# Jornal Oficial L 269/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.269.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 269 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano13 de Outubro de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.269.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 269

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano13 de Outubro de 2010

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | | 2010/614/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 14 de Junho de 2010, relativa à posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Ministros ACP-UE sobre as medidas transitórias aplicáveis durante o período compreendido entre a data da assinatura e a data da entrada em vigor do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu, em 23 de Junho de 2000, e alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005 | 1 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 914/2010 da Comissão, de 12 de Outubro de 2010, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância salicilato de sódio (
  1
  ) | 5 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 915/2010 da Comissão, de 12 de Outubro de 2010, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2011, 2012 e 2013, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (
  1
  ) | 8 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 916/2010 da Comissão, de 12 de Outubro de 2010, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fourme d'Ambert ou fourme de Montbrison (DOP)] | 19 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 917/2010 da Comissão, de 12 de Outubro de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fourme de Montbrison (DOP)] | 21 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 918/2010 da Comissão, de 12 de Outubro de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kiełbasa lisiecka (IGP)] | 23 |
| | | Regulamento (UE) n.o 919/2010 da Comissão, de 12 de Outubro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 25 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2010/614/UE

*

Decisão do Conselho, de 14 de Junho de 2010, relativa à posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Ministros ACP-UE sobre as medidas transitórias aplicáveis durante o período compreendido entre a data da assinatura e a data da entrada em vigor do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu, em 23 de Junho de 2000, e alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 914/2010 da Comissão, de 12 de Outubro de 2010, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância salicilato de sódio (
  1
  )

o

o

1

5

*

Regulamento (UE) n.o 915/2010 da Comissão, de 12 de Outubro de 2010, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2011, 2012 e 2013, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (
  1
  )

o

1

8

*

Regulamento (UE) n.o 916/2010 da Comissão, de 12 de Outubro de 2010, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fourme d'Ambert ou fourme de Montbrison (DOP)]

o

19

*

Regulamento (UE) n.o 917/2010 da Comissão, de 12 de Outubro de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fourme de Montbrison (DOP)]

o

21

*

Regulamento (UE) n.o 918/2010 da Comissão, de 12 de Outubro de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kiełbasa lisiecka (IGP)]

o

23

Regulamento (UE) n.o 919/2010 da Comissão, de 12 de Outubro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

25

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Actos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 13.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 269/1 |
| --- | --- | --- | --- |

13.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 269/1

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 14 de Junho de 2010

relativa à posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Ministros ACP-UE sobre as medidas transitórias aplicáveis durante o período compreendido entre a data da assinatura e a data da entrada em vigor do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu, em 23 de Junho de 2000, e alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005

(2010/614/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 217.o, conjugado com o n.o 9 do artigo 218.o,

Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu, em 23 de Junho de 2000 (1), e alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005 (2), a seguir designado «Acordo de Cotonu», nomeadamente o n.o 3 do artigo 95.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo de Cotonu foi celebrado por um período de vinte anos a contar de 1 de Março de 2000. Contudo, foi prevista a possibilidade de o alterar através de um processo de revisão após cada período quinquenal. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo de Cotonu foi celebrado por um período de vinte anos a contar de 1 de Março de 2000. Contudo, foi prevista a possibilidade de o alterar através de um processo de revisão após cada período quinquenal.

| (2) | As negociações para a primeira alteração do Acordo de Cotonu foram concluídas em Bruxelas em 23 de Fevereiro de 2005. O Acordo de alteração foi assinado no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005 e entrou em vigor em 1 de Julho de 2008. |
| --- | --- |

(2)

As negociações para a primeira alteração do Acordo de Cotonu foram concluídas em Bruxelas em 23 de Fevereiro de 2005. O Acordo de alteração foi assinado no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005 e entrou em vigor em 1 de Julho de 2008.

| (3) | Em 23 de Fevereiro de 2009, o Conselho autorizou a Comissão a abrir negociações com os membros do Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, a fim de proceder à segunda alteração do Acordo de Cotonu. |
| --- | --- |

(3)

Em 23 de Fevereiro de 2009, o Conselho autorizou a Comissão a abrir negociações com os membros do Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, a fim de proceder à segunda alteração do Acordo de Cotonu.

| (4) | As negociações foram concluídas em 19 de Março de 2010 mediante a rubrica, numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros ACP-UE, dos textos que constituem a base do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Cotonu (a seguir designado «Acordo»). |
| --- | --- |

(4)

As negociações foram concluídas em 19 de Março de 2010 mediante a rubrica, numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros ACP-UE, dos textos que constituem a base do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Cotonu (a seguir designado «Acordo»).

| (5) | O Acordo, que deverá ser assinado em Uagadugu em 22 de Junho de 2010, entrará em vigor após a conclusão dos processos de ratificação referidos no artigo 93.o do Acordo de Cotonu. |
| --- | --- |

(5)

O Acordo, que deverá ser assinado em Uagadugu em 22 de Junho de 2010, entrará em vigor após a conclusão dos processos de ratificação referidos no artigo 93.o do Acordo de Cotonu.

| (6) | Nos termos n.o 3 do artigo 95.o do Acordo de Cotonu, o Conselho de Ministros ACP-UE adopta as medidas transitórias que considerar necessárias para cobrir o período compreendido entre a data da assinatura e a data de entrada em vigor do Acordo. |
| --- | --- |

(6)

Nos termos n.o 3 do artigo 95.o do Acordo de Cotonu, o Conselho de Ministros ACP-UE adopta as medidas transitórias que considerar necessárias para cobrir o período compreendido entre a data da assinatura e a data de entrada em vigor do Acordo.

| (7) | A aplicação provisória do Acordo deverá constituir uma medida transitória tanto necessária como suficiente, |
| --- | --- |

(7)

A aplicação provisória do Acordo deverá constituir uma medida transitória tanto necessária como suficiente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo único

A posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Ministros ACP-UE no que se refere às medidas transitórias aplicáveis durante o período compreendido entre a data da assinatura e a data da entrada em vigor do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu, em 23 de Junho de 2000, e alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005 (a seguir designado «Acordo»), consiste na aprovação da aplicação provisória do Acordo, nos termos do projecto de decisão do Conselho de Ministros ACP-UE que figura em anexo.

Podem ser acordadas alterações menores ao projecto de decisão sem que a presente decisão tenha de ser alterada.

Feito no Luxemburgo, em 14 de Junho de 2010.

Pelo Conselho

O Presidente

D. LÓPEZ GARRIDO

---

(1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.

1

(2)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 27.

2

---

ANEXO

PROJECTO DE DECISÃO N.o .../2010 DO CONSELHO DE MINISTROS ACP-UE

de 22 de Junho de 2010

sobre as medidas transitórias aplicáveis durante o período compreendido entre a data da assinatura e a data da entrada em vigor do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu, em 23 de Junho de 2000, e alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005

O CONSELHO DE MINISTROS ACP-UE,

Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu, em 23 de Junho de 2000 (1), e alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005 (2) (a seguir designado «Acordo de Cotonu»), nomeadamente o n.o 3 do artigo 95.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo de Cotonu foi celebrado por um período de vinte anos a contar de 1 de Março de 2000. Contudo, foi prevista a possibilidade de o alterar através de um processo de revisão após cada período quinquenal. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo de Cotonu foi celebrado por um período de vinte anos a contar de 1 de Março de 2000. Contudo, foi prevista a possibilidade de o alterar através de um processo de revisão após cada período quinquenal.

| (2) | As negociações para a primeira alteração do Acordo de Cotonu foram concluídas em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2005. O Acordo de alteração foi assinado no Luxemburgo, em 25 de Junho de 2005, e entrou em vigor em 1 de Julho de 2008. |
| --- | --- |

(2)

As negociações para a primeira alteração do Acordo de Cotonu foram concluídas em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2005. O Acordo de alteração foi assinado no Luxemburgo, em 25 de Junho de 2005, e entrou em vigor em 1 de Julho de 2008.

| (3) | As negociações para a segunda alteração do Acordo de Cotonu foram lançadas oficialmente aquando da reunião do Conselho de Ministros ACP-UE de 29 de Maio de 2009 e foram concluídas em Bruxelas em 19 de Março de 2010. O Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Cotonu (a seguir designado «Acordo»), assinado em Uagadugu em 22 de Junho de 2010, entrará em vigor após a conclusão dos processos de ratificação referidos no artigo 93.o do Acordo de Cotonu. |
| --- | --- |

