# Jornal Oficial L 185/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.185.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 185 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano17 de Julho de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.185.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 185

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano17 de Julho de 2010

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| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
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| | | ACTOS ADOPTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Regulamento n.o 28 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de avisadores sonoros e de veículos a motor no que se diz respeito aos respectivos sinais sonoros | 1 |
| | * | Regulamento n.o 31 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes para a homologação de faróis selados de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico europeu ou um feixe de estrada ou ambos | 15 |
| | * | Regulamento n.o 93 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação de: I. Dispositivos de protecção à frente contra o encaixe (FUPD) — II. Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de FUPD — III. Veículos no que diz respeito à sua protecção à frente contra o encaixe (FUP) | 56 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

ACTOS ADOPTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Regulamento n.o 28 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de avisadores sonoros e de veículos a motor no que se diz respeito aos respectivos sinais sonoros

o

1

*

Regulamento n.o 31 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes para a homologação de faróis selados de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico europeu ou um feixe de estrada ou ambos

o

15

*

Regulamento n.o 93 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação de: I. Dispositivos de protecção à frente contra o encaixe (FUPD) — II. Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de FUPD — III. Veículos no que diz respeito à sua protecção à frente contra o encaixe (FUP)

o

56

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

ACTOS ADOPTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 17.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 185/1 |
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17.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 185/1

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Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:

http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html

Regulamento n.o 28 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de avisadores sonoros e de veículos a motor no que se diz respeito aos respectivos sinais sonoros

Integra todo o texto válido até:

Suplemento 3 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 28 de Dezembro de 2000

ÍNDICE

REGULAMENTO

| 1. | Âmbito de aplicação |
| --- | --- |

1.

I.   AVISADORES SONOROS

| 2. | Definições |
| --- | --- |

2.

| 3. | Pedido de homologação |
| --- | --- |

3.

| 4. | Marcações |
| --- | --- |

4.

| 5. | Homologação |
| --- | --- |

5.

| 6. | Especificações |
| --- | --- |

6.

| 7. | Modificação do tipo de avisador sonoro e extensão da homologação |
| --- | --- |

7.

| 8. | Conformidade da produção |
| --- | --- |

8.

| 9. | Sanções por não conformidade da produção |
| --- | --- |

9.

| 10. | Cessação definitiva da produção |
| --- | --- |

10.

II.   SINAIS SONOROS DE VEÍCULOS A MOTOR

| 11. | Definições |
| --- | --- |

11.

| 12. | Pedido de homologação |
| --- | --- |

12.

| 13. | Homologação |
| --- | --- |

13.

| 14. | Especificações |
| --- | --- |

14.

| 15. | Modificações do modelo do veículo e extensão da homologação |
| --- | --- |

15.

| 16. | Conformidade da produção |
| --- | --- |

16.

| 17. | Sanções por não conformidade da produção |
| --- | --- |

17.

| 18. | Designações e endereços dos serviços técnicos que realizam os ensaios de homologação e dos serviços administrativos |
| --- | --- |

18.

ANEXOS

| Anexo 1 — | Comunicação referente à concessão (recusa ou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção ou à extensão da homologação) de um tipo de avisador sonoro para veículos a motor nos termos do Regulamento n.o 28 |
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Anexo 1 —

| Anexo 2 — | Comunicação referente à concessão (recusa ou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção ou à extensão da homologação) de um modelo de veículo no que diz respeito aos respectivos sinais sonoros nos termos do Regulamento n.o 28 |
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Anexo 2 —

| Anexo 3 — | I. | Disposição da marca de homologação do avisador sonoro |
| --- | --- | --- |

Anexo 3 —

I.

Disposição da marca de homologação do avisador sonoro

| II. | Disposição da marca de homologação de um veículo no que se refere aos respectivos sinais sonoros |
| --- | --- |

II.

Disposição da marca de homologação de um veículo no que se refere aos respectivos sinais sonoros

1.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente regulamento aplica-se a:

| 1.1. | avisadores sonoros (AS) (1), alimentados quer com corrente contínua ou alterna quer a ar comprimido, destinados a equipar veículos a motor das categorias L3 a L5, M e N, com exclusão dos ciclomotores (categorias L1 e L2) (2). |
| --- | --- |

1.1.

avisadores sonoros (AS) (1), alimentados quer com corrente contínua ou alterna quer a ar comprimido, destinados a equipar veículos a motor das categorias L3 a L5, M e N, com exclusão dos ciclomotores (categorias L1 e L2) (2).

| 1.2. | os sinais sonoros (3) de veículos a motor, com excepção de motociclos. |
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1.2.

os sinais sonoros (3) de veículos a motor, com excepção de motociclos.

I.   AVISADORES SONOROS

2.   DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente regulamento, por avisadores sonoros (AS) de diferentes «tipos» entendem-se AS essencialmente diferentes entre si no que se refere aos seguintes aspectos:

| 2.1. | marca comercial ou de fabrico, |
| --- | --- |

2.1.

marca comercial ou de fabrico,

| 2.2. | princípios de funcionamento; |
| --- | --- |

2.2.

princípios de funcionamento;

| 2.3. | tipo de alimentação eléctrica (corrente contínua ou alterna); |
| --- | --- |

2.3.

tipo de alimentação eléctrica (corrente contínua ou alterna);

| 2.4. | forma exterior da caixa de revestimento; |
| --- | --- |

2.4.

forma exterior da caixa de revestimento;

| 2.5. | forma e dimensões do ou dos diafragmas; |
| --- | --- |

2.5.

forma e dimensões do ou dos diafragmas;

| 2.6. | forma ou natureza da ou das fontes sonoras; |
| --- | --- |

2.6.

forma ou natureza da ou das fontes sonoras;

| 2.7. | frequência ou frequências nominais do som; |
| --- | --- |

2.7.

frequência ou frequências nominais do som;

| 2.8. | tensão nominal de alimentação; |
| --- | --- |

2.8.

tensão nominal de alimentação;

| 2.9. | para os avisadores alimentados directamente de uma fonte externa de ar comprimido, pressão nominal de funcionamento. |
| --- | --- |

2.9.

para os avisadores alimentados directamente de uma fonte externa de ar comprimido, pressão nominal de funcionamento.

| 2.10. | O AS destina-se principalmente a:






  2.10.1. | motociclos de potência não superior a 7 kW (classe I); |
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2.10.

O AS destina-se principalmente a:

2.10.1.

motociclos de potência não superior a 7 kW (classe I);

| 2.10.2. | veículos das categorias M e N e motociclos de potência superior a 7 kW (classe II). |
| --- | --- |

2.10.2.

veículos das categorias M e N e motociclos de potência superior a 7 kW (classe II).

3.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

| 3.1. | O pedido de homologação de um tipo de avisador sonoro deve ser apresentado pelo detentor da marca comercial ou pelo seu representante devidamente acreditado. |
| --- | --- |

3.1.

O pedido de homologação de um tipo de avisador sonoro deve ser apresentado pelo detentor da marca comercial ou pelo seu representante devidamente acreditado.

| 3.2. | Deve ser acompanhado dos documentos adiante mencionados, em triplicado, e das indicações seguintes:






  3.2.1. | descrição do tipo de avisador sonoro, prestando-se especial atenção aos aspectos mencionados no ponto 2; |
| --- | --- | --- |

3.2.

Deve ser acompanhado dos documentos adiante mencionados, em triplicado, e das indicações seguintes:

3.2.1.

descrição do tipo de avisador sonoro, prestando-se especial atenção aos aspectos mencionados no ponto 2;

| 3.2.2. | desenho mostrando, entre outros elementos, o avisador sonoro em secção transversal; |
| --- | --- |

3.2.2.

desenho mostrando, entre outros elementos, o avisador sonoro em secção transversal;

| 3.2.3. | lista dos componentes utilizados na produção, devidamente identificados, com indicação dos materiais utilizados; |
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3.2.3.

lista dos componentes utilizados na produção, devidamente identificados, com indicação dos materiais utilizados;

| 3.2.4. | desenhos pormenorizados de todos os componentes utilizados na produção. Os desenhos devem indicar a posição destinada ao número de homologação em relação ao círculo da marca de homologação. |
| --- | --- |

3.2.4.

desenhos pormenorizados de todos os componentes utilizados na produção. Os desenhos devem indicar a posição destinada ao número de homologação em relação ao círculo da marca de homologação.

| 3.3. | Além disso, o pedido de homologação deve ser acompanhado de duas amostras do tipo de avisador sonoro. |
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3.3.

Além disso, o pedido de homologação deve ser acompanhado de duas amostras do tipo de avisador sonoro.

| 3.4. | A autoridade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade da produção, antes de conceder a homologação. |
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3.4.

A autoridade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade da produção, antes de conceder a homologação.

4.   MARCAÇÕES

| 4.1. | As amostras de avisadores sonoros apresentados para homologação devem ostentar a marca ou designação comercial do fabricante; estas marcas devem ser claramente legíveis e indeléveis. |
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4.1.

As amostras de avisadores sonoros apresentados para homologação devem ostentar a marca ou designação comercial do fabricante; estas marcas devem ser claramente legíveis e indeléveis.

| 4.2. | Cada amostra deve incluir um espaço de tamanho suficiente para a marca de homologação; esse espaço deve ser indicado nos desenhos referidos no ponto 3.2.2. |
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4.2.

Cada amostra deve incluir um espaço de tamanho suficiente para a marca de homologação; esse espaço deve ser indicado nos desenhos referidos no ponto 3.2.2.

5.   HOMOLOGAÇÃO

| 5.1. | Se as amostras apresentadas para homologação satisfizerem os requisitos dos pontos 6 e 7, é concedida a homologação desse tipo de avisador sonoro. |
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5.1.

Se as amostras apresentadas para homologação satisfizerem os requisitos dos pontos 6 e 7, é concedida a homologação desse tipo de avisador sonoro.

| 5.2. | A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente, 00 para o regulamento na sua versão original) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data de emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de avisador sonoro. |
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5.2.

A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente, 00 para o regulamento na sua versão original) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data de emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de avisador sonoro.

| 5.3. | O mesmo número de homologação pode ser atribuído a tipos de avisadores sonoros que difiram apenas em relação à tensão nominal, à frequência ou às frequências nominais ou, para os avisadores referidos no ponto 2.8, à pressão nominal de funcionamento. |
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5.3.

O mesmo número de homologação pode ser atribuído a tipos de avisadores sonoros que difiram apenas em relação à tensão nominal, à frequência ou às frequências nominais ou, para os avisadores referidos no ponto 2.8, à pressão nominal de funcionamento.

| 5.4. | A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação da homologação ou a cessação definitiva da produção de um tipo de avisador sonoro nos termos do presente regulamento deve ser notificada às partes contratantes no Acordo que aplicam o presente regulamento, por meio de um formulário conforme ao modelo do anexo 1 e de esquemas do avisador sonoro (fornecidos pelo requerente da homologação), num formato que não exceda o formato A4 (210 mm × 287 mm) ou dobrados nesse formato e a uma escala de 1:1. |
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5.4.

A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação da homologação ou a cessação definitiva da produção de um tipo de avisador sonoro nos termos do presente regulamento deve ser notificada às partes contratantes no Acordo que aplicam o presente regulamento, por meio de um formulário conforme ao modelo do anexo 1 e de esquemas do avisador sonoro (fornecidos pelo requerente da homologação), num formato que não exceda o formato A4 (210 mm × 287 mm) ou dobrados nesse formato e a uma escala de 1:1.

| 5.5. | Em todos os avisadores sonoros conformes ao tipo homologado ao abrigo do presente regulamento deve ser afixada de forma bem visível, num local facilmente acessível indicado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:






  5.5.1. | um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (4); |
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5.5.

Em todos os avisadores sonoros conformes ao tipo homologado ao abrigo do presente regulamento deve ser afixada de forma bem visível, num local facilmente acessível indicado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:

5.5.1.

um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (4);

| 5.5.2. | um número de homologação. |
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5.5.2.

um número de homologação.

| 5.5.3. | um símbolo adicional em numeração romana a indicar a classe a que pertence o AS. |
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5.5.3.

um símbolo adicional em numeração romana a indicar a classe a que pertence o AS.

| 5.6. | A marca de homologação e o símbolo adicional devem ser claramente legíveis e indeléveis. |
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5.6.

A marca de homologação e o símbolo adicional devem ser claramente legíveis e indeléveis.

| 5.7. | A secção 1 do anexo 3 do presente regulamento apresenta um exemplo de disposição da marca de homologação. |
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5.7.

A secção 1 do anexo 3 do presente regulamento apresenta um exemplo de disposição da marca de homologação.

6.   ESPECIFICAÇÕES

6.1.   Especificações gerais

| 6.1.1. | O avisador sonoro deve emitir um som contínuo e uniforme; o espectro sonoro não deve variar significativamente durante o seu funcionamento.
  No caso dos avisadores alimentados a corrente alterna, este requisito só se aplica a velocidades do gerador constantes da série especificada no ponto 6.2.3.2. |
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6.1.1.

O avisador sonoro deve emitir um som contínuo e uniforme; o espectro sonoro não deve variar significativamente durante o seu funcionamento.

No caso dos avisadores alimentados a corrente alterna, este requisito só se aplica a velocidades do gerador constantes da série especificada no ponto 6.2.3.2.

| 6.1.2. | As características acústicas (distribuição espectral do nível de pressão acústica associado à energia sonora emitida) e mecânicas do avisador sonoro devem permitir-lhe ser aprovado nos ensaios a seguir especificados, realizados pela ordem indicada. |
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6.1.2.

As características acústicas (distribuição espectral do nível de pressão acústica associado à energia sonora emitida) e mecânicas do avisador sonoro devem permitir-lhe ser aprovado nos ensaios a seguir especificados, realizados pela ordem indicada.

6.2.   Medição das características acústicas

| 6.2.1. | De preferência, o avisador sonoro deve ser ensaiado num ambiente anecóico.
  Em alternativa, poderá ser ensaiado numa câmara semi-anecóica ou num espaço aberto (5). Nesse caso, devem tomar-se precauções para evitar reflexões no solo na zona de medição (por exemplo, instalando painéis absorventes). Deve verificar-se se, dentro de um hemisfério com pelo menos 5 m de raio, a divergência esférica não excede 1 dB até à frequência máxima a medir, sobretudo na direcção das medições e à altura do dispositivo e do microfone.
  O ruído ambiente deve ser inferior ao nível de pressão acústica a medir em pelo menos 10 dB.
  O dispositivo a submeter ao ensaio e o microfone devem ser colocados à mesma altura. Esta deve estar compreendida entre 1,15 m e 1,25 m. O eixo de sensibilidade máxima do microfone deve coincidir com a direcção em que o nível sonoro do dispositivo é máximo.
  O microfone deve ser colocado de forma a que o seu diafragma fique situado a 2 ± 0,01 m do plano da fonte sonora do dispositivo. Tratando-se de dispositivos com várias fontes sonoras, esta distância é determinada em relação ao plano da fonte sonora mais próxima do microfone. |
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6.2.1.

De preferência, o avisador sonoro deve ser ensaiado num ambiente anecóico.

Em alternativa, poderá ser ensaiado numa câmara semi-anecóica ou num espaço aberto (5). Nesse caso, devem tomar-se precauções para evitar reflexões no solo na zona de medição (por exemplo, instalando painéis absorventes). Deve verificar-se se, dentro de um hemisfério com pelo menos 5 m de raio, a divergência esférica não excede 1 dB até à frequência máxima a medir, sobretudo na direcção das medições e à altura do dispositivo e do microfone.

O ruído ambiente deve ser inferior ao nível de pressão acústica a medir em pelo menos 10 dB.

O dispositivo a submeter ao ensaio e o microfone devem ser colocados à mesma altura. Esta deve estar compreendida entre 1,15 m e 1,25 m. O eixo de sensibilidade máxima do microfone deve coincidir com a direcção em que o nível sonoro do dispositivo é máximo.

O microfone deve ser colocado de forma a que o seu diafragma fique situado a 2 ± 0,01 m do plano da fonte sonora do dispositivo. Tratando-se de dispositivos com várias fontes sonoras, esta distância é determinada em relação ao plano da fonte sonora mais próxima do microfone.

| 6.2.2. | As medições dos níveis de pressão acústica devem ser efectuadas com um aparelho de medição do nível sonoro de precisão da classe 1 conforme às especificações da publicação CEI n.o 651, primeira edição (1979). As medições devem ser efectuadas com base na constante de tempo «F». Na medição do nível de pressão acústica total deve recorrer-se à curva de ponderação A. O espectro do som emitido deve ser medido com base na transformada de Fourier do sinal acústico. Em alternativa, podem ser utilizados filtros de um terço de oitava conformes às especificações da publicação CEI n.o 225, primeira edição (1966). Neste último caso, o nível de pressão acústica na frequência central de 2 500 Hz é determinado somando as médias quadráticas das pressões acústicas nas frequências centrais de um terço de oitava de 2 000, 2 500 e 3 150 Hz.
  Em todas as situações, apenas o método da transformada de Fourier deve ser considerado método de referência. |
| --- | --- |

6.2.2.

As medições dos níveis de pressão acústica devem ser efectuadas com um aparelho de medição do nível sonoro de precisão da classe 1 conforme às especificações da publicação CEI n.o 651, primeira edição (1979). As medições devem ser efectuadas com base na constante de tempo «F». Na medição do nível de pressão acústica total deve recorrer-se à curva de ponderação A. O espectro do som emitido deve ser medido com base na transformada de Fourier do sinal acústico. Em alternativa, podem ser utilizados filtros de um terço de oitava conformes às especificações da publicação CEI n.o 225, primeira edição (1966). Neste último caso, o nível de pressão acústica na frequência central de 2 500 Hz é determinado somando as médias quadráticas das pressões acústicas nas frequências centrais de um terço de oitava de 2 000, 2 500 e 3 150 Hz.

Em todas as situações, apenas o método da transformada de Fourier deve ser considerado método de referência.

| 6.2.3. | Consoante o caso, a alimentação eléctrica do AS deve processar-se nas seguintes condições:






  6.2.3.1. | no caso de AS alimentados com corrente contínua, a uma tensão medida no terminal da fonte de alimentação eléctrica de 13/12 da tensão nominal; |
| --- | --- | --- |

6.2.3.

Consoante o caso, a alimentação eléctrica do AS deve processar-se nas seguintes condições:

6.2.3.1.

no caso de AS alimentados com corrente contínua, a uma tensão medida no terminal da fonte de alimentação eléctrica de 13/12 da tensão nominal;

| 6.2.3.2. | no caso de AS alimentados com corrente alterna, esta deve ser fornecida por um gerador eléctrico do tipo normalmente utilizado para o tipo de AS em questão. As características acústicas do AS devem ser registadas às velocidades do gerador correspondentes a 50 %, 75 % e 100 % da velocidade máxima indicada pelo seu fabricante para funcionamento em regime contínuo. Durante o ensaio, o gerador não deve estar sujeito a qualquer outra carga eléctrica. O ensaio de resistência descrito no ponto 6.3 deve ser efectuado a uma velocidade indicada pelo fabricante do equipamento e seleccionada a partir da série acima referida. |
| --- | --- |

6.2.3.2.

no caso de AS alimentados com corrente alterna, esta deve ser fornecida por um gerador eléctrico do tipo normalmente utilizado para o tipo de AS em questão. As características acústicas do AS devem ser registadas às velocidades do gerador correspondentes a 50 %, 75 % e 100 % da velocidade máxima indicada pelo seu fabricante para funcionamento em regime contínuo. Durante o ensaio, o gerador não deve estar sujeito a qualquer outra carga eléctrica. O ensaio de resistência descrito no ponto 6.3 deve ser efectuado a uma velocidade indicada pelo fabricante do equipamento e seleccionada a partir da série acima referida.

| 6.2.4. | Se, nos ensaios de um AS alimentado com corrente contínua, for utilizada uma fonte de corrente rectificada, a componente alterna da tensão, medida nos seus terminais quando os avisadores estiverem a funcionar, não deve exceder 0,1 V de pico a pico. |
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6.2.4.

Se, nos ensaios de um AS alimentado com corrente contínua, for utilizada uma fonte de corrente rectificada, a componente alterna da tensão, medida nos seus terminais quando os avisadores estiverem a funcionar, não deve exceder 0,1 V de pico a pico.

| 6.2.5. | No caso dos AS alimentados com corrente contínua, a resistência dos condutores de ligação, em ohms, incluindo a resistência dos terminais e contactos, deve ser o mais próximo possível de (0,10/12) × tensão nominal em volts. |
| --- | --- |

6.2.5.

No caso dos AS alimentados com corrente contínua, a resistência dos condutores de ligação, em ohms, incluindo a resistência dos terminais e contactos, deve ser o mais próximo possível de (0,10/12) × tensão nominal em volts.

| 6.2.6. | O avisador sonoro deve ser firmemente fixado com o equipamento indicado pelo fabricante num suporte de massa pelo menos dez vezes superior ao do avisador sonoro a ensaiar, mas não inferior a 30 kg. Deve ainda fazer-se o necessário para garantir que as reflexões nos lados do suporte e as vibrações deste último não têm efeitos significativos nos resultados das medições. |
| --- | --- |

6.2.6.

O avisador sonoro deve ser firmemente fixado com o equipamento indicado pelo fabricante num suporte de massa pelo menos dez vezes superior ao do avisador sonoro a ensaiar, mas não inferior a 30 kg. Deve ainda fazer-se o necessário para garantir que as reflexões nos lados do suporte e as vibrações deste último não têm efeitos significativos nos resultados das medições.

| 6.2.7. | Nas condições acima definidas, o nível de pressão acústica, ponderado em conformidade com a curva A, não deve exceder os seguintes valores:






  a) | 115 dB(A) no caso de AS que se destinem principalmente a motociclos de potência não superior a 7 kW; |
| --- | --- | --- |

6.2.7.

Nas condições acima definidas, o nível de pressão acústica, ponderado em conformidade com a curva A, não deve exceder os seguintes valores:

a)

115 dB(A) no caso de AS que se destinem principalmente a motociclos de potência não superior a 7 kW;

| b) | 118 dB(A) no caso de AS que se destinem principalmente a veículos das categorias M e N, e motociclos de potência superior a 7 kW. |
| --- | --- |

b)

118 dB(A) no caso de AS que se destinem principalmente a veículos das categorias M e N, e motociclos de potência superior a 7 kW.

| 6.2.7.1. | Além disso, o nível de pressão acústica na banda de frequência de 1 800 Hz a 3 550 Hz deve ainda ser superior ao de qualquer componente de frequência superior a 3 550 Hz e, de qualquer modo, não pode ser inferior a:






  a) | 95 dB(A) no caso de AS que se destinem principalmente a motociclos de potência não superior a 7 kW; |
| --- | --- | --- |

6.2.7.1.

Além disso, o nível de pressão acústica na banda de frequência de 1 800 Hz a 3 550 Hz deve ainda ser superior ao de qualquer componente de frequência superior a 3 550 Hz e, de qualquer modo, não pode ser inferior a:

a)

95 dB(A) no caso de AS que se destinem principalmente a motociclos de potência não superior a 7 kW;

| b) | 105 dB(A) no caso de AS que se destinem principalmente a veículos das categorias M e N, e motociclos de potência superior a 7 kW. |
| --- | --- |

b)

105 dB(A) no caso de AS que se destinem principalmente a veículos das categorias M e N, e motociclos de potência superior a 7 kW.

| 6.2.7.2. | Os AS que obedeçam às características acústicas referidas em b) podem ser utilizados nos veículos referidos em a). |
| --- | --- |

6.2.7.2.

Os AS que obedeçam às características acústicas referidas em b) podem ser utilizados nos veículos referidos em a).

| 6.2.8. | Depois de submetidos ao ensaio de resistência descrito no ponto 6.3, os dispositivos ensaiados devem continuar a satisfazer as especificações anteriores, com a tensão de alimentação a variar entre 115 % e 95 % da tensão nominal, no caso dos AS alimentados com corrente contínua, ou, tratando-se de um AS alimentado com corrente alternada, entre as tensões correspondentes a 50 % e 100 % da velocidade máxima do gerador indicada pelo fabricante para funcionamento em regime contínuo. |
| --- | --- |

6.2.8.

Depois de submetidos ao ensaio de resistência descrito no ponto 6.3, os dispositivos ensaiados devem continuar a satisfazer as especificações anteriores, com a tensão de alimentação a variar entre 115 % e 95 % da tensão nominal, no caso dos AS alimentados com corrente contínua, ou, tratando-se de um AS alimentado com corrente alternada, entre as tensões correspondentes a 50 % e 100 % da velocidade máxima do gerador indicada pelo fabricante para funcionamento em regime contínuo.

| 6.2.9. | O período transcorrido entre o momento em que o dispositivo é accionado e o momento em que o som emitido atinge o nível mínimo especificado no ponto 6.2.7 não poderá exceder 0,2 segundos, medidos à temperatura ambiente de 20 ± 5 °C. A presente prescrição é sobretudo válida para os avisadores de funcionamento pneumático ou electropneumático. |
| --- | --- |

6.2.9.

O período transcorrido entre o momento em que o dispositivo é accionado e o momento em que o som emitido atinge o nível mínimo especificado no ponto 6.2.7 não poderá exceder 0,2 segundos, medidos à temperatura ambiente de 20 ± 5 °C. A presente prescrição é sobretudo válida para os avisadores de funcionamento pneumático ou electropneumático.

| 6.2.10. | Os avisadores pneumáticos ou electropneumáticos, funcionando nas condições de alimentação estabelecidas para os dispositivos pelos fabricantes, devem satisfazer os mesmos requisitos acústicos aplicáveis aos avisadores sonoros de funcionamento eléctrico. |
| --- | --- |

6.2.10.

Os avisadores pneumáticos ou electropneumáticos, funcionando nas condições de alimentação estabelecidas para os dispositivos pelos fabricantes, devem satisfazer os mesmos requisitos acústicos aplicáveis aos avisadores sonoros de funcionamento eléctrico.

| 6.2.11. | No caso dos dispositivos de tonalidades múltiplas cujas unidades sonoras possam funcionar de modo independente umas das outras, devem obter-se os valores mínimos acima especificados quando cada uma dessas unidades for posta a funcionar isoladamente. Além disso, o valor máximo do nível sonoro total não poderá ser excedido quando todas as unidades forem postas a funcionar em simultâneo. |
| --- | --- |

6.2.11.

No caso dos dispositivos de tonalidades múltiplas cujas unidades sonoras possam funcionar de modo independente umas das outras, devem obter-se os valores mínimos acima especificados quando cada uma dessas unidades for posta a funcionar isoladamente. Além disso, o valor máximo do nível sonoro total não poderá ser excedido quando todas as unidades forem postas a funcionar em simultâneo.

6.3.   Ensaio de resistência à fadiga

| 6.3.1. | Com a alimentação eléctrica à tensão nominal e a resistência dos condutores de ligação especificadas nos pontos 6.2.3 a 6.2.5, o ensaio consiste em pôr o AS a funcionar: | 10 000 vezes no caso de AS que se destinem principalmente a motociclos de potência não superior a 7 kW; |
| --- | --- | --- |

6.3.1.

Com a alimentação eléctrica à tensão nominal e a resistência dos condutores de ligação especificadas nos pontos 6.2.3 a 6.2.5, o ensaio consiste em pôr o AS a funcionar:

10 000 vezes no caso de AS que se destinem principalmente a motociclos de potência não superior a 7 kW;

| | 50 000 vezes no caso de AS que se destinem principalmente a veículos das categorias M e N, e motociclos de potência superior a 7 kW, durante um segundo de cada vez, seguido de um intervalo de quatro segundos. Durante o ensaio, o AS deve ser ventilado por uma corrente de ar de velocidade próxima de 10 m/s. |
| --- | --- |

50 000 vezes no caso de AS que se destinem principalmente a veículos das categorias M e N, e motociclos de potência superior a 7 kW, durante um segundo de cada vez, seguido de um intervalo de quatro segundos. Durante o ensaio, o AS deve ser ventilado por uma corrente de ar de velocidade próxima de 10 m/s.

| 6.3.2. | Se o ensaio for efectuado numa câmara anecóica, o volume desta deve ser suficiente para permitir a dissipação normal do calor emitido pelo dispositivo durante o ensaio de resistência. |
| --- | --- |

6.3.2.

Se o ensaio for efectuado numa câmara anecóica, o volume desta deve ser suficiente para permitir a dissipação normal do calor emitido pelo dispositivo durante o ensaio de resistência.

| 6.3.3. | O ensaio deve ser efectuado a uma temperatura ambiente compreendida entre + 15 °C e + 30 °C. |
| --- | --- |

6.3.3.

O ensaio deve ser efectuado a uma temperatura ambiente compreendida entre + 15 °C e + 30 °C.

| 6.3.4. | Se, depois de posto a funcionar, metade do número de vezes previsto, as características de nível sonoro do AS já não forem idênticas às de antes do ensaio, pode proceder-se a uma regulação do dispositivo. Depois de ter sido posto a funcionar o número de vezes previsto e das regulações suplementares que possam ter-se tornado necessárias, o AS deve ser aprovado no ensaio descrito no ponto 6.2. |
| --- | --- |

6.3.4.

Se, depois de posto a funcionar, metade do número de vezes previsto, as características de nível sonoro do AS já não forem idênticas às de antes do ensaio, pode proceder-se a uma regulação do dispositivo. Depois de ter sido posto a funcionar o número de vezes previsto e das regulações suplementares que possam ter-se tornado necessárias, o AS deve ser aprovado no ensaio descrito no ponto 6.2.

| 6.3.5. | No que respeita a avisadores electropneumáticos, o dispositivo poderá ser lubrificado com o óleo recomendado pelo fabricante cada 10 000 entradas em funcionamento. |
| --- | --- |

6.3.5.

No que respeita a avisadores electropneumáticos, o dispositivo poderá ser lubrificado com o óleo recomendado pelo fabricante cada 10 000 entradas em funcionamento.

7.   MODIFICAÇÃO DO TIPO DE AVISADOR SONORO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO

| 7.1. | Qualquer modificação do tipo de avisador sonoro deve ser notificada ao serviço administrativo que homologou o tipo em causa. Esse serviço pode então:






  7.1.1. | considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de produzir efeitos negativos significativos; |
| --- | --- | --- |

7.1.

Qualquer modificação do tipo de avisador sonoro deve ser notificada ao serviço administrativo que homologou o tipo em causa. Esse serviço pode então:

7.1.1.

considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de produzir efeitos negativos significativos;

| 7.1.2. | ou requerer um novo relatório ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios. |
| --- | --- |

7.1.2.

ou requerer um novo relatório ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.

| 7.2. | A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, de acordo com o procedimento constante do ponto 5.4 às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento. |
| --- | --- |

7.2.

A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, de acordo com o procedimento constante do ponto 5.4 às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento.

| 7.3. | A entidade responsável pela extensão da homologação atribui um número de série a cada formulário de comunicação relativo à referida extensão. |
| --- | --- |

7.3.

A entidade responsável pela extensão da homologação atribui um número de série a cada formulário de comunicação relativo à referida extensão.

8.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

Os procedimentos de conformidade da produção devem cumprir o disposto no Apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), em conjunto com as seguintes prescrições:

| 8.1. | Os AS homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados em conformidade com o tipo homologado, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos no ponto 6. |
| --- | --- |

8.1.

