# Jornal Oficial L 264/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.264.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 264 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.° ano7 de outubro de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.264.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 264

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.° ano7 de outubro de 2010

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 878/2010 da Comissão, de 6 de Outubro de 2010, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 879/2010 da Comissão, de 6 de Outubro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 554/2008 no que se refere ao teor mínimo de 6-fitase (Quantum Phytase) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras (
  1
  ) | 7 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 880/2010 da Comissão, de 6 de Outubro de 2010, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cappero di Pantelleria (IGP)] | 9 |
| | | Regulamento (UE) n.o 881/2010 da Comissão, de 6 de Outubro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 11 |
| | | Regulamento (UE) n.o 882/2010 da Comissão, de 6 de Outubro de 2010, que fixa uma percentagem de aceitação para a emissão dos certificados de exportação, indefere os pedidos de certificados de exportação e suspende a apresentação dos pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota | 13 |
| | | DECISÕES |
| | | 2010/599/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 1 de Outubro de 2010, que nomeia um suplente espanhol do Comité das Regiões | 14 |
| | | 2010/600/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 1 de Outubro de 2010, que nomeia um membro alemão do Comité das Regiões | 15 |
| | | 2010/601/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 1 de Outubro de 2010, que nomeia um suplente italiano do Comité das Regiões | 16 |
| | | 2010/602/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 6 de Outubro de 2010, que altera o anexo II da Decisão 2006/766/CE no que respeita à entrada da Sérvia na lista de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de produtos da pesca para consumo humano
  [notificada com o número C(2010) 6748]

   (
  1
  ) | 17 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 878/2010 da Comissão, de 6 de Outubro de 2010, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal (
  1
  )

o

o

o

1

1

*

Regulamento (UE) n.o 879/2010 da Comissão, de 6 de Outubro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 554/2008 no que se refere ao teor mínimo de 6-fitase (Quantum Phytase) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras (
  1
  )

o

o

1

7

*

Regulamento (UE) n.o 880/2010 da Comissão, de 6 de Outubro de 2010, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cappero di Pantelleria (IGP)]

o

9

Regulamento (UE) n.o 881/2010 da Comissão, de 6 de Outubro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

11

Regulamento (UE) n.o 882/2010 da Comissão, de 6 de Outubro de 2010, que fixa uma percentagem de aceitação para a emissão dos certificados de exportação, indefere os pedidos de certificados de exportação e suspende a apresentação dos pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota

o

13

DECISÕES

2010/599/UE

*

Decisão do Conselho, de 1 de Outubro de 2010, que nomeia um suplente espanhol do Comité das Regiões

14

2010/600/UE

*

Decisão do Conselho, de 1 de Outubro de 2010, que nomeia um membro alemão do Comité das Regiões

15

2010/601/UE

*

Decisão do Conselho, de 1 de Outubro de 2010, que nomeia um suplente italiano do Comité das Regiões

16

2010/602/UE

*

Decisão da Comissão, de 6 de Outubro de 2010, que altera o anexo II da Decisão 2006/766/CE no que respeita à entrada da Sérvia na lista de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de produtos da pesca para consumo humano
  [notificada com o número C(2010) 6748]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2010) 6748]

1

17

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação ao Regulamento (UE) n.o 874/2010 da Comissão, de 5 de Outubro de 2010, relativo à autorização de lasalocida A de sódio como aditivo em alimentos para perus até 16 semanas de idade [detentor da autorização Alpharma (Bélgica) BVBA] e que altera o Regulamento (CE) n.o 2430/1999 ( JO L 263 de 6.10.2010 ) | 19 |

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (UE) n.o 874/2010 da Comissão, de 5 de Outubro de 2010, relativo à autorização de lasalocida A de sódio como aditivo em alimentos para perus até 16 semanas de idade [detentor da autorização Alpharma (Bélgica) BVBA] e que altera o Regulamento (CE) n.o 2430/1999 ( JO L 263 de 6.10.2010 )

o

o

( JO L 263 de 6.10.2010 )

19

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 7.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 264/1 |
| --- | --- | --- | --- |

7.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 264/1

---

REGULAMENTO (UE) N.o 878/2010 DA COMISSÃO

de 6 de Outubro de 2010

que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), e, nomeadamente, o seu artigo 15.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão (2) define as regras relativas aos controlos oficiais reforçados a serem efectuados às importações dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios de origem não animal constantes do seu anexo I, nos pontos de entrada nos territórios enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 882/2004. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão (2) define as regras relativas aos controlos oficiais reforçados a serem efectuados às importações dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios de origem não animal constantes do seu anexo I, nos pontos de entrada nos territórios enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 882/2004.

| (2) | O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 determina que a lista constante do seu anexo I deve ser revista regularmente, pelo menos com uma periodicidade trimestral, tomando pelo menos em consideração as fontes de informação referidas nesse artigo. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 determina que a lista constante do seu anexo I deve ser revista regularmente, pelo menos com uma periodicidade trimestral, tomando pelo menos em consideração as fontes de informação referidas nesse artigo.

