  João
  Luiz Lopes Neto

  
	
  0261/08

  	
   

  	
  Marcelo
  Marcio de Assis Paulo

  
	
  0224/06-6

  	
   

  	
  Sergio
  Dantas de Oliveira

  
	
  0915/05

  	
   

  	
  José
  Bergamaschi

  
	
  0422/08

  	
   

  	
  Eder
  Aparecido dos Santos

  
	
  1532/07-1

  	
   

  	
  Maurício
  Gomes da Costa

  
	
  0263/07-4

  	
   

  	
  Adilson
  Martins

  
	
  1689/06-5

  	
   

  	
  Antonio
  Carlos do Nascimento

  
	
  1822/06-3

  	
   

  	
  Ariel
  Ferreira dos Santos

  
	
  0265/07-4

  	
   

  	
  Ctaudionor
  de Paula Vítor

  
	
  1685/06-6

  	
   

  	
  Emerson
  de Jesus Araujo

  
	
  1683/06-7

  	
   

  	
  Fabio
  Henrique Cardoso Funes

  
	
  024/2008

  	
   

  	
  Fernando
  Dias

  
	
  1692/05-8

  	
   

  	
  Fernando
  Menegalli Nazato

  
	
  1765/06-1

  	
   

  	
  Gilberto
  Castro Santana

  
	
  1686/06-0

  	
   

  	
  Hebert
  Rosa Ferreira

  
	
  1683/06-8

  	
   

  	
  Jeferson
  Henrique Fernandes

  
	
  1682/06-2

  	
   

  	
  Juliano
  Monteiro Lopes

  
	
  1385/07-8

  	
   

  	
  Katia
  Regina da Silva

  
	
  0503/07-2

  	
   

  	
  Luiz
  dos Santos Gois

  
	
  1604/06-9

  	
   

  	
  Luiz
  Guilherme Brack

  
	
  1688/06-0

  	
   

  	
  Marcos
  José de Oliveira

  
	
  1690/06-9

  	
   

  	
  Neemias
  Gonçalves dos Santos

  
	
  0405/07-3

  	
   

  	
  Regiane
  Campos

  
	
  1668/07-0

  	
   

  	
  Robert Rodrigo Bordon

  
	
  2082/06-1

  	
   

  	
  Rodrgo
  Fernando Evangelista

  



 


[SEALS]


 

















 


	
  0736/07-3

  	
   

  	
  Silas
  Weber Ferreira

  
	
  1689/06-4

  	
   

  	
  Waiderson
  Liberato da Silva

  
	
  1553/07-5

  	
   

  	
  José
  Carlos Vaccari

  
	
  0228/07-5

  	
   

  	
  Marcos
  Alexandre Victoríno

  
	
  1600/06-0

  	
   

  	
  José
  Ribamar da Conceição

  
	
  0868/06-5

  	
   

  	
  Isaias
  Aparecido da Silva

  
	
  1475/06-3

  	
   

  	
  Leonidas
  Pereira de Oliveira

  
	
  0261/07-8

  	
   

  	
  Claudinei
  Franco

  
	
  0283/07-9

  	
   

  	
  Elielson
  Angelo de Oliveira

  
	
  0192/07-5

  	
   

  	
  Israel
  Taborda dos Santos

  
	
  1596/05

  	
   

  	
  David
  de Souza

  
	
  0457/08

  	
   

  	
  Roberto
  Garcia de Freitas

  
	
  1131/06-2

  	
   

  	
  Eliana
  de Fatima Vitorino

  
	
  0563/07-5

  	
   

  	
  Antonio
  Francisco da Mata

  
	
  0969/07-8

  	
   

  	
  José
  Manoel Gonçalves

  
	
  2665/05-0

  	
   

  	
  Mariano
  Garcia

  
	
  1986/00

  	
   

  	
  Benedito
  Mariano da Cruz

  
	
  1998/07-9

  	
   

  	
  Adão
  Aparecido Honorio

  
	
  1625/07-2

  	
   

  	
  Antonio
  Carlos Alves

  
	
  1899/07-1

  	
   

  	
  Daniel
  Rodrigues

  
	
  1627/07-1

  	
   

  	
  Felipe
  José Garcia

  
	
  1898/07-7

  	
   

  	
  Janio
  Alves de Souza

  
	
  1639/07-6

  	
   

  	
  João
  Adão de Almeida

  
	
  1626/07-7

  	
   

  	
  Luiz
  Roberto Lucio

  
	
  0294/03

  	
   

  	
  Everaldo
  Eufrades

  
	
  1658/03

  	
   

  	
  Aldenor
  Vieira dos Santos

  
	
  1740/03

  	
   

  	
  Antonio
  Sebastião Lopes dos Santos

  
	
  1096/03

  	
   

  	
  Celso
  Garcia

  
	
  1277/00

  	
   

  	
  Clisterson
  Batista

  
	
  0931/06-3

  	
   

  	
  Derdebio
  Pansini Altero

  
	
  1019/03

  	
   

  	
  Diontsio
  Aparecido Fernandes

  
	
  0929/03

  	
   

  	
  Francisco
  de Assis Araujo

  
	
  1383/03

  	
   

  	
  João
  Donizete Brinati

  
	
  1020/03

  	
   

  	
  João
  Joaquim de Souza

  
	
  0927/03

  	
   

  	
  José
  Carlos Luvesuto

  
	
  3224/01

  	
   

  	
  José
  Lorenço da Silva

  
	
  0489/05

  	
   

  	
  José
  Roberto Torette

  
	
  1781/03

  	
   

  	
  Lucirio
  de Oliveira

  
	
  1637/03-5

  	
   

  	
  Manoel
  Ferreira dos Santos

  
	
  1021/03

  	
   

  	
  Marcelo
  Eugenio Anelli

  
	
  2331/00

  	
   

  	
  Marcos
  Antonio Sanches Mayoral

  
	
  2212/05

  	
   

  	
  Maria
  Luiza Felipe

  
	
  2436/02

  	
   

  	
  Mario
  Severino da Silva

  
	
  1651/03

  	
   

  	
  Osias
  da Silva Freitas

  
	
  1639/03

  	
   

  	
  Pedro
  Guilherme da Costa Neto

  
	
  1650/03

  	
   

  	
  Roberto
  Antonio Bueno

  
	
  1638/03

  	
   

  	
  Sebastião
  Antonio Barbosa

  
	
  0993/05-4

  	
   

  	
  Devanil
  Pereira Mendes + 5

  
	
  1283/03

  	
   

  	
  Marcos
  Souza Rocha

  
	
  1395/07-3

  	
   

  	
  Jean
  da Silva Casaes

  
	
  0825/07-0

  	
   

  	
  Nelson
  Soares

  
	
  1498/06-2

  	
   

  	
  Anderson
  Fonseca Silva

  
	
  0824/03

  	
   

  	
  Euridice
  de Souza

  
	
  2229/03

  	
   

  	
  Raimundo
  Nonato de Souza Martins

  
	
  0443/05

  	
   

  	
  Luis
  Carlos Gatti

  
	
  2449/06-9

  	
   

  	
  Adnir
  Esposto

  
	
  1954/03

  	
   

  	
  Jair
  de Oliveira

  
	
  1087/06-9

  	
   

  	
  Jorge
  Aparecido Hans

  
	
  1445/06-3

  	
   

  	
  José
  Antonio Maximo

  
	
  0980/05-6

  	
   

  	
  Pedro
  da Silva Ferreira

  
	
  0098/04

  	
   

  	
  Valdine
  dos Santos Carvalho

  
	
  0290/04

  	
   

  	
  Manoel
  Messias Silva Castro

  
	
  0988/07-2

  	
   

  	
  José
  Isidoro Pereira

  
	
  3131/01

  	
   

  	
  Thiago
  Alexandre Dias

  
	
  1796/03-0

  	
   

  	
  Paulo
  Sergio Pacheco

  
	
  0624/05

  	
   

  	
  Lourencio
  Antunes de Bem

  
	
  1431/02

  	
   

  	
  José  Adriano Paschoalinoto

  
	
  1608/02-6

  	
   

  	
  Aderbilson
  Aparecido Damasceno

  
	
  0848/05

  	
   

  	
  Aparecide
  José da Silva

  



 


[SEALS]


 

















 


	
  0010/03

  	
   

  	
  Carlos
  Alberto Dias dos Santos

  
	
  1146/02

  	
   

  	
  Cristiano
  Cardoso de Sa

  
	
  1142/02

  	
   

  	
  Francisco
  de Paula Modesto Passos

  
	
  0343/03

  	
   

  	
  José
  Antonio Braz

  
	
  1351/02

  	
   

  	
  José
  Cicero Tenorio Ferro

  
	
  0262/05-0

  	
   

  	
  José
  Donizete Luiz

  
	
  1145/02-2

  	
   

  	
  Odair
  Aparecido Firmino da Silva

  
	
  0846/05

  	
   

  	
  Pauto
  Celestino

  
	
  1350/02

  	
   

  	
  Pedro
  Nilson Garcia

  
	
  1438/03

  	
   

  	
  Ulririco
  Niz

  
	
  2056/06-7

  	
   

  	
  Eduardo
  Zucari

  
	
  090/08

  	
   

  	
  Aparecido
  Nunes do Nascimento

  
	
  0910/05

  	
   

  	
  Antonio
  Gama de Oliveira

  
	
  2181/05

  	
   

  	
  José
  Damiano de Almeida

  
	
  0295/03

  	
   

  	
  Antonio
  Aparecido Manoel

  
	
  0988/03

  	
   

  	
  Antonio
  Donizete Tezore

  
	
  0430/03

  	
   

  	
  Antonio
  Marcos Finhane Riva

  
	
  0825/04-0

  	
   

  	
  Aparecido
  Donízeti Carijo

  
	
  0403/03

  	
   

  	
  Carlos
  Vander Alves

  
	
  0212/03

  	
   

  	
  Claudinei
  Ferreira

  
	
  0458/03

  	
   

  	
  Daniel
  Marcos Tortorelli

  
	
  0417/03

  	
   

  	
  Daniel
  Rodrígues

  
	
  0210/03

  	
   

  	
  Fabio
  Rogerio Facco

  
	
  0375/03

  	
   

  	
  Geraldo
  Aparecido Hemenegildo

  
	
  1748/03

  	
   

  	
  José
  Benedito da Mota

  
	
  1237/03

  	
   

  	
  José
  Nilton Silva Leite

  
	
  1452/03

  	
   

  	
  Luiz
  Antonio Albino

  
	
  1541/04

  	
   

  	
  Luiz
  Carlos Alves

  
	
  1374/04

  	
   

  	
  Luiz
  Fernando Garcia Benedetti

  
	
  1298/04

  	
   

  	
  Marcio
  Henrique Roque

  
	
  0513/03

  	
   

  	
  Marcos
  Donizeti Brumasso

  
	
  0211/03

  	
   

  	
  Marildo
  Aparecido Correia Pinto

  
	
  0237/03

  	
   

  	
  Ozires
  Gomes Pereira

  
	
  0195/03

  	
   

  	
  Valdecir
  Alves

  
	
  0451/03

  	
   

  	
  Valdecir
  de Oliveira

  
	
  0292/03

  	
   

  	
  Valdecir
  Garcia

  
	
  0417/03

  	
   

  	
  Valdomiro
  Vítor Pereira

  
	
  0179/04-6

  	
   

  	
  Waldomiro
  Aparecido de Oliveira

  
	
  1619/00

  	
   

  	
  Antonio
  João de Farias

  
	
  0573/00

  	
   

  	
  Reginaldo
  Motta

  
	
  0939/01

  	
   

  	
  Elias
  Pereira de Andrade

  
	
  0516/06

  	
   

  	
  Antonio
  Jorge Teixeira de Moraes

  
	
  1127/07-1

  	
   

  	
  José
  Benedito Rios

  
	
  1423/03-9

  	
   

  	
  Agnaldo
  Santana Nascimento

  
	
  1628/03-4

  	
   

  	
  Almir
  Henrique Pereira

  
	
  1354/03-3

  	
   

  	
  Antonio
  Severino da Silva

  
	
  1574/03-7

  	
   

  	
  Antonio
  Valdi Mortarellí

  
	
  1357/03-7

  	
   

  	
  João
  Batista da Silva

  
	
  1426/03-2

  	
   

  	
  José
  Antonio da Silva

  
	
  1429/03-6

  	
   

  	
  José
  Edilson da Silva

  
	
  1428/03-1

  	
   

  	
  Luis
  Carlos da Silva

  
	
  1583/03-8

  	
   

  	
  Luis
  Claudio Costa

  
	
  1353/03-9

  	
   

  	
  Luiz
  Antonio Olivieri

  
	
  1627/03-0

  	
   

  	
  Luiz
  Frederico Ouini

  
	
  1629/03-9

  	
   

  	
  Manoel
  Florencio

  
	
  1214/05-7

  	
   

  	
  Maria
  Madalena Benetti Massari

  
	
  1101/05-2

  	
   

  	
  Milton
  José Gomes

  
	
  1635/03-6

  	
   

  	
  Pedro Bozati

  
	
  1143/03-0

  	
   

  	
  Regineldo  de Oliveira Martins

  



 


[SEALS]


 

















 


Anexos III


 


Bens, direitos e obrigações componentes da parcela do
patrimônio da RIPASA a ser vertida para VCP e SUZANO


 


[SEALS]


 


11
















 


Anexo III.A.


Imóveis


 


1.               HORTO FLORESTAL RIPASA I: com área de 156,50 ha.,
situado no Município, Distrito e Comarca de Agudos, Estado de São Paulo,
matriculado sob no 1.814, no Cartório de Registro de Imóveis de Agudos,
cadastrado no INCRA sob no 617.016.006.360-7 (Parque Florestal N. Sra. Penha).


 


2.               HORTO FLORESTAL RIPASA II e III: com área total de
105,5 ha., situado no Município e Comarca de Agudos, Estado de São Paulo,
matriculado sob n°s 1.442 e 3.040 no Cartório de Registro de Imóveis de Agudos;
cadastrado no INCRA sob no 617.016.006.378-0 (Parque Florestal N. Sra. Penha)


 


3.               FAZENDA GLOBO (I e II): com área total de 2.594,52
ha., situada no Município e Comarca de Agudos, Estado de São Paulo, matriculada
sob no 5227 e 1881 no Cartório de Registro de Imóveis de Agudos, cadastrada no
INCRA sob no 617.016.002.356-7 (Parque Florestal N. Sra. Penha)


 


4.               FAZENDA MORRO DO FORNO (I, II e III): com área
total de 1,212,51,22 ha., situada no Município e Comarca de Altinópolís, Estado
de São Paulo, matriculada sob nos 202, 203, 767 e 768 no Cartório de Registro
de Imóveis de Altinópolís, cadastrada no INCRA sob no 614.017.002.569-3 (Parque
Florestal Santa Genoveva).


 


5.               FAZENDA SANTA THEREZINHA: com área de 493,00 ha.,
situada no Município e Comarca de Angatuba, Estado de São Paulo, matriculada
sob no 6810 no Cartório de Registro de Imóveis de Angatuba, cadastrada no INCRA
sob no 636.010.327.441-7 (Parque Florestal Guarujá).


 


6.               FAZENDA RETIRO CHIBARRO: com área total de 688,006
ha., situada na Comarca de Araraquara, Estado de São Paulo, matriculada sob no
56228 no 1o Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; Cadastrada no INCRA
sob no 642.045.018,198-7 (Parque Florestal Fortaleza)


 


7.               SÍTIO RETIRO SÃO JOSÉ: com área de 257,31,86 ha.,
situado no Distrito de Araraquara, Estado de São Paulo, matriculado sob no
56.227, no 1o Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, cadastrada no
INCRA sob no 642.045.018.112-0 (Parque Florestal Fortaleza)


 


8.               FAZENDA BOM RETIRO: com área de 1.223,19 ha., situada
no Distrito e Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, Estado
de São Paulo, matriculada sob no 8.512 no 2o Cartório de Registro de Imóveis de
Araraquara, cadastrada no INCRA sob no 642.045.018.155-3 (Parque Florestal
Fortaleza)


 


9.               FAZENDA PRIMAVERA: com área total de 489,64 ha,
situada parte no Distrito e Município de Américo Brasiliense, Comarca de
Araraquara e parte no Distrito de Água Vermelha, Município e Comarca de São
Carlos, Estado de São Paulo, matriculada sob no 8.513 no 2o Cartório de Registro
de Imóveis de Araraquara e sob no 49.730 no Cartório de Registro de Imóveis de
São Carlos, cadastrada no INCRA sob no 642.096.011.606-3 (Parque Florestal
Fortaleza)


 


10.         FAZENDA PALMITAL: com área total de 450.73 ha.,
situada no Município e Comarca de Avarè, Estado de São Paulo, matriculada sob
no 2.835, 2.996, 9.158 e 14.089 no Cartório de Registro de Imóveis de Avaré,
cadastrada no INCRA sob no 629.049.324,566-0. (Parque Florestal Guarujá)


 


11.         FAZENDA BEIRA RIO: com área total de 323,67 ha.,
situada no Município e Comarca de Avaré, Estado de São Paulo, matriculada sob
nos 24.035, 30.349 e 30.350 no Cartório de Registro de Imóveis de Avaré,
cadastrada no INCRA sob no 629.049.314.331-0. (Parque Florestal Guarujá)


 


12.         FAZENDA LIMEIRA II: com área de 81,95 ha., situada no
Município e Comarca de Avaré, Estado de São Paulo, matriculada sob no 13,990 no
Cartório de Registro de Imóveis de Avaré, cadastrada no INCRA sob no
629.049.314.382-4. (Parque Florestal Guarujá)


 


13.         FAZENDA LIMEIRA I: com área total de 968,82 ha.,
situada no Município e Comarca de Avaré, Estado de São Paulo, matriculada sob
nos 3.985, 9.528, 9.529, 4.792, 4.793, 4.794 e 4.795, no Cartório de Registro
de Imóveis de Avaré, cadastrada no INCRA sob no 629.049.314.340-9. (Parque
Florestal Guarujá)


 


14.         FAZENDA CEREJEIRA: com área de 127,46 ha., situada no
Município e Comarca de Avaré, Estado de São Paulo, matriculada sob no 13.027 no
Cartório de Registro de Imóveis de Avaré; cadastrada no INCRA sob no
629.049.006.300-5 (Parque Florestal Guarujá)


 


15.         FAZENDA CEDRO: com área de 206,93 ha., situada no
Município e Comarca de Avaré, Estado de São Paulo, matriculada sob no 8,240 no
Cartório de Registro de Imóveis de Avaré; cadastrada no INCRA sob no
629.049.008.702-8. (Parque Florestal Guarujá)


 


16.         FAZENDA GUARUJÁ: com área aproximada de 2.155,56,84
ha., situada no Município e Comarca de Avaré, Estado de São Paulo, matriculada
sob no 2.523 no Cartório de Registro de Imóveis de Avaré, cadastrada no INCRA
sob no 629.049.003.158-8 (Parque Florestal Guarujá)


 


17.         FAZENDA GUARUJÁ II: com área de 84,70 ha., situada no
Município e Comarca de Avaré, Estado de São Paulo, matriculada sob no 9.882 no
Cartório de Registro de Imóveis de Avaré; cadastrada no INCRA sob no
629.049.006.335-8 (Parque Florestal Guarujá)


 


[SEALS]


 

















 


18.         FAZENDA GUARUJÁ III: com área de 84,70 ha., situada no
Município e Comarca de Avaré, Estado de São Paulo, matriculada sob no 9.881 no
Cartório de Registro de Imóveis de Avaré, cadastrada no INCRA sob no
629.049.006.343-9 (Parque Florestal Guarujá)


 


19.         FAZENDA GUARUJÁ IV: com área de 84,70 ha., situada no
Município e Comarca de Avaré, Estado de São Paulo, matriculada sob no 9.880 no
Cartório de Registro de Imóveis de Avaré; cadastrada no INCRA sob no
629.049.006.360-9 (Parque Florestal Guarujá)


 


20.         FAZENDA GUARUJÁ V: com área de 225,89 ha., situada no
Município e Comarca de Avaré, Estado de São Paulo, matriculada sob no 6.058 no
Cartório de Registro de Imóveis de Avaré, cadastrada no INCRA sob no
629.049.417.726-9 (Parque Florestal Guarujá)


 


21.         FAZENDA OURO BRANCO: com área de 484 ha., situada no
Município e Comarca de Avaré, Estado de São Paulo, matriculada sob no 6059 no
Cartório de Registro de Imóveis de Avaré, cadastrada no INCRA sob no
629.049.315.095-2 (Parque Florestal Guarujá)


 


22.         FAZENDA REGINA: com área de 758,29 ha., situada no
Município de Itatinga, Comarca de Botucatu, Estado de São Paulo, matriculada
sob no 11.248 no 1o Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu, cadastrada no
INCRA sob n° 629.111.003.514-0 (Parque Florestal Guarujá)


 


23.         FAZENDA EMBAUBA: com área de aproximadamente 989,78
ha., situada no Distrito de Vitoriana, Município de Botucatu, Estado de São
Paulo, matriculada sob n° 828, no 2o Cartório de Registro de Imóveis de
Botucatu; cadastrada no INCRA sob no 629.065.004.472-0 (Parque florestal
Guarujá)


 


24.         FAZENDA CALIFÓRNIA: com área de 429,66 ha., situada no
Município de Botucatu, Estado de São Paulo, matriculada sob no 16581 no 2o
Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu, cadastrada no INCRA sob n°
629.065.008.524-8 (Parque Florestal Guarujá)


 


25.         FAZENDA GOIABAL: com área de 484,00 ha, situada no
Município e Comarca de Brotas, Estado de São Paulo, matriculada sob no 5.232 no
Cartório de Registro de Imóveis de Brotas, cadastrada no INCRA sob no
623.032.276.936-6 (Parque Florestal Saligna).


 


26.         FAZENDA SALIGNA: com área total de 1.004,09 ha.,
situada no Município e Comarca de Brotas, Estado de São Paulo, matriculada sob
no 5.233 e 5.234 no Cartório de Registro de Imóveis de Brotas, cadastrada no
INCRA sob no 623.032.276.952-8 (Parque Florestal Saligna).


 


27.         FAZENDA SAPOTI: com área total de 1.604,39 ha.,
situada no Município e Comarca de Brotas, Estado de São Paulo, matriculada sob
nos 5.235 e 5.236 no Cartório de Registro de Imóveis de Brotas, cadastrada no
INCRA sob no 623.032.276.944-7 (Parque Florestal Saligna)


 


28.         FAZENDA IDEAL: com área total de 1.057,50 ha., situada
parte no Município e Comarca de Lençóis Paulista e parle no Município e Comarca
de Cerqueira Cesar, Estado de São Paulo, matriculada sob no 242 no Cartório de
Registro de Imóveis de Cerqueira Cesar e sob no 1.323, 1.324 e 1.325 no
Cartório de Registro de Imóveis de Lençóis Paulista, cadastrada no INCRA sob n°
617.156.663.875-5 (Parque Florestal N. Sra. Penha).


 


29.         FAZENDA TAQUARI: com área de 506,02 ha., situada no
Município de Ribeirão Branco, Comarca de Itapeva, Estado de São Paulo,
matriculada sob n° 11.999 no Cartório de Registro de Imóveis de Itapeva,
cadastrada no INCRA sob no 637.068.274.755-6 (Parque Florestal Ibiti).


 


30.         FAZENDA IBITÍ: com área de 11.144,00 ha., situada no
Município e Comarca de Itararé, Estado de São Paulo, matriculada sob no 7.453
no Cartório de Registro de Imóveis de Itararé, cadastrada no INCRA sob no
636.096.276.154-0 (Parque Florestal Ibiti).


 


31.         FAZENDA SANTA ISABEL DO CAPÃO ALTO: com área total de
5.833,48 ha., situada no Município e Comarca de Itararé, Estado de São Paulo,
matriculada sob n° 8552 e 8892 no Cartório de Registro de Imóveis de Itararé,
cadastrada no INCRA sob no 636.096.014.230-4 (Parque Florestal Ibiti).