Os AS homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados em conformidade com o tipo homologado, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos no ponto 6.

| 8.2. | A entidade que concedeu a homologação de tipo pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada instalação de produção. A periodicidade normal dessas verificações é bienal. |
| --- | --- |

8.2.

A entidade que concedeu a homologação de tipo pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada instalação de produção. A periodicidade normal dessas verificações é bienal.

| 8.3. | O titular da homologação deve, em especial:






  8.3.1. | Assegurar a existência de procedimentos de controlo efectivo da qualidade dos produtos; |
| --- | --- | --- |

8.3.

O titular da homologação deve, em especial:

8.3.1.

Assegurar a existência de procedimentos de controlo efectivo da qualidade dos produtos;

| 8.3.2. | Ter acesso ao equipamento de controlo necessário para verificar a conformidade com cada tipo homologado; |
| --- | --- |

8.3.2.

Ter acesso ao equipamento de controlo necessário para verificar a conformidade com cada tipo homologado;

| 8.3.2. | assegurar que os dados referentes aos resultados dos ensaios são registados e que os documentos correspondentes permanecem disponíveis por um período a determinar em consonância com o serviço administrativo, |
| --- | --- |

8.3.2.

assegurar que os dados referentes aos resultados dos ensaios são registados e que os documentos correspondentes permanecem disponíveis por um período a determinar em consonância com o serviço administrativo,

| 8.3.4. | analisar os resultados de cada tipo de ensaio para verificar e assegurar a estabilidade das características do produto, tendo em conta as variações de uma produção industrial, |
| --- | --- |

8.3.4.

analisar os resultados de cada tipo de ensaio para verificar e assegurar a estabilidade das características do produto, tendo em conta as variações de uma produção industrial,

| 8.3.5. | garantir que, para cada tipo de AS, são efectuados controlos suficientes, de forma a que todos os AS em produção cumpram as especificações dos AS apresentados para homologação, |
| --- | --- |

8.3.5.

garantir que, para cada tipo de AS, são efectuados controlos suficientes, de forma a que todos os AS em produção cumpram as especificações dos AS apresentados para homologação,

| 8.3.6. | assegurar que cada colheita de amostras ou de provetes que evidencie não conformidade com o tipo de ensaio previsto dá origem a uma nova colheita e a um novo ensaio. Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da produção correspondente. |
| --- | --- |

8.3.6.

assegurar que cada colheita de amostras ou de provetes que evidencie não conformidade com o tipo de ensaio previsto dá origem a uma nova colheita e a um novo ensaio. Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da produção correspondente.

| 8.4. | A autoridade competente que concede a homologação pode, a qualquer momento, verificar os métodos de controlo da conformidade aplicados a cada unidade de produção.






  8.4.1. | Em qualquer inspecção, são apresentados ao inspector a documentação relativa aos ensaios e os registos de avaliação da produção. |
| --- | --- | --- |

8.4.

A autoridade competente que concede a homologação pode, a qualquer momento, verificar os métodos de controlo da conformidade aplicados a cada unidade de produção.

8.4.1.

Em qualquer inspecção, são apresentados ao inspector a documentação relativa aos ensaios e os registos de avaliação da produção.

| 8.4.2. | O inspector pode seleccionar aleatoriamente amostras a serem ensaiadas no laboratório do fabricante. O número mínimo de amostras pode ser determinado de acordo com os resultados da própria verificação do fabricante. |
| --- | --- |

8.4.2.

O inspector pode seleccionar aleatoriamente amostras a serem ensaiadas no laboratório do fabricante. O número mínimo de amostras pode ser determinado de acordo com os resultados da própria verificação do fabricante.

| 8.4.3. | Se o nível da qualidade se revelar insatisfatório ou se parecer ser necessário verificar a validade dos ensaios efectuados em aplicação do ponto 8.4.2, o inspector pode seleccionar amostras a serem enviadas ao serviço técnico que realizou os ensaios de homologação. |
| --- | --- |

8.4.3.

Se o nível da qualidade se revelar insatisfatório ou se parecer ser necessário verificar a validade dos ensaios efectuados em aplicação do ponto 8.4.2, o inspector pode seleccionar amostras a serem enviadas ao serviço técnico que realizou os ensaios de homologação.

| 8.4.4. | A entidade competente pode efectuar qualquer ensaio prescrito no presente regulamento. |
| --- | --- |

8.4.4.

A entidade competente pode efectuar qualquer ensaio prescrito no presente regulamento.

| 8.4.5. | A frequência normal das inspecções autorizadas pelas entidades competentes deve ser de uma por ano. No caso de se obterem resultados negativos durante uma dessas inspecções, a entidade competente deve assegurar que são dados todos os passos necessários no sentido de restabelecer a conformidade da produção tão rapidamente quanto possível. |
| --- | --- |

8.4.5.

A frequência normal das inspecções autorizadas pelas entidades competentes deve ser de uma por ano. No caso de se obterem resultados negativos durante uma dessas inspecções, a entidade competente deve assegurar que são dados todos os passos necessários no sentido de restabelecer a conformidade da produção tão rapidamente quanto possível.

9.   SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

| 9.1. | A homologação concedida a um tipo de avisador sonoro nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições enunciadas no ponto 8.1 não forem cumpridas ou se o avisador sonoro não for aprovado nos controlos mencionados no ponto 8.2. |
| --- | --- |

9.1.

A homologação concedida a um tipo de avisador sonoro nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições enunciadas no ponto 8.1 não forem cumpridas ou se o avisador sonoro não for aprovado nos controlos mencionados no ponto 8.2.

| 9.2. | Se uma parte signatária do Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, notificará imediatamente desse facto as restantes partes signatárias que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada: «REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO». |
| --- | --- |

9.2.

Se uma parte signatária do Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, notificará imediatamente desse facto as restantes partes signatárias que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada: «REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO».

10.   CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular de uma homologação concedida ao abrigo do presente regulamento interromper definitivamente a produção de um tipo de avisador sonoro homologado, deve desse facto informar a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo que aplicam o presente regulamento, por meio de um formulário de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada: «CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO».

II.   SINAIS SONOROS DE VEÍCULOS A MOTOR

11.   DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente regulamento:

| 11.1. | «Homologação do veículo a motor», a homologação do modelo do veículo no que se refere ao respectivo sinal sonoro; |
| --- | --- |

11.1.

«Homologação do veículo a motor», a homologação do modelo do veículo no que se refere ao respectivo sinal sonoro;

| 11.2. | «Modelo de veículo», veículos que não diferem essencialmente em relação a aspectos como:






  11.2.1. | o número e tipo(s) dos avisadores sonoros instalados no veículo; |
| --- | --- | --- |

11.2.

«Modelo de veículo», veículos que não diferem essencialmente em relação a aspectos como:

11.2.1.

o número e tipo(s) dos avisadores sonoros instalados no veículo;

| 11.2.2. | as peças utilizadas para montar os avisadores sonoros no veículo; |
| --- | --- |

11.2.2.

as peças utilizadas para montar os avisadores sonoros no veículo;

| 11.2.3. | a posição dos avisadores no veículo; |
| --- | --- |

11.2.3.

a posição dos avisadores no veículo;

| 11.2.4. | a rigidez das partes da estrutura em que o(s) avisador(es) se encontra(m) montado(s); |
| --- | --- |

11.2.4.

a rigidez das partes da estrutura em que o(s) avisador(es) se encontra(m) montado(s);

| 11.2.5. | a forma e os materiais da carroçaria na parte dianteira do veículo que podem afectar o nível sonoro do(s) avisador(es) e provocar o efeito de encobrimento. |
| --- | --- |

11.2.5.

a forma e os materiais da carroçaria na parte dianteira do veículo que podem afectar o nível sonoro do(s) avisador(es) e provocar o efeito de encobrimento.

12.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

| 12.1. | O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito aos sinais sonoros deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou seu representante devidamente acreditado. |
| --- | --- |

12.1.

O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito aos sinais sonoros deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou seu representante devidamente acreditado.

| 12.2. | Deve ser acompanhado dos documentos adiante mencionados, em triplicado, e das indicações seguintes:






  12.2.1. | descrição do modelo de veículo no que diz respeito aos aspectos enumerados no ponto 11.2; |
| --- | --- | --- |

12.2.

Deve ser acompanhado dos documentos adiante mencionados, em triplicado, e das indicações seguintes:

12.2.1.

descrição do modelo de veículo no que diz respeito aos aspectos enumerados no ponto 11.2;

| 12.2.2. | lista dos componentes necessários para identificar os avisadores que podem ser instalados no veículo; |
| --- | --- |

12.2.2.

lista dos componentes necessários para identificar os avisadores que podem ser instalados no veículo;

| 12.2.3. | desenhos indicando a posição no veículo do(s) avisador(es) e respectivas fixações. |
| --- | --- |

12.2.3.

desenhos indicando a posição no veículo do(s) avisador(es) e respectivas fixações.

| 12.3. | Um veículo, representativo do modelo de veículo a homologar, deve ser apresentado ao serviço técnico encarregado dos ensaios de homologação. |
| --- | --- |

12.3.

Um veículo, representativo do modelo de veículo a homologar, deve ser apresentado ao serviço técnico encarregado dos ensaios de homologação.

13.   HOMOLOGAÇÃO

| 13.1. | Se o modelo de veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento satisfizer o prescrito nos pontos 14 e 15, a homologação é concedida. |
| --- | --- |

13.1.

Se o modelo de veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento satisfizer o prescrito nos pontos 14 e 15, a homologação é concedida.

| 13.2. | A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente, 00 para o regulamento na sua versão original) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data de emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo. |
| --- | --- |

13.2.

A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente, 00 para o regulamento na sua versão original) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data de emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.

| 13.3. | A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação da homologação ou a cessação definitiva da produção de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento deve ser notificada às partes contratantes no Acordo que aplicam o presente regulamento por meio de um formulário conforme ao modelo do anexo 2 do regulamento e de desenhos (fornecidos pelo requerente da homologação), num formato que não exceda o formato A4 (210 × 297 mm) ou dobrados nesse formato e a uma escala adequada. |
| --- | --- |

13.3.

A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação da homologação ou a cessação definitiva da produção de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento deve ser notificada às partes contratantes no Acordo que aplicam o presente regulamento por meio de um formulário conforme ao modelo do anexo 2 do regulamento e de desenhos (fornecidos pelo requerente da homologação), num formato que não exceda o formato A4 (210 × 297 mm) ou dobrados nesse formato e a uma escala adequada.

| 13.4. | Em todos os veículos conformes ao modelo de veículo homologado ao abrigo do presente regulamento deve ser afixada de forma bem visível, num local facilmente acessível indicado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:






  13.4.1. | um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação; |
| --- | --- | --- |

13.4.

Em todos os veículos conformes ao modelo de veículo homologado ao abrigo do presente regulamento deve ser afixada de forma bem visível, num local facilmente acessível indicado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:

13.4.1.

um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação;

| 13.4.2. | o número do presente regulamento à direita do círculo previsto no ponto 13.4.1. |
| --- | --- |

13.4.2.

o número do presente regulamento à direita do círculo previsto no ponto 13.4.1.

| 13.5. | Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado, nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo, no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 13.4 não terá de ser repetido; nesse caso, os números e símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa devem ser dispostos em colunas verticais à direita do símbolo prescrito no ponto13.4. |
| --- | --- |

13.5.

Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado, nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo, no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 13.4 não terá de ser repetido; nesse caso, os números e símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa devem ser dispostos em colunas verticais à direita do símbolo prescrito no ponto13.4.

| 13.6. | A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével. |
| --- | --- |

13.6.

A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.

| 13.7. | A marca de homologação deve ser colocada próximo da placa com as características do veículo e pode também ser afixada a essa mesma placa. |
| --- | --- |

13.7.

A marca de homologação deve ser colocada próximo da placa com as características do veículo e pode também ser afixada a essa mesma placa.

| 13.8. | A secção II do anexo 3 do presente regulamento apresenta um exemplo de disposição da marca de homologação. |
| --- | --- |

13.8.

A secção II do anexo 3 do presente regulamento apresenta um exemplo de disposição da marca de homologação.

| 13.9. | A autoridade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade da produção, antes de conceder a homologação. |
| --- | --- |

13.9.

A autoridade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade da produção, antes de conceder a homologação.

14.   ESPECIFICAÇÕES

O veículo deve satisfazer as seguintes especificações:

| 14.1. | O ou os avisadores sonoros (ou sistema) instalados no veículo devem ser de um tipo homologado ao abrigo do presente regulamento;
  Os avisadores sonoros de classe II homologados ao abrigo do presente regulamento na sua forma original, e, por conseguinte, não munidos do símbolo II na marca de homologação, podem continuar a ser instalados em modelos de veículos apresentados para homologação em conformidade com o presente regulamento. |
| --- | --- |

14.1.

O ou os avisadores sonoros (ou sistema) instalados no veículo devem ser de um tipo homologado ao abrigo do presente regulamento;

Os avisadores sonoros de classe II homologados ao abrigo do presente regulamento na sua forma original, e, por conseguinte, não munidos do símbolo II na marca de homologação, podem continuar a ser instalados em modelos de veículos apresentados para homologação em conformidade com o presente regulamento.

| 14.2. | A tensão de ensaio será a especificada no ponto 6.2.3 do regulamento. |
| --- | --- |

14.2.

A tensão de ensaio será a especificada no ponto 6.2.3 do regulamento.

| 14.3. | As medições da pressão acústica devem ser efectuadas nas condições especificadas no ponto 6.2.2 do presente regulamento. |
| --- | --- |

14.3.

As medições da pressão acústica devem ser efectuadas nas condições especificadas no ponto 6.2.2 do presente regulamento.

| 14.4. | O nível de pressão acústica, ponderado com base na curva A, emitido pelo avisador instalado no veículo deve ser medido a uma distância de 7 m da parte dianteira do veículo, encontrando-se este num espaço aberto, sobre pavimento o mais liso possível e, tratando-se de avisadores alimentados com corrente contínua, com o motor parado. |
| --- | --- |

14.4.

O nível de pressão acústica, ponderado com base na curva A, emitido pelo avisador instalado no veículo deve ser medido a uma distância de 7 m da parte dianteira do veículo, encontrando-se este num espaço aberto, sobre pavimento o mais liso possível e, tratando-se de avisadores alimentados com corrente contínua, com o motor parado.

| 14.5. | O microfone do instrumento de medida coloca-se aproximadamente no plano longitudinal médio do veículo. |
| --- | --- |

14.5.

O microfone do instrumento de medida coloca-se aproximadamente no plano longitudinal médio do veículo.

| 14.6. | O nível de pressão acústica do ruído de fundo e do ruído de vento deve ser inferior em pelo menos 10 dB (A) ao ruído a medir. |
| --- | --- |

14.6.

O nível de pressão acústica do ruído de fundo e do ruído de vento deve ser inferior em pelo menos 10 dB (A) ao ruído a medir.

| 14.7. | O nível máximo de pressão acústica deve encontrar-se na gama de 0,5 m e 1,5 m acima do solo. |
| --- | --- |

14.7.

O nível máximo de pressão acústica deve encontrar-se na gama de 0,5 m e 1,5 m acima do solo.

| 14.8. | O nível máximo de pressão acústica (14.7) do sinal sonoro ensaiado, medido nas condições especificadas em 14.2 a 14.7 deve ser pelo menos:






  a) | Igual a 83 dB(A) e não mais de 112 dB(A) para os avisadores de motociclos de potência não superior a 7 kW; |
| --- | --- | --- |

14.8.

O nível máximo de pressão acústica (14.7) do sinal sonoro ensaiado, medido nas condições especificadas em 14.2 a 14.7 deve ser pelo menos:

a)

Igual a 83 dB(A) e não mais de 112 dB(A) para os avisadores de motociclos de potência não superior a 7 kW;

| b) | Igual a 93 dB(A) e no máximo 112 dB(A) para avisadores de veículos das categorias M e N e motociclos de potência superior a 7 kW. |
| --- | --- |

b)

Igual a 93 dB(A) e no máximo 112 dB(A) para avisadores de veículos das categorias M e N e motociclos de potência superior a 7 kW.

15.   MODIFICAÇÕES DE UM MODELO DE VEÍCULO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO

| 15.1. | Qualquer modificação do modelo de veículo deve ser notificada ao serviço administrativo que o homologou. Esse serviço pode então:






  15.1.1. | considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que, em qualquer caso, o veículo ainda cumpre as prescrições; ou |
| --- | --- | --- |

15.1.

Qualquer modificação do modelo de veículo deve ser notificada ao serviço administrativo que o homologou. Esse serviço pode então:

15.1.1.

considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que, em qualquer caso, o veículo ainda cumpre as prescrições; ou

| 15.1.2. | requerer um novo relatório ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios. |
| --- | --- |

15.1.2.

requerer um novo relatório ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.

| 15.2. | A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, por meio do procedimento constante do ponto 13.3 às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento. |
| --- | --- |

15.2.

A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, por meio do procedimento constante do ponto 13.3 às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento.

| 15.3. | A entidade responsável pela extensão da homologação atribui um número de série a cada formulário de comunicação relativo à referida extensão. |
| --- | --- |

15.3.

A entidade responsável pela extensão da homologação atribui um número de série a cada formulário de comunicação relativo à referida extensão.

16.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

Os procedimentos de conformidade da produção devem cumprir o disposto no Apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), em conjunto com as seguintes prescrições:

| 16.1. | Os veículos homologados nos termos do presente regulamento devem ser construídos em conformidade com o modelo homologado, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos no ponto 14. |
| --- | --- |

16.1.

Os veículos homologados nos termos do presente regulamento devem ser construídos em conformidade com o modelo homologado, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos no ponto 14.

| 16.2. | A entidade que concedeu a homologação de tipo pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada instalação de produção. A periodicidade normal dessas verificações é bienal. |
| --- | --- |

16.2.

A entidade que concedeu a homologação de tipo pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada instalação de produção. A periodicidade normal dessas verificações é bienal.

| 16.3. | O detentor da homologação deve, em especial:






  16.3.1. | garantir a existência de procedimentos para um controlo de qualidade eficaz dos veículos no que respeita a todos os aspectos pertinentes para o cumprimento dos requisitos estabelecidos no ponto 14; |
| --- | --- | --- |

16.3.

O detentor da homologação deve, em especial:

16.3.1.

garantir a existência de procedimentos para um controlo de qualidade eficaz dos veículos no que respeita a todos os aspectos pertinentes para o cumprimento dos requisitos estabelecidos no ponto 14;

| 16.3.2. | garantir que, para cada modelo de veículo, são efectuados controlos suficientes no que se refere ao número e tipo de AS, de forma a que todos os veículos em produção cumpram as especificações do veículo apresentado para homologação; |
| --- | --- |

16.3.2.

garantir que, para cada modelo de veículo, são efectuados controlos suficientes no que se refere ao número e tipo de AS, de forma a que todos os veículos em produção cumpram as especificações do veículo apresentado para homologação;

| 16.3.3. | garantir que, caso os controlos efectuados ao abrigo do ponto 16.3.2 revelem o não cumprimento, num ou vários veículos, dos requisitos estabelecidos no ponto 14, são tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da produção correspondente. |
| --- | --- |

16.3.3.

garantir que, caso os controlos efectuados ao abrigo do ponto 16.3.2 revelem o não cumprimento, num ou vários veículos, dos requisitos estabelecidos no ponto 14, são tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da produção correspondente.

| 16.4. | A autoridade competente que tiver concedido a homologação pode, em qualquer altura, verificar os métodos de controlo da conformidade aplicáveis a cada unidade de produção. Essa autoridade pode igualmente proceder a controlos aleatórios a veículos fabricados em série para verificação do cumprimento das prescrições do ponto 14. |
| --- | --- |

16.4.

A autoridade competente que tiver concedido a homologação pode, em qualquer altura, verificar os métodos de controlo da conformidade aplicáveis a cada unidade de produção. Essa autoridade pode igualmente proceder a controlos aleatórios a veículos fabricados em série para verificação do cumprimento das prescrições do ponto 14.

| 16.5. | No caso de os resultados das verificações e controlos efectuados em aplicação do ponto 16.4 não serem satisfatórios, a autoridade competente deve assegurar que sejam tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da produção tão rapidamente quanto possível. |
| --- | --- |

16.5.

No caso de os resultados das verificações e controlos efectuados em aplicação do ponto 16.4 não serem satisfatórios, a autoridade competente deve assegurar que sejam tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da produção tão rapidamente quanto possível.

17.   SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

| 17.1. | A homologação concedida a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições enunciadas no ponto 16.1 não forem cumpridas ou se o veículo não for aprovado nos controlos previstos no ponto 16.2. |
| --- | --- |

17.1.

A homologação concedida a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições enunciadas no ponto 16.1 não forem cumpridas ou se o veículo não for aprovado nos controlos previstos no ponto 16.2.

| 17.2. | Se uma parte signatária do Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, notificará imediatamente desse facto as restantes partes signatárias que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada: «REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO». |
| --- | --- |

17.2.

Se uma parte signatária do Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, notificará imediatamente desse facto as restantes partes signatárias que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada: «REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO».

18.   DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

As partes no Acordo que aplicam o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a concessão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países.

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(1)  Um avisador sonoro (AS) que compreenda várias fontes sonoras accionadas por uma única unidade de potência deve ser considerado um AS.

(2)  Como definidos na Resolução Consolidada (R.E.3).

(3)  Um AS que consista de várias unidades que emitam cada uma um sinal sonoro e funcionando simultaneamente pelo comando de um único controlo deve ser considerado um sistema de avisadores sonoros.

(4)  1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Jugoslávia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação da Rússia, 23 para a Grécia, 24 para a Irlanda, 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30 (não utilizado), 31 para a Bósnia-Herzegovina, 32 para a Letónia, 33 (não utilizado), 34 para a Bulgária, 35-36 (não utilizados), 37 para a Turquia, 38-39 (não utilizados), 40 para a antiga República Jugoslava da Macedónia, 41 (não utilizado), 42 para a Comunidade Europeia (as homologações são concedidas pelos Estados-Membros utilizando os respectivos símbolos ECE), 43 para o Japão, 44 (não utilizado), 45 para a Austrália, 46 para a Ucrânia e 47 para a África do Sul. Os números seguintes devem ser atribuídos a outros países pela ordem cronológica da sua ratificação ou adesão ao Acordo relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados e/ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições; os números assim atribuídos são comunicados pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas às partes contratantes no Acordo.

(5)  Esta zona pode ser, por exemplo, um espaço aberto de 50 metros de raio, cuja parte central seja praticamente horizontal em pelo menos 20 metros de raio, revestida de betão, de asfalto ou de material similar, não devendo estar coberta de neve pulverulenta, ervas altas, solo movediço ou cinzas. As medições devem ser efectuadas num dia claro. Só o observador que lê o instrumento pode ficar na proximidade do avisador sonoro ou do microfone, uma vez que a presença de espectadores pode afectar consideravelmente as leituras do instrumento, caso se encontrem próximos do avisador sonoro ou do microfone. Qualquer pico que pareça não estar relacionado com o nível de som geral deve ser ignorado na leitura.

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ANEXO 1

COMUNICAÇÃO

[Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]

Image

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ANEXO 2

COMUNICAÇÃO

[Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]

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ANEXO 3

I.   DISPOSIÇÃO DA MARCA DE HOMOLOGAÇÃO DO AVISADOR SONORO

(ver ponto 5.5 do presente regulamento)

Image

A marca de homologação acima indicada afixada a um avisador sonoro mostra que esse AS de classe I foi homologado nos Países Baixos (E 4) com o número de homologação 002439. Os dois primeiros algarismos deste número indicam que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto na versão original do Regulamento n.o 28.

Nota O número de homologação deve ser colocado nas proximidades do círculo, por cima, por baixo, à direita ou à esquerda da letra «E». Os algarismos do número de homologação devem estar do mesmo lado da letra «E» e orientados no mesmo sentido. Não deve utilizar-se numeração romana nos números de homologação para evitar a confusão com outros símbolos.

II.   DISPOSIÇÃO DA MARCA DE HOMOLOGAÇÃO DE UM VEÍCULO NO QUE DIZ RESPEITO AOS RESPECTIVOS SINAIS SONOROS

(ver ponto 13.4 do presente regulamento)

MODELO A

Image

A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que, em conformidade com o Regulamento n.o 28, o modelo de veículo em causa foi homologado, no que diz respeito aos respectivos sinais sonoros, nos Países Baixos (E4).

MODELO B

Image

A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que, em conformidade com os Regulamentos n.os 28 e 24, o modelo de veículo em causa foi homologado, no que diz respeito aos respectivos sinais sonoros e às emissões de gases poluentes de motores diesel, nos Países Baixos (E4). No caso deste último regulamento, o valor corrigido do coeficiente de absorção é 1,30 m -1.

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| 17.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 185/15 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 185/15

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Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:

http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html

Regulamento n.o 31 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes para a homologação de faróis selados de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico europeu ou um feixe de estrada ou ambos

2.a Revisão

Integra todo o texto válido até:

Suplemento 7 à série 02 de alterações — Data de entrada em vigor: 15 de Outubro de 2008

ÍNDICE

REGULAMENTO

| 1. | Âmbito de aplicação |
| --- | --- |

1.

| 2. | Definições |
| --- | --- |

2.

| 3. | Pedido de homologação |
| --- | --- |

3.

| 4. | Marcações |
| --- | --- |

4.

| 5. | Homologação |
| --- | --- |

5.

| 6. | Especificações gerais |
| --- | --- |

6.

| 7. | Valores nominais e de ensaio |
| --- | --- |

7.

| 8. | Iluminação |
| --- | --- |

8.

| 9. | Cor |
| --- | --- |

9.

| 10. | Aferição do desconforto |
| --- | --- |

10.

| 11. | Conformidade da produção |
| --- | --- |

11.

| 12. | Sanções pela não-conformidade da produção |
| --- | --- |

12.

| 13. | Modificação e extensão da homologação de um tipo de farol constituído por unidades ópticas de halogéneos seladas (unidade HSB) |
| --- | --- |

13.

| 14. | Cessação definitiva da produção |
| --- | --- |

14.

| 15. | Disposições transitórias |
| --- | --- |

15.

| 16. | Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos respectivos serviços administrativos |
| --- | --- |

16.

ANEXOS

| Anexo 1 — | Comunicação relativa à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção de um tipo de farol constituído por unidades ópticas de halogéneos seladas (unidade HSB) nos termos do Regulamento n.o 31 |
| --- | --- |

Anexo 1 —

| Anexo 2 — | Exemplos de disposições de marcas de homologação |
| --- | --- |

Anexo 2 —

| Anexo 3 — | Ligações eléctricas das unidades HSB |
| --- | --- |

Anexo 3 —

| Anexo 4 — | Painel de medição |
| --- | --- |

Anexo 4 —

| Anexo 5 — | Requisitos mínimos relativos aos procedimentos de controlo da conformidade da produção |
| --- | --- |

Anexo 5 —

| Anexo 6 — | Ensaios de estabilidade do comportamento funcional fotométrico dos faróis em funcionamento |
| --- | --- |

Anexo 6 —

| Anexo 7 — | Requisitos aplicáveis a luzes que incorporam lentes de plástico — Ensaio de amostras de lentes ou de material e de luzes completas |
| --- | --- |

Anexo 7 —

| Anexo 8 — | Requisitos mínimos relativos à amostragem efectuada por um inspector |
| --- | --- |

Anexo 8 —

1.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO (1)

O presente regulamento é aplicável aos faróis dos veículos das categorias M, N e T (2).

2.   DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente regulamento,

| 2.1. | «Unidade óptica de halogéneos selada (sealed-beam)» (a seguir designada «unidade HSB») designa um farol cujos componentes, que incluem um reflector de vidro, metal ou outro material, um sistema óptico e uma ou mais fontes luminosas de halogéneos, formam um todo integrado e montado de forma indivisível e que não pode ser desmontado sem que a unidade em causa se torne completamente inutilizável. Tais unidades pertencem à:






  2.1.1. | «categoria 1», quando emitem um feixe de estrada; |
| --- | --- | --- |

2.1.

«Unidade óptica de halogéneos selada (sealed-beam)» (a seguir designada «unidade HSB») designa um farol cujos componentes, que incluem um reflector de vidro, metal ou outro material, um sistema óptico e uma ou mais fontes luminosas de halogéneos, formam um todo integrado e montado de forma indivisível e que não pode ser desmontado sem que a unidade em causa se torne completamente inutilizável. Tais unidades pertencem à:

2.1.1.

«categoria 1», quando emitem um feixe de estrada;

| 2.1.2. | «categoria 21», quando emitem um feixe de cruzamento; |
| --- | --- |

2.1.2.

«categoria 21», quando emitem um feixe de cruzamento;

| 2.1.3. | «categoria 22», quando emitem, conforme opção do utilizador, ou um feixe de estrada ou um feixe de cruzamento; |
| --- | --- |

2.1.3.

«categoria 22», quando emitem, conforme opção do utilizador, ou um feixe de estrada ou um feixe de cruzamento;

| 2.2. | «Lente» designa o componente mais exterior do farol (unidade) que transmite a luz através da superfície iluminante; |
| --- | --- |

2.2.

«Lente» designa o componente mais exterior do farol (unidade) que transmite a luz através da superfície iluminante;

| 2.3. | «Revestimento» designa qualquer produto ou produtos aplicados numa ou mais camadas à face exterior de uma lente; |
| --- | --- |

2.3.

«Revestimento» designa qualquer produto ou produtos aplicados numa ou mais camadas à face exterior de uma lente;

| 2.4. | «Unidades HSB de diferentes tipos» designa unidades que diferem entre si em uma ou mais das seguintes características essenciais:






  2.4.1. | designação comercial ou marca; |
| --- | --- | --- |

2.4.

«Unidades HSB de diferentes tipos» designa unidades que diferem entre si em uma ou mais das seguintes características essenciais:

2.4.1.

designação comercial ou marca;

| 2.4.2. | características do sistema óptico; |
| --- | --- |

2.4.2.

características do sistema óptico;

| 2.4.3. | Inclusão ou eliminação de componentes capazes de alterar os efeitos ópticos por reflexão, refracção, absorção e/ou deformação durante o funcionamento; a instalação ou eliminação de filtros destinada apenas a alterar a cor do feixe, mas não a sua distribuição de luz, não constitui uma mudança de tipo; |
| --- | --- |

2.4.3.

Inclusão ou eliminação de componentes capazes de alterar os efeitos ópticos por reflexão, refracção, absorção e/ou deformação durante o funcionamento; a instalação ou eliminação de filtros destinada apenas a alterar a cor do feixe, mas não a sua distribuição de luz, não constitui uma mudança de tipo;

| 2.4.4. | a potência nominal; |
| --- | --- |

2.4.4.

a potência nominal;

| 2.4.5. | formas de um ou vários filamentos. |
| --- | --- |

2.4.5.

formas de um ou vários filamentos.

| 2.4.6. | a espécie de feixe produzido (feixe de cruzamento, feixe de estrada ou ambos); |
| --- | --- |

2.4.6.

a espécie de feixe produzido (feixe de cruzamento, feixe de estrada ou ambos);

| 2.4.7. | materiais que constituem as lentes e o revestimento, se aplicável. |
| --- | --- |

2.4.7.

materiais que constituem as lentes e o revestimento, se aplicável.

| 2.5. | «Cor da luz emitida pelo dispositivo», as definições da cor da luz emitida constantes do Regulamento n.o 48 e da respectiva série de alterações em vigor à data de apresentação do pedido de homologação são aplicáveis ao presente regulamento. |
| --- | --- |

2.5.

