# Jornal Oficial L 203/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.203.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 203 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano5 de Agosto de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.203.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 203

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano5 de Agosto de 2010

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 697/2010 da Comissão, de 4 de Agosto de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lüneburger Heidekartoffeln (IGP)] | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 698/2010 da Comissão, de 4 de Agosto de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Mâconnais (DOP)] | 3 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 699/2010 da Comissão, de 4 de Agosto de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fagiolo Cannellino di Atina (DOP)] | 5 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 700/2010 da Comissão, de 4 de Agosto de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pemento de Herbón (DOP)] | 7 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 701/2010 da Comissão, de 4 de Agosto de 2010, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pesca e Nettarina di Romagna (IGP)] | 9 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 702/2010 da Comissão, de 4 de Agosto de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Olomoucké tvarůžky (IGP)] | 11 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 703/2010 da Comissão, de 4 de Agosto de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 828/2009 que estabelece, para as campanhas de comercialização de 2009/2010 a 2014/2015, regras de execução relativas à importação e à refinação de produtos do sector do açúcar da posição pautal 1701 ao abrigo de acordos preferenciais | 14 |
| | | Regulamento (UE) n.o 704/2010 da Comissão, de 4 de Agosto de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 17 |
| | | Regulamento (UE) n.o 705/2010 da Comissão, de 4 de Agosto de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10 | 19 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 697/2010 da Comissão, de 4 de Agosto de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lüneburger Heidekartoffeln (IGP)]

o

1

*

Regulamento (UE) n.o 698/2010 da Comissão, de 4 de Agosto de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Mâconnais (DOP)]

o

3

*

Regulamento (UE) n.o 699/2010 da Comissão, de 4 de Agosto de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fagiolo Cannellino di Atina (DOP)]

o

5

*

Regulamento (UE) n.o 700/2010 da Comissão, de 4 de Agosto de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pemento de Herbón (DOP)]

o

7

*

Regulamento (UE) n.o 701/2010 da Comissão, de 4 de Agosto de 2010, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pesca e Nettarina di Romagna (IGP)]

o

9

*

Regulamento (UE) n.o 702/2010 da Comissão, de 4 de Agosto de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Olomoucké tvarůžky (IGP)]

o

11

*

Regulamento (UE) n.o 703/2010 da Comissão, de 4 de Agosto de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 828/2009 que estabelece, para as campanhas de comercialização de 2009/2010 a 2014/2015, regras de execução relativas à importação e à refinação de produtos do sector do açúcar da posição pautal 1701 ao abrigo de acordos preferenciais

o

o

14

Regulamento (UE) n.o 704/2010 da Comissão, de 4 de Agosto de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

17

Regulamento (UE) n.o 705/2010 da Comissão, de 4 de Agosto de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10

o

o

19

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 5.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 203/1 |
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5.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 697/2010 DA COMISSÃO

de 4 de Agosto de 2010

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lüneburger Heidekartoffeln (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Lüneburger Heidekartoffeln», apresentado pela Alemanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Lüneburger Heidekartoffeln», apresentado pela Alemanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2).

| (2) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO C 305 de 16.12.2009, p. 24.

2

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

ALEMANHA

Lüneburger Heidekartoffeln (IGP)

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| 5.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 203/3 |
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5.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/3

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REGULAMENTO (UE) N.o 698/2010 DA COMISSÃO

de 4 de Agosto de 2010

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Mâconnais (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Mâconnais», apresentado pela França, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Mâconnais», apresentado pela França, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2).

| (2) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO C 308 de 18.12.2009, p. 47.

2

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ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.3.   Queijos

FRANÇA

Mâconnais (DOP)

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| 5.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 203/5 |
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5.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/5

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REGULAMENTO (UE) N.o 699/2010 DA COMISSÃO

de 4 de Agosto de 2010

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fagiolo Cannellino di Atina (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Fagiolo Cannellino di Atina», apresentado pela Itália, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Fagiolo Cannellino di Atina», apresentado pela Itália, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2).

| (2) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO C 300 de 10.12.2009, p. 24.