(3)

As negociações para a segunda alteração do Acordo de Cotonu foram lançadas oficialmente aquando da reunião do Conselho de Ministros ACP-UE de 29 de Maio de 2009 e foram concluídas em Bruxelas em 19 de Março de 2010. O Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Cotonu (a seguir designado «Acordo»), assinado em Uagadugu em 22 de Junho de 2010, entrará em vigor após a conclusão dos processos de ratificação referidos no artigo 93.o do Acordo de Cotonu.

| (4) | Nos termos do n.o 3 do artigo 95.o do Acordo de Cotonu, o Conselho de Ministros adopta as medidas transitórias que considerar necessárias para cobrir o período compreendido entre a data da assinatura e a data da entrada em vigor do Acordo. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do n.o 3 do artigo 95.o do Acordo de Cotonu, o Conselho de Ministros adopta as medidas transitórias que considerar necessárias para cobrir o período compreendido entre a data da assinatura e a data da entrada em vigor do Acordo.

| (5) | A União Europeia, os seus Estados-Membros e os membros do Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (a seguir conjuntamente designados «Partes») consideram adequado prever a aplicação provisória do Acordo, com efeitos a partir da data da sua assinatura. |
| --- | --- |

(5)

A União Europeia, os seus Estados-Membros e os membros do Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (a seguir conjuntamente designados «Partes») consideram adequado prever a aplicação provisória do Acordo, com efeitos a partir da data da sua assinatura.

| (6) | As Partes procurarão concluir o processo de ratificação no prazo de dois anos a contar da data da assinatura do Acordo, |
| --- | --- |

(6)

As Partes procurarão concluir o processo de ratificação no prazo de dois anos a contar da data da assinatura do Acordo,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Aplicação provisória do Acordo

O Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu, em 23 de Junho de 2000, e alterado pela primeira vez no Luxemburgo, em 25 de Junho de 2005 (a seguir designado «Acordo»), é aplicado provisoriamente a partir da data da sua assinatura.

Artigo 2.o

Aplicação da presente decisão e entrada em vigor do Acordo

A União adopta todas as medidas necessárias para assegurar a aplicação plena da presente decisão. Os Estados-Membros da União e os membros do Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico são convidados a adoptar as medidas que considerarem adequadas para aplicar a presente decisão.

As Partes procuram concluir todos os processos necessários para assegurar a entrada em vigor plena do Acordo no prazo de dois anos a contar da data da sua assinatura.

Artigo 3.o

Entrada em vigor e vigência da presente decisão

A presente decisão entra em vigor na data em que o Acordo for assinado.

É aplicável até à data de entrada em vigor do Acordo.

Feito em Uagadugu, em 22 de Junho de 2010.

Pelo Conselho de Ministros ACP-UE

O Presidente

---

(1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.

1

(2)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 27.

2

---

REGULAMENTOS

| 13.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 269/5 |
| --- | --- | --- | --- |

13.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 269/5

---

REGULAMENTO (UE) N.o 914/2010 DA COMISSÃO

de 12 de Outubro de 2010

que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância salicilato de sódio

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente activas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), e, nomeadamente, o seu artigo 14.o, em conjugação com o seu artigo 17.o,

Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,

Considerando o seguinte:

| (1) | O limite máximo de resíduos de substâncias farmacologicamente activas destinadas a utilização na União Europeia em medicamentos veterinários para animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009. |
| --- | --- |

(1)

O limite máximo de resíduos de substâncias farmacologicamente activas destinadas a utilização na União Europeia em medicamentos veterinários para animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009.

| (2) | As substâncias farmacologicamente activas e a respectiva classificação em termos de limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal constam do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, de 22 de Dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (2). |
| --- | --- |

(2)

As substâncias farmacologicamente activas e a respectiva classificação em termos de limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal constam do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, de 22 de Dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (2).

| (3) | O salicilato de sódio está actualmente incluído no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 enquanto substância autorizada para as espécies bovina e suína, unicamente para uso oral, excluindo os animais produtores de leite para consumo humano, e para todas as espécies destinadas à produção de alimentos, à excepção de peixes de barbatana, exclusivamente para uso tópico. |
| --- | --- |

(3)

O salicilato de sódio está actualmente incluído no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 enquanto substância autorizada para as espécies bovina e suína, unicamente para uso oral, excluindo os animais produtores de leite para consumo humano, e para todas as espécies destinadas à produção de alimentos, à excepção de peixes de barbatana, exclusivamente para uso tópico.

| (4) | Foi apresentado à Agência Europeia de Medicamentos um pedido no sentido da extensão da entrada respeitante ao salicilato de sódio que se restringe ao uso oral, a fim de incluir os perus. |
| --- | --- |

(4)

Foi apresentado à Agência Europeia de Medicamentos um pedido no sentido da extensão da entrada respeitante ao salicilato de sódio que se restringe ao uso oral, a fim de incluir os perus.

| (5) | O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário (adiante designado «CMV») estabeleceu uma dose diária admissível (DDA) para o ácido salicílico, o resíduo marcador do salicilato de sódio, de 0,38 mg/pessoa ou 0,0063 mg/kg de peso corporal, usando e ajustando os dados disponíveis para uma substância relacionada, o salicilato de acetilo. |
| --- | --- |

(5)

O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário (adiante designado «CMV») estabeleceu uma dose diária admissível (DDA) para o ácido salicílico, o resíduo marcador do salicilato de sódio, de 0,38 mg/pessoa ou 0,0063 mg/kg de peso corporal, usando e ajustando os dados disponíveis para uma substância relacionada, o salicilato de acetilo.

| (6) | Com base na depleção em 24 horas de resíduos de salicilato de sódio em perus tratados com a substância, o CMV recomendou, no seu parecer de 13 de Janeiro de 2010, LMR provisórios para músculo, pele, tecido adiposo, fígado e rim de peru. Esses LMR provisórios representam 96 % da dose máxima diária de resíduos contidos nos alimentos provenientes do consumo de peru. |
| --- | --- |

(6)

Com base na depleção em 24 horas de resíduos de salicilato de sódio em perus tratados com a substância, o CMV recomendou, no seu parecer de 13 de Janeiro de 2010, LMR provisórios para músculo, pele, tecido adiposo, fígado e rim de peru. Esses LMR provisórios representam 96 % da dose máxima diária de resíduos contidos nos alimentos provenientes do consumo de peru.

| (7) | Uma vez que não estão disponíveis dados relevantes acerca da depleção do salicilato de sódio nos ovos, o CMV não pôde avaliar a segurança da substância em ovos. Por conseguinte, o salicilato de sódio não deve ser usado em animais produtores de ovos para consumo humano. |
| --- | --- |

(7)

Uma vez que não estão disponíveis dados relevantes acerca da depleção do salicilato de sódio nos ovos, o CMV não pôde avaliar a segurança da substância em ovos. Por conseguinte, o salicilato de sódio não deve ser usado em animais produtores de ovos para consumo humano.

| (8) | Assim, afigura-se adequado alterar a entrada relativa ao salicilato de sódio no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 a fim de incluir os LMR provisórios recomendados para essa substância em perus, excluindo todavia o seu uso em animais produtores de ovos para consumo humano. Esses LMR provisórios estabelecidos no referido quadro para o salicilato de sódio devem expirar em 1 de Janeiro de 2015. |
| --- | --- |

(8)

Assim, afigura-se adequado alterar a entrada relativa ao salicilato de sódio no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 a fim de incluir os LMR provisórios recomendados para essa substância em perus, excluindo todavia o seu uso em animais produtores de ovos para consumo humano. Esses LMR provisórios estabelecidos no referido quadro para o salicilato de sódio devem expirar em 1 de Janeiro de 2015.

| (9) | Convém prever um período razoável que permita às partes interessadas tomar as medidas que possam ser necessárias para cumprir os novos LMR. |
| --- | --- |

(9)

Convém prever um período razoável que permita às partes interessadas tomar as medidas que possam ser necessárias para cumprir os novos LMR.

| (10) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado conforme indicado no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 12 de Dezembro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.

1

(2)  JO L 15 de 20.1.2010, p. 1.

