# Jornal Oficial L 228/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.228.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 228 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano31 de Agosto de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.228.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 228

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano31 de Agosto de 2010

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 768/2010 do Conselho, de 26 de Agosto de 2010, relativo à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis desde 1 de Julho de 2009 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afectação seja um país terceiro | 1 |
| | | Regulamento (UE) n.o 769/2010 da Comissão, de 30 de Agosto de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 8 |
| | | DIRECTIVAS |
| | * | Directiva 2010/60/UE da Comissão, de 30 de Agosto de 2010, que prevê determinadas derrogações à comercialização de misturas de sementes de plantas forrageiras destinadas a serem utilizadas na preservação do meio natural (
  1
  ) | 10 |
| | | DECISÕES |
| | | 2010/470/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 26 de Agosto de 2010, que estabelece os modelos de certificados sanitários para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies equina, ovina e caprina e de óvulos e embriões de animais da espécie suína
  [notificada com o número C(2010) 5779]

   (
  1
  ) | 15 |
| | | 2010/471/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 26 de Agosto de 2010, relativa às importações para a União de sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina, no que se refere às listas de centros de colheita e armazenagem de sémen e de equipas de colheita e produção de embriões, bem como aos requisitos de certificação
  [notificada com o número C(2010) 5781]

   (
  1
  ) | 52 |
| | | 2010/472/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 26 de Agosto de 2010, relativa às importações de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina na União
  [notificada com o número C(2010) 5780]

   (
  1
  ) | 74 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 768/2010 do Conselho, de 26 de Agosto de 2010, relativo à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis desde 1 de Julho de 2009 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afectação seja um país terceiro

o

1

Regulamento (UE) n.o 769/2010 da Comissão, de 30 de Agosto de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

8

DIRECTIVAS

*

Directiva 2010/60/UE da Comissão, de 30 de Agosto de 2010, que prevê determinadas derrogações à comercialização de misturas de sementes de plantas forrageiras destinadas a serem utilizadas na preservação do meio natural (
  1
  )

1

10

DECISÕES

2010/470/UE

*

Decisão da Comissão, de 26 de Agosto de 2010, que estabelece os modelos de certificados sanitários para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies equina, ovina e caprina e de óvulos e embriões de animais da espécie suína
  [notificada com o número C(2010) 5779]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2010) 5779]

1

15

2010/471/UE

*

Decisão da Comissão, de 26 de Agosto de 2010, relativa às importações para a União de sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina, no que se refere às listas de centros de colheita e armazenagem de sémen e de equipas de colheita e produção de embriões, bem como aos requisitos de certificação
  [notificada com o número C(2010) 5781]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2010) 5781]

1

52

2010/472/UE

*

Decisão da Comissão, de 26 de Agosto de 2010, relativa às importações de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina na União
  [notificada com o número C(2010) 5780]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2010) 5780]

1

74

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 31.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/1 |
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31.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 768/2010 DO CONSELHO

de 26 de Agosto de 2010

relativo à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis desde 1 de Julho de 2009 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afectação seja um país terceiro

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 336.o,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 13.o do anexo X,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | É necessário ter em conta a evolução do custo de vida em países fora da União e fixar em conformidade os coeficientes de correcção aplicáveis, com efeitos desde 1 de Julho de 2009, às remunerações pagas na moeda do país de afectação aos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União cujo lugar de afectação seja um país terceiro. |
| --- | --- |

(1)

É necessário ter em conta a evolução do custo de vida em países fora da União e fixar em conformidade os coeficientes de correcção aplicáveis, com efeitos desde 1 de Julho de 2009, às remunerações pagas na moeda do país de afectação aos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União cujo lugar de afectação seja um país terceiro.

| (2) | Os coeficientes de correcção que tenham sido objecto de um pagamento com base no Regulamento (CE) n.o 613/2009 do Conselho (2) podem dar origem a ajustamentos positivos ou negativos das remunerações, com efeitos retroactivos. |
| --- | --- |

(2)

Os coeficientes de correcção que tenham sido objecto de um pagamento com base no Regulamento (CE) n.o 613/2009 do Conselho (2) podem dar origem a ajustamentos positivos ou negativos das remunerações, com efeitos retroactivos.

| (3) | Deverá prever-se o pagamento de retroactivos caso se verifique um aumento das remunerações em virtude dos novos coeficientes de correcção. |
| --- | --- |

(3)

Deverá prever-se o pagamento de retroactivos caso se verifique um aumento das remunerações em virtude dos novos coeficientes de correcção.

| (4) | Deverá prever-se a recuperação dos montantes pagos em excesso, em caso de diminuição das remunerações em virtude dos novos coeficientes de correcção, em relação ao período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e a data da entrada em vigor do presente regulamento. |
| --- | --- |

(4)

Deverá prever-se a recuperação dos montantes pagos em excesso, em caso de diminuição das remunerações em virtude dos novos coeficientes de correcção, em relação ao período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e a data da entrada em vigor do presente regulamento.

| (5) | Deverá prever-se que a eventual recuperação só possa abranger, no máximo, o período de seis meses que precede a data de entrada em vigor do presente regulamento e que os seus efeitos possam ser repartidos por um período máximo de doze meses a contar dessa data, por analogia com o que está previsto relativamente aos coeficientes de correcção aplicáveis na União às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União, |
| --- | --- |

(5)

Deverá prever-se que a eventual recuperação só possa abranger, no máximo, o período de seis meses que precede a data de entrada em vigor do presente regulamento e que os seus efeitos possam ser repartidos por um período máximo de doze meses a contar dessa data, por analogia com o que está previsto relativamente aos coeficientes de correcção aplicáveis na União às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União cujo lugar de afectação seja um país terceiro, pagas em moeda do país de afectação, são os indicados no anexo.

As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo dessas remunerações são fixadas em conformidade com as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3), e correspondem a 1 de Julho de 2009.

Artigo 2.o

1.   As instituições procedem ao pagamento de retroactivos caso se verifique um aumento das remunerações em virtude dos coeficientes de correcção fixados no anexo.

2.   As instituições procedem aos ajustamentos retroactivos negativos das remunerações caso se verifique uma diminuição das remunerações em virtude dos coeficientes de correcção fixados no anexo, em relação ao período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 31 de Agosto de 2010.

Os ajustamentos retroactivos que impliquem uma recuperação dos montantes pagos em excesso abrangem, no máximo, o período de seis meses que precede 31 de Agosto de 2010. Essa recuperação é repartida por um período máximo de doze meses a contar da mesma data.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados–Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 2010.

Pelo Conselho

O Presidente

S. VANACKERE

---

(1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.

1

(2)  JO L 181 de 14.7.2009, p. 1.

2

(3)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

3

---

ANEXO

| LOCAIS DE AFECTAÇÃO | Coeficientes de correcção
  Julho de 2009 |
| --- | --- |
| Afeganistão (1) | 0 |
| África do Sul | 57,5 |
| Albânia | 73,9 |
| Argélia | 76,5 |
| Antiga República jugoslava da Macedónia | 68,1 |
| Angola | 115,8 |
| Arábia Saudita | 85,2 |
| Argentina | 57,1 |
| Arménia | 68,7 |
| Austrália | 102,3 |
| Azerbaijão | 93,7 |
| Bangladeche | 50,8 |
| Barbados | 111 |
| Belize | 65,9 |
| Benim | 93,1 |
| Bielorrússia | 61,5 |
| Bolívia | 58,4 |
| Bósnia e Herzegovina (Banja Luka) | 62,5 |
| Bósnia e Herzegovina (Sarajevo) | 73,2 |
| Botsuana | 53,2 |
| Brasil | 87,4 |
| Burquina Faso | 95,8 |
| Burundi (1) | 0 |
| Cabo Verde | 73,1 |
| Camboja | 71,5 |
| Camarões | 95,6 |
| Canadá | 74,6 |
| Cazaquistão (Almaty) | 76,3 |
| Cazaquistão (Astana) | 68,1 |
| Chade | 122,8 |
| Chile | 61,9 |
| China | 85,6 |
| Cisjordânia – Faixa de Gaza | 100,7 |
| Colômbia | 76 |
| Congo (Brazzaville) | 118,2 |
| Coreia do Sul | 82,8 |
| Costa do Marfim | 99,5 |
| Costa Rica | 75,1 |
| Croácia | 92,3 |
| Cuba | 83,2 |
| Egipto | 39,2 |
| Equador | 70,3 |
| Eritreia | 50,1 |
| Estados Unidos (Nova Iorque) | 92 |
| Estados Unidos (Washington) | 87,4 |
| Etiópia | 83,8 |
| Fiji | 61,9 |
| Filipinas | 62,7 |
| Gabão | 104,4 |
| Gâmbia | 60,7 |
| Gana | 53,1 |
| Geórgia | 86,5 |
| Guatemala | 75,5 |
| Guiana | 59,3 |
| Guiné (Conacri) | 63,5 |
| Guiné-Bissau | 107,7 |
| Haiti | 107,4 |
| Honduras | 70,2 |
| Hong Kong | 95 |
| Iémen | 66,6 |
| Ilhas Salomão | 90,3 |
| Índia | 54,5 |
| Indonésia (Jacarta) | 74,3 |
| Indonésia (Banda Aceh) | 51,2 |
| Iraque (1) | 0 |
| Israel (Tel Aviv) | 102,5 |
| Jamaica | 84,8 |
| Japão (Tóquio) | 126,3 |
| Jibuti | 97,1 |
| Jordânia | 81,5 |
| Kosovo (Pristina) | 54,6 |
| Laos | 85,7 |
| Lesoto | 57,3 |
| Líbano | 81,9 |
| Libéria | 90,8 |
| Madagáscar | 83,9 |
| Malásia | 70,1 |
| Malawi | 76 |
| Mali | 84,9 |
| Marrocos | 76,1 |
| Maurícia | 69,7 |
| Mauritânia | 61,1 |
| México | 65,1 |
| Moçambique | 73,4 |
| Moldávia | 64,3 |
| Montenegro | 68,1 |
| Namíbia | 71,2 |
| Nepal | 77,7 |
| Nicarágua | 55,5 |
| Níger | 85,9 |
| Nigéria | 87,5 |
| Noruega | 125,2 |
| Nova Caledónia | 125,9 |
| Nova Zelândia | 86,4 |
| Uganda | 63,4 |
| Usbequistão | 50,9 |
| Panamá | 57,6 |
| Paquistão | 43,9 |
| Papuásia-Nova Guiné | 94,2 |
| Paraguai | 66,5 |
| Peru | 75,1 |
| Quénia | 75,1 |
| Quirguizistão | 85,9 |
| República Centro-Africana | 106,7 |
| República Democrática do Congo (Kinshasa) | 125,3 |
| República Dominicana | 64,4 |
| Ruanda | 84,6 |
| Rússia | 97,1 |
| Salvador | 70,2 |
| Samoa | 70,5 |
| Senegal | 90,3 |
| Serra Leoa | 75,1 |
| Sérvia (Belgrado) | 66,5 |
| Singapura | 97,3 |
| Síria | 77,1 |
| Sri Lanca | 62,9 |
| Suazilândia | 58,2 |
| Sudão (Cartum) | 52,5 |
| Suíça (Genebra) | 109,5 |
| Suíça (Berna) | 109 |
| Sul do Sudão (Juba) | 91,6 |
| Suriname | 45,9 |
| Tailândia | 55,6 |
| Taiwan | 76,6 |
| Tajiquistão | 56,9 |
| Tanzânia | 67,6 |
| Timor-Leste | 67,8 |
| Togo | 87,9 |
| Trindade e Tobago | 74,6 |
| Tunísia | 68,7 |
| Turquia | 76,6 |
| Ucrânia | 75,1 |
| Uruguai | 71,3 |
| Vanuatu | 102,2 |
| Venezuela | 92,4 |
| Vietname | 47,4 |
| Zâmbia | 49,2 |
| Zimbabwe (1) | 0 |

LOCAIS DE AFECTAÇÃO

Coeficientes de correcção

Julho de 2009

Afeganistão (1)

0

África do Sul

57,5

Albânia

73,9

Argélia

76,5

Antiga República jugoslava da Macedónia

68,1

Angola

115,8

Arábia Saudita

85,2

Argentina

57,1

Arménia

68,7

Austrália

102,3

Azerbaijão

93,7

Bangladeche

50,8

Barbados

111

Belize

65,9

Benim

93,1

Bielorrússia

61,5

Bolívia

58,4

Bósnia e Herzegovina (Banja Luka)

62,5

Bósnia e Herzegovina (Sarajevo)

73,2

Botsuana

53,2

Brasil

87,4

Burquina Faso

95,8

Burundi (1)

0

Cabo Verde

73,1

Camboja

71,5

Camarões

95,6

Canadá

74,6

Cazaquistão (Almaty)

76,3

Cazaquistão (Astana)

68,1

Chade

122,8

Chile

61,9

China

85,6

Cisjordânia – Faixa de Gaza

100,7

Colômbia

76

Congo (Brazzaville)

118,2

Coreia do Sul

82,8

Costa do Marfim

99,5

Costa Rica

75,1

Croácia

92,3

Cuba

83,2

Egipto

39,2

Equador

70,3

Eritreia

50,1

Estados Unidos (Nova Iorque)

92

Estados Unidos (Washington)

87,4

Etiópia

83,8

Fiji

61,9

Filipinas

62,7

Gabão

104,4

Gâmbia

60,7

Gana

53,1

Geórgia

86,5

Guatemala

75,5

Guiana

59,3

Guiné (Conacri)

63,5

Guiné-Bissau

107,7

Haiti

107,4

Honduras

70,2

Hong Kong

95

Iémen

66,6

Ilhas Salomão

90,3

Índia

54,5

Indonésia (Jacarta)

74,3

Indonésia (Banda Aceh)

51,2

Iraque (1)

0

Israel (Tel Aviv)

102,5

Jamaica

84,8

Japão (Tóquio)

126,3

Jibuti

97,1

Jordânia

81,5

Kosovo (Pristina)

54,6

Laos

85,7

Lesoto

57,3

Líbano

81,9

Libéria

90,8

Madagáscar

83,9

Malásia

70,1

Malawi

76

Mali

84,9

Marrocos

76,1

Maurícia

69,7

Mauritânia

61,1

México

65,1

Moçambique

73,4

Moldávia

64,3

Montenegro

68,1

Namíbia

71,2

Nepal

77,7

Nicarágua

55,5

Níger

85,9

Nigéria

87,5

Noruega

125,2

Nova Caledónia

125,9

Nova Zelândia

86,4

Uganda

63,4

Usbequistão

50,9

Panamá

57,6

Paquistão

43,9

Papuásia-Nova Guiné

94,2

Paraguai

66,5

Peru

75,1

Quénia

75,1

Quirguizistão

85,9

República Centro-Africana

106,7

República Democrática do Congo (Kinshasa)

125,3

República Dominicana

64,4

Ruanda

84,6

Rússia

97,1

Salvador

70,2

Samoa

70,5

Senegal

90,3

Serra Leoa

75,1

Sérvia (Belgrado)

66,5

Singapura

97,3

Síria

77,1

Sri Lanca

62,9

Suazilândia

58,2

Sudão (Cartum)

52,5

Suíça (Genebra)

109,5

Suíça (Berna)

109

Sul do Sudão (Juba)

91,6

Suriname

45,9

Tailândia

55,6

Taiwan

76,6

Tajiquistão

56,9

Tanzânia

67,6

Timor-Leste

67,8

Togo

87,9

Trindade e Tobago

74,6

Tunísia

68,7

Turquia

76,6

Ucrânia

75,1

Uruguai

71,3

Vanuatu

102,2

Venezuela

92,4

Vietname

47,4

Zâmbia

49,2

Zimbabwe (1)

0

---

(1)  Valor não disponível.

