# Jornal Oficial L 281/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.281.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 281 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano27 de Outubro de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.281.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 281

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano27 de Outubro de 2010

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| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 961/2010 do Conselho, de 25 de Outubro de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (CE) n.o 423/2007 | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 962/2010 da Comissão, de 26 de Outubro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 2042/2003 relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas (
  1
  ) | 78 |
| | | Regulamento (UE) n.o 963/2010 da Comissão, de 26 de Outubro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 79 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão 2010/644/PESC do Conselho, de 25 de Outubro de 2010, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC | 81 |
| | | 2010/645/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 26 de Outubro de 2010, que prorroga o período de validade da Decisão 2002/887/CE relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários do Japão
  [notificada com o número C(2010) 7249] | 96 |
| | | 2010/646/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 26 de Outubro de 2010, que prorroga o período de validade da Decisão 2002/499/CE relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários da República da Coreia
  [notificada com o número C(2010) 7281] | 98 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 961/2010 do Conselho, de 25 de Outubro de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (CE) n.o 423/2007

o

o

1

*

Regulamento (UE) n.o 962/2010 da Comissão, de 26 de Outubro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 2042/2003 relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas (
  1
  )

o

o

1

78

Regulamento (UE) n.o 963/2010 da Comissão, de 26 de Outubro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

79

DECISÕES

*

Decisão 2010/644/PESC do Conselho, de 25 de Outubro de 2010, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC

81

2010/645/UE

*

Decisão da Comissão, de 26 de Outubro de 2010, que prorroga o período de validade da Decisão 2002/887/CE relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários do Japão
  [notificada com o número C(2010) 7249]

Chamaecyparis

Juniperus

Pinus

[notificada com o número C(2010) 7249]

96

2010/646/UE

*

Decisão da Comissão, de 26 de Outubro de 2010, que prorroga o período de validade da Decisão 2002/499/CE relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários da República da Coreia
  [notificada com o número C(2010) 7281]

Chamaecyparis

Juniperus

Pinus

[notificada com o número C(2010) 7281]

98

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 27.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 281/1 |
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27.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 281/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 961/2010 DO CONSELHO

de 25 de Outubro de 2010

que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (CE) n.o 423/2007

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,

Tendo em conta a Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de Julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC (1),

Tendo em conta a proposta conjunta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de Julho de 2010, o Conselho aprovou a Decisão 2010/413/PESC que confirma as medidas restritivas tomadas desde 2007 e prevê medidas restritivas adicionais contra a República Islâmica do Irão (a seguir designada «Irão») no sentido de dar cumprimento à Resolução 1929 (2010) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem como medidas de acompanhamento, de acordo com o pedido formulado pelo Conselho Europeu na Declaração de 17 de Junho de 2010. |
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(1)

Em 26 de Julho de 2010, o Conselho aprovou a Decisão 2010/413/PESC que confirma as medidas restritivas tomadas desde 2007 e prevê medidas restritivas adicionais contra a República Islâmica do Irão (a seguir designada «Irão») no sentido de dar cumprimento à Resolução 1929 (2010) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem como medidas de acompanhamento, de acordo com o pedido formulado pelo Conselho Europeu na Declaração de 17 de Junho de 2010.

| (2) | Entre essas medidas restritivas contam-se, em especial, restrições adicionais ao comércio de produtos e tecnologias de dupla utilização e de equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna, restrições ao comércio de equipamento e tecnologia essencial para a indústria iraniana do petróleo e do gás, bem como restrições aos investimentos nesta indústria, restrições ao investimento iraniano na extracção mineira de urânio e na indústria nuclear, restrições às transferências de fundos para o Irão e a partir deste país, restrições aplicáveis ao sector bancário iraniano, restrições ao acesso aos mercados dos seguros e das obrigações da União por parte do Irão e restrições à prestação de certos serviços aos navios e aeronaves de carga iranianos. |
| --- | --- |

(2)

Entre essas medidas restritivas contam-se, em especial, restrições adicionais ao comércio de produtos e tecnologias de dupla utilização e de equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna, restrições ao comércio de equipamento e tecnologia essencial para a indústria iraniana do petróleo e do gás, bem como restrições aos investimentos nesta indústria, restrições ao investimento iraniano na extracção mineira de urânio e na indústria nuclear, restrições às transferências de fundos para o Irão e a partir deste país, restrições aplicáveis ao sector bancário iraniano, restrições ao acesso aos mercados dos seguros e das obrigações da União por parte do Irão e restrições à prestação de certos serviços aos navios e aeronaves de carga iranianos.

| (3) | A Decisão 2010/413/PESC prevê igualmente categorias adicionais de pessoas a sujeitar ao congelamento de fundos e de recursos económicos, bem como certas alterações técnicas às medidas existentes. |
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(3)

A Decisão 2010/413/PESC prevê igualmente categorias adicionais de pessoas a sujeitar ao congelamento de fundos e de recursos económicos, bem como certas alterações técnicas às medidas existentes.

| (4) | Essas medidas restritivas estão abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, pelo que, nomeadamente a fim de garantir a sua aplicação uniforme por parte dos operadores económicos de todos os Estados Membros, é necessária legislação da União que permita a sua aplicação a nível da União. |
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(4)

Essas medidas restritivas estão abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, pelo que, nomeadamente a fim de garantir a sua aplicação uniforme por parte dos operadores económicos de todos os Estados Membros, é necessária legislação da União que permita a sua aplicação a nível da União.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 423/2007 do Conselho, de 19 de Abril de 2007, que impõe medidas restritivas contra o Irão (2), veio dar execução às medidas restritivas tomadas pela União na sequência da Posição Comum 2007/140/PESC (3). Por uma questão de clareza, o Regulamento (CE) n.o 423/2007 deverá ser revogado e substituído pelo presente regulamento. |
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(5)

O Regulamento (CE) n.o 423/2007 do Conselho, de 19 de Abril de 2007, que impõe medidas restritivas contra o Irão (2), veio dar execução às medidas restritivas tomadas pela União na sequência da Posição Comum 2007/140/PESC (3). Por uma questão de clareza, o Regulamento (CE) n.o 423/2007 deverá ser revogado e substituído pelo presente regulamento.

| (6) | As medidas restritivas revistas aplicáveis aos produtos de dupla utilização deverão ser alargadas a todos os produtos e tecnologias incluídos no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho, de 5 de Maio de 2009, que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização (4), à excepção de certos elementos da categoria 5. Os artigos da categoria 5 que se relacionam com a tecnologia nuclear e de mísseis e que estão actualmente sujeitos a uma proibição de transferência de e para o Irão deverão, não obstante, continuar submetidos a essa proibição. Além disso, deverá também ser proibida a transferência, de e para o Irão, de determinados produtos e tecnologias que estavam anteriormente sujeitos a autorização prévia por força do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 423/2007. |
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(6)

As medidas restritivas revistas aplicáveis aos produtos de dupla utilização deverão ser alargadas a todos os produtos e tecnologias incluídos no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho, de 5 de Maio de 2009, que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização (4), à excepção de certos elementos da categoria 5. Os artigos da categoria 5 que se relacionam com a tecnologia nuclear e de mísseis e que estão actualmente sujeitos a uma proibição de transferência de e para o Irão deverão, não obstante, continuar submetidos a essa proibição. Além disso, deverá também ser proibida a transferência, de e para o Irão, de determinados produtos e tecnologias que estavam anteriormente sujeitos a autorização prévia por força do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 423/2007.

| (7) | A fim de assegurar a aplicação efectiva da proibição de vender, fornecer, transferir ou exportar para o Irão equipamento e tecnologia essencial, susceptível de ser utilizado em sectores-chave das indústrias do petróleo e do gás natural, deverá ser apresentada uma lista do equipamento e tecnologia em causa. |
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(7)

A fim de assegurar a aplicação efectiva da proibição de vender, fornecer, transferir ou exportar para o Irão equipamento e tecnologia essencial, susceptível de ser utilizado em sectores-chave das indústrias do petróleo e do gás natural, deverá ser apresentada uma lista do equipamento e tecnologia em causa.

| (8) | Além disso, para que sejam eficazes, as restrições ao investimento no sector iraniano do petróleo e do gás deverão abranger certas actividades essenciais, como os serviços de transporte de gás a granel para efeitos de trânsito ou abastecimento de redes directamente interligadas, e, pela mesma razão, deverão aplicar-se às empresas comuns e a outras formas de associação e cooperação com o Irão no sector do transporte de gás natural. |
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(8)

Além disso, para que sejam eficazes, as restrições ao investimento no sector iraniano do petróleo e do gás deverão abranger certas actividades essenciais, como os serviços de transporte de gás a granel para efeitos de trânsito ou abastecimento de redes directamente interligadas, e, pela mesma razão, deverão aplicar-se às empresas comuns e a outras formas de associação e cooperação com o Irão no sector do transporte de gás natural.

| (9) | As medidas restritivas não deverão afectar a importação ou a exportação de petróleo ou gás de e para o Irão, incluindo o cumprimento das obrigações de pagamento decorrentes dessa importação ou exportação. |
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(9)

As medidas restritivas não deverão afectar a importação ou a exportação de petróleo ou gás de e para o Irão, incluindo o cumprimento das obrigações de pagamento decorrentes dessa importação ou exportação.

| (10) | A eficácia das restrições aos investimentos iranianos na União exige que sejam tomadas medidas que proíbam as pessoas singulares e colectivas, as entidades e os organismos sujeitos à jurisdição dos Estados-Membros, de facilitar e autorizar tais investimentos. |
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(10)

A eficácia das restrições aos investimentos iranianos na União exige que sejam tomadas medidas que proíbam as pessoas singulares e colectivas, as entidades e os organismos sujeitos à jurisdição dos Estados-Membros, de facilitar e autorizar tais investimentos.

| (11) | Por força da obrigação de congelamento dos fundos e recursos económicos da Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL) e das entidades designadas que sejam sua propriedade ou se encontrem sob o seu controlo, será proibido efectuar, nos portos dos Estados-Membros, operações de carga ou descarga de navios que sejam propriedade da IRISL ou dessas entidades ou que por elas tenham sido fretados. No entanto, a obrigação de congelamento dos fundos e recursos económicos da IRISL e das entidades designadas que sejam sua propriedade ou se encontrem sob o seu controlo não exige a apreensão ou a imobilização dos navios que sejam propriedade dessas entidades ou das cargas por eles transportadas, na medida em que tais cargas pertençam a terceiros, da mesma forma que não exige a detenção das tripulações por elas contratadas. |
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(11)

Por força da obrigação de congelamento dos fundos e recursos económicos da Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL) e das entidades designadas que sejam sua propriedade ou se encontrem sob o seu controlo, será proibido efectuar, nos portos dos Estados-Membros, operações de carga ou descarga de navios que sejam propriedade da IRISL ou dessas entidades ou que por elas tenham sido fretados. No entanto, a obrigação de congelamento dos fundos e recursos económicos da IRISL e das entidades designadas que sejam sua propriedade ou se encontrem sob o seu controlo não exige a apreensão ou a imobilização dos navios que sejam propriedade dessas entidades ou das cargas por eles transportadas, na medida em que tais cargas pertençam a terceiros, da mesma forma que não exige a detenção das tripulações por elas contratadas.

| (12) | Importa especificar que o facto de apresentar e enviar os documentos necessários a um banco para efeitos de transferência final desses documentos a uma pessoa, entidade ou organismo não constante da lista, a fim de activar pagamentos autorizados pelo artigo 18.o do presente regulamento, não constitui colocação de fundos à disposição na acepção do n.o 3 do artigo 16.o do presente regulamento. |
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(12)

Importa especificar que o facto de apresentar e enviar os documentos necessários a um banco para efeitos de transferência final desses documentos a uma pessoa, entidade ou organismo não constante da lista, a fim de activar pagamentos autorizados pelo artigo 18.o do presente regulamento, não constitui colocação de fundos à disposição na acepção do n.o 3 do artigo 16.o do presente regulamento.

| (13) | O presente regulamento respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, nomeadamente, pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em especial, o direito à acção e a um tribunal imparcial, o direito de propriedade e o direito à protecção de dados pessoais. |
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(13)

O presente regulamento respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, nomeadamente, pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em especial, o direito à acção e a um tribunal imparcial, o direito de propriedade e o direito à protecção de dados pessoais.

| (14) | O presente regulamento deverá ser aplicado em conformidade com estes direitos e princípios. O presente regulamento respeita também inteiramente as obrigações que incumbem aos Estados-Membros por força da Carta das Nações Unidas e a natureza juridicamente vinculativa das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
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(14)

O presente regulamento deverá ser aplicado em conformidade com estes direitos e princípios. O presente regulamento respeita também inteiramente as obrigações que incumbem aos Estados-Membros por força da Carta das Nações Unidas e a natureza juridicamente vinculativa das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

| (15) | A competência para alterar a lista constante dos Anexos VII e VIII do presente regulamento deverá ser exercida pelo Conselho, tendo em consideração o perigo específico que o Irão representa para a paz e a segurança internacionais, patente na crescente preocupação expressa pelo Conselho Europeu, em 17 de Junho de 2010, relativamente ao programa nuclear desse país, e a fim de assegurar a coerência com o procedimento de alteração e revisão dos Anexos I e II da Decisão 2010/413/PESC. |
| --- | --- |

(15)

A competência para alterar a lista constante dos Anexos VII e VIII do presente regulamento deverá ser exercida pelo Conselho, tendo em consideração o perigo específico que o Irão representa para a paz e a segurança internacionais, patente na crescente preocupação expressa pelo Conselho Europeu, em 17 de Junho de 2010, relativamente ao programa nuclear desse país, e a fim de assegurar a coerência com o procedimento de alteração e revisão dos Anexos I e II da Decisão 2010/413/PESC.

| (16) | O procedimento de alteração das listas dos Anexos VII e VIII do presente regulamento deverá comportar a obrigação de comunicar às pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos designados os motivos da sua inclusão na lista, de modo a dar-lhes a oportunidade de apresentarem as suas observações. Caso sejam apresentadas observações ou novos elementos de prova substanciais, o Conselho deverá reexaminar a sua decisão em função dessas observações e informar em consequência a pessoa, entidade ou organismo em causa. |
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(16)

O procedimento de alteração das listas dos Anexos VII e VIII do presente regulamento deverá comportar a obrigação de comunicar às pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos designados os motivos da sua inclusão na lista, de modo a dar-lhes a oportunidade de apresentarem as suas observações. Caso sejam apresentadas observações ou novos elementos de prova substanciais, o Conselho deverá reexaminar a sua decisão em função dessas observações e informar em consequência a pessoa, entidade ou organismo em causa.

| (17) | Para efeitos da aplicação do presente regulamento, e a fim de proporcionar a máxima segurança jurídica na União, deverão ser publicados os nomes e outros dados pertinentes respeitantes às pessoas singulares e colectivas, entidades e organismos cujos fundos e recursos económicos devam ser congelados nos termos do regulamento. O tratamento dos dados pessoais das pessoas singulares ao abrigo do presente regulamento deverá respeitar o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (5), e a Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (6). |
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(17)

Para efeitos da aplicação do presente regulamento, e a fim de proporcionar a máxima segurança jurídica na União, deverão ser publicados os nomes e outros dados pertinentes respeitantes às pessoas singulares e colectivas, entidades e organismos cujos fundos e recursos económicos devam ser congelados nos termos do regulamento. O tratamento dos dados pessoais das pessoas singulares ao abrigo do presente regulamento deverá respeitar o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (5), e a Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (6).

| (18) | A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia da sua publicação, |
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(18)

A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia da sua publicação,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

CAPÍTULO I

DEFINIÇÕES

Artigo 1.o

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| a) | «Sucursal» de uma instituição financeira ou instituição de crédito, um centro de exploração que constitua uma parte, desprovida de personalidade jurídica, de uma instituição de crédito ou de uma instituição financeira e efectue directamente, no todo ou em parte, as operações inerentes à actividade de instituição de crédito ou de instituição financeira; |
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a)

«Sucursal» de uma instituição financeira ou instituição de crédito, um centro de exploração que constitua uma parte, desprovida de personalidade jurídica, de uma instituição de crédito ou de uma instituição financeira e efectue directamente, no todo ou em parte, as operações inerentes à actividade de instituição de crédito ou de instituição financeira;

| b) | «Serviços de corretagem»,






  i) | A negociação ou a organização de transacções com vista à compra, venda ou fornecimento de bens e tecnologias de um país terceiro para outro país terceiro, ou |
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b)

«Serviços de corretagem»,

i)

A negociação ou a organização de transacções com vista à compra, venda ou fornecimento de bens e tecnologias de um país terceiro para outro país terceiro, ou

| ii) | A venda ou a compra de bens e tecnologias que se encontrem em países terceiros, com vista à sua transferência para outro país terceiro; |
| --- | --- |

ii)

A venda ou a compra de bens e tecnologias que se encontrem em países terceiros, com vista à sua transferência para outro país terceiro;

| c) | «Contrato ou transacção», qualquer operação, independentemente da forma que assuma e da lei que lhe seja aplicável, que inclua um ou mais contratos ou obrigações similares estabelecidas entre as mesmas partes ou entre partes diferentes; para este efeito, «contrato» inclui as garantias ou contra-garantias, nomeadamente financeiras, e os créditos, juridicamente independentes ou não, bem como qualquer disposição conexa decorrente ou relacionada com a transacção; |
| --- | --- |

c)

«Contrato ou transacção», qualquer operação, independentemente da forma que assuma e da lei que lhe seja aplicável, que inclua um ou mais contratos ou obrigações similares estabelecidas entre as mesmas partes ou entre partes diferentes; para este efeito, «contrato» inclui as garantias ou contra-garantias, nomeadamente financeiras, e os créditos, juridicamente independentes ou não, bem como qualquer disposição conexa decorrente ou relacionada com a transacção;

| d) | «Instituição de crédito», uma instituição de crédito tal como definida no ponto 1 do artigo 4.o da Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (7), incluindo as suas sucursais situadas dentro ou fora da União; |
| --- | --- |

d)

«Instituição de crédito», uma instituição de crédito tal como definida no ponto 1 do artigo 4.o da Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (7), incluindo as suas sucursais situadas dentro ou fora da União;

| e) | «Território aduaneiro da União», o território definido no artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (8), e no Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (9); |
| --- | --- |

e)

«Território aduaneiro da União», o território definido no artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (8), e no Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (9);

| f) | «Recursos económicos», activos de qualquer tipo, corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, que não sejam fundos mas que possam ser utilizados na obtenção de fundos, bens ou serviços; |
| --- | --- |

f)

«Recursos económicos», activos de qualquer tipo, corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, que não sejam fundos mas que possam ser utilizados na obtenção de fundos, bens ou serviços;

| g) | «Instituição financeira»,






  i) | Uma empresa que, não sendo uma instituição de crédito, realiza uma ou mais das operações enumeradas nos pontos 2 a 12 e nos pontos 14 e 15 do Anexo I da Directiva 2006/48/CE, incluindo as actividades de agências de câmbio; |
| --- | --- | --- |

g)

«Instituição financeira»,

i)

Uma empresa que, não sendo uma instituição de crédito, realiza uma ou mais das operações enumeradas nos pontos 2 a 12 e nos pontos 14 e 15 do Anexo I da Directiva 2006/48/CE, incluindo as actividades de agências de câmbio;

| ii) | Uma empresa seguradora devidamente autorizada nos termos da Directiva 2002/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativa aos seguros de vida (10), na medida em que exerça actividades abrangidas por essa directiva; |
| --- | --- |

ii)

Uma empresa seguradora devidamente autorizada nos termos da Directiva 2002/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativa aos seguros de vida (10), na medida em que exerça actividades abrangidas por essa directiva;

| iii) | Uma empresa de investimento na acepção do ponto 1) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros (11); |
| --- | --- |

iii)

Uma empresa de investimento na acepção do ponto 1) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros (11);

| iv) | Uma empresa de investimento colectivo que comercialize as suas unidades de participação ou acções; ou |
| --- | --- |

iv)

Uma empresa de investimento colectivo que comercialize as suas unidades de participação ou acções; ou

| v) | Um mediador de seguros na acepção do ponto 5) do artigo 2.o da Directiva 2002/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Dezembro de 2002, relativa à mediação de seguros (12), com excepção dos mediadores a que se refere o ponto 7 do mesmo artigo, quando a sua actividade respeite a seguros de vida e outros serviços relacionados com investimentos; |
| --- | --- |

v)

Um mediador de seguros na acepção do ponto 5) do artigo 2.o da Directiva 2002/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Dezembro de 2002, relativa à mediação de seguros (12), com excepção dos mediadores a que se refere o ponto 7 do mesmo artigo, quando a sua actividade respeite a seguros de vida e outros serviços relacionados com investimentos;

incluindo as suas sucursais situadas dentro ou fora da União.

| h) | «Congelamento de recursos económicos», qualquer acção destinada a impedir a respectiva utilização para a obtenção de fundos, bens ou serviços por qualquer meio, designadamente mas não exclusivamente, mediante a sua venda, locação ou hipoteca; |
| --- | --- |

h)

«Congelamento de recursos económicos», qualquer acção destinada a impedir a respectiva utilização para a obtenção de fundos, bens ou serviços por qualquer meio, designadamente mas não exclusivamente, mediante a sua venda, locação ou hipoteca;

| i) | «Congelamento de fundos», qualquer acção destinada a impedir qualquer movimento, transferência, alteração, utilização ou manipulação de fundos, ou o acesso aos mesmos, que seja susceptível de provocar uma alteração do respectivo volume, montante, localização, propriedade, posse, natureza ou destino ou qualquer outra alteração que possa permitir a sua utilização, incluindo a gestão de carteiras de valores mobiliários; |
| --- | --- |

i)

«Congelamento de fundos», qualquer acção destinada a impedir qualquer movimento, transferência, alteração, utilização ou manipulação de fundos, ou o acesso aos mesmos, que seja susceptível de provocar uma alteração do respectivo volume, montante, localização, propriedade, posse, natureza ou destino ou qualquer outra alteração que possa permitir a sua utilização, incluindo a gestão de carteiras de valores mobiliários;

| j) | «Fundos»: activos financeiros e benefícios económicos de qualquer tipo, nomeadamente, mas não exclusivamente:






  i) | Numerário, cheques, créditos em numerário, saques, ordens de pagamento e outros instrumentos de pagamento; |
| --- | --- | --- |

j)

«Fundos»: activos financeiros e benefícios económicos de qualquer tipo, nomeadamente, mas não exclusivamente:

i)

Numerário, cheques, créditos em numerário, saques, ordens de pagamento e outros instrumentos de pagamento;

| ii) | Depósitos em instituições financeiras ou outras entidades, saldos de contas, créditos e títulos de crédito; |
| --- | --- |

ii)

Depósitos em instituições financeiras ou outras entidades, saldos de contas, créditos e títulos de crédito;

| iii) | Valores mobiliários e títulos de dívida de negociação aberta ao público ou restrita, incluindo acções e outros títulos de participação, certificados representativos de valores mobiliários, obrigações, promissórias, warrants e contratos sobre instrumentos derivados; |
| --- | --- |

iii)

Valores mobiliários e títulos de dívida de negociação aberta ao público ou restrita, incluindo acções e outros títulos de participação, certificados representativos de valores mobiliários, obrigações, promissórias, warrants e contratos sobre instrumentos derivados;

| iv) | Juros, dividendos ou outros rendimentos gerados por activos ou mais-valias provenientes de activos; |
| --- | --- |

iv)

Juros, dividendos ou outros rendimentos gerados por activos ou mais-valias provenientes de activos;

| v) | Créditos, direitos de compensação, garantias, garantias de boa execução ou outros compromissos financeiros; |
| --- | --- |

v)

Créditos, direitos de compensação, garantias, garantias de boa execução ou outros compromissos financeiros;

| vi) | Cartas de crédito, conhecimentos de embarque, comprovativos de venda; e |
| --- | --- |

vi)

Cartas de crédito, conhecimentos de embarque, comprovativos de venda; e

| vii) | Documentos que atestem a detenção de fundos ou recursos financeiros; |
| --- | --- |

vii)

Documentos que atestem a detenção de fundos ou recursos financeiros;

| k) | «Produtos» inclui artigos, materiais e equipamentos; |
| --- | --- |

k)

«Produtos» inclui artigos, materiais e equipamentos;

| l) | «Seguro», o compromisso mediante o qual uma ou várias pessoas singulares ou colectivas se obrigam, em contrapartida de um pagamento, a prestar a uma ou várias outras pessoas, em caso de concretização de um risco, a indemnização ou prestação prevista no compromisso; |
| --- | --- |

l)

«Seguro», o compromisso mediante o qual uma ou várias pessoas singulares ou colectivas se obrigam, em contrapartida de um pagamento, a prestar a uma ou várias outras pessoas, em caso de concretização de um risco, a indemnização ou prestação prevista no compromisso;

| m) | «Pessoa, entidade ou organismo do Irão»,






  i) | O Estado iraniano ou qualquer das suas autoridades públicas; |
| --- | --- | --- |

m)

«Pessoa, entidade ou organismo do Irão»,

i)

O Estado iraniano ou qualquer das suas autoridades públicas;

| ii) | Qualquer pessoa singular que se encontre ou resida no Irão; |
| --- | --- |

ii)

Qualquer pessoa singular que se encontre ou resida no Irão;

| iii) | Qualquer pessoa colectiva, entidade ou organismo que tenha a sua sede estatutária no Irão; |
| --- | --- |

iii)

Qualquer pessoa colectiva, entidade ou organismo que tenha a sua sede estatutária no Irão;

| iv) | Qualquer pessoa colectiva, entidade ou organismo situado ou não no território do Irão, que seja propriedade ou se encontre sob o controlo directo ou indirecto de uma ou mais das pessoas ou organismos acima referidos; |
| --- | --- |

iv)

Qualquer pessoa colectiva, entidade ou organismo situado ou não no território do Irão, que seja propriedade ou se encontre sob o controlo directo ou indirecto de uma ou mais das pessoas ou organismos acima referidos;

| n) | «Resseguro», a actividade que consiste na aceitação de riscos cedidos por uma empresa de seguros ou por outra empresa de resseguros ou, no caso da associação de subscritores designada por Lloyd’s, a actividade que consiste na aceitação de riscos, cedidos por qualquer membro da Lloyd’s, por uma empresa de seguros ou de resseguros distinta da associação de subscritores designada por Lloyd’s; |
| --- | --- |

n)

«Resseguro», a actividade que consiste na aceitação de riscos cedidos por uma empresa de seguros ou por outra empresa de resseguros ou, no caso da associação de subscritores designada por Lloyd’s, a actividade que consiste na aceitação de riscos, cedidos por qualquer membro da Lloyd’s, por uma empresa de seguros ou de resseguros distinta da associação de subscritores designada por Lloyd’s;

| o) | «Comité de Sanções», o Comité do que foi instituído nos termos do ponto 18 da Resolução 1737 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (a seguir designado «CSNU»); |
| --- | --- |

o)

«Comité de Sanções», o Comité do que foi instituído nos termos do ponto 18 da Resolução 1737 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (a seguir designado «CSNU»);

| p) | «Assistência técnica», qualquer apoio técnico relacionado com reparação, desenvolvimento, fabrico, montagem, ensaio, manutenção ou qualquer outro serviço técnico, podendo assumir formas tais como instrução, aconselhamento, formação, transmissão de conhecimentos práticos ou competências ou prestação de serviços de consultoria; a assistência técnica inclui assistência sob a forma verbal; |
| --- | --- |

p)

«Assistência técnica», qualquer apoio técnico relacionado com reparação, desenvolvimento, fabrico, montagem, ensaio, manutenção ou qualquer outro serviço técnico, podendo assumir formas tais como instrução, aconselhamento, formação, transmissão de conhecimentos práticos ou competências ou prestação de serviços de consultoria; a assistência técnica inclui assistência sob a forma verbal;

| q) | «Território da União», os territórios dos Estados-Membros aos quais se aplica o Tratado, nas condições nele estabelecidas, incluindo o seu espaço aéreo; |
| --- | --- |

q)

«Território da União», os territórios dos Estados-Membros aos quais se aplica o Tratado, nas condições nele estabelecidas, incluindo o seu espaço aéreo;

| r) | «Transferência de fundos», qualquer operação realizada, por meios electrónicos, por um prestador de serviços de pagamento por conta de um ordenante, com vista a colocar os fundos à disposição de um beneficiário através de um prestador de serviços de pagamento, independentemente de o ordenante e o beneficiário serem a mesma pessoa. Os termos «ordenante», «beneficiário» e «prestador de serviços de pagamento» devem ser entendidos na acepção do Regulamento (CE) n.o 1781/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, relativo às informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos (13); |
| --- | --- |

r)

«Transferência de fundos», qualquer operação realizada, por meios electrónicos, por um prestador de serviços de pagamento por conta de um ordenante, com vista a colocar os fundos à disposição de um beneficiário através de um prestador de serviços de pagamento, independentemente de o ordenante e o beneficiário serem a mesma pessoa. Os termos «ordenante», «beneficiário» e «prestador de serviços de pagamento» devem ser entendidos na acepção do Regulamento (CE) n.o 1781/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, relativo às informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos (13);

| s) | «Pedido», qualquer pedido, independentemente de ter sido verificado judicialmente ou não, apresentado antes ou depois da data de entrada em vigor do presente regulamento, no âmbito de um contrato ou transacção ou com eles relacionado, em particular:






  i) | Um pedido destinado a obter a execução de uma obrigação decorrente ou relacionada com um contrato ou transacção; |
| --- | --- | --- |

s)

«Pedido», qualquer pedido, independentemente de ter sido verificado judicialmente ou não, apresentado antes ou depois da data de entrada em vigor do presente regulamento, no âmbito de um contrato ou transacção ou com eles relacionado, em particular:

i)

Um pedido destinado a obter a execução de uma obrigação decorrente ou relacionada com um contrato ou transacção;

| ii) | Um pedido destinado a obter a prorrogação ou o pagamento de uma garantia ou contragarantia financeira ou de um crédito, independentemente da forma que assuma; |
| --- | --- |

ii)

Um pedido destinado a obter a prorrogação ou o pagamento de uma garantia ou contragarantia financeira ou de um crédito, independentemente da forma que assuma;

| iii) | Um pedido destinado a obter uma indemnização relativamente a um contrato ou transacção; |
| --- | --- |

iii)

Um pedido destinado a obter uma indemnização relativamente a um contrato ou transacção;

| iv) | Um pedido reconvencional; |
| --- | --- |

iv)

Um pedido reconvencional;

| v) | Um pedido destinado a obter o reconhecimento ou a execução, nomeadamente através do procedimento de exequatur, de uma decisão judicial, uma decisão arbitral ou uma decisão equivalente, independentemente do local em que tenham sido proferidas. |
| --- | --- |

v)

Um pedido destinado a obter o reconhecimento ou a execução, nomeadamente através do procedimento de exequatur, de uma decisão judicial, uma decisão arbitral ou uma decisão equivalente, independentemente do local em que tenham sido proferidas.

CAPÍTULO II

RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO

Artigo 2.o

1.   É proibido:

| a) | Vender, fornecer, transferir ou exportar, de forma directa ou indirecta, os bens e as tecnologias enumerados nos Anexos I e II, originários ou não da União, a qualquer pessoa, entidade ou organismo do Irão, ou para utilização neste país; ou |
| --- | --- |

a)

Vender, fornecer, transferir ou exportar, de forma directa ou indirecta, os bens e as tecnologias enumerados nos Anexos I e II, originários ou não da União, a qualquer pessoa, entidade ou organismo do Irão, ou para utilização neste país; ou

| b) | Vender, fornecer, transferir ou exportar, de forma directa ou indirecta, o equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna que consta da lista do Anexo III, originário ou não da União, a qualquer pessoa, entidade ou organismo do Irão ou para utilização neste país; |
| --- | --- |

b)

Vender, fornecer, transferir ou exportar, de forma directa ou indirecta, o equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna que consta da lista do Anexo III, originário ou não da União, a qualquer pessoa, entidade ou organismo do Irão ou para utilização neste país;

| c) | Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades cujo objectivo ou efeito seja contornar as proibições referidas nas alíneas a) e b). |
| --- | --- |

c)

Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades cujo objectivo ou efeito seja contornar as proibições referidas nas alíneas a) e b).

2.   O Anexo I inclui os produtos e tecnologias, incluindo software, que sejam produtos ou tecnologias de dupla utilização tal como definidos no Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho, de 5 de Maio de 2009, que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização, excepto os produtos e tecnologias definidos na categoria 5 do Anexo I desse regulamento que não constam das listas do Grupo de Fornecedores Nucleares e do Regime de Controlo da Tecnologia dos Mísseis.

3.   O Anexo II inclui outros produtos e tecnologias susceptíveis de contribuir para actividades ligadas ao enriquecimento, ao reprocessamento ou à água pesada, para o desenvolvimento de vectores de armas nucleares ou para actividades relacionadas com outros aspectos que a AIEA tenha considerado preocupantes ou em suspenso, incluindo as determinadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou pelo Comité de Sanções.

4.   Os Anexos I, II e III não incluem os produtos e tecnologias constantes da Lista Militar Comum da União Europeia (14) («Lista Militar Comum»).

Artigo 3.o

1.   É necessário obter previamente autorização para vender, fornecer, transferir ou exportar, de forma directa ou indirecta, os produtos e as tecnologias enumerados no Anexo II, originários ou não da União, a qualquer pessoa, entidade ou organismo do Irão, ou para utilização neste país.

2.   Para todas as exportações para as quais seja exigida uma autorização nos termos do presente artigo, essa autorização é concedida pelas autoridades competentes do Estado-Membro em que o exportador se encontrar estabelecido segundo as modalidades previstas no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 428/2009. A autorização é válida em toda a União.

3.   O Anexo IV inclui todos os produtos e tecnologias não incluídos nos Anexos I e II e que sejam susceptíveis de contribuir para actividades ligadas ao enriquecimento, ao reprocessamento ou à água pesada, para o desenvolvimento de vectores de armas nucleares ou para actividades relacionadas com outros aspectos que a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) tenha considerado preocupantes ou em suspenso.

4.   Os exportadores devem prestar às autoridades competentes todas as informações necessárias à instrução do seu pedido de autorização de exportação.

5.   As autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo V, não devem conceder qualquer autorização de venda, fornecimento, transferência ou exportação dos produtos ou tecnologias incluídos no Anexo IV, se tiverem motivos razoáveis para determinar que a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação em causa contribuiria para uma das seguintes actividades:

| a) | Actividades do Irão ligadas ao enriquecimento, ao reprocessamento ou à água pesada; |
| --- | --- |

a)

Actividades do Irão ligadas ao enriquecimento, ao reprocessamento ou à água pesada;

| b) | Desenvolvimento de vectores de armas nucleares pelo Irão; ou |
| --- | --- |

b)

Desenvolvimento de vectores de armas nucleares pelo Irão; ou

| c) | Prossecução, pelo Irão, de actividades relacionadas com outros aspectos que a AIEA tenha considerado preocupantes ou em suspenso. |
| --- | --- |

c)

Prossecução, pelo Irão, de actividades relacionadas com outros aspectos que a AIEA tenha considerado preocupantes ou em suspenso.

6.   Nas condições previstas no n.o 5, as autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo V, podem anular, suspender, alterar ou revogar uma autorização de exportação já concedida.

7.   Quando recusarem, anularem, suspenderem, limitarem significativamente ou revogarem uma autorização nos termos do n.o 5, as autoridades competentes dos Estados-Membros devem notificar desse facto os outros Estados-Membros e a Comissão e partilhar com eles as informações relevantes, respeitando as disposições relativas à confidencialidade dessas informações previstas no Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho, de 13 de Março de 1997, relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correcta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola (15).

8.   Antes de conceder uma autorização nos termos do n.o 5 para uma transacção que seja essencialmente idêntica a uma transacção que tenha sido objecto de uma recusa, a qual ainda seja válida, por parte de um outro Estado-Membro de outros Estados-Membros nos termos dos n.os 6 e 7, um Estado-Membro deve consultar o Estado-Membro ou os Estados-Membros que recusaram a autorização. Se, apesar de tais consultas, o Estado-Membro em questão decidir conceder a autorização, deve desse facto informar os outros Estados-Membros e a Comissão, fornecendo todas as informações pertinentes para motivar a sua decisão.

Artigo 4.o

É proibido comprar, importar ou transportar os produtos e tecnologias enumerados nos Anexos I, II e III provenientes do Irão, independentemente de o artigo em causa ser ou não originário desse país.

Artigo 5.o

1.   É proibido:

| a) | Prestar, directa ou indirectamente, assistência técnica relacionada com os produtos e tecnologias enumerados na Lista Militar Comum, ou com o fornecimento, o fabrico, a manutenção e a utilização dos produtos enumerados nessa lista, a qualquer pessoa, entidade ou organismo do Irão, ou para utilização neste país; |
| --- | --- |

a)

Prestar, directa ou indirectamente, assistência técnica relacionada com os produtos e tecnologias enumerados na Lista Militar Comum, ou com o fornecimento, o fabrico, a manutenção e a utilização dos produtos enumerados nessa lista, a qualquer pessoa, entidade ou organismo do Irão, ou para utilização neste país;

| b) | Prestar, directa ou indirectamente, assistência técnica ou serviços de corretagem relacionados com os produtos e tecnologias enumerados nos Anexos I e II, ou com o fornecimento, o fabrico, a manutenção e a utilização dos produtos enumerados nos Anexos I e II, a qualquer pessoa, entidade ou organismo do Irão, ou para utilização neste país; |
| --- | --- |

b)

Prestar, directa ou indirectamente, assistência técnica ou serviços de corretagem relacionados com os produtos e tecnologias enumerados nos Anexos I e II, ou com o fornecimento, o fabrico, a manutenção e a utilização dos produtos enumerados nos Anexos I e II, a qualquer pessoa, entidade ou organismo do Irão, ou para utilização neste país;

| c) | Prestar, directa ou indirectamente, assistência técnica ou serviços de corretagem relacionados com o equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna que consta da lista do Anexo III, a qualquer pessoa, entidade ou organismo do Irão, ou para utilização neste país; |
| --- | --- |

c)

Prestar, directa ou indirectamente, assistência técnica ou serviços de corretagem relacionados com o equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna que consta da lista do Anexo III, a qualquer pessoa, entidade ou organismo do Irão, ou para utilização neste país;

| d) | Financiar ou prestar assistência financeira, directa ou indirectamente, relativamente aos produtos e tecnologias enumerados na Lista Militar Comum ou nos Anexos I, II e III, nomeadamente, em especial, subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses artigos, ou para a prestação da correspondente assistência técnica a qualquer pessoa, entidade ou organismo do Irão, ou para utilização neste país; |
| --- | --- |

d)

Financiar ou prestar assistência financeira, directa ou indirectamente, relativamente aos produtos e tecnologias enumerados na Lista Militar Comum ou nos Anexos I, II e III, nomeadamente, em especial, subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses artigos, ou para a prestação da correspondente assistência técnica a qualquer pessoa, entidade ou organismo do Irão, ou para utilização neste país;

| e) | Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades cujo objectivo ou efeito seja contornar as proibições previstas nas alíneas a) a d). |
| --- | --- |

e)

Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades cujo objectivo ou efeito seja contornar as proibições previstas nas alíneas a) a d).

2.   Fica sujeita a autorização, pela autoridade competente do Estado-Membro em causa, a prestação de:

| a) | Assistência técnica ou serviços de corretagem relacionados com produtos e tecnologias enumerados no Anexo IV e com o fornecimento, o fabrico, a manutenção e a utilização desses artigos, directa ou indirectamente, a qualquer pessoa, entidade ou organismo do Irão, ou para utilização neste país; |
| --- | --- |

a)

Assistência técnica ou serviços de corretagem relacionados com produtos e tecnologias enumerados no Anexo IV e com o fornecimento, o fabrico, a manutenção e a utilização desses artigos, directa ou indirectamente, a qualquer pessoa, entidade ou organismo do Irão, ou para utilização neste país;

| b) | Financiamento ou assistência financeira relacionados com os produtos e tecnologias referidos no Anexo IV, nomeadamente, em especial, subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses artigos ou para a prestação da correspondente assistência técnica, directa ou indirectamente, a qualquer pessoa, entidade ou organismo do Irão, ou para utilização neste país. |
| --- | --- |

b)

Financiamento ou assistência financeira relacionados com os produtos e tecnologias referidos no Anexo IV, nomeadamente, em especial, subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses artigos ou para a prestação da correspondente assistência técnica, directa ou indirectamente, a qualquer pessoa, entidade ou organismo do Irão, ou para utilização neste país.

3.   As autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo V, não devem conceder qualquer autorização para as transacções a que se refere o n.o 2 se tiverem motivos razoáveis para determinar que essa acção contribuiria para uma das seguintes actividades:

| a) | Actividades do Irão ligadas ao enriquecimento, ao reprocessamento ou à água pesada; |
| --- | --- |

a)

Actividades do Irão ligadas ao enriquecimento, ao reprocessamento ou à água pesada;

| b) | Desenvolvimento de vectores de armas nucleares pelo Irão; ou |
| --- | --- |

b)

Desenvolvimento de vectores de armas nucleares pelo Irão; ou

| c) | Prossecução, pelo Irão, de actividades relacionadas com outros aspectos que a AIEA tenha considerado preocupantes ou em suspenso. |
| --- | --- |

c)

Prossecução, pelo Irão, de actividades relacionadas com outros aspectos que a AIEA tenha considerado preocupantes ou em suspenso.

Artigo 6.o

A alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o não é aplicável:

| a) | À transferência, directa ou indirecta, de produtos abrangidos pela Parte B do Anexo I, através dos territórios dos Estados-Membros, quando esses produtos sejam vendidos, fornecidos, transferidos ou exportados para o Irão, ou para utilização neste país, e se destinem a um reactor de água leve do Irão cuja construção tenha tido início antes de Dezembro de 2006; |
| --- | --- |

a)

À transferência, directa ou indirecta, de produtos abrangidos pela Parte B do Anexo I, através dos territórios dos Estados-Membros, quando esses produtos sejam vendidos, fornecidos, transferidos ou exportados para o Irão, ou para utilização neste país, e se destinem a um reactor de água leve do Irão cuja construção tenha tido início antes de Dezembro de 2006;

| b) | Às transacções previstas pelo programa de cooperação técnica da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA); |
| --- | --- |

b)

Às transacções previstas pelo programa de cooperação técnica da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA);

| c) | Aos produtos fornecidos ao Irão, transferidos para o Irão ou para utilização neste país em cumprimento de obrigações dos Estados Partes na Convenção de Paris sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição, de 13 de Janeiro de 1993. |
| --- | --- |

c)

Aos produtos fornecidos ao Irão, transferidos para o Irão ou para utilização neste país em cumprimento de obrigações dos Estados Partes na Convenção de Paris sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição, de 13 de Janeiro de 1993.

Artigo 7.o

1.   As autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo V, podem conceder, nos termos e condições que considerem adequados, autorização para uma transacção relacionada com os produtos e tecnologias referidos no n.o 1 do artigo 2.o ou para a prestação da assistência ou serviços de corretagem a que se refere o n.o 1 do artigo 5.o se determinarem, salvo nos casos em que se aplique a alínea c), que a transacção não contribuiria seguramente para o desenvolvimento de tecnologias de apoio às actividades nucleares do Irão sensíveis em termos de proliferação, nem para o desenvolvimento de vectores de armas nucleares, nomeadamente nos casos em que esses produtos e tecnologias, assistência ou serviços de corretagem se destinem a fins alimentares, agrícolas e médicos, ou a outros fins humanitários, desde que:

| a) | O contrato de fornecimento dos produtos ou tecnologias, ou de prestação de assistência ou serviços de corretagem, inclua garantias adequadas relativamente ao utilizador final; |
| --- | --- |

a)

O contrato de fornecimento dos produtos ou tecnologias, ou de prestação de assistência ou serviços de corretagem, inclua garantias adequadas relativamente ao utilizador final;

| b) | O Irão se tenha comprometido a não utilizar esses produtos ou tecnologias ou, se for esse o caso, a assistência ou os serviços de corretagem em causa, para actividades nucleares sensíveis em termos de proliferação ou para o desenvolvimento de vectores de armas nucleares; e |
| --- | --- |

b)

O Irão se tenha comprometido a não utilizar esses produtos ou tecnologias ou, se for esse o caso, a assistência ou os serviços de corretagem em causa, para actividades nucleares sensíveis em termos de proliferação ou para o desenvolvimento de vectores de armas nucleares; e

| c) | Nos casos em que a transacção se refira a produtos ou tecnologias constantes das listas do Grupo de Fornecedores Nucleares e do Regime de Controlo da Tecnologia dos Mísseis, o Comité de Sanções tenha previamente determinado, numa base casuística, que a transacção não contribuiria seguramente para o desenvolvimento de tecnologias de apoio às actividades nucleares do Irão sensíveis em termos de proliferação, nem para o desenvolvimento de vectores de armas nucleares. |
| --- | --- |

c)

Nos casos em que a transacção se refira a produtos ou tecnologias constantes das listas do Grupo de Fornecedores Nucleares e do Regime de Controlo da Tecnologia dos Mísseis, o Comité de Sanções tenha previamente determinado, numa base casuística, que a transacção não contribuiria seguramente para o desenvolvimento de tecnologias de apoio às actividades nucleares do Irão sensíveis em termos de proliferação, nem para o desenvolvimento de vectores de armas nucleares.

2.   O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão sempre que rejeitar um pedido de autorização.

3.   O n.o 1 não é aplicável às transacções ou serviços de corretagem relacionados com os produtos e tecnologias referidos no Anexo III.

Artigo 8.o

1.   É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar o equipamento ou tecnologia essencial que consta da lista do Anexo VI, directa ou indirectamente, a qualquer pessoa, entidade ou organismo do Irão, ou para utilização neste país.

2.   O Anexo VI inclui o equipamento e tecnologia essencial para os seguintes sectores-chave da indústria iraniana do petróleo e do gás:

| a) | Exploração de petróleo bruto e de gás natural; |
| --- | --- |

a)

Exploração de petróleo bruto e de gás natural;

| b) | Produção de petróleo bruto e de gás natural; |
| --- | --- |

b)

Produção de petróleo bruto e de gás natural;

| c) | Refinação; |
| --- | --- |

c)

Refinação;

| d) | Liquefacção de gás natural. |
| --- | --- |

d)

Liquefacção de gás natural.

3.   O Anexo VI não inclui artigos que constem da Lista Militar Comum ou dos Anexos I, II ou IV.

Artigo 9.o

É proibido:

| a) | Prestar, directa ou indirectamente, assistência técnica ou serviços de corretagem relacionados com o equipamento e tecnologia essencial que consta da lista do Anexo VI, ou com o fornecimento, o fabrico, a manutenção e a utilização dos produtos enumerados no Anexo VI, a pessoas, entidades ou organismos do Irão, ou para utilização neste país. |
| --- | --- |

a)

Prestar, directa ou indirectamente, assistência técnica ou serviços de corretagem relacionados com o equipamento e tecnologia essencial que consta da lista do Anexo VI, ou com o fornecimento, o fabrico, a manutenção e a utilização dos produtos enumerados no Anexo VI, a pessoas, entidades ou organismos do Irão, ou para utilização neste país.

| b) | Financiar ou prestar assistência financeira, directa ou indirectamente, relativamente ao equipamento e tecnologia essencial enumerado que consta da lista do Anexo VI, a pessoas, entidades ou organismos do Irão, ou para utilização neste país. |
| --- | --- |

b)

Financiar ou prestar assistência financeira, directa ou indirectamente, relativamente ao equipamento e tecnologia essencial enumerado que consta da lista do Anexo VI, a pessoas, entidades ou organismos do Irão, ou para utilização neste país.

| c) | Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades cujo objectivo ou efeito seja contornar as proibições referidas nas alíneas a) e b). |
| --- | --- |

c)

Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades cujo objectivo ou efeito seja contornar as proibições referidas nas alíneas a) e b).

Artigo 10.o

As proibições enunciadas nos artigos 8.o e 9.o não são aplicáveis às transacções exigidas por um contrato comercial celebrado antes da data de entrada em vigor do presente regulamento, ou por um contrato ou acordo celebrado antes de 26 de Julho de 2010 e relativo a um investimento efectuado no Irão antes de 26 de Julho de 2010, nem obstam ao cumprimento de qualquer obrigação que daí decorra, desde que a pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo que queira proceder à transacção ou prestar assistência tenha previamente com pelo menos 20 dias úteis de antecedência informado da transacção ou assistência as autoridades competentes do Estado-Membro em que está estabelecido, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo V.

CAPÍTULO III

RESTRIÇÕES AO FINANCIAMENTO DE CERTAS EMPRESAS

Artigo 11.o

1.   É proibido:

| a) | Conceder empréstimos ou disponibilizar créditos às pessoas, entidades ou organismos do Irão a que se refere o n.o 2; |
| --- | --- |

a)

Conceder empréstimos ou disponibilizar créditos às pessoas, entidades ou organismos do Irão a que se refere o n.o 2;

| b) | Adquirir ou aumentar participações nas pessoas, entidades ou organismos do Irão a que se refere o n.o 2; |
| --- | --- |

b)

Adquirir ou aumentar participações nas pessoas, entidades ou organismos do Irão a que se refere o n.o 2;

| c) | Criar qualquer associação temporária com as pessoas, entidades ou organismos do Irão a que se refere o n.o 2; |
| --- | --- |

c)

Criar qualquer associação temporária com as pessoas, entidades ou organismos do Irão a que se refere o n.o 2;

| d) | Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades cujo objectivo ou efeito seja contornar as proibições referidas nas alíneas a), b) e c). |
| --- | --- |

d)

Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades cujo objectivo ou efeito seja contornar as proibições referidas nas alíneas a), b) e c).

2.   A proibição prevista no n.o 1 é aplicável às pessoas, entidades ou organismos do Irão que se dediquem:

| a) | Ao fabrico dos produtos ou tecnologias enumerados na Lista Militar Comum ou nos Anexos I ou II; |
| --- | --- |

a)

Ao fabrico dos produtos ou tecnologias enumerados na Lista Militar Comum ou nos Anexos I ou II;

| b) | Ao fabrico do equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna que consta da lista do Anexo III; |
| --- | --- |

b)

Ao fabrico do equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna que consta da lista do Anexo III;

| c) | À exploração ou produção de petróleo bruto ou de gás natural, à refinação de combustíveis ou à liquefacção de gás natural. |
| --- | --- |

c)

À exploração ou produção de petróleo bruto ou de gás natural, à refinação de combustíveis ou à liquefacção de gás natural.

3.   Unicamente para efeitos da alínea c) do n.o 2, entende-se por:

| a) | «Exploração de petróleo bruto e de gás natural», nomeadamente a exploração, prospecção e gestão das reservas de petróleo bruto e de gás natural, bem como a prestação de serviços geológicos relacionados com essas reservas; |
| --- | --- |

a)

«Exploração de petróleo bruto e de gás natural», nomeadamente a exploração, prospecção e gestão das reservas de petróleo bruto e de gás natural, bem como a prestação de serviços geológicos relacionados com essas reservas;

| b) | «Produção de óleo bruto e de gás natural», nomeadamente serviços de transporte de gás a granel para efeitos de trânsito ou abastecimento de redes directamente interligadas; |
| --- | --- |

b)

«Produção de óleo bruto e de gás natural», nomeadamente serviços de transporte de gás a granel para efeitos de trânsito ou abastecimento de redes directamente interligadas;

| c) | «Refinação», a transformação, o condicionamento ou a preparação dos combustíveis para a venda final. |
| --- | --- |

c)

«Refinação», a transformação, o condicionamento ou a preparação dos combustíveis para a venda final.

4.   É proibida a cooperação com pessoas, entidades ou organismos do Irão que se dediquem ao transporte de gás natural a que se refere a alínea b) do n.o 3.

5.   Para efeitos do n.o 4, entende-se por «cooperação»:

| a) | A partilha dos custos de investimento numa cadeia integrada ou gerida de fornecimento tendo em vista receber directamente gás natural do território do Irão ou abastecer directamente este território de gás natural; e |
| --- | --- |

a)

A partilha dos custos de investimento numa cadeia integrada ou gerida de fornecimento tendo em vista receber directamente gás natural do território do Irão ou abastecer directamente este território de gás natural; e

| b) | A cooperação directa para efeitos de investimento em instalações de gás natural liquefeito situadas no território do Irão ou em instalações de gás natural liquefeito a ele ligadas directamente. |
| --- | --- |

b)

A cooperação directa para efeitos de investimento em instalações de gás natural liquefeito situadas no território do Irão ou em instalações de gás natural liquefeito a ele ligadas directamente.

Artigo 12.o

1.   Os investimentos a efectuar através de transacções referidas no n.o 1 do artigo 11.o em pessoas, entidades ou organismos do Irão que se dediquem ao fabrico dos produtos ou tecnologias enumerados no Anexo IV ficam sujeitos à autorização da autoridade competente do Estado-Membro em causa.

2.   As autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo V, não concedem qualquer autorização para as transacções a que se refere o n.o 1 se tiverem motivos razoáveis para determinar que essa acção contribuiria para uma das seguintes actividades:

| a) | Actividades do Irão ligadas ao enriquecimento, ao reprocessamento ou à água pesada; |
| --- | --- |

a)

Actividades do Irão ligadas ao enriquecimento, ao reprocessamento ou à água pesada;

| b) | Desenvolvimento de vectores de armas nucleares pelo Irão; ou |
| --- | --- |

b)

Desenvolvimento de vectores de armas nucleares pelo Irão; ou

| c) | Prossecução, pelo Irão, de actividades relacionadas com outros aspectos que a AIEA tenha considerado preocupantes ou em suspenso. |
| --- | --- |

c)

Prossecução, pelo Irão, de actividades relacionadas com outros aspectos que a AIEA tenha considerado preocupantes ou em suspenso.

Artigo 13.o

Em derrogação da alínea a) do n.o 2 do artigo 11.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo V, podem conceder, nos termos e condições que considerem adequados, uma autorização relativamente a um investimento a efectuar através de transacções referidas no n.o 1 do artigo 11.o, desde que:

| a) | A pessoa, entidade ou organismo do Irão se tenha comprometido a aplicar garantias adequadas relativamente ao utilizador final no que se refere aos produtos e tecnologias em causa; |
| --- | --- |

a)

A pessoa, entidade ou organismo do Irão se tenha comprometido a aplicar garantias adequadas relativamente ao utilizador final no que se refere aos produtos e tecnologias em causa;

| b) | O Irão se tenha comprometido a não utilizar os produtos ou tecnologias em causa para actividades nucleares sensíveis em termos de proliferação ou para o desenvolvimento de vectores de armas nucleares; e |
| --- | --- |

b)

O Irão se tenha comprometido a não utilizar os produtos ou tecnologias em causa para actividades nucleares sensíveis em termos de proliferação ou para o desenvolvimento de vectores de armas nucleares; e

| c) | Nos casos em que o investimento seja efectuado numa pessoa, entidade ou organismo do Irão que se dedique ao fabrico de produtos ou tecnologias incluídos nas listas do Grupo de Fornecedores Nucleares e do Regime de Controlo da Tecnologia dos Mísseis, o Comité de Sanções tenha previamente determinado, numa base casuística, que a transacção não contribuiria seguramente para o desenvolvimento de tecnologias de apoio às actividades nucleares do Irão sensíveis em termos de proliferação, nem para o desenvolvimento de vectores de armas nucleares. |
| --- | --- |

c)

Nos casos em que o investimento seja efectuado numa pessoa, entidade ou organismo do Irão que se dedique ao fabrico de produtos ou tecnologias incluídos nas listas do Grupo de Fornecedores Nucleares e do Regime de Controlo da Tecnologia dos Mísseis, o Comité de Sanções tenha previamente determinado, numa base casuística, que a transacção não contribuiria seguramente para o desenvolvimento de tecnologias de apoio às actividades nucleares do Irão sensíveis em termos de proliferação, nem para o desenvolvimento de vectores de armas nucleares.

Artigo 14.o

A alínea a) do n.o 2 do artigo 11.o não é aplicável à concessão de empréstimos ou disponibilização de créditos nem à aquisição ou aumento de participações, desde que:

| a) | A transacção seja exigida por um acordo ou contrato celebrado antes de 26 de Julho de 2010; e |
| --- | --- |

a)

A transacção seja exigida por um acordo ou contrato celebrado antes de 26 de Julho de 2010; e

| b) | A autoridade competente tenha sido informada desse acordo ou contrato com pelo menos 20 dias úteis de antecedência. |
| --- | --- |

b)

A autoridade competente tenha sido informada desse acordo ou contrato com pelo menos 20 dias úteis de antecedência.

Artigo 15.o

É proibido:

| a) | Aceitar ou aprovar, pela celebração de um acordo ou por qualquer outro meio, que uma ou mais pessoas, entidades ou organismos do Irão concedam empréstimos ou disponibilizem créditos, adquiram ou aumentem participações ou criem qualquer associação temporária, relativamente a uma empresa que se dedique a uma das seguintes actividades:






  i) | Extracção de urânio; |
| --- | --- | --- |

a)

Aceitar ou aprovar, pela celebração de um acordo ou por qualquer outro meio, que uma ou mais pessoas, entidades ou organismos do Irão concedam empréstimos ou disponibilizem créditos, adquiram ou aumentem participações ou criem qualquer associação temporária, relativamente a uma empresa que se dedique a uma das seguintes actividades:

i)

Extracção de urânio;

| ii) | Enriquecimento e reprocessamento de urânio; |
| --- | --- |

ii)

Enriquecimento e reprocessamento de urânio;

| iii) | Fabrico de produtos e tecnologias constantes das listas do Grupo de Fornecedores Nucleares e do Regime de Controlo de Tecnologia de Mísseis; |
| --- | --- |

iii)

Fabrico de produtos e tecnologias constantes das listas do Grupo de Fornecedores Nucleares e do Regime de Controlo de Tecnologia de Mísseis;

| b) | Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades que tenham por objecto ou efeito contornar a proibição prevista na alínea a). |
| --- | --- |

b)

Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades que tenham por objecto ou efeito contornar a proibição prevista na alínea a).

