# Jornal Oficial L 163/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.163.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 163 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano30 de Junho de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.163.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 163

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano30 de Junho de 2010

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Regulamento (UE, Euratom) n.o 564/2010 do Conselho, de 29 de Junho de 2010, que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia | 1 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 565/2010 do Conselho, de 29 de Junho de 2010, que altera o Regulamento (UE) n.o 7/2010 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais | 2 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 566/2010 do Conselho, de 29 de Junho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca | 4 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 567/2010 do Conselho, de 29 Junho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia | 15 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 568/2010 da Comissão, de 29 de Junho de 2010, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à proibição de colocação no mercado ou de utilização para fins de alimentação animal de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo Candida cultivadas sobre n-alcanos (
  1
  ) | 30 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 569/2010 da Comissão, de 29 de Junho de 2010, que derroga do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 no que respeita às vendas por concurso de manteiga e leite em pó desnatado previstas, respectivamente, no Regulamento (UE) n.o 446/2010 e no Regulamento (UE) n.o 447/2010 | 32 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 570/2010 da Comissão, de 29 de Junho de 2010, que sujeita a registo as importações de modems de rede de área alargada sem fios (WWAN — Wireless Wide Area Networking) originários da República Popular da China | 34 |
| | | Regulamento (UE) n.o 571/2010 da Comissão, de 29 de Junho de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 37 |
| | | Regulamento (UE) n.o 572/2010 da Comissão, de 29 de Junho de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10 | 39 |
| | | DECISÕES |
| | | 2010/362/UE |
| | * | Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, de 23 de Junho de 2010, que nomeia juízes do Tribunal Geral | 41 |
| | | 2010/363/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 28 de Junho de 2010, relativa ao reconhecimento da Argélia no que respeita aos requisitos mínimos de ensino, formação e certificação para os marítimos tendo em vista o reconhecimento dos certificados de competência
  [notificada com o número C(2010) 4226] | 42 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Regulamento (UE, Euratom) n.o 564/2010 do Conselho, de 29 de Junho de 2010, que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia

o

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 565/2010 do Conselho, de 29 de Junho de 2010, que altera o Regulamento (UE) n.o 7/2010 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

o

o

2

*

Regulamento (UE) n.o 566/2010 do Conselho, de 29 de Junho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

o

o

4

*

Regulamento (UE) n.o 567/2010 do Conselho, de 29 Junho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

o

o

15

*

Regulamento (UE) n.o 568/2010 da Comissão, de 29 de Junho de 2010, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à proibição de colocação no mercado ou de utilização para fins de alimentação animal de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo Candida cultivadas sobre n-alcanos (
  1
  )

o

o

1

30

*

Regulamento (UE) n.o 569/2010 da Comissão, de 29 de Junho de 2010, que derroga do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 no que respeita às vendas por concurso de manteiga e leite em pó desnatado previstas, respectivamente, no Regulamento (UE) n.o 446/2010 e no Regulamento (UE) n.o 447/2010

o

o

o

o

32

*

Regulamento (UE) n.o 570/2010 da Comissão, de 29 de Junho de 2010, que sujeita a registo as importações de modems de rede de área alargada sem fios (WWAN — Wireless Wide Area Networking) originários da República Popular da China

o

Wireless Wide Area Networking

34

Regulamento (UE) n.o 571/2010 da Comissão, de 29 de Junho de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

37

Regulamento (UE) n.o 572/2010 da Comissão, de 29 de Junho de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10

o

o

39

DECISÕES

2010/362/UE

*

Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, de 23 de Junho de 2010, que nomeia juízes do Tribunal Geral

41

2010/363/UE

*

Decisão da Comissão, de 28 de Junho de 2010, relativa ao reconhecimento da Argélia no que respeita aos requisitos mínimos de ensino, formação e certificação para os marítimos tendo em vista o reconhecimento dos certificados de competência
  [notificada com o número C(2010) 4226]

[notificada com o número C(2010) 4226]

42

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão, de 29 de Março de 2007, que determina a abertura e o modo de gestão de contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros (JO L 90 de 30.3.2007) | 43 |

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão, de 29 de Março de 2007, que determina a abertura e o modo de gestão de contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros (JO L 90 de 30.3.2007)

o

(JO L 90 de 30.3.2007)

43

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Actos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 30.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 163/1 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 163/1

---

REGULAMENTO (UE, EURATOM) N.o 564/2010 DO CONSELHO

de 29 de Junho de 2010

que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia, nomeadamente o artigo 12.o,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime aplicável aos Outros Agentes da União, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom) n.o 259/68 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 64.o e o n.o 2.o do artigo 65.o e os anexos VII, XI e XIII do referido Estatuto, bem como o n.o 1 do artigo 20.o, e os artigos 64.o e 92.o do referido Regime,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Entre Junho e Dezembro de 2009 registou-se uma diminuição sensível do custo de vida na Letónia e na Lituânia, pelo que é necessário adaptar os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários e outros agentes, |
| --- | --- |

(1)

Entre Junho e Dezembro de 2009 registou-se uma diminuição sensível do custo de vida na Letónia e na Lituânia, pelo que é necessário adaptar os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários e outros agentes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Com efeitos desde 1 de Janeiro de 2010, os coeficientes de correcção aplicáveis, ao abrigo do artigo 64.o do Estatuto, à remuneração dos funcionários e outros agentes afectados nos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:

| — | Letónia 79,6 |
| --- | --- |

—

Letónia 79,6

| — | Lituânia 73,4. |
| --- | --- |

—

Lituânia 73,4.

Artigo 2.o

Com efeito a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação do presente regulamento no Jornal Oficial da União Europeia, os coeficientes de correcção aplicáveis, ao abrigo do n.o 3 do artigo 17.o, do anexo VII do Estatuto, às transferências dos funcionários e outros agentes são fixados do seguinte modo:

| — | Letónia 73,3. |
| --- | --- |

—

Letónia 73,3.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Luxemburgo, em 29 de Junho de 2010.

Pelo Conselho

A Presidente

E. ESPINOSA

---

(1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.

1

---

REGULAMENTOS

| 30.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 163/2 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 163/2

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REGULAMENTO (UE) N.o 565/2010 DO CONSELHO

de 29 de Junho de 2010

que altera o Regulamento (UE) n.o 7/2010 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Tendo em vista assegurar o fornecimento suficiente e ininterrupto de certos bens produzidos na União em quantidade insuficiente e para evitar quaisquer perturbações no mercado para certos produtos agrícolas e industriais,o Regulamento (UE) n.o 7/2010 do Conselho procedeu à abertura de contingentes pautais autónomos (1). Os produtos abrangidos por esses contigentes pautais podem ser importados a taxas de direitos reduzidas ou zero. Pelas mesmas razões é necessário abrir, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2010, para certos produtos novos contingentes pautais com uma taxa de direitos zero para um volume adequado. |
| --- | --- |

(1)

Tendo em vista assegurar o fornecimento suficiente e ininterrupto de certos bens produzidos na União em quantidade insuficiente e para evitar quaisquer perturbações no mercado para certos produtos agrícolas e industriais,o Regulamento (UE) n.o 7/2010 do Conselho procedeu à abertura de contingentes pautais autónomos (1). Os produtos abrangidos por esses contigentes pautais podem ser importados a taxas de direitos reduzidas ou zero. Pelas mesmas razões é necessário abrir, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2010, para certos produtos novos contingentes pautais com uma taxa de direitos zero para um volume adequado.

| (2) | As quantidades dos contingentes pautais autónomos da União com os números de ordem 09.2814, 09.2816 e 09.2807 são insuficientes para responder às necessidades da indústria da União. Por conseguinte, essas quantidades deverão ser aumentadas. |
| --- | --- |

(2)

As quantidades dos contingentes pautais autónomos da União com os números de ordem 09.2814, 09.2816 e 09.2807 são insuficientes para responder às necessidades da indústria da União. Por conseguinte, essas quantidades deverão ser aumentadas.

| (3) | Deverá ser revista a descrição do produto constante do contingente pautal autónomo da União com o número de ordem 09.2907. |
| --- | --- |

(3)

Deverá ser revista a descrição do produto constante do contingente pautal autónomo da União com o número de ordem 09.2907.

| (4) | O Regulamento (UE) n.o 7/2010 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (UE) n.o 7/2010 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (5) | Uma vez que os contingentes pautais previstos no presente regulamento deverão produzir efeitos a partir de 1 de Julho de 2010, o presente regulamento deverá aplicar-se a partir da mesma data e entrar em vigor imediatamente, |
| --- | --- |

(5)

Uma vez que os contingentes pautais previstos no presente regulamento deverão produzir efeitos a partir de 1 de Julho de 2010, o presente regulamento deverá aplicar-se a partir da mesma data e entrar em vigor imediatamente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (UE) n.o 7/2010 é alterado do seguinte modo:

| 1. | São inseridas a linhas constantes do anexo I do presente regulamento; |
| --- | --- |

1.

São inseridas a linhas constantes do anexo I do presente regulamento;

| 2. | As linhas relativas aos contingentes pautais com os números de ordem 09.2814, 09.2907, 09.2816 e 09.2807 são substituídas pelas linhas constantes do anexo II do presente regulamento. |
| --- | --- |

2.

As linhas relativas aos contingentes pautais com os números de ordem 09.2814, 09.2907, 09.2816 e 09.2807 são substituídas pelas linhas constantes do anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável nos Estados-Membros em conformidade com os Tratados.

Feito em Luxemburgo, em 29 de Junho de 2010.

Pelo Conselho

A Presidente

E. ESPINOSA

---

(1)  JO L 3 de 7.1.2010, p. 1.

1

---

ANEXO I

Contingentes pautais referidos no ponto 1 do artigo 1.o

| Número de ordem | Código NC | TARIC | Designação das mercadorias | Período de contingentamento | Quantidade do contingente | Taxa dos direitos do contingente (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 09.2636 | ex 8411 82 80 | 20 | Motores de turbina a gás industriais aeroderivados de 64 MW para a incorporação em aparelhos industriais de produção de energia eléctrica para uma exploração máxima/média inferior a 5 500 horas anuais e uma eficiência do ciclo simples superior a 40 % | 1.7.-31.12 | 5 unidades | 0 % |
| 09.2635 | ex 9001 10 90 | 20 | Fibras ópticas para o fabrico de cabos de fibras ópticas da posição 8544 (1) | 1.7.-31.12. | 1 150 000 km | 0 % |

Número de ordem

Código NC

TARIC

Designação das mercadorias

Período de contingentamento

Quantidade do contingente

Taxa dos direitos do contingente (%)

09.2636

ex 8411 82 80

20

Motores de turbina a gás industriais aeroderivados de 64 MW para a incorporação em aparelhos industriais de produção de energia eléctrica para uma exploração máxima/média inferior a 5 500 horas anuais e uma eficiência do ciclo simples superior a 40 %

1.7.-31.12

5 unidades

0 %

09.2635

ex 9001 10 90

20

Fibras ópticas para o fabrico de cabos de fibras ópticas da posição 8544 (1)

1.7.-31.12.

1 150 000 km

0 %

---

ANEXO II

Contingente pautais referidos no ponto 2 do artigo 1.o

| Número de ordem | Código NC | TARIC | Designação das mercadorias | Período de contingentamento | Quantidade do contingente | Taxa dos direitos de contingente (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 09.2814 | ex 3815 90 90 | 76 | Catalisador constituído por dióxido de titânio e trióxido de tungsténio | 1.1.-31.12. | 2 200 toneladas | 0 % |
| 09.2907 | ex 3824 90 97 | 86 | Mistura de fitosteróis, na forma de pó, contendo, em peso:






  — | 75 % ou mais de esteróis e |

Número de ordem

Código NC

TARIC

Designação das mercadorias

Período de contingentamento

Quantidade do contingente

Taxa dos direitos de contingente (%)

09.2814

ex 3815 90 90

76

Catalisador constituído por dióxido de titânio e trióxido de tungsténio

1.1.-31.12.

2 200 toneladas

0 %

09.2907

ex 3824 90 97

86

Mistura de fitosteróis, na forma de pó, contendo, em peso:

—

75 % ou mais de esteróis e

| — | 25 % ou menos de estanóis, |
| --- | --- |

—

25 % ou menos de estanóis,

para utilização na produção de estanóis/esteróis ou ésteres de estanol/esterol (1)

1.1.-31.12.

2 500 toneladas

0 %

09.2816

ex 3912 11 00

20

Flocos de acetato de celulose

1.1.-31.12.

58 500 toneladas

0 %

09.2807

ex 3913 90 00

86

Hialuronato de sódio não-estéril

1.1.-31.12.

150 000 g

0 %

---

| 30.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 163/4 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 163/4

---

REGULAMENTO (UE) N.o 566/2010 DO CONSELHO

de 29 de Junho de 2010

que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | É do interesse da União suspender totalmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos novos não enumerados no anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 (1). |
| --- | --- |

(1)

É do interesse da União suspender totalmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos novos não enumerados no anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 (1).

| (2) | Os códigos NC e TARIC 1518009910, 3907202091, 7410110010, 7410210060 e 9031908530, relativos a quatro produtos actualmente enumerados no anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96, deverão ser retirados dessa lista, por ter deixado de ser do interesse da União manter a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para esses produtos. |
| --- | --- |

(2)

Os códigos NC e TARIC 1518009910, 3907202091, 7410110010, 7410210060 e 9031908530, relativos a quatro produtos actualmente enumerados no anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96, deverão ser retirados dessa lista, por ter deixado de ser do interesse da União manter a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para esses produtos.

| (3) | É necessário alterar a designação de 12 produtos do anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96, a fim de tomar em consideração a evolução técnica dos produtos e as tendências económicas do mercado. Estas suspensões deverão ser suprimidas da lista desse anexo e ser reinseridas como novas suspensões usando as novas designações. Por uma questão de clareza, essas suspensões deverão ser assinaladas com um asterisco na primeira coluna do Anexo I e do Anexo II do presente regulamento. |
| --- | --- |

(3)

É necessário alterar a designação de 12 produtos do anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96, a fim de tomar em consideração a evolução técnica dos produtos e as tendências económicas do mercado. Estas suspensões deverão ser suprimidas da lista desse anexo e ser reinseridas como novas suspensões usando as novas designações. Por uma questão de clareza, essas suspensões deverão ser assinaladas com um asterisco na primeira coluna do Anexo I e do Anexo II do presente regulamento.

| (4) | A experiência mostrou a necessidade de prever uma data de expiração para as suspensões previstas no Regulamento (CE) n.o 1255/96 de molde a assegurar que são tidas em conta as mudanças de carácter tecnológico e económico. Esta exigência não deverá excluir a cessação antecipada de algumas medidas ou a sua prorrogação para além deste período, se justificada por razões económicas, de acordo com os princípios definidos na Comunicação da Comissão de 1998 sobre as suspensões pautais autónomas e os contingentes (2). |
| --- | --- |

(4)

A experiência mostrou a necessidade de prever uma data de expiração para as suspensões previstas no Regulamento (CE) n.o 1255/96 de molde a assegurar que são tidas em conta as mudanças de carácter tecnológico e económico. Esta exigência não deverá excluir a cessação antecipada de algumas medidas ou a sua prorrogação para além deste período, se justificada por razões económicas, de acordo com os princípios definidos na Comunicação da Comissão de 1998 sobre as suspensões pautais autónomas e os contingentes (2).

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 1255/96 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 1255/96 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (6) | Uma vez que as suspensões estabelecidas no presente regulamento têm de produzir efeitos a partir de 1 de Julho de 2010, o presente regulamento deverá aplicar-se a partir da mesma data e entrar em vigor imediatamente, |
| --- | --- |

(6)

Uma vez que as suspensões estabelecidas no presente regulamento têm de produzir efeitos a partir de 1 de Julho de 2010, o presente regulamento deverá aplicar-se a partir da mesma data e entrar em vigor imediatamente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 é alterado do seguinte modo:

| 1. | São inseridas as linhas relativas aos produtos enumerados no Anexo I do presente regulamento. |
| --- | --- |

1.

São inseridas as linhas relativas aos produtos enumerados no Anexo I do presente regulamento.

| 2. | São suprimidas as linhas relativas aos produtos cujos códigos NC e TARIC são enumerados no Anexo II do presente regulamento. |
| --- | --- |

2.

São suprimidas as linhas relativas aos produtos cujos códigos NC e TARIC são enumerados no Anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 29 de Junho de 2010.

Pelo Conselho

A Presidente

E. ESPINOSA

---

(1)  JO L 158 de 29.6.1996, p. 1.

1

(2)  JO C 128 de 25.4.1998, p. 2.

2

---

ANEXO I

Produtos referidos no número 1 do artigo 1.o

| Código NC | TARIC | Designação das mercadorias | Prazo de validade | Termo do prazo de validade |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| ex 1515 19 10 | 10 | Óleo de linhaça com um índice de iodo igual ou superior a 190 medido em conformidade com a norma ISO150-2006 | 0 % | 1.7.2010-31.12.2010 |
| ex 1516 20 96 | 10 | Óleo de soja refinado, branqueado, hidrogenado, sob a forma de flocos, do tipo utilizado no fabrico de cosméticos | 0 % | 1.7.2010-31.12.2010 |
| ex 1516 20 96 | 20 | Óleo de jojoba, hidrogenado e interesterificado, sem outra modificação química e não sujeito a qualquer processo de texturização | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2008 99 49 | 20 | Airelas secas adoçadas | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2008 99 49 | 30 | Puré de boysenberry isento de sementes, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2008 99 99 | 40 | | | |
| ex 2805 30 90 | 20 | Samário de pureza, em peso, igual ou superior a 99,90 % | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2904 10 00 | 30 | p-Estirenossulfonato de sódio | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2904 10 00 | 50 | 2-Metilprop-2-eno-1-sulfonato de sódio | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2905 19 00 | 40 | 2,6-Dimetil-heptan-2-ol | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2905 29 90 | 20 | Dec-9-en-1-ol | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2909 30 90 | 10 | 2-(Fenilmetoxi)naftaleno | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2909 30 90 | 20 | 1,2-Bis(3-metilfenoxi)etano | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2915 90 00 | 50 | Heptanoato de alilo | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2917 11 00 | 30 | Oxalato de cobalto | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2917 19 10 | 10 | Malonato de dimetilo | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2917 19 90 | 30 | Brassilato de etileno | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2918 99 90 | 20 | 3-Metoxiacrilato de metilo | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2918 99 90 | 70 | (3-Metilbutoxi)acetato de alilo | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2921 19 50 | 10 | Dietilamino-trietoxissilano | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2929 90 00 | 20 | | | |
| ex 2922 19 85 | 40 | Benzoato de 2-(dimetilamino)etilo | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2922 49 85 | 15 | Ácido DL-aspártico utilizado para o fabrico de complementos alimentares
  (1) | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2922 50 00 | 20 | Cloridrato de 1-[2-amino-1-(4-metoxifenil)-etil]ciclo-hexanol | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2924 29 98 | 20 | 2-Cloro-N-(2-etil-6-metilfenil)-N-(propan-2-iloximetil)acetamida | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2926 90 95 | 70 | Metacrilonitrilo | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2926 90 95 | 75 | 2-Ciano-2-etil-3-metilhexanoato de etilo | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2929 10 00 | 15 | Diisocianato de 3,3’-dimetilbifenil-4,4’-diilo | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2930 90 99 | 81 | 1,6-Bistiossulfato de hexametileno dissódico di-hidratado | 3 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2930 90 99 | 84 | Ácido 2-cloro-4-(metilsulfonil)benzóico | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2931 00 99 | 92 | Trimetilborano | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2933 39 99 | 20 | Piritiona-cobre em pó | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2933 39 99 | 30 | Fluaziname (ISO) | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2933 39 99 | 45 | 5-Difluorometoxi-2-[[(3,4-dimetoxi-2-piridil)metil]tio]-1H-benzimidazole | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2933 39 99 | 47 | (-)-trans-4-(4’-Fluorofenil)-3-hidroximetil-N-metilpiperidina | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2933 39 99 | 48 | Flonicamide (ISO) | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2933 59 95 | 45 | 1-[3-(Hidroximetil)piridin-2-il]-4-metil-2-fenilpiperazina | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2933 59 95 | 50 | 2-(2-Piperazin-1-iletoxi)etanol | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2933 59 95 | 55 | Tiopental (DCIM) | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2933 59 95 | 65 | Bis(tetrafluoroborato) de 1-clorometil-4-fluoro-1,4-diazoniabiciclo[2.2.2]octano | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2933 59 95 | 75 | Cloridrato de (2R,3S/2S,3R)-3-(6-cloro-5-fluoropirimidin-4-il)-2-(2,4-difluorofenil)-1-(1H-1,2,4-triazol-1-il)butan-2-ol | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2933 79 00 | 60 | 3,3-Pentametileno-4-butirolactama | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2933 99 80 | 32 | 5-[4’-(Bromometil)bifenil-2-il]-2-tritil-2H-tetrazole | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2933 99 80 | 37 | 8-Cloro-5,10-di-hidro-11H-dibenzo [b,e] [1,4]diazepin-11-ona | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2934 10 00 | 60 | Fostiazato (ISO) | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2934 99 90 | 20 | Tiofen | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2934 99 90 | 30 | Dibenzo[b,f][1,4]tiazepin-11(10H)-ona | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 2935 00 90 | 77 | Éster etílico do ácido [[4-[2-[[(3-etil-2,5-di-hidro-4-metil-2-oxo-1H-pirrol-1-il)carbonil]amino] etil]fenil]sulfonil]-carbâmico | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| ex 3701 30 00 | 20 | Chapa fotossensível constituída por uma camada de fotopolímero sobre uma película de poliéster de espessura total superior a 0,43 mm mas não superior a 3,18 mm | 0 % | 1.7.2010-31.12.2014 |
| (1)ex 3707 10 00 | 35 | Emulsão ou preparação sensibilizante, constituída por polímeros de acrilato e/ou metacrilato, com teor ponderal não superior a 7 % de precursores ácidos fotossensíveis dissolvidos num solvente orgânico que contenha, pelo menos, acetato de 2-metoxi-1-metiletilo | 0 % | 1.7.2010-31.12.2011 |
| ex 3707 90 90 | 70 | | | |
| ex 3707 10 00 | 55 | Rolos de película de poli(tereftalato de etileno):