| (3) | Vários elementos revelam a necessidade de rever a lista do anexo I, designadamente a ocorrência e relevância de incidentes relacionados com alimentos que foram notificados através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais (RASFF), os resultados de missões realizadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário em países terceiros, bem como os relatórios trimestrais que os Estados-Membros devem apresentar no que respeita aos controlos oficiais realizados nas suas fronteiras, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009. Em especial, o referido anexo I deve ser revisto, suprimindo as mercadorias para as quais as fontes de informação supra-referidas mostram um grau de cumprimento dos requisitos de segurança da UE globalmente satisfatório e para as quais já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais, e acrescentando outras mercadorias para as quais as mesmas fontes de informação revelam um grau de incumprimento dos requisitos de segurança da UE aplicáveis que justifica a aplicação de um nível reforçado de controlos oficiais. |
| --- | --- |

(3)

Vários elementos revelam a necessidade de rever a lista do anexo I, designadamente a ocorrência e relevância de incidentes relacionados com alimentos que foram notificados através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais (RASFF), os resultados de missões realizadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário em países terceiros, bem como os relatórios trimestrais que os Estados-Membros devem apresentar no que respeita aos controlos oficiais realizados nas suas fronteiras, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009. Em especial, o referido anexo I deve ser revisto, suprimindo as mercadorias para as quais as fontes de informação supra-referidas mostram um grau de cumprimento dos requisitos de segurança da UE globalmente satisfatório e para as quais já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais, e acrescentando outras mercadorias para as quais as mesmas fontes de informação revelam um grau de incumprimento dos requisitos de segurança da UE aplicáveis que justifica a aplicação de um nível reforçado de controlos oficiais.

| (4) | As alterações ao anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 introduzidas pelo presente regulamento devem ser aplicáveis o mais depressa possível, para que o nível reforçado de controlos oficiais possa, por um lado, cessar para as mercadorias removidas da lista e, por outro lado, começar para as mercadorias adicionadas. |
| --- | --- |

(4)

As alterações ao anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 introduzidas pelo presente regulamento devem ser aplicáveis o mais depressa possível, para que o nível reforçado de controlos oficiais possa, por um lado, cessar para as mercadorias removidas da lista e, por outro lado, começar para as mercadorias adicionadas.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 669/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 669/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.

1

(2)  JO L 194 de 25.7.2009, p. 11.

2

---

ANEXO

«ANEXO I

A.   Alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados no ponto de entrada designado

| Alimentos para animais e géneros alimentícios
  (utilização prevista) | Código NC (6) | País de origem | Risco | Frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade
  (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| — | Amendoins, com casca |

Alimentos para animais e géneros alimentícios

(utilização prevista)

Código NC (6)

País de origem

Risco

Frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade

(%)

—

Amendoins, com casca

1202 10 90

Argentina

Aflatoxinas

10

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

1202 20 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

2008 11 91; 2008 11 96; 2008 11 98

(Alimentos para animais e géneros alimentícios)

| — | Amendoins, com casca |
| --- | --- |

—

Amendoins, com casca

1202 10 90

Brasil

Aflatoxinas

50

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

1202 20 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

2008 11 91; 2008 11 96; 2008 11 98

(Alimentos para animais e géneros alimentícios)

Massas alimentícias secas

(Géneros alimentícios)

ex 1902

China

Alumínio

10

Oligoelementos (7)

(Alimentos para animais e géneros alimentícios)

ex 2817 00 00; ex 2820 90 10; ex 2820 90 90; ex 2821 10 00; ex 2825 50 00; ex 2833 25 00; ex 2833 29 20; ex 2833 29 80; ex 2836 99 11; ex 2836 99 17

China

Cádmio e chumbo

50

| — | Mangas |
| --- | --- |

—

Mangas

ex 0804 50 00

República Dominicana

Resíduos de pesticidas analisados por métodos multi-resíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (1)

50

| — | Feijão-chicote (Vigna sesquipedalis) |
| --- | --- |

—

Feijão-chicote (Vigna sesquipedalis)

ex 0708 20 00; ex 0710 22 00

| — | Melão-de-são-caetano (Momordica charantia) |
| --- | --- |

—

Melão-de-são-caetano (Momordica charantia)

ex 0709 90 90; ex 0710 80 95

| — | Abóbora-cabaça (Lagenaria siceraria) |
| --- | --- |

—

Abóbora-cabaça (Lagenaria siceraria)

ex 0709 90 90; ex 0710 80 95

| — | Pimentos |
| --- | --- |

—

Pimentos

0709 60 10; 0709 60 99; 0710 80 51; 0710 80 59

| — | Beringelas |
| --- | --- |

—

Beringelas

0709 30 00; ex 0710 80 95

(Géneros alimentícios – frutas e produtos hortícolas, frescos, refrigerados ou congelados)

| — | Laranjas (frescas ou secas) |
| --- | --- |

—

Laranjas (frescas ou secas)

0805 10 20; 0805 10 80

Egipto

Resíduos de pesticidas analisados por métodos multi-resíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (2)