«Cor da luz emitida pelo dispositivo», as definições da cor da luz emitida constantes do Regulamento n.o 48 e da respectiva série de alterações em vigor à data de apresentação do pedido de homologação são aplicáveis ao presente regulamento.

3.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

| 3.1. | O pedido de homologação deve ser apresentado pelo proprietário da designação ou marca comercial ou pelo seu mandatário devidamente acreditado. O pedido deve especificar:






  3.1.1. | se a unidade HSB se destina a emitir tanto um feixe de cruzamento como um feixe de estrada ou apenas um deles; |
| --- | --- | --- |

3.1.

O pedido de homologação deve ser apresentado pelo proprietário da designação ou marca comercial ou pelo seu mandatário devidamente acreditado. O pedido deve especificar:

3.1.1.

se a unidade HSB se destina a emitir tanto um feixe de cruzamento como um feixe de estrada ou apenas um deles;

| 3.1.2. | se, no caso de a unidade HSB se destinar a fornecer um feixe de cruzamento, foi concebida tanto para a circulação à direita como para a circulação à esquerda ou para um só tipo de circulação; |
| --- | --- |

3.1.2.

se, no caso de a unidade HSB se destinar a fornecer um feixe de cruzamento, foi concebida tanto para a circulação à direita como para a circulação à esquerda ou para um só tipo de circulação;

| 3.2. | Cada pedido de homologação deve ser acompanhado de:






  3.2.1. | desenhos em triplicado, suficientemente pormenorizados para permitir a identificação do tipo e representando uma perspectiva frontal da unidade HSB (com pormenores das nervuras da lente, caso existam) e uma secção transversal; por conseguinte, o(s) filamento(s) e o(s) escudo(s) devem também ser mostrados nos desenhos à escala de 2:1, tanto em perspectiva frontal como em perspectiva lateral; o desenho deve indicar a posição destinada ao número de homologação e aos símbolos adicionais em relação ao círculo da marca de homologação; |
| --- | --- | --- |

3.2.

Cada pedido de homologação deve ser acompanhado de:

3.2.1.

desenhos em triplicado, suficientemente pormenorizados para permitir a identificação do tipo e representando uma perspectiva frontal da unidade HSB (com pormenores das nervuras da lente, caso existam) e uma secção transversal; por conseguinte, o(s) filamento(s) e o(s) escudo(s) devem também ser mostrados nos desenhos à escala de 2:1, tanto em perspectiva frontal como em perspectiva lateral; o desenho deve indicar a posição destinada ao número de homologação e aos símbolos adicionais em relação ao círculo da marca de homologação;

| 3.2.2. | uma breve descrição técnica. |
| --- | --- |

3.2.2.

uma breve descrição técnica.

| 3.2.3. | amostras, como se segue:






  3.2.3.1. | para a homologação de uma unidade HSB que emita luz branca: cinco amostras, |
| --- | --- | --- |

3.2.3.

amostras, como se segue:

3.2.3.1.

para a homologação de uma unidade HSB que emita luz branca: cinco amostras,

| 3.2.3.2. | para a homologação de uma unidade HSB que emita luz de cor: duas amostras com luz de cor e cinco amostras com luz branca, que difira do tipo apresentado apenas no facto de a lente ou o filtro não serem coloridos, |
| --- | --- |

3.2.3.2.

para a homologação de uma unidade HSB que emita luz de cor: duas amostras com luz de cor e cinco amostras com luz branca, que difira do tipo apresentado apenas no facto de a lente ou o filtro não serem coloridos,

| 3.2.3.3. | no caso de unidades HSB que emitam luz de cor e que difiram apenas das unidades que emitem luz branca pela cor da luz emitida e que já tenham satisfeito previamente os requisitos prescritos nos n.os 6, 7 e 8 seguintes, será suficiente apresentar apenas uma amostra de uma unidade que emite luz de cor para ser submetida aos ensaios descritos no n.o 9 seguinte. |
| --- | --- |

3.2.3.3.

no caso de unidades HSB que emitam luz de cor e que difiram apenas das unidades que emitem luz branca pela cor da luz emitida e que já tenham satisfeito previamente os requisitos prescritos nos n.os 6, 7 e 8 seguintes, será suficiente apresentar apenas uma amostra de uma unidade que emite luz de cor para ser submetida aos ensaios descritos no n.o 9 seguinte.

| 3.2.4. | No que diz respeito ao ensaio do plástico de que as lentes são feitas:






  3.2.4.1. | treze lentes.






  3.2.4.1.1. | Seis dessas lentes podem ser substituídas por seis amostras do plástico com, pelo menos, 60 × 80 mm de dimensão, de superfície exterior plana ou convexa e uma zona substancialmente plana (raio de curvatura não inferior a 300 mm) no meio, medindo, pelo menos, 15 × 15 mm. |
| --- | --- | --- | --- |

3.2.4.

No que diz respeito ao ensaio do plástico de que as lentes são feitas:

3.2.4.1.

treze lentes.

3.2.4.1.1.

Seis dessas lentes podem ser substituídas por seis amostras do plástico com, pelo menos, 60 × 80 mm de dimensão, de superfície exterior plana ou convexa e uma zona substancialmente plana (raio de curvatura não inferior a 300 mm) no meio, medindo, pelo menos, 15 × 15 mm.

| 3.2.4.1.2. | Todas essas lentes ou amostras de plástico devem ser produzidas pelo mesmo método utilizado na produção em série, |
| --- | --- |

3.2.4.1.2.

Todas essas lentes ou amostras de plástico devem ser produzidas pelo mesmo método utilizado na produção em série,

| 3.2.4.2. | um reflector no qual as lentes possam ser instaladas de acordo com as instruções do fabricante. |
| --- | --- |

3.2.4.2.

um reflector no qual as lentes possam ser instaladas de acordo com as instruções do fabricante.

| 3.3. | As características dos materiais que constituem as lentes e o revestimento, se aplicável, devem ser acompanhados do relatório de ensaio das características desses materiais e revestimentos, se já tiverem sido ensaiados. |
| --- | --- |

3.3.

As características dos materiais que constituem as lentes e o revestimento, se aplicável, devem ser acompanhados do relatório de ensaio das características desses materiais e revestimentos, se já tiverem sido ensaiados.

| 3.4. | A entidade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade de produção, antes de ser concedida a homologação do modelo. |
| --- | --- |

3.4.

A entidade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade de produção, antes de ser concedida a homologação do modelo.

4.   MARCAÇÕES (3)

| 4.1. | As unidades HSB apresentadas para homologação devem ostentar a designação comercial ou a marca do requerente. |
| --- | --- |

4.1.

As unidades HSB apresentadas para homologação devem ostentar a designação comercial ou a marca do requerente.

| 4.2. | As marcações devem incluir, na lente, um espaço de dimensão suficiente para conter a marca de homologação e os símbolos adicionais referidos no n.o 5 seguinte; este espaço será indicado nos desenhos referidos no n.o 3.2.1 anterior. |
| --- | --- |

4.2.

As marcações devem incluir, na lente, um espaço de dimensão suficiente para conter a marca de homologação e os símbolos adicionais referidos no n.o 5 seguinte; este espaço será indicado nos desenhos referidos no n.o 3.2.1 anterior.

| 4.3. | As marcações devem ostentar, quer na lente frontal quer no corpo, os valores da tensão nominal e da potência nominal do filamento do feixe de estrada, seguidos pelo valor da potência nominal do filamento do feixe de cruzamento, se aplicável. |
| --- | --- |

4.3.

As marcações devem ostentar, quer na lente frontal quer no corpo, os valores da tensão nominal e da potência nominal do filamento do feixe de estrada, seguidos pelo valor da potência nominal do filamento do feixe de cruzamento, se aplicável.

5.   HOMOLOGAÇÃO

5.1.   Generalidades

| 5.1.1. | Se todas as amostras de um tipo de unidade HSB apresentadas nos termos do n.o 3 anterior satisfizerem os requisitos constantes do presente regulamento, a homologação deve ser concedida. |
| --- | --- |

5.1.1.

Se todas as amostras de um tipo de unidade HSB apresentadas nos termos do n.o 3 anterior satisfizerem os requisitos constantes do presente regulamento, a homologação deve ser concedida.

| 5.1.2. | Caso luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente cumpram os requisitos de mais de um regulamento, pode ser afixada uma única marca de homologação internacional, desde que cada uma das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente satisfaça as disposições específicas a ela aplicáveis. |
| --- | --- |

5.1.2.

Caso luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente cumpram os requisitos de mais de um regulamento, pode ser afixada uma única marca de homologação internacional, desde que cada uma das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente satisfaça as disposições específicas a ela aplicáveis.

| 5.1.3. | A cada tipo homologado deve ser atribuído um número de homologação. Os seus dois primeiros algarismos (actualmente, 02) indicam a série de alterações que incorpora as mais recentes e principais modificações técnicas introduzidas no regulamento à data de emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de unidade HSB abrangido pelo presente regulamento, excepto no caso de extensão da homologação a um dispositivo que difira somente na cor da luz emitida. |
| --- | --- |

5.1.3.

A cada tipo homologado deve ser atribuído um número de homologação. Os seus dois primeiros algarismos (actualmente, 02) indicam a série de alterações que incorpora as mais recentes e principais modificações técnicas introduzidas no regulamento à data de emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de unidade HSB abrangido pelo presente regulamento, excepto no caso de extensão da homologação a um dispositivo que difira somente na cor da luz emitida.

| 5.1.4. | A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação de uma homologação ou a cessação definitiva da produção de um tipo de unidade óptica, nos termos do presente regulamento, devem ser notificadas às partes no Acordo de 1958 que aplicam o presente regulamento, mediante um formulário conforme ao modelo indicado no anexo 1 do presente regulamento. |
| --- | --- |

5.1.4.

A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação de uma homologação ou a cessação definitiva da produção de um tipo de unidade óptica, nos termos do presente regulamento, devem ser notificadas às partes no Acordo de 1958 que aplicam o presente regulamento, mediante um formulário conforme ao modelo indicado no anexo 1 do presente regulamento.

| 5.1.5. | Para além da marca prescrita no n.o 4.1, deve ser afixada uma marca de homologação, conforme indicado nos n.os 5.2 e 5.3 seguintes, nos espaços referidos no n.o 4.2, a cada farol que observe a homologação de tipo de unidade HSB nos termos do presente regulamento. |
| --- | --- |

5.1.5.

Para além da marca prescrita no n.o 4.1, deve ser afixada uma marca de homologação, conforme indicado nos n.os 5.2 e 5.3 seguintes, nos espaços referidos no n.o 4.2, a cada farol que observe a homologação de tipo de unidade HSB nos termos do presente regulamento.

5.2.   Composição da marca de homologação

A marca de homologação deve consistir em:

| 5.2.1. | uma marcação de homologação internacional, constituída por:






  5.2.1.1. | um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (4); |
| --- | --- | --- |

5.2.1.

uma marcação de homologação internacional, constituída por:

5.2.1.1.

um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (4);

| 5.2.1.2. | o número de homologação previsto no n.o 5.1.3 anterior; |
| --- | --- |

5.2.1.2.

o número de homologação previsto no n.o 5.1.3 anterior;

| 5.2.2. | o símbolo (ou símbolos) adicionais seguintes:






  5.2.2.1. | em unidades HSB que cumpram apenas os requisitos da circulação à esquerda, uma seta horizontal apontada para a direita de um observador voltado de frente para a unidade óptica HSB, isto é, para o lado da estrada no qual o trânsito circula; |
| --- | --- | --- |

5.2.2.

o símbolo (ou símbolos) adicionais seguintes:

5.2.2.1.

em unidades HSB que cumpram apenas os requisitos da circulação à esquerda, uma seta horizontal apontada para a direita de um observador voltado de frente para a unidade óptica HSB, isto é, para o lado da estrada no qual o trânsito circula;

| 5.2.2.2. | em unidades ópticas HSB que cumpram os requisitos do presente regulamento apenas no que se refere ao feixe de cruzamento, as letras «HSC»; |
| --- | --- |

5.2.2.2.

em unidades ópticas HSB que cumpram os requisitos do presente regulamento apenas no que se refere ao feixe de cruzamento, as letras «HSC»;

| 5.2.2.3. | em unidades ópticas HSB que cumpram os requisitos do presente regulamento apenas no que se refere ao feixe de estrada, as letras «HSR»; |
| --- | --- |

5.2.2.3.

em unidades ópticas HSB que cumpram os requisitos do presente regulamento apenas no que se refere ao feixe de estrada, as letras «HSR»;

| 5.2.2.4. | em unidades ópticas HSB que cumpram os requisitos do presente regulamento no que se refere tanto ao feixe de cruzamento como ao feixe de estrada, as letras «HSCR»; |
| --- | --- |

5.2.2.4.

em unidades ópticas HSB que cumpram os requisitos do presente regulamento no que se refere tanto ao feixe de cruzamento como ao feixe de estrada, as letras «HSCR»;

| 5.2.2.5. | nas unidades ópticas HSB que cumpram os requisitos do presente regulamento em relação ao feixe de estrada, uma indicação da intensidade luminosa máxima expressa por uma marca de referência, conforme definido no n.o 8.3.2.1.2 seguinte, colocada próximo do círculo que rodeia a letra «E»; |
| --- | --- |

5.2.2.5.

nas unidades ópticas HSB que cumpram os requisitos do presente regulamento em relação ao feixe de estrada, uma indicação da intensidade luminosa máxima expressa por uma marca de referência, conforme definido no n.o 8.3.2.1.2 seguinte, colocada próximo do círculo que rodeia a letra «E»;

| 5.2.2.6. | nas unidades HSB que incorporam uma lente de plástico, o par de letras «PL», a afixar próximo dos símbolos prescritos nos n.os 5.2.2.3 a 5.2.2.5 anteriores; |
| --- | --- |

5.2.2.6.

nas unidades HSB que incorporam uma lente de plástico, o par de letras «PL», a afixar próximo dos símbolos prescritos nos n.os 5.2.2.3 a 5.2.2.5 anteriores;

| 5.2.2.7. | os dois algarismos do número de homologação (actualmente, 02) que indicam a série de alterações que incorpora as principais modificações técnicas mais recentes introduzidas no regulamento à data de emissão da homologação e, se necessário, a seta exigida, podem ser marcados próximo dos símbolos adicionais acima indicados. |
| --- | --- |

5.2.2.7.

os dois algarismos do número de homologação (actualmente, 02) que indicam a série de alterações que incorpora as principais modificações técnicas mais recentes introduzidas no regulamento à data de emissão da homologação e, se necessário, a seta exigida, podem ser marcados próximo dos símbolos adicionais acima indicados.

| 5.2.2.8. | Em todo o caso, o modo de funcionamento respectivo utilizado durante o ensaio, nos termos do n.o 1.1.1.1 do anexo 6, e a(s) tensão(ões) admitida(s), nos termos do n.o 1.1.1.2 do anexo 6, devem ser estipulados nos formulários de homologação e nos formulários de comunicação transmitidos aos países que são partes contratantes no Acordo e que aplicam o presente regulamento.
  Nos casos correspondentes, o dispositivo deve ser marcado como segue:
  nos faróis que cumpram os requisitos do presente regulamento e concebidos de tal forma que o filamento do feixe de cruzamento não se ilumine em simultâneo com o de qualquer outra função luminosa, com a qual possa estar incorporado mutuamente:
  um traço oblíquo (/) deve ser colocado atrás do símbolo da luz de cruzamento na marca de homologação. |
| --- | --- |

5.2.2.8.

Em todo o caso, o modo de funcionamento respectivo utilizado durante o ensaio, nos termos do n.o 1.1.1.1 do anexo 6, e a(s) tensão(ões) admitida(s), nos termos do n.o 1.1.1.2 do anexo 6, devem ser estipulados nos formulários de homologação e nos formulários de comunicação transmitidos aos países que são partes contratantes no Acordo e que aplicam o presente regulamento.

Nos casos correspondentes, o dispositivo deve ser marcado como segue:

nos faróis que cumpram os requisitos do presente regulamento e concebidos de tal forma que o filamento do feixe de cruzamento não se ilumine em simultâneo com o de qualquer outra função luminosa, com a qual possa estar incorporado mutuamente:

um traço oblíquo (/) deve ser colocado atrás do símbolo da luz de cruzamento na marca de homologação.

| 5.2.2.9. | As marcas e os símbolos referidos nos n.os 5.2.1 e 5.2.2 devem ser claramente legíveis e indeléveis, mesmo quando o farol estiver montado no veículo. |
| --- | --- |

5.2.2.9.

As marcas e os símbolos referidos nos n.os 5.2.1 e 5.2.2 devem ser claramente legíveis e indeléveis, mesmo quando o farol estiver montado no veículo.

5.3.   Configuração da marca de homologação

5.3.1.   Luzes independentes

As figuras 1 a 7 do anexo 2 do presente regulamento dão exemplos das disposições da marca de homologação com os símbolos adicionais acima mencionados.

5.3.2.   Luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente

| 5.3.2.1. | Caso se tenha determinado que luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente cumprem os requisitos de vários regulamentos, pode ser afixada uma única marca de homologação internacional, que consiste num círculo envolvendo a letra «E» seguida do número distintivo do país que emitiu a homologação, e de um número de homologação. Esta marca de homologação pode ser localizada em qualquer ponto das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que:






  5.3.2.1.1. | seja visível após a sua instalação; |
| --- | --- | --- |

5.3.2.1.

Caso se tenha determinado que luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente cumprem os requisitos de vários regulamentos, pode ser afixada uma única marca de homologação internacional, que consiste num círculo envolvendo a letra «E» seguida do número distintivo do país que emitiu a homologação, e de um número de homologação. Esta marca de homologação pode ser localizada em qualquer ponto das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que:

5.3.2.1.1.

seja visível após a sua instalação;

| 5.3.2.1.2. | nenhuma parte das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente que transmita luz possa ser removida sem simultaneamente se remover a marca de homologação. |
| --- | --- |

5.3.2.1.2.

nenhuma parte das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente que transmita luz possa ser removida sem simultaneamente se remover a marca de homologação.

| 5.3.2.2. | O símbolo de identificação de cada luz, próprio de cada regulamento ao abrigo do qual a homologação tenha sido concedida, juntamente com a correspondente série de alterações que incorpora as principais modificações técnicas mais recentes introduzidas no regulamento à data de emissão da homologação e, se necessário, a seta exigida, devem ser marcados:






  5.3.2.2.1. | quer na superfície emissora de luz adequada, |
| --- | --- | --- |

5.3.2.2.

O símbolo de identificação de cada luz, próprio de cada regulamento ao abrigo do qual a homologação tenha sido concedida, juntamente com a correspondente série de alterações que incorpora as principais modificações técnicas mais recentes introduzidas no regulamento à data de emissão da homologação e, se necessário, a seta exigida, devem ser marcados:

5.3.2.2.1.

quer na superfície emissora de luz adequada,

| 5.3.2.2.2. | quer num grupo, de modo tal que cada uma das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser claramente identificada (ver quatro exemplos possíveis no anexo 2). |
| --- | --- |

5.3.2.2.2.

quer num grupo, de modo tal que cada uma das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser claramente identificada (ver quatro exemplos possíveis no anexo 2).

| 5.3.2.3. | A dimensão dos componentes de uma marca de homologação única não deve ser inferior à dimensão mínima exigida para a menor marca individual pelo regulamento ao abrigo do qual a homologação tenha sido concedida. |
| --- | --- |

5.3.2.3.

A dimensão dos componentes de uma marca de homologação única não deve ser inferior à dimensão mínima exigida para a menor marca individual pelo regulamento ao abrigo do qual a homologação tenha sido concedida.

| 5.3.2.4. | A cada tipo homologado deve ser atribuído um número de homologação. A mesma Parte Contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente abrangidas pelo presente regulamento. |
| --- | --- |

5.3.2.4.

A cada tipo homologado deve ser atribuído um número de homologação. A mesma Parte Contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente abrangidas pelo presente regulamento.

| 5.3.2.5. | A figura 8 do anexo 2 do presente regulamento dá exemplos de configurações de marcas de homologação para luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente com todos os símbolos adicionais acima mencionados. |
| --- | --- |

5.3.2.5.

A figura 8 do anexo 2 do presente regulamento dá exemplos de configurações de marcas de homologação para luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente com todos os símbolos adicionais acima mencionados.

5.3.3.   As luzes cujas lentes são utilizadas com diferentes tipos de faróis podem ser incorporadas mutuamente ou agrupadas com outras luzes.

É aplicável o disposto no n.o 5.3.2 anterior.

| 5.3.3.1. | Além disso, no caso de se utilizar a mesma lente, esta pode ostentar as diferentes marcas de homologação relativas aos diferentes tipos de faróis ou unidades de luzes, desde que o corpo principal da unidade HSB, mesmo que não possa ser separado da lente, inclua também o espaço referido no n.o 4.2 anterior e ostente as marcas de homologação das funções efectivas.
  Se diferentes tipos de unidades HSB possuírem o mesmo corpo principal, este último pode ostentar as diferentes marcas de homologação. |
| --- | --- |

5.3.3.1.

Além disso, no caso de se utilizar a mesma lente, esta pode ostentar as diferentes marcas de homologação relativas aos diferentes tipos de faróis ou unidades de luzes, desde que o corpo principal da unidade HSB, mesmo que não possa ser separado da lente, inclua também o espaço referido no n.o 4.2 anterior e ostente as marcas de homologação das funções efectivas.

Se diferentes tipos de unidades HSB possuírem o mesmo corpo principal, este último pode ostentar as diferentes marcas de homologação.

| 5.3.3.2. | A figura 9 do anexo 2 do presente regulamento dá exemplos de disposições de marcas de homologação relativas ao caso acima. |
| --- | --- |

5.3.3.2.

A figura 9 do anexo 2 do presente regulamento dá exemplos de disposições de marcas de homologação relativas ao caso acima.

6.   ESPECIFICAÇÕES GERAIS

| 6.1. | Cada amostra deve ser conforme com as especificações estabelecidas no presente número e nos n.os 7 e 8 seguintes e, se necessário, com as especificações do n.o 9. |
| --- | --- |

6.1.

Cada amostra deve ser conforme com as especificações estabelecidas no presente número e nos n.os 7 e 8 seguintes e, se necessário, com as especificações do n.o 9.

| 6.2. | As unidades HSB devem ser concebidas e produzidas de modo que, em condições normais de utilização, e não obstante as vibrações a que possam estar sujeitas, o seu bom funcionamento possa continuar a ser assegurado e as características previstas no presente regulamento preservadas.






  6.2.1. | As unidades ópticas HSB devem ser equipadas com um configurativo que permita serem reguladas no veículo de modo a cumprirem as regras que lhes são aplicáveis. Tal configurativo não precisa de ser instalado nos encaixes das unidades HSB, caso a utilização de tais encaixes se confine a veículos em que a regulação do farol possa ser efectuada por outros meios.
  Quando uma unidade HSB emissora de um feixe de cruzamento e uma unidade HSB emissora de um feixe de estrada forem montadas como subunidades intermutáveis para formarem uma unidade composta, o configurativo de regulação deve permitir que cada unidade HSB seja devidamente regulada de forma individual. |
| --- | --- | --- |

6.2.

As unidades HSB devem ser concebidas e produzidas de modo que, em condições normais de utilização, e não obstante as vibrações a que possam estar sujeitas, o seu bom funcionamento possa continuar a ser assegurado e as características previstas no presente regulamento preservadas.

6.2.1.

As unidades ópticas HSB devem ser equipadas com um configurativo que permita serem reguladas no veículo de modo a cumprirem as regras que lhes são aplicáveis. Tal configurativo não precisa de ser instalado nos encaixes das unidades HSB, caso a utilização de tais encaixes se confine a veículos em que a regulação do farol possa ser efectuada por outros meios.

Quando uma unidade HSB emissora de um feixe de cruzamento e uma unidade HSB emissora de um feixe de estrada forem montadas como subunidades intermutáveis para formarem uma unidade composta, o configurativo de regulação deve permitir que cada unidade HSB seja devidamente regulada de forma individual.

| 6.2.2. | Estas configurações não se aplicam, todavia, a conjuntos de faróis cujos reflectores sejam indivisíveis. A este tipo de conjunto aplica-se o disposto no n.o 8.3 do presente regulamento. Se for utilizada mais de uma fonte luminosa para produzir o feixe principal, devem utilizar-se as funções combinadas do feixe principal para determinar o valor máximo da iluminação (EM). |
| --- | --- |

6.2.2.

Estas configurações não se aplicam, todavia, a conjuntos de faróis cujos reflectores sejam indivisíveis. A este tipo de conjunto aplica-se o disposto no n.o 8.3 do presente regulamento. Se for utilizada mais de uma fonte luminosa para produzir o feixe principal, devem utilizar-se as funções combinadas do feixe principal para determinar o valor máximo da iluminação (EM).

| 6.3. | Os terminais só devem estar em ligação eléctrica com o ou os filamentos adequados e devem ser robustos e estar firmemente fixados à unidade HSB. |
| --- | --- |

6.3.

Os terminais só devem estar em ligação eléctrica com o ou os filamentos adequados e devem ser robustos e estar firmemente fixados à unidade HSB.

| 6.4. | As unidades HSB devem incluir ligações eléctricas em conformidade com as indicadas num dos padrões reproduzidos no anexo 3 do presente regulamento e devem possuir as dimensões especificadas nesse mesmo anexo. |
| --- | --- |

6.4.

As unidades HSB devem incluir ligações eléctricas em conformidade com as indicadas num dos padrões reproduzidos no anexo 3 do presente regulamento e devem possuir as dimensões especificadas nesse mesmo anexo.

| 6.5. | Devem ser efectuados ensaios complementares nos termos dos requisitos do anexo 6 para assegurar que não haverá alterações excessivas do comportamento fotométrico em utilização. |
| --- | --- |

6.5.

Devem ser efectuados ensaios complementares nos termos dos requisitos do anexo 6 para assegurar que não haverá alterações excessivas do comportamento fotométrico em utilização.

| 6.6. | Se a lente da unidade HSB for de plástico, devem ser realizados ensaios nos termos dos requisitos do anexo 7. |
| --- | --- |

6.6.

Se a lente da unidade HSB for de plástico, devem ser realizados ensaios nos termos dos requisitos do anexo 7.

7.   VALORES NOMINAIS E DE ENSAIO

| 7.1. | A tensão nominal é de 12 volts (5). |
| --- | --- |

7.1.

A tensão nominal é de 12 volts (5).

| 7.2. | A potência não deve exceder os 75 watts no filamento do feixe de estrada e 68 watts no filamento do feixe de cruzamento à tensão de ensaio de 13,2 volts. |
| --- | --- |

7.2.

A potência não deve exceder os 75 watts no filamento do feixe de estrada e 68 watts no filamento do feixe de cruzamento à tensão de ensaio de 13,2 volts.

8.   ILUMINAÇÃO (6)

8.1.   Especificações gerais

| 8.1.1. | As unidades HSB devem ser construídas de modo que dêem uma iluminação adequada sem deslumbramento, ao emitirem o feixe de cruzamento, e uma boa iluminação, ao emitirem o feixe de estrada. |
| --- | --- |

8.1.1.

As unidades HSB devem ser construídas de modo que dêem uma iluminação adequada sem deslumbramento, ao emitirem o feixe de cruzamento, e uma boa iluminação, ao emitirem o feixe de estrada.

| 8.1.2. | A iluminação produzida pela unidade HSB deve ser determinada através de um painel colocado verticalmente a uma distância de 25 m à frente do farol, conforme indicado no anexo 4 do presente regulamento (7). |
| --- | --- |

8.1.2.

A iluminação produzida pela unidade HSB deve ser determinada através de um painel colocado verticalmente a uma distância de 25 m à frente do farol, conforme indicado no anexo 4 do presente regulamento (7).

| 8.1.3. | Neste painel, a iluminação mencionada nos n.os 8.2.5, 8.2.6 e 8.3 seguintes deve ser medida por meio de um fotorreceptor, cuja área efectiva deve estar contida num quadrado de 65 mm de lado. |
| --- | --- |

8.1.3.

Neste painel, a iluminação mencionada nos n.os 8.2.5, 8.2.6 e 8.3 seguintes deve ser medida por meio de um fotorreceptor, cuja área efectiva deve estar contida num quadrado de 65 mm de lado.

8.2.   Requisitos relativos aos feixes de cruzamento

| 8.2.1. | O feixe de cruzamento deve produzir, sobre o painel, um «recorte» suficientemente nítido para servir de meio de regulação adequado. Do lado oposto ao sentido da circulação para o qual a unidade está prevista, o «recorte» deve ser uma linha recta horizontal. Do outro lado, não deve estender-se para além quer da linha quebrada HV H1 H4, formada por uma linha recta HV H1, que forma um ângulo de 45° com a horizontal, e pela linha recta H1 H4, 25 cm acima da linha recta hh, quer da linha recta HV H3, inclinada e formando um ângulo de 15° acima da horizontal (ver anexo 4 do presente regulamento). Em circunstância alguma, deve ser admitido um «recorte» que se estenda para além tanto da linha HV H2 como da linha H2 H4 e que resulte de uma combinação das duas possibilidades acima indicadas. |
| --- | --- |

8.2.1.

O feixe de cruzamento deve produzir, sobre o painel, um «recorte» suficientemente nítido para servir de meio de regulação adequado. Do lado oposto ao sentido da circulação para o qual a unidade está prevista, o «recorte» deve ser uma linha recta horizontal. Do outro lado, não deve estender-se para além quer da linha quebrada HV H1 H4, formada por uma linha recta HV H1, que forma um ângulo de 45° com a horizontal, e pela linha recta H1 H4, 25 cm acima da linha recta hh, quer da linha recta HV H3, inclinada e formando um ângulo de 15° acima da horizontal (ver anexo 4 do presente regulamento). Em circunstância alguma, deve ser admitido um «recorte» que se estenda para além tanto da linha HV H2 como da linha H2 H4 e que resulte de uma combinação das duas possibilidades acima indicadas.

| 8.2.2. | A unidade HSB deve ser apontada de modo a que, com o feixe de cruzamento:






  8.2.2.1. | no caso das unidades HSB concebidas para cumprir os requisitos da circulação à direita, o «recorte» seja horizontal na metade esquerda do painel (8) e, no caso das unidades HSB concebidas para cumprir os requisitos da circulação à esquerda, o seja na metade direita do painel; |
| --- | --- | --- |

8.2.2.