---

| 31.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/8 |
| --- | --- | --- | --- |

31.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/8

---

REGULAMENTO (UE) N.o 769/2010 DA COMISSÃO

de 30 de Agosto de 2010

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 31 de Agosto de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MK | 38,5 |
| TR | 103,0 |
| ZZ | 70,8 |
| 0707 00 05 | TR | 141,2 |
| ZZ | 141,2 |
| 0709 90 70 | TR | 125,9 |
| ZZ | 125,9 |
| 0805 50 10 | AR | 86,0 |
| CL | 145,6 |
| TR | 149,6 |
| UY | 141,2 |
| ZA | 158,5 |
| ZZ | 136,2 |
| 0806 10 10 | BA | 91,2 |
| EG | 132,3 |
| IL | 126,0 |
| TR | 115,3 |
| ZA | 149,9 |
| ZZ | 122,9 |
| 0808 10 80 | AR | 106,6 |
| BR | 70,5 |
| CL | 93,5 |
| CN | 65,6 |
| NZ | 99,6 |
| US | 127,5 |
| UY | 95,9 |
| ZA | 89,2 |
| ZZ | 93,6 |
| 0808 20 50 | AR | 115,4 |
| CL | 150,5 |
| CN | 76,3 |
| TR | 133,1 |
| ZA | 110,7 |
| ZZ | 117,2 |
| 0809 30 | TR | 143,4 |
| ZZ | 143,4 |
| 0809 40 05 | BA | 53,9 |
| IL | 161,0 |
| XS | 52,3 |
| ZZ | 89,1 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MK

38,5

TR

103,0

ZZ

70,8

0707 00 05

TR

141,2

ZZ

141,2

0709 90 70

TR

125,9

ZZ

125,9

0805 50 10

AR

86,0

CL

145,6

TR

149,6

UY

141,2

ZA

158,5

ZZ

136,2

0806 10 10

BA

91,2

EG

132,3

IL

126,0

TR

115,3

ZA

149,9

ZZ

122,9

0808 10 80

AR

106,6

BR

70,5

CL

93,5

CN

65,6

NZ

99,6

US

127,5

UY

95,9

ZA

89,2

ZZ

93,6

0808 20 50

AR

115,4

CL

150,5

CN

76,3

TR

133,1

ZA

110,7

ZZ

117,2

0809 30

TR

143,4

ZZ

143,4

0809 40 05

BA

53,9

IL

161,0

XS

52,3

ZZ

89,1

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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DIRECTIVAS

| 31.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/10 |
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31.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/10

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DIRECTIVA 2010/60/UE DA COMISSÃO

de 30 de Agosto de 2010

que prevê determinadas derrogações à comercialização de misturas de sementes de plantas forrageiras destinadas a serem utilizadas na preservação do meio natural

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), e, nomeadamente, o seu artigo 13.o, n.o 1, quarto parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | As questões associadas à biodiversidade e à preservação dos recursos fitogenéticos adquiriram maior importância ao longo dos últimos anos, conforme demonstrado pelos diferentes desenvolvimentos verificados a nível internacional e da UE. A título de exemplo, são de citar a Decisão 93/626/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1993, relativa à celebração da Convenção sobre a Diversidade Biológica (2), a Decisão 2004/869/CE do Conselho, de 24 de Fevereiro de 2004, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (3), o Regulamento (CE) n.o 870/2004 do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que estabelece um programa comunitário de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1467/94 (4), e o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (5). Deveriam ser definidas condições específicas ao abrigo da legislação da UE que regula a comercialização de misturas de sementes de plantas forrageiras, nomeadamente a Directiva 66/401/CEE, no sentido de ter em conta estas questões. |
| --- | --- |

(1)

As questões associadas à biodiversidade e à preservação dos recursos fitogenéticos adquiriram maior importância ao longo dos últimos anos, conforme demonstrado pelos diferentes desenvolvimentos verificados a nível internacional e da UE. A título de exemplo, são de citar a Decisão 93/626/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1993, relativa à celebração da Convenção sobre a Diversidade Biológica (2), a Decisão 2004/869/CE do Conselho, de 24 de Fevereiro de 2004, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (3), o Regulamento (CE) n.o 870/2004 do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que estabelece um programa comunitário de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1467/94 (4), e o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (5). Deveriam ser definidas condições específicas ao abrigo da legislação da UE que regula a comercialização de misturas de sementes de plantas forrageiras, nomeadamente a Directiva 66/401/CEE, no sentido de ter em conta estas questões.

| (2) | É necessário prever algumas derrogações para permitir a comercialização e de misturas de sementes de plantas forrageiras destinadas a utilização na preservação do meio natural, no contexto da conservação dos recursos genéticos (a seguir designadas «misturas de preservação»), mesmo quando os componentes dessas misturas não cumpram alguns dos requisitos gerais de comercialização previstos na Directiva 66/401/CEE. |
| --- | --- |

(2)

É necessário prever algumas derrogações para permitir a comercialização e de misturas de sementes de plantas forrageiras destinadas a utilização na preservação do meio natural, no contexto da conservação dos recursos genéticos (a seguir designadas «misturas de preservação»), mesmo quando os componentes dessas misturas não cumpram alguns dos requisitos gerais de comercialização previstos na Directiva 66/401/CEE.

| (3) | Para garantir que as misturas comercializadas como misturas de preservação cumprem os requisitos dessas derrogações, é necessário que a comercialização de tais misturas seja sujeita a autorização. A autorização deve ser concedida com base num pedido. |
| --- | --- |

(3)

Para garantir que as misturas comercializadas como misturas de preservação cumprem os requisitos dessas derrogações, é necessário que a comercialização de tais misturas seja sujeita a autorização. A autorização deve ser concedida com base num pedido.

| (4) | No que se refere a misturas de preservação contendo variedades de conservação na acepção da Directiva 2008/62/CE da Comissão, de 20 de Junho de 2008, que prevê determinadas derrogações aplicáveis à admissão de variedades autóctones e variedades agrícolas naturalmente adaptadas às condições regionais e locais e ameaçadas pela erosão genética, bem como à comercialização de sementes e batatas de semente dessas variedades (6), a presente directiva deve ser sem prejuízo da Directiva 2008/62/CE. |
| --- | --- |

(4)

No que se refere a misturas de preservação contendo variedades de conservação na acepção da Directiva 2008/62/CE da Comissão, de 20 de Junho de 2008, que prevê determinadas derrogações aplicáveis à admissão de variedades autóctones e variedades agrícolas naturalmente adaptadas às condições regionais e locais e ameaçadas pela erosão genética, bem como à comercialização de sementes e batatas de semente dessas variedades (6), a presente directiva deve ser sem prejuízo da Directiva 2008/62/CE.

| (5) | Áreas especiais de conservação designadas pelos Estados-Membros em conformidade com a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (7), servem de abrigo a habitats naturais e semi-naturais dignos de conservação. Estas áreas devem ser consideradas como áreas-fonte para as misturas de preservação. Os Estados-Membros devem também dispor da possibilidade de designar outras áreas que contribuem para a conservação de recursos fitogenéticos desde que cumpram normas equivalentes. |
| --- | --- |

(5)

Áreas especiais de conservação designadas pelos Estados-Membros em conformidade com a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (7), servem de abrigo a habitats naturais e semi-naturais dignos de conservação. Estas áreas devem ser consideradas como áreas-fonte para as misturas de preservação. Os Estados-Membros devem também dispor da possibilidade de designar outras áreas que contribuem para a conservação de recursos fitogenéticos desde que cumpram normas equivalentes.

| (6) | Deve estabelecer-se que os componentes da mistura de preservação devem ser indicados na autorização e no rótulo sob a forma de espécie e, se for caso disso, subespécie. Deve também ser prevista a taxa de germinação específica dos componentes da mistura abrangidos pela Directiva 66/401/CEE, que não cumpram os requisitos de germinação definidos no anexo II da referida directiva. Relativamente a estes requisitos, para misturas de preservação colhidas directamente, é necessário ter em conta o método de colheita. |
| --- | --- |

(6)

Deve estabelecer-se que os componentes da mistura de preservação devem ser indicados na autorização e no rótulo sob a forma de espécie e, se for caso disso, subespécie. Deve também ser prevista a taxa de germinação específica dos componentes da mistura abrangidos pela Directiva 66/401/CEE, que não cumpram os requisitos de germinação definidos no anexo II da referida directiva. Relativamente a estes requisitos, para misturas de preservação colhidas directamente, é necessário ter em conta o método de colheita.

| (7) | Importa prever derrogações relativamente ao exame da mistura de preservação pelos Estados-Membros antes de a sua comercialização ser autorizada. A forma como estas misturas são examinadas deve, em alguns casos, prever também as diferenças entre os métodos de colheita de misturas de preservação desenvolvidas por cultura e as que são directamente colhidas. |
| --- | --- |

(7)

Importa prever derrogações relativamente ao exame da mistura de preservação pelos Estados-Membros antes de a sua comercialização ser autorizada. A forma como estas misturas são examinadas deve, em alguns casos, prever também as diferenças entre os métodos de colheita de misturas de preservação desenvolvidas por cultura e as que são directamente colhidas.

| (8) | Devem ser previstas restrições, sobretudo no que diz respeito à região de origem e à área-fonte, a fim de garantir que a comercialização de misturas de preservação se efectua no contexto da preservação de recursos genéticos. |
| --- | --- |

(8)

Devem ser previstas restrições, sobretudo no que diz respeito à região de origem e à área-fonte, a fim de garantir que a comercialização de misturas de preservação se efectua no contexto da preservação de recursos genéticos.

| (9) | Deve ser definida uma quantidade máxima para a comercialização de misturas de preservação. Para garantir que esta quantidade máxima é respeitada, os Estados-Membros devem exigir que os produtores notifiquem as quantidades de misturas de preservação para as quais pretendem solicitar autorização e, se necessário, os Estados-Membros devem atribuir as quantidades aos produtores. |
| --- | --- |

(9)

Deve ser definida uma quantidade máxima para a comercialização de misturas de preservação. Para garantir que esta quantidade máxima é respeitada, os Estados-Membros devem exigir que os produtores notifiquem as quantidades de misturas de preservação para as quais pretendem solicitar autorização e, se necessário, os Estados-Membros devem atribuir as quantidades aos produtores.

| (10) | Deve ser assegurada a rastreabilidade das misturas de preservação mediante requisitos de selagem e de rotulagem adequados. |
| --- | --- |

(10)

Deve ser assegurada a rastreabilidade das misturas de preservação mediante requisitos de selagem e de rotulagem adequados.

| (11) | Deve ser posta em prática uma monitorização oficial, por forma a que as normas definidas na presente directiva sejam correctamente aplicadas. |
| --- | --- |

(11)

Deve ser posta em prática uma monitorização oficial, por forma a que as normas definidas na presente directiva sejam correctamente aplicadas.

| (12) | Após um período adequado, a Comissão deve avaliar a eficácia das medias previstas na presente directiva. |
| --- | --- |

(12)

Após um período adequado, a Comissão deve avaliar a eficácia das medias previstas na presente directiva.

| (13) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, |
| --- | --- |

(13)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

Definições

Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

| a) | «Área-fonte»,






  i) | uma área designada por um Estado-Membro como uma zona especial de conservação, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, da Directiva 92/43/CEE, ou |
| --- | --- | --- |

a)

«Área-fonte»,

i)

uma área designada por um Estado-Membro como uma zona especial de conservação, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, da Directiva 92/43/CEE, ou

| ii) | uma área que contribui para a conservação de recursos fitogenéticos e que seja designada por um Estado-Membro em conformidade com um procedimento nacional baseado em critérios comparáveis com os previstos no artigo 4.o, n.o 4, da Directiva 92/43/CEE em conjugação com o seu artigo 1.o, alíneas k) e l), e que seja objecto de gestão, protecção e vigilância de uma forma equivalente à dos artigos 6.o e 11.o da referida directiva; |
| --- | --- |

ii)

uma área que contribui para a conservação de recursos fitogenéticos e que seja designada por um Estado-Membro em conformidade com um procedimento nacional baseado em critérios comparáveis com os previstos no artigo 4.o, n.o 4, da Directiva 92/43/CEE em conjugação com o seu artigo 1.o, alíneas k) e l), e que seja objecto de gestão, protecção e vigilância de uma forma equivalente à dos artigos 6.o e 11.o da referida directiva;

| b) | «Local de colheita», a parte da área-fonte na qual a semente foi colhida; |
| --- | --- |

b)

«Local de colheita», a parte da área-fonte na qual a semente foi colhida;

| c) | «Mistura directamente colhida», uma mistura de sementes comercializada tal como foi colhida no local de colheita com ou sem limpeza; |
| --- | --- |

c)

«Mistura directamente colhida», uma mistura de sementes comercializada tal como foi colhida no local de colheita com ou sem limpeza;

| d) | «Mistura desenvolvida por cultura», uma mistura de sementes produzida em conformidade com o seguinte processo:






  i) | a semente de uma espécie individual é colhida no local de colheita, |
| --- | --- | --- |

d)

«Mistura desenvolvida por cultura», uma mistura de sementes produzida em conformidade com o seguinte processo:

i)

a semente de uma espécie individual é colhida no local de colheita,

| ii) | a semente referida na subalínea i) é multiplicada fora do local de colheita como espécie única, |
| --- | --- |

ii)

a semente referida na subalínea i) é multiplicada fora do local de colheita como espécie única,

| iii) | as sementes dessas espécies são então misturadas por forma a criar uma mistura composta de géneros, espécies e, sempre que relevante, subespécies típicos do tipo de habitat do local de colheita. |
| --- | --- |

iii)

as sementes dessas espécies são então misturadas por forma a criar uma mistura composta de géneros, espécies e, sempre que relevante, subespécies típicos do tipo de habitat do local de colheita.

Artigo 2.o

Misturas de preservação

1.   Em derrogação ao disposto no artigo 3.o, n.os 1 e 2, da Directiva 66/401/CEE, os Estados-Membros podem autorizar a comercialização de misturas de vários géneros, espécies e, sempre que relevante, subespécies, destinadas a serem utilizadas na preservação do meio natural no contexto da conservação de recursos genéticos referida no artigo 22.oA, n.o 1, alínea b), daquela directiva.

Tais misturas podem conter sementes de plantas forrageiras abrangidas pela Directiva 66/401/CEE e, para além dessas, sementes de plantas que não sejam forrageiras na acepção daquela directiva.

Essas misturas são a seguir designadas «misturas de preservação».

2.   Sempre que uma mistura de preservação contenha uma variedade de conservação, é aplicável a Directiva 2008/62/CE.

3.   Salvo disposições em contrário na presente directiva, é aplicável a Directiva 66/401/CEE.

Artigo 3.o

Região de origem

Sempre que um Estado-Membro autorizar a comercialização de uma mistura de preservação, deve definir a região com a qual aquela mistura está associada naturalmente, a seguir designada «região de origem». Deve ter em conta outras informações provenientes das autoridades responsáveis pelos recursos fitogenéticos ou de organizações reconhecidas para o efeito pelos Estados-Membros. Se a região de origem estiver situada em mais de um Estado-Membro, deve ser identificada de comum acordo por todos os Estados-Membros em causa.

Artigo 4.o

Autorização

1.   Os Estados-Membros podem autorizar a comercialização de misturas de preservação na respectiva região de origem desde que essas misturas cumpram o disposto no artigo 5.o, no caso das misturas de preservação directamente colhidas, ou o disposto no artigo 6.o, no caso de misturas de preservação desenvolvidas por cultura.