CAPÍTULO IV

CONGELAMENTO DE FUNDOS E RECURSOS ECONÓMICOS

Artigo 16.o

1.   São congelados todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade das pessoas, entidades ou organismos cuja lista consta do Anexo VII, ou que estejam na posse ou se encontrem à disposição ou sob controlo dessas pessoas, entidades ou organismos. O Anexo VII enumera as pessoas, entidades e organismos designados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou pelo Comité de Sanções, nos termos do ponto 12 da Resolução 1737 (2006) do CSNU, do ponto 7 da Resolução 1803 (2008) do CSNU ou dos pontos 11, 12 ou 19 da Resolução 1929 (2010) do CSNU.

2.   São congelados todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade das pessoas, entidades ou organismos cuja lista consta do Anexo VIII, ou que estejam na posse ou se encontrem à disposição ou sob controlo dessas pessoas, entidades ou organismos. O Anexo VIII enumera as pessoas singulares e colectivas, as entidades e os organismos não abrangidos pelo Anexo VII e que, nos termos da alínea b) do n.o 1 do artigo 20.o da Decisão 2010/413/PESC, tenham sido identificados como:

| a) | Estando implicados em actividades nucleares sensíveis em termos de proliferação e no desenvolvimento de vectores de armas nucleares por parte do Irão, como estando directamente associados ou como prestando apoio a tais actividades, inclusive através da participação na aquisição de produtos e tecnologias proibidos, ou como estando na posse ou sob controlo de uma tal pessoa, entidade ou organismo, inclusive através de meios ilícitos, ou agindo em seu nome ou sob as suas ordens; |
| --- | --- |

a)

Estando implicados em actividades nucleares sensíveis em termos de proliferação e no desenvolvimento de vectores de armas nucleares por parte do Irão, como estando directamente associados ou como prestando apoio a tais actividades, inclusive através da participação na aquisição de produtos e tecnologias proibidos, ou como estando na posse ou sob controlo de uma tal pessoa, entidade ou organismo, inclusive através de meios ilícitos, ou agindo em seu nome ou sob as suas ordens;

| b) | Sendo pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos que prestaram assistência a pessoas, entidades ou organismos constantes da lista para contornar ou violar as disposições do presente regulamento, da Decisão 2010/413/PESC ou das Resoluções 1737 (2006), 1747 (2007), 1803 (2008) e 1929 (2010) do CSNU; |
| --- | --- |

b)

Sendo pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos que prestaram assistência a pessoas, entidades ou organismos constantes da lista para contornar ou violar as disposições do presente regulamento, da Decisão 2010/413/PESC ou das Resoluções 1737 (2006), 1747 (2007), 1803 (2008) e 1929 (2010) do CSNU;

| c) | Sendo membros superiores do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica ou pessoas colectivas, entidades ou organismos que estão na posse ou sob controlo do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica ou de um ou mais dos seus membros superiores; |
| --- | --- |

c)

Sendo membros superiores do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica ou pessoas colectivas, entidades ou organismos que estão na posse ou sob controlo do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica ou de um ou mais dos seus membros superiores;

| d) | Sendo pessoas colectivas, entidades ou organismos que estão na posse ou sob controlo da Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL).
  Por força da obrigação de congelamento dos fundos e recursos económicos da IRISL e das entidades designadas que sejam sua propriedade ou se encontrem sob o seu controlo, é proibido efectuar, nos portos dos Estados-Membros, operações de carga ou descarga de navios que sejam propriedade da IRISL ou dessas entidades ou que por elas tenham sido fretados. Esta proibição não obsta à execução dos contratos celebrados antes da entrada em vigor do presente regulamento.
  A obrigação de congelamento dos recursos económicos da IRISL e das entidades designadas que sejam sua propriedade ou se encontrem sob o seu controlo não exige o arrolamento ou a retenção dos navios que sejam propriedade dessas entidades ou das cargas por elas transportadas, desde que tais cargas pertençam a terceiros, da mesma forma que não exige a detenção das tripulações por elas contratadas. |
| --- | --- |

d)

Sendo pessoas colectivas, entidades ou organismos que estão na posse ou sob controlo da Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL).

Por força da obrigação de congelamento dos fundos e recursos económicos da IRISL e das entidades designadas que sejam sua propriedade ou se encontrem sob o seu controlo, é proibido efectuar, nos portos dos Estados-Membros, operações de carga ou descarga de navios que sejam propriedade da IRISL ou dessas entidades ou que por elas tenham sido fretados. Esta proibição não obsta à execução dos contratos celebrados antes da entrada em vigor do presente regulamento.

A obrigação de congelamento dos recursos económicos da IRISL e das entidades designadas que sejam sua propriedade ou se encontrem sob o seu controlo não exige o arrolamento ou a retenção dos navios que sejam propriedade dessas entidades ou das cargas por elas transportadas, desde que tais cargas pertençam a terceiros, da mesma forma que não exige a detenção das tripulações por elas contratadas.

3.   É proibido colocar, directa ou indirectamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou colectivas, entidades e organismos enumerados nos Anexos VII e VIII, ou disponibilizá-los em seu benefício.

4.   É proibida a participação, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades que tenham por objecto ou efeito, directo ou indirecto, contornar as medidas previstas nos n.os 1, 2 e 3.

5.   Os Anexos VII e VIII indicam os motivos apresentados pelo Conselho de Segurança ou pelo Comité de Sanções, no que respeita ao Anexo VII, para a inclusão na lista das pessoas, entidades e organismos em causa.

6.   Os Anexos VII e VIII indicam igualmente, sempre que estejam disponíveis, informações que tenham sido fornecidas pelo Conselho de Segurança ou pelo Comité de Sanções, no que respeita ao Anexo VII, e que sejam necessárias para identificar as pessoas singulares ou colectivas, entidades e organismos em causa. Relativamente às pessoas singulares, tais informações podem referir o nome, incluindo os pseudónimos, a data de nascimento, a naturalidade, a nacionalidade, os números de passaporte e bilhete de identidade, o sexo, o endereço, se for conhecido, bem como as funções ou profissão exercidas. Relativamente às pessoas colectivas, entidades e organismos, tais informações podem referir o nome, o local, data e número de registo, bem como o local de actividade. No Anexo VII deve igualmente indicar-se a data da designação pelo Conselho de Segurança ou pelo Comité de Sanções.

Artigo 17.o

Em derrogação do disposto no artigo 16.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo V, podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados, desde que:

| a) | Os fundos ou recursos económicos em causa sejam objecto de uma garantia judicial, administrativa ou arbitral constituída antes da data em que a pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo referido no artigo 16.o foi designado pelo Comité de Sanções, pelo Conselho de Segurança ou pelo Conselho, ou de uma decisão judicial, administrativa ou arbitral proferida antes dessa data; |
| --- | --- |

a)

Os fundos ou recursos económicos em causa sejam objecto de uma garantia judicial, administrativa ou arbitral constituída antes da data em que a pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo referido no artigo 16.o foi designado pelo Comité de Sanções, pelo Conselho de Segurança ou pelo Conselho, ou de uma decisão judicial, administrativa ou arbitral proferida antes dessa data;

| b) | Os fundos ou recursos económicos se destinem a ser utilizados exclusivamente para satisfazer créditos assim garantidos ou reconhecidos como válidos por essa decisão, nos limites fixados pelas leis e regulamentação que regem os direitos dos titulares desses créditos; |
| --- | --- |

b)

Os fundos ou recursos económicos se destinem a ser utilizados exclusivamente para satisfazer créditos assim garantidos ou reconhecidos como válidos por essa decisão, nos limites fixados pelas leis e regulamentação que regem os direitos dos titulares desses créditos;

| c) | O beneficiário da garantia ou da decisão não seja uma das pessoas, entidades ou organismos enumerados nos Anexos VII ou VIII; |
| --- | --- |

c)

O beneficiário da garantia ou da decisão não seja uma das pessoas, entidades ou organismos enumerados nos Anexos VII ou VIII;

| d) | O reconhecimento da garantia ou decisão não seja contrário à ordem pública no Estado-Membro em questão; e |
| --- | --- |

d)

O reconhecimento da garantia ou decisão não seja contrário à ordem pública no Estado-Membro em questão; e

| e) | Caso seja aplicável o n.o 1 do artigo 16.o, a garantia ou decisão tenha sido notificada pelo Estado-Membro ao Comité de Sanções. |
| --- | --- |

e)

Caso seja aplicável o n.o 1 do artigo 16.o, a garantia ou decisão tenha sido notificada pelo Estado-Membro ao Comité de Sanções.

Artigo 18.o

Em derrogação do disposto no artigo 16.o e desde que um pagamento a efectuar por uma pessoa, entidade ou organismo enumerado nos Anexos VII ou VIII seja devido no âmbito de um contrato ou de um acordo celebrado ou de uma obrigação contraída por essa pessoa, entidade ou organismo antes da data da sua designação pelo Comité de Sanções, pelo Conselho de Segurança ou pelo Conselho, as autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo V, podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados, desde que sejam preenchidas as seguintes condições:

| a) | A autoridade competente em causa tenha determinado que:






  i) | os fundos ou os recursos económicos se destinam a ser utilizados num pagamento a efectuar por uma pessoa, entidade ou organismo enumerado nos Anexos VII ou VIII; |
| --- | --- | --- |

a)

A autoridade competente em causa tenha determinado que:

i)

os fundos ou os recursos económicos se destinam a ser utilizados num pagamento a efectuar por uma pessoa, entidade ou organismo enumerado nos Anexos VII ou VIII;

| ii) | o contrato, acordo ou obrigação não contribuirá para o fabrico, venda, compra, transferência, exportação, importação, transporte ou utilização de produtos e tecnologias enumerados nos Anexos I, II, III e VI; e |
| --- | --- |

ii)

o contrato, acordo ou obrigação não contribuirá para o fabrico, venda, compra, transferência, exportação, importação, transporte ou utilização de produtos e tecnologias enumerados nos Anexos I, II, III e VI; e

| iii) | o pagamento não é contrário ao disposto no n.o 3 do artigo 16.o; |
| --- | --- |

iii)

o pagamento não é contrário ao disposto no n.o 3 do artigo 16.o;

| b) | Caso seja aplicável o n.o 1 do artigo 16.o, o Estado-Membro em causa tenha notificado o Comité de Sanções dessa decisão e da sua intenção de conceder a autorização, e o Comité de Sanções não tenha levantado objecções no prazo de dez dias úteis a contar da notificação; e |
| --- | --- |

b)

Caso seja aplicável o n.o 1 do artigo 16.o, o Estado-Membro em causa tenha notificado o Comité de Sanções dessa decisão e da sua intenção de conceder a autorização, e o Comité de Sanções não tenha levantado objecções no prazo de dez dias úteis a contar da notificação; e

| c) | Caso seja aplicável o n.o 2 do artigo 16.o, o Estado-Membro em causa tenha notificado, com pelo menos duas semanas de antecedência em relação à concessão da autorização, os outros Estados-Membros e a Comissão dessa decisão e da sua intenção de conceder a autorização,. |
| --- | --- |

c)

Caso seja aplicável o n.o 2 do artigo 16.o, o Estado-Membro em causa tenha notificado, com pelo menos duas semanas de antecedência em relação à concessão da autorização, os outros Estados-Membros e a Comissão dessa decisão e da sua intenção de conceder a autorização,.

Artigo 19.o

1.   Em derrogação do disposto no artigo 16.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo V, podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, desde que sejam preenchidas as seguintes condições:

| a) | A autoridade competente em causa tenha determinado que os fundos ou recursos económicos em causa:






  i) | são necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas enumeradas nos Anexos VII ou VIII e dos familiares seus dependentes, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos; |
| --- | --- | --- |

a)

A autoridade competente em causa tenha determinado que os fundos ou recursos económicos em causa:

i)

são necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas enumeradas nos Anexos VII ou VIII e dos familiares seus dependentes, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;

| ii) | se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas à prestação de serviços jurídicos; ou |
| --- | --- |

ii)

se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas à prestação de serviços jurídicos; ou

| iii) | se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou de recursos económicos congelados; e: |
| --- | --- |

iii)

se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou de recursos económicos congelados; e:

| b) | Caso a autorização diga respeito a uma pessoa, entidade ou organismo enumerado no Anexo VII, o Estado-Membro em causa tenha notificado o Comité de Sanções dessa decisão e da sua intenção de conceder a autorização, e o Comité de Sanções não tenha levantado objecções no prazo de cinco dias úteis a contar da notificação. |
| --- | --- |

b)

Caso a autorização diga respeito a uma pessoa, entidade ou organismo enumerado no Anexo VII, o Estado-Membro em causa tenha notificado o Comité de Sanções dessa decisão e da sua intenção de conceder a autorização, e o Comité de Sanções não tenha levantado objecções no prazo de cinco dias úteis a contar da notificação.

2.   Em derrogação do disposto no artigo 16.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo V, podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, após terem determinado que os fundos ou os recursos económicos são necessários para cobrir despesas extraordinárias ou para o pagamento ou a transferência de produtos destinados a um reactor de água leve do Irão cuja construção tenha tido início antes de Dezembro de 2006 ou de produtos referidos nas alíneas b) e c) do artigo 6.o, desde que sejam preenchidas as seguintes condições:

| a) | Caso a autorização diga respeito a uma pessoa, entidade ou organismo enumerado no Anexo VII, a decisão tenha sido notificada pelo Estado-Membro em causa ao Comité de Sanções e por este aprovada; e |
| --- | --- |

a)

Caso a autorização diga respeito a uma pessoa, entidade ou organismo enumerado no Anexo VII, a decisão tenha sido notificada pelo Estado-Membro em causa ao Comité de Sanções e por este aprovada; e

| b) | Caso a autorização diga respeito a uma pessoa, entidade ou organismo enumerado no Anexo VIII, a autoridade competente tenha notificado às outras autoridades competentes dos Estados-Membros e à Comissão, num prazo máximo de duas semanas antes da autorização, os motivos pelos quais considera que deve ser concedida uma autorização específica. |
| --- | --- |

b)

Caso a autorização diga respeito a uma pessoa, entidade ou organismo enumerado no Anexo VIII, a autoridade competente tenha notificado às outras autoridades competentes dos Estados-Membros e à Comissão, num prazo máximo de duas semanas antes da autorização, os motivos pelos quais considera que deve ser concedida uma autorização específica.

3.   Os Estados-Membros informarão os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo dos n.os 1 ou 2.

Artigo 20.o

1.   O n.o 3 do artigo 16.o não impede as instituições financeiras ou de crédito de creditar as contas congeladas sempre que recebam fundos transferidos para a conta de uma pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo constante da lista, desde que os valores transferidos para essas contas sejam igualmente congelados. A instituição financeira ou de crédito deve informar sem demora as autoridades competentes acerca dessas transacções.

2.   O n.o 3 do artigo 16.o não se aplica ao crédito, em contas congeladas, de:

| a) | Juros ou outras somas devidas a título dessas contas; ou |
| --- | --- |

a)

Juros ou outras somas devidas a título dessas contas; ou

| b) | Pagamentos devidos a título de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que a pessoa, entidade ou organismo a que se refere o artigo 16.o tenha sido designado pelo Comité de Sanções, pelo Conselho de Segurança ou pelo Conselho, |
| --- | --- |

b)

Pagamentos devidos a título de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que a pessoa, entidade ou organismo a que se refere o artigo 16.o tenha sido designado pelo Comité de Sanções, pelo Conselho de Segurança ou pelo Conselho,

desde que os referidos juros ou outras somas e pagamentos sejam congelados nos termos dos n.os 1 ou 2 do artigo 16.o.

3.   O presente artigo não deve ser interpretado no sentido de autorizar as transferências de fundos referidas no artigo 21.o.

CAPÍTULO V

RESTRIÇÕES ÀS TRANSFERÊNCIAS DE FUNDOS E AOS SERVIÇOS FINANCEIROS

Artigo 21.o

1.   As transferências de fundos de e para pessoas, entidades ou organismos do Irão processam-se do seguinte modo:

| a) | As transferências devidas por transacções relativas a alimentos, cuidados de saúde, equipamento médico, ou para fins humanitários, são efectuadas sem autorização prévia. Qualquer transferência superior a 10 000 EUR ou equivalente é previamente notificada por escrito às autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo V; |
| --- | --- |

a)

As transferências devidas por transacções relativas a alimentos, cuidados de saúde, equipamento médico, ou para fins humanitários, são efectuadas sem autorização prévia. Qualquer transferência superior a 10 000 EUR ou equivalente é previamente notificada por escrito às autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo V;

| b) | As outras transferências inferiores a 40 000 EUR são efectuadas sem autorização prévia. Qualquer transferência superior a 10 000 EUR ou equivalente é previamente notificada por escrito às autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo V; |
| --- | --- |

b)

As outras transferências inferiores a 40 000 EUR são efectuadas sem autorização prévia. Qualquer transferência superior a 10 000 EUR ou equivalente é previamente notificada por escrito às autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo V;

| c) | As outras transferências de valor igual ou superior a 40 000 EUR ou equivalente carecem de autorização prévia das autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo V. |
| --- | --- |

c)

As outras transferências de valor igual ou superior a 40 000 EUR ou equivalente carecem de autorização prévia das autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo V.

2.   As presentes disposições são aplicáveis independentemente de a transferência de fundos ser executada numa única operação ou em diversas operações que pareçam estar ligadas entre si.

3.   As notificações e os pedidos de autorização respeitantes a transferências de fundos para pessoas, entidades ou organismos do Irão são endereçados pelo prestador de serviços de pagamento do ordenante referido na alínea r) do artigo 1.o, ou em seu nome, às autoridades competentes do Estado-Membro onde foi dada a ordem inicial de execução da transferência.

As notificações e os pedidos de autorização respeitantes a transferências de fundos provenientes de pessoas, entidades ou organismos do Irão são endereçados pelo prestador de serviços de pagamento do beneficiário referido na alínea r) do artigo 1.o, ou em seu nome, às autoridades competentes do Estado-Membro de residência do beneficiário ou de estabelecimento do prestador de serviços de pagamento.

No caso de o prestador de serviços de pagamento do ordenante ou do beneficiário não ser abrangido pelo âmbito de aplicação do artigo 39.o, as notificações e os pedidos de autorização são endereçados pelo ordenante ou pelo beneficiário às autoridades competentes do Estado-Membro de residência do ordenante ou do beneficiário.

4.   Para efeitos da alínea c) do n.o 1, as autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo V, autorizam transferências de fundos de valor igual ou superior a 40 000 EUR, nos termos e condições que considerarem adequados, a menos que tenham motivos razoáveis para determinar que a transferência de fundos relativamente à qual a autorização é solicitada contribuiria para uma das actividades seguintes:

| a) | Actividades do Irão ligadas ao enriquecimento, ao reprocessamento ou à água pesada; |
| --- | --- |

a)

Actividades do Irão ligadas ao enriquecimento, ao reprocessamento ou à água pesada;

| b) | Desenvolvimento de vectores de armas nucleares pelo Irão; |
| --- | --- |

b)

Desenvolvimento de vectores de armas nucleares pelo Irão;

| c) | Prossecução, pelo Irão, de actividades relacionadas com outros aspectos que a AIEA tenha considerado preocupantes ou em suspenso; ou |
| --- | --- |

c)

Prossecução, pelo Irão, de actividades relacionadas com outros aspectos que a AIEA tenha considerado preocupantes ou em suspenso; ou

| d) | Actividades proibidas, ligadas à exploração de petróleo bruto e de gás natural, produção de petróleo bruto e de gás natural, refinação ou liquefacção de gás natural, a que se referem os artigos 8.o, 9.o e 11.o, por uma pessoa, entidade ou organismo do Irão.
  A autoridade competente pode cobrar uma taxa pela apreciação dos pedidos de autorização.
  Considera-se que a autorização foi concedida se a autoridade competente tiver recebido um pedido de autorização por escrito e, no prazo de quatro semanas, não tiver levantado objecções por escrito à transferência de fundos. Se as objecções forem levantadas devido a uma investigação em curso, a autoridade competente declarará este facto e comunicará a sua decisão o mais rapidamente possível. As autoridades competentes têm acesso directo ou indirecto, em tempo útil, à informação financeira, administrativa, judiciária e policial necessária para proceder à investigação.
  O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão sempre que rejeitar um pedido de autorização. |
| --- | --- |

d)

Actividades proibidas, ligadas à exploração de petróleo bruto e de gás natural, produção de petróleo bruto e de gás natural, refinação ou liquefacção de gás natural, a que se referem os artigos 8.o, 9.o e 11.o, por uma pessoa, entidade ou organismo do Irão.

A autoridade competente pode cobrar uma taxa pela apreciação dos pedidos de autorização.

Considera-se que a autorização foi concedida se a autoridade competente tiver recebido um pedido de autorização por escrito e, no prazo de quatro semanas, não tiver levantado objecções por escrito à transferência de fundos. Se as objecções forem levantadas devido a uma investigação em curso, a autoridade competente declarará este facto e comunicará a sua decisão o mais rapidamente possível. As autoridades competentes têm acesso directo ou indirecto, em tempo útil, à informação financeira, administrativa, judiciária e policial necessária para proceder à investigação.

O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão sempre que rejeitar um pedido de autorização.

5.   O presente artigo não é aplicável quando uma autorização de transferência tiver sido concedida nos termos dos artigos 13.o, 17.o, 18.o, 19.o ou 20.o.

Artigo 22.o

1.   As sucursais e filiais, abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 39.o, de instituições financeiras e de crédito estabelecidas no Irão informam a autoridade competente do Estado-Membro em que estejam estabelecidas, indicadas nos sítios Web referidos no Anexo V, de todas as transferências de fundos que tenham executado ou recebido, do nome das partes, do montante e da data da transacção, no prazo de cinco dias úteis a contar da data de execução ou recepção da transferência de fundos em causa. Caso se disponha de tal informação, a notificação deve especificar a natureza da transacção e, se for caso disso, a natureza dos produtos transaccionados, indicando designadamente se estes são abrangidos pelos Anexos I, II, III, IV ou VI do presente regulamento e, se a sua exportação estiver sujeita a autorização, especificando o número da licença concedida.

2.   Sob reserva de qualquer acordo em matéria de comunicação de informações, e nos termos desse acordo, as autoridades competentes notificadas transmitem imediatamente esses dados, consoante as necessidades, às autoridades competentes dos outros Estados-Membros em que se encontrem estabelecidas as contrapartes das transacções notificadas, a fim de evitar qualquer transacção que possa contribuir para actividades nucleares sensíveis em termos de proliferação ou para o desenvolvimento de vectores de armas nucleares.

Artigo 23.o

1.   Nas suas actividades com as instituições financeiras e de crédito referidas no n.o 2, e a fim de evitar que tais actividades contribuam para actividades nucleares sensíveis em termos de proliferação ou para o desenvolvimento de vectores de armas nucleares, as instituições financeiras e de crédito abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 39.o devem:

| a) | Manter sob contínua vigilância os movimentos de contas, nomeadamente através dos respectivos programas de vigilância da clientela e no âmbito das suas obrigações em matéria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo; |
| --- | --- |

a)

Manter sob contínua vigilância os movimentos de contas, nomeadamente através dos respectivos programas de vigilância da clientela e no âmbito das suas obrigações em matéria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo;

| b) | Exigir o preenchimento de todos os campos referentes às informações sobre instruções de pagamento que se refiram ao ordenador e ao beneficiário da transacção em causa e, se essas informações não forem prestadas, recusar a execução da transacção; |
| --- | --- |

b)

Exigir o preenchimento de todos os campos referentes às informações sobre instruções de pagamento que se refiram ao ordenador e ao beneficiário da transacção em causa e, se essas informações não forem prestadas, recusar a execução da transacção;

| c) | Manter todos os registos de transacções durante um prazo de cinco anos e disponibilizá-los às autoridades nacionais, a pedido destas; |
| --- | --- |

c)

Manter todos os registos de transacções durante um prazo de cinco anos e disponibilizá-los às autoridades nacionais, a pedido destas;

| d) | Se suspeitarem ou tiverem motivos razoáveis para suspeitar que os fundos estão associados ao financiamento de actividades de proliferação, participar imediatamente as suas suspeitas à unidade de informação financeira (UIF) ou a outra autoridade competente designada pelo Estado-Membro em causa, indicada nos sítios Web enumerados no Anexo V, sem prejuízo do disposto nos artigos 5.o e 16.o. A UIF ou a outra autoridade competente funciona como ponto central nacional para a recepção e análise das informações sobre operações suspeitas de potencial financiamento da proliferação. A UIF ou a outra autoridade competente deve ter acesso directo ou indirecto, em tempo útil, à informação financeira, administrativa, judiciária e policial necessária ao correcto desempenho de tais atribuições, nomeadamente a análise das participações de transacções suspeitas. |
| --- | --- |

d)

Se suspeitarem ou tiverem motivos razoáveis para suspeitar que os fundos estão associados ao financiamento de actividades de proliferação, participar imediatamente as suas suspeitas à unidade de informação financeira (UIF) ou a outra autoridade competente designada pelo Estado-Membro em causa, indicada nos sítios Web enumerados no Anexo V, sem prejuízo do disposto nos artigos 5.o e 16.o. A UIF ou a outra autoridade competente funciona como ponto central nacional para a recepção e análise das informações sobre operações suspeitas de potencial financiamento da proliferação. A UIF ou a outra autoridade competente deve ter acesso directo ou indirecto, em tempo útil, à informação financeira, administrativa, judiciária e policial necessária ao correcto desempenho de tais atribuições, nomeadamente a análise das participações de transacções suspeitas.

As obrigações das instituições financeiras e de crédito acima referidas são complementares das restantes obrigações que decorrem do Regulamento (CE) n.o 1781/2006 e da execução da Directiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (16).

2.   As medidas previstas no n.o 1 são aplicáveis às instituições financeiras e de crédito no âmbito das suas actividades com:

| a) | Instituições financeiras e de crédito estabelecidas no Irão, incluindo o Banco Central do Irão; |
| --- | --- |

a)

Instituições financeiras e de crédito estabelecidas no Irão, incluindo o Banco Central do Irão;

| b) | Sucursais e filiais, abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 39.o, das instituições financeiras e de crédito estabelecidas no Irão; |
| --- | --- |

b)

Sucursais e filiais, abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 39.o, das instituições financeiras e de crédito estabelecidas no Irão;

| c) | Sucursais e filiais, não abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 39.o, das instituições financeiras e de crédito estabelecidas no Irão; |
| --- | --- |

c)

Sucursais e filiais, não abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 39.o, das instituições financeiras e de crédito estabelecidas no Irão;

| d) | Instituições financeiras e de crédito não estabelecidas no Irão mas controladas por pessoas ou entidades estabelecidas no Irão. |
| --- | --- |

d)

Instituições financeiras e de crédito não estabelecidas no Irão mas controladas por pessoas ou entidades estabelecidas no Irão.

Artigo 24.o

1.   As instituições financeiras e de crédito abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 39.o estão proibidas de:

| a) | Abrir uma nova conta bancária numa instituição financeira ou de crédito estabelecida no Irão, incluindo o Banco Central do Irão, ou em qualquer instituição financeira ou de crédito referida no n.o 2 do artigo 23.o; |
| --- | --- |

a)

Abrir uma nova conta bancária numa instituição financeira ou de crédito estabelecida no Irão, incluindo o Banco Central do Irão, ou em qualquer instituição financeira ou de crédito referida no n.o 2 do artigo 23.o;

| b) | Estabelecer uma nova relação de banco correspondente com uma instituição financeira ou de crédito estabelecida no Irão, incluindo o Banco Central do Irão, ou com qualquer instituição financeira ou de crédito referida no n.o 2 do artigo 23.o; |
| --- | --- |

b)

Estabelecer uma nova relação de banco correspondente com uma instituição financeira ou de crédito estabelecida no Irão, incluindo o Banco Central do Irão, ou com qualquer instituição financeira ou de crédito referida no n.o 2 do artigo 23.o;

| c) | Abrir um novo escritório de representação no Irão ou estabelecer uma nova sucursal ou filial no Irão; |
| --- | --- |

c)

Abrir um novo escritório de representação no Irão ou estabelecer uma nova sucursal ou filial no Irão;

| d) | Criar uma nova empresa comum com uma instituição financeira ou de crédito estabelecida no Irão, incluindo o Banco Central do Irão, ou com qualquer instituição financeira ou de crédito referida no n.o 2 do artigo 23.o. |
| --- | --- |

d)

Criar uma nova empresa comum com uma instituição financeira ou de crédito estabelecida no Irão, incluindo o Banco Central do Irão, ou com qualquer instituição financeira ou de crédito referida no n.o 2 do artigo 23.o.

2.   É proibido:

| a) | Autorizar a abertura de um escritório de representação ou a criação de uma sucursal ou filial na União de uma instituição financeira ou de crédito estabelecida no Irão, incluindo o Banco Central do Irão, ou de qualquer instituição financeira ou de crédito referida no n.o 2 do artigo 23.o; |
| --- | --- |

a)

Autorizar a abertura de um escritório de representação ou a criação de uma sucursal ou filial na União de uma instituição financeira ou de crédito estabelecida no Irão, incluindo o Banco Central do Irão, ou de qualquer instituição financeira ou de crédito referida no n.o 2 do artigo 23.o;

| b) | Concluir acordos por conta de uma instituição financeira ou de crédito estabelecida no Irão, ou em seu nome, incluindo o Banco Central do Irão, ou por conta de qualquer instituição financeira ou de crédito referida no n.o 2 do artigo 23.o, ou em seu nome, tendo em vista a abertura de um escritório de representação, ou o estabelecimento de uma sucursal ou de uma filial na União; |
| --- | --- |

b)

Concluir acordos por conta de uma instituição financeira ou de crédito estabelecida no Irão, ou em seu nome, incluindo o Banco Central do Irão, ou por conta de qualquer instituição financeira ou de crédito referida no n.o 2 do artigo 23.o, ou em seu nome, tendo em vista a abertura de um escritório de representação, ou o estabelecimento de uma sucursal ou de uma filial na União;

| c) | Conceder uma autorização de acesso e exercício da actividade de instituição de crédito ou de qualquer outra actividade que exija autorização prévia, a um escritório de representação, sucursal ou filial de uma instituição financeira ou de crédito estabelecida no Irão, incluindo o Banco Central do Irão, ou a qualquer instituição financeira ou de crédito referida no n.o 2 do artigo 23.o, se o escritório de representação, a sucursal ou a filial não estava em funcionamento antes de 26 de Julho de 2010; |
| --- | --- |

c)

Conceder uma autorização de acesso e exercício da actividade de instituição de crédito ou de qualquer outra actividade que exija autorização prévia, a um escritório de representação, sucursal ou filial de uma instituição financeira ou de crédito estabelecida no Irão, incluindo o Banco Central do Irão, ou a qualquer instituição financeira ou de crédito referida no n.o 2 do artigo 23.o, se o escritório de representação, a sucursal ou a filial não estava em funcionamento antes de 26 de Julho de 2010;

| d) | Adquirir ou alargar uma participação ou adquirir qualquer outro direito de propriedade numa instituição financeira ou de crédito abrangida pelo âmbito de aplicação do artigo 39.o, por parte de qualquer instituição financeira ou de crédito referida no n.o 2 do artigo 23.o. |
| --- | --- |

d)

Adquirir ou alargar uma participação ou adquirir qualquer outro direito de propriedade numa instituição financeira ou de crédito abrangida pelo âmbito de aplicação do artigo 39.o, por parte de qualquer instituição financeira ou de crédito referida no n.o 2 do artigo 23.o.

Artigo 25.o

É proibido:

| a) | Vender ou comprar obrigações públicas ou garantidas pelo Estado emitidas depois de 26 de Julho de 2010, directa ou indirectamente:






  i) | Ao Irão ou ao seu Governo e aos seus organismos, empresas e agências públicas; |
| --- | --- | --- |

a)

Vender ou comprar obrigações públicas ou garantidas pelo Estado emitidas depois de 26 de Julho de 2010, directa ou indirectamente:

i)

Ao Irão ou ao seu Governo e aos seus organismos, empresas e agências públicas;

| ii) | A uma instituição financeira ou de crédito estabelecida no Irão, incluindo o Banco Central do Irão, ou a qualquer instituição financeira ou de crédito referida no n.o 2 do artigo 23.o; |
| --- | --- |

ii)

A uma instituição financeira ou de crédito estabelecida no Irão, incluindo o Banco Central do Irão, ou a qualquer instituição financeira ou de crédito referida no n.o 2 do artigo 23.o;

| iii) | A uma pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo que actue em nome ou sob as ordens de uma pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo referido nas subalíneas i) ou ii); |
| --- | --- |

iii)

A uma pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo que actue em nome ou sob as ordens de uma pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo referido nas subalíneas i) ou ii);

| iv) | A uma pessoa colectiva, entidade ou organismo que se encontre na posse ou sob controlo de uma pessoa, entidade ou organismo referido nas subalíneas i), ii) ou iii); |
| --- | --- |

iv)

A uma pessoa colectiva, entidade ou organismo que se encontre na posse ou sob controlo de uma pessoa, entidade ou organismo referido nas subalíneas i), ii) ou iii);

| b) | Prestar serviços de corretagem relativamente a obrigações públicas ou garantidas pelo Estado emitidas depois de 26 de Julho de 2010 a uma pessoa, entidade ou organismo referido na alínea a); |
| --- | --- |

b)

Prestar serviços de corretagem relativamente a obrigações públicas ou garantidas pelo Estado emitidas depois de 26 de Julho de 2010 a uma pessoa, entidade ou organismo referido na alínea a);

| c) | Assistir uma pessoa, entidade ou organismo referido na alínea a) na emissão de obrigações públicas ou garantidas pelo Estado, através da prestação de serviços de corretagem, publicidade ou quaisquer outros serviços relativos a tais obrigações. |
| --- | --- |

c)

Assistir uma pessoa, entidade ou organismo referido na alínea a) na emissão de obrigações públicas ou garantidas pelo Estado, através da prestação de serviços de corretagem, publicidade ou quaisquer outros serviços relativos a tais obrigações.

Artigo 26.o

1.   É proibido:

| a) | Prestar serviços de seguro ou resseguro:






  i) | Ao Irão ou ao seu Governo e aos seus organismos, empresas e agências públicas; |
| --- | --- | --- |

a)

Prestar serviços de seguro ou resseguro:

i)

Ao Irão ou ao seu Governo e aos seus organismos, empresas e agências públicas;

| ii) | A pessoas, entidades ou organismos do Irão que não sejam pessoas singulares; ou |
| --- | --- |

ii)

A pessoas, entidades ou organismos do Irão que não sejam pessoas singulares; ou

| iii) | A qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo que actue em nome ou sob as ordens de uma pessoa colectiva, entidade ou organismo referido nas subalíneas i) ou ii); |
| --- | --- |

iii)

A qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo que actue em nome ou sob as ordens de uma pessoa colectiva, entidade ou organismo referido nas subalíneas i) ou ii);

| b) | Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades que tenham por objecto ou efeito contornar a proibição prevista na alínea a). |
| --- | --- |

b)

Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades que tenham por objecto ou efeito contornar a proibição prevista na alínea a).

2.   As subalíneas i) e ii) da alínea a) do n.o 1 não são aplicáveis à prestação de serviços de seguro obrigatório ou de responsabilidade civil a pessoas, entidades ou organismos do Irão domiciliados na União Europeia.

3.   A subalínea iii) da alínea a) do n.o 1 não é aplicável à prestação de serviços de seguro, incluindo seguros de saúde e viagem, a pessoas singulares e a título privado, com excepção das pessoas cujo nome conste dos Anexos VII e VIII, nem à prestação dos correspondentes serviços de resseguro.

A subalínea iii) da alínea a) do n.o 1 não obsta à prestação de serviços de seguro ou resseguro aos proprietários de navios, aeronaves ou veículos fretados por qualquer pessoa, entidade ou organismo referido nas subalíneas i) e ii) da alínea a) do n.o 1 cujo nome não conste dos Anexos VII ou VIII.

Para efeitos do disposto na subalínea iii) da alínea a) do n.o 1, considera-se que uma pessoa, entidade ou organismo não actua sob as ordens de uma pessoa, entidade ou organismo referido nas subalíneas i) e ii) quando essas ordens visam a atracagem, carga, descarga ou trânsito seguro de um navio ou aeronave que se encontre temporariamente nas águas territoriais ou no espaço aéreo do Irão.

4.   O presente artigo proíbe a prorrogação ou a renovação dos contratos de seguro e resseguro concluídos antes da entrada em vigor do presente regulamento, mas, sem prejuízo do disposto no n.o 3 do artigo 16.o,não proíbe o respeito dos contratos celebrados antes dessa data.

CAPÍTULO VI

RESTRIÇÕES AOS TRANSPORTES

Artigo 27.o

1.   A fim de impedir a transferência de produtos e tecnologias abrangidos pela Lista Militar Comum ou de produtos e tecnologias cujo fornecimento, venda, transferência, exportação e importação sejam proibidos pelo presente regulamento, todos os produtos que entrem ou saiam do território aduaneiro da União com proveniência ou com destino ao Irão ficam sujeitos à obrigação de comunicar informações, antes da chegada ou da partida, às autoridades aduaneiras competentes do Estado-Membro em causa.

2.   As normas que regem a obrigação de comunicar informações antes da chegada ou da partida, nomeadamente sobre a pessoa que comunica essas informações, os prazos a respeitar e os dados a exigir, são as estabelecidas nas disposições aplicáveis às declarações sumárias de entrada e saída, bem como às declarações aduaneiras, previstas no Regulamento (CEE) n.o 2913/92 e no Regulamento (CEE) n.o 2454/93.

3.   Além disso, a pessoa que comunica as informações referidas no n.o 2 declara se os produtos são ou não abrangidos pela Lista Militar Comum ou pelo presente regulamento e, caso a exportação dos produtos esteja sujeita a autorização, indica os elementos da licença de exportação concedida.

4.   Até 31 de Dezembro de 2010, as declarações sumárias de entrada e de saída e os elementos suplementares exigidos a que se refere o n.o 3 podem ser apresentados por escrito, recorrendo a um manifesto comercial, portuário ou de transporte, desde que contenham todos os dados necessários.

5.   A partir de 1 de Janeiro de 2011, os elementos suplementares exigidos a que se refere o presente artigo devem ser apresentados por escrito ou por meio de uma declaração aduaneira, consoante o caso.

Artigo 28.o

1.   É proibida a prestação, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, de serviços de abastecimento de combustível ou de provisões ou outros serviços a navios que estejam na posse ou sejam controlados, directa ou indirectamente, por pessoas, entidades ou organismos do Irão, se os prestadores do serviço forem informados, nomeadamente pelas autoridades aduaneiras competentes com base nas informações prévias à chegada ou à partida referidas no artigo 27.o, de que existem motivos razoáveis para crer que esses navios transportam produtos abrangidos pela Lista Militar Comum ou produtos cujo fornecimento, venda, transferência e exportação são proibidos pelo presente regulamento, a não ser que a prestação daqueles serviços seja necessária para fins humanitários.

2.   É proibida a prestação, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, de serviços de engenharia e manutenção a aeronaves de carga que estejam na posse ou sejam controladas, directa ou indirectamente, por uma pessoa, entidade ou organismo do Irão, se os prestadores do serviço forem informados, nomeadamente pelas autoridades aduaneiras competentes com base nas informações prévias à chegada ou a partida referidas no artigo 27.o, de que existem motivos razoáveis para crer que essas aeronaves de carga transportam produtos abrangidos pela Lista Militar Comum ou produtos cujo fornecimento, venda, transferência e exportação são proibidos pelo presente regulamento, a não ser que a prestação daqueles serviços seja necessária para fins humanitários e de segurança.

3.   As proibições previstas nos n.os 1 e 2 são aplicáveis até que a carga tenha sido inspeccionada e, se necessário, apreendida ou eliminada, consoante o caso.

A apreensão e a eliminação podem, em conformidade com a legislação nacional ou por decisão de uma autoridade competente, ser efectuadas a expensas do importador ou cobradas a outra pessoa ou entidade responsável pela tentativa de fornecimento, venda, transferência ou exportação ilícitos.

CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Artigo 29.o

1.   Não há lugar ao pagamento de qualquer indemnização relativamente a contratos ou transacções cuja execução tenha sido afectada, directa ou indirectamente, total ou parcialmente, pelas medidas impostas por força do Regulamento (CE) n.o 423/2007 ou do presente regulamento, nomeadamente sob forma de pedidos de indemnização ou de qualquer outro pedido deste tipo, tais como um pedido de compensação ou um pedido ao abrigo de uma garantia, designadamente um pedido de prorrogação ou de pagamento de uma garantia ou contragarantia, nomeadamente financeira, independentemente da forma que assuma, a pedido de:

| a) | Pessoas, entidades ou organismos designados, constantes das listas dos Anexos VII e VIII; |
| --- | --- |

a)

Pessoas, entidades ou organismos designados, constantes das listas dos Anexos VII e VIII;

| b) | Outras pessoas, entidades ou organismos do Irão, incluindo o Governo deste país; |
| --- | --- |

b)

Outras pessoas, entidades ou organismos do Irão, incluindo o Governo deste país;

| c) | Pessoas, entidades ou organismos que actuem por intermédio dessas pessoas, entidades ou organismos, ou em seu nome, referidos nas alíneas a) e b). |
| --- | --- |

c)

Pessoas, entidades ou organismos que actuem por intermédio dessas pessoas, entidades ou organismos, ou em seu nome, referidos nas alíneas a) e b).

2.   Considera-se que a execução de um contrato ou transacção foi afectada pelas medidas impostas por força do Regulamento (CE) n.o 423/2007 ou do presente regulamento quando a existência ou teor do pedido resultar directa ou indirectamente dessas medidas.

3.   Nos procedimentos de execução de um pedido, o ónus da prova de que a satisfação do pedido não é proibida pelo n.o 1 cabe à pessoa que pretende que o pedido seja executado.

4.   O presente artigo não prejudica o direito que assiste às pessoas, entidades e organismos referidos no n.o 1 a uma reapreciação judicial da legalidade do não cumprimento das obrigações contratuais nos termos do Regulamento (CE) n.o 423/2007 ou do presente regulamento.

Artigo 30.o

Para efeitos do disposto nos artigos 8.o e 9.o, na alínea c) do n.o 2 do artigo 11.o e nos artigos 21.o e 26.o, não são considerados pessoas, entidades ou organismos do Irão os organismos, entidades ou titulares de direitos derivados de uma concessão original, antes da entrada em vigor do presente regulamento, pelo Governo de um Estado soberano que não o Irão, de um acordo de partilha da produção. Nesses casos, e no que se refere ao artigo 8.o, a autoridade competente do Estado-Membro pode exigir a qualquer organismo ou entidade garantias adequadas relativamente ao utilizador final para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação de equipamentos e tecnologias essenciais enumerados no Anexo VI.

Artigo 31.o

1.   Sem prejuízo das regras aplicáveis em matéria de comunicação de informações, confidencialidade e sigilo profissional, as pessoas singulares e colectivas, entidades e organismos devem:

| a) | Fornecer imediatamente todas as informações que possam facilitar o cumprimento do presente regulamento, nomeadamente as informações relativas às contas e montantes congelados nos termos do artigo 16.o, às autoridades competentes dos Estados-Membros em que residem ou estão estabelecidos, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo V, devendo ainda transmitir essas informações, directamente ou através dos Estados-Membros, à Comissão; |
| --- | --- |

a)

Fornecer imediatamente todas as informações que possam facilitar o cumprimento do presente regulamento, nomeadamente as informações relativas às contas e montantes congelados nos termos do artigo 16.o, às autoridades competentes dos Estados-Membros em que residem ou estão estabelecidos, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo V, devendo ainda transmitir essas informações, directamente ou através dos Estados-Membros, à Comissão;

| b) | Cooperar com as autoridades competentes, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo V, em qualquer verificação dessas informações. |
| --- | --- |

b)

Cooperar com as autoridades competentes, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo V, em qualquer verificação dessas informações.

2.   As informações adicionais recebidas directamente pela Comissão devem ser colocadas à disposição do Estado-Membro em causa.

3.   As informações comunicadas ou recebidas nos termos do presente artigo serão exclusivamente utilizadas para os fins para os quais foram comunicadas ou recebidas.

Artigo 32.o

1.   O congelamento de fundos e recursos económicos, ou a recusa da sua disponibilização, quando de boa-fé e no pressuposto de que essas acções são conformes com o presente regulamento, não implicam qualquer responsabilidade para a pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo que as pratique, nem para os seus directores ou assalariados, a não ser que fique provado que os fundos e recursos económicos foram congelados ou retirados por negligência.

2.   As proibições enunciadas no presente regulamento não implicam qualquer responsabilidade para as pessoas singulares ou colectivas ou entidades em causa, se estas não soubessem ou não tivessem motivos razoáveis para suspeitar que as suas acções iriam infringir as referidas proibições.

3.   A divulgação das informações a que se referem os artigos 21.o, 22.o e 23.o, quando de boa-fé, por instituições ou pessoas abrangidas pelo presente regulamento, ou por assalariados ou directores dessas instituições, não implica qualquer responsabilidade para essas instituições ou pessoas, ou para os seus directores ou assalariados.

Artigo 33.o

1.   Os Estados Membros podem tomar as medidas que considerarem necessárias para garantir o cumprimento das obrigações jurídicas internacionais, da União e nacionais pertinentes relativas à saúde e segurança dos trabalhadores e à protecção do ambiente sempre a cooperação com pessoas, entidades ou organismos do Irão possa ser afectada pela execução do presente regulamento.

2.   Para efeitos das medidas tomadas ao abrigo do n.o 1, não são aplicáveis as proibições estabelecidas nos artigos 8.o e 9.o, na alínea c) do n.o 2 do artigo 11.o, no n.o 2 do artigo 16.o e nos artigo 21.o e 26.o.

3.   Os Estados Membros informam-se previamente à adopção de medidas ao abrigo do n.o 1.

Artigo 34.o

A Comissão e os Estados Membros informam-se mútua e imediatamente das medidas adoptadas por força do presente regulamento e comunicam entre si quaisquer outras informações pertinentes de que disponham a respeito do presente regulamento, em especial informações relativas a violações do mesmo e problemas ligados à sua aplicação ou decisões dos tribunais nacionais.

Artigo 35.o

A Comissão:

| a) | Procede à alteração do Anexo II com base nas decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou do Comité de Sanções, ou com base em informações comunicadas pelos Estados-Membros; |
| --- | --- |

a)

Procede à alteração do Anexo II com base nas decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou do Comité de Sanções, ou com base em informações comunicadas pelos Estados-Membros;

| b) | Procede à alteração do Anexo IV com base em informações comunicadas pelos Estados-Membros; |
| --- | --- |

b)

Procede à alteração do Anexo IV com base em informações comunicadas pelos Estados-Membros;

| c) | Procede à alteração do Anexo V com base em informações comunicadas pelos Estados-Membros. |
| --- | --- |

c)

Procede à alteração do Anexo V com base em informações comunicadas pelos Estados-Membros.

Artigo 36.o

1.   Caso o Conselho de Segurança ou o Comité de Sanções designe uma pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo, o Conselho inclui no Anexo VII essa pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo.

2.   O Conselho altera o Anexo VIII em conformidade caso decida submeter uma pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo às medidas referidas no n.o 2 do artigo 16.o.

3.   O Conselho dá a conhecer a sua decisão e a respectiva fundamentação à pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo a que se referem os n.os 1 e 2, quer directamente, se o seu endereço for conhecido, quer através da publicação de um aviso, dando-lhe a oportunidade de apresentar as suas observações.

4.   Sendo apresentadas observações ou novos elementos de prova, o Conselho procede à avaliação da sua decisão e informa em conformidade a pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo em causa.

5.   Caso as Nações Unidas decidam retirar da lista uma pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo, ou alterar os elementos de identificação de uma pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo constante da lista, o Conselho altera o Anexo VII em conformidade.

6.   A lista constante do Anexo VIII é reapreciada a intervalos regulares e, pelo menos, de 12 em 12 meses.

Artigo 37.o

1.   Os Estados-Membros devem estabelecer regras sobre as sanções aplicáveis pelas infracções ao presente regulamento e tomar as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas.

2.   Os Estados-Membros devem notificar essas regras à Comissão logo após a entrada em vigor do presente regulamento e notificá-la de qualquer alteração posterior.

Artigo 38.o

1.   Os Estados-Membros designam as autoridades competentes referidas no presente regulamento e identificam-nas nos sítios Web enumerados no Anexo V. Os Estados-Membros notificam à Comissão as alterações de que sejam objecto os endereços dos seus sítios Web enumerados no Anexo V.

2.   Imediatamente após a entrada em vigor do presente regulamento, os Estados-Membros notificam à Comissão as respectivas autoridades competentes, incluindo os contactos destas, e, posteriormente, as modificações de que sejam objecto.

3.   Sempre que o presente regulamento preveja uma obrigação de notificação, informação ou qualquer outra forma de comunicação com a Comissão, os endereços e outros contactos a utilizar para essa comunicação são os que figuram no Anexo V.

Artigo 39.o

O presente regulamento é aplicável:

| a) | No território da União, incluindo o seu espaço aéreo; |
| --- | --- |

a)

No território da União, incluindo o seu espaço aéreo;

| b) | A bordo de qualquer aeronave ou navio sob jurisdição de um Estado-Membro; |
| --- | --- |

b)

A bordo de qualquer aeronave ou navio sob jurisdição de um Estado-Membro;

| c) | A todos os nacionais de qualquer Estado-Membro, dentro ou fora do território da União; |
| --- | --- |

c)

A todos os nacionais de qualquer Estado-Membro, dentro ou fora do território da União;

| d) | A todas as pessoas colectivas, entidades ou organismos registados ou constituídos nos termos do direito de um Estado-Membro; |
| --- | --- |

d)

A todas as pessoas colectivas, entidades ou organismos registados ou constituídos nos termos do direito de um Estado-Membro;

| e) | A todas as pessoas colectivas, entidades ou organismos relativamente a qualquer actividade económica exercida, total ou parcialmente, na União. |
| --- | --- |

e)

A todas as pessoas colectivas, entidades ou organismos relativamente a qualquer actividade económica exercida, total ou parcialmente, na União.

Artigo 40.o

É revogado o Regulamento (CE) n.o 423/2007. As referências ao regulamento revogado devem ser entendidas como referências ao presente regulamento.

Artigo 41.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, en 25 de Outubro de 2010.

Pelo Conselho

A Presidente

C. ASHTON

---

(1)  JO L 195 de 27.7.2010, p. 39.

1

(2)  JO L 103 de 20.4.2007, p. 1.

2

(3)  JO L 61 de 28.2.2007, p. 49.

3

(4)  JO L 134 de 29.5.2009, p. 1.

4

(5)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

5

(6)  JO L 281 de 23.11.1995, p. 31.

6

(7)  JO L 177 de 30.6.2006, p. 1.

7

(8)  JO L 302 de 19.10.1992, p.1.

8

(9)  JO L 253 de 11.10.1993, p.1.

9

(10)  JO L 345 de 19.12.2002, p. 1.

10

(11)  JO L 145 de 30.4.2004, p. 1.

11

(12)  JO L 9 de 15.1.2003, p. 3.

12

(13)  JO L 345 de 8.12.2006, p. 1.

13

(14)  JO C 69 de 18.3.2010, p. 19.

14

(15)  JO L 82 de 22.3.1997, p. 1.

15

(16)  JO L 309 de 25.11.2005, p. 15.

16

---

ANEXO I

PARTE A

Produtos e tecnologias referidos na alínea a) do n.o 1 e no n.o 2 do artigo 2.o, no artigo 4.o e nas alíneas b) e d) do n.o 1 do artigo 5.o

O presente Anexo inclui todos os produtos e tecnologias enumerados no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009, tal como nele definidos, com excepção do seguinte:

| Rubrica do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 | Descrição |
| --- | --- |
| 5A001 | Sistemas, equipamentos, componentes e acessórios de telecomunicações, como se segue:






  a. | Quaisquer tipos de equipamentos de telecomunicações com uma das seguintes características, funções ou elementos:






  1. | Especialmente concebidos para resistir a efeitos electrónicos ou a efeitos de impulsos electromagnéticos transitórios, ambos resultantes de uma explosão nuclear; |

Rubrica do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009

Descrição

5A001

Sistemas, equipamentos, componentes e acessórios de telecomunicações, como se segue:

a.

Quaisquer tipos de equipamentos de telecomunicações com uma das seguintes características, funções ou elementos:

1.

Especialmente concebidos para resistir a efeitos electrónicos ou a efeitos de impulsos electromagnéticos transitórios, ambos resultantes de uma explosão nuclear;

| 2. | Especialmente reforçados para resistir a radiações gama, de neutrões ou de iões; ou |
| --- | --- |

2.

Especialmente reforçados para resistir a radiações gama, de neutrões ou de iões; ou

| 3. | Especialmente concebidos para funcionar fora da gama de temperaturas que vai de 218 K (-55°C) a 397 K (124°C); |
| --- | --- |

3.

Especialmente concebidos para funcionar fora da gama de temperaturas que vai de 218 K (-55°C) a 397 K (124°C);

Nota 5A001.a.3. aplica-se apenas a equipamentos electrónicos.

Nota 5A001.a.2. e 5A001.a.3. não abrangem equipamentos concebidos ou modificados para utilização a bordo de satélites.

| b. | Sistemas e equipamentos para telecomunicações, bem como componentes e acessórios especialmente concebidos para os mesmos, com uma das seguintes características, funções ou elementos:






  1. | Serem sistemas de comunicações subaquáticos, livres, com uma das seguintes características:






  a. | Terem uma frequência portadora acústica não compreendida entre 20 kHz e 60 kHz; |
| --- | --- | --- | --- |

b.

Sistemas e equipamentos para telecomunicações, bem como componentes e acessórios especialmente concebidos para os mesmos, com uma das seguintes características, funções ou elementos:

1.

Serem sistemas de comunicações subaquáticos, livres, com uma das seguintes características:

a.

Terem uma frequência portadora acústica não compreendida entre 20 kHz e 60 kHz;

| b. | Utilizarem uma frequência portadora electromagnética inferior a 30 kHz; |
| --- | --- |

b.

Utilizarem uma frequência portadora electromagnética inferior a 30 kHz;

| c. | Utilizarem técnicas electrónicas de orientação do feixe; ou |
| --- | --- |

c.

Utilizarem técnicas electrónicas de orientação do feixe; ou

| d. | Utilizarem «lasers» ou díodos emissores de luz (LED) com um comprimento de onda de saída superior a 400 nm e inferior a 700 nm numa «rede local»; |
| --- | --- |

d.

Utilizarem «lasers» ou díodos emissores de luz (LED) com um comprimento de onda de saída superior a 400 nm e inferior a 700 nm numa «rede local»;

| 2. | Serem equipamentos de radiocomunicações que funcionem na banda de 1,5 a 87,5 MHz e que possuam as seguintes características:






  a. | Previsão e selecção automáticas de frequências e «débitos totais de transferência digital» por canal para optimização da transmissão; e |
| --- | --- | --- |

2.

Serem equipamentos de radiocomunicações que funcionem na banda de 1,5 a 87,5 MHz e que possuam as seguintes características:

a.

Previsão e selecção automáticas de frequências e «débitos totais de transferência digital» por canal para optimização da transmissão; e

| b. | Inclusão da configuração de um amplificador linear de potência com capacidade de tratamento simultâneo de sinais múltiplos, com uma potência de saída igual ou superior a 1 kW em bandas de frequências iguais ou superiores a 1,5 MHz mas inferiores a 30 MHz, ou igual ou superior a 250 W em bandas de frequências iguais ou superiores a 30 MHz mas não superiores a 87,5 MHz, sobre uma «largura de banda instantânea» de uma oitava ou mais e com uma taxa de harmónicas e distorção na saída melhor que –80 dB; |
| --- | --- |

b.

Inclusão da configuração de um amplificador linear de potência com capacidade de tratamento simultâneo de sinais múltiplos, com uma potência de saída igual ou superior a 1 kW em bandas de frequências iguais ou superiores a 1,5 MHz mas inferiores a 30 MHz, ou igual ou superior a 250 W em bandas de frequências iguais ou superiores a 30 MHz mas não superiores a 87,5 MHz, sobre uma «largura de banda instantânea» de uma oitava ou mais e com uma taxa de harmónicas e distorção na saída melhor que –80 dB;

| 3. | Serem equipamentos de radiocomunicações que utilizem técnicas de «espectro alargado», incluindo técnicas de «salto de frequência», não especificadas em 5A001.b.4. e com qualquer das seguintes características:






  a. | Códigos de expansão programáveis pelo utilizador; ou |
| --- | --- | --- |

3.

Serem equipamentos de radiocomunicações que utilizem técnicas de «espectro alargado», incluindo técnicas de «salto de frequência», não especificadas em 5A001.b.4. e com qualquer das seguintes características:

a.

Códigos de expansão programáveis pelo utilizador; ou

| b. | Largura de banda total de transmissão igual ou superior a 100 vezes a largura de banda de qualquer canal único de informação e superior a 50 kHz; |
| --- | --- |

b.

Largura de banda total de transmissão igual ou superior a 100 vezes a largura de banda de qualquer canal único de informação e superior a 50 kHz;

Nota: 5A001.b.3.b. não abrange os equipamentos de rádio especialmente concebidos para utilização em sistemas de radiocomunicações celulares para uso civil.

Nota: 5A001.b.3 não abrange equipamentos com uma potência de saída igual ou inferior a 1 Watt.

| 4. | Serem equipamentos de radiocomunicações que utilizem técnicas de modulação ultralargas, com códigos de encaminhamento, de distorção/criptagem ou de identificação da rede programáveis pelo utilizador e com qualquer das seguintes características:






  a. | Largura de banda superior a 500 MHz; ou |
| --- | --- | --- |

4.

