# Jornal Oficial L 231/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.231.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 231 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano1 de Setembro de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.231.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 231

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano1 de Setembro de 2010

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (UE) n.o 770/2010 da Comissão, de 31 de Agosto de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento (UE) n.o 771/2010 da Comissão, de 31 de Agosto de 2010, que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Setembro de 2010 | 3 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (UE) n.o 770/2010 da Comissão, de 31 de Agosto de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento (UE) n.o 771/2010 da Comissão, de 31 de Agosto de 2010, que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Setembro de 2010

o

3

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais e que revoga o Regulamento (CE) n.o 423/2004 (JO L 348 de 24.12.2008) | 6 |
| | * | Rectificação à Decisão da Comissão 2010/459/CE, de 17 de Setembro de 2008, relativa ao auxílio estatal C 61/07 (ex NN 71/07) — Grécia Olympic Airways Services/Olympic Airlines (JO L 222 de 24.8.2010) | 7 |

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais e que revoga o Regulamento (CE) n.o 423/2004 (JO L 348 de 24.12.2008)

o

o

(JO L 348 de 24.12.2008)

6

*

Rectificação à Decisão da Comissão 2010/459/CE, de 17 de Setembro de 2008, relativa ao auxílio estatal C 61/07 (ex NN 71/07) — Grécia Olympic Airways Services/Olympic Airlines (JO L 222 de 24.8.2010)

(JO L 222 de 24.8.2010)

7

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 1.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 231/1 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 231/1

---

REGULAMENTO (UE) N.o 770/2010 DA COMISSÃO

de 31 de Agosto de 2010

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MK | 38,5 |
| ZZ | 38,5 |
| 0707 00 05 | TR | 141,5 |
| ZZ | 141,5 |
| 0709 90 70 | TR | 129,3 |
| ZZ | 129,3 |
| 0805 50 10 | AR | 141,1 |
| CL | 143,0 |
| TR | 158,7 |
| UY | 142,7 |
| ZA | 122,5 |
| ZZ | 141,6 |
| 0806 10 10 | BA | 91,2 |
| EG | 132,3 |
| IL | 123,0 |
| TR | 117,7 |
| ZA | 147,0 |
| ZZ | 122,2 |
| 0808 10 80 | AR | 54,3 |
| BR | 72,8 |
| CL | 96,1 |
| CN | 65,6 |
| NZ | 95,6 |
| US | 127,5 |
| UY | 95,9 |
| ZA | 91,9 |
| ZZ | 87,5 |
| 0808 20 50 | AR | 115,4 |
| CL | 81,1 |
| CN | 70,5 |
| TR | 133,1 |
| ZA | 101,6 |
| ZZ | 100,3 |
| 0809 30 | TR | 144,7 |
| ZZ | 144,7 |
| 0809 40 05 | BA | 53,9 |
| IL | 161,0 |
| XS | 52,3 |
| ZZ | 89,1 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MK

38,5

ZZ

38,5

0707 00 05

TR

141,5

ZZ

141,5

0709 90 70

TR

129,3

ZZ

129,3

0805 50 10

AR

141,1

CL

143,0

TR

158,7

UY

142,7

ZA

122,5

ZZ

141,6

0806 10 10

BA

91,2

EG

132,3

IL

123,0

TR

117,7

ZA

147,0

ZZ

122,2

0808 10 80

AR

54,3

BR

72,8

CL

96,1

CN

65,6

NZ

95,6

US

127,5

UY

95,9

ZA

91,9

ZZ

87,5

0808 20 50

AR

115,4

CL

81,1

CN

70,5

TR

133,1

ZA

101,6

ZZ

100,3

0809 30

TR

144,7

ZZ

144,7

0809 40 05

BA

53,9

IL

161,0

XS

52,3

ZZ

89,1

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 1.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 231/3 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 231/3

---

REGULAMENTO (UE) N.o 771/2010 DA COMISSÃO

de 31 de Agosto de 2010

que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Setembro de 2010

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de Julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002, ex 1005, com excepção dos híbridos para sementeira, e ex 1007, com excepção dos híbridos destinados a sementeira, seja igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002, ex 1005, com excepção dos híbridos para sementeira, e ex 1007, com excepção dos híbridos destinados a sementeira, seja igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.

| (2) | O n.o 2 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão. |
| --- | --- |

(2)

O n.o 2 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão.

| (3) | Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 e 1007 00 90 é o preço de importação CIF representativo diário, determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o desse regulamento. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 e 1007 00 90 é o preço de importação CIF representativo diário, determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o desse regulamento.

| (4) | Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 1 de Setembro de 2010, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores, |
| --- | --- |

(4)

Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 1 de Setembro de 2010, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A partir de 1 de Setembro de 2010, os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 são os fixados no anexo I do presente regulamento, com base nos elementos constantes do anexo II.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 187 de 21.7.2010, p. 5.

