# Jornal Oficial L 258/2018

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 258 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano15 de outubro de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 258

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano15 de outubro de 2018

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| Índice | | I   Atos legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2018/1504 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de outubro de 2018, que revoga o Regulamento (UE) n.o 256/2014 relativo à notificação à Comissão de projetos de investimento em infraestruturas energéticas na União Europeia | 1 |

Índice

I   Atos legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2018/1504 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de outubro de 2018, que revoga o Regulamento (UE) n.o 256/2014 relativo à notificação à Comissão de projetos de investimento em infraestruturas energéticas na União Europeia

o

1

| | | II   Atos não legislativos |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2018/1505 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de setembro de 2018, relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Bulgária, à Grécia, à Lituânia e à Polónia | 3 |

II   Atos não legislativos

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2018/1505 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de setembro de 2018, relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Bulgária, à Grécia, à Lituânia e à Polónia

3

| | | Retificações |
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| | * | Retificação do Regulamento (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (SES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros, que determina as condições de acesso ao SES para efeitos de aplicação da lei, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e os Regulamentos (CE) n.o 767/2008 e (UE) n.o 1077/2011
  ( JO L 327 de 9.12.2017 ) | 5 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (SES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros, que determina as condições de acesso ao SES para efeitos de aplicação da lei, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e os Regulamentos (CE) n.o 767/2008 e (UE) n.o 1077/2011
  ( JO L 327 de 9.12.2017 )

o

o

( JO L 327 de 9.12.2017 )

5

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Atos legislativos

REGULAMENTOS

| 15.10.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 258/1 |
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15.10.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 258/1

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REGULAMENTO (UE) 2018/1504 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 2 de outubro de 2018

que revoga o Regulamento (UE) n.o 256/2014 relativo à notificação à Comissão de projetos de investimento em infraestruturas energéticas na União Europeia

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 194.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Após consulta ao Comité das Regiões,

Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão acordaram em cooperar a fim de atualizar e simplificar a legislação da União por meio do Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor (3). |
| --- | --- |

(1)

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão acordaram em cooperar a fim de atualizar e simplificar a legislação da União por meio do Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor (3).

| (2) | A fim de simplificar e reduzir o volume de legislação da União, é necessário identificar a legislação que é obsoleta ou que deixou de ser adequada à sua finalidade. A revogação dessa legislação mantém o quadro legislativo transparente, claro e de utilização fácil. |
| --- | --- |

(2)

A fim de simplificar e reduzir o volume de legislação da União, é necessário identificar a legislação que é obsoleta ou que deixou de ser adequada à sua finalidade. A revogação dessa legislação mantém o quadro legislativo transparente, claro e de utilização fácil.

| (3) | O Regulamento (UE) n.o 256/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) estabelece que os Estados-Membros comuniquem à Comissão os projetos de investimento cujos trabalhos de construção ou encerramento já tenham sido iniciados ou relativamente aos quais tenha sido adotada a decisão final de investimento. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) n.o 256/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) estabelece que os Estados-Membros comuniquem à Comissão os projetos de investimento cujos trabalhos de construção ou encerramento já tenham sido iniciados ou relativamente aos quais tenha sido adotada a decisão final de investimento.

| (4) | As obrigações ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 256/2014 respeitantes à notificação de projetos de investimento e determinadas informações e dados relacionados com essa notificação tinham sido anteriormente estabelecidos pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 617/2010 do Conselho (5). O Tribunal de Justiça anulou o Regulamento (UE, Euratom) n.o 617/2010 (6) considerando que deveria ter sido adotado com outra base jurídica, mas esse regulamento continuou a produzir efeitos até à entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 256/2014. |
| --- | --- |

(4)

As obrigações ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 256/2014 respeitantes à notificação de projetos de investimento e determinadas informações e dados relacionados com essa notificação tinham sido anteriormente estabelecidos pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 617/2010 do Conselho (5). O Tribunal de Justiça anulou o Regulamento (UE, Euratom) n.o 617/2010 (6) considerando que deveria ter sido adotado com outra base jurídica, mas esse regulamento continuou a produzir efeitos até à entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 256/2014.

| (5) | O Regulamento (UE, Euratom) n.o 617/2010 destinava-se a fornecer à Comissão dados e informações sobre os planos de desenvolvimento das capacidades de produção, transporte e armazenagem, bem como sobre projetos nos setores da energia. Foi concebido para dotar a Comissão de uma perspetiva global da evolução do investimento em infraestruturas energéticas da União. |
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(5)

O Regulamento (UE, Euratom) n.o 617/2010 destinava-se a fornecer à Comissão dados e informações sobre os planos de desenvolvimento das capacidades de produção, transporte e armazenagem, bem como sobre projetos nos setores da energia. Foi concebido para dotar a Comissão de uma perspetiva global da evolução do investimento em infraestruturas energéticas da União.

| (6) | Desde o estabelecimento das obrigações previstas no Regulamento (UE, Euratom) n.o 617/2010 e no Regulamento (UE) n.o 256/2014, houve três exercícios de comunicação: em 2011, 2013 e 2015. Além disso, a Comissão promoveu um estudo externo realizado na sequência dos três exercícios de comunicação pelos Estados-Membros efetuados ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 256/2014. Por conseguinte, decorreu um período suficiente e foi adquirida uma experiência suficiente para permitir à Comissão efetuar uma análise crítica dos dados concretos sobre se o Regulamento (UE) n.o 256/2014 produziu os resultados esperados. |
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(6)

Desde o estabelecimento das obrigações previstas no Regulamento (UE, Euratom) n.o 617/2010 e no Regulamento (UE) n.o 256/2014, houve três exercícios de comunicação: em 2011, 2013 e 2015. Além disso, a Comissão promoveu um estudo externo realizado na sequência dos três exercícios de comunicação pelos Estados-Membros efetuados ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 256/2014. Por conseguinte, decorreu um período suficiente e foi adquirida uma experiência suficiente para permitir à Comissão efetuar uma análise crítica dos dados concretos sobre se o Regulamento (UE) n.o 256/2014 produziu os resultados esperados.

| (7) | Em 2016, a Comissão efetuou a avaliação prevista no artigo 11.o do Regulamento (UE) n.o 256/2014, incluindo uma consulta das partes interessadas que abrangeu todas as obrigações de planeamento e de comunicação no setor da energia. A Comissão concluiu que existem sobreposições significativas entre as obrigações de comunicação dos Estados-Membros ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 256/2014 e as obrigações de comunicação dos Estados-Membros à Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Eletricidade (REORT-E) e à Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás (REORTG). Tornou-se também evidente que a qualidade e a adequação das informações e dos dados recebidos foram frequentemente insuficientes e que essas informações e dados foram disponibilizados à Comissão através de outras fontes, como a Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte (REORT), os planos decenais de desenvolvimento de redes (PDDR), os relatórios anuais dos operadores das redes de transporte e das empresas de serviços públicos e os planos nacionais de desenvolvimento. Além disso, verificou-se que a Comissão tem acesso direto a dados de mercado através do seu Observatório do Mercado da Energia. |
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(7)

Em 2016, a Comissão efetuou a avaliação prevista no artigo 11.o do Regulamento (UE) n.o 256/2014, incluindo uma consulta das partes interessadas que abrangeu todas as obrigações de planeamento e de comunicação no setor da energia. A Comissão concluiu que existem sobreposições significativas entre as obrigações de comunicação dos Estados-Membros ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 256/2014 e as obrigações de comunicação dos Estados-Membros à Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Eletricidade (REORT-E) e à Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás (REORTG). Tornou-se também evidente que a qualidade e a adequação das informações e dos dados recebidos foram frequentemente insuficientes e que essas informações e dados foram disponibilizados à Comissão através de outras fontes, como a Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte (REORT), os planos decenais de desenvolvimento de redes (PDDR), os relatórios anuais dos operadores das redes de transporte e das empresas de serviços públicos e os planos nacionais de desenvolvimento. Além disso, verificou-se que a Comissão tem acesso direto a dados de mercado através do seu Observatório do Mercado da Energia.

| (8) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 256/2014 não produziu os resultados esperados em termos de quantidade, qualidade e adequação dos dados e informações recebidos pela Comissão. |
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(8)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 256/2014 não produziu os resultados esperados em termos de quantidade, qualidade e adequação dos dados e informações recebidos pela Comissão.

| (9) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 256/2014 deverá ser revogado, |
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(9)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 256/2014 deverá ser revogado,

ADOTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É revogado o Regulamento (UE) n.o 256/2014.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Estrasburgo, em 2 de outubro de 2018.

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

A. TAJANI

Pelo Conselho

A Presidente

J. BOGNER-STRAUSS

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(1)  
  JO C 227 de 28.6.2018, p. 103.

1

(2)  Posição do Parlamento Europeu de 3 de julho de 2018 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 27 de setembro de 2018.

2

(3)  
  JO L 123 de 12.5.2016, p. 1.

3

(4)  Regulamento (UE) n.o 256/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativo à notificação à Comissão de projetos de investimento em infraestruturas energéticas na União Europeia, que substitui o Regulamento (UE, Euratom) n.o 617/2010 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 736/96 do Conselho (JO L 84 de 20.3.2014, p. 61).

4

o

o

o

(5)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 617/2010 do Conselho, de 24 de junho de 2010, relativo à notificação à Comissão de projetos de investimentos em infraestruturas energéticas na União Europeia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 736/96 (JO L 180 de 15.7.2010, p. 7).

5

o

o

(6)  Acórdão do Tribunal de Justiça de 6 de setembro de 2012, Parlamento / Conselho, C-490/10, ECLI:EU:C:2012:525.

6

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II Atos não legislativos

DECISÕES

| 15.10.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 258/3 |
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15.10.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 258/3

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DECISÃO (UE) 2018/1505 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 12 de setembro de 2018

relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Bulgária, à Grécia, à Lituânia e à Polónia

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (2), nomeadamente o ponto 11,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado por «Fundo») permite à União responder de forma rápida, eficiente e flexível a situações de emergência a fim de manifestar a sua solidariedade com a população das regiões afetadas por catástrofes naturais. |
| --- | --- |

(1)

O Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado por «Fundo») permite à União responder de forma rápida, eficiente e flexível a situações de emergência a fim de manifestar a sua solidariedade com a população das regiões afetadas por catástrofes naturais.

| (2) | A intervenção do Fundo não deve exceder o montante máximo anual de 500 000 000 de euros (a preços de 2011), conforme o disposto no artigo 10.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho (3). |
| --- | --- |

(2)

A intervenção do Fundo não deve exceder o montante máximo anual de 500 000 000 de euros (a preços de 2011), conforme o disposto no artigo 10.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho (3).

| (3) | Em 11 de janeiro de 2018, a Bulgária apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência de inundações causadas por chuvas intensas e tempestades violentas, ocorridas em 25 e 26 de outubro de 2017. |
| --- | --- |

(3)

Em 11 de janeiro de 2018, a Bulgária apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência de inundações causadas por chuvas intensas e tempestades violentas, ocorridas em 25 e 26 de outubro de 2017.

| (4) | Em 11 de outubro de 2017, a Grécia apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência de um sismo que afetou a região do Egeu Meridional, bem como a ilha de Cós, em 20 de julho de 2017. |
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(4)

Em 11 de outubro de 2017, a Grécia apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência de um sismo que afetou a região do Egeu Meridional, bem como a ilha de Cós, em 20 de julho de 2017.

| (5) | Em 22 de dezembro de 2017, a Lituânia apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência de inundações causadas por chuvas contínuas durante o verão e o outono de 2017. |
| --- | --- |

(5)

Em 22 de dezembro de 2017, a Lituânia apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência de inundações causadas por chuvas contínuas durante o verão e o outono de 2017.

| (6) | Em 25 de outubro de 2017, a Polónia apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência de tempestades e chuvas particularmente violentas ocorridas entre 9 e 12 de agosto de 2017. |
| --- | --- |

(6)

Em 25 de outubro de 2017, a Polónia apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência de tempestades e chuvas particularmente violentas ocorridas entre 9 e 12 de agosto de 2017.

| (7) | Os pedidos da Bulgária, da Grécia, da Lituânia e da Polónia preenchem os requisitos para a concessão de uma contribuição financeira do Fundo, tal como estabelecidos pelo artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 2012/2002. |
| --- | --- |

(7)

Os pedidos da Bulgária, da Grécia, da Lituânia e da Polónia preenchem os requisitos para a concessão de uma contribuição financeira do Fundo, tal como estabelecidos pelo artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 2012/2002.

| (8) | Por conseguinte, o Fundo deverá ser mobilizado a fim de ser concedida uma contribuição financeira à Bulgária, à Grécia, à Lituânia e à Polónia. |
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(8)

Por conseguinte, o Fundo deverá ser mobilizado a fim de ser concedida uma contribuição financeira à Bulgária, à Grécia, à Lituânia e à Polónia.

| (9) | A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do Fundo, a presente decisão deverá ser aplicada a partir da data da sua adoção, |
| --- | --- |

(9)

A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do Fundo, a presente decisão deverá ser aplicada a partir da data da sua adoção,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, são mobilizadas as quantias de 2 258 225 euros a favor da Bulgária, 2 535 796 euros a favor da Grécia, 16 918 941 euros a favor da Lituânia e 12 279 244 euros a favor da Polónia, em dotações para autorizações e pagamentos, ao abrigo do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão é aplicável a partir de 12 de setembro de 2018.

Feito em Estrasburgo, em 12 de setembro de 2018.

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

A. TAJANI

Pelo Conselho

A Presidente

K. EDTSTADLER

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(1)  
  JO L 311 de 14.11.2002, p. 3.

1

(2)  
  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

2

(3)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).

3

o

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Retificações

| 15.10.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 258/5 |
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15.10.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 258/5

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Retificação do Regulamento (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (SES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros, que determina as condições de acesso ao SES para efeitos de aplicação da lei, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e os Regulamentos (CE) n.o 767/2008 e (UE) n.o 1077/2011

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 327 de 9 de dezembro de 2017
  )

Na página 25, considerando 32, penúltimo período; na página 29, artigo 2.o, n.o 1, alínea b), subalínea i); na página 30, artigo 2.o, n.o 3, alínea a), e n.o 4, alínea a) e na página 36, artigo 11.o, n.o 1, alínea a):

o

o

o

o

o

o

o

onde se lê:

«... membros da família de um cidadão da União a quem se aplique a Diretiva 2004/38/CE...»,

leia-se:

«... membros da família de um cidadão da União, a quem se aplica a Diretiva 2004/38/CE...».

Na página 25, considerando (32), penúltimo período:

onde se lê:

«... e que não sejam titulares do cartão de residência nos termos da Diretiva 2004/38/CE, é conveniente...»,

leia-se:

«... e que não sejam titulares de um cartão de residência nos termos da Diretiva 2004/38/CE nem de um título de residência nos termos do Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho (1), é conveniente...

Na página 30, artigo 2.o, n.o 3, alínea f):

o

o

onde se lê:

| «f) | Nacionais de Andorra, Mónaco, e São Marinho e titulares de passaportes emitidos pelo Estado da Cidade do Vaticano;», |
| --- | --- |

«f)

Nacionais de Andorra, Mónaco, e São Marinho e titulares de passaportes emitidos pelo Estado da Cidade do Vaticano;»,

leia-se:

| «f) | Nacionais de Andorra, Mónaco, e São Marinho e a titulares de um passaporte emitido pelo Estado da Cidade do Vaticano ou pela Santa Sé;». |
| --- | --- |

«f)

Nacionais de Andorra, Mónaco, e São Marinho e a titulares de um passaporte emitido pelo Estado da Cidade do Vaticano ou pela Santa Sé;».

Na página 40, artigo 16.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea c), subalínea i)

o

o

Na página 67, artigo 61.o, ponto 1), alínea b):

o

onde se lê:

«... membro da família de um cidadão da União a quem se aplica a Diretiva 2004/38/CE...»,

leia-se:

«... membro da família de um cidadão da União, a quem se aplica a Diretiva 2004/38/CE...».

Na página 40, artigo 16.o, n.o 2, alínea d):

o

o

onde se lê:

| «d) | O número da vinheta de visto de curta duração ... e a data do termo do período de validade do visto de curta duração, se for caso disso;», |
| --- | --- |

«d)

O número da vinheta de visto de curta duração ... e a data do termo do período de validade do visto de curta duração, se for caso disso;»,

leia-se:

| «d) | Se for caso disso, o número da vinheta de visto de curta duração ... e a data do termo do período de validade do visto de curta duração;». |
| --- | --- |

«d)

Se for caso disso, o número da vinheta de visto de curta duração ... e a data do termo do período de validade do visto de curta duração;».

Na página 45, artigo 23.o, n.o 2, segundo parágrafo:

o

o

onde se lê:

«... consultam o VIS nos termos do artigo 18.o, n.o 2-A, do Regulamento (CE) n.o 767/2008.»,

leia-se:

«... consultam o VIS nos termos do artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 767/2008.».

Na página 52, artigo 35.o, n.o 6, segundo parágrafo, primeiro período:

o

o

onde se lê:

«..., ou se estiver na posse de um passaporte emitido pelo Estado da Cidade do Vaticano, o nacional de país terceiro informa ...»,

leia-se:

«..., ou se estiver na posse de um passaporte emitido pelo Estado da Cidade do Vaticano ou pela Santa Sé, o nacional de país terceiro informa ...».

---

(1)  Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (OJ L 157 de 15.6.2002, p. 1).».

1

o

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