Serem equipamentos de radiocomunicações que utilizem técnicas de modulação ultralargas, com códigos de encaminhamento, de distorção/criptagem ou de identificação da rede programáveis pelo utilizador e com qualquer das seguintes características:

a.

Largura de banda superior a 500 MHz; ou

| b. | Uma «largura de banda fraccionada» de, pelo menos, 20 %; |
| --- | --- |

b.

Uma «largura de banda fraccionada» de, pelo menos, 20 %;

| 5. | Serem receptores de radiocomunicações de comando digital com todas as seguintes características:






  a. | Mais de 1 000 canais; |
| --- | --- | --- |

5.

Serem receptores de radiocomunicações de comando digital com todas as seguintes características:

a.

Mais de 1 000 canais;

| b. | Um «tempo de comutação de frequência» inferior a 1 ms; |
| --- | --- |

b.

Um «tempo de comutação de frequência» inferior a 1 ms;

| c. | Procura ou varrimento automáticos de uma parte do espectro electromagnético; e |
| --- | --- |

c.

Procura ou varrimento automáticos de uma parte do espectro electromagnético; e

| d. | Identificação dos sinais recebidos ou do tipo de emissor; ou |
| --- | --- |

d.

Identificação dos sinais recebidos ou do tipo de emissor; ou

Nota 5A001.b.5. não abrange os equipamentos de rádio especialmente concebidos para utilização em sistemas de radiocomunicações celulares para uso civil.

| 6. | Utilizarem funções de «processamento digital de sinais» para fornecerem «codificação vocal» com débitos inferiores a 2 400 bit/s:






  1. | No caso da «codificação vocal» com débito variável, 5A001.b.6. aplica-se à «codificação vocal» do discurso contínuo. |
| --- | --- | --- |

6.

Utilizarem funções de «processamento digital de sinais» para fornecerem «codificação vocal» com débitos inferiores a 2 400 bit/s:

1.

No caso da «codificação vocal» com débito variável, 5A001.b.6. aplica-se à «codificação vocal» do discurso contínuo.

| 2. | Para efeitos de 5A001.b.6., «codificação vocal» é definida como a técnica de recolha de amostras de voz humana e sua conversão num sinal digital, tomando em consideração as características próprias do discurso humano. |
| --- | --- |

2.

Para efeitos de 5A001.b.6., «codificação vocal» é definida como a técnica de recolha de amostras de voz humana e sua conversão num sinal digital, tomando em consideração as características próprias do discurso humano.

| c. | Cabos de fibras ópticas para comunicações, fibras ópticas e acessórios:






  1. | Fibras ópticas de comprimento superior a 500 m, especificadas pelo fabricante como capazes de suportar uma tensão à tracção, em «ensaios de avaliação», igual ou superior a 2 × 109 N/m2;

  Nota técnica:

  «Proof Test»: «Ensaio de avaliação» designa os ensaios de produção em linha ou fora de linha que aplicam dinamicamente uma tensão à tracção previamente definida sobre uma fibra com comprimento de 0,5 a 3 m a uma velocidade de 2 a 5 m/s, aquando da sua passagem entre cabrestantes com cerca de 150 mm de diâmetro. A temperatura ambiente nominal é de 293 K (20°C) e a humidade relativa é de 40 %. Podem ser utilizadas normas nacionais equivalentes na execução dos ensaios de avaliação. |
| --- | --- | --- |

c.

Cabos de fibras ópticas para comunicações, fibras ópticas e acessórios:

1.

Fibras ópticas de comprimento superior a 500 m, especificadas pelo fabricante como capazes de suportar uma tensão à tracção, em «ensaios de avaliação», igual ou superior a 2 × 109 N/m2;

Nota técnica:

«Proof Test»: «Ensaio de avaliação» designa os ensaios de produção em linha ou fora de linha que aplicam dinamicamente uma tensão à tracção previamente definida sobre uma fibra com comprimento de 0,5 a 3 m a uma velocidade de 2 a 5 m/s, aquando da sua passagem entre cabrestantes com cerca de 150 mm de diâmetro. A temperatura ambiente nominal é de 293 K (20°C) e a humidade relativa é de 40 %. Podem ser utilizadas normas nacionais equivalentes na execução dos ensaios de avaliação.

| 2. | Cabos de fibras ópticas e acessórios concebidos para utilização subaquática;

  Nota: 5A001.c.2. não abrange os cabos e acessórios utilizados nas telecomunicações civis normais.

  N.B. 1: Para os cabos de ligação subaquáticos e respectivos conectores, ver 8A00.2.a.3..

  N.B. 2: Para os conectores ou dispositivos de penetração do casco com fibras ópticas, ver 8A002.c. |
| --- | --- |

2.

Cabos de fibras ópticas e acessórios concebidos para utilização subaquática;

Nota: 5A001.c.2. não abrange os cabos e acessórios utilizados nas telecomunicações civis normais.

N.B. 1: Para os cabos de ligação subaquáticos e respectivos conectores, ver 8A00.2.a.3..

N.B. 2: Para os conectores ou dispositivos de penetração do casco com fibras ópticas, ver 8A002.c.

| d. | «Sistemas de antenas com relação de fase orientáveis electronicamente» que funcionem acima de 31,8 GHz;

  Nota: 5A001.d. não abrange os «sistemas de antena com relação de fase orientáveis electronicamente» para sistemas de aterragem por instrumentos que respeitem as normas da ICAO relativas aos sistemas de aterragem por micro-ondas (MLS). |
| --- | --- |

d.

«Sistemas de antenas com relação de fase orientáveis electronicamente» que funcionem acima de 31,8 GHz;

Nota: 5A001.d. não abrange os «sistemas de antena com relação de fase orientáveis electronicamente» para sistemas de aterragem por instrumentos que respeitem as normas da ICAO relativas aos sistemas de aterragem por micro-ondas (MLS).

| e. | Equipamentos de radiogonometria que funcionem em frequências superiores a 30 MHz e com todas as seguintes características, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:






  1. | «Largura de banda instantânea» igual ou superior a 10 MHz; e |
| --- | --- | --- |

e.

Equipamentos de radiogonometria que funcionem em frequências superiores a 30 MHz e com todas as seguintes características, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

1.

«Largura de banda instantânea» igual ou superior a 10 MHz; e

| 2. | Capacidade de encontrar uma Linha de Ligação com Radiotransmissores (LOB) não cooperantes com uma duração de sinal inferior a 1ms. |
| --- | --- |

2.

Capacidade de encontrar uma Linha de Ligação com Radiotransmissores (LOB) não cooperantes com uma duração de sinal inferior a 1ms.

| f. | Equipamento de empastelamento especialmente concebido ou alterado para, intencional e selectivamente, interferir, recusar, inibir, degradar ou seduzir serviços de telecomunicações móveis e realizar qualquer das funções seguintes, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:






  1. | Simulação das funções de equipamento de rede radiofónica (RAN); |
| --- | --- | --- |

f.

Equipamento de empastelamento especialmente concebido ou alterado para, intencional e selectivamente, interferir, recusar, inibir, degradar ou seduzir serviços de telecomunicações móveis e realizar qualquer das funções seguintes, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

1.

Simulação das funções de equipamento de rede radiofónica (RAN);

| 2. | Detecção e exploração das características específicas do protocolo de telecomunicações móveis utilizado (p. ex., GSM); ou |
| --- | --- |

2.

Detecção e exploração das características específicas do protocolo de telecomunicações móveis utilizado (p. ex., GSM); ou

| 3. | Exploração das características específicas do protocolo de telecomunicações móveis utilizado (p. ex., GSM); |
| --- | --- |

3.

Exploração das características específicas do protocolo de telecomunicações móveis utilizado (p. ex., GSM);

N.B.: Para o equipamento de interferência para o GNSS, ver a Lista de Material de Guerra.

| g. | Sistemas Coerentes de Localização Passiva (PCL) ou equipamentos especialmente concebidos para a detecção e seguimento de objectos móveis através da medição da reflexão de emissões de radiofrequências no ambiente feitas por emissores não-radar:
  Os emissores não-radar podem incluir rádio com fins comerciais, televisão ou estações de base de telecomunicações celulares.

  Nota: 5A001.g. não abrange nenhum dos seguintes:






  a. | Equipamento rádio-astronómico; ou |
| --- | --- | --- |

g.

Sistemas Coerentes de Localização Passiva (PCL) ou equipamentos especialmente concebidos para a detecção e seguimento de objectos móveis através da medição da reflexão de emissões de radiofrequências no ambiente feitas por emissores não-radar:

Os emissores não-radar podem incluir rádio com fins comerciais, televisão ou estações de base de telecomunicações celulares.

Nota: 5A001.g. não abrange nenhum dos seguintes:

a.

Equipamento rádio-astronómico; ou

| b. | Sistemas ou equipamento que exija qualquer tipo de transmissão rádio a partir do alvo. |
| --- | --- |

b.

Sistemas ou equipamento que exija qualquer tipo de transmissão rádio a partir do alvo.

| h. | Equipamentos electrónicos concebidos ou modificados para activar prematuramente ou impedir o funcionamento de dispositivos explosivos improvisados controlados por rádio (RCIED):

  N.B.: VER TAMBÉM A LISTA DE MATERIAL DE GUERRA. |
| --- | --- |

h.

Equipamentos electrónicos concebidos ou modificados para activar prematuramente ou impedir o funcionamento de dispositivos explosivos improvisados controlados por rádio (RCIED):

N.B.: VER TAMBÉM A LISTA DE MATERIAL DE GUERRA.

5A002

«Segurança da Informação» sistemas, equipamentos e componentes:

| a. | Sistemas, equipamentos, «conjuntos electrónicos» específicos de aplicação, módulos e circuitos integrados destinados à «segurança da informação», bem como outros componentes especialmente concebidos para os mesmos:

  N.B.: No que respeita aos Sistemas de Navegação Global por Satélite (GNSS) com equipamentos que contenham ou utilizem descodificação (por ex., GPS ou GLONASS), ver 7A005.






  1. | Concebidos ou modificados para a utilização de «criptografia» com recurso a técnicas digitais que desempenhem qualquer função criptográfica que não seja a autenticação ou a assinatura digital e com qualquer das seguintes características:






  1. | Funções de autenticação e de assinatura digital incluindo a respectiva função associada de gestão do código. |
| --- | --- | --- | --- |

a.

Sistemas, equipamentos, «conjuntos electrónicos» específicos de aplicação, módulos e circuitos integrados destinados à «segurança da informação», bem como outros componentes especialmente concebidos para os mesmos:

N.B.: No que respeita aos Sistemas de Navegação Global por Satélite (GNSS) com equipamentos que contenham ou utilizem descodificação (por ex., GPS ou GLONASS), ver 7A005.

1.

Concebidos ou modificados para a utilização de «criptografia» com recurso a técnicas digitais que desempenhem qualquer função criptográfica que não seja a autenticação ou a assinatura digital e com qualquer das seguintes características:

1.

Funções de autenticação e de assinatura digital incluindo a respectiva função associada de gestão do código.

| 2. | A autenticação inclui todos os aspectos de controlo do acesso nos casos em que não existe criptagem dos ficheiros ou do texto, excepto no que diz directamente respeito à protecção de senhas (passwords), números de identificação pessoais (PIN) ou dados semelhantes, a fim de impedir o acesso não autorizado. |
| --- | --- |

2.

A autenticação inclui todos os aspectos de controlo do acesso nos casos em que não existe criptagem dos ficheiros ou do texto, excepto no que diz directamente respeito à protecção de senhas (passwords), números de identificação pessoais (PIN) ou dados semelhantes, a fim de impedir o acesso não autorizado.

| 3. | A «criptografia» não inclui a compressão «fixa» dos dados nem as técnicas de codificação. |
| --- | --- |

3.

A «criptografia» não inclui a compressão «fixa» dos dados nem as técnicas de codificação.

Nota: 5A002.a.1.inclui os equipamentos concebidos ou modificados para a utilização da «criptografia» empregando princípios analógicos, sempre que aplicados com técnicas digitais.

| a. | Um «algoritmo simétrico» com um comprimento de chave superior a 56 bits; ou |
| --- | --- |

a.

Um «algoritmo simétrico» com um comprimento de chave superior a 56 bits; ou

| b. | Um «algoritmo assimétrico» em que a segurança do algoritmo se baseie numa das seguintes características:






  1. | Factorização de inteiros superior a 512 bits (p. ex., RSA); |
| --- | --- | --- |

b.

Um «algoritmo assimétrico» em que a segurança do algoritmo se baseie numa das seguintes características:

1.

Factorização de inteiros superior a 512 bits (p. ex., RSA);

| 2. | Computação de logaritmos discretos num grupo multiplicativo de um campo finito de dimensão superior a 512 bits (p. ex., Diffie-Hellman sobre Z/pZ); ou |
| --- | --- |

2.

Computação de logaritmos discretos num grupo multiplicativo de um campo finito de dimensão superior a 512 bits (p. ex., Diffie-Hellman sobre Z/pZ); ou

| 3. | Logaritmos discretos num grupo diferente dos mencionados em 5A002.a.1.b.2. acima de 112 bits (p. ex., Diffie-Hellman sobre uma curva elíptica); |
| --- | --- |

3.

Logaritmos discretos num grupo diferente dos mencionados em 5A002.a.1.b.2. acima de 112 bits (p. ex., Diffie-Hellman sobre uma curva elíptica);

| 2. | Concebidos ou modificados para desempenhar funções criptanalíticas; |
| --- | --- |

2.

Concebidos ou modificados para desempenhar funções criptanalíticas;

| 3. | Não utilizado; |
| --- | --- |

3.

Não utilizado;

| 4. | Especialmente concebidos ou modificados para reduzir as emanações comprometedoras dos sinais portadores de informação para além do exigido pelas normas relativas à saúde, à segurança ou às interferências electromagnéticas; |
| --- | --- |

4.

Especialmente concebidos ou modificados para reduzir as emanações comprometedoras dos sinais portadores de informação para além do exigido pelas normas relativas à saúde, à segurança ou às interferências electromagnéticas;

| 5. | Concebidos ou modificados para a utilização de técnicas criptográficas para gerar o código de alargamento para sistemas de «espectro alargado» e não referidos em 5A002.a.6., incluindo o código de salto para sistemas de «salto frequência»; |
| --- | --- |

5.

Concebidos ou modificados para a utilização de técnicas criptográficas para gerar o código de alargamento para sistemas de «espectro alargado» e não referidos em 5A002.a.6., incluindo o código de salto para sistemas de «salto frequência»;

| 6. | Concebidos ou modificados para a utilização de técnicas criptográficas para gerar códigos de encaminhamento, códigos de distorção/criptagem ou códigos de identificação de redes, para sistemas que utilizem técnicas de modulação de banda ultralarga e com qualquer das seguintes características:






  a. | Largura de banda superior a 500 MHz; ou |
| --- | --- | --- |

6.

Concebidos ou modificados para a utilização de técnicas criptográficas para gerar códigos de encaminhamento, códigos de distorção/criptagem ou códigos de identificação de redes, para sistemas que utilizem técnicas de modulação de banda ultralarga e com qualquer das seguintes características:

a.

Largura de banda superior a 500 MHz; ou

| b. | Uma «largura de banda fraccionada» de, pelo menos, 20 %; |
| --- | --- |

b.

Uma «largura de banda fraccionada» de, pelo menos, 20 %;

| 7. | Sistemas e dispositivos não criptográficos de segurança das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), avaliados a um nível de segurança superior à categoria EAL-6 (nível de segurança da avaliação) dos Critérios Comuns ou a um nível equivalente; |
| --- | --- |

7.

Sistemas e dispositivos não criptográficos de segurança das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), avaliados a um nível de segurança superior à categoria EAL-6 (nível de segurança da avaliação) dos Critérios Comuns ou a um nível equivalente;

| 8. | Sistemas de comunicações por cabo concebidos ou modificados por meios mecânicos, eléctricos ou electrónicos, para detectar intrusões sub-reptícias; |
| --- | --- |

8.

Sistemas de comunicações por cabo concebidos ou modificados por meios mecânicos, eléctricos ou electrónicos, para detectar intrusões sub-reptícias;

| 9. | Concebidos ou modificados para utilizar a «criptografia quântica». |
| --- | --- |

9.

Concebidos ou modificados para utilizar a «criptografia quântica».

Nota técnica:

A «criptografia quântica» é também conhecida por Distribuição de Chave Quântica (QKD)

Nota: 5A002 não abrange nenhum dos seguintes:

| a. | «Cartões inteligentes personalizados»com uma das seguintes características:






  1. | Capacidade criptográfica restrita para utilização em equipamentos ou sistemas excluídos dos controlos previstos nas alíneas b. a g. da presente Nota; ou |
| --- | --- | --- |

a.

«Cartões inteligentes personalizados»com uma das seguintes características:

1.

Capacidade criptográfica restrita para utilização em equipamentos ou sistemas excluídos dos controlos previstos nas alíneas b. a g. da presente Nota; ou

| 2. | Para aplicações destinadas ao público em geral, se a capacidade criptográfica não for acessível aos utilizadores e for especialmente concebida e limitada para permitir a protecção dos dados pessoais neles registados; |
| --- | --- |

2.

Para aplicações destinadas ao público em geral, se a capacidade criptográfica não for acessível aos utilizadores e for especialmente concebida e limitada para permitir a protecção dos dados pessoais neles registados;

N.B. Se um «cartão inteligente personalizado» tiver funções múltiplas, o estatuto de cada função deverá ser avaliado individualmente.

| b. | Equipamentos receptores de radiodifusão, televisão por assinatura ou modalidades de radiodifusão semelhantes, com audiência restrita para consumo e sem cifragem digital, com excepção da exclusivamente utilizada para o envio de dados de consumo ou informações relacionadas com os programas radiodifusores. |
| --- | --- |

b.

Equipamentos receptores de radiodifusão, televisão por assinatura ou modalidades de radiodifusão semelhantes, com audiência restrita para consumo e sem cifragem digital, com excepção da exclusivamente utilizada para o envio de dados de consumo ou informações relacionadas com os programas radiodifusores.

| c. | Equipamentos cuja capacidade criptográfica não seja acessível ao utilizador e que sejam especialmente concebidos e limitados para permitir uma das seguintes operações:






  1. | Execução de «suportes lógicos» protegidos contra cópia; |
| --- | --- | --- |

c.

Equipamentos cuja capacidade criptográfica não seja acessível ao utilizador e que sejam especialmente concebidos e limitados para permitir uma das seguintes operações:

1.

Execução de «suportes lógicos» protegidos contra cópia;

| 2. | Acesso a um dos seguintes:






  a. | Conteúdos protegidos contra cópia armazenados em meios que apenas autorizem a leitura; ou |
| --- | --- | --- |

2.

Acesso a um dos seguintes:

a.

Conteúdos protegidos contra cópia armazenados em meios que apenas autorizem a leitura; ou

| b. | Informações armazenadas sob forma ou num meio cifrado (p.ex., relacionadas com a protecção dos direitos de propriedade intelectual) sempre que o meio seja oferecido para venda ao público em conjuntos idênticos; |
| --- | --- |

b.

Informações armazenadas sob forma ou num meio cifrado (p.ex., relacionadas com a protecção dos direitos de propriedade intelectual) sempre que o meio seja oferecido para venda ao público em conjuntos idênticos;

| 3. | Controlo da cópia de dados áudio/vídeo protegidos por direitos de autor; ou |
| --- | --- |

3.

Controlo da cópia de dados áudio/vídeo protegidos por direitos de autor; ou

| 4. | Codificação e/ou descodificação para a protecção de bibliotecas, atributos de concepção ou dados associados para a concepção de aparelhos semicondutores ou circuitos integrados; |
| --- | --- |

4.

Codificação e/ou descodificação para a protecção de bibliotecas, atributos de concepção ou dados associados para a concepção de aparelhos semicondutores ou circuitos integrados;

| d. | Equipamentos de cifragem especialmente concebidos e limitados à utilização bancária ou «transacções a dinheiro»;

  Nota técnica:

  O termo «transacções a dinheiro» em 5A002, nota d., inclui a cobrança e o pagamento de taxas ou funções de crédito. |
| --- | --- |

d.

Equipamentos de cifragem especialmente concebidos e limitados à utilização bancária ou «transacções a dinheiro»;

Nota técnica:

O termo «transacções a dinheiro» em 5A002, nota d., inclui a cobrança e o pagamento de taxas ou funções de crédito.

| e. | Radiotelefones portáteis ou móveis para utilização civil (p. ex., para utilização em sistemas de radiocomunicações celulares civis comerciais) que não tenham capacidade de transmitir dados cifrados directamente para outro radiotelefone ou equipamento (distinto do equipamento de rede de acesso radioeléctrico (RAN)) nem de passar dados cifrados através de equipamento RAN (p. ex. controladores de rede radioeléctrica (RNC) ou controladores de estações de base (BSC)); |
| --- | --- |

e.

Radiotelefones portáteis ou móveis para utilização civil (p. ex., para utilização em sistemas de radiocomunicações celulares civis comerciais) que não tenham capacidade de transmitir dados cifrados directamente para outro radiotelefone ou equipamento (distinto do equipamento de rede de acesso radioeléctrico (RAN)) nem de passar dados cifrados através de equipamento RAN (p. ex. controladores de rede radioeléctrica (RNC) ou controladores de estações de base (BSC));

| f. | Equipamento de telefones sem fio sem capacidade de cifragem de extremo a extremo sempre que o raio de acção máximo efectivo de funcionamento sem fio e sem amplificação (ou seja, um único salto sem retransmissão entre o terminal e a estação de base) seja inferior a 400 metros, segundo as especificações do fabricante; ou |
| --- | --- |

f.

Equipamento de telefones sem fio sem capacidade de cifragem de extremo a extremo sempre que o raio de acção máximo efectivo de funcionamento sem fio e sem amplificação (ou seja, um único salto sem retransmissão entre o terminal e a estação de base) seja inferior a 400 metros, segundo as especificações do fabricante; ou

| g. | Radiotelefones portáteis ou móveis e dispositivos cliente similares para utilização civil, que apliquem unicamente normas criptográficas comerciais ou publicadas (salvo no que diz respeito às funções anti-piratagem, que podem não estar publicadas) e que cumpram também o disposto nos pontos b. a d. da Nota de criptografia (Nota 3 da Categoria 5, Parte 2), que tenham sido personalizadas para uma aplicação industrial civil específica com características que não afectem a funcionalidade criptográfica dos dispositivos originais não personalizados; |
| --- | --- |

g.

Radiotelefones portáteis ou móveis e dispositivos cliente similares para utilização civil, que apliquem unicamente normas criptográficas comerciais ou publicadas (salvo no que diz respeito às funções anti-piratagem, que podem não estar publicadas) e que cumpram também o disposto nos pontos b. a d. da Nota de criptografia (Nota 3 da Categoria 5, Parte 2), que tenham sido personalizadas para uma aplicação industrial civil específica com características que não afectem a funcionalidade criptográfica dos dispositivos originais não personalizados;

| h. | Equipamento especialmente concebidos para a manutenção de radiotelefones portáteis ou móveis e dispositivos cliente sem fios de uso civil que cumpram todas as disposições da nota sobre criptografia (Nota 3 da Categoria 5, Parte 2), sempre que os equipamentos de manutenção satisfaçam todas as condições seguintes:






  1. | A funcionalidade criptográfica do equipamento de manutenção não pode ser facilmente alterada pelo utilizador do equipamento; |
| --- | --- | --- |

h.

Equipamento especialmente concebidos para a manutenção de radiotelefones portáteis ou móveis e dispositivos cliente sem fios de uso civil que cumpram todas as disposições da nota sobre criptografia (Nota 3 da Categoria 5, Parte 2), sempre que os equipamentos de manutenção satisfaçam todas as condições seguintes:

1.

A funcionalidade criptográfica do equipamento de manutenção não pode ser facilmente alterada pelo utilizador do equipamento;

| 2. | O equipamento de manutenção é concebido para ser instalação sem necessidade de um apoio adicional significativo por parte do fornecedor; e |
| --- | --- |

2.

O equipamento de manutenção é concebido para ser instalação sem necessidade de um apoio adicional significativo por parte do fornecedor; e

| 3. | O equipamento de manutenção não pode alterar a funcionalidade criptográfica do dispositivo que é objecto da manutenção; |
| --- | --- |

3.

O equipamento de manutenção não pode alterar a funcionalidade criptográfica do dispositivo que é objecto da manutenção;

| i. | Equipamentos de «rede pessoal» sem fios que apliquem apenas normas criptográficas comerciais ou que tenham sido publicadas e nos quais a capacidade criptográfica é limitada a um raio de acção nominal não superior a 30 metros de acordo com as especificações do fabricante. |
| --- | --- |

i.

Equipamentos de «rede pessoal» sem fios que apliquem apenas normas criptográficas comerciais ou que tenham sido publicadas e nos quais a capacidade criptográfica é limitada a um raio de acção nominal não superior a 30 metros de acordo com as especificações do fabricante.

5B001

Equipamentos de ensaio, inspecção e produção do domínio das telecomunicações, componentes e acessórios

| a. | Equipamentos, bem como componentes e acessórios especialmente concebidos para os mesmos, especialmente concebidos para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» dos equipamentos, funções ou elementos referidos em 5A001.

  Nota: 5B001.a. não abrange equipamentos de caracterização de fibras ópticas. |
| --- | --- |

a.

Equipamentos, bem como componentes e acessórios especialmente concebidos para os mesmos, especialmente concebidos para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» dos equipamentos, funções ou elementos referidos em 5A001.

Nota: 5B001.a. não abrange equipamentos de caracterização de fibras ópticas.

| b. | Equipamentos, bem como componentes e acessórios especialmente concebidos para os mesmos, especialmente concebidos para o «desenvolvimento» de qualquer dos seguintes equipamentos de transmissão de telecomunicações ou de comutação:






  1. | Equipamentos que utilizem técnicas digitais concebidos para funcionar a um «débito total de transferência digital» superior a 15 Gbit/s;
  No caso dos equipamentos de comutação, o «débito total de transferência digital» mede-se na porta ou na linha em que a velocidade é mais elevada. |
| --- | --- | --- |

b.

Equipamentos, bem como componentes e acessórios especialmente concebidos para os mesmos, especialmente concebidos para o «desenvolvimento» de qualquer dos seguintes equipamentos de transmissão de telecomunicações ou de comutação:

1.

Equipamentos que utilizem técnicas digitais concebidos para funcionar a um «débito total de transferência digital» superior a 15 Gbit/s;

No caso dos equipamentos de comutação, o «débito total de transferência digital» mede-se na porta ou na linha em que a velocidade é mais elevada.

| 2. | Equipamentos que utilizem «laser» e tenham uma das seguintes características:






  a. | Comprimento de onda de transmissão superior a 1 750 nm; |
| --- | --- | --- |

2.

Equipamentos que utilizem «laser» e tenham uma das seguintes características:

a.

Comprimento de onda de transmissão superior a 1 750 nm;

| b. | Efectuarem a «amplificação óptica» utilizando amplificadores de fibras fluoretadas com adição de praseodímio (PDFFA); |
| --- | --- |

b.

Efectuarem a «amplificação óptica» utilizando amplificadores de fibras fluoretadas com adição de praseodímio (PDFFA);

| c. | Utilizarem técnicas de transmissão óptica coerente ou de detecção óptica coerente (também denominadas técnicas ópticas heteródinas ou homódinas); ou |
| --- | --- |

c.

Utilizarem técnicas de transmissão óptica coerente ou de detecção óptica coerente (também denominadas técnicas ópticas heteródinas ou homódinas); ou

| d. | Utilizarem técnicas analógicas e terem uma largura de banda superior a 2,5 GHz; |
| --- | --- |

d.

Utilizarem técnicas analógicas e terem uma largura de banda superior a 2,5 GHz;

Nota: 5B001.b.2.d. não abrange os equipamentos de controlo especialmente concebidos para o «desenvolvimento» de sistemas de televisão comerciais.

| 3. | Equipamentos que utilizem técnicas de «comutação óptica»; |
| --- | --- |

3.

Equipamentos que utilizem técnicas de «comutação óptica»;

| 4. | Equipamentos de radiocomunicações que utilize técnicas de Modulação de Amplitude em Quadratura (QAM) acima do nível 256; ou |
| --- | --- |

4.

Equipamentos de radiocomunicações que utilize técnicas de Modulação de Amplitude em Quadratura (QAM) acima do nível 256; ou

| 5. | Equipamentos que funcionem em «sinalização por canal comum» no modo não associado. |
| --- | --- |

5.

Equipamentos que funcionem em «sinalização por canal comum» no modo não associado.

5B002

Equipamentos de ensaio, de inspecção e de «produção» que assegurem a «segurança da informação»

| a. | Equipamentos especialmente concebidos para o «desenvolvimento» ou a «produção» de equipamentos referidos em 5A002 ou 5B002.b; |
| --- | --- |

a.

Equipamentos especialmente concebidos para o «desenvolvimento» ou a «produção» de equipamentos referidos em 5A002 ou 5B002.b;

| b. | Equipamentos de medição especialmente concebidos para avaliar e validar as funções de «segurança da informação» dos equipamentos referidos em 5A002 ou «suportes lógicos» referidos em 5D002.a. ou 5D002.c. |
| --- | --- |

b.

Equipamentos de medição especialmente concebidos para avaliar e validar as funções de «segurança da informação» dos equipamentos referidos em 5A002 ou «suportes lógicos» referidos em 5D002.a. ou 5D002.c.

5D001

«Suporte lógico» como se segue:

| a. | «Suportes lógicos» especialmente concebidos ou modificados para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» dos equipamentos, funções ou elementos especificados em 5A001; |
| --- | --- |

a.

«Suportes lógicos» especialmente concebidos ou modificados para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» dos equipamentos, funções ou elementos especificados em 5A001;

| b. | «Suportes lógicos» especialmente concebidos ou modificados para apoio à «tecnologia» abrangida pelo ponto 5E001; |
| --- | --- |

b.

«Suportes lógicos» especialmente concebidos ou modificados para apoio à «tecnologia» abrangida pelo ponto 5E001;

| c. | «Suportes lógicos» específicos especialmente concebidos ou modificados para fornecer características, funções ou elementos de equipamentos referidos em 5A001 ou 5B001; |
| --- | --- |

c.

«Suportes lógicos» específicos especialmente concebidos ou modificados para fornecer características, funções ou elementos de equipamentos referidos em 5A001 ou 5B001;

| d. | «Suportes lógicos» especialmente concebidos ou modificados para o «desenvolvimento» de qualquer dos seguintes equipamentos de transmissão de telecomunicações ou de comutação:






  1. | Equipamentos que utilizem técnicas digitais concebidos para funcionar a um «débito total de transferência digital» superior a 15 Gbit/s;

  Nota técnica:

  No caso dos equipamentos de comutação, o «débito total de transferência digital» mede-se na porta ou na linha em que a velocidade é mais elevada. |
| --- | --- | --- |

d.

«Suportes lógicos» especialmente concebidos ou modificados para o «desenvolvimento» de qualquer dos seguintes equipamentos de transmissão de telecomunicações ou de comutação:

1.

Equipamentos que utilizem técnicas digitais concebidos para funcionar a um «débito total de transferência digital» superior a 15 Gbit/s;

Nota técnica:

No caso dos equipamentos de comutação, o «débito total de transferência digital» mede-se na porta ou na linha em que a velocidade é mais elevada.

| 2. | Equipamentos que utilizem «laser» e tenham uma das seguintes características:






  a. | Comprimento de onda de transmissão superior a 1 750 nm; ou |
| --- | --- | --- |

2.

Equipamentos que utilizem «laser» e tenham uma das seguintes características:

a.

Comprimento de onda de transmissão superior a 1 750 nm; ou

| b. | Utilizarem técnicas analógicas e terem uma largura de banda superior a 2,5 GHz; |
| --- | --- |

b.

Utilizarem técnicas analógicas e terem uma largura de banda superior a 2,5 GHz;

Nota: 5D001.d.2.b. não abrange os «suportes lógicos» especialmente concebidos ou modificados para o «desenvolvimento» de sistemas de televisão comerciais.

| 3. | Equipamentos que utilizem técnicas de «comutação óptica»; ou |
| --- | --- |

3.

Equipamentos que utilizem técnicas de «comutação óptica»; ou

| 4. | Equipamentos de radiocomunicações que utilizem técnicas de Modulação de Amplitude em Quadratura (QAM) acima do nível 256. |
| --- | --- |

4.

Equipamentos de radiocomunicações que utilizem técnicas de Modulação de Amplitude em Quadratura (QAM) acima do nível 256.

5D002

«Suporte lógico» como se segue:

| a. | «Suportes lógicos» especialmente concebidos ou modificados para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» de equipamentos referidos em 5A002 ou «suportes lógicos» referidos em 5D002.c.; |
| --- | --- |

a.

«Suportes lógicos» especialmente concebidos ou modificados para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» de equipamentos referidos em 5A002 ou «suportes lógicos» referidos em 5D002.c.;

| b. | «Suportes lógicos» especialmente concebidos ou modificados para suporte da «tecnologia» referida em 5E002; |
| --- | --- |

b.

«Suportes lógicos» especialmente concebidos ou modificados para suporte da «tecnologia» referida em 5E002;

| c. | «Suportes lógicos» específicos:






  1. | «Suportes lógicos» que apresentem as características ou realizem ou simulem as funções dos equipamentos referidos em 5A002; |
| --- | --- | --- |

c.

«Suportes lógicos» específicos:

1.

«Suportes lógicos» que apresentem as características ou realizem ou simulem as funções dos equipamentos referidos em 5A002;

| 2. | «Suportes lógicos» destinados a certificar os «suportes lógicos» referidos em 5D002.c.1.; |
| --- | --- |

2.

«Suportes lógicos» destinados a certificar os «suportes lógicos» referidos em 5D002.c.1.;

Nota: 5D002 não abrange «suportes lógicos» como se segue:

| a. | «Suportes lógicos» necessários à «utilização» de equipamentos excluídos do controlo nos termos da nota relativa a 5A002; |
| --- | --- |

a.

«Suportes lógicos» necessários à «utilização» de equipamentos excluídos do controlo nos termos da nota relativa a 5A002;

| b. | «Suportes lógicos» que assegurem qualquer uma das funções dos equipamentos excluídos do controlo nos termos da nota relativa a 5A002. |
| --- | --- |

b.

«Suportes lógicos» que assegurem qualquer uma das funções dos equipamentos excluídos do controlo nos termos da nota relativa a 5A002.

5E001

«Tecnologia» como se segue:

| a. | «Tecnologia», na acepção da Nota Geral sobre Tecnologia, para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» (excluindo a exploração) de equipamentos, funções ou elementos referidos em 5A001 ou «suportes lógicos» referidos em 5D001.a.; |
| --- | --- |

a.

«Tecnologia», na acepção da Nota Geral sobre Tecnologia, para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» (excluindo a exploração) de equipamentos, funções ou elementos referidos em 5A001 ou «suportes lógicos» referidos em 5D001.a.;

| b. | «Tecnologia» específica:






  1. | «Tecnologia»«necessária» ao «desenvolvimento» ou «produção» de equipamentos de telecomunicações especialmente concebidos para utilização a bordo de satélites; |
| --- | --- | --- |

b.

«Tecnologia» específica:

1.

«Tecnologia»«necessária» ao «desenvolvimento» ou «produção» de equipamentos de telecomunicações especialmente concebidos para utilização a bordo de satélites;

| 2. | «Tecnologia» para o «desenvolvimento» ou «utilização» de técnicas de comunicação por laser que possibilitem a aquisição e o seguimento automáticos de sinais e a manutenção de comunicações através da exoatmosfera ou abaixo da superfície (água); |
| --- | --- |

2.

«Tecnologia» para o «desenvolvimento» ou «utilização» de técnicas de comunicação por laser que possibilitem a aquisição e o seguimento automáticos de sinais e a manutenção de comunicações através da exoatmosfera ou abaixo da superfície (água);

| 3. | «Tecnologia» para o «desenvolvimento» de equipamento receptor para estações de base de radiocomunicações celulares digitais cujas capacidades de recepção que permitem o funcionamento multibanda, multicanal, multimodo, multialgoritmo de codificação de multiprotocolo possam ser modificadas por alterações no suporte lógico; |
| --- | --- |

3.

«Tecnologia» para o «desenvolvimento» de equipamento receptor para estações de base de radiocomunicações celulares digitais cujas capacidades de recepção que permitem o funcionamento multibanda, multicanal, multimodo, multialgoritmo de codificação de multiprotocolo possam ser modificadas por alterações no suporte lógico;

| 4. | «Tecnologia» para o «desenvolvimento» de técnicas de «espectro alargado», incluindo técnicas de «salto de frequência»; |
| --- | --- |

4.

«Tecnologia» para o «desenvolvimento» de técnicas de «espectro alargado», incluindo técnicas de «salto de frequência»;

| c. | «Tecnologia», na acepção da Nota Geral sobre Tecnologia, para o «desenvolvimento» ou «produção» de qualquer dos seguintes:






  1. | Equipamentos que utilizem técnicas digitais concebidos para funcionar a um «débito total de transferência digital» superior a 15 Gbit/s;

  Nota técnica:

  No caso dos equipamentos de comutação, o «débito total de transferência digital» mede-se na porta ou na linha em que a velocidade é mais elevada. |
| --- | --- | --- |

c.

«Tecnologia», na acepção da Nota Geral sobre Tecnologia, para o «desenvolvimento» ou «produção» de qualquer dos seguintes:

1.

Equipamentos que utilizem técnicas digitais concebidos para funcionar a um «débito total de transferência digital» superior a 15 Gbit/s;

Nota técnica:

No caso dos equipamentos de comutação, o «débito total de transferência digital» mede-se na porta ou na linha em que a velocidade é mais elevada.

| 2. | Equipamentos que utilizem «laser» e tenham uma das seguintes características:






  a. | Comprimento de onda de transmissão superior a 1 750 nm; |
| --- | --- | --- |

2.

Equipamentos que utilizem «laser» e tenham uma das seguintes características:

a.

Comprimento de onda de transmissão superior a 1 750 nm;

| b. | Efectuarem «amplificação óptica» utilizando amplificadores de fibras fluoretadas com adição de praseodímio (PDFFA); |
| --- | --- |

b.

Efectuarem «amplificação óptica» utilizando amplificadores de fibras fluoretadas com adição de praseodímio (PDFFA);

| c. | Utilizarem técnicas de transmissão óptica coerente ou de detecção óptica coerente (também denominadas técnicas ópticas heteródinas ou homódinas); |
| --- | --- |

c.

Utilizarem técnicas de transmissão óptica coerente ou de detecção óptica coerente (também denominadas técnicas ópticas heteródinas ou homódinas);

| d. | Utilizarem técnicas de multiplexagem por divisão do comprimentos de onda que excedam 8 portadores ópticos numa única janela óptica com intervalos inferiores a 100 GHz; ou |
| --- | --- |

d.

Utilizarem técnicas de multiplexagem por divisão do comprimentos de onda que excedam 8 portadores ópticos numa única janela óptica com intervalos inferiores a 100 GHz; ou

| e. | Utilizarem técnicas analógicas e terem uma largura de banda superior a 2,5 GHz;

  Nota: 5E001.c.2.e. não abrange a «tecnologia» para o «desenvolvimento» ou «produção» de sistemas de televisão comerciais.

  N.B.: No que se refere à «tecnologia» para o «desenvolvimento» ou «produção» de equipamentos que não sejam de telecomunicações que utilizem um laser, ver 6E. |
| --- | --- |

e.

Utilizarem técnicas analógicas e terem uma largura de banda superior a 2,5 GHz;

Nota: 5E001.c.2.e. não abrange a «tecnologia» para o «desenvolvimento» ou «produção» de sistemas de televisão comerciais.

N.B.: No que se refere à «tecnologia» para o «desenvolvimento» ou «produção» de equipamentos que não sejam de telecomunicações que utilizem um laser, ver 6E.

| 3. | Equipamentos que utilizem técnicas de «comutação óptica»; |
| --- | --- |

3.

Equipamentos que utilizem técnicas de «comutação óptica»;

| 4. | Equipamentos de radiocomunicações que:






  a. | Utilizem técnicas de Modulação de Amplitude em Quadratura (QAM) acima do nível 256; |
| --- | --- | --- |

4.

Equipamentos de radiocomunicações que:

a.

Utilizem técnicas de Modulação de Amplitude em Quadratura (QAM) acima do nível 256;

| b. | Utilizem frequências de entrada ou de saída superiores a 31,8 GHz; ou

  Nota: 5E001.c.4.b. não abrange a «tecnologia» para o «desenvolvimento» ou«produção» de equipamentos concebidos ou modificados para funcionar em qualquer banda de frequências «atribuída pela UIT» para serviços de radiocomunicações, mas não para radiodeterminação. |
| --- | --- |

b.

Utilizem frequências de entrada ou de saída superiores a 31,8 GHz; ou

Nota: 5E001.c.4.b. não abrange a «tecnologia» para o «desenvolvimento» ou«produção» de equipamentos concebidos ou modificados para funcionar em qualquer banda de frequências «atribuída pela UIT» para serviços de radiocomunicações, mas não para radiodeterminação.

| c. | Operem na banda de frequências de 1,5 MHz a 87,5 MHz e incorporem técnicas adaptativas que proporcionem uma supressão superior a 15 dB de um sinal de interferência; ou |
| --- | --- |

c.

Operem na banda de frequências de 1,5 MHz a 87,5 MHz e incorporem técnicas adaptativas que proporcionem uma supressão superior a 15 dB de um sinal de interferência; ou

| 5. | Equipamentos que funcionem em «sinalização por canal comum» no modo não associado; ou |
| --- | --- |

5.

Equipamentos que funcionem em «sinalização por canal comum» no modo não associado; ou

| 6. | Equipamentos móveis com todas as seguintes características:






  a. | Funcionamento com um comprimento de onda óptica igual ou superior a 200 nm e inferior ou igual a 400 nm; e |
| --- | --- | --- |

6.

Equipamentos móveis com todas as seguintes características:

a.

Funcionamento com um comprimento de onda óptica igual ou superior a 200 nm e inferior ou igual a 400 nm; e

| b. | Funcionamento como «rede local»; |
| --- | --- |

b.

Funcionamento como «rede local»;

| d. | «Tecnologia» na acepção da Nota Geral sobre Tecnologia, para o «desenvolvimento» ou «produção» de amplificadores de potência com Circuitos Integrados Monolíticos de micro-ondas (MMIC) especialmente concebidos para as telecomunicações e com uma das seguintes características:






  1. | Classificados para funcionamento a frequências superiores a 3,2 GHz até 6 GHz inclusive e com uma potência média de saída superior a 4 W (36 dBm) com uma «largura de banda fraccionada» superior a 15 %; |
| --- | --- | --- |

d.

«Tecnologia» na acepção da Nota Geral sobre Tecnologia, para o «desenvolvimento» ou «produção» de amplificadores de potência com Circuitos Integrados Monolíticos de micro-ondas (MMIC) especialmente concebidos para as telecomunicações e com uma das seguintes características:

1.

Classificados para funcionamento a frequências superiores a 3,2 GHz até 6 GHz inclusive e com uma potência média de saída superior a 4 W (36 dBm) com uma «largura de banda fraccionada» superior a 15 %;

| 2. | Classificados para funcionamento a frequências superiores a 6 GHz até 16 GHz inclusive e com uma potência média de saída superior a 1 W (30 dBm) com uma «largura de banda fraccionada» superior a 10 %; |
| --- | --- |

2.

Classificados para funcionamento a frequências superiores a 6 GHz até 16 GHz inclusive e com uma potência média de saída superior a 1 W (30 dBm) com uma «largura de banda fraccionada» superior a 10 %;

| 3. | Classificados para funcionamento a frequências superiores a 16 GHz até 31,8 GHz inclusive e com uma potência média de saída superior a 0,8 W (29 dBm) com uma «largura de banda fraccionada» superior a 10 %; |
| --- | --- |

3.

Classificados para funcionamento a frequências superiores a 16 GHz até 31,8 GHz inclusive e com uma potência média de saída superior a 0,8 W (29 dBm) com uma «largura de banda fraccionada» superior a 10 %;

| 4. | Classificados para funcionamento a frequências superiores a 31,8 GHz até 37,5 GHz inclusive; |
| --- | --- |

4.

Classificados para funcionamento a frequências superiores a 31,8 GHz até 37,5 GHz inclusive;

| 5. | Classificados para funcionamento a frequências superiores a 37,5 GHz até 43,5 GHz inclusive e com uma potência média de saída superior a 0,25 W (24 dBm) com uma «largura de banda fraccionada» superior a 10 %; ou |
| --- | --- |

5.

Classificados para funcionamento a frequências superiores a 37,5 GHz até 43,5 GHz inclusive e com uma potência média de saída superior a 0,25 W (24 dBm) com uma «largura de banda fraccionada» superior a 10 %; ou

| 6. | Classificados para funcionamento a frequências superiores a 43,5 GHz; |
| --- | --- |

6.

Classificados para funcionamento a frequências superiores a 43,5 GHz;

| e. | «Tecnologia» na acepção da Nota Geral sobre Tecnologia, para o «desenvolvimento» ou «produção» de dispositivos e circuitos electrónicos especialmente concebidos para as telecomunicações e contendo componentes fabricados a partir de materiais «supercondutores», especialmente concebidos para funcionamento a temperaturas abaixo da «temperatura crítica» ou pelo menos um dos constituintes «supercondutores», com uma das funções seguintes:






  1. | Comutação de corrente para circuitos digitais que utilizam portas lógicas «supercondutoras» com um produto do tempo de propagação por porta lógica (em segundos) pela dissipação de potência por porta lógica (em watts) inferior a 10–14 J; ou |
| --- | --- | --- |

e.

«Tecnologia» na acepção da Nota Geral sobre Tecnologia, para o «desenvolvimento» ou «produção» de dispositivos e circuitos electrónicos especialmente concebidos para as telecomunicações e contendo componentes fabricados a partir de materiais «supercondutores», especialmente concebidos para funcionamento a temperaturas abaixo da «temperatura crítica» ou pelo menos um dos constituintes «supercondutores», com uma das funções seguintes:

1.

Comutação de corrente para circuitos digitais que utilizam portas lógicas «supercondutoras» com um produto do tempo de propagação por porta lógica (em segundos) pela dissipação de potência por porta lógica (em watts) inferior a 10–14 J; ou

| 2. | Selecção de frequência a todas as frequências utilizando circuitos ressonantes que tenham um factor Q superior a 10 000. |
| --- | --- |

2.

Selecção de frequência a todas as frequências utilizando circuitos ressonantes que tenham um factor Q superior a 10 000.

5E002

«Tecnologia», na acepção da Nota Geral sobre Tecnologia, para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» de equipamentos referidos em 5A002, 5B002 ou «suportes lógicos» referidos em 5D002.a. ou 5D002.c.

PARTE B

O artigo 6.o é aplicável aos seguintes produtos:

| Rubrica do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 | Descrição |
| --- | --- |
| 0A001 | «Reactores nucleares» e equipamento e componentes especialmente concebidos ou preparados para os mesmos, isto é:






  a. | «Reactores nucleares»; |

Rubrica do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009

Descrição

0A001

«Reactores nucleares» e equipamento e componentes especialmente concebidos ou preparados para os mesmos, isto é:

a.

«Reactores nucleares»;

| b. | Cubas metálicas, ou partes principais pré-fabricadas das mesmas, incluindo a cabeça da cuba de pressão do reactor, especialmente concebidas ou preparadas para a contenção do núcleo de um «reactor nuclear»; |
| --- | --- |

b.

Cubas metálicas, ou partes principais pré-fabricadas das mesmas, incluindo a cabeça da cuba de pressão do reactor, especialmente concebidas ou preparadas para a contenção do núcleo de um «reactor nuclear»;

| c. | Equipamento de manuseamento especialmente concebido ou preparado para a introdução ou remoção de combustível num «reactor nuclear»; |
| --- | --- |

c.

Equipamento de manuseamento especialmente concebido ou preparado para a introdução ou remoção de combustível num «reactor nuclear»;

| d. | Barras de controlo especialmente concebidas ou preparadas para o controlo do processo de cisão num «reactor nuclear» e respectivas estruturas de suporte e suspensão, mecanismos de comando das barras e tubos de guia das barras; |
| --- | --- |

d.

Barras de controlo especialmente concebidas ou preparadas para o controlo do processo de cisão num «reactor nuclear» e respectivas estruturas de suporte e suspensão, mecanismos de comando das barras e tubos de guia das barras;

| e. | Tubos de pressão especialmente concebidos ou preparados para conter os elementos do combustível e o fluido de arrefecimento primário num «reactor nuclear» a pressões de serviço superiores a 5,1 MPa; |
| --- | --- |

e.

Tubos de pressão especialmente concebidos ou preparados para conter os elementos do combustível e o fluido de arrefecimento primário num «reactor nuclear» a pressões de serviço superiores a 5,1 MPa;

| f. | Metal ou ligas de zircónio sob a forma de tubos ou conjuntos de tubos em que a relação háfnio-zircónio seja inferior a 1:500 partes em massa, especialmente concebidos ou preparados para utilização num «reactor nuclear»; |
| --- | --- |

f.

Metal ou ligas de zircónio sob a forma de tubos ou conjuntos de tubos em que a relação háfnio-zircónio seja inferior a 1:500 partes em massa, especialmente concebidos ou preparados para utilização num «reactor nuclear»;

| g. | Bombas de arrefecimento especialmente concebidas ou preparadas para fazer circular o fluido de arrefecimento primário dos «reactores nucleares»; |
| --- | --- |

g.

Bombas de arrefecimento especialmente concebidas ou preparadas para fazer circular o fluido de arrefecimento primário dos «reactores nucleares»;

| h. | «Componentes internos de um reactor nuclear» especialmente concebidos ou preparados para serem utilizados num «reactor nuclear», incluindo colunas de suporte do núcleo, condutas de combustível, blindagens térmicas, chicanas, placas superiores do núcleo e placas do difusor;

  Nota: In 0A001.h., a expressão «componentes internos de um reactor nuclear» abrange qualquer estrutura importante no interior de uma cuba de reactor que possua uma ou mais funções tais como suportar o núcleo, manter o alinhamento do combustível, dirigir o fluido de arrefecimento primário, fornecer protecção anti-radiações para a cuba do reactor e comandar instrumentação no interior do núcleo. |
| --- | --- |

h.

«Componentes internos de um reactor nuclear» especialmente concebidos ou preparados para serem utilizados num «reactor nuclear», incluindo colunas de suporte do núcleo, condutas de combustível, blindagens térmicas, chicanas, placas superiores do núcleo e placas do difusor;

Nota: In 0A001.h., a expressão «componentes internos de um reactor nuclear» abrange qualquer estrutura importante no interior de uma cuba de reactor que possua uma ou mais funções tais como suportar o núcleo, manter o alinhamento do combustível, dirigir o fluido de arrefecimento primário, fornecer protecção anti-radiações para a cuba do reactor e comandar instrumentação no interior do núcleo.

| i. | Permutadores de calor (geradores de vapor) especialmente concebidos ou preparados para serem utilizados no circuito de arrefecimento primário de um «reactor nuclear»; |
| --- | --- |

i.

Permutadores de calor (geradores de vapor) especialmente concebidos ou preparados para serem utilizados no circuito de arrefecimento primário de um «reactor nuclear»;

| j. | Instrumentos de detecção e de medição de neutrões especialmente concebidos ou preparados para determinar os níveis dos fluxos de neutrões no interior do núcleo de um «reactor nuclear». |
| --- | --- |

j.

Instrumentos de detecção e de medição de neutrões especialmente concebidos ou preparados para determinar os níveis dos fluxos de neutrões no interior do núcleo de um «reactor nuclear».

0C002

Urânio pouco enriquecido abrangido pela rubrica 0C002, quando incorporado em elementos de combustível nuclear montados

---

ANEXO II

Produtos e tecnologias referidos na alínea a) do n.o 1 e no n.o 3 do artigo 2.o, no artigo 4.o e nas alíneas b) e d) do n.o 1 do artigo 5.o

NOTAS INTRODUTÓRIAS

| 1. | Salvo indicação em contrário, os números de referência utilizados na coluna infra intitulada «Descrição» referem-se às descrições dos produtos e tecnologias de dupla utilização enumerados no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009. |
| --- | --- |

1.

Salvo indicação em contrário, os números de referência utilizados na coluna infra intitulada «Descrição» referem-se às descrições dos produtos e tecnologias de dupla utilização enumerados no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009.

| 2. | Um número de referência na coluna infra intitulada «Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009» significa que as características do produto descrito na coluna «Descrição» não coincidem com os parâmetros indicados na descrição do produto de dupla utilização a que se faz referência. |
| --- | --- |

2.

Um número de referência na coluna infra intitulada «Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009» significa que as características do produto descrito na coluna «Descrição» não coincidem com os parâmetros indicados na descrição do produto de dupla utilização a que se faz referência.

| 3. | As definições dos termos entre ‘aspas simples’ são dadas em notas técnicas nas rubricas correspondentes. |
| --- | --- |

3.

As definições dos termos entre ‘aspas simples’ são dadas em notas técnicas nas rubricas correspondentes.

| 4. | As definições dos termos entre “aspas duplas” encontram-se no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009. |
| --- | --- |

4.

As definições dos termos entre “aspas duplas” encontram-se no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009.

NOTAS GERAIS

| 1. | O objectivo das proibições contidas no presente anexo não deve ser contrariado pela exportação de bens não proibidos (incluindo instalações) que contenham um ou mais componentes proibidos, quando o ou os componentes proibidos forem o elemento principal desses bens e puderem ser removidos ou utilizados para outros fins.

  N.B.: Para avaliar se o(s) componente(s) proibidos deve(m) ou não ser considerado(s) o elemento principal, é necessário ponderar os factores quantidade, valor e know-how técnico em jogo, bem como outras circunstâncias especiais que possam justificar a classificação do(s) componente(s) proibido(s) como elemento principal do artigo em questão. |
| --- | --- |

1.

O objectivo das proibições contidas no presente anexo não deve ser contrariado pela exportação de bens não proibidos (incluindo instalações) que contenham um ou mais componentes proibidos, quando o ou os componentes proibidos forem o elemento principal desses bens e puderem ser removidos ou utilizados para outros fins.

N.B.: Para avaliar se o(s) componente(s) proibidos deve(m) ou não ser considerado(s) o elemento principal, é necessário ponderar os factores quantidade, valor e know-how técnico em jogo, bem como outras circunstâncias especiais que possam justificar a classificação do(s) componente(s) proibido(s) como elemento principal do artigo em questão.

| 2. | Os bens especificados no presente anexo incluem tanto os produtos novos como os usados. |
| --- | --- |

2.

Os bens especificados no presente anexo incluem tanto os produtos novos como os usados.

NOTA GERAL SOBRE TECNOLOGIA (NGT)

(Ler em conjugação com a Secção II.B)

| 1. | São proibidos, em conformidade com o disposto na Secção II.B, a venda, fornecimento, transferência ou exportação de «tecnologia» que seja «necessária» para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» de bens cuja venda, fornecimento, transferência ou exportação sejam proibidos na Parte A (Produtos). |
| --- | --- |

1.

São proibidos, em conformidade com o disposto na Secção II.B, a venda, fornecimento, transferência ou exportação de «tecnologia» que seja «necessária» para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» de bens cuja venda, fornecimento, transferência ou exportação sejam proibidos na Parte A (Produtos).

| 2. | A «tecnologia» «necessária» para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» de bens sujeitos a proibição mantém se sujeita a proibição mesmo quando aplicável a bens não proibidos. |
| --- | --- |

2.

A «tecnologia» «necessária» para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» de bens sujeitos a proibição mantém se sujeita a proibição mesmo quando aplicável a bens não proibidos.

| 3. | As proibições não se aplicam à «tecnologia» mínima necessária para a instalação, exploração, manutenção (verificação) e reparação de bens não proibidos ou cuja exportação tenha sido autorizada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 423/2007 ou com o presente regulamento. |
| --- | --- |

3.

As proibições não se aplicam à «tecnologia» mínima necessária para a instalação, exploração, manutenção (verificação) e reparação de bens não proibidos ou cuja exportação tenha sido autorizada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 423/2007 ou com o presente regulamento.

| 4. | As proibições da transferência de «tecnologia» não se aplicam às informações «do domínio público», à «investigação científica de base» ou à informação mínima necessária a fornecer nos pedidos de patente. |
| --- | --- |

4.

As proibições da transferência de «tecnologia» não se aplicam às informações «do domínio público», à «investigação científica de base» ou à informação mínima necessária a fornecer nos pedidos de patente.

II.A.   PRODUTOS

A0.   Materiais, instalações e equipamento nucleares

| No | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 |
| --- | --- | --- |
| II.A0.001 | Lâmpadas catódicas ocas:






  a. | Lâmpadas catódicas de iodo ocas com visores em silício puro ou quartzo |

No

Descrição

Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009

II.A0.001

Lâmpadas catódicas ocas:

a.

Lâmpadas catódicas de iodo ocas com visores em silício puro ou quartzo

| b. | Lâmpadas catódicas de urânio ocas |
| --- | --- |

b.

Lâmpadas catódicas de urânio ocas

—

II.A0.002

Isoladores de Faraday na faixa de comprimento de onda 500 nm – 650 nm.

—

II.A0.003

Retículos ópticos na faixa de comprimento de onda 500 nm – 650 nm.

—

II.A0.004

Fibras ópticas na faixa de comprimento de onda 500 nm – 650 nm revestidas de camadas anti-reflectoras na faixa de comprimento de onda 500 nm – 650 nm e com núcleos de diâmetros compreendidos entre 0,4 mm e 2 mm.

—

II.A0.005

Componentes de cubas de reactores nucleares e equipamento de ensaio, não referidos em 0A001:

| 1. | Vedantes |
| --- | --- |

1.

Vedantes

| 2. | Componentes internos |
| --- | --- |

2.

Componentes internos

| 3. | Equipamento para vedação, ensaio e medição |
| --- | --- |

3.