 


32.         FAZENDA SANTA FÉ: com área de 560,57 ha., situada no
Município de Bocaiana, Comarca de Jaú, Estado de São Paulo, matriculada sob no
927 no Cartório de Registro de Imóveis de Jaú; cadastrada no INCRA sob no
622.036.002.674-6 (Parque Florestal Flecha Azul)


 


33.         FAZENDA SANTA MARIA DO CURRALINHO: com área de 400,17
ha., situada no Município de Bocaina. Comarca de Jaú, Estado de São Paulo,
matriculada sob n° 928 no Cartório de Registro de Imóveis de Jaú; cadastrada no
INCRA sob no 622.036.002.313-5 (Parque Florestal Flecha Azul)


 


34.         FAZENDA ALVORADA: com área de 214,09 ha., situada no
Município e Comarca de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, matriculada sob
no 4,234 no Cartório de Registro de Imóveis de Lençóis Paulista, cadastrada no
INCRA sob no 617.156.324.884-0 (Parque Florestal N. Sra. Penha)


 


35.         FAZENDA TURVO I: com área de 484,00 ha., situada no
Município e Comarca de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, matriculada sob
n° 4,404 no Cartório de Registro de Imóveis de Lençóis Paulista, cadastrada no
INCRA sob no 617.156,335.290-7 (Parque Florestal N. Sra. Penha)


 


[SEALS]


 

















 


36.         FAZENDA TURVO II: com área de 217,80 ha., situada no
Município e Comarca de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, matriculada sob
no 3.153 no Cartório de Registro de Imóveis de Lençóis Paulista. cadastrada no
INCRA sob no 617.156.261.980-2 (Parque Florestal N. Sra. Penha)


 


37.         FAZENDA MARIA CRISTINA: com área total de 220,22 ha.,
situada na Comarca de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, composta de duas
glebas: a) uma parte ideal correspondente a metade de um imóvel rural com
101,64 ha, matriculada sob no 1.596 no Cartório de Registro de Imóveis de
Lençóis Paulista e b) uma área de 169,4 ha. objeto de escritura de cessão de
direitos possessórios, cadastrada no INCRA sob no 617.156.010.782-0 (Parque
Florestal N. Sra. Penha)


 


38.         FAZENDA TURVO III: com área total de 726,84 ha.,
situada no Município e Comarca de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo,
matriculada sob nos 1948, 1949, 1950.2973 e 6194 no Cartório de Registro de
Imóveis de Lençóis Paulista, cadastrada no INCRA sob no 617.156.254.614-7
(Parque Florestal N. Sra. Penha)


 


39.         FAZENDA NOSSA SENHORA DA PENHA: com área de 2.783,0
ha., situada no Distrito, Município e Comarca de Lençóis Paulista, Estado de
São Paulo, matriculada sob no 1.265 no Cartório de Registro de Imóveis de
Lençóis Paulista; cadastrada no INCRA sob no 617.156.275.379-7 (Parque
Florestal N. Sra. Penha)


 


40.         FAZENDA SOBERANO: com área de 943,80 ha., situada no
Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, Estado de São
Paulo, matricula sob no 639 no Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão
Bonito, cadastrada no INCRA sob n° 618.039.291.161-8, pela área maior de
6.861,4 ha. (Parque Florestal Flecha Azul)


 


41.         FAZENDA DOIS IRMÃOS: com área total de 946,58 ha.,
situada no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito,
Estado de São Paulo, matriculada sob n°s 261, 262 e 5231 no Cartório de
Registro de Imóveis de Ribeirão Bonito, cadastrada no INCRA sob no 642.096.011.649-7
pela área maior de 6.861,4 ha. (Parque Florestal Flecha Azul)


 


42.         FAZENDA FORQUILHA: com área de 504,57 ha., situada no
Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, Estado de São
Paulo, matriculada sob n° 670, no Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão
Bonito, cadastrada no INCRA sob n° 642.096.011.681-0, pela área maior de
6.861,4 ha. (Parque Florestal Flecha Azul)


 


43.         FAZENDA FLECHINHA: com área de 343,64 ha., situada no
Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, Estado de São
Paulo, matriculada sob n° 484 no Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão
Bonito, cadastrada no INCRA sob n° 618.039.329.282-2 (Parque Florestal Flecha
Azul)


 


44.         FAZENDA FLECHA AZUL III e IV: com área total de
1.708,71 ha., situada no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão
Bonito, Estado de São Paulo, matriculada sob n° 485 no Cartório de Registro de
Imóveis de Ribeirão Bonito, cadastradas no INCRA sob n°s 642.096.011.800-7 e
642.096.011.762-0, respectivamente (Parque Florestal Flecha Azul)


 


45.         FAZENDA FLECHA AZUL (Quinhão 7): com área de 284,16
ha., situada no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito.
Estado de São Paulo, matriculada sob n° 486 no Cartório de Registro de Imóveis
de Ribeirão Bonito, cadastrada no INCRA sob n° 642.096.011.720-5 (Parque
Florestal Flecha Azul)


 


46.         FAZENDA FLECHA AZUL (Quinhão 8): com área de 284,49
ha., situada no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito,
Estado de São Paulo, matriculada sob n° 487 no Cartório de Registro de Imóveis
de Ribeirão Bonito, cadastrada no INCRA sob n 642.096.011.720-5 (Parque
Florestal Flecha Azul)


 


47.         FAZENDA FLECHA AZUL (Quinhão 9): com área de 2.116,05
ha., situada no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito,
Estado de São Paulo, matriculada sob no 463 no Cartório de Registro de Imóveis
de Ribeirão Bonito: cadastrada no INCRA sob no 642.045.018.074-3 pela área
maior de 6.861,4 ha. (Parque Florestal Flecha Azul)


 


48.         SlTIO SANTO ANTONIO; com área de 73,07 ha., situada no
Município de Boa Esperança do Sul. Comarca de Ribeirão Bonito, Estado de São
Paulo, matriculada sob no 1009 no Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão
Bonito, cadastrada no INCRA sob n° 642.096.011.754-0 (Parque Florestal Flecha
Azul)


 


49.         FAZENDA MORRO GRANDE: com área de 135,52 ha., situada
no Município de Corumbatai, Comarca de Rio Claro, Estado de São Paulo,
matriculada sob n° 18.320 no 1° Cartório de Registro de Imóveis de Rio Claro;
cadastrada no INCRA sob n° 623.040.275.476-9 (Parque Florestal Saligna)


 


50.         FAZENDA MORRO PEQUENO: com área de 27,83 ha., situada
no Município de Corumbatai, da Comarca de Rio Claro, Estado de São Paulo,
matriculada sob no 18.321 no 1o Cartório de Registro de Imóveis de Rio Claro;
cadastrada no INCRA sob no 623 040.275.417-3 (Parque Florestal Saligna)


 


[SEALS]


 

















 


51.         FAZENDA SIRIEMA: com área de 2.202,07 ha., situada no
Município de Itirapina, Estado de São Paulo, matriculada sob n°s 20.966. 20.967
e 20.968 no 2o Cartório de Registro de Imóveis de Rio Claro, cadastrada no
INCRA sob n° 623.067.432.547-6 (Parque Florestal Saligna)


 


52.         FAZENDA SINIMBU: com área total de 983,18 ha., situada
no Distrito e Município de Itirapina, Comarca de Rio Claro, Estado de Sào
Paulo, matriculada sob n°s 20.969, 20.970, 20.971, 20.972, 20.973, 20.974,
20.975 e 20.976, no 2o Cartório de Registro de Imóvels de Rio Claro, cadastrada
no INCRA sob n° 623.067.276.928-8 (Parque Florestal Saligna)


 


53.         FAZENDA FORTALEZA: com área de 3.000,10 ha., situada
na Comarca de São Carlos, Estado de São Paulo, matriculada sob n° 41.181 no
Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos, cadastrada no INCRA sob n°
618.080.663.905-2 pela área maior de 5.658 ha. (Parque Florestal Fortaleza)


 


54.         FAZENDA SUCURI: com área de 1.222,61 ha., situada no
Município e Comarca de São Simão, Estado de São Paulo, matriculada sob n° 1.825
no Cartório de Registro de Imóveis de São Simão, cadastrada no INCRA sob n°
613.126.001.694-5, pela área malor de 1.932,00 ha. (Parque Florestal Santa Genoveva)


 


55.         FAZENDA SANTA RITA DAS ÁGUAS CLARAS: com área de
685,99,74 ha., situada no Município e Comarca de São Simão, Estado de São
Paulo, matriculada sob n° 1.826 no Cartório de Registro de Imóveis de São
Simão, cadastrada no INCRA sob n° 613.126.001.694-5 pela área malor de 1.932,00
ha. (Parque Florestal Santa Genoveva)


 


56.         FAZENDA FLOR DO IPÊ: com área de 18,997 ha., situada
no Município e Comarca de São Simão, Estado de São Paulo, matriculada sob n°
1.827 no Cartório de Registro de Imóveis de São Simão, cadastrada no INCRA sob
n° 613.126.001.694-5 pela área maior de 1.932,0 ha. (Parque Florestal Santa
Genoveva)


 


57.         FAZENDA FAVEIRAL: com área de 4,42,86 ha., situada no
Município e Comarca de São Simão, Estado de São Paulo, matriculada sob n° 1.828
no Cartório de Registro de Imóveis de São Simão, cadastrada no INCRA sob n°
613.126.001.694-5 pela área maior de 1.932,0 ha. (Parque Florestal Santa
Genoveva).


 


58.         FAZENDA SANTA GENOVEVA: com área total de 1.030,07 ha,
situada no Município e Comarca de São Simão, Estado de São Paulo, matriculada
sob n°s 1.597 e 1.598 no Cartório de Registro de Imóveis de São Simão,
cadastrada no INCRA sob n° 613.126.002.496-4 (Parque Florestal Santa Genoveva)


 


59.         FAZENDA ESPADILHA: com área de 677,60 ha., situada no
Município e Comarca de Agudos, Estado de São Paulo, matriculada sob no 7433 no
Oficial de Registro de Imóveis de Agudos, cadastrada no INCRA sob n°
617.016.005.738-0 (Parque Florestal N. Sra Penha)


 


60.         FAZENDA SÀO SEBASTIÃO: com área total de 292.80 ha.,
situada no Município e Comarca de Botucatu, Estado de São Paulo, matriculada
sob n°s 5.658 e 5.598 no 2° Oficial de Registro de Imóveis de Botucatu,
cadastrada no INCRA sob n° 629.065.012.840-0 (Parque Florestal Anhembi)


 


61.         FAZENDA SANTA ANGELA: com área total de 421,254 ha.,
situada no Município e Comarca de Botucatu, Estado de São Paulo, matriculada
sob n° 4.892, 12.409 e 12.402 no 2o
Oficial de Registro de Imóveis de Botucatu, cadastrada no INCRA sob n°s
629.065.283.657-7 e 629.065.011.274-1 (Parque Florestal Anhembi)


 


62.         FAZENDA SÃO JOÃO DO BOM RETIRO: com área de 954,64
ha., situada no Município e Comarca de Botucatu, Estado de São Paulo,
matriculada sob n° 446 e 12.028 no 2o Oficial de Registro de Imóveis de
Botucatu, cadastrada no INCRA sob n°s 629.065.000.620-8 e 629.065.361.631-7
(Composta: Fazenda São João do Bom Retiro e Faz. São Lourenço) (Parque
Florestal Anhembi)


 


63.         FAZENDA DESCALVADO: com área de 2.647,48 ha., situada
no Município de Conchas e Comarca de Conchas e Piracicaba, Estado de São Paulo,
matriculadas sob n°s: 10.213, 2.789, 738, 491, 4227, 4228, 7595, 289, 9973 no
Oficial Registro de Imóveis de Conchas e matriculada sob n° 1710 no Oficial de
Registro de Imóveis de Piracicaba, cadastradas no INCRA sob n°s
629.014.693.693-8, 629.104.002.003-6, 624.098.019.305-8. 624.098.019.313-9,
630.055.687.375-0, 630.055.010.812-2. 629.014.003.565-3 e 629.014.001.996-8.
(Composta: Faz. Três Pinheiros. Sítio Descalvado, Faz. Vale Verde, Ribeirão do
Descalvado, Sitio Quinhão B1, Sítio Quinhão B2, Faz. Ribeirão do Pinga, Faz. Do
Pinga), (Parque Florestal Anhembi)


 


64.         FAZENDA HORTO FLORESTAL CAVALINHO: com área total de
177 ha., situada no Município de Guarel, Comarca de Tatuí, Estado de São Paulo,
matriculada sob n° 56.349, no Oficial de Registro de Imóveis de Tatuí,
cadastrada no INCRA sob n° 636.045.324.132-5. (Parque Florestal Guarujá).


 


65.         FAZENDA QUERÊNCIA: com área de 2.178 ha., situada no
Município e Comarca de Agudos, Estado de São Paulo, matriculada sob n°s
5463,1505, 5338, 5462, 6462 e 9922, no Oficial de Registro de Imóveis de
Agudos, cadastrada no INCRA sob n°s 617.016.304.735-1 e 617.016.304.743-2.   (Composta: 
Faz. Querência, Faz. Retiro e Faz. São Domingos).(Parque Florestal N.
Sra Penha).


 


66.         FAZENDA SANTO ANTÔNIO DAS CORUJAS: com área de 550,800
ha., situada no Município e Comarca de Angatuba, Estado de São Paulo,
matriculates sob n°s: 7987, 7988, 264, 265, 585 e 55 no


 


[SEALS]


 

















 


Oficial
de Registro de Imóveis de Angatuba, cadastrada no INCRA sob n°
636.010.324.914-5. (Parque Florestal Guarujá).


 


67.         FAZENDA HORTO FLORESTAL FERTIPLAN: com área de 254
ha., situada no Município de Guareí. Comarca de Tatui, Estado de São Paulo,
matriculada sob n° 4238, no Oficial de Registro de Imóveis de Tatuí, cadastrada
no INCRA sob n° 636.045.296.449-8 (Parque Florestal Guarujá).


 


68.         FAZENDA ECHAPORÃ: com área de 787,45 ha., situada no
Município e Comarca de Capão Bonito, Estado de São Paulo, matriculada sob n°s:
14.479, 14.480 e 14.481, no Oficial de Registro de Imóveis de Capão Bonito,
cadastrada no INCRA sob n° 637.017.014.389-6 (Parque Florestal Ibití).


 


69.         FAZENDA SÃO JOSÉ DAS ESCARAMUCHAS: com área de 204,66
ha., situada no Município e Comarca de Avaré, Estado de São Paulo, matriculada
sob n° 56.383 e 56.384, no Oficial Registro de Imóveis de Avaré, cadastrada no
INCRA sob n° 629.049.002.607-0 (Parque Florestal Guarujá).


 


70.         FAZENDA CARAGUATÂ (GLEBAS 4 e 5): com área total de
99,51,04 ha., situada no Município e Comarca de Lençóis Paulista, Estado de São
Paulo, matriculadas sob n°s 3475 e 862, no Oficial Registro de Imóveis de
Lençóis Paulista, cadastrada no INCRA sob n° 617.156.007.374-8 e
617.156.004.472-1 (Parque Florestal N. Sra Penha)


 


71.         ESTÂNCIA SÃO JUDA TADEU; com área de 81,30 ha, situada
no Município e Comarca de Avaré, Estado de São Paulo, matriculada sob n°s
56.591, 50.124 e 50.700, no Oficial Registro de Imóveis de Avaré, cadastrada no
INCRA sob n° 610.151.030.503-8 (Parque Florestal Guarujá)


 


72.         FAZENDA DAISY: com área de 463,18 ha. (correspondente
a 22,2042% da área total de 2.086,04 ha), situada no Município e Comarca de
Angatuba, Estado de São Paulo, matriculada sob n° 824, no Oficial de Registro
de Imóveis de Angatuba, cadastrada no INCRA sob n° 636.010.005.339-8 (Parque
Florestal Guarujá)


 


73.         FAZENDA CÉU (área remanescente Faz. Daisy): com área
de 116,70 ha. (correspondente a 5,5947% da área total de 2.086,04 ha.), situada
no Município eComarca de Angatuba, Estado de São Paulo, matriculada sob n° 824,
no Oficial de Registro de Imóveis de Angatuba, cadastrada 636.010.005.339-8.
(Parque Florestal Guarujá)


 


74.         FAZENDA ELDORADO: com área total de 255,5928 ha.,
situada no Município e Comarca de Angatuba, Estado de São Paulo, sendo 196.8048
há. Matriculada sob n°s 4553, 4334, 4980, 3551 e 2045 no Oficial de Registro de
Imóveis de Angatuba, 41,1405 ha. decorrentes da escritura de Cessão e
Transferência de Direitos Possessórios e 17,6584 ha. decorrentes da escritura
de Cessão de Direitos de Meação Hereditários lavradas no 21o Tabelião de Notas
de São Paulo, cadastrada no INCRA sob n°s 636.010.001.864-9, 636.010.001.597-6,
636.010.007.013-6, 636.010.008.788-8 (Parque Florestal Guarujá)


 


75.         FAZENDA NOVO ESTILO: com área de 871,20 ha., situada
nos Municípios e Comarcas de Duartina e Paulistânia, Estado de São Paulo,
matriculada sob os n°s 990 e 991 no Registro de Imóveis de Agudos e 7.887,
7.888, 7.889, 7.890, 7.891 e 7.892 no Registro de Imóveis de Duartina,
cadastrada no INCRA sob n° 617.067.685.739-1 (Parque Florestal N. Sra Penha)


 


76.         FAZENDA CAPUAVINHA: com área de 102,0046 ha, situada
no Município e Comarca de Angatuba, Estado de São Paulo, matriculada sob n°
2.857, 3.782 e 3.211, no Oficial Registro de Imóveis de Angatuba, cadastrada no
INCRA sob n° 637.084.015.768-0 (Parque Florestal Guarujá)


 


77.         FAZENDA SÂO RAFAEL: com área de 964,42 ha., situada no
Município de Buri e Comarca de Itapeva, Estado de São Paulo, matriculada sob n°
19.477, no Registro de Imóveis de Itapeva, cadastrada no INCRA sob n°
636.037.003.395-0 (Parque Florestal Ibití)


 


78.         SÍTIO PACCOLA: com área de 119,1178 ha., situada no
Município e Comarca de Lançóis Paulista, Estado de São Paulo, matriculada sob
n° 1.217 e 10.733, no Cartório de Registro de Imóveis de Lençóis Paulista,
cadastrada no INCRA sob n°617.156.001.996. (Parque Florestal N. Sra Penha)


 


79.         FAZENDA COCO DOCE: com área de 1.773,5569 ha., situada
no Município de Avai e Comarca de Bauru, Estado de São Paulo, matriculada sob
n°s 81.704 e 78.099 no 1° Oficial Registro de Imóveis de Bauru e matriculada
sob n° 17.574 no Oficial Registro de Imóveis de Garça, cadastrada no INCRA sob
n° 617.032.002.291-0 (Parque Florestal N. Sra Penha)


 


80.         FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA: com área de 121,00
ha., situada no Município e Comarca de Agudos, Estado de São Paulo, matriculada
sob n° 48, no Oficial Registro de Imóveis de Agudos, cadastrada no INCRA sob n°
617.016.002.100-9 (Parque Florestal N. Sra Penha)


 


81.         FAZENDA MONJOLINHO: com área de 617,83 ha., situada no
Município de Itirapina e Comarca de Rio Claro, Estado de São Paulo, matriculada
sob n°s 429, 7.344 e 20.347 no 2o Oficial Registro de Imóveis de Rio Claro,
cadastrada no INCRA sob n° 623.067.001.236-8 (Parque Florestal Saligna)


 


82.         SÍTIO ALVORADA: com área de 73,22 ha., situada no
Município de Paranapanema e Comarca de Avaré, Estado de São Paulo, matriculado
sob n°s 1417, 35.835, 6.874, 9.827 no Oficial de Registro de Imóveis de


 


[SEALS]


 

















 


Avaré.     cadastrado 
no   INCRA sob  n°s 
629.120.000.442-2.  
629.120.002.712-0.  
629.120.001.376-6, 629.120.581.992-0 (Parque Florestal Guarujá)


 


83.         SÍTIO CORTE: com área de 53,30 ha, situado no
Município e Comarca de Agudos, Estado de São Paulo. matriculado sob n°s 7338,
7214, 1201 no Oficial de Registro de Imóveis de Agudos, cadastrado no INCRA sob
n° 617.016.006.416-6 (Parque Florestal N. Sra Penha)


 


84.         FAZENDA CARANGOLA: com área de 562,65 ha., situada no
Município e Comarca de Anhembi. Estado de São Paulo, matriculada sob n°s 1.224,
1.225, 1.226, 1.227, 1.228, 1.231, 2814 e 9.664 no Oficial de Registro de
Imóveis de Conchas, cadastrada no INCRA sob n° 629.014.000.302-6 (Parque
Florestal Anhembi)


 


85.         Terreno situado no Município e distrito de Limeira,
Bairro do Lageado s/n, Estado de São Paulo, com área 1.150.042,92 m2,
matriculado sob o n° 8958, cartório de registro de Imóveis de Limeira.


 


86.         Sítio Lageado, situado no Município e distrito de
Limeira, Bairro do Lageado s/n, Estado de São Paulo, com área 17,75 há,
matriculado sob o n° 14902 e 18125, incra 641100064080 e 6241104497330,
cartório de registro de Imóveis de Limeira.


 


90.         Sitio Ric, situado no Município e distrito de Limeira,
Bairro do Lageado s/n, Estado de São Paulo, com área 11,25 ha, matriculado sob
o n° 5550, incra 6241100088508, cartório de registro de Imóveis de Limeira.


 


91.         Sítio Lageado II, situado no Município e distrito de
Limeira, Bairro do Lageado s/n, Estado de São Paulo, com área 14,31 há,
matriculado sob o n° 5536, incra 6241100209232, cartório de registro de Imóveis
de Limeira.


 


92.         Sítio Santa Rosa, situado no Município e distrito de
Limeira, Bairro do Lageado s/n, Estado de São Paulo, com área 6,90 há,
matriculado sob o n° 5308 e 4737, Nirf 3.365.504-9 e 3.365.511-1, cartório de
registro de Imóveis de Limeira.


 


93.         Sítio Abdalla, situado no Município e distrito de
Limeira, Bairro do Lageado s/n, Estado de São Paulo, com área 76,847 há,
matriculado sob o n° 3491, incra 624110.493716-0, cartório de registro de
Imóveis de Limeira.


 


94.         FAZENDA SANTA REGINA: com área de 484,00 ha., situada
no Município de Bofete e Comarca de Conchas, Estado de São Paulo, matriculada
sob n° 1.008 no Oficial de Registro de Imóveis de Conchas, cadastrada no INCRA
sob n° 629.057,002.623-2.


 


95.         FAZENDA SANTA ISABEL: com área de 379,72 ha., situada
no Município de Anhembi, Comarca de Conchas, Estado de São Paulo, matriculada
sob o n.°s 4.145, 2.289, 4.153. 1.556, 5.272, 5.273 e 5.274, no Cartório de
Registro de Imóveis de Conchas, cadastrada no INCRA sob o n° 629.014.004.286-2.


 


96.         FAZENDA SANTA REGINA II: com área de 28,20ha, situada
no Município de Bofete, Comarca de Conchas, matriculada sob o n° 4.567 no
Cartório de Registro de Imóveis de Conchas, cadastrada no INCRA sob o n°
629.057.004.197-5


 


[SEALS]


 

















 


Anexo III.B.