2.   A autorização deve incluir os seguintes elementos:

| a) | Nome e morada do produtor; |
| --- | --- |

a)

Nome e morada do produtor;

| b) | Método de colheita: quer directamente colhida quer desenvolvida por cultura; |
| --- | --- |

b)

Método de colheita: quer directamente colhida quer desenvolvida por cultura;

| c) | Percentagem em peso dos componentes discriminada por espécie e, se relevante, por subespécie; |
| --- | --- |

c)

Percentagem em peso dos componentes discriminada por espécie e, se relevante, por subespécie;

| d) | No caso de misturas de preservação desenvolvidas por cultura, uma taxa de germinação específica dos componentes da mistura abrangidos pela Directiva 66/401/CEE que não cumpram os requisitos de germinação definidos no anexo II da referida directiva; |
| --- | --- |

d)

No caso de misturas de preservação desenvolvidas por cultura, uma taxa de germinação específica dos componentes da mistura abrangidos pela Directiva 66/401/CEE que não cumpram os requisitos de germinação definidos no anexo II da referida directiva;

| e) | Quantidade da mistura abrangida pela autorização; |
| --- | --- |

e)

Quantidade da mistura abrangida pela autorização;

| f) | Região de origem; |
| --- | --- |

f)

Região de origem;

| g) | Restrição à comercialização na região de origem; |
| --- | --- |

g)

Restrição à comercialização na região de origem;

| h) | Área-fonte; |
| --- | --- |

h)

Área-fonte;

| i) | Local de colheita e, em complemento, no caso de uma mistura de preservação desenvolvida por cultura, o local de multiplicação; |
| --- | --- |

i)

Local de colheita e, em complemento, no caso de uma mistura de preservação desenvolvida por cultura, o local de multiplicação;

| j) | Tipo de habitat do local de colheita; e |
| --- | --- |

j)

Tipo de habitat do local de colheita; e

| k) | Ano da colheita. |
| --- | --- |

k)

Ano da colheita.

3.   No que se refere ao n.o 2, alínea c), para as misturas de preservação directamente colhidas, basta fornecer os componentes discriminados por espécie e, se relevante, por subespécie que sejam típicos para o tipo de habitat do local de colheita e que sejam, enquanto componentes da mistura, de importância para a preservação do meio natural no contexto da conservação dos recursos genéticos.

Artigo 5.o

Requisitos de autorização para misturas de preservação directamente colhidas

1.   Uma mistura de preservação directamente colhida deve ter sido colhida na sua área-fonte num local de colheita que não tenha sido semeado nos 40 anos anteriores à data de apresentação do pedido pelo produtor, tal como previsto no artigo 7.o, n.o 1. A área-fonte deve situar-se na região de origem.

2.   A percentagem dos componentes da mistura de preservação directamente colhida que sejam espécies e, se relevante, subespécies típicas para o tipo de habitat do local de colheita e que sejam, enquanto componentes da mistura, de importância para a preservação do meio natural no contexto da conservação dos recursos genéticos, deve ser adequada para fins de recriação do tipo de habitat do local de colheita.

3.   A taxa de germinação dos componentes referidos no n.o 2 deve ser suficiente para fins de recriação do tipo de habitat do local de colheita.

4.   O teor máximo de espécies e, se relevante, subespécies que não cumpram o disposto no n.o 2 não deve ultrapassar 1 % em peso. A mistura de preservação directamente colhida não deve conter Avena fatua, Avena sterilis nem Cuscuta spp. O teor máximo de Rumex spp., à excepção de Rumex acetosella e Rumex maritimus não deve ultrapassar 0,05 % em peso.

Artigo 6.o

Requisitos de autorização para as misturas de preservação desenvolvidas por cultura

1.   No que se refere às misturas de preservação desenvolvidas por cultura, as sementes a partir das quais é produzida a mistura de sementes desenvolvida por cultura, devem ter sido colhidas na sua área-fonte num local de colheita que não tenha sido semeado nos 40 anos anteriores à data de apresentação do pedido pelo produtor, tal como previsto no artigo 7.o, n.o 1. A área-fonte deve situar-se na região de origem.

2.   As sementes da mistura de preservação desenvolvida por cultura devem pertencer a espécies e, se relevante, subespécies típicas para o tipo de habitat do local de colheita e ser, enquanto componentes da mistura, de importância para a preservação do meio natural no contexto da conservação de recursos genéticos.

3.   Os componentes de uma mistura de preservação que sejam sementes de plantas forrageiras na acepção da Directiva 66/401/CEE devem, antes da mistura, cumprir os requisitos aplicáveis às sementes comerciais, constantes do anexo II, secção III, da Directiva 66/401/CEE no que se refere à pureza analítica, tal como definidos nas colunas 4 a 11 do quadro da secção I, n.o 2, ponto A, do referido anexo, no que se refere ao teor máximo de outras espécies de plantas numa amostra com o peso especificado na coluna 4 do seu anexo III (total por coluna), tal como definidos nas colunas 12, 13 e 14 do quadro da secção I, n.o 2, ponto A, do seu anexo IIA e no que se refere às condições relativas às sementes de tremoço, tal como definidos na coluna 15 do quadro da secção I, n.o 2, ponto A, do referido anexo.

4.   A multiplicação pode efectuar-se durante cinco gerações.

Artigo 7.o

Requisitos aplicáveis ao procedimento

1.   A autorização é concedida com base num pedido apresentado pelo produtor.

O pedido deve ser acompanhado pela informação necessária para verificar a conformidade com os artigos 4.o e 5.o, no caso de misturas de preservação directamente colhidas ou os artigos 4.o e 6.o, no caso das misturas de preservação desenvolvidas por cultura.

2.   No que diz respeito às misturas de preservação directamente colhidas, o Estado-Membro no qual se situa o local de colheita deve efectuar inspecções visuais.

Estas inspecções visuais devem ser efectuadas no local de colheita durante o período de crescimento a intervalos adequados para garantir que a mistura cumpre, pelo menos, os requisitos de autorização previstos no artigo 5.o, n.os 2 e 4.

O Estado-Membro que efectua as inspecções visuais deve documentar os respectivos resultados.

3.   No que diz respeito às misturas de preservação desenvolvidas por cultura, sempre que um Estado-Membro examinar um pedido deve efectuar testes, ou estes devem ser efectuados sob supervisão oficial do Estado-Membro, no sentido de verificar que a mistura de preservação cumpre, pelo menos, os requisitos de autorização previstos no artigo 6.o, n.os 2 e 3.

Esses testes devem ser realizados em conformidade com os métodos internacionais em vigor, ou, caso esses métodos não existam, em conformidade com qualquer método adequado.

Para a realização destes testes, o Estado-Membro em questão deve assegurar que as amostras são colhidas de lotes homogéneos. Deve assegurar ainda a aplicação das regras relativas ao peso do lote e ao peso da amostra previstas no artigo 7.o, n.o 2, da Directiva 66/401/CEE.

Artigo 8.o

Restrições quantitativas

Cada Estado-Membro deve garantir que a quantidade total de sementes de misturas de preservação comercializadas anualmente não ultrapassa 5 % do peso total de todas as misturas de sementes de plantas forrageiras abrangidas pelo Directiva 66/401/CEE e que são comercializadas no ano respectivo no Estado-Membro em questão.

Artigo 9.o

Aplicação das restrições quantitativas

1.   No caso de misturas de preservação directamente colhidas, os Estados-Membros devem garantir que os produtores notificam antes do início de cada campanha de produção a quantidade de sementes de misturas de preservação para as quais pretendem apresentar um pedido de autorização, juntamente com o tamanho e a localização do local(is) de colheita previsto(s).

No caso de misturas de preservação desenvolvidas por cultura, os Estados-Membros devem garantir que os produtores notificam antes do início de cada campanha de produção a quantidade de sementes de misturas de preservação para as quais pretendem apresentar um pedido de autorização, juntamente com o tamanho e a localização do local(is) de colheita previsto(s) e o tamanho e a localização do local(is) de multiplicação pretendido(s).

2.   Se, com base nas notificações referidas no n.o 1, as quantidades estabelecidas no artigo 8.o forem susceptíveis de ser excedidas, os Estados-Membros devem atribuir a cada produtor em causa a quantidade que pode comercializar durante a respectiva campanha de produção.

Artigo 10.o

Selagem de embalagens e recipientes

1.   Os Estados-Membros devem garantir que as misturas de preservação sejam comercializadas unicamente em embalagens e recipientes fechados e dotados de dispositivo de selagem.

2.   A fim de garantir a inviolabilidade, o sistema de selagem deve incluir, pelo menos, o rótulo ou a aposição de um selo.

3.   As embalagens e os recipientes referidos no n.o 1 devem ser selados de tal maneira que seja impossível abri-los sem danificar o sistema de selagem ou deixar vestígios de manipulação abusiva no rótulo do produtor, na embalagem ou no recipiente.

Artigo 11.o

Rotulagem

1.   Os Estados-Membros devem garantir que as embalagens e os recipientes de misturas de preservação ostentem o rótulo do produtor, uma inscrição impressa ou um selo com, pelo menos, as informações seguintes:

| a) | A menção «Regras e normas UE»; |
| --- | --- |

a)

A menção «Regras e normas UE»;

| b) | Nome e endereço do responsável pela aposição dos rótulos ou a sua marca de identificação; |
| --- | --- |

b)

Nome e endereço do responsável pela aposição dos rótulos ou a sua marca de identificação;

| c) | Método de colheita: quer directamente colhida quer desenvolvida por cultura; |
| --- | --- |

c)

Método de colheita: quer directamente colhida quer desenvolvida por cultura;

| d) | O ano de selagem expresso pela indicação: «selado em ...» (ano); |
| --- | --- |

d)

O ano de selagem expresso pela indicação: «selado em ...» (ano);

| e) | Região de origem; |
| --- | --- |

e)

Região de origem;

| f) | Área-fonte; |
| --- | --- |

f)

Área-fonte;

| g) | Local de colheita; |
| --- | --- |

g)

Local de colheita;

| h) | Tipo de habitat do local de colheita; |
| --- | --- |

h)

Tipo de habitat do local de colheita;

| i) | A expressão «mistura de preservação de sementes de plantas forrageiras, destinada à utilização numa área com o mesmo tipo de habitat que o local de colheita, não tendo em consideração condições bióticas»; |
| --- | --- |

i)

A expressão «mistura de preservação de sementes de plantas forrageiras, destinada à utilização numa área com o mesmo tipo de habitat que o local de colheita, não tendo em consideração condições bióticas»;

| j) | Número de referência dado ao lote pela pessoa responsável pela aposição dos rótulos; |
| --- | --- |

j)

Número de referência dado ao lote pela pessoa responsável pela aposição dos rótulos;

| k) | A percentagem em peso dos componentes discriminada por espécie e, se relevante, por subespécie; |
| --- | --- |

k)

A percentagem em peso dos componentes discriminada por espécie e, se relevante, por subespécie;

| l) | Peso bruto ou líquido declarado; |
| --- | --- |

l)

Peso bruto ou líquido declarado;

| m) | Sempre que sejam utilizados pesticidas granulados, substâncias de revestimento ou outros aditivos sólidos, a indicação da natureza do aditivo, bem como a relação aproximada entre o peso de glomérulos ou de sementes puras e o peso total; e |
| --- | --- |

m)

Sempre que sejam utilizados pesticidas granulados, substâncias de revestimento ou outros aditivos sólidos, a indicação da natureza do aditivo, bem como a relação aproximada entre o peso de glomérulos ou de sementes puras e o peso total; e

| n) | No caso de misturas de preservação desenvolvidas por cultura, uma taxa de germinação específica dos componentes da mistura abrangidos pela Directiva 66/401/CEE, que não cumpram os requisitos de germinação definidos no anexo II da referida directiva. |
| --- | --- |

n)

No caso de misturas de preservação desenvolvidas por cultura, uma taxa de germinação específica dos componentes da mistura abrangidos pela Directiva 66/401/CEE, que não cumpram os requisitos de germinação definidos no anexo II da referida directiva.

2.   No que se refere ao n.o 1, alínea k), basta indicar os componentes das misturas de preservação directamente colhidas tal como previsto no artigo 4.o, n.o 3.

3.   No que se refere ao n.o 1, alínea n), basta indicar uma média das taxas de germinação específicas exigidas, caso o número de taxas de germinação específicas exigidas for superior a cinco.

Artigo 12.o

Monitorização

Os Estados-Membros devem assegurar, através de monitorização oficial, o cumprimento da presente directiva.

Artigo 13.o

Notificação

Os Estados-Membros devem garantir que os produtores que operam no seu território notificam para cada campanha de produção, a quantidade de misturas de preservação comercializadas.

Os Estados-Membros devem notificar, a pedido, à Comissão e aos restantes Estados-Membros a quantidade de misturas de preservação comercializadas nos seus territórios.

Artigo 14.o

Notificação das organizações reconhecidas no domínio dos recursos fitogenéticos

Os Estados-Membros devem notificar, a pedido, à Comissão as autoridades ou organizações em matéria de recursos fitogenéticos reconhecidas para este fim pelos Estados-Membros.

Artigo 15.o

Avaliação

A Comissão deve avaliar a execução da presente directiva até 31 de Dezembro de 2014.

Artigo 16.o

Transposição

1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até em 30 de Novembro de 2011. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 17.o

Entrada em vigor

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 18.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66.

1

(2)  JO L 309 de 13.12.1993, p. 1.

2

(3)  JO L 378 de 23.12.2004, p. 1.

3

(4)  JO L 162 de 30.4.2004, p. 18.

4

(5)  JO L 277 de 21.10.2005, p. 1.

5

(6)  JO L 162 de 21.6.2008, p. 13.

