# Jornal Oficial L 292/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.292.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 292 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano10 de Novembro de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.292.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 292

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano10 de Novembro de 2010

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | | 2010/676/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 8 de Novembro de 2010, respeitante à assinatura, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu | 1 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 1008/2010 da Comissão, de 9 de Novembro de 2010, relativo aos requisitos de homologação dos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas de determinados veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (
  1
  ) | 2 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 1009/2010 da Comissão, de 9 de Novembro de 2010, relativo às prescrições para homologação dos dispositivos de recobrimento das rodas de determinados veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (
  1
  ) | 21 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 1010/2010 da Comissão, de 8 de Novembro de 2010, que proíbe a pesca do cantarilho do Norte na divisão NAFO 3M pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha | 30 |
| | | Regulamento (UE) n.o 1011/2010 da Comissão, de 9 de Novembro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 32 |
| | | Regulamento (UE) n.o 1012/2010 da Comissão, de 9 de Novembro de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11 | 34 |
| | | DIRECTIVAS |
| | * | Directiva 2010/74/UE da Comissão, de 9 de Novembro de 2010, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de alargar a inclusão da substância activa dióxido de carbono no seu anexo I ao tipo de produtos 18 (
  1
  ) | 36 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão 2010/677/PESC do Conselho, de 8 de Novembro de 2010, que revoga a Posição Comum 98/409/PESC relativa à Serra Leoa | 39 |
| | | 2010/678/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 5 de Novembro de 2010, relativa a uma participação financeira da União num programa coordenado de vigilância da prevalência de Listeria monocytogenes em determinados alimentos prontos para consumo, a executar pelos Estados-Membros
  [notificada com o número C(2010) 7516] | 40 |
| | | 2010/679/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 8 de Novembro de 2010, que altera a Decisão 95/467/CE que aplica o disposto no artigo 20.o, n.o 2, da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção
  [notificada com o número C(2010) 7542]

   (
  1
  ) | 55 |
| | | 2010/680/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 2010, que dispensa a Bulgária, a República Checa, a Dinamarca, a Alemanha, a Estónia, a Irlanda, a Espanha, a França, Chipre, a Letónia, a Lituânia, Malta, os Países Baixos, a Polónia, a Eslovénia, a Eslováquia, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido da obrigação de aplicar a determinadas espécies as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 1999/105/CE, 2002/54/CE, 2002/55/CE e 2002/57/CE do Conselho relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, materiais de propagação vegetativa da vinha, materiais florestais de reprodução, sementes de beterrabas, sementes de produtos hortícolas e sementes de plantas oleaginosas e de fibras, respectivamente
  [notificada com o número C(2010) 7578]

   (
  1
  ) | 57 |
| | | 2010/681/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 2010, relativa a um questionário para a elaboração dos relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 1999/13/CE do Conselho, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações, no período 2011-2013
  [notificada com o número C(2010) 7591] | 65 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2010/676/UE

*

Decisão do Conselho, de 8 de Novembro de 2010, respeitante à assinatura, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu

o

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 1008/2010 da Comissão, de 9 de Novembro de 2010, relativo aos requisitos de homologação dos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas de determinados veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (
  1
  )

o

o

1

2

*

Regulamento (UE) n.o 1009/2010 da Comissão, de 9 de Novembro de 2010, relativo às prescrições para homologação dos dispositivos de recobrimento das rodas de determinados veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (
  1
  )

o

o

1

21

*

Regulamento (UE) n.o 1010/2010 da Comissão, de 8 de Novembro de 2010, que proíbe a pesca do cantarilho do Norte na divisão NAFO 3M pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha

o

30

Regulamento (UE) n.o 1011/2010 da Comissão, de 9 de Novembro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

32

Regulamento (UE) n.o 1012/2010 da Comissão, de 9 de Novembro de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

o

o

34

DIRECTIVAS

*

Directiva 2010/74/UE da Comissão, de 9 de Novembro de 2010, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de alargar a inclusão da substância activa dióxido de carbono no seu anexo I ao tipo de produtos 18 (
  1
  )

1

36

DECISÕES

*

Decisão 2010/677/PESC do Conselho, de 8 de Novembro de 2010, que revoga a Posição Comum 98/409/PESC relativa à Serra Leoa

39

2010/678/UE

*

Decisão da Comissão, de 5 de Novembro de 2010, relativa a uma participação financeira da União num programa coordenado de vigilância da prevalência de Listeria monocytogenes em determinados alimentos prontos para consumo, a executar pelos Estados-Membros
  [notificada com o número C(2010) 7516]

Listeria monocytogenes

[notificada com o número C(2010) 7516]

40

2010/679/UE

*

Decisão da Comissão, de 8 de Novembro de 2010, que altera a Decisão 95/467/CE que aplica o disposto no artigo 20.o, n.o 2, da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção
  [notificada com o número C(2010) 7542]

   (
  1
  )

o

o

[notificada com o número C(2010) 7542]

1

55

2010/680/UE

*

Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 2010, que dispensa a Bulgária, a República Checa, a Dinamarca, a Alemanha, a Estónia, a Irlanda, a Espanha, a França, Chipre, a Letónia, a Lituânia, Malta, os Países Baixos, a Polónia, a Eslovénia, a Eslováquia, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido da obrigação de aplicar a determinadas espécies as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 1999/105/CE, 2002/54/CE, 2002/55/CE e 2002/57/CE do Conselho relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, materiais de propagação vegetativa da vinha, materiais florestais de reprodução, sementes de beterrabas, sementes de produtos hortícolas e sementes de plantas oleaginosas e de fibras, respectivamente
  [notificada com o número C(2010) 7578]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2010) 7578]

1

57

2010/681/UE

*

Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 2010, relativa a um questionário para a elaboração dos relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 1999/13/CE do Conselho, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações, no período 2011-2013
  [notificada com o número C(2010) 7591]

[notificada com o número C(2010) 7591]

65

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 10.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 292/1 |
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10.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 292/1

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DECISÃO DO CONSELHO

de 8 de Novembro de 2010

respeitante à assinatura, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu

(2010/676/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o primeiro parágrafo do n.o 4 do artigo 207.o, conjugado com o n.o 5 do artigo 218.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu dispõe que as partes contratantes se comprometem a prosseguir os seus esforços com vista a obter uma liberalização progressiva do comércio bilateral de produtos agrícolas. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu dispõe que as partes contratantes se comprometem a prosseguir os seus esforços com vista a obter uma liberalização progressiva do comércio bilateral de produtos agrícolas.

| (2) | Em Setembro de 2005, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações com a Noruega com vista a uma maior liberalização do comércio bilateral de produtos agrícolas, no quadro do artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. As negociações foram concluídas com êxito e um acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado «Acordo») foi rubricado em 28 de Janeiro de 2010. |
| --- | --- |

(2)

Em Setembro de 2005, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações com a Noruega com vista a uma maior liberalização do comércio bilateral de produtos agrícolas, no quadro do artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. As negociações foram concluídas com êxito e um acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado «Acordo») foi rubricado em 28 de Janeiro de 2010.

| (3) | O Acordo deverá ser assinado em nome da União, sob reserva da sua celebração, |
| --- | --- |

(3)

O Acordo deverá ser assinado em nome da União, sob reserva da sua celebração,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovada, em nome da União, a assinatura do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado «Acordo»), sob reserva da celebração do referido Acordo (1).

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo em nome da União, sob reserva da sua celebração.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2010.

Pelo Conselho

O Presidente

M. WATHELET

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(1)  O texto do Acordo será publicado com a decisão relativa à sua celebração.

1

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REGULAMENTOS

| 10.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 292/2 |
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10.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 292/2

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REGULAMENTO (UE) N.o 1008/2010 DA COMISSÃO

de 9 de Novembro de 2010

relativo aos requisitos de homologação dos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas de determinados veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (1), e, nomeadamente, o seu artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 661/2009 é um regulamento específico para efeitos do procedimento de homologação previsto na Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-Quadro) (2). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 661/2009 é um regulamento específico para efeitos do procedimento de homologação previsto na Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-Quadro) (2).

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 661/2009 revoga a Directiva 78/318/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas dos veículos a motor (3). Os requisitos previstos na referida directiva devem ser transpostos para o presente regulamento e, se necessário, alterados, a fim de serem adaptados ao progresso do conhecimento técnico e científico. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 661/2009 revoga a Directiva 78/318/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas dos veículos a motor (3). Os requisitos previstos na referida directiva devem ser transpostos para o presente regulamento e, se necessário, alterados, a fim de serem adaptados ao progresso do conhecimento técnico e científico.

| (3) | O âmbito de aplicação do presente regulamento deve ser coerente com o da Directiva 78/318/CEE e, por isso, limitado aos veículos da categoria M1. |
| --- | --- |

(3)

O âmbito de aplicação do presente regulamento deve ser coerente com o da Directiva 78/318/CEE e, por isso, limitado aos veículos da categoria M1.

| (4) | O Regulamento (CE) n.o 661/2009 estabelece disposições fundamentais em matéria de requisitos para a homologação de veículos a motor no que diz respeito aos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas e à homologação de dispositivos lava pára-brisas enquanto unidades técnicas autónomas. Por conseguinte, torna-se necessário definir procedimentos, ensaios e requisitos específicos para essa homologação. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (CE) n.o 661/2009 estabelece disposições fundamentais em matéria de requisitos para a homologação de veículos a motor no que diz respeito aos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas e à homologação de dispositivos lava pára-brisas enquanto unidades técnicas autónomas. Por conseguinte, torna-se necessário definir procedimentos, ensaios e requisitos específicos para essa homologação.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico – Veículos a Motor, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico – Veículos a Motor,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

O presente regulamento aplica-se a veículos a motor da categoria M1, tal como definidos no anexo II da Directiva 2007/46/CE, equipados com um pára-brisas, assim como aos dispositivos lava pára-brisas destinados a equipar veículos da categoria M1.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| (1) | «Modelo de veículo no que diz respeito aos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas», os veículos que não apresentem entre si diferenças quanto aos elementos essenciais a seguir referidos: as características dos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas ou a forma, as dimensões e as características do pára-brisas e sua fixação; |
| --- | --- |

(1)

«Modelo de veículo no que diz respeito aos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas», os veículos que não apresentem entre si diferenças quanto aos elementos essenciais a seguir referidos: as características dos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas ou a forma, as dimensões e as características do pára-brisas e sua fixação;

| (2) | «Tipo de dispositivo lava pára-brisas», um grupo de dispositivos lava pára-brisas que não apresentam entre si diferenças essenciais em relação a aspectos como o funcionamento da bomba, os materiais utilizados, a capacidade de armazenamento, o número de pulverizadores, as dimensões, as espessuras de parede e a forma do dispositivo lava pára-brisas; |
| --- | --- |

(2)

«Tipo de dispositivo lava pára-brisas», um grupo de dispositivos lava pára-brisas que não apresentam entre si diferenças essenciais em relação a aspectos como o funcionamento da bomba, os materiais utilizados, a capacidade de armazenamento, o número de pulverizadores, as dimensões, as espessuras de parede e a forma do dispositivo lava pára-brisas;

| (3) | «Motor», um motor de combustão alimentado por um combustível líquido ou gasoso; |
| --- | --- |

(3)

«Motor», um motor de combustão alimentado por um combustível líquido ou gasoso;

| (4) | «Dispositivo limpa pára-brisas», o conjunto constituído por um dispositivo que serve para limpar a superfície exterior do pára-brisas e os acessórios e comandos necessários para o accionamento e paragem do dispositivo; |
| --- | --- |

(4)

«Dispositivo limpa pára-brisas», o conjunto constituído por um dispositivo que serve para limpar a superfície exterior do pára-brisas e os acessórios e comandos necessários para o accionamento e paragem do dispositivo;

| (5) | «Campo do limpa pára-brisas», as superfícies no pára-brisas que são limpas pelas escovas, quando o dispositivo limpa pára-brisas está a funcionar em condições normais. |
| --- | --- |

(5)

«Campo do limpa pára-brisas», as superfícies no pára-brisas que são limpas pelas escovas, quando o dispositivo limpa pára-brisas está a funcionar em condições normais.

| (6) | «Funcionamento intermitente do dispositivo limpa pára-brisas», modo automático e não contínuo de funcionamento do dispositivo limpa pára-brisas, segundo o qual, cada ciclo completo é seguido de um período em que os limpa pára-brisas ficam imobilizados numa posição especifica; |
| --- | --- |

(6)

«Funcionamento intermitente do dispositivo limpa pára-brisas», modo automático e não contínuo de funcionamento do dispositivo limpa pára-brisas, segundo o qual, cada ciclo completo é seguido de um período em que os limpa pára-brisas ficam imobilizados numa posição especifica;

| (7) | «Dispositivo lava pára-brisas», dispositivo que serve para armazenar, levar e projectar um líquido sobre a superfície exterior do pára-brisas, com os comandos necessários de accionamento e paragem do dispositivo; |
| --- | --- |

(7)

«Dispositivo lava pára-brisas», dispositivo que serve para armazenar, levar e projectar um líquido sobre a superfície exterior do pára-brisas, com os comandos necessários de accionamento e paragem do dispositivo;

| (8) | «Comando do lava pára-brisas», o meio manual de accionamento e paragem do dispositivo do lava pára-brisas; |
| --- | --- |

(8)

«Comando do lava pára-brisas», o meio manual de accionamento e paragem do dispositivo do lava pára-brisas;

| (9) | «Bomba do lava pára-brisas», um dispositivo que serve para levar o líquido de lavagem do reservatório à superfície do pára-brisas; |
| --- | --- |

(9)

«Bomba do lava pára-brisas», um dispositivo que serve para levar o líquido de lavagem do reservatório à superfície do pára-brisas;

| (10) | «Pulverizador», um dispositivo que serve para dirigir o líquido de lavagem sobre o pára-brisas; |
| --- | --- |

(10)

«Pulverizador», um dispositivo que serve para dirigir o líquido de lavagem sobre o pára-brisas;

| (11) | «Dispositivo completamente ferrado», dispositivo que foi activado normalmente por um período de tempo, durante o qual o líquido de lavagem transitou através da bomba e da tubagem e foi expelido pelos pulverizadores; |
| --- | --- |

(11)

«Dispositivo completamente ferrado», dispositivo que foi activado normalmente por um período de tempo, durante o qual o líquido de lavagem transitou através da bomba e da tubagem e foi expelido pelos pulverizadores;

| (12) | «Zona limpa», a superfície anteriormente suja que não apresenta quaisquer traços de pingos e de sujidade, após ter secado completamente; |
| --- | --- |

(12)

«Zona limpa», a superfície anteriormente suja que não apresenta quaisquer traços de pingos e de sujidade, após ter secado completamente;

| (13) | «Zona de visão A», uma zona de ensaio A, tal como definida no anexo 18, ponto 2.2, do Regulamento UNECE n.o 43 (4); |
| --- | --- |

(13)

«Zona de visão A», uma zona de ensaio A, tal como definida no anexo 18, ponto 2.2, do Regulamento UNECE n.o 43 (4);

| (14) | «Zona de visão B», a zona reduzida de ensaio B, tal como é definida no anexo 18, ponto 2.4, do Regulamento UNECE n.o 43, sem excluir a zona definida no seu ponto 2.4.1; |
| --- | --- |

(14)

«Zona de visão B», a zona reduzida de ensaio B, tal como é definida no anexo 18, ponto 2.4, do Regulamento UNECE n.o 43, sem excluir a zona definida no seu ponto 2.4.1;

| (15) | «Ângulo de projecto do tronco», o ângulo medido entre a linha vertical que passa pelo ponto R ou ponto de referência de um lugar sentado e a linha do tronco, numa posição que corresponde à posição projectada para o encosto do banco, conforme declarada pelo fabricante do veículo; |
| --- | --- |

(15)

«Ângulo de projecto do tronco», o ângulo medido entre a linha vertical que passa pelo ponto R ou ponto de referência de um lugar sentado e a linha do tronco, numa posição que corresponde à posição projectada para o encosto do banco, conforme declarada pelo fabricante do veículo;

| (16) | «Ponto R», ou ponto de referência do lugar sentado, um ponto definido pelo fabricante do veículo para cada lugar sentado relativamente ao sistema tridimensional de referência; |
| --- | --- |

(16)

«Ponto R», ou ponto de referência do lugar sentado, um ponto definido pelo fabricante do veículo para cada lugar sentado relativamente ao sistema tridimensional de referência;

| (17) | «Sistema tridimensional de referência», um quadro de referência que consiste num plano vertical longitudinal X-Z, num plano horizontal X-Y e num plano vertical transversal Y-Z, em conformidade com as disposições do anexo III, apêndice 2 do presente regulamento; |
| --- | --- |

(17)

«Sistema tridimensional de referência», um quadro de referência que consiste num plano vertical longitudinal X-Z, num plano horizontal X-Y e num plano vertical transversal Y-Z, em conformidade com as disposições do anexo III, apêndice 2 do presente regulamento;

| (18) | «Pontos de referência primários», furos, superfícies, marcas ou outros sinais de identificação na carroçaria ou no quadro do veículo, cujas coordenadas X, Y e Z no sistema tridimensional de referência são especificadas pelo fabricante do veículo; |
| --- | --- |

(18)

«Pontos de referência primários», furos, superfícies, marcas ou outros sinais de identificação na carroçaria ou no quadro do veículo, cujas coordenadas X, Y e Z no sistema tridimensional de referência são especificadas pelo fabricante do veículo;

| (19) | «Comutador principal de controlo do veículo», o dispositivo que activa o sistema electrónico a bordo do veículo, que passa de um estado desactivado, como é o caso quando um veículo se encontra estacionado sem a presença do condutor, a um estado normal de funcionamento. |
| --- | --- |

(19)

«Comutador principal de controlo do veículo», o dispositivo que activa o sistema electrónico a bordo do veículo, que passa de um estado desactivado, como é o caso quando um veículo se encontra estacionado sem a presença do condutor, a um estado normal de funcionamento.

Artigo 3.o

Disposições para a homologação CE de um modelo de veículo no que diz respeito aos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas

1.   O fabricante ou o seu representante devem apresentar à entidade homologadora o pedido de homologação CE de um modelo de veículo no que diz respeito aos dispositivos de limpa pára-brisas e lava pára-brisas.

2.   O pedido deve ser apresentado em conformidade com o modelo de ficha de informações que consta do anexo I, parte 1.

3.   Uma vez cumpridos os requisitos pertinentes do anexo III do presente regulamento, a entidade homologadora concede a homologação CE e emite um número de homologação em conformidade com o sistema de numeração estabelecido no anexo VII da Directiva 2007/46/CE.

Um Estado-Membro não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.

4.   Para efeitos do n.o 3, a entidade homologadora emite um certificado de homologação CE em conformidade com o modelo constante do anexo I, parte 2.

Artigo 4.o

Marca de homologação CE de unidade técnica autónoma de dispositivos lava pára-brisas

1.   O fabricante ou o seu representante devem apresentar à entidade homologadora o pedido de homologação CE de unidade técnica autónoma para um tipo de dispositivo lava pára-brisas.

O pedido deve ser elaborado em conformidade com o modelo de ficha de informações que consta do anexo II, parte 1.

2.   Uma vez cumpridos os requisitos pertinentes do anexo III do presente regulamento, a entidade homologadora concede a homologação CE de unidade técnica autónoma e emite um número de homologação em conformidade com o sistema de numeração estabelecido no anexo VII da Directiva 2007/46/CE.

Um Estado-Membro não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de unidade técnica autónoma.

3.   Para efeitos do n.o 2, a entidade homologadora emite um certificado de homologação CE em conformidade com o modelo constante do anexo II, parte 2.

Artigo 5.o

Marca de homologação CE de unidade técnica autónoma

Qualquer unidade técnica autónoma conforme a um tipo a que tenha sido concedida uma homologação CE de unidade técnica autónoma em aplicação do presente regulamento deve exibir uma marca de homologação CE de unidade técnica autónoma, tal como indicado do anexo II, parte 3.

Artigo 6.o

Validade e extensão de homologações concedidas ao abrigo da Directiva 78/318/CEE

As autoridades nacionais devem permitir a venda e a entrada em circulação de modelos de veículos e unidades técnicas autónomas homologados antes da data referida no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 661/2009 e continuar a conceder a extensão das homologações a esses veículos nos termos da Directiva 78/318/CEE.

Artigo 7.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 200 de 31.7.2009, p. 1.

1

(2)  JO L 263 de 9.10.2007, p. 1.

2

(3)  JO L 81 de 28.3.1978, p. 49.

3

(4)  JO L 230 de 31.8.2010, p.119.

4

---

ANEXO I

Documentos administrativos relativos à homologação CE de veículos a motor no que diz respeito aos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas

PARTE 1

Ficha de informações

MODELO

Ficha de informações n.o ... relativa à homologação CE de um veículo a motor no que diz respeito aos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas.

As informações a seguir especificadas devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente.

Caso os sistemas, componentes ou unidades técnicas autónomas a que é feita referência na presente ficha de informações tenham comandos electrónicos, devem ser fornecidas informações relacionadas com o seu desempenho.

0.   DISPOSIÇÕES GERAIS

0.1.   Marca (firma do fabricante): ...

0.2.   Modelo: ...

0.2.1.   Designação(ões) comercial(is) (se disponíveis): ...

0.3.   Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (1): ...

0.3.1.   Localização dessa marcação: ...

0.4.   Categoria do veículo (2): ...

0.5.   Nome e endereço do fabricante: ...

0.8.   Nome(s) e endereço(s) da(s) linha(s) de montagem: ...

0.9.   Nome e endereço do representante do fabricante (se aplicável): ...

1.   CARACTERÍSTICAS GERAIS DE CONSTRUÇÃO DO VEÍCULO

1.1.   Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo: ...

3.   MOTOR (3)

3.2.   Motor de combustão interna

3.2.1.8.   Potência útil máxima (4): ... kW a ... min–1 (valor declarado pelo fabricante)

3.2.5.   Sistema eléctrico

3.2.5.1.   Tensão nominal: ... V, terra positiva/negativa (5)

3.2.5.2.   Gerador

3.2.5.2.1.   Modelo: ...

3.2.5.2.2.   Saída nominal: ... VA

3.3.   Motor eléctrico

3.3.1.1.   Potência horária máxima: ... kW

3.3.1.2.   Tensão de funcionamento: ... V

3.3.2.   Bateria

3.3.2.3.   Cilindrada: ... Ah (ampere-hora)

3.4.   Motor ou combinação de motor

3.4.1.   Veículo híbrido eléctrico: sim/não (5)

3.4.2.   Categoria de veículo híbrido eléctrico: OVC (carregável do exterior)/NOVC (não carregável do exterior) (5)

3.4.4.   Descrição do dispositivo armazenagem de energia: (bateria, condensador, volante de inércia/gerador, etc.)

3.4.4.5.   Energia:...

(para bateria: tensão e capacidade Ah em 2 h, para condensador: J, ...)

3.4.4.6.   Carregador: de bordo/externo/sem carregador (5)

4.   TRANSMISSÃO (6)

4.7.   Velocidade máxima de projecto do veículo (em km/h) (7): ...

9.   CARROÇARIA

9.2.   Materiais e métodos de construção: ...

9.4.   Campo de visão

9.4.1.   Dados dos pontos de referência primários com nível de pormenor suficiente para permitir a sua rápida identificação e a verificação da posição de cada um em relação aos outros e ao ponto R: ...

9.5.   Pára-brisas e outras janelas

9.5.1.   Pára-brisas

9.5.1.1.   Materiais utilizados: ...

9.5.1.2.   Método de montagem: ...

9.5.1.3.   Ângulo de inclinação: ...

9.5.1.4.   Número(s) de homologação: ...

9.5.1.5.   Equipamento(s) complementar(es) do pára-brisas, suas localizações e breve descrição dos eventuais componentes eléctricos/electrónicos: ...

9.6.   Dispositivo limpa pára-brisas

9.6.1.   Descrição técnica pormenorizada (incluindo fotografias ou desenhos): ...

9.7.   Dispositivo lava pára-brisas

9.7.1.   Descrição técnica pormenorizada (incluindo fotografias ou desenhos) ou, se homologado como unidade técnica autónoma, número de homologação: ...

9.8.   Dispositivos de degelo e de desembaciamento

9.8.2.   Consumo eléctrico máximo: ... kW

9.10.   Arranjos interiores

9.10.3.   Bancos

9.10.3.5.   Coordenadas ou desenho do ponto R

9.10.3.5.1.   Banco do condutor: ...

9.10.3.6.   Ângulo de projecto do tronco

9.10.3.6.1.   Banco do condutor: ...

Notas explicativas

PARTE 2

Certificado de homologação CE

MODELO

Formato: A4 (210 × 297 mm)

CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE

Comunicação relativa a:

| — | Homologação CE (8) |
| --- | --- |

—

Homologação CE (8)

| — | Extensão da homologação CE (8) |
| --- | --- |

—

Extensão da homologação CE (8)

| — | Recusa da homologação CE (8) |
| --- | --- |

—

Recusa da homologação CE (8)

| — | Revogação da homologação CE (8) |
| --- | --- |

—

Revogação da homologação CE (8)

de um modelo de veículo no que diz respeito aos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas

nos termos do Regulamento (UE) n.o 1008/2010, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o .../... (8)

Número de homologação CE: ...

Razão da extensão: ...

SECÇÃO I

0.1.   Marca (firma do fabricante): ...

0.2.   Modelo: ...

0.2.1.   Designação(ões) comercial(is) (se disponíveis): ...

0.3.   Meios de identificação do modelo/tipo, se marcados no veículo (9): ...

0.3.1.   Localização dessa marcação: ...

0.4.   Categoria do veículo (10): ...

0.5.   Nome e endereço do fabricante: ...

0.8.   Nome(s) e endereço(s) da(s) linha(s) de montagem: ...

0.9.   Nome e endereço do representante do fabricante (se aplicável): ...

SECÇÃO II

1.   Informações adicionais: ver adenda.

2.   Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios: ...

3.   Data do relatório de ensaio: ...

4.   Número do relatório de ensaio: ...

5.   Eventuais observações: ver adenda.

6.   Local: ...

7.   Data: ...

8.   Assinatura: ...

| Anexos | : | Dossiê de homologação.
  Relatório de ensaio. |
| --- | --- | --- |

Anexos

:

Dossiê de homologação.

Relatório de ensaio.

---

(1)  Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição do veículo, componente ou unidade técnica autónoma abrangidos pela presente ficha de informações, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).

(2)  Classificação em conformidade com as definições estabelecidas na Directiva 2007/46/CE, anexo II, parte A.

(3)  No caso de um veículo que possa ser alimentado tanto a gasolina como a gasóleo, etc., ou em caso de combinação com outro combustível, repetem-se os tópicos.. No caso de motores e sistemas não convencionais, devem ser fornecidos pelo fabricante pormenores equivalentes aos aqui referidos.

(4)  Determinada em conformidade com os requisitos da Directiva 80/1269/CEE do Conselho (JO L 375 de 31.12.1980, p. 46).

(5)  Riscar o que não é aplicável.

(6)  Fornecer as informações pedidas para todas as variantes eventualmente previstas.

(7)  No que respeita aos reboques, velocidade máxima permitida pelo fabricante.

(8)  Riscar o que não é aplicável.

(9)  Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição do veículo, componente ou unidade técnica autónoma abrangidos pela presente ficha de informações, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).