 


Contratos Financeiros
(Moeda Estrangeira)


 


	
  Contrato

  	
   

  	
  Banco

  	
   

  	
  Tipo

  
	
  KFW - Bielomatik - 01/07/02 - 9859

  	
   

  	
  KFW

  	
   

  	
  Importação Financiada

  
	
  KFW - Bielomatik
  - 31/05/02 - 9859

  	
   

  	
  KFW

  	
   

  	
  Importação Financiada

  
	
  KFW - Voith - 09/07/02 - 9860

  	
   

  	
  KFW

  	
   

  	
  Importação Financiada

  
	
  KFW - Voith - 24/07/02 - 9860

  	
   

  	
  KFW

  	
   

  	
  Importação Financiada

  
	
  KFW - Voith - 30/08/02 - 9860 -349/350

  	
   

  	
  KFW

  	
   

  	
  Importação Financiada

  
	
  Nordea - A - Metso -19/06/02 290/01

  	
   

  	
  NORDEA

  	
   

  	
  Importação Financiada

  
	
  Nordea - A - Metso - 03/06/02 290/01

  	
   

  	
  NORDEA

  	
   

  	
  Importação Financiada

  
	
  Nordea - A - Valmet -10/10/02 - 290/01

  	
   

  	
  NORDEA

  	
   

  	
  Importação Financiada

  
	
  Nordea - A - Valmet -19/04/02 290/01

  	
   

  	
  NORDEA

  	
   

  	
  Importação Financiada

  
	
  Nordea - A - Valmet - 31/05/02 290/01

  	
   

  	
  NORDEA

  	
   

  	
  Importação Financiada

  
	
  Nordea - B - ABB - 09/10/02 345/01

  	
   

  	
  NORDEA

  	
   

  	
  Importação Financiada

  
	
  Nordea - B - ABB -13/06/02 342/3/4-01

  	
   

  	
  NORDEA

  	
   

  	
  Importação Financiada

  
	
  Nordea - B - ABB -16/09/02 345/01

  	
   

  	
  NORDEA

  	
   

  	
  Importação Financiada

  
	
  Nordea - B - ABB - 19/06/02 - 346-406

  	
   

  	
  NORDEA

  	
   

  	
  Importação Financiada

  
	
  Nordea - C - Andritz -19/06/02 387/01

  	
   

  	
  NORDEA

  	
   

  	
  Importação Financiada

  
	
  Nordea - C - Andritz - 05/08/02 - 387/01

  	
   

  	
  NORDEA

  	
   

  	
  Importação Financiada

  
	
  Nordea - Kvaemer - 03/10/02-006/02

  	
   

  	
  NORDEA

  	
   

  	
  Importação Financiada

  
	
  Nordea - Kvaemer - 03/06/02 279-280/01

  	
   

  	
  NORDEA

  	
   

  	
  Importação Financiada

  
	
  Nordea - Kvaemer -19/06/02 - 279/01

  	
   

  	
  NORDEA

  	
   

  	
  Importação Financiada

  
	
  Nordea - Kvaemer - 27/08/02 - 006/02

  	
   

  	
  NORDEA

  	
   

  	
  Importação Financiada

  
	
  Nordea - Kvaemer - 31/05/02 - 279/01

  	
   

  	
  NORDEA

  	
   

  	
  Importação Financiada

  
	
  Nordea - Kvaemer -01/11/02 - 006/02

  	
   

  	
  NORDEA

  	
   

  	
  Importação Financiada

  
	
  Nordea - Kvaemer -04/12/02 - 006/02

  	
   

  	
  NORDEA

  	
   

  	
  Importação Financiada

  
	
  Nordea - Kvaemer -14/11/02- 006/02

  	
   

  	
  NORDEA

  	
   

  	
  Importação Financiada

  
	
  Nordea - Kvaemer -25/09/02 280-006/02

  	
   

  	
  NORDEA

  	
   

  	
  Importação Financiada

  



 


[SEALS]


 

















 


Anexo III.C.


 


Contratos Financeiros (Moeda
Nacional)


 


	
  Contrato

  	
   

  	
  Banco

  	
   

  	
  Tipo

  
	
  BNDES
  01.232.411/016 - Sub A

  	
   

  	
  BNDES

  	
   

  	
  BNDES-EXPANSÃO

  
	
  BNDES
  01.232.411/024 - Sub B

  	
   

  	
  BNDES

  	
   

  	
  BNDES-EXPANSÃO

  
	
  BNDES
  01.232.411/032 - Sub C

  	
   

  	
  BNDES

  	
   

  	
  BNDES-EXPANSÃO

  
	
  BNDES
  01.232.411/040 - Sub D

  	
   

  	
  BNDES

  	
   

  	
  BNDES-EXPANS

  
	
  BNDES
  02.287.211/017 - Sub A - Suplem

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  BNDES
  SUPL - EXPANSÃO

  
	
  BNDES
  02.287.211/025 - Sub B - Suplem

  	
   

  	
  BNDES

  	
   

  	
  BNDES
  SUPL - EXPANS

  
	
  Safra
  35.297-7

  	
   

  	
  SAFRA

  	
   

  	
  FINAME

  
	
  Safra
  35.409-0

  	
   

  	
  SAFRA

  	
   

  	
  FINAME

  
	
  Unibanco
  01.232.511/010 - A 10/669731-2

  	
   

  	
  UNIBANCO

  	
   

  	
  UNIBANCO
  - EXPANSÃO

  
	
  Unibanco
  01.232.511/029 - B 10/669731-2

  	
   

  	
  UNIBANCO

  	
   

  	
  UNIBANCO
  - EXPANSÃO

  
	
  Unibanco
  01.232.511/037-C 10/669731-2

  	
   

  	
  UNIBANCO

  	
   

  	
  UNIBANCO
  - EXPANSÃO

  
	
  Unibanco
  02.287.341/026 - B 10/278956-8S

  	
   

  	
  UNIBANCO

  	
   

  	
  UNIBANCO
  - SUPL EXP

  
	
  Unibanco
  18/285.521-1 - A-10/278956-8

  	
   

  	
  UNIBANCO

  	
   

  	
  UNIBANCO
  - SUPL EXP

  
	
  OPERAÇÃO
  DE COMPROR

  	
   

  	
  ITAU

  	
   

  	
   

  



 


[SEALS]


 
















 


Anexo III.D.


 


Ações Judiciais/ Administrativas


 


A.
Processos Tributários


 


	
  Item

  	
   

  	
  Tipo de Açaon

  N Processo

  Tributanos

  	
   

  	
  Vincuto

  	
   

  	
  Parte

  	
   

  	
  Tributo

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  1

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 10880.021162/95-66

  	
   

  	
  Relacionado
  à Medida Cautelar n° 91.66678-5/017

  	
   

  	
  CIA
  Santista de Papel (Autuada)

  	
   

  	
  PIS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  2

  	
   

  	
  Mandado
  de Segurança 1999.61.00.017323-7 (PA 13807.002960/99-11) (PA
  19515.003114/2005-5) (PA 19515.003115/2005-05) (PA 19515.003113/2005-16) (MC
  2004.03.00.020769-2) (RESP 692983) (MC 9395/STJ) (RE 525711 (AC 665-1/STF)

  	
   

  	
  Afastar
  o recolhimento, nos termos da Lei 9718/98, de: a) PIS, no tocante ao
  alargamento da base de cálculo; b) COFINS, no tocante ao alargamento da base
  de cálculo; c) COFINS, no tocante â majoração da alíquota.

  	
   

  	
  Ripasa
  S/A Celulose e Papel (Impetrante)

  	
   

  	
  PIS/
  COFINS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  3

  	
   

  	
  Mandado
  de Segurança 1999.61.00.017324-9 (PA 19515.003120/2005-18) (PA
  19515.003118/2005-31) (RE  541.692-SP)

  	
   

  	
  Afastar
  o recolhimento, nos termos da Lei 9718/98, de; a) PIS, no tocante ao
  alargamento da base de cálculo; b) COFINS, no tocante ao alargamento da base
  de cálculo; c) COFINS, no tocante à majoração da alíquota.

  	
   

  	
  Companhia
  Santista de Papel (Impetrante)

  	
   

  	
  PIS/COFINS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  4

  	
   

  	
  Mandado de Segurança 1999.61.00.017325-0 (PA 13807.002912/99-78)
  (PA19515.000905/2006-10) (PA13808.000573/2002.60) (PA19515.000906/2006-51)
  (PA13808.000570/2002-26) (AC 1.157-4/STF)(RE 540.623)

  	
   

  	
  Afastar
  o recolhimento, nos termos da Lei 9718/98, de: a) PIS, no tocante ao
  alargamento da base de cálculo; b) COFINS, no tocante ao alargamento da base
  de cálculo; c) COFINS, no tocante à majoração da alíquota.

  	
   

  	
  Rilisa
  Trading S/A (Impetrante)

  	
   

  	
  PIS/COFINS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  5

  	
   

  	
  Mandado de Segurança  1999.61.00.017326-2  (PA  19515.003117/2005-96) (PA  19515.003119/2005-85) (PA  13807.011567/00-88)  (RESP 916.448) (AC  1518) (RE 545.506)

  	
   

  	
  Afastar
  o recolhimento, nos termos  da Lei 9718/98, de: a) PIS, no  tocante ao alargamento da base de  cálculo; b) COFINS, no tocante ao  alargamento da base de cálculo; c)  COFINS, no tocante à majoração da  alíquota.

  	
   

  	
  Limeira S/A  Indústria de Papel e  Cartolina  (Impetrante)

  	
   

  	
  PIS/COFINS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  6

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 138O8.0O057O/2002-2E

  	
   

  	
  Relacionado
  ao Mandado de Segurança 1999.61.00.17325-0.

  	
   

  	
  Rilisa Trading S/A (Autuada)

  	
   

  	
  PIS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  7

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de DCTF

  	
   

  	
  Auto
  de infração de PIS lavrado em 24/06/2003, sob a  alegaçáo de (i)

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel

  	
   

  	
  PIS

  



 


[SEALS]


 

















 


	
   

  	
   

  	
  19679.007153/2003-94

  	
   

  	
  falta de recolhimento desta contribuição no mês de março/1998; e (ii) falta
  de recolhimento da multa de mora supostamente Incidente sobre débito de PIS
  do mês de dezembro/1998 recolhido em atraso, com o acréscimo de juros de
  mora, sob a proteção do instituto da denúncia espontânea.

  	
   

  	
  (Autuada)

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  8

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de DCTF 19679.007156/2003-28

  	
   

  	
  Auto
  de infração de PIS lavrado em 24/06/2003, sob a alegação de (i) falta de
  recolhimento desta contribuição no mês de setembro/1998; e (ii) falta de
  recolhimento da multa de mora supostamente incidente sobre débito de PIS do
  mês de dezembro/1998 recolhido em atraso, com o acréscimo de juros de mora,
  sob a proteção do instituto da denúncia espontânea.

  	
   

  	
  Rilisa Ltda. (Autuada)

  	
   

  	
  PIS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  9

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19515.003114/2005-52

  	
   

  	
  Relacionado
  ao Mandado de Segurança 1999.61.00.017323-7

  	
   

  	
  Ripasa
  S/A Celulose e Papel (Autuada)

  	
   

  	
  PIS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  10

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19515.003117/2005-96

  	
   

  	
  Relacionado
  ao Mandado de Segurança 1999.61.00.17326-2.

  	
   

  	
  Limeira
  S/A Indústria de Papel e

  Cartolina
  (Autuada)

  	
   

  	
  PIS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  11

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19515.003118/2005-31

  	
   

  	
  Relacionado
  ao Mandada de Segurança n°1999.61.00.017324-9

  	
   

  	
  CIA
  Santista de Papel (Autuada)

  	
   

  	
  PIS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  12

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19515.000906/2006-56

  	
   

  	
  Relacionado ao Mandada de Segurança 1999.61.00.17325-0

  	
   

  	
  Rilisa Florestal Ltda. (Autuada)

  	
   

  	
  PIS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  13

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 10880.021167/95-80

  	
   

  	
  Relacionado
  à Medida Cautelar n° 91.66678-5/017

  	
   

  	
  CIA
  Santista de Papel (Autuada)

  	
   

  	
  COFINS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  14

  	
   

  	
  Auto de Infração 10880.021158/95-99

  	
   

  	
  Relacionado à Medida Cautelar n°91.66678-5/017.

  	
   

  	
  Ripasa S.A. Celulose e Papel (Autuada)

  	
   

  	
  COFINS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  15

  	
   

  	
  Auto de Infração 13807.011567/00-88

  	
   

  	
  Relacionado ao Mandado de Segurança 1999.61.00.017326-2

  	
   

  	
  Limeira S/A Indústria de Papel e Cartolina 

  (Autuada)

  	
   

  	
  COFINS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  16

  	
   

  	
  Auto de Infração 11610.014722/2002-50

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de COFINS lavrado em 14/05/2002, após revisão da DCTF do quarto
  trimestre de 1997, sob a alegação de não localização de parte dos créditos
  tributários de COFINS indicados na DCTF, em razão de erro no preenchimento do
  número do processo judicial 94.0028375-0.

  	
   

  	
  Limeira S.A Industria de Papel e

  Cartolina (Autuada)

  	
   

  	
  COFINS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  COFINS

  
	
  17

  	
   

  	
  Auto de Infração 13808.000573/2002-60

  	
   

  	
  Relacionado ao Mandado de Segurança 1999.61.00.017325-0

  	
   

  	
  Rilisa Trading S/A (Autuada)

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  18

  	
   

  	
  Auto de Infração 19679.007150/2003-51

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de COFINS lavrado em 24/06/2003, após revisão da DCTF do terceiro
  trimestre de 1998, sob a alegação de que a Empresa não confirmou o
  parcelamento efetuado no processo 13807.001.849/98-17, o que levou a constituição do credita tributário do

  	
   

  	
  Ripasa S.A, Celulose e Papel (Autuada)

  	
   

  	
  COFINS

  



 


[SEALS]


 

















 


	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  período
  de janeira a setembro de 1998 com iuros e multa.

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  19

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19679.007154/2003-39

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de Multa de COFINS lavrado em 24/06/2003, apos revisão da DCTF do
  quarto trimestre de 1998, sob a alegação de que os valores devidos da COFINS
  que venciam em 08/11/1999, foram recolhidos em 07/04/1999 sem o acréscimo de
  multa de mora (denúncia espontânea).

  	
   

  	
  Rilisa Ltda. (Autuada)

  	
   

  	
  Multa COFINS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  20

  	
   

  	
  Execução Fiscal 2004.61.82.045723-7 (Embargos 2006.61.82.018543-0)

  	
   

  	
  Cobrança de débito de COFINS, inscrito em divida ativa sob n°
  80604011876-21  (Processo
  Administrativo 10880.524814/2004-62), em razão de divergência entre DARF e
  DCTF.

  	
   

  	
  Companhia Santista (Executada)

  	
   

  	
  COFINS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  21

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19515.003113/2005-16

  	
   

  	
  Relacionado ao Mandado de Segurança no 1999.61.00.017323-7.

  	
   

  	
  Ripasa S.A. Celulose e Papel (Autuada)

  	
   

  	
  COFINS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  22

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19515.003119/2005-85

  	
   

  	
  Relacionado ao Mandado de Segurança 1999.61.00.17326-2

  	
   

  	
  Limeira S/A Indústria de Papel e Cartolina
  (Autuada)

  	
   

  	
  COFINS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  23

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19515.003120/2005-18

  	
   

  	
  Relacionado ao Mandado de Segurança 1999.61.00.017324-9

  	
   

  	
  Cia Santista de

  Papel (Autuada)

  	
   

  	
  COFINS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  24

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19515.003225/2005-69

  	
   

  	
  Relacionado ao Mandado de Segurança 1999.61.00.017323-7

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel (Autuada)

  	
   

  	
  COFINS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  25

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19515.000905/2006-10

  	
   

  	
  Relacionado ao Mandado de Segurança 1999.61.00.17325-0

  	
   

  	
  Rilisa Florestal Ltda. (Autuada)

  	
   

  	
  COFINS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  26

  	
   

  	
  Ação
  Anulatória 2007.61.09.005611-1

  	
   

  	
  Relacionado à Execução Fiscal 2007,61.82.034802-4

  	
   

  	
  Limeira S/A Indústria de Papel e Cartolina (Autora)

  	
   

  	
  COFINS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  27

  	
   

  	
  Ação
  Anulatória 2007.61.00.000589-3

  	
   

  	
  Relacionado
  à Cauteiar n° 94.0028373-3

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel (Autora)

  	
   

  	
  PIS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  28

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 10880.008447/98-54

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de IRPJ lavrado em 03/03/1998 alegando reduções de prejuízos
  fiscais apuradas na análise da DIRPJ correspondente ao ano-calendário de 1993.
  O fiscal pede para que o autuado ajuste os seus registros contábeis e
  fiscais. Foi apresentada ímpugnação alegando um erro no preenchimento da
  DIRPJ que levou á diferença apontada de CRS 16.000.000,00.

  	
   

  	
  Ripasa S.A, Celulose e Papel (Autuada)

  	
   

  	
  IRPJ

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  29

  	
   

  	
  Execução Fiscal 2004.61.82.053701-4

  	
   

  	
  Cobrança
  de débitos de IRPJ e CSLL, inscritos em dívida ativa sob n°s 80204039630-18 e
  80604059324-02 (Procs. Adms 10880.547206/2004-26 e 10880.547207/2004-78), em
  razão de divergência entre DARF e DCTF.

  	
   

  	
  Limeira S/A Indústria de Papel e Cartolina (Executada)

  	
   

  	
  IRPJ/ CSLL

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  30

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19515.001995/2005-77

  	
   

  	
  Auto
  de infração de IRPJ lavrado em 30/06/2005 sob a alegação de compensação
  indevida de prejuízos fiscais nos anos-calendarios de 2000

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel (Autuada)

  	
   

  	
  IRPJ

  



 


[SEALS]


 






 












 


	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  e
  2001, sem observar o limite de 30% do lucro líquido ajustado.

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  31

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19515.003227/2005-58

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de IRPJ, CSLLe IRRF lavrado em 30/11/05 alegando infrações à
  legislaçâo tributária.

  	
   

  	
  Ripasa S.A. Celulose e Papel (Autuada)

  	
   

  	
  IRPJ, CSLL e IRRF

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  32

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19515.003.564/2005-45

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de IRPJ lavrado em 19/12/05 sob alegação de recolhimento a menor
  deste imposto no ano calendário de 2000, em virtude de excesso de destinação
  ao FINAM.

  	
   

  	
  Ripasa S.A. Celulose e Papel (Autuada)

  	
   

  	
  IRPJ

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  33

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19515.003095/2006-45

  	
   

  	
  Auto de infração de IRPJ lavrado em
  20/12/2006 sob a alegação de recolhimento a menor deste imposto no
  ano-calendário de 2001, em virtude de excesso de destinação ao FINAM em DARF
  especifico.

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel (Autuada)

  	
   

  	
  IRPJ

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  34

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 16561.000026/2006-36

  	
   

  	
  Autos
  de infração de IRPJ e CSLL lavrados em 08.11.2006.

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel (Autuada).

  	
   

  	
  IRPJ e CSLL

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  35

  	
   

  	
  Processo n° 10880.021160/05-31

  	
   

  	
  Auto
  de Infração para constituir crédito tributáno de CSLL referente a multa sobre
  juros dos débitos pagos com anistia (MP 66/02)

  	
   

  	
  Ripasa S/A (Autuada)

  	
   

  	
  CSLL

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  36

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19515.003226/2005-11

  	
   

  	
  Auto
  de infração de CSLL lavrado 30/11/2005.

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel (Autuada)

  	
   

  	
  CSLL

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  37

  	
   

  	
  Mandado de Segurança 1999.61.00.009378-3 (PA 13807.001562/99-22)

  	
   

  	
  Afastar
  a retenção do Imposto de Renda na Fonte, realizado por instituições
  financeiras, em operação “swap” com cobertura “hedge”.

  	
   

  	
  Rilisa Trading S/A (Autora)

  	
   

  	
  IRPJ

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  38

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19679.007151/2003-03

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de IRRF lavrado em 24/06/2003, após revisão das DCTF’s de 1998.

  	
   

  	
  CIA Santista de

  Papel (Autuada)

  	
   

  	
  Multa
  IRRF

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  39

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de

  DCTF
  19679.007152/2003-40.

  	
   

  	
  Auto
  de infração de IRRF lavrado em 24/06/2003.

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel (Autuada)

  	
   

  	
  IRRF

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  40

  	
   

  	
  Execução Fiscal 2004.61.82.053700-2 (TRF 2004.61.82.053700-2)

  	
   

  	
  Cobrança
  de débito de IRRF, inscrito em divida ativa sob n° 80204039629-84 (Processo
  Administrativo 10880.547205/2004-81).

  	
   

  	
  Ripasa S/A (Executada)

  	
   

  	
  IRRF

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  41

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de

  DCTF
  19679.007155/2003-83.

  	
   

  	
  Auto
  de infração de IRRF lavrado em 24/06/2003.

  	
   

  	
  Rilisa Ltda. (Autuada)

  	
   

  	
  IRRF

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  42

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19515.003116/2005-41.

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de IRRF lavrado em 30/11/05.

  	
   

  	
  Ripasa S.A. Celulose e Papel (Autuada)

  	
   

  	
  IRRF

   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  43

  	
   

  	
  Auto de Infração 19515.003.223/2005-70.

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de IRRF lavrado em 30/11/05.

  	
   

  	
  Ripasa S.A. Celulose e Papel (Autuada)

  	
   

  	
  IRRF

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  44

  	
   

  	
  Auto de Infração 19515.000578/2006-98.

  	
   

  	
  Auto
  de infração de IRRF lavrado em 30/03/2006.

  	
   

  	
  Rilisa Florestal Ltda. (Autuada)

  	
   

  	
  IRRF

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  45

  	
   

  	
  Execução Fiscal 308/92 95.0006420-0

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel (Executada)

  	
   

  	
  II

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  46

  	
   

  	
  Processo Administrativo n° 10860.001248/2004-

  	
   

  	
  Auto
  de Infração lavrado para cobrança de diferença de Imposto de

  	
   

  	
  Ripasa S/A (Autuada)

  	
   

  	
  II

  



 


[SEALS]


 

















 


	
   

  	
   

  	
  19679.007153/2003-94

  	
   

  	
  falta
  de recolhimento desta contribuição no mês de março/1998; e (ii) farta de
  recolhimento da multa de mora supostamente incidente sobre débito de PIS do
  mês de dezembro/1998 recolhido em atraso. com o acréscimo de juros de mora,
  sob a proteção do instituto da denúncia espontânea.

  	
   

  	
  (Autuada)

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  8

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de DCTF 19679.007156/2003-28

  	
   

  	
  Auto
  de infração de PIS lavrado em 24/08/2003, sob a alegação de (i) falta de
  recolhimento desta contribuição no mês de setembro/1998; e (ií) falta de
  recolhimento da multa de mora supostamente incidente sobre débito de PIS do
  mês de dezembro/1998 recolhido em atraso, com o acréscimo de juros de mora,
  sob a proteção do instituto da denúncia espontânea.

  	
   

  	
  Rilisa
  Ltda. (Autuada)

  	
   

  	
  PIS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  9

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19515.003114/2005-52

  	
   

  	
  Relacionado
  ao Mandado de Segurança 1999.61.00.017323-7

  	
   

  	
  Ripasa
  S/A Celulose e Papel (Autuada)

  	
   

  	
  PIS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  10

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19515.003117/2005-96

  	
   

  	
  Relacionado ao Mandado de Segurança 1999.61.00.17326-2.

  	
   

  	
  Limeira S/A Indústria de Papel e Cartolina (Autuada)

  	
   

  	
  PIS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  11

  	
   

  	
  Auto de Infração 19515.003118/2005-31

  	
   

  	
  Relacionado ao Mandado de Segurança n°1999.61.00.017324-9

  	
   

  	
  CIA Santista de Papel (Autuada)

  	
   

  	
  PIS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  12

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19515.000906/2006-56

  	
   

  	
  Relacionado ao Mandado de Segurança 1999.61.00.17325-0

  	
   

  	
  Rilisa Florestal Ltda. (Autuada)

  	
   

  	
  PIS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  13

  	
   

  	
  Auto
  de Infração

  10880.021167/95-80

  	
   

  	
  Relacionado ã Medida Cautelar n(D)

  91.66678-57017

  	
   

  	
  CIA
  Santista de

  Papel (Autuada)

  	
   

  	
  COFINS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  14

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 10880.021158/95-99

  	
   

  	
  Relacionado à Medida Cautelar n° 91.66678-5/017.

  	
   

  	
  Ripasa S.A. Celulose e Papel (Autuada)

  	
   

  	
  COFINS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  15

  	
   

  	
  Auto de Infração

  13807.011567/00-88

  	
   

  	
  Relacionado ao Mandado de

  Segurança 1999.61.00.017326-2

  	
   

  	
  Limeira S/A

  Indústria de Papel e

  Cartolina (Autuada)

  	
   

  	
  COFINS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  16

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 11610.014722/2002-50

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de COFINS lavrado em 14/05/2002, após revisão da DCTF do quarto
  trimestre de 1997, sob a alegação de não localização de parte dos créditos
  tributários de COFINS indicados na DCTF, em razão de erro no preenchimento do
  número do processo judicial 94.0028375-0.

  	
   

  	
  Limeira
  S.A Industria de Papel e

  Cartolina (Autuada)

  	
   

  	
  COFINS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  17

  	
   

  	
  Auto de Infração 13808.000573/2002-60

  	
   

  	
  Relacionado ao Mandado de Segurança 1999.61.00.017325-0

  	
   

  	
  Rilisa Trading S/A (Autuada)

  	
   

  	
  COFINS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  18

  	
   

  	
  Auto de Infração 19679.007150/2003-51

  	
   

  	
  Auto de Infração de COFINS lavrado em 24/06/2003, após revisão da DCTF
  do terceiro trimestre de 1998, sob a alegação de que a Empresa não confirmou
  o parcelamento efetuado no processo 13807.001.849/98-17,oque levou a
  constituição do credita tributário do

  	
   

  	
  Ripasa S.A. Celulose e Papel (Autuada)

  	
   

  	
  COFINS

  



 


[SEALS]


 

















 


	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  período
  de janeiro a setembro de 1998 com juros e multa.