  — | coberta numa face por uma camada seca de resina acrílica fotopolimérica, |

Código NC

TARIC

Designação das mercadorias

Prazo de validade

Termo do prazo de validade

ex 1515 19 10

10

Óleo de linhaça com um índice de iodo igual ou superior a 190 medido em conformidade com a norma ISO150-2006

0 %

1.7.2010-31.12.2010

ex 1516 20 96

10

Óleo de soja refinado, branqueado, hidrogenado, sob a forma de flocos, do tipo utilizado no fabrico de cosméticos

0 %

1.7.2010-31.12.2010

ex 1516 20 96

20

Óleo de jojoba, hidrogenado e interesterificado, sem outra modificação química e não sujeito a qualquer processo de texturização

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2008 99 49

20

Airelas secas adoçadas

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2008 99 49

30

Puré de boysenberry isento de sementes, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2008 99 99

40

ex 2805 30 90

20

Samário de pureza, em peso, igual ou superior a 99,90 %

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2904 10 00

30

p-Estirenossulfonato de sódio

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2904 10 00

50

2-Metilprop-2-eno-1-sulfonato de sódio

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2905 19 00

40

2,6-Dimetil-heptan-2-ol

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2905 29 90

20

Dec-9-en-1-ol

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2909 30 90

10

2-(Fenilmetoxi)naftaleno

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2909 30 90

20

1,2-Bis(3-metilfenoxi)etano

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2915 90 00

50

Heptanoato de alilo

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2917 11 00

30

Oxalato de cobalto

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2917 19 10

10

Malonato de dimetilo

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2917 19 90

30

Brassilato de etileno

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2918 99 90

20

3-Metoxiacrilato de metilo

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2918 99 90

70

(3-Metilbutoxi)acetato de alilo

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2921 19 50

10

Dietilamino-trietoxissilano

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2929 90 00

20

ex 2922 19 85

40

Benzoato de 2-(dimetilamino)etilo

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2922 49 85

15

Ácido DL-aspártico utilizado para o fabrico de complementos alimentares

(1)

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2922 50 00

20

Cloridrato de 1-[2-amino-1-(4-metoxifenil)-etil]ciclo-hexanol

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2924 29 98

20

2-Cloro-N-(2-etil-6-metilfenil)-N-(propan-2-iloximetil)acetamida

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2926 90 95

70

Metacrilonitrilo

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2926 90 95

75

2-Ciano-2-etil-3-metilhexanoato de etilo

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2929 10 00

15

Diisocianato de 3,3’-dimetilbifenil-4,4’-diilo

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2930 90 99

81

1,6-Bistiossulfato de hexametileno dissódico di-hidratado

3 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2930 90 99

84

Ácido 2-cloro-4-(metilsulfonil)benzóico

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2931 00 99

92

Trimetilborano

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2933 39 99

20

Piritiona-cobre em pó

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2933 39 99

30

Fluaziname (ISO)

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2933 39 99

45

5-Difluorometoxi-2-[[(3,4-dimetoxi-2-piridil)metil]tio]-1H-benzimidazole

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2933 39 99

47

(-)-trans-4-(4’-Fluorofenil)-3-hidroximetil-N-metilpiperidina

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2933 39 99

48

Flonicamide (ISO)

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2933 59 95

45

1-[3-(Hidroximetil)piridin-2-il]-4-metil-2-fenilpiperazina

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2933 59 95

50

2-(2-Piperazin-1-iletoxi)etanol

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2933 59 95

55

Tiopental (DCIM)

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2933 59 95

65

Bis(tetrafluoroborato) de 1-clorometil-4-fluoro-1,4-diazoniabiciclo[2.2.2]octano

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2933 59 95

75

Cloridrato de (2R,3S/2S,3R)-3-(6-cloro-5-fluoropirimidin-4-il)-2-(2,4-difluorofenil)-1-(1H-1,2,4-triazol-1-il)butan-2-ol

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2933 79 00

60

3,3-Pentametileno-4-butirolactama

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2933 99 80

32

5-[4’-(Bromometil)bifenil-2-il]-2-tritil-2H-tetrazole

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2933 99 80

37

8-Cloro-5,10-di-hidro-11H-dibenzo [b,e] [1,4]diazepin-11-ona

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2934 10 00

60

Fostiazato (ISO)

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2934 99 90

20

Tiofen

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2934 99 90

30

Dibenzo[b,f][1,4]tiazepin-11(10H)-ona

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 2935 00 90

77

Éster etílico do ácido [[4-[2-[[(3-etil-2,5-di-hidro-4-metil-2-oxo-1H-pirrol-1-il)carbonil]amino] etil]fenil]sulfonil]-carbâmico

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 3701 30 00

20

Chapa fotossensível constituída por uma camada de fotopolímero sobre uma película de poliéster de espessura total superior a 0,43 mm mas não superior a 3,18 mm

0 %

1.7.2010-31.12.2014

(1)ex 3707 10 00

35

Emulsão ou preparação sensibilizante, constituída por polímeros de acrilato e/ou metacrilato, com teor ponderal não superior a 7 % de precursores ácidos fotossensíveis dissolvidos num solvente orgânico que contenha, pelo menos, acetato de 2-metoxi-1-metiletilo

0 %

1.7.2010-31.12.2011

ex 3707 90 90

70

ex 3707 10 00

55

Rolos de película de poli(tereftalato de etileno):

—

coberta numa face por uma camada seca de resina acrílica fotopolimérica,

| — | revestida com uma folha de protecção de polietileno |
| --- | --- |

—

revestida com uma folha de protecção de polietileno

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 3707 90 90

40

Revestimento anti-reflexo, sob a forma de solução aquosa, contendo, em peso, não mais de:

| — | 2 % de ácido alquil-sulfónico não halogenado, e |
| --- | --- |

—

2 % de ácido alquil-sulfónico não halogenado, e

| — | 5 % de um polímero fluoretado |
| --- | --- |

—

5 % de um polímero fluoretado

0 %

1.7.2010-31.12.2014

(1)ex 3808 92 90

30

Preparação constituída por uma suspensão de piritiona zíncica (DCI) em água, contendo, em peso:

| — | 24 % ou mais, mas não mais de 26 % de piritiona zíncica (DCI), ou |
| --- | --- |

—

24 % ou mais, mas não mais de 26 % de piritiona zíncica (DCI), ou

| — | 39 % ou mais, mas não mais de 41 % de piritiona zíncica (DCI) |
| --- | --- |

—

39 % ou mais, mas não mais de 41 % de piritiona zíncica (DCI)

0 %

1.7.2010-31.12.2013

ex 3808 92 90

50

Preparações à base de piritiona-cobre

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 3808 93 23

10

Herbicida contendo flazassulfurão (ISO) como ingrediente activo

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 3808 93 90

10

Preparação sob a forma de grânulos contendo, em peso:

| — | 38,8 % ou mais, mas não mais de 41,2 % de giberelina A3; ou |
| --- | --- |

—

38,8 % ou mais, mas não mais de 41,2 % de giberelina A3; ou

| — | 9,5 % ou mais, mas não mais de 10,5 %, de giberelina A4 e A7 |
| --- | --- |

—

9,5 % ou mais, mas não mais de 10,5 %, de giberelina A4 e A7

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 3824 90 97

05

Mistura de metacrilato de metilo monómero e acrilato de butilo monómero numa solução de xileno e acetato de butilo, contendo, em peso, mais de 54 % mas não mais de 56 % de solventes

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 3824 90 97

06

Parafina com um nível de cloração igual ou superior a 70 %

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 3824 90 97

08

Mistura de isómeros de divinilbenzeno e isómeros de etilvinilbenzeno, contendo, em peso, 56 % ou mais, mas não mais de 80 % de divinilbenzeno

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 3824 90 97

11

Mistura de fitosteróis, numa forma não-pulverulenta, contendo, em peso:

| — | 40 % ou mais, mas não mais de 58 % de beta-sitosteróis, |
| --- | --- |

—

40 % ou mais, mas não mais de 58 % de beta-sitosteróis,

| — | 20 % ou mais, mas não mais de 28 % de campesteróis, |
| --- | --- |

—

20 % ou mais, mas não mais de 28 % de campesteróis,

| — | 14 % ou mais, mas não mais de 23 % de estigmasteróis, |
| --- | --- |

—

14 % ou mais, mas não mais de 23 % de estigmasteróis,

| — | 0 % ou mais, mas não mais de 15 % de outros esteróis |
| --- | --- |

—

0 % ou mais, mas não mais de 15 % de outros esteróis

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 3824 90 97

21

Mistura de ácido 2-propenóico, (1-metiletilideno)bis(4,1-fenilenooxi-2,1-etanodiiloxi-2,1-etanodiil)éster com ácido 2-propenóico, éster de (2,4,6-trioxo-1,3,5-triazina-1,3,5(2H,4H,6H)-triilo)tri-2,1-etanodiilo e 1-hidroxi-ciclohexil-fenil cetona na solução de metiletilcetona e tolueno

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 3824 90 97

23

Mistura de acrilatos de uretano, glicoldiacrilato de tripropileno, acrilato de bisfenol A etoxilado e diacrilato de poli(etilenoglicol) 400

0 %

1.7.2010-31.12.2014

(1)ex 3824 90 97

44

Mistura de fitosteróis, numa forma não-pulverulenta, contendo, em peso:

| — | 75 % ou mais de esteróis e |
| --- | --- |

—

75 % ou mais de esteróis e

| — | 25 % ou menos de estanóis, |
| --- | --- |

—

25 % ou menos de estanóis,

para utilização na produção de estanóis/esteróis ou ésteres de estanol/esterol

(1)

0 %

1.7.2010-31.12.2012

ex 3824 90 97

66

Mistura de terc-alquilaminas primárias

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 3824 90 97

88

Produto de reacção oligomérica, constituído de bis(4-hidroxifenil) sulfona e 1,1’-oxibis(2-cloroetano)

0 %

1.7.2010-31.12.2014

(1)ex 3901 10 90

20

Polietileno, sob a forma de grânulos, de densidade de 0,925 (± 0,0015), de índice de fluidez a quente (melt flow index) de 0,3 g/10 min (± 0,05 g/10 min), destinado ao fabrico de folhas sopradas de índice de turbidez não superior a 6 % e de elongação de rotura (MD/TD) de 210/340 (1)

0 %

1.7.2010-31.12.2013

ex 3902 90 90

60

Resina 100 % alifática não-hidrogenada (polímero), com as seguintes características:

| — | líquida à temperatura ambiente |
| --- | --- |

—

líquida à temperatura ambiente

| — | obtida por polimerização catiónica de monómeros de alcenos em C-5 |
| --- | --- |

—

obtida por polimerização catiónica de monómeros de alcenos em C-5

| — | de peso molecular médio em número (Mn) igual a 370 (± 50) |
| --- | --- |

—

de peso molecular médio em número (Mn) igual a 370 (± 50)

| — | de peso molecular médio em massa (Mw) igual a 500 (± 100) |
| --- | --- |

—

de peso molecular médio em massa (Mw) igual a 500 (± 100)

0 %

1.7.2010-31.12.2014

(1)ex 3906 90 90

35

Pó branco de copolímero de dimetacrilato de 1,2-etanodiol-metacrilato de metilo, de granulometria não superior a 18 μm, insolúvel em água

0 %

1.7.2010-31.12.2013

ex 3907 91 90

10

Pré-polímero de ftalato de dialilo, em forma de pó

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 3907 99 90

70

Co-polímero de poli(tereftalato de etileno) e ciclo-hexanodimetanol, contendo, em peso, mais de 10 % de ciclo-hexanodimetanol

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 3910 00 00

60

Polidimetilsiloxano, mesmo substituído com polietilenoglicol e trifluoropropil, com grupos terminais metacrilato

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 3916 20 00

91

Perfis de poli(cloreto de vinilo) do tipo utilizado no fabrico de estacas-pranchas e revestimentos, contendo os seguintes aditivos:

| — | dióxido de titânio |
| --- | --- |

—

dióxido de titânio

| — | poli(metacrilato de metilo) |
| --- | --- |

—

poli(metacrilato de metilo)

| — | carbonato de cálcio |
| --- | --- |

—

carbonato de cálcio

| — | aglomerantes |
| --- | --- |

—

aglomerantes

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 3919 10 80

23

Folha reflectora constituída por diversas camadas incluindo:

| — | poli(cloreto de vinilo); |
| --- | --- |

—

poli(cloreto de vinilo);

| — | poliuretano com marcas de segurança contra a contrafacção, a alteração ou a substituição de dados ou a duplicação, numa face, e uma camada de esférulas de vidro engastadas, na outra face; |
| --- | --- |

—

poliuretano com marcas de segurança contra a contrafacção, a alteração ou a substituição de dados ou a duplicação, numa face, e uma camada de esférulas de vidro engastadas, na outra face;

| — | uma camada que incorpora uma marca de segurança e/ou oficial que modifica o aspecto consoante o ângulo de visão; |
| --- | --- |

—

uma camada que incorpora uma marca de segurança e/ou oficial que modifica o aspecto consoante o ângulo de visão;

| — | alumínio metalizado; |
| --- | --- |

—

alumínio metalizado;

| — | e uma camada adesiva, coberta numa face por uma película amovível |
| --- | --- |

—

e uma camada adesiva, coberta numa face por uma película amovível

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 3919 10 80

27

Película de poliéster:

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 3919 90 00

20

| — | revestida de um dos lados por um adesivo acrílico de libertação pelo calor que se descola a temperaturas de 90 °C ou superiores, mas não superiores a 200 °C, e uma guarnição de poliéster, e |
| --- | --- |

—

revestida de um dos lados por um adesivo acrílico de libertação pelo calor que se descola a temperaturas de 90 °C ou superiores, mas não superiores a 200 °C, e uma guarnição de poliéster, e

| — | do outro lado, não revestida ou revestida por um adesivo acrílico sensível à pressão ou por um adesivo acrílico de libertação pelo calor que se descola a temperaturas de 90 °C ou superiores, mas não superiores a 200 °C, e uma guarnição de poliéster |
| --- | --- |

—

do outro lado, não revestida ou revestida por um adesivo acrílico sensível à pressão ou por um adesivo acrílico de libertação pelo calor que se descola a temperaturas de 90 °C ou superiores, mas não superiores a 200 °C, e uma guarnição de poliéster

ex 3919 10 80

32

Película de politetrafluoroetileno:

| — | de espessura igual ou superior a 110 μm, |
| --- | --- |

—

de espessura igual ou superior a 110 μm,

| — | com uma resistência superficial entre 102-1014 ohms, determinada pelo método ASTM D 257, |
| --- | --- |

—

com uma resistência superficial entre 102-1014 ohms, determinada pelo método ASTM D 257,

| — | revestida de um dos lados por um adesivo acrílico sensível à pressão |
| --- | --- |

—

revestida de um dos lados por um adesivo acrílico sensível à pressão

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 3919 10 80

37

Película de politetrafluoroetileno:

| — | de espessura igual ou superior a 100 μm, |
| --- | --- |

—

de espessura igual ou superior a 100 μm,

| — | com um alongamento à ruptura não superior a 100 %, |
| --- | --- |

—

com um alongamento à ruptura não superior a 100 %,

| — | revestida de um dos lados por um adesivo de silício sensível à pressão |
| --- | --- |

—

revestida de um dos lados por um adesivo de silício sensível à pressão

0 %

1.7.2010-31.12.2014

(1)ex 3919 10 80

40

Película de poli(cloreto de vinilo) negro:

0 %

1.7.2010-31.12.2011

(1)ex 3919 90 00

43

| — | com brilho superior a 30 graus de acordo com o método ASTM D2457, |
| --- | --- |

—

com brilho superior a 30 graus de acordo com o método ASTM D2457,

| — | coberta ou não de um dos lados por uma película protectora de poli(tereftalato de etileno) e, do outro lado, por um adesivo sensível à pressão, com canais, e uma película amovível |
| --- | --- |

—

coberta ou não de um dos lados por uma película protectora de poli(tereftalato de etileno) e, do outro lado, por um adesivo sensível à pressão, com canais, e uma película amovível

(1)ex 3919 90 00

19

Película auto-adesiva transparente de poli(tereftalato de etileno):

| — | isenta de impurezas ou defeitos, |
| --- | --- |

—

isenta de impurezas ou defeitos,

| — | revestida numa das faces com um adesivo acrílico sensível à pressão e uma camada protectora, e, na outra face, com uma camada anti-estática do composto orgânico iónico colina, |
| --- | --- |

—

revestida numa das faces com um adesivo acrílico sensível à pressão e uma camada protectora, e, na outra face, com uma camada anti-estática do composto orgânico iónico colina,

| — | mesmo com uma camada antipoeiras para impressão de um composto orgânico de cadeia alquílica longa modificada, |
| --- | --- |

—

mesmo com uma camada antipoeiras para impressão de um composto orgânico de cadeia alquílica longa modificada,

| — | com uma espessura total, sem a camada protectora, não inferior a 54 μm e não superior a 64 μm, e |
| --- | --- |

—

com uma espessura total, sem a camada protectora, não inferior a 54 μm e não superior a 64 μm, e

| — | com uma largura superior a 1 295 mm mas não superior a 1 305 mm |
| --- | --- |

—

com uma largura superior a 1 295 mm mas não superior a 1 305 mm

0 %

1.7.2010-31.12.2013

ex 3919 90 00

22

Película de polipropileno negro:

| — | de brilho superior a 20 graus, determinado pelo método ASTM D2457, |
| --- | --- |

—

de brilho superior a 20 graus, determinado pelo método ASTM D2457,

| — | coberta ou não de um dos lados por uma película protectora de poli(tereftalato de etileno) e, do outro lado, por um adesivo sensível à pressão, com canais, e uma película amovível |
| --- | --- |

—

coberta ou não de um dos lados por uma película protectora de poli(tereftalato de etileno) e, do outro lado, por um adesivo sensível à pressão, com canais, e uma película amovível

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 3919 90 00

24

Folha estratificada reflectora:

| — | constituída por uma película de epoxi-acrilato gravada numa das faces com um padrão regular, |
| --- | --- |

—

constituída por uma película de epoxi-acrilato gravada numa das faces com um padrão regular,

| — | coberta em ambos os lados por uma ou mais camadas de matéria plástica, e |
| --- | --- |

—

coberta em ambos os lados por uma ou mais camadas de matéria plástica, e

| — | coberta de um dos lados por uma camada adesiva e uma película amovível |
| --- | --- |

—

coberta de um dos lados por uma camada adesiva e uma película amovível

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 3919 90 00

26

Película de etileno e acetato de vinilo:

| — | de espessura igual ou superior a 100 μm, |
| --- | --- |

—

de espessura igual ou superior a 100 μm,

| — | revestida numa das faces com um adesivo acrílico sensível à pressão ou um adesivo sensível aos UV e uma folha de poliéster |
| --- | --- |

—

revestida numa das faces com um adesivo acrílico sensível à pressão ou um adesivo sensível aos UV e uma folha de poliéster