10

| — | Pêssegos |
| --- | --- |

—

Pêssegos

0809 30 90

| — | Romãs |
| --- | --- |

—

Romãs

ex 0810 90 95

| — | Morangos |
| --- | --- |

—

Morangos

0810 10 00

| — | Feijão verde |
| --- | --- |

—

Feijão verde

ex 0708 20 00

(Géneros alimentícios – frutas e produtos hortícolas frescos)

| — | Amendoins, com casca |
| --- | --- |

—

Amendoins, com casca

1202 10 90

Gana

Aflatoxinas

50

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

1202 20 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

2008 11 10

(Alimentos para animais e géneros alimentícios)

Folhas de Murraya koenigii (Bergera koenigii)

(Géneros alimentícios – plantas aromáticas frescas)

ex 1211 90 85

Índia

Resíduos de pesticidas analisados por métodos multi-resíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (3)

10

| — | Pimentos (Capsicum annuum), inteiros |
| --- | --- |

—

Pimentos (Capsicum annuum), inteiros

ex 0904 20 10

Índia

Aflatoxinas

50

| — | Pimentos (Capsicum annuum), triturados ou em pó |
| --- | --- |

—

Pimentos (Capsicum annuum), triturados ou em pó

ex 0904 20 90

| — | Noz-moscada (Myristica fragrans) |
| --- | --- |

—

Noz-moscada (Myristica fragrans)

0908 10 00

| — | Macis (Myristica fragrans) |
| --- | --- |

—

Macis (Myristica fragrans)

0908 20 00

| — | Gengibre (Zingiber officinale) |
| --- | --- |

—

Gengibre (Zingiber officinale)

0910 10 00

| — | Curcuma (Curcuma longa) |
| --- | --- |

—

Curcuma (Curcuma longa)

0910 30 00

(Géneros alimentícios – especiarias secas)

| — | Amendoins, com casca |
| --- | --- |

—

Amendoins, com casca

1202 10 90

Índia

Aflatoxinas

10

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

1202 20 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

2008 11 91; 2008 11 96; 2008 11 98

(Alimentos para animais e géneros alimentícios)

Sementes de melancia (egusi, Citrullus lanatus) e produtos derivados

(Géneros alimentícios)

ex 1207 99 97; ex 1106 30 90; ex 2008 99 99;

Nigéria

Aflatoxinas

50

Arroz Basmati para consumo humano directo

(Géneros alimentícios – arroz branqueado)

ex 1006 30

Paquistão

Aflatoxinas

20

| — | Pimentos (Capsicum annuum), inteiros |
| --- | --- |

—

Pimentos (Capsicum annuum), inteiros

ex 0904 20 10

Peru

Aflatoxinas e ocratoxina A

10

| — | Pimentos (Capsicum annuum), triturados ou em pó |
| --- | --- |

—

Pimentos (Capsicum annuum), triturados ou em pó

ex 0904 20 90

(Géneros alimentícios – especiarias secas)

| — | Folhas de coentros |
| --- | --- |

—

Folhas de coentros

ex 0709 90 90

Tailândia

Salmonelas (4)

10

| — | Manjericão (tulsi - Ocimum tenuiflorum, ou Ocimum basilicum) |
| --- | --- |

—

Manjericão (tulsi - Ocimum tenuiflorum, ou Ocimum basilicum)

ex 1211 90 85

| — | Hortelã |
| --- | --- |

—

Hortelã

ex 1211 90 85

(Géneros alimentícios – plantas aromáticas frescas)

| — | Folhas de coentros |
| --- | --- |

—

Folhas de coentros

ex 0709 90 90

Tailândia

Resíduos de pesticidas analisados por métodos multi-resíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (5)

20

| — | Manjericão (tulsi - Ocimum tenuiflorum, ou Ocimum basilicum) |
| --- | --- |

—

Manjericão (tulsi - Ocimum tenuiflorum, ou Ocimum basilicum)

ex 1211 90 85

(Géneros alimentícios – plantas aromáticas frescas)

| — | Feijão-chicote (Vigna sesquipedalis) |
| --- | --- |

—

Feijão-chicote (Vigna sesquipedalis)

ex 0708 20 00; ex 0710 22 00

Tailândia

Resíduos de pesticidas analisados por métodos multi-resíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (5)

50

| — | Beringelas |
| --- | --- |

—

Beringelas

0709 30 00; ex 0710 80 95

| — | Brássicas |
| --- | --- |

—

Brássicas

0704; ex 0710 80 95

(Géneros alimentícios – produtos hortícolas, frescos, refrigerados ou congelados)

| — | Pimentos |
| --- | --- |

—

Pimentos

0709 60 10; 0709 60 99; 0710 80 51; 0710 80 59

Turquia

Pesticidas: metomil e oxamil

10

| — | Aboborinhas |
| --- | --- |

—

Aboborinhas

0709 90 70; ex 0710 80 95

| — | Tomates |
| --- | --- |

—

Tomates

0702 00 00; 0710 80 70

(Géneros alimentícios – produtos hortícolas, frescos, refrigerados ou congelados)

Peras

(Géneros alimentícios)

0808 20 10; 0808 20 50

Turquia

Pesticida: amitraze

10

Passas de uva

(Géneros alimentícios)