6

(7)  JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

7

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DECISÕES

| 31.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/15 |
| --- | --- | --- | --- |

31.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/15

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Agosto de 2010

que estabelece os modelos de certificados sanitários para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies equina, ovina e caprina e de óvulos e embriões de animais da espécie suína

[notificada com o número C(2010) 5779]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/470/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11.o, n.o 2, quarto travessão, e o seu artigo 11.o, n.o 3, terceiro travessão,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 92/65/CEE estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis ao comércio na União de animais, sémen, óvulos e embriões não sujeitos às condições de polícia sanitária estabelecidas noutros actos específicos da União. Inclui requisitos relativos a sémen, óvulos e embriões de animais das espécies equina, ovina e caprina e de óvulos e embriões de animais da espécie suína («mercadorias»). Além disso, prevê o estabelecimento de certificados sanitários para o comércio das mercadorias na União. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 92/65/CEE estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis ao comércio na União de animais, sémen, óvulos e embriões não sujeitos às condições de polícia sanitária estabelecidas noutros actos específicos da União. Inclui requisitos relativos a sémen, óvulos e embriões de animais das espécies equina, ovina e caprina e de óvulos e embriões de animais da espécie suína («mercadorias»). Além disso, prevê o estabelecimento de certificados sanitários para o comércio das mercadorias na União.

| (2) | O anexo D da Directiva 92/65/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 176/2010 da Comissão (2), estabelece certos requisitos novos para as mercadorias, aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 2010. |
| --- | --- |

(2)

O anexo D da Directiva 92/65/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 176/2010 da Comissão (2), estabelece certos requisitos novos para as mercadorias, aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 2010.

| (3) | O anexo D da Directiva 92/65/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 176/2010, introduz regras relativas aos centros de armazenagem de sémen e condições pormenorizadas para a sua aprovação e supervisão. Também estabelece condições pormenorizadas para a aprovação e supervisão de equipas de colheita e produção de embriões, para a colheita e o tratamento de embriões obtidos in vivo, bem como para a produção e o tratamento de embriões fertilizados in vitro e de embriões micromanipulados. O anexo D, com a referida redacção, também alterava as condições a aplicar aos animais dadores de sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina, ovina e caprina e de óvulos e embriões da espécie suína. |
| --- | --- |

(3)

O anexo D da Directiva 92/65/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 176/2010, introduz regras relativas aos centros de armazenagem de sémen e condições pormenorizadas para a sua aprovação e supervisão. Também estabelece condições pormenorizadas para a aprovação e supervisão de equipas de colheita e produção de embriões, para a colheita e o tratamento de embriões obtidos in vivo, bem como para a produção e o tratamento de embriões fertilizados in vitro e de embriões micromanipulados. O anexo D, com a referida redacção, também alterava as condições a aplicar aos animais dadores de sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina, ovina e caprina e de óvulos e embriões da espécie suína.

| (4) | É necessário estabelecer novos modelos de certificados sanitários para o comércio das mercadorias na União, tendo em conta os requisitos de sanidade animal previstos no anexo D da Directiva 92/65/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 176/2010. |
| --- | --- |

(4)

É necessário estabelecer novos modelos de certificados sanitários para o comércio das mercadorias na União, tendo em conta os requisitos de sanidade animal previstos no anexo D da Directiva 92/65/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 176/2010.

| (5) | Além disso, devem ser previstas disposições para as reservas existentes na União de mercadorias que cumpriam as disposições da Directiva 92/65/CEE estabelecidas antes da entrada em vigor das alterações introduzidas pelo Regulamento (UE) n.o 176/2010. Por conseguinte, é necessário estabelecer modelos de certificados sanitários específicos para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies equina, ovina e caprina e de óvulos e embriões de animais da espécie suína colhidos ou produzidos, tratados e armazenados em conformidade com o anexo D da Directiva 92/65/CEE antes de 1 de Setembro de 2010. |
| --- | --- |

(5)

Além disso, devem ser previstas disposições para as reservas existentes na União de mercadorias que cumpriam as disposições da Directiva 92/65/CEE estabelecidas antes da entrada em vigor das alterações introduzidas pelo Regulamento (UE) n.o 176/2010. Por conseguinte, é necessário estabelecer modelos de certificados sanitários específicos para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies equina, ovina e caprina e de óvulos e embriões de animais da espécie suína colhidos ou produzidos, tratados e armazenados em conformidade com o anexo D da Directiva 92/65/CEE antes de 1 de Setembro de 2010.

| (6) | Dado que estas mercadorias podem ser conservadas durante longos períodos, é impossível, por enquanto, fixar uma data para o esgotamento das reservas existentes. Por conseguinte, não é possível fixar uma data para o termo da utilização destes modelos de certificados para as reservas existentes. |
| --- | --- |

(6)

Dado que estas mercadorias podem ser conservadas durante longos períodos, é impossível, por enquanto, fixar uma data para o esgotamento das reservas existentes. Por conseguinte, não é possível fixar uma data para o termo da utilização destes modelos de certificados para as reservas existentes.

| (7) | No interesse da coerência e simplificação da legislação da União, os modelos de certificados sanitários devem ser estabelecidos numa única decisão e ter em conta o Regulamento (CE) n.o 599/2004 da Comissão, de 30 de Março de 2004, relativo à adopção de um modelo harmonizado de certificado e de relatório de inspecção ligados ao comércio intracomunitário de animais e de produtos de origem animal (3). |
| --- | --- |

(7)

No interesse da coerência e simplificação da legislação da União, os modelos de certificados sanitários devem ser estabelecidos numa única decisão e ter em conta o Regulamento (CE) n.o 599/2004 da Comissão, de 30 de Março de 2004, relativo à adopção de um modelo harmonizado de certificado e de relatório de inspecção ligados ao comércio intracomunitário de animais e de produtos de origem animal (3).

| (8) | Por forma a garantir a completa rastreabilidade das mercadorias, a presente decisão deve estabelecer modelos de certificados sanitários aplicáveis ao comércio na União de sémen de animais das espécies equina, ovina e caprina colhido em centros de colheita de sémen aprovados e expedidos de um centro de armazenagem de sémen aprovado, independentemente de este último fazer ou não parte de um centro de colheita de sémen aprovado com um número de aprovação diferente. |
| --- | --- |

(8)

Por forma a garantir a completa rastreabilidade das mercadorias, a presente decisão deve estabelecer modelos de certificados sanitários aplicáveis ao comércio na União de sémen de animais das espécies equina, ovina e caprina colhido em centros de colheita de sémen aprovados e expedidos de um centro de armazenagem de sémen aprovado, independentemente de este último fazer ou não parte de um centro de colheita de sémen aprovado com um número de aprovação diferente.

| (9) | A bem da clareza da legislação da União, os actos da União que estabelecem modelos de certificados sanitários para o comércio na União das mercadorias em causa devem ser expressamente revogados. Por conseguinte, devem ser revogadas a Decisão 95/294/CE da Comissão, de 24 de Julho de 1995, que estabelece o modelo de certificado sanitário exigido aquando da comercialização de óvulos e embriões de equino (4), a Decisão 95/307/CE da Comissão, de 24 de Julho de 1995, que estabelece o modelo de certificado sanitário exigido aquando da comercialização de sémen de equino (5), a Decisão 95/388/CE da Comissão, de 19 de Setembro de 1995, que estabelece o modelo do certificado relativo ao comércio intracomunitário de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos (6), e a Decisão 95/483/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 1995, que estabelece o modelo do certificado relativo ao comércio intracomunitário de óvulos e embriões de suínos (7). |
| --- | --- |

(9)

A bem da clareza da legislação da União, os actos da União que estabelecem modelos de certificados sanitários para o comércio na União das mercadorias em causa devem ser expressamente revogados. Por conseguinte, devem ser revogadas a Decisão 95/294/CE da Comissão, de 24 de Julho de 1995, que estabelece o modelo de certificado sanitário exigido aquando da comercialização de óvulos e embriões de equino (4), a Decisão 95/307/CE da Comissão, de 24 de Julho de 1995, que estabelece o modelo de certificado sanitário exigido aquando da comercialização de sémen de equino (5), a Decisão 95/388/CE da Comissão, de 19 de Setembro de 1995, que estabelece o modelo do certificado relativo ao comércio intracomunitário de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos (6), e a Decisão 95/483/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 1995, que estabelece o modelo do certificado relativo ao comércio intracomunitário de óvulos e embriões de suínos (7).

| (10) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Objecto

A presente decisão estabelece os modelos de certificados sanitários para o comércio na União das seguintes mercadorias:

| a) | Sémen de animais da espécie equina; |
| --- | --- |

a)

Sémen de animais da espécie equina;

| b) | Óvulos e embriões de animais da espécie equina; |
| --- | --- |

b)

Óvulos e embriões de animais da espécie equina;

| c) | Sémen de animais das espécies ovina e caprina; |
| --- | --- |

c)

Sémen de animais das espécies ovina e caprina;

| d) | Óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina; |
| --- | --- |

d)

Óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina;

| e) | Óvulos e embriões de animais da espécie suína. |
| --- | --- |

e)

Óvulos e embriões de animais da espécie suína.

Artigo 2.o

Comércio de sémen de animais da espécie equina

Durante o transporte de um Estado-Membro para outro, as remessas de sémen de animais da espécie equina são acompanhadas de um certificado sanitário elaborado em conformidade com um dos seguintes modelos previstos no anexo I:

| a) | Modelo de certificado sanitário IA conforme estabelecido na parte A, para remessas de sémen colhido depois de 31 de Agosto de 2010 e expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário; |
| --- | --- |

a)

Modelo de certificado sanitário IA conforme estabelecido na parte A, para remessas de sémen colhido depois de 31 de Agosto de 2010 e expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário;

| b) | Modelo de certificado sanitário IB conforme estabelecido na parte B, para remessas de reservas de sémen colhido, tratado e armazenado antes de 1 de Setembro de 2010 e expedido depois de 31 de Agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário; |
| --- | --- |

b)

Modelo de certificado sanitário IB conforme estabelecido na parte B, para remessas de reservas de sémen colhido, tratado e armazenado antes de 1 de Setembro de 2010 e expedido depois de 31 de Agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário;

| c) | Modelo de certificado sanitário IC conforme estabelecido na parte C, para remessas de sémen e de reservas de sémen referidas nas alíneas a) e b), expedidas de um centro de armazenagem de sémen aprovado. |
| --- | --- |

c)

Modelo de certificado sanitário IC conforme estabelecido na parte C, para remessas de sémen e de reservas de sémen referidas nas alíneas a) e b), expedidas de um centro de armazenagem de sémen aprovado.

Artigo 3.o

Comércio de óvulos e embriões de animais da espécie equina

Durante o transporte de um Estado-Membro para outro, as remessas de óvulos e embriões de animais da espécie equina são acompanhadas de um certificado sanitário elaborado em conformidade com um dos seguintes modelos previstos no anexo II:

| a) | Modelo de certificado sanitário IIA conforme estabelecido na parte A, para remessas de óvulos e embriões colhidos ou produzidos depois de 31 de Agosto de 2010 e expedidos por uma equipa de colheita ou produção de embriões aprovada de onde os óvulos e embriões são originários; |
| --- | --- |

a)

Modelo de certificado sanitário IIA conforme estabelecido na parte A, para remessas de óvulos e embriões colhidos ou produzidos depois de 31 de Agosto de 2010 e expedidos por uma equipa de colheita ou produção de embriões aprovada de onde os óvulos e embriões são originários;

| b) | Modelo de certificado sanitário IIB conforme estabelecido na parte B, para remessas de reservas de óvulos e embriões colhidos, tratados e armazenados antes de 1 de Setembro de 2010 e expedidos depois de 31 de Agosto de 2010 por uma equipa de colheita de embriões aprovada de onde os óvulos e embriões são originários. |
| --- | --- |

b)

Modelo de certificado sanitário IIB conforme estabelecido na parte B, para remessas de reservas de óvulos e embriões colhidos, tratados e armazenados antes de 1 de Setembro de 2010 e expedidos depois de 31 de Agosto de 2010 por uma equipa de colheita de embriões aprovada de onde os óvulos e embriões são originários.

Artigo 4.o

Comércio de sémen de animais das espécies ovina e caprina

Durante o transporte de um Estado-Membro para outro, as remessas de sémen de animais das espécies ovina e caprina são acompanhadas de um certificado sanitário elaborado em conformidade com um dos seguintes modelos previstos no anexo III:

| a) | Modelo de certificado sanitário IIIA conforme estabelecido na parte A, para remessas de sémen colhido depois de 31 de Agosto de 2010 e expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário; |
| --- | --- |

a)

Modelo de certificado sanitário IIIA conforme estabelecido na parte A, para remessas de sémen colhido depois de 31 de Agosto de 2010 e expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário;

| b) | Modelo de certificado sanitário IIIB conforme estabelecido na parte B, para remessas de reservas de sémen colhido, tratado e armazenado antes de 1 de Setembro de 2010 e expedido depois de 31 de Agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário; |
| --- | --- |

b)

Modelo de certificado sanitário IIIB conforme estabelecido na parte B, para remessas de reservas de sémen colhido, tratado e armazenado antes de 1 de Setembro de 2010 e expedido depois de 31 de Agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário;

| c) | Modelo de certificado sanitário IIIC conforme estabelecido na parte C, para remessas de sémen e de reservas de sémen referidas nas alíneas a) e b), expedidas de um centro de armazenagem de sémen aprovado. |
| --- | --- |

c)

Modelo de certificado sanitário IIIC conforme estabelecido na parte C, para remessas de sémen e de reservas de sémen referidas nas alíneas a) e b), expedidas de um centro de armazenagem de sémen aprovado.

Artigo 5.o

Comércio de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina

Durante o transporte de um Estado-Membro para outro, as remessas de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina são acompanhadas de um certificado sanitário elaborado em conformidade com um dos seguintes modelos previstos no anexo IV:

| a) | Modelo de certificado sanitário IVA conforme estabelecido na parte A, para remessas de óvulos e embriões colhidos ou produzidos depois de 31 de Agosto de 2010 e expedidos por uma equipa de colheita ou produção de embriões aprovada de onde os óvulos e embriões são originários; |
| --- | --- |

a)

Modelo de certificado sanitário IVA conforme estabelecido na parte A, para remessas de óvulos e embriões colhidos ou produzidos depois de 31 de Agosto de 2010 e expedidos por uma equipa de colheita ou produção de embriões aprovada de onde os óvulos e embriões são originários;

| b) | Modelo de certificado sanitário IVB conforme estabelecido na parte B, para remessas de reservas de óvulos e embriões colhidos, tratados e armazenados antes de 1 de Setembro de 2010 e expedidos depois de 31 de Agosto de 2010 por uma equipa de colheita de embriões aprovada de onde os óvulos e embriões são originários. |
| --- | --- |

b)

Modelo de certificado sanitário IVB conforme estabelecido na parte B, para remessas de reservas de óvulos e embriões colhidos, tratados e armazenados antes de 1 de Setembro de 2010 e expedidos depois de 31 de Agosto de 2010 por uma equipa de colheita de embriões aprovada de onde os óvulos e embriões são originários.

Artigo 6.o

Comércio de óvulos e embriões da espécie suína

Durante o transporte de um Estado-Membro para outro, as remessas de óvulos e embriões de animais da espécie suína são acompanhadas de um certificado sanitário elaborado em conformidade com um dos seguintes modelos previstos no anexo V:

| a) | Modelo de certificado sanitário VA conforme estabelecido na parte A, para remessas de óvulos e embriões colhidos ou produzidos depois de 31 de Agosto de 2010 e expedidos por uma equipa de colheita ou produção de embriões aprovada de onde os óvulos e embriões são originários; |
| --- | --- |

a)

Modelo de certificado sanitário VA conforme estabelecido na parte A, para remessas de óvulos e embriões colhidos ou produzidos depois de 31 de Agosto de 2010 e expedidos por uma equipa de colheita ou produção de embriões aprovada de onde os óvulos e embriões são originários;

| b) | Modelo de certificado sanitário VB conforme estabelecido na parte B, para remessas de reservas de óvulos e embriões colhidos, tratados e armazenados antes de 1 de Setembro de 2010 e expedidos depois de 31 de Agosto de 2010 por uma equipa de colheita de embriões aprovada de onde os óvulos e embriões são originários. |
| --- | --- |

b)

Modelo de certificado sanitário VB conforme estabelecido na parte B, para remessas de reservas de óvulos e embriões colhidos, tratados e armazenados antes de 1 de Setembro de 2010 e expedidos depois de 31 de Agosto de 2010 por uma equipa de colheita de embriões aprovada de onde os óvulos e embriões são originários.

Artigo 7.o

Revogações

São revogadas as Decisões 95/294/CE, 95/307/CE, 95/388/CE e 95/483/CE.

Artigo 8.o

Aplicabilidade

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Setembro de 2010.

Artigo 9.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 2010.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.

1

(2)  JO L 52 de 3.3.2010, p. 14.

2

(3)  JO L 94 de 31.3.2004, p. 44.

3

(4)  JO L 182 de 2.8.1995, p. 27.

4

(5)  JO L 185 de 4.8.1995, p. 58.

5

(6)  JO L 234 de 3.10.1995, p. 30.

6

(7)  JO L 275 de 18.11.1995, p. 30.