(10)  Conforme definida na Directiva 2007/46/CE, anexo II, parte A.

Adenda

ao Certificado de Homologação CE n.o ...

| 1. | Informações adicionais:






  1.1. | Breve descrição do modelo de veículo no que diz respeito à sua estrutura, dimensões, linhas e materiais: ... |
| --- | --- | --- |

1.

Informações adicionais:

1.1.

Breve descrição do modelo de veículo no que diz respeito à sua estrutura, dimensões, linhas e materiais: ...

| 1.2. | Descrição do método de funcionamento dos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas: ... |
| --- | --- |

1.2.

Descrição do método de funcionamento dos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas: ...

| 1.3. | Descrição pormenorizada do dispositivo limpa pára-brisas (isto é, número de lâminas, comprimento das lâminas e dimensões do braço do limpa pára-brisas, etc.): ... |
| --- | --- |

1.3.

Descrição pormenorizada do dispositivo limpa pára-brisas (isto é, número de lâminas, comprimento das lâminas e dimensões do braço do limpa pára-brisas, etc.): ...

| 1.4. | Descrição pormenorizada do dispositivo lava pára-brisas (isto é, número de pulverizadores, número de orifícios por pulverizador, bomba, reservatório de líquido, tubagens flexíveis e respectiva fixação à bomba e aos pulverizadores, etc.) ... |
| --- | --- |

1.4.

Descrição pormenorizada do dispositivo lava pára-brisas (isto é, número de pulverizadores, número de orifícios por pulverizador, bomba, reservatório de líquido, tubagens flexíveis e respectiva fixação à bomba e aos pulverizadores, etc.) ...

| 1.5. | Capacidade de armazenagem de líquido de lavagem (litros): ... |
| --- | --- |

1.5.

Capacidade de armazenagem de líquido de lavagem (litros): ...

| 1.6. | Velocidade máxima de projecto do veículo (km/h): ... |
| --- | --- |

1.6.

Velocidade máxima de projecto do veículo (km/h): ...

| 2. | Lado da condução: direito/esquerdo (1) |
| --- | --- |

2.

Lado da condução: direito/esquerdo (1)

| 3. | Dispositivo para condução à esquerda e para condução à direita em posição simétrica: sim/não (1) |
| --- | --- |

3.

Dispositivo para condução à esquerda e para condução à direita em posição simétrica: sim/não (1)

| 4. | Deflector aerodinâmico montado no braço/escovas do limpa pára-brisas do lado do condutor/lado do passageiro... (1) |
| --- | --- |

4.

Deflector aerodinâmico montado no braço/escovas do limpa pára-brisas do lado do condutor/lado do passageiro... (1)

| 5. | Observações: ... |
| --- | --- |

5.

Observações: ...

---

(1)  Riscar o que não interessa.

---

ANEXO II

Documentos administrativos relativos à homologação CE de dispositivos lava pára-brisas enquanto unidades técnicas autónomas

PARTE 1

Ficha de informações

MODELO

Ficha de informações n.o ... relativa à homologação CE de dispositivos lava pára-brisas enquanto unidades técnicas autónomas.

As informações a seguir especificadas devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente.

Caso os sistemas, os componentes ou as unidades técnicas autónomas a que é feita referência na presente ficha de informações tenham comandos electrónicos, devem ser fornecidas informações relacionadas com o seu desempenho.

0.   DISPOSIÇÕES GERAIS

0.1.   Marca (firma do fabricante): ...

0.2.   Modelo: ...

0.3.   Meios de identificação do tipo, se marcados na unidade técnica separada (1): ...

0.3.1.   Localização dessa marcação: ...

0.5.   Nome e endereço do fabricante: ...

0.7.   No caso de unidade técnicas autónomas, localização e método de fixação da marca de homologação CE: ...

0.8.   Nome(s) e endereço(s) da(s) linha(s) de montagem: ...

0.9.   Nome e endereço do representante do fabricante (se aplicável): ...

9.7.   Lava pára-brisas

9.7.1.   Descrição técnica pormenorizada (incluindo fotografias ou desenhos): ...

Notas explicativas

PARTE 2

Certificado de homologação CE

MODELO

Formato: A4 (210 × 297 mm)

CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE

Comunicação relativa a:

| — | Homologação CE (2) |
| --- | --- |

—

Homologação CE (2)

| — | Extensão da homologação CE (2) |
| --- | --- |

—

Extensão da homologação CE (2)

| — | Recusa da homologação CE (2) |
| --- | --- |

—

Recusa da homologação CE (2)

| — | Revogação da homologação CE (2) |
| --- | --- |

—

Revogação da homologação CE (2)

de um tipo de dispositivo lava pára-brisas enquanto unidade técnica autónoma

nos termos do Regulamento (UE) n.o 1008/2010, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o .../... (2)

Número de homologação CE: ...

Razão da extensão: ...

SECÇÃO I

0.1.   Marca (firma do fabricante): ...

0.2.   Modelo: ...

0.3.   Meios de identificação do tipo, se marcados na unidade técnica separada (3):...

0.3.1.   Localização dessa marcação: ...

0.5.   Nome e endereço do fabricante: ...

0.7.   Localização e método de aposição da marca de homologação CE: ...

0.8.   Nome(s) e endereço(s) da(s) linha(s) de montagem: ...

0.9.   Nome e endereço do representante do fabricante (se aplicável): ...

SECÇÃO II

1.   Informações adicionais: ver adenda.

2.   Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios: ...

3.   Data do relatório de ensaio: ...

4.   Número do relatório de ensaio: ...

5.   Eventuais observações: ver adenda.

6.   Local: ...

7.   Data: ...

8.   Assinatura: ...

| Anexos | : | Dossiê de homologação.
  Relatório de ensaio. |
| --- | --- | --- |

Anexos

:

Dossiê de homologação.

Relatório de ensaio.

Adenda

ao Certificado de Homologação CE n.o ...

| 1. | Informações adicionais:






  1.1. | Breve descrição do tipo de unidade técnica autónoma: ... |
| --- | --- | --- |

1.

Informações adicionais:

1.1.

Breve descrição do tipo de unidade técnica autónoma: ...

| 1.2. | Descrição pormenorizada do dispositivo lava pára-brisas:






  1.2.1. | Número de pulverizadores: ... |
| --- | --- | --- |

1.2.

Descrição pormenorizada do dispositivo lava pára-brisas:

1.2.1.

Número de pulverizadores: ...

| 1.2.2. | Número de orifícios por pulverizador: ... |
| --- | --- |

1.2.2.

Número de orifícios por pulverizador: ...

| 1.2.3. | Descrição das tubagens do lava pára-brisas e respectiva fixação à bomba e aos pulverizadores: ... |
| --- | --- |

1.2.3.

Descrição das tubagens do lava pára-brisas e respectiva fixação à bomba e aos pulverizadores: ...

| 1.2.4. | Descrição da bomba do lava pára-brisas: ... |
| --- | --- |

1.2.4.

Descrição da bomba do lava pára-brisas: ...

| 1.2.5. | Capacidade do reservatório de líquido de lavagem (litros): ... |
| --- | --- |

1.2.5.

Capacidade do reservatório de líquido de lavagem (litros): ...

| 2. | Adequado para condução: à esquerda/à direita (4) |
| --- | --- |

2.

Adequado para condução: à esquerda/à direita (4)

| 3. | Parte do dispositivo pode ser situado no compartimento motor: sim/não (4) |
| --- | --- |

3.

Parte do dispositivo pode ser situado no compartimento motor: sim/não (4)

| 4. | Unidade técnica autónoma: universal/específica ao veículo (4) |
| --- | --- |

4.

Unidade técnica autónoma: universal/específica ao veículo (4)

| 5. | Observações: ... |
| --- | --- |

5.

Observações: ...

| 6. | Lista de modelos de veículos para os quais a unidade técnica autónoma foi homologada (se aplicável): ... |
| --- | --- |

6.

Lista de modelos de veículos para os quais a unidade técnica autónoma foi homologada (se aplicável): ...

PARTE 3

Marca de homologação CE de unidade técnica autónoma

Marca de homologação CE de unidade técnica autónoma

1.   A marca de homologação CE de unidade técnica autónoma é constituída por:

1.1.   Um rectângulo no interior do qual está colocada a letra minúscula «e», seguida das letras ou números distintivos do Estado-Membro que emite a homologação CE da unidade técnica autónoma:

| 1 | para a Alemanha |
| --- | --- |
| 2 | para a França |
| 3 | para a Itália |
| 4 | para os Países Baixos |
| 5 | para a Suécia |
| 6 | para a Bélgica |
| 7 | para a Hungria |
| 8 | para a República Checa |
| 9 | para a Espanha |
| 11 | para o Reino Unido |
| 12 | para a Áustria |
| 13 | para o Luxemburgo |
| 17 | para a Finlândia |
| 18 | para a Dinamarca |
| 19 | para a Roménia |
| 20 | para a Polónia |
| 21 | para Portugal |
| 23 | para a Grécia |
| 24 | para a Irlanda |
| 26 | para a Eslovénia |
| 27 | para a Eslováquia |
| 29 | para a Estónia |
| 32 | para a Letónia |
| 34 | para a Bulgária |
| 36 | para a Lituânia |
| 49 | para Chipre |
| 50 | para Malta |

1

para a Alemanha

2

para a França

3

para a Itália

4

para os Países Baixos

5

para a Suécia

6

para a Bélgica

7

para a Hungria

8

para a República Checa

9

para a Espanha

11

para o Reino Unido

12

para a Áustria

13

para o Luxemburgo

17

para a Finlândia

18

para a Dinamarca

19

para a Roménia

20

para a Polónia

21

para Portugal

23

para a Grécia

24

para a Irlanda

26

para a Eslovénia

27

para a Eslováquia

29

para a Estónia

32

para a Letónia

34

para a Bulgária

36

para a Lituânia

49

para Chipre

50

para Malta

1.2.   Na proximidade do rectângulo, o «número de homologação de base», incluído na secção 4 do número de homologação, precedido de dois algarismos que indicam o número de ordem atribuído ao presente regulamento ou à mais recente alteração técnica significativa do presente regulamento. Actualmente, o número de ordem é «00».

2.   A marca de homologação CE de unidade técnica autónoma deve ser aposta no reservatório de líquido do lava pára-brisas por forma a que seja indelével e facilmente legível mesmo quando o dispositivo está montado num veículo.

3.   A figura 1 mostra um exemplo de uma marca de homologação CE de unidade técnica autónoma.

Figura 1

Figura 1

Exemplo de marca de homologação CE de unidade técnica autónoma

Exemplo de marca de homologação CE de unidade técnica autónoma

Image

Nota explicativa

Nota explicativa

| Legenda | A homologação CE de unidade técnica autónoma foi emitida pelos Países Baixos, com o número 0046. Os dois primeiros algarismos «00» indicam que a unidade técnica autónoma foi homologada nos termos do presente regulamento. |
| --- | --- |

Legenda

A homologação CE de unidade técnica autónoma foi emitida pelos Países Baixos, com o número 0046. Os dois primeiros algarismos «00» indicam que a unidade técnica autónoma foi homologada nos termos do presente regulamento.

---

(1)  Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição do veículo, componente ou unidade técnica autónoma abrangidos pela presente ficha de informações, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).

1

(2)  Riscar o que não é aplicável.

2

(3)  Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição do veículo, componente ou unidade técnica autónoma abrangidos pela presente ficha de informações, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).

3

(4)  Riscar o que não interessa.

4

---

ANEXO III

Requisitos para dispositivos limpa e lava pára-brisas

1.   REQUISITOS ESPECÍFICOS

1.1.   Dispositivo limpa pára-brisas

1.1.1.   Todos os veículos devem ser equipados com um dispositivo limpa pára-brisas pronto a funcionar quando o comutador principal de controlo for activado, sem intervenção do condutor que não seja a de accionar o comando, necessária para fazer funcionar ou parar o limpa pára-brisas.

1.1.1.1.   O dispositivo limpa pára-brisas deve consistir num ou mais braços, que devem estar munidos de escovas fáceis de substituir.

1.1.2.   O campo de limpa pára-brisas deve cobrir pelo menos 98 % da zona de visão A, definida no apêndice 3 do anexo III.

1.1.3.   O campo de limpa pára-brisas deve cobrir pelo menos 80 % da zona de visão B, definida no apêndice 3 do anexo III.

1.1.4.   O campo de limpa pára-brisas deve cumprir os requisitos dos pontos 1.1.2 e 1.1.3 quando o sistema estiver a funcionar a uma frequência de varrimento indicada no ponto 1.1.5.1, devendo ser ensaiado nas condições enunciadas nos pontos 2.1.10 a 2.1.10.3 do presente anexo.

1.1.5.   O limpa pára-brisas deve ter pelo menos duas frequências de varrimento.

| 1.1.5.1. | Uma frequência deve ser de 10 ciclos, no mínimo, e 55 ciclos, no máximo, por minuto. |
| --- | --- |

1.1.5.1.

Uma frequência deve ser de 10 ciclos, no mínimo, e 55 ciclos, no máximo, por minuto.

| 1.1.5.2. | Outra frequência deve ser de 45 ciclos completos, no mínimo, por minuto. |
| --- | --- |

1.1.5.2.

Outra frequência deve ser de 45 ciclos completos, no mínimo, por minuto.

| 1.1.5.3. | A diferença entre a frequência mais alta e uma das frequências mais baixas deve ser, no mínimo, de 15 ciclos por minuto. |
| --- | --- |

1.1.5.3.

A diferença entre a frequência mais alta e uma das frequências mais baixas deve ser, no mínimo, de 15 ciclos por minuto.

| 1.1.5.4. | O funcionamento intermitente do limpa pára-brisas pode ser usado para cumprir os requisitos dos pontos 1.1.5.1 a 1.1.5.3 do presente anexo. |
| --- | --- |

1.1.5.4.

O funcionamento intermitente do limpa pára-brisas pode ser usado para cumprir os requisitos dos pontos 1.1.5.1 a 1.1.5.3 do presente anexo.

1.1.6.   As frequências referidas nos pontos 1.1.5 a 1.1.5.3 devem ser ensaiadas nas condições indicadas nos pontos 2.1.1 a 2.1.6 e 2.1.8 do presente anexo.

1.1.7.   Quando o dispositivo limpa pára-brisas é imobilizado, em resultado da comutação do comando para a posição «desligado», os braços e as escovas devem regressar à posição de repouso.

1.1.8.   O dispositivo limpa pára-brisas deve poder resistir a um bloqueio de pelo menos 15 segundos. É permitida a utilização de dispositivos automáticos de protecção dos circuitos, desde que, para um eventual recomeço do funcionamento, não seja necessária qualquer outra intervenção que não seja o accionamento do comando do limpa pára-brisas.

1.1.9.   A capacidade de o dispositivo limpa pára-brisas resistir a um bloqueio referida no ponto 1.1.9 deve ser ensaiada nas condições indicadas nos pontos 2.1.7 do presente anexo.

1.1.10.   Se a posição de repouso dos braços ou escovas do limpa pára-brisas não se encontrar fora da zona de visão B, definida de acordo com o apêndice 3 do anexo III, deve ser possível deslocar manualmente o(s) braço(s), por forma a que a(s) escova(s) possam ser afastadas da sua posição sobre o pára-brisas, para permitir a limpeza manual deste.

1.1.11.   O dispositivo limpa pára-brisas deve poder funcionar durante dois minutos sobre pára-brisas secos quando a temperatura exterior for de – 18 °C, sem perda de eficiência do seu funcionamento.

1.1.12.   O funcionamento do dispositivo limpa pára-brisas a – 18 °C deve ser ensaiada nas condições indicadas no ponto 2.1.11 do presente anexo.

1.1.13.   O dispositivo limpa pára-brisas deve continuar a cumprir os requisitos do ponto 1.1.2 do presente anexo, sem qualquer perda de eficiência do seu funcionamento, quando estiver a funcionar na sua máxima frequência e quando o veículo for submetido a uma corrente de ar de velocidade relativa igual a 80 % da velocidade máxima do veículo, mas que não ultrapasse 160 km/h, consoante o que for mais baixo. A zona de visão A do pára-brisas deve ser preparada de acordo com o disposto nos pontos 2.1.8 e 2.1.9 do presente anexo. Os efeitos aerodinâmicos associados às dimensões e à forma do pára-brisas, dos braços e das escovas devem ser determinados nas presentes condições, tendo também em conta o disposto no ponto 2.1.9.1. Durante o ensaio, as escovas do limpa pára-brisas devem permanecer em contacto com o pára-brisas, não sendo admitido o seu afastamento completo deste. As escovas do limpa pára-brisas devem permanecer em contacto completo com o pára-brisas na zona definida no ponto 1.1.2 durante cada ciclo completo, não sendo permitido qualquer afastamento parcial durante os cursos ascendente e descendente.

1.2.   Dispositivo lava pára-brisas.

1.2.1.   Todos os veículos devem estar equipados com um dispositivo lava pára-brisas pronto a funcionar quando o comutador principal de controlo do veículo for activado e capaz de resistir a cargas e pressões geradas quando os pulverizadores são utilizados e o dispositivo é accionado, em conformidade com o procedimento enunciado nos pontos 2.2.1.1 a 2.2.1.1.2 do presente anexo.

1.2.2.   O funcionamento do dispositivo lava pára-brisas não deve ser perturbado pela exposição aos ciclos de temperatura definidos nos pontos 2.2.1 a 2.2.5 do presente anexo.

1.2.3.   O dispositivo lava pára-brisas deve ser capaz de projectar líquido sobre a zona-alvo do pára-brisas sem que se produzam fugas, separação de tubagens e mau funcionamento dos pulverizadores, em condições de funcionamento normais e a temperaturas ambiente compreendidas entre – 18 °C e 80 °C. Além disso, quando os pulverizadores estão bloqueados, o dispositivo também não deve apresentar sinais de fugas e separação das tubagens.

1.2.4.   O dispositivo lava pára-brisas deve ser capaz de fornecer líquido suficiente para lavar pelo menos 60 % da zona de visão A, definida de acordo com o apêndice 3 do anexo III, nas condições enunciadas nos pontos 2.2.6 a 2.2.6.4 do presente anexo.

1.2.5.   O dispositivo lava pára-brisas deve poder ser accionado manualmente por meio do comando de lava pára-brisas. Além disso, a activação e a desactivação do dispositivo podem também ser coordenadas e combinadas com qualquer outro dispositivo do veículo.

1.2.6.   A capacidade do reservatório de líquido de lavagem não deve ser inferior a 1,0 litros.

2.   PROCEDIMENTO DE ENSAIO

2.1.   Condições de ensaio do dispositivo limpa pára-brisas

2.1.1.   Os ensaios descritos a seguir devem ser realizados nas condições indicadas nos pontos 2.1.2 a 2.1.5, salvo indicação em contrário.

2.1.2.   A temperatura ambiente deve ser estar compreendida entre 5 °C e 40 °C.

2.1.3.   O pára-brisas deve ser mantido constantemente molhado.

2.1.4.   Se se tratar de um dispositivo limpa pára-brisas eléctrico, devem estar reunidas as seguintes condições suplementares:

2.1.4.1.   Todas as baterias devem estar completamente carregadas no início do ensaio.

2.1.4.2.   O motor, se instalado, deve ser posto em marcha a uma velocidade não superior a 30 % da velocidade correspondente à sua potência máxima. Contudo, se tal provar não ser praticável devido a estratégias específicas de controlo do motor, por exemplo, no caso de veículos híbridos eléctricos, deve ser determinado um cenário realista, tendo em conta os regimes do motor, o não funcionamento periódico ou completo do motor nas condições de condução normais. Se o dispositivo limpa pára-brisas cumprir os requisitos sem um motor em funcionamento, não é necessário, de todo, pôr o motor em marcha.

2.1.4.3.   As luzes de cruzamento devem estar acesas.

2.1.4.4.   Todos os sistemas de aquecimento, ventilação, degelo e de desembaciamento (independentemente do local onde se encontra o veículo) devem estar a funcionar a um regime correspondente ao consumo eléctrico máximo.

2.1.5.   Os dispositivos limpa pára-brisas a ar comprimido ou a depressão devem poder funcionar de modo contínuo às frequências de varrimento prescritas, independentemente do regime e da carga do motor ou dos níveis, mínimo ou máximo, de carga da bateria especificados pelo fabricante para o funcionamento normal.

2.1.6.   As frequências de varrimento do dispositivo limpa pára-brisas devem cumprir as condições enunciadas nos pontos 1.1.5 a 1.1.5.3 do presente anexo, após um período preliminar de funcionamento de 20 minutos sobre um pára-brisas molhado.

2.1.7.   As condições enunciadas no ponto 1.1.8 do presente anexo são preenchidas quando os braços estiverem imobilizados numa posição correspondente a meio ciclo durante um período de 15 segundos, estando o comando do dispositivo limpa pára-brisas regulado para a frequência de varrimento mais alta.

2.1.8.   A superfície exterior do pára-brisas deve ser desengordurada a fundo com álcool desnaturado ou um agente desengordurante equivalente. Após a secagem, aplica-se uma solução de amoníaco a 3 %, no mínimo, e 10 %, no máximo. Deixa-se secar novamente a superfície, que depois se limpa com um pano de algodão seco.

2.1.9.   Aplica-se na superfície exterior do pára-brisas uma camada uniforme de mistura do ensaio, preparada de acordo com as especificações enunciadas no apêndice 4 do anexo III, que se deixa secar.

2.1.9.1.   Nos casos em que a superfície exterior do pára-brisas tenha sido preparada como é descrito nos pontos 2.1.8 e 2.1.9, o lava pára-brisas pode ser utilizado em todos os ensaios aplicáveis.

2.1.10.   O campo de limpa pára-brisas, tal como definido no ponto 1.1.4 do presente anexo, deve ser definido nos seguintes termos:

2.1.10.1.   A superfície exterior do pára-brisas deve ser submetida ao tratamento indicado nos pontos 2.1.8 e 2.1.9.

2.1.10.2.   A fim de verificar se as condições enunciadas nos pontos 1.1.2 e 1.1.3 do presente anexo estão cumpridas, liga-se o dispositivo limpa pára-brisas, tendo em conta o ponto 2.1.9.1, e traça-se o campo de limpa pára-brisas, que se compara com o traço das zonas de visão A e B, definidas de acordo com o anexo III, apêndice 3.

2.1.10.3.   O serviço técnico pode optar por um procedimento de ensaio alternativo (por exemplo, ensaio virtual) para verificar o cumprimento dos requisitos dos pontos 1.1.2 e 1.1.3 do presente anexo.

2.1.11.   Os requisitos do ponto 1.1.11 devem ser cumpridos a uma temperatura ambiente de – 18 ± 3 °C a que o veículo foi submetido durante um período mínimo de quatro horas. O veículo deve estar preparado para funcionar nestes condições, especificadas nos pontos 2.1.4 a 2.1.5. Durante o ensaio, o limpa pára-brisas deve funcionar normalmente, mas à frequência máxima de varrimento. O campo de limpa pára-brisas não tem de ser respeitado.

2.2.   Condições de ensaio do dispositivo lava pára-brisas

2.2.1.   Ensaio n.o 1. O dispositivo lava pára-brisas deve ser cheio de água, completamente ferrado e exposto a uma temperatura ambiente de 20 ± 2 °C durante um período mínimo de quatro horas. A água deve ser estabilizada a esta temperatura.

2.2.1.1.   Todos os orifícios dos pulverizadores devem estar obstruídos, sendo o comando accionado seis vezes num minuto, sendo cada período de funcionamento de pelo menos três segundos.

2.2.1.1.1.   Se o dispositivo lava pára-brisas for accionado pela energia muscular do condutor, a força a aplicar deve ser de 11,0 a 13,5 daN, no caso de um bomba de accionamento manual. A força aplicada deve ser de 40,0 a 44,5 daN, no caso de uma bomba accionada com o pé.

2.2.1.1.2.   No caso de bombas eléctricas, a tensão de ensaio não deve ser inferior à tensão nominal nem superior à tensão nominal mais 2 V.

2.2.1.2.   O funcionamento do dispositivo lava pára-brisas no termo do ensaio deve se conforme ao disposto no ponto 1.2.3 do presente anexo.

2.2.2.   Ensaio n.o 2. O dispositivo lava pára-brisas deve ser cheio de água, completamente ferrado e exposto a uma temperatura ambiente de – 18 ± 3 °C durante um período mínimo de quatro horas. A água não tem de ser estabilizada a esta temperatura.

2.2.2.1.   O comando do lava pára-brisas deve ser accionado seis vezes num minuto, sendo cada período de funcionamento de pelo menos três segundos, em conformidade com os pontos 2.2.1.1.1 e 2.2.1.1.2. O dispositivo é de seguida submetido a uma temperatura ambiente de 20 ± 2 °C até que o gelo esteja completamente derretido. A água não tem de ser estabilizada a esta temperatura. O funcionamento do dispositivo lava pára-brisas deve ser então verificado, mediante o accionamento do mesmo em conformidade com o disposto nos pontos 2.2.1.1 a 2.2.1.2 do presente anexo.

2.2.3.   Ensaio n.o 3. Ciclo de ensaio de exposição a baixas temperaturas.

2.2.3.1.   O dispositivo lava pára-brisas deve ser cheio de água, completamente ferrado e exposto a uma temperatura ambiente de – 18 ± 3 °C durante um período mínimo de quatro horas para que a massa da água contida no dispositivo lava pára-brisas congele. O dispositivo é em seguida submetido a uma temperatura ambiente de 20 ± 2 °C até que o gelo esteja completamente derretido, mas nunca por um período superior a quatro horas. Este ciclo de congelamento/degelo deve ser repetido seis vezes. Por fim, quando o dispositivo lava pára-brisas estiver colocado a temperatura ambiente de 20 ± 2 °C e o gelo tiver derretido completamente, embora a água não tenha de ser estabilizada a esta temperatura, o funcionamento do dispositivo lava pára-brisas deve ser verificado mediante o accionamento do mesmo em conformidade com o disposto nos pontos 2.2.1.1 a 2.2.1.2.

2.2.3.2.   O dispositivo lava pára-brisas será cheio e completamente ferrado com um líquido de lavagem de pára-brisas a baixas temperaturas que consiste numa solução de 50 % de metanol ou álcool isopropílico em água cuja dureza não seja superior a 205 mg/l (Ca). O dispositivo será exposto a uma temperatura ambiente de – 18 ± 3 °C durante um período mínimo de 4 horas. O líquido não tem de ser estabilizado a esta temperatura. O funcionamento do dispositivo lava pára-brisas deve ser então verificado, mediante o accionamento do mesmo em conformidade com o disposto nos pontos 2.2.1.1a 2.2.1.2 do presente anexo.

2.2.4.   Ensaio n.o 4. Ciclo de ensaio de exposição a altas temperaturas.

2.2.4.1.   Se uma parte do dispositivo lava pára-brisas estiver situada no compartimento do motor, o dispositivo deve ser cheio de água, completamente ferrado e exposto a uma temperatura ambiente de 80 ± 3 °C durante um período mínimo de oito horas. A água não tem de ser estabilizada a esta temperatura. O funcionamento do dispositivo lava pára-brisas deve ser então verificado, mediante o accionamento do mesmo em conformidade com o disposto nos pontos 2.2.1.1 a 2.2.1.2.