Equipamento para vedação, ensaio e medição

0A001

II.A0.006

Sistemas de detecção nuclear para a detecção, identificação ou quantificação de materiais radioactivos e de radiações de origem nuclear e componentes especialmente concebidos para os mesmos, não especificados em 0A001.j ou 1A004.c.

0A001.j

1A004.c

II.A0.007

Válvulas com vedante de fole feitas de ligas de alumínio ou de aço inoxidável do tipo 304, 304L ou 316L.

Nota: A presente rubrica não abrange as válvulas de fole definidas em 0B001.c.6 e 2A226.

0B001.c.6

2A226

II.A0.008

Espelhos laser, não referidos em 6A005.e, constituídos por substratos com um coeficiente de dilatação térmica igual ou inferior a Formula a 20 °C (por exemplo, sílica fundida ou safira).

Nota: A presente rubrica não abrange sistemas ópticos especialmente concebidos para aplicações astronómicas, excepto se os espelhos contiverem sílica fundida.

0B001.g.5, 6A005.e

II.A0.009

Formula

0B001.g, 6A005.e.2

II.A0.010

Tubos, tubagem, flanges, suportes feitos de níquel ou de ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel, não referidos em 2B350.h.1, no que se refere a tubos de diâmetro interior inferior a 100 mm.

2B350

II.A0.012

Câmaras blindadas para a manipulação, o armazenamento e o manuseamento de substâncias radioactivas (células quentes).

0B006

II.A0.013

«Urânio natural» ou «urânio empobrecido» ou tório sob a forma de metal, liga, composto químico ou concentrado e qualquer outro material que contenha um ou mais dos elementos anteriores, não referido em 0C001.

0C001

II.A0.014

Câmaras de detonação com capacidade de absorção da explosão superior a 2,5 kg de equivalente TNT.

—

A1.   Materiais, produtos químicos, «microrganismos» e «toxinas»

| No | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 |
| --- | --- | --- |
| II.A1.001 | Qualquer quantidade do solvente ácido bis(2-etil-hexil)fosfórico (HDEHP ou D2HPA) CAS 298-07-7, de pureza superior a 90 %. | — |
| II.A1.002 | Flúor gasoso (Chemical Abstract Service (CAS) 7782-41-4), de pureza igual ou superior a 95 %. | — |
| II.A1.005 | Células electrolíticas para a produção de flúor com uma capacidade de produção superior a 100 g de flúor por hora.

  Nota: A presente rubrica não abrange as células electrolíticas definidas na rubrica 1B225. | 1B225 |
| II.A1.006 | Catalisadores, não proibidos em 1A225, contendo platina, paládio ou ródio usados para promover a reacção de permuta isotópica do hidrogénio entre o hidrogénio e a água, para a recuperação de trítio da água pesada ou para a produção de água pesada. | 1B231, 1A225 |
| II.A1.007 | Alumínio e ligas de alumínio, não referidos em 1C002b.4 ou 1C202.a, de forma em bruto e semi-acabada, com uma das seguintes características:






  a. | Resistência à tracção igual ou superior a 460 MPa a 293 K (20 °C); ou |

No

Descrição

Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009

II.A1.001

Qualquer quantidade do solvente ácido bis(2-etil-hexil)fosfórico (HDEHP ou D2HPA) CAS 298-07-7, de pureza superior a 90 %.

—

II.A1.002

Flúor gasoso (Chemical Abstract Service (CAS) 7782-41-4), de pureza igual ou superior a 95 %.

—

II.A1.005

Células electrolíticas para a produção de flúor com uma capacidade de produção superior a 100 g de flúor por hora.

Nota: A presente rubrica não abrange as células electrolíticas definidas na rubrica 1B225.

1B225

II.A1.006

Catalisadores, não proibidos em 1A225, contendo platina, paládio ou ródio usados para promover a reacção de permuta isotópica do hidrogénio entre o hidrogénio e a água, para a recuperação de trítio da água pesada ou para a produção de água pesada.

1B231, 1A225

II.A1.007

Alumínio e ligas de alumínio, não referidos em 1C002b.4 ou 1C202.a, de forma em bruto e semi-acabada, com uma das seguintes características:

a.

Resistência à tracção igual ou superior a 460 MPa a 293 K (20 °C); ou

| b. | Resistência à tracção igual ou superior a 415 MPa a 298 K (25 °C). |
| --- | --- |

b.

Resistência à tracção igual ou superior a 415 MPa a 298 K (25 °C).

1C002.b.4, 1C202.a

II.A1.008

Metais magnéticos, de todos os tipos e em todas as formas, com uma permeabilidade inicial relativa igual ou superior a 120 000 e uma espessura entre 0,05 e 0,1 mm.

1C003.a

II.A1.009

«Materiais fibrosos ou filamentosos» ou materiais pré-impregnados:

| a. | «Materiais fibrosos ou filamentosos» de carbono ou de aramida com uma das seguintes características:






  1. | «Módulo de elasticidade específico» superior a 10 × 106 m; ou |
| --- | --- | --- |

a.

«Materiais fibrosos ou filamentosos» de carbono ou de aramida com uma das seguintes características:

1.

«Módulo de elasticidade específico» superior a 10 × 106 m; ou

| 2. | «Resistência específica à tracção» superior a 17 × 104 m; |
| --- | --- |

2.

«Resistência específica à tracção» superior a 17 × 104 m;

| b. | «Materiais fibrosos ou filamentosos» de vidro com uma das seguintes características:






  1. | «Módulo de elasticidade específico» superior a 3,18 × 106 m; ou |
| --- | --- | --- |

b.

«Materiais fibrosos ou filamentosos» de vidro com uma das seguintes características:

1.

«Módulo de elasticidade específico» superior a 3,18 × 106 m; ou

| 2. | «Resistência específica à tracção» superior a 76,2 × 103 m; |
| --- | --- |

2.

«Resistência específica à tracção» superior a 76,2 × 103 m;

| c. | «Fios», «mechas», «bandas» ou «cabos de fibras (tows)» contínuos impregnados de resina termocurada, de largura igual ou inferior a 15 mm (pré-impregnados), fabricados a partir dos «materiais fibrosos ou filamentosos» de carbono ou vidro, não referidos em IIA1.010 a ou b. |
| --- | --- |

c.

«Fios», «mechas», «bandas» ou «cabos de fibras (tows)» contínuos impregnados de resina termocurada, de largura igual ou inferior a 15 mm (pré-impregnados), fabricados a partir dos «materiais fibrosos ou filamentosos» de carbono ou vidro, não referidos em IIA1.010 a ou b.

Nota: A presente rubrica não abrange os «materiais fibrosos ou filamentosos» definidos nas rubricas 1C010.a, 1C010.b, 1C210.a e 1C210.b.

1C010.a

1C010.b

1C210.a

1C210.b

II.A1.010

Fibras impregnadas de resinas ou de breu (pré-impregnados), fibras revestidas de metal ou de carbono (pré-formas) ou pré-«formas de fibras de carbono»:

| a. | fabricadas a partir de «materiais fibrosos ou filamentosos» referidos em IIA1.009; |
| --- | --- |

a.

fabricadas a partir de «materiais fibrosos ou filamentosos» referidos em IIA1.009;

| b. | «Materiais fibrosos ou filamentosos» de carbono impregnados em «matrizes» de resina epoxídica (pré-impregnados), referidos em 1C010.a, 1C010.b ou 1C010.c, destinados à reparação de estruturas ou laminados de aeronaves, desde que cada folha de pré-impregnado não exceda 50 cm × 90 cm; |
| --- | --- |

b.

«Materiais fibrosos ou filamentosos» de carbono impregnados em «matrizes» de resina epoxídica (pré-impregnados), referidos em 1C010.a, 1C010.b ou 1C010.c, destinados à reparação de estruturas ou laminados de aeronaves, desde que cada folha de pré-impregnado não exceda 50 cm × 90 cm;

| c. | Pré-impregnados referidos em 1C010.a, 1C010.b ou 1C010.c, quando impregnados com resinas fenólicas ou epoxídicas com uma temperatura de transição vítrea (Tg) inferior a 433 K (160 °C) e uma temperatura de cura inferior à temperatura de transição vítrea. |
| --- | --- |

c.

Pré-impregnados referidos em 1C010.a, 1C010.b ou 1C010.c, quando impregnados com resinas fenólicas ou epoxídicas com uma temperatura de transição vítrea (Tg) inferior a 433 K (160 °C) e uma temperatura de cura inferior à temperatura de transição vítrea.

Nota: A presente rubrica não abrange os «materiais fibrosos ou filamentosos» definidos na rubrica 1C010.e.

1C010.e.

1C210

II.A1.011

Materiais compósitos cerâmicos reforçados com carboneto de silício utilizáveis em pontas de ogiva, veículos de reentrada, aletas (flaps) de tubeira, utilizáveis em «mísseis», não referidos em 1C107.

1C107

II.A1.012

Aços maraging não abrangidos por 1C116 ou 1C216, «capazes de» uma tensão de ruptura à tracção igual ou superior a 2050 MPa a 293 K (20°C).

Nota técnica:

A expressão «aços maraging capazes de» aplica-se aos aços maraging antes ou depois do tratamento térmico.

1C216

II.A1.013

Tungsténio, tântalo, carboneto de tungsténio, carboneto de tântalo e respectivas ligas, com ambas as seguintes características:

| a. | Em formas de simetria cilíndrica ou esférica da parte oca (incluindo segmentos de cilindro) com um diâmetro interior compreendido entre 50 mm e 300 mm; e |
| --- | --- |

a.

Em formas de simetria cilíndrica ou esférica da parte oca (incluindo segmentos de cilindro) com um diâmetro interior compreendido entre 50 mm e 300 mm; e

| b. | Massa superior a 5 kg. |
| --- | --- |

b.

Massa superior a 5 kg.

Nota: A presente rubrica não abrange o tungsténio, o carboneto de tungsténio e as ligas definidos na rubrica 1C226

1C226

II.A1.014

Pós elementares de cobalto, neodímio ou samário ou ligas ou misturas destes contendo, pelo menos, 20 %, em massa, de cobalto, neodímio ou samário, com granulometria inferior a 200 μm.

—

II.A1.015

Fosfato de tributilo puro [CAS n.o 126-73-8] ou qualquer mistura com um teor, em peso, de fosfato de tributilo superior a 5 %.

—

II.A1.016

Aço «maraging», que não o proibido em referido em 1C116, 1C216 ou II.A1.012

Nota técnica:

Aços maraging são ligas de ferro normalmente caracterizadas por um elevado teor de níquel e baixo teor de carbono e pela utilização de outros elementos de liga ou de precipitados para promover o reforço e o endurecimento por envelhecimento da liga.

—

II.A1.017

Metais, pós e materiais metálicos:

| a. | Tungsténio e ligas de tungsténio, não proibidos 1C117, na forma de partículas uniformes esféricas ou atomizadas de diâmetro igual ou inferior a 500 μm e um teor de tungsténio de 97 %, em massa, ou mais; |
| --- | --- |

a.

Tungsténio e ligas de tungsténio, não proibidos 1C117, na forma de partículas uniformes esféricas ou atomizadas de diâmetro igual ou inferior a 500 μm e um teor de tungsténio de 97 %, em massa, ou mais;

| b. | Molibdénio e ligas de molibdénio, não proibidos em 1C117, na forma de partículas uniformes esféricas ou atomizadas de diâmetro igual ou inferior a 500 μm e um teor de molibdénio de 97 % em massa, ou mais; |
| --- | --- |

b.

Molibdénio e ligas de molibdénio, não proibidos em 1C117, na forma de partículas uniformes esféricas ou atomizadas de diâmetro igual ou inferior a 500 μm e um teor de molibdénio de 97 % em massa, ou mais;

| c. | Materiais de tungsténio sob a forma sólida, não proibidos em 1C226 ou II.A1.013, com as seguintes composições materiais:






  1. | Tungsténio e ligas com 97 % ou mais, em massa, de tungsténio; |
| --- | --- | --- |

c.

Materiais de tungsténio sob a forma sólida, não proibidos em 1C226 ou II.A1.013, com as seguintes composições materiais:

1.

Tungsténio e ligas com 97 % ou mais, em massa, de tungsténio;

| 2. | Tungsténio infiltrado com cobre com 80 % ou mais, em massa, de tungsténio; ou |
| --- | --- |

2.

Tungsténio infiltrado com cobre com 80 % ou mais, em massa, de tungsténio; ou

| 3. | Tungsténio infiltrado com prata com 80 % ou mais, em massa, de tungsténio. |
| --- | --- |

3.

Tungsténio infiltrado com prata com 80 % ou mais, em massa, de tungsténio.

—

II.A1.018

Ligas magnéticas macias com a seguinte composição química:

| a) | Teor de ferro entre 30 % e 60 %, e |
| --- | --- |

a)

Teor de ferro entre 30 % e 60 %, e

| b) | Teor de cobalto entre 40 % e 60 %. |
| --- | --- |

b)

Teor de cobalto entre 40 % e 60 %.

—

II.A1.019

«Materiais fibrosos ou filamentosos» ou pré-impregnados, não proibidos no Anexo I ou no Anexo II (II.A1.009, II.A1.010) do presente regulamento, ou não especificados no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009:

| a) | «Materiais fibrosos ou filamentosos» de carbono;

  Nota: II.A1.019a. não abrange os tecidos. |
| --- | --- |

a)

«Materiais fibrosos ou filamentosos» de carbono;

Nota: II.A1.019a. não abrange os tecidos.

| b) | «Fios», «mechas», «bandas» ou «cabos de fibras (tows)» contínuos impregnados de resina termocurada, fabricados a partir dos «materiais fibrosos ou filamentosos» de carbono; |
| --- | --- |

b)

«Fios», «mechas», «bandas» ou «cabos de fibras (tows)» contínuos impregnados de resina termocurada, fabricados a partir dos «materiais fibrosos ou filamentosos» de carbono;

| c) | «Fios», «mechas», «bandas» ou «cabos de fibras» (tows) contínuos de poliacrilonitrilo (PAN) |
| --- | --- |

c)

«Fios», «mechas», «bandas» ou «cabos de fibras» (tows) contínuos de poliacrilonitrilo (PAN)

—

A2.   Tratamento de materiais

| No | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 |
| --- | --- | --- |
| II.A2.001 | Sistemas para ensaio de vibrações, equipamento e componentes para os mesmos, não referidos em 2B116:






  a. | Sistemas para ensaios de vibrações que utilizem técnicas de realimentação negativa ou de ciclo fechado e disponham de um controlador digital, capazes de fazer vibrar um sistema a uma aceleração igual ou superior a 0,1 g rms entre 0,1 Hz e 2 kHz e de transmitir forças iguais ou superiores a 50 kN, medidas em «mesa nua»; |

No

Descrição

Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009

II.A2.001

Sistemas para ensaio de vibrações, equipamento e componentes para os mesmos, não referidos em 2B116:

a.

Sistemas para ensaios de vibrações que utilizem técnicas de realimentação negativa ou de ciclo fechado e disponham de um controlador digital, capazes de fazer vibrar um sistema a uma aceleração igual ou superior a 0,1 g rms entre 0,1 Hz e 2 kHz e de transmitir forças iguais ou superiores a 50 kN, medidas em «mesa nua»;

| b. | Controladores digitais, combinados com «suportes lógicos» especialmente concebidos para ensaios de vibrações, com uma «largura de banda em tempo real» superior a 5 kHz e concebidos para utilização com os sistemas para ensaios de vibrações referidos em a.; |
| --- | --- |

b.

Controladores digitais, combinados com «suportes lógicos» especialmente concebidos para ensaios de vibrações, com uma «largura de banda em tempo real» superior a 5 kHz e concebidos para utilização com os sistemas para ensaios de vibrações referidos em a.;

| c. | Impulsores de vibrações (agitadores), com ou sem amplificadores associados, capazes de transmitir forças iguais ou superiores a 50 kN, medidas em «mesa nua» e utilizáveis nos sistemas para ensaios de vibrações referidos em a.; |
| --- | --- |

c.

Impulsores de vibrações (agitadores), com ou sem amplificadores associados, capazes de transmitir forças iguais ou superiores a 50 kN, medidas em «mesa nua» e utilizáveis nos sistemas para ensaios de vibrações referidos em a.;

| d. | Estruturas de suporte da peça a ensaiar e unidades electrónicas concebidas para combinar múltiplos agitadores num sistema capaz de comunicar forças combinadas efectivas iguais ou superiores a 50 kN, medidas em «mesa nua» e utilizáveis nos sistemas para ensaios de vibrações referidos em a. |
| --- | --- |

d.

Estruturas de suporte da peça a ensaiar e unidades electrónicas concebidas para combinar múltiplos agitadores num sistema capaz de comunicar forças combinadas efectivas iguais ou superiores a 50 kN, medidas em «mesa nua» e utilizáveis nos sistemas para ensaios de vibrações referidos em a.

Nota técnica:

«Mesa nua» designa uma mesa ou superfície plana sem qualquer dispositivo de fixação ou equipamento acessório.

2B116

II.A2.002

Máquinas-ferramentas e componentes e controlos numéricos para máquinas-ferramentas, como se segue:

| a. | Máquinas-ferramentas para rectificar, com uma precisão de posicionamento em qualquer eixo linear, com «todas as compensações disponíveis» igual ou inferior a (melhor que) 15 μm de acordo com a norma ISO 230/2 (1988) (1) ou com normas nacionais equivalentes.

  Nota: A presente rubrica não abrange as máquinas-ferramentas para rectificar definidas nas rubricas 2B201.b e 2B001.c. |
| --- | --- |

a.

Máquinas-ferramentas para rectificar, com uma precisão de posicionamento em qualquer eixo linear, com «todas as compensações disponíveis» igual ou inferior a (melhor que) 15 μm de acordo com a norma ISO 230/2 (1988) (1) ou com normas nacionais equivalentes.

Nota: A presente rubrica não abrange as máquinas-ferramentas para rectificar definidas nas rubricas 2B201.b e 2B001.c.

| b. | Componentes e controlos numéricos, especialmente concebidos para máquinas-ferramentas referidas em 2B001, 2B201 ou no ponto a. supra. |
| --- | --- |

b.

Componentes e controlos numéricos, especialmente concebidos para máquinas-ferramentas referidas em 2B001, 2B201 ou no ponto a. supra.

2B201.b

2B001.c

II.A2.003

Máquinas de equilibragem e equipamento conexo:

| a. | Máquinas de equilibragem projectadas ou modificadas para equipamento dentário ou outro equipamento médico, com todas as características seguintes:






  1. | Incapacidade para equilibrar rotores/conjuntos de massa superior a 3 kg; |
| --- | --- | --- |

a.

Máquinas de equilibragem projectadas ou modificadas para equipamento dentário ou outro equipamento médico, com todas as características seguintes:

1.

Incapacidade para equilibrar rotores/conjuntos de massa superior a 3 kg;

| 2. | Capacidade para equilibrar rotores/conjuntos a velocidades superiores a 12 500 rpm; |
| --- | --- |

2.

Capacidade para equilibrar rotores/conjuntos a velocidades superiores a 12 500 rpm;

| 3. | Capacidade para corrigir desequilíbrios em dois ou mais planos; e |
| --- | --- |

3.

Capacidade para corrigir desequilíbrios em dois ou mais planos; e

| 4. | Capacidade para efectuar a equilibragem com um desequilíbrio residual específico de 0,2 g × mm por kg de massa do rotor; |
| --- | --- |

4.

Capacidade para efectuar a equilibragem com um desequilíbrio residual específico de 0,2 g × mm por kg de massa do rotor;

| b. | Cabeças indicadoras concebidas ou modificadas para utilização com as máquinas referidas em a. supra. |
| --- | --- |

b.

Cabeças indicadoras concebidas ou modificadas para utilização com as máquinas referidas em a. supra.

Nota técnica:

As cabeças indicadoras são por vezes conhecidas como instrumentos de equilibragem.

2B119

II.A2.004

Manipuladores de comando à distância que possam ser utilizados para executar acções comandadas à distância em operações de separação radioquímica ou em células quentes, não referidos em 2B225, com uma das seguintes características:

| a. | Capazes de penetrar em paredes de células quentes de espessura igual ou superior a 0,3 m (funcionamento através da parede); ou |
| --- | --- |

a.

Capazes de penetrar em paredes de células quentes de espessura igual ou superior a 0,3 m (funcionamento através da parede); ou

| b. | Capazes de transpor, em ponte, a parte superior de paredes de células quentes de espessura igual ou superior a 0,3 m (funcionamento por cima da parede). |
| --- | --- |

b.

Capazes de transpor, em ponte, a parte superior de paredes de células quentes de espessura igual ou superior a 0,3 m (funcionamento por cima da parede).

2B225

II.A2.006

Fornos de oxidação capazes de funcionar a temperaturas superiores a 400 °C.

Nota: A presente rubrica não abrange fornos de túnel com rolos ou vagonas, fornos de túnel com correia transportadora, fornos de tipo empurrador ou fornos intermitentes, especialmente concebidos para a produção de vidro, de louça em cerâmica ou de cerâmica de estrutura.

2B226

2B227

II.A2.007

«Transdutores de pressão» não referidos em 2B230, capazes de medir pressões absolutas em qualquer ponto da escala de 0 a 200 kPa e com ambas as seguintes características:

| a. | Elementos sensores da pressão fabricados ou protegidos com «materiais resistentes à corrosão pelo hexafluoreto de urânio (UF6)», e |
| --- | --- |

a.

Elementos sensores da pressão fabricados ou protegidos com «materiais resistentes à corrosão pelo hexafluoreto de urânio (UF6)», e

| b. | Com uma das seguintes características:






  1. | Uma escala completa de menos de 200 kPa e «precisão» superior a (melhor que) ± 1 % de escala completa; ou |
| --- | --- | --- |

b.

Com uma das seguintes características:

1.

Uma escala completa de menos de 200 kPa e «precisão» superior a (melhor que) ± 1 % de escala completa; ou

| 2. | Uma escala completa de 200 kPa ou mais e «precisão» superior a (melhor que) 2 kPa. |
| --- | --- |

2.

Uma escala completa de 200 kPa ou mais e «precisão» superior a (melhor que) 2 kPa.

2B230

II.A2.011

Separadores centrífugos capazes de separação contínua sem propagação de aerossóis e fabricadas num dos seguintes materiais:

| 1. | Ligas com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa; |
| --- | --- |

1.

Ligas com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa;

| 2. | Fluoropolímeros; |
| --- | --- |

2.

Fluoropolímeros;

| 3. | Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro); |
| --- | --- |

3.

Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro);

| 4. | Níquel ou ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel; |
| --- | --- |

4.

Níquel ou ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel;

| 5. | Tântalo ou ligas de tântalo; |
| --- | --- |

5.

Tântalo ou ligas de tântalo;

| 6. | Titânio ou ligas de titânio; ou |
| --- | --- |

6.

Titânio ou ligas de titânio; ou

| 7. | Zircónio ou ligas de zircónio. |
| --- | --- |

7.

Zircónio ou ligas de zircónio.

Nota: A presente rubrica não abrange os separadores centrífugos definidos na rubrica 2B352.c.

2B352.c

II.A2.012

Filtros metálicos sinterizados fabricados em níquel ou ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel.

Nota: A presente rubrica não abrange os filtros definidos na rubrica 2B352.d.

2B352.d

II.A2.013

Máquinas com funções de enformação por rotação e de enformação contínua, diferentes das abrangidas por 2B009, 2B109 ou 2B209, que tenham uma força de rolos superior a 60 kN, e componentes especialmente concebidos para as mesmas.

Nota técnica:

Para efeitos de II.A2.013, as máquinas que combinem as funções de enformação por rotação e de enformação contínua são consideradas máquinas de enformação contínua.

—

A3.   Electrónica

| No | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 |
| --- | --- | --- |
| II.A3.001 | Fontes de alimentação de corrente contínua de alta tensão, com as duas características seguintes:






  a. | Capacidade para produzir continuamente, durante um período de 8 horas, uma tensão igual ou superior a 10 kV com uma corrente de saída igual ou superior a 5 kW com ou sem varrimento; e |

No

Descrição

Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009

II.A3.001

Fontes de alimentação de corrente contínua de alta tensão, com as duas características seguintes:

a.

Capacidade para produzir continuamente, durante um período de 8 horas, uma tensão igual ou superior a 10 kV com uma corrente de saída igual ou superior a 5 kW com ou sem varrimento; e

| b. | Estabilidade da corrente ou tensão melhor que 0,1 %, durante um período de 4 horas. |
| --- | --- |

b.

Estabilidade da corrente ou tensão melhor que 0,1 %, durante um período de 4 horas.

Nota: A presente rubrica não abrange as fontes de alimentação de corrente definidas nas rubricas 0B001.j.5 e 3A227.

3A227

II.A3.002

Espectrómetros de massa, excepto os referidos em 3A233 ou 0B002.g, capazes de medir iões com uma massa atómica igual ou superior a 200 u.m.a. com uma resolução melhor que duas partes em 200 e respectivas fontes iónicas:

| a. | Espectrómetros de massa de plasma com acoplamento por indução (ICP/MS); |
| --- | --- |

a.

Espectrómetros de massa de plasma com acoplamento por indução (ICP/MS);

| b. | Espectrómetros de massa de descarga luminescente (GDMS); |
| --- | --- |

b.

Espectrómetros de massa de descarga luminescente (GDMS);

| c. | Espectrómetros de massa de ionização térmica (TIMS); |
| --- | --- |

c.

Espectrómetros de massa de ionização térmica (TIMS);

| d. | Espectrómetros de massa de bombardeamento de electrões que tenham uma câmara-fonte construída, forrada ou revestida com «Materiais resistentes à corrosão por (UF6)»; |
| --- | --- |

d.

Espectrómetros de massa de bombardeamento de electrões que tenham uma câmara-fonte construída, forrada ou revestida com «Materiais resistentes à corrosão por (UF6)»;

| e. | Espectrómetros de massa de feixe molecular, com uma das seguintes características:






  1. | Câmara-fonte construída, forrada ou revestida com aço inoxidável ou molibdénio e equipada com uma câmara de frio capaz de atingir uma temperatura igual ou inferior 193 K (– 80 °C); ou |
| --- | --- | --- |

e.

Espectrómetros de massa de feixe molecular, com uma das seguintes características:

1.

Câmara-fonte construída, forrada ou revestida com aço inoxidável ou molibdénio e equipada com uma câmara de frio capaz de atingir uma temperatura igual ou inferior 193 K (– 80 °C); ou

| 2. | Câmara-fonte construída, forrada ou revestida com «Materiais resistentes à corrosão por UF6»; |
| --- | --- |

2.

Câmara-fonte construída, forrada ou revestida com «Materiais resistentes à corrosão por UF6»;

| f. | Espectrómetros de massa equipados com uma fonte iónica de microfluoração concebida para actinídeos ou fluoretos de actinídeos. |
| --- | --- |

f.

Espectrómetros de massa equipados com uma fonte iónica de microfluoração concebida para actinídeos ou fluoretos de actinídeos.

3A233

II.A3.003

Modificadores ou geradores de frequência, não proibidos em 0B001 nem 3A225, com todas as seguintes características, e componentes e software especialmente concebidos para o efeito:

| a. | Saída multifásica capaz de fornecer uma potência igual ou superior a 40 W; |
| --- | --- |

a.

Saída multifásica capaz de fornecer uma potência igual ou superior a 40 W;

| b. | Funcionamento na gama de frequências de 600 a 2 000 Hz; e |
| --- | --- |

b.

Funcionamento na gama de frequências de 600 a 2 000 Hz; e

| c. | Controlo de frequência melhor que (inferior a) 0,1 %. |
| --- | --- |

c.

Controlo de frequência melhor que (inferior a) 0,1 %.

Nota técnica:

Os modificadores de frequência em II.A3.003 são igualmente conhecidos por conversores ou inversores.

—

A6.   Sensores e lasers

| No | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 |
| --- | --- | --- |
| II.A6.001 | Barras de ítrio-alumínio granada (YAG) | — |
| II.A6.002 | Equipamento óptico e componentes, não referidos em 6A002 e 6A004.b:
  Aparelhos ópticos de infravermelhos na faixa de comprimento de onda 9 000 nm – 17 000 nm e respectivos componentes, incluindo componentes de telureto de cádmio (CdTe). | 6A002
  6A004.b |
| II.A6.003 | Sistemas de correcção da frente de onda para utilização com um feixe laser de diâmetro superior a 4 mm, e componentes especialmente concebidos para os mesmos, incluindo sistemas de controlo, sensores da fase da frente de onda e «espelhos deformáveis», incluindo espelhos bimorfos

  Nota: A presente rubrica não abrange os espelhos definidos nas rubricas 6A004.a, 6A005.e e 6A005.f. | 6A003 |
| II.A6.004 | «Lasers» de iões de árgon com uma potência média de saída igual ou superior a 5 W.

  Nota: A presente rubrica não abrange os «lasers» de iões de árgon definidos nas rubricas 0B001.g.5, 6A005 e 6A205.a. | 6A005.a.6
  6A205.a |
| II.A6.005 | «Lasers» semicondutores e respectivos componentes:






  a. | «Lasers» individuais de semicondutores com potência de saída superior a 200 mW cada, em quantidades superiores a 100; |

No

Descrição

Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009

II.A6.001

Barras de ítrio-alumínio granada (YAG)

—

II.A6.002

Equipamento óptico e componentes, não referidos em 6A002 e 6A004.b:

Aparelhos ópticos de infravermelhos na faixa de comprimento de onda 9 000 nm – 17 000 nm e respectivos componentes, incluindo componentes de telureto de cádmio (CdTe).

6A002

6A004.b

II.A6.003

Sistemas de correcção da frente de onda para utilização com um feixe laser de diâmetro superior a 4 mm, e componentes especialmente concebidos para os mesmos, incluindo sistemas de controlo, sensores da fase da frente de onda e «espelhos deformáveis», incluindo espelhos bimorfos

Nota: A presente rubrica não abrange os espelhos definidos nas rubricas 6A004.a, 6A005.e e 6A005.f.

6A003

II.A6.004

«Lasers» de iões de árgon com uma potência média de saída igual ou superior a 5 W.

Nota: A presente rubrica não abrange os «lasers» de iões de árgon definidos nas rubricas 0B001.g.5, 6A005 e 6A205.a.

6A005.a.6

6A205.a

II.A6.005

«Lasers» semicondutores e respectivos componentes:

a.

«Lasers» individuais de semicondutores com potência de saída superior a 200 mW cada, em quantidades superiores a 100;

| b. | Agregados de «lasers» semicondutores com potência de saída superior a 20 W. |
| --- | --- |

b.

Agregados de «lasers» semicondutores com potência de saída superior a 20 W.

| 1. | Os «lasers» de semicondutores são vulgarmente designados por díodos laser. |
| --- | --- |

1.

Os «lasers» de semicondutores são vulgarmente designados por díodos laser.

| 2. | A presente rubrica não abrange os «lasers» definidos nas rubricas 0B001.g.5, 0B001.h.6 e 6A005.b. |
| --- | --- |

2.

A presente rubrica não abrange os «lasers» definidos nas rubricas 0B001.g.5, 0B001.h.6 e 6A005.b.

| 3. | A presente rubrica não abrange os díodos «laser» com comprimento de onda na faixa 1 200 nm – 2 000 nm. |
| --- | --- |

3.

A presente rubrica não abrange os díodos «laser» com comprimento de onda na faixa 1 200 nm – 2 000 nm.

6A005.b

II.A6.006

«Lasers» de semicondutores sintonizáveis e agregados de «lasers» de semicondutores sintonizáveis, de um comprimento de onda compreendido entre 9 μm e 17 μm, bem como pilhas de agregados de «lasers» de semicondutores que contenham pelo menos um agregado de «lasers» de semicondutores sintonizáveis com tal comprimento de onda.

| 1. | Os «lasers» de semicondutores são vulgarmente designados por díodos laser. |
| --- | --- |

1.

Os «lasers» de semicondutores são vulgarmente designados por díodos laser.

| 2. | A presente rubrica não abrange os «lasers» de semicondutores definidos nas rubricas 0B001.h.6 e 6A005.b. |
| --- | --- |

2.

A presente rubrica não abrange os «lasers» de semicondutores definidos nas rubricas 0B001.h.6 e 6A005.b.

6A005.b

II.A6.007

«Lasers» de estado sólido «sintonizáveis», e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

| a. | Lasers de titânio-safira; |
| --- | --- |

a.

Lasers de titânio-safira;

| b. | Lasers de alexandrite. |
| --- | --- |

b.

Lasers de alexandrite.

Nota: A presente rubrica não abrange os lasers de titânio-safira e de alexandrite definidos nas rubricas 0B001.g.5, 0B001.h.6 e 6A005.c.1.

6A005.c.1

II.A6.008

«Lasers» (não de vidro) dopados com neodímio com comprimento de onda de saída compreendido entre 1 000 nm e 1 100 nm e uma energia de saída superior a 10 J por impulso.

Nota: A presente rubrica não abrange os «lasers» (não de vidro) dopados com neodímio definidos na rubrica 6A005.c.2.b.

6A005.c.2

II.A6.009

Dispositivos acústico-ópticos:

| a. | Tubos de imagens separadas e dispositivos integrados para imagem com uma frequência de repetição igual ou superior a 1kHz; |
| --- | --- |

a.

Tubos de imagens separadas e dispositivos integrados para imagem com uma frequência de repetição igual ou superior a 1kHz;

| b. | Componentes para frequência de repetição; |
| --- | --- |

b.

Componentes para frequência de repetição;

| c. | Células de Pockels. |
| --- | --- |

c.

Células de Pockels.

6A203.b.4.c

II.A6.010

Câmaras resistentes a radiações, ou respectivas lentes, não referidas em 6A203.c., especialmente concebidas ou preparadas para suportarem uma dose total de radiações superior a 50 × 103 Gy(silicon) [5 × 106 rad (silicon)] sem que o seu funcionamento seja afectado.

Nota técnica:

O termo Gy (silício) refere-se à energia em Joule por quilograma absorvida por uma amostra de silício desprotegida quando exposta a radiações ionizantes.

6A203.c

II.A6.011

Amplificadores e osciladores para lasers de corantes sintonizáveis que funcionem em regime pulsado, com todas as seguintes características:

| 1. | Funcionamento a comprimentos de onda compreendidos entre 300 nm e 800 nm; |
| --- | --- |

1.

Funcionamento a comprimentos de onda compreendidos entre 300 nm e 800 nm;

| 2. | Potência de saída média compreendida entre 10 e 30 W; |
| --- | --- |

2.

Potência de saída média compreendida entre 10 e 30 W;

| 3. | Taxa de repetição superior a 1 kHz; e |
| --- | --- |

3.

Taxa de repetição superior a 1 kHz; e

| 4. | Duração do impulso inferior a 100 ns. |
| --- | --- |

4.

Duração do impulso inferior a 100 ns.

| 1. | A presente rubrica não abrange os osciladores de modo único. |
| --- | --- |

1.

A presente rubrica não abrange os osciladores de modo único.

| 2. | A presente rubrica não abrange os amplificadores e osciladores para lasers de corantes sintonizáveis definidos nas rubricas 6A205.c, 0B001.g.5 e 6A005. |
| --- | --- |

2.

A presente rubrica não abrange os amplificadores e osciladores para lasers de corantes sintonizáveis definidos nas rubricas 6A205.c, 0B001.g.5 e 6A005.

6A205.c

II.A6.012

«Lasers» pulsados de dióxido de carbono com todas as seguintes características:

| 1. | Funcionamento a comprimentos de onda compreendidos entre 9 000 nm e 11 000 nm; |
| --- | --- |

1.

Funcionamento a comprimentos de onda compreendidos entre 9 000 nm e 11 000 nm;

| 2. | Taxa de repetição superior a 250 Hz; |
| --- | --- |

2.

Taxa de repetição superior a 250 Hz;

| 3. | Potência de saída média compreendida entre 100 e 500 W; e |
| --- | --- |

3.

Potência de saída média compreendida entre 100 e 500 W; e

| 4. | Duração do impulso inferior a 200 ns. |
| --- | --- |

4.

Duração do impulso inferior a 200 ns.

Nota: A presente rubrica não abrange os amplificadores e osciladores para lasers pulsantes de dióxido de carbono definidos nas rubricas 6A205.d, 0B001.h.6 e 6A205d.

6A205.d

A7.   Navegação e aviónica

| No | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 |
| --- | --- | --- |
| II.A7.001 | Sistemas por inércia e componentes especialmente concebidos para os mesmos:






  I. | Sistemas de navegação por inércia aprovados para utilização em «aeronaves civis» pelas autoridades civis de um Estado parte no Acordo de Wassenaar, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:






  a. | Sistemas de navegação por inércia (INS) (suspensos por cardan ou rígidos) e equipamentos por inércia concebidos para «aeronaves», veículos terrestres, navios (de superfície ou submarinos) ou «veículos espaciais», para atitude, orientação ou controlo, com uma das seguintes características, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:






  1. | Erro de navegação (só por inércia) depois de um alinhamento normal igual ou inferior a (melhor do que) 0,8 milhas náuticas por hora (nm/hr) de «Erro Circular Provável» (CEP); ou |

No

Descrição

Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009

II.A7.001

Sistemas por inércia e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

I.

Sistemas de navegação por inércia aprovados para utilização em «aeronaves civis» pelas autoridades civis de um Estado parte no Acordo de Wassenaar, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

a.

Sistemas de navegação por inércia (INS) (suspensos por cardan ou rígidos) e equipamentos por inércia concebidos para «aeronaves», veículos terrestres, navios (de superfície ou submarinos) ou «veículos espaciais», para atitude, orientação ou controlo, com uma das seguintes características, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

1.

Erro de navegação (só por inércia) depois de um alinhamento normal igual ou inferior a (melhor do que) 0,8 milhas náuticas por hora (nm/hr) de «Erro Circular Provável» (CEP); ou

| 2. | Especificados para funcionar a níveis de aceleração linear superiores a 10 g. |
| --- | --- |

2.

Especificados para funcionar a níveis de aceleração linear superiores a 10 g.

| b. | Sistemas de navegação por inércia híbridos, associados a (um) sistema(s) de navegação global por satélite (GNSS) ou a (um) «sistema(s) de navegação referenciada com recurso a bases de dados» («DBRN») para atitude, orientação ou controlo após o alinhamento normal, com um erro de navegação por INS após a perda do GNSS ou do «DBRN» por um período até quatro minutos, inferior a (melhor que) 10 metros («Erro Circular Provável» (CEP); |
| --- | --- |

b.

Sistemas de navegação por inércia híbridos, associados a (um) sistema(s) de navegação global por satélite (GNSS) ou a (um) «sistema(s) de navegação referenciada com recurso a bases de dados» («DBRN») para atitude, orientação ou controlo após o alinhamento normal, com um erro de navegação por INS após a perda do GNSS ou do «DBRN» por um período até quatro minutos, inferior a (melhor que) 10 metros («Erro Circular Provável» (CEP);

| c. | Equipamentos por inércia para indicação do azimute, do rumo e do Norte, com uma das seguintes características, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:






  1. | Concebidos para assegurar a indicação do azimute, do rumo ou do Norte com um erro igual ou inferior a 6 minutos de arco (valor médio quadrático) a 45 graus de latitude; ou |
| --- | --- | --- |

c.

Equipamentos por inércia para indicação do azimute, do rumo e do Norte, com uma das seguintes características, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

1.

Concebidos para assegurar a indicação do azimute, do rumo ou do Norte com um erro igual ou inferior a 6 minutos de arco (valor médio quadrático) a 45 graus de latitude; ou

| 2. | Concebidos para um nível de choque não operacional igual ou superior a 900 g durante 1 msec ou mais. |
| --- | --- |

2.

Concebidos para um nível de choque não operacional igual ou superior a 900 g durante 1 msec ou mais.

Nota: Os parâmetros referidos em I.a. e I.b. são aplicáveis com qualquer das seguintes condições ambientais:

| 1. | Vibração aleatória de entrada da ordem dos 7,7 g rms na primeira meia hora e duração total do ensaio de hora e meia por eixo em cada um dos três eixos perpendiculares, quando a vibração aleatória satisfaça as seguintes condições:






  a. | Densidade espectral de potência (PSD) de valor constante – 0,04 g2/Hz – numa gama de frequências de 15 a 1 000 Hz; e |
| --- | --- | --- |

1.

Vibração aleatória de entrada da ordem dos 7,7 g rms na primeira meia hora e duração total do ensaio de hora e meia por eixo em cada um dos três eixos perpendiculares, quando a vibração aleatória satisfaça as seguintes condições:

a.

Densidade espectral de potência (PSD) de valor constante – 0,04 g2/Hz – numa gama de frequências de 15 a 1 000 Hz; e

| b. | Diminuição da PSD, de 0,04 g2/Hz para 0,01 g2/Hz em função da frequência na gama de frequências de 1 000 a 2 000 Hz; |
| --- | --- |

b.

Diminuição da PSD, de 0,04 g2/Hz para 0,01 g2/Hz em função da frequência na gama de frequências de 1 000 a 2 000 Hz;

| 2. | Velocidade de oscilação e de guinada igual ou superior a + 2,62 radianos/s (150 graus/s); ou |
| --- | --- |

2.

Velocidade de oscilação e de guinada igual ou superior a + 2,62 radianos/s (150 graus/s); ou

| 3. | De acordo com normas nacionais equivalentes aos pontos 1. ou 2. supra. |
| --- | --- |

3.

De acordo com normas nacionais equivalentes aos pontos 1. ou 2. supra.

| 1. | I.b. refere-se a sistemas em que um INS e outros auxiliares de navegação independentes estão incorporados numa única unidade (associados) para conseguir um melhor desempenho. |
| --- | --- |

1.

I.b. refere-se a sistemas em que um INS e outros auxiliares de navegação independentes estão incorporados numa única unidade (associados) para conseguir um melhor desempenho.

| 2. | «Erro circular provável» (CEP) – Numa distribuição circular normal, o raio do círculo que contém 50 % das medições em curso, ou o raio do círculo dentro do qual existe 50 % de probabilidade de um ponto estar situado. |
| --- | --- |

2.

«Erro circular provável» (CEP) – Numa distribuição circular normal, o raio do círculo que contém 50 % das medições em curso, ou o raio do círculo dentro do qual existe 50 % de probabilidade de um ponto estar situado.

| II. | Sistemas de teodolitos com equipamento por inércia especialmente concebidos para a realização de levantamentos para fins civis e concebidos para assegurar a indicação do azimute, do rumo ou do Norte com um erro igual ou inferior a (melhor que) 6 minutos de arco (valor médio quadrático) a 45 graus de latitude, e componentes especialmente concebidos para os mesmos. |
| --- | --- |

II.

Sistemas de teodolitos com equipamento por inércia especialmente concebidos para a realização de levantamentos para fins civis e concebidos para assegurar a indicação do azimute, do rumo ou do Norte com um erro igual ou inferior a (melhor que) 6 minutos de arco (valor médio quadrático) a 45 graus de latitude, e componentes especialmente concebidos para os mesmos.

| III. | Equipamento por inércia e outro equipamento que utilize os acelerómetros especificados na rubrica 7A001 ou 7A101, sempre que tais acelerómetros tenham sido especialmente concebidos e desenvolvidos como sensores de MWD (Measurement While Drilling) para utilização em operações de serviço em poços. |
| --- | --- |

III.

Equipamento por inércia e outro equipamento que utilize os acelerómetros especificados na rubrica 7A001 ou 7A101, sempre que tais acelerómetros tenham sido especialmente concebidos e desenvolvidos como sensores de MWD (Measurement While Drilling) para utilização em operações de serviço em poços.

7A003

7A103

A9.   Aerospaço e propulsão

| No | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 |
| --- | --- | --- |
| II.A9.001 | Parafusos explosivos. | — |

No

Descrição

Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009

II.A9.001

Parafusos explosivos.

—

II.B.   TECNOLOGIA

| No | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 |
| --- | --- | --- |
| II.B.001 | Tecnologia necessária para o desenvolvimento, a produção ou a utilização dos produtos referidos na parte II.A. (Produtos). | — |
| II.B.002 | Tecnologia necessária para o desenvolvimento, a produção ou a utilização dos produtos referidos na Parte IV A. (Produtos) do Anexo IV.

  Nota técnica:

  O termo «tecnologias» inclui programas informáticos (software). | — |

No

Descrição

Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009

II.B.001

Tecnologia necessária para o desenvolvimento, a produção ou a utilização dos produtos referidos na parte II.A. (Produtos).

—

II.B.002

Tecnologia necessária para o desenvolvimento, a produção ou a utilização dos produtos referidos na Parte IV A. (Produtos) do Anexo IV.

Nota técnica:

O termo «tecnologias» inclui programas informáticos (software).

—

---

ANEXO III

Lista de equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna referido na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o e nas alíneas c) e e) do n.o 1 do artigo 5.o

| 1. | Armas de fogo, munições e respectivos acessórios, nomeadamente:






  1.1 | Armas de fogo não abrangidas pela LM 1 e pela LM 2 da Lista Militar Comum da União Europeia (a seguir designada «Lista Militar Comum») (1); |
| --- | --- | --- |

1.

Armas de fogo, munições e respectivos acessórios, nomeadamente:

1.1

Armas de fogo não abrangidas pela LM 1 e pela LM 2 da Lista Militar Comum da União Europeia (a seguir designada «Lista Militar Comum») (1);

| 1.2 | Munições especialmente concebidas para as armas de fogo referidas em 1.1 e respectivos componentes especialmente concebidos para o efeito; |
| --- | --- |

1.2

Munições especialmente concebidas para as armas de fogo referidas em 1.1 e respectivos componentes especialmente concebidos para o efeito;

| 1.3 | Miras não abrangidas pela Lista Militar Comum. |
| --- | --- |

1.3

Miras não abrangidas pela Lista Militar Comum.

| 2. | Bombas e granadas não abrangidas pela Lista Militar Comum. |
| --- | --- |

2.

Bombas e granadas não abrangidas pela Lista Militar Comum.

| 3. | Os seguintes tipos de veículos:






  3.1 | Veículos equipados com canhões-de-água, especialmente concebidos ou adaptados para controlo de motins; |
| --- | --- | --- |

3.

Os seguintes tipos de veículos:

3.1

Veículos equipados com canhões-de-água, especialmente concebidos ou adaptados para controlo de motins;

| 3.2 | Veículos especialmente concebidos ou adaptados para ser electrificados a fim de repelir atacantes; |
| --- | --- |

3.2

Veículos especialmente concebidos ou adaptados para ser electrificados a fim de repelir atacantes;

| 3.3 | Veículos especialmente concebidos ou adaptados para remover barricadas, inclusive equipamento de construção com protecção anti-bala; |
| --- | --- |

3.3

Veículos especialmente concebidos ou adaptados para remover barricadas, inclusive equipamento de construção com protecção anti-bala;

| 3.4 | Veículos especialmente concebidos para o transporte ou a transferência de prisioneiros e/ou detidos; |
| --- | --- |

3.4

Veículos especialmente concebidos para o transporte ou a transferência de prisioneiros e/ou detidos;

| 3.5 | Veículos especialmente concebidos para a colocação de barreiras móveis; |
| --- | --- |

3.5

Veículos especialmente concebidos para a colocação de barreiras móveis;

| 3.6 | Componentes para os veículos referidos nos pontos 3.1 a 3.5 especialmente concebidos para o controlo de motins;

  Nota 1 Este ponto não abrange os veículos especialmente concebidos para o combate a incêndios.


  Nota 2 Para efeitos do ponto 3.5, o termo «veículos» inclui os atrelados. |
| --- | --- |

3.6

Componentes para os veículos referidos nos pontos 3.1 a 3.5 especialmente concebidos para o controlo de motins;

Nota 1 Este ponto não abrange os veículos especialmente concebidos para o combate a incêndios.

Nota 2 Para efeitos do ponto 3.5, o termo «veículos» inclui os atrelados.

| 4. | Substâncias explosivas e equipamento conexo, nomeadamente:






  4.1 | Equipamentos e dispositivos especialmente concebidos para desencadear explosões por processos eléctricos ou outros, incluindo dispositivos de ignição, detonadores, ignidores, aceleradores de ignição e cordão detonador, e respectivos componentes especialmente concebidos para o efeito, com excepção dos especialmente concebidos para uma utilização comercial específica consistindo no desencadeamento ou funcionamento, por meios explosivos, de outros equipamentos ou dispositivos cuja função não seja a produção de explosões (por exemplo, dispositivos de enchimento de sacos de ar (airbags) para veículos automóveis, protectores de sobretensão eléctrica ou actuadores de aspersores de incêndio). |
| --- | --- | --- |

4.

Substâncias explosivas e equipamento conexo, nomeadamente:

4.1

Equipamentos e dispositivos especialmente concebidos para desencadear explosões por processos eléctricos ou outros, incluindo dispositivos de ignição, detonadores, ignidores, aceleradores de ignição e cordão detonador, e respectivos componentes especialmente concebidos para o efeito, com excepção dos especialmente concebidos para uma utilização comercial específica consistindo no desencadeamento ou funcionamento, por meios explosivos, de outros equipamentos ou dispositivos cuja função não seja a produção de explosões (por exemplo, dispositivos de enchimento de sacos de ar (airbags) para veículos automóveis, protectores de sobretensão eléctrica ou actuadores de aspersores de incêndio).

| 4.2 | Cargas explosivas de recorte linear não abrangidas pela Lista Militar Comum. |
| --- | --- |

4.2

Cargas explosivas de recorte linear não abrangidas pela Lista Militar Comum.

| 4.3 | Outros explosivos não abrangidos pela Lista Militar Comum e substâncias relacionadas com os mesmos, nomeadamente:






  a. | amatol; |
| --- | --- | --- |

4.3

Outros explosivos não abrangidos pela Lista Militar Comum e substâncias relacionadas com os mesmos, nomeadamente:

a.

amatol;

| b. | nitrocelulose (com um teor de azoto superior a 12,5 %); |
| --- | --- |

b.

nitrocelulose (com um teor de azoto superior a 12,5 %);

| c. | nitroglicol; |
| --- | --- |

c.

nitroglicol;

| d. | tetranitrato de pentaeritritol (PETN); |
| --- | --- |

d.

tetranitrato de pentaeritritol (PETN);

| e. | cloreto de picrilo; |
| --- | --- |

e.

cloreto de picrilo;

| f. | 2,4,6-trinitrotolueno (TNT). |
| --- | --- |

f.

2,4,6-trinitrotolueno (TNT).

| 5. | Equipamento de protecção não abrangido pela LM 13 da Lista Militar Comum, nomeadamente:






  5.1 | Fatos blindados com protecção anti-bala e/ou protecção contra armas brancas; |
| --- | --- | --- |

5.

Equipamento de protecção não abrangido pela LM 13 da Lista Militar Comum, nomeadamente:

5.1

Fatos blindados com protecção anti-bala e/ou protecção contra armas brancas;

| 5.2 | Capacetes com protecção anti-bala e/ou anti-fragmentação, capacetes anti-motins, escudos anti-motins e escudos anti-bala.

  Nota: Este ponto não abrange:







  — | o equipamento especialmente concebido para actividades desportivas; |
| --- | --- | --- |

5.2

Capacetes com protecção anti-bala e/ou anti-fragmentação, capacetes anti-motins, escudos anti-motins e escudos anti-bala.

Nota: Este ponto não abrange:

—

o equipamento especialmente concebido para actividades desportivas;

| — | o equipamento especialmente concebido para efeitos de segurança no trabalho. |
| --- | --- |

—

o equipamento especialmente concebido para efeitos de segurança no trabalho.

| 6. | Simuladores para treino na utilização de armas de fogo, que não sejam os abrangidos pela LM 14 da Lista Militar Comum, e programas informáticos especialmente concebidos para o efeito. |
| --- | --- |

6.

Simuladores para treino na utilização de armas de fogo, que não sejam os abrangidos pela LM 14 da Lista Militar Comum, e programas informáticos especialmente concebidos para o efeito.

| 7. | Equipamento de visão nocturna, equipamento de visão térmica e tubos amplificadores de imagem, que não sejam os abrangidos pela Lista Militar Comum. |
| --- | --- |

7.

Equipamento de visão nocturna, equipamento de visão térmica e tubos amplificadores de imagem, que não sejam os abrangidos pela Lista Militar Comum.

| 8. | Arame farpado em lâmina. |
| --- | --- |

8.

Arame farpado em lâmina.

| 9. | Punhais militares, facas de combate e baionetas com um comprimento de lâmina superior a 10 cm. |
| --- | --- |

9.

Punhais militares, facas de combate e baionetas com um comprimento de lâmina superior a 10 cm.

| 10. | Equipamento especialmente concebido para produzir os artigos enumerados na presente lista. |
| --- | --- |

10.

Equipamento especialmente concebido para produzir os artigos enumerados na presente lista.

| 11. | Tecnologia específica para a concepção, produção e utilização dos artigos enumerados na presente lista. |
| --- | --- |

11.

Tecnologia específica para a concepção, produção e utilização dos artigos enumerados na presente lista.

---

(1)  JO L 88 de 29.3.2007, p. 58.

---

ANEXO IV

Produtos e tecnologias referidos no artigo 3.o e no n.o 2 do artigo 5.o

NOTAS INTRODUTÓRIAS

| 1. | Salvo indicação em contrário, os números de referência utilizados na coluna infra intitulada «Descrição» referem-se às descrições dos produtos e tecnologias de dupla utilização enumerados no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009. |
| --- | --- |

1.

Salvo indicação em contrário, os números de referência utilizados na coluna infra intitulada «Descrição» referem-se às descrições dos produtos e tecnologias de dupla utilização enumerados no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009.

| 2. | Um número de referência na coluna infra intitulada «Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009» significa que as características do produto descrito na coluna «Descrição» não coincidem com os parâmetros indicados na descrição do produto de dupla utilização a que se faz referência. |
| --- | --- |

2.

Um número de referência na coluna infra intitulada «Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009» significa que as características do produto descrito na coluna «Descrição» não coincidem com os parâmetros indicados na descrição do produto de dupla utilização a que se faz referência.

| 3. | As definições dos termos entre ‘aspas simples’ são dadas em notas técnicas nas rubricas correspondentes. |
| --- | --- |

3.

As definições dos termos entre ‘aspas simples’ são dadas em notas técnicas nas rubricas correspondentes.

| 4. | As definições dos termos entre “aspas duplas” encontram-se no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009. |
| --- | --- |

4.

As definições dos termos entre “aspas duplas” encontram-se no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009.

NOTAS GERAIS

| 1. | O objectivo dos controlos contidos no presente anexo não deve ser contrariado pela exportação de bens não controlados (incluindo instalações) que contenham um ou mais componentes controlados, quando o ou os componentes objecto de controlo forem o elemento principal desses bens e puderem ser removidos ou utilizados para outros fins.

  N.B.: Para avaliar se o(s) componente(s) controlado(s) deve(m) ou não ser considerado(s) o elemento principal, é necessário ponderar os factores quantidade, valor e know-how técnico em jogo, bem como outras circunstâncias especiais que possam justificar a classificação do(s) componente(s) controlado(s) como elemento principal do artigo em questão. |
| --- | --- |

1.

O objectivo dos controlos contidos no presente anexo não deve ser contrariado pela exportação de bens não controlados (incluindo instalações) que contenham um ou mais componentes controlados, quando o ou os componentes objecto de controlo forem o elemento principal desses bens e puderem ser removidos ou utilizados para outros fins.

N.B.: Para avaliar se o(s) componente(s) controlado(s) deve(m) ou não ser considerado(s) o elemento principal, é necessário ponderar os factores quantidade, valor e know-how técnico em jogo, bem como outras circunstâncias especiais que possam justificar a classificação do(s) componente(s) controlado(s) como elemento principal do artigo em questão.

| 2. | Os bens especificados no presente anexo incluem tanto os produtos novos como os usados. |
| --- | --- |

2.

Os bens especificados no presente anexo incluem tanto os produtos novos como os usados.

NOTA GERAL SOBRE TECNOLOGIA (NGT)

(Ler em conjugação com a Secção IV.B)

| 1. | A venda, fornecimento, transferência ou exportação de «tecnologia» que é «necessária» para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização« de bens cuja venda, fornecimento, transferência ou exportação sejam controlados na Parte A (Produtos), são controlados em conformidade com o disposto na Secção IV.B. |
| --- | --- |

1.

A venda, fornecimento, transferência ou exportação de «tecnologia» que é «necessária» para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização« de bens cuja venda, fornecimento, transferência ou exportação sejam controlados na Parte A (Produtos), são controlados em conformidade com o disposto na Secção IV.B.

| 2. | A «tecnologia necessária» para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» de bens sujeitos a controlo mantém-se sujeita a controlo mesmo quando aplicável a bens não controlados. |
| --- | --- |

2.

A «tecnologia necessária» para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» de bens sujeitos a controlo mantém-se sujeita a controlo mesmo quando aplicável a bens não controlados.

| 3. | Os controlos não se aplicam à «tecnologia» mínima necessária para a instalação, exploração, manutenção (verificação) e reparação de bens não controlados ou cuja exportação tenha sido autorizada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 423/2007 ou com o presente regulamento. |
| --- | --- |

3.

Os controlos não se aplicam à «tecnologia» mínima necessária para a instalação, exploração, manutenção (verificação) e reparação de bens não controlados ou cuja exportação tenha sido autorizada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 423/2007 ou com o presente regulamento.

| 4. | Os controlos da transferência de «tecnologia» não se aplicam às informações «do domínio público», à «investigação científica de base» ou à informação mínima necessária a fornecer nos pedidos de patente. |
| --- | --- |

4.

Os controlos da transferência de «tecnologia» não se aplicam às informações «do domínio público», à «investigação científica de base» ou à informação mínima necessária a fornecer nos pedidos de patente.