0806 20

Usbequistão

Ocratoxina A

50

| — | Amendoins, com casca |
| --- | --- |

—

Amendoins, com casca

1202 10 90

Vietname

Aflatoxinas

10

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

1202 20 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

2008 11 91; 2008 11 96; 2008 11 98

(Alimentos para animais e géneros alimentícios)

| — | Pimentos (Capsicum annuum), triturados ou em pó |
| --- | --- |

—

Pimentos (Capsicum annuum), triturados ou em pó

ex 0904 20 90

Todos os países terceiros

Corantes Sudan

20

| — | Produtos à base de pimento (caril) |
| --- | --- |

—

Produtos à base de pimento (caril)

0910 91 05

| — | Curcuma (Curcuma longa) |
| --- | --- |

—

Curcuma (Curcuma longa)

0910 30 00

(Géneros alimentícios – especiarias secas)

| — | Óleo de palma vermelho |
| --- | --- |

—

Óleo de palma vermelho

ex 1511 10 90

(Géneros alimentícios)

B.   Definições

Para efeitos do presente anexo, por “corantes Sudan” entende-se as seguintes substâncias químicas:

| i) | Sudan I (número CAS 842-07-9); |
| --- | --- |

i)

Sudan I (número CAS 842-07-9);

| ii) | Sudan II (número CAS 3118-97-6); |
| --- | --- |

ii)

Sudan II (número CAS 3118-97-6);

| iii) | Sudan III (número CAS 85-86-9); |
| --- | --- |

iii)

Sudan III (número CAS 85-86-9);

| iv) | Scarlet Red; ou Sudan IV (número CAS 85-83-6).». |
| --- | --- |

iv)

Scarlet Red; ou Sudan IV (número CAS 85-83-6).».

---

(1)  Em especial, resíduos de: amitraze, acefato, aldicarbe, benomil, carbendazime, clorfenapir, clorpirifos, CS2 (ditiocarbamatos), diafentiurão, diazinão, diclorvos, dicofol, dimetoato, endossulfão, fenamidona, imidaclopride, malatião, metamidofos, metiocarbe, metomil, monocrotofos, ometoato, oxamil, profenofos, propiconazol, tiabendazol e tiaclopride.

1

(2)  Em especial, resíduos de: carbendazime, ciflutrina, ciprodinil, diazinão, dimetoato, etião, fenitrotião, fenepropatrina, fludioxonil, hexaflumurão, lambda-cialotrina, metiocarbe, metomil, ometoato, oxamil, fentoato e tiofanato-metilo.

2

(3)  Em especial, resíduos de: triazofos, oxidemetão-metilo, clorpirifos, acetamipride, tiametoxame, clotianidina, metamidofos, acefato, propargite e monocrotofos.

3

(4)  Método de referência EN/ISO 6579.

4

(5)  Em especial, resíduos de: acefato, carbaril, carbendazime, carbofurão, clorpirifos, clorpirifos-etilo, dimetoato, etião, malatião, metalaxil, metamidofos, metomil, monocrotofos, ometoato, profenofos, protiofos, quinalfos, triadimefão, triazofos, dicrotofos, EPN e triforina.

5

(6)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC e não exista uma subdivisão específica desse código na nomenclatura das mercadorias, o código NC é marcado com “ex” (por exemplo, ex 1006 30: abrange apenas o arroz Basmati para consumo humano directo).

6

(7)  Os oligoelementos referidos nesta entrada são os pertencentes ao grupo funcional “compostos de oligoelementos” referido no anexo I, ponto 3, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 268 de 18.10.2003, p. 29). Também devem ser submetidos aos controlos oficiais reforçados previstos no presente regulamento quando importados para utilização em géneros alimentícios.

7

o

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| 7.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 264/7 |
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7.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 264/7

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REGULAMENTO (UE) N.o 879/2010 DA COMISSÃO

de 6 de Outubro de 2010

que altera o Regulamento (CE) n.o 554/2008 no que se refere ao teor mínimo de 6-fitase (Quantum Phytase) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), e, nomeadamente, o seu artigo 13.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A utilização de 6-fitase (EC 3.1.3.26) (Quantum Phytase) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, galinhas poedeiras, patos de engorda, perus de engorda e leitões desmamados foi autorizada por 10 anos pelo Regulamento (CE) n.o 554/2008 da Comissão, de 17 de Junho de 2008, relativo à autorização de 6-fitase (Quantum Phytase) como aditivo em alimentos para animais (2). |
| --- | --- |

(1)

A utilização de 6-fitase (EC 3.1.3.26) (Quantum Phytase) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, galinhas poedeiras, patos de engorda, perus de engorda e leitões desmamados foi autorizada por 10 anos pelo Regulamento (CE) n.o 554/2008 da Comissão, de 17 de Junho de 2008, relativo à autorização de 6-fitase (Quantum Phytase) como aditivo em alimentos para animais (2).