2.2.4.2.   Se nenhuma das partes do dispositivo lava pára-brisas se encontrar no compartimento do motor, o dispositivo deve ser cheio de água, completamente ferrado e exposto a uma temperatura ambiente de 80 ± 3 °C durante um período mínimo de oito horas. A água não tem de ser estabilizada a esta temperatura. Por fim, o dispositivo lava pára-brisas é exposto a uma temperatura ambiente de 20 ± 2 °C. Quando a temperatura da água tiver estabilizado, o funcionamento do dispositivo lava pára-brisas deve ser verificado, mediante o accionamento do mesmo em conformidade com o disposto nos pontos 2.2.1.1 a 2.2.1.2. Depois disso, o dispositivo lava pára-brisas deve ser cheio de água, completamente ferrado e exposto a uma temperatura ambiente de 60 ± 3 °C durante um período mínimo de quatro horas. A água não tem de ser estabilizada a esta temperatura. O funcionamento do dispositivo lava pára-brisas deve ser então verificado, mediante o accionamento do mesmo em conformidade com o disposto nos pontos 2.2.1.1 a 2.2.1.2 do presente anexo. Em alternativa, o fabricante pode requerer que o dispositivo lava pára-brisas seja ensaiado nas condições enunciadas no ponto 2.2.4.1.

2.2.5.   Os ensaios do dispositivo lava pára-brisas, tal como descritos nos pontos 2.2.1 a 2.2.4.2, devem ser realizados em sequência no mesmo dispositivo. Este pode ser ensaiado quando instalado no modelo de veículo para o qual se requer a homologação CE, ou separadamente. No caso de se requerer a homologação CE para uma unidade técnica autónoma, o dispositivo deve ser ensaiado separadamente.

2.2.6.   Ensaio n.o 5. Ensaio de eficiência do dispositivo lava pára-brisas

2.2.6.1.   O dispositivo lava pára-brisas deve ser cheio de água e completamente ferrado. Estando o veículo parado e sem influência significativa de vento, apontar os pulverizadores, caso sejam ajustáveis, para a zona-alvo da superfície exterior do pára-brisas.

2.2.6.2.   A superfície exterior do pára-brisas deve ser submetida ao tratamento indicado nos pontos 2.1.8 e 2.1.9 do presente anexo.

2.2.6.3.   O dispositivo lava pára-brisas deve ser accionado de acordo com as instruções do fabricante, tendo em conta o disposto nos pontos 2.2.1.1.1 e 2.2.1.1.2 do presente anexo. A duração total do ensaio não deve exceder 10 ciclos completos de funcionamento automático do dispositivo lava pára-brisas à frequência máxima de varrimento.

2.2.6.4.   A fim de verificar se os requisitos do ponto 1.2.4 do presente anexo são cumpridos, é traçada a zona limpa pertinente e comparada com o traçado da zona de visão A, definida em conformidade com o anexo III, apêndice 3. Se, para o observador, for óbvio que os requisitos estão cumpridos, dispensa-se a preparação dos traçados.

2.2.7.   O ensaio tal como enunciado nos pontos 2.2.6 a 2.2.6.4 deve ser sempre realizado no modelo de veículo para o qual se requer a homologação CE, mesmo no caso de estar instalada nele uma unidade técnica autónoma homologada.

Apêndice 1

Procedimento para verificação do ponto R ou ponto de referência do lugar sentado

O ponto R ou ponto de referência do lugar sentado é estabelecido em conformidade com o disposto no Regulamento UNECE n.o 17, anexo 3 (1).

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(1)  JO L 373 de 27.12.2006, p. 1.

Apêndice 2

Procedimento para determinação dos pontos de referência primários no sistema tridimensional de referência

As relações dimensionais entre os pontos de referência primários em desenhos e a sua posição no veículo real são estabelecidas em conformidade com as disposições do Regulamento UNECE n.o 125, anexo 4 (1).

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(1)  JO L 200 de 31.7.2010, p. 38.

Apêndice 3

Procedimento para determinação das zonas de visão nos pára-brisas dos veículos

As zonas de visão A e B são estabelecidas em conformidade com as disposições previstas no Regulamento UNECE n.o 43, anexo 18.

Apêndice 4

Especificações para a mistura de ensaio para ensaio de dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas

1.   A mistura de ensaio referida no anexo III, ponto 2.1.9, compõe-se de:

| 1.1. | Água, com uma dureza inferior a 205 mg/l (Ca): 92,5 % por volume. |
| --- | --- |

1.1.

Água, com uma dureza inferior a 205 mg/l (Ca): 92,5 % por volume.

| 1.2. | Solução aquosa saturada de sal (cloreto de sódio), solução: 5,0 % por volume. |
| --- | --- |

1.2.

Solução aquosa saturada de sal (cloreto de sódio), solução: 5,0 % por volume.

| 1.3. | Pó, de acordo com as especificações dos pontos 1.3.1 a 1.3.2.6 a seguir: 2,5 % por volume. |
| --- | --- |

1.3.

Pó, de acordo com as especificações dos pontos 1.3.1 a 1.3.2.6 a seguir: 2,5 % por volume.

1.3.1.   Especificações da análise do pó de ensaio

| 1.3.1.1. | 68 ± 1 % SiO2 por massa |
| --- | --- |

1.3.1.1.

68 ± 1 % SiO2 por massa

| 1.3.1.2. | 4 ± 1 % Fe2O3 por massa |
| --- | --- |

1.3.1.2.

4 ± 1 % Fe2O3 por massa

| 1.3.1.3. | 16 ± 1 % Al2O3 por massa |
| --- | --- |

1.3.1.3.

16 ± 1 % Al2O3 por massa

| 1.3.1.4. | 3 ± 1 % CaO por massa |
| --- | --- |

1.3.1.4.

3 ± 1 % CaO por massa

| 1.3.1.5. | 1,0 ± 0,5 % MgO por massa |
| --- | --- |

1.3.1.5.

1,0 ± 0,5 % MgO por massa

| 1.3.1.6. | 4 ± 1 % Alcalis por massa |
| --- | --- |

1.3.1.6.

4 ± 1 % Alcalis por massa

| 1.3.1.7. | 2,5 ± 0,5 % Perda pelo fogo por massa |
| --- | --- |

1.3.1.7.

2,5 ± 0,5 % Perda pelo fogo por massa

1.3.2.   Especificações da distribuição de pó grosseiro segundo a dimensão das partículas

| 1.3.2.1. | 12 ± 2 % por uma dimensão de partículas de 0 a 5 μm |
| --- | --- |

1.3.2.1.

12 ± 2 % por uma dimensão de partículas de 0 a 5 μm

| 1.3.2.2. | 12 ± 3 % por uma dimensão de partículas de 5 a 10 μm |
| --- | --- |

1.3.2.2.

12 ± 3 % por uma dimensão de partículas de 5 a 10 μm

| 1.3.2.3. | 14 ± 3 % por uma dimensão de partículas de 10 a 20 μm |
| --- | --- |

1.3.2.3.

14 ± 3 % por uma dimensão de partículas de 10 a 20 μm

| 1.3.2.4. | 23 ± 3 % por uma dimensão de partículas de 20 a 40 μm |
| --- | --- |

1.3.2.4.

23 ± 3 % por uma dimensão de partículas de 20 a 40 μm

| 1.3.2.5. | 30 ± 3 % por uma dimensão de partículas de 40 a 80 μm |
| --- | --- |

1.3.2.5.

30 ± 3 % por uma dimensão de partículas de 40 a 80 μm

| 1.3.2.6. | 9 ± 3 % por uma dimensão de partículas de 10 a 200 μm |
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1.3.2.6.

9 ± 3 % por uma dimensão de partículas de 10 a 200 μm

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| 10.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 292/21 |
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10.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 292/21

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REGULAMENTO (UE) N.o 1009/2010 DA COMISSÃO

de 9 de Novembro de 2010

relativo às prescrições para homologação dos dispositivos de recobrimento das rodas de determinados veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (1) e, nomeadamente, o seu artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 661/2009 é um regulamento específico para efeitos do procedimento de homologação previsto na Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-Quadro) (2). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 661/2009 é um regulamento específico para efeitos do procedimento de homologação previsto na Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-Quadro) (2).

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 661/2009 revoga a Directiva 78/549/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao recobrimento das rodas dos veículos a motor (3). Os requisitos previstos na referida directiva devem ser transpostos para o presente regulamento e, se necessário, alterados, a fim de serem adaptados ao progresso do conhecimento técnico e científico. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 661/2009 revoga a Directiva 78/549/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao recobrimento das rodas dos veículos a motor (3). Os requisitos previstos na referida directiva devem ser transpostos para o presente regulamento e, se necessário, alterados, a fim de serem adaptados ao progresso do conhecimento técnico e científico.

| (3) | O âmbito de aplicação do presente regulamento deve ser coerente com o da Directiva 78/549/CEE e, portanto, limitado aos veículos da categoria M1. |
| --- | --- |

(3)

O âmbito de aplicação do presente regulamento deve ser coerente com o da Directiva 78/549/CEE e, portanto, limitado aos veículos da categoria M1.

| (4) | O Regulamento (CE) n.o 661/2009 institui as disposições fundamentais em matéria de requisitos para a homologação de determinados veículos a motor no que diz respeito ao recobrimento das rodas. Por conseguinte, torna-se igualmente necessário estabelecer os procedimentos, ensaios e requisitos específicos para essa homologação. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (CE) n.o 661/2009 institui as disposições fundamentais em matéria de requisitos para a homologação de determinados veículos a motor no que diz respeito ao recobrimento das rodas. Por conseguinte, torna-se igualmente necessário estabelecer os procedimentos, ensaios e requisitos específicos para essa homologação.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico – Veículos a Motor, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico – Veículos a Motor,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

O presente regulamento é aplicável aos veículos a motor da categoria M1, conforme definidos no anexo II da Directiva 2007/46/CE.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as seguintes definições:

| (1) | Por «modelo de veículo no que diz respeito aos dispositivos de recobrimento das rodas», entende-se veículos que não diferem entre si em aspectos essenciais como as características dos dispositivos de recobrimento das rodas ou as dimensões máximas e mínimas dos pneus e das rodas adequados para montagem, tendo em conta as envolventes dos pneus, as dimensões da jante e das saliências da roda aplicáveis. |
| --- | --- |

(1)

Por «modelo de veículo no que diz respeito aos dispositivos de recobrimento das rodas», entende-se veículos que não diferem entre si em aspectos essenciais como as características dos dispositivos de recobrimento das rodas ou as dimensões máximas e mínimas dos pneus e das rodas adequados para montagem, tendo em conta as envolventes dos pneus, as dimensões da jante e das saliências da roda aplicáveis.

| (2) | «envolvente do pneu», entende-se a secção máxima do pneu e o diâmetro exterior de um pneu, incluindo tolerâncias, tal como autorizado e especificado de acordo com a respectiva homologação de componente; |
| --- | --- |

(2)

«envolvente do pneu», entende-se a secção máxima do pneu e o diâmetro exterior de um pneu, incluindo tolerâncias, tal como autorizado e especificado de acordo com a respectiva homologação de componente;

| (3) | «dispositivo de tracção em neve», entende-se uma corrente de neve ou outro dispositivo equivalente que proporcione tracção em neve, que deve poder ser montado na combinação pneu/roda e que não seja um pneu de neve, um pneu de Inverno, um pneu para quarto estações ou outro tipo qualquer de pneu. |
| --- | --- |

(3)

«dispositivo de tracção em neve», entende-se uma corrente de neve ou outro dispositivo equivalente que proporcione tracção em neve, que deve poder ser montado na combinação pneu/roda e que não seja um pneu de neve, um pneu de Inverno, um pneu para quarto estações ou outro tipo qualquer de pneu.

Artigo 3.o

Disposições para a homologação CE de um veículo no que diz respeito aos dispositivos de recobrimento das rodas

1.   O fabricante ou o seu representante devem apresentar à entidade homologadora o pedido de homologação CE de um modelo de veículo no que diz respeito aos dispositivos de recobrimento das rodas.

2.   O pedido deve ser apresentado em conformidade com o modelo de ficha de informações que consta do anexo I, parte 1.

3.   Uma vez cumpridos os requisitos pertinentes do anexo II do presente regulamento, a entidade homologadora concede a homologação CE e emite um número de homologação em conformidade com o sistema de numeração estabelecido no anexo VII da Directiva 2007/46/CE.

Um Estado-Membro não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.

4.   Para efeitos do n.o 3, a entidade homologadora emite um certificado de homologação CE em conformidade com o modelo constante do anexo I, parte 2.

Artigo 4.o

Validade e extensão de homologações concedidas nos termos da Directiva 78/549/CEE

As autoridades nacionais devem permitir a venda e a entrada em circulação de modelos de veículos homologados antes da data referida no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 661/2009 e continuar a conceder a extensão das homologações a esses veículos nos termos da Directiva 78/549/CEE.

Artigo 5.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 200 de 31.7.2009, p. 1.

1

(2)  JO L 263 de 9.10.2007, p. 1.

2

(3)  JO L 168 de 26.6.1978, p. 45.

3

---

ANEXO I

Documentos administrativos relativos à homologação CE de veículos a motor no que diz respeito aos dispositivos de recobrimento das rodas

PARTE 1

Ficha de informações

MODELO

Ficha de informações n.o ... relativa à homologação CE de um veículo no que diz aos dispositivos de recobrimento das rodas.

As seguintes informações devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente.

Caso os sistemas, componentes ou unidades técnicas autónomas a que é feita referência na presente ficha de informações tenham comandos electrónicos, devem ser fornecidas informações relacionadas com o seu desempenho.

0.   DISPOSIÇÕES GERAIS

0.1.   Marca (firma do fabricante): ...

0.2.   Modelo: ...

0.2.1.   Designação(ões) comercial(is) (se disponíveis): ...

0.3.   Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (1): ...

0.3.1.   Localização dessa marcação: ...

0.4.   Categoria do veículo (2): ...

0.5.   Nome e endereço do fabricante: ...

0.8.   Nome(s) e endereço(s) da(s) linha(s) de montagem: ...

0.9.   Nome e endereço do representante do fabricante (se aplicável): ...

1.   CARACTERÍSTICAS GERAIS DE CONSTRUÇÃO DO VEÍCULO

1.1.   Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo: ...

1.3.   Número de eixos e rodas: ...

1.3.1.   Número e posição de eixos com rodado duplo: ...

1.3.2.   Número e posição de eixos direccionais: ...

1.3.3.   Eixos motores (número, posição, interligação): ...

2.   MASSAS E DIMENSÕES (3)
   (4)

2.3.   Via(s) e largura(s) dos eixos

2.3.1.   Via de cada eixo direccional (5): ...

2.3.2.   Via de todos os outros eixos (5): ...

2.3.3.   Largura do eixo da retaguarda mais largo: ...

2.3.4.   Largura do eixo mais à frente (medida na parte mais exterior dos pneus, excluindo o abaulamento dos pneus próximo do chão): ...

2.4.   Gama de dimensões (exteriores) do veículo

2.4.1.   Para o quadro sem carroçaria:

2.4.1.2.   LarguraWidth (6): ...

2.4.1.3.   Altura (em ordem de marcha) (7) (para suspensões reguláveis em altura, indicar a posição normal de marcha): ...

2.4.2.   Para o quadro com carroçaria

2.4.2.2.   Largura (6): ...

2.4.2.3.   Altura (em ordem de marcha) (7) (para suspensões reguláveis em altura, indicar a posição normal de marcha): ...

2.6.   Massa em ordem de marcha:

Massa do veículo com carroçaria e, no caso de um veículo destinado a rebocar que não seja da categoria M1, com dispositivo de engate, se montado pelo fabricante, em ordem de marcha, ou massa do quadro ou do quadro com cabina, sem carroçaria e/ou sem dispositivo de engate, se o fabricante não montar a carroçaria nem o dispositivo de engate (com líquidos, ferramentas, roda sobresselente, se montada, e condutor e, para os autocarros, um tripulante, se existir um banco de tripulante no veículo) (8) (máximo e mínimo para cada variante): ...

6.   SUSPENSÃO

6.2.1.   Regulação do nível: sim/não/opcional (9)

6.6.   Pneumáticos e rodas

6.6.1.   Combinação(ões) pneu/roda

| (a) | para os pneus, indicar a designação da dimensão |
| --- | --- |

(a)

para os pneus, indicar a designação da dimensão

| (b) | para as rodas, indicar a(s) dimensão(ões) da jante e saliência(s) |
| --- | --- |

(b)

para as rodas, indicar a(s) dimensão(ões) da jante e saliência(s)

6.6.1.1.   Eixos

6.6.1.1.1.   Eixo 1: ...

6.6.1.1.2.   Eixo 2: ...

etc.

6.6.4.   Descrição dos dispositivos de tracção em neve e das combinações pneu/roda no eixo da frente e/ou da retaguarda adequado ao modelo de veículo, conforme recomendada pelo fabricante: ...

9.16.   Dispositivos de recobrimento das rodas

9.16.1.   Breve descrição do veículo no que diz respeito aos dispositivos de recobrimento das rodas: ...

9.16.2.   Desenhos pormenorizados dos dispositivos de recobrimento das rodas e sua posição no veículo, mostrando a dimensão especificada na figura 1 do anexo II do presente regulamento e tendo em conta os extremos das combinações pneu/roda: ...

Notas explicativas

PARTE 2

Certificado de homologação CE

MODELO

Formato: A4 (210 × 297 mm)

CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE

Comunicação relativa a:

| — | homologação CE (10) |
| --- | --- |

—

homologação CE (10)

| — | extensão da homologação CE (10) |
| --- | --- |

—

extensão da homologação CE (10)

| — | recusa da homologação CE (10) |
| --- | --- |

—

recusa da homologação CE (10)

| — | revogação da homologação CE (10) |
| --- | --- |

—

revogação da homologação CE (10)

de um modelo de veículo no que diz respeito a recobrimento das rodas

nos termos do Regulamento (UE) n.o 1009/2010 , com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o .../... (10)

Número de homologação CE: ...

Razão da extensão: ...

SECÇÃO I

0.1.   Marca (firma do fabricante): ...

0.2.   Modelo: ...

0.2.1.   Designação(ões) comercial(is) (se disponíveis): .....

0.3.   Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (11): ...

0.3.1.   Localização dessa marcação: ...

0.4.   0.4. Categoria do veículo (12): ...

0.5.   Nome e endereço do fabricante: ...

0.8.   Nome(s) e endereço(s) da(s) linha(s) de montagem: ...

0.9.   Nome e endereço do representante do fabricante (se aplicável): ...

SECÇÃO II

1.   Informações adicionais: ver adenda.

2.   Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios: ...

3.   Data do relatório de ensaio: ...

4.   Número do relatório de ensaio: ...

5.   Eventuais observações: ver adenda.

6.   Local: ...

7.   Data: ...

8.   Assinatura: ...

| Anexos | : | Dossiê de homologação.
  Relatório de ensaio. |
| --- | --- | --- |

Anexos

:

Dossiê de homologação.

Relatório de ensaio.

---

(1)  Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição do veículo, componente ou unidade técnica autónoma abrangidos por esta ficha de informações, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??)

(2)  Classificação de acordo com as definições estabelecidas na Directiva 2007/46/CE, anexo II, parte A.

(3)  Quando existir uma versão com cabina normal e uma versão com cabina-cama, indicar as dimensões e massas para os dois casos.

(4)  Norma ISO 612: 1978 – Veículos rodoviários – Dimensões dos veículos a motor e reboques – termos e definições.

(5)

| (g4) | Termo n.o 6.5. |
| --- | --- |

(g4)

Termo n.o 6.5.

(6)

| (g7) | Termo n.o 6.2. |
| --- | --- |

(g7)

Termo n.o 6.2.

(7)

| (g8) | Termo n.o 6.3. |
| --- | --- |

(g8)

Termo n.o 6.3.

(8)  A massa do condutor e, se aplicável, do membro da tripulação, é considerada como sendo 75 kg (68 kg para a massa do ocupante e 7 kg para a massa da bagagem, de acordo com a norma ISO 2416 - 1992), o reservatório de combustível é cheio a 90 % da capacidade, e os restantes sistemas contendo líquidos (excepto os para águas usadas), a 100 % da capacidade especificada pelo fabricante.

(9)  Riscar o que não é aplicável.

(10)  Riscar o que não é aplicável.

(11)  Se os meios de identificação do modelo contiverem caracteres não relevantes para a descrição do veículo, componente ou unidade técnica autónoma abrangidos por esta ficha de informações, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).

(12)  Conforme definida na Directiva 2007/46/CE, anexo II, parte A.

Adenda

ao Certificado de Homologação CE n.o ...

| 1. | Informações adicionais:






  1.1. | Breve descrição do modelo de veículo no que diz respeito à sua estrutura, dimensões, linhas e materiais: ... |
| --- | --- | --- |

1.

Informações adicionais:

1.1.

Breve descrição do modelo de veículo no que diz respeito à sua estrutura, dimensões, linhas e materiais: ...

| 1.2. | Descrição dorecobrimento das rodas: ... |
| --- | --- |

1.2.

Descrição dorecobrimento das rodas: ...

| 1.3. | Combinações pneu/roda (incluindo as dimensões do pneu, da jante e das saliências): ... |
| --- | --- |

1.3.

Combinações pneu/roda (incluindo as dimensões do pneu, da jante e das saliências): ...

| 1.4. | Descrição do tipo de dispositivos de tracção em neve que podem se usados: ... |
| --- | --- |

1.4.

Descrição do tipo de dispositivos de tracção em neve que podem se usados: ...

| 1.5. | Combinações pneu/roda (incluindo as dimensões do pneu, da jante e das saliências) a usar com os dispositivos de tracção em neve: ... |
| --- | --- |

1.5.

Combinações pneu/roda (incluindo as dimensões do pneu, da jante e das saliências) a usar com os dispositivos de tracção em neve: ...

| 2. | Eixo(s) motor(es) permanentes: eixo 1/eixo 2/ ... (1) |
| --- | --- |

2.

Eixo(s) motor(es) permanentes: eixo 1/eixo 2/ ... (1)

| 3. | Altura da suspensão regulável: sim/não (1) |
| --- | --- |

3.

Altura da suspensão regulável: sim/não (1)

| 4. | Recobrimentos de rodas desmontáveis/não desmontáveis (1) no seu todo ou em parte (1) |
| --- | --- |

4.

Recobrimentos de rodas desmontáveis/não desmontáveis (1) no seu todo ou em parte (1)

| 5. | Observações: ... |
| --- | --- |

5.

Observações: ...

---

(1)  Riscar o que não interessa.

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ANEXO II

Requisitos para dispositivos de recobrimento das rodas

1.   REQUISITOS GERAIS

| 1.1. | Os veículos a motor devem ser equipados com um dispositivo de recobrimento de roda para cada roda. |
| --- | --- |

1.1.

Os veículos a motor devem ser equipados com um dispositivo de recobrimento de roda para cada roda.

| 1.2. | O dispositivo de recobrimento da roda pode consistir em partes da carroçaria ou guarda-lamas separados, devendo ser concebido por forma a que proteja os utentes da estrada contra a projecção de pedras, lama, gelo, neve e água, na medida do possível, e reduzir os perigos devidos ao contacto das rodas em movimento. |
| --- | --- |

1.2.

O dispositivo de recobrimento da roda pode consistir em partes da carroçaria ou guarda-lamas separados, devendo ser concebido por forma a que proteja os utentes da estrada contra a projecção de pedras, lama, gelo, neve e água, na medida do possível, e reduzir os perigos devidos ao contacto das rodas em movimento.

2.   REQUISITOS ESPECÍFICOS

| 2.1. | Os dispositivos de recobrimentos das rodas devem cumprir os requisitos indicados a seguir, devendo a massa do veículo ser ajustada à massa em ordem de marcha declarada pelo fabricante, juntando mais um passageiro, sentado na primeira fila de bancos e devendo as rodas direccionais ficar paralelas ao eixo longitudinal do veículo. |
| --- | --- |

2.1.

Os dispositivos de recobrimentos das rodas devem cumprir os requisitos indicados a seguir, devendo a massa do veículo ser ajustada à massa em ordem de marcha declarada pelo fabricante, juntando mais um passageiro, sentado na primeira fila de bancos e devendo as rodas direccionais ficar paralelas ao eixo longitudinal do veículo.

| 2.1.1. | Na parte delimitada pelos planos radiais que formam um ângulo de 30° para a frente e de 50° para trás do eixo da roda (ver a figura 1), a largura total (q) dos dispositivos de recobrimento das rodas deve ser suficiente para cobrir pelo menos a largura total (b) do pneu, tendo em conta a envolvente do pneu, assim como os valores extremos das combinações pneu/roda especificados pelo fabricante. No caso de rodas duplas, devem ser tomadas em consideração a envolvente do pneu e a largura total (t) por cima dos dois pneus. |
| --- | --- |

2.1.1.

Na parte delimitada pelos planos radiais que formam um ângulo de 30° para a frente e de 50° para trás do eixo da roda (ver a figura 1), a largura total (q) dos dispositivos de recobrimento das rodas deve ser suficiente para cobrir pelo menos a largura total (b) do pneu, tendo em conta a envolvente do pneu, assim como os valores extremos das combinações pneu/roda especificados pelo fabricante. No caso de rodas duplas, devem ser tomadas em consideração a envolvente do pneu e a largura total (t) por cima dos dois pneus.

| 2.1.1.1. | Para fins de determinação efeitos das larguras referidas no ponto 2.1.1, não são consideradas a rotulagem (marcação), as decorações, as bandas ou nervuras de protecção nas partes laterais do pneu. |
| --- | --- |

2.1.1.1.

Para fins de determinação efeitos das larguras referidas no ponto 2.1.1, não são consideradas a rotulagem (marcação), as decorações, as bandas ou nervuras de protecção nas partes laterais do pneu.

| 2.1.2. | A extremidade posterior do dispositivo de recobrimento de rodas não deve incidir num plano horizontal de 150 mm acima do eixo de rotação das rodas, devendo, além disso:






  2.1.2.1. | Em caso de rodados simples, a intersecção da extremidade posterior do dispositivo de recobrimento da roda com o plano horizontal, tal como definido no ponto 2.1.2 (ver figura 1, ponto A), deve situar-se no exterior do plano longitudinal médio do pneu. |
| --- | --- | --- |

2.1.2.

A extremidade posterior do dispositivo de recobrimento de rodas não deve incidir num plano horizontal de 150 mm acima do eixo de rotação das rodas, devendo, além disso:

2.1.2.1.

Em caso de rodados simples, a intersecção da extremidade posterior do dispositivo de recobrimento da roda com o plano horizontal, tal como definido no ponto 2.1.2 (ver figura 1, ponto A), deve situar-se no exterior do plano longitudinal médio do pneu.

| 2.1.2.2. | Em caso de rodados simples, a intersecção da extremidade posterior do recobrimento da roda com o plano horizontal, tal como definido no ponto 2.1.2 (ver figura 1, ponto A), deve situar-se no exterior do plano longitudinal médio do pneu exterior. |
| --- | --- |

2.1.2.2.