2

---

ANEXO

A entrada relativa ao salicilato de sódio no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 passa a ter a seguinte redacção:

| Substância farmacologicamente activa | Resíduo marcador | Espécie animal | LMR | Tecidos-alvo | Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009] | Classificação terapêutica |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «Salicilato de sódio | NÃO SE APLICA | Bovinos, suínos | LMR não exigido | NÃO SE APLICA | Para uso oral.
  Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano. | NENHUMA ENTRADA |
| Todas as espécies destinadas à produção de alimentos, à excepção de peixes de barbatana | LMR não exigido | NÃO SE APLICA | Exclusivamente para uso tópico |
| Ácido salicílico | Perus | 400 μg/kg | Músculo | Não utilizar em animais produtores de ovos para consumo humano.
  Limites máximos de resíduos provisórios; expiram em 1 de Janeiro de 2015. | Agentes anti-inflamatórios/Agentes anti-inflamatórios não esteróides» |
| 2 500 μg/kg | Pele e tecido adiposo |
| 200 μg/kg | Fígado |
| 150 μg/kg | Rim |

Substância farmacologicamente activa

Resíduo marcador

Espécie animal

LMR

Tecidos-alvo

Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009]

Classificação terapêutica

«Salicilato de sódio

NÃO SE APLICA

Bovinos, suínos

LMR não exigido

NÃO SE APLICA

Para uso oral.

Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano.

NENHUMA ENTRADA

Todas as espécies destinadas à produção de alimentos, à excepção de peixes de barbatana

LMR não exigido

NÃO SE APLICA

Exclusivamente para uso tópico

Ácido salicílico

Perus

400 μg/kg

Músculo

Não utilizar em animais produtores de ovos para consumo humano.

Limites máximos de resíduos provisórios; expiram em 1 de Janeiro de 2015.

Agentes anti-inflamatórios/Agentes anti-inflamatórios não esteróides»

2 500 μg/kg

Pele e tecido adiposo

200 μg/kg

Fígado

150 μg/kg

Rim

---

| 13.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 269/8 |
| --- | --- | --- | --- |

13.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 269/8

---

REGULAMENTO (UE) N.o 915/2010 DA COMISSÃO

de 12 de Outubro de 2010

relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2011, 2012 e 2013, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (1), e, nomeadamente, o seu artigo 29.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Com o Regulamento (CE) n.o 1213/2008 da Comissão (2), estabeleceu-se um primeiro programa comunitário coordenado plurianual de controlo, abrangendo os anos de 2009, 2010 e 2011. Esse programa continuou ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 901/2009 da Comissão, de 28 de Setembro de 2009, relativo a um programa comunitário coordenado plurianual de controlo para 2010, 2011 e 2012, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (3). |
| --- | --- |

(1)

Com o Regulamento (CE) n.o 1213/2008 da Comissão (2), estabeleceu-se um primeiro programa comunitário coordenado plurianual de controlo, abrangendo os anos de 2009, 2010 e 2011. Esse programa continuou ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 901/2009 da Comissão, de 28 de Setembro de 2009, relativo a um programa comunitário coordenado plurianual de controlo para 2010, 2011 e 2012, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (3).

| (2) | Trinta a quarenta géneros alimentícios constituem os principais componentes dos regimes alimentares da União. Uma vez que as utilizações dos pesticidas sofrem alterações significativas ao longo de um período de três anos, há que monitorizar esses géneros alimentícios em termos de pesticidas, ao longo de uma série de ciclos de três anos, a fim de se poder avaliar a exposição dos consumidores e a aplicação da legislação da União Europeia. |
| --- | --- |

(2)

Trinta a quarenta géneros alimentícios constituem os principais componentes dos regimes alimentares da União. Uma vez que as utilizações dos pesticidas sofrem alterações significativas ao longo de um período de três anos, há que monitorizar esses géneros alimentícios em termos de pesticidas, ao longo de uma série de ciclos de três anos, a fim de se poder avaliar a exposição dos consumidores e a aplicação da legislação da União Europeia.

| (3) | Com base numa distribuição binomial de probabilidades, pode calcular-se que, se pelo menos 1 % dos produtos contiver resíduos acima do limite de determinação (LD), o exame de 642 amostras permite, com um grau de certeza superior a 99 %, a detecção de uma amostra cujo teor de resíduos de pesticidas seja superior ao limite de determinação. A colheita dessas amostras deve ser distribuída pelos Estados-Membros em função da respectiva população, com um mínimo de 12 amostras anuais por produto. |
| --- | --- |

(3)

Com base numa distribuição binomial de probabilidades, pode calcular-se que, se pelo menos 1 % dos produtos contiver resíduos acima do limite de determinação (LD), o exame de 642 amostras permite, com um grau de certeza superior a 99 %, a detecção de uma amostra cujo teor de resíduos de pesticidas seja superior ao limite de determinação. A colheita dessas amostras deve ser distribuída pelos Estados-Membros em função da respectiva população, com um mínimo de 12 amostras anuais por produto.

| (4) | Quando a definição de resíduo de um pesticida inclui outras substâncias activas, metabolitos ou produtos de degradação, esses metabolitos devem ser indicados separadamente caso seja pertinente. |
| --- | --- |

(4)

Quando a definição de resíduo de um pesticida inclui outras substâncias activas, metabolitos ou produtos de degradação, esses metabolitos devem ser indicados separadamente caso seja pertinente.

| (5) | Estão publicadas no sítio web da Comissão orientações em matéria de «Validação de métodos e procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas nos alimentos para consumo humano e animal» (4). Os Estados-Membros devem ser autorizados, mediante determinadas condições, a utilizar métodos de rastreio qualitativos. |
| --- | --- |

(5)

Estão publicadas no sítio web da Comissão orientações em matéria de «Validação de métodos e procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas nos alimentos para consumo humano e animal» (4). Os Estados-Membros devem ser autorizados, mediante determinadas condições, a utilizar métodos de rastreio qualitativos.

| (6) | No que se refere aos procedimentos de amostragem, deve aplicar-se a Directiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Directiva 79/700/CEE (5), que incorpora os métodos e procedimentos de amostragem recomendados pela Comissão do Codex Alimentarius. |
| --- | --- |

(6)

No que se refere aos procedimentos de amostragem, deve aplicar-se a Directiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Directiva 79/700/CEE (5), que incorpora os métodos e procedimentos de amostragem recomendados pela Comissão do Codex Alimentarius.

| (7) | É necessário avaliar se são respeitados os limites máximos de resíduos para os alimentos para bebés previstos no artigo 10.o da Directiva 2006/141/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição e que altera a Directiva 1999/21/CE (6), e no artigo 7.o da Directiva 2006/125/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (7), tendo em conta apenas as definições de resíduos na acepção do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(7)

É necessário avaliar se são respeitados os limites máximos de resíduos para os alimentos para bebés previstos no artigo 10.o da Directiva 2006/141/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição e que altera a Directiva 1999/21/CE (6), e no artigo 7.o da Directiva 2006/125/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (7), tendo em conta apenas as definições de resíduos na acepção do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (8) | É igualmente necessário avaliar os possíveis efeitos agregados, cumulativos e sinérgicos dos pesticidas. Esta avaliação deve começar por determinados organofosfatos, carbamatos, triazóis e piretróides, como previsto no anexo I. |
| --- | --- |

(8)

É igualmente necessário avaliar os possíveis efeitos agregados, cumulativos e sinérgicos dos pesticidas. Esta avaliação deve começar por determinados organofosfatos, carbamatos, triazóis e piretróides, como previsto no anexo I.

| (9) | Os Estados-Membros devem apresentar anualmente, até 31 de Agosto, a informação relativa ao ano civil anterior. |
| --- | --- |

(9)

Os Estados-Membros devem apresentar anualmente, até 31 de Agosto, a informação relativa ao ano civil anterior.

| (10) | A fim de evitar confusões originadas por uma sobreposição entre programas plurianuais consecutivos, o Regulamento (CE) n.o 901/2009 deve ser revogado a bem da certeza jurídica. Este regulamento deve, todavia, continuar a aplicar-se às amostras testadas em 2010. |
| --- | --- |

(10)

A fim de evitar confusões originadas por uma sobreposição entre programas plurianuais consecutivos, o Regulamento (CE) n.o 901/2009 deve ser revogado a bem da certeza jurídica. Este regulamento deve, todavia, continuar a aplicar-se às amostras testadas em 2010.

| (11) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os Estados-Membros procedem, durante 2011, 2012 e 2013, à colheita e à análise de amostras relativamente às combinações produto/resíduo de pesticida, como indicado no anexo I.