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  19

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19679.007154/2003-39

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de Muita de COFINS lavrado em 24/06/2003, após revisão da DCTF do
  quarto trimestre de 1998, sob a alegação de que os valores devidos da COFINS
  que venciam em 08/11/1999, foram recolhidos em 07/04/1999 sem o acréscimo de
  multa de mora (denúncia espontànea).

  	
   

  	
  Rilisa Ltda. (Autuada)

  	
   

  	
  Multa COFINS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  20

  	
   

  	
  Execução
  Fiscal 2004.61.82.045723-7 (Embargos 2006.61.32.018543-0)

  	
   

  	
  Cobrança de débito de COFINS, inscrito em dívida ativa sob n°
  80604011876-21  (Processo
  Administrativo 10880.524814/2004-62), em razão de divergência entre DARF e
  DCTF.

  	
   

  	
  Companhia
  Santista (Executada)

  	
   

  	
  COFINS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  21

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19515.003113/2005-16

  	
   

  	
  Relacionado
  ao Mandado de Segurança n° 1999.61.00.017323-7.

  	
   

  	
  Ripasa S.A. Celulose e Papel (Autuada)

  	
   

  	
  COFINS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  22

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19515.003119/2005-85

  	
   

  	
  Relacionado ao Mandado de Segurança 1999.61.00.17326-2

  	
   

  	
  Limeira S/A Indústria de Papel e Cartolina (Autuada)

  	
   

  	
  COFINS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  23

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19515.003120/2005-18

  	
   

  	
  Relacionado
  ao Mandado de Segurança 1999.61.00.017324-9.

  	
   

  	
  Cia
  Santista de  Papel  (Autuada)

  	
   

  	
  COFINS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  24

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19515.003225/2005-69

  	
   

  	
  Relacionado
  ao Mandado de Segurança 1999.61.00.017323-7

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel (Autuada)

  	
   

  	
  COFINS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  25

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19515.000905/2006-10

  	
   

  	
  Relacionado
  ao Mandado de Segurança 1999.61.00.17325-0

  	
   

  	
  Rilisa
  Florestal Ltda. (Autuada)

  	
   

  	
  COFINS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  26

  	
   

  	
  Ação
  Anulatoria 2007.61.09.005611-1

  	
   

  	
  Relacionado à Execução Fiscal 2007.61.82.034802-4

  	
   

  	
  Limeira S/A Indústria de Papel e Cartolina (Autora)

  	
   

  	
  COFINS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  27

  	
   

  	
  Ação
  Anulatoria 2007.61.00.000589-3

  	
   

  	
  Relacionado â Cautelar n° 94.0028373-3

  	
   

  	
  Ripasa
  S/A Celulose  e Papel  (Autora)

  	
   

  	
  PIS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  28

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 10880.008447/98-54

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de IRPJ lavrado em 03/03/1998 alegando reduções de prejuízos
  fiscais apuradas na análise da DIRPJ correspondente ao ano-calendário de
  1993. O fiscal pede para que o autuado ajuste os seus registros contábeis e
  fiscais. Foi apresentada impugnação alegando um erro no preenchimento da
  DIRPJ que levou à diferença apontada de CRS 16.000.000,00.

  	
   

  	
  Ripasa
  S.A.  Celulose
  e Papel (Autuada)

  	
   

  	
  IRPJ

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  29

  	
   

  	
  Execução Fiscal 2004.61.82.053701-4

  	
   

  	
  Cobrança de débitos de IRPJ e CSLL, inscritos em divida aliva sob n°s
  80204039630-18 e 80604059324-02 (Procs. Adms 10880.547206/2004-26 e
  10880.547207/2004-78), em razão de divergência entre DARF e DCTF.

  	
   

  	
  Limeira S/A Indústria de Papel e Cartolina (Executada)

  	
   

  	
  IRPJ/
  CSLL

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  30

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19515.001995/2005-77

  	
   

  	
  Auto
  de infração de IRPJ lavrado em 30/06/2005 sob a alegação de compensação
  indevida de prejuízos fiscals nos anos-calendarios de 2000

  	
   

  	
  Ripasa
  S/A Celulose e Papel (Autuada)

  	
   

  	
  IRPJ

  



 


[SEALS]


 

















 


	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  e
  2001, sem observar o limite de 30% do lucro líquido ajustado.

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  31

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19515.003227/2005-58

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de IRPJ. CSLL e IRRF lavrado em 30/11/05 alegando infrações à
  legislação tributária.

  	
   

  	
  Ripasa S.A. Celulose e Papel (Autuada)

  	
   

  	
  IRPJ,
  CSLL e IRRF

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  32

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19515.003.564/2005-45

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de IRPJ lavrado em 19/12/05 sob alegação de recolhimento a menor
  deste imposto no ano calendário de 2000, em virtude de excesso de destinacão
  ao FINAM.

  	
   

  	
  Ripasa S.A. Celulose e Papel (Autuada)

  	
   

  	
  IRPJ

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  33

  	
   

  	
  Auto
  da Infração 19515.003095/2006-45

  	
   

  	
  Auto de infração de IRPJ lavrado em 20/12/2006 sob a alegação de
  recolhimento a menor deste imposto no ano-calendârio de 2001, em virtude de
  excesso de destinacão ao FINAM em DARF especifico.

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel (Autuada)

  	
   

  	
  IRPJ

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  34

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 16561.000026/2006-36

  	
   

  	
  Autos
  de infração de IRPJ e CSLL lavrados em 08.11.2006.

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel (Autuada).

  	
   

  	
  IRPJ
  e CSLL

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  35

  	
   

  	
  Processo
  n° 10880.021160/05-31

  	
   

  	
  Auto
  de Infração para constituir credito tributário de CSLL referente a multa
  sobre juros dos débitos pagos com anistia (MP 66/02)

  	
   

  	
  Ripasa S/A (Autuada)

  	
   

  	
  CSLL

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  36

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19515.003226/2005-11

  	
   

  	
  Auto
  de infração de CSLL lavrado 30/11/2005.

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel (Autuada)

  	
   

  	
  CSLL

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  37

  	
   

  	
  Mandado
  de Segurança 1999.61.00.009378-3 (PA 13807.001562/99-22)

  	
   

  	
  Afastar
  a retenção do Imposto de Renda na Fonte, realizado por instituições
  financeiras, em operação “swap” com cobertura “hedge”.

  	
   

  	
  Rilisa Trading S/A (Autora)

  	
   

  	
  IRPJ

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  38

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19679.007151/2003-03

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de IRRF lavrado em 24/06/2003, após revisão das DCTF’s de 1998.

  	
   

  	
  CIA Santista de  Papel  (Autuada)

  	
   

  	
  Multa IRRF

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  39

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de DCTF 19679.007152/2003-40.

  	
   

  	
  Auto
  de infração de IRRF lavrado em 24/06/2003.

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel (Autuada)

  	
   

  	
  IRRF

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  40

  	
   

  	
  Execução
  Fiscal 2004.61.82.053700-2 (TRF 2004.61.82.053700-2)

  	
   

  	
  Cobrança
  de débito de IRRF, inscrito em divida ativa sob n° 80204039629-84 (Processo
  Administrativo 10880.547205/2004-81).

  	
   

  	
  Ripasa S/A (Executada)

  	
   

  	
  IRRF

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  41

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de DCTF 19679.007155/2003-83.

  	
   

  	
  Auto
  de infração de IRRF lavrado em 24/06/2003.

  	
   

  	
  Rilisa Ltda. (Autuada)

  	
   

  	
  IRRF

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  42

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19515.003116/2005-41.

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de IRRF lavrado em 30/11/05.

  	
   

  	
  Ripasa S.A. Celulose e Papel (Autuada)

  	
   

  	
  IRRF

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  43

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19515.003.223/2005-70.

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de IRRF lavrado em 30/11/05.

  	
   

  	
  Ripasa S.A. Celulose e Papel (Autuada)

  	
   

  	
  IRRF

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  44

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19515.000578/2006-98.

  	
   

  	
  Auto
  de infração de IRRF lavrado em 30/03/2006.

  	
   

  	
  Rilisa Florestal Ltda. (Autuada)

  	
   

  	
  IRRF

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  45

  	
   

  	
  Execução Fiscal 308/92 95.0006420-0

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel (Executada)

  	
   

  	
  II

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  46

  	
   

  	
  Processo
  Administrativo n° 10860.001248/2004-

  	
   

  	
  Auto
  de Infração lavrado para cobrança de diferença de Imposto de

  	
   

  	
  Ripasa
  S/A (Autuada)

  	
   

  	
  II

  



 


[SEALS]


 

















 


	
   

  	
   

  	
  11

  	
   

  	
  Importação
  por falta de licenciamento.

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  47

  	
   

  	
  Execução
  Fiscal 146/83 (TRF 90.03.009644-9)

  	
   

  	
  Creditamento
  de IPI relativo a peças e acessórios destinados â fabricação e montagem de
  máquina para fabricar papéis

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel (Executada)

  	
   

  	
  IPI

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  48

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19679.007793/2003-02.

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de IPI, lavrado em 20/06/03.

  	
   

  	
  Rilisa Lida. (Autuada)

  	
   

  	
  IPI

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  49

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 13710.002954/2003-43

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de IPI, lavrado em 20/05/03, após revisão das DCTFs de 1998.

  	
   

  	
  Rilisa Ltda. (Autuada)

  	
   

  	
  IPI

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  50

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 10845.003195/2003-12.

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de IPI, lavrado em 17/06/03 após revisão das DCTFs de 1998.

  	
   

  	
  CIA
  Santista de Papel (Autuada)

  	
   

  	
  IPI

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  51

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 13899.001.413/2003-47

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de IPI, lavrado em 17/06/03, após revisão das DCTFs de 1998.

  	
   

  	
  Ripasa S.A. Celulose e Papel (Autuada)

  	
   

  	
  IPI

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  52

  	
   

  	
  Processo Administrativo n° 10865.001485/2004- 74

  	
   

  	
  Auto
  de Infração lavrado para cobrança de diferença de IPI por falta de
  licenciamento.

  	
   

  	
  Ripasa S/A (Autuada)

  	
   

  	
  IPI

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  53

  	
   

  	
  MPF
  0817800/00092/04 Processo Administrativo 11128.007377/2004-10 de 02/12/2004

  	
   

  	
  Falta
  de recolhimento do IPI dado como isento, contrariando cláusula terceira do
  termo de compromisso BEFIEX 647/89, conforme Decreto-Lei 2.433/98.

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel-CNPJ 51.468.791/0121-26 (Autuada)

  	
   

  	
  IPI

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  54

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19515.003115/2005-05.

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de IOF lavrado em 30/11/05 relativamente a fatos geradores de
  maio de 2000 a março de 2005.

  	
   

  	
  Ripasa S.A, Celulose e Papel (Autuada)

  	
   

  	
  IOF

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  55

  	
   

  	
  Mandado
  de Segurança 2001.61.00.020481-4 (RE).

  	
   

  	
  Afastar
  o recolhimento da CIDE incidente sobre contratos de prestação de assistência
  técnica, instituída pela Lei 10.168/2001.

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel (Impetrante)

  	
   

  	
  CIDE

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  56

  	
   

  	
  Ação
  Declaratória 91.740767-9 (Medida Cautelar 91.0729610-0)

  	
   

  	
  Objetiva
  o não recolhimento de contribuições previdenciarias sobre valores pagos a
  autônomos e administradores.

  	
   

  	
  Ripasa S.A. Celulose e Papel e outros (Autora)

  	
   

  	
  Contribuições
  Previdenciarias

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  57

  	
   

  	
  Ação
  Declaratoria 95.0061855-9 (Medida Cautelar 95.0046959-6)

  	
   

  	
  Compensação
  dos valores pagos aos autônomos e administradores.

  	
   

  	
  Ripasa S.A. Celulose e Papel e outros (Autora)

  	
   

  	
  Contribuições
  Previdenciarias

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  58

  	
   

  	
  Execução Fiscal 98.0505097-1 (Embargos 98.0549573- 6)

  	
   

  	
  Cobrança
  das NFLDs n°s 32.014.667-7 e 32.014.668-5.

  	
   

  	
  Ripasa S.A. Celulose e Papel (Executada / Embargante)

  	
   

  	
  Contribuições
  Previdenciarias

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  59

  	
   

  	
  MPF 0920100/00666/03 Processo Administrativo 11516.002025/2003-13 de
  05/09/2003.

  	
   

  	
  Rilisa
  foi incorporada pela Ripasa S/A e em observância à legislação deveria
  comunicar a DRF em cuja jurisdição ocorreu a concessão do Registro Especial e
  nâo o foz.

  	
   

  	
  Rilisa Ltda - CNPJ 51.468.791/0017-17 (Autuada)

  	
   

  	
  Multa
  regulamentar

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  60

  	
   

  	
  Execução Fiscal n° 1163/94 (CDA  n° 764.790.240).

  	
   

  	
  Execução
  Fiscal ajuizada pela Fazenda do Estado de São Paulo para cobrança de ICMS
  declarado e não pago, nos termos do art, 49 da Lei 6.374/89.

  	
   

  	
  Limeira S/A Indústria de Papel e Cartolina (Executada)

  	
   

  	
  ICMS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  61

  	
   

  	
  Execução Fiscal n° 1297/96 (CDA  n° 764.801.827) (TJ n° 262.785.5/1) 

  	
   

  	
  Execução
  Fiscal ajuizada pela Fazenda do Estado de São Paulo para cobrança de ICMS
  declarado e não pago, nos termos do art. 49 da

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel (Executada)

  	
   

  	
  ICMS

  



 


[SEALS]


 

















 


	
   

  	
   

  	
  (STJ n 917929).

  	
   

  	
  Lei
  6.374/89.

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  62

  	
   

  	
  Auto
  de Infração ICMS 2002.03044-0 Processo 1/001258/2002.

  	
   

  	
  Auto
  de Infração lavrado pela Fiscalização do Estado do Ceará para cobrança de
  ICMS pela falta de emissão de documento fiscal quando se tratar de operação
  acobertada por Nota Fiscal modelo 1 ou 1a e/ou série D = omissão de saldas.

  	
   

  	
  Rílisa
  Trading S/A -CNPJ 51-938.967/0012-02 IE 06.994089-4 (Autuada)

  	
   

  	
  ICMS/CE

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  63

  	
   

  	
  Auto
  de Infração ICMS 2002.03043-0 Processo 1/001259/2002.

  	
   

  	
  Auto
  de Infração lavrado pela Fiscalização do Estado do Ceará para cobrança de
  ICMS na aquisição de mercadorias sem documentação fiscal - omissão de
  entradas, no exercício de 1999.

  	
   

  	
  Rilisa
  Trading S/A -CNPJ 51.938-967/0012-02 IE 06.994069-4 (Autuada)

  	
   

  	
  ICMS/CE

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  64

  	
   

  	
  Execução
  Fiscal n° 14220/04 (CDA n° 878.279) (TJ  n° 632.138.5/1) (STJ  n° 1008216).

  	
   

  	
  Referente
  ao Auto de Infração n 13860 A 13863 série “F” lavrado pelo PF de Cotia, em
  30/10/79.

  	
   

  	
  Ripasa
  S/A Celulose e Papel (Executada)

  	
   

  	
  ICMS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  65

  	
   

  	
  Ação
  Civil Pública n° 2004.01.1.119765-9 (TJ  n° 2004.01.1.119765-9)

  	
   

  	
  Referente à declaração de nulidade do Termo de Acordo de Regime
  Especial - TARE n° 15/2004

  	
   

  	
  Ripasa
  S/A Celulose e Papel (Ré)

  	
   

  	
  ICMS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  66

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de ICMS 324096, série “a” de 28/08/1997 Processo DRT 14-3307/98

  	
   

  	
  Auto
  de Infração lavrado pela Fiscalização do Estado de São Paulo sob a alegação
  de que a Empresa creditou-se indevidamente do ICMS nos períodos de maio,
  julho e agosto/1995.

  	
   

  	
  Ripasa
  S/A Celulose e  Papel-CNPJ 51.468.791/0022-44 IE 296.000.163.111 (Autuada)

  	
   

  	
  ICMS/SP

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  67

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de ICMS 3.039.149-0 de 16/08/2005

  	
   

  	
  Auto
  de Infração lavrado pela Fiscalização do Estado de São Paulo sob a alegação
  de que a Empresa creditou-se indevidamente, no período de janeiro/2002 a
  janeiro/2003, do ICMS relativamente à entrada de mercadoria em seu
  estabelecimento, que não atendem as condições previstas no item 3, do par. 1,
  do art. 59 do RICMS/SP, por ter ocorrido simulação da existência do suposto
  emitente.

  	
   

  	
  Ripasa
  S/A Celulose e Papel-CNPJ 51.468.791/0090-95 IE 111.365.558.118 (Autuada).

  	
   

  	
  ICMS/SP

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  68

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de ICMS 3.039.823-0 de 29/07/2005

  	
   

  	
  Auto
  de Infração lavrado pela Fiscalização do Estado de São Paulo para cobrança de
  ICMS.

  	
   

  	
  Ripasa
  S/A Celulose e Papel-CNPJ 51.468.791/0090-95 IE 111.365.558.118 (Autuada)

  	
   

  	
  ICMS/SP

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  69

  	
   

  	
  Execução
  Fiscal n° 2007/100.004.000-0 (CDA n° 2007/011.278-2)

  	
   

  	
  Execução
  Fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro para cobrança de ICMS e multa.

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel (Executada)

  	
   

  	
  ICMS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  70

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de ICMS 5582/2007 de 01/08/2007

  	
   

  	
  Auto
  de Infração lavrado pela Fiscalização do Distrito Federal para cobrança de
  ICMS.

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel - CNPJ 51.468.791/0089-51 IE
  07.438919/002-40 (Autuada)

  	
   

  	
  ICMS/DF

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  71

  	
   

  	
  Execução
  Fiscal n°

  1274/07

  (CDA n° 117.413)

  	
   

  	
  Relacionado
  ao Auto de Infração n° 3037723-7.

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel (Executada)

  	
   

  	
  ICMS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  72

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de 

  ICMS 2.089721-2/2.089722-4/2.089723-6  de 21/10/2002.

  	
   

  	
  Auto de Infração lavrado pela Fiscalização do
  Estado de São Paulo referente ao pagamento de ICMS.

  	
   

  	
  Ripasa
  S/A Celulose e Papel-CNPJ 51.468.791/0025-97 IE417.004.230.111 (Autuada).

  	
   

  	
  ICMS/SP

  



 


[SEALS]


 

















 


	
  73

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de ICMS 3.045.548-0 de 29/11/2005.

  	
   

  	
  Auto
  de Infração lavrado pela Fiscalização do Estado de São Paulo para cobrança de
  ICMS.

  	
   

  	
  Rípasa S/A Celulose e Papel - CNPJ 51.468.791/0023-25 IE417.013.832.112(Autuada).

  	
   

  	
  ICMS/SP

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  74

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de ICMS 3.046.616-7 de 15/12/2005.

  	
   

  	
  Auto
  de Infração lavrado pela Fiscalização do Estado de São Paulo para cobrança de
  ICMS.

  	
   

  	
  Rípasa S/A Celulose e Papel - CNPJ 51.468.791/0023-25 E417.013.832.112
  (Autuada).

  	
   

  	
  ICMS/SP

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  75

  	
   

  	
  Auto
  de Infração n° 3.055.519-0, de 06/07/06

  	
   

  	
  Auto
  de Infração lavrado pela Fiscalização do Estado de São Paulo por suposto
  creditamento do ICMS.

  	
   

  	
  Rípasa S.A. Celulose e Papel - CNPJ 51.468.791/0090-95 (Autuada) 

  	
   

  	
  ICMS/SP

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  76

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de ICMS 3.063.663-2 de 04/12/2006

  	
   

  	
  Auto
  de Infração lavrado pela Fiscalização do Estado de São Pauto sob alegação de
  que a Empresa supostamente creditou-se indevidamente de ICMS.

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel-CNPJ 51.468.791/0090-95 IE 111.365.558.118
  (Autuada)

  	
   

  	
  ICMS/SP

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  77

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de ICMS 3.080.316-0 de 25/10/2007.

  	
   

  	
  Auto
  de Infração lavrado pela Fiscalização do Estado de São Paulo.

  	
   

  	
  Três Primos Transportes e Comércio de Madeiras Ltda -

  CNPJ

  05.409.894/0001-91

  IE 649.069.618.111

  (Autuada) Ripasa S/A Celulose

  e Papel - CNPJ

  51.468.791/0023-25

  IE 417.013.832.112

  (Responsável Solidária).

  	
   

  	
  ICMS/SP

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  78

  	
   

  	
  Auto
  de Infração ICMS 01.124127-0 de 18/02/01 - Processo E- 04/155195/01.

  	
   

  	
  Auto
  de Infração lavrado pela Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro para
  cobrança de ICMS.

  	
   

  	
  Rilisa Trading S/A - CNPJ 51.938.967/0009-07 IE 85.685.198 (Autuada)

  	
   

  	
  ICMS/RJ

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  79

  	
   

  	
  Auto de Infração ICMS 01.139224-8 de 18/02/01.Processo n° E04/155.210/2001.

  	
   

  	
  Auto
  de Infração lavrado pela Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro para
  cobrança de ICMS e multa.

  	
   

  	
  Rilisa Trading S/A - CNPJ 51.938.967/0009-07 IE 85.685.198 (Autuada).

  	
   

  	
  ICMS/RJ

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  80

  	
   

  	
  Auto
  de Infração ICMS 03.167752-5 de 29/03/06. Processo n°. E-34/110.415/2006.

  	
   

  	
  E exigida multa formal pela omissão de informações no arquivo
  magnético relativo aos registros fiscais 10; 11; 50; 54; 74; 75 e 90 das operações
  efetuadas no período de 31/12/2002 a 31/12/2005.

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel - CNPJ 51.468.791/0125-50 IE 85.685.198
  (Autuada)

  	
   

  	
  Multa/RJ

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  81

  	
   

  	
  Auto de Infração ICMS 03.191713-1, de 24/05/06 (vide Execução Fiscal
  n° 2007/100.004.000-0- item 75).

  	
   

  	
  Auto
  de Infração lavrado pela Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro para
  cobrança de ICMS e multa.

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel (Autuada).

  	
   

  	
  ICMS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  82

  	
   

  	
  Auto de Infração n° 03.191714-9, de 24/05/06 (vide Execução Fiscal n° 2007/100-005.632-8
  - Item 62)

  	
   

  	
  Auto de Infração lavrado pela Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro
  para cobrança de ICMS e multa.

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel (Autuada)

  	
   

  	
  ICMS e Multa

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  83

  	
   

  	
  Auto de Infração ICMS

  	
   

  	
  Auto de Infração lavrado pela

  	
   

  	
  Rioasa S/A Celulose

  	
   

  	
  ICMS/Rd

  



 


[SEALS]


 

















 


	
   

  	
   

  	
  03.191715-6
  de 24/05/06. Processo E- 34/110658/2006.

  	
   

  	
  Fiscalização
  do Estado do Rio de Janeiro para cobrança de ICMS e multa.

  	
   

  	
  e
  Papel - CNPJ 51.468.791/0125-50 IE 85.685.198

  (Autuada).

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  84

  	
   

  	
  Auto
  de Infração n° 03.191716-4 de 24/05/06 . Processo n°. E-34/110.656/2006.

  	
   

  	
  Auto de Infração lavrado pela Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro
  para cobrança de ICMS e multa.

  	
   

  	
  Ripasa
  S.A. Celulose e Papel - CNPJ 51.468.791/0125-50

  (Autuada).

  	
   

  	
  ICMS/RJ

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  85

  	
   

  	
  Auto
  de Infração ICMS

  03.191717-2 de

  24/05/06. Processo n°.

  E-34/110.657/2006.

  	
   

  	
  Auto
  de Infração lavrado pela

  Fiscalização do Estado do Rio de

  Janeiro para cobrança de ICMS e

  multa.

  	
   

  	
  Ripasa
  S/A Celulose

  e Papel - CNPJ

  51.468.791/0125-50

  IE 85.685.198 (Autuada).

  	
   

  	
  ICMS/RJ

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  86

  	
   

  	
  Auto
  de Infração ICMS 03.191718-0 de 24/05/06. Processo E-34/110653/2006.

  	
   

  	
  Auto de Infração lavrado pela Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro
  para cobrança de ICMS e multa.

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel-CNPJ 51.468.791/0125-50 IE 85.685.198
  (Autuada).

  	
   

  	
  ICMS/RJ

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  87

  	
   

  	
  Auto de Infração de

  ICMS 128862.0050/05-7

  de 26/12/2005.

  	
   

  	
  Auto
  de Infração lavrado pela

  Fiscalização do Estado da Bahia

  para cobrança de ICMS.

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose

  e Papel-CNPJ

  51.468.791/0066-09 IE 58,409.590 (Autuada).