Em caso de rodados simples, a intersecção da extremidade posterior do recobrimento da roda com o plano horizontal, tal como definido no ponto 2.1.2 (ver figura 1, ponto A), deve situar-se no exterior do plano longitudinal médio do pneu exterior.

| 2.1.3. | O contorno e a posição de cada dispositivo de recobrimento das rodas devem ser tais que esses elementos se encontrem tão perto quanto possível do pneu. Em particular, na parte delimitada pelos planos radiais referidos no ponto 2.1.1, devem ser satisfeitos os seguintes requisitos:






  2.1.3.1. | A profundidade (p) da cavidade situada no plano vertical do eixo do pneu, medida a partir dos bordos exterior e interior do dispositivo de recobrimento da roda no plano vertical longitudinal que passa pelo centro do pneu, no interior do dispositivo de recobrimento da roda, deve ter no mínimo 30 mm. Esta profundidade (p) pode ser reduzida progressivamente a zero na direcção dos planos radiais especificados no ponto 2.1.1. |
| --- | --- | --- |

2.1.3.

O contorno e a posição de cada dispositivo de recobrimento das rodas devem ser tais que esses elementos se encontrem tão perto quanto possível do pneu. Em particular, na parte delimitada pelos planos radiais referidos no ponto 2.1.1, devem ser satisfeitos os seguintes requisitos:

2.1.3.1.

A profundidade (p) da cavidade situada no plano vertical do eixo do pneu, medida a partir dos bordos exterior e interior do dispositivo de recobrimento da roda no plano vertical longitudinal que passa pelo centro do pneu, no interior do dispositivo de recobrimento da roda, deve ter no mínimo 30 mm. Esta profundidade (p) pode ser reduzida progressivamente a zero na direcção dos planos radiais especificados no ponto 2.1.1.

| 2.1.3.2. | A distância (c) entre os bordos inferiores dos dispositivos de recobrimento das rodas e o eixo que passa pelo centro de rotação das rodas não deve ultrapassar 2 × r, sendo «r» o raio estático do pneu. |
| --- | --- |

2.1.3.2.

A distância (c) entre os bordos inferiores dos dispositivos de recobrimento das rodas e o eixo que passa pelo centro de rotação das rodas não deve ultrapassar 2 × r, sendo «r» o raio estático do pneu.

| 2.1.4. | No caso dos veículos com suspensão regulável em altura, os requisitos acima referidos devem ser satisfeitos na posição normal de marcha especificada pelo fabricante do veículo. |
| --- | --- |

2.1.4.

No caso dos veículos com suspensão regulável em altura, os requisitos acima referidos devem ser satisfeitos na posição normal de marcha especificada pelo fabricante do veículo.

| 2.2. | Os dispositivos de recobrimento das rodas podem ser compostos por várias partes, na condição de que não haja espaço livre entre estas nem no interior de cada uma delas quando estiverem agrupadas. |
| --- | --- |

2.2.

Os dispositivos de recobrimento das rodas podem ser compostos por várias partes, na condição de que não haja espaço livre entre estas nem no interior de cada uma delas quando estiverem agrupadas.

| 2.3. | Os dispositivos de recobrimento das rodas devem ser solidamente fixados. Podem, contudo, ser desmontáveis no todo ou em parte. |
| --- | --- |

2.3.

Os dispositivos de recobrimento das rodas devem ser solidamente fixados. Podem, contudo, ser desmontáveis no todo ou em parte.

3.   UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE TRACÇÃO EM NEVE

| 3.1. | No caso dos veículos que possuam apenas duas rodas motrizes, o fabricante deve assegurar que o veículo esteja concebido de molde a que pelo menos um tipo de dispositivo de tracção em neve possa ser utilizado em pelo menos uma das combinações pneu/roda homologadas para o eixo motor do veículo em questão. O dispositivo de tracção em neve e a combinação pneu/roda adequados ao modelo de veículo devem ser especificados pelo fabricante no ponto 6.6.4 na ficha de informações. |
| --- | --- |

3.1.

No caso dos veículos que possuam apenas duas rodas motrizes, o fabricante deve assegurar que o veículo esteja concebido de molde a que pelo menos um tipo de dispositivo de tracção em neve possa ser utilizado em pelo menos uma das combinações pneu/roda homologadas para o eixo motor do veículo em questão. O dispositivo de tracção em neve e a combinação pneu/roda adequados ao modelo de veículo devem ser especificados pelo fabricante no ponto 6.6.4 na ficha de informações.

| 3.2. | No caso dos veículos com quatro rodas motrizes, incluindo os veículos em que um eixo motor pode ser desengatado manual ou automaticamente, o fabricante deve assegurar que o veículo esteja concebido de molde a que pelo menos um tipo de dispositivos de tracção em neve possa ser utilizado em pelo menos uma das combinações pneu/roda homologados para o eixo motor do veículo, que não possa ser desengatado. O dispositivo de tracção em neve e a combinação pneu/roda adequados ao tipo de veículo devem ser especificados pelo fabricante no ponto 6.6.4 na ficha de informações. |
| --- | --- |

3.2.

No caso dos veículos com quatro rodas motrizes, incluindo os veículos em que um eixo motor pode ser desengatado manual ou automaticamente, o fabricante deve assegurar que o veículo esteja concebido de molde a que pelo menos um tipo de dispositivos de tracção em neve possa ser utilizado em pelo menos uma das combinações pneu/roda homologados para o eixo motor do veículo, que não possa ser desengatado. O dispositivo de tracção em neve e a combinação pneu/roda adequados ao tipo de veículo devem ser especificados pelo fabricante no ponto 6.6.4 na ficha de informações.

| 3.3. | O fabricante do veículo deve incluir no manual do veículo informações pertinentes respeitantes à correcta utilização dos dispositivos especificados de tracção em neve, informação essa que deve ser dada na língua nacional, ou pelo menos num das línguas nacionais, do país em que o veículo é colocado no mercado. |
| --- | --- |

3.3.

O fabricante do veículo deve incluir no manual do veículo informações pertinentes respeitantes à correcta utilização dos dispositivos especificados de tracção em neve, informação essa que deve ser dada na língua nacional, ou pelo menos num das línguas nacionais, do país em que o veículo é colocado no mercado.

Figura 1

Diagrama do dispositivo de recobrimento das rodas

Image

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| 10.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 292/30 |
| --- | --- | --- | --- |

10.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 292/30

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REGULAMENTO (UE) N.o 1010/2010 DA COMISSÃO

de 8 de Novembro de 2010

que proíbe a pesca do cantarilho do Norte na divisão NAFO 3M pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 53/2010 do Conselho, de 14 de Janeiro de 2010, que fixa, para 2010, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE e, para os navios de pesca da UE, nas águas sujeitas a limitações das capturas (2), estabelece quotas para 2010. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 53/2010 do Conselho, de 14 de Janeiro de 2010, que fixa, para 2010, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE e, para os navios de pesca da UE, nas águas sujeitas a limitações das capturas (2), estabelece quotas para 2010.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido, esgotaram a quota atribuída para 2010. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido, esgotaram a quota atribuída para 2010.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir as actividades de pesca dessa unidade populacional, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as actividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2010 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As actividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, recolocar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efectuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Fokion FOTIADIS

Director-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pesca

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  JO L 21 de 26.1.2010, p. 1.

2

---

ANEXO

| N.o | 8/T&Q |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional | RED/03M |
| Espécie | Cantarilhos (Sebastes spp.) |
| Zona | NAFO 3M |
| Data | 13.4.2010 |

N.o

8/T&Q

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional

RED/03M

Espécie

Cantarilhos (Sebastes spp.)

Zona

NAFO 3M

Data

13.4.2010

---

| 10.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 292/32 |
| --- | --- | --- | --- |

10.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 292/32

---

REGULAMENTO (UE) N.o 1011/2010 DA COMISSÃO

de 9 de Novembro de 2010

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 10 de Novembro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AL | 46,8 |
| MA | 75,9 |
| MK | 35,0 |
| TR | 95,0 |
| ZZ | 63,2 |
| 0707 00 05 | EG | 161,4 |
| MK | 59,4 |
| TR | 146,1 |
| ZA | 121,6 |
| ZZ | 122,1 |
| 0709 90 70 | MA | 78,8 |
| TR | 143,6 |
| ZZ | 111,2 |
| 0805 20 10 | MA | 71,5 |
| ZA | 149,8 |
| ZZ | 110,7 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | AR | 100,3 |
| HR | 47,9 |
| TR | 62,2 |
| UY | 54,2 |
| ZA | 60,7 |
| ZZ | 65,1 |
| 0805 50 10 | AR | 54,2 |
| BR | 83,8 |
| CL | 81,9 |
| EC | 92,5 |
| TR | 69,3 |
| UY | 61,0 |
| ZA | 109,5 |
| ZZ | 78,9 |
| 0806 10 10 | BR | 227,9 |
| PE | 182,7 |
| TR | 157,9 |
| US | 227,8 |
| ZA | 79,2 |
| ZZ | 175,1 |
| 0808 10 80 | AR | 75,7 |
| AU | 149,8 |
| CA | 73,1 |
| CL | 84,2 |
| CN | 82,6 |
| MK | 22,1 |
| NZ | 116,8 |
| US | 118,9 |
| ZA | 83,9 |
| ZZ | 89,7 |
| 0808 20 50 | CN | 41,7 |
| US | 48,2 |
| ZZ | 45,0 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AL

46,8

MA

75,9

MK

35,0

TR

95,0

ZZ

63,2

0707 00 05

EG

161,4

MK

59,4

TR

146,1

ZA

121,6

ZZ

122,1

0709 90 70

MA

78,8

TR

143,6

ZZ

111,2

0805 20 10

MA

71,5

ZA

149,8

ZZ

110,7

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

AR

100,3

HR

47,9

TR

62,2

UY

54,2

ZA

60,7

ZZ

65,1

0805 50 10

AR

54,2

BR

83,8

CL

81,9

EC

92,5

TR

69,3

UY

61,0

ZA

109,5

ZZ

78,9

0806 10 10

BR

227,9

PE

182,7

TR

157,9

US

227,8

ZA

79,2

ZZ

175,1

0808 10 80

AR

75,7

AU

149,8

CA

73,1

CL

84,2

CN

82,6

MK

22,1

NZ

116,8

US

118,9

ZA

83,9

ZZ

89,7

0808 20 50

CN

41,7

US

48,2

ZZ

45,0

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 10.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 292/34 |
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10.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 292/34

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REGULAMENTO (UE) N.o 1012/2010 DA COMISSÃO

de 9 de Novembro de 2010

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 1007/2010 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 1007/2010 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 10 de Novembro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

3

(4)  JO L 291 de 9.11.2010, p. 45.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 10 de Novembro de 2010

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 63,80 | 0,00 |
| 1701 11 90 (1) | 63,80 | 0,00 |
| 1701 12 10 (1) | 63,80 | 0,00 |
| 1701 12 90 (1) | 63,80 | 0,00 |
| 1701 91 00 (2) | 55,14 | 0,93 |
| 1701 99 10 (2) | 55,14 | 0,00 |
| 1701 99 90 (2) | 55,14 | 0,00 |
| 1702 90 95 (3) | 0,55 | 0,19 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

63,80

0,00

1701 11 90 (1)

63,80

0,00

1701 12 10 (1)

63,80

0,00

1701 12 90 (1)

63,80

0,00

1701 91 00 (2)

55,14

0,93

1701 99 10 (2)

55,14

0,00

1701 99 90 (2)

55,14

0,00

1702 90 95 (3)

0,55

0,19

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

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DIRECTIVAS

| 10.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 292/36 |
| --- | --- | --- | --- |

10.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 292/36

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DIRECTIVA 2010/74/UE DA COMISSÃO

de 9 de Novembro de 2010

que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de alargar a inclusão da substância activa dióxido de carbono no seu anexo I ao tipo de produtos 18

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 2, segundo parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2), estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE. Essa lista inclui o dióxido de carbono. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2), estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE. Essa lista inclui o dióxido de carbono.

| (2) | A Directiva 2008/75/CE da Comissão, de 24 de Julho de 2008, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa dióxido de carbono no anexo I da mesma (3), incluiu a substância activa dióxido de carbono no anexo I da Directiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 14 (rodenticidas), definidos no anexo V da Directiva 98/8/CE. |
| --- | --- |

(2)

A Directiva 2008/75/CE da Comissão, de 24 de Julho de 2008, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa dióxido de carbono no anexo I da mesma (3), incluiu a substância activa dióxido de carbono no anexo I da Directiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 14 (rodenticidas), definidos no anexo V da Directiva 98/8/CE.

| (3) | Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1451/2007, o dióxido de carbono foi avaliado, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, da Directiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 18 (insecticidas, acaricidas e produtos destinados a controlar outros artrópodes), definidos no anexo V da mesma directiva. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1451/2007, o dióxido de carbono foi avaliado, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, da Directiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 18 (insecticidas, acaricidas e produtos destinados a controlar outros artrópodes), definidos no anexo V da mesma directiva.

| (4) | A França foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Comissão em 19 de Fevereiro de 2008, juntamente com uma recomendação, nos termos do artigo 14.o, n.os 4 e 6, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007. |
| --- | --- |

(4)

A França foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Comissão em 19 de Fevereiro de 2008, juntamente com uma recomendação, nos termos do artigo 14.o, n.os 4 e 6, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.

| (5) | O relatório da autoridade competente foi examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluídas num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas em 27 de Maio de 2010. |
| --- | --- |

(5)

O relatório da autoridade competente foi examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluídas num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas em 27 de Maio de 2010.

| (6) | Das avaliações efectuadas, depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com dióxido de carbono utilizados como insecticidas, acaricidas ou para o controlo de outros artrópodes satisfazem as condições definidas no artigo 5.o da Directiva 98/8/CE. É, portanto, adequado alargar a inclusão do dióxido de carbono no anexo I desta directiva a essa categoria de produtos. |
| --- | --- |

(6)

Das avaliações efectuadas, depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com dióxido de carbono utilizados como insecticidas, acaricidas ou para o controlo de outros artrópodes satisfazem as condições definidas no artigo 5.o da Directiva 98/8/CE. É, portanto, adequado alargar a inclusão do dióxido de carbono no anexo I desta directiva a essa categoria de produtos.

| (7) | Nem todas as utilizações potenciais foram avaliadas à escala europeia. É, pois, conveniente que os Estados-Membros avaliem os perfis de utilização ou de exposição, bem como os riscos para os meios e as populações, que não tenham sido contemplados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à escala europeia e que, ao concederem as autorizações dos produtos, assegurem a adopção de medidas adequadas ou o estabelecimento de condições específicas com o objectivo de reduzir para níveis aceitáveis os riscos identificados. |
| --- | --- |

(7)

Nem todas as utilizações potenciais foram avaliadas à escala europeia. É, pois, conveniente que os Estados-Membros avaliem os perfis de utilização ou de exposição, bem como os riscos para os meios e as populações, que não tenham sido contemplados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à escala europeia e que, ao concederem as autorizações dos produtos, assegurem a adopção de medidas adequadas ou o estabelecimento de condições específicas com o objectivo de reduzir para níveis aceitáveis os riscos identificados.

| (8) | Atendendo às conclusões do relatório de avaliação, é adequado exigir, no contexto da autorização dos produtos, a aplicação de medidas de redução dos riscos associados aos produtos com dióxido de carbono utilizados como insecticidas, acaricidas ou para o controlo de outros artrópodes, de forma a garantir que os riscos sejam reduzidos para níveis aceitáveis, em conformidade com o artigo 5.o e com o anexo VI da Directiva 98/8/CE. É nomeadamente adequado exigir que os produtos apenas sejam vendidos para utilização por profissionais com formação, que sejam tomadas medidas adequadas de minimização dos riscos para protecção dos operadores, incluindo, se necessário, a disponibilização de equipamento de protecção pessoal, e que sejam tomadas medidas adequadas de protecção dos circunstantes, como a interdição da zona de tratamento durante a fumigação. |
| --- | --- |

(8)

Atendendo às conclusões do relatório de avaliação, é adequado exigir, no contexto da autorização dos produtos, a aplicação de medidas de redução dos riscos associados aos produtos com dióxido de carbono utilizados como insecticidas, acaricidas ou para o controlo de outros artrópodes, de forma a garantir que os riscos sejam reduzidos para níveis aceitáveis, em conformidade com o artigo 5.o e com o anexo VI da Directiva 98/8/CE. É nomeadamente adequado exigir que os produtos apenas sejam vendidos para utilização por profissionais com formação, que sejam tomadas medidas adequadas de minimização dos riscos para protecção dos operadores, incluindo, se necessário, a disponibilização de equipamento de protecção pessoal, e que sejam tomadas medidas adequadas de protecção dos circunstantes, como a interdição da zona de tratamento durante a fumigação.

| (9) | É importante que as disposições da presente directiva sejam aplicadas simultaneamente em todos os Estados-Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas com a substância activa dióxido de carbono presentes no mercado e a facilitar o funcionamento adequado do mercado dos produtos biocidas em geral. |
| --- | --- |

(9)

É importante que as disposições da presente directiva sejam aplicadas simultaneamente em todos os Estados-Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas com a substância activa dióxido de carbono presentes no mercado e a facilitar o funcionamento adequado do mercado dos produtos biocidas em geral.

| (10) | Deve prever-se um período razoável antes da inclusão de substâncias activas no anexo I, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para as novas exigências dela decorrentes e para assegurar que os requerentes que elaboraram os processos possam beneficiar plenamente do período de 10 anos de protecção dos dados, o qual, nos termos do artigo 12.o, n.o 1, alínea c), ponto ii), da Directiva 98/8/CE, tem início na data de inclusão. |
| --- | --- |

(10)

Deve prever-se um período razoável antes da inclusão de substâncias activas no anexo I, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para as novas exigências dela decorrentes e para assegurar que os requerentes que elaboraram os processos possam beneficiar plenamente do período de 10 anos de protecção dos dados, o qual, nos termos do artigo 12.o, n.o 1, alínea c), ponto ii), da Directiva 98/8/CE, tem início na data de inclusão.

| (11) | Depois da inclusão, deve facultar-se aos Estados-Membros um período razoável para porem em prática as disposições do artigo 16.o, n.o 3, da Directiva 98/8/CE. |
| --- | --- |

(11)

Depois da inclusão, deve facultar-se aos Estados-Membros um período razoável para porem em prática as disposições do artigo 16.o, n.o 3, da Directiva 98/8/CE.

| (12) | A Directiva 98/8/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(12)

A Directiva 98/8/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.

| (13) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(13)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

O anexo I da Directiva 98/8/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

Transposição

1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 31 de Outubro de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva.

Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 1 de Novembro de 2012.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.

1

(2)  JO L 325 de 11.12.2007, p. 3.

2

(3)  JO L 197 de 25.7.2008, p. 54.

3

---

ANEXO

A seguinte entrada «n.o 7» é aditada ao anexo I da Directiva 98/8/CE:

| N.o | Denominação comum | Denominação IUPAC
  Números de identificação | Pureza mínima da substância activa no produto biocida colocado no mercado | Data de inclusão | Prazo para o cumprimento do n.o 3 do artigo 16.o (excepto no caso dos produtos que contenham mais de uma substância activa, relativamente aos quais o prazo para o cumprimento do n.o 3 do artigo 16.o é o prazo estabelecido na última das decisões de inclusão respeitantes às suas substâncias activas) | Data de termo da inclusão | Tipo de produto | Disposições específicas (1) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | | | «990 ml/l | 1 de Novembro de 2012 | 31 de Outubro de 2014 | 31 de Outubro de 2022 | 18 | Ao avaliarem, em conformidade com o artigo 5.o e com o anexo VI, o pedido de autorização de um produto, os Estados-Membros devem determinar, sempre que pertinente, em função do produto específico, os perfis de utilização ou de exposição, bem como os riscos para os meios e as populações, que não tenham sido contemplados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à escala europeia.
  Ao concederem as autorizações dos produtos, os Estados-Membros devem avaliar os riscos e, posteriormente, assegurar que sejam tomadas medidas adequadas ou estabelecidas condições específicas para reduzir os riscos identificados.
  Os Estados-Membros devem assegurar que as autorizações respeitem as seguintes condições:






  (1) | Os produtos apenas são vendidos para utilização por profissionais com formação específica. |

N.o

Denominação comum

Denominação IUPAC

Números de identificação

Pureza mínima da substância activa no produto biocida colocado no mercado

Data de inclusão

Prazo para o cumprimento do n.o 3 do artigo 16.o (excepto no caso dos produtos que contenham mais de uma substância activa, relativamente aos quais o prazo para o cumprimento do n.o 3 do artigo 16.o é o prazo estabelecido na última das decisões de inclusão respeitantes às suas substâncias activas)

Data de termo da inclusão

Tipo de produto

Disposições específicas (1)

«990 ml/l

1 de Novembro de 2012

31 de Outubro de 2014

31 de Outubro de 2022

18

Ao avaliarem, em conformidade com o artigo 5.o e com o anexo VI, o pedido de autorização de um produto, os Estados-Membros devem determinar, sempre que pertinente, em função do produto específico, os perfis de utilização ou de exposição, bem como os riscos para os meios e as populações, que não tenham sido contemplados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à escala europeia.

Ao concederem as autorizações dos produtos, os Estados-Membros devem avaliar os riscos e, posteriormente, assegurar que sejam tomadas medidas adequadas ou estabelecidas condições específicas para reduzir os riscos identificados.

Os Estados-Membros devem assegurar que as autorizações respeitem as seguintes condições:

(1)

Os produtos apenas são vendidos para utilização por profissionais com formação específica.

| (2) | São tomadas medidas adequadas de minimização dos riscos para protecção dos operadores, incluindo, se necessário, a disponibilização de equipamento de protecção pessoal. |
| --- | --- |

(2)

São tomadas medidas adequadas de minimização dos riscos para protecção dos operadores, incluindo, se necessário, a disponibilização de equipamento de protecção pessoal.

| (3) | São tomadas medidas adequadas de protecção dos circunstantes, como a interdição da zona de tratamento durante a fumigação.» |
| --- | --- |

(3)

São tomadas medidas adequadas de protecção dos circunstantes, como a interdição da zona de tratamento durante a fumigação.»

---

(1)  Para a aplicação dos princípios comuns do anexo VI, o teor e as conclusões dos relatórios de avaliação encontram-se disponíveis no sítio Web da Comissão: http://ec.europa.eu/comm/environment/biocides/index.htm

1

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DECISÕES

| 10.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 292/39 |
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10.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 292/39

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DECISÃO 2010/677/PESC DO CONSELHO

de 8 de Novembro de 2010

que revoga a Posição Comum 98/409/PESC relativa à Serra Leoa

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 29 de Junho de 1998, o Conselho adoptou a Posição Comum 98/409/PESC relativa à Serra Leoa (1), a fim de dar execução às medidas impostas pela Resolução 1171 (1998) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (a seguir designado «CSNU»). |
| --- | --- |

(1)

Em 29 de Junho de 1998, o Conselho adoptou a Posição Comum 98/409/PESC relativa à Serra Leoa (1), a fim de dar execução às medidas impostas pela Resolução 1171 (1998) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (a seguir designado «CSNU»).

| (2) | Em 28 de Janeiro de 2008, o Conselho adoptou a Posição Comum 2008/81/PESC que altera a Posição Comum 98/409/PESC (2) a fim de dar execução às medidas impostas pela Resolução 1793 (2007) do CSNU que prevê uma derrogação às medidas impostas no ponto 5 da Resolução 1171 (1998) do CSNU. |
| --- | --- |

(2)

Em 28 de Janeiro de 2008, o Conselho adoptou a Posição Comum 2008/81/PESC que altera a Posição Comum 98/409/PESC (2) a fim de dar execução às medidas impostas pela Resolução 1793 (2007) do CSNU que prevê uma derrogação às medidas impostas no ponto 5 da Resolução 1171 (1998) do CSNU.

| (3) | Em 29 de Setembro de 2010, o CSNU adoptou a Resolução 1940 (2010) que revoga a Resolução 1171 (1998) do CSNU. |
| --- | --- |

(3)

Em 29 de Setembro de 2010, o CSNU adoptou a Resolução 1940 (2010) que revoga a Resolução 1171 (1998) do CSNU.

| (4) | A Posição Comum 98/409/PESC deverá, pois, ser revogada, |
| --- | --- |

(4)

A Posição Comum 98/409/PESC deverá, pois, ser revogada,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É revogada a Posição Comum 98/409/PESC.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2010.

Pelo Conselho

O Presidente

M. WATHELET

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(1)  JO L 187 de 1.7.1998, p. 1.

1

(2)  JO L 24 de 29.1.2008, p. 54.