| (2) | Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o titular da autorização apresentou um pedido no qual solicita a alteração dos termos da autorização daquele aditivo para alimentos para animais quando utilizado em galinhas poedeiras, reduzindo a dose mínima recomendada de 6-fitase (EC 3.1.3.26) (Quantum Phytase) de 2 000 FTU/kg para 250 FTU/kg. Aquele pedido foi acompanhado dos dados pertinentes em apoio do pedido de alteração. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o titular da autorização apresentou um pedido no qual solicita a alteração dos termos da autorização daquele aditivo para alimentos para animais quando utilizado em galinhas poedeiras, reduzindo a dose mínima recomendada de 6-fitase (EC 3.1.3.26) (Quantum Phytase) de 2 000 FTU/kg para 250 FTU/kg. Aquele pedido foi acompanhado dos dados pertinentes em apoio do pedido de alteração.

| (3) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos concluiu, no seu parecer de 10 de Março de 2010, que o aditivo 6-fitase (EC 3.1.3.26) (Quantum Phytase) é eficaz para as galinhas poedeiras na dose mínima solicitada de 250 FTU/kg de alimento completo para animais (3). |
| --- | --- |

(3)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos concluiu, no seu parecer de 10 de Março de 2010, que o aditivo 6-fitase (EC 3.1.3.26) (Quantum Phytase) é eficaz para as galinhas poedeiras na dose mínima solicitada de 250 FTU/kg de alimento completo para animais (3).

| (4) | Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(4)

Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (5) | Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 554/2008 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 554/2008 deve ser alterado em conformidade.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 554/2008 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  JO L 158 de 18.6.2008, p. 14.

2

(3)  The EFSA Journal 2010; 8(3): 1550.

3

The EFSA Journal

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo
  (Designação comercial) | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidades de actividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade |
| «4a5 | AB Enzyme GmbH | 6-fitase
  EC 3.1.3.26
  (Quantum Phytase 2500 D
  Quantum Phytase 5000 L) | | Composição do aditivo:

  Preparação de 6-fitase produzida por Pichia pastoris (DSM 15927) com uma actividade mínima de: | Forma sólida: 2 500 FTU (1) /g |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

(Designação comercial)

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

Unidades de actividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade

«4a5

AB Enzyme GmbH

6-fitase

EC 3.1.3.26

(Quantum Phytase 2500 D

Quantum Phytase 5000 L)

Composição do aditivo:

Preparação de 6-fitase produzida por Pichia pastoris (DSM 15927) com uma actividade mínima de:

Forma sólida: 2 500 FTU (1) /g

| | Forma líquida: 5 000 FTU/ml |
| --- | --- |

Forma líquida: 5 000 FTU/ml

| | Caracterização da substância activa

  6-Fitase produzida por Pichia pastoris (DSM 15927) |
| --- | --- |

Caracterização da substância activa

6-Fitase produzida por Pichia pastoris (DSM 15927)

| | Método analítico
   (2):
  Método colorimétrico baseado na reacção de vanadomolibdato em fosfato orgânico produzido por reacção num substrato com fitato (fosfato de sódio) a pH 5,5 e 37 °C. |
| --- | --- |

Método analítico
   (2):

Método colorimétrico baseado na reacção de vanadomolibdato em fosfato orgânico produzido por reacção num substrato com fitato (fosfato de sódio) a pH 5,5 e 37 °C.

Frangos de engorda

—

500 FTU

—

| 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. |
| --- | --- |

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.

| 2. | Dose recomendada por quilograma de alimento completo:






  — | frangos de engorda: 500-2 500 FTU, |
| --- | --- | --- |

2.

Dose recomendada por quilograma de alimento completo:

—

frangos de engorda: 500-2 500 FTU,

| — | galinhas poedeiras: 250 FTU, |
| --- | --- |

—

galinhas poedeiras: 250 FTU,

| — | patos de engorda: 250-2 000 FTU, |
| --- | --- |

—

patos de engorda: 250-2 000 FTU,

| — | perus de engorda: 1 000-2 700 FTU, |
| --- | --- |

—

perus de engorda: 1 000-2 700 FTU,

| — | leitões (desmamados): 100-2 500 FTU. |
| --- | --- |

—

leitões (desmamados): 100-2 500 FTU.

| 3. | Para utilização em alimentos compostos que contenham mais de 0,25 % de fósforo ligado na forma de fitina. |
| --- | --- |

3.

Para utilização em alimentos compostos que contenham mais de 0,25 % de fósforo ligado na forma de fitina.

| 4. | Para utilização em leitões desmamados até cerca de 35 kg. |
| --- | --- |

4.

Para utilização em leitões desmamados até cerca de 35 kg.

| 5. | Condições de segurança: devem utilizar-se equipamento de protecção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento. |
| --- | --- |

5.

Condições de segurança: devem utilizar-se equipamento de protecção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento.

8.7.2018

Galinhas poedeiras

—

250 FTU

—

Patos de engorda

—

250 FTU

—

Perus de engorda

—

1 000 FTU

—

Leitões

(desmamados)

—

100 FTU

—

---

(1)  1 FTU é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de fosfato inorgânico por minuto a partir de fitato de sódio, a pH 5,5 e 37 °C.