O número de amostras de cada produto é o indicado no anexo II.

Artigo 2.o

1.   O lote a amostrar deve ser escolhido aleatoriamente.

O procedimento de amostragem, incluindo o número de unidades, é realizado em conformidade com a Directiva 2002/63/CE.

2.   As amostras devem ser analisadas em conformidade com as definições de resíduo estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 396/2005.

Artigo 3.o

1.   Os Estados-Membros apresentam os resultados da análise das amostras testadas em 2011, 2012 e 2013 até 31 de Agosto de 2012, 2013 e 2014, respectivamente.

Além desses resultados, os Estados-Membros facultam as seguintes informações:

| a) | Os métodos analíticos utilizados e os limites de notificação atingidos, de acordo com as orientações em matéria de validação de métodos e procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas nos alimentos para consumo humano e animal; sempre que se proceder ao rastreio qualitativo, os resultados abaixo dos limites de notificação no âmbito do rastreio devem ser notificados como não detectados; |
| --- | --- |

a)

Os métodos analíticos utilizados e os limites de notificação atingidos, de acordo com as orientações em matéria de validação de métodos e procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas nos alimentos para consumo humano e animal; sempre que se proceder ao rastreio qualitativo, os resultados abaixo dos limites de notificação no âmbito do rastreio devem ser notificados como não detectados;

| b) | O limite de determinação aplicado nos programas de controlo nacionais e nos programas de controlo da União; |
| --- | --- |

b)

O limite de determinação aplicado nos programas de controlo nacionais e nos programas de controlo da União;

| c) | Sempre que a legislação nacional o autorize, pormenores sobre as medidas coercivas tomadas; |
| --- | --- |

c)

Sempre que a legislação nacional o autorize, pormenores sobre as medidas coercivas tomadas;

| d) | Sempre que se tenham excedido os limites máximos de resíduos (LMR), uma declaração sobre os eventuais motivos que levaram a essa situação, juntamente com observações adequadas sobre as opções de gestão dos riscos. |
| --- | --- |

d)

Sempre que se tenham excedido os limites máximos de resíduos (LMR), uma declaração sobre os eventuais motivos que levaram a essa situação, juntamente com observações adequadas sobre as opções de gestão dos riscos.

2.   Quando a definição de resíduo de um pesticida inclui substâncias activas, metabolitos e/ou produtos de degradação ou reacção, os Estados-Membros apresentam os resultados da análise em conformidade com a definição legal de resíduo. Quando for relevante, os resultados de cada um dos isómeros ou metabolitos principais mencionados na definição do resíduo são apresentados separadamente.

Artigo 4.o

É revogado o Regulamento (CE) n.o 901/2009.

Todavia, este regulamento continua a aplicar-se às amostras testadas em 2010.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  JO L 328 de 6.12.2008, p. 9.

2

(3)  JO L 256 de 29.9.2009, p. 14.

3

(4)  Documento SANCO/10684/2009, aplicado em 1.1.2010 – http://ec.europa.eu/food/plant/protection/resources/qualcontrol_en.pdf

4

(5)  JO L 187 de 16.7.2002, p. 30.

5

(6)  JO L 401 de 30.12.2006, p. 1.

6

(7)  JO L 339 de 6.12.2006, p. 16.