2

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| 10.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 292/40 |
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10.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 292/40

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 5 de Novembro de 2010

relativa a uma participação financeira da União num programa coordenado de vigilância da prevalência de Listeria monocytogenes em determinados alimentos prontos para consumo, a executar pelos Estados-Membros

[notificada com o número C(2010) 7516]

(2010/678/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), e, nomeadamente, o seu artigo 66.o,

Tendo em conta a Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 882/2004 estabelece, entre outras regras, as da participação financeira da União na execução das medidas necessárias para assegurar a aplicação do Regulamento (CE) n.o 882/2004. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 882/2004 estabelece, entre outras regras, as da participação financeira da União na execução das medidas necessárias para assegurar a aplicação do Regulamento (CE) n.o 882/2004.

| (2) | A Directiva 2003/99/CE prevê o estabelecimento de programas coordenados de vigilância, nomeadamente quando forem identificadas necessidades específicas de avaliação de riscos ou de estabelecimento de valores de referência relacionados com zoonoses e agentes zoonóticos. |
| --- | --- |

(2)

A Directiva 2003/99/CE prevê o estabelecimento de programas coordenados de vigilância, nomeadamente quando forem identificadas necessidades específicas de avaliação de riscos ou de estabelecimento de valores de referência relacionados com zoonoses e agentes zoonóticos.

| (3) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) e o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças emitiram relatórios sobre tendências e fontes de zoonoses, agentes zoonóticos e resistência antimicrobiana na União em 2006 (3) e 2007 (4) (relatórios AESA-CEPCD). Segundo esses relatórios, registou-se em 2006 um total de 1 588 casos de listeriose (Listeria monocytogenes) em seres humanos, nos 25 Estados-Membros. Além disso, em 2007, registaram-se 1 558 casos desta doença nos 26 Estados-Membros. Os relatórios demonstraram ainda um aumento significativo da incidência destes casos em seres humanos durante o período compreendido entre 2001 e 2006. A doença é frequentemente grave e a mortalidade é elevada. |
| --- | --- |

(3)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) e o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças emitiram relatórios sobre tendências e fontes de zoonoses, agentes zoonóticos e resistência antimicrobiana na União em 2006 (3) e 2007 (4) (relatórios AESA-CEPCD). Segundo esses relatórios, registou-se em 2006 um total de 1 588 casos de listeriose (Listeria monocytogenes) em seres humanos, nos 25 Estados-Membros. Além disso, em 2007, registaram-se 1 558 casos desta doença nos 26 Estados-Membros. Os relatórios demonstraram ainda um aumento significativo da incidência destes casos em seres humanos durante o período compreendido entre 2001 e 2006. A doença é frequentemente grave e a mortalidade é elevada.

| (4) | O facto de a Listeria monocytogenes poder multiplicar-se em vários alimentos a temperaturas baixas, nomeadamente entre 2 °C e 4 °C, torna especialmente preocupante a ocorrência de Listeria monocytogenes nos alimentos prontos para consumo com um período de vida útil relativamente longo. |
| --- | --- |

(4)

O facto de a Listeria monocytogenes poder multiplicar-se em vários alimentos a temperaturas baixas, nomeadamente entre 2 °C e 4 °C, torna especialmente preocupante a ocorrência de Listeria monocytogenes nos alimentos prontos para consumo com um período de vida útil relativamente longo.

| (5) | Nos termos do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de Novembro de 2005, relativo aos critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (5), os operadores das empresas do sector alimentar devem cumprir os critérios de segurança alimentar em matéria de Listeria monocytogenes aplicáveis aos alimentos prontos para consumo, no âmbito de boas práticas de higiene e do sistema de análise do risco e pontos de controlo críticos (HACCP). |
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(5)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de Novembro de 2005, relativo aos critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (5), os operadores das empresas do sector alimentar devem cumprir os critérios de segurança alimentar em matéria de Listeria monocytogenes aplicáveis aos alimentos prontos para consumo, no âmbito de boas práticas de higiene e do sistema de análise do risco e pontos de controlo críticos (HACCP).

| (6) | Os relatórios AESA-CEPCD demonstraram que as taxas mais elevadas de incumprimento dos critérios em matéria de Listeria monocytogenes registaram-se em queijo pronto para consumo, em produtos da pesca prontos para consumo e em produtos à base de carne tratados termicamente prontos para consumo. |
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(6)

Os relatórios AESA-CEPCD demonstraram que as taxas mais elevadas de incumprimento dos critérios em matéria de Listeria monocytogenes registaram-se em queijo pronto para consumo, em produtos da pesca prontos para consumo e em produtos à base de carne tratados termicamente prontos para consumo.

| (7) | A exposição dos seres humanos a Listeria monocytogenes faz-se principalmente através dos alimentos. Por conseguinte, a prevalência e o nível de contaminação de Listeria monocytogenes em produtos da pesca, queijo e produtos à base de carne tratados termicamente prontos para consumo deveriam ser calculados de uma forma harmonizada e comparável através de um programa coordenado de vigilância a nível do comércio retalhista em todos os Estados-Membros. |
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(7)

A exposição dos seres humanos a Listeria monocytogenes faz-se principalmente através dos alimentos. Por conseguinte, a prevalência e o nível de contaminação de Listeria monocytogenes em produtos da pesca, queijo e produtos à base de carne tratados termicamente prontos para consumo deveriam ser calculados de uma forma harmonizada e comparável através de um programa coordenado de vigilância a nível do comércio retalhista em todos os Estados-Membros.

| (8) | O crescimento de Listeria monocytogenes num produto pronto para consumo depende significativamente do pH, da actividade da água e da temperatura de armazenamento do produto. É possível utilizar um modelo para calcular o crescimento de Listeria monocytogenes num produto pronto para consumo a várias temperaturas. |
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(8)

O crescimento de Listeria monocytogenes num produto pronto para consumo depende significativamente do pH, da actividade da água e da temperatura de armazenamento do produto. É possível utilizar um modelo para calcular o crescimento de Listeria monocytogenes num produto pronto para consumo a várias temperaturas.

| (9) | Se a legislação da União não contiver definições pertinentes, deve usar-se o Codex General Standard for Cheese (CODEX STAN 283-1978, alteração de 2008) e o Codex Group Standard for Unripened Cheese including Fresh Cheese (CODEX STAN 221-2001, alteração de 2008) emitidos pela comissão do Codex Alimentarius, para garantir a abordagem harmonizada na definição de queijo pronto para consumo. |
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(9)

Se a legislação da União não contiver definições pertinentes, deve usar-se o Codex General Standard for Cheese (CODEX STAN 283-1978, alteração de 2008) e o Codex Group Standard for Unripened Cheese including Fresh Cheese (CODEX STAN 221-2001, alteração de 2008) emitidos pela comissão do Codex Alimentarius, para garantir a abordagem harmonizada na definição de queijo pronto para consumo.

| (10) | A task force da AESA sobre recolha de dados relativos a zoonoses adoptou, em Maio de 2009, um relatório sobre as especificações técnicas propostas para um programa coordenado de vigilância de Listeria monocytogenes em certas categorias de alimentos prontos para consumo a nível do comércio retalhista na UE (6). |
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(10)

A task force da AESA sobre recolha de dados relativos a zoonoses adoptou, em Maio de 2009, um relatório sobre as especificações técnicas propostas para um programa coordenado de vigilância de Listeria monocytogenes em certas categorias de alimentos prontos para consumo a nível do comércio retalhista na UE (6).

| (11) | No sentido de uma maior harmonização da fase de amostragem, as amostras devem ser colhidas ao nível do comércio retalhista abrangendo lojas, supermercados e outros pontos semelhantes de venda directa ao consumidor final. |
| --- | --- |

(11)

No sentido de uma maior harmonização da fase de amostragem, as amostras devem ser colhidas ao nível do comércio retalhista abrangendo lojas, supermercados e outros pontos semelhantes de venda directa ao consumidor final.

| (12) | Os dados recolhidos no âmbito do programa coordenado de vigilância não devem ser utilizados para outros fins que não este programa sem o acordo prévio dos Estados-Membros, no sentido de garantir a confidencialidade dos dados. |
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(12)

Os dados recolhidos no âmbito do programa coordenado de vigilância não devem ser utilizados para outros fins que não este programa sem o acordo prévio dos Estados-Membros, no sentido de garantir a confidencialidade dos dados.

| (13) | Dada a importância de recolher dados comparáveis sobre a prevalência de Listeria monocytogenes em alimentos prontos para consumo, deve ser concedida uma participação financeira da União para a execução desse programa coordenado de vigilância. |
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(13)

Dada a importância de recolher dados comparáveis sobre a prevalência de Listeria monocytogenes em alimentos prontos para consumo, deve ser concedida uma participação financeira da União para a execução desse programa coordenado de vigilância.

| (14) | Para permitir que a amostragem e a análise no âmbito do programa coordenado sejam efectuadas de uma forma harmonizada, tendo, todavia, em conta as eventuais diferenças de calendário entre Estados-Membros, importa definir a data de início e a duração do programa. |
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(14)

Para permitir que a amostragem e a análise no âmbito do programa coordenado sejam efectuadas de uma forma harmonizada, tendo, todavia, em conta as eventuais diferenças de calendário entre Estados-Membros, importa definir a data de início e a duração do programa.

| (15) | A participação financeira da União é concedida se o programa coordenado de vigilância for executado em conformidade com a presente decisão e desde que as autoridades competentes forneçam todas as informações necessárias dentro dos prazos fixados na mesma. |
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(15)

A participação financeira da União é concedida se o programa coordenado de vigilância for executado em conformidade com a presente decisão e desde que as autoridades competentes forneçam todas as informações necessárias dentro dos prazos fixados na mesma.

| (16) | Por razões de eficiência administrativa, todas as despesas apresentadas para participação financeira da União devem ser expressas em euros. Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (7), a taxa de câmbio a aplicar às despesas efectuadas em moeda diferente do euro deve ser a taxa mais recente que o Banco Central Europeu tiver estabelecido antes do primeiro dia do mês em que o pedido de reembolso é apresentado pelo Estado-Membro interessado. |
| --- | --- |

(16)

Por razões de eficiência administrativa, todas as despesas apresentadas para participação financeira da União devem ser expressas em euros. Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (7), a taxa de câmbio a aplicar às despesas efectuadas em moeda diferente do euro deve ser a taxa mais recente que o Banco Central Europeu tiver estabelecido antes do primeiro dia do mês em que o pedido de reembolso é apresentado pelo Estado-Membro interessado.

| (17) | A presente decisão tem o valor de decisão de financiamento na acepção do artigo 75.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (Regulamento Financeiro) (8), do artigo 90.o das regras de execução do Regulamento Financeiro e do artigo 15.o das regras internas de execução do orçamento geral das Comunidades Europeias. |
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(17)

A presente decisão tem o valor de decisão de financiamento na acepção do artigo 75.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (Regulamento Financeiro) (8), do artigo 90.o das regras de execução do Regulamento Financeiro e do artigo 15.o das regras internas de execução do orçamento geral das Comunidades Europeias.

| (18) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(18)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Objecto

A presente decisão estabelece um programa coordenado de vigilância da prevalência de Listeria monocytogenes em certas categorias de alimentos prontos para consumo previstas no artigo 2.o a nível do comércio retalhista e estabelece regras relativas a uma participação financeira da União aos Estados-Membros para a sua execução.

Artigo 2.o

Âmbito e duração do programa coordenado de vigilância

1.   Os Estados-Membros executam um programa coordenado de vigilância para avaliar a prevalência de Listeria monocytogenes nas seguintes categorias de alimentos prontos para consumo em amostras seleccionadas aleatoriamente a nível do comércio retalhista:

| a) | Peixe gravad ou fumado frio ou quente embalado (não congelado); |
| --- | --- |

a)

Peixe gravad ou fumado frio ou quente embalado (não congelado);

| b) | Queijo de pasta mole ou semimole, excluindo queijo fresco; |
| --- | --- |

b)

Queijo de pasta mole ou semimole, excluindo queijo fresco;

| c) | Produtos embalados à base de carne tratados termicamente. |
| --- | --- |

c)

Produtos embalados à base de carne tratados termicamente.

2.   As actividades de amostragem no âmbito do programa coordenado de vigilância previsto no n.o 1 têm início em 2010 e abrangem um período de, pelo menos, 12 meses.

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

| 1. | «Alimentos prontos para consumo», alimentos prontos para consumo, tal como definidos no artigo 2.o, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 2073/2005. |
| --- | --- |

1.

«Alimentos prontos para consumo», alimentos prontos para consumo, tal como definidos no artigo 2.o, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 2073/2005.

| 2. | «Período de vida útil», período de vida útil, tal como definido no artigo 2.o, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 2073/2005. |
| --- | --- |

2.

«Período de vida útil», período de vida útil, tal como definido no artigo 2.o, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 2073/2005.

| 3. | «Lote», lote, tal como definido no artigo 2.o, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 2073/2005. |
| --- | --- |

3.

«Lote», lote, tal como definido no artigo 2.o, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 2073/2005.

| 4. | «Comércio retalhista», o comércio retalhista tal como definido no artigo 3.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (9); no entanto, para efeitos da presente decisão, o comércio retalhista abrange apenas lojas, supermercados e outros pontos semelhantes de venda directa ao consumidor final; não inclui terminais ou centros de distribuição, operações de restauração, restauração em instituições, cantinas de empresas, restaurantes e outras operações similares de fornecimento de géneros alimentícios e mercados grossistas. |
| --- | --- |

4.

«Comércio retalhista», o comércio retalhista tal como definido no artigo 3.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (9); no entanto, para efeitos da presente decisão, o comércio retalhista abrange apenas lojas, supermercados e outros pontos semelhantes de venda directa ao consumidor final; não inclui terminais ou centros de distribuição, operações de restauração, restauração em instituições, cantinas de empresas, restaurantes e outras operações similares de fornecimento de géneros alimentícios e mercados grossistas.

| 5. | «Transformação», a transformação tal como definida no artigo 2.o, n.o 1, alínea m), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (10). |
| --- | --- |

5.

«Transformação», a transformação tal como definida no artigo 2.o, n.o 1, alínea m), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (10).

| 6. | «Produtos à base de carne», produtos à base de carne tal como definidos no anexo I, ponto 7.1, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (11). |
| --- | --- |

6.

«Produtos à base de carne», produtos à base de carne tal como definidos no anexo I, ponto 7.1, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (11).

| 7. | «País de produção» o país indicado na marca de identificação, tal como previsto no anexo II, secção I, parte B, ponto 6, do Regulamento (CE) n.o 853/2004. |
| --- | --- |

7.

«País de produção» o país indicado na marca de identificação, tal como previsto no anexo II, secção I, parte B, ponto 6, do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

| 8. | «Alimentos embalados», os alimentos cuja superfície está inteiramente tapada para impedir o contacto directo dos alimentos com o ambiente por acondicionamento quer permeável quer impermeável. |
| --- | --- |

8.

«Alimentos embalados», os alimentos cuja superfície está inteiramente tapada para impedir o contacto directo dos alimentos com o ambiente por acondicionamento quer permeável quer impermeável.

| 9. | «Alimentos embalados em atmosfera modificada», alimentos que foram embalados e selados hermeticamente após a remoção de ar da embalagem e a substituição desse ar com uma mistura gasosa rigorosamente controlada de dióxido de carbono, oxigénio e/ou azoto. |
| --- | --- |

9.

«Alimentos embalados em atmosfera modificada», alimentos que foram embalados e selados hermeticamente após a remoção de ar da embalagem e a substituição desse ar com uma mistura gasosa rigorosamente controlada de dióxido de carbono, oxigénio e/ou azoto.

| 10. | «Alimentos embalados sob vácuo», alimentos que foram embalados e selados hermeticamente após a remoção do ar do pacote. |
| --- | --- |

10.

«Alimentos embalados sob vácuo», alimentos que foram embalados e selados hermeticamente após a remoção do ar do pacote.

| 11. | «Peixe fumado», peixe curado por fumagem. |
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11.

«Peixe fumado», peixe curado por fumagem.

| 12. | «Peixe gravad», peixe que foi curado em sal e açúcar sem tratamento térmico. |
| --- | --- |

12.

«Peixe gravad», peixe que foi curado em sal e açúcar sem tratamento térmico.

| 13. | «Queijo curado», queijo que não está pronto para consumo imediato após o fabrico, mas que deve ser retido durante um determinado tempo, a determinada temperatura e sob determinadas outras condições que terão como resultado as alterações bioquímicas e físicas necessárias que caracterizam o queijo em questão. |
| --- | --- |

13.

«Queijo curado», queijo que não está pronto para consumo imediato após o fabrico, mas que deve ser retido durante um determinado tempo, a determinada temperatura e sob determinadas outras condições que terão como resultado as alterações bioquímicas e físicas necessárias que caracterizam o queijo em questão.

| 14. | «Queijo de pasta mole», queijo que tem uma percentagem de humidade, numa base isenta de gordura, superior a 67 %. |
| --- | --- |

14.

«Queijo de pasta mole», queijo que tem uma percentagem de humidade, numa base isenta de gordura, superior a 67 %.

| 15. | «Queijo de pasta semimole», queijo que tem uma textura que é apenas ligeiramente mais dura do que a da categoria de queijo de pasta mole. Este queijo tem uma percentagem de humidade, numa base isenta de gordura, entre 62 % e 67 %. O queijo de pasta semimole é caracterizado pela sua textura firme mas elástica. |
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15.

«Queijo de pasta semimole», queijo que tem uma textura que é apenas ligeiramente mais dura do que a da categoria de queijo de pasta mole. Este queijo tem uma percentagem de humidade, numa base isenta de gordura, entre 62 % e 67 %. O queijo de pasta semimole é caracterizado pela sua textura firme mas elástica.

| 16. | «Queijo curado com bolores», queijo em que a maturação foi alcançada essencialmente pelo desenvolvimento de bolores característicos no interior e/ou na superfície do queijo. |
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16.

«Queijo curado com bolores», queijo em que a maturação foi alcançada essencialmente pelo desenvolvimento de bolores característicos no interior e/ou na superfície do queijo.

| 17. | «Queijo curado com microrganismos», queijo cuja casca, durante ou depois da maturação, é tratada ou colonizada naturalmente com culturas de microrganismos desejadas, por exemplo Penicillium candidum ou Brevibacterium linens. A camada resultante faz parte da casca. |
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17.

«Queijo curado com microrganismos», queijo cuja casca, durante ou depois da maturação, é tratada ou colonizada naturalmente com culturas de microrganismos desejadas, por exemplo Penicillium candidum ou Brevibacterium linens. A camada resultante faz parte da casca.

| 18. | «Queijo curado em salmoura», queijo submetido a maturação e armazenado em salmoura até ser vendido ou embalado. |
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18.

«Queijo curado em salmoura», queijo submetido a maturação e armazenado em salmoura até ser vendido ou embalado.

| 19. | «Queijo fresco», queijo de coalho que não é submetido a nenhum processo de maturação, por exemplo cottage, mozzarella, ricotta e quark. O queijo fresco não está incluído neste programa coordenado de vigilância. |
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19.

«Queijo fresco», queijo de coalho que não é submetido a nenhum processo de maturação, por exemplo cottage, mozzarella, ricotta e quark. O queijo fresco não está incluído neste programa coordenado de vigilância.

Artigo 4.o

Amostragem, análises e registo de dados pelos Estados-Membros

1.   A amostragem deve ser efectuada pela autoridade competente ou sob a sua supervisão.

2.   Os laboratórios nacionais de referência para a Listeria monocytogenes efectuam as análises à Listeria monocytogenes, ao pH e à actividade da água.

3.   A autoridade competente pode designar outros laboratórios, além dos laboratórios nacionais de referência, acreditados para a realização dos controlos oficiais de Listeria monocytogenes, para efectuarem as análises à Listeria monocytogenes, ao pH e à actividade da água.

4.   A amostragem e as análises previstas nos n.os 1, 2 e 3, assim como o registo de todos os dados relevantes, são realizados em conformidade com as especificações técnicas previstas no anexo I.

5.   O número de amostras a colher por categoria de alimentos prontos para consumo em cada Estado-Membro é indicado no anexo II.

Artigo 5.o

Recolha, avaliação, comunicação e utilização dos dados a nível da União

1.   Os Estados-Membros recolhem e avaliam os resultados da amostragem e das análises à Listeria monocytogenes, ao pH e à actividade da água, previstas no artigo 4.o, n.o 1, n.o 2 e n.o 3, da presente decisão.

Esses resultados e a respectiva avaliação, juntamente com todos os dados relevantes, são incluídos num relatório final sobre o cumprimento do programa coordenado de vigilância que será transmitido à Comissão até 31 de Maio de 2012.

2.   A Comissão determina, até 30 de Novembro de 2010, o formato do dicionário de dados e dos formulários de recolha de dados a usar pelas autoridades competentes na elaboração do relatório referido no n.o 1.

3.   A Comissão transmite os relatórios finais previstos no n.o 1 à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) que os examina, desenvolve modelos preditivos para o cumprimento dos critérios em matéria de segurança alimentar da Listeria monocytogenes e para o crescimento microbiano em várias condições de armazenamento e emite um relatório de síntese no prazo de seis meses.

4.   Qualquer utilização dos dados apresentados pelos Estados-Membros para fins diferentes dos do programa coordenado de vigilância está sujeita ao acordo prévio dos Estados-Membros.

5.   Os dados e os resultados devem ser postos à disposição do público de uma forma que assegure a confidencialidade dos resultados individuais.

Artigo 6.o

Condições para a concessão de uma participação financeira da União

1.   Será concedida aos Estados-Membros uma participação financeira da União, num valor total de 1 555 300 EUR, a título da rubrica orçamental 17.040701, relativamente às despesas de recolha, avaliação e notificação previstas no artigo 5.o, n.o 1, que estão relacionadas com as análises previstas no artigo 4.o, n.o 2, até ao montante máximo total de co-financiamento previsto no anexo III.

2.   A participação financeira da União referida no n.o 1 será paga aos Estados-Membros se a execução do programa coordenado de vigilância estiver em conformidade com as disposições pertinentes da legislação da União, incluindo o respeito pelas regras de concorrência e de adjudicação de contratos públicos e sob reserva do respeito das seguintes condições:

Um relatório final sobre a execução do programa coordenado de vigilância deve ser apresentado à Comissão até 31 de Maio de 2012; Esse relatório deverá incluir:

| i) | todas as informações indicadas no anexo I, parte D; |
| --- | --- |

i)

todas as informações indicadas no anexo I, parte D;

| ii) | elementos de prova de apoio para as despesas com as análises efectuadas pelos Estados-Membros; esses elementos de prova devem incluir, pelo menos, a informação prevista no anexo IV. |
| --- | --- |

ii)

elementos de prova de apoio para as despesas com as análises efectuadas pelos Estados-Membros; esses elementos de prova devem incluir, pelo menos, a informação prevista no anexo IV.

3.   Caso o relatório final referido no n.o 2 seja apresentado fora do prazo, a participação financeira da União é reduzida em 25 % em 1 de Julho de 2012, em 50 % em 1 de Agosto de 2012 e em 100 % em 1 de Setembro de 2012.

Artigo 7.o

Montantes máximos a reembolsar

Os montantes máximos da participação financeira da União nas despesas a reembolsar aos Estados-Membros para a recolha, avaliação e notificação previstas no artigo 5.o, n.o 1, não devem exceder os seguintes valores:

| a) | Até 60 EUR por cada amostra colhida, avaliada e notificada para a detecção de Listeria monocytogenes; |
| --- | --- |

a)

Até 60 EUR por cada amostra colhida, avaliada e notificada para a detecção de Listeria monocytogenes;

| b) | Até 60 EUR por cada amostra colhida, avaliada e notificada para a contagem de Listeria monocytogenes; |
| --- | --- |

b)

Até 60 EUR por cada amostra colhida, avaliada e notificada para a contagem de Listeria monocytogenes;

| c) | Até 15 EUR por cada amostra colhida, avaliada e notificada relacionada com a análise do nível de pH; |
| --- | --- |

c)

Até 15 EUR por cada amostra colhida, avaliada e notificada relacionada com a análise do nível de pH;

| d) | Até 20 EUR por cada amostra colhida, avaliada e notificada para a análise da actividade da água (aw). |
| --- | --- |

d)

Até 20 EUR por cada amostra colhida, avaliada e notificada para a análise da actividade da água (aw).

Artigo 8.o

Taxa de câmbio aplicável às despesas

Sempre que as despesas de um Estado-Membro sejam efectuadas numa moeda que não o euro, o Estado-Membro em causa converte-a em euros aplicando a taxa de câmbio mais recente definida pelo Banco Central Europeu antes do primeiro dia do mês em que o Estado-Membro apresenta um pedido.

Artigo 9.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.

1

(2)  JO L 325 de 12.12.2003, p. 31.

2

(3)  The EFSA Journal (2007), 130.

3

The EFSA Journal

(4)  The EFSA Journal (2009), 223.

4

The EFSA Journal

(5)  JO L 338 de 22.12.2005, p. 1.

5

(6)  The EFSA Journal (2009) 300, p. 1.

6

The EFSA Journal

(7)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.

7

(8)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

8

(9)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

9

(10)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1.

10

(11)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.

11

---

ANEXO I

(referido no artigo 4.o, n.o 4)

PARTE A

BASE DE AMOSTRAGEM

1.   Produtos a submeter a amostragem

As seguintes categorias de alimentos prontos para consumo devem ser submetidas a amostragem a nível do comércio retalhista:

1.1.   Peixe gravad ou fumado frio ou quente embalado (não congelado)

Os produtos que pertencem a esta categoria devem ser embalados sob vácuo ou embalados em atmosfera modificada.

O peixe pode ser ou não ser cortado às fatias. A embalagem pode conter um peixe inteiro, metade ou parte de um peixe. A pele do peixe pode estar presente ou ausente.

1.2.   Queijo de pasta mole ou semimole, excluindo queijo fresco

Esta categoria inclui queijo feito de leite cru, termisado ou pasteurizado de qualquer espécie animal. O queijo pode ser curado, curado com microrganismos, curado com bolores ou curado em salmoura.

O queijo pode estar embalado, inclusivamente em tecido de musselina, ou pode estar por embalar a retalho e ser embalado no ponto de venda ao consumidor.

1.3.   Produtos embalados à base de carne tratados termicamente

| 1.3.1. | Os produtos que pertencem a esta categoria devem ter sido submetidos a um tratamento térmico e em seguida ter sido embalados sob vácuo ou em atmosfera modificada. |
| --- | --- |

1.3.1.

Os produtos que pertencem a esta categoria devem ter sido submetidos a um tratamento térmico e em seguida ter sido embalados sob vácuo ou em atmosfera modificada.

| 1.3.2. | Esta categoria abrange quer os produtos à base de carne expostos, quer os produtos à base de carne envoltos numa pele permeável que foram cortados às fatias ou manuseados de outra forma entre o tratamento térmico e a embalagem. Os produtos podem ter sido fumados após o tratamento térmico.
  Esta categoria inclui em especial:






  a) | Produtos à base de carne cozinhados, frios: produtos à base de carne feitos tipicamente com partes inteiras ou grandes de estruturas anatómicas ou reformadas (tais como fiambre cozido fatiado e filete de frango cozido); |
| --- | --- | --- |

1.3.2.

Esta categoria abrange quer os produtos à base de carne expostos, quer os produtos à base de carne envoltos numa pele permeável que foram cortados às fatias ou manuseados de outra forma entre o tratamento térmico e a embalagem. Os produtos podem ter sido fumados após o tratamento térmico.

Esta categoria inclui em especial:

a)

Produtos à base de carne cozinhados, frios: produtos à base de carne feitos tipicamente com partes inteiras ou grandes de estruturas anatómicas ou reformadas (tais como fiambre cozido fatiado e filete de frango cozido);

| b) | Salsichas; |
| --- | --- |

b)

Salsichas;

| c) | Patés. |
| --- | --- |

c)

Patés.

| 1.3.3. | Esta categoria não inclui:






  a) | Produtos à base de carne secos após o tratamento térmico, como o «jerky»; |
| --- | --- | --- |

1.3.3.

Esta categoria não inclui:

a)

Produtos à base de carne secos após o tratamento térmico, como o «jerky»;

| b) | Produtos à base de carne submetidos a tratamento térmico numa embalagem impermeável que não são manuseados posteriormente; |
| --- | --- |

b)

Produtos à base de carne submetidos a tratamento térmico numa embalagem impermeável que não são manuseados posteriormente;

| c) | Produtos à base de carne fermentados, incluindo salsichas fermentadas. |
| --- | --- |

c)

Produtos à base de carne fermentados, incluindo salsichas fermentadas.

2.   Concepção da amostragem

Utiliza-se, para o programa coordenado de vigilância, um esquema de amostragem estratificado proporcional, em que as amostras são atribuídas a cada Estado-Membro proporcionalmente ao tamanho da população humana nesse Estado-Membro.

2.1.   Plano de amostragem

| 2.1.1. | Cada Estado-Membro deve ter um plano de amostragem, baseado em grupos de amostras a colher em várias fases:






  a) | O primeiro nível é composto pelas cidades principais a amostrar; |
| --- | --- | --- |

2.1.1.

Cada Estado-Membro deve ter um plano de amostragem, baseado em grupos de amostras a colher em várias fases:

a)

O primeiro nível é composto pelas cidades principais a amostrar;

| b) | O segundo nível é composto pelos pontos de venda a retalho a amostrar; |
| --- | --- |

b)

O segundo nível é composto pelos pontos de venda a retalho a amostrar;

| c) | O terceiro nível é composto pelos diferentes produtos alimentares das três categorias de alimentos prontos para consumo a amostrar. |
| --- | --- |

c)

O terceiro nível é composto pelos diferentes produtos alimentares das três categorias de alimentos prontos para consumo a amostrar.

| 2.1.2. | O plano de amostragem deve ser elaborado pela autoridade competente e deve incluir o seguinte:






  a) | As cidades incluídas no programa coordenado de vigilância; |
| --- | --- | --- |

2.1.2.

O plano de amostragem deve ser elaborado pela autoridade competente e deve incluir o seguinte:

a)

As cidades incluídas no programa coordenado de vigilância;

| b) | Os tipos de pontos de venda a retalho abrangidos e a percentagem de amostras colhidas de cada categoria; |
| --- | --- |

b)

Os tipos de pontos de venda a retalho abrangidos e a percentagem de amostras colhidas de cada categoria;

| c) | O calendário da amostragem ao longo do ano. |
| --- | --- |

c)

O calendário da amostragem ao longo do ano.

| 2.1.3. | Se estiverem disponíveis dados de comercialização pertinentes, o plano de amostragem deve igualmente incluir:






  a) | Os tipos de produtos a amostrar em cada uma das três categorias de alimentos prontos para consumo; |
| --- | --- | --- |

2.1.3.