A unidade HSB deve ser apontada de modo a que, com o feixe de cruzamento:

8.2.2.1.

no caso das unidades HSB concebidas para cumprir os requisitos da circulação à direita, o «recorte» seja horizontal na metade esquerda do painel (8) e, no caso das unidades HSB concebidas para cumprir os requisitos da circulação à esquerda, o seja na metade direita do painel;

| 8.2.2.2. | essa parte horizontal do «recorte» se encontre sobre o painel, 25 cm abaixo do nível hh (ver anexo 4 do presente regulamento); |
| --- | --- |

8.2.2.2.

essa parte horizontal do «recorte» se encontre sobre o painel, 25 cm abaixo do nível hh (ver anexo 4 do presente regulamento);

| 8.2.2.3. | O «ângulo» da linha de «recorte» deve situar-se acima da linha vv (9). |
| --- | --- |

8.2.2.3.

O «ângulo» da linha de «recorte» deve situar-se acima da linha vv (9).

| 8.2.3. | Quando regulada desta forma, a unidade HSB só tem de cumprir os requisitos previstos pelos n.os 8.2.5 e 8.2.6 seguintes, se a homologação for requerida exclusivamente para emissão de um feixe de cruzamento (10); caso se destine a emitir um feixe de cruzamento e um feixe de estrada, deve cumprir os requisitos previstos pelos n.os 8.2.5, 8.2.6 e 8.3. |
| --- | --- |

8.2.3.

Quando regulada desta forma, a unidade HSB só tem de cumprir os requisitos previstos pelos n.os 8.2.5 e 8.2.6 seguintes, se a homologação for requerida exclusivamente para emissão de um feixe de cruzamento (10); caso se destine a emitir um feixe de cruzamento e um feixe de estrada, deve cumprir os requisitos previstos pelos n.os 8.2.5, 8.2.6 e 8.3.

| 8.2.4. | Caso uma unidade HSB regulada da forma acima indicada não cumpra os requisitos previstos pelos n.os 8.2.5, 8.2.6 e 8.3, é permitido modificar o seu alinhamento, desde que o eixo do feixe não seja deslocado lateralmente mais de 1° (= 44 cm) para a direita ou para a esquerda (11). A fim de facilitar o alinhamento por meio do «recorte», a unidade pode ser parcialmente ocultada para tornar o «recorte» mais nítido. |
| --- | --- |

8.2.4.

Caso uma unidade HSB regulada da forma acima indicada não cumpra os requisitos previstos pelos n.os 8.2.5, 8.2.6 e 8.3, é permitido modificar o seu alinhamento, desde que o eixo do feixe não seja deslocado lateralmente mais de 1° (= 44 cm) para a direita ou para a esquerda (11). A fim de facilitar o alinhamento por meio do «recorte», a unidade pode ser parcialmente ocultada para tornar o «recorte» mais nítido.

| 8.2.5. | A iluminação produzida no painel pelo feixe de cruzamento deve cumprir os seguintes requisitos:







  PONTO DO PAINEL DE MEDIÇÃO | ILUMINAÇÃO EXIGIDA EM LUX |
| --- | --- | --- |
| UNIDADE HSB PARA CIRCULAÇÃO À DIREITA | UNIDADE HSB PARA CIRCULAÇÃO À ESQUERDA |
| B 50 L | B 50 L | ≤ 0,4 |
| 75 L | 75 L | ≥ 12 |
| 75 L | 75 R | ≤ 12 |
| 50 L | 50 R | ≥ 12 |
| 50 R | 50 L | ≤ 15 |
| 50 V | 20 V | ≥ 6 |
| 25 L | 25 R | ≥ 2 |
| 25 R | 25 L | ≥ 2 |
| | | ≤ 0,7 |
| | | ≥ 3 |
| Qualquer ponto da zona III
  Qualquer ponto da zona IV
  Qualquer ponto da zona I | ≤ 2 × (E50 R ou E50 L) (12) |

8.2.5.

A iluminação produzida no painel pelo feixe de cruzamento deve cumprir os seguintes requisitos:

PONTO DO PAINEL DE MEDIÇÃO

ILUMINAÇÃO EXIGIDA EM LUX

UNIDADE HSB PARA CIRCULAÇÃO À DIREITA

UNIDADE HSB PARA CIRCULAÇÃO À ESQUERDA

B 50 L

B 50 L

≤ 0,4

75 L

75 L

≥ 12

75 L

75 R

≤ 12

50 L

50 R

≥ 12

50 R

50 L

≤ 15

50 V

20 V

≥ 6

25 L

25 R

≥ 2

25 R

25 L

≥ 2

≤ 0,7

≥ 3

Qualquer ponto da zona III

Qualquer ponto da zona IV

Qualquer ponto da zona I

≤ 2 × (E50 R ou E50 L) (12)

| 8.2.6. | Não deve haver variações laterais que prejudiquem uma boa visibilidade em nenhuma das zonas I, II, III e IV. |
| --- | --- |

8.2.6.

Não deve haver variações laterais que prejudiquem uma boa visibilidade em nenhuma das zonas I, II, III e IV.

8.3.   Requisitos relativos aos feixes de estrada

| 8.3.1. | No caso de uma unidade HSB concebida para emitir um feixe de estrada e um feixe de cruzamento, as medições da iluminação produzida no painel pelo feixe de estrada devem ser feitas com o mesmo alinhamento da unidade HSB que as medições tratadas nos n.os 8.2.5 e 8.2.6; se uma unidade HSB emitir apenas um feixe de estrada, deve ser regulada de modo a que a área de iluminação máxima esteja centrada no ponto de intersecção HV das linhas hh e vv; uma unidade em tais condições tem de cumprir somente os requisitos estabelecidos no n.o 8.3. |
| --- | --- |

8.3.1.

No caso de uma unidade HSB concebida para emitir um feixe de estrada e um feixe de cruzamento, as medições da iluminação produzida no painel pelo feixe de estrada devem ser feitas com o mesmo alinhamento da unidade HSB que as medições tratadas nos n.os 8.2.5 e 8.2.6; se uma unidade HSB emitir apenas um feixe de estrada, deve ser regulada de modo a que a área de iluminação máxima esteja centrada no ponto de intersecção HV das linhas hh e vv; uma unidade em tais condições tem de cumprir somente os requisitos estabelecidos no n.o 8.3.

| 8.3.2. | A iluminação produzida no painel pelo feixe de estrada deve cumprir os requisitos que se seguem:






  8.3.2.1. | O ponto de intersecção HV das linhas hh e vv deve situar-se no interior da isolux correspondente a 80 % da iluminação máxima. O valor máximo (EM) não deve ser inferior a 48 lux. O valor máximo (EM) não deve exceder 240 lux; além disso, no caso de uma unidade HSB combinada com um feixe de cruzamento e um feixe de estrada, esse valor máximo não deve ser superior a 16 vezes a iluminação medida com o feixe de cruzamento no ponto 75 R (ou 75 L).






  8.3.2.1.1. | A intensidade máxima (IM) do feixe de estrada, expressa em milhares de candelas, deve ser calculada através da fórmula:
  IM = 0,625 EM |
| --- | --- | --- | --- |

8.3.2.

A iluminação produzida no painel pelo feixe de estrada deve cumprir os requisitos que se seguem:

8.3.2.1.

O ponto de intersecção HV das linhas hh e vv deve situar-se no interior da isolux correspondente a 80 % da iluminação máxima. O valor máximo (EM) não deve ser inferior a 48 lux. O valor máximo (EM) não deve exceder 240 lux; além disso, no caso de uma unidade HSB combinada com um feixe de cruzamento e um feixe de estrada, esse valor máximo não deve ser superior a 16 vezes a iluminação medida com o feixe de cruzamento no ponto 75 R (ou 75 L).

8.3.2.1.1.

A intensidade máxima (IM) do feixe de estrada, expressa em milhares de candelas, deve ser calculada através da fórmula:

IM = 0,625 EM

| 8.3.2.1.2. | A marca de referência (I’M) dessa intensidade máxima, referida no n.o 5.2.2.5, é obtida pela relação: IM = IM/3 = 0,208 EM

  Este valor deve ser arredondado para 7,5–10–12,5–17,5–20–25–27,5–30–37,5–40–45–50. |
| --- | --- |

8.3.2.1.2.

A marca de referência (I’M) dessa intensidade máxima, referida no n.o 5.2.2.5, é obtida pela relação: IM = IM/3 = 0,208 EM

Este valor deve ser arredondado para 7,5–10–12,5–17,5–20–25–27,5–30–37,5–40–45–50.

| 8.3.2.2. | A partir do ponto HV, na horizontal, para a direita e para a esquerda, a iluminação deve ser de, pelo menos, 24 lux a uma distância de 1,125 m e de, pelo menos, 6 lux a uma distância de 2,25 m. |
| --- | --- |

8.3.2.2.

A partir do ponto HV, na horizontal, para a direita e para a esquerda, a iluminação deve ser de, pelo menos, 24 lux a uma distância de 1,125 m e de, pelo menos, 6 lux a uma distância de 2,25 m.

9.   COR

| 9.1. | As unidades HSB devem emitir luz branca. |
| --- | --- |

9.1.

As unidades HSB devem emitir luz branca.

10.   AFERIÇÃO DO DESCONFORTO

O desconforto causado pelo feixe de cruzamento das unidades HSB deve ser aferido (13).

11.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

| 11.1. | Os faróis homologados nos termos do presente regulamento devem ser construídos por forma a serem conformes ao tipo homologado, através do cumprimento das prescrições previstas nos n.os 8 e 9. |
| --- | --- |

11.1.

Os faróis homologados nos termos do presente regulamento devem ser construídos por forma a serem conformes ao tipo homologado, através do cumprimento das prescrições previstas nos n.os 8 e 9.

| 11.2. | Para verificar se os requisitos do n.o 11.1 são cumpridos, devem ser realizados controlos adequados da produção. |
| --- | --- |

11.2.

Para verificar se os requisitos do n.o 11.1 são cumpridos, devem ser realizados controlos adequados da produção.

| 11.3. | O titular da homologação deve, nomeadamente:






  11.3.1. | assegurar a existência de processos para o controlo efectivo da qualidade dos produtos; |
| --- | --- | --- |

11.3.

O titular da homologação deve, nomeadamente:

11.3.1.

assegurar a existência de processos para o controlo efectivo da qualidade dos produtos;

| 11.3.2. | ter acesso aos equipamentos de controlo necessários para verificar a conformidade de cada tipo homologado; |
| --- | --- |

11.3.2.

ter acesso aos equipamentos de controlo necessários para verificar a conformidade de cada tipo homologado;

| 11.3.3. | garantir que os dados referentes aos resultados de ensaios sejam registados e que os documentos correlacionados permaneçam disponíveis por um período a determinar em consonância com o serviço administrativo; |
| --- | --- |

11.3.3.

garantir que os dados referentes aos resultados de ensaios sejam registados e que os documentos correlacionados permaneçam disponíveis por um período a determinar em consonância com o serviço administrativo;

| 11.3.4. | Analisar os resultados de cada tipo de ensaio para verificar e assegurar a estabilidade das características do produto, admitindo as variações próprias de uma produção industrial; |
| --- | --- |

11.3.4.

Analisar os resultados de cada tipo de ensaio para verificar e assegurar a estabilidade das características do produto, admitindo as variações próprias de uma produção industrial;

| 11.3.5. | assegurar que sejam efectuados, para cada tipo de produto, pelo menos os ensaios prescritos no anexo 5 do presente regulamento; |
| --- | --- |

11.3.5.

assegurar que sejam efectuados, para cada tipo de produto, pelo menos os ensaios prescritos no anexo 5 do presente regulamento;

| 11.3.6. | assegurar que cada amostra ou peça ensaiada que evidencie não-conformidade com o tipo de ensaio previsto dê origem à uma nova amostragem e a um novo ensaio. Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da respectiva produção. |
| --- | --- |

11.3.6.

assegurar que cada amostra ou peça ensaiada que evidencie não-conformidade com o tipo de ensaio previsto dê origem à uma nova amostragem e a um novo ensaio. Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da respectiva produção.

| 11.4. | A entidade competente que tenha concedido a homologação pode, em qualquer altura, verificar os métodos de controlo da conformidade aplicáveis a cada unidade de produção.






  11.4.1. | Em cada inspecção, os cadernos dos ensaios e os registos da avaliação da produção devem ser apresentados ao inspector responsável. |
| --- | --- | --- |

11.4.

A entidade competente que tenha concedido a homologação pode, em qualquer altura, verificar os métodos de controlo da conformidade aplicáveis a cada unidade de produção.

11.4.1.

Em cada inspecção, os cadernos dos ensaios e os registos da avaliação da produção devem ser apresentados ao inspector responsável.

| 11.4.2. | O inspector pode seleccionar amostras aleatórias, que serão ensaiadas no laboratório do fabricante. O número mínimo de amostras pode ser determinado à luz dos resultados dos controlos do próprio fabricante. |
| --- | --- |

11.4.2.

O inspector pode seleccionar amostras aleatórias, que serão ensaiadas no laboratório do fabricante. O número mínimo de amostras pode ser determinado à luz dos resultados dos controlos do próprio fabricante.

| 11.4.3. | Quando o nível de qualidade parecer insatisfatório ou se parecer necessário verificar a validade dos ensaios efectuados em aplicação do n.o 11.4.2 anterior, o inspector deve seleccionar amostras a serem enviadas ao serviço técnico que conduziu os ensaios de homologação, segundo os critérios constantes do anexo 8. |
| --- | --- |

11.4.3.

Quando o nível de qualidade parecer insatisfatório ou se parecer necessário verificar a validade dos ensaios efectuados em aplicação do n.o 11.4.2 anterior, o inspector deve seleccionar amostras a serem enviadas ao serviço técnico que conduziu os ensaios de homologação, segundo os critérios constantes do anexo 8.

| 11.4.4. | A entidade competente pode efectuar qualquer ensaio previsto no presente regulamento. Estes ensaios serão efectuados sobre amostras seleccionadas aleatoriamente, sem prejuízo dos compromissos de fornecimento do fabricante e em conformidade com os critérios constantes do anexo 8. |
| --- | --- |

11.4.4.

A entidade competente pode efectuar qualquer ensaio previsto no presente regulamento. Estes ensaios serão efectuados sobre amostras seleccionadas aleatoriamente, sem prejuízo dos compromissos de fornecimento do fabricante e em conformidade com os critérios constantes do anexo 8.

| 11.4.5. | A entidade competente deve procurar obter uma frequência de inspecções na ordem de uma por cada dois anos. A frequência dependerá, porém, do critério da entidade competente e da sua confiança nas disposições para controlo efectivo da conformidade da produção. Caso se registem resultados negativos, a entidade competente assegurará que sejam tomadas todas as medidas necessárias para, tão rapidamente quanto possível, restabelecer a conformidade da produção. |
| --- | --- |

11.4.5.

A entidade competente deve procurar obter uma frequência de inspecções na ordem de uma por cada dois anos. A frequência dependerá, porém, do critério da entidade competente e da sua confiança nas disposições para controlo efectivo da conformidade da produção. Caso se registem resultados negativos, a entidade competente assegurará que sejam tomadas todas as medidas necessárias para, tão rapidamente quanto possível, restabelecer a conformidade da produção.

| 11.5. | Os faróis com defeitos aparentes não são tidos em conta. |
| --- | --- |

11.5.

Os faróis com defeitos aparentes não são tidos em conta.

| 11.6. | A marca de referência é ignorada. |
| --- | --- |

11.6.

A marca de referência é ignorada.

12.   SANÇÕES POR NÃO-CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

| 12.1. | A homologação concedida a um tipo de unidade HSB nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos acima indicados não forem cumpridos ou se uma unidade que ostente a marca de homologação não estiver conforme ao tipo homologado. |
| --- | --- |

12.1.

A homologação concedida a um tipo de unidade HSB nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos acima indicados não forem cumpridos ou se uma unidade que ostente a marca de homologação não estiver conforme ao tipo homologado.

| 12.2. | Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve informar desse facto as outras partes contratantes que apliquem o presente regulamento através de um formulário de comunicação conforme com o modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento. |
| --- | --- |

12.2.

Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve informar desse facto as outras partes contratantes que apliquem o presente regulamento através de um formulário de comunicação conforme com o modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento.

13.   MODIFICAÇÃO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE UM TIPO DE FAROL CONSTITUÍDO POR UNIDADES ÓPTICAS DE HALOGÉNEOS SELADAS (UNIDADE HSB)

| 13.1. | Qualquer modificação do tipo de uma unidade HSB deve ser notificada ao serviço administrativo que o homologou. Essa entidade pode então:






  13.1.1. | considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de produzir efeitos negativos significativos e que a unidade HSB continua, de qualquer modo, a obedecer aos requisitos estabelecidos; ou |
| --- | --- | --- |

13.1.

Qualquer modificação do tipo de uma unidade HSB deve ser notificada ao serviço administrativo que o homologou. Essa entidade pode então:

13.1.1.

considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de produzir efeitos negativos significativos e que a unidade HSB continua, de qualquer modo, a obedecer aos requisitos estabelecidos; ou

| 13.1.2. | exigir um novo relatório de ensaio ao serviço técnico responsável pela condução dos ensaios. |
| --- | --- |

13.1.2.

exigir um novo relatório de ensaio ao serviço técnico responsável pela condução dos ensaios.

| 13.2. | A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, através do procedimento constante do n.o 5.1.4 anterior, às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento. |
| --- | --- |

13.2.

A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, através do procedimento constante do n.o 5.1.4 anterior, às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento.

| 13.3. | A entidade competente que emite a extensão da homologação atribui um número de série a essa prorrogação e informa desse facto as restantes partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, através de um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento. |
| --- | --- |

13.3.

A entidade competente que emite a extensão da homologação atribui um número de série a essa prorrogação e informa desse facto as restantes partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, através de um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento.

14.   CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular da homologação deixar completamente de fabricar um tipo de unidade HSB homologada nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade que concedeu a homologação. Após receber a correspondente comunicação, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo de 1958 que aplicam o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme com o modelo que consta do anexo 1 do presente regulamento.

15.   DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

| 15.1. | A partir da data oficial de entrada em vigor da série 02 de alterações do presente regulamento, nenhuma parte contratante que o aplique pode recusar a concessão da homologação ao abrigo do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações. |
| --- | --- |

15.1.

A partir da data oficial de entrada em vigor da série 02 de alterações do presente regulamento, nenhuma parte contratante que o aplique pode recusar a concessão da homologação ao abrigo do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações.

| 15.2. | Decorridos 24 meses após a data de entrada em vigor mencionada no n.o 15.1 anterior, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento apenas devem conceder homologações se o tipo de unidade HSB em causa cumprir os requisitos do presente regulamento, com a redacção que foi dada pela série 02 de alterações. |
| --- | --- |

15.2.

Decorridos 24 meses após a data de entrada em vigor mencionada no n.o 15.1 anterior, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento apenas devem conceder homologações se o tipo de unidade HSB em causa cumprir os requisitos do presente regulamento, com a redacção que foi dada pela série 02 de alterações.

| 15.3. | As homologações existentes concedidas ao abrigo do presente regulamento antes da data mencionada no n.o 15.2 anterior permanecem válidas. Todavia, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem proibir a montagem de unidades HSB que não cumpram os requisitos do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações:






  15.3.1. | nos veículos cuja homologação de modelo ou individual seja concedida mais de 24 meses após a data de entrada em vigor mencionada no n.o 15.1 anterior, |
| --- | --- | --- |

15.3.

As homologações existentes concedidas ao abrigo do presente regulamento antes da data mencionada no n.o 15.2 anterior permanecem válidas. Todavia, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem proibir a montagem de unidades HSB que não cumpram os requisitos do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações:

15.3.1.

nos veículos cuja homologação de modelo ou individual seja concedida mais de 24 meses após a data de entrada em vigor mencionada no n.o 15.1 anterior,

| 15.3.2. | nos veículos matriculados pela primeira vez mais de cinco anos após a data de entrada em vigor mencionada no n.o 15.1 anterior. |
| --- | --- |

15.3.2.

nos veículos matriculados pela primeira vez mais de cinco anos após a data de entrada em vigor mencionada no n.o 15.1 anterior.

16.   DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

As partes no Acordo de 1958 que aplicam o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela condução dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados formulários que certificam a concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação ou a cessação definitiva da produção, emitidos noutros países.

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(1)  O presente regulamento não prejudica a capacidade de uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento de proibir a combinação entre um farol incorporando uma lente de plástico homologada ao abrigo do presente regulamento e um dispositivo mecânico de limpeza do farol (com escovas).

(2)  Tal como definidas no anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), (documento TRANS/WP.29/78/Rev.1/Amend.2, com a última redacção que lhe foi dada pela Amend. 4).

(3)  No caso de unidades concebidas para a circulação unicamente de um dos lados da estrada (à direita ou à esquerda), recomenda-se também que seja marcada indelevelmente na lente frontal a área que pode ser ocultada para evitar o desconforto dos utentes num país onde o tráfego circule do lado oposto da estrada àquele para que a unidade foi concebida. Esta marcação é, porém, dispensável se a referida área for claramente visível por concepção.

(4)  1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Sérvia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação da Rússia, 23 para a Grécia, 24 para a Irlanda, 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30 (não utilizado), 31 para a Bósnia-Herzegovina, 32 para a Letónia, 33 (não utilizado), 34 para a Bulgária, 35 (não utilizado), 36 para a Lituânia, 37 para a Turquia, 38 (não utilizado), 39 para o Azerbaijão, 40 para a antiga República Jugoslava da Macedónia, 41 (não utilizado), 42 para a Comunidade Europeia (homologações emitidas pelos Estados-Membros utilizando os respectivos símbolos ECE), 43 para o Japão, 44 (não utilizado), 45 para a Austrália, 46 para a Ucrânia, 47 para a África do Sul, 48 para a Nova Zelândia, 49 para Chipre, 50 para Malta, 51 para a República da Coreia, 52 para a Malásia, 53 para a Tailândia, 54 e 55 (não utilizados), 56 para o Montenegro, 57 (não utilizado) e 58 para a Tunísia. Os números seguintes serão atribuídos a outros países pela ordem cronológica da sua ratificação ou adesão ao Acordo relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados e/ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições, e os números assim atribuídos serão comunicados pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas às partes contratantes no Acordo.

(5)  O estabelecimento de requisitos para as unidades HSB com uma tensão nominal de 24 volts está a ser considerado.

(6)  Todas as medições fotométricas devem ser efectuadas à tensão nominal especificada no n.o 7.1.

(7)  Se, no caso de uma unidade HSB concebida para cumprir o disposto no presente regulamento unicamente em relação ao feixe de cruzamento, o eixo focal divergir apreciavelmente da direcção geral do feixe, efectuar-se-á um ajustamento lateral do modo mais condizente possível com os requisitos relativos à iluminação nos pontos 75 R e 50 R, para a circulação à direita, e 75 L e 50 L, para a circulação à esquerda.

(8)  O painel de ensaio deve ser suficientemente amplo para permitir o exame do «recorte» com o alcance de, pelo menos, 5° de cada um dos lados da linha vv.

(9)  Se o feixe de luz não apresentar um «recorte» com um «ângulo» nítido, deve proceder-se a uma regulação lateral por forma a cumprir o melhor possível os requisitos previstos para a iluminação nos pontos 75 R e 50 R para a circulação à direita e 75 L e 50 L para a circulação à esquerda.

(10)  Uma unidade HSB concebida para emitir um feixe de cruzamento pode integrar um feixe de estrada que não estará sujeito a esta especificação.

(11)  O limite de realinhamento de 1° para a direita ou para a esquerda não é incompatível com o realinhamento vertical. Este último só é limitado pelo disposto no n.o 8.3. Contudo, a parte horizontal do «recorte» não deve prolongar-se para além da linha hh (as disposições do n.o 8.3 não se aplicam às unidades HSB que se destinam a cumprir os requisitos do presente regulamento apenas no tocante à emissão de um feixe de cruzamento).

(12)  E50R e E50L são as iluminações efectivamente medidas.

(13)  Este requisito estará sujeito a uma recomendação dirigida às entidades administrativas competentes.

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ANEXO 1

COMUNICAÇÃO

[Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]

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ANEXO 2

EXEMPLOS DE DISPOSIÇÕES DE MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO

Figura 1

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A marca de homologação reproduzida acima afixada numa unidade óptica HSB indica que a unidade em causa foi aprovada nos Países Baixos (E4), sob o número 2439, que cumpre os requisitos do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações, tanto relativamente ao feixe de estrada como relativamente ao feixe de cruzamento e que foi exclusivamente concebida para a circulação à direita.

O número 30 indica que a máxima intensidade luminosa do feixe de estrada se situa entre 86 250 e 101 250 candelas.

Nota: O número de homologação e o(s) símbolo(s) adicional(ais) são colocados próximo do círculo, quer por cima ou por baixo, quer à direita ou à esquerda da letra «E». Os algarismos que compõem o número de homologação devem ficar do mesmo lado da letra «E», orientados no mesmo sentido. Não deve utilizar-se numeração romana no número de homologação para evitar confusão com outros símbolos.

Figura 2

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A marca de homologação reproduzida acima afixada numa unidade óptica HSB indica que a unidade em causa cumpre os requisitos do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações, tanto relativamente ao feixe de cruzamento como relativamente ao feixe de estrada e que foi exclusivamente concebida para a circulação à esquerda.

Figura 3a

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A marca de homologação reproduzida acima afixada numa unidade óptica HSB indica que a unidade em causa cumpre os requisitos do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações, apenas relativamente ao feixe de cruzamento e que foi concebida exclusivamente para a circulação à direita.

Figura 3b

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| Figura 4 | Figura 5 |
| --- | --- |
| As marcas de homologação reproduzida acima, afixadas numa unidade óptica HSB que incorpora uma lente de plástico, indicam que as unidades em causa cumprem os requisitos do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações: |
| Em relação apenas ao feixe de cruzamento, destinando-se exclusivamente à circulação pela esquerda. | Em relação apenas ao feixe de estrada. |
| | O número 30 indica que a máxima intensidade luminosa do feixe de estrada se situa entre 82 500 e 101 250 candelas. |
| Figura 6 | Figura 7 |
| Identificação de uma unidade HSB que cumpre os requisitos do Regulamento n.o 31 |
| Em relação quer ao feixe de cruzamento quer ao feixe de estrada, destinando-se exclusivamente à circulação pela direita. | Em relação apenas ao feixe de cruzamento, destinando-se exclusivamente à circulação pela esquerda. |
| O filamento da luz de cruzamento não deve acender simultaneamente com o filamento da luz de estrada e/ou outra luz incorporada mutuamente. |

Figura 4

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Figura 5

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As marcas de homologação reproduzida acima, afixadas numa unidade óptica HSB que incorpora uma lente de plástico, indicam que as unidades em causa cumprem os requisitos do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações:

Em relação apenas ao feixe de cruzamento, destinando-se exclusivamente à circulação pela esquerda.

Em relação apenas ao feixe de estrada.

O número 30 indica que a máxima intensidade luminosa do feixe de estrada se situa entre 82 500 e 101 250 candelas.

Figura 6

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Figura 7

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Identificação de uma unidade HSB que cumpre os requisitos do Regulamento n.o 31

Em relação quer ao feixe de cruzamento quer ao feixe de estrada, destinando-se exclusivamente à circulação pela direita.

Em relação apenas ao feixe de cruzamento, destinando-se exclusivamente à circulação pela esquerda.

O filamento da luz de cruzamento não deve acender simultaneamente com o filamento da luz de estrada e/ou outra luz incorporada mutuamente.

Figura 8

Marcação simplificada para faróis agrupados, combinados ou incorporados mutuamente

(As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de sinalização luminosa. Não fazem parte da marca de homologação.)

MODELO A

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MODELO B

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MODELO C

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MODELO D

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Nota: Os quatro exemplos anteriores correspondem a um dispositivo de iluminação provido de uma marca de homologação que inclui:

| | uma luz de presença da frente, homologada nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 7; |
| --- | --- |

uma luz de presença da frente, homologada nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 7;

| | uma unidade óptica HSB, que emite um feixe de cruzamento concebido quer para a circulação à direita, quer para a circulação à esquerda e um feixe de estrada com uma intensidade luminosa máxima que se situa entre 86 250 e 101 250 candelas (conforme indica o número 30), homologada nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 31, e que incorpora uma lente de plástico; |
| --- | --- |

uma unidade óptica HSB, que emite um feixe de cruzamento concebido quer para a circulação à direita, quer para a circulação à esquerda e um feixe de estrada com uma intensidade luminosa máxima que se situa entre 86 250 e 101 250 candelas (conforme indica o número 30), homologada nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 31, e que incorpora uma lente de plástico;

| | uma luz de nevoeiro da frente, homologada nos termos da série 02 de alterações do Regulamento n.o 19 e que incorpora uma lente de plástico; |
| --- | --- |

uma luz de nevoeiro da frente, homologada nos termos da série 02 de alterações do Regulamento n.o 19 e que incorpora uma lente de plástico;

| | uma luz de mudança de direcção da frente, da categoria 1a, homologada nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 6. |
| --- | --- |

uma luz de mudança de direcção da frente, da categoria 1a, homologada nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 6.

Figura 9

Luz incorporada mutuamente com uma unidade HSB

Exemplo n.o 1

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O exemplo acima corresponde à marcação de uma lente de plástico destinada a diferentes tipos de unidades HSB, a saber:

| ou | : | uma unidade HSB com um feixe de cruzamento concebido para ambos os sentidos de circulação e com um feixe de estrada, homologada na Alemanha (E1) em conformidade com os requisitos do Regulamento n.o 5, com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações, incorporada mutuamente com uma luz de presença da frente, homologada nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 7; |
| --- | --- | --- |
| ou | : | uma unidade HSB com um feixe de cruzamento concebido para ambos os sentidos de circulação e um feixe de estrada com intensidade máxima entre as 86 250 e as 101 250 candelas, homologada na Alemanha (E1) em conformidade com os requisitos do Regulamento n.o 31, com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações, incorporada mutuamente com a mesma luz de presença da frente acima referida; |
| ou ainda | : | qualquer das unidades HSB atrás referidas, homologadas como uma luz única. |

ou

:

uma unidade HSB com um feixe de cruzamento concebido para ambos os sentidos de circulação e com um feixe de estrada, homologada na Alemanha (E1) em conformidade com os requisitos do Regulamento n.o 5, com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações, incorporada mutuamente com uma luz de presença da frente, homologada nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 7;

ou

:

uma unidade HSB com um feixe de cruzamento concebido para ambos os sentidos de circulação e um feixe de estrada com intensidade máxima entre as 86 250 e as 101 250 candelas, homologada na Alemanha (E1) em conformidade com os requisitos do Regulamento n.o 31, com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações, incorporada mutuamente com a mesma luz de presença da frente acima referida;

ou ainda

:

qualquer das unidades HSB atrás referidas, homologadas como uma luz única.

O corpo principal do farol deve ostentar o único número de homologação válido, por exemplo:

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Exemplo n.o 2

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O exemplo acima corresponde à marcação de uma lente utilizada num conjunto de duas unidades HSB, homologadas nos Países Baixos (E4), que consistem num farol que emite um feixe de cruzamento, concebido para ambos os sistemas de circulação, um feixe de estrada que cumpre os requisitos do Regulamento n.o 1 e um farol que emite um feixe de estrada que cumpre os requisitos do Regulamento n.o 31.