7

---

ANEXO I

Combinações pesticida/produto a monitorizar

| | 2011 | 2012 | 2013 |
| --- | --- | --- | --- |
| 2,4-D (soma de 2,4-D e dos seus ésteres, expressa em 2,4-D) (9) | (1) | (2) | (3) |
| 4,4′-Metoxicloro | (6) | (4) | (5) |
| Abamectina (soma da avermectina B1a, da avermectina B1b e do isómero delta-8,9 da avermectina B1a) | (1) | (2), (4) | (3) |
| Acefato | (1) | (2) | (3) |
| Acetamipride | (1) | (2) | (3) |
| Acrinatrina | (1) | (2) | (3) |
| Aldicarbe (soma de aldicarbe, dos seus sulfóxido e sulfona, expressa em aldicarbe) | (1) | (2) | (3) |
| Amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos com o grupo 2,4-dimetilanilina, expressos em amitraze) (9) | (1) | (2) | (3) |
| Amitrol (9) | (1) | (2) | (3) |
| Azinfos-etilo (9) | (6) | (4) | (5) |
| Azinfos-metilo | (1) | (2) | (3) |
| Azoxistrobina | (1) | (2) | (3) |
| Benfuracarbe | (1) | (2) | (3) |
| Bifentrina | (1), (6) | (2), (4) | (3), (5) |
| Bitertanol | (1) | (2) | (3) |
| Boscalide | (1) | (2) | (3) |
| Ião brometo (9) (ver observação infra) | (1) | (2) | (3) |
| Bromopropilato | (1) | (2) | (3) |
| Bromuconazol (soma de diastereoisómeros) | (1) | (2) | (3) |
| Bupirimato | (1) | (2) | (3) |
| Buprofezina | (1) | (2) | (3) |
| Captana | (1) | (2) | (3) |
| Carbaril | (1) | (2) | (3) |
| Carbendazime (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime) | (1) | (2) | (3) |
| Carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxicarbofurão, expressa em carbofurão) | (1) | (2) | (3) |
| Carbossulfão | (1) | (2) | (3) |
| Clordano (soma dos isómeros cis e trans e de oxiclordano, expressa em clordano) | (6) | (4) | (5) |
| Clorfenapir | (1) | (2) | (3) |
| Clorfenvinfos | (1) | (2) | (3) |
| Clormequato (7) | (1) | (2) | (3) |
| Clorbenzilato (9) | (6) | (4) | (5) |
| Clorotalonil | (1) | (2) | (3) |
| Clorprofame (clorprofame e 3-cloroanilina, expressos em clorprofame) (ver observação infra) | (1) | (2) | (3) |
| Clorpirifos | (1), (6) | (2), (4) | (3), (5) |
| Clorpirifos-metilo | (1), (6) | (2), (4) | (3), (5) |
| Clofentezina (soma de todos os compostos que contenham o grupo 2-clorobenzoílo, expressa em clofentezina) (a definição de resíduo é unicamente o composto parental para todos os produtos com excepção dos cereais) | (1) | (2) | (3) |
| Clotianidina | (1) | (2) | (3) |
| Ciflutrina (ciflutrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)) | (1), (6) | (2), (4) | (3), (5) |
| Cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)] | (1), (6) | (2), (4) | (3), (5) |
| Ciproconazol | (1) | (2) | (3) |
| Ciprodinil | (1) | (2) | (3) |
| DDT [soma de p,p′-DDT, o,p′-DDT, p-p′-DDE e p,p′-DDD (TDE), expressa em DDT] | (6) | (4) | (5) |
| Deltametrina (cis-deltametrina) | (1), (6) | (2), (4) | (3), (5) |
| Diazinão | (1), (6) | (2) | (3), (5) |
| Diclofluanida | (1) | (2) | (3) |
| Diclorvos | (1) | (2) | (3) |
| Diclorana | (1) | (2) | (3) |
| Dicofol (soma dos isómeros p, p′ e o,p′) | (1) | (2) | (3) |
| Dicrotofos (a definição de resíduo é unicamente o composto parental) | feijão | (2) | (3) |
| Dieldrina (aldrina e dieldrina combinadas, expressas em dieldrina) | (6) | (4) | (5) |
| Difenoconazol | (1) | (2) | (3) |
| Dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato) | (1) | (2) | (3) |
| Dimetoato | (1) | (2) | (3) |
| Ometoato | (1) | (2) | (3) |
| Dimetomorfe | (1) | (2) | (3) |
| Dinocape (soma dos isómeros de dinocape e dos respectivos fenóis, expressa em dinocape) (9) | (1) | (2) | (3) |
| Difenilamina | (1) | (2) | (3) |
| Endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta e do sulfato de endossulfão, expressa em endossulfão) | (1), (6) | (2), (4) | (3), (5) |
| Endrina | (6) | (4) | (5) |
| EPN | (1) | (2) | (3) |
| Epoxiconazol | (1) | (2) | (3) |
| Etefão (9) | (1) | (2) | (3) |
| Etião | (1) | (2) | (3) |
| Etofenprox (F) (9) | (1) | (2) | (3) |
| Etoprofos (9) | (1) | (2) | (3) |
| Fenamifos (soma de fenamifos e dos seus sulfóxido e sulfona expressa em fenamifos) | (1) | (2) | (3) |
| Fenarimol | (1) | (2) | (3) |
| Fenazaquina | (1) | (2) | (3) |
| Óxido de fenebutaestanho (F) (9) | (1) | (2) | (3) |
| Fenebuconazol | (1) | (2) | (3) |
| Fenehexamida | (1) | (2) | (3) |
| Fenitrotião | (1) | (2) | (3) |
| Fenoxicarbe | (1) | (2) | (3) |
| Fenepropatrina | (1) | (2) | (3) |
| Fenepropimorfe | (1) | (2) | (3) |
| Fentião (soma de fentião e seu análogo oxigenado, seus sulfóxidos e sulfonas, expressa em composto parental) | (1), (6) | (4) | (3), (5) |
| Fenvalerato/esfenvalerato (soma dos isómeros RS/SR e RR/SS) | (1), (6) | (4) | (3), (5) |
| Fipronil (soma de fipronil + metabolito de sulfona (MB46136) expressa em fipronil) | (1) | (2) | (3) |
| Fluazifope (fluazifope-P-butilo [ácido de fluazifope (livre e conjugado)]) (9) | (1) | (2) | (3) |
| Fludioxonil | (1) | (2) | (3) |
| Flufenoxurão | (1) | (2) | (3) |
| Fluquinconazol | (1) | (2) | (3) |
| Flusilazol | (1) | (2) | (3) |
| Flutriafol | (1) | (2) | (3) |
| Folpete | (1) | (2) | (3) |
| Formetanato (soma de formetanato e seus sais, expressa em cloridrato de formetanato) | (1) | (2) | (3) |
| Fostiazato | (1) | (2) | (3) |
| Glifosato (8) | (1) | (2) | (3) |
| Haloxifope, incluindo haloxifope-R (éster metílico de haloxifope-R, haloxipofe-R e conjugados de haloxipofe-R, expressos em haloxifope-R) (F) (R) (9) | (1) | (2) | (3) |
| HCB | (6) | (4) | (5) |
| Heptacloro (soma de heptacloro e de heptacloro epóxido, expressa em heptacloro) | (6) | (4) | (5) |
| Hexaclorociclohexano (HCH), isómero alfa | (6) | (4) | (5) |
| Hexaclorociclohexano (HCH), isómero beta | (6) | (4) | (5) |
| Hexaclorociclohexano (HCH) (isómero gama) (lindano) | (6) | (4) | (5) |
| Hexaconazol | (1) | (2) | (3) |
| Hexitiazox | (1) | (2) | (3) |
| Imazalil | (1) | (2) | (3) |
| Imidaclopride | (1) | (2) | (3) |
| Indoxacarbe (indoxacarbe, soma dos isómeros S e R) | (1) | (2) | (3) |
| Iprodiona | (1) | (2) | (3) |
| Iprovalicarbe | (1) | (2) | (3) |
| Cresoxime-metilo | (1) | (2) | (3) |
| Lambda-cialotrina [lambda-cialotrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)] | (1) | (2) | (3) |
| Linurão | (1) | (2) | (3) |
| Lufenurão | (1) | (2) | (3) |
| Malatião (soma de malatião e de malaoxão, expressa em malatião) | (1) | (2) | (3) |
| Grupo do manebe (soma expressa em CS2: manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame, zirame) | (1) | (2) | (3) |
| Mepanipirime e o seu metabolito [2-anilino-4-(2-hidroxipropil)-6-metilpirimidina] expressos em mepanipirime | (1) | (2) | (3) |
| Mepiquato (7) | (1) | (2) | (3) |
| Metalaxil [metalaxil, incluindo misturas de isómeros constituintes, designadamente metalaxil-M (soma dos isómeros)] | (1) | (2) | (3) |
| Metconazol | (1) | (2) | (3) |
| Metamidofos | (1) | (2) | (3) |
| Metidatião | (1), (6) | (2), (4) | (3), (5) |
| Metiocarbe (soma de metiocarbe e sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe) | (1) | (2) | (3) |
| Metomil (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil) | (1) | (2) | (3) |
| Metoxifenozida | (1) | (2) | (3) |
| Monocrotofos | (1) | (2) | (3) |
| Miclobutanil | (1) | (2) | (3) |
| Nitempirame (9) | feijão | (2) | (3) |
| Oxadixil | (1) | (2) | (3) |
| Oxamil | (1) | (2) | (3) |
| Oxidemetão-metilo (soma de oxidemetão-metilo e demetão-S-metilsulfona, expressa em oxidemetão-metilo) | (1) | (2) | (3) |
| Paclobutrazol | (1) | (2) | (3) |
| Paratião | (1), (6) | (2), (4) | (3), (5) |
| Paratião-metilo (soma de paratião-metilo e paraoxão-metilo, expressa em paratião-metilo) | (1), (6) | (2), (4) | (3), (5) |
| Pencicurão | (1) | (2) | (3) |
| Penconazol | (1) | (2) | (3) |
| Pendimetalina | (1) | (2) | (3) |
| Permetrina (soma de permetrina cis e trans) | (6) | (4) | (5) |
| Fentoato | (1) | (2) | (3) |
| Fosalona | (1) | (2) | (3) |
| Fosmete (fosmete e oxi-fosmete, expressos em fosmete) | (1) | (2) | (3) |
| Foxime | (1) | (2) | (3) |
| Piraclostrobina (F) | (1) | (2) | (3) |
| Pirimicarbe (soma de pirimicarbe e desmetilpirimicarbe, expressa em pirimicarbe) | (1) | (2) | (3) |
| Pirimifos-metilo | (1), (6) | (2), (4) | (3), (5) |
| Procloraz (soma de procloraz e dos seus metabolitos que contenham o grupo 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz) (10) | (1) | (2) | (3) |
| Procimidona | (1) | (2) | (3) |
| Profenofos | (1), (6) | (2), (4) | (3), (5) |
| Propamocarbe (soma de propamocarbe e do seu sal, expressa em propamocarbe) (9) | (1) | (2) | (3) |
| Propargite | (1) | (2) | (3) |
| Propiconazol | (1) | (2) | (3) |
| Propizamida | (1) | (2) | (3) |
| Protioconazol (protioconazol-destio) (9) | (1) | (2) | (3) |
| Pirazofos | (6) | (4) | (5) |
| Piretrinas | (1) | (2) | (3) |
| Piridabena | (1) | (2) | (3) |
| Pirimetanil | (1) | (2) | (3) |
| Piriproxifena | (1) | (2) | (3) |
| Quinoxifena | (1) | (2) | (3) |
| Quintozeno (soma de quintozeno e pentacloroanilina, expressa em quintozeno) | (6) | (5) | (5) |
| Resmetrina (soma dos isómeros) (9) | (6) | (4) | (5) |
| Espinosade (soma de espinosina A e espinosina D, expressa em espinosade) | (1) | (2) | (3) |
| Espiroxamina | (1) | (2) | (3) |
| Tau-fluvalinato | (1) | (2) | (3) |
| Tebuconazol | (1) | (2) | (3) |
| Tebufenozida | (1) | (2) | (3) |
| Tebufenepirade | (1) | (2) | (3) |
| Tecnazeno | (6) | (4) | (5) |
| Teflubenzurão | (1) | (2) | (3) |
| Teflutrina | (1) | (2) | (3) |
| Tetraconazol | (1) | (2) | (3) |
| Tetradifão | (1) | (2) | (3) |
| Tiabendazol | (1) | (2) | (3) |
| Tiametoxame (soma de tiametoxame e clotianidina, expressa em tiametoxame) | (1) | (2) | (3) |
| Tiaclopride | (1) | (2) | (3) |
| Tiodicarbe | (1) | (2) | (3) |
| Tiofanato-metilo | (1) | (2) | (3) |
| Tolcloflos-metilo | (1) | (2) | (3) |
| Tolilfluanida (soma de tolilfluanida e dimetilaminosulfotoluidida, expressa em tolilfluanida) | (1) | (2) | (3) |
| Triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e de triadimenol) | (1) | (2) | (3) |
| Triadimenol | (1) | (2) | (3) |
| Triadimefão | (1) | (2) | (3) |
| Ácido triazolil-acético (9) excepto para culturas perenes | (1) | (2) | (3) |
| Ácido triazolil-láctico (9) excepto para culturas perenes | (1) | (2) | (3) |
| Triazolil-alanina (9) | (1) | (2) | (3) |
| Triazofos | (1), (6) | (2), (4) | (3), (5) |
| Triclorfão | (1) | (2) | (3) |
| Trifloxistrobina | (1) | (2) | (3) |
| Triflumurão (F) | (1) | (2) | (3) |
| Trifluralina | (1) | (2) | (3) |
| Triticonazol | (1) | (2) | (3) |
| Vinclozolina (soma de vinclozolina e de todos os seus metabolitos que contêm o grupo 3,5-dicloroanilina, expressa em vinclozolina) (10) | (1) | (2) | (3) |
| Zoxamida | (1) | (2) | (3) |