  	
   

  	
  ICMS/BA

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  88

  	
   

  	
  Mandado
  de Segurança

  2000.61.09.003373-6.

  	
   

  	
  Objetiva
  a suspensão da exigibilidade e não recolhimento da contribuição de 15% sobre
  as faturas emitidas por cooperativas de trabalho.

  	
   

  	
  Limeira
  S.A. 

  Indústria de Papel e

  Cartolina
  (Impetrante).

  	
   

  	
  Contribuições
  Previdênciarias

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  89

  	
   

  	
  Repetição de Indébito 2000.61.00.038011-9.

  	
   

  	
  Valores
  recolhidos em setembro/1989 (20% parte Empresa).

  	
   

  	
  Limeira S.A. Indústria de Papel e Cartolina (Autora)

  	
   

  	
  Contribuições Previdenciarias

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  90

  	
   

  	
  Mandado de segurança 2000.61.09.003374-8.

  	
   

  	
  Objetiva
  a suspensão da exigibilidade e não recolhimento da contribuição de 15% sobre
  as faturas emitidas por cooperativas de trabalho.

  	
   

  	
  Ripasa S.A. Celulose e Papel (Impetrante).

  	
   

  	
  Contribuições Previdenciarias

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  91

  	
   

  	
  Repetição de Indébito

  9756361 (TRF 89.03.033165-6; 2000.03.99.048158-8) Embargos â Execução
  2005.61.00.001825-8.

  	
   

  	
  Repetição
  dos valores recolhidos

  indevidamente a titulo de FINSOCIAL referente ao exercício de 1982, decorrentes
  do Decretc-Lei 1940/82.

  	
   

  	
  Ripasa
  S/A Celulose

  e Papel (Autora)

  	
   

  	
  FINSOCIAL

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  92

  	
   

  	
  Ação Ordinária

  723/95

  (TJSP 809.5079-2) 

  (RESP 235.469) 

  (AIDDRextra 407.921-1).

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Companhia
  Santista 

  de Papel, Ripasa

  S/A Celulose e

  Papel e Limeira S/A

  Indústria de Papel e Cartolina

  (Autoras).

  	
   

  	
  Tarifa

  Energia

  Elétrica

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  93

  	
   

  	
  Mandado
  de Segurança

  2003.61.00.012163-2

  	
   

  	
  Afastar
  o recolhimento da CSLL

  sobre receitas de exportação e assegurar compensação dos valores recolhidos a
  partir de 2001.

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose

  e Papei 

  (Impetrante)

  	
   

  	
  CSLL

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  94

  	
   

  	
  Ação
  Ordinária 95.0024850-6 (TRF2 1995.51.01.024850-0)

  	
   

  	
  Obtenção
  de valores referentes â correção monetária paga a menor no pagamento de
  empréstimo compulsório devido em razão da qualidade de consumidora industrial
  de energia elétrica, bem como diferenças refletidas nos dividendos, beniflcaçóes
  e juros devidos à

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel (Autora)

  	
   

  	
  Correção
  Monetária Empréstimo Compulsório

  



 


[SEALS]


 

















 


	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Empresa.

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  95

  	
   

  	
  Ação
  Ordinária 95.002,4848-4 (TRF2 1999.02.01.060137-8).

  	
   

  	
  Obtenção
  de valores referentes à correção monetária paga a menor no pagamento de
  empréstimo compulsório.

  	
   

  	
  Companhia
  Santista de Papel (Autora).

  	
   

  	
  Correção
  Monetária Empréstimo Compulsório

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  96

  	
   

  	
  Açáo
  Ordinária 95.0024847-6 (TRF2 1995.51.01.024847-0)

  	
   

  	
  Obtenção
  de valores referentes à correção monetária paga a menor no pagamento de
  empréstimo compulsório.

  	
   

  	
  Limeira
  S/A Indústria de Papel e Cartolina (Autora)

  	
   

  	
  Correção
  Monetária Empréstimo Compulsório.

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  97

  	
   

  	
  Ação
  Ordinária 2002.34.00.010964-1 (TRF1 2002.34.00.010964-1)

  	
   

  	
  Obtenção
  de valores referentes cobrados a titulo de empréstimo compulsório.

  	
   

  	
  Limeira
  S/A Indústria de Papel e Cartolina (Autora).

  	
   

  	
  Empréstimo
  Compulsório

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  98

  	
   

  	
  Ação
  Ordinária 2002.34,00.008696-0 (TRF1 2002.34.00.008696-0)

  	
   

  	
  Obtenção
  de valores referentes cobrados a titulo de empréstimo compulsório sobre
  energia elétrica.

  	
   

  	
  Companhia
  Santista de Papel (Autora)

  	
   

  	
  Empréstimo Compulsório

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  99

  	
   

  	
  Ação
  Ordinária 2002.71.00.026202-0 (TRF4 2002.71,00.026202-0).

  	
   

  	
  Obtenção de valores referentes cobrados a titulo de empréstimo compulsório.

  	
   

  	
  Ripasa
  S/A Celulose e Papel (Autora).

  	
   

  	
  Empréstimo Compulsório

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  100

  	
   

  	
  Ação
  Ordinária n(a) 1418/98 (TJ  n° 114.144-5/1) (STJ n° 579.023)

  	
   

  	
  Ação Declaratoria com vistas a reconhecer o direito de creditar-se extemporaneamente
  os valores de ICMS correspondentes á alíquota de 1% decorrentes da majoração
  da alíquota de 17% para 18% determinada pela Lei n 6.556/89, face á manifesta
  inconstitucionalidade dessa aludida majoração que também requer seja
  declarada, frente ao ao art. 167, I, IV e VII da CF.

  	
   

  	
  Ripasa
  S/A Celulose e Papel (Autora)

  	
   

  	
  ICMS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  101

  	
   

  	
  Ação
  Ordinária n°

  1559/98

  (TJ  n°
  170.077.5/9)

  (STJ n° 828.242}

  	
   

  	
  Ação Declaratõria com vistas a

  reconhecer o direito de creditar extemporaneamente os valores de

  ICMS correspondentes â alíquota de 1 % decorrentes da majoração da alíquota
  de 17% para 18% determinada pela Lei n° 6.556/89, face à
  inconstitucionalidade dessa aludida majoração que também requer seja declarada,
  frente ao art. 167, I, IV e VII da CF.

  	
   

  	
  Ripasa
  S/A Celulose

  e Papel

  (Autora)

  	
   

  	
  ICMS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  102

  	
   

  	
  Ação
  Ordinária n° 2038/98 (TJ  n(D) 129.438.5/8) (STJ n° 590293) (STF
  498.695-6).

  	
   

  	
  Ação Declaratoria com vistas a reconhecer  a inconstitucionalidade dos artigos 33 da Lei n°
  6.374/89, 51 do Decreto n° 33.118/91 e 14 do Convênio ICMS n° 76/88, bem como
  declaração judicial de inexistência de relação juridico-tributária entre as
  partes relativamente ao denominado “cálculo por dentro”.

  	
   

  	
  Ripasa
  S/A Celulose e Papel (Autora).

  	
   

  	
  ICMS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  103

  	
   

  	
  Açáo
  Ordinária n°

  1660/98

  (TJ  n°
  143.630.5-7)

  (STJ n° 579318).

  	
   

  	
  Ação Declaratoria com vistas a

  reconhecer o direito de creditar extemporaneamente de valores de

  ICM e ICMS relativamente ás matérias-primas, produtos intermediários e
  material de embalagem integrados e consumidos no processo de industrialização
  de produtos, corrigido monetariamente.

  	
   

  	
  Limeira
  S/A

  Indústria de Papel e

  Cartolina (Autora)

  	
   

  	
  ICMS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  104

  	
   

  	
  Repetição de Indébito

  	
   

  	
  Creditamento do IPI pago em

  	
   

  	
  Ripasa
  S/A

  	
   

  	
  IPI

  



 


[SEALS]


 






 












 


	
   

  	
   

  	
  1999.61.00-029229-9.

  	
   

  	
  operações
  decorrentes de entrada de matéria-prima à alíquota zero, bem como não
  tributada (NT) utilizadas na fabricação de produtos com saida tributada.

  	
   

  	
  Celulose
  e Papel (Autora).

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  105

  	
   

  	
  Repetição
  de Indébito 1999.61.00.052515-4 (TRF 1999.61.00.052515-4).

  	
   

  	
  Creditamento
  do IPI pago em operações decorrentes de entrada de matéria-prima não
  tributada (NT) utilizadas na fabricação de produtos

  com saida tributada.

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papei (Autora).

  	
   

  	
  IPI

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  106

  	
   

  	
  Ação
  Ordinária 95.0039273-9 (TRF 2003.03.99.011622-0).

  	
   

  	
  Declarar
  o direito de aproveitamento integral das bases de cálculo negativa da CSLL
  apuradas nos anos de  1990  e 1991.

  	
   

  	
  Companhia
  Santista de Papel (Autora).

  	
   

  	
  CSLL

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  107

  	
   

  	
  Medida
  Cautelar 95.0038408-9 (2003.03.99.011621-8).

  	
   

  	
  Assegurar
  o direito á imediata compensação da base de cálculo negativa com a base de
  cálculo positiva da CSLL apurada nos anos subseqüentes ao exercício de 1992.

  	
   

  	
  Companhia
  Santista de Papel (Requerente).

  	
   

  	
  CSLL

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  108

  	
   

  	
  Mandado
  de Segurança 2004.61.00.015345-5.

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel (Impetrante).

  	
   

  	
  Multa

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  109

  	
   

  	
  Execução Fiscal 2005.61.82.001119-7.

  	
   

  	
  Obtenção
  de valores referentes às anuidades de 1999 a 2003 não pagas ao Conselho
  Regional de Economia. 

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel (Executada). 

  	
   

  	
  Anuidade
  Conselho Regional de Economia 

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  110

  	
   

  	
  Ação
  Ordinária

  2290677

  (TRF 97.03.049967-8).

  	
   

  	
  Repetição
  dos valores recolhidos indevidamente a título de ISTR, 

  decorrentes do Decreto-Lei 1.438/75, regulamentado pelo Decreto 77.789/76 bem
  como levantamento pericial contábil com apuração do quantum a ser restituído.

  	
   

  	
  Limeira S/A Industria de Papel e

  Cartolina, Ribeiro Parada S/A Industrias de Papel e Papelão e Companhia
  Santista de Papel

  (Autoras).

  	
   

  	
  ISTR

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  111

  	
   

  	
  Execução
  Fiscal

  2007.61.82.034802-4.

  	
   

  	
  Cobrança de débito de COFINS,

  inscrito em divida ativa sob n° 80607020354-72 (Processo Administrativo
  12157,000063/2005-84).

  	
   

  	
  Limeira S/A

  Indústria de Papel e Cartolina (Executada).

  	
   

  	
  COFINS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  112

  	
   

  	
  Mandado de Segurança n(a) 145.01.2007,004471- 7.

  	
   

  	
  Trata-se
  Mandado de Segurança impetrado com vistas a obter a declaração da inconstitucionalidade/ilegalidade
  da Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares.

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel (Impetrante).

  	
   

  	
  Taxa
  de Licença para Execução de Obras Particulares

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  113

  	
   

  	
  Auto de Infração

  10880.020093/95-18.

  	
   

  	
  Referente
  à Medida Cautelar N°

  91.66678-5/017.

  	
   

  	
  Ripasa
  S.A.

  Celulose e Papel (Autuada).

  	
   

  	
  FINSOC1AL

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  114

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 10880.020091/95-84.

  	
   

  	
  Referente à Medida Cautelar N° 91.66678-5/017.

  	
   

  	
  Limeira S.A Industria de Papel e Cartolina

  (Autuada).

  	
   

  	
  FINSOCIAL

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  115

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 10880.020090/95-11.

  	
   

  	
  Referente á Medida Cautelar N° 91.66678-5/017

  	
   

  	
  CIA Santista de Papel (Autuada).

  	
   

  	
  FINSOC1AL

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  116

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 10880.020092/95-47.

  	
   

  	
  Referente â Medida Cautelar N° 91.66678-5/017.

  	
   

  	
  Rilisa Trading S.A. (Autuada)

  	
   

  	
  FINSOCIAL

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  117

  	
   

  	
  Processo Administrativo n° 10880.021155/95-09.

  	
   

  	
  Auto
  de Infração lavrado para exigir COFINS.

  	
   

  	
  Rilisa Trading (Autuada).

  	
   

  	
  COFINS

  



 


[SEALS]


 

















 


	
  118

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 10860.021155795-09.

  	
   

  	
  Referente
  à Medida Cautelar n° 91.66678-5/017.

  	
   

  	
  Rilisa
  Trading S.A. (Autuada).

  	
   

  	
  COFINS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  119

  	
   

  	
  Pedido
  de Restituição 13604.003007/2001-69.

  	
   

  	
  Pedido
  de Restituição protocolado em 14/11/2001, pleiteando a utilização de crédito
  de ILL.

  	
   

  	
  Ripasa
  S/A Celulose e Papel (Requerente).

  	
   

  	
  ILL

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  120

  	
   

  	
  Pedido
  de Restituição 13804.003006/2001-14.

  	
   

  	
  Pedido
  de Restituição protocolado em 14/11/2001, pleiteando a utilização de crédito
  de ILL

  	
   

  	
  Limeira
  S/A Indústria de Papel e Cartolina (Requerente).

  	
   

  	
  ILL

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  121

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 19515.003222/2005-25.

  	
   

  	
  Auto
  de Infração lavrado em 30/11/05 cobrando multa regulamentar pelo atraso na
  entrega de arquivo magnético e omissão de transações nos arquivos
  apresentados.

  	
   

  	
  Ripasa S.A. Celulose e Papel (Autuada).

  	
   

  	
  Multa
  Regulamentar

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  122

  	
   

  	
  Termo
  de intimação n°009/2006.

  	
   

  	
  Termo
  de Intimação emitido em 10/01/2006, solicitou comprovantes de recolhimento de
  PIS de períodos entre 06/1995 a 12/1996. Segundo a Empresa, são objeto de parcelamento
  n° 10880.035.351/94-26.

  	
   

  	
  Ripasa S.A. Celulose e Papel (Autuada).

  	
   

  	
  PIS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  123

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 12157.000063/2005-84.

  	
   

  	
  Carta
  cobrança emitida em 31/05/2006 para a cobrança de débitos de FINSOCIAL e
  COFINS. O débito discutido neste processo administrativo foi inscrito em
  divida ativa sob o n° 8060702035472.

  	
   

  	
  Limeira
  S/A Indústria de Papel e

  Cartolina

  (Autuada).

  	
   

  	
  FINSOCIAL
  e COFINS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  124

  	
   

  	
  Ação
  Ordinária 95.0039274-7 (TRF 2003.03.99.011610-3).

  	
   

  	
  Declarar
  o direito de aproveitamento integral das bases de cálculo negativa da CSLL
  apuradas nos anos de 1989  e 1991, mediante os competentes registros no “Livro
  de Apuração do Lucro Real”, afastando o disposto na Lei 7689/88.

  	
   

  	
  Rilisa Trading S/A (Autora).

  	
   

  	
  CSLL

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  125

  	
   

  	
  Medida
  Cautelar 95.0038048-0 (2003.03.99.011609-7).

  	
   

  	
  Assegurar
  o direito à imediata compensação da base de cálculo negativa com a base de
  cálculo positiva da CSLL enquanto não apreciado o mérito da discussão do item
  acima (187).

  	
   

  	
  Rilisa Trading S/A (Requerente).

  	
   

  	
  CSLL

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  126

  	
   

  	
  Execução Fiscal n(a) 02/2008

  	
   

  	
  Execução Fiscal ajuizada para cobrança de Taxa de Licença para Execução
  de Obras Particulares. Taxa exigida por ocasião da construção de um barracão
  em imóvel de sua propriedade. localizado na Estrada SP 147, KM 204 (Fazenda
  DescaIvado).

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel (Executada).

  	
   

  	
  Taxa
  de Licença para Execução de Obras Particulares.

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  127

  	
   

  	
  Medida Cautelar 91.0066678-5 (TRF 93.03.075071-9).

  	
   

  	
  Autorizar
  o depósito mensal de FINSOCIAL a partir de maio/91 até decisão definitiva nos
  autos da Ação Principal 91.0653900-0.

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel, Cia Santista de Papel, Limeira S/A
  Indústria de Papel e Cartolina e Rllisa Trading S/A (Autoras).

  	
   

  	
  FINSOCIAL

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  128

  	
   

  	
  Repetição de Indébito

  91.0653900-0 (TRF 96.03.036677-3) (RESP273918).

  	
   

  	
  Repetição dos valores recolhidos

  indevidamente a titulo de FINSOCIAL referente ao período entre dezembro de
  1988 a março de 1991, bem como declaração de inexistência de relação
  juridico-tributâría em relação aos períodos subseqüentes, tendo em vista. a  nâo-recepcáodo Decreto-l ei

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose

  e Papel, Cia Santista de Papel, Limeira S/A Indústria de Papel e Cartolina e
  Rilisa Trading S/A

  (Autoras).

  	
   

  	
  FINSOCIAL

  



 


[SEALS]


 

















 


	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  1940/82
  pela Constituição Federal de 1988.

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  129

  	
   

  	
  Repetição
  de Indébito

  94.0028365-2 (TRF 2001.03.99,017181-6) (RESP 773875).

  	
   

  	
  Repetição
  dos valores recolhidos

  indevidamente a titulo de FINSOCIAL,a partir da edição da Lei 7689/88, que
  definiu como base de cálculo o faturamento alegando-se a
  inconstitucionalidade do mencionado “Imposto sobre Vendas”.

  	
   

  	
  Ripasa
  S/A Celulose

  e Papel, Cia Santista de Papel, Limeira S/A Indústria de Papel e Cartolina e
  Rilisa Trading S/A

  (Autoras).

  	
   

  	
  FINSOCIAL

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  130

  	
   

  	
  Medida
  Cautelar 94.0028375-0,

  	
   

  	
  Assegurar
  direito à compensação dos valores a maior pagos a título de PIS recolhidos
  nos termos dos Decretos-Leis n°s 2445/88 e 2449/88 com tributos da mesma
  espécie bem como a correção monetária do valor pago a maior no período
  posterior a 01/01/92.

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel, Cia Santista de Papel, Limeira S/A
  Industria  de
  Papele Cartolina, Rilisa Trading S/A, ZDZ Agropecuária S/A e ZDZ
  Participações e Administração S/A (Requerente).

  	
   

  	
  PIS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  131

  	
   

  	
  Mandado
  de Segurança 95.03,007963-2 (por dependência à Ação Declaratória 94.028375-0).

  	
   

  	
  Referente â Medida Cautelar 94.0028735-0

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel, Cia Santista de Papel. Limeira S/A Indústria
  de Papel e Cartolina e Rilisa Trading S/A

  (Impetrantes).

  	
   

  	
  PIS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  132

  	
   

  	
  Repetição de Indébito 2000.61.00.038006-5.

  	
   

  	
  Valores
  recolhidos em setembro/1989 (20% parte Empresa)

  	
   

  	
  Rilisa Trading S.A. (Autora).

  	
   

  	
  Contribuições Previdênciarias.

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  133

  	
   

  	
  Repetição de Indébito

  2000.61.00.038009-0.

  	
   

  	
  Valores recolhidos em

  setembro/1989 (20% parte Empresa).

  	
   

  	
  Companhia Santista

  de Papel (Autora).

  	
   

  	
  Contribuições

  Previdênciarias

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  134

  	
   

  	
  Mandado de Segurança 2000.61.00.023677-0.

  	
   

  	
  Objetiva a suspensão da exigibilidade e não recolhimento da
  contribuição de 15% sobre as faturas emitidas por cooperativas de 

  trabalho.

  	
   

  	
  Ripasa S.A, Celulose e Papel (Impetrante).

  	
   

  	
  Contribuições Previdenciárias.

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  135

  	
   

  	
  Ação
  ordinária c/c pedido de tutela antecipada 97.0054739- 6.

  	
   

  	
  Inconstitucionalidade das contribuições do Salário-Educação.

  	
   

  	
  Limeira S.A. Indústria de Papel e Cartolina (Autora).

  	
   

  	
  Contribuições
  Previdenciárias.

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  136

  	
   

  	
  Execução Fiscal n° 2007/100.005.632-8 (CDA n° 2007/023.473-5).

  	
   

  	
  Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro para cobrança
  de ICMS e multa.

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel (Executada)

  	
   

  	
  ICMS e Multa

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  137

  	
   

  	
  Auto
  de Infração ICMS 01.124128-8 de 18/02/01 - Processo E- 04/155211/01.

  	
   

  	
  Auto de Infração lavrado pela Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro
  para cobrança de ICMS e multa.

  	
   

  	
  Rilisa Trading S/A - CNPJ 51.938.967/0009-07 IE 85.685.198 (Autuada).

  	
   

  	
  ICMS/RJ

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  138

  	
   

  	
  Auto de Infração de ICMS 3.042,914-0 de 31/10/2005.

  	
   

  	
  Auto de Infração retificador do item II do Al 3.042.914-6, lavrado pela Fiscalização do
  Estado de São Paulo.

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel - CNPJ 51.468.791/0022-44

  IE 298.000.168.111

  (Autuada).

  	
   

  	
  ICMS/SP

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  139

  	
   

  	
  Auto de Infração de ICMS 3.042.914-6 de 28/09/2005.

  	
   

  	
  Auto de Infração lavrado pela Fiscalização do Estado de São Paulo sob
  as seguintes alegações; I - falta de recolhimento do ICMS referente à salda
  de mercadorias para industrializacao u  - Deixou de pagar

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel-CNPJ 51.468.791/0022-44 IE 298.000.168.111
  (Autuada).

  	
   

  	
  ICMS/SP

  



 


[SEALS]


 

















 


	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  ICMS
  por escriturar operação tributadas como não tributadas; e III - creditou-se indevidamente, no período de
  janeiro/2001 a dezembro/2002, do ICMS pela entrada de mercadoria “óleo
  Diesel” sem destaque do imposto crédito, produto sujeito ao regime de ICMS/ST.

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  140

  	
   

  	
  Auto
  de Infração de

  ICMS 2.002.026-0 de 11/10/1999.

  	
   

  	
  Auto
  de Infração lavrado pela

  Fiscalização do Estado de São Paulo sob a alegação: I - De que deixou de recolher ou recolheu a menor o
  ICMS devido pelo recebimento de mercadorias impostadas do exterior II - Deixou de pagar o ICMS relativo â operações cuja
  exportação não restou comprovada; e III- De que creditou-se indevidamente do ICMS.

  	
   

  	
  Ripasa
  S/A Celulose

  e Papel - CNPJ 51.468.791/0023-25 IE 417,013.832.112 (Autuada).

  	
   

  	
  ICMS/SP

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  141

  	
   

  	
  Pedido
  de Restituição 13804.003008/2001-11.

  	
   

  	
  Pedido
  de Restituição protocolado em 14/11/2001, pleiteando a utilização de credito
  de ILL.

  	
   

  	
  Cia
  Santista de Papel (Requerente)

  	
   

  	
  ILL

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  142

  	
   

  	
  Auto
  de Infração 01.035438-9 de 06/06/1997-Processo 04-194719/97.

  	
   

  	
  Auto
  de Infração lavrado peta Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro para
  cobrança de multa.

  	
   

  	
  Rilisa Trading S/A - CNPJ 51.938.967/0009-07 IE 85.685.198 (Autuada).

  	
   

  	
  Multa/RJ

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  143

  	
   

  	
  Ação
  Ordinária 95.0006420-0.

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel, Cia Santista de Papel, Limeira S/A
  Indústria de Papel e Cartolina, Rilisa Trading S/A, ZDZ Agropecuária S/A e
  ZDZ Participações e Administração S/A (Autoras).

  	
   

  	
  PIS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  144

  	
   

  	
  Termo
  de intimação n° 00041435/2004 que gerou o Processo Administrativo Fiscal n° 19679.006149/2004-90
  (Pasta

  	
   

  	
  Termo
  de intimação n° 00041435/2004 que gerou o Processo Administrativo Fiscal n” 19679.006149/2004-90
  (Pasta 2004.61.00.023163-6).

  	
   

  	
  Rilisa Florestal Ltda. (Autuada).

  	
   

  	
  PIS/COF1NS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  145

  	
   

  	
  2004.61.00.023163-6).

  Notifícaçào PreIiminar
  s/n”, de 04/09/07.

  	
   

  	
  Notificação Preliminar lavrada pela

  Municipalidade de Anhembi para cobrança de Taxa de Licença para Execução de
  Obras Particulares, bem como do Alvará de Construção.

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose

  e Papel (Autuada).