7

---

ANEXO I

Modelos de certificados sanitários para o comércio na união de remessas de sémen de animais da espécie equina

PARTE A

Modelo de certificado sanitário IA para o comércio na União de remessas de sémen de animais da espécie equina colhido em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho depois de 31 de Agosto de 2010 e expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário

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PARTE B

Modelo de certificado sanitário IB para o comércio na União de remessas de reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho antes de 1 de Setembro de 2010 e expedido depois de 31 de Agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário

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PARTE C

Modelo de certificado sanitário IC para o comércio na União de remessas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho depois de 31 de Agosto de 2010 e de remessas de reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho antes de 1 de Setembro de 2010 e expedido depois de 31 de Agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado

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ANEXO II

Modelos de certificados sanitários para o comércio na União de remessas de óvulos e embriões de animais da espécie equina

PARTE A

Modelo de certificado sanitário IIA para o comércio na União de remessas de óvulos e embriões de animais da espécie equina colhidos ou produzidos em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho depois de 31 de Agosto de 2010 e expedidas por uma equipa de colheita ou produção aprovada de onde os óvulos ou embriões são originários

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PARTE B

Modelo de certificado sanitário IIB para o comércio na União de remessas de reservas de óvulos e embriões de animais da espécie equina colhidos, tratados e armazenados em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho antes de 1 de Setembro de 2010 e expedidos depois de 31 de Agosto de 2010 por uma equipa de colheita de embriões aprovada de onde os óvulos ou embriões são originários

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ANEXO III

Certificados sanitários para o comércio de remessas de sémen de animais das espécies ovina e caprina

PARTE A

Modelo de certificado sanitário IIIA para o comércio na União de remessas de sémen de animais das espécies ovina e caprina colhido em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho depois de 31 de Agosto de 2010 e expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário.

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PARTE B

Modelo de certificado sanitário IIIB para o comércio na União de remessas de reservas de sémen de animais das espécies ovina e caprina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho antes de 1 de Setembro de 2010 e expedido depois de 31 de Agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário.

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PARTE C

Modelo de certificado sanitário IIIC para o comércio na União de remessas de sémen de animais das espécies ovina e caprina colhido em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho depois de 31 de Agosto de 2010 e de remessas de reservas de sémen de animais das espécies ovina e caprina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho antes de 1 de Setembro de 2010 e expedido depois de 31 de Agosto de 2010 de um centro de armazenagem de sémen aprovado.

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ANEXO IV

Modelos de certificados sanitários para o comércio na União de remessas de óvulos/embriões de animais das espécies ovina e caprina

PARTE A

Modelo de certificado sanitário IVA para o comércio na União de remessas de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina colhidos ou produzidos em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho depois de 31 de Agosto de 2010 e expedidos por uma equipa de colheita ou produção de embriões aprovada de onde os óvulos ou embriões são originários

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PARTE B

Modelo de certificado sanitário IVB para o comércio na União de remessas de reservas de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina colhidos, tratados e armazenados em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho antes de 1 de Setembro de 2010 e expedidos depois de 31 de Agosto de 2010 por uma equipa de colheita de embriões aprovada de onde os óvulos ou embriões são originários

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ANEXO V

Modelos de certificados sanitários para o comércio na união de remessas de óvulos/embriões de animais da espécie suína

PARTE A

Modelo de certificado sanitário VA para o comércio na União de remessas de óvulos e embriões de animais da espécie suína colhidos ou produzidos em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho depois de 31 de Agosto de 2010 e expedidas por uma equipa de colheita ou produção de embriões aprovada de onde os óvulos ou embriões são originários

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PARTE B

Modelo de certificado sanitário VB para o comércio na União de remessas de reservas de óvulos e embriões de animais da espécie suína colhidos, tratados e armazenados em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho antes de 1 de Setembro de 2010 e expedidos depois de 31 de Agosto de 2010 por uma equipa de colheita de embriões aprovada de onde os óvulos ou embriões são originários

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| 31.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/52 |
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31.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/52

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Agosto de 2010

relativa às importações para a União de sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina, no que se refere às listas de centros de colheita e armazenagem de sémen e de equipas de colheita e produção de embriões, bem como aos requisitos de certificação

[notificada com o número C(2010) 5781]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/471/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (1), e, nomeadamente, o seu artigo 17.o, n.o 2, alínea b), o seu artigo 17.o, n.o 3, o seu artigo 18.o, n.o 1, primeiro travessão, e o seu artigo 19.o, proémio e alínea b),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 92/65/CEE estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às importações para a União de sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina («mercadorias»). Esta directiva determina que só podem ser importadas para a União mercadorias provenientes de um país terceiro ou parte de um país terceiro constante de uma lista de países terceiros elaborada em conformidade com a referida directiva e acompanhadas de um certificado sanitário correspondente a um modelo também elaborado em conformidade com a mesma directiva. O certificado sanitário deve atestar que as mercadorias provêm de centros de colheita e armazenagem aprovados ou de equipas de colheita e produção aprovadas que ofereçam garantias pelo menos equivalentes às estabelecidas no anexo D, capítulo I, da referida directiva. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 92/65/CEE estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às importações para a União de sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina («mercadorias»). Esta directiva determina que só podem ser importadas para a União mercadorias provenientes de um país terceiro ou parte de um país terceiro constante de uma lista de países terceiros elaborada em conformidade com a referida directiva e acompanhadas de um certificado sanitário correspondente a um modelo também elaborado em conformidade com a mesma directiva. O certificado sanitário deve atestar que as mercadorias provêm de centros de colheita e armazenagem aprovados ou de equipas de colheita e produção aprovadas que ofereçam garantias pelo menos equivalentes às estabelecidas no anexo D, capítulo I, da referida directiva.

| (2) | A Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos (2), estabelece uma lista de países terceiros, ou partes de países terceiros, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações das mercadorias. A bem da coerência e consistência da legislação da União, essa lista deve ser tida em conta na presente decisão. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos (2), estabelece uma lista de países terceiros, ou partes de países terceiros, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações das mercadorias. A bem da coerência e consistência da legislação da União, essa lista deve ser tida em conta na presente decisão.

| (3) | A Directiva 92/65/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/73/CE do Conselho (3), introduziu um procedimento simplificado de elaboração de listas de centros de colheita e armazenagem de sémen e de equipas de colheita e produção de embriões em países terceiros, aprovados para as importações das mercadorias na União. |
| --- | --- |

(3)

A Directiva 92/65/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/73/CE do Conselho (3), introduziu um procedimento simplificado de elaboração de listas de centros de colheita e armazenagem de sémen e de equipas de colheita e produção de embriões em países terceiros, aprovados para as importações das mercadorias na União.

| (4) | O anexo D da Directiva 92/65/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 176/2010 da Comissão (4), estabelece determinados novos requisitos para as mercadorias, aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 2010. Introduz regras relativas aos centros de armazenagem de sémen e condições pormenorizadas para a sua aprovação e supervisão. Também estabelece condições pormenorizadas para a aprovação e supervisão de equipas de colheita e produção de embriões, para a colheita e o tratamento de embriões obtidos in vivo, bem como para a produção e o tratamento de embriões fertilizados in vitro e de embriões micromanipulados. Também altera as condições a aplicar aos animais dadores de sémen, óvulos e embriões da espécie equina, além das estabelecidas na Directiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (5). |
| --- | --- |

(4)

O anexo D da Directiva 92/65/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 176/2010 da Comissão (4), estabelece determinados novos requisitos para as mercadorias, aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 2010. Introduz regras relativas aos centros de armazenagem de sémen e condições pormenorizadas para a sua aprovação e supervisão. Também estabelece condições pormenorizadas para a aprovação e supervisão de equipas de colheita e produção de embriões, para a colheita e o tratamento de embriões obtidos in vivo, bem como para a produção e o tratamento de embriões fertilizados in vitro e de embriões micromanipulados. Também altera as condições a aplicar aos animais dadores de sémen, óvulos e embriões da espécie equina, além das estabelecidas na Directiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (5).

| (5) | Por conseguinte, é necessário estabelecer novos modelos de certificados sanitários para as importações das mercadorias na União, tendo em conta as alterações à Directiva 92/65/CEE introduzidas pela Directiva 2008/73/CE e pelo Regulamento (UE) n.o 176/2010. |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, é necessário estabelecer novos modelos de certificados sanitários para as importações das mercadorias na União, tendo em conta as alterações à Directiva 92/65/CEE introduzidas pela Directiva 2008/73/CE e pelo Regulamento (UE) n.o 176/2010.

| (6) | Além disso, devem ser previstas disposições para as importações na União de reservas existentes de mercadorias que cumpriam as disposições da Directiva 92/65/CEE estabelecidas antes da entrada em vigor das alterações introduzidas pelo Regulamento (UE) n.o 176/2010. Por conseguinte, é necessário estabelecer modelos de certificados sanitários separados para as importações de remessas das mercadorias colhidas ou produzidas, tratadas e armazenadas em conformidade com o anexo D da Directiva 92/65/CEE antes de 1 de Setembro de 2010. |
| --- | --- |

(6)

Além disso, devem ser previstas disposições para as importações na União de reservas existentes de mercadorias que cumpriam as disposições da Directiva 92/65/CEE estabelecidas antes da entrada em vigor das alterações introduzidas pelo Regulamento (UE) n.o 176/2010. Por conseguinte, é necessário estabelecer modelos de certificados sanitários separados para as importações de remessas das mercadorias colhidas ou produzidas, tratadas e armazenadas em conformidade com o anexo D da Directiva 92/65/CEE antes de 1 de Setembro de 2010.

| (7) | As importantes reservas destas mercadorias tornam impossível, por enquanto, a fixação de uma data para o esgotamento das reservas existentes. Por conseguinte, não é possível fixar uma data para o termo da utilização destes modelos de certificados para as reservas existentes |
| --- | --- |

(7)

As importantes reservas destas mercadorias tornam impossível, por enquanto, a fixação de uma data para o esgotamento das reservas existentes. Por conseguinte, não é possível fixar uma data para o termo da utilização destes modelos de certificados para as reservas existentes

| (8) | Por forma a garantir a completa rastreabilidade das mercadorias, a presente decisão deve estabelecer modelos de certificados sanitários aplicáveis às importações para a União de sémen de animais da espécie equina colhido em centros de colheita de sémen aprovados e expedidos de um centro de armazenagem de sémen aprovado, independentemente de este último fazer ou não parte de um centro de colheita de sémen aprovado com um número de aprovação diferente. |
| --- | --- |

(8)

Por forma a garantir a completa rastreabilidade das mercadorias, a presente decisão deve estabelecer modelos de certificados sanitários aplicáveis às importações para a União de sémen de animais da espécie equina colhido em centros de colheita de sémen aprovados e expedidos de um centro de armazenagem de sémen aprovado, independentemente de este último fazer ou não parte de um centro de colheita de sémen aprovado com um número de aprovação diferente.

| (9) | No interesse da coerência e simplificação da legislação da União, os modelos de certificados sanitários para a importação das mercadorias devem ter em conta a Decisão 2007/240/CE da Comissão (6), que estabelece que os vários certificados veterinários, de saúde pública e de saúde animal exigidos para a importação na União de animais vivos, sémen, embriões, óvulos e produtos de origem animal devem basear-se nos modelos normalizados dos certificados veterinários constantes do anexo I da referida directiva. |
| --- | --- |

(9)

No interesse da coerência e simplificação da legislação da União, os modelos de certificados sanitários para a importação das mercadorias devem ter em conta a Decisão 2007/240/CE da Comissão (6), que estabelece que os vários certificados veterinários, de saúde pública e de saúde animal exigidos para a importação na União de animais vivos, sémen, embriões, óvulos e produtos de origem animal devem basear-se nos modelos normalizados dos certificados veterinários constantes do anexo I da referida directiva.

| (10) | Além disso, é adequado que as remessas das mercadorias importadas para a União provenientes da Suíça sejam acompanhadas de um certificado sanitário elaborado em conformidade com os modelos utilizados para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina e estabelecidos na Decisão 2010/470/UE da Comissão, de 26 de Agosto de 2010, que estabelece os modelos de certificados sanitários para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies equina, ovina e caprina e de óvulos e embriões de animais da espécie suína (7), com as adaptações previstas no anexo 11, apêndice 2, capítulo IX, secção B, n.o 8 e n.o 9, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, aprovado pela Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (8). |
| --- | --- |

(10)

Além disso, é adequado que as remessas das mercadorias importadas para a União provenientes da Suíça sejam acompanhadas de um certificado sanitário elaborado em conformidade com os modelos utilizados para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina e estabelecidos na Decisão 2010/470/UE da Comissão, de 26 de Agosto de 2010, que estabelece os modelos de certificados sanitários para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies equina, ovina e caprina e de óvulos e embriões de animais da espécie suína (7), com as adaptações previstas no anexo 11, apêndice 2, capítulo IX, secção B, n.o 8 e n.o 9, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, aprovado pela Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (8).

| (11) | Na aplicação da presente decisão, importa ter em conta os requisitos de certificação específicos e os modelos de atestados sanitários que possam ser estabelecidos em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais (9), aprovado pela Decisão 1999/201/CE do Conselho (10). |
| --- | --- |

(11)

Na aplicação da presente decisão, importa ter em conta os requisitos de certificação específicos e os modelos de atestados sanitários que possam ser estabelecidos em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais (9), aprovado pela Decisão 1999/201/CE do Conselho (10).

| (12) | Na aplicação da presente decisão, importa ter igualmente em conta os requisitos de certificação específicos e os modelos de atestados sanitários que possam ser estabelecidos em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais (11), aprovado pela Decisão 97/132/CE do Conselho (12). |
| --- | --- |

(12)

Na aplicação da presente decisão, importa ter igualmente em conta os requisitos de certificação específicos e os modelos de atestados sanitários que possam ser estabelecidos em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais (11), aprovado pela Decisão 97/132/CE do Conselho (12).

| (13) | A bem da clareza da legislação da União, é necessário revogar os actos da União que actualmente estabelecem os requisitos de certificação aplicáveis às importações das mercadorias na União. Consequentemente, devem ser revogadas a Decisão 96/539/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 1996, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigíveis aquando da importação de sémen de equino (13), e a Decisão 96/540/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 1996, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigíveis aquando da importação na Comunidade Europeia de óvulos e embriões de equino (14). |
| --- | --- |

(13)

A bem da clareza da legislação da União, é necessário revogar os actos da União que actualmente estabelecem os requisitos de certificação aplicáveis às importações das mercadorias na União. Consequentemente, devem ser revogadas a Decisão 96/539/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 1996, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigíveis aquando da importação de sémen de equino (13), e a Decisão 96/540/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 1996, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigíveis aquando da importação na Comunidade Europeia de óvulos e embriões de equino (14).

| (14) | Além disso, a Decisão 2004/616/CE da Comissão, de 26 de Julho de 2004, que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros (15), torna-se agora obsoleta e deve ser revogada. |
| --- | --- |

(14)

Além disso, a Decisão 2004/616/CE da Comissão, de 26 de Julho de 2004, que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros (15), torna-se agora obsoleta e deve ser revogada.

| (15) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(15)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Objecto

A presente decisão estabelece certos requisitos de saúde animal relativos às importações na União de remessas de sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina.

Estabelece igualmente os modelos de certificados sanitários a utilizar para as importações dessas mercadorias na União.