2011

2012

2013

2,4-D (soma de 2,4-D e dos seus ésteres, expressa em 2,4-D) (9)

(1)

(2)

(3)

4,4′-Metoxicloro

(6)

(4)

(5)

Abamectina (soma da avermectina B1a, da avermectina B1b e do isómero delta-8,9 da avermectina B1a)

(1)

(2), (4)

(3)

Acefato

(1)

(2)

(3)

Acetamipride

(1)

(2)

(3)

Acrinatrina

(1)

(2)

(3)

Aldicarbe (soma de aldicarbe, dos seus sulfóxido e sulfona, expressa em aldicarbe)

(1)

(2)

(3)

Amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos com o grupo 2,4-dimetilanilina, expressos em amitraze) (9)

(1)

(2)

(3)

Amitrol (9)

(1)

(2)

(3)

Azinfos-etilo (9)

(6)

(4)

(5)

Azinfos-metilo

(1)

(2)

(3)

Azoxistrobina

(1)

(2)

(3)

Benfuracarbe

(1)

(2)

(3)

Bifentrina

(1), (6)

(2), (4)

(3), (5)

Bitertanol

(1)

(2)

(3)

Boscalide

(1)

(2)

(3)

Ião brometo (9) (ver observação infra)

(1)

(2)

(3)

Bromopropilato

(1)

(2)

(3)

Bromuconazol (soma de diastereoisómeros)

(1)

(2)

(3)

Bupirimato

(1)

(2)

(3)

Buprofezina

(1)

(2)

(3)

Captana

(1)

(2)

(3)

Carbaril

(1)

(2)

(3)

Carbendazime (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime)

(1)

(2)

(3)

Carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxicarbofurão, expressa em carbofurão)

(1)

(2)

(3)

Carbossulfão

(1)

(2)

(3)

Clordano (soma dos isómeros cis e trans e de oxiclordano, expressa em clordano)

(6)

(4)

(5)

Clorfenapir

(1)

(2)

(3)

Clorfenvinfos

(1)

(2)

(3)

Clormequato (7)

(1)

(2)

(3)

Clorbenzilato (9)

(6)

(4)

(5)

Clorotalonil

(1)

(2)

(3)

Clorprofame (clorprofame e 3-cloroanilina, expressos em clorprofame) (ver observação infra)

(1)

(2)

(3)

Clorpirifos

(1), (6)

(2), (4)

(3), (5)

Clorpirifos-metilo

(1), (6)

(2), (4)

(3), (5)

Clofentezina (soma de todos os compostos que contenham o grupo 2-clorobenzoílo, expressa em clofentezina) (a definição de resíduo é unicamente o composto parental para todos os produtos com excepção dos cereais)

(1)

(2)

(3)

Clotianidina

(1)

(2)

(3)

Ciflutrina (ciflutrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros))

(1), (6)

(2), (4)

(3), (5)

Cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)]

(1), (6)

(2), (4)

(3), (5)

Ciproconazol

(1)

(2)

(3)

Ciprodinil

(1)

(2)

(3)

DDT [soma de p,p′-DDT, o,p′-DDT, p-p′-DDE e p,p′-DDD (TDE), expressa em DDT]

(6)

(4)

(5)

Deltametrina (cis-deltametrina)

(1), (6)

(2), (4)

(3), (5)

Diazinão

(1), (6)

(2)

(3), (5)

Diclofluanida

(1)

(2)

(3)

Diclorvos

(1)

(2)

(3)

Diclorana

(1)

(2)

(3)

Dicofol (soma dos isómeros p, p′ e o,p′)

(1)

(2)

(3)

Dicrotofos (a definição de resíduo é unicamente o composto parental)

feijão

(2)

(3)

Dieldrina (aldrina e dieldrina combinadas, expressas em dieldrina)

(6)

(4)

(5)

Difenoconazol

(1)

(2)

(3)

Dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato)

(1)

(2)

(3)

Dimetoato

(1)

(2)

(3)

Ometoato

(1)

(2)

(3)

Dimetomorfe

(1)

(2)

(3)

Dinocape (soma dos isómeros de dinocape e dos respectivos fenóis, expressa em dinocape) (9)

(1)

(2)

(3)

Difenilamina

(1)

(2)

(3)

Endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta e do sulfato de endossulfão, expressa em endossulfão)

(1), (6)

(2), (4)

(3), (5)

Endrina

(6)

(4)

(5)

EPN

(1)

(2)

(3)

Epoxiconazol

(1)

(2)

(3)

Etefão (9)

(1)

(2)

(3)

Etião

(1)

(2)

(3)

Etofenprox (F) (9)

(1)

(2)

(3)

Etoprofos (9)

(1)

(2)

(3)

Fenamifos (soma de fenamifos e dos seus sulfóxido e sulfona expressa em fenamifos)

(1)

(2)

(3)

Fenarimol

(1)

(2)

(3)

Fenazaquina

(1)

(2)

(3)

Óxido de fenebutaestanho (F) (9)

(1)

(2)

(3)

Fenebuconazol

(1)

(2)

(3)

Fenehexamida

(1)

(2)

(3)

Fenitrotião

(1)

(2)

(3)

Fenoxicarbe

(1)

(2)

(3)

Fenepropatrina

(1)

(2)

(3)

Fenepropimorfe

(1)

(2)

(3)

Fentião (soma de fentião e seu análogo oxigenado, seus sulfóxidos e sulfonas, expressa em composto parental)

(1), (6)

(4)

(3), (5)

Fenvalerato/esfenvalerato (soma dos isómeros RS/SR e RR/SS)

(1), (6)

(4)

(3), (5)

Fipronil (soma de fipronil + metabolito de sulfona (MB46136) expressa em fipronil)

(1)

(2)

(3)

Fluazifope (fluazifope-P-butilo [ácido de fluazifope (livre e conjugado)]) (9)

(1)

(2)

(3)

Fludioxonil

(1)

(2)

(3)

Flufenoxurão

(1)

(2)

(3)

Fluquinconazol

(1)

(2)

(3)

Flusilazol

(1)

(2)

(3)

Flutriafol

(1)

(2)

(3)

Folpete

(1)

(2)

(3)

Formetanato (soma de formetanato e seus sais, expressa em cloridrato de formetanato)

(1)

(2)

(3)

Fostiazato

(1)

(2)

(3)

Glifosato (8)

(1)

(2)

(3)

Haloxifope, incluindo haloxifope-R (éster metílico de haloxifope-R, haloxipofe-R e conjugados de haloxipofe-R, expressos em haloxifope-R) (F) (R) (9)

(1)

(2)

(3)

HCB

(6)

(4)

(5)

Heptacloro (soma de heptacloro e de heptacloro epóxido, expressa em heptacloro)

(6)

(4)

(5)

Hexaclorociclohexano (HCH), isómero alfa

(6)

(4)

(5)

Hexaclorociclohexano (HCH), isómero beta

(6)

(4)

(5)

Hexaclorociclohexano (HCH) (isómero gama) (lindano)

(6)

(4)

(5)

Hexaconazol

(1)

(2)

(3)

Hexitiazox

(1)

(2)

(3)

Imazalil

(1)

(2)

(3)

Imidaclopride

(1)

(2)

(3)

Indoxacarbe (indoxacarbe, soma dos isómeros S e R)

(1)

(2)

(3)

Iprodiona

(1)

(2)

(3)

Iprovalicarbe

(1)

(2)

(3)

Cresoxime-metilo

(1)

(2)

(3)

Lambda-cialotrina [lambda-cialotrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)]

(1)