2

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ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

ITÁLIA

Fagiolo Cannellino di Atina (DOP)

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| 5.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 203/7 |
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5.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/7

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REGULAMENTO (UE) N.o 700/2010 DA COMISSÃO

de 4 de Agosto de 2010

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pemento de Herbón (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Pemento de Herbón», apresentado pela Espanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Pemento de Herbón», apresentado pela Espanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2).

| (2) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO C 308 de 18.12.2009, p. 51.

2

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

ESPANHA

Pemento de Herbón (DOP)

---

| 5.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 203/9 |
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5.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/9

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REGULAMENTO (UE) N.o 701/2010 DA COMISSÃO

de 4 de Agosto de 2010

que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pesca e Nettarina di Romagna (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, a Comissão examinou o pedido, apresentado por Itália, de aprovação de alterações dos elementos do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Pesca e Nettarina di Romagna», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 134/98 (3). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, a Comissão examinou o pedido, apresentado por Itália, de aprovação de alterações dos elementos do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Pesca e Nettarina di Romagna», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 134/98 (3).

| (2) | Atendendo a que as alterações em causa não são alterações menores, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (4). Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, as alterações devem ser aprovadas, |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que as alterações em causa não são alterações menores, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (4). Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, as alterações devem ser aprovadas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São aprovadas as alterações ao caderno de especificações que foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, relativas à denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO L 148 de 21.6.1996, p. 1.

2

(3)  JO L 15 de 21.1.1998, p. 6.

3

(4)  JO C 313 de 22.12.2009, p. 27.

4

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ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

ITÁLIA

Pesca e Nettarina di Romagna (IGP)

---

| 5.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 203/11 |
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5.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/11

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REGULAMENTO (UE) N.o 702/2010 DA COMISSÃO

de 4 de Agosto de 2010

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Olomoucké tvarůžky (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente o seu artigo 7.o, n.o 5, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Olomoucké tvarůžky», apresentado pela República Checa, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Olomoucké tvarůžky», apresentado pela República Checa, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2).

| (2) | A Alemanha, em 7 de Janeiro de 2008, e a Áustria, em 31 de Janeiro de 2008 e 4 de Fevereiro de 2008, declararam a sua oposição ao registo nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006. As declarações de oposição foram consideradas admissíveis ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alíneas a), c) e d), do referido regulamento. |
| --- | --- |

(2)

A Alemanha, em 7 de Janeiro de 2008, e a Áustria, em 31 de Janeiro de 2008 e 4 de Fevereiro de 2008, declararam a sua oposição ao registo nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006. As declarações de oposição foram consideradas admissíveis ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alíneas a), c) e d), do referido regulamento.

| (3) | Por ofícios de 6 de Maio de 2008, a Comissão convidou os Estados-Membros em causa a procurar um acordo entre si em conformidade com os respectivos procedimentos internos. |
| --- | --- |

(3)

Por ofícios de 6 de Maio de 2008, a Comissão convidou os Estados-Membros em causa a procurar um acordo entre si em conformidade com os respectivos procedimentos internos.

| (4) | Atendendo a que a República Checa não chegou a acordo com a Áustria nem com a Alemanha no prazo previsto, a Comissão deve adoptar uma decisão em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006. |
| --- | --- |

(4)

Atendendo a que a República Checa não chegou a acordo com a Áustria nem com a Alemanha no prazo previsto, a Comissão deve adoptar uma decisão em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

| (5) | Quanto ao alegado incumprimento do disposto no artigo 2.o, no que respeita à falta de especificidade do produto, o caderno de especificações do produto define em pormenor o processo de fabrico e as características do produto final, em especial as suas características organolépticas, que excluem qualquer suspeita de erro manifesto. |
| --- | --- |

(5)