  	
   

  	
  Taxa
  de Licença

  para Execução de Obras Particulares.

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  146

  	
   

  	
  Embargos á Execução Fiscal 2006.61.82.017749-3.

  	
   

  	
  Desconstituição da certidão da divida ativa e a conseqüente extinção
  da execução fiscal n° 2005.61.82.001119-7.

  	
   

  	
  Ripasa S/A Celulose e Papel (Embargante).

  	
   

  	
  Anuidade
  Conselho Regional de Economia.

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  147

  	
   

  	
  NFLD
  37.014.913-0.

  	
   

  	
  Não recolhimento de contribuições

  previdência rias incidentes sobre a comercialização de produção rural, apos a
  subscrição das ações e integralização de capital da Rilisa (compra e venda).

  	
   

  	
  Ripasa S.A.

  Celulose e Papel (Autuada).

  	
   

  	
  Contribuições

  Previdenciárias

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  148

  	
   

  	
  NFLD 37.014.912-2.

  	
   

  	
  Não recolhimento de contribuições previdenciárias incidentes sobre a comercialização
  de produção rural.

  	
   

  	
  Ripasa S.A. Celulose e Papel (Autuada).

  	
   

  	
  Contribuições Previdenciarias

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  149

  	
   

  	
  NFLD 37.013.629-2

  	
   

  	
  Nao
  recolhimento de contribuições

  	
   

  	
  Ripasa S.A.

  	
   

  	
  Contribuições

  



 


[SEALS]


 

















 


	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  previdênciarias (parte segurado) incidentes sobre ‘abono ou
  complemento’ e ‘auxllio-creche’ (sem comprovação de despesas).

  	
   

  	
  Celulose
  e Papel (Autuada).

  	
   

  	
  Previdenciarias

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  150

  	
   

  	
  NFLD
  37.013.628-4

  	
   

  	
  Não
  recolhimento de contribuições previdenciarias incidentes sobre a concessão de
  planos de assistência médica para gerentes e diretores.

  	
   

  	
  Rípasa
  S.A. Celulose e Papel (Autuada).

  	
   

  	
  Contribuições Previdenciarias

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  151

  	
   

  	
  NFLD
  37.013.625-0

  	
   

  	
  Não
  recolhimento de contribuições previdênciarias incidentes sobre
  ‘auxllio-creche’ (sem comprovação de despesas).

  	
   

  	
  Ripasa
  S.A. Celulose e Papel (Autuada).

  	
   

  	
  Contribuições Previdenciarias

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  152

  	
   

  	
  NFLD
  37,013.624-1

  	
   

  	
  Não
  recolhimento de contribuições previdenciarias incidentes sobre ‘abono ou
  complemento’ (pagamento regular  e anual).

  	
   

  	
  Ripasa
  S.A. Celulose e Papel (Autuada).

  	
   

  	
  Contribuições Previdenciarias

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  153

  	
   

  	
  Autuação
  37.014.918-1

  	
   

  	
  Apresentar
  GFIP sem conter todos os fatos geradores de contribuições previdenciarias
  (‘abono ou complemento’, ‘valores nos cartões “incetive house”,
  ‘auxilio-creche’, ‘planos de assistência médica’, comercialização da produção
  rural ‘exportação’ e ‘integralizaçâo de capitar).

  	
   

  	
  Ripasa S.A. Celulose e Papel (Autuada).

  	
   

  	
  Contribuições Previdenciarias

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  154

  	
   

  	
  Autuação
  37.014-917-3.

  	
   

  	
  Deixar de prestar todas as informações devidas á previdência social.

  	
   

  	
  Rípasa S.A. Celulose e Papei (Autuada).

  	
   

  	
  Contribuições Previdenciarias

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  155

  	
   

  	
  Autuação
  n° 37.014.914-9

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Ripasa S.A. Celulose e Papel (Autuada).

  	
   

  	
  Contribuições Previdenciarias

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  156

  	
   

  	
  Autuação
  n° 37.014.915-7

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Ripasa S.A. Celulose e Papel (Autuada).

  	
   

  	
  Contribuições Previdenciarias

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  157

  	
   

  	
  NRD 771/2004

  	
   

  	
  Não recolhimento das contribuições destinadas ao salário-educação
  (parcelamento).

  	
   

  	
  Ripasa S.A. Celulose e Papel (Autuada).

  	
   

  	
  Contribuições Previdenciarias

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  158

  	
   

  	
  Repetição de Indébito 94.0028383-0 (Medida Cautelar 95.0046959-6).

  	
   

  	
  Valores
  pagos aos autônomos e administradores.

  	
   

  	
  Ripasa
  S.A. Celulose e Papel e outros (Autora)

  	
   

  	
  Contribuições Previdenciarias

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  159

  	
   

  	
  Medida Cautelar 95.0046959-6 (dependente ao n° 94.0028383-0).

  	
   

  	
  Compensação
  (sem limitação) dos valores pagos aos autônomos e administradores.

  	
   

  	
  Ripasa S.A. Celulose e
  Papel e outros (Autora)

  	
   

  	
  Contribuições Previdenciarias

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  160

  	
   

  	
  Ação
  declaratória c/c pedido de tutela antecipada 97.0055956-4.

  	
   

  	
  Inconstitucionalidade das contribuições do Salário-Educacão.

  	
   

  	
  Companhia
  Santista de Papel (Autora)

  	
   

  	
  Contribuições Previdenciarias

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  161

  	
   

  	
  Açáo
  ordinária c/c pedido de tutela antecipada 97.0039480-8.

  	
   

  	
  Inconstitucionalidade das contribuições do Salário-Educaçâo.

  	
   

  	
  Ripasa S.A. Celulose e Papel (Autora)

  	
   

  	
  Contribuições Previdenciarias

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  162

  	
   

  	
  Medida Cautefar 97.0037261-8 (Ação Ordinária
  97.0044960-2).

  	
   

  	
  Objetiva autorização para não recolhimento de contribuições
  previdência rias incidentes sobre ‘aviso prévio indenizado’,

  	
   

  	
  Ripasa S.A. Celulose e Papel e outros (Autora).

  	
   

  	
  Contribuições Previdenciarias

   

  



 


[SEALS]


 






 












 


	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  ‘indenização
  por tempo de serviço, ‘indenização adicional por dispensa sem justa causa’,
  ‘parcelas indenizatórias decorrentes de acordos realizados na Justiça do
  Trabalho’, ‘abonos previstos em dissídio coletivo e respectivo 1/3’, ‘abono
  pecuniário’ e quaisquer outras parcelas indenizatórias pagas em rescisão,
  além da compensação dos valores eventualmente recolhidos.

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  163

  	
   

  	
  Ação
  Declaratória

  97.0044960-2

  (dependente ao processo no
  97.0037261-8).

  	
   

  	
  Objetiva
  decisão declaratória para não recolhimento de contribuições previdenciárias
  incidentes sobre ‘aviso prévio indenizado’, ‘indenização por tempo de
  serviço’, ‘indenização adicional por dispensa sem justa causa’, ‘parcelas
  indenizatórias decorrentes de acordos realizados na Justiça do Trabalho’,
  ‘abonos previstos em dissídio coletivo e respectivo 1/3’, ‘abono pecuniário’
  e quaisquer outras parcelas indenizatórias pagas em rescisão, além da
  compensação dos valores eventualmente recolhidos.

  	
   

  	
  Ripasa
  S.A.

  Celulose e Papel e outros

  (Autora).

  	
   

  	
  Contribuições
  Providenciárias

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  164

  	
   

  	
  Execução
  Fiscal

  98.0502504-7

  (Embargos

  2000.61.82.000787-1).

  	
   

  	
  Cobrança
  da NDFG n° 1432-A,

  antigo n° 21.01432.

  	
   

  	
  Ripasa
  S.A.

  Celulose e Papel (Executada / Embargante)

  	
   

  	
  FGTS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  165

  	
   

  	
  Proc.
  n°

  23648.655.676/2000

  	
   

  	
  Auto
  de infração 20020260 de 18/10/1999 ref aproveitamento de crédito de ICMS
  sobre aquisição de feltros e teias, “extemporâneo”.

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  ICMS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  166

  	
   

  	
  Proc.
  n°

  10880.021164/95-91

  	
   

  	
  Auto
  de infração - exigência dos juros sobre a multa

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  PIS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  167

  	
   

  	
  Proc.
  n°

  11-128.001.494/0002-08

  	
   

  	
  Auto
  de infração da alfândega de Santos-SP, relativo a classificação fiscal de
  mercadoria importada do Japão Antraquinona - exigência de II/IPI e multa
  isolada

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  II/PI

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  168

  	
   

  	
  Proc.
  n°

  1689/97

  	
   

  	
  Execução
  fiscal Fazenda Nacional -exigência de IPI sobre aquisição equipamentos
  utilizados na montagem de maquina para fabricação de papel

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  IPI

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  169

  	
   

  	
  Proc.
  n°

  13899.502.037/2005-75

  	
   

  	
  Depósito
  judicial

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  IPI

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  170

  	
   

  	
  MS-900013976-7

  MS-900013976-7

  MS-900013976-7

  	
   

  	
  Mandado
  de Segurança - constitucionalidade da incidência do IRPJ sobre o lucro obtido
  nas exportações realizadas no exercício de 1989.

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  IRPJ

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  171

  	
   

  	
  Proc.
  n°

  10.880.004.668/97-91

  	
   

  	
  Auto
  de infração da DRF-SP referente a dedução do IR face a efetividade da
  prestação de serviços consultoria Deposito administrativo de 30% do crédito

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  IRPJ

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  172

  	
   

  	
  Execução
  fiscal - PM Anhembi 22/01/2008 (02/2008)

  	
   

  	
  Execução
  fiscal - PM Anhembi 22/01/2008

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  TLFL

  



 


[SEALS]


 

















 


B. Processos Cíveis


 


	
  Item

  	
   

  	
  Parte

  	
   

  	
  Tipo de Ação

  	
   

  	
  Processo no

  
	
  1.

  	
   

  	
  Antonio
  Aparecido Piconi

  	
   

  	
  Ação
  reparação de danos

  	
   

  	
  730/97

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  2.

  	
   

  	
  Benedito
  Emilio Miranda

  	
   

  	
  Ação
  indenização acidente trabalho

  	
   

  	
  849/99

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  3.

  	
   

  	
  Claudio
  de oliveira

  	
   

  	
  Ação
  de indenização

  	
   

  	
  20/99

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  4.

  	
   

  	
  Espólio
  Alfredo Volpi

  	
   

  	
  Indenização
  Utilização não autorizada de obra autor

  	
   

  	
  02040588-1

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  5.

  	
   

  	
  Francisca
  Teixeira

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  279/00

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  6.

  	
   

  	
  Hardycopy
  Com e Serv ltda.

  	
   

  	
  Ressarc
  p/utiliz marca Qualis

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  7.

  	
   

  	
  INCRA-SP

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  970042906-7

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  8.

  	
   

  	
  Ind.
  Papel J costa e Ribeiro

  	
   

  	
  Repar.
  danos imóvel Belenzinho

  	
   

  	
  04008768-9

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  9.

  	
   

  	
  João
  Aparecido Jola

  	
   

  	
  Ação
  de indenização

  	
   

  	
  968/05

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  10.

  	
   

  	
  Jose
  aparecido Cruz

  	
   

  	
  Ação
  reparação dano estético

  	
   

  	
  336/01

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  11.

  	
   

  	
  Nelson
  Pinheiro dos Santos

  	
   

  	
  Ação
  de indenização

  	
   

  	
  552/98

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  12.

  	
   

  	
  Norberto
  Cirino

  	
   

  	
  Ação
  de indenização

  	
   

  	
  1542/00

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  13.

  	
   

  	
  Zaia
  Gimenez

  	
   

  	
  Ação
  indenização

  	
   

  	
  1680/99

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  14.

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Sucumbência
  de honorários-salario educação

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  15.

  	
   

  	
  Cesar
  Augusto Kats

  	
   

  	
  Ação
  de reparação de danos

  	
   

  	
  1941/98

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  16.

  	
   

  	
  Deozindo
  Moraes

  	
   

  	
  Ação
  ordinária acidente trabalho

  	
   

  	
  1445/97

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  17.

  	
   

  	
  DR
  Engenharia e Com Eletr

  	
   

  	
  Ação
  declaratória

  	
   

  	
  193/96

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  18.

  	
   

  	
  Geraldo
  Dutra Pereira

  	
   

  	
  Ação
  de indenização

  	
   

  	
  53/03

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  19.

  	
   

  	
  Joel
  Afonso Hereman

  	
   

  	
  Ação
  de reparação de danos

  	
   

  	
  802/03

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  20.

  	
   

  	
  Jornal
  a Tribuna Piracicaba

  	
   

  	
  Ação
  declaratória

  	
   

  	
  875/03

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  21.

  	
   

  	
  Jose
  Henrique de Sena

  	
   

  	
  Ação
  de indenização

  	
   

  	
  0668/99

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  22.

  	
   

  	
  Luiz
  Eduardo Batalha

  	
   

  	
  Retificação
  da área

  	
   

  	
  580/03

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  23.

  	
   

  	
  Luiz
  Eduardo Batalha

  	
   

  	
  Retificação
  da área

  	
   

  	
  579/03

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  24.

  	
   

  	
  Marcela
  de souza Silva e outros

  	
   

  	
  Ação
  de indenização

  	
   

  	
  345/04

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  25.

  	
   

  	
  Maria
  madalena B Massari

  	
   

  	
  Ação
  reparação de danos

  	
   

  	
  136/02

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  26.

  	
   

  	
  Mário
  Severino da Silva

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  1514/99

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  27.

  	
   

  	
  Milton
  Macgado

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  1350/00

  



 


[SEALS]


 

















 


	
  28.

  	
   

  	
  Natuzalem
  Andrade dos Santos

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  1033/04

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  29.

  	
   

  	
  Sergio
  Sacciolotto e outros

  	
   

  	
  Retificação
  da área

  	
   

  	
  2005/03

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  30.

  	
   

  	
  Sesi
  de Limeira

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  1293/2005

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  31.

  	
   

  	
  Willian
  Lima Braga

  	
   

  	
  Interdito
  proibitório

  	
   

  	
  0121/05

  



 


[SEALS]


 

















 


Anexo III.E.


 


Veículos


 


	
  MARCA / TIPO

  	
   

  	
  ANO

  	
   

  	
  PLACA

  	
   

  	
  RENAVAM

  	
   

  	
  CHASSI

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  CANÇAO
  TUCANO/REBOQUE

  	
   

  	
  04/04

  	
   

  	
  DKT5614

  	
   

  	
  830783806

  	
   

  	
  9A9BCO55141CT4437

  
	
  CANÇAO
  TUCANO/REBOQUE

  	
   

  	
  04/04

  	
   

  	
  DJQ7232

  	
   

  	
  830659757

  	
   

  	
  9A9BCO55141CT4436

  
	
  CANÇAO
  TUCANO/REBOQUE

  	
   

  	
  04/04

  	
   

  	
  CYT0462

  	
   

  	
  830448209

  	
   

  	
  9A9BCO55141CT4435

  
	
  CANÇAO
  TUCANO/REBOQUE

  	
   

  	
  04/04

  	
   

  	
  CYW0732

  	
   

  	
  830090940

  	
   

  	
  9A9BCO55141CT4434

  
	
  CANÇAO
  TUCANO/REBOQUE

  	
   

  	
  04/04

  	
   

  	
  CXG2732

  	
   

  	
  830976132

  	
   

  	
  9A9BCO55141CT4440

  
	
  CANÇAO
  TUCANO/REBOQUE

  	
   

  	
  04/04

  	
   

  	
  CYK0382

  	
   

  	
  830071695

  	
   

  	
  9A9BCO55141CT4438

  
	
  CANÇAO
  TUCANO/REBOQUE

  	
   

  	
  04/04

  	
   

  	
  DKE8462

  	
   

  	
  830083286

  	
   

  	
  9A9BC055141CT4439

  
	
  GM
  - ASTRA ADVANTAGE

  	
   

  	
  07/08

  	
   

  	
  DWG4407

  	
   

  	
  9453877679

  	
   

  	
  9BGTR69W08B208258

  
	
  GM
  - ASTRA ADVANTAGE

  	
   

  	
  07/08

  	
   

  	
  DWG4508

  	
   

  	
  945386834

  	
   

  	
  9BGTR69W08B207756

  
	
  GM
  - ASTRA ADVANTAGE

  	
   

  	
  07/08

  	
   

  	
  DWG3711

  	
   

  	
  945393628

  	
   

  	
  9BGTR69W08B200485

  
	
  GM
  - ASTRA ADVANTAGE

  	
   

  	
  07/08

  	
   

  	
  DWG4034

  	
   

  	
  945389485

  	
   

  	
  9BGTR69W08B207802

  
	
  GM
  - ASTRA ADVANTAGE

  	
   

  	
  07/08

  	
   

  	
  DWG3784

  	
   

  	
  947833943

  	
   

  	
  9BGTR69W08B220692

  
	
  GM
  - ASTRA ADVANTAGE

  	
   

  	
  07/08

  	
   

  	
  DWG4669

  	
   

  	
  947834176

  	
   

  	
  9BGTR69W08B220574

  
	
  GM
  - ASTRA ADVANTAGE

  	
   

  	
  07/08

  	
   

  	
  DWG4383

  	
   

  	
  945388640

  	
   

  	
  9BGTR69W08B207771

  
	
  GM
  - ASTRA ADVANTAGE

  	
   

  	
  07/08

  	
   

  	
  DWG3283

  	
   

  	
  945388110

  	
   

  	
  9BGTR69W08B208127

  
	
  FORD  F16000 210

  	
   

  	
  00/00

  	
   

  	
  CYV 9762

  	
   

  	
  738379654

  	
   

  	
  9BFYK86F1YD035549

  
	
  FORD
  F16000 210

  	
   

  	
  00/00

  	
   

  	
  CYV 9761

  	
   

  	
  738380016

  	
   

  	
  9BFYK86F1YD035550

  
	
  FORD
  F16000 210

  	
   

  	
  00/01

  	
   

  	
  DDN 5263

  	
   

  	
  761885196

  	
   

  	
  9BFYK86FX1D051481

  
	
  FORD
  FUSION

  	
   

  	
  07/07

  	
   

  	
  DXA6019

  	
   

  	
  918093600

  	
   

  	
  3FAHP08Z57R216153

  
	
  HONDA/CIVIC
  LXS

  	
   

  	
  06/07

  	
   

  	
  DVJ9956

  	
   

  	
  901464996

  	
   

  	
  93HFA16307Z200648

  
	
  M.
  BENS 2214 CAMINHÃO

  	
   

  	
  88/89

  	
   

  	
  CSN 7987

  	
   

  	
  416011438

  	
   

  	
  9BM345403JB810914

  
	
  M.B.SPRINTER313VAN

  	
   

  	
  04/05

  	
   

  	
  DNE 5033

  	
   

  	
  844123641

  	
   

  	
  8AC9036725A920911

  
	
  NISSAN
  SENTRA S

  	
   

  	
  07/08

  	
   

  	
  DWG2731

  	
   

  	
  943759480

  	
   

  	
  3N1AB61D48L605692

  
	
  NISSAN
  SENTRAS

  	
   

  	
  07/08

  	
   

  	
  DWG2741

  	
   

  	
  943758416

  	
   

  	
  3N1AB61D98L605610

  
	
  NISSAN
  SENTRA S

  	
   

  	
  07/08

  	
   

  	
  DWG2963

  	
   

  	
  943759153

  	
   

  	
  3N1AB61D58L606043

  
	
  NISSAN
  SENTRA S

  	
   

  	
  07/08

  	
   

  	
  DWG3204

  	
   

  	
  943758645

  	
   

  	
  3N1AB61D08L603907

  
	
  NISSAN
  SENTRA S

  	
   

  	
  07/08

  	
   

  	
  DWG4218

  	
   

  	
  943752710

  	
   

  	
  3N1AB61D18L606041

  
	
  NISSAN
  SENTRA S

  	
   

  	
  07/08

  	
   

  	
  DWG4217

  	
   

  	
  945175248

  	
   

  	
  3N1AB61D58L603871

  
	
  TOYOTA
  HILUX CD 4X4

  	
   

  	
  05/06

  	
   

  	
  DPJ  3441

  	
   

  	
  864464843

  	
   

  	
  8AJFZ22G465001197

  
	
  TOYOTA
  HILUX CD 4X4

  	
   

  	
  05/06

  	
   

  	
  DPN 2787

  	
   

  	
  856903531

  	
   

  	
  8AJFZ22G565000690

  
	
  TOYOTA
  HILUX CD 4X4

  	
   

  	
  05/06

  	
   

  	
  DPJ 3682

  	
   

  	
  856654272

  	
   

  	
  8AJFZ22G865000604

  
	
  TOYOTA
  HILUX CD 4X4

  	
   

  	
  05/06

  	
   

  	
  DPJ 3672

  	
   

  	
  856653772

  	
   

  	
  8AJFZ22G165000718

  
	
  TOYOTA
  HILUX CD 4X4 SR

  	
   

  	
  06/06

  	
   

  	
  DR08954

  	
   

  	
  881084832

  	
   

  	
  8AJFZ22G165002064

  
	
  TOYOTA
  HILUX CD 4X4 SR

  	
   

  	
  06/06

  	
   

  	
  DR08964

  	
   

  	
  881084557

  	
   

  	
  8AJFZ22G265002073

  
	
  TOYOTA
  HILUX CD 4X4 SR

  	
   

  	
  06/06

  	
   

  	
  DRL3130

  	
   

  	
  883120020

  	
   

  	
  8AJFZ22G465002270

  
	
  TOYOTA
  HILUX CD 4X4 SR

  	
   

  	
  06/06

  	
   

  	
  DRP3042

  	
   

  	
  883121972

  	
   

  	
  8AJFZ22GX65002340

  
	
  VW
  17-210 CAMINHÃO

  	
   

  	
  03/03

  	
   

  	
  CYW  0615

  	
   

  	
  799321850

  	
   

  	
  9BWCK82T03R303234

  
	
  VW
  17-210 CAMINHÃO

  	
   

  	
  03/03

  	
   

  	
  CYW  0617

  	
   

  	
  799321427

  	
   

  	
  9BWCK82T33R304636

  
	
  VW
  26.260 CAMINHÃO

  	
   

  	
  04/05

  	
   

  	
  DOT 8737

  	
   

  	
  847785491

  	
   

  	
  9BW5T82U75R505408

  
	
  VW
  26.260 CAMINHÃO

  	
   

  	
  04/05

  	
   

  	
  DOT 8747

  	
   

  	
  848340965

  	
   

  	
  9BW5T82U25R506868

  
	
  VW
  26.260 CAMINHÃO

  	
   

  	
  07/07

  	
   

  	
  DXZ8954

  	
   

  	
  930248643

  	
   

  	
  9BW5B82U27R729286

  
	
  VW
  26.260 CAMINHÃO

  	
   

  	
  07/07

  	
   

  	
  DWG2484

  	
   

  	
  933882017

  	
   

  	
  9BW5B82U87R729762

  
	
  VW
  26.260 CAMINHÃO

  	
   

  	
  07/07

  	
   

  	
  DWG2485

  	
   

  	
  933883072

  	
   

  	
  9BW5B82U67R730098

  
	
  VW
  26.260 CAMINHÃO

  	
   

  	
  05/06

  	
   

  	
  DSP6447

  	
   

  	
  881809101

  	
   

  	
  9BW5B82U96R605840

  
	
  VW
  26.260 CAMINHÃO

  	
   

  	
  05/06

  	
   

  	
  DSP6448

  	
   

  	
  881808040

  	
   

  	
  9BW5B82U16R608988

  
	
  VW
  26.260 CAMINHÃO

  	
   

  	
  08/08

  	
   

  	
  EAC9138

  	
   

  	
  973771950

  	
   

  	
  9BW5B82U48R846157

  
	
  VW
  26.260 CAMINHÃO

  	
   

  	
  08/08

  	
   

  	
  DWH0091

  	
   

  	
  975276034

  	
   

  	
  9BW5B82U18R845564

  
	
  VW
  26.260 CAMINHÃO

  	
   

  	
  08/08

  	
   

  	
  DV06764

  	
   

  	
  976519488

  	
   

  	
  9BW5B82U18R845645

  
	
  GM
  - ASTRA ADVANTAGE

  	
   

  	
  07/08

  	
   

  	
  DWG4841

  	
   

  	
  947452508

  	
   

  	
  9BGTR69W08B216277

  
	
  GM
  - ASTRA ADVANTAGE

  	
   

  	
  07/08

  	
   

  	
  DWG4771

  	
   

  	
  947372180

  	
   

  	
  9BGTR69W08B216332

  
	