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 3919 90 00

28

Folha de poli(cloreto de vinilo) ou polietileno ou qualquer outra poliolefina:

| — | de espessura igual ou superior a 65 μm, |
| --- | --- |

—

de espessura igual ou superior a 65 μm,

| — | coberta numa das faces com uma camada adesiva acrílica sensível aos UV e uma guarnição de poliéster |
| --- | --- |

—

coberta numa das faces com uma camada adesiva acrílica sensível aos UV e uma guarnição de poliéster

0 %

1.7.2010-31.12.2014

(1)ex 3919 90 00

37

Folha de poli(cloreto de vinilo) sensível aos UV:

| — | de espessura igual ou superior a 78 μm, |
| --- | --- |

—

de espessura igual ou superior a 78 μm,

| — | coberta numa das faces com uma camada adesiva e com uma película amovível, |
| --- | --- |

—

coberta numa das faces com uma camada adesiva e com uma película amovível,

| — | com uma força adesiva de 1 764 mN/25 mm ou superior |
| --- | --- |

—

com uma força adesiva de 1 764 mN/25 mm ou superior

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 3920 59 90

20

Folha estratificada reflectora, constituída por uma película de epoxi-acrilato gravada numa das faces com um padrão regular, coberta em ambos os lados por uma ou mais camadas de matéria plástica

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 3920 62 19

24

Película de poli(tereftalato de etileno) de espessura igual ou superior a 186 μm mas não superior a 191 μm revestida de um dos lados por uma camada acrílica com padrão de matriz

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 3920 62 19

26

(1)ex 3920 62 19

75

Folha transparente de poli(tereftalato de etileno):

0 %

1.7.2010-31.12.2013

(1)ex 3920 62 19

77

| — | revestida em ambas as faces com camadas de substâncias orgânicas acrílicas, de espessura igual ou superior a 7 nm mas não superior a 80 nm, |
| --- | --- |

—

revestida em ambas as faces com camadas de substâncias orgânicas acrílicas, de espessura igual ou superior a 7 nm mas não superior a 80 nm,

| — | com tensão superficial de 36 dine/cm ou superior mas não superior a 39 dine/cm, |
| --- | --- |

—

com tensão superficial de 36 dine/cm ou superior mas não superior a 39 dine/cm,

| — | com transmissão luminosa superior a 93 %, |
| --- | --- |

—

com transmissão luminosa superior a 93 %,

| — | com índice de turbidez não superior a 1,3 %, |
| --- | --- |

—

com índice de turbidez não superior a 1,3 %,

| — | de espessura total igual ou superior a 10 μm mas não superior a 350 μm, |
| --- | --- |

—

de espessura total igual ou superior a 10 μm mas não superior a 350 μm,

| — | de largura igual ou superior a 800 mm mas não superior a 1 600 mm |
| --- | --- |

—

de largura igual ou superior a 800 mm mas não superior a 1 600 mm

ex 3920 91 00

51

Película de polivinilbutiral contendo, em peso, 25 % ou mais, mas não mais de 28 % de fosfato de tri-isobutilo como plastificante

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 3920 91 00

52

Folha de poli(butiral de vinilo):

| — | contendo, como plastificante, bis(2-etil-hexanoato) de trietilenoglicol de teor, em peso, igual ou superior a 26 % mas não superior a 30 %, |
| --- | --- |

—

contendo, como plastificante, bis(2-etil-hexanoato) de trietilenoglicol de teor, em peso, igual ou superior a 26 % mas não superior a 30 %,

| — | com espessura de 0,73 mm ou mais, mas não mais de 1,50 mm |
| --- | --- |

—

com espessura de 0,73 mm ou mais, mas não mais de 1,50 mm

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 3921 90 55

25

Folhas ou rolos pré-impregnados contendo resina de poliimida

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 7019 40 00

20

ex 3921 90 55

30

Folhas ou rolos pré-impregnados contendo resina epoxi bromada reforçados com fibra de vidro, com

| — | fluência não superior a 3,6 mm (determinada pelo método IPC-TM 650.2.3.17.2), e |
| --- | --- |

—

fluência não superior a 3,6 mm (determinada pelo método IPC-TM 650.2.3.17.2), e

| — | temperatura de transição vítrea (Tg) superior a 170 °C (determinada pelo método IPC-TM 650.2.4.25) |
| --- | --- |

—

temperatura de transição vítrea (Tg) superior a 170 °C (determinada pelo método IPC-TM 650.2.4.25)

para utilização no fabrico de placas de circuitos impressos

(1)

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 6909 19 00

20

Esferas de nitreto de silício (Si3N4)

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 7019 19 10

55

Corda de vidro impregnada de borracha ou plástico, obtida a partir de filamentos de vidro K ou U, compostos por:

| — | 9 % ou mais, mas não mais de 16 %, de óxido de magnésio, |
| --- | --- |

—

9 % ou mais, mas não mais de 16 %, de óxido de magnésio,

| — | 19 % ou mais, mas não mais de 25 %, de óxido de alumínio, |
| --- | --- |

—

19 % ou mais, mas não mais de 25 %, de óxido de alumínio,

| — | 0 % ou mais, mas não mais de 2 %, de óxido de boro, |
| --- | --- |

—

0 % ou mais, mas não mais de 2 %, de óxido de boro,

| — | sem óxido de cálcio, |
| --- | --- |

—

sem óxido de cálcio,

revestida de um látex constituído, pelo menos, por uma resina de resorcinol-formaldeído e polietileno clorossulfonado

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 7325 99 10

20

Cabeça de âncora de ferro fundido dúctil galvanizado a quente do tipo utilizado na produção de âncoras terrestres

0 %

1.7.2010-31.12.2014

(1)ex 7410 21 00

30

Folha de poliimida, mesmo que contenha resina epoxídica e/ou fibras de vidro, revestida de folha de cobre numa ou em ambas as faces

0 %

1.7.2010-31.12.2013

(1)ex 8108 20 00

20

Lingotes brutos da fusão de titânio e ligas de titânio, de diâmetro não superior a 380 mm

0 %

1.7.2010-31.12.2013

ex 8414 30 81

50

Compressores eléctricos herméticos ou semi-herméticos de espiral e de velocidade variável, de potência nominal de 0,5 kW ou mais, mas não mais de 5 kW, de cilindrada não superior a 35 cm3, dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 8418 99 10

50

Evaporador composto de alhetas de alumínio e uma bobina de cobre, do tipo utilizado nos equipamentos frigoríficos

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 8418 99 10

60

Condensador composto de dois tubos concêntricos de cobre, do tipo utilizado nos equipamentos frigoríficos

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 8501 31 00

40

Motor de corrente contínua de excitação permanente com

| — | enrolamento multifásico, |
| --- | --- |

—

enrolamento multifásico,

| — | diâmetro externo não inferior a 30 mm, mas não superior a 75 mm, |
| --- | --- |

—

diâmetro externo não inferior a 30 mm, mas não superior a 75 mm,

| — | velocidade nominal não superior a 15 000 rpm, |
| --- | --- |

—

velocidade nominal não superior a 15 000 rpm,

| — | potência de 45 W ou superior, mas não superior a 300 W e |
| --- | --- |

—

potência de 45 W ou superior, mas não superior a 300 W e

| — | tensão de alimentação não inferior a 9 V, mas não superior a 25 V |
| --- | --- |

—

tensão de alimentação não inferior a 9 V, mas não superior a 25 V

0 %

1.7.2010-31.12.2014

(1)ex 8504 40 90

40

Módulos semicondutores de potência com:

| — | transístores de potência, |
| --- | --- |

—

transístores de potência,

| — | circuitos integrados, |
| --- | --- |

—

circuitos integrados,

| — | mesmo que contenham díodos e com ou sem termístores, |
| --- | --- |

—

mesmo que contenham díodos e com ou sem termístores,

| — | tensão de funcionamento não superior a 600 V, |
| --- | --- |

—

tensão de funcionamento não superior a 600 V,

| — | não mais de três saídas eléctricas em cada um com dois interruptores de energia [ou MOSFET (Metal Oxide Semiconductor Field-Effect Transistor), ou IGBT (Insulated Gate Bi-polar Transistors)], e drives internas, e |
| --- | --- |

—

não mais de três saídas eléctricas em cada um com dois interruptores de energia [ou MOSFET (Metal Oxide Semiconductor Field-Effect Transistor), ou IGBT (Insulated Gate Bi-polar Transistors)], e drives internas, e

| — | um valor médio quadrático (RMS - root mean square) não superior a 15.7 A |
| --- | --- |

—

um valor médio quadrático (RMS - root mean square) não superior a 15.7 A

0 %

1.7.2010-31.12.2013

ex 8516 90 00

60

Subconjunto de ventilação de uma fritadeira eléctrica

| — | equipado com um motor de potência de 8 W a 4 600 rotações por minuto, |
| --- | --- |

—

equipado com um motor de potência de 8 W a 4 600 rotações por minuto,

| — | comandado por um circuito electrónico, |
| --- | --- |

—

comandado por um circuito electrónico,

| — | funcionando a temperaturas ambientes de 110 °C ou mais, |
| --- | --- |

—

funcionando a temperaturas ambientes de 110 °C ou mais,

| — | equipado com um termóstato |
| --- | --- |

—

equipado com um termóstato

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 8521 90 00

20

Gravador de vídeo digital:

| — | sem unidade de disco rígido, |
| --- | --- |

—

sem unidade de disco rígido,

| — | com ou sem DVD-RW, |
| --- | --- |

—

com ou sem DVD-RW,

| — | com detecção de movimento, |
| --- | --- |

—

com detecção de movimento,

| — | com uma porta USB de série, |
| --- | --- |

—

com uma porta USB de série,

para o fabrico de sistemas de vigilância CCTV

(1)

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 8522 90 49

60

Conjunto de placas de circuitos impressos incluindo:

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 8527 99 00

10

| — | um sintonizador de rádio (capaz de receber e descodificar sinais de rádio e de transmitir esses sinais no âmbito do conjunto) sem capacidades de processamento de sinais, |
| --- | --- |

—

um sintonizador de rádio (capaz de receber e descodificar sinais de rádio e de transmitir esses sinais no âmbito do conjunto) sem capacidades de processamento de sinais,

ex 8529 90 65

25

| — | um microprocessador capaz de receber mensagens de controlo remoto e de controlar o circuito integrado do sintonizador, |
| --- | --- |

—

um microprocessador capaz de receber mensagens de controlo remoto e de controlar o circuito integrado do sintonizador,

para utilização no fabrico de sistemas de entretenimento para a casa

(1)

ex 8522 90 49

65

Subconjunto de placas de circuitos impressos incluindo:

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 8527 99 00

20

| — | um sintonizador de rádio, capaz de receber e descodificar sinais de rádio e de transmitir esses sinais no âmbito do subconjunto, com descodificador de sinal, |
| --- | --- |

—

um sintonizador de rádio, capaz de receber e descodificar sinais de rádio e de transmitir esses sinais no âmbito do subconjunto, com descodificador de sinal,

ex 8529 90 65

40

| — | um receptor de controlo remoto de radiofrequências (RF), |
| --- | --- |

—

um receptor de controlo remoto de radiofrequências (RF),

| — | um transmissor de sinais de um telecomando de infravermelhos, |
| --- | --- |

—

um transmissor de sinais de um telecomando de infravermelhos,

| — | um gerador de sinais SCART, |
| --- | --- |

—

um gerador de sinais SCART,

| — | um sensor de estado de TV, |
| --- | --- |

—

um sensor de estado de TV,

para utilização no fabrico de sistemas de entretenimento para a casa

(1)

ex 8525 80 19

25

Câmara de infravermelhos de comprimento de onda longo (de acordo com a norma ISO/TS 16949), com:

| — | uma sensibilidade na área de comprimento de onda igual ou superior a 8 μm ou mais, mas não superior a 14 μm, |
| --- | --- |

—

uma sensibilidade na área de comprimento de onda igual ou superior a 8 μm ou mais, mas não superior a 14 μm,

| — | resolução de 324 × 256 pixels, |
| --- | --- |

—

resolução de 324 × 256 pixels,

| — | peso não superior a 400 g, |
| --- | --- |

—

peso não superior a 400 g,

| — | dimensões não superiores a 70 mm × 67 mm × 75 mm, |
| --- | --- |

—

dimensões não superiores a 70 mm × 67 mm × 75 mm,

| — | uma caixa impermeável e uma tomada qualificada para veículos a motor e |
| --- | --- |

—

uma caixa impermeável e uma tomada qualificada para veículos a motor e

| — | um desvio do sinal de saída em toda a gama de temperatura de funcionamento não superior a 20 % |
| --- | --- |

—

um desvio do sinal de saída em toda a gama de temperatura de funcionamento não superior a 20 %

0 %

1.7.2010-31.12.2014

ex 8525 80 19

35

Câmaras de varrimento de imagem, utilizando:

| — | um sistema «Dynamic overlay lines», |
| --- | --- |

—

um sistema «Dynamic overlay lines»,

| — | um sinal de saída vídeo NTSC, |
| --- | --- |

—

um sinal de saída vídeo NTSC,

| — | uma tensão de 6,5 V e |
| --- | --- |

—

uma tensão de 6,5 V e

| — | uma iluminância de 0,5 lux ou superior |
| --- | --- |

—

uma iluminância de 0,5 lux ou superior

0 %

1.7.2010-31.12.2014

(1)ex 8704 23 91

20

Quadro com motor de ignição por compressão (diesel) de, pelo menos, 8 000 cm3 de cilindrada, equipado com cabina e tendo 3, 4 ou 5 rodas, com uma distância entre eixos de, pelo menos 480 cm, não possuindo alfaias, destinado a ser instalado em veículos a motor para fins especiais com uma largura de, pelo menos, 300 cm

(1)

0 %

1.7.2010-31.12.2012

---

(1)  Alteração do código NC ou TARIC ou da designação das mercadorias

---

ANEXO II

Produtos referidos no número 2 do artigo 1.o

| Código NC | TARIC |
| --- | --- |
| ex 1518 00 99 | 10 |
| (1)ex 3707 10 00 | 35 |
| (1)ex 3808 92 90 | 30 |
| (1)ex 3824 90 97 | 44 |
| (1)ex 3901 10 90 | 20 |
| (1)ex 3906 90 90 | 35 |
| ex 3907 20 20 | 91 |
| (1)ex 3919 10 80 | 40 |
| (1)ex 3919 90 00 | 19 |
| (1)ex 3919 90 00 | 37 |
| (1)ex 3919 90 00 | 43 |
| (1)ex 3920 62 19 | 75 |
| (1)ex 3920 62 19 | 77 |
| ex 7410 11 00 | 10 |
| (1)ex 7410 21 00 | 30 |
| ex 7410 21 00 | 60 |
| (1)ex 8108 20 00 | 20 |
| (1)ex 8504 40 90 | 40 |
| (1)ex 8704 23 91 | 20 |
| ex 9031 90 85 | 30 |

Código NC

TARIC

ex 1518 00 99

10

(1)ex 3707 10 00

35

(1)ex 3808 92 90

30

(1)ex 3824 90 97

44

(1)ex 3901 10 90

20

(1)ex 3906 90 90

35

ex 3907 20 20

91

(1)ex 3919 10 80

40

(1)ex 3919 90 00

19

(1)ex 3919 90 00

37

(1)ex 3919 90 00

43

(1)ex 3920 62 19

75

(1)ex 3920 62 19

77

ex 7410 11 00

10

(1)ex 7410 21 00

30

ex 7410 21 00

60

(1)ex 8108 20 00

20

(1)ex 8504 40 90

40

(1)ex 8704 23 91

20

ex 9031 90 85

30

---

(1)  Suspensão de produtos constantes do anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 para o qual o presente regulamento altera o código NC ou TARIC ou a designação das mercadorias.

---

| 30.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 163/15 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 163/15

---

REGULAMENTO (UE) N.o 567/2010 DO CONSELHO

de 29 Junho de 2010

que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 215.o,

Tendo em conta a Posição Comum 2006/795/PESC do Conselho relativa a medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (1),

Tendo em conta a proposta conjunta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em consonância com a Posição Comum 2006/795/PESC, o Regulamento (CE) n.o 329/2007 (2) em especial impõe restrições ao fornecimento, venda ou transferência para a República Democrática e Popular da Coreia (a seguir designada «Coreia do Norte») de certos produtos, materiais, equipamento, bens e tecnologia, que podem contribuir para os programas da Coreia do Norte relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, para além dos determinados pelo Conselho de Segurança ou pelo Comité de Sanções das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(1)

Em consonância com a Posição Comum 2006/795/PESC, o Regulamento (CE) n.o 329/2007 (2) em especial impõe restrições ao fornecimento, venda ou transferência para a República Democrática e Popular da Coreia (a seguir designada «Coreia do Norte») de certos produtos, materiais, equipamento, bens e tecnologia, que podem contribuir para os programas da Coreia do Norte relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, para além dos determinados pelo Conselho de Segurança ou pelo Comité de Sanções das Nações Unidas.

| (2) | Estes produtos encontram-se enumerados no Anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 329/2007 e a respectiva lista deverá ser revista de forma a manter a sua eficácia. |
| --- | --- |

(2)

Estes produtos encontram-se enumerados no Anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 329/2007 e a respectiva lista deverá ser revista de forma a manter a sua eficácia.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 329/2007 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 329/2007 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 329/2007 é alterado do seguinte modo:

O Anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 329/2007 é substituído pelo Anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Luxemburgo, em 29 de Junho de 2010.

Pelo Conselho

A Presidente

E. ESPINOSA

---

(1)  JO L 322 de 22.11.2006, p. 32.

1

(2)  JO L 88 de 29.3.2007, p.1.

2

---

ANEXO

«ANEXO I-A

Produtos e tecnologias referidos nos artigos 2.o e 3.o

Outros artigos, materiais, equipamentos, produtos e tecnologias susceptíveis de contribuir para os programas da Coreia do Norte relacionados com armamento nuclear, outras armas de destruição maciça ou mísseis balísticos.

| 1. | Salvo indicação em contrário, os números de referência utilizados na coluna intitulada «Descrição» referem-se às descrições dos produtos e tecnologias de dupla utilização enumerados no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 (1). |
| --- | --- |

1.

Salvo indicação em contrário, os números de referência utilizados na coluna intitulada «Descrição» referem-se às descrições dos produtos e tecnologias de dupla utilização enumerados no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 (1).

| 2. | Um número de referência na coluna intitulada «Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009» significa que as características do produto descrito na coluna «Descrição» não coincidem com os parâmetros indicados na descrição do produto de dupla utilização a que se faz referência. |
| --- | --- |

2.

Um número de referência na coluna intitulada «Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009» significa que as características do produto descrito na coluna «Descrição» não coincidem com os parâmetros indicados na descrição do produto de dupla utilização a que se faz referência.

| 3. | As definições dos termos entre “aspas simples” são dadas em notas técnicas nas rubricas correspondentes. |
| --- | --- |

3.

As definições dos termos entre “aspas simples” são dadas em notas técnicas nas rubricas correspondentes.

| 4. | As definições dos termos entre «aspas duplas» encontram-se no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009. |
| --- | --- |

4.

As definições dos termos entre «aspas duplas» encontram-se no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009.

NOTAS GERAIS

| 1. | O objectivo das proibições contidas no presente anexo não deve ser contrariado pela exportação de bens não proibidos (incluindo instalações) que contenham um ou mais componentes proibidos, quando o ou os componentes proibidos forem o elemento principal desses bens e puderem ser removidos ou utilizados para outros fins.

  N.B.: Para avaliar se o(s) componente(s) proibidos deve(m) ou não ser considerado(s) o elemento principal, é necessário ponderar os factores quantidade, valor e know-how técnico em jogo, bem como outras circunstâncias especiais que possam justificar a classificação do(s) componente(s) proibido(s) como elemento principal do artigo em questão. |
| --- | --- |

1.

O objectivo das proibições contidas no presente anexo não deve ser contrariado pela exportação de bens não proibidos (incluindo instalações) que contenham um ou mais componentes proibidos, quando o ou os componentes proibidos forem o elemento principal desses bens e puderem ser removidos ou utilizados para outros fins.

N.B.: Para avaliar se o(s) componente(s) proibidos deve(m) ou não ser considerado(s) o elemento principal, é necessário ponderar os factores quantidade, valor e know-how técnico em jogo, bem como outras circunstâncias especiais que possam justificar a classificação do(s) componente(s) proibido(s) como elemento principal do artigo em questão.

| 2. | Os bens especificados no presente anexo incluem tanto os produtos novos como os usados. |
| --- | --- |

2.

Os bens especificados no presente anexo incluem tanto os produtos novos como os usados.