(2)

(3)

Linurão

(1)

(2)

(3)

Lufenurão

(1)

(2)

(3)

Malatião (soma de malatião e de malaoxão, expressa em malatião)

(1)

(2)

(3)

Grupo do manebe (soma expressa em CS2: manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame, zirame)

(1)

(2)

(3)

Mepanipirime e o seu metabolito [2-anilino-4-(2-hidroxipropil)-6-metilpirimidina] expressos em mepanipirime

(1)

(2)

(3)

Mepiquato (7)

(1)

(2)

(3)

Metalaxil [metalaxil, incluindo misturas de isómeros constituintes, designadamente metalaxil-M (soma dos isómeros)]

(1)

(2)

(3)

Metconazol

(1)

(2)

(3)

Metamidofos

(1)

(2)

(3)

Metidatião

(1), (6)

(2), (4)

(3), (5)

Metiocarbe (soma de metiocarbe e sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe)

(1)

(2)

(3)

Metomil (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil)

(1)

(2)

(3)

Metoxifenozida

(1)

(2)

(3)

Monocrotofos

(1)

(2)

(3)

Miclobutanil

(1)

(2)

(3)

Nitempirame (9)

feijão

(2)

(3)

Oxadixil

(1)

(2)

(3)

Oxamil

(1)

(2)

(3)

Oxidemetão-metilo (soma de oxidemetão-metilo e demetão-S-metilsulfona, expressa em oxidemetão-metilo)

(1)

(2)

(3)

Paclobutrazol

(1)

(2)

(3)

Paratião

(1), (6)

(2), (4)

(3), (5)

Paratião-metilo (soma de paratião-metilo e paraoxão-metilo, expressa em paratião-metilo)

(1), (6)

(2), (4)

(3), (5)

Pencicurão

(1)

(2)

(3)

Penconazol

(1)

(2)

(3)

Pendimetalina

(1)

(2)

(3)

Permetrina (soma de permetrina cis e trans)

(6)

(4)

(5)

Fentoato

(1)

(2)

(3)

Fosalona

(1)

(2)

(3)

Fosmete (fosmete e oxi-fosmete, expressos em fosmete)

(1)

(2)

(3)

Foxime

(1)

(2)

(3)

Piraclostrobina (F)

(1)

(2)

(3)

Pirimicarbe (soma de pirimicarbe e desmetilpirimicarbe, expressa em pirimicarbe)

(1)

(2)

(3)

Pirimifos-metilo

(1), (6)

(2), (4)

(3), (5)

Procloraz (soma de procloraz e dos seus metabolitos que contenham o grupo 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz) (10)

(1)

(2)

(3)

Procimidona

(1)

(2)

(3)

Profenofos

(1), (6)

(2), (4)

(3), (5)

Propamocarbe (soma de propamocarbe e do seu sal, expressa em propamocarbe) (9)

(1)

(2)

(3)

Propargite

(1)

(2)

(3)

Propiconazol

(1)

(2)

(3)

Propizamida

(1)

(2)

(3)

Protioconazol (protioconazol-destio) (9)

(1)

(2)

(3)

Pirazofos

(6)

(4)

(5)

Piretrinas

(1)

(2)

(3)

Piridabena

(1)

(2)

(3)

Pirimetanil

(1)

(2)

(3)

Piriproxifena

(1)

(2)

(3)

Quinoxifena

(1)

(2)

(3)

Quintozeno (soma de quintozeno e pentacloroanilina, expressa em quintozeno)

(6)

(5)

(5)

Resmetrina (soma dos isómeros) (9)

(6)

(4)

(5)

Espinosade (soma de espinosina A e espinosina D, expressa em espinosade)

(1)

(2)

(3)

Espiroxamina

(1)

(2)

(3)

Tau-fluvalinato

(1)

(2)

(3)

Tebuconazol

(1)

(2)

(3)

Tebufenozida

(1)

(2)

(3)

Tebufenepirade

(1)

(2)

(3)

Tecnazeno

(6)

(4)

(5)

Teflubenzurão

(1)

(2)

(3)

Teflutrina

(1)

(2)

(3)

Tetraconazol

(1)

(2)

(3)

Tetradifão

(1)

(2)

(3)

Tiabendazol

(1)

(2)

(3)

Tiametoxame (soma de tiametoxame e clotianidina, expressa em tiametoxame)

(1)

(2)

(3)

Tiaclopride

(1)

(2)

(3)

Tiodicarbe

(1)

(2)

(3)

Tiofanato-metilo

(1)

(2)

(3)

Tolcloflos-metilo

(1)

(2)

(3)

Tolilfluanida (soma de tolilfluanida e dimetilaminosulfotoluidida, expressa em tolilfluanida)

(1)

(2)

(3)

Triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e de triadimenol)

(1)

(2)

(3)

Triadimenol

(1)

(2)

(3)

Triadimefão

(1)

(2)

(3)

Ácido triazolil-acético (9) excepto para culturas perenes

(1)

(2)

(3)

Ácido triazolil-láctico (9) excepto para culturas perenes

(1)

(2)

(3)

Triazolil-alanina (9)

(1)

(2)

(3)

Triazofos

(1), (6)

(2), (4)

(3), (5)

Triclorfão

(1)

(2)

(3)

Trifloxistrobina

(1)

(2)

(3)

Triflumurão (F)

(1)

(2)

(3)

Trifluralina

(1)

(2)

(3)

Triticonazol

(1)

(2)

(3)

Vinclozolina (soma de vinclozolina e de todos os seus metabolitos que contêm o grupo 3,5-dicloroanilina, expressa em vinclozolina) (10)

(1)

(2)

(3)

Zoxamida

(1)

(2)

(3)

---

(1)  Feijões com vagem (frescos ou congelados), cenouras, pepinos, laranjas/tangerinas, peras, batatas, arroz e espinafres (frescos ou congelados) e farinha de trigo.

(2)  Beringelas, bananas, couve-flor, uvas de mesa, sumo de laranja [os Estados-Membros devem especificar a fonte (concentrados ou frutos frescos)], ervilhas sem vagem (frescas ou congeladas), pimentos (doces), trigo e azeite.

(3)  Maçãs, repolhos, alho francês, alface, tomate, pêssegos, incluindo nectarinas e híbridos semelhantes; centeio ou aveia, morangos e vinho de uvas (tinto ou branco).

(4)  Manteiga, ovos de galinha.

(5)  Leite de vaca, carne de suíno.

(6)  Carne de aves de capoeira, fígado (bovinos e outros ruminantes, suínos e aves de capoeira).

(7)  O clormequato e o mepiquato devem ser analisados em cereais (excluindo o arroz), uvas de mesa e peras.

(8)  Apenas cereais.

(9)  A analisar voluntariamente em 2011. A decisão de não proceder a essa análise deve ser justificada pelo Estado-Membro com uma avaliação risco/benefício.

Observação relativa ao ião brometo. O ião brometo deve ser analisado obrigatoriamente em alface e tomate em 2010, em arroz e espinafres em 2011 e em pimentos doces em 2012; e voluntariamente nos restantes géneros alimentícios previstos para cada ano. A decisão de não analisar nenhum dos géneros alimentícios previstos deve ser justificada pelo Estado-Membro com uma avaliação risco/benefício.

A definição de resíduos de clorprofame para as batatas (unicamente clorprofame) tem de ser tida em consideração em 2011.

(10)  Metabolitos apenas voluntariamente.

---

ANEXO II

Número de amostras a que se refere o artigo 1.o

| (1) | O número de amostras a colher e a analisar por cada Estado-Membro consta do quadro no ponto 5). |
| --- | --- |

(1)

O número de amostras a colher e a analisar por cada Estado-Membro consta do quadro no ponto 5).

| (2) | Além das amostras exigidas em conformidade com quadro do ponto 5), em 2011, cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras de alimentos transformados à base de cereais destinados a bebés.
  Além das amostras exigidas em conformidade com esse quadro, em 2012, cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras, no total, de alimentos para lactentes e crianças jovens.
  Além das amostras exigidas em conformidade com esse quadro, em 2013, cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras, no total, de fórmulas para lactentes e fórmulas de transição. |
| --- | --- |

(2)

Além das amostras exigidas em conformidade com quadro do ponto 5), em 2011, cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras de alimentos transformados à base de cereais destinados a bebés.