  GM
  - ASTRA ADVANTAGE

  	
   

  	
  07/08

  	
   

  	
  DWG4772

  	
   

  	
  947371834

  	
   

  	
  9BGTR69W08B217669

  
	
  GM
  - ASTRA ADVANTAGE

  	
   

  	
  07/08

  	
   

  	
  DWG4843

  	
   

  	
  947452206

  	
   

  	
  9BGTR69W08B216417

  
	
  GM
  - ASTRA ADVANTAGE

  	
   

  	
  07/08

  	
   

  	
  DWG4811

  	
   

  	
  947373012

  	
   

  	
  9BGTR69W08B217589

  
	
  GM
  - ASTRA ADVANTAGE

  	
   

  	
  07/08

  	
   

  	
  DWG4816

  	
   

  	
  947453431

  	
   

  	
  9BGTR69W08B217703

  
	
  GM
  - ASTRA ADVANTAGE

  	
   

  	
  07/08

  	
   

  	
  DWG3293

  	
   

  	
  947451552

  	
   

  	
  9BGTR69W08B216570

  
	
  GM
  - ASTRA ADVANTAGE

  	
   

  	
  07/08

  	
   

  	
  DWG4599

  	
   

  	
  947453628

  	
   

  	
  9BGTR69W08B217578

  
	
  GM
  - ASTRA ADVANTAGE

  	
   

  	
  08/08

  	
   

  	
  EAJ5911

  	
   

  	
  961811439

  	
   

  	
  9BGTR69W08B266475

  



 


[SEALS]


 

















 


Anexo III.F


 


Marcas


 


	
  MARCA

  	
   

  	
  APRESENTAÇÃO

  	
   

  	
  PEDIDO

  	
   

  	
  REGISTRO

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  CONPACEL

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  828606641

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  CONPACEL

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  828606668

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  CONPACEL
  CONSORCIO PAULISTA DE PAPEL E CELULOSE

  	
   

  	
  MISTA

  	
   

  	
  828606650

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  CONPACEL
  CONSORCIO PAULISTA DE PAPEL E CELULOSE

  	
   

  	
  MISTA

  	
   

  	
  828631980

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  CONSORCIO
  PAULISTA DE PAPEL E CELULOSE

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  828408203

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  CONSORCIO
  PAULISTA DE PAPEL E CELULOSE

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  828408211

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  CONSORCIO
  PAULISTA DE PAPEL E CELULOSE

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  828600139

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  CONSORCIO
  PAULISTA DE PAPEL E CELULOSE

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  828600147

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  RILISA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  811099318

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  RILISA

  	
   

  	
  MISTA

  	
   

  	
  823716422

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  RILISA
  DISTRIBUINDO SOLUÇÕES

  	
   

  	
  MISTA

  	
   

  	
  823716430

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  RILISA
  DISTRIBUINDO SOLUÇÕES

  	
   

  	
  MISTA

  	
   

  	
  823716449

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  RILISET

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  816672687

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  RIPASA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  740063600

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  RIPASA

  	
   

  	
  MISTA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  811904946

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  RIPASA

  	
   

  	
  MISTA

  	
   

  	
  823236005

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  RIPASA
  CIDADÃ

  	
   

  	
  MISTA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  825668786

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  RIPASA
  EMBALAGEM

  	
   

  	
  MISTA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  825280664

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  RIPASA
  EXTRA

  	
   

  	
  MISTA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  816576521

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  RIPASANET

  	
   

  	
  MISTA

  	
   

  	
  823333710

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  RIPASAPACK

  	
   

  	
  MISTA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  815915896

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  RIPASAPACK

  	
   

  	
  MISTA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  815915900

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  RIPASAPACK

  	
   

  	
  MISTA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  815915918

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  SIR
  SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES RIPASA

  	
   

  	
  MISTA

  	
   

  	
  823333701

  	
   

  	
   

  



 


[SEALS]


 

















 


Anexo IV


 


Contratos Financeiros a serem
vertidos para VCP e SUZANO


 


[SEALS]


 


12

















 


Anexo IV. A.


 


Contratos financeiros a serem transferidos à VCP:


 


	
  Contrato

  	
   

  	
  Banco

  	
   

  	
  Tipo

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  05/043771
  - ABN - 19/07/05 - VCP

  	
   

  	
  ABN

  	
   

  	
  Pré Pagto

  
	
  05/071062-Brasil/Nordea
  -12/12/05 - VCP

  	
   

  	
  Nordea

  	
   

  	
  Pré Pagto

  
	
  05/071063-Brasil/Nordea
  -12/12/05 - VCP

  	
   

  	
  Nordea

  	
   

  	
  Pré Pagto

  
	
  05/071064-Brasil/Nordea
  -12/12/05 -VCP

  	
   

  	
  Nordea

  	
   

  	
  Pré Pagto

  
	
  05/020253
  - Santander - 20/06/05 - VCP

  	
   

  	
  Santander

  	
   

  	
  Pré Pagto

  
	
  05/058420-Brasil/Standard
  -12/09/05 VCP

  	
   

  	
  Standard
  Chartered Bank

  	
   

  	
  Pré Pagto

  
	
  05/058481-Brasil/Standard
  -12/09/05 VCP

  	
   

  	
  Standard
  Chartered Bank

  	
   

  	
  Pré Pagto

  
	
  05/056482-Brasil/Standard
  -12/09/05 VCP

  	
   

  	
  Standard
  Chartered Bank

  	
   

  	
  Pré Pagto

  
	
  05/058483-Brasil/Standard
  -12/09/05 VCP

  	
   

  	
  Standard
  Chartered Bank

  	
   

  	
  Pré Pagto

  
	
  05/058485-Brasil/Standard
  -12/09/05 VCP

  	
   

  	
  Standard
  Chartered Bank

  	
   

  	
  Pré Pagto

  
	
  05/00282l-West
  LB-03/11/05 - VCP

  	
   

  	
  West
  LB do Brasil

  	
   

  	
  Pré Pagto

  



 


Anexo IV.B.


 


Contratos financeiros a serem
transferidos à SUZANO:


 


	
  Contrato

  	
   

  	
  Banco

  	
   

  	
  Tipo

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  05/064697-Brasil/BBVA
  -26/10/05 - SBS

  	
   

  	
  Bilbao
  Vizcaya Arg

  	
   

  	
  Pré Pagto

  
	
  05/061399-Brasil/BBVA
  -03/10/05 SBS

  	
   

  	
  Bilbao
  Vizcaya Arg

  	
   

  	
  Pré Pagto

  
	
  05/061401-Brasil/BBVA
  -03/10/05 SBS

  	
   

  	
  Bilbao
  Vizcaya Arg

  	
   

  	
  Pré Pagto

  
	
  05/061402-Brasil/BBVA
  -03/10/05 SBS

  	
   

  	
  Bilbao
  Vizcaya Arg

  	
   

  	
  Pré Pagto

  
	
  05/035621-
  ABN/Standard - 14/06/05 - SBS

  	
   

  	
  Standard
  Chartered Bank

  	
   

  	
  Pré Pagto

  
	
  05/042649-
  ABN/Standard - 13/07/05 - SBS

  	
   

  	
  Standard
  Chartered Bank

  	
   

  	
  Pré Pagto

  



 


[SEALS]


 
















 


Anexo V


 


Marcas a serem vertidas para
VCP e SUZANO


 


[SEALS]


 


13

















 


Anexo V


Marcas


 


A. Marcas Nacionais serem vertidas para VCP


 


	
  Marca

  	
   

  	
  Apresentação

  	
   

  	
  Pedido

  	
   

  	
  Registro

  
	
  IMAGE
  ART

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  820456748

  
	
  IMAGE
  LABEL

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  825280729

  	
   

  	
   

  
	
  IMAGE
  MATE

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  820456756

  
	
  IMAGE
  PACK

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  821490664

  
	
  IMAGE
  WEB

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  825280710

  	
   

  	
   

  
	
  MAGNUM

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  825579023

  	
   

  	
   

  
	
  MAGNUM
  COPY

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  825280702

  	
   

  	
   

  
	
  MASTER
  ART

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  814679633

  
	
  MASTER
  GRAFIC

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  814679625

  
	
  MASTER
  PERSON

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  814679617

  
	
  MASTER
  SET

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  816518831

  
	
  MASTER
  SET EXTRA ALVURA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  816516502

  
	
  MASTER
  SET EXTRA ALVURA

  	
   

  	
  MISTA (ANEXO 18)

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  816576513

  
	
  PRINT
  PAPER

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  816074690

  
	
  MULTIPAPER

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  816074704

  
	
  INNOVA

  	
   

  	
  MISTA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  819204498

  



 


B. Marcas do Exterior a serem vertidas para VCP


 


	
  Pais

  	
   

  	
  Marca

  	
   

  	
  Apresentação

  	
   

  	
  Pedido

  	
   

  	
  Registro

  
	
  ÁFRICA
  DO SUL

  	
   

  	
  IMAGE

  	
   

  	
  MISTA

  	
   

  	
  2003/21641

  	
   

  	
   

  
	
  ALEMANHA

  	
   

  	
  IMAGE

  	
   

  	
  MISTA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  30366210

  
	
  ARGENTINA

  	
   

  	
  IMAGE

  	
   

  	
  MISTA

  	
   

  	
  2482663

  	
   

  	
   

  
	
  BOLÍVIA

  	
   

  	
  IMAGE

  	
   

  	
  MISTA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  97886-C

  
	
  CHILE

  	
   

  	
  IMAGE

  	
   

  	
  MISTA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  713414

  
	
  ESPANHA

  	
   

  	
  IMAGE

  	
   

  	
  MISTA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  3558699

  
	
  FRANÇA

  	
   

  	
  IMAGE

  	
   

  	
  MISTA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  033262982

  
	
  ITÁLIA

  	
   

  	
  IMAGE

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  UD2005C000221

  
	
  PARAGUAI

  	
   

  	
  IMAGE

  	
   

  	
  MISTA

  	
   

  	
  33502

  	
   

  	
   

  
	
  PERU

  	
   

  	
  IMAGE

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  198838

  	
   

  	
   

  



 


[SEALS]


 

















 


	
  Pais

  	
   

  	
  Marca

  	
   

  	
  Apresentação

  	
   

  	
  Pedido

  	
   

  	
  Registro

  
	
  URUGUAY

  	
   

  	
  IMAGE

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  351894

  
	
  VENEZUELA

  	
   

  	
  IMAGE

  	
   

  	
  MISTA

  	
   

  	
  2004229

  	
   

  	
   

  
	
  ÁFRICA
  DO SUL

  	
   

  	
  IMAGE ART

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  98/01228

  
	
  ARGENTINA

  	
   

  	
  IMAGE ART

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  1740764

  
	
  AUSTRALIA

  	
   

  	
  IMAGE ART

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  1007803

  
	
  BENELUX

  	
   

  	
  IMAGE ART

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  1058193

  	
   

  	
   

  
	
  BOLIVIA

  	
   

  	
  IMAGE ART

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  75550-C

  
	
  CHILE

  	
   

  	
  IMAGE ART

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  549092

  
	
  COLOMBIA

  	
   

  	
  IMAGE ART

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  04055270

  
	
  COSTA
  RICA

  	
   

  	
  IMAGE ART

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  157176

  
	
  EL
  SALVADOR

  	
   

  	
  IMAGE ART

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  203

  
	
  EQUADOR

  	
   

  	
  IMAGE ART

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  I-6022-00

  
	
  ESTADOS
  UNIDOS

  	
   

  	
  IMAGE ART

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  2979069

  
	
  HONDURAS

  	
   

  	
  IMAGE ART

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  NICARAGUA

  	
   

  	
  IMAGE ART

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  83627

  
	
  NIGÉRIA

  	
   

  	
  IMAGE ART

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  TP37468/98/8

  	
   

  	
   

  
	
  PANAMA

  	
   

  	
  IMAGE ART

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  135663

  
	
  PARAGUAI

  	
   

  	
  IMAGE ART

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  212540

  
	
  PERU

  	
   

  	
  IMAGE ART

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  46778

  
	
  PORTUGAL

  	
   

  	
  IMAGE ART

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  382318

  	
   

  	
   

  
	
  URUGUAY

  	
   

  	
  IMAGE ART

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  301171

  
	
  AFRICA
  DO SUL

  	
   

  	
  IMAGE MATE

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  98/01229

  
	
  ARGENTINA

  	
   

  	
  IMAGE MATE

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  1740765

  
	
  AUSTRALIA

  	
   

  	
  IMAGE MATE

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  1007802

  
	
  BENELUX

  	
   

  	
  IMAGE MATE

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  1058191

  	
   

  	
   

  
	
  BOLIVIA

  	
   

  	
  IMAGE MATE

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  75554-C

  
	
  CHILE

  	
   

  	
  IMAGE MATE

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  519166

  
	
  COLOMBIA

  	
   

  	
  IMAGE MATE

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  04055268

  
	
  COSTA
  RICA

  	
   

  	
  IMAGE MATE

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  157177

  
	
  EL
  SALVADOR

  	
   

  	
  IMAGE MATE

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  195

  
	
  EQUADOR

  	
   

  	
  IMAGE MATE

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  I-6023-00

  



 


[SEALS]


 

















 


	
  Pais

  	
   

  	
  Marca

  	
   

  	
  Apresentação

  	
   

  	
  Pedido

  	
   

  	
  Registro

  
	
  ESTADOS
  UNIDOS

  	
   

  	
  IMAGE MATE

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  78/279600

  	
   

  	
   

  
	
  JAPÃO

  	
   

  	
  IMAGE  MATE

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  4847563

  
	
  MEXICO

  	
   

  	
  IMAGE MATE

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  769301

  	
   

  	
   

  
	
  NICARAGUA

  	
   

  	
  IMAGE MATE

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  83628

  
	
  NIGÉRIA

  	
   

  	
  IMAGE MATE

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  TP37469/98/7

  	
   

  	
   

  
	
  PANAMA

  	
   

  	
  IMAGE MATE

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  135664

  
	
  PARAGUAI

  	
   

  	
  IMAGE MATE

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  217724

  
	
  PERU

  	
   

  	
  IMAGE MATE

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  46779

  
	
  PORTUGAL

  	
   

  	
  IMAGE MATE

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  382319

  
	
  HONDURAS

  	
   

  	
  IMAGE MATE

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  REPUBLICA
  DOMINICANA

  	
   

  	
  IMAGE MATE

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  143857

  
	
  URUGUAY

  	
   

  	
  IMAGE MATE

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  301170

  
	
  ALEMANHA

  	
   

  	
  MAGNUM

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  39941814

  
	
  ARGENTINA

  	
   

  	
  MAGNUM

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  2259738

  	
   

  	
   

  
	
  AUSTRALIA

  	
   

  	
  MAGNUM

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  795377

  
	
  AUSTRIA

  	
   

  	
  MAGNUM

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  185318

  
	
  BENELUX

  	
   

  	
  MAGNUM

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  0654481

  
	
  BOLIVIA

  	
   

  	
  MAGNUM

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  84008

  
	
  CHINA

  	
   

  	
  MAGNUM

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  5203955

  	
   

  	
   

  
	
  COLOMBIA

  	
   

  	
  MAGNUM

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  304225

  
	
  COREIA
  DO SUL

  	
   

  	
  MAGNUM

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  613586

  
	
  EQUADOR

  	
   

  	
  MAGNUM

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  28627

  
	
  ESPANHA

  	
   

  	
  MAGNUM

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  2238825

  
	
  ESTADOS
  UNIDOS

  	
   

  	
  MAGNUM

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  2369189

  
	
  FILIPINAS

  	
   

  	
  MAGNUM

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  04-2007-  006390

  	
   

  	
   

  
	
  GRÃ
  BRETANHA

  	
   

  	
  MAGNUM

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  2249251

  
	
  HONG-KONG

  	
   

  	
  MAGNUM

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  04478

  
	
  ITÁLIA

  	
   

  	
  MAGNUM

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  00861821

  
	
  MALÁSIA

  	
   

  	
  MAGNUM

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  03012886

  
	
  NOVA
  ZELÂNDIA

  	
   

  	
  MAGNUM

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  310302

  
	
  PARAGUAI

  	
   

  	
  MAGNUM

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  226132

  



 


[SEALS]


 

















 


	
  Pais

  	
   

  	
  Marca

  	
   

  	
  Apresentação

  	
   

  	
  Pedido

  	
   

  	
  Registro

  
	
  PERU

  	
   

  	
  MAGNUM

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  57659

  
	
  PORTUGAL

  	
   

  	
  MAGNUM

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  337389

  
	
  URUGUAY

  	
   

  	
  MAGNUM

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  313172

  
	
  VENEZUELA

  	
   

  	
  MAGNUM

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  268489

  	
   

  	
   

  
	
  ARGENTINA

  	
   

  	
  MAGNUM CART

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  1966587

  
	
  BOLIVIA

  	
   

  	
  MAGNUM CART

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  68391

  
	
  PARAGUAI

  	
   

  	
  MAGNUM CART

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  270563

  
	
  URUGUAY

  	
   

  	
  MAGNUM CART

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  254888

  
	
  ARGENTINA

  	
   

  	
  MAGNUM DIGITAL

  	
   

  	
  MISTA

  	
   

  	
  2490127

  	
   

  	
   

  
	
  ESTADOS
  UNIDOS

  	
   

  	
  MAGNUM DIGITAL

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  3108742

  
	
  PERU

  	
   

  	
  MAGNUM DIGITAL

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  217452

  	
   

  	
   

  
	
  ALEMANHA

  	
   

  	
  MAGNUM DIGITAL SPEED BOX

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  303324430

  
	
  ESTADOS
  UNIDOS

  	
   

  	
  MAGNUM DIGITAL SPEED BOX

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  76/504972

  	
   

  	
   

  
	
  AFRICA
  DO SUL

  	
   

  	
  INNOVA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  2003/12782

  
	
  ARGENTINA

  	
   

  	
  INNOVA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  2618044

  	
   

  	
   

  
	
  AUSTRALIA

  	
   

  	
  INNOVA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  963943

  
	
  BENELUX

  	
   

  	
  INNOVA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  0737750

  
	
  BOLIVIA

  	
   

  	
  INNOVA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  115634

  	
   

  	
   

  
	
  CHILE

  	
   

  	
  INNOVA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  642042

  	
   

  	
   

  
	
  CHINA

  	
   

  	
  INNOVA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  4007294

  	
   

  	
   

  
	
  COLOMBIA

  	
   

  	
  INNOVA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  0561945

  	
   

  	
   

  
	
  COSTA
  RICA

  	
   

  	
  INNOVA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  157198

  
	
  EL
  SALVADOR

  	
   

  	
  INNOVA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  96901-2007

  
	
  ESPANHA

  	
   

  	
  INNOVA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  3737038

  
	
  ESTADOS
  UNIDOS

  	
   

  	
  INNOVA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  78/279582

  	
   

  	
   

  
	
  FRANÇA

  	
   

  	
  INNOVA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  033239056

  
	
  ALEMANHA

  	
   

  	
  INNOVA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  2333774

  
	
  HONDURAS

  	
   

  	
  INNOVA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  99655

  
	
  NICARAGUA

  	
   

  	
  INNOVA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  0601909 LM

  



 


[SEALS]


 

















 


	
  Pais

  	
   

  	
  Marca

  	
   

  	
  Apresentação

  	
   

  	
  Pedido

  	
   

  	
  Registro

  
	
  NOVA
  ZELÂNDIA

  	
   

  	
  INNOVA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  711152

  
	
  PANAMA

  	
   

  	
  INNOVA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  14300901

  	
   

  	
   

  
	
  PARAGUAI

  	
   

  	
  INNOVA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  300137

  
	
  PERU

  	
   

  	
  INNOVA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  187053

  	
   

  	
   

  
	
  PERU

  	
   

  	
  INNOVA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  120769

  
	
  PORTUGAL

  	
   

  	
  INNOVA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  380620

  	
   

  	
   

  
	
  REPUBLICA
  DOMINICANA

  	
   

  	
  INNOVA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  URUGUAY

  	
   

  	
  INNOVA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  347928

  	
   

  	
   

  
	
  VENEZUELA

  	
   

  	
  INNOVA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  272735

  	
   

  	
   

  



 


C. Marcas Nacionais serem vertidas para Suzano


 


	
  Marca

  	
   

  	
  Apresentação

  	
   

  	
  Pedido

  	
   

  	
  Registro

  
	
  ARTPRINT

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  821995553

  	
   

  	
   

  
	
  DIGITAL
  PHOTO

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  824759630

  	
   

  	
   

  
	
  DIGITAL
  PHOTO PAPER

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  824759648

  	
   

  	
   

  
	
  EXTRAKOT

  	
   

  	
  MISTA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  822711460

  
	
  ICE  CARD  PREMIUM

  	
   

  	
  MISTA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  822711400

  
	
  KROMMA

  	
   

  	
  MISTA

  	
   

  	
  824769945

  	
   

  	
   

  
	
  KROMMA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  828166978

  	
   

  	
   

  
	
  PHOTOPRINT

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  810747111

  
	
  PLUS

  	
   

  	
  MISTA

  	
   

  	
  823716481

  	
   

  	
   

  
	
  PLUS

  	
   

  	
  MISTA

  	
   

  	
  823716473

  	
   

  	
   

  
	
  SPEED
  BOX

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  824809718

  	
   

  	
   

  
	
  NATURALIS

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  826369723

  	
   

  	
   

  
	
  RENOVA
  CARD

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  828975388

  	
   

  	
   

  
	
  RENOVA
  SOFT

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  828975396

  	
   

  	
   

  



 


[SEALS]


 

















 


D.
Marcas do Exterior serem vertidas para Suzano


 


	
  Pais

  	
   

  	
  Marca

  	
   

  	
  Apresentação

  	
   

  	
  Pedido

  	
   

  	
  Registro

  
	
  ARGENTINA

  	
   

  	
  ART PREMIUM

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  1925558

  
	
  BOLIVIA

  	
   

  	
  ART PREMIUM

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  88154-C

  
	
  PARAGUAI

  	
   

  	
  ART PREMIUM

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  02819

  	
   

  	
   

  
	
  URUGUAY

  	
   

  	
  ART PREMIUM

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  333193

  
	
  ARGENTINA

  	
   

  	
  EXTRAKOT

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  1966589

  
	
  BOLIVIA

  	
   

  	
  EXTRAKOT

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  68453

  
	
  CHILE

  	
   

  	
  EXTRAKOT

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  671184

  
	
  PARAGUAI

  	
   

  	
  EXTRAKOT

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  270212

  
	
  URUGUAY

  	
   

  	
  EXTRAKOT

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  353951

  
	
  ARGENTINA

  	
   

  	
  ICECARD

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  1966588

  
	
  BOLIVIA

  	
   

  	
  ICECARD

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  68440-A

  
	
  CHILE

  	
   

  	
  ICECARD

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  695054

  
	
  PARAGUAI

  	
   

  	
  ICECARD

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  270465

  
	
  URUGUAY

  	
   

  	
  ICECARD

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  254882

  
	
  AFRICA
  DO SUL

  	
   

  	
  KROMMA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  2003-12781

  
	
  ARGENTINA

  	
   

  	
  KROMMA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  2003710

  
	
  AUSTRALIA

  	
   

  	
  KROMMA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  963942

  
	
  BENELUX

  	
   

  	
  KROMMA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  0737749

  
	
  BOLIVIA

  	
   

  	
  KROMMA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  95450-C

  
	
  CHILE

  	
   

  	
  KROMMA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  731441

  
	
  COSTA
  RICA

  	
   

  	
  KROMMA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  144603

  
	
  EL
  SALVADOR

  	
   

  	
  KROMMA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  55

  
	
  FRANÇA

  	
   

  	
  KROMMA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  033238826

  
	
  GRA
  BRETANHA

  	
   

  	
  KROMMA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  2333775

  
	
  HONDURAS

  	
   

  	
  KROMMA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  20092828

  
	
  NICARAGUA

  	
   

  	
  KROMMA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  82211

  
	
  PANAMA

  	
   

  	
  KROMMA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  133758

  
	
  PARAGUAI

  	
   

  	
  KROMMA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  262685

  
	
  REPUBLICA
  DOMINICANA

  	
   

  	
  KROMMA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  140536

  
	
  URUGUAY

  	
   

  	
  KROMMA

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  347927

  
	
  ARGENTINA

  	
   

  	
  SPEED BOX

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
  2479938

  	
   

  	
   

  
	
  ESTADOS
  UNIDOS

  	
   

  	
  SPEED BOX

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  3070365

  



 


[SEALS]


 

















 


	
  Pais

  	
   

  	
  Marca

  	
   

  	
  Apresentação

  	
   

  	
  Pedido

  	
   

  	
  Registro

  
	
  FRANÇA

  	
   

  	
  SPEED BOX

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  033260064

  
	
  MÉXICO

  	
   

  	
  SPEED BOX

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  822616

  
	
  NOVA
  ZELÂNDIA

  	
   

  	
  SPEED BOX

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  711151

  
	
  PARAGUAI

  	
   

  	
  SPEED BOX

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  275021

  
	
  URUGUAY

  	
   

  	
  SPEED BOX

  	
   

  	
  NOMINATIVA

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  351488

  



 


[SEALS]


 

















 


Anexo VI - Filiais da RIPASA
que passarão a ser operadas pelo Consórcio Paulista

de Papel e Celulose - Conpacel e Licenças e Registros que serão vertidos para o

Conpacel


 


[SEALS]


 


14
















 


[SEALS]


 


Anexo VI.A.