NOTA GERAL SOBRE TECNOLOGIA (NGT)

(Ler em conjugação com a Parte C.)

| 1. | São proibidos, em conformidade com o disposto na Parte B, a venda, fornecimento, transferência ou exportação de “tecnologia” que seja “necessária” para o “desenvolvimento”, “produção” ou “utilização” de bens cuja venda, fornecimento, transferência ou exportação sejam proibidos na Parte A (Produtos). |
| --- | --- |

1.

São proibidos, em conformidade com o disposto na Parte B, a venda, fornecimento, transferência ou exportação de “tecnologia” que seja “necessária” para o “desenvolvimento”, “produção” ou “utilização” de bens cuja venda, fornecimento, transferência ou exportação sejam proibidos na Parte A (Produtos).

| 2. | A “tecnologia” que é “necessária” para o “desenvolvimento”, “produção” ou “utilização” de bens sujeitos a proibição mantém-se sujeita a proibição mesmo quando aplicável a bens não proibidos. |
| --- | --- |

2.

A “tecnologia” que é “necessária” para o “desenvolvimento”, “produção” ou “utilização” de bens sujeitos a proibição mantém-se sujeita a proibição mesmo quando aplicável a bens não proibidos.

| 3. | As proibições não se aplicam à “tecnologia” mínima necessária para a instalação, exploração, manutenção (verificação) e reparação de bens não proibidos. |
| --- | --- |

3.

As proibições não se aplicam à “tecnologia” mínima necessária para a instalação, exploração, manutenção (verificação) e reparação de bens não proibidos.

| 4. | As proibições da transferência de “tecnologia” não se aplicam às informações “do domínio público”, à “investigação científica de base” ou à informação mínima necessária a fornecer nos pedidos de patente. |
| --- | --- |

4.

As proibições da transferência de “tecnologia” não se aplicam às informações “do domínio público”, à “investigação científica de base” ou à informação mínima necessária a fornecer nos pedidos de patente.

A.   PRODUTOS

MATERIAIS, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS NUCLEARES

I.A0.   Bens

| N.o | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 |
| --- | --- | --- |
| I.A0.001 | Lâmpadas catódicas ocas:






  a. | Lâmpadas catódicas de iodo ocas com visores em silício puro ou quartzo; |

N.o

Descrição

Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009

I.A0.001

Lâmpadas catódicas ocas:

a.

Lâmpadas catódicas de iodo ocas com visores em silício puro ou quartzo;

| b. | Lâmpadas catódicas de urânio ocas. |
| --- | --- |

b.

Lâmpadas catódicas de urânio ocas.

I.A0.002

Isoladores de Faraday na faixa de comprimento de onda 500 nm – 650 nm.

I.A0.003

Retículos ópticos na faixa de comprimento de onda 500 nm – 650 nm.

I.A0.004

Fibras ópticas na faixa de comprimento de onda 500 nm – 650 nm revestidas de camadas anti-reflectoras na faixa de comprimento de onda.

500 nm – 650 nm e com núcleos de diâmetros compreendidos entre 0,4 mm e 2 mm.

I.A0.005

Componentes de cubas de reactores nucleares e equipamento de ensaio, não referidos em 0A001:

| a. | Vedantes; |
| --- | --- |

a.

Vedantes;

| b. | Componentes internos; |
| --- | --- |

b.

Componentes internos;

| c. | Equipamento para vedação, ensaio e medição. |
| --- | --- |

c.

Equipamento para vedação, ensaio e medição.

0A001

I.A0.006

Sistemas de detecção nuclear, não referidos em 0A001.j. nem 1A004.c., para a detecção, identificação ou quantificação de materiais radioactivos e de radiações de origem nuclear e componentes especialmente concebidos para os mesmos.

N.B.: No que respeita ao equipamento individual, ver n.o I.A1.004 infra.

0A001.j.

1A004.c.

I.A0.007

Válvulas com vedante de fole, não referidas em 0B001.c.6., 2A226 nem 2B350, feitas de ligas de alumínio ou de aço inoxidável do tipo 304, 304L ou 316L.

0B001.c.6.

2A226

2B350

I.A0.008

Espelhos laser, não referidos em 6A005.e., constituídos por substratos com um coeficiente de dilatação térmica igual ou inferior a 10-6 K-1 a 20 °C (por exemplo, sílica fundida ou safira).

Nota:

A presente rubrica não abrange sistemas ópticos especialmente concebidos para aplicações astronómicas, excepto se os espelhos contiverem sílica fundida.

0B001.g.5.

6A005.e.

I.A0.009

Lentes laser, não referidas em 6A005.e.2, constituídas por substratos com um coeficiente de dilatação térmica igual ou inferior a 10-6 K-1 a 20 °C (por exemplo, sílica fundida).

0B001.g.

6A005.e.2.

I.A0.010

Tubos, tubagem, flanges, suportes feitos de níquel ou de ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel, não referidos em 2B350.h.1.

2B350

I.A0.011

Bombas de vácuo, não referidas em 0B002.f.2. ou 2B231:

| a. | Bombas turbomoleculares com uma capacidade de débito igual ou superior a 400 l/s; |
| --- | --- |

a.

Bombas turbomoleculares com uma capacidade de débito igual ou superior a 400 l/s;

| b. | Bombas de vácuo rotativas de tipo Roots com uma capacidade de aspiração volumétrica superior a 200 m3/h; |
| --- | --- |

b.

Bombas de vácuo rotativas de tipo Roots com uma capacidade de aspiração volumétrica superior a 200 m3/h;

| c. | Compressores scroll a seco com vedante de fole e bombas de vácuo scroll a seco com vedante de fole. |
| --- | --- |

c.

Compressores scroll a seco com vedante de fole e bombas de vácuo scroll a seco com vedante de fole.

0B002.f.2.

2B231

I.A0.012

Câmaras blindadas para a manipulação, o armazenamento e o manuseamento de substâncias radioactivas (células quentes).

0B006

I.A0.013

“Urânio natural” ou “urânio empobrecido” ou tório sob a forma de metal, liga, composto químico ou concentrado e qualquer outro material que contenha um ou mais dos elementos anteriores, não referido em 0C001.

0C001

I.A0.014

Câmaras de detonação com capacidade de absorção da explosão superior a 2,5 kg de equivalente TNT.

MATERIAIS ESPECIAIS E EQUIPAMENTO CONEXO

I.A1   Bens

| N.o | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 |
| --- | --- | --- |
| I.A1.001 | Qualquer quantidade do solvente ácido bis(2-etil-hexil) fosfórico (HDEHP ou D2HPA) (Chemical Abstract Service (CAS: 298-07-7, de pureza superior a 90 %. | |
| I.A1.002 | Flúor gasoso (Chemical Abstract Service (CAS): 7782-41-4, de pureza igual ou superior a 95 %. | |
| I.A1.003 | Vedantes e juntas em forma de anel, de diâmetro interior igual ou inferior a 400mm, feitos de qualquer um dos seguintes materiais:






  a. | Copolímeros de fluoreto de vinilideno com 75 % ou mais de estrutura cristalina beta, sem estiramento; |

N.o

Descrição

Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009

I.A1.001

Qualquer quantidade do solvente ácido bis(2-etil-hexil) fosfórico (HDEHP ou D2HPA) (Chemical Abstract Service (CAS: 298-07-7, de pureza superior a 90 %.

I.A1.002

Flúor gasoso (Chemical Abstract Service (CAS): 7782-41-4, de pureza igual ou superior a 95 %.

I.A1.003

Vedantes e juntas em forma de anel, de diâmetro interior igual ou inferior a 400mm, feitos de qualquer um dos seguintes materiais:

a.

Copolímeros de fluoreto de vinilideno com 75 % ou mais de estrutura cristalina beta, sem estiramento;

| b. | Poliimidas fluoradas com 10 % em massa, ou mais, de flúor combinado; |
| --- | --- |

b.

Poliimidas fluoradas com 10 % em massa, ou mais, de flúor combinado;

| c. | Elastómeros de fosfazenos fluorados com 30 % em massa, ou mais, de flúor combinado; |
| --- | --- |

c.

Elastómeros de fosfazenos fluorados com 30 % em massa, ou mais, de flúor combinado;

| d. | Policlorotrifluoroetileno (PCTFE, p.ex. Kel-F ®); |
| --- | --- |

d.

Policlorotrifluoroetileno (PCTFE, p.ex. Kel-F ®);

| e. | Fluoroelastómeros (p.ex. Viton ®, Tecnoflon ®); |
| --- | --- |

e.

Fluoroelastómeros (p.ex. Viton ®, Tecnoflon ®);

| f. | Politetrafluoroetileno (PTFE). |
| --- | --- |

f.

Politetrafluoroetileno (PTFE).

1A001

I.A1.004

Equipamento individual para a detecção de radiações de origem nuclear não referido em 1A004.c., incluindo dosímetros pessoais.

1A004.c.

I.A1.005

Células electrolíticas para a produção de flúor não referidas em 1B225, com uma capacidade de produção superior a 100 g de flúor por hora.

1B225

I.A1.006

Catalisadores, não referidos em 1A225 nem 1B231, contendo platina, paládio ou ródio usados para promover a reacção de permuta isotópica do hidrogénio entre o hidrogénio e a água, para a recuperação de trítio da água pesada ou para a produção de água pesada.

1A225

1B231

I.A1.007

Alumínio e ligas de alumínio, não referidos em 1C002b.4 nem 1C202.a, de forma em bruto e semi-acabada, com uma das seguintes características:

| a. | “Capazes de” uma tensão de ruptura à tracção igual ou superior a 460 MPa a 293 K (20 °C); ou |
| --- | --- |

a.

“Capazes de” uma tensão de ruptura à tracção igual ou superior a 460 MPa a 293 K (20 °C); ou

| b. | Resistência à tracção igual ou superior a 415 MPa a 298 K (25 °C). |
| --- | --- |

b.

Resistência à tracção igual ou superior a 415 MPa a 298 K (25 °C).

Nota técnica:

A expressão ligas “capazes de” aplica-se às ligas antes ou depois do tratamento térmico.

1C002.b.4.

1C202.a.

I.A1.008

Metais magnéticos, de todos os tipos e em todas as formas, não referidos em 1C003.a., com uma “permeabilidade inicial relativa” igual ou superior a 120 000 e uma espessura entre 0,05 e 0,1 mm.

Nota técnica:

A “permeabilidade inicial relativa” deve ser medida em materiais totalmente recozidos.

1C003.a.

I.A1.009

“Materiais fibrosos ou filamentosos” ou materiais pré-impregnados, não referidos em 1C010.a., 1C010.b., 1C210.a. ou 1C210.b.:

| a. | “Materiais fibrosos ou filamentosos” de aramida com uma das seguintes características:






  1. | “Módulo de elasticidade específico” superior a 10 × 106 m; ou |
| --- | --- | --- |

a.

“Materiais fibrosos ou filamentosos” de aramida com uma das seguintes características:

1.

“Módulo de elasticidade específico” superior a 10 × 106 m; ou

| 2. | “Resistência específica à tracção” superior a 17 × 104 m; |
| --- | --- |

2.

“Resistência específica à tracção” superior a 17 × 104 m;

| b. | “Materiais fibrosos ou filamentosos” de vidro com uma das seguintes características:






  1. | “Módulo de elasticidade específico” superior a 3,18 × 106 m; ou |
| --- | --- | --- |

b.

“Materiais fibrosos ou filamentosos” de vidro com uma das seguintes características:

1.

“Módulo de elasticidade específico” superior a 3,18 × 106 m; ou

| 2. | “Resistência específica à tracção” superior a 76,2 × 103 m; |
| --- | --- |

2.

“Resistência específica à tracção” superior a 76,2 × 103 m;

| c. | “Fios”, “mechas”, “bandas” ou “cabos de fibras (tows)” contínuos impregnados de resina termocurada, de largura igual ou inferior a 15 mm (pré-impregnados), fabricados a partir dos “materiais fibrosos ou filamentosos” de vidro, não referidos em IA.A1.010.a. |
| --- | --- |

c.

“Fios”, “mechas”, “bandas” ou “cabos de fibras (tows)” contínuos impregnados de resina termocurada, de largura igual ou inferior a 15 mm (pré-impregnados), fabricados a partir dos “materiais fibrosos ou filamentosos” de vidro, não referidos em IA.A1.010.a.

| d. | “Materiais fibrosos ou filamentosos” de carbono; |
| --- | --- |

d.

“Materiais fibrosos ou filamentosos” de carbono;

| e. | “Fios”, “mechas”, “bandas” ou “cabos de fibras (tows)” contínuos impregnados de resina termocurada, fabricados a partir de “materiais fibrosos ou filamentosos” de carbono; |
| --- | --- |

e.

“Fios”, “mechas”, “bandas” ou “cabos de fibras (tows)” contínuos impregnados de resina termocurada, fabricados a partir de “materiais fibrosos ou filamentosos” de carbono;

| f. | “Fios”, “mechas”, “bandas” ou “cabos de fibras (tows)” contínuos de poliacrilonitrilo (PAN); |
| --- | --- |

f.

“Fios”, “mechas”, “bandas” ou “cabos de fibras (tows)” contínuos de poliacrilonitrilo (PAN);

| g. | “Materiais fibrosos ou filamentosos de para-aramida” (Kevlar® e de tipo Kevlar®). |
| --- | --- |

g.

“Materiais fibrosos ou filamentosos de para-aramida” (Kevlar® e de tipo Kevlar®).

1C010.a.

1C010.b.

1C210.a.

1C210.b.

I.A1.010

Fibras impregnadas de resinas ou de breu (pré-impregnados), fibras revestidas de metal ou de carbono (pré-formas) ou “pré-formas de fibras de carbono”:

| a. | Fabricadas a partir de “materiais fibrosos ou filamentosos” referidos em I.A1.009; |
| --- | --- |

a.

Fabricadas a partir de “materiais fibrosos ou filamentosos” referidos em I.A1.009;

| b. | “Materiais fibrosos ou filamentosos” de carbono impregnados em “matrizes” de resina epoxídica (pré-impregnados), referidos em 1C010.a., 1C010.b. ou 1C010.c., destinados à reparação de estruturas ou laminados de aeronaves, desde que cada folha de pré-impregnado não exceda 50 cm × 90 cm; |
| --- | --- |

b.

“Materiais fibrosos ou filamentosos” de carbono impregnados em “matrizes” de resina epoxídica (pré-impregnados), referidos em 1C010.a., 1C010.b. ou 1C010.c., destinados à reparação de estruturas ou laminados de aeronaves, desde que cada folha de pré-impregnado não exceda 50 cm × 90 cm;

| c. | Pré-impregnados referidos em 1C010.a., 1C010.b. ou 1C010.c., quando impregnados com resinas fenólicas ou epoxídicas com uma temperatura de transição vítrea (Tg) inferior a 433 K (160 °C) e uma temperatura de cura inferior à temperatura de transição vítrea. |
| --- | --- |

c.

Pré-impregnados referidos em 1C010.a., 1C010.b. ou 1C010.c., quando impregnados com resinas fenólicas ou epoxídicas com uma temperatura de transição vítrea (Tg) inferior a 433 K (160 °C) e uma temperatura de cura inferior à temperatura de transição vítrea.

1C010

1C210

I.A1.011

Materiais compósitos cerâmicos reforçados com carboneto de silício utilizáveis em pontas de ogiva, veículos de reentrada, aletas (flaps) de tubeira, utilizáveis em “mísseis”, não referidos em 1C107.

1C107

I.A1.012

Não utilizado

I.A1.013

Tântalo, carboneto de tântalo, tungsténio, carboneto de tungsténio e respectivas ligas, não referido em 1C226, com ambas as seguintes características:

| a. | Em formas de simetria cilíndrica ou esférica da parte oca (incluindo segmentos de cilindro) com um diâmetro interior compreendido entre 50 mm e 300 mm; e |
| --- | --- |

a.

Em formas de simetria cilíndrica ou esférica da parte oca (incluindo segmentos de cilindro) com um diâmetro interior compreendido entre 50 mm e 300 mm; e

| b. | Massa superior a 5 kg. |
| --- | --- |

b.

Massa superior a 5 kg.

1C226

I.A1.014

“Pós elementares” de cobalto, neodímio ou samário ou ligas ou misturas destes contendo, pelo menos, 20 %, em massa, de cobalto, neodímio ou samário, com granulometria inferior a 200 μm.

Nota técnica:

Entende-se por “pó-elementar” um pó de elevada pureza de um elemento.

I.A1.015

Fosfato de tributilo puro [CAS n.o 126-73-8] ou qualquer mistura com um teor, em peso, de fosfato de tributilo superior a 5 %.

I.A1.016

Aços maraging não abrangidos por 1C116 ou 1C216.

| 1. | A expressão aços maraging “capazes de” aplica-se aos aços maraging antes ou depois do tratamento térmico. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Aços maraging são ligas de ferro normalmente caracterizadas por um elevado teor de níquel e baixo teor de carbono e pela utilização de outros elementos de liga ou de precipitados para promover o reforço e o endurecimento por envelhecimento da liga. |
| --- | --- |

2.

1C116

1C216

I.A1.017

Metais, pós e materiais metálicos:

| a. | Tungsténio e ligas de tungsténio, não referidos em 1C117, na forma de partículas uniformes esféricas ou atomizadas de diâmetro igual ou inferior a 500 μm e um teor de tungsténio de 97 %, em massa, ou mais; |
| --- | --- |

a.

Tungsténio e ligas de tungsténio, não referidos em 1C117, na forma de partículas uniformes esféricas ou atomizadas de diâmetro igual ou inferior a 500 μm e um teor de tungsténio de 97 %, em massa, ou mais;

| b. | Molibdénio e ligas de molibdénio, não referidos em 1C117, na forma de partículas uniformes esféricas ou atomizadas de diâmetro igual ou inferior a 500 μm e um teor de molibdénio de 97 %, em massa, ou mais; |
| --- | --- |

b.

Molibdénio e ligas de molibdénio, não referidos em 1C117, na forma de partículas uniformes esféricas ou atomizadas de diâmetro igual ou inferior a 500 μm e um teor de molibdénio de 97 %, em massa, ou mais;

| c. | Materiais de tungsténio sob a forma sólida, não referidos em 1C226, com as seguintes composições materiais:






  1. | Tungsténio e ligas com 97 % ou mais, em massa, de tungsténio; |
| --- | --- | --- |

c.

Materiais de tungsténio sob a forma sólida, não referidos em 1C226, com as seguintes composições materiais:

1.

Tungsténio e ligas com 97 % ou mais, em massa, de tungsténio;

| 2. | Tungsténio infiltrado com cobre com 80 % ou mais, em massa, de tungsténio; ou |
| --- | --- |

2.

Tungsténio infiltrado com cobre com 80 % ou mais, em massa, de tungsténio; ou

| 3. | Tungsténio infiltrado com prata com 80 % ou mais, em massa, de tungsténio. |
| --- | --- |

3.

Tungsténio infiltrado com prata com 80 % ou mais, em massa, de tungsténio.

1C117

1C226

I.A1.018

Ligas magnéticas macias, não referidas em 1C003, com a seguinte composição química:

| a | Teor de ferro entre 30 % e 60 %; e |
| --- | --- |

a

Teor de ferro entre 30 % e 60 %; e

| b | Teor de cobalto entre 40 % e 60 %. |
| --- | --- |

b

Teor de cobalto entre 40 % e 60 %.

1C003

I.A1.019

Não utilizado

I.A1.020

Grafite, não referida em 0C004 nem 1C107.a, concebida ou destinada a ser utilizada em máquinas de electro-erosão (EDM)

0C004

1C107a

TRATAMENTO DE MATERIAIS

I.A2.   Bens

| N.o | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 |
| --- | --- | --- |
| I.A2.001 | Sistemas para ensaio de vibrações, equipamento e componentes para os mesmos, não referidos em 2B116:






  a. | Sistemas para ensaios de vibrações que utilizem técnicas de realimentação negativa ou de ciclo fechado e disponham de um controlador digital, capazes de fazer vibrar um sistema a uma aceleração igual ou superior a 0,1 g rms entre 0,1 Hz e 2 kHz e de transmitir forças iguais ou superiores a 50 kN, medidas «em mesa nua»; |

N.o

Descrição

Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009

I.A2.001

Sistemas para ensaio de vibrações, equipamento e componentes para os mesmos, não referidos em 2B116:

a.

Sistemas para ensaios de vibrações que utilizem técnicas de realimentação negativa ou de ciclo fechado e disponham de um controlador digital, capazes de fazer vibrar um sistema a uma aceleração igual ou superior a 0,1 g rms entre 0,1 Hz e 2 kHz e de transmitir forças iguais ou superiores a 50 kN, medidas «em mesa nua»;

| b. | Controladores digitais, combinados com suportes lógicos especialmente concebidos para ensaios de vibrações, com uma “largura de banda em tempo real” superior a 5 kHz e concebidos para utilização com os sistemas para ensaios de vibrações referidos em a.;

  Nota técnica:


  “Relargura de banda controlada em tempo real” designa a frequência máxima a que um controlador pode executar ciclos completos de amostragem, processamento de dados e transmissão de sinais de controlo. |
| --- | --- |

b.