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ANEXO 3

LIGAÇÕES ELÉCTRICAS DAS UNIDADES HSB

Figura 1

Categoria 1 (Só feixe de estrada)

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Figura 2

Categoria 21 (Só feixe de cruzamento)

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Figura 3

Categoria 22 (Feixe de estrada e feixe de cruzamento)

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ANEXO 4

PAINEL DE MEDIÇÃO

| A. | Unidade HSB para circulação pela direita |
| --- | --- |

A.

Unidade HSB para circulação pela direita

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| B. | Unidade HSB para circulação pela esquerda |
| --- | --- |

B.

Unidade HSB para circulação pela esquerda

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ANEXO 5

Requisitos mínimos relativos aos procedimentos de controlo da conformidade da produção

1.   DISPOSIÇÕES GERAIS

| 1.1. | Os requisitos de conformidade consideram-se cumpridos dos pontos de vista mecânico e geométrico se as diferenças não excederem desvios inevitáveis de fabrico na acepção do presente regulamento. |
| --- | --- |

1.1.

Os requisitos de conformidade consideram-se cumpridos dos pontos de vista mecânico e geométrico se as diferenças não excederem desvios inevitáveis de fabrico na acepção do presente regulamento.

| 1.2. | No que respeita ao comportamento funcional fotométrico, a conformidade de faróis produzidos em série não é contestada se, no ensaio do comportamento funcional fotométrico de um farol seleccionado aleatoriamente:






  1.2.1. | nenhum dos valores medidos apresentar desvio desfavorável superior a 20 % em relação aos valores prescritos no presente regulamento. Os desvios máximos desfavoráveis que se admitem para os valores de B 50 L (ou R) e da zona III são os seguintes, respectivamente:







  B 50 L (ou R) | 0,2 | lx equivalente a 20 % |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 0,3 | lx equivalente a 30 % |
| Zona III | 0,3 | lx equivalente a 20 % |
| 0,45 | lx equivalente a 30 % |

1.2.

No que respeita ao comportamento funcional fotométrico, a conformidade de faróis produzidos em série não é contestada se, no ensaio do comportamento funcional fotométrico de um farol seleccionado aleatoriamente:

1.2.1.

nenhum dos valores medidos apresentar desvio desfavorável superior a 20 % em relação aos valores prescritos no presente regulamento. Os desvios máximos desfavoráveis que se admitem para os valores de B 50 L (ou R) e da zona III são os seguintes, respectivamente:

B 50 L (ou R)

0,2

lx equivalente a 20 %

0,3

lx equivalente a 30 %

Zona III

0,3

lx equivalente a 20 %

0,45

lx equivalente a 30 %

| 1.2.2. | ou se






  1.2.2.1. | no feixe de cruzamento, os valores prescritos no presente regulamento forem cumpridos em HV (com uma tolerância de + 0,2 lux) e, relativamente a essa orientação, em pelo menos um ponto de cada área delimitada no painel de medição (a 25 m) por um círculo de 15 cm de raio em torno dos pontos B 50 L (ou R) (1) (com uma tolerância de + 0,1 lux), 75 R (ou L), 50 V, 25 R e 25 L e em toda a área da zona IV, situada a não mais de 22,5 cm acima da linha 25 R e 25 L; |
| --- | --- | --- |

1.2.2.

ou se

1.2.2.1.

no feixe de cruzamento, os valores prescritos no presente regulamento forem cumpridos em HV (com uma tolerância de + 0,2 lux) e, relativamente a essa orientação, em pelo menos um ponto de cada área delimitada no painel de medição (a 25 m) por um círculo de 15 cm de raio em torno dos pontos B 50 L (ou R) (1) (com uma tolerância de + 0,1 lux), 75 R (ou L), 50 V, 25 R e 25 L e em toda a área da zona IV, situada a não mais de 22,5 cm acima da linha 25 R e 25 L;

| 1.2.2.2. | e se, no feixe de estrada, com HV situado dentro da isolux 0,75 Emax, for observada, em relação aos valores fotométricos, uma tolerância de + 20 % para os valores máximos e de – 20 % para os valores mínimos, em qualquer ponto de medição especificado no n.o 8.3 do presente regulamento. |
| --- | --- |

1.2.2.2.

e se, no feixe de estrada, com HV situado dentro da isolux 0,75 Emax, for observada, em relação aos valores fotométricos, uma tolerância de + 20 % para os valores máximos e de – 20 % para os valores mínimos, em qualquer ponto de medição especificado no n.o 8.3 do presente regulamento.

| 1.2.3. | Se os resultados dos ensaios acima descritos não cumprirem os requisitos, pode alterar-se o alinhamento do farol, desde que o eixo do feixe não sofra um deslocamento lateral superior a 1° para a direita ou para a esquerda (2). |
| --- | --- |

1.2.3.

Se os resultados dos ensaios acima descritos não cumprirem os requisitos, pode alterar-se o alinhamento do farol, desde que o eixo do feixe não sofra um deslocamento lateral superior a 1° para a direita ou para a esquerda (2).

| 1.3. | Quanto à verificação do deslocamento vertical da linha de recorte sob o efeito do calor, aplica-se o seguinte procedimento:
  um dos faróis utilizados como amostra é submetido ao ensaio descrito no n.o 2.1 do anexo 6, após ter sido submetido, por três vezes consecutivas, ao ciclo descrito no n.o 2.2.2 do mesmo anexo.
  O farol é considerado aceitável se Δ r não ultrapassar 1,5 mrad.
  Se este valor exceder 1,5 mrad sem, todavia, ser superior a 2,0 mrad, submete-se um segundo farol a ensaio, após o que a média dos valores absolutos registados com os dois faróis de amostra não deve exceder 1,5 mrad. |
| --- | --- |

1.3.

Quanto à verificação do deslocamento vertical da linha de recorte sob o efeito do calor, aplica-se o seguinte procedimento:

um dos faróis utilizados como amostra é submetido ao ensaio descrito no n.o 2.1 do anexo 6, após ter sido submetido, por três vezes consecutivas, ao ciclo descrito no n.o 2.2.2 do mesmo anexo.

O farol é considerado aceitável se Δ r não ultrapassar 1,5 mrad.

Se este valor exceder 1,5 mrad sem, todavia, ser superior a 2,0 mrad, submete-se um segundo farol a ensaio, após o que a média dos valores absolutos registados com os dois faróis de amostra não deve exceder 1,5 mrad.

| 1.4. | As coordenadas de cromaticidade devem ser respeitadas. |
| --- | --- |

1.4.

As coordenadas de cromaticidade devem ser respeitadas.

2.   REQUISITOS MÍNIMOS RELATIVOS À VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE POR PARTE DO FABRICANTE

Para cada tipo de farol, o titular da marca de homologação deve realizar, pelo menos, os ensaios que se seguem, a intervalos adequados. Os ensaios devem ser efectuados em conformidade com o disposto no presente regulamento.

Se algumas amostras acusarem não-conformidade com o tipo de ensaio em causa, devem ser seleccionadas e ensaiadas outras amostras. O fabricante deve efectuar as diligências necessárias para assegurar a conformidade da produção em causa.

2.1.   Natureza dos ensaios

Os ensaios de conformidade referidos no presente regulamento devem incidir sobre as características fotométricas e a verificação do deslocamento vertical da linha de recorte sob o efeito do calor.

2.2.   Métodos de ensaio utilizados

| 2.2.1. | De um modo geral, os ensaios devem ser realizados de acordo com os métodos prescritos no presente regulamento. |
| --- | --- |

2.2.1.

De um modo geral, os ensaios devem ser realizados de acordo com os métodos prescritos no presente regulamento.

| 2.2.2. | Em qualquer ensaio de conformidade realizado pelo fabricante, podem ser empregues métodos equivalentes, com o consentimento da entidade competente responsável pelos ensaios de homologação. Ao fabricante compete provar que os métodos utilizados são equivalentes aos prescritos no presente regulamento. |
| --- | --- |

2.2.2.

Em qualquer ensaio de conformidade realizado pelo fabricante, podem ser empregues métodos equivalentes, com o consentimento da entidade competente responsável pelos ensaios de homologação. Ao fabricante compete provar que os métodos utilizados são equivalentes aos prescritos no presente regulamento.

| 2.2.3. | A aplicação dos n.os 2.2.1 e 2.2.2 exige a calibração periódica do equipamento de ensaio, bem como a sua correlação com as medições efectuadas por uma entidade competente. |
| --- | --- |

2.2.3.

A aplicação dos n.os 2.2.1 e 2.2.2 exige a calibração periódica do equipamento de ensaio, bem como a sua correlação com as medições efectuadas por uma entidade competente.

| 2.2.4. | Em todos os casos, os métodos de referência são os constantes do presente regulamento, designadamente para efeitos de verificação administrativa e de selecção de amostras. |
| --- | --- |

2.2.4.

Em todos os casos, os métodos de referência são os constantes do presente regulamento, designadamente para efeitos de verificação administrativa e de selecção de amostras.

2.3.   Natureza da amostragem

As amostras de faróis devem ser seleccionadas aleatoriamente de um lote de produção uniforme. Por «lote de produção uniforme», entende-se um conjunto de faróis do mesmo tipo, definido em conformidade com os métodos de produção do fabricante.

Em geral, a avaliação deve incidir sobre a produção em série de diversas unidades fabris. Todavia, o fabricante pode agrupar registos relativos ao mesmo tipo a partir de várias unidades fabris, desde que estas utilizem o mesmo sistema da qualidade e a mesma gestão da qualidade.

2.4.   Características fotométricas medidas e registadas

As amostras de faróis são submetidas a medições fotométricas nos pontos previstos no regulamento, devendo a leitura ser limitada aos pontos Emax, HV (3), HL e HR (4) no caso do feixe de estrada, e aos pontos B 50 L (ou R), HV, 50 V, 75 R (ou L) e 25 L (ou R), no caso do feixe de cruzamento (ver figura no anexo 4).

2.5.   Critérios de aceitação

O fabricante é responsável pela realização de um estudo estatístico dos resultados dos ensaios e pela definição, em consonância com a entidade competente, de critérios que regem a aceitação destes produtos, a fim de cumprir as especificações estabelecidas para verificação da conformidade dos mesmos no n.o 11.1 do presente regulamento.

Os critérios de aceitação devem ser de natureza tal que, com um nível de fiabilidade de 95 %, a probabilidade mínima de aprovação numa fiscalização intempestiva, nos termos do anexo 8 (primeira amostragem), seja de 0,95.

---

(1)  As letras dentro de parênteses referem-se a faróis destinados à circulação pela esquerda.

(2)  O limite de realinhamento de 1° para a direita ou para a esquerda não é incompatível com o realinhamento vertical. Este último só é limitado pelo disposto no n.o 8.3. Contudo, a parte horizontal do «recorte» não deve prolongar-se para além da linha hh (as disposições do n.o 8.3 não se aplicam às unidades HSB que se destinam a cumprir os requisitos do presente regulamento apenas no tocante à emissão de um feixe de cruzamento).

(3)  Se o farol de estrada estiver incorporado mutuamente com o farol de cruzamento, HV para o feixe de estrada é o mesmo ponto de medição que para o feixe de cruzamento.

(4)  HL e HR: pontos na «hh» situados a 1,125 m para a esquerda e para a direita do ponto HV, respectivamente.

---

ANEXO 6

Ensaios de estabilidade do comportamento funcional fotométrico dos faróis em funcionamento

ENSAIOS DE FARÓIS COMPLETOS

Depois de medidos os valores fotométricos, em conformidade com as disposições do presente regulamento, no ponto Emax para o feixe de estrada e nos pontos HV, 50 R e B 50 L para o feixe de cruzamento (ou HV, 50 L e B 50 R, no caso de faróis concebidos para a circulação à esquerda), submete-se um exemplar de farol completo a um ensaio de estabilidade do comportamento fotométrico em funcionamento. Por «farol completo», deve entender-se o conjunto formado pelo farol, propriamente dito, incluindo as partes da carroçaria e luzes circundantes que podem afectar a sua dissipação térmica.

1.   ENSAIO DE ESTABILIDADE DO COMPORTAMENTO FUNCIONAL FOTOMÉTRICO

Os ensaios devem ser feitos numa atmosfera seca e calma, à temperatura ambiente de 23 °C ± 5 °C, com o farol completo fixo a um suporte que representa a instalação correcta no veículo.

1.1.   Farol limpo

O farol deve ficar aceso durante 12 horas, como se indica no n.o 1.1.1, e deve ser verificado como prescrito no n.o 1.1.2.

1.1.1.   Método de ensaio

O farol fica aceso durante o tempo prescrito, de modo a que:

| a) | no caso de se pretender homologar apenas uma função de iluminação (feixe de cruzamento ou feixe de estrada), a correspondente lâmpada de incandescência esteja acesa durante o tempo prescrito (1), |
| --- | --- |

a)

no caso de se pretender homologar apenas uma função de iluminação (feixe de cruzamento ou feixe de estrada), a correspondente lâmpada de incandescência esteja acesa durante o tempo prescrito (1),

| b) | no caso de uma luz de cruzamento e uma luz de estrada incorporadas mutuamente (unidade HSB com filamento duplo):
  se o requerente declarar que o farol se destina a ser utilizado com um só filamento em funcionamento (2) de cada vez, o ensaio deve ser executado nessa conformidade, sendo cada uma das fontes luminosas activada (1) durante metade do tempo indicado no n.o 1.1;
  Em todos os outros casos (1)
   (2), o farol deve ser submetido ao seguinte ciclo até decorrer o tempo prescrito: | 15 minutos, com o filamento do feixe de cruzamento aceso, |
| --- | --- | --- |

b)

no caso de uma luz de cruzamento e uma luz de estrada incorporadas mutuamente (unidade HSB com filamento duplo):

se o requerente declarar que o farol se destina a ser utilizado com um só filamento em funcionamento (2) de cada vez, o ensaio deve ser executado nessa conformidade, sendo cada uma das fontes luminosas activada (1) durante metade do tempo indicado no n.o 1.1;

Em todos os outros casos (1)
   (2), o farol deve ser submetido ao seguinte ciclo até decorrer o tempo prescrito:

15 minutos, com o filamento do feixe de cruzamento aceso,

| | 5 minutos, com todos os filamentos acesos. |
| --- | --- |

5 minutos, com todos os filamentos acesos.

| c) | no caso de funções luminosas agrupadas, todas as funções individuais são acesas simultaneamente durante o tempo prescrito para funções luminosas individuais: a) tendo em conta também a utilização de funções luminosas mutuamente incorporadas b) e seguindo as instruções do fabricante. |
| --- | --- |

c)

no caso de funções luminosas agrupadas, todas as funções individuais são acesas simultaneamente durante o tempo prescrito para funções luminosas individuais: a) tendo em conta também a utilização de funções luminosas mutuamente incorporadas b) e seguindo as instruções do fabricante.

1.1.1.2.   Tensão de ensaio

A tensão deve ser regulada de modo a obter-se 90 % da tensão máxima especificada no presente regulamento para o(s) tipo(s) de unidades HSB em questão.

1.1.2.   Resultados do ensaio

1.1.2.1.   Inspecção visual

Uma vez a temperatura do farol estabilizada à temperatura ambiente, limpa-se a lente do farol e a lente exterior, se existir, com um pano de algodão limpo e húmido. Examina-se então visualmente; não deve verificar-se qualquer distorção, deformação, fissura ou mudança de cor da lente do farol, nem da lente exterior (se existir).

1.1.2.2.   Ensaio fotométrico

Para verificar o cumprimento dos requisitos constantes do presente regulamento, controlam-se os valores fotométricos nos seguintes pontos:

| | Feixe de cruzamento: | 50 R – B 50 L – HV, para faróis concebidos para circulação à direita |
| --- | --- | --- |

Feixe de cruzamento:

50 R – B 50 L – HV, para faróis concebidos para circulação à direita

| | 50 L – B 50 R – HV, para faróis concebidos para circulação à esquerda. |
| --- | --- |

50 L – B 50 R – HV, para faróis concebidos para circulação à esquerda.

| | Feixe de estrada:
  Ponto de Emax.
  Pode ser realizado outro exame para detectar deformações no suporte do farol devidas ao calor (o deslocamento da linha de recorte é abordado no n.o 2 do presente anexo); é admissível uma discrepância de 10 % entre as características fotométricas e os valores medidos antes do ensaio, incluindo as tolerâncias do método fotométrico. |
| --- | --- |

Feixe de estrada:

Ponto de Emax.

Pode ser realizado outro exame para detectar deformações no suporte do farol devidas ao calor (o deslocamento da linha de recorte é abordado no n.o 2 do presente anexo); é admissível uma discrepância de 10 % entre as características fotométricas e os valores medidos antes do ensaio, incluindo as tolerâncias do método fotométrico.

1.2.   Farol sujo

Uma vez ensaiado nos termos do n.o 1.1 anterior, o farol é posto em funcionamento durante uma hora, como se descreve no n.o 1.1.1, após ter sido preparado conforme estabelecido no n.o 1.2.1, e, por fim, verificado como previsto no n.o 1.1.2.

1.2.1.   Preparação do farol

1.2.1.1.   Mistura de ensaio

| 1.2.1.1.1. | Farol com a lente exterior de vidro:
  A mistura de água e poluente a aplicar ao farol deve ter a seguinte composição: | 9 partes em peso de areia siliciosa, com granulometria de 0-100 μm, |
| --- | --- | --- |

1.2.1.1.1.

Farol com a lente exterior de vidro:

A mistura de água e poluente a aplicar ao farol deve ter a seguinte composição:

9 partes em peso de areia siliciosa, com granulometria de 0-100 μm,

| | 1 parte em peso de pó de carvão vegetal (madeira de faia), com granulometria de 0-100 μm, |
| --- | --- |

1 parte em peso de pó de carvão vegetal (madeira de faia), com granulometria de 0-100 μm,

| | 0,2 partes em peso de NaCMC (3) e |
| --- | --- |

0,2 partes em peso de NaCMC (3) e

| | água destilada q.b., com uma condutividade de ≤ 1 mS/m. |
| --- | --- |

água destilada q.b., com uma condutividade de ≤ 1 mS/m.

A mistura não deve ter sido preparada há mais de 14 dias.

| 1.2.1.1.2. | Farol com lente exterior de plástico:
  A mistura de água e poluente a aplicar ao farol deve ter a seguinte composição: | 9 partes em peso de areia siliciosa, com granulometria de 0-100 μm, |
| --- | --- | --- |

1.2.1.1.2.

Farol com lente exterior de plástico:

A mistura de água e poluente a aplicar ao farol deve ter a seguinte composição:

9 partes em peso de areia siliciosa, com granulometria de 0-100 μm,

| | 1 parte em peso de pó de carvão vegetal (madeira de faia), com granulometria de 0-100 μm, |
| --- | --- |

1 parte em peso de pó de carvão vegetal (madeira de faia), com granulometria de 0-100 μm,

| | 0,2 partes em peso de NaCMC (3), |
| --- | --- |

0,2 partes em peso de NaCMC (3),

| | 13 partes em peso de água destilada, com uma condutividade de ≤ 1 mS/m e |
| --- | --- |

13 partes em peso de água destilada, com uma condutividade de ≤ 1 mS/m e

| | 2 ± 1 partes em peso de um agente tensioactivo (4). |
| --- | --- |

2 ± 1 partes em peso de um agente tensioactivo (4).

A mistura não deve ter sido preparada há mais de 14 dias.

1.2.1.2.   Aplicação da mistura de ensaio sobre o farol

Aplica-se uniformemente a mistura de ensaio sobre toda a superfície de saída da luz do farol e, depois, deixa-se secar. Repete-se a operação até que a iluminação diminua para um valor compreendido entre 15 e 20 % dos valores medidos relativamente a cada um dos pontos seguintes, nas condições estipuladas no n.o 1 anterior:

| | Ponto de Emax em feixe de estrada, para a distribuição fotométrica de uma luz de estrada/de cruzamento, |
| --- | --- |

Ponto de Emax em feixe de estrada, para a distribuição fotométrica de uma luz de estrada/de cruzamento,

| | Ponto de Emax em feixe de estrada, para a distribuição fotométrica de uma luz exclusivamente de estrada. |
| --- | --- |

Ponto de Emax em feixe de estrada, para a distribuição fotométrica de uma luz exclusivamente de estrada.

| | 50 R e 50 V (5) exclusivamente para uma luz de cruzamento concebida para a circulação à esquerda; |
| --- | --- |

50 R e 50 V (5) exclusivamente para uma luz de cruzamento concebida para a circulação à esquerda;

| | 50 L e 50 V (5) exclusivamente para uma luz de cruzamento concebida para a circulação à esquerda. |
| --- | --- |

50 L e 50 V (5) exclusivamente para uma luz de cruzamento concebida para a circulação à esquerda.

1.2.1.3.   Aparelho de medição

Os aparelhos de medição devem ser equivalentes aos utilizados nos ensaios de homologação dos faróis.

2.   ENSAIO PARA VERIFICAÇÃO DO DESLOCAMENTO VERTICAL DA LINHA DE RECORTE SOB A INFLUÊNCIA DO CALOR

Este ensaio consiste em verificar se, com um feixe de cruzamento aceso, a mudança de posição vertical da linha de recorte, sob a influência do calor, não é superior a determinado valor.

O farol submetido a ensaio nos termos do n.o 1.1 deve ser submetido ao ensaio prescrito no n.o 2.1, sem remoção nem reajustamento em relação ao seu suporte de ensaio.

2.1.   Ensaio

O ensaio deve ser efectuado numa atmosfera seca e calma, à temperatura ambiente de 23 °C ± 5 °C.

Uma unidade HSB de produção em série usada durante, pelo menos, uma hora é acesa na posição de feixe de cruzamento, sem ser desmontada do seu suporte de ensaio nem reajustada em relação ao mesmo. (Para os fins deste ensaio, a tensão deve estar regulada como prescrito no n.o 1.1.1.2). A posição da linha de recorte na sua parte horizontal (entre vv e a linha vertical que passa pelo ponto B 50 L, para a circulação à direita, ou B 50 R, para a circulação à esquerda) é verificada, respectivamente 3 minutos (r3) e 60 minutos (r60) após o acendimento.

A variação da posição da linha de recorte, como acima se descreve, deve ser medida por qualquer método com precisão suficiente e resultados reprodutíveis.

2.2.   Resultados do ensaio

| 2.2.1. | O resultado, expresso em mili-radianos (mrad), é considerado aceitável se o valor absoluto Δ rI = | r3 – r60 | registado no farol não exceder 1,0 mrad (Δ rI ≤ 1.0 mrad). |
| --- | --- |

2.2.1.

O resultado, expresso em mili-radianos (mrad), é considerado aceitável se o valor absoluto Δ rI = | r3 – r60 | registado no farol não exceder 1,0 mrad (Δ rI ≤ 1.0 mrad).

| 2.2.2. | Todavia, se este valor for superior a 1,0 mrad, mas inferior ou igual a 1,5 mrad (1,0 mrad Δ rI ≤ 1,5 mrad), ensaia-se um segundo farol nos termos do n.o 2.1, após este ter sido submetido, por três vezes sucessivas, ao ciclo abaixo descrito, a fim de estabilizar a posição das partes mecânicas do farol sobre um suporte representativo da sua instalação correcta no veículo:
  Feixe de cruzamento aceso durante uma hora (com a tensão de alimentação regulada como previsto no n.o 1.1.1.2),
  Feixe de cruzamento apagado durante 1 hora.
  O tipo de farol é considerado aceitável se a média dos valores absolutos Δ rI, medidos na primeira amostra, Δ rII, medido na segunda amostra, não exceder 1,0 mrad: |
| --- | --- |

2.2.2.

Todavia, se este valor for superior a 1,0 mrad, mas inferior ou igual a 1,5 mrad (1,0 mrad Δ rI ≤ 1,5 mrad), ensaia-se um segundo farol nos termos do n.o 2.1, após este ter sido submetido, por três vezes sucessivas, ao ciclo abaixo descrito, a fim de estabilizar a posição das partes mecânicas do farol sobre um suporte representativo da sua instalação correcta no veículo:

Feixe de cruzamento aceso durante uma hora (com a tensão de alimentação regulada como previsto no n.o 1.1.1.2),

Feixe de cruzamento apagado durante 1 hora.

O tipo de farol é considerado aceitável se a média dos valores absolutos Δ rI, medidos na primeira amostra, Δ rII, medido na segunda amostra, não exceder 1,0 mrad:

Formula

---

(1)  Se o farol submetido a ensaio estiver agrupado e/ou incorporado mutuamente com luzes de sinalização, estas últimas devem ficar acesas durante o ensaio. Quando se tratar de uma luz indicadora de mudança de direcção, esta será ligada no seu modo intermitente, com períodos de acendimento e de extinção aproximadamente iguais.

(2)  Caso se acendam dois filamentos ou mais simultaneamente, quando o farol é utilizado como avisador luminoso, esta utilização não deve ser considerada como utilização normal dos dois filamentos simultaneamente.

(3)  NaCMC representa o sal de sódio de carboximetilcelulose, normalmente referido como CMC. O NaCMC utilizado na mistura poluente deve ter um grau de substituição (DS) de 0,6-0,7 e uma viscosidade de 200-300 cP para uma solução de 2 % a 20 °C.

(4)  A tolerância relativa à quantidade é devida à necessidade de obter um poluente que se espalhe em todas as lentes de plástico.

(5)  O ponto 50 V situa-se 375 mm abaixo de HV na linha vertical vv, no painel, à distância de 25 m.

---

ANEXO 7

Requisitos aplicáveis a luzes que incorporam lentes de plástico — ensaio de amostras de lentes ou de material e de luzes completas

1.   ESPECIFICAÇÕES GERAIS

| 1.1. | As amostras fornecidas nos termos do n.o 3.2.4 do presente regulamento devem cumprir as especificações indicadas nos pontos 2.1 a 2.5 a seguir. |
| --- | --- |

1.1.

As amostras fornecidas nos termos do n.o 3.2.4 do presente regulamento devem cumprir as especificações indicadas nos pontos 2.1 a 2.5 a seguir.

| 1.2. | Duas das cinco amostras de luzes completas fornecidas nos termos do n.o 3.2.3 do presente regulamento e equipadas com lentes de plástico devem, relativamente ao material da lente, cumprir as especificações indicadas no n.o 2.6 seguinte. |
| --- | --- |

1.2.

Duas das cinco amostras de luzes completas fornecidas nos termos do n.o 3.2.3 do presente regulamento e equipadas com lentes de plástico devem, relativamente ao material da lente, cumprir as especificações indicadas no n.o 2.6 seguinte.

| 1.3. | As amostras de lentes de plástico ou amostras de material são submetidas com o eventual reflector ao qual se destinem (se aplicável), a ensaios de homologação, segundo a ordem cronológica indicada no quadro A, reproduzido no apêndice 1 deste anexo. |
| --- | --- |

1.3.

As amostras de lentes de plástico ou amostras de material são submetidas com o eventual reflector ao qual se destinem (se aplicável), a ensaios de homologação, segundo a ordem cronológica indicada no quadro A, reproduzido no apêndice 1 deste anexo.

| 1.4. | Todavia, se o fabricante do farol puder provar que o produto já foi aprovado nos ensaios prescritos nos n.os 2.1 a 2.5 seguintes ou em ensaios equivalentes prescritos por outro regulamento, estes ensaios não precisam de ser repetidos; somente os ensaios prescritos no quadro B do apêndice 1 são obrigatórios. |
| --- | --- |

1.4.

Todavia, se o fabricante do farol puder provar que o produto já foi aprovado nos ensaios prescritos nos n.os 2.1 a 2.5 seguintes ou em ensaios equivalentes prescritos por outro regulamento, estes ensaios não precisam de ser repetidos; somente os ensaios prescritos no quadro B do apêndice 1 são obrigatórios.

2.   ENSAIOS

2.1.   Resistência a variações de temperatura

2.1.1.   Ensaios

Submetem-se três novas amostras (lentes) a cinco ciclos de variação de temperatura e humidade (HR = humidade relativa), de acordo com o seguinte programa:

| | 3 horas a 40 °C ± 2 °C e a 85-95 % HR; |
| --- | --- |

3 horas a 40 °C ± 2 °C e a 85-95 % HR;

| | 1 hora a 23 °C ± 5 °C e a 60-75 % HR. |
| --- | --- |

1 hora a 23 °C ± 5 °C e a 60-75 % HR.

| | 15 horas a -30 °C ± 2 °C; |
| --- | --- |

15 horas a -30 °C ± 2 °C;

| | 1 hora a 23 °C ± 5 °C e 60-75 % HR; 3 horas a 80 °C ± 2 °C; |
| --- | --- |

1 hora a 23 °C ± 5 °C e 60-75 % HR; 3 horas a 80 °C ± 2 °C;

| | 1 hora a 23 °C ± 5 °C e a 60-75 % HR. |
| --- | --- |

1 hora a 23 °C ± 5 °C e a 60-75 % HR.

Antes deste ensaio, as amostras devem ser mantidas a 23 °C ± 5 °C e a 60-75 % HR durante, pelo menos, quatro horas.

Nota: Os períodos de uma hora a 23 °C ± 5 °C devem incluir os períodos de transição de uma temperatura para outra, que são necessários para evitar os efeitos do choque térmico.

2.1.2.   Medições fotométricas

2.1.2.1.   Método

Antes e depois do ensaio, devem ser efectuadas medições fotométricas nas amostras.

Essas medições devem ser realizadas com uma luz normalizada (lâmpada-padrão ou de referência) nos seguintes pontos:

| | B 50 L e 50 R, para o feixe de cruzamento de uma luz de cruzamento, ou de uma luz de cruzamento e de estrada (B 50 R e 50 L, no caso de faróis destinados à circulação à esquerda); |
| --- | --- |

B 50 L e 50 R, para o feixe de cruzamento de uma luz de cruzamento, ou de uma luz de cruzamento e de estrada (B 50 R e 50 L, no caso de faróis destinados à circulação à esquerda);

| | Emax estrada para o feixe de estrada de uma luz de estrada ou de uma luz de cruzamento/de estrada. |
| --- | --- |

Emax estrada para o feixe de estrada de uma luz de estrada ou de uma luz de cruzamento/de estrada.

2.1.2.2.   Resultados

A diferença entre os valores fotométricos medidos em cada amostra antes e depois do ensaio não deve ser superior a 10 %, incluindo as tolerâncias do procedimento fotométrico.

2.2.   Resistência a agentes atmosféricos e químicos

2.2.1.   Resistência a agentes atmosféricos

Expõem-se três novas amostras (lentes ou amostras de material) às radiações de uma fonte com distribuição de energia espectral idêntica à de um corpo negro à temperatura de 5 500 K a 6 000 K. Colocam-se filtros adequados entre a fonte e as amostras, de modo a reduzir o mais possível as radiações com comprimentos de onda inferiores a 295 nm e superiores a 2 500 nm. As amostras são expostas a uma iluminação energética de 1 200 W/m2 ± 200 W/m2 durante um período tal que a energia luminosa por elas recebida seja igual a 4 500 MJ/m2 ± 200 MJ/m2. A temperatura dentro do recinto, medida no painel negro colocado a nível com as amostras, deve ser 50 °C ± 5 °C. A fim de assegurar uma exposição regular, as amostras devem rodar em torno da fonte de radiação a uma velocidade compreendida entre 1 e 5 min-1.