Quanto ao alegado incumprimento do disposto no artigo 2.o, no que respeita à falta de especificidade do produto, o caderno de especificações do produto define em pormenor o processo de fabrico e as características do produto final, em especial as suas características organolépticas, que excluem qualquer suspeita de erro manifesto.

| (6) | No que se refere à oposição segundo a qual, nos termos do artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, apenas os agrupamentos estão habilitados a apresentar pedidos de registo, importa salientar que, no caso em apreço, o agrupamento requerente é uma única empresa, que preenche as condições de apresentação de pedidos definidas no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1898/2006 (3) da Comissão, o qual estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 510/2006. Além disso, o requerente é o único produtor na área geográfica delimitada e o único produtor deste tipo de queijo na referida área e nas áreas limítrofes. |
| --- | --- |

(6)

No que se refere à oposição segundo a qual, nos termos do artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, apenas os agrupamentos estão habilitados a apresentar pedidos de registo, importa salientar que, no caso em apreço, o agrupamento requerente é uma única empresa, que preenche as condições de apresentação de pedidos definidas no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1898/2006 (3) da Comissão, o qual estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 510/2006. Além disso, o requerente é o único produtor na área geográfica delimitada e o único produtor deste tipo de queijo na referida área e nas áreas limítrofes.

| (7) | Verificou-se que as expressões «Olmützer Quargel» e «Olomoucké tvarůžky» correspondem a denominações de queijos semelhantes, respectivamente nas línguas alemã e checa, e que estas expressões têm origens históricas comuns, que remetem para a cidade de Olomouc na República Checa. As declarações de oposição da Áustria demonstram que existem marcas comerciais com a expressão «Olmützer Quargel» que já estavam registadas antes de ter sido apresentado o pedido de registo da denominação «Olomoucké tvarůžky» como indicação geográfica protegida. Atendendo a que estas denominações têm origens comuns e que existem semelhanças visuais entre os produtos, o pedido da protecção prevista pelo artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e, em especial, no seu n.o 1, alínea b), poderia conduzir um tribunal competente a declarar a denominação «Olomoucké tvarůžky», caso esta viesse a ser registada, como estando protegida contra a utilização da denominação «Olmützer Quargel». Os elementos de prova demonstram, por conseguinte, que o registo da denominação «Olomoucké tvarůžky» prejudicaria a sobrevivência da denominação «Olmützer Quargel», em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, ponto c), do Regulamento (CE) n.o 510/2006. Os elementos de prova demonstram também que a denominação «Olmützer Quargel» é utilizada com referência a um produto com a mesma origem que a denominação «Olomoucké tvarůžky», mas que não tem por objectivo tirar partido da reputação desta última. Em face do exposto e no interesse da equidade e da utilização tradicional, deve ser estabelecido o período transitório máximo previsto no artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006. |
| --- | --- |

(7)

Verificou-se que as expressões «Olmützer Quargel» e «Olomoucké tvarůžky» correspondem a denominações de queijos semelhantes, respectivamente nas línguas alemã e checa, e que estas expressões têm origens históricas comuns, que remetem para a cidade de Olomouc na República Checa. As declarações de oposição da Áustria demonstram que existem marcas comerciais com a expressão «Olmützer Quargel» que já estavam registadas antes de ter sido apresentado o pedido de registo da denominação «Olomoucké tvarůžky» como indicação geográfica protegida. Atendendo a que estas denominações têm origens comuns e que existem semelhanças visuais entre os produtos, o pedido da protecção prevista pelo artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e, em especial, no seu n.o 1, alínea b), poderia conduzir um tribunal competente a declarar a denominação «Olomoucké tvarůžky», caso esta viesse a ser registada, como estando protegida contra a utilização da denominação «Olmützer Quargel». Os elementos de prova demonstram, por conseguinte, que o registo da denominação «Olomoucké tvarůžky» prejudicaria a sobrevivência da denominação «Olmützer Quargel», em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, ponto c), do Regulamento (CE) n.o 510/2006. Os elementos de prova demonstram também que a denominação «Olmützer Quargel» é utilizada com referência a um produto com a mesma origem que a denominação «Olomoucké tvarůžky», mas que não tem por objectivo tirar partido da reputação desta última. Em face do exposto e no interesse da equidade e da utilização tradicional, deve ser estabelecido o período transitório máximo previsto no artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