IV.A.   PRODUTOS

A0.   Materiais, instalações e equipamento nucleares

| No | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 |
| --- | --- | --- |
| IV.A0.010 | Tubos, tubagem, flanges, suportes feitos de níquel ou de ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel, não referidos em 2B350.h.1, no que se refere a tubos de diâmetro interior superior a 100 mm. | 2B350 |
| IV.A0.011 | Bombas de vácuo, não referidas em 0B002.f.2. ou 2B231: | Bombas turbomoleculares com uma capacidade de débito igual ou superior a 400 l/s |

No

Descrição

Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009

IV.A0.010

Tubos, tubagem, flanges, suportes feitos de níquel ou de ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel, não referidos em 2B350.h.1, no que se refere a tubos de diâmetro interior superior a 100 mm.

2B350

IV.A0.011

Bombas de vácuo, não referidas em 0B002.f.2. ou 2B231:

Bombas turbomoleculares com uma capacidade de débito igual ou superior a 400 l/s

| | Bombas de vácuo rotativas de tipo Roots com uma capacidade de aspiração volumétrica superior a 200 m3/h. |
| --- | --- |

Bombas de vácuo rotativas de tipo Roots com uma capacidade de aspiração volumétrica superior a 200 m3/h.

Compressores scroll a seco com vedante de fole e bombas de vácuo scroll a seco com vedante de fole.

0B002.f.2, 2B231

A1.   Materiais, produtos químicos, «microrganismos» e «toxinas»

| No | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 |
| --- | --- | --- |
| IV.A1.003 | Vedantes e juntas em forma de anel, de diâmetro interior igual ou inferior a 400 mm, feitos de qualquer um dos seguintes materiais:






  a. | Copolímeros de fluoreto de vinilideno com 75 % ou mais de estrutura cristalina beta, sem estiramento; |

No

Descrição

Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009

IV.A1.003

Vedantes e juntas em forma de anel, de diâmetro interior igual ou inferior a 400 mm, feitos de qualquer um dos seguintes materiais:

a.

Copolímeros de fluoreto de vinilideno com 75 % ou mais de estrutura cristalina beta, sem estiramento;

| b. | Poliimidas fluoradas com 10 % em massa, ou mais, de flúor combinado; |
| --- | --- |

b.

Poliimidas fluoradas com 10 % em massa, ou mais, de flúor combinado;

| c. | Elastómeros de fosfazenos fluorados com 30 % em massa, ou mais, de flúor combinado; |
| --- | --- |

c.

Elastómeros de fosfazenos fluorados com 30 % em massa, ou mais, de flúor combinado;

| d. | Policlorotrifluoroetileno (PCTFE, p.ex. Kel-F ®); |
| --- | --- |

d.

Policlorotrifluoroetileno (PCTFE, p.ex. Kel-F ®);

| e. | Fluoroelastómeros (p.ex. Viton ®, Tecnoflon ®); |
| --- | --- |

e.

Fluoroelastómeros (p.ex. Viton ®, Tecnoflon ®);

| f. | Politetrafluoroetileno (PTFE). |
| --- | --- |

f.

Politetrafluoroetileno (PTFE).

IV.A1.004

Equipamento individual para a detecção de radiações de origem nuclear, incluindo dosímetros pessoais

Nota: A presente rubrica não abrange os sistemas de detecção nuclear definidos na rubrica 1A004.c.

1A004.c

A2.   Tratamento de materiais

| No | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 |
| --- | --- | --- |
| IV.A2.005 | Fornos de tratamento térmico de atmosfera controlada, com as seguintes características: | 2B226 |
| Fornos capazes de funcionar a temperaturas superiores a 400 °C. | 2B227 |
| IV.A2.008 | Equipamento de contacto líquido-líquido (misturadoras-separadoras, colunas pulsadas, contactores centrífugos); e distribuidor de líquido, distribuidor de vapor ou colectores de líquido concebidos para esse tipo de equipamento, caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto directo com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) serem constituídas por um dos seguintes materiais:






  1. | Ligas com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa; |

No

Descrição

Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009

IV.A2.005

Fornos de tratamento térmico de atmosfera controlada, com as seguintes características:

2B226

Fornos capazes de funcionar a temperaturas superiores a 400 °C.

2B227

IV.A2.008

Equipamento de contacto líquido-líquido (misturadoras-separadoras, colunas pulsadas, contactores centrífugos); e distribuidor de líquido, distribuidor de vapor ou colectores de líquido concebidos para esse tipo de equipamento, caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto directo com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) serem constituídas por um dos seguintes materiais:

1.

Ligas com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa;

| 2. | Fluoropolímeros; |
| --- | --- |

2.

Fluoropolímeros;

| 3. | Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro); |
| --- | --- |

3.

Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro);

| 4. | Grafite ou «carbono grafite»; |
| --- | --- |

4.

Grafite ou «carbono grafite»;

| 5. | Níquel ou ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel; |
| --- | --- |

5.

Níquel ou ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel;

| 6. | Tântalo ou ligas de tântalo; |
| --- | --- |

6.

Tântalo ou ligas de tântalo;

| 7. | Titânio ou ligas de titânio; |
| --- | --- |

7.

Titânio ou ligas de titânio;

| 8. | Zircónio ou ligas de zircónio; ou |
| --- | --- |

8.

Zircónio ou ligas de zircónio; ou

| 9. | Aço inoxidável. |
| --- | --- |

9.

Aço inoxidável.

Nota técnica:

«Carbono-grafite» é um composto de carbono amorfo e grafite cujo teor de grafite é igual ou superior a 8 %, em massa.

2B350.e

IV.A2.009

Equipamento industrial e componentes, não referidos em 2B350d:

Permutadores de calor ou condensadores com uma superfície de transferência de calor superior a 0,05 m2 e inferior a 30 m2; e tubos, placas, serpentinas ou blocos (núcleos) para esses permutadores ou condensadores, caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto directo com o(s) fluido(s) serem constituídas por um dos seguintes materiais:

| 1. | Ligas com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa; |
| --- | --- |

1.

Ligas com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa;

| 2. | Fluoropolímeros; |
| --- | --- |

2.

Fluoropolímeros;

| 3. | Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro); |
| --- | --- |

3.

Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro);

| 4. | Grafite ou «carbono grafite»; |
| --- | --- |

4.

Grafite ou «carbono grafite»;

| 5. | Níquel ou ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel; |
| --- | --- |

5.

Níquel ou ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel;

| 6. | Tântalo ou ligas de tântalo; |
| --- | --- |

6.

Tântalo ou ligas de tântalo;

| 7. | Titânio ou ligas de titânio; |
| --- | --- |

7.

Titânio ou ligas de titânio;

| 8. | Zircónio ou ligas de zircónio; |
| --- | --- |

8.

Zircónio ou ligas de zircónio;

| 9. | Carboneto de silício; |
| --- | --- |

9.

Carboneto de silício;

| 10. | Carboneto de titânio; ou |
| --- | --- |

10.

Carboneto de titânio; ou

| 11. | Aço inoxidável. |
| --- | --- |

11.

Aço inoxidável.

Nota: A presente rubrica não abrange os radiadores para veículos.

Notas técnicas:

Os materiais usados para juntas e outras aplicações com funções de calafetagem não determinam o estatuto de controlo do permutador de calor.

2B350.d

IV.A2.010

Bombas com vedante múltiplo ou sem vedante, não referidas em 2B350.i, adequadas para fluidos corrosivos, cujo caudal máximo especificado pelo fabricante seja superior a 0,6 m3/h, ou bombas de vácuo cujo caudal máximo especificado pelo fabricante seja superior a 5 m3/h [medido em condições normais de temperatura (273 K ou 0 °C) e de pressão (101,3 kPa)]; e temperatura [273 K (0 °C)], e carcaças (corpos de bomba), revestimentos interiores preformados, impulsores, rotores ou tabeiras para essas bombas caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto directo com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) serem fabricadas de um dos seguintes materiais:

| 1. | Ligas com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa; |
| --- | --- |

1.

Ligas com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa;

| 2. | Materiais cerâmicos; |
| --- | --- |

2.

Materiais cerâmicos;

| 3. | Ferrossilício; |
| --- | --- |

3.

Ferrossilício;

| 4. | Fluoropolímeros; |
| --- | --- |

4.

Fluoropolímeros;

| 5. | Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro); |
| --- | --- |

5.

Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro);

| 6. | Grafite ou «carbono grafite»; |
| --- | --- |

6.

Grafite ou «carbono grafite»;

| 7. | Níquel ou ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel; |
| --- | --- |

7.

Níquel ou ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel;

| 8. | Tântalo ou ligas de tântalo; |
| --- | --- |

8.

Tântalo ou ligas de tântalo;

| 9. | Titânio ou ligas de titânio; |
| --- | --- |

9.

Titânio ou ligas de titânio;

| 10. | Zircónio ou ligas de zircónio; |
| --- | --- |

10.

Zircónio ou ligas de zircónio;

| 11. | Nióbio ou ligas de nióbio; |
| --- | --- |

11.

Nióbio ou ligas de nióbio;

| 12. | Aço inoxidável; ou |
| --- | --- |

12.

Aço inoxidável; ou

| 13. | Ligas de alumínio. |
| --- | --- |

13.

Ligas de alumínio.

Notas técnicas:

Os materiais usados para juntas e outras aplicações com funções de calafetagem não determinam o estatuto de controlo da bomba.

2B350.d

A3.   Electrónica

| No | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 |
| --- | --- | --- |
| IV.A3.004 | Espectrómetros e difractómetros, concebidos para testes indicativos ou análises quantitativas da composição elemental de metais ou ligas sem decomposição química do material. | |

No

Descrição

Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009

IV.A3.004

Espectrómetros e difractómetros, concebidos para testes indicativos ou análises quantitativas da composição elemental de metais ou ligas sem decomposição química do material.

IV.B.   TECNOLOGIA

| No | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 |
| --- | --- | --- |
| IV.B.001 | Tecnologia necessária para a utilização dos produtos referidos na Parte IV A. (Produtos).

  Nota técnica:


  O termo «tecnologia» inclui programas informáticos (software). | |

No

Descrição

Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009

IV.B.001

Tecnologia necessária para a utilização dos produtos referidos na Parte IV A. (Produtos).

Nota técnica:

O termo «tecnologia» inclui programas informáticos (software).

---

ANEXO V

Sítios Web com informações sobre as autoridades competentes a que se referem os n.os 5 e 6 do artigo 3.o, o n.o 3 do artigo 5.o,os artigos 7.o, 10.o, 12.o, 13.o, 14.o, 17.o e 18.o, os n.os 1 e 2 do artigo 19.o, os artigos 21.o, 22.o, 23.o e 27.o, o n.o 1 do artigo 30.o e o artigo 35.o, e endereço para as notificações à Comissão Europeia

BÉLGICA

http://www.diplomatie.be/eusanctions

BULGÁRIA

http://www.mfa.government.bg

REPÚBLICA CHECA

http://www.mfcr.cz/mezinarodnisankce

DINAMARCA

http://www.um.dk/da/menu/Udenrigspolitik/FredSikkerhedOgInternationalRetsorden/Sanktioner/

ALEMANHA

http://www.bmwi.de/BMWi/Navigation/Aussenwirtschaft/Aussenwirtschaftsrecht/embargos.html

ESTÓNIA

http://www.vm.ee/est/kat_622/

IRLANDA

http://www.dfa.ie/home/index.aspx?id=28519

GRÉCIA

http://www.ypex.gov.gr/www.mfa.gr/en-US/Policy/Multilateral+Diplomacy/International+Sanctions/

ESPANHA

http://www.maec.es/es/MenuPpal/Asuntos/Sanciones%20Internacionales/Paginas/Sanciones_%20Internacionales.aspx

FRANÇA

http://www.diplomatie.gouv.fr/autorites-sanctions/

ITÁLIA

http://www.esteri.it/UE/deroghe.html

CHIPRE

http://www.mfa.gov.cy/sanctions

LETÓNIA

http://www.mfa.gov.lv/en/security/4539

LITUÂNIA

http://www.urm.lt

LUXEMBURGO

http://www.mae.lu/sanctions

HUNGRIA

http://www.kulugyminiszterium.hu/kum/hu/bal/Kulpolitikank/nemzetkozi_szankciok/

MALTA

http://www.doi.gov.mt/EN/bodies/boards/sanctions_monitoring.asp

PAÍSES BAIXOS

http://www.minbuza.nl/sancties

ÁUSTRIA

http://www.bmeia.gv.at/view.php3?f_id=12750&LNG=en&version=

POLÓNIA

http://www.msz.gov.pl

PORTUGAL

http://www.min-nestrangeiros.pt

ROMÉNIA

http://www.mae.ro/index.php?unde=doc&id=32311&idlnk=1&cat=3

ESLOVÉNIA

http://www.mzz.gov.si/si/zunanja_politika/mednarodna_varnost/omejevalni_ukrepi/

ESLOVÁQUIA

http://www.foreign.gov.sk

FINLÂNDIA

http://formin.finland.fi/kvyhteistyo/pakotteet

SUÉCIA

http://www.ud.se/sanktioner

REINO UNIDO

www.fco.gov.uk/competentauthorities

Endereço para as notificações à Comissão Europeia:

| Comissão Europeia |
| --- |
| DG Relações Externas |
| Direcção A: Plataforma de Crise — Coordenação Política na Política Externa e de Segurança Comum |
| Unidade A.2: Respostas às Crises e Consolidação da Paz |
| CHAR 12/106 |
| B 1049 Bruxelles/Brussel (Bélgica) |
| Correio electrónico: relex-sanctions@ec.europa.eu |
| Tel.: (32-2) 295 55 85 |
| Fax: (32-2) 299 08 73 |

Comissão Europeia

DG Relações Externas

Direcção A: Plataforma de Crise — Coordenação Política na Política Externa e de Segurança Comum

Unidade A.2: Respostas às Crises e Consolidação da Paz

CHAR 12/106

B 1049 Bruxelles/Brussel (Bélgica)

Correio electrónico: relex-sanctions@ec.europa.eu

Tel.: (32-2) 295 55 85

Fax: (32-2) 299 08 73

---

ANEXO VI

Lista dos equipamentos e tecnologias chave referidos no artigo 8.o

NOTAS GERAIS

| 1. | O objectivo das proibições estabelecidas no presente anexo não deve ser contrariado pela exportação de bens não proibidos (incluindo instalações) que contenham um ou mais componentes proibidos, quando o ou os componentes proibidos forem o elemento principal desses bens e puderem ser removidos ou utilizados para outros fins.

  N.B.: Para avaliar se o(s) componente(s) proibidos deve(m) ou não ser considerado(s) o elemento principal, é necessário ponderar os factores quantidade, valor e know-how técnico em jogo, bem como outras circunstâncias especiais que possam justificar a classificação do(s) componente(s) proibido(s) como elemento principal do bem em questão. |
| --- | --- |

1.

O objectivo das proibições estabelecidas no presente anexo não deve ser contrariado pela exportação de bens não proibidos (incluindo instalações) que contenham um ou mais componentes proibidos, quando o ou os componentes proibidos forem o elemento principal desses bens e puderem ser removidos ou utilizados para outros fins.

N.B.: Para avaliar se o(s) componente(s) proibidos deve(m) ou não ser considerado(s) o elemento principal, é necessário ponderar os factores quantidade, valor e know-how técnico em jogo, bem como outras circunstâncias especiais que possam justificar a classificação do(s) componente(s) proibido(s) como elemento principal do bem em questão.

| 2. | Os bens especificados no presente anexo incluem tanto os bens novos como os usados. |
| --- | --- |

2.

Os bens especificados no presente anexo incluem tanto os bens novos como os usados.

| 3. | As definições dos termos entre ‘aspas simples’ são dadas em notas técnicas nos pontos a que se referem. |
| --- | --- |

3.

As definições dos termos entre ‘aspas simples’ são dadas em notas técnicas nos pontos a que se referem.

| 4. | As definições dos termos entre “aspas duplas” encontram-se no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho. |
| --- | --- |

4.

As definições dos termos entre “aspas duplas” encontram-se no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho.

NOTA GERAL SOBRE TECNOLOGIA (NGT)

| 1. | A «tecnologia»«necessária» para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» de bens sujeitos a proibição mantém-se sujeita a proibição mesmo quando aplicável a bens não proibidos. |
| --- | --- |

1.

A «tecnologia»«necessária» para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» de bens sujeitos a proibição mantém-se sujeita a proibição mesmo quando aplicável a bens não proibidos.

| 2. | As proibições não se aplicam à «tecnologia» mínima necessária para a instalação, funcionamento, manutenção (verificação) e reparação de bens não proibidos ou cuja exportação tenha sido autorizada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 423/2007 ou com o presente regulamento. |
| --- | --- |

2.

As proibições não se aplicam à «tecnologia» mínima necessária para a instalação, funcionamento, manutenção (verificação) e reparação de bens não proibidos ou cuja exportação tenha sido autorizada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 423/2007 ou com o presente regulamento.

| 3. | As proibições de transferência de «tecnologia» não se aplicam às informações «do domínio público», à «investigação científica de base» ou à informação mínima necessária a fornecer nos pedidos de patente. |
| --- | --- |

3.

As proibições de transferência de «tecnologia» não se aplicam às informações «do domínio público», à «investigação científica de base» ou à informação mínima necessária a fornecer nos pedidos de patente.

EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO BRUTO E DE GÁS NATURAL

1.A   Equipamento

| 1. | Equipamentos de prospecção geofísica, veículos, embarcações e aeronaves especialmente concebidos ou adaptados para a aquisição de dados para a exploração de petróleo e gás natural e componentes especialmente concebidos para os mesmos. |
| --- | --- |

1.

Equipamentos de prospecção geofísica, veículos, embarcações e aeronaves especialmente concebidos ou adaptados para a aquisição de dados para a exploração de petróleo e gás natural e componentes especialmente concebidos para os mesmos.

| 2. | Sensores especialmente concebidos para funcionar no interior de poços de petróleo e gás natural, incluindo sensores para medições durante a perfuração e o equipamento associado especialmente concebido para a aquisição e armazenamento dos dados dos sensores. |
| --- | --- |

2.

Sensores especialmente concebidos para funcionar no interior de poços de petróleo e gás natural, incluindo sensores para medições durante a perfuração e o equipamento associado especialmente concebido para a aquisição e armazenamento dos dados dos sensores.

| 3. | Equipamentos de perfuração concebidos para perfuração em formações rochosas, especificamente para exploração ou produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos naturais. |
| --- | --- |

3.

Equipamentos de perfuração concebidos para perfuração em formações rochosas, especificamente para exploração ou produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos naturais.

| 4. | Ferramentas de perfuração, colunas de varas, tubos-mestres; centralizadores e outros equipamentos, especialmente concebidos para utilização em e com equipamentos de perfuração de poços de petróleo e gás natural. |
| --- | --- |

4.

Ferramentas de perfuração, colunas de varas, tubos-mestres; centralizadores e outros equipamentos, especialmente concebidos para utilização em e com equipamentos de perfuração de poços de petróleo e gás natural.

| 5. | Cabeças de poço, «obturadores de segurança» e «árvores de natal ou de produção» e componentes especialmente concebidos para os mesmos em conformidade com as «especificações API e ISO» para utilização em poços de petróleo e gás natural.

  Notas técnicas:








  a. | Um «obturador de segurança» é um dispositivo normalmente utilizado à superfície (ou sobre o leito submarino, no caso de perfuração no mar) durante a perfuração para evitar a fuga incontrolada de petróleo e/ou gás natural do poço. |
| --- | --- | --- |

5.

Cabeças de poço, «obturadores de segurança» e «árvores de natal ou de produção» e componentes especialmente concebidos para os mesmos em conformidade com as «especificações API e ISO» para utilização em poços de petróleo e gás natural.

Notas técnicas:

a.

| b. | Uma «árvore de natal ou árvore de produção» é um dispositivo normalmente utilizado para controlar o fluxo de fluidos do poço após a perfuração e o início da produção de petróleo e/ou gás natural. |
| --- | --- |

b.

| c. | Para efeitos deste artigo, por «especificações API e ISO» entende-se as especificações 6A, 16A, 17D e 11IW do Instituto Americano do Petróleo e/ou as normas 10423 e 13533 da Organização Internacional de Normalização para obturadores de segurança, cabeças de poço e árvores de natal para utilização em poços de petróleo e/ou gás natural. |
| --- | --- |

c.

| 6. | Plataformas para perfuração e produção de petróleo bruto e gás natural. |
| --- | --- |

6.

Plataformas para perfuração e produção de petróleo bruto e gás natural.

| 7. | Embarcações, incluindo batelões, com equipamentos de perfuração e/ou transformação de petróleo utilizadas na produção de petróleo, gás natural ou outras matérias inflamáveis naturais |
| --- | --- |

7.

Embarcações, incluindo batelões, com equipamentos de perfuração e/ou transformação de petróleo utilizadas na produção de petróleo, gás natural ou outras matérias inflamáveis naturais

| 8. | Separadores de líquidos/de gás em conformidade com a especificação 12J do API especialmente concebidos para tratamento da produção de um poço de petróleo ou gás natural com vista à separação dos líquidos do petróleo da água e do gás dos líquidos. |
| --- | --- |

8.

Separadores de líquidos/de gás em conformidade com a especificação 12J do API especialmente concebidos para tratamento da produção de um poço de petróleo ou gás natural com vista à separação dos líquidos do petróleo da água e do gás dos líquidos.

| 9. | Compressores de gás específicos com uma pressão prevista de 40 bar (PN 40 e/ou ANSI 300) ou superior e com uma capacidade de volume de aspiração de 300 000 Nm3/h ou superior, para a transformação inicial e o transporte de gás natural, excluindo compressores de gás para estações de serviço de GNC (gás natural comprimido), e componentes especialmente concebidos para os mesmos. |
| --- | --- |

9.

Compressores de gás específicos com uma pressão prevista de 40 bar (PN 40 e/ou ANSI 300) ou superior e com uma capacidade de volume de aspiração de 300 000 Nm3/h ou superior, para a transformação inicial e o transporte de gás natural, excluindo compressores de gás para estações de serviço de GNC (gás natural comprimido), e componentes especialmente concebidos para os mesmos.

| 10. | Equipamento submarino de controlo de produção e seus componentes em conformidade com as especificações API e ISO para utilização em poços de petróleo e gás natural.

  Nota técnica:


  Para efeitos do presente ponto, por «especificações API e ISO» entende-se a especificação 17F do Instituto Americano do Petróleo e/ou a norma 13268 da Organização Internacional de Normalização para equipamento submarino de sistemas de controlo. |
| --- | --- |

10.

Equipamento submarino de controlo de produção e seus componentes em conformidade com as especificações API e ISO para utilização em poços de petróleo e gás natural.

Nota técnica:

Para efeitos do presente ponto, por «especificações API e ISO» entende-se a especificação 17F do Instituto Americano do Petróleo e/ou a norma 13268 da Organização Internacional de Normalização para equipamento submarino de sistemas de controlo.

| 11. | Bombas, geralmente de elevada capacidade e/ou de alta pressão (superior a 0,3 m3 e/ou 40 bar), especialmente concebidas para bombear lamas de perfuração e/ou cimento para poços de petróleo e gás natural. |
| --- | --- |

11.

Bombas, geralmente de elevada capacidade e/ou de alta pressão (superior a 0,3 m3 e/ou 40 bar), especialmente concebidas para bombear lamas de perfuração e/ou cimento para poços de petróleo e gás natural.

1.B   Equipamento de ensaio e inspecção

| 1. | Equipamentos especialmente concebidos para recolha de amostras, ensaio e análise das propriedades das lamas de perfuração, dos cimentos de poço de petróleo e de outros materiais especialmente concebidos e/ou formulados para utilização em poços de petróleo e gás natural. |
| --- | --- |

1.

Equipamentos especialmente concebidos para recolha de amostras, ensaio e análise das propriedades das lamas de perfuração, dos cimentos de poço de petróleo e de outros materiais especialmente concebidos e/ou formulados para utilização em poços de petróleo e gás natural.

| 2. | Equipamentos especialmente concebidos para a recolha, ensaio e análise das propriedades de amostras de rochas, de líquidos e de gases e de outros materiais retirados de poços de petróleo e/ou de gás natural durante ou após a perfuração, ou das instalações de transformação inicial associadas. |
| --- | --- |

2.

Equipamentos especialmente concebidos para a recolha, ensaio e análise das propriedades de amostras de rochas, de líquidos e de gases e de outros materiais retirados de poços de petróleo e/ou de gás natural durante ou após a perfuração, ou das instalações de transformação inicial associadas.

| 3. | Equipamentos especialmente concebidos para a recolha e interpretação de informação relativa às condições físicas e mecânicas dos poços de petróleo e/ou gás natural e para a determinação das propriedades in situ das formações rochosas e formações-reservatório. |
| --- | --- |

3.

Equipamentos especialmente concebidos para a recolha e interpretação de informação relativa às condições físicas e mecânicas dos poços de petróleo e/ou gás natural e para a determinação das propriedades in situ das formações rochosas e formações-reservatório.

1.C   Materiais

| 1. | Lamas de perfuração, aditivos para lamas de perfuração e componentes destes especialmente formulados para a estabilização dos poços de petróleo ou gás natural durante a perfuração, para o transporte até à superfície dos detritos de perfuração e para o arrefecimento e a lubrificação do equipamento de perfuração no poço. |
| --- | --- |

1.

Lamas de perfuração, aditivos para lamas de perfuração e componentes destes especialmente formulados para a estabilização dos poços de petróleo ou gás natural durante a perfuração, para o transporte até à superfície dos detritos de perfuração e para o arrefecimento e a lubrificação do equipamento de perfuração no poço.

| 2. | Cimentos e outros materiais em conformidade com as especificações API e ISO para utilização em poços de petróleo e gás natural.

  Nota técnica:


  Por «especificações API e ISO» entende-se a especificação 10A do Instituto Americano do Petróleo e/ou a norma 10426 da Organização Internacional de Normalização para cimentos de poço de petróleo e outros materiais especialmente formulados para utilização na cimentação de poços de petróleo e gás natural. |
| --- | --- |

2.

Cimentos e outros materiais em conformidade com as especificações API e ISO para utilização em poços de petróleo e gás natural.

Nota técnica:

Por «especificações API e ISO» entende-se a especificação 10A do Instituto Americano do Petróleo e/ou a norma 10426 da Organização Internacional de Normalização para cimentos de poço de petróleo e outros materiais especialmente formulados para utilização na cimentação de poços de petróleo e gás natural.

| 3. | Inibidores de corrosão, agentes de tratamento de emulsões, antiespumantes e outros produtos químicos especialmente formulados para utilização na perfuração e na transformação inicial de petróleo produzido em poços de petróleo e/ou gás natural. |
| --- | --- |

3.

Inibidores de corrosão, agentes de tratamento de emulsões, antiespumantes e outros produtos químicos especialmente formulados para utilização na perfuração e na transformação inicial de petróleo produzido em poços de petróleo e/ou gás natural.

1.D   Programas informáticos (software)

| 1. | Software especialmente concebido para a recolha e interpretação de dados de prospecção sísmica, electromagnética, magnética ou gravítica com o objectivo de avaliar a potencialidade de jazigos de petróleo e/ou gás natural. |
| --- | --- |

1.

Software especialmente concebido para a recolha e interpretação de dados de prospecção sísmica, electromagnética, magnética ou gravítica com o objectivo de avaliar a potencialidade de jazigos de petróleo e/ou gás natural.

| 2. | Software especialmente concebido para o armazenamento, análise e interpretação da informação recolhida durante as fases de perfuração e produção para avaliação das características físicas e do comportamento das formações-reservatório de petróleo e gás natural. |
| --- | --- |

2.

Software especialmente concebido para o armazenamento, análise e interpretação da informação recolhida durante as fases de perfuração e produção para avaliação das características físicas e do comportamento das formações-reservatório de petróleo e gás natural.

| 3. | Software especialmente concebido para utilização nas instalações de produção e processamento de petróleo ou em subunidades das mesmas. |
| --- | --- |

3.

Software especialmente concebido para utilização nas instalações de produção e processamento de petróleo ou em subunidades das mesmas.

1.E   Tecnologia

| 1. | «Tecnologia»«necessária» para o «desenvolvimento», «produção» e «utilização» do equipamento especificado nos pontos 1.A.01 – 1.A.12. |
| --- | --- |

1.

«Tecnologia»«necessária» para o «desenvolvimento», «produção» e «utilização» do equipamento especificado nos pontos 1.A.01 – 1.A.12.

REFINAÇÃO DE PETRÓLEO BRUTO E LIQUEFACÇÃO DE GÁS NATURAL

2.A   Equipamento

| 1. | Os seguintes permutadores de calor e componentes especialmente concebidos para os mesmos:






  a. | Permutadores de calor de placas com relação superfície/volume superior a 500 m2/m3, especialmente concebidos para o pré-arrefecimento de gás natural; |
| --- | --- | --- |

1.

Os seguintes permutadores de calor e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

a.

Permutadores de calor de placas com relação superfície/volume superior a 500 m2/m3, especialmente concebidos para o pré-arrefecimento de gás natural;

| b. | Permutadores de calor de serpentina especialmente concebidos para a liquefacção ou o subarrefecimento de gás natural. |
| --- | --- |

b.

Permutadores de calor de serpentina especialmente concebidos para a liquefacção ou o subarrefecimento de gás natural.

| 2. | Bombas criogénicas para transporte de fluidos a temperaturas inferiores a – 120 °C com um caudal superior a 500 m3/h e componentes especialmente concebidos para os mesmos. |
| --- | --- |

2.

Bombas criogénicas para transporte de fluidos a temperaturas inferiores a – 120 °C com um caudal superior a 500 m3/h e componentes especialmente concebidos para os mesmos.

| 3. | «Caixa fria» e equipamento de «caixa fria» não especificado em 2.A1.

  Nota técnica:


  Por «equipamento de «caixa fria»» entende-se uma estrutura especialmente concebida, específica de instalações de GNL, incorporada no processo de liquefacção. A «caixa fria» inclui permutadores de calor, tubagens, instrumentação e isolamento térmico. A temperatura no interior da «caixa fria» é inferior a – 120 °C (condições de condensação do gás natural). A função da «caixa fria» é o isolamento térmico do equipamento acima descrito. |
| --- | --- |

3.

«Caixa fria» e equipamento de «caixa fria» não especificado em 2.A1.

Nota técnica:

Por «equipamento de «caixa fria»» entende-se uma estrutura especialmente concebida, específica de instalações de GNL, incorporada no processo de liquefacção. A «caixa fria» inclui permutadores de calor, tubagens, instrumentação e isolamento térmico. A temperatura no interior da «caixa fria» é inferior a – 120 °C (condições de condensação do gás natural). A função da «caixa fria» é o isolamento térmico do equipamento acima descrito.

| 4. | Equipamentos para terminais de expedição de gases liquefeitos com temperatura inferior a –120 °C e componentes especialmente concebidos para os mesmos. |
| --- | --- |

4.

Equipamentos para terminais de expedição de gases liquefeitos com temperatura inferior a –120 °C e componentes especialmente concebidos para os mesmos.

| 5. | Condutas de transferência flexíveis ou não flexíveis com diâmetro superior a 50 mm para o transporte de fluidos a temperatura inferior a – 120 °C. |
| --- | --- |

5.

Condutas de transferência flexíveis ou não flexíveis com diâmetro superior a 50 mm para o transporte de fluidos a temperatura inferior a – 120 °C.

| 6. | Embarcações marítimas especialmente concebidas para o transporte de GNL. |
| --- | --- |

6.

Embarcações marítimas especialmente concebidas para o transporte de GNL.

| 7. | Dessalinizadores electrostáticos especialmente concebidos para a remoção de contaminantes como sais, sólidos e água do petróleo bruto e componentes especialmente concebidos para os mesmos. |
| --- | --- |

7.

Dessalinizadores electrostáticos especialmente concebidos para a remoção de contaminantes como sais, sólidos e água do petróleo bruto e componentes especialmente concebidos para os mesmos.

| 8. | Todos os craqueadores, incluindo os hidrocraqueadores e unidades de craqueamento térmico, especialmente concebidos para a conversão de gasóleos de vácuo ou resíduos de vácuo e componentes especialmente concebidos para os mesmos. |
| --- | --- |

8.

Todos os craqueadores, incluindo os hidrocraqueadores e unidades de craqueamento térmico, especialmente concebidos para a conversão de gasóleos de vácuo ou resíduos de vácuo e componentes especialmente concebidos para os mesmos.

| 9. | Hidrotratadores especialmente concebidos para a dessulfuração da gasolina das fracções de gasóleo e do querosene e componentes especialmente concebidos para os mesmos. |
| --- | --- |

9.

Hidrotratadores especialmente concebidos para a dessulfuração da gasolina das fracções de gasóleo e do querosene e componentes especialmente concebidos para os mesmos.

| 10. | Reformadores catalíticos especialmente concebidos para a conversão de gasolina dessulfurada em gasolina de elevado índice de octanas e componentes especialmente concebidos para os mesmos. |
| --- | --- |

10.

Reformadores catalíticos especialmente concebidos para a conversão de gasolina dessulfurada em gasolina de elevado índice de octanas e componentes especialmente concebidos para os mesmos.

| 11. | Unidades de refinação para isomerização da fracção C5-C6, e unidades de refinação para alquilação de olefinas leves, para melhoria do índice de octanas das fracções de hidrocarbonetos. |
| --- | --- |

11.

Unidades de refinação para isomerização da fracção C5-C6, e unidades de refinação para alquilação de olefinas leves, para melhoria do índice de octanas das fracções de hidrocarbonetos.

| 12. | Bombas especialmente concebidas para o transporte de petróleo bruto e combustíveis com caudal não inferior a 50 m3/h e componentes especialmente concebidos para as mesmas. |
| --- | --- |

12.

Bombas especialmente concebidas para o transporte de petróleo bruto e combustíveis com caudal não inferior a 50 m3/h e componentes especialmente concebidos para as mesmas.

| 13. | Tubos com diâmetro exterior igual ou superior a 0,2 m, dos seguintes materiais:






  a. | Aços inoxidáveis com pelo menos 23% (em peso) de crómio; |
| --- | --- | --- |

13.

Tubos com diâmetro exterior igual ou superior a 0,2 m, dos seguintes materiais:

a.

Aços inoxidáveis com pelo menos 23% (em peso) de crómio;

| b. | Aços inoxidáveis e ligas de níquel com número «equivalente de resistência à corrosão por picadas» superior a 33. |
| --- | --- |

b.

Aços inoxidáveis e ligas de níquel com número «equivalente de resistência à corrosão por picadas» superior a 33.

Nota técnica:

O índice «PRE» (Pitting Resistance Equivalent) de resistência à corrosão por picadas caracteriza a resistência à corrosão por picadas ou intersticial de aços inoxidáveis e ligas de níquel. A resistência à corrosão por picadas de aços inoxidáveis e ligas de níquel é sobretudo determinada pelos teores de crómio, molibdénio e azoto. A fórmula de cálculo é: PRE = Cr + 3,3% Mo + 30% N.

| 14. | Sondas PIG (Pipeline Inspection Gauge(s)) e componentes especialmente concebidos para as mesmas.

  Nota técnica:


  A «sonda PIG» é um dispositivo utilizado para limpeza e inspecção do interior de condutas (corrosão e fendilhação), propulsionado pela pressão do próprio fluido transportado na conduta. |
| --- | --- |

14.

Sondas PIG (Pipeline Inspection Gauge(s)) e componentes especialmente concebidos para as mesmas.

Nota técnica:

A «sonda PIG» é um dispositivo utilizado para limpeza e inspecção do interior de condutas (corrosão e fendilhação), propulsionado pela pressão do próprio fluido transportado na conduta.

| 15. | Instalações de lançamento e recepção para a introdução e remoção de sondas PIG. |
| --- | --- |

15.

Instalações de lançamento e recepção para a introdução e remoção de sondas PIG.

| 16. | Os seguintes tanques para armazenamento de petróleo bruto e combustíveis com capacidade superior a 1 000 m3 (1 milhão de litros) e componentes especialmente concebidos para os mesmos:






  a. | tanques de tecto fixo; |
| --- | --- | --- |

16.

Os seguintes tanques para armazenamento de petróleo bruto e combustíveis com capacidade superior a 1 000 m3 (1 milhão de litros) e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

a.

tanques de tecto fixo;

| b. | tanques de tecto flutuante. |
| --- | --- |

b.

tanques de tecto flutuante.

| 17. | Tubagens flexíveis submarinas especialmente concebidas para o transporte de hidrocarbonetos e de fluidos de injecção, água ou gás, com diâmetro superior a 50 mm. |
| --- | --- |

17.

Tubagens flexíveis submarinas especialmente concebidas para o transporte de hidrocarbonetos e de fluidos de injecção, água ou gás, com diâmetro superior a 50 mm.

| 18. | Tubagens flexíveis para altas pressões para utilização à superfície e submarina. |
| --- | --- |

18.

Tubagens flexíveis para altas pressões para utilização à superfície e submarina.

| 19. | Equipamentos de isomerização especialmente concebidos para a produção de gasolina com elevado índice de octanas a partir de hidrocarbonetos leves e componentes especialmente concebidos para os mesmos. |
| --- | --- |

19.

Equipamentos de isomerização especialmente concebidos para a produção de gasolina com elevado índice de octanas a partir de hidrocarbonetos leves e componentes especialmente concebidos para os mesmos.

2.B   Equipamento de ensaio e de inspecção

| 1. | Equipamentos especialmente concebidos para ensaio e análise da qualidade (propriedades) do petróleo bruto e dos combustíveis. |
| --- | --- |

1.

Equipamentos especialmente concebidos para ensaio e análise da qualidade (propriedades) do petróleo bruto e dos combustíveis.

| 2. | Sistemas de controlo de interfaces especialmente concebidos para controlo e optimização do processo de dessalinização. |
| --- | --- |

2.

Sistemas de controlo de interfaces especialmente concebidos para controlo e optimização do processo de dessalinização.

2.C   Materiais

| 1. | Dietilenoglicol (CAS 111-46-6), Trietileno glicol (CAS 112-27-6) |
| --- | --- |

1.

Dietilenoglicol (CAS 111-46-6), Trietileno glicol (CAS 112-27-6)

| 2. | N-Metilpirrolidona (CAS: 872-50-4), Sulfolano (Tetrametileno sulfona) (CAS 126-33-0) |
| --- | --- |

2.

N-Metilpirrolidona (CAS: 872-50-4), Sulfolano (Tetrametileno sulfona) (CAS 126-33-0)

| 3. | Zeólitos, de origem natural ou sintética, especialmente concebidos para craqueamento catalítico em leito fluidizado ou para a purificação e/ou desidratação de gases, incluindo gases naturais. |
| --- | --- |

3.

Zeólitos, de origem natural ou sintética, especialmente concebidos para craqueamento catalítico em leito fluidizado ou para a purificação e/ou desidratação de gases, incluindo gases naturais.

| 4. | Os seguintes tipos de catalisadores para craqueamento e conversão de hidrocarbonetos:






  a. | Unimetal (grupo da platina) em alumina ou em zeólito, especialmente concebidos para processos de reformação catalítica; |
| --- | --- | --- |

4.

Os seguintes tipos de catalisadores para craqueamento e conversão de hidrocarbonetos:

a.

Unimetal (grupo da platina) em alumina ou em zeólito, especialmente concebidos para processos de reformação catalítica;

| b. | Combinação de metais (platina e outros metais nobres) em alumina ou em zeólito, especialmente concebidos para processos de reformação catalítica; |
| --- | --- |

b.

Combinação de metais (platina e outros metais nobres) em alumina ou em zeólito, especialmente concebidos para processos de reformação catalítica;

| c. | Cobalto e níquel dopados com molibdénio em alumina ou em zeólito, especialmente concebidos para processos de dessulfuração catalítica; |
| --- | --- |

c.

Cobalto e níquel dopados com molibdénio em alumina ou em zeólito, especialmente concebidos para processos de dessulfuração catalítica;

| d. | Paládio, níquel, crómio e tungsténio em alumina ou em zeólito, especialmente concebidos para processos de hidrocraqueamento catalítico. |
| --- | --- |

d.

Paládio, níquel, crómio e tungsténio em alumina ou em zeólito, especialmente concebidos para processos de hidrocraqueamento catalítico.

| 5. | Aditivos de gasolina especialmente formulados para aumentar o índice de octanas da gasolina.

  Nota:


  Inclui o éter etil-terc-butílico (ETBE) (CAS 637-92-3) e o éter metil-terc-butílico (MTBE) (CAS 1634-04-4). |
| --- | --- |

5.

Aditivos de gasolina especialmente formulados para aumentar o índice de octanas da gasolina.

Nota:

Inclui o éter etil-terc-butílico (ETBE) (CAS 637-92-3) e o éter metil-terc-butílico (MTBE) (CAS 1634-04-4).

2.D   Programas informáticos (software)

| 1. | «Software» especialmente concebido para «utilização» em instalações de GNL ou em subunidades das mesmas. |
| --- | --- |

1.

«Software» especialmente concebido para «utilização» em instalações de GNL ou em subunidades das mesmas.

| 2. | «Software» especialmente concebido para o «desenvolvimento», «construção» ou «utilização» de instalações de refinação de petróleo (incluindo subunidades das mesmas). |
| --- | --- |

2.

«Software» especialmente concebido para o «desenvolvimento», «construção» ou «utilização» de instalações de refinação de petróleo (incluindo subunidades das mesmas).

2.E   Tecnologia

| 1. | «Tecnologia» para o condicionamento e a purificação de gás natural bruto (desidratação, adoçamento, remoção de impurezas). |
| --- | --- |

1.

«Tecnologia» para o condicionamento e a purificação de gás natural bruto (desidratação, adoçamento, remoção de impurezas).

| 2. | «Tecnologia» para a liquefacção de gás natural, incluindo a «tecnologia» necessária para o «desenvolvimento», «construção» e «utilização» de instalações de GNL. |
| --- | --- |

2.

«Tecnologia» para a liquefacção de gás natural, incluindo a «tecnologia» necessária para o «desenvolvimento», «construção» e «utilização» de instalações de GNL.

| 3. | «Tecnologia» para a expedição de gás natural liquefeito. |
| --- | --- |

3.

«Tecnologia» para a expedição de gás natural liquefeito.

| 4. | «Tecnologia»«necessária» para o «desenvolvimento», «construção» e «utilização» de embarcações marítimas especialmente concebidas para o transporte de gás natural liquefeito. |
| --- | --- |

4.

«Tecnologia»«necessária» para o «desenvolvimento», «construção» e «utilização» de embarcações marítimas especialmente concebidas para o transporte de gás natural liquefeito.

| 5. | «Tecnologia» de armazenamento de petróleo bruto e combustíveis. |
| --- | --- |

5.

«Tecnologia» de armazenamento de petróleo bruto e combustíveis.

| 6. | «Tecnologia»«necessária» para o «desenvolvimento», «construção» e «utilização» de refinarias, tais como:






  6.1. | «Tecnologia» de conversão de olefinas leves em gasolina. |
| --- | --- | --- |

6.

«Tecnologia»«necessária» para o «desenvolvimento», «construção» e «utilização» de refinarias, tais como:

6.1.

«Tecnologia» de conversão de olefinas leves em gasolina.

| 6.2. | Tecnologia de reformação com catalisador de platina e de isomerização. |
| --- | --- |

6.2.

Tecnologia de reformação com catalisador de platina e de isomerização.

| 6.3. | Tecnologia de craqueamento catalítico e térmico |
| --- | --- |

6.3.

Tecnologia de craqueamento catalítico e térmico

---

ANEXO VII

Lista das pessoas, entidades e organismos a que se refere o n.o 1 do artigo 16.o

A.   Pessoas colectivas, entidades e organismos

| | Nome | Identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Abzar Boresh Kaveh Co. (t.c.p. BK Co.) | | Implicado na produção de componentes para centrifugadoras. | Data de designação pela ONU:
  3.3.2008 |
| 2. | Amin Industrial Complex (t.c.p.(a) Amin IndustrialCompound, (b) Amin Industrial Company) | Endereço:






  (a) | P.O. Box 91735-549, Mashad, Irão; |

Nome

Identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Abzar Boresh Kaveh Co. (t.c.p. BK Co.)

Implicado na produção de componentes para centrifugadoras.

Data de designação pela ONU:

3.3.2008

2.

Amin Industrial Complex (t.c.p.(a) Amin IndustrialCompound, (b) Amin Industrial Company)

Endereço:

(a)

P.O. Box 91735-549, Mashad, Irão;

| (b) | Amin Industrial Estate, Khalage Rd., Seyedi District, Mashad, Irão; |
| --- | --- |

(b)

Amin Industrial Estate, Khalage Rd., Seyedi District, Mashad, Irão;

| (c) | Kaveh Complex, Khalaj Rd., Seyedi St., Mashad, Irão. |
| --- | --- |

(c)

Kaveh Complex, Khalaj Rd., Seyedi St., Mashad, Irão.

| (a) | O Amin Industrial Complex procurou adquirir reguladores de temperatura que podem ser utilizados na investigação nuclear ou em instalações operacionais/de produção; |
| --- | --- |

(a)

O Amin Industrial Complex procurou adquirir reguladores de temperatura que podem ser utilizados na investigação nuclear ou em instalações operacionais/de produção;

| (b) | Amin Industrial Complex pertence, é controlado ou actua em nome da Organização das Indústrias de Defesa (OID), que foi designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU. |
| --- | --- |

(b)

Amin Industrial Complex pertence, é controlado ou actua em nome da Organização das Indústrias de Defesa (OID), que foi designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU.

Data de designação pela ONU:

9.6.2010

3.

Ammunition and Metallurgy Industries Group (t.c.p. (a) AMIG, (b) Ammunition Industries Group)

| (a) | O AMIG controla 7th of TIR; |
| --- | --- |

(a)

O AMIG controla 7th of TIR;

| (b) | O AMIG pertence e é controlado pela Organização das Indústrias da Defesa (OID). |
| --- | --- |

(b)

O AMIG pertence e é controlado pela Organização das Indústrias da Defesa (OID).

Data de designação pela ONU:

4.3.2007

4.

Armament Industries Group

Endereço:

| (a) | Sepah Islam Road, Karaj Special Road Km 10, Irão; |
| --- | --- |

(a)

Sepah Islam Road, Karaj Special Road Km 10, Irão;

| (b) | Pasdaran Ave., P.O. Box 19585/777, Teerão, Irão. |
| --- | --- |

(b)

Pasdaran Ave., P.O. Box 19585/777, Teerão, Irão.

| (a) | O Armament Industries Group (AIG) fabrica e assegura a manutenção de diversas armas de pequeno calibre e armas ligeiras, incluindo de calibres médios e grandes e tecnologia conexa; |
| --- | --- |

(a)

O Armament Industries Group (AIG) fabrica e assegura a manutenção de diversas armas de pequeno calibre e armas ligeiras, incluindo de calibres médios e grandes e tecnologia conexa;

| (b) | O AIG efectua a maioria das suas aquisições através do Hadid Industries Complex. |
| --- | --- |

(b)

O AIG efectua a maioria das suas aquisições através do Hadid Industries Complex.

Data da designação pela UE:

24.4.2007

(ONU: 9.6.2010)

5.

Organização da Energia Atómica do Irão (OEAI)

Implicada no programa nuclear iraniano.

Data de designação pela ONU:

23.12.2006

6.

Banco Sepah e Banco Sepah Internacional

O Bank Sepah apoia a Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA) e as entidades subordinadas, incluindo o grupo industrial Shahid Hemmat (GISH) e o grupo industrial Shahid Bagheri (GISB).

Data de designação pela ONU:

24.3.2007

7.

Empresas Barzagani Tejarat Tavanmad Saccal

| (a) | Filial das empresas Saccal System; |
| --- | --- |

(a)

Filial das empresas Saccal System;

| (b) | Esta empresa tentou adquirir bens sensíveis para uma entidade enumerada na Resolução 1737 (2006). |
| --- | --- |

(b)

Esta empresa tentou adquirir bens sensíveis para uma entidade enumerada na Resolução 1737 (2006).

Data de designação pela ONU:

3.3.2008

8.

Grupo das indústrias dos mísseis de cruzeiro (t.c.p. por Grupo da indústria dos mísseis de defesa naval)

Data de designação pela ONU:

24.3.2007

9.

Organização das Indústrias de Defesa (OID)

| (a) | Entidade de cúpula controlada pelo Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas; algumas entidades suas tuteladas estiveram envolvidas no programa de centrifugadoras, fabricando componentes, e no programa de mísseis; |
| --- | --- |

(a)

Entidade de cúpula controlada pelo Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas; algumas entidades suas tuteladas estiveram envolvidas no programa de centrifugadoras, fabricando componentes, e no programa de mísseis;

| (b) | Implicada no programa nuclear iraniano. |
| --- | --- |

(b)

Implicada no programa nuclear iraniano.

Data de designação pela ONU:

23.12.2006

10.

Defense Technology and Science Research Center

Endereço:

Pasdaran Av., PO Box 19585/777, Teerão, Irão.

O Defense Technology and Science Research Center (DTSRC) é propriedade ou controlado ou actua em nome do Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas iraniano (MODAFL), responsável pela supervisão da investigação e desenvolvimento, produção, manutenção, exportações e aquisições no domínio da defesa no Irão.

Data da designação pela UE:

24.4.2007

(ONU: 9.6.2010)

11.

Doostan International Company

A Doostan International Company (DICO) fornece elementos para o programa de mísseis balísticos do Irão.

Data de designação pela ONU:

9.6.2010

12.

Electro Sanam Company (t.c.p. (a) E. S. Co., (b) E. X. Co.)

Empresa de fachada da OIA, implicada no programa de mísseis balísticos.

Data de designação pela ONU:

3.3.2008

13.

Centro de investigação e produção de combustível nuclear de Esfahan (NFRPC) e Centro de tecnologia nuclear de Esfahan (ENTC)

Fazem parte da empresa de produção e aquisição de combustível nuclear da Organização da Energia Atómica do Irão (OEAI).

Data de designação pela ONU:

24.3.2007

14.

Ettehad Technical Group

Empresa de fachada da OIA, implicada no programa de mísseis balísticos.

Data de designação pela ONU:

3.3.2008

15.

Grupo Industrial Fajr

| (a) | Anteriormente designada «Fábrica de Instrumentação»; |
| --- | --- |

(a)

Anteriormente designada «Fábrica de Instrumentação»;

| (b) | Entidade controlada pela OIA; |
| --- | --- |

(b)

Entidade controlada pela OIA;

| (c) | Implicada no programa de mísseis balísticos do Irão. |
| --- | --- |

(c)

Implicada no programa de mísseis balísticos do Irão.

Data de designação pela ONU:

23.12.2006

16.

Farasakht Industries

Endereço:

Box 83145-311, Kilometer 28, Esfahan-Tehran Freeway, Shahin Shahr, Esfahan, Irão.

A Farasakht Industries pertence ou é controlada, ou actua em nome da Iran Aircraft Manufacturing Company que, por sua vez, pertence ou é controlada pelo MODAFL.

Data de designação pela ONU:

9.6.2010

17.

Farayand Technique

| (a) | Implicada no programa nuclear do Irão (programa de centrifugadoras); |
| --- | --- |

(a)

Implicada no programa nuclear do Irão (programa de centrifugadoras);

| (b) | Identificada nos relatórios da AIEA. |
| --- | --- |

(b)

Identificada nos relatórios da AIEA.

Data de designação pela ONU:

23.12.2006

18.

Instituto Fater (ou Faater)

| (a) | Filial da Khatam al-Anbiya (KAA); |
| --- | --- |

(a)

Filial da Khatam al-Anbiya (KAA);

| (b) | Trabalhou com fornecedores estrangeiros, provavelmente por conta de outras empresas da KAA, em projectos do CGRI no Irão. |
| --- | --- |

(b)

Trabalhou com fornecedores estrangeiros, provavelmente por conta de outras empresas da KAA, em projectos do CGRI no Irão.

| (c) | Propriedade ou controlado pelo Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, ou actua em seu nome |
| --- | --- |

(c)

Propriedade ou controlado pelo Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, ou actua em seu nome

Data de designação pela ONU:

9.6.2010

19.

First East Export Bank, P.L.C.

Endereço:

Unit Level 10 (B1), Main Office Tower, Financial Park Labuan, Jalan Merdeka, 87000 WP Labuan, Malásia.

| (a) | O First East Export Bank, PLC pertence ou é controlado pelo Banco Mellat ou actua em seu nome; |
| --- | --- |

(a)

O First East Export Bank, PLC pertence ou é controlado pelo Banco Mellat ou actua em seu nome;

| (b) | Nos últimos sete anos, o Banco Mellat disponibilizou centenas de milhões de dólares para transacções efectuadas por entidades ligadas à indústria nuclear, de mísseis e de defesa do Irão; |
| --- | --- |

(b)

Nos últimos sete anos, o Banco Mellat disponibilizou centenas de milhões de dólares para transacções efectuadas por entidades ligadas à indústria nuclear, de mísseis e de defesa do Irão;

| (c) | Número de registo comercial LL06889 (Malásia). |
| --- | --- |

(c)

Número de registo comercial LL06889 (Malásia).

Data de designação pela ONU:

9.6.2010

20.

Gharagahe Sazandegi Ghaem

Entidade pertencente ao Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, que é por ele controlada ou que actua em seu nome A Gharagahe Sazandegi Ghaem pertence ou é controlada pela KAA (ver infra).

Data de designação pela ONU:

9.6.2010

21.

Ghorb Karbala

Entidade pertencente ao Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, que é por ele controlada ou que actua em seu nome A Ghorb Karbala pertence ou é controlada pela KAA (ver infra).

Data de designação pela ONU:

9.6.2010

22.

Ghorb Nooh

Entidade pertencente ao Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, que é por ele controlada ou que actua em seu nome A Ghorb Nooh pertence ou é controlada pela KAA (ver infra).

Data de designação pela ONU:

9.6.2010

23.

Hara Company

Entidade pertencente ao Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, que é por ele controlada ou que actua em seu nome. Pertence ou é controlada pela Ghorb Nooh.

Data de designação pela ONU:

9.6.2010

24.

Instituto Imensazan Consultant Engineers:

Entidade pertencente ao Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, que é por ele controlada ou que actua em seu nome. Pertence ou é controlado pela KAA, ou actua em nome desta.

Data de designação pela ONU:

9.6.2010

25.

Industrial Factories of Precision (IFP) Machinery (t.c.p. Instrumentation Factories Plant).

Utilizada pela OIA para algumas tentativas de aquisições.

Data de designação pela ONU:

3.3.2008

26.

Irano Hind Shipping Company

Endereço:

| (a) | 18 Mehrshad Street, Sadaghat Street, Opposite of Park Mellat, Vali-e-Asr Ave., Teerão, Irão; |
| --- | --- |

(a)

18 Mehrshad Street, Sadaghat Street, Opposite of Park Mellat, Vali-e-Asr Ave., Teerão, Irão;

| (b) | 265, Next to Mehrshad, Sedaghat St., Opposite of Mellat Park, Vali Asr Ave., Teerão 1A001, Irão |
| --- | --- |

(b)

265, Next to Mehrshad, Sedaghat St., Opposite of Mellat Park, Vali Asr Ave., Teerão 1A001, Irão

Entidades pertencentes à Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL), que são por ela controladas ou que actuam em seu nome

Data de designação pela ONU:

9.6.2010

27.

IRISL Benelux NV

Endereço:

Noorderlaan 139, B-2030, Antuérpia, Bélgica. Número de IVA BE480224531 (Bélgica).

Entidade pertencente à Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL), que é por ela controlada ou que actua em seu nome

Data de designação pela ONU:

9.6.2010

28.

Jabber Ibn Hayan

Laboratório da OEAI implicado em actividades relacionadas com o ciclo do combustível.

Data da designação pela UE:

24.4.2007

(ONU: 3.3.2008)

29.

Joza Industrial Co.

Empresa de fachada da OIA, implicada no programa de mísseis balísticos.

Data de designação pela ONU:

3.3.2008

30.

Kala-Electric (t.c.p. Kalaye Electric)

| (a) | Fornecedora da fábrica experimental de enriquecimento de combustível de Natanz |
| --- | --- |

(a)

Fornecedora da fábrica experimental de enriquecimento de combustível de Natanz

| (b) | Implicada no programa nuclear do Irão. |
| --- | --- |

(b)

Implicada no programa nuclear do Irão.

Data de designação pela ONU:

23.12.2006

31.

Centro de investigação nuclear de Karaj

Faz parte da divisão de investigação da OEAI.

Data de designação pela ONU:

24.3.2007

32.

Kaveh Cutting Tools Company

Endereço:

| (a) | 3rd Km of Khalaj Road, Seyyedi Street, Mashad 91638, Irão; |
| --- | --- |

(a)

3rd Km of Khalaj Road, Seyyedi Street, Mashad 91638, Irão;

| (b) | Km 4 of Khalaj Road, End of Seyedi Street, Mashad, Irão; |
| --- | --- |

(b)

Km 4 of Khalaj Road, End of Seyedi Street, Mashad, Irão;

| (c) | P.O. Box 91735-549, Mashad, Irão; |
| --- | --- |

(c)

P.O. Box 91735-549, Mashad, Irão;

| (d) | Khalaj Rd., End of Seyyedi Alley, Mashad, Irão; |
| --- | --- |

(d)

Khalaj Rd., End of Seyyedi Alley, Mashad, Irão;

| (e) | Moqan St., Pasdaran St., Pasdaran Cross Rd., Teerão, Irão. |
| --- | --- |

(e)

Moqan St., Pasdaran St., Pasdaran Cross Rd., Teerão, Irão.

A Kaveh Cutting Tools Company pertence ou é controlada pela OID, ou actua em seu nome.

Data de designação pela ONU:

9.6.2010

33.

Kavoshyar Company

Filial da OEAI.

Data de designação pela ONU:

24.3.2007

34.

Khatam al-Anbiya Construction Headquarters

A Khatam al-Anbiya Construction Headquarters (KAA) é uma companhia pertencente ao CGRI que participa em grandes empreendimentos civis e militares e noutras actividades de engenharia. Desenvolve um trabalho significativo em projectos da Organização de Defesa Passiva (Passive Defense Organization). Em particular, as filiais da KAA tiveram um papel de relevo na construção das instalações de enriquecimento de urânio de Qom (Fordow).

Data da designação pela UE:

24.6.2008

(ONU: 9.6.2010)

35.