As amostras são aspergidas com água destilada de condutividade inferior a 1 mS/m à temperatura de 23 °C ± 5 °C, em conformidade com o seguinte ciclo:

| pulverização | : | 5 minutos; |
| --- | --- | --- |
| secagem | : | 25 minutos. |

pulverização

:

5 minutos;

secagem

:

25 minutos.

2.2.2.   Resistência a agentes químicos

Uma vez realizado o ensaio indicado no n.o 2.2.1 anterior e a medição referida no n.o 2.2.3.1 seguinte, aplica-se, tal como explicitado no n.o 2.2.2.2, à superfície exterior de cada uma das três amostras referidas a mistura definida no n.o 2.2.2.1 seguinte.

2.2.2.1.   Mistura de ensaio

A mistura de ensaio é composta por 61,5 % de n-heptano, 12,5 % de tolueno, 7,5 % de tetracloreto de etilo, 12,5 % de tricloroetileno e 6 % de xileno (percentagens em volume).

2.2.2.2.   Aplicação da mistura de ensaio

Embebe-se um pedaço de tecido de algodão (de acordo com a norma ISO 105) até à saturação na mistura definida no n.o 2.2.2.1 anterior e, não mais de 10 segundos depois, aplica-se, durante 10 minutos, à superfície exterior da amostra com uma pressão de 50 N/cm2, o que corresponde a aplicar uma força de 100 N a uma superfície de ensaio de 14 × 14 mm.

Durante este período de 10 minutos, o pedaço de tecido deve ser impregnado de novo com a mistura, para que a composição do líquido aplicado seja sempre idêntica à prescrita.

Durante o período de aplicação, é permitido compensar a pressão aplicada à amostra, para evitar a sua fendilhação.

2.2.2.3.   Limpeza

Terminada a aplicação da mistura de ensaio, as amostras são secas ao ar livre e, em seguida, lavadas com a solução definida no n.o 2.3. (Resistência a detergentes) a 23 °C ± 5 °C. As amostras são, em seguida, cuidadosamente enxaguadas com água destilada, contendo, no máximo, 0,2 % de impurezas a 23 °C ± 5 °C, e por fim, enxutas com um pano macio.

2.2.3.   Resultados

| 2.2.3.1. | No final do ensaio de resistência aos agentes atmosféricos, a superfície exterior de cada amostra deve estar isenta de fissuras, riscos, estilhaçamento e deformação, e a variação média da transmissão
  Δ t = (T2–T3)/T2, medida nas três amostras pelo método referido no apêndice 2 do presente anexo, não deve exceder 0,020
  (Δ tm ≤ 0,020). |
| --- | --- |

2.2.3.1.

No final do ensaio de resistência aos agentes atmosféricos, a superfície exterior de cada amostra deve estar isenta de fissuras, riscos, estilhaçamento e deformação, e a variação média da transmissão

Δ t = (T2–T3)/T2, medida nas três amostras pelo método referido no apêndice 2 do presente anexo, não deve exceder 0,020

(Δ tm ≤ 0,020).

| 2.2.3.2. | No final do ensaio de resistência a agentes químicos, as amostras não devem apresentar vestígios de manchas químicas susceptíveis de alterar a difusão de fluxo, cuja variação média
  Δ d = (T5–T4)/T2, medida nas três amostras pelo método referido no apêndice 2 do presente anexo, não deve exceder 0,020
  (Δ dm ≤ 0,020). |
| --- | --- |

2.2.3.2.

No final do ensaio de resistência a agentes químicos, as amostras não devem apresentar vestígios de manchas químicas susceptíveis de alterar a difusão de fluxo, cuja variação média

Δ d = (T5–T4)/T2, medida nas três amostras pelo método referido no apêndice 2 do presente anexo, não deve exceder 0,020

(Δ dm ≤ 0,020).

2.3.   Resistência a detergentes e a hidrocarbonetos

2.3.1.   Resistência a detergentes

A face exterior de três amostras (lentes ou amostras de material) é aquecida a 50 °C ± 5 °C e, em seguida, imersa, durante cinco minutos, numa mistura mantida a 23 °C ± 5 °C e composta por 99 partes de água destilada (contendo, no máximo, 0,02 % de impurezas) e uma parte de sulfonato de alquilarilo.

No final do ensaio, as amostras são secas a 50 °C ± 5 °C, limpando-se a sua superfície com um pano humedecido.

2.3.2.   Resistência a hidrocarbonetos

A face exterior de cada uma destas três amostras é então friccionada ligeiramente, durante um minuto, com um pano de algodão embebido numa mistura composta de 70 % de n-heptano e 30 % de tolueno (percentagens volumétricas), deixando-se por fim secar ao ar livre.

2.3.3.   Resultados

Executados sucessivamente os dois ensaios acima referidos, o valor médio da variação na transmissão

Δ t = (T2–T3)/T2, medido nas três amostras pelo método descrito no apêndice 2 do presente anexo, não deve exceder 0,010 (Δ tm ≤ 0,010).

2.4.   Resistência à deterioração mecânica

2.4.1.   Método de deterioração mecânica

A face exterior de três novas amostras (lentes) é submetida ao ensaio uniforme de deterioração mecânica, pelo método referido no apêndice 3 do presente anexo.

2.4.2.   Resultados

No final deste ensaio, as variações:

da transmissão: Δ t = (T2–T3)/T2,

e da difusão: Δ t = (T5–T4)/T2,

são medidas, segundo o método referido no apêndice 2, sobre a área especificada no n.o 3.2.4.1.1 do presente regulamento. Os valores médios relativos às três amostras devem ser: Δ tm ≤ 0,100; Δ dm ≤ 0,050.

2.5.   Ensaio da aderência de revestimentos, se aplicável.

2.5.1.   Preparação da amostra

Sobre uma área de 20 mm × 20 mm no revestimento da lente, talha-se, com auxílio de uma lâmina de barbear ou de uma agulha, um reticulado de quadrados com cerca de 2 mm × 2 mm. A pressão sobre a lâmina de barbear ou a agulha deve ser suficiente para cortar, pelo menos, o revestimento.

2.5.2.   Descrição do ensaio

Utiliza-se uma fita adesiva com uma força de aderência de 2 N/(cm de largura) ± 20 %, medida segundo as condições normalizadas especificadas no apêndice 4 do presente anexo. Esta fita adesiva, com a largura mínima de 25 mm, deve ser comprimida durante, pelo menos, 5 minutos sobre a superfície preparada de acordo com a descrição feita no n.o 2.5.1.

Em seguida, carrega-se a extremidade da fita adesiva de modo que a força de aderência à superfície considerada seja equilibrada por uma força perpendicular a essa superfície. A fita é então arrancada à velocidade constante de 1,5 m/s ± 0,2 m/s.

2.5.3.   Resultados

Não se pode verificar alteração notória na superfície reticulada. São toleradas alterações nas intersecções dos quadrados ou nas extremidades dos cortes, desde que a área alterada não exceda 15 % do reticulado.

2.6.   Ensaios de faróis completos com lentes de plástico

2.6.1.   Resistência à deterioração mecânica da superfície da lente

2.6.1.1.   Ensaios

A lente da amostra de farol n.o 1 é submetida ao ensaio referido no n.o 2.4.1 anterior.

2.6.1.2.   Resultados

No final do ensaio, os resultados das medições fotométricas realizadas sobre a luz em conformidade com o presente regulamento não podem exceder em mais de 30 % os valores máximos prescritos para os pontos B 50 L e HV nem situar-se mais de 10 % abaixo dos valores mínimos prescritos para o ponto 75 R (no caso de faróis destinados à circulação à esquerda, os pontos a ter em conta são B 50 R, HV e 75 L).

2.6.2.   Ensaio da aderência de revestimentos, se aplicável.

A lente da amostra de farol n.o 2 é submetida ao ensaio referido no n.o 2.5 anterior.

3.   CONTROLO DA CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

| 3.1. | No que respeita aos materiais utilizados no fabrico das lentes, as luzes de uma série devem ser consideradas conformes com os requisitos do presente regulamento, se:






  3.1.1. | no final do ensaio de resistência a agentes químicos e do ensaio de resistência a detergentes e a hidrocarbonetos, a superfície exterior de cada amostra, analisada à vista desarmada, estiver isenta de fissuras, riscos, estilhaçamento ou deformação (ver n.os 2.2.2, 2.3.1 e 2.3.2); |
| --- | --- | --- |

3.1.

No que respeita aos materiais utilizados no fabrico das lentes, as luzes de uma série devem ser consideradas conformes com os requisitos do presente regulamento, se:

3.1.1.

no final do ensaio de resistência a agentes químicos e do ensaio de resistência a detergentes e a hidrocarbonetos, a superfície exterior de cada amostra, analisada à vista desarmada, estiver isenta de fissuras, riscos, estilhaçamento ou deformação (ver n.os 2.2.2, 2.3.1 e 2.3.2);

| 3.1.2. | após o ensaio referido no n.o 2.6.1.1, os valores fotométricos nos pontos de medição considerados no n.o 2.6.1.2 se situarem dentro dos limites prescritos pelo presente regulamento relativamente à conformidade da produção. |
| --- | --- |

3.1.2.

após o ensaio referido no n.o 2.6.1.1, os valores fotométricos nos pontos de medição considerados no n.o 2.6.1.2 se situarem dentro dos limites prescritos pelo presente regulamento relativamente à conformidade da produção.

| 3.2. | Se os resultados não cumprirem o prescrito, os ensaios são repetidos com outras amostras de faróis seleccionadas aleatoriamente. |
| --- | --- |

3.2.

Se os resultados não cumprirem o prescrito, os ensaios são repetidos com outras amostras de faróis seleccionadas aleatoriamente.

APÊNDICE 1

ORDEM CRONOLÓGICA DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO

| A. | Ensaios com plásticos (lentes ou amostras de plástico fornecidas nos termos do n.o 3.2.4 do presente regulamento)


















  Amostras Ensaios | Lentes ou amostras de material | Lentes |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 |
| 1.1. | Fotometria limitada (n.o 2.1.2) |

A.

Ensaios com plásticos (lentes ou amostras de plástico fornecidas nos termos do n.o 3.2.4 do presente regulamento)

Amostras Ensaios

Lentes ou amostras de material

Lentes

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

1.1.

Fotometria limitada (n.o 2.1.2)

x

x

x

| 1.1.1. | Variação de temperatura (n.o 2.1.1) |
| --- | --- |

1.1.1.

Variação de temperatura (n.o 2.1.1)

x

x

x

| 1.1.2. | Fotometria limitada (n.o 2.1.2) |
| --- | --- |

1.1.2.

Fotometria limitada (n.o 2.1.2)

x

x

x

| 1.2.1. | Medição da transmissão |
| --- | --- |

1.2.1.

Medição da transmissão

x

x

x

x

x

x

x

x

x

| 1.2.2. | Medição da difusão |
| --- | --- |

1.2.2.

Medição da difusão

x

x

x

x

x

x

| 1.3. | Agentes atmosféricos (n.o 2.2.1) |
| --- | --- |

1.3.

Agentes atmosféricos (n.o 2.2.1)

x

x

x

| 1.3.1. | Medição da transmissão |
| --- | --- |

1.3.1.

Medição da transmissão

x

x

x

| 1.4. | Agentes químicos (n.o 2.2.2) |
| --- | --- |

1.4.

Agentes químicos (n.o 2.2.2)

x

x

x

| 1.4.1. | Medição da difusão |
| --- | --- |

1.4.1.

Medição da difusão

x

x

x

| 1.5. | Detergentes (n.o 2.3.1) |
| --- | --- |

1.5.

Detergentes (n.o 2.3.1)

x

x

x

| 1.6. | Hidrocarbonetos (n.o 2.3.2) |
| --- | --- |

1.6.

Hidrocarbonetos (n.o 2.3.2)

x

x

x

| 1.6.1. | Medição da transmissão |
| --- | --- |

1.6.1.

Medição da transmissão

x

x

x

| 1.7. | Deterioração (n.o 2.4.1) |
| --- | --- |

1.7.

Deterioração (n.o 2.4.1)

x

x

x

| 1.7.1. | Medição da transmissão |
| --- | --- |

1.7.1.

Medição da transmissão

x

x

x

| 1.7.2. | Medição da difusão |
| --- | --- |

1.7.2.

Medição da difusão

x

x

x

| 1.8. | Aderência (n.o 2.5) |
| --- | --- |

1.8.

Aderência (n.o 2.5)

x

| B. | Ensaios com luzes completas (fornecidas nos termos do n.o 3.2.3 do presente regulamento).







  Ensaios | Farol completo |
| --- | --- | --- |
| Número da amostra |
| 1 | 2 |
| 2.1. | Deterioração (n.o 2.6.1.1) |

B.

Ensaios com luzes completas (fornecidas nos termos do n.o 3.2.3 do presente regulamento).

Ensaios

Farol completo

Número da amostra

1

2

2.1.

Deterioração (n.o 2.6.1.1)

x

| 2.2. | Fotometria (n.o 2.6.1.2) |
| --- | --- |

2.2.

Fotometria (n.o 2.6.1.2)

x

| 2.3. | Aderência (n.o 2.6.2) |
| --- | --- |

2.3.

Aderência (n.o 2.6.2)

x

APÊNDICE 2

Método de medição da difusão e da transmissão da luz

1.   EQUIPAMENTO (ver figura)

O feixe luminoso de um colimador K com semidivergência ß/2 = 17,4 × 10-4 rd é limitado por um diafragma DT com 6 mm de abertura, contra o qual é colocado o suporte da amostra.

Uma lente convergente acromática L2, corrigida no que se refere a aberrações esféricas, conjuga o diafragma DT com o receptor R; o diâmetro da lente L2 deve ser tal que não diafragme a luz difundida pela amostra num cone com semi-ângulo de ataque ß/2 = 14°.

Coloca-se um diafragma anular DD, com ângulos α0/2 = 1° e αmax/2 = 12°, num plano focal imagem da lente L2.

A parte central não-transparente do diafragma é necessária, a fim de eliminar a luz que chega directamente da fonte luminosa. A parte central do diafragma deve poder ser removida do feixe luminoso de modo a regressar exactamente à sua posição original.

A distância L2 DT e a distância focal F2 da lente L2 devem ser escolhidas de modo a que a imagem de DT cubra completamente o receptor R.

Quando o fluxo incidente inicial for referido a 1 000 unidades, a precisão absoluta de cada leitura deve ser superior a 1 unidade.

2.   MEDIÇÕES

Efectuam-se as seguintes leituras:

| Leitura | Com amostra | Com parte central de DD | Quantidade representada |
| --- | --- | --- | --- |
| T1 | não | não | Primeira leitura do fluxo incidente |
| T2 | sim (antes do ensaio) | não | Fluxo transmitido pelo material novo num campo de 24 °C |
| T3 | sim (depois do ensaio) | não | Fluxo transmitido pelo material ensaiado num campo de 24 °C |
| T4 | sim (antes do ensaio) | Sim | Fluxo difundido pelo material novo |
| T5 | sim (depois do ensaio) | Sim | Fluxo difundido pelo material ensaiado |

Leitura

Com amostra

Com parte central de DD

Quantidade representada

T1

não

não

Primeira leitura do fluxo incidente

T2

sim (antes do ensaio)

não

Fluxo transmitido pelo material novo num campo de 24 °C

T3

sim (depois do ensaio)

não

Fluxo transmitido pelo material ensaiado num campo de 24 °C

T4

sim (antes do ensaio)

Sim

Fluxo difundido pelo material novo

T5

sim (depois do ensaio)

Sim

Fluxo difundido pelo material ensaiado

Image

APÊNDICE 3

MÉTODO PARA O ENSAIO DE ASPERSÃO

1.   EQUIPAMENTO DE ENSAIO

1.1.   Pistola de aspersão (pulverizador)

O pulverizador utilizado deve encontrar-se equipado com um bico de 1,3 mm de diâmetro para permitir um débito de líquido de 0,24 ± 0,02 1/min à pressão de funcionamento de 6,0 bar – 0, bar + 0,5 bar.

Nestas condições de funcionamento, o jacto obtido deve ter 170 mm ± 50 mm de diâmetro na superfície exposta à deterioração, a uma distância de 380 mm ± 10 mm do bico.

1.2.   Mistura de ensaio

A mistura utilizada no ensaio deve ter a seguinte composição:

| | Areia siliciosa de dureza 7 na escala de Mohs, com granulometria compreendida entre 0 e 0,2 mm, uma distribuição quase normal e um factor angular de 1,8 a 2; |
| --- | --- |

Areia siliciosa de dureza 7 na escala de Mohs, com granulometria compreendida entre 0 e 0,2 mm, uma distribuição quase normal e um factor angular de 1,8 a 2;

| | Água de dureza não superior a 205 g/m3, para uma mistura de 25 g de areia por litro de água. |
| --- | --- |

Água de dureza não superior a 205 g/m3, para uma mistura de 25 g de areia por litro de água.

2.   ENSAIO

A superfície exterior das lentes é submetida uma ou mais vezes à acção do jacto de areia, produzido do modo acima descrito. Este deve ser dirigido quase perpendicularmente à superfície de ensaio.

Avalia-se a deterioração tomando como referência uma ou mais amostras de vidro colocadas junto das lentes a ensaiar. A mistura é aspergida até a difusão da luz sobre a(s) amostra(s) apresentar a seguinte variação, medida pelo método do apêndice 2 do presente anexo:

Δd = (T5-T4)/T2 = 0,0250 ± 0,0025

Podem ser utilizadas diversas amostras de referência, para verificar se a totalidade da superfície a ensaiar sofreu uma deterioração homogénea.

APÊNDICE 4

ENSAIO DA ADERÊNCIA DE UMA FITA ADESIVA

1.   OBJECTIVO

Este método permite determinar, sob condições normalizadas, a força linear de aderência de uma fita adesiva a uma placa de vidro.

2.   PRINCÍPIO

Medição da força necessária para arrancar uma fita adesiva de uma placa de vidro, num ângulo de 90°.

3.   CONDIÇÕES ATMOSFÉRICAS ESPECIFICADAS

A temperatura ambiente deve ser de 23 °C ± 5 °C e a humidade relativa (HR) de 65 ± 15 %.

4.   PROVETES

Antes do ensaio, a amostra do rolo de fita adesiva deve ser condicionada durante 24 horas à atmosfera especificada (ver n.o 3 anterior).

De cada rolo, são ensaiados cinco provetes com 400 mm de comprimento. Estes provetes são extraídos do rolo desprezando as três primeiras voltas.

5.   PROCEDIMENTO

O ensaio é realizado nas condições ambientes especificadas no n.o 3.

Cortam-se os cinco provetes desenrolando a fita radialmente à velocidade aproximada de 300 mm/s, após o que, no intervalo de 15 segundos, se aplicam os cinco fragmentos de fita do seguinte modo:

| | Cola-se progressivamente a fita à placa de vidro, esfregando levemente com o dedo segundo o comprimento, sem pressão excessiva e sem deixar bolhas de ar entre a fita e o vidro. |
| --- | --- |

Cola-se progressivamente a fita à placa de vidro, esfregando levemente com o dedo segundo o comprimento, sem pressão excessiva e sem deixar bolhas de ar entre a fita e o vidro.

| | Deixa-se o conjunto em repouso durante 10 minutos, nas condições atmosféricas especificadas. |
| --- | --- |

Deixa-se o conjunto em repouso durante 10 minutos, nas condições atmosféricas especificadas.

| | Arrancam-se da placa cerca de 25 mm do provete, segundo um plano perpendicular ao eixo do provete. Mantendo firme a placa, dobra-se a extremidade livre da fita a 90°. Aplica-se o esforço de modo tal que a linha de separação entre a fita e a placa seja perpendicular a este esforço e à placa. |
| --- | --- |

Arrancam-se da placa cerca de 25 mm do provete, segundo um plano perpendicular ao eixo do provete. Mantendo firme a placa, dobra-se a extremidade livre da fita a 90°. Aplica-se o esforço de modo tal que a linha de separação entre a fita e a placa seja perpendicular a este esforço e à placa.

| | Puxa-se, de modo a arrancar a fita à velocidade de 300 mm/s ± 30 mm/s, registando o esforço necessário. |
| --- | --- |

Puxa-se, de modo a arrancar a fita à velocidade de 300 mm/s ± 30 mm/s, registando o esforço necessário.

6.   RESULTADOS

Ordenam-se, segundo a grandeza, os cinco valores obtidos, tomando a sua média como resultado da medição. Este valor será expresso em newtons por centímetro de largura da fita.

---

ANEXO 8

REQUISITOS MÍNIMOS RELATIVOS À AMOSTRAGEM EFECTUADA POR UM INSPECTOR

1.   DISPOSIÇÕES GERAIS

| 1.1. | Na acepção do disposto no presente regulamento, os requisitos de conformidade serão considerados cumpridos dos pontos de vista mecânico e geométrico, se as diferenças não ultrapassarem os inevitáveis desvios de fabrico. |
| --- | --- |

1.1.

Na acepção do disposto no presente regulamento, os requisitos de conformidade serão considerados cumpridos dos pontos de vista mecânico e geométrico, se as diferenças não ultrapassarem os inevitáveis desvios de fabrico.

| 1.2. | No que respeita ao comportamento funcional fotométrico, a conformidade de faróis produzidos em série não é contestada se, no ensaio do comportamento funcional fotométrico de um farol seleccionado aleatoriamente:






  1.2.1. | nenhum dos valores medidos apresentar desvio desfavorável superior a 20 % em relação aos valores prescritos no presente regulamento. São os seguintes, respectivamente, os máximos desvios desfavoráveis que se admitem para os valores de B 50 L (ou R) e da zona III:







  B 50 L (ou R) | 0,2 | lx equivalente a 20 % |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 0,3 | lx equivalente a 30 % |
| Zona III | 0,3 | lx equivalente a 20 % |
| 0,45 | lx equivalente a 30 % |

1.2.

No que respeita ao comportamento funcional fotométrico, a conformidade de faróis produzidos em série não é contestada se, no ensaio do comportamento funcional fotométrico de um farol seleccionado aleatoriamente:

1.2.1.

nenhum dos valores medidos apresentar desvio desfavorável superior a 20 % em relação aos valores prescritos no presente regulamento. São os seguintes, respectivamente, os máximos desvios desfavoráveis que se admitem para os valores de B 50 L (ou R) e da zona III:

B 50 L (ou R)

0,2

lx equivalente a 20 %

0,3

lx equivalente a 30 %

Zona III

0,3

lx equivalente a 20 %

0,45

lx equivalente a 30 %

| 1.2.2. | ou se






  1.2.2.1. | no feixe de cruzamento, os valores prescritos no presente regulamento forem cumpridos em HV (com uma tolerância de 0,2 lux) e, relativamente a essa orientação, em pelo menos um ponto de cada área delimitada no painel de medição (a 25 m) por um círculo de 15 cm de raio em torno dos pontos B 50 L (ou R) (1) (com uma tolerância de 0,1 lux), 75 R (ou L), 50 V, 25 R e 25 L e em toda a área da zona IV, situada a não mais de 22,5 cm acima da linha 25 R e 25 L; |
| --- | --- | --- |

1.2.2.

ou se

1.2.2.1.

no feixe de cruzamento, os valores prescritos no presente regulamento forem cumpridos em HV (com uma tolerância de 0,2 lux) e, relativamente a essa orientação, em pelo menos um ponto de cada área delimitada no painel de medição (a 25 m) por um círculo de 15 cm de raio em torno dos pontos B 50 L (ou R) (1) (com uma tolerância de 0,1 lux), 75 R (ou L), 50 V, 25 R e 25 L e em toda a área da zona IV, situada a não mais de 22,5 cm acima da linha 25 R e 25 L;

| 1.2.2.2. | e se, no feixe de estrada, com HV situado dentro da isolux 0,75 Emax, for observada, em relação aos valores fotométricos, uma tolerância de + 20 % para os valores máximos e de – 20 % para os valores mínimos, em qualquer ponto de medição especificado no n.o 8.3 do presente regulamento. A marca de referência é ignorada. |
| --- | --- |

1.2.2.2.

e se, no feixe de estrada, com HV situado dentro da isolux 0,75 Emax, for observada, em relação aos valores fotométricos, uma tolerância de + 20 % para os valores máximos e de – 20 % para os valores mínimos, em qualquer ponto de medição especificado no n.o 8.3 do presente regulamento. A marca de referência é ignorada.

| 1.2.3. | Se os resultados dos ensaios acima descritos não cumprirem os requisitos, pode alterar-se o alinhamento do farol, desde que o eixo do feixe não sofra um deslocamento lateral superior a 1° para a direita ou para a esquerda (2). |
| --- | --- |

1.2.3.

Se os resultados dos ensaios acima descritos não cumprirem os requisitos, pode alterar-se o alinhamento do farol, desde que o eixo do feixe não sofra um deslocamento lateral superior a 1° para a direita ou para a esquerda (2).

| 1.2.4. | Os faróis com defeitos visíveis não são tidos em conta. |
| --- | --- |

1.2.4.

Os faróis com defeitos visíveis não são tidos em conta.

| 1.2.5. | A marca de referência é ignorada. |
| --- | --- |

1.2.5.

A marca de referência é ignorada.

| 1.3. | As coordenadas de cromaticidade devem ser respeitadas. |
| --- | --- |

1.3.

As coordenadas de cromaticidade devem ser respeitadas.

2.   PRIMEIRA AMOSTRAGEM

Na primeira amostragem, seleccionam-se aleatoriamente quatro faróis. O primeiro par é a amostra A, o segundo a amostra B.

2.1.   Conformidade não contestada

| 2.1.1. | Na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade de faróis de produção em série não é contestada, se os desvios dos valores medidos nos sentidos desfavoráveis forem:






  2.1.1.1. | Amostra A








  A1 | num farol | | 0 % |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| num farol | não mais de | 20 % |
| A2 | em ambos os faróis | mais de | 0 % |
| mas | não mais de | 20 % |
| passar à amostra B | | |

2.1.1.

Na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade de faróis de produção em série não é contestada, se os desvios dos valores medidos nos sentidos desfavoráveis forem:

2.1.1.1.

Amostra A

A1

num farol

0 %

num farol

não mais de

20 %

A2

em ambos os faróis

mais de

0 %

mas

não mais de

20 %

passar à amostra B

| 2.1.1.2. | Amostra B







  B1 | em ambos os faróis | 0 % |
| --- | --- | --- | --- |

2.1.1.2.

Amostra B

B1

em ambos os faróis

0 %

| 2.1.2. | ou se a amostra A cumprir as condições enunciadas no n.o 1.2.2. |
| --- | --- |

2.1.2.

ou se a amostra A cumprir as condições enunciadas no n.o 1.2.2.

2.2.   Conformidade contestada

| 2.2.1. | Com base no processo de recolha de amostras indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade de faróis de produção em série é contestada, e o fabricante convidado a fazer com que a sua produção cumpra os requisitos (alinhamento), se os desvios dos valores medidos dos faróis forem:






  2.2.1.1. | Amostra A








  A3 | num farol | não mais de | 20 % |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| num farol | mais de | 20 % |
| mas | não mais de | 30 % |

2.2.1.

Com base no processo de recolha de amostras indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade de faróis de produção em série é contestada, e o fabricante convidado a fazer com que a sua produção cumpra os requisitos (alinhamento), se os desvios dos valores medidos dos faróis forem:

2.2.1.1.

Amostra A

A3

num farol

não mais de

20 %

num farol

mais de

20 %

mas

não mais de

30 %

| 2.2.1.2. | Amostra B








  B2 | No caso de A2: |
| --- | --- | --- |
| num farol | mais de | 0 % |
| mas | não mais de | 20 % |
| num farol | não mais de | 20 % |
| B3 | No caso de A2: |
| num farol | | 0 % |
| num farol | mais de | 20 % |
| mas | não mais de | 30 % |

2.2.1.2.

Amostra B

B2

No caso de A2:

num farol

mais de

0 %

mas

não mais de

20 %

num farol

não mais de

20 %

B3

No caso de A2:

num farol

0 %

num farol

mais de

20 %

mas

não mais de

30 %

| 2.2.2. | ou se a amostra A não cumprir as condições enunciadas no n.o 1.2.2. |
| --- | --- |

2.2.2.

ou se a amostra A não cumprir as condições enunciadas no n.o 1.2.2.

2.3.   Revogação da homologação

A conformidade é contestada, com aplicação do disposto no n.o 12, se, na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, os desvios dos valores medidos nos faróis forem:

| 2.3.1. | Amostra A








  A4 | num farol | não mais de | 20 % |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| num farol | mais de | 30 % |
| A5 | em ambos os faróis | mais de | 20 % |

2.3.1.

Amostra A

A4

num farol

não mais de

20 %

num farol

mais de

30 %

A5

em ambos os faróis

mais de

20 %

| 2.3.2. | Amostra B








  B4 | No caso de A2: |
| --- | --- | --- |
| num farol | mais de | 0 % |
| mas | não mais de | 20 % |
| num farol | não mais de | 20 % |
| B5 | No caso de A2: |
| em ambos os faróis | mais de | 20 % |
| B6 | No caso de A2: |
| num farol | | 0 % |
| num farol | mais de | 30 % |

2.3.2.

Amostra B

B4

No caso de A2:

num farol

mais de

0 %

mas

não mais de

20 %

num farol

não mais de

20 %

B5

No caso de A2:

em ambos os faróis

mais de

20 %

B6

No caso de A2:

num farol

0 %

num farol

mais de

30 %

| 2.3.3. | ou se quer a amostra A quer a amostra B não cumprirem as condições enunciadas no n.o 1.2.2. |
| --- | --- |

2.3.3.

ou se quer a amostra A quer a amostra B não cumprirem as condições enunciadas no n.o 1.2.2.

3.   REPETIÇÃO DA AMOSTRAGEM

No prazo de dois meses a contar da notificação, é necessário proceder à repetição da amostragem nos casos de A3, B2 e B3, com uma terceira amostra C de dois faróis e uma quarta amostra D de dois faróis, seleccionados dos lotes fabricados depois do alinhamento.

3.1.   Conformidade não contestada

| 3.1.1. | Na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade de faróis de produção em série não é contestada se os desvios dos valores medidos nos sentidos desfavoráveis forem:






  3.1.1.1. | Amostra C








  C1 | num farol | | 0 % |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| num farol | não mais de | 20 % |
| C2 | em ambos os faróis | mais de | 0 % |
| mas | não mais de | 20 % |
| passar à amostra D | | |

3.1.1.

Na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade de faróis de produção em série não é contestada se os desvios dos valores medidos nos sentidos desfavoráveis forem:

3.1.1.1.

Amostra C

C1

num farol

0 %

num farol

não mais de

20 %

C2

em ambos os faróis

mais de

0 %

mas

não mais de

20 %

passar à amostra D

| 3.1.1.2. | Amostra D








  D1 | No caso de C2: |
| --- | --- | --- |
| em ambos os faróis | | 0 % |

3.1.1.2.

Amostra D

D1

No caso de C2:

em ambos os faróis

0 %

| 3.1.2. | ou se a amostra C cumprir as condições enunciadas no n.o 1.2.2. |
| --- | --- |

3.1.2.

ou se a amostra C cumprir as condições enunciadas no n.o 1.2.2.