2

---

ANEXO I

Direitos de importação aplicáveis aos produtos referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 a partir de 1 de Setembro de 2010

| Código NC | Designação das mercadorias | Direito de importação (1)

  (EUR/t) |
| --- | --- | --- |
| 1001 10 00 | TRIGO duro de alta qualidade | 0,00 |
| de qualidade média | 0,00 |
| de baixa qualidade | 0,00 |
| 1001 90 91 | TRIGO mole, para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 90 99 | TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira | 0,00 |
| 1002 00 00 | CENTEIO | 10,69 |
| 1005 10 90 | MILHO para sementeira, excepto híbrido | 0,00 |
| 1005 90 00 | MILHO, excepto para sementeira (2) | 0,00 |
| 1007 00 90 | SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira | 10,69 |

Código NC

Designação das mercadorias

Direito de importação (1)

(EUR/t)

1001 10 00

TRIGO duro de alta qualidade

0,00

de qualidade média

0,00

de baixa qualidade

0,00

1001 90 91

TRIGO mole, para sementeira

0,00

ex 1001 90 99

TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira

0,00

1002 00 00

CENTEIO

10,69

1005 10 90

MILHO para sementeira, excepto híbrido

0,00

1005 90 00

MILHO, excepto para sementeira (2)

0,00

1007 00 90

SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira

10,69

---

(1)  Para as mercadorias que chegam à União através do oceano Atlântico ou do canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

| — | 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo ou no Mar Negro, |
| --- | --- |

—

3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo ou no Mar Negro,

| — | 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica. |
| --- | --- |

—

2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t quando as condições definidas no do artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010 estão preenchidas.

---

ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I

17.8.2010-30.8.2010

| 1. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010:











  (EUR/t) |
| --- | --- |
| | Trigo mole (1) | Milho | Trigo duro, alta qualidade | Trigo duro, qualidade média (2) | Trigo duro, baixa qualidade (3) | Cevada |
| Bolsa | Minneapolis | Chicago | — | — | — | — |
| Cotação | 216,66 | 130,52 | — | — | — | — |
| Preço FOB EUA | — | — | 165,30 | 155,30 | 135,30 | 93,73 |
| Prémio sobre o Golfo | — | 18,05 | — | — | — | — |
| Prémio sobre os Grandes Lagos | 25,47 | — | — | — | — | — |

1.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010:

(EUR/t)

Trigo mole (1)

Milho

Trigo duro, alta qualidade

Trigo duro, qualidade média (2)

Trigo duro, baixa qualidade (3)

Cevada

Bolsa

Minneapolis

Chicago

—

—

—

—

Cotação

216,66

130,52

—

—

—

—

Preço FOB EUA

—

—

165,30

155,30

135,30

93,73

Prémio sobre o Golfo

—

18,05

—

—

—

—

Prémio sobre os Grandes Lagos

25,47

—

—

—

—

—

| 2. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010:






  Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão: | 23,33 EUR/t |
| --- | --- | --- |
| Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão: | 52,61 EUR/t |

2.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010:

Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão:

23,33 EUR/t

Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão:

52,61 EUR/t

---

(1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

(2)  Prémio negativo de 10 EUR/t [n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

(3)  Prémio negativo de 30 EUR/t [n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

---

Rectificações

| 1.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 231/6 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 231/6

---

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais e que revoga o Regulamento (CE) n.o 423/2004

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 348 de 24 de Dezembro de 2008
  )

Na página 24, no artigo 12.o, n.o 4:

em vez de:

«4.   Para os grupos de esforço agregado em que a percentagem de capturas cumulativas calculada de acordo com a alínea b) do n.o 3 ...»,

deve ler-se:

«4.   Para os grupos de esforço agregado em que a percentagem de capturas cumulativas calculada de acordo com a alínea d) do n.o 3 ...».

Na página 28, no artigo 28.o, n.o 1, segunda frase:

o

o

em vez de:

«No caso do bacalhau desembarcado pela primeira vez num porto designado nos termos do artigo 24.o, ...»,

o

deve ler-se:

«No caso do bacalhau desembarcado pela primeira vez num porto designado nos termos do artigo 25.o, ...».

o

Na página 28, no artigo 29.o:

o

em vez de:

«Artigo 29.o

Programa de controlo específico

Em derrogação do n.o 1 do artigo 34.o-C do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, os programas de controlo específicos para as unidades populacionais de bacalhau em causa podem durar mais de dois anos a contar da sua data de entrada em vigor.»,

deve ler-se:

«Artigo 29.o

Programa específico de controlo e inspecção

Em derrogação do n.o 1 do artigo 34.o-C do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, os programas específicos de controlo e inspecção para as unidades populacionais de bacalhau em causa podem durar mais de dois anos a contar da sua data de entrada em vigor.».

Na página 29, no artigo 35.o:

o

em vez de:

«É revogado o Regulamento (CE) n.o 423/2004.»,

deve ler-se:

«É revogado o Regulamento (CE) n.o 423/2004. As remissões para disposições do Regulamento (CE) n.o 423/2004 devem entender-se como sendo feitas para disposições do presente regulamento.».

Na página 30, no anexo I, ponto 2, alínea d):

em vez de:

| «d) | Divisão CIEM VIa.», |
| --- | --- |

«d)

Divisão CIEM VIa.»,

deve ler-se:

| «d) | Divisão CIEM VIa e águas da CE da divisão CIEM Vb.». |
| --- | --- |

«d)

Divisão CIEM VIa e águas da CE da divisão CIEM Vb.».

---

| 1.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 231/7 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 231/7

---

Rectificação à Decisão da Comissão 2010/459/CE , de 17 de Setembro de 2008, relativa ao auxílio estatal C 61/07 (ex NN 71/07) — Grécia Olympic Airways Services/Olympic Airlines

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 222 de 24 de Agosto de 2010
  )

Na página 62, no título da decisão:

em vez de:

«2010/7777/CE»,

deve ler-se:

«2010/459/CE».

---