Khorasan Metallurgy Industries

| (a) | Filial do Ammunition Industries Group (AMIG) que depende da DIO; |
| --- | --- |

(a)

Filial do Ammunition Industries Group (AMIG) que depende da DIO;

| (b) | Implicada na produção de componentes para centrifugadoras. |
| --- | --- |

(b)

Implicada na produção de componentes para centrifugadoras.

Data de designação pela ONU:

3.3.2008

36.

M. Babaie Industries

Endereço:

P. O. Box 16535-76, Teerão, 16548, Irão.

| (a) | M. Babaie Industries é tutelada pelo Shahid Ahmad Kazemi Industries Group (formalmente Air Defense Missile Industries Group) da Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA); |
| --- | --- |

(a)

M. Babaie Industries é tutelada pelo Shahid Ahmad Kazemi Industries Group (formalmente Air Defense Missile Industries Group) da Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA);

| (b) | A OIA tutela as organizações de mísseis Shahid Hemmat Industrial Group (SHIG) e Shahid Bakeri Industrial Group (SBIG), ambas designadas pela Resolução 1737. |
| --- | --- |

(b)

A OIA tutela as organizações de mísseis Shahid Hemmat Industrial Group (SHIG) e Shahid Bakeri Industrial Group (SBIG), ambas designadas pela Resolução 1737.

Data de designação pela ONU:

9.6.2010.

37.

Makin

Entidade pertencente ao Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, que é por ele controlada ou que actua em seu nome. A Makin é uma filial da KAA sua propriedade, é por ela controlada ou actua em seu nome.

Data de designação pela ONU:

9.6.2010.

38.

Universidade Malek Ashtar

Endereço:

Corner of Imam Ali Highway and Babaei Highway, Teerão, Irão.

| (a) | Tutelada pelo DTRSC do MODAFL; |
| --- | --- |

(a)

Tutelada pelo DTRSC do MODAFL;

| (b) | Inclui grupos de investigação que anteriormente dependiam do Centro de Investigação Física (CPHRC); |
| --- | --- |

(b)

Inclui grupos de investigação que anteriormente dependiam do Centro de Investigação Física (CPHRC);

| (c) | Os inspectores da AIEA não foram autorizados a entrevistar os elementos do pessoal ou a consultar os documentos que se encontram sob o controlo desta organização relativamente à questão pendente da eventual dimensão militar do programa nuclear do Irão. |
| --- | --- |

(c)

Os inspectores da AIEA não foram autorizados a entrevistar os elementos do pessoal ou a consultar os documentos que se encontram sob o controlo desta organização relativamente à questão pendente da eventual dimensão militar do programa nuclear do Irão.

Data da designação pela UE:

24.6.2008

(ONU: 9.6.2010)

39.

Mesbah Energy Company

| (a) | Fornecedora do reactor experimental A40 — Arak; |
| --- | --- |

(a)

Fornecedora do reactor experimental A40 — Arak;

| (b) | Implicada no programa nuclear do Irão. |
| --- | --- |

(b)

Implicada no programa nuclear do Irão.

Data de designação pela ONU:

23.12.2006

40.

Centro de Exportações Logísticas do Ministério da Defesa.

Endereço:

| (a) | PO Box 16315-189, Teerão, Irão; |
| --- | --- |

(a)

PO Box 16315-189, Teerão, Irão;

| (b) | West side of Dabestan Street, Abbas Abad District, Teerão, Irão. |
| --- | --- |

(b)

West side of Dabestan Street, Abbas Abad District, Teerão, Irão.

O Centro de Exportações Logísticas do Ministério da Defesa (MODLEX) vende armamento produzido pelo Irão a clientes em todo o mundo, em violação da Resolução 1747 (2007) do CSNU, que proíbe o Irão de vender armamento ou material conexo.

Data da designação pela UE:

24.6.2008

(ONU: 9.6.2010)

41.

Mizan Machinery Manufacturing (t.c.p. 3MG).

Endereço:

P.O. Box 16595-365, Teerão, Irão.

A Mizan Machinery Manufacturing (3M) pertence ou é controlada pela SHIG, ou actua em seu nome.

Data da designação pela UE:

24.6.2008

(ONU: 9.6.2010)

42.

Modern Industries Technique Company (t.c.p. (a) Rahkar Company,(b) Rahkar Industries, (c) Rahkar Sanaye Company, (d) Rahkar Sanaye Novin).

Endereço:

Arak, Irão.

| (a) | A Modern Industries Technique Company (MITEC) é responsável pela concepção e construção do reactor de água pesada IR-40 em Arak; |
| --- | --- |

(a)

A Modern Industries Technique Company (MITEC) é responsável pela concepção e construção do reactor de água pesada IR-40 em Arak;

| (b) | A MITEC tem liderado os concursos respeitantes à construção do reactor de água pesada IR-40. |
| --- | --- |

(b)

A MITEC tem liderado os concursos respeitantes à construção do reactor de água pesada IR-40.

Data de designação pela ONU:

9.6.2010

43.

Niru Battery Manufacturing Company

| (a) | Filial da OID; |
| --- | --- |

(a)

Filial da OID;

| (b) | Fabrica dispositivos para produção de energia para o exército iraniano, incluindo sistemas de mísseis. |
| --- | --- |

(b)

Fabrica dispositivos para produção de energia para o exército iraniano, incluindo sistemas de mísseis.

Data de designação pela ONU:

3.3.2008

44.

Novin Energy Company (t.c.p. Pars Novin)

Exerce as suas actividades no âmbito da OEAI.

Data de designação pela ONU:

24.3.2007

45.

Nuclear Research Center for Agriculture and Medicine (t.c.p. (a) Center for Agricultural Research and Nuclear Medicine, (b) Karaji Agricultural and Medical Research Center).

Endereço:

P. O. Box 31585-4395, Karaj, Irão.

| (a) | O Nuclear Research Center for Agriculture and Medicine (NFRPC) é uma componente importante da Organização de Energia Atómica do Irão (OEAI), tendo sido designado na Resolução 1737 (2006) do CSNU; |
| --- | --- |

(a)

O Nuclear Research Center for Agriculture and Medicine (NFRPC) é uma componente importante da Organização de Energia Atómica do Irão (OEAI), tendo sido designado na Resolução 1737 (2006) do CSNU;

| (b) | O NFRPC é o centro da OEAI para o desenvolvimento de combustível nuclear e está implicado em actividades ligadas ao enriquecimento. |
| --- | --- |

(b)

O NFRPC é o centro da OEAI para o desenvolvimento de combustível nuclear e está implicado em actividades ligadas ao enriquecimento.

Data de designação pela ONU:

9.6.2010

46.

Omran Sahel

Entidade pertencente ao Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, que é por ele controlada ou que actua em seu nome. Pertencente ou controlada pela Ghorb Nooh.

Data de designação pela ONU:

9.6.2010

47.

Oriental Oil Kish

Entidade pertencente ao Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, que é por ele controlada ou que actua em seu nome. Pertencente ou controlada pela KAA ou actuando em seu nome.

Data de designação pela ONU:

9.6.2010

48.

Parchin Chemical Industries

Sucursal da OID.

Data de designação pela ONU:

24.3.2007

49.

Pars Aviation Services Company

Assegura a manutenção de aeronaves.

Data de designação pela ONU:

24.3.2007

50.

Pars Trash Company

| (a) | Implicada no programa nuclear do Irão (programa de centrifugadoras); |
| --- | --- |

(a)

Implicada no programa nuclear do Irão (programa de centrifugadoras);

| (b) | Identificada nos relatórios da AIEA. |
| --- | --- |

(b)

Identificada nos relatórios da AIEA.

Data de designação pela ONU:

23.12.2006

51.

Pejman Industrial Services Corporation

Endereço:

P. O. Box 16785-195, Teerão, Irão.

A Pejman Industrial Services Corporation pertence ou é controlada pela SBIG, ou actua em seu nome.

Data de designação pela ONU:

9.6.2010

52.

Pishgam (Pioneer) Energy Industries

Participou na construção das instalações de conversão de urânio de Esfahan.

Data de designação pela ONU:

3.3.2008

53.

Qods Aeronautics Industries

Produz veículos aéreos não tripulados (UAVs), pára-quedas, parapentes, paramotores, etc.

Data de designação pela ONU:

24.3.2007

54.

Rah Sahel

Entidade pertencente ao Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, que é por ele controlada ou que actua em seu nome. Pertence ou é controlada pela KAA ou actua em seu nome.

Data de designação pela ONU:

9.6.2010

55.

Instituto Rahab Engineering

Entidade pertencente ao Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, que é por ele controlada ou que actua em seu nome. Filial da KAA, sua propriedade ou por ela controlada ou actua em seu nome.

Data de designação pela ONU:

9.6.2010

56.

Sabalan Company

Endereço:

Damavand Tehran Highway, Teerão, Irão.

A Sabalan é uma denominação de fachada da SHIG.

Data de designação pela ONU:

9.6.2010

57.

Sanam Industrial Group

Controlada pela OIA.

Data de designação pela ONU:

24.3.2007

58.

Safety Equipment Procurement (SEP)

Empresa de fachada da OIA, implicada no programa de mísseis balísticos.

Data de designação pela ONU:

3.3.2008

59.

Sahand Aluminum Parts Industrial Company (SAPICO)

Endereço:

Damavand Tehran Highway, Teerão, Irão.

A SAPICO é uma denominação de fachada da SHIG.

Data de designação pela ONU:

9.6.2010

60.

Sahel Consultant Engineers

Entidade pertencente ao Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, que é por ele controlada ou que actua em seu nome. Pertence ou é controlada pela Ghorb Nooh.

Data de designação pela ONU:

9.6.2010

61.

Sepanir

Entidade pertencente ao Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, que é por ele controlada ou que actua em seu nome. Pertence ou é controlada pela KAA ou actua em seu nome.

Data de designação pela ONU:

9.6.2010

62.

Sepasad Engineering Company

Entidade pertencente ao Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, que é por ele controlada ou que actua em seu nome. Pertence ou é controlada pela KAA ou actua em seu nome.

Data de designação pela ONU:

9.6.2010

63.

7th of Tir.

| (a) | Entidade controlada pela OID, geralmente reconhecida como estando directamente implicada no programa nuclear do Irão; |
| --- | --- |

(a)

Entidade controlada pela OID, geralmente reconhecida como estando directamente implicada no programa nuclear do Irão;

| (b) | Implicada no programa nuclear do Irão. |
| --- | --- |

(b)

Implicada no programa nuclear do Irão.

Data de designação pela ONU:

23.12.2006.

64.

Shahid Bagheri Industrial Group (SBIG)

| (a) | Entidade controlada pela OID; |
| --- | --- |

(a)

Entidade controlada pela OID;

| (b) | Implicada no programa de mísseis balísticos do Irão. |
| --- | --- |

(b)

Implicada no programa de mísseis balísticos do Irão.

Data de designação pela ONU:

23.12.2006.

65.

Shahid Hemmat Industrial Group (SHIG)

| (a) | Entidade controlada pela pela OID; |
| --- | --- |

(a)

Entidade controlada pela pela OID;

| (b) | Implicada no programa de mísseis balísticos do Irão. |
| --- | --- |

(b)

Implicada no programa de mísseis balísticos do Irão.

Data de designação pela ONU:

23.12.2006.

66.

Shahid Karrazi Industries.

Endereço:

Teerão, Irão.

A Shahid Karrazi Industries pertence ou é controlada pela SBIG, ou actua em seu nome.

Data de designação pela ONU:

9.6.2010

67.

Shahid Satarri Industries (t.c.p. Shahid Sattari Group Equipment Industries)

Endereço:

Sudeste de Teerão, Irão.

A Shahid Sattari Industries pertence ou é controlada pela SBIG, ou actua em seu nome.

Data de designação pela ONU:

9.6.2010

68.

Shahid Sayyade Shirazi Industries

Endereço:

| (a) | Next to Nirou Battery Mfg. Co, Shahid Babaii Expressway, Nobonyad Square, Teerão, Irão; |
| --- | --- |

(a)

Next to Nirou Battery Mfg. Co, Shahid Babaii Expressway, Nobonyad Square, Teerão, Irão;

| (b) | Pasdaran St., P.O. Box 16765, Teerão 1835, Irão, |
| --- | --- |

(b)

Pasdaran St., P.O. Box 16765, Teerão 1835, Irão,

| (c) | Babaei Highway — Next to Niru M.F.G, Teerão, Irão. |
| --- | --- |

(c)

Babaei Highway — Next to Niru M.F.G, Teerão, Irão.

A Shahid Sayyade Shirazi Industries (SSSI) pertence ou é controlada pela OID, ou actua em seu nome.

Data de designação pela ONU:

9.6.2010

69.

Sho’a’ Aviation

Produz microleves.

Data de designação pela ONU:

24.3.2007

70.

South Shipping Line Iran (SSL)

Endereço:

| (a) | Apt. No. 7, 3rd Floor, No. 2, 4th Alley, Gandi Ave., Teerão, Irão; |
| --- | --- |

(a)

Apt. No. 7, 3rd Floor, No. 2, 4th Alley, Gandi Ave., Teerão, Irão;

| (b) | Qaem Magham Farahani St., Teerão, Irão. |
| --- | --- |

(b)

Qaem Magham Farahani St., Teerão, Irão.

Entidade pertencente à Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL), que é por ela controlada ou que actua em seu nome

Data de designação pela ONU:

9.6.2010

71.

Special Industries Group

Endereço:

Pasdaran Av., PO Box 19585/777, Teerão, Irão.

O Special Industries Group (SIG) é tutelado pela OID.

Data da designação pela UE:

24.4.2007

(ONU: 9.6.2010)

72.

Sociedade TAMAS

| (a) | Implicada em actividades relacionadas com o enriquecimento de urânio; |
| --- | --- |

(a)

Implicada em actividades relacionadas com o enriquecimento de urânio;

| (b) | A TAMAS é uma entidade de cúpula, sob cuja dependência foram criadas quatro filiais, incluindo uma que procede desde a extracção de urânio até à sua concentração e outra que é responsável pelo tratamento e enriquecimento do urânio, bem como pelo lixo nuclear. |
| --- | --- |

(b)

A TAMAS é uma entidade de cúpula, sob cuja dependência foram criadas quatro filiais, incluindo uma que procede desde a extracção de urânio até à sua concentração e outra que é responsável pelo tratamento e enriquecimento do urânio, bem como pelo lixo nuclear.

Data da designação pela UE:

24.4.2007

(ONU: 3.3.2008)

73.

Tiz Pars

Endereço:

Damavand Tehran Highway, Teerão, Irão.

| (a) | A Tiz Pars é uma denominação de fachada da SHIG; |
| --- | --- |

(a)

A Tiz Pars é uma denominação de fachada da SHIG;

| (b) | Entre Abril e Julho de 2007, a Tiz Pars tentou adquirir, em nome da SHIG, uma máquina de corte e soldadura a laser de cinco eixos, a qual poderia constituir uma contribuição importante para o programa de mísseis do Irão. |
| --- | --- |

(b)

Entre Abril e Julho de 2007, a Tiz Pars tentou adquirir, em nome da SHIG, uma máquina de corte e soldadura a laser de cinco eixos, a qual poderia constituir uma contribuição importante para o programa de mísseis do Irão.

Data de designação pela ONU:

9.6.2010

74.

Ya Mahdi Industries Group

Controlada pela OIA.

Data de designação pela ONU:

24.3.2007

75.

Yazd Metallurgy Industries (t.c.p. (a) Yazd Ammunition Manufacturing and Metallurgy Industries, (b) Directorate of Yazd Ammunition and Metallurgy Industries.)

Endereço:

| (a) | Pasdaran Avenue, Next To Telecommunication Industry, Teerão 16588, Irão; |
| --- | --- |

(a)

Pasdaran Avenue, Next To Telecommunication Industry, Teerão 16588, Irão;

| (b) | Postal Box 89195/878, Yazd, Iran, |
| --- | --- |

(b)

Postal Box 89195/878, Yazd, Iran,

| (c) | P.O. Box 89195-678, Yazd, Iran, |
| --- | --- |

(c)

P.O. Box 89195-678, Yazd, Iran,

| (d) | Km 5 of Taft Road, Yazd, Irão. |
| --- | --- |

(d)

Km 5 of Taft Road, Yazd, Irão.

A Metallurgy Industries (YMI) é tutelada pela OID.

Data de designação pela ONU:

9.6.2010

B.   Pessoas singulares

| | Nome | Identificação. | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Fereidoun ABBASI-DAVANI | | Cientista principal do Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas, com ligações ao Instituto de Física Aplicada. Trabalha em estreita colaboração com Mohsen Fakhrizadeh-Mahabadi. | Data de designação pela ONU:
  24.3.2007 |
| 2. | Dawood AGHA-JANI | | Funções: Director da PFEP – Natanz.
  Implicado no programa nuclear do Irão. | Data de designação pela ONU:
  23.12.2006 |
| 3. | Ali Akbar AHMADIAN | | Título: Vice-Almirante.
  Funções: Chefe do Estado-Maior Conjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI). | Data de designação pela ONU:
  24.3.2007 |
| 4. | Amir Moayyed ALAI | | Implicado na gestão da montagem e construção das centrifugadoras. | Data da designação pela UE:
  24.4.2007
  (ONU: 3.3.2008) |
| 5. | Behman ASGARPOUR | | Funções: Gestor Operacional (Arak).
  Implicado no programa nuclear do Irão. | Data de designação pela ONU:
  23.12.2006 |
| 6. | Mohammad Fedai ASHIANI | | Implicado na produção de amónio-uranil-carbonato e na gestão do complexo de enriquecimento de Natanz. | Data da designação pela UE:
  24.4.2007
  (ONU: 3.3.2008) |
| 7. | Abbas Rezaee ASHTIANI | | Funcionário superior do Serviço de Exploração e Minas da OEAI. | Data de designação pela ONU:
  3.3.2008 |
| 8. | Bahmanyar Morteza BAHMANYAR | | Funções: Director do departamento de finanças e orçamento da Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA). Implicado no programa de mísseis balísticos do Irão. | Data de designação pela ONU:
  23.12.2006 |
| 9. | Haleh BAKHTIAR | | Implicada na produção de magnésio numa concentração de 99,9 %. | Data da designação pela UE:
  24.4.2007
  (ONU: 3.3.2008) |
| 10. | Morteza BEHZAD | | Implicado no fabrico de componentes para centrifugadoras. | Data da designação pela UE:
  24.4.2007
  (ONU: 3.3.2008) |
| 11. | Ahmad Vahid DASTJERDI | | Funções: Director da Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA).
  Implicado no programa de mísseis balísticos do Irão. | Data de designação pela ONU:
  23.12.2006 |
| 12. | Ahmad DERAKHSHANDEH | | Funções: Presidente e Director Executivo do Bank Sepah. | Data de designação pela ONU:
  24.3.2007 |
| 13. | Mohammad ESLAMI | Título: Dr. | Presidente do Instituto de Formação e Investigação das Indústrias da Defesa. | Data de designação pela ONU:
  3.3.2008 |
| 14. | Reza-Gholi ESMAELI | | Funções: Director do departamento do Comércio e Assuntos Internacionais da Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA).
  Implicado no programa de mísseis balísticos do Irão. | Data de designação pela ONU:
  23.12.2006 |
| 15. | Mohsen FAKHRIZADEH-MAHABADI | | Cientista principal do MODAFL e antigo Director do Centro de Investigação de Física (CIF). | Data de designação pela ONU:
  24.3.2007 |
| 16. | Mohammad HEJAZI | | Título: Brigadeiro-General. Funções: Comandante da força de resistência Bassij. | Data de designação pela ONU:
  24.3.2007 |
| 17. | Mohsen HOJATI | | Funções: Director do Fajr Industrial Group. | Data de designação pela ONU:
  24.3.2007 |
| 18. | Seyyed Hussein HOSSEINI | | Funcionário da AEOI implicado no projecto de reactor de investigação de água pesada em Arak. | Data da designação pela UE:
  24.4.2007
  (ONU: 3.3.2008) |
| 19. | M. Javad KARIMI SABET | | Presidente da Novin Energy Company, designada nos termos da Resolução 1747 (2007). | Data da designação pela UE:
  24.4.2007
  (ONU: 3.3.2008) |
| 20. | Mehrdada Akhlaghi KETABACHI | | Funções: Director do Grupo Industrial Shahid Bagheri (SBIG). | Data de designação pela ONU:
  24.3.2007 |
| 21. | Ali Hajinia LEILABADI | | Funções: Director-Geral da Mesbah Energy Company.
  Implicado no programa nuclear do Irão. | Data de designação pela ONU:
  23.12.2006 |
| 22. | Naser MALEKI | | Funções: Director do Grupo Industrial Shahid Hemmat (SHIG).
  Naser Maleki é igualmente um responsável do MODAFL incumbido da supervisão das actividades do programa de mísseis balísticos Shahab-3. O Shahab-3 é um míssil balístico iraniano de longo alcance actualmente em serviço. | Data de designação pela ONU:
  24.3.2007 |
| 23. | Hamid-Reza MOHAJERANI | | Implicado na gestão da produção na Instalação de Conversão de Urânio (UCF) de Esfahan. | Data da designação pela UE:
  24.4.2007
  (ONU: 3.3.2008) |
| 24. | Jafar MOHAMMADI | | Funções: Conselheiro técnico da Organização da Energia Atómica do Irão (OIEA) (responsável pela gestão da produção de válvulas para centrifugadoras).
  Implicado no programa nuclear do Irão. | Data de designação pela ONU:
  23.12.2006 |
| 25. | Ehsan MONAJEMI | | Funções: Gestor do Projecto de Construção, Natanz. Implicado no programa nuclear do Irão. | Data de designação pela ONU:
  23.12.2006 |
| 26. | Mohammad Reza NAQDI | Título: Brigadeiro-General. | Antigo Vice-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas para a Logística e a Investigação Industrial/Chefe da Unidade estatal de luta contra o contrabando, empenhado em contornar as sanções impostas pelas Resoluções 1737 (2006) e 1747 (2007). | Data de designação pela ONU:
  3.3.2008 |
| 27. | Houshang NOBARI | | Implicado na gestão do complexo de enriquecimento de urânio em Natanz. | Data da designação pela UE:
  24.4.2007
  (ONU: 3.3.2008) |
| 28. | Mohammad Mehdi Nejad NOURI | Título: Tenente-General. | Funções: Reitor da Universidade de Tecnologia de Defesa Malek Ashtar. O Departamento de Química da Universidade Ashtar de Tecnologias de Defesa é tutelado pelo Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas e realizou experiências com berílio. Implicado no programa nuclear do Irão. | Data de designação pela ONU:
  23.12.2006 |
| 29. | Mohammad QANNADI | | Funções: Vice-Presidente para a Investigação e o Desenvolvimento da OEAI. Implicado no programa nuclear do Irão | Data de designação pela ONU:
  23.12.2006 |
| 30. | Amir RAHIMI | | Funções: Director do Centro de Investigação e Produção de Combustível Nuclear de Esfahan. O Centro de investigação e produção de combustível nuclear de Esfahan faz parte da empresa de produção e aquisição de combustível nuclear da OEAI, que está envolvida em actividades de enriquecimento. | Data de designação pela ONU:
  24.3.2007 |
| 31. | Javad RAHIQI | | Data de nascimento:
  24.4.1954. |

Nome

Identificação.

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Fereidoun ABBASI-DAVANI

Cientista principal do Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas, com ligações ao Instituto de Física Aplicada. Trabalha em estreita colaboração com Mohsen Fakhrizadeh-Mahabadi.

Data de designação pela ONU:

24.3.2007

2.

Dawood AGHA-JANI

Funções: Director da PFEP – Natanz.

Implicado no programa nuclear do Irão.

Data de designação pela ONU:

23.12.2006

3.

Ali Akbar AHMADIAN

Título: Vice-Almirante.

Funções: Chefe do Estado-Maior Conjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI).

Data de designação pela ONU:

24.3.2007

4.

Amir Moayyed ALAI

Implicado na gestão da montagem e construção das centrifugadoras.

Data da designação pela UE:

24.4.2007

(ONU: 3.3.2008)

5.

Behman ASGARPOUR

Funções: Gestor Operacional (Arak).

Implicado no programa nuclear do Irão.

Data de designação pela ONU:

23.12.2006

6.

Mohammad Fedai ASHIANI

Implicado na produção de amónio-uranil-carbonato e na gestão do complexo de enriquecimento de Natanz.

Data da designação pela UE:

24.4.2007

(ONU: 3.3.2008)

7.

Abbas Rezaee ASHTIANI

Funcionário superior do Serviço de Exploração e Minas da OEAI.

Data de designação pela ONU:

3.3.2008

8.

Bahmanyar Morteza BAHMANYAR

Funções: Director do departamento de finanças e orçamento da Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA). Implicado no programa de mísseis balísticos do Irão.

Data de designação pela ONU:

23.12.2006

9.

Haleh BAKHTIAR

Implicada na produção de magnésio numa concentração de 99,9 %.

Data da designação pela UE:

24.4.2007

(ONU: 3.3.2008)

10.

Morteza BEHZAD

Implicado no fabrico de componentes para centrifugadoras.

Data da designação pela UE:

24.4.2007

(ONU: 3.3.2008)

11.

Ahmad Vahid DASTJERDI

Funções: Director da Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA).

Implicado no programa de mísseis balísticos do Irão.

Data de designação pela ONU:

23.12.2006

12.

Ahmad DERAKHSHANDEH

Funções: Presidente e Director Executivo do Bank Sepah.

Data de designação pela ONU:

24.3.2007

13.

Mohammad ESLAMI

Título: Dr.

Presidente do Instituto de Formação e Investigação das Indústrias da Defesa.

Data de designação pela ONU:

3.3.2008

14.

Reza-Gholi ESMAELI

Funções: Director do departamento do Comércio e Assuntos Internacionais da Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA).

Implicado no programa de mísseis balísticos do Irão.

Data de designação pela ONU:

23.12.2006

15.

Mohsen FAKHRIZADEH-MAHABADI

Cientista principal do MODAFL e antigo Director do Centro de Investigação de Física (CIF).

Data de designação pela ONU:

24.3.2007

16.

Mohammad HEJAZI

Título: Brigadeiro-General. Funções: Comandante da força de resistência Bassij.

Data de designação pela ONU:

24.3.2007

17.

Mohsen HOJATI

Funções: Director do Fajr Industrial Group.

Data de designação pela ONU:

24.3.2007

18.

Seyyed Hussein HOSSEINI

Funcionário da AEOI implicado no projecto de reactor de investigação de água pesada em Arak.

Data da designação pela UE:

24.4.2007

(ONU: 3.3.2008)

19.

M. Javad KARIMI SABET

Presidente da Novin Energy Company, designada nos termos da Resolução 1747 (2007).

Data da designação pela UE:

24.4.2007

(ONU: 3.3.2008)

20.

Mehrdada Akhlaghi KETABACHI

Funções: Director do Grupo Industrial Shahid Bagheri (SBIG).

Data de designação pela ONU:

24.3.2007

21.

Ali Hajinia LEILABADI

Funções: Director-Geral da Mesbah Energy Company.

Implicado no programa nuclear do Irão.

Data de designação pela ONU:

23.12.2006

22.

Naser MALEKI

Funções: Director do Grupo Industrial Shahid Hemmat (SHIG).

Naser Maleki é igualmente um responsável do MODAFL incumbido da supervisão das actividades do programa de mísseis balísticos Shahab-3. O Shahab-3 é um míssil balístico iraniano de longo alcance actualmente em serviço.

Data de designação pela ONU:

24.3.2007

23.

Hamid-Reza MOHAJERANI

Implicado na gestão da produção na Instalação de Conversão de Urânio (UCF) de Esfahan.

Data da designação pela UE:

24.4.2007

(ONU: 3.3.2008)

24.

Jafar MOHAMMADI

Funções: Conselheiro técnico da Organização da Energia Atómica do Irão (OIEA) (responsável pela gestão da produção de válvulas para centrifugadoras).

Implicado no programa nuclear do Irão.

Data de designação pela ONU:

23.12.2006

25.

Ehsan MONAJEMI

Funções: Gestor do Projecto de Construção, Natanz. Implicado no programa nuclear do Irão.

Data de designação pela ONU:

23.12.2006

26.

Mohammad Reza NAQDI

Título: Brigadeiro-General.

Antigo Vice-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas para a Logística e a Investigação Industrial/Chefe da Unidade estatal de luta contra o contrabando, empenhado em contornar as sanções impostas pelas Resoluções 1737 (2006) e 1747 (2007).

Data de designação pela ONU:

3.3.2008

27.

Houshang NOBARI

Implicado na gestão do complexo de enriquecimento de urânio em Natanz.

Data da designação pela UE:

24.4.2007

(ONU: 3.3.2008)

28.

Mohammad Mehdi Nejad NOURI

Título: Tenente-General.

Funções: Reitor da Universidade de Tecnologia de Defesa Malek Ashtar. O Departamento de Química da Universidade Ashtar de Tecnologias de Defesa é tutelado pelo Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas e realizou experiências com berílio. Implicado no programa nuclear do Irão.

Data de designação pela ONU:

23.12.2006

29.

Mohammad QANNADI

Funções: Vice-Presidente para a Investigação e o Desenvolvimento da OEAI. Implicado no programa nuclear do Irão

Data de designação pela ONU:

23.12.2006

30.

Amir RAHIMI

Funções: Director do Centro de Investigação e Produção de Combustível Nuclear de Esfahan. O Centro de investigação e produção de combustível nuclear de Esfahan faz parte da empresa de produção e aquisição de combustível nuclear da OEAI, que está envolvida em actividades de enriquecimento.

Data de designação pela ONU:

24.3.2007

31.

Javad RAHIQI

Data de nascimento:

24.4.1954.

| | Local de nascimento:
  Marshad. |
| --- | --- |

Local de nascimento:

Marshad.

Funções: Director do Centro de Tecnologia Nuclear de Esfahan da Organização de Energia Atómica do Irão (OEAI)

Data da designação pela UE:

24.4.2007

(ONU: 9.6.2010)

32.

Abbas RASHIDI

Implicado no trabalho de enriquecimento de urânio em Natanz.

Data da designação pela UE:

24.4.2007

(ONU: 3.3.2008)

33

Morteza REZAIE

Título: Brigadeiro- General. Funções: Segundo Comandante do CGRI.

Data de designação pela ONU:

24.3.2007

34.

Morteza SAFARI

Título: Contra-Almirante.

Funções: Comandante da Marinha do CGRI.

Data de designação pela ONU:

24.3.2007

35.

Yahya Rahim SAFAVI

Título: Tenente-General.

Funções: Comandante, CGRI (Pasdaran). Implicado no programa nuclear e no programa de mísseis balísticos do Irão.

Data de designação pela ONU:

23.12.2006

36.

Seyed Jaber SAFDARI

Gestor da Fábrica de Enriquecimento de Natanz.

Data de designação pela ONU:

24.3.2007

37.

Hosein SALIMI

Título: General.

Funções: Comandante da Força Aérea, CGRI (Pasdaran). Implicado no programa de mísseis balísticos do Irão.

Data de designação pela ONU:

23.12.2006

38.

Qasem SOLEIMANI

Título: Brigadeiro-General.

Funções: Comandante da força Qods.

Data de designação pela ONU:

24.3.2007

39.

Ghasem SOLEYMANI

Director das actividades de extracção de urânio na mina de urânio de Saghand.

Data de designação pela ONU:

3.3.2008

40.

Mohammad Reza ZAHEDI

Título: Brigadeiro-General.

Funções: Comandante das forças terrestres do IRGC.

Data de designação pela ONU:

24.3.2007

41.

General ZOLQADR

Funções: Vice-Ministro do Interior para os Assuntos de Segurança, oficial do CGRI.

Data de designação pela ONU:

24.3.2007

---

ANEXO VIII

Lista das pessoas, entidades e organismos a que se refere o artigo 16.o, n.o 2

A.   Pessoas singulares

| | Nome | Identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Reza AGHAZADEH | Data de nascimento: 15/03/1949 N.o de passaporte: S4409483 válido 26/04/2000 – 27/04/2010 Emitido: Teerão, N.o de passaporte diplomático: D9001950, emitido em 22/01/2008 válido até 21/01/2013, Local de nascimento: Khoy | Antigo Director da Organização da Energia Atómica do Irão (AEOI). A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU. | 23.4.2007 |
| 2. | Javad DARVISH-VAND | | Brigadeiro-General do IRGC. Delegado do Ministério de Defesa e Logística das Forças Armadas (MODAFL) para as inspecções. Responsável pelos meios e instalações do MODAFL. | 23.6.2008 |
| 3. | Ali DIVANDARI (t.c.p. DAVANDARI) | | Director do Bank Mellat (ver parte B, n.o 4) | 26.7.2010 |
| 4. | Vice-Almirante Ali FADAVI | | Comandante da Marinha do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica. | 26.7.2010 |
| 5. | Dr. Hoseyn (Hossein) FAQIHIAN | Endereço do NFPC: AEOI-NFPD, P.O.Box: 11365 8486, Teerão – Irão | Delegado e Director-Geral da Sociedade de Produção e Aquisição de Combustível Nuclear (NFPC) (ver parte B, n.o 30), parte da AEOI. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU. A NFPC encontra-se implicada nas actividades de enriquecimento cuja suspensão o Conselho da AIEA e o Conselho de Segurança exigiram do Irão. | 23.4.2007 |
| 6. | Seyyed Mahdi FARAHI | | Brigadeiro-General do CGRI. Director Executivo da Organização das Indústrias da Defesa (DIO), designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU. | 23.6.2008 |
| 7. | Parviz FATAH | Nascido em 1961 | N.o 2 da Khatam al Anbiya | 26.7.2010 |
| 8. | Engenheiro Mojtaba HAERI | | Delegado do MODAFL para a Indústria. Supervisor da AIO e da DIO. | 23.6.2008 |
| 9. | Ali HOSEYNITASH | | Brigadeiro-General do CGRI. Chefe do Serviço Geral do Supremo Conselho Nacional de Segurança, implicado na definição da política no domínio nuclear. | 23.6.2008 |
| 10. | Mohammad Ali JAFARI | | Comandante do IRGC | 23.6.2008 |
| 11. | Mahmood JANNATIAN | Data de nascimento: 21/04/1946 N.o de passaporte: T12838903 | Vice-Director da Organização de Energia Atómica do Irão | 23.6.2008 |
| 12. | Said Esmail KHALILIPOUR (t.c.p.: LANGROUDI) | Data de nascimento: 24/11/1945 Local de nascimento: Langroud | Vice-Director da AEOI. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU. | 23.4.2007 |
| 13. | Ali Reza KHANCHI | Endereço do NRC: AEOI-NRC P.O.Box: 11365-8486 Teerão/Irão; Fax: (+9821) 8021412 | Presidente do Centro de Investigação Nuclear (NRC) de Teerão da AEOI. A AIEA continua a tentar que o Irão clarifique as experiências de separação do plutónio efectuadas no NRC de Teerão, incluindo a presença de partículas de HEU nas amostras ambientais recolhidas nas instalações de armazenamento de resíduos de Karaj, onde se encontram os contentores utilizados para armazenar o urânio empobrecido utilizado nessas experiências. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é referida na Resolução 1737 (2006) do CSNU. | 23.4.2007 |
| 14. | Fereydoun MAHMOUDIAN | Nasceu em 7.11.1943, no Irão. N.o de passaporte 05HK31387 emitido em 1.1.2002 no Irão, válido até 7.8.2010.
  Foi-lhe concedida a nacionalidade francesa em 7.5.2008. | Director da Fulmen (ver parte B, n.o 13) | 26.7.2010 |
| 15. | Ebrahim MAHMUDZADEH | | Director Executivo da Iran Electronic Industries (ver parte B, n.o 20) | 23.6.2008 |
| 16. | Beik MOHAMMADLU, Brigadeiro-General | | Delegado do MODAFL para Intendência e Logística (ver parte B, n.o 29) | 23.6.2008 |
| 17. | Mohammad MOKHBER | 4th Floor, n.o 39 Ghandi street, |
| Teerão, Irão 1517883115 |

Nome

Identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Reza AGHAZADEH

Data de nascimento: 15/03/1949 N.o de passaporte: S4409483 válido 26/04/2000 – 27/04/2010 Emitido: Teerão, N.o de passaporte diplomático: D9001950, emitido em 22/01/2008 válido até 21/01/2013, Local de nascimento: Khoy

Antigo Director da Organização da Energia Atómica do Irão (AEOI). A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU.

23.4.2007

2.

Javad DARVISH-VAND

Brigadeiro-General do IRGC. Delegado do Ministério de Defesa e Logística das Forças Armadas (MODAFL) para as inspecções. Responsável pelos meios e instalações do MODAFL.

23.6.2008

3.

Ali DIVANDARI (t.c.p. DAVANDARI)

Director do Bank Mellat (ver parte B, n.o 4)

26.7.2010

4.

Vice-Almirante Ali FADAVI

Comandante da Marinha do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica.

26.7.2010

5.

Dr. Hoseyn (Hossein) FAQIHIAN

Endereço do NFPC: AEOI-NFPD, P.O.Box: 11365 8486, Teerão – Irão

Delegado e Director-Geral da Sociedade de Produção e Aquisição de Combustível Nuclear (NFPC) (ver parte B, n.o 30), parte da AEOI. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU. A NFPC encontra-se implicada nas actividades de enriquecimento cuja suspensão o Conselho da AIEA e o Conselho de Segurança exigiram do Irão.

23.4.2007

6.

Seyyed Mahdi FARAHI

Brigadeiro-General do CGRI. Director Executivo da Organização das Indústrias da Defesa (DIO), designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU.

23.6.2008

7.

Parviz FATAH

Nascido em 1961

N.o 2 da Khatam al Anbiya

26.7.2010

8.

Engenheiro Mojtaba HAERI

Delegado do MODAFL para a Indústria. Supervisor da AIO e da DIO.

23.6.2008

9.

Ali HOSEYNITASH

Brigadeiro-General do CGRI. Chefe do Serviço Geral do Supremo Conselho Nacional de Segurança, implicado na definição da política no domínio nuclear.

23.6.2008

10.

Mohammad Ali JAFARI

Comandante do IRGC

23.6.2008

11.

Mahmood JANNATIAN

Data de nascimento: 21/04/1946 N.o de passaporte: T12838903

Vice-Director da Organização de Energia Atómica do Irão

23.6.2008

12.

Said Esmail KHALILIPOUR (t.c.p.: LANGROUDI)

Data de nascimento: 24/11/1945 Local de nascimento: Langroud

Vice-Director da AEOI. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU.

23.4.2007

13.

Ali Reza KHANCHI

Endereço do NRC: AEOI-NRC P.O.Box: 11365-8486 Teerão/Irão; Fax: (+9821) 8021412

Presidente do Centro de Investigação Nuclear (NRC) de Teerão da AEOI. A AIEA continua a tentar que o Irão clarifique as experiências de separação do plutónio efectuadas no NRC de Teerão, incluindo a presença de partículas de HEU nas amostras ambientais recolhidas nas instalações de armazenamento de resíduos de Karaj, onde se encontram os contentores utilizados para armazenar o urânio empobrecido utilizado nessas experiências. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é referida na Resolução 1737 (2006) do CSNU.

23.4.2007

14.

Fereydoun MAHMOUDIAN

Nasceu em 7.11.1943, no Irão. N.o de passaporte 05HK31387 emitido em 1.1.2002 no Irão, válido até 7.8.2010.

Foi-lhe concedida a nacionalidade francesa em 7.5.2008.

Director da Fulmen (ver parte B, n.o 13)

26.7.2010

15.

Ebrahim MAHMUDZADEH

Director Executivo da Iran Electronic Industries (ver parte B, n.o 20)

23.6.2008

16.

Beik MOHAMMADLU, Brigadeiro-General

Delegado do MODAFL para Intendência e Logística (ver parte B, n.o 29)

23.6.2008

17.

Mohammad MOKHBER

4th Floor, n.o 39 Ghandi street,

Teerão, Irão 1517883115

Presidente da fundação Setad Ejraie, um fundo de investimento ligado a Ali Khamenei, o Líder Supremo. Membro do Conselho de Administração do Sina Bank.

26.7.2010

18.

Mohammad Reza MOVASAGHNIA

Chefe do Samen Al A’Emmeh Industries Group (SAIG), também conhecido por Cruise Missile Industry Group. Esta organização foi designada pela Resolução 1747 do CSNU e incluída na lista do Anexo I da Posição Comum 2007/140/PESC.

26.7.2010

19.

Anis NACCACHE

Administrador das empresas Barzagani Tejarat Tavanmad Saccal; a sua empresa tentou adquirir bens sensíveis em benefício de entidades designadas nos termos da Resolução 1737 do CSNU.

23.6.2008

20.

Mohammad NADERI, Brigadeiro-General

Presidente da Organização das Indústrias Aeroespaciais (AIO) (ver parte B, n.o 1); a AIO participou em programas iranianos sensíveis.

23.6.2008

21.

Mostafa Mohammad NAJJAR

Brigadeiro-General do CGRI. Ministro do Interior e antigo Ministro do MODAFL, responsável pelo conjunto dos programas militares, incluindo os programas de mísseis balísticos.

23.6.2008

22.

Mohammad Reza NAQDI

Nasceu em 1953, em Nadjaf (Iraque)

Brigadeiro-General, Comandante da Força de Resistência de Basij

26.7.2010

23.

Mohammad PAKPUR

Brigadeiro-General, Comandante das forças terrestres do IRGC

26.7.2010

24.

Rostam QASEMI (t.c.p. Rostam GHASEMI)

Nasceu em 1961

Comandante da Khatam al Anbiya

26.7.2010

25.

Hossein SALAMI

Brigadeiro-General, Comandante-adjunto do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica.

26.7.2010

26.

Ali Akbar SALEHI

Director da Organização da Energia Atómica do Irão (AEOI). A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU.

17.11.2009

27.

Mohammad SHAFI'I RUDSARI, Contra-Almirante

Antigo Delegado do MODAFL para a Coordenação (ver parte B, n.o 29)

23.6.2008

28.

Ali SHAMSHIRI

Brigadeiro-General do CGRI. Delegado do MODAFL para a contra-espionagem, responsável pelo pessoal e instalações do MODAFL

23.6.2008

29.

Abdollah SOLAT SANA

Director Executivo da Instalação de Conversão de Urânio (UCF) em Esfahan. Esta é a instalação que produz o material de alimentação (UF6) para as instalações de enriquecimento de Natanz. Em 27 de Agosto de 2006, Solat Sana foi condecorado pelo Presidente Ahmadinejad pelo seu papel.

23.4.2007

30.

Ahmad VAHIDI

Brigadeiro-General do CGRI. Ministro e antigo Director-Adjunto do MODAFL

23.6.2008

B.   Pessoas colectivas, entidades e organismos

| | Nome | Identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Organização das Indústrias Aeroespaciais, AIO | AIO, 28 Shian 5, Lavizan, Teerão, Irão |
| Langare Street, |
| Nobonyad Square, Teerão, Irão |

Nome

Identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Organização das Indústrias Aeroespaciais, AIO

AIO, 28 Shian 5, Lavizan, Teerão, Irão

Langare Street,

Nobonyad Square, Teerão, Irão

A AIO supervisiona a produção de mísseis iranianos, incluindo o Shahid Hemmat Industrial Group, o Shahid Bagheri Industrial Group e o Fajr Industrial Group, todos eles referidos na Resolução 1737 (2006) do CSNU. O director da AIO e dois outros quadros superiores foram também designados na Resolução 1737 (2006) do CSNU.

23.4.2007

2.

Organização Geográfica das Forças Armadas

Fornecedora de dados geoespaciais para o programa de mísseis balísticos.

23.6.2008

3.

Azarab Industries

Ferdowsi Ave, PO Box 11365-171, Teerão, Irão

Empresa do sector energético que presta assistência à produção ao programa nuclear, nomeadamente a actividades designadas sensíveis em termos de proliferação. Implicada na construção do reactor de água pesada de Arak.

26.7.2010

4.

Bank Mellat (incluindo todas as sucursais) e filiais:

| Sede 327 Takeghani (Taleghani) Avenue, Teerão 15817, Irão; |
| --- |
| Box 11365-5964, Teerão, 15817, Irão |

Sede 327 Takeghani (Taleghani) Avenue, Teerão 15817, Irão;

Box 11365-5964, Teerão, 15817, Irão

O Bank Mellat continua a seguir um padrão de conduta que apoia e facilita os programas nuclear e de mísseis balísticos do Irão. Continuou a prestar serviços bancários a entidades constantes das listas da ONU e da UE ou que actuam em nome ou sob a orientação destas, são sua propriedade ou por elas controladas. É o banco matriz do First East Export Bank, designado na Resolução 1929 do CSNU.

26.7.2010

| a) | Mellat Bank SB CJSC |
| --- | --- |

a)

Mellat Bank SB CJSC

P.O. Box 24, Yerevan 0010, República da Arménia

Detido a 100% pelo Bank Mellat

26.7.2010

| b) | Persia International Bank Plc |
| --- | --- |

b)

Persia International Bank Plc

Number 6 Lothbury, Post Code: EC2R 7HH, Reino Unido

Detido a 60% pelo Bank Mellat

26.7.2010

5.

Bank Melli,

Bank Melli Iran (incluindo todas as sucursais) e filiais:

Ferdowsi Ave, PO Box 11365-171, Teerão, Irão

Forneceu ou tentou fornecer apoio financeiro a empresas que estão implicadas ou que adquirem mercadorias para o programa nuclear e para o programa de mísseis do Irão (AIO, SHIG, SBIG, AEOI, Novin Energy Company, Mesbah Energy Company, Kalaye Electric Company e DIO). O Bank Melli intervém como facilitador nas actividades sensíveis do Irão. Facilitou inúmeras aquisições de materiais sensíveis para o programa nuclear e para o programa de mísseis do Irão. Prestou uma série de serviços financeiros em nome de entidades ligadas à indústria nuclear e à indústria de mísseis do Irão, incluindo a abertura de crédito documentário e a manutenção de contas. Muitas das empresas supra foram designadas nas Resoluções 1737 (2006) e 1747 (2007) do CSNU.

O Bank Melli continua a desempenhar esta função, seguindo um padrão de conduta que apoia e facilita as actividades sensíveis do Irão. Utiliza as suas relações bancárias para continuar a prestar apoio e serviços financeiros a entidades listadas pela ONU e pela UE em conexão com essas actividades. Age também em nome de tais entidades, e sob sua orientação, como o Bank Sepah, as quais operam frequentemente através das suas filiais e dos seus associados.

23.6.2008

| a) | Arian Bank (t.c.p. Aryan Bank) |
| --- | --- |

a)

Arian Bank (t.c.p. Aryan Bank)

House, 2, Street number 13, Wazir Akbar Khan, Cabul, Afeganistão

O Arian Bank é uma empresa comum do Bank Melli e do Bank Saderat.

26.7.2010

| b) | Assa Corporation |
| --- | --- |

b)

Assa Corporation

ASSA CORP, 650 (or 500) Fifth Avenue, Nova Iorque, EUA;

Contribuinte n.o 1368932 (Estados Unidos)

A Assa Corporation é uma empresa de fachada criada e controlada pelo Bank Melli. Foi criada pelo Bank Melli para canalizar fundos dos Estados Unidos para o Irão.

26.7.2010

| c) | Assa Corporation Ltd |
| --- | --- |

c)

Assa Corporation Ltd

6 Britannia Place, Bath Street, St Helier JE2 4SU, Jersey Channel Islands

A Assa Corporation Ltd é a sociedade-mãe da Assa Corporation. É detida ou controlada pelo Bank Melli.

26.7.2010

| d) | Bank Kargoshaie (t.c.p. Bank Kargoshaee, Kargosai Bank e Kargosa’i Bank) |
| --- | --- |

d)

Bank Kargoshaie (t.c.p. Bank Kargoshaee, Kargosai Bank e Kargosa’i Bank)

587 Mohammadiye Square, Mowlavi St., Teerão 11986, Irão

O Bank Kargoshaee é propriedade do Bank Melli.

26.7.2010

| e) | Bank Melli Iran Investment Company (BMIIC) |
| --- | --- |

e)

Bank Melli Iran Investment Company (BMIIC)

No1 – Didare ShomaliHaghani Highway 1518853115 Teerão, Irão;

Endereço altern.: N.o 2, Nader Alley, Vali-Asr Str., Teerão, Irão, P.O. Box 3898-15875;

Endereço altern.: Bldg 2, Nader Alley after Beheshi Forked Road, P.O. Box 15875-3898, Teerão, Irão 15116;

Endereço altern.: Rafiee Alley, Nader Alley, 2 After Serahi Shahid Beheshti, Vali E Asr Avenue, Teerão, Irão; Registo comercial: 89584.

Dependente de entidades sancionadas pelos Estados Unidos, pela União Europeia ou pelas Nações Unidas desde 2000. Designado pelos Estados Unidos por ser detido ou controlado pelo Bank Melli.

26.7.2010

| f) | Bank Melli Iran |
| --- | --- |

f)

Bank Melli Iran

Number 9/1, Ulitsa Mashkova, Moscovo, 130064, Rússia

Endereço altern.:

Mashkova st. 9/1 Moscovo 105062 Rússia

23.6.2008

| g) | Bank Melli Printing and Publishing Company (BMPPC) |
| --- | --- |

g)

Bank Melli Printing and Publishing Company (BMPPC)

18th Km Karaj Special Road, 1398185611 Teerão, Irão, P.O. Box 37515-183;

Endereço altern.: Km 16 Karaj Special Road, Teerão, Irão;

N.o de registo empresarial 38 2231:

Designado pelos Estados Unidos por ser propriedade do Bank Melli ou por ele controlado.

26.7.2010

| h) | Cement Investment and Development Company (CIDCO) (t.c.p.: Cement Industry Investment and Development Company, CIDCO, CIDCO Cement Holding) |
| --- | --- |

h)

Cement Investment and Development Company (CIDCO) (t.c.p.: Cement Industry Investment and Development Company, CIDCO, CIDCO Cement Holding)

N.o 20, West Nahid Blvd Vali Asr Ave. Teerão, Irão, 1967757451

N.o 241, Mirdamad st., Teerão, Irão

Pertencente na totalidade ao Bank Melli Investment Co. Sociedade «holding» destinada a gerir todas as empresas cimenteiras pertencentes ao BMIIC.

26.7.2010

| i) | First Persian Equity Fund |
| --- | --- |

i)

First Persian Equity Fund

Walker House, 87 Mary Street, George Town, Grand Cayman, KY1-9002, Ilhas Caimão;

Endereço altern.: Clifton House, 7z5 Fort Street, P.O. Box 190, Grand Cayman, KY1-1104; Ilhas Caimão;

Endereço altern.: Rafi Alley, Vali Asr Avenue, Nader Alley, Teerão, 15116, Irão, P.O.Box 15875-3898

Fundo sediado nas Ilhas Caimão licenciado pelo Governo iraniano para a realização de investimentos externos na Bolsa de Teerão.

26.7.2010

| j) | Mazandaran Cement Company |
| --- | --- |

j)

Mazandaran Cement Company

N.o 51, sattari st. Afric Ave. Teerão, Irão

Endereço altern.: Africa Street, Sattari Street No. 40, P.O. Box 121, Teerão, Irão 19688;

Endereço altern.: 40 Satari Ave. Afrigha Highway, P.O. Box 19688, Teerão, Irão

Controlada pelo Bank Melli Iran.

26.7.2010

| k) | Mehr Cayman Ltd |
| --- | --- |

k)

Mehr Cayman Ltd

Ilhas Caimão; N.o de registo comercial 188926 (Ilhas Caimão)

Propriedade do Bank Melli ou por ele controlada.

26.7.2010

| l) | Melli Agrochemical Company PJS (t.c.p.: Melli Shimi Keshavarz) |
| --- | --- |

l)

Melli Agrochemical Company PJS (t.c.p.: Melli Shimi Keshavarz)

5th floor n.o 23 15th Street, Gandi Ave. Vanak Sq., Teerão, Irão

Endereço altern.: Mola Sadra Street, 215 Khordad, Sadr Alley N.o 13, Vanak Sq., P.O. Box 15875-1734, Teerão, Irão

Propriedade do Bank Melli ou por ele controlada.

26.7.2010

| m) | Melli Bank plc |
| --- | --- |

m)

Melli Bank plc

London Wall, 11th floor, Londres EC2Y 5EA, Reino Unido

23.6.2008

| n) | Melli Investment Holding International |
| --- | --- |

n)

Melli Investment Holding International

514 Business Avenue Building, Deira, P.O. Box 181878, Dubai, Emiratos Árabes Unidos;

Certidão de registo (Dubai) 0107 emitida em 30 de Novembro de 2005.

Propriedade do Bank Melli ou por ele controlada.

26.7.2010

| o) | Shemal Cement Company (t.c.p.: Siman Shomal e Shomal Cement Company)) |
| --- | --- |

o)

Shemal Cement Company (t.c.p.: Siman Shomal e Shomal Cement Company))

No269 Dr Beheshti Ave P.O. Box 15875/4571 Teerão – 15146 Irão

Endereço altern.: Dr Beheshti Ave N.o 289, Teerão, Irão 151446;

Endereço altern.: 289 Shahid Baheshti Ave., P.O. Box 15146, Teerão, Irão

É controlada pelo Bank Melli Iran.

26.7.2010

6.

Bank Refah

40, North Shiraz Street, Mollasadra Ave., Vanak Sq., Teerão, 19917 Irão

O Bank Refah passou a efectuar as operações em curso do Bank Melli na sequência das sanções impostas a este último pela União Europeia.

26.7.2010

7.

Bank Saderat (incluindo todas as sucursais) e filiais:

Bank Saderat Tower, 43 Somayeh Ave, Teerão, Irão

O Bank Saderat é em parte propriedade do Governo do Irão. Prestou serviços financeiros às entidades que efectuam aquisições para o programa nuclear e o programa de mísseis balísticos do Irão, inclusive a entidades designadas na Resolução 1737 do CSNU. O Bank Saderat executou pagamentos e letras de crédito para a DIO (sancionada na Resolução 1737 do CSNU) e a Iran Electronics Industries ainda em Março de 2009. Em 2003, o Bank Saderat executou letras de crédito em nome da Mesbah Energy Company, associada ao programa nuclear do Irão (posteriormente sancionada pela Resolução 1737 do CSNU).

26.7.2010

| a) | Bank Saderat PLC (Londres) |
| --- | --- |

a)

Bank Saderat PLC (Londres)

5 Lothbury, London, EC2R 7HD, Reino Unido

Filial detida a 100% pelo Bank Saderat

8.

Sina Bank

187, Avenue Motahari, Teerão, Irão

Este banco está muito estreitamente associado aos interesses do «Daftar» (Gabinete do Líder Supremo, com uma administração de cerca de 500 colaboradores), contribuindo deste modo para o financiamento dos interesses estratégicos do regime.

26.7.2010

9.

ESNICO (Fornecedor de equipamento à Nuclear Industries Corporation)

N.o 1, 37th Avenue, Asadabadi Street, Teerão, Irão

Procede à aquisição de bens industriais especificamente destinados às actividades associadas ao programa nuclear desenvolvidas pela AEOI, a Novin Energy e a Kalaye Electric Company (todas designadas na Resolução 1737 do CSNU). O Director da ESNICO é Haleh Bakhtiar (designado na Resolução 1803 do CSNU).

26.7.2010

10.

Etemad Amin Invest Co Mobin

Pasadaran Av. Teerão, Irão

Próxima do Naftar e da Bonyad-e Mostazafan, a Etemad Amin Invest Co Mobin contribui para o financiamento dos interesses estratégicos do regime e do Estado iraniano paralelo.

26.7.2010

11.

Export Development Bank of Iran (EDBI) (incluindo todas as sucursais) e filiais:

| Export Development Building, |
| --- |
| 21th floor, Tose'e tower, 15th st, Ahmad Qasir Ave, Teerão, Irão, 15138-35711 |

Export Development Building,

21th floor, Tose'e tower, 15th st, Ahmad Qasir Ave, Teerão, Irão, 15138-35711

next to the 15th Alley, Bokharest Street, Argentina Square, Teerão, Irão;

Tose’e Tower, corner of 15th St., Ahmad Qasir Ave., Argentine Square, Teerão, Irão;

N.o 129, 21 's Khaled Eslamboli, N.o 1 Building, Teerão, Irão;

R.C. N.o 86936

(Irão)

O Export Development Bank of Iran (EDBI) esteve implicado na prestação de serviços associadas aos programas iranianos sensíveis em termos de proliferação e auxiliou entidades designadas pela ONU a contornar e violar sanções. Presta serviços financeiros a entidades dependentes do MODAFL e às correspondentes sociedades de fachada que apoiam o programa nuclear e o programa de mísseis balísticos do Irão. Continuou a executar pagamentos para o Sepah Bank após a sua designação pela ONU, nomeadamente pagamentos relacionados com os referidos programas nuclear e de mísseis balísticos do Irão. O EDBI efectuou transacções associadas a entidades iranianas do sector da defesa e do programa de mísseis, muitas das quais foram sancionadas pelo Conselho de Segurança da ONU. O EDBI funcionou como principal intermediário de financiamento do Sepah Bank (sancionado pelo Conselho de Segurança da ONU desde 2007), nomeadamente efectuando pagamentos associados às ADM. O EDBI presta serviços financeiros a várias entidades ligadas ao MODAFL, tendo facilitado a execução de processos de aquisição em curso para sociedades de fachada ligadas a entidades dependentes do MODAFL.financeiros a empresas

26.7.2010

| a) | EDBI Exchange Company (t.c.p. Export Development Exchange Broker Co.) |
| --- | --- |

a)

EDBI Exchange Company (t.c.p. Export Development Exchange Broker Co.)

No20, 13th St., Vozara Ave., Teerão, Irão 1513753411, P.O. Box: 15875-6353;

Endereço altern.: Tose’e Tower, Corner of 15th St., Ahmad Qasir Ave.; Argentine Square, Teerão, Irão

A EDBI Exchange Company, sediada em Teerão, é detida a 70% pelo EDBI. Foi designada pelos Estados Unidos em Outubro de 2008 por ser detida ou controlada pelo EDBI.