3.2.   Conformidade contestada

| 3.2.1. | Com base no processo de recolha de amostras indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade de faróis de produção em série é contestada, e o fabricante convidado a fazer com que a sua produção cumpra os requisitos (alinhamento), se os desvios dos valores medidos dos faróis forem:






  3.2.1.1. | Amostra D








  D2 | No caso de C2: |
| --- | --- | --- | --- |
| num farol | mais de | 0 % |
| mas | não mais de | 20 % |
| num farol | não mais de | 20 % |

3.2.1.

Com base no processo de recolha de amostras indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade de faróis de produção em série é contestada, e o fabricante convidado a fazer com que a sua produção cumpra os requisitos (alinhamento), se os desvios dos valores medidos dos faróis forem:

3.2.1.1.

Amostra D

D2

No caso de C2:

num farol

mais de

0 %

mas

não mais de

20 %

num farol

não mais de

20 %

| 3.2.1.2. | ou se a amostra C não cumprir as condições enunciadas no n.o 1.2.2. |
| --- | --- |

3.2.1.2.

ou se a amostra C não cumprir as condições enunciadas no n.o 1.2.2.

3.3.   Revogação da homologação

A conformidade é contestada, com aplicação do disposto no n.o 12, se, na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, os desvios dos valores medidos nos faróis forem:

| 3.3.1. | Amostra C








  C3 | num farol | não mais de | 20 % |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| num farol | mais de | 20 % |
| C4 | em ambos os faróis | mais de | 20 % |

3.3.1.

Amostra C

C3

num farol

não mais de

20 %

num farol

mais de

20 %

C4

em ambos os faróis

mais de

20 %

| 3.3.2. | Amostra D








  D3 | No caso de C2: |
| --- | --- | --- |
| num farol | 0 ou mais de | 0 % |
| num farol | mais de | 20 % |

3.3.2.

Amostra D

D3

No caso de C2:

num farol

0 ou mais de

0 %

num farol

mais de

20 %

| 3.3.3. | ou se quer a amostra C quer a amostra D não cumprirem as condições enunciadas no n.o 1.2.2. |
| --- | --- |

3.3.3.

ou se quer a amostra C quer a amostra D não cumprirem as condições enunciadas no n.o 1.2.2.

4.   DESLOCAMENTO VERTICAL DA LINHA DE RECORTE

Para a verificação do deslocamento vertical do recorte sob o efeito de calor, aplica-se o seguinte procedimento:

| | Na sequência do processo de amostragem constante da figura 1 do presente anexo, um dos faróis da amostra A é ensaiado segundo o processo indicado no n.o 2.1 do anexo 6, depois de submetido, por três vezes consecutivas, ao ciclo descrito no n.o 2.2.2 do anexo 6. |
| --- | --- |

Na sequência do processo de amostragem constante da figura 1 do presente anexo, um dos faróis da amostra A é ensaiado segundo o processo indicado no n.o 2.1 do anexo 6, depois de submetido, por três vezes consecutivas, ao ciclo descrito no n.o 2.2.2 do anexo 6.

| | O farol é considerado aceitável se Δ r não ultrapassar 1,5 mrad. |
| --- | --- |

O farol é considerado aceitável se Δ r não ultrapassar 1,5 mrad.

| | Se este valor for superior a 1,5 mrad, mas não superior a 2,0 mrad, o segundo farol da amostra A é submetido ao ensaio, após o que a média dos valores absolutos registados em ambas as amostras não deve exceder 1,5 mrad. Se, todavia, esta condição não for satisfeita pela amostra A, submetem-se os dois faróis da amostra B ao mesmo processo, devendo o valor de Δ r em cada um deles ser inferior a 1,5 mrad. |
| --- | --- |

Se este valor for superior a 1,5 mrad, mas não superior a 2,0 mrad, o segundo farol da amostra A é submetido ao ensaio, após o que a média dos valores absolutos registados em ambas as amostras não deve exceder 1,5 mrad. Se, todavia, esta condição não for satisfeita pela amostra A, submetem-se os dois faróis da amostra B ao mesmo processo, devendo o valor de Δ r em cada um deles ser inferior a 1,5 mrad.

Figura 1

Image

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(1)  As letras dentro de parênteses referem-se a faróis destinados à circulação à esquerda.

(2)  O limite de realinhamento de 1° para a direita ou para a esquerda não é incompatível com o realinhamento vertical. Este último só é limitado pelo disposto no n.o 8.3. Contudo, a parte horizontal do «recorte» não deve prolongar-se para além da linha hh (as disposições do n.o 8.3 não se aplicam às unidades HSB que se destinam a cumprir os requisitos do presente regulamento apenas no tocante à emissão de um feixe de cruzamento).

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| 17.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 185/56 |
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17.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 185/56

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Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:

http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html

Regulamento n.o 93 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação de:

| I. | Dispositivos de protecção à frente contra o encaixe (FUPD) |
| --- | --- |

I.

Dispositivos de protecção à frente contra o encaixe (FUPD)

| II. | Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de FUPD |
| --- | --- |

II.

Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de FUPD

| III. | Veículos no que diz respeito à sua protecção à frente contra o encaixe (FUP) |
| --- | --- |

III.

Veículos no que diz respeito à sua protecção à frente contra o encaixe (FUP)

Data de entrada em vigor: 27 de Fevereiro de 1994

ÍNDICE

REGULAMENTO

| 1. | Âmbito |
| --- | --- |

1.

| 2. | Objectivo |
| --- | --- |

2.

| 3. | Definições |
| --- | --- |

3.

| 4. | Pedido de homologação |
| --- | --- |

4.

Parte I —   Dispositivos de protecção à frente contra o encaixe (FUPD)

| 5. | Homologação de um FUPD |
| --- | --- |

5.

| 6. | Requisitos aplicáveis aos FUPD |
| --- | --- |

6.

Parte II —   Homologação de veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de FUPD

| 7. | Homologação da instalação de um FUPD homologado |
| --- | --- |

7.

| 8. | Requisitos aplicáveis à instalação de um FUPD homologado |
| --- | --- |

8.

Parte III —   Homologação de um veículo no que diz respeito à sua protecção à frente contra o encaixe (FUP)

| 9. | Homologação de um modelo de veículo equipado com FUP |
| --- | --- |

9.

| 10. | Requisitos aplicáveis aos veículos equipados com FUP |
| --- | --- |

10.

ANEXOS

| Anexo 1 — | Comunicação referente à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção de um tipo de dispositivo de protecção à frente contra o encaixe (FUPD) nos termos do Regulamento n.o 93 (Parte I) |
| --- | --- |

Anexo 1 —

| Anexo 2 — | Comunicação referente à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação de um dispositivo de protecção à frente contra o encaixe (FUPD) de um tipo homologado nos termos do Regulamento n.o 93 (Parte II) |
| --- | --- |

Anexo 2 —

| Anexo 3 — | Comunicação referente à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção de um veículo no que diz respeito à sua protecção à frente contra o encaixe (FUP) nos termos do Regulamento n.o 93 (Parte III) |
| --- | --- |

Anexo 3 —

| Anexo 4 — | Disposições das marcas de homologação |
| --- | --- |

Anexo 4 —

| Anexo 5 — | Condições e métodos de ensaio |
| --- | --- |

Anexo 5 —

| Anexo 6 — | Conformidade da produção e outros procedimentos administrativos |
| --- | --- |

Anexo 6 —

1.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO

| 1.1. | O presente regulamento é aplicável:






  1.1.1. | PARTE I: aos FUPD destinados a ser instalados em veículos das categorias N2 N3
   (1) e; |
| --- | --- | --- |

1.1.

O presente regulamento é aplicável:

1.1.1.

PARTE I: aos FUPD destinados a ser instalados em veículos das categorias N2 N3
   (1) e;

| 1.1.2. | PARTE II: à instalação em veículos das categorias N2 e N3
   (1) de FUPD homologados nos termos da parte I do presente regulamento; |
| --- | --- |

1.1.2.

PARTE II: à instalação em veículos das categorias N2 e N3
   (1) de FUPD homologados nos termos da parte I do presente regulamento;

| 1.1.3. | PARTE III: aos veículos das categorias N2 e N3 no que diz respeito à sua protecção à frente contra o encaixe (FUP) equipados com um FUPD que não tenha sido homologado separadamente nos termos da parte I do presente regulamento ou que tenham sido concebidos e/ou equipados de forma a que os seus componentes possam ser considerados como preenchendo a função de um FUPD. |
| --- | --- |

1.1.3.

PARTE III: aos veículos das categorias N2 e N3 no que diz respeito à sua protecção à frente contra o encaixe (FUP) equipados com um FUPD que não tenha sido homologado separadamente nos termos da parte I do presente regulamento ou que tenham sido concebidos e/ou equipados de forma a que os seus componentes possam ser considerados como preenchendo a função de um FUPD.

| 1.2. | Os veículos da categoria N2 de massa máxima não superior a 7,5 toneladas apenas terão de satisfazer o requisito da distância ao solo de 400 mm estabelecido no presente regulamento. |
| --- | --- |

1.2.

Os veículos da categoria N2 de massa máxima não superior a 7,5 toneladas apenas terão de satisfazer o requisito da distância ao solo de 400 mm estabelecido no presente regulamento.

| 1.3. | As disposições do presente regulamento não são aplicáveis a:






  1.3.1. | Veículos fora-de-estrada das categorias N2G e N3G (1) |
| --- | --- | --- |

1.3.

As disposições do presente regulamento não são aplicáveis a:

1.3.1.

Veículos fora-de-estrada das categorias N2G e N3G (1)

| 1.3.2. | Veículos cuja utilização seja incompatível com as disposições relativas à protecção à frente contra o encaixe. |
| --- | --- |

1.3.2.

Veículos cuja utilização seja incompatível com as disposições relativas à protecção à frente contra o encaixe.

2.   OBJECTIVO

O objectivo do presente regulamento é proteger de forma eficaz os veículos das categorias M1 ou N1
   (1) contra o encaixe nos veículos referidos no ponto 1 do presente regulamento na eventualidade de uma colisão frontal.

3.   DEFINIÇÕES

| 3.1. | Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:






  3.1.1. | «Massa máxima» do veículo, a massa máxima tecnicamente admissível declarada pelo fabricante (esta massa pode ser superior à «massa máxima admissível» definida pelas administrações nacionais); |
| --- | --- | --- |

3.1.

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

3.1.1.

«Massa máxima» do veículo, a massa máxima tecnicamente admissível declarada pelo fabricante (esta massa pode ser superior à «massa máxima admissível» definida pelas administrações nacionais);

| 3.1.2. | «Peso máximo» do veículo, a força vertical (em newton, N) necessária para suportar o mesmo veículo carregado com a sua massa máxima; |
| --- | --- |

3.1.2.

«Peso máximo» do veículo, a força vertical (em newton, N) necessária para suportar o mesmo veículo carregado com a sua massa máxima;

| 3.1.3. | «Veículo sem carga», o veículo em ordem de marcha sem ocupantes e sem carga mas com combustível, líquido de arrefecimento, lubrificantes, ferramentas e uma roda sobresselente (desde que sejam fornecidas como equipamento de série pelo fabricante); |
| --- | --- |

3.1.3.

«Veículo sem carga», o veículo em ordem de marcha sem ocupantes e sem carga mas com combustível, líquido de arrefecimento, lubrificantes, ferramentas e uma roda sobresselente (desde que sejam fornecidas como equipamento de série pelo fabricante);

| 3.1.4. | «Homologação de um FUPD», a homologação de um determinado tipo de FUPD relativamente aos requisitos estabelecidos no número 7 abaixo; |
| --- | --- |

3.1.4.

«Homologação de um FUPD», a homologação de um determinado tipo de FUPD relativamente aos requisitos estabelecidos no número 7 abaixo;

| 3.1.5. | «Tipo de FUPD», FUPD que não diferem entre si no que diz respeito às características essenciais como a respectiva forma, dimensões, modo de fixação, materiais e às marcações referidas no ponto 4.2 abaixo; |
| --- | --- |

3.1.5.

«Tipo de FUPD», FUPD que não diferem entre si no que diz respeito às características essenciais como a respectiva forma, dimensões, modo de fixação, materiais e às marcações referidas no ponto 4.2 abaixo;

| 3.1.6. | «Protecção à frente contra o encaixe (FUP)», a presença na frente do veículo de:






  3.1.6.1. | Um dispositivo especial (FUPD), ou |
| --- | --- | --- |

3.1.6.

«Protecção à frente contra o encaixe (FUP)», a presença na frente do veículo de:

3.1.6.1.

Um dispositivo especial (FUPD), ou

| 3.1.6.2. | Carroçaria, partes do quadro ou outros componentes que, pela sua forma e características, possam ser considerados como cumprindo a função do FUPD; |
| --- | --- |

3.1.6.2.

Carroçaria, partes do quadro ou outros componentes que, pela sua forma e características, possam ser considerados como cumprindo a função do FUPD;

| 3.1.7. | «Homologação de um veículo», a homologação de um modelo de veículo: | para efeitos da parte II do presente regulamento - no que diz respeito à instalação de um FUPD de um tipo homologado nos termos da parte I do presente regulamento, ou |
| --- | --- | --- |

3.1.7.

«Homologação de um veículo», a homologação de um modelo de veículo:

para efeitos da parte II do presente regulamento - no que diz respeito à instalação de um FUPD de um tipo homologado nos termos da parte I do presente regulamento, ou

| | para efeitos da parte III do presente regulamento - no que diz respeito à sua FUP. |
| --- | --- |

para efeitos da parte III do presente regulamento - no que diz respeito à sua FUP.

| 3.1.8. | «Modelo de veículo», veículos que não diferem essencialmente entre si em aspectos como: | a largura do eixo mais dianteiro, medida na parte mais exterior dos pneus excluindo o abaulamento dos pneus próximo do chão, |
| --- | --- | --- |

3.1.8.

«Modelo de veículo», veículos que não diferem essencialmente entre si em aspectos como:

a largura do eixo mais dianteiro, medida na parte mais exterior dos pneus excluindo o abaulamento dos pneus próximo do chão,

| | a estrutura, dimensões, forma e materiais da parte frontal do veículo, desde que tenham relação com os requisitos da parte correspondente do presente regulamento, |
| --- | --- |

a estrutura, dimensões, forma e materiais da parte frontal do veículo, desde que tenham relação com os requisitos da parte correspondente do presente regulamento,

| | o FUPD homologado, instalado no veículo, quando o pedido de homologação se destine a dar cumprimento à parte II do presente regulamento, |
| --- | --- |

o FUPD homologado, instalado no veículo, quando o pedido de homologação se destine a dar cumprimento à parte II do presente regulamento,

| | a massa máxima do modelo de veículo. |
| --- | --- |

a massa máxima do modelo de veículo.

4.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

| 4.1. | Os pedidos de homologação nos termos de qualquer das partes do presente regulamento devem ser apresentados pelo fabricante do modelo de veículo/tipo de FUPD ou pelo seu representante devidamente acreditado. |
| --- | --- |

4.1.

Os pedidos de homologação nos termos de qualquer das partes do presente regulamento devem ser apresentados pelo fabricante do modelo de veículo/tipo de FUPD ou pelo seu representante devidamente acreditado.

| 4.2. | Para cada modelo, o pedido deve ser acompanhado de:






  4.2.1. | Documentação em triplicado com a descrição das características técnicas do modelo de veículo/tipo de FUPD: dimensões, concepção e materiais constitutivos, na medida em que esses elementos sejam necessários para efeitos do disposto no presente regulamento; |
| --- | --- | --- |

4.2.

Para cada modelo, o pedido deve ser acompanhado de:

4.2.1.

Documentação em triplicado com a descrição das características técnicas do modelo de veículo/tipo de FUPD: dimensões, concepção e materiais constitutivos, na medida em que esses elementos sejam necessários para efeitos do disposto no presente regulamento;

| 4.2.2. | No caso de uma amostra do tipo de RUPD: a amostra deve ser marcada clara e indelevelmente em todos os seus componentes principais com a marca ou designação comercial do requerente e com a designação do tipo. |
| --- | --- |

4.2.2.

No caso de uma amostra do tipo de RUPD: a amostra deve ser marcada clara e indelevelmente em todos os seus componentes principais com a marca ou designação comercial do requerente e com a designação do tipo.

| 4.2.3. | Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um exemplar do modelo de veículo/tipo de FUPD. |
| --- | --- |

4.2.3.

Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um exemplar do modelo de veículo/tipo de FUPD.

| 4.2.4. | No que diz respeito aos pedidos apresentados para efeitos da conformidade com as partes II ou III do presente regulamento, poderá ser aceite para o ensaio um veículo que não inclua todos os componentes específicos do modelo desde que a protecção à frente contra o encaixe não seja afectada de forma adversa. |
| --- | --- |

4.2.4.

No que diz respeito aos pedidos apresentados para efeitos da conformidade com as partes II ou III do presente regulamento, poderá ser aceite para o ensaio um veículo que não inclua todos os componentes específicos do modelo desde que a protecção à frente contra o encaixe não seja afectada de forma adversa.

| 4.2.5. | Identificação das posições dos pontos P1, P2 e P3, tal como definidos no anexo 5. No que diz respeito aos pedidos apresentados para efeitos da parte I do presente regulamento, esses pontos devem tomar em consideração os requisitos da parte II. |
| --- | --- |

4.2.5.

Identificação das posições dos pontos P1, P2 e P3, tal como definidos no anexo 5. No que diz respeito aos pedidos apresentados para efeitos da parte I do presente regulamento, esses pontos devem tomar em consideração os requisitos da parte II.

| 4.3. | Os pedidos apresentados para efeitos da conformidade com a parte II do presente regulamento devem ser acompanhados:






  4.3.1. | De uma lista dos FUPD destinados a ser instalados nesse modelo de veículo; |
| --- | --- | --- |

4.3.

Os pedidos apresentados para efeitos da conformidade com a parte II do presente regulamento devem ser acompanhados:

4.3.1.

De uma lista dos FUPD destinados a ser instalados nesse modelo de veículo;

| 4.3.2. | A pedido da autoridade competente, do formulário de comunicação de homologação de cada FUPD em conformidade com o anexo 1 do presente regulamento. |
| --- | --- |

4.3.2.

A pedido da autoridade competente, do formulário de comunicação de homologação de cada FUPD em conformidade com o anexo 1 do presente regulamento.

| 4.4. | Os pedidos apresentados para efeitos da conformidade com as partes II e III do presente regulamento devem ser acompanhados das informações relativas ao modelo de veículo definidas no ponto 3.1.8. |
| --- | --- |

4.4.

Os pedidos apresentados para efeitos da conformidade com as partes II e III do presente regulamento devem ser acompanhados das informações relativas ao modelo de veículo definidas no ponto 3.1.8.

| 4.5. | As autoridades competentes devem aplicar os seguintes procedimentos administrativos, de acordo com o anexo 6, para abranger:






  4.5.1. | A verificação da existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade de produção, antes de ser concedida a homologação do modelo; |
| --- | --- | --- |

4.5.

As autoridades competentes devem aplicar os seguintes procedimentos administrativos, de acordo com o anexo 6, para abranger:

4.5.1.

A verificação da existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade de produção, antes de ser concedida a homologação do modelo;

| 4.5.2. | Sanções pela não conformidade da produção |
| --- | --- |

4.5.2.

Sanções pela não conformidade da produção

| 4.5.3. | A alteração ou extensão da homologação de um modelo/tipo; |
| --- | --- |

4.5.3.

A alteração ou extensão da homologação de um modelo/tipo;

| 4.5.4. | A cessação definitiva da produção. |
| --- | --- |

4.5.4.

A cessação definitiva da produção.

PARTE I

HOMOLOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PROTECÇÃO À FRENTE CONTRA O ENCAIXE (FUPD)

5.   HOMOLOGAÇÃO DE UM FUPD

| 5.1. | Se o FUPD apresentado para homologação nos termos do presente regulamento satisfizer os requisitos do ponto 6 abaixo, deve ser concedida a homologação desse modelo de FUPD em conformidade com as disposições do anexo 4. |
| --- | --- |

5.1.

Se o FUPD apresentado para homologação nos termos do presente regulamento satisfizer os requisitos do ponto 6 abaixo, deve ser concedida a homologação desse modelo de FUPD em conformidade com as disposições do anexo 4.

| 5.2. | A comunicação da homologação, extensão da homologação ou recusa de homologação do tipo de FUPD nos termos do presente regulamento deve ser feita às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento. |
| --- | --- |

5.2.

A comunicação da homologação, extensão da homologação ou recusa de homologação do tipo de FUPD nos termos do presente regulamento deve ser feita às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento.

6.   REQUISITOS APLICÁVEIS AOS FUPD

| 6.1. | O FUPD deve oferecer uma resistência adequada a forças aplicadas paralelamente ao eixo longitudinal do veículo e satisfazer também determinados requisitos dimensionais, o que será demonstrado de acordo com o método de ensaio e com as condições especificados no anexo 5 do presente regulamento. |
| --- | --- |

6.1.

O FUPD deve oferecer uma resistência adequada a forças aplicadas paralelamente ao eixo longitudinal do veículo e satisfazer também determinados requisitos dimensionais, o que será demonstrado de acordo com o método de ensaio e com as condições especificados no anexo 5 do presente regulamento.

| 6.2. | A altura da secção da travessa do FUPD não deve ser inferior a 100 mm nos veículos da categoria N2 e a 120 mm nos veículos da categoria N3. As extremidades laterais da travessa não devem estar dobradas para a frente nem ter uma aresta exterior aguçada; esta condição é satisfeita quando as extremidades laterais da travessa forem arredondadas no exterior e tiverem um raio de curvatura não inferior a 2,5 mm. |
| --- | --- |

6.2.

A altura da secção da travessa do FUPD não deve ser inferior a 100 mm nos veículos da categoria N2 e a 120 mm nos veículos da categoria N3. As extremidades laterais da travessa não devem estar dobradas para a frente nem ter uma aresta exterior aguçada; esta condição é satisfeita quando as extremidades laterais da travessa forem arredondadas no exterior e tiverem um raio de curvatura não inferior a 2,5 mm.

| 6.3. | A protecção pode ser concebida de molde a que a sua posição à frente do veículo possa ser alterada. Neste caso, deve existir um método garantido de fixação na posição de serviço de modo a impedir qualquer mudança não intencional de posição. Deve ser possível ao operador alterar a posição do dispositivo aplicando uma força não superior a 40 daN. |
| --- | --- |

6.3.

A protecção pode ser concebida de molde a que a sua posição à frente do veículo possa ser alterada. Neste caso, deve existir um método garantido de fixação na posição de serviço de modo a impedir qualquer mudança não intencional de posição. Deve ser possível ao operador alterar a posição do dispositivo aplicando uma força não superior a 40 daN.

| 6.4. | As superfícies mais exteriores de qualquer instalação de protecção frontal devem ser essencialmente lisas ou horizontalmente onduladas, à excepção das cabeças abobadadas dos parafusos ou rebites, que podem sobressair da superfície numa distância não superior a 10 mm. |
| --- | --- |

6.4.

As superfícies mais exteriores de qualquer instalação de protecção frontal devem ser essencialmente lisas ou horizontalmente onduladas, à excepção das cabeças abobadadas dos parafusos ou rebites, que podem sobressair da superfície numa distância não superior a 10 mm.

PARTE II

HOMOLOGAÇÃO DE UM VEÍCULO NO QUE DIZ RESPEITO À INSTALAÇÃO DE UM TIPO HOMOLOGADO DE FUPD

7.   HOMOLOGAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE UM FUPD HOMOLOGADO

| 7.1. | Se o veículo apresentado para homologação nos termos da presente parte do regulamento estiver equipado com um FUPD homologado e satisfizer os requisitos do ponto 8 abaixo, deve ser concedida a homologação desse modelo de veículo em conformidade com as disposições do anexo 4. |
| --- | --- |

7.1.

Se o veículo apresentado para homologação nos termos da presente parte do regulamento estiver equipado com um FUPD homologado e satisfizer os requisitos do ponto 8 abaixo, deve ser concedida a homologação desse modelo de veículo em conformidade com as disposições do anexo 4.

| 7.2. | A comunicação da homologação, extensão da homologação ou recusa de homologação do modelo de veículo nos termos do presente regulamento deve ser feita às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 2 do presente regulamento. |
| --- | --- |

7.2.

A comunicação da homologação, extensão da homologação ou recusa de homologação do modelo de veículo nos termos do presente regulamento deve ser feita às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 2 do presente regulamento.

8.   RQUISITOS APLICÁVEIS À INSTALAÇÃO DE UM FUPD HOMOLOGADO

| 8.1. | A massa máxima de um modelo de veículo para o qual é pedida a homologação não deve exceder o valor indicado na comunicação de homologação de cada FUPD homologado destinado a ser instalado nesse veículo. |
| --- | --- |

8.1.

A massa máxima de um modelo de veículo para o qual é pedida a homologação não deve exceder o valor indicado na comunicação de homologação de cada FUPD homologado destinado a ser instalado nesse veículo.

| 8.2. | O veículo, com o FUPD instalado, deve satisfazer determinados requisitos dimensionais especificados no anexo 5, tendo em conta as condições de ensaio e as informações contidas no formulário de comunicação emitido para o FUPD e contido no anexo 1. |
| --- | --- |

8.2.

O veículo, com o FUPD instalado, deve satisfazer determinados requisitos dimensionais especificados no anexo 5, tendo em conta as condições de ensaio e as informações contidas no formulário de comunicação emitido para o FUPD e contido no anexo 1.

| 8.3. | O FUPD deve ser instalado no veículo de molde a que a distância horizontal medida no sentido da retaguarda entre a parte mais dianteiro do veículo e a parte da frente do FUPD não exceda 400 mm diminuídos da deformação registada (ponto 9 do anexo 1) em qualquer dos pontos onde tenham sido aplicadas forças durante o ensaio de homologação do tipo de FUPD em conformidade com as disposições da parte I do presente regulamento e registada no formulário de comunicação de homologação (ver figuras 1 e 2). |
| --- | --- |

8.3.

O FUPD deve ser instalado no veículo de molde a que a distância horizontal medida no sentido da retaguarda entre a parte mais dianteiro do veículo e a parte da frente do FUPD não exceda 400 mm diminuídos da deformação registada (ponto 9 do anexo 1) em qualquer dos pontos onde tenham sido aplicadas forças durante o ensaio de homologação do tipo de FUPD em conformidade com as disposições da parte I do presente regulamento e registada no formulário de comunicação de homologação (ver figuras 1 e 2).

| 8.4. | Ao medir essas distâncias, qualquer parte do veículo que esteja mais do que 2 m acima do solo deve ser excluída. |
| --- | --- |

8.4.

Ao medir essas distâncias, qualquer parte do veículo que esteja mais do que 2 m acima do solo deve ser excluída.

| 8.5. | A distância máxima ao solo no que diz respeito à parte de baixo do FUPD não deve ser superior a 400 mm, tal como especificado no ponto 3 do anexo 5, entre os dois pontos P1 na condição instalada. No exterior de cada ponto P1, essa altura pode ser superior a 400 mm, desde que a parte de baixo não esteja acima de um plano que passa pela parte de baixo do FUPD directamente abaixo do ponto P1 e apresente um declive de 15° para cima em relação à horizontal (ver figura 3). |
| --- | --- |

8.5.

A distância máxima ao solo no que diz respeito à parte de baixo do FUPD não deve ser superior a 400 mm, tal como especificado no ponto 3 do anexo 5, entre os dois pontos P1 na condição instalada. No exterior de cada ponto P1, essa altura pode ser superior a 400 mm, desde que a parte de baixo não esteja acima de um plano que passa pela parte de baixo do FUPD directamente abaixo do ponto P1 e apresente um declive de 15° para cima em relação à horizontal (ver figura 3).

| 8.6. | A altura acima do solo dos pontos de aplicação das forças de ensaio aplicadas ao FUPD de acordo com a parte I do presente regulamento e registada no formulário de comunicação de homologação (ponto 8 do anexo 1) não deve exceder 445 mm, conforme especificado no ponto 3 do anexo 5. |
| --- | --- |

8.6.

A altura acima do solo dos pontos de aplicação das forças de ensaio aplicadas ao FUPD de acordo com a parte I do presente regulamento e registada no formulário de comunicação de homologação (ponto 8 do anexo 1) não deve exceder 445 mm, conforme especificado no ponto 3 do anexo 5.

| 8.7. | A distância máxima ao solo no que diz respeito à parte de baixo do FUPD entre os dois pontos P1 não deve ser superior a 450 mm, tendo em conta o seu movimento durante a aplicação da carga de ensaio, de acordo com a parte I. |
| --- | --- |

8.7.

A distância máxima ao solo no que diz respeito à parte de baixo do FUPD entre os dois pontos P1 não deve ser superior a 450 mm, tendo em conta o seu movimento durante a aplicação da carga de ensaio, de acordo com a parte I.

| 8.8. | A largura do FUPD não deve exceder em nenhum ponto a largura dos guarda-lamas que cobrem as rodas do eixo mais dianteiro nem ser mais de 100 mm mais curta de cada lado que a largura do eixo mais à frente medida nos pontos mais exteriores dos pneus, excluindo o abaulamento dos pneus próximo do chão (ver figura 1), ou 200 mm mais curta em cada lado, medida dos pontos mais exteriores dos degraus de acesso à cabina do condutor. |
| --- | --- |

8.8.

A largura do FUPD não deve exceder em nenhum ponto a largura dos guarda-lamas que cobrem as rodas do eixo mais dianteiro nem ser mais de 100 mm mais curta de cada lado que a largura do eixo mais à frente medida nos pontos mais exteriores dos pneus, excluindo o abaulamento dos pneus próximo do chão (ver figura 1), ou 200 mm mais curta em cada lado, medida dos pontos mais exteriores dos degraus de acesso à cabina do condutor.

PARTE III

HOMOLOGAÇÃO DE UM VEÍCULO NO QUE DIZ RESPEITO À SUA PROTECÇÃO À FRENTE CONTRA O ENCAIXE (FUP)

9.   HOMOLOGAÇÃO DE UM VEÍCULO EQUIPADO COM FUP

| 9.1. | Se o veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento estiver equipado com uma FUP que satisfaça os requisitos do ponto 10 abaixo, deve ser concedida a homologação desse modelo de veículo em conformidade com as disposições do anexo 4. |
| --- | --- |

9.1.

Se o veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento estiver equipado com uma FUP que satisfaça os requisitos do ponto 10 abaixo, deve ser concedida a homologação desse modelo de veículo em conformidade com as disposições do anexo 4.

| 9.2. | A comunicação da homologação, extensão da homologação ou recusa de homologação do modelo de veículo nos termos do presente regulamento deve ser feita às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 3 do presente regulamento. |
| --- | --- |

9.2.

A comunicação da homologação, extensão da homologação ou recusa de homologação do modelo de veículo nos termos do presente regulamento deve ser feita às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 3 do presente regulamento.