| (8) | No que se refere às marcas comerciais que contêm a expressão «Olmützer Quargel» e que já estavam protegidas por registo ou tinham adquirido essa protecção por via da sua utilização antes da introdução do pedido de registo da denominação «Olomoucké tvarůžky», uma vez que não são satisfeitas as condições do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a validade destas marcas não pode ser declarada nula nem dificultada a continuidade da sua utilização em virtude do registo da denominação «Olomoucké tvarůžky» enquanto indicação geográfica protegida, desde que sejam preenchidos os requisitos gerais aplicáveis nos termos da legislação sobre marcas comerciais. |
| --- | --- |

(8)

No que se refere às marcas comerciais que contêm a expressão «Olmützer Quargel» e que já estavam protegidas por registo ou tinham adquirido essa protecção por via da sua utilização antes da introdução do pedido de registo da denominação «Olomoucké tvarůžky», uma vez que não são satisfeitas as condições do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a validade destas marcas não pode ser declarada nula nem dificultada a continuidade da sua utilização em virtude do registo da denominação «Olomoucké tvarůžky» enquanto indicação geográfica protegida, desde que sejam preenchidos os requisitos gerais aplicáveis nos termos da legislação sobre marcas comerciais.

| (9) | A proibição do registo de denominações que se tornaram genéricas, estabelecida no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, abrange a denominação completa proposta para registo. Tal não impede o registo de uma denominação composta por várias partes, ainda que uma componente da denominação ou a sua tradução possam ter um estatuto genérico, desde que a denominação no seu conjunto não se tenha tornado genérica. Além disso, a apresentação de uma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o, n.o 3, alínea d), do referido regulamento, relativamente ao estatuto genérico de uma denominação, está limitada à denominação objecto do pedido de registo. Enquanto a denominação proposta para registo é «Olomoucké tvarůžky», os elementos de prova apresentados nas declarações de oposição remetem para a alegada utilização generalizada da expressão «Olmützer Quargel» na Alemanha e na Áustria, e não da expressão «Olomoucké tvarůžky». Nas declarações de oposição, não foi apresentado nenhum elemento de prova demonstrativo de uma utilização generalizada, que compreendesse ou incluísse a denominação proposta para registo. |
| --- | --- |

(9)

A proibição do registo de denominações que se tornaram genéricas, estabelecida no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, abrange a denominação completa proposta para registo. Tal não impede o registo de uma denominação composta por várias partes, ainda que uma componente da denominação ou a sua tradução possam ter um estatuto genérico, desde que a denominação no seu conjunto não se tenha tornado genérica. Além disso, a apresentação de uma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o, n.o 3, alínea d), do referido regulamento, relativamente ao estatuto genérico de uma denominação, está limitada à denominação objecto do pedido de registo. Enquanto a denominação proposta para registo é «Olomoucké tvarůžky», os elementos de prova apresentados nas declarações de oposição remetem para a alegada utilização generalizada da expressão «Olmützer Quargel» na Alemanha e na Áustria, e não da expressão «Olomoucké tvarůžky». Nas declarações de oposição, não foi apresentado nenhum elemento de prova demonstrativo de uma utilização generalizada, que compreendesse ou incluísse a denominação proposta para registo.

| (10) | Considerando que é concedida protecção à expressão «Olomoucké tvarůžky» como um todo, é permitido utilizar a componente não geográfica do termo, incluindo a sua tradução, no território da União Europeia, desde que sejam respeitados os princípios e regras aplicáveis na ordem jurídica da UE. |
| --- | --- |