Artigo 2.o

Importações de sémen

Os Estados-Membros autorizam as importações de remessas de sémen de animais da espécie equina desde que estas cumpram as seguintes condições:

| a) | Serem provenientes de países terceiros ou de partes do território de países terceiros enumerados respectivamente nas colunas 2 e 4 do anexo I da Decisão 2004/211/CE, a partir dos quais são autorizadas as importações permanentes de cavalos registados, equídeos registados ou equídeos de criação e rendimento; |
| --- | --- |

a)

Serem provenientes de países terceiros ou de partes do território de países terceiros enumerados respectivamente nas colunas 2 e 4 do anexo I da Decisão 2004/211/CE, a partir dos quais são autorizadas as importações permanentes de cavalos registados, equídeos registados ou equídeos de criação e rendimento;

| b) | Serem provenientes de um centro de colheita ou armazenagem de sémen aprovado constante de uma lista estabelecida em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, alínea b), da Directiva 92/65/CEE; |
| --- | --- |

b)

Serem provenientes de um centro de colheita ou armazenagem de sémen aprovado constante de uma lista estabelecida em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, alínea b), da Directiva 92/65/CEE;

| c) | Serem acompanhadas de um certificado sanitário elaborado em conformidade com um dos seguintes modelos, estabelecidos na parte 2 do anexo I, e preenchido em conformidade com as notas explicativas constantes da parte 1 do mesmo anexo:






  i) | MODELO 1, conforme estabelecido na secção A, para remessas de sémen colhido depois de 31 de Agosto de 2010 e expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário, |
| --- | --- | --- |

c)

Serem acompanhadas de um certificado sanitário elaborado em conformidade com um dos seguintes modelos, estabelecidos na parte 2 do anexo I, e preenchido em conformidade com as notas explicativas constantes da parte 1 do mesmo anexo:

i)

MODELO 1, conforme estabelecido na secção A, para remessas de sémen colhido depois de 31 de Agosto de 2010 e expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário,

| ii) | MODELO 2, conforme estabelecido na secção B, para remessas de reservas de sémen colhido, tratado e armazenado antes de 1 de Setembro de 2010 e expedido depois de 31 de Agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário, |
| --- | --- |

ii)

MODELO 2, conforme estabelecido na secção B, para remessas de reservas de sémen colhido, tratado e armazenado antes de 1 de Setembro de 2010 e expedido depois de 31 de Agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário,

| iii) | MODELO 3, conforme estabelecido na secção C, para remessas de sémen e de reservas de sémen referidas nas subalíneas i) e ii), expedidas de um centro de armazenagem de sémen aprovado. |
| --- | --- |

iii)

MODELO 3, conforme estabelecido na secção C, para remessas de sémen e de reservas de sémen referidas nas subalíneas i) e ii), expedidas de um centro de armazenagem de sémen aprovado.

Contudo, se acordos bilaterais entre a União Europeia e países terceiros estabelecerem requisitos de certificação específicos, estes últimos são aplicáveis;

| d) | Cumprirem os requisitos estabelecidos no certificado sanitário referido na alínea c). |
| --- | --- |

d)

Cumprirem os requisitos estabelecidos no certificado sanitário referido na alínea c).

Artigo 3.o

Importações de óvulos e embriões

Os Estados-Membros autorizam as importações de remessas de óvulos e embriões de animais da espécie equina desde que estas cumpram as seguintes condições:

| a) | Serem provenientes de países terceiros ou de partes do território de países terceiros enumerados respectivamente nas colunas 2 e 4 do anexo I da Decisão 2004/211/CE, a partir dos quais são autorizadas as importações permanentes de cavalos registados, equídeos registados ou equídeos de criação e rendimento; |
| --- | --- |

a)

Serem provenientes de países terceiros ou de partes do território de países terceiros enumerados respectivamente nas colunas 2 e 4 do anexo I da Decisão 2004/211/CE, a partir dos quais são autorizadas as importações permanentes de cavalos registados, equídeos registados ou equídeos de criação e rendimento;

| b) | Serem provenientes de uma equipa de colheita ou produção de embriões aprovada constante de uma lista estabelecida em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, alínea b), da Directiva 92/65/CEE; |
| --- | --- |

b)

Serem provenientes de uma equipa de colheita ou produção de embriões aprovada constante de uma lista estabelecida em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, alínea b), da Directiva 92/65/CEE;

| c) | Serem acompanhadas de um certificado sanitário elaborado em conformidade com o modelo de certificado sanitário estabelecido na parte 2 do anexo II e preenchido em conformidade com as notas explicativas constantes da parte 1 do anexo II.
  Contudo, se acordos bilaterais entre a União Europeia e países terceiros estabelecerem requisitos de certificação específicos, estes últimos são aplicáveis; |
| --- | --- |

c)

Serem acompanhadas de um certificado sanitário elaborado em conformidade com o modelo de certificado sanitário estabelecido na parte 2 do anexo II e preenchido em conformidade com as notas explicativas constantes da parte 1 do anexo II.

Contudo, se acordos bilaterais entre a União Europeia e países terceiros estabelecerem requisitos de certificação específicos, estes últimos são aplicáveis;

| d) | Cumprirem os requisitos estabelecidos no certificado sanitário referido na alínea c). |
| --- | --- |

d)

Cumprirem os requisitos estabelecidos no certificado sanitário referido na alínea c).

Artigo 4.o

Condições gerais relativas ao transporte de remessas de sémen, óvulos e embriões para a União Europeia

1.   As remessas de sémen, óvulos e embriões não podem ser transportadas no mesmo contentor que outras remessas de sémen, óvulos e embriões que:

| a) | Não se destinam a introdução na União; ou |
| --- | --- |

a)

Não se destinam a introdução na União; ou

| b) | São de um estatuto sanitário inferior. |
| --- | --- |

b)

São de um estatuto sanitário inferior.

2.   Durante o transporte para a União, as remessas de sémen, óvulos e embriões são colocadas em contentores fechados e selados e o selo não pode ser violado durante o transporte.

Artigo 5.o

Revogação

As Decisões 96/539/CE, 96/540/CE e 2004/616/CE são revogadas.

Artigo 6.o

Aplicabilidade

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Setembro de 2010.

Artigo 7.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 2010.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

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(1)  JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.

1

(2)  JO L 73 de 11.3.2004, p. 1.

2

(3)  JO L 219 de 14.8.2008, p. 40.

3

(4)  JO L 52 de 3.3.2010, p. 14.

4

(5)  JO L 192 de 23.7.2010, p. 1.

5

(6)  JO L 104 de 21.4.2007, p. 37.

6

(7)  Ver página 15 do presente Jornal Oficial.

7

(8)  JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.

8

(9)  JO L 71 de 18.3.1999, p. 3.

9

(10)  JO L 71 de 18.3.1999, p. 1.

10

(11)  JO L 57 de 26.2.1997, p. 5.

11

(12)  JO L 57 de 26.2.1997, p. 4.

12

(13)  JO L 230 de 11.9.1996, p. 23.

13

(14)  JO L 230 de 11.9.1996, p. 28.

14

(15)  JO L 278 de 27.8.2004, p. 64.

15

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ANEXO I

Modelos de certificados sanitários para as importações de sémen de animais da espécie equina

PARTE 1

Notas explicativas para a certificação

| a) | Os certificados sanitários são emitidos pela autoridade competente do país terceiro exportador, em conformidade com os modelos previstos na parte 2 do anexo I.
  Se o Estado-Membro de destino exigir requisitos adicionais de certificação, serão também incluídos no original do certificado sanitário atestados para certificar que esses requisitos são cumpridos; |
| --- | --- |

a)

Os certificados sanitários são emitidos pela autoridade competente do país terceiro exportador, em conformidade com os modelos previstos na parte 2 do anexo I.

Se o Estado-Membro de destino exigir requisitos adicionais de certificação, serão também incluídos no original do certificado sanitário atestados para certificar que esses requisitos são cumpridos;

| b) | O original de cada certificado sanitário será constituído por uma única folha, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo integrado e indivisível; |
| --- | --- |

b)

O original de cada certificado sanitário será constituído por uma única folha, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo integrado e indivisível;

| c) | Se o modelo de certificado sanitário indicar «riscar o que não interessa» em algumas declarações, estas podem ser riscadas, devendo a pessoa que procede à certificação rubricá-las e carimbá-las, ou ser completamente suprimidas do certificado; |
| --- | --- |

c)

Se o modelo de certificado sanitário indicar «riscar o que não interessa» em algumas declarações, estas podem ser riscadas, devendo a pessoa que procede à certificação rubricá-las e carimbá-las, ou ser completamente suprimidas do certificado;

| d) | O certificado sanitário será redigido em, pelo menos, uma das línguas oficiais do Estado-Membro do posto de inspecção fronteiriço de introdução da remessa na União Europeia e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar que o certificado seja redigido na língua oficial de outro Estado-Membro e acompanhado, se necessário, de uma tradução oficial; |
| --- | --- |

d)

O certificado sanitário será redigido em, pelo menos, uma das línguas oficiais do Estado-Membro do posto de inspecção fronteiriço de introdução da remessa na União Europeia e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar que o certificado seja redigido na língua oficial de outro Estado-Membro e acompanhado, se necessário, de uma tradução oficial;

| e) | Se, por razões de identificação dos constituintes da remessa (lista da casa I.28 do modelo de certificado sanitário), forem apensas ao certificado folhas suplementares, considerar-se-á que essas folhas fazem parte do original do certificado e deverão ser apostos em cada uma delas a assinatura e o carimbo da pessoa que procede à certificação; |
| --- | --- |

e)

Se, por razões de identificação dos constituintes da remessa (lista da casa I.28 do modelo de certificado sanitário), forem apensas ao certificado folhas suplementares, considerar-se-á que essas folhas fazem parte do original do certificado e deverão ser apostos em cada uma delas a assinatura e o carimbo da pessoa que procede à certificação;

| f) | Quando o certificado sanitário, incluídas as listas suplementares referidas na alínea e), tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada — (número da página) de (número total de páginas) — em rodapé e deve conter, no cabeçalho, o número de referência do certificado atribuído pela autoridade competente; |
| --- | --- |

f)

Quando o certificado sanitário, incluídas as listas suplementares referidas na alínea e), tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada — (número da página) de (número total de páginas) — em rodapé e deve conter, no cabeçalho, o número de referência do certificado atribuído pela autoridade competente;

| g) | O original do certificado sanitário deve ser preenchido e assinado por um veterinário oficial no último dia útil que precede o carregamento da remessa para exportação para a União Europeia. As autoridades competentes do país terceiro exportador devem assegurar a observância de requisitos de certificação equivalentes aos estabelecidos pela Directiva 96/93/CE do Conselho (1);
  A assinatura e o carimbo do veterinário oficial devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos no certificado sanitário. O mesmo requisito é aplicável aos carimbos, com excepção dos selos brancos ou das marcas de água; |
| --- | --- |

g)

O original do certificado sanitário deve ser preenchido e assinado por um veterinário oficial no último dia útil que precede o carregamento da remessa para exportação para a União Europeia. As autoridades competentes do país terceiro exportador devem assegurar a observância de requisitos de certificação equivalentes aos estabelecidos pela Directiva 96/93/CE do Conselho (1);

A assinatura e o carimbo do veterinário oficial devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos no certificado sanitário. O mesmo requisito é aplicável aos carimbos, com excepção dos selos brancos ou das marcas de água;

| h) | O original do certificado sanitário deve acompanhar a remessa até que esta chegue ao posto de inspecção fronteiriço de introdução na União Europeia; |
| --- | --- |

h)

O original do certificado sanitário deve acompanhar a remessa até que esta chegue ao posto de inspecção fronteiriço de introdução na União Europeia;

| i) | O número de referência do certificado referido na casa I.2 e na casa II.a do modelo de certificado sanitário deve ser emitido pela autoridade competente do país terceiro exportador. |
| --- | --- |

i)

O número de referência do certificado referido na casa I.2 e na casa II.a do modelo de certificado sanitário deve ser emitido pela autoridade competente do país terceiro exportador.

PARTE 2

Secção A

| MODELO 1 — | Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e/ou armazenado em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho depois de 31 de Agosto de 2010 e expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário. |
| --- | --- |

MODELO 1 —

Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e/ou armazenado em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho depois de 31 de Agosto de 2010 e expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário.

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Secção B

| MODELO 2 — | Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e/ou armazenado em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho antes de 1 de Setembro de 2010 e expedido depois de 31 de Agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário. |
| --- | --- |

MODELO 2 —

Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e/ou armazenado em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho antes de 1 de Setembro de 2010 e expedido depois de 31 de Agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário.

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Secção C

| MODELO 3 — | Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho depois de 31 de Agosto de 2010 e de remessas de reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho antes de 1 de Setembro de 2010 e expedido depois de 31 de Agosto de 2010 de um centro de armazenagem de sémen aprovado. |
| --- | --- |

MODELO 3 —

Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho depois de 31 de Agosto de 2010 e de remessas de reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho antes de 1 de Setembro de 2010 e expedido depois de 31 de Agosto de 2010 de um centro de armazenagem de sémen aprovado.

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(1)  JO L 13 de 16.1.1997, p. 28.

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ANEXO II

Modelo de certificado sanitário para as importações de óvulos e embriões de animais da espécie equina

PARTE 1

Notas explicativas para a certificação

| a) | Os certificados sanitários são emitidos pela autoridade competente do país terceiro exportador, em conformidade com o modelo previsto na parte 2 do anexo II.
  Se o Estado-Membro de destino exigir requisitos adicionais de certificação, serão também incluídos no original do certificado sanitário atestados para certificar que esses requisitos são cumpridos. |
| --- | --- |

a)

Os certificados sanitários são emitidos pela autoridade competente do país terceiro exportador, em conformidade com o modelo previsto na parte 2 do anexo II.

Se o Estado-Membro de destino exigir requisitos adicionais de certificação, serão também incluídos no original do certificado sanitário atestados para certificar que esses requisitos são cumpridos.

| b) | O original de cada certificado sanitário será constituído por uma única folha, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo integrado e indivisível. |
| --- | --- |

b)

O original de cada certificado sanitário será constituído por uma única folha, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo integrado e indivisível.

| c) | Se o modelo de certificado sanitário indicar «riscar o que não interessa» em algumas declarações, estas podem ser riscadas, devendo a pessoa que procede à certificação rubricá-las e carimbá-las, ou ser completamente suprimidas do certificado. |
| --- | --- |

c)

Se o modelo de certificado sanitário indicar «riscar o que não interessa» em algumas declarações, estas podem ser riscadas, devendo a pessoa que procede à certificação rubricá-las e carimbá-las, ou ser completamente suprimidas do certificado.

| d) | O certificado sanitário será redigido em, pelo menos, uma das línguas oficiais do Estado Membro do posto de inspecção fronteiriço de introdução da remessa na União Europeia e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar que o certificado seja redigido na língua oficial de outro Estado-Membro e acompanhado, se necessário, de uma tradução oficial. |
| --- | --- |

d)

O certificado sanitário será redigido em, pelo menos, uma das línguas oficiais do Estado Membro do posto de inspecção fronteiriço de introdução da remessa na União Europeia e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar que o certificado seja redigido na língua oficial de outro Estado-Membro e acompanhado, se necessário, de uma tradução oficial.

| e) | Se, por razões de identificação dos constituintes da remessa (lista da casa I.28 do modelo de certificado sanitário), forem apensas ao certificado folhas suplementares, considerar-se-á que essas folhas fazem parte do original do certificado e deverão ser apostos em cada uma delas a assinatura e o carimbo da pessoa que procede à certificação. |
| --- | --- |

e)

Se, por razões de identificação dos constituintes da remessa (lista da casa I.28 do modelo de certificado sanitário), forem apensas ao certificado folhas suplementares, considerar-se-á que essas folhas fazem parte do original do certificado e deverão ser apostos em cada uma delas a assinatura e o carimbo da pessoa que procede à certificação.

| f) | Quando o certificado sanitário, incluídas as listas suplementares referidas na alínea e), tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada — (número da página) de (número total de páginas) — em rodapé e deve conter, no cabeçalho, o número de referência do certificado atribuído pela autoridade competente. |
| --- | --- |

f)

Quando o certificado sanitário, incluídas as listas suplementares referidas na alínea e), tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada — (número da página) de (número total de páginas) — em rodapé e deve conter, no cabeçalho, o número de referência do certificado atribuído pela autoridade competente.

| g) | O original do certificado sanitário deve ser preenchido e assinado por um veterinário oficial no último dia útil que precede o carregamento da remessa para exportação para a União Europeia. As autoridades competentes do país terceiro exportador devem assegurar a observância de requisitos de certificação equivalentes aos estabelecidos pela Directiva 96/93/CE do Conselho (1).
  A assinatura e o carimbo do veterinário oficial devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos no certificado sanitário. O mesmo requisito é aplicável aos carimbos, com excepção dos selos brancos ou das marcas de água. |
| --- | --- |

g)

O original do certificado sanitário deve ser preenchido e assinado por um veterinário oficial no último dia útil que precede o carregamento da remessa para exportação para a União Europeia. As autoridades competentes do país terceiro exportador devem assegurar a observância de requisitos de certificação equivalentes aos estabelecidos pela Directiva 96/93/CE do Conselho (1).