10.   REQUISITOS APLICÁVEIS A UM VEÍCULO EQUIPADO COM FUP

| 10.1. | Qualquer veículo das categorias N2 ou N3 deve ser considerado como satisfazendo a condição estabelecida no ponto 2 desde que o veículo esteja equipado com um FUPD que não tenha sido homologado em separado nos termos da parte I do presente regulamento ou que seja concebido e/ou equipado à frente de molde a que, devido à sua forma e características, os seus componentes possam ser considerados como substituindo o dispositivo de protecção à frente contra o encaixe. Os componentes cujas funções combinadas satisfaçam os requisitos a seguir indicados são considerados como formando um dispositivo de protecção à frente contra o encaixe. |
| --- | --- |

10.1.

Qualquer veículo das categorias N2 ou N3 deve ser considerado como satisfazendo a condição estabelecida no ponto 2 desde que o veículo esteja equipado com um FUPD que não tenha sido homologado em separado nos termos da parte I do presente regulamento ou que seja concebido e/ou equipado à frente de molde a que, devido à sua forma e características, os seus componentes possam ser considerados como substituindo o dispositivo de protecção à frente contra o encaixe. Os componentes cujas funções combinadas satisfaçam os requisitos a seguir indicados são considerados como formando um dispositivo de protecção à frente contra o encaixe.

| 10.2. | A FUP deve oferecer uma resistência adequada a forças aplicadas paralelamente ao eixo longitudinal do veículo e também satisfazer determinados requisitos dimensionais, o que será demonstrado de acordo com o método de ensaio e com as condições especificados no anexo 5 do presente regulamento. |
| --- | --- |

10.2.

A FUP deve oferecer uma resistência adequada a forças aplicadas paralelamente ao eixo longitudinal do veículo e também satisfazer determinados requisitos dimensionais, o que será demonstrado de acordo com o método de ensaio e com as condições especificados no anexo 5 do presente regulamento.

| 10.3. | No caso de pedidos nos termos da parte III, a altura da secção da travessa do FUPD (não homologado separadamente nos termos da parte I) não deve ser inferior a 100 mm no que diz respeito aos veículos da categoria N2, e a 120 mm no que diz respeito aos veículos da categoria N3. |
| --- | --- |

10.3.

No caso de pedidos nos termos da parte III, a altura da secção da travessa do FUPD (não homologado separadamente nos termos da parte I) não deve ser inferior a 100 mm no que diz respeito aos veículos da categoria N2, e a 120 mm no que diz respeito aos veículos da categoria N3.

| 10.4. | A protecção pode ser concebida de molde a que a sua posição à frente do veículo possa ser alterada. Neste caso, deve existir um método garantido de fixação na posição de serviço de modo a impedir qualquer mudança não intencional de posição. Deve ser possível ao operador alterar a posição do dispositivo aplicando uma força não superior a 40 daN. |
| --- | --- |

10.4.

A protecção pode ser concebida de molde a que a sua posição à frente do veículo possa ser alterada. Neste caso, deve existir um método garantido de fixação na posição de serviço de modo a impedir qualquer mudança não intencional de posição. Deve ser possível ao operador alterar a posição do dispositivo aplicando uma força não superior a 40 daN.

| 10.5. | A FUP deve ter resistência suficiente para que a distância horizontal medida no sentido da retaguarda entre a parte mais à frente do veículo após a aplicação das forças de ensaio (especificadas no presente anexo) e a superfície de contacto do macaco de ensaio no veículo não exceda 400 mm. |
| --- | --- |

10.5.

A FUP deve ter resistência suficiente para que a distância horizontal medida no sentido da retaguarda entre a parte mais à frente do veículo após a aplicação das forças de ensaio (especificadas no presente anexo) e a superfície de contacto do macaco de ensaio no veículo não exceda 400 mm.

| 10.6. | Ao medir essas distâncias, qualquer parte do veículo que esteja mais do que 2 m acima do solo deve ser excluída. |
| --- | --- |

10.6.

Ao medir essas distâncias, qualquer parte do veículo que esteja mais do que 2 m acima do solo deve ser excluída.

| 10.7. | A distância máxima ao solo no que diz respeito à parte de baixo do FUPD não deve ser superior a 400 mm, conforme especificado no ponto 2 do anexo 5, entre os dois pontos P1. No exterior de cada ponto P1, essa altura pode ser superior a 400 mm, desde que a parte de baixo não esteja acima de um plano que passa pela parte de baixo da FUP directamente abaixo do ponto P1 e apresente um declive de 15° para cima em relação à horizontal (ver figura 3). |
| --- | --- |

10.7.

A distância máxima ao solo no que diz respeito à parte de baixo do FUPD não deve ser superior a 400 mm, conforme especificado no ponto 2 do anexo 5, entre os dois pontos P1. No exterior de cada ponto P1, essa altura pode ser superior a 400 mm, desde que a parte de baixo não esteja acima de um plano que passa pela parte de baixo da FUP directamente abaixo do ponto P1 e apresente um declive de 15° para cima em relação à horizontal (ver figura 3).

| 10.8. | A distância máxima ao solo no que diz respeito à parte de baixo da FUP entre os dois pontos P1 não deve ser superior a 450 mm tendo em conta o seu movimento durante a aplicação da carga de ensaio. |
| --- | --- |

10.8.

A distância máxima ao solo no que diz respeito à parte de baixo da FUP entre os dois pontos P1 não deve ser superior a 450 mm tendo em conta o seu movimento durante a aplicação da carga de ensaio.

| 10.9. | A largura da FUP não deve exceder em nenhum ponto a largura dos guarda-lamas que cobrem as rodas do eixo mais dianteiro nem ser mais de 100 mm mais curta de cada lado que a largura do eixo mais à frente medida nos pontos mais exteriores dos pneus, excluindo o abaulamento dos pneus próximo do chão (ver figura 1), ou 200 mm mais curta em cada lado, medida dos pontos mais exteriores dos degraus de acesso à cabina do condutor. |
| --- | --- |

10.9.

A largura da FUP não deve exceder em nenhum ponto a largura dos guarda-lamas que cobrem as rodas do eixo mais dianteiro nem ser mais de 100 mm mais curta de cada lado que a largura do eixo mais à frente medida nos pontos mais exteriores dos pneus, excluindo o abaulamento dos pneus próximo do chão (ver figura 1), ou 200 mm mais curta em cada lado, medida dos pontos mais exteriores dos degraus de acesso à cabina do condutor.

Figura 1

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Figura 2

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Figura 3

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(1)  Ver resolução consolidada sobre a construção dos veículos (R.E.3, anexo VII) (TRANS/SC1/WP29/78/Amend 3).

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ANEXO 1

COMUNICAÇÃO

[Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]

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ANEXO 2

COMUNICAÇÃO

[Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]

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ANEXO 3

COMUNICAÇÃO

[Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]

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ANEXO 4

DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO

1.   NÚMERO DE HOMOLOGAÇÃO

| 1.1. | A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente 00) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo/tipo. |
| --- | --- |

1.1.

A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente 00) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo/tipo.

| 1.2. | A comunicação da homologação, da extensão da homologação ou da recusa de homologação de um determinado modelo/tipo nos termos do presente regulamento deve ser feita às partes no acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme aos modelos apresentados nos anexos 1, 2 ou 3 do presente regulamento. |
| --- | --- |

1.2.

A comunicação da homologação, da extensão da homologação ou da recusa de homologação de um determinado modelo/tipo nos termos do presente regulamento deve ser feita às partes no acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme aos modelos apresentados nos anexos 1, 2 ou 3 do presente regulamento.

| 1.3. | A cada um dos veículos/unidades técnicas de uma determinada série que seja conforme ao modelo/tipo aprovado nos termos do presente regulamento deve ser afixada de forma evidente e, no caso de uma unidade técnica, numa posição prontamente acessível na condição instalada e que deve ser especificada no formulário de homologação, uma marca internacional de homologação que deve ser constituída por:






  1.3.1. | Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (1); |
| --- | --- | --- |

1.3.

A cada um dos veículos/unidades técnicas de uma determinada série que seja conforme ao modelo/tipo aprovado nos termos do presente regulamento deve ser afixada de forma evidente e, no caso de uma unidade técnica, numa posição prontamente acessível na condição instalada e que deve ser especificada no formulário de homologação, uma marca internacional de homologação que deve ser constituída por:

1.3.1.

Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (1);

| 1.3.2. | O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 1.3.1. |
| --- | --- |

1.3.2.

O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 1.3.1.

| 1.3.3. | Um símbolo adicional separado do número do presente regulamento por uma linha vertical e que consiste no número romano da parte (I, II ou III) do regulamento em conformidade com a qual o dispositivo ou veículo foram homologados. |
| --- | --- |

1.3.3.

Um símbolo adicional separado do número do presente regulamento por uma linha vertical e que consiste no número romano da parte (I, II ou III) do regulamento em conformidade com a qual o dispositivo ou veículo foram homologados.

| 1.4. | Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao acordo no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 1.3.1 do presente anexo não terá de ser repetido; nesse caso, os números dos regulamentos e da homologação e os símbolos adicionais respeitantes a todos os regulamentos ao abrigo dos quais tenha sido concedida a homologação no país que concedeu a nova homologação nos termos do presente regulamento serão colocados em colunas verticais à direita do símbolo previsto no ponto 1.3.1 do presente anexo. |
| --- | --- |

1.4.

Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao acordo no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 1.3.1 do presente anexo não terá de ser repetido; nesse caso, os números dos regulamentos e da homologação e os símbolos adicionais respeitantes a todos os regulamentos ao abrigo dos quais tenha sido concedida a homologação no país que concedeu a nova homologação nos termos do presente regulamento serão colocados em colunas verticais à direita do símbolo previsto no ponto 1.3.1 do presente anexo.

| 1.5. | A marca de homologação deve ser indelével e claramente legível. |
| --- | --- |

1.5.

A marca de homologação deve ser indelével e claramente legível.

2.   DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO

2.1.   Modelo A

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| 2.1.1. | A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, mostra que o modelo de veículo em causa foi homologado no Reino Unido (E11) no que respeita à protecção à frente contra o encaixe, nos termos do Regulamento n.o 93, parte II, [instalação de um dispositivo de protecção à frente contra o encaixe (FUPD) de um tipo homologado] com o número de homologação 002439. Os dois primeiros algarismos do número de homologação indicam que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto na Regulamento n.o 93, parte II, na sua forma original. |
| --- | --- |

2.1.1.

A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, mostra que o modelo de veículo em causa foi homologado no Reino Unido (E11) no que respeita à protecção à frente contra o encaixe, nos termos do Regulamento n.o 93, parte II, [instalação de um dispositivo de protecção à frente contra o encaixe (FUPD) de um tipo homologado] com o número de homologação 002439. Os dois primeiros algarismos do número de homologação indicam que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto na Regulamento n.o 93, parte II, na sua forma original.

2.2.   Modelo B

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| 2.2.1. | A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, mostra que o modelo de veículo em causa foi homologado no Reino Unido (E11) nos termos do Regulamento n.o 93, parte II, e do Regulamento n.o 31 (2). Os números de homologação indicam que, nas datas em que as respectivas homologações foram concedidas, o Regulamento n.o 93 estava na sua forma original e que Regulamento n.o 31 incluía a série 02 de alterações. |
| --- | --- |

2.2.1.

A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, mostra que o modelo de veículo em causa foi homologado no Reino Unido (E11) nos termos do Regulamento n.o 93, parte II, e do Regulamento n.o 31 (2). Os números de homologação indicam que, nas datas em que as respectivas homologações foram concedidas, o Regulamento n.o 93 estava na sua forma original e que Regulamento n.o 31 incluía a série 02 de alterações.

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(1)  1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Jugoslávia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação da Rússia, 23 para a Grécia, 24, 25 (não utilizados), 26 para a Eslovénia e 27 para a Eslováquia. Serão atribuídos números subsequentes a outros países pela ordem cronológica em que ratificarem ou aderirem ao Acordo relativo ao reconhecimento das homologações de equipamentos e peças de veículos a motor, e os números assim atribuídos serão comunicados pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas às partes contratantes no acordo.

(2)  Este último número é dado apenas a título de exemplo.

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ANEXO 5

CONDIÇÕES E MÉTODOS DE ENSAIO

1.   CONDIÇÕES DE ENSAIO DOS FUPD

| 1.1. | A pedido do fabricante, ensaio pode ser realizado:






  1.1.1. | Num veículo do modelo a que se destina o FUPD; nesse caso, devem ser observadas as condições definidas no ponto 2; ou |
| --- | --- | --- |

1.1.

A pedido do fabricante, ensaio pode ser realizado:

1.1.1.

Num veículo do modelo a que se destina o FUPD; nesse caso, devem ser observadas as condições definidas no ponto 2; ou

| 1.1.2. | Numa parte do quadro do modelo de veículo a que se destina o FUPD; essa parte deve ser representativa do(s) modelo(s) de veículo em questão; ou |
| --- | --- |

1.1.2.

Numa parte do quadro do modelo de veículo a que se destina o FUPD; essa parte deve ser representativa do(s) modelo(s) de veículo em questão; ou

| 1.1.3. | Num banco de ensaios rígido. |
| --- | --- |

1.1.3.

Num banco de ensaios rígido.

| 1.2. | No caso dos pontos 1.1.2 e 1.1.3 acima, as partes utilizadas para ligar o FUPD à parte do quadro do veículo ou ao banco de ensaios rígido devem ser equivalentes às utilizadas para fixar o FUPD quando instalado no veículo. |
| --- | --- |

1.2.

No caso dos pontos 1.1.2 e 1.1.3 acima, as partes utilizadas para ligar o FUPD à parte do quadro do veículo ou ao banco de ensaios rígido devem ser equivalentes às utilizadas para fixar o FUPD quando instalado no veículo.

| 1.3. | A pedido do fabricante e com o consentimento do serviço técnico, o método de ensaio descrito no ponto 3 abaixo pode ser simulado por cálculo ou outro método semelhante, desde que se demonstre a sua equivalência. |
| --- | --- |

1.3.

A pedido do fabricante e com o consentimento do serviço técnico, o método de ensaio descrito no ponto 3 abaixo pode ser simulado por cálculo ou outro método semelhante, desde que se demonstre a sua equivalência.

2.   CONDIÇÕES DE ENSAIO DOS VEÍCULOS

| 2.1. | O veículo pode, se necessário para atingir as forças de ensaio exigidas no ponto 3.1 abaixo, ser retido por qualquer método, sendo este especificado pelo fabricante do veículo. |
| --- | --- |

2.1.

O veículo pode, se necessário para atingir as forças de ensaio exigidas no ponto 3.1 abaixo, ser retido por qualquer método, sendo este especificado pelo fabricante do veículo.

| 2.2. | As dimensões são tiradas como se o veículo estivesse nas seguintes condições:






  2.2.1. | Veículo sem carga. |
| --- | --- | --- |

2.2.

As dimensões são tiradas como se o veículo estivesse nas seguintes condições:

2.2.1.

Veículo sem carga.

| 2.2.2. | Veículo em repouso numa superfície horizontal, plana, rígida e lisa. |
| --- | --- |

2.2.2.

Veículo em repouso numa superfície horizontal, plana, rígida e lisa.

| 2.2.3. | As rodas da frente na posição de marcha em linha recta. |
| --- | --- |

2.2.3.

As rodas da frente na posição de marcha em linha recta.

| 2.2.4. | Os pneus cheios à pressão recomendada pelo fabricante do veículo. |
| --- | --- |

2.2.4.

Os pneus cheios à pressão recomendada pelo fabricante do veículo.

| 2.2.5. | Veículos equipados com suspensão hidropneumática, hidráulica ou pneumática ou com um dispositivo de nivelamento automático de acordo com a carga, no estado normal de funcionamento especificado pelo fabricante. |
| --- | --- |

2.2.5.

Veículos equipados com suspensão hidropneumática, hidráulica ou pneumática ou com um dispositivo de nivelamento automático de acordo com a carga, no estado normal de funcionamento especificado pelo fabricante.

3.   PROCEDIMENTO DE ENSAIO

| 3.1. | Os pontos P1 estão localizados até 200 mm dos planos longitudinais tangentes aos pontos mais exteriores dos pneus do eixo da frente, excluindo o abaulamento dos pneus próximo do chão; os pontos P2 são simétricos ao plano médio longitudinal do veículo a uma distância um do outro de 700 a 1 200 mm inclusive. As posições exactas devem ser especificadas pelo fabricante. |
| --- | --- |

3.1.

Os pontos P1 estão localizados até 200 mm dos planos longitudinais tangentes aos pontos mais exteriores dos pneus do eixo da frente, excluindo o abaulamento dos pneus próximo do chão; os pontos P2 são simétricos ao plano médio longitudinal do veículo a uma distância um do outro de 700 a 1 200 mm inclusive. As posições exactas devem ser especificadas pelo fabricante.

| 3.2. | A altura acima do solo dos pontos P1 e P2 deve ser definida pelo fabricante do veículo dentro das linhas que limitam a face frontal do dispositivo. A altura não deve, todavia, exceder 445 mm quando o veículo estiver sem carga. O ponto P3 está localizado no plano longitudinal vertical médio do veículo (ver figura 1 do regulamento). |
| --- | --- |

3.2.

A altura acima do solo dos pontos P1 e P2 deve ser definida pelo fabricante do veículo dentro das linhas que limitam a face frontal do dispositivo. A altura não deve, todavia, exceder 445 mm quando o veículo estiver sem carga. O ponto P3 está localizado no plano longitudinal vertical médio do veículo (ver figura 1 do regulamento).

| 3.3. | As forças de ensaio a seguir indicadas devem ser aplicadas a cada um dos pontos de ensaio em ensaios separados com o mesmo veículo ou dispositivo ou, se tal for solicitado pelo fabricante/representante, em diferentes veículos ou amostras de dispositivo.






  3.3.1. | Se a estrutura e os componentes do veículo pertinentes para a protecção à frente contra o encaixe estiverem localizados de forma praticamente simétrica em relação ao plano longitudinal médio, os ensaios dos pontos P1 e P2 serão efectuados apenas num lado. |
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3.3.

As forças de ensaio a seguir indicadas devem ser aplicadas a cada um dos pontos de ensaio em ensaios separados com o mesmo veículo ou dispositivo ou, se tal for solicitado pelo fabricante/representante, em diferentes veículos ou amostras de dispositivo.

3.3.1.

Se a estrutura e os componentes do veículo pertinentes para a protecção à frente contra o encaixe estiverem localizados de forma praticamente simétrica em relação ao plano longitudinal médio, os ensaios dos pontos P1 e P2 serão efectuados apenas num lado.

| 3.3.2. | Durante o ensaio, as forças devem ser aplicadas tão rapidamente quanto possível e o dispositivo ou veículo devem suportar as forças indicadas nos pontos a seguir durante pelo menos 0,2 segundos; |
| --- | --- |

3.3.2.

Durante o ensaio, as forças devem ser aplicadas tão rapidamente quanto possível e o dispositivo ou veículo devem suportar as forças indicadas nos pontos a seguir durante pelo menos 0,2 segundos;

| 3.3.3. | Deve ser aplicada sucessivamente em ambos os pontos P1 uma força horizontal igual a 50 % do peso máximo do veículo ou modelo(s) do(s) veículo(s) pretendido(s), mas sem exceder 80 x 103 N; |
| --- | --- |

3.3.3.

Deve ser aplicada sucessivamente em ambos os pontos P1 uma força horizontal igual a 50 % do peso máximo do veículo ou modelo(s) do(s) veículo(s) pretendido(s), mas sem exceder 80 x 103 N;

| 3.3.4. | Deve ser aplicada sucessivamente em ambos os pontos P1 uma força horizontal igual a 100 % do peso máximo do veículo ou modelo(s) do(s) veículo(s) pretendido(s), mas sem exceder 160 x 103 N. Se o dispositivo for descontínuo e tiver uma secção transversal de área menor entre os dois pontos P2, os ensaios deverão ser complementados pela aplicação de uma força horizontal no ponto P3 igual à aplicada nos pontos P1. |
| --- | --- |

3.3.4.

Deve ser aplicada sucessivamente em ambos os pontos P1 uma força horizontal igual a 100 % do peso máximo do veículo ou modelo(s) do(s) veículo(s) pretendido(s), mas sem exceder 160 x 103 N. Se o dispositivo for descontínuo e tiver uma secção transversal de área menor entre os dois pontos P2, os ensaios deverão ser complementados pela aplicação de uma força horizontal no ponto P3 igual à aplicada nos pontos P1.

| 3.4. | Os deslocamentos horizontal e vertical máximos de cada ponto de ensaio durante a aplicação das forças acima indicadas devem ser registados, devendo o valor mais elevado ser registado no formulário de comunicação. |
| --- | --- |

3.4.

Os deslocamentos horizontal e vertical máximos de cada ponto de ensaio durante a aplicação das forças acima indicadas devem ser registados, devendo o valor mais elevado ser registado no formulário de comunicação.

| 3.5. | Sempre que seja efectuado um ensaio prático para verificar o cumprimento dos requisitos acima mencionados, devem ser satisfeitas as seguintes condições:






  3.5.1. | Para os pedidos apresentados nos termos da parte III, deve ligar-se um FUPD (não homologado separadamente nos termos da parte I) aos membros laterais do quadro do veículo ou a qualquer elemento que os substitua ou a uma estrutura com comportamento funcional comprovadamente equivalentes. |
| --- | --- | --- |

3.5.

Sempre que seja efectuado um ensaio prático para verificar o cumprimento dos requisitos acima mencionados, devem ser satisfeitas as seguintes condições:

3.5.1.

Para os pedidos apresentados nos termos da parte III, deve ligar-se um FUPD (não homologado separadamente nos termos da parte I) aos membros laterais do quadro do veículo ou a qualquer elemento que os substitua ou a uma estrutura com comportamento funcional comprovadamente equivalentes.

| 3.5.2. | Aplicam-se as forças especificadas utilizando macacos adequadamente articulados (por exemplo, através de juntas universais) paralelamente ao plano longitudinal médio do veículo através de uma superfície que não tenha mais de 250 mm de altura e mais de 400 mm de largura (a altura e largura exactas serão indicadas pelo fabricante), com um raio de curvatura de 5 ± 1 mm nas arestas verticais; o centro da superfície é colocado sucessivamente nos pontos P1, P2 e P3. |
| --- | --- |

3.5.2.

Aplicam-se as forças especificadas utilizando macacos adequadamente articulados (por exemplo, através de juntas universais) paralelamente ao plano longitudinal médio do veículo através de uma superfície que não tenha mais de 250 mm de altura e mais de 400 mm de largura (a altura e largura exactas serão indicadas pelo fabricante), com um raio de curvatura de 5 ± 1 mm nas arestas verticais; o centro da superfície é colocado sucessivamente nos pontos P1, P2 e P3.

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ANEXO 6

Conformidade da produção e outros procedimentos administrativos

1.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

| 1.1. | Os FUPD e veículos homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de forma a serem conformes ao modelo/tipo homologado, através do cumprimento dos requisitos definidos no presente regulamento. |
| --- | --- |

1.1.

Os FUPD e veículos homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de forma a serem conformes ao modelo/tipo homologado, através do cumprimento dos requisitos definidos no presente regulamento.

| 1.2. | Para verificar o cumprimento do disposto no ponto 1.1 acima, devem ser efectuados controlos adequados da produção. |
| --- | --- |

1.2.

Para verificar o cumprimento do disposto no ponto 1.1 acima, devem ser efectuados controlos adequados da produção.

| 1.3. | O titular da homologação deve, em especial:






  1.3.1. | Garantir a existência de procedimentos para o controlo eficaz da qualidade do veículo ou dispositivo; |
| --- | --- | --- |

1.3.

O titular da homologação deve, em especial:

1.3.1.

Garantir a existência de procedimentos para o controlo eficaz da qualidade do veículo ou dispositivo;

| 1.3.2. | Ter acesso aos equipamentos de ensaio necessários para verificar a conformidade com cada tipo homologado; |
| --- | --- |

1.3.2.

Ter acesso aos equipamentos de ensaio necessários para verificar a conformidade com cada tipo homologado;

| 1.3.3. | Conservar um registo dos dados e resultados dos ensaios e de outros documentos anexos, que deve permanecer disponível durante um período a determinar de acordo com o serviço administrativo; |
| --- | --- |

1.3.3.

Conservar um registo dos dados e resultados dos ensaios e de outros documentos anexos, que deve permanecer disponível durante um período a determinar de acordo com o serviço administrativo;

| 1.3.4. | Analisar os resultados de cada tipo de ensaio para verificar e garantir a estabilidade das características do veículo ou dispositivo, admitindo as variações próprias de uma produção industrial; |
| --- | --- |

1.3.4.

Analisar os resultados de cada tipo de ensaio para verificar e garantir a estabilidade das características do veículo ou dispositivo, admitindo as variações próprias de uma produção industrial;

| 1.3.5. | Garantir que são executadas, para cada modelo/tipo de veículo ou dispositivo, suficientes verificações e ensaios das dimensões, materiais e comportamento funcional dos componentes que preenchem a função da FUP e dos componentes utilizados para a instalação no veículo; |
| --- | --- |

1.3.5.

Garantir que são executadas, para cada modelo/tipo de veículo ou dispositivo, suficientes verificações e ensaios das dimensões, materiais e comportamento funcional dos componentes que preenchem a função da FUP e dos componentes utilizados para a instalação no veículo;

| 1.3.6. | Garantir que qualquer conjunto de amostras ou peças de ensaio que evidenciem não conformidade no tipo de ensaio em questão dá origem a uma nova recolha de amostras e a novos ensaios. Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da produção correspondente. |
| --- | --- |

1.3.6.

Garantir que qualquer conjunto de amostras ou peças de ensaio que evidenciem não conformidade no tipo de ensaio em questão dá origem a uma nova recolha de amostras e a novos ensaios. Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da produção correspondente.

| 1.4. | A autoridade competente que tiver concedido a homologação pode verificar em qualquer ocasião os métodos de controlo da conformidade aplicáveis a cada unidade de produção.






  1.4.1. | Em qualquer inspecção, devem ser apresentados ao inspector a documentação relativa aos ensaios e os registos de avaliação da produção. |
| --- | --- | --- |

1.4.

A autoridade competente que tiver concedido a homologação pode verificar em qualquer ocasião os métodos de controlo da conformidade aplicáveis a cada unidade de produção.

1.4.1.

Em qualquer inspecção, devem ser apresentados ao inspector a documentação relativa aos ensaios e os registos de avaliação da produção.

| 1.4.2. | O inspector pode recolher amostras ao acaso, que devem ser ensaiadas no laboratório do fabricante. O número mínimo de amostras pode ser determinado em função dos resultados dos controlos efectuados pelo próprio fabricante. |
| --- | --- |

1.4.2.

O inspector pode recolher amostras ao acaso, que devem ser ensaiadas no laboratório do fabricante. O número mínimo de amostras pode ser determinado em função dos resultados dos controlos efectuados pelo próprio fabricante.

| 1.4.3. | Se o nível da qualidade se afigurar insatisfatório ou se parecer ser necessário verificar a validade dos ensaios efectuados em aplicação do ponto 1.4.2 acima, o inspector pode seleccionar amostras a ser enviadas ao serviço técnico que realizou os ensaios de homologação. |
| --- | --- |

1.4.3.

Se o nível da qualidade se afigurar insatisfatório ou se parecer ser necessário verificar a validade dos ensaios efectuados em aplicação do ponto 1.4.2 acima, o inspector pode seleccionar amostras a ser enviadas ao serviço técnico que realizou os ensaios de homologação.

| 1.4.4. | A entidade competente pode efectuar qualquer ensaio prescrito no presente regulamento. |
| --- | --- |

1.4.4.

A entidade competente pode efectuar qualquer ensaio prescrito no presente regulamento.

| 1.4.5. | A frequência normal das inspecções autorizadas pela autoridade competente deve ser de uma de dois em dois anos. No caso de se obterem resultados negativos durante uma dessas inspecções, a autoridade competente deve assegurar que são dados todos os passos necessários no sentido de restabelecer a conformidade da produção tão rapidamente quanto possível. |
| --- | --- |

1.4.5.

A frequência normal das inspecções autorizadas pela autoridade competente deve ser de uma de dois em dois anos. No caso de se obterem resultados negativos durante uma dessas inspecções, a autoridade competente deve assegurar que são dados todos os passos necessários no sentido de restabelecer a conformidade da produção tão rapidamente quanto possível.

2.   SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

| 2.1. | As homologações concedidas a um modelo/tipo de veículo ou FUPD nos termos do presente regulamento podem ser revogadas se os requisitos acima apresentados não forem cumpridos ou se o dispositivo de protecção não for aprovado no ensaio previsto no presente regulamento. |
| --- | --- |

2.1.

As homologações concedidas a um modelo/tipo de veículo ou FUPD nos termos do presente regulamento podem ser revogadas se os requisitos acima apresentados não forem cumpridos ou se o dispositivo de protecção não for aprovado no ensaio previsto no presente regulamento.

| 2.2. | Se uma parte contratante no acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme aos modelos apresentados nos anexos 1, 2 ou 3 do presente regulamento. |
| --- | --- |

2.2.

Se uma parte contratante no acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme aos modelos apresentados nos anexos 1, 2 ou 3 do presente regulamento.

3.   ALTERAÇÃO E EXTENSÃO DE UMA HOMOLOGAÇÃO

| 3.1. | Qualquer alteração de um modelo/tipo de veículo ou FUPD deve ser notificada ao departamento administrativo que homologou esse modelo/tipo. Esse serviço pode então:






  3.1.1. | Considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de produzir efeitos negativos significativos e que o FUPD ou veículo continua a obedecer aos requisitos estabelecidos; ou |
| --- | --- | --- |

3.1.

Qualquer alteração de um modelo/tipo de veículo ou FUPD deve ser notificada ao departamento administrativo que homologou esse modelo/tipo. Esse serviço pode então:

3.1.1.

Considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de produzir efeitos negativos significativos e que o FUPD ou veículo continua a obedecer aos requisitos estabelecidos; ou

| 3.1.2. | Exigir um novo relatório ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios. |
| --- | --- |

3.1.2.

Exigir um novo relatório ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.

| 3.2. | A comunicação da confirmação ou recusa da homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser feita às partes no acordo que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme aos modelos apresentados nos anexos 1, 2 ou 3 do presente regulamento. |
| --- | --- |

3.2.

A comunicação da confirmação ou recusa da homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser feita às partes no acordo que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme aos modelos apresentados nos anexos 1, 2 ou 3 do presente regulamento.

| 3.3. | A autoridade competente responsável pela extensão da homologação deve atribuir um número a essa extensão e informar desse facto as restantes partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme aos modelos apresentados nos anexos 1, 2 ou 3 do presente regulamento. |
| --- | --- |

3.3.

A autoridade competente responsável pela extensão da homologação deve atribuir um número a essa extensão e informar desse facto as restantes partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme aos modelos apresentados nos anexos 1, 2 ou 3 do presente regulamento.

4.   CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o detentor de uma homologação cessar definitivamente o fabrico de um determinado tipo de FUPD homologado ou modelo de veículo homologado no que diz respeito à sua FUP nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a autoridade que concedeu a homologação. Quando receber uma dessas comunicações, essa autoridade deve informar desse facto as partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme aos modelos apresentados nos anexos 1, 2 ou 3 do presente regulamento.

5.   NOMES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

As partes contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado da Organização das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização de ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem essas homologações e aos quais devem ser enviados os formulários de homologação, extensão, recusa ou revogação da homologação ou de cessação definitiva da produção emitidos por outros países.

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