Se estiverem disponíveis dados de comercialização pertinentes, o plano de amostragem deve igualmente incluir:

a)

Os tipos de produtos a amostrar em cada uma das três categorias de alimentos prontos para consumo;

| b) | O número de amostras a colher de cada tipo de produto referido na alínea a). |
| --- | --- |

b)

O número de amostras a colher de cada tipo de produto referido na alínea a).

| 2.1.4. | Os Estados-Membros elaboram um plano de amostragem seguindo as regras descritas em seguida e com base nos melhores dados de comercialização disponíveis. Estes dados de comercialização, ou a ajuda para obter esses dados, podem muitas vezes ser obtidos através de uma associação profissional nacional. Na ausência de dados de comercialização, é utilizado o melhor cálculo das partes do mercado para elaborar o plano de amostragem a nível central. Na ausência de qualquer informação fiável relativa à comercialização, pode ser necessário que as autoridades competentes indiquem à pessoa que recolhe as amostras no terreno a selecção do tipo de produto a amostrar dentro de uma determinada categoria. |
| --- | --- |

2.1.4.

Os Estados-Membros elaboram um plano de amostragem seguindo as regras descritas em seguida e com base nos melhores dados de comercialização disponíveis. Estes dados de comercialização, ou a ajuda para obter esses dados, podem muitas vezes ser obtidos através de uma associação profissional nacional. Na ausência de dados de comercialização, é utilizado o melhor cálculo das partes do mercado para elaborar o plano de amostragem a nível central. Na ausência de qualquer informação fiável relativa à comercialização, pode ser necessário que as autoridades competentes indiquem à pessoa que recolhe as amostras no terreno a selecção do tipo de produto a amostrar dentro de uma determinada categoria.

2.2.   Selecção das categorias de pontos de venda a retalho a visar

As autoridades competentes escolhem os pontos de venda a retalho em que devem ser colhidas amostras. O tipos típicos de pontos de venda a retalho a incluir na amostragem são: supermercados, pequenas lojas, lojas de especialidades alimentares e mercados de rua (tais como mercados de agricultores ou mercados rurais).

Se a maior categoria de pontos de venda (por exemplo, supermercados) fornecer uma categoria de alimentos prontos para consumo a pelo menos 80 % do mercado, só é necessário colher amostras desses pontos de venda. Se tal não for o caso, acrescenta-se a segunda maior categoria de pontos de venda até que pelo menos 80 % do mercado estejam cobertos.

Quando a amostragem for executada de acordo com um plano de amostragem, o número de amostras a colher para cada categoria de alimentos prontos para consumo de cada tipo de ponto de venda a retalho deve ser proporcional à quota de mercado desse tipo de ponto de venda, dentro dos tipos de pontos de venda visados.

2.3.   Selecção das cidades a amostrar

A amostragem deve ser efectuada em grandes cidades. Devem ser amostradas pelo menos duas grandes cidades em cada Estado-Membro.

As cidades em que se efectua a amostragem devem, em conjunto, abranger pelo menos 30 % da população humana do Estado-Membro. Contudo, se as oito maiores cidades estiverem incluídas no plano, a cobertura da população humana pode ser inferior a 30 %.

2.4.   Selecção de calendário de amostragem

O nível de contaminação de Listeria monocytogenes em alimentos prontos para consumo pode variar ao longo do ano. A fim de assegurar que o programa coordenado de vigilância tenha resultados exactos, a sua duração está dividida em 12 períodos de um mês, durante os quais devem ser colhidas quantidades iguais de amostras.

2.5.   Selecção dos alimentos prontos para consumo nas três categorias principais a amostrar

Os alimentos prontos para consumo pertencentes às três categorias de alimentos prontos para consumo a amostrar devem ser seleccionados com base nos dados de comercialização e indicados em pormenor no plano de amostragem.

As autoridades competentes podem preferir instruir as pessoas que recolhem as amostras no sentido de seleccionarem queijos para amostragem com base numa estimativa da contribuição para a quota de mercado, de acordo com o plano de amostragem nacional. As autoridades competentes deveriam também dar algumas indicações sobre a quota de mercado aproximada dos principais tipos de alimentos nas diferentes categorias, a fim de se alcançar uma amostra representativa do mercado (por exemplo, queijo à base de leite cru/pasteurizado).

PARTE B

COLHEITA DE AMOSTRAS E TRANSPORTE

1.   Tipo e especificação da amostra

As amostras são colhidas aleatoriamente do expositor e devem pesar pelo menos 100 g cada. É possível colher mais de uma amostra de cada uma das três categorias de alimentos prontos para consumo durante a mesma visita ao ponto de venda a retalho. No entanto, não podem ser amostrados na mesma visita mais de cinco lotes de cada categoria.

Só devem ser colhidas para amostragem embalagens intactas (seladas), embaladas pelo fabricante. Contudo, no caso do queijo e produtos à base de carne, os produtos embalados no ponto de venda a retalho podem igualmente ser colhidos para amostragem.

Os produtos colhidos para amostragem devem ser rotulados a fim de tornar possível registar a informações relativas aos produtos. As informações sobre o rótulo incluem o seguinte:

| a) | Pormenores sobre o país de produção; |
| --- | --- |

a)

Pormenores sobre o país de produção;

| b) | Número de lote; |
| --- | --- |

b)

Número de lote;

| c) | Data de durabilidade; |
| --- | --- |

c)

Data de durabilidade;

| d) | Instruções sobre a temperatura de armazenamento, se disponíveis; |
| --- | --- |

d)

Instruções sobre a temperatura de armazenamento, se disponíveis;

| e) | Outras informações normalmente incluídas no rótulo dos alimentos prontos para consumo embalados. |
| --- | --- |

e)

Outras informações normalmente incluídas no rótulo dos alimentos prontos para consumo embalados.

Se o rótulo não contiver todas as informações referidas nas alíneas a) a d), a pessoa que colhe as amostras solicita ao proprietário ou ao gerente do ponto de venda a retalho a informação que falta sobre o produtos e os elementos de rotulagem e/ou consulta a embalagem a granel.

Se o rótulo nos alimentos prontos para consumo não for claro ou estiver danificado, o produto não é colhido para amostragem. São colhidas duas amostras de cada lote de peixe fumado ou gravad a amostrar. As informações do rótulo, tais como os números de lote ou a data até à qual o produto pode ser vendido, devem ser examinadas para assegurar que as duas amostras são do mesmo lote. Uma dessas duas amostras deve ser analisada no dia de recepção da amostra no laboratório e a outra no final do período de vida útil.

No caso do queijo de pasta mole e semimole e dos produtos à base de carne tratados termicamente, colhe-se apenas uma amostra de um lote que deve ser analisada no final do período de vida útil.

As amostras devem ser colocadas num saco de colheita de amostras separado e enviadas imediatamente ao laboratório para análise.

Devem ser tomadas precauções em todas as fases, para assegurar que o equipamento utilizado durante a amostragem, o transporte e o armazenamento não seja contaminado com Listeria monocytogenes.

2.   Informações sobre as amostras

Todas as informações pertinentes disponíveis relativas às amostras são registadas num formulário de amostragem, cujo modelo deve ser elaborado pela autoridade competente. O formulário de amostragem deve acompanhar sempre as amostras. No caso de amostras de queijo embalado no ponto de venda a retalho, pode ser necessário solicitar as informações sobre o produto em causa e os elemento de rotulagem e/ou consultar a embalagem a granel.

Quando as amostras são colhidas, a temperatura à superfície das amostras embaladas é medida e registada no formulário de amostragem.

Cada amostra e respectivo formulário devem ser rotulados com um número único, que deve ser utilizado desde a fase da amostragem até à fase das análises. A autoridade competente deve utilizar para este efeito um sistema de numeração único.

3.   Transporte das amostras

As amostras são transportadas em contentores frigoríficos e devem ser mantidas a uma temperatura compreendida entre 2 °C e 8 °C, sem serem expostas a contaminação externa durante o transporte.

Todas as amostras de alimentos prontos para consumo devem chegar ao laboratório no prazo de 24 horas após a respectiva colheita.

Em circunstâncias excepcionais, o tempo de transporte pode exceder 24 horas. No entanto, o tempo de transporte não pode exceder 48 horas e em nenhuma circunstância pode ter como consequência a análise ser realizada depois da data limite de venda do produto colhido para amostragem.

PARTE C

PREPARAÇÃO DAS AMOSTRAS E MÉTODOS ANALÍTICOS

1.   Recepção das amostras

1.1.   Regras gerais

Ao receberem as amostras, os laboratórios verificam as informações registadas pela pessoa que colheu as amostras no formulário de amostragem e preenchem as secções pertinentes desse formulário. Todas as amostras recebidas são examinadas para assegurar que a embalagem utilizada para o transporte está intacta antes do armazenamento. As amostras recebidas a uma temperatura superior a 8°C são rejeitadas a menos que a temperatura a retalho seja superior a 8 °C.

Sem prejuízo de ponto 1.2, todas as amostras são mantidas no frigorífico até ao fim do seu período de vida útil.

Quando têm de ser armazenadas até ao final do seu período de vida útil, as amostras devem ser refrigeradas:

| a) | À temperatura de armazenamento indicada no rótulo da embalagem. Se o rótulo indicar um intervalo de temperatura, a amostra deve ser armazenada no limite superior do intervalo de temperatura; |
| --- | --- |

a)

À temperatura de armazenamento indicada no rótulo da embalagem. Se o rótulo indicar um intervalo de temperatura, a amostra deve ser armazenada no limite superior do intervalo de temperatura;

| b) | Se não houver indicação quanto a uma temperatura específica de armazenamento no rótulo da embalagem, a amostra deve ser mantida:






  i) | Às temperaturas de refrigeração máximas definidas pela legislação ou por directrizes em vigor no Estado-Membro onde a amostra é colhida, com uma tolerância de ± 2 °C; |
| --- | --- | --- |

b)

Se não houver indicação quanto a uma temperatura específica de armazenamento no rótulo da embalagem, a amostra deve ser mantida:

i)

Às temperaturas de refrigeração máximas definidas pela legislação ou por directrizes em vigor no Estado-Membro onde a amostra é colhida, com uma tolerância de ± 2 °C;

| ii) | A 8 °C (± 2 °C), se essa legislação ou essas directrizes não existirem. |
| --- | --- |

ii)

A 8 °C (± 2 °C), se essa legislação ou essas directrizes não existirem.

Se o período de vida útil do produto amostrado acabar durante um fim-de-semana ou num feriado nacional, a amostra deve ser analisada no último dia útil antes do fim do período de vida útil.

1.2.   Regras especiais referentes a peixe fumado e gravad

Uma das duas amostras é analisada no prazo de 24 horas após a chegada ao laboratório. Se essa amostra não for analisada imediatamente à chegada, deve ser mantida no frigorífico a 3 °C (± 2 °C) no laboratório, antes da análise.

A segunda amostra é mantida no frigorífico até ao fim do seu período de vida útil.

2.   Preparação das amostras e preparação da suspensão inicial

A contaminação cruzada entre amostras e a partir do ambiente circundante deve ser evitada em todas as fases. As amostras são eliminadas assim que as análises de laboratório tiverem início. Se a análise for interrompida, por exemplo devido a desvios inaceitáveis no processo de análise, devem ser obtidas novas amostras.

Adiciona-se à diluição inicial o produto na sua totalidade ou uma porção representativa para teste de 100 a 150 g. Os alimentos são amostrados de forma a incluir superfícies que reflictam a proporção que seria consumida (p. ex., 20 % de casca/superfície e 80 % do interior). Quando um produto embalado é fatiado, a respectiva amostra é colhida de mais de uma fatia do produto. A porção para teste é cortada em pequenas partes e colocada num saco de Stomacher, utilizando um instrumento estéril e uma técnica asséptica. Dessa mistura, toma-se uma porção de teste de 10 g para contagem e uma porção de teste de 25 g para detecção.

Ao volume da porção de teste (10 g), adicionam-se 9 volumes (90 ml) de diluente e homogeneíza-se em seguida a mistura num Stomacher ou Pulsifier durante 1 a 2 minutos.

Pode aplicar-se como diluente para utilização geral água peptonada tamponada, tal como se descreve na norma EN ISO 11290-2 «Microbiologia de alimentos para consumo humano e para alimentação animal – Método horizontal para a detecção e contagem de Listeria monocytogenes – Parte 2: Técnica para a contagem de colónias».

Para a diluição do queijo, pode ser utilizada uma solução de citrato de sódio, tal como se descreve na norma EN ISO 6887-5 «Microbiologia de alimentos para consumo humano e para alimentação animal – Preparação de amostras para ensaio, suspensão inicial e diluições decimais para o exame microbiológico – Parte 5: Regras específicas para a preparação do leite e dos produtos lácteos», em vez de água peptonada tamponada.

As análises para detecção e contagem de Listeria monocytogenes são realizadas em conformidade com o seguinte:

| a) | Para amostras de peixe fumado e gravad, devem ser realizados dois grupos de análises:






  i) | Imediatamente depois da colheita das amostras a nível do comércio retalhista; e |
| --- | --- | --- |

a)

Para amostras de peixe fumado e gravad, devem ser realizados dois grupos de análises:

i)

Imediatamente depois da colheita das amostras a nível do comércio retalhista; e

| ii) | No fim do período de vida útil; |
| --- | --- |

ii)

No fim do período de vida útil;

| b) | Para amostras de queijo de pasta mole e semimole e amostras de produtos à base de carne tratados termicamente, as análises só devem ser realizadas no final do período de vida útil. |
| --- | --- |

b)

Para amostras de queijo de pasta mole e semimole e amostras de produtos à base de carne tratados termicamente, as análises só devem ser realizadas no final do período de vida útil.

2.1.   Detecção de Listeria monocytogenes

A detecção de Listeria monocytogenes é realizada de acordo com a versão alterada da norma EN ISO 11290-1:1996 «Microbiologia de alimentos para consumo humano e para alimentação animal – Método horizontal para a detecção e contagem de Listeria monocytogenes – Parte 1: Método de detecção».

2.2.   Contagem de Listeria monocytogenes

A contagem de Listeria monocytogenes é realizada de acordo com a norma EN ISO 11290-2:1998 «Microbiologia de alimentos para consumo humano e para alimentação animal – Método horizontal para a detecção e contagem de Listeria monocytogenes – Parte 2: Método de contagem» e a respectiva norma de alteração EN ISO-11290-2:1998/Amd 1:2004 «Modificação do meio para contagem»

Se se verificar que a amostra está contaminada, pressupõe-se que a maioria dos produtos contém baixos níveis de contaminação de Listeria monocytogenes. Para permitir uma estimativa de níveis reduzidos nas amostras (entre 10 e 100 ufc/g), deve testar-se 1 ml da diluição primária em duplicado, tal como indicado na norma EN ISO 11290-2:1998/Amd 1:2004:

| a) | Espalhada na superfície de três placas de 90 mm de diâmetro; ou |
| --- | --- |

a)

Espalhada na superfície de três placas de 90 mm de diâmetro; ou

| b) | Espalhada na superfície de uma placa de 140 mm de diâmetro. |
| --- | --- |

b)

Espalhada na superfície de uma placa de 140 mm de diâmetro.

Devido à possibilidade de níveis mais elevados de contaminação por Listeria monocytogenes, deve espalhar-se 0,1 ml da diluição primária na superfície de uma placa para permitir a contagem até 1,5 × 104 ufc/g. Este plaqueamento deve ser realizado em exemplar único, como previsto na norma ISO 7218:2007 «Microbiologia de alimentos para consumo humano e para alimentação animal – Requisitos gerais e orientações para os exames microbiológicos».

3.   Análises do pH e da actividade da água (aW) do peixe fumado e gravad

3.1.   Determinação do pH

A determinação do pH da amostra é realizada de acordo com a norma EN ISO 2917:1999 «Carne e produtos à base de carne – Medição do pH – Método de referência».

A amostra deve ser analisada à chegada ao laboratório. Para medir o pH da amostra, recomenda-se o uso da técnica não destrutiva indicada no método de ISO.

O resultado comunicado deve ser arredondado para a unidade 0,05 de pH mais próxima.

3.2.   Determinação da actividade de água (aw)

A determinação da actividade da água (aw) da amostra é realizada de acordo com a norma EN ISO 21807:2004 «Microbiologia de alimentos para consumo humano e para alimentação animal – Determinação da actividade da água».

A amostra deve ser analisada à chegada ao laboratório. O método será capaz de funcionar entre 0,999 e 0,9000 e o limite de repetibilidade corresponderá a um desvio-padrão de 0,002.

O valor comunicado deverá conter pelo menos dois números significativos.

4.   Armazenamento dos isolados

Deve ser armazenada uma estirpe confirmada de Listeria monocytogenes por amostra positiva, para possíveis novos estudos de tipagem. Se se encontrarem estirpes de Listeria monocytogenes tanto através do método de detecção como do método de contagem, só serão armazenados os isolados a partir do método de contagem.

Os isolados são armazenados pelos laboratórios nacionais de referência, utilizando métodos adequados de colheita de culturas, desde que se assegure a viabilidade das estirpes durante um mínimo de dois anos para a tipagem.

PARTE D

COMUNICAÇÃO DE RESULTADOS

1.   Disposições gerais

As informações a comunicar pelos Estados-Membros, tanto quanto estiverem disponíveis ou acessíveis, consistem em duas grandes categorias:

| a) | Uma panorâmica geral do programa coordenado de vigilância e respectivos resultados; a panorâmica geral deve ser apresentada em forma de texto; |
| --- | --- |

a)

Uma panorâmica geral do programa coordenado de vigilância e respectivos resultados; a panorâmica geral deve ser apresentada em forma de texto;

| b) | Dados pormenorizados individuais para cada amostra testada no âmbito do plano de amostragem; essas informações devem ser apresentadas como dados brutos utilizando o «dicionário de dados» e os formulários de recolha de dados previstos no artigo 5.o, n.o 2. |
| --- | --- |

b)

Dados pormenorizados individuais para cada amostra testada no âmbito do plano de amostragem; essas informações devem ser apresentadas como dados brutos utilizando o «dicionário de dados» e os formulários de recolha de dados previstos no artigo 5.o, n.o 2.

2.   Informações a incluir na panorâmica geral do programa coordenado de vigilância e respectivos resultados

| a) | Nome do Estado-Membro; |
| --- | --- |

a)

Nome do Estado-Membro;

| b) | Data de início e final da amostragem e das análises; |
| --- | --- |

b)

Data de início e final da amostragem e das análises;

| c) | Número de amostras de alimentos prontos para consumo colhidas nos pontos de venda a retalho e analisadas:






  i) | Queijo de pasta mole e semimole; |
| --- | --- | --- |

c)

Número de amostras de alimentos prontos para consumo colhidas nos pontos de venda a retalho e analisadas:

i)

Queijo de pasta mole e semimole;

| ii) | Peixe fumado e gravad embalado; |
| --- | --- |

ii)

Peixe fumado e gravad embalado;

| iii) | Produtos à base de carne tratados termicamente, embalados; |
| --- | --- |

iii)

Produtos à base de carne tratados termicamente, embalados;

| d) | Resultados globais:
  prevalência e proporção de amostras que excedem o limite de 100 ufc/g de Listeria monocytogenes em queijo de pasta mole e semimole, peixe fumado e gravad, bem como em produtos à base de carne tratados termicamente, abrangidos pelo programa coordenado de vigilância; |
| --- | --- |

d)

Resultados globais:

prevalência e proporção de amostras que excedem o limite de 100 ufc/g de Listeria monocytogenes em queijo de pasta mole e semimole, peixe fumado e gravad, bem como em produtos à base de carne tratados termicamente, abrangidos pelo programa coordenado de vigilância;

| e) | Descrição dos mercados de queijo de pasta mole e semimole, peixe fumado e gravad, bem como de produtos à base de carne tratados termicamente, no Estado-Membro:






  i) | Dimensão global absoluta do mercado (se disponível); |
| --- | --- | --- |

e)

Descrição dos mercados de queijo de pasta mole e semimole, peixe fumado e gravad, bem como de produtos à base de carne tratados termicamente, no Estado-Membro:

i)

Dimensão global absoluta do mercado (se disponível);

| ii) | Quota de mercado de diferentes tipos de pontos de venda a retalho, tais como supermercados, pequenas lojas, lojas de especialidades alimentares, mercados de rua (se disponível); |
| --- | --- |

ii)

Quota de mercado de diferentes tipos de pontos de venda a retalho, tais como supermercados, pequenas lojas, lojas de especialidades alimentares, mercados de rua (se disponível);

| iii) | Quota de mercado de produtos importados (comércio intra-União e importações de países terceiros) e de produtos internos (se disponível); |
| --- | --- |

iii)

Quota de mercado de produtos importados (comércio intra-União e importações de países terceiros) e de produtos internos (se disponível);

| iv) | Quota de mercado de diferentes tipos de produtos (se disponível); |
| --- | --- |

iv)

Quota de mercado de diferentes tipos de produtos (se disponível);

| f) | Pontos de venda a retalho amostrados:
  tipo de categorias de pontos de venda abrangidas: por exemplo, supermercados, pequenas lojas, etc.; |
| --- | --- |

f)

Pontos de venda a retalho amostrados:

tipo de categorias de pontos de venda abrangidas: por exemplo, supermercados, pequenas lojas, etc.;

| g) | Distribuição geográfica da amostragem – cidades abrangidas (% da população humana abrangida); |
| --- | --- |

g)

Distribuição geográfica da amostragem – cidades abrangidas (% da população humana abrangida);

| h) | Descrição do processo de aleatorização para a amostragem a retalho:
  aleatorização mensal; |
| --- | --- |

h)

Descrição do processo de aleatorização para a amostragem a retalho:

aleatorização mensal;

| i) | Comentário sobre a representatividade global do programa de amostragem; |
| --- | --- |

i)

Comentário sobre a representatividade global do programa de amostragem;

| j) | Preparação da amostra de ensaio utilizada para medição do pH; |
| --- | --- |

j)

Preparação da amostra de ensaio utilizada para medição do pH;

| k) | Método analítico utilizado para determinação de actividade da água (aw). |
| --- | --- |

k)

Método analítico utilizado para determinação de actividade da água (aw).

3.   Informações a incluir nos dados individuais pormenorizados para cada amostra

| a) | Tipo da amostra:






  i) | Queijo de pasta mole e semimole embalados; |
| --- | --- | --- |

a)

Tipo da amostra:

i)

Queijo de pasta mole e semimole embalados;

| ii) | Peixe fumado e gravad embalado; |
| --- | --- |

ii)

Peixe fumado e gravad embalado;

| iii) | Produtos à base de carne tratados termicamente, embalados; |
| --- | --- |

iii)

Produtos à base de carne tratados termicamente, embalados;

| b) | Subtipo da amostra






  i) | Queijo feito de leite cru/termisado/pasteurizado; |
| --- | --- | --- |

b)

Subtipo da amostra

i)

Queijo feito de leite cru/termisado/pasteurizado;

| ii) | Queijo feito de leite de vaca/cabra/ovelha/búfala/misto; |
| --- | --- |

ii)

Queijo feito de leite de vaca/cabra/ovelha/búfala/misto;

| iii) | Queijo curado, curado com bolores, curado com microrganismos, curado em salmoura ou outro queijo curado; |
| --- | --- |

iii)

Queijo curado, curado com bolores, curado com microrganismos, curado em salmoura ou outro queijo curado;

| iv) | Produtos fatiados e não fatiados; |
| --- | --- |

iv)

Produtos fatiados e não fatiados;

| v) | Peixe fumado ou gravad frio/quente; |
| --- | --- |

v)

Peixe fumado ou gravad frio/quente;

| vi) | Espécie de peixe; |
| --- | --- |

vi)

Espécie de peixe;

| c) | Conservantes utilizados no peixe fumado ou gravad (tal como indicado no rótulo); |
| --- | --- |

c)

Conservantes utilizados no peixe fumado ou gravad (tal como indicado no rótulo);

| d) | Casca de queijo incluída nas análises dos exemplares (sim/não, se sim, indicar também a proporção, se disponível); |
| --- | --- |

d)

Casca de queijo incluída nas análises dos exemplares (sim/não, se sim, indicar também a proporção, se disponível);

| e) | Data da colheita das amostras; |
| --- | --- |

e)

Data da colheita das amostras;

| f) | Data-limite de consumo do produto amostrado; |
| --- | --- |

f)

Data-limite de consumo do produto amostrado;

| g) | Data de produção/embalagem (se disponível); |
| --- | --- |

g)

Data de produção/embalagem (se disponível);

| h) | Temperatura à superfície da amostra no ponto de venda a retalho; |
| --- | --- |

h)

Temperatura à superfície da amostra no ponto de venda a retalho;

| i) | Temperatura de armazenamento no laboratório até ao final do período de vida útil; |
| --- | --- |

i)

Temperatura de armazenamento no laboratório até ao final do período de vida útil;

| j) | Análise imediatamente após a amostragem (apenas para peixe fumado e gravad)/o final do período de vida útil; |
| --- | --- |

j)

Análise imediatamente após a amostragem (apenas para peixe fumado e gravad)/o final do período de vida útil;

| k) | Data de início da análise no laboratório; |
| --- | --- |

k)

Data de início da análise no laboratório;

| l) | Detecção de Listeria monocytogenes:
  resultados qualitativos (ausência/presença em 25 g); |
| --- | --- |

l)

Detecção de Listeria monocytogenes:

resultados qualitativos (ausência/presença em 25 g);

| m) | Quantificação de Listeria monocytogenes:
  resultados quantitativos (ufc/g); |
| --- | --- |

m)

Quantificação de Listeria monocytogenes:

resultados quantitativos (ufc/g);

| n) | pH (apenas peixe fumado e gravad); |
| --- | --- |

n)

pH (apenas peixe fumado e gravad);

| o) | Actividade da água (aw) (apenas peixe fumado e gravad); |
| --- | --- |

o)

Actividade da água (aw) (apenas peixe fumado e gravad);

| p) | Código da cidade; |
| --- | --- |

p)

Código da cidade;

| q) | Código do ponto de venda; |
| --- | --- |

q)

Código do ponto de venda;

| r) | Tipo de ponto de venda a retalho:






  i) | Supermercado; |
| --- | --- | --- |

r)

Tipo de ponto de venda a retalho:

i)

Supermercado;

| ii) | Pequena loja/pequeno retalhista independente; |
| --- | --- |

ii)

Pequena loja/pequeno retalhista independente;

| iii) | Loja de especialidades alimentares; |
| --- | --- |

iii)

Loja de especialidades alimentares;

| iv) | Mercado de rua/mercado de agricultores; |
| --- | --- |

iv)

Mercado de rua/mercado de agricultores;

| s) | País de produção:
  determinado com referência à marca de identificação na embalagem ou na documentação comercial; |
| --- | --- |

s)

País de produção:

determinado com referência à marca de identificação na embalagem ou na documentação comercial;

| t) | Pré-embalados:






  i) | Embalados em atmosfera modificada; |
| --- | --- | --- |

t)

Pré-embalados:

i)

Embalados em atmosfera modificada;

| ii) | Embalados sob vácuo; |
| --- | --- |

ii)

Embalados sob vácuo;

| iii) | Embalado a nível do comércio retalhista (apenas para queijo e produtos à base de carne); |
| --- | --- |

iii)

Embalado a nível do comércio retalhista (apenas para queijo e produtos à base de carne);

| u) | Qualidade organoléptica da amostra. |
| --- | --- |

u)

Qualidade organoléptica da amostra.