1

(2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives»

2

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| 7.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 264/9 |
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7.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 264/9

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REGULAMENTO (UE) N.o 880/2010 DA COMISSÃO

de 6 de Outubro de 2010

que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cappero di Pantelleria (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de alterações ao Caderno de Especificações da denominação de origem protegida «Cappero di Pantelleria», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de alterações ao Caderno de Especificações da denominação de origem protegida «Cappero di Pantelleria», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2).

| (2) | Atendendo a que as alterações em causa não são alterações menores, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (3). Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, as alterações devem ser aprovadas, |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que as alterações em causa não são alterações menores, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (3). Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, as alterações devem ser aprovadas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São aprovadas as alterações ao Caderno de Especificações publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, relativas à denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO L 148 de 21.6.1996, p. 1.

2

(3)  JO C 22 de 29.1.2010, p. 48.

3

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ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

ITÁLIA

Cappero di Pantelleria (IGP)

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| 7.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 264/11 |
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7.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 264/11

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REGULAMENTO (UE) N.o 881/2010 DA COMISSÃO

de 6 de Outubro de 2010

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MK | 45,6 |
| XS | 50,2 |
| ZZ | 47,9 |
| 0707 00 05 | MK | 41,0 |
| TR | 134,4 |
| ZZ | 87,7 |
| 0709 90 70 | TR | 125,6 |
| ZZ | 125,6 |
| 0805 50 10 | AR | 91,8 |
| BR | 105,9 |
| CL | 84,9 |
| IL | 105,2 |
| MA | 148,6 |
| TR | 112,7 |
| UY | 117,2 |
| ZA | 98,5 |
| ZZ | 108,1 |
| 0806 10 10 | BR | 204,7 |
| TR | 111,2 |
| ZA | 62,8 |
| ZZ | 126,2 |
| 0808 10 80 | AR | 75,7 |
| AU | 203,7 |
| BR | 52,7 |
| CL | 92,1 |
| CN | 82,6 |
| NZ | 105,2 |
| US | 84,3 |
| ZA | 85,0 |
| ZZ | 97,7 |
| 0808 20 50 | CN | 92,9 |
| ZA | 62,9 |
| ZZ | 77,9 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MK

45,6

XS

50,2

ZZ

47,9

0707 00 05

MK

41,0

TR

134,4

ZZ

87,7

0709 90 70

TR

125,6

ZZ

125,6

0805 50 10

AR

91,8

BR

105,9

CL

84,9

IL

105,2

MA

148,6

TR

112,7

UY

117,2

ZA

98,5

ZZ

108,1

0806 10 10

BR

204,7

TR

111,2

ZA

62,8

ZZ

126,2

0808 10 80

AR

75,7

AU

203,7

BR

52,7

CL

92,1

CN

82,6

NZ

105,2

US

84,3

ZA

85,0

ZZ

97,7

0808 20 50

CN

92,9

ZA

62,9

ZZ

77,9

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 7.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 264/13 |
| --- | --- | --- | --- |

7.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 264/13

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REGULAMENTO (UE) N.o 882/2010 DA COMISSÃO

de 6 de Outubro de 2010

que fixa uma percentagem de aceitação para a emissão dos certificados de exportação, indefere os pedidos de certificados de exportação e suspende a apresentação dos pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o artigo 7.o-E, conjugado com o n.o 1 do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o primeiro parágrafo, alínea d), do artigo 61.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, se a produção de açúcar durante a campanha de comercialização exceder a quota referida no artigo 56.o do mesmo regulamento, a sua exportação é autorizada dentro dos limites quantitativos fixados pela Comissão. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o primeiro parágrafo, alínea d), do artigo 61.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, se a produção de açúcar durante a campanha de comercialização exceder a quota referida no artigo 56.o do mesmo regulamento, a sua exportação é autorizada dentro dos limites quantitativos fixados pela Comissão.

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 397/2010 da Comissão, de 7 de Maio de 2010, que fixa os limites quantitativos aplicáveis às exportações de açúcar e de isoglicose extraquota até ao final da campanha de comercialização de 2010/2011 (3), fixa aqueles limites. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 397/2010 da Comissão, de 7 de Maio de 2010, que fixa os limites quantitativos aplicáveis às exportações de açúcar e de isoglicose extraquota até ao final da campanha de comercialização de 2010/2011 (3), fixa aqueles limites.

| (3) | As quantidades de açúcar que são objecto dos pedidos de certificados de exportação excedem o limite quantitativo fixado pelo Regulamento (UE) n.o 397/2010. Deve, pois, ser estabelecida uma percentagem de aceitação para as quantidades que foram objecto de pedido em 1 de Outubro de 2010. Por conseguinte, todos os pedidos de certificados de exportação de açúcar apresentados depois de 1 de Outubro de 2010 devem ser indeferidos e a apresentação de pedidos de certificados de exportação deve ser suspensa, |
| --- | --- |

(3)

As quantidades de açúcar que são objecto dos pedidos de certificados de exportação excedem o limite quantitativo fixado pelo Regulamento (UE) n.o 397/2010. Deve, pois, ser estabelecida uma percentagem de aceitação para as quantidades que foram objecto de pedido em 1 de Outubro de 2010. Por conseguinte, todos os pedidos de certificados de exportação de açúcar apresentados depois de 1 de Outubro de 2010 devem ser indeferidos e a apresentação de pedidos de certificados de exportação deve ser suspensa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Os certificados de exportação de açúcar extraquota cujos pedidos foram apresentados em 1 de Outubro de 2010 são emitidos para as quantidades objecto de cada pedido, afectadas de uma percentagem de aceitação 69,810682 %.