 


Filiais da RIPASA que passarão a ser operadas pelo Consórcio
Paulista de Papel e Celulose - Conpacel


 


	
  ITEM

  	
   

  	
  ENDEREÇO

  	
   

  	
  COMPLEMENTO

  	
   

  	
  MUNICÍPIO

  	
   

  	
  UF

  	
   

  	
  CNPJ/MF

  	
   

  	
  I.E.

  
	
  1

  	
   

  	
  ACESSO BAIRRO DO LAGEADO.
  S/N

  	
   

  	
  PRÉDIO A

  	
   

  	
  LIMEIRA

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0001-10

  	
   

  	
  417.290.631.113

  
	
  2

  	
   

  	
  ESTR, ITAP. SERRA,
  1502

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  EMBU

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0022-44

  	
   

  	
  298.000.168.111

  
	
  3

  	
   

  	
  BAIRRO DO LAGEADO, S/N

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  LIMEIRA

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468-791/0023-25

  	
   

  	
  417.013.832.112

  
	
  4

  	
   

  	
  FAZENDA TUCUNDUVA, S/N

  	
   

  	
  QUADRA 481 ÁREA B

  	
   

  	
  SENGÉS

  	
   

  	
  PR

  	
   

  	
  51.468.791/0048-83

  	
   

  	
  20.500.477-79

  
	
  5

  	
   

  	
  FAZENDA DA VARZEA. S/N

  	
   

  	
  QUADRA 01 ÁREA B

  	
   

  	
  JAGUARIAÍVA

  	
   

  	
  PR

  	
   

  	
  51.468.791/0072-03

  	
   

  	
  20.401.071-45

  
	
  6

  	
   

  	
  BAIRRO DA ÁGUA FRIA S/N°

  	
   

  	
  SALA 09

  	
   

  	
  CUBATÃO

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0077-18

  	
   

  	
  283.033.241.116

  
	
  7

  	
   

  	
  AV. MARTINS FONTES N°

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  CUBATÃO

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0122-07

  	
   

  	
  283.012.875.116

  
	
  8

  	
   

  	
  RUA CLODOM1RO AMAZONAS,
  249 - 6o ANDAR

  	
   

  	
  ITAIM BIB1

  	
   

  	
  SÃO PAULO

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0127-11

  	
   

  	
  149.659.061.110

  
	
  9

  	
   

  	
  FAZENDA NOSSA SENHORA DA
  PENHA, S/N

  	
   

  	
  QUADRA 181 AREA  B

  	
   

  	
  LENÇÓIS PAULISTA

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0002-09

  	
   

  	
  416.003.912.112

  
	
  10

  	
   

  	
  FAZENDA BOM RETIRO, S/N

  	
   

  	
  QUADRA 99 ÁREA B

  	
   

  	
  AMÉRICO BRASILIENSE

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0003-81

  	
   

  	
  166.000.792.110

  
	
  11

  	
   

  	
  FAZENDA FORTALEZA, S/N

  	
   

  	
  QUADRA 309 ÁREA A

  	
   

  	
  IBATÉ

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0004-62

  	
   

  	
  341.001.139.118

  
	
  12

  	
   

  	
  FAZENDA FLEXA AZUL, S/N

  	
   

  	
  QUADRA  16  ÁREA A

  	
   

  	
  BOA ESPERANÇA DO SUL

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51,468.791/0005-43

  	
   

  	
  216.001.040.111

  
	
  13

  	
   

  	
  FAZENDA MORRO DO FORNO,
  S/N

  	
   

  	
  QUADRA 73 ÁREA B

  	
   

  	
  ALTINÓPOLIS

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0006-24

  	
   

  	
  159.003.372.113

  
	
  14

  	
   

  	
  FAZENDA GUARUJA, S/N

  	
   

  	
  QUADRA 203 ÁREA A

  	
   

  	
  AVARÉ

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0007-05

  	
   

  	
  194.017.394.114

  
	
  15

  	
   

  	
  FAZENDA SANTA GENOVEVA,
  S/N

  	
   

  	
  QUADRA 68  ÁREA A

  	
   

  	
  SÃO SIMÃO

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0008-96

  	
   

  	
  656.004.113.111

  
	
  16

  	
   

  	
  FAZENDA CURRAUNHO, S/N

  	
   

  	
  QUADRA 277 ÁREA B

  	
   

  	
  BOCAINA

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0009-77

  	
   

  	
  217.001.805.114

  
	
  17

  	
   

  	
  FAZENDA IDEAL, S/N

  	
   

  	
  QUADRA 01 ÁREA B

  	
   

  	
  IARAS

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0011-91

  	
   

  	
  727.053.050.110

  
	
  18

  	
   

  	
  FAZENDA SIRIEMA

  	
   

  	
  QUADRA 02 ÁREA B

  	
   

  	
  ITIRAPINA

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0013-53

  	
   

  	
  384.002.563.112

  
	
  19

  	
   

  	
  FAZENDA IBITI,S/N

  	
   

  	
  QUADRA 215 ÁREA A

  	
   

  	
  ITARARÉ

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0017-87

  	
   

  	
  380.014.006.112

  
	
  20

  	
   

  	
  FAZENDA SAPOTI, S/N

  	
   

  	
  QUADRA 172 ÁREA  B

  	
   

  	
  BROTAS

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0018-68

  	
   

  	
  228.003.910.110

  
	
  21

  	
   

  	
  FAZENDA EMBAUBA, S/N

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  BOTUCATU

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0019-49

  	
   

  	
  224.023.721.115

  
	
  22

  	
   

  	
  FAZENDA TAQUARI, S/N

  	
   

  	
  QUADRA 69 ÁREA  B

  	
   

  	
  RIBEIRÃO BRANCO

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0021-63

  	
   

  	
  578.002.168.119

  
	
  23

  	
   

  	
  RODOVIA SP 215 KM 111 - H.F.DESCALVADO

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  DESCALVADO

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0034-88

  	
   

  	
  285.011.802.115

  
	
  24

  	
   

  	
  RODOVIA SP 215 KM 122 -
  H.F.AURORA

  	
   

  	
  KM 122 Q 255 ÁREA B

  	
   

  	
  DESCALVADO

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0035-69

  	
   

  	
  285.011.811.116

  
	
  25

  	
   

  	
  FAZENDA TRÊS PEDRAS, S/N

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  CAMPINAS

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0040-26

  	
   

  	
  244.328.290.116

  
	
  26

  	
   

  	
  RODOVIA SP 225 KM 79 -
  H.F.BRASILIA

  	
   

  	
  KM 263 ÁREA B

  	
   

  	
  PIRATININGA

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0041-07

  	
   

  	
  542.004.027.114

  
	
  27

  	
   

  	
  RODOVIA SP 215 KM 148 -
  H.F.SAO CARLOS

  	
   

  	
  KM 148 Q 292 ÁREA  B

  	
   

  	
  SÃO CARLOS

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0042-98

  	
   

  	
  637.070.675.114

  
	
  28

  	
   

  	
  FAZENDA RIBEIRAO, S/N

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  CAMPINAS

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0044-50

  	
   

  	
  244.331.500.114

  
	
  29

  	
   

  	
  FAZENDA BAIXADAO, S/N

  	
   

  	
  QUADRA 329 ÁREA B

  	
   

  	
  ANALÂNDIA

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0046-11

  	
   

  	
  169.001.070.119

  
	
  30

  	
   

  	
  RUA  1.DE MAIO, 420

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  ITARARÉ

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0047-00

  	
   

  	
  380.022.816.115

  
	
  31

  	
   

  	
  SITIO SANTO ANTONIO. S/N

  	
   

  	
  QUADRA 63 ÁREA B

  	
   

  	
  ITATIBA

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0049-64

  	
   

  	
  382.033.346.113

  
	
  32

  	
   

  	
  FAZENDA SAO JOSE, S/N

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  ITATIBA

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0050-06

  	
   

  	
  382.033.355.114

  
	
  33

  	
   

  	
  FAZENDA SAO JOAO. S/N

  	
   

  	
  QUADRA 212 ÁREA B

  	
   

  	
  CAMPINAS

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0051-89

  	
   

  	
  244.368.450.118

  
	
  34

  	
   

  	
  FAZENDA SAO VICENTE, S/N

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  CAMPINAS

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0052-60

  	
   

  	
  244.368.510.115

  
	
  35

  	
   

  	
  FAZENDA SAO FRANCISCO, S/N

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  CAMPINAS

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0053-40

  	
   

  	
  244.368.422.111

  
	
  36

  	
   

  	
  FAZENDA SAO JOSE DA
  GLORIA, S/A

  	
   

  	
  QUADRA 314 ÁREA B

  	
   

  	
  IPEÚNA

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0054-21

  	
   

  	
  359.001.042.116

  



 


[SEALS]


 

















 


[SEALS]


 


	
  ITEM

  	
   

  	
  ENDEREÇO

  	
   

  	
  COMPLEMENTO

  	
   

  	
  MUNICIPIO

  	
   

  	
  UF

  	
   

  	
  CNPJ/MF

  	
   

  	
  I.E.

  
	
  37

  	
   

  	
  SITIO PORTO, S/N

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  MONTE MOR

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0055-02

  	
   

  	
  465.006.061.111

  
	
  38

  	
   

  	
  FAZENDA SANTA ISABEL DO C.
  ALTO, S/N

  	
   

  	
  QUADRA 314 ÁREA A

  	
   

  	
  ITARARÉ

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0056-93

  	
   

  	
  380.022.807.114

  
	
  39

  	
   

  	
  FAZENDA OURO BRANCO, S/N

  	
   

  	
  QUADRA 220 ÁREA B

  	
   

  	
  AVARÉ

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0D57-74

  	
   

  	
  194.034.030.111

  
	
  40

  	
   

  	
  RUA SIMÃOINACIO DE CARVALHO, 777

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  SÃO SIMÃO

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0058-55

  	
   

  	
  656.007.380.112

  
	
  41

  	
   

  	
  FAZENDA SANTA ADELAIDE,
  S/N

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  BROTAS

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0059-36

  	
   

  	
  228.007.429.115

  
	
  42

  	
   

  	
  FAZENDA SANTA LUZIA, S/N

  	
   

  	
  QUADRA 150  ÁREA B

  	
   

  	
  ITATIBA

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0060-70

  	
   

  	
  382.033.940.114

  
	
  43

  	
   

  	
  FAZENDA MONTE BELO - GLEBA
  I, S/N

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  ITATIBA

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0062-31

  	
   

  	
  382.034.403.116

  
	
  44

  	
   

  	
  FAZENDA MONTE BELO - GLEBA
  II, S/N

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  ITATIBA

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0063-12

  	
   

  	
  382.034.398.110

  
	
  45

  	
   

  	
  SITIO TREIS PONTES, S/N

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  CAMPINAS

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0064-01

  	
   

  	
  244.380.246.118

  
	
  46

  	
   

  	
  FAZENDA PALMEIRAS, S/N

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  AVARÉ

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0066-65

  	
   

  	
  194.034.971.112

  
	
  47

  	
   

  	
  SITIO CACHOEIRINHA, S/N

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  CAMPINAS

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0067-46

  	
   

  	
  244.380.237.117

  
	
  48

  	
   

  	
  FAZENDA CALIFORNIA, S/N

  	
   

  	
  QUADRA 310 ÁREA B

  	
   

  	
  BOTUCATU

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0069-08

  	
   

  	
  224.044.427.111

  
	
  49

  	
   

  	
  FAZENDA GLOBO I, S/N

  	
   

  	
  QUADRA 280 ÁREA B

  	
   

  	
  AGUDOS

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0070-41

  	
   

  	
  156.010.740.115

  
	
  50

  	
   

  	
  FAZENDA TURVINHO, S/N

  	
   

  	
  QUADRA 314 ÁREA  B

  	
   

  	
  IARAS

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0071-22

  	
   

  	
  727.053.069.117

  
	
  51

  	
   

  	
  FAZENDA MORRO PEQUENO, S/N

  	
   

  	
  QUADRA 222 ÁREA B

  	
   

  	
  CORUMBATAl

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0073-94

  	
   

  	
  275.001.619.115

  
	
  52

  	
   

  	
  FAZENDA MORRO GRANDE, S/N

  	
   

  	
  QUADRZ  223 ÁREA B

  	
   

  	
  CORUMBATAl

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0074-75

  	
   

  	
  275.001.628.116

  
	
  53

  	
   

  	
  FAZENDA INTEGRADA
  D.AMELIA, S/N

  	
   

  	
  QUADRA 240 ÁREA B

  	
   

  	
  CAMPINAS

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0075-56

  	
   

  	
  244.457.258.110

  
	
  54

  	
   

  	
  RUA PREF. ANTÔNIO F.
  BRAGA, 674

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  BOA ESPERANÇA DO SUL

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0079-80

  	
   

  	
  216.006.636.113

  
	
  55

  	
   

  	
  AVENIDA NOVE DE JULHO, 864

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  LENÇÓIS PAULISTA

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0080-13

  	
   

  	
  416.037.073.111

  
	
  56

  	
   

  	
  RUA DOMICIANO SANTANA, 750

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  AVARÉ

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0081-02

  	
   

  	
  194.054.458.116

  
	
  57

  	
   

  	
  FAZENDA SÃO  JUDAS TADEU, S//N

  	
   

  	
  QUADRA 04 ÁREA B

  	
   

  	
  SÃO PEDRO

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0100-00

  	
   

  	
  651.083.292.116

  
	
  58

  	
   

  	
  FAZENDA JACILÃNDIA, S/N

  	
   

  	
  QUADRA 01 ÁREA  B

  	
   

  	
  ANALÃNDIA

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0101-82

  	
   

  	
  169.057.874.111

  
	
  59

  	
   

  	
  SITIO PICO DA SERRA,
  S/N(ITIRAPINA2)

  	
   

  	
  QUADRA 01 ÁREA  B

  	
   

  	
  SÃO PEDRO

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0102-63

  	
   

  	
  651.083.283.115

  
	
  60

  	
   

  	
  FAZENDA SÃO JUDAS TADEU, S//N

  	
   

  	
  QUADRA 04 ÁREA B

  	
   

  	
  BROTAS

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0103-44

  	
   

  	
  228.073.324.117

  
	
  61

  	
   

  	
  FAZENDA ÁGUA BONITA, S/N

  	
   

  	
  QUADRA 01 ÁREA  B

  	
   

  	
  STA MARIA DA SERRA

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0104-25

  	
   

  	
  618.058.103.110

  
	
  62

  	
   

  	
  FAZENDA SIRIEMA II, S/N

  	
   

  	
  QUADRA 02 ÁREA B

  	
   

  	
  ITIRAPINA

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0105-06

  	
   

  	
  384.069.384.112

  
	
  63

  	
   

  	
  FAZENDA MANDACARU, S/N

  	
   

  	
  QUADRA 02 ÁREA B

  	
   

  	
  PIRACICABA

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0106-97

  	
   

  	
  535.355.389.118

  
	
  64

  	
   

  	
  UFSCAR - CAMPUS UFSCAR
  ANEXO “A”

  	
   

  	
  ANEXO “A” QUADRA 08 ÁREA B

  	
   

  	
  SÃO CARLOS

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0107-78

  	
   

  	
  637.263.302.113

  
	
  65

  	
   

  	
  FAZENDA TURVO-1, S/N

  	
   

  	
  QUADRA 46 ÁREA B

  	
   

  	
  IARAS

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0108-59

  	
   

  	
  727.053.087.119

  
	
  66

  	
   

  	
  FAZENDA ESTRELA, S/N

  	
   

  	
  QUADRA 02 ÁREA B

  	
   

  	
  IARAS

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0109-30

  	
   

  	
  727.053.096.110

  
	
  67

  	
   

  	
  FAZENDA SANTA MARIA, S/N

  	
   

  	
  QUADRA 02 ÁREA B

  	
   

  	
  GAVIÃO PEIXOTO

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0110-73

  	
   

  	
  787.051.824.112

  
	
  68

  	
   

  	
  FAZENDA MONJOLADA, S/N

  	
   

  	
  QUADRA 01 ÁREA B

  	
   

  	
  ANHEMBI

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0113-16

  	
   

  	
  172.058.831.117

  
	
  69

  	
   

  	
  FAZENDA REGINA, S/N

  	
   

  	
  QUADRA 55 ÁREA A

  	
   

  	
  ITATINGA

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0114-05

  	
   

  	
  383.065.074.117

  
	
  70

  	
   

  	
  FAZENDA STO ANTONIO DAS
  CORUJAS, S/N

  	
   

  	
  PORTEIRA ÁREA B

  	
   

  	
  ANGATUBA

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0115-88

  	
   

  	
  171.076.933.112

  
	
  71

  	
   

  	
  FAZENDA SANTA TEREZINHA,
  S/N

  	
   

  	
  QUADRA 01 ÁREA A

  	
   

  	
  ANGATUBA

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0116-69

  	
   

  	
  171.076.942.113

  
	
  72

  	
   

  	
  FAZENDA ECHAPORÃ , S/N

  	
   

  	
  QUADRA 05 ÁREA A

  	
   

  	
  CAPÃO BONITO

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0117-40

  	
   

  	
  251.091.520.117

  
	
  73

  	
   

  	
  HORTO FLORESTAL FERTIPLAN,
  S/N

  	
   

  	
  ÁREA B

  	
   

  	
  GUAREI

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.465.791/0118-20

  	
   

  	
  333.061.679.113

  
	
  74

  	
   

  	
  FAZENDA ESPADILHA, S/N

  	
   

  	
  QUADRA 01 ÁREA B

  	
   

  	
  PAULISTÃNIA

  	
   

  	
  SP

  	
   

  	
  51.468.791/0119-01

  	
   

  	
  792.050.520.111

  



 


[SEALS]


 

















 


Anexo VI.B.

Licenças e Registros


 


	
  PROCESSO

  	
   

  	
  LICENÇA

  	
   

  	
  DESCRIÇÃO

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  42/00562/04

  	
   

  	
  LO
  42001860

  	
   

  	
  Renovação
  Fábrica Geral Válida Até 20/12/2009

  
	
   

  	
   

  	
  LF
  0005366-0

  	
   

  	
  Licença
  de Funcionamento expedida em 23/07/07

  
	
  CADRIS

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  PROCESSO

  	
   

  	
  CADRI

  	
   

  	
  RESIDUO

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  42/00061/06

  	
   

  	
  42000281

  	
   

  	
  Toalhas
  contaminadas com Óleo

  
	
  42/00797/05

  	
   

  	
  42000279

  	
   

  	
  Casca
  de eucalipto

  
	
  42/00044/06

  	
   

  	
  42000278

  	
   

  	
  DREGS;
  GRITS E LIXO COMUM

  
	
  42/00242/05

  	
   

  	
  42000246

  	
   

  	
  Oteo
  lubrificante

  
	
  42/00280/05

  	
   

  	
  42000241

  	
   

  	
  Lodo
  ETE

  
	
  42/00012/05

  	
   

  	
  42000226

  	
   

  	
  Lâmpadas
  fluorescentes/Lâmpadas ( s ) mercúrio

  
	
  42/00057/04

  	
   

  	
  42000214

  	
   

  	
  Produtos
  químicos - TDB

  
	
  42/00240/03

  	
   

  	
  42000180

  	
   

  	
  Borra
  de Óleo

  
	
  42/00473/02

  	
   

  	
  42000142

  	
   

  	
  Solvente,
  Tintas, resinas

  
	
  42/00262/03

  	
   

  	
  42000166

  	
   

  	
  Lodo
  ETA

  
	
  42/00004/99

  	
   

  	
  13224

  	
   

  	
  Lâmpadas
  (s), líquido Hg e Ag

  
	
  42/00222/98

  	
   

  	
  8103

  	
   

  	
  Lixo
  comum/grits/dregs

  
	
  42/00165/98

  	
   

  	
  8106/13223

  	
   

  	
  Ambulatorial

  
	
  42/00359/06

  	
   

  	
  42000322

  	
   

  	
  Lodo
  ETE ETA; grits dregs; CaC03 - Ambitec

  
	
  42/00326/06

  	
   

  	
  42000331

  	
   

  	
  Casca
  de eucalipto

  
	
  42/00460/06

  	
   

  	
  42000335

  	
   

  	
  Contrucâo
  civil

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  OUTORGAS
  PARA USO DE ÁGUA

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  
	
  PROCESSO

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  DESCRIÇÃO

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  1898/2005
  DAEE

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Outorga
  de Captação de água Superficial

  
	
  71/2004
  DAEE

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Outorga
  de Captação de água subterrânea

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  OUTORGAS
  PARA USO DE ÁGUA - FAZENDAS

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  BPP/BPR/422/2006

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Processo
  de Outorga Fazenda Guarujá - 29/06/06

  
	
  s/n

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Processo
  de Outorga Fazenda N Sra Penha

  
	
  s/n

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Processo
  de Outorga Fazenda IBITI

  
	
  s/n

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Processo
  de Outorga Fazenda Coco Doce

  
	
  s/n

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Processo
  de Outorga Fazenda Flecha Azul

  
	
  571/2007

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  Processo
  de Outorga Fazenda Descalvado - Anhembi

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  REGULARIZAÇÃO
  TURBO GERADOR

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  PROCESSO

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  DESCRIÇÃO

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  000.701588/1976-49

  	
   

  	
   

  	
   

  	
  ANEEL
  - regularização da Unidade Termoelétrica - UTE

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  REGISTROS

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  	
   

  
	
  2003/007363

  	
   

  	
  Fabricação
  de Papel

  	
   

  	
  Certificado
  de Registro Cadastral - Divisão de Controle de Produtos Químicos

  
	
  14005

  	
   

  	
  Uso
  de  Produtos  Químicos

  	
   

  	
  Certificado
  de Registro - Ministério da Defesa Exército Brasileiro -Comando Militar do
  Sudeste - 2(o) Região Militar das Bandeiras - Válida até 21/02/2010,
  expedida em 22/01/2008

  
	
  117/200

  	
   

  	
  Uso
  de  Produtos  Químicos

  	
   

  	
  Certificado
  do Setor de Produtos Controlados - Delegacia Seccional de Policia de Limeira,
  expedida em 25/02/2008, válida até 31/12/2008

  
	
  24/2006

  	
   

  	
  Depósito
  de  Produtos  Químicos

  	
   

  	
  Certificado
  de Vistoria - Delegacia Seccional de Polícia de Limeira, expedida em 22/04/2008,
  válida até 31/12/2010

  



 


[SEALS]


 

















 


Anexo VII -
Empregados da RIPASA que serão transferidos à ASAPIR


 


[SEALS]


 


15

















 


Anexo VII


Empregados da RIPASA que serão
transferidos à ASAPIR


 


	
  MATRICULA

  	
   

  	
  NOME

  	
   

  	
  Cod Cargo

  	
   

  	
  Cargo

  	
   

  	
  Aposentado

  
	
  0001017217

  	
   

  	
  FERNANDO
  FERNANDES

  	
   

  	
  035

  	
   

  	
  AJUDANTE
  GERAL

  	
   

  	
  26/10/2000

  
	
  0001017225

  	
   

  	
  HÉLIO
  TOMAZ BAIÃO

  	
   

  	
  035

  	
   

  	
  AJUDANTE
  GERAL

  	
   

  	
  13/06/2001

  
	
  0001017233

  	
   

  	
  ELISIO
  SILVA DE SOUZA

  	
   

  	
  711

  	
   

  	
  OP.VEICULOS
  INDUSTRIAIS

  	
   

  	
  —

  
	
  0001017258

  	
   

  	
  JEFERSON
  XAVIER DE CAMPOS

  	
   

  	
  203

  	
   

  	
  SUPERVISOR
  DE VENDAS

  	
   

  	
  —

  
	
  0002049219

  	
   

  	
  LUCIANA
  ALVES DE SA

  	
   

  	
  228

  	
   

  	
  ASSISTENTE
  DE VENDAS JR

  	
   

  	
  —

  



 


[SEALS]