(10)

Considerando que é concedida protecção à expressão «Olomoucké tvarůžky» como um todo, é permitido utilizar a componente não geográfica do termo, incluindo a sua tradução, no território da União Europeia, desde que sejam respeitados os princípios e regras aplicáveis na ordem jurídica da UE.

| (11) | À luz do que precede, a denominação «Olomoucké tvarůžky» deve ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, sujeita a um período transitório de cinco anos durante o qual a expressão «Olmützer Quargel» poderá continuar a ser utilizada, mas apenas durante o referido período, em circunstâncias que poderão ser contrárias à protecção prevista no artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006. |
| --- | --- |

(11)

À luz do que precede, a denominação «Olomoucké tvarůžky» deve ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, sujeita a um período transitório de cinco anos durante o qual a expressão «Olmützer Quargel» poderá continuar a ser utilizada, mas apenas durante o referido período, em circunstâncias que poderão ser contrárias à protecção prevista no artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

| (12) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Indicações Geográficas e das Denominações de Origem Protegidas, |
| --- | --- |

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Indicações Geográficas e das Denominações de Origem Protegidas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

A expressão «Olmützer Quargel» pode ser utilizada para designar um queijo que não satisfaz os requisitos da especificação «Olomoucké tvarůžky» por um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO C 182 de 4.8.2007, p. 20.

2

(3)  JO L 369 de 23.12.2006, p. 1.

3

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.3.   Queijos

REPÚBLICA CHECA

Olomoucké tvarůžky (IGP)

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| 5.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 203/14 |
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5.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/14

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REGULAMENTO (UE) N.o 703/2010 DA COMISSÃO

de 4 de Agosto de 2010

que altera o Regulamento (CE) n.o 828/2009 que estabelece, para as campanhas de comercialização de 2009/2010 a 2014/2015, regras de execução relativas à importação e à refinação de produtos do sector do açúcar da posição pautal 1701 ao abrigo de acordos preferenciais

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1528/2007 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 5,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho, de 22 de Julho de 2008, que aplica um sistema de preferências pautais generalizadas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011 e que altera os Regulamentos (CE) n.o 552/97 e (CE) n.o 1933/2006 e os Regulamentos (CE) n.o 1100/2006 e (CE) n.o 964/2007 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11.o, n.o 7,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 828/2009 da Comissão, de 10 de Setembro de 2009, que estabelece, para as campanhas de comercialização de 2009/2010 a 2014/2015, regras de execução relativas à importação e à refinação de produtos do sector do açúcar da posição pautal 1701 ao abrigo de acordos preferenciais (3), os países enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 ou no anexo I do Regulamento (CE) n.o 732/2008 são elegíveis para serem aditados ao anexo I do Regulamento (CE) n.o 828/2009. No entanto, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 732/2008, só são elegíveis os países menos avançados enumerados no anexo I desse regulamento. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 828/2009 da Comissão, de 10 de Setembro de 2009, que estabelece, para as campanhas de comercialização de 2009/2010 a 2014/2015, regras de execução relativas à importação e à refinação de produtos do sector do açúcar da posição pautal 1701 ao abrigo de acordos preferenciais (3), os países enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 ou no anexo I do Regulamento (CE) n.o 732/2008 são elegíveis para serem aditados ao anexo I do Regulamento (CE) n.o 828/2009. No entanto, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 732/2008, só são elegíveis os países menos avançados enumerados no anexo I desse regulamento.

| (2) | O Burquina Faso é um país menos avançado enumerado no anexo I do Regulamento (CE) n.o 732/2008 e solicitou à Comissão a sua inclusão no anexo I do Regulamento (CE) n.o 828/2009. O Burquina Faso produz açúcar e é, portanto, um exportador potencial para a União Europeia. |
| --- | --- |

(2)