26.7.2010

| b) | EDBI Stock Brokerage Company |
| --- | --- |

b)

EDBI Stock Brokerage Company

Tose’e Tower, corner of 15th St., Ahmad Qasir Ave.; Argentine Square, Teerão, Irão

A EDBI Stock Brokerage Company, sediada em Teerão, é uma filial do Export Development Bank of Iran (EDBI) totalmente detida por este. Foi designada pelos Estados Unidos em Outubro de 2008 por ser detida ou controlada pelo EDBI.

26.7.2010

| c) | Banco Internacional de Desarrollo CA |
| --- | --- |

c)

Banco Internacional de Desarrollo CA

Urb. El Rosal, Avenida Francesco de Miranda, Edificio Dozsa, Piso 8, Caracas C.P. 1060, Venezuela

O Banco Internacional de Desarrollo CA é propriedade do Export Development Bank of Iran.

26.7.2010

12.

Fajr Aviation Composite Industries

Mehrabad Airport, P.O. Box 13445 885, Teerão, Irão

Filial da IAIO no âmbito do MODAFL (ver n.o 29), que produz sobretudo materiais compósitos para a indústria aeronáutica, mas está também associada ao desenvolvimento de capacidades de produção de fibra de carbono para aplicações nucleares e em mísseis. Ligado ao Technology Cooperation Office. O Irão anunciou recentemente a sua intenção de produzir em massa centrifugadoras de nova geração, o que exige uma capacidade de produção de fibra de carbono FACI.

26.7.2010

13.

Fulmen

167 Darya boulevard – Shahrak Ghods, 14669 – 8356 Teerão.

A Fulmen esteve implicada na instalação de equipamento eléctrico em Qom/Fordoo antes de a existência destas instalações ter sido revelada.

26.7.2010

| a) | Arya Niroo Nik |
| --- | --- |

a)

Arya Niroo Nik

A Arya Niroo Nik é uma sociedade de fachada utilizada pela Fulmen para algumas das operações que executa.

26.7.2010

14.

Future Bank BSC

Block 304. City Centre Building. Building 199, Government Avenue, Road 383, Manama, Barém. PO Box 785; Certidão de registo comercial: 54514-1 (Barém) válida até 9 de Junho de 2009; Alvará n.o 13388 (Barém)

Dois terços do Future Bank, sediado no Barém, são detidos por bancos iranianos. O Bank Melli e o Bank Saderat, designados pela UE, detêm, cada um, um terço das acções, sendo o terço restante detido pelo Ahli United Bank (AUB) of Bahrain. Embora o AUB detenha ainda as suas acções do Future Bank, segundo o respectivo relatório anual de 2007 o AUB já não tem influência significativa sobre o banco, que se encontra efectivamente sob o controlo dos bancos-matriz iranianos, ambos identificados na Resolução 1803 do CSNU como bancos iranianos que exigem particular «vigilância». O facto de o Presidente do Bank Melli ter ocupado simultaneamente o cargo de Presidente do Future Bank constitui prova adicional da estreita ligação existente entre o Irão e o Future Bank.

26.7.2010

15.

Industrial Development & Renovation Organization (IDRO)

Organismo governamental responsável pela acelerada industrialização do Irão. Controla várias empresas implicadas no programa nuclear e no programa de mísseis, bem como na aquisição de avançada tecnologia de produção no estrangeiro para apoio aos referidos programas.

26.7.2010

16.

Iran Aircraft Industries (IACI)

Filial da IAIO no MODAFL (ver n.o 29). Fabrica, repara e procede à revisão de aeronaves e respectivos motores e adquire peças para a aviação de origem norte-americana, normalmente através de intermediários estrangeiros. Constatou-se também que a IACI e respectivas filiais têm recorrido a uma rede mundial de corretores que procuram adquirir bens destinados à aviação.

26.7.2010

17.

Iran Aircraft Manufacturing Company (t.c.p.: HESA, HESA Trade Center, HTC, IAMCO, IAMI, Iran Aircraft Manufacturing Company, Iran Aircraft Manufacturing Industries, Karkhanejate Sanaye Havapaymaie Iran, Hava Peyma Sazi-e Iran, Havapeyma Sazhran, Havapeyma Sazi Iran, Hevapeimasazi)

P.O. Box 83145-311, 28 km Esfahan – Tehran Freeway, Shahin Shahr, Esfahan, Irão;

P.O. Box 14155-5568, N.o 27 Ahahamat Aave., Vallie Asr Square, Teerão 15946, Irão;

P. O. Box 81465-935, Yazd, Irão;

Shahih Shar Industrial Zone, Isfahan, Irão; P.O. Box 8140, N.o 107 Sepahbod Gharany Ave., Teerão, Irão

Propriedade ou controlada pela MODAFL, ou agindo em seu nome (ver n.o 29).

26.7.2010

18.

Iran Centrifuge Technology Company (t.c.p.: TSA ou TESA)

A TESA retomou as actividades da Farayand Technique (designada pela Resolução 1737 do CSNU). Fabrica peças para centrifugadoras de enriquecimento de urânio e apoia directamente as actividades sensíveis em termos de proliferação cuja suspensão é exigida pelas resoluções do CSNU. Desenvolve actividades para a Kalaye Electric Company (designada pela Resolução 1737 do CSNU).

26.7.2010

19.

Iran Communications Industries (ICI)

PO Box 19295-4731, Pasdaran Avenue, Teerão, Irão;

Endereço altern.: PO Box 19575-131, 34 Apadana Avenue, Teerão, Irão;

Endereço altern.:Shahid Langary Street, Nobonyad Square Ave, Pasdaran, Teerão

A Iran Communications Industries, filial da Iran Electronics Industries (ver n.o 20), produz vários tipos de equipamento, nomeadamente sistemas de comunicação, dispositivos de aviónica, óptica e electro-óptica, micro-electrónica, tecnologia da informação, ensaio e medição, segurança das telecomunicações, guerra electrónica, fabrico e renovação de tubos catódicos de radares e lança-mísseis. Este equipamento pode ser utilizado em programas sujeitos a sanções por força da Resolução 1737 do CSNU.

26.7.2010

20.

Iran Electronics Industries (incluindo todas as sucursais) e filiais:

P. O. Box 18575-365, Teerão, Irão

Filial detida a 100% pelo MODAFL (e, consequentemente, empresa-irmã da AIO, da AvIO e da DIO). A sua função consiste no fabrico de componentes electrónicos para os sistemas de armamento iranianos.

23.6.2008

| (a) | Isfahan Optics |
| --- | --- |

(a)

Isfahan Optics

P.O. Box 81465– 313 Kaveh Ave. Isfahan – Irão

P.O. Box 81465– 117, Isfahan, Irão

Propriedade ou controlada pela MODAFL, ou agindo em seu nome.

26.7.2010

21.

Iran Insurance Company (t.c.p.: Bimeh Iran)

121 Fatemi Ave., P.O. Box 14155-6363 Teerão, Irão

P.O. Box 14155 6363, 107 Fatemi Ave., Teerão, Irão

A empresa de seguros iraniana Iran Insurance Company assegurou a compra de vários bens susceptíveis de serem utilizados em programas sujeitos a sanções por força da Resolução 1737 do CSNU. Contam-se entre os bens segurados peças sobresselentes para helicópteros, equipamento electrónico e informático com aplicações na navegação aeronáutica e de mísseis.

26.7.2010

22.

Iranian Aviation Industries Organization (IAIO)

Ave. Sepahbod Gharani P.O. Box 15815/1775 Teerão, Irão

Ave. Sepahbod Gharani P.O. Box 15815/3446 Teerão, Irão

107 Sepahbod Gharani Avenue, Teerão, Irão

Organização da MODAFL (ver n.o 29) responsável pelo planeamento e gestão da industrica aeronáutica militar do Irão.

26.7.2010

23.

IRGC Air Force

Gere as existências dos mísseis balísticos de curto e médio alcance do Irão. O Comandante da Força Aérea do CGRI foi designado na Resolução 1737 (2006) do CSNU.

23.6.2008

24.

Força Aérea do CGRI Comando de Mísseis da Al-Ghadir

O Comando de Mísseis da Al-Ghadir constitui, dentro da Força Aérea do CGRI, um elemento específico, colaborando com o SBIG (designado nos termos da RCSNU 1737) no âmbito do FATEH 110, míssil balístico de curto alcance, e do Ashura, míssil balístico de médio alcance. Será este comando a entidade que detém efectivamente o controlo operacional dos mísseis.

26.7.2010

25.

Força Qods do CGRI

Teerão, Irão

A Força Qods do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI), responsável pelas operações levadas a cabo fora do Irão, constitui o principal instrumento da política externa de Teerão em termos de operações especiais e de apoio aos terroristas e militantes islâmicos no estrangeiro. Segundo noticiado pela Imprensa, o Hezbollah terá utilizado rockets fornecidos pela Força Qods, mísseis de cruzeiro anti-navio (ASCM), sistemas portáteis de defesa anti-aérea (MANPADS) e veículos aéreos não tripulados (UAV) no conflito de 2006 com Israel, tendo para tal sido treinado pela Força Qods. De acordo com diversos relatos, a Força Qods continua a reabastecer e a dar formação ao Hezbollah em domínios como o dos sistemas avançados de armamento, mísseis anti-aéreos e rockets de longo alcance. Continua também a prestar algum apoio no que toca às vítimas mortais e a treinar e financiar os combatentes Taliban presentes no Sul e na parte ocidental do Afeganistão, fornecendo-lhes, nomeadamente, armas de pequeno calibre, munições, morteiros e rockets de combate de curto alcance. O Comandante da Força Qods foi sancionado por resolução do CSNU.

26.7.2010

26.

Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL) (incluindo todas as suas sucursais) e filiais:

N.o 37, Aseman Tower, Sayyade Shirazee Square, Pasdaran Ave., PO Box 19395-1311. Teerão Irão;

N.o 37, Corner of 7th Narenjestan, Sayad Shirazi Square, After Noboyand Square, Pasdaran Ave., Teerão, Irão

A IRISL tem estado implicada no transporte de equipamento militar, incluindo equipamento proíbido, originário do Irão. Três dos incidentes ocorridos envolveram violações mais que evidentes, comunicadas ao Comité das Sanções contra o Irão do Conselho de Segurança da ONU. A ligação da IRISL à proliferação de armas é de tal ordem que obrigou o CSNU a exortar os Estados a inspeccionarem os navios da IRISL, que haja motivos razoáveis para crer que o navio em causa transporta mercadoria proíbida nos termos das Resoluções 1803 e 1929 do CSNU.

26.7.2010

| (a) | Bushehr Shipping Company Limited (Tehran) |
| --- | --- |

(a)

Bushehr Shipping Company Limited (Tehran)

143/1 Tower Road Sliema, Slm 1604, Malta;c/o Hafiz Darya Shipping Company, Ehteshamiyeh Square 60, Neyestani 7, Pasdaran, Teerão, Irão

Propriedade ou sob o controlo da IRISL

26.7.2010

| (b) | Hafize Darya Shipping Lines (HDSL) (t.c.p. HDS Lines) |
| --- | --- |

(b)

Hafize Darya Shipping Lines (HDSL) (t.c.p. HDS Lines)

N.o 35 Ehteshamieh SQ. Neyestan 7, Pasdaran, Teerão, Irão P.O. Box: 1944833546;

Endereço altern.: N.o 60 Ehteshamiyeh Square, 7th Neyestan Street, Pasdaran Avenue, Teerão, Irão;

Endereço altern.: Third floor of IRISL’s Aseman Tower

Opera por conta da IRISL, executando operações com contentores através de navios que são propriedade da IRISL.

26.7.2010

| (c) | Hanseatic Trade Trust & Shipping (HTTS) GmbH |
| --- | --- |

(c)

Hanseatic Trade Trust & Shipping (HTTS) GmbH

Schottweg 7, 22087 Hamburgo, Alemanha;

opp 7th Alley, Zarafshan St, Eivanak St, Qods Township; HTTS GmbH

É controlada e/ou opera por conta da IRISL.

26.7.2010

| (d) | Irano Misr Shipping Company |
| --- | --- |

(d)

Irano Misr Shipping Company

N.o 37 Asseman tower, Shahid Lavasani (Farmanieh) Junction, Pasdaran Ave. Teerão – Irão P.O. Box: 19395-1311;

Endereço altern.: N.o 41, 3rd Floor, corner of 6th Alley, Sunaei Street, Karim Khan Zand Ave, Teerão;

265, next to Mehrshad, Sedaghat St., opposite of Mellat Park, Vali Asr Ave., Teerão 1A001, Irão;

18 Mehrshad Street, Sadaghat St., opposite of Mellat Park, Vali Asr Ave., Teerão 1A001, Irão

Opera, por conta da IRISL, no Canal de Suez e em Alexandria e Port Said. A IRISL detém 51% do seu capital.

26.7.2010

| (e) | Irinvestship Ltd |
| --- | --- |

(e)

Irinvestship Ltd

Global House, 61 Petty France, London SW1H 9EU, Reino Unido;

Certidão de registo comercial # 4110179 (Reino Unido)

Propriedade da IRISL, à qual presta serviços nas áreas financeira, jurídica e dos seguros, e ainda nas da comercialização, fretamento e gestão da tripulação.

26.7.2010

| (f) | IRISL (Malta) Ltd |
| --- | --- |

(f)

IRISL (Malta) Ltd

Flat 1, 181 Tower Road, Sliema SLM 1605, Malta

Opera em Malta por conta da IRISL. Trata-se de uma empresa comum com capitais alemães e malteses. A IRISL, que tem vindo a utilizar a rota de Malta desde 2004, serve-se da zona franca como centro de transbordo entre o Golfo Pérsico e a Europa.

26.7.2010

| (g) | IRISL Club |
| --- | --- |

(g)

IRISL Club

N.o 60 Ehteshamiyeh Square, 7th Neyestan Street, Pasdaran Avenue, Teerão

Propriedade da IRISL.

26.7.2010

| (h) | IRISL Europe GmbH (Hamburgo) |
| --- | --- |

(h)

IRISL Europe GmbH (Hamburgo)

Schottweg 5, 22087 Hamburgo,

Alemanha. N.o de identificação IVA DE217283818 (Alemanha)

Agente da IRISL na Alemanha.

26.7.2010

| (i) | IRISL Marine Services and Engineering Company |
| --- | --- |

(i)

IRISL Marine Services and Engineering Company

Sarbandar Gas Station PO Box 199, Bandar Imam Khomeini, Irão;

Karim Khan Zand Ave, Iran Shahr Shomai, N.o 221, Teerão, Irão;

N.o 221, Northern Iranshahr Street, Karim Khan Ave, Teerão, Irão

Propriedade da IRISL, Fornece combustível, combustível de porão, água, tinta, lubrificante e produtos químicos destinados aos navios da IRISL. A empresa efectua ainda operações de controlo da manutenção dos navios e fornece serviços e equipamentos aos membros das tripulações. As filiais da IRISL serviram-se de contas bancárias em dólares americanos abertas com nomes fictícios na Europa e no Médio Oriente para facilitar as transferências de fundos efectuadas com regularidade. A IRISL facilitou também repetidas violações do disposto na Resolução 1747 do CSNU.

26.7.2010

| (j) | IRISL Multimodal Transport Company |
| --- | --- |

(j)

IRISL Multimodal Transport Company

N.o 25, Shahid Arabi Line, Sanaei St, Karim Khan Zand Zand St Teerão. Irão

Propriedade da IRISL, Responsável pelo transporte de mercadorias por via férrea. Trata-se de uma filial inteiramente controlada pela IRISL.

26.7.2010

| (k) | IRITAL Shipping SRL |
| --- | --- |

(k)

IRITAL Shipping SRL

N.o de registo comercial: GE 426505 (Itália); código fiscal italiano: 03329300101 (Itália); n.o de identificação IVA: 12869140157 (Itália)

Ponte Francesco Morosini 59, 16126 Génova (GE), Itália;

Ponto de contacto dos serviços ECL e PCL. Utilizada pelo Grupo das Indústrias Marinhas (MIG) filiais da DIO (actualmente conhecido como Organização das Indústrias Marinhas, MIO), responsável pela concepção e construção de diversas estruturas marinhas e navios militares e não militares. A DIO foi designada nos termos da Resolução 1737 do CSNU.

26.7.2010

| (l) | ISI Maritime Limited (Malta) |
| --- | --- |

(l)

ISI Maritime Limited (Malta)

147/1 St. Lucia Street, Valetta, Vlt 1185, Malta; c/o IranoHind Shipping Co. Ltd., Mehrshad Street, PO Box 15875, Teerão, Irão

Propriedade ou sob o controlo da IRISL

26.7.2010

| (m) | Khazer Shipping Lines (Bandar Anzali) |
| --- | --- |

(m)

Khazer Shipping Lines (Bandar Anzali)

No. 1, End of Shahid Mostafa Khomeini St., Tohid Square, O.O. Box 43145, Bandar Anzali 1711-324, Irão;M. Khomeini St., Ghazian, Bandar Anzali, Gilan, Irão

Filial detida a 100 % pela IRISL. Frota total de seis navios. Opera no Mar Cáspio. Facilitou operações de transporte que envolveram entidades designadas pela ONU e pelos EUA, designadamente do Bank Melli, transportando para o Irão mercadorias – oriundas de países como a Rússia e o Cazaquistão – que envolve riscos de proliferação.

26.7.2010

| (n) | Leading Maritime Pte Ltd (t.c.p. Leadmarine; Asia Marine Network Pte Ltd; IRISL Asia Pte Ltd; Leadmaritime) |
| --- | --- |

(n)

Leading Maritime Pte Ltd (t.c.p. Leadmarine; Asia Marine Network Pte Ltd; IRISL Asia Pte Ltd; Leadmaritime)

200 Middle Road #14-01 Prime Centre Singapore 188980 (alt. 199090)

A Leadmarine opera em Singapura por conta da HDSL. Anteriormante conhecida como Asia Marine Network Pte Ltd e IRISL Asia Pte Ltd, operava em Singapura por conta da IRISL.

26.7.2010

| (o) | Marble Shipping Limited (Malta) |
| --- | --- |

(o)

Marble Shipping Limited (Malta)

143/1 Tower Road, Sliema, Slm 1604, Malta

Propriedade ou sob o controlo da IRISL.

26.7.2010

| (p) | Oasis Freight Agency |
| --- | --- |

(p)

Oasis Freight Agency

Al Meena Street, Opposite Dubai Ports & Customs, 2nd Floor, Sharaf Building, Dubai, Emirados Árabes Unidos;

Sharaf Building, 1st Floor, Al Mankhool St., Bur Dubai, P.O. Box 5562, Dubai, Emirados Árabes Unidos;

Sharaf Building, No. 4, 2nd Floor, Al Meena Road, Opposite Customs, Dubai, Emirados Árabes Unidos,

Kayed Ahli Building, Jamal Abdul Nasser Road (Parallel to Al Wahda St.), P.O. Box 4840, Sharjah, Emirados Árabes Unidos

Opera nos EAU por conta da IRISL, fornecendo provisões e combustível, equipamento e peças sobresselentes e reparando navios. Também opera por conta da HDSL.

26.7.2010

| (q) | Safiran Payam Darya (t.c.p. Safiran Payam Darya Shipping Lines e SAPID Shipping Company) |
| --- | --- |

(q)

Safiran Payam Darya (t.c.p. Safiran Payam Darya Shipping Lines e SAPID Shipping Company)

N.o 1 Eighth Narengestan, Artesh Street, Farmanieh, PO Box 19635-1116, Teerão, Irão;

Endereço altern.: 33 Eigth Narenjestan, Artesh Street, PO Box 19635 1116, Teerão, Irão;

Endereço altern.: Third floor of IRISL’s Aseman Tower

Opera por conta da IRISL, efectuando serviços múltiplos

26.7.2010

| (r) | Santexlines (t.c.p. IRISL China Shipping Company Ltd, t.c.p. Yi Hang Shipping Company) |
| --- | --- |

(r)

Santexlines (t.c.p. IRISL China Shipping Company Ltd, t.c.p. Yi Hang Shipping Company)

Suite 1501, Shanghai Zhongrong Plaza, 1088, Pudong(S) road, Shanghai 200122, Shanghai, China

Endereço altern.: F23A-D, Times Plaza No. 1, Taizi Road, Shekou, Shenzhen 518067, China

A Santexlines opera por conta da HDSL. Anteriormante conhecida como IRISL China Shipping Company, operava na China por conta da IRISL

26.7.2010

| (s) | Shipping Computer Services Company (SCSCOL) |
| --- | --- |

(s)

Shipping Computer Services Company (SCSCOL)

N.o 37 Asseman Shahid Sayyad Shirazee sq., Pasdaran ave., P.O. Box 1587553 1351, Teerão, Irão;

N.o 13, 1st Floor, Abgan Alley, Aban ave., Karimkhan Zand Blvd, Teerão 15976, Irão

Propriedade ou controlada pela IRISL, ou actuando em nome desta.

26.7.2010

| (t) | SISCO Shipping Company Ltd (t.c.p. IRISL Korea Ltd) |
| --- | --- |

(t)

SISCO Shipping Company Ltd (t.c.p. IRISL Korea Ltd)

Tem escritórios em Seoul e Busan, na Coreia do Sul.

Opera na Coreia do Sul por conta da IRISL.

26.7.2010

| (u) | Soroush Saramin Asatir (SSA) |
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(u)

Soroush Saramin Asatir (SSA)

N.o 5, Shabnam Alley, Golriz St., Shahid Motahhari Ave., Teerão – Irão, P.O. Box 19635-114

N.o 14 (alt. 5) Shabnam Alley, Fajr Street, Shahid Motahhari Avenue, PO Box 196365-1114, Teerão, Irão

Opera por conta da IRISL. Empresa de gestão de navios sediada em Teerão, actua na área da gestão técnica de grande parte dos navios da SAPID.

26.7.2010

| (v) | South Way Shipping Agency Co Ltd |
| --- | --- |

(v)

South Way Shipping Agency Co Ltd

N.o 101, Shabnam Alley, Ghaem Magham Street, Teerão, Irão

Controlada pela IRISL, opera por conta desta nos portos iranianos, supervisionando, nomeadamente, as operações de carga e descarga.

26.7.2010

| (w) | Valfajr 8th Shipping Line Co. (t.c.p. Valfajr) |
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(w)

Valfajr 8th Shipping Line Co. (t.c.p. Valfajr)

N.o 119, Corner Shabnam Ally, Shoaa Square Ghaem-Magam Farahani, Teerão – Irão P.O. Box 15875/4155

Endereço altern.:Abyar Alley, corner of Shahid Azodi St. & Karim Khan Zand Ave., Teerão, Irão;

Shahid Azodi St. Karim Khan Zand Zand Ave., Abiar Alley. PO Box 4155, Teerão, Irão

Filial da IRISL por ela detida a 100%, efectua transbordos entre o Irão e Estados do Golfo como o Koweit, o Catar, o Barém, os EAU e a Arábia Saudita. A Valfajr é uma filial da Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL) sediada em Dubai, que efectua serviços de transbordo e ligação e, por vezes, também de correio e passageiros no Golfo Pérsico. A Valfajr de Dubai fretou tripulações e serviços de aprovisionamento de navios e organizou chegadas e partidas e operações portuárias de carga e descarga. A Valfajr dispõe de portos de escala no Golfo Pérsico e na Índia. Desde meados de Junho de 2009, partilha com a IRISL o mesmo edifício em Port Rashid, no Dubai (Emirados Árabes Unidos), à semelhança do que aconteceu em Teerão (Irão).

26.7.2010

27.

Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI)

Teerão, Irão.

Responsável pelo programa nuclear iraniano. Detém o controlo operacional do programa de mísseis balísticos do Irão. Desenvolveu tentativas de aquisição tendentes a apoiar os programas iranianos nos domínios nuclear e dos mísseis balísticos.

26.7.2010

28.

Javedan Mehr Toos

Empresa de engenharia que realiza aquisições para a Organização da Energia Atómica do Irão, designada pela Resolução 1737 do CSNU.

26.7.2010

29.

Kala Naft

Kala Naft Tehran Co, P.O. Box 15815/1775, Gharani Avenue, Teerão, Irão;

N.o 242 Shahid Kalantri Street – Near Karim Khan Bridge – Sepahbod Gharani Avenue, Teerão;

Kish Free Zone, Trade Center, Kish Island, Irão;

Kala Ltd., NIOC House, 4 Victoria Street, London Sw1H1

Comercializa equipamento para o sector petrolífero e do gás que é susceptível de ser usado no programa nuclear do Irão. Tentou adquirir material (portões de liga muito resistente) que não tem utilização fora do sector da indústria nuclear. Tem ligações a empresas implicadas no programa nuclear iraniano.

26.7.2010

30.

Machine Sazi Arak

4th km Tehran Road, PO Box 148, Arak, Irão

Empresa do sector energético, associada à IDRO, que presta serviços de apoio à produção para o programa nuclear, nomeadamente actividades designadas, sensíveis em termos de proliferação. Implicada na construção do reactor de água pesada de Arak. O Reino Unido distribuiu em Julho de 2009 um aviso de recusa de exportação contra a Machine Sazi Arak referente a uma «haste de tampão em grafite-alumina». Em Maio de 2009, a Suécia recusou exportar para a Machine Sazi Arak «chapa para fundos copados de cubas de pressão».

26.7.2010

31.

Marine Industries

Pasdaran Av., PO Box 19585/777, Teerão

Filial da DIO.

23.4.2007

32.

MASNA (Moierat Saakht Niroogahye Atomi Iran) Managing Company for the Construction of Nuclear Power Plants

Dependente da AEOI e da Novin Energy (ambas designadas pela Resolução 1737 do CSNU). Implicada no desenvolvimento de reactores nucleares.

26.7.2010

33.

Mechanic Industries Group (Grupo das Indústrias Mecânicas)

Participou na produção de componentes para o programa balístico.

23.6.2008

34.

Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas (MODAFL)

Lado oeste da Dabestan Street, Abbas Abad District, Teerão

Responsável pelos programas iranianos de investigação, desenvolvimento e produção de equipamento de defesa, incluindo apoio a programas de mísseis e a programas nucleares.

23.6.2008

35.

Naserin Vahid

A Naserin Vahid fabrica componentes para armas por conta do CGRI. Trata-se, pois, de uma empresa de fachada do CGRI.

26.7.2010

36.

Nuclear Fuel Production and Procurement Company (NFPC) (Sociedade de produção e aquisição de combustível nuclear)

AEOI–NFPD, P.O. Box 11365-8486, Teerão – Irão

P.O. Box 14144-1339, end of North Karegar Ave., Teerão, Irão

A Divisão de Produção de Combustível Nuclear (NFPD) da AEOI procede à investigação e desenvolvimento no domínio do ciclo do combustível nuclear, incluindo: exploração de urânio, extracção, trituração, conversão e gestão do lixo nuclear. A NFPC é a sucessora da NFPD, a filial da AEOI que se dedica à investigação e desenvolvimento do ciclo do combustível nuclear, incluindo a conversão e o enriquecimento de urânio.

23.4.2007

37.

Parchin Chemical Industries

Trabalhou em técnicas de propulsão para o programa balístico iraniano.

23.6.2008

38.

Parto Sanat Co

N.o 1281 Valiasr Ave., Next to 14th St., Teerão, 15178 Irão.

Fabricante de conversores de frequência, é capaz de desenvolver/modificar conversores importados do estrangeiro de forma a que estes possam ser utilizados no processo de enriquecimento por centrifugação a gás. Presume-se que esteja envolvida em actividades de proliferação nuclear.

26.7.2010

39.

Passive Defense Organization (Organização de Defesa Passiva)

Responsável pela selecção e construção de instalações estratégicas, nomeadamente – segundo declarações do Irão – pela instalação de enriquecimento de urânio de Fordow (Qom), construída sem ter sido declarada à AIEA, contrariamente às obrigações que incumbem ao Irão (estabelecidas numa resolução do Conselho de Governadores da AIEA). O Brigadeiro-General Gholam-Reza Jalali, antigo membro do CGRI, é o Presidente da ODP.

26.7.2010

40.

Post Bank

237, Motahari Ave., Teerão, Irão 1587618118

O Post Bank passou de simples banco nacional iraniano a banco que facilita o comércio internacional do Irão. Opera em nome do Sepah Bank (designado nos termos da RCSNU 1747), efectuando as suas transacções e ocultando a ligação deste segundo banco às ditas transacções, a fim de evitar que lhe sejam impostas sanções. Em 2009, o Post Bank facilitou negócios efectuados, em nome do Sepah Bank, entre indústrias de defesa iranianas e beneficiários além-mar. Facilitou ainda a realização de transacções comerciais com a empresa de fachada do Tranchon Commercial Bank da RPDC, conhecido por facilitar a realização de operações no domínio da proliferação entre o Irão e a RPDC.

26.7.2010

41.

Raka

Departamento da Kalaye Electric Company (designada nos termos da Resolução 1737 do CSNU). Criado em finais de 2006, foi responsável pela construção da instalação de enriquecimento de urânio de Fordow (Qom).

26.7.2010

42.

Research Institute of Nuclear Science & Technology (t.c.p. Nuclear Science & Technology Research Institute)

Tutelado pela OEAI, prossegue o trabalho do seu antigo Departamento de Investigação. O seu Director Executivo é o Vice-Presidente da OEAI, Mohammad Ghannadi (designado nos termos da Resolução 1737 do CSNU).

26.7.2010

43.

Schiller Novin

Gheytariyeh Avenue – n.o 153 – 3rd Floor – PO BOX 17665/153 6 19389 Teerão

Actua em nome da Organização das Indústrias de Defesa (DIO).

26.7.2010

44.

Sepanir Oil and Gas Energy Engineering Company (t.c.p. Sepah Nir)

Filial da Khatam al-Anbya Construction Headquarters, designada nos termos da RCSNU 1929, a Sepanir Oil and Gas Engineering Company participa actualmente na fase 15-16 do projecto de desenvolvimento da plataforma de exploração de gás South Pars do Irão.

26.7.2010

45.

Shahid Ahmad Kazemi Industrial Group

O SAKIG desenvolve e produz sistemas de mísseis superfície-ar destinados ao sector militar iraniano. Procede à manutenção de projectos nos domínios militar, dos mísseis e da defesa aérea e à aquisição de equipamento proveniente da Rússia, da Bielorrússia e da Coreia do Norte.

26.7.2010

46.

Shakhese Behbud Sanat

Envolvida no fabrico de equipamento e peças destinados ao ciclo do combustível nuclear.

26.7.2010

47.

State Purchasing Organisation (SPO) (Organização de aquisições do Estado)

A SPO facilitaria a importação de armamento completo. Seria uma filial do MODAFL.

23.6.2008

48.

Technology Cooperation Office (TCO) of the Iranian President's Office (Gabinete de Cooperação Tecnológica da Presidência Iraniana)

Teerão, Irão.

Responsável pelo desenvolvimento tecnológico do Irão graças ao estabelecimento de ligações internacionais pertinentes nas áreas da formação e das aquisições públicas. Presta apoio aos programas existentes nos domínios nuclear e dos mísseis.

26.7.2010

49.

Yasa Part (incluindo todas as sucursais) e filiais:

Empresa envolvida em actividades relacionadas com a aquisição de materiais e tecnologias necessários aos programas nuclear e balístico.

26.7.2010

| (a) | Arfa Paint Company |
| --- | --- |

(a)

Arfa Paint Company

Actua em nome da Yasa Part.

26.7.2010

| (b) | Arfeh Company |
| --- | --- |

(b)

Arfeh Company

Actua em nome da Yasa Part.

26.7.2010

| (c) | Farasepehr Engineering Company |
| --- | --- |

(c)

Farasepehr Engineering Company

Actua em nome da Yasa Part.

26.7.2010

| (d) | Hosseini Nejad Trading Co. |
| --- | --- |

(d)

Hosseini Nejad Trading Co.

Actua em nome da Yasa Part.

26.7.2010

| (e) | Iran Saffron Company or Iransaffron Co. |
| --- | --- |

(e)

Iran Saffron Company or Iransaffron Co.

Actua em nome da Yasa Part.

26.7.2010

| (f) | Shetab G. |
| --- | --- |

(f)

Shetab G.

Actua em nome da Yasa Part.

26.7.2010

| (g) | Shetab Gaman |
| --- | --- |

(g)

Shetab Gaman

Actua em nome da Yasa Part.

26.7.2010

| (h) | Shetab Trading |
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(h)

Shetab Trading

Actua em nome da Yasa Part.

26.7.2010

| (i) | Y.A.S. Co. Ltd. |
| --- | --- |

(i)

Y.A.S. Co. Ltd.

Actua em nome da Yasa Part.

26.7.2010

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| 27.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 281/78 |
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27.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 281/78

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REGULAMENTO (UE) N.o 962/2010 DA COMISSÃO

de 26 de Outubro de 2010

que altera o Regulamento (CE) n.o 2042/2003 relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 100.o, n.o 2,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2008, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Directiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 e a Directiva 2004/36/CE (1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1108/2009 (2), nomeadamente o seu artigo 5.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de manter um nível elevado e uniforme de segurança da aviação civil na Europa, é necessário que sejam mantidos os actuais requisitos e procedimentos relativos à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas, nomeadamente no que respeita aos requisitos em matéria de formação, exame, conhecimentos e experiência para a emissão de licenças de manutenção aeronáutica respeitantes às aeronaves não envolvidas no transporte aéreo comercial. |
| --- | --- |

(1)

A fim de manter um nível elevado e uniforme de segurança da aviação civil na Europa, é necessário que sejam mantidos os actuais requisitos e procedimentos relativos à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas, nomeadamente no que respeita aos requisitos em matéria de formação, exame, conhecimentos e experiência para a emissão de licenças de manutenção aeronáutica respeitantes às aeronaves não envolvidas no transporte aéreo comercial.

| (2) | A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (a seguir denominada «a Agência») apresentou à Comissão três pareceres (3) em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, alínea b), e com o artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 216/2008. É necessário prever tempo suficiente para avaliar o impacto de qualquer alteração das regras actualmente aplicáveis a fim de garantir que estas regras se mantenham simples, proporcionadas, com uma boa relação custo-eficácia e eficientes em todos os casos, tendo em conta a avaliação dos riscos. |
| --- | --- |

(2)

A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (a seguir denominada «a Agência») apresentou à Comissão três pareceres (3) em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, alínea b), e com o artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 216/2008. É necessário prever tempo suficiente para avaliar o impacto de qualquer alteração das regras actualmente aplicáveis a fim de garantir que estas regras se mantenham simples, proporcionadas, com uma boa relação custo-eficácia e eficientes em todos os casos, tendo em conta a avaliação dos riscos.

| (3) | É, pois, necessário autorizar as autoridades competentes dos Estados-Membros e as partes interessadas a adiar a aplicação de determinadas disposições aplicáveis às aeronaves não envolvidas no transporte aéreo comercial, com excepção das aeronaves de grande porte, por um período adicional de um ano. |
| --- | --- |

(3)

É, pois, necessário autorizar as autoridades competentes dos Estados-Membros e as partes interessadas a adiar a aplicação de determinadas disposições aplicáveis às aeronaves não envolvidas no transporte aéreo comercial, com excepção das aeronaves de grande porte, por um período adicional de um ano.

| (4) | O Regulamento (CE) n.o 2042/2003 da Comissão (4) deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (CE) n.o 2042/2003 da Comissão (4) deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 65.o do Regulamento (CE) n.o 216/2008, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 65.o do Regulamento (CE) n.o 216/2008,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O artigo 7.o, n.o 3, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 2042/2003 passa a ter a seguinte redacção:

| «g) | Em relação às aeronaves não envolvidas no transporte aéreo comercial, com excepção das aeronaves de grande porte, a necessidade de cumprir o disposto no anexo III (parte 66) no quadro das disposições abaixo indicadas, até 28 de Setembro de 2011:






  — | ponto M.A.606(g) e ponto M.A.801(b)2 do Anexo I (parte M), |
| --- | --- | --- |

«g)

Em relação às aeronaves não envolvidas no transporte aéreo comercial, com excepção das aeronaves de grande porte, a necessidade de cumprir o disposto no anexo III (parte 66) no quadro das disposições abaixo indicadas, até 28 de Setembro de 2011:

—

ponto M.A.606(g) e ponto M.A.801(b)2 do Anexo I (parte M),

| — | ponto 145.A.30(g) e (h) do anexo II (parte 145).». |
| --- | --- |

—

ponto 145.A.30(g) e (h) do anexo II (parte 145).».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 79 de 19.3.2008, p. 1.

1

(2)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 51.

2

(3)  Parecer n.o 05/2008 da AESA sobre a fixação de um prazo para demonstrar a conformidade com os requisitos em matéria de conhecimentos e experiência (Time limit for demonstrating compliance with knowledge and experience requirements), parecer n.o 04/2009 da AESA sobre as licenças de manutenção aeronáutica para aeronaves de configuração simples (Aircraft maintenance license for non-complex aircraft) e parecer n.o 05/2009 da AESA sobre as prerrogativas das licenças de manutenção das aeronaves B1 e B2, as qualificações de tipo e de grupo e a formação em qualificação de tipo (Privileges of B1 and B2 «aircraft maintenance license» and «type and group ratings» and «type rating training»).

3

o

Time limit for demonstrating compliance with knowledge and experience requirements

o

Aircraft maintenance license for non-complex aircraft

o

Privileges of B1 and B2 «aircraft maintenance license» and «type and group ratings» and «type rating training»

(4)  JO L 315 de 28.11.2003, p. 1.

4

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| 27.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 281/79 |
| --- | --- | --- | --- |

27.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 281/79

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REGULAMENTO (UE) N.o 963/2010 DA COMISSÃO

de 26 de Outubro de 2010

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 27 de Outubro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 79,1 |
| MK | 64,0 |
| XS | 73,2 |
| ZZ | 72,1 |
| 0707 00 05 | MK | 87,5 |
| TR | 152,2 |
| ZZ | 119,9 |
| 0709 90 70 | TR | 146,9 |
| ZZ | 146,9 |
| 0805 50 10 | AR | 63,5 |
| BR | 68,9 |
| CL | 65,0 |
| TR | 86,6 |
| UY | 61,0 |
| ZA | 65,0 |
| ZZ | 68,3 |
| 0806 10 10 | BR | 224,5 |
| TR | 134,9 |
| US | 155,2 |
| ZA | 64,2 |
| ZZ | 144,7 |
| 0808 10 80 | AR | 77,8 |
| CL | 110,8 |
| CN | 82,6 |
| NZ | 103,7 |
| ZA | 76,2 |
| ZZ | 90,2 |
| 0808 20 50 | CN | 74,2 |
| ZA | 88,6 |
| ZZ | 81,4 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

79,1

MK

64,0

XS

73,2

ZZ

72,1

0707 00 05

MK

87,5

TR

152,2

ZZ

119,9

0709 90 70

TR

146,9

ZZ

146,9

0805 50 10

AR

63,5

BR

68,9

CL

65,0

TR

86,6

UY

61,0

ZA

65,0

ZZ

68,3

0806 10 10

BR

224,5

TR

134,9

US

155,2

ZA

64,2

ZZ

144,7

0808 10 80

AR

77,8

CL

110,8

CN

82,6

NZ

103,7

ZA

76,2

ZZ

90,2

0808 20 50

CN

74,2

ZA

88,6

ZZ

81,4

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 27.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 281/81 |
| --- | --- | --- | --- |

27.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 281/81

---

DECISÃO 2010/644/PESC DO CONSELHO

de 25 de Outubro de 2010

que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de Julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 23.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de Julho de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/413/PESC. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de Julho de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/413/PESC.

| (2) | O Conselho efectuou uma revisão completa da lista de pessoas e entidades, reproduzida no Anexo II da Decisão 2010/413/PESC, às quais se aplicam a alínea b) do n.o 1 do artigo 19.o e a alínea b) do n.o 1 do artigo 20.o da referida decisão. Ao fazê-lo, o Conselho teve em consideração as observações que lhe foram apresentadas pelos interessados. |
| --- | --- |

(2)

O Conselho efectuou uma revisão completa da lista de pessoas e entidades, reproduzida no Anexo II da Decisão 2010/413/PESC, às quais se aplicam a alínea b) do n.o 1 do artigo 19.o e a alínea b) do n.o 1 do artigo 20.o da referida decisão. Ao fazê-lo, o Conselho teve em consideração as observações que lhe foram apresentadas pelos interessados.

| (3) | O Conselho concluiu que, com excepção das duas últimas entidades, as pessoas e entidades que constam da lista do Anexo II da Decisão 2010/413/PESC deverão continuar a estar sujeitas às medidas restritivas específicas previstas nessa decisão. |
| --- | --- |

(3)

O Conselho concluiu que, com excepção das duas últimas entidades, as pessoas e entidades que constam da lista do Anexo II da Decisão 2010/413/PESC deverão continuar a estar sujeitas às medidas restritivas específicas previstas nessa decisão.

| (4) | O Conselho concluiu igualmente que as rubricas relativas a certas entidades da lista deveriam ser alteradas. |
| --- | --- |

(4)

O Conselho concluiu igualmente que as rubricas relativas a certas entidades da lista deveriam ser alteradas.

| (5) | A lista de pessoas e entidades a que se referem a alínea b) do n.o 1 do artigo 19.o e a alínea b) do n.o 1 do artigo 20.o da Decisão 2010/413/PESC deverá ser actualizada em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

A lista de pessoas e entidades a que se referem a alínea b) do n.o 1 do artigo 19.o e a alínea b) do n.o 1 do artigo 20.o da Decisão 2010/413/PESC deverá ser actualizada em conformidade,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O Anexo II da Decisão 2010/413/PESC é substituído pelo texto constante do Anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor a partir da data da sua adopção.

Feito em Luxemburgo, em 25 de Outubro de 2010.

Pelo Conselho

A Presidente

C. ASHTON

---

(1)  JO L 195 de 27.7.2010, p. 39.

1

---

ANEXO

«ANEXO II

Lista das pessoas a que se refere o artigo 19.o, n.o 1, alínea b), e das pessoas e entidades a que se refere o artigo 20.o, n.o 1, alínea b)

I.   Pessoas e entidades implicadas em actividades nucleares ou associadas aos mísseis balísticos

A.   Pessoas

| | Nome | Identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Reza AGHAZADEH | Data de nasc.: 15/03/1949. Passaporte n.o S4409483, validade: 26/04/2000-27/04/2010. Emitido em Teerão. Passaporte diplomático n.o D9001950, emitido em 22/01/2008, válido até 21/01/2013. Local de nasc.: Khoy | Antigo Director da Organização da Energia Atómica do Irão (AEOI). A AEOI superintende o programa nuclear do Irão e é designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU. | 23.4.2007 |
| 2. | Ali DIVANDARI (t.c.p. DAVANDARI) | | Presidente do Bank Mellat (ver parte B, n.o 4) | 26.7.2010 |
| 3. | Dr. Hoseyn (Hossein) FAQIHIAN | Endereço da NFPC: AEOI-NFPD, PO Box 11365-8486, Teerão – Irão | Delegado e Director-Geral da Sociedade de Produção e Aquisição de Combustível Nuclear (NFPC), parte da AEOI. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU. A NFPC encontra-se implicada nas actividades de enriquecimento cuja suspensão o Conselho da AIEA e o Conselho de Segurança exigiram do Irão. | 23.4.2007 |
| 4. | Engenheiro Mojtaba HAERI | | Delegado do MODAFL para a Indústria. Supervisor da AIO e da DIO. | 23.6.2008 |
| 5. | Mahmood JANNATIAN | Data de nasc.: 21/04/1946. Passaporte n.o T12838903 | Vice-Director da Organização de Energia Atómica do Irão | 23.6.2008 |
| 6. | Said Esmail KHALILIPOUR (t.c.p.: LANGROUDI) | Data de nasc.: 24/11/1945. Local de nasc.: Langroud | Vice-Director da AEOI. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU. | 23.4.2007 |
| 7. | Ali Reza KHANCHI | Endereço do NRC: AEOI-NRC, PO Box 11365-8486, Teerão – Irão; Fax: (+9821) 8021412 | Presidente do Centro de Investigação Nuclear (NRC) de Teerão da AEOI. A AIEA continua a tentar que o Irão clarifique as experiências de separação do plutónio efectuadas no NRC de Teerão, incluindo a presença de partículas de HEU nas amostras ambientais recolhidas nas instalações de armazenamento de resíduos de Karaj, onde se encontram os contentores utilizados para armazenar o urânio empobrecido utilizado nessas experiências. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU. | 23.4.2007 |
| 8. | Ebrahim MAHMUDZADEH | | Director Executivo da Iran Electronic Industries (ver parte B, ponto 20) | 23.6.2008 |
| 9. | Fereydoun MAHMOUDIAN | Data de nasc.: 7/11/1943 no Irão. Passaporte n.o 05HK31387, emitido a 1/1/2002 no Irão; validade: 7/8/2010.
  Naturalizado francês a 7/5/2008 | Director da Fulmen (ver parte B, ponto 13) | 26.7.2010 |
| 10. | Brigadeiro-Genera,l Beik MOHAMMADLU | | Delegado do MODAFL para Intendência e Logística (ver parte B, ponto 29) | 23.6.2008 |
| 11. | Mohammad MOKHBER | 4th Floor, n.o 39 Ghandi street |
| Teerão, |
| Irão 1517883115 |

Nome

Identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Reza AGHAZADEH

Data de nasc.: 15/03/1949. Passaporte n.o S4409483, validade: 26/04/2000-27/04/2010. Emitido em Teerão. Passaporte diplomático n.o D9001950, emitido em 22/01/2008, válido até 21/01/2013. Local de nasc.: Khoy

Antigo Director da Organização da Energia Atómica do Irão (AEOI). A AEOI superintende o programa nuclear do Irão e é designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU.

23.4.2007

2.

Ali DIVANDARI (t.c.p. DAVANDARI)

Presidente do Bank Mellat (ver parte B, n.o 4)

26.7.2010

3.

Dr. Hoseyn (Hossein) FAQIHIAN

Endereço da NFPC: AEOI-NFPD, PO Box 11365-8486, Teerão – Irão

Delegado e Director-Geral da Sociedade de Produção e Aquisição de Combustível Nuclear (NFPC), parte da AEOI. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU. A NFPC encontra-se implicada nas actividades de enriquecimento cuja suspensão o Conselho da AIEA e o Conselho de Segurança exigiram do Irão.

23.4.2007

4.

Engenheiro Mojtaba HAERI

Delegado do MODAFL para a Indústria. Supervisor da AIO e da DIO.

23.6.2008

5.

Mahmood JANNATIAN

Data de nasc.: 21/04/1946. Passaporte n.o T12838903

Vice-Director da Organização de Energia Atómica do Irão

23.6.2008

6.

Said Esmail KHALILIPOUR (t.c.p.: LANGROUDI)

Data de nasc.: 24/11/1945. Local de nasc.: Langroud

Vice-Director da AEOI. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU.

23.4.2007

7.

Ali Reza KHANCHI

Endereço do NRC: AEOI-NRC, PO Box 11365-8486, Teerão – Irão; Fax: (+9821) 8021412

Presidente do Centro de Investigação Nuclear (NRC) de Teerão da AEOI. A AIEA continua a tentar que o Irão clarifique as experiências de separação do plutónio efectuadas no NRC de Teerão, incluindo a presença de partículas de HEU nas amostras ambientais recolhidas nas instalações de armazenamento de resíduos de Karaj, onde se encontram os contentores utilizados para armazenar o urânio empobrecido utilizado nessas experiências. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU.

23.4.2007

8.

Ebrahim MAHMUDZADEH

Director Executivo da Iran Electronic Industries (ver parte B, ponto 20)

23.6.2008

9.

Fereydoun MAHMOUDIAN

Data de nasc.: 7/11/1943 no Irão. Passaporte n.o 05HK31387, emitido a 1/1/2002 no Irão; validade: 7/8/2010.

Naturalizado francês a 7/5/2008

Director da Fulmen (ver parte B, ponto 13)

26.7.2010

10.

Brigadeiro-Genera,l Beik MOHAMMADLU

Delegado do MODAFL para Intendência e Logística (ver parte B, ponto 29)

23.6.2008

11.

Mohammad MOKHBER

4th Floor, n.o 39 Ghandi street

Teerão,

Irão 1517883115

Presidente da Fundação Setad Ejraie, fundo de investimentos ligado a Ali Khamenei, guia supremo. Membro do Conselho de Administração do Sina Bank.

26.7.2010

12.

Mohammad Reza MOVASAGHNIA

Director do Grupo Industrial Samen Al A’Emmeh (SAIG), também conhecido por Grupo das Indústrias dos Mísseis de Cruzeiro. Esta organização foi designada na Resolução 1747 do CSNU e incluída na lista constante do Anexo I da Posição Comum 2007/140/PESC.

26.7.2010

13.

Anis NACCACHE

Administrador das empresas Barzagani Tejarat Tavanmad Saccal; a sua empresa tentou adquirir bens sensíveis em benefício de entidades designadas nos termos da Resolução 1737 (2006) do CSNU.

23.6.2008

14.

Brigadeiro-General Mohammad NADERI

Presidente da Organização das Indústrias Aeroespaciais (AIO); a AIO participou em programas iranianos sensíveis.

23.6.2008

15.

Ali Akbar SALEHI

Chefe da Organização da Energia Atómica do Irão (AEOI). A AEOI superintende o programa nuclear do Irão e é designada nos termos da RCSNU 1737 (2006).

17.11.2009

16.

Contra-Almirante Mohammad SHAFI'I RUDSARI

Antigo Delegado do MODAFL para a Coordenação(ver parte B, ponto 29)

23.6.2008

17.

Abdollah SOLAT SANA

Director Executivo da Instalação de Conversão de Urânio (UCF) em Esfahan. Esta é a instalação que produz o material de alimentação (UF6) para as instalações de enriquecimento de Natanz. Em 27 de Agosto de 2006, Solat Sana foi condecorado pelo Presidente Ahmadinejad pelo seu papel.

23.4.2007

B.   Entidades

| | Nome | Identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Organização das Indústrias Aeroespaciais (AIO) | AIO, 28 Shian 5, Lavizan, Teerão, Irão |
| Langare Street, |
| No.bonyad Square; |
| Teerão, Irão |

Nome

Identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Organização das Indústrias Aeroespaciais (AIO)

AIO, 28 Shian 5, Lavizan, Teerão, Irão

Langare Street,

No.bonyad Square;

Teerão, Irão

A AIO supervisiona a produção de mísseis iranianos, incluindo o Shahid Hemmat Industrial Group, o Shahid Bagheri Industrial Group e o Fajr Industrial Group, todos eles designados na Resolução 1737 (2006) do CSNU. O Director da AIO e dois outros quadros superiores são também designados na Resolução 1737 (2006) do CSNU.

23.4.2007

2.

Organização Geográfica das Forças Armadas

Fornecedora de dados geo-espaciais para o programa de mísseis balísticos.

23.6.2008

3.

Azarab Industries

Ferdowsi Ave, PO Box 11365-171, Teerão, Irão

Empresa do sector energético que presta assistência à produção ao programa nuclear, nomeadamente a actividades designadas sensíveis em termos de proliferação. Implicada na construção do reactor de água pesada de Arak.

26.7.2010

4.

Bank Mellat (incluindo todas as sucursais) e filiais

Sede: 327 Takeghani (Taleghani) Avenue, Teerão 15817, Irão;

P.O. Box 11365-5964, Teerão 15817, Irão

O Bank Mellat continua a seguir um padrão de conduta que apoia e facilita os programas nuclear e de mísseis balísticos do Irão. Continuou a prestar serviços bancários a entidades constantes das listas da ONU e da UE ou que actuam em nome ou sob a orientação destas, são sua propriedade ou por elas controladas. É o banco matriz do First East Export Bank, designado na Resolução 1929 do CSNU.

26.7.2010

| a) | Mellat Bank SB CJSC |
| --- | --- |

a)

Mellat Bank SB CJSC

P.O. Box 24, Yerevan 0010, República da Arménia

Detido a 100 % pelo Bank Mellat

26.7.2010

| b) | Persia International Bank Plc |
| --- | --- |

b)

Persia International Bank Plc

6, Lothbury, Post Code: EC2R 7HH, Reino Unido

Detido a 60 % pelo Bank Mellat

26.7.2010

5.

Bank Melli,

Bank Melli Iran (incluindo todas as suas sucursais) e filiais

Ferdowsi Avenue, P.O. Box 11365-171, Teerão, Irão

Forneceu ou tentou fornecer apoio financeiro a empresas que estão implicadas ou que adquirem mercadorias para o programa nuclear e para o programa de mísseis do Irão (AIO, SHIG, SBIG, AEOI, Novin Energy Company, Mesbah Energy Company, Kalaye Electric Company e DIO). O Bank Melli intervém como facilitador nas actividades sensíveis do Irão. Facilitou inúmeras aquisições de materiais sensíveis para o programa nuclear e para o programa de mísseis do Irão. Prestou uma série de serviços financeiros em nome de entidades ligadas à indústria nuclear e à indústria de mísseis do Irão, incluindo a abertura de crédito documentário e a manutenção de contas. Muitas das empresas supra foram designadas nas Resoluções 1737 (2006) e 1747 (2007) do CSNU.

O Bank Melli continua a desempenhar esta função, seguindo um padrão de conduta que apoia e facilita as actividades sensíveis do Irão. Utiliza as suas relações bancárias para continuar a prestar apoio e serviços financeiros a entidades listadas pela ONU e pela UE em conexão com essas actividades. Age também em nome de tais entidades, e sob sua orientação, como o Bank Sepah, as quais operam frequentemente através das suas filiais e dos seus associados.

23.6.2008

| a) | Arian Bank (t.c.p.) Aryan Bank |
| --- | --- |

a)

Arian Bank (t.c.p.) Aryan Bank

House 2, Street Number 13, Wazir Akbar Khan, Kabul, Afeganistão

O Arian Bank é uma associação entre o Bank Melli e o Bank Saderat.

26.7.2010

| b) | Assa Corporation |
| --- | --- |

b)

Assa Corporation

ASSA CORP, 650 (ou 500) Fifth Avenue, No.va Iorque, EUA;

contribuinte n.o 1368932 (Estados Unidos)

A Assa Corporation é uma empresa de fachada criada e controlada pelo Bank Melli. Foi constituída pelo Bank Melli para canalizar verbas dos Estados Unidos para o Irão.

26.7.2010

| c) | Assa Corporation Ltd |
| --- | --- |

c)

Assa Corporation Ltd

6 Britannia Place, Bath Street, St Helier JE2 4SU, Jersey Channel Islands

A Assa Corporation Ltd é a sociedade-mãe da Assa Corporation. É detida ou controlada pelo Bank Melli.

26.7.2010

| d) | Bank Kargoshaie
  (t.c.p. Bank Kargosaee, Kargosai Bank e Kargosa'i Bank) |
| --- | --- |

d)

Bank Kargoshaie

(t.c.p. Bank Kargosaee, Kargosai Bank e Kargosa'i Bank)

587 Mohammadiye Square, Mowlavi St., Teerão 11986, Irão

O Kargoshaee Bank é propriedade do Bank Melli.

26.7.2010

| e) | Bank Melli Iran Investment Company (BMIIC) |
| --- | --- |

e)

Bank Melli Iran Investment Company (BMIIC)

| No 1 - Didare Shomali |
| --- |
| Haghani Highway |
| 1518853115 Teerão, |
| Irão; |

No 1 - Didare Shomali

Haghani Highway

1518853115 Teerão,

Irão;

Endereço altern.: N.o.2, Nader Alley, Vali-Asr Str., Teerão, Irão, P.O. Box 3898-15875;

Endereço altern.: Bldg 2, Nader Alley after Beheshi Forked Road, P.O. Box 15875-3898, Teerão, Irão 15116;

Endereço altern.: Rafiee Alley, Nader Alley, 2 After Serahi Shahid Beheshti, Vali E Asr Avenue, Teerão, Irão; registo comercial n.o 89584.

Dependente de entidades sancionadas pelos Estados Unidos, pela União Europeia ou pelas Nações Unidas desde 2000. Designado pelos Estados Unidos por ser detido ou controlado pelo Melli Bank.

26.7.2010

| f) | Bank Melli Iran |
| --- | --- |

f)

Bank Melli Iran

N.o 9/1, Ulitsa Mashkova, Moscovo, 130064, Rússia

Endereço altern:

| Mashkova st. 9/1 Moscovo |
| --- |
| 105062 |
| Rússia |

Mashkova st. 9/1 Moscovo

105062

Rússia

23.6.2008

| g) | Bank Melli Printing and Publishing Company (BMPPC) |
| --- | --- |

g)

Bank Melli Printing and Publishing Company (BMPPC)

18th Km Karaj Special Road, Teerão, Irão, P.O. Box 37515-183;

Endereço altern.: Km 16 Karaj Special Road, 1398185611 Teerão, Irão;

registo comercial n.o 382231

Designado pelos Estados Unidos por ser propriedade do Bank Melli ou por ele controlado.

26.7.2010

| h) | Cement Investment and Development Company (CIDCO) (t.c.p.: Cement Industry Investment and Development Company, CIDCO, CIDCO Cement Holding) |
| --- | --- |

h)

Cement Investment and Development Company (CIDCO) (t.c.p.: Cement Industry Investment and Development Company, CIDCO, CIDCO Cement Holding)

| N.o 20, West Nahid Blvd. |
| --- |
| Vali Asr Ave. |
| Teerão, Irão, 1967757451 |

N.o 20, West Nahid Blvd.

Vali Asr Ave.

Teerão, Irão, 1967757451

N.o 241, Mirdamad Street, Teerão, Irão

Pertencente na totalidade ao Bank Melli Investment Co. Sociedade “holding” destinada a gerir todas as empresas cimenteiras pertencentes ao BMIIC.