2.   São indeferidos os pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota apresentados em 4 de Outubro, 5 de Outubro, 6 de Outubro, 7 de Outubro e 8 de Outubro de 2010.

3.   É suspensa, em relação ao período compreendido entre 11 de Outubro de 2010 e 30 de Setembro de 2011, a apresentação de pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 115 de 8.5.2010, p. 26.

3

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DECISÕES

| 7.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 264/14 |
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7.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 264/14

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DECISÃO DO CONSELHO

de 1 de Outubro de 2010

que nomeia um suplente espanhol do Comité das Regiões

(2010/599/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo Espanhol,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 22 de Dezembro de 2009 e 18 de Janeiro de 2010, o Conselho adoptou as Decisões 2009/1014/UE e 2010/29/UE que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2010 e 25 de Janeiro de 2015 (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 22 de Dezembro de 2009 e 18 de Janeiro de 2010, o Conselho adoptou as Decisões 2009/1014/UE e 2010/29/UE que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2010 e 25 de Janeiro de 2015 (1).

| (2) | Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Gabriel AMER AMER, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Gabriel AMER AMER,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado suplente do Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de Janeiro de 2015:

| — | D. Jordi BAYONA LLOPIS

  Director General de Acción Exterior y Relaciones con la Unión Europea


  Gobierno de las Illes Balears |
| --- | --- |

—

D. Jordi BAYONA LLOPIS

Director General de Acción Exterior y Relaciones con la Unión Europea

Gobierno de las Illes Balears

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 2010.

Pelo Conselho

O Presidente

S. VANACKERE

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(1)  JO L 348 de 29.12.2009, p. 22 e JO L 12 de 19.1.2010, p. 11.

1

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| 7.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 264/15 |
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7.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 264/15

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DECISÃO DO CONSELHO

de 1 de Outubro de 2010

que nomeia um membro alemão do Comité das Regiões

(2010/600/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo alemão,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 22 de Dezembro de 2009 e em 18 de Janeiro de 2010, o Conselho adoptou as Decisões 2009/1014/UE e 2010/29/UE, que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2010 e 25 de Janeiro de 2015 (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 22 de Dezembro de 2009 e em 18 de Janeiro de 2010, o Conselho adoptou as Decisões 2009/1014/UE e 2010/29/UE, que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2010 e 25 de Janeiro de 2015 (1).

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Wolfgang GIBOWSKI, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Wolfgang GIBOWSKI,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado membro do Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de Janeiro de 2015:

| — | Dr Martina KROGMANN

  Staatssekretärin


  Bevollmächtigte des Landes Niedersachsen beim Bund |
| --- | --- |

—

Dr Martina KROGMANN

Staatssekretärin

Bevollmächtigte des Landes Niedersachsen beim Bund

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 2010.

Pelo Conselho

O Presidente

S. VANACKERE

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(1)  JO L 348 de 29.12.2009, p. 22 e JO L 12 de 19.1.2010, p. 11.

1

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| 7.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 264/16 |
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7.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 264/16

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DECISÃO DO CONSELHO

de 1 de Outubro de 2010

que nomeia um suplente italiano do Comité das Regiões

(2010/601/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo Italiano,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 22 de Dezembro de 2009 e 18 de Janeiro de 2010, o Conselho adoptou as Decisões 2009/1014/UE e 2010/29/UE, que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2010 e 25 de Janeiro de 2015 (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 22 de Dezembro de 2009 e 18 de Janeiro de 2010, o Conselho adoptou as Decisões 2009/1014/UE e 2010/29/UE, que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2010 e 25 de Janeiro de 2015 (1).

| (2) | Vagou um lugar de membro suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Salvatore MANGIAFICO, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Salvatore MANGIAFICO,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado suplente do Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de Janeiro de 2015:

| — | Samuele BALDINI

  Consigliere, Provincia di Firenze. |
| --- | --- |

—

Samuele BALDINI

Consigliere, Provincia di Firenze.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 2010.

Pelo Conselho

O Presidente

S. VANACKERE

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(1)  JO L 348 de 29.12.2009, p. 22. e JO L 12 de 19.1.2010, p. 11.