Controladores digitais, combinados com suportes lógicos especialmente concebidos para ensaios de vibrações, com uma “largura de banda em tempo real” superior a 5 kHz e concebidos para utilização com os sistemas para ensaios de vibrações referidos em a.;

Nota técnica:

“Relargura de banda controlada em tempo real” designa a frequência máxima a que um controlador pode executar ciclos completos de amostragem, processamento de dados e transmissão de sinais de controlo.

| c. | Impulsores de vibrações (agitadores), com ou sem amplificadores associados, capazes de transmitir forças iguais ou superiores a 50 kN, medidas em «mesa nua» e utilizáveis nos sistemas para ensaios de vibrações referidos em a.; |
| --- | --- |

c.

Impulsores de vibrações (agitadores), com ou sem amplificadores associados, capazes de transmitir forças iguais ou superiores a 50 kN, medidas em «mesa nua» e utilizáveis nos sistemas para ensaios de vibrações referidos em a.;

| d. | Estruturas de suporte da peça a ensaiar e unidades electrónicas concebidas para combinar múltiplos agitadores num sistema capaz de comunicar forças combinadas efectivas iguais ou superiores a 50 kN, medidas em “mesa nua” e utilizáveis nos sistemas para ensaios de vibrações referidos em a. |
| --- | --- |

d.

Estruturas de suporte da peça a ensaiar e unidades electrónicas concebidas para combinar múltiplos agitadores num sistema capaz de comunicar forças combinadas efectivas iguais ou superiores a 50 kN, medidas em “mesa nua” e utilizáveis nos sistemas para ensaios de vibrações referidos em a.

Nota técnica:

“Mesa nua” designa uma mesa ou superfície plana sem qualquer dispositivo de fixação ou equipamento acessório.

2B116

I.A2.002

Máquinas-ferramentas, não referidas em 2B001.c. nem 2B201.b., para rectificar, com uma precisão de posicionamento em qualquer eixo linear, com “todas as compensações disponíveis” igual ou inferior a (melhor que) 15 μm de acordo com a norma ISO 230/2 (1988) (2) ou com normas nacionais equivalentes.

2B001.c.

2B201.b.

I.A2.002a

Componentes e controlos numéricos, especialmente concebidos para máquinas-ferramentas referidas em 2B001, 2B201, ou em II.A2.002.

I.A2.003

Máquinas de equilibragem e equipamento conexo:

| a. | Máquinas de equilibragem projectadas ou modificadas para equipamento dentário ou outro equipamento médico, com todas as características seguintes:






  1. | Incapacidade para equilibrar rotores/conjuntos de massa superior a 3 kg; |
| --- | --- | --- |

a.

Máquinas de equilibragem projectadas ou modificadas para equipamento dentário ou outro equipamento médico, com todas as características seguintes:

1.

Incapacidade para equilibrar rotores/conjuntos de massa superior a 3 kg;

| 2. | Capacidade para equilibrar rotores/conjuntos a velocidades superiores a 12 500 rpm; |
| --- | --- |

2.

Capacidade para equilibrar rotores/conjuntos a velocidades superiores a 12 500 rpm;

| 3. | Capacidade para corrigir desequilíbrios em dois ou mais planos; e |
| --- | --- |

3.

Capacidade para corrigir desequilíbrios em dois ou mais planos; e

| 4. | Capacidade para efectuar a equilibragem com um desequilíbrio residual específico de 0,2 g x mm por kg de massa do rotor; |
| --- | --- |

4.

Capacidade para efectuar a equilibragem com um desequilíbrio residual específico de 0,2 g x mm por kg de massa do rotor;

| b. | “Cabeças indicadoras” concebidas ou modificadas para utilização com as máquinas referidas em a. supra. |
| --- | --- |

b.

“Cabeças indicadoras” concebidas ou modificadas para utilização com as máquinas referidas em a. supra.

Nota técnica:

As “cabeças indicadoras” são por vezes conhecidas como instrumentos de equilibragem.

2B119

I.A2.004

Manipuladores de comando à distância que possam ser utilizados para executar acções comandadas à distância em operações de separação radioquímica ou em células quentes, não referidos em 2B225, com uma das seguintes características:

| a. | Capazes de penetrar em paredes de células quentes de espessura igual ou superior a 0,3 m (funcionamento através da parede); ou |
| --- | --- |

a.

Capazes de penetrar em paredes de células quentes de espessura igual ou superior a 0,3 m (funcionamento através da parede); ou

| b. | Capazes de transpor, em ponte, a parte superior de paredes de células quentes de espessura igual ou superior a 0,3 m (funcionamento por cima da parede). |
| --- | --- |

b.

Capazes de transpor, em ponte, a parte superior de paredes de células quentes de espessura igual ou superior a 0,3 m (funcionamento por cima da parede).

Nota técnica:

Os manipuladores de comando à distância permitem a transmissão das acções de um operador humano a um braço e a um equipamento terminal telecomandados. Podem ser do tipo servomecanismo ou comandados por um joystick ou um teclado.

2B225

I.A2.005

Fornos de tratamento térmico de atmosfera controlada ou fornos de oxidação capazes de funcionar a temperaturas superiores a 400 °C

Nota:

A presente rubrica não abrange fornos de túnel com rolos ou vagonas, fornos de túnel com correia transportadora, fornos de tipo empurrador ou fornos intermitentes, especialmente concebidos para a produção de vidro, de louça em cerâmica ou de cerâmica de estrutura.

2B226

2B227

I.A2.006

Não utilizado

I.A2.007

“Transdutores de pressão” não referidos em 2B230, capazes de medir pressões absolutas em qualquer ponto da escala de 0 a 200 kPa e com as seguintes duas características:

| a. | Elementos sensores da pressão fabricados ou protegidos com “materiais resistentes à corrosão pelo hexafluoreto de urânio UF6” e |
| --- | --- |

a.

Elementos sensores da pressão fabricados ou protegidos com “materiais resistentes à corrosão pelo hexafluoreto de urânio UF6” e

| b. | Uma das seguintes características:






  1. | Uma escala completa de menos de 200 kPa e “precisão” superior a (melhor que) ± 1% de escala completa; ou |
| --- | --- | --- |

b.

Uma das seguintes características:

1.

Uma escala completa de menos de 200 kPa e “precisão” superior a (melhor que) ± 1% de escala completa; ou

| 2. | Uma escala completa de 200 kPa ou mais e “precisão” superior a (melhor que) + 2 kPa. |
| --- | --- |

2.

Uma escala completa de 200 kPa ou mais e “precisão” superior a (melhor que) + 2 kPa.

Nota técnica:

Para efeitos de 2B230, a “precisão” inclui a não linearidade, a histerese e a repetibilidade à temperatura ambiente.

2B230

I.A2.008

Equipamento de contacto líquido-líquido (misturadoras-separadoras, colunas pulsadas, colunas de pratos, contactores centrífugos); e distribuidor de líquido, distribuidor de vapor ou colectores de líquido concebidos para esse tipo de equipamento, caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto directo com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) serem constituídas por um dos seguintes materiais:

| a. | Ligas com mais de 25 % de níquel e mais de 20 %, em massa, de crómio; |
| --- | --- |

a.

Ligas com mais de 25 % de níquel e mais de 20 %, em massa, de crómio;

| b. | Fluoropolímeros; |
| --- | --- |

b.

Fluoropolímeros;

| c. | Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro); |
| --- | --- |

c.

Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro);

| d. | Grafite ou “carbono grafite”; |
| --- | --- |

d.

Grafite ou “carbono grafite”;

| e. | Níquel ou ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel; |
| --- | --- |

e.

Níquel ou ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel;

| f. | Tântalo ou ligas de tântalo; |
| --- | --- |

f.

Tântalo ou ligas de tântalo;

| g. | Titânio ou ligas de titânio; |
| --- | --- |

g.

Titânio ou ligas de titânio;

| h. | Zircónio ou ligas de zircónio; ou |
| --- | --- |

h.

Zircónio ou ligas de zircónio; ou

| i. | Aço inoxidável. |
| --- | --- |

i.

Aço inoxidável.

Nota técnica:

“Carbono-grafite” é um composto de carbono amorfo e grafite, cujo teor de grafite é igual ou superior a 8 %, em massa.

2B350.e

I.A2.009

Equipamento industrial e componentes, não referidos em 2B350.d.:

Permutadores de calor ou condensadores com uma superfície de transferência de calor superior a 0,05 m2 e inferior a 30 m2; e tubos, placas, serpentinas ou blocos (núcleos) para esses permutadores ou condensadores, caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto directo com o(s) fluido(s) serem constituídas por um dos seguintes materiais:

| a. | Ligas com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa; |
| --- | --- |

a.

Ligas com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa;

| b. | Fluoropolímeros; |
| --- | --- |

b.

Fluoropolímeros;

| c. | Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro); |
| --- | --- |

c.

Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro);

| d. | Grafite ou “carbono grafite”; |
| --- | --- |

d.

Grafite ou “carbono grafite”;

| e. | Níquel ou ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel; |
| --- | --- |

e.

Níquel ou ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel;

| f. | Tântalo ou ligas de tântalo; |
| --- | --- |

f.

Tântalo ou ligas de tântalo;

| g. | Titânio ou ligas de titânio; |
| --- | --- |

g.

Titânio ou ligas de titânio;

| h. | Zircónio ou ligas de zircónio; |
| --- | --- |

h.

Zircónio ou ligas de zircónio;

| i. | Carboneto de silício; |
| --- | --- |

i.

Carboneto de silício;

| j. | Carboneto de titânio; ou |
| --- | --- |

j.

Carboneto de titânio; ou

| k. | Aço inoxidável. |
| --- | --- |

k.

Aço inoxidável.

Nota:

A presente rubrica não abrange os radiadores para veículos.

Nota técnica:

Os materiais usados para juntas e outras aplicações com funções de calafetagem não determinam o estatuto de controlo do permutador de calor.

2B350.d.

I.A2.010

Bombas com vedante múltiplo ou sem vedante, não referidas em 2B350.i, adequadas para fluidos corrosivos, ou bombas de vácuo e carcaças (corpos de bomba), revestimentos interiores preformados, impulsores, rotores ou tabeiras para essas bombas caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto directo com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) serem fabricadas de um dos seguintes materiais:

| a. | Ligas com mais de 25 % de níquel e mais de 20 %, em massa, de crómio; |
| --- | --- |

a.

Ligas com mais de 25 % de níquel e mais de 20 %, em massa, de crómio;

| b. | Materiais cerâmicos; |
| --- | --- |

b.

Materiais cerâmicos;

| c. | Ferrossilício; |
| --- | --- |

c.

Ferrossilício;

| d. | Fluoropolímeros; |
| --- | --- |

d.

Fluoropolímeros;

| e. | Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro); |
| --- | --- |

e.

Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro);

| f. | Grafite ou “carbono grafite”; |
| --- | --- |

f.

Grafite ou “carbono grafite”;

| g. | Níquel ou ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel; |
| --- | --- |

g.

Níquel ou ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel;

| h. | Tântalo ou ligas de tântalo; |
| --- | --- |

h.

Tântalo ou ligas de tântalo;

| i. | Titânio ou ligas de titânio; |
| --- | --- |

i.

Titânio ou ligas de titânio;

| j. | Zircónio ou ligas de zircónio; |
| --- | --- |

j.

Zircónio ou ligas de zircónio;

| k. | Nióbio ou ligas de nióbio; |
| --- | --- |

k.

Nióbio ou ligas de nióbio;

| l. | Aço inoxidável; |
| --- | --- |

l.

Aço inoxidável;

| m. | Ligas de alumínio; |
| --- | --- |

m.

Ligas de alumínio;

| n. | Borracha. |
| --- | --- |

n.

Borracha.

Os materiais usados para juntas e outras aplicações com funções de calafetagem não determinam o estatuto de controlo da bomba.

O termo “borracha” inclui todos os tipos de borracha natural e sintética.

2B350.i

I.A2.011

“Separadores centrífugos”, não referidos em 2B352.c., capazes de separação contínua sem propagação de aerossóis e fabricadas de um dos seguintes materiais:

| a. | Ligas com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa; |
| --- | --- |

a.

Ligas com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa;

| b. | Fluoropolímeros; |
| --- | --- |

b.

Fluoropolímeros;

| c. | Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro); |
| --- | --- |

c.

Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro);

| d. | Níquel ou ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel; |
| --- | --- |

d.

Níquel ou ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel;

| e. | Tântalo ou ligas de tântalo; |
| --- | --- |

e.

Tântalo ou ligas de tântalo;

| f. | Titânio ou ligas de titânio; ou |
| --- | --- |

f.

Titânio ou ligas de titânio; ou

| g. | Zircónio ou ligas de zircónio |
| --- | --- |

g.

Zircónio ou ligas de zircónio

Nota técnica:

Os «separadores centrífugos» incluem os decantadores.

2B352.c.

I.A2.012

Filtros metálicos sinterizados, não referidos em 2B352.d., fabricados em níquel ou ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel.

2B352.d.

I.A2.013

Máquinas com funções de enformação por rotação e de enformação contínua, não referidas em 2B009, 2B109 ou 2B209 e componentes especialmente concebidos para os mesmos.

Nota técnica:

Para efeitos desta rubrica, as máquinas que combinem as funções de enformação por rotação e enformação contínua são consideradas máquinas de enformação contínua.

2B009

2B109

2B209

I.A2.014

Equipamento e reagentes, não especificados em 2B350 ou 2B352:

| a. | Fermentadores adequados para a cultura de vírus ou “microrganismos” patogénicos ou para a produção de toxinas, sem propagação de aerossóis, de capacidade total igual ou superior a 10 l; |
| --- | --- |

a.

Fermentadores adequados para a cultura de vírus ou “microrganismos” patogénicos ou para a produção de toxinas, sem propagação de aerossóis, de capacidade total igual ou superior a 10 l;

| b. | Agitadores para fermentadores como referidos no ponto anterior;

  Nota técnica:


  Os fermentadores incluem os biorreactores, os quimióstatos e os sistemas de débito contínuo. |
| --- | --- |

b.

Agitadores para fermentadores como referidos no ponto anterior;

Nota técnica:

Os fermentadores incluem os biorreactores, os quimióstatos e os sistemas de débito contínuo.

| c. | Equipamento de laboratório:






  1. | Equipamento para reacção de polimerase em cadeia (PCR), |
| --- | --- | --- |

c.

Equipamento de laboratório:

1.

Equipamento para reacção de polimerase em cadeia (PCR),

| 2. | Equipamento de sequenciação genética, |
| --- | --- |

2.

Equipamento de sequenciação genética,

| 3. | Sintetizadores genéticos, |
| --- | --- |

3.

Sintetizadores genéticos,

| 4. | Equipamento de electroporação, |
| --- | --- |

4.

Equipamento de electroporação,

| 5. | Reagentes específicos associados ao equipamento de I.A2.014.c1números 1 a 4 supra; |
| --- | --- |

5.

Reagentes específicos associados ao equipamento de I.A2.014.c1números 1 a 4 supra;

| d. | filtros, microfiltros, nanofiltros e ultrafiltros utilizados em biologia industrial e laboratorial para filtragem contínua, excepto filtros especialmente concebidos ou modificados para fins médicos ou de depuração de água ou destinados a serem utilizados em projectos oficialmente apoiados pela UE ou pela ONU; |
| --- | --- |

d.

filtros, microfiltros, nanofiltros e ultrafiltros utilizados em biologia industrial e laboratorial para filtragem contínua, excepto filtros especialmente concebidos ou modificados para fins médicos ou de depuração de água ou destinados a serem utilizados em projectos oficialmente apoiados pela UE ou pela ONU;

| e. | ultracentrífugas, rotores e adaptadores para ultracentrífugas; |
| --- | --- |

e.

ultracentrífugas, rotores e adaptadores para ultracentrífugas;

| f. | equipamento de liofilização. |
| --- | --- |

f.

equipamento de liofilização.

2B350,

2B352

I.A2.015

Equipamentos, excepto os referidos em 2B005, 2B105 ou 3B001.d, para a produção de materiais compósitos estruturais, bem como componentes e acessórios especialmente concebidos para esses equipamentos:

| a. | Equipamentos de produção para deposição em fase vapor por processo químico (CVD); |
| --- | --- |

a.

Equipamentos de produção para deposição em fase vapor por processo químico (CVD);

| b. | Equipamentos de produção para deposição em fase vapor por processo físico (PVD); |
| --- | --- |

b.

Equipamentos de produção para deposição em fase vapor por processo físico (PVD);

| c. | Equipamentos de produção para deposição por aquecimento indutivo ou resistivo. |
| --- | --- |

c.

Equipamentos de produção para deposição por aquecimento indutivo ou resistivo.

2B005,

2B105,

3B001.d

I.A2.016

Recipientes, tanques ou reservatórios de armazenagem, com ou sem agitadores, de volume interior (geométrico) total superior a 0,5 m3 (500 l), caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto directo com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) ou contido(s) serem constituídas por um dos seguintes materiais:

| a. | Ligas com mais de 25 % de níquel e mais de 20 %, em massa, de crómio; |
| --- | --- |

a.

Ligas com mais de 25 % de níquel e mais de 20 %, em massa, de crómio;

| b. | Fluoropolímeros; |
| --- | --- |

b.

Fluoropolímeros;

| c. | Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro); |
| --- | --- |

c.

Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro);

| d. | Níquel ou ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel; |
| --- | --- |

d.

Níquel ou ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel;

| e. | Tântalo ou ligas de tântalo; |
| --- | --- |

e.

Tântalo ou ligas de tântalo;

| f. | Titânio ou ligas de titânio; |
| --- | --- |

f.

Titânio ou ligas de titânio;

| g. | Zircónio ou ligas de zircónio; |
| --- | --- |

g.

Zircónio ou ligas de zircónio;

| k. | Nióbio ou ligas de nióbio; |
| --- | --- |

k.

Nióbio ou ligas de nióbio;

| i. | Aços inoxidáveis; |
| --- | --- |

i.

Aços inoxidáveis;

| g. | Madeira; |
| --- | --- |

g.

Madeira;

| k. | Borracha. |
| --- | --- |

k.

Borracha.

Nota técnica:

O termo «borracha» inclui todos os tipos de borracha natural e sintética.

2B350

ELECTRÓNICA

I.A3.   Bens

| N.o | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 |
| --- | --- | --- |
| I.A3.001 | Fontes de alimentação de corrente contínua de alta tensão, não referidas em 0B001.j.5. ou 3A227, com as duas características seguintes:






  a. | Capacidade para produzir continuamente, durante um período de 8 horas, uma tensão igual ou superior a 10 kV com uma corrente de saída igual ou superior a 5 kW com ou sem varrimento; e |

N.o

Descrição

Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009

I.A3.001

Fontes de alimentação de corrente contínua de alta tensão, não referidas em 0B001.j.5. ou 3A227, com as duas características seguintes:

a.

Capacidade para produzir continuamente, durante um período de 8 horas, uma tensão igual ou superior a 10 kV com uma corrente de saída igual ou superior a 5 kW com ou sem varrimento; e

| b. | Estabilidade da corrente ou tensão melhor que 0,1 %, durante um período de 4 horas. |
| --- | --- |

b.

Estabilidade da corrente ou tensão melhor que 0,1 %, durante um período de 4 horas.

0B001.j.5.

3A227

I.A3.002

Espectrómetros de massa, excepto os referidos em 0B002.g ou 3A233, capazes de medir iões com uma massa atómica igual ou superior a 200 u.m.a., com uma resolução melhor que duas partes em 200 e respectivas fontes iónicas:

| a. | Espectrómetros de massa de plasma com acoplamento por indução (ICP/MS); |
| --- | --- |

a.

Espectrómetros de massa de plasma com acoplamento por indução (ICP/MS);

| b. | Espectrómetros de massa de descarga luminescente (GDMS); |
| --- | --- |

b.

Espectrómetros de massa de descarga luminescente (GDMS);

| c. | Espectrómetros de massa de ionização térmica (TIMS); |
| --- | --- |

c.

Espectrómetros de massa de ionização térmica (TIMS);

| d. | Espectrómetros de massa de bombardeamento de electrões que tenham uma câmara-fonte construída, forrada ou revestida com “Materiais resistentes à corrosão por UF6”; |
| --- | --- |

d.