A assinatura e o carimbo do veterinário oficial devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos no certificado sanitário. O mesmo requisito é aplicável aos carimbos, com excepção dos selos brancos ou das marcas de água.

| h) | O original do certificado sanitário deve acompanhar a remessa até que esta chegue ao posto de inspecção fronteiriço de introdução na União Europeia. |
| --- | --- |

h)

O original do certificado sanitário deve acompanhar a remessa até que esta chegue ao posto de inspecção fronteiriço de introdução na União Europeia.

| i) | O número de referência do certificado referido na casa I.2 e na casa II.a. do modelo de certificado sanitário deve ser emitido pela autoridade competente do país terceiro exportador. |
| --- | --- |

i)

O número de referência do certificado referido na casa I.2 e na casa II.a. do modelo de certificado sanitário deve ser emitido pela autoridade competente do país terceiro exportador.

PARTE 2

Modelo de certificado sanitário para as importações de óvulos e embriões de animais da espécie equina colhidos, tratados e armazenados em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho depois de 31 de Agosto de 2010 e expedido por uma equipa de colheita/produção de embriões aprovada

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(1)  JO L 13 de 16.1.1997, p. 28.

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| 31.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/74 |
| --- | --- | --- | --- |

31.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/74

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Agosto de 2010

relativa às importações de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina na União

[notificada com o número C(2010) 5780]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/472/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (1), e, nomeadamente, o seu artigo 17.o, n.o 2, alínea b), e n.o 3, o seu artigo 18.o, n.o 1, primeiro travessão, e o seu artigo 19.o, proémio e alínea b),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 92/65/CEE estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às importações para a União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina (as «mercadorias»). Esta directiva determina que só podem ser importadas para a União mercadorias provenientes de um país terceiro incluído numa lista de países terceiros elaborada em conformidade com a referida directiva e acompanhadas de um certificado sanitário correspondente a um modelo também elaborado em conformidade com a mesma directiva. O certificado sanitário deve certificar que as mercadorias provêm de centros de colheita e armazenagem aprovados ou de equipas de colheita e produção aprovadas que ofereçam garantias pelo menos equivalentes às estabelecidas no anexo D, capítulo I, da referida directiva. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 92/65/CEE estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às importações para a União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina (as «mercadorias»). Esta directiva determina que só podem ser importadas para a União mercadorias provenientes de um país terceiro incluído numa lista de países terceiros elaborada em conformidade com a referida directiva e acompanhadas de um certificado sanitário correspondente a um modelo também elaborado em conformidade com a mesma directiva. O certificado sanitário deve certificar que as mercadorias provêm de centros de colheita e armazenagem aprovados ou de equipas de colheita e produção aprovadas que ofereçam garantias pelo menos equivalentes às estabelecidas no anexo D, capítulo I, da referida directiva.

| (2) | A Decisão 2008/635/CE da Comissão, de 22 de Julho de 2008, relativa às importações, na Comunidade, de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos, no que respeita às listas de países terceiros, de centros de colheita de sémen e de equipas de colheita de embriões, bem como aos requisitos de certificação (2), estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações das mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2008/635/CE da Comissão, de 22 de Julho de 2008, relativa às importações, na Comunidade, de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos, no que respeita às listas de países terceiros, de centros de colheita de sémen e de equipas de colheita de embriões, bem como aos requisitos de certificação (2), estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações das mercadorias.

| (3) | A Directiva 92/65/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/73/CE do Conselho (3), introduziu um procedimento simplificado de elaboração de listas de centros de colheita e armazenagem de sémen e de equipas de colheita e produção de embriões em países terceiros, aprovados para as importações das mercadorias na União. |
| --- | --- |

(3)

A Directiva 92/65/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/73/CE do Conselho (3), introduziu um procedimento simplificado de elaboração de listas de centros de colheita e armazenagem de sémen e de equipas de colheita e produção de embriões em países terceiros, aprovados para as importações das mercadorias na União.

| (4) | Adicionalmente, o anexo D da Directiva 92/65/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 176/2010 da Comissão (4), estabelece determinados novos requisitos para as mercadorias, aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 2010. Introduz regras relativas aos centros de armazenagem de sémen e condições pormenorizadas para a sua aprovação e supervisão. Também estabelece condições pormenorizadas para a aprovação e supervisão de equipas de colheita e produção de embriões, para a colheita e o tratamento de embriões obtidos in vivo, bem como para a produção e o tratamento de embriões fertilizados in vitro e de embriões micromanipulados. São igualmente alteradas as condições a aplicar aos animais dadores de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina. |
| --- | --- |

(4)

Adicionalmente, o anexo D da Directiva 92/65/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 176/2010 da Comissão (4), estabelece determinados novos requisitos para as mercadorias, aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 2010. Introduz regras relativas aos centros de armazenagem de sémen e condições pormenorizadas para a sua aprovação e supervisão. Também estabelece condições pormenorizadas para a aprovação e supervisão de equipas de colheita e produção de embriões, para a colheita e o tratamento de embriões obtidos in vivo, bem como para a produção e o tratamento de embriões fertilizados in vitro e de embriões micromanipulados. São igualmente alteradas as condições a aplicar aos animais dadores de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina.

| (5) | Por conseguinte, é necessário estabelecer novos certificados sanitários para as importações das mercadorias na União, tendo em conta as alterações à Directiva 92/65/CEE introduzidas pela Directiva 2008/73/CE e pelo Regulamento (UE) n.o 176/2010. |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, é necessário estabelecer novos certificados sanitários para as importações das mercadorias na União, tendo em conta as alterações à Directiva 92/65/CEE introduzidas pela Directiva 2008/73/CE e pelo Regulamento (UE) n.o 176/2010.

| (6) | Além disso, é adequado que as remessas de mercadorias importadas para a União provenientes da Suíça sejam acompanhadas de um certificado sanitário elaborado em conformidade com os modelos utilizados para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina, tal como estabelecidos na Decisão 2010/470/UE da Comissão, de 26 de Agosto de 2010, que estabelece modelos de certificados sanitários para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies equina, ovina e caprina e de óvulos e embriões de animais da espécie suína (5), com as adaptações previstas no anexo 11, apêndice 2, ponto IX, secção B, n.o 7, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, aprovado pela Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (6). |
| --- | --- |

(6)

Além disso, é adequado que as remessas de mercadorias importadas para a União provenientes da Suíça sejam acompanhadas de um certificado sanitário elaborado em conformidade com os modelos utilizados para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina, tal como estabelecidos na Decisão 2010/470/UE da Comissão, de 26 de Agosto de 2010, que estabelece modelos de certificados sanitários para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies equina, ovina e caprina e de óvulos e embriões de animais da espécie suína (5), com as adaptações previstas no anexo 11, apêndice 2, ponto IX, secção B, n.o 7, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, aprovado pela Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (6).

| (7) | Na aplicação da presente decisão, importa ter em conta os requisitos de certificação específicos e os modelos de atestados sanitários que possam ser estabelecidos em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais (7), aprovado pela Decisão 1999/201/CE do Conselho (8). |
| --- | --- |

(7)

Na aplicação da presente decisão, importa ter em conta os requisitos de certificação específicos e os modelos de atestados sanitários que possam ser estabelecidos em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais (7), aprovado pela Decisão 1999/201/CE do Conselho (8).

| (8) | Na aplicação da presente decisão, importa ter igualmente em conta os requisitos de certificação específicos e os modelos de atestados sanitários que possam ser estabelecidos em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais (9), aprovado pela Decisão 97/132/CE do Conselho (10). |
| --- | --- |

(8)

Na aplicação da presente decisão, importa ter igualmente em conta os requisitos de certificação específicos e os modelos de atestados sanitários que possam ser estabelecidos em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais (9), aprovado pela Decisão 97/132/CE do Conselho (10).

| (9) | A bem da clareza e coerência da legislação da União, a Decisão 2008/635/CE deve ser revogada e substituída pela presente decisão. |
| --- | --- |

(9)

A bem da clareza e coerência da legislação da União, a Decisão 2008/635/CE deve ser revogada e substituída pela presente decisão.

| (10) | A fim de evitar qualquer perturbação do comércio, convém autorizar durante um período transitório, sob certas condições, a utilização dos certificados sanitários emitidos em conformidade com a Decisão 2008/635/CE. |
| --- | --- |

(10)

A fim de evitar qualquer perturbação do comércio, convém autorizar durante um período transitório, sob certas condições, a utilização dos certificados sanitários emitidos em conformidade com a Decisão 2008/635/CE.

| (11) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Objecto

A presente decisão estabelece uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação na União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina.

Estabelece igualmente requisitos de certificação para a importação dessas mercadorias na União.

Artigo 2.o

Importações de sémen

Os Estados-Membros autorizam as importações de remessas de sémen de animais das espécies ovina e caprina, desde que estas cumpram as seguintes condições:

| a) | Serem provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros enumerados no anexo I; |
| --- | --- |

a)

Serem provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros enumerados no anexo I;

| b) | Serem provenientes de um centro de colheita ou armazenagem de sémen aprovado constante de uma lista estabelecida em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, alínea b), da Directiva 92/65/CEE; |
| --- | --- |

b)

Serem provenientes de um centro de colheita ou armazenagem de sémen aprovado constante de uma lista estabelecida em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, alínea b), da Directiva 92/65/CEE;

| c) | Serem acompanhadas de um certificado sanitário elaborado em conformidade com um dos seguintes modelos de certificados sanitários, estabelecidos na parte 2 do anexo II, e preenchido em conformidade com as notas explicativas constantes da parte 1 do mesmo anexo:






  i) | modelo 1, conforme estabelecido na secção A, para remessas de sémen expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário, |
| --- | --- | --- |

c)

Serem acompanhadas de um certificado sanitário elaborado em conformidade com um dos seguintes modelos de certificados sanitários, estabelecidos na parte 2 do anexo II, e preenchido em conformidade com as notas explicativas constantes da parte 1 do mesmo anexo:

i)

modelo 1, conforme estabelecido na secção A, para remessas de sémen expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário,

| ii) | modelo 2, conforme estabelecido na secção B, para remessas de sémen expedido de um centro de armazenagem de sémen aprovado. |
| --- | --- |

ii)

modelo 2, conforme estabelecido na secção B, para remessas de sémen expedido de um centro de armazenagem de sémen aprovado.

Contudo, se acordos bilaterais entre a União e países terceiros estabelecerem requisitos de certificação específicos, estes últimos são aplicáveis.

| d) | Cumprirem os requisitos estabelecidos nos certificados sanitários referidos na alínea c). |
| --- | --- |

d)

Cumprirem os requisitos estabelecidos nos certificados sanitários referidos na alínea c).

Artigo 3.o

Importações de óvulos e embriões

Os Estados-Membros autorizam as importações de remessas de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina desde que estas cumpram as seguintes condições:

| a) | Serem provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros enumerados no anexo III; |
| --- | --- |

a)

Serem provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros enumerados no anexo III;

| b) | Serem provenientes de uma equipa de colheita ou produção de embriões aprovada constante de uma lista estabelecida em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, alínea b), da Directiva 92/65/CEE; |
| --- | --- |

b)

Serem provenientes de uma equipa de colheita ou produção de embriões aprovada constante de uma lista estabelecida em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, alínea b), da Directiva 92/65/CEE;

| c) | Serem acompanhadas de um certificado sanitário elaborado em conformidade com o modelo constante da parte 2 do anexo IV e preenchido em conformidade com as notas explicativas constantes da parte 1 desse anexo.
  Contudo, se acordos bilaterais entre a União e países terceiros estabelecerem requisitos de certificação específicos, estes últimos são aplicáveis. |
| --- | --- |

c)

Serem acompanhadas de um certificado sanitário elaborado em conformidade com o modelo constante da parte 2 do anexo IV e preenchido em conformidade com as notas explicativas constantes da parte 1 desse anexo.

Contudo, se acordos bilaterais entre a União e países terceiros estabelecerem requisitos de certificação específicos, estes últimos são aplicáveis.

| d) | Cumprirem os requisitos estabelecidos no certificado sanitário referido na alínea c). |
| --- | --- |

d)

Cumprirem os requisitos estabelecidos no certificado sanitário referido na alínea c).

Artigo 4.o

Condições gerais relativas ao transporte de remessas de sémen, óvulos e embriões para a União

1.   As remessas de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina não podem ser transportadas no mesmo contentor que outras remessas de sémen, óvulos e embriões que:

| a) | Não se destinam a introdução na União; ou |
| --- | --- |

a)

Não se destinam a introdução na União; ou

| b) | São de um estatuto sanitário inferior. |
| --- | --- |

b)

São de um estatuto sanitário inferior.

2.   Durante o transporte para a União Europeia, as remessas de sémen, óvulos e embriões são colocadas em contentores fechados e selados e o selo não pode ser violado durante o transporte.

Artigo 5.o

Revogação

A Decisão 2008/635/CE é revogada.

Artigo 6.o

Disposições transitórias

Durante um período transitório que termina em 31 de Agosto de 2011, os Estados-Membros autorizam as importações provenientes de países terceiros de reservas das seguintes mercadorias:

| a) | Sémen de animais das espécies ovina e caprina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Directiva 92/65/CEE até 31 de Agosto de 2010 e acompanhado por um certificado sanitário emitido até 31 de Maio de 2011 em conformidade com o modelo estabelecido no anexo II da Decisão 2008/635/CE; |
| --- | --- |

a)

Sémen de animais das espécies ovina e caprina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Directiva 92/65/CEE até 31 de Agosto de 2010 e acompanhado por um certificado sanitário emitido até 31 de Maio de 2011 em conformidade com o modelo estabelecido no anexo II da Decisão 2008/635/CE;

| b) | Óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina colhidos ou produzidos, tratados e armazenados em conformidade com a Directiva 92/65/CEE até 31 de Agosto de 2010 e acompanhados por um certificado sanitário emitido até 31 de Maio de 2011 em conformidade com o modelo estabelecido no anexo VI da Decisão 2008/635/CE. |
| --- | --- |

b)

Óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina colhidos ou produzidos, tratados e armazenados em conformidade com a Directiva 92/65/CEE até 31 de Agosto de 2010 e acompanhados por um certificado sanitário emitido até 31 de Maio de 2011 em conformidade com o modelo estabelecido no anexo VI da Decisão 2008/635/CE.