---

ANEXO II

Número de amostras a colher por categoria de alimentos prontos para consumo nos Estados-Membros

(referido no artigo 4.o, n.o 5)

| Estado-Membro | População em 1.1.2008
  (dados do Eurostat) | Dimensão estratificada e harmonizada da amostra |
| --- | --- | --- |
| N
  (milhão) | % | Por categoria de alimentos e fase de análise (1) | Dimensão total da amostra |
| Bélgica – BE | 10,7 | 2,1 | 60 | 240 |
| Bulgária – BG | 7,6 | 1,5 | 60 | 240 |
| República Checa – CZ | 10,4 | 2,1 | 60 | 240 |
| Dinamarca – DK | 5,576 | 1,1 | 60 | 240 |
| Alemanha – DE | 82,2 | 16,5 | 400 | 1 600 |
| Estónia – EE | 1,3 | 0,3 | 30 | 120 |
| Irlanda – IE | 4,4 | 0,9 | 30 | 120 |
| Grécia – EL | 11,2 | 2,3 | 60 | 240 |
| Espanha – ES | 45,3 | 9,1 | 200 | 800 |
| França – FR | 63,8 | 12,8 | 400 | 1 600 |
| Itália – IT | 59,6 | 12,0 | 400 | 1 600 |
| Chipre – CY | 0,8 | 0,2 | 30 | 120 |
| Letónia – LV | 2,3 | 0,5 | 30 | 120 |
| Lituânia – LT | 3,4 | 0,7 | 30 | 120 |
| Luxemburgo – LU | 0,5 | 0,1 | 30 | 120 |
| Hungria – HU | 10,0 | 2,0 | 60 | 240 |
| Malta – MT | 0,4 | 0,1 | 30 | 120 |
| Países Baixos – NL | 16,4 | 3,3 | 60 | 240 |
| Áustria – AT | 8,3 | 1,7 | 60 | 240 |
| Polónia – PL | 38,1 | 7,7 | 200 | 800 |
| Portugal – PT | 10,6 | 2,1 | 60 | 240 |
| Roménia – RO | 21,5 | 4,3 | 60 | 240 |
| Eslovénia – SI | 2,0 | 0,4 | 30 | 120 |
| Eslováquia – SK | 5,4 | 1,1 | 60 | 240 |
| Finlândia – FI | 5,3 | 1,1 | 60 | 240 |
| Suécia – SE | 9,2 | 1,8 | 60 | 240 |
| Reino Unido – UK | 61,2 | 12,3 | 400 | 1 600 |
| Total UE | 497,5 | 100,0 | 3 020 | 12 080 |

Estado-Membro

População em 1.1.2008

(dados do Eurostat)

Dimensão estratificada e harmonizada da amostra

N

(milhão)

%

Por categoria de alimentos e fase de análise (1)

Dimensão total da amostra

Bélgica – BE

10,7

2,1

60

240

Bulgária – BG

7,6

1,5

60

240

República Checa – CZ

10,4

2,1

60

240

Dinamarca – DK

5,576

1,1

60

240

Alemanha – DE

82,2

16,5

400

1 600

Estónia – EE

1,3

0,3

30

120

Irlanda – IE

4,4

0,9

30

120

Grécia – EL

11,2

2,3

60

240

Espanha – ES

45,3

9,1

200

800

França – FR

63,8

12,8

400

1 600

Itália – IT

59,6

12,0

400

1 600

Chipre – CY

0,8

0,2

30

120

Letónia – LV

2,3

0,5

30

120

Lituânia – LT

3,4

0,7

30

120

Luxemburgo – LU

0,5

0,1

30

120

Hungria – HU

10,0

2,0

60

240

Malta – MT

0,4

0,1

30

120

Países Baixos – NL

16,4

3,3

60

240

Áustria – AT

8,3

1,7

60

240

Polónia – PL

38,1

7,7

200

800

Portugal – PT

10,6

2,1

60

240

Roménia – RO

21,5

4,3

60

240

Eslovénia – SI

2,0

0,4

30

120

Eslováquia – SK

5,4

1,1

60

240

Finlândia – FI

5,3

1,1

60

240

Suécia – SE

9,2

1,8

60

240

Reino Unido – UK

61,2

12,3

400

1 600

Total UE

497,5

100,0

3 020

12 080

---

(1)  Para peixe fumado e gravad: são colhidas duas amostras de cada lote. Uma destas amostras é analisada no dia de chegada ao laboratório e a outra é analisada no final do período de vida útil (ver anexo I, parte C, ponto 1.2).

---

ANEXO III

Participação financeira máxima da União a atribuir aos Estados-Membros

| (em EUR) |
| --- |
| Estado-Membro | Montante total máximo do co-financiamento para |
| Detecção de Listeria monocytogenes | Contagem de Listeria monocytogenes | pH | Actividade da água | Total |
| Bélgica — BE | 14 400 | 14 400 | 900 | 1 200 | 30 900 |
| Bulgária — BG | 14 400 | 14 400 | 900 | 1 200 | 30 900 |
| República Checa — CZ | 14 400 | 14 400 | 900 | 1 200 | 30 900 |
| Dinamarca — DK | 14 400 | 14 400 | 900 | 1 200 | 30 900 |
| Alemanha — DE | 96 000 | 96 000 | 6 000 | 8 000 | 206 000 |
| Estónia — EE | 7 200 | 7 200 | 450 | 600 | 15 450 |
| Irlanda — IE | 7 200 | 7 200 | 450 | 600 | 15 450 |
| Grécia — EL | 14 400 | 14 400 | 900 | 1 200 | 30 900 |
| Espanha — ES | 48 000 | 48 000 | 3 000 | 4 000 | 103 000 |
| França — FR | 96 000 | 96 000 | 6 000 | 8 000 | 206 000 |
| Itália — IT | 96 000 | 96 000 | 6 000 | 8 000 | 206 000 |
| Chipre — CY | 7 200 | 7 200 | 450 | 600 | 15 450 |
| Letónia — LV | 7 200 | 7 200 | 450 | 600 | 15 450 |
| Lituânia — LT | 7 200 | 7 200 | 450 | 600 | 15 450 |
| Luxemburgo — LU | 7 200 | 7 200 | 450 | 600 | 15 450 |
| Hungria — HU | 14 400 | 14 400 | 900 | 1 200 | 30 900 |
| Malta — MT | 7 200 | 7 200 | 450 | 600 | 15 450 |
| Países Baixos — NL | 14 400 | 14 400 | 900 | 1 200 | 30 900 |
| Áustria — AT | 14 400 | 14 400 | 900 | 1 200 | 30 900 |
| Polónia — PL | 48 000 | 48 000 | 3 000 | 4 000 | 103 000 |
| Portugal — PT | 14 400 | 14 400 | 900 | 1 200 | 30 900 |
| Roménia — RO | 14 400 | 14 400 | 900 | 1 200 | 30 900 |
| Eslovénia — SI | 7 200 | 7 200 | 450 | 600 | 15 450 |
| Eslováquia — SK | 14 400 | 14 400 | 900 | 1 200 | 30 900 |
| Finlândia — FI | 14 400 | 14 400 | 900 | 1 200 | 30 900 |
| Suécia — SE | 14 400 | 14 400 | 900 | 1 200 | 30 900 |
| Reino Unido — UK | 96 000 | 96 000 | 6 000 | 8 000 | 206 000 |
| Total UE | 724 800 | 724 800 | 45 300 | 60 400 | 1 555 300 |

(em EUR)

Estado-Membro

Montante total máximo do co-financiamento para

Detecção de Listeria monocytogenes

Contagem de Listeria monocytogenes

pH

Actividade da água

Total

Bélgica — BE

14 400

14 400

900

1 200

30 900

Bulgária — BG

14 400

14 400

900

1 200

30 900

República Checa — CZ

14 400

14 400

900

1 200

30 900

Dinamarca — DK

14 400

14 400

900

1 200

30 900

Alemanha — DE

96 000

96 000

6 000

8 000

206 000

Estónia — EE

7 200

7 200

450

600

15 450

Irlanda — IE

7 200

7 200

450

600

15 450

Grécia — EL

14 400

14 400

900

1 200

30 900

Espanha — ES

48 000

48 000

3 000

4 000

103 000

França — FR

96 000

96 000

6 000

8 000

206 000

Itália — IT

96 000

96 000

6 000

8 000

206 000

Chipre — CY

7 200

7 200

450

600

15 450

Letónia — LV

7 200

7 200

450

600

15 450

Lituânia — LT

7 200

7 200

450

600

15 450

Luxemburgo — LU

7 200

7 200

450

600

15 450

Hungria — HU

14 400

14 400

900

1 200

30 900

Malta — MT

7 200

7 200

450

600

15 450

Países Baixos — NL

14 400

14 400

900

1 200

30 900

Áustria — AT

14 400

14 400

900

1 200

30 900

Polónia — PL

48 000

48 000

3 000

4 000

103 000

Portugal — PT

14 400

14 400

900

1 200

30 900

Roménia — RO

14 400

14 400

900

1 200

30 900

Eslovénia — SI

7 200

7 200

450

600

15 450

Eslováquia — SK

14 400

14 400

900

1 200

30 900

Finlândia — FI

14 400

14 400

900

1 200

30 900

Suécia — SE

14 400

14 400

900

1 200

30 900

Reino Unido — UK

96 000

96 000

6 000

8 000

206 000

Total UE

724 800

724 800

45 300

60 400

1 555 300

---

ANEXO IV

Relatório financeiro certificado relativo à execução de um programa coordenado de vigilância de Listeria monocytogenes em categorias seleccionadas de alimentos prontos para consumo

Período de incidência: de ... a ...

Declaração das despesas relativas ao programa coordenado de vigilância e elegíveis para participação financeira da União

Número de referência da decisão da Comissão relativa à participação financeira da União: ...

| Despesas efectuadas relativas a | Número de testes | Despesas totais efectuadas durante o período de incidência (moeda nacional) | Despesas totais elegíveis para participação financeira da União |
| --- | --- | --- | --- |
| Detecção de Listeria monocytogenes | | | |
| Contagem de Listeria monocytogenes | | | |
| Determinação do pH | | | |
| Actividade da água (aw) | | | |

Despesas efectuadas relativas a

Número de testes

Despesas totais efectuadas durante o período de incidência (moeda nacional)

Despesas totais elegíveis para participação financeira da União

Detecção de Listeria monocytogenes

Contagem de Listeria monocytogenes

Determinação do pH

Actividade da água (aw)

Declaração do beneficiário

Certifico que

| — | as despesas referidas supra são verdadeiras e estão relacionadas com as tarefas definidas na Decisão 2010/678/UE da Comissão, tendo sido essenciais para a realização dessas tarefas, |
| --- | --- |

—

as despesas referidas supra são verdadeiras e estão relacionadas com as tarefas definidas na Decisão 2010/678/UE da Comissão, tendo sido essenciais para a realização dessas tarefas,

| — | todos os documentos justificativos das despesas estão disponíveis para efeitos de auditoria, |
| --- | --- |

—

todos os documentos justificativos das despesas estão disponíveis para efeitos de auditoria,

| — | não foi solicitada mais nenhuma participação da União para este programa coordenado de vigilância, |
| --- | --- |

—

não foi solicitada mais nenhuma participação da União para este programa coordenado de vigilância,

| — | de acordo com o artigo 109.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002], esta contribuição não gerou um benefício para o Estado-Membro. |
| --- | --- |

—

de acordo com o artigo 109.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002], esta contribuição não gerou um benefício para o Estado-Membro.

Data: ...

Responsável financeiro: ...

Assinatura: ...

---

| 10.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 292/55 |
| --- | --- | --- | --- |

10.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 292/55

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 8 de Novembro de 2010

que altera a Decisão 95/467/CE que aplica o disposto no artigo 20.o, n.o 2, da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção

[notificada com o número C(2010) 7542]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/679/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 4, alínea a),

Após ter consultado o Comité Permanente da Construção,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 24 de Outubro de 1995, a Comissão adoptou a Decisão 95/467/CE que aplica o disposto no artigo 20.o, n.o 2, da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção (2). |
| --- | --- |

(1)

Em 24 de Outubro de 1995, a Comissão adoptou a Decisão 95/467/CE que aplica o disposto no artigo 20.o, n.o 2, da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção (2).

| (2) | Para adaptar os sistemas de certificação da conformidade da família de produtos «CHAMINÉS, CONDUTAS DE EXAUSTÃO E PRODUTOS ESPECÍFICOS» ao progresso técnico, o anexo 3 da decisão deve ser ajustado. |
| --- | --- |

(2)

Para adaptar os sistemas de certificação da conformidade da família de produtos «CHAMINÉS, CONDUTAS DE EXAUSTÃO E PRODUTOS ESPECÍFICOS» ao progresso técnico, o anexo 3 da decisão deve ser ajustado.

| (3) | A referida decisão deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

A referida decisão deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo 3 da Decisão 95/467/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

Antonio TAJANI

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 40 de 11.2.1989, p. 12.

1

(2)  JO L 268 de 10.11.1995, p. 29.

2

---

ANEXO

No anexo 3 da Decisão 95/467/CE, no quadro relativo à família de produtos «CHAMINÉS, CONDUTAS DE EXAUSTÃO E PRODUTOS ESPECÍFICOS», é aditada a seguinte entrada:

| Produto(s) | Utilização/utilizações prevista(s) | Nível/níveis ou classe(s)
  (Reacção e resistência ao fogo) | Sistema(s) de certificação da conformidade |
| --- | --- | --- | --- |
| «Chaminés pré-fabricadas (elementos com a altura de um piso), componentes de condutas (elementos ou blocos de alvenaria), chaminés de paredes múltiplas (elementos ou blocos), blocos para chaminés de paredes simples, conjuntos de componentes para chaminés autoportantes e para chaminés ligadas a outros elementos, remates de chaminés | Utilizações objecto de regulamentação em matéria de reacção ao fogo | (A1, A2, B, C) (1) | 1 |
| (A1, A2, B, C) (2), D, E | 3 |
| (A1 a E) (3), F | 4 |
| Sistema 1: ver anexo III, ponto 2 i), da Directiva 89/106/CEE, sem ensaio aleatório de amostras.
  Sistema 3: ver anexo III, ponto 2 ii), da Directiva 89/106/CEE, segunda possibilidade.
  Sistema 4: ver anexo III, ponto 2 ii), da Directiva 89/106/CEE, terceira possibilidade. |

Produto(s)

Utilização/utilizações prevista(s)

Nível/níveis ou classe(s)

(Reacção e resistência ao fogo)

Sistema(s) de certificação da conformidade

«Chaminés pré-fabricadas (elementos com a altura de um piso), componentes de condutas (elementos ou blocos de alvenaria), chaminés de paredes múltiplas (elementos ou blocos), blocos para chaminés de paredes simples, conjuntos de componentes para chaminés autoportantes e para chaminés ligadas a outros elementos, remates de chaminés

Utilizações objecto de regulamentação em matéria de reacção ao fogo

(A1, A2, B, C) (1)

1

(A1, A2, B, C) (2), D, E

3

(A1 a E) (3), F

4

Sistema 1: ver anexo III, ponto 2 i), da Directiva 89/106/CEE, sem ensaio aleatório de amostras.

Sistema 3: ver anexo III, ponto 2 ii), da Directiva 89/106/CEE, segunda possibilidade.

Sistema 4: ver anexo III, ponto 2 ii), da Directiva 89/106/CEE, terceira possibilidade.

---

(1)  Produtos/materiais cujo processo de produção inclui uma etapa claramente identificável que resulta numa melhoria da classificação da reacção ao fogo (por exemplo, adição de retardadores de fogo ou limitação de materiais orgânicos).

1

(2)  Produtos/materiais não abrangidos pela nota de rodapé *.

2

(3)  Produtos/materiais que não necessitam de ensaio prévio de reacção ao fogo (por exemplo, produtos/materiais da classe A1, em conformidade com a Decisão 96/603/CE da Comissão — JO L 267 de 19.10.1996, p. 23).».

3

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| 10.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 292/57 |
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10.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 292/57

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de Novembro de 2010

que dispensa a Bulgária, a República Checa, a Dinamarca, a Alemanha, a Estónia, a Irlanda, a Espanha, a França, Chipre, a Letónia, a Lituânia, Malta, os Países Baixos, a Polónia, a Eslovénia, a Eslováquia, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido da obrigação de aplicar a determinadas espécies as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 1999/105/CE, 2002/54/CE, 2002/55/CE e 2002/57/CE do Conselho relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, materiais de propagação vegetativa da vinha, materiais florestais de reprodução, sementes de beterrabas, sementes de produtos hortícolas e sementes de plantas oleaginosas e de fibras, respectivamente

[notificada com o número C(2010) 7578]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, estónia, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca e sueca)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/680/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), e, nomeadamente, o seu artigo 23.oA,

Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (2), e, nomeadamente, o seu artigo 23.oA,

Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (3), e, nomeadamente, o seu artigo 18.oA,

Tendo em conta a Directiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução (4), e, nomeadamente, o seu artigo 20.o,

Tendo em conta a Directiva 2002/54/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de beterrabas (5), e, nomeadamente, o artigo seu 30.oA,

Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (6), e, nomeadamente, o seu artigo 49.o,

Tendo em conta a Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (7), e, nomeadamente, o seu artigo 28.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | As Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 1999/105/CE, 2002/54/CE, 2002/55/CE e 2002/57/CE estabelecem determinadas disposições relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais, dos materiais de propagação vegetativa da vinha, de materiais florestais de reprodução, sementes de beterrabas, sementes de produtos hortícolas e de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, respectivamente. As referidas directivas também dispõem que, sob certas condições, os Estados-Membros podem ser dispensados inteiramente ou em parte da obrigação de aplicar essas directivas relativamente a determinadas espécies ou materiais. |
| --- | --- |

(1)

As Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 1999/105/CE, 2002/54/CE, 2002/55/CE e 2002/57/CE estabelecem determinadas disposições relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais, dos materiais de propagação vegetativa da vinha, de materiais florestais de reprodução, sementes de beterrabas, sementes de produtos hortícolas e de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, respectivamente. As referidas directivas também dispõem que, sob certas condições, os Estados-Membros podem ser dispensados inteiramente ou em parte da obrigação de aplicar essas directivas relativamente a determinadas espécies ou materiais.

| (2) | As sementes das espécies definidas nas partes I, II, V, VI e VII do anexo da presente decisão não são normalmente reproduzidas ou comercializadas em determinados Estados-Membros. Além disso, a cultura da vinha e a comercialização de materiais de propagação referidos na parte III do anexo são de importância económica mínima em determinados Estados-Membros. As espécies de árvores referidas na parte IV daquele anexo também não são importantes para fins florestais em certos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(2)

As sementes das espécies definidas nas partes I, II, V, VI e VII do anexo da presente decisão não são normalmente reproduzidas ou comercializadas em determinados Estados-Membros. Além disso, a cultura da vinha e a comercialização de materiais de propagação referidos na parte III do anexo são de importância económica mínima em determinados Estados-Membros. As espécies de árvores referidas na parte IV daquele anexo também não são importantes para fins florestais em certos Estados-Membros.

| (3) | Com base nos pedidos apresentados desde 1969 pela Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido, a Comissão adoptou as Decisões 69/270/CEE (8), 69/271/CEE (9), 69/272/CEE (10), 70/47/CEE (11), 70/48/CEE (12), 70/49/CEE (13), 70/93/CEE (14), 70/94/CEE (15), 70/481/CEE (16), 72/270/CEE (17), 72/271/CEE (18), 73/122/CEE (19), 73/123/CEE (20), 73/188/CEE (21), 74/5/CEE (22), 74/358/CEE (23), 74/360/CEE (24), 74/361/CEE (25), 74/362/CEE (26), 74/491/CEE (27), 74/532/CEE (28), 75/287/CEE (29), 75/752/CEE (30), 79/355/CEE (31), 86/153/CEE (32), 89/101/CEE (33), 90/209/CEE (34), 2005/325/CE (35), 2005/871/CE (36), 2005/886/CE (37), 2005/931/CE (38), 2008/462/CE (39), 2009/786/CE (40), 2010/198/UE (41) e 2010/377/UE (42) dispensando, total ou parcialmente, aqueles Estados-Membros da obrigação de aplicar as disposições das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 1999/105/CE, 2002/54/CE, 2002/55/CE e 2002/57/CE às espécies e aos materiais em questão. |
| --- | --- |

(3)

Com base nos pedidos apresentados desde 1969 pela Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido, a Comissão adoptou as Decisões 69/270/CEE (8), 69/271/CEE (9), 69/272/CEE (10), 70/47/CEE (11), 70/48/CEE (12), 70/49/CEE (13), 70/93/CEE (14), 70/94/CEE (15), 70/481/CEE (16), 72/270/CEE (17), 72/271/CEE (18), 73/122/CEE (19), 73/123/CEE (20), 73/188/CEE (21), 74/5/CEE (22), 74/358/CEE (23), 74/360/CEE (24), 74/361/CEE (25), 74/362/CEE (26), 74/491/CEE (27), 74/532/CEE (28), 75/287/CEE (29), 75/752/CEE (30), 79/355/CEE (31), 86/153/CEE (32), 89/101/CEE (33), 90/209/CEE (34), 2005/325/CE (35), 2005/871/CE (36), 2005/886/CE (37), 2005/931/CE (38), 2008/462/CE (39), 2009/786/CE (40), 2010/198/UE (41) e 2010/377/UE (42) dispensando, total ou parcialmente, aqueles Estados-Membros da obrigação de aplicar as disposições das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 1999/105/CE, 2002/54/CE, 2002/55/CE e 2002/57/CE às espécies e aos materiais em questão.

| (4) | Como parte de um inquérito realizado pela Comissão no primeiro semestre de 2010 aos Estados-Membros em questão, a Comissão solicitou-lhes que verificassem até que ponto consideram adequado continuar a aplicar as decisões referidas no considerando 3 e se as condições aplicáveis continuam a ser cumpridas. Com base nesta verificação, alguns Estados-Membros apresentaram à Comissão pedidos actualizados, ao passo que a Bélgica, a Grécia e o Luxemburgo solicitaram mesmo a retirada das decisões que lhes dizem respeito. Por conseguinte, é necessário actualizar e, sempre que solicitado, retirar as dispensas concedidas. Além disso, por motivos de transparência e simplificação, todas as decisões referidas no considerando 3 devem ser revogadas e substituídas por um acto único. |
| --- | --- |

(4)

Como parte de um inquérito realizado pela Comissão no primeiro semestre de 2010 aos Estados-Membros em questão, a Comissão solicitou-lhes que verificassem até que ponto consideram adequado continuar a aplicar as decisões referidas no considerando 3 e se as condições aplicáveis continuam a ser cumpridas. Com base nesta verificação, alguns Estados-Membros apresentaram à Comissão pedidos actualizados, ao passo que a Bélgica, a Grécia e o Luxemburgo solicitaram mesmo a retirada das decisões que lhes dizem respeito. Por conseguinte, é necessário actualizar e, sempre que solicitado, retirar as dispensas concedidas. Além disso, por motivos de transparência e simplificação, todas as decisões referidas no considerando 3 devem ser revogadas e substituídas por um acto único.

| (5) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   Os Estados-Membros indicados na parte I do anexo da presente decisão ficam dispensados da obrigação de aplicar a Directiva 66/401/CEE, com excepção do artigo 14.o, n.o 1, às espécies enumeradas na primeira coluna do quadro e correspondentes à indicação «X» na coluna dos respectivos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros indicados na parte II do anexo da presente decisão ficam dispensados da obrigação de aplicar a Directiva 66/402/CEE, com excepção do artigo 14.o, n.o 1, às espécies enumeradas na primeira coluna do quadro e correspondentes à indicação «X» na coluna dos respectivos Estados-Membros.

No caso da Letónia, a dispensa desta obrigação relativamente a Zea mays aplica-se também, com excepção do artigo 19.o, n.o 1, daquela directiva.

3.   Os Estados-Membros indicados na parte III do anexo da presente decisão ficam dispensados da obrigação de aplicar a Directiva 68/193/CEE, com excepção dos artigos 12.o e 12.oA, aos géneros enumerados na primeira coluna do quadro.

4.   Os Estados-Membros indicados na parte IV do anexo da presente decisão ficam dispensados da obrigação de aplicar a Directiva 1999/105/CE, com excepção do artigo 17.o, n.o 1, às espécies enumeradas na primeira coluna do quadro e correspondentes à indicação «X» na coluna dos respectivos Estados-Membros.

5.   Os Estados-Membros indicados na parte V do anexo da presente decisão ficam dispensados da obrigação de aplicar a Directiva 2002/54/CE, com excepção do artigo 20.o, à espécie enumerada na primeira coluna do quadro e correspondente à indicação «X» na coluna dos respectivos Estados-Membros.

6.   Os Estados-Membros indicados na parte VI do anexo da presente decisão ficam dispensados da obrigação de aplicar a Directiva 2002/55/CE, com excepção do artigo 16.o, n.o 1, e do artigo 34.o, n.o 1, às espécies enumeradas na primeira coluna do quadro e correspondentes à indicação «X» na coluna dos respectivos Estados-Membros.

7.   Os Estados-Membros indicados na parte VII do anexo da presente decisão ficam dispensados da obrigação de aplicar a Directiva 2002/57/CE, com excepção do artigo 17.o, às espécies enumeradas na primeira coluna do quadro e correspondentes à indicação «X» na coluna dos respectivos Estados-Membros.

No caso de Malta, a dispensa desta obrigação relativamente ao girassol aplica-se também, com excepção do artigo 9.o, n.o 1, daquela directiva.

Artigo 2.o

São revogadas as Decisões 69/270/CEE, 69/271/CEE, 69/272/CEE, 70/47/CEE, 70/48/CEE, 70/49/CEE, 70/93/CEE, 70/94/CEE, 70/481/CEE, 72/270/CEE, 72/271/CEE, 73/122/CEE, 73/123/CEE, 73/188/CEE, 74/5/CEE, 74/358/CEE, 74/360/CEE, 74/361/CEE, 74/362/CEE, 74/491/CEE, 74/532/CEE, 75/287/CEE, 75/752/CEE, 79/355/CEE, 86/153/CEE, 89/101/CEE, 90/209/CEE, 2005/325/CE, 2005/871/CE, 2005/886/CE, 2005/931/CE, 2008/462/CE, 2009/786/CE, 2010/198/UE e 2010/377/UE.

Artigo 3.o

O Reino da Bélgica, a República da Bulgária, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

---

(1)  JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66.

1

(2)  JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66.

2

(3)  JO L 93 de 17.4.1968, p. 15.

3

(4)  JO L 11 de 15.1.2000, p. 17.

4

(5)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 12.

5

(6)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 33.

6

(7)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 74.

7

(8)  JO L 220 de 1.9.1969, p. 8.

8

(9)  JO L 220 de 1.9.1969, p. 9.