Espectrómetros de massa de bombardeamento de electrões que tenham uma câmara-fonte construída, forrada ou revestida com “Materiais resistentes à corrosão por UF6”;

| e. | Espectrómetros de massa de feixe molecular, com uma das seguintes características:






  1. | Câmara-fonte construída, forrada ou revestida com aço inoxidável ou molibdénio e equipada com uma câmara de frio capaz de atingir uma temperatura igual ou inferior 193 K (–80°C); ou |
| --- | --- | --- |

e.

Espectrómetros de massa de feixe molecular, com uma das seguintes características:

1.

Câmara-fonte construída, forrada ou revestida com aço inoxidável ou molibdénio e equipada com uma câmara de frio capaz de atingir uma temperatura igual ou inferior 193 K (–80°C); ou

| 2. | Câmara-fonte construída, forrada ou revestida com materiais resistentes ao UF6; |
| --- | --- |

2.

Câmara-fonte construída, forrada ou revestida com materiais resistentes ao UF6;

| f. | Espectrómetros de massa equipados com uma fonte iónica de microfluoração concebida para actinídeos ou fluoretos de actinídeos. |
| --- | --- |

f.

Espectrómetros de massa equipados com uma fonte iónica de microfluoração concebida para actinídeos ou fluoretos de actinídeos.

0B002.g

3A233

I.A3.003

Modificadores ou geradores de frequência, não referidos em 0B001.b.13 nem 3A225, com todas as seguintes características, e componentes e software especialmente concebidos para o efeito:

| a. | Saída multifásica capaz de fornecer uma potência igual ou superior a 40 W; |
| --- | --- |

a.

Saída multifásica capaz de fornecer uma potência igual ou superior a 40 W;

| b. | Funcionamento na gama de frequências de 600 a 2 000 Hz; e |
| --- | --- |

b.

Funcionamento na gama de frequências de 600 a 2 000 Hz; e

| c. | Controlo de frequência melhor que (inferior a) 0,1 %. |
| --- | --- |

c.

Controlo de frequência melhor que (inferior a) 0,1 %.

| 1. | Os modificadores de frequência são igualmente conhecidos por conversores, inversores, geradores, equipamento electrónico de ensaio, fontes de alimentação de corrente alterna, variadores de velocidade para motores ou variadores de frequência. |
| --- | --- |

1.

| 2. | A funcionalidade especificada nesta rubrica pode ser desempenhada por equipamento comercializado com as seguintes designações: equipamento electrónico de ensaio, fontes de alimentação de corrente alterna, variadores de velocidade para motores eléctricos ou variadores de frequência. |
| --- | --- |

2.

0B001.b.13.

3A225

I.A3.004

Espectrómetros e difractómetros, concebidos para testes indicativos ou análises quantitativas da composição elemental de metais ou ligas sem decomposição química do material.

SENSORES E LASERS

I.A6.   Bens

| N.o | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 |
| --- | --- | --- |
| I.A6.001 | Barras de granadas ítrio-alumínio (YAG). | |
| I.A6.002 | Equipamento óptico e componentes, não referidos em 6A002 e 6A004.b:
  Aparelhos ópticos de infravermelhos na faixa de comprimento de onda 9 μm – 17 μm e respectivos componentes, incluindo componentes de telureto de cadmio (CdTe). | 6A002
  6A004.b. |
| I.A6.003 | Sistemas de correcção da frente de onda, diferentes dos espelhos referidos em 6A004.a, 6A005.e ou 6A005.f., para utilização com um feixe laser de diâmetro superior a 4 mm, e componentes especialmente concebidos para os mesmos, incluindo sistemas de controlo, sensores da fase da frente de onda e “espelhos deformáveis”, incluindo espelhos bimorfos. | 6A004.a.
  6A005.e.
  6A005.f. |
| I.A6.004 | “Lasers” de iões de árgon, não referidos em 0B001.g.5, 6A005 e ou 6A205.a., com uma potência média de saída superior a 5 W. | 0B001.g.5.
  6A005.a.6.
  6A205.a. |
| I.A6.005 | “Lasers” de semicondutores, não referidos em 0B001.g.5. nem em 0B001.h.6. ou 6A005.b., e componentes dos mesmos:






  a. | “Lasers” individuais de semicondutores com potência de saída superior a 200 mW cada, em quantidades superiores a 100; |

N.o

Descrição

Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009

I.A6.001

Barras de granadas ítrio-alumínio (YAG).

I.A6.002

Equipamento óptico e componentes, não referidos em 6A002 e 6A004.b:

Aparelhos ópticos de infravermelhos na faixa de comprimento de onda 9 μm – 17 μm e respectivos componentes, incluindo componentes de telureto de cadmio (CdTe).

6A002

6A004.b.

I.A6.003

Sistemas de correcção da frente de onda, diferentes dos espelhos referidos em 6A004.a, 6A005.e ou 6A005.f., para utilização com um feixe laser de diâmetro superior a 4 mm, e componentes especialmente concebidos para os mesmos, incluindo sistemas de controlo, sensores da fase da frente de onda e “espelhos deformáveis”, incluindo espelhos bimorfos.

6A004.a.

6A005.e.

6A005.f.

I.A6.004

“Lasers” de iões de árgon, não referidos em 0B001.g.5, 6A005 e ou 6A205.a., com uma potência média de saída superior a 5 W.

0B001.g.5.

6A005.a.6.

6A205.a.

I.A6.005

“Lasers” de semicondutores, não referidos em 0B001.g.5. nem em 0B001.h.6. ou 6A005.b., e componentes dos mesmos:

a.

“Lasers” individuais de semicondutores com potência de saída superior a 200 mW cada, em quantidades superiores a 100;

| b. | Agregados de “lasers” semicondutores com potência de saída superior a 20 W. |
| --- | --- |

b.

Agregados de “lasers” semicondutores com potência de saída superior a 20 W.

| 1. | Os “lasers” de semicondutores são vulgarmente designados por díodos “laser”. |
| --- | --- |

1.

| 2. | A presente rubrica não abrange os díodos “laser” com comprimento de onda na faixa 1,2 μm – 2,0 μm. |
| --- | --- |

2.

0B001.g.5.

0B001.h.6.

6A005.b.

I.A6.006

“Lasers” de semicondutores sintonizáveis e agregados de “lasers” de semicondutores sintonizáveis, não referidos em 0B001.h.6. nem 6A005.b., de um comprimento de onda compreendido entre 9 μm e 17 μm, bem como pilhas de agregados de “lasers” de semicondutores que contenham pelo menos um agregado de “lasers” de semicondutores sintonizáveis com esse comprimento de onda.

Nota:

Os “lasers” de semicondutores são vulgarmente designados por díodos “laser”.

0B001.h.6.

6A005.b.

I.A6.007

“Lasers” de estado sólido “sintonizáveis”, não referidos em 0B001.g.5., 0B001.h.6. nem 6A005.c.1., e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

| a. | Lasers de titânio-safira; |
| --- | --- |

a.

Lasers de titânio-safira;

| b. | Lasers de alexandrite. |
| --- | --- |

b.

Lasers de alexandrite.

0B001.g.5.

0B001.h.6.

6A005.c.1.

I.A6.008

“Lasers” (não de vidro) dopados com neodímio, não referidos em 6A005.c.2.b., com comprimento de onda de saída compreendido entre 1,0 μm e 1,1 μm e uma energia de saída superior a 10 J por impulso.

6A005.c.2.b.

I.A6.009

Dispositivos acústico-ópticos:

| a. | Tubos de imagens separadas e dispositivos integrados para imagem com uma frequência de repetição igual ou superior a 1kHz; |
| --- | --- |

a.

Tubos de imagens separadas e dispositivos integrados para imagem com uma frequência de repetição igual ou superior a 1kHz;

| b. | Componentes para frequência de repetição; |
| --- | --- |

b.

Componentes para frequência de repetição;

| c. | Células de Pockels. |
| --- | --- |

c.

Células de Pockels.

6A203.b.4.

I.A6.010

Câmaras resistentes a radiações, ou respectivas lentes, não referidas em 6A203.c., especialmente concebidas ou preparadas para suportarem uma dose total de radiações superior a 50 × 103 Gy(silício) [5 × 106 rad (silício)] sem que o seu funcionamento seja afectado.

Nota técnica:

O termo Gy (silício) refere-se à energia em Joule por quilograma absorvida por uma amostra de silício desprotegida quando exposta a radiações ionizantes.

6A203.c.

I.A6.011

Amplificadores e osciladores para “lasers” de corantes sintonizáveis que funcionem em regime pulsado, não referidos em 0B001.g.5, 6A005 e ou 6A205.c., com todas as seguintes características:

| a. | Funcionamento a comprimentos de onda entre 300 nm e 800 nm; |
| --- | --- |

a.

Funcionamento a comprimentos de onda entre 300 nm e 800 nm;

| b. | Potência de saída média compreendida entre 10 e 30 W; |
| --- | --- |

b.

Potência de saída média compreendida entre 10 e 30 W;

| c. | Taxa de repetição superior a 1 kHz; e |
| --- | --- |

c.

Taxa de repetição superior a 1 kHz; e

| d. | Duração do impulso inferior a 100 ns. |
| --- | --- |

d.

Duração do impulso inferior a 100 ns.

Nota:

A presente rubrica não abrange os osciladores de modo único.

0B001.g.5.

6A005

6A205.c.

I.A6.012

“Lasers” pulsantes de dióxido de carbono, não referidos em 0B001.h.6, 6A005.d. ou 6A205.d., com todas as seguintes características:

| a. | Funcionamento a comprimentos de onda entre 9μm e 11μm; |
| --- | --- |

a.

Funcionamento a comprimentos de onda entre 9μm e 11μm;

| b. | Taxa de repetição superior a 250 Hz; |
| --- | --- |

b.

Taxa de repetição superior a 250 Hz;

| c. | Potência de saída média compreendida entre 100 e 500 W; e |
| --- | --- |

c.

Potência de saída média compreendida entre 100 e 500 W; e

| d. | Duração do impulso inferior a 200 ns. |
| --- | --- |

d.

Duração do impulso inferior a 200 ns.

0B001.h.6.

6A005.d.

6A205.d.

NAVEGAÇÃO E AVIÓNICA

I.A7.   Bens

| N.o | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 |
| --- | --- | --- |
| I.A7.001 | Sistemas por inércia e componentes especialmente concebidos para os mesmos:






  a. | Sistemas de navegação por inércia aprovados para utilização em “aeronaves civis” pelas autoridades civis de um Estado parte no Acordo de Wassenaar, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:






  1. | Sistemas de navegação por inércia (INS) (suspensos por cardan ou rígidos) e equipamentos por inércia concebidos para “aeronaves”, veículos terrestres, navios (de superfície ou submarinos) ou “veículos espaciais”, para atitude, orientação ou controlo, com uma das seguintes características, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:






  a. | Erro de navegação (só por inércia) depois de um alinhamento normal igual ou inferior a (melhor do que) 0,8 milhas náuticas por hora (nm/hr) de “Erro Circular Provável” (CEP); ou |

N.o

Descrição

Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009

I.A7.001

Sistemas por inércia e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

a.

Sistemas de navegação por inércia aprovados para utilização em “aeronaves civis” pelas autoridades civis de um Estado parte no Acordo de Wassenaar, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

1.

Sistemas de navegação por inércia (INS) (suspensos por cardan ou rígidos) e equipamentos por inércia concebidos para “aeronaves”, veículos terrestres, navios (de superfície ou submarinos) ou “veículos espaciais”, para atitude, orientação ou controlo, com uma das seguintes características, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

a.

Erro de navegação (só por inércia) depois de um alinhamento normal igual ou inferior a (melhor do que) 0,8 milhas náuticas por hora (nm/hr) de “Erro Circular Provável” (CEP); ou

| b. | Especificados para funcionar a níveis de aceleração linear superiores a 10 g; |
| --- | --- |

b.

Especificados para funcionar a níveis de aceleração linear superiores a 10 g;

| 2. | Sistemas de navegação por inércia híbridos, associados a (um) sistema(s) de navegação global por satélite (GNSS) ou a (um) “sistema(s) de navegação referenciada com recurso a bases de dados” (“DBRN”) para atitude, orientação ou controlo após o alinhamento normal, com um erro de navegação por INS após a perda do GNSS ou do “DBRN” por um período até quatro minutos, inferior a (melhor que) 10 metros (“Erro Circular Provável” (CEP); |
| --- | --- |

2.

Sistemas de navegação por inércia híbridos, associados a (um) sistema(s) de navegação global por satélite (GNSS) ou a (um) “sistema(s) de navegação referenciada com recurso a bases de dados” (“DBRN”) para atitude, orientação ou controlo após o alinhamento normal, com um erro de navegação por INS após a perda do GNSS ou do “DBRN” por um período até quatro minutos, inferior a (melhor que) 10 metros (“Erro Circular Provável” (CEP);

| 3. | Equipamentos por inércia para indicação do azimute, do rumo e do Norte, com uma das seguintes características, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:






  a. | Concebidos para assegurar a indicação do azimute, do rumo ou do Norte com um erro igual ou inferior a 6 minutos de arco (valor médio quadrático) a 45 graus de latitude; ou |
| --- | --- | --- |

3.

Equipamentos por inércia para indicação do azimute, do rumo e do Norte, com uma das seguintes características, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

a.

Concebidos para assegurar a indicação do azimute, do rumo ou do Norte com um erro igual ou inferior a 6 minutos de arco (valor médio quadrático) a 45 graus de latitude; ou

| b. | Concebidos para um nível de choque não operacional igual ou superior a 900 g durante 1 msec ou mais. |
| --- | --- |

b.

Concebidos para um nível de choque não operacional igual ou superior a 900 g durante 1 msec ou mais.

| c. | Equipamento por inércia e outro equipamento que utilize os acelerómetros especificados na rubrica 7A001 ou 7A101, sempre que tais acelerómetros tenham sido especialmente concebidos e desenvolvidos como sensores de MWD (Measurement While Drilling) para utilização em operações de serviço em poços. |
| --- | --- |

c.

Equipamento por inércia e outro equipamento que utilize os acelerómetros especificados na rubrica 7A001 ou 7A101, sempre que tais acelerómetros tenham sido especialmente concebidos e desenvolvidos como sensores de MWD (Measurement While Drilling) para utilização em operações de serviço em poços.

Nota:

Os parâmetros referidos em a.1. e a.2. são aplicáveis com qualquer das seguintes condições ambientais:

| 1. | Vibração aleatória de entrada da ordem dos 7,7 g rms na primeira meia hora e duração total do ensaio de hora e meia por eixo em cada um dos três eixos perpendiculares, quando a vibração aleatória satisfaça as seguintes condições:







  a. | Densidade espectral de potência (PSD) de valor constante — 0,04 g2/Hz — numa gama de frequências de 15 a 1 000 Hz; e |
| --- | --- | --- |

1.

Vibração aleatória de entrada da ordem dos 7,7 g rms na primeira meia hora e duração total do ensaio de hora e meia por eixo em cada um dos três eixos perpendiculares, quando a vibração aleatória satisfaça as seguintes condições:

a.

Densidade espectral de potência (PSD) de valor constante — 0,04 g2/Hz — numa gama de frequências de 15 a 1 000 Hz; e

| b. | Diminuição da PSD, de 0,04 g2/Hz para 0,01 g2/Hz em função da frequência na gama de frequências de 1 000 a 2 000 Hz; |
| --- | --- |

b.

Diminuição da PSD, de 0,04 g2/Hz para 0,01 g2/Hz em função da frequência na gama de frequências de 1 000 a 2 000 Hz;

| 2. | Velocidade de oscilação e de guinada igual ou superior a +2,62 radianos/s (150 graus/s); ou |
| --- | --- |

2.

Velocidade de oscilação e de guinada igual ou superior a +2,62 radianos/s (150 graus/s); ou

| 3. | De acordo com normas nacionais equivalentes aos pontos 1. ou 2. supra. |
| --- | --- |

3.

De acordo com normas nacionais equivalentes aos pontos 1. ou 2. supra.

| 1. | a.2. refere-se a sistemas em que um INS e outros auxiliares de navegação independentes estão incorporados numa única unidade (associados) para conseguir um melhor desempenho. |
| --- | --- |

1.

a.2. refere-se a sistemas em que um INS e outros auxiliares de navegação independentes estão incorporados numa única unidade (associados) para conseguir um melhor desempenho.

| 2. | “Erro Circular Provável” (CEP) – Numa distribuição circular normal, o raio do círculo que contém 50 % das medições em curso, ou o raio do círculo dentro do qual existe 50 % de probabilidade de um ponto estar situado. |
| --- | --- |

2.

7A001

7A003

7A101

7A103

AEROESPAÇO E PROPULSÃO

I.A9.   Bens

| N.o | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 |
| --- | --- | --- |
| I.A9.001 | Parafusos explosivos. | |
| I.A9.002 | Motores de combustão interna (i.e. dos tipos êmbolo axial e êmbolo rotativo), concebidos ou modificados para a propulsão de aeronaves mais pesadas ou mais leves que o ar e respectivos componentes especialmente concebidos. | |
| I.A9.003 | Camiões, à excepção dos especificados em 9A115, com mais de um eixo motorizado e com uma capacidade de carga superior a 5 toneladas.

  Nota:


  Esta rubrica inclui reboques estrado, semi-reboques e outros reboques. | 9A115 |

N.o

Descrição

Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009

I.A9.001

Parafusos explosivos.

I.A9.002

Motores de combustão interna (i.e. dos tipos êmbolo axial e êmbolo rotativo), concebidos ou modificados para a propulsão de aeronaves mais pesadas ou mais leves que o ar e respectivos componentes especialmente concebidos.

I.A9.003

Camiões, à excepção dos especificados em 9A115, com mais de um eixo motorizado e com uma capacidade de carga superior a 5 toneladas.

Nota:

Esta rubrica inclui reboques estrado, semi-reboques e outros reboques.

9A115

B.   SUPORTE LÓGICO

| N.o | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 |
| --- | --- | --- |
| I.B.001 | Suporte lógico necessário para o desenvolvimento, a produção ou a utilização dos produtos referidos na Parte A (Produtos). | |

N.o

Descrição

Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009

I.B.001

Suporte lógico necessário para o desenvolvimento, a produção ou a utilização dos produtos referidos na Parte A (Produtos).

C.   TECNOLOGIA

| N.o | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 |
| --- | --- | --- |
| I.C.001 | Tecnologia necessária para o desenvolvimento, a produção ou a utilização dos produtos referidos na Parte A (Produtos).» | |

N.o

Descrição

Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009

I.C.001

Tecnologia necessária para o desenvolvimento, a produção ou a utilização dos produtos referidos na Parte A (Produtos).»

---

(1)  Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho, de 5 de Maio de 2009, que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização (JO L 134 de 29.5.2009, p. 1).

1

o

(2)  Os fabricantes que calculam a precisão de posicionamento de acordo com a ISO 230/2 (1997) deverão consultar as autoridades competentes do Estado-Membro em que estão estabelecidos.