Além das amostras exigidas em conformidade com esse quadro, em 2012, cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras, no total, de alimentos para lactentes e crianças jovens.

Além das amostras exigidas em conformidade com esse quadro, em 2013, cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras, no total, de fórmulas para lactentes e fórmulas de transição.

| (3) | Deve colher-se e analisar-se uma amostra por produto, em conformidade com o quadro do ponto 5), se possível de produtos com origem na agricultura biológica. |
| --- | --- |

(3)

Deve colher-se e analisar-se uma amostra por produto, em conformidade com o quadro do ponto 5), se possível de produtos com origem na agricultura biológica.

| (4) | Os Estados-Membros que utilizam métodos de resíduos múltiplos podem utilizar métodos de rastreio qualitativos em até 15 % das amostras a colher e a analisar em conformidade com o quadro do ponto 5). Sempre que um Estado-Membro utilizar métodos de rastreio qualitativos, deve analisar o número restante de amostras recorrendo a método de resíduos múltiplos.
  Sempre que os resultados do rastreio qualitativo forem positivos, os Estados-Membros devem utilizar um método-alvo habitual para quantificar os dados levantados. |
| --- | --- |

(4)

Os Estados-Membros que utilizam métodos de resíduos múltiplos podem utilizar métodos de rastreio qualitativos em até 15 % das amostras a colher e a analisar em conformidade com o quadro do ponto 5). Sempre que um Estado-Membro utilizar métodos de rastreio qualitativos, deve analisar o número restante de amostras recorrendo a método de resíduos múltiplos.

Sempre que os resultados do rastreio qualitativo forem positivos, os Estados-Membros devem utilizar um método-alvo habitual para quantificar os dados levantados.

| (5) | Número de amostras por Estado-Membro






  Estado-Membro | Amostras |
| --- | --- | --- |
| BE | 12 (1)

  15 (2) |
| BG | 12 (1)

  15 (2) |
| CZ | 12 (1)

  15 (2) |
| DK | 12 (1)

  15 (2) |
| DE | 93 |
| EE | 12 (1)

  15 (2) |
| EL | 12 (1)

  15 (2) |
| ES | 45 |
| FR | 66 |
| IE | 12 (1)

  15 (2) |
| IT | 65 |
| CY | 12 (1)

  15 (2) |
| LV | 12 (1)

  15 (2) |
| LT | 12 (1)

  15 (2) |
| LU | 12 (1)

  15 (2) |
| HU | 12 (1)

  15 (2) |
| MT | 12 (1)

  15 (2) |
| NL | 17 |
| AT | 12 (1)

  15 (2) |
| PL | 45 |
| PT | 12 (1)

  15 (2) |
| RO | 17 |
| SI | 12 (1)

  15 (2) |
| SK | 12 (1)

  15 (2) |
| FI | 12 (1)

  15 (2) |
| SE | 12 (1)

  15 (2) |
| UK | 66 |
| NÚMERO TOTAL MÍNIMO DE AMOSTRAS: 642 |

(5)

Número de amostras por Estado-Membro

Estado-Membro

Amostras

BE

12 (1)

15 (2)

BG

12 (1)

15 (2)

CZ

12 (1)

15 (2)

DK

12 (1)

15 (2)

DE

93

EE

12 (1)

15 (2)

EL

12 (1)

15 (2)

ES

45

FR

66

IE

12 (1)

15 (2)

IT

65

CY

12 (1)

15 (2)

LV

12 (1)

15 (2)

LT

12 (1)

15 (2)

LU

12 (1)

15 (2)

HU

12 (1)

15 (2)

MT

12 (1)

15 (2)

NL

17

AT

12 (1)

15 (2)

PL

45

PT

12 (1)

15 (2)

RO

17

SI

12 (1)

15 (2)

SK

12 (1)

15 (2)

FI

12 (1)

15 (2)

SE

12 (1)

15 (2)

UK

66

NÚMERO TOTAL MÍNIMO DE AMOSTRAS: 642

---

(1)  Número mínimo de amostras para cada método de resíduo único utilizado.

(2)  Número mínimo de amostras para cada método de resíduos múltiplos utilizado.

---

| 13.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 269/19 |
| --- | --- | --- | --- |

13.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 269/19

---

REGULAMENTO (UE) N.o 916/2010 DA COMISSÃO

de 12 de Outubro de 2010

que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fourme d'Ambert ou fourme de Montbrison (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, a Comissão examinou o pedido, apresentado por França, de aprovação das alterações de elementos do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Fourme d'Ambert ou fourme de Montbrison», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1263/96 (3). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, a Comissão examinou o pedido, apresentado por França, de aprovação das alterações de elementos do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Fourme d'Ambert ou fourme de Montbrison», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1263/96 (3).

| (2) | Atendendo a que as alterações em causa não são alterações menores na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (4). Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, as alterações devem ser aprovadas, |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que as alterações em causa não são alterações menores na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (4). Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, as alterações devem ser aprovadas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São aprovadas as alterações ao caderno de especificações publicadas no Jornal Oficial da União Europeia relativas à denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO L 148 de 21.6.1996, p. 1.

2

(3)  JO L 163 de 2.7.1996, p. 19.

3

(4)  JO C 27 de 3.2.2010, p. 8.

4

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.3.   Queijos

FRANCE

Fourme d'Ambert (DOP)

---

| 13.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 269/21 |
| --- | --- | --- | --- |

13.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 269/21

---

REGULAMENTO (UE) N.o 917/2010 DA COMISSÃO

de 12 de Outubro de 2010

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fourme de Montbrison (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do referido regulamento, o pedido de registo da denominação «Fourme de Montbrison», apresentado por França, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do referido regulamento, o pedido de registo da denominação «Fourme de Montbrison», apresentado por França, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2).

| (2) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, esta denominação deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, esta denominação deve ser registada,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO C 27 de 3.2.2010, p. 19.

2

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.3.   Queijos

FRANÇA

Fourme de Montbrison (DOP)

---

| 13.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 269/23 |
| --- | --- | --- | --- |

13.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 269/23

---

REGULAMENTO (UE) N.o 918/2010 DA COMISSÃO

de 12 de Outubro de 2010

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kiełbasa lisiecka (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Kiełbasa lisiecka» apresentado pela Polónia foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Kiełbasa lisiecka» apresentado pela Polónia foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2).

| (2) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO C 28 de 4.2.2010, p. 26.

2

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.2.   Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

POLÓNIA

Kiełbasa lisiecka (IGP)

---

| 13.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 269/25 |
| --- | --- | --- | --- |

13.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 269/25

---

REGULAMENTO (UE) N.o 919/2010 DA COMISSÃO

de 12 de Outubro de 2010

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 13 de Outubro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 70,2 |
| MK | 51,8 |
| TR | 78,0 |
| ZZ | 66,7 |
| 0707 00 05 | MK | 54,8 |
| TR | 132,4 |
| ZZ | 93,6 |
| 0709 90 70 | TR | 122,0 |
| ZZ | 122,0 |
| 0805 50 10 | AR | 79,1 |
| BR | 100,4 |
| CL | 84,5 |
| IL | 91,2 |
| TR | 96,7 |
| UY | 117,2 |
| ZA | 78,5 |
| ZZ | 92,5 |
| 0806 10 10 | BR | 227,7 |
| TR | 132,0 |
| ZA | 64,2 |
| ZZ | 141,3 |
| 0808 10 80 | AR | 75,7 |
| BR | 51,1 |
| CL | 149,5 |
| CN | 82,6 |
| NZ | 113,7 |
| ZA | 93,1 |
| ZZ | 94,3 |
| 0808 20 50 | CN | 96,0 |
| ZA | 77,5 |
| ZZ | 86,8 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

70,2

MK

51,8

TR

78,0

ZZ

66,7

0707 00 05

MK

54,8

TR

132,4

ZZ

93,6

0709 90 70

TR

122,0

ZZ

122,0

0805 50 10

AR

79,1

BR

100,4

CL

84,5

IL

91,2

TR

96,7

UY

117,2

ZA

78,5

ZZ

92,5

0806 10 10

BR

227,7

TR

132,0

ZA

64,2

ZZ

141,3

0808 10 80

AR

75,7

BR

51,1

CL

149,5

CN

82,6

NZ

113,7

ZA

93,1

ZZ

94,3

0808 20 50

CN

96,0

ZA

77,5

ZZ

86,8

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---