9

(10)  JO L 220 de 1.9.1969, p. 10.

10

(11)  JO L 13 de 19.1.1970, p. 26.

11

(12)  JO L 13 de 19.1.1970, p. 27.

12

(13)  JO L 13 de 19.1.1970, p. 28.

13

(14)  JO L 25 de 2.2.1970, p. 16.

14

(15)  JO L 25 de 2.2.1970, p. 17.

15

(16)  JO L 237 de 28.10.1970, p. 29.

16

(17)  JO L 166 de 24.7.1972, p. 26.

17

(18)  JO L 166 de 24.7.1972, p. 27.

18

(19)  JO L 145 de 2.6.1973, p. 41.

19

(20)  JO L 145 de 2.6.1973, p. 43.

20

(21)  JO L 194 de 16.7.1973, p. 16.

21

(22)  JO L 12 de 15.1.1974, p. 13.

22

(23)  JO L 196 de 19.7.1974, p. 15.

23

(24)  JO L 196 de 19.7.1974, p. 18.

24

(25)  JO L 196 de 19.7.1974, p. 19.

25

(26)  JO L 196 de 19.7.1974, p. 20.

26

(27)  JO L 267 de 3.10.1974, p. 18.

27

(28)  JO L 299 de 7.11.1974, p. 14.

28

(29)  JO L 122 de 14.5.1975, p. 15.

29

(30)  JO L 319 de 10.12.1975, p. 12.

30

(31)  JO L 84 de 4.4.1979, p. 23.

31

(32)  JO L 115 de 3.5.1986, p. 26.

32

(33)  JO L 38 de 10.2.1989, p. 37.

33

(34)  JO L 108 de 28.4.1990, p. 104.

34

(35)  JO L 109 de 29.4.2005, p. 1.

35

(36)  JO L 320 de 8.12.2005, p. 50.

36

(37)  JO L 326 de 13.12.2005, p. 39.

37

(38)  JO L 340 de 23.12.2005, p. 67.

38

(39)  JO L 160 de 19.6.2008, p. 33.

39

(40)  JO L 281 de 28.10.2009, p. 5.

40

(41)  JO L 87 de 7.4.2010, p. 34.

41

(42)  JO L 173 de 8.7.2010, p. 73.

42

---

ANEXO

Legenda

Abreviaturas:

| BG | : | República da Bulgária |
| --- | --- | --- |
| CZ | : | República Checa |
| DK | : | Reino da Dinamarca |
| DE | : | República Federal da Alemanha |
| EE | : | República da Estónia |
| IE | : | Irlanda |
| ES | : | Reino de Espanha |
| FR | : | República Francesa |
| CY | : | República de Chipre |
| LV | : | República da Letónia |
| LT | : | República da Lituânia |
| MT | : | República de Malta |
| NL | : | Reino dos Países Baixos |
| PL | : | República da Polónia |
| SI | : | República da Eslovénia |
| SK | : | República da Eslovaca |
| FI | : | República da Finlândia |
| SE | : | Reino da Suécia |
| UK | : | Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte |

BG

:

República da Bulgária

CZ

:

República Checa

DK

:

Reino da Dinamarca

DE

:

República Federal da Alemanha

EE

:

República da Estónia

IE

:

Irlanda

ES

:

Reino de Espanha

FR

:

República Francesa

CY

:

República de Chipre

LV

:

República da Letónia

LT

:

República da Lituânia

MT

:

República de Malta

NL

:

Reino dos Países Baixos

PL

:

República da Polónia

SI

:

República da Eslovénia

SK

:

República da Eslovaca

FI

:

República da Finlândia

SE

:

Reino da Suécia

UK

:

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

A indicação «X» aparece figura na coluna correspondente a cada Estado-Membro dispensado, tal como previsto no artigo 1.o.

Parte I -   Directiva 66/401/CEE

| | BG | CZ | DK | DE | IE | ES | LV | LT | MT | PL | SK | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Agrostis canina | | | | | | | X | | | | | |
| Alopecurus pratensis | | | | | X | | | | X | | | X |
| Arrhenatherum elatius | | | | | X | | | | X | | | |
| Bromus catharticus | | | | X | | X | X | X | X | | | |
| Bromus sitchensis | | | | X | | X | X | X | X | X | | |
| Cynodon dactylon | | X | | X | | | X | X | | X | | X |
| Dactylis glomerata | | | | | | | | | X | | | |
| Festuca arundinacea | | | | | | | | | X | | | |
| x Festulolium | | | | | | | | | X | | | |
| Lolium x boucheanum | | | | | | | | | X | | | |
| Phalaris aquatica | | | X | X | | | X | X | X | X | | X |
| Phleum nodosum | | | | | | | | | X | | | |
| Phleum pratense | | | | | | | | | X | | | |
| Poa annua | | | | X | | | | | X | X | | |
| Poa nemoralis | | | | | | | X | | X | | | |
| Poa palustris | | | | | | | | | X | | | X |
| Poa trivialis | | | | | | | | | X | | | |
| Trisetum flavescens | | | | | X | | X | | X | X | | X |
| Galega orientalis | X | | | | | | | | | | X | X |
| Hedysarum coronarium | | X | | X | X | | X | X | | X | | X |
| Lotus corniculatus | | | | | X | | | | X | | | |
| Lupinus albus | | | | | X | | | | X | | | |
| Lupinus angustifolius | | | | | X | | | | X | | | |
| Lupinus luteus | | | | | X | | | | X | | | |
| Medicago lupulina | | | | | X | | X | | X | | | |
| Medicago x varia | | | | | | | | | X | | | |
| Onobrychis viciifolia | | | | | X | | | | X | | | |
| Trifolium alexandrinum | | | | | X | | X | | | X | | X |
| Trifolium hybridum | | | | | | | | | X | | | |
| Trifolium incarnatum | | | | | X | | X | | X | | | X |
| Trifolium repens | | | | | | | | | X | | | |
| Trifolium resupinatum | | | | | X | | X | | X | | | X |
| Trigonella foenum-graecum | | | | X | X | | X | X | X | X | | X |
| Vicia pannonica | | | | | X | | X | | X | X | | |
| Vicia villosa | | | | | X | | | | X | | | |
| Brassica napus | | | | | | | | | X | | | |
| Brassica oleracea | | | | | | | | | | | | |
| Phacelia tanacetifolia | | | | | | X | | | X | | | X |
| Raphanus sativus | | | | | | | | | X | | | |

BG

CZ

DK

DE

IE

ES

LV

LT

MT

PL

SK

UK

Agrostis canina

X

Alopecurus pratensis

X

X

X

Arrhenatherum elatius

X

X

Bromus catharticus

X

X

X

X

X

Bromus sitchensis

X

X

X

X

X

X

Cynodon dactylon

X

X

X

X

X

X

Dactylis glomerata

X

Festuca arundinacea

X

x Festulolium

X

Lolium x boucheanum

X

Phalaris aquatica

X

X

X

X

X

X

X

Phleum nodosum

X

Phleum pratense

X

Poa annua

X

X

X

Poa nemoralis

X

X

Poa palustris

X

X

Poa trivialis

X

Trisetum flavescens

X

X

X

X

X

Galega orientalis

X

X

X

Hedysarum coronarium

X

X

X

X

X

X

X

Lotus corniculatus

X

X

Lupinus albus

X

X

Lupinus angustifolius

X

X

Lupinus luteus

X

X

Medicago lupulina

X

X

X

Medicago x varia

X

Onobrychis viciifolia

X

X

Trifolium alexandrinum

X

X

X

X

Trifolium hybridum

X

Trifolium incarnatum

X

X

X

X

Trifolium repens

X

Trifolium resupinatum

X

X

X

X

Trigonella foenum-graecum

X

X

X

X

X

X

X

Vicia pannonica

X

X

X

X

Vicia villosa

X

X

Brassica napus

X

Brassica oleracea

Phacelia tanacetifolia

X

X

X

Raphanus sativus

X

Parte II -   Directiva 66/402/CEE

| | CZ | DK | DE | EE | IE | FR | LV | LT | MT | NL | PL | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Avena strigosa | | | | X | | | X | | | | | X |
| Oryza sativa | X | X | X | X | X | | X | X | X | X | X | X |
| Phalaris canariensis | | | X | X | X | X | X | | | | | X |
| Sorghum bicolor | | X | | X | X | | X | | | | X | X |
| Sorghum sudanense | | X | | X | X | | X | X | | | X | X |
| Sorghum bicolor x


  Sorghum sudanense | | X | | X | X | | X | | | | X | X |
| Triticum spelta | | | | | X | | X | | | | | |
| Zea mays | | | | | | | X | | | | | |

CZ

DK

DE

EE

IE

FR

LV

LT

MT

NL

PL

UK

Avena strigosa

X

X

X

Oryza sativa

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Phalaris canariensis

X

X

X

X

X

X

Sorghum bicolor

X

X

X

X

X

X

Sorghum sudanense

X

X

X

X

X

X

X

Sorghum bicolor x

Sorghum sudanense

X

X

X

X

X

X

Triticum spelta

X

X

Zea mays

X

Parte III -   Directiva 68/193/CEE

| | DK | EE | IE | LV | LT | NL | PL | FI | SE | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Vitis | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |

DK

EE

IE

LV

LT

NL

PL

FI

SE

UK

Vitis

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Parte IV -   Directiva 1999/105/CE

| | DK | EE | LT | MT | SI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Abies alba | | X | X | X | |
| Abies cephalonica | X | X | X | X | |
| Abies grandis | | X | X | X | |
| Abies pinsapo | X | X | X | X | X |
| Acer platanoides | | | | X | |
| Acer pseudoplatanus | | X | X | X | |
| Alnus glutinosa | | | | X | |
| Alnus incana | | | | X | |
| Betula pendula | | | | X | |
| Betula pubescens | | | | X | |
| Carpinus betulus | | X | | X | |
| Castanea sativa | X | X | X | | |
| Cedrus atlantica | X | X | X | X | X |
| Cedrus libani | X | X | X | X | X |
| Fagus sylvatica | | X | | X | |
| Fraxinus angustifolia | X | X | X | | |
| Fraxinus excelsior | | | | X | |
| Larix decidua | | | | X | |
| Larix x eurolepis | | | | X | |
| Larix kaempferi | | | | X | |
| Larix sibirica | X | | X | X | X |
| Picea abies | | | | X | |
| Picea sitchensis | | X | X | X | X |
| Pinus brutia | X | X | X | | X |
| Pinus canariensis | X | X | X | | X |
| Pinus cembra | X | X | X | X | |
| Pinus contorta | | | X | X | X |
| Pinus halepensis | X | X | X | | |
| Pinus leucodermis | X | X | X | X | X |
| Pinus nigra | | X | X | | |
| Pinus pinaster | X | X | X | | |
| Pinus pinea | X | X | X | | |
| Pinus radiata | X | X | X | | X |
| Prunus avium | | X | | | |
| Pseudotsuga menziesii | | | X | | |
| Quercus cerris | X | X | X | | |
| Quercus ilex | X | X | X | | |
| Quercus petraea | | X | | X | |
| Quercus pubescens | X | X | X | X | |
| Quercus rubra | | | | X | |
| Quercus suber | X | X | X | | |
| Robinia pseudoacacia | | X | | | |
| Tilia cordata | | | | X | |
| Tilia platyphyllos | | X | | X | |

DK

EE

LT

MT

SI

Abies alba

X

X

X

Abies cephalonica

X

X

X

X

Abies grandis

X

X

X

Abies pinsapo

X

X

X

X

X

Acer platanoides

X

Acer pseudoplatanus

X

X

X

Alnus glutinosa

X

Alnus incana

X

Betula pendula

X

Betula pubescens

X

Carpinus betulus

X

X

Castanea sativa

X

X

X

Cedrus atlantica

X

X

X

X

X

Cedrus libani

X

X

X

X

X

Fagus sylvatica

X

X

Fraxinus angustifolia

X

X

X

Fraxinus excelsior

X

Larix decidua

X

Larix x eurolepis

X

Larix kaempferi

X

Larix sibirica

X

X

X

X

Picea abies

X

Picea sitchensis

X

X

X

X

Pinus brutia

X

X

X

X

Pinus canariensis

X

X

X

X

Pinus cembra

X

X

X

X

Pinus contorta

X

X

X

Pinus halepensis

X

X

X

Pinus leucodermis

X

X

X

X

X

Pinus nigra

X

X

Pinus pinaster

X

X

X

Pinus pinea

X

X

X

Pinus radiata

X

X

X

X

Prunus avium

X

Pseudotsuga menziesii

X

Quercus cerris

X

X

X

Quercus ilex

X

X

X

Quercus petraea

X

X

Quercus pubescens

X

X

X

X

Quercus rubra

X

Quercus suber

X

X

X

Robinia pseudoacacia

X

Tilia cordata

X

Tilia platyphyllos

X

X

Parte V -   Directiva 2002/54/CE

| | CY | MT |
| --- | --- | --- |
| Beta vulgaris | X | X |

CY

MT

Beta vulgaris

X

X

Parte VI -   Directiva 2002/55/CE

| | IE | UK |
| --- | --- | --- |
| Allium cepa – grupo aggregatum | | X |
| Allium fistulosum | | X |
| Allium sativum | | X |
| Allium schoenoprasum | | X |
| Anthriscus cerefolium | X | X |
| Asparagus officinalis | X | |
| Beta vulgaris | X | |
| Capsicum annuum | | X |
| Cichorium intybus | | X |
| Citrullus lanatus | X | X |
| Cucurbita maxima | X | |
| Cynara cardunculus | X | X |
| Foeniculum vulgare | | X |
| Rheum rhabarbarum | | X |
| Scorzonera hispanica | X | X |
| Solanum melongena | | X |
| Valerianella locusta | X | X |

IE

UK

Allium cepa – grupo aggregatum

X

Allium fistulosum

X

Allium sativum

X

Allium schoenoprasum

X

Anthriscus cerefolium

X

X

Asparagus officinalis

X

Beta vulgaris

X

Capsicum annuum

X

Cichorium intybus

X

Citrullus lanatus

X

X

Cucurbita maxima

X

Cynara cardunculus

X

X

Foeniculum vulgare

X

Rheum rhabarbarum

X

Scorzonera hispanica

X

X

Solanum melongena

X

Valerianella locusta

X

X

Parte VII -   Directiva 2002/57/CE

| | CZ | DK | DE | EE | IE | FR | CY | LV | LT | MT | NL | PL | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Arachis hypogaea | X | X | X | X | X | X | | X | X | X | X | X | X |
| Brassica rapa | | | | | | | | | | X | | | |
| Brassica juncea | | | | | X | | | X | | X | | | |
| Brassica napus | | | | | | | | | | X | | | |
| Brassica nigra | | | | X | X | | | X | | X | | X | |
| Cannabis sativa | | | | | X | | X | | | X | | | |
| Carthamus tinctorius | | X | X | X | X | | | X | | X | | X | X |
| Carum carvii | | | X | | X | X | | | | X | | | X |
| Gossypium spp. | X | X | X | X | X | | | X | X | X | X | X | X |
| Helianthus annuus | | X | | X | X | | | X | | X | | | |
| Linum usitatissimum | | | | | | | | | | X | | | |
| Papaver somniferum | | | | | X | | X | | | X | | | X |
| Sinapis alba | | | | | X | | | | | X | | | |
| Glycine max | | X | | | X | | | X | | X | X | | |

CZ

DK

DE

EE

IE

FR

CY

LV

LT

MT

NL

PL

UK

Arachis hypogaea

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Brassica rapa

X

Brassica juncea

X

X

X

Brassica napus

X

Brassica nigra

X

X

X

X

X

Cannabis sativa

X

X

X

Carthamus tinctorius

X

X

X

X

X

X

X

X

Carum carvii

X

X

X

X

X

Gossypium spp.

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Helianthus annuus

X

X

X

X

X

Linum usitatissimum

X

Papaver somniferum

X

X

X

X

Sinapis alba

X

X

Glycine max

X

X

X

X

X

---

| 10.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 292/65 |
| --- | --- | --- | --- |

10.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 292/65

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de Novembro de 2010

relativa a um questionário para a elaboração dos relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 1999/13/CE do Conselho, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações, no período 2011-2013

[notificada com o número C(2010) 7591]

(2010/681/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 1999/13/CE do Conselho, de 11 de Março de 1999, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 1,

Tendo em conta a Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 11.o, n.o 1, da Directiva 1999/13/CE, os Estados-Membros são obrigados a elaborar relatórios sobre a aplicação da directiva com base num questionário ou plano preparado pela Comissão de acordo com o procedimento previsto no artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 11.o, n.o 1, da Directiva 1999/13/CE, os Estados-Membros são obrigados a elaborar relatórios sobre a aplicação da directiva com base num questionário ou plano preparado pela Comissão de acordo com o procedimento previsto no artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE.

| (2) | Os Estados-Membros elaboraram relatórios sobre a aplicação da directiva no período de 1 de Janeiro de 2003 a 31 de Dezembro de 2004, em conformidade com a Decisão 2002/529/CE da Comissão, de 27 de Junho de 2002, relativa a um questionário para a elaboração dos relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 1999/13/CE do Conselho relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações (3). |
| --- | --- |

(2)

Os Estados-Membros elaboraram relatórios sobre a aplicação da directiva no período de 1 de Janeiro de 2003 a 31 de Dezembro de 2004, em conformidade com a Decisão 2002/529/CE da Comissão, de 27 de Junho de 2002, relativa a um questionário para a elaboração dos relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 1999/13/CE do Conselho relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações (3).

| (3) | Os Estados-Membros elaboraram relatórios sobre a aplicação da directiva no período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2007, em conformidade com a Decisão 2006/534/CE da Comissão, de 20 de Julho de 2006, relativa a um questionário para os relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 1999/13/CE no período 2005-2007 (4). |
| --- | --- |

(3)

Os Estados-Membros elaboraram relatórios sobre a aplicação da directiva no período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2007, em conformidade com a Decisão 2006/534/CE da Comissão, de 20 de Julho de 2006, relativa a um questionário para os relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 1999/13/CE no período 2005-2007 (4).

| (4) | Os Estados-Membros são obrigados a elaborar, até 30 de Setembro de 2011, o mais tardar, relatórios sobre a aplicação da directiva no período de 1 de Janeiro de 2008 a 31 de Dezembro de 2010, em conformidade com a Decisão 2007/531/CE da Comissão, de 26 de Julho de 2007, relativa a um questionário para a apresentação de relatórios pelos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 1999/13/CE do Conselho relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações no período de 2008-2010 (5). |
| --- | --- |

(4)

Os Estados-Membros são obrigados a elaborar, até 30 de Setembro de 2011, o mais tardar, relatórios sobre a aplicação da directiva no período de 1 de Janeiro de 2008 a 31 de Dezembro de 2010, em conformidade com a Decisão 2007/531/CE da Comissão, de 26 de Julho de 2007, relativa a um questionário para a apresentação de relatórios pelos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 1999/13/CE do Conselho relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações no período de 2008-2010 (5).

| (5) | O quarto relatório deverá abranger o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2013. |
| --- | --- |

(5)

O quarto relatório deverá abranger o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2013.

| (6) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Para a elaboração do relatório respeitante ao período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2013, a apresentar à Comissão nos termos do artigo 11.o, n.o 1, da Directiva 1999/13/CE, os Estados-Membros devem utilizar o questionário que consta do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

Janez POTOČNIK

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 85 de 29.3.1999, p. 1.

1

(2)  JO L 377 de 31.12.1991, p. 48.

2

(3)  JO L 172 de 2.7.2002, p. 57.

3

(4)  JO L 213 de 3.8.2006, p. 4.

4

(5)  JO L 195 de 27.7.2007, p. 47.

5

---

ANEXO

Questionário sobre a aplicação da Directiva 1999/13/CE, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações, no período 2011-2013

1.   Descrição geral

Apresentar as alterações relevantes respeitantes à Directiva 1999/13/CE introduzidas na legislação nacional durante o período considerado.

2.   Instalações abrangidas

| 2.1. | Relativamente a cada uma das vinte actividades enumeradas no anexo II.A.I e das actividades referidas no anexo II.A.II, indicar o número de instalações abrangidas pela Directiva 1999/13/CE que se inscreviam nas categorias abaixo indicadas à data de 31 de Dezembro de 2013:






  — | número total de instalações, |
| --- | --- | --- |

2.1.

Relativamente a cada uma das vinte actividades enumeradas no anexo II.A.I e das actividades referidas no anexo II.A.II, indicar o número de instalações abrangidas pela Directiva 1999/13/CE que se inscreviam nas categorias abaixo indicadas à data de 31 de Dezembro de 2013:

—

número total de instalações,

| — | número total de instalações igualmente abrangidas pela Directiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Directiva IPPC), |
| --- | --- |

—

número total de instalações igualmente abrangidas pela Directiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Directiva IPPC),

| — | número total de instalações registadas/autorizadas em conformidade com a Directiva 1999/13/CE, |
| --- | --- |

—

número total de instalações registadas/autorizadas em conformidade com a Directiva 1999/13/CE,

| — | número total de instalações registadas/autorizadas que utilizam o plano de redução, |
| --- | --- |

—

número total de instalações registadas/autorizadas que utilizam o plano de redução,

| — | número total de instalações a que foram concedidas derrogações nos termos do artigo 5.o, n.o 3, alínea a), da Directiva 1999/13/CE. Fornecer a relação das instalações em causa, com a indicação, para cada uma, da justificação da derrogação, |
| --- | --- |

—

número total de instalações a que foram concedidas derrogações nos termos do artigo 5.o, n.o 3, alínea a), da Directiva 1999/13/CE. Fornecer a relação das instalações em causa, com a indicação, para cada uma, da justificação da derrogação,

| — | número total de instalações a que foram concedidas derrogações nos termos do artigo 5.o, n.o 3, alínea b), da Directiva 1999/13/CE. Fornecer a relação das instalações em causa, com a indicação, para cada uma, da justificação da derrogação. |
| --- | --- |

—

número total de instalações a que foram concedidas derrogações nos termos do artigo 5.o, n.o 3, alínea b), da Directiva 1999/13/CE. Fornecer a relação das instalações em causa, com a indicação, para cada uma, da justificação da derrogação.

| 2.2. | Relativamente a cada uma das vinte actividades enumeradas no anexo II.A.I e das actividades referidas no anexo II.A.II, indicar o número de instalações abrangidas pela Directiva 1999/13/CE que se inscrevem nas categorias abaixo indicadas:






  — | número total de instalações novas, registadas/autorizadas em conformidade com a Directiva 1999/13/CE no período considerado, |
| --- | --- | --- |

2.2.

Relativamente a cada uma das vinte actividades enumeradas no anexo II.A.I e das actividades referidas no anexo II.A.II, indicar o número de instalações abrangidas pela Directiva 1999/13/CE que se inscrevem nas categorias abaixo indicadas:

—

número total de instalações novas, registadas/autorizadas em conformidade com a Directiva 1999/13/CE no período considerado,

| — | Número total de instalações que sofreram alterações substanciais, registadas/autorizadas em conformidade com a Directiva 1999/13/CE no período considerado. |
| --- | --- |

—

Número total de instalações que sofreram alterações substanciais, registadas/autorizadas em conformidade com a Directiva 1999/13/CE no período considerado.

| 2.3. | Indicar de que forma são disponibilizados ao público, conforme previsto no artigo 12.o, n.os 1 e 2, da Directiva 1999/13/CE, a lista das instalações autorizadas e registadas e os resultados da monitorização das emissões. Se essa informação estiver disponível na Internet, indicar o URL; caso contrário, indicar os elementos de contacto para a sua obtenção. |
| --- | --- |

2.3.

Indicar de que forma são disponibilizados ao público, conforme previsto no artigo 12.o, n.os 1 e 2, da Directiva 1999/13/CE, a lista das instalações autorizadas e registadas e os resultados da monitorização das emissões. Se essa informação estiver disponível na Internet, indicar o URL; caso contrário, indicar os elementos de contacto para a sua obtenção.

3.   Substituição

Relativamente a cada uma das vinte actividades enumeradas no anexo II.A.I e das actividades referidas no anexo II.A.II, indicar quais das seguintes substâncias e misturas se utilizavam ainda, e em que quantidade (estimativa em t/ano), à data de 31 de Dezembro de 2013: substâncias ou misturas a que, devido ao teor de COV classificados de cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução nos termos do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, foram atribuídas as advertências de perigo H340, H350, H350i, H360D ou H360F H, ou de risco R45, R46, R49, R60 ou R61, ou que devem ser com elas rotuladas.

Se possível, indicar as substâncias pela denominação IUPAC e o número CAS e as misturas por uma das suas denominações comerciais e com indicação das substâncias que contêm.

Indicar igualmente as substâncias utilizadas como sucedâneos das substâncias ou misturas supramencionadas (facultativo).

4.   Monitorização

Relativamente a cada uma das vinte actividades enumeradas no anexo II.A.I e das actividades referidas no anexo II.A.II, indicar, para o ano de 2012, o número de instalações objecto de monitorização permanente em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, da Directiva 1999/13/CE.

5.   Cumprimento

Relativamente a cada uma das vinte actividades enumeradas no anexo II.A.I e das actividades referidas no anexo II.A.II, indicar, para o ano de 2012:

| — | Número de operadores que infringiram a Directiva 1999/13/CE:






  a) | Por não-comunicação dos dados a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, da directiva ou por insuficiência dos dados fornecidos para efeitos da verificação do cumprimento pelas autoridades competentes; |
| --- | --- | --- |

—

Número de operadores que infringiram a Directiva 1999/13/CE:

a)

Por não-comunicação dos dados a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, da directiva ou por insuficiência dos dados fornecidos para efeitos da verificação do cumprimento pelas autoridades competentes;

| b) | Por incumprimento de outras disposições da directiva, em especial os artigos 3.o (n.o 2), 4.o (n.o 2), 5.o e 8.o (n.os 2 e 3). |
| --- | --- |

b)

Por incumprimento de outras disposições da directiva, em especial os artigos 3.o (n.o 2), 4.o (n.o 2), 5.o e 8.o (n.os 2 e 3).

| — | Número de instalações cuja autorização foi suspensa ou retirada pelas autoridades competentes por incumprimento, em conformidade com o artigo 10.o, alínea b), da Directiva 1999/13/CE. |
| --- | --- |

—

Número de instalações cuja autorização foi suspensa ou retirada pelas autoridades competentes por incumprimento, em conformidade com o artigo 10.o, alínea b), da Directiva 1999/13/CE.

6.   Emissões

Relativamente a cada uma das vinte actividades enumeradas no anexo II.A.I e das actividades referidas no anexo II.A.II, indicar a quantidade (em toneladas) de emissões de COV em 2012 e especificar se foi obtida por medição, cálculo ou estimativa.

7.   Fornecer, se possível, uma estimativa:

| — | do pessoal (a nível de autoridades locais, regionais e nacionais) envolvido na aplicação e na fiscalização do cumprimento da Directiva 1999/13/CE (facultativo), |
| --- | --- |

—

do pessoal (a nível de autoridades locais, regionais e nacionais) envolvido na aplicação e na fiscalização do cumprimento da Directiva 1999/13/CE (facultativo),

| — | dos custos conexos totais (EUR/ano) suportados pelas referidas autoridades (facultativo). |
| --- | --- |

—

dos custos conexos totais (EUR/ano) suportados pelas referidas autoridades (facultativo).

8.   Outras observações

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