1

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| 7.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 264/17 |
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7.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 264/17

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 6 de Outubro de 2010

que altera o anexo II da Decisão 2006/766/CE no que respeita à entrada da Sérvia na lista de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de produtos da pesca para consumo humano

[notificada com o número C(2010) 6748]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/602/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 854/2004 estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal. Estabelece, nomeadamente, que os produtos de origem animal só podem ser importados de um país terceiro, ou de uma parte de um país terceiro, que conste de uma lista elaborada nos termos desse regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 854/2004 estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal. Estabelece, nomeadamente, que os produtos de origem animal só podem ser importados de um país terceiro, ou de uma parte de um país terceiro, que conste de uma lista elaborada nos termos desse regulamento.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 854/2004 estabelece também que, ao elaborar e actualizar essas listas, devem ter-se em conta os controlos da União nos países terceiros e as garantias das autoridades competentes desses países terceiros no que se refere à equivalência e ao cumprimento da legislação da União em matéria de alimentos para animais e de géneros alimentícios e da legislação relativa à saúde dos animais, como disposto no Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (2). |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 854/2004 estabelece também que, ao elaborar e actualizar essas listas, devem ter-se em conta os controlos da União nos países terceiros e as garantias das autoridades competentes desses países terceiros no que se refere à equivalência e ao cumprimento da legislação da União em matéria de alimentos para animais e de géneros alimentícios e da legislação relativa à saúde dos animais, como disposto no Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (2).

| (3) | A Decisão 2006/766/CE da Comissão, de 6 de Novembro de 2006, que estabelece as listas de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e produtos da pesca (3), enumera os países terceiros que satisfazem os critérios referidos no Regulamento (CE) n.o 854/2004 e que podem, por conseguinte, garantir que as exportações desses produtos para a União cumprem as condições sanitárias estabelecidas na legislação da União Europeia para proteger a saúde dos consumidores. Em especial, o anexo II da referida decisão estabelece uma lista de países terceiros e de territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de produtos da pesca para consumo humano. Essa lista indica igualmente as restrições no que respeita a essas importações a partir de determinados países terceiros. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2006/766/CE da Comissão, de 6 de Novembro de 2006, que estabelece as listas de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e produtos da pesca (3), enumera os países terceiros que satisfazem os critérios referidos no Regulamento (CE) n.o 854/2004 e que podem, por conseguinte, garantir que as exportações desses produtos para a União cumprem as condições sanitárias estabelecidas na legislação da União Europeia para proteger a saúde dos consumidores. Em especial, o anexo II da referida decisão estabelece uma lista de países terceiros e de territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de produtos da pesca para consumo humano. Essa lista indica igualmente as restrições no que respeita a essas importações a partir de determinados países terceiros.

| (4) | A Sérvia consta actualmente da lista incluída no anexo II da Decisão 2006/766/CE como país terceiro a partir do qual são autorizadas as importações de produtos da pesca destinados ao consumo humano, embora estas importações se restrinjam a peixes inteiros e frescos provenientes de capturas marinhas em meio natural. |
| --- | --- |

(4)

A Sérvia consta actualmente da lista incluída no anexo II da Decisão 2006/766/CE como país terceiro a partir do qual são autorizadas as importações de produtos da pesca destinados ao consumo humano, embora estas importações se restrinjam a peixes inteiros e frescos provenientes de capturas marinhas em meio natural.

| (5) | Os controlos da União realizados na Sérvia para avaliar o sistema de controlo existente que rege a produção de produtos da pesca destinados a exportação para a União, juntamente com as garantias dadas pela autoridade competente da Sérvia, indicam que as condições aplicáveis nesse país terceiro aos produtos da pesca para consumo humano destinados a exportação para a União são equivalentes às previstas na legislação pertinente da União Europeia. O anexo II da Decisão 2006/766/CE deve, pois, ser alterado de modo a autorizar as importações de produtos da pesca destinados a consumo humano a partir da Sérvia, mas sem as sujeitar à actual restrição. |
| --- | --- |

(5)

Os controlos da União realizados na Sérvia para avaliar o sistema de controlo existente que rege a produção de produtos da pesca destinados a exportação para a União, juntamente com as garantias dadas pela autoridade competente da Sérvia, indicam que as condições aplicáveis nesse país terceiro aos produtos da pesca para consumo humano destinados a exportação para a União são equivalentes às previstas na legislação pertinente da União Europeia. O anexo II da Decisão 2006/766/CE deve, pois, ser alterado de modo a autorizar as importações de produtos da pesca destinados a consumo humano a partir da Sérvia, mas sem as sujeitar à actual restrição.

| (6) | A Decisão 2006/766/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

A Decisão 2006/766/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (7) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II da Decisão 2006/766/CE, a entrada relativa à Sérvia passa a ter a seguinte redacção:

| «RS | SÉRVIA
  Não inclui o Kosovo, como definido na Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999» | |
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«RS

SÉRVIA

Não inclui o Kosovo, como definido na Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999»

Artigo 2.o

o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 2010.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

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(1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 206.

1

(2)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.

2

(3)  JO L 320 de 18.11.2006, p. 53.

3

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Rectificações

| 7.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 264/19 |
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7.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 264/19

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Rectificação ao Regulamento (UE) n.o 874/2010 da Comissão, de 5 de Outubro de 2010, relativo à autorização de lasalocida A de sódio como aditivo em alimentos para perus até 16 semanas de idade [detentor da autorização Alpharma (Bélgica) BVBA] e que altera o Regulamento (CE) n.o 2430/1999

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 263 de 6 Outubro de 2010
  )

Na página 3, no quadro do anexo, na primeira coluna «Número de identificação do aditivo»:

em vez de:

«5 1 76 3»,

deve ler-se:

«5 1 763».

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