2

---

| 30.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 163/30 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 163/30

---

REGULAMENTO (UE) N.o 568/2010 DA COMISSÃO

de 29 de Junho de 2010

que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à proibição de colocação no mercado ou de utilização para fins de alimentação animal de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo «Candida» cultivadas sobre n-alcanos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo o em conta o Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Directivas 79/373/CEE do Conselho, 80/511/CEE da Comissão, 82/471/CEE do Conselho, 83/228/CEE do Conselho, 93/74/CEE do Conselho, 93/113/CE do Conselho e 96/25/CE do Conselho e a Decisão 2004/217/CE da Comissão (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o, n.o 2, segundo parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 767/2009 estabelece normas gerais de segurança e comercialização dos alimentos para animais. Dele consta, nomeadamente, uma lista de matérias cuja colocação no mercado ou utilização na alimentação animal é limitada ou proibida. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 767/2009 estabelece normas gerais de segurança e comercialização dos alimentos para animais. Dele consta, nomeadamente, uma lista de matérias cuja colocação no mercado ou utilização na alimentação animal é limitada ou proibida.

| (2) | A Directiva 82/471/CEE (2) e a Decisão 85/382/CEE da Comissão, de 10 de Julho de 1985, que proíbe a utilização, na alimentação animal, de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo «Candida» cultivadas sobre n-alcanos (3), proíbem a colocação no mercado ou a utilização em alimentos para animais de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo «Candida» cultivadas sobre n-alcanos. As razões desta proibição baseiam-se no facto de algumas estirpes de leveduras do tipo «Candida» cultivadas sobre n-alcanos serem patogénicas e, em determinadas circunstâncias, poderem dar origem a reacções de hipersensibilidade constituindo, assim, riscos potenciais para a saúde humana ou animal. |
| --- | --- |

(2)

A Directiva 82/471/CEE (2) e a Decisão 85/382/CEE da Comissão, de 10 de Julho de 1985, que proíbe a utilização, na alimentação animal, de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo «Candida» cultivadas sobre n-alcanos (3), proíbem a colocação no mercado ou a utilização em alimentos para animais de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo «Candida» cultivadas sobre n-alcanos. As razões desta proibição baseiam-se no facto de algumas estirpes de leveduras do tipo «Candida» cultivadas sobre n-alcanos serem patogénicas e, em determinadas circunstâncias, poderem dar origem a reacções de hipersensibilidade constituindo, assim, riscos potenciais para a saúde humana ou animal.

| (3) | Visto não existirem novos desenvolvimentos a nível tecnológico nem novos dados científicos que garantam a segurança da utilização de tais produtos proteicos para fins de alimentação animal, a colocação no mercado e a utilização daqueles produtos deve continuar a ser proibida e o Regulamento (CE) n.o 767/2009 deve estabelecer tal proibição. |
| --- | --- |

(3)

Visto não existirem novos desenvolvimentos a nível tecnológico nem novos dados científicos que garantam a segurança da utilização de tais produtos proteicos para fins de alimentação animal, a colocação no mercado e a utilização daqueles produtos deve continuar a ser proibida e o Regulamento (CE) n.o 767/2009 deve estabelecer tal proibição.

| (4) | Para gerir riscos a nível da segurança dos alimentos para animais, teve de ser incluída no anexo III, capítulo 1, do Regulamento (CE) n.o 767/2009 a lista das matérias cuja colocação no mercado para efeitos de alimentação animal é proibida, tal como anteriormente estabelecido na Decisão 2004/217/CE da Comissão (4). |
| --- | --- |

(4)

Para gerir riscos a nível da segurança dos alimentos para animais, teve de ser incluída no anexo III, capítulo 1, do Regulamento (CE) n.o 767/2009 a lista das matérias cuja colocação no mercado para efeitos de alimentação animal é proibida, tal como anteriormente estabelecido na Decisão 2004/217/CE da Comissão (4).

| (5) | No anexo III, capítulo 1, do Regulamento (CE) n.o 767/2009, os pontos 5 e 6 devem ser alinhados pela referida Decisão 2004/217/CE. |
| --- | --- |

(5)

No anexo III, capítulo 1, do Regulamento (CE) n.o 767/2009, os pontos 5 e 6 devem ser alinhados pela referida Decisão 2004/217/CE.

| (6) | O Regulamento (CE) n.o 767/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (CE) n.o 767/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (7) | Por razões de clareza, a Decisão 85/382/CEE deve ser revogada. |
| --- | --- |

(7)

Por razões de clareza, a Decisão 85/382/CEE deve ser revogada.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo III, capítulo I, do Regulamento (CE) n.o 767/2009 é alterado do seguinte modo:

| 1. | Os pontos 5 e 6 passam a ter a seguinte redacção:






  «5. | Todos os resíduos obtidos a partir das diversas fases do tratamento de águas residuais urbanas, domésticas e industriais na acepção do artigo 2.o da Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (5), independentemente de qualquer transformação a que esses resíduos possam vir a ser sujeitos e da origem das águas residuais (6); |
| --- | --- | --- |

1.

Os pontos 5 e 6 passam a ter a seguinte redacção:

«5.

Todos os resíduos obtidos a partir das diversas fases do tratamento de águas residuais urbanas, domésticas e industriais na acepção do artigo 2.o da Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (5), independentemente de qualquer transformação a que esses resíduos possam vir a ser sujeitos e da origem das águas residuais (6);

| 6. | Resíduos urbanos sólidos (7), tais como as sobras de mesa das cozinhas domésticas. |
| --- | --- |

6.

Resíduos urbanos sólidos (7), tais como as sobras de mesa das cozinhas domésticas.

| 2. | É aditado o seguinte ponto 8:






  «8. | Produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo “Candida” cultivadas sobre n-alcanos.». |
| --- | --- | --- |

2.

É aditado o seguinte ponto 8:

«8.

Produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo “Candida” cultivadas sobre n-alcanos.».

Artigo 2.o

É revogada da Decisão 85/382/CEE.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Setembro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

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(1)  JO L 229 de 1.9.2009, p. 1.

1

(2)  JO L 213 de 21.7.1982, p. 8.

2

(3)  JO L 217 de 14.8.1985, p. 27.

3

(4)  JO L 67 de 5.3.2004, p. 31.

4

(5)  JO L 135 de 30.5.1991, p. 40.

5

(6)  A expressão “águas residuais” não abrange as “águas de processo”, isto é, a água que circula em circuitos independentes integrados em unidades de produção de géneros alimentícios ou de alimentos para animais; quando estes circuitos forem abastecidos com água, não poderá utilizar-se água na alimentação animal a menos que seja água salubre e limpa, conforme especificado no artigo 4.o da Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (JO L 330 de 5.12.1998, p. 32). No caso das indústrias da pesca, esses circuitos também podem ser alimentados com água do mar limpa, na acepção do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1). As águas de processo não podem ser usadas na alimentação animal a menos que contenham matérias provenientes de alimentos para animais ou géneros alimentícios e que se apresentem tecnicamente isentas de agentes de limpeza, desinfectantes e outras substâncias não autorizadas pela legislação em matéria de alimentação animal.

6

o

o

o

(7)  A expressão “resíduos urbanos sólidos” não se refere aos restos de cozinha e de mesa na acepção do Regulamento (CE) n.o 1774/2002.».

7

o

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| 30.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 163/32 |
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30.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 163/32

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REGULAMENTO (UE) N.o 569/2010 DA COMISSÃO

de 29 de Junho de 2010

que derroga do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 no que respeita às vendas por concurso de manteiga e leite em pó desnatado previstas, respectivamente, no Regulamento (UE) n.o 446/2010 e no Regulamento (UE) n.o 447/2010

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alíneas f) e j) , em conjugação com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 884/2006 da Comissão, de 21 de Junho de 2006, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho no respeitante ao financiamento das medidas de intervenção sob forma de armazenagem pública pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e à contabilização das operações de armazenagem pública pelos organismos pagadores dos Estados-Membros (2), o FEAGA financia as despesas relativas às operações materiais referidas no anexo V desse regulamento, com base em montantes forfetários, desde que as despesas correspondentes não tenham sido fixadas pela legislação sectorial aplicável. Em Setembro de 2009, foram estabelecidos e notificados aos Estados-Membros montantes forfetários para o exercício contabilístico de 2010. Esses montantes forfetários foram fixados tendo em conta custos de carregamento em camião ou em vagão ferroviário com base na regulamentação aplicável na altura. |
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(1)

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 884/2006 da Comissão, de 21 de Junho de 2006, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho no respeitante ao financiamento das medidas de intervenção sob forma de armazenagem pública pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e à contabilização das operações de armazenagem pública pelos organismos pagadores dos Estados-Membros (2), o FEAGA financia as despesas relativas às operações materiais referidas no anexo V desse regulamento, com base em montantes forfetários, desde que as despesas correspondentes não tenham sido fixadas pela legislação sectorial aplicável. Em Setembro de 2009, foram estabelecidos e notificados aos Estados-Membros montantes forfetários para o exercício contabilístico de 2010. Esses montantes forfetários foram fixados tendo em conta custos de carregamento em camião ou em vagão ferroviário com base na regulamentação aplicável na altura.

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública (3), estabelece, para a venda dos produtos de intervenção, as regras relativas à apresentação das propostas e ao estádio de entrega dos produtos, assim como as despesas a imputar aos organismos de intervenção e aos compradores. Essas regras tornaram-se aplicáveis ao sector dos produtos lácteos em 1 de Março de 2010. No caso das vendas, por concurso, de manteiga e leite em pó desnatado, abertas, respectivamente, pelo Regulamento (UE) n.o 446/2010 da Comissão (4) e pelo Regulamento (UE) n.o 447/2010 da Comissão (5), as regras aplicáveis às despesas são as estabelecidas pelo Regulamento (UE) n.o 1272/2009. Os montantes forfetários fixados e notificados aos Estados-Membros antes da entrada em vigor dos referidos regulamentos foram calculados com base nas regras aplicáveis antes de 1 de Março de 2010. Torna-se, assim, necessário estabelecer uma aplicação uniforme das regras em todo o exercício contabilístico de 2010. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública (3), estabelece, para a venda dos produtos de intervenção, as regras relativas à apresentação das propostas e ao estádio de entrega dos produtos, assim como as despesas a imputar aos organismos de intervenção e aos compradores. Essas regras tornaram-se aplicáveis ao sector dos produtos lácteos em 1 de Março de 2010. No caso das vendas, por concurso, de manteiga e leite em pó desnatado, abertas, respectivamente, pelo Regulamento (UE) n.o 446/2010 da Comissão (4) e pelo Regulamento (UE) n.o 447/2010 da Comissão (5), as regras aplicáveis às despesas são as estabelecidas pelo Regulamento (UE) n.o 1272/2009. Os montantes forfetários fixados e notificados aos Estados-Membros antes da entrada em vigor dos referidos regulamentos foram calculados com base nas regras aplicáveis antes de 1 de Março de 2010. Torna-se, assim, necessário estabelecer uma aplicação uniforme das regras em todo o exercício contabilístico de 2010.

| (3) | Há, por conseguinte, que derrogar do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 até ao final do exercício contabilístico de 2010. |
| --- | --- |

(3)

Há, por conseguinte, que derrogar do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 até ao final do exercício contabilístico de 2010.

| (4) | Uma vez que a derrogação deve aplicar-se a partir do próximo concurso específico, o regulamento deve entrar em vigor na data de publicação. |
| --- | --- |

(4)

Uma vez que a derrogação deve aplicar-se a partir do próximo concurso específico, o regulamento deve entrar em vigor na data de publicação.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Em derrogação do artigo 42.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 1272/2009, o preço em euros é proposto para o produto entregue em paletes no cais de carga do local de armazenagem ou, se for caso disso, entregue em paletes carregado no meio de transporte, se se tratar de um camião ou de um vagão ferroviário.

2.   Em derrogação do artigo 52.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009, o produto é colocado à disposição dos operadores em paletes no cais de carga do local de armazenagem ou, se for caso disso, em paletes carregado no meio de transporte, se se tratar de um camião ou de um vagão ferroviário.

3.   Em derrogação do artigo 52.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009, os custos correspondentes, consoante o caso, à movimentação dos produtos até ao cais de carga ou até ao interior do meio de transporte ficam a cargo do organismo pagador e os eventuais custos de estiva e de remoção das paletes ficam a cargo do comprador.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável aos concursos específicos previstos, respectivamente, no Regulamento (UE) n.o 446/2010 e no Regulamento (UE) n.o 447/2010 cujas propostas podem ser apresentadas no período com início em 6 de Julho de 2010 às 11h00 (hora de Bruxelas) e termo em 21 de Setembro de 2010 às 11h00 (hora de Bruxelas).

O presente regulamento caduca em 30 de Setembro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 171 de 23.6.2006, p. 35.

2

(3)  JO L 349 de 29.12.2009, p. 1.

3

(4)  JO L 126 de 22.5.2010, p. 17.

4

(5)  JO L 126 de 22.5.2010, p. 19.

5

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| 30.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 163/34 |
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30.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 163/34

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REGULAMENTO (UE) N.o 570/2010 DA COMISSÃO

de 29 de Junho de 2010

que sujeita a registo as importações de modems de rede de área alargada sem fios (WWAN — Wireless Wide Area Networking) originários da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o, n.o 4, e o seu artigo 14.o, n.o 5,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Comissão recebeu um pedido, nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, para sujeitar a registo as importações de modems de rede de área alargada sem fios («WWAN») originários da República Popular da China. |
| --- | --- |

(1)

A Comissão recebeu um pedido, nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, para sujeitar a registo as importações de modems de rede de área alargada sem fios («WWAN») originários da República Popular da China.

A.   PRODUTO EM CAUSA

| (2) | O produto em causa são os modems de rede de área alargada sem fios (WWAN) equipados com antena de rádio, que fornecem conexão de dados aos equipamentos informáticos através do protocolo Internet (IP) e que incluem encaminhadores WiFi com modem WWAN (encaminhadores WWAN/WiFi), originários da República Popular da China («produto em causa»), actualmente classificados nos códigos NC ex 8471 80 00 e ex 8517 62 00. |
| --- | --- |

(2)

O produto em causa são os modems de rede de área alargada sem fios (WWAN) equipados com antena de rádio, que fornecem conexão de dados aos equipamentos informáticos através do protocolo Internet (IP) e que incluem encaminhadores WiFi com modem WWAN (encaminhadores WWAN/WiFi), originários da República Popular da China («produto em causa»), actualmente classificados nos códigos NC ex 8471 80 00 e ex 8517 62 00.

B.   PEDIDO

| (3) | Tendo recebido uma denúncia por parte da empresa Option NV («requerente»), a Comissão determinou que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, pelo que, nos termos do artigo 5.o do regulamento de base, anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de modems de rede de área alargada sem fios (WWAN) originários da República Popular da China. |
| --- | --- |

(3)

Tendo recebido uma denúncia por parte da empresa Option NV («requerente»), a Comissão determinou que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, pelo que, nos termos do artigo 5.o do regulamento de base, anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de modems de rede de área alargada sem fios (WWAN) originários da República Popular da China.

| (4) | No que se refere à legitimidade para apresentar uma denúncia, o requerente é o único produtor do produto em causa na União Europeia, representando 100 % da produção total da União. |
| --- | --- |

(4)

No que se refere à legitimidade para apresentar uma denúncia, o requerente é o único produtor do produto em causa na União Europeia, representando 100 % da produção total da União.

| (5) | No que respeita ao dumping, em virtude do disposto no artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, o país em causa é considerado como um país sem economia de mercado. Na ausência de produção conhecida do produto em causa fora da União Europeia e do país em causa, o autor da denúncia determinou o valor normal para o país em causa com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente ajustados, se necessário, a fim de incluir uma margem de lucro razoável. A alegação de dumping tem por base uma comparação do valor normal assim estabelecido com os preços de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objecto de inquérito quando vendido para exportação para a União. Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa para o país exportador em causa, sendo nomeadamente superior a 150 %. |
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(5)

No que respeita ao dumping, em virtude do disposto no artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, o país em causa é considerado como um país sem economia de mercado. Na ausência de produção conhecida do produto em causa fora da União Europeia e do país em causa, o autor da denúncia determinou o valor normal para o país em causa com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente ajustados, se necessário, a fim de incluir uma margem de lucro razoável. A alegação de dumping tem por base uma comparação do valor normal assim estabelecido com os preços de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objecto de inquérito quando vendido para exportação para a União. Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa para o país exportador em causa, sendo nomeadamente superior a 150 %.

| (6) | O requerente solicita igualmente que as importações do produto em causa sejam sujeitas a registo nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, a fim de que posteriormente possam ser aplicadas medidas contra essas importações a partir da data do seu registo. |
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(6)

O requerente solicita igualmente que as importações do produto em causa sejam sujeitas a registo nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, a fim de que posteriormente possam ser aplicadas medidas contra essas importações a partir da data do seu registo.

C.   MOTIVOS PARA O REGISTO

| (7) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base, não podem ser instituídas medidas provisórias antes de decorridos 60 dias a contar da data de início do processo. Contudo, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base, poderá ser cobrado um direito anti-dumping definitivo sobre produtos introduzidos para consumo no máximo até 90 dias antes da data de aplicação das medidas provisórias, desde que se verifiquem as condições enumeradas nesse número e que as importações tenham sido registadas em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5. Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão pode, após consulta do Comité Consultivo, instruir as autoridades aduaneiras para que tomem as medidas adequadas no sentido de assegurar o registo das importações, a fim de que possam posteriormente ser aplicadas medidas contra essas importações a partir da data do seu registo. As importações podem ser sujeitas a registo na sequência de um pedido apresentado por uma indústria da União que contenha elementos de prova suficientes para justificar tal medida. |
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(7)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base, não podem ser instituídas medidas provisórias antes de decorridos 60 dias a contar da data de início do processo. Contudo, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base, poderá ser cobrado um direito anti-dumping definitivo sobre produtos introduzidos para consumo no máximo até 90 dias antes da data de aplicação das medidas provisórias, desde que se verifiquem as condições enumeradas nesse número e que as importações tenham sido registadas em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5. Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão pode, após consulta do Comité Consultivo, instruir as autoridades aduaneiras para que tomem as medidas adequadas no sentido de assegurar o registo das importações, a fim de que possam posteriormente ser aplicadas medidas contra essas importações a partir da data do seu registo. As importações podem ser sujeitas a registo na sequência de um pedido apresentado por uma indústria da União que contenha elementos de prova suficientes para justificar tal medida.

| (8) | O pedido contém elementos de prova suficientes para justificar o registo. Estes são corroborados por elementos de prova provenientes de outras fontes. |
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(8)

O pedido contém elementos de prova suficientes para justificar o registo. Estes são corroborados por elementos de prova provenientes de outras fontes.

| (9) | No que respeita ao dumping, a Comissão tem à sua disposição elementos de prova prima facie suficientes de que as importações do produto em causa originário da República Popular da China estão a ser objecto de dumping e que os exportadores praticam dumping. A denúncia anti-dumping e o pedido de registo contêm elementos de prova no que diz respeito aos preços de exportação referentes ao período que decorre entre o segundo trimestre de 2009 e o primeiro trimestre de 2010. Além disso, a denúncia contém informações relativas aos preços de exportação desde 2006. No momento actual – e sob reserva de mais dados virem a ficar disponíveis durante o inquérito –, os elementos de prova relativos ao valor normal, contidos na denúncia anti-dumping e no pedido de registo, consistem em dados pormenorizados referentes aos preços no mercado interno e aos custos de produção do único produtor da União, abrangendo o período que decorre entre 2006 e o primeiro trimestre de 2010. Na ausência de quaisquer países análogos conhecidos que possam servir de base para determinar um valor normal fiável, esta é a informação mais exacta e adequada que pode ser utilizada nesta fase. Os dados em apreço, devidamente ajustados para ter em conta os custos estimados do transporte e outros, parecem, à primeira vista, referir-se ao mesmo produto e período e ao mesmo estádio de comercialização, pelo que se afiguram comparáveis em linhas gerais. Em geral, e dada a magnitude da margem de dumping alegada, estes elementos de prova demonstram de maneira suficiente nesta fase que os exportadores em causa praticam o dumping e que o fizeram durante um período prolongado. |
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(9)

No que respeita ao dumping, a Comissão tem à sua disposição elementos de prova prima facie suficientes de que as importações do produto em causa originário da República Popular da China estão a ser objecto de dumping e que os exportadores praticam dumping. A denúncia anti-dumping e o pedido de registo contêm elementos de prova no que diz respeito aos preços de exportação referentes ao período que decorre entre o segundo trimestre de 2009 e o primeiro trimestre de 2010. Além disso, a denúncia contém informações relativas aos preços de exportação desde 2006. No momento actual – e sob reserva de mais dados virem a ficar disponíveis durante o inquérito –, os elementos de prova relativos ao valor normal, contidos na denúncia anti-dumping e no pedido de registo, consistem em dados pormenorizados referentes aos preços no mercado interno e aos custos de produção do único produtor da União, abrangendo o período que decorre entre 2006 e o primeiro trimestre de 2010. Na ausência de quaisquer países análogos conhecidos que possam servir de base para determinar um valor normal fiável, esta é a informação mais exacta e adequada que pode ser utilizada nesta fase. Os dados em apreço, devidamente ajustados para ter em conta os custos estimados do transporte e outros, parecem, à primeira vista, referir-se ao mesmo produto e período e ao mesmo estádio de comercialização, pelo que se afiguram comparáveis em linhas gerais. Em geral, e dada a magnitude da margem de dumping alegada, estes elementos de prova demonstram de maneira suficiente nesta fase que os exportadores em causa praticam o dumping e que o fizeram durante um período prolongado.

| (10) | No que respeita ao prejuízo, a Comissão dispõe de elementos de prova prima facie suficientes de que as práticas de dumping dos exportadores estão a causar ou causariam um prejuízo importante. Estes elementos de prova consistem em dados pormenorizados, contidos na denúncia anti-dumping e no pedido de registo, corroborados por informação proveniente de outras fontes, respeitantes aos principais factores de prejuízo enunciados no artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. Além disso, a Comissão tem em sua posse elementos de prova prima facie suficientes que provam que as práticas dos exportadores estão a causar ou poderiam causar, um prejuízo grave. Tal justificou o início de um inquérito de salvaguarda. Há que sublinhar que a totalidade das importações parece ter origem na República Popular da China. |
| --- | --- |