26.7.2010

| i) | First Persian Equity Fund |
| --- | --- |

i)

First Persian Equity Fund

Walker House, 87 Mary Street, George Town, Grand Cayman, KY1-9002, Ilhas Caimão; Endereço altern.: Clifton House, 7z5 Fort Street, P.O. Box 190, Grand Cayman, KY1-1104; Ilhas Caimão; Endereço altern.: Rafi Alley, Vali Asr Avenue, Nader Alley, Teerão, 15116, Irão, P.O. Box 15875-3898

Fundo sediado nas Ilhas Caimão licenciado pelo Governo iraniano para a realização de investimentos externos na Bolsa de Teerão.

26.7.2010

| j) | Mazandaran Cement Company |
| --- | --- |

j)

Mazandaran Cement Company

| N.o 51, Sattari st. |
| --- |
| Afric Ave. |
| Teerão |
| Irão |

N.o 51, Sattari st.

Afric Ave.

Teerão

Irão

Endereço altern.: Africa Street, Sattari Street No. 40, P.O. Box 121, Teerão, Irão 19688;

Endereço altern.: 40 Satari Ave. Afrigha Highway, P.O. Box 19688, Teerão, Irão

Controlada pelo Bank Melli Iran

26.7.2010

| k) | Mehr Cayman Ltd. |
| --- | --- |

k)

Mehr Cayman Ltd.

Ilhas Caimão; registo comercial n.o 188926 (Ilhas Caimão)

Propriedade do Melli Bank ou por ele controlada

26.7.2010

| l) | Melli Agrochemical Company PJS (t.c.p: Melli Shimi Keshavarz) |
| --- | --- |

l)

Melli Agrochemical Company PJS (t.c.p: Melli Shimi Keshavarz)

| 5th floor No 23 |
| --- |
| 15th Street, Gandi Ave. Vanak Sq., Teerão, Irão |

5th floor No 23

15th Street, Gandi Ave. Vanak Sq., Teerão, Irão

Endereço altern.: Mola Sadra Street, 215 Khordad, Sadr Alley No. 13, Vanak Sq., P.O. Box 15875-1734, Teerão, Irão

Propriedade do Melli Bank ou por ele controlada

26.7.2010

| m) | Melli Bank plc |
| --- | --- |

m)

Melli Bank plc

London Wall, 11th floor, London EC2Y 5 EA, United Kingdom

23.6.2008

| n) | Melli Investment Holding International |
| --- | --- |

n)

Melli Investment Holding International

514 Business Avenue Building, Deira, P.O. Box 181878, Dubai, Emirados Árabes Unidos;

certidão de registo n.o (Dubai) 0107, emitida a 30 de Novembro de 2005

Propriedade do Bank Melli ou por ele controlada

26.7.2010

| o) | Shemal Cement Company (t.c.p: Siman Shomal e Shomal Cement Company) |
| --- | --- |

o)

Shemal Cement Company (t.c.p: Siman Shomal e Shomal Cement Company)

No 269 Dr Beheshti Ave. P.O. Box 15875/4571 Teerão, 15146 - Irão

Endereço altern: Dr Beheshti Ave No. 289, Teerão, Irão 151446;

Endereço altern.: 289 Shahid Baheshti Ave., P.O. Box 15146, Teerão, Irão

Controlada pelo Bank Melli Iran

26.7.2010

6.

Bank Refah

40, North Shiraz Street, Mollasadra Ave., Vanak Sq., Teerão, 19917 Irão

O Bank Refah passou a efectuar as operações em curso do Bank Melli na sequência das sanções impostas a este último pela União Europeia

26.7.2010

7.

Bank Saderat Iran

Bank Saderat Tower, 43 Somayeh Ave, Teerão, Irão.

O Bank Saderat é em parte propriedade do Governo do Irão. Prestou serviços financeiros às entidades que efectuam aquisições para o programa nuclear e o programa de mísseis balísticos do Irão, inclusive a entidades designadas na Resolução 1737 do CSNU. O Bank Saderat executou pagamentos e letras de crédito para a DIO (sancionada na Resolução 1737 do CSNU) e a Iran Electronics Industries ainda em Março de 2009. Em 2003, o Bank Saderat executou letras de crédito em nome da Mesbah Energy Company, associada ao programa nuclear do Irão (posteriormente sancionada pela Resolução 1737 do CSNU).

26.7.2010

| a) | Bank Saderat PLC (London) |
| --- | --- |

a)

Bank Saderat PLC (London)

5 Lothbury, London, EC2R 7 HD, UK

Filial detida a 100 % pelo Bank Saderat

8.

Sina Bank

1187, Avenue Motahari, Teerão, Irão

Este banco está estreitamente associado aos interesses do «Daftar» (Gabinete do Guia: entidade administrativa composta por cerca de 500 colaboradores), contribuindo deste modo para o financiamento dos interesses estratégicos do regime.

26.7.2010

9.

ESNICO (Fornecedor de equipamento à Nuclear Industries Corporation)

No. 1, 37th Avenue, Asadabadi Street, Teerão, Irão

Procede à aquisição de bens industriais especificamente destinados às actividades associadas ao programa nuclear desenvolvidas pela AEOI, a No.vin Energy e a Kalaye Electric Company (todas designadas na Resolução 1737 do CSNU). O Director da ESNICO é Haleh Bakhtiar (designado na Resolução 1803 do CSNU).

26.7.2010

10.

Etemad Amin Invest Co Mobin

Pasadaran Av., Teerão, Irão

Próxima do Naftar e da Bonyad-e Mostazafan, a Etemad Amin Invest Co Mobin contribui para o financiamento dos interesses estratégicos do regime e do Estado paralelo iraniano.

26.7.2010

11.

Export Development Bank of Iran (EDBI) (incluindo todas as suas sucursais) e filiais:

Export Development Building,

21th floor, Tose'e tower, 15th st, Ahmad Qasir Ave, Teerão - Irão, 15138-35711

next to the 15th Alley, Bokharest Street, Argentina Square, Teerão, Irão;

Tose'e Tower, Corner of 15th St, Ahmad Qasir Ave., Argentine Square, Teerão, Irão;

No. 129, 21 's Khaled Eslamboli, No. 1 Building, Teerão, Irão;

C.R. No. 86936

(Irão)

O Export Development Bank of Iran (EDBI) esteve implicado na prestação de serviços financeiros a empresas associadas aos programas iranianos sensíveis em termos de proliferação e auxiliou entidades designadas pela ONU a contornar e violar sanções. Presta serviços financeiros a entidades dependentes do MODAFL e às correspondentes sociedades de fachada que apoiam o programa nuclear e o programa de mísseis balísticos do Irão. Continuou a executar pagamentos para o Bank Sepah após a sua designação pela ONU, nomeadamente pagamentos relacionados com os referidos programas nuclear e de mísseis balísticos do Irão. O EDBI efectuou transacções associadas a entidades iranianas do sector da defesa e do programa de mísseis, muitas das quais foram sancionadas pelo Conselho de Segurança da ONU. O EDBI funcionou como principal intermediário de financiamento do Sepah Bank (sancionado pelo Conselho de Segurança da ONU desde 2007), nomeadamente efectuando pagamentos associados às ADM. O EDBI presta serviços financeiros a várias entidades ligadas ao MODAFL, tendo facilitado a execução de processos de aquisição em curso para sociedades de fachada ligadas a entidades dependentes do MODAFL.

26.7.2010

| a) | EDBI Exchange Company (t.c.p. Export Development Exchange Broker Co.) |
| --- | --- |

a)

EDBI Exchange Company (t.c.p. Export Development Exchange Broker Co.)

No 20, 13th St., Vozara Ave., Teerão, Irão 1513753411, P.O. Box: 15875-6353

Endereço altern.: Tose'e Tower, corner of 15th St., Ahmad Qasir Ave.; Argentine Square, Teerão, Irão

A EDBI Exchange Company, sediada em Teerão, é detida a 70% pelo EDBI. Foi designada pelos Estados Unidos em Outubro de 2008 por ser detida ou controlada pelo EDBI.

26.7.2010

| b) | EDBI Stock Brokerage Company (empresa de corretagem) |
| --- | --- |

b)

EDBI Stock Brokerage Company (empresa de corretagem)

Tose'e Tower, corner of 15th St., Ahmad Qasir Ave.; Argentine Square, Teerão, Irão

A EDBI Stock Brokerage Company, sediada em Teerão, é uma filial do Export Development Bank of Iran (EDBI) totalmente detida por este. Foi designada pelos Estados Unidos em Outubro de 2008 por ser detida ou controlada pelo EDBI.

26.7.2010

| c) | Banco Internacional de Desarrollo CA |
| --- | --- |

c)

Banco Internacional de Desarrollo CA

Urb. El Rosal, Avenida Francesco de Miranda, Edificio Dozsa, Piso 8, Caracas C.P. 1060, Venezuela

O Banco Internacional de Desarrollo CA é propriedade do Export Development Bank of Iran.

26.7.2010

12.

Fajr Aviation Composite Industries

Mehrabad Airport, P.O. Box 13445-885, Teerão, Irão

Filial da IAIO no âmbito do MODAFL (ver ponto 29), que produz sobretudo materiais compósitos para a indústria aeronáutica, mas está também associada ao desenvolvimento de capacidades de produção de fibra de carbono para aplicações nucleares e em mísseis. Ligado ao Technology Cooperation Office. O Irão anunciou recentemente a sua intenção de produzir em massa centrifugadoras de nova geração, o que exige uma capacidade de produção de fibra de carbono FACI.

26.7.2010

13.

Fulmen

167 Darya boulevard – Shahrak Ghods, 14669 – 8356 Teerão.

A Fulmen esteve implicada na instalação de equipamento eléctrico em Qom/Fordoo quando a existência destas instalações não tinha ainda sido detectada.

26.7.2010

| a) | Arya Niroo Nik |
| --- | --- |

a)

Arya Niroo Nik

A Arya Niroo Nik é uma sociedade de fachada utilizada pela Fulmen para algumas das operações que executa.

26.7.2010

14.

Future Bank BSC

Block 304. City Centre Building. Building 199, Government Avenue, Road 383, Manama, Barém. P.O. Box 785;

certidão de registo comercial n.o 54514-1 (Barém), válida até 9 de Junho de 2009; alvará n.o 13388 (Barém)

Dois terços do Future Bank, sediado no Barém, são detidos por bancos iranianos. O Melli e o Saderat Bank, designados pela UE, detêm, cada um, um terço das acções, sendo o terço restante detido pelo Ahli United Bank (AUB) do Barém. Embora o AUB detenha ainda as suas acções do Future Bank, segundo o respectivo relatório anual de 2007 o AUB já não tem influência significativa sobre o banco, que se encontra efectivamente sob o controlo dos bancos-matriz iranianos, ambos identificados na Resolução 1803 do CSNU como bancos iranianos que exigem particular “vigilância”. O facto de o Presidente do Melli Bank ter ocupado simultaneamente o cargo de Presidente do Future Bank constitui prova adicional da estreita ligação existente entre o Irão e o Future Bank.

26.7.2010

15.

Industrial Development & Renovation Organization (IDRO) (Organização de desenvolvimento e renovação industrial)

Organismo governamental responsável pela acelerada industrialização do Irão. Controla várias empresas implicadas no programa nuclear e no programa de mísseis, bem como na aquisição de avançada tecnologia de produção no estrangeiro para apoio aos referidos programas.

26.7.2010

16.

Iran Aircraft Industries (IACI)

Filial da IAIO no MODAFL (ver ponto 29). Fabrica, repara e procede à revisão de aeronaves e respectivos motores e adquire peças para a aviação de origem norte-americana, normalmente através de intermediários estrangeiros. Constatou-se também que a IACI e respectivas filiais têm recorrido a uma rede mundial de corretores que procuram adquirir bens destinados à aviação.

26.7.2010

17.

Iran Aircraft Manufacturing Company (t.c.p: HESA, HESA Trade Center, HTC, IAMCO, IAMI, Iran Aircraft Manufacturing Company, Iran Aircraft Manufacturing Industries, Karkhanejate Sanaye Havapaymaie Iran, Hava Peyma Sazi-e Iran, Havapeyma Sazhran, Havapeyma Sazi Iran, Hevapeimasazi)

P.O. Box 83145-311, 28 km Esfahan – Tehran Freeway, Shahin Shahr, Esfahan, Irão;

P.O. Box 14155-5568, No. 27 Ahahamat Ave., Vallie Asr Square, Teerão 15946, Irão;

P.O. Box 81465-935, Esfahan, Irão;

Shahih Shar Industrial Zone, Isfahan, Irão; P.O. Box 8140, No. 107 Sepahbod Gharany Ave., Teerão, Irão

É detida, controlada ou actua em nome do MODAFL (ver ponto 29)

26.7.2010

18.

Iran Centrifuge Technology Company (t.c.p. TSA ou TESA)

A TESA retomou as actividades da Farayand Technique (designada pela Resolução 1737 do CSNU). Fabrica peças para centrifugadoras de enriquecimento de urânio e apoia directamente as actividades sensíveis em termos de proliferação cuja suspensão é exigida pelas resoluções do CSNU. Desenvolve actividades para a Kalaye Electric Company (designada pela Resolução 1737 do CSNU).

26.7.2010

19.

Iran Communications Industries (ICI)

P.O. Box 19295-4731, Pasdaran Avenue, Teerão, Irão;

Endereço altern.: P.O. Box 19575-131, 34 Apadana Avenue, Teerão, Irão;

Endereço altern.: Shahid Langary Street, No.bonyad Square Ave., Pasdaran, Teerão

A Iran Communications Industries, filial da Iran Electronics Industries (ver ponto 20), produz vários tipos de equipamento, nomeadamente sistemas de comunicação, dispositivos de aviónica, óptica e electro-óptica, micro-electrónica, tecnologia da informação, ensaio e medição, segurança das telecomunicações, guerra electrónica, fabrico e renovação de tubos catódicos de radares e lança-mísseis. Este equipamento pode ser utilizado em programas sujeitos a sanções por força da Resolução 1737 do CSNU.

26.7.2010

20.

Iran Electronics Industries

(incluindo todas as suas sucursais) e filiais:

P. O. Box 18575-365, Teerão, Irão

Filial detida a 100% pelo MODAFL (e, consequentemente, empresa-irmã da AIO, da AvIO e da DIO). A sua função consiste no fabrico de componentes electrónicos para os sistemas de armamento iranianos.

23.6.2008

| a) | Isfahan Optics |
| --- | --- |

a)

Isfahan Optics

P.O. Box 81465- 313 Kaveh Ave. Isfahan - Irão

P.O. Box 81465 -117, Isfahan, Irão

É detida, controlada ou actua em nome da Iran Electronics Industries

26.7.2010

21.

Iran Insurance Company (t.c.p. Bimeh Iran)

121 Fatemi Ave., P.O. Box 14155-6363 Teerão, Irão

P.O. Box 14155-6363, 107 Fatemi Ave., Teerão, Irão

A empresa de seguros iraniana Iran Insurance Company assegurou a compra de vários bens susceptíveis de serem utilizados em programas sujeitos a sanções por força da Resolução 1737 do CSNU. Contam-se entre os bens segurados peças sobresselentes para helicópteros, equipamento electrónico e informático com aplicações na navegação aeronáutica e de mísseis.

26.7.2010

22.

Iranian Aviation Industries Organization (IAIO) (Organização da indústria de aviação iraniana)

Ave. Sepahbod Gharani P.O. Box 15815/1775 Teerão, Irão

Ave. Sepahbod Gharani P.O. Box 15815/3446 Teerão, Irão

107 Sepahbod Gharani Avenue, Teerão, Irão

Organização do MODAFL (ver ponto 29) responsável pelo planeamento e gestão da indústria iraniana da aviação militar

26.7.2010

23.

Javedan Mehr Toos

Empresa de engenharia que realiza aquisições para a Organização da Energia Atómica do Irão, designada pela Resolução 1737 do CSNU.

26.7.2010

24.

Kala Naft

Kala Naft Tehran Co, P.O. Box 15815/1775, Gharani Avenue, Teerão, Irão;

No. 242 Shahid Kalantri Street – Near Karim Khan Bridge – Sepahbod Gharani Avenue, Teerão;

Kish Free Zone, Trade Center, Kish Island, Irão;

Kala Ltd., NIOC House, 4 Victoria Street, Londres Sw1H1

Comercializa equipamento para o sector petrolífero e do gás que é susceptível de ser usado no programa nuclear do Irão. Tentou adquirir material (portões de liga muito resistente) que não tem utilização fora do sector da indústria nuclear. Tem ligações a empresas implicadas no programa nuclear iraniano.

26.7.2010

25.

Machine Sazi Arak

4th km Tehran Road, P.O. Box 148, Arak, Irão

Empresa do sector energético, associada à IDRO, que presta serviços de apoio à produção para o programa nuclear, nomeadamente actividades designadas, sensíveis em termos de proliferação. Implicada na construção do reactor de água pesada de Arak. O Reino Unido distribuiu em Julho de 2009 um aviso de recusa de exportação contra a Machine Sazi Arak referente a uma “haste de tampão em grafite-alumina”. Em Maio de 2009, a Suécia recusou exportar para a Machine Sazi Arak “chapa para fundos copados de cubas de pressão”.

26.7.2010

26.

Indústrias Marinhas

Pasdaran Av., P.O. Box 19585/777, Teerão

Filial da DIO

23.4.2007

27.

MASNA (Moierat Saakht Niroogahye Atomi Iran) (Empresa de gestão da construção de centrais de energia nuclear)

Dependente da AEOI e da No.vin Energy (ambas designadas pela Resolução 1737 do CSNU). Implicada no desenvolvimento de reactores nucleares.

26.7.2010

28.

Mechanic Industries Group (Grupo das Indústrias Mecânicas)

Participou na produção de componentes para o programa balístico.

23.6.2008

29.

Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas (MODAFL)

West side of Dabestan Street, Abbas Abad District, Teerão

Responsável pelos programas iranianos de investigação, desenvolvimento e produção de equipamento de defesa, incluindo apoio a programas de mísseis e a programas nucleares.

23.6.2008

30.

Nuclear Fuel Production and Procurement Company (NFPC) (Sociedade de produção e aquisição de combustível nuclear)

AEOI–NFPD, P.O. Box 11365-8486, Teerão – Irão

P.O. Box 14144-1339, end of No.rth Karegar Ave., Teerão, Irão

A Divisão de Produção de Combustível Nuclear (NFPD) da AEOI procede à investigação e desenvolvimento no domínio do ciclo do combustível nuclear, nomeadamente: exploração de urânio, extracção, trituração, conversão e gestão do lixo nuclear. A NFPC é a sucessora da NFPD, filial da AEOI que se dedica à investigação e desenvolvimento do ciclo do combustível nuclear, incluindo a conversão e o enriquecimento de urânio.

23.4.2007

31.

Parchin Chemical Industries

Trabalhou em técnicas de propulsão para o programa balístico iraniano

23.6.2008

32.

Parto Sanat Co

No. 1281 Valiasr Ave., next to 14th St., Teerão, 15178 Irão.

Fabricante de conversores de frequência, é capaz de desenvolver/modificar conversores importados do estrangeiro de forma a que estes possam ser utilizados no processo de enriquecimento por centrifugação a gás. Presume-se que esteja envolvida em actividades de proliferação nuclear.

26.7.2010

33.

Passive Defense Organization (Organização de Defesa Passiva)

Responsável pela selecção e construção de instalações estratégicas, nomeadamente – segundo declarações do Irão – pela instalação de enriquecimento de urânio de Fordow (Qom), construída sem ter sido declarada à AIEA, contrariamente às obrigações que incumbem ao Irão (estabelecidas numa resolução do Conselho de Governadores da AIEA). O Brigadeiro-General Gholam-Reza Jalali, antigo membro do CGRI, é o Presidente da ODP.

26.7.2010

34.

Post Bank

237, Motahari Ave., Teerão, Irão 1587618118

O Post Bank passou de simples banco nacional iraniano a banco que facilita o comércio internacional do Irão. Opera em nome do Sepah Bank (designado nos termos da RCSNU 1747), efectuando as suas transacções e ocultando a ligação deste segundo banco às ditas transacções, a fim de evitar que lhe sejam impostas sanções. Em 2009, o Post Bank facilitou negócios efectuados, em nome do Sepah Bank, entre indústrias de defesa iranianas e beneficiários além-mar. Facilitou ainda a realização de transacções comerciais com a empresa de fachada do Tranchon Commercial Bank da RPDC, conhecido por facilitar a realização de operações no domínio da proliferação entre o Irão e a RPDC.

26.7.2010

35.

Raka

Departamento da Kalaye Electric Company (designada nos termos da RCSNU 1737). Criado em finais de 2006, foi responsável pela construção da instalação de enriquecimento de urânio de Fordow (Qom).

26.7.2010

36.

Research Institute of Nuclear Science & Technology (t.c.p. Nuclear Science & Technology Research Institute)

Tutelado pela OEAI, prossegue o trabalho do seu antigo Departamento de Investigação. O seu Director Executivo é o Vice-Presidente da OEAI, Mohammad Ghannadi (designado nos termos da RCSNU 1737).

26.7.2010

37.

Schiller No.vin

Gheytariyeh Avenue – no 153 – 3rd Floor – P.O. BOX 17665/153 6 19389 Teerão

Actua em nome da Organização das Indústrias de Defesa (DIO).

26.7.2010

38.

Shahid Ahmad Kazemi Industrial Group

O SAKIG desenvolve e produz sistemas de mísseis superfície-ar destinados ao sector militar iraniano. Procede à manutenção de projectos nos domínios militar, dos mísseis e da defesa aérea e à aquisição de equipamento proveniente da Rússia, da Bielorrússia e da Coreia do Norte.

26.7.2010

39.

Shakhese Behbud Sanat

Envolvida no fabrico de equipamento e peças destinados ao ciclo do combustível nuclear.

26.7.2010

40.

State Purchasing Organisation (SPO) (Organização de aquisições do Estado)

Filial do MODAFL, a SPO facilita supostamente a importação de armamento completo.

23.6.2008

41.

Technology Cooperation Office (TCO) of the Iranian President's Office (Gabinete de Cooperação Tecnológica da Presidência Iraniana)

Teerão, Irão

Responsável pelo desenvolvimento tecnológico do Irão graças ao estabelecimento de ligações internacionais pertinentes nas áreas da formação e das aquisições públicas. Presta apoio aos programas existentes nos domínios nuclear e dos mísseis.

26.7.2010

42.

Yasa Part (incluindo todas as suas sucursais) e filiais:

Empresa envolvida em actividades relacionadas com a aquisição de materiais e tecnologias necessários aos programas nuclear e balístico.

26.7.2010

| a) | Arfa Paint Company |
| --- | --- |

a)

Arfa Paint Company

Actua em nome da Yasa Part.

26.7.2010

| b) | Arfeh Company |
| --- | --- |

b)

Arfeh Company

Actua em nome da Yasa Part.

26.7.2010

| c) | Farasepehr Engineering Company |
| --- | --- |

c)

Farasepehr Engineering Company

Actua em nome da Yasa Part.

26.7.2010

| d) | Hosseini Nejad Trading Co. |
| --- | --- |

d)

Hosseini Nejad Trading Co.

Actua em nome da Yasa Part.

26.7.2010

| e) | Iran Saffron Company or Iransaffron Co. |
| --- | --- |

e)

Iran Saffron Company or Iransaffron Co.

Actua em nome da Yasa Part.

26.7.2010

| f) | Shetab G. |
| --- | --- |

f)

Shetab G.

Actua em nome da Yasa Part.

26.7.2010

| g) | Shetab Gaman |
| --- | --- |

g)

Shetab Gaman

Actua em nome da Yasa Part.

26.7.2010

| h) | Shetab Trading |
| --- | --- |

h)

Shetab Trading

Actua em nome da Yasa Part.

26.7.2010

| i) | Y.A.S. Co. Ltd |
| --- | --- |

i)

Y.A.S. Co. Ltd

Actua em nome da Yasa Part.

26.7.2010

II.   Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI)

A.   Pessoas

| | Nome | Identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Javad DARVISH-VAND, Brigadeiro-General do CGRI | | Delegado do MODAFL para as inspecções. Responsável pelos equipamentos e instalações do MODAFL | 23.6.2008 |
| 2. | Contra-Almirante Ali FADAVI | | Comandante da Marinha do CGRI | 26.7.2010 |
| 3. | Parviz FATAH | Nascido em 1961 | Número dois da Khatam al Anbiya | 26.7.2010 |
| 4. | Seyyed Mahdi FARAHI, Brigadeiro-General do CGRI | | Director Executivo da Organização das Indústrias da Defesa (DIO), designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU | 23.6.2008 |
| 5. | Ali HOSEYNITASH, Brigadeiro-General do CGRI | | Chefe do Serviço Geral do Supremo Conselho Nacional de Segurança, implicado na definição da política no domínio nuclear | 23.6.2008 |
| 6. | Mohammad Ali JAFARI, CGRI | | Comandante do CGRI | 23.6.2008 |
| 7. | Mostafa Mohammad NAJJAR, Brigadeiro-General do CGRI | | Ministro do Interior e antigo Ministro do MODAFL, responsável pelo conjunto dos programas militares, incluindo os programas de mísseis balísticos | 23.6.2008 |
| 8. | Brigadeiro-General Mohammad Reza NAQDI | Nascido em 1953, em Nadjaf (Iraque) | Comandante da Força de Resistência de Basij | 26.7.2010 |
| 9. | Brigadeiro-General Mohammad PAKPUR | | Comandante das forças terrestres do CGRI | 26.7.2010 |
| 10. | Rostam QASEMI (t.c.p. Rostam GHASEMI) | Nascido em 1961 | Comandante da Khatam al-Anbiya | 26.7.2010 |
| 11. | Brigadeiro-General Hossein SALAMI | | Segundo Comandante do CGRI | 26.7.2010 |
| 12. | Ali SHAMSHIRI, Brigadeiro-General do CGRI | | Delegado do MODAFL para a contra-espionagem, responsável pelo pessoal e instalações do MODAFL | 23.6.2008 |
| 13. | Ahmad VAHIDI, Brigadeiro-General do CGRI | | Ministro e antigo Director-Adjunto do MODAFL | 23.6.2008 |

Nome

Identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Javad DARVISH-VAND, Brigadeiro-General do CGRI

Delegado do MODAFL para as inspecções. Responsável pelos equipamentos e instalações do MODAFL

23.6.2008

2.

Contra-Almirante Ali FADAVI

Comandante da Marinha do CGRI

26.7.2010

3.

Parviz FATAH

Nascido em 1961

Número dois da Khatam al Anbiya

26.7.2010

4.

Seyyed Mahdi FARAHI, Brigadeiro-General do CGRI

Director Executivo da Organização das Indústrias da Defesa (DIO), designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU

23.6.2008

5.

Ali HOSEYNITASH, Brigadeiro-General do CGRI

Chefe do Serviço Geral do Supremo Conselho Nacional de Segurança, implicado na definição da política no domínio nuclear

23.6.2008

6.

Mohammad Ali JAFARI, CGRI

Comandante do CGRI

23.6.2008

7.

Mostafa Mohammad NAJJAR, Brigadeiro-General do CGRI

Ministro do Interior e antigo Ministro do MODAFL, responsável pelo conjunto dos programas militares, incluindo os programas de mísseis balísticos

23.6.2008

8.

Brigadeiro-General Mohammad Reza NAQDI

Nascido em 1953, em Nadjaf (Iraque)

Comandante da Força de Resistência de Basij

26.7.2010

9.

Brigadeiro-General Mohammad PAKPUR

Comandante das forças terrestres do CGRI

26.7.2010

10.

Rostam QASEMI (t.c.p. Rostam GHASEMI)

Nascido em 1961

Comandante da Khatam al-Anbiya

26.7.2010

11.

Brigadeiro-General Hossein SALAMI

Segundo Comandante do CGRI

26.7.2010

12.

Ali SHAMSHIRI, Brigadeiro-General do CGRI

Delegado do MODAFL para a contra-espionagem, responsável pelo pessoal e instalações do MODAFL

23.6.2008

13.

Ahmad VAHIDI, Brigadeiro-General do CGRI

Ministro e antigo Director-Adjunto do MODAFL

23.6.2008

B.   Entidades

| | Nome | Identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI) | Teerão, Irão | Responsável pelo programa nuclear iraniano. Detém o controlo operacional do programa de mísseis balísticos do Irão. Desenvolveu tentativas de aquisição tendentes a apoiar os programas iranianos nos domínios nuclear e dos mísseis balísticos. | 26.7.2010 |
| 2. | Força Aérea do CGRI | | Gere as existências dos mísseis balísticos de curto e médio alcance do Irão. O Comandante da Força Aérea do CGRI foi designado na Resolução 1737 (2006) do CSNU. | 23.6.2008 |
| 3. | Força Aérea do CGRI Comando de Mísseis da Al-Ghadir | | O Comando de Mísseis da Al-Ghadir constitui, dentro da Força Aérea do CGRI, um elemento específico, colaborando com o SBIG (designado nos termos da RCSNU 1737) no âmbito do FATEH 110, míssil balístico de curto alcance, e do Ashura, míssil balístico de médio alcance. Será este comando a entidade que detém efectivamente o controlo operacional dos mísseis. | 26.7.2010 |
| 4. | Naserin Vahid | | A Naserin Vahid fabrica componentes para armas por conta do CGRI. Trata-se, pois, de uma empresa de fachada do CGRI. | 26.7.2010 |
| 5. | Força Qods do CGRI | Teerão, Irão | A Força Qods do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI), responsável pelas operações levadas a cabo fora do Irão, constitui o principal instrumento da política externa de Teerão em termos de operações especiais e de apoio aos terroristas e militantes islâmicos no estrangeiro. Segundo noticiado pela Imprensa, o Hezbollah terá utilizado rockets fornecidos pela Força Qods, mísseis de cruzeiro anti-navio (ASCM), sistemas portáteis de defesa anti-aérea (MANPADS) e veículos aéreos não tripulados (UAV) no conflito de 2006 com Israel, tendo para tal sido treinado pela Força Qods. De acordo com diversos relatos, a Força Qods continua a reabastecer e a dar formação ao Hezbollah em domínios como o dos sistemas avançados de armamento, mísseis anti-aéreos e rockets de longo alcance. Continua também a prestar algum apoio no que toca às vítimas mortais e a treinar e financiar os combatentes Taliban presentes no Sul e na parte ocidental do Afeganistão, fornecendo-lhes, nomeadamente, armas de pequeno calibre, munições, morteiros e rockets de combate de curto alcance. O Comandante da Força Qods foi sancionado por resolução do CSNU. | 26.7.2010 |
| 6. | Sepanir Oil and Gas Energy Engineering Company (t.c.p. Sepah Nir) | | Filial da Khatam al-Anbya Construction Headquarters, designada nos termos da RCSNU 1929, a Sepanir Oil and Gas Engineering Company participa actualmente na fase 15-16 do projecto de desenvolvimento da plataforma de exploração de gás South Pars do Irão. | 26.7.2010 |

Nome

Identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI)

Teerão, Irão

Responsável pelo programa nuclear iraniano. Detém o controlo operacional do programa de mísseis balísticos do Irão. Desenvolveu tentativas de aquisição tendentes a apoiar os programas iranianos nos domínios nuclear e dos mísseis balísticos.

26.7.2010

2.

Força Aérea do CGRI

Gere as existências dos mísseis balísticos de curto e médio alcance do Irão. O Comandante da Força Aérea do CGRI foi designado na Resolução 1737 (2006) do CSNU.

23.6.2008

3.

Força Aérea do CGRI Comando de Mísseis da Al-Ghadir

O Comando de Mísseis da Al-Ghadir constitui, dentro da Força Aérea do CGRI, um elemento específico, colaborando com o SBIG (designado nos termos da RCSNU 1737) no âmbito do FATEH 110, míssil balístico de curto alcance, e do Ashura, míssil balístico de médio alcance. Será este comando a entidade que detém efectivamente o controlo operacional dos mísseis.

26.7.2010

4.

Naserin Vahid

A Naserin Vahid fabrica componentes para armas por conta do CGRI. Trata-se, pois, de uma empresa de fachada do CGRI.

26.7.2010

5.

Força Qods do CGRI

Teerão, Irão

A Força Qods do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI), responsável pelas operações levadas a cabo fora do Irão, constitui o principal instrumento da política externa de Teerão em termos de operações especiais e de apoio aos terroristas e militantes islâmicos no estrangeiro. Segundo noticiado pela Imprensa, o Hezbollah terá utilizado rockets fornecidos pela Força Qods, mísseis de cruzeiro anti-navio (ASCM), sistemas portáteis de defesa anti-aérea (MANPADS) e veículos aéreos não tripulados (UAV) no conflito de 2006 com Israel, tendo para tal sido treinado pela Força Qods. De acordo com diversos relatos, a Força Qods continua a reabastecer e a dar formação ao Hezbollah em domínios como o dos sistemas avançados de armamento, mísseis anti-aéreos e rockets de longo alcance. Continua também a prestar algum apoio no que toca às vítimas mortais e a treinar e financiar os combatentes Taliban presentes no Sul e na parte ocidental do Afeganistão, fornecendo-lhes, nomeadamente, armas de pequeno calibre, munições, morteiros e rockets de combate de curto alcance. O Comandante da Força Qods foi sancionado por resolução do CSNU.

26.7.2010

6.

Sepanir Oil and Gas Energy Engineering Company (t.c.p. Sepah Nir)

Filial da Khatam al-Anbya Construction Headquarters, designada nos termos da RCSNU 1929, a Sepanir Oil and Gas Engineering Company participa actualmente na fase 15-16 do projecto de desenvolvimento da plataforma de exploração de gás South Pars do Irão.

26.7.2010

C.   Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL)

| | Nome | Identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL) (incluindo todas as suas sucursais) e filiais: | No. 37, Aseman Tower, Sayyade Shirazee Square, Pasdaran Ave., P.O. Box 19395- 1311. Teerão, Irão;
  No. 37, corner of 7th Narenjestan, Sayad Shirazi Square, after No.boyand Square, Pasdaran Ave., Teerão, Irão | A IRISL tem estado implicada no transporte de equipamento militar, incluindo equipamento proíbido, originário do Irão. Três dos incidentes ocorridos envolveram violações mais que evidentes, comunicadas ao Comité das Sanções contra o Irão do Conselho de Segurança da ONU. A ligação da IRISL à proliferação de armas é de tal ordem que obrigou o CSNU a exortar os Estados a inspeccionarem os navios da IRISL, desde que haja motivos razoáveis para crer que o navio em causa transporta mercadoria proíbida nos termos das RCSNU 1803 e 1929. | 26.7.2010 |
| a) | Bushehr Shipping Company Limited (Teerão) |

Nome

Identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL) (incluindo todas as suas sucursais) e filiais:

No. 37, Aseman Tower, Sayyade Shirazee Square, Pasdaran Ave., P.O. Box 19395- 1311. Teerão, Irão;

No. 37, corner of 7th Narenjestan, Sayad Shirazi Square, after No.boyand Square, Pasdaran Ave., Teerão, Irão

A IRISL tem estado implicada no transporte de equipamento militar, incluindo equipamento proíbido, originário do Irão. Três dos incidentes ocorridos envolveram violações mais que evidentes, comunicadas ao Comité das Sanções contra o Irão do Conselho de Segurança da ONU. A ligação da IRISL à proliferação de armas é de tal ordem que obrigou o CSNU a exortar os Estados a inspeccionarem os navios da IRISL, desde que haja motivos razoáveis para crer que o navio em causa transporta mercadoria proíbida nos termos das RCSNU 1803 e 1929.

26.7.2010

a)

Bushehr Shipping Company Limited (Teerão)

143/1 Tower Road Sliema, Slm 1604, Malta;

c/o Hafiz Darya Shipping Company, Ehteshamiyeh Square 60, Neyestani 7, Pasdaran, Teerão, Irão

Propriedade ou sob o controlo da IRISL.

26.7.2010

| b) | Hafize Darya Shipping Lines (HDSL) (t.c.p. HDS Lines) |
| --- | --- |

b)

Hafize Darya Shipping Lines (HDSL) (t.c.p. HDS Lines)

No 35 Ehteshamieh SQ. Neyestan 7, Pasdaran, Teerão, Irão P.O. Box: 1944833546

Endereço altern.: No 60 Ehteshamiyeh Square, 7th Neyestan Street, Pasdaran Avenue, Teerão, Irão;

Endereço altern.: Third floor of IRISL’s Aseman Tower

Opera por conta da IRISL, executando operações com contentores através de navios que são propriedade da IRISL.

26.7.2010

| c) | Hanseatic Trade Trust & Shipping (HTTS) GmbH |
| --- | --- |

c)

Hanseatic Trade Trust & Shipping (HTTS) GmbH

Schottweg 7, 22087 Hamburgo, Alemanha;

opp 7th Alley, Zarafshan St, Eivanak St, Qods Township; HTTS GmbH

É controlada e/ou opera por conta da IRISL

26.7.2010

| d) | Irano Misr Shipping Company |
| --- | --- |

d)

Irano Misr Shipping Company

No 37 Asseman tower, Shahid Lavasani (Farmanieh) Junction, Pasdaran Ave. Teerão - Irão P.O. Box: 19395-1311

Endereço altern.: No. 41, 3rd Floor, corner of 6th Alley, Sunaei Street, Karim Khan Zand Ave, Teerão;

265, next to Mehrshad, Sedaghat St., opposite of Mellat Park, Vali Asr Ave., Teerão 1A001, Irão;

18 Mehrshad Street, Sadaghat St., opposite of Mellat Park, Vali Asr Ave., Teerão 1A001, Irão

Opera, por conta da IRISL, no Canal de Suez e em Alexandria e Port Said. A IRISL detém 51% do seu capital.

26.7.2010

| e) | Irinvestship Ltd |
| --- | --- |

e)

Irinvestship Ltd

Global House, 61 Petty France, Londres SW1H 9EU, Reino Unido;

certidão de registo comercial # 4110179 (Reino Unido)

Propriedade da IRISL, à qual presta serviços nas áreas financeira, jurídica e dos seguros, e ainda nas da comercialização, fretamento e gestão da tripulação.

26.7.2010

| f) | IRISL (Malta) Ltd |
| --- | --- |

f)

IRISL (Malta) Ltd

Flat 1, 181 Tower Road, Sliema SLM 1605, Malta

Opera em Malta por conta da IRISL. Trata-se de uma empresa comum com capitais alemães e malteses. A IRISL, que tem vindo a utilizar a rota de Malta desde 2004, serve-se da zona franca como centro de transbordo entre o Golfo Pérsico e a Europa.

26.7.2010

| g) | IRISL Club |
| --- | --- |

g)

IRISL Club

No. 60 Ehteshamiyeh Square, 7th Neyestan Street, Pasdaran Avenue, Teerão

Propriedade da IRISL

26.7.2010

| h) | IRISL Europe GmbH (Hamburg) |
| --- | --- |

h)

IRISL Europe GmbH (Hamburg)

Schottweg 5, 22087 Hamburgo, Alemanha

n.o de identificação IVA DE217283818 (Alemanha)

Agente da IRISL na Alemanha

26.7.2010

| i) | IRISL Marine Services and Engineering Company |
| --- | --- |

i)

IRISL Marine Services and Engineering Company

Sarbandar Gas Station P.O. Box 199, Bandar Imam Khomeini, Irão;

Karim Khan Zand Ave, Iran Shahr Shomai, No. 221, Teerão, Irão;

No. 221, No.rthern Iranshahr Street, Karim Khan Ave, Teerão, Irão

Propriedade da IRISL. Fornece combustível, combustível de porão, água, tinta, lubrificante e produtos químicos destinados aos navios da IRISL. A empresa efectua ainda operações de controlo da manutenção dos navios e fornece serviços e equipamentos aos membros das tripulações. As filiais da IRISL serviram-se de contas bancárias em dólares americanos abertas com nomes fictícios na Europa e no Médio Oriente para facilitar as transferências de fundos efectuadas com regularidade. A IRISL facilitou também repetidas violações do disposto na RCSNU 1747.

26.7.2010

| j) | IRISL Multimodal Transport Company |
| --- | --- |

j)

IRISL Multimodal Transport Company

No. 25, Shahid Arabi Line, Sanaei St, Karim Khan Zand Zand St, Teerão, Irão

Propriedade da IRISL. Responsável pelo transporte de mercadoria por via férrea, trata-se de uma filial inteiramente controlada pela IRISL.

26.7.2010

| k) | IRITAL Shipping SRL |
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k)

IRITAL Shipping SRL

N.o de registo comercial: GE 426505 (Itália); código fiscal italiano: 03329300101 (Itália); n.o de identificação IVA: 12869140157 (Itália)

Ponte Francesco Morosini 59, 16126 Génova (GE), Itália;

Ponto de contacto dos serviços ECL e PCL. Utilizada pelo Grupo das Indústrias Marinhas (MIG) filiais da DIO (actualmente conhecido como Organização das Indústrias Marinhas, MIO), responsável pela concepção e construção de diversas estruturas marinhas e navios militares e não militares. A DIO foi designada nos termos da RCSNU 1737.

26.7.2010

| l) | ISI Maritime Limited (Malta) |
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l)

ISI Maritime Limited (Malta)

147/1 St. Lucia Street, Valetta, Vlt 1185, Malta;

c/o IranoHind Shipping Co. Ltd., Mehrshad Street, PO Box 15875, Teerão, Irão

Propriedade ou sob o controlo da IRISL.

26.7.2010

| m) | Khazer Shipping Lines (Bandar Anzali) |
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m)

Khazer Shipping Lines (Bandar Anzali)

No. 1; end of Shahid Mostafa Khomeini St., Tohid Square, P.O. Box 43145, Bandar Anzali 1711-324, Irão; M. Khomeini St., Ghazian, Bandar Anzali, Gilan, Irão

Filial detida a 100 % pela IRISL. Frota total de seis navios. Opera no Mar Cáspio. Facilitou operações de transporte que envolveram entidades designadas pela ONU e pelos EUA, designadamente do Melli Bank, transportando para o Irão mercadoria – oriunda de países como a Rússia e o Cazaquistão – que envolve riscos de proliferação.

26.7.2010

| n) | Leading Maritime Pte Ltd (t.c.p. Leadmarine, Asia Marine Network Pte Ltd, IRISL Asia Pte Ltd, e Leadmaritime) |
| --- | --- |

n)

Leading Maritime Pte Ltd (t.c.p. Leadmarine, Asia Marine Network Pte Ltd, IRISL Asia Pte Ltd, e Leadmaritime)

200 Middle Road #14-01 Prime Centre Singapore 188980 (alt. 199090)

A Leadmarine opera em Singapura por conta da HDSL. Anteriormante conhecida como Asia Marine Network Pte Ltd e IRISL Asia Pte Ltd, operava em Singapura por conta da IRISL.

26.7.2010

| o) | Marble Shipping Limited (Malta) |
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o)

Marble Shipping Limited (Malta)

143/1 Tower Road, Sliema, Slm 1604, Malta

Propriedade ou sob o controlo da IRISL.

26.7.2010

| p) | Oasis Freight Agency |
| --- | --- |

p)

Oasis Freight Agency

Al Meena Street, opposite Dubai Ports & Customs, 2nd Floor, Sharaf Building, Dubai EAU;

Sharaf Building, 1st Floor, Al Mankhool St., Bur Dubai, P.O. Box 5562, Dubai, Emirados Árabes Unidos;

Sharaf Building, No. 4, 2nd Floor, Al Meena Road, opposite Customs, Dubai, Emirados Árabes Unidos,

Kayed Ahli Building, Jamal Abdul Nasser Road (parallel to Al Wahda St.), P.O. Box 4840, Sharjah, Emirados Árabes Unidos

Opera nos EAU por conta da IRISL, fornecendo provisões e combustível, equipamento e peças sobresselentes e reparando navios. Também opera por conta da HDSL.

26.7.2010

| q) | Safiran Payam Darya (t.c.p. Safiran Payam Darya Shipping Lines e SAPID Shipping Company) |
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q)

Safiran Payam Darya (t.c.p. Safiran Payam Darya Shipping Lines e SAPID Shipping Company)

No1 Eighth Narengestan, Artesh Street, Farmanieh, PO Box 19635-1116, Teerão, Irão;

Endereço altern: 33 Eigth Narenjestan, Artesh Street, PO Box 19635-1116, Teerão, Irão;

Endereço altern.: third floor of IRISL’s Aseman Tower

Opera por conta da IRISL, efectuando serviços múltiplos.

26.7.2010

| r) | Santexlines (t.c.p. IRISL China Shipping Company Ltd, t.c.p. Yi Hang Shipping Company) |
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r)

Santexlines (t.c.p. IRISL China Shipping Company Ltd, t.c.p. Yi Hang Shipping Company)

Suite 1501, Shanghai Zhongrong Plaza, 1088, Pudong(S) Road, Shanghai 200122, Shanghai, China

Endereço alternat.: F23A-D, Times Plaza No. 1, Taizi Road, Shekou, Shenzhen 518067, China

A Santexlines opera por conta da HDSL. Anteriormante conhecida como IRISL China Shipping Company, operava na China por conta da IRISL.

26.7.2010

| s) | Shipping Computer Services Company (SCSCOL) |
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s)

Shipping Computer Services Company (SCSCOL)

No. 37 Asseman Shahid Sayyad Shirazee sq., Pasdaran ave., P.O. Box 1587553 1351, Teerão, Irão;

No. 13, 1st Floor, Abgan Alley, Aban ave., Karimkhan Zand Blvd, Teerão 15976, Irão.

Propriedade ou sob o controlo da IRISL, opera igualmente por conta desta.

26.7.2010

| t) | SISCO Shipping Company Ltd (t.c.p. IRISL Korea Ltd) |
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t)

SISCO Shipping Company Ltd (t.c.p. IRISL Korea Ltd)

Tem escritórios em Seoul e Busan, na Coreia do Sul.

Opera na Coreia do Sul por conta da IRISL.

26.7.2010

| u) | Soroush Saramin Asatir (SSA) |
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u)

Soroush Saramin Asatir (SSA)

No 5, Shabnam Alley, Golriz St., Shahid Motahhari Ave., Teerão - Irão, P.O. Box 19635-114

No. 14 (alt. 5) Shabnam Alley, Fajr Street, Shahid Motahhari Avenue, PO Box 196365-1114, Teerão, Irão

Opera por conta da IRISL. Empresa de gestão de navios sediada em Teerão, actua na área da gestão técnica de grande parte dos navios da SAPID.

26.7.2010

| v) | South Way Shipping Agency Co Ltd |
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v)

South Way Shipping Agency Co Ltd

No. 101, Shabnam Alley, Ghaem Magham Street, Teerão, Irão

Controlada pela IRISL, opera por conta desta nos portos iranianos, supervisionando, nomeadamente, as operações de carga e descarga.

26.7.2010

| w) | Valfajr 8th Shipping Line Co. (t.c.p. Valfajr) |
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w)

Valfajr 8th Shipping Line Co. (t.c.p. Valfajr)

No 119, Corner Shabnam Ally, Shoaa Square Ghaem-Magam Farahani, Teerão - Irão P.O. Box 15875/4155

Endereço alternat.: Abyar Alley, corner of Shahid Azodi St. & Karim Khan Zand Ave., Teerão, Irão;

| Shahid Azodi St. Karim Khan Zand Zand Ave., |
| --- |
| Abiar Alley. PO Box 4155, Teerão, Irão |

Shahid Azodi St. Karim Khan Zand Zand Ave.,

Abiar Alley. PO Box 4155, Teerão, Irão

Filial da IRISL por ela detida a 100 %, efectua transbordos entre o Irão e Estados do Golfo como o Koweit, o Catar, o Barém, os EAU e a Arábia Saudita. A Valfajr é uma filial da Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL) sediada em Dubai, que efectua serviços de transbordo e ligação e, por vezes, também de correio e passageiros no Golfo Pérsico. A Valfajr de Dubai fretou tripulações e serviços de aprovisionamento de navios e organizou chegadas e partidas e operações portuárias de carga e descarga. A Valfajr dispõe de portos de escala no Golfo Pérsico e na Índia. Desde meados de Junho de 2009, partilha com a IRISL o mesmo edifício em Port Rashid, no Dubai (Emirados Árabes Unidos), à semelhança do que aconteceu em Teerão (Irão).

26.7.2010»

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| 27.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 281/96 |
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27.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 281/96

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Outubro de 2010

que prorroga o período de validade da Decisão 2002/887/CE relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários do Japão

[notificada com o número C(2010) 7249]

(2010/645/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), e, nomeadamente, o seu artigo 15.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2002/887/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 2002, que autoriza derrogações de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários do Japão (2), autoriza os Estados-Membros a prever derrogações ao artigo 4.o, n.o 1, da Directiva 2000/29/CE relativamente aos vegetais, com excepção dos frutos e sementes, de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. originários do Japão, durante períodos limitados e em determinadas condições específicas. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2002/887/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 2002, que autoriza derrogações de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários do Japão (2), autoriza os Estados-Membros a prever derrogações ao artigo 4.o, n.o 1, da Directiva 2000/29/CE relativamente aos vegetais, com excepção dos frutos e sementes, de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. originários do Japão, durante períodos limitados e em determinadas condições específicas.

| (2) | As derrogações concedidas, primeiro pela Decisão 93/452/CEE da Comissão (3) e mais tarde pela Decisão 2002/887/CE, tinham um prazo-limite e as datas previstas nas referidas decisões foram prorrogadas, primeiro pelas Decisões 94/816/CE (4), 96/711/CE (5), 98/641/CE (6) e 2001/841/CE (7) da Comissão e mais tarde pelas Decisões 2004/826/CE (8), 2006/915/CE (9) e 2008/826/CE (10) da Comissão. |
| --- | --- |

(2)

As derrogações concedidas, primeiro pela Decisão 93/452/CEE da Comissão (3) e mais tarde pela Decisão 2002/887/CE, tinham um prazo-limite e as datas previstas nas referidas decisões foram prorrogadas, primeiro pelas Decisões 94/816/CE (4), 96/711/CE (5), 98/641/CE (6) e 2001/841/CE (7) da Comissão e mais tarde pelas Decisões 2004/826/CE (8), 2006/915/CE (9) e 2008/826/CE (10) da Comissão.

| (3) | Dado que as circunstâncias que justificam estas derrogações subsistem e que não existem novas informações que justifiquem a revisão das condições específicas, a autorização das derrogações deve ser prorrogada. Além disso, foi adquirida experiência com as informações obtidas pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 2.o da Decisão 2002/887/CE, bem como nos contactos com o Japão. Acresce que a decisão estabelece mecanismos adequados para garantir o acompanhamento das condições de aplicação das derrogações. Por conseguinte, importa prorrogar as autorizações das derrogações concedidas na referida decisão por um período maior que os concedidos pelas decisões anteriores e, nomeadamente, até 31 de Dezembro de 2020. |
| --- | --- |

(3)

Dado que as circunstâncias que justificam estas derrogações subsistem e que não existem novas informações que justifiquem a revisão das condições específicas, a autorização das derrogações deve ser prorrogada. Além disso, foi adquirida experiência com as informações obtidas pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 2.o da Decisão 2002/887/CE, bem como nos contactos com o Japão. Acresce que a decisão estabelece mecanismos adequados para garantir o acompanhamento das condições de aplicação das derrogações. Por conseguinte, importa prorrogar as autorizações das derrogações concedidas na referida decisão por um período maior que os concedidos pelas decisões anteriores e, nomeadamente, até 31 de Dezembro de 2020.

| (4) | Todavia, por motivos de fitossanidade, a importação de vegetais natural ou artificialmente ananicados de Juniperus L. originários do Japão apenas se deve fazer durante um período específico de cada ano até 31 de Dezembro de 2020. |
| --- | --- |

(4)

Todavia, por motivos de fitossanidade, a importação de vegetais natural ou artificialmente ananicados de Juniperus L. originários do Japão apenas se deve fazer durante um período específico de cada ano até 31 de Dezembro de 2020.

| (5) | A Decisão 2002/887/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

A Decisão 2002/887/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (6) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2002/887/CE é alterada do seguinte modo:

| 1. | No artigo 2.o, primeiro e segundo parágrafos, a expressão «1 de Agosto de 2009 e 1 de Agosto de 2010» é substituída por «1 de Agosto de cada ano». |
| --- | --- |

1.

No artigo 2.o, primeiro e segundo parágrafos, a expressão «1 de Agosto de 2009 e 1 de Agosto de 2010» é substituída por «1 de Agosto de cada ano».

| 2. | O quadro constante do artigo 4.o é substituído pelo seguinte quadro:






  «Vegetais | Período |
| --- | --- | --- |
| Chamaecyparis | 1.1.2011–31.12.2020 |
| Juniperus | 1.11 a 31.3 de cada ano até 31.12.2020 |
| Pinus | 1.1.2011–31.12.2020» |

2.

O quadro constante do artigo 4.o é substituído pelo seguinte quadro:

«Vegetais

Período

Chamaecyparis

1.1.2011–31.12.2020

Juniperus

1.11 a 31.3 de cada ano até 31.12.2020

Pinus

1.1.2011–31.12.2020»

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 2010.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

1

(2)  JO L 309 de 12.11.2002, p. 8.

2

(3)  JO L 210 de 21.8.1993, p. 29.

3

(4)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 87.

4

(5)  JO L 326 de 17.12.1996, p. 66.

5

(6)  JO L 304 de 14.11.1998, p. 36.

6

(7)  JO L 313 de 30.11.2001, p. 44.

7

(8)  JO L 358 de 3.12.2004, p. 32.

8

(9)  JO L 349 de 12.12.2006, p. 51.

9

(10)  JO L 290 de 31.10.2008, p. 25.

10

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| 27.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 281/98 |
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27.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 281/98

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Outubro de 2010

que prorroga o período de validade da Decisão 2002/499/CE relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários da República da Coreia

[notificada com o número C(2010) 7281]

(2010/646/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), e, nomeadamente, o seu artigo 15.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2002/499/CE da Comissão, de 26 de Junho de 2002, que autoriza derrogações de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários da República da Coreia (2), autoriza os Estados-Membros a prever derrogações ao artigo 4.o, n.o 1, da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais, com excepção dos frutos e sementes, de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. originários da República da Coreia, durante períodos limitados e em determinadas condições específicas. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2002/499/CE da Comissão, de 26 de Junho de 2002, que autoriza derrogações de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários da República da Coreia (2), autoriza os Estados-Membros a prever derrogações ao artigo 4.o, n.o 1, da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais, com excepção dos frutos e sementes, de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. originários da República da Coreia, durante períodos limitados e em determinadas condições específicas.

| (2) | As derrogações concedidas pela Decisão 2002/499/CE tinham um prazo-limite e as datas previstas naquela decisão foram prorrogadas pelas Decisões 2005/775/CE (3) e 2007/432/CE (4) da Comissão. |
| --- | --- |

(2)

As derrogações concedidas pela Decisão 2002/499/CE tinham um prazo-limite e as datas previstas naquela decisão foram prorrogadas pelas Decisões 2005/775/CE (3) e 2007/432/CE (4) da Comissão.

| (3) | Dado que as circunstâncias que justificam estas derrogações subsistem e que não existem novas informações que justifiquem a revisão das condições específicas, a autorização das derrogações deve ser prorrogada. Além disso, foi adquirida experiência com as informações obtidas pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 2.o da Decisão 2002/499/CE, bem como nos contactos com a República da Coreia. Acresce que a decisão estabelece mecanismos adequados para garantir o acompanhamento das condições de aplicação das derrogações. Por conseguinte, importa prorrogar as autorizações das derrogações concedidas na referida decisão por um período maior que os concedidos pelas decisões anteriores e, nomeadamente, até 31 de Dezembro de 2020. |
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(3)

Dado que as circunstâncias que justificam estas derrogações subsistem e que não existem novas informações que justifiquem a revisão das condições específicas, a autorização das derrogações deve ser prorrogada. Além disso, foi adquirida experiência com as informações obtidas pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 2.o da Decisão 2002/499/CE, bem como nos contactos com a República da Coreia. Acresce que a decisão estabelece mecanismos adequados para garantir o acompanhamento das condições de aplicação das derrogações. Por conseguinte, importa prorrogar as autorizações das derrogações concedidas na referida decisão por um período maior que os concedidos pelas decisões anteriores e, nomeadamente, até 31 de Dezembro de 2020.

| (4) | Todavia, por motivos de fitossanidade, a importação de vegetais natural ou artificialmente ananicados de Juniperus L. originários da República da Coreia apenas se deve fazer durante um período específico de cada ano até 31 de Dezembro de 2020. |
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(4)

Todavia, por motivos de fitossanidade, a importação de vegetais natural ou artificialmente ananicados de Juniperus L. originários da República da Coreia apenas se deve fazer durante um período específico de cada ano até 31 de Dezembro de 2020.

| (5) | A Decisão 2002/499/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
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(5)

A Decisão 2002/499/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (6) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, |
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(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2002/499/CE é alterada do seguinte modo:

| 1. | No artigo 2.o, primeiro e segundo parágrafos, a expressão «1 de Agosto de cada ano, de 2005 a 2010,» é substituída por «1 de Agosto de cada ano». |
| --- | --- |

1.

No artigo 2.o, primeiro e segundo parágrafos, a expressão «1 de Agosto de cada ano, de 2005 a 2010,» é substituída por «1 de Agosto de cada ano».

| 2. | O quadro constante do artigo 4.o é substituído pelo seguinte quadro:






  «Vegetais | Período |
| --- | --- | --- |
| Chamaecyparis | 1.1.2011 – 31.12.2020 |
| Juniperus | 1.11 a 31.3 de cada ano até 31.12.2020 |
| Pinus | 1.1.2011 – 31.12.2020» |

2.

O quadro constante do artigo 4.o é substituído pelo seguinte quadro:

«Vegetais

Período

Chamaecyparis

1.1.2011 – 31.12.2020

Juniperus

1.11 a 31.3 de cada ano até 31.12.2020

Pinus

1.1.2011 – 31.12.2020»

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 2010.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

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(1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

1

(2)  JO L 168 de 27.6.2002, p. 53.

2

(3)  JO L 292 de 8.11.2005, p. 11.

3

(4)  JO L 161 de 22.6.2007, p. 65.

4

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