O Burquina Faso é um país menos avançado enumerado no anexo I do Regulamento (CE) n.o 732/2008 e solicitou à Comissão a sua inclusão no anexo I do Regulamento (CE) n.o 828/2009. O Burquina Faso produz açúcar e é, portanto, um exportador potencial para a União Europeia.

| (3) | O artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 828/2009 prevê sanções se o açúcar importado que não se destina a refinação for refinado. No entanto, essas sanções não devem ser aplicadas em caso de situações técnicas excepcionais e justificadas, aprovadas pelos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 828/2009 prevê sanções se o açúcar importado que não se destina a refinação for refinado. No entanto, essas sanções não devem ser aplicadas em caso de situações técnicas excepcionais e justificadas, aprovadas pelos Estados-Membros.

| (4) | O Regulamento (CE) n.o 828/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (CE) n.o 828/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 828/2009 é alterado do seguinte modo:

| 1. | No artigo 1.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:
  «4.   Os países enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 ou enumerados como países menos avançados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 732/2008 são aditados a seu pedido ao anexo I do presente regulamento.». |
| --- | --- |

1.

No artigo 1.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:

«4.   Os países enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 ou enumerados como países menos avançados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 732/2008 são aditados a seu pedido ao anexo I do presente regulamento.».

| 2. | Ao artigo 9.o, n.o 4, é aditado o seguinte segundo parágrafo:
  «Os Estados-Membros informam a Comissão antes de 1 de Março, em relação à campanha de comercialização anterior, das quantidades de açúcar efectivamente importadas, discriminadas por número de referência e país de origem, expressas em quilogramas de equivalente-açúcar branco.». |
| --- | --- |

2.

Ao artigo 9.o, n.o 4, é aditado o seguinte segundo parágrafo:

«Os Estados-Membros informam a Comissão antes de 1 de Março, em relação à campanha de comercialização anterior, das quantidades de açúcar efectivamente importadas, discriminadas por número de referência e país de origem, expressas em quilogramas de equivalente-açúcar branco.».

| 3. | No artigo 11.o, n.o 2, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
  «Os produtores pagam, antes do dia 1 de Junho seguinte à campanha de comercialização em causa, um montante igual a 500 EUR por tonelada relativamente às quantidades de açúcar referidas no primeiro parágrafo, alínea c), para as quais não possam apresentar ao Estado-Membro prova suficiente de que foram refinadas por razões técnicas excepcionais e justificadas.». |
| --- | --- |

3.

No artigo 11.o, n.o 2, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Os produtores pagam, antes do dia 1 de Junho seguinte à campanha de comercialização em causa, um montante igual a 500 EUR por tonelada relativamente às quantidades de açúcar referidas no primeiro parágrafo, alínea c), para as quais não possam apresentar ao Estado-Membro prova suficiente de que foram refinadas por razões técnicas excepcionais e justificadas.».

| 4. | A parte I do anexo I do Regulamento (CE) n.o 828/2009 é substituída pelo texto do anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

4.

A parte I do anexo I do Regulamento (CE) n.o 828/2009 é substituída pelo texto do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 348 de 31.12.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 211 de 6.8.2008, p. 1.

2

(3)  JO L 240 de 11.9.2009, p. 14.

3

---

ANEXO

«Parte I:   Países Menos Avançados

| Designação do grupo | País terceiro | Número de referência |
| --- | --- | --- |
| PMA não ACP | Bangladeche
  Camboja
  Laos
  Nepal | 09.4221 |
| PMA ACP | Benim
  Burquina Faso
  República Democrática do Congo
  Etiópia
  Madagáscar
  Malavi
  Moçambique
  Senegal
  Serra Leoa
  Sudão
  Tanzânia
  Togo
  Zâmbia | 09.4231» |

Designação do grupo

País terceiro

Número de referência

PMA não ACP

Bangladeche

Camboja

Laos

Nepal

09.4221

PMA ACP

Benim

Burquina Faso

República Democrática do Congo

Etiópia

Madagáscar

Malavi

Moçambique

Senegal

Serra Leoa

Sudão

Tanzânia

Togo

Zâmbia

09.4231»