(10)

No que respeita ao prejuízo, a Comissão dispõe de elementos de prova prima facie suficientes de que as práticas de dumping dos exportadores estão a causar ou causariam um prejuízo importante. Estes elementos de prova consistem em dados pormenorizados, contidos na denúncia anti-dumping e no pedido de registo, corroborados por informação proveniente de outras fontes, respeitantes aos principais factores de prejuízo enunciados no artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. Além disso, a Comissão tem em sua posse elementos de prova prima facie suficientes que provam que as práticas dos exportadores estão a causar ou poderiam causar, um prejuízo grave. Tal justificou o início de um inquérito de salvaguarda. Há que sublinhar que a totalidade das importações parece ter origem na República Popular da China.

| (11) | A Comissão dispõe igualmente de elementos de prova prima facie suficientes, contidos na denúncia anti-dumping e no pedido de registo — corroborados ainda por informação proveniente de outras fontes —, de que os importadores tinham ou deveriam ter conhecimento da prática, por parte dos exportadores, de dumping prejudicial ou susceptível de ser prejudicial para a indústria da União. Por exemplo, diversos artigos na imprensa especializada durante um largo período sugerem que a indústria da União pode sofrer prejuízo em consequência de importações a preços baixos provenientes da China. Além disso, dada a amplitude do dumping que, aparentemente, se verifica, é razoável concluir que os importadores tinham ou deveriam ter conhecimento da situação. |
| --- | --- |

(11)

A Comissão dispõe igualmente de elementos de prova prima facie suficientes, contidos na denúncia anti-dumping e no pedido de registo — corroborados ainda por informação proveniente de outras fontes —, de que os importadores tinham ou deveriam ter conhecimento da prática, por parte dos exportadores, de dumping prejudicial ou susceptível de ser prejudicial para a indústria da União. Por exemplo, diversos artigos na imprensa especializada durante um largo período sugerem que a indústria da União pode sofrer prejuízo em consequência de importações a preços baixos provenientes da China. Além disso, dada a amplitude do dumping que, aparentemente, se verifica, é razoável concluir que os importadores tinham ou deveriam ter conhecimento da situação.

| (12) | Além disso, a Comissão dispõe de elementos de prova prima facie suficientes de que esse prejuízo está a ser ou seria causado por importações maciças objecto de dumping num período relativamente curto, o que, atendendo à cronologia e ao volume das importações objecto de dumping e a outras circunstâncias (como a rápida deterioração da situação da indústria da União (2), o facto de que apenas existe um produtor na União, o ciclo de negociação dos contratos neste mercado, o tempo de vida relativamente curto dos produtos neste sector e o montante significativo das despesas de I&D necessárias à sua concepção), seria susceptível de comprometer seriamente o efeito corrector de quaisquer direitos anti-dumping definitivos, a menos que estes direitos fossem aplicados de forma retroactiva. Os elementos de prova relativos a estas circunstâncias estão contidos na denúncia anti-dumping e no pedido de registo e são corroborados por informação proveniente de outras fontes. |
| --- | --- |

(12)

Além disso, a Comissão dispõe de elementos de prova prima facie suficientes de que esse prejuízo está a ser ou seria causado por importações maciças objecto de dumping num período relativamente curto, o que, atendendo à cronologia e ao volume das importações objecto de dumping e a outras circunstâncias (como a rápida deterioração da situação da indústria da União (2), o facto de que apenas existe um produtor na União, o ciclo de negociação dos contratos neste mercado, o tempo de vida relativamente curto dos produtos neste sector e o montante significativo das despesas de I&D necessárias à sua concepção), seria susceptível de comprometer seriamente o efeito corrector de quaisquer direitos anti-dumping definitivos, a menos que estes direitos fossem aplicados de forma retroactiva. Os elementos de prova relativos a estas circunstâncias estão contidos na denúncia anti-dumping e no pedido de registo e são corroborados por informação proveniente de outras fontes.

| (13) | Assim, neste caso, estão cumpridas as condições para o registo. |
| --- | --- |

(13)

Assim, neste caso, estão cumpridas as condições para o registo.

D.   PROCEDIMENTO

| (14) | Tendo em conta o exposto, a Comissão concluiu que o pedido do requerente contém elementos de prova suficientes para sujeitar a registo as importações do produto em causa, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(14)

Tendo em conta o exposto, a Comissão concluiu que o pedido do requerente contém elementos de prova suficientes para sujeitar a registo as importações do produto em causa, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base.

| (15) | Convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem as suas observações por escrito, bem como a fornecerem elementos de prova de apoio. Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas. |
| --- | --- |

(15)

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem as suas observações por escrito, bem como a fornecerem elementos de prova de apoio. Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas.

E.   REGISTO

| (16) | Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, as importações do produto em causa devem ser sujeitas a registo, de modo a garantir que, se do inquérito resultarem conclusões conducentes à instituição de direitos anti-dumping, esses direitos possam, se estiverem reunidas as condições necessárias, ser cobrados retroactivamente, em conformidade com as disposições jurídicas aplicáveis. |
| --- | --- |

(16)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, as importações do produto em causa devem ser sujeitas a registo, de modo a garantir que, se do inquérito resultarem conclusões conducentes à instituição de direitos anti-dumping, esses direitos possam, se estiverem reunidas as condições necessárias, ser cobrados retroactivamente, em conformidade com as disposições jurídicas aplicáveis.

| (17) | Qualquer responsabilidade futura decorreria das conclusões do inquérito anti-dumping. As alegações na denúncia que solicita o início de um inquérito excedem os 150 % no que respeita ao dumping e 150 % em relação ao prejuízo. Se o inquérito confirmar estas alegações, a medida excederá € 60 por unidade. |
| --- | --- |

(17)

Qualquer responsabilidade futura decorreria das conclusões do inquérito anti-dumping. As alegações na denúncia que solicita o início de um inquérito excedem os 150 % no que respeita ao dumping e 150 % em relação ao prejuízo. Se o inquérito confirmar estas alegações, a medida excederá € 60 por unidade.

F.   TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

| (18) | Quaisquer dados pessoais recolhidos neste inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (3), |
| --- | --- |

(18)

Quaisquer dados pessoais recolhidos neste inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (3),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   As autoridades aduaneiras são instruídas, nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, no sentido de adoptarem medidas adequadas para proceder ao registo das importações na União dos modems de rede de área alargada sem fios (WWAN) equipados com antena de rádio, que fornecem conexão de dados aos equipamentos informáticos através do protocolo Internet (IP) e que incluem encaminhadores WiFi com modem WWAN (encaminhadores WWAN/WiFi), originários da República Popular da China, actualmente classificados nos códigos NC ex 8471 80 00 e ex 8517 62 00 (códigos TARIC 8471800010, 8517620011 e 8517620091). O registo caduca nove meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

2.   Todas as partes interessadas são convidadas a apresentar as suas observações por escrito, a fornecer elementos de prova de apoio ou a solicitar uma audição no prazo de 20 dias a contar da data de publicação do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  Podem ser encontrados exemplos desta deterioração rápida na denúncia que solicita o início de um inquérito anti-dumping. Esses exemplos incluem, nomeadamente, a redução da produção para metade, a multiplicação dos prejuízos financeiros por um factor de aproximadamente 4 e a quebra de cerca de 40 % no emprego entre 2008 e 2009.

2

anti-dumping

(3)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

3

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| 30.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 163/37 |
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30.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 163/37

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REGULAMENTO (UE) N.o 571/2010 DA COMISSÃO

de 29 de Junho de 2010

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 30 de Junho de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 35,6 |
| MK | 43,1 |
| TR | 53,0 |
| ZZ | 43,9 |
| 0707 00 05 | MK | 45,6 |
| TR | 106,1 |
| ZZ | 75,9 |
| 0709 90 70 | TR | 105,1 |
| ZZ | 105,1 |
| 0805 50 10 | AR | 97,3 |
| TR | 97,3 |
| US | 84,1 |
| ZA | 98,0 |
| ZZ | 94,2 |
| 0808 10 80 | AR | 115,9 |
| BR | 86,9 |
| CA | 118,4 |
| CL | 103,1 |
| CN | 57,3 |
| NZ | 111,2 |
| US | 123,9 |
| ZA | 100,3 |
| ZZ | 102,1 |
| 0809 10 00 | TR | 244,3 |
| ZZ | 244,3 |
| 0809 20 95 | TR | 299,6 |
| ZZ | 299,6 |
| 0809 30 | AR | 133,5 |
| TR | 155,8 |
| ZZ | 144,7 |
| 0809 40 05 | AU | 258,9 |
| IL | 210,4 |
| US | 319,2 |
| ZZ | 262,8 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

35,6

MK

43,1

TR

53,0

ZZ

43,9

0707 00 05

MK

45,6

TR

106,1

ZZ

75,9

0709 90 70

TR

105,1

ZZ

105,1

0805 50 10

AR

97,3

TR

97,3

US

84,1

ZA

98,0

ZZ

94,2

0808 10 80

AR

115,9

BR

86,9

CA

118,4

CL

103,1

CN

57,3

NZ

111,2

US

123,9

ZA

100,3

ZZ

102,1

0809 10 00

TR

244,3

ZZ

244,3

0809 20 95

TR

299,6

ZZ

299,6

0809 30

AR

133,5

TR

155,8

ZZ

144,7

0809 40 05

AU

258,9

IL

210,4

US

319,2

ZZ

262,8

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 30.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 163/39 |
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30.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 163/39

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REGULAMENTO (UE) N.o 572/2010 DA COMISSÃO

de 29 de Junho de 2010

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2009/10 pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 563/2010 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2009/10 pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 563/2010 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 30 de Junho de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 253 de 25.9.2009, p. 3.

3

(4)  JO L 161 de 29.6.2010, p. 4.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 30 de Junho de 2010

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 41,21 | 0,00 |
| 1701 11 90 (1) | 41,21 | 2,54 |
| 1701 12 10 (1) | 41,21 | 0,00 |
| 1701 12 90 (1) | 41,21 | 2,24 |
| 1701 91 00 (2) | 44,41 | 4,15 |
| 1701 99 10 (2) | 44,41 | 1,01 |
| 1701 99 90 (2) | 44,41 | 1,01 |
| 1702 90 95 (3) | 0,44 | 0,25 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

41,21

0,00

1701 11 90 (1)

41,21

2,54

1701 12 10 (1)

41,21

0,00

1701 12 90 (1)

41,21

2,24

1701 91 00 (2)

44,41

4,15

1701 99 10 (2)

44,41

1,01

1701 99 90 (2)

44,41

1,01

1702 90 95 (3)

0,44

0,25

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

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DECISÕES

| 30.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 163/41 |
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30.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 163/41

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DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA

de 23 de Junho de 2010

que nomeia juízes do Tribunal Geral

(2010/362/UE)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os mandatos de Josef AZIZI, Valeriu CIUCĂ, Ottó CZÚCZ, Franklin DEHOUSSE, Sten FRIMODT NIELSEN, Marc JAEGER, Küllike JÜRIMÄE, Heikki KANNINEN, Eugénia MARTINS DE NAZARÉ RIBEIRO, Arjen W. H. MEIJ, Savvas S. PAPASAVVAS, Juraj SCHWARCZ, Mihalis VILARAS e Irena WISZNIEWSKA-BIAŁECKA, juízes no Tribunal Geral, chegam ao seu termo em 31 de Agosto de 2010. |
| --- | --- |

(1)

Os mandatos de Josef AZIZI, Valeriu CIUCĂ, Ottó CZÚCZ, Franklin DEHOUSSE, Sten FRIMODT NIELSEN, Marc JAEGER, Küllike JÜRIMÄE, Heikki KANNINEN, Eugénia MARTINS DE NAZARÉ RIBEIRO, Arjen W. H. MEIJ, Savvas S. PAPASAVVAS, Juraj SCHWARCZ, Mihalis VILARAS e Irena WISZNIEWSKA-BIAŁECKA, juízes no Tribunal Geral, chegam ao seu termo em 31 de Agosto de 2010.

| (2) | Os Governos dos Estados-Membros propuseram a recondução dos mandatos de Josef AZIZI, Ottó CZÚCZ, Franklin DEHOUSSE, Sten FRIMODT NIELSEN, Marc JAEGER, Küllike JÜRIMÄE, Heikki KANNINEN, Eugénia MARTINS DE NAZARÉ RIBEIRO, Savvas S. PAPASAVVAS, Juraj SCHWARCZ e Irena WISZNIEWSKA-BIAŁECKA como juízes do Tribunal Geral. O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação dos onze juízes acima referidos para o exercício das funções de juiz do Tribunal Geral. Posteriormente, a candidatura de Ottó CZÚCZ foi retirada. |
| --- | --- |

(2)

Os Governos dos Estados-Membros propuseram a recondução dos mandatos de Josef AZIZI, Ottó CZÚCZ, Franklin DEHOUSSE, Sten FRIMODT NIELSEN, Marc JAEGER, Küllike JÜRIMÄE, Heikki KANNINEN, Eugénia MARTINS DE NAZARÉ RIBEIRO, Savvas S. PAPASAVVAS, Juraj SCHWARCZ e Irena WISZNIEWSKA-BIAŁECKA como juízes do Tribunal Geral. O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação dos onze juízes acima referidos para o exercício das funções de juiz do Tribunal Geral. Posteriormente, a candidatura de Ottó CZÚCZ foi retirada.

| (3) | Importa, pois, proceder à nomeação de dez juízes do Tribunal Geral para o período compreendido entre 1 de Setembro de 2010 e 31 de Agosto de 2016; a nomeação dos juízes para os quatros lugares remanescentes será feita mais tarde, |
| --- | --- |

(3)

Importa, pois, proceder à nomeação de dez juízes do Tribunal Geral para o período compreendido entre 1 de Setembro de 2010 e 31 de Agosto de 2016; a nomeação dos juízes para os quatros lugares remanescentes será feita mais tarde,

ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados juízes do Tribunal Geral pelo período compreendido entre 1 de Setembro de 2010 e 31 de Agosto de 2016:

| | Josef AZIZI |
| --- | --- |

Josef AZIZI

| | Franklin DEHOUSSE |
| --- | --- |

Franklin DEHOUSSE

| | Sten FRIMODT NIELSEN |
| --- | --- |

Sten FRIMODT NIELSEN

| | Marc JAEGER |
| --- | --- |

Marc JAEGER

| | Küllike JÜRIMÄE |
| --- | --- |

Küllike JÜRIMÄE

| | Heikki KANNINEN |
| --- | --- |

Heikki KANNINEN

| | Eugénia MARTINS DE NAZARÉ RIBEIRO |
| --- | --- |

Eugénia MARTINS DE NAZARÉ RIBEIRO

| | Savvas S. PAPASAVVAS |
| --- | --- |

Savvas S. PAPASAVVAS

| | Juraj SCHWARCZ |
| --- | --- |

Juraj SCHWARCZ

| | Irena WISZNIEWSKA-BIAŁECKA |
| --- | --- |

Irena WISZNIEWSKA-BIAŁECKA

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 2010.

O Presidente

C. BASTARRECHE SAGÜÉS

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| 30.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 163/42 |
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30.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 163/42

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 28 de Junho de 2010

relativa ao reconhecimento da Argélia no que respeita aos requisitos mínimos de ensino, formação e certificação para os marítimos tendo em vista o reconhecimento dos certificados de competência

[notificada com o número C(2010) 4226]

(2010/363/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2008/106/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 19.o, n.o 3,

Tendo em conta o ofício das autoridades cipriotas, de 13 de Maio de 2005, que requeria o reconhecimento da Argélia para se poderem reconhecer os certificados de competência por ela emitidos,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os Estados-Membros podem decidir autenticar certificados emitidos por países terceiros, na condição de estes serem reconhecidos pela Comissão, como garante de que o país em questão cumpre o previsto na Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Marítimos, de 1978, e respectivas alterações subsequentes (Convenção STCW) (2). |
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(1)

Os Estados-Membros podem decidir autenticar certificados emitidos por países terceiros, na condição de estes serem reconhecidos pela Comissão, como garante de que o país em questão cumpre o previsto na Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Marítimos, de 1978, e respectivas alterações subsequentes (Convenção STCW) (2).

| (2) | Na sequência do pedido das autoridades cipriotas, a Comissão procedeu à avaliação dos sistemas e procedimentos de formação e certificação da Argélia para verificar se o país cumpre os requisitos da Convenção STCW e se foram adoptadas medidas adequadas para prevenir as fraudes relacionadas com o processo de certificação. Esta avaliação baseou-se nos resultados de uma inspecção realizada por técnicos da Agência Europeia da Segurança Marítima em Setembro de 2006. |
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(2)

Na sequência do pedido das autoridades cipriotas, a Comissão procedeu à avaliação dos sistemas e procedimentos de formação e certificação da Argélia para verificar se o país cumpre os requisitos da Convenção STCW e se foram adoptadas medidas adequadas para prevenir as fraudes relacionadas com o processo de certificação. Esta avaliação baseou-se nos resultados de uma inspecção realizada por técnicos da Agência Europeia da Segurança Marítima em Setembro de 2006.

| (3) | Durante a avaliação, sempre que foram constatadas lacunas no cumprimento da Convenção STCW, as autoridades argelinas apresentaram à Comissão todas as informações relevantes solicitadas, bem como a comprovação da execução das medidas correctivas adequadas para resolução da maioria das questões. |
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(3)

Durante a avaliação, sempre que foram constatadas lacunas no cumprimento da Convenção STCW, as autoridades argelinas apresentaram à Comissão todas as informações relevantes solicitadas, bem como a comprovação da execução das medidas correctivas adequadas para resolução da maioria das questões.

| (4) | As lacunas remanescentes no que respeita aos procedimentos de formação e certificação de marítimos prendem-se sobretudo com a ausência de disposições jurídicas específicas sobre a utilização de simuladores e de correspondência explícita entre a designação dos certificados de competência argelinos e algumas disposições de formação previstas na Convenção STCW e código a ela associado. Consequentemente, as autoridades argelinas foram convidadas a adoptar novas medidas correctivas nesta matéria. Todavia, as lacunas referidas não permitem questionar a conformidade geral dos sistemas argelinos de formação e certificação de marítimos com a Convenção STCW. |
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(4)

As lacunas remanescentes no que respeita aos procedimentos de formação e certificação de marítimos prendem-se sobretudo com a ausência de disposições jurídicas específicas sobre a utilização de simuladores e de correspondência explícita entre a designação dos certificados de competência argelinos e algumas disposições de formação previstas na Convenção STCW e código a ela associado. Consequentemente, as autoridades argelinas foram convidadas a adoptar novas medidas correctivas nesta matéria. Todavia, as lacunas referidas não permitem questionar a conformidade geral dos sistemas argelinos de formação e certificação de marítimos com a Convenção STCW.

| (5) | O resultado da avaliação de conformidade e a avaliação das informações fornecidas pelas autoridades argelinas demonstram que a Argélia cumpre as disposições relevantes da Convenção STCW e que o país adoptou as medidas adequadas para prevenir as fraudes relacionadas com o processo de certificação, pelo que deve ser reconhecida pela União. |
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(5)

O resultado da avaliação de conformidade e a avaliação das informações fornecidas pelas autoridades argelinas demonstram que a Argélia cumpre as disposições relevantes da Convenção STCW e que o país adoptou as medidas adequadas para prevenir as fraudes relacionadas com o processo de certificação, pelo que deve ser reconhecida pela União.

| (6) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segurança da Navegação e a Prevenção da Poluição por Navios, |
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(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segurança da Navegação e a Prevenção da Poluição por Navios,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Argélia é reconhecida no que respeita aos requisitos mínimos de ensino, formação e certificação para marítimos; os certificados de competência por ela emitidos podem, pois, ser reconhecidos.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data de notificação aos Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 2010.

Pela Comissão

Siim KALLAS

Vice-Presidente

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(1)  JO L 323 de 3.12.2008, p. 33.

1

(2)  Adoptada pela Organização Marítima Internacional.

2

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Rectificações

| 30.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 163/43 |
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30.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 163/43

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão, de 29 de Março de 2007, que determina a abertura e o modo de gestão de contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 90 de 30 de Março de 2007
  )

Na página 14, no artigo 4.o, no n.o 3, no segundo parágrafo:

em vez de:

«Os novos Estados-Membros escolherão e aplicarão um dos dois métodos referidos no primeiro parágrafo a todos os novos importadores, de acordo com critérios objectivos e de modo a garantir o tratamento equitativo de todos os operadores.»,

deve ler-se:

«Os Estados-Membros escolherão e aplicarão um dos dois métodos referidos no primeiro parágrafo a todos os novos importadores, de acordo com critérios objectivos e de modo a garantir o tratamento equitativo de todos os operadores.».

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