Artigo 7.o

Aplicabilidade

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Setembro de 2010.

Artigo 8.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 2010.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.

1

(2)  JO L 206 de 2.8.2008, p. 17.

2

(3)  JO L 219 de 14.8.2008, p. 40.

3

(4)  JO L 52 de 3.3.2010, p. 14.

4

(5)  Ver página 15 do presente Jornal Oficial.

5

(6)  JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.

6

(7)  JO L 71 de 18.3.1999, p. 3.

7

(8)  JO L 71 de 18.3.1999, p. 1.

8

(9)  JO L 57 de 26.2.1997, p. 5.

9

(10)  JO L 57 de 26.2.1997, p. 4.

10

---

ANEXO I

Lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de remessas de sémen de animais das espécies ovina e caprina

| Código ISO | Nome do país terceiro | Observações |
| --- | --- | --- |
| Descrição do território
  (se for o caso) | Garantias adicionais |
| AU | Austrália | | São obrigatórias as garantias adicionais respeitantes à realização de testes nos termos dos pontos II.4.9 e II.4.10 do certificado sanitário constante da secção A da parte 2 do anexo II. |
| CA | Canadá | Território descrito na parte 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (1). | É obrigatória a garantia adicional respeitante à realização de testes nos termos do ponto II.4.9 do certificado sanitário constante da secção A da parte 2 do anexo II. |
| CH | Suíça (2) | | |
| CL | Chile | | |
| GL | Gronelândia | | |
| HR | Croácia | | |
| IS | Islândia | | |
| NZ | Nova Zelândia | | |
| PM | São Pedro e Miquelon | | |
| US | Estados Unidos | | É obrigatória a garantia adicional respeitante à realização de testes nos termos do ponto II.4.9 do certificado sanitário constante da secção A da parte 2 do anexo II. |

Código ISO

Nome do país terceiro

Observações

Descrição do território

(se for o caso)

Garantias adicionais

AU

Austrália

São obrigatórias as garantias adicionais respeitantes à realização de testes nos termos dos pontos II.4.9 e II.4.10 do certificado sanitário constante da secção A da parte 2 do anexo II.

CA

Canadá

Território descrito na parte 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (1).

É obrigatória a garantia adicional respeitante à realização de testes nos termos do ponto II.4.9 do certificado sanitário constante da secção A da parte 2 do anexo II.

CH

Suíça (2)

CL

Chile

GL

Gronelândia

HR

Croácia

IS

Islândia

NZ

Nova Zelândia

PM

São Pedro e Miquelon

US

Estados Unidos

É obrigatória a garantia adicional respeitante à realização de testes nos termos do ponto II.4.9 do certificado sanitário constante da secção A da parte 2 do anexo II.

---

(1)  JO L 73 de 20.3.2010, p. 1.

(2)  Certificados em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, aprovado pela Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).

---

ANEXO II

PARTE 1

Notas explicativas para a certificação

| a) | Os certificados sanitários são emitidos pela autoridade competente do país terceiro exportador, em conformidade com o modelo previsto na parte 2 do anexo II.
  Se o Estado-Membro de destino exigir requisitos adicionais de certificação, serão também incluídos no original do certificado sanitário atestados para certificar que esses requisitos são cumpridos. |
| --- | --- |

a)

Os certificados sanitários são emitidos pela autoridade competente do país terceiro exportador, em conformidade com o modelo previsto na parte 2 do anexo II.

Se o Estado-Membro de destino exigir requisitos adicionais de certificação, serão também incluídos no original do certificado sanitário atestados para certificar que esses requisitos são cumpridos.

| b) | O original de cada certificado sanitário será constituído por uma única folha, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo integrado e indivisível. |
| --- | --- |

b)

O original de cada certificado sanitário será constituído por uma única folha, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo integrado e indivisível.

| c) | Se o modelo de certificado sanitário indicar «riscar o que não interessa» em algumas declarações, estas podem ser riscadas, devendo a pessoa que procede à certificação rubricá-las e carimbá-las, ou ser completamente suprimidas do certificado. |
| --- | --- |

c)

Se o modelo de certificado sanitário indicar «riscar o que não interessa» em algumas declarações, estas podem ser riscadas, devendo a pessoa que procede à certificação rubricá-las e carimbá-las, ou ser completamente suprimidas do certificado.

| d) | O certificado sanitário será redigido em, pelo menos, uma das línguas oficiais do Estado Membro do posto de inspecção fronteiriço de introdução da remessa na União Europeia e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar que o certificado seja redigido na língua oficial de outro Estado-Membro e acompanhado, se necessário, de uma tradução oficial. |
| --- | --- |

d)

O certificado sanitário será redigido em, pelo menos, uma das línguas oficiais do Estado Membro do posto de inspecção fronteiriço de introdução da remessa na União Europeia e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar que o certificado seja redigido na língua oficial de outro Estado-Membro e acompanhado, se necessário, de uma tradução oficial.

| e) | Se, por razões de identificação dos constituintes da remessa (lista da casa I.28 do modelo de certificado sanitário), forem apensas ao certificado folhas suplementares, considerar-se-á que essas folhas fazem parte do original do certificado e deverão ser apostos em cada uma delas a assinatura e o carimbo da pessoa que procede à certificação. |
| --- | --- |

e)

Se, por razões de identificação dos constituintes da remessa (lista da casa I.28 do modelo de certificado sanitário), forem apensas ao certificado folhas suplementares, considerar-se-á que essas folhas fazem parte do original do certificado e deverão ser apostos em cada uma delas a assinatura e o carimbo da pessoa que procede à certificação.

| f) | Quando o certificado sanitário, incluídas as listas suplementares referidas na alínea e), tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada — (número da página) de (número total de páginas) — em rodapé e deve conter, no cabeçalho, o número de referência do certificado atribuído pela autoridade competente. |
| --- | --- |

f)

Quando o certificado sanitário, incluídas as listas suplementares referidas na alínea e), tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada — (número da página) de (número total de páginas) — em rodapé e deve conter, no cabeçalho, o número de referência do certificado atribuído pela autoridade competente.

| g) | O original do certificado sanitário deve ser preenchido e assinado por um veterinário oficial no último dia útil que precede o carregamento da remessa para exportação para a União Europeia. As autoridades competentes do país terceiro exportador devem assegurar a observância de requisitos de certificação equivalentes aos estabelecidos pela Directiva 96/93/CE do Conselho (1)

  A assinatura e o carimbo do veterinário oficial devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos no certificado sanitário. O mesmo requisito é aplicável aos carimbos, com excepção dos selos brancos ou das marcas de água. |
| --- | --- |

g)

O original do certificado sanitário deve ser preenchido e assinado por um veterinário oficial no último dia útil que precede o carregamento da remessa para exportação para a União Europeia. As autoridades competentes do país terceiro exportador devem assegurar a observância de requisitos de certificação equivalentes aos estabelecidos pela Directiva 96/93/CE do Conselho (1)

A assinatura e o carimbo do veterinário oficial devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos no certificado sanitário. O mesmo requisito é aplicável aos carimbos, com excepção dos selos brancos ou das marcas de água.

| h) | O original do certificado sanitário deve acompanhar a remessa até que esta chegue ao posto de inspecção fronteiriço de introdução na União Europeia. |
| --- | --- |

h)

O original do certificado sanitário deve acompanhar a remessa até que esta chegue ao posto de inspecção fronteiriço de introdução na União Europeia.

| i) | O número de referência do certificado referido na casa I.2 e na casa II.a do modelo de certificado sanitário deve ser emitido pela autoridade competente do país terceiro exportador. |
| --- | --- |

i)

O número de referência do certificado referido na casa I.2 e na casa II.a do modelo de certificado sanitário deve ser emitido pela autoridade competente do país terceiro exportador.

PARTE 2

Modelos de certificados sanitários para as importações de remessas de sémen de animais das espécies ovina e caprina

Secção A

| MODELO 1 — | Certificado sanitário para sémen expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário |
| --- | --- |

MODELO 1 —

Certificado sanitário para sémen expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário

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Secção B

| MODELO 2 — | Certificado sanitário para sémen expedido de um centro de armazenagem de sémen aprovado |
| --- | --- |

MODELO 2 —

Certificado sanitário para sémen expedido de um centro de armazenagem de sémen aprovado

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---

(1)  JO L 13 de 16.1.1997, p. 28.

---

ANEXO III

Lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de remessas de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina

| Código ISO | Nome do país terceiro | Observações |
| --- | --- | --- |
| Descrição do território
  (se for o caso) | Garantias adicionais |
| AU | Austrália | | São obrigatórias as garantias adicionais respeitantes à realização de testes nos termos dos pontos II.2.6 e II.2.7 do certificado sanitário constante da parte 2 do anexo IV. |
| CA | Canadá | Território descrito na parte 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (1), na sua última redacção. | É obrigatória a garantia adicional respeitante à realização de testes nos termos do ponto II.2.7 do certificado sanitário constante da parte 2 do anexo IV. |
| CH | Suíça (2) | | |
| CL | Chile | | |
| GL | Gronelândia | | |
| HR | Croácia | | |
| IS | Islândia | | |
| NZ | Nova Zelândia | | |
| PM | São Pedro e Miquelon | | |
| US | Estados Unidos | | É obrigatória a garantia adicional respeitante à realização de testes nos termos do ponto II.2.7 do certificado sanitário constante da parte 2 do anexo IV. |

Código ISO

Nome do país terceiro

Observações

Descrição do território

(se for o caso)

Garantias adicionais

AU

Austrália

São obrigatórias as garantias adicionais respeitantes à realização de testes nos termos dos pontos II.2.6 e II.2.7 do certificado sanitário constante da parte 2 do anexo IV.

CA

Canadá

Território descrito na parte 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (1), na sua última redacção.

É obrigatória a garantia adicional respeitante à realização de testes nos termos do ponto II.2.7 do certificado sanitário constante da parte 2 do anexo IV.

CH

Suíça (2)

CL

Chile

GL

Gronelândia

HR

Croácia

IS

Islândia

NZ

Nova Zelândia

PM

São Pedro e Miquelon

US

Estados Unidos

É obrigatória a garantia adicional respeitante à realização de testes nos termos do ponto II.2.7 do certificado sanitário constante da parte 2 do anexo IV.

---

(1)  JO L 73 de 20.3.2010, p. 1.

(2)  Certificados em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, aprovado pela Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).

---

ANEXO IV

PARTE 1

Notas explicativas para a certificação

| a) | Os certificados sanitários são emitidos pela autoridade competente do país terceiro exportador, em conformidade com o modelo previsto na parte 2 do anexo IV.
  Se o Estado-Membro de destino exigir requisitos adicionais de certificação, serão também incluídos no original do certificado sanitário atestados para certificar que esses requisitos são cumpridos. |
| --- | --- |

a)

Os certificados sanitários são emitidos pela autoridade competente do país terceiro exportador, em conformidade com o modelo previsto na parte 2 do anexo IV.

Se o Estado-Membro de destino exigir requisitos adicionais de certificação, serão também incluídos no original do certificado sanitário atestados para certificar que esses requisitos são cumpridos.

| b) | O original de cada certificado sanitário será constituído por uma única folha, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo integrado e indivisível. |
| --- | --- |

b)

O original de cada certificado sanitário será constituído por uma única folha, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo integrado e indivisível.

| c) | Se o modelo de certificado sanitário indicar «riscar o que não interessa» em algumas declarações, estas podem ser riscadas, devendo a pessoa que procede à certificação rubricá-las e carimbá-las, ou ser completamente suprimidas do certificado. |
| --- | --- |

c)

Se o modelo de certificado sanitário indicar «riscar o que não interessa» em algumas declarações, estas podem ser riscadas, devendo a pessoa que procede à certificação rubricá-las e carimbá-las, ou ser completamente suprimidas do certificado.

| d) | O certificado sanitário será redigido em, pelo menos, uma das línguas oficiais do Estado Membro do posto de inspecção fronteiriço de introdução da remessa na União Europeia e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar que o certificado seja redigido na língua oficial de outro Estado-Membro e acompanhado, se necessário, de uma tradução oficial. |
| --- | --- |

d)

O certificado sanitário será redigido em, pelo menos, uma das línguas oficiais do Estado Membro do posto de inspecção fronteiriço de introdução da remessa na União Europeia e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar que o certificado seja redigido na língua oficial de outro Estado-Membro e acompanhado, se necessário, de uma tradução oficial.

| e) | Se, por razões de identificação dos constituintes da remessa (lista da casa I.28 do modelo de certificado sanitário), forem apensas ao certificado folhas suplementares, considerar-se-á que essas folhas fazem parte do original do certificado e deverão ser apostos em cada uma delas a assinatura e o carimbo da pessoa que procede à certificação. |
| --- | --- |

e)

Se, por razões de identificação dos constituintes da remessa (lista da casa I.28 do modelo de certificado sanitário), forem apensas ao certificado folhas suplementares, considerar-se-á que essas folhas fazem parte do original do certificado e deverão ser apostos em cada uma delas a assinatura e o carimbo da pessoa que procede à certificação.

| f) | Quando o certificado sanitário, incluídas as listas suplementares referidas na alínea e), tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada — (número da página) de (número total de páginas) — em rodapé e deve conter, no cabeçalho, o número de referência do certificado atribuído pela autoridade competente. |
| --- | --- |

f)

Quando o certificado sanitário, incluídas as listas suplementares referidas na alínea e), tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada — (número da página) de (número total de páginas) — em rodapé e deve conter, no cabeçalho, o número de referência do certificado atribuído pela autoridade competente.

| g) | O original do certificado sanitário deve ser preenchido e assinado por um veterinário oficial no último dia útil que precede o carregamento da remessa para exportação para a União Europeia. As autoridades competentes do país terceiro exportador devem assegurar a observância de requisitos de certificação equivalentes aos estabelecidos pela Directiva 96/93/CE do Conselho (1).
  A assinatura e o carimbo do veterinário oficial devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos no certificado sanitário. O mesmo requisito é aplicável aos carimbos, com excepção dos selos brancos ou das marcas de água. |
| --- | --- |

g)

O original do certificado sanitário deve ser preenchido e assinado por um veterinário oficial no último dia útil que precede o carregamento da remessa para exportação para a União Europeia. As autoridades competentes do país terceiro exportador devem assegurar a observância de requisitos de certificação equivalentes aos estabelecidos pela Directiva 96/93/CE do Conselho (1).

A assinatura e o carimbo do veterinário oficial devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos no certificado sanitário. O mesmo requisito é aplicável aos carimbos, com excepção dos selos brancos ou das marcas de água.

| h) | O original do certificado sanitário deve acompanhar a remessa até que esta chegue ao posto de inspecção fronteiriço de introdução na União Europeia. |
| --- | --- |

h)

O original do certificado sanitário deve acompanhar a remessa até que esta chegue ao posto de inspecção fronteiriço de introdução na União Europeia.

| i) | O número de referência do certificado referido na casa I.2 e na casa II.a do modelo de certificado sanitário deve ser emitido pela autoridade competente do país terceiro exportador. |
| --- | --- |

i)

O número de referência do certificado referido na casa I.2 e na casa II.a do modelo de certificado sanitário deve ser emitido pela autoridade competente do país terceiro exportador.

PARTE 2

Modelos de certificados sanitários para as importações de remessas de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina

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(1)  JO L 13 de 16.1.1997, p. 28.

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