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| 5.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 203/17 |
| --- | --- | --- | --- |

5.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/17

---

REGULAMENTO (UE) N.o 704/2010 DA COMISSÃO

de 4 de Agosto de 2010

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MK | 27,7 |
| TR | 50,2 |
| ZZ | 39,0 |
| 0707 00 05 | TR | 105,8 |
| ZZ | 105,8 |
| 0709 90 70 | TR | 115,5 |
| ZZ | 115,5 |
| 0805 50 10 | AR | 144,3 |
| UY | 85,2 |
| ZA | 104,3 |
| ZZ | 111,3 |
| 0806 10 10 | CL | 129,8 |
| EG | 151,3 |
| IL | 126,4 |
| MA | 145,4 |
| TR | 144,5 |
| ZA | 98,7 |
| ZZ | 132,7 |
| 0808 10 80 | AR | 85,0 |
| BR | 69,5 |
| CL | 106,8 |
| CN | 69,8 |
| NZ | 109,9 |
| US | 87,0 |
| UY | 112,9 |
| ZA | 93,9 |
| ZZ | 91,9 |
| 0808 20 50 | AR | 87,5 |
| CL | 183,7 |
| CN | 93,7 |
| NZ | 163,3 |
| ZA | 91,3 |
| ZZ | 123,9 |
| 0809 20 95 | TR | 182,0 |
| ZZ | 182,0 |
| 0809 30 | TR | 167,6 |
| ZZ | 167,6 |
| 0809 40 05 | BA | 62,1 |
| IL | 170,0 |
| XS | 70,3 |
| ZZ | 100,8 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MK

27,7

TR

50,2

ZZ

39,0

0707 00 05

TR

105,8

ZZ

105,8

0709 90 70

TR

115,5

ZZ

115,5

0805 50 10

AR

144,3

UY

85,2

ZA

104,3

ZZ

111,3

0806 10 10

CL

129,8

EG

151,3

IL

126,4

MA

145,4

TR

144,5

ZA

98,7

ZZ

132,7

0808 10 80

AR

85,0

BR

69,5

CL

106,8

CN

69,8

NZ

109,9

US

87,0

UY

112,9

ZA

93,9

ZZ

91,9

0808 20 50

AR

87,5

CL

183,7

CN

93,7

NZ

163,3

ZA

91,3

ZZ

123,9

0809 20 95

TR

182,0

ZZ

182,0

0809 30

TR

167,6

ZZ

167,6

0809 40 05

BA

62,1

IL

170,0

XS

70,3

ZZ

100,8

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 5.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 203/19 |
| --- | --- | --- | --- |

5.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/19

---

REGULAMENTO (UE) N.o 705/2010 DA COMISSÃO

de 4 de Agosto de 2010

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2009/10 pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 696/2010 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2009/10 pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 696/2010 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 253 de 25.9.2009, p. 3.

3

(4)  JO L 202 de 4.8.2010, p. 3.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 5 de Agosto de 2010

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 42,59 | 0,00 |
| 1701 11 90 (1) | 42,59 | 2,13 |
| 1701 12 10 (1) | 42,59 | 0,00 |
| 1701 12 90 (1) | 42,59 | 1,83 |
| 1701 91 00 (2) | 41,28 | 5,09 |
| 1701 99 10 (2) | 41,28 | 1,95 |
| 1701 99 90 (2) | 41,28 | 1,95 |
| 1702 90 95 (3) | 0,41 | 0,27 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

42,59

0,00

1701 11 90 (1)

42,59

2,13

1701 12 10 (1)

42,59

0,00

1701 12 90 (1)

42,59

1,83

1701 91 00 (2)

41,28

5,09

1701 99 10 (2)

41,28

1,95

1701 99 90 (2)

41,28

1,95

1702 90 95 (3)

0,41

0,27

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(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

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