# Jornal Oficial L 231I/2018

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 231I |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano14 de setembro de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 231I

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano14 de setembro de 2018

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2018/1242 da Comissão, de 14 de setembro de 2018, relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a peste suína africana na Bélgica
  [notificada com o número C(2018) 6072]

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Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2018/1242 da Comissão, de 14 de setembro de 2018, relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a peste suína africana na Bélgica
  [notificada com o número C(2018) 6072]

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[notificada com o número C(2018) 6072]

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

DECISÕES

| 14.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 231/1 |
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14.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 231/1

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1242 DA COMISSÃO

de 14 de setembro de 2018

relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a peste suína africana na Bélgica

[notificada com o número C(2018) 6072]

(Apenas fazem fé os textos em língua francesa e neerlandesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 3,

Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A peste suína africana é uma doença infecciosa viral que afeta as populações de suínos domésticos e selvagens e pode ter um impacto importante na rendibilidade da suinicultura, perturbando o comércio na União e as exportações para países terceiros. |
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(1)

A peste suína africana é uma doença infecciosa viral que afeta as populações de suínos domésticos e selvagens e pode ter um impacto importante na rendibilidade da suinicultura, perturbando o comércio na União e as exportações para países terceiros.

| (2) | Na eventualidade da ocorrência de um caso de peste suína africana em suínos selvagens, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outros suínos selvagens e às explorações suinícolas. Consequentemente, pode propagar-se de um Estado-Membro a outro Estado-Membro e a países terceiros através do comércio de suínos vivos e seus produtos. |
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(2)

Na eventualidade da ocorrência de um caso de peste suína africana em suínos selvagens, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outros suínos selvagens e às explorações suinícolas. Consequentemente, pode propagar-se de um Estado-Membro a outro Estado-Membro e a países terceiros através do comércio de suínos vivos e seus produtos.

| (3) | A Diretiva 2002/60/CE do Conselho (3) define medidas mínimas de luta contra a peste suína africana a aplicar na União. Em particular, o artigo 15.o da Diretiva 2002/60/CE prevê a adoção de certas medidas no seguimento da confirmação de um ou mais casos de peste suína africana em suínos selvagens. |
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(3)

A Diretiva 2002/60/CE do Conselho (3) define medidas mínimas de luta contra a peste suína africana a aplicar na União. Em particular, o artigo 15.o da Diretiva 2002/60/CE prevê a adoção de certas medidas no seguimento da confirmação de um ou mais casos de peste suína africana em suínos selvagens.

| (4) | A Bélgica informou a Comissão da situação atual no seu território no que se refere à peste suína africana na sequência de casos desta doença na região das Ardenas daquele Estado-Membro e, em conformidade com o artigo 15.o da Diretiva 2002/60/CE, adotou uma série de medidas, incluindo o estabelecimento de uma zona infetada em que são aplicadas as medidas referidas no artigo 15.o dessa diretiva, para impedir a propagação da doença. |
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(4)

A Bélgica informou a Comissão da situação atual no seu território no que se refere à peste suína africana na sequência de casos desta doença na região das Ardenas daquele Estado-Membro e, em conformidade com o artigo 15.o da Diretiva 2002/60/CE, adotou uma série de medidas, incluindo o estabelecimento de uma zona infetada em que são aplicadas as medidas referidas no artigo 15.o dessa diretiva, para impedir a propagação da doença.

| (5) | A fim de prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário identificar, ao nível da União e em colaboração com a Bélgica, a zona infetada no que se refere à peste suína africana nesse Estado-Membro. |
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(5)

A fim de prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário identificar, ao nível da União e em colaboração com a Bélgica, a zona infetada no que se refere à peste suína africana nesse Estado-Membro.

| (6) | Assim, na pendência da próxima reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, a zona infetada na Bélgica deve ser especificada no anexo da presente decisão, devendo definir-se a duração dessa regionalização. |
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(6)

Assim, na pendência da próxima reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, a zona infetada na Bélgica deve ser especificada no anexo da presente decisão, devendo definir-se a duração dessa regionalização.

| (7) | A presente decisão será revista na próxima reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
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(7)

A presente decisão será revista na próxima reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Bélgica deve assegurar que a zona infetada por ela estabelecida, em que são aplicadas as medidas referidas no artigo 15.o da Diretiva 2002/60/CE, engloba pelo menos as zonas enumeradas no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável até 30 de novembro de 2018.

Artigo 3.o

O destinatário da presente decisão é o Reino da Bélgica.

Feito em Bruxelas, em 14 de setembro de 2018.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

1

(2)  
  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

2

(3)  Diretiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Diretiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (JO L 192 de 20.7.2002, p. 27).

3

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ANEXO

| Zonas definidas como zona infetada na Bélgica, como se refere no artigo 1.o | Aplicável até |
| --- | --- |
| A zona infetada está delimitada no sentido dos ponteiros do relógio por:






  — | a fronteira com a França |

Zonas definidas como zona infetada na Bélgica, como se refere no artigo 1.o

Aplicável até

A zona infetada está delimitada no sentido dos ponteiros do relógio por:

—

a fronteira com a França

| — | a N85 |
| --- | --- |

—

a N85

| — | a N83 |
| --- | --- |

—

a N83

| — | a N891






  — | Rue du Pont Neuf |
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—

a N891

—

Rue du Pont Neuf

| — | Rue du Lieutenant de Crépy |
| --- | --- |

—

Rue du Lieutenant de Crépy

| — | Pont Charreau |
| --- | --- |

—

Pont Charreau

| — | Rue de Chiny |
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—

Rue de Chiny

| — | Rue de Marbehan |
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—

Rue de Marbehan

| — | Rue de la Civanne |
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—

Rue de la Civanne

| — | Rue du Moreau |
| --- | --- |

—

Rue du Moreau

| — | a N879: Grand-Rue |
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—

a N879: Grand-Rue

| — | a N897






  — | Rue des Anglières |
| --- | --- | --- |

—

a N897

—

Rue des Anglières

| — | Rue du Pont de Virton |
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—

Rue du Pont de Virton

| — | Rue Maurice Grévisse |
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—

Rue Maurice Grévisse

| — | Rue du 24 Août |
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—

Rue du 24 Août

| — | a E411/E25 |
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—

a E411/E25

| — | a fronteira com o Grão-Ducado do Luxemburgo |
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—

a fronteira com o Grão-Ducado do Luxemburgo

30 